{
    "2007-08-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "297404": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.08.2007\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à Lei nº 1408 do Município de Araruama, objeto do procedimento administrativo nº MP-2007.0052894.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça LEILA MACHADO COSTA e PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES para representarem o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça na reunião com a Secretaria-Executiva do Ministério da Educação - MEC, no dia 24 de agosto de 2007, em Brasília (DF).\r\n\r\nElimina ANA CLÁUDIA SARDO AMORIM, candidata ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº MP-2007.00093865.\r\n\r\nDE 23.08.2007\r\n\r\nColoca à disposição do Tribunal Regional Federal da 2ª Região a servidora MERY LUCI MELO DE MARIA, Técnico Administrativo, matrícula nº 1625, com eficácia a contar de 27 de agosto de 2007 (Processo nº MP-2007.00031981).\r\n\r\nDesigna MAURO JOSÉ DE SOUZA SILVEIRA, matrícula nº 3921, para responder pelo expediente da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, durante as ausências e afastamentos do titular, Daniel da Costa Brunet.\r\n\r\nId: 297404"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "297405": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital para proceder à oitiva de DULCE MARIA PINTO, indicada na Carta Precatória proveniente da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí (Processo nº MP-2007.00074306).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de JURANDIR BARBOSA FILHO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00069660).\r\n\r\nDE 21.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São Gonçalo para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de LOURDES DAS GRAÇAS FERREIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições, tornando sem efeito o Ato de 05/03/2007, publicado no D.O. de 08/03/2007, que havia designado o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier da Comarca da Capital, para atuar no presente feito (Processo nº MP-2007.00032425).\r\n\r\nId: 297405"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "297406": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2000.001.10754.00 (Origem: Juízo de Direito da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 045/99 da Corregedoria de Polícia Civil) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00011517 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Processo nº 2002.001.125710-9) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00063843 (Origem: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói - IP nº 003/05 - 79ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00066655 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu - IP nº 010/06 - Delegacia de Homicídios) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00074052 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 345/94 - 40ª DP - 7ª DEAC) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00079801 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 298/07 - DDSD) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00081547 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 3361/05 - 32ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00085166 (Origem: Juízo de Direito da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 391/06 - 1ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para requerer designação de audiência especial. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 297406"
                    ],
                    "297407": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2005.001.61617.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo para conclusão da obra e re-ratificação da planilha orçamentária para acréscimos, subtrações e substituições de itens.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, § 1º, IV e art. 65, II c/c I, b, e § 1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 57.258,99.\r\n\r\nPRAZO: 20 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 01.08.2007\r\n\r\nId: 297407"
                    ],
                    "297408": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 7ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na Av. Marechal Câmara nº 370, 9º andar, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00095167 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Representação para fim de instauração de processo disciplinar em face de Procurador de Justiça, nos termos dos arts. 19, V, e 25, II, da Lei Complementar nº 106/2003.\r\n\r\n2. PROCESSO PARA DISTRIBUIR\r\n\r\n2.1 - Processo nº 2007.00096270 - Encaminha relação de processos atrasados em poder de Procuradores de Justiça, referente aos meses de junho, julho e agosto de 2007, conforme publicações no Diário Oficial. \r\n\r\n3. PROCESSOS PARA RELATAR: \r\n\r\n3.1 - Processo n.º 2007.00004546 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal - Encaminhamento de cópias de peças extraídas do Processo MPRJ n.º 2005.001.42115.00. Relator Procurador de Justiça Renato Pereira França;\r\n\r\n3.2 - Processo n.º 2006.001.43497.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal - Encaminhamento de cópias de peças extraídas do Processo MPRJ n.º 2005.001.41578.00. Relator Procurador de Justiça Renato Pereira França;\r\n\r\n3.3 - Processo nº 2006.001.59803.00 (apensos Processos nºs. 2005.00134053.00 e 2006.001.57445.00) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições. Relatora Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues; \r\n\r\n3.4 - Processo nº 2006.001.66869.00 (apensos Processos nºs. 2007.0001456, 2007.00015047, 2003.001.15230.00, 2006.001.04549.00, 2007.00077516, 2007.00035857 e 2007.00081128) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições. Relatora Procuradora de Justiça Maria Amélia do Couto Carvalho;\r\n\r\n3.5 - Processo nº 2006.001.19791.00 - Recurso contra decisão em procedimento disciplinar. Advogado Dr. Décio Meirelles Góes. Relator Procurador de Justiça Nilo Augusto Francisco Suassuna;\r\n\r\n3.6 - Processo n.º 2007.00027081 - Pedido de revogação de decisão do Corregedor-Geral do Ministério Público. Requerente: Procuradora de Justiça Denise Freitas Fabião Guasque. Relator Procurador de Justiça Nilo Augusto Francisco Suassuna;\r\n\r\n3.7 - Processo n.º 2007.00027076 - Requerimento de nulidade de ato administrativo praticado pelo Corregedor-Geral do Ministério Público. Requerente: Procurador de Justiça Luiz Fabião Relator Procurador de Justiça Nilo Augusto Francisco Suassuna;\r\n\r\n3.8 - Processo nº 2007.00061887 (Apensos Processos nºs. 2007.00074318 e 2007.00076623) - Recurso em face de decisão da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais. Recorrente: Dr. João Carlos Brasil de Barros. Relator Procurador de Justiça Luiz Roberto Saraiva Salgado; \r\n\r\n3.9 - Processo n.º 2006.001.70007.00 - Ausências não justificadas na eleição para provimento de quatro vagas no Conselho Superior, pelo voto dos Procuradores de Justiça, para o biênio 2007/2009. Relator Procurador de Justiça Luiz Roberto Saraiva Salgado; \r\n\r\n3.10 - Processo nº 2006.001.53267.00 - Pedido de fixação de critério equânime de distribuição interna do serviço entre as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Requerente: Dr. Rodrigo Terra. Relator Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega; \r\n\r\n3.11 - Processo n.º 2006.001.70006.00 - Ausências não justificadas na eleição para composição da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2007-2009. Relatora Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues;\r\n\r\n3.12 - Processo n.º 2005.001.05480.00 (um anexo e apensos Processos nºs. 2005.001.06165.00, 2005.001.52874.00, 2004.001.46296.00 e 2006.001.30964.00) - Minuta de Resolução modificando as atribuições da Promotoria de Justiça de Fundações. Relator Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo.\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 297408"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "297409": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL COMUNICAM aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições para o “Curso sobre Lavagem de Dinheiro”, a realizar-se nos dias 03, 10, 14, 17 e 21 de setembro de 2007, no horário das 09:00 às 17:00 horas, com intervalo das 12:00 às 14:00 horas, em local a ser oportunamente divulgado, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs pedidos de inscrição poderão ser formulados por e-mail (cejur@mp.rj.gov.br), por fax (21) 2550-9060 ou por telefone (21) 2550-9059 e 2550-9196, até 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 297409"
                    ],
                    "297410": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos a seguir nominados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame será realizada no dia 26 de agosto de 2007, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:00 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário.\r\n\r\nSALA 2\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n0680\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n1085\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI \r\n\r\n0876\r\n\r\nAMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2738\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA JOÃO \r\n\r\n1593\r\n\r\nANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA \r\n\r\n0317\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA \r\n\r\n2628\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA \r\n\r\n1345\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM \r\n\r\n0355\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO \r\n\r\n1545\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO \r\n\r\n0162\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO \r\n\r\n0029\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES \r\n\r\n1567\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO \r\n\r\n2076\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS \r\n\r\n1701\r\n\r\nCRISTIANO SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\n2768\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\n1453\r\n\r\nDANIELE PLÁCIDO LENGRUBER \r\n\r\n1270\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA \r\n\r\n1332\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA \r\n\r\n1548\r\n\r\nEDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR \r\n\r\n2188\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI \r\n\r\n1045\r\n\r\nÉRIKA PRADO ALVES \r\n\r\n1721\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA \r\n\r\n0992\r\n\r\nFERNANDA NICOLAU LEANDRO \r\n\r\n0434\r\n\r\nSALA 3\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA \r\n\r\n1293\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM \r\n\r\n2300\r\n\r\nGUSTAVO CIVES SEABRA \r\n\r\n0284\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE \r\n\r\n0844\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA \r\n\r\n1813\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n0363\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA \r\n\r\n1476\r\n\r\nLEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA \r\n\r\n1864\r\n\r\nLEONARDO RAIMUNDO GRACIOSO TERRA \r\n\r\n1498\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n2112\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA \r\n\r\n0120\r\n\r\nLÚCIO AUTRAN DOURADO \r\n\r\n0005\r\n\r\nLUDMILA FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n0510\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA \r\n\r\n1312\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO \r\n\r\n1820\r\n\r\nMARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA \r\n\r\n0027\r\n\r\nMARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA \r\n\r\n0628\r\n\r\nMILENE RODRIGUES PORTUGAL \r\n\r\n0552\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS \r\n\r\n0652\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO \r\n\r\n1042\r\n\r\nPAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA \r\n\r\n1676\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO \r\n\r\n1465\r\n\r\nPLINIO VINICIUS DAVILA ARAUJO \r\n\r\n1660\r\n\r\nRACHEL TAVARES CAMPOS \r\n\r\n0265\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA \r\n\r\n1671\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES \r\n\r\n0633\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES \r\n\r\n0922\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL \r\n\r\n1926\r\n\r\nROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS \r\n\r\n0361\r\n\r\nSANDRA DA HORA MACEDO \r\n\r\n1471\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO \r\n\r\n1806\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA \r\n\r\n1255\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 26 de agosto de 2007, domingo, às 07:00 horas, no auditório do 2º andar da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nBRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\nDÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\nELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\nELISA MARIA AZEVEDO MACEDO\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORRÊA AYRES\r\n\r\nMARCOS KAC\r\n\r\nMARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\nMONICA SOARES SANTOS CORRÊA\r\n\r\nId: 297410"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "297411": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça em atuação nas Promotorias de Justiça de Investigação Penal que foram incluídos novos quesitos no relatório estatístico, para preenchimento obrigatório a partir de setembro de 2007. Os novos quesitos estão à disposição dos interessados na INTRANET, na página da Corregedoria, em “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 16/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos membros do Ministério Público que se encontra disponível no Portal da Instituição (www.mp.rj.gov.br) o ANUÁRIO ESTATÍSTICO DE 2006, localizado na página da Corregedoria-Geral, em Estatística/Anuário Estatístico das Atividades do MPRJ.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 18/2007)\r\n\r\nId: 297411"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "297100": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 52ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 31 de julho.\r\n\r\nAos trinta e um dias de julho de dois mil e sete, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 52ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 51ª sessão, de 26 de julho de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência comunicou que oficiara ao Secretário de Estado de Fazenda, Joaquim Vieira Ferreira Levy, recomendando a fiel observância do inciso IV do art. 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A seguir, acusou o recebimento dos Ofícios 157 e 158/07, do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que, no prazo regimental, solicitara reinclusão com efeitos idênticos aos de embargos de declaração dos Processos TCE nos 206427-4/2007 e 206459-7/2007 (Editais por Concorrência Pública 3 e 7/07 da Prefeitura de Rio das Ostras), cujos votos-relatores do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - pela comunicação e determinação, acrescidos de notificação no último - haviam sido aprovados por unanimidade na 51ª sessão, de 26 de julho de 2007, esclarecendo que a análise de mérito fora feita tendo como parâmetro empreitada por preço global, quando, na realidade, tratava-se de editais cuja empreitada se fazia por preço unitário, daí a razão por que votou pelo conhecimento com determinação e comunicação, decisão vencedora por 3 a 1, mantendo seu voto o relator. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 595 processos: 113 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 94 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 267 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 121 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 215215-4/2007 (Edital por Concorrência Pública 1/07 da Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou por diligência externa e comunicação. Restituiu com voto-revisor pela notificação, comunicação e apensação os Processos TCE nos 113770-5/2006 e 113761-4/2006 (termos de reconhecimento de dívida da SES), da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, procedendo a minucioso arrazoado sobre as formas de fiscalização dos termos de reconhecimento de dívida, utilizados abusivamente pela Administração, o que mereceu parabéns dos demais Conselheiros e da Presidência, não sendo julgados os processos em função da ausência do relator. O Senhor Conselheiro José Leite Nader retirou o Processo TCE nº 261924-9/2002. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 107960-8/2006 e 107959-9/2006 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou os Processos TCE nos 250742-1/1999, 252357-5/2002, 220894-3/2002 e 260826-4/2002. No Processo TCE nº 204999-7/2007 (denúncia da Câmara de Iguaba Grande), com voto-relator pelo não-acolhimento, ciência e arquivamento, solicitou realização de inspeção especial para a apuração dos fatos, o que foi deferido pela Presidência. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 209252-2/2004 e 272473-3/2004 (ato de dispensa de licitação e contrato da Prefeitura de Magé), retirando seu voto-relator - assumido pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader - pela declaração de ilegalidade e aplicação de multa para acompanhar o primeiro revisor, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que acrescia expedição de ofício àqueles itens, decisão vencedora por 3 a 1. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello solicitou vista dos Processos TCE nos 106629-8/1992 (embargos de declaração em aposentadoria da DPGE) e 105143-0/2007 (solicitação do MPE). O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa consignou impedimento nos Processos TCE nos 220515-9/2002, 212554-5/2006, 212506-8/2006, 212509-0/2006, 212532-7/2006, 212535-9/2006, 212538-1/2006, 212551-3/2006, 212558-1/2006, 212559-5/2006, 212791-5/2006, 227499-6/2006 e 216864-4/2005. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitou vista do Processo TCE nº 212329-2/2003 (prestação de contas da Prefeitura de Mesquita) o Senhor Conselheiro José Leite Nader; e do Processo TCE nº 114076-7/1999 (tomada de contas da SEF), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa - que consignou impedimento nos Processos TCE n os 208057-9/2007 e 219462-5/2006. Às treze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101419-9/2007 (09/122590/06) - Interessado: CARLOS PIMENTA BASTOS JUNIOR - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101530-9/2007 (27/1952233/06) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102036-4/2004 - Interessado: LIA CIOMAR MACEDO DE FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102182-5/2007 (21/983031/06) - Interessado: NEYLO MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102208-5/2007 (07/200882/02) - Interessado: ROBERTO DOS SANTOS MATTOS VIDAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102258-0/2007 (33/200063/2007) - Interessado: PAULO ROBERTO DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102363-1/2007 (10/24/07) - Interessado: MARIA DAS DORES MACHARET - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102399-0/2007 (10/4/07) - Interessado: CAMILO JORGE NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102405-5/2007 (10/17/07) - Interessado: GETULIO DO NASCIMENTO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102406-9/2007 (10/16/07) - Interessado: MARCIA THOMAZ DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102549-7/2007 (15/21096/06) - Interessado: JOAQUIM FRANCISCO MELO SANGUÊDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102696-6/2007 (15/20040/05) - Interessados: LUIZ MAURÍCIO LEAL MENEZES, OSIMAR AZEREDO PAES, SORAYA RANGEL SÁ CRESPO AGUIAR, JOSÉ RENATO DE CARVALHO, ROSIMARY DO AMARAL SOARES FONTANELLA, JORGE ZIGNAGO ARANHA, RAUL SILVA NETO, AHMED NAZIH HELOUI, E RENATA CRISTINA PEREIRA DA CRUZ MENDES VIANNA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102828-1/2007 (2007.12555) - Interessado: PABLO DE OLIVEIRA BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102927-3/2007 (10/130240/07) - Interessado: MARCO ANTONIO CAMPOS PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102930-0/2007 (26/33916/06) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ MIRANDA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102962-3/2007 (10/130.242/2007) - Interessado: SUELI BEZERRA DA SILVA CANEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103061-2/2007 (14678/05) - Interessado: LUIZ FERNANDO VIEIRA NETTO MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103193-1/2007 (22/1373/06) - Interessado: MARCELO MAURÍCIO DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103231-9/2007 (07/100014/07) - Interessado: ERNANI MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103305-2/2005 (12/60010/04) - Interessados: BENEDICTO GONÇALVES PEREIRA NUNES, ODILON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO E OTÁVIO ANTONIO DO COUTO BARRETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103332-5/2005 (12/60017/04) - Interessados: DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, BENEDICTO GONÇALVES PEREIRA NUNES E PAULO AFONSO DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103429-8/2007 (31/10121/06) - Interessados: SIDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS, RICARDO BARBOSA DE REZENDE, SANDRA MARIA BORGES DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103498-9/2007 (09/213/0026/06) - Interessado: REGINA DE FÁTIMA SOUSA BARCELOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103503-0/2007 (18/400042/07) - Interessado: ELIVALDO DE SENA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103518-5/2007 (18/400067/07) - Interessado: JOSINO RODRIGUES ALBINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103527-6/2007 (17/200403/07) - Interessado: SÉRGIO LUIZ GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103529-4/2007 (18/400041/07) - Interessado: MARIA IZABEL MARTINS ABRANTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103593-5/2007 (18/400070/07) - Interessado: ANGELA MARIA CHIESE MOLITERNO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103600-4/2007 (1021/06) - Interessado: ARNALDO JOSÉ SANTIAGO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103604-0/2007 (826/06) - Interessado: FÁTIMA DE BARROS FONSECA ALVARENGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103605-4/2007 (828/06) - Interessado: GERALDO LUIZ FERREIRA CERQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103614-5/2007 (4514/06) - Interessado: HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103618-1/2007 (992/02) - Interessado: CLÁUDIO TEIXEIRA MAIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103619-5/2007 (1180/06) - Interessado: AGNALDO JOSÉ RODRIGUES JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103621-8/2007 (103/06) - Interessado: ANTONIO BRAZ TADY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103658-9/2006 (2988/04) - Interessado: ELIZABETH VILLAR FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103778-7/2007 (17/200613/07) - Interessado: HAROLDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103794-1/2007 (17/200386/07) - Interessado: ILZAMAR DE SOUZA REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103795-5/2007 (17/200392/07) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA CUNHA XAVIER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103799-1/2007 (17/200391/07) - Interessado: MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103825-6/2007 (4307/01) - Interessado: VALMIR SILVA DE MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103835-1/2007 (994/06) - Interessado: CÉSAR LIMA DE CASTRO LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103839-7/2007 (404/06) - Interessado: LILIAN DE ARAGÃO BASTOS DO VALLE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103847-4/2007 (295/04) - Interessado: ALEX GOULART DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103859-7/2007 (73/06) - Interessado: PAULA ALVES SILVA MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103862-4/2007 (79/06) - Interessado: JOSÉ JOAQUIM CORREA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103869-2/2007 (11/50111/07) - Interessado: TEREZINHA GUILHERME DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103870-1/2007 (11/50109/07) - Interessado: RONALDO ALVES BARROZO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103907-0/2007 (18/400051/07) - Interessado: MARIA CRISTINA PINTO LOBATO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103908-4/2007 (18/400072/07) - Interessado: CARMEN DITTZ CHAVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103909-8/2007 (18/400062/07) - Interessado: TATIANA MENDONÇA NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103913-9/2007 (18/400050/07) - Interessado: JORGE LUIZ DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103915-7/2007 (18/400063/07) - Interessado: EDUARDO SACRAMENTO MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103917-5/2007 (4493/06) - Interessado: RAUL FERREIRA NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103918-9/2007 (841/06) - Interessado: IVAN MATHIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103995-7/2007 (17/200394/07) - Interessado: SERLY DOS SANTOS DOMINGOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104080-5/2007 (07/300504/07) - Interessado: FLÁVIO LUIZ DE CASTRO JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104082-3/2007 (07/300303/07) - Interessado: MARIA ALICE SUDRE DO PRADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104083-7/2007 (07/300304/07) - Interessado: ZULEICA MARIA MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104405-9/2007 (17/200401/07) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS FONTES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104408-1/2007 (18/400141/07) - Interessado: MARIA IZABEL MARTINS ABRANTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104423-1/2007 (18/400048/07) - Interessado: FANNY PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104437-2/2007 (38/06) - Interessado: MARCELO PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104452-2/2007 (39/06) - Interessado: AILTON DE ASSIS DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104467-7/2007 (32/06) - Interessado: VLADIMIR ALVES PEIXOTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104470-4/2007 (17/200383/07) - Interessado: IVAN SEVERIANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104475-4/2007 (09/2722531/07) - Interessado: ALEX MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104480-9/2007 (09/11622546/06) - Interessado: LUIZ ANTONIO QUINTANILHA BRITO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104481-3/2007 (09/26802522/06) - Interessado: JOSÉ ROBERTO LOUZADA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104493-6/2007 (175/06) - Interessado: NEUZA FRANÇA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104501-9/2007 (4486/06) - Interessado: HÉLCIO VILLAÇA SIMÕES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104502-3/2007 (4492/06) - Interessado: ANTONIO LISBOA DA COSTA NETO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104503-7/2007 (1134/06) - Interessado: DEISE AVELAR SANTIAGO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104514-6/2007 (17/200384/07) - Interessado: HÉLIO MARTINS VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104517-8/2007 (125/06) - Interessado: CARLOS EDUARDO VIRGINI MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104525-5/2007 (829/05) - Interessado: JOSÉ HORACIO COSTA ABOUDIB - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104526-9/2007 (17/200390/07) - Interessado: JADIR NASCIMENTO DE SANTANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104527-3/2007 (18/400036/07) - Interessado: JÚLIO CÉSAR CARDOSO DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105029-8/2007 (09/2652550/07) - Interessado: RICARDO RIBEIRO BALDANZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105030-7/2007 (09/40162575/06) - Interessado: ELY DA SILVA MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105085-2/2007 (21/962005/07) - Interessado: MARIENE CORREA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105124-4/2007 (110901) - Interessado: PAULO DE TARSO BRAZIL PAIVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105136-7/2007 (9539/07) - Interessado: LUIZ HENRIQUE GRANJA COUTINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105690-1/2006 (18/400366/05) - Interessado: CIRO PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107153-5/2005 (01/300320/04) - Interessados: EVERALDO DIAS PEREIRA E RONALDO DE MORAES FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113862-2/2005 (33/211169/04) - Interessado: NÉLIA MARIA RAMOS DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113946-9/1999 - Interessados: ABEL DE OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO, ASSUNÇÃO FERNANDES MARTINS, CORNÉLIO DE SOUZA MELO NETO, ELIANE DE ALMEIDA SARDINHA, REGINA CÉLIA CONCEIÇÃO FAÇANHA, RONALDO SOUZA SILVA, SÉRGIO JOSÉ DE PAIVA PACHECO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200376-4/1997 - Interessado: JOSÉ ROBERTO PEDROSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200500-7/1997 - Interessados: MARIA DE FÁTIMA SANTOS DO CARMO, REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE MOACYR RODRIGUES DO CARMO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203198-3/1998 - Interessados: DAVID DUTRA DE OLIVEIRA E RENATO VIANNA DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203198-3/1998 - Interessado: FRANCISCO LUIZ SOBRINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203870-4/2007 - Interessado: ADEILCE MUNIZ AREIAS PASSOS DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204033-4/1998 - Interessado: JUAREZ GOMES FIGUEIREDO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204033-4/1998 - Interessado: CARLOS ROGÉRIO COUTO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204063-7/1997 - Interessado: MARCELINO TOSTES PADILHA NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204243-2/2007 (17/14/05) - Interessado: CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205104-5/2006 - Interessados: VICENTE CICARINO ROCHA E VALDECIR DE AGUIAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206835-3/2006 - Interessado: PAULO HENRIQUE CORREIA CHAVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207213-3/1996 (05/163/96) - Interessado: CÉLIA FURTADO DA COSTA FERREIRA - Votos: PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207648-3/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208328-0/2004 - Interessado: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DE VARRE-SAI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209158-6/2007 (033/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210031-5/2004 - Interessado: PAULO ANTÔNIO JOAQUIM MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210044-8/2007 - Interessado: JOÃO MARQUES DE ALMEIDA RAINHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211294-6/2004 - Interessado: JOÃO BATISTA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211762-9/2002 - Interessados: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS E JOÃO RIBEIRO DE CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212157-5/2007 - Interessado: GABRIEL FITARONI DE MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212506-8/2006 - Interessado: CYRO GUIMARÃES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212509-0/2006 - Interessado: PAULO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212532-7/2006 - Interessado: DEOLINDA CÉLIA MAIA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212535-9/2006 - Interessado: CÉLIA REGINA WARGAS VIEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212538-1/2006 - Interessado: ALVANIR SOUZA GARCIA FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212551-3/2006 - Interessado: MAURÍCIO DE FIGUEIREDO PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212554-5/2006 - Interessado: VICTOR EMMANUEL COUTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212558-1/2006 - Interessado: GILBERTO WILSON LIMA MONTEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212559-5/2006 - Interessado: JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212573-4/1999 - Interessado: LUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212621-4/2006 (90/733/04) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CANTAGALO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212791-5/2006 - Interessado: ADERLY DE OLIVEIRA VALENTE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213777-8/2007 (348/07) - Interessado: ASSOCIAÇÃO CRECHE ESCOLA SEMEANDO - ALEXANDRE LUIZ DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213807-9/2007 (04516/07) - Interessado: LAR BEZERRA DE MENEZES - MARIA HELENA MACHADO PIREDDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216375-3/2005 - Interessado: DEJAIR LACERDA BRANCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216375-3/2005 - Interessado: PÉRICLES FERREIRA OLIVIER DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216983-8/2006 - Interessado: FLÁVIO CARVALHO VASCONCELLOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217223-1/2005 - Interessados: MÁRCIO LUIZ SOARES LONGO E JORGE ALBERTO ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218121-6/2006 - Interessado: LUIZ AUGUSTO MURY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218121-6/2006 - Interessado: ROSILENE DOS SANTOS SIMÕES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218667-0/2006 - Interessado: VITOR ILÁRIO LOURENÇO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218708-8/2005 (245/05) - Interessado: RUBEN LUSTOSA BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219462-5/2006 - Interessado: PAULO CÉSAR IELPO JANNUZZI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219462-5/2006 - Interessado: SÔNIA DA GLÓRIA CARVALHO PAES LEME - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220515-9/2002 - Interessado: JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221325-1/2003 - Interessados: FRANCISCO CARLOS GOULART ALVES E JOSÉ RODRIGUES PIMENTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221422-1/2006 - Interessado: G.R.B.C. RAIO DE LUAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224734-1/2005 - Interessados: AMÍLCAR CUNHA FERREIRA E ROBERTO NESCI GUIMARÃES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224734-1/2005 - Interessado: NEIDE PAULA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228364-2/2006 - Interessado: EDIVALDO GONÇALVES CALDAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230616-2/1999 - Interessado: FRANCISCO DE ASSUNÇÃO RIBEIRO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230616-2/1999 - Interessado: REGILENE RISPOLI LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231145-7/2006 - Interessado: JOSÉ FAUSTO DA SILVA FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232066-2/2001 - Interessado: LUÍS FELIPE ROUX LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232200-6/2004 - Interessados: CHISTIAN OLIVEIRA SEIÇA, ANTÔNIO MOREIRA DE SOUZA E ANA BEATRIZ NERI LENS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234090-7/2006 - Interessados: BRUNO RIBEIRO, ANA CRISTINA CRESPO DOS SANTOS E SANTIAGO BORGES DE ALMEIDA GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237747-3/2006 (13856/06) - Interessado: LUIZ ALBERTO REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240701-0/2000 - Interessado: ALBINO FERREIRA DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240701-0/2000 - Interessado: MAURÍCIO BERTOLOTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 240747-6/2001 - Interessado: ALBINO FERREIRA DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240747-6/2001 - Interessado: MAURÍCIO BERTOLOTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 240917-3/2001 - Interessado: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO NOVA FRIBURGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241009-5/2004 - Interessado: IEDA DE MEDEIROS COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241009-5/2004 - Interessado: RITA DE CÁSSIA MAMEDE DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241089-5/2004 - Interessado: MARINISSE GUIMARÃES FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241089-5/2004 - Interessado: CARLOS ALBERTO RAMOS VIANNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250211-7/2000 - Interessado: LUIZ CARLOS MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250666-6/2000 - Interessado: GILSON NUNES SIQUEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250946-4/2000 - Interessados: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS E IVAN DE OLIVEIRA TAVARES - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251237-8/2000 - Interessado: LUCIANA MENEZES MACIEL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252225-8/2003 (520/01) - Interessado: CLUBE RECREATIVO CARNAVALESCO CULTURAL CONGOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260107-6/2002 - Interessado: CLÁUDIO LUÍS CARDIM DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261512-4/2003 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE CAVALHO TRINDADE - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262155-3/2000 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ AMORIM - PRESIDENTE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REGISTRO, RESSALVA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262853-7/2000 (304.314-1/99) - Interessado: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271410-2/2003 - Interessados: RODRIGO NEVES BARRETO E HELOISA HELENA MESQUITA MACIEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271674-4/2000 - Interessado: PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, IRREGULARIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271906-0/1999 - Interessado: NELSON COSTA MELLO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 282104-6/2004 - Interessado: JOEL DE SÁ ROSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100023-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101761-0/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101768-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102120-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102183-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102262-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102436-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102478-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102734-2/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102766-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102852-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103081-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103341-6/2000 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103352-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103379-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103427-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103446-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103616-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103946-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104050-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105007-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105091-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105137-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105288-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105290-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105297-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105340-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105341-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105343-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105356-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105372-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105625-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105626-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105628-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105629-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105668-6/2000 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105685-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105686-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105810-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105854-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105985-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106004-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106065-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106522-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106523-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106525-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106529-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106531-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106536-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106540-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106548-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106551-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106552-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106570-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106802-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106847-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107056-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107326-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107327-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107372-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107375-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107376-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107378-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107398-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107399-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107400-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107409-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107410-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107413-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107415-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107417-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107418-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107419-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107647-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107651-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107653-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107713-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107933-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107959-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107960-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107963-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107964-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108070-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108165-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108214-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108233-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108243-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108335-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108431-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108633-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108642-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108804-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109006-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109016-8/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109431-1/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109524-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109849-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109850-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109855-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110008-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110131-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110177-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110899-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111844-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111937-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111938-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112073-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112214-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112625-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113075-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113263-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113819-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113865-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113926-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115121-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115289-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115449-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115638-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115648-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115770-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116084-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116112-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116227-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116930-6/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116933-8/2005 - Votos: ACOLHIMENTO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118069-1/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119142-6/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200014-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200367-2/2000 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200921-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200958-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201040-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201740-6/1997 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201784-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201793-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201845-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201869-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201947-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201950-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201982-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202094-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202348-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202401-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202490-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202512-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202535-2/1995 - Voto: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202540-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202546-8/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202547-2/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202549-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202587-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202837-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202986-0/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202992-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203283-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203481-4/1996 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203535-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203569-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203576-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203636-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203879-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203929-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203957-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203961-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204120-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204123-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204127-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204241-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204330-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204432-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204448-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204500-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204548-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204554-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204726-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204772-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204773-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204819-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204876-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204880-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204951-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204990-7/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205053-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205206-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205287-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205300-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205308-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205319-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205422-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205425-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205565-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205597-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205697-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205760-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205809-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205884-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206157-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206427-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206459-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206470-1/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206493-7/2004 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206643-0/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206800-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206895-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207454-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207467-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207540-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207544-3/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207598-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207697-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207704-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207835-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207965-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207998-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208057-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209252-2/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209723-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209981-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210067-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210185-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210208-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210307-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210359-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210434-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210441-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210529-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210581-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210656-8/1999 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210758-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210784-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210905-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211106-1/2003 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211106-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211111-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211118-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211138-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211155-0/2002 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211163-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211192-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211246-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211259-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211270-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211277-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211421-7/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211453-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211674-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211734-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211736-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212131-9/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212131-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212468-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212469-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212505-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212669-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212689-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212690-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212696-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212701-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212711-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212713-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212733-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212764-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212766-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212848-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212851-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212993-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213093-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213163-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213164-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213276-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213325-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213352-6/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214186-0/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214271-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215211-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215215-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215533-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215563-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215566-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215570-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215584-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215586-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215589-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215591-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215592-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215601-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215869-7/2005 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215881-5/2005 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216079-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216344-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216382-6/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216413-1/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216643-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216864-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217121-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217245-9/2005 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217272-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217355-0/2005 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217412-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217416-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217480-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217547-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217697-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217894-6/2005 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217937-4/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218047-4/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218128-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218444-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218504-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218839-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218867-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219040-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219059-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219162-5/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219271-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219355-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219804-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219809-7/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219935-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220106-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220109-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220163-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220281-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220813-1/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220998-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221325-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221689-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221809-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222005-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222029-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222075-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222092-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222159-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222338-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222370-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222381-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222416-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222633-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222825-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222831-7/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222996-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223301-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223305-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224613-1/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224827-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225003-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225151-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225236-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225253-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225439-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225563-9/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225743-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226391-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226480-6/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226488-8/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226584-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227051-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227060-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227470-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227499-6/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228198-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228355-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229005-5/2006 - Votos: ILEGALIDADE, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229978-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230185-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230283-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230530-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230610-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230610-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230766-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231173-0/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231382-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231587-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231590-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231610-6/2003 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232186-4/2004 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232628-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232850-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233290-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233384-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233403-9/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233522-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233568-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233629-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233632-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233635-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233788-3/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233808-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233846-7/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233931-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234205-2/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234281-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234290-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234550-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234552-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234553-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234555-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234678-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234793-9/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234838-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235247-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235253-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235904-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236129-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236702-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236843-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236903-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237261-7/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237495-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237676-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237726-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237980-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240595-1/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240632-7/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240715-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240770-9/2004 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240880-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241167-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241993-8/2003 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242016-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250776-9/2001 - Votos: DEFERIMENTO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251065-5/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251934-6/2004 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260050-7/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260298-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260606-4/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260845-0/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261629-5/2004 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262698-1/2003 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271023-4/1999 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271054-0/2001 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271078-9/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271823-3/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272473-3/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282321-6/2004 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 31/07/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n103081-8/2005\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n105854-1/2007\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n201040-1/2004\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n201793-0/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n203576-8/2006\r\n\r\nARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA\r\n\r\n204120-8/2004\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n205597-6/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n207598-2/2005\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n207697-8/2007\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n207704-7/2007\r\n\r\nNORIVAL MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n207965-3/2007\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n211106-9/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n211111-4/2007\r\n\r\nELY SANTANA\r\n\r\n211118-2/2007\r\n\r\nMANOEL PAULO LOPES LEITE\r\n\r\n211163-7/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n211192-4/2005\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BORGES POMBO\r\n\r\n211259-2/2007\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n211277-8/2004\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n211453-6/2005\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n211674-6/2007\r\n\r\nWALDECI BRANDÃO WILLEMEN\r\n\r\n212469-6/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO PEIXOTO\r\n\r\n212505-6/2007\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\n212669-8/2007\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n212689-8/2007\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n212690-7/2007\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n212696-1/2007\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BORGES POMBO\r\n\r\n212701-2/2007\r\n\r\nNEY GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n212713-5/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n212733-5/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n212764-4/2007\r\n\r\nCLAUDIOMAR DE SOUZA ALVES\r\n\r\n212766-2/2007\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n212851-3/2007\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n213163-1/2007\r\n\r\nCARLOS MAGNO GOULART FERNANDES\r\n\r\n213276-4/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n215563-9/2007\r\n\r\nÉRICO SCHROLL\r\n\r\n215566-1/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n215584-3/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n215586-1/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n215589-3/2007\r\n\r\nADEMIR VIEIRA FORTUNATO\r\n\r\n215591-6/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n215592-0/2007\r\n\r\nJOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR\r\n\r\n215601-7/2007\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n215881-5/2005\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n216864-4/2005\r\n\r\nPEDRO CARLOS MENDES\r\n\r\n217412-4/2005\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n217894-6/2005\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n217894-6/2005\r\n\r\nLUIZ CARLOS BUENO MACHADO\r\n\r\n218128-2/2005\r\n\r\nMARLUCE JUCÁ BARROS\r\n\r\n218128-2/2005\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n218128-2/2005\r\n\r\nJAYME PENAVILLA\r\n\r\n218839-3/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n218867-0/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n219271-2/2005\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n222075-9/2005\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n226584-8/2005\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n227470-8/2005\r\n\r\nLUÍS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n228198-9/2005\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n228355-9/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n229005-5/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n229978-6/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n230185-8/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n230283-6/2005\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n231145-7/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n231587-9/2006\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n231610-6/2003\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n234678-3/2005\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n240632-7/2002\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA\r\n\r\n240880-8/2003\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n260050-7/2002\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n260298-5/2004\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n262853-7/2000\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n271906-0/1999\r\n\r\nSessão: 31/07/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nABEL DE OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n113946-9/1999\r\n\r\nASSUNÇÃO FERNANDES MARTINS\r\n\r\n113946-9/1999\r\n\r\nCORNÉLIO DE SOUZA MELO NETO\r\n\r\n113946-9/1999\r\n\r\nELIANE DE ALMEIDA SARDINHA\r\n\r\n113946-9/1999\r\n\r\nREGINA CÉLIA CONCEIÇÃO FAÇANHA\r\n\r\n113946-9/1999\r\n\r\nRONALDO SOUZA SILVA\r\n\r\n113946-9/1999\r\n\r\nSÉRGIO JOSÉ DE PAIVA PACHECO\r\n\r\n113946-9/1999\r\n\r\nALICE MALFETANO MATTOS\r\n\r\n113946-9/1999\r\n\r\nANA MARIA GALHEIGO\r\n\r\n113946-9/1999\r\n\r\nCLARINDA DA LUZ ROCHA PAIVA\r\n\r\n113946-9/1999\r\n\r\nMARIA TERESA BORGES HERMSDORFF MAIA\r\n\r\n113946-9/1999\r\n\r\nROSIMAR DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n113946-9/1999\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n202546-8/2007\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n202547-2/2007\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\n204033-4/1998\r\n\r\nJUAREZ GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\n204033-4/1998\r\n\r\nOLGA CASANOVA GONÇALVES\r\n\r\n204033-4/1998\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO TOMAZ SE SOUZA\r\n\r\n204033-4/1998\r\n\r\nVANDERLEI PEGORARO ZANELA\r\n\r\n204033-4/1998\r\n\r\nJOMAR SUISSO ANTUNES\r\n\r\n204033-4/1998\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DE SOUZA\r\n\r\n204033-4/1998\r\n\r\nEDIEL SARDINHA\r\n\r\n204033-4/1998\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE QUEIRÓS MORAES\r\n\r\n204033-4/1998\r\n\r\nJOSÉ SANTOS GOMES\r\n\r\n204033-4/1998\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n206895-5/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA\r\n\r\n207648-3/2005\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n209252-2/2004\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n210656-8/1999\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n211106-1/2003\r\n\r\nJOAQUIM ALONSO FILHO\r\n\r\n211155-0/2002\r\n\r\nADILSON JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n211155-0/2002\r\n\r\nANTÔNIO PORTO FILHO\r\n\r\n211155-0/2002\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n211155-0/2002\r\n\r\nDELMO RODRIGUES AFFONSO\r\n\r\n211155-0/2002\r\n\r\nFUAD JOSÉ MINAIR NETO\r\n\r\n211155-0/2002\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n211155-0/2002\r\n\r\nJOSÉ POSSYDÔNIO PEREIRA NETO\r\n\r\n211155-0/2002\r\n\r\nLAURO CANTÍDIO BELCHIOR\r\n\r\n211155-0/2002\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE PAULA SILVA\r\n\r\n211155-0/2002\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n211155-0/2002\r\n\r\nLUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS\r\n\r\n212573-4/1999\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n215869-7/2005\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n215881-5/2005\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n217355-0/2005\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n217894-6/2005\r\n\r\nJOSÉ REINALDO ALVES BASTOS\r\n\r\n220515-9/2002\r\n\r\nSALVADOR DE SOUZA\r\n\r\n220515-9/2002\r\n\r\nRÔMULO MILAGRES RIBEIRO\r\n\r\n220515-9/2002\r\n\r\nADERLY DE OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\n220515-9/2002\r\n\r\nPAULO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n220515-9/2002\r\n\r\nARIOVALDO NOGUEIRA\r\n\r\n220515-9/2002\r\n\r\nCARLOS CÉSAR CARVALHO MACHADO\r\n\r\n220515-9/2002\r\n\r\nCÉLIA REGINA WARGAS VIEIRA\r\n\r\n220515-9/2002\r\n\r\nFÁBIO ANTÔNIO SOUZA LIMA JORGE\r\n\r\n220515-9/2002\r\n\r\nGENARO EURICO ROCHA\r\n\r\n220515-9/2002\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n220515-9/2002\r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO CONCEIÇÃO SOARES\r\n\r\n220515-9/2002\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n220515-9/2002\r\n\r\nMARIA REGINA MAGALHÃES\r\n\r\n220515-9/2002\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n225563-9/2006\r\n\r\nREPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE ADEMIR JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n230616-2/1999\r\n\r\nANCELMO AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n230616-2/1999\r\n\r\nASCÂNIO DA SILVA NUNES\r\n\r\n230616-2/1999\r\n\r\nFERNANDO LUÍS DA SILVA NUNES\r\n\r\n230616-2/1999\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSUNÇÃO RIBEIRO\r\n\r\n230616-2/1999\r\n\r\nFRANCISCO GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n230616-2/1999\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n230616-2/1999\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n230616-2/1999\r\n\r\nJOÃO ELÍSIO MAGDALENA\r\n\r\n230616-2/1999\r\n\r\nJORGE LUÍS MARTINS RIVELLO\r\n\r\n230616-2/1999\r\n\r\nJOSÉ GLICÉRIO BENTO BERNARDES\r\n\r\n230616-2/1999\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n230616-2/1999\r\n\r\nPAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n230616-2/1999\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS TEIXEIRA\r\n\r\n230616-2/1999\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n231610-6/2003\r\n\r\nWILSON JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n232186-4/2004\r\n\r\nMARCO AURÉLIO BONFANTE\r\n\r\n232186-4/2004\r\n\r\nALBINO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n240701-0/2000\r\n\r\nALBERTINO DOMINGOS GONÇALVES FILHO\r\n\r\n240701-0/2000\r\n\r\nJOSÉ NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n240701-0/2000\r\n\r\nSILVIO MATTOS\r\n\r\n240701-0/2000\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n240701-0/2000\r\n\r\nENI DA ROSA FELIPE\r\n\r\n240701-0/2000\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n240701-0/2000\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DA SILVA\r\n\r\n240701-0/2000\r\n\r\nBEZALAIR DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n240701-0/2000\r\n\r\nALBINO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n240747-6/2001\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n240747-6/2001\r\n\r\nALBERTINO DOMINGOS GONÇALVES FILHO\r\n\r\n240747-6/2001\r\n\r\nJOSÉ NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n240747-6/2001\r\n\r\nENI DA ROSA FELIPE\r\n\r\n240747-6/2001\r\n\r\nBEZALAIR DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n240747-6/2001\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DA SILVA\r\n\r\n240747-6/2001\r\n\r\nSILVIO MATTOS\r\n\r\n240747-6/2001\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n240747-6/2001\r\n\r\nJUAREZ ALVES\r\n\r\n240917-3/2001\r\n\r\nPAULO BENITEZ DA SILVA\r\n\r\n240917-3/2001\r\n\r\nADEMIR NAVARRO COSTA\r\n\r\n251934-6/2004\r\n\r\nELCIO DE ASSIS CLEN\r\n\r\n251934-6/2004\r\n\r\nELI NOGUEIRA MARINHO\r\n\r\n251934-6/2004\r\n\r\nGERLINDO DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n251934-6/2004\r\n\r\nILECIL BERNARDO DA ROCHA\r\n\r\n251934-6/2004\r\n\r\nJOÃO BATISTA NOGUEIRA\r\n\r\n251934-6/2004\r\n\r\nJOÃO MUNIZ NUSS\r\n\r\n251934-6/2004\r\n\r\nMANOEL LOPES RANGEL\r\n\r\n251934-6/2004\r\n\r\nWILSON NOGUEIRA\r\n\r\n251934-6/2004\r\n\r\nANTÔNIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n261629-5/2004\r\n\r\nDÉCIO JOSÉ DA COSTA\r\n\r\n261629-5/2004\r\n\r\nELSON PIRES\r\n\r\n261629-5/2004\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE BELTRÃO PAIVA\r\n\r\n261629-5/2004\r\n\r\nFRANCISCO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n261629-5/2004\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO\r\n\r\n261629-5/2004\r\n\r\nGENILSON GRANDRA DE SOUZA\r\n\r\n261629-5/2004\r\n\r\nGILSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n261629-5/2004\r\n\r\nJOSÉ ALVES PINHEIRO\r\n\r\n261629-5/2004\r\n\r\nJOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n261629-5/2004\r\n\r\nLENILSON OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n261629-5/2004\r\n\r\nOTÁVIO SOUZA RASCÃO\r\n\r\n261629-5/2004\r\n\r\nPAULO SÉRGIO MORAES DA SILVA\r\n\r\n261629-5/2004\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n261629-5/2004\r\n\r\nSTÉFANO NUNES LEITE\r\n\r\n261629-5/2004\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n262698-1/2003\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n271906-0/1999\r\n\r\nCEZAR DE ALMEIDA\r\n\r\n282321-6/2004\r\n\r\nRUI BARBOSA FÉLIX\r\n\r\n282321-6/2004\r\n\r\nId: 297100"
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                    "297101": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 723/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271906-0/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Nelson Costa Mello\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 012/99, oriundo da Tomada de Preços nº 08/99, celebrado em 01.10.99 entre a Prefeitura Municipal de Magé e a Empresa Vel Farma Comércio, Importação e Exportação Ltda., cujo objeto é a aquisição de medicamentos, para atender à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 458.718,42 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil, setecentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 22.11.2005, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a citação ao Sr. Nelson Costa Mello para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a citação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado foram consideradas improcedentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Nelson Costa Mello foi devidamente comunicado de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 17.10.2006, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo à diferença entre os valores pagos e os valores de referência de mercado;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Nelson Costa Mello, ex-Prefeito do Município de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 30.679,10 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297101"
                    ],
                    "297102": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 724/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271906-0/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Nelson Costa Mello\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 012/99, oriundo da Tomada de Preços nº 08/99, celebrado em 01/10/99 entre a Prefeitura Municipal de Magé e a Empresa Vel Farma Comércio, Importação e Exportação Ltda., cujo objeto é a aquisição de medicamentos, para atender à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 458.718,42 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil, setecentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 22.11.2005, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a citação ao Sr. Nelson Costa Mello para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a citação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado foram consideradas improcedentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Nelson Costa Mello, ex-Prefeito Municipal de Magé, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297102"
                    ],
                    "297104": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 725/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 230616-2/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Espólio de Ademir José da Silva Leal\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Paraíba do Sul\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado validamente, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o espólio de Ademir José da Silva Leal, Vereador da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, no exercício de 1998, no valor correspondente a 878,53 vezes o valor da UFIR-RJ, referente à remuneração recebida, no exercício de 1998, acima do limite previsto, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297104"
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                    "297105": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 726/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 230616-2/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ancelmo Amaral dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Paraíba do Sul\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado validamente, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Ancelmo Amaral dos Santos, Vereador da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, no exercício de 1998, no valor correspondente a 5.881,3343 vezes o valor da UFIR-RJ, referente à remuneração recebida, no exercício de 1998, acima do limite previsto, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297105"
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                    "297106": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 727/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 230616-2/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ascânio da Silva Nunes\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Paraíba do Sul\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado validamente, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Ascânio da Silva Nunes, Vereador da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, no exercício de 1998, no valor correspondente a 5.881,3343 vezes o valor da UFIR-RJ, referente à remuneração recebida, no exercício de 1998, acima do limite previsto, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297106"
                    ],
                    "297108": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 728/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 230616-2/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Fernando Luís da Silva Nunes\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Paraíba do Sul\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado validamente, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Fernando Luís da Silva Nunes, Vereador da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, no exercício de 1998, no valor correspondente a 5.881,3343 vezes o valor da UFIR-RJ, referente à remuneração recebida, no exercício de 1998, acima do limite previsto, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297108"
                    ],
                    "297109": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 729/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 230616-2/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco de Assunção Ribeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Paraíba do Sul\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado validamente, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Francisco de Assunção Ribeiro, no valor correspondente a 81.069,5819 vezes o valor da UFIR-RJ, sendo 10.493,5703 UFIR-RJ de sua responsabilidade exclusiva, pela remuneração recebida, em 1998, acima do limite previsto, e 70.576,0116 UFIR-RJ, solidariamente aos demais Vereadores e ao espólio de Ademir José da Silva Leal, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, pelos valores pagos indevidamente, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297109"
                    ],
                    "297110": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 730/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 230616-2/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Gonçalves Fernandes\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Paraíba do Sul\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado validamente, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Francisco Gonçalves Fernandes, Vereador da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, no exercício de 1998, no valor correspondente a 5.881,3343 vezes o valor da UFIR-RJ, referente à remuneração recebida, no exercício de 1998, acima do limite previsto, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297110"
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                    "297111": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 731/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 230616-2/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Gilberto José da Silva Leal\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Paraíba do Sul\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado validamente, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Gilberto José da Silva Leal, Vereador da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, no exercício de 1998, no valor correspondente a 5.881,3343 vezes o valor da UFIR-RJ, referente à remuneração recebida, no exercício de 1998, acima do limite previsto, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297111"
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                    "297112": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 732/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 230616-2/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. João Batista da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Paraíba do Sul\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado validamente, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. João Batista da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, no exercício de 1998, no valor correspondente a 5.881,3343 vezes o valor da UFIR-RJ, referente à remuneração recebida, no exercício de 1998, acima do limite previsto, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297112"
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                    "297113": [
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                        "ACÓRDÃO Nº 733/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 230616-2/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. João Elísio Magdalena\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Paraíba do Sul\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado validamente, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. João Elísio Magdalena, Vereador da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, no exercício de 1998, no valor correspondente a 5.881,3343 vezes o valor da UFIR-RJ, referente à remuneração recebida, no exercício de 1998, acima do limite previsto, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297113"
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                    "297114": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 734/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 230616-2/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Luis Martins Rivello\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Paraíba do Sul\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado validamente, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Jorge Luis Martins Rivello, Vereador da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, no exercício de 1998, no valor correspondente a 5.881,3343 vezes o valor da UFIR-RJ, referente à remuneração recebida, no exercício de 1998, acima do limite previsto, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297114"
                    ],
                    "297180": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 735/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 230616-2/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Glicério Bento Bernardes\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Paraíba do Sul\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado validamente, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. José Glicério Bento Bernardes, Vereador da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, no exercício de 1998, no valor correspondente a 5.881,3343 vezes o valor da UFIR-RJ, referente à remuneração recebida, no exercício de 1998, acima do limite previsto, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297180"
                    ],
                    "297181": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 736/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 230616-2/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Augusto Alves de Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Paraíba do Sul\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado validamente, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Luiz Augusto Alves de Souza, Vereador da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, no exercício de 1998, no valor correspondente a 5.881,3343 vezes o valor da UFIR-RJ, referente à remuneração recebida, no exercício de 1998, acima do limite previsto, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297181"
                    ],
                    "297182": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 737/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 230616-2/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Celso de Azevedo\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Paraíba do Sul\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado validamente, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Paulo Celso de Azevedo, Vereador da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, no exercício de 1998, no valor correspondente a 5.881,3343 vezes o valor da UFIR-RJ, referente à remuneração recebida, no exercício de 1998, acima do limite previsto, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297182"
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                    "297183": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 738/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 230616-2/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Roberto de Assis Teixeira\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Paraíba do Sul\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado validamente, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Roberto de Assis Teixeira, Vereador da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, no exercício de 1998, no valor correspondente a 5.002,8043 vezes o valor da UFIR-RJ, referente à remuneração recebida, no exercício de 1998, acima do limite previsto, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297183"
                    ],
                    "297184": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 739/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212573-4/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Barcelos de Vasconcelos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Japeri, entre os dias 18.10 a 29.10.99, abrangendo o período de 31.10.98 a 30.09.99, convertida em tomada de contas ex officio na Sessão de 08.10.02.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 01.02.05, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a comunicação ao Sr. Luiz Barcelos de Vasconcelos, ex-Prefeito do Município de Japeri;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente comunicado da rejeição das razões de defesa e não apresentou a comprovação do recolhimento do débito apurado, de forma a elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja realizada através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Luiz Barcelos de Vasconcelos, ex-Prefeito Municipal de Japeri, para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha aos cofres municipais, com recursos próprios, a importância equivalente a 12.580,63 UFIR-RJ, ficando, desde já, autorizada a cobrança judicial, conforme determinada no inciso II do art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297184"
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                    "297185": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 740/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 207648-3/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Soares da Cunha\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nilópolis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial, referente ao Contrato nº 05/98 (Processo TCE nº 202896-0/98), firmado em 30.03.98, entre a prefeitura em epígrafe e a Empresa Cirúrgica Neves Ltda., cujo objeto é o fornecimento de materiais cirúrgicos e hospitalares, no valor de R$ 460.459,94.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 16.08.2005, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa ou recolher o dano equivalente a 39.506,55 UFIR-RJ, face à ocorrência de superfaturamento no fornecimento de medicamentos (materiais cirúrgicos e hospitalares);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Carlos Soares da Cunha, embora devidamente citado, não atendeu à decisão plenária, sendo considerado, portanto, revel, conforme certificado acostado às fls. 52;\r\n\r\nCONSIDERANDO que se encontra em condições de ser julgada a presente tomada de contas especial, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, representado nos autos pelo Procurador Douglas Santos Araújo, às fls. 58;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito equivalente a 39.506,55 UFIR-RJ o Sr. José Carlos Soares da Cunha, ex-Prefeito Municipal de Nilópolis, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o 23, caput, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhido com recursos próprios ao erário municipal no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297185"
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                    "297186": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 741/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 209252-2/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a ato de dispensa de licitação adjudicado à empresa Dinel Construções e Terraplanagem pela Prefeitura Municipal de Magé, cujo objeto é a conservação e manutenção de vias públicas do Município de Magé, no valor de R$ 737.411,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 04.10.2005, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação à Sra. Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, ex-Prefeita Municipal de Magé, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado não ilidiram todas as irregularidades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pela Procuradora Eliete Costa Silva Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, ex-Prefeita Municipal de Magé, na importância correspondente a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297186"
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                    "297187": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 742/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 225563-9/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Fernando Dias\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à promoção, constituída pela 4ª Inspetoria Regional de Controle externo, solicitando o envio a este Tribunal da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente ao exercício de 2006, da Prefeitura Municipal de Aperibé.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em 14.11.2006, esta Corte decidiu, nos termos do Voto por mim proferido, pela notificação, nos termos do art. 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/96 e na forma do art. 26 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ao Sr. Paulo Fernando Dias, Prefeito Municipal de Aperibé, para que apresentasse defesa pelo não-envio do processo solicitado, sem prejuízo do seu encaminhamento, alertando-o para as sanções previstas no artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o mesmo foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenha comparecido aos autos, quedando-se revel;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia, especialmente os previstos no art. 18, § 3º, do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, e no art. 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO, portanto, que o responsável infringiu a norma legal, pois não encaminhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente ao exercício de 2006, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas, às fls. 66, representado pela Procuradora Eliete Costa Silva Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente ao valor de 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Paulo Fernando Dias, Prefeito Municipal de Aperibé, com fulcro no inciso IV, do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente ao exercício de 2006; devendo a multa ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, cabendo ao responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297187"
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                    "297188": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 743/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 262853-7/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Iguaba Grande\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, em que se verificou a contratação de serviços com os preços superiores aos praticados no mercado, Contrato nº 065/98.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado para que apresentasse defesa ou recolhesse o débito apurado, garantindo o princípio da ampla defesa e do contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a questão não foi esclarecida satisfatoriamente, permanecendo a irregularidade apontada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito ao Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, Prefeito do Município de Iguaba Grande à época, no valor correspondente a 39.063,40 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, pela contratação de serviços com os preços superiores aos praticados no mercado, Contrato nº 065/98, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297188"
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                    "297189": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 744/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220515-9/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Reinaldo Alves Bastos\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Valença, referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. José Reinaldo Alves Bastos, qualificado nos autos, no valor correspondente a 9.660,50 vezes o valor da UFIR-RJ, sendo 2.570,23 UFIR-RJ de sua responsabilidade exclusiva, pela remuneração recebida, em 2001, acima do limite previsto, e 7.090,27 UFIR-RJ, solidariamente, aos demais Vereadores, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Valença, pelos valores pagos indevidamente, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297189"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 745/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220515-9/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Salvador de Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Valença, referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Salvador de Souza, qualificado nos autos, no valor correspondente a 531,77 vezes o valor da UFIR-RJ, referente à remuneração recebida, no exercício de 2001, em desacordo com os parâmetros legais, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297190"
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                    "297191": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 746/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220515-9/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Rômulo Milagres Ribeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Valença, referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Rômulo Milagres Ribeiro, qualificado nos autos, no valor correspondente a 531,77 vezes o valor da UFIR-RJ, referente à remuneração recebida, no exercício de 2001, em desacordo com os parâmetros legais, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297191"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 747/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220515-9/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Aderly de Oliveira Valente\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Valença, referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Aderly de Oliveira Valente, qualificado nos autos, no valor correspondente a 531,77 vezes o valor da UFIR-RJ, referente à remuneração recebida, no exercício de 2001, em desacordo com os parâmetros legais, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297192"
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                    "297193": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 748/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220515-9/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo César Pereira de Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Valença, referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Paulo César Pereira de Souza, qualificado nos autos, no valor correspondente a 531,77 vezes o valor da UFIR-RJ, referente à remuneração recebida, no exercício de 2001, em desacordo com os parâmetros legais, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297193"
                    ],
                    "297194": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 749/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220515-9/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ariovaldo Nogueira\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Valença, referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Ariovaldo Nogueira, qualificado nos autos, no valor correspondente a 531,77 vezes o valor da UFIR-RJ, referente à remuneração recebida, no exercício de 2001, em desacordo com os parâmetros legais, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297194"
                    ],
                    "297195": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 750/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220515-9/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos César C. Machado\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Valença, referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Carlos César C. Machado, qualificado nos autos, no valor correspondente a 531,77 vezes o valor da UFIR-RJ, referente à remuneração recebida, no exercício de 2001, em desacordo com os parâmetros legais, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297195"
                    ],
                    "297196": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 751/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220515-9/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Célia Regina Wargas Vieira\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Valença, referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi citada validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito a Sra. Célia Regina Wargas Vieira, qualificada nos autos, no valor correspondente a 531,77 vezes o valor da UFIR-RJ, referente à remuneração recebida, no exercício de 2001, em desacordo com os parâmetros legais, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297196"
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                    "297197": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 752/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220515-9/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Fábio Antônio Souza Lima Jorge\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Valença, referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Fábio Antônio Souza Lima Jorge, qualificado nos autos, no valor correspondente a 531,77 vezes o valor da UFIR-RJ, referente à remuneração recebida, no exercício de 2001, em desacordo com os parâmetros legais, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297197"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 753/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220515-9/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Genaro Eurico Rocha\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Valença, referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Genaro Eurico Rocha, qualificado nos autos, no valor correspondente a 709,03 vezes o valor da UFIR-RJ, referente à remuneração recebida, no exercício de 2001, em desacordo com os parâmetros legais, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297198"
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                    "297199": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 754/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220515-9/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Valença, referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, sem que, contudo, tenha apresentado razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme certificado acostado às fls. 214;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Jorge Luiz dos Santos, qualificado nos autos, no valor correspondente a 531,77 vezes o valor da UFIR-RJ, referente à remuneração recebida, no exercício de 2001, em desacordo com os parâmetros legais, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297199"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 755/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220515-9/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Otávio Conceição Soares\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Valença, referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. José Otávio Conceição Soares, qualificado nos autos, no valor correspondente a 531,77 vezes o valor da UFIR-RJ, referente à remuneração recebida, no exercício de 2001, em desacordo com os parâmetros legais, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297200"
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                    "297201": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 756/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220515-9/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Cláudio Soares de Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Valença, referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Luiz Cláudio Soares de Souza, qualificado nos autos, no valor correspondente a 531,77 vezes o valor da UFIR-RJ, referente à remuneração recebida, no exercício de 2001, em desacordo com os parâmetros legais, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297201"
                    ],
                    "297202": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 757/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220515-9/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria Regina Magalhães\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Valença, referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi citada validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito a Sra. Maria Regina Magalhães, qualificado nos autos, no valor correspondente a 531,77 vezes o valor da UFIR-RJ, referente à remuneração recebida, no exercício de 2001, em desacordo com os parâmetros legais, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297202"
                    ],
                    "297203": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 758/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240747-6/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Albino Ferreira da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Sumidouro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Sumidouro referente ao exercício de 2000, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite. \r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 01.08.06 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Albino Ferreira da Silva no valor correspondente a 170.930,82 UFIR-RJ, sendo 29.470,66 UFIR-RJ, de sua responsabilidade exclusiva, pelo valor recebido acima do limite e 141.460,16 UFIR-RJ, solidariamente aos demais vereadores, na qualidade de ordenador de despesas, pelos valores pagos indevidamente, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297203"
                    ],
                    "297241": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 759/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240747-6/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Eliésio Peres da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Sumidouro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Sumidouro referente ao exercício de 2000, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 01.08.06 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Eliésio Peres da Silva no valor correspondente a 17.682,52 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297241"
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                    "297242": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 760/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240747-6/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Albertino Domingos Gonçalves Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Sumidouro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Sumidouro referente ao exercício de 2000, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 01.08.06 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Albertino Domingos Gonçalves Filho no valor correspondente a 17.682,52 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297242"
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                    "297243": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 761/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240747-6/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Nunes de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Sumidouro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Sumidouro referente ao exercício de 2000, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 01.08.06 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. José Nunes de Almeida no valor correspondente a 17.682,52 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297243"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 762/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240747-6/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Eni da Rosa Felipe\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Sumidouro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Sumidouro referente ao exercício de 2000, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 01.08.06 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Eni da Rosa Felipe no valor correspondente a 17.682,52 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297244"
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                    "297245": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 763/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240747-6/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Bezalair dos Santos Monteiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Sumidouro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Sumidouro referente ao exercício de 2000, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 01.08.06 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Bezalair dos Santos Monteiro no valor correspondente a 17.682,52 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297245"
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                    "297246": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 764/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240747-6/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Sérgio Paulo da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Sumidouro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Sumidouro referente ao exercício de 2000, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 01.08.06 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Sérgio Paulo da Silva no valor correspondente a 17.682,52 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297246"
                    ],
                    "297247": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 765/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240747-6/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Antônio Rodrigues de Mello\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Sumidouro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Sumidouro referente ao exercício de 2000, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 01.08.06 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. José Antônio Rodrigues de Mello no valor correspondente a 17.682,52 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297247"
                    ],
                    "297248": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 766/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240747-6/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Silvio Mattos\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Sumidouro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Sumidouro referente ao exercício de 2000, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 01.08.06 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Silvio Mattos no valor correspondente a 17.682,52 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297248"
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                    "297249": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 767/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 206895-5/2007\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Roberto Pereira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Tanguá\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório resumido de execução orçamentária, previsto na Seção III do Capítulo IX da Lei Complementar Federal n.º 101/00, referente ao 1º bimestre de 2005 do Município de Tanguá.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 12.07.05, exarada no Processo TCE-RJ n.º 213093-6/2005, nos termos do voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Carlos Roberto Pereira, Prefeito Municipal de Tanguá, para que justificasse as irregularidades apontadas por esta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação dirigida ao responsável foi válida, e não foram apresentadas razões de defesa pelo jurisdicionado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar n º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlos Roberto Pereira, Prefeito Municipal de Tanguá, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297249"
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                    "297250": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 768/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240917-3/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Juarez Alves\r\n\r\n4. UNIDADE: Autarquia Municipal de Trânsito de Nova Friburgo - AUTRAN-NF\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas da Autarquia Municipal de Trânsito de Nova Friburgo - AUTRAN-NF, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi multado em 3.000 UFIR-RJ em Sessão de 18.08.05, nos termos do Voto do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Juarez Alves interpôs recurso de reconsideração, apresentando razões recursais suficientes para dar provimento parcial e, conseqüentemente, reduzir a multa aplicada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o descumprimento a dispositivos legais que resultaram no julgamento das contas dos responsáveis, sujeitam os mesmos às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima, foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Juarez Alves, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no meu voto, que culminaram no julgamento das contas, exceto quanto aos itens 3 e 6, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297250"
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                    "297251": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 769/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204033-4/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Juarez Gomes Figueiredo\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira referente ao exercício de 1997, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos Vereadores em valores acima do limite estabelecido no inciso VII do art. 29 da Constituição Federal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 28.10.03 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Juarez Gomes Figueiredo no valor correspondente a 24.790,45 UFIR-RJ, sendo 4.541,57 UFIR-RJ, de sua responsabilidade exclusiva, pelo valor recebido acima do limite e 20.248,88 UFIR-RJ, solidariamente aos demais Vereadores, na qualidade de ordenador de despesas, pelos valores pagos acima do limite estabelecido no inciso VII do art. 29 da Constituição Federal, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297251"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 770/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204033-4/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Olga Casanova Gonçalves\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira referente ao exercício de 1997, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite estabelecido no inciso VII do art. 29 da Constituição Federal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi citada em Sessão de 28.10.03 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito a Sra. Olga Casanova Gonçalves no valor correspondente a 2.531,11 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite estabelecido no inciso VII do art. 29 da Constituição Federal, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297252"
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                    "297254": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 771/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204033-4/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Cláudio Tomaz de Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira referente ao exercício de 1997, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite estabelecido no inciso VII do art. 29 da Constituição Federal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 28.10.03 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Luiz Cláudio Tomaz de Souza no valor correspondente a 2.531,11 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite estabelecido no inciso VII do art. 29 da Constituição Federal, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297254"
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                    "297255": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 772/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204033-4/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Vanderlei Pegoraro Zanela\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira referente ao exercício de 1997, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite estabelecido no inciso VII do art. 29 da Constituição Federal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 28.10.03 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Vanderlei Pegoraro Zanela no valor correspondente a 2.531,11 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite estabelecido no inciso VII do art. 29 da Constituição Federal, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297255"
                    ],
                    "297256": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 773/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204033-4/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jomar Suisso Antunes\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira referente ao exercício de 1997, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite estabelecido no inciso VII do art. 29 da Constituição Federal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 28.10.03 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Jomar Suisso Antunes no valor correspondente a 2.531,11 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite estabelecido no inciso VII do art. 29 da Constituição Federal, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297256"
                    ],
                    "297258": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 774/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204033-4/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Geraldo de Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira referente ao exercício de 1997, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite estabelecido no inciso VII do art. 29 da Constituição Federal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 28.10.03 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. José Geraldo de Souza no valor correspondente a 2.531,11 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite estabelecido no inciso VII do art. 29 da Constituição Federal, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297258"
                    ],
                    "297260": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 775/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204033-4/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ediel Sardinha\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira referente ao exercício de 1997, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite estabelecido no inciso VII do art. 29 da Constituição Federal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 28.10.03 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Ediel Sardinha no valor correspondente a 2.531,11 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite estabelecido no inciso VII do art. 29 da Constituição Federal, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297260"
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                    "297261": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 776/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204033-4/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Alberto de Queirós Moraes\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira referente ao exercício de 1997, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite estabelecido no inciso VII do art. 29 da Constituição Federal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 28.10.03 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Carlos Alberto de Queirós Moraes no valor correspondente a 2.531,11 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite estabelecido no inciso VII do art. 29 da Constituição Federal, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297261"
                    ],
                    "297262": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 777/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204033-4/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Santos Gomes\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira referente ao exercício de 1997, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite estabelecido no inciso VII do art. 29 da Constituição Federal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 28.10.03 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. José Santos Gomes no valor correspondente a 2.531,11 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite estabelecido no inciso VII do art. 29 da Constituição Federal, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297262"
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                    "297263": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 778/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204033-4/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Geraldo de Souza Sobrinho\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, referente ao exercício de 1997, em que foi constatado o descumprimento à decisão plenária de 28.10.03.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 07.04.05 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foram apresentadas justificativas para tal descumprimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Geraldo de Souza Sobrinho, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297263"
                    ],
                    "297264": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 779/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 113946-9/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Abel de Oliveira da Silva Araújo\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria Estadual de Educação\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Delja Marucia\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária, realizada na Secretaria Estadual de Educação, em que se verificou o pagamento de serviços não executados em discordância com os artigos 62 e 63 da Lei Federal n.º 4.320/64.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado para que apresentasse defesa ou recolhesse o débito apurado, garantindo o princípio da ampla defesa e do contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade não foi esclarecida e as razões apresentadas não sanearam a questão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado novamente para que recolhesse o débito, o que poderia sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito ao Sr. Abel de Oliveira da Silva Araújo no valor correspondente a 4.672,01 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, pela atestação de serviços não executados que originou o pagamento indevido, em discordância com os artigos 62 e 63 da Lei Federal n.º 4.320/64, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297264"
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                    "297265": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 780/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 113946-9/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Assunção Fernandes Martins\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria Estadual de Educação\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Delja Marucia\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária, realizada na Secretaria Estadual de Educação, em que se verificou o pagamento de serviços não executados em discordância com os artigos 62 e 63 da Lei Federal n.º 4.320/64.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi citada para que apresentasse defesa ou recolhesse o débito apurado, garantindo o princípio da ampla defesa e do contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade não foi esclarecida e as razões apresentadas não sanearam a questão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi citada novamente para que recolhesse o débito, o que poderia sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito à Sra. Assunção Fernandes Martins no valor correspondente a 494.600,09 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, pela atestação de serviços não executados que originou o pagamento indevido, em discordância com os artigos 62 e 63 da Lei Federal n.º 4.320/64, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297265"
                    ],
                    "297266": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 781/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 113946-9/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Cornélio de Souza Melo Neto\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria Estadual de Educação\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Delja Marucia\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária, realizada na Secretaria Estadual de Educação, em que se verificou o pagamento de serviços não executados em discordância com os artigos 62 e 63 da Lei Federal n.º 4.320/64.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado para que apresentasse defesa ou recolhesse o débito apurado, garantindo o princípio da ampla defesa e do contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade não foi esclarecida e as razões apresentadas não sanearam a questão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado novamente para que recolhesse o débito, o que poderia sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito ao Sr. Cornélio de Souza Melo Neto no valor correspondente a 150.093,47 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, pela atestação de serviços não executados que originou o pagamento indevido, em discordância com os artigos 62 e 63 da Lei Federal n.º 4.320/64, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297266"
                    ],
                    "297267": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 782/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 113946-9/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Eliane de Almeida Sardinha\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria Estadual de Educação\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Procuradora Delja Marucia\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária, realizada na Secretaria Estadual de Educação, em que se verificou o pagamento de serviços não executados em discordância com os artigos 62 e 63 da Lei Federal n.º 4.320/64.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi citada para que apresentasse defesa ou recolhesse o débito apurado, garantindo o princípio da ampla defesa e do contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade não foi esclarecida e as razões apresentadas não sanearam a questão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi citada novamente para que recolhesse o débito, o que poderia sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito à Sra. Eliane de Almeida Sardinha no valor correspondente a 16.163,71 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, pela atestação de serviços não executados que originou o pagamento indevido, em discordância com os artigos 62 e 63 da Lei Federal n.º 4.320/64, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297267"
                    ],
                    "297268": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 783/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 113946-9/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Regina Célia Conceição Façanha\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria Estadual de Educação\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Procuradora Delja Marucia\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária, realizada na Secretaria Estadual de Educação, em que se verificou o pagamento de serviços não executados em discordância com os artigos 62 e 63 da Lei Federal n.º 4.320/64.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi citada para que apresentasse defesa ou recolhesse o débito apurado, garantindo o princípio da ampla defesa e do contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade não foi esclarecida e as razões apresentadas não sanearam a questão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi citada novamente para que recolhesse o débito, o que poderia sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito à Sra. Regina Célia Conceição Façanha no valor correspondente a 10.489,91 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, pela atestação de serviços não executados que originou o pagamento indevido, em discordância com os artigos 62 e 63 da Lei Federal n.º 4.320/64, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297268"
                    ],
                    "297269": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 784/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 113946-9/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ronaldo Souza Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria Estadual de Educação\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Procuradora Delja Marucia\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária, realizada na Secretaria Estadual de Educação, em que se verificou o pagamento de ser viços não executados em discordância com os artigos 62 e 63 da Lei Federal n.º 4.320/64.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado para que apresentasse defesa ou recolhesse o débito apurado, garantindo o princípio da ampla defesa e do contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade não foi esclarecida e as razões apresentadas não sanearam a questão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado novamente para que recolhesse o débito, o que poderia sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito ao Sr. Ronaldo Souza Silva no valor correspondente a 19.217,46 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, pela atestação de serviços não executados que originou o pagamento indevido, em discordância com os artigos 62 e 63 da Lei Federal n.º 4.320/64, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297269"
                    ],
                    "297271": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 785/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 113946-9/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Sérgio José de Paiva Pacheco\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria Estadual de Educação\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Procuradora Delja Marucia\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária, realizada na Secretaria Estadual de Educação, em que se verificou o pagamento de serviços não executados em discordância com os artigos 62 e 63 da Lei Federal n.º 4.320/64.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado para que apresentasse defesa ou recolhesse o débito apurado, garantindo o princípio da ampla defesa e do contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade não foi esclarecida e as razões apresentadas não sanearam a questão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado novamente para que recolhesse o débito, o que poderia sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito ao Sr. Sérgio José de Paiva Pacheco no valor correspondente a 234.439,62 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, pela atestação de serviços não executados que originou o pagamento indevido, em discordância com os artigos 62 e 63 da Lei Federal n.º 4.320/64, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297271"
                    ],
                    "297272": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 786/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 113946-9/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Ana Maria Galheigo\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria Estadual de Educação\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Procuradora Delja Marucia\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária, realizada na Secretaria Estadual de Educação, em que se verificou o fracionamento de despesa, elaborando licitações distintas para as obras no CE Jardim Gláucia, contrariando o § 5º do artigo 23 da Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi notificada para que apresentasse suas razões de defesa, garantindo o princípio da ampla defesa e do contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade não foi esclarecida e as razões apresentadas não sanearam a questão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa à Sra. Ana Maria Galheigo no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, pelo fracionamento de despesa, elaborando licitações distintas para as obras no CE Jardim Gláucia, contrariando o § 5º do artigo 23 da Lei Federal n.º 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297272"
                    ],
                    "297273": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 787/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 113946-9/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria Teresa Borges Hermsdorff Maia\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria Estadual de Educação\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Procuradora Delja Marucia\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária, realizada na Secretaria Estadual de Educação, em que se verificou o fracionamento de despesa, elaborando licitações distintas para as obras no CE Jardim Gláucia, contrariando o § 5º do artigo 23 da Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi notificada para que apresentasse suas razões de defesa, garantindo o princípio da ampla defesa e do contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade não foi esclarecida e as razões apresentadas não sanearam a questão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa à Sra. Maria Teresa Borges Hermsdorff Maia no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, pelo fracionamento de despesa, elaborando licitações distintas para as obras no CE Jardim Gláucia, contrariando o § 5º do artigo 23 da Lei Federal n.º 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297273"
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                    "297274": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 788/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 113946-9/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Clarinda da Luz Rocha Paiva\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria Estadual de Educação\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Procuradora Delja Marucia\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária, realizada na Secretaria Estadual de Educação, em que se verificou o fracionamento de despesa, elaborando licitações distintas para as obras no CE Jardim Gláucia, contrariando o § 5º do artigo 23 da Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi notificada para que apresentasse suas razões de defesa, garantindo o princípio da ampla defesa e do contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade não foi esclarecida e as razões apresentadas não sanearam a questão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita pó meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa à Sra. Clarinda da Luz Rocha Paiva no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, pelo fracionamento de despesa, elaborando licitações distintas para as obras no CE Jardim Gláucia, contrariando o § 5º do artigo 23 da Lei Federal n.º 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297274"
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                    "297275": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 789/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 113946-9/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Alice Malfetano Mattos\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria Estadual de Educação\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Procuradora Delja Marucia\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária, realizada na Secretaria Estadual de Educação, em que se verificou o fracionamento de despesa, elaborando licitações distintas para as obras no CE Jardim Gláucia, contrariando o § 5º do artigo 23 da Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi notificada para que apresentasse suas razões de defesa, garantindo o princípio da ampla defesa e do contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade não foi esclarecida e as razões apresentadas não sanearam a questão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa à Sra. Alice Malfetano Mattos no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, pelo fracionamento de despesa, elaborando licitações distintas para as obras no CE Jardim Gláucia, contrariando o § 5º do artigo 23 da Lei Federal n.º 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297275"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 790/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 113946-9/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Rosimar de Oliveira Costa\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria Estadual de Educação\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Procuradora Delja Marucia\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária, realizada na Secretaria Estadual de Educação, em que se verificou o fracionamento de despesa, elaborando licitações distintas para as obras no CE Jardim Gláucia, contrariando o § 5º do artigo 23 da Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi notificada para que apresentasse suas razões de defesa, garantindo o princípio da ampla defesa e do contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade não foi esclarecida e as razões apresentadas não sanearam a questão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa à Sra. Rosimar de Oliveira Costa no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, pelo fracionamento de despesa, elaborando licitações distintas para as obras no CE Jardim Gláucia, contrariando o § 5º do artigo 23 da Lei Federal n.º 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297276"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 791/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 202546-8/2007\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Geraldo Pereira Carvalho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CEE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção para a remessa da cópia do Edital de Concorrência nº 0001/2006, cujo objeto é a concessão de direito real de uso de uma área pertencente à municipalidade situada na RJ-116 KM 1 em Laje do Muriaé.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em 27.02.07, esta Corte decidiu, nos termos do voto por mim proferido, pela notificação, nos termos do art. 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/96 e na forma do art. 26 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ao Sr. José Geraldo Pereira Carvalho, Prefeito Municipal de Laje do Muriaé, para que apresentasse defesa pela não-remessa da cópia do Edital de concorrência nº 0001/2006, descumprindo a Deliberação TCE-RJ nº 191/95, sem prejuízo do devido encaminhamento dos mesmos, alertando-o para as sanções previstas no artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o mesmo foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenha comparecido aos autos, quedando-se revel;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia, especialmente os previstos no art. 18, § 3º, do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, e no art. 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO, portanto, que o responsável infringiu a norma legal, pois desatendeu, injustificadamente, os artigos 1º, inciso II, alínea “a”, e 2º da Deliberação TCE-RJ nº 191/95, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente ao valor de 3.000 UFIR-RJ ao Sr. José Geraldo Pereira Carvalho, Prefeito Municipal de Laje do Muriaé, com fulcro no inciso II do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, em face do não-encaminhamento da cópia do Edital de Concorrência nº 0001/2006, em desacordo com a Deliberação nº 191/95; devendo a multa ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, cabendo ao responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" c/c os artigos 29 e 35, parágrafo único, todos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n º 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não- recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297277"
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                        "ACÓRDÃO Nº 792/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 202547-2/2007\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Geraldo Pereira Carvalho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CEE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção para a remessa da cópia do Edital de Concorrência nº 0002/2006, cujo objeto é a concessão de direito real de uso de uma área pertencente à municipalidade situada na RJ-116 KM 4 em Laje do Muriaé.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em 27.02.07, esta Corte decidiu, nos termos do voto por mim proferido, pela notificação, nos termos do art. 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/96 e na forma do art. 26 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ao Sr. José Geraldo Pereira Carvalho, Prefeito Municipal de Laje do Muriaé, para que apresentasse defesa pela não-remessa da cópia do Edital de concorrência nº 0002/2006, descumprindo a Deliberação TCE-RJ nº 191/95, sem prejuízo do devido encaminhamento dos mesmos, alertando-o para as sanções previstas no artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o mesmo foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenha comparecido aos autos, quedando-se revel;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia, especialmente os previstos no art. 18, § 3º, do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, e no art. 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO, portanto, que o responsável infringiu a norma legal, pois desatendeu, injustificadamente, os artigos 1º, inciso II, alínea “a”, e 2º da Deliberação TCE-RJ nº 191/95, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente ao valor de 3.000 UFIR-RJ ao Sr. José Geraldo Pereira Carvalho, Prefeito Municipal de Laje do Muriaé, com fulcro no inciso II do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, em face do não-encaminhamento da cópia do Edital de Concorrência nº 0002/2006, em desacordo com a Deliberação nº 191/95; devendo a multa ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, cabendo ao responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" c/c os artigos 29 e 35, parágrafo único, todos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n º 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não- recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297278"
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                        "ACÓRDÃO Nº 798/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240701-0/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Albino Ferreira da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Sumidouro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Sumidouro, referente ao exercício de 1999, Srs. Albino Ferreira da Silva e Maurício Bertoloto, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 12.04.05 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo, as quais não foram suficientes para sanear o processo, bem como foi comunicado em 01.08.2006, para recolher o débito ao erário público, o que não se concretizou, incorrendo portanto na hipótese prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que se encontra em condições de ser julgada a presente prestação de contas, com fundamento no artigo 20, inciso III, “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, representado nos autos pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa, às fls. 243v;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Albino Ferreira da Silva no valor correspondente a 132.013,68 UFIR-RJ, sendo 22.760,56 UFIR-RJ, de sua responsabilidade exclusiva, pelo valor recebido acima do limite e 109.253,12 UFIR-RJ, solidariamente aos demais vereadores, na qualidade de ordenador de despesas, pelos valores pagos indevidamente, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297279"
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                        "ACÓRDÃO Nº 799/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240701-0/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Albertino Domingos G. Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Sumidouro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Sumidouro, referente ao exercício de 1999, Srs. Albino Ferreira da Silva e Maurício Bertoloto, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 12.04.05 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo, as quais não foram suficientes para sanear o processo, bem como foi comunicado em 01.08.06 para recolher o débito ao erário público, o que não se concretizou, incorrendo portanto na hipótese prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, representado nos autos pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa, às fls. 243v;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Albertino Domingos G. Filho no valor correspondente a 13.656,64 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297280"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 800/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240701-0/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Nunes de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Sumidouro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Sumidouro, referente ao exercício de 1999, Srs. Albino Ferreira da Silva e Maurício Bertoloto, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 12.04.05 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo, as quais não foram suficientes para sanear o processo, bem como foi comunicado em 01.08.06 para recolher o débito ao erário público, o que não se concretizou, incorrendo portanto na hipótese prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, representado nos autos pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa, às fls. 243v;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. José Nunes de Almeida no valor correspondente a 13.656,64 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297281"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 801/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240701-0/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Sílvio Mattos\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Sumidouro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Sumidouro, referente ao exercício de 1999, Srs. Albino Ferreira da Silva e Maurício Bertoloto, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 12.04.05 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo, as quais não foram suficientes para sanear o processo, bem como foi comunicado em 01.08.06 para recolher o débito ao erário público, o que não se concretizou, incorrendo portanto na hipótese prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, representado nos autos pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa, às fls. 243v;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Sílvio Mattos no valor correspondente a 13.656,64 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297282"
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                        "ACÓRDÃO Nº 802/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240701-0/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Antônio Rodrigues de Mello\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Sumidouro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Sumidouro, referente ao exercício de 1999, Srs. Albino Ferreira da Silva e Maurício Bertoloto, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 12.04.05 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo, as quais não foram suficientes para sanear o processo, bem como foi comunicado em 01.08.06 para recolher o débito ao erário público, o que não se concretizou, incorrendo portanto na hipótese prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, representado nos autos pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa, às fls. 243v;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. José Antônio Rodrigues de Mello, no valor correspondente a 13.656,64 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 297283"
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                    "297289": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 808/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240917-3/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Benitez da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Autarquia Municipal de Trânsito de Nova Friburgo - AUTRAN-NF\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas da Autarquia Municipal de Trânsito de Nova Friburgo - AUTRAN-NF, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi multado em 3.000 UFIR-RJ em Sessão de 18.08.05, nos termos do voto do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Juarez Alves interpôs recurso de reconsideração, apresentando razões recursais suficientes para dar provimento parcial, e que o presente deve alcançar ao Sr. Paulo Benitez da Silva, conseqüentemente reduzir a multa que lhe foi aplicada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o descumprimento a dispositivos legais que resultaram no julgamento das contas dos responsáveis, sujeitam os mesmos às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima, foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Paulo Benitez da Silva no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Complementar n º 63/90, pelas irregularidades discriminadas no meu voto, que culminaram no julgamento das contas, exceto quanto aos itens 3 e 6, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 52/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 31/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 297289"
                    ],
                    "296312": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 136/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/09/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.743-2/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE BARRA MANSA/Recursos de Reconsideração interpostos por JOSÉ LUIZ VANELI, ADEMIR ALVES DE MELO e por LUIZ BAPTISTA DE BARROS, contra decisão proferida da sessão de 11.07.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.308-8/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/FUNDO MUN. SAÚDE DE CARMO/Recurso de Reconsideração interposto por PORFÍRIO DE SOUZA FERREIRA, contra decisão proferida da sessão de 17.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.675-2/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, contra decisão proferida da sessão de 11.11.2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.900-1/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Revisão interposto por ELEILTON LACERDA DE FIGUEIREDO e por RONEN FRANKLEY MENDONÇA ANTUNES, contra decisão proferida na sessão de 15.08.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.050-1/1993 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/CÂMARA DE PARACAMBI/Imputação de Débito a LILIAN MARIA BENEVIDES DE OLIVEIRA PORTO.\r\n\r\nId: 296312"
                    ],
                    "297321": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n224068-2/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n25646/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n208819-5/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n25799/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n228180-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n25754/2007\r\n\r\n320983.837-20\r\n\r\n205210-0/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n25898/2007\r\n\r\n320983.837-20\r\n\r\n217934-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n25536/2007\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n211074-0/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n25367/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n225197-6/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n25619/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n261901-5/2001\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n25765/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n214797-1/2005\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n25794/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n210972-9/2007\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n25703/2007\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n204079-9/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n25475/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n222185-2/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n25488/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n213469-1/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n25733/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n217224-9/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n25892/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n218696-3/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n25756/2007\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n214376-7/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n25931/2007\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n271086-6/1999\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n25738/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n237125-9/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n25807/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n203574-2/2007\r\n\r\nDARLI ANCELME\r\n\r\n25467/2007\r\n\r\n050.084.337-68\r\n\r\n209267-9/2005\r\n\r\nDARLI ANCELME\r\n\r\n25862/2007\r\n\r\n050.084.337-68\r\n\r\n223874-6/2003\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n25655/2007\r\n\r\n498.317.397-87\r\n\r\n204360-6/2007\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n25666/2007\r\n\r\n689.465.467-00\r\n\r\n231853-4/2005\r\n\r\nJORGE SERFIOTS\r\n\r\n25936/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n211110-8/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n25671/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n222281-0/2005\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n25722/2007\r\n\r\n749.978.157-72\r\n\r\n204760-0/2007\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n25939/2007\r\n\r\n749.978.157-72\r\n\r\n204099-9/2007\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n25653/2007\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n204062-6/2007\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n25689/2007\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n224393-5/2006\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n25628/2007\r\n\r\n304.649.277-49\r\n\r\n224393-5/2006\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n25629/2007\r\n\r\n304.649.277-49\r\n\r\n213975-2/2007\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n25742/2007\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n220615-3/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n25802/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n220615-3/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n25804/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n206215-0/1994\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n25935/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n220942-6/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n25930/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n231777-4/2005\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n25943/2007\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n203548-3/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n25682/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n214409-0/2007\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n25764/2007\r\n\r\n645.058.807-10\r\n\r\n213324-7/2007\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n25355/2007\r\n\r\n633.704.927-68\r\n\r\n235238-6/2005\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n25905/2007\r\n\r\n633.704.927-68\r\n\r\n219347-1/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n25445/2007\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n219337-6/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n25447/2007\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n219348-5/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n25448/2007\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n219341-7/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n25451/2007\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n210237-3/2005\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n25644/2007\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n212383-4/2006\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n25684/2007\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n220901-0/2006\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n25789/2007\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n210432-9/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n25734/2007\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n212670-7/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n25673/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n204769-6/2007\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n25421/2007\r\n\r\n193.479.956-49\r\n\r\nId: 297321"
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                }
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            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "289708": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.500-9/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. LUIZ PAULO FIARES AVELINO, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 10.901,2400 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.600-1/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. JOSÉ CARLOS FAZOL, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 22/05/2007, no valor de 2.000,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.754-9/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. ANTÔNIO CARLOS FERREIRA RANGEL, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 22/11/2005, no valor de 4.375,6400 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 289708"
                    ],
                    "291665": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.743-6/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citada a Sra. TATIANA NUNES ACRUCHE, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 29/11/2005, no valor de 21.614,4500 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.916-0/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citada a Sra. ROSANE MARIA MORENO ALVES, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 04/07/2006, no valor de 17.635,3520 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.175-5/2004 \r\n\r\nPelo presente Edital, fica citada a Sra. PATRÍCIA MIRANDA CHERENE, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 15/05/2007, no valor de 35.978,9100 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.992-9/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. JORGE HENRIQUE NUNES, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 12/04/2007, no valor de 1.500,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.929-6/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citada a Sra. ANA LÚCIA FIDELIS DE OLIVEIRA FEITOSA, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 12/12/2006, no valor de 2.000,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.043-9/1998\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citada a Sra. PATRÍCIA MIRANDA CHERENE, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 10/04/2007, no valor de 3.661,2600 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.084-3/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citada a Sra. PATRÍCIA MIRANDA CHERENE, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 10/05/2007, no valor de 1.501,1500 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.155-0/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. ARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 03/07/2007, no valor de 2.000,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 291665"
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                        "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.782-6/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificada a Sra. ANA CLÁUDIA BAPTISTA CASADO, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 103.782-6/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em Sessão Plenária de 08/08/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.713-7/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificada a Sra. MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 105.713-7/2000, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em Sessão Plenária de 17/04/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.502-2/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. PEDRICTO ROCHA FILHO, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 111.502-2/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, prolatado em Sessão Plenária de 27/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.688-2/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. JOSÉ HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 111.688-2/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em Sessão Plenária de 06/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.664-0/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. FERNANDO WILLIAM FERREIRA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 115.664-0/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza, prolatado em Sessão Plenária de 10/04/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.267-1/1998\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificada a Sra. DIONÍSIA FILGUEIRA MOURÃO CERQUEIRA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 210.267-1/1998, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, prolatado em Sessão Plenária de 28/06/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.158-2/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificada a Sra. ROSANA GAMA FERREIRA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 241.158-2/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em Sessão Plenária de 17/04/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 289707"
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                        "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.544-0/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. ALBERTO JOSÉ MENDES GOMES, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 105.544-0/2003, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em Sessão Plenária de 17/10/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.713-7/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. JERÔNIMO ROBERTO CASTRO DE MESQUITA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 105.713-7/2000, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em Sessão Plenária de 17/04/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.713-7/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. JOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 105.713-7/2000, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em Sessão Plenária de 17/04/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.770-4/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. JÚLIO CÉSAR VIEIRA BERNARDINO, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 106.770-4/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, prolatado em Sessão Plenária de 03/05/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.111-9/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. BENEDITO NORMANDO SIMÕES FILHO, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 109.111-9/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em Sessão Plenária de 05/06/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.835-0/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. RICARDO HALLAK, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 110.835-0/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em Sessão Plenária de 27/02/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.936-0/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. RICARDO HALLAK, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 110.936-0/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em Sessão Plenária de 27/02/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.937-4/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. RICARDO HALLAK, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 110.937-4/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em Sessão Plenária de 27/02/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.844-0/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 214.844-0/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em Sessão Plenária de 24/04/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.422-1/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificada a Sra. BEATRIZ RIDINICK, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 217.422-1/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em Sessão Plenária de 20/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.484-7/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 217.484-7/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza, prolatado em Sessão Plenária de 29/05/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.850-7/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificada a Sra. LADISSÉA SALVINA DA SILVA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 222.850-7/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, prolatado em Sessão Plenária de 07/11/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.511-2/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. HARRYSON REI DE PAULA COSTA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 229.511-2/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza, prolatado em Sessão Plenária de 22/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.556-4/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 229.556-4/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em Sessão Plenária de 13/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.064-4/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. JOÃO FERREIRA NETO, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 232.064-4/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza, prolatado em Sessão Plenária de 22/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.550-6/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. MARCIO LUIS GRANATO MENEZES, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 251.550-6/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em Sessão Plenária de 20/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.228-8/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. PAULO JOSÉ TAVARES LESSA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 260.228-8/2003, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em Sessão Plenária de 24/04/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 291666"
                    ],
                    "296225": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.721-4/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 202.721-4/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em Sessão Plenária de 28/11/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.080-8/01\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. LAERTE CALIL DE FREITAS, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 200.080-8/01, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em Sessão Plenária de 17/04/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 296225"
                    ],
                    "289706": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE COMUNICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102.507-7/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUIZ PAULO FIARES AVELINO, que em sessão plenária de 26/09/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 102.507-7/2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.480-9/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. MARCOS ANTÔNIO DA CRUZ, que em sessão plenária de 22/03/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 104.480-9/2002, o Tribunal decidiu pelo recolhimento da multa imposta, equivalente a 1.500,000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, no prazo de 10 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.066-6/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. SALVELINO FREITAS MARQUES FILHO, que em sessão plenária de 24/04/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 220.066-6/2006, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto da lavra do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nId: 289706"
                    ],
                    "291667": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.533-6/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA, que em sessão plenária de 19/12/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 100.533-6/2003, o Tribunal decidiu pela regularidade das contas, com quitação, determinações e baixa na responsabilidade, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.713-7/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY, que em sessão plenária de 17/04/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 105.713-7/2000, o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.734-3/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JORGE ANTÔNIO ZEPEDA BERMUDEZ, que em sessão plenária de 17/04/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 105.734-3/2006, o Tribunal decidiu pelo não conhecimento do recurso de revisão, mantendo-se a decisão proferida em sessão plenária anterior, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.034-4/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. DILMA FONSECA BALBI, que em sessão plenária de 27/02/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 106.034-4/2004, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.741-6/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JORGE HENRIQUE NUNES, que em sessão plenária de 29/03/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 200.741-6/2002, o Tribunal decidiu pelo parcelamento da multa, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, em quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencendo a primeira no prazo de 10 dias, a contar da data desta publicação, e as demais no mesmo dia calendário dos meses subseqüentes, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nOs respectivos comprovantes de recolhimento deverão ser apresentados no transcurso dos 10 dias seguintes a cada vencimento, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis das 09 às 18 horas. \r\n\r\nProcesso TCE nº 204.136-7/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. ROSANA DE SOUZA SIQUEIRA, que em sessão plenária de 27/02/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 204.136-7/2004, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto da lavra do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.258-6/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 03/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 207.258-6/2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.205-2/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUIZ CARLOS LEMOS, que em sessão plenária de 21/06/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 214.205-2/2007, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo de 30 dias, aprovado pelo Plenário, referente ao Processo TCE nº 217.470-6/2005, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.641-0/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 28/06/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 214.641-0/2007, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo de 30 dias, aprovado pelo Plenário, referente ao Processo TCE nº 233.508-5/2005, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.714-3/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 26/06/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 214.714-3/2007, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo de 30 dias, aprovado pelo Plenário, referente ao Processo TCE nº 217.117-6/2005, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.854-9/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 28/06/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 214.854-9/2007, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo de 30 dias, aprovado pelo Plenário, referente ao Processo TCE nº 233.508-5/2005, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.925-4/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 28/06/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 214.925-4/2007, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo de 30 dias, aprovado pelo Plenário, referente ao Processo TCE nº 228.713-7/2006, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.250-1/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 03/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 216.250-1/2007, o Tribunal decidiu pelo indeferimento do pedido de prorrogação de prazo, aprovado pelo Plenário, referente ao Processo TCE nº 218.153-7/2005, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.531-1/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. ELIZABETH BOUSQUET SCHOTT, que em sessão plenária de 22/03/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 216.531-1/2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.575-5/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES, que em sessão plenária de 17/04/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 216.575-5/2005, o Tribunal decidiu pelo recolhimento do débito, equivalente a 100.852,2900 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, solidariamente aos descritos em itens do citado voto, aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com a lavra do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.860-2/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 05/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 216.860-2/2007, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo de 30 dias, aprovado pelo Plenário, referente ao Processo TCE nº 200.719-7/2004, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.910-3/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 10/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 216.910-3/2007, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo de 30 dias, aprovado pelo Plenário, referente ao Processo TCE nº 204.987-4/2004, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.764-4/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. AUGUSTO CEZAR FERREIRA VIANA, que em sessão plenária de 12/04/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 222.764-4/2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.031-6/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 03/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 235.031-6/2005, o Tribunal decidiu pelo conhecimento e arquivamento com determinações, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.121-7/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 03/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 235.121-7/2005, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.486-9/1999\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ANÉZIO AYRES FERREIRA FILHO, que em sessão plenária de 15/05/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 250.486-9/1999, o Tribunal decidiu pelo recolhimento do débito, equivalente a 1.081,4300 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.508-4/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. PATÍCIA MIRANDA CHERENE, que em sessão plenária de 15/05/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 250.508-4/2003, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com a lavra do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.155-0/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA, que em sessão plenária de 03/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 251.155-0/2003, o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.469-3/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. CID JOSÉ CARVALHO MAGIOLLI, que em sessão plenária de 03/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 261.469-3/2004, o Tribunal decidiu pela regularidade das contas, com quitação, ressalvas e determinações, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nId: 291667"
                    ],
                    "296226": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE COMUNICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.319-1/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ALUIZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA, nos termos do voto do Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que examinou o Processo TCE nº 101.319-1/2006, que o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 296226"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "297339": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2007 *\r\n\r\nAto Executivo nº 16.074 - Nomeia LEANDRO COSTA MOURA, Auxiliar Administrativo, 3ª Categoria, matr. 02/3715/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, da CGA, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Nilson Roberto Mathias da Costa, matr. 02/3688/0-9.\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15.08.2007.\r\n\r\nId: 297339"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "297337": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.238-3/2007 - Eutaniria Procópio dos Santos, matr. 02/2898/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 10.10.2007.\r\n\r\nDE 17.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.175-5/2007 - Juvenal Martins Neves, matr. 02/0579/3-9; proc. TCE nº 303.059-5/2007 - Walter de Almeida Paixão, matr. 02/3352/0-6. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.895-0/2007 - Paulo Wagner de Almeida Fernandes, matr. 02/3761/0-3. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc.TCE nº 303.326-6/2007 - Ana Cristina Martellote Guerra, matr. 02/1815/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 03.09.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.177-3/2007 - Paulo Cesar Bessa Neves, matr. 02/2695/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 03.09.2007.\r\n\r\nDE 20.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.557-0/2007 - Ildéa Corrêa Souza; proc. TCE nº 303.151-9/2007 - Edir Vieira dos Santos, matr. 02/2473/3-3. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 23.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.286-0/2007 - Marylande Bezerra Sales. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 297337"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "297399": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3238/2006\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DEFINITIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 1.901/91, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A área do perímetro definitivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca, criado pela Lei Estadual nº 1.901, de 29.11.91, fica composta de três partes, duas continentais e uma marinha, apresentando as seguintes delimitações:\r\n\r\nI - 1ª PARTE CONTINENTAL: É delimitada por uma linha perimetral com início na orla marítima no limite intermunicipal de Niterói e Maricá no ponto 1 de coordenadas (N.E. 7457, 700; 703, 635); segue na direção sudoeste pela orla marítima até encontrar o limite do Loteamento Praia de Itacoatiara no ponto 2 de coordenadas (N.E. 7457, 855; 702, 020); segue na direção nordeste pelo fundo do lote 1 ao 19 da quadra 7 até encontrar o limite da “área reservada”; segue na direção oeste, contornando esta “área reservada”, até encontrar o fundo do lote 21A da quadra G do Loteamento Jardim Beira Mar no ponto 3 de coordenadas (N.E. 7458, 105; 702, 240); segue na direção noroeste pelo fundo deste lote ao 1 até encontrar o limite do Loteamento Retiro Beira Mar no ponto 4 de coordenadas (N.E. 7458, 400; 702, 040); segue na direção nordeste por este limite até encontrar o fundo do lote A; segue na direção noroeste pelo fundo deste lote até o seu final; segue na direção sudoeste pela lateral direita deste lote até encontrar um ponto distante 50 metros da Rua dos Lírios; segue na direção noroeste por uma faixa distante 50 metros desta rua até encontrar o fundo do lote B1; segue na mesma direção pelo fundo deste lote até encontrar a lateral direita do lote C; segue na direção sudoeste por esta lateral até encontrar a curva de nível 25 metros no ponto 5 de coordenadas (N.E. 7458, 500; 701, 990); segue na direção noroeste por esta curva de nível até encontrar o limite do Desmembramento do Lotes B, D e E da Gleba B no ponto 6 de coordenadas (N.E. 7458, 685; 701, 870); segue na mesma direção por este limite até encontrar o fundo do lote 17 deste desmembramento; segue na direção nordeste pelo fundo deste lote e dos lotes 15A, E, A, B até encontrar o seu final; segue na mesma direção, cruzando a Gleba B1 até encontrar o fundo do lote C; segue na mesma direção pelo fundo deste lote e do D até encontrar o limite do Condomínio Jardim de Itacoatiara no ponto 7 de coordenadas (N.E. 7458, 765; 701, 885); segue na mesma direção pelo fundo das áreas privativas 5 a 11 da quadra 1, cruzando a servidão deste condomínio até encontrar o limite do Condomínio Ubá Itacoatiara no ponto 8 de coordenadas (N.E. 7458, 895; 701, 980); segue na direção noroeste por este limite até encontrar o fundo da área privativa 7 da quadra 5 deste condomínio; segue na direção nordeste pelo fundo desta área privativa, das áreas privativas 8 a 30 desta quadra até encontrar o limite deste condomínio; segue na mesma direção por este limite até encontrar a Estrada Gilberto Carvalho no ponto 9 de coordenadas (N.E. 7459, 225; 702, 390); segue na direção sudoeste por esta estrada até encontrar o ponto 10 de coordenadas (N.E. 7459, 250; 702, 055) distante 30 metros da Rua Simplício José Corrêa no Loteamento Recreio da Fonte; segue na direção nordeste por uma faixa distante 30 metros desta rua até encontrar o limite do Loteamento Fonte de Itaipu no ponto 11 de coordenadas (N.E. 7459, 420; 702, 135); segue na mesma direção por uma faixa distante 120 metros da Estrada Francisco da Cruz Nunes até encontrar o limite do Loteamento Fonte no ponto 12 de coordenadas (N.E. 7459, 440; 702, 140); segue na direção noroeste por uma faixa distante 30 metros da Rua Natalina Rodrigues Dutra até encontrar o limite do Loteamento Jardim da Fonte no ponto 13 de coordenadas (N.E. 7459, 460; 702, 135); segue na mesma direção por este limite até encontrar a testada do lote 8 da quadra 3 deste loteamento; segue na direção nordeste pela testada deste lote ao 6 desta quadra até encontrar a lateral esquerda do lote 5 desta quadra; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar o ponto 14 de coordenadas (N.E. 7459, 475; 702, 170) distante 30 metros da Rua “B” deste loteamento; segue na direção nordeste por uma faixa distante 30 metros desta rua até encontrar a lateral direita do lote 4 desta quadra no ponto 15 de coordenadas (N.E. 7459, 490; 702, 205); segue na direção noroeste por esta lateral até encontrar a testada do lote 3 desta quadra; segue na direção nordeste pela testada deste lote ao 1 até encontrar o limite do Condomínio Ubá VI no ponto 16 de coordenadas (N.E. 7459, 550; 702, 190); segue na direção sudeste por este limite até encontrar o limite do Loteamento Cidade Balneária de Itaipu no ponto 17 de coordenadas (N.E. 7459, 735; 702, 195); segue na direção nordeste pelo fundo dos lotes 28 a 20 da quadra 51 até encontrar o fundo do lote 17 desta quadra; segue na direção sudeste pelo fundo do lote 17 ao 1 desta quadra até o seu final; segue na direção noroeste pela lateral direita do lote 1 desta quadra até encontrar a Rua Scylla Souza Ribeiro; segue na direção nordeste por esta rua até encontrar a Rua Paulo Freire; segue na mesma direção por esta rua até encontrar um ponto distante 60 metros da Avenida Irene Lopes Sodré; segue na mesma direção por uma faixa distante 60 metros desta avenida até encontrar o limite do Condomínio Ubá Floresta no ponto 18 de coordenadas (N.E. 7460, 965; 702, 760); segue na direção sudeste por este limite até encontrar o prolongamento do fundo da área privativa 153 da quadra 7 no ponto 19 de coordenadas (N.E. 7460, 950; 702, 780); segue na direção nordeste por este prolongamento e pelo fundo desta área privativa a 156B desta quadra até encontrar o fundo da área privativa 161 desta quadra; segue na direção sudeste pelo fundo desta área privativa a 189 desta quadra, cruzando a servidão até encontrar o fundo da área privativa 190 da quadra 8; segue na mesma direção pelo fundo desta área privativa a 206 desta quadra até o seu final; segue na direção nordeste pelo prolongamento do fundo da área privativa 206 desta quadra até encontrar o limite deste condomínio no ponto 20 de coordenadas (N.E. 7460, 875; 703, 460); segue na direção noroeste por este limite até encontrar o prolongamento do fundo da área privativa 83A da quadra 4 no ponto 21 de coordenadas (N.E. 7460, 950; 703, 385); segue na direção sudoeste por este prolongamento e pelo fundo desta área privativa a 60 desta quadra até encontrar o limite do Loteamento Vale Feliz no ponto 22 de coordenadas (N.E. 7461, 020; 703, 320); segue na direção sudeste por este limite até encontrar a lateral direita do lote 52 da quadra S; segue na direção nordeste por esta lateral até encontrar a Rua Carlos Drummond de Andrade (antiga Rua 6); segue na mesma direção por esta rua até encontrar a lateral esquerda do lote 22 desta quadra; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar o fundo deste lote; segue na direção nordeste pelo fundo deste lote ao 1 até o seu final; segue na direção sudoeste pela lateral esquerda do lote 18 (sem quadra) até encontrar o limite deste loteamento; segue na direção sudeste por este limite até encontrar a lateral direita do lote 23A (sem quadra); segue na direção noroeste por esta lateral até encontrar o fundo do lote 39 da quadra L; segue na direção sudeste pelo fundo deste lote ao 30 até encontrar o fundo do lote 24 desta quadra; segue na mesma direção pelo fundo deste lote ao 21 até encontrar o limite deste loteamento; segue na mesma direção por este limite até encontrar o limite do Loteamento Fazenda Engenho do Mato (Terrabrás) no ponto 23 de coordenadas (N.E. 7461, 110; 704, 150); segue na direção nordeste pelo fundo dos lotes da quadra 11 até encontrar o fundo do lote 3 da quadra 1, Rua 10; segue pela direita deste lote na direção noroeste, paralelo a Rua 10, até encontrar a divisa entre os lotes 61 e 62 da quadra 2; segue por esta divisa e pela divisa entre os lotes 10 e 11 desta quadra até encontrar a Rua 8; segue na direção noroeste por esta rua até encontrar a Rua 11; segue na direção noroeste por esta rua até encontrar a Rua 5; segue na direção sudeste por esta rua até encontrar a lateral esquerda do lote 21 da quadra 7; segue na direção sudoeste por esta lateral e pelo fundo dos lotes 2 ao 4 desta quadra até encontrar a divisa entre os lotes 4 e 5 desta quadra; segue na direção sudeste por esta divisa até encontrar a Rua 3; segue na direção sudoeste por esta rua até encontrar a divisa entre os lotes 100 e 99 da quadra 13; segue na direção sudeste por esta divisa até encontrar o fundo do lote 13 desta quadra; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote ao 31 até encontrar a lateral direita deste lote; segue na direção noroeste pela lateral direita do lote 81 desta quadra até encontrar a Rua 3; segue na direção sudoeste por esta rua até encontrar a Rua 14; segue na mesma direção por esta rua até encontrar a divisa entre os lotes 36 e 37 da quadra 12; segue na direção noroeste por esta divisa até encontrar o fundo do lote 37; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote ao 62 desta quadra até encontrar um ponto distante 23 metros da Rua 14; segue na mesma direção por uma faixa distante 23 metros desta rua, cruzando a servidão até encontrar o fundo do lote 1 da quadra 31; segue na direção noroeste pelo fundo deste lote ao 11 desta quadra até encontrar a divisa entre os lotes 81 e 82 desta quadra; segue na mesma direção por esta divisa, cruzando a Rua 10 até encontrar a testada do lote 33 da quadra 30; segue na direção noroeste por esta testada e pela lateral direita deste lote até encontrar o limite da Área de Desmembramento localizada entre o loteamento Fazenda Engenho do Mato (Terrabrás) e o loteamento Jardim Fluminense no ponto 24 de coordenadas (N.E. 7462, 665, 704, 880); segue na direção nordeste por este limite até encontrar a lateral do lote 10; segue na direção noroeste por esta lateral até encontrar o limite do Loteamento Jardim Fluminense no ponto 25 de coordenadas (N.E. 7462, 770; 704, 890); segue na direção nordeste por este limite até encontrar a Avenida Ewerton Xavier; segue na mesma direção por esta avenida até encontrar o ponto 26 de coordenadas (N.E. 7464, 835; 706, 065); segue na direção sudeste por uma linha imaginária até encontrar a curva de nível 100 metros no ponto 27 de coordenadas (N.E. 7464, 755; 706, 085); segue na mesma direção por esta curva de nível até encontrar o limite do Loteamento Jardim Lisboa no ponto 28 de coordenadas (N.E. 7464, 275; 707, 415); segue na direção nordeste por este limite até encontrar o limite da Área 1 na Estrada Velha de Maricá no ponto 29 de coordenadas (N.E. 7464, 710; 707, 235); segue na direção sudoeste por este limite até encontrar o ponto 30 de coordenadas (N.E. 7464, 520; 707, 180) distante 80 metros da Estrada Marino Nunes Vieira; segue na direção noroeste por uma faixa distante 80 metros desta estrada até encontrar o ponto 31 de coordenadas (N.E. 7465, 000; 706, 715) distante 80 metros da Avenida Ewerton Xavier; segue na direção nordeste por uma faixa distante 80 metros desta avenida até encontrar o ponto 32 de coordenadas (N.E. 7465, 085; 706, 785) distante 80 metros da Estrada Velha de Maricá; segue na mesma direção por uma faixa distante 80 metros desta estrada até encontrar o ponto 33 de coordenadas (N.E. 7465, 115; 707, 210) distante 80 metros da Rua Lênio Marques Pinto do Loteamento Fazenda Mofreita; segue na direção sudeste por uma faixa distante 80 metros desta rua até encontrar o ponto 34 de coordenadas (N.E. 7464, 985; 707, 410) distante 80 metros da Rua Almir Matos Medeiros; segue na direção nordeste por uma faixa distante 80 metros desta rua até encontrar o ponto 35 de coordenadas (N.E. 7465, 005; 707, 610) distante 80 metros da Rua José Luciano Rodrigues; segue na direção sudeste por uma faixa distante 80 metros desta rua até encontrar o ponto 36 de coordenadas (N.E. 7464, 810; 707, 650) distante 80 metros da Rua Tenente Adão Mesquita; segue na direção sudoeste por uma faixa distante 80 metros desta rua até encontrar a lateral direita do lote 34B deste loteamento; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar a Rua Tenente Adão Mesquita; segue na direção sudoeste por esta rua até encontrar a Estrada “H”; segue na direção leste por esta estrada até encontrar a lateral esquerda do lote 52 deste loteamento; segue na direção sudoeste por esta lateral até encontrar o ponto 37 de coordenadas (N.E. 7464, 235; 707, 630) distante 80 metros da Estrada “H”; segue na direção sudeste por uma faixa distante 80 metros desta estrada até encontrar o limite deste loteamento no ponto 38 de coordenadas (N.E. 7464, 480; 708, 165); segue na direção noroeste por este limite até encontrar a curva de nível 125 metros no ponto 39 de coordenadas (N.E. 7464, 715; 708, 155); segue na direção nordeste por esta curva de nível até encontrar o limite da Área 3 na Estrada Velha de Maricá no ponto 40 de coordenadas (N.E. 7464, 835; 708, 280); segue na direção noroeste por este limite até encontrar o ponto 41 de coordenadas (N.E. 7465, 385; 708, 240) distante 150 metros da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106); segue na direção nordeste por uma faixa distante 150 metros desta rodovia até encontrar o limite da Área 3 do Remembramento / Desmembramento da Área situada no Km 11 da Rodovia Amaral Peixoto no ponto 42 de coordenadas (N.E. 7465, 595; 708, 605); segue na direção sudeste por este limite até encontrar o ponto 43 de coordenadas (N.E. 7465, 320; 708, 620) distante 400 metros da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106); segue na direção nordeste por uma faixa distante 400 metros desta rodovia até encontrar o limite do Loteamento Monte Alegre no ponto 44 de coordenadas (N.E. 7465, 445; 708, 890); segue na direção sudoeste por este limite até encontrar a lateral direita do lote 1 da quadra A; segue na direção nordeste por esta lateral até encontrar a Rua 11; segue na direção nordeste por esta rua até encontrar a lateral esquerda do lote 1 da quadra B; segue na direção noroeste por esta lateral até encontrar fundo do lote 9 desta quadra; segue na direção nordeste pelo fundo deste lote ao 13 até encontrar a Rua 9; segue na direção noroeste por esta rua até encontrar a Rua 7; segue na direção nordeste por esta rua até encontrar a lateral esquerda do lote 11 da quadra I; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar o limite da Área 2 do Remembramento / Desmembramento da Área situada no Km 11 da Rodovia Amaral Peixoto no ponto 45 de coordenadas (N.E. 7465, 480; 709, 140); segue na mesma direção por este limite até encontrar a curva de nível 100 metros no ponto 46 de coordenadas (N.E. 7465, 440; 709, 140); segue na mesma direção por esta curva de nível até encontrar o ponto 47 de coordenadas (N.E. 7465, 730; 709, 470) distante 300 metros da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106); segue na direção nordeste por uma faixa distante 300 metros desta rodovia até encontrar a curva de nível 125 metros no ponto 48 de coordenadas (N.E. 7465, 735; 709, 590); segue na direção noroeste por esta curva de nível até encontrar o ponto 49 de coordenadas (N.E. 7465, 900; 709, 650) distante 150 metros da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106); segue na direção nordeste por uma faixa distante 150 metros desta rodovia até encontrar o limite intermunicipal de Niterói e Maricá no ponto 50 de coordenadas (N.E. 7466, 080; 710, 920); segue na mesma direção por este limite até encontrar o ponto 51 de coordenadas (N.E. 7466, 185; 711, 000) distante 50 metros da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106); segue na mesma direção por uma faixa distante 50 metros desta rodovia até encontrar o limite do Loteamento Vivendas de Itaipuaçu no ponto 52 de coordenadas (N.E. 7466, 135; 711, 165); segue na direção sudeste por este limite até encontrar o ponto 53 de coordenadas (N.E. 7465, 665; 710, 755) onde o limite deste loteamento corta a cota altimétrica de 35 m., seguindo por esta cota no sentido sudoeste até o ponto 54 (N.E. 7465, 147; 710, 474) onde a cota altimétrica de 35 m cruza uma estrada, seguindo daí por uma faixa distante 350 metros da Estrada de Itaipuaçu até encontrar o limite do Loteamento Itaipuaçu Ville no ponto 55 de coordenadas (N.E. 7464, 965; 710, 240); segue na mesma direção por este limite até encontrar o ponto 56 de coordenadas (N.E. 7464, 745; 710, 275) distante 100 metros da Estrada de Itaipuaçu; segue na mesma direção por uma faixa distante 100 metros desta estrada até encontrar o limite do Loteamento Itaocaia Valley no ponto 57 de coordenadas (N.E. 7464, 510; 710, 110); segue na mesma direção por uma faixa distante 100 metros da Avenida Itaocaia até encontrar o ponto 58 de coordenadas (N.E. 7464, 200; 709, 670) distante 100 metros da Rua Timbiras; segue na direção noroeste por uma faixa distante 100 metros desta rua até encontrar o fundo do lote 44 da quadra 79; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote até encontrar a Rua Curimata; segue na direção noroeste por esta rua até encontrar a Rua Canindé; segue na direção oeste por esta rua, cruzando a Estrada da Serra até encontrar a lateral esquerda do lote 70 da quadra 56 deste loteamento; segue na mesma direção por esta lateral até o seu final; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote ao 66 e pela lateral direita do lote 64 desta quadra, cruzando a Rua Tapuia até encontrar o fundo do lote 38 desta quadra; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote e pelo fundo do lote 37 desta quadra até encontrar a vala G, segue na direção noroeste por esta vala até encontrar a lateral direita do lote 32 desta quadra; segue na direção sudeste por esta lateral, cruzando a Estrada do Grotão até encontrar o fundo do lote 35 da quadra 55; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote e pelo fundo do lote 34 desta quadra até encontrar a lateral direita deste lote; segue na direção sudeste por esta lateral e pelo fundo dos lotes 33 a 27 desta quadra até encontrar a lateral esquerda do lote 26 desta quadra; segue na direção noroeste por esta lateral e pelo fundo deste lote ao 24 desta quadra até encontrar a lateral direita deste lote; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar a Rua Canindé; segue na direção sudoeste por esta rua até encontrar a lateral esquerda do lote 21 da quadra 54; segue na direção sudeste por esta lateral, cruzando a vala H até encontrar a lateral direita do lote 12 desta quadra; segue na mesma direção por esta lateral, cruzando a Rua Uruçui até encontrar a lateral esquerda do lote 12 da quadra 53; segue na mesma direção por esta lateral, cruzando a Rua Canindé até encontrar a testada do lote 2 da quadra 55; segue na direção leste por esta testada e pela testada do lote 1 até encontrar a Rua Paraibuna; segue na direção sudoeste por esta rua até encontrar a Estrada da Barrinha; segue na direção sudeste por esta estrada até encontrar a lateral direita do lote 35 da quadra 51 do Loteamento Itaocaia Valley (gleba 2) no ponto 59 de coordenadas (N.E. 7462, 890; 708, 120); segue na direção sul por esta lateral até encontrar o fundo do lote 7 desta quadra; segue na direção oeste pelo fundo deste lote ao 17 desta quadra até o seu final; segue na direção sul pela lateral direita deste lote até encontrar a testada do lote 18 desta quadra; segue na direção oeste pela testada deste lote ao 22 desta quadra, cruzando a Rua Marajó até encontrar a testada do lote 58 da quadra 43; segue na direção sudoeste pela testada deste lote ao 55 desta quadra até encontrar a lateral esquerda do lote 54 desta quadra; segue na direção noroeste por esta lateral até o seu final; segue na direção sudoeste pelo fundo dos lotes 54 e 53 desta quadra e pela lateral direita do lote 53 até encontrar a testada do lote 52 desta quadra; segue na mesma direção pela testada deste lote ao 43 desta quadra, cruzando a Rua Aporema até encontrar a testada do lote 34 da quadra 46; segue na direção sudeste pela testada deste lote ao 37 desta quadra até encontrar a vala E; segue na direção oeste por esta vala até encontrar a lateral direita do lote 13 da quadra 45; segue na direção noroeste por esta lateral, pela testada e lateral esquerda deste lote e pela lateral direita do lote 12 desta quadra, cruzando a Rua Itatiaia até encontrar a testada do lote 38 da quadra 42; segue na direção sudoeste por esta testada e pela lateral esquerda deste lote até encontrar o ponto 60 de coordenadas (N.E. 7461, 885; 706, 905) distante 100 metros da Rua Itatiaia; segue na direção nordeste por uma faixa distante 100 metros desta rua até encontrar o fundo do lote 19 da quadra 42; segue na direção noroeste pelo fundo deste lote até encontrar o fundo do lote 26 da quadra 42; segue na direção nordeste pelo fundo deste lote ao 24 desta quadra até encontrar o ponto 61 de coordenadas (N.E. 7462, 100; 707, 470) distante 100 metros da Rua Cuenami; segue na direção sudeste por uma faixa distante 100 metros desta rua até encontrar a lateral direita do lote 1 desta quadra; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar o limite do Loteamento Morada das Águias no ponto 62 de coordenadas (N.E. 7461, 580; 707, 190); segue na direção noroeste por este limite até encontrar o fundo do lote 4 da quadra 5 deste loteamento; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote ao 35 desta quadra até encontrar o ponto 63 de coordenadas (N.E. 7461, 155; 706, 355) distante 100 metros da Rua das Esmeraldas; segue na mesma direção por uma faixa distante 100 metros desta avenida até encontrar a lateral direita do lote 38 desta quadra; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar o ponto 64 de coordenadas (N.E. 7461, 090; 706, 310) distante 60 metros da Rua das Turquesas; segue na direção sudoeste por um faixa distante 60 metros desta rua até encontrar a lateral direita do lote 47 desta quadra; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar a Rua das Turquesas; segue na direção sudoeste por esta rua até encontrar a lateral direita do lote 6 da quadra 18; segue na direção noroeste por esta lateral até encontrar o fundo do lote 7 desta quadra; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote 7 ao 14 e pela lateral direita do lote 14 até encontrar a Rua das Turquesas; segue na mesma direção por esta rua até encontrar o limite do Loteamento Praia de Itaipuaçu no ponto 65 de coordenadas (N.E. 7460, 430; 705, 230); segue na direção sul por este limite até encontrar o ponto 66 de coordenadas (N.E. 7460, 250; 705, 230) distante 100 metros da Rua 26; segue na direção oeste por uma faixa distante 100 metros desta rua até encontrar o limite do Loteamento Morada das Águias (gleba 2) no ponto 67 de coordenadas (N.E. 7460, 250; 704, 785); segue na direção sul por este limite até encontrar a Estrada das Pedras Preciosas; segue na direção oeste por esta estrada até encontrar a lateral esquerda do lote 11 da quadra 26 deste loteamento; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar o limite da Gleba de Salustiano Gomes no ponto 68 de coordenadas (N.E. 7460, 060; 704, 520); segue na mesma direção por este limite, cruzando a Rua das Rodonitas até encontrar o limite da Gleba de Árprad Barbarás no ponto 69 de coordenadas (N.E. 7459, 800; 704, 655); segue na direção sul por este limite até encontrar o limite do Loteamento Morada das Águias (gleba 4) no ponto 70 de coordenadas (N.E. 7459, 525; 704, 500); segue na direção sudoeste pela lateral esquerda do lote 1 da quadra 42 deste loteamento até encontrar a Rua das Augitas; segue na direção oeste por esta rua até encontrar a lateral esquerda do lote 57 da quadra 41; segue na direção noroeste pela lateral deste lote até um afastamento de 15 metros da rua que contorna o Morro da Penha seguindo deste ponto por uma linha paralela a esta rua e distante 15 metros desta até o ponto 71 de coordenadas (N.E. 7459,130; 704, 619) desse ponto segue em linha reta na direção sudeste até a Lateral externa do lote 1, da Quadra 21, segue pela lateral deste lote até os fundos dos lotes 7, 6, 5, 4 e1, da Quadra 10, desse ponto segue pela lateral do lote 1, da Quadra 10, desse ponto segue 20 metros na direção noroeste infletindo daí para sudoeste, seguindo por 40 metros, desse ponto segue na direção sudeste até a lateral do lote 19 segue pela lateral deste lote e depois pelos fundos do mesmo daí segue pela lateral do lote 21 (ambas da Quadra 5), atravessando o final da Rua 3 e seguindo a lateral do lote 17 da Quadra 4, atravessando a Rua 2, segue na mesma direção até encontrar o limite do loteamento Parque de Itaipuaçu no ponto 72 de coordenadas (NE 7458, 880; 704, 360); segue na direção noroeste por este limite até encontrar o limite do Loteamento Jardim de Itaipuaçu no ponto 73 de coordenadas (N.E. 7458, 985; 704, 250); segue na mesma direção pelo fundo dos lotes 431 ao 441 da quadra 18 deste loteamento até encontrar o fundo do lote 443 desta quadra; segue na mesma direção pelo fundo deste lote ao 446 desta quadra até o seu final; segue na mesma direção pelo prolongamento do fundo deste lote e pelo prolongamento do fundo do lote 447 da quadra 24 até encontrar o fundo deste lote; segue na mesma direção pelo fundo deste lote ao 460 desta quadra e pela lateral direita deste lote até encontrar a Rua 17; segue na mesma direção por esta rua até encontrar o limite do Loteamento Serra Mar de Itaipuaçu no ponto 74 de coordenadas (N.E. 7459, 310; 703, 590); segue na direção sudoeste por este limite até encontrar a lateral direita do lote 187 deste loteamento; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar a testada do lote 198; segue na direção sudoeste por esta testada e pela lateral direita deste lote até encontrar o fundo da “área reservada ao proprietário”; segue na mesma direção pelo fundo e pela lateral direita desta área até encontrar o fundo do lote 204; segue na mesma direção pelo fundo deste lote e pela lateral direita do lote 210 até encontrar a Rua Professor José Elias; segue na direção noroeste por esta rua até encontrar a Estrada Gilberto Carvalho; segue na direção sudeste por esta estrada até encontrar a lateral esquerda do lote 6; segue na direção sudoeste por esta lateral, pelo fundo e pela lateral direita deste lote até encontrar a testada do lote 7; segue na direção sudeste por esta testada e pela testada dos lotes 8 ao 11 até encontrar a lateral esquerda do lote 12; segue na direção sudoeste por esta lateral, pelo fundo e pela lateral direita deste lote até encontrar a testada do lote 13; segue na direção sudeste pela testada deste lote ao 17, cruzando a servidão, até encontrar a lateral esquerda do lote 18; segue na direção sudoeste por esta lateral e pelo fundo deste lote ao 20 até encontrar o fundo do lote 64; segue na direção sudeste pelo fundo deste lote e fundo do lote 65 até encontrar o limite deste loteamento no ponto 75 de coordenadas (N.E. 7458, 740; 703, 155); segue na direção nordeste por este limite até encontrar a curva de nível 15 metros no ponto 76 de coordenadas (N.E. 7458, 785; 703, 290); segue na direção sudeste por esta curva de nível até encontrar o limite do Condomínio Floresta do Elefante no ponto 77 de coordenadas (N.E. 7458, 430; 703, 490); segue na direção sudoeste por este limite até encontrar a lateral direita da área privativa 10; segue na direção sudeste por esta lateral e pela sua projeção, até encontrar o fundo da área privativa 11; segue na mesma direção pelo fundo desta área privativa e das áreas 12 a 14 até encontrar o fundo da área privativa 19; segue na direção sudoeste pelo fundo desta área privativa e pelo fundo das áreas privativas 20 a 37 até encontrar a orla marítima no ponto 78 de coordenadas (N.E. 7458, 025; 703, 600); segue na direção sudoeste pela orla marítima até encontrar o ponto inicial desta descrição.\r\n\r\nII - 2ª PARTE CONTINENTAL: É delimitada por uma linha perimetral com inicio na orla marítima no ponto 1 de coordenadas (NE 7 457.780,00; 700.790,00); segue na direção noroeste pelo limite do Condomínio Village Itacoatiara até encontrar a testada do lado esquerdo da área particular AP 13 de coordenadas (NE 7 457.912,65; 700.733,15); segue na direção sudoeste pela lateral da área particular destinada ao reservatório de abastecimento de água potável do Condomínio Village Itacoatiara até encontrar o ponto de coordenadas (NE 7 457.908,71; 700.723,96); segue na direção noroeste pelos fundos da área privativa destinada ao reservatório de água potável do Con domínio Village de Itacoatiara até encontrar o ponto de coordenadas (NE 7 457.936,28; 700.712,14); segue na direção nordeste pelo lado da área privativa destinada ao reservatório de água potável até encontrar o ponto de coordenada (NE 7 457.940,22; 700.721,33) segue na direção noroeste pela lateral direita da área privativa AP 18 até encontrar o fundo desta área privativa no ponto de coordenada (NE 7 457.977,91; 700.705,18); segue na direção nordeste pelo fundo das áreas privativas AP 18, AP 19, AP 20, AP 21, AP 22, AP 23 até encontrar o ponto de coordenada (NE 7 458.030,94; 700.768,38); segue na direção nordeste pelo fundo das áreas privativas AP 24, AP 25, AP 26, AP 27, pelo fundo da área privativa condominal referente ao jardim e fundo das áreas privativas AP 28, AP 29, AP 30, AP 31, AP 32, AP 33, AP 34, AP 35 até encontrar o ponto de coordenada (NE 7458.105,00; 700.955,00); segue na direção noroeste por esta lateral até encontrar o fundo da quadra 1 do Loteamento Itacoatiara no ponto 3 de coordenadas (N.E. 7458, 105; 700, 955); segue na direção nordeste pelo fundo desta quadra até encontrar o limite do Loteamento Avenida do Meio no ponto 4 de coordenadas (N.E. 7458, 580; 701, 640); segue na mesma direção pela lateral esquerda do lote 9 da quadra C deste loteamento, cruzando a Rua das Tulipas até encontrar o fundo do lote 1 da quadra B; segue na mesma direção pelo fundo e pela lateral esquerda deste lote até encontrar o fundo do lote 2 desta quadra; segue na mesma direção pelo fundo deste lote ao 5 desta quadra até encontrar o limite do Loteamento Avenida do Meio (Vila de Itaipu) no ponto 5 de coordenadas (N.E. 7458, 695; 701, 685); segue na direção noroeste por este limite até encontrar o fundo do lote 20A; segue na mesma direção pelo fundo deste lote, cruzando a servidão até encontrar o fundo do lote 24; segue na mesma direção pelo fundo deste lote ao 26 e pelo prolongamento do fundo do lote 26 até encontrar o limite deste loteamento no ponto 6 de coordenadas (N.E. 7458, 835; 701, 645); segue na direção nordeste por este limite até encontrar o ponto 7 de coordenadas (N.E. 7458, 880; 701, 730) distante 60 metros da Estrada de Itacoatiara; segue na mesma direção por uma faixa distante 60 metros desta estrada até encontrar o limite do Desmembramento da Área Remanescente da Quadra 23 do Loteamento Cidade Balneária de Itaipu no ponto 8 de coordenadas (N.E. 7458, 940; 701, 745); segue na direção noroeste pelo limite deste desmembramento até encontrar o fundo do lote 1A; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote até encontrar a lateral direita do lote A2; segue na direção sudeste por esta lateral e pelo fundo deste lote ao 12A até encontrar o ponto 9 de coordenadas (NE 7458, 905; 701, 575); segue na direção sudoeste por uma linha imaginária até encontrar a lateral direita do lote 1 da quadra 23 do Loteamento Cidade Balneária de Itaipu no ponto 10 de coordenadas (NE 7458, 895; 701, 550); segue na direção sudeste por lateral até encontrar os fundos do lote 1, da quadra 23; segue na direção sudoeste pelos fundos deste lote ao 72 desta quadra até encontrar o ponto 13 de coordenadas (N.E. 7458, 175; 700, 535); segue na direção sudeste por uma linha imaginária até encontrar o ponto 14 de coordenadas (N.E. 7458, 160; 700, 545); segue na direção sudoeste por uma linha imaginária até encontrar o ponto 15 de coordenadas (N.E. 7458, 010; 700, 490); segue na direção noroeste por uma linha imaginária até encontrar a orla marítima no ponto 16 de coordenadas (N.E. 7458, 060; 700, 330); segue na direção sudoeste pela orla marítima até encontrar o ponto inicial desta descrição.\r\n\r\nIII - PARTE MARINHA: É delimitada por uma linha perimetral com início na orla marítima no ponto 79 de coordenadas (N.E. 7458, 230; 703, 680); segue na direção sudeste por uma linha imaginária de 1.700 metros até encontrar o ponto 80 de coordenadas (N.E. 7457, 030; 704, 880); segue na direção oeste por uma linha imaginária de 3.300 metros até encontrar o ponto 81 de coordenadas (N.E. 7457, 030; 701, 580); segue na direção nordeste por uma linha imaginária de 860 metros até encontrar a orla marítima no ponto 82 de coordenadas (N.E. 7457, 810; 701, 960); segue na direção sudeste pela orla marítima até encontrar o ponto inicial desta descrição.\r\n\r\nArt. 2º - As terras, a flora, a fauna e as belezas naturais constitutivas do Parque, inclusive propriedades públicas e privadas por ele abrangidas, ficarão sujeitas ao regime estabelecido pela Lei Federal nº 4.771/65, pela Lei Federal 9.985/00, o Decreto Federal nº 4.340/02, pelo artigo 225, inciso III, da Constituição Federal e seu respectivo Plano de Manejo.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, de acordo com a Decreto-Lei Federal nº 3.365/41 e a Lei Federal 9.985/00, as terras contidas no perímetro definitivo do Parque definidas nesta lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam estendidos os mesmos direitos e obrigações previstas nas Leis Estaduais 2.393/1995 e 3.192/1999, às populações tradicionais residentes nas áreas retiradas dos limites de estudo estabelecidos pelo Decreto 18.598, de 01.04.1993, em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 215 e os incisos I e II do artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nArt. 4º - A área patrimonial do Parque Estadual da Serra da Tiririca fica sob a administração e jurisdição da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, cabendo ao Governo do Estado providenciar sua regularização fundiária através de conciliações ou desapropriações, que se fizerem necessárias, nos termos da Lei Federal nº 4.771/65, em seu art. 1º, e da Lei Federal nº 9.985/00. \r\n\r\nArt. 5º - A construção de benfeitorias e a ocupação para quaisquer fins da área delimitada nos incisos I, II e III do art. 1º desta lei dependerão de autorização da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido o prazo máximo de três anos, a partir da data de publicação deste desta lei, para a elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra da Tiririca.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3238/2006: Deputado ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\nAprovado o aditamento ao Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que modifica a subemenda à emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário nº 03, em consonância com a emenda nº 07.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 385-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDETERMINA QUE NA COBRANÇA DO IPVA SEJA INFORMADA AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO A ALÍQUOTA ADOTADA PARA CÁLCULO E O VALOR ATRIBUÍDO AO VEÍCULO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo obrigado a acrescentar nos boletos de cobrança do IPVA a alíquota referente ao tributo, bem como o valor atribuído ao veículo em questão.\r\n\r\nArt. 2º - As mesmas informações deverão estar disponíveis para o contribuinte na internet, no site da Secretaria de Estado da Receita / Detran.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 385/2007: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 750-A/2003)\r\n\r\nModifique-se a ementa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPor incoerência notória, após a aprovação da emenda aditiva da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ANABAL - Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 750-A/2003 \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINCLUI ENTRE AS INSTITUIÇÕES ALCANÇADAS PELA LEI Nº 4.151/2003, NO QUE COUBER, AS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídas entre as instituições alcançadas pela Lei nº 4.151/2003, no que couber, as Escolas de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 750/2003: Deputado Gilberto Palmares\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\n* EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 13/2007)\r\n\r\nMODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 1º E O INCISO I DO ARTIGO 2º.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nEm consonância com a emenda de Plenário nº 01, aprovada em Plenário e com o caput do artigo 1º, que classifica o CONEPA como órgão paritário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 13/2007\r\n\r\n*REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nCRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Conselho Estadual de Proteção aos Animais do Estado do Rio de Janeiro - CONEPA, órgão colegiado, paritário e deliberativo, composto de 13 (treze) representantes de órgãos públicos estaduais e 13 (treze) representantes de entidades da sociedade civil.\r\n\r\nParágrafo único - Os representantes da sociedade civil serão:\r\n\r\nI - os Conselhos Regionais;\r\n\r\nII - as Associações, com sede no Estado do Rio de Janeiro, constituídas há, no mínimo, 2 (dois) anos e que, em seus estatutos, tenham por objetivo a proteção aos animais.\r\n\r\nArt. 2º - Comporão o CONEPA:\r\n\r\nI - 13 (Treze) membros indicados pelo Poder Executivo.\r\n\r\nII - Representando a sociedade civil:\r\n\r\na) um representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária;\r\n\r\nb) um representante do Conselho Regional de Biologia;\r\n\r\nc) nove representantes de associações protetoras de animais;\r\n\r\nd) um representante de criadores de animais silvestres, exóticos e/ou domésticos;\r\n\r\ne) um representante da comunidade científica.\r\n\r\n§1º - Para composição da primeira formação do CONEPA, as associações protetoras de animais deverão reunir-se em fórum próprio, dentro de 30 (trinta) dias da data de publicação desta Lei, com vistas à indicação das 9 (nove) associações que participarão de sua constituição.\r\n\r\n§2º - A função de conselheiro é considerada de relevante serviço público.\r\n\r\n§3º - Os membros do CONEPA não receberão qualquer tipo de remuneração pelo exercício de suas funções.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao CONEPA, além das atribuições estabelecidas em seu Regimento Interno:\r\n\r\nI - propor as diretrizes da política estadual de proteção aos animais;\r\n\r\nII - proteger a vida animal de toda e qualquer forma de maus-tratos ou crueldade, fiscalizando o cumprimento da legislação em vigor;\r\n\r\nIII - acompanhar o processo legislativo, apresentando sugestões em relação aos projetos de lei em andamento e encaminhar propostas de novos projetos, visando ao aperfeiçoamento da legislação vigente concernente ao tema;\r\n\r\nIV - promover debates, palestras e divulgação de informações inerentes à proteção da vida animal, inclusive visando a melhoria dos serviços públicos voltados para atender as demandas apresentadas referentes ao assunto.\r\n\r\nArt. 4º - Haverá rodízio da representação da sociedade civil, na forma a ser estabelecida pelo Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 5º - O CONEPA reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente, sempre que convocado, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis:\r\n\r\nI - pelo seu presidente;\r\n\r\nII - pela maioria absoluta de seus membros.\r\n\r\nArt. 6º - As reuniões poderão ser assistidas por quaisquer interessados, permitindo ao presidente conceder-lhes a palavra se assim entender conveniente.\r\n\r\nArt. 7º - O CONEPA elaborará e aprovará seu Regimento Interno no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua instalação, conforme publicação em Diário Oficial, o qual somente poderá sofrer modificações pelo voto de dois terços de seus membros.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 13/2007: Deputado Paulo Ramos\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário\r\n\r\n*(Republicadas por haverem saído com incorreções.)\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 784/2007\r\n\r\nREGULAMENTA O ARTIGO 254, INCISOS VII E VIII, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO A CONSERVAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO PERMANENTE DAS ESTRADAS VICINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Turismo; de Transportes; de Obras Públicas; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Cabe o Poder Executivo, nos termos estabelecidos no artigo 254, incisos VII e VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, firmar convênios com Municípios produtores de hortifrutigranjeiros, que desenvolvem atividades relacionadas com a pecuária leiteira ou exploradores do turismo rural, visando a conservação, recuperação e pavimentação asfáltica das estradas vicinais nos municípios conveniados.\r\n\r\nArt. 2º. Os convênios firmados com base nesta lei deverão estabelecer, entre outros critérios a serem adotados pelos contratantes, que caberá ao Município o fornecimento de mão-de-obra e ao Estado o fornecimento de massa asfáltica para a conservação, recuperação e pavimentação das estradas vicinais.\r\n\r\nArt. 3º. Os Municípios produtores de hortifrutigranjeiros, que desenvolvem atividades de pecuária leiteira e incentivadores do turismo rural interessados na celebração do convênio, deverão encaminhar projeto ao Poder Executivo Estadual, os quais deverão constar, obrigatoriamente:\r\n\r\nI - Mapa de sua malha viária, estabelecendo quais as estradas vicinais de maior utilização para escoamento de produção agrícola e leiteira, bem como as de utilização para o turismo rural;\r\n\r\nII - Quais os pontos das estradas vicinais que apresentam maiores problemas para o trânsito de veículos;\r\n\r\nIII - Indicação precisa da estrada e do trecho da mesma que receberá a massa asfáltica;\r\n\r\nIV - Cronograma estabelecendo os seguintes prazos:\r\n\r\na) Drenagem e preparação do solo;\r\n\r\nb) Aplicação da massa asfáltica;\r\n\r\nc) Conclusão dos serviços;\r\n\r\nArt. 4º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei através de instrumento próprio, ficando autorizado a implementar remanejamento de verbas orçamentárias.\r\n\r\nArt. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no Capítulo VI - Da Política Agrícola, em seu artigo 254, incisos VII e VIII, prevê a possibilidade do Estado firmar convênios com os Municípios visando à conservação de estradas vicinais.\r\n\r\nReferido preceito constitucional pretende garantir aos pequenos produtores a possibilidade de escorem suas produções até os centros maiores e mercados de produtores para que as mesmas sejam regularmente comercializadas.\r\n\r\nA maioria dos municípios fluminense, como é de conhecimento geral, tem dificuldade financeira para atender toda a sua malha viária, tendo que, na maioria das vezes socorrerem-se do Governo Estadual para recuperarem suas estradas vicinais.\r\n\r\nO auxilio do Estado aos Municípios que serão abrangidos pelo projeto de lei, por certo atenderá ao pequeno produtor rural, à política de agricultura familiar e ainda aos pequenos comerciantes que se beneficiam com o turismo rural, posto que, com estradas vicinais conservadas e recuperadas haverá maior possibilidade de escoamento da produção agrícola e leiteira e ainda haverá um maior incentivo ao aumento do turismo rural.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 785/2007\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “RIOSOLIDÁRIO” - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 23.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o título de Utilidade Pública ao “RIOSOLIDÁRIO” - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Presente Projeto de Lei tem por finalidade considerar de Utilidade Pública o RIOSOLIDÁRIO - Obra Social do Rio de Janeiro, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, matriculado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob o nº 139100, CNPJ nº 00517666/0001-11, sediado na Travessa Euclides de Mattos, nº 17, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nTendo em vista a grande relevância dos serviços prestados por esta instituição, aliado às necessidades com que se defrontam as entidades sem fins lucrativos, a concessão do Título de Utilidade Pública Estadual representará um importante respaldo para que possa dar continuidade a sua missão de desenvolver potencialidades de transformação e promoção social e promover o acesso dos cidadãos aos bens e serviços.\r\n\r\nA presente proposição atende as exigências da Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, juntando, para tanto, toda a documentação necessária para aprovação do aludido Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 786/2007\r\n\r\nESTABELECE A INCLUSÃO DE ESCOVA DE DENTES E CREME DENTAL NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA E DO ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Educação.\r\n\r\nEm 23.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As escolas do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a incluir na lista de material dos alunos da Pré-Escola e do Ensino Fundamental escova de dentes e creme dental.\r\n\r\nArt. 2º - As escolas, a cada trimestre, deverão emitir um comunicado aos responsáveis pelos alunos, lembrando da importância da troca regular da escova de dentes e da verificação permanente da presença da escova de dentes e do creme dental na mochila da criança.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2007\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsse projeto tem como objetivo estabelecer medida profilática, criando o hábito da escovação após as refeições. Portanto, o engajamento das escolas, através de uma atitude simples, pedagógica, sem custo, pode contribuir, em muito, para a saúde bucal das crianças, numa faixa etária importante não só pela consolidação do hábito da escovação, como também por ser o período em que muitas delas já estão com a dentição definitiva.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 787/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO CARTÃO DE DÉBITO ENTRE AS FORMAS DE PAGAMENTO NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO SOB ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO OU DE CONCESSIONÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 23.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - É obrigatória a inclusão do cartão de débito, entre as formas de pagamento nas praças de pedágio sob a administração do Estado ou de Concessionárias.\r\n\r\nQuebra Art. 2º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa justifica-se pela necessidade urgente de regulamentação da matéria, tendo em vista a crescente utilização do cartão de crédito ou débito como forma de pagamento de produtos e serviços.\r\n\r\nDe acordo com dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito, o Brasil é o 3º maior emissor mundial de cartões. Em fevereiro de 2006, havia um total de 344 milhões de cartões emitidos, sendo 174 milhões de cartões de débito, 69 milhões de cartões de crédito e 101milhões de cartões de crédito de uso restrito, aqueles que só podem ser utilizadosem uma única empresa. \r\n\r\nOs pagamentos efetuados por cartão totalizaram, em 2005, R$ 211 bilhões, sendo R$ 129 bilhões por cartão de crédito, R$ 60 bilhões por cartão de débito e R$ 22 bilhões por cartão de crédito de uso restrito.\r\n\r\nFace a números tão expressivos, não nos resta dúvida sobre a necessidade de uma norma para regulamentar a matéria, tendo em vista que, na ausência de legislação sobre o assunto, administradas pelo Poder Público ou sob forma de concessão, não aceitam cartão de crédito ou de débito como forma de pagamento das tarifas de pedágio.\r\n\r\nInúmeros usuários passsam por grande constrangimento quando no momento de efetuar o pagamento da tarifa de pedágio não dispõem de dinheiro vivo para faze-lo, por vários motivos. \r\n\r\nHá registros de casos em que o usuário foi assaltado numa determinada cidade e possui apenas o cartão de crédito ou de débito para realizar o pagamento do pedágio e, contudo, são constrangidos e até ameaçados de multa pelo agente arrecadador ou fiscal da praça de pedágio.\r\n\r\nÉ inadmissível, portanto, que esta situação perdure, face aos grandes avanços tecnológicos no setor de pagamentos eletrônicos, bem como pela indiscutível segurança que esta modalidade de pagamento, comumente chamada de “dinheiro de plástico”, apresenta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 788/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO NAS PROPAGANDAS ALUSIVAS À CIRURGIA PLÁSTICA A APOSIÇÃO DO NOME DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL E SEU CRM, BEM COMO A INFORMAÇÃO SE O MESMO É MEMBRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PLÁSTICA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 23.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Torna obrigatório nas propagandas alusivas à cirurgia plástica a aposição do nome do profissional responsável e seu CRM, bem como a informação se o mesmo é membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.\r\n\r\nArt. 2° - O não cumprimento do disposto no artigo 1°, implicará nas penalidades previstas na Lei n° 8.078/90.\r\n\r\nArt. 3° - Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nObserva-se nas propagandas alardeadas em revistas, outdoors e jornais, oferecendo cirurgia plástica sem nome do médico, sem CRM, e não diz se o referido médico faz parte da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.\r\n\r\nOcorre que o paciente em potencial necessita saber mais informações sobre o profissional, mas não obtêm, porque nas propagandas não há a referida informação.\r\n\r\nQuanto a exigência de declarar se o médico é membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica é para garantir a qualidade do profissional.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 789/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Segurança nas Escolas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, fruto de ação conjunta entre a Secretaria da Educação e a Secretaria de Segurança, no sentido de instalar, nas residências já existentes ou a implantar, junto aos estabelecimentos de ensino da rede estadual de educação, integrantes da Polícia Militar, escolhidos segundo os critérios de excelente comportamento, de família regularmente constituída e estabilidade na corporação.\r\n\r\n§ 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo dotar de instalações residenciais os estabelecimentos de ensino que não possuam tais acomodações.\r\n\r\n§ 2º - Os estabelecimentos de ensino que já possuam a função de caseiro ou zelador, cujo desempenho das funções seja satisfatório, não poderão sofrer modificações que impliquem na demissão destes servidores.\r\n\r\n§ 3º - A Secretaria de Educação poderá contratar, mediante teste seletivo, o(s) cônjuge(s) do(s) policial(is) a que se refere o Art. 1º, para a prestação de serviços auxiliares no mesmo estabelecimento em que residam.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei e editará as medidas complementares visando à preservação da qualidade da educação e da segurança dos estudantes e da sociedade em geral.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInfelizmente, a violência nas escolas vem do seu entorno, não respeita as instituições, não é um problema exclusivo da escola pública, presente no cotidiano dos alunos e dos profissionais de educação, refletindo-se na grande quantidade de ameaças, agressões, violência sexual, uso de armas, consumo de drogas, roubos, furtos e assaltos, violência contra o patrimônio, dentro das escolas. Tanto professores quanto diretores sabem o quanto é habitual encontrar alunos portando peixeiras, facas, estiletes e canivetes nas salas de aula. Não escolhe ricos ou pobres, brancos ou negros e está intimamente ligada à intolerância e a falta de respeito aos companheiros.\r\n\r\nA escola se constitui no espaço de formação das crianças e jovens e tem se tornado refém da violência, tendo como conseqüência direta a evasão escolar, a geração de mais violência e a perda da cidadania. Para preservar as escolas e conservá-las como um local seguro, toda a comunidade precisa se envolver. \r\n\r\nCom o presente Projeto de Lei esperamos ter contribuído para combater a violência nas escolas com a articulação entre as escolas (estudantes, professores e pais de alunos), a sociedade organizada e a polícia com um reordenamento conceitual da segurança à partir da prestação de serviço à comunidade e da defesa da democracia e não do arbítrio e do poder físico da força, levando à superação dos estereótipos da ação repressiva e à assimilação da prática preventiva em relação à violência e educativa em relação aos jovens.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 790/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A TRANSCRIÇÃO NO BOLETO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO DAS HIPÓTESES DE ISENÇÃO PREVISTAS NA LEI N° 3.686/2001.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica obrigada a transcrição no boleto de pagamento da taxa de incêndio das hipóteses de isenção previstas no artigo 1° da Lei Estadual n° 3.686/2001, com a alteração introduzida pela Lei° 4.551/2005.\r\n\r\nArt. 2° - As mesmas informações deverão estar disponíveis para o contribuinte no sitio da Internet do Fundo Especial do Copo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro-FUNESBOM.\r\n\r\nArt. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSem dúvida quando o legislador criou a lei 3686/2001, que prevê os critérios de isenção do pagamento da taxa de incêndio, tinha em mente a importância do aspecto social que isenta de pagamento os proprietários e locatários que comprovem uma série de exigências que os caracterizam como merecedores desse benefício. Entretanto, na medida em que o boleto referente ao tributo em questão não menciona expressamente as isenções previstas, o \"espírito da lei\" está sendo quebrado, induzindo, muitas vezes, o consumidor menos esclarecido, e por isso mesmo mais vulnerável, a pagar o que não é devido. Portanto, especificar com clareza os casos de isenção é um dever do Estado e uma atitude de respeito ao cidadão.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 791/2007\r\n\r\nOBRIGA HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AFIXAREM , EM LOCAL VISÍVEL DA RECEPÇÃO, CARTAZ INFORMANDO SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SALVO SE AUTORIZADO OU ACOMPANHADO PELOS PAIS OU RESPONSÁVEIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os hotéis, motéis, pousadas, pensões e estabelecimentos congêneres em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a afixarem, em local visível da recepção,cartaz de, no mínimo, 30 cm x 30 cm, em português e inglês, informando ser proibida a hospedagem de criança ou adolescente desacompanhada de seus pais ou responsáveis.\r\n\r\nParágrafo Único - O cartaz deverá conter os seguintes dizeres: \"Sr. Hóspede - O Art. 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) define como crime a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pousada, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsáveis. Se o senhor suspeitar de que essa lei está sendo descumprida, por favor denuncie discando 190\".\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento desta Lei acarretará para o estabelecimento uma multa de 1000 ( Hum Mil ) UFIRS.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTodos sabemos os riscos que diariamente correm os adolescentes e até mesmo as crianças nas grandes cidades. A exploração sexual desses menores precisa ser combatida pelo Estado de todas as formas possíveis. E esse combate pode ser bem mais eficiente se a população como um todo estiver atenta, colaborando, denunciando.\r\n\r\nCom esse projeto de lei, possibilitamos que os hóspedes estejam mais atentos, inibindo, assim, a ação dos aliciadores e dos indivíduos que hoje exploram sexualmente as crianças e adolescentes em nossas cidades.\r\n\r\nInsta destacar, que o objetivo deste Projeto de Lei é a obrigatoriedade de afixação do cartaz alertando para a prática ilícita prevista no artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual já prevê, em seu artigo 250, a aplicação de pena pecuniária para o estabelecimento que a infringi-la.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 792/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO RELATIVA AO SEGURO DPVAT NAS RODOVIAS ESTADUAIS CONCEDIDAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALAIR CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 23.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as concessionárias de rodovias do Estado do Rio de Janeiro obrigadas a manterem afixado junto as cancelas das praças de pedágio, de modo visivel para o motorista, o número de telefone disponibilizado pela Federação Nacional dos Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG para orientações sobre o DPVAT - Seguro Obrigatório de danos pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres criado pela Lei Federal nº 6.194 de 19 de dezembro de 1974.\r\n\r\n§ 1º - A orientação deverá apresentar, de forma destacada, os seguintes dizeres: \" Todo veículo é coberto por seguro obrigatório para danos pessoais - Informe-se 0800 221204 ou 0800 218484\".\r\n\r\n§ 2º - Deverá ainda ser permitida a afixação de publicidade e informações sobre o DPVAT disponibilizadas pela FENASEG ou congênere nos pontos de descanso e \"call box\" das rodovias concedidas, nos postos de gasolina das Rodovias Estaduais e nas Rodoviárias que abranjem todo o Estado.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento desta Lei sujeitará o infrator a penalidades previstas em regulamento.\r\n\r\nArt. 3º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALAIR CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Seguro Obrigatório DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) foi criado pela Lei nº6.194 de 1974, com objetivo de amparar as vítimas de acidentes envolvendo veículos em todo o território nacional.\r\n\r\nO Seguro Obrigatório prevê indenizações em caso de Morte e Invalidez Permanente, além do Reembolso de Despesas Médicas e Hospitalares (DAMS). Os pedidos de indenização do DPVAT devem ser feitos através das seguradoras do mercado. Basta que o interessado escolha a seguradora de sua preferência e apresente a documentação necessária.\r\n\r\nNo entanto, anualmente, milhares de brasileiros deixam de receber esse auxilio por falta de informação ou são ludibriados por pessoas de má fé quando na tentativa de receber o seguro. Nossa proposição tem o objetivo de socializar as informações de pedido de indenização do DPVAT, sendo as praças de pedágios, locais ideais para essa divulgação.\r\n\r\nA Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, por meio de convênios estaduais, disponibiliza, gratuitamente, material de divulgação do DPVAT. No entanto, algumas concessionárias de pedágio recusam-se a afixar o material informativo.\r\n\r\nNosso Projeto visa corrigir essa distorção, haja vista, que não há nenhum tipo de oneração ao concessionário e garante a visibilidade do material informativo à população.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 793/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Ciência e Tecnologia; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Governo do Estado do Rio de Janeiro a criar o Conselho Público de Educação Profissional, de caráter consultivo e articulador da relação Estado e Sociedade, vinculado à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho Público de Educação Profissional tem por finalidades:\r\n\r\nI- contribuir para a integração e articulação da educação profissional em seus vários níveis e esferas governamentais;\r\n\r\nII- sugerir medidas que levem à definição das bases do sistema de educação profissional;\r\n\r\nIII- contribuir na formulação das políticas e dos instrumentos normativos relativos à expansão e ao desenvolvimento da educação profissional;\r\n\r\nIV- propor políticas de formação inicial e continuada para os profissionais da educação profissional e de incentivo à extensão e à pesquisa educacional;\r\n\r\nV- propor instrumentos e mecanismos de financiamento estável e permanente que dêem suporte ao desenvolvimento, implantação, implementação, acompanhamento e avaliação da política, programas, ,projetos e ações de educação profissional;\r\n\r\nVI- sugerir medidas visando integrar as organizações de educação profissional aos múltiplos e diversos setores da sociedade e dos agentes e setores produtivos;\r\n\r\nVII- propor estudos e pesquisas sobre necessidades, demandas, formas de aprimoramento e de avaliação de políticas e programas de educação profissional;\r\n\r\nVIII- acompanhar a implantação das alterações conceituais e normativas propostas, monitorar e avaliar os resultados;\r\n\r\nIX- opinar sobre assuntos de sua especialidade a partir de demandas do Estado e da Sociedade Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O Conselho Público de Educação Profissional será composto por um membro titular e um suplente, indicados pelos titulares dos órgãos ou entidades e designados pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, representando:\r\n\r\n- SEE\r\n\r\n- FAETEC\r\n\r\n- CEFET\r\n\r\n- SETRAB\r\n\r\n- SISTEMA S ( SEBRAE, SENAC, SESC, SENAI, SESI, SEST/SENAT, SENAR E SESCOOP)\r\n\r\nParágrafo único: O Presidente do Conselho Público de Educação Profissional, será o membro titular da FAETEC, com mandato de 2 (dois) anos, com possível renovação de um único mandato.\r\n\r\nArt. 4º - O Conselho Público de Educação Profissional aprovará seu Regimento Interno fixando sua forma de organização e de funcionamento, que será homologado pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSabe-se da importância da Educação Profissional para o desenvolvimento regional e do Estado como um todo. Infelizmente muitos órgãos ou entidades públicas exercem funções de Formação Profissional, principalmente de formação inicial e continuada, sem planejamento face ao mundo do trabalho.\r\n\r\nIsto significa, recursos públicos dispersos e muitas vezes faltando integração com os projetos de desenvolvimento de certas regiões.\r\n\r\nPodemos citar como exemplo, a falta de projetos profissionalizantes na região de Itaboraí e adjacências, onde será instalada a nova Refinaria. Outros casos, também podem ser citados, como na Baixada Fluminense, com o Pólo Gás Químico e a Região Litorânea, com a necessidade de crescimento profissional na área do Turismo.\r\n\r\nMuitos órgãos ou entidades exercem essas funções de Educação Profissional com recursos públicos federais, estaduais e até municipais.\r\n\r\nHá uma necessidade urgente de produzir-se um sistema integrado de Educação Profissional, reunindo todas as entidades e produzindo um planejamento integrado, determinando uma política pública de formação profissional amplamente qualificada.\r\n\r\nDesta forma, conto com o apoio dos meus nobres pares, a fim de que o Projeto de Lei, de criação do Conselho Público de Educação Profissional possa ser aprovado e vermos a Educação Profissional em nosso Estado forte, de qualidade e formando jovens capacitados, competentes e funcionado de mola propulsora para uma vida melhor.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 794/2007\r\n\r\nINSTITUI O BÔNUS CULTURA DESTINADOS AOS SERVIDORES DOS QUADROS DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Bônus Cultura para ser concedido anualmente, no mês de outubro, aos servidores dos quadros de carreiras do magistério das Secretarias de Estado de Educação e de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Bônus Cultura instituído pela presente Lei terá seu valor inicial fixado em R$ 100,00 ( cem reais) e será reajustado anualmente com base em critérios a serem fixados por ato próprio do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica vedada a concessão do Bônus Cultura em moeda corrente, devendo o mesmo ser impresso em papel cartão e distribuído mediante recibo de próprio punho do servidor.\r\n\r\nArt. 4º - O Bônus Cultura somente poderá ser utilizado para:\r\n\r\na) compra de livros;\r\n\r\nb) compra de revistas especializadas;\r\n\r\nc) espetáculos de teatro, circo, dança e equivalentes apresentados em casas de espetáculos;\r\n\r\nd) exibições cinematográficas; e\r\n\r\ne) outras modalidades culturais autorizadas por decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo fica autorizado a negociar espaços publicitários nos cartões do Bônus Cultura objetivando o seu resgate pelo Poder Executivo com desconto sobre o seu valor de face.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo firmará convênio com as instituições culturais interessadas em se associar ao Programa de Bônus Cultura.\r\n\r\nParágrafo Único - O Bônus Cultura instituído por esta Lei somente poderá ser utilizado nas instituições culturais conveniadas com o Estado do Rio de Janeiro para este fim.\r\n\r\nArt. 7º - O Bônus Cultura é de uso privativo do servidor beneficiado devendo ser anotado pela instituição conveniada o nome e matrícula do servidor no ato de sua utilização e recolhida a sua assinatura.\r\n\r\nArt. 8º - Quando o valor do Bônus Cultura for superior ao preço do objeto de sua utilização o servidor deverá anotar, de próprio punho, no corpo do Bônus o valor correto, não sendo admitida a exigência de troco por parte do servidor.\r\n\r\nArt. 9º - Quando o valor do Bônus Cultura for inferior ao preço do objeto de sua utilização o servidor poderá completá-lo com moeda corrente.\r\n\r\nArt. 10 - A critério do Poder Executivo o valor total do Bônus Cultura poderá ser entregue ao servidor em vários bônus de valor menor cujo o somatório perfaçam o valor total fixado para o bônus, permitindo assim sua utilização em mais de uma das modalidades autorizadas.\r\n\r\nArt. 11 - O Poder Executivo poderá firmar contrato de publicidade com instituições públicas , privadas e de economia mista, para custear as despesas decorrentes da aplicação da presente Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - A publicidade dos patrocinadores do Bônus Cultura poderá ser veiculada nas repartições públicas estaduais, em especial nas ligadas às Secretarias de Estado de Educação e de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nArt. 12. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 13 - O Poder Executivo incluirá na Proposta Orçamentária do exercício imediatamente posterior a publicação da presente Lei as dotações orçamentárias necessárias a sua implantação.\r\n\r\nParágrafo Único - A critério do Poder Executivo esta Lei poderá ser implementada no mesmo exercício de sua publicação, ficando, neste caso, autorizado a fazer os remanejamentos orçamentários necessários a este fim.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem o escopo de valorizar a formação do pessoal do magistério de nosso estado bem como estimular a produção cultural.\r\n\r\nEscolhemos o mês de outubro para a distribuição do Bônus Cultura por ser este o mês no qual se comemora o Dia do Mestre, destinatários da presente Lei.\r\n\r\nAs despesas decorrentes da aplicação desta Lei poderão ser significativamente minimizadas através de uma competente negociação na qual as instituições conveniadas, em troca de sua publicidade no próprio bônus, poderão conceder descontos no valor de face do mesmo, bem como poderão ser feitos contratos de patrocínio nos termos do artigo 11 do projeto.\r\n\r\nÉ, pois, com a confiança de contar com o apoio de meus nobres pares que submeto a presente proposição à analise desta Augusta Casa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 286/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A ILMA. SRA. JULIANA COUTINHO OLIVEIRA.\r\n\r\nAutor(es): Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 23. 08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR a Ilma Sra. JULIANA COUTINHO OLIVEIRA\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputada: SHEILA GAMA\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como interesse básico, enaltecer e reconhecer o ilustre trabalho que a Jornalista Juliana Coutinho Oliveira tem executado em prol das Pessoas Portadoras de Deficiência, lutado por seus interesses, acessibilidade, inserção na sociedade e respeito aos seus direitos. \r\n\r\nComo jornalista, Juliana Coutinho Oliveira está á frente do “Programa Especial” da TVE- Rede Brasil, fazendo entrevistas e reportagens, acompanhando de perto a questão das Pessoas Portadoras de Deficiência em nosso Estado.\r\n\r\nJuliana Coutinho Oliveira, é graduada em Comunicação Social pela PUC-RJ, tem Mestrado em Administração pela COPPEAD-UFRJ, além de já ter sido Coordenadora de Comunicação Voluntária do “Projeto Compartilhando” e Analista de Comunicação Corporativa na Merck S.A.\r\n\r\nPelo motivos expostos acima, devemos agraciar Juliana Coutinho Oliveira com este Diploma, tendo a certeza, de que o exemplo de Juliana e sua luta, merecem nosso respeito e consideração, a final, a questão da Pessoa Portadora de Deficiência é de uma nobreza extraordinária, procurando extirpar de vez de nosso meio o preconceito e a discriminação, que essa imensa camada de nossa sociedade tem sofrido por todos esses anos. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 287/2007\r\n\r\nINSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À CRIAÇÃO DE UM PÓLO NACIONAL E INTERNACIONAL DE SEGUROS E RESSEGUROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado GILBERTO PALMARES, WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 23. 08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Frente Parlamentar de Apoio à criação de um Pólo Nacional e Internacional de Seguros e Resseguros no Rio de Janeiro\r\n\r\nParágrafo Único - Frente Parlamentar de Apoio à criação de um Pólo Nacional e Internacional de Resseguros no Rio de Janeiro terá caráter suprapartidário e o objetivo apoiar todas as ações e Instituições comprometidas a missão de resgatar a posição de destaque do Rio no setor de Seguros e Resseguros, incluindo-se ai a conscientização da necessidade de mudanças na legislação estadual e municipal indispensáveis para que isso se torne realidade. \r\n\r\nArt. 2º - A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os parlamentares desta casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de trinta (30) dias contados a partir da promulgação desta Resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar serão nomeados por ato da Presidência desta Assembléia, sendo seus nomes publicados no órgão oficial.\r\n\r\nArt. 3º - As reuniões da Frente Parlamentar terão caráter público, podendo ser assistidas por qualquer cidadão.\r\n\r\nArt. 4º - A Frente Parlamentar poderá convidar para seu órgão consultivo representantes da administração pública direta e indireta federal, estadual ou municipal, bem como de pessoas jurídicas de direito privado do setor, de notório saber e especialização, interessados em contribuir para a formulação de políticas públicas de apoio ao setor. \r\n\r\nParágrafo Único - A indicação dos representantes para o órgão consultivo de que trata o caput deste artigo, será feita por correspondência oficial destina a esta Frente Parlamentar, não fazendo jus estes indicados a qualquer tipo de remuneração por parte desta Assembléia Legislativa.\r\n\r\nArt. 5º - A Frente Parlamentar ora criada será regida, no que couber, pelo estabelecido no Regimento Interno deste Poder e pelo seu estatuto que deverá respeitar a legislação em vigor e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O Estatuto a que se refere o caput deste artigo será elaborado pelos membros da Frente Parlamentar, em reuniões estabelecidas, onde somente os parlamentares presentes e os representantes dos setores por eles convocados, se for o caso, terão direito à palavra.\r\n\r\n§ 2º - O estatuto da Frente Parlamentar deverá prever direito à palavra aos cidadãos presentes às reuniões ordinárias, estabelecendo normas e critérios para tal.\r\n\r\nArt. 6º - A Frente Parlamentar promoverá ações que fortaleçam o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB como Empresa Pública.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que \"INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À CRIAÇÃO DE UM PÓLO NACIONAL E INTERNACIONAL DE SEGUROS E RESSEGUROS NO ESTADODO RIO DE JANEIRO.\".\r\n\r\nA atividade seguradora no Brasil teve início com a abertura dos portos ao comércio internacional, em 1808. A primeira sociedade de seguros a funcionar no país foi a \"Companhia de Seguros BOA-FÉ\", em 24 de fevereiro daquele ano, que tinha por objetivo operar no seguro marítimo. \r\n\r\nNeste período, a atividade seguradora era regulada pelas leis portuguesas. Somente em 1850, com a promulgação do \"Código Comercial Brasileiro\" (Lei n° 556, de 25 de junho de 1850) é que o seguro marítimo foi pela primeira vez estudado e regulado em todos os seus aspectos. \r\n\r\nO advento do \"Código Comercial Brasileiro\" foi de fundamental importância para o desenvolvimento do seguro no Brasil, incentivando o aparecimento de inúmeras seguradoras, que passaram a operar não só com o seguro marítimo, expressamente previsto na legislação, mas, também, com o seguro terrestre. Até mesmo a exploração do seguro de vida, proibido expressamente pelo Código Comercial, foi autorizada em 1855, sob o fundamento de que o Código Comercial só proibia o seguro de vida quando feito juntamente com o seguro marítimo. Com a expansão do setor, as empresas de seguros estrangeiras começaram a se interessar pelo mercado brasileiro, surgindo, por volta de 1862, as primeiras sucursais de seguradoras sediadas no exterior. \r\n\r\nEstas sucursais transferiam para suas matrizes os recursos financeiros obtidos pelos prêmios cobrados, provocando uma significativa evasão de divisas. Assim, visando proteger os interesses econômicos do País, foi promulgada, em 5 de setembro de 1895, a Lei n° 294, dispondo exclusivamente sobre as companhias estrangeiras de seguros de vida, determinando que suas reservas técnicas fossem constituídas e tivessem seus recursos aplicados no Brasil, para fazer frente aos riscos aqui assumidos. \r\n\r\nAlgumas empresas estrangeiras mostraram-se discordantes das disposições contidas no referido diploma legal e fecharam suas sucursais. \r\n\r\nO mercado segurador brasileiro já havia alcançado desenvolvimento satisfatório no final do século XIX. Concorreram para isso, em primeiro lugar, o Código Comercial, estabelecendo as regras necessárias sobre seguros marítimos, aplicadas também para os seguros terrestres e, em segundo lugar, a instalação no Brasil de seguradoras estrangeiras, com vasta experiência em seguros terrestres. \r\n\r\nO Instituto de Resseguros do Brasil (hoje IRB-Brasil Re) foi criado em 1939 pelo então presidente Getúlio Vargas com objetivo bem delineado: fortalecer o desenvolvimento do mercado segurador nacional, através da criação do mercado ressegurador brasileiro. A medida pretendia ainda aumentar a capacidade seguradora das sociedades nacionais, retendo maior volume de negócios em nossa economia, ao mesmo tempo em que captaria mais poupança interna. \r\n\r\nHoje o IRB-Brasil Re é a maior resseguradora da América Latina. A empresa está em processo de fortalecimento, sendo instrumentada com as mais modernas ferramentas de informação e gestão de risco. O resultado desse esforço é um maior rigor e atualização técnica e científica das decisões das áreas de negócios da instituição.\r\n\r\nJá em 1966, através do Decreto-lei n° 73, de 21 de 'novembro de 1966, foram reguladas todas as operações de seguros e resseguros e instituído o Sistema Nacional de Seguros Privados, constituído pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP); Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); Instituto de Resseguros do Brasil (IRB); sociedades autorizadas a operar em seguros privados; e corretores habilitados. \r\n\r\nO Brasil é o maior mercado de resseguros da América Latina e o que apresenta maior potencial de crescimento, sobretudo nas carteiras de saúde e vida. Hoje, quase US$ 3 trilhões de seguros e resseguros são movimentados no mundo. Destes, o Brasil detém US$ 15 bilhões em prêmios anuais, excetuando capitalizações e previdência complementar, com as quais o valor chegaria a US$ 19 bilhões. \r\n\r\nHistoricamente o Rio de Janeiro se destaca como um centro do mercado de seguros, ao abrigar a sede de importantes seguradoras, como também da principal entidade de classe do setor, a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), do órgão regulador do setor, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e do próprio Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Resseguros S.A.). \r\n\r\nA flexibilização do mercado de resseguros e o fim do monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) trazem para o Rio de Janeiro a perspectiva de tornar-se sede de um centro internacional, o primeiro e maior pólo do setor da América Latina. Já há forte mobilização por parte de empresários, da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e dos governos municipal e estadual no sentido de estabelecer condições de segurança exigidas por um empreendimento deste porte. O Rio dispõe de infra-estrutura privilegiada, que lhe garante uma vantagem competitiva nesta disputa. O Centro Internacional de Resseguros deve trazer para o Rio grandes escritórios de advocacia, de cálculo atuarial e de perícias, além de aquecer o turismo de negócios. A previsão é de que, com a abertura, o mercado de resseguros duplique nos próximos cinco anos, gerando cerca de 3 mil empregos qualificados, com remuneração entre R$ 2 mil e R$ 10 mil. A criação de um marco regulatório paralelo ao processo de abertura do mercado de resseguros é crucial. E deve estar fundamentada nos princípios mais modernos de ga rantia de solvência das operadoras, além de preservar ao máximo os direitos do consumidor. \r\n\r\nNeste sentido, em consonância com setores da sociedade civil organizada, propomos a criação desta Frente Parlamentar para a criação, no Rio de Janeiro, de um pólo nacional e internacional de seguros e resseguros, bem como a formulação de novas políticas que o setor exige, razão pela qual conclamamos todos os parlamentares desta casa de Leis a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 288/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. RAYMOND GUY MICHEL ALONSO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FRANCESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 23. 08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Sr. RAYMOND GUY MICHEL ALONSO, Presidente da Associação Francesa de Beneficência do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO CALAZANS, Anabal, Chiquinho da Mangueira, Édino Fonseca, Gerson Bergher, Graça Pereira, Luiz Paulo, Mário Marques, Natalino, Pedro Paulo, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom nacionalidade francesa, Raymond Guy Michel Alonso nasceu em 1932 na cidade de Sidi-Bel-Abbes, na Argélia, e casou-se com Marie-Therese Garcia Alonso, em 1960. O homenageado veio para o Brasil em fevereiro de 1986, como executivo destacado pelo banco estatal francês Credit Lyonnais, acionista majoritário do Banco Francês e Brasileiro para chefiar os riscos e a distribuição de créditos do grupo de agências do Rio de Janeiro. Passados cinco anos, ao fim do contrato de trabalho, ele não solicitou o seu retorno para a matriz francesa, ficando no Rio de Janeiro como consultor financeiro. Já aposentado, atualmente ele se dedica exclusivamente à Associação Francesa de Beneficência do Rio de Janeiro, anteriormente chamada de Sociedade Francesa de Beneficência. Depois de ter ocupado o cargo de Tesoureiro da instituição durante oito anos, em julho de 2005, o homenageado foi eleito Presidente da Associação, para um mandato de três anos.\r\n\r\nTrabalhando com responsabilidade e total empenho, Raymond Alonso sempre se doou integralmente aos projetos filantrópicos e sociais da entidade. Por este motivo foi reeleito para mais quatro mandatos à frente da associação, totalizando 12 anos de gestão. Em julho deste ano, foi reconduzido ao cargo para mais um mandato, até 2010. O sucesso do seu desempenho foi reconhecido, inclusive, pelo Governo francês que, em abril de 2005, o homenageou com a concessão da condecoração de Cavaleiro da Ordem Nacional Francesa do Mérito. O homenageado é membro do Rotary Club Internacional de Copacabana (RJ) e Vice-Presidente da Associação dos Ex-Combatentes Franceses.\r\n\r\nPelo exposto, justifico a concessão, por esta Casa Legislativa, do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 289/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO CIRURGIÃO RAWLSON RAOULT DE THUIM\r\n\r\nAutor(es): Deputado ANDRE DO PV, FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 23. 08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Médico Cirurgião Rawlson Raoult de Thuim, Diretor Geral do Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais do Estado do Rio de Janeiro e Médico Cirurgião Plástico da 32ª Enfermaria da Santa Casa da Misericórdia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, FLÁVIO BOLSONARO, André Corrêa, Coronel Jairo, Gerson Bergher, Marcelo Simão, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Tucalo, Zito.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 157/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A MUDANÇA NA CONDIÇÃO DE BANDEIRA DOIS NOS TÁXIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 23.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico a Mesa Diretora, conforme o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a ALERJ, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A MUDANÇA NA CONDIÇÃO DE BANDEIRA DOIS NOS TÁXIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto no Estado do Rio de Janeiro de mudanças na legislação para de cobrança de bandeira dois nos táxis, aos sábados, domingos e feriados a partir das 18:00 horas \r\n\r\nArt. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a cargo do orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro, ficando autorizado, se necessário, crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado Dionisio Lins\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como objetivo viabilizar aos taxistas no Estado do Rio de Janeiro, condições para exercerem a sua profissão. Ressalto que índices elevados de violência ocorrem principalmente à noite e atingem grande parte da população fluminense. Assim, os profissionais desta categoria são também atingidos drasticamente por estes fatores. Constata-se também um desequilíbrio na categoria quanto ao aumento da frota e a grande disputa pelo passageiro. Desta maneira, espero com a aprovação desta Lei, reduzir os prejuízos neste setor \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 158/2007\r\n\r\nSOLICITA, O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO. SR. GOVERNADOR DISPONDO SOBRE PROPAGANDAS, NAS CABINAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 23.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja solicitado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROPAGANDA NAS CABINAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As pessoas jurídicas que construírem Cabinas, equipá-las e der manutenção periódica para o perfeito funcionamento e doarem à Polícia Militar, ficam autorizados a explorarem à titulo de publicidade, um espaço na referida cabina.\r\n\r\nParágrafo Único - O espaço publicitário apontado no caput, será padronizado e definido pelo Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura, visa atender as pessoas jurídicas que ao construir, equipar e der manutenção permanente a Cabina da PM, que com certeza irá trazer mais segurança á diversas Comunidades, Condomínios, e Empresas, a mesma terá direito a explorar o espaço publicitário da referida Cabina a Título de troca pêlos relevantes serviços prestados a Segurança do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 159/2007\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DISPONDO SOBRE PROPAGANDAS, NOS VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 23.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, nos termos do seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROPAGANDA NOS VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As pessoas jurídicas que doarem Veículos à Polícia Militar, para patrulhar um área pré determinada, equipá-los e derem manutenção periódica para o seu perfeito funcionamento, ficam autorizados a explorarem à titulo de publicidade, um espaço no referido veículo.\r\n\r\nParágrafo Único - O espaço publicitário apontado no caput, será padronizado e definido pelo Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007..\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura, visa atender as pessoas jurídicas que ao doarem Veículos à Polícia Militar, equipar e der manutenção permanente, que com certeza iria trazer mais segurança à diversas Comunidades, Condomínios, e Empresas, a mesma terá direito a explorar o espaço publicitário no referido veículo a Título de troca pelos relevantes serviços prestados a Segurança do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 006/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 23.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho, pelo presente, indicar o nome do Deputado ALESSANDRO CALAZANS para compor a Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro, criada através da Resolução nº 24/2007.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº-2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 23.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, o desarquivamento do PL nº 3164/2006 de autoria do Deputado Sivuca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, André do PV, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Natalino, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n1761 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Sidney Medeiros Falcão, Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação (RIOLUZ), a substituição das lâmpadas dos postes de luz da Rua Tenente Lasance, nº 30, em frente às casas 18 e 38, no Bairro de Anchieta\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n1805 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências necessárias para a transferência do 9º Batalhão da Polícia Militar para as dependências do CEASA, no Bairro de Irajá.\r\n\r\n1806 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências necessárias visando a implantação do programa Delegacia Legal na 27ª DP, em Vicente de Carvalho.\r\n\r\n1807 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências necessárias de disponibilizar transporte para os alunos das escolas públicas estaduais para agendas culturais/educativas extras curriculares.\r\n\r\n1808 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Segurança, Dr. José Mariano Beltrame, providências necessárias para a alocação no 16º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de parte das viaturas recentemente adquiridas para o pan-americano.\r\n\r\n1809 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Segurança, Dr. José Mariano Beltrame, providências necessárias para a alocação no 9º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de parte das viaturas recentemente adquiridas para o pan-americano.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n1751 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Senhor Sérgio Cabral, a realização de recuperação e manutenção das instalações elétricas dos prédios do Mercado do Produtor da Região Serrana, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n1752 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Senhor Sérgio Cabral, a reativação da iluminação do pátio de estacionamento do Mercado do Produtor da Região Serrana, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n1753 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Senhor Sérgio Cabral, a recuperação do sistema de pára raios do Mercado do Produtor da Região Serrana, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n1754 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Senhor Sérgio Cabral, a revisão e adequação à legislação vigente do sistema de esgotamento sanitário do Mercado do Produtor da Região Serrana, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n1755 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Senhor Sérgio Cabral, a revisão e adequação à legislação vigente do sistema de hidrantes do Mercado do Produtor da Região Serrana, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n1756 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Senhor Sérgio Cabral, a recuperação do calçamento do pátio e dos telhados do Mercado do Produtor da Região Serrana, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n1757 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Senhor Sérgio Cabral, a instalação de radar eletrônico na RJ 116, KM 66, em Theodoro de Oliveira, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n1758 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Senhor Sérgio Cabral, a instalação de radar eletrônico ou redutor de velocidade na RJ 130, em frente ao Mercado do Produtor da Região Serrana, em Conquista Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n1759 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Senhor Sérgio Cabral, a dragagem e reabertura do córrego que corta as localidades de Balança, Benfica e Botafogo, no Município de Sumidouro.\r\n\r\n1760 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Senhor Sérgio Cabral, a instalação de redutor de velocidade na RJ 148, próximo à Estação de Tratamento da CEDAE, início do trecho de calçamento urbano da cidade de Sumidouro .\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n1797 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que efetue novos estudos nos três trevos que servem as cidades de Duas Barras, Cordeiro e Cantagalo na RJ-116 a fim de adequá-los as novas necessidades.\r\n\r\n1798 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que implante uma central de atendimento para a Polícia Civil, similar a que já existe para a Polícia Militar (número 190) e o Corpo de Bombeiros (número 193) a fim de atender a demanda da população que se refere à Polícia Civil.\r\n\r\n1799 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que efetue os devidos reparos de recapeamento, acostamento e manutenção geral na RJ-152 no trecho que liga o centro de Cantagalo ao seu Distrito de Euclidelândia.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\n1763 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Presidente do DER-RJ, Dr. Henrique Alberto Santos Ribeiro, que sejam tomadas as providências necessárias para a pavimentação da RJ 184 com 12 Km, que liga o distrito de Valão do Barro no município de São Sebastião do Alto a Laranjais, distrito de Itaocara, visto que esta é a principal via de tráfego que interliga os distritos mencionados.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n1762 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, a instalação de uma delegacia para idosos no 2º andar do prédio onde está localizada a 76ª DP, no Centro de Niterói.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n3065 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão JOEL ALVES DE BRITO da Loja Ilha do Governador, cim 145.063, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3066 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão JOSÉ ANTONIO VILAS PEREZ da Loja Cedros de Líbano, cim 131.415, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3067 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão JORGE ANTONIO DE FARIA da Loja Confraternidade Macabuense, cim 155.194, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3068 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão HUDSON DOMINGOS APOLONIO da Loja Copacabana, cim 170.138, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3069 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão WAYNE DOS SANTOS da Loja Cruzeiro Fluminense, cim 177.655, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3070 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR da Loja Divino Mestre, cim 216.870, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3071 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão OSCAR SOARES DE OLIVEIRA da Loja Dois de Dezembro, cim 88.001, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3072 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão FRANCISCO CARLOS DE SOUZA da Loja Duque de Caxias, cim 202.646, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3073 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão LUIZ NUNES DA SILVA da Loja Duque de Caxias, cim 112.314, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3074 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão DENIS RIBEIRO DOS SANTOS da Loja Esperança, cim 166.707, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3075 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão JURE DA PENHA CARVALHO da Loja Esperança, cim 159.505, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3076 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão JAIRO ROBERTO GOMES DA SILVA da Loja Esperança e Caridade, cim 151.378, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3077 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão OTTO NORONHA DE FREITAS FILHO da Loja Estrela da Guanabara, cim 109.874, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3078 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão GELCY CLOVES DIAS da Loja Estrela de Paracambi, cim 123.595, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n3197 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Guarda Municipal LUIS CLAUDIO DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 6330757-7, GM2C, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial ao cidadão carioca, no exercício de suas funções.\r\n\r\n3198 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Guarda Municipal VALBNER ROGERIO FERREIRA SILVA, matrícula nº 637612-5, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial ao cidadão carioca, no exercício de suas funções.\r\n\r\n3199 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Guarda Municipal MÁRIO ANTUNES DA SILVA, matrícula nº 633421-0, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial ao cidadão carioca, no exercício de suas funções.\r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\n3184 - DE CONGRATULAÇÕES ao 3º Sgt. PM ANDRÉ BATISTA TELES, Reg. 42579, ora lotado no 10º BPM - Barra do Piraí, pela dedicação e competência com que exerce suas funções, obtendo, assim, o apoio e o reconhecimento da comunidade daquele município. \r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n3200 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Sr. CLÁUDIO PARADELLA GONÇALVES, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n2803 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde CÍNTIA DA SILVA FARIAS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2804 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde SUELEN DA SILVA SOUZA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2805 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde VANESSA RODRIGUES DA SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2806 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde CÉZAR VELASQUE PACHECO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2807 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde ROSIVAL DOS SANTOS BRITO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2808 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ANDRÉA MOURA DE C. SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2809 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde APARECIDA SOUZA CARDOSO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2810 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde CÉLIA REGINA DE CASTRO PEREIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2811 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ELIZETE DE SOUZA SANTOS SÁ pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2812 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde JANETE CHANCA MARTINS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2813 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde LILIAN TEIXEIRA OLIVEIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2814 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde CÁTIA REGINA RANGEL PEREIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2815 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MÔNICA BARBOSA PEÇANHA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2816 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ELAINE DO NASCIMENTO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2817 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde WANDA LÚCIA ULLMANN pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2818 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ADRIANA HOLANDA DE SOUZA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2819 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde SANDRA REGINA A. LOPES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2820 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde SHEILA MARIA ÁUREA FURRIEL pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2821 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MARLENE LEONARDO DIAS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2822 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MARLI FERREIRA DE HOLANDA SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2823 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MARION DOS SANTOS SOARES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2824 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde CREUZA TEODORO MIGUEL pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2825 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde JOCILEIDE OZÓRIO DE MELO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2826 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde SUELI MARTINS DE OLIVEIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2827 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde CÁTIA REGINA OLIVEIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2828 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde TEREZINHA R. DE BRITO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\n3212 - DE CONGRATULAÇÕES a equipe do IETS - Instituto de Estudo do Trabalho e Sociedade e a seus parceiros na elaboração e execução do Projeto RIO ALEM DO PETRÓLEO.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\n3186 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. JOSÉ MARIA GONÇALVES, pelo exemplo de profissional, e pela dedicação às Pessoas com Deficiência. \r\n\r\nId: 297399"
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                        "ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Aparecida Gama, Armando José, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Paulo Melo, Paulo Ramos, Ronaldo Medeiros, Zito (18), assume a Presidência o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Zito, 2º Secretário; Armando José, 2º Suplente; Paulo Melo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Zito, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, companheiro Gilberto Palmares, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, que tanto respeito e por quem tenho muito carinho e uma gratidão enorme pelo tratamento que têm dado a mim e à minha filha no presente e deram, no passado, quando por esta Casa passei, assomo a esta tribuna para falar das importantes obras de duplicação da RJ-101, Avenida Presidente Kennedy, iniciadas pela governadora Rosinha Garotinho e que, esperamos, o Sr. Governador Sérgio Cabral venha a concluir.\r\n\r\nTenho convidado o Sr. Secretário de Obras e Vice-Governador Pezão para que visite essas obras e reveja o projeto da Avenida Presidente Kennedy. Precisamos mudar alguns detalhes neste projeto. Trata-se de uma RJ importantíssima, que tem início em Vigário Geral, indo até o Jardim Primavera, na Washington Luiz. As obras estão sendo executadas, mas não há passarelas, não há sinalização adequada, as calçadas estão desniveladas.\r\n\r\nPrecisamos que o Sr. Secretário de Obras e Vice-Governador, ou alguém do DER, visite o local com urgência, esclarecendo o governador da necessidade da continuação dessas obras, hoje quase paralisadas. Confiamos que as obras da Avenida Presidente Kennedy sejam concluídas com um novo projeto.\r\n\r\nApresentamos o Projeto de Lei nº 698/2007, pelo qual essa RJ, depois de pronta - espero seja o projeto aprovado nesta Casa e que o Governador Sérgio Cabral aceite - a RJ-101, hoje chamada Presidente Kennedy, venha se chamar Leonel de Moura Brizola, em justa homenagem ao nosso ex-governador, líder político nos bairros por onde passa essa RJ, em toda Baixada Fluminense, porque a Presidente Kennedy atravessa Duque de Caxias passando por Belford Roxo. \r\n\r\nEspero que o governador tenha bons olhos e carinho para com esse nosso projeto, que aceite a troca do nome dessa RJ, que ele conclua as obras depois de rever o projeto e traga para todos nós, de Duque de Caxias e da Baixada Fluminense, a honrosa lembrança de um baluarte da política nacional e internacional. Seu nome ficou mais do que marcado o seu nome na região pelos seus feitos, pelos dois ou três Brizolões que estão ao longo dessa RJ, onde temos a Biblioteca Pública também com o nome de Leonel de Moura Brizola. Espero que o atual governador nos atenda, reveja o projeto e que conclua essas obras em breve.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ZITO - Pois não, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Zito, em nome do meu partido, o PDT, e em nome também de toda bancada nesta Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, quero agradecer a V. Exa. por ter lembrado o nome do Brizola para batizar uma das principais vias de Duque de Caxias, uma das principais vias da Baixada Fluminense. A homenagem, seguramente, e tenho certeza que essa é a intenção de V. Exa., faz justiça a um homem que durante toda a sua vida manifestou verdadeira preocupação com a educação como instrumento de transformação da sociedade. No Rio Grande do Sul, Brizola fez aproximadamente 6.300 escolas; e aqui no Rio de Janeiro, junto com Darcy Ribeiro, plantou a semente de mais de 500 Brizolões, como agora têm sido chamados os CIEPs. Numa fase em que as comunidades pobres estão sendo mais criminalizadas, mais reprimidas, lembrar do nome Brizola é lembrar aquela máxima de que “construir escolas é o mesmo que derrubar os muros das prisões”.\r\n\r\nPortanto, agradeço a V. Exa. essa iniciativa que, seguramente, dá a Caxias e à Baixada Fluminense uma referência muito maior através de alguém que sempre teve preocupação com um modelo de sociedade que contemplasse a melhor distribuição da renda e que contemplasse a felicidade a partir das crianças.\r\n\r\nParabéns. Agradeço a V. Exa.\r\n\r\nO SR. ZITO - Obrigado pelo aparte, companheiro Deputado Paulo Ramos. Quero aproveitar o ensejo para parabenizá-lo pela sua luta pela CPI da Ampla, hoje instalada nesta Casa. Tenho caminhado ao seu lado nessas reuniões e notei a sua perseverança e, mais do que isso, que V. Exa. em nenhum momento lutou para estar à frente na presidência da CPI, aceitando que viesse a ser feito o pedido de CPI por outro deputado. E eu, como V.Exa. - hoje faço parte da CPI como membro efetivo - em momento algum V.Exa. quis impor a sua posição na luta contra a Ampla, a favor da população, a favor da CPI. Mas V.Exa. dá demonstração de respeito, de preocupação, na certeza do que queremos - que a população sinta-se respeitada e tenha defensores.\r\n\r\nQuero agradecer a todos os companheiros que fazem parte da CPI da Ampla e felicitá-lo, Sr. Deputado Paulo Ramos. Com a sua luta esta Casa foi vitoriosa e certamente a vitória será maior quando pusermos a Ampla no seu devido lugar. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nParabéns a todos os companheiros, deputados e deputadas desta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos com as escadarias da Assembléia Legislativa lotadas de servidores públicos, principalmente servidores da Educação, da Saúde e da Segurança. E estão aqui fazendo o quê? Estão protestando contra o absurdo, contra a múltipla agressão que sofreram de S.Exa., o governador do Estado, Chefe do Poder Executivo, com a Mensagem de reajuste encaminhada a esta Casa no percentual de 25% distribuídos por 24 meses. \r\n\r\nEstamos praticamente concluindo o oitavo mês de governo e a percepção que se tem é que, com o reajuste proposto, pretende S.Exa., o governador do Estado, encerrar a sua política salarial para essas três categorias porque, 33, 34, 36 meses de governo, praticamente restarão 12 meses de governo. \r\n\r\nMas a surpresa de que foram possuídos os servidores não se restringe ao percentual, não se restringe à forma como a Mensagem foi encaminhada sem que previamente as categorias tivessem ciência. A surpresa maior está vinculada ao procedimento do governador durante a campanha eleitoral. E por quê?\r\n\r\nEm primeiro lugar, sabemos que está em curso no país a afirmação de um modelo que exclui o Estado. Se antes a exclusão foi do Estado da economia, agora o modelo liberal caminha para a exclusão do Estado até da gestão daquilo que necessariamente deveria ser pública, a gestão de serviços públicos essenciais para a população. \r\n\r\nNa campanha eleitoral, ciente da rejeição do conjunto dos servidores públicos ao casal Rosinha-Garotinho, por oito anos de perversidade praticada contra os servidores, o candidato simulou divergência, embora pertencendo ao mesmo partido. Publicamente eles divergiam, publicamente eles enganavam. Aí o candidato, com certeza absoluta, passou a ter o apoio da base de sustentação do casal Rosinha-Garotinho e, ainda, o apoio daqueles que, com o casal, estavam insatisfeitos. \r\n\r\nMas, para conseguir enganar, foi preciso uma ousadia muito maior. Na qualidade de candidato, o Sr. Governador percorreu praticamente todas as entidades representativas dos servidores públicos - praticamente todas, sem nenhuma exceção. O Sindicato dos Médicos assumiu o compromisso de implementar o plano de cargos, carreiras e salários, aprovado há anos; assumiu o compromisso com a recuperação do Iaserj. As reivindicações dos profissionais da Educação, com todas elas, S. Exa. se comprometeu. Também, no caso dos profissionais de Saúde, subscrevendo o compromisso, apondo sua assinatura. Na entidade representiva dos policiais militares e bombeiros, S. Exa. o Governador chegou a dizer que somente um governante muito incompetente poderia dizer da inexistência de recursos para o pagamento de melhores salários àquelas categorias, porque, mesmo diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe percentuais, o percentual para o pagamento do pessoal estava bem abaixo da metade do possível. Chegou a dizer, na Polícia Militar, que daria um reajuste para ficar na história, um reajuste nunca dado por nenhum governante, nenhum. \r\n\r\nÉ claro que isso gerou expectativas favoráveis, aguçou esperanças. Tudo o que estava represado aflorou em homenagem a sua eleição. Depois de assumir o governo, S.Exa. demonstra, primeiro, a disposição de preservar o modelo anterior, com as terceirizações, os institutos, as fundações, as ONGs. Encaminha a esta Casa uma mensagem, que foi uma sinalização, porque a reação dos servidores, com o apoio maciço desta Casa, fez com que S.Exa. recuasse. Recuou, na intenção de admitir servidores públicos através da CLT, mas logo depois encaminha a esta Casa uma mensagem tratando das Parcerias Público-Privadas, onde inclui todos os setores da administração, para transferir a gestão para a iniciativa privada, sem contrapartida de recursos, somente com recursos públicos - o que não é parceria, é renúncia à responsabilidade.\r\n\r\nAgora S.Exa. encaminha esta Mensagem com o reajuste de 25%, em 24 meses, sobre o qual eu me referi. Conseguiu algo que ele mesmo não imaginava: que, diante da afronta, os profissionais da Segurança Pública - policiais civis e militares e bombeiros militares - estão unidos aqui na frente, com os profissionais da Educação, com os profissionais da Saúde, manifestando a repulsa, a rejeição. Os servidores estão dizendo que não aceitam esse reajuste. \r\n\r\nE agora sou possuído de uma preocupação, e espero que haja uma modificação de rumo. Na reunião, ontem, primeiramente com os líderes partidários e depois com as representações dos servidores públicos, ficou acertado que, na próxima terça-feira, a Mensagem do Governador entraria na Ordem do Dia, para que os parlamentares emendassem, vejam bem, mas todos nós estamos cientes de que as emendas são inconstitucionais. \r\n\r\nO que reivindicam os servidores? Que a Mensagem não seja incluída na Ordem do Dia e que sejam reabertas as negociações. Como na quarta-feira virá a esta Casa o Secretário de Fazenda Joaquim Levy, não há razão, antes desse encontro, da matéria ser colocada na Ordem do Dia porque, iniciado o processo legislativo, fatalmente poderemos ter uma data de conclusão que, por exigência do governo, poderá até nos surpreender. Se irá nos surpreender, com certeza surpreenderá também os servidores públicos envolvidos.\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta Casa em nome do meu partido, o PDT, manifestar a minha solidariedade aos servidores públicos, dizer que a reação deles está sendo e tem que ampliar para ser cada vez mais contundente, porque a sociedade já está compreendendo. A sociedade já percebeu que o objetivo do governo não é recuperar a educação pública de boa qualidade, Sr. Deputado Comte Bittencourt, não é recuperar a rede pública de saúde e muito menos dar mais segurança à população. \r\n\r\nO que pretende o governo é sucatear ainda mais todos os serviços públicos para, depois, acusar o servidor. Aliás, como já vem fazendo o Ministro da Saúde. A responsabilidade é do servidor, que não recebe salários adequados, que não tem meios para desenvolver a sua atividade e que também enfrenta a reação da população. Certamente não vai conseguir porque, com o servidor público unido, a população também será mobilizada. \r\n\r\nA população já vai assumir a compreensão de que caiu numa esparrela. Era tudo mentira! E aí tenho certeza absoluta, estando no início do governo, que poderá haver uma mudança de rumo, e é por isto que nós torcemos. Que o governador se reúna, com a mediação da Assembléia Legislativa, mas que se reúna cara a cara com os servidores, tenha a coragem de enfrentá-los - já que durante a campanha ele foi muito bem recepcionado - e aí poderemos encontrar as saídas possíveis para que esses servidores sejam dignificados em homenagem a um bom serviço público.\r\n\r\nQuero concluir, Sr. Presidente, manifestando também a minha solidariedade aos serventuários da Justiça. A Mensagem de reajuste dos serventuários, encaminhada a esta Casa pelo Presidente do Tribunal de Justiça, que é um Poder independente, administrativa e financeiramente com autonomia e que o reajuste encaminhado em maio seja o mais rapidamente possível aprovado por esta Casa. \r\n\r\nEsse conflito entre Poderes não pode persistir, porque é um conflito que, em última análise, penaliza única e exclusivamente o serventuário da Justiça. É o serventuário que está perdendo. \r\n\r\nEntão, manifestando a minha solidariedade aos serventuários da Justiça e aos servidores do Poder Executivo, manifesto também em relação aos servidores do Poder Legislativo, que precisam se expressar através da sua entidade representativa. É preciso que o também o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo manifeste, explicite a sua pauta de reivindicação para que, aí sim, com o mesmo empenho, com a mesma dedicação e solidariedade que nos comportamos em relação aos servidores do Judiciário e agora aos servidores do Poder Executivo, possamos também estar de braços dados com os servidores do Legislativo, porque é o conjunto do serviço público que está sendo alcançado por esse modelo. \r\n\r\nNão defendemos um Estado mínimo, defendemos um Estado que assuma as suas responsabilidades públicas, em todas as áreas, em homenagem a essa população que, aí fora, vive o desespero de não ter atendimento nos hospitais, de não ter as crianças matriculadas em boas escolas e de não ter segurança. \r\n\r\nPortanto, a minha solidariedade e do PDT a todos os servidores do nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que, da mesma forma que os dois oradores anteriores, dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, sendo hoje 23 de agosto, quero, de público, como líder do PSDB, levar o nosso abraço fraterno ao ex-Governador Marcello Alencar que hoje completa 82 anos de idade.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado Luiz Paulo, quero aproveitar e enviar, deste plenário, um forte abraço ao nosso Marcello Alencar, esperando que ele tenha mais saúde e mais anos de vida. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nCumprimento o ex-governador por mais esse natalício, visto que ele já tem mais de meio século de participação na vida política deste País. \r\n\r\nAo mesmo tempo quero dizer, Sr. Deputado Comte Bittencourt, que a sociedade brasileira está com todos os holofotes voltados para o Supremo Tribunal Federal, a verificar se a Suprema Corte deste País vai aceitar, na totalidade ou parcialmente, as denúncias promovidas pelo procurador-geral. A decisão não será hoje, seguramente irá até segunda-feira. \r\n\r\nO efeito simbólico de acatar-se ou não essa denúncia, no campo da política, é uma decisão muito importante, porque mesmo sem um julgamento, o fato de o Supremo acatar a denúncia, mostra o reconhecimento de que os indícios eram pertinentes. Se rejeitar, se enterrou definitivamente todos os indícios. \r\n\r\nDaí a apreensão e estar a sociedade brasileira acompanhando esse processo vivamente.\r\n\r\nConcomitantemente, vem o escândalo da Anac, Agência Nacional de Aviação Civil. Um documento dizia que os aviões deveriam pousar com seus dois motores de retro, seus motores de freio, em pleno uso, pousados para liberar a pista. No entanto, o avião que pousou e se acidentou tinha um dos motores paralisado. Isso já está gerando quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico, entre outras coisas. Concomitante a isso, existem o caso Renan Calheiros e a perplexidade da sociedade brasileira com os escândalos que não param de se suceder.\r\n\r\nAí eu pergunto, Sr. Deputado Comte Bittencourt, onde está a inteligência do Congresso Nacional que chama para a pauta a possibilidade de efetivar, de tornar funcionário público sem concurso público 300 mil funcionários terceirizados, contratados etc da União, com repercussão evidente nos estados e municípios. Tudo isso nos leva a querer que se instaure neste País um forte processo de transformação.\r\n\r\nFui fazer uma palestra na Universidade Cândido Mendes, em Padre Miguel, ontem, para alunos de Direito que estavam realizando a sua 5ª Semana Jurídica. Lá fiz uma afirmação que também fiz aqui ontem e da qual cada vez estou mais convicto, Sr. Deputado Gilberto Palmares - acho que V. Exa. me ouviu ontem. Eu dizia que nos idos de 1995 eu examinava que o fenômeno da anomia estava tomando conta do nosso Estado. Entenda-se como anomia a existência de guetos com leis próprias diferentes das leis a que estava submetida a nação.\r\n\r\nO controle dessas comunidades era feito ou pelo narcotráfico ou, naquela época, por um incipiente movimento de milicianos. Hoje, estou convicto de que o fenômeno da anomia se agravou e estamos vivendo um estado de exceção. Muitos entendem que estado de exceção é aquele que vige no período da ditadura, mas não. Sociologicamente, o que é o estado de exceção? Quando as leis gerais estão suspensas e valem outras leis, que não foram promulgadas pelas Casas Legislativas e sancionadas pelos governadores e presidentes.\r\n\r\nHoje, no nosso País, estamos vivendo um estado de exceção, em que a exceção é a regra. Em qualquer área a que se vá está vigorando o estado de exceção. Estou falando isso por quê? Até quando há um julgamento no Supremo, de acordo com as leis vigentes, o que quer a sociedade? Que o julgamento não seja de acordo com as lei vigentes, seja de acordo com o estado de exceção. Cada um de nós quer uma lei para si, não as leis gerais. As leis gerais, quando são duras, seguramente, nós as queremos para terceiros, não para os nossos. Estou falando no plural, para não ser uma crítica a um partido político, botando todos no mesmo patamar. \r\n\r\nViver num estado de exceção, Sr. Deputado Gilberto Palmares, é gravíssimo. Quando o estado de exceção é promovido por uma ditadura, a luta é contra a ditadura, a favor da democracia. Mas, quando se vive num período democrático um estado de exceção, a complexidade é muito maior. Quero cada vez mais aprofundar essa reflexão e motivar os senhores parlamentares, porque, muitas vezes - é justo que assim o seja -, nós ficamos nas questões tópicas e esquecemos as questões macro. \r\n\r\nAcho que nossa sociedade vive um grande impasse. Como esse processo democrático pode avançar debaixo de um regime de exceção? Eu acho que só há uma saída, Sr. Deputado Gilberto Palmares: uma cruzada, para que possamos novamente ter leis gerais neste País, e que essas leis possam ser respeitadas por todos, sem exceção. Aqueles que forem exceção, evidentemente, só têm um destino, se julgados e condenados: a cadeia.\r\n\r\nPor isso, queria deixar essa reflexão aqui para todos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr.Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente Deputado Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados, venho também a esta tribuna para colocar a posição de meu partido, o PPS, frente a esse grande movimento dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, do Poder Executivo, em função da mensagem que chegou à Assembléia Legislativa, na última segunda-feira, dia 20 de agosto.\r\n\r\nTenho dito nesta tribuna, desde o início da legislatura, que meu partido foi colocado aqui, neste Parlamento, para cumprir um papel, mas um papel no campo de oposição. O desejo da população nas eleições passadas, majoritariamente, foi pela eleição do continuísmo ao projeto político que estava instalado no Rio de Janeiro há quase uma década. O chefe do Poder Executivo se elege com uma brilhante votação e com o reconhecimento da sociedade fluminense de aprovação ao que vinha acontecendo no Estado do Rio de Janeiro nos últimos oito anos. O projeto que apresentamos à sociedade, o PPS, através da Sra. Deputada Federal Juíza Denize Frossard, foi democraticamente derrotado nas urnas, mas nós, parlamentares eleitos pelas idéias colocadas naquela candidatura, temos um papel a cumprir no processo democrático e nos debates do Parlamento. Tenho feito essa colocação desde o início do ano legislativo.\r\n\r\nComeço a perceber que há uma simulação do chefe do Poder Executivo. No dia de ontem, recebemos no Colégio de Líderes uma quantidade expressiva de representações sindicais dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. E todas, Sr. Presidente, por unanimidade, foram afirmativas no sentido do compromisso assumido pelo então candidato do PMDB dentro dos seus sindicatos com relação à importância, à necessidade e à palavra de que no governo dele seria diferente, de que no governo dele os servidores do Estado do Rio de Janeiro teriam os aumentos desejados. O próprio candidato reconhecia a grande defasagem dos salários do servidor do Estado do Rio de Janeiro na última década.\r\n\r\nEu tenho cobrado aqui da tribuna, em diversas oportunidades, o apoio que o chefe do Poder Executivo atual, incansavelmente, desta tribuna e dessa cadeira de presidente do Poder Legislativo, anunciou àquele projeto de governo. Começa o atual chefe do Poder Executivo a simular o rompimento de um ciclo político, isso já desde o início de seu governo, simulando para a sociedade, através de pronunciamentos, que se inaugurava uma nova era no Estado do Rio de Janeiro. Rompia o atual governador com os dois governos que o antecederam, governos que S. Exa. apoiou durante o seu mandato como deputado estadual e como senador da República pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSra. Deputada Cidinha Campos, torcíamos pela mudança do modelo. O resultado do modelo instalado no Estado do Rio de Janeiro nessa última década o cidadão colhe nas ruas com a falta de segurança do ir-e-vir, com a falta de escola com o mínimo de dignidade, com a falta de estradas com mínimas condições de viagem para o fluminense, com a falta da saúde pública, enfim, com a falta de tudo. Aquele modelo desconstruiu o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEssa desconstrução é reconhecida pelo atual chefe do Poder Executivo, quando passa para os servidores do Estado que eles não podem esperar do seu governo a recuperação de dois governos atrás e que não poderiam responsabilizá-lo. Podem, sim, porque nas votações que aconteceram nesta Casa nos dois governos anteriores S. Exa. aqui as apoiou. É só levantarmos o histórico dos votos e as atas das reuniões de plenário. Ou será que o então Presidente da Assembléia votou contra os desejos do Sr. ex-Governador Garotinho? Como se rompe um ciclo simulando um movimento? Mas não. S. Exa. fez questão de ir aos sindicatos, assumir compromissos na qualidade de candidato e agora estamos vendo o que o Sr. Deputado Paulo Ramos acabou de nos trazer desta tribuna: o Poder Executivo estabelecendo a sua política para o servidor. \r\n\r\nQuando manda uma mensagem propondo 25% de aumento, Sra. Deputada Cidinha Campos, em dois anos, em 24 meses, isso entrará pelos anos de 2008 e 2009. Todos nós sabemos que 2010 é ano de eleições e em ano de eleição, a partir de um determinado mês, a Lei de Responsabilidade Fiscal já não permite mais aumento de salário do servidor. Fica claro que a política deste governo é realmente 25% de aumento para o servidor do Estado do Rio de Janeiro e simula o Sr. Governador que não pode recuperar as defasagens dos governos anteriores. \r\n\r\nSrs. Deputados, são quatro anos de governo e uma inflação de aproximadamente 3,5% ao ano. Estamos falando aí em quatro anos, considerando que essa inflação ficará até 2010, estamos falando em algo aí em torno de 15% acumulado. Seriam devidos 15% ao servidor ao longo dos quatro anos do exercício desse governo. Quando ele aponta 25% alongados em 24 meses, ele na realidade não está recuperando quase ou absolutamente nada. Uma professora do Estado, Deputada Cidinha Campos, ao final dos 24 meses vai ganhar mais R$ 80,00 no seu salário, com o desconto do RioPrevidência vai passar dos R$ 431,00 para R$ 534,00. Ou seja, tiram-se aí os 20% aproximadamente, 16% do desconto do RioPrevidência e vamos chegar aos R$ 80,00 de aumento, isso daqui a 24 meses, porque por ora é só 1% de R$ 431,00. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, 1% de R$ 431,00 talvez dê para o professor tomar um cafezinho quando for trabalhar. Aliás, falando em cafezinho, discutimos ontem a merenda escolar, na Comissão de Educação. Neste Estado do Rio os governos conseguem criar um deságio da merenda escolar, na cota parte do Estado do Rio de Janeiro, porque aqui, há quatro anos é de R$ 0,32 per capita. Enquanto isso o governo federal, de forma correta, responsável e lúcida, nos últimos cinco anos vem realinhando a sua cota parte da merenda escolar: passou de R$ 0,13 em 2003 para R$ 0,22 em 2007. O governo do Estado não, Deputada Cidinha Campos. O governo do Estado contribuía com R$ 0,19 em 2003, manteve o teto dos R$ 0,35 e agora contribui com R$ 0,10. Ou seja, é possível, seguramente no Estado do Rio de Janeiro - e a equipe econômica do governo deve ter o supermercado certo para fazer as suas compras - podermos comprar os mesmos gêneros alimentícios com um deságio que comprávamos há quatro anos. Mas é o retrato de um governo que vem aos poucos mostrando que nada mais é do que a continuidade daquilo que combatemos aqui na legislatura passada e combatemos nas urnas. \r\n\r\nO servidor do Estado que se prepare: se ele não tomar as ruas, se realmente ele não se manifestar, da forma que puder, a política do servidor público está estabelecida para esses quatro anos de governo. Ou seja, o Estado vai continuar sem conseguir prestar um serviço público nas três áreas essenciais. Aliás, três áreas que são compromissos da mensagem do governador lida aqui neste plenário no dia da posse: Educação, Saúde e Segurança, as três áreas essenciais em qualquer atividade do serviço público fundamental para a sociedade. Essas três áreas vão continuar, senão piorar em relação ao cenário dos oito anos anteriores. \r\n\r\nO PPS com certeza vai emendar essa mensagem, o PPS com certeza vai votar contra essa manobra mostrando para o servidor público que ele foi usado durante a campanha eleitoral porque o governo que aí está não tem nenhuma diferença do governo que saiu do Poder Executivo no último 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. Não se encontrando presente, tem a palavra o próximo orador inscrito, a nobre e combativa Deputada Cidinha Campos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, acompanhava atentamente - primeiro de meu gabinete e depois daqui, do plenário - os discursos dos Srs. Deputados Paulo Ramos e Comte Bittencourt. Quero dizer que não tenho qualquer esperança de reverter este quadro. Ao contrário de Cecília Meireles, que, num de seus poemas, disse: “Eu aprendi com as primaveras a me deixar cortar e voltar sempre inteira”, eu aprendi com todos os invernos desta Casa que, quando eles querem, cortam na raiz e não sobrevive ninguém. \r\n\r\nCortarão os direitos dos servidores públicos. Alguns deputados se insurgirão contra isso - e serão sempre os mesmos, sempre os mesmos deputados... Para minha surpresa, alguns, que se apresentam como sendo de oposição a este governo, são os que mais defendem a atitude do Sr. Governador Sérgio Cabral! Na reunião que tivemos ontem, com o Sr. Presidente Jorge Picciani, cheguei a ficar com o estômago embrulhado, por alguns que aqui posam de oposição, mas, no fundo, estão afinados com essa mensagem do Sr. Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nFoi uma mensagem burra, porque não havia uma mobilização dos servidores e S.Exa. se antecipou, fazendo tudo o que não deveria fazer. Era melhor ter anunciado 5% para todas as categorias neste ano e dá-los logo, do que ficar anunciando para dois anos, com 1% ao mês. Isso é tripudiar em cima do servidor público. Este, já tão sofrido, não merece esse tipo de comportamento. Não merece! O que é isso? Um professor ganhar cento e poucos reais?! Um policial, que arrisca sua vida e de quem cobramos tanto, não ter um aumento há tanto tempo?! E agora ser pago em 24 suaves prestações mensais?!\r\n\r\nA linha dura da assessoria do Sr. Governador me assusta. Com toda as vênias que eu possa fazer a respeito do Governo Sérgio Cabral e a S.Exa., pessoalmente, sempre o considerei um democrata. Brigamos muito neste plenário, mas considerava-o um democrata, até nas brigas. Eu brigava, ele respondia e assim por diante. Mas agora S.Exa. manda sua assessoria falar por si, uma assessoria das mais retrógradas, antidemocrática, que diz: “Eu corto o ponto! Eu corto salários! Eu mando embora! Vou verificar a vida desses policiais que pediram esmolas!”. Parem de verificar a vida dos policiais nesse sentido! Eles precisam, sim, ter suas vidas reavaliadas com salários dignos! Não é fiscalizar o policial, mas dar-lhe condições de trabalho - coisa que nunca ninguém deu!\r\n\r\nEntão, vamos votar a favor dos servidores e contra a medida. Não tenho esperanças em emenda alguma. Pode haver alguma que diga: “Pague mais 2% neste mês, 4% no mês seguinte...” Poderá atenuar um pouquinho, miseravelmente, a condição deles, mas nenhuma emenda resolverá a situação dos servidores públicos. Eles mesmos têm que resolver sua situação, porque tudo o que o Sr. Governador quer, pode conseguir com uma mensagem e com o voto de seus capachos aqui - não me refiro aos que fazem parte de sua bancada, pois estes têm obrigação, falo das outras bancadas. Mas S.Exa. pode ser obrigado a mudar sua posição, sua postura, se as categorias forem para as ruas, mostrar como são necessárias à população. \r\n\r\nVamos ficar sem escolas? Já estamos sem escolas! Por que fingir que temos escolas, se não temos? Por que fingir que temos merendas, se não temos? Para que fingir que temos hospitais, quando não temos? Que temos médicos, quando não temos? Que temos policiamento, quando não temos? Vamos abrir o jogo! Não temos mesmo! Vamos ver o que acontece. Acho que político só toma vergonha, um pouquinho, não é muito não, um pouquinho de vergonha na cara, quando enfrenta... Por que greve de gari acaba logo? Porque fede. Ninguém é homem de peitar gari. Gari diz: “Vou parar o serviço!” No terceiro dia, está tudo resolvido, porque fede! Pois o Estado está fedendo! As escolas fedem! Os hospitais fedem! O IML fede! Os carros da polícia fedem! A população tem que sentir esse cheiro para tomar conhecimento de que está sendo mal governada. E vem sendo mal governada há pelo menos uma década. \r\n\r\nEu não ia falar nada disso. Eu ia falar duma alegria, imaginem. Mas ouvindo os discursos eu também me senti impulsionada a dizer o que eu sinto nesse sentido. Eu vivo tão misturada com a Justiça. Uma hora eu sou processada, outra hora eu processo. Eu ia até contar uma piada, mas não me levem a mal, eu sou a deputada que mais entra em vara nesta Assembléia. É vara federal, vara estadual, vara não sei que lá... \r\n\r\nPois bem, eu ganhei duas ações, hoje, contra o Eduardo Cunha. Ele está na moda. Os jornalistas criam os monstros e depois ficam dizendo: “Mas como é que ele chegou lá?” Chegou por causa de vocês. Porque vocês ficam puxando o saco do Eduardo Cunha, sabendo quem ele é. Hoje o Eduardo Cunha é tratado como uma celebridade. Mas não é. Eu há oito anos denuncio esse homem. E logo, logo, falta pouco para eu conseguir provar o envolvimento dele numa coisa muito maior - tomem nota - muito maior do que a corrupção na Cehab. Mas muito maior. Falta muito pouco.\r\n\r\nMas não fui quem procurou a Justiça para dizer que ele era ladrão. O que ele é. “Não vou falar ladrão não, tenho medo.” Ele é que foi procurar a Justiça para ter os seus direitos, ser ressarcido na sua moral. Ora, as ações pecam por falta de objeto. Quem não tem moral não pode reivindicar. Ser ressarcido para ter a sua moral de volta. Mas tem juiz, e alguns eu até sei por que, que me condenam. E daí é uma confusão. Tem um aí que me condenou agora, e vai hipotecar a minha casa e não sei quê... Já hipotecaram todo o ar condicionado que eu tinha. E daí já ficaram tão podres, tão velhos, que eu já troquei e está lá na garagem. Um dia vão levar aquele caco. \r\n\r\nMas eles fazem esse tipo de coisa como coação. E ninguém no país, quero ver o jornalista macho publicar o que sabe do Eduardo Cunha! Não publica! Ele calou a boca da imprensa usando a Justiça. Porque ele usa a Justiça para se manter em pé. Como bengala. Então, o que ele faz? Ele processa o jornalista, o patrão pressiona o jornalista e o jornalista não fala mais nada. Ele está envolvido numa situação tão grave aí... A TV Globo tem a prova e não divulga! Dá para mim! Dá para mim, eu estou atrás dela feito uma louca, porque eu sei que ela existe. Eu sei que ela existe. \r\n\r\nMas eu estava dizendo que eu estava feliz, imagina se eu estivesse brava. Eu estou feliz porque eu ganhei... Não ganhei, porque não fui eu que procurei a Justiça. Ele é que me processou. E a juíza, que eu não conheço, muito sábia, entendeu que ele está querendo calar a boca das pessoas através da Justiça, usando a Justiça como instrumento. E daí o condenou a pagar, 20 mil reais. Não para mim, mas como os honorários dos meus advogados. Então, com esta juíza ele quebrou a cara. As outras a gente vai apelando, vou gastando dinheiro, vou gastando dinheiro... Chegam em Brasília e eu acabo ganhando. Até hoje ganhei todas. Ganhei em Brasília. Mas é um desgaste desnecessário.\r\n\r\nGanhei outra ação hoje, promovida pelo meu trabalho aqui, na Assembléia Legislativa, pela Comissão de Defesa do Consumidor. Todo mundo sabe, a mídia deu muito espaço a essa história da empresa que fabrica aqueles brinquedos que colocam em risco a vida das crianças, a Mattel. Estava até contente, porque vi anúncio de recall. Falei: “Para brinquedo? Primeiro mundo!” Mas estavam tratando o Brasil como um país inferior, sub-raça. Nos Estados Unidos, o recall dizia: “Vá à loja e troque. Leve um brinquedo novo.” Aqui, não. O consumidor tinha que mandar uma carta, mandar um e-mail, depois de 20 dias, mandar um envelope, para preencher, e eles chamavam o consumidor para ir trocar o brinquedo. Um tratamento muito diferente. \r\n\r\nUm dos advogados de nossa Comissão entrou com uma ação. Embora os jornais de hoje digam: “Juíza determina postos de troca no Rio”, parece que a juíza, sozinha, determinou isso. Acho que ela o faria, também. Mas quem pediu a Justiça para fazer foi a Comissão de Defesa do Consumidor. Senhores jornalistas, por favor. Os senhores, às vezes, têm até muita razão de criticar esta Casa, mas quando têm uma coisinha para elogiar, por que omitem? Por que não dizem que foi a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj que entrou com a ação? \r\n\r\nA juíza acatou todos os nossos pedidos: condenou a ré a disponibilizar um local em cada bairro do Estado do Rio de Janeiro, para que os consumidores possam entregar o brinquedo e receber outro; obriga a efetuar qualquer conserto ou troca do brinquedo; e dar informações mais claras sobre o recall e sobre o potencial de risco dos produtos comercializados. Então, essa decisão da Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro me deixou muito feliz. \r\n\r\nOntem, o Sr. Deputado Marcelo Freixo me procurou com um grupo de moradores do Morro do Alemão, da Grota. Pasme, Sr. Deputado Gilberto Palmares! Eles estão sem telefone desde antes daquele rebu que aconteceu lá, daquela troca de tiros entre policiais e marginais. Há quatro meses os telefones não funcionam, telefones fixos, e eles continuam recebendo as contas. Dizem que a empresa não pode consertar os telefones. A Telemar diz: “Não temos segurança para consertá-los”. Mas tem segurança para mandar a conta! \r\n\r\nO carteiro entra e entrega a conta; as empresas de gás entram e entregam o gás. Todo mundo vai cobrar, outros também prestam o serviço. A Telemar não conserta os telefones. Segunda-feira daremos entrada em uma ação, porque precisamos recolher as informações - já recolhemos - de todos os moradores.\r\n\r\nOutra ação a que daremos entrada na segunda-feira é a dos copos plásticos. V. Exa. já percebeu, quando toma água, que o copo fica mole? O da Alerj também é assim: fica mole, derruba a água. Então, o que se faz? Pegam-se dois! Quem compra pensa que está fazendo economia porque comprou mais barato. Não! Está gastando o dobro porque usa dois copos. Fizemos testes com copos e estamos entrando com ação contra todas as empresas que fazem o chamado copo mole - existe o corpo mole, mas esse é o copo mole.\r\n\r\nHá o caso, também, das caixas de fósforos. Todas anunciam ter 45 palitinhos. Quando se conta, são 38, 39, não são 45. Do papel higiênico eu me recuso a falar, porque se eu falar todos já sabem no que vai dar, não é? Então, não vou falar, só vou entrar com ação.\r\n\r\nTudo isso é para dizer que quando a Justiça quer ela faz e dá resultado. Eu estou muito feliz por ter sido a minha Comissão, a Comissão que presido, que propôs essa ação que vai beneficiar todas as crianças que estavam correndo riscos. As mães teriam uma dupla jornada: comprar o brinquedo, pagar o brinquedo e, depois, sofrer para trocar um brinquedo que pode matar o seu filho.\r\n\r\nDesculpe-me, Sr. Deputado Gilberto Palmares, mas uso tão pouco a tribuna que me acho no direito de me exceder um pouquinho. Muito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Parabéns, Sra. Deputada Cidinha Campos. Essas ações da Comissão de Defesa do Consumidor mostram que a nossa Assembléia, por intermédio de suas Comissões Permanentes, pode ter ações concretas em defesa da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:35 horas)\r\n\r\nComparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André Do PV, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Pereira, Jane Cozzolino, Jão Pedro, João Peixoto, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Freixo, Natalino, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata Do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n(Assume a Presidência o Sr. Deputado Pedro Fernandes, 3º Vice-Presidente)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16:30 horas)\r\n\r\nO Sr. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO Sr. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) A Ata registra a presença de 57 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1849/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE ALTERA A LEI 2805, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2539/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO H.P.V. (PAPILOMA VÍRUS HUMANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 386/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE FICA INSTITUÍDO O DIA PRIMEIRO DE JULHO COMO O DIA DO BAIRRO IMPERIAL DE SÃO CRISTÓVÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 810/2003, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALTINEU CÔRTES E NOEL DE CARVALHO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA A POLÍCIA MILITAR E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO; SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM EMENDA; TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DÉLIO LEAL, PAULO PINHEIRO, CARLOS MINC, ALESSANDRO CALAZANS E PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu quatro emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1191/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DETERMINA A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DAS DELEGACIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SETORES ESPECIALIZADOS NO ATENDIMENTO OPCIONAL DE HOMOSSEXUAIS, BISSEXUAIS E TRANSEXUAIS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, CONTRÁRIO; SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZA ÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, CARLOS MINC, EDSON ALBERTASSI, PAULO PINHEIRO, INÊS PANDELÓ E DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2547/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE POLICIAMENTO OSTENSIVO, COM VIATURA POLICIAL, NAS VIAS DO RIO DE JANEIRO CONTROLADAS POR QUALQUER SISTEMA ELETRÔNICO DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE, NOS TRECHOS EM QUE A VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA SEJA DE ATÉ 60 KM/H.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; TRANSPORTES, CONTRÁRIO; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DA DEPUTADA APARECIDA GAMA (RELATORA ORIGINAL)\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, LUIZ PAULO, CORONEL JAIRO E PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, estou verificando e estabelecendo uma comparação, porque esse projeto, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, dispõe sobre obrigatoriedade do policiamento ostensivo, naturalmente determinando atribuições ao Poder Executivo. E foi transformado em indicação legislativa na Comissão de Constituição e Justiça. Entretanto, o projeto anterior, que trata praticamente também de atribuições do Poder Executivo, foi considerado constitucional. \r\n\r\nEu não sei. Ao longo desses meses, tenho me perguntado qual é a concepção que tem a Comissão de Constituição e Justiça sobre constitucionalidade. Se a Constituição depende do autor, aí está resolvido. Mas, se o objetivo consiste em apreciar os projetos à luz da Constituição, acredito que ambos deveriam merecer o mesmo parecer. Por isso venho registrar aqui não a minha surpresa - já não é a primeira vez que abordo o mesmo tema - mas reiterar a minha insatisfação com esse procedimento que vem da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Está registrado, deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3604/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE ACRESCENTA § 4º AO ARTIGO 20 DA LEI 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e volta às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 590/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 04 DE JULHO COMO “O DIA DO OPERADOR DE TELEMARKETING E DO TELEATENDENTE.\"\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e volta às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 136/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. EIKE FUHRKEN BATISTA.”\r\n\r\nPARECER: A COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: EPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Verificação de votação solicitada pelo Deputado Mário Marques. A Presidência solicita aos Srs. Deputados que assumam as suas bancadas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero de alguma forma manifestar um pequeno descontentamento em relação a esse pedido de verificação. Pensei que o possível homenageado, na ocasião da entrega da comenda, pudesse se fazer acompanhar da ex, porque teríamos a oportunidade não de ver, mas de investigar se tudo não decorre da maquiagem, ver de corpo presente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Está registrado, deputado. A Presidência vai proceder à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, na esperança da presença, voto “sim”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - - Sr. Deputado, quando eu concluir a 2ª chamada nominal...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu gostaria de contribuir para que, com o lapso do tempo, alguns Parlamentares que estão no gabinete pudessem comparecer. Se V. Exa. pudesse permitir a minha intervenção, ainda contribuo para um possível sucesso da nossa Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nA Presidência convoca os Srs. Deputados, que estão nos gabinetes, para que compareçam ao plenário para a presente votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, então eu aguardo que V. Exa...\r\n\r\nEstou diante de uma contradição autoral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Vamos à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Está aceso aqui, Sr. Deputado. Deve estar com problema. Inclusive, quero pedir ao pessoal da manutenção para dar uma olhada no painel; o nome do Sr. Deputado Fernando Gusmão não está aparecendo. Aqui, na minha tela, apareceu. \r\n\r\nTenho a informação de que está queimada a lâmpada, Sr. Deputado. A Presidência pede desculpas e, segunda-feira, estaremos consertando o erro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quem está queimado, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Está queimada a lâmpada do nome do Sr. Deputado Fernando Gusmão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A lâmpada. É bom, porque pode haver uma interpretação deturpada. É um deputado jovem, brioso, dedicado, assíduo, combativo e, portanto, aceso, aceso.\r\n\r\n(CONTINUA A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Proclamo o resultado: votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 29; votos “Não”: 0; votos “Abstenção”: 0. Total de votos: 29.\r\n\r\nNão havendo quórum para deliberar, fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, assumi a incumbência de pedir a V. Exa. a transcrição nos Anais da Casa de documento encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dr. José Maurício Nolasco, por uma parcela muito expressiva da sociedade do Município de Campos dos Goytacazes, solicitando cópia de um relatório que resultou em manifestação em todos os meios de comunicação. Nesse relatório, feito pelo Conselheiro José Gomes Graciosa, constam inúmeras irregularidades nas contas públicas do Executivo Municipal.\r\n\r\nEntão, peço a V. Exa. a transcrição. Também, tomarei a iniciativa de solicitar cópia do mesmo relatório, para que esta Casa e a sociedade campista possam tomar conhecimento de tudo o que foi declarado por um conselheiro em relação a obras, ditas emergenciais, realizadas no Município de Campos pelo Prefeito Alexandre Mocaiber.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nIlmº Sr. \r\n\r\nDR. JOSÉ MAURÍCIO NOLASCO\r\n\r\nM.D. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro-RJ\r\n\r\nSenhor Conselheiro:\r\n\r\nA partir das declarações sobre as discrepâncias na administração pública da cidade de campos dos Goytacazes, feitas pelo Conselheiro José Gomes Graciosa, e a conseqüente decisão do TCE, em determinar uma Inspeção Multidisciplinar das aquisições e obras ditas emergenciais, a sociedade de Campos, através das instituições abaixo assinadas, por ter neste importante Tribunal, a oportunidade de vislumbrar dias melhores na reorganização moral e administrativa do município, vem a V. Sa., solicitar uma cópia do Relatório da Inspeção, já concluído, feita pelos técnicos deste Tribunal.\r\n\r\nEste Relatório será de extrema importância, para o conhecimento da Sociedade de Campos.\r\n\r\nNa certeza da boa e habitual atenção, subscrevem o presente:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS\r\n\r\nLIONS CLUBE DE CAMPOS\r\n\r\nLIONS CLUBE DE CAMPOS PLANÍCIE\r\n\r\nSINDICATO RURAL DE CAMPOS\r\n\r\nCÂMARA JR\r\n\r\nSEST/SENAT\r\n\r\nASSOC. COM. E INDÚSTRIA\r\n\r\nLIONS CLUB CAMPOS TAMANDARÉ\r\n\r\nCOOBRANORTE LTDA\r\n\r\nSINDICATO DOS BANCÁRIOS DE CAMPOS\r\n\r\nSTAECNON-RJ\r\n\r\nSINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE CAMPOS\r\n\r\nSINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA, AÇÚCAR E ÁLCOOL.\r\n\r\nSINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E TECNOLÓGICA\r\n\r\nFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE CAMPOS - FAMAC\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Quero deixar registrado, Sr. Deputado Fernando Gusmão, que a manutenção desta Casa é eficiente e o nome de V.Exa. já está aceso em nosso painel.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 146/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 201/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENADOR FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho grande apreço pela autora da iniciativa, até porque é uma deputada jovem que, no início de seu primeiro mandato, tem demonstrado aqui sua vocação, dedicada, sempre defendendo as melhores causas. Entretanto, entendo que o ex-Presidente Collor de Mello, hoje Senador da República, ainda tem sua conduta envolvida em aspectos tão complicados, que a concessão da mais alta condecoração existente no Poder Legislativo poderia, de alguma forma, ser negativamente atingida. \r\n\r\nTive a oportunidade de estar no exercício do mandato de deputado federal quando do impeachment do hoje senador, à época Presidente da República, Fernando Collor de Mello, e votei favoravelmente ao impeachment. Todos sabemos da nossa realidade política, da nossa realidade institucional e da nossa ordem jurídica. Sabemos que a habilitação para uma candidatura, às vezes, não observa preceitos importantes da ética. À época do impeachment, não tive eu a oportunidade de vislumbrar motivações adicionais para que o povo brasileiro fosse mobilizado a exigir o impeachment do Presidente Collor. Hoje, tenho algumas fundamentações adicionais, embora as motivações explícitas à época - mesmo sem as implícitas, que depois tomei conhecimento -, para mim, já fossem suficientes para o impeachment.\r\n\r\nNão tem sido regra nesta Casa qualquer parlamentar se insurgir contra uma homenagem a ser prestada por outro parlamentar, por outro par. Entretanto, a figura do ex-Presidente Collor, hoje Senador, e a motivação que levou ao seu impeachment alcançaram uma dimensão tal que a concessão da Medalha Tiradentes pode representar um equívoco. Portanto, ao mesmo tempo em que manifesto todo meu apreço à autora do projeto, quero proclamar que, lamentando muito, votarei “não” a esta concessão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Renata do Posto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é mais do que apropriado que eu defenda uma matéria por mim proposta. Agradeço as palavras do nobre Sr. Deputado Paulo Ramos, por quem também tenho muito apreço e admiração, porque sei do seu trabalho de anos como parlamentar, sei das suas brigas e das trincheiras enfrentadas para poder ajudar nosso Estado, principalmente na área da Segurança Pública.\r\n\r\nÉ simples ver as coisas pelo ângulo certo. Errar, todos erramos. Erramos, às vezes, quando falamos palavras mal colocadas num diálogo. Erramos, às vezes, quando levantamos a mão ao acenar e, dependendo da posição da mão, parece que estamos a ofender alguém. Infelizmente, o nobre Senador Fernando Collor de Mello errou. Errou com o País. Errou em atitudes, em se deixar corromper por sua cúpula. Mas reconheceu seu erro. Foi homem o suficiente para aceitar a punição, enquanto há muitos que dizem que não vêem, não sabem ou não sabiam. Foi punido pelo que fez contra seu País e hoje se encontra como senador. \r\n\r\nSe vamos falar dos defeitos, vamos falar também das qualidades. Não podemos nos esquecer de que trata-se do presidente que mais fez pelo Estado do Rio de Janeiro. Foi o presidente que voltou os olhos para o Estado do Rio de Janeiro. Nenhum outro presidente fez tanto pelo nosso Estado do Rio de Janeiro quanto Fernando Collor de Mello. Se com uma mão somos capazes de atirar uma pedra, com a outra vamos segurar essa pedra, porque temos que ponderar o que foi bom e o que foi ruim. \r\n\r\nNinguém pode ser considerado Judas eternamente. A própria Justiça brasileira diz que, após cumprida a pena, o cidadão se encontra inócuo novamente. Até quando vamos marcar uma pessoa por um erro cometido? Uma pessoa que hoje furta será taxada de ladrão eternamente? Ela não tem o direito de se regenerar? Ela não tem o direito de mostrar que aprendeu que aquele caminho era errado e que Deus e o próprio povo deu a ela o direito de desfazer os erros do passado? Se S. Exa. fosse assim tão ruim, não estaria eleito senador; se fosse uma pessoa que só tivesse defeitos, não ocuparia um dos cargos mais importantes do nosso País.\r\n\r\nAcredito que eu já tenha errado na minha vida, como acredito que a maioria dos Srs. Deputados e das pessoas presentes já errou. Muitos dos nossos erros não vieram à tona, muitos dos nossos erros não foram tão graves a ponto de atingir a nação, mas sempre tivemos uma segunda chance, sempre tivemos o benefício da dúvida. \r\n\r\nNão posso dizer: “Vamos dar a Medalha, esse Título de Benemérito tão importante do nosso Estado, por S. Exa. hoje ser senador”, porque acho que ainda há muito a mostrar no cargo de senador. Mas se vamos votar “não” pelos erros, então, peço que os Srs. Deputados votem “sim” com consciência, e não pelos erros cometidos. Ninguém está votando pensando em corrupção, ninguém está votando pensando nos erros que foram divulgados. Votemos pensando nos benefícios que S. Exa., no cargo de presidente, trouxe ao nosso Estado e no mérito de ter olhado para o nosso Estado com carinho e zelo. \r\n\r\nEssa é a minha intenção com esse Título. Se somos capazes de lembrar dos erros, seremos, então, humildes o suficiente para reconhecer os feitos em nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 76/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS COM TECNOLOGIA NÃO-POLUENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 84/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS A SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES EM ÁREAS ABERTAS SUJEITAS À RADIAÇÃO SOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 99/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, SENHOR LUIZ FERNANDO PADILHA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, A CONVITE)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 370/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA E PEDRO FERNANDES, QUE ESTABELECE A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE ESPORTE E LAZER; DE CULTURA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto de autoria dos Srs. Deputados Dica e Pedro Fernandes visa conceder meia-entrada aos professores da rede pública e privada. Para embasar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça nós nos socorremos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI nº 1950, no Supremo Tribunal Federal, que analisou um projeto de lei semelhante no Estado de São Paulo e concluiu pela constitucionalidade. Então, nosso parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Comissão de Cultura realizou diversas audiências públicas a fim de discutir a questão da meia-entrada. Há um problema muito grande e os empresários do ramo da cultura, aqueles que promovem a cultura vêm se queixando. Eles reclamam do aumento de entradas gratuitas, de carteiras falsas inclusive, e que os espetáculos não estão conseguindo arrecadar sequer o necessário para a sua manutenção. Então, esse tipo de política tem prejudicado o crescimento do setor cultural em nosso Estado. Após várias reuniões, a Comissão de Cultura chegou à conclusão de que não votaria - e todos os membros da referida Comissão concordaram com essa posição - favorável a nenhum projeto que ampliasse a meia-entrada nos espetáculos, sem antes debater a questão do financiamento. \r\n\r\nNada contra os professores, ao contrário, acho que eles precisam ter acesso à cultura, à formação permanente. No entanto, entendemos que não dá também para se repassar esse prejuízo cada vez mais para o setor cultural que de repente não mais conseguirá apresentar a sua cultura por falta de recursos. Assim, em nome da Comissão de Cultura e dessa discussão, eu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto de iniciativa do Deputado Pedro Fernandes é bastante meritório e interessante, porque há sempre uma discussão em relação à meia-entrada no sentido de o Estado ter direito a uma parte do subsídio da meia-entrada dos estudantes e agora nessa discussão dos professores. Mas é preciso lembrar que hoje a maioria dos eventos, sejam culturais, sejam esportivos, são feitos com a Lei de Incentivo, já com forte subsídio estatal. Acho plenamente justo que os professores da rede estadual, cujos salários estão baixos, sejam beneficiados. Tendo em vista que o Estado, por si só, já está quase sem condições de promover a qualificação do trabalho dos professores, que pelo menos possa promover mais cultura com essa lei ora proposta nesta Casa.\r\n\r\nMeu voto pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio é favorável ao projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Colhidos os pareceres, em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discutir a matéria, um dos autores, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários desta Casa. Antes de mais nada, quero parabenizar o Sr. Deputado Pedro Paulo porque ele conseguiu entender todo o contexto dessa lei. V. Exa. explanou tudo aquilo que eu, praticamente, iria dizer aqui no meu discurso. \r\n\r\nSó para tentar explicar para a Sra. Deputada Inês Pandeló, porque eu acho que a Comissão de Cultura está fazendo um trabalho brilhante, a questão de intensificar a fiscalização em cima das carteirinhas é uma coisa brilhante como já falei. \r\n\r\nA Assembléia Legislativa tem que brigar e batalhar para acabar com essa maracutaia de carteirinhas emitidas por qualquer órgão - é por marcas de cerveja, é por meio de rádio. Qualquer uma hoje pode entregar uma carteirinha de estudante e isso realmente atrapalha muito a área cultural deste Estado.\r\n\r\nMas o que queremos discutir é o mérito dos professores da rede estadual, de ter a oportunidade de freqüentar a cultura do nosso Estado. Esta é a discussão. A parte de fiscalização é uma outra área, é uma outra discussão, como eu acredito que devemos começar a discutir o que é cultura. \r\n\r\nNa minha opinião, Sr. Deputado Pedro Paulo, uma rave que começa domingo, às 22 horas e vai até segunda-feira, às 6 horas da manhã, não tem nada de cultural. Acho que não agrega nada à formação de um aluno, à formação de um professor, à formação de ninguém. Nada contra a rave. Mas eu sou contra que a meia-entrada seja estabelecida numa rave ou algo parecido. Esta é a discussão que devemos estabelecer nesta Casa, o que vai ser direito de meia- entrada. \r\n\r\nNão podemos prejudicar uma classe como a dos professores da rede pública estadual que, como o Sr. Deputado Pedro Paulo já falou, é massacrada pelo salário que hoje recebe. O seu piso é menor do que o salário mínimo, um assunto que esta Casa está discutindo e que, acredito, iremos chegar a um consenso para poder dar, não o que merecem mas, pelo menos, um salário mais justo para esses servidores que hoje sustentam todo o nosso País.\r\n\r\nA questão da meia-entrada, Sr. Deputado, para os professores da rede estadual e privada, nas casas de espetáculos e praças esportivas, deve ser devidamente equacionada. É verdade que hoje há uma profusão de carteiras de estudantes sem o menor controle. É verdade também que isso acaba, algumas vezes, causando prejuízo para uma determinada classe artística. Isto não podemos discutir apesar de que, a maioria, hoje tem acesso à Lei Rouanet e recebe os incentivos dessa Lei. \r\n\r\nNa verdade, não estamos fazendo nenhum favor, estamos brigando por aquilo que é de direito. Admitir que os professores da rede privada não tenham direito será uma discussão. Mas, os profissionais de ensino da rede do Estado do Rio de Janeiro! Concedemos meia-entrada para todo mundo. Logo esses que, na minha opinião, são os que mais mereciam para promover alguma coisa. Para incentivar o aluno a fazer alguma coisa é preciso que o professor tenha acesso à determinada cultura e, tendo acesso a essa área, poderá promover muito melhor para seus alunos.\r\n\r\nNão podemos começar a confundir as coisas e a meia-entrada para os professores da rede estadual e privada é justificada por várias razões.\r\n\r\nComo eu digo no meu projeto de lei: em primeiro lugar, os professores, como fomentadores da cultura, precisam estar permanentemente atualizados com todas as manifestações culturais e esportivas que ocorrem no Estado, para que possam usar essas informações no preparo de aulas, em debates em sala, desenvolvendo nos jovens o raciocínio crítico-analítico e a capacidade de associar informações e gerar novos produtos culturais. \r\n\r\nEnsejar com esse desconto uma maior presença dos professores nos eventos culturais e esportivos é um modo inteligente de formar novas platéias, na medida em que nas salas de aula os jovens passam a contar não apenas com as matérias da grade curricular, mas também com dados, discussões de conceitos, de informações geradas em diferentes partes do País e do mundo, desenvolvendo o hábito de freqüentar esses espetáculos, tornando-se consumidores de cultura. Esse contexto, sem dúvida, colabora em muito para sua formação como cidadãos. \r\n\r\nPara as casas de espetáculo, por sua vez, os já citados benefícios da constante atualização do professor representam um promissor investimento no futuro, na medida em que um povo mais culto, habituado desde cedo a ser estimulado a freqüentar casas de cultura, significa um crescimento de público e, conseqüentemente, de renda, sendo, portanto, essa medida um fator irradiador não só de cultura, mas também de desenvolvimento econômico. \r\n\r\nVale lembrar que os professores municipais já gozam desse benefício. Portanto, embora entendendo a preocupação da classe artística com a questão da meia-entrada, com a falta de fiscalização, é preciso não confundir as coisas. Todos os representantes da classe alegam, com razão, que são criadores e difusores de cultura, que colaboram para a formação de uma consciência de cidadania. São, aliás, esses argumentos que justificam as leis de incentivo, como a Lei Rouanet, pela qual uma parte dos impostos das empresas é investida em cultura. \r\n\r\nOs líderes da classe, nesses momentos, alegam sempre que sem essa ajuda não há condições de montar espetáculos. Entretanto, quando o assunto é meia-entrada, eles tiram o chapéu da cultura e colocam o de empresário. Pegando um argumento utilizado por alguns artistas, eles pagam o mesmo preço pelo pão, só que o dono da padaria não recebe os incentivos fiscais para dar desconto no preço do pão. \r\n\r\nVolto a bater nessa tecla: devemos começar a discutir quem deve ter direito à meia-entrada, que casas devem ter esse direito. Se o profissional não recebe nenhum tipo de incentivo do Estado, aí sim, talvez? Vamos abrir esta discussão na Casa. Talvez, nesse local específico, não possa ser utilizada a meia-entrada. Mas não posso permitir que esta Casa penalize os profissionais da educação por uma irresponsabilidade, pela falta de controle da distribuição das carteirinhas.\r\n\r\nA meia-entrada para professores é da maior importância justamente para aqueles alunos que não recebem em casa o necessário incentivo para consumirem cultura e, por isso, dependem fundamentalmente dos professores para exercerem esse papel. Assim, Sr. Presidente, peço a ajuda de meus colegas, os Srs. Deputados desta Casa, para que aprovemos esta lei e os profissionais da educação - os professores - tenham direito de freqüentar a cultura, pois hoje, com o salário que recebem, não têm como assistir, por exemplo, a uma peça de teatro a 45, 50 reais. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. O projeto recebeu quatro emendas e volta às Comissões Técnicas.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nQuero pedir ao Deputado Pedro Fernandes que reassuma a presidência, na medida em que, pelas responsabilidades que têm na Mesa Diretora, certamente conduzirá com muito mais competência os trabalhos finais.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Pedro Fernandes, discutia eu com meu correligionário partidário Deputado Mário Marques, a mensagem do Executivo envolve uma reposição salarial para três segmentos importantíssimos da área de pessoal do Estado do Rio de Janeiro, quais sejam, Segurança Pública, Educação e Saúde, e conversávamos sobre o aumento - ou reposição, ou reajuste, o nome que quiserem dar - de 1% ao mês até atingir o montante de 25%, e discutíamos os contras e alguns prós. Pró, isto é, a favor, é que não se trata de abono, mas sim de um reajustamento, dado por lei. O que não deixa de ser - e reconhecemos - um avanço, sob o ponto de vista da gestão de pessoal. Abono é passageiro, no abono não incidem os percentuais dos qüinqüênios; abono não é o caminho correto de fazer reposição de perda salarial. Deputado Mário Marques, esse projeto incorpora um decreto de abono, para somente o magistério, que estava à égide desse abono, de R$ 50,00. Esse é um caminho.\r\n\r\nNas audiências públicas, ontem, verificamos que o governo optou por fazer um reajuste envolvendo esses três segmentos, os quais hoje gastam, mesmo com o salário que vou adjetivar “miserável”, R$ 300 milhões do total da folha do Estado. E esse caminho pelo qual optou o governo, poderia ser diferente, poderia ter o governo optado pelo caminho dos planos de cargos e salários. \r\n\r\nFosse eu o tomador de decisões, seria esse o caminho escolhido. Mas não o sou, não tenho voto para isso, fui eleito só deputado estadual. Por quê? Eu explico. Se negociamos categoria por categoria, vamos ter fôlego para negociar percentuais maiores envolvendo aquela categoria e podemos gerenciar melhor o fluxo de caixa, porque não é preciso, nem necessário ou obrigatório, se atender a todas as categorias naquele instante. Quando se dá um índice geral, pegam-se todas de forma horizontal, concomitantemente, e o plano de cargos e salários permite. Negocia-se um, toma-se um fôlego e o caixa melhora; negocia-se outro, sucessivamente. Parece-me sempre uma estratégia interessante para quando o caixa ainda está magro. \r\n\r\nMas não foi essa a opção do governo. Essa será, seguramente, a grande dificuldade na discussão do presente projeto de lei, até porque, Sr. Deputado Pedro Fernandes, 1% em si, de uma folha de 300 milhões, é três milhões, Sr. Deputado Mário Marques. No primeiro mês, três milhões; no segundo, seis; no terceiro, nove; no quarto, 12. Em quatro meses, já são 30 milhões. No quinto, 15; depois, 18, 21, 24, 27, 30, 33... E vamos de três em três milhões. Quando chegar ao final de 2008, já haverá mais uns 360 milhões de despesa. Com aqueles 30 iniciais, já são 390. Mas aí vem agosto de 2009. Quando chegar a agosto de 2009, já serão suplantados, no acumulado, mais de 500 milhões. Praticamente, quase já se gastou, em dois anos, naqueles segmentos, uma folha e mais 70%.\r\n\r\nParece-me que essa estratégia precisa ser repensada e essa vai ser a grande discussão. Todos aqui querem que o funcionário público, principalmente dessas três áreas estratégicas - Educação, Saúde e Segurança Pública - possam ter a melhor remuneração possível, evidentemente, dentro da responsabilidade fiscal. Quando venho aqui - sou persistente e continuo nessa persistência - e digo que o grande malefício do Estado brasileiro é a sonegação e a corrupção, é porque assim vai para o ralo o dinheiro que o Estado poderia ter para pagar melhores salários. O governo anterior, de 2003 a 2006, se cotejado com o governo de 1999 a 2002, dois governos da mesma natureza, o governo passado perdeu de receita, a valores presentes, algo em torno de 1,4 bilhões de reais por ano. Com 1,4 bilhões de reais, poderia estar sendo concedido um reajuste polpudo a essas três categorias, Sr. Deputado Mário Marques. \r\n\r\nAgora, precisamos aprofundar, porque tanto a Saúde quanto a Educação têm recursos carimbados que também podem ser utilizados para pagamento de folha. Podem esses recursos carimbados ser importantes para analisar as propostas existentes. Afinal, existem percentuais mínimos obrigatórios pela Constituição, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que devem ser investidos em Educação e Saúde.\r\n\r\nÉ esta a reflexão que devemos fazer: sempre que pensarmos em salário, temos que pensar em arrecadação. Arrecadação é o segmento em que o Estado, ano a ano, mais perde recursos. Não dá para pensar que a máquina arrecadatória do nosso Estado possa ter, como tem, um altíssimo grau de despreparo. Não dá para conceber que, até hoje, não tenha acontecido o concurso público para fiscal de rendas e fazendários; que as nossas barreiras fiscais não estejam funcionando. Para não dizer que não estão todas funcionando, há uma que funciona num sentido só: Nhangapi, assim mesmo, só no sentido São Paulo-Rio. No sentido Rio-São Paulo não há nada. Diante desse quadro, a saída estrutural é essa: melhorar a máquina arrecadatória e combater a sonegação, que é irmã gêmea da corrupção. Sonegação e corrupção andam sempre juntas.\r\n\r\nAcabamos de fazer a CPI da Arrecadação. Nos próximos dias, o relatório estará publicado, virá a plenário e vai ficar claramente constatado o volume de dinheiro que foi para o ralo com a sonegação e a corrupção. Então, aperfeiçoar, modernizar, implementar quadros da máquina fazendária é fundamental. Esta reflexão nós temos que fazer. Não adianta só pensar: “O dinheiro não dá, o reajuste é pequenininho, o caixa está precário.” Como vamos consertar isso? De um lado, melhorando a máquina arrecadatória; de outro, implementando o desenvolvimento - não há outra forma - e, concomitantemente, reduzindo os impostos para aumentar a produção. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro é campeão brasileiro em alíquota de ICMS. É o único título que nós não deveríamos ter e temos: somos campeões brasileiros de alíquota de ICMS. Fica a reflexão para continuarmos o debate.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RODRIGO DANTAS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Dantas) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, venho a esta tribuna para esclarecer uma nota publicada hoje no Jornal O Dia, na segunda página. O Informe O Dia, que faz referências ao nosso nome, ao nosso mandato, ao nosso partido, merece alguns esclarecimentos para que não fiquem dúvidas em relação ao nosso posicionamento, o posicionamento do nosso mandato, do nosso partido, frente a essa questão que tanto tem afligido os servidores estaduais, o governo estadual e, certamente, os nossos colegas deputados, pois nos diz respeito diretamente.\r\n\r\nA sinalização do governo estadual no que diz respeito à reposição salarial, pela mensagem que foi enviada a esta Casa e na Ordem do Dia - ontem discutimos o assunto no Colégio de Líderes -, é de que a proposta está de acordo com o que o governo do Estado entende que pode ser dado neste momento. Que fique bem claro que o nosso partido, o Partido Socialista Brasileiro, um partido de lutas e que sempre defendeu os interesses das mais variadas classes sociais, principalmente das menos favorecidas, em seu programa de governo, programa de atuação, programa partidário, tem a defesa dos interesses dos servidores públicos como prioridade. \r\n\r\nO artigo, que, de certa forma, entendemos, usou título até pejorativo, mas esta não é a questão. A questão é: que fique claro para os servidores públicos que estamos aqui para defender os seus interesses veementemente, com muita responsabilidade. O PSB é um partido da base aliada. A mensagem está sendo apreciada, já foi apreciada e continuará sendo apreciada por todos nós do partido, pelos partidos da base aliada e também, como vimos ontem, pelos partidos de oposição. É importante que neste momento se tenha muita sensibilidade, aliada a muita responsabilidade. Sabemos que nem sempre o ideal está ao nosso alcance. Talvez o ideal não esteja ao alcance nem de nós, aqui, hoje, nem dos servidores do Estado, mas defenderemos nesta Casa os interesses dos servidores. \r\n\r\nCertamente haverá desdobramentos. Os líderes ontem se posicionaram dessa forma. Acreditamos que o Sr. Governador Sérgio Cabral haverá de ter sensibilidade para avaliar esse processo, de modo que os servidores sejam contemplados em suas necessidades da melhor forma possível. Que fique bem claro que o Partido Socialista Brasileiro, mais uma vez, defende os interesses dos servidores e que, de modo algum, por meio do nosso mandato, vai adotar uma atitude tendenciosa que possa adular quem quer que seja. Nossos objetivos são atender aos interesses da população e zelar para que o serviço que lhe é prestado seja de qualidade. Obviamente, estamos falando especificamente de áreas tão essenciais e tão importantes quanto a da saúde. Sou da área da saúde e sei bem o sofrimento por que se passa nas áreas de saúde, educação e segurança pública, nobre Sr. Deputado Wagner Montes, que tanto se discute nesta Casa.\r\n\r\nQue fique bem claro isso: vamos propor emendas ao projeto, de modo que possamos dar a nossa contribuição e aprimorá-lo, viabilizando um encaminhamento que contemple as classes trabalhadoras a os valorosos servidores, e que também contemple a possibilidade de o governo do Estado cumprir os seus compromissos. Como bem disse há pouco o Sr. Deputado Luiz Paulo, é importante pensar na possibilidade de se manter os compromissos assumidos nos próximos meses e nos próximos anos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Dantas) - Obrigado, Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Wagner Montes, para expor de forma brilhante, sempre brilhante, o seu ponto de vista.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente em exercício Deputado Rodrigo Dantas, Srs. Deputados e Deputadas, antes de mais nada quero agradecer a V. Exa., como já fiz hoje pela televisão, o apoio que tem dado ao caso da Fundação Estadual do Theatro Municipal. Muito obrigado a V. Exa. mais uma vez por ombrear-se comigo, por juntar-se a mim nessa luta. \r\n\r\nOcupo esta tribuna para falar sobre o Projeto de Lei nº 763/2007, que dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro-Iperj. Mais um “presente” - logicamente esse presente entre aspas - do Poder Executivo. Mais eu quero lembrar ao governo do Estado, aos assessores do governador, e ao próprio governador que pretende extinguir o Iperj, que eles deveriam observar a nossa Constituição Estadual. \r\n\r\nO artigo 88 da Constituição Estadual é bem claro quanto estabelece que a assistência previdenciária e social aos servidores públicos estaduais será prestada pelo Iperj, pelo Ipalerj e pelo Iaserj. Se o Estado está apresentando esse projeto de lei com a intenção de adequar ao disposto da Constituição Federal que no seu artigo 40, parágrafo 20, veda a existência de mais de uma unidade gestora de previdência, que ele saiba, observando a Constituição Estadual, que ele não pode extinguir o RioPrevidência. A sua assessoria tão brilhante deveria saber que ele primeiro teria que modificar a Constituição Estadual para depois apresentar um projeto dessa natureza. Não sei se é porque S. Exa. está acostumado ao famoso “embrulha e manda” para a Alerj, e aqui ver aprovadas algumas coisas no mínimo desrespeitosas para com a população do estado, principalmente com os servidores públicos. \r\n\r\nFala-se muito sobre concurso público. Todo mundo é a favor do concurso público. No Iperj estão servidores concursados. O RioPrevidência, embora tenhamos lá grandes profissionais, pessoas de valor, são pessoas comissionadas. Assim, é fácil. Um é o Instituto Previdenciário do Estado do Rio de Janeiro, composto por funcionários concursados. O outro, o RioPrevidência, tem grandes profissionais, mas os que lá estão, na sua grande maioria, são comisssionados. Então, que seja privilegiado o concursado, portanto que se mantenha o Iperj, como está na Constituição Estadual.\r\n\r\nFala-se tanto de concurso pública nesta Casa que eu fico meio tonto. Por que tonto? Porque o último concurso feito nesta Casa aconteceu em 1995 para a Taquigrafia e para a Segurança. Há 12 anos que a Casa, que tanto fala da necessidade do concurso público, não faz concurso público! \r\n\r\nIsso tem que mudar, nós precisamos dar o exemplo. Se nós temos que varrer, comecemos a varrer nossa própria casa para depois tentarmos varrer a casa dos outros. E, mais do que isso, não só o concurso público se faz necessário nesta Casa como também uma fiscalização mais forte com relação aos gasparzinhos. Gasparzinhos, Deputado José Nader, são os fantasminhas camaradas. Não é só o caso do concurso público nesta Casa, como principalmente valorizar - já falei várias vezes e vou continuar falando - essa é a vantagem de não termos o rabo preso pelo aumento dos funcionários desta Casa. Essas pessoas estão anos e anos vendo entrar e sair apadrinhados, e elas próprias não recebem nenhum aumento. Ou melhor, receberam. Eu sou um ingrato! Tinham duas alimentações. Às vezes, até fico triste comigo mesmo, porque cometo cada erro. Acabei de dizer que nunca deram aumento. Deram, deram 700 reais de aumento, mas retiraram as duas alimentações. Na verdade, cem reais, nesses anos todos. Esses funcionários tiveram um aumento de salário, pela última vez, Sr. Deputado José Nader, na época em que o seu pai foi presidente desta Casa, o José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Glória a Deus por isso, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Estamos aqui diante do Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nEntão, fico vendo: concurso público para lá, concurso público para cá. Faz aqui dentro, dá o exemplo, valoriza os funcionários desta Casa!\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Com prazer, Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Deputado, o tema que V. Exa. está abordando é muito abrangente. \r\n\r\nHoje, vemos nas prefeituras, principalmente, que o Ministério Público está cobrando que haja concurso público, mas não vejo o Ministério Público cobrar do governo do Estado para que se faça concurso público nos órgãos do Estado. Vemos vários institutos, ONGs, instituições, cooperativas, várias empresas serem contratadas para contratar pessoas em vez de realizar um concurso público. \r\n\r\nV. Exa. lembrou muito bem que o último concurso desta Casa foi em 1995. Os funcionários públicos estão sem aumento há mais de doze anos. O governo que hoje entra, trazendo a esperança de renovação, se escora em que o aumento que os funcionários estão querendo vem de doze anos atrás, e que o governo não pode arcar com esse ônus. Mas, ele se esquece que há doze anos eles estavam no mesmo governo. E os aumentos vieram para esta Assembléia e não foram dados. \r\n\r\nHoje, os funcionários públicos estão pleiteando não aumentos, mas reposições salariais - que seja bem colocado esse termo - e estão cobertos de razão. Tenho certeza que como eu, V. Exa. e muitos outros colegas estão indignados com esse aumento vergonhoso que estão querendo dar para o funcionalismo. O governo deve rever esses aumentos e fazer concurso público. \r\n\r\nConcordo com V. Exa., o exemplo deve ser dado por esta Casa. Esta Casa, como já estive nela há muito tempo e tenho muitos amigos, funcionários, hoje andando pelos departamentos não encontramos um funcionário. São todos novos, contratados de institutos, de ONGs de PPPs. Aí, vem um instituto IPP que tinha um orçamento astronômico, nesta Casa, que não sei para onde foi - mas também, não é problema meu, porque eu não estava aqui nesta época. Sempre que queremos investigar as coisas erradas nesta Casa, não conseguimos.\r\n\r\nSolidarizo-me com V. Exa e estou com V. Exa. nesta luta.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado, Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente em exercício, Dr. Wilson Cabral, a única coisa que peço é que sejam revistas as condições de trabalho e salários dos funcionários desta Casa. Estou muito a cavaleiro, porque muito mais que a maioria não votou em mim. Não estou em campanha para nada. Não quero nada.\r\n\r\nEu só gostaria que essas pessoas fossem respeitadas como devem ser. Respeito ao funcionário público se dá com carinho, com atenção e com um bom salário. Não é justo que aqueles que entraram por concurso, que lutaram para entrar, que abdicaram de muitas coisas para passar no concurso e que se sacrificaram dentro desta Casa estejam vendo todos nós a lutar por aumentos, logicamente justos, reivindicações justas do funcionalismo público em geral, e não nos preocuparmos com os nossos funcionários públicos, os da Casa - e principalmente, deve doer mais em cada funcionário desta Casa, quando está num departamento em que ele trabalha onde ele sabe que existe um que não trabalha ou que pelo menos deveria estar presente todos os dias mas só aparece uma vez por mês.\r\n\r\nAcho bom que as coisas mudem, porque o passarinho azul do bico preto me informou que eu posso ficar nervoso. E na hora em que eu ficar mais nervoso, depois de resolvido esse problema todo aí desses reajustes que temos para botar pra frente, não começa a me cutucar, porque eu vou começar a entrar em todas as seções e pedir o ponto, procurar saber onde estão os funcionários. Muito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Wilson Cabral) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Presidente. Assomo à tribuna para tratar do tema da semana: a questão dos reajustes salariais do Estado. Um país que não conhece a sua história não pode reclamar da realidade em que vive. Digo isso porque se nós formos pegar as votações na Casa, dos projetos de lei que vieram para esta Casa e foram engavetados, que foram reprovados, trabalhando esta questão do reajuste salarial do servidor público, nós vamos encontrar ali não um padrão, mas um comportamento nítido e claro. Não tem absolutamente mistério. Os projetos vêm a esta Casa e aqui são reprovados ou aprovados. \r\n\r\nConvido os servidores públicos estaduais a fazer esse levantamento e descobrir o seu histórico, pesquisando o porquê de hoje estarem nesta situação aviltante, quando os vencimentos básicos do Estado sequer chegam ao que determina a Constituição Federal: todo e qualquer brasileiro tem direito, desde que empregado, a um determinado salário mínimo a ser reajustado anualmente.\r\n\r\nUm soldado, nobre Deputado Pedro Fernandes, cabo da PM - peço desculpas, agora me foge qual a terminologia correta - mas um policial militar no início de carreira tem como vencimento básico R$ 319,00, quando o salário mínimo no país é de R$ 350,00. Quando esse policial se aposentar, as contribuições em cima do INSS, no caso da Polícia Militar nem se aplicam, mas as contribuições previdenciárias serão em cima do vencimento básico, que no caso da PM é de R$ 319,00. Isso quer dizer que um PM ganha R$ 319,00? Um PM em início de carreira ganha R$ 319,00? Não. Ele ganha mais, porque aí vem uma infeliz cultura ibérico-brasileira, que é o famoso jeitinho brasileiro. Criam-se instrumentos temporários, que acabam se tornando permanentes e chega-se onde estamos. No caso do Estado, são os abonos e os nomes que usam - contribuições, abonos e outras terminologias - que acabam compondo o salário do funcionário, mas que não dão a ele, no momento em que mais irá precisar, quando se aposentar, os direitos devidos. Temos soldos, vencimentos básicos, em determinados setores do Estado, de R$ 188,00. Se tirarmos todas as bonificações, o vencimento básico de profissionais de 2º grau, categoria C, se não me engano, na área da Saúde, é de R$ 188,00!\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral até está tentando colocar ordem na casa, está dando um aumento em cima dos vencimentos. E acho que foi algo que também não foi observado. O texto da lei é nítido. Engana-se quem acha que o aumento de 25% é sobre o valor total recebido pelo funcionário. Não é! Sugiro lerem o projeto de lei: é em cima dos vencimentos básicos! Tanto que na lei - e para mim é um contra-senso - o Poder Executivo apresenta uma série de anexos com os vencimentos básicos salariais. Ali já começa a ficar nítido o tamanho da bagunça em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro. Existe vencimento básico abaixo do salário mínimo. \r\n\r\nSou economista de formação, começando a caminhar na vida pública. É nítido que a forma encontrada para se dar o reajuste não é baseada em políticas públicas sérias de reposição salarial. É conta de economista em cima de fluxo de caixa. E o governador inclusive deixou claro - falei isso, ontem, na reunião do Colégio de Líderes - em matéria, num jornal do Estado do Rio, que o limite foi dado em função do fluxo de caixa. \r\n\r\nDo ponto de vista pragmático, sendo realista, estão até corretos. Só que o governador não é economista. Ele é um jornalista, mais político, na verdade. Então, nobre Deputado Natalino, faltou um mínimo de sensibilidade para fazer umas três contas de padeiro, o que a oposição rapidamente fez, e concluiu que na área de Segurança, na qual V. Exa. milita com tanta excelência, o aumento do primeiro mês significaria, para um PM, R$ 0,25 a mais por dia. E aí começam as brincadeiras. Deram uma bala Juquinha para o policial, de aumento. Do primeiro mês, se pegar em série, lá no final, dão 25%, a brincadeira já não é essa, é diferente.\r\n\r\nSegundo, o nobre Sr. Deputado Wagner Montes falou aqui sobre a questão da possível municipalização do Theatro Municipal, que apesar de ter este nome, é estadual. O governo do Estado é o responsável. O deputado me procurou pedindo que intercedêssemos, a bancada do DEM, junto ao Prefeito César Maia, para que um grupo de pessoas, representantes - o responsável pelo balé, o responsável pela orquestra, o responsável pela manutenção -, fossem recebidos.\r\n\r\nTransmiti o pedido ao prefeito, que disse que não havia problema algum e, inclusive, preferia receber a todos de uma vez, para ter uma conversa mais aberta. Fizemos o pedido também ao Secretário de Cultura do Município do Rio de Janeiro, Sr. Macieira, que imediatamente se dispôs a receber essa comissão. Pelo que o nobre Sr. Deputado Wagner Montes falou aqui da tribuna, a data já está até marcada.\r\n\r\nFico feliz de poder contribuir, junto com o deputado, para essa aproximação. Que fique claro que temos nosso mérito, como canal de comunicação, mas o grande patrono dessa questão é o Prefeito César Maia, que, vendo as dificuldades de caixa em que se encontra o Estado, se dispôs a receber, não só representantes do Theatro Municipal, como da Linha Vermelha, a Guarda de Trânsito do Município do Rio de Janeiro, o saneamento da Zona Oeste e, recentemente, o famoso Piscinão de Ramos, uma série de equipamentos que estavam sob a gestão do Estado. A última, não diria fofoca, mas a última especulação, nobre Sr. Deputado Natalino, é sobre a possível vinda do Maracanã, para que a Prefeitura do Rio de Janeiro faça a gestão.\r\n\r\nHá outra questão que eu queria tratar aqui, e o nobre Sr. Deputado Wagner Montes acabou até me antecedendo, que é sobre o projeto de lei 763/07, extinguindo o Iperj. Temos, a bancada do partido Democratas - os Srs. Deputados Natalino, João Pedro, Graça Pereira, Pedro Fernandes, Átila Nunes -, em relação a esse projeto, o mesmo posicionamento que temos em relação ao projeto que unifica diversos órgãos na área de meio ambiente, como a Serla, a Feema, etc. Não pode vir por projeto de lei, tem que ser através de PEC, proposta de emenda constitucional. No caso da Feema e da Serla, já deixamos claro nosso posicionamento. Infelizmente, não foi essa a percepção do líder do governo. Acho que não erram, mas poderiam estar mais abertos a sugestões, até para evitar futuras contestações judiciais, que virão independentemente até de a bancada do DEM se posicionar em relação a essa questão no Ministério Público.\r\n\r\nO projeto de lei 763/07, que extingue o Iperj, é um projeto, no mínimo, infeliz. Primeiro, por vir por projeto de lei, tinha que ser por PEC, proposta de emenda constitucional. Segundo, porque essa questão da previdência tem que ser encarada de forma mais racional, mas sem radicalismos. A impressão que se tem - eu faço aqui até um depoimento, não contrário à minha pessoa. Minha escola de economia, por onde me formei, é a PUC, uma escola tida como liberal. O Sr. Joaquim Levy, Secretário de Fazenda, da turma da Casa das Garças, todos gravitam em torno desse centro de excelência, que é a PUC. \r\n\r\nNum país desenvolvido, com um Estado, uma máquina pública que presta bons serviços, faz sentido, com a educação estabelecida, não em nível de ensino, mas em nível populacional. O que eu quero dizer com isso? Não é escola boa, isso é obrigação. O que temos que fazer é elevar o tempo educacional. O brasileiro hoje tem de seis a oito anos, em média, de estudo. O certo seria ter 14, 15, 16 anos, em média, de estudo. Num país com determinadas características, essa ótica liberal pode ser implantada. Aqui, no Brasil, nós temos que ter um pouco de flexibilidade e perceber nossas peculiaridades. Caso contrário, é melhor privatizar tudo e ficar só com segurança, saúde, educação, fiscalização fazendária - o resto é o resto. Essa é a ótica do Estado raquítico. Eu, na minha parca experiência, acho que não temos que ter o Estado raquítico, nem o Estado inchado; temos que ter o Estado racional.\r\n\r\nEu escutava muito uma piada na faculdade, Sr. Presidente Pedro Fernandes. Falavam para nós, estudantes: “Você sabe o que é um elefante?” Eu, querendo demonstrar saber, dizia: “Um elefante é um paquiderme.” “Não, Rodrigo. Um elefante é um ca mundongo construído de acordo com as especificações do Estado.” Isso não está longe da verdade, mas também não está completamente certo. O que acontece é o meio termo. Não vamos chegar a um rato que virou um elefante, mas deve virar um tamanduá, um Estado racional que tenha condição de dar respostas à população, com serviços públicos dignos.\r\n\r\nO que não dá é entrarmos nessa lógica minimalista de querer reduzir tudo a qualquer custo. Daqui a pouco, já há essa especulação também, de privatizarem até a Uerj. Já há correntes dentro do Executivo, não nesta Casa, que acham que o governo do Estado tem que se focar única e exclusivamente no ensino médio. Eu contesto, acho que tem que acertar o ensino médio e resgatar a Uerj. A história nos ensina que, se privatizarem a Uerj, a Uerj poderá até melhorar, mas, com certeza, o ensino Médio vai continuar na mesma situação. Esta é que é a grande questão. O que já se tirou das costas do Estado, eu acho mais do que suficiente para que ele hoje tenha condições de oferecer à população bons serviços. Ter foco. \r\n\r\nO Estado brasileiro hoje não produz mais aço. A CSN foi privatizada. Hoje, a CSN é uma multinacional que emprega mais gente do que na época em que foi privatizada. Houve um plano de demissões? Houve. A empresa estava doente, enxugou, ficou sadia, cresceu. Hoje tem mais gente trabalhando na CSN do que na época em que foi privatizada. É assim na Cosigua - Companhia Siderúrgica da Guanabara - que foi privatizada e hoje está nas mãos do Grupo Gerdau e é assim na Vale. Eu me lembro do “Salve a Vale!”. A Vale hoje já recolheu de imposto mais do que pagaram por ela. Compraram a empresa barato? Isso é relativo. Não entremos nesse mérito. Eu sei que a gestão da empresa hoje é tão boa, a empresa cresceu tanto, está tão sadia, que hoje o que a Vale recolhe de imposto é mais do que pagaram por ela. Ela virou uma multinacional, e hoje emprega mais gente do que na época em que era estatizada. Isso ocorreu em uma série de setores. \r\n\r\nA privatização no Brasil virou sinônimo de palavrão durante muito tempo. Atualmente há uma privatização e essa sim tem que ser sinônimo de palavrão, que é a privatização dos cargos públicos. O funcionário público é um funcionário de carreira, tem que ser concursado. Quando essas famosas terceirizações esquisitas que acontecem por aí, através de ONGS, fundações, seja lá o que for, na verdade, é a privatização de uma área do Estado que não era para ser privatizada. Essa é a privatização sinônimo de palavrão. E sobre essa privatização poucas pessoas se posicionam contra. Muito pelo contrário, a maioria quer mesmo é que entre sem concurso, porque aí consegue indicar um para cá, outro para lá. Isso é o que está ocorrendo: a privatização da carreira do servidor público. E a extinção do Iperj é um indicativo disso. Assim como foi a extinção do Iaserj, assim como é a total falência do RioPrevidência, assim como é uma série de outras questões que nos levam a crer que, quem conseguir sair do embate do dia-a-dia e olhar a situação de cima, verá na verdade que a privatização sadia já ocorreu e deu frutos benéficos. E essa privatização tem de ser elogiada, defendida. Telefone celular era coisa de rico na época em que as empresas de telefonia eram estatais. Telefonia fixa era um bem. “O que você tem?” “Eu sou rico”. “O que você tem?” “Eu tenho 40 linhas de telefone fixo”. Antes se declarava telefone fixo no Imposto de Renda! Graças à privatização hoje, do mais humilde ao mais abastado, todos têm acesso à telefonia. Então, essa privatização eu defendo aqui. Agora a privatização da carreira do servidor público, esta eu não defendo. Esta eu ataco veementemente e considero um erro. Falo isso vindo de uma escola, de um pensamento liberal. \r\n\r\nO Estado deve ser racional, não pode ser um estado raquítico. Cada vez mais vemos o descaminho do governo do Estado, não desse governo, mas do governo do Estado do Rio de Janeiro nesse sentido. Este é um tema que voltarei a defender e a discutir desta tribuna, provavelmente, semanalmente até o fim do ano. Não vou cansar de falar neste tema que eu identifico, na verdade, como a verdadeira e perversa privatização - a das carreiras dos servidores públicos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, desculpe pela demora, agradeço o tempo estendido. \r\n\r\nUm ótimo fim de dia.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Esgotado o tempo regimental e antes de encerrar a Sessão, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 23 de agosto de 2007, às 19h05min para em entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Ali Daher, Cônsul do Líbano no Rio de Janeiro (Processo nº 13527/07), de autoria da Deputada Graça Pereira (Requerimento nº 069/07).\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 24 de agosto de 2007, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nConvoca também os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 24 de agosto de 2007, às 19h05min comemorativa ao cinqüentenário de fundação do Instituto Cultural Brasil Japão (Processo nº 12779/07), de autoria do Deputado João Pedro (Requerimento nº 067/07).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; PAULO RAMOS, A CONVITE; RODRIGO DANTAS, A CONVITE; DOUTOR WILSON CABRAL, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1849/04, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o Parágrafo Único do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam obrigados todos os alunos de academias de Artes Marciais no âmbito do estado do Rio de Janeiro a preencher formulário próprio da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG”.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá as academias enviar o formulário supra mencionado no prazo de 30 (trinta) dias, ao Órgão competente designado pela Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Art. 1 º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º. ....\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam obrigados todos alunos de academias de Artes Marciais, Boxe e Capoeira, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a preencher formulário próprio da Secretária de Estado de Segurança Pública-SESP”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2º DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 2539/05, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o Art.1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a “Semana Estadual para Conscientização e Prevenção ao H.P.V. (papiloma vírus humano) cientificamente chamado de Human Papiloma Vírus, assim realizada, semestralmente, nos meses de Julho e Dezembro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 810/2003, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALTINEU CORTES E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o Parágrafo Único do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins de cálculo, o valor do “Auxílio-Transporte” será fixado em ½ piso regional e o valor do “Auxílio-Alimentação” será fixado em 1/3 do piso regional.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o benefício “Auxílio-Transporte e Auxílio-Alimentação” aos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO Artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o benefício “Auxílio-Transporte” aos efetivos da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, bem como aos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nA ementa passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1191/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o Art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Esta lei entrará em vigor 06 (seis) meses após a data de sua publicação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica determinada a criação de setores de atendimento especial as Pessoas com Deficiência - DEAPD, nos casos que envolvam violência ou discriminação contra pessoas deficientes, objetivando a efetiva aplicação da legislação em vigor e assegurar os direitos do deficiente como cidadão, no âmbito das delegacias situadas no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nFica suprimido o Parágrafo Único do Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2547/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - É recomendável o policiamento ostensivo, entre 18 e 6 horas, com uso de viatura policial, também, nas vias do Estado do Rio de Janeiro controladas por qualquer sistema eletrônico de fiscalização de velocidade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - O policiamento previsto no caput poderá ser realizado com o mínimo de uma viatura estacionada em cada ponto de fiscalização.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o § 2º do Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI N° 3604/06, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 01\r\n\r\nModifique-se o § 4° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1 ° - Acrescente-se § 4° ao art. 20 da Lei n° 3189, de 22 de fevereiro de 1999, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 - ...\r\n\r\n§ 4° - Os débitos existentes serão parcelados em até 60 (sessenta) vezes, a critério do servidor.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 02\r\n\r\nO artigo 1 ° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1 ° - Acrescente-se § 4° ao art. 20 da Lei n° 3189, de 22 de fevereiro de 1999, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 - ...\r\n\r\n§ 4° - Os débitos existentes poderão ser parcelados em até 12 (doze) vezes, atualizados os valores monetariamente.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado: GERSON BERGHER\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROEJTO DE LEI Nº 590/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 10 de março como “O Dia do Operador de Telemarketing e do Teleatendente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 370/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO art. 3º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A comprovação da condição de professor será feita, para os que ainda estão lecionando, através do contra-cheque ou carteira funcional emitida pelo respectivo órgão empregador”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO art. 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os professores da rede do Estado do Rio de Janeiro passam a ter assegurado o direito de pagarem meia entrada do valor cobrado para ingresso em casas de espetáculo e praças esportivas, promovidos ou com apoio do estado”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nDê-se a EMENTA a seguinte redação:\r\n\r\nESTABELECE A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ANABAL\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nO art. 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os professores que lecionam no Estado do Rio de Janeiro, tanto os das redes estadual e municipal como os da rede privada, passam a ter assegurado o direito de pagarem cinqüenta por cento do valor cobrado para ingresso em casas de espetáculo e praças esportivas que promovam atividades de lazer e cultura”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ANABAL\r\n\r\nId: 297400"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3061/2005, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS, BEM COMO, ASSISTÊNCIA FUNERAL NAS RODOVIAS, SOB JURISDIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUJEITAS À COBRANÇA DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Glauco Lopes, que institui a obrigatoriedade da contratação de seguro de vida e acidentes pessoais, bem como assistência funeral, nas rodovias sob jurisdição do Estado do Rio de Janeiro, sujeitas à cobrança de pedágio, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do mérito de extremo valor e, ainda, nobres intenções para beneficiar os circunscricionados fluminenses, nota-se na propositura violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a alterar contrato realizado por órgão que pertence à sua estrutura, tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, retirando da análise do agente político as cláusulas contratuais que atendam melhor o interesse público.\r\n\r\nQuestão relevante que deve sofrer análise, consiste na quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, pois a imposição de ônus posterior acarreta a necessidade de ajustes e compensações para o contratante-concessionário, inexistindo na propositura indicação da fonte de custeio para a despesa citada.\r\n\r\nSomado aos questionamentos acima, o projeto esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1°, II, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n...................\r\n\r\n*e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI”;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista a relevância da proposta e o significado da iniciativa, afigura-me ser a indicação simples a melhor forma de conferir ao tema a possibilidade de ser analisado pela Chefia do Poder Executivo, onde o projeto deve ter a sua gênesis, e cuja sensibilidade à essência do pleito configurará a mais alta justiça.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na definição da alínea “a”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, bem como a relevância do conteúdo da propositura, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 3061/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3061/2005, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3738/2006, QUE “ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 1847/1991 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE ASCENSORISTAS NAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera o art. 1° da Lei n° 1847/1991 que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de ascensoristas nas circunstâncias que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora analisada não apresenta óbices à sua tramitação, visto que altera legislação de iniciativa parlamentar, devendo, porém, receber a seguinte emenda para efeitos de correção de redação:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 1° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - O artigo 1° da Lei n° 1847, de 21 de julho de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1° - Fica obrigada a presença de ascensorista em elevadores instalados em prédios não residenciais quando o comando à manivela estiver sendo utilizado.\r\n\r\nParágrafo Único - O profissional de que trata o “caput” deste artigo deverá estar devidamente habilitado'”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3738/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 489/2007, QUE “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 2835, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997”.\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Audir Santana, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 1° da Lei n° 2.835, de 17 de novembro de 1997.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora apresentada é de extrema relevância, levando em consideração que a referida lei é iniciativa do Poder Legislativo, através do Projeto de Lei n° 1140/1997, de autoria do nobre Deputado Roberto Dinamite. Diante do acima exposto, não encontrando qualquer óbice constitucional para a tramitação da matéria, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 489/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 489/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 516/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODA”.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 516/2007, de autoria da nobre Deputada Sheila Gama, que dispõe sobre a adequação dos guichês de atendimento no Estado do Rio de Janeiro às pessoas com deficiência que utilizem cadeiras de roda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora apresentada é de extrema relevância; visa facilitar o atendimento das pessoas com deficiência que utilizam cadeiras de rodas para se locomoverem e sofrem constrangimentos ao não conseguirem se comunicar com os funcionários, precisando, assim, da ajuda de interlocutores devido à altura desses guichês. A proposição em tela esbarra em óbice quanto ao seu inciso I, do parágrafo único do artigo 1°, já que o mesmo encontra-se contemplado na Lei n° 2.818/97, de 3 de novembro de 1997, oriunda do Projeto de Lei n° 1630/1997, de autoria do Deputado Luiz Carlos Machado. No intuito de solucionar esse óbice, proponho uma emenda supressiva. Diante do acima exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei n° 516/2007.\r\n\r\nQuebra EMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprimir o inciso I do parágrafo único do artigo 1°, renumerando-se os demais.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 516/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 536/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE 'TESTES VOCACIONAIS' NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO NO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 536/2007, de autoria da nobre Deputada Sula do Carmo, que torna obrigatória a realização de “testes vocacionais” nas unidades educacionais da rede de ensino público no Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o mérito do projeto de lei em epígrafe, o mesmo encontra óbice quanto a sua tramitação.\r\n\r\nA matéria já é regulada através da Lei n° 3077, de 19 de outubro de 1998, oriunda do Projeto de Lei n° 1671/1997, de autoria do Deputado Bernard Rajzman.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 536/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 536/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 539/2007, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 539/2007, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Amar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento das documentações exigidas pela Resolução n° 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer ao Projeto de Lei nº 539/2007 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 539/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 566/2007, PELO QUAL “FICA PROIBIDO A COLOCAÇÃO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E CARTÓRIOS INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE QUALQUER TIPO DE AVISO QUE FAÇA MENÇÃO AO CRIME DE DESACATO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do ilustre Deputado Átila Nunes, que proíbe a colocação, nas repartições públicas e cartórios instalados no Estado do Rio de Janeiro, de qualquer tipo de aviso que faça menção ao crime de desacato a funcionário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria objeto do citado projeto de lei já foi anteriormente apreciado por esta Comissão de Constituição e Justiça através do Projeto de Lei nº 2322/2005, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade em 26/04/2006, por ferir princípios constitucionais.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 566/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 566/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 576/2007, QUE “ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 5040, DE 12 DE JUNHO DE 2007, QUE 'DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÓVEL E ITINERANTE DE COLETA DE SANGUE, CADASTRAMENTO DE DOADORES DE ÓRGÃOS E MEDULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcos Abrahão, que altera o art. 1° da Lei n° 5040, de 12 de junho de 2007, que dispõe sobre a implantação do programa móvel e itinerante de coleta de sangue, cadastramento de doadores de órgãos e medula e dá outras providências, visando precisamente a alteração do artigo 1° acrescido de parágrafo único, impondo ao Poder Executivo a criação de programa específico.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do mérito de extremo valor e, ainda, nobres intenções para beneficiar os circunscricionados fluminenses, nota-se na propositura violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a criar programa de coleta de sangue, tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, retirando da análise do agente político as prioridades do interesse público.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1°, II, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n*e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI”;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista a relevância da proposta e o significado da iniciativa, afigura-me ser a indicação simples a melhor forma de conferir ao tema a possibilidade de ser analisado pela Chefia do Poder Executivo, onde o projeto deve ter a sua gênesis, e cuja sensibilidade à essência do pleito configurará a mais alta justiça.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na definição da alínea “a”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, bem como a relevância do conteúdo da propositura, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 576/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 576/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 600/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A EMBALAGEM INDIVIDUAL DE CARTÕES TELEFÔNICOS DE QUALQUER ESPÉCIE COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Beatriz Santos, que torna obrigatória a embalagem individual de cartões telefônicos de qualquer espécie comercializados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto visa dar ao consumidor, por ocasião da compra de seus cartões telefônicos, a certeza de estar adquirindo um cartão intacto quanto a sua utilização. Em diversas vezes, o mesmo tem que passar por constrangimentos, quando da compra do cartão ao verificar que se encontra sem os créditos correspondentes, obrigando, assim, a troca do cartão, que nem sempre encontra, por parte do fornecedor, boa vontade em efetuá-la.\r\n\r\nEm razão do acima exposto e não encontrando qualquer óbice para a tramitação da matéria, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 600/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 600/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 613/2007, QUE “CRIA NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS - SIAFEM - E NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS - SIG - O ITEM DE DETALHAMENTO DA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Marcelo Freixo, que cria no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM - e no Sistema de Informações Gerenciais - SIG - o item de detalhamento da abertura de créditos suplementares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a criar serviço específico em órgão que pertence à sua estrutura, tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, retirando da análise do agente político as prioridades a serem observadas na administração pública.\r\n\r\nSomado aos questionamentos acima, o projeto esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1°, II, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n*e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI”;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001.\r\n\r\nPortanto, diante da motivação acima exposta, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 613/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 613/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 619/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE SEUS DIREITOS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 619/2007, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Neves, que torna obrigatória a informação aos usuários dos serviços de energia elétrica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de seus direitos na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor; importante ressaltar que a matéria ora sob análise não esbarra em óbice constitucional.\r\n\r\nNada mais salutar que os consumidores de energia elétrica tenham conhecimento dos seus direitos através de publicação em suas faturas mensais.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 619/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 619/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 642/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO APLICAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 642/2007, de autoria do nobre Deputado José Nader, que considera de utilidade pública estadual a Associação Instituto Aplicar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento da documentação exigida através da Resolução n° 01/1992, da Comissão de Constituição e Justiça, o meu parecer ao projeto em epígrafe é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 642/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 156/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\".\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 156/2007, do Deputado João Peixoto, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor Dr. José Manuel Correia Moreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 156/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 156/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 171/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À PASTORAL DE FAVELAS DA ARQUIDIOCESE DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 171/2007, do Deputado Alessandro Molon, que concede a Medalha Tiradentes à Pastoral de Favelas da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 171/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 171/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 220/2007, QUE “CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA\".\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 220/2007, do Deputado Dionísio Lins, que confere o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Exmo. Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 220/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 220/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 225/2007, AO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA\".\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 225/2007, do Deputado Dionísio Lins, ao qual confere o fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Exmo. Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 225/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 225/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1742/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO PADRE JOSÉ CARLOS MEDEIROS NUNES (PADRE QUINHA)\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MUSTRANGI \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 1742/2007, do Deputado Paulo Mustrangi, que concede Medalha Tiradentes ao Padre José Carlos Medeiros Nunes (Padre Quinha).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 1742/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1742/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1743/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO TEÓLOGO E ESCRITOR GENESIO DARCI BOFF (LEONARDO BOFF)\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MUSTRANGI \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 1743/2007, do Deputado Paulo Mustrangi, que concede Medalha Tiradentes ao Teólogo e Escritor Genésio Darci Boff (Leonardo Boff).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 1743/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1743/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos , reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES, membros titulares deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu os trabalhos o Deputado André Corrêa, declarando aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e quatro de maio de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I- Documentos Recebidos. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II- Distribuição de Proposições. O Senhor Presidente informou ter sido distribuído para relatar, na presente legislatura, os seguintes projetos de lei: para o Deputado Olney Botelho, no dia 22 de março o Projeto de Lei nº 3232/2006; no dia 23 de março o Projeto de Lei nº 3039/2005; no dia 4 de abril, o Projeto de Lei nº 3581/2006 e no dia 19 de abril, o Projeto de Lei nº1883/2004. Para o Deputado Pedro Paulo, no dia 22 de março o Projeto de Lei nº 420/2003; no dia 29 de março o Projeto de Lei nº 2868/2005; no dia 30 de março, o Projeto de Lei nº 2235/2005; no dia 4 de abril, o Projeto de Lei nº 3441/2006 e no dia 9 de abril, o Projeto de Lei nº 3225/2006. Para o Deputado Rodrigo Dantas, no dia 28 de março, o Projeto de Lei nº 3019/2005; no dia 4 de abril, o Projeto de Lei nº 2970/2005; no dia 9 de abril, os Projetos de Lei nºs 3028/2005 e 3072/2006 e no dia 10 de abril, o Projeto de Lei nº 2453/2005 e, para o Deputado Rodrigo Neves, no dia 28 de março, o Projeto de Lei nº 2830/2005 e no dia 10 de abril, o Projeto de Lei nº 2229/2005. ORDEM DO DIA : A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Olney Botelho para que este pudesse ler os pareceres dos projetos de lei que estava incumbido de relatar: 1- Projeto de Lei nº 3029/2005 do Deputado Altineu Cortes, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 2- Projeto de Lei nº 3060/2005 do Deputado Glauco Lopes, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 3- Projeto de Lei nº 3382/2006 da Deputada Waldeth Brasiel, parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 4- Projeto de Lei nº 3098/2006 do Deputado Altineu Cortes, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 5- Projeto de Lei nº3079/2006 do Deputado Altineu Cortes, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 6- Projeto de Lei nº 3494/2006 do Deputado Altineu Cortes, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Pedro Paulo para que este pudesse ler os pareceres dos projetos de lei que estava incumbido de relatar: 7- Projeto de Lei nº 662/2003 do Deputado André Corrêa, parecer: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 8- Projeto de Lei nº 1113/2003 do Deputado Paulo Melo, parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 9- Projeto de Lei nº 1532/2004 do Deputado Alessandro Molon, parecer: PELA PREJUDICABILIDADE; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 10- Projeto de Lei nº 2079/2004 do Deputado André Corrêa, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Rodrigo Dantas para que este pudesse ler os pareceres dos projetos de lei que estava incumbido de relatar: 11- Projeto de Lei nº 1325/2000 do Deputado Carlos Minc, parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NÚMEROS 1,3,5,6,7,8,9, e 11; FAVORÁVEL À EMENDA NÚMERO 12 COM SUBEMENDA e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NÚMEROS 2,4 e 10; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 12- Projeto de Lei nº 977/2003 do Deputado Paulo Ramos, parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 13- Projeto de Lei nº 1770/2004 do Deputado Fábio Silva, parecer: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado 14- Projeto de Lei nº 3674/2006 do Deputado Carlos Minc, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 15- Projeto de Lei nº 09/2007 do Deputado Paulo Ramos, parecer: PELA PREJUDICABILIDADE; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; a seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Rodrigo Neves para que este pudesse ler os pareceres dos projetos de lei que estava incumbido de relatar: 16- Projeto de Lei nº 3316/2006 do Deputado Walney Rocha, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 17- Projeto de Lei nº 3381/2002 do Deputado Paulo Pinheiro, parecer: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 18- Projeto de Lei nº 3123/2006 do Deputado Paulo Melo, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 19- Projeto de Lei nº 3035/2005 da Deputada Graça Pereira, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 20- Projeto de Lei nº 2985/2005 do Deputado Altineu Cortes, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 21- Projeto de Lei 2969/2005 da Deputada Jurema Batista, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 22- Projeto de Lei nº 2571/2005 do Deputado Alessandro Molon, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 23- Projeto de Lei nº 2416/2005 do Deputado Edmilson Valentim, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 24- Projeto de Lei nº 1707/2004 da Deputada Cidinha Campos, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 25- Projeto de Lei nº 366/2003 dos Deputados Alessandro Molon, Carlos Minc, Cida Diogo, Gilberto Palmares, Heloneida Studart, Inês Pandeló, Jurema Batista e Paulo Pinheiro, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 26- Projeto de Lei nº 1315/2004 do Deputado José Nader, parecer: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 27- Projeto de Lei nº 1612/2004 da Deputada Cidinha Campos, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 28- Projeto de Lei nº 1480/2004 do Deputado André do PV, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; a seguir, o Senhor Presidente transmitiu a presidência dos trabalhos ao Deputado Olney Botelho para que, na qualidade de relator, pudesse ler os pareceres dos projetos de lei que estava incumbido de relatar: 29- Projeto de Lei nº 2507/2001 do Deputado Carlos Minc, parecer: FAVORÁVEL À EMENDA NÚMERO 2 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NÚMEROS 1 E 3; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 30- Projeto de Lei nº 2787/2001 dos Deputados Chico Alencar, Paulo Pinheiro e Carlos Minc, parecer: FAVORÁVEL À EMENDA NÚMERO 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NÚMEROS 2, 3 E 4; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 31- Projeto de Lei nº 3122/2002 do Deputado Dica, parecer: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 32- Projeto de Lei nº 909/2003 do Deputado Caetano Amado, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 33- Projeto de Lei nº 1142/2003 do Deputado Leandro Sampaio, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 34 - Projeto de Lei nº 1345/2004 do Deputado Nelson Gonçalves, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 35- Projeto de Lei nº 1829/2004 do Deputado Edmilson Valentim, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 36- Projeto de Lei nº 2224/2005 do Deputado Fábio Silva, parecer: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 37- Projeto de Lei nº 2228/2005 do Deputado Fábio Silva, parecer: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 38- Projeto de Lei nº 2319/2005 do Deputado Fábio Silva, parecer; CONTRÁRIO; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 39- Projeto de Lei nº 2525/2005 do Deputado Carlos Minc, parecer: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 40- Projeto de Lei nº 2561/2005 do Deputado Carlos Minc, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA AO CONSUMIDOR; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 41- Projeto de Lei nº3114/2006 do Deputado André do PV, parecer: FAVORÁVEL COM EMENDA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 42- Projeto de Lei nº 3178/2006 da Deputada Inês Pandeló, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 43- Projeto de Lei nº 3312/2006 do Deputado Walney Rocha, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 44- Projeto de Lei nº 3358/2006 do Deputado Paulo Ramos, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 45- Projeto de Lei nº 3457/2006 do Deputado Carlos Minc, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 46- Projeto de Lei nº 3486/2006 do Deputado Paulo Melo, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Após a relatoria dos projetos de lei que estava incumbido de emitir parecer, reassumiu os trabalhos da presidência o Deputado André Corrêa. ENCERRAMENTO: Dando seqüência aos trabalhos, como não houvesse nada mais a tratar, indagou o Senhor Presidente se algum integrante da Comissão gostaria de fazer uso da palavra e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, este agradeceu a presença de todos e suspendeu a sessão para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, em vinte e quatro de maio de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente e CHARLEY FAYAL JR. Secretário. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O \r\n\r\nPROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2007)\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e sete, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 05/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença da Senhora Deputada GRAÇA MATOS - Vice-Presidente e do Senhor Deputado PAULO MELO - Relator. Dando início à sessão, o Senhor Presidente comunicou que recebeu Decisão do Desembargador Motta Moraes, sendo Pacientes os Senhores MARCO ANTONIO AUDI, LUIZ EDUARDO GALLO e MARCOS HAFTEL, da empresa VOLO DO BRASIL, no qual comunicava a concessão de liminar para que os três mencionados só possam ser ouvidos na presença de seus advogados, podendo se manterem calados quando o assunto puder incriminá-los. Afirmou, que a Comissão vem caminhando dentro dos preceitos legais, o que é cultura nesta Casa Legislativa e, em momento algum, foi criado qualquer impedimento à participação de advogados e, que se foi buscado um meio mais coercitivo para trazer os representantes da VOLO, foi em decorrência do não comparecimento reiterado dos mesmos, que chegaram a alegar a realização de reuniões do conselho da empresa no dia das convocações. Acrescentou, que pelo que se depreende do documento do Desembargador Mota Moraes eles poderão comparecer e espera que agora eles venham. Após, citou a sua condição de advogado, o que lhe dá o direito de dizer que na CPI se cumpre rigorosamente a lei e que nada que possa melindrar irá ocorrer. A seguir, deu início à oitiva, comunicando que se encontrava presente o Doutor ROBERTO TEIXEIRA, do Escritório Teixeira, Martins Advogados, acompanhado de seus colegas de banca, sobre o qual nada pesa, tendo o mesmo sido convocado somente para auxiliar nos trabalhos, solicitando em prosseguimento, que o mesmo fizesse a leitura do Termo de Compromisso e suas considerações iniciais. Com a palavra, o Doutor ROBERTO TEIXEIRA deixou registrado que estava presente de boa vontade mas, talvez não pudesse atender a tudo que lhe fosse perguntado, devido ao fato de ser obrigado a manter sigilo profissional. Prosseguindo, foi argüido pelo Senhor Presidente tendo declarado em suas respostas; que não atuou na recuperação judicial; que foi advogado da VarigLog; que só manteve contatos profissionais com os Juizes Fragoso, Ayoub e com a Juíza Marcia Cunha em audiências; que não teve qualquer contato com o Ministro Pargendler; explicou a alienação da UPV, Unidade Produtiva Varig; mencionou que devido ao sigilo profissional não poderia esclarecer sobre as Reclamações 2281 e 2314 e os Conflitos 70631 e 73076 e as decisões do STJ e, prosseguindo, falou sobre a sua carreira de 37 anos como advogado. Perguntado sobre se havia conversado com o Presidente LULA ou qualquer outra autoridade sobre a Varig, afirmou que na sua condição de testemunha não tinha que se manifestar sobre o assunto, pois só poderia responder sobre os assuntos de que tem conhecimento. Dando prosseguimento, falou que conhece o Senhor LAP WAI CHAN; que não foi advogado dele; que é patrono do Mandado de Segurança do Senhor LAP CHAN e dos sócios da VOLO contra a quebra do sigilo solicitada pela Comissão. Com referência à venda da VRG para a GOL, cuidou única e exclusivamente da estruturação jurídica, formatando o contrato; que não pode citar o valor da transação comercial por sigilo profissional. O Senhor Presidente, retomou a palavra para mencionar que o devido à grande diferença de preço da compra pela VOLO e depois pela GOL, é levado a acreditar na possibilidade de haver intermediários no negócio. O depoente afirmou que não pode especular se o Grupo MATLIN PATERSON atua nessa área; falou que o Contrato de Trabalho do seu escritório com seus clientes é sigiloso mas, pode dizer que o valor refere-se apenas às horas trabalhadas e está dentro dos patamares comuns a este tipo de atuação. Concluindo, falou que veio depor com a finalidade de auxiliar e se mais não pode falar foi por conta do sigilo profissional. Retomando a palavra, o Senhor Presidente citou que marcaria nova data para o comparecimento dos três sócios da VOLO e já que se encontrava presente o advogado, Doutor CRISTIANO ZANIN MARTINS, que o mesmo poderia se incumbir de fazer a entrega das convocações. Com a palavra, o mencionado advogado falou que, em virtude da nova representação jurídica dos três depoentes no Habeas-Corpus, ele se encontrava impedido de receber as convocações já que foram constituídos novos advogados. Finalizando, o Senhor Deputado PAULO RAMOS agradeceu a presença do Doutor ROBERTO TEIXEIRA, dizendo ser dever dos membros da Comissão perguntar sem intenção de causar constrangimento. Após, convocou os membros para a próxima reunião a ser realizada no dia quatorze de junho, quando deverão ser ouvidos o Senhor ERNO BRENTANO, ex-Interventor do AERUS e os Senhores MARCO ANTONIO AUDI, LUIZ EDUARDO GALO e MARCOS HAFTEL, da VOLO DO BRASIL. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Gilberto Fonseca de Almeida, Secretário, matrícula nº 201.761-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Gilberto Fonseca de Almeida - Secretário \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS-Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O \r\n\r\nPROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2007)\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de junho de dois mil e sete, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 05/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença do Senhor Deputado PAULO MELO - Relator. Dando início à sessão, o Senhor Presidente comunicou que estavam convocados para esta data, primeiramente, os Senhores MARCO ANTONIO AUDI, LUIZ EDUARDO GALLO e MARCOS HAFTEL e, após o Senhor ERNO BRENTANO, ex-Interventor do Fundo AERUS. Quanto ao Senhor ERNO BRENTANO, o Senhor Presidente deixou registrado que pela segunda vez, não compareceu e nem justificou. Quanto aos três primeiros, mencionou que se encontravam presentes os advogados DANIEL ROMEIRO e CRISTIANE BATTAGLIA, legitimados por procuração, que trouxeram documento no qual os convocados manifestam o desejo de serem ouvidos em São Paulo, onde residem. Em resposta o Senhor Presidente falou que a CPI pode, em casos especiais, se deslocar a outros Estados da Federação como aconteceu no CPI do Propinoduto mas, como a Volo do Brasil mantém negócios no Rio de Janeiro, não via necessidade desse deslocamento. Acrescentou, ainda, que os depoentes sugerem, na sua solicitação, que caso tenham que vir ao Rio de Janeiro, sejam fornecidas as passagens aéreas. A esse respeito, o Senhor Presidente falou que encara o pedido como uma espécie de deboche e concedeu, em seguida, a palavra ao advogado Daniel Romeiro, que alegou que a solicitação está dentro da lei que diz que as testemunhas têm direito de serem ouvidas no lugar de residência. Retomando a palavra, o Senhor Presidente afirmou que não deveria conceder as passagens já que a VOLO mantem negócios no Rio de Janeiro e que fará contatos com os membros da CPI do Apagão Aéreo na Câmara e no Senado Federal, na tentativa de que eles investiguem, também, o caso Varig. Citou que já dispõe de provas suficientes para elaborar um relatório que representará a expressão da verdade em relação ao que aconteceu com a Varig, que está aguardando a chegada de novos documentos e que a CPI teve ontem aprovada a prorrogação de seus trabalhos. Continuando, falou que a CPI ficará permanentemente aberta à espera de que os depoentes sejam aqui trazidos. Após, quis saber dos advogados seu local de residência e quem arcou com as despesas da vinda deles ao Rio de Janeiro. Os advogados, em resposta, alegaram sigilo profissional para não responder. Em decorrência de manifestações de desagrado dos presentes ao que foi dito pelo advogado DANIEL ROMEIRO, o Senhor Presidente pediu que tivessem calma já, que os mesmos eram apenas advogados e não o foco daquela reação. Comentou que iria suspender a sessão até às onze horas e trinta minutos, horário marcado para o Senhor MARCO ANTONIO AUDI e faria da mesma maneira com respeito aos outros dois, pois houve o caso do Senhor ROBERTO TEIXEIRA que enviou comunicado de que só viria caso fossem fornecidas as passagens e na hora marcada para o depoimento compareceu. Falou que esperava que a vinda deles fizesse parte de um acordo civilizado e que se o objetivo era procrastinar a CPI se reservava para a reação que os membros entendessem conveniente. Às onze horas e trinta minutos a sessão foi reaberta e o Senhor Presidente informou que, no intervalo, consultou a Presidência da Casa, decidindo marcar nova data, provavelmente no próximo dia vinte e um, fornecendo as passagens de ônibus. Como não havia tempo hábil disponibilizaria do seu próprio bolso o valor das passagens para os três convocados. Em seguida, suspendeu novamente a sessão até o horário das doze horas e trinta minutos, quando estava previsto o depoimento do Senhor LUIZ EDUARDO GALLO. No horário marcado reabriu os trabalhos e falou que estava colocando à disposição dos advogados presentes, os recursos necessários para a aquisição de passagens de ônibus e marcando o depoimento para o dia vinte e um de junho, às treze horas e trinta minutos. Finalizando, comunicou que na próxima quinta-feira, dia vinte e um serão ouvidos, também, a partir das dez horas e trinta minutos, os Senhores PAULO RABELLO DE CASTRO, autor do Plano de Recuperação da Varig, o Senhor CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR, da empresas GOL LINHAS AÉREAS, o advogado Doutor JORGE LOBO e às treze horas e trinta minutos os sócios da VOLO. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Gilberto Fonseca de Almeida, Secretário, matrícula nº 201.761-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 14 de junho de 2007. (a)Gilberto Fonseca de Almeida - Secretário; (a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/07)\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e sete, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 05/07, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença do Senhor Deputado PAULO MELO - Relator. Abrindo a sessão, o Senhor Presidente comunicou que estava aguardando o Doutor Paulo Rabello, autor do Plano de Recuperação da Varig e, que gostaria de adiantar que os Senhores Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luis Eduardo Gallo, representantes da empresa Volo do Brasil, obtiveram do Desembargador Motta Moraes Habeas-Corpus, para que lhes fossem concedidas passagens aéreas a fim de que pudessem vir ao Rio de Janeiro prestar depoimento perante a CPI. Prosseguindo, mencionou que essa atitude o fez lembrar que os cientistas, em suas experiências, se utilizam dos ratos para comparar suas reações, sob certos estímulos, às dos seres humanos e que prefere considerar normal que pessoas que auferem tantos lucros se prendam à picuinhas financeiras. Mas, iria remarcar os depoimentos para a próxima quinta-feira e, já que não havia tempo hábil para requisitar um adiantamento para a compra das passagens, anteciparia o dinheiro do seu próprio bolso compensando o que já fora adiantado anteriormente para a compra das passagens de ônibus, quantia também fornecida por ele. Na ocasião o advogado dos três convocados, Doutor Daniel Romeiro, manifestou o desejo de devolver a quantia recebida na reunião anterior e não utilizada, visto tratar-se de dinheiro público e que preferia que o assunto das passagens fosse tratado diretamente com seus clientes. A Presidência não aceitou a devolução do dinheiro e solicitou à assessoria da Comissão que fizesse as novas convocações e providenciasse a reserva das passagens que seriam pagas por ele e remetidas diretamente aos convocados. Após, suspendeu a sessão para que as providências administrativas fossem tomadas. Em seguida, reabriu os trabalhos, comunicando ao advogado, Doutor Romeiro, que foi marcada nova audiência para o dia 28 do corrente às 13:30 horas e feitas reservas para seus clientes no mesmo dia, às 11:10 horas pela empresa GOL. Solicitou que o advogado fizesse a entrega das convocações e que a assessoria da CPI enviaria aos depoentes os dados das reservas, bem como comunicaria ao Juízo todas as providências tomadas para o atendimento da sua decisão. Continuando, apresentou a pauta das próximas reuniões, citando que estavam agendados os seguintes depoimentos: dia 25 de junho, o Doutor Paulo Rabello de Castro, em virtude do mesmo não ter recebido o convite enviado para comparecimento nesta data; dia 28 de junho, os representantes da Volo do Brasil e, no dia 29, os Senhores Nelson Tanure, Jorge Lobo e Constantino de Oliveira Junior. Dando prosseguimento, falou sobre os prazos dos trabalhos da CPI, das dificuldades das quebras de sigilo e da obtenção de informações por parte da CVM, em virtude da confidencialidade das informações, mas que a CPI já tem condições de elaborar um relatório muito conclusivo que irá permitir vários desdobramentos, como por exemplo ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e, também, o envio de algumas peças à Polícia Federal. Afirmou que espera ver a continuidade do assunto nas duas Comissões do Congresso Nacional e que esta é a melhor forma de manifestar solidariedade aos funcionários da Varig e, também, o compromisso com aquilo que entende ser interesse nacional. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a sessão para que fosse elaborada a ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Gilberto Fonseca de Almeida, Secretário, matrícula nº 201.761-4, lavrei a presente ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 21 de junho de 2007. (a) Gilberto Fonseca de Almeida - Secretário (a)Deputado Paulo Ramos - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO” \r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 121/2007 )\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e sete, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 121/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCO FIGUEIREDO (PSC) e com a presença dos Senhores Deputados ALTINEU CORTES (PMDB), PAULO RAMOS (PDT), GRAÇA MATOS (PMDB), ZITO (PSDB), EDINO FONSECA (PR), AUDIR SANTANA (PSC) e ATILA NUNES (DEM) , membros efetivos e da Senhora Deputada JANE COZZOLINO (PTC) , membro suplente, designados por suas lideranças. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos destacando a importância da criação da CPI e da sua honra e tranquilidade em virtude da companhia atuante, expressiva e valorosa dos demais membros. A seguir, informou que o Deputado GILBERTO PALMARES, justificou sua ausência em virtude de já ter assumido compromisso anteriormente para esta data. Prosseguindo, informou que o objetivo da presente reunião seria a eleição do Vice-Presidente e do Relator, argüindo os membros presentes se havia interesse de algum deles em ocupar a Vice-Presidência. Logo após, o Senhor Deputado ZITO, citou que na sua opinião a Deputada GRAÇA MATOS seria uma excelente indicação, mas, a mencionada Deputada agradeceu e declinou, em virtude de haver saído recentemente de três CPIs. Prosseguindo, o Senhor Deputado ALTINEU CORTES, manifestou o seu interesse em concorrer à Vice-Presidência, já que foi autor de uma CPI sobre o mesmo assunto, na legislatura passada. Em decorrência, o seu nome foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Com a palavra, o Senhor Vice-Presidente agradeceu a indicação e afirmou o seu propósito de se dedicar aos trabalhos de forma que a CPI atinja seus objetivos. Em seguida, a Presidência iniciou o mesmo processo com referência à Relatoria da Comissão. Com a palavra, o Senhor Deputado ATILA NUNES, comentou que pelo fato do Deputado PAULO RAMOS, ter sido o segundo autor do Projeto de Resolução, a prioridade seria dele. Aceita a indicação foi o nome do mencionado Deputado posto em votação e aprovado, também, por unanimidade. Continuando com a palavra, o Senhor Deputado ATILA NUNES, sugeriu que a relatoria fosse subdividida em sub-relatorias cobrindo as diversas áreas do Estado, o que facilitaria o trabalho do Relator-Geral. Com a palavra, o Senhor Deputado PAULO RAMOS concordou com a sugestão e afirmou que na próxima reunião traria uma relação das regiões do Estado com a sugestão dos sub-relatores para deliberação. Logo após, a Senhora Deputada GRAÇA MATOS, falou dos diversos problemas que a população vem enfrentando com a concessionária AMPLA e do seu trabalho juntamente com o então Deputado estadual, EDMILSON VALENTIM, sobre o assunto, mencionando que chegaram a enviar vários documentos ao Ministério Público. Citou que é necessário um convênio do Estado com a ANEEL, pois sem esse convênio a ASEP, agência estadual, não teria poderes para fiscalizar a AMPLA. Após, foi concedida a palavra à Senhora Deputada JANE COZZOLINO que manifestou sua insatisfação por ter sido indicada como membro suplente. Retomando a palavra, o Senhor Presidente falou que era sua intenção entrar em contato com a Procuradoria da ALERJ para saber como seria possível à CPI solicitar, legalmente, a suspensão da instalação de novos medidores de energia pela AMPLA; que iria solicitar, também, ao órgão estadual competente, cópia de contrato de privatização da CERJ, bem como requerer o apoio de equipe técnica do INMETRO e da UERJ. Após, os Senhores Deputados membros da CPI, tais como os Deputados EDINO FONSECA e AUDIR SANTANA, fizeram uso da palavra para mencionar sugestões de depoentes para as próximas reuniões. Em vista da diversidade de nomes, ficou decidido que seria realizada uma reunião administrativa na próxima quarta-feira, dia vinte e dois do corrente, para deliberar-se sobre todas as questões levantadas nesta Reunião de Instalação, o que foi acordado por todos. A seguir, nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc” , matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 16 de agosto de 2007. (a)Sueli G. da Rocha Santos - Secretário (a)Deputado MARCO FIGUEIREDO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2007)\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de agosto de dois mil e sete, às dez horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 06/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado RODRIGO NEVES, Vice-Presidente no exercício da Presidência e do Senhor Deputado AUDIR SANTANA, membro efetivo da Comissão. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou aos presentes que por motivo de compromissos anteriormente agendado, o Senhor Deputado Luiz Paulo, Presidente da Comissão não pode comparecer à reunião. Em seguida, anunciou a presença do Senhor MARCIO CARVALHO COLMERAUER DOS SANTOS , Subsecretário de Coordenação Institucional da Secretaria de Estado de Segurança, convidado por esta Comissão para fazer uma exposição técnica de sua área referente ao assunto em pauta. Continuando, informou ao convidado que o objetivo da Comissão é que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro possa a partir dos seus instrumentos, ou seja, das Comissões Permanentes, das Comissões Especiais e das Comissões Parlamentares de Inquérito, possa efetivamente dar uma contribuição no sentido de preparar o Estado, sobretudo a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, para o enfrentamento das questões relativas aos desdobramentos dos Pólos Industriais que serão viabilizados nas regiões de Itaboraí, de Duque de Caxias, de Santa Cruz e de Itaguaí. Alegou, ainda, que a questão da segurança foi evidenciada como fundamental e decisiva para que, de fato, a Secretaria de Segurança possa ter um planejamento onde a população possa contar com os serviços cada vez mais qualificado à altura dos desafios que a implantação desses pólos vai trazer para essas regiões e cidades. Com a palavra, o Senhor Marcio Carvalho agradeceu o convite em nome do Secretário de Segurança pela oportunidade da Secretaria dar alguma contribuição aos trabalhos da CPI. Em seguida, apresentou o planejamento rotineiro das Polícias Civil e Militar, que não visa especificamente uma ação voltada para a questão dos pólos de desenvolvimento e que em relação a Itaguaí, foi realizada uma reunião entre a Polícia Militar e a Prefeitura e há, hoje, um encaminhamento no sentido de que o 27º Batalhão providencie a construção de uma Companhia Orgânica no Município visando aumentar na região o seu efetivo; em relação a Itaboraí existe um projeto da nova sede do 35º Batalhão ficar localizado próximo ao pórtico de acesso de Vivenda das Pedras e que está sendo estudado também, a previsão do aumento do efetivo para a área; que em relação a Duque de Caxias, a previsão ficará para o ano de dois mil e oito tendo uma ressalva da Polícia Militar com relação a capacidade orçamentária financeira de recomposição da frota, o que, na realidade, esse número não possa ser definido no momento uma vez que a questão do legado do Pan-Americano vai ser importante para esse levantamento, fora a renovação de armamento, coletes e de equipamentos para a área do Batalhão. Prosseguindo, mencionou que a PM vem buscando junto ao Centro de Estudos Universitário elaborar um planejamento de segurança para atender as demandas nas áreas dos pólos industriais. Quanto a Polícia Civil, mais especificamente o Grupo Executivo que é o responsável pelas construções das Delegacias Legais, entregou um relatório à Secretaria informando que em relação a 50ª DP em Itaguaí, existe lá um investimento que foi passado à Comissão informando a quantidade de atendimento, tempo de implantação, os valores das obras e equipamentos; que a 71ª DP em Itaboraí está dentro de um processo de reforma; e que a 59ª DP de Duque de Caxias atende atualmente um mil trezentos e cinco ocorrências mensais e que o complexo de delegacias, DEAM, DPCA e DEC, está previsto para o ano de dois mil e oito, segundo informação dada pelo Grupo Executivo. A seguir, comentou como iniciativa da Secretaria de Segurança alguns projetos que estão sendo cadastrados por todas as Secretarias junto à de Planejamento, projetos prioritários na área de segurança, destacando dois deles: um se referindo à Central de Monitoramento que é basicamente o monitoramento de câmeras que se tem hoje já implantadas como herança do Governo passado e que está sendo feito um trabalho de remanejamento e relocação para otimizar sua eficácia. O outro projeto é o 190 da Central de Despachos, que também vem tendo uma atenção prioritária da Secretaria e foi encaminhado como projeto estratégico da área de segurança. Retomando a palavra, o Senhor Presidente em exercício perguntou ao convidado se o mesmo tinha alguma informação com relação à distribuição dos equipamentos do legado do Pan para o conjunto da Região Metropolitana, especialmente para as áreas de influência dos pólos. Tendo o Senhor Marcio Carvalho afirmado não poder passar com precisão e com responsabilidade a informação, mas comprometeu-se a enviar à Comissão o mais breve possível, já que é a Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria de Segurança que está conduzindo esse trabalho junto a Senasp, ao Comitê Olímpico e as Polícias Civil e Militar. Com a palavra, o Senhor Deputado Audir Santana mencionou que apesar de toda as dificuldades que o Governo enfrenta nessa fase inicial de implantação, que solicitou ao Secretário de Estado de Segurança que se priorize no Município de Tanguá uma Delegacia Policial, o que foi alegado pelo Senhor Marcio Carvalho que irá reiterar pessoalmente as palavras do Deputado ao Secretário, no sentido de verificar tal possibilidade. Retomando a palavra, o Senhor Deputado Rodrigo Neves agradeceu pela exposição e a presença do Senhor Marcio Carvalho e nada mais havendo a tratar, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 09 de agosto de 2007. (a) Orlando de Souza S. Junior - Secretário \"ad hoc\" (a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente \r\n\r\nId: 297401"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "*ATO N/MD/Nº 527/ 2007\r\n\r\nREGULAMENTA O PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - No âmbito da Assembléia Legislativa, o pregão presencial é regulado por este Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 2º - O pregão presencial, cuja disputa é feita em sessão pública, destina-se a aquisição de bens e serviços comuns.\r\n\r\nParágrafo único - Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais no mercado.\r\n\r\nArt. 3º - O pregoeiro será, em cada pregão, designado pelo Diretor-Geral da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nArt. 4º - Compete exclusivamente à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa:\r\n\r\nI - determinar a abertura do processo licitatório;\r\n\r\nII - decidir os recursos contra atos do pregoeiro interpostos pelos licitantes;\r\n\r\nIII - decidir os recursos de ofício interpostos pelo próprio pregoeiro;\r\n\r\nIV - adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso;\r\n\r\nV - homologar o resultado do pregão presencial; \r\n\r\nVI - celebrar o contrato administrativo.\r\n\r\nArt. 5º - Verificada a necessidade de aquisição de bens ou serviços que se enquadrem no disposto no art. 2º:\r\n\r\nI - o Departamento interessado iniciará o procedimento administrativo solicitando a aquisição à Diretoria-geral da Assembléia Legislativa por meio de ofício que:\r\n\r\na) justificará a necessidade da aquisição;\r\n\r\nb) descreverá precisa, suficiente e claramente o bem ou serviço comum;\r\n\r\nc) orçará, previamente, o bem ou serviço comum a ser adquirido;\r\n\r\nd) conterá, nos termos do art. 6º, a minuta do termo de referência;\r\n\r\nII - considerado regular o ofício descrito no inciso I, especialmente quanto ao termo de referência, a Diretoria-Geral da Assembléia Legislativa, após ratificar o orçamento, determinará à Diretoria-Geral de Finanças a correspondente reserva orçamentária;\r\n\r\nIII - feita a reserva orçamentária, a Comissão Permanente de Licitações elaborará minuta de edital, obedecendo ao respectivo padrão sugerido pela Procuradoria-Geral, o qual obrigatoriamente conterá como anexos:\r\n\r\na) o termo de referência;\r\n\r\nb) a minuta de contrato administrativo a ser celebrado;\r\n\r\nc) exemplar deste Ato Normativo;\r\n\r\nIV - será obrigatória a manifestação da Assessoria de Controle Interno, nos termos do Ato \"N\"/MD nº 417/95;\r\n\r\nV - sendo favorável o exame de legalidade realizado pela Procuradoria-geral da minuta do edital, o procedimento será submetido à Mesa Diretora;\r\n\r\nVI - homologado o termo de referência e autorizada a licitação, iniciar-se-á a fase externa do pregão presencial.\r\n\r\nArt. 6º - O termo de referência é o documento que deverá, de forma clara, concisa e objetiva, conter:\r\n\r\nI - descrição do objeto;\r\n\r\nII - elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa diante de orçamento detalhado;\r\n\r\nIII - definição dos métodos e estratégia de suprimento;\r\n\r\nIV - valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado;\r\n\r\nV - cronograma físico-financeiro com os prazos de execução do contrato administrativo;\r\n\r\nVI - procedimentos de gerenciamento do contrato administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - O procedimento da fase externa do pregão presencial obedecerá, além do rito previsto pela Lei federal nº 10.520/02, ao seguinte:\r\n\r\nI - será iniciado por meio de publicação de avisos contendo o resumo do edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - a íntegra do edital será disponibilizada no sítio eletrônico da Assembléia Legislativa na mesma data da publicação dos avisos;\r\n\r\nIII - exemplar contendo a íntegra do Edital será disponibilizado aos interessados na sede da Comissão Permanente de Licitações exclusivamente mediante pagamento dos custos das respectivas fotocópias;\r\n\r\nIV - as propostas deverão ser apresentadas no início da sessão pública, que não poderá ocorrer até o oitavo dia útil posterior à publicação dos avisos;\r\n\r\nV - para fins de habilitação, admitir-se-á qualquer certificado de registro cadastral emitido por Ente da Federação, desde que em vigor e abrangente quanto à documentação legalmente exigida.\r\n\r\nArt. 8º - Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para a sessão pública.\r\n\r\nArt. 9º - É vedada a utilização de pregão presencial para a contratação de obras e serviços de engenharia, locações imobiliárias e alienações.\r\n\r\nArt. 10 - Os contratos administrativos celebrados em virtude de pregão presencial não serão prorrogados.\r\n\r\nArt. 11 - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; ARMANDO JOSÉ, 2º SUPLENTE; ÉDINO FONSECA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n7348/2007 - GILSON ALMEIDA TEIXEIRA BRAZ\r\n\r\n16227/2007 - SÉRGIO VITÓRIO\r\n\r\n16269/2007 - LUCIANA LOPES ANTUNES\r\n\r\n16383/2007 - HENRIQUE RODRIGUES SILVA\r\n\r\n16596/2007 - LUIS CLÁUDIO GOMES RIBEIRO\r\n\r\n16601/2007 - CARLA ANDRÉA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16616/2007 - LUIS CARLOS DA SILVA CARNAVAL\r\n\r\n16632/2007 - KÁTIA MONTALVÃO BRONZO\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15830/2007 - WENDERSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16346/2007 - SERGIO FERNANDO ALVES DE LIMA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 23/08/2007\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 936/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o servidor MARCOS DE LIMA PINTO, Diretor do Departamento de Material, matrícula nº 403.982-2, para responder pela Divisão de Almoxarifado, com efeito a partir de 23/08/2007.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 937/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o servidor CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS, matrícula nº 201.374-6, em substituição ao servidor MARCOS DE LIMA PINTO, matrícula nº 403.982-2, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 1273/2007\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de locação de vagas de estacionamento para veículos.\r\n\r\nContratada: Terminal Garagem Menezes Cortes.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 938/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o servidor LEANDRO DE OLIVEIRA PINHO, matrícula nº 201.695-4, em substituição ao servidor MARCOS DE LIMA PINTO, matrícula nº 403.982-2, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 8618/2005\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de locação e manutenção de máquinas para o Departamento Gráfico da ALERJ.\r\n\r\nContratada: Ral Fênix Indústria Gráfica Ltda.\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 848/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o servidor Woltair Simei Lopes, matrícula nº 405.618-0, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 11951/2007\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de auxilio à Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ.\r\n\r\nContratada: Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador - ABRADECONT.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 21.08.2007.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16665/07 - LENE ELSIE FERNANDES DE FARIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 23.08.2007.\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16557/07 - ROSÂNGELA SILVA FELICIO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 297402"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES membros efetivos, deste Órgão Técnico, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 29 de agosto de 2007, às 29 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\n. Relator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2005, do Deputado Edmilson Valentim, que “Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 57, de 18 de dezembro de 1989, que considera insalubre e perigosa, para fins de aposentadoria especial aos 30 (Trinta) anos (Homem) e 25 (Vinte e cinco) anos (Mulher) de serviço a atividade profissional das categorias que menciona”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 928/2003, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 03/2003, que “Autoriza a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara e dá outras providências”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 929/2003, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 03/2003, que “Cria a taxa sobre descarte de efluentes poluidores na Bacia Hidrográfica da Baía da Guanabara para viabilizar o pagamento de contrapartida do programa de despoluíção da Baía de Guanabara- PDBG”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 2013/2004, do Deputado Roberto Dinamite, que “Obriga cinemas, teatros e shopping's a terem luz de emergência e gerador de energia elétrica”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 2290/2005, do Deputado Edmilson Valentim, que “Dispõe sobre a vedação da cobrança do Imosto de Propriedade de veículos automotores - IPVA, após a comunicação de venda do veículo”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 2313/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Modifica a Lei nº 2927, de 30 de abril de 1998, que Cria o Fundo Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 2370/2005, da Deputada Graça Pereira, que “Institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência às Pessoas com Epilepsia no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº2615/2005, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre a veiculação de publicidade nos ônibus de transporte coletivo intermunicipal e dá outras providências”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 2668/2005, das Deputadas Aparecida Gama e Graça Matos, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual de Prevenção e enfrentamento ao tráfico de mulheres e crianças - CEPETMUC”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 3098/2006, do Deputado Altineu Cortês, que “Dispõe sobre a isenção de tarifa de água e esgoto às famílias vítimas de enchentes”.\r\n\r\n11- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3374/2006, do Deputado Luiz Paulo, que “Cria o Programa de saneamento da Baía de Sepetiba”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 3579/2006, do Deputado André do PV, que “Altera a Lei nº 443, de 1º de julho de 1981”.\r\n\r\n. Relator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 1187/2004, do Deputado Fábio Silva , que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Pró-Egresso”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 2079/2004, do Deputado André Corrêa, que “Dispõe sobre campanhas publicitárias de combate ao tabagismo, drogas ilícitas e alcoolismo e dá outras providências”.\r\n\r\n15- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2675/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre a criação de uma política de qualificação do Servidor Público Estadual para o atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais”. \r\n\r\n. Relator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 1480/2004, do Deputado André do PV, que “Dispõe sobre a autorização junto a FAPERJ para proceder o levantamento das plantas nativas de potencial econômico no território do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº1578/2004, do Deputado Armando José, que “Dispõe sobre a criação do serviço de acupuntura, homeopatia, reiki, fitoterapia, musicoterapia e tecnicas orientais de terapia corporal nas unidades de saúde e nos hospitais públicos ou a ele convencionados e dá outras providências”\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 1745/2004, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre a exposição de cães e gatos, bem como de outros mamíferos, em vitrines e gaiolas na forma que menciona e dá outras providências”\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 1960/2004, do Deputado André do PV, que “Cria Linha Rio - Duque de Caxias de Transporte Aquaviário, e dá outras providências”.\r\n\r\n20- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2197/2004, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria nas unidades educacionais de ensino público e privado vagas para profissionais especializados em linguagem em braile - sistema de escrita e impressão em relevo para leitura dos cegos”.\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 2201/2004, do Deputado Edson Albertassi, que “Torna obrigatória a permanência de assistentes sociais em hospitais estaduais, e dá outras providências”.\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 2320/2005, do Deputado Edson Albertassi, que “Torna obrigatório que as instituições de ensino e bibliotecas situadas no Estado do Rio de Janeiro mantenham exemplares da Bíblia Sagrada, e dá outras providências”.\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 2829/2005, do Deputado Walney Rocha, que “Cria o serviço de tele-atendimento psicológico, destinado á atender aos policiais civis e militares e bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 3093/2006, do Deputado Altineu Cortês, que “Dispõe sobre o estímulo à doação de sangue no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providência”.\r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 3178/2006, da Deputado Inês Pandeló, que “Dispõe sobre obrigatoriedade da utilização do sistema de som dos transportes marítimos do Estado do Rio de Janeiro para promover a conscientização, educação, e preservação ambiental”.\r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 3316/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Proíbe que os estabelecimentos comerciais lacrem sacolas de compras dos consumidores que visitam as lojas, e dá outras providências”. \r\n\r\n27- PROJETO DE LEI Nº 3631/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Gratuito de Nutrição para Pessoas com Erros Inatos de Metabolismo e/ou Alergias Alimentares Graves - PRÓNUTRI/VIDA, e fixa outras providências”\r\n\r\n28- PROJETO DE LEI Nº 73/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Institui nas escolas públicas estaduais, o Programa Estadual do Jogo de Xadrez”\r\n\r\n29- PROJETO DE LEI Nº 224/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Cria o Dia Estadual do Arqueólogo, e dá outras providências”. \r\n\r\n.Relator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n30- PROJETO DE LEI Nº 2411/2005, do Deputado Gilberto Palmares, que “Altera o registro de características de automóveis junto ao DETRAN-RJ na forma que menciona”.\r\n\r\n. Relator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n31- PROJETO DE LEI Nº 25/2003, dos Deputados André Corrêa e Jorge Picciani, que “Garante aos professores dos quadros de servidores públicos ativos do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, o ingresso nas universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, nos cursos de pedagogia e licenciatura, sem obrigatoriedade de exame vestibular e dá outras providências”.\r\n\r\n32- PROJETO DE LEI Nº 28/2003, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo, que “Estabelece normas para a concessão de reajustes e aumentos referentes a passagens de transportes públicos (Ônibus, metro, barcas e trens)”.\r\n\r\n33- PROJETO DE LEI Nº 1770/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Proíbe a venda de bebidas alcoólicas, na forma que menciona”.\r\n\r\n34- PROJETO DE LEI Nº 1979/2004, do Deputado Paulo Melo, que “Cria o certificado de captação para o repasse de recursos financeiros do Fundo estadual da Criança e do Adolescente Controlado pelo conselho estadual de direito da Criança e do Adolescente às entidades governamentais e não governamental, beneficiado com doações financeiras feitas por pessoas físicas e jurídicas dedutíveis no Imposto de Renda”.\r\n\r\n35- PROJETO DE LEI Nº 3029/2005, do Deputado Altineu Cortes, que “Obriga as concessionárias de serviço público a instituirem o dizer: Coloque o lixo no lixo, em seus boletos de cobrança”.\r\n\r\n36- PROJETO DE LEI Nº 3658/2006, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre a aposentadoria dos policiais civis do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n. Relator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n37- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 256/2003, do Deputado Samuel Malafaia, que “Institui o Programa Interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e combate à violência nas escolas da rede pública de ensino e dá outras providências”.\r\n\r\n38- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 554/2003, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir arma de porte, na forma que menciona”.\r\n\r\n39- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1214/2004, do Deputado Gilberto Palmares, que “Converte a frota de veículos de propriedade ou uso do Governo do Estado do Rio de Janeiro para utilização de gás natural como combustível”.\r\n\r\n40- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1365/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Proíbe a todos os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro o uso da 3ª casa decimal em ofertas ”.\r\n\r\n41- PROJETO DE LEI Nº 2108/2004, Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência de raça, cor e etnia, na forma que menciona”.\r\n\r\n42- PROJETO DE LEI Nº 2762/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a realocação de pessoas moradoras de áreas de risco, e dá outras providências”. \r\n\r\n43- PROJETO DE LEI Nº 3180/2006, do Deputado Iranildo Campos, que “Institui o Programa de Suplementação Alimentar através do projeto 'Pão Vitaminado'”.\r\n\r\n44- PROJETO DE LEI Nº 3312/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Proíbe que os estabelecimentos comerciais cobrem consumo mínimo para efetuar pagamento com cartão de crédito, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro , e dá outras providências”\r\n\r\n45- PROJETO DE LEI Nº 200/2007, dos Deputado Inês Pandeló, Beatriz Santos, Marcio Panisset, Sheila Gama e Waldeth Brasiel, que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretária Estadual de Políticas para Mulheres”.\r\n\r\n46- PROJETO DE LEI Nº 433/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre a isenção do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e serviços - ICMS aos Servidores Públicos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar, Polícia Civil e Agentes Penitenciários do Estado do Rio de Janeiro para fins que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\nEm 23 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, OLNEY BOTELHO, Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS, RODRIGO NEVES e demais integrantes desta Casa Legislativa, para a 1a Audiência Pública da COMISSÃO PERMANENTE DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO a ser realizada no dia 28 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com o objetivo de “Avaliar a Política de Fomento ao Setor de Tecnologia da Informação no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 18ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 29 de agosto de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Avaliação diagnóstica da rede física escolar do Estado, com a participação do Presidente da EMOP, Dr. Ícaro Moreno Júnior e da Diretora de Divisão da Rede Física, Drª Fátima Henriqueta.\r\n\r\nEm 23 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GLAUCO LOPES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, COMTE BITTENCOURT e ALTINEU CORTES, membros efetivos da Comissão de Turismo, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 28 de agosto de 2007, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. Distribuição de proposições;\r\n\r\n. Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORREA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 3060/2005, do Deputado Glauco Lopes, que “Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos hotéis, bares, restaurantes e estabelecimentos similares, como menciona.”\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA - Presidente\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.666/93, ART. 24, IV.\r\n\r\nProcesso nº 4824/2006 \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 6ª FEIRA, 24.08.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para Audiência Pública, com o seguinte tema: A CRISE DA UNIVERSIDADE ABERTA À TERCEIRA IDADE (UNATI). (EDITAL D. O. 23.08.07)\r\n\r\nId: 297403"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "* QUEIROZ PETRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 30.915.318/0001-63\r\n\r\nNIRE 33300006184\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1 - LOCAL, DATA E HORA: Sede da Empresa, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 51 - 7º andar-parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 15 de Maio de 2007, às 11:00 horas. 2 - CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de editais de convocação em virtude da presença dos acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme disposto no artigo 124 §4º da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores. 3 - PUBLlCAÇÃO: Os documentos de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, deixaram de ser publicados, conforme o disposto no art. 294 do mesmo diploma legal, com redação dada pela Lei nº 9.457/97. 4 - MESA: Presidente: Sr. Maurício Fialho Cantarelli; Secretário: Sr. Edmar da Costa Almeida. 5 - ORDEM DO DIA: I - Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2005; Il - Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício encerrado em 31/12/2005; 6 - ASSUNTO PRELIMINAR: Preliminarmente, a Assembléia, tendo em vista o esgotamento do prazo para a realização da Assembléia Geral Ordinária, à unanimidade julgou adequado tratar do assunto nesta Assembléia. 7 - DELlBERAÇÕES POR UNANIMIDADE: I - Aprovada sem restrições ou reservas as contas dos administradores e as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2005; II - Aprovada a proposta da Administração sobre o registro do prejuízo do exercício apurado no valor de R$ 44.338,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito reais), na Conta de Prejuízos Acumulados. Face à inexistência de lucros no exercício social encerrado em 2005, ficou prejudicada a deliberação sobre a destinação de lucro líquido, não havendo distribuição de dividendos. III - Ratificados todos os atos praticados pela Diretoria até a presente data. 8 - ACIONISTAS PRESENTES: \r\n\r\nConstrutora Queiroz Galvão S.A.\r\n\r\n902.801 ações ordinárias\r\n\r\n189.069 ações preferenciais\r\n\r\nFilira S.A.\r\n\r\n646.127 ações ordinárias\r\n\r\n698.874 ações preferenciais\r\n\r\nGalvão S.A.\r\n\r\n209.240 ações ordinárias\r\n\r\n43.889 ações preferenciais\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.690.000 ações\r\n\r\n9 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerra-se a reunião sendo da mesma lavrada ata sumariada. 10 - ASSINATURAS: Construtora Queiroz Galvão S.A. p/ Ricardo de Queiroz Galvão; Filira S.A. p/ Waldemar Tejera; Galvão S.A. p/ Eduardo de Queiroz Galvão. Rio de Janeiro, 15 de Maio de 2007. Confere com o original. EDMAR DA COSTA ALMEIDA - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1724424 em 15/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 294787. Valor: R$ 1612,45\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão no D.O. de 23/08/2007"
                ],
                "296161": [
                    "V - Ata",
                    "ORGUF PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.590.118/0001-66\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027680-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2005. Data, Hora e Local: Aos 27 dias do mês de setembro de 2005, às 12:00 horas, na sede social, localizada na Av. Rio Branco nº 134 - 18º andar - parte, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ. Quorum: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, dispensando-se as formalidades previstas no art. 124 da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Paulo Mancuso Tupinambá - Secretário: James Ernest Kappeler. Ordem do Dia: (A) deliberar sobre o aumento do valor do capital social da Companhia com a conseqüente emissão de novas ações e ingresso da acionista Sudeste Serviços Ltda. na Companhia; (B) deliberar sobre a renúncia do Diretor Mário Cézar Fernandes Alves e criação dos cargos de Diretor Vice-Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia, com eleição dos respectivos titulares e fixação de sua remuneração; (C) deliberar sobre a autorização para a administração celebrar contrato de seguro de responsabilidade civil dos administradores; (D) deliberar sobre a criação de Conselho de Administração para a Companhia, eleição de seus membros e fixação de sua remuneração; (E) alterar o endereço da sede da Companhia e promover alterações em seu objeto social; (F) promover a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Resolveu-se por unanimidade: (1) aumentar o valor do capital social da Companhia em R$ 21.905.450,00 (vinte e um milhões, novecentos e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta reais), passando de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 21.906.450,00 (vinte e um milhões, novecentos e seis mil, quatrocentos e cinqüenta reais), com a emissão de 21.905.450 (vinte e um milhões, novecentas e cinco mil, quatrocentas e cinqüenta) novas ações, sendo 16.647.903 (dezesseis milhões, seiscentas e quarenta e sete mil, novecentas e três) ordinárias nominativas e 5.257.547 (cinco milhões, duzentas e cinqüenta e sete mil, quinhentas e quarenta e sete) preferenciais nominativas, todas sem valor nominal. (2) O acionista James Ernest Kappeler expressamente renuncia ao direito de subscrever ações no aumento de capital de que trata esta assembléia. (3) Das 21.905.450 (vinte e um milhões, novecentas e cinco mil, quatrocentas e cinqüenta) novas ações emitidas, 8.323.452 (oito milhões, trezentas e vinte e três mil, quatrocentas e cinqüenta e duas) ações ordinárias nominativas foram subscritas e integralizadas pelo acionista S1000 Participações S.A., mediante conferimento das 1.000.002 (um milhão e duas) ações que possui representativas do capital social de OceansatPEG S.A, no valor de R$ 8.323.452,00 (oito milhões, trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais), conforme laudo de avaliação anexo elaborado por M2 Contabilidade e Auditoria Ltda., com sede na Rua Dom Gerardo 63 - sala 210, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.883.302/0001-79, cujos representantes encontram-se presentes à assembléia. As 8.324.451 (oito milhões, trezentas e vinte e quatro mil, quatrocentas e cinqüenta e uma) ações ordinárias nominativas restantes e as 5.257.547 (cinco milhões, duzentas e cinqüenta e sete mil, quinhentas e quarenta e sete) ações preferenciais nominativas foram subscritas e integralizadas por Sudeste Serviços Ltda., sociedade empresária limitada com sede à Avenida Rio Branco nº 110 - 34º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.762.207/0001-66 e no NIRE nº 33.2.0717091-3, neste ato representada por seus administradores James Ernest Kappeler, norte-americano, divorciado, administrador de empresas, residente e domiciliado à Rua Joana Angélica nº 15 apto. 401, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade RNE nº W129420-S e inscrito no CPF/MF sob o nº 387.299.037-34, e Christopher Hamilton Tapley, cidadão britânico, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba nº 5.300, Bloco 3, apartamento 203, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade RNE nº V-357367-T, e inscrito no CPF/MF sob o nº 058.568.147-38, mediante conferimento das 258.010.756 (duzentas e cinqüenta e oito milhões, dez mil, setecentas e cinqüenta e seis) quotas que possui representativas do capital social da sociedade Fugro Geosolutions (Brasil) Serviços de Levantamento Ltda, 1.499.999 (um milhão, quatrocentas e noventa e nove mil, novecentas e noventa e nove) quotas que possui representativas do capital social de Fugro Marsat Serviços Submarinos Ltda. e 449.999 (quatrocentas e quarenta e nove mil, novecentas e noventa e nove) quotas que possui representativas do capital social de Aquamarine Engenharia e Assessoria Técnica Ltda, pelos valores de R$ 2.966.331,15 (dois milhões, novecentos e sessenta e seis mil, trezentos e trinta e um reais e quinze centavos), R$ 5.482.726,06 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, setecentos e vinte e seis reais e seis centavos), e R$ 5.132.941,79 (cinco milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e nove centavos), respectivamente, conforme os laudos de avaliação anexos elaborados por Loudon Blomquist Auditores Independentes, com sede na Rua da Assembléia 98, 16º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.179.672/0001-65, inscrita no CRC/RJ sob o nº 0064, cujo representante encontra-se presente à assembléia. Dessa forma, Sudeste Serviços Ltda. passa a integrar o quadro de acionistas da Companhia. (4) Os acionistas expressamente aprovam a renúncia do Diretor Mario Cezar Fernandes Alves, conforme termo de renúncia apresentado e arquivado na sede da companhia, conferindo ao ex-diretor a mais ampla, total e irrestrita quitação quanto às obrigações assumidas no exercício do cargo. Ato contínuo, decidem os acionistas pela criação do cargo de Diretor Vice-Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia. Desse modo, resolvem os acionistas pela eleição de Christopher Hamilton Tapley, acima qualificado, para o cargo de Diretor Vice-Presidente da Companhia, para o mandato de 1 (um) ano, que assumirá o cargo tão logo o pedido de concomitância de seu visto de residência no Brasil seja aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Neste ínterim, assumirá as funções de Diretor Vice-Presidente Daniel Rios Maria, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado à Rua das Laranjeiras nº 347 / apto. 806 - Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 2.589.291 expedida pelo IFP/RJ inscrito no CPF/MF sob o nº 330.327.857-15, e de James Ernest Kappeler, acima qualificado, para o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, para o mandato de 1 (um) ano. Os acionistas deliberam pela fixação da remuneração máxima global anual da Diretoria no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Os Diretores ora indicados declaram que não estão incursos em qualquer crime que os impeça de exercer atividade mercantil. (5) Aprovam os acionistas autorização para a administração celebrar contrato de seguro de responsabilidade civil em benefício dos administradores da Companhia (“D&O”), no exercício de suas funções. (6) Decidem ainda os acionistas aprovar a criação de um Conselho de Administração para a Companhia, com a conseqüente eleição de seus conselheiros. Dessa forma, a acionista S1000 Participações S.A. cede, em fidúcia, a título gratuito, 1 (uma) ação ordinária nominativa a Paulo Mancuso Tupinambá, brasileiro, físico, casado, residente e domiciliado na Rua Ernani Agrícola 300, Itanhangá, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 097.598.58-5, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 765.077.268-34, sendo eleito para ocupar o cargo de conselheiro da Companhia, para o mandato de 1 (um) ano. Ato contínuo, a acionista S1000 Participações S.A. cede, em fidúcia, a título gratuito 1 (uma) ação ordinária nominativa a Gilles Jacobe de Naurois, cidadão francês naturalizado brasileiro, casado, consultor, residente e domiciliado à Rua Prudente de Morais nº 1253, apt. 901, Ipanema, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 083.564.86-4, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 697.393.587-72, sendo eleito para ocupar o cargo de conselheiro da Companhia, para o mandato de 1 (um) ano. Da mesma forma, a acionista Sudeste Serviços Ltda. cede, em fidúcia, a título gratuito 1 (uma) ação ordinária nominativa ao Sr. Jakob Ruegg, cidadão suíço, viúvo, executivo de operações, portador do passaporte suíço nº F1388220, residente e domiciliado na Gottfried Keller Str. 1a, CH-8352 Raeterchen, Suíça, sendo eleito para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, para o mandato de 1 (um) ano. Por último, o acionista James Ernest Kappeler cede, a título gratuito 1 (uma) ação ordinária nominativa ao Sr. André Jonkman, cidadão holandês, empresário, casado, com escritório na 10 Veurse Achterweg, 2264SG, Leidschendam, Holanda, portador do passaporte nº BA012074, sendo eleito para ocupar o cargo de conselheiro da Companhia, para o mandato de 1 (um) ano. Conseqüentemente, o Sr. James Ernest Kappeler retira-se do quadro de acionistas da Companhia. Os Conselheiros ora indicados declaram que não estão incursos em qualquer crime que os impeça de exercer atividade mercantil. Os acionistas resolvem fixar em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a remuneração global anual do Conselho de Administração. De acordo com a alteração acima passa a ser a seguinte a distribuição do capital social entre os acionistas da Companhia: \r\n\r\nAcionista \r\n\r\nAções ON \r\n\r\nAções PN \r\n\r\nValor-R$ \r\n\r\n%\r\n\r\nSudeste Serviços \r\n\r\nLtda. \r\n\r\n8.324.450\r\n\r\n5.257.547\r\n\r\n13.581.999,00\r\n\r\n62\r\n\r\nS1000 \r\n\r\nParticipações S.A. \r\n\r\n8.324.449\r\n\r\n-\r\n\r\n8.324.451,00\r\n\r\n38\r\n\r\nJakob Ruegg \r\n\r\n1 \r\n\r\n-\r\n\r\n1,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Jonkman \r\n\r\n1 \r\n\r\n-\r\n\r\n1,00\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Mancuso \r\n\r\nTupinambá \r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1,00\r\n\r\n-\r\n\r\nGilles Jacobe de \r\n\r\nNaurois \r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1,00\r\n\r\n-\r\n\r\nTotal \r\n\r\n16.648.903\r\n\r\n5.257.547 \r\n\r\n21.906.450,00 \r\n\r\n100\r\n\r\n(7) Resolvem ainda os acionistas pela modificação do endereço da sede da Companhia, que passa a ser na Avenida Rio Branco 110 - 34º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro - RJ. Da mesma forma, aprovam a modificação do objeto social da Companhia, passando os arts. 2º e 3º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Artigo 2º: A Sociedade tem sede e foro na Avenida Rio Branco 110 - 34º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, onde está legalmente estabelecida, podendo abrir ou encerrar filiais, agências ou depósitos em qualquer parte do país e no exterior, bem como transferir sua sede. Artigo 3º: A Sociedade tem como objeto social a participação em outras sociedades, como sócia, acionista ou quotista, tanto no país como no exterior, bem como a prestação dos serviços descritos abaixo: (a) serviços de pesquisa e geotecnia offshore: serviços hidrográficos, geofísicos e geológicos juntamente com a coleta remota e o trabalho de geodésica para águas rasas e profundas e também para águas interiores, em todos os aspectos de aquisição, processamento, interpretação e apresentação de dados de engenharia e geociências marítimos para suporte da indústria de petróleo e gás, mas também para as indústrias de telecomunicações e de engenharia civil; tais serviços excluem os de “deep coring” e de banco de dados, e incluem os geotécnicos, navegação e posicionamento, suporte a construção marinha, pesquisa geofísica e hidrográfica (incluindo sísmica em águas rasas), oceanografia e metereologia, e análise de sistemas de petróleo (“Petroleum System Assessment”). (b) inteligência ambiental e serviços ambientais: serviços de levantamento e processamento primário e secundário de dados, execução de análises especializadas e elaboração de relatórios; tais serviços incluem os serviços de licenciamento de projetos offshore junto às autoridades ambientais Brasileiras, monitoramento ambiental de localidades (“Environmental site monitoring”), análise de risco ambiental, coordenação ambiental (“Environmental management”), monitoramento de derramamentos de petróleo (coleta de dados e bóias remotas), e banco de dados ambiental; (c) ROV e serviços de mergulho: serviços de ROV e mergulho dentro das mais altas especificações (“shallow, bounce and saturation diving”) para o mercado de construção, inspeção, suporte de exploração em águas profundas e intervenção em poços no setor offshore de petróleo e gás, inclusive a operação de embarcações de apoio a mergulho (“Diving Support Vessels - DSV) e embarcações de apoio a ROV (ROV Support Vessels - RSV); tais serviços incluem, com relação a ROV, suporte a construção, suporte a plataforma de exploração, inspeção e manutenção, suporte a intervenção na estrutura de campos de petróleo (“Oilfield infrastructure intervention support”), design e operação de sistemas de ferramentas de ROV em cooperação com fornecedores especializados, operação de RSVs, e, com relação a mergulho, atividades de mergulho em águas rasas para construção e reparo/inspeção/manutenção, “bounce diving” para construção e reparo/inspeção/manutenção, “saturation diving” para construção e reparo/inspeção/manutenção, e Operação de DSVs; e (d) Operações em Terminais Offshore: atividades basicamente relacionadas com a operação e manutenção de terminais offshore de petróleo e gás (bóias e FPSOs), durante o processo de estocagem e exportação do petróleo bruto em terminais offshore como a supervisão da aproximação do navio tanque, a operação de dutos de exportação, dentre outros; tais serviços incluem o fornecimento de “Mooring Masters”, serviços de suporte à docagem, operação de duto de exportação (“Exportation Hose”) e manutenção.” (8) Em virtude das modificações realizadas na Companhia, foi aprovada a reformulação do seu Estatuto Social, cuja versão consolidada segue anexa a esta ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos membros da mesa. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2005. Paulo Mancuso Tupinambá - Presidente - James Ernest Kappeler - Secretário. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração. Artigo 1º: A ORGUF PARTICIPAÇÕES S.A. é uma Sociedade por Ações, que se rege pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais a ela aplicáveis. Artigo 2º: A Sociedade tem sede e foro na Avenida Rio Branco 110 - 34º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, onde está legalmente estabelecida, podendo abrir ou encerrar filiais, agências ou depósitos em qualquer parte do país e no exterior, bem como transferir sua sede. Artigo 3º: A Sociedade tem como objeto social a participação em outras sociedades, como sócia, acionista ou quotista, tanto no país como no exterior, bem como a prestação dos serviços descritos abaixo: (a) serviços de pesquisa e geotecnia offshore: serviços hidrográficos, geofísicos e geológicos juntamente com a coleta remota e o trabalho de geodésica para águas rasas e profundas e também para águas interiores, em todos os aspectos de aquisição, processamento, interpretação e apresentação de dados de engenharia e geociências marítimos para suporte da indústria de petróleo e gás, mas também para as indústrias de telecomunicações e de engenharia civil; tais serviços excluem os de “deep coring” e de banco de dados, e incluem os geotécnicos, navegação e posicionamento, suporte a construção marinha, pesquisa geofísica e hidrográfica (incluindo sísmica em águas rasas), oceanografia e metereologia, e análise de sistemas de petróleo (“Petroleum System Assessment”). (b) inteligência ambiental e serviços ambientais: serviços de levantamento e processamento primário e secundário de dados, execução de análises especializadas e elaboração de relatórios; tais serviços incluem os serviços de licenciamento de projetos offshore junto às autoridades ambientais Brasileiras, monitoramento ambiental de localidades (“Environmental site monitoring”), análise de risco ambiental, coordenação ambiental (“Environmental management”), monitoramento de derramamentos de petróleo (coleta de dados e bóias remotas), e banco de dados ambiental; (c) ROV e serviços de mergulho: serviços de ROV e mergulho dentro das mais altas especificações (“shallow, bounce and saturation diving”) para o mercado de construção, inspeção, suporte de exploração em águas profundas e intervenção em poços no setor offshore de petróleo e gás, inclusive a operação de embarcações de apoio a mergulho (“Diving Support Vessels - DSV) e embarcações de apoio a ROV (ROV Support Vessels - RSV); tais serviços incluem, com relação a ROV, suporte a construção, suporte a plataforma de exploração, inspeção e manutenção, suporte a intervenção na estrutura de campos de petróleo (“Oilfield infrastructure intervention support”), design e operação de sistemas de ferramentas de ROV em cooperação com fornecedores especializados, operação de RSVs, e, com relação a mergulho, atividades de mergulho em águas rasas para construção e reparo/inspeção/manutenção, “bounce diving” para construção e reparo/inspeção/manutenção, “saturation diving” para construção e reparo/inspeção/manutenção, e Operação de DSVs; e (d) Operações em Terminais Offshore: atividades basicamente relacionadas com a operação e manutenção de terminais offshore de petróleo e gás (bóias e FPSOs), durante o processo de estocagem e exportação do petróleo bruto em terminais offshore como a supervisão da aproximação do navio tanque, a operação de dutos de exportação, dentre outros; tais serviços incluem o fornecimento de “Mooring Masters”, serviços de suporte à docagem, operação de duto de exportação (“Exportation Hose”) e manutenção. Artigo 4º: A duração da Sociedade é por prazo indeterminado. Capítulo II - do Capital e das Ações. Artigo 5º: O capital social é de R$ 21.906.450,00 (vinte e um milhões, novecentos e seis mil, quatrocentos e cinqüenta reais), dividido em 16.648.903 (dezesseis milhões, seiscentas e quarenta e oito mil, novecentas e três) ações ordinárias e 5.257.547 (cinco milhões, duzentas e cinqüenta e sete mil, quinhentas e quarenta e sete) ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, inteiramente subscrito e integralizado. §1º: Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. §2º: Mediante deliberação da Assembléia Geral, poderá ser determinada a emissão de novas ações e a criação de novas classes de ações, com ou sem direito de voto. §3º: A deliberação de aumento do capital social deverá ser tomada em Assembléia Geral por maioria de votos dos acionistas presentes. §4º: Em caso de aumento do capital social, os acionistas terão o prazo de 30 (trinta) dias para exercer o direito de preferência à subscrição de novas ações da mesma classe e espécie na proporção das que já possuírem. §5º: A Assembléia Geral que deliberar o aumento do Capital Social fixará o prazo para integralização das ações subscritas, podendo ainda estabelecer acréscimos em caso de mora. Capítulo III - Da Administração. Artigo 6º: A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Seção I - Do Conselho de Administração. Artigo 7º: O Conselho de Administração será composto de 04 (quatro) membros acionistas, eleitos pela Assembléia Geral, sendo 01 (um) Presidente, todos com mandato de 01 (um) ano. É permitida a reeleição dos membros do Conselho. § 1º - A reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia que se operar em desacordo com o disposto no caput deste artigo será ineficaz e sem efeito, para todos os fins de direito. § 2º - Os Conselheiros permanecerão em seus cargos até que os novos Conselheiros eleitos tomem posse. § 3º - A remuneração dos Conselheiros será fixada em Assembléia Geral. Artigo 8º: O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes a cada ano, e extraordinariamente por convocação do Presidente ou por solicitação de pelo menos dois de seus membros. § 1º - A convocação será feita com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, por carta protocolada, fax, e-mail ou qualquer outro meio passível de comprovação de recebimento, com breve descrição da ordem do dia, considerando-se regularmente convocado o membro presente à reunião. § 2º - As reuniões instalar-se-ão com a presença mínima de 02 (dois) dos membros eleitos, observado o disposto no Parágrafo 6º abaixo. § 3º - A qualquer Conselheiro será permitido fazer-se representar por procurador, desde que comprove a representação através de documento escrito ou, tendo tomado conhecimento da ordem do dia, votar por carta, fax ou e-mail. § 4º - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas através de meios eletrônicos tais como telefone, ou vídeo conferência, desde que obedeçam ao “quorum” de instalação e sejam registradas em ata, consignando as decisões tomadas. § 5º - As deliberações serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes, cabendo ao Presidente do Conselho de Administração o voto de Minerva em caso de empate nas deliberações do Conselho. Caso a matéria a ser votada contenha disposições específicas previstas em Acordo de Acionistas, em caso de empate, esta deverá ser levada à deliberação em Assembléia Geral de Acionistas. § 6º - No caso de vacância de qualquer cargo no Conselho de Administração, deverá ser convocada e realizada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, Assembléia Geral para eleição do novo integrante do Conselho de Administração. A eleição do novo membro do conselho de administração obedecerá ao disposto no caput deste artigo. § 7º - Os membros da Diretoria que não fizerem parte do Conselho de Administração poderão comparecer às reuniões do Conselho de Administração, com direito a voz, mas não a voto. § 8º - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas em livro próprio, assinadas por todos os membros presentes, devendo ser arquivadas no Registro do Comércio aquelas que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Artigo 9º: Compete ao Conselho de Administração, além do estabelecido em lei, o seguinte: (i) estabelecer a orientação geral dos negócios sociais; (ii) aprovar os orçamentos anuais, os programas de metas operacionais e comerciais, bem como o plano empresarial, todos elaborados pela Diretoria; (iii) eleger e destituir a qualquer momento os membros da Diretoria, fixar suas atribuições e substituí-los no caso de vacância do cargo, sempre respeitado o disposto neste Estatuto; (iv) convocar as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária; (v) submeter à deliberação da Assembléia Geral, após tê-los examinado e sobre eles se manifestado por escrito, as demonstrações financeiras de cada exercício, o relatório aos acionistas, as contas da Diretoria e a proposta para aplicação e distribuição dos lucros, bem como toda e qualquer proposta da Diretoria, após examiná-las; (vi) submeter à Assembléia Geral proposta da Diretoria, nesse caso com parecer prévio, tendo como objetivo as seguintes matérias: reforma estatutária, transformação, fusão, incorporação ou cisão da Companhia; (vii) autorizar a participação da Companhia em outras sociedades e consórcios, assim como autorizar o aumento, diminuição ou alienação de tais participações; (viii) fixar a remuneração dos Diretores, até o montante global fixado pela Assembléia Geral, e observada a regra de que o Conselheiro eleito Diretor fará jus tão somente à remuneração e, eventualmente, às gratificações concedidas aos Diretores; (ix) escolher e destituir os auditores independentes; (x) cumprir e fazer cumprir o disposto neste Acordo, no Estatuto Social, as deliberações da Assembléia Geral, bem como deliberar sobre casos omissos; (xi) autorizar o aumento do capital social da Companhia até o limite do capital autorizado, se houver; (xii) criar comitês e comissões com o objetivo de dar apoio à Administração da Companhia. Seção II - Da Diretoria. Artigo 10: A Diretoria será composta de no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) membros, acionistas ou não, residentes no país, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente, um Diretor Administrativo-Financeiro e os outros Diretores sem designação específica, todos eleitos pelo Conselho de Administração, para mandatos de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos e a qualquer tempo destituídos. Parágrafo Único - Até o máximo de 1/3 (um terço), os membros do Conselho de Administração também poderão ser eleitos Diretores. Artigo 11: Os membros da Diretoria possuem as seguintes competências: (a) Diretor Presidente: fiscalizar, administrar e coordenar as atividades da Companhia de acordo com as normas e objetivos estabelecidos pelos Acionistas e pelo Conselho de Administração. É responsável pela concretização dos objetivos relativos à performance financeira da Companhia e de suas empresas controladas e também pela promoção das atividades e serviços no Brasil, desenvolvendo contatos próximos com os clientes. (b) Diretor Vice-Presidente: fiscalizar, administrar e coordenar as atividades da Companhia de acordo com as normas e objetivos estabelecidos pelos Conselho de Administração. É responsável pela concretização dos objetivos relativos à performance financeira da Companhia e pela comunicação com os clientes, sendo primeiramente responsável pela correta execução de projetos, de acordo com os procedimentos estabelecidos e as especificações dos clientes. (c) Diretor Administrativo-Financeiro: fiscalizar, administrar e coordenar as atividades do Departamento Administrativo e Financeiro de acordo com as normas e objetivos estabelecidos pela Companhia. É responsável pela concretização dos objetivos estabelecidos para o Departamento Administrativo e Financeiro, promovendo liderança ao referido Departamento e organizando-o com foco no atendimento ao cliente. Artigo 12: Compete à Diretoria, como órgão da administração executiva e de representação da Companhia: (i) realizar todas as operações e praticar os atos de administração necessários à consecução dos objetivos sociais, de acordo com a orientação geral dos negócios estabelecida pelo Conselho de Administração, implementando os planos e programas aprovados; (ii) admitir e demitir empregados e contratar representantes, fixando-lhes a remuneração; (iii) elaborar o relatório anual para os acionistas, fazer o balanço patrimonial, as contas da Diretoria e as demais demonstrações financeiras e preparar propostas de distribuição e aplicação dos lucros, submetendo tais documentos à apreciação do Conselho de Administração para posterior apresentação à Assembléia Geral; (iv) elaborar os relatórios mensais e trimestrais da administração, os relatórios mensais de fluxo de caixa e os planos orçamentários anuais; (v) propor ao Conselho de Administração reformas estatutárias; e (vi) executar qualquer ato relativo à proteção e preservação dos direitos de propriedade intelec tual da Companhia. Artigo 13: A Diretoria reunir-se-à sempre que o interesse social o exigir, mediante convocação de qualquer dos Diretores. As reuniões da diretoria serão instaladas com a presença de no mínimo 02 (dois) membros, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente. Parágrafo Único - Das reuniões da Diretoria será lavrada ata em livro próprio. Artigo 14: Na hipótese da vacância ou ausência temporária de qualquer diretor, este será substituído por outro Diretor, desde que indicado por escrito. Artigo 15: A Companhia obrigar-se-á pela assinatura conjunta de dois diretores, sendo um deles, necessariamente, o Diretor Presidente e, na sua ausência, o Diretor Vice-Presidente. Os Diretores poderão indicar procuradores, observados os requisitos legais, quando assim forem designados no respectivo instrumento de mandato. Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia especificarão com precisão os poderes conferidos e os limites de sua utilização. Os procuradores “ad judicia” poderão representar a Companhia individualmente. § 1º - Com exceção das procurações outorgadas para advogados com poderes de representação da Companhia em quaisquer processos judiciais ou administrativos, todas as procurações outorgadas pela Companhia, terão prazo de validade determinado, não superior a um ano, vedado o substabelecimento, sob pena de nulidade. § 2º - Dependerão de autorização emitida pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por procuradores por ele indicados com poderes suficientes, os atos indicados pelo Diretor-Presidente da Companhia que: i) obriguem a Companhia em: a. contratos remunerados com base em taxas diárias que excedam o valor equivalente em Reais a US$ 1,000,000.00 (um milhão de dólares dos Estados Unidos da América); b. contratos por empreitada (“lump sum contracts”) diárias que excedam o equivalente em Reais a US$ 750,000.00 (setecentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América); c. contratos em que as obrigações assumidas excedam o valor do próprio contrato; d. contratos cujos riscos excedam a cobertura de seguro (“P&I liability”) contratada pela Companhia; e. contratos que não excluam danos indiretos. ii) envolvam a contratação de serviços que, na opinião dos diretores, possam expor a Companhia a riscos que excedam os riscos normais para tal tipo de contrato nos aspectos financeiros, políticos ou de outra natureza; iii) comprometam a Companhia, em contratos não relacionados a projetos (prestação de serviços pela Companhia), de valor superior ao equivalente em Reais a US$ 25,000.00 (vinte e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América); iv) importem em alienação de ativos fixos da Companhia cujo valor exceda equivalente em Reais a US$ 10,000.00 (dez mil dólares dos Estados Unidos da América); v) importem em aquisição de ativos fixos para a Companhia cujo valor exceda equivalente em Reais a US$ 5,000.00 (cinco mil dólares dos Estados Unidos da América); iv) contratar garantias com terceiros, salvo em relação a contratos de prestação de serviços pela Companhia em que o valor da garantia não exceda a 10% do valor do contrato; vii) abrir e fechar contas bancárias em nome da Companhia; viii) tomar empréstimos em favor da Companhia que excedam linhas de crédito pré-aprovadas; ix) adquirir, gravar ou de qualquer forma alienar qualquer imóvel integrante do ativo da Companhia; x) arrendar na condição de arrendatário ou de arrendador, com ou sem opção de compra, bens que, se adquiridos, teriam o tratamento de ativo fixo; xi) dar em garantia ou gravar qualquer bem móvel da Companhia; xii) obrigar a Companhia mediante avais ou instrumento similares em dívidas ou obrigações de terceiros; xiii) celebrar contratos de afretamento de embarcações de prazo superior a 60 dias ou em contratos de afretamento com valor superior ao equivalente em reais a US$ 200,000 por afretamento, o que ocorrer primeiro, sempre dando prioridade à embarcações de propriedade de empresas ligadas; xiv) fazer com que a Companhia participe (ou permitir sua participação) em qualquer demanda ou procedimento judicial, arbitragem, exceto: a. quando a mora no envolvimento da Companhia a prejudique; b. quando tais procedimentos se referirem a cobrança de créditos decorrentes dos negócios usuais da Companhia; xv) celebrar acordos escritos formais para a formação de parcerias de qualquer natureza para a prestação de serviços conjuntos com outra pessoa juridica por período superior a 3 (três) meses; xvi) constituir ou liquidar empresas controladas; xvii) envolver a Companhia ou permitir seu envolvimento em qualquer negócio, empreendimento ou ramo de atividade no qual a Companhia não tenha atuado anteriormente; xviii) descontinuar, alienar ou transferir a propriedade ou fundo de comércio de todo ou de qualquer parte do negócio da Companhia ou participação interesses a eles relativos (financeiros ou de outra natureza); xix) adquirir, gravar ou alienar direitos de propriedade industrial ou intelectual, incluindo, mas sem se limitar a, outorga ou aquisição de licenças em relação a esses direitos; xx) empregar gerência de topo para funções centrais, departamentais e operacionais; xxi) admitir ou demitir o controller da Companhia; xxii) demitir 10% (dez por cento) ou mais do quadro de pessoal da Companhia simultaneamente ou cumulativamente em um período de 2 (dois) meses; xxiii) criar, alterar ou de qualquer forma modificar sistemas de pensão utilizados pelas acionistas controladoras da Companhia ou conceder benefícios de pensão distintos dos utilizados pelas acionistas controladoras da Companhia; xxiv) indicar parceiros (“associates”); xxv) implementar revisões anuais de salários para o quadro de pessoal. § 3º - São expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito quaisquer atos praticados por administradores, procuradores ou empregados da companhia, que sejam estranhos ao objeto social, ou aos negócios da Companhia, tais como avais, endossos e outras garantias de favor. Seção III - Das Disposições Comuns. Artigo 16: Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria e seus substitutos, serão investidos em seus cargos, mediante assinatura de termos de posse lavrados nos Livros de Registro de Atas das Reuniões do Conselho e da Diretoria, respectivamente. Artigo 17: O exercício do cargo de Conselheiro ou de Diretor independe da prestação de caução. Capítulo IV - Das Assembléias Gerais. Artigo 18: Os acionistas reunir-se-ão em Assembléia Geral, ordinariamente nos 4 (quatro) meses seguintes ao encerramento do exercício social e extraordinariamente, sempre que os interesses da Sociedade exigirem. Artigo 19: A Assembléia Geral será convocada e instalada e deliberará na forma da lei, sendo o Presidente e o Secretário escolhidos pelos acionistas presentes. Artigo 20: Além das matérias previstas em lei, caberão à deliberação da Assembléia Geral as questões que forem propostas pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 21: O Conselho Fiscal da Companhia, de funcionamento não permanente, com as funções fixadas em lei, será composto de três membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. §1º: O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto, e cada período de seu funcionamento terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária subseqüente. §2º: A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. §3º: As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Lucros. Artigo 22: O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 23: Ao fim de cada exercício será levantado um Balanço Patrimonial com observância das disposições legais pertinentes. Os lucros líquidos verificados, após a dedução de eventuais prejuízos e da provisão para o imposto de renda, terão a destinação que lhes der a Assembléia Geral, respeitadas as determinações legais a respeito. §1º: A Diretoria poderá determinar o levantamento de balanços intercalares e declarar dividendos à conta dos lucros neles apurados, observadas as disposições legais. §2º: A Assembléia Geral poderá ainda declarar dividendos à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes. Capítulo VII - Transformação, Fusão, Incorporação e Cisão. Artigo 24: Por deliberação unânime de acionistas que detenham ações com direito a voto poderá ser realizada em Assembléia Geral a transformação, fusão, incorporação ou cisão da Sociedade, respeitado o direito de retirada do sócio detentor de ações preferenciais. Capítulo VIII - Da Liquidação. Artigo 25: A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por sua própria determinação, em Assembléia Geral de acionistas que detenham a unanimidade das ações com direito a voto. Parágrafo Único: A Assembléia Geral estabelecerá o modo de liquidação, elegendo um ou mais liquidantes. Capítulo IX - Das Disposições Finais. Artigo 26: Os casos não previstos neste Estatuto serão resolvidos em conformidade com a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) e demais disposições legais aplicáveis. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 13/10/2005, e o registro sob o número 00001558386 e data de 13/10/2005. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 296161. Valor: R$ 18078,48"
                ],
                "297326": [
                    "V - Ata",
                    "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E OBRAS\r\n\r\nPÚBLICAS RIOCOP - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 31.355.599/0001-57\r\n\r\nNIRE Nº 333.002.108-6 de 30/04/97\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Aos 15/08/2007, às 16:00 horas, no Gabinete do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, situado à Rua Afonso Cavalcanti, 455/9º andar, nesta Cidade, reuniram-se em AGE, todos os representantes acionistas do capital social da Cia.. Participaram da Assembléia Geral, o Sr. Carlos Eugenio Matheus Gomes Adegas, Brasileiro, casado, Engenheiro, residente à Rua São Brás, 370/805, Todos os Santos/RJ, RG 03.812.167-IFP/RJ, CPF 510.749.317-34, Subsecretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, representante da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, acionista majoritário com 81% das ações, o Sr. João Luiz Reis da Silva, Brasileiro, casado, Engenheiro, RG 067.089.003-IFP/RJ, CPF 817.229.587-15, Presidente da RIO URBE, como 2º acionista, residente à Estrada do Pau Ferro, 155, bloco 1, apto. 901, em Jacarepaguá/RJ, o Sr. Eduardo Amazonas Pontual, brasileiro, solteiro, Engenheiro, RG 03.204.630-2-IFP/RJ, CPF 270.480.637-34, residente à Rua Dias da Rocha, 24/901, Copacabana/RJ, o Sr. Edivaldo Nascimento dos Santos, Brasileiro, casado, Empresário, RG 349.367-7-IFP/RJ, CPF 351.408.367-34, residente à Av. Marechal Rondon, 1057, casa 96-B - São Francisco Xavier/RJ, Nelson Castello Branco Rodrigues, Brasileiro, casado, Arquiteto, RG 56.556-D-CREA/RJ, CPF 773.768.627-49, residente à Rua Carvalho Alvim, 333 - Tijuca/RJ e a Sra. Therezinha de Jesus Fortes, Brasileira, divorciada, Agente Administrativo, RG 04.446.383-4-IFP/RJ, CPF 807.696.597-72, residente à Rua da Justiça, 361/201, em Vila da Penha/RJ. O Sr. Carlos Eugenio Matheus Gomes Adegas assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Therezinha de Jesus Fortes para secretariar a reunião. O Presidente declarou abertos os trabalhos, passando à “Ordem do Dia”: Prestação de Contas do ano de 2006. As contas do ano de 2006 foram aprovadas através do relatório apresentado pelo Liquidante, referente ao Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis e Financeiras do exercício de 2006. Como mais ninguém manifestou outro assunto de interesse geral, o Sr. Presidente determinou a suspensão da reunião pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, o que foi feito por mim, Therezinha de Jesus Fortes, Secretária da mesa. Reaberta a seção, após ser a ata lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 15/08/2007. Carlos Eugenio Matheus Gomes Adegas-Subsecretário Municipal de Obras e Serviços Públicos-Representante do Acionista Majoritário; João Luiz Reis da Silva-Presidente da RIO URBE; Eduardo Amazonas Pontual-Liquidante da RIOCOP; Therezinha de Jesus Fortes-Secretária. \r\n\r\nId: 297326. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "297270": [
                    "V - Ata",
                    "EXPOENTE 1000 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.009.191/0001-03\r\n\r\nNIRE 33.3.002.7124-4\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 06/06/2007, Lavrada em Forma de Sumário. 1. Data, Hora e Local: Aos 06/06/2007, às 10:00hs, na sede social da Companhia, Rua Dias Ferreira, 190/702, Rio/RJ. 2. Presença: Os acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social, conforme registros e assinaturas do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Renato Ribeiro de Andrade Botelho. Secretária: Sra. Paula Guimarães Fonseca. 4. Convocação: Dispensada face a presença da totalidade dos acionistas, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: 5.1. Em AGE deliberar sobre: 5.1.1. Eleição de 2 diretores, face a Renúncia dos Srs. Paulo Lessa de Barros Barreto, Cristiano Mahaut de Barros Barreto. 5.1.2. Alteração do Endereço da sede social da companhia; 6. Deliberações: 6.1. Em AGE, e por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social e observadas as abstenções legais; 6.1.1. Considerar sanada a falta de publicação dos anúncios e a não observância dos prazos, dos artigos 124 e 133 da Lei nº 6.404/76; 6.1.2. Eleger com mandato até a AGO de 2009 para compor a Diretoria da sociedade, em substituição aos Srs. Paulo Lessa de Barros Barreto e Cristiano Mahaut de Barros Barreto os Srs. Henrique Christiano Cordeiro Guerra Neto, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, Carteira de Identidade IFP/RJ nº 087404026, CPF nº 008969827-42, (ii) Renato Ribeiro de Andrade Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 82-1-04115-1, expedida pelo CREA-RJ, CPF nº 664.217.647-20, ambos residentes e domiciliados na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira nº 190/301, Leblon, CEP 22431-050. 6.1.3. Alterar o endereço da sede social da sociedade para Rua Dias Ferreira 190, 301 parte, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22431-050. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 06/06/2007. Confere com o original lavrado em livro próprio. Mesa: Renato Ribeiro de Andrade Botelho - Presidente. Paula Guimarães Fonseca - Secretária. Acionistas: Barpa Empreendimentos e Participações S.A. - Renato Ribeiro de Andrade Botelho - Diretor e Supra Empreendimentos e Participações S.A. - Renato Ribeiro de Andrade Botelho - Diretor. Pargim Empreendimentos e Participações S.A. - João Manuel Rodrigues Reino - Diretor. Alberto Régis Távora - Diretor. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A.. Certifico o deferimento em 18/07/2007, e o registro sob o número 1715081 e data de 18/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 297270. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "297232": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA COMMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.396.391/0001-64\r\n\r\nNIRE: 33300068163\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada em 16 de abril de 2007. Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e sete, na sede da Sociedade na Rua Primeiro de Março nº 23 Grupo 1901, às quinze horas, reuniram-se os acionistas representando a totalidade do Capital Social, como se verifica pelo livro de presenças. Na Forma dos Estatutos, assumiu a presidência, o acionista Sr. Joaquim de Mello Magalhães Júnior que iniciando os trabalhos convidou para secretário o acionista, Sr. Henrique de Mello Magalhães Gran. As matérias objeto desta Assembléia Geral Ordinária são: a) Apreciação do Relatório, Balanço e Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Aprovar a distribuição do resultado; c) Fixar os honorários da diretoria; d) Ratificar a distribuição dos juros sobre capital próprio efetuado em 2006 e o que deverá ser distribuído em 2007. Portanto, face à publicação dessas matérias no “Diário Comercial” e no “Diário Oficial” ambos desta cidade, nos dias 31 de março de 2007 e 30 de março de 2007, respectivamente, e constatada a presença da totalidade dos acionistas, esta Assembléia Geral Ordinária, considera cumpridas as exigências contidas nos artigos 132 e 133 da Lei 6404/76, e a matéria objeto da Assembléia Geral Extraordinária é a inclusão nos Estatutos da Sociedade de um parágrafo único. Apreciadas e discutidas as matérias constantes da ordem do dia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: a) Aprovar o Relatório, Balanço e Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Aprovar a transferência do prejuízo para os Resultados Acumulados; c) Fixar em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais a verba de honorários da Diretoria a ser corrigida na mesma época e pelos índices oriundos do acordo ou dissídio coletivo firmado entre os sindicatos patronal e de empregados; d) Ratificar a distribuição dos juros sobre capital próprio, efetuados em 2006, trimestralmente, com base no exercício de 2005, no valor total de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) e determinar que em 2007 deverá ser distribuído, também com base em 2005 o montante restante definido na Assembléia Geral Ordinária de 17 de abril de 2006 que é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Decidiu também a Assembléia Geral Ordinária que a Sociedade continuará a funcionar sem Conselho Fiscal. Quanto à Assembléia Geral Extraordinária, foi decidido, por unanimidade, acrescentar-se ao artigo 13 dos Estatutos o seguinte Parágrafo Único: Nas Assembléias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias de edifícios onde Sociedade seja proprietária de unidades, é facultado a qualquer um de seus Diretores, indiferente da ordem em que estiverem nomeados, representá-la e decidir sobre os assuntos objeto da pauta das reuniões. Esgotadas a discussão dos assuntos em pauta, e como nada mais houvesse a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos desta Assembléia Geral Ordinária e desta Assembléia Geral Extraordinária e suspendeu a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida e aprovada por unanimidade. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Joaquim de Mello Magalhães Júnior, Henrique de Mello Magalhães Gran. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia Commercial do Rio de Janeiro Certifico o deferimento em 14/05/2007, e o registro sob o número 1695494 e data de 14/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 297232. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "297335": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 297335. Valor: R$ 4430,37"
                ],
                "297225": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO ARBI S/A\r\n\r\nC.N.P.F nº 54.403.563/0001-50\r\n\r\nNIRE n.º 3330003066-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Hora, Data e Local: Às 10 horas do dia 24/04/2007, na sede social da empresa, à Rua Dias Ferreira, 190, 2º/201, parte, Leblon, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensada a convocação prévia pela imprensa e considerada legalmente reunida a Assembléia em conformidade ao disposto no parágrafo quarto do Artigo 124 da Lei 6.404, de 15/12/76. Mesa Diretora: Presidente: Daniel Benasayag Birmann; Secretária: Cristiana Rebouças Diniz. Ordem do Dia: 1) Discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras e documentos referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 2) Eleger os membros da Diretoria, com mandato para o próximo biênio; 3) Aprovar a remuneração global anual da Diretoria. Deliberações: Aprovado, por unanimidade de votos: 1) As Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, devidamente publicados no “DOERJ” e no “Diário Comercial” em 23/03/2007. Terminada a leitura, o Sr. Presiden te colocou para exame e discussão os referidos documentos, após o que, foram submetidos à votação e aprovados por unanimidade; 2) A eleição dos membros da Diretoria para o próximo biênio, em que foram reeleitos para a Diretoria, no cargo de Diretor Presidente, o Sr. Daniel Banasayag Birmann, brasileiro, casado com separação total de bens, administrador de empresas, identidade n.º 6.688.550, SSP/SP, em 19/09/78, CPF/MF n.º 095.657.870-53, domiciliado à Rua Dias Ferreira, n.º 190/2º, Leblon/RJ, e nos cargos de Diretores sem designação especial, o Sr. Leo Eduardo da Costa Hime, brasileiro, viúvo, estatístico, identidade n.º 2.573.422, IFP/RJ em 11/12/69, CPF/MF n.º 244.761.457-87, domiciliado à Rua Dias Ferreira, n.º 190/2º, Le blon/RJ, e o Sr. Luís Fernando Barboza Pessôa, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade n.º 03931526-2, IFP/RJ em 13/04/98, CPF/MF n.º 599.891.817-72, residente na Rua Alberto de Campos, n.º 89/501, Ipanema/RJ. Foi eleita, ainda, para o cargo de Diretora sem designação especial a Sra. Verônica Bezerra Tavares, brasileira, convivendo em união estável, economista, identidade n.º 06.188.000-1, DETRAN/RJ em 10/05/2004, CPF/MF n.º 800.847.027- 53, residente na Estrada das Canoas, 813, São Conrado/RJ, declarando, ainda, que todos os diretores ora reeleitos e eleitos preenchem as condições previstas na Resolução 3.041, de 28/11/2002, expedida pelo BACEN. 3) A remuneração global anual da Diretoria em até R$ 500.000,00. Encerramento: Não Havendo mais nenhuma manifestação, dissidência ou protestos, e nada mais a tratar, encerraram-se os trabalhos, dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 24/04/2007. Daniel Benasayag Birmann, Bernardo Simões Birmann, Luís Fernando Barboza Pessôa, Leo Eduardo da Costa Hime, Maria Regina Agra de Souza e Silva, Cristiana Rebouças Diniz - Secretária - OAB/RJ nº 133.857. Registro na JUCERJA nº 1721190. Data: 06/08/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 297225. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "297340": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 297340. Valor: R$ 46545,66"
                ],
                "297218": [
                    "V - Ata",
                    "KABÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.328.980/0001-05\r\n\r\nNIRE 33300098194\r\n\r\nATA DA AGO/AGE REALIZADA EM 04/06/2007. Aos 4 dias do mês de junho de 2007, atendendo às Cartas Convites da AGO/AGE, reuniram-se na Sede Social à Avenida Pastor Martin Luther King Junior, 5205 nesta capital do Rio de Janeiro, com a presença dos Senhores Acionistas da KABÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, IARA NEVES ACCIOLI, EDUARDO SIMAS DOS SANTOS, WALTER GRATZ JUNIOR, EDSON BRASILEIRO GONDIN FILHO, PAULO HENRIQUE MARQUIZ, EDNO TEIXEIRA PIMENTA, CARLOS EDUARDO GOMES DE ASSIS, JORGE ALVES ALMADA, GENIVAL TAVARES DA SILVA, NEI DA SILVA e PAULO CESAR GREGORIO para deliberarem sobre a ordem do dia em atendimento às Cartas-Convites por todos recebidas. Antes de começar a reunião, todos fizeram menção ao nosso Ex Presidente Walter Gratz, que hoje não se encontra mais em nosso convívio. A Sra. Iara convidou para presidir a mesa o Sr. Eduardo, e para secretário o Sr. Paulo Henrique Marquiz. Procedeu-se a leitura dos documentos relativos à presente na seguinte ordem: I) Dispensa dos avisos de que trata o art. 133 da lei nº 6404 de 15/12/76, tendo em vista que as publicações do Balanço encerrado em 31/12/2006 já ocorreram há mais de trinta dias e a presença dos Senhores Acionistas a esta AGO/AGE representa a totalidade do Capital Social; II) Cartas-Convite enviadas a todos os Acionistas para comparecimento a esta Assembléia a fim de tratar da ordem do dia que se segue: Foram apresentadas as contas, aprovadas unanimente pelos Srs. Acionistas, passou-se ao item da distribuição dos resultados: 5% para constituição da Reserva Legal, 25% aos Srs. Acionistas a título de Dividendos; 10% aos Srs. Diretores; e 5% para distribuição entre os Srs. funcionários como participação no lucro, de acordo com os critérios pré-estabelecidos. No Estatuto Social, o saldo do lucro acumulado no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) foi posto em votação para aumentar o capital social de R$ 1.810.000,00 (um milhão, oitocentos e dez mil reais), para R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Sendo aprovado por unanimidade. E) Assuntos Gerais: Não tendo outros assuntos a tratar referente à Assembléia Geral Ordinária, passamos à matéria referente à ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que se segue: Discussão sobre a proposta da Diretoria de alterar o artigo 5º, constante do Capítulo II, conforme a seguir: CAPÍTULO II - CAPITAL, AÇÕES E ACIONISTAS - Artigo 5º: O Capital Social totalmente subscrito e integralizado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), representado por 1.500.000 (um milhão e quinhentas mil) Ações Ordinárias nominais e 500.000 (quinhentas mil) Ações Preferenciais nominais, que serão distribuídas na proporção de cada Acionista. Após apreciação e discussão, posto em votação, foram aprovadas por unanimidade a nova redação dada ao ESTATUTO, conforme o item acima. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura destas ATAS em livro próprio, que depois de lidas e achadas de conforme, foram rubricados por todos os acionistas presentes, cujos nomes constam na lista de presença que fica fazendo parte integrante destas ATAS. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. IARA NEVES ACCIOLI - Presidente; EDUARDO SIMAS DOS SANTOS - Vice-Presidente; WALTER GRATZ JUNIOR - Diretor Comercial; EDSON BRASILEIRO GONDIN FILHO - Diretor Contábil; PAULO HENRIQUE MARQUIZ; EDNO TEIXEIRA PIMENTA, CARLOS EDUARDO GOMES DE ASSIS; JORGE ALVES ALMADA, GENIVAL TAVARES DA SILVA; NEI DA SILVA, PAULO CESAR GREGORIO. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001722487 em 09/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 297218. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "296309": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 296309. Valor: R$ 3412,92"
                ],
                "297327": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 297327. Valor: R$ 2374,05"
                ],
                "296167": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 296167. Valor: R$ 3102,33"
                ],
                "297239": [
                    "V - Ata",
                    "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE 33300278222\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2007. Data, Hora e Local: Em 23 de agosto de 2007, às 8:00 horas, na sede social de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº. 116, sala 4.102 (parte). Convocação: Edital de convocação publicado, nos termos do artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme posteriormente alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), em 8, 9 e 10 de agosto de 2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil (Doc.1). Presença: Presentes acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social de Zain, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Kevin Michael Altit; Secretário: Sr. João Felipe Figueira de Mello. Ordem do Dia: 1. Ratificar a contratação do Banco de Investimento Credit Suisse (Brasil) S.A., do Banco UBS Pactual S.A. e do Banco ABN Amro Real S.A. para elaboração de relatórios de avaliação econômico-financeira da Companhia; 2. Aprovar a 1ª emissão de debêntures conversíveis em ações ordinárias, da espécie quirografária, em série única, de Zain, no valor de até R$ 380.000.000,00 (trezentos e oitenta milhões de reais), com prazo de vencimento de 4 (quatro) anos, a qual será objeto de registro perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM; e 3. Delegar ao Conselho de Administração da Companhia poderes para deliberar sobre as condições constantes do §1° do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações. Deliberações: Após a dispensa da leitura do edital de convocação pela unanimidade dos presentes, foi também aprovada, por unanimidade, que a ata desta Assembléia Geral Extraordinária fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei das Sociedades por Ações, facultada a apresentação de votos e protestos, que, recebidos pela Mesa e numerados, ficarão arquivados na sede da Companhia. Foi aprovada, ainda, a publicação da presente ata com a omissão das assinaturas dos presentes. Feitos os esclarecimentos preliminares e após a leitura da Proposta da Diretoria, que fica arquivada na sede da Companhia (Doc. 2), o Sr. Presidente colocou em votação o item 1 da ordem do dia, tendo a Diretoria esclarecido, preliminarmente, conforme exposto em sua Proposta datada de 7 de agosto de 2007 (a “Proposta da Diretoria”), que a solicitação aos Bancos para elaboração dos relatórios de avaliação econômico-financeira teve por objetivo auxiliar a decisão da administração da Companhia, para determinação do preço de conversão das Debêntures conversíveis em ações de emissão de Zain a ser submetido à Assembléia, em face do questionamento havido em relação ao preço de conversão aprovado pela Assembléia Geral de Acionistas realizada em 25 de outubro de 2006. Prestados os esclarecimentos necessários e após revisão dos mandatos celebrados com os referidos Bancos (Docs. 3, 4 e 5) e cuja ratificação é posta em deliberação, os acionistas aprovaram, por unanimidade dos votos proferidos, com abstenção dos acionistas Opportunity Fund e Opportunity Lógica Rio Consultoria Ltda., a ratificação da contratação do Banco de Investimento Credit Suisse (Brasil) S.A., do Banco UBS Pactual S.A. e do Banco ABN Amro Real S.A. para elaboração de relatórios de avaliação econômico-financeira da Companhia, ficando a Diretoria autorizada a efetuar o pagamento dos valores constantes das respectivas propostas de contratação. Aprovada a matéria constante do item 1, o Sr. Presidente colocou em votação o item 2 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade dos votos proferidos, com abstenção dos acionistas Opportunity Fund e Opportunity Lógica Rio Consultoria Ltda., a emissão, pela Companhia, de até 38.000 (trinta e oito mil) debêntures conversíveis em ações ordinárias, da espécie quirografária, todas nominativas e escriturais, em série única, com prazo de vencimento de 4 (quatro) anos e valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais), perfazendo, na data da emissão, o montante de até R$ 380.000.000,00 (trezentos e oitenta milhões de reais) (respectivamente, “Emissão” e “Debêntures”), com as seguintes características, conforme disposto na Proposta da Diretoria: (a) número de séries: a Emissão será realizada em uma única série; (b) valor nominal unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário, na Data de Emissão, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) (“Valor Nominal Unitário”); (c) quantidade de debêntures: serão emitidas até 38.000 (trinta e oito mil Debêntures); (d) valor total da Emissão: o valor total da Emissão será de até R$ 380.000.000,00 (trezentos e oitenta milhões de reais); (e) data de emissão, prazo e vencimento: a data de emissão das Debêntures será 15 de agosto de 2007 (“Data de Emissão”). As Debêntures terão prazo de quatro anos, contados da Data de Emissão; (f) forma: nominativa e escritural; (g) espécie: sem garantia (quirografária); (h) remuneração: as Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios com base na taxa média diária dos depósitos interfinanceiros de um dia, CDI “over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela Câmara de Custódia e Liquidação (“CETIP”) no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescida exponencialmente de uma sobretaxa de até 2,35%, incidente sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures a partir da Data de Emissão (“Remuneração”). A Remuneração será paga anualmente. O saldo devido de Remuneração das Debêntures e não pago na respectiva data de pagamento da Remuneração passará a integrar o Valor Nominal Unitário a partir do período de capitalização imediatamente seguinte; (i) forma de subscrição e prazo de integralização: as Debêntures serão subscritas pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data da sua efetiva integralização. A integralização será à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional ou por meio da entrega de notas promissórias da 3ª emissão da Companhia (“Notas Promissórias”). Na integralização, as Notas Promissórias serão consideradas por seu valor nominal, acrescido da respectiva remuneração, calculada pro rata temporis; (j) repactuação: as Debêntures não serão objeto de repactuação programada; (l) amortização: as Debêntures serão amortizadas na Data de Vencimento; (m) colocação: as Debêntures serão objeto de distribuição pública sob regime de melhores esforços de colocação, com a intermediação de instituições integrantes do sistema de distribuição. Será admitida a distribuição parcial das Debêntures, sendo que a realização da Emissão não dependerá da colocação de um número mínimo de Debêntures; (n) vencimento antecipado: são hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures: (i) decretação de falência, pedido de falência não elidido no prazo legal ou pedido de autofalência, assim como o pedido ou início de processo de recuperação judicial ou extrajudicial ou procedimento da mesma natureza, da Companhia; (ii) protesto de títulos contra a Companhia, cujo valor individual ou agregado devido e não pago ultrapasse R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), salvo se, no prazo máximo de 15 dias úteis da data de sua ocorrência, for comprovado pela Companhia que o protesto não é legítimo ou que foi indevidamente efetuado, ou, no prazo legal, o protesto for sustado ou cancelado; (iii) vencimento antecipado ou inadimplemento de qualquer obrigação passiva ou dívida da Companhia, de valor individual ou agregado igual ou superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) ou equivalente em outras moedas de acordo com a taxa de câmbio publicada pelo Banco Central do Brasil em tal data, salvo se tal vencimento antecipado for sanado em até dois dias úteis a partir do momento de sua ocorrência; (iv) ocorrência de qualquer ato, fato ou evento (tais como, dentre outros, qualquer determinação emanada de órgão governamental brasileiro ou estrangeiro ou qualquer ato ou negócio jurídico) com base no qual, em caráter temporário ou definitivo, Citigroup Venture Capital International Brazil, L.P. e Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações (“Acionistas”) não detenham conjuntamente o poder de prevalecer nas assembléias gerais e de eleger a maioria dos administradores da Companhia e/ou de suas controladas diretas ou indiretas, salvo se tal perda de poder for sanada em até 60 dias a partir do momento de sua ocorrência; (v) perda da concessão de serviço público da qual a Brasil Telecom Participações S.A. é titular, bem como a extinção ou qualquer outra forma de limitação da totalidade ou de parcela relevante da referida concessão; (vi) descumprimento pela Companhia de qualquer obrigação pecuniária relacionada à Emissão, salvo se tal descumprimento for sanado em até cinco dias úteis a partir do momento de sua ocorrência; (vii) descumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não-pecuniária assumida nos termos da escritura de emissão das Debêntures que não seja sanado no prazo de 30 dias úteis contados a partir da data do recebimento pela Companhia de notificação enviada pelo agente fiduciário relativamente a tal descumprimento; (viii) transformação, liquidação, dissolução ou extinção da Companhia; (ix) não cumprimento de qualquer ordem de execução por quantia certa oriunda de decisão judicial transitada em julgado ou arbitral definitiva, de natureza condenatória, contra a Companhia, por valor individual ou agregado que ultrapasse R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), no prazo estipulado para pagamento; (x) a destinação dos recursos líquidos obtidos por meio da Emissão que seja diversa daquela prevista na escritura de emissão das Debêntures; e (xi) alteração do objeto social disposto no Estatuto Social da Companhia; (o) conversibilidade e forma: as Debêntures, à opção de seus titulares, poderão ser convertidas, parcial ou totalmente, em ações ordinárias de emissão da Companhia (“Ações”) a qualquer tempo desde o início de sua vigência até a data de vencimento respectiva (“Período de Conversão”). Cada Debênture poderá ser convertida em 5.664 Ações. O fator de conversão de Debêntures em Ações foi determinado pelo quociente da divisão: (i) do Valor Nominal de cada Debênture, na Data de Emissão, por (ii) R$ 1,765496 (“Preço de Conversão”). Caso a data de conversão, assim entendida a data em que o agente fiduciário receber do debenturista uma solicitação de conversão de Debêntures, coincida com uma data de pagamento de Remuneração, a Remuneração das Debêntures relativa ao período de capitalização que se encerra deverá ser paga pela Companhia em espécie. O Preço de Conversão de cada Debênture será ajustado em relação a desdobramentos, grupamentos e bonificações, em ações do capital da Companhia, que vierem a ocorrer a partir da Data de Emissão, sem quaisquer ônus para os debenturistas e na mesma proporção estabelecida para tais eventos. Sempre que a Companhia: (i) aumentar seu capital com emissão de novas ações a um preço de emissão inferior ao Preço de Conversão, seja para subscrição pública ou privada; (ii) emitir novas debêntures conversíveis em ações seja para subscrição pública ou privada, com preço de conversão inferior ao Preço de Conversão; ou (iii) emitir bônus de subscrição com preço de emissão inferior ao Preço de Conversão, os debenturistas terão, a seu critério, o direito de converter, no Período de Conversão, cada uma de suas Debêntures em Ações, pelo mesmo preço fixado para a subscrição das novas ações, conversão das novas debêntures ou emissão do bônus de subscrição, conforme o caso (que passará a ser o novo Preço de Conversão). As Ações objeto da conversão terão os mesmos direitos, preferências e vantagens estatutariamente garantidos às ações ordinárias da Companhia na data de conversão, e farão jus a dividendos integrais e bonificações distribuídos, bem como a todos e quaisquer direitos deliberados em atos societários da Companhia, a partir da data de conversão. O procedimento para conversão das Debêntures será definido na escritura de emissão das Debêntures; (p) justificativa do Preço de Conversão: o Preço de Conversão ora aprovado corresponde ao preço de conversão aprovado em Assembléia Geral de Acionistas da Companhia, realizada em 25 de outubro de 2006 que, por sua vez, teve como base o valor adotado no último aumento de capital da Companhia, realizado em 07 de julho de 2005, que tomou por base a operação de compra e venda de ações de emissão de Zain realizada em 28 de abril de 2005. Ainda que a referida transação não tenha sido concretizada em razão de medidas judiciais, a unanimidade dos acionistas, com abstenção dos acionistas Opportunity Fund e Opportunity Lógica Rio Consultoria Ltda., considera que o valor acordado no último aumento de capital da Companhia, realizado em 07 de julho de 2005, deve ser adotado como referência, uma vez que: (i) é superior ao valor patrimonial, já que o patrimônio líquido de Zain, conforme indicado nas Informações Trimestrais - ITR de 30 de junho de 2007 correspondia a R$ 555.011.458,73 (quinhentos e cinquenta e cinco milhões, onze mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos). Dividindo-se tal valor pelas 1.205.370.297 ações de emissão da Companhia, verifica-se que o valor patrimonial correspondia, em 20 de junho último, a R$ 0,4604 por ação; (ii) excede ao valor de mercado. Embora as ações da Companhia não possuam liquidez e volumes representativos de negociação em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado, algumas de suas companhias investidas (Brasil Telecom S.A. e Brasil Telecom Participações S.A.) apresentam liquidez na Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa, o que permite inferir o valor de mercado de Zain a partir do valor de mercado de tais companhias investidas. Considerando o valor de mercado atingido a partir da média ponderada (por volume diário negociado) dos pregões entre os dias 22/06/07 a 03/08/07 (imediatamente anterior à elaboração da Proposta da Diretoria) de Brasil Telecom Participações S.A. (BRTP3), Tele Norte Leste Participações S.A. (TNLP3) e Contax Participações S.A. (CTAX3 e CTAX4), o valor de mercado de Zain seria R$ 1,1236 por ação; (iii) é maior do que a média dos pontos médios dos intervalos de valor apresentados nos três relatórios de avaliação econômico-financeira preparados pelas instituições financeiras selecionadas pela Diretoria e cuja contratação foi aprovada nesta Assembléia, que indica um valor de R$ 1,7233 por ação da Companhia; (q) adequação do Preço de Conversão: os valores acima apontados, no entendimento da Diretoria e dos acionistas que aprovam a sua Proposta, reforçam a acuidade do Preço de Conversão proposto para a fixação do Preço de Conversão e a certeza de que tal critério não resultará em diluição injustificada de qualquer acionista da Companhia que optar por não exercer seu direito de preferência, sendo, em conseqüência, absolutamente justo, e apurado em estrita concordância com o disposto no art. 170, §1º da Lei das Sociedades por Ações. Esclarecem os acionistas que as Debêntures cuja emissão é ora aprovada substituem as debêntures aprovadas pela Assembléia Geral de Acionistas datada de 25 de outubro de 2006, que nunca foram emitidas e/ou colocadas ao mercado. O Sr. Presidente colocou então em votação o item 3 da ordem do dia. Tendo em vista que todas as condições das Debêntures foram aprovadas pela presente Assembléia Geral, os acionistas entenderam, com abstenção dos acionistas Opportunity Fund e Opportunity Lógica Rio Consultoria Ltda., não ser necessária a delegação ao Conselho de Administração da Companhia de poderes para deliberar sobre as condições de que trata o §1º do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações. Por fim, com relação à matéria prevista no item 2 da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos, com abstenção dos acionistas Opportunity Fund e Opportunity Lógica Rio Consultoria Ltda., autorizar a Diretoria de Zain a praticar todo e qualquer ato necessário à emissão das Debêntures, especialmente no que se refere a: (a) contratação de instituição(ões) financeira(s) para coordenação e intermediação da distribuição pública das Debêntures; (b) contratação dos demais prestadores de serviços, incluindo o agente fiduciário e banco mandatário; e (c) a adoção de todas as medidas e assinatura de todos os documentos necessários à realização da Emissão ora aprovada. Por fim, deliberaram os acionistas, por unanimidade dos votos proferidos, com abstenção dos acionistas Opportunity Fund e Opportunity Lógica Rio Consultoria Ltda., ratificar todos os atos relativos à Emissão praticados até a presente data. O Presidente da Mesa registrou o recebimento da manifestação e protesto encaminhada pelo acionista Opportunity Fund, que, numerada, fica arquivada na sede da Companhia. Os demais acionistas presentes, à exceção do acionista Opportunity Lógica Rio Consultoria Ltda., refutaram integralmente as alegações constantes da referida manifestação. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo nenhuma outra manifestação, deu por encerrada a Assembléia, com a lavratura da presente ata, que lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente; João Felipe Figueira de Mello - Secretário. Acionistas Presentes: Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações; Citigroup Venture Capital International Brazil L.P.; Opportunity Fund; Opportunity Rio Lógica Consultoria Ltda. Priv Fundo de Investimento em Ações; Tele Fundo de Investimento em Ações.\r\n\r\nId: 297239. Valor: R$ 8744,12"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "KIRIAN PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.769.100/0001-09\r\n\r\nNIRE 35.218.346.815\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS E ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE POR AÇÕES. Data, Horário e Local: aos 23 (vinte e três) dias do mês de julho de 2007, às 10 horas, na sede social localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Bernardino de Campos, 294, 8º andar, Paraíso, CEP 04004-041. Presença: sócios representando 100% (cem por cento) do capital social, quais sejam, (a) Rachel Rosa de Oliveira Pinto, brasileira, casada sob o regime de separação total de bens, comerciante, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Góes Monteiro, 125, Botafogo, portadora da Cédula de Identidade RG nº 18.734.884-4 SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº 265.626.248-86; e (b) Fábio de Oliveira Pinto, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 20.108.293 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 151.228.548-07, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Mofarrej, 1024, Vila Leopoldina. Convocação: dispensada, devido à presença de todos os sócios. Mesa: Presidência - Sra. Rachel Rosa de Oliveira Pinto, Secretário - Sr. Fábio de Oliveira Pinto. Ordem do Dia: (i) transformação do tipo societário da Sociedade, de sociedade empresária limitada em sociedade por ações; (ii) alteração da razão social da Sociedade; (iii) aprovação da conversão das quotas sociais em ações; (iv) nomeação dos Diretores da Sociedade; (v) alteração do objeto social da Sociedade; (vi) alteração da sede social da Sociedade; (vii) aprovação do Estatuto Social que regerá a Sociedade. Deliberações tomadas por unanimidade: (i) aprovada a transformação do tipo societário da Sociedade, de sociedade empresária limitada em sociedade por ações; (ii) alterada a razão social da Sociedade para “Tub Participações S.A.”; (iii) convertidas as 620.001 (seiscentas e vinte mil e uma) quotas em que se divide o capital social em 602 (seiscentas e duas) ações, sendo 301 (trezentas e uma) ordinárias, 300 (trezentas) preferenciais e 01 (uma) ação preferencial de classe especial, todas inteiramente integralizadas e sem valor nominal, divididas na mesma proporção das participações detidas pelos sócios, sendo a ação preferencial de classe especial detida pela sócia Rachel Rosa de Oliveira Pinto; (iv) eleitos os seguintes membros da Diretoria, cujos mandatos vigorarão até a Assembléia Geral Ordinária da Sociedade de 2010: Sra. Rachel Rosa de Oliveira Pinto, acima qualificada, como Diretora-Presidente, e Sr. Fábio de Oliveira Pinto, acima qualificado, como Diretor sem designação específica. Os Diretores ora eleitos, presentes à Assembléia, declaram, sob as penas da lei, não estar impedidos para o exercício da atividade mercantil, nem incursos em nenhum dos crimes previstos no parágrafo 1º, do artigo 1.011, do Código Civil, sendo, dessa forma, autorizados a assinar os respectivos “termos de posse” no livro competente; (v) alterado o objeto social da Sociedade, que passará a ser a participação em outras sociedades, e a administração de negócios e bens próprios, móveis e imóveis; (vi) alterada a sede social da Sociedade, que passará a ser na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Góes Monteiro, 125 parte, Botafogo, CEP 22.290-080; e, por fim, (vii) aprovados e adotados os termos do Estatuto Social, que regerá a Sociedade, de acordo com o Anexo I à presente Ata. Encerramento: Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Mesa: Rachel Rosa de Oliveira Pinto - Presidente; Fábio de Oliveira Pinto - Secretário. Acionistas: Rachel Rosa de Oliveira Pinto; Fábio de Oliveira Pinto. Diretores: Rachel Rosa de Oliveira Pinto - Diretor-Presidente; Fábio de Oliveira Pinto - Diretor. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA TUB Participações S.A. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Prazo de Duração e Objeto Social. Artigo 1º - A Tub Participações S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações regida pelo presente Estatuto Social, pela Lei 6.404/76 (“LSA”) e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Góes Monteiro, 125 - parte, Botafogo, CEP. 22.290-080. Parágrafo Único - Por deliberação da Assembléia Geral e execução da Diretoria poderá ser a sede transferida e, ainda, poderão ser abertas, transferidas ou extintas filiais, escritórios ou agências em qualquer ponto do território nacional, ou no exterior. Artigo 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Artigo 4º - A Companhia tem por objeto: (a) a administração de negócios e bens próprios, móveis e imóveis; e (b) a participação em outras sociedades. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações. Artigo 5º - O capital social é de R$ 620.001,00 (seiscentos e vinte mil e um reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 602 (seiscentas e duas) ações, sendo 301 (trezentas e uma) ordinárias, 300 (trezentas) preferenciais e 01 (uma) ação preferencial de classe especial, todas sem valor nominal. Parágrafo 1º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Parágrafo 2º - As ações preferenciais não têm direito de voto, assegurada, no entanto, a percepção e o recebimento prioritário de dividendos mínimos, conforme estipulado no Artigo 23 abaixo. Artigo 6º - A ação preferencial de classe especial, também chamada “Golden Share”, é emitida em conformidade com as diretrizes do artigo 18, “caput” e parágrafo único, da LSA, não faz jus ao recebimento de dividendos e confere ao seu titular os direitos e prerrogativas estabelecidos no Artigo 11 abaixo. Artigo 7º - Todas as ações da Companhia terão a forma nominativa. Artigo 8º - A ação é indivisível em relação à Companhia. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Artigo 9º - As ações não serão representadas por cautelas, presumindo-se a respectiva propriedade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas. Artigo 10 - O acionista que desejar ceder ou transferir suas ações ou direitos de subscrição deverá notificar a Companhia, por escrito, e esta notificará os demais acionistas, para que estes, em conformidade com regras que venham a ser estabelecidas por Acordo de Acionistas da Companhia, eventualmente em vigor e devidamente arquivado na sua sede, possam exercer seus respectivos direitos de preferência. Artigo 11 - A ação preferencial de classe especial (“Golden Share”) confere ao seu acionista detentor o direito de veto acerca das seguintes matérias, deliberadas em Assembléia Geral: (a) reforma ou alteração de qualquer artigo deste Estatuto Social, que se refira ao objeto social da Companhia, ao capital social, suas ações e direitos, à Assembléia Geral e à Administração; (b) autorização para emissão de debêntures e partes beneficiárias; (c) deliberação sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleição e destituição de liquidantes e julgamento de suas contas; e, (d) autorização aos administradores para confessar falência e requerer recuperação judicial ou extrajudicial. Parágrafo Único - A ação preferencial de classe especial conferirá ao seu acionista detentor, além dos direitos estabelecidos no caput deste Artigo, o direito de eleger e destituir, em separado, o Diretor sem designação específica da Companhia. Capítulo III - Das Assembléias Gerais - Artigo 12 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, em um dos 04 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, conforme convocação feita pelo Diretor-Presidente. Parágrafo Único - A Assembléia Geral será instalada de acordo com as disposições da LSA. Artigo 13 - As deliberações da Assembléia Geral, respeitadas as classificações de quorum distintas previstas na LSA e no presente Estatuto, incluindo os direitos e prerrogativas do detentor da ação preferencial de classe especial, serão sempre tomadas pelos votos dos acionistas que representem a maioria simples das ações com direito a voto. Parágrafo 1º - A aprovação das matérias sujeitas ao direito de veto do acionista detentor da Golden Share, elencadas no artigo 11 acima, observará o seguinte procedimento: (a) a matéria deverá ser sempre expressamente indicada na ordem do dia, constante da convocação para a Assembléia Geral; (b) após cada manifestação dos acionistas na Assembléia Geral acerca da aprovação ou não das referidas matérias, o Presidente da Assembléia consultará o acionista detentor das Golden Share, contanto que presente à Assembléia ou devidamente representado, para que exerça seu direito de veto ou se manifeste favoravelmente à matéria, dentro do prazo de 30 (trinta) minutos, a contar do repasse da palavra, concedido pelo Presidente; e (c) decorrido o prazo referido no item “(b)” acima, será reconduzida a palavra ao Presidente para: (i) informar aos acionistas a obrigação de reconsiderar a deliberação, caso o acionista detentor da Golden Share tenha exercido o seu direito de veto; ou (ii) ratificar a deliberação, caso tal acionista tenha se manifestado favoravelmente ou não tenha proferido qualquer manifestação no prazo indicado acima. Parágrafo 2º - Competirá à Assembléia Geral deliberar sobre todos os assuntos estabelecidos no art. 122 da LSA. Capítulo IV - Da Administração da Companhia - Artigo 14 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, composta por dois membros, sendo um Diretor-Presidente e o outro Diretor sem designação específica. Parágrafo 1º - O mandato dos membros da Diretoria será de 03 (três) anos, sendo permitida reeleição. Parágrafo 2º - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas da Diretoria. Parágrafo 3º - O prazo de gestão dos Diretores se estenderá até a investidura dos respectivos sucessores. Parágrafo 4º - Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer dos membros da Diretoria, os acionistas deverão se reunir em Assembléia Geral para eleger um novo membro para assumir o cargo pelo tempo restante do mandato de seu antecessor. Parágrafo 5º - Das reuniões da Diretoria serão lavradas atas no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, as quais deverão ser assinadas pelos Diretores presentes à reunião, ou por seus representantes legais. Artigo 15 - A Assembléia Geral de Acionistas deverá estabelecer a remuneração dos membros da Diretoria, a qual será debitada da conta de despesas gerais da Companhia. Artigo 16 - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia. De acordo com as diretrizes da Assembléia Geral e poderes concedidos pelo Estatuto Social, a Diretoria é responsável pela gestão e representação da Companhia e, dessa forma, tem os poderes para realizar todos os atos necessários para tanto. Artigo 17 - A Diretoria se reunirá por convocação feita por qualquer Diretor, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis, por escrito, via e-mail, fax ou carta registrada com aviso de recebimento. Tal convocação será dispensada se todos os Diretores em exercício estiverem presentes à reunião. Artigo 18 - É de responsabilidade do Diretor-Presidente, além daquelas a ele atribuíveis como membro da Diretoria: (a) convocar, presidir e fazer cumprir as deliberações das Assembléias Gerais; (b) convocar, presidir, e executar as deliberações da Diretoria; (c) planejar, coordenar, dirigir e administrar todas as atividades da Companhia, exercendo as funções executivas e decisórias; (d) representar a Companhia, perante as suas sociedades controladas e coligadas bem como perante todas as sociedades em que a Companhia detiver participação societária, observadas as disposições e avenças de eventuais Acordos de Acionistas, se houver; e, (e) exercer a supervisão geral de todos os negócios da Companhia, coordenando e orientando suas atividades. Parágrafo 1º.- A representação ativa ou passiva da Companhia, em atos ou operações relativos ao curso ordinário dos negócios, tais como a execução de títulos de qualquer natureza, notas promissórias, cheques, ordens de pagamento, contratos ou outros documentos que criem qualquer responsabilidade ou obrigação para a Companhia ou que exonere obrigações de terceiros com a Companhia, a representação perante as sociedades das quais a Companhia seja sócia ou acionista, bem como a representação perante as Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Ministério do Trabalho, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), incluindo suas Autarquias, e o recebimento de intimações e autos de infração, o requerimento, a legalização, a assinatura de Termo de Acordo, a defesa, a réplica, a alegação, o levantamento de débitos, a apresentação e retirada de documentos, a assinatura de pedidos de parcelamentos, a apresentação e assinatura de guias em geral, a requisição de certidões e a prestação de declarações, são de responsabilidade e deverão ser realizados: (a) pelo Diretor-Presidente, isoladamente; (b) pelos dois Diretores, em conjunto; ou (c) por um Diretor em conjunto com um procurador. Parágrafo 2º - As procurações em nome da Companhia deverão ser outorgadas pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por ambos os Diretores, em conjunto, e especificar todos os poderes concedidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, o prazo de validade de tais procurações será limitado a 01 (um) ano. Capítulo V - Do Conselho Fiscal: Artigo 19 - A Companhia não terá Conselho Fiscal permanente, sendo que este somente se instalará a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 10% (dez por cento) das ações com direito a voto e/ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto. Artigo 20 - Caso solicitada sua instalação, os acionistas deverão determinar o número de membros efetivos e igual número de suplentes para compor o Conselho Fiscal. Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembléia Geral após sua instalação. Artigo 21 - A remuneração dos Conselheiros Fiscais será determinada pela Assembléia Geral que os eleger. Capítulo VI - Do Balanço, Lucros e sua Aplicação: Artigo 22 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas na legislação comercial e fiscal. Artigo 23 - Dos lucros líquidos apurados na forma da LSA, serão destinados: (a) 5% (cinco por cento) do lucro para o Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; e, (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro a título de dividendo obrigatório aos acionistas. Parágrafo 1º - O saldo dos lucros líquidos terá a aplicação que a Assembléia Geral determinar, podendo ser transferido para Reserva de Aumento de Capital ou outra reserva de lucros. Parágrafo 2º - O dividendo previsto neste Artigo não será obrigatório no exercício social em que a Diretoria informar a Assembléia Geral não ser ele compatível com a situação financeira da Companhia e referida Assembléia deliberar a sua não distribuição. Os lucros que assim deixarem de ser distribuídos serão registrados como reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser pagos como dividendos assim que o permitir a situação financeira da Companhia. Artigo 24 - Por orientação da Assembléia Geral, a Diretoria poderá levantar balanços intermediários e a Assembléia Geral declarar dividendos à conta de lucros, lucros acumulados ou reserva de lucros apurados nesses balanços, observadas as restrições legais. Capítulo VII - Da Liquidação da Companhia: Artigo 25 - A Companhia entrará em liquidação nos casos legais, cabendo à Assembléia Geral determinar o modo de liquidação e nomear o liquidante que deverá atuar nesse período. Capítulo VIII - Das Disposições Finais: Artigo 26 - A qualquer tempo, a Companhia poderá transformar-se em outra forma jurídica, por decisão da Assembléia Geral. Artigo 27 - Qualquer disputa relativa a qualquer questão decorrente da interpretação deste Estatuto Social será dirimida por mediação, de conformidade com o Regulamento de Mediação da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo. Parágrafo 1º - Qualquer eventual disputa, cuja resolução por mediação não tenha logrado êxito, será definitivamente resolvida por arbitragem, de conformidade com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo, por um ou mais árbitros nomeados de acordo com o mencionado Regulamento. Parágrafo 2º - A arbitragem será administrada pela Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo e realizar-se-á na Cidade de São Paulo, de acordo com o Regulamento dessa instituição. Parágrafo 3º - A decisão arbitral determinará que os custos da arbitragem ou de qualquer procedimento judicial a ela relativo ou dela decorrente, incluindo honorários dos advogados, peritos e árbitros e as custas, deverão ser suportados pela parte vencida. Se as partes decaírem parcialmente de suas pretensões, o Juízo Arbitral deverá especificar a forma e a proporção de distribuição de tais ônus entre as mesmas. Parágrafo 4º - Para efeitos de execução de obrigações decorrentes da sentença arbitral, obtida na forma prevista nesta Seção, e para a obtenção de medidas urgentes antes da instauração do Tribunal Arbitral, fica eleito o foro central da Comarca de São Paulo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais especial que seja ou possa vir a ser. Artigo 28 - Aos casos omissos aplicar-se-ão as disposições da LSA. Advogado Responsável: Luiz Filipe Aranha P. S. Santos - OAB/SP nº 175.850. Arquivada na JUCESP sob o nº 265.099/07-9 e data de 30/07/2007. Cristiane da Silva F. Correa - Secretária Geral. Arquivada na JUCERJA sob o NIRE 33.3.0028304-8 de 02/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 296171. Valor: R$ 8838,13"
                ],
                "297230": [
                    "V - Ata",
                    "ACRUX SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.825.881/0001-29\r\n\r\nNIRE: 3330027785-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE ACIONISTAS REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Realizada às 10 horas do dia 30 de abril de 2007, na sede social da Companhia, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo, 71, 5º andar, Centro, CEP: 21.011-020. 2. Convocação e Presença: Dispensada as publicações de Editais de Convocação e demais anúncios, conforme o disposto no artigo 124, § 4º, da Lei 6.404 de 15/12/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Jonas de Miranda Gomes e secretariados pelo Sr. Daniel Visgueiro de Miranda. 4. Ordem do Dia: (i) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e (ii) deliberação sobre a destinação do lucro líquido. 5. Deliberações: Os acionistas por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, deliberaram: 5.1. Aprovar o Relatório de Administração, Demonstrações Financeiras, Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados em 31 de março de 2007, nos periódicos Diário Comercial e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 5.2. Registrar que a presença de representante dos Auditores Independentes foi dispensada pelos acionistas presentes. 5.3. Consignar que em razão da não apuração de lucro líquido no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, não haverá distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes e por duas testemunhas. Assinaturas: Jonas de Miranda Gomes (Presidente); Daniel Visgueiro de Miranda (Secreário); Alberto dos Santos Rodrigues (acionista); Daniel Visgueiro de Miranda (acionista); Victor Mariz Taveira (acionista); Hermano Freire de Menezes (acionista); Samuel Gueiros Lira (acionista); e Jonas de Miranda Gomes (acionista). Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Jonas de Miranda Gomes - Presidente; Daniel Visgueiro de Miranda - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Acrux Securitizadora S/A. Certifico o deferimento em 07/05/2007 e o registro sob o número 1693274 e data de 07/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 297230. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "297210": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO GUANABARA S/A\r\n\r\nCNPJ 31.880.826/0001-16\r\n\r\nNIRE:33300022881\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Data, hora e local da Assembléia: Em 17 de Abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Instituição, na Avenida Brasil, 8255 - 3º andar, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme livro de Presença de Acionistas. Convocação dos acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial e Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 06 de Março de 2007. Deliberações; a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2006; b) Deixou-se de distribuir dividendos e nem elegeu-se Conselho Fiscal, face não ser permanente e não haver pedido para o mesmo; c) O lucro liquido do exercício permanecerá em conta própria no Patrimônio Liquido para futura destinação; d) Eleição da Diretoria para o período de 2007/2008, foram reeleitos: DIRETOR PRESIDENTE - JACOB BARATA, CPF nº 005.805.707-20; DIRETOR VICE-PRESIDENTE - JACOB BARATA FILHO, CPF nº 341.137.627-91; DIRETOR VICE - PRESIDENTE - DAVID FERREIRA BARATA, CPF nº 629.076.207-97; DIRETORA VICE-PRESIDENTE- ANA CAROLINA BARATA REIS, CPF nº 077.731.497-55; DIRETORA VICE-PRESIDENTE- ROSANE FERREIRA BARATA, CPF nº 629.075.907-82; DIRETOR SUPERINTENDENTE - ANTÔNIO PÁDUA ARANTES, CPF nº 027.206.987-68; DIRETOR, PEDRO AURÉLIO BARATA DE MIRANDA LINS, CPF nº 084.305.617-73. Quanto aos honorários, foram os mesmos fixados em R$ 12.000,00 (Doze mil reais) mensais, para cada Diretor. e) Aumento de Capital social: De R$ 38.000.000,00 (Trinta e oito milhões de reais) para R$ 40.000.000,00 (Quarenta milhões de reais), mediante transferência de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), da conta Cosif nº 493.10-5 - Dividendos e Bonificações a pagar. f) Alteração Estatutária: Tendo em vista a aprovação do item “e”, o CAPITULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 6º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: Artigo 6º: O Capital social é de R$ 40.000.000,00 (Quarenta milhões de reais), representados por 40.000.000 (quarenta milhões) de ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 1,00 (Hum real) cada uma. O Estatuto Social consolidado faz parte integrante da presente ata para todos os efeitos. Outrossim informamos que todos os reeleitos, atendem o requisito do Artigo 2º, da resolução 3041/02. Esclarecimentos: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções\r\n\r\nPossuídas\r\n\r\nAções\r\n\r\nBonificadas\r\n\r\nTotal\r\n\r\nAções\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nParticipação\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n15.200.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n16.000.000\r\n\r\n16.000.000,00\r\n\r\n40%\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n5.700.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\n15%\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n5.700.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\n15%\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n5.700.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\n15%\r\n\r\nJacob & Daniel Participações S/A\r\n\r\n5.700.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\n15%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n38.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n100\r\n\r\nEncerramento: Lavrada e lida a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes; Jacob Barata; Jacob Barata Filho; David Ferreira Barata; Ana Carolina Barata; Rosane Ferreira Barata; Antônio Pádua Arantes; e Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Antônio Pádua Arantes - Secretário. JUCERJA Reg. 00001724895 e data de 16 de agosto de 2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 297210. Valor: R$ 2280,04"
                ],
                "295966": [
                    "V - Ata",
                    "ADEB INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.501.770/0001-67\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA DA\r\n\r\nADEB INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nAos nove dias de Julho de 2007, reuniram-se para a Assembléia Geral Extraordinária, em primeira convocação, todos os Acionistas da ADEB INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A convocados através de circulares enviadas por e-mail ou fax aos Acionistas. Dando início aos trabalhos, foi aclamado para coordenar os trabalhos o Sr. ARMANDO LUIZ ABREU e a mim RICARDO FERREIRA BARREIRO, para secretariar os trabalhos, o que foi aceito por unanimidade por todos os acionistas presentes. Ato contínuo, o Sr. ARMANDO LUIZ ABREU fez a leitura do Edital de Convocação, nos seguintes termos: \"Rio de Janeiro, 27 de Junho de 2007. CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente da ADEB INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14º do Estatuto Social, convoca os prezados Acionistas da ADEB INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A, a se reunirem em Assembléia Geral, a ser realizada na sede da Sociedade sita a Rodovia Washigton Luiz nº 18.610, Galpão “A”, Lote 33, Vila Maria Helena, Duque de Caxias/RJ., no dia 09 de Julho de 2007, às 10:00 horas, devendo comparecer a maioria dos Acionistas com direito a voto e quites com a Tesouraria da Sociedade. Esta Assembléia, tem a finalidade de PAUTA: Deliberar sobre a alteração de Sociedade Anônima para Sociedade Empresária Limitada; mudança da razão social; e redução do capital social, em cumprimento a exigências da JUCERJA para registro da Ata. Esperando contar com sua valiosa presença, firmamo-nos. Atenciosamente, O Presidente.” Terminada a leitura, o Sr. Presidente justificou o início da Assembléia, às 10:00 horas com a presença de todos os Acionistas e/ou seus representantes, a saber: BRUNO FERREIRA BARREIRO, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua Marechal Aguiar nº 23 casa 26 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20920-280, portador da carteira de identidade nº 09.527.765-3-IFP e do CPF nº 087.441.527-60, GREICY FERREIRA BARREIRO, brasileira, solteira, empresária, residente e domiciliado na Rua Marechal Aguiar nº 23 casa 26 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20920-280, portador da carteira de identidade nº 11.796.948-5-IFP e do CPF nº 113.461.827-10, AL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Onofre Gonçalves Ferrão nº 17 - Vila Tomaz - Santa Maria - RS, CEP: 97065-270, inscrita no CNPJ nº 95.623.831/0001-26, através de seu representante legal RENI ANTÔNIO RUBIN, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Rua Irmão Donato nº 85 - Nossa Senhora de Lourdes - Santa Maria - RS, CEP: 97050-300 portador da carteira de identidade nº 6024376656-SSP/RS e do CPF nº 045.038.990-15, JOSÉ DE ABREU PEDROSO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Delfino de Souza nº 163 apt. 602 - Centro - Lavras - MG, CEP: 37200-000 portador da carteira de identidade nº M-1.333-657-SSP/MG e do CPF nº 323.602.826-20, IVAN BARROS DE SIQUEIRA CAMPOS, brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente e domiciliado na Avenida da Abolição nº 4.573 apt. 800 - Mucuripe - Fortaleza - CE, CEP: 60165-082, portador da carteira de identidade nº 1644101-SSP/PE e do CPF nº 001.186.803-15, MAXIFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Octávio Leão Facio nº 600 - Distrito Ind. Tancredo Neves - São José do Rio Preto - SP, CEP: 15076-620, inscrita no CNPJ nº 03.711.070/0001-46, através de seu representante legal MARCELO GARCES BORGONOVI, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua Fátima Thais Cabrera nº 1.261 - Jardim São Marco - São José do Rio Preto - SP, CEP: 15081-410, portador da carteira de identidade nº 27964618-5-SSP/SP e do CPF nº 289.232.338-03, representado neste ato por seu procurador JOSÉ MOACIR POSSARI, brasileiro, casado, gerente comercial, residente e domiciliado na Rua Marta Daher Faiçal nº 180 - São José do Rio Preto - SP, CEP: 15081-350, ERNESTO JOSÉ RIBEIRO LIVA, brasileiro, casado, empresário, residente na Rua Leopoldina Cardoso nº 413 - Dona Clara - Belo Horizonte - MG, CEP: 31260-240, portador da carteira de identidade nº M-3.775.003-SSP/MG e do CPF nº 824.742.656-00, representado neste ato por seu procurador ARIOVALDO BENVENUTI, brasileiro, casado, comerciário, residente e domiciliado na Rua Potiguara nº 49 apt. 101 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22750-290, portador da carteira de identidade nº 4202177-SSP/SP e CPF nº 464.749.518-34, HERBERT NERI SANTIAGO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Avenida Conselheiro Rosa e Silva nº 707 apt. 2.402 - Aflitos - Recife - PE, CEP: 52020-220, portador da carteira de identidade nº 4.173.612-SSP/PE e do CPF nº 572.383.084-87, ROGÉRIO LUIZ GONÇALVES ÁUREA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Itália nº 681 - Jardim Tropical - Cuiabá - MS, CEP: 78065-158, representado neste ato por seu procurador ARIOVALDO BENVENUTI, brasileiro, casado, comerciário, residente e domiciliado na Rua Potiguara nº 49 apt. 101 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22750-290, portador da carteira de identidade nº 4202177-SSP/SP e CPF nº 464.749.518-34, FARMATA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua José Eutrópio nº 29 - Santa Terezinha - Juiz de Fora - MG, CEP: 36045-480, inscrita no CNPJ nº 03.229.667/0001-59, através de seu representa legal ARMANDO LUIZ ABREU, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Ingrácia Pinheiro nº 155 - Santa Luzia - Juiz de Fora - MG, CEP: 36030-740, portador da carteira de identidade nº MG 2777408-SSP/MG e do CPF nº 432.233.036-34, CASTANHEIRA DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Laurindo Borges nº 1.558 - Centro - Campo Mourão - PR, CEP: 87303-240, inscrita no CNPJ nº 75.890.954/0001-16, através de seu representante legal MANUEL CASTANHEIRA LOPES DA SILVA, português, casado, empresário, residente e domiciliado na Avenida Irmãos Pereira nº 2.210 - Centro - Campo Mourão - PR, CEP: 87300-010, portador da carteira de identidade nº 3989278-2-SSP/PR e do CPF nº 011.011.538-49, J.C. GONÇALVES E CIA. LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Presidente Dutra nº 604 - Monte Castelo - Campo Grande - MS, CEP: 79011-160, inscrita no CNPJ nº 04.570.126/0001-52, através de seu representante legal JÚLIO CÉSAR GONÇALVES, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Presidente Dutra nº 604 - Monte Castelo, Campo Grande - MS, CEP: 79011-160, portador da carteira de identidade nº 7387821-SSP/SP e do CPF nº 069.133.988-08, ÉTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Avenida Constantino Nery nº 3.525 B - Flores - Manaus - AM, CEP: 69050-001, inscrita no CNPJ nº 03.561.450/0001-41, através de seu representante legal JOÃO VICTOR NEVES MONTREZOL, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua Belo Horizonte nº 1.075 - Adrianópolis - Manaus - AM, CEP: 69057-060, portador da carteira de identidade nº 1489724-5-SSP/AM e do CPF nº 516.343.412-87, PAULO CÉSAR DE SOUZA GEHRKE, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua Martinica nº 320 casa 6-A - Costa e Silva - Porto Velho - RO, CEP: 78903-715, portador da carteira de identidade nº M-4760361-SSP/MG e do CPF nº 105.727.968-46, CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA, estabelecida na Avenida Novo Rio nº 120 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21041-232, inscrita no CNPJ nº 01.620.701/0001-96, através de seu representante legal JOSÉ DE ARAÚJO BARREIRO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Marechal Aguiar nº 23 casa 26 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20920-280, portador da carteira de identidade nº 3353635-IFP e do CPF nº 371.649.377-53, COMERCIAL DE MEDICAMENTOS AQUÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Avenida Santos Dumond s/nº galpão 02/03 quadra G lote 6 km2 - Portão - Lauro de Freitas - BA, CEP: 42700-000, inscrita no CNPJ nº 04.737.310/0001-44, através de seu representante legal, CINTIA CAVALCANTE SOBRAL, brasileira, solteira, empresária, residente e domiciliada na Avenida Beira Mar nº 2.340 apt. 201 - Jardins - Aracaju - SE, CEP: 49025-040, portador da carteira de identidade nº 3196503-2359219-SSP/GO e do CPF nº 888.496.865-87, JOSÉ REINALDO RODRIGUES MACHADO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Washington Bernardes nº 442 - Morada da Colina - Uberlândia - MG, CEP: 38411-142, portador da carteira de identidade nº 10272784-SSP/SP e do CPF nº 045.768.998-64, TADEU SILVA CASTRO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua dos Tamoios nº 1497 apt. 101 - Batista Campos - Belém - PA, CEP: 66025-125, portador da carteira de identidade nº 2011681-SSP/PA e do CPF nº 084.263.252-20, VALTER CHRISPIM, brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente e domiciliado na Rua Águas de Lindóia nº 186 casa 2 - Rochedale - Osasco - SP, CEP: 06223-160, portador da carteira de identidade nº 10581765-SSP/SP e do CPF nº 948.336.728-04 e TATIANE SCHOLEMBERG, brasileira, solteira, empresária, residente e domiciliada na Rua Professor Hermann Lange nº 286 - Fidélis - Blumenau - SC, CEP: 89060-300, portadora da carteira de identidade nº 3407060-7-SSP/SC e do CPF nº 901.431.599-68, representada neste ato por seu procurador MAURÍCIO SCHOLEMBERG, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua Professor Hermann Lange nº 286 - Fidélis - Blumenau - SC, CEP: 89060-300, portador da carteira de identidade nº 46818502-SSP/SC e do CPF nº 270.033.707-78.\r\n\r\nDando continuidade, o Presidente da Assembléia, Sr. ARMANDO LUIZ ABREU, passou ao primeiro item da Ordem do Dia: alteração de Sociedade Anônima para Sociedade Empresária Limitada, levada a votação pelos Acionistas e aprovada por unanimidade por todos acionistas. Estando todos os acionistas cientes, renunciam ao seu direito, passando então a presente Sociedade a girar sobre o tipo jurídico de Sociedade Empresaria Limitada; Passou-se então ao segundo item da Ordem do Dia, que é conseqüência do primeiro item, deixando de ser Sociedade Anônima, e passando a vigorar pelo tipo societário de Sociedade Empresaria Limitada, deixará de utilizar o razão social de ADEB INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, passando a presente Sociedade a utilizar a razão social de ADEB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que deverá ser levada a registro junto a JUCERJA; e por fim, o último item da Ordem do Dia, que é a redução do Capital Social de R$ 1.170.000,00 (hum milhão, cento e setenta mil reais), para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em razão do tipo societário a ser utilizado, recebendo de volta os valores que cada acionista havia investido junto ao capital social da empresa. É chegado ao término a pauta da AGE, dada a palavra aos Acionistas e como nada mais havia a tratar, o Presidente da Assembléia confirma que a todos os itens discutidos na pauta, que a presente Sociedade passará a utilizar a razão social de ADEB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, permanecendo no mesmo endereço, sito Rodovia Washigton Luiz nº 18.610, Galpão “A”, Lote 33, Vila Maria Helena, Duque de Caxias/RJ, inscrita no CNPJ sob nº 07.501.770/0001-67, com capital social de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e ainda agradeceu a presença de todos e encerrou a Assembléia Geral Extraordinária. Eu, RICARDO FERREIRA BARREIRO, secretariei e lavrei a presente Ata, que vai por mim, pelo Presidente e todos os demais Acionistas assinada. Rio de Janeiro, 09 de Julho de 2007.\r\n\r\nARMANDO LUIZ ABREU\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRICARDO FERREIRA BARREIRO\r\n\r\nSecretario\r\n\r\nBRUNO FERREIRA BARREIRO\r\n\r\nGREICY FERREIRA BARREIRO\r\n\r\nAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nJOSÉ DE ABREU PEDROSO\r\n\r\nIVAN BARROS DE SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\nMAXIFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nERNESTO JOSÉ RIBEIRO LIVA\r\n\r\nHERBERT NERI SANTIAGO\r\n\r\nROGÉRIO LUIZ GONÇALVES ÁUREA\r\n\r\nFARMATA LTDA\r\n\r\nCASTANHEIRA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nJ.C. GONÇALVES E CIA LTDA-ME\r\n\r\nÉTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE SOUZA GEHRKE\r\n\r\nCECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nCOMERCIAL DE MEDICAMENTOS AQUÁRIOS LTDA\r\n\r\nJOSÉ REINALDO RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nTADEU SILVA CASTRO\r\n\r\nVALTER CHRISPIM\r\n\r\nTATIANE SCHOLEMBERG\r\n\r\nId: 295966. Valor: R$ 7380,38"
                ],
                "296164": [
                    "V - Ata",
                    "ORGUF PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO, por subscrição particular, de acordo com o art. 88 da Lei 6.404/76. Data, Hora e Local: 08 de setembro de 2005, às 10:00 horas, na sede social, localizada na Av. Rio Branco nº 134 - 18º andar - parte, Rio de Janeiro, RJ. Presença: 1) S1000 Participações S.A., sociedade anônima com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o Nire nº 33.3.0027678-5 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.574.170/0001-29, com sede à Av. Rio Branco nº 134 - 18º andar - parte, Rio de Janeiro - RJ, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor-Presidente Sr. Paulo Mancuso Tupinambá, brasileiro, físico, casado, portador da carteira de identidade nº 097.598.58-5, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 765.077.268-34, residente e domiciliado na Rua Ernani Agrícola 300, Itanhangá, Rio de Janeiro; 2) Mario Cezar Fernandes Alves, brasileiro, economista, solteiro, portador da carteira de identidade nº 042.487.61-1, expedida pelo IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 635.004.857-15, residente e domiciliado à Rua General Tasso Fragoso 24, apto.1101, Lagoa, Rio de Janeiro. Composição da Mesa e Instalação da Assembléia: Assumiu a presidência da Assembléia o fundador Sr. Paulo Mancuso Tupinambá, que convidou o fundador Sr. Mario Cezar Fernandes Alves para secretariar os trabalhos, compondo-se, assim, a mesa diretora dos trabalhos. Ordem do Dia: (i) subscrição do capital social da sociedade em constituição ORGUF PAR TICIPAÇÕES S.A.; (ii) aprovação do Estatuto Social; (iii) aprovação da constituição da sociedade; (iv) eleição da Diretoria da Sociedade; e (v) fixação da remuneração dos diretores. Deliberações: Estando presentes todos os fundadores da sociedade, sempre por unanimidade foram sucessivamente adotadas as seguintes deliberações: (i) Os fundadores da sociedade em constituição neste ato subscrevem a totalidade de seu capital social equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais), totalmente integralizado pelos acionistas em moeda corrente nacional, representado por 1.000 (mil) ações, todas ordinárias nominativas, sem valor nominal, tendo sido regularmente depositado, junto ao Banco do Brasil S.A. a importância de R$ 100,00 (cem reais), correspondente a 10% do capital social, conforme o Boletim de Subscrição de Ações e recibo bancário que constituem os anexos I e II à presente ata. (ii) Aprovar o Estatuto Social da ORGUF PARTICIPAÇÕES S.A., cujo inteiro teor constitui o Anexo III à presente ata, devidamente aprovado pelos acionistas, com redação resultante das deliberações adotadas nesta Assembléia Geral. (iii) Aprovar a constituição da sociedade ORGUF PARTICIPAÇÕES S.A., na forma da lei. (iv) Eleger, em conformidade com o Estatuto Social aprovado, o Sr. Paulo Mancuso Tupinambá, já qualificado neste instrumento, para o cargo de Diretor Presidente e o Sr. Mario Cezar Fernandes Alves, também já qualificado neste instrumento, para exercer o cargo de Diretor da Sociedade, pelo prazo de 1 (um) ano, de acordo com o disposto no artigo 8º do Estatuto Social. Os diretores tomaram posse mediante assinatura no livro próprio, declarando que se encontram desimpedidos para a prática de atos de comércio, bem como não estarem incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercer atividade mercantil. (v) Fixar em R$ 10.000,00 (dez mil reais) a remuneração global anual da Diretoria. Aprovação e Assinatura da Ata: Lavrada e lida, foi a presente ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2005. S1000 Participações S.A. - Paulo Mancuso Tupinambá; Mario Cezar Fernandes Alves. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - da Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração: Artigo 1º: A ORGUF PARTICIPAÇÕES S.A. é uma Sociedade por Ações, que se rege pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais a ela aplicáveis. Artigo 2º: A Sociedade tem sede e foro na Av. Rio Branco nº 134, 18º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, onde está legalmente estabelecida, podendo abrir ou encerrar filiais, agências ou depósitos em qualquer parte do país e no exterior, bem como transferir sua sede. Artigo 3º: A Sociedade tem como objeto social a participação em outras sociedades, como sócia, acionista ou quotista, tanto no país como no exterior. Artigo 4º: A duração da Sociedade é por prazo indeterminado. Capítulo II - do Capital e das Ações: Artigo 5º: O capital social é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1000 (mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, inteiramente subscrito e integralizado. §1º: Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. §2º: Mediante deliberação da Assembléia Geral, poderá ser determinada a emissão de novas ações e a criação de novas classes de ações, com ou sem direito de voto. §3º: A deliberação de aumento do capital social deverá ser tomada em Assembléia Geral por maioria de votos dos acionistas presentes. §4º: Em caso de aumento do capital social, os acionistas terão o prazo de 30 (trinta) dias para exercer o direito de preferência à subscrição de novas ações da mesma classe e espécie na proporção das que já possuírem. §5º: A Assembléia Geral que deliberar o aumento do Capital Social fixará o prazo para integralização das ações subscritas, podendo ainda estabelecer acréscimos em caso de mora. Artigo 6º: Os certificados de ações serão assinados por pelo menos dois Diretores. Capítulo III - da Administração: Artigo 7º: A Sociedade será administrada pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Artigo 8º: A Diretoria será composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) membros, sendo um Diretor-Presidente e os outros diretores sem designação específica, eleitos pela Assembléia Geral, pelo período de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Artigo 9º: A Diretoria reunir-se-á pelo menos uma vez a cada dois meses ou sempre que os negócios sociais o exigirem. §1º: As reuniões serão convocadas com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis. §2º: As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes, cabendo ao Diretor-Presidente o voto de Minerva no caso de empate nas votações. Artigo 10: Além dos poderes previstos na legislação aplicável, compete à Diretoria exercer a administração da Sociedade e dos negócios sociais, praticando todos os atos necessários à consecução de seus objetivos estatutários. Artigo 11: A Diretoria, representada por dois diretores, ou por seu Diretor-Presidente isoladamente, poderá constituir procuradores, sendo que o instrumento respectivo especificará os poderes conferidos, bem como o prazo de validade, que não poderá exceder o de um exercício social, à exceção daqueles para fins judiciais. Artigo 12: Ao Diretor-Presidente compete, além das atribuições que lhe forem conferidas pela Assembléia Geral, especialmente: a) Representar a Sociedade em Juízo e fora dele; b) Supervisionar os negócios sociais; presidir e coordenar a atuação da Diretoria; c) Supervisionar os setores de controle, planejamento e finanças; e d) Deliberar sobre a criação ou extinção de filiais e escritórios da Sociedade em qualquer parte do território nacional. Artigo 13: Quaisquer documentos, inclusive contratos, garantias, títulos de crédito de qualquer natureza, tais como letras de câmbio, faturas, duplicatas, notas promissórias, cheques ou outros que impliquem em assumir obrigação da Sociedade ou exonerar obrigação de terceiros em relação à Sociedade só terão validade se assinados pelo Diretor-Presidente. Artigo 14: A remuneração global dos membros da Diretoria será fixada anualmente pela Assembléia Geral e a sua distribuição far-se-á na forma por ela deliberada. Capítulo IV - das Assembléias Gerais: Artigo 15: Os acionistas reunir-se-ão em Assembléia Geral, ordinariamente nos 4 (quatro) meses seguintes ao encerramento do exercício social e extraordinariamente, sempre que os interesses da Sociedade exigirem. Artigo 16: A Assembléia Geral será convocada e instalada e deliberará na forma da lei, sendo o Presidente e o Secretário escolhidos pelos acionistas presentes. Artigo 17: Além das matérias previstas em lei, caberão à deliberação da Assembléia Geral as questões que forem propostas pela Diretoria. Capítulo V - Conselho Fiscal: Artigo 18: O Conselho Fiscal da Companhia, de funcionamento não permanente, com as funções fixadas em lei, será composto de três membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. §1º: O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto, e cada período de seu funcionamento terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária subseqüente. §2º: A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. §3º: As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Lucros: Artigo 19: O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 20: Ao fim de cada exercício será levantado um Balanço Patrimonial com observância das disposições legais pertinentes. Os lucros líquidos verificados, após a dedução de eventuais prejuízos e da provisão para o imposto de renda, terão a destinação que lhes der a Assembléia Geral, respeitadas as determinações legais a respeito. §1º: A Diretoria poderá determinar o levantamento de balanços intercalares e declarar dividendos à conta dos lucros neles apurados, observadas as disposições legais. §2º: A Assembléia Geral poderá ainda declarar dividendos à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes. Capítulo VII - Transformação, Fusão, Incorporação e Cisão: Artigo 21: Por deliberação de acionistas que detenham ao menos metade das ações com direito a voto poderá ser realizada em Assembléia Geral a transformação, fusão, incorporação ou cisão da Sociedade, respeitado o direito de retirada do sócio dissidente. Capítulo VIII - da Liquidação: Artigo 22: A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por sua própria determinação, em Assembléia Geral de acionistas que detenham pelo menos a metade das ações com direito a voto. Parágrafo único: A Assembléia Geral estabelecerá o modo de liquidação, elegendo um ou mais liquidantes. Capítulo IX - Das Disposições Finais: Artigo 23: Os casos não previstos neste Estatuto serão resolvidos em conformidade com a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) e demais disposições legais aplicáveis. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 13/09/2005 e o registro sob o NIRE 33.3.0027680-7 e data de 13/09/2005. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 296164. Valor: R$ 5364,52"
                ],
                "295921": [
                    "V - Ata",
                    "* BANCO CR2 S/A\r\n\r\nCNPJ 03.532.415/0001-02\r\n\r\nNIRE 33 3 0026377-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31/05/2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 31 dias de maio de 2007, às 09:00 horas, na sede social, à Rua do Mercado, nº 11/17º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Presente a totalidade dos subscritores das ações do Banco CR2 S/A, conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes, também à Assembléia os administradores da companhia para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas, bem como os membros do Conselho de Administração, eleitos na Ata de Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 02/04/2007, ficando desde já consignado que os membros do Conselho de Administração da Companhia somente serão investidos em seus cargos após a homologação de seus nomes pelo Banco Central do Brasil, mediante a assinatura do respectivo termo de posse. PUBLICAÇÕES: Dispensar a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. MESA DIRETORA: Presidente: Raquel Santos Carneiro; Secretário: Cristiano Maroja de Medeiros. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: 1 - Aprovada, a eleição, como membros da Diretoria, dos Srs. Guilherme Arizio Schuch, brasileiro, economista, casado, portador da carteira de identidade nº 07591063-8, expedida pelo IFP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 080.974.807-00, residente e domiciliado à Estrada da Gávea, nº 873, apto. 704, São Conrado, Rio de Janeiro, RJ, e Osvaldo Lobo Pires, brasileiro, administrador de empresas, solteiro, portador da carteira de identidade nº 08.544.691-2, expedida pelo IFP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 016.494.707-89, residente e domiciliado à Av. Via Parque da Lagoa, nº 280, Bloco 02, Apto. 702, CEP: 22.775-050. 2 - Os Diretores ora eleitos serão investidos em seus cargos após a homologação de seus nomes pelo Banco Central do Brasil, mediante a assinatura do respectivo termo de posse. O término do mandato dos Diretores ora eleitos coincidirá com o dos demais membros da Diretoria, vigorando até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2008. 3 - Declaram os Srs. Guilherme Arizio Schuch e Osvaldo Lobo Pires, preencherem as condições necessárias para homologação de seu mandato pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Resolução nº 3.041, de 28 de novembro de 2002, do Conselho Monetário Nacional, e alterações posteriores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da companhia. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. ASSINATURAS: Cláudio Coutinho Mendes; Carlos Antonio Guedes Valente; Marco Paulo de Alvarenga Costa; Rogério Furtado Moreira; Raquel Santos Carneiro; Cristiano Maroja de Medeiros; Rodrigo Nelson Brum Selles; Guilherme Arizio Schuch; Edilson Dias dos Reis; Monique Leone Moreira Cezar; Luiz Eduardo Roxo Biolchini. Arquivada na Jucerja sob o nº 1725288 em 17/08/07. Valéria G. M. Serra Secretária Geral.\r\n\r\nId: 295921. Valor: R$ 1706,46\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão no D.O. de 23/08/2007"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "295394": [
                            "V - Convocação",
                            "USINAVERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60\r\n\r\nCompanhia de Capital Fechado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os Srs. Acionistas da USINAVERDE S.A. convocados para a AGE que se realizará no dia 05/09/2007, às 12:00 horas, na sede da Companhia, sito à Avenida Niemeyer, 02, Loja 106, Leblon/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) deliberar, discutir e aprovar a homologação do aumento de capital em R$ 14.305.000,00, conforme deliberado na AGE de 25/09/2006, com a emissão de 4.690.164 novas ações, dos quais 2.345.082 são ações ordinárias e 2.345.082 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal; b) Deliberar, discutir e aprovar a criação das vantagens atribuídas as ações preferenciais emitidas pela Companhia, na forma do artigo 19 da Lei de S.A.; e c) Assuntos de interesse geral. RJ, 21/08/2007. Daniel Benasayag Birmann - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 295394. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "295925": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 3330027486-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: São convocados os acionistas da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP (“Companhia”) para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 31 de agosto de 2007, às 14:15 horas, na Rua da Quitanda nº 86, 5º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) Aprovar o Balanço Patrimonial da Companhia de 30.06.2007; (ii) Aprovar a nova redação do artigo 8º do estatuto social da Companhia para refletir o novo número de ações em que se dividirá o capital social da Companhia ao final da operação aprovada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 23 de julho de 2007; e (iii) Aprovar a consolidação do estatuto social da Companhia em decorrência do item “ii” acima. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 295925. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "275991": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 61.403.127/0132-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S.A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013109, com validade até 31 de julho de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de preparação de concreto, argamassa e reboco, na RUA FÉLIX LOPES COELHO, 222, PARTE - ILHA DA MADEIRA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/203903/2005)\r\n\r\nId: 275991. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "296227": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas, da FEDERAL DE SEGUROS S.A., convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar às 11 (onze) horas, do dia 05 de Setembro de 2007, na sede Social na Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Nomeação da empresa para a avaliação dos imóveis da Companhia; b) Aprovação dos laudos de avaliação; c) Aprovação da reavaliação dos imóveis do ativo imobilizado da Companhia e d) Aprovação da reserva de avaliação. Rio de Janeiro, 23 de Agosto de 2007. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 296227. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "294496": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO JARDIM NOVO LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.041.636/0001-42\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: CURSO EDUCACÃO DE JOVENS E ADULTOS (ENSINO MÉDIO) ANO 2005-Anderson Luiz da Silva, Cláudia Lúcia Oliveira Botelho.Ronaldo Diniz da Silva, Thiago Souza da Silva. ANO 2006- Adriana de Aguiar Gibson, Israel Viana da Costa Clemente, Priscila Pessoa Romão, Roberto de Barros Rosa, Rosana Braga Bandeira. ANO 2007 (1º semestre)- Jorge da Silva Souza\r\n\r\nMário Eugênio de Brito Filho, Rita Vanice Garcia da Silva, Vinicius Leandro Barbosa da Costa. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO 2005- Bruno Luiz Detoni.\r\n\r\nId: 294496. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "272350": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO VETOR DE NILÓPOLIS\r\n\r\nC.N.P.J. 04.886.068/0001-70\r\n\r\nO Diretor do Colégio Vetor de Nilópolis, mantido por Colégio Vetor de Nilópolis Ltda, situado na Rua Lúcio Tavares, 07, Nilópolis/RJ, torna pública a relação de concluintes do curso ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) 1ºSEMESTRE/04: Carlos de Laeth Guedes Júnior; Claudia Cristina dos Santos; Patrícia Nascimento Nunes Pereira; Vanessa do Nascimento. 2ºSEMESTRE/04: Ana Alice Lucas de Oliveira; Andréa de Moraes Guimarães; Angélica Pereira de Sá; Glaucia Almeida Signes; Joana Darc da Silva Machado; Leandro de Souza Silva; Leonardo Rodrigues Garcia; Marcio Thadeu do Nascimento; Marcos Thadeu do Nascimento; Tatiana Pereira; Thiago Fonseca de Lima; Wellington Nascimento de Paula. 1ºSEMESTRE/05: Carlos Henrique Gomes da Silveira; Carlos Roberto Silva França; Edivaldo Costa dos Santos; Eline Gabi Pires do Espirito Santo; Rafael Medeiros Brito da Costa; Rodrigo Araújo Teles; Thiago da Silva Soares. 1ºSEMESTRE/06: MANHÃ: Aline Gleiser Lima da Silva; Ana Lúcia Moreira da Costa; Felipe Leitão da Silva; Jéssica Santos Gonzaga; Karine Vieira de Assis; Leanderson Diamantino Coelho; Leandro Guimarães Corrêa de Araújo Silva; Luana Cristina da Silva Freitas; Marcus Aurelio de Almeida Aros; Marina Gonçalves Sant'Ana Mateus; Miriam da Rocha Bomfim; Natalia Vaz Silva; Natallya Wing de Andrade; Priscila Gomes Varela Ferro; Simone Gonzaga de Carvalho; Tamires Mendes da Silva; Tárcia Valquíria de Azevedo Monteiro Ribeiro; Tatiane Araujo de Sousa; Vinícius Cardoso Sampaio. NOITE: Adeilson de Souza Oriente; Alexandro dos Santos Souza; Amanda Harley Barbosa Ribeiro; Andréa Saad Fagundes; Bruna Ferreira da Silva; Carlos Eduardo de Alcantara Cunha; Carlos Renato Soares Barbosa; Cassiano Augusto Nunes Cabral; Cristiano França de Oliveira; Daianna Pereira Sampaio; Daniel Rodrigues Horato; Déborah Fontoura Vernek; Diego Santos de Farias; Edson de Oliveira Guimarães; Eliane Oliveira da Silva; Everton dos Santos Pessôa; Francisca Líbia Barros de Lima; Haroldo Mattos de Sá; Helito Bolívar Azevedo Monteiro Ribeiro; Ivan Luiz Moraes Souza; Janaína de Oliveira Damasceno; João Bernardo de Souza Neto; Julio Cesar Arcenio Rosa; Kelli Regina Alves Alvares; Leandro Henriques dos Reis; Lefeson Mendes Pisete; Liliane dos Anjos; Luciana dos Santos Barbosa; Marcelo José Conceição de Souza; Marcelo Nogueira Melchiades de Souza; Márcio Sant'Ana Coqui; Marcos Pereira de Souza; Marcus Vinicius Cunha dos Reis; Mario Cesar de Souza Mesquita; Michelle Rocha Marinho; Noemi Cristina de Oliveira da Costa; Pedro Coutinho da Silva Junior; Pedro Detoni Fontenele das Neves; Rafael Dias Pereira; Ricardo Wagner Braga Vicente; Robson Medeiros da Fonseca; Romulo de Lima Paladino; Rose Sacramento Lima da Silva; Sergio Henrique Nogueira Maia Junior; Sônia Trindade Fagundes; Thiago Mauricio Almeida da Silva; Victor dos Santos Marinho; Wanda Guedes da Cruz Viana Chaves. Márcia Bastos de Oliveira - Secretária - Reg.: 2723/96 - SEE/RJ, Maria de Lourdes Bastos de Moraes - Reg.: 13171/88 - MEC.\r\n\r\nId: 272350. Valor: R$ 1581,51"
                        ],
                        "252174": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOUZA PAES MERCANTIL DE MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.566.644/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOUZA PAES MERCANTIL DE MINERAÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012568, com validade até 11 de abril de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação da atividade de captação e envase de água mineral e construção de galpão industrial destinado ao beneficiamento de água, na ESTRADA SANTA CATARINA, S/Nº - SANTA CATARINA, município de SÃO FIDÉLIS. (Processo nº E-07/200074/2001)\r\n\r\nId: 252174. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "297317": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBAL EQUITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.739.207/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027192-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas de Global Equity Administradora de Recursos S.A. (“Global Equity” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”) a realizar-se no dia 3 de setembro de 2007, às 9:00 horas, na sede social da Global Equity, situada na Avenida das Américas, 700, bloco 01, sala 118, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. A ordem do dia da Assembléia ora convocada será: (i) Alterar a redação do artigo 3º, alínea b, do Estatuto Social da Companhia, modificando seu objeto social, para atender à solicitação da Comissão de Valores Mobiliários; (ii) Consolidar a redação do Estatuto Social da Companhia; e (iii) Ratificar a nomeação da Sra Patrícia Araújo Branco, Diretora de Administração de Recursos da Companhia, para representar a Companhia perante a CVM e terceiros quaisquer, nas atribuições e responsabilidades pela administração de carteira de valores mobiliários, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Instrução CVM n° 306, de 5 de maio de 1999. Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, antes do início da Assembléia. (b) Encontram-se, à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Marco Antônio de Freitas Pinheiro - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 297317. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "294922": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0004-03\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2007- Afonso Ascenção do Nascimento Junior; Carlos Alberto Marques; Moesio Jesus de Menezes; Ricardo da Silva Brusdzenski; Tacio Melo Ribeiro; Roger Lima Nunes da Costa; RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM ELETROTÉCNICA 2007- André Luis Godinho; Augusto Cesar de Souza; Carlos Renato Ramos Lima; Luis Antonio Teixeira Mendes; Rogerio Tesch Ximenes. A Diretora dos cursos técnicos Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/SENAI/RJ, situado a Rua Bingen 130, Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 294922. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "296081": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CETEPIS BRASIL-CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL\r\n\r\nDO BRASIL - LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.422.732/0001-19\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2007: Iuri Vianana do Valle, Raphael Santana Sloniewski. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2007: Aída Faria Matos, Allan Domingos Raymundo, Ana Beatriz Corrêa de Oliveira, Ana Cristina Valiente Costa, Ana Paula da Silva Ramos, Ana Paula de Souza de Paula, Anderson Gonçalves Ferreira Chaves, Anderson Pedra da Silva, André de Andrade Cerqueira, André Luis Freitas Machado Rosa, Angela Maria de Fatima Vaz, Aurelio Martins de Oliveira, Carlos Augusto Francisco de Souza, Carlos Eduardo Chrispim, Carlos Henrique Garção Junior, Carlos Humberto da Cunha, Cesar Pereira Lugão, Christiane de Oliveira Corrêa, Claudemiro dos Santos Alves, Daniel Pereira da Silva, Daniele Andressa de Almeida Ribeiro, Edilausa Mariano Belarmino, Edmilson Ribeiro Gomes, Elaine Monteiro da Silva Freitas, Elisângela Isabel dos Santos, Ellen Pinheiro Costa dos Santos, Emerson dos Santos Borges, Fabiana Baptista Couto de Oliveira, Felipe Gonçalves Ferreira Chaves, Fernanda Paula de Oliveira, Fradmilson Paulo da Silva, Getulio Machado de Souza, Gilberto de Almeida Hora Bastos, Gilson Dias de Oliveira, Giovanna de Lima Freire, Giulianna Giglio Fontoura, Givanildo Fernandes Santos, Guilherme Bohrer Patitucci, Helena Maria da Silva Vera Urquiza, Ina Daniela de Oliveira Tamaki Yamasaki, Ivan Manoel da Rocha, Jackson Douglas de Miranda, Jailton Lucio da Silva Alves, Jair da Silva, Jorge Luiz Corrêa Filho, José Elisomar Silveira, Laercio Pinto Machado, Leda Lopes Silva, Leila Martins Lima, Leoni Rastoldo Nunes, Luana Souza Fernandes, Luca Bongiovanni, Luciano Perez de Souza Maia, Luiz Claudio Lopes da Silva, Manoel Machado de Souza, Marcelo Rezende Moutinho, Marcelo Sant'Anna de Amaral, Marcia de Souza Videira, Marcos Angelo da Silva, Maria do Carmo Silva de Carvalho, Natália de Sousa Oliveira, Nathalia Euclides Lima Carvalho, Neuziléa Albertassi da Silva, Pablo Pinheiro Coutinho da Fontes, Ricardo Ferreira Guimarães, Rivelino Souza de Paula, Robson Passos Fernandes, Rodrigo Peres de Siqueira, Thaís da Costa Cupertino, Thiago Fonseca Soares da Silva, Uéliton Dias dos Reis, Valter Ferreira Silva, Vanessa de Oliveira Vera Cruz, Vanessa Raiz, Vera Cristina dos Santos Meyer Nascimento, Vinicius Reis Gonçalves, Wagner Luiz da Silva, Walter Faria Pereira Junior, William Pereira Ribeiro.\r\n\r\nId: 296081. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "296009": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA RAMOS-LTDA\r\n\r\nCNPJ 28446961/0001-43.\r\n\r\nO Diretor do CEMOR, mantido por Centro Educacional Moreira Ramos, situado na Rua Augusto Berberick 86 Olinda, Município de Nilópolis, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES do Ensino Médio Regular - em 2006: Ailton do Nascimento Ferreira Berberick, Aleixo Bastos Cosentino, Augusto Rouberte Umbelino da Silva, Bruna Cristina Bastos dos Santos Renda, Cristine Miguel da Silva Rodrigues, Douglas Cordeiro Corrêa, Gabriel de Lima Farto Fernandes, Giselli Cristini Domiciano Abrahão, Hebert Matos Halles da Silva, Jefferson Roseno dos Santos, Jéssica Albuquerque Santos Rêgo, Jéssica Valério Costeira, Juliana Beatriz Carvalho de Oliveira Soares, Karla Christiane dos Santos Nicolay, Leonardo Teixeira de Oliveira, Pamela Rodrigues da Silva, Rafaela do Nascimento Melo, Raphael Lopes Santiago, Tamyréia Conceição Velozo, Wallace Umbelino Silva de Oliveira, Yasmim Vieira Gonçalves. Curso Educação de Jovens e Adultos Ensino Médio 1º Semestre - em 2006: Ajandi César Barreto Soares, Aldemir Correia de Melo, Alex Silva de Oliveira, Catiucha Silva dos Santos, Claudielle Pavão da Silva, Claudio da Silva Ezequiel, Emilio Rodrigues Toffanel Valente, Grace dos Santos Bezerra, Hérica Virtuoso Soares, Jared Ben-Yull Dias da Silva, Kelly Cristina Santa Rosa Rocha dos Santos, Rafaela Cristina de Souza Serra, Vanessa Menezes da Silva.\r\n\r\nId: 296009. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "272189": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IVAN P. RAMOS PRODUTOS QUÍMICOS\r\n\r\nCNPJ: 01.925.373/0001-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIVAN P. RAMOS PRODUTOS QUÍMICOS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013047, com validade até 26 de julho de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de sabões, sabonetes e detergentes sintéticos, na RUA 24 DE FEVEREIRO, 111 A - BONSUCESSO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201681/2006)\r\n\r\nId: 272189. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "297328": [
                            "V - Convocação",
                            "STANLEY - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.839.701/0001-09\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE QUOTISTAS: Ficam os senhores Quotistas convocados a se reunirem, no dia 10/09/2007, às 10h30min, na sede social, na Rua Pernambuco, 420, Jardim da Posse, Nova Iguaçu/RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia, conforme proposta da administração: Exclusão do sócio minoritário, na forma do art. 1.085 do Código Civil e cláusula 14ª do contrato social. RJ, 22/08/2007. Augusto Cesar Vieira de Souza - Sócio administrador.\r\n\r\nId: 297328. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "293178": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA VENÂNCIO PEREIRA VELLOSO\r\n\r\n36529121/0001-72\r\n\r\nO Diretor da Escola Venâncio Pereira Velloso, mantido pela Sociedade Educacional Pró-Ensino Ltda, situada na Avenida Nilo Peçanha, 2716 - Bar dos Cavaleiros, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, em 2005: Amanda Dias Guimarães - Beatriz da Silva Cabral - Camila Salgado de Paula - Cynthia Araujo do Nascimento - Daniele Vieira de Azevedo - Felipe Rangel Tavares - Jaqueline Valadão da Silva - Juliana Camara Carrilho - Karina Sousa da Costa - Magaly de Oliveira Rodrigues - Marcela Aline Lopes da Silva - Mariana de Freitas Galvão - Marise Helena Silva Ribeiro - Priscilla Tragino Reis - Sergio de Castro Neto - Stephanie Adriane da Silva - Tatiane de Albuquerque Ferreira - Thiara Freitas da Silva - Verônica Santos Proeza - Wallace Cunha de Oliveira; Processamento de Dados, em 1998: Jamila Gonçalves de Oliveira. Angela Maria de Oliveira Pereira Secretária Escolar e Oswaldo da Silva Filho Diretor deste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nId: 293178. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "293445": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA\r\n\r\nCNPJ 30500334/0001-95\r\n\r\nConcluíram o Ensino Médio - Jovens e Adultos no 1º semestre de 2007\r\n\r\nBruno Barreiros de Coutinho\r\n\r\nCaio Kazazian\r\n\r\nCamilla Cardoso Perdigão\r\n\r\nCarolina Rodrigues Born\r\n\r\nEduardo Luiz de Baldaque Danton Coelho Portella\r\n\r\nFelipe Speiski Sahione\r\n\r\nFernanda de Moraes Santos Reis\r\n\r\nFernando Ferreira Firme\r\n\r\nGilberto José dos Santos Junior\r\n\r\nGuilherme Cardoso Ourivio\r\n\r\nGustavo Diniz Direito\r\n\r\nIgor Brigagão Fuentes Rocha Leal\r\n\r\nJoão Pedro de Resende Coelho da Silva\r\n\r\nJéssica Viera Montello\r\n\r\nLeonardo Gomes Werneck Cubas\r\n\r\nLuiza Botto de Castro Figueiredo\r\n\r\nMarcelo Formosinho Guimarães Luccas\r\n\r\nMariana de Moraes Medros Barcellos\r\n\r\nMariana Martins Repetto\r\n\r\nMarianne Bittencourt Sobral Videira\r\n\r\nMarina Arruda Papi de Moraes\r\n\r\nPedro Guilherme da Fonseca Teixeira\r\n\r\nPedro Miranda Tessarollo\r\n\r\nRaffaello Andre Ettore Fonseca Vaselli\r\n\r\nRamon Galvão Muller Nogueira\r\n\r\nRayssa Ribeiro Gracie\r\n\r\nRenato Oliveira Veiga\r\n\r\nThales Sartori Gavazza\r\n\r\nVanessa Garcia de Avila\r\n\r\nConcluiu o Ensino Médio no 2º semestre de 2005\r\n\r\nThiago de Macedo Soares Telles Ribeiro\r\n\r\nConcluiu o Ensino Médio em dezembro de 2006\r\n\r\nLeonardo Pereira e Ferreira da Silva\r\n\r\nNathália Thássia dos Santos\r\n\r\nConcluíram o Ensino Médio em 2007, de acordo com o Parecer 1177/2002 do C.E.E.. Aprovado em 17/12/2002, Homologado em 31/03/2003 e Publicado no D.O 08/04/2003.\r\n\r\nChristine de Melo Valença\r\n\r\nFlávia de Moura Leite\r\n\r\nGabriel de Souza Margato Pereira\r\n\r\nHerbert Luiz Palácio Salvi\r\n\r\nMax Morales Perlingeiro\r\n\r\nMariana Benedetti Bahiense\r\n\r\nRetificação: publicado em 18/12/2002 - folha 7 - Onde se lê Cristyan Bernard Sebastian Waller, leia-se Cristhyan Bernard Sebastian Waller\r\n\r\nDiretor: George Cardoso da Silva, Registro nº 9318447 - MEC;\r\n\r\nSecretárias: Adenildes de Oliveira - Reg. 440 SEEC; Inspetora Escolar Sheyla Paredes - Matric. 0667.224-0\r\n\r\nId: 293445. Valor: R$ 1706,46"
                        ],
                        "274913": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RETIMASTER MOTORES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.540.805/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRETIMASTER MOTORES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013072, com validade até 27 de julho de 2012, que a autoriza a realizar serviços de recondicionamento de motores e peças e de retífica de motores, na AVENIDA TENENTE CORONEL MUNIZ ARAGÃO, 925 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203152/2004)\r\n\r\nId: 274913. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "296168": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 73.410.326/0004-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013197, com validade até 22 de agosto de 2010, que a autoriza a realizar obras para ampliação da capacidade instalada de produção de cerveja e chopp para 480000 hectolitros por mês e construção de nova Estação de Tratamento de Efluentes, na RODOVIA BR-040, KM 51,8 E 51 - PEDRO DO RIO, município de PETRÓPOLIS. (Processo n° E-07/201756/2007)\r\n\r\nId: 296168. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "296973": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 33.646.654/0001-46\r\n\r\nAVISO DE EDITAL. O Iate Clube do Rio de Janeiro, representado pela Comodoria, em obediência ao § 3º do Artigo 4º do Estatuto Social e § 1º do Artigo 13 do Regimento da Administração Financeira e Contábil, combinado com à Alteração da Resolução de Comodoria nº 03/2005, comunica aos sócios detentores dos Títulos Patrimoniais adiante relacionados que, não tendo atendido ao chamamento, dentro dos prazos estabelecidos e concedidos para a quitação de seus débitos, foram os mesmos cancelados e recuperados ao Patrimônio do Clube e os respectivos detentores e dependentes eliminados do Quadro Social: Títulos nºs 2388 de Rui Luís da Luz Leite de Sousa e 2379 de Manoel Portinari Leão. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. A Comodoria.\r\n\r\nId: 296973. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "296236": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FISIOCLIN ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.057.393/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Fisioclin Ortopedia e Reumatologia Ltda, representada pelo seu sócio administrador Guilherme Dottori Gaspar, convoca seus Associados para Assembléia Ordinária a realizar-se no dia 03 de setembro de 2007 em sua sede na Rua da Assembléia, 40 2º andar, com primeira convocação para as 14:00h e a segunda e última convocação para as 14:30h. A Assembléia deliberará sobre a análise e aprovação de contas dos anos de 2005 e 2006. Guilherme Dottori Gaspar - Sócio Administrador\r\n\r\nId: 296236. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "293318": [
                            "V - Convocação",
                            "COMBRATUR - COMPANHIA BRASILEIRA DE TURISMO\r\n\r\nCNPJ 30.074.462/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29/08/07, às 11 h, na sede da empresa, na Av. Ataulfo de Paiva 1251, sl 801, parte, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria e dos Balanços Patrimoniais levantados em 31.12. 2005 e 31.12.2006 e suas Demonstrações Financeiras; b) eleição de diretoria e fixação de seus honorários. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Francisco Dalmário Soares Cavalcante - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 293318. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "297030": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO DE ENFERMAGEM SANTA MARTHA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 05.222.339/0001-56\r\n\r\nALUNOS FORMANDOS CURSO AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM 04/08/07: Luana Pontes de Souza, Luzinete Fatima de Oliveira, Sergio Henrique da Silva Oliveira. ALUNOS FORMANDOS CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM 04/08/07: Adriana Antunes da Cruz, Adriana Correia Luz, Adriana Mendes Xavier, Alessandra Marins Fraga de Azevedo, Alexandre da Silva Trindade, Aliciandra Ramos da Costa Santos, Aline Rosa da Costa, Amanda de Souza Marques, Ana Paula dos Santos, Ana Rita de Jesus Amaral, André Arlindo dos Santos Coutinho, Andréia Diniz Rodrigues, Angela Márcia Pereira Alexandre, Antonia Helena Silene Barros de Oliveira, Beatriz Medeiros da Silva, Carolina Pereira Loureiro, Christiane de Souza Silva, Cíntia Mendes Gomes Pereira, Cleide Tomaz da Conceição Rosa, Consuelo Barbosa dos Santos, Daiana Castro Fernandes, Daiane Ramalho da Conceição, Danielle Ferreira Saldanha, Edmilson Leite Cardoso, Eduardo Ramos da Fonseca, Elci Silva de Carvalho, Eliana Queiroz de Almeida, Elizabete da Silva Corrêa, Elza Maria de Lima Menezes, Evelin Ellen Martins da Silva, Fabiana Barboza de Souza, Gelceli Gonçalves Marinho, Geneide Maciel da Silva de Carvalho, Grimario da Silva, Isabelle de Macedo Simões Pires, Jane da Silva Nascimento, Jane Lucia de Paula Alcântara da Costa, Joceli Figueiredo Antunes, Kátia Machado Conceição, Kátia Sanches Melo Porto, Lucia Helena Silveira Costa, Ludmila de Campos da Silva, Luiza Andrea Lôra Cordeiro, Márcia Cristina de Oliveira, Maria de Fátima Rosa, Maria Helena da Matta dos Santos, Maria Ozélia Pereira Gonçalves, Marília Brum da Silva, Mariluci de Oliveira Sodré, Marta Oliveira de Lima Silva, Mauricio da Silva Costa, Miriam da Conceição Nascimento, Monique Pereira de Almeida, Monique Salazar Lôbo, Nair Silva Neta, Noemia Marques dos Santos Almada, Patrícia Gomes, Patrícia Reis de Oliveira Silva, Rosana Ramos Pacheco, Rosana Rubio de Faria, Roseli Rodrigues, Rosemere Izaura Fernandes, Silvane de Fátima Martins da Silva, Sônia Regina da Silva Mendonça, Tatiane de Jesus Pimentel de Souza, Valcir Ribeiro, Valéria Apolinário dos Santos Almeida, Valeria Manhães Castellete, Valquiria de Abreu Ramos Queiroz, Viviane Campos Bonfante e Walkiria Maia de Lima.\r\n\r\nDiretora: Gladys Mota Bustamate - Reg. MEC 69496 \r\n\r\nSecretaria: Maria Rafaela Costa Miguel - Reg. MEC 4702 \r\n\r\nId: 297030. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "296237": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA COLOMBO, ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.225.392/0001-46\r\n\r\nNIRE n.º 3330006499-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convidados os acionistas da Casa Colombo, Administração de Bens S/A., para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede da sociedade, na Av. Rio Branco, 115 - 12º andar-parte, no dia 01 de Setembro de 2007, às 14:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovar a alteração do objeto social da Companhia; b) Aprovar a cisão parcial da Companhia nos termos do Protocolo, da Justificação e do Laudo de Avaliação. Rio de Janeiro, 23 de Agosto de 2007. As.) Jean Charles David Bernheim - Diretor Administrativo. As.) Robert Paul David Jacob - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 296237. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "296098": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MARANHÃO\r\n\r\nCNPJ: 33768706 / 0001-57\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 1999 - Agenor Sergio Pereira, Marina Garcia de Andrade. 2001 - Fabio de Freitas Bertin - Concluintes do curso de formação de professores 1 a 4 Série do ano de 1999 - Lenisse Sousa da Silva Machado, Mauro de Napoli, Wilson José Borges Machado. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 296098. Valor: R$ 279,65"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "293270": [
                            "V - Extravio",
                            "SANTA CLARA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ:02.095.595/0001-31\r\n\r\nEXTRAVIO: DOS TALÕES M D1 DE 2301 A 2350 DA FIRMA ACIMA ESTABELECIDA NA RUA: ALVARES DE CASTRO394 CENTRO-MARICÁ/RJ.\r\n\r\nId: 293270. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "296235": [
                            "V - Extravio",
                            "CLIMEF - CLÍNICA MÉDICA E FISIOTERÁPICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 74.034.240/0001-43\r\n\r\nEXTRAVIO: CLIMEF - Clínica Médica e Fisioterápica Ltda, Inscrição Municipal 025320 estabelecida na Rua Domingos Alves de Oliveira, 169 - Edem - São João de Meriti - RJ - CEP: 25545-500, comunica o extravio do talão de serviços nº 601 a 650.\r\n\r\nId: 296235. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "296284": [
                            "V - Extravio",
                            "L A TARDIN KLEN COMERCIO E CONFECÇÃO - EPP\r\n\r\nCNPJ: 03.564.694/0001-88\r\n\r\nEXTRAVIO: Empresa sediada à Avenida Walter Vendas Rodrigues, nº. 265, Campo Belo, Bom Jardim - RJ, Inscrição Estadual nº 86.371.057, comunica o extravio da Nota Fiscal série 1 nº. 1124. \r\n\r\nId: 296284. Valor: R$ 186,83"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "294777": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos arts. 4º e 5º do DL nº 1.040/69 e na Resolução CFC nº 1.095/07, convoca todos os Contabilistas com registro definitivo, transferido ou provisório no CRC-RJ para a eleição de 1/3 (um terço) do seu Plenário para mandato de 4 anos e, ainda, de 3 Conselheiros para mandato complementar de 2 anos para integrar os 2/3 remanescentes, a realizar-se em 22/11/2007. \r\n\r\nO período de requerimento de registro de chapas será de 20 dias contados a partir desta publicação, ou seja, de 27/08 a 17/09/2007.\r\n\r\nOs locais de votação serão divulgados oportunamente pelo CRC-RJ. \r\n\r\nA íntegra deste Edital encontra-se disponível na Sede do CRC-RJ, Delegacias e na página do CRC-RJ na internet (www.crc.org.br).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nAss: Antonio Miguel Fernandes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 294777. A faturar por empenho"
                        ],
                        "288384": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE JORNAIS E REVISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.148.692/0001-60\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Pelo presente edital ficam convocados os associados quites, em pleno gozo dos seus direitos sociais para participarem da eleição de Diretores, Membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes, a ser realizada no dia 28 (Vinte e Oito) de agosto do corrente ano, na sede desta entidade, à Travessa do Ouvidor, 21 - sala 401, nesta cidade, onde funcionará a Mesa Coletora, entre 10 e 18 horas. O quorum necessário à validade da eleição é de 5 associados. A chapa registrada foi publicada no “Diário Oficial” de 06 de agosto de 2007. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Manoel Josivam Rodrigues e Silva - Presidente \r\n\r\nId: 288384. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "296498": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS\r\n\r\nDE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 01.865.886/0001-07\r\n\r\nEDITAL - Faço saber, que este convoca o Conselho de Representantes desta Entidade para reunir-se ordinariamente, em sua sede, à Rua Álvaro Alvim, 31 - 701 - Centro - RJ, no dia 14 de setembro do corrente ano, em 1ª convocação, às 09:00 horas, com a presença mínima de 2/3 dos filiados ou, em não havendo quorum legal, nos mesmos dia e local, em 2ª convocação às 10:00 horas com presença no mínimo, da metade dos filiados, tendo em vista cumprimento da seguinte Ordem do Dia: A) Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior; B) Leitura, discussão e votação por escrutínio secreto do Relatório de Diretoria, Peças Contábeis e Financeiras, tudo concernente ao exercício anterior, bem como de Proposta da Diretoria para o Exercício de 2008, com leitura prévia de parecer do Conselho Fiscal; C) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Juracy Martins dos Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 296498. Valor: R$ 558,11"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "297213": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2007.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos. \r\n\r\nDATA: 05 de setembro de 2007 às 10:00 horas .\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DO EDITAL: Av. da Liberdade nº 50 - Centro\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Tel: ( 22 ) 26221650, ramal 207,208 e 209.\r\n\r\nCarlos Alberto D.Grillo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 297213. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "296245": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nALTERAÇÂO DE DATA\r\n\r\nPregão Presencial no 027/2007 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 16.825/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição Medicamentos e Insumos.\r\n\r\nData Anterior da Licitação: 03/09/2007, às 09h00min.\r\n\r\nNova Data da Licitação: 05/09/2007, às 09h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 227.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 296245. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "291797": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nERRATA DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 016/2007\r\n\r\nNa publicação do D.O. nº 151 (Parte IV - Municipalidades) do dia 14/08/2007, referente ao ítem DATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES; ONDE SE LÊ: DIA 28/08/2007, AS 10:00horas, LEIA-SE: DIA 30/08/2007, ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nOs demais dispositivos do edital permanecem inalterados\r\n\r\n· Conceição de Macabu, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\n· Alexandre Martins Couto - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 291797. Valor: R$ 288,01"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias PREFEITURA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "297211": [
                        "IV - Editais: Concorrências",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005 /2007\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias comunica a todos os interessados a ERRATA a seguir delineada, relativamente ao Edital de Concorrência nº 005/2007, cujo objeto trata de obras de macrodrenagem, com dragagem dos rios Pilar e Calombé, bem como os canais Guanabara e dos Caboclos, com fornecimento de materiais, segundo diretrizes do Programa de Gestão Ambiental. 1. No item 7.3.3., onde se lê “Ficam definidos os seguintes elementos para efeito de relevância indicada no item anterior: a)drenagem de águas pluviais em tubos de Æ 1.500mm PA1 acima de 1.000 metro; b) Esgotamento sanitário em tubos de PVC de 150mm acima de 1.000 metros; c) Base de brita corrida acima de 1.500m 3.”, leia-se “Ficam definidos os seguintes elementos para efeito da relevância indicada no item anterior: a) Escavação mecânica de vala escorada acima de 10.000m3; b) Escavação mecânica em leito de rio ou canal acima de 50.000 m3; c)Concreto armado de 15 MPA acima de 1.500m3.”\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 297211. Valor: R$ 575,19"
                    ],
                    "297212": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias comunica a todos os interessados que procederá à sessão para recebimento e abertura dos envelopes de propostas e documentos de habilitação, relativamente à Concorrência n° 008/2006, no dia 30 (trinta) de Agosto de 2007, às 10:00 (dez) horas.\r\n\r\nManoel Charles Gomes Bahens\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 297212. Valor: R$ 263,94"
                    ]
                }
            },
            "Município de Miracema PREFEITURA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "297224": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - Nº 004/07 - AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº 5864/2007\r\n\r\nEDITAL N° 081/2007 TOMADA DE PREÇOS: Nº. 004/2007 \r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE REFORMA E ACRÉSCIMO NO CENTRO CULTURAL MELCHÍADES CARDOSO, solicitado pelo Chefe da Divisão de Cultura.\r\n\r\nVALOR GLOBAL / ESTIMADO: R$ 287.848,43 (duzentos e oitenta e sete mil oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos). DATA PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: 18/09/2007 ÀS 13:00HS. Local: Pç. Ary Parreiras, s/n - Centro - Miracema - RJ.O edital completo poderá ser adquirido no Setor de Licitações da PMM, endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00H, de 2ª a 6ª, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante a permuta de 01 (um) pct. Papel A4 c/ 500 fls.\r\n\r\nId: 297224. Empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "296222": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N. º 011/2007 - SMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uma motocicleta. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 11 de setembro de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 7,60 (sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 296222. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "296195": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\n##AVISO DE ADIAMENTO \r\n\r\n## A Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público que, em razão de impugnação apresentada pela empresa Ambitec Ltda, fica adiada “SINE-DIE” a Concorrência Pública nº 01/2007, que objetiva a contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de limpeza urbana, tais como coleta de RSD, coleta de RSS, com transporte ao aterro sanitário, lavagem de vias e logradouros públicos, coleta e transporte de resíduos recicláveis no município de Resende/RJ, por um período de 12 (doze) meses, através do Processo Administrativo nº 21.765/2006. Manoel Henrique de Morais - Coordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 296195. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "296500": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.100/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.076/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de camisas escolares.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel ofício 2. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 06/09/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 296500. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "297222": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nBOLETIM Nº 157"
                    ],
                    "297216": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE \r\n\r\nO Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, CONVIDAM os Juízes para participarem do Pré-Evento do XXVII Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, a ser realizado no dia 26 de Agosto de 2007, domingo, das 10:00 horas às 18:00 horas, no Hotel Windsor Barra Hotel, localizado na Av. Sernambetiba, 2.630 - Barra da Tijuca.\r\n\r\n* Os interessados deverão confirmar presença através dos telefones 2553 6628/2551 4012.\r\n\r\nA programação encontra-se disponível no site: www.abpi.org.br.\r\n\r\nConforme a Resolução n° 8/2002 do Órgão Especial, será concedido o cômputo de 8 (oito) horas para os juízes que participarem do evento.\r\n\r\nId: 297216"
                    ],
                    "296355": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070210221590 Protocolo: 2007226580 REQUERENTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR.(a)LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS REQUERIDO 1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 REQUERIDO 2: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto,indefiro o pedido.Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\nId: 296355"
                    ],
                    "297214": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/370-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível de Petrópolis, para assumir, nos dias 20, 21 e 22 de agosto, o I Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Christianne Maria Ferrari Diniz. \r\n\r\nATO MI/376\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora VIRGINIA LUCIA LIMA DA SILVA, Juiz de Direito da Comarca de São Sebastião do Alto, para auxiliar, no dia 25 de agosto, a Vara Criminal de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/377\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o ATO MI/363 de 2007, esclarecendo que, com referência à Comarca da Capital, os Plantões dos dias 15 (sábado) e 22 (sábado) de setembro serão efetuados, respectivamente, pela 7ª Vara de Família e pela 5ª Vara de Família, ambas da Comarca da Capital, e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nId: 297214"
                    ],
                    "297215": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/755-A-DESIGNA a Desembargadora EUNICE FERREIRA CALDAS, para integrar a 2ª Câmara Criminal, no dia 21 de agosto de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/757-RESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para prestarem auxílio em caráter excepcional, a todos os Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital e Turmas Recursais Cíveis no dia 24 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nADRIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nJULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nGUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 23.08.2007.\r\n\r\nATO M/758-DESIGNA o Doutor GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 28ª Vara Cível a partir de 22 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO.\r\n\r\nATO M/759-RESOLVE convocar o Doutor HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, Juiz de Direito do VII Juizado Especial, Auxiliar da Presidência, para integrar a 4ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 24 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/760-DESIGNA o Doutor ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família, para auxiliar em caráter excepcional a 8ª Vara de Família, somente no dia 23 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções (plantão).\r\n\r\nATO M/761-DESIGNA a Doutora THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE, Juiz de Direito da 8ª Vara de Família, para auxiliar em caráter excepcional a 4ª Vara de Família, somente no dia 09 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções (plantão).\r\n\r\nATO M/762-RESOLVE alterar o Ato M/656, publicado no D.O. no dia 27 de julho de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 27 e 30 de agosto de 2007, serão conhecidas, pelos Doutores FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO e ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nId: 297215"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento": {
                    "Atos": {
                        "296203": [
                            "IIIE - Portaria",
                            "PORTARIA DGCON Nº. 02/2007\r\n\r\nDesigna os Representantes da Administração Superior (RAS/RD), os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna no Sistema Integrado de Gestão da DGCON (SIGA/DGCON);\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº. 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007,\r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar Vera Leite Ribeiro Pessanha, Analista Judiciário, matrícula 10/6172, como Representante da Administração Superior (RD), e João Carlos Santos Cruz, Analista Judiciário, matrícula 10/19084, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da Diretoria Geral, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar ao Diretor-Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Diretoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão na Diretoria; \r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. \r\n\r\nArt. 2º Designar os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos, a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Gestão de Acervos Bibliográficos - Raquel Rangel Santos Rubim, Analista Judiciário, matrícula 10/22004.\r\n\r\nSubstituto do RDS - Leila da Silva Benício de Oliveira, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 10/15043.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento - Antonio Carlos da Silva Ferreira, Analista Judiciário, matrícula 10/80418.\r\n\r\nSubstituto do RDS - Djenane Soares Fontes, Analista Judiciário, matrícula 10/16460.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Gestão da Memória do Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - Marco Antônio Vianna Moreira Sampaio, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 10/22103.\r\n\r\nArt. 3º Ratificar Marcio Ronaldo Leitão Teixeira, Analista Judiciário, matrícula 14751, como Representante da Administração Superior (RAS) no Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos, e designar Artur Evaristo da Costa, RG 5082267-5, como substituto do Representante, para as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/DEGEA, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão no Departamento;\r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos clientes em todo o ambiente de trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. O RAS designado e o seu substituto devem auxiliar o RD, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO FILGUEIRAS LIMA\r\n\r\nDiretor-Geral da Diretoria Geral de Gestão do \r\n\r\nConhecimento\r\n\r\nId: 296203"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "296323": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 149058/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de extensores para carrinho\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da Empresa ABRAF 39 COM. DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA., no valor total de R$ 975,00, com fulcro no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no artigo 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para, publicada esta, emitir a nota de empenho. Em 21/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 203347/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.05, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor SEBASTIÃO DANTAS VASCONCELOS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 22/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 203943/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 22/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 170682/2007\r\n\r\nORIGEM: Supremo Tribunal Federal\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento do valor total de R$ 525,00, em favor do servidor JOSÉ CARLOS TEDESCO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.02. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 22/08/2007\r\n\r\nId: 296323"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "297161": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/623/2007; CELEBRAÇÃO: Em 23/08/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/469/2004 de serviços de telecomunicações; VALOR: R$ 4.198.079,88 (quatro milhões, cento e noventa e oito mil, setenta e nove reais e oitenta e oito centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 17/06/07 a 16/06/08; PARTE: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL; PROCESSO: nº 103.116/03.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/624/2007; CELEBRAÇÃO: Em 23/08/07; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo no objeto do contrato nº 003/834/2005 de serviços de manutenção de microcomputadores e impressoras; VALOR: R$ 39.058,50 (trinta e nove mil, cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos); PRAZO: 05 (cinco) meses, a contar de 28/06/07 a 27/11/07; PARTE: Maquis Tecnologia e Sistemas Ltda.; PROCESSO: nº 168.124/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/625/2007; CELEBRAÇÃO: Em 23/08/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/585/2005 de serviços de manutenção de escadas rolantes; VALOR: R$ 80.448,00 (oitenta mil, quatrocentos e quarenta e oito reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com marco inicial em 09/08/07 e final em 08/08/09; PARTE: Elevadores Atlas Schindler S/A; PROCESSO: nº 90.392/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/626/2007; CELEBRAÇÃO: Em 23/08/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/425/2005 de serviços de manutenção de elevadores; VALOR: R$ 14.640,00 (quatorze mil, seiscentos e quarenta reais); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 16/07/07 a 15/07/08; PARTE: Elevadores Atlas Schindler S/A; PROCESSO: nº 127.279/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/627/2007; CELEBRAÇÃO: Em 23/08/07; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de Placas para Automóveis; VALOR: R$ 12.235,00 (doze mil, duzentos e trinta e cinco reais); PRAZO: 12 (doze) meses, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: DPP Dinâmica Placas e Publicidade Ltda-ME; PROCESSO: nº 311.256/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/628/2007; CELEBRAÇÃO: Em 23/08/07; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso do Foro Regional de Madureira; CONTRAPRESTAÇÃO E DO ENCARGO: O permissionário obriga-se a pagar ao Tribunal, mensalmente, o preço da permissão fixado em R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais) acrescido dos encargos de energia elétrica; PRAZO: 12 (doze) meses, contado da efetiva ocupação do espaço; PARTE: José Ferreira Vidal; PROCESSO: nº 21.612/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/629/2007; CELEBRAÇÃO: Em 23/08/07; FUNDAMENTO: Art. 40, XI, 65, I, “a”, “b” e § 1º e 25, caput, c/c 57, II da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/308/2006 de serviços de consultoria pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 24/12/06 a 23/12/07, no valor de R$ 409.023,19 (quatrocentos e nove mil, vinte e três reais e dezenove centavos); PARTE: Oracle do Brasil Sistemas Ltda.; PROCESSO: nº 210.943/05.\r\n\r\nId: 297161"
                                    ],
                                    "296356": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0079/07 (Proc Nº: 000552/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de material de serralheria \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 6 de setembro de 2007, às 13h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 296356"
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                                            "IIIE - Aviso",
                                            "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão n.° 073/07 (Proc n.° 290979/06), para a prestação de serviços de condução de viaturas oficiais e/ou a serviço do Tribunal, para atendimento às rotinas do expediente da Capital e às Comarcas do Interior do Tribunal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogável na forma da lei, mediante termos aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, que a sessão visando ao prosseguimento do certame será realizada no dia 27/08/2007, às 14:30 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T-05 - Centro - Rio de Janeiro - RJ).\r\n\r\nId: 297014"
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                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação de Barra Mansa, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 29 de agosto de 2007, com início às 09:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paulo Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nTula\r\n\r\nTels: (24) 3325-3657\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 276193"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE DROGAS E INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA”, a realizar-se no dia 29 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala do XVI Núcleo da EMERJ, situada no Edifício do Fórum, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Aspectos Gerais da Lei 11.343 de 22/08/06 que Estabelece Normas para o Combate ao Uso Ilícito de Drogas.\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: O Interrogatório Judicial Através de Videoconferência.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06) Aspectos Penais.\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2453-3380\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002.\r\n\r\nId: 294877"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “COLETÂNEA DE PALESTRAS - DIREITO EMPRESARIAL”, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas, na Sala do XVI Núcleo da EMERJ, situada no Edifício do Fórum, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Sociedade Simples e Empresarial - Registro.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior e Dr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: A Responsabilidade Civil de Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei 11.101/05.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Dr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nDVD nº4\r\n\r\nTema: Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falência e Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza e Dr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD nº5\r\n\r\nTema: Direito Marítimo, Portos e Terminais, Direito Portuário.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Gilberto de Carvalho, Dr. Adalmir José de Souza e Dr. Benjamin Galloti Beserra\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2453-3380\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002.\r\n\r\nId: 294862"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Desembargador Thiago Ribas Filho, CONVIDAM para o 1º Seminário de Alcoólicos Anônimos - Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a realizar-se no dia 3 de setembro de 2007, das 9 às 13 horas, no Auditório da AMAERJ (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “AA e os Profissionais da Área da Justiça”, tendo como palestrantes: Dr. Oscar Rodolfo Cox (Presidente da Junta de Alcoólicos Anônimos do Brasil e membro do AA), o Juiz Arthur Narciso de Oliveira Neto (Juiz de Direito Titular do XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) e o Juiz Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira (Juiz de Direito Titular do I Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo). \r\n\r\nAos Magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 4 (quatro) horas no Curso de que trata a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB aos estudantes de Direito. \r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos Serventuários que participarem, nos termos da Resolução 17/2006 - Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 294795"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 157a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nEXCECAO DE IMPEDIMENTO 2006.020.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.002.13018(14 CAM.CIV.DO TJRJ) Protocolo: EXCPTEs: ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSURREICAO DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA 0092889RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS 0092788RJ EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007241428 IMPTEs: MARCOS AURELIO DE MACEDO NOBREGA ADVOGADOs1: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO 0072993RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA 0116524RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 20.070.021884-0 Protocolo: 2007243373 IMPTEs: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO RICARDO E SERPA 0248776SP ADVOGADOs2: DR(a). UMBERTO BARA BRESOLIN 0158160SP IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18840 Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.050.013511-0 Protocolo: 2007240483 AUTORs: ESPOLIO DE ALBERTO LUIZ SAMPAIO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.070.012026-3 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 10 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 493 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE SAO FIDELIS - INTERESSADOs: ALCENIRO ESCALA CABRAL INTERESSADOs: SEBASTIAO MACHADO CABRAL INTERESSADOs: ALCENIR DA SILVA INTERESSADOs: FIDELIS SEIXAS DE CARVALHO INTERESSADOs: AUTELINO NUNES INTERESSADOs: HELIA MARIA SILVEIRA BRAGA INTERESSADOs: ERZENI FERREIRA RIBEIRO INTERESSADOs: SAMUEL MENDONCA VIANA INTERESSADOs: ALTAIR JOSE DE ASSIS INTERESSADOs: WALLAS AZEVEDO GANDRA INTERESSADOs: ANA ELZA CARDOSO LOPES INTERESSADOs: EDVAL GASPAR DE OLIVEIRA INTERESSADOs: MARIO PEIXOTO DE ARAUJO GASPAR INTERESSADOs: ORLANDO AMARAL FIGUEIREDO INTERESSADOs: JOSE GENILDO SOARES INTERESSADOs: JOAQUIM ALBERTO PERES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ INTERESSADOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS PROC.MUNIC.: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.060.016206-6 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: DECRETO Nr 8553 DO ANO 2000 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PAR.1. DO ART.6. INTERESSADOs1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ INTERESSADOs2: ANGELITA APARECIDA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO 0113154RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45892 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.029756-8 Protocolo: 2007230671 APTEs: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO 0090900RJ ADVOGADOs2: DR(a). AILENE VASQUES DE SANTANA 0034312RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ APDOs: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO 0120142RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46007 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA COBRANCA 2000.011.004964-0 TB.35135 2006.011.003860-6 Protocolo: 2007229913 APTEs: SEM ALIMENTACAO DE CABO FRIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA 0120786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO 0053662RJ APDOs: CARLOS VASCONCELOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). BERNADETE MOOG AMARAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46396 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.121.030693-0) 2006.002.065995-8 Protocolo: 2007233629 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46492 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001378-9 Protocolo: 2007233566 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: JORACY DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46683 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.001.111145-8 Protocolo: 2007234471 APTEs: JORCELIO RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULA STEFAN GAYOSO 0111888RJ APDOs: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA 0110755RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46708 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.044000-0 Protocolo: 2007235664 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: ANTONIO FERNANDO LIRA GONCALVES REP/P/S/MAE APDOs: DIEGO LIRA GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46724 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.061.002305-1 Protocolo: 2007235076 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: SILVIA REGINA DA SILVA COSTA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.134058-5 Protocolo: 2007236060 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO ADVOGADOs: DR(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES 0044893RJ APDOs: LUCIA MARIA FAISSAL ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46780 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.130218-0 Protocolo: 2007235661 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ APDOs: MARCIA VALERIA MARTINS DE KIBALTCHICH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46788 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.021.025309-6 Protocolo: 2007235003 APTEs: LUIZ ANTONIO MARTINS DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PEDRINA LUCIA OLIVEIRA DE LIMA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46916 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.075382-8 Protocolo: 2007233982 APTEs: JOSE PINTO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ APDOs: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46925 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.042.001511-3 Protocolo: 2007233918 APTEs: CAMILA SOUZA NUNES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO EDLER 0098166RJ APDOs: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.147456-5 Protocolo: 2007236945 APTEs: LEONIDAS DA SILVA APTEs: JOAO PEREIRA DOS ANJOS APTEs: EDMUNDO CLEMENTINO DE ASSUNCAO APTEs: ADAO JUSTINO APTEs: ANTONIO DE SOUZA CORREA APTEs: CLAUDIO LUCIO DOS SANTOS APTEs: JOAO HEREDIA APTEs: RAIMUNDO VITOR DOS SANTOS APTEs: SAMUEL ROSA DE OLIVEIRA APTEs: ORLANDO BORGES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GREBLER 0017533MG APDOs: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE APDOs: FRANCISCO VALADARES POVOA APDOs: OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR APDOs: MAXIMA S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS APDOs: MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A APDOs: ARX CAPITAL MANAGEMENT LIMITADA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47032 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.003.018293-0 Protocolo: 2007236645 APTEs: VANDERSON RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47037 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.020335-8 Protocolo: 2007236633 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: REGINA GUIMARAES OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS 0117557RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA ALMEIDA 0112421RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.47055 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.005972-6 Protocolo: 2007235112 APTEs1: GAS NATURAL SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ APTEs2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA DE QUEIROZ ALVES 0121963RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47061 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.152847-8 Protocolo: 2007236888 APTEs: MARCOS AURELIO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47081 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.066.006652-0 Protocolo: 2007235024 APTEs: NATALIA RANGEL DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE APTEs: EMANUELLY RANGEL DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO 0133109RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO 0115578RJ APDOs: ADEMIR CARLOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JESUS MONCAO FERREIRA 0082727RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES 0111926RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47155 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.106717-2 Protocolo: 2007236980 APTEs: NAIRA SANDRA DE ARAUJO VIEGAS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.131682-2 Protocolo: 2007237108 APTEs1: AMELIA MATHIAS SEVERO APTEs1: SHIRLEY MATHIAS SEVERO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47309 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.063808-8 Protocolo: 2007236962 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: ADILSON PINTOS CABECOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47334 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.042.006844-9 Protocolo: 2007238213 APTEs1: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE SAO PAULO AABB SP ADVOGADOs1: DR(a). WALDO NORBERTO DOS SANTOS CANTAGALLO 0057921SP ADVOGADOs2: DR(a). IZABEL CRISTINA COSTA 0078265RJ APTEs2: ESPOLIO DE TEREZINHA DE FATIMA BARBOSA SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS 0120832RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CLOVIS DA SILVA 0123072RJ APTEs3: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs4: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47339 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001533-4 Protocolo: 2007237409 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: DANUBIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47385 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.014660-3 Protocolo: 2007238167 APTEs: MOISES TAVARES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA 0129772RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47390 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.008871-0 Protocolo: 2007238184 APTEs: SYLVIA G DA SILVA ME ADVOGADOs: DR(a). TANIA CRISTINA PRADO 0088306RJ APDOs: RODRIGO E CINTIA PAISAGISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47405 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /A TB.65841 PRESTACAO DE CONTAS NO INVENTARIO 91.001.006426-2 91.001.006426-2 Protocolo: 2007236461 APTEs: ODIZA MENDES DE LACERDA LAMBERT DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO 0019167RJ APDOs1: MEIGA JULIA DE LACERDA MELLO APDOs1: OSTON MENDES DE LACERDA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR 0023791RJ APDOs2: MIGUEL DE LACERDA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO 0010989RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR 0023791RJ APDO3: HUGO DE LACERDA MENDES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47466 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.023635-8 Protocolo: 2007238199 APTEs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ APDOs: CLEYDE SANTOS MARINS ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES 0107526RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47473 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.154453-1 Protocolo: 2007238713 APTEs: EDSON MARINHO BERTOCO APTEs: JERRY CANDIDO DE ALMEIDA APTEs: LUIS NORONHA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47489 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.097039-3 Protocolo: 2007238971 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: UASHINGTON LUIZ ABREU DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47505 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.131683-4 Protocolo: 2007238513 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: EVIE CRISTINA DE LIMA BRANDAO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47526 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.153917-1 Protocolo: 2007238637 APTEs: SYDEREA MAURO APTEs: JOEL JORGE DAMASCENO ALVES APTEs: LUIZ JORGE TEIXEIRA FILHO APTEs: MARCUS VINICIUS ANDRADE ALVES APTEs: JOYCE DE MENEZES DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO 0038632RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47535 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.205.000914-0 Protocolo: 2007238187 APTEs: ANDRE VITTOR ALBUQUERQUE MADEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HUMBERTO PAVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47552 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.165690-7 Protocolo: 2007238725 APTEs: ANTONIO COELHO VAZ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DA SILVA HORA 0101651RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47591 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.003412-0 Protocolo: 2007238179 APTEs: MYRIAM PERES DE SIMAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ APDOs: SYLVIO ROBERTO APDOs: MYRIAN REIS DA SILVA ROBERTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO 0131789RJ ADVOGADO2: DR(a). ORYS PALHARES LEAO 0131786RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.152874-6 Protocolo: 2007238722 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: AMARA AUGUSTA DE BARROS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.001.025219-0 Protocolo: 2007236487 AGTEs: ORDEM DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ AGDOs1: MARCO POLO GUTIERREZ DE MACEDO SOARES AGDO2: SILVANIA LENK Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.141151-4 Protocolo: 2007238461 AGTEs: CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE PUBLICA CAPESESP ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GOES LANA 0063218RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA LAHR MOURA GOMES 0098888RJ AGDOs: T C A DO BRASIL INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.077742-0 Protocolo: 2007239350 AGTEs: VICENTINA DE SOUZA JESUS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22728 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098147-3 Protocolo: 2007239531 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDO: JOAO REGINALDO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22743 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.035083-7 Protocolo: 2007239202 AGTEs: KETTHELYN VICTORIA CONTEIRO PRUDENCIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO 0141956RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22836 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.205.003798-1 Protocolo: 2007239729 AGTEs: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO 0129452RJ AGDO: HIDRO GARDEN PAISAGISMO LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23023 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044226-4 Protocolo: 2007241036 AGTEs: JULIO CESAR DE MOURA BOTA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0004246PE ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23054 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.028.003383-0 Protocolo: 2007241723 AGTEs: ROGERIO COSTA VIANA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ANDRE DE MELLO 0054224RJ AGDOs: EDUARDA ABREU VIANA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). REGINALDO AUGUSTO 0047149RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23087 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009703-2 Protocolo: 2007240839 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ AGDOs: ADRIANA RAMOS BLANCO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23092 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.044690-7 Protocolo: 2007241189 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: JOAO MARCO BESSA ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE GUSMAO BARBOSA 0122315RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23096 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.073.002066-9 Protocolo: 2007242390 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: ANTONIO FERNANDO DIAS DE SOUZA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23120 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.017224-5 Protocolo: 2007242299 AGTEs: DENTARIUM CENTRO DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA INFORMATIZADA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ AGDOs: AUD RIO CLINICA MEDICA E SERVICOS DE AUDIOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 2007.001.110214-0 Protocolo: 2007242835 AGTEs: CARLOS EDUARDO DE CASTRO TOROS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ AGDO: ANA CLAUDIA DOS ANJOS COSTA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23157 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.204.001570-9 Protocolo: 2007242530 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ AGDO: VALERIA CRISTINA PEREIRA WEINSTEIN Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.059797-1 Protocolo: 2007243333 AGTEs: CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA 0113700RJ ADVOGADOs2: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ AGDOs: JORGE NEVAL MOLL FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES 0059313RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23182 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001411-0 Protocolo: 2007242815 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: NOEMIA MAGALHAES DE ALMEIDA JORGE ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23207 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.008388-7 Protocolo: 2007243561 AGTEs: ANTONIO CARVALHO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO 0029744RJ AGDOs: BRUNA VASCONCELOS ANTUNES MARTINS REP/P/S/MAE AGDOs: FILIPE VASCONCELOS ANTUNES MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.001.131155-1 Protocolo: 2007240769 AUTORs: LAURINDA DE FATIMA MAGALHAES SIMAO ADVOGADOs: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO 0099348RJ REU: RUY SERGIO SIMAO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01473 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 4990 REVISIONAL 98.683.004313-0 Protocolo: 2007238171 AUTORs: ESTER CARRILHO AUTORs: AGILDO CARRILHO SILVA AUTORs: ESTELA CARRILHO SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES 0129513RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01478 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.018085-0 Protocolo: 2007238904 AUTORs: JOAO LIBORIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46070 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.047148-0 Protocolo: 2007230133 APTEs: ROSSANA JACQUELINE DE OLIVEIRA FERNANDEZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 0092685RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALVO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO 0080665RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46461 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.031.009546-3 Protocolo: 2007233621 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: FABIO VITORINO SERRA ADVOGADOs1: DR(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ 0134249RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX NEVES MATTOS 0151200RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46947 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 6210) INDENIZATORIA 99.540.004468-8 Protocolo: 2007235042 APTEs: HEBER ESBERARD CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ MACHADO MOTTA 0030346RJ APDOs1: ESPOLIO DE SONIA AIDA DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI 0075362RJ APDOs2: MARCIA DE CARVALHO AMARAL PICCAGLIA ADVOGADOs: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ APDOs3: NADYA MARIA DE CARVALHO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47020 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIOS JURIDICOS CUMULADA COM INDENIZACAO 99.001.173234-0 Protocolo: 2007236367 APTEs1: JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA APTEs1: MARIA ANDREA GUIDUCE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GARCIA DA SILVA 0049644RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA 0077381RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA 0102988RJ APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADOs3: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.040325-5 Protocolo: 2007236983 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: MARIA BARBARA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47097 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2000.001.042804-4) 2001.001.042718-2 Protocolo: 2007236869 APTEs: MANOEL FERRAZ DOS SANTOS APTEs: ODINEUSA ANDRADE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ ADVOGADO2: DR(a). VILMA MARQUES TELLES 0074932RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47114 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2004.204.007622-7 Protocolo: 2007235785 APTEs: SONIA MARIA CAMPOS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JACKSON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47157 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.004667-2 Protocolo: 2007236655 APTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA APDOs: MARIA ELBA VIEIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO BORGES FERNANDES 0105279RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47305 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.068634-3 Protocolo: 2007236647 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ APDOs: LAUDEMIR FALHEIRO APDOs: ALBERTO FALHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS 0116118RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN 0135097RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47331 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 2005.066.011390-8 Protocolo: 2007238200 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDOs: ELIAS FERREIRA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA 0133718RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47391 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005614-0 Protocolo: 2007236671 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47397 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004508-5 Protocolo: 2007236670 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL LOPES ALBUQUERQUE Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47483 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.101905-0 Protocolo: 2007238768 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ APDOs: MARIO AUGUSTO VALPASSOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA 0080236RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47564 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.088972-3 Protocolo: 2007238378 APTEs: HOTEIS VERMONT LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ APDOs: BRUNA ANDRADE GOTTARDI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47577 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.032791-5 Protocolo: 2007238948 APTEs: VICTAL MATHIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22764 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.019193-1 Protocolo: 2007239247 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM 0227637SP ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs1: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ AGDOs2: ODIMAR AFFONSO AGDOs2: JOEL LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES 0025367RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22863 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.069270-0 Protocolo: 2007240667 AGTEs: ELISABETH FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALUIZIO DUARTE VALENCA 0137929RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22879 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.202.005222-5 Protocolo: 2007240417 AGTEs: CARVALHO E FEITOSA VIDEOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ AGDO: PARAMOUNT Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22981 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.011630-1 Protocolo: 2007240698 AGTEs: SEVERINO DEODATO NETO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23010 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.042.000249-3 Protocolo: 2007241682 AGTEs: MARCO ANTONIO MONTES ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES 0106888RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA 0098053RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23021 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.133961-8 Protocolo: 2007241156 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: CARMELIA DA CUNHA WILLMER ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23090 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 99.512.005357-1 Protocolo: 2007241279 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES 0128440RJ AGDOs: ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS AB LTDA ADVOGADO: DR(a). NICEAS ABSALAO DA SILVA 0030475RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23093 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.037.003420-9 Protocolo: 2007242367 AGTEs: TIMKEN DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ AGDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA 0076048RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23194 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EXECUCAO 2005.012.003985-0 Protocolo: 2007243399 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ AGDOs: BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23214 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: TB1534 EXECUCAO 97.014.000127-7 Protocolo: 2007243594 AGTEs: JOSE ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE BARROS BAIAO 0074024RJ AGDOs: ESPOLIO DE AMAURY CAPUTO DO CARMO REP/P ADVOGADO: DR(a). ELSON DA SILVA LEAL 0025257RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nQuebra *** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26112 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.204.009597-9 Protocolo: 2007129695 APTEs: MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SUREA FONSECA FRANSISCONI CERQUEIRA REP/S/ MAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO 0083610RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02207 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.153150-2 Protocolo: 200722633 AGTEs: HUMBERTO LUIZ CORREA GOMES AGTEs: ETELVINA MARIA SARMENTO DE ALVARENGA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02249 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE ALUGUEL 2006.042.010485-0 Protocolo: 200722390 AGTEs: PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA AGTEs: FABIO PIZZI DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI 0129849RJ AGDOs: AUTO POSTO THORK LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI 0084603RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02337 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.096791-7 Protocolo: 200723645 AGTEs: NELSON EDSON LAVRA MOCO ADVOGADOs: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ AGDOs: ESPOLIO DE NELLO BIANCHI REP P INVENT ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS 0075747RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04494 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C INDENIZACAO PORDANOS MORAIS 2007.001.000860-6 Protocolo: 200747254 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARILENE SALDANHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06272 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.001030-3 Protocolo: 200767316 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF AGDOs: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VALERIA PERES TEIXEIRA 0137583RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07167 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.064.000540-0 Protocolo: 200777028 AGTEs: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ AGDOs: EDUARDO AGUIAR BASTOS REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07458 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.120416-3 Protocolo: 200780563 AGTEs: ARG LTDA AGTEs: CONSORCIO MASA ARG ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA 0058439MG ADVOGADOs2: DR(a). DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES 0056751MG AGDOs: TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GAS S A TCG ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ INTERESSADOs: MANTENIMIENTO Y MONTAJES INDUSTRIALES S A DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09931 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.096063-5 Protocolo: 2007109165 AGTEs: METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs1: JOSEANE PEREIRA DIAS AGDOs2: JOSE LUIZ PEREIRA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO 0111085RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES 0059667RJ AGDOs3: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA 0113830RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11024 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.024.000768-5 Protocolo: 2007118217 AGTEs: ERCILEUZA PAES KOZLOWSKI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO BMG S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11703 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.104938-9 Protocolo: 2007128684 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ AGDOs: FABIO FERREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA 0054802RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11955 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.045433-0 Protocolo: 2007130788 AGTEs: FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ AGDOs: MARGARETH TADEU GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA 0097253RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12046 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB.14423 COBRANCA 99.204.000561-5 Protocolo: 2007132536 AGTEs: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.046436-3 Protocolo: 2007133221 AGTEs: MARCELO SANTANA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES 0035740RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.081627-0 Protocolo: 2007137118 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: JOWVERT DE SOUZA XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12885 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.119339-5 Protocolo: 2007142467 AGTEs: ADILSON DA SILVA REGO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA 0086460RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES 0054067RJ AGDOs: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ 0078695RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13005 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131487-4 Protocolo: 2007144209 AGTEs: LUIS GONSALVES ROSATE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA NOGUEIRA 0096347SP AGDOs: SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA 0038002RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13240 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.033.000235-2 Protocolo: 2007146610 AGTEs: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADOs: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS 0036589RJ AGDOs: FABIANA VIEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI 0069853RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.001.026608-5 Protocolo: 2007148658 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ AGDOs: A COUTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14263 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2001.001.112962-2 Protocolo: 2007156571 AGTEs: CLARICE DE ARAUJO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ AGDOs: CATHARINA DE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO 0017181RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS PINHEIRO MALTA 0093859RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15800 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (DESPEJO) 2004.001.118259-0 Protocolo: 2007173960 AGTEs: EVARISTO D'ALMEIDA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ARIBOE RENATO DE JESUS BRANDAO FELIX DA SILVA 0060973RJ AGDOs: MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ARTUR LIAO 0032950RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22199 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 95.001.057858-8 Protocolo: 2007234219 AGTEs: CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ AGDOs: SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22990 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2002.001.076092-4 Protocolo: 2007241086 AGTEs: TATARAVO DO QUEIJO LATICINIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ AGDOs: MENDEL SZYJA SEMELES AGDOs: CLARA SEMELES ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23007 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.015890-7 Protocolo: 2007240779 AGTEs: MARGA LOCACOES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES 0074085RJ AGDOs: TRANSWORLD TRANPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DOS REIS ALVES 0191634SP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048664-4 Protocolo: 2007241002 AGTEs: FRANCISCO ASSIS DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23052 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012242-4 Protocolo: 2007241364 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ AGDOs: MARIA CELIA DE CARVALHO PARIZE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO 0131224RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23061 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.065792-0 Protocolo: 2007241349 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ AGDOs: GENEVIEVE CORVISIER ADVOGADO: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23076 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.063.004569-0 Protocolo: 2007242338 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: NOCILA PINTO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23082 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO ANULATORIA 2005.001.140512-9 Protocolo: 2007242406 AGTEs: IVETE COSTA ABRANTES ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDOs: MARCO ANTONIO ABRANTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23099 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.009255-9 Protocolo: 2007240866 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ AGDO: PEDRO PAULO PEREIRA MINISTERIO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23150 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.150696-8 Protocolo: 2007242662 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES AGDOs: DENILDO SANTOS CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23190 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001407-9 Protocolo: 2007242817 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 94.001.039942-4 Protocolo: 2007242503 IMPTEs: ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA 0106139RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 41. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.203.002691-6 Protocolo: 2007243287 IMPTE/PACTEs: ALCIOLI RODRIGUES DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO 0105885RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL 0140546RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46351 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.028.002386-1 2003.028.002626-8 Protocolo: 2007233614 APTEs: NILSON AMORELLI ADVOGADOs1: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ APDOs: NILSON RAFAEL SILVA FRANCO AMORELLI REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO 0085551RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46661 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006854-5 Protocolo: 2007233570 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: NELSON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46756 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.130843-6 Protocolo: 2007234965 APTEs: CARLOS ALSY MARTINS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ 0091235RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA 0091564RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46759 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA 2005.211.003507-8 Protocolo: 2007235020 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APTEs2: VERA LUCIA TAVARES DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA 0123586RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46796 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.119743-3 Protocolo: 2007236194 APTEs: FUNDACAO MARIETTA GAIO ADVOGADOs1: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ APDOs1: MARIA ROSA SILVA SARMENTO ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ APDOs2: KRISHNAMURTI MATOS DE ARAUJO SARMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL 0020021RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46800 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.030895-0 Protocolo: 2007235097 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ APDOs: DIONNE DE ALMEIDA STOLARCZUK ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46843 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.058.001502-7 Protocolo: 2007235061 APTEs: ESPOLIO DE SERGIO ALVES MIRANDA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ APDOs: CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE ADVOGADO: DR(a). JOSE MONTELLA JUNIOR 0082513RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46856 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.002.002640-0 Protocolo: 2007235049 APTEs: NITEROI PREV ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR 0075855RJ APDOs: JOSE GERALDO LUBANCO ASSAD ADVOGADO: DR(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA 0128267RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46994 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.203.008356-3 Protocolo: 2007236660 APTEs: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ APDOs: A C DA CUNHA CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS 0086785RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47004 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.001.067858-0 Protocolo: 2007236948 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS 0103602RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.078862-1 Protocolo: 2007236805 APTEs1: ROBERTO SILVA APTEs1: CLARISSE DAS DORES DA SILVA APTEs1: ROBERTA GONCALVES SILVA APTEs1: JULIANA GONCALVES SILVA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APTEs2: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47080 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2005.002.016103-5 Protocolo: 2007235673 APTEs: VALTER LUCIO AFONSO DE ARAUJO APTEs: IRETTE AFFONSO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47100 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.105131-1 Protocolo: 2007237036 APTEs: RITA MARQUESA TINOCO VIEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ APDOs: ACOUGUE MERCADO RIO SADO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47118 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 97.014.001025-4 Protocolo: 2007232281 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: CARLOS PEREIRA DE ALKIMIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA 0072085RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47145 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.163623-4 Protocolo: 2007237248 APTEs: DANIELA URSULA TORRES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ APDOs1: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA DUTRA E SILVA 0133502RJ APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ APDOs3: FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE 0101680RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIEL KNEIP BUISSA 0123413RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47158 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.118589-0 Protocolo: 2007236353 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: MARIA DE FATIMA CAMPOS CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47159 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 97.014.001026-6 Protocolo: 2007232290 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: CARLOS PEREIRA DE ALKIMIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA 0072085RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47177 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.014.000123-4 Protocolo: 2007232298 APTEs1: CARLOS PEREIRA DE ALKIMIN ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA 0072085RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47195 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.165105-3 Protocolo: 2007236395 APTEs1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTEs2: SOLANGE DOS SANTOS MENDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ REC.ADESIVOs: SOLANGE DOS SANTOS MENDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47215 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.144599-3 Protocolo: 2007236752 APTEs: SAMANTHA MENDONCA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA 0134264RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47216 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.205.005744-8 Protocolo: 2007235978 APTEs: POSTO DE SERVICOS COSMOS RIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ APDOs: ANTONIO CARLOS DE PINHO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA 0019156RJ ADVOGADO2: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR 0093090RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47218 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123563-9 Protocolo: 2007237541 APTEs: RENATO NEVES BARRETO ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47225 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPOSABILIDADE CIVIL 2006.001.026294-5 Protocolo: 2007235719 APTEs1: LUIZ CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APTEs2: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47241 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.007165-4 Protocolo: 2007236700 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ APDOs: ALBERTO MARY FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47245 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.006081-0 Protocolo: 2007235867 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDOs: ANTONIO RAYMUNDO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47246 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.067380-0 Protocolo: 2007236826 APTEs: FERNANDA DOS SANTOS FERNANDES APTEs: PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO 0106608RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.094636-6 Protocolo: 2007235687 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: DERCIR RIBEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47287 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 87.007.000107-2 Protocolo: 2007235983 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES 0135272RJ APDOs: DU PONT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0048045RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005100.001145-6 - EXECUCAO) 2005.001.155444-5 Protocolo: 2007230311 APTEs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA 0130349RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47306 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.095347-2 Protocolo: 2007237297 APTEs: ANTONIO CARLOS NEVES ADVOGADOs: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ APDOs: ES TADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.064294-8 Protocolo: 2007236936 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: CARLOS AUGUSTO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47381 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.014.002648-5 Protocolo: 2007238168 APTEs: LUIZ CLAUDIO ALVES ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NIVAL BRAGA ALMEIDA REP/P/S/MAE APTEs: MARIA EUNICE BRAGA ALMEIDA REP/P/S/MAE APTEs: ANA LAURA BRAGA ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA 0125028RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47425 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.134878-8 Protocolo: 2007238954 APTEs: ANNA PAULA HELUY DANA APTEs: EDSON FERREIRA DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS 0099538RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ APDOs: SUMAIA HEREDIA HELUY ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME 0125676RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47449 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.209.000062-3 Protocolo: 2007238165 APTEs: ELACI ALVES GUIMARAES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE 0098226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE 0086949RJ APDOs: EDESIO GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR 0091219RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47484 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.143061-4 Protocolo: 2007238872 APTEs: SEBASTIAO ANGELO DA MOTA SOUZA APTEs: PAULO SERGIO DA SILVA ABREU APTEs: JUCELINO DA SILVA PONTE APTEs: EDMO DE ABREU ALMEIDA APTEs: JOSE ALBERTO VERISSIMO APTEs: MANOEL DOS SANTOS FLORES APTEs: ANTONIO FELICISSIMO DE MOURA APTEs: SEBASTIAO IGNACIO APTEs: JOAO LIMA DE AGUIAR APTEs: KATIA RAVIZZINI CURVELO ADVOGADOs1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47496 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.106265-4 Protocolo: 2007238821 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JORGE DOS REIS ROSA APDOs: RONALDO DOS REIS ROSA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47523 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.063498-6 Protocolo: 2007238927 APTEs: ANDRE MARTINS ROZAL APTEs: ARNALDO DA SILVA CUNHA APTEs: CID CAVALCANTI ALAOR APTEs: ELOMIR PEREIRA DE AGUIAR FILHO APTEs: SUELI MACHADO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO 0067553RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47554 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO) 2005.001.074613-2 Protocolo: 2007238945 APTEs: ALEXANDER MACEDO DA SILVA APTEs: SAULO ROBERTO FIGUEIREDO PEREIRA APTEs: BRUNO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA 0038190RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22709 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.202.006277-2 Protocolo: 2007239034 AGTEs: JOSE VALERIANO CORREA AGTEs: DALVA GORDO CORREA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA GORDO BLANK 0136633RJ AGDOs: MARIA HELENA MAIA TORRES ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES 0122505RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22757 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098183-7 Protocolo: 2007239528 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES 0143299RJ AGDO: MARCIO RUIZ SCHIAVO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22896 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 85.001.100145-9 Protocolo: 2007240297 AGTEs: VEPLAN S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO 0047337RJ AGDOs: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES MARCOS ESQUENAZI LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE CAVALIER BANDEIRA 0012692RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22905 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.010050-4 Protocolo: 2007240326 AGTEs: JOAO MENDES DE ASSIS MOREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FRANCO CORREA 0067471RJ AGDOs: RONALDO DE ASSIS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DIAS NEVES 0039518RS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 2003.001.143807-6 Protocolo: 2007241125 AGTEs: MARCELLA LAPORT VASCONCELOS AGTEs: CRISTINA DOS SANTOS FARIA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ AGDOs: CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES AGDOs: EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23004 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2007.211.004397-3 Protocolo: 2007240478 AGTEs: LUIZ CLAUDIO DE MELLO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES 0112147RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR 0127287RJ AGDO: PATRICIA GIFFONI DE ABREU Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23025 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.001.012061-9 Protocolo: 2007240492 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ AGDOs: MANOEL FRANCISCO RAMOS CORREA AGDOs: ZILMA CORREA SALEMA AGDOs: COSME LUIZ RAMOS CORREA AGDOs: MERIAN RAMOS CORREA RANGEL AGDOs: ROSILENE RAMOS CORREA FERREIRA AGDOs: DILMA CORREA CARTUCHO AGDOs: NAURA REGINA RAMOS CORREA DO NASCIMENTO AGDOs: LEILA MARCIA CORREA MONTEIRO AGDOs: VILMA RAMOS CORREA GOMES AGDOs: PATRICIA RAMOS CORREA AGDOs: ALAN CARLOS RAMOS CORREA AGDOs: RENATO RAMOS CORREA ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23039 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2001.001.039525-9 Protocolo: 2007241931 AGTEs: IOLANDA ALVES DE AGUIAR GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). DENISE DE ALCANTARA BRITO 0136207RJ AGDOs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23107 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO PARA USO DE ASCENDENTE E DESCENDENTE 2004.002.020134-1 Protocolo: 2007242104 AGTEs: JORGE PEREIRA SALDANHA AGTEs: WILMA SANT'ANNA SALDANHA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE 0114021RJ AGDOs: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD AGDOs: JOSE LUIZ DO PRADO ESBERARD ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR 0065333RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23129 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.105480-3 Protocolo: 2007242426 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ AGDOs: CLAUDETE DE ALMEIDA GUILHERME ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23163 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.000808-3 Protocolo: 2007241215 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA PALHARES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA 0105960RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23187 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001565-5 Protocolo: 2007242797 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: LIETE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23188 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001737-8 Protocolo: 2007242808 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MANOEL FERREIRA MARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.001.131609-8 Protocolo: 2007243344 IMPETRANTEs: FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA OABRJ111031 PACIENTEs: SERGIO PIMENTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46348 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.011.006587-7 Protocolo: 2007233610 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDOs: MARLEIDE NUNES CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46505 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.090650-2 Protocolo: 2007233709 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ APTEs2: JOAO BATISTA DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS 0094143RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SIMOES SOARES 0138373RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46524 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.004.065991-3 Protocolo: 2007233528 APTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46776 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.133241-2 Protocolo: 2007235133 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: HUGO REINALDO BUENO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46818 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.000569-0 Protocolo: 2007233950 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ APTEs2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ APDOs: HUBERLAN SILVA DE SA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46884 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.007042-5 Protocolo: 2007233911 APTEs: ELIO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46889 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.049154-0 Protocolo: 2007234947 APTEs: MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS 0099717RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46906 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2006.001.031576-7 Protocolo: 2007235966 APTEs: HEITOR MANOEL FARANI VIEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE 0034952RJ APDOs: NEUSA MARIA GONCALVES APDOs: PAULO ANTONIO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE 0034952RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46935 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.007257-8 Protocolo: 2007234050 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDOs: WALTER LUCIO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47024 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.002.063886-4 Protocolo: 2007236702 APTEs: OLIVALDO CASTELO BRANCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA 0121676RJ ADVOGADOs2: DR(a). JALCELINO MONTE MOR CARDOSO DA SILVA 0137491RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ ADVOGADO2: DR(a). ALLEN FERREIRA PAURA 0118314RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47132 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.013699-0 Protocolo: 2007236749 APTEs: MM DE UBATUBA MADEIRAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS 0059819RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47146 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (TOMBO = 22673). 94.001.117505-0 Protocolo: 2007237044 APTEs: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS 0022149RJ APDOs: MERCEARIAS NACIONAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CARDOSO MABIAL 0079120RJ ADVOGADO2: DR(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA 0001811RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47152 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.034925-8 Protocolo: 2007237065 APTEs: CRISTIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47163 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.149429-3 Protocolo: 2007236924 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: EMERSON DOBRANTZ APDOs: PHILIPE ALEXANDRE DOS SANTOS APDOs: ARNALDO DOS SANTOS SCHIMITZ APDOs: NEIVA TEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS APDOs: SILVANA APARECIDA ARAUJO MOREIRA APDOs: ARCIDINO ANTONIO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA 0109908RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47188 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.092425-6 Protocolo: 2007237231 APTEs: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). DARIO DIAS DA CRUZ 0022825RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47278 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005751-1 Protocolo: 2007236662 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ALDENIR ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47318 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C INDENIZATORIA 2006.002.012060-7 Protocolo: 2007235829 APTEs: HUGO CARNEIRO FLORENCIO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO 0103912RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47451 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.004378-4 Protocolo: 2007238183 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ APDO: ANTONIO DE SOUZA GOMES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47506 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163359-2 Protocolo: 2007238382 APTEs: SHEILA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47511 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.004910-7 Protocolo: 2007237271 APTEs: GISELE PORCINA PINTO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47556 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.127138-3 Protocolo: 2007239070 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDOs: CARLOS CESAR DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO 0090716RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22982 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.209.000871-5 Protocolo: 2007240188 AGTEs: DAROME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ AGDOs: BANCO FATOR SA ADVOGADO: DR(a). LEILA DE MORAES MACEDO 0060401RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000233-2 Protocolo: 2007240373 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23041 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001673-2 Protocolo: 2007241377 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ AGDOs: DOLAR SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA 0132937RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.003539-6 Protocolo: 2007242175 AGTEs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMIR ANTONIO DAHI 0130543RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA EXECUCAO FISCAL 2004/100.002.382-1 2005.001.064966-7 Protocolo: 2007240976 AGTEs: DINAP S A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES ADVOGADOs1: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI 0092739RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS 0044062RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23080 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.036562-0 Protocolo: 2007242085 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DOS PORTUARIOS ADVOGADOs: 0020647DF AGDOs: PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE 0071317RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23081 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.045.003091-2 Protocolo: 2007241799 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP AGDO: LUCIANA NUNES MENEGATTI Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23085 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2001.042.009534-3 Protocolo: 2007242317 AGTEs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS BARROS MARQUES ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23127 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.087.000225-0 Protocolo: 2007241804 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: MARCOS JURANDI MARTINS RODRIGUES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23162 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.006.003539-1 Protocolo: 2007242466 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDO: ELIETE PEREIRA DE BERNARDES Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23166 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.002.064060-3 Protocolo: 2007243242 AGTEs: JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs2: MARCIO ANTONIO RODRIGUES PUCU AGDOs2: GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO RUCH ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs3: CEZAR AUGUSTO DA SILVA MAGACHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01458 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2005.007.001171-0 Protocolo: 2007235985 AUTORs: LUCIA HELENA GONCALVES CAMPBELL DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR 0109353RJ REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01467 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.041483-6 Protocolo: 2007236877 AUTORs: DALVA BAPTISTA PORTO AUTORs: WILLIANE DA SILVA PORTO ADVOGADOs: DR(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA 0089643RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01470 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.006671-6 Protocolo: 2007236705 AUTORs: THEREZINHA MARIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA 0090218RJ REUs: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE 0135262RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMAO 0131256RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34582 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.002.010885-7 Protocolo: 2007172756 APTEs: MARILENE SANTOS DA SILVA APTEs: ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA APTEs: ADILSON PEREIRA ALVARENGA APTEs: DARIA BORGES ALVARENGA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46003 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.083800-4 Protocolo: 2007230153 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ REC.ADESIVOs1: VAGNER DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ REC.ADESIVOs2: VAGNER DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46263 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.006086-2 Protocolo: 2007231598 APTEs: JOSE WALMIR VIANA APTEs: LAIR JOSE DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCINE BERTO 0116148RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46731 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2006.042.008387-0 Protocolo: 2007233905 APTEs: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR 0095002RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI 0084603RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46783 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.065.001070-0 Protocolo: 2007235007 APTEs: EDILAMAR ANDRADE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46854 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001186-6 Protocolo: 2007235060 APTEs: ROSANGELA VENTURA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46887 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2003.001.139773-6 Protocolo: 2007235682 APTEs: YARA CALDEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46901 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.146816-6 Protocolo: 2007235698 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ REC.ADESIVOs: MARIA ELIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46902 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.002030-6 Protocolo: 2007233984 APTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46945 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.003978-9 Protocolo: 2007233910 APTEs: CLAIR KREISCHER CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46978 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.005878-1 Protocolo: 2007236615 APTEs: WASHINGTON MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO 0073739RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46982 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.028.010642-8 Protocolo: 2007236622 APTEs: C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR 0122983RJ APDOs: PURAS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FILIPE DUARTE 0041690RS ADVOGADOs2: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA 0123485RJ ADVOGADO3: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO 0133794RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47015 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.029494-0 Protocolo: 2007237446 APTEs1: HELENA VALERIUS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ APTEs2: COOP RP RIO DAS PEDRAS COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI 0129365RJ APDOs: HUGO FLUMINENSE DE MORAES NETO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA 0019829RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO GROSSI NUNES 0115118RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47027 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2007.001.029721-5 Protocolo: 2007237572 APTEs: FERNANDO LUIZ BICUDO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ APDOs: SERGIO BITTENCOURT SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ ADVOGADO2: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES 0092686RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.143415-6 Protocolo: 2007237114 APTEs: FLAVIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47083 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2006.208.005788-2 Protocolo: 2007235779 APTEs: MONICA SANTOS INACIO DA SILVA APTEs: LUIZ CARLOS INACIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47098 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.110292-1 Protocolo: 2007236863 APTEs: ANTONIO CARLOS BASTOS SAMPAIO APTEs: CARLOS PEREIRA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47116 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (T.30549) INDENIZATORIA 99.530.001294-6 Protocolo: 2007235862 APTEs: SIMONE DE OLIVEIRA MENDES APTEs: WALLACE LUIZ DE OLIVEIRA MENDES ASSIS REP/P/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA 0064229RJ APDOs: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO 0039543RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.141926-0 Protocolo: 2007236933 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR APDOs: SERGIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47153 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.110500-0 Protocolo: 2007237018 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR REC.ADESIVOs: WILMA BASTOS MARTINS BERNARDINO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.105275-2 Protocolo: 2007236331 APTEs1: EDISON SOUZA DE OLIVEIRA APTEs1: FLAUZINA RODRIGUES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47214 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.046531-8 Protocolo: 2007237203 APTEs: BERNARD MAITAM LIMA ALFANO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ APDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062103-1 Protocolo: 2007235748 APTEs: CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO ADVOGADOs: DR(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO 0074550RJ APDO: ANGELA MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47237 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.060142-7 Protocolo: 2007236867 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE APDOs: LEANDRO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.154448-0 Protocolo: 2007236934 APTEs: JOSINO ANTUNES DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47310 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.065.001464-8 Protocolo: 2007236650 APTEs: HELIO RODRIGUES E LUCIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS 0124934RJ APDOs: TANIA MARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS 0087196RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47325 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.042.006095-5 Protocolo: 2007238216 APTEs: VILMAR DA SILVA MOURA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ APDOs: ANDRE LUIZ BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47327 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.021.010895-3 Protocolo: 2007237337 APTEs: SOUZA PRADO BAZAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA 0085396RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO2: UNIVERSAL KIDS LTDA (REVEL) Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47372 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.140994-0 Protocolo: 2007238756 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ REC.ADESIVOs: ANTONIO DE MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47431 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.000939-5 Protocolo: 2007238182 APTEs: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ APDOs: MARIA EDUARDA ALVES CAVALCANTI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47446 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.002371-4 Protocolo: 2007238208 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.s: DRA LUCY HESSE PAIVA FENTANES APDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47453 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 16298) DEMOLITORIA 97.207.001792-5 Protocolo: 2007237355 APTEs: SINVAL OLAVO GUIMARAES DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LEILA DIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ERVALDO MENARIO 0062467RJ ADVOGADO2: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS 0017459RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47477 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.010225-8 Protocolo: 2007238520 APTEs: MARIA RODRIGUES LEITE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47518 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.147338-0 Protocolo: 2007238595 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: ANA MARIA TEIXEIRA FREIRE APDOs: MARIA HORTENCIA SABOYA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47520 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.042.009178-0 Protocolo: 2007237345 APTEs: EDSON MUNDSTEIN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROBSON KNEIPP ADVOGADOs1: DR(a). MAIRO LUTZ MUSSEL 0105722RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA 0094061RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.075655-8 Protocolo: 2007239160 APTEs: POLICLINICA DE BOTAFOGO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ APDOs: JOSE MARIA MONTEIRO ADVOGADO1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47610 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.004016-3 Protocolo: 2007238176 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: DELCIMAR COSTA GERALDO DA SILVA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20920 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.038.001601-4 Protocolo: 2007223730 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CLARICE SIMOES ALVES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21730 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.071673-0 Protocolo: 2007230908 AGTEs: JOEL AFRANIO MILAGRES AGTEs: LIVIA DE MELO MILAGRES ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.001.078842-9 Protocolo: 2007240707 AGTEs: MARCIO DA SILVEIRA BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES 0108068RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22996 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.128328-5 Protocolo: 2007240815 AGTEs: MANOEL DE SA GIRO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ AGDOs: LABS ECOLAB PATOLOGIA CLINICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23029 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2007.052.007471-6 Protocolo: 2007241357 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: HELIO LOMEU DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA 0109271RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23110 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.091844-1 Protocolo: 2007241854 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE 0051577RJ AGDOs: LESSY TADEU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23118 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.102566-1 Protocolo: 2007241167 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSE AIRTON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23124 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.011103-5 Protocolo: 2007241964 AGTEs: GERSON DA SILVA CARRICO ADVOGADOs: DR(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA 0067645RJ AGDO: DULCE NELIA DE FIGUEIREDO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23144 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.026571-3 Protocolo: 2007242702 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ AGDOs: JORGE DA SILVA SAMUEL ADVOGADO: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO 0044310RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23159 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.067402-0 Protocolo: 2007242527 AGTEs: ALPI SAFE COMERCIO LTDA ME AGTEs: PAULO ROBERTO NOVIK AGTEs: NELSON MARCOS ZEITOUNE AGTEs: DENIS GOMES RICARDO AGTEs: MARIA EUGENIA ZEITUNE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23171 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.017489-8 Protocolo: 2007241345 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ AGDOs: JOSE CAITANO DA SILVA AGDOs: ANTONIO JOAQUIM POZES GUIMARAIS AGDOs: PEDRO RIBEIRO CAMPOS AGDOs: ROBERTO RIBEIRO CAMPOS AGDOs: ROBERTO GESTEIRA CAMPOS AGDOs: NELSON DA SILVA FERREIRA AGDOs: MARIA DO CARMO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL 0140306RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23193 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.023.009660-0 Protocolo: 2007241352 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: JULIO CESAR BRAGA PINTO ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA 0073474RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23218 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009087-6 Protocolo: 2007243655 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: OLGA REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO 0102681RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01455 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.004.033986-0 Protocolo: 2007235030 AUTORs: ANDREA SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS(2006.203.0041283, 2006.203.0145118, 2007.203.0070522) Protocolo: 2007243397 IMPETRANTEs: JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO AOBRJ123940 PACIENTEs: ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46758 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.045.004541-8 Protocolo: 2007235014 APTEs: HENRIQUE DAMAZIO ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA 0050496SP APDOs: LUCIA DE CASSIA DA SILVA DAMAZIO REP/ E ASSIST/S/FILHOS APDOs: THIAGO DA SILVA DAMAZIO ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46923 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.001.090737-6 2006.001.096675-4 Protocolo: 2007235103 APTEs: JORINEL VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA 0058573RJ APDOs: ESPOLIO DE GIUSEPPE GARAMBONE ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO 0126730RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46979 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.005596-4 Protocolo: 2007236618 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: ROSANGELA FITTIPALDI MESSIAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS 0044959RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DE CARVALHO 0138033RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46983 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087861-0 Protocolo: 2007236828 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APTEs2: GELSON DA CONCEICAO SILVA APTEs2: ELIANE FELIZARDO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47033 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.082154-8 Protocolo: 2007235095 APTEs: LUIZ AUGUSTO GONCALVES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA 0025806RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARK ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES KESTENBERG 0014261RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47088 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.102021-0 Protocolo: 2007236116 APTEs: MARIA GORETH GODNHOFR ADVOGADOs1: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME 0050556RJ APDOs: COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES DO EXERCITO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BEZERRA DE MELO 0083557RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS 0072373RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47107 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.067.003487-4 Protocolo: 2007235783 APTEs: ELAINE ARAUJO DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.072393-6 Protocolo: 2007236849 APTEs1: RICARDO JOSE ARAUJO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47182 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.003927-5 Protocolo: 2007235737 APTEs: CAIO VINICIUS DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47224 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2003.002.002095-2 Protocolo: 2007236693 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ APDO: MARLOW CLINT DE SOUZA SOARES Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.113014-8 Protocolo: 2007236074 APTEs1: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ APTEs3: SERGIO PIRES LOBATO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47267 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.026384-9 Protocolo: 2007235599 APTEs: GR CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47269 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.001473-4 Protocolo: 2007234866 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: DANIEL LUCAS COELHO PONTES REP/P/S/PAI APDOs: GUILHERME YGOR COELHO PONTES REP/P/S/PAI APDOs: FABIO YURI COELHO PONTES REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47350 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.075820-1 Protocolo: 2007238612 APTEs: JORGE LUIZ ESCOBAR RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS 0095658RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47367 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.074557-3 Protocolo: 2007238696 APTEs: ANGELO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47400 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.021.012383-0 Protocolo: 2007238224 APTEs: TENEUZA MARIA CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO 0029947RJ APDOs: JORGE DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OLDEMAR DA COSTA PEREIRA 0060929RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47436 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030500-5 Protocolo: 2007239052 APTEs: ANTONIO CABRAL FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47596 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005713-5 Protocolo: 2007238166 APTEs: VERA BORGES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22678 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: USCUCAPIAO 2003.204.010519-5 Protocolo: 2007238810 AGTEs: ERICA DA SILVA AGTEs: LEONARDO DA SILVA AGTEs: SILVIA MARIA DA SILVA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA 0033760RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22697 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071642-0 Protocolo: 2007238598 AGTEs: EUGENIO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO 0120270RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22774 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.010540-2 Protocolo: 2007239431 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: JAILZA TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22855 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.133675-4 Protocolo: 2007240140 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDOs: ZILDA QUEIROZ BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO FALUBA JUNIOR 0124881RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000220-4 Protocolo: 2007240361 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23012 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.204.000168-0 Protocolo: 2007240988 AGTEs: ISAIAS CARDOSO DE PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23013 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.020854-4 Protocolo: 2007241342 AGTEs: CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA 0119747RJ AGDOs: RUBEM DEMETRIO MONTEIRO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS 0066403RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23065 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086888-7 Protocolo: 2007240619 AGTEs: FRANCISCA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23097 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2002.202.011467-0 Protocolo: 2007241845 AGTEs: TEREZINHA AZEVEDO DA ROCHA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA AGDOs: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000451-1 Protocolo: 2007242677 AGTEs: ONYX BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ANTONIO TURRA 0176950SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23146 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.113470-0 Protocolo: 2007242571 AGTEs: EDGAR DANTAS MARCELINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23153 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2001.001.011246-8 Protocolo: 2007242735 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ AGDOs: IVANI PEREIRA GUERRA ADVOGADOs1: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO 0050857RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO 0032890RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N. 53396/2005 Protocolo: 2007163278 EMBTEs: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ EMBDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01460 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.117171-0 Protocolo: 2007236860 AUTORs: GUARACI CORREA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA 0118659RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01474 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 6240 REVISIONAL 98.683.006131-7 Protocolo: 2007238170 AUTORs: ELIAS GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46041 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.048796-5 Protocolo: 2007230645 APTEs: MARIA LAIS DE OLIVEIRA EGRI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46367 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004274-0 Protocolo: 2007233609 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ APDOs: MARIA ZULMIRA MARTINS ALVES ADVOGADO1: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA 0066757RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46534 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2005.205.012650-4 Protocolo: 2007232168 APTEs: TATIANE DANTAS DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ CARLOS IMOVEIS APDOs: VALDOMIRO DE JESUS APDOs: THERZINHA BIOSA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO 0063745RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46607 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.132600-1 Protocolo: 2007234192 APTEs: JURANDIR MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46609 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.007291-3 Protocolo: 2007234417 APTEs: VANDA FRANCA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46630 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO 2006.002.065994-6 Protocolo: 2007233630 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR T PINTO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46730 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.061.012422-4 Protocolo: 2007235075 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: ANTONIO CARLOS AMANCIO SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46959 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.002567-4 Protocolo: 2007235107 APTEs1: ROBERTO MARQUES DA SILVA APTEs1: ANA PAULA DA SILVA SANTOS CARVALHO APTEs1: NILTON GABRIEL SANTOS DA SILVA REP/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADOs4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs5: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADOs6: DR(a). PIERRE THEVENET 0129883RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46969 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.203.010527-3 Protocolo: 2007234033 APTEs: RICARDO FERREIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ REC.ADESIVOs: CARLOS GUEDES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA 0108837RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46992 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.052.004136-0 Protocolo: 2007236627 APTEs: WENDERSON PEREIRA LOPES APTEs: MARLI DA CONCEICAO SILVA APTEs: ELISABET OLIVEIRA DA SILVA APTEs: MARIA VIEIRA PAULO APTEs: EDUARDO FERREIRA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46999 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.063162-8 Protocolo: 2007236963 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs: RENATA LOPES DE OLIVEIRA NEVES APDOs: ROBERTA LOPES DE OLIVEIRA NEVES DE BRAGANCA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALO 0122540RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47000 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.002.017304-3 Protocolo: 2007236695 APTEs: TRIANGULO ARTISTICO SERIGRAFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ APDOs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47017 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.205.005449-8 Protocolo: 2007236613 APTEs: PAULO MARCOS DOS REIS CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA 0122628RJ APDOs: CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA APDOs: ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA 0118150RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47021 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2006.052.010247-3 Protocolo: 2007236628 APTEs: RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0118629RJ APDOs: SAYONARA ALECRIM FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SAYONARA ALECRIM FERREIRA 0143192RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47031 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2006.007.007362-5 Protocolo: 2007235988 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: MARISTELA DE FREITAS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47071 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.033962-7 Protocolo: 2007236889 APTEs: FERNANDO DOS SANTOS SOARES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS 0019700RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47074 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.006935-6 Protocolo: 2007236631 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APTEs2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO APDOs1: JESSICA DA COSTA AZEREDO REP/P/S/ MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006464-6 Protocolo: 2007236938 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDOs: LUIS CARLOS RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47099 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.026618-5 Protocolo: 2007237538 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: ROSANA MARINHO MACHADO APDOs: NATALIA MARINHO MACHADO REP/ASS/P ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47102 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.014156-8 Protocolo: 2007236694 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM 0109034RJ APDOs: UBIRACY VEIGA DE ALENCAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47140 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.025190-5 Protocolo: 2007236658 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ APDO: PABLO BARBOSA DE ARAUJO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47147 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125075-6 Protocolo: 2007236788 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: DARCI VIANA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47172 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.017137-8 Protocolo: 2007236706 APTEs: IZO RIBEIRO DA SILVA APTEs: CREUZA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES 0113983RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47191 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006367-5 Protocolo: 2007235677 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARGARIDA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47242 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.016761-4 Protocolo: 2007236037 APTEs: ANDERSON RIBEIRO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA 0130927RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO 0089169RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47251 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005046-0 Protocolo: 2007236683 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ODETE CARVALHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47256 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.067800-2 Protocolo: 2007235918 APTEs: MARILZA SILVA CHARLES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY 0114855RJ APDOs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47271 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.126070-0 Protocolo: 2007236872 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: OTELENA DA CONCEICAO MARINHO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47277 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.151906-0 Protocolo: 2007236076 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA 0093972RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47279 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.007259-7 Protocolo: 2007236926 APTEs: JORGE LUIS DA SILVA APTEs: MARIA ANTOANETE SABINO DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ APDOs: LUIS JOSE MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR 0120278RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALDI DA SILVA 0127829RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47302 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.013208-9 Protocolo: 2007236620 APTEs: CIPA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO JOSE DOS SANTOS 0102028RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47311 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.021.013186-7 Protocolo: 2007235828 APTEs: HELIO MAURO SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DE FATIMA VIEIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47328 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2005.209.005915-0 Protocolo: 2007237402 APTEs: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ APDOs: ROBERTO MAURO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA 0109065RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47351 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.005523-0 Protocolo: 2007238610 APTEs: GUIOMAR CARIOCA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47383 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.006395-6 Protocolo: 2007237277 APTEs1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ APTEs2: ROBERTO DOS SANTOS LEMOS ADVOGADOs: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER 0121383RJ APDOs: ELISANGELA LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS 0059050RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47406 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004541-3 Protocolo: 2007236667 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HELIO LIMA BITTENCOURT Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47419 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.046292-0 Protocolo: 2007238471 APTEs: ARTHUR BEZERRA DE ANDRADE FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FREE HOUSE RECONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47500 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.114129-1 Protocolo: 2007238784 APTEs: MARCIA CARNEIRO DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ APDOs: COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47519 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.127822-3 Protocolo: 2007238510 APTEs1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADOs3: DR(a). HUMBERTO CHIESI FILHO 0173160SP APTEs2: JOAQUIM AUGUSTO COSTA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22426 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS FINANCEIRAS 2007.001.069572-5 Protocolo: 2007236903 AGTEs: CELINA PINHEIRO DE BARROS AGTEs: CARMEN RODRIGUES PINTO DA ROCHA AGTEs: REGINA MARIA RODRIGUES PINTO DA ROCHA AGTEs: KARLA VALERIA PINAUD ADVOGADOs1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066RJ AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22782 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083803-2 Protocolo: 2007239371 AGTEs: MARIA INES SANTOS TAVARES ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22820 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.001.122210-7 Protocolo: 2007239748 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGANENTO ADVOGADOs: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ AGDOs: SALVADOR MENDES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA 0105639RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22834 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.111028-7 Protocolo: 2007239933 AGTEs: EDER SIMAS DA SILVA AGTEs: WALLACE LEOPOLDINO SIMAS DA SILVA AGTEs: WASHINGTON LEOPOLDINO SIMAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22838 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.203.015362-9 Protocolo: 2007240213 AGTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDOs: ANA MARISE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA MARISE DA SILVA ALVES 0090632RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22887 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161326-0 Protocolo: 2007240496 AGTEs: SOLANGE FERMAN ADVOGADOs: DR(a). LETICIA CUNHA LANA 0074592RJ AGDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22902 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.164013-4 Protocolo: 2007240507 AGTEs: GARRA FORTE DO VILAR COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME AGTEs: TELIO FERNANDES VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ AGDOs: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A AGDOs: BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDOs: COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMOVEIS AGDOs: PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDOs: PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA AGDOs: OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA AGDOs: NOVAPARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22906 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.205.002747-4 Protocolo: 2007240637 AGTEs: SIMONE RAMOS SIMOES ADVOGADOs: DR(a). JURANDYR DA SILVA FILHO 0079938RJ AGDOs: BIANCA DIAS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22919 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.203.003113-9 Protocolo: 2007239306 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs1: MERCEARIA GERANA LTDA AGDOs2: GERALDO DOS SANTOS AGDO3: VANESSA GOMES DOS SANTOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22922 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.123604-4 Protocolo: 2007240080 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: LIGIA REGINA PINTO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23008 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.078466-2 Protocolo: 2007240780 AGTEs: AILTON CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE SOUZA COSTA 0012085CE AGDOs: SONIA SALZMANN DE MATOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO E SOUZA COSTA 0054519MG Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23047 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001644-6 Protocolo: 2007241372 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ AGDOs: GERALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA 0133171RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23069 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081822-7 Protocolo: 2007240630 AGTEs: FRANCISCO ARILDO ALVES ASSUNCAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: HSBC SEGUROS S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23073 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 90.001.003317-2 Protocolo: 2007242419 AGTEs: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS 0084824RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23113 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2007.212.002772-1 Protocolo: 2007242461 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDOs: HERALDO DA SILVA AGDO: MARIA STELLA COSER Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23125 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.212.002319-3 Protocolo: 2007241124 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: APARECIDA DE FATIMA GARCIA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 98.001.188799-0 Protocolo: 2007242776 AGTEs: C H L INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ AGDOs: LUIZ CESARIO AMARO DA SILVEIRA AGDOs: YOLANDA PEIXOTO AMARO DA SILVEIRA AGDOs: LUCIA MARIA ISABEL DA SILVEIRA DA VEIGA AGDOs: MARCIA MORAES MENDONCA DE CASTRO AGDOs: FERNANDO ANTONIO DE BELLIS AGDOs: MARIA ELISA AVIDOS PEIXOTO THIEME AGDOs: ISABEL CRISTINA AMARO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23136 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.100293-4 Protocolo: 2007242676 AGTEs: PIETRA BARROS DE SA REP/P/S/MAE AGTEs: MOHANA BARROS DE SA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: EVALDO SOUZA DE SA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23138 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB-17017 EXECUCAO 92.001.056299-9 Protocolo: 2007242839 AGTEs: ESPOLIO DE ROBERTO PESSANHA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA 0052659RJ AGDO: ETELVINA SCHWAN DORNA CHAGAS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23165 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.028.003186-7 Protocolo: 2007241280 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ESPOLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS 0005935RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23181 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.015198-6 Protocolo: 2007241392 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ AGDOs: WERIK JOSE DE LIMA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01485 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.008.008962-4 Protocolo: 2007238175 AUTORs: JACELMA MODESTO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA 0078075RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA ALVES DA SILVA 0103605RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45898 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 98.001.169398-7 Protocolo: 2007230393 APTEs: MANON ZOTES SOTO CARDOZO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE CARLOS CARDOZO SILVA ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46008 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.160209-1 Protocolo: 2007230639 APTEs: ELSON GOMES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO3: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46098 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB 8866 - USUCAPIAO 96.207.001325-5 Protocolo: 2007231581 APTEs: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: ANTONIO PAULO MARTINS DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: JOSE MARIA GOMES DE VASCONCELLOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: BRAZ ANASTACIO FRANZI REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: MADALENA DA SILVA FRANZI REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: JOANNA D'ARC CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO 0049000RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46448 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.029869-1 Protocolo: 2007234153 APTEs: JORGE PAULO DA LUZ SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46456 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.159911-8 Protocolo: 2007234067 APTEs: JOSE RESENDE DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: HOSPITAL DAS CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C ADVOGADOs1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ APDOs2: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46729 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139510-2 Protocolo: 2007234963 APTEs: PEDRO DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ APDOs1: AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA 0070711RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS 0083400RJ APDOs2: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46738 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.038.010039-4 Protocolo: 2007235047 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO 0012996RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA 0069114RJ ADVOGADOs3: DR(a). LYCIA BRAZ MOREIRA 0104084RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DANIEL ARAUJO PERALTA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46739 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.003.000645-5 Protocolo: 2007235011 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ APDOs: FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF RJ PROC. EST.: REJANE WESP KELLER Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46770 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.117545-0 Protocolo: 2007234504 APTEs: ROBSON MELLO DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46781 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.078840-0 Protocolo: 2007235136 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APDOs: OMS CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46879 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.150978-0 Protocolo: 2007235184 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: JAIRO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47005 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.094741-0 Protocolo: 2007237015 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ APDOs: PSGP COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47016 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.410.005629-1 Protocolo: 2007235701 APTEs: EVANDER MACHADO EIRAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RENATO LUIZ DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47044 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.075917-7 Protocolo: 2007237580 APTEs1: WALLACE FELIX DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47092 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.210.007109-0 Protocolo: 2007235021 APTEs: EDMILSON FERREIRA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BRENDA RIBEIRO GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47171 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.059483-6 Protocolo: 2007236848 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MARIA APARECIDA MONTEIRO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47178 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.086696-2 Protocolo: 2007236968 APTEs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO 0095075RJ APDOs: GENILDO FERREIRA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47213 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.205.010162-5 Protocolo: 2007236611 APTEs: ALDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DA SILVA BATISTA 0121135RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO 0122992RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDOs2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47223 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.020031-7 Protocolo: 2007236621 APTEs: HELOISA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO 0090706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO 0122301RJ APDOs1: ANTONIO AZEVEDO TERRA APDOs1: ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA ADVOGADOs1: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO 0130047RJ APDO2: ANTONIO AZEVEDO TERRA IMOVEIS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47247 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004771-9 Protocolo: 2007236682 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.164532-6 Protocolo: 2007236055 APTEs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ APDOs: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG 0080839RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47282 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.072.000547-5 Protocolo: 2007236625 APTEs: M C M AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES 0111470RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA 0117472RJ APDOs: RUDERICO DOLSAN DE ALMEIDA APDOs: SUELI SERRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE MELLO BENTES 0076562RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47288 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.071251-1 Protocolo: 2007236692 APTEs: ADRIANA GARCIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO 0100559RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO 0127560RJ APDOs: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47297 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.096072-7 Protocolo: 2007236901 APTEs: CRISTIANO VIDAL DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47312 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.143873-3 Protocolo: 2007237441 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: JAMES MUSTAFA ABRAHIM ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE C/C INDENIZACAO 2006.001.152779-1 Protocolo: 2007238301 APTEs1: BIRUTAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ APTEs2: FATIMA REGINA BORGES DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ REC.ADESIVOs: ALESSANDRA RIVELO DE ABREU SCHIAVINI ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES 0135874RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGCAO DE FAZER 2006.001.158543-3 Protocolo: 2007236973 APTEs: EDINALVA TAVARES DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47347 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 1997.001.145565-0) 2006.001.069517-5 Protocolo: 2007237492 APTEs: ANDREA SARABANDA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47368 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146639-0 Protocolo: 2007238384 APTEs: FRANCISCA MARCAL MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE PELLON 0020337RP ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47384 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001156-0 Protocolo: 2007238231 APTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ APDOs: SANDRA REGINA MAIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO 0084832RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47413 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2001.001.088747-8 Protocolo: 2007238521 APTEs: JOSE CARLOS DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ APDOs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADO2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47432 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -COBRANCA 2004.001.129667-3 Protocolo: 2007238563 APTEs: RENATO ALVES COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47452 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.083698-4 Protocolo: 2007238623 APTEs: JORLAN OLIVEIRA DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47464 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.037.002445-0 Protocolo: 2007238210 APTEs: JULIO CESAR AMARAL DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ 0130647RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA ESTEVES NATAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47495 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.209.001046-7 Protocolo: 2007237367 APTEs: JAMILO BARBOSA DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA 0117218RJ APDOs: JORGE MIGUEL RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PEDRO MONTEIRO 0080476RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA VALERIA BENATTI CAMARGO 0096266RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47512 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.057.000466-3 Protocolo: 2007238243 APTEs1: NEUZA MARIA DE ALMEIDA AD VOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.s: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47549 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.136524-7 Protocolo: 2007239057 APTEs: MARIA AUGUSTA ALVES GIORDANO APTEs: MARIA ZILMA DE SOUZA LIMA APTEs: SERGIO MASCARENHAS DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47605 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.017008-0 Protocolo: 2007238569 APTEs: GILMAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22851 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.115589-7 Protocolo: 2007240409 AGTEs: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES PUBLI ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES 0097809RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE AGDO: RICARDO GOULART RIEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22910 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.021647-5 Protocolo: 2007240453 AGTEs: JOSE AMERICO PEIXOTO DE RESENDE AGTEs: ALICE FARIA PEIXOTO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALBERTO AUGUSTO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22957 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.021.025973-4 Protocolo: 2007241001 AGTEs: IGNA BEZERRA DE ARAUJO BARRETO ADVOGADOs: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS IPMDC Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005095-6 Protocolo: 2007240364 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23024 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.061.004320-4 Protocolo: 2007241358 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: ESPOLIO DE HILTON MACHADO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). MARCELO FARIA DE MORAES 0133659RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23050 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.045.005447-4 Protocolo: 2007242164 AGTEs: MORAVES AGRO PECUARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL 0038776RJ AGDOs: ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ REP/P/S/INV/ AGDOs: ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA 0111090RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23083 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.070395-3 Protocolo: 2007241710 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: RONALDO LOPES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23104 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA EM EXECUCAO 99.506.004906-9 Protocolo: 2007242315 AGTEs: CELESTE MARIA MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ AGDOs: CIPEMEL CONSTRUTORA IMOBILIARIA PEDRO MELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23112 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065108-4 Protocolo: 2007241143 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: JOAO BATISTA DE MORAIS AGDOs: ELOISA HELENA KINEIPP DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB(19951200018565) EXECUCAO FISCAL 95.120.004867-3 Protocolo: 2007242079 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDOs: SYLVIO DE NIEMEYER BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE 0008874RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23128 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.028034-3 Protocolo: 2007242179 AGTEs: FRANCLINA PAIVA DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23131 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085456-8 Protocolo: 2007242290 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: OTACILIO BORGES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA 0100509RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23151 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.113054-7 Protocolo: 2007242540 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA 0141954RJ AGDOs: LA PALA D'ORO BAR E PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23155 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.011322-7 Protocolo: 2007242812 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDOs: RAQUEL VIEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23173 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.119751-1 Protocolo: 2007240938 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23183 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001475-4 Protocolo: 2007242810 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ADRIANE GALANTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23184 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001740-8 Protocolo: 2007242822 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: NORMA MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 95.002.003578-4 Protocolo: 2007241663 IMPTEs: ABILIO CARNEIRO SOARES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS 0086215RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8. VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01462 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: DESAPROPRIACAO 2001.084.000076-7 Protocolo: 2007236623 AUTORs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.s: RAMOEHT CARVALHO AMARAL REUs: CLAUDIO ANTONIO PRATA ADVOGADO: DR(a). RAMON ALVES ZULO 0096575RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01477 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.081.001292-2 Protocolo: 2007238228 AUTORs: JOSE JOAQUIM DA ROCHA LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). GISELE FERNANDES ALVES 0060802RJ REU: MUNICIPIO DE ITATIAIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45862 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -ARROLAMENTO DE BENS 2007.212.000354-6 Protocolo: 2007229017 APTEs: CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ APDOs: ARTUR MARTINI COELHO BRANDAO ADVOGA DO: DR(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO 0063036RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46635 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.037063-8 Protocolo: 2007234430 APTEs: WAGNER MARCILIO DA SILVA VELOSO ADVOGADOs: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46649 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001120-3 Protocolo: 2007233568 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: IZABEL MARTUCHELLI PAQUY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46664 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007792-3 Protocolo: 2007233556 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MARIANA BASILIO SERAFIM REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46733 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.018756-2 Protocolo: 2007235733 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: GILSINEI FERREIRA DA CRUZ APDOs: GILSA FERREIRA DA CRUZ APDOs: GILSON FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46754 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.018897-9 Protocolo: 2007234497 APTEs: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES 0100057SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO 0124263RJ APDO: R7 COMERCIO E INFORMATICA LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46820 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.061.004831-3 Protocolo: 2007235077 APTEs: JOSE TEIXEIRA DA ROCHA APTEs: MARLENE CRUZ DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ APDOs: MILTON RAFAEL TURL MANGIA ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI 0025319RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47065 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.086645-7 Protocolo: 2007237163 APTEs: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47073 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.021302-0 Protocolo: 2007235782 APTEs: ESPOLIO DE FILIPE JOSE VIEIRA REP/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA 0029307RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47076 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.003.004633-3 Protocolo: 2007233515 APTEs1: LUIZ CESARIO DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APTEs2: LUIZ CESARIO DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APTEs3: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47086 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.062017-3 Protocolo: 2007236813 APTEs: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ REC.ADESIVOs: BRASAO HOME VIDEO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS 0075465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054933-2 Protocolo: 2007236941 APTEs: PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47181 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.092810-8 Protocolo: 2007237599 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APDOs: WILSON JORGE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IMAR ALVES FARIAS 0025815RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47209 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.074951-9 Protocolo: 2007236909 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: VANIA LUCIA MARQUES CASTILHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47260 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003001.088757-4 - EXECUCAO) 2003.001.125605-3 Protocolo: 2007236810 APTEs: RUI CARLOS ROCHA PORTUGAL APTEs: IARA MARCIA MAIA PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ APDOs: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FVRD ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA 0110002RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA MONTEIRO OKUYAMA 0111853RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47266 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.094441-9 Protocolo: 2007236862 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s1: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES PROC. EST.s2: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: LILIA DE MELLO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DIANA NATALINA LIMA 0036955RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47303 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.142174-5 Protocolo: 2007237598 APTEs: REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47315 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.024532-4 Protocolo: 2007235831 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ REC.ADESIVOs: ATAIDE JOAQUIM CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). NILTON TAVARES GRAO 0040149RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47330 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.004476-4 Protocolo: 2007238169 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ APDO: ANDRE LUIS OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47344 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 2004.001.102143-0 Protocolo: 2007238411 APTEs1: JORGE VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ APTEs2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AN VASCONCELLOS VEICULOS ME ADVOGADOs1: DR(a). HONORIO GERALDO DOS REIS 0054164RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA BATISTA 0125809RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47382 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2006.014.008522-2 Protocolo: 2007238189 APTEs: POSTO MUTUCA DE CAMPOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL 0138482RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO 0061701MG APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47386 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005609-7 Protocolo: 2007236672 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47428 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.156387-2 Protocolo: 2007238518 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APTEs2: DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE BAPTISTA 0070760RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47471 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.132096-1 Protocolo: 2007239104 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: LAURENCITA BATISTA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47531 Origem: SAPUCAIA Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.057.000077-5 Protocolo: 2007238237 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCELO NOVELINO CAMARGO REC.ADESIVOs: CAUA BITTENCOURT MATTOS DE RESENDE REP/P/S/MAE REC.ADESIVOs: TAMARA MIGUEL DE RESENDE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47572 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.157296-4 Protocolo: 2007238923 APTEs: CELSO MOREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES 0098855RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22854 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2005.002.013429-9 Protocolo: 2007240500 AGTEs: NIT SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ AGDOs: PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPING S A AGDOs: IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A AGDOs: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000230-7 Protocolo: 2007240367 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23015 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.103684-1 Protocolo: 2007241257 AGTEs: CARLOS AUGUSTO TORRES FILHO AGTEs: CESAR AUGUSTO BARBOSA VARIZO AGTEs: CILSO DE PAULA LIMA AGTEs: JORGE ANTUNES AGTEs: LUIS ANTONIO DA SILVA AGTEs: NEUZA CAVALCANTE DOS SANTOS AGTEs: ROBERTO CECIL VAZ DE CARVALHO AGTEs: MOEMA BEZERRA DA SILVA AGTEs: LAERTE DIAS FIGUEIREDO AGTEs: FRANCISCO ROMAO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23016 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.109619-9 Protocolo: 2007240524 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE ADVOGADOs: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA 0068908RJ AGDO: MARCOS EVARISTO FLORES DE MORAES E S/MULHER Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23036 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.079.001347-5 Protocolo: 2007241382 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ AGDOs: JOAO JACINTHO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUSTEN 0109095RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23044 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.210.004222-4 Protocolo: 2007242088 AGTEs: MARIA JOSE MALFITANO ALVES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA 0024201RJ AGDO: CESAR ROMERO SILVA MOREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MONITORIA 2007.001.103016-4 Protocolo: 2007241007 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ AGDO: FREIOS A AR MINAS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23176 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001476-6 Protocolo: 2007242820 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: ANA PAULA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23199 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.109704-0 Protocolo: 2007243384 AGTEs: AUDITEST MANUTENCAO MONTAGEM E INSPECAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO 0065905RJ AGDO: CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.203.010749-1 Protocolo: 2007239581 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 40. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: AMELIA COSTA RAMOS INTERESSADO2: VIACAO REDENTOR S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01434 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 99.001.049767-6 Protocolo: 2007231882 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FATIMA MARTINS COUTO REU: ANTONIO RIBEIRO DE MIRANDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2000.029.009653-4 Protocolo: 2007242539 IMPETRANTEs: MARTA CARLA FREITAS TRAJANO OAB RJ64177 PACIENTEs: ANDERSON RAYMUNDO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MAGE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46175 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2005.066.003233-7) 2006.066.008072-3 Protocolo: 2007228877 APTEs: ELIZABETH MARIA OLIVEIRA FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR APDOs: INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA IPPU VR ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46582 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.077580-8 Protocolo: 2007234065 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTEs2: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS 0088834RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.008354-9 Protocolo: 2007235706 APTEs: FLAVIA CAMINADA JACY MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE 0118649RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO 0059712RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46924 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.004900-7 Protocolo: 2007233985 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ REC.ADESIVOs: GIOVANA RODRIGUES MILAN REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47119 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.038.024836-8 Protocolo: 2007235798 APTEs: SANDRO HELENO BARROSO PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47208 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006476-0 Protocolo: 2007235675 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARLI PAPERA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47412 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.042.007782-7 Protocolo: 2007233989 APTEs: RITA DE CASSIA VITORIANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO 0083356RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47415 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.141304-7 Protocolo: 2007238950 APTEs: PAULA MARA MEDEIROS DE LUCENA CORREIA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES 0071119RJ APDOs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN 0055017RS ADVOGADO3: DR(a). LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER 0062993RS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47429 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.078678-6 Protocolo: 2007238709 APTEs1: ALTER JOSE RIBEIRO APTEs1: SEBASTIAO FERNANDES DE GODOY APTEs1: DARIO ISIDORO PEREIRA APTEs1: JAIRO FERREIRA MARQUES APTEs1: MANOEL MARIA FILHO APTEs1: SEBASTIAO HAMBURGO DE MATOS CAMPOS APTEs1: SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA APTEs1: SEBASTIAO PERES DA SILVA APTEs1: SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA APTEs1: FATIMA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47476 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.012443-1 Protocolo: 2007238494 APTEs: NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47497 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.205.010972-7 Protocolo: 2007235914 APTEs: MARAC PLASTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELCINO SALES BERTHO 0104316RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA 0138144RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47544 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.004808-2 Protocolo: 2007237359 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ APDO: ELIZIO CEZAR C VIEIRA MENDES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47570 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.045523-0 Protocolo: 2007238931 APTEs: ALBERTO GOMES DE ASSUMPCAO ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47575 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2002.008.002231-8 Protocolo: 2007237344 APTEs: ESPOLIO DE ARISTEU PERDESANI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FLORDELICIA RODRIGUES RAMOS APDOs: JOEL PAULINO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA 0063308RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47594 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.006201-7 Protocolo: 2007238469 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APDOs: PATRICIA MANHAES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES 0119860RJ ADVOGADO2: DR(a). MURILO MANHAES DE ALMEIDA 0144723RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.044440-8 Protocolo: 2007240125 AGTEs: NILZA DA SILVA DURAO BORTOLOTTO ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22853 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2007.001.067576-3 Protocolo: 2007240025 AGTEs: MARIZA BOTTINO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22872 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.110059-4 Protocolo: 2007240643 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDOs: MAURICIO MAGALHAES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22970 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.061.006916-3 Protocolo: 2007240228 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ AGDOs: KI DELICIA DE TERESOPOLIS SUCOS E LANCHES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO WAGNER RAMOS 0114753RJ ADVOGADO2: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22999 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.002.015762-1 Protocolo: 2007241101 AGTEs: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ AGDOs: ILKA MARIA VALLE VALDETARO ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23037 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047103-3 Protocolo: 2007241049 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs: DEUSIMAR RIBEIRO CORREA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA 0098063RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23043 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.085622-5 Protocolo: 2007241495 AGTEs: MARIETA SEVERO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS 0086407RJ AGDOs: RENATO CONSTANDT TERRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23045 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.002.014239-9 Protocolo: 2007241627 AGTEs: CAICARA DE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ AGDOs: LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI 0102721RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23089 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.004173-3 Protocolo: 2007242335 AGTEs: LUCILIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDOs: LUIS ARMANDO LUNA PASCUAL ADVOGADOs1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ INTERESSADOs: HOSPITAL CLARA BARTON ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA 0074848RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45843 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.049400-3 Protocolo: 2007230641 APTEs: MARINA GONCALVES SOARES ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA ZAIRA DOS SANTOS BASTOS 0135650RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES 0135329RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA LIMA MARQUES 0126395RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46020 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.148724-9 Protocolo: 2007230673 APTEs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ APDOs: ROSA DA CONCEICAO BANDEIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46518 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.050994-0 Protocolo: 2007234376 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: PAULO GILBERTO PEREIRA DE LIMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46621 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.065629-7 Protocolo: 2007234188 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOs: EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO APDOs: ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA APDOs: LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46623 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.001446-1 Protocolo: 2007234434 APTEs1: ANA LUCIA PINHEIRO COIMBRA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ APTEs2: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2006.001.082865-5 Protocolo: 2007235692 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: MARIA APARECIDA BEZERRA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA 0088865RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46930 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.203.000319-3 Protocolo: 2007235078 APTEs1: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ APTEs2: CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA 0086557RJ APDOs1: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA VALE DAS ACACIAS IMPERIAL ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ APDOs2: MARCO VENICIO BARROS DE SA FREIRE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA 0086557RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46939 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.042.006380-4 Protocolo: 2007233916 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ APDOs: MARIA REGINA DE OLIVEIRA CHAUFFAILLE ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46956 Origem: CANTAGALO Acao: ANULATORIA 2003.015.000737-7 Protocolo: 2007235005 APTEs: ESPOLIO DE OCTACILIO DE AZEVEDO FREITAS REP/P/INV ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS 0038186RJ REC.ADESIVOs: MARIA LUCIA FERNANDES CRESPO ADVOGADOs: DR(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH 0078421RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.116036-6 Protocolo: 2007236982 APTEs: CATIA DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.100349-2 Protocolo: 2007237059 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTEs2: FRANCISCO SENA GALDINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47069 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145656-5 Protocolo: 2007236959 APTEs: JOSE WELLINGTON DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ APDO: LOJAS AMERICANAS S A (REVEL) Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47124 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.136571-5 Protocolo: 2007236966 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: DURVAL DUTRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47128 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.049649-6 Protocolo: 2007237043 APTEs: MARILEA SINGULANI ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47129 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.135472-9 Protocolo: 2007236850 APTEs: APPOLON FICKELSCHERER GAIO ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47174 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.139139-0 Protocolo: 2007236757 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: SONIA MARIA ARAGAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47175 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.013351-6 Protocolo: 2007236111 APTEs: JORGE SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47201 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.087.002212-0 Protocolo: 2007235922 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ REC.ADESIVOs: CLAUDIO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47205 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO FAZER 2006.001.057302-1 Protocolo: 2007235722 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: THELMA DE MORAES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE PINHEIRO CHAVES 0065886RJ ADVOGADO2: DR(a). IBURA LIMA MATHIAS 0106366RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47211 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.011230-6 Protocolo: 2007236981 APTEs: CICERA PAULA MARTINS DA SILVA MATOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: AVS SEGUROS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47222 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.031362-7 Protocolo: 2007236657 APTEs: IARA CRISTINA LEAL DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47230 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.006.000843-2 Protocolo: 2007236624 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: JOSUE FELIX DE OLIVEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47238 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.011974-3 Protocolo: 2007235749 APTEs1: SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ APTEs2: EUVANIO DE JESUS MONDEGO ADVOGADOs1: DR(a). AIR AIRES MOREIRA 0022234RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA 0076262RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS 0080761RJ APTEs3: BANCOUROS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB 0110708RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47273 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2003.001.065638-2 Protocolo: 2007235804 APTEs: TEREZINHA MARIA DE LIMA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO FELICIANO DE LIMA 0069722RJ APDOs: J F BRITO ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS 0021301RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA 0095117RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47281 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.003402-0 Protocolo: 2007236665 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ APDOs: ETELVINA MARIA DE ALMEIDA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47293 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2003.208.011901-6 Protocolo: 2007236654 APTEs: ANTONINO RODRIGUES BARRETO NETO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO 0107805RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO FONSECA 0113718RJ APDOs: NELMO LINCOLN CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA 0013594RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47298 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.203.005705-4 Protocolo: 2007236659 APTEs: ROBERTO SILVANO DELLA NINA APTEs: TANIA MARA DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDOs: JORGE GULARTT GOMES APDOs: ROSANGELA DA SILVEIRA PAURA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47317 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.132557-0 Protocolo: 2007237487 APTEs1: MARCELO DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE 0048848RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA 0067830RJ APTEs2: INSTITUTO ORTOPEDICO DA TIJUCA LTDA APTEs2: DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ ADVOGADO2: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO 0100764RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47320 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.126473-0 Protocolo: 2007238866 APTEs: RAYMUNDO CERQUEIRA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA LUCIA DOS SANTOS RANGEL 0101911RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEVI CONDOR PAUBEL 0070189RJ APDOs: LETICIA TOLEDO GOMES FRANCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47364 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.206.007778-0 Protocolo: 2007237128 APTEs: COLEGIO ARTE CULTURA SANTA CRUZ LTDA APTEs: ANA LUCIA DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA 0064095RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47366 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005603-6 Protocolo: 2007236675 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIO ALBERTO PILLAR BANDARRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47380 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE LOCACAO COMERCIAL 2003.001.122524-0 Protocolo: 2007238781 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ APDOs: LA VIE EN ROSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47418 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.202.003432-8 Protocolo: 2007238249 APTEs: SYLZED CIDINHO JOSE SANT'ANA FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO 0035268RJ APDOs: VERA MARIA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47448 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.037.007712-9 Protocolo: 2007238215 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS JOSE DA CONCEICAO 0016584BA APDOs: JAIR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO 0044929RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA COELHO DUARTE 0137881RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47546 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.108757-2 Protocolo: 2007238664 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: MARIANA RABELLO ALDIGUERI GOULART P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22750 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.208.010501-1 Protocolo: 2007239460 AGTEs: GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO REP/P/SMAE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO 0099941RJ AGDOs: HELIO TORRES PELLEGRINO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO 0101262RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22814 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.000591-2 Protocolo: 2007239217 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ AGDOs1: EDMEA TEIXEIRA ESPINDOLA ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ AGDOs2: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22856 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.094557-2 Protocolo: 2007240029 AGTEs: JOSE CARLOS GONCALVES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ AGDO: JOAQUIM TORRES DE ARAUJO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22908 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.023226-5 Protocolo: 2007240650 AGTEs: RAFAEL ELLER DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO 0142174RJ AGDO: HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.007405-5 Protocolo: 2007240674 AGTEs: WILSON SONS TERMINAIS DE CARGAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA 0024968RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO 0047328RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO M RODRIGUES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000227-7 Protocolo: 2007240359 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22977 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.061.004969-3 Protocolo: 2007240241 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ AGDOs: ELITE DE TERESOPOLIS VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.003032-5 Protocolo: 2007240365 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22986 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.054.001676-4 Protocolo: 2007240673 AGTEs: ADRIANA OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23018 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061952-8 Protocolo: 2007241054 AGTEs: EDILSON BEZERRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23072 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.023074-1 Protocolo: 2007240638 AGTEs: MANOEL GUILHERME FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23098 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.067352-7 Protocolo: 2007241309 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO 0038704RJ ADVOGA DO2: DR(a). MARIO CESAR JORGE 0062744RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23139 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.031889-9 Protocolo: 2007242176 AGTEs: DOROTEA MARIA RIBEIRO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23167 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.115400-7 Protocolo: 2007242496 AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ AGDOs: MYRIAN DE FATIMA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45910 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.111317-0 Protocolo: 2007230149 APTEs: MARCIA IRENE DE SOUZA PIMENTA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADO3: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46753 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.007.006998-1 Protocolo: 2007234048 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ APDOs: EMBALATEC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE 0062826RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46835 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.086259-2 Protocolo: 2007236048 APTEs: VANILDA MESSIAS ADVOGADOs: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ APDOs: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46874 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.065792-5 Protocolo: 2007234043 APTEs: SOLANGE BRITTO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER 0124250RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ ADVOGADO2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46977 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000947-6 Protocolo: 2007235925 APTEs: WELLINGTON SOARES DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46998 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUTIVA 2002.001.055566-6 Protocolo: 2007237606 APTEs: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ APDOs1: MARCIA MARTINS CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA 0094597RJ APDOs2: MAURO GOUVEA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47048 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 98.001.155052-0 Protocolo: 2007237039 APTEs: CIRLENE MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ APDOs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA 0080455RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47056 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA ACAO 1997.001.064171-0 2005.001.139029-1 Protocolo: 2007236790 APTEs: ELISABETH RIBEIRO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA 0119462RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS 0121203RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU 0060862RJ APDOs2: DENISE HELENA BARBOSA ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE HELENA BARBOSA ANTUNES DE SIQUEIRA 0066882RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47091 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.017518-8 Protocolo: 2007235822 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: RICARDO VIEIRA DE SOUZA MARTINS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47150 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.098238-3 Protocolo: 2007236711 APTEs: NISSIM ZAGHA ADVOGADOs: DR(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO 0109762RJ APDOs: DULCIRENE SEBASTIANA OLIVEIRA DE ARSOLINO ZAGHA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47154 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.018410-3 Protocolo: 2007236978 APTEs: MANOEL PINHEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY THEREZA LOPES 0093728RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47156 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: EMB.A EXECUCAO (1080 2001.073.000951-0 EXECUCAO) 2005.073.002620-5 Protocolo: 2007233973 APTEs: ROSANA PINTO VIANNA FARES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ APDOs: HERING TEXTIL S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO 0081763RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47170 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.133305-2 Protocolo: 2007237305 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APDOs: MARCO AURELIO MOREIRA CAFE APDOs: FERNANDO MARCELO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47231 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.038.010000-0 Protocolo: 2007235720 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: ROGERIO GUIMARAES NUNES ADVOGADO: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA 0116370RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47259 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.012375-4 Protocolo: 2007236406 APTEs1: INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES APTEs1: BOOM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA DE SEABRA 0098996SP ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA CARMO 0191375SP APTEs2: FERNANDO MEYER NOLL DA CONCEICAO APTEs2: ADRIANA GOMES PEREIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47284 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.203.006271-4 Protocolo: 2007236661 APTEs1: ANA LUCIA DA SILVA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APTEs2: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47289 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004650-1 Protocolo: 2007236664 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47414 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9613 - REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2003.018.000156-0 Protocolo: 2007237259 APTEs: PAULO DE SA CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANA CLAUDIA PEIXOTO TAVARES PAULA ADVOGADO: DR(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONCALVES 0121715RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.110017-0 Protocolo: 2007239152 APTEs1: PATRICIA SANGELY GOMES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES 0034287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES 0078691RJ APTEs2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22693 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2003.001.093918-5 Protocolo: 2007239072 AGTEs: BRUNO BARBI MOREIRA E/S/ESPOSA AGTEs: BETINA MOREIRA INFANTE E/S/ESPOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22932 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.210.007461-0 Protocolo: 2007240510 AGTEs: EDSON AVELLAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ AGDOs: ANTONIO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL 0018743RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000225-3 Protocolo: 2007240354 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23001 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.058.002599-9 Protocolo: 2007241128 AGTEs: ANTONIO PERES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA 0059811RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23070 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091358-3 Protocolo: 2007240631 AGTEs: GILBERTO GABRIEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23115 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.208.006566-2 Protocolo: 2007241997 AGTEs: LUCIA MARIA BREIA ADVOGADOs: DR(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO 0055348RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23130 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.034941-9 Protocolo: 2007241370 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: MARIA LUIZA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL 0080175RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23137 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.086282-6 Protocolo: 2007240847 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: NELSON CELESTINO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23149 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.104975-6 Protocolo: 2007242630 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOs: SEVERINO HUMBERTO GOMES MATOS ADVOGADO: DR(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO 0108293RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46305 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OPOSICAO 2006.079.002027-1 Protocolo: 2007231568 APTEs: MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA APTEs: PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/MAE APTEs: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/MAE APTEs: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067RJ APDOs1: ROMERO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO 0078818RJ APDOs2: GUSTAVO RODRIGUES GUIMARAES APDOs2: GRAZIELE RODRIGUES GUIMARAES APDOs2: GABRIELA MARIA RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA SILVA 0101710RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46435 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.056496-3 Protocolo: 2007233620 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APTEs2: RUTH SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46734 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.115802-1 Protocolo: 2007235139 APTEs: MARCELO CORREA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46736 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.158433-7 Protocolo: 2007235088 APTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ REC.ADESIVOs: PAULO CESAR NUNES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46749 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.203.011352-8 Protocolo: 2007235022 APTEs: EDUARDO DO NASCIMENTO RAYMUNDO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO 0110707RJ APDOs: EDITORA VIC LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS 0114036RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46764 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.081413-1 Protocolo: 2007235094 APTEs: JACYRA BARBOSA MAROTTA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ APDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.053717-0 Protocolo: 2007236054 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ APDOs: MARCIO PEREIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.010314-4 Protocolo: 2007235217 APTEs: LUCIENE CORREIA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NILTON FRANCISCO SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46858 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.109486-2 Protocolo: 2007235729 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ APDOs: ENEIDA DA SILVA CASQUEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46880 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.025863-2 Protocolo: 2007235670 APTEs: MARLI FIGUEIREDO BENEDITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LOURINALDO BIANCO NEVES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU 0035408RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46885 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.000929-4 Protocolo: 2007233925 APTEs: MANOEL JOAQUIM DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46984 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007435-1 Protocolo: 2007235932 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: VINICIUS DE ALMEIDA MADEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46990 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2006.205.005103-8 Protocolo: 2007235912 APTEs1: DOMINGOS AUGUSTO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES 0078691RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES 0034287RJ APTEs2: JOSE ROBERTO JUSTINO FELIPE APTEs2: JOAO ALEXANDRE DO CARMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47009 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.004.067364-1 Protocolo: 2007235028 APTEs: JARDANES SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA 0127906RJ APDOs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47022 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2006.205.007011-2 Protocolo: 2007235977 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: BARBARA ALVES ADVOGADO: DR(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA 0137608RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE (MEDIDA CAUTELAR = 2003.001.091813-3). 2003.001.098952-8 Protocolo: 2007236572 APTEs: MARIA CHRISTINA ZIPOLI DE SOUSA E FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES 0130591RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DA SILVA MARCONDES 0122926RJ APDOs1: VERA LUCIA MACIEL MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO 0040147RJ APDOs2: WALTER CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO 0105355RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER 0106104RJ APDOs3: TALENTI EVENTOS S C LTDA APDO3: TALENTI ASSOCIADOS LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47054 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.056438-0 Protocolo: 2007237276 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APTEs2: MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO 0083561RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47096 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.057063-9 Protocolo: 2007236855 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA ZULMIRA TOSTES APDOs1: RONALDO COSTA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47134 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.080434-1 Protocolo: 2007236830 APTEs1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO, FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APTEs2: LUCI RABELLO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO 0069539RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47149 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.012178-3 Protocolo: 2007236653 APTEs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ APDOs: FABIO MARMELO ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY 0038392RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47161 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.010252-4 Protocolo: 2007235742 APTEs: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs3: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ APDOs: ROSANA PINTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). TELMA ESTEVAO DO NASCIMENTO 0085537RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47176 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.002278-9 Protocolo: 2007235848 APTEs1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APTEs2: CONDOMINIO DO NEW YORK CITY CENTER ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ANTONIO MARCUS REGO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47198 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106508-4 Protocolo: 2007236162 APTEs: MARIANA LUCIA DA SILVA RAMOS MOTA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE 0134804RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE AWI SANTOS 0134936RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA 0137759RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47207 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO EST. C/C SEPARACAO LIGIGIOSA C/C ALIMENTOS 2005.054.008448-6 Protocolo: 2007235728 APTEs: MARIA DO CARMO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA 0087085RJ APDOs: DEJAIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES 0108909RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47252 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005061-7 Protocolo: 2007236684 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JAIME PIMENTEL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47285 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: TB 3.403/03 INDENIZATORIA 2003.081.001590-6 Protocolo: 2007236652 APTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ APDOs: CLAUDIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILSON DUARTE FERREIRA 0094498RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47348 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.013615-3 Protocolo: 2007238949 APTEs: ADEMIR RANGEL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO KREIMER 0033314RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA 0069534RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47393 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.084259-7 Protocolo: 2007238624 APTEs: VALTER DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47404 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004489-5 Protocolo: 2007236668 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SAN REMO DE TERESOPOLIS PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47417 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.088529-6 Protocolo: 2007238552 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO 0132015RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47502 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.046241-3 Protocolo: 2007238778 APTEs: RIO JORDAO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ APDOs: PORTOBELLO S A ADVOGADOs1: DR(a). VALKIRIA DE LIMA GASQUES 0034039PR ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LUIZ DREHER 0024801PR Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47585 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.011937-0 Protocolo: 2007238178 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: JOSICLEY CRISPIM DE LUCENA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47589 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.012702-0 Protocolo: 2007238555 APTEs: HAMILTON PEREIRA MOTA APTEs: FRANCISCO DE JESUS MONTEIRO APTEs: GERALDO DOMINGOS DA SILVA APTEs: JOEL DA SILVA MELO APTEs: JORGE ESTACIOLIT APTEs: SILVANA SOUZA DIAS APTEs: NILTON MENDES MARTINS APTEs: ANA JULIA MOTTA MADUREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.164300-5 Protocolo: 2007232629 AGTEs: MARINA CAYMMI DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA DA SILVEIRA LEAL 0080930RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22765 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070543-3 Protocolo: 2007239482 AGTEs: JOSE GERALDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048765-0 Protocolo: 2007240647 AGTEs: NEIDE CALASANS COSTA AGTEs: GILMAR CALASANS COSTA AGTEs: VANCLEIDE CALAZANS COSTA AGTEs: RIVELINO CALAZANS COSTA AGTEs: DAVID CALAZANS COSTA AGTEs: WEIDE CALAZANS COSTA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000234-4 Protocolo: 2007240349 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23017 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO MATERIAL 2007.001.075291-5 Protocolo: 2007241103 AGTEs: IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE GOMES DE ALMEIDA 0157456RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.007546-1 Protocolo: 2007241607 AGTEs: FORJA RIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA 0076077RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23049 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.004354-6 Protocolo: 2007241537 AGTEs: VALDIRENE DOS SANTOS WANDERLEI ADVOGADOs: DR(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI 0141527RJ AGDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23053 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.109944-4 Protocolo: 2007241440 AGTEs: MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DA SILVA NEVES 0064002RJ AGDOs: ANA MERCES BAHIA BOCK ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA 0124666RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23066 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.110678-8 Protocolo: 2007241691 AGTEs: FABRICA NACIONAL DE EVENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA 0219954SP AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23095 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.111192-9 Protocolo: 2007242060 AGTEs: ELIO MOREIRA AGTEs: SONIA MARIA PIRES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23114 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.052.007356-6 Protocolo: 2007242391 AGTEs: PEDRO GIL PERIN DE GOES ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO ARAUJO GODINHO 0123059RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDO: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000308-7 Protocolo: 2007242599 AGTEs: ONYX BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ANTONIO TURRA 0176950SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23140 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.080039-9 Protocolo: 2007242595 AGTEs: BRANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO 0118133RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: LEILA PEREIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BOARETTO GOBBI 0024719RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23147 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001409-2 Protocolo: 2007242803 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: JORGE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23189 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.000079-2 Protocolo: 2007241340 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: MARIA ROZA DA SILVA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01472 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2003.001.076528-6 Protocolo: 2007238604 AUTORs: DAUTE SOARES GONCALVES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BATISTA CANTO 0080184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA 0080255RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46460 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.004165-8 Protocolo: 2007234169 APTEs: FRANCISCO CARLOS CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46615 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.088413-0 Protocolo: 2007234407 APTEs: NAILTON MONTEIRO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46804 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.004512-1 Protocolo: 2007234066 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES 0132024RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ APDOs: LENILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46905 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.062498-3 Protocolo: 2007235109 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: MARCIO DE PAULA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS 0079967RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47028 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.079392-9 Protocolo: 2007236634 APTEs: DEBORA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO 0129988RJ APDOs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA 0002805RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47038 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.133908-0 Protocolo: 2007237220 APTEs1: KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES 0091827RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FABRICIO TEICOFSKI APTEs2: ALESSANDRA CELIA CORRADIN ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONCA 0077356RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47050 Origem: PIRAI Acao: INDENIZACAO 2004.043.000648-0 Protocolo: 2007236644 APTEs: JOSE AFONSO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA 0079281RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47112 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.150337-1 Protocolo: 2007236852 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: AURELIA DA SILVA ALVES PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031782-2 Protocolo: 2007236808 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: JANDIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47165 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.045.004889-2 Protocolo: 2007236696 APTEs: HEITOR JOSE MARTINS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DE MELO SOUZA 0124373RJ APDOs1: SANDRA MARA BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ APDO2: MARCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA PITANGA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011790-0 Protocolo: 2007236299 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ ADVOGADOs3: DR(a). NADIA CELINA AOKI 0155163SP REC.ADESIVOs: DENNIS DE CARVALHO SA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47228 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.161928-2 Protocolo: 2007237159 APTEs: ADELINO NEVES PEREIRA APTEs: CANDIDO BRAULINO BARBOZA APTEs: MARCUS VINICIUS AMORIM ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47261 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.023.000137-6 Protocolo: 2007235780 APTEs: FABIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JANIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47265 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2005.209.008402-8 Protocolo: 2007235898 APTEs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES APOLOM ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA 0081958RJ APDOs: RENE CIASCA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA 0015059RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR 0115294RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.133365-0 Protocolo: 2007236078 APTEs: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0239898SP APDOs: JOAO KLESCOSKI E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER 0079389RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47286 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005406-6 Protocolo: 2007236663 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DA GLORIA AMARANTE NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47307 Origem: PIRAI Acao: REQUERIMENTO DE APOSENTADORA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.043.000127-6 Protocolo: 2007236651 APTEs: CARLOS ROBERTO FEITAL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ROBERTO GONCALVES 0048703RJ APDOs1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ANGELA MARIA MOREIRA APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO1: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47357 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.031658-7 Protocolo: 2007238390 APTEs1: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ APTEs2: MONIQUE ALBUQUERQUE FREDERICO APTEs2: SEBASTIAO ALBERTO FREDERICO APTEs2: ADRIANA CRUZ DE ALBUQUERQUE APTEs2: LUCIELEN ALBUQUERQUE FREDERICO APTEs2: SHEILA ALBUQUERQUE FREDERICO APTEs2: CRISTINA CRUZ DE ALBUQUERQUE P/SI REP E ASSIST/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47358 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.205.006944-4 Protocolo: 2007238263 APTEs: LEANDRO GONCALVES NOVAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES 0079623RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47359 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.081353-0 Protocolo: 2007238574 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ APDOs: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROSSI DE QUEIROZ 0105108RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DOS REIS LEITE 0103496RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47401 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004407-0 Protocolo: 2007236669 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MYRIAN CESAR DIOGO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47427 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.061806-3 Protocolo: 2007239098 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDOs: JORGE ANTONIO LEPRETIER DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47444 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.012100-0 Protocolo: 2007237342 APTEs: MARIA DA GLORIA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA 0125578RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA 0125892RJ APDOs: NILSON JOSE TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47445 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.205.002271-3 Protocolo: 2007238232 APTEs: CRISTIANE CASTANON DE ASSIS APTEs: ROZEMERY DA SILVEIRA CASTANON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs2: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47456 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.006269-2 Protocolo: 2007238217 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs1: CYNTHIA DA SILVA ASSUMPCAO MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47463 Origem: NATIVIDADE Acao: ALIMENTOS 2006.035.000535-8 Protocolo: 2007238229 APTEs: JOSE EDUARDO SILVA LOPES ADVOGADOs: DR(a). THIAGO NEGROMONTE PETITET 0011472ES APDOs: CAMILA ROCHA CUNHA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47488 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.123636-8 Protocolo: 2007238620 APTEs: FREDERICO PARETO CAMACHO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET 0090856RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22501 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.208.009707-9 Protocolo: 2007237624 AGTEs: MARCIA LUIZA SILVA DE JESUS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL CAMPIO PINHA 0133356RJ AGDOs: FERNANDA SOUZA MATOUC AGDOs: MARIANA SOUZA MATOUC AGDO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS MATOUC Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22760 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.202.010449-3 Protocolo: 2007239548 AGTEs: JUREMA FERNANDES MARCSHHAUSEN ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: LAERCIO BORGES TRAJANO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22897 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.082784-8 Protocolo: 2007240243 AGTEs: FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER 0126231RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA AGDOs1: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA AGDO2: NOVA AMBIANCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22945 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123336-9 Protocolo: 2007240137 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDOs: PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23005 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.096510-8 Protocolo: 2007240898 AGTEs: JOAO RODRIGUES DA SILVA AGTEs: MARIETA BORGES DE MORAIS AGTEs: RODRIGUES E SILVA COMERCIO DE PARAFUSOS E USINAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO 0124473RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANE DE OLIVEIRA DUARTE MELLO 0120858RJ AGDO: NOWAFIX COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23011 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.155426-5 Protocolo: 2007240620 AGTEs: MARCOS ANTONIO SOARES ADVOGADOs: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES 0084574RJ AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23030 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075585-0 Protocolo: 2007241394 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ AGDOs: ENEAS RIBEIRO XAVIER ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097793-7 Protocolo: 2007241011 AGTEs: FRANCISCO SOARES COSTA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23051 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS E SUSPENSAO DE VISITAS 2007.024.000720-0 Protocolo: 2007241606 AGTEs: VALERIA ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ AGDOs: CECILIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23057 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001609-4 Protocolo: 2007241343 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ AGDOs: JOSE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23063 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.032728-1 Protocolo: 2007240612 AGTEs: JAIARA MARIA PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23106 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO 2005.063.007052-0 Protocolo: 2007242342 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23177 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PARTILHA 2006.045.005567-0 Protocolo: 2007243027 AGTEs: MANOEL ELIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0042694RJ AGDOs: ARLETE BERNARDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIO DINIZ 0106477RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23192 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.089172-1 Protocolo: 2007242733 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23216 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.207.006285-6 Protocolo: 2007243644 AGTEs: RENATO MENEZES VIANA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA 0130743RJ AGDOs: RENATA DE FARIAS VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01464 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.138023-0 Protocolo: 2007236904 AUTORs: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01483 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.058045-0 Protocolo: 2007238553 AUTORs: ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO JOTHA ADVOGADOs: DR(a). YONNE PEDREIRA BRITO 0085271RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45491 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.047259-9 Protocolo: 2007228071 APTEs1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADOs: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ APTEs2: ESPOLIO DE LOURDES DA SILVA CAETANO APTEs2: PAULO ROBERTO DA SILVA CAETANO APTEs2: SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO APTEs2: JORGE LUIS DA SILVA CAETANO APTEs2: MARIA DE FATIMA DA SILVA CAETANO APTEs2: DEISE LUCI CAETANO MONTES ADVOGADOs: DR(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO 0073908RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46153 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085749-7 Protocolo: 2007231468 APTEs: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE BRAGANCA 0023091RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ APDOs: CARLOS ANGELUS DIAS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA 0094117RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46401 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( REVISIONAL DE ALUGUEL = 92.001.030735-5). 2006.001.059056-0 Protocolo: 2007234118 APTEs: GEOVAH DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ APDOs: JOSE BERNARDO BICHUCHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ ADVOGADO3: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46408 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.002.018561-1 Protocolo: 2007233585 APTEs: GLAYDISON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADO3: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46702 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.091472-7 Protocolo: 2007235639 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDOs: GISELLE DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46722 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.038538-0 Protocolo: 2007233898 APTEs: JAQUELINE FERNANDES DE SOUZA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDOs: VIACAO GALO BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.133219-0 Protocolo: 2007235221 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOs: ANTONIO FERREIRA DA SILVA APDOs: DEISE TORRES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.46774 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.061287-5 Protocolo: 2007235091 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: MARIA LUCIA BONFIM MARTINS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46775 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.010672-2 Protocolo: 2007236183 APTEs: SERGIO EDGAR ALLAN E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ APDOs1: ARPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ APDOs2: BERENICIO OPHELIANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159138-0 Protocolo: 2007235681 APTEs: PAULO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADOs: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46827 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.165730-4 Protocolo: 2007235920 APTEs: ALCINEA HORTENCIO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ REC.ADESIVOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46864 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: -EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.021.003492-1 Protocolo: 2007235033 APTEs: FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA 0091776RJ REC.ADESIVOs: MARIA NUSIA DE MESQUITA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46933 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARTORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.042.000948-6 Protocolo: 2007233923 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDOs: OSWALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46980 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.078748-6 Protocolo: 2007236630 APTEs: MARIZETE TEIXEIRA DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS 0107072RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO 0087954RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46981 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007287-1 Protocolo: 2007235935 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: IDALVA RODRIGUES MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46995 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.113998-8 Protocolo: 2007237438 APTEs: NEDSON JOSE BARRETO PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ APDOs: FATIMA ALBINO DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47003 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.094406-0 Protocolo: 2007234869 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGILIO DE MELLO FRANCO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS 0064817RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA MALKOMES LIRA DE MAGALHAES PERES 0096118RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47018 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 99.004.028368-0 Protocolo: 2007235718 APTEs: ERICK FERNANDES RAIMONDI INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ARMANDO RAIMONDI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: MARIA DE LOURDES SANTOS RAIMONDI INTERESSADOs: ROSSANA RAIMONDI CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA IGNES DOS SANTOS 0030592RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47036 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.075498-7 Protocolo: 2007236949 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: JURACI GOMES DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47052 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.210.007439-7 Protocolo: 2007233588 APTEs: VALDINEI PINHEIRO DE CARVALHO APTEs: LUCIANA PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA 0039975RJ APDOs: JOELMA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOELSON LIMA DA SILVA 0116445RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081326-3 Protocolo: 2007236956 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: DIOMAR ROSA CUVELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.063242-6 Protocolo: 2007236942 APTEs: LUIZ CARLOS SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). EUGENIO JUSTO DE CARVALHO 0019359RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES 0054961RJ APDO2: HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47123 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.028.003976-2 Protocolo: 2007236626 APTEs1: BRUNO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS 0134949RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47151 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.076878-4 Protocolo: 2007237291 APTEs: JOSE EDUARDO MESSAS SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47204 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.129441-3 Protocolo: 2007236925 APTEs: MARCOS SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA 0117124RJ REC.ADESIVOs: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113624-8 Protocolo: 2007236797 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: NORES DA SILVA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47219 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INEDENIZATORIA 2006.205.001219-7 Protocolo: 2007235724 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ APDOs: DEUZENIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO 0060898RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47290 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.144037-6 Protocolo: 2007236789 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APDOs: ANTONIO CESAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.47291 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.205.004530-0 Protocolo: 2007236656 APTEs: MARIA ANGELICA MARTINS DE AVILA ALVES ADVOGADOs: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47300 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.002.010982-0 Protocolo: 2007236703 APTEs: HELIANA HELENA AGRA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE 0027397RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47355 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005610-3 Protocolo: 2007236677 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EDITH CAMILLE WERNER DE CARVALHO VIANNA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47377 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.082871-9 Protocolo: 2007238630 APTEs: SONIA MARIA ARAUJO DE MORAES APTEs: SOLANGE PEREIRA BARBOZA APTEs: EMILIO CAMPELO DE MEDEIROS APTEs: LUIZ GUSTAVO CRUZ VALENTE APTEs: LUIZ CARLOS ELIAS NOBRE APTEs: CELIO MARTINS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47398 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.083914-4 Protocolo: 2007238288 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: EUNICE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS LUCERO CASTILLO 0090109RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47421 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.007794-7 Protocolo: 2007239088 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: MARTIM ABREU VIEIRA APDOs: FRANCISCA BALBINA DE SOUSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47459 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.140600-8 Protocolo: 2007238963 APTEs: LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR 0092375RJ APDOs: OSVALDO ROQUE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA 0079017RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47524 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2000.042.005133-8 Protocolo: 2007237368 APTEs: ESPOLIO DE CLELIA GONCALVES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ INTERESSADOs: GILBERTO FERNANDES GONCALVES INTERESSADOs: ANTONIO FERNANDES GONCALVES FILHO E S/MULHER INTERESSADOs: SOLANGE GONCALVES GUERRA PEIXE INTERESSADOs: MAX BASSAN E S/MULHER INTERESSADO: DAISY GONCALVES FAGUNDES E S/MARIDO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47538 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.124406-7 Protocolo: 2007239031 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: VANDERLEI ESTEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS 0063743RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47562 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.205.003199-6 Protocolo: 2007238233 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: MANOEL ROSA DUARTE Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47565 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO) 2005.001.057619-6 Protocolo: 2007238941 APTEs: LUIZ AMARAL DE CARVALHO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47567 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C COBRANCA 2006.042.004059-7 Protocolo: 2007237357 APTEs: RICARDO MOLTER DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA CRISTINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22021 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.017347-2 Protocolo: 2007232633 AGTEs: RABACO EDITORA E IMPRESSORA LTDA AGTEs: JOAQUIM JOSE RABACO AGTEs: EUZENIR THOMPSON MOREIRA RABACO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA 0137533RJ AGDOs: GERARDO ANTONINI ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22195 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDCIAL 2003.021.017374-4 Protocolo: 2007234366 AGTEs: LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS 0092698RJ AGDOs: SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA 0114145RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22333 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 99.001.044973-6 Protocolo: 2007235980 AGTEs: MARIA ARLINDA NUNES VIANA ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR PACHECO 0114799RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUDOVICO STUMPO 0028797RJ AGDOs1: ESPOLIO DE DIAS CARNAVAL REP/P/S/INV/ AGDOs1: MARCIA TORRES CARNAVAL CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO SENRA 0019760RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA 0018677RJ AGDOs2: MARIA DA PENHA TORRES CARNAVAL ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS 0017339RJ INTERESSADOs: MARCOS DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO SENRA 0019760RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.040279-1 Protocolo: 2007238416 AGTEs: ANTONIO MOREIRA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES 0116645RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANEAMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HOLIEN NUNES LIMA 0022173RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MELLO CALDAS 0095932RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22817 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.212.001512-3 Protocolo: 2007239787 AGTEs: OLIQUA CABELEIREIROS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS 0113947RJ AGDOs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.111662-9 Protocolo: 2007240121 AGTEs: AUTO CENTER TATHI DE JACAREPAGUA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ AGDO: CRISTALIT II MOVEIS E DECORACOES LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22868 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046088-6 Protocolo: 2007240206 AGTEs: VICENTE LUCIANO PASCALE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.105118-0 Protocolo: 2007240484 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOSE ANTONIO DA CUNHA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22938 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2003.001.022709-4 Protocolo: 2007240508 AGTEs: MARIA LUIZA JUNQUEIRA AYRES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS 0009036RJ AGDOs: QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS INTERESSADOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO UBATAN ADVOGADO: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000219-8 Protocolo: 2007240345 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000235-6 Protocolo: 2007240350 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.103607-5 Protocolo: 2007240904 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23067 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.166750-4 Protocolo: 2007240617 AGTEs: MARIA NOBRE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23071 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092069-1 Protocolo: 2007240634 AGTEs: OZANA LOPES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23079 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.212.001747-8 Protocolo: 2007240752 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ AGDOs: FRANCISCO GOMES LIMA AGDOs: CAROLINA NAIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD 0117134RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23101 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.005371-7 Protocolo: 2007242340 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23126 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.155331-5 Protocolo: 2007242370 AGTEs: ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO 0102033RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO 0110345RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23161 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2004.001.022152-5 Protocolo: 2007240980 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEIXOTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23170 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 93.001.110701-7 Protocolo: 2007241923 AGTEs: ESTACIONAMENTO RAMON CASTILLA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA 0030177RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ AGDOs: ALMA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIAS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES 0074183RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01463 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.088697-7 Protocolo: 2007236859 AUTORs: ELIOMAR RODRIGUES BRITO ADVOGADOs: DR(a). JAIR JOSE PILONETTO 0133276RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.129840-6 Protocolo: 2007233699 APTEs: REINALDO DE NORONHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO3: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46752 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.148329-3 Protocolo: 2007234960 APTEs: JOSE ESPEDITO PEGORIM ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46805 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091110-8 Protocolo: 2007234484 APTEs: MARIA JOSE GOMES SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46897 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.015248-2 Protocolo: 2007234019 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: MARLENE CALDAS LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES 0120910RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46996 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2003.002.023933-0 Protocolo: 2007236707 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ ADVOGADOs3: DR(a). RITA DE CASSIA MARQUES SANTOS DE ARAUJO 0061199RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47007 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.092016-9 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2005.001.151107-0 Protocolo: 2007236876 APTEs: IRENE JAIMOVICH APTEs: LEIZER JAIMOVICH ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ APDOs: BANCO MERCANTIL FINASA S A SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47019 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 2006.004.030226-0 Protocolo: 2007235971 APTEs: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A APTEs: IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HERALDO LIMA RIZERIO 0004269RJ APDO: MARCIA DE AZEVEDO BAIRRAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.127461-2 Protocolo: 2007236818 APTEs: ABILIO ANTONIO E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVOs: VILMA VENTURA ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI 0063029RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47104 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARI 2004.204.012754-5 Protocolo: 2007235788 APTEs: TITULAR DO CARTORIO DA 14 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA 0119132RJ APDOs: EDNY SANTA RITA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO 0088054RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141909-0 Protocolo: 2007236940 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOs: LUIS CLAUDIO FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47120 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.001211-5 Protocolo: 2007233977 APTEs: VALDIR ESPINDOLA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA 0076360RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47166 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.115630-0 Protocolo: 2007236967 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47186 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.136971-1 Protocolo: 2007236977 APTEs1: JOSE BARBOSA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA COUTINHO LASCANI 0117545RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47194 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075175-0 Protocolo: 2007237146 APTEs1: IVONETE DOS SANTOS GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47196 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.021.020178-8 Protocolo: 2007235917 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APDOs: DARCIO OTAVIANO RANAURO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47197 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.054495-8 Protocolo: 2007234946 APTEs: PAULO CESAR CUPOLLILO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS 0031424RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164298-2 Protocolo: 2007237120 APTEs: ANTONIO ALVES BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.034470-9 Protocolo: 2007237092 APTEs: LUIS CLAUDIO ALVES BARCELOS ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47296 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.204.002851-6 Protocolo: 2007235790 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADOs2: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ REC.ADESIVOs: OMAR GAUZA CARLOTO ADVOGADOs: DR(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO 0088381RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47304 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 97.001.111216-2 Protocolo: 2007237600 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ APDOs: PATRICIA TURI ADVOGADO: DR(a). SUELY DE VERAS SILVA 0086958RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47346 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.205.003324-0 Protocolo: 2007238251 APTEs: JORGE ROGERIO VIANA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IVONETE GARCIA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA 0075176RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA 0091111RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47354 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.205.007461-8 Protocolo: 2007238264 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: MARCOS AURELIO DE PONTES ADVOGADO: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47362 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005616-4 Protocolo: 2007236676 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47387 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005250-0 Protocolo: 2007236673 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CYLA EINHORN DA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47434 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVOCATORIA DE DOACAO INOFICIOSA 2005.207.004782-8 Protocolo: 2007237152 APTEs: STRAVOS PAVLIDIS ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO RODOPIANO SILVA 0119057RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO 0122099RJ APDOs: BIANCA PETRY TEIXEIRA APDOs: BRUNNA PETRY TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47458 Origem: SAPUCAIA Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.057.000151-7 Protocolo: 2007238246 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDOs: JOSE MOREIRA DA CAMARA ADVOGADOs1: DR(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES 0139651RJ ADVOGADO2: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA 0068087RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47465 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/C BUSCA E APREENSAO 2006.002.012776-6 Protocolo: 2007238198 APTEs: PEDRO GONCALVES DA COSTA JUNIOR APTEs: MARCELO LEMOS DUARTE AMOEDO ADVOGADOs1: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA 0122580RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAGIB JOSE QUEDI PALMA 0125826RJ APDOs: ALEX MOREIRA FONTES APDOs: PAULO SERGIO DE GODOI PARE ADVOGADOs1: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO 0050414RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47509 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.001.143436-1 Protocolo: 2007238287 APTEs: JOAQUIM XAVIER CORGOZINHO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47547 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105523-6 Protocolo: 2007238380 APTEs: MASTER 1000 MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47571 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008777-1 Protocolo: 2007238177 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IZABEL RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47576 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.071165-8 Protocolo: 2007238587 APTEs: REINALDO RICARDO FELIPE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47578 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.012423-6 Protocolo: 2007238234 APTEs: MARCO AURELIO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO 0048099RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47603 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.144976-1 Protocolo: 2007238605 APTEs: DARCY CORREA LIMA APTEs: EDNA VENTURA ALONSO APTEs: EMANUEL TAVARES FILHO APTEs: FAUSTO DA SILVA LEMBO APTEs: HELIO DA SILVA BICUDO APTEs: JOAQUIM PEREIRA APTEs: JOSE CARLOS DE AMOEDO APTEs: JOSE FERREIRA RODRIGUES APTEs: JOSE FRANCISCO DA CRUZ APTEs: LUIZ CARLOS FERNANDES FIGUEIREDO APTEs: MARIA ALVES DA SILVA APTEs: NEUCY BARROS DE ALMEIDA APTEs: PAULO IGNACIO LAMEIRA APTEs: RITA TEIXEIRA VENANCIO APTEs: RUISDAEL MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS CORREA 0031553RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22731 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.002.002508-0 Protocolo: 2007238880 AGTEs: ARISTIDES VALENTE ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22756 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070540-8 Protocolo: 2007239488 AGTEs: ARAMIS SARAIVA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS 0137953RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101629-5 Protocolo: 2007238314 AGTEs: JOAO PINTO RODRIGUES AGTEs: VALDETE SIQUEIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22934 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.206.000278-4 Protocolo: 2007240218 AGTEs: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ AGDOs: SEMESE SERVICOS MEDICOS SEPETIBA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23020 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044279-3 Protocolo: 2007241062 AGTEs: JOSE HELIO AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23026 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.036.003306-7 Protocolo: 2007241355 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: ELIAS SIMOES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA 0074112RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23028 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044345-1 Protocolo: 2007241027 AGTEs: EXPEDITO VICENTE PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23056 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091322-4 Protocolo: 2007240605 AGTEs: ANUNCIADA ANTONIA DE LIMA SANTOS AGTEs: MIRIAN ANTONIA DA COSTA AGTEs: SONIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.083184-0 Protocolo: 2007242121 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOs: IVAN CABRERA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ 0128559RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23111 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.043653-7 Protocolo: 2007240783 AGTEs: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDOs: RYGY COELI CONFECCOES LTDA AGDOs: ADOLPHO QUIXADA ARAGAO NETO AGDO: REGINA COELI DE MATOS ARAGAO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23122 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.207.001528-5 Protocolo: 2007241987 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDOs: SERGIO JORGE ANGELO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO DE CARVALHO COUTO 0140696RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23152 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.161101-8 Protocolo: 2007242576 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ AGDOs: ZIAD ZEIN ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO 0041262RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23172 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 93.026.000074-7 Protocolo: 2007242974 AGTEs: MANOEL CARLOS ESPINDOLA VIEIRA LEITE ADVOGADOs: DR(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO 0080333RJ AGDOs: MARCIONILIO DUARTE DE ALMEIDA AGDOs: MARCIO JOSE DUARTE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23208 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.054029-8 Protocolo: 2007243348 AGTEs: VALDIR FERREIRA DA SILVA AGTEs: LINDINALVA SOARES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014591-4 Protocolo: 2007192158 EMBTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ EMBDOs: PAULO MARCIAL SALVADOR ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01457 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.109683-9 Protocolo: 2007236873 AUTORs: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA 0110638RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: MARCIA LATGE MANNHEIMER PROC. EST.2: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01459 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.007.005053-2 Protocolo: 2007235990 AUTORs: RENAN BARBOSA ROQUE ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01461 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.137995-3 Protocolo: 2007236886 AUTORs: ANTONIO BAGGIO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38071 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.046763-7 Protocolo: 2007191376 APTEs: FLADEMIR FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE 0077143RJ APDO: CLINICA DE OLHOS BOA VISAO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46766 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.123055-8 Protocolo: 2007234959 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: MARIA JOSE AMARAL DE FARO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46785 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.001652-1 Protocolo: 2007233887 APTEs1: MADUREIRA ESPORTE CLUBE ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA 0045247RJ APTEs2: DOUGLAS DA SILVA MACHADO REP/P/S/MAE APTEs2: SOLANGE PEREIRA DA SILVA REP/P/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA 0078368RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46795 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121750-9 Protocolo: 2007235665 APTEs: MARIA CRISTINA VITORIANO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB 0093072RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46812 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.004055-9 Protocolo: 2007233914 APTEs: IVALMI DALBEM SOARES LUZ ADVOGADOs: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46814 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.045.004028-7 Protocolo: 2007235009 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: TEC PAO PADARIA E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO 0069396RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46846 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2001.001.096191-5 Protocolo: 2007235711 APTEs: DILMO ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SA 0024926RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.46860 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DESPEJO 2005.026.007205-8 Protocolo: 2007235059 APTEs1: COMERCIAL ITALAC LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON 0001919RJ APTEs2: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46862 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.202.009817-8 Protocolo: 2007233890 APTEs: MARIA ISABEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO 0096532RJ APDOs: FOFORELLA ARTIGOS INFANTIS E FEMININOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA 0086183RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46872 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: -REVOGACAO DE PROCURACAO 2006.001.065534-7 Protocolo: 2007236033 APTEs: ELISABETH MARIA CORREA LANZETTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO 0029688RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MARIA DE LOURDES CORREA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46877 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.202.008904-9 Protocolo: 2007234031 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDOs: MARIA EDUARDA MACHADO FLORES OSORIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041388-4 Protocolo: 2007235252 APTEs: JONAS BISPO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA 0094268RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46988 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.075525-4 Protocolo: 2007236629 APTEs: LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ APDOs1: MICROINVEST S A SOCIEDADE DE CREDITO A MICROEMPREENDEDOR ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47001 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: 34290/2007 - DUVIDA Protocolo: 2007207837 APTEs: ALESSANDRO MARQUES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47006 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.122057-5 Protocolo: 2007236976 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ REC.ADESIVOs: ORLANDO MACHADO SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA 0132892RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47023 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.126522-0 Protocolo: 2007234502 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU ADVOGADO: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47045 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.051203-0 Protocolo: 2007236879 APTEs: COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ APDOs: JS YTOC REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE 0116286RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES 0114883RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47082 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.024.003434-9 Protocolo: 2007235685 APTEs: MARIA RACHEL VELOSO DE OLIVEIRA ANDO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ 0071860RJ APDOs: BRUNO ANTONELLI DE ANDRADE APDOs: VALDIR MACHADO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47109 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.024.000025-2 Protocolo: 2007235805 APTEs: FRANCISCO VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA 0059357RJ ADVOGADOs2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA 0113532RJ APDOs: CHACAL VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA 0070381RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47144 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.208.011251-4 Protocolo: 2007235786 APTEs1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES 0116765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ APTEs2: LUIZ VASCONCELLOS ALVES JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47148 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.061636-6 Protocolo: 2007236875 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: LUIZA ARLENX DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47180 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORI 2005.001.065507-2 Protocolo: 2007236787 APTEs: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDOs: JUDDY HOOLLIDAY DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES 0116861RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.034707-3 Protocolo: 2007236929 APTEs: NEY TORRES DO MONTE ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47227 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.003900-1 Protocolo: 2007236648 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APTEs2: GLAUCIA DANIELLE DE LIMA FIGUEIREDO APTEs2: MARIA DAS GRACAS DE LIMA FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ 0131339RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA 0095684RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ APDOs3: RODRIGO MATEUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADO2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47255 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004583-0 Protocolo: 2007236666 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MOISES ALVES DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47257 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.208.008612-0 Protocolo: 2007235776 APTEs: RENATO SILVEIRA TARLE SOARES APTEs: RICARDO SILVEIRA TARLE SOARES ADVOGADOs: DR(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO 0009719RJ APDOs: ANTONIO PAULO PERCEGONE CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES 0036089RJ ADVOGADO2: DR(a). VANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA 0076760RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47308 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.074429-0 Protocolo: 2007237563 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: ERICA TEX PAULINO ADVOGADO: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47326 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.040036-9 Protocolo: 2007237224 APTEs: OZIEL MOREIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47361 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.001.135257-1) 2004.001.117352-6 Protocolo: 2007238636 APTEs: SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PROTECAO RADIOLOGICA SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BERTACINI 0139397SP APDOs: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47370 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005611-5 Protocolo: 2007236674 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47371 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.008.000462-6 Protocolo: 2007238164 APTEs1: WALDECY ESTEVAO DE MORAES APTEs1: WALDOMIRO DE SOUZA COSTA APTEs1: WALDIMEY ALVES COSTA APTEs1: WALDINEYDE COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47394 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.123747-8 Protocolo: 2007239048 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ REC.ADESIVOs: GILBERTT JANUARIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47409 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.061254-0 Protocolo: 2007238895 APTEs: MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA APTEs: GILSON DA SILVA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA 0094841RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA 0000813RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47441 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.066.021514-4 Protocolo: 2007238197 APTEs: ALESSANDRA CARVALHO SUISSO PORTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FLAVIO FERREIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). AGUIDA MOREIRA DA SILVA 0068791RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47447 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.054.002232-1 Protocolo: 2007238186 APTEs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: SERGIO LINS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47482 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2004.001.089329-1 Protocolo: 2007238661 APTEs: MARCELINO DIAS DA SILVA APTEs: AURELICE DE CARVALHO WENCESLAU APTEs: MARIA NASARE LIMA SANTANA APTEs: VALDIR ALVES DA SILVA APTEs: JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA APTEs: VILMA FERREIRA JUREMA APTEs: MARIA AUGUSTA DE ASSIS SILVA APTEs: EDMILSON NUNES DA SILVA APTEs: IVONETE SILVA APTEs: JUNALDE CORREA DA SILVA APTEs: ANA LUCIA DO NASCIMENTO APTEs: ROSIVALDO BRITO ASSEM APTEs: WALTER DA SILVA APTEs: CARLOS ROBERTO DE MIRANDA PINHEIRO APTEs: VANIA SOUZA DA SILVA SOARES APTEs: FRANCISCO DE ASSIS QUARESMA APTEs: NADIR GOULART ROCHA APTEs: NILDA DA SILVA CEZAR APTEs: IRAILDES DA SILVA APTEs: DULCINEA DA PIEDADE REIS ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47527 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.059050-6 Protocolo: 2007238900 APTEs: ANDRELINA TELLES DE MENEZES ALVARENGA ADVOGADOs: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47534 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.005099-4 Protocolo: 2007237150 APTEs: AIDA DE MIRANDA BANDEIRA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO 0032626RJ APDOs: JOAQUIM GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA 0037566RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47551 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.140547-6 Protocolo: 2007238523 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDOs: MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA 0081801RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO 0091630RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47561 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.015370-6 Protocolo: 2007238524 APTEs: MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA 0081801RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO 0091630RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22876 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.004.088672-7 Protocolo: 2007240535 AGTEs: CLARICE BARAO ARTHUR ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22881 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.104016-4 Protocolo: 2007240351 AGTEs: JOSE CARLOS DA SILVA ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES 0069704RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs2: AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22926 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.079788-1 Protocolo: 2007240316 AGTEs: EDITORA REGIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE COURA DE ARAUJO 0111376RJ AGDOs: DIANA INGBER ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000223-0 Protocolo: 2007240378 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23003 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANO MORAL C/C PEDIDO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.145984-9 Protocolo: 2007241123 AGTEs: JOSELDE DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL 0111939RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23014 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.110929-7 Protocolo: 2007241696 AGTEs: ALEXANDRE GALLO SILVA AGTEs: ALEXANDRE XAVIER ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA 0219954SP AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23031 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044352-9 Protocolo: 2007241017 AGTEs: DAMIAO RODRIGUES FREIRES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23040 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.061.003837-3 Protocolo: 2007241312 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: KATIA CHRISTINA MARTINS PEREIRA VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23059 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.212.002024-6 Protocolo: 2007241408 AGTEs: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ AGDOs: LUDMILA GOPFERT ADVOGADO: DR(a). TANIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS 0027871RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23060 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047479-4 Protocolo: 2007240608 AGTEs: FRANCISCO EDIVALDO DA SILVA MATOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23062 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.098914-9 Protocolo: 2007241961 AGTEs: HEITOR DE AZEVEDO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL 0116643RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23094 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 2002.001.115446-1 Protocolo: 2007241206 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: MARILENE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23156 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TOMBO 27777 - INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 97.530.001399-9 Protocolo: 2007241919 AGTEs: SANDRA HELENA REAL ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS 0083043RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA 0040821RJ AGDO: ESCOLA TECNICA DESTAKE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23164 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.210.006288-0 Protocolo: 2007242579 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: LITO ALVES DA ROCHA TAMBURRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23174 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.208.002823-9 Protocolo: 2007243353 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ AGDOs: MARIA HAIDEE VASCONCELOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.098242-8 Protocolo: 2007240928 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: HELIO MARANHAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23186 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.019488-4 Protocolo: 2007243033 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ AGDOs: GUILHERME DE OLIVEIRA LEONI REP/P/S/AVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23203 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.004.089774-9 Protocolo: 2007243519 AGTEs: SUELI DA COSTA GALVAO ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA 0058783RJ AGDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA AGDO: SEMIC Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01449 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2004.001.081978-9 Protocolo: 2007234958 AUTORs: MARIA DE LOURDES SANTOS DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46637 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE REVISAO DE CONTRATO C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.014.020.690-0. 2005.014.017602-0 Protocolo: 2007232061 APTEs: JOAO BATISTA COBUCI PINTO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46765 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.005953-8 Protocolo: 2007235010 APTEs: LENILSON DO CARMO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI 0132167RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.001.066857-3 Protocolo: 2007235245 APTEs: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA 0033760RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE 0010750RJ APDO: EMPRESA DE TERRENOS CRISTO REDENTOR LTDA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47012 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.143281-5 Protocolo: 2007236759 APTEs: EDITORA GOL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ APDOs: QUEBECOR WORLD SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN 0139765SP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47026 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2003.001.111973-6 Protocolo: 2007236761 APTEs: EDITORA GOL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ APDOs: QUEBECOR WORLD SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN 0139765SP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47035 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.057018-2 Protocolo: 2007236955 APTEs: ALEX ALVES ROCHA ADVOGADOs: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166905-7 Protocolo: 2007236947 APTEs: MARIA NEUSA DE JESUS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47079 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.111455-0 Protocolo: 2007237549 APTEs: JOSE LUIS NEVES GARCIA ADVOGADOs: DR(a). HELIDA FERREIRA LISBOA 0073134RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47094 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.002.003333-4 Protocolo: 2007235663 APTEs: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CULLINAN ADVOGADOs1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ ADVOGADO2: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47183 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.014183-7 Protocolo: 2007235852 APTEs1: NILSON VICENTE ALVES ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.059484-2 Protocolo: 2007237130 APTEs: LUIZ CARLOS DENTINO BARBOSA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DENTINO BARBOSA 0121273RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE FONSECA DE MAGALHAES APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -DECLARATORIA 2006.001.086108-7 Protocolo: 2007236923 APTEs1: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS 0069991MG ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA COSTA TEIXEIRA 0095134MG ADVOGADOs3: DR(a). JARLES DE SOUZA COSTA 0102849MG APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47234 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.209.008274-3 Protocolo: 2007236616 APTEs: JOSE CLAUDIO MURAT IBRAHIM ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ APDOs: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC APDOs: LUIZ HIROSHI SAKAMOTO APDOs: SAMIR DE CASTRO HATEM ADVOGADO: DR(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL 0049621RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47239 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C TUT ANTECIPADA 2005.209.003120-6 Protocolo: 2007236617 APTEs: JOSE CLAUDIO MURAT IBRAHIM ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ APDOs: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC APDOs: LUIZ HIROSHI SAKAMOTO APDOs: SAMIR DE CASTRO HATEM ADVOGADO: DR(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL 0049621RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47399 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.002.012329-3 Protocolo: 2007238219 APTEs: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ APDOs: RAIMUNDA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS 0005968RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA 0029136RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47402 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 2006.001.066335-6 Protocolo: 2007238968 APTEs: BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ ADVOGADOs2: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ APDOs: ESPOLIO DE JULES FRANCOIS TOUILLON REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES 0134498RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47468 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2000.207.001288-7 Protocolo: 2007237349 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ APDOs: EDILEUSA MACEDO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47475 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128705-4 Protocolo: 2007238918 APTEs: MANOEL CANDIDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47491 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.106260-5 Protocolo: 2007239066 APTEs: SERGIO DA CRUZ SARAIVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47501 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.128655-4 Protocolo: 2007238439 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ APDOs: ALEXANDRE DE CARVALHO VALLIN ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO 0097307RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47541 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.161511-2 Protocolo: 2007239042 APTEs: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA ADVOGADOs2: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM 0055736RJ APDO: FABIO DE ANDRADE SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22780 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REINTEGRACAO DE POSSE E DEMOLICAO DE OBRAS DE ACRESCIMO EM PARTES DE USO COMUM 2007.209.002370-6 Protocolo: 2007239318 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ AGDOs: ROSANA SOARES BRIGAGAO AGDOs: PATRICIA SOARES BRIGAGAO TEIXEIRA MENDES AGDOs: SILVIO FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA 0071728RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23002 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.101983-1 Protocolo: 2007241133 AGTEs: MARCEL RENE VASCONCELOS DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.018672-4 Protocolo: 2007241026 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs: MARIA NILDA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR 0116345RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.018672-4 Protocolo: 2007241033 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs: MARIA NILDA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR 0116345RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2007.001.108193-7 Protocolo: 2007241617 AGTEs: ADEMAR NUNES DA SILVA AGTEs: ADILSON DE OLIVEIRA BELO AGTEs: ADILSON VIEIRA AGTEs: ALCIDES DE LOURDES DA SILVA AGTEs: ANTONIO ARMANDO COELHO AGTEs: ANTONIO CASSIMIRO DE SA AGTEs: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS AGTEs: BENEDITO CARLOS TERCO AGTEs: BENEDITO CLEMENTE MOREIRA AGTEs: BENEDITO HONORATO DE MIRANDA AGTEs: CAMILO AGUIDA DEZIDERIO AGTEs: CAMILO EUSTAQUIO BUENO AGTEs: DOMINGOS DA CONCEICAO EVANGELISTA AGTEs: ELOIZO PEDRO DE CARVALHO AGTEs: ESPOLIO DE JOAO GUILHERME GOMES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE JOSE BERALDO DA MATA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE AGTEs: FRANCISCO DA CRUZ BARCELOS AGTEs: FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS AGTEs: GERALDO ERMELINDO MOREIRA AGTEs: GERALDO LUIZ GOMES AGTEs: GERALDO MAGELA PINTO AGTEs: GILMAR LUIZ GOMES AGTEs: HELIO BENJAMIN DA SILVA AGTEs: HELVECIO MARQUES AGTEs: JERONIMO DE PAULA ARAUJO AGTEs: JESUS NASCIMENTO DA SILVA AGTEs: JESUS ROQUE ELEUTERIO AGTEs: JOAO BOSCO DE ASSIS VASCONCELOS AGTEs: JOAO BOSCO TOMAZ AGTEs: JOAO CELESTINO AGTEs: JOAO CELSO DOS SANTOS AGTEs: JOAO LIBERATO DOS SANTOS AGTEs: JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS AGTEs: JOAQUIM MARTINS DA SILVA AGTEs: JOSE APARECIDO GOMES AGTEs: JOSE BENEDITO VIEIRA AGTEs: JOSE CARDOSO DE MEDEIROS AGTEs: JOSE CARLOS ALVES AGTEs: JOSE CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS AGTEs: JOSE CATARINO AGTEs: JOSE DE FATIMA DE OLIVEIRA AGTEs: JOSE EDILSON DE MOURA AGTEs: JOSE EMILIANO QUARESMA AGTEs: JOSE FLORIANO DE ANDRADE AGTEs: JOSE INACIO JOSEFINO AGTEs: JOSE JACINTO AGTEs: JOSE LUCIANO DE SA SILVA AGTEs: JOSE PEDRO GOMES AGTEs: JOSE PESSOA DA SILVA AGTEs: JOSE PIERE CARDOSO AGTEs: JOSE RONILDO DAS GRACAS AGTEs: JOSE VIEIRA BARROS AGTEs: JUVENIL NATIVO DE FREITAS AGTEs: JUVENTINO MIRANDA OLIVEIRA AGTEs: LUIS GOMES NETO AGTEs: MAGNO RODRIGUES GOMES AGTEs: MAURICIO JOSE ERMELINDO DE LIMA AGTEs: MICIAS SANTANA DAS NEVES AGTEs: NERIO FELIPE DOMINGOS AGTEs: OTAVIO APARECIDO FERREIRA AGTEs: RAIMUNDO DOMINGUES DA SILVA AGTEs: RAIMUNDO JANUARIO DE SOUZA AGTEs: RAIMUNDO LUIZ MOREIRA AGTEs: RAIMUNDO PEREIRA DOS REIS AGTEs: ROBERTO APARECIDO DA SILVA AGTEs: ROBERTO MARTINS AGTEs: ROMERO SEVERIANO DA SILVA BRITO AGTEs: ROMILSON DA FONSECA DOMINGUES AGTEs: SALVADOR BERNARDINO PINTO AGTEs: SANDRA APARECIDA DE PAULA AGTEs: SANTO TANINI VIDAL AGTEs: SANTOS DAS GRACAS RODRIGUES AGTEs: SEBASTIAO JOAO NOBERTO AGTEs: VAILTON JORGE VIEIRA AGTEs: VALDEMAR EDUARDO MIRANDA AGTEs: WAGNER DE SA AGTEs: ESPOLIO DE JOSE JOAO SIMPLICIO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE AGDOs: VALTER VERISSIMO DA SILVA AGTEs: LUIZ RODRIGUES VICENTE FILHO AGTEs: ADAO GONCALVEZ SOARES AGTEs: CLAUDINEI JULIO FERNANDES AGTEs: JOSE NUNES DA SILVA AGTEs: PAULO ANTONIO COURA AGTEs: JOSE JULIO FERNANDES AGTEs: ROBERTO AMARO JOSEFINO ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA 0047325MG AGDO: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23058 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.211.003603-8 Protocolo: 2007241422 AGTEs: GABRIEL FAGUNDES AGTEs: CESAREIA GALDINO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA 0025950RJ AGDO: VIACAO PAVUNENSE S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23075 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.063.008772-5 Protocolo: 2007242345 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDOs: ANTONIO DIAS FERREIRA SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036810-6 Protocolo: 2007242169 AGTEs: JOSIANA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23169 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001477-8 Protocolo: 2007242800 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: DEBORA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23198 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.045.004094-2 Protocolo: 2007243535 AGTEs: BERNADETTE LEMES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ AGDOs: MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE AGDOs: SERGIO ANTONIO GOMES ROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01479 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.029144-0 Protocolo: 2007238276 AUTORs: EDMAR GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46291 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.004229-0 Protocolo: 2007231595 APTEs1: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APTEs2: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOs: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO 0131532RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46332 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARATORIA POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 2006.020.000436-1 Protocolo: 2007233613 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA SIMOES BELLOC 0062856RJ APDOs: ASP ASSESSORIA EM MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA 0121306RJ ADVOGADO2: DR(a). CICERO PEREIRA BATISTA 0120484RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46337 Origem: CARMO Acao: TB 8605 - OBRIGACAO DE FAZER 2004.016.000415-6 Protocolo: 2007233611 APTEs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDOs: APARECIDA DOS ANJOS MORAIS SOARES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS 0038581RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46441 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152753-3 Protocolo: 2007234150 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: MONICA IZABEL ALVES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46452 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.206.001537-9 Protocolo: 2007233580 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: MATILDES DA CONCEICAO SANTOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46655 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.010550-3 Protocolo: 2007233564 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: BRUNO PIMENTEL DE SIMAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46659 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008052-1 Protocolo: 2007233558 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: GASTAO GIL ORLANDO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46721 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZATORIA 2006.001.155566-0 Protocolo: 2007234508 APTEs: SILVANA MARIA DAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46740 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.004.021489-9 Protocolo: 2007235034 APTEs1: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ APTEs2: MAURA AZEVEDO MELO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46742 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.016811-9 Protocolo: 2007234489 APTEs: VIVILANE BACELAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MAURO JOSE HOTTUM DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47070 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DIVORCIO 2006.066.009256-7 Protocolo: 2007235026 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: LUIZ SALINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA 0111584RJ APDOs2: CRISTIANE DA SILVA RODRIGUES SALINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47075 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.079181-4 Protocolo: 2007237037 APTEs: INSTITUTO DI BELLEZZA PRIMA QUALITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47090 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.158899-9 Protocolo: 2007237601 APTEs: PAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL ADVOGADOs: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIANE WALTER 0145047RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB APDOs: OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47115 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.054.013404-7 Protocolo: 2007235953 APTEs: ALEXANDRE FIORAVANTI ANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELCINO SALES BERTHO 0104316RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47121 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.054.012490-1 Protocolo: 2007235960 APTEs: ALEXANDRE FIORAVANTI ANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELCINO SALES BERTHO 0104316RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47167 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: -SUMARIA 2006.001.135430-6 Protocolo: 2007236754 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ APDOs: GERARDO ANONINI APDOs: MARIA HELOISA ROMANIZIO ANTONINI APDOs: GEORGIANA ROMANIZIO ANTONINI APDOs: LUCIANA ROMANIZIO ANTONINI ADVOGADOs1: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA 0103682RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47168 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.043567-7 Protocolo: 2007237023 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APTEs2: JAILTON ANSELMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47206 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.009114-2 Protocolo: 2007236614 APTEs: INACIA CANDIDA DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). RENATO DORNELLAS HADID 0070776RJ APDOs: ENALDO JOSE ALVES APDOs: SEVERINA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR LUCAS BAPTISTA 0070750RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47226 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.204.004797-7 Protocolo: 2007235726 APTEs: MARINA ALDEIA APTEs: LUCY ALDEIA GONCALVES APTEs: LUCIMAR ALDEIA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47275 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.024.002181-1 Protocolo: 2007235824 APTEs1: TRANSPORTADORA LANINE TOUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APTEs2: JACIARA DOS SANTOS GONCALVES REP/P/S/MAE APTEs2: JUSSARA DOS SANTOS GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47276 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.159044-1 Protocolo: 2007234945 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: GEODOANE DOS SANTOS APDOs: EDNEIA ALVES ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47316 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.146264-2 Protocolo: 2007236964 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: ARNALDO ARLINDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47433 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.158999-0 Protocolo: 2007239079 APTEs: PEDRO IGOR DE MATTOS SCHULER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SERGIO RICARDO MADEIRA SCHULER ADVOGADO: DR(a). MARTA BARRETO DO COUTO 0077501RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47469 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2000.001.060515-0 Protocolo: 2007238960 APTEs: FRANK HENRIQUE PEREIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA 0134482RJ APDOs: JONATHAN HENRIQUE PEREIRA NETO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). QUINTINO CELIO VALIM 0078005RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47472 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.002.001093-2 Protocolo: 2007238201 APTEs: ANA MARIA ARAUJO DE SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO 0036145RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ 0087554RJ APDOs: SERGIO MARTINS PINA ADVOGADO: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47499 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.064402-5 Protocolo: 2007238621 APTEs: RICARDO SINFITELI ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47508 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.121630-0 Protocolo: 2007238516 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: MARIA YVONNE CABRAL DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON RODRIGUES PIRES 0069847RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES 0134866RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47533 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.061713-9 Protocolo: 2007239027 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO APDOs: JOSE CARLOS DUARTE NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47542 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.003896-3 Protocolo: 2007238173 APTEs: SERGIO RACHID ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME BARREIROS 0041445RJ APDO: ODUVALDO CARDOSO SOARES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22722 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.212.001471-4 Protocolo: 2007238559 AGTEs: EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ AGDOs: SIMONE VIANA COSTA GOMES AGDOs: ESPOLIO DE LEANDRO DE SOUZA GOMES REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22767 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.212.001471-4 Protocolo: 2007239503 AGTEs: SIMONE VIANA COSTA GOMES AGTEs: ESPOLIO DE LEANDRO DE SOUZA GOMES REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ AGDOs: EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22768 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2007.212.001471-4 Protocolo: 2007239486 AGTEs: SIMONE VIANA COSTA GOMES AGTEs: ESPOLIO DE LEANDRO DE SOUZA GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ AGDOs: EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22823 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.008256-9 Protocolo: 2007239705 AGTEs: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LINCOLN LTDA ADVOGADOs: DR(a). CICERO PAULINO DA SILVA 0039792RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA P/REP/LEGAL ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22843 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.131665-2 Protocolo: 2007239957 AGTEs: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDOs: MONIQUE DE GORMAZ LAFOND ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ ADVOGADO3: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22903 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.008355-0 Protocolo: 2007240582 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MIROVEU BRUM NETO ADVOGADO: DR(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA 0142737RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22917 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INVENTARIO 2005.065.001143-0 Protocolo: 2007240290 AGTE: ESPOLIO DE LEONOR SILVA ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000218-6 Protocolo: 2007240371 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22993 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.093840-7 Protocolo: 2007241383 AGTEs: JOSE PEIXOTO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS RICARDO 0123633RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA 0081569RJ AGDOs1: JUPIARA PASTOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ AGDOs2: CLAUDIONOR PASTOR AGDOs3: HILDA MARQUES PASTOR ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23074 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090063-1 Protocolo: 2007240916 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDOs: LUIZ ANTONIO FERREIRA QUINTAO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23078 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.114370-0 Protocolo: 2007241169 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ AGDOs: BAR E RESTAURANTE ESQUINA DO CATETE LTDA ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA 2007.001.012562-3 Protocolo: 2007242101 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR 0114181RJ AGDOs: DALVA LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23091 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.096526-1 Protocolo: 2007240781 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: MARIA HILMA MONTEZUMA IOST ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23102 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.085972-8 Protocolo: 2007240829 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ AGDOs: CATIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23109 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061592-4 Protocolo: 2007240934 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDOs: MAURICIO GOMES RANGEL ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23117 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.002395-4 Protocolo: 2007240924 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: WELBER DE SA CORTES ADVOGADO: DR(a). MARLI MARENDAZ MURY 0059424RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23121 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.078.001095-5 Protocolo: 2007241837 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOSE EUCLIDES LOPES Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.088716-0 Protocolo: 2007242549 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: RITA DE CASSIA VELASCO NASCIMENTO AGDOs: TEREZINHA DE CASSIA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OTILIO VERISSIMO PONTES 0086337RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23204 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.016552-9 Protocolo: 2007243552 AGTEs: FLAVIA FARIA BORGES BICALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SALIM MICHEL YAZEJI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.01094-3 Protocolo: 2007145128 EMBTEs: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ EMBDOs: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01481 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.113318-0 Protocolo: 2007237063 AUTORs: ODENIR FARIAS CHINA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA 0057631RJ REUs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 296372"
                                                ],
                                                "296700": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDepartamento de Autuação e Distribuição Cível\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\n(ORDEM DE SERVIÇO 12/2007)\r\n\r\n22/08/2007- 2007.001.47135\r\n\r\n2007.001.47492\r\n\r\n2007.001.47221\r\n\r\n2007.002.23009\r\n\r\nMotivo: Licença médica do Relator\r\n\r\nId: 296700"
                                                ],
                                                "296358": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 17257/2007 (DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL) AGTES: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOS 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADOS 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA AGDOS: RITA BEZERRA MARTINS ADVOGADO:DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA\r\n\r\nDESPACHO: EM QUE PESE NAO HAVER MECAO NA PETICAO INICIAL,RECONSIDERO A DECISAO DE FLS 81. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO.APOS, REPUBLIQUE-SE A INTIMACAO DE FLS 80. EM 22/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 144/2006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: JOAO BARTHOLOMEU DE FREITAS OLIVEIRA MARCIA REGINA GUIMARAES OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO REQDO: SANDRA FERRO COLDOEIRA\r\n\r\nDESPACHO: ARQUIVE-SE EM 22/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 296358"
                                                ],
                                                "296316": [
                                                    "IIIE - Ordem de Serviço",
                                                    "ORDEM DE SERVIÇO Nº. 14 /2007\r\n\r\nO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador SYLVIO CAPANEMA, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 31, inciso XII, do CODJERJ, dando seguimento ao processo de melhoria contínua em conformidade com o estabelecido pela NBR ISO 9001:2000, tendo em vista a padronização dos processos de trabalho, com relação ao lançamento de impedimentos, resolve:\r\n\r\n1. Dentre os impedimentos para a relatoria dos embargos infringentes e da ação rescisória deverão ser observados os desembargadores que tenham participado tanto da decisão embargada, como do acórdão rescindendo,\r\n\r\n2. Fica revogada a Ordem de Serviço 09/2005.\r\n\r\nA presente Ordem de Serviço entra em vigor no ato de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nPrimeiro Vice-Presidente\r\n\r\nId: 296316"
                                                ],
                                                "296357": [
                                                    "IIIE - Portaria",
                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22997 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0130679 - DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES ADVOGADO 2: RJ0019608 - DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 3: SP0156817 - DR(a). ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA AGDO 1: JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA ADVOGADO: RJ0012669 - DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS AGDO 2: LUIZ EDUARDO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: RJ0029460 - DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 22/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01376 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINCOR RJ ADVOGADO 1: RJ0069834 - DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA ADVOGADO 2: RJ0087600 - DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 157,41; EM 22/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 296357"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "296359": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 155a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06180-7 Protocolo: 2007243458 IMPTEs: DR.NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ/76756) PACTEs: MAURO DJAN REIS (RG:21.403.703-8 IFP) AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12462-3 E OUTRO Protocolo: 2007242059 IMPTEs: DRA.ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTEs: RAEL CONSTANCIO CAMPOS - RG 13449370-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110010676 Protocolo: 2007242228 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTEs: E.T.M. FILIACAOs1: CARLOS SILVA MOUTINHO FILIACAOs2: PENHA TEIXEIRA BARBOSA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380095030 Protocolo: 2007242248 IMPTEs1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS IMPTEs3: MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA PACTEs: A.A.DA S. FILIACAOs1: EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA OUTRO NOMEs: EUCIDES RIBEIRO DA SILVA FILIACAOs2: MARIA JOSE AVELINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA IGUACU Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020166826 Protocolo: 2007242355 IMPTEs1: DR EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (OAB/RJ 15.672) IMPTEs2: RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (OAB/RJ 103.579) PACTEs: MARCEL BIOT AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050086948 Protocolo: 2007242037 IMPTEs: DR.LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ 88.646) PACTEs: RENE DE SOUZA ALMEIDA3 AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000298-0, 20077120000620 Protocolo: 2007242190 IMPTEs1: DR.(a)CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODON DOS REIS PACTEs: E.C.DA S. FILIACAOs1: ERCINEIA FERREIRA COIMBRA FILIACAOs2: WEDSON LIMA DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040025898 Protocolo: 2007243342 IMPTE/PACTEs: MARCOS LEANDRO ALVES COUTINHO AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: WANDERSON SOBREIRA PEREIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12575-1 Protocolo: 2007243672 IMPTEs: DR.MARCELO R. PEDROSA DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTEs: JOSE FERNANDES DE SOUZA - RG 07811703-3 OUTRO NOMEs: JOSE FERNADES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380372815 Protocolo: 2007241846 IMPTEs: COMISSAO DE DEFESA ASSISTENCIA E PRERROGATIVA DA 1a.SUBSECAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - NOVA IGUACU PACTEs1: HERMES BASSALO ANTUNES PACTEs2: DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES AUT.COATORA: 7a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040633800 Protocolo: 2007242298 IMPTEs: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) PACTEs: L.T.DOS S. FILIACAOs1: ELENICE TORRES DOS SANTOS FILIACAOs2: RICARDO SILVA DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: B.A.R.S. FILIACAOs1: CLENILDA ROSA FILIACAO2: MARCO ANTONIO SOARES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.79 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 0, 20062040034183 Protocolo: 2007234102 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL REGIONAL DE BANGU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL REGIONAL DE BANGU INTERESSADO: ROBSON CAVALCANTE PEREIRA JUNIOR Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000481-0, 20077140009550 Protocolo: 2007242212 IMPTEs1: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: C.V.A. OUTRO NOMEs: M.M.S. FILIACAOs: SANDRA REGINA ALEXANDRE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000201-3, 20050300010848 Protocolo: 2007242270 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 PACTEs: M.V.DA S.V. OUTRO NOMEs: M.V.DA S. FILIACAOs1: ELISETE VIDAL DA SILVA FILIACAOs2: ROSENIL DOS SANTOS VIEIRA AUT.COATORA: 02 VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007242757 IMPTE/PACTEs: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - RG 11472191-3 AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040014151 Protocolo: 2007242568 IMPTE/PACTEs: JOSE RENATO BRITO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010876574 Protocolo: 2007243223 IMPTEs: DR. SAULO RAMOS (OAB/RJ 116.746) PACTEs: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DAIHA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.066.010359-2, 20070660032962 Protocolo: 2007244042 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: 02 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA DENs1: MARIO RAMOS DA SILVA REIS DENs2: MARIUS FRAGOSO DOS SANTOS DEN3: ANDRE VIEIRA CANEDO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140101631 Protocolo: 2007242051 IMPTEs: DRA.ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES - OAB/RJ 55492 PACTEs: GLORIA DE JESUS DA COSTA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: ALOISIO DE OLIVEIRA DAVE CO-REUs2: CIRLENE REGINA DE MOURA BRAGA CO-REU3: WESLEY FURTADO DA COSTA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140101631 Protocolo: 2007242045 IMPTEs: DRA.ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES - OAB/RJ 55492 PACTEs: CIRLENE REGINA DE MOURA BRAGA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: ALOISIO DE OLIVEIRA DAVE CO-REUs2: GLORIA DE JESUS DA COSTA CO-REU3: WESLEY FURTADO DA COSTA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140101631 Protocolo: 2007242034 IMPTEs: DR.(a)ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES (OAB/RJ 55.492) PACTEs: ALOISIO DE OLIVEIRA DAVE AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: CIRLENE REGINA DE MOURA BRAGA CO-REUs2: WESLEY FURTADO DA COSTA CO-REU3: GLORIA DE JESUS DA COSTA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140101631 Protocolo: 2007242041 IMPTEs: DR.(a)ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES (OAB/RJ 55.492) PACTEs: WESLEY FURTADO DA COSTA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOOYTACAZES CO-REUs1: ALOISIO DE OLIVEIRA DAVE CO-REUs2: CIRLENE REGINA DE MOURA BRAGA CO-REU3: GLORIA DE JESUS DA COSTA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040868439 Protocolo: 2007242313 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTEs: E.DA S.L. FILIACAOs1: FATIMA APARECIDA DA SILVA FILIACAOs2: NELSON GOMES LAGE AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: LEONARDO PATRIC SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540109505 Protocolo: 2007242358 IMPTEs: DRA TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (OAB/RJ 61.525) PACTEs: WILTON GARCIA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001539-1, 20077110010433 Protocolo: 2007242282 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 PACTEs: A.O.D. FILIACAOs1: SONIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA FILIACAOs2: AMAURILHO DOS SANTOS DUARTE AUT.COATORA: 02 VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011017408 Protocolo: 2007242430 IMPTEs: DR.(a)MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (DP/MAT.266.908-3) PACTEs: CARLOS LEANDRO MENDES DA SILVA AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11287-4 E OUTRA Protocolo: 2007242404 IMPTEs: Dr.IVAN GUERREIRO (OAB/RJ40075) PACTEs: RUY DA SILVEIRA BERNARDINO (RG:01021160-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060510005800 Protocolo: 2007243413 IMPTEs1: DR RODRIGO CAMARA FERRAZ (OAB/RJ 133.328) IMPTEs2: DR AURENIL RANGEL LIMA (OAB/RJ 139.678) PACTEs: MOISES DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO FIDELIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/02450-9 E OUTRA Protocolo: 2007243588 IMPTEs: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/MAT.860.754-1) PACTEs: VICTOR BANDEIRA DE MOURA (RG.10.878.005-7) OUTRO NOMEs: VITOR BANDEIRA DE MOURA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/10751-1 Protocolo: 2007242055 IMPTEs: DRA.ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTEs: REINALDO DA COSTA - RG 13098956-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011500207 Protocolo: 2007241800 IMPTEs: DR GUILHERME MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ 101.617) PACTEs: MARCELO GUIMARAES ROCHA AUT.COATORAs: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOAO APOLICARPIO DOS SANTOS PESTANA CO-REUs2: WASHINGTON APOLICARPIO SERRA SANTOS CO-REUs3: DAISY FERNANDO CARVALHO MENDES CO-REUs4: CLAUDIO JOSE FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA CO-REUs5: JAIR EMILIANO DOS SANTOS CO-REUs6: ANDERSON CAMARA FERNANDES CO-REUs7: MARCO AURELIO DE BARROS JANIBELLI CO-REUs8: HOMERO DA SILVA EXPEDITO CO-REUs9: SEVERINO ALVES DE BRITO CO-REUs10: RENATO DE SOUZA MINGATOS CO-REUs11: JOAO CARLOS FERREIRA VANDERLEI CO-REUs12: VIRGINIA ALBUQUERQUE CAMPOS CO-REUs13: ALESSANDRA BELMONTE SA CO-REUs14: HELBER HENRIQUE DA COSTA CO-REUs15: ROMILDO DE SOUZA CO-REUs16: JAKSON EVANGELISTA GONCALVES CO-REUs17: MARCELO SANTANA LIMA CO-REUs18: VALQUIR DUARTE CO-REUs19: LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO CO-REUs20: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REUs21: LINDONOR JORGE PROTO CO-REUs22: MARIA HELENA SANTOS ABRANTES CO-REUs23: JORGE ABILIO CANELLAS ESTEVES CO-REUs24: MARCELO COELHA DA SILVA CO-REU25: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.714.001177-4, 20077110009418 Protocolo: 2007242216 IMPTEs1: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTEs: E.F.S. FILIACAOs: ADALBERTO SOARES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.004.014609-8 (APENSO), 20070040868798 Protocolo: 2007242199 IMPTEs: Dra.DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES - DEF.PUBLICA PACTEs: J.C.A.M. FILIACAOs1: ANTONIO CARLOS ISABEL CIPRIANO FILIACAOs2: MARIA LUCIA ALVES MARTINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.084820-9, 20070040849263 Protocolo: 2007242257 IMPTEs: DRA.DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES - DP/MAT 852708-7 PACTEs: L.M.DA S.M. FILIACAOs1: SIMONE DUARTE DA SILVA FILIACAOs2: LUCIO MAURO CARDOSO MARINS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: D.O.N.S. FILIACAOs1: CONCEICAO MARIA OLIVEIRA NERY SOUZA FILIACAOs2: GELSON DO NASCIMENTO SOUZA CO-REUs1: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS BRAZ ROSA CO-REU2: SONIA REGINA RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/09904-3 E OUTROS Protocolo: 2007243378 IMPTE/PACTEs: ANDERSON DA COSTA TORRES - RG 12338140-2 OUTRO NOMEs: ANDERSON CUNHA TORRES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007243944 IMPTEs1: DR NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB/RJ 23.532) IMPTEs2: DR MAURO COELHO TSE (OAB/RJ 68.336) PACTEs1: RENATO LUIZ G DE VASCONCELOS PACTEs2: RAFAELLA M N DE CARVALHO AUT.COATORAs: 24a.PROMOTORIA DE INVESTIGACAO PENAL CO-INDIC.: FLAVIO ZVEITER Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000629-6, 20067110003748 Protocolo: 2007235833 IMPTEs1: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: D.N.DE A. FILIACAOs1: DENISE DOS SANTOS NUNES FILIACAOs2: EDILSON PORTELA DE AQUINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000913-5, 20077110003908 Protocolo: 2007235849 IMPTEs: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTEs: L.A.B. FILIACAOs1: MARCIA AMORIM FILIACAOs2: ANTONIO JORGE FERNANDES BRITO AUT.COATORA: VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2003.714.001014-1 E OUTRAS. P.V.O. 45806/03. Protocolo: 2007235851 IMPTEs: DR(a). DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/852708-7) PACTEs: L.H.DOS S. FILIACAOs1: MARIA BERNADETE DOS SANTOS FILIACAOs2: LUIZ CARLOS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/04086-5 E OUTRAS Protocolo: 2007235897 IMPTEs: DR. FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTEs: SAMUEL DOMINGUES - RG 09856655-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2004.714.000046-0, 20047110507862 Protocolo: 2007237235 IMPTEs1: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPET (MAT.877.373-1) IMPTEs2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: J.C.V. FILIACAOs: MARCIA MARIA VILARDI AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09621-0 E OUTRA Protocolo: 2007238291 IMPTE/PACTEs: LUIZ HENRIQUE LUCAS (RG:10501688-5) OUTRO NOMEs: LUIS HENRIQUE LUCAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.000904-4, 20077110003374 Protocolo: 2007238573 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: W.F.G.P. OUTRO NOMEs: A.F.G. FILIACAOs1: LUIZ FERNANDES DIAS PINHEIRO FILIACAOs2: MARINALVA APARECIDA GONCALVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/14283-0 Protocolo: 2007239865 IMPTEs: DR. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTEs: CLAUDIO MARCOS FRANCO DE AGUIAR - RG 13137400-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09153-5 E OUTRA Protocolo: 2007239869 IMPTEs: DR(a). SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (DP/860764-0) PACTEs: ALBERTO LACERDA ROSA - RG 06083364-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/00934-7 E OUTRA Protocolo: 2007239894 IMPTEs: DR. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (DP/860728-5) PACTEs: FABIO LUIZ OLIVEIRA - RG 11624701-6 IFP OUTRO NOMEs: FABIO LUIZ VIEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/07376-7 E OUTRA Protocolo: 2007239902 IMPTEs: DR. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (DP/860728-5) PACTEs: JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA - RG 12480195-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011624610 Protocolo: 2007241703 IMPTEs: DR. WATER NUNES DA SILVA (OAB/RJ0054802) PACTEs: ROGERIO LEANDRO DE SOUZA AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.5320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060710004759 Protocolo: 2007241851 IMPTEs1: DR EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ 36.560) IMPTEs2: DR LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (OAB/RJ 144.011) PACTEs: COSME CLEI INACIO DE JESUS AUT.COATORA: VARA UNICA DE PORTO REAL QUATIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040755197 Protocolo: 2007242181 IMPTEs: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.1179) PACTEs: A.L.T.DE C. FILIACAOs: ANDREIA TRINDADE DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040517367 Protocolo: 2007243420 IMPTEs: DRA.MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ/107933) PACTEs: CARLOS ALBERTO ANTUNES AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: MARCUS COSTA FERNANDES CO-REUs2: CRISTIANO DE AZEVEDO RODRIGUES CO-REU3: LUCIO CARLOS DE ARAUJO LIMA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11073-4 E OUTRA Protocolo: 2007235627 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDILSON LOURENCO DE AZEVEDO (RG:06.151.266-1 IFP) Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/03747-3 E OUTRA Protocolo: 2007241498 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: RALPH BRITO DA COSTA (RG.12046165-2) Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997/02776-7 E OUTRA Protocolo: 2007240742 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ROBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS (RG:08.335.796-2 IFP) Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370033477 Protocolo: 2007241828 IMPTEs1: DR ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES (MAT.817.882-4) IMPTEs2: DR IURI ANDERSON PEREIRA JURUBEBA (MAT.27041/06) PACTEs1: LEONARDO DE SANT'ANNA PACTEs2: RAFAEL DIAS DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.712.000093-0 / 2006.712.000959-0 (APENSO), 20077140004083 Protocolo: 2007242223 IMPTEs1: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: L.Q.DA C. FILIACAOs1: MARILZA MARIA QUINTANILHA FILIACAOs2: DAMIAO QUINTANILHA AUT.COATORAs1: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL AUT.COATORA2: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NITEROI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040029119 Protocolo: 2007242337 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (1179) PACTEs: A.P.DE S. FILIACAOs1: FATIMA PINHEIRO DE SOUZA FILIACAOs2: ADELSON BOTELHO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380538260 Protocolo: 2007243391 IMPTEs: DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (MAT.815.777-8) PACTEs: LEONARDO RODRIGUES RIBEIRO AUT.COATORAs: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: RODNEY XAVIER SALLES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070170009789 Protocolo: 2007243429 IMPTEs1: DR.JORGE LUIZ SOUZA (RJ/44547) IMPTEs2: DR.VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ/104690) PACTEs1: RAFAEL RODRIGUES RUTILIANO PACTEs2: FABIO AUGUSTO GARCIA RUTILIANO AUT.COATORA: VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/01868-8 E OUTRO Protocolo: 2007243658 IMPTEs: DR.MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTEs: JORGE MARCOS MARTINS LOPES - RG 09685684-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/04078-1 E OUTRAS Protocolo: 2007243063 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: JOEL DE SOUZA FILHO (RG.06550385-6) OUTRO NOME: JOEL NUNES DE AZEVEDO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 296359"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 2007.141.00064 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CRIMINAL 06905/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL PROTOCOLO: 2007155408 RECTES: BRUNO MUNIZ DE FARIAS DEF.PUBLICOS: ROGERIO RABE RECDO: MINISTERIO PUBLICO DESPACHO: ...DESTARTE, ESCLARECA O RECORRENTE, PATROCINADO PELA I. DEFENSORIA PUBLICA, NO PRAZO DE 05 DIAS, EM QUAL RECURSO DESEJA A CONVOLACAO DO EQUIVOCADAMENTE OFERECIDO, PARA FINS DE ENCAMINHAMENTO AO RESPECTIVO TRIBUNAL (STF OU STJ). INTIME-SE.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00411 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00733/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007203101 RECTES: BERTHA GOLTSMAN LERNER ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGIALATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00413 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00378/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007203094 RECTES: LUIZ CARLOS ARAUJO DE MATTOS ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ RECDO 2: EXMO. SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ PROC.ALERJS: JULIETTTE STOHLER PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nId: 296361"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00381 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01186/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007190919 RECTES: MARIA IZABEL ANTUNES GOMES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR, A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00383 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00389/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007190917 RECTES: AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A PGJ E, APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00404 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00866/2007 PROTOCOLO: 2007201687 RECTES: MARCIA CRISTINA RAMOS VASCONCELLOS ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ RECDOS: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SIMONE DE SA PORTELLA DESPACHO: \"...MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO PELA ORA RECORRENTE EM FACE DA DECISAO MONOCRATICA...ANTE O EXPOSTO, EX VI DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGREGIA CORTE, NAO CONHECO DO RECURSO ORDINARIO OFERECIDO, POR IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA\".\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00405 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01519/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2006336083 RECTES: ANA MARIA CORREA MACEDO ADVOGADOS: DR(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO 0040150RJ RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA DESPACHO: \"...CUIDA-SE DA HIPOTESE DE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO PELA ORA RECORRENTE EM FACE DE DECISAO MONOCRATICA INDEFERINDO A PETICAO INICIAL, PELA ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO RITO ESCOLHIDO....ANTE O EXPOSTO, EX VI DO ART. 31 VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGREGIA CORTE, NAO CONHECO DO RECURSO ORDINARIO, POR IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA.\r\n\r\nQuebra 05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00406 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA 00222/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007212098 RECTES: MARLENE MAGALHAES DA SILVA SANTOS ADVOGADOS: DR(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN 0109806RJ RECDOS: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ DESPACHO: DEFIRO FLS.384. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00407 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01915/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007204689 RECTES: JOSE GERALDO ROBERTO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO+ DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC).A PGJ ENCAMINHANDO-SE APOS, AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00408 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01716/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007203087 RECTES: DIVAL CARQUEIJA DE AZEVEDO ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR, A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00409 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00016/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007187711 RECTES: ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC).A PGJ E APOS, AO STJ.\r\n\r\n09. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00410 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01624/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007221527 RECTES: MYRTHES FELISBERTO DE FARIA AZEVEDO ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR, A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n10. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00412 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01197/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007203099 RECTES: EMIR DE CARVALHO VARGAS ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC).A SEGUIR A PGJ E APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 296360"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
                                                        "296367": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07728/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ AGDO: CARMEN LIPORACE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: O AGRAVANTE MANIFESTOU A DESISTENCIA DO AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE SEU RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 501 DO CPC. ASSIM SENDO, DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RECORRIDA, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. \r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07931/2007 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ANGELICA FERREIRA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA 0062876RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE MARTINS PATRIZI 0127232RJ Despacho: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TJ DEFERIR DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO OU PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. EVENTUAL DECISAO PROFERIDA NESTA INSTANCIA NAO TERIA O CONDAO DE VINCULAR O COLENDO ORGAO AD QUEM, QUE IRA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO OU DA RESPOSTA. ASSIM, DEVE A PARTE AGRAVADA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, PODENDO INSTRUI-LAS COM COPIA DA CERTIDAO CARTORARIA RELATIVA AO FATO EM QUE SE BASEIA PARA POSTULAR A DEVOLUCAO DO PRAZO. ISTO POSTO, PERMANECAM OS AUTOS POR DEZ DIAS NA SECRETARIA, PARA OS FINS ACIMA, SUBINDO APOS AO TRIBUNAL AD QUEM, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES DE AGRAVO. \r\n\r\nId: 296367"
                                                        ],
                                                        "296368": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08170/2007 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ AGDO: GISELE BARBOSA BRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07574/2007 AGTE: RACHEL SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA 0075064RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04900/2007 AGTES: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATA YAMADA BURKLE 0126009RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07600/2007 AGTE: ALEXANDRE SIMOES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA 0115636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08212/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOS: MARILIA EID LUCCHESI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA 0117707RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09160/2007 AGTE: CASA SHOW S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: CLAUDIA PASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08672/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: ESLAMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO ALVES 0184716SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06536/2007 AGTE: EDUARDO LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALFAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA 0052792RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09183/2007 AGTE: PREMIUM EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ AGDO: DINALMO DOMINGOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA 0108878RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06313/2007 AGTE: JAYME TAVARES FERREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ AGDO: MARIA CRISTINA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR 0127448RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08974/2007 AGTE: GINASTICA PEDRO AQUINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE 0139196RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06329/2007 AGTE: CIRO ROBERTO FORTES ADVOGADO: DR(a). CIRO ROBERTO FORTES 0026902RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KURSAAL ADVOGADO: DR(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS 0064317RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06203/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: CLAUDIO ROBERTO MESSNER NEVES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO 0102184RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07829/2007 AGTE: JAIME ALVES MASSANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RIVAIL TREVISAN 0118494RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08641/2007 AGTE: IRARI ANAPURUS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO 0053326RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS 0092177RJ AGDO: ANGELA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DA CONCEICAO 0110797RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08666/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA 0140332RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ AGDO: MARIA JOSE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA 0087606RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08355/2007 AGTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: DINAH TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA 0106306RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10093/2007 AGTE: FUTURO DO PILAR MERCEARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: EDUARDO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09332/2007 AGTE: CHENG VENG FU ADVOGADO: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE 0098496RJ AGDO: CTN CENTRO DE TRANSFUSAO DE NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MENDONCA 0084915RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR 0120112RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08952/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JOSE CARLOS MAGALHAES BARROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07833/2007 AGTE: MARCUS ANTONIO MACHADO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: ENGEFEX CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO 0097944RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08832/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: NATANAIL MORAES ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09287/2007 AGTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA COELHO TOCANTINS 0128827RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04957/2007 AGTE: TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO ADVOGADO: DR(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES 0003880RJ AGDO: JOAO DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE 0060070RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08715/2007 AGTE: THIAGO NEVES ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSMARILDO TOZATO 0067000RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10414/2007 AGTE: TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ AGDO: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA 0117617RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS 0106245RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09844/2007 AGTES: PAULO ROBERTO CALAZANS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE 0085914RJ AGDOS: COPE CONSTRUTORA SERVICOS ENGENHARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07863/2007 AGTES: DIOGO PINTO DA SILVA BARROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO 0098189RJ AGDO: JOSE VINICIUS OLIVEIRA ALVES REP/P/S/MAE VANUZA OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO 0078025RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEINA MELLO DE PAIVA 0082808RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08118/2007 AGTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ AGDO: JOSE ROBERTO GONCALVES DE LIMA NETO E S/M ROBERTA HENRIQUES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08118/2007 AGTE 1: JOSE ROBERTO GONCALVES DE LIMA NETO E S/MULHER ROBERTA HENRIQUES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ AGDO 1: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09185/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: VERA LUCIA DE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08946/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: JOAO BORGES ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN 0122779RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08817/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDO: GLAUCIO TEIXEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10216/2007 AGTE: ANDRE LUIZ SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ AGDOS: MUSSURI & MOREIRA CONSULTORIA JURIDICA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05670/2007 AGTE: MARIA LUCIA PAZ DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SARA MARIA BATISTA 0105058RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00883/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ AGDO: MARIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00883/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: MARIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06154/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI AGDO: MARCELO LANCETA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI 0089889RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08371/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDO: DIVINO ALVES DOURADO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE FERRARI 0094851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06489/2007 AGTE: ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC. 1: ANA HELENA ROSSI COELHO PROC.MUNIC. 2: LUCY HESSE PAIVA FENTANES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10423/2007 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: MARIA CALIXTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09853/2007 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA 0037528RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08006/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: TERESINHA MARIA BARBOSA GOMES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09499/2007 AGTE: MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES DA SILVA 0133114RJ AGDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11492/2007 AGTES: LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ AGDO: VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO 0104782RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA 0130014RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01428/2007 AGTE 1: ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL FONSECA ELIZARDO BRITO 0121151RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ AGDO 1: MARCA CERTA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO 0018847RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA 0082042RJ AGDO 2: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0148956ASP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09990/2007 AGTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ AGDO: JAMES BACKER ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA 0100990RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09003/2007 AGTE: JORGE LUIZ FERNANDES DANTAS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ AGDO: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10625/2007 AGTES: BRUNO BENZECRY E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ AGDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO 2: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO 0089287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02786/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCUS DOS SANTOS GARCIA 0140912RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07205/2007 AGTE 1: BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A ADVOGADO: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ AGDO: LUIZ MACHADO MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07205/2007 AGTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: LUIZ MACHADO MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03238/2007 AGTE: JULIO CEZAR SIMOES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ AGDOS 1: MS IMOVEIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA CORREA BISCAIA 0077127RJ AGDOS 2: GERALDO MOTTA VALLE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ZOZIMO LIMA SANTOS 0106645RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12143/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: CRENILDA COELHO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08553/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY ANDRADE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09914/2007 AGTE: WELLIGTON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ AGDO: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10168/2007 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ AGDO: CARLOS ALBERTO GOMES E S/MULHER NILDA MARIA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA LING 0118984RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05802/2007 AGTE: AVA INDUSTRIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDO: PAULO ROBERTO PRETTO ADVOGADO: DR(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS 0025909RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07531/2007 AGTE: PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES 0092670RJ AGDO: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09801/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ AGDO: GABRIELA DE OLIVEIRA BORGES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07318/2007 AGTE: RICARDO MACHADO DE SALLES ADVOGADO: DR(a). MILAS DE UZEDA DEKER RACHID 0081953RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09171/2007 AGTES: FERNANDA CHIAVEGATO BOA SANTOS P/SI E REP/S/FILHO THIAGO BOA SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ AGDO: PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10306/2007 AGTE: FRANCISCO MACHADO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05417/2007 AGTE: MARCELO DE MAGALHAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09264/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ AGDO: MARIA JOSE DOS SANTOS VARAO ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09308/2007 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDO: FAUSTINO MOLEDO LESTE E S/MULHER LAURA ELENA FALLA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09719/2007 AGTE: MARCIA MARIA DE SOUZA MASELLI ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ AGDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES 0039191RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00761/2007 AGTE: CARLOS MAURICIO DE SANT`ANNA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03697/2007 AGTE: RACHEL SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA 0075064RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04774/2007 AGTE: BETY LERNER E S/MARIDO MIGUEL LERNER ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ AGDO: IRIS TCHAICOVSKY ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04064/2007 AGTE: NILSON BAPTISTA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03378/2007 AGTE: RENATA DE SOUZA MESQUITA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ AGDO: ELIZABETH PAIVA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS 0071843RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO 0120868RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03661/2007 AGTE: JOSE LUIZ COUTO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03409/2007 AGTE: MARCOS HENRIQUE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA 0117652RJ AGDO: ALUISIO MARSILI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA 0087904RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA 0015112RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04459/2007 AGTE: UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO R ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: ELINE SERRA ABREU ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO 0076031RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04334/2007 AGTE: THIAGO NEVES ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSMARILDO TOZATO 0067000RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04614/2007 AGTE: MOISES MARTINS CORREIA ADVOGADO: DR(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA 0014444RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03797/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ AGDO: ELIZABETH DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA 0118968RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01313/2007 AGTE: SOLANGE BARATA PINHEIRO E S/MARIDO RICARDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03841/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ AGDO: JOSE FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03239/2007 AGTE: CARLOS NORBERTO MENDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03237/2007 AGTE: ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC. 1: ANA HELENA ROSSI COELHO PROC.MUNIC. 2: LUCY HESSE PAIVA FENTANES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04569/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03286/2007 AGTE: RONALDO ALVES XAVIER ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03592/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ AGDO: LYGIA NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHAES DORNA 0096292RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03776/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ AGDO: EROTIDES CANDIDO ALVES ADVOGADO: DR(a). SAN DRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04208/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY ANDRADE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04822/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: ANTONIO MAURICIO DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02788/2007 AGTE: MARCELO DE MAGALHAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04650/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ AGDO: GILKA DE MIRANDA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES 0040883RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00269/2007 AGTE: JOAO ALCANTARA PECANHA (RG-82101551-7) ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDO: CELSO SA DE MORAES (RG-04254160-7) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA 0136234RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA 0050479RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00246/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCILIO BARBOSA DA SILVA (RG:13497457-5) ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA 0077689RJ ADVOGADO 2: DR(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO 0115874RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 296368"
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                                                        ],
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                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44936/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: SERGIO LUIZ TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51466/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FABIANO BARROS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52802/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS PAULO GOMES BATISTA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27523/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ RECDO: CASA DE PORTUGAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48735/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO CESAR DA SILVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50698/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JAIME BOTELHO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO 0085829RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12411/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA MENDONCA ROCHA 0135349RJ RECDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29839/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECTE 2: PIF PAF S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57017/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ERNANDES RAMOS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11053/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: FERNANDO LUIZ ALVES DE BRITTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25069/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62501/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO RESENDE BRAZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07987/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON KNAUER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEI RO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58524/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: JOSE CAMPOS XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60886/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE SOUSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4811 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: AUTO DE INFRACAO 200600400462 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4859 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000132386 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: AMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN 0119993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38457/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4876 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000619911 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ELLY AXT RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4888 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000210142 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4915 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000153626 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: SHIRLEY TAVARES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4960 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: CORREICAO PARCIAL 20077000130407 - CONSELHO RECURSAL RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014961 RECTE: ROBERTO CARLOS CARVALHO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5205 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000189890 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: LEDINEA NASCIMENTO DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AMALIA DE FATIMA SENGO COSTA 0100968RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001020858 RECTE: SEIR SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: PAULO FERREIRA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO 0000873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118241 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: JOSE CARLOS CANCELLI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5470 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000172864 RECTE: UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: SANDRA VATH ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE ACCETTA VIANNA 0124914RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5738 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000276402 RECTE: BARBARA CRISTINA DE SOUSA NATIVIDADE ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA 0096457RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121398 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: EUCLIDES FRANCISCO DIAS Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119830 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69759/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO 1: ANTONIO SANTOS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON CORREA DA SILVA 0104567RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA 0088492SP RECTE ADESIVO: ANTONIO SANTOS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO ADESIVO 1: CONSORCIO NACIONAL CHEVROLET ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO ADESIVO 2: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON CORREA DA SILVA 0104567RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA 0088492SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25893/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: EZIO CANDIDO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). WILSON FREIRE DA SILVA 0005765RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18840/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MILTON ANTONIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ RECDO 1: HERMINIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ RECDOS 2: FERNANDO TEIXEIRA DA CRUZ JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27523/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ RECDO: CASA DE PORTUGAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47819/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR DE GOES ADVOGADO: DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA 0017195RJ RECDO: CIDALIA GOMES REGO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ RECTE ADESIVO: CIDALIA GOMES REGO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ RECDO ADESIVO: PAULO CESAR DE GOES ADVOGADO: DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA 0017195RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27575/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: JANDYRA JOSE DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48436/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: ELZA PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50698/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JAIME BOTELHO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO 0085829RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44954/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ RECDOS 1: LEVI PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO 2: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO 0071440RJ RECDO 2: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA 0067163RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24971/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: RACHEL RUTHENBERG ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ RECTES 2: FRANCES RUTHENBERG GOLDBERG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10124/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: ESPOLIO DE MARIA CALDAS DA SILVA REP/P/S/INV JOSE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA 0068486RJ RECDO 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO MESQUITA PEIXOTO 0011280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29839/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PIF PAF S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61826/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: HOTEL DEBRET LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12411/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA MENDONCA ROCHA 0135349RJ RECDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00354/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MARGARIDA MARIA GONCALVES BHERING ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05453/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS CAMARA JESUINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02205/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: CHARLES RABELO DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57312/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: GLAUCO SCHORCHT ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25298/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: OVIDIO GERPE PAZOS ADVOGADO: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16151/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ RECDOS: TIEKO KOSEKI MISHIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DAVID COSTA 0103890RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA BORGES 0125754RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15374/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ELIZABETH CARDOZO PINTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA 0132884RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57346/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: JOSE COSME DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58524/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: JOSE CAMPOS XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54758/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ RECDO: ALEX SANDRO POMPEU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA 0095244RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR 0095245RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68055/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: JEFFERSON FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE FATIMA DE LOURDES FERREIRA DA ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57173/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ RECDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REGINALDO BARBAO 0177364SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9729 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: AUTO DE INFRACAO 200600400462 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68507/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: KARPLAST REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO 0055317RJ RECDO: MACROPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSAFA ANTONIO LEMES 0017624PR ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL LAUREANTI 0031104PR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38457/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61869/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: SERGIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02193/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDEMAR JOSE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08381/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: MARCELA GOMES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA 0119833RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24081/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS AUGUSTO SEDA ENDLICH E S/MULHER MARISTELA FONTENELLE OLIVEIRA ENDLICH ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ RECDO: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEREIRA 0143801SP ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60145/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: LAUDELINO MACHADO DE FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08391/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDOS: CLOE RUMBELSPERG TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66161/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: DIRCE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES 0082173RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09844/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GILVAN JUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA 0117414RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67818/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: SERGIO DE ALMEIDA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001051350 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: DALTIVO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014961 RECTE: ROBERTO CARLOS CARVALHO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112151 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ RECDO: JORGE DE SENA AGENOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO 0050529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018697 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001020858 RECTE: SEIR SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: PAULO FERREIRA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO 0000873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118241 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: JOSE CARLOS CANCELLI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168947 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDOS: ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA SALES CABRAL 0122359RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164194 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ RECDO: ELI DE OLIVEIRA CHAGAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111381 RECTE: WELLINGTON DE PAULA LAURENTINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR 0005384RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121398 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: EUCLIDES FRANCISCO DIAS Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119830 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00709/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SYLVIO PEDRO MACHADO (RG-08203280-6) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00213/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: SERGIO AUGUSTO BARBOSA PINTO - RG:09374130-4 ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.183 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000519357 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MP RECDO: CLAUDIO DE PAULA VALADAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605004705 RECTE: LEONARDO REBOUCAS ARCOVERDE - RG:11757492-1 ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO DIAS DA SILVA 0116814RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00709/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SYLVIO PEDRO MACHADO (RG-08203280-6) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00213/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: SERGIO AUGUSTO BARBOSA PINTO - RG:09374130-4 ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00118/2007 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: ALBANO PEREIRA MARINHO NETO ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ RECTE 2: JORGE ARTHUR GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES 0113275RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05730/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: ELTON FABIANO CORTES DE OLIVEIRA (RG:21344976-2) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000734 RECTES: REINALDO FERNANDES NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR 0098431RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605004705 RECTE: LEONARDO REBOUCAS ARCOVERDE - RG:11757492-1 ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO DIAS DA SILVA 0116814RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 296373"
                                                        ],
                                                        "296374": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44936/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: SERGIO LUIZ TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51466/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FABIANO BARROS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52802/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS PAULO GOMES BATISTA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27523/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ RECDO: CASA DE PORTUGAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48735/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO CESAR DA SILVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50698/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JAIME BOTELHO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO 0085829RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12411/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA MENDONCA ROCHA 0135349RJ RECDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29839/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECTE 2: PIF PAF S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57017/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ERNANDES RAMOS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11053/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: FERNANDO LUIZ ALVES DE BRITTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25069/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62501/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO RESENDE BRAZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07987/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON KNAUER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58524/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: JOSE CAMPOS XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60886/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE SOUSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4811 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: AUTO DE INFRACAO 200600400462 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4859 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000132386 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: AMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN 0119993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38457/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4876 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000619911 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ELLY AXT RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4888 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000210142 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4915 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000153626 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: SHIRLEY TAVARES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4960 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: CORREICAO PARCIAL 20077000130407 - CONSELHO RECURSAL RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014961 RECTE: ROBERTO CARLOS CARVALHO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5205 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000189890 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: LEDINEA NASCIMENTO DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AMALIA DE FATIMA SENGO COSTA 0100968RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001020858 RECTE: SEIR SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: PAULO FERREIRA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO 0000873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118241 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: JOSE CARLOS CANCELLI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5470 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000172864 RECTE: UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: SANDRA VATH ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE ACCETTA VIANNA 0124914RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5738 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000276402 RECTE: BARBARA CRISTINA DE SOUSA NATIVIDADE ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA 0096457RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121398 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: EUCLIDES FRANCISCO DIAS Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119830 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69759/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO 1: ANTONIO SANTOS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON CORREA DA SILVA 0104567RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA 0088492SP RECTE ADESIVO: ANTONIO SANTOS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO ADESIVO 1: CONSORCIO NACIONAL CHEVROLET ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO ADESIVO 2: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON CORREA DA SILVA 0104567RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA 0088492SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25893/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: EZIO CANDIDO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). WILSON FREIRE DA SILVA 0005765RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18840/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MILTON ANTONIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ RECDO 1: HERMINIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ RECDOS 2: FERNANDO TEIXEIRA DA CRUZ JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27523/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ RECDO: CASA DE PORTUGAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47819/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR DE GOES ADVOGADO: DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA 0017195RJ RECDO: CIDALIA GOMES REGO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ RECTE ADESIVO: CIDALIA GOMES REGO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ RECDO ADESIVO: PAULO CESAR DE GOES ADVOGADO: DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA 0017195RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27575/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: JANDYRA JOSE DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48436/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: ELZA PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50698/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JAIME BOTELHO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO 0085829RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44954/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ RECDOS 1: LEVI PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO 2: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO 0071440RJ RECDO 2: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA 0067163RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24971/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: RACHEL RUTHENBERG ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ RECTES 2: FRANCES RUTHENBERG GOLDBERG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10124/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: ESPOLIO DE MARIA CALDAS DA SILVA REP/P/S/INV JOSE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA 0068486RJ RECDO 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO MESQUITA PEIXOTO 0011280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29839/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PIF PAF S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61826/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: HOTEL DEBRET LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12411/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA MENDONCA ROCHA 0135349RJ RECDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00354/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MARGARIDA MARIA GONCALVES BHERING ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05453/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS CAMARA JESUINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02205/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: CHARLES RABELO DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57312/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: GLAUCO SCHORCHT ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25298/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: OVIDIO GERPE PAZOS ADVOGADO: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16151/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ RECDOS: TIEKO KOSEKI MISHIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DAVID COSTA 0103890RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA BORGES 0125754RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15374/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ELIZABETH CARDOZO PINTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA 0132884RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57346/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: JOSE COSME DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58524/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: JOSE CAMPOS XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54758/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ RECDO: ALEX SANDRO POMPEU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA 0095244RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR 0095245RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68055/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: JEFFERSON FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE FATIMA DE LOURDES FERREIRA DA ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57173/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ RECDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REGINALDO BARBAO 0177364SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9729 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: AUTO DE INFRACAO 200600400462 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68507/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: KARPLAST REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO 0055317RJ RECDO: MACROPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSAFA ANTONIO LEMES 0017624PR ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL LAUREANTI 0031104PR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38457/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61869/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: SERGIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02193/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDEMAR JOSE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08381/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: MARCELA GOMES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA 0119833RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24081/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS AUGUSTO SEDA ENDLICH E S/MULHER MARISTELA FONTENELLE OLIVEIRA ENDLICH ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ RECDO: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEREIRA 0143801SP ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60145/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: LAUDELINO MACHADO DE FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08391/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDOS: CLOE RUMBELSPERG TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66161/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: DIRCE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES 0082173RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09844/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GILVAN JUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA 0117414RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67818/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: SERGIO DE ALMEIDA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001051350 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: DALTIVO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014961 RECTE: ROBERTO CARLOS CARVALHO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112151 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ RECDO: JORGE DE SENA AGENOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO 0050529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018697 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001020858 RECTE: SEIR SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: PAULO FERREIRA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO 0000873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118241 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: JOSE CARLOS CANCELLI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168947 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDOS: ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA SALES CABRAL 0122359RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164194 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ RECDO: ELI DE OLIVEIRA CHAGAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111381 RECTE: WELLINGTON DE PAULA LAURENTINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR 0005384RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121398 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: EUCLIDES FRANCISCO DIAS Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119830 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00709/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SYLVIO PEDRO MACHADO (RG-08203280-6) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00213/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: SERGIO AUGUSTO BARBOSA PINTO - RG:09374130-4 ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.183 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000519357 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MP RECDO: CLAUDIO DE PAULA VALADAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605004705 RECTE: LEONARDO REBOUCAS ARCOVERDE - RG:11757492-1 ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO DIAS DA SILVA 0116814RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00709/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SYLVIO PEDRO MACHADO (RG-08203280-6) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00213/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: SERGIO AUGUSTO BARBOSA PINTO - RG:09374130-4 ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00118/2007 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: ALBANO PEREIRA MARINHO NETO ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ RECTE 2: JORGE ARTHUR GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES 0113275RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05730/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: ELTON FABIANO CORTES DE OLIVEIRA (RG:21344976-2) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000734 RECTES: REINALDO FERNANDES NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR 0098431RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605004705 RECTE: LEONARDO REBOUCAS ARCOVERDE - RG:11757492-1 ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO DIAS DA SILVA 0116814RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 296374"
                                                        ],
                                                        "296370": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.590 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000561908 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SILVIO ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Despacho: TENDO EM VISTA ITENS II, \"G\", 10 DA PORTARIA N. 2827/05 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 75, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO REQUERENTE. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67749/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ RECDOS: SAMANTHA LEE SALGUEIRO ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS EXPLICACOES DE FLS. 1571/1572 NAO JUSTIFICAM A MODIFICACAO DO DESPACHO DE FL. 1569, QUE ORA SE MANTEM.\r\n\r\nQuebra 003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38670/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: MARICE DE PAULA LOURENCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARALDO 0123118RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ASSIM, CONHECEM-SE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, MAS NO MERITO, NEGA-SE-LHES PROVIEMNTO.\" \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01332/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE ROBERTO DOS ANJOS NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 183/191 E 192/201, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. OUTROSSIM, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 174/182.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17299/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MARIA MENDONCA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ RECDO 1: BANCO CEDULA S A RECDO 2: BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA RECDO 3: MAURICIO BICUDO MADRUGA RECDO 4: ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 134/139, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56762/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ RECDOS: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ Despacho: \"FLS. 663/678: EMBORA NAO JUNTADAS AS CONTRA-RAZOES NO MOMENTO OPORTUNO, A DECISAO DE FLS. 658/662 NAO CAUSOU PREJUIZO AO RECORRIDO, QUE PODERA OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOTESE DE SER INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INADMISSAO.\" \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4309 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000167820 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LENIR FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA DA FONSECA 0118573RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20288/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: ARNALDO FRANCA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 0020180MG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.\" \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56480/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: ANELY DA SILVA DURAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4890 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000216041 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ADISSON RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS 0098289RJ RECDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Despacho: NAO CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS. 128 NO PRAZOASSINADO, INDEFIRO A GRATUIDADE. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5325 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000195396 RECTE: IGNACIO MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 92/94, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124732 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIAOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRIDOS(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5493 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000248285 RECTE: ENO GOMES DE ASSIS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA 0141264RJ RECDO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO 0125835RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 161/166, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137982 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M. N. VARELA COELHO RECDO: JOSE MAURICIO NAPOLEAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128762 RECTE: MICHAEL DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO SILVA SANT'ANNA 0113834RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA 0118253RJ RECDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167696 RECTE: LEDA LUCIA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ RECDOS: LUIS GUSTAVO BONIFACIO PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA 0075898RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6171 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000243640 RECTE: MARLI RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS 0108485RJ RECDO: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ Despacho: DEMONSTRE A RECORRENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6220 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000286857 RECTE: JOSEFA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES 0129410RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6291 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000280820 RECTE: THAIS TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016274 RECTE: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES 0064388RJ RECDO: MAURICIO CANDIDO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES 0092793RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200891 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: FELIPE GONCALVES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA 0136884RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204180 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: LEONARDO GALARDO DE MORAES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES 0141019RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111874 RECTES: TANIA MARA LEMOS HARTMANN DELATORRE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118782 RECTE: FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS RECDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132460 RECTE: MAURO JOSE FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL 0082714RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS 0080742RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147986 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224543 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: GILCINEA DA CONCEICAO BARREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36466/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ RECTE 2: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: \"... PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO E DECRETO A ANULACAO DA DECISAO DE FLS. 495/499.\" \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67749/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ RECDOS: SAMANTHA LEE SALGUEIRO ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS EXPLICACOES DE FLS. 1571/1572 NAO JUSTIFICAM A MODIFICACAO DO DESPACHO DE FL. 1569, QUE ORA SE MANTEM.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01332/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE ROBERTO DOS ANJOS NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 183/191 E 192/201, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. OUTROSSIM, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 174/182.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17299/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MARIA MENDONCA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ RECDO 1: BANCO CEDULA S A RECDO 2: BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA RECDO 3: MAURICIO BICUDO MADRUGA RECDO 4: ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 134/139, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52909/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BAR E RESTAURANTE BRAZEIRO DO LEBLON LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ RECTE 2: BAR E RESTAURANTE BRAZEIRO DO LEBLON LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ RECDO: ANGELO CHIOCCA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078382RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS 0118108RJ Despacho: NAO CABE A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A HOMOLOGACAO DE ACORDO ENTRE AS PARTES, VISANDO POR FIM `A DEMANDA, SOB PENA DE SE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, `A VARA DE ORIGEM. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56762/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Despacho: \"FLS. 663/678: EMBORA NAO JUNTADAS AS CONTRA-RAZOES NO MOMENTO OPORTUNO, A DECISAO DE FLS. 658/662 NAO CAUSOU PREJUIZO AO RECORRIDO, QUE PODERA OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOTESE DE SER INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INADMISSAO.\" \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51838/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CORCAO CARDIM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA 0134996RJ RECDO: FONTE GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO 0018304RJ Despacho: FLS.130: BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM, TENDO EM VISTA QUE JA FOI PROFERIDA DECISAO EM JUIZO DE ADMISSIBILIDADE A FLS.115/118.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46381/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: UTC INTERNATIONAL LOGISTICS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MANZO 0139205SP RECDO: YBARRA Y CIA SUDAMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA 0069242SP Despacho: \"FLS. 485/493 E 495. NAO CABE A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A HOMOLOGACAO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, VISANDO POR FIM A DEMANDA, SOB PENA DE SE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO. ASSIM, SENDO BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\" \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11394/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA 0096274RJ RECDO: POSTO RIOGRANDINA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA 0130275RJ Despacho: \"...ISTO POSTO, SO REJEITADOS OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20288/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: ARNALDO FRANCA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 0020180MG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.\" \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09329/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: POUSADA IGUABA BEACH LTDA ADVOGADO: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ RECDO: UNAMAR CLUBE Despacho: FLS. 129: A COMUNICACAO DA RENUNCIA DO MANDATO AO CLIENTE E RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO (CPC, ART.45), RESPONDENDO ESTE, EVENTUALMENTE, PELOS PREJUIZOS QUE CAUSAR, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE INTIMACAO PELO ORGAO JUDICIARIO.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56480/2006 - DECIMA SEGUNDA CA MARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: ANELY DA SILVA DURAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13642/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECTES 2: UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDOS: OS MESMOS RECTE ADESIVOS: UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE ADESIVO PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART. 511, PARAGRAFO 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03956/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ RECDO: ANDREA APARECIDA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 138.\" \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15421/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JAIME SOUZA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PAULA BOFFONI SIMOES DE FARIA 0108107RJ RECDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS S A Despacho: (...) INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O RECURSO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO `AS FLS. 116, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 511 DO CPC. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64751/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MURILO PAULO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE 0040492RJ RECDO: TATIANA DE PINHO FURTADO REP/P/S/MAE SOLANGE BROCHADO DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... PORTANTO, O MOTIVO DE DOENCA AFORMADO PELA ADVOGADA, NA SUA PETICAO DE FLS. 176/177, NAO TERIA CONDAO DE IMPEDIR A PRATICA DE QUALQUER ATO POR INTERMEDIO DO OUTRO ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS.\"\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124732 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIAOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRIDO(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113631 RECTE: VERA LUCIA CHAHON ADVOGADO: DR(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA 0099295RJ RECDO: CINTIA BIEHL SEROA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011046 RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ RECDO: ALBERTO DE AZEVEDO FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700546 RECTE: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ RECDO: ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119443 RECTE: LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ RECDO: ROBSON JESUS DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004984 RECTE: MARGARIDA RIBEIRO PRADO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO ED FLS. 350/391, PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 323/348, UMA VE QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 392.\" \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139065 RECTE: JOZIA RODRIGUES VIDAL ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL 0040881RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137982 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M.N.VARELA COELHO RECDO: JOSE MAURICIO NAPOLEAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128539 RECTE: DANFOSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO TELENT 0115577SP ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ RECDO: MERCADO JADER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA 0124282RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.144/169, PELA DESERCAO. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147594 RECTE: VERO PESO RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA 0046184RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES 0130628RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147501 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO: CRISTIANA FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, TRAZER AOS AUTOS A COPIA DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A QUE FAZ ALUSAO A PETICAO DE FL. 318. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128762 RECTE: MICHAEL DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO SILVA SANT'ANNA 0113834RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA 0118253RJ RECDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121159 RECTE: MARLENE DE MOURA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ RECDO: MAFFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132122 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: NAIR SILVA DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123579 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ RECDOS: WATER OF LIVE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nQuebra 059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132113 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA BENEDITA DE LIMA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222001 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ RECDO: LEONARDO DAS CHAGAS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212585 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: SERGIO NUNES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170174 RECTE: MARIA IVONETE DUARTE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021203 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDO: VIVAX S A Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117860 RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: LUCIA APARECIDA ARANTES LEOPOLDINO ADVOGADO: DR(a). TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA 0097897RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028045 RECTE: CARLOS FERNANDES FRANCO ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ RECDO: ESPOLIO DE CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016274 RECTE: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES 0064388RJ RECDO: MAURICIO CANDIDO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES 0092793RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202193 RECTE: ROSANGELA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: VIACAO PONTE COBERTA S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133995 RECTE: MARCIA VALERIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ RECDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024523 RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CLAUDIO D'ELIA GOMES 0140816RJ RECDO: ROSANI FARIA NEVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA 0101372RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120744 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ RECDO 1: FUNCAR INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200182 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: ORMINDA FLORIDO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111363 RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RECDO: MARIA DE LOURDES ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123638 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: RICARDO JACQUES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100554 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MARCOS LUIZ MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA 0107364RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217390 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: ALIRIO PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO 0101490RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204180 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: LEONARDO GALARDO DE MORAES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES 0141019RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027936 RECTES: TULIUS ISIDORO LOPES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO INOCENCIO PEREIRA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ RECDO 2: KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221264 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: JOSE ELIFRAM ARAUJO DE SOUSA DEF.PUBLICO: D.P Despa cho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208680 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDOS: MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002108 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDOS: DILCE ROSA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA 0065799RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161424 RECTE: MARCO AURELIO BENEDITO ALVES ADVOGADO: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212793 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: ANTHONY GNOATTO MEDINA ADVOGADO: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO 0101076RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011387 RECTE: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ RECDO: RITA DE CASSIA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127687 RECTE 1: DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON BUCHINI 0163543SP RECTE 2: DE MILLUS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023266 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: LUIZ CARLOS PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124719 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARALUCE CARDOSO ROMBERG ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132460 RECTE: MAURO JOSE FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL 0082714RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS 0080742RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147986 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133663 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ADIR DO ESPIRITO SANTO ARAUJO DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210963 RECTE: ISABELLA DE NORONHA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605000034 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PEDRO DAMIAO BATISTA DA SILVA (RG-04940736-4) ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD 0095871RJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 236/242 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\nId: 296370"
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                                                            "Expediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.470 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000428005 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARILIA ROCHA LIMA 0135539RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER, EIS QUE A ORIGINAL DA PETICAO DE FLS. 71/75 NAO FOI APRESENTADA NO PROTOCOLO DESTE TRIBUNAL NO PRAZO LEGAL, CONFORME CERTIFICADO A FL. 78.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.470 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000428005 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARILIA ROCHA LIMA 0135539RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 84, NADA A PROVER. MANTENHO O DESPACHO DE FL. 79 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52713/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDOS: RUBERVALDO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.327/331: NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS.326 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3857 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000561453 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CARLOS MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RECORRENTE NAO EFETUOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FL.193, QUE LHE INDEFERIU A POSTULADA GRATUIDADE DE JUSTICA, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3928 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000147717 - CONSELHO RECURSAL RECTES: RAUL VIEIRA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OTACIR MARCILIO 0127225RJ RECDO: PIRAJARA DANIEL MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA 0135789RJ Despacho: ...RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112645 RECTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARSINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041366 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDOS: ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO 0004992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DAS CONTRA-RAZOES DE FLS. 171/178, QUE DEVERAO SER DEVOLVIDAS AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-AS SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060021341 RECTE: ANTONIO CARLOS BARROS ASSIMOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040041442 RECTE: ERENILTON DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F.A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226064 RECTE: ALEXANDRE GOLDBERG ADVOGADO 1: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA KHADER 0110681RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100510 RECTE: JOSE MAURICIO BUENO BONIN ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M L VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215906 RECTE: JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ RECDO: MARGARIDA BERTHOLINE REIS ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO FERREIRA NEVES 0088279RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6351 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000331220 RECTE: AMADEU BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106822 RECTE: CASA LEAO GARRAFAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA 0034349RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116045 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ RECDO: NICHOLAS GOMES DE LIMA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO 0010387DF ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6665 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000276270 RECTE: AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ RECDO: FLAVIA POMPEU ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6689 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000236131 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: GERALDA CRISTINA ALVES CARNEIRO PESTANA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6708 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000222960 RECTE: JODIF PART EMP IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ RECDO: JOSE EDENISIO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA 0049563RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6709 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000245648 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: ROBISSON HENRIQUES PECANHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN 0106954RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6713 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000262520 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ODETE RANGEL DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). AMALIA DE FATIMA SENGO COSTA 0100968RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6715 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000272007 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ROZENDINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050028590 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA 0118202RJ RECDO: PAULO FERNANDO GUIMARAES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES 0103689RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167862 RECTE 1: B M P SIDERURGIA S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN 0053069MG RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00010/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: DALVA ASSIS DE OLIVEIRA REP/P/ CLEIDE LUCIA ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ RECDO: ALICE COSTA DE MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 241/243 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56985/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIS ALVES ADVOGADO: DR(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO 0094882RJ RECDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ALIOSHA BRAGA BACAL 0137969RJ Despacho: ... . ASSIM, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13753/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES 1: GILSOM PENNA BASTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ RECTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: ...ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25573/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA 0055042RJ RECDO: ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JADIR DOMINGOS BRUNO 0004528RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA BRUNO DE MELO 0128475RJ Despacho: FLS. 133/149: NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 131 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155648 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: LUCIARA RODRIGUES ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO, ASSIM COMO PELA IRREGULARIDADE DE REPRESENTACAO. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153040 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ RECDO: ROBERTO MIGUEL MOREIRA ARMINDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA FERREIRA BODART 0083850RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO 0075579RJ RECTE ADESIVO: ROBERTO MIGUEL MOREIRA ARMINDO ADVOGADO: DR(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO 0075579RJ RECDO ADESIVO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE ADESIVO, EM 5 (CINCO) DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE....\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040041442 RECTE: ERENILTON DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F.A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226064 RECTE: ALEXANDRE GOLDBERG ADVOGADO 1: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA KHADER 0110681RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016604 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ RECTE ADESIVO: CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADOS: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, CONFORME PORTARIA N 01/2000, D.O. DE 03.07.2000, AO RECORRENTE ADESIVO PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART. 511, PARAGRAFO 2 DO C.P.C).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012739 RECTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL EPITACIO PESSOA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ RECDOS: MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA 0133068RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS 0081661RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100510 RECTE: JOSE MAURICIO BUENO BONIN ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M L VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133614 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: ELZA DE MENDONCA CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204489 RECTE: ESPOLIO DE FLAVIO NUNES MAGALHAES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131358 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131875 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: GALIANA RODRIGUES LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132114 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: EVA DOLORES FREITAS DA SILVA REP/S/CURADORA MARIA IZABEL PIMENTEL ESTEVES DEF.PUBLICO: D.P Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207390 RECTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDOS: VICTOR HUGO BELICH E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215906 RECTE: JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ RECDO: MARGARIDA BERTHOLINE REIS ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO FERREIRA NEVES 0088279RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221214 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ANA PAULA CERQUEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024946 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDOS: SUENIR DA SILVA SUZANO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD 0076396RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700259 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DRA. LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147148 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO 1: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ RECDOS 2: CARMEN LUCIA MEIRELLES MAIA GUTTMMAN BICHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES 0119860RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO 0074720RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110003 RECTE: FRANCISCO JOSE DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116230 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: IRENE DE JESUS MENEZES CORTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204928 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: JOAO MARIO COSTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132972 RECTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ RECDO: DOUGLAS DE SOUZA GOMES REP/P/S/PAI FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO 0079909RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113752 RECTE: VINICIUS SANTOS DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ RECDO: CAVALCANTI & COMPANHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS 0128849RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169676 RECTES: SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219411 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL 0078659RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500145208 RECTE: MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0118787RJ RECDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500152598 RECTE: H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ RECDO: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ODILON GOMES BANDEIRA 0116348RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164258 RECTE 1: PAME SOCIEDADE CIVIL PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECTE 2: PAME SOCIEDADE CIVIL PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: JORGE GALVAO MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050029513 RECTE: CLAUDIO LUIZ DUARTE ESTEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA 0090970RJ RECDO: MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECCOES S A REP/P/S/SINDICO 4o LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106822 RECTE: CASA LEAO GARRAFAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA 0034349RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114265 RECTE: TRANSPORTE GABARDO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ RECDO: ERICO TEIXEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114265 RECTE: TRANSPORTE GABARDO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ RECDO: ERICO TEIXEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148377 RECTE: LOUISE AZEVEDO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133935 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDO: DELIO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130764 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: DOUGLAS BRASILEIRO BENTES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014054 RECTE: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ RECDO: AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIRIO MORAES 0034586RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224470 RECTES: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GUSTAVO FERRO GUIMARAES 0105337RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050028590 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA 0118202RJ RECDO: PAULO FERNANDO GUIMARAES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES 0103689RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167862 RECTE 1: B M P SIDERURGIA S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN 0053069MG RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162193 RECTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217928 RECTE: 3M DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS 0002214RJ RECDO: DEMELLO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA MIGUELOTTE PINHEIRO MACHADO DA COSTA 0091594RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117548 RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ RECDO: PETRUCIO PIMENTEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154066 RECTE 1: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER 0021676RJ RECTE 2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: NANI PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ 0100450RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 296369"
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                                                            "Expediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122801 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA RECDO: BENEDITO ANTONIO TEODORO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168441 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: JORGE ANTONIO SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6679 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000246008 RECTE: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ RECDO: MARILUCE TAVARES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO 0138773RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6711 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000179240 RECTE: UTIL UNIAO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ RECDO: ROSANGELA CORDEIRO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEX PAULA DE SALLES 0079311RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6716 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000186590 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: LUIZ CABRAL MELO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6718 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000258758 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA 0049986RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6719 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000276359 RECTE: ARLETE DE ASSIS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500138220 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6754 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000259325 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: LAERCIO MELO DO VALE ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104977 RECTE: SUPERMERCADOS BIG LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COZER VIANNA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138420 RECTE: RODRIGO AZEREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.S: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500153310 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6768 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000103362 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: IVAN GUILHERME FRANCA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6778 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000193442 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0082723RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160383 RECTE: JOSE FERNANDES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ RECDO: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111084 RECTE: NIVALDO REGO ROSA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200603600040 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: VALERIA ALVIM DE SOUZA E OUTRAS ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125620 RECTE: ADRIANA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ RECDOS: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122154 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: MARIA GORETE FREIRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019738 RECTES: MANOEL ARTHUR VILLABOIM DA COSTA LEITE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: PENINSULA 2 SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168441 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: JORGE ANTONIO SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118760 RECTE: MARIA DA GLORIA ABREU DA CRUZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDO: ALDO RAULINO CARNEIRO DA CUNHA FERRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124243 RECTE: PREVISAO ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ RECDO: PAULO CORREA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES 0140497RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119546 RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: SIMONE CRISTINA CARNEIRO CUNHA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500115316 RECTE: BANCO CITICARD S/A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ RECDO: ERNILIO FELINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113343 RECTE: JANSEN TEIXEIRA BOANAFINA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017518 RECTE: ZENIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO 0076225RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155088 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO RECDO: HERCULES DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600104660 RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114077 RECTE: PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101388 RECTE: LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO 0109228RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109453 RECTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ RECDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ RECDOS 2: DALTO SCHWARTZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BRAGANCA 0023091RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500138220 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100206 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE GUIMARAES MELO 0140100RJ RECDOS: AMERICO MENDES FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138420 RECTE: RODRIGO AZEREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.S: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126882 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: JORGE EDUARDO SANTANA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115366 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: JOSE GERARDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO 0064316RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112361 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: ANDREIA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS 0105669RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165608 RECTE: A P MEIRELES MINI MERCADO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ RECDO: RODOLPHO FRANCISCO DE ARAUJO REP/P/S/MAE CACILDA APARECIDA FRANCISCO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA 0119752RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160383 RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: JOSE FERNANDES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124225 RECTE: JOSEMILTON MIRANDA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163292 RECTE: EDUARDO JOSE DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111084 RECTE: NIVALDO REGO ROSA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 296375"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111458 RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: ALIPIO FRANCA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO 0133685RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108519 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119028 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: WILSON LEMME DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). TERESINHA TERRA LACHINI 0076154RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DIAS 0042796RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105188 RECTE: JOAO NOGUEIRA VALADAO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140531 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: FERNANDO MENDES CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147605 RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: LAUIR EUZEBIO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6644 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000317520 RECTE: ALEX BERG TAVERA TRIANON ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA 0022530RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151060 RECTE: UNACOOP UNIAO DAS ASSOCIACOES E COOPERATIVAS USUARIAS DO PAVILHAO 30 ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO 0075649RJ RECDO: ZENIR GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6672 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000300659 RECTE: UNIMED LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: HUGO MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE 0084344RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105078 RECTE: GLAUCIO MONTEIRO MANSUR ADVOGADO: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ RECDO: EDNA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO BRETTAS 0047093MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6682 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000284563 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CAS 0146917RJ RECDO: JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6685 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000242921 RECTE: ADRIANO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES 0070357RJ RECDO: DI SANTINI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6700 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000255538 RECTE: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ RECDO: SIMONE DOS SANTOS DIAMANTINO ADVOGADO: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU 0142377RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6701 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000263882 RECTE: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6703 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000120372 RECTE: JOSE RICARDO BILLE SOARES DEF.PUBLICO: D.P RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112683 RECTE: ELIANE BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ RECDOS: CARMEM ALICE CAMPOS MAIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA 0124646RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA 0114989RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500151465 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: RODOLFO ALEXANDRE PEREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169313 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE RECDO: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060018833 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: RICARDO ANTONIO GOMES DE MORAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121194 RECTE: JULIO CESAR SANTOS VIANNA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ RECDO: LIDER TAXI DIARIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111458 RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: ALIPIO FRANCA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO 0133685RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123320 RECTE 1: JULIO JOSE FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO 0049208RJ RECTES 2: CRECHE GARATUJA LTDA EPP E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA 0093178RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128907 RECTE: MIRIAM FICHMAN FAINGUELERNT ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154640 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAM ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125165 RECTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ RECDOS: AILTON ALVES DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108521 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014655 RECTE: ELSO SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128484 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: PANIFICACAO SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0002516RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO 0069916RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112171 RECTE: LAVINIA FREIXIEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119573 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ RECDO 1: NEUZA FERNANDES NETO ADVOGADO: DR(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO 0107030RJ RECDO 2: KITAL 236 AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA 0064078RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131938 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECTES 2: CYRILLO AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118104 RECTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA 0132101RJ RECDO: AVELINO SEVERO DA PAIXAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA 0076262RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR TADEU DA SILVA 0092899RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS 0080761RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119028 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: WILSON LEMME DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). TERESINHA TERRA LACHINI 0076154RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DIAS 0042796RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144193 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS RECDO: OLGA CURTY RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415CRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018499 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: MARIA DE LA ESPERANZA GARCIA CORDAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO 0043667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136865 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDOS: JANAINA AQUINO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156401 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: ILDERICA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140531 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: FERNANDO MENDES CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113584 RECTE: WALTER BORGES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131775 RECTE: REGINA KEMP TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO HONORIO TEIXEIRA FILHO 0116932RJ RECDO 1: TATIANA TORRES MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ RECDO 2: ALEXANDRE TORRES MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI 0134592RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147605 RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: LAUIR EUZEBIO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119150 RECTE: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ RECDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA 0133336RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166618 RECTE: CARLA CRUZ CAMARINHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0034094RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA 0103108RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169288 RECTE: EDSON DA CONCEICAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS 0145266RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151060 RECTE: UNACOOP UNIAO DAS ASSOCIACOES E COOPERATIVAS USUARIAS DO PAVILHAO 30 ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO 0075649RJ RECDO: ZENIR GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104666 RECTE: JORGE DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ RECDO 1: ITAUCAR FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ RECDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105078 RECTE: GLAUCIO MONTEIRO MANSUR ADVOGADO: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ RECDO: EDNA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO BRETTAS 0047093MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121516 RECTE: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: EDUARDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150818 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ RECDO: HYGINO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO 0114204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO 0114529RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 296376"
                                                        ],
                                                        "296378": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027751 RECTE: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO 0146160RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210004 RECTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024853 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ RECDO: MARIA DE MEDEIROS ROSENDO ADVOGADO: DR(a). HELEN VITA DE CARVALHO 0088884RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212891 RECTES: MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA 0095629RJ RECDO: FRANCISCO PRIETO NOGUEROL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126819 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA RECDO: CELIO PESSOA ADVOGADO: DR(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA 0072930RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115725 RECTE: MARCIO ROGERIO LAMEIRA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BUENO 0125700RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150485 RECTE: APEMALIGHT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120834 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: LUCY DE SA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6664 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000140346 RECTE: RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA QUINTAL DIAS 0129841RJ RECDO: JORGE BATISTA ADVOGADO: DR(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES 0036807RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6674 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000272895 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECDO: PAULO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148949 RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: SYLVIO MODENA FILHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA 0099249RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6686 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000244310 RECTE: ROGER EGGENSTEIN ADVOGADO: DR(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA 0113988RJ RECDO: FLAVIO AUGUSTO PLAZA ADVOGADO: DR(a). RONALD BELARMINO 0079886RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123285 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102967 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: LEANDRO BATISTA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO COSTA CRUZ 0133446RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113962 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: AMILTON LEITE DE ALMEIDA E S/MULHER MARIA APARECIDA MEDEIROS DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DIAS FERRERO 0111658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160812 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ RECDO: JUCARA MOURA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ RECTE ADESIVO: JUCARA MOURA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ RECDO ADESIVO: TURISMO TRANSMIL LTDA. ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ Vista: `A PARTE RECORRIDA ADESIVA\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019107 RECTE: ARTE E MANHA ESPACO CULTURAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167261 RECTES: CLOVIS VEIGA DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSAURA TORRES FIGUEIREDO 0080140RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027751 RECTE: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO 0146160RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600213045 RECTE: SAO PAULO FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ RECDO 1: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS 0019236RJ RECDO 2: CAMBUCI S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210004 RECTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024853 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ RECDO: MARIA DE MEDEIROS ROSENDO ADVOGADO: DR(a). HELEN VITA DE CARVALHO 0088884RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212891 RECTES: MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA 0095629RJ RECDO: FRANCISCO PRIETO NOGUEROL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112476 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: POSTO CARRETEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160726 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDO: HELIO ANDRADE PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154246 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: VALMIR DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO 0079943RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126819 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA RECDO: CELIO PESSOA ADVOGADO: DR(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA 0072930RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600500493 RECTE: ROBERTO LUIZ MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO 0110754RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115725 RECTE: MARCIO ROGERIO LAMEIRA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BUENO 0125700RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126132 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON A TEIXEIRA FERNANDES RECDO: GEORGETE DA SILVA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO 0065912RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150485 RECTE: APEMALIGHT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120834 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: LUCY DE SA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016490 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148949 RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: SYLVIO MODENA FILHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA 0099249RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122886 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE A. NETO PROC.MUNIC. 2: GABRIELA F. DOS REIS RECDO: CLUB MUNICIPAL ASSOCIACAO DE CLASSE ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ 0036762RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016663 RECTE: OLINDINA FRANCISCA DA SILVA DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO 0081763RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124592 RECTES: ESPOLIO DE WLADIMIR WASHINGTON MARTIN REP/P/S/INV E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: ALVARO MARTIN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113962 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: AMILTON LEITE DE ALMEIDA E S/MULHER MARIA APARECIDA MEDEIROS DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DIAS FERRERO 0111658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154563 RECTE: PAULO SERGIO DUARTE DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE LOPES PEREIRA 0001959RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112288 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: SEVERINO SINFRONIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 296378"
                                                        ],
                                                        "296377": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 24/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20288/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: ARNALDO FRANCA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 0020180MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20288/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: ARNALDO FRANCA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 0020180MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 296377"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "296362": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.4 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 17 C. CIVEL 20030040033 ARGTE: EGREGIA DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3806 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: IVANI DA SILVA NUNES INTERESSADO 2: MARIZA COSTA DE BARROS INTERESSADO 3: NAZILDES DE SOUZA LUSTOZA INTERESSADO 4: NURIMAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 INTERESSADO 5: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRCAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 6: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.264 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004004284 IMPTE: IRACEMA AREAL FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200443168 IMPTE: LINA OLYMPIA BRANDINI CARTIER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C.ANDRADE Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.439 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200443875 IMPTE: IVO MARTINS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.621 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200452144 IMPTE: LUCY RUTH KALE PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453901 IMPTE: JUAMYRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCUS TULLIUS ALVES. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.693 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457205 IMPTE: ALBERTO DE AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: PATRICIA P.C. MELLO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.882 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200469910 IMPTES: CAIO MACHADO LINO MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200476803 IMPTE: GERSON PAULO DE MIRANDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL T. PAES Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004104284 IMPTE: MARIA AUGUSTA PERROTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JANAINA MARIA.L. VALLADO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004134083 IMPTE: MARIA DE LOURDES CALDAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 IMPDO 1: EXMO SENHOR GO VERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004229087 IMPTE: ARISTEIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DO ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004242006 IMPTE: CLARICE MARIA CARDOSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO 105317 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT-CLAIR SOUTO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA DE JULGAMENTO, PARA NELA CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 30/07/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005182954 IMPTE: LUZIA HELENA LUBANCO LUGON ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ LITIS: ISABELA LUGON REP/P/S/MAE MARA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARI JOSE CABRAL MG0043043 ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON JOSE CABRAL MG0029971 PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, VENCIDO O DES. FABRICIO PAULO B.B. FILHO. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200600209810 Protocolo: 2006176178 IMPTE: WALTER PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ RJ0015416 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES RJ0031803 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.09810 DA EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO T.INTERES.: JOSE ANTONIO TEIXEIRA MARCONDES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO RJ0121142 ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ RJ0015416 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006261973 IMPTES: REGINA HELENA MANHAES MACIEL ANDREA MANHAES MACIEL MARCELA MANHAES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO E. DES. RELATOR, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006264111 IMPTE: MURILLO ANTONIO BELTRAO DE ARRUDA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO E. DES. RELATOR, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275143 IMPTE: GILSON HEVIA DO VALLE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006277636 IMPTE: ILZA SCHWAN CHARPINEL SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO RJ0101617 ADVOGADO 2: DR(a). JURACI PERES MAGALHAES RJ0012027 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. SERGIO CAVALIERI FILHO. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1606 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006304036 IMPTE: FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1624 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006306726 IMPTE: JOSE LUIS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006308535 IMPTE: ELCIR SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311928 IMPTE: PAULO DE JESUS TOMAZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311979 IMPTE: ODIR DOS SANTOS VALE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006323918 IMPTE: MARCO AURELIO AIRES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 200600224349 Protocolo: 2006325607 IMPTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 24349/2006 LITIS: GEORGE EL-KHOURI Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA PARA CASSAR A LIMINAR QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 24349/06, DETERMINANDO-SE AS EXPEDICOES DOS OFICIOS COMPETENTES E DECLAROU-SE A PREVALENCIA DA DECISAO DO 1o. GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328723 IMPTE: JOEL CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332764 IMPTE: EDUARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007160 IMPTE: CESAR AUGUSTO NUNES MORAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20079319 IMPTE: ODETTE FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA PELA EXTINCAO DO PROCESSO. REFORMULARAM OS SEUS VOTOS PARA ACOMPANHAR O DES. PAULO GUSTAVO HORTA OS DES. RUDI LOEWENKRON, NASCIMENTO POVOAS VAZ E LEILA MARIANO. OS DES. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, MARIANNA PEREIRA NUNES, AZEVEDO PINTO E PAULO CESAR SALOMAO CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANCA. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. MARCUS FAVER, MARIA HENRIQUETA LOBO, MILTON FERNANDES, PAULO GUSTAVO HORTA, RUDI LOEWENKRON, NASCIMENTO POVOAS E LEILA MARIANO, QUE ACOLHIAM A PRELIMINAR E EXTINGUIAM O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO. RIO, 30/07/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734426 IMPTE: NILTON DIAS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ RJ0132134 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745433 IMPTE: ROBSON LUIS GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200746605 IMPTE: LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI REP/P/S/PROCURADOR RUY GALUZZI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.530 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754584 IMPTE: MARCIO ROMERO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200783362 IMPTE: DULCE DE LIMA SEMERARO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO RJ0125978 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.923 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 20070029871 Protocolo: 2007118334 IMPTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRIMEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA TERC. PREJ.: JOSE PINTO MONTEIRO TERC. PREJ. 2: ABILIO BORGES TERC. PREJ. 3: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO TERC. PREJ. 4: JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA TERC. PREJ.: BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" APOS O DES. SALIM CHALUB (RELATOR) NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. MARCUS TULLIUS, GAMALIEL QUINTO DE SOUZA, ALBERTO MOTTA MORAES, RUDI LOEWENKRON, NASCIMENTO POVOAS, MANOEL ALBERTO REBELLO, NAMETALA MACHADO JORGE, NILZA BITAR, LEILA MARIANO, PAULO CESAR SALOMAO, SERGIO CAVALIERI, CELSO GUEDES, LUIZ ZVEITER, PAULO LEITE VENTURA, VALERIA MARON E ANTONIO AZEVEDO PINTO, PEDIU VISTA A DES. MARIA HENRIQUETA LOBO E DECLARARAM AGUARDA-LA OS DES. JOSE MOTTA FILHO, JAIR PONTES DE ALMEIDA E RONALD VALLADARES. O JULGAMENTO, POR VIA DE CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO. IMPEDIDOS, NAO VOTARAM OS DES. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA E EDUARDO MAYR. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.923 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 20070029871 Protocolo: 2007118334 IMPTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRIMEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA TERC. PREJ.: JOSE PINTO MONTEIRO TERC. PREJ. 2: ABILIO BORGES TERC. PREJ. 3: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO TERC. PREJ. 4: JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA TERC. PREJ.: BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU A DES. MARIA HENRIQUETA LOBO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO EM PRIMEIRO LUGAR, OU JULGAR PELO NAO CABIMENTO DO MANDAMUS E PREJUDICADO O RECURSO, EM SEGUNDO PLANO, SENDO ACOMPANHADA PELO DES. JOSE MOTA FILHO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO. O DES. RONALD VALLADARES ACOMPANHOU O RELATOR. OS DES. NAMETALA MACHADO JORGE E LEILA MARIANO REFORMULARAM OS SEUS VOTOS, PARA EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OS DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, JOSE MOTA FILHO, NAMETALA MACHADO JORGE E LEILA MARIANO. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. JOSE MOTA FILHO. IMPEDIDOS, NAO VOTARAM OS DES. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA E EDUARDO MAYR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1048 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 200700212118 Protocolo: 2007154629 IMPTE: GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0097131 ADVOGADO 2: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA RJ0077332 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA 10.CAMARA CIVEL Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECEU-SE DO AGRAVO REGIMENTAL, VENCIDO O DES. RELATOR. NO MERITO, APOS O DES. RELATOR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. VALERIA MARON, SALIM JOSE CHALUB, EDUARDO MAYR, MOTTA MORAES, NASCIMENTO POVOAS VAZ, SERGIO DE SOUZA VERANI, MARIA HENRIQUETA LOBO, NILZA BITAR, PAULO GUSTAVO HORTA, ALEXANDRE HERCULANO VARELLA, PAULO CESAR SALOMAO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, MARIO ROBERT MANNHEIMER, SERGIO CAVALIERI FILHO E MARIANNA PEREIRA NUNES, DEU-LHE PROVIMENTO O DES. MARCUS FAVER E PEDIU VISTA O DES. MILTON FERNANDES. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ. O JULGAMENTO, POR VIA DE CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1048 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 200700212118 Protocolo: 2007154629 IMPTE: GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0097131 ADVOGADO 2: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA RJ0077332 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA 10.CAMARA CIVEL Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. MODIFICOU O SEU VOTO PARA ACOMPANHA-LO O DES. PAULGO REBELLO HORTA. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS CONHECEU-SE DO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATYOR. NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, VENCIDOS OS DES. MARCUS FAVER, MILTON FERNANDES E PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1101 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200600167129 Protocolo: 2007169031 IMPTE: DENISE COSTA JORDAO DA SILVEIRA REIS E S/MARIDO MARCIO JORDAO DA SILVEIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA RJ0093003 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO RJ0058204 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL N.2006.001.67129 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS O DES. RELATOR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. VALERIA MARON, SALIM JOSE CHALUB, MOTTA MORAES, NASCIMENTO POVOAS VAZ, MARIA HENRIQUETA LOBO, NILZA BITAR, ALEXANDRE HERCULANO PESSOA VARELLA, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, MILTON FERNANDES, MARIO ROBERT MANNHEIMER, BERNARDO MOREIRA GARCEZ, MARCUS FAVER, SERGIO CAVALIERI FILHO E MARIANNA PEREIRA NUNES, PEDIU VISTA O DES. PAULO CESAR SALOMAO. OS EXMOS. DES. SYLVIO CAPANEMA, FABRICIO PAULO B.B. FILHO, EDUARDO MAYR E SERGIO DE SOUZA VERANI DECLARARAM AGUARDAR A VISTA, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. RIO, 16/07/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1101 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200600167129 Protocolo: 2007169031 IMPTE: DENISE COSTA JORDAO DA SILVEIRA REIS E S/MARIDO MARCIO JORDAO DA SILVEIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA RJ0093003 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO RJ0058204 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL N.2006.001.67129 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. PAULO CESAR SALOMAO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. FABRICIO PAULO B.B. FILHO, EDUARDO MAYR E SERGIO VERANI. A DES. MARIANNA PEREIRA NUNES RETIFICOU O SEU VOTO PARA ACOMPANHA-LOS. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OS DES. PAULO CESAR SALOMAO, FABRICIO PAULO B.B. FILHO, EDUARD MAYR, SERGIO VERANI, SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA E MARIANNA PEREIRA NUNES. RIO, 30/07/07.\"(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n042. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.8 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 327/2005 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006106726 IMPGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 IMPGDO: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO POR INTEMPESTIVO. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2003.006.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DANOS E IMISSAO NA POSSE 1999.026.000.248-4 TOMBO 17053/99 ( APELACAO CIVEL 2002.001.01410 1 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2003128714 AUTOR: AESTON FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GABRYEL ABREU DA SILVA RJ0135166 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR RJ0121553 REU: LUCI DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2004.006.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28419/01 - 14 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004137593 AUTOR: RAQUEL PEDROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES RJ0095113 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 REU: ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO RJ0055160 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2005.006.235 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIG.EM PAGAMENTO-8VC DA CAP. 20000011437922 Protocolo: 2005202582 AUTOR: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ RJ0048272 ADVOGADO: DR(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA RJ0070785 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2006.006.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500127313 Protocolo: 2006104333 AUTOR: UNION COBRANCA E RECUPERACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES RJ0106944 REU: ACIAGA EQUI PAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). TERESA MENDES LIPORACI RJ0076107 Relator: DES. MARCUS FAVER Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 13/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2006.006.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020420069371 - EMBARGOS DE TERCEIRO (1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS) Protocolo: 2006149161 AUTOR: LUCIENE MARIA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE TROCCOLI RJ0058064 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT RJ0127103 REU: ESPOLIO DE VALOIS SOUTO e de MARIA DE MOURA MONTEIRO SOUTO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUCIA SOUTO FARME D'AMOEDO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2006.006.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200300121138 Protocolo: 2006322448 AUTOR: SERGIO LUIS FRINHANI ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA RJ0051840 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM A OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2006.006.366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500138633 Protocolo: 2006328399 AUTOR: MARCELO DUARTE LOUREIRO ADVOGADOS: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA RJ0141257 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 0: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA MG0103928 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM A OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2007.006.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200300104239 Protocolo: 200745287 AUTOR: LOHRAINE SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE HERMINIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA RJ0141257 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM A OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2007.006.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500151063 Protocolo: 200760325 AUTORS: DAMIAO ALVES PINHEIRO DANIELE DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IM PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM A OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 296362"
                                                                ],
                                                                "296325": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nNOTÍCIA CRIME Nº 1/2007 (2007.081.00001) - Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - Noticiante: Leandro Gonçalves da Costa - Advs.: Dr. Leandro Gonçalves da Costa (OAB/RJ 111.435), Dra. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB/RJ 105.327) - Noticiado: Ana Fabiula Gonzales Navia Pires da Silva.\r\n\r\nConclusão de acórdão: “Em prosseguimento ao julgamento, votou o Des. Sergio de Souza Verani, reconhecendo a competência do Órgão Especial para julgar os Defensores Públicos, no que foi acompanhado pelos Des. Fabrício Paulo B.B. Filho e Eduardo Mayr. O Des. Mario Manheimer declinou da competência nos termos do voto do Relator. Pela ordem, pediu a palavra o Des. Marcus Faver para modificar o seu voto, reconhecendo o foro privilegiado aos Defensores Públicos. O Des. Relator pediu a palavra para modificar o seu voto e reconhecer a competência do Órgão Especial, ante decisões esposadas pelos Tribunais Superiores e os demais Desembargadores o acompanharam, modificando os seus votos. O resultado final do julgamento é o seguinte: por unanimidade de votos reconheceu-se a competência do Órgão Especial para julgar os Defensores Públicos com a reformulação do voto do E. Des. Relator, no que foi acompanhado pelos demais Desembargadores, prosseguindo o Órgão Especial com o processamento da notícia crime.” Rio, 23/07/07” (a) Des. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNOTÍCIA CRIME Nº 1/2007 (2007.081.00001) - Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - Noticiante: Leandro Gonçalves da Costa - Advs.: Dr. Leandro Gonçalves da Costa (OAB/RJ 111.435), Dra. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB/RJ 105.327) - Noticiado: Ana Fabiula Gonzales Navia Pires da Silva.\r\n\r\nDespacho de fls. 67: “1) Indefiro a gratuidade de justiça. Trata-se de advogado militante cuja presunção é da capacidade econômica. 2) Superada a questão da competência, ao Ministério Público.” Em 26.07.07. (a) Des. Paulo Gustavo Horta, Relator.\r\n\r\nId: 296325"
                                                                ],
                                                                "296263": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S Ã O\r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 34/2007 (2007.023.00034) - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Reclte: Banco Volkswagen S.A. - Advogados: Drs. Marcos Antonio Rocha de Souza, OAB/RJ 88.668, Olga Dinucci Pereira, OAB/RJ 106.662 e Pedro Carlos de Bulhões Carvalho Magalhães, OAB/RJ 104.746 - Recldo 1: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - Recldo 2: Exmo. Sr. Desembargador Relator dos Agravos de Instrumento 2007.002.09182 e 2007.002.09876. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 127/130: “Assim, existindo recurso próprio contra o acórdão, a correição parcial deve ser rejeitada de plano. Ante o exposto, rejeito, por incabível, a presente medida correicional.” Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo.\r\n\r\nId: 296263"
                                                                ],
                                                                "292228": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DESPACHOS\r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL Nº 1/2004 (AÇÃO: 2000.195.00012 - REF. À AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Condenado: Walter Magalhães Quintana - Adv.: Dr. Matusalém Lopes de Souza - OAB/RJ 38.754 . \r\n\r\nDESPACHO DE FL. 102: “Aguarde-se decisão a ser proferida nos autos da Carta de Execução de Sentença nº 12/2000. Publique-se.” Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 11/2000 REFERENTE À AÇÃO PENAL Nº 04/91-OES (Apenso 04) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Embargante: Lívia de Andrade Peres Machado REP/P/SEU PAI - Advs.: Drs. Stenio Lutgardes Neves - OAB/RJ 8290, Antonio Carlos de Lima Teixeira - OAB/RJ 18.136 - Embargado 1: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Marcilio da Silva - Embargado 2: Jorgina Maria de Freitas Fernandes. \r\n\r\nDESPACHO DE FL. 235: “Inexistindo impugnação, homologo os cálculos de fls. 231. Intime-se a embargante para recolhimento do valor apurado pelo Contador Judicial. Publique-se.” Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 20/2001 REFERENTE À AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Embargante: Guillermo Porcel Vidal - Advs.: Drs. Waldinah da Motta - OAB/RJ 14243, Ângela Maria Ribeiro do Valle - OAB/RJ 52966, Marcio Motta - OAB/RJ 78.635, Maria de Lourdes Motta - OAB/RJ 78.634 - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Marcilio da Silva - Apenado: Damásio da Costa Batista. \r\n\r\nDESPACHO DE FL. 106: “Intime-se o embargante para que, no prazo de 10(dez dias), apresente comprovação de seus rendimentos mensais, bem como cópia da última declaração de bens e rendimentos fornecidos à Receita Federal, para o fim de reavaliação do benefício da assistência judiciária, nos termos do que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1060/50. Publique-se.” Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 21/2001 REFERENTE À AÇÃO PENAL Nº 04/91-OES (SEQÜESTRO) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Embargante: Maria Clara Magalhães Pontes de Miranda - Advs.: Drs. Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB/RJ 60.062, Jorge Caporazo Mendes - OAB/RJ 22.305 - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Marcilio da Silva - Acusado: Astor Cardoso Pontes de Miranda. \r\n\r\nDESPACHO DE FL. 298: “Expeça-se guia (GRERJ) para recolhimento da diferença das custas e taxa judiciária. Sobre a verba honorária, intime-se o INSS para que se manifeste acerca do pedido de parcelamento de fls. 297, cujo pagamento se dará através de crédito em conta de depósito judicial. Publique-se.” Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 3/2006 REFERENTE À AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES (SEQÜESTRO) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Embargante: Pedro Penha Netto - Adv.: Dr. Roberto Carlos Vasconcelos - OAB/RJ 31664 - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Marcílio da Silva - Apenado: Walter Magalhães Quintana. \r\n\r\nDESPACHO DE FL. 59: “À Defesa e ao INSS sobre o acrescido. Após, retornem os autos ao Ministério Público, como requerido à fls. 58. Intimem-se.” Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 292228"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Seção Criminal": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2006.053.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030040397653 Protocolo: 2006257270 REQTE: ADILSON CARVALHO PONTES FILHO (RG:11515247-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, VENCIDO O DESEMBARGADOR SERGIO VERANI QUE A JULGAVA PROCEDENTE.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2006.053.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 3452/85 - AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Protocolo: 2006300378 REQTE: ANTONIO FLORENTINO DE SOUZA (1/09.852 - PMERJ) ADVOGADO 1: DR(a). IRAN MELO RAMOS RJ0105315 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 ADVOGADO 3: DR(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR RJ0135452 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 296364"
                                                                    ],
                                                                    "296366": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03315-4 E OUTRA Protocolo: 2007183928 IMPTE: DR ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ 83141) PACTE: CARLOS LEONARDO BRISON FERREIRA (RG.12621012-9) AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...2.ASSIM SENDO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O REMEDIO HEROICO PERDEU O OBJETO.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2007.053.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420072121 Protocolo: 2007114202 REQTE: MARCO ANDRE RUFINO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0041810 Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NESTAS CONDICOES, INDEFIRO O PEDIDO INICIAL COM FULCRO NO ART. 267, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 296366"
                                                                    ],
                                                                    "296365": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03315-4 E OUTRA Protocolo: 2007183928 IMPTE: DR ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ 83141) PACTE: CARLOS LEONARDO BRISON FERREIRA (RG.12621012-9) AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...2.ASSIM SENDO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O REMEDIO HEROICO PERDEU O OBJETO.\r\n\r\nId: 296365"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.83 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.003775-1 Protocolo: 2006332225 APTE 1: VAGNER AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: BRUNO GARCIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXAO 0138145RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 296379"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010850867 Protocolo: 200789933 IMPTE: DR. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (OAB/RJ0081565) PACTE: SANDRA HELENA BELLENE DA PENHA OUTRO NOME: SANDRA HELENA BELIENE DA PENHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O IMPETRANTE SE A TRANSFERENCIA DO PACIENTE FOI EFETIVADA.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4024 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010858520 Protocolo: 2007191480 APTE 1: MARCIO HENRIQUE SOARES APTE 2: ED WILSON BARROS OLIVEIRA OUTRO NOME: ED WILSON BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ESIO LOPES NEVES RJ0027232 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCS. REFERENTES AOS VEICULOS MENCIONADOS NA FL. 411, \"IN FINE\", QUE DEVERAO SER ENTREGUES, MEDIANTE AUTO PROPRIO, AO ILUSTRE ADVOGADO ESIO LOPES NEVES, CF. FL. 385. INTIME-SE. 2 - APOS, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO R. JUIZO \"A QUO\", PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 296381"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                "Atos": {
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                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ LEITE ARAUJO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE AGOSTO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 15:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.579 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.025311-7 Protocolo: 2006286783 RECTE: EDERSON MYRA DE MORAES SILVA(RG.10390573-3) ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS 0122051RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7410 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.000398-1 Protocolo: 2006327271 APTE: WILLIAM DO ESPIRITO SANTO PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.A.DE A. FILIACAO 1: CARMEM ALVES DE ARAUJO FILIACAO 2: WALDIR ALVES DE ARAUJO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.912 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.009231-5 Protocolo: 2007018379 APTE: ELISANGELA MACIEL CAMILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1374 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2006.058.000899-0 2006.058.000896-5 Protocolo: 2007052116 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: DIEGO DE AGUIAR ALVES APDO 2: ERIC VARGAS DE QUEIROZ OUTRO NOME: ERIC VARAS DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: K.S.DOS S. FILIACAO 1: OLDAIR DA SILVA DOS SANTOS FILIACAO 2: CRISTINA DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: CRISTINA DA SILVA E SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 296382"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "296280": [
                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                "PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a inclusão dos processos abaixo relacionados, publicados no Diário Oficial de 23 de agosto de 2007, na pauta do dia 28/08/2007, por indevida:\r\n\r\n1)APELAÇÃO CÍVEL Nº 19903/2007 - Ação Originária nº 2006.066.001897-5 - Indenizatória - 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda - Apte: VIVO S/A - Adv. 1: Dr. Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ 19608 - Adv. 2: Dr. Carlos Alberto Dias Sobral Pinto OAB/RJ 83175 - Rec Adesivo: JEAN COSTA DA SILVA - Adv.: Dr. Reginaldo Araújo Olivetti OAB/RJ 131114 - Apdos: OS MESMOS - Relator: Desembargador MARCOS ALCINO A TORRES - Revisora: Desembargadora VALÉRIA MARON \r\n\r\n2)APELAÇÃO CÍVEL Nº 23104/2007 - Ação Originária nº 2004.001.079679-0 - 32ª Vara Cível da Comarca da Capital - Aptes: SORELLE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, CANDIDA GUERREIRO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE, MARIA VALERIA GUERREIRO CORDEIRO - Adv.: Dr. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque OAB/RJ 77844 - Apdo: RELUC EVENTOS LTDA - Adv: Dr. Diego Bove Fernandez Alonso OAB/RJ 130590 - Relator: Desembargador MARCOS ALCINO A TORRES - Revisora: Desembargadora VALÉRIA MARON -\r\n\r\n3)APELAÇÃO CÍVEL Nº 26918/2007 - Ação Originária nº 2005.001.043889-9 - Obrigação de Fazer - 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Aptes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR - Proc. Munic.: Dr. Nereu Cardoso de Matos Junior - Apdo: COSME DAMIÃO MARTINS DOS SANTOS - Adv: Defensoria Pública - Relator: Desembargador MARCOS ALCINO A TORRES - Revisora: Desembargadora VALÉRIA MARON\r\n\r\n4)APELAÇÃO CÍVEL Nº 28615/2007 - Ação Originária nº 2006.001.120236-1 - Declaratória - 31ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apte: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA - Adv.: Dr. Eduardo Portugal Rodrigues OAB/RJ 57434 - Apdo: FLORIPES DO ESPIRITO SANTO PERNAMBUCO - Adv.: Dr. Wanderley Cabral Queiroz OAB/RJ 119899 - Relator: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n5)APELAÇÃO CÍVEL Nº 33055/2007 - Ação Originária nº 2006.061.006558-1 - Obrigação de Fazer - 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - Apte: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS - Adv.: Dra. Ana Cristina da Costa Araújo OAB/RJ 84723 - Apdo: ELIANE KIMUS BRAZ - Adv.: Defensoria Pública - Relator: Desembargador MARCOS ALCINO A TORRES - Revisora: Desembargadora VALERIA MARON \r\n\r\n6)APELAÇÃO CÍVEL Nº 33339/2007 - Ação Originária nº 2006.001.098623-6 - Consignação em Pagamento - 28ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apte: ANTONIO MASCARENHAS LIMA - Adv: Dr. Antonio Mascarenhas Lima OAB/RJ 21808 - Apdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VELHO - Adv.: Dra. Carla Peres da Silva Gorgulho OAB/RJ 106956 - Relator: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO - Revisor: Desembargador MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n7)APELAÇÃO CÍVEL Nº 33427/2007 - Ação Originária nº 99.002.000099-7 - Cautelar - 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói - Apte: LEILA BOECHAT BARROS - Adv: Dr. Levi Leite Mascarenhas OAB/RJ 69550 - Apdo 1: MUNICIPIO DE NITEROI - Proc. Munic.: Dr. Paulo de Albuquerque Martins Pereira - Apdo 2: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI - Proc. Cam.: Dr. Gastão Menescal Carneiro Filho - Relator: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO - Revisor: Desembargador MARCOS ALCINO A TORRES \r\n\r\n8)APELAÇÃO CÍVEL Nº 34376/2007 - Ação Originária nº 2006.001.107139-4 - Obrigação de Fazer - 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Apte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Proc. Munic.: Dr. Francisco José Marques Sampaio - Apdo: RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA - Adv.: Dra. Marlene da Conceição Gaspar Oliveira OAB/RJ 27480 - Relator: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO - Revisora: Desembargadora VALÉRIA MARON \r\n\r\n9)APELAÇÃO CÍVEL Nº 34615/2007 - Ação Originária nº 2006.061.008650-0 - Obrigação de Fazer - 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - Apte: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS - Adv: Dra. Ana Cristina da Costa Araújo OAB/RJ 84723 - Apdo: CLAUDIONOR GARCIA DO CANTO - Adv: Defensoria Pública - Relator: Desembargador MARCOS ALCINO A TORRES - Revisora: Desembargadora VALÉRIA MARON \r\n\r\n10)APELAÇÃO CÍVEL Nº 36518/2007 - Ação Originária nº 2005.061.007183-9 - Execução Fiscal - Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis - Apte: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS - Adv: Dra. Luciane Rodrigues Machado Almeida OAB/RJ 110112 - Adv. 2: Dra. Rosangela Bragança de Pina OAB/RJ 81490 - Apdo: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S/A - Relator: Desembargador MARCOS ALCINO A TORRES - Revisora: Desembargadora VALÉRIA MARON \r\n\r\n11)APELAÇÃO CÍVEL Nº 38166/2007 - Ação Originária 2005.001.114053-5 - Cobrança de Seguro (DPVAT) - 43ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apte: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL - Adv. 1: Dr. Benedito Carlos Pereira da Silva OAB/RJ 58706 - Adv. 2: Dra. Márcia Sheeny de Assis OAB/RJ 108960 - Apdo: MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA - Adv. 1: Dr. José Orisvaldo Brito da Silva OAB/RJ 57069 - Adv. 2: Dra. Soraia Cristina Santiago de Carvalho OAB/RJ 47805 - Relator: Desembargador MARCOS ALCINO A TORRES \r\n\r\n12)APELAÇÃO CÍVEL Nº 46067/2007 - Ação Originária nº 2006.001.082999-4 - Cobrança - 39ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apte: BRADESCO SEGUROS S/A - Adv. 1: Dr. Octamyr José Telles de Andrade Junior OAB/RJ 45981 - Adv. 2: Dra. Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando OAB/RJ 100782 - Apdo: CREMILDA DA ROCHA PEIXOTO - Adv.: Dra. Michelle Ribweiro Costa OAB/RJ 125859 - Relator: Desembargador MARCOS ALCINO A TORRES \r\n\r\nSecretaria da Primeira Câmara Cível. \r\n\r\nId: 296280"
                                                                                            ],
                                                                                            "296383": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.48255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010552623 Protocolo: 2006230323 APTE: CRISTIAN JOSE FERNANDES EIRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.67648 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052030015451 Protocolo: 2006327410 APTES 1: DOLORES ALVAREDO E SOUZA JOSE DE ALMEIDA E SOUZA PREDIAL IBERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO RJ0071109 APTES 2: TANIA MARA BARRETO ALVES (RECURSO ADESIVO) MARIA DE FATIMA ANTUNES DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE RJ0113058 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE O PROVIA INTEGRALMENTE (RECURSO ADESIVO)\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.21863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010334460 Protocolo: 2007108025 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 APDO: ANGELA MARIA SALGADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.24264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004021014899-5) 20050210101798 Protocolo: 2007120216 APTE: ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 APDO: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO RJ0050414 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR MAIORIA, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.24885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010708108 Protocolo: 2007125813 APTE 1: PAMELLA ROTHSTEIN REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA CEZAR COELHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SOUZA DA MATA RJ0121379 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO RJ0038749 APTE 2: BENJAMIN ROTHSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY RJ0094247 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.25233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010154462 Protocolo: 2007127053 APTE: REAL PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: MARIA SILVANIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.29907 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20000011191052 Protocolo: 2007147188 APTE: BANERJCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO: CARLOS ROBERTO MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDO O DES. REVISOR QUE O DESPROVEU.\r\n\r\nId: 296383"
                                                                                            ],
                                                                                            "296385": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8148 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062090040064 Protocolo: 200789211 AGTE: SERGIO LUIZ DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN RJ0017148 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY CARLOS DO NASCIMENTO SP0050470 AGDO: PATRICIA NOLASCO DA CUNHA P/SI E REP/S/FILHOS THIMOTY TEIXEIRA E GEORGIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.97/99 - \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22710 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010496737 Protocolo: 2007238865 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: OSMAN FERREIRA RONCA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 152: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.43653 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046808 Protocolo: 2007213408 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA VIEIRA DE FREITAS RJ0081409 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO BARBOSA NEVES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 33/35: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.44491 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011478182 Protocolo: 2007222917 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARCIA FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 135/140: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.45282 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040922 Protocolo: 2007227193 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELIO DA SILVA MAIA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 35/37: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.45333 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052572 Protocolo: 2007227182 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALEXANDER SWIOKLO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 26/28: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.46144 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040366006 Protocolo: 2007231559 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ESPOLIO DE JOSE PIRES GONCALVES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 22/23: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.46525 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051991 Protocolo: 2007231987 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL JESUINO LEAL FERREIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 40/42: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 296385"
                                                                                            ],
                                                                                            "296384": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14742 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE IMISSAO DE POSSE 20050011106072 Protocolo: 2007162644 AGTE: MARGARETH ROSE BONFIM DA FONSECA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE FREITAS RJ0090507 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 26: DEFIRO J.G.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20561 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011019235 Protocolo: 2007220653 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 AGDOS: ROLF DIETER CRAMER VON CLAUSBRUCH INES CRAMER VON CLAUSBRUCH ADVOGADOS: DR(a). JANETE DE CARVALHO RJ0054995 DR(a). REGINA MARIA CRAMER VON CLAUSBRUCH RJ0145958 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 116: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20615 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060020728403 Protocolo: 2007221584 AGTE: SAO FRANCISCO XAVIER HOTELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON RJ0115504 AGDO: FRANZ XAVER JOSEF NEUMAIR ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN RJ0126192 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21861 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010660218 Protocolo: 2007231387 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: AMANDIO BORGES VIEIRA FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO RJ0096682 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 81: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA RESPONDER AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21992 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040670019571 Protocolo: 2007232643 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PRADO PERDIGAO RJ0124595 AGDO: MATHEUS HOFFMAN KAIZER ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES RJ0070975 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 34: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22342 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20072030084508 Protocolo: 2007235996 AGTE: CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 AGDO: MARIA CLARA COSTA FARIA DA CUNHA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 57: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA... INTIME-SE O AGRAVANTE PARA APRESENTACAO DE COPIA DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA DOS ULTIMOS 03 (TRES) ANOS. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22363 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090122111 Protocolo: 2007235839 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE MARMARA ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 AGDOS: CLAUDIO HEGGENDORN MONNERAT JUNIOR MARIULEIA DE OLIVEIRA MONNERAT ADVOGADO: DR(a). DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA RJ0125308 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 81V.: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22463 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AEXECUCAO 20020210102589 Protocolo: 2007236316 AGTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: EXPRESSO SUSAN TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 89: OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22555 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011222487 Protocolo: 2007238034 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: MANOEL FIRMINO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 89: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22598 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070750011753 Protocolo: 2007237989 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ABNER JUSTINO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 98: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, COMO REQUERIDO... OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22606 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750016325 Protocolo: 2007237978 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 77: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, COMO REQUERIDO... OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22701 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010606782 Protocolo: 2007238922 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RJ0076206 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 34: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22898 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS EM SEDE DE DIVORCIO CONSENSUAL 972080002967 Protocolo: 2007240553 AGTE: PAULO BARREIRO SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 AGDO: ANA LUCIA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 25: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO M.P.\r\n\r\nId: 296384"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "296387": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21993 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070050005460 Protocolo: 2007231919 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FABIANO BORGES ALEXANDRE Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"... ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO 1-A CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO E DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA A SER CUMPRIDA PELO JUIZO AGRAVADO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22554 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 960010436218 Protocolo: 2007237933 AGTE: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 AGDOS: LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO OSCAR RAMOS ADVOGADO: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA RJ0016912 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...ISSO POSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 CPC. OFICIE-SE, COMUNIQUE-SE. INTIMEM-SE\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.41525 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2001.001.074423-0) 20050011227938 Protocolo: 2007209980 APTE: NILSE DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR(a). ZENIR RAMOS NOLASCO RJ0063871 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.44856 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610090307 Protocolo: 2007223861 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARLETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POSTO ISSO, NA FORMA DO ART. 557, P. 1-A DO CPC DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE ARBITRAR A VERBA DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 250,00.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.46830 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610068570 Protocolo: 2007233945 APTE 1: CLENILDA MESQUITA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 APTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA RJ0109656 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI, COM BASE NO (a) ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PARA FIXAR-SE O VALOR DOS HONORARIOS EM R$ 380,00 (TREZENTOS E OITENTA REAIS); (b) ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGAR SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.47068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010403255 Protocolo: 2007236983 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: MARIA BARBARA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS RJ0087931 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA RJ0101190 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E AO REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.47391 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056140 Protocolo: 2007236671 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.47397 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610045085 Protocolo: 2007236670 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL LOPES ALBUQUERQUE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.47577 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010327915 Protocolo: 2007238948 APTE: VICTAL MATHIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 296387"
                                                                                                ],
                                                                                                "296386": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007198884 IMPTE: BRUNO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA RJ0109679 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRLO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROVIDENCIE O BENEFICIARIO DA APREENSAO DEPOSITO DO SALDO NA CONTA RETRO-REFERIDA, EM NOME DO TESOURO DO ERJ. PRAZO 5 DIAS\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20498 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020132351 Protocolo: 2007219915 AGTE: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 AGDO 1: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ISSO POSTO, E MANTIDA A DECISAO EM QUESTAO, CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO DE CONTRA-RAZOES, INTIMANDO-SE AS PARTES DESTA DECISAO, PARA POSSIBILITAR O FUTURO JULGAMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22953 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020011405100 Protocolo: 2007240814 AGTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA RJ0090553 AGDOS: MARCIO TADEU GOMES DE ABREU CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2. DEIXO DE DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO, POR NAO SE EXTRAIR DO ARRAZOADO RECURSAL SITUACAO QUE DEMANDE PROVISAO JUDICIAL DE URGENCIA.3.REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO AQUO. 4. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No11.187/05\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.35451 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011021500 Protocolo: 2007174967 APTE: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NA AUSENCIA DO RELATOR, EM GOZO DE FERIAS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA ANTE O PROPOSITO INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE FLS.184 SEGTS.\" (A. DES. JESSE TORRES)\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.38744 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062100026423 Protocolo: 2007194771 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 APDO: ROSELI DE LOURDES FERREIRA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA RJ0128209 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Despacho: \"FLS. 237. ANTE INFORMACAO RETRO. INDEFIRO\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.39687 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20020380179275 Protocolo: 2007199131 APTE: AMAURY MEYER ADVOGADO: DR(a). AMAURY MEYER RJ0122966 APDOS 1: CLUBE 34 JOSE LUIZ MOURA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES RJ0017625 APDO 2: SOLANGE MARIA DE PAIVA MOURA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA RJ0024086 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"O ANEXO DE FLS.332 NAO E O PROPRIO PARA INFORMACOES PRESTADAS VIA INTERNET. NAO ESTA DATADO, APENAS CONSTANDO O RESUMO DA DECISAO PROFERIDA POR ESTA RELATORA. ANTE INFORMACAO DO DGI DE QUE NAO HOUVE PROBLEMA COM AS ATUALIZACOES NA INTERNET NO PERIODO DE 1 A 8 DE AGOSTO, INDEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.45410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.001.041738-5) 20020011255538 Protocolo: 2007229412 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CORREA FERNANDES RJ0120329 APDOS: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES CELSO GUIMARAES CELSO GUIMARAES FILHO MARIA INEZ GUIMARAES BUHLER CEILU ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL RJ0001748 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"AS PARTES, SOBRE OS SUPLEMENTOS DE FLS. 588.\"\r\n\r\nId: 296386"
                                                                                                ],
                                                                                                "296388": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200744887 IMPTE: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA 0088742RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO CONCEICAO JUNIOR 0015471PR IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.120710-1 Protocolo: 200768701 AGTE: HAYLTON BASSINI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA 0100194RJ AGDO: CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ INTERESSADO 1: GERALDO AUGUSTO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL 0036285PR INTERESSADO 2: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA DE MATTOS 0128952RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18632 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2007.066.001478-9 Protocolo: 2007198147 AGTE: NORDINA DA PENHA JANUARIO AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: CIA SUL FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES AGDO 2: CECILIA MARIA ALVIM AGDO 3: ANTONIO CARLOS DA COSTA AGDO 4: MANOEL VIEIRA ROCHA AGDO 5: JOSE GERALDO Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20679 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.021.013444-3 Protocolo: 2007221734 AGTE: AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS 0120908RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA GELSI 0116390SP ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20708 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.029594-4 Protocolo: 2007222122 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ AGDO: ANA LUCIA DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.35741 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.005259-3 Protocolo: 2006170290 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO 1: IZABEL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA 0069456RJ APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.49218 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.152270-5 Protocolo: 2006236881 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDO: ELIEZER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO 0099104RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.8256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.035439-0 Protocolo: 2007039824 APTE: MARLY SAMPAIO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ APDOS: MARIA THEREZA DE AZEVEDO DAISY RITTER DE AZEVEDO JOSE ROBERTO DE AZEVEDO (FALECIDO) Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.16659 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.008467-3 Protocolo: 200781858 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTE 2: MIRIAM MARINHO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.31697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.013704-0 Protocolo: 2007156793 APTE: TV ZERO PRODUCOES AUDIO VISUAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS 0100721RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI 0119560RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.35368 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.082.001023-5 Protocolo: 2007176417 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO APDO: JOSE JAYME FORASTIERI ADVOGADO 1: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANIO FORASTIERI RODRIGUES 0123120RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.35946 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2006.001.107152-7 Protocolo: 2007179958 APTE: MARIA LIMA DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES 0113752RJ APDO: NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA 0038918RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.36744 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PATRIO FAMILIAR 2004.710.002110-5 Protocolo: 2007184924 APTE: MARIA APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS FREITAS IMACULADA DA CONCEICAO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: GUSTAVO ALBIELI DE ALMEIDA FERREIRA, MENOR Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.37791 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.038606-1 Protocolo: 2007189984 APTE: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ APDO: LUAN BRAGA CARNEIRO REP/P/S/MAE CELENITA BRAGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI 0089889RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.38261 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.063.004958-0 Protocolo: 2007193243 APTE: REGINA CELIA GOMES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: OSVALDO ROCHA FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA 0025714RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.40074 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.DE DEVEDOR (96.001.042258-0 INDENIZACAO) 2005.001.082280-8 Protocolo: 2007202581 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO SUZANO PEGORARO ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.40184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.044047-0 Protocolo: 2007202736 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES REC.ADESIVO: SANDRA COELHO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.40319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CRETIDO 2006.001.085507-5 Protocolo: 2007203693 APTE: MARCOS DE SAO PEDRO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL REP/P/S/ADMINISTRADOR SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.40632 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.038.017838-8 Protocolo: 2007203944 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133099RJ APTES 2: MARIA HELENA SANTOS SILVA ROSELY RANGEL MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.42406 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 98.001.160895-9 Protocolo: 2007212066 APTES: CARLOS RENATO TEIXEIRA DE RESENDE DELMA DE OLIVEIRA CRISPIM ADVOGADO: DR(a). FABIO KIK DA SILVA 0080776RJ APDOS: PROHAB PLANEJAMENTO E PROGRAMAS HABITACIONAIS S C ANAVILHANAS ENGENHARIA LTDA PHOENIX IMOVEL LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.42489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 97.001.132684-8 Protocolo: 2007212117 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: WALTER ISIDORO ADVOGADO: DR(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA 0077830RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.43062 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.148470-6 Protocolo: 2007214403 APTE 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP ADVOGADO 2: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ APTE 2: CLAIRETTE PAULA SALVINI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.43089 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.009158-0 Protocolo: 2007213503 APTE: FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA E SUA ESPOSA SARAH DANTAS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS 0128782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43095 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.001.043559-8 Protocolo: 2007213505 APTE: FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA E SUA ESPOSA SARAH DANTAS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS 0067598RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.43270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.010443-7 Protocolo: 2007216567 APTE: MARCELLE BRAGA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.43286 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: OFERECIMENTOS DE ALIMENTOS 2006.066.010187-8 Protocolo: 2007214613 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO SILVIO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: FELIPE MEDEIROS MARQUES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.43313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.087808-0 Protocolo: 2007216530 APTE: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ APTE: MARIA ALICE VALENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA 0117420RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.43960 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.028280-3 Protocolo: 2007218145 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA 0001627BRJ APDO: ISMAEL SARDINHA MILILA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN 0106954RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.44207 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATTORIA 2004.209.009769-0 Protocolo: 2007219483 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDO: JORGE LUIZ TAVARES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO 0110062RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.44428 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.029256-0 Protocolo: 2007221356 APTE: NORMA MOREIRA CALI ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.44460 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.053022-6 Protocolo: 2007222592 APTE: JORGE RICARDO CAPANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.44713 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.038.011424-6 Protocolo: 2007223880 APTES: HUMBERTO MAGALHAES DA SILVA CLEA PEREIRA DA FONSECA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA 0119120RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA 0086076RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA 0051779RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.44745 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.205.012976-3 Protocolo: 2007223804 APTE: JORGE GUIMARAES ARENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45074 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.092150-1 Protocolo: 2007226681 APTE 1: SUELY JORGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: TRANSPORTES AMIGOS UNID0S S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45148 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.038.039329-4 Protocolo: 2007225842 APTE: REINALDO SANTOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA 0139025RJ APDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR 0037469RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nQuebra 036. APELACAO CIVEL 2007.001.46018 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.038639-7 Protocolo: 2007230398 APTES: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO VERA LUCIA FLESCH HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA 0082152RJ APDO: HELMAR JORGE VARELLA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ ADVOGADO 2: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46070 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.047148-0 Protocolo: 2007230133 APTE: ROSSANA JACQUELINE DE OLIVEIRA FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 0092685RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALVO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO 0080665RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46447 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009992-0 Protocolo: 2007231752 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APDO: CALIXTO COMERCIO INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO 0139357RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.46918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.005434-7 Protocolo: 2007235834 APTE: DANIEL DE CAMPOS SOBRAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ APDOS 1: BANCO OPPORTUNITY S A QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO 2: ARTHUR PONTES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46947 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 6210) INDENIZATORIA 99.540.004468-8 Protocolo: 2007235042 APTE: HEBER ESBERARD CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ MACHADO MOTTA 0030346RJ APDO 1: ESPOLIO DE SONIA AIDA DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI 0075362RJ APDO 2: MARCIA DE CARVALHO AMARAL PICCAGLIA ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ APDO 3: NADYA MARIA DE CARVALHO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.47020 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIOS JURIDICOS CUMULADA COM INDENIZACAO 99.001.173234-0 Protocolo: 2007236367 APTES 1: JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA MARIA ANDREA GUIDUCE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA DA SILVA 0049644RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA 0077381RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA 0102988RJ APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.47157 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.004667-2 Protocolo: 2007236655 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ APDO: MARIA ELBA VIEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BORGES FERNANDES 0105279RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.47305 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.068634-3 Protocolo: 2007236647 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ APDOS: LAUDEMIR FALHEIRO ALBERTO FALHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS 0116118RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN 0135097RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.47331 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 2005.066.011390-8 Protocolo: 2007238200 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: ELIAS FERREIRA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA 0133718RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.47483 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.101905-0 Protocolo: 2007238768 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ APDO: MARIO AUGUSTO VALPASSOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA 0080236RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.47564 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.088972-3 Protocolo: 2007238378 APTE: HOTEIS VERMONT LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ APDO: BRUNA ANDRADE GOTTARDI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n047. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.01963-0 Protocolo: 2006189581 EMBTES: VILMA HAMACHER ESPOLIO DE FERNANDO FIGUEIREDO REP/P/S/INV VILMA HAMACHER ESPOLIO DE DOROTHEA FIGUEIREDO REP/P/S/INV VILMA HAMACHER ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ EMBDOS: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO 0124962RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n048. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011295-7 Protocolo: 200737755 EMBTE: FERNANDO FERRAZ E S/MULHER MARIA JOSE SAO PAIO FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA 0041549RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ EMBDO: RONIE VIANNA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR VIEIRA BARRADAS 0074569RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA 0066390RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nId: 296388"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "296389": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011129712 Protocolo: 2006259463 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA INTERESSADO 1: FELIPE RAMALHO GOMES INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE INTERESSADO 3: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHEU-SE O CONFLITO DE COMPETENCIA PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.51 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060040623556 Protocolo: 2006260429 EXCPTE: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 EXCPTO 1: JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO EXCPTO 2: CARTORIO DA 1A. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.21352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20032090049187 Protocolo: 2005213081 AGTE: ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS RJ0095060 AGDO: MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO ADVOGADO: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011441432 Protocolo: 2006146100 AGTE: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN RJ0056676 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011346950 Protocolo: 2006198359 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 AGDO: ANTONIO CARLOS FERNANDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS FERNANDES GONCALVES)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26198 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010675310 Protocolo: 2006321556 AGTE: UBF GARANTIAS E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO RJ0052663 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA SCHALCH SP0113514 ADVOGADO 3: DR(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDERO SP0126349 AGDO: ENELPOWER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011276174 Protocolo: 2006323975 AGTE: ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS RJ0086285 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2659 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020685507 Protocolo: 200727069 AGTES: ESPOLIO DE RENATO DE AZEVEDO MACHADO REP/P/S/INV/ MARIA JOSE CAMPOS MACHADO MARIA JOSE CAMPOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 AGDOS: LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA HAROLDO MUYLAERT AYRES NETO NEIDE APARECIDA MARCOLINO AYRES LUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAUJO VERA LUCIA CARVALHO VELLOSO ARAUJO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: ESPOLIO DE RENATO DE AZEVEDO MACHADO REP/P/S/INV)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4190 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 20060010626086 Protocolo: 200742893 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO: PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA RJ0131685 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5090 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20060011388109 Protocolo: 200752601 AGTE: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA RJ0142311 AGDO: SISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOUZADA BERNADO ES0001959 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5819 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010005083 Protocolo: 200762738 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. ANTONIO LEVI RIBEIRO AGDO: KLEBER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES RJ0077136 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6000 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 960010305744 Protocolo: 200763789 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: JOSE ARTUR ROVARIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6191 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010135182 Protocolo: 200766539 AGTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 AGDOS: TOT LUBRIFICANTES LTDA LUIZ ANTONIO SEABRA BENEVIDES ROBERTO SEABRA BENEVIDES REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: CHEVRON BRASIL LTDA)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8948 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062110030393 Protocolo: 200797161 AGTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 AGDO: ADELIO ANTUNES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO RJ0091732 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12238 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011607453 Protocolo: 2007134830 AGTE: HAYKA GONDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA NO DESPEJO 20050011506918 Protocolo: 2007203330 AGTES: JOSE ALBERTO BAHRI ANA CRISTINA DA SILVA ELIAS MARCO MANSUR MARCO ANTONIO ESTEVES LUIZ PONTES ANDRADE SILVIA BOTELHO DA SILVA GEREMIAS GOMES DA SILVA MARCELLA RODRIGUES PAULA RINALDO JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE RJ0080666 AGDOS: NILTON BERNARDINO CHAVES NILTON FERREIRA CHAVES ALEX FERREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA RJ0046668 INTERESSADO: RAPHAEL DAVID COHEN ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2004.001.23789 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 97.532.003753-2 # 97.289.004036-7 REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2004171283 APTES: ELI JOSE MEDEIROS ERLI JOSE MEDEIROS E S/MULHER CARLA CRISTINA BAIAO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO RJ0037714 APDO: RENATA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO RJ0139970 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.42750 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (JULG. C/C 1999.001.043940-8) 20010011036826 Protocolo: 2005245792 APTE 1: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO MAGALHAES DE SOUZA RJ0042727 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 APTES 2: WANDERSON LUIS DE SOUZA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ROSANGELA DE SOUZA PEREIRA (RECURSO ADESIVO) MARCELO LUIS DE SOUZA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ELAINE CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) FLAVIA HELENA DE SOUZA DIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DE INICIO RATIFICA-SE O JULGAMENTO REALIZADO EM 06/06/2006. EM CONTINUACAO DO JULGAMENTO, REJEITADAS AS PRELIMINARES; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DFES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.42759 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 990010439408 Protocolo: 2005245791 APTE 1: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO MAGALHAES DE SOUZA RJ0042727 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR RJ0017948 APTE 3: SOLANGE DA CUNHA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS JULIAN JORGE DA CUNHA DA SILVA E JULIANI DA CUNHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE INICIO RATIFICA-SE O JULGAMENTO REALIZADO EM 06/06/2006. EM CONTINUACAO DO JULGAMENTO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.44039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO CONTRATUAL) 20020010521711 Protocolo: 2005250057 APTE: EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DO MEYER ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.12942 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 12778) 995320048008 Protocolo: 200663426 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES RJ0056766 APDO: FERNANDO SARAIVA MOTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARAIVA MOTA RJ0019873 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.13817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC.2003.001.115496-7) 20040011170719 Protocolo: 200667973 APTE: GOUACHE CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO RJ0019329 APDO: AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIRIO MORAES RJ0034586 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.14199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010525315 Protocolo: 200669541 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P. REZENDE APDO: MARIA RUTH DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES RJ0054485 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.16506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080075398 Protocolo: 200677126 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTES 2: JORGE GUARISI TAIANE FRANCA GUARISI REP/P/S/PAI JORGE GUARISI FELLIPE FRANCA GUARISI REP/P/S/PAI JORGE GUARISI ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA RJ0123586 APTE 3: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.27259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040400013201 Protocolo: 2006121924 APTES: REGINA BARILE FERREIRA VICTOR AUGUSTO BARILE FERREIRA CRISTIANO BARILE FERREIRA MARCIO ANTONIO BARILE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES RJ0123804 APDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA RJ0089326 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS RJ0103941 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: REGINA BARILE FERREIRA)\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.27399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2000.001.024221-0) 20050010104900 Protocolo: 2006129482 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JADYR DA SILVA MAGRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.32624 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660103307 Protocolo: 2006146214 APTE: SEBASTIAO RAIMUNDO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO A DES. REVISORA QUE AO MESMO DAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.33727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011483335 Protocolo: 2006162351 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APDO: EDSON CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA RJ0117616 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.38841 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL JULGADA EM CONJUNTO COM A ORDINARIA 2005.007.003515-4 20050070029439 Protocolo: 2006184532 APTE: LEILA FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA RJ0090682 APDOS: VALERIA DOS SANTOS GOMES RENATO MORCERF ADVOGADO: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR RJ0109353 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.40020 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010781533 Protocolo: 2006191622 APTE: JOYCE MOREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO RJ0072730 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: JOYCE MOREIRA FERNANDES)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.43661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030010815848 Protocolo: 2006209263 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: LUCIA HELENA FERRAZ TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.46536 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS DO CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000011091240 Protocolo: 2006223259 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 4: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 APDO: KATIA DE BRITO MARINHO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DE OFICIO ANULOU-SE A SENTENCA E JUGLOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, EM CONSEQUENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.49308 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2000.001.069924-6) 20010010431010 Protocolo: 2006237066 APTES: HUMBERTO CURY SAADE MIGUEL WADYH SAADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARRETTO RJ0016263 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA RJ0015558 APDO: NELSON LOPES ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.50032 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011379104 Protocolo: 2006239567 APTE: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADOS 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.51806 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012090028878 Protocolo: 2006246627 APTES: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA RJ0009295 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR RJ0131291 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES RJ0108913 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: APOS REJEITADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A PRELIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, E APOS VOTAR S. EXA. PELO DESPROVIMENTO DO APELO, PEDIU VISTA O PRIMEIRO VOGAL - DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - DIZENDO AGUARDA-LA O SEGUNDO VOGAL - DES. RICARDO COUTO - FICANDO O JULGAMENTO TRANSFERIDO PARA O PROXIMO DIA 08/05/2007. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO NO SEGUINTE SENTIDO: S. EXA. DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO; PROSSEGUINDO VOTOU O DES. RICARDO COUTO - 2o. VOGAL - ACOMPANHANDO O VOTO DA DES. RELATORA, COLHENDO-SE, EM CONCLUSAO, O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 1o. VOGAL - DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - QUE AO MESMO DAVA PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.52030 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (DPVAT) 20060010010403 Protocolo: 2006250182 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: LUCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.52631 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: TB-17307 ORDINARIA EM FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA 950010239691 Protocolo: 2006254229 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDOS: ANTONIO MARTINIANO DA SILVA NILO SANCHES ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA ADVOGADO: DR(a). ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA RJ0065253 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.53196 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ENC.ESPECIAIS) 20050010420329 Protocolo: 2006256422 APTE: GERSON FRANCISCO MASCARENHAS ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.53871 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052030040159 Protocolo: 2006259162 APTE: VERA LUCIA DAFLON DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.54420 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20052020100136 Protocolo: 2006261496 APTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 APDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.56333 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011157377 Protocolo: 2006272913 APTE 1: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN RJ0120198 APTE 2: UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.56592 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011277553 Protocolo: 2006274882 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE CRUZ ANTUNES RJ0113108 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CRUZ ANTUNES RJ0139047 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO IMPRIMINDO-SE, DE OFICIO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.57972 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010496129 Protocolo: 2006280248 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: ELIZEU ARAUJO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.59884 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040670033099 Protocolo: 2006287279 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS VILLACA WANDERLEY RJ0020142 APDO: SILVIA NUNES FERREIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.60160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20062020001288 Protocolo: 2006289047 APTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FIGUEIREDO NEVES RJ0120170 APDO: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RJ0132836 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS SP0072080 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.60379 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010717014 Protocolo: 2006291952 APTES: FRANCISCA VALDENICE CASTELO BRANCO CARMEN CASTELO BRANCO DE SOUSA CANDIDO AUGUSTO CASTELO BRANCO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA RJ0047018 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS RJ0020857 APDO: KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS RJ0099500 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.60385 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20040010717014 Protocolo: 2006291958 APTES: FRANCISCA VALDENICE CASTELO BRANCO CARMEN CASTELO BRANCO DE SOUSA CANDIDO AUGUSTO CASTELO BRANCO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS RJ0020857 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA RJ0047018 APDO: KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS RJ0099500 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.60712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010141650 Protocolo: 2006293908 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 APDO: ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO RJ0118101 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.61022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120002719 Protocolo: 2006293698 APTE: ERIKA CRISTINA UCHA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.61184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011320574 Protocolo: 2006294773 APTE 1: MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO RJ0119189 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO RJ0136436 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.61369 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010020172139 Protocolo: 2006294994 APTE: MILAN RCL AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO RJ0061359 APDO: MAVEROY INDUSTRIAS METALURGICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA RJ0005328 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM RETIFICACAO DE MINUTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.61584 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010616354 Protocolo: 2006296196 APTE 1: DELOURDES LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.61930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020117101 Protocolo: 2006298382 APTES: MODESTO DA SILVA PINHEIRO CELY FREIRE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR RJ0085924 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.62436 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052040019052 Protocolo: 2006298412 APTE: MARIA DAS NEVES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.62742 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010641459 Protocolo: 2006301266 APTE 1: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA RJ0050184 APTE 2: JULIA MARIA COTTA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI RJ0029197 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SILVA RJ0057367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.64341 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA- 20040011327256 Protocolo: 2006310065 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 APDO: ANA CLAUDIA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.65586 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058896 Protocolo: 2006317151 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.65896 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020264440 Protocolo: 2006318364 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: KARLA FERREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0133577 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.66044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE ANULACAO DE TITULO CAMBIAL 20040080078158 Protocolo: 2006316957 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO RJ0126296 APDO: DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS RJ0095122 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.68313 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040234114 Protocolo: 2006328495 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APTE 2: INGRID MARTHA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS RJ0030658 APDO: AS MESMAS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.69974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060010970125 Protocolo: 2006336924 APTE: ATILA MACEDO RACHE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARVINTE ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY RJ0104627 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARVINTE)\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.70013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20050210156891 Protocolo: 2006335600 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 5: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APTE 2: LUCIANO LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA RJ0073636 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.1144 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040011156371 Protocolo: 2007002814 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: WAGNER SILVA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA RJ0097488 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BARROS FERREIRA RJ0077424 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.1422 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011338290 Protocolo: 2007003820 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO RJ0110682 APDO: MURILLO DE CARVALHO PEREIRA E S/MULHER MARIA CELESTE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA RJ0117707 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 065. APELACAO CIVEL 2007.001.1789 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011257485 Protocolo: 2007005710 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: DENIZE ORNELAS FONTES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.2560 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS (29796 TB) 995240013771 Protocolo: 2007007604 APTE: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). AYRTO JABOR DA SILVA RJ0030137 APDO: LUIZ FERNANDO BLOIS DE CARVALHO REP/P/S/MAE JACIRA BLOIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.2915 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990010303444 Protocolo: 2007011736 APTE: MARIA DA CONCEICAO LEAO PEDROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.4929 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010619562 Protocolo: 2007024595 APTE: ELIZABETH FURTADO COSTA JARDIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA RJ0123186 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.5617 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010180307 Protocolo: 2007025393 APTE 1: JOANA D'ARC DA CONCEICAO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: AS MESMAS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROPVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.6122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010090265 Protocolo: 200729027 APTE 1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: ALINE PACHECO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.7231 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011332977 Protocolo: 2007034604 APTE: ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.8772 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011209592 Protocolo: 2007043840 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 APTE 2: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0088789 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.9094 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870013544 Protocolo: 2007043669 APTE: MARGARETH RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 APDO: ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.9371 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 20042070069407 Protocolo: 2007045202 APTE: ELIZEU CHAVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA RJ0138808 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA RJ0128970 APDOS: PRISCILA SOARES PINTO REP/P/S/MAE ADRIANA DE PAIVA SOARES PINTO BRUNO SOARES PINTO REP/P/S/MAE ADRIANA DE PAIVA SOARES PINTO ADVOGADO: DR(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO RJ0096167 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.9467 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20030370073107 Protocolo: 2007045314 APTE: MANOEL ANTONIO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NAIR DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.10902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010650799 Protocolo: 2007054666 APTE 1: JORGE SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APTE 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE KRUSSER PRIMO SC0020358 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.13103 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20000010538550 Protocolo: 2007064079 APTE: CLOVIS TOURNOUR E S/MULHER JACIARA QUARTEAU TOURNOUR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: FRANCISCO PINTO RIBEIRO E S/MULHER MARIA DE LOURDES AMORIM RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA RJ0062503 APDO 2: MARIZA DE CASTRO E S/MARIDO JOSE RICARDO QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS RJ0107897 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.13470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010958563 Protocolo: 2007065581 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDO: JURADIR VIEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BRADESCO SEGUROS S A)\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.14421 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20040010899797 Protocolo: 2007070355 APTE: ANTONIO ARAQUE ROMEO ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 APDO: CLAUDIO ANTONIO ALVES CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.16662 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020013216 Protocolo: 2007081976 APTE 1: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 APTES 2: ADELAIDE BORGES LEMOS ALEXANDRE BORGES LEMOS ARTHUR BORGES LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.17201 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061470 Protocolo: 2007085224 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIA NE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.18073 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010227199 Protocolo: 2007088603 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO RJ0084638 APTE 2: DUALL CENTER CELULAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE RJ0077347 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.18224 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010527990 Protocolo: 200788952 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: IATE CLUBE DE ITACURUCA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RJ0092831 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.18762 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 20050440007883 Protocolo: 2007090053 APTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 REC.ADESIVO: FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU RJ0081505 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.20429 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011060756 Protocolo: 2007101938 APTE: CLAUDIO RAFAEL DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA RJ0066881 APDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.21349 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032090032527 Protocolo: 2007105143 APTE: JULIANA FERREIRA TOVAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI RJ0066418 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA RJ0127522 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.22182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040040013099 Protocolo: 2007108615 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: DONATO NOGUEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS RJ0113064 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA RJ0115399 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.23214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011277255 Protocolo: 2007114619 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: ALCERLI CORREA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.24775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010184417 Protocolo: 2007123746 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 REC.ADESIVO: VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0028434 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE RJ0110856 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. REVISORA. DECISAO UNANIME - EMBARGANTE: VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.24775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010184417 Protocolo: 2007123746 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 REC.ADESIVO: VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0028434 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE RJ0110856 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME - EMBARGANTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A)\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.25364 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050118017 Protocolo: 2007126500 APTE: CASSIA REGINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA CARNEIRO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ RJ0056981 APDO: NILSON DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS RJ0065805 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA BASTOS RJ0083659 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE RJ0094223 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.31709 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011010575 Protocolo: 2007156666 APTE: TELE CARGA EXPRESS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS RJ0114095 DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA RJ0072923 APDO: PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR RJ0074927 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.167 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500110061 Protocolo: 2006229928 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 EMBDOS: LUCIMAR CALZI BROZIGHINI POR SI E REP/P/S/FILHO JORGE LUIZ CALZI BROZIGHINI FABIO CALZI BROZIGHINI VALDEVINO BROSEGHINI MARIA SILVA BROSEGUINI HENRIQUE BROSSEGUINI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 INTERESSADO: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER RJ0071772 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO RJ0009142 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 296389"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "296390": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.19719 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011451294 Protocolo: 2007098279 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: GILMAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\nId: 296390"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "296391": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1063 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: TB 13643 - EXECUCAO FISCAL 20010170007123 Protocolo: 2007142221 AUTOR: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA JORGE COSTA RJ0093007 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON BORGES MACABU RJ0042104 REU: HELANI MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27633 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210029428 Protocolo: 2006335509 AGTE: NILZA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 AGDO: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: (21356) INVENTARIO 930010059131 Protocolo: 200731527 AGTE: MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR RJ0059812 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO RJ0094679 AGDOS: JOAO CARLOS SEREJO CARL PAULO ROBERTO SEREJO CARL ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9038 Origem: CAMBUCI Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20070130001949 Protocolo: 200798132 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK AGDOS: REYNALDO DA SILVA VIEIRA RICARDO RODNEY RODRIGUES MAHATMA DOS SANTOS RIMES RODRIGO ROSA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT RJ0131018 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9269 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010159694 Protocolo: 2007100057 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: WILLIANS PEREIRA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011309840 Protocolo: 2007107031 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CORREA DA SILVA SP0080833 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA CORREA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO SP0023689 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10572 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000020052090 Protocolo: 2007115853 AGTE: MARCO ANTONIO DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11074 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 940010937951 Protocolo: 2007121193 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FARANI LIMA RJ0044266 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11190 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011340493 Protocolo: 2007122488 AGTE: MARIA PEREIRA VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA RJ0015937 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA RUA SERGIO PORTO AMASP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ WANIS RJ0027333 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11270 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010097546 Protocolo: 2007123572 AGTE: EDITORA IDENTIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON AIZENMAN RJ0023970 AGDO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNNAIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12980 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010118560 Protocolo: 2007143623 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 AGDO: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13677 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020210171435 Protocolo: 2007151316 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: LUCIANA FERREIRA DE BRITO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.49565 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090011040 Protocolo: 2006237524 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTES 2: BRUNO XAVIER DA SILVA PEDRO HENRIQUE GIGANTE CARNEVALE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO, DECSAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.6776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010075286 Protocolo: 2007031551 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDO: LOGISMODAL EQUIPAMENTOS INTERMODAIS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0082800 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA RJ0131457 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7556 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010969275 Protocolo: 200737749 APTES: ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUZA ARMINDA DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA DO ROSARIO DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA RJ0123080 APDO: GARAGE CAMPOS SALLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA RJ0136392 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.23992 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052080104500 Protocolo: 2007120902 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: SERGIO CHRISMAN ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES RJ0096562 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.26861 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000520016596 Protocolo: 2007134042 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDO: CONDOMINIO CHATEAU COLLINE ADVOGADO 1: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS RJ0001870 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.27655 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050010783013 Protocolo: 2007137288 APTE 1: SAENS PENA PRACA EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 APTE 2: TRILHA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA RJ0038825 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT RJ0116624 ADVOGADO 3: DR(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA RJ0135135 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2. RECURSO E DECLARARAM PREJUDICADO O 1. RECURSO.\"\r\n\r\nId: 296391"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "296393": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011345500 Protocolo: 200764948 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 38 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: JOAO MANUEL MENDONCA DE ABREU INTERESSADO 2: VARIG S A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA RESTOU PREJUDICADO. EM SUAS INFORMACOES AS FLS. 19 RECONHECE O D. JUIZO SUSCITADO A PROCEDENCIA DO CONFLITO, ADMITINDO SUA COMPETENCIA. ASSIM PERDEU O OBJETO O PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA. POR ESTAS RAZOES DECLARO PREJUDICADO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200182722 Protocolo: 200726086 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO AGDOS: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA CORONHA REP/P/S/INVENTARIANTE SEBASTIAO PEREIRA CORONHA ESPOLIO DE ORESTA DA CONCEICAO CORONHA REP/P/S/INVENTARIANTE SEBASTIAO PEREIRA CORONHA ADVOGADO: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0000633 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20010011138611 Protocolo: 200733275 AGTE: MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 AGDOS: MARILIA CARNEIRO DA CONCEICAO MARIO CARNEIRO DA CONCEICAO ESPOLIO DE MIQUELINA BARROSO CARNEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4618 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 940010112160 Protocolo: 200748635 AGTE: WILLY MALTZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA RJ0037704 AGDOS: ESPOLIO DE ELDA MARIA TIMM MALTZ REP/P/S/INVENTARIANTE CAROLINE TIMM MALTZ MIRIANE TIMM MALTZ LEANDRO TIMM MALTZ ADVOGADO: DR(a). NILTON MADEIRA LEAO RJ0017471 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"EMBARGOS DE DECLARACAO...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060010470943 Protocolo: 2007120493 AGTES: HOCHE JOSE PULCHERIO JOSE SALVADOR MATTE VALDES MARCO AURELIO LAMAS MARCONDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDO 1: TERCIO AVILA PINHO ADVOGADO: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 AGDO 2: ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA RJ0130558 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"O PRESENTE RECURSO RESTOU PREJUDICADO...POR ESTAS RAZOES, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 20060011397457 Protocolo: 2007165063 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO TRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO RJ0027310 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM CO TODAS AS EVIDENCIAS ESTAO AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ARRIMAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO........PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16974 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 950260001641 Protocolo: 2007186791 AGTES: ERIAM NEVES DE ANDRADE JANILSON JORGE ALVES NEVES REP/P/S/CURADORA ERIAM NEVES DE ANDRADE JOBELMAR PAULO ALVES NEVES EDELMA MARIA ALVES NEVES BEDIM JORGE ROBERTO ALVES NEVES ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA RJ0000928 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17205 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020128823 Protocolo: 2007189115 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: VALDECIR SILVA DA CONCEICAO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19501 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010618855 Protocolo: 2007209006 AGTE: AURUM FOMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 AGDO: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO RJ0019329 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070010952515 Protocolo: 2007212041 AGTE: AUTO POSTO QUEBRAMAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAFRA TREU RJ0123663 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21604 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040630051534 Protocolo: 2007229213 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: LIDIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21888 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040799326 Protocolo: 2007230734 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: LUCIA HELENA DE SOUZA GOULART DOS SANTOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE DAR PROVIMENTO ...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21961 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020142680 Protocolo: 2007231436 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: DOMENICO MINERVINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DEVENDO-SE NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22211 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010687406 Protocolo: 2007234243 AGTE: JOSUE RENE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA RJ0133669 AGDO 1: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA AGDO 2: AMERICAN LUB DO BRASIL LTDA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22571 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750016015 Protocolo: 2007237957 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: DIVINA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE DAR PROVIMENTO...PARA DETERMINAR QUE OS HONORARIOS DO PERITO SEJAM PAGOS PELO AUTOR...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22572 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750013040 Protocolo: 2007237964 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: VERONICA PEREIRA MONTALVAO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVAO PARA DAR-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1. - A, DO CPC ...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22573 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070750016337 Protocolo: 2007237946 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: VILMA RUFINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22589 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070750016155 Protocolo: 2007237982 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: KELLY CRISTINA SILVA DE FARIA AMARO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...ASSIM EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPOE O ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011071816 Protocolo: 2007238334 AGTE: MIRTES DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SESGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22762 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010675740 Protocolo: 2007239480 AGTE: PAULO ROBERTO SOARES ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22830 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020106145 Protocolo: 2007240052 AGTE: WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE SILVA RJ0138746 AGDO 1: PATRICIA MARIA MERLINE ME AGDO 2: SANTA ELVIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDO 3: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.44053 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023702 Protocolo: 2006210858 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO MG0063493 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .......ASSIM COM TODAS AS EVIDENCIAS ESTAO AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ARRIMAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, INSCULPIDOS NO ART. 535 DO CPC E SEUS RESPECTIVOS INCISOS, PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MEMSOS COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.11876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20020010097202 Protocolo: 2007057956 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO RJ0127615 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.13475 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.3671 ORDINARIA 920010351939 Protocolo: 2007065766 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: SILVIO ANTONIO CORREA E S/MULHER HELOISA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.23714 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080104884 Protocolo: 2007116993 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 APDO: CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO A SUSPENSAO DO FEITO, NOS TERMOS REQUERIDOS AS FLS. 35/38.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.31911 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011381747 Protocolo: 2007157843 APTE: SERGIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35248 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 985140085412 Protocolo: 2007174894 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). LETICIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA RJ0100991 APDO: SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39219 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20032040030638 Protocolo: 2007198017 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DAYANE CHRISTINE LIMA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE EDINA FERNANDES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MOISES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...PROVIDENCIE A SECRETARIA O ENVIO DOS AUTOS AO SETOR COMPETENTE PARA RETIFICAR A AUTUACAO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.42635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010560452 Protocolo: 2007212402 APTE 1: MARIA DOS PRAZERES DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...REJEITA-SE A PRELIMINAR, NEGA-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO... E DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o. RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.42940 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052050074746 Protocolo: 2007214286 APTES: VIACAO SANTA SOFIA S A ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL RJ0105390 ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 ADVOGADO 4: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR RJ0113760 ADVOGADO 5: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.45107 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010720003170 Protocolo: 2007225816 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COM LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.46216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011596032 Protocolo: 2007230373 APTE: JORGELINA DO AMARAL FORTUNATO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 APDO 1: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE SP0180276A ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 APDO 2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.46224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011618700 Protocolo: 2007230220 APTE: ETELVINO CEZAR AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...RECONHECE-SE A PRESCRICAO E JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO...NEGANDO-SE SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.46352 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20042100071072 Protocolo: 2007232236 APTE 1: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO RJ0045441 APTE 2: JACINTA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES RJ0048841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.46366 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011602844 Protocolo: 2007234583 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: JUPYRA NICOLINI DELGADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO ...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46442 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051358 Protocolo: 2007231977 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ HERMIDA VALVERDE Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010230560 Protocolo: 2007233719 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDO: CAETANO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SUEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011558003 Protocolo: 2007233707 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 APDO: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.46614 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011316871 Protocolo: 2007234267 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 4: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 5: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 APDO: FRANCISCA DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46647 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20060010416195 Protocolo: 2007233771 APTE: RAIMUNDA NONATA VAZ ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR RJ0137730 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.46895 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011496988 Protocolo: 2007234531 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDO: MARIA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 296393"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "296392": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE EXECUCAO 985300171516 Protocolo: 2007227986 IMPETRANTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS RJ0115116 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER RJ0118189 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A CONCESSAO LIMINAR DA ORDEM. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO D. JUIZO DA 3a VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030011316098 Protocolo: 2007243344 IMPETRANTE: FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA OABRJ111031 PACIENTE: SERGIO PIMENTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A CONCESSAO LIMINAR DA ORDEM. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO D. JUIZO DA 2. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, PARA ATENDIMENTO.\"\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO (2005.001.072887-7 - 1 VARA EMPRESARIAL) 20040011264726 Protocolo: 200789147 SUSCTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: RICARDO DE MORAES MONTEIRO E OUTROS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CIVIL PUBLICA 20050020247551 Protocolo: 2007166298 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (EM RECUPERACAO JUDICIAL-J.D.18 V.CIVEL DA COM. DA CAP.), 2005.001.072887-7 (J.D.DA 1 V.EMP.DA COM.DA CAP.). 20060011485450 Protocolo: 2007239801 SUSCTE: S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL) INTERESSADO: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ... DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO A SUSPENSAO DO CURSO DA EXECUCAO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO D. JUIZOS SUSCITADOS, EM CINCO DIAS, ABRINDO-SE VISTA , A SEGUIR, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUT.DE POSSE GUARDA 20040170004116 Protocolo: 2007127327 IMPTE: JOSE LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 IMPDO: JUIZO DE DIREITO MONOCRATICO DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUT.DE POSSE GUARDA 20040170004116 Protocolo: 2007127327 IMPTE: JOSE LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 IMPDO: JUIZO DE DIREITO MONOCRATICO DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO IMPETRANTE. CUMPRA-SE FLS.106.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20785 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072090048193 Protocolo: 2007222260 AGTES: LUIZ CORREIA MADUREIRA ELZA MOREIRA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO RJ0126730 AGDO: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"FLS. 24/31 (ORIGINAIS DA PETICAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO): NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO NAO RESTOU CONHECIDO. CONFORME DECISAO DE FLS. 22/23.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21017 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042100063373 Protocolo: 2007225000 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: ADINHO ENTES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER EM DEZ DIAS. SOLICITEM INFORMACOES. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 52 DO COD. PROC. CIVIL, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010533348 Protocolo: 2007227314 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). LEO KRAKOWIAK SP0026750 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: DEFERE-SE O EFEITO ATIVO AO PRESENTE RECURSO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21568 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090027268 Protocolo: 2007229173 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 AGDO 1: ANTONINO AUGUSTO PENA DA ROCHA NETO E S/MULHER FATIMA CONCEICAO MOREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 AGDO 2: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21774 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACORDO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060610026630 Protocolo: 2007228682 AGTES: MARIA DE FATIMA RODRIGUES VIANA MARIA AUGUSTA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PAR FINS RECURSAIS. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD. PROC. CIVIL, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010661205 Protocolo: 2007233416 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AJAX ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0109255 AGDO: ESTHER GHERMAN ADVOGADO: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: AO AGRAVADO. COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22208 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010482539 Protocolo: 2007233781 AGTE: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO RJ0051798 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22372 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070020076694 Protocolo: 2007233662 AGTE: SYLVIO CATALANI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 AGDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"AOS AGRAVADOS. COM A RESPOSTA, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22581 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020111564 Protocolo: 2007238055 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: CLOVIS HEMETERIO DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA, VENDO NA SUA MANUTENCAO RISCO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526 CPC, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22590 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750010293 Protocolo: 2007237973 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CARLOS ALBERTO NERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA ... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22715 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010378720 Protocolo: 2007238726 AGTE: GIUSEPPINA DEL CORNO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO RJ0005263 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ RJ0023689 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"......DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23004 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20072110043973 Protocolo: 2007240478 AGTE: LUIZ CLAUDIO DE MELLO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES RJ0112147 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR RJ0127287 AGDO: PATRICIA GIFFONI DE ABREU Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA. NAO SE VE RISCO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO NO SIMPLES AGUARDO DA DECISAO DESTE RECURSO. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSSTO NO ARTIGO 526, DO CPC, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.66057 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010979059 Protocolo: 2006320122 APTE: NAIDIA MARIA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 167/069 E 170/073: ANTE A PRETENSAO DAS EMBARGANTES, DE ATRIBUIR EFEITOS ENFRINFGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, DIGAM AS EMBARGADAS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.15508 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE LOCACAO COMERCIAL 20020010358770 Protocolo: 200777082 APTES 1: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA POSTO IATE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 APTE 2: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS RJ0099426 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 1265/1275, ... NAO DEVEM SER ADMITIDOS, ... RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 1278/1290, ...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.24025 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060210114291 Protocolo: 2007118176 APTE: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 APDOS 1: MARIZA CUNHA MARCIA CUNHA APDO 2: INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA APDO 3: SONIA MARILZA CONDE Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: \"INDEFIRO A JUNTADA, POR IMPERTINENTE.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.39219 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20032040030638 Protocolo: 2007198017 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DAYANE CHRISTINE LIMA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE EDINA FERNANDES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MOISES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\nId: 296392"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "296394": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005261073 IMPTE: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE INFRA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007110121 IMPTES: GARDEL TURISMO LTDA CELIO ALVES DA COSTA EDUARDO VICENTINI ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA DA 2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA EM NOVA IGUACU QUEIMADOS NILOPOLIS JAPERI SEROPEDICA E MESQUITA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26042 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 2006.002.066365-2 Protocolo: 2006317870 AGTE: MARIA LUIZA LOPES WATANABE REP/P/S/MAE MARIA INEZ LOPES ALVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA 0117253RJ AGDOS: OSVALDO YAMATO WATANABE MARIA DA GRACA DUARTE LIMA MINE WATANABE ZARKA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ DR(a). RAUL MALACARNE SIQUEIRA 0135440RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5108 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB3952 ACAO POPULAR 94.001.021221-0 Protocolo: 200752494 AGTES: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9522 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.059498-8 Protocolo: 2007103176 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: ANANDA DA LUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA 0093375RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9597 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.210.000741-2 Protocolo: 2007104741 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: DENISE MONTES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13412 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.052541-8 Protocolo: 2007148239 AGTES: CONTELIXO COMERCIO DE LIXEIRAS LTDA BRALIMPIA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOS: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14873 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.041382-0 Protocolo: 2007164006 AGTES: ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ERIVAN MARTINS COLOMBO ESPOLIO DE ROSALINA MARTINS COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ERIVAN MARTINS COLOMBO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ AGDO: ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20954 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.051.001054-5 Protocolo: 2007223539 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ AGDO: MONICA BEATRIZ DE OLIVEIRA BARCELOS PESSANHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR 0090975RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21465 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.027337-0 Protocolo: 2007227694 AGTE: ARTHUR DE BRITTO JORDAO ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA 0085146RJ AGDOS: FELIPE ADOLFO KALAF HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 1999.001.17879 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 5.067/95 * INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 95.026.000211-6 Protocolo: 199999868 APTE 1: PRISCILA MANSUR BUSSADE BASTOS REP/P/S/MAE. MARCIA MACHADO MANSUR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS ADVOGADO 0: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ APDO 0: SERGIA PAULA ALVES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO 0039445RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR 0076158RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.67342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2004.001.018069-9 Protocolo: 2006325653 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARCIO LEAL APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.70159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.071244-6 Protocolo: 2006336516 APTES: CLAUDIA GOMES FERNANDES MATTA GIULIANNA SILVA DIAS ANTHONE MATEUS MAGALHAES AFONSO ARYVALDO DA SILVA MACHADO SIDINEI DA SILVA NASCIMENTO LUCINETE LEANDRO BICOQUE HENRIQUES EDMAR DA SILVA RANGEL MARIA AUXILIADORA DE SOUSA POURBAIX ANDREA RIBEIRO FERNANDES SIMONINI LUIZ MAURICIO DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 0068213RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS 0126899RJ APDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.82 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: HABEAS DATA 2006.001.064973-6 Protocolo: 2006338536 APTE: ROMUALDO INACIO SILVEIRA BOAVENTURA ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.732 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.86.001.801996-4) 2006.001.040069-2 Protocolo: 20071221 APTE: EURICO EUGENIO EINSFELD ADVOGADO 1: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA 0132892RJ APDO: ESPOLIO DE OCTAVIO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES 0079068RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.1697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.006657-7 Protocolo: 20073733 APTE: BENEDITO BATISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA 0088712RJ APDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.2716 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.057509-1 Protocolo: 20079176 APTE: SEVERINA FRANCISCA DE ALMEIDA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EDMILSON SILVA PEREIRA 0123780RJ APDO: COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA 0113758RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA 0036256RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.2813 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.090421-7 Protocolo: 20079282 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ APDO: LEDA MARIA TREVISAN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.3947 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (91.017.000002-0 - TB 2154 - ORDINARIA) 2003.017.000328-6 Protocolo: 200715225 APTE 1: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A ADVOGADO: DR(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS 0055705RJ APTES 2: JACIRA DOS SANTOS SILVA JANETE DOS SANTOS DA SILVA EDIVALDO JUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.4584 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.203.000956-6 Protocolo: 2007020799 APTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ APDO: MARGARIDA ROSA PAIVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.5665 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.158930-7 Protocolo: 2007028767 APTE: ELIANE BRAGA LATORRACA ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO 0087627RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.5932 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.203.002912-5 Protocolo: 2007028265 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ APDO: ANTONIO CARLOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGAO E TEIXEIRA 0060396RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE MAGALHAES COSTA 0019496RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.5935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.080928-4 Protocolo: 2007029845 APTES: RICARDO BENAZZI FERRO CLARISSE BELCHIOR DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). WILLY HASSE 0132046RJ APDO: SM & PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA 0129050RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES MARTINS 0135746RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.6287 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.128874-0 Protocolo: 2007031451 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ APDO: MARCIA CRISTINA MENDONCA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS 0086786RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.6819 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /01 EXECUCAO NA ACAO ORDINARIA (TB 19764) 79.001.100115-5 Protocolo: 2007034570 APTE: PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA 0044704RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA SANTOS 0068803RJ APDO: NAVI INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NAHIM MURAD 0015467RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.10609 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.087275-7 Protocolo: 2007052576 APTE 1: LUIZ CARLOS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS 0030157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA VIUGE IFF DE MATTOS 0036373RJ APTES 2: ARIE NATAN KUMMER E S/MULHER BETE ROJANE GOLDSTEIN KUMMER (RECURSO ADESIVO) GABY KUMMER REP/P/S/PAIS ARIE NATAN KUMMER E BETE ROJANE GOLDSTEIN KUMMER (RECURSO ADESIVO) SHLOMY KUMMER REP/P/S/PAIS ARIE NATAN KUMMER E BETE ROJANE GOLDSTEIN KUMMER (RECURSO ADESIVO) IGOR KUMMER REP/P/S/PAIS ARIE NATAN KUMMER E BETE ROJANE GOLDSTEIN KUMMER (RECURSO ADESIVO) ITIEL KUMMER REP/P/S/PAIS ARIE NATAN KUMMER E BETE ROJANE GOLDSTEIN KUMMER (RECURSO ADESIVO) URIEL KUMMER REP/P/S/PAIS ARIE NATAN KUMMER E BETE ROJANE GOLDSTEIN KUMMER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.12826 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.072707-3 Protocolo: 2007062511 APTE 1: ARG LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KESSIA FONTES 0082126MG ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA 0058439MG APTE 2: SINOPEC INTERNATIONAL PETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARTINS GONCALVES DE AZEVEDO 0124381RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.13523 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PARTILHA 96.506.000488-8 Protocolo: 2007065069 APTE: TEREZINHA DO CARMO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL 0061314RJ APDOS 1: IRENE DE SOUZA IVANICE DE SOUZA ILIANE DE SOUZA IVAN ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: LIDIANE MARQUES DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.17064 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.004.023504-9 Protocolo: 200782337 APTE: MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO 0088421RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE FERNANDES BON 0104796RJ REC.ADESIVO: MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA MOREIRA DE SOUZA E S/MARIDO ANTONIO CARLOS MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA 0107915RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.17323 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.042.002958-9 Protocolo: 200785182 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDO: LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.18235 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.006.007186-0 Protocolo: 200787179 APTE: TAUANE REGINA DA SILVA REP/P/S/MAE SANDRA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAULO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.20021 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 99.001.148885-3 Protocolo: 2007099533 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDO: TERESA CRISTINA VAZ ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.22766 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 95.001.057871-0 Protocolo: 2007113855 APTE: KATIA REGINA NARCISO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ ADVOGADO 2: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF 0046906RJ APDO: ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO 0008399MG ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FOSCARINI DE ALMEIDA 0060235MG Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.22999 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (COBRANCA) 2006.002.003774-1 Protocolo: 2007113446 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA APDO: FLORA MARIA SCHULZE BARRETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.24160 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.107770-5 Protocolo: 2007120829 APTE: IVAN DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.24598 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.012104-7 Protocolo: 2007123688 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA 0132573RJ REC.ADESIVO: FRANCISCA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.24815 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.154274-1 Protocolo: 2007124420 APTE: PAPELARIA TRESSE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ APDO: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ILSON SOARES JUNIOR 0119215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA 0142260RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.25998 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.014.001789-3 Protocolo: 2007130734 APTE: MARIA DO CARMO SANTANA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GOMES BARBOSA 0127017RJ APDOS: ROSILEI FERREIRA SANTANA ROSARIA MARIA SANTANA CAMPISTA CLAUDETE FERREIRA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.26220 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.109516-5 Protocolo: 2007131479 APTE 1: DEJARMIRA DINIZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.26834 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.006782-2 Protocolo: 2007133982 APTE: SUSER SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS RODOVIARIOS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDO: GISELE COELHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO 0093105RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.26878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2003.001.139835-2 Protocolo: 2007133545 APTE 1: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ APTE 2: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.27191 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.142647-7 Protocolo: 2007135823 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ APTE 2: MARIA DO CARMO DIAS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.27212 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.008116-8 Protocolo: 2007134862 APTE: SIMOL IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENIZE PEREIRA INACIO 0075162RJ APDO: JORGE FELIPPE JACONIANO ADVOGADO: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO 0032543RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.27224 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.205.002784-5 Protocolo: 2007135705 APTE: IZAK SARAIVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.27803 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.203.007184-3 Protocolo: 2007137931 APTES: EUGENIA BORER DENISE NUNES BORER E S/MARIDO CHARLES RINDEIKA BORER ADVOGADO 1: DR(a). ESTELIO MERCANTE 0013522RJ ADVOGADO 2: DR(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO 0039129RJ APDO: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO 0086877RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE AZEREDO BLANCO 0123829RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.28226 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.011360-9 Protocolo: 2007138022 APTE: ALEXANDRE DE MORAES PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO 0103214RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO 0068426RJ APDOS: CLAUDILENE DA SILVA PORTO REP/P/S/MAE AMANDA QUINTILIA DA SILVA THAISSA DA SILVA PORTO REP/P/S/MAE AMANDA QUINTILIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.28649 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.203.012232-5 Protocolo: 2007142262 APTE 1: ODAIR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA 0113885RJ APTES 2: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.28685 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.035425-6 Protocolo: 2007143083 APTE: JUDAS TADEU CREDMANN ADVOGADO: DR(a). KIVIA MARISA MAIA 0030833RJ APDO: ISABELA ILELE CREDMANN REP/P/S/MAE MARCIA ILELE ADVOGADO 1: DR(a). PETERSON DE MATTOS 0085250RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO DAS NEVES GONCALVES 0084480RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.28806 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.002341-9 Protocolo: 2007142674 APTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDO: C R A CENTRO DE RECUPERACAO AUTOMOTIVA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS 0126108RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.29107 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.002.064471-2 Protocolo: 2007143954 APTE: LEONARDO CRAVO ALBIN E S/MULHER GLORIA MARIA DE CASTRO ALBIN ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALEXIM GUEDES 0132875RJ APDO: SERGIO AUGUSTO DA MOTTA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.29191 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.036.004971-1 Protocolo: 2007142601 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDO: MARIA LUCIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO 0058225RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.29289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.070634-6 Protocolo: 2007145487 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ APDO: ALEXANDRE DE CASTRO MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.29892 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.024165-6 Protocolo: 2007146844 APTE: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELY CAFURE 0026567RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHUR DUARTE PEREIRA 0032424RJ APDO: YOLANDA DA CALCADA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR 0001167BRJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.31145 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.002905-6 Protocolo: 2007152860 APTE: JACYR FARIAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ APDO: BANCO BANERJ SA ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.31163 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.013979-3 Protocolo: 2007152949 APTE: ELIZABETH JOSE IVO ADVOGADO 1: DR(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR 0088920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO 0117106RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.32303 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.210.005173-3 Protocolo: 2007159314 APTE 1: MARIA DENISE ALBERTO BORGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ REC.ADESIVO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.32587 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.155314-5 Protocolo: 2007162010 APTE: RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.33333 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.005630-7 Protocolo: 2007165228 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ APDO: MARIA DE LOURDES A MACEDO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.33558 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.161774-4 Protocolo: 2007166688 APTE: ELISANGELA DA CRUZ HIPOLITO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.33799 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.005717-1 Protocolo: 2007168920 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ APDO: SERGIO REAL FORNELOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.33827 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.001.155573-5 Protocolo: 2007168837 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ REC.ADESIVOS: IRENILDA MARIA ROSA DOS SANTOS ELIANE MARIA ROSA MARIA APARECIDA ROSA DE ASSIS MARIA DA PENHA ROSA DE PAULO IRENE MARIA ROSA VITAL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.33894 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.075180-4 Protocolo: 2007168107 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDO: MADALENA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.33925 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.203.011373-2 Protocolo: 2007168779 APTE 1: MARIA JOSE DE SOUZA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APTE 2: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL 0074117RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.34993 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.001486-4 Protocolo: 2007173204 APTE: NEDINA SARDINHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.36807 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.004960-1 Protocolo: 2007185147 APTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAMPAIO FLORIO 0131427RJ APDO: ROBERTA COSTA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.37311 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.007712-0 Protocolo: 2007186629 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ APDO: JOSE LINCOLN CARNEIRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LEAL BARBOSA 0089022RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nId: 296394"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "296395": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.232 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060017728 Protocolo: 2007028621 AUTORS: MATHEUS VINICIUS DANTAS DA SILVA REP/P/S/MAE JOSELMA DE ARAUJO DANTAS DANIELLE DANTAS DA SILVA REP/P/S/MAE JOSELMA DE ARAUJO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS TADEU A MIRANDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010508518 Protocolo: 200759461 AGTE: CARLOS HEITOR SANCHES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HEITOR SANCHES RJ0116297 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010617165 Protocolo: 200772757 AGTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 AGDO: RICARDO WAGNER RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA RJ0090607 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAMOS RJ0080060 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10310 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010100341 Protocolo: 2007113055 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: CARLOS ALBERTO JAIMOVICH ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS RJ0041718 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11931 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040680046492 Protocolo: 2007130627 AGTE: JOSE LOTERIO ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: ESPOLIO DE NILSON DE ALMEIDA MARINS REP/P/S/INV TANIA MARIA PETRONILHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA RJ0074939 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12807 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20012030119740 Protocolo: 2007141153 AGTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 AGDO: DANIEL DA SILVA FELICIANO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE RJ0090574 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12981 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 20050020073717 Protocolo: 2007143645 AGTES: ROBERTO COSTA PEIXOTO TERESA CARMELA DA PENHA OTRANTO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0111022 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19943 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010010662808 Protocolo: 2007214807 AGTE: NEI CARLOS BACELLAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 AGDO: LUCIANO FREITAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO RJ0003940 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.39425 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010150619 Protocolo: 2006188350 APTE: MONICK DE SOUZA QUINTAS REP/P/S/PAI ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES RJ0094582 APDO 1: CLINICA DE SAUDE CLISA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO RJ0063623 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 APDO 2: JOSE EMILIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES RJ0044679 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.52329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-14018 - ORDINARIA (EM FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA) 790015000893 Protocolo: 2006251658 APTES 1: CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA TRANSPORTE GOMES LTDA OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO RJ0086054 ADVOGADO 2: DR(a). CID PAVAO BARCELLOS SP0094498 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.52870 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TOMBO = 2805 = MANUTENCAO DE POSSE 20020730012406 Protocolo: 2006252978 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO RJ0111597 ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA RJ0122199 APDO: HELIO CHARLES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.61429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200336344 Protocolo: 2006296908 APTE 1: ITAGUAI IMOBILIARIA AGRICOLA E PASTORIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: ITAGUAI IMOBILIARIA AGRICOLA E PASTORIL LTDA.)\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.61429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200336344 Protocolo: 2006296908 APTE 1: ITAGUAI IMOBILIARIA AGRICOLA E PASTORIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.69536 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020260369 Protocolo: 2006335130 APTES: CAIO ROMERO CAVALCANTI CARLOS ALBERTO VALADARES INEZELANE NACIF TIENGO LEDA CAETANA DA ROCHA ABRAHAO MARIA ANTONIETA TARDIN MARIA HELENA ALBUQUERQUE SHEILA HERNANDES MACHADO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.70085 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20050041187476 Protocolo: 2006336742 APTE: JOSE MAURO ALVES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS RJ0098460 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA RJ0098446 APDO: DEISE LUCIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELSO ALVES CORREA RJ0076906 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.1192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011505440 Protocolo: 2007002251 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APTE 2: ZAIRA RODRIGUES MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.2324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011161121 Protocolo: 20076978 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: MARIA MARGARIDA PEREIRA DO REGO GLORIA MARIA NICOLAU ALVES SHEYLA ORMOND CORDEIRO SEBASTIAO RABELLO LIMA DILMA PAREDES MONTEIRO ZELINA FERREIRA DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA RJ0116758 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: MARIA MARGARIDA PEREIRA DO REGO E OUTROS)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.2324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011161121 Protocolo: 20076978 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: MARIA MARGARIDA PEREIRA DO REGO GLORIA MARIA NICOLAU ALVES SHEYLA ORMOND CORDEIRO SEBASTIAO RABELLO LIMA DILMA PAREDES MONTEIRO ZELINA FERREIRA DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA RJ0116758 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: SHEYLA ORMOND CORDEIRO)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.2627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050011027718 Protocolo: 20078941 APTE 1: CENTRO ISRAELITA BRASILEIRO BENE HERZI ADVOGADO: DR(a). ILANA FRIED BENJO RJ0103345 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.3570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010811000 Protocolo: 200715093 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: PAULO SERGIO AVELAR GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.4243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040370050924 Protocolo: 2007017862 APTE: ERICH FARIAS DA SILVA GONCALVES REP/P/S/MAE ANA LUCIA FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEX GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA RJ0114869 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMABRGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4624 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010702090 Protocolo: 200722307 APTE 1: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APTES 2: JEANNINE ANTOINETTE VAURS VALANSI (REC.ADESIVO) LYDIA JOELLE ANTOIENETTE VALANSI DE ARAUJO LIMA (REC.ADESIVO) PATRICIA JOELLE VALANSI GARCEZ (REC.ADESIVO) VICTOR VALANSI DE ARAUJO LIMA VERDADES GARCEZ ASSIST/P/S/MAE (REC.ADESIVO) PATRICIA JOELLE VALANSI GARCEZ MANOELA JOELLE VALANSI DE ARAUJO LIMA PINTO GUIMARAES REP/P/S/MAE (REC.ADESIVO) PATRICIA JOELLE VALANSI GARCEZ FRANCISCO VALANSI DE ARAUJO LIMA PINTO GUIMARAES REP/P/S/MAE (REC.ADESIVO) PATRICIA JOELLE VALANSI GARCEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.5645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011206698 Protocolo: 2007028820 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: JACIRA CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.6192 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010778815 Protocolo: 2007030138 APTE: NELSON CESAR DE MATTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL RJ0091735 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.6829 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20020060016170 Protocolo: 200732993 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 REC.ADESIVO: ADILSON SERPA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA RJ0084372 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"REJEITADA A PRESCRICAO, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.7439 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032050091247 Protocolo: 200734878 APTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDO: LEONARDO ALEXANDRE SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA RJ0088794 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.7466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011165880 Protocolo: 200737027 APTE: ESTRELA BRILHANTE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR SERGIO PYRRHO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.8153 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011502947 Protocolo: 200740318 APTES: ANTONIO JOSE VIANNA FRANCEZ ELIENAI DE SOUZA CARMO RICARDO JOSE MENEZES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA RJ0089133 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.8480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1.179/98) 20000010289858 Protocolo: 2007041258 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROGERIO LEITE LOBO APDOS: CARMEN THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA ANTONIO ALFREDO RIBEIRO MAYRINK VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 ADVOGADO 2: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY RJ0080724 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISASO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.8689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20000011549920 Protocolo: 200741355 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.9851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010763865 Protocolo: 2007047122 APTE: LEANDRO MIRANDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ RJ0094203 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.11065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: ALIMENTOS 20050430001720 Protocolo: 2007054940 APTE: ELZA DA CONCEICAO NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO CEZAR NOVAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS RJ0113607 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.12445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010832830 Protocolo: 200760921 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS RJ0122846 APDO: ELZA PRIOR MICELI ADVOGADO 1: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR RJ0112301 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES RJ0094134 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.12630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 1697/92) 20020010048604 Protocolo: 2007062429 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APDO: LUIZ FERNANDO MUANIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE SOUZA MUNIZ RJ0107948 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.14564 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.98.001.162270-1) 20040010200741 Protocolo: 2007072079 APTES: GRACELY SILVA DE MELO MARIA JOSE SILVA DE MELO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE RJ0096093 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.18665 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660062470 Protocolo: 2007091630 APTE: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 APDO: LUZIANA APARECIDA FAJARDO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.18906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059244 Protocolo: 2007093227 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.19176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011201836 Protocolo: 200795969 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APTE 2: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.19442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040370024226 Protocolo: 2007094966 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 APDO: ESPOLIO DE GELSON LOUBACK REP/P/S/INV MARIA ELZA ZOVOLI LOUBACK ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK RJ0096702 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.19836 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20060010480730 Protocolo: 2007098857 APTE: CICERA RODRIGUES BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE RJ0086949 APDO: ELIZABETH SOARES DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA RJ0016494 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSEO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.19934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057375 Protocolo: 200799002 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA COMERCIO IND LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.20513 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 2002.002.013883-3) 20050020202463 Protocolo: 2007101761 APTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHICAGO ADVOGADO: DR(a). MARCIA LEAL PARREIRAS RJ0001261 APDO: IDEAL UNI SERVICE E CONSERVACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA RJ0074875 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.20608 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050962 Protocolo: 2007101808 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050103826 Protocolo: 2007101862 APTE 1: VALDEANGELA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.21235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048519 Protocolo: 2007102089 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: VIVENDA TURISMO LIMITADA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.22436 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050660097186 Protocolo: 2007110978 APTES 1: RITA ROSALINA RODRIGUES TORRES DA SILVA ELIANA TORRES DA SILVA GARCIA ELAINE TORRES ALVES OLIVEIRA ELIZABETH TORRES ALVES DA SILVA EVANIA TORRES ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES RJ0046097 APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 APDO 1: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR SAH ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.22946 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050790004468 Protocolo: 2007113511 APTE: MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 APDO: LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO RJ0102731 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0109568 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.23225 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20020010727453 Protocolo: 2007114977 APTE: ORLANDO MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOIL PIMENTEL DIAS RJ0091142 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.23335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010971191 Protocolo: 2007116302 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APTE 2: CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.23921 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040360032860 Protocolo: 2007118851 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.S: MAGNA ALVARENGA DALLIA JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDO: MARINEIDE MARQUES ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES RJ0052196 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.24287 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE DANOS 20030010315130 Protocolo: 2007122262 APTE: SELMA VIEIRA DE CASTRO DI IULIO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APDO: METON BRAGA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES RJ0047421 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.24358 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE ANULACAO DE TITULO CAMBIAL - 2004.008.006434-2 SUSTACAO DE PROTESTO 20040080075741 Protocolo: 2007120003 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: PERFILMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.24880 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011378129 Protocolo: 2007126400 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR SP0131443 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DA CONCEICAO CHAPARRO RJ0136685 APDO: PEDRO THOMAZ SCHULTZ WENK ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA RJ0023177 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA RJ0027707 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.25150 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870002960 Protocolo: 2007126498 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: VALERIA ALBINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA RJ0123866 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.25701 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 20040020146433 Protocolo: 2007128097 APTE: CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA RJ0119747 APDO: MARCIA CARDOSO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA RJ0028924 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA RJ0004870 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.27101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010688661 Protocolo: 2007135384 APTE: ANSELMO DE MEDEIROS WAGNER ADVOGADO: DR(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER RJ0102418 APDO: JOAO CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.27268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010363871 Protocolo: 2007135482 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 APDO 1: GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA RJ0026911 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES RJ0069014 APDO 2: NOVA ITAOCA AUTO PECAS LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.27397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010500560 Protocolo: 2007137302 APTE: MARCELO GYULA GOMBIK E S/MULHER TAINA DE FREITAS TEIXEIRA LEITE GOMBIK ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA RJ0134346 ADVOGADO 4: DR(a). JULIANA COSTA COUTO RJ0142077 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.28068 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010525279 Protocolo: 2007137869 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDO: RENATA ROSSATO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BATISTA CANTO RJ0080184 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.28126 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011194716 Protocolo: 2007140855 APTE: RIVA VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 3: DR(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0084020 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.28831 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO 20050290021624 Protocolo: 2007143432 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 APDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.29017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068385 Protocolo: 2007143886 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.29075 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073599 Protocolo: 2007143894 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.29742 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CLAUSULAS 20060011033587 Protocolo: 2007146241 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO RJ0031655 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO RJ0137772 APDO: JONAS LEITE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE ARMOND PINTO RJ0089254 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.29870 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610012665 Protocolo: 2007144478 APTE: VALDEMAR PEREIRA MOTA E S/MULHER ZENI AMORIM MOTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ISSA HIAR RJ0001547B ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS RJ0138067 APDO: ANTONIO DE SOUZA BARROS E S/MULHER ZEFERINA DE MELLO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CASTOR DO AMARAL RJ0067726 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MAROUN RJ0120929 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.30035 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050011468838 Protocolo: 2007149190 APTES: FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES FERROVIARIO E METROVIARIO DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE SINDIFERRO ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA RJ0118195 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.30130 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062040162400 Protocolo: 2007147280 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO SP0195456 APDO 1: VWV AUTO SERVICOS LTDA APDO 2: JOEFERSON AROSA MOUTINHO APDO 3: HILMA CONCEICAO AROSA MOUTINHO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.30323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 20010010176227 Protocolo: 2007149511 APTE: PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO RJ0067553 APDOS: SOLANGE VAZ PINTO DE CASTRO JOSE GERALDO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA RJ0083445 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO RJ0067874 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.30330 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062050016130 Protocolo: 2007147177 APTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM COSMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO ADISSI RJ0028897 APDO: JOSE DA SILVA MACIAS ADVOGADO: DR(a). EDINA MAGNAGO FONTES RJ0114494 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.30395 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060001935 Protocolo: 2007149011 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MAURO SEBASTIAO ROSA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.31053 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072730 Protocolo: 2007151695 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IZABEL DE SOUZA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.31114 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011060590 Protocolo: 2007153510 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 APDO: CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS RJ0097478 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.31285 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060010799321 Protocolo: 2007154399 APTE: JORGE GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES RJ0133208 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.31416 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052120007470 Protocolo: 2007154355 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA RJ0079288 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.31653 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073370 Protocolo: 2007154808 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.31719 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010056805 Protocolo: 2007156243 APTE: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 APDO: CRISTINA SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE RJ0027397 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.32536 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011097605 Protocolo: 2007162131 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: VIVIANE CORREA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO RJ0065104 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.32834 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071657 Protocolo: 2007162407 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NACIONAL PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.32947 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011143388 Protocolo: 2007163815 APTE 1: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 APTE 2: RONALDO FELIPPE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.32995 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20052070055710 Protocolo: 2007163562 APTE: MARCELO COSTA VIANNA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA AVALONE VIANNA RJ0074123 APDOS: PEDRO BRANDAO BARBOSA THEREZA CHRISTINA NAVEKE ADVOGADO 1: DR(a). THEREZA CHRISTINA NAVEKE RJ0062551 ADVOGADO 2: DR(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES RJ0032386 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.33324 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20070010286357 Protocolo: 2007165890 APTE: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU RJ0035408 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO RJ0068273 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.34506 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. C/C 2006.001.099657-6) 20060010996620 Protocolo: 2007171986 APTE: JOSE SALVADOR DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO RJ0125611 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.34513 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. C/C INDENIZATORIA 2006.001.099662-0) 20060010996576 Protocolo: 2007171988 APTE: HUDSON NASCIMENTO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.36477 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020143780 Protocolo: 2007182761 APTE: FABIANO MARTINS LIMA ADVOGADO: DR(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS RJ0076003 APDO: AGENCIA DE AUTOMOVEIS ROBMAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0081138 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 3: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.36977 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030610020554 Protocolo: 2007186738 APTE 1: TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APTE 2: FORTE TERCEIRIZACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS RJ0080471 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCELO CANDIDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FURTADO BRITO RJ0089734 APDO 3: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 APDO 4: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.37561 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010401283 Protocolo: 2007187345 APTE: GERMANO DA SILVA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA RJ0134819 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO RJ0063448 APDO: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0100892 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ0136833 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.38126 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO- 2005.004.014356-8). 20050040746263 Protocolo: 2007191377 APTE: NILDA MARCONDES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY NUNES MOREIRA RJ0059769 APDO: DANIEL FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VALERIA DUARTE SILVA RJ0068723 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.38142 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011390473 Protocolo: 2007191676 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: AVELINA DALFIOR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.38532 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20030020148166 Protocolo: 2007193228 APTES: SERGIO CARVALHO DA SILVA VALTER ANTONIO PASSOS PONTES ADVOGADO: DR(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR RJ0004018 APDO: ESPOLIO DE MARTIRE VITTORIO REP/P/S/INV CARMELA MARTIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA RJ0092192 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.38539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010426982 Protocolo: 2007195253 APTE: PAULO ROBERTO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DA SILVA RJ0076177 APDO: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ELIAS JORGE RJ0073922 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE RJ0087293 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.38857 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010878820 Protocolo: 2007195891 APTES: TELEMIG CELULAR S A AMAZONIA CELULAR S A AMAPA AMAZONIA CELULAR S A AMAZONAS AMAZONIA CELULAR S A MARANHAO AMAZONIA CELULAR S A PARA AMAZONIA CELULAR S A RORAIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DO LAGO LUIZ RJ0137854 APDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.39319 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20002060308597 Protocolo: 2007198082 APTE: RUY NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS RJ0017459 APDOS: LEONY CORREIA DE MORAES SOYLA OLENKA CORREIA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS RJ0104228 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.39961 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320001204 Protocolo: 2007200998 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ARLINDO ALVES DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.40936 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320009992 Protocolo: 2007205790 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ORLANDO BAPTISTA DE FIGUEIREDO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.40951 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320000790 Protocolo: 2007204290 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ANTONIO AVELINO ALVES DA CRUZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.42144 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670048550 Protocolo: 2007210078 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: IRACEMA FARIA FERNANDEZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.42190 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210266394 Protocolo: 2007211014 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ANA PAULA CORREA BUSCH APDO: MARCIA REGINA MONTE VIANNA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES RJ0067316 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES RJ0004696 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. EMBARGOS INFRINGENTES 2002.005.366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2001.001.25307 Protocolo: 200273724 EMBTE: MANUEL FERNANDEZ GRILLE ADVOGADO 1: DR(a). TADEU MENDES ALVES RJ0022510 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES RJ0103638 EMBDO: SAL E TAL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR RJ0025191 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 296395"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "296396": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.232 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060017728 Protocolo: 2007028621 AUTORS: MATHEUS VINICIUS DANTAS DA SILVA REP/P/S/MAE JOSELMA DE ARAUJO DANTAS DANIELLE DANTAS DA SILVA REP/P/S/MAE JOSELMA DE ARAUJO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS TADEU A MIRANDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010508518 Protocolo: 200759461 AGTE: CARLOS HEITOR SANCHES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HEITOR SANCHES RJ0116297 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010617165 Protocolo: 200772757 AGTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 AGDO: RICARDO WAGNER RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA RJ0090607 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAMOS RJ0080060 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10310 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010100341 Protocolo: 2007113055 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: CARLOS ALBERTO JAIMOVICH ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS RJ0041718 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11931 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040680046492 Protocolo: 2007130627 AGTE: JOSE LOTERIO ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: ESPOLIO DE NILSON DE ALMEIDA MARINS REP/P/S/INV TANIA MARIA PETRONILHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA RJ0074939 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12807 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20012030119740 Protocolo: 2007141153 AGTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 AGDO: DANIEL DA SILVA FELICIANO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE RJ0090574 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12981 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 20050020073717 Protocolo: 2007143645 AGTES: ROBERTO COSTA PEIXOTO TERESA CARMELA DA PENHA OTRANTO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0111022 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19943 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010010662808 Protocolo: 2007214807 AGTE: NEI CARLOS BACELLAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 AGDO: LUCIANO FREITAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO RJ0003940 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.39425 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010150619 Protocolo: 2006188350 APTE: MONICK DE SOUZA QUINTAS REP/P/S/PAI ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES RJ0094582 APDO 1: CLINICA DE SAUDE CLISA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO RJ0063623 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 APDO 2: JOSE EMILIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES RJ0044679 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 010. APELACAO CIVEL 2006.001.52329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-14018 - ORDINARIA (EM FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA) 790015000893 Protocolo: 2006251658 APTES 1: CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA TRANSPORTE GOMES LTDA OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO RJ0086054 ADVOGADO 2: DR(a). CID PAVAO BARCELLOS SP0094498 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.52870 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TOMBO = 2805 = MANUTENCAO DE POSSE 20020730012406 Protocolo: 2006252978 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO RJ0111597 ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA RJ0122199 APDO: HELIO CHARLES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.61429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200336344 Protocolo: 2006296908 APTE 1: ITAGUAI IMOBILIARIA AGRICOLA E PASTORIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: ITAGUAI IMOBILIARIA AGRICOLA E PASTORIL LTDA.)\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.61429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200336344 Protocolo: 2006296908 APTE 1: ITAGUAI IMOBILIARIA AGRICOLA E PASTORIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.69536 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020260369 Protocolo: 2006335130 APTES: CAIO ROMERO CAVALCANTI CARLOS ALBERTO VALADARES INEZELANE NACIF TIENGO LEDA CAETANA DA ROCHA ABRAHAO MARIA ANTONIETA TARDIN MARIA HELENA ALBUQUERQUE SHEILA HERNANDES MACHADO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.70085 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20050041187476 Protocolo: 2006336742 APTE: JOSE MAURO ALVES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS RJ0098460 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA RJ0098446 APDO: DEISE LUCIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELSO ALVES CORREA RJ0076906 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.1192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011505440 Protocolo: 2007002251 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APTE 2: ZAIRA RODRIGUES MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.2324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011161121 Protocolo: 20076978 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: MARIA MARGARIDA PEREIRA DO REGO GLORIA MARIA NICOLAU ALVES SHEYLA ORMOND CORDEIRO SEBASTIAO RABELLO LIMA DILMA PAREDES MONTEIRO ZELINA FERREIRA DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA RJ0116758 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: MARIA MARGARIDA PEREIRA DO REGO E OUTROS)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.2324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011161121 Protocolo: 20076978 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: MARIA MARGARIDA PEREIRA DO REGO GLORIA MARIA NICOLAU ALVES SHEYLA ORMOND CORDEIRO SEBASTIAO RABELLO LIMA DILMA PAREDES MONTEIRO ZELINA FERREIRA DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA RJ0116758 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: SHEYLA ORMOND CORDEIRO)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.2627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050011027718 Protocolo: 20078941 APTE 1: CENTRO ISRAELITA BRASILEIRO BENE HERZI ADVOGADO: DR(a). ILANA FRIED BENJO RJ0103345 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.3570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010811000 Protocolo: 200715093 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: PAULO SERGIO AVELAR GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.4243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040370050924 Protocolo: 2007017862 APTE: ERICH FARIAS DA SILVA GONCALVES REP/P/S/MAE ANA LUCIA FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEX GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA RJ0114869 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMABRGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4624 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010702090 Protocolo: 200722307 APTE 1: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APTES 2: JEANNINE ANTOINETTE VAURS VALANSI (REC.ADESIVO) LYDIA JOELLE ANTOIENETTE VALANSI DE ARAUJO LIMA (REC.ADESIVO) PATRICIA JOELLE VALANSI GARCEZ (REC.ADESIVO) VICTOR VALANSI DE ARAUJO LIMA VERDADES GARCEZ ASSIST/P/S/MAE (REC.ADESIVO) PATRICIA JOELLE VALANSI GARCEZ MANOELA JOELLE VALANSI DE ARAUJO LIMA PINTO GUIMARAES REP/P/S/MAE (REC.ADESIVO) PATRICIA JOELLE VALANSI GARCEZ FRANCISCO VALANSI DE ARAUJO LIMA PINTO GUIMARAES REP/P/S/MAE (REC.ADESIVO) PATRICIA JOELLE VALANSI GARCEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.5645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011206698 Protocolo: 2007028820 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: JACIRA CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.6192 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010778815 Protocolo: 2007030138 APTE: NELSON CESAR DE MATTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL RJ0091735 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.6829 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20020060016170 Protocolo: 200732993 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 REC.ADESIVO: ADILSON SERPA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA RJ0084372 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"REJEITADA A PRESCRICAO, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 026. APELACAO CIVEL 2007.001.7439 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032050091247 Protocolo: 200734878 APTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDO: LEONARDO ALEXANDRE SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA RJ0088794 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.7466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011165880 Protocolo: 200737027 APTE: ESTRELA BRILHANTE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR SERGIO PYRRHO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.8153 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011502947 Protocolo: 200740318 APTES: ANTONIO JOSE VIANNA FRANCEZ ELIENAI DE SOUZA CARMO RICARDO JOSE MENEZES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA RJ0089133 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.8480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1.179/98) 20000010289858 Protocolo: 2007041258 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROGERIO LEITE LOBO APDOS: CARMEN THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA ANTONIO ALFREDO RIBEIRO MAYRINK VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 ADVOGADO 2: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY RJ0080724 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISASO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.8689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20000011549920 Protocolo: 200741355 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.9851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010763865 Protocolo: 2007047122 APTE: LEANDRO MIRANDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ RJ0094203 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.11065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: ALIMENTOS 20050430001720 Protocolo: 2007054940 APTE: ELZA DA CONCEICAO NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO CEZAR NOVAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS RJ0113607 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.12445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010832830 Protocolo: 200760921 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS RJ0122846 APDO: ELZA PRIOR MICELI ADVOGADO 1: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR RJ0112301 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES RJ0094134 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.12630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 1697/92) 20020010048604 Protocolo: 2007062429 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APDO: LUIZ FERNANDO MUANIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE SOUZA MUNIZ RJ0107948 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.14564 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.98.001.162270-1) 20040010200741 Protocolo: 2007072079 APTES: GRACELY SILVA DE MELO MARIA JOSE SILVA DE MELO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE RJ0096093 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.18665 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660062470 Protocolo: 2007091630 APTE: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 APDO: LUZIANA APARECIDA FAJARDO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.18906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059244 Protocolo: 2007093227 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.19176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011201836 Protocolo: 200795969 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APTE 2: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.19442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040370024226 Protocolo: 2007094966 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 APDO: ESPOLIO DE GELSON LOUBACK REP/P/S/INV MARIA ELZA ZOVOLI LOUBACK ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK RJ0096702 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.19836 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20060010480730 Protocolo: 2007098857 APTE: CICERA RODRIGUES BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE RJ0086949 APDO: ELIZABETH SOARES DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA RJ0016494 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSEO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.19934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057375 Protocolo: 200799002 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA COMERCIO IND LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.20513 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 2002.002.013883-3) 20050020202463 Protocolo: 2007101761 APTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHICAGO ADVOGADO: DR(a). MARCIA LEAL PARREIRAS RJ0001261 APDO: IDEAL UNI SERVICE E CONSERVACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA RJ0074875 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.20608 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050962 Protocolo: 2007101808 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050103826 Protocolo: 2007101862 APTE 1: VALDEANGELA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.21235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048519 Protocolo: 2007102089 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: VIVENDA TURISMO LIMITADA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.22436 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050660097186 Protocolo: 2007110978 APTES 1: RITA ROSALINA RODRIGUES TORRES DA SILVA ELIANA TORRES DA SILVA GARCIA ELAINE TORRES ALVES OLIVEIRA ELIZABETH TORRES ALVES DA SILVA EVANIA TORRES ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES RJ0046097 APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 APDO 1: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR SAH ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.22946 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050790004468 Protocolo: 2007113511 APTE: MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 APDO: LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO RJ0102731 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0109568 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.23225 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20020010727453 Protocolo: 2007114977 APTE: ORLANDO MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOIL PIMENTEL DIAS RJ0091142 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.23335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010971191 Protocolo: 2007116302 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APTE 2: CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.23921 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040360032860 Protocolo: 2007118851 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.S: MAGNA ALVARENGA DALLIA JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDO: MARINEIDE MARQUES ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES RJ0052196 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.24287 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE DANOS 20030010315130 Protocolo: 2007122262 APTE: SELMA VIEIRA DE CASTRO DI IULIO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APDO: METON BRAGA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES RJ0047421 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.24358 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE ANULACAO DE TITULO CAMBIAL - 2004.008.006434-2 SUSTACAO DE PROTESTO 20040080075741 Protocolo: 2007120003 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: PERFILMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.24880 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011378129 Protocolo: 2007126400 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR SP0131443 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DA CONCEICAO CHAPARRO RJ0136685 APDO: PEDRO THOMAZ SCHULTZ WENK ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA RJ0023177 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA RJ0027707 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.25150 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870002960 Protocolo: 2007126498 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: VALERIA ALBINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA RJ0123866 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.25701 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 20040020146433 Protocolo: 2007128097 APTE: CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA RJ0119747 APDO: MARCIA CARDOSO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA RJ0028924 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA RJ0004870 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.27101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010688661 Protocolo: 2007135384 APTE: ANSELMO DE MEDEIROS WAGNER ADVOGADO: DR(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER RJ0102418 APDO: JOAO CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.27268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010363871 Protocolo: 2007135482 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 APDO 1: GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA RJ0026911 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES RJ0069014 APDO 2: NOVA ITAOCA AUTO PECAS LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.27397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010500560 Protocolo: 2007137302 APTE: MARCELO GYULA GOMBIK E S/MULHER TAINA DE FREITAS TEIXEIRA LEITE GOMBIK ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA RJ0134346 ADVOGADO 4: DR(a). JULIANA COSTA COUTO RJ0142077 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.28068 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010525279 Protocolo: 2007137869 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDO: RENATA ROSSATO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BATISTA CANTO RJ0080184 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.28126 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011194716 Protocolo: 2007140855 APTE: RIVA VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 3: DR(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0084020 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.28831 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO 20050290021624 Protocolo: 2007143432 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 APDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.29017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068385 Protocolo: 2007143886 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 063. APELACAO CIVEL 2007.001.29075 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073599 Protocolo: 2007143894 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.29742 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CLAUSULAS 20060011033587 Protocolo: 2007146241 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO RJ0031655 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO RJ0137772 APDO: JONAS LEITE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE ARMOND PINTO RJ0089254 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.29870 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610012665 Protocolo: 2007144478 APTE: VALDEMAR PEREIRA MOTA E S/MULHER ZENI AMORIM MOTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ISSA HIAR RJ0001547B ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS RJ0138067 APDO: ANTONIO DE SOUZA BARROS E S/MULHER ZEFERINA DE MELLO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CASTOR DO AMARAL RJ0067726 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MAROUN RJ0120929 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.30035 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050011468838 Protocolo: 2007149190 APTES: FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES FERROVIARIO E METROVIARIO DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE SINDIFERRO ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA RJ0118195 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.30130 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062040162400 Protocolo: 2007147280 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO SP0195456 APDO 1: VWV AUTO SERVICOS LTDA APDO 2: JOEFERSON AROSA MOUTINHO APDO 3: HILMA CONCEICAO AROSA MOUTINHO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.30323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 20010010176227 Protocolo: 2007149511 APTE: PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO RJ0067553 APDOS: SOLANGE VAZ PINTO DE CASTRO JOSE GERALDO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA RJ0083445 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO RJ0067874 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.30330 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062050016130 Protocolo: 2007147177 APTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM COSMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO ADISSI RJ0028897 APDO: JOSE DA SILVA MACIAS ADVOGADO: DR(a). EDINA MAGNAGO FONTES RJ0114494 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.30395 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060001935 Protocolo: 2007149011 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MAURO SEBASTIAO ROSA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.31053 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072730 Protocolo: 2007151695 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IZABEL DE SOUZA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.31114 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011060590 Protocolo: 2007153510 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 APDO: CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS RJ0097478 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.31285 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060010799321 Protocolo: 2007154399 APTE: JORGE GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES RJ0133208 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.31416 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052120007470 Protocolo: 2007154355 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA RJ0079288 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.31653 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073370 Protocolo: 2007154808 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.31719 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010056805 Protocolo: 2007156243 APTE: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 APDO: CRISTINA SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE RJ0027397 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.32536 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011097605 Protocolo: 2007162131 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: VIVIANE CORREA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO RJ0065104 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.32834 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071657 Protocolo: 2007162407 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NACIONAL PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.32947 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011143388 Protocolo: 2007163815 APTE 1: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 APTE 2: RONALDO FELIPPE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.32995 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20052070055710 Protocolo: 2007163562 APTE: MARCELO COSTA VIANNA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA AVALONE VIANNA RJ0074123 APDOS: PEDRO BRANDAO BARBOSA THEREZA CHRISTINA NAVEKE ADVOGADO 1: DR(a). THEREZA CHRISTINA NAVEKE RJ0062551 ADVOGADO 2: DR(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES RJ0032386 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.33324 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20070010286357 Protocolo: 2007165890 APTE: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU RJ0035408 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO RJ0068273 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.34506 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. C/C 2006.001.099657-6) 20060010996620 Protocolo: 2007171986 APTE: JOSE SALVADOR DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A AD VOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO RJ0125611 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.34513 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. C/C INDENIZATORIA 2006.001.099662-0) 20060010996576 Protocolo: 2007171988 APTE: HUDSON NASCIMENTO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.36477 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020143780 Protocolo: 2007182761 APTE: FABIANO MARTINS LIMA ADVOGADO: DR(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS RJ0076003 APDO: AGENCIA DE AUTOMOVEIS ROBMAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0081138 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 3: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.36977 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030610020554 Protocolo: 2007186738 APTE 1: TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APTE 2: FORTE TERCEIRIZACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS RJ0080471 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCELO CANDIDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FURTADO BRITO RJ0089734 APDO 3: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 APDO 4: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.37561 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010401283 Protocolo: 2007187345 APTE: GERMANO DA SILVA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA RJ0134819 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO RJ0063448 APDO: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0100892 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ0136833 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.38126 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO- 2005.004.014356-8). 20050040746263 Protocolo: 2007191377 APTE: NILDA MARCONDES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY NUNES MOREIRA RJ0059769 APDO: DANIEL FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VALERIA DUARTE SILVA RJ0068723 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.38142 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011390473 Protocolo: 2007191676 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: AVELINA DALFIOR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.38532 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20030020148166 Protocolo: 2007193228 APTES: SERGIO CARVALHO DA SILVA VALTER ANTONIO PASSOS PONTES ADVOGADO: DR(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR RJ0004018 APDO: ESPOLIO DE MARTIRE VITTORIO REP/P/S/INV CARMELA MARTIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA RJ0092192 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.38539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010426982 Protocolo: 2007195253 APTE: PAULO ROBERTO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DA SILVA RJ0076177 APDO: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ELIAS JORGE RJ0073922 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE RJ0087293 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.38857 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010878820 Protocolo: 2007195891 APTES: TELEMIG CELULAR S A AMAZONIA CELULAR S A AMAPA AMAZONIA CELULAR S A AMAZONAS AMAZONIA CELULAR S A MARANHAO AMAZONIA CELULAR S A PARA AMAZONIA CELULAR S A RORAIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DO LAGO LUIZ RJ0137854 APDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.39319 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20002060308597 Protocolo: 2007198082 APTE: RUY NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS RJ0017459 APDOS: LEONY CORREIA DE MORAES SOYLA OLENKA CORREIA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS RJ0104228 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.39961 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320001204 Protocolo: 2007200998 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ARLINDO ALVES DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.40936 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320009992 Protocolo: 2007205790 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ORLANDO BAPTISTA DE FIGUEIREDO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.40951 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320000790 Protocolo: 2007204290 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ANTONIO AVELINO ALVES DA CRUZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.42144 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670048550 Protocolo: 2007210078 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: IRACEMA FARIA FERNANDEZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.42190 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210266394 Protocolo: 2007211014 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ANA PAULA CORREA BUSCH APDO: MARCIA REGINA MONTE VIANNA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES RJ0067316 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES RJ0004696 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. EMBARGOS INFRINGENTES 2002.005.366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2001.001.25307 Protocolo: 200273724 EMBTE: MANUEL FERNANDEZ GRILLE ADVOGADO 1: DR(a). TADEU MENDES ALVES RJ0022510 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES RJ0103638 EMBDO: SAL E TAL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR RJ0025191 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nDOeEnvio versão:2.0\r\n\r\nId: 296396"
                                                                                                                ],
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                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14554 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072090034832 Protocolo: 2007160212 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000025204 Protocolo: 2007237375 AGTE: FORJA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA RJ0076077 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22511 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040266792 Protocolo: 2007237326 AGTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.24018 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011469016 Protocolo: 2007121642 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: PAULO CEZAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.30984 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010020110560 Protocolo: 2007151719 APTE: HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO RJ0023323 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO RJ0029500 APDO 1: GERALDO DOS SANTOS SARTI ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA PAOLIELLO DE SARTI RJ0114683 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA RJ0113745 APDO 2: MIRIAN PAOLIELLO DE SARTI ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA PAOLIELLO DE SARTI RJ0114683 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA RJ0113745 APDO 3: JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES RJ0020829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES RJ0082902 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.31086 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010977119 Protocolo: 2007153212 APTE: ELAINE DA CUNHA PIRES ADVOGADO: DR(a). SAULO NUNES RJ0136120 APDO: ELIANE JOSE BEZERRA PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO RJ0035787 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.32439 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20010010340696 Protocolo: 2007162310 APTE: ANTONIO PIRES MARTINS FILHO E S/MULHER EDILA LAVORATO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND RJ0109525 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO RJ0015023 APDO: ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE RENEE MONTEIRO BRANCO DE MATTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO RJ0067913 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LOPES DINIZ RJ0017101 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.35532 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20050010920053 Protocolo: 2007176444 APTE 1: ERONIDES SEVERO DA COSTA APTES: ELIZABETH DA COSTA SILVA ELMA SEVERO DA COSTA EDIBERTO SEVERO DA COSTA FERNANDO SEVERO DA COSTA EDILEUZA SEVERO DA COSTA EVANDRA SEVERO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.42410 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011422024 Protocolo: 2007211207 APTE: ANDRE LUIZ MACHADO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES RJ0110530 ADVOGADO 2: DR(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA RJ0133364 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA GONCALVES BRAVO RJ0093221 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 296398"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "296397": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12344 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB19861 INDENIZATORIA 940010061190 Protocolo: 2007135907 AGTE: ESPOLIO DE SONIA MORANI REP/P/S/INVENTARIANTE SOLANGE MORANI MASSADI ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 AGDO: NINA MARIA ALEXIM ADVOGADO 1: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS RJ0010317 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON RJ0072355 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"A MANIFESTACAO DA ILUSTRE DRa. JUIZA(FLS. 94) NAO ATENDEU AO DESPACHO DE FLS. 90. OFICIE-SE A DOUTA JUIZA PARA SABER DA REGULARIZACAO DO ESPOLIO NOS AUTOS. OS AGRAVOS DE INSTRUMENTO DEVEM SER APENSADOS(Nos. 12344/07 E 14187/07) PARA DECISAO CONJUNTA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12807 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20012030119740 Protocolo: 2007141153 AGTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 AGDO: DANIEL DA SILVA FELICIANO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE RJ0090574 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"...DEFIRO A SUBSTITUICAO REQUERIDA...DE-SE VISTA APOS POR 5 (CINCO) DIAS AO NOVO PATRONO DA AGRAVANTE...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14187 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB19861 INDENIZATORIA 940010061190 Protocolo: 2007156969 AGTE: NINA MARIA ALEXIM ADVOGADO 1: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES RJ0087635 ADVOGADO 2: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS RJ0010317 AGDO: ESPOLIO DE SONIA MORANI REP/P/S/INVENTARIANTE SOLANGE MORANI MASSADI ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"A MANIFESTACAO DA ILUSTRE DRa. JUIZA(FLS. 141) NAO ATENDEU AO DESPACHO DE FLS. 137. OFICIE-SE A DOUTA JUIZA PARA SABER DA REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO DO ESPOLIO NOS AUTOS. OS AGRAVOS DE INSTRUMENTO DEVEM SER APENSADOS(Nos. 12344/07 E 14187/07) PARA DECISAO CONJUNTA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17919 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20020010891083 Protocolo: 2007196235 AGTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 AGDO: GERALDINO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES RJ0017434 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, NO SENTIDO DE SUSPENDER O PAGAMENTO ATE A DECISAO DESTE RECURSO. AO AGRAVADO. I.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21523 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020266011 Protocolo: 2007225852 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE AZEVEDO RJ0039265 AGDO: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE RJ0130016 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.26094 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020267252 Protocolo: 2007129682 APTE: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 APDO: SEBASTIAO PEREIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"FLS. 209 - ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO\". (O APELADO)\r\n\r\nId: 296397"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "296399": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9981 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.038677-7 Protocolo: 2007109082 AGTE: JESSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN REP/P/SUA MAE PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA 0131886RJ AGDO: DRAGAN ACKERMANN ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BARONE 0025174RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.25737 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.135845-0 Protocolo: 2007129416 APTE: JOAO MARCOS MORAES ADVOGADO 1: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO 0018249RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA 0105916RJ APDO: JOSE CARLOS DE MENEZES E S/MULHER DIVA COSTA DE MENEZES ADVOGADOS: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ DR(a). LUCIANA COSTA BRITES 0111846RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nId: 296399"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "296401": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20070790016609 Protocolo: 2007219205 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A INTERESSADO 2: TRACADOR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.21/23:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE CONFLITO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19756 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20052030089289 Protocolo: 2006254425 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO COHASEP ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS RJ0072373 AGDOS: GILBERTO ALESSANDRO MACHADO KELLY CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). NIRIELSON CUNHA SOARES RJ0042850 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.32: \"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20164 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011322376 Protocolo: 2006259363 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: LUCERINA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PU BLICA DP0000001 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 52.\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL FACE AO DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO AO ART;526 DO CPC, NOS TERMOS DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO JUIZO E REQUERIMENTO DA AGRAVADA\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23739 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 990020169098 Protocolo: 2006298792 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. JAMIL JACOB SILVEIRA AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO MARCONDES SP0078658 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.38:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26033 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020230032464 Protocolo: 2006329227 AGTE: MOISES CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.71. \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000064505 Protocolo: 2007224973 AGTE: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO RJ0146160 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/81: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21271 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070110058073 Protocolo: 2007226967 AGTES: PEDRO SOUZA SIDACO REP/P/S/MAE ANA LEDA MAIA DE SOUZA SIDACO JULIANA SOUZA SIDACO REP/P/S/MAE ANA LEDA MAIA DE SOUZA SIDACO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO: MARCIO DE OLIVEIRA SIDACO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.32/34-\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010421480 Protocolo: 2007229809 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GREGATI RJ0125152 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 168 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22027 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010937265 Protocolo: 2007233269 AGTE: URCARRO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE MELO DIAS RJ0116894 AGDO: MARCELO DAHER ADVOGADO: DR(a). ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA RJ0096233 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.42/43: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22067 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010840178 Protocolo: 2007233265 AGTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.40/43: \"... DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.10966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010817451 Protocolo: 2007054865 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARGARIDA MELO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.86/88: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, RECONSIDERO A DECISAO AGRAVADA TAO SOMENTE PARA DA MESMA EXCLUIR O CONDICIONAMENTO DA ENTREGA DOS MEDICAMENTOS A REALIZACAO, POR PARTE DA AUTORA, DE AVALIACAO MEDICA PERIODICA POR MEDICOS DA REDE PUBLICA HOSPITALAR, MANTENDO O DECISUM NOS SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.21936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: EMB.A FALENCIA (2003.001.148072-0 REQ.DE FALENCIA 20050011249107 Protocolo: 2007110159 APTE: GARCIA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 APDO 1: MASSA FALIDA DE CASA NOVELLO DE LEGUMES LTDA REP/P/S/SINDICO 1o.LIQUIDANTE JUDICIAL APDO 2: CASA NOVELLO DE LEGUMES LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES RJ0053999 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 71/74. \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO CPC\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.29893 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010825162 Protocolo: 2007145019 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: DENILDA CARVALHO RANGEL JANTALIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 114/116 \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.34800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010946901 Protocolo: 2007173398 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: LUIZ LOPES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 98/100 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.37510 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610061885 Protocolo: 2007188123 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: FRANCISCA GOMES PEREIRA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.68/72: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.38279 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: DECLARATORIA 20050010257601 Protocolo: 2007193921 APTE: MARIA ANGELICA DA SILVA CAMOES ADVOGADO: DR(a). PERITIZ EJNESMAN RJ0016824 APDO: MARCOS RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA RJ0082377 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS .217/222:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.41845 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011021049 Protocolo: 2007209010 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTA MONNERAT ALVES APDO: PAULO SERGIO PEIXOTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.63/65:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.41983 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060660066260 Protocolo: 2007210115 APTE: PAULO SILAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA RJ0136050 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA RJ0082367 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/80:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.43258 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610091841 Protocolo: 2007214582 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JACY FLORENCIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.68/73:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.43371 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20062060031540 Protocolo: 2007212512 APTE: CESAR SANTOS DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA RJ0099787 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO RJ0088455 APDO: MARIA HELENA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MATHEUS LEITE DE LACERDA, MENOR Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.93/96:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.43562 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20050011148625 Protocolo: 2007218202 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: NEY ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 203/206 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.43617 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020007890 Protocolo: 2007216214 APTES: KAUA DE TAL REP/P/ MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM ARAUJO FRAZAO RJ0073780 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE RJ0100614 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.110/112:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.43902 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140275525 Protocolo: 2007218180 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO RJ0091660 APDO: THAIS ROMAO AMARO VERTULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103/105:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.44564 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040123610 Protocolo: 2007222290 APTE: OZIEL DE SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.90/93:\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.44623 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050848 Protocolo: 2007222320 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OTTO MAURAT Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.30/36:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.44650 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.004779-3 EXECUCAO) 20060660093055 Protocolo: 2007222794 APTE: COSME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.22/24: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.44655 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.004176-6 EXECUCAO) 20060660093365 Protocolo: 2007222799 APTE 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 APTE 2: MARIA APARECIDA PEREIRA GAIO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.32/34: \"... NEGO SEGUIMENTO A AMBAS AS APELACOES.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.44660 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.004836-0 EXECUCAO) 20060660093018 Protocolo: 2007222803 APTE: JOSE RENATO BELO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.22/24: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.44783 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.004649-1 EXECUCAO) 20060660094138 Protocolo: 2007222806 APTE: MARIA MARCATE GARCIA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.33/35: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.44789 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.004760-4 EXECUCAO) 20060660093080 Protocolo: 2007222811 APTE 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 APTE 2: MARIA BENVINDA DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.29/31: \"... NEGO SEGUIMENTO A AMBAS AS APELACOES.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.45612 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610040697 Protocolo: 2007228613 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AUTO DIAS LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.37/40:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.46193 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20070010335125 Protocolo: 2007232603 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDO: MARIA ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS E BARROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.112/119:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.46381 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010895875 Protocolo: 2007234505 APTE: EDSON SERENO ADVOGADO: DR(a). FABIO LYRA QUINTELA RJ0130749 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COEMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO RJ0054877 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR RJ0131428 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 113/115: \" ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\nId: 296401"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "296201": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "DESPACHO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRESCISÓRIA N. 2005.006.201 Origem: COMARCA DE SÃO PEDRO DE ALDEIA 1 VARA CÍVEL Ação: USUCAPIAO N.980050001255 - TB 5266/98 AUTORES ARLINDO INACIO DA CUNHA E OUTRO ADV. DRA. SONIA MARIA GOMES CHIANELLO REU INDUSTRIA YAMAGATA LTDA ADV. DR. STEFANO NUNES LEITE DESPACHO DE FLS. 193 AS PARTES. \r\n\r\nId: 296201"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "296400": [
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                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2128 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010691623 Protocolo: 2006238678 AUTOR: MARIO SOLON GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA RJ0097642 ADVOGADO 2: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO RJ0004450D REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 108: \"FLS. 105/106: EM FACE DA INFORMACAO DE FLS. 105 VERSO DEVOLVO O PRAZO QUE RESTAVA QUANTO DA REMESSA EQUIVOCADA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007232615 IMPTE: BANCO VR S A ADVOGADO: DR(a). NORMA MARIA MACEDO NOVAES SP0070928 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.67/69:\"...INDEFIRO A LIMINAR...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25915 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ALIMENTOS 20050790017270 Protocolo: 2005262037 AGTES: JONATHAN DIAS DA COSTA REP/P/S/PAI JORGE LEAL DA COSTA JHON DIAS DA COSTA REP/P/S/PAI JORGE LEAL DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI RJ0104640 AGDO: ROSANGELA PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE FERNANDO ARAUJO RJ0104837 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.60-\"FLS.58-DIGAM OS AGRAVANTES\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9391 Origem: ITAOCARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060250002803 Protocolo: 2007100690 AGTE: HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA RJ0079859 AGDO: MARIANA DO COUTO SOUZA REP/P/S/MAE RAQUEL AZEREDO DO COUTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANA BLANC DE SOUZA RJ0120478 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.174:\"1- FLS.171/173 - JUNTE-SE O ORIGINAL,SE HOUVER. 2- A AGRAVADA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17592 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020127687 Protocolo: 2007192582 AGTE: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS RJ0100736 AGDOS: HEIDY MARQUETTI FARIA ROBSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHEL ROSENBERG RJ0015093 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.140:\"AOS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21997 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050020261456 Protocolo: 2007232474 AGTE: CARLOS EDUARDO DE CAMARGO THEML ADVOGADO: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 AGDOS: PRISCILA MAIA THEML REP/P/S/MAE LYCIA CRISTINA MAIA DE CAMARGO THEML LUANA MAIA THEML REP/P/S/MAE LYCIA CRISTINA MAIA DE CAMARGO THEML ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORREA JORGE RJ0069373 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.189/192: \"...ADMITO O AGRAVO...NAO HA QUE SE FALAR EM ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, POR ENTENDER AUSENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE AS AGRAVADAS PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. II DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2004.001.29677 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR (JULG C/C 96.001.049677-0). 960010523050 Protocolo: 2004216166 APTE: JOSE MANUEL DUARTE CORREIA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 APDO 1: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SILVIA FABER TORRES RJ0084200 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.416V.: \"FLS.413 - DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO, NOS TERMOS DAS INFORMACOES PRESTADAS.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.34600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011470343 Protocolo: 2007173572 APTE: ROSEMERY DOS SANTOS VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.138:\"...DIANTE DO EXPOSTO, SUSPENDO O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, ATE QUE SEJA PROFERIDA DECISAO DEFINITIVA NOS AUTOS DA ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE ACIMA MENCIONADA, CABENDO AS PARTES NOTICIAR A OCORRENCIA DESTE FATO...\r\n\r\n009. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600114198 Protocolo: 2006178974 EMBTES: ROSE COPELMAN KLIGERMAN PAULO ABEL KLIGERMAN ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 EMBDO: PAULINA KORTCHMAR COPELMAN ADVOGADO 1: DR(a). MURILO NUNO RABAT RJ0100748 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA RJ0095746 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 236. \"FLS. 227/228: INDEFIRO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. RELATORIO EM SEPARADO. AO EMINENTE REVISOR. INTIMEM-SE\".\r\n\r\nId: 296400"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "296402": [
                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010101503 Protocolo: 2007139492 AGTE: LUZUE DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDINEIA LAGE RJ0062670 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.29531 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040360043984 Protocolo: 2006140953 APTE: VIVIANE SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 Relator: DES. LETICIA SARDAS 0\r\n\r\nId: 296402"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "296403": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2006.042.002712-0 Protocolo: 2007152026 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26592 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.107367-7 Protocolo: 2006324410 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: NEUSA MARINHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26957 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.054854-8 Protocolo: 2006327984 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.300 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.017018-0 Protocolo: 20073990 AGTE: JOSE LUIZ DE ARAUJO SABOYA E S/MULHER MARIA ALICE ALBUQUERQUE SABOYA ADVOGADOS: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA 0081621RJ AGDO: SPP NEMO S/A COMERCIAL EXPORTADORA ADVOGADOS: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ DR(a). RENATA SILVA LONGO KALANA 0115013SP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5314 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.001.088662-0 Protocolo: 200754316 AGTE: MARIA DO ROSARIO LUDKA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO 0034043RJ AGDO: FERIAS CARD TURISMO E LAZER Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18102 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.153093-3 Protocolo: 2007197657 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: FRANCISCO DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA 0127434RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.58104 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.026.003818-6 Protocolo: 2006279115 APTE: RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO 0124229RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.2531 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2001.042.001778-3 Protocolo: 20077582 APTE: ELIADE PEREIRA FRANCO DINIZ MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ APDO: YEDDA PEREIRA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS 0128889RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.10305 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.031.007501-9 Protocolo: 200749852 APTES: THAIANE DO AMPARO MELLO REP/P/S/MAE FABIANA ABRAAO DO AMPARO THAYS AMPARO DE MELLO REP/P/S/MAE FABIANA ABRAAO DO AMPARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ISAQUIEL CABRAL DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.11015 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA (MEDICAMENTOS) 2006.026.000657-0 Protocolo: 200753297 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ADELINA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.12787 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.204.002491-6 Protocolo: 2007062253 APTE: JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.13863 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2005.001.051123-2 Protocolo: 2007067438 APTE 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ APTE 2: ZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14275 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.063.002378-6 Protocolo: 200769249 APTE: UNIMED PETROPOLIS RJ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ APDO: MARIA DE LOURDES DA TRINDADE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES 0133259RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA 0065124RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.14921 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.002.013406-8 Protocolo: 2007071964 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 3: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ APDO: KATIA REGINA PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS 0082907RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nQuebra 015. APELACAO CIVEL 2007.001.15149 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.013055-5 Protocolo: 2007073693 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: CELIO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.15345 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.062505-7 Protocolo: 200775048 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDO: OCTACILIA MARIA FARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA 0140576RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA 0130802RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.15387 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2005.038.009828-2 Protocolo: 2007072013 APTE: MIRIAN KATIA DE ALMADA ROBALINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA 0099076RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDO: WHIRLPOOL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO 0049479RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.15702 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2000.208.010230-7 Protocolo: 2007074946 APTE: FATIMA LUCIANO PEREIRA VERARDY MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO 0098377RJ APDO: ESPOLIO DE MYRIAM LUZIA SISSON TAVARES REP/P/S/INVENTARIANTE MYRIAM ALICE SISSON MAGNELLI ADVOGADO 1: DR(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO 0019983RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080451RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.16057 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.005206-5 Protocolo: 2007077755 APTE 1: TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0037279RJ APTE 2: CIBA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA PORTO 0086636RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.18332 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.109913-6 Protocolo: 2007088431 APTE 1: CLAUDICEIA GONCALVES FELICIANO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.32410 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2004.001.028500-0 Protocolo: 2007162003 APTE: LEONARDO MAGALHAES MACARINI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ APDO: FERNANDA FRIACA DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA 0047471RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.33802 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.099282-9 Protocolo: 2007169122 APTE: ANA LUISA DE CARVALHO QUARESMA ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ APDO: MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.35637 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2005.001.068202-6 Protocolo: 2007176455 APTE: ALINE BRITO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS 0074915RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.35640 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.000964-4 Protocolo: 2007178438 APTE: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ APDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO 0163840SP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.36717 Origem: SAPUCAIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2005.057.000761-5 Protocolo: 2007184993 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO CAMPANATI STOLER 0134177RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIERO 0047402MG Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.37429 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.000723-4 Protocolo: 2007188196 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ REC.ADESIVO: PABLO DE MENDONCA CEH ADVOGADO: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES 0079172RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.37927 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.017946-8 Protocolo: 2007190233 APTE: SERGIO MURILO BASTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.S: MARIANA LOJA TAPIAS ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.37938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.086772-3 Protocolo: 2007186993 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APTE 2: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.38205 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.097325-2 Protocolo: 2007191600 APTE: PAULO ANDRE PITANGA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE MAGALHAES 0113179RJ APDOS 1: FELIX SAAD HAIM NIGRI SERGIO HAIM NIGRI ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APDO 2: JOAO MARCELO VIANNA SEABRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BICHARA 0020177RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.38210 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.001646-6 Protocolo: 2007191604 APTES: PAULO ANDRE PITANGA MARQUES MARTHA JANETE GUIMARAES MARQUES ADVOGADOS: DR(a). ELIZABETE MAGALHAES 0113179RJ DR(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA 0062595RJ APDO: FELIX SAAD HAIM NIGRI ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.127966-3 Protocolo: 2007206392 APTE: CICERO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES MENDONCA PINHEIRO 0120825RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41493 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.005715-9 Protocolo: 2007206494 APTE: ELIZABETE MIRANDA BARRETO ADOLFO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nQuebra 033. APELACAO CIVEL 2007.001.41841 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.017570-2 Protocolo: 2007210513 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ APTE 2: ACADEMIA HIDROFITNESS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD 0051352RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144362-5 Protocolo: 2007213067 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ REC.ADESIVO: GUTEMBERG AUGUSTO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.42808 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.095804-0 Protocolo: 2007214849 APTE: MARIA JOSE ADVOGADO: DR(a). DENISE FERREIRA DA PAIXAO 0080593RJ APDO: HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO 0001736RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.42881 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.042999-2 Protocolo: 2007214522 APTE: JET LAG CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA 0097041RJ APDO: HERDEIROS E SUCESSORES DE ONEZIMO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.43435 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.019053-0 Protocolo: 2007217721 APTE: LUZIA SENA PINHA ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ ADVOGADO 3: DR(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO 0141980RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.43669 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.060454-7 Protocolo: 2007217649 APTES: ALCIDES FERREIRA BATISTA ASSIS DA SILVA PEREIRA CARLOS EDUARDO SOUZA CARVALHO ALEXSANDER ALVES DE AZEVEDO FABIO SODRE DE ALMEIDA GEORGE COSTA DE OLIVEIRA CLESIO VASCONCELLOS DE ALMEIDA JOSE ANTONIO LOURENCO PONTES ROBSON VIEIRA MOREIRA EDUARDO MOREIRA DE AQUINO HELIO HENRIQUE BRANCO JOSE ELIAS DE CARVALHO PORTO MARCIO SABINO RIBEIRO MARCOS ANDRE DE AZEREDO PACHECO ROBERTO MASSANTE FERNANDES PAULO CESAR DE SOUZA PINTO SANDRO DE SOUZA LEMOS SERGIO DE MACEDO LOPES UEDSON MONTEIRO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ALVES MONTEIRO 0116693RJ APDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44065 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.202.002339-9 Protocolo: 2007220895 APTES: LIDIANE RIBEIRO PARPINELLI JOSE LUIZ PARPINELLI LUIZ PARPINELLI JOANA PEREIRA PARPINELLI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES 0110893RJ APDO: MARILI DE LATORRE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44425 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.001406-0 Protocolo: 2007222355 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: ENILSON DA CONCEICAO BINDI Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.44451 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005200-4 Protocolo: 2007222354 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DIANA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.45156 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.004.063139-1 Protocolo: 2007225833 APTE 1: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ APTE 2: SIMONE PONTES MAIA FLORES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ 0127555RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.45336 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.207.001485-4 Protocolo: 2007227224 APTES: LUIZ CARLOS CARVALHO DE MENDONCA JORGE LUIZ SILVA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GASPARINI LAMEIRA 0115742RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIMAR LAMEIRA DA COSTA 0019820RJ APDOS 1: IVO REYNALDO CLAUDIO DE OLIVEIRA REYNALDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.45628 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.004562-2 Protocolo: 2007228614 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ERNANI FRANCISCO DE MORAES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45920 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003746-9 Protocolo: 2007229093 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PEDRO AUGUSTO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46239 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.038034-6 Protocolo: 2007230138 APTE: FABIO FRAGA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nId: 296403"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "296404": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2125 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.004.047780-8 Protocolo: 2006237570 AUTOR: GETULIO CAMELO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2597 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.002.026727-6 Protocolo: 2006298311 AUTOR: JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21544 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.053.001251-1 Protocolo: 2006273913 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: ANNA PAULA PETRUCCI NASSER AGDO: VANESSA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23762 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.066707-9 Protocolo: 2006299353 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26049 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.031.001665-2 Protocolo: 2006315943 AGTES: LUAN CARLOS DA SILVA DE AQUINO REP/P/MAE JAQUELINE DA SILVA SOUZA WESLEY SILVA DE AQUINO REP/P/S/MAE JAQUELINE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: EDSON CARLOS SANTANA DE AQUINO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9606 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.014770-4 Protocolo: 2007104728 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ AGDO: PASTELARIA E RESTAURANTE FLOR DA RODOVIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA 0048866RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9781 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.073190-0 Protocolo: 2007107589 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: NEUSIMAR VALENTIM GOMES ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9985 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO 2003.001.049291-9 Protocolo: 2007109548 AGTE: VERA PORTILHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO 0000889RJ AGDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ AGDO 2: JOSE CARLOS DE LIMA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10215 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.029.000760-3 Protocolo: 2007111197 AGTE: EDMAR CALDAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ AGDO: MARIA IZABEL BASTOS DE LIMA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10408 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.036051-0 Protocolo: 2007112841 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDO: VANDERSON DE SOUZA GALDINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10579 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 99.001.083839-0 Protocolo: 2007115680 AGTE: CLAUDIO JOSE MENEZES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ AGDO: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK 0016499RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10583 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.037.003010-3 Protocolo: 2007113566 AGTES: CONFECCOES BAMBINA DE FRIBURGO LTDA ANTONIO MORETH VIEIRA REGINA COELI ABIDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ AGDO: REGINA COELI ABIDO REP/P/S/CURADORA SOLANGE BOTELHO ABIDO ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA 0122034RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON 0118375RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11009 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.011517-1 Protocolo: 2007120206 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133099RJ AGDO: EUNICE RAMOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS 0100630RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO 0134560RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.035151-0 Protocolo: 2007123153 AGTE: AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ AGDO: GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ ADVOGADOS: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES 0030337RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11401 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: (8901) COBRANCA 87.001.300336-1 Protocolo: 2007124556 AGTE: MURILO RAMOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ AGDOS: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA ANTERO LEMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO 0039215RJ AGDO: JOSE LEMOS GONCALVES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11422 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.037220-1 Protocolo: 2007124869 AGTES: FABIO DANTAS DA SILVA GILBERTO FRANCA BARBOSA JADIR ANDRADE DE FREITAS JUNIOR LUCIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA LUCIANO TENORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA LEIVA GUARDADO 0076807RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11477 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO PO TITULO JUDICIAL 2000.001.036502-2 Protocolo: 2007125147 AGTE: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDOS: ANDREA EVANGELISTA BARBOSA ALESSANDRA EVANGELISTA BARBOSA EDSON DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA 0050764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11626 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE INTERDICAO 2006.002.070639-0 Protocolo: 2007127112 AGTE: REGINALDA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLEICE DA SILVA LEAL 0131375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL 0037760RJ INTERESSADO: MARIO TEIXEIRA DAMASCENO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11832 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2001.002.020142-5 Protocolo: 2007130193 AGTE: KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS 0120514RJ AGDO: ELINOR XAVIER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12254 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.137802-1 Protocolo: 2007135089 AGTE: SIMONE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12679 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.156772-8 Protocolo: 2007139710 AGTE: SUELI PRATA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: IZAC DE FREITAS VIANA FILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12700 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.116266-6 Protocolo: 2007139901 AGTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ AGDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA 0083255RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12949 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.004.079633-7 Protocolo: 2007143508 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: MARCIA DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22218 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006575-0 Protocolo: 2007231609 AGTE: DERLY JOSE DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.44099 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.076051-5 Protocolo: 2006211243 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: MARIZA NUNES DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.49248 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (ORD) 2005.001.107447-2 Protocolo: 2006236962 APTE: IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO 0121481RJ APDOS: NELSON RISKI ESPOLIO DE CELSO RISKI REP/P/S/INV MARCIA SALAMENE RISKI ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.20780 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.065350-7 Protocolo: 2007102862 APTE: COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO MELLO CASADO 0138047ASP APDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO 0116799RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.21488 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB-8120 REIVINDICATORIA 99.014.000261-4 Protocolo: 2007106442 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ APDO: ALZIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.22530 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.005183-0 Protocolo: 2007109751 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS 0091263RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS 0122813RJ APDO: THIAGO FERNANDES MATA ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER 0120072RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.23066 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.207.006994-6 Protocolo: 2007114845 APTES: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES MARILENA CAPUTE DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/S/LIQUIDANTE REGINALDO BRANDT SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.23169 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.089656-7 Protocolo: 2007114705 APTE 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ APTE 2: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BERNARDI 0002286RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ APDOS: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR HELENA BRUNSCHWIG DA GAMA ANNE CATHERINE FRANCOISE BRUNSCHWIG P/SI E REP/S/FILHA HELENA BRUNSCHWIG DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR 0060587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.23293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.114264-7 Protocolo: 2007117179 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO 1: AUTO POSTO MEGA MADUREIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK 0129445RJ APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.24014 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.023.001360-3 Protocolo: 2007118138 APTE: JOAO BATISTA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO DE MATTOS 0002421RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR 0129111RJ APDO: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.24588 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.136742-4 Protocolo: 2007123098 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA INTERESSADOS: ADILSON DA SILVA SUARES CARLOS MAX DA SILVA MARTINO ALVES DE SOUZA SEBASTIAO DA SILVA SANTOS SIDONIO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA 0096838RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO 0101401RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.25265 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.043.000849-9 Protocolo: 2007126897 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ REC.ADESIVO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.26089 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2002.005.000036-0 Protocolo: 2007130721 APTE: DULCINEIDE ARAUJO DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA 0034371RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON VINAGRE CARDOSO 0081786RJ APDOS: PAULO ROBERTO GONCALVES XAVIER ALEXANDRE GONCALVES XAVIER JEANINE MARIA GONCALVES XAVIER ADVOGADO: DR(a). LING ING 0076012RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.26133 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA). 2006.011.005688-8 Protocolo: 2007130730 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: OZIMAR DE CASTRO AZEVEDO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.27152 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.161676-1 Protocolo: 2007135899 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: ENEAS PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS 0037997RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.27229 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.080.000397-5 Protocolo: 2007135685 APTE: CLEVELAND SORIANO NETO REP/P/S/MAE LAIRA RAQUEL RIOS FARIA SORIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CLEVELAND SORIANO FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.28355 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: (SUSTACAO DE PROTESTO)E 2005.210.005053-8 (INDENIZATORIA),JULGADAS EM CONJUNTO 2005.210.001863-1 Protocolo: 2007141003 APTE: FRAENGE ADMINISTRACAO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ APDO: LOMEL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS COSTA 0041227RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.29059 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.067934-9 Protocolo: 2007144139 APTE: SANDRA MARIA PACHECO PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.36616 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.044424-6 Protocolo: 2007182798 APTE: RODRIGO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO 0053911RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.38148 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.018053-9 Protocolo: 2007191993 APTE: LUCILEA PEREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO 0115609RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.38244 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 2005.001.141812-4 Protocolo: 2007193745 APTES: ANTONIO FELIPE DE ARAUJO GRACIETE ARAUJO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO 0053278RJ APDO: ROSENI MARIA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO 0134568RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38367 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.009541-0 Protocolo: 2007193583 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ APDO: SIDNEI DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.38545 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: COBRANCA 2005.010.000728-3 Protocolo: 2007194741 APTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ APDO: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES 0068311RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.40564 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.122194-6 Protocolo: 2007203471 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADO 3: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APTE 2: JOEL BOTELHO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.41201 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006090-0 Protocolo: 2007207393 APTE: ADRIANA FERNANDES AMARO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.42136 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.005616-8 Protocolo: 2007210079 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: CARMINDO F PEREIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.42259 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: OBROGACAO DE FAZER 2004.051.001205-7 Protocolo: 2007211174 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.43366 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005259-6 Protocolo: 2007214653 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RUBEM LAMBRANHO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.44231 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004646-8 Protocolo: 2007220868 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ROBERTO MEDEIROS DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.44300 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.066.000663-6) 2007.066.002954-9 Protocolo: 2007220905 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.44702 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004676-6 Protocolo: 2007222324 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PENSAO CANTINHO DO BEIJA FLOR LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.44756 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2005.066.0103162) 2007.066.002960-4 Protocolo: 2007222864 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.45299 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005247-0 Protocolo: 2007227181 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NILZA DA CONCEICAO CHIAPETA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nId: 296404"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "296405": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010170028 Protocolo: 200656339 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 AGDO: BLUE ANCHOR LINE Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048611 Protocolo: 2006230449 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: FERNANDO LOPES DE MIRANDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25496 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060580025999 Protocolo: 2006312996 AGTE: ANTONIO PERES ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA RJ0059811 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011582419 Protocolo: 20074451 AGTE: CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 ADVOGADO 2: DR(a). IVINA CAVALCANTI SUZUKI RJ0124143 AGDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS RJ0009647 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE DA CUNHA LEONARDOS RJ0057882 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3280 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20062090061390 Protocolo: 200733738 AGTE: VODANET TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE RJ0120847 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LINHARES KARAM RJ0140755 AGDO 1: BRIAN HOWARD WICKINS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA RJ0072923 AGDO 2: VANJA DA COSTA WICKINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA RJ0108883 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4209 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 20062030019137 Protocolo: 200744722 AGTE: FRANCISCO PERES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES REP/P/S/INVENTARIANTE AIDA MYRIAM QUELHAS BILLWILLER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6407 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010075653 Protocolo: 200768766 AGTE: VALDEMIRO RANGEL PEDRETE ADVOGADO 1: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 ADVOGADO 2: DR(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO RJ0035147 AGDOS: MARCIO GIMENEZ CORREA PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO RJ0073124 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6607 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810006310 Protocolo: 200770920 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: ELMA SOUZA CARVALHO AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6778 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030370028473 Protocolo: 200772024 AGTE: EVANDRO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JUARES ALVES RJ0064636 AGDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO MG0045863 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7263 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210267540 Protocolo: 200778913 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AG DO: EVANDRO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7492 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062020104156 Protocolo: 200781055 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDOS: R O GUEDES CALCADOS LTDA ME ROSANA DE OLIVEIRA GUEDES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8363 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985300157424 Protocolo: 200790395 AGTE: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 AGDOS: MOACIR DA CONCEICAO RECULIANO PAULO ROBERTO DA CONCEICAO RECULIANO ADVOGADO: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO RJ0106259 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8992 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010010662 Protocolo: 200797584 AGTE: MAY LIAO ADVOGADO: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI RJ0022373 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS ADVOGADOS: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO RJ0046128 DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20030110015247 Protocolo: 2007103247 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ESPOLIO DE RUI FLAVIO PEREIRA REP/P/S/INV JORACI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE BON SAMPAIO RJ0067652 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9725 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 980012001120 Protocolo: 2007107049 AGTE: ESPOLIO DE PAULO CESAR NUNES TORRES REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDRE DA SILVA BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10285 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20040010595735 Protocolo: 2007112716 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDO: ALBA REGINA FERREIRA SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10288 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012070020436 Protocolo: 2007113130 AGTES: REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO CLAUDIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA DE SOUZA MIRIAM VINHAS TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA RJ0019411 ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10637 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030110000177 Protocolo: 2007116161 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 AGDO: JOAO BATISTA DE SOUSA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11846 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010638499 Protocolo: 2007129944 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833C AGDO: VAGNER DOS SANTOS FRANCA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011499734 Protocolo: 2007137071 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO SP0195136 AGDO: JONHSON COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14729 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020079890 Protocolo: 2007161168 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO: MAURICIO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2002.001.22938 Origem: PARACAMBI Acao: 2000.303.029368-0 - MONITORIA Protocolo: 2002172156 APTES: ENOCK NUNES DOS SANTOS JOAO SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2004.001.11271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20032090072422 Protocolo: 200479365 APTE: JOAO LUIZ GUIMARAES LEAO VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO RJ0112280 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI RJ0115378 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.8803 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB 19.589 - ORDINARIA 20020290026524 Protocolo: 200642309 APTE: EUZEBIO NERYS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO RJ0031615 ADVOGADO 3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.9445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20020011403916 Protocolo: 200646692 APTE: WROBEL CONSTRUTORA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL RJ0088505 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR RJ0088533 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.45279 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB.33687 REINTEGRACAO DE POSSE 20010380058470 Protocolo: 2006214984 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS RJ0080192 ADVOGADO 3: RJ0129523 APDO: NEIDE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.53092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010057006 Protocolo: 2006253999 APTE: XX DE NOVEMBRO SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOREIRA LIMA RJ0087032A APDO: JOSUE RENE VIEIRA E S/MULHER LENIZE DE CARVALHO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE RJ0116344 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.53706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20030630016040 Protocolo: 2006258230 APTE: ELAINE FONSECA FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS RJ0109681 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 APDO: LUCIELIO DE SOUZA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 029. APELACAO CIVEL 2006.001.53932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011104292 Protocolo: 2006260634 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE SAO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 APDO: AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO E S/MULHER THEREZA MARIA CAMPOS VALERIO ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO RJ0012684 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO RJ0126596 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.54391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050011259198 Protocolo: 2006262450 APTE: RAPHAEL HAR ZAHAV ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS RJ0089923 APDO: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO LAGES BESADA RJ0129489 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.66156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010074533 Protocolo: 2006319871 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO RJ0123967 APDO: ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.68182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20022030093819 Protocolo: 2006328674 APTE: ADELINA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PADARIA E CONFEITARIA MONTEIRO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES RJ0048456 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.2913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010869190 Protocolo: 2007011955 APTE: ANTONIO RICARDO PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN COSTA NEVES RJ0114553 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.5864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: C IMPUGNACAO A EXECUCAO (TB 10174 - EXECUCAO) 850211546009 Protocolo: 200728338 APTE: RAQUEL BOTELHO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AROLDO FARIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCILANE PIMENTA FARIA RJ0117274 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS RJ0010095 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.7135 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050011441444 Protocolo: 2007035647 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.7789 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20042090046700 Protocolo: 2007037791 APTE: WAGNER FERREIRA SOBRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELEAZAR RAMOS GALVEZ ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA RJ0097235 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.11118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20030010321116 Protocolo: 200755577 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 APDOS 1: JOSE CARLOS SARDINHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE CLAUDIO SARDINHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: ISAURA MARIA SARDINHA DI MARTINO ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA RJ0035943 APDO 3: JOSE CESAR SARDINHA FILHO ADVOGADO: DR(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA RJ0005101 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.11739 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060820006428 Protocolo: 200757182 APTE: FLAVIO ANTONIO GUIMARAES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.13706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011446054 Protocolo: 200766856 APTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 APDO: ESPOLIO DE BUENO FERREIRA DO AMARAL REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA ANGELICA GONCALVES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO RJ0107031 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16289 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010816338 Protocolo: 200779219 APTE: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOURA FALAVINA DOS REIS RJ0097188 REC.ADESIVO: JOAO VICTOR DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE VANIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.21121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055676 Protocolo: 2007103426 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.21636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010227717 Protocolo: 2007106345 APTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A APDO: EMPREL EMBALAGEM PROMOCIONAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.22362 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011230630 Protocolo: 2007111741 APTES: ANTONIO VIEIRA SALGADO JACIRA QUINTELA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.22440 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210046145 Protocolo: 2007108064 APTE: THEREZINHA LANNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CAMPISTA RJ0050617 APDO: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE PRESCRICAO, FICANDO PREJUDICADA A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.22743 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040617933 Protocolo: 2007110928 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA RJ0140429 REC.ADESIVO: JAQUELINE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE DE ANDRADE RJ0119039 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO RJ0120616 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.23382 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010881136 Protocolo: 2007116913 APTE: ANTONIO RUSSO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO RJ0031766 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO 19 DE ABRIL ADVOGADO: DR(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO RJ0089076 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.23669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 11599 ) - OBRIGACAO DE FAZER 20030010418793 Protocolo: 2007119519 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA RJ0090019 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI RJ0125288 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.24277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090064702 Protocolo: 2007119901 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 APDOS: MONICA LIMA DE CARVALHO RICARDO LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES RJ0100512 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.24690 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010543632 Protocolo: 2007123147 APTE 1: ZENILDA DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 APTE 2: COOPERATIVA RIO DA PRATA ADVOGADO: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO RJ0126475 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.25327 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060030051539 Protocolo: 2007126998 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI RJ0069101 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.27004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011129920 Protocolo: 2007135233 APTES: INFOGLOBO COMUNICACOES S A MARIA CECILIA SOARES GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA RJ0119440 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.27509 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010853431 Protocolo: 2007136838 APTE: EDMILSON RICARDO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, vencido o Des. Revisor, que por diferente motivo da provimento parcial.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.27995 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040380013705 Protocolo: 2007138079 APTE: CLAUDIO BALBINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.28523 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011461779 Protocolo: 2007141972 APTE: VERA LUCIA COSTA DO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.29719 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072819 Protocolo: 2007144342 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.30708 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20010010262570 Protocolo: 2007151614 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 APDO: EDUARDO DEL POSSO MODOLIN ADVOGADO 1: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO RJ0098010 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO RJ0097686 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.30748 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011282000 Protocolo: 2007151615 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 APTE 2: EDUARDO DEL POSSO MODOLIN ADVOGADO 1: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO RJ0098010 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO RJ0097686 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.31493 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011489091 Protocolo: 2007154103 APTE: MILTON TOLENTINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.32193 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020180167 Protocolo: 2007159389 APTES: MIGNA DA GLORIA MACHADO E SILVA ANDREMYLLA MACHADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.34739 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030014577 Protocolo: 2007172772 APTE: CONDOMINIO LAGOA SANTA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR MONTEIRO DE BARROS DORIGO RJ0131342 APDO: ERICKSON SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES RJ0107376 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.36221 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010998340 Protocolo: 2007181610 APTE: CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO N 01 DE ITABORAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS RJ0118108 ADVOGADO 2: DR(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA RJ0126139 APDO: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES RJ0126586 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES RJ0092897 ADVOGADO 3: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ RJ0001379A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.37585 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011232110 Protocolo: 2007188646 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 REC.ADESIVO: IGNEZ MOELLMANN CORDEIRO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE SIMOES COSTA RJ0146571 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. relator.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.38105 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010267645 Protocolo: 2007192277 APTES 1: ESPOLIO DE ALDA SIQUEIRA DE GIACOMO REP/P/S/INV LAETICIA PIA DI GIACOMO AMARAL ESPOLIO DE DOMINGOS SOARES DE GIACOMO REP/P/S/INV LAETICIA PIA DI GIACOMO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS THOMPSON BARROS AMARAL SP0082427 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINUS ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.39529 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -INDENIZACAO 20060720012649 Protocolo: 2007201255 APTE: TEREZA CORREA DE OLIVEIRA JALOTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA RJ0094500 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA RJ0139866 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA RJ0145291 APDO: MASTER ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DILLY PINTO MG0029928 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES MG0041959 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.39719 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 20040110061879 Protocolo: 2007201199 APTES: SERGIO DE GOUVEIA JOSE MARDONIO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI RJ0125288 APDO 1: VERA LUCIA DA COSTA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA RJ0073912 APDO 2: TACIANA VIEIRA LHAMAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA RJ0061318 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.39908 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060610053050 Protocolo: 2007199608 APTES: WALDELEI PEIXOTO MOISES PEIXOTO JONAS PEIXOTO NILSO PEIXOTO CLAIR PEIXOTO MARIA AUGUSTO MOZART PEIXOTO MANOEL ANTONIO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS RJ0041936 APDO 1: GENESIO DE ALBUQUERQUE MARTINS APDO 2: GE ALBUQUERQUE CONSULTORIA LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.40250 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010331306 Protocolo: 2007202078 APTE: MEGAODONTO ASSISTENCIA TECNICA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MARQUES RJ0049372 APDO: MICHELE DA ROCHA MIRAGAYA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, NO MAIS, TAMBEM FOI DESPROVIDO O SEGUNDO AGRAVO, E NEGADO PROVIMENTO AO PRINCIPAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.40890 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870013386 Protocolo: 2007204384 APTE: DEUZEDITH RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0153574E APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.40979 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: IMISSAO DE POSSE 20060620002166 Protocolo: 2007204496 APTE: ALVINO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA RJ0131360 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES RJ0131300 APDO: PAULO ROBERTO REGO MORAES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES RJ0093945 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.42150 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011570089 Protocolo: 2007211212 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: PAXTUR PASSAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 296405"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "296407": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20050010182571 Protocolo: 2006296471 REQTE: SERGIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA RJ0121262 REQDO: VERA CRISTINA DA COSTA REIS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO, EM ACATAMENTO AO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2907 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050420094463 Protocolo: 200634367 AGTE: EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA ADVOGADO: DR(a). TARIQUE CASTRO ROSA RJ0061290 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTOAO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6998 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040072756 Protocolo: 200775293 AGTES: HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/S/AVOS MANOEL APOLONIO DA SILVA E MARIA DA GUIA SILVA GUSTAVO DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/S/AVOS MANOEL APOLONIO DA SILVA E MARIA DA GUIA SILVA GABRIEL DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/S/AVOS MANOEL APOLONIO DA SILVA E MARIA DA GUIA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO RJ0124306 AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISAO DE FLS24 QUE DETERMINOU A REGULARIZACAO PROCESSUAL DOS AUTORES, MENORES REPRESENTADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS, PELOS AVOS, MAS COM O PAI VIVO. NAO OBSTANTE A LOUVAVEL ATITUDE DOS AVOS, VISANDO RESGUARDAR O INTERESSE DOS NETOS, O FATO E QUE OS MESMOS TEM PAI VIVO E OS AVOS AINDA NAO REGULARIZARAM OS PODERES PARA REPRESENTA-LOS EM JUIZO. CORRETA-SE ME AFIGURA A DECISAO MOTIVO PELO QUAL NEGO, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16889 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: IMISSAO DE POSSE 20060640006499 Protocolo: 2007184999 AGTE: JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES E S/MULHER ZITA TAMEIRAO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 AGDO: DIMAS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARNLEY LEAL MOREIRA RJ0001680 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A PENA DE CONFISSAO E DETERMINAR PROSSEGUIMENTO REGULAR AO FEITO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19253 Origem: PIRAI Acao: (TB 9103/02) INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20020430001129 Protocolo: 2007205865 AGTE: IRACI ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA RJ0002274 AGDO: JEFFERSON ELIAS DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE ANA PAULA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19366 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010325020 Protocolo: 2007209048 AGTE: ASSIST CARD DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE RJ0134993 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 AGDO: ELZA JOSEF HIJJAR ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES RJ0023674 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL,EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC,C/C O ART.31,VIII,DO RI...,NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19727 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO 20040050010812 Protocolo: 2007213843 AGTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: LEYDE VANIA DINIZ COSTA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20233 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20000011439189 Protocolo: 2007216617 AGTES: GLORIA OLIVEIRA DE AZEVEDO BOUCAS RITA DE CASSIA BOUCAS DE LUCENA GONCALVES LUIZ JOSE DE AZEVEDO BOUCAS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA RJ0067988 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20843 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 20070020110793 Protocolo: 2007223140 AGTE: JOYCE PORTO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MAGALHAES RJ0140320 AGDO: NELSON PITTA DE CASTRO NETTO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21228 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070870005926 Protocolo: 2007226442 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LUIZ AUGUSTO SIQUEIRA MARTINS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...A VISTA DESSAS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A EXIGENCIA DE PROCURACAO COM PODERES ESPECIAIS PARA NOMEAR DEPOSITARIO, E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21337 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010027852 Protocolo: 2007227567 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: JOEL FERREIRA DA SILVA E S/ESPOSA MARIA IARA BITENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21500 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011064265 Protocolo: 2007228322 AGTE: IRINEA ALVES SOUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC,...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011123051 Protocolo: 2007233843 AGTE: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA RJ0069114 AGDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...,, COM BASE NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.57896 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050420094542 Protocolo: 2006279159 APTE 1: ANGELA MARIA FRANCA IZIDORO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA RJ0005273 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MOTTA MARINS COSTA RJ0126888 APTES 2: MARIANA IZIDORO NOVAL REP/P/S/MAE ANGELA MARIA FRANCA IZIDORO PEDRO OCTAVIO IZIDORO NOVAL REP/P/S/MAE ANGELA MARIA FRANCA IZIDORO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA RJ0029364 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA KAPPS RJ0123207 APDOS 1: MARCIO GODOY NOVAL HOTEL POUSADA DE ARARAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO CHAER DO NASCIMENTO RJ0014363 APDO 2: FERNANDA MARINHO NOVAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 535, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.9284 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010135224 Protocolo: 2007044654 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDO: DECIO LACERDA MARIANO ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.13715 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090114835 Protocolo: 2007065894 APTE: NILZA NOVAES DE FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO RJ0092734 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 INTERESSADO: ESPOLIO DE TARCE DE FREITAS LIMA REP/P/S/INVTE NILZA NOVAES DE FREITAS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO RJ0092734 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE RJ0111045 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"1.ACOLHO A HABILITACAO DO ESPOLIO QUE PASSA A INTEGRAR O POLO PASSIVO NA CONDICAO DE PROPRIETARIO DO BEM (FL.152); 2. ANOTE-SE ONDE COUBER...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.20131 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011306800 Protocolo: 2007100824 APTES: MICHEL MOREIRA BASTOS GERCIVAL SILVA DE OLIVEIRA RODRIGO FERNANDES DA SILVEIRA POLITO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CHIARADIA RJ0113972 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, COMBINADO COM O ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME OBRIGATORIO, CONFIRMO A SENTENCA.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.27531 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028282 Protocolo: 2007136521 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: MIRIAN NOEMI PINTO VIDAL Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...POSTO ISSO, COM BASE NO ART. 557, PAR 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCONSTITUIR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.38619 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010409723 Protocolo: 2007195530 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 2: JOSE MATTEINI ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINA QUE O RELATOR NEGUE SEGUIMENTO A RECURSO, QUANDO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL E SENDO ESTE O CASO DOS AUTOS, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.40613 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045100 Protocolo: 2007203861 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: WALTER GOMES MARIOTINI Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.41070 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030020256042 Protocolo: 2007205754 APTE: GUILHERME DE MORAES AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO RJ0088713 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO RJ0112160 APDO 1: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.41326 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041714 Protocolo: 2007207432 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: INAEL DE PAIVA CERQUEIRA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO,MONOCRATICAMENTE,PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.41433 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060650014249 Protocolo: 2007207296 APTE: SORAIA RODRIGUES DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY RJ0111225 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, COMBINADO COM O ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.41486 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010754852 Protocolo: 2007208595 APTE: LUCIANO RESENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.42006 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20040020163406 Protocolo: 2007211177 APTE: FRANCISCA DE ASSIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER RJ0076197 APDO: JOSE FRANCISCO FAUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA RJ0117652 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RJ0106115 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC,DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.42446 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055865 Protocolo: 2007212656 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ZAIR CORREA PORTO Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,...NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.42462 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035672 Protocolo: 2007212633 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: MAX JOAO COUTO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.42677 Origem: SAPUCAIA Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20060570002292 Protocolo: 2007212605 APTE: ILSARA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR MARCELO NOVELINO CAMARGO Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.43604 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B - EXCECAO DE SUSPEICAO 20060290033318 Protocolo: 2007217718 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 APDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMANTE Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.44763 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 54595 - ACIDENTE DO TRABALHO 860380008492 Protocolo: 2007221650 APTES: CELINA SOUSA SILVA PAULO CESAR SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUREMA MENDES BARBOZA RJ0039571 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SA RJ0030377 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.44778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010926719 Protocolo: 2007224573 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: MARIA APARECIDA DE ABREU PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA RJ0132863 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A VISTA DESSAS CONSIDERACOES, NEGO PROVIMENTO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.45849 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044617 Protocolo: 2007229105 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIRILO DE SIQUEIRA MOTHE Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...ISSO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 296407"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "296406": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030010617911 Protocolo: 2007239727 IMPTE/PACTE: DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO OAB RJ61178 ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO RJ0111593 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO A INICIAL DO HC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, DE ORDEM. PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS, DEFIRO O SALVO CONDUTO ATE A OPORTUNIDADE DO JULGAMENTO DO HC PELA CAMARA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 17451/88) INDENIZACAO 880380004491 Protocolo: 2007166346 IMPTE: TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO COMO AGRAVO INTERNO; 2. PAGAS AS CUSTAS EM 5 (CINCO) DIAS, CLS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/100-003729-2 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007226396 IMPTE: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO RJ0130438 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO SARAIVA SP0136976 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO A INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. COM AS IN FORMACOES APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2907 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050420094463 Protocolo: 200634367 AGTE: EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA ADVOGADO: DR(a). TARIQUE CASTRO ROSA RJ0061290 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS.139-141.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18547 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060630040036 Protocolo: 2006242660 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: MARIA APARECIDA RIBEIRO PARREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DECISAO DE FLS.85/87 E POSTERIOR AO ACORDAO DE FLS.77/79, E,PO ISSO, INAPLICAVEL AO CASO EM TELA, CONFORME RESSALVA DE FLS.87.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25378 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060380506052 Protocolo: 2006310613 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). NATHALIE CARVALHO GIORDANO RJ0136143 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM MESA PARA O DIA 29/08/07, CIENTES AS PARTES\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14113 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011004902 Protocolo: 2007155593 AGTE: MARCELO ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: FACE AS INFORMACOES DE FLS. 92, ESCLARECA O AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, SOBRE INTERESSE RECURSAL AINDA EXISTENTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15081 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630039206 Protocolo: 2007164464 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: SIDNEY GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1.RECONSIDERO - FL. 68; 2. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15116 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011506217 Protocolo: 2007165777 AGTE: ARIELA SORANA SCHLANGER ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDOS: ULRICH ROSENZWEIG MYRIAM ROSENZWEIG ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS RJ0062740 INTERESSADO: DEMOLICOES DEMACO LTDA ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.TRAGAM OS AGRAVADOS A PROVA DE QUE A AGRAVANTE E SOCIA DA EMPRESA DEMACO; 2.PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18301 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE BENS 20060011494700 Protocolo: 2007199784 AGTE: JOSE PEREIRA SIMOES BRANCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES RJ0035529 AGDO: ELIZABETH PEREIRA SIMOES BRANCO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA RJ0044270 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18991 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000060004101 Protocolo: 2007206669 AGTE: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 AGDOS: I O VENTURA MERCEARIA IVAN OERTEL VENTURA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, ... AO AGRAVADO... OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19015 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20042030046949 Protocolo: 2007206186 AGTE: SENIO VIEIRA MILAGRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19099 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070630030458 Protocolo: 2007206666 AGTE: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0060323 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLCITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS,...2.-AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES,...3.OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19299 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010328370 Protocolo: 2007208627 AGTES: ESPOLIO DE IRACEMA NEVES BARBOSA REP/P/S/INVENTARIANTE OSCAR BARBOSA MATTOS WALTER BARBOSA CINTRA ADVOGADOS: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 DR(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO RJ0141394 AGDO: CAFE E BAR PINGO DE OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO FEIJO SP0041647 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLCITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS,...2.-AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES,...3-OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19480 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20070370046150 Protocolo: 2007207522 AGTE: LUCIENE LUIZ DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES DA GAMA RJ0065758 ADVOGADO 2: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA RJ0134529 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19557 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011404207 Protocolo: 2007211944 AGTE: SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO RJ0001535 DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES RJ0017249 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE BARROS TESONI SP0159520 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO,...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20212 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032090062570 Protocolo: 2007216981 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 AGDO: MARIA ISABEL GUIMARAES MURAD ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, EIS QUE SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3. I-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20327 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20062090050320 Protocolo: 2007216986 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: ROBERTO CARDOSO BOTTO KATIA REGINA MOISES BOTTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: OFICIE-SE...SOLICITANDO INFORMACOES...2. AO AGRAVADO...3.OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20342 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010096930 Protocolo: 2007217513 AGTE: AMOPREV ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: AO AGRAVANTE PARA, NO PRAZO DE 48H INSTRUIR O RECURSO DE FORMA CORRETA, FACE O ALEGADO A FLS. 3, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20347 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20050630056479 Protocolo: 2007215818 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE AGDO: GILBERTO FRANCISCO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: ...PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA PLAUSIBILIDADE DE DANO DE DIFICIL REPARACAO PARA A AUTARQUIA...MOTIVO PELO QUAL,INCLUSIVE JUSTIFICA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO E, APOS, AO MP.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20744 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20060280199443 Protocolo: 2007222478 AGTE: COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI RJ0064852 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Observacao: AUTOS DEVOLVIDOS P/ DES. ARTHUR COM DESPACHO\"1-...INDEFIRO A LIMINAR. 2-OFICIE-SE AO JUIZO A QUO PARA QUE PRESTE INFORMACOES...3-INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20837 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB15961 REIVINDICATORIA 970020114664 Protocolo: 2007223145 AGTES: ADILSON LOPES DA SILVEIRA E S/MULHER LUCIA REGINA XAVIER PEREIRA LOPES LEILA SUELI XAVIER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 AGDO: AGUIVALDO SIMOES GOES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO EMMANOEL DA SILVA RJ0002693 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES RJ0030793 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1....RAZAO CONDICENTE AO INDEFERIMENTO DO PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO;2.SOLICITEM-SE INFORMACOES;3.I-SE O AGRAVADO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20837 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB15961 REIVINDICATORIA 970020114664 Protocolo: 2007223145 AGTES: ADILSON LOPES DA SILVEIRA E S/MULHER LUCIA REGINA XAVIER PEREIRA LOPES LEILA SUELI XAVIER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 AGDO: AGUIVALDO SIMOES GOES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO EMMANOEL DA SILVA RJ0002693 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES RJ0030793 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. DEFIRO A GRATUIDADE;2.OFICIE-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21125 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030420077394 Protocolo: 2007225282 AGTE: ORLANDO ALVES PETERMAN ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO RJ0139970 AGDO: MARCOS GOULART DE MOURA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1.INDEFIRO A LIMINAR...2.DESNECESSARIA A OITIVA DO JUIZO A QUO...3.INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21277 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010863713 Protocolo: 2007227146 AGTE: SANDRA MARA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...; 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES;3.I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21309 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010027830 Protocolo: 2007227337 AGTE: BSB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 AGDO: ALZIMAR PESSANHA BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARA NUBIA ARAUJO TEIXEIRA RJ0133971 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO. SOLICITEM-SE DE ORDEM AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. ...ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060011675630 Protocolo: 2007227751 AGTE: BANCO ABC BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO RJ0002206A AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART.558, DO CPC; 2.NEGO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO; 3.-SOLICITEM-SE INFORMACOES. 4.-I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21643 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990010223953 Protocolo: 2007229682 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDOS: NILTON OLIVEIRA PAIVA FELIPE DANIEL MENDES PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: 1. CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE OCORRENCIA DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSTAR OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA, A FIM DE QUE SEJA LIBERADA, ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO, A CONSTRICAO FEITA ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD. 2. DISPENSO AS INFORMACOES, VEZ QUE A DECISAO ESTA FUNDAMENTADA. 3. A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010450492 Protocolo: 2007229626 AGTE: JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENTES OS DEVIDOS PRESSUPOSTOS... ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE, DE ORDEM. AO AGRAVADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21808 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010940465 Protocolo: 2007230560 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 AGDOS: CHRISTINA FEN LAI TSAI DAVID TSAI NANCY TSAI DEAN TSAI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 INTERESSADO 1: FACA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 INTERESSADO 2: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 INTERESSADO 3: LAIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO RJ0042079 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ATRIBUINDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE,DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO E INTERESSADOS.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21968 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010465698 Protocolo: 2007232426 AGTE: GILSON RANGEL PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 AGDO: MARTA DE OLIVEIRA PESSOA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO VISTA QUE SEU NAO RECEBIMENTO PODE IMPLICAR EM LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A PARTE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. COM A VINDA DAS INFORMACOES SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.46337 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA JULGADAS EM CONJUNTO COM 2003.001.071585-4. 20030010901960 Protocolo: 2005251151 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOS 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO 3: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 INTERESSADO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A CAMARA CUMPRIU O OFICIO JURISDICIONAL,NADA HAVENDO A DECIDIR POR ESTE RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.9107 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL (ORD) 20000010441152 Protocolo: 200644893 APTE 1: ZOLA POZZOBON E S/MULHER MARIA LUCIA FERREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APTE 2: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS RJ0100707 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: TENDO EM VISTA A PRETENSAO DE SE DAR EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS,DIGAM OS EMBARGADOS,SOBRETUDO QUANTO AO PERCENTUAL DE REAJUSTE DA PRESTACAO VENCIDA EM 30/04/1990.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.56377 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20040011325776 Protocolo: 2006271996 APTE 1: FATIMA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: FACE CERTIDAO DE FLS..., INTIME-SE O PATRONO DA AUTORA...PARA INFORMACAO SOBRE O PARADEIRO DA AUTORA. EM 15 (QUINZE) DIAS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.56377 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20040011325776 Protocolo: 2006271996 APTE 1: FATIMA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RETIFICO AS FOLHAS DO DESPACHO PARA A DE N] 147 DOS AUTOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.1379 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010828511 Protocolo: 2007002846 APTES: RONALDO LIMOEIRO ROSANA LIMOEIRO ROGERIO LIMOEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ROMEU ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: FLS.284 - AOS INTERESSADOS.\r\n\r\nId: 296406"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "296408": [
                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.34262 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010618747 Protocolo: 2006165295 APTE: SERGIO BERMUDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO 1: GILBERTO VALLE DE MENEZES CORTES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 ADVOGADO 3: DR(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA RJ0089094 APDO 2: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO RJ0132128 APDO 3: RICARDO EUGENIO BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA RJ0026747 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES 0\r\n\r\nId: 296408"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "296410": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1314 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011073054 Protocolo: 2007194577 AUTOR: FERNANDO ANTONIO DA FONTOURA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 REU 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23329 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 980660001766 Protocolo: 2006292605 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOS: DR(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0003063B DR(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO RJ0081983 AGDO 2: QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI RJ0064689 AGDO 3: MF MACHADO EXPLORACAO DE SERVICOS DE HOTELARIA ( QUARTZO HOTEL ) Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21828 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010761047 Protocolo: 2007230988 AGTE: VALERIA SILVA CARMO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: BANCO IBI Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010542520 Protocolo: 2007233402 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: MARILIA DE CASTRO TARTALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22176 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010956697 Protocolo: 2007234156 AGTE: MAGNO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA RJ0099484 AGDO: IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22190 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070540022357 Protocolo: 2007234012 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CLEONICE MARTINS SILVA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22365 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010439745 Protocolo: 2007236244 AGTE: PEDRO DAS VIRGENS SOUSA E S/MULHER ALMERINA FRANCISCA SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070011133342 Protocolo: 2007236464 AGTE: SANTOS SHIPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA RJ0136134 AGDO: MAXXIMUS SERVICOS MARITIMOS LTDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22448 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20052090049636 Protocolo: 2007237086 AGTE: MARIA CLARA GEMAL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS RJ0138624 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO RJ0017885 AGDO: EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES RJ0102439 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22610 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070780013776 Protocolo: 2007238332 AGTE: RBF EMPRESA JORNALISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TOME BORGES SP0230651A ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO SP0119016 AGDO: CLAUDIA LUCIA FRONY MORGADO ADVOGADO: DR(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO RJ0119111 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.13318 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011440085 Protocolo: 200764857 APTE: JUVERNALDO ULISSES FIRMINO ADVOGADO: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: ...DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS INFRINGENTES...POR INCABIVEL...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.38749 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010663836 Protocolo: 2007194890 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: MARIA CECILIA SANTA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). SILVIA FABER TORRES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.44271 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.066.001964-3) 20070660033474 Protocolo: 2007220912 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.44615 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20010040320298 Protocolo: 2007222408 APTE: KARLA DE ARAUJO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 APDO: ROSE DE FATIMA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.44646 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011036215 Protocolo: 2007224497 APTE 1: TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA RJ0110032 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO RJ0122996 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA RJ0127783 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.44861 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030660235580 Protocolo: 2007223857 APTE: ANDRE LUIZ FORTES ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DOS SANTOS RJ0058157 APDO: MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RODRIGO ROCHA PANCARDES RJ0131431 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.45253 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870018281 Protocolo: 2007227228 APTE: FABIO JORGE DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.45619 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010602750 Protocolo: 2007228910 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.46832 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20050011375435 Protocolo: 2007236022 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: MARIA DAS GRACAS FERRANTE DIAS ALTAIR DA SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 296410"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "296409": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20050010626011 Protocolo: 2006101198 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARIO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES RJ0074741 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE RJ0122452 INTERESSADO 2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA DECISAO DE FLS. 41/43, NADA A PROVER. DESENTRANHE-SE A PETICAO DE FLS. 53/54 E DEVOLVA-SE AO SIGNATARIO, UMA VEZ QUE IMPERTINENTE AO CONTEUDO DOS AUTOS. APOS, RETORNEM AO ARQUIVO.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20062040143337 Protocolo: 2007134166 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MICHELE MARIA MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 INTERESSADO 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER DIANTE DA DECISAO DE FLS. 36.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18988 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070140031665 Protocolo: 2007205889 AGTE: GISELLE RESTUM HISSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 AGDO: RONALDO MIRANDA MOTTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RJ0093787 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO ANTE FLS. 121/127 E EFEITOS INFRINGENTES DECORRENTES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22645 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010840415 Protocolo: 2007238372 AGTE: SIDNEI BARCELOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 296409"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "296411": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.209.002309-3 Protocolo: 2007171076 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: GERSON SCHORR CLINICA DE ALERGIA E DERMATOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE 0118832RJ INTERESSADO 2: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1026 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.074392-3 Protocolo: 2007138007 IMPTE: JEAN WINIFRED DORE MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ IMPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006194892 IMPTE: RAFISA LIMA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006203443 IMPTE: BENQ ELETROELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADO 3: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20573 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.002.010805-0 Protocolo: 2006264699 AGTE: MAITE DE MARCO REP/P/S/MAE KATIA ARAUJO DE MARCO RANGEL ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ AGDO: MARCO ARTHUR DE MARCO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA 0108754RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA 0108919RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20911 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE E ATO ADMINISTTRATIVO 2006.001.127905-9 Protocolo: 2006267877 AGTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADOS: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ DR(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE 0061158RJ AGDO: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24349 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.061.008315-0 Protocolo: 2006303277 AGTE: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO 0099885RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2545 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.004.079313-9 Protocolo: 200726007 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR 0135706RJ AGDO: JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ 0070696RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14312 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.001.163181-9 Protocolo: 2007158811 AGTE: ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS REP/P/S/CURADORA ELIANE DIAS DE FRANCO TRIGO ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ AGDOS: JULES HENRI ROLAND DOUZIECH REP/P/S/MAE CORINNE PONTNEAU DOUZIECH LEONIE ROSE MARGUERITE DOUZIECH REP/P/S/MAE CORINNE PONTNEAU DOUZIECH ADVOGADO: DR(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS 0023571RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22018 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.052820-0 Protocolo: 2007232473 AGTES: ALICE RAAD NEJAIM ELIZABETH NEJAIM RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ 0141941RJ AGDO: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO 0025586RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2004.001.24615 Origem: PARATY Acao: 1989.041.000001-0 = REINTEGRACAO DE POSSE = TOMBO = 0699 Protocolo: 2004178107 APTE: MANOEL ANGELO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS 0059563RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CAVALCANTI 0008423RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALNIR CANANEA 0043810RJ APDO 1: APARECIDA MARQUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO 0071246RJ APDO 2: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.63175 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.065910-7 Protocolo: 2006306589 APTE: CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO 0085308RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.4994 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.001.017028-1 - DECLARATORIA) 2005.001.120128-7 Protocolo: 200724573 APTES: MARIO BIANCO CARMELO BELARMINO TROTTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ APDO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445DRJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.8944 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.066383-4 Protocolo: 2007043268 APTE: CLAUDIA CAJU SANTOS THIMOTEO ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA 0113538RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.9292 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.007411-6 Protocolo: 200743592 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDOS: JAMES GOLDENBERG MARCIA ZENERATO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO 0034608RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.9960 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.011.004641-8 Protocolo: 2007049312 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: GEELBO LUCAS BARRETO DE AMORIM REP/P/S/MAE JULIANA MENDES BARRETO DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: FABIO ANCHIETA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.11029 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.055.000353-5 Protocolo: 2007053299 APTE: MARIO LUIS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO 0076237RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.11866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.142434-3 Protocolo: 200757905 APTE: CRISTIANO ALEXANDER DE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO 0105970RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA 0113593RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.12922 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.038022-0 Protocolo: 200762504 APTE 1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APTE 2: EVARISTA JOSE DE MARINS VALLE ADVOGADO: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO 0034756RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.17541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.074825-8 Protocolo: 200787114 APTE: FABIO FERREIRA LEITAO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO FELIPE NERY 0092217RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.19840 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.095686-4 Protocolo: 2007099214 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALFREDO LUIZ HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ APDO 2: ANA GABRIELA GUEDES HENRIQUES REP/P/S/MAE ANA MARIA GUEDES RESENDE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS 0048375RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.23071 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 14977 ACIDENTE DO TRABALHO 98.683.016708-5 Protocolo: 2007113485 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VERA DIAS ARAUJO RAELI APDOS: MARIA EUNICE RIBEIRO DA SILVA JOSE EDEILSON RIBEIRO DA SILVA JOSE EDIO RIBEIRO DA SILVA MARIA ERENICE RIBEIRO DA SILVA JOSE EDNILSON RIBEIRO DA SILVA JOSE EDILSON RIBEIRO DA SILVA JESUINO RIBEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO 0087696RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.23392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.005856-4 Protocolo: 2007117035 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-3) PROC. EST.: DR GUSTAVO AMARAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.25040 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2006.066.005195-4 Protocolo: 2007125526 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: LUIS CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA ROSELENE DA SILVA MARCILIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.30211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.113072-2 Protocolo: 2007148765 APTE 1: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA 0108692RJ ADVOGADO 2: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PIMHEIRO 0081699SP APTES 2: NATANAEL MATIAS DA ASSUNCAO RENATA RODRIGUES SERAFIM MICHELE RODRIGUES SERAFIM MARIA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.33961 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.203.004528-1) 2006.203.008517-1 Pro tocolo: 2007168725 APTE: INILZA DOS SANTOS CURY ADVOGADO 1: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA 0077968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARROSO BARROS 0109203RJ APDO: WALTER JORGE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS 0088690RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35370 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2001.001.084208-2 Protocolo: 2007176559 APTE 1: JORGE CARLOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS DA CRUZ 0029594RJ APTE 2: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35545 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.112452-0 Protocolo: 2007177006 APTE: MARIO VALENZUELA VEGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE 0130754RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35926 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.008557-7 Protocolo: 2007178389 APTE: VOLKSWAGEN SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDO: SUELI ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN 0079029RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36013 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.011.000793-5 Protocolo: 2007177793 APTE: LENILSON RODRIGUES DE LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO 0110368RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36079 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.003960-9 Protocolo: 2007179394 APTES: JOAO PEDRO JOSE DA ROCHA CARLOS ALEXANDRE STEELE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36160 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.001.056792-6 Protocolo: 2007181424 APTE: ANTONIO CARLOS XAVIER FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA 0132163RJ APDO: MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36473 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.154518-3 Protocolo: 2007183271 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ APDO: CRISTINA LIMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.38713 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.005368-5 Protocolo: 2007193479 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE 0121258RJ APDO: RAQUEL HELEM CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA 0124039RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.39346 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.003327-0 Protocolo: 2007198052 APTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ APDO: DULCE LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA 0044850RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO 0059493RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.40094 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.008849-0 Protocolo: 2007203077 APTE: ERIKA SANTOS WERGLES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.40496 Origem: PIRAI Acao: RESP.CIVIL 2003.043.003853-2 Protocolo: 2007202944 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDO: RENE REGARD ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.43349 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.042.001420-2 Protocolo: 2007214776 APTES: ROBERTO CIRILO ORLANDINA MARIA MICHAELI ROQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SUELI CIRYLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA 0101707RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.43538 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.163191-1 Protocolo: 2007218652 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO 0133001RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ APDO: ALCIR ERNESTO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.43693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.112468-0 Protocolo: 2007220101 APTE: VIOLETA DE SOUZA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR 0106357RJ ADVOGADO 2: DR(a). HOLIEN NUNES LIMA 0022173RJ APDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO SIQUEIRA RODRIGUES 0045091SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.43946 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.210.009312-2 Protocolo: 2007218052 APTE: LUIZ CLAUDIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA 0064449RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA ELIANE DOS SANTOS 0126625RJ APDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.44247 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.011809-6 Protocolo: 2007219727 APTE: MANOEL ROSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAM ABREU 0079796RJ APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOS: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44488 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.020087-6 Protocolo: 2007222552 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ ADVOGADO 4: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ APDO: ANDRE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.44697 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004405-8 Protocolo: 2007222331 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA M PEREIRA LEITE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45472 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.012388-7 Protocolo: 2007228585 APTE: SEVERINA MARIA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nId: 296411"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "296412": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.665 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.024.001959-5 Protocolo: 200786821 AUTOR: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC. 1: Dr. ADEMILSON COSTA PROC.MUNIC. 2: Dra. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ REU: JOAO CARLOS ARAUJO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1057 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.080947-2 Protocolo: 2007141523 AUTORS: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA DUQUE AILTON DA CONCEICAO EDIL NUNES DA SILVA FRANCISCO NUNES DE SOUZA HEITOR MARCIO DOS SANTOS JOSE RODRIGUES MOREIRA KENES PASCHOAL DE MORAES MIGUEL DE JESUS NEWTON CASTRO ROMEU MONNERAT PIRES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ REU: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1371 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.085708-4 Protocolo: 2007214209 AUTOR: IARA DE SOUZA RIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1377 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003494-5 Protocolo: 2007214314 AUTOR: DEJANIRA SOARES GROETARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1378 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002619-5 Protocolo: 2007214313 AUTOR: DEJANIRA SOARES GROETAERS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200795063 IMPTE: WALNETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200795078 IMPTE: ELOIZA NUNES DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.147776-3 Protocolo: 2007169750 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES 0040718RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO FRANCIULLI 0138950SP AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17667 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.003.001957-9 Protocolo: 2007193761 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANA AMELIA RABHA 0001142BRJ AGDO: JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FABRE 0001768ARJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.075690-8 Protocolo: 2007220371 AGTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS EX EMPREGADOS E APOSENTADOS DA CPRM SERVICO GEOLOGICO DO BRASIL AEXEMA CPRM ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21124 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.118703-3 Protocolo: 2007225180 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS 0144317RJ AGDO: ESPOLIO DE WALDEMAR SEVERO REP/P/S/INV/ MARTHA CONCEICAO SEVERO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22676 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.203.002419-6 Protocolo: 2007239131 AGTE: MARIO CARNEIRO FRANCA INV DO ESPOLIO DE DAGMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.52300 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.011.003978-1 Protocolo: 2005289744 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA 0095331RJ APDO: LEANDRO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.18092 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.007.002011-4 Protocolo: 200787337 APTE: JOSE TARCISIO PENNA DO VAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA 0005793RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES 0002051RJ APDOS: TARCISIO LEMOS DO VAL REP/P/S/MAE FLAVIA LEMOS DO AMARAL SILVA FELIPE LEMOS DO VAL REP/P/S/MAE FLAVIA LEMOS DO AMARAL SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA 0037296RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO 0043587RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.18536 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.025415-8 Protocolo: 2007092046 APTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO 0134942RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA 0082523RJ ADVOGADO 2: DR(a). CONRADO MAX GRUENBAUM 0004492RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.18910 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.045362-2 Protocolo: 2007092278 APTE: BANCO FICSA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA 0108164RJ APDO: CARLOS AGNALDO DUARTE TORRES ADVOGADO: DR(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES 0046272RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.19115 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2003.014.030274-3 Protocolo: 2007093122 APTE: ILZA SUELI MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAULO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO 0062157RJ INTERESSADO: ILZA PAULA MENDES DOS SANTOS,MENOR Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.19520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2005.001.138960-4 Protocolo: 200798439 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ APDO: VICENTE QUARTARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.20076 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2004.001.090735-6 Protocolo: 2007100817 APTE: LOURDES MARIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.20854 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 92.001.104671-3) 2005.001.080625-6 Protocolo: 2007103918 APTE: TOWER ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ APDOS: MARIA DA PENHA TEIXEIRA DAVI TEIXEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA DA PENHA TEIXEIRA MARCELLA TEIXEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA DA PENHA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.20879 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.078655-7 Protocolo: 2007104175 APTE: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADO 1: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ APDO: HUMBERTO FERNANDES PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.21642 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.102973-0 Protocolo: 2007106308 APTE: MTA INDUSTRIA PRODUTOS PARA PROTECAO SOLAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA 0132376RJ APDO: ALEXANDRE ALVES PATRICIO ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO 0100305RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26313 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.079021-0 Protocolo: 2007132830 APTE: ZENILDA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO 2: VILMA MARIA DOS SANTOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.26899 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.028.001218-3 Protocolo: 2007132629 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDO: FABIANO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO 0113473RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE BARROS BASILIO 0063988RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.27444 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.060213-6 Protocolo: 2007137673 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDO: GENEZIO RAUL GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS 0104870RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.28912 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.017159-4 Protocolo: 2007142818 APTE: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ APDO: LAYLA AZEVEDO CORREA REP/P/S/MAE ODETE SANTANA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.30006 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.016723-5 Protocolo: 2007147022 APTE: JORGE PEREIRA DO VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.30274 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: -MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.048508-9 Protocolo: 2007149162 APTE 1: MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ APTE 2: JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE REP/P/S/MAE GIOVANA DE ALMEIDA ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO 0082525RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30655 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141260-4 Protocolo: 2007150425 APTE: MARIA DAS GRACAS LIMA ADVOGADO: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ APDO: LOJAS AMERICANAS S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.31172 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.095098-7 Protocolo: 2007153218 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ APDO: KLEBER DA SILVA BUENO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31313 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.014753-7 Protocolo: 2007153010 APTE 1: MERCIA PEREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CLESIO ROSA E SILVA 0055283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.31385 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.074651-2 Protocolo: 2007153358 APTE: RENATO DA SILVA LACERDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA 0134754RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.31918 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.057174-3 Protocolo: 2007157250 APTE: VERA LUCIA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.31956 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.004.092534-9 Protocolo: 2007157588 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOS: MARCOS AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA 0064200RJ DR(a). CLAUDIA BARBOSA 0064020RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.32761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.040064-3 Protocolo: 2007163607 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: ENEDINA BELTRAMI CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO 0063678RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33331 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.010929-2 Protocolo: 2007164715 APTE: ELIETE GOIS NICACIO ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APDOS: MICHELE L SOARES OTICA ALEX JORGE ALMEIDA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS LIMA 0035329RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.33591 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.126304-7 Protocolo: 2007167369 APTE: DIONE DA PENHA UZAI KNAUER BASTONE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33878 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.007348-6 Protocolo: 2007168840 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ APDO: CARLOS ALBERTO VIANA MONTARROYOS ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR 0106780RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33884 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.001484-3 Protocolo: 2007168704 APTE 1: MARLEIDY PIROTTI VAZ DINIZ REBOCHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA 0048689RJ APTE 2: OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA 0122168RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33991 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2006.001.095053-9 Protocolo: 2007169100 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDO: ANTONIO JORGE PAES BARRETTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34178 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2002.204.041387-2 Protocolo: 2007169185 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: MARCIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.34735 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.024635-4 Protocolo: 2007172461 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES 0043859RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDO: PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.34846 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AO HABEAS DATA 2001.001.138496-8) 2006.001.047057-8 Protocolo: 2007172553 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ APDO: APOLO PRODUTOS DE ACO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.36333 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.003.000587-6 Protocolo: 2007181097 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS 0098727RJ APDOS: JULIANA SILVIA MENDES DA CUNHA ELTON CORREA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.40063 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.070074-3 Protocolo: 2007202732 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BARALDO MAGALHAES REC.ADESIVO: RICARDO RODOLFO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE 0089837RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.40139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -INDENIZACAO 2006.001.062027-8 Protocolo: 2007202924 APTE: LUIZ CARLOS SOARES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA 0077710RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ 0075475RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.40696 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.162784-1 Protocolo: 2007205217 APTE: OSMANI RODRIGUES SANCHES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.41366 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.066.005135-6) 2005.066.005135-6 Protocolo: 2007207306 APTE: SHEILA GERMANO BRUM ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA PRADO 0088306RJ APDO: ANA MARIA BRUM BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO 0005278RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41428 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 88.272.003743-9 Protocolo: 2007206086 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES APDO: MARIA BEATRIZ BARBOZA SALES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO GONCALVES NETO 0057587RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.42304 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.037.003796-0 Protocolo: 2007210026 APTE: DENISE REIS GRILLO ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ APDO: CONFECCOES LAMIL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA 0126254RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT 0123618RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.42593 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ABERTURA DE INVENTARIO 2006.006.003660-7 Protocolo: 2007212702 APTE: CIDINA DE JESUS OLIVEIRA DOROTEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.42646 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.208.008102-7 Protocolo: 2007212578 APTE: JOSE ANSELMO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALEXANDRE SOARES 0103998RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.42760 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.096263-2 Protocolo: 2007212587 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ REC.ADESIVO: RODRIGO WERBERG DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL 0068181RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ 0116380RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.42993 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 2003.007.002685-9 Protocolo: 2007213146 APTE: POSTO PIGA 2000 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO 0119661RJ APDO: ROSANGELA PIRES DE SOUZA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.43080 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.005706-8 Protocolo: 2007213296 APTE: REGINALDO ALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.43146 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 94.001.113848-0. 2006.001.068451-7 Protocolo: 2007208849 APTE: LUIZ CLAUDIO MARINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ APDO: LUIZ MENDES AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA 0082491RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA 0046518RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.43268 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB-10202 - MONITORIA 95.512.006484-1 Protocolo: 2007214677 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ APDO: MARIA EULALIA ALVES DE CAMARGO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.43347 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.021.023559-6 Protocolo: 2007214584 APTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ APDO: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.43411 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.046084-0 Protocolo: 2007218395 APTE: MARIA RUTH TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.43586 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B - EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.001722-2 Protocolo: 2007217720 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ APDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMANTE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.43815 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.028382-0 Protocolo: 2007218158 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO 0091660RJ APDO: AUGUSTO BORGES MARTINS DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE ROSANGELA BORGES MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.43820 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2002.031.007492-0 Protocolo: 2007219250 APTE: ADEL ROSA DA CONCEICAO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AGATA VICTORIA DOS SANTOS REP/S/MAE ANA LIDIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.44399 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.060639-7 Protocolo: 2007222455 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDO: AYR MENDES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.44609 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.042.008550-4 Protocolo: 2007221410 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDO: CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA 0064989RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.44645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.081086-7 Protocolo: 2007224392 APTE: LUIZ HENRIQUE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ APDO 1: VELUPLAST TECIDOS E PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE SOARES 0120398RJ APDO 2: P S T INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO FRANCISCO GOMES 0002226RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.44712 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.087341-7 Protocolo: 2007224251 APTE: EDSON JOSE DE OLIVEIRA BRILHANTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES 0047136RJ REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA 0122261RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.44826 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2004.054.004056-0 Protocolo: 2007222820 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ APDO: LAPALM FESTAS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.45045 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.110074-9 Protocolo: 2007223322 APTE 1: CARMEM DE VASCONCELLLOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ 0137696RJ APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.45075 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.031.002020-7 Protocolo: 2007224172 APTES: MATHEUS DOS SANTOS SOUSA REP/P/S/MAE ANUNCIANA DOS SANTOS AZEVEDO E SOUSA LUCAS SANTOS SOUSA REP/P/S/MAE ANUNCIANA DOS SANTOS AZEVEDO E SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EUSIMAR CARDOSO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.45120 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003306-3 Protocolo: 2007225890 APTE: JOBIMAR CARVALHO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA 0132687RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO 0109824RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.45193 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE OBRIGACAO C/C INDENIZACAO 2005.002.022566-9 Protocolo: 2007225861 APTE: ILDA DE ARAUJO SCOTELARO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA 0054429RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.45308 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2004.210.007473-5 Protocolo: 2007227222 APTE: MARIA DO CARMO ABREU DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ APDO: LUCILIA DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.45408 Origem: SAPUCAIA Acao: COBRANCA C/DANOS MORAIS 2005.057.001583-1 Protocolo: 2007228665 APTE 1: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APTE 2: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOS 1: ESPOLIO DE TELMA IVANISE FEIJO DA SILVA REP/POR FRANCISCO JOSE DA SILVA FABIO FEIJO DA SILVA TIAGO FEIJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS 0058833RJ APDO 2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.45516 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.160600-0 Protocolo: 2007229132 APTE: TERESINHA MARIA MOREIRA PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELI DE OLIVEIRA 0116701RJ APDO: CLEDIOMAR DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS 0074233RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.45540 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.110638-5 Protocolo: 2007228001 APTE: LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.45653 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157185-9 Protocolo: 2007227634 APTE: SANDRO JOSE GONZALEZ HESPANHA ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA NASCIMENTO 0120938RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.45781 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.056852-3 Protocolo: 2007230704 APTE: MALVINA KUPERSZMITT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOS 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.45822 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.016716-2 Protocolo: 2007230490 APTE: IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.45830 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005090-3 Protocolo: 2007229075 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AGOSTINHO DE FREITAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.46078 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 1994.001.062347-6) 2002.001.064355-5 Protocolo: 2007230679 APTE: JOAO BOSCO MARTINS AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO 0035787RJ APDO: DCM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.46097 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.001.151363-1 Protocolo: 2007232690 APTE: DALTON GERALDO JULIANI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA ILDA DA SILVA 0062945RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.46201 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.061.002581-7 Protocolo: 2007231572 APTE: PROXY SERVICOS DE INFORMATICA E INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA 0113796RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS 0098250RJ REC.ADESIVO: NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.46203 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2003.001.120035-7 Protocolo: 2007230260 APTE: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.46279 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.007.020359-4 Protocolo: 2007231593 APTE 1: EDITORA VOZES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR 0093902RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA 0123274RJ APTE 2: L KRULL DOS SANTOS ME ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES 0117199RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.46372 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.101746-9 Protocolo: 2007234473 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDO: GR 3 PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR FRAGA VIANA 0033206RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE 0052795RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.46385 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.011646-7 Protocolo: 2007233595 APTE: LEANDRO LUIS TEIXEIRA GABRIEL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.46485 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005204-3 Protocolo: 2007232021 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JORGE DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.46511 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.014.011376-6 Protocolo: 2007233626 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: LCTA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.46688 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005612-5 Protocolo: 2007231967 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: LENY BAKMAN Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.46913 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.135704-2) 2006.001.073785-6 Protocolo: 2007235590 APTE: PEDRO PAULO DA ROSA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ APDO: MAURICIO DE OLIVEIRA TAMBASCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nId: 296412"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "296414": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1276 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010805450 Protocolo: 2007183176 AUTOR: JAIRO JOSE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338101 IMPTE: CARLOS AUGUSTO MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDEMTE O MANDAMUS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1235 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20040010115099 Protocolo: 2007203563 IMPTE: MARCELO CAILLEAUX CEZAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23084 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 99.002.022327-5) 20050020223077 Protocolo: 2006289836 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: LUIZ MARTINS REGADAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2592 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 960010894178 Protocolo: 200726338 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4444 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010114091 Protocolo: 200747170 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 AGDO: SISTEMA W KURTEN DE COMUNICACAO S C LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5656 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052080120139 Protocolo: 200760181 AGTE: SONIA DA SILVA FELIZARDO ADVOGADOS: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 DR(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE RJ0120251 AGDO: ALFREDO BENCES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS RJ0015104 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7057 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20040010857341 Protocolo: 200776283 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDO 1: EDUARDO ELIAS JORGE ADVOGADO: DR(a). EDSON ELIAS JORGE RJ0073922 AGDOS 2: WADED JORGE AMIUNE WILLIAM GATTAS AMIUNE JULIETA SOAR JORGE MUNIR ELIAS CASILDA MALDONADO CATALAO ELIAS SOMAIA ELIAS JORGE BAHIG ELIAS JORGE GEANNETTE BRAGA JORGE MICHEL ELIAS JORGE NILZA CAPECE JORGE YVONNE ELIAS RUIZ DIAS VAZQUEZ NELSON MARIA RUIZ DIAZ VAZQUEZ JORGE ELIAS JORGE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7214 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011586796 Protocolo: 200778479 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO NICOLAU DOS SANTOS NETO PR0004111 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MASSARDO PR0031203 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010981219 Protocolo: 200793873 AGTE: DRRK ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9228 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050630019136 Protocolo: 200799157 AGTE: HELOISA MARIA DE CARVALHO LAGE ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11526 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 990011567224 Protocolo: 2007124835 AGTE: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 AGDO: ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E S/MULHER EMILIA ROSA BRANQUINHA DE OLIVEIRA E SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13249 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020420101047 Protocolo: 2007146693 AGTE: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 AGDO: ALUISIO RODRIGUES LISBOA ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20030110052128 Protocolo: 2007147987 AGTE: SERVIO JORGE TARDIN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR SP0131443 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14463 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050020229201 Protocolo: 2007159990 AGTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE AMPARO AO DEFICIENTE FISICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 AGDO: ESPOLIO DE MANFRIED VON PRESSENTIN REP/P/S/INV/ JOSELIA DE MATTOS VON PRESSENTIN ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15650 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20070750000718 Protocolo: 2007172421 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: MARIA JOANA NUNES MOREIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16274 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 990011104807 Protocolo: 2007179259 AGTE: ANNA MARIA VENTURA DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN RJ0144778 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE QUELUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 AGDO 2: CLAUDIA MENEZES LEAL NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES RJ0077144 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MENEZES AMARAL RJ0142203 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16543 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010134815 Protocolo: 2007182065 AGTE: MABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS RJ0101360 AGDO 1: MILL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 AGDO 2: SABRINA DA SILVEIRA NEWLANDS MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16586 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060040639515 Protocolo: 2007181533 AGTE: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDO: ARQUILEA ALVARENGA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16721 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040630030180 Protocolo: 2007183672 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: SILVANIA GIL ROCHA PICCOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010495372 Protocolo: 2007195245 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: JENISON PINHEIRO PAES ADVOGADO: DR(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA RJ0131860 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19061 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO 985460049921 Protocolo: 2007206733 AGTE: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 AGDO: CLEITON MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES RJ0054608 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19107 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020112890 Protocolo: 2007207008 AGTE: LUZIA GONZAGA DURAES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TURISMO TRANSMIL LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19646 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010855716 Protocolo: 2007212360 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: ELIR JOAQUIM DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19886 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020227860 Protocolo: 2007214116 AGTE: PATRICIA ALESSANDRA MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070410035406 Protocolo: 2007214990 AGTE: CARLOS JUN YAMAMOTO ADVOGADO: DR(a). PAULO RAMOS COSTA RJ0129095 AGDO: JOSE CARLOS ROSA DE BULHOES E S/MULHER MARIA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20302 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110045418 Protocolo: 2007215798 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: AMANDA TEIXEIRA DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20512 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000009594 Protocolo: 2007216820 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2000.001.7129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ** ORDINARIA INDENIZATORIA 980011716902 Protocolo: 200039667 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APTE 2: JOSE FLORENTINO PINTO VILLANUEVA ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RADIO GLOBO S A (REVEL) Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DA EDITORA O DIA S/A): POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2000.001.7129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ** ORDINARIA INDENIZATORIA 980011716902 Protocolo: 200039667 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APTE 2: JOSE FLORENTINO PINTO VILLANUEVA ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RADIO GLOBO S A (REVEL) Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE JOSE FLORENTINO PINTO VILLANUEVA): POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.51951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990010346560 Protocolo: 2005291368 APTE: ELINE RODRIGUES MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MEYER JACOB ABECASSIS RJ0030623 APDO: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO SP0166870 ADVOGADO 2: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO RJ0078159 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, CORRIGINDO-SE DE OFICIO ERRO MATERIAL.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.38883 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030071144 Protocolo: 2006184571 APTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.39435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20050010100359 Protocolo: 2006188749 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 APTE 2: MANOEL MESSIAS WERMELINGER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.52839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20040460049273 Protocolo: 2006253065 APTE: JOAO PEDRO CORDEIRO ARAGON REP/P/S/MAE LIVIA SOARES CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA RJ0122587 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO OLIBONI RJ0058881 APDO: PEDRO LUIS ARAGON ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE N BOARETO RJ0135109 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA RJ0117608 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.59043 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011192366 Protocolo: 2006285196 APTE 1: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 3: DR(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA RJ0093003 APTE 2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.60298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011127805 Protocolo: 2006292333 APTES 1: VANDEIR CARLOS DO VALE NESTOR HELIO IFRAN RONALDO OLEARI NOEDI MELLO SOARES DA SILVA FRANCISCO JOSE FREIRE RIBEIRO JULIO CESAR NOVAIS PAULO SILVA LIRA JOSE LUIZ NUCCI MANOEL IDELFONSO MOREIRA NOBRE RINALDO MELO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA DF0020048 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE VANDEIR CARLOS DO VALOE E OUTROS): POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.60298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011127805 Protocolo: 2006292333 APTES 1: VANDEIR CARLOS DO VALE NESTOR HELIO IFRAN RONALDO OLEARI NOEDI MELLO SOARES DA SILVA FRANCISCO JOSE FREIRE RIBEIRO JULIO CESAR NOVAIS PAULO SILVA LIRA JOSE LUIZ NUCCI MANOEL IDELFONSO MOREIRA NOBRE RINALDO MELO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA DF0020048 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI): POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.64895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20050011463762 Protocolo: 2006313718 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: MARCOS JOSE SEGAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.9987 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1997.001.143773-7 EXECUCAO) 20010010487038 Protocolo: 2007050056 APTE: JACOB BRYSKIER ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS RJ0022081 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO RJ0007629 APDO: MIRIA DA SILVA BARROSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.10394 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042040094539 Protocolo: 2007050164 APTE: ALCINEIA DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR ALVES RJ0011148 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.14412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011516525 Protocolo: 2007069701 APTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 APDO: MARCELO HENRIQUE MARQUES DE SOUZA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.22430 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011379500 Protocolo: 2007109516 APTE: REAL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 APDO: LOCADORA CONDESSA DE FITAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KA TIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES RJ0054543 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.22760 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20052090112309 Protocolo: 2007110925 APTE: PAULO CESAR ALMEIDA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 APDO: FERNANDO GARCEZ ABREU REP/P/S/MAE MARIA DE LURDES GANDRA RIBEIRO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA RJ0057137 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR ROGERIO DE O. SOUZA, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR ROGERIO DE O. SOUZA.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23131 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011364601 Protocolo: 2007114621 APTE: ZEUS S A INDUSTRIA MECANICA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA RJ0122100 APDO: ELPIDIO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE SOARES RJ0040566 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.23625 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360060479 Protocolo: 2007116704 APTE: MARIA DE LOURDES GOMES SCHUWARTZ TANNOUZ ADVOGADO: DR(a). EDILSON LOUREIRO PAES RJ0026871 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO CASEMIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.24662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010846475 Protocolo: 2007123356 APTE: NILZA CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.25101 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011105375 Protocolo: 2007125891 APTE: DAYSE ANTUNES DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.25478 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040420026807 Protocolo: 2007128068 APTE: DINALDO SEPULVEDA ALMENDRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO RJ0139970 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.27982 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032030001496 Protocolo: 2007137929 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA RJ0063382 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.29484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040011473145 Protocolo: 2007145278 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APTES 2: IMOBILIARIA SERRA MAR LTDA EULALIA BALBINA LEMA SUAREZ ANA CRISTINA MOREIRA LEMA ANTONIO CARLOS MOREIRA LEMA DAVID SZLOMA LAJTERER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651B ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA RJ0115804 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, DESPROVEU-SE O PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.29853 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010873113 Protocolo: 2007145458 APTES: DANIELLE MARTINS FERREIRA REZENDE LAURA FOGACA MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.30818 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050011192018 Protocolo: 2007151739 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: CESAR PAULA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA RJ0065360 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.32270 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011334482 Protocolo: 2007160647 APTE: PAULO CESAR IGLEZIAS DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA RJ0124979 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO PROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.32614 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 980011999626 Protocolo: 2007163443 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI REC.ADESIVOS: NAIRA TERESA VIEIRA MENDONCA CLEIA MARIA BRAGA STERENBERG FERNANDO HENRIQUE DE AZEVEDO MARCIA TACSIR SVARTMAN RENAN DOYLE MAIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO RJ0032139 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO EM SEUS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32799 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020061387 Protocolo: 2007162476 APTE: EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 APDO 1: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.33063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: -DECLARATORIA 20060500006831 Protocolo: 2007164373 APTE: NELSON NUNES REIS ME ADVOGADO: DR(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS RJ0052436 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.33386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.002.007364-9) 20040020202096 Protocolo: 2007165936 APTES: DARP AUTO POSTO LTDA DULCIDIO ALFREDO REBELO PEREIRA MARIA LUCIA COELHO LORDELO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 APDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO RJ0058179 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.33513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 5092/98 - EXECUCAO FISCAL 20000010296735 Protocolo: 2007166928 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: ALBERTO AHMED ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.33852 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (JULG. EM CONJ. C/ CAUTELAR 2003.001.115146-2) 20030011315768 Protocolo: 2'007168325 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 APDO: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO PROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.34363 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20030140107764 Protocolo: 2007170650 APTE: MANOEL JOSE SIQUEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES RJ0034466 APDO: ALVES E BERNACA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES RJ0048105 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.34480 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 40349 REPARACAO DE DANOS 20060210097736 Protocolo: 2007170656 APTE 1: MARCELO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APTE 2: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ROSA DE FARIA RJ0086875 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.35833 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REIVINDICATORIA - TB 1385 20010730009867 Protocolo: 2007176689 APTE: ESPOLIO DE ANQUILAU CLEMENTE PINTO REP/P/S/INV JOSE RUFINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROBERTO AUGUSTO GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO COELHO MAIA RJ0124977 ADVOGADO 2: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA RJ0037201 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.36084 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020040136283 Protocolo: 2007178504 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: JOSE ALVES DOS SANTOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.36133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010853805 Protocolo: 2007181964 APTE: CARLOTA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO RJ0089039 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO RJ0130608 APDO 1: NAZARE PEREIRA CANTANHEDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI RJ0125288 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.36206 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011157389 Protocolo: 2007181373 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.S: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: RACHEL MARIANO PUCCINI BUENO ASSIST/P/S/AVO YVONE PINTO MARIANO ADVOGADO: DR(a). EUCENE DOS SANTOS REGO RJ0070326 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.36457 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030370109424 Protocolo: 2007179857 APTE: MARIA LOUREIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA RJ0080444 APDO: ROMULO STUTZ PAIVA ASSIST/P/S/MAE ANDREA STUTZ ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES RJ0076421 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.36506 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010427510 Protocolo: 2007181970 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: FABIO CALLEIA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.36523 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 945360019517 Protocolo: 2007182841 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: FELISBELA VALENTE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU RJ0072553 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.36741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380066237 Protocolo: 2007184855 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDO: ANGELICA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ RJ0111833 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES RJ0131774 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.37368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011497075 Protocolo: 2007187563 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: FABIANO DOS REIS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.37998 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011602637 Protocolo: 2007191930 APTE: JANETE MARIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA RJ0038825 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA RJ0135135 APDO 1: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 APDO 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FIDRY DE REZENDE RJ0142263 APDO 3: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.38123 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050420059694 Protocolo: 2007191299 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APTE 2: JACOSTURA COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO RJ0126331 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 REC.ADESIVO: JACOSTURA COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO RJ0126331 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GDTEL TELECOMUNICACOES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA RJ0077332 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NAO SE CONHECEU DO RECURSO ADESIVO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.38162 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020010156115 Protocolo: 2007187570 APTES: SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP HERCILIO LUIZ RODRIGUES DE SA CAMPOS ADRIENE RODRIGUES DO CARMO DENISE VEIGA DE CARVALHO LILIA MIRIAN GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.38338 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010820881 Protocolo: 2007191722 APTES: GEOGRAPHICA REPRESENTACOES DE TURISMO LTDA MARIA ELZA DE LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA RJ0048000 ADVOGADO 2: DR(a). JUSSIARA CASANOVA DA SILVA RJ0108274 APDO: MARIA DE NAZARET VAHIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA RJ0012364 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.39630 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011647 Protocolo: 2007201061 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: EMERITA LOPES ESCOBAR Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MAS DE OFICIO, DECLAROU-SE A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.40405 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032100090830 Protocolo: 2007202826 APTE: BEQUIVAN FRANCISCA DE PLACIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA RJ0138534 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.41014 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011511808 Protocolo: 2007206731 APTE 1: ARMEC 137 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSENEIA ALVES DE SA RJ0075751 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HOELI MANGUEIRAS HIDRAULICAS E CONEXOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS RJ0118865 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.41925 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680012007 Protocolo: 2007209655 APTE: ALICE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.42311 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011383768 Protocolo: 2007211205 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 4: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: DAISY RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA RJ0105433 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES RJ0040589 ADVOGADO 3: DR(a). SARA DA SILVA GUIMARAES RJ0128908 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.43365 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050010050447 Protocolo: 2007214648 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RALFF ALESSANDRO DOS SANTOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.44403 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210081568 Protocolo: 2007221438 APTES: JOSE ZITO BERNADINO DOS SANTOS FRANCISCO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 296414"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22189 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20072110043675 Protocolo: 2007234094 AGTE: ANDREA REIS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA RJ0126303 AGDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO LIMINAR PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR QUE SE EXPECA O OFICIO AO DETRAN/RJ, PARA POSSIBILITAR A AGRAVANTE A VISTORIA ANUAL DE LICENCIAMENTO DO SEU VEICULO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22295 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070790002143 Protocolo: 2007234984 AGTE: RODOSAT REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA RJ0081129 AGDO: ROBERTO MAURICIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU RJ0108134 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NOS TERMOS DA SUMULA 58 DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22374 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072020000298 Protocolo: 2007236454 AGTE: ADALBERTO DOS SANTOS CRISTOVAO E S/MULHER MARFIDA DA SILVA PINTO CRISTOVAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR RJ0089796 AGDO: ANSELMO MONTEIRO DE OLIVEIRA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... DOU PROVIMENTO PARCIAL LIMINAR AO RECURSO, APENAS PARA CASSAR A DECISAO QUE DETERMINOU FOSSE OFICIADO AS INSTITUICOES FINANCEIRAS, MANTIDA NO MAIS, A DECISAO. COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22859 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011188483 Protocolo: 2007239978 AGTE: NEY BATISTA DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES RJ0113481 AGDO 1: ANTONIO FRANCISCO NETO AGDO 2: ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO, DETERMINANDO QUE O JUIZ EXPECA MANDADO DE LIBERACAO DO VEICULO, SEM ONUS PARA O AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23003 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANO MORAL C/C PEDIDO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011459849 Protocolo: 2007241123 AGTE: JOSELDE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL RJ0111939 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO... COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23040 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070610038373 Protocolo: 2007241312 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: KATIA CHRISTINA MARTINS PEREIRA VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...P. INT.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23062 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010989149 Protocolo: 2007241961 AGTE: HEITOR DE AZEVEDO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL RJ0116643 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAP Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DA SUMULA 58 DESTE TRIBUNAL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.46071 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010511434 Protocolo: 2007230919 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 APDO: FATIMA ADOZINDA ANTUNES DE SOUZA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 PARAGRAFO 1o. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA CONDENAR A APELADA AO PAGAMENTO DAS COTAS VENCIDAS E VINCENDAS....\r\n\r\nId: 296419"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "296415": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.487 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 36098 ACIDENTARIA 830380006919 Protocolo: 2007059973 AUTOR: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 161/166. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011210448 Protocolo: 2006282093 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDO: WALBER OLIVEIRA MELO ADVOGADOS: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 103/106. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23086 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA NA MONITOTIA 20040010144075 Protocolo: 2006289823 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: CLUB ATLETICO DE MADRID S A D ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: FLS. 144 SS.: REITERA A PARTE REQUERIMENTO QUE JA FOI INDEFERIDO. NADA A RECONSIDERARA, POIS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21232 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011241467 Protocolo: 2007226628 AGTE: ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO ADVOGADO: DR(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO RJ0029841 AGDOS: PEDRO ANTONIO MARTINS APARICIO JULIANA MARIA MARTINS APARICIO CAMILA MARIA MARTINS APARICIO REP/P/S/MAE SUZANA MARIA MARTINS APARICIO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21520 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011516689 Protocolo: 2007228737 AGTE: MATHEUS DE SOUZA BARRA TEIXEIRA REP/P/S/PAI ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 AGDO: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES HARDMAN RJ0015423 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA RJ0026747 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22591 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610065921 Protocolo: 2007238040 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE GUSTAVO LIVONESI SP0197316 AGDO: DANIELLA PINHEIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22742 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030152172 Protocolo: 2007239269 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: CLAUBER DIAS NUNES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22825 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072060055882 Protocolo: 2007240083 AGTE: JONAS LEIF DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: 1) DISPENSO INFORMACOES. 2) AO AGRAVADO. 3) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... COMUNIQUE-SE. INT.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.5688 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20040011224996 Protocolo: 2007028866 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ROBERTA MONNERAT ALVES APDO: IVAIR VIEIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA RJ0133914 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO RJ0092785 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 86. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSSIAS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.8808 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040011284816 Protocolo: 200742331 APTE: MARIA STELLA MELLO ZAMORA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 APDOS: JUAN CARLOS ZAMORA CASTILLO CLINICA & MICRO CIRURGIA DE OLHOS ZAMORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE RICHE JUNIOR RJ0136345 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 720/725 E 736/741. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS. A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.9689 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20040640005557 Protocolo: 2007046689 APTE 1: MARIA DIVINA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO RJ0090915 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 224/226. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.13096 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011246554 Protocolo: 2007064446 APTE: VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO RJ0006819 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 234/238. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS , A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.18698 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010033725 Protocolo: 2007091455 APTES 1: ANTONIO CARLOS MOREIRA ANSELME HELIO RICARDO MOREIRA ANSELME SHIRLEY MOREIRA ANSELME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 239/244. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nId: 296415"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "296420": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.35598 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010141033 Protocolo: 2007178707 APTES: GISELE PEREIRA RIBEIRO JOAO ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Relator Designado: DES. LUIS FELIPE SALOMAO 0\r\n\r\nId: 296420"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "296422": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.815 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010515793 Protocolo: 2007107342 AUTOR: ANA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M C ANDRADE Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n'002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006321342 IMPTE: HERONIDES NETO PEREIRA DE BULHOES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO RJ0099769 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H. P. SIQUEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1601 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: 17382 SEPARACAO CONSENSUAL 940010122141 Protocolo: 200715366 AGTE: FERNANDO ZACHARIAS PASSOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0119614 AGDO: SANDRA PEREIRA PESSOA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI RJ0077910 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011638942 Protocolo: 200776236 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: MARIA JOSE DE ARAUJO COUTO PATRICIA DE ARAUJO BRANDAO COUTO ADVOGADOS: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO RJ0126999 DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010724990 Protocolo: 200787312 AGTE: CURUPIRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDO: SUPPORTCOMM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI RS0045845 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13655 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010505936 Protocolo: 2007151537 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: CAFE E BAR BAUER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WAGNER ROBERTO BIGHI RJ0109861 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010650040 Protocolo: 2007174225 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16181 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRTACAO DE POSSE 20052090102493 Protocolo: 2007176473 AGTE: NELSON LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA RJ0014228 ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA RJ0060670 AGDO: ALVARO AMERICO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA RJ0051498 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.006.00039(ACAO RESC.19 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 200776095 IMPGTE: NARVAL SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAZIL RJ0121091 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 ADVOGADO 4: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES RJ0124035 IMPGDO: ARGOS NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA RJ0097273 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.7462 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020040661 Protocolo: 2007036183 APTE: TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE NETO RJ0063592 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO RJ0094214 APDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.7462 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020040661 Protocolo: 2007036183 APTE: TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE NETO RJ0063592 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO RJ0094214 APDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.8359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040420083918 Protocolo: 200738993 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES RJ0122855 DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 APDO: P C AMORIM HOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0109568 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.12251 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEP JUDICIAL EM DIVORCIO 20040020040904 Protocolo: 200758477 APTE: ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES RJ0125534 APDO: CIRIA TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO LUNA DA SILVEIRA RJ0085460 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.12670 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.120.010491-3) 20030010027226 Protocolo: 200762520 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: LUIZ CARLOS CORDEIRO GALVAO ADVOGADO: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078382 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.14481 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120027883 Protocolo: 2007069424 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APDO: ROBSON MATOS DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA RJ0074943 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.14866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060020162882 Protocolo: 2007070684 APTE: JOAO LUIZ BARBOSA CORREIA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE RJ0136397 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDREA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA RJ0018557 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM RJ0017889 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.15572 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041410 Protocolo: 2007065693 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ESPOLIO DE ELIAN JORGE LAUAND Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.16449 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 975220038910 Protocolo: 2007079413 APTE: ISRAEL MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA RJ0080796 APDO: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.16713 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030011356760 Protocolo: 2007082426 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDO: MARLI DE OLIVEIRA LEMANSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.17128 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010023434 Protocolo: 200784371 APTE: MARCELO GUEDES TAVARES ADVOGADO: DR(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO RJ0102287 APDOS: MARIANA TAVARES SONIA REGINA BARBEDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR RJ0124355 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.17253 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010130930 Protocolo: 2007084797 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 APDO: JUNILO PEREIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES RJ0098909 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.17504 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010040171 Protocolo: 2007086493 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 REC.ADESIVO: ELEUTERIO BALTAZAR FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17766 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060660086622 Protocolo: 2007086824 APTE: PAULINO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES RJ0065082 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI JULGADO PREJUDICADO O APELO E ANULADA A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17811 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EMPAGAMENTO 20050010946339 Protocolo: 200786895 APTES: VINICIUS DA CUNHA TAVARES LUCIANA DA CUNHA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRINO DOS REIS RJ0069956 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES RJ0020936 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LARYSSA ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS RJ0098383 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18017 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020011532273 Protocolo: 2007088911 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 APDO: SILVANA PEREIRA DUARTE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE RJ0079714 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE RJ0080094 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18687 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010071460 Protocolo: 2007091944 APTE 1: PAULO GOUVEA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 APTE 2: LSA CONSULTORIA PARTICIPACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO RJ0105364 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18761 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050540051377 Protocolo: 200791796 APTE: NAELSON SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO RJ0100746 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19320 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 20062030026609 Protocolo: 2007093702 APTES: ANTONIO CASSIANO DE SOUZA IRACEMA RUIVO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WANDA BARBOSA RJ0038750 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES RJ0082305 ADVOGADO 3: DR(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES RJ0120701 APDO: CARLA CORREIA PAREDES SERRANO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA RJ0040387 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA RJ0099424 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19778 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050020022606 Protocolo: 2007098983 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APDO: MARLY DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA RJ0106306 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: EM CONTINUACAO DO JULGAMENTO, VOTOU O DES. VOGAL, ACOMPANHANDO A DES. RELATORA, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE DAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.20164 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870038966 Protocolo: 2007099454 APTE: LUIZ GALVAO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053460 Protocolo: 2007100443 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADELINO FERNANDES DANTAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.20401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010496040 Protocolo: 2007102466 APTE 1: ALEXANDER FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047096 Protocolo: 2007101814 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADELINO SIMOES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.21346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054179 Protocolo: 2007103856 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.23567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011603526 Protocolo: 2007119474 APTE: COLLETT & SONS S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RJ0109546 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA RJ0110147 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.23627 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG.EM CONJ C/MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 1996.001.117836-5 970010003304 Protocolo: 2007118453 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APTE 2: SERGIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA RJ0048985 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.23934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011321200 Protocolo: 2007121008 APTE: ANDRE PIERO MARIA CLAUDIO RIVOLA CVIJAK ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS RJ0117369 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTENELLE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN RJ0120898 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE BARROS ABREU RJ0120905 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.23934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011321200 Protocolo: 2007121008 APTE: ANDRE PIERO MARIA CLAUDIO RIVOLA CVIJAK ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS RJ0117369 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTENELLE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN RJ0120898 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE BARROS ABREU RJ0120905 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.24409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010388896 Protocolo: 2007122164 APTE: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.24840 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010354025 Protocolo: 2007126053 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: WALDICEA BASILIO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.24911 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010979347 Protocolo: 2007126168 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: CARLOS EDUARDO DE FREITAS TOURINHO REP/P/S/PAI CLAUDIO DA SILVA TOURINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.25165 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030083834 Protocolo: 2007126316 APTES: ALVARO LUIZ SELASCO FONTES LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS RJ0086627 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA RJ0095403 APDO: MAURICIO ELIAS DA SILVA YAZEJI ADVOGADO 1: DR(a). NASSIM YAZEJI RJ0013511 ADVOGADO 2: DR(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS RJ0041313 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.25834 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040080035743 Protocolo: 2007128783 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D APDO: DERLY JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI RJ0117802 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO E, EM DUPLO GRAU, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.25923 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: -ANULACAO DE ATO JURIDICO 20040780000740 Protocolo: 2007129370 APTE: CONDOMINIO CARAVELAS GLEBAS E E F ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 APDO: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.26068 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030107875 Protocolo: 2007129750 APTE: MILTON ANDRE SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA RJ0085120 APDO: DAIR BENEDICTO OCTAVIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010765037 Protocolo: 2007132991 APTES: ILKA VAZ MENDES JANIRA DE SOUZA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.26398 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20060010615040 Protocolo: 2007133026 APTE 1: WILMA OLIVEIRA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.26515 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010920365 Protocolo: 2007132807 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: CELIA TEIXEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.26562 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010413362 Protocolo: 2007133058 APTE: TADEU PIRES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS RJ0112051 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.26924 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020037782 Protocolo: 2007134055 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APTE 2: MARIA DE FATIMA SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.27753 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025890 Protocolo: 2007136982 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.28337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010317041 Protocolo: 2007141068 APTE: RUBIM JORGE PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.28406 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040260031479 Protocolo: 2007141012 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: ISAURA CABRAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA RJ0097869 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.28821 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010360044684 Protocolo: 2007142605 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 APDO: VALDIR ALVES DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.28924 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036901 Protocolo: 2007143801 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: DE LOURDES FAUSTA DO AMARAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.29276 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: (14499/02) EXECUCAO FISCAL 20020060044814 Protocolo: 2007145369 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MAURILIO PARANHOS AMORIM Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.29351 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20062080038905 Protocolo: 2007143936 APTE: ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA RJ0001966 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM DA CUNHA E SILVA REP/P/S/INVTE JULIA DA CUNHA PEREIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.29444 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20042070025714 Protocolo: 2007144393 APTE: LUIZ ANTONIO GANDINI ADVOGADO 1: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 ADVOGADO 2: DR(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS RJ0016388 APDO: MIRIAN FATIMA MIRANDA GANDINI ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO RJ0076664 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO RJ0041168 INTERESSADO: LUIZ GABRIEL GANDINI Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.29548 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076140 Protocolo: 2007144330 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.29697 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045884 Protocolo: 2007145314 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOAO ROSA DE AZEVEDO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.29873 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870017872 Protocolo: 2007146787 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: RITA BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 ADVOGADO 2: DR(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0132800 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.30129 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030376 Protocolo: 2007148905 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ESCOLA EST DR ALVARO ROCHA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.30543 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010626682 Protocolo: 2007150807 APTE: WADIH NEMER DAMOUS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS RJ0132323 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.30595 Origem: CANTAGALO Acao: TB 8174 - REINTEGRACAO DE POSSE 20020150108908 Protocolo: 2007150222 APTE: MANOEL DOS SANTOS MOURA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO RJ0055341 APDO: CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE CANTAGALO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.31012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.100.002383) 20050011075300 Protocolo: 2007151405 APTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MALACHIAS CICONELO SP0130857 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL SP0172640 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.31088 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030020041104 Protocolo: 2007152908 APTE: IRAN ROBINSON NUNES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO RJ0075915 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA RJ0111872 APDO: YARA GUIMARAES ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.31450 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 20070010020382 Protocolo: 2007154862 APTE: SILVIA DE MORAES BRAGA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.31622 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010598893 Protocolo: 2007156804 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 APDO: FATIMA MARIA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.32865 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB-38272 - COBRANCA 20012030079444 Protocolo: 2007161172 APTES: MARCOS BARROS ESPINOLA WANDUIL ALVES ESPINOLA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA RJ0098425 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 APDO: CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE RJ0099019 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.32895 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020011157279 Protocolo: 2007164332 APTES: MARIA INES CARDIGA ELIDA CAPUANO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 APDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA RJ0120256 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.33008 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060790013801 Protocolo: 2007164386 APTE: PEDRO MINTZ ADVOGADO 1: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI RJ0086383 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANE HELIO DIAS RJ0143126 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.33785 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010893842 Protocolo: 2007169227 APTE: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA RJ0129659 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.33857 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050280012456 Protocolo: 2007168780 APTE: DIOMEDES LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO LEITE ADVOGADO: DR(a). NORMA COSTA FARIA RJ0080905 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.33987 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062030145787 Protocolo: 2007167907 APTE: CRISTOVAO ALVES DO ROSARIO ADVOGADOS: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS RJ0084965 DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM RJ0124190 APDO: MATHILDE DOS SANTOS CARRICO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.34174 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020259607 Protocolo: 2007169132 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE RJ0126354 ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 3: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 APDO: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.34876 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020118154 Protocolo: 2007172776 APTE: MARTA VIANNA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APDO: LUCIO FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.35193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060011010319 Protocolo: 2007176608 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: CARLOS MONCADA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA RJ0109908 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.35224 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030660297675 Protocolo: 2007176385 APTE: CARLOS DAMACENO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO RJ0073305 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO RJ0096499 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.35251 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20052020148285 Protocolo: 2007175072 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: MARCIA SALUSTIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.36825 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052100060465 Protocolo: 2007184877 APTE: LUIS FERNANDO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES MACHADO RJ0117432 APDO 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.37060 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.007.002385-3) 20060070050388 Protocolo: 2007186659 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO RJ0105629 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.38404 Origem: CARMO Acao: ALVARA JUDICIAL 20060160007083 Protocolo: 2007193494 APTE: VICENTE SERGIO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES RJ0128705 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 296422"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "296421": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20012030021119 Protocolo: 2007226320 IMPTE: PAULO ROBERTO LICHTENFELS E S/MULHER ANNA ANGELICA VIEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.44.\"DA ANALISE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS PELOS IMPETRANTES NAO SE VISLUMBRA A APARENCIA DO BOM DIREITO, UM DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CONCESSAO DA LIMINAR PRETENDIDA, MOTIVO QUE ENSEJA, POR ORA, SEU INDEFERIMENTO. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA A PRESTACAO DAS INFORMACOES DE ESTILO. APOS, AO PROCURADOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13969 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EXECUCAO 20050510008172 Protocolo: 2007153065 AGTE: PAULO RENATO JOIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS RJ0117634 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA RJ0005980 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 66.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18461 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070540077152 Protocolo: 2007200083 AGTES: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ARTHUR ANTONIO SENDAS ARTHUR ANTONIO SENDAS FILHO MANOEL ANTONIO SENDAS ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A AGDO 1: FRANCISCO ANTONIO SENDAS AGDO 2: JANECI MAGUELLI PALMIERI SENDAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN RJ0093482 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA RJ0021370 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.188: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19539 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020035746 Protocolo: 2007211604 AGTE: LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 62 \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19567 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210138911 Protocolo: 2007212065 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: ISABEL CRISTINA LUZARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.33: \"A PARTE AGRAVADA. I.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20215 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INEXISTENCIA DE DEBITO 20070370023277 Protocolo: 2007212742 AGTE: LINETE EMILIA SCHUMACKER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E DE ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 88:\"EXERCO JUIZO DE RETRATACAO; REVOGO FLS. 81V; DECLARO PREJUDICADO O RECURSO DE FLS. 83; PECO DIA\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20778 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010961048 Protocolo: 2007222889 AGTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA RJ0141850 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 178: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20916 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010371989 Protocolo: 2007223774 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ROBERTA LAMONICA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.176.\"A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21540 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060380417547 Protocolo: 2007229372 AGTE: MARIA CONCEICAO REGO BARROS PUGLIESE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.96 \" OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO.\" \" APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\" \" INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21548 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20060380056745 Protocolo: 2007228797 AGTE: FRANCISCO LEITE CHAVES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LEITE CHAVES DF0010486 AGDO: ANTONIO MARTINHO LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0145552 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.177v. \" OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO.\" \"APOS, APECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\" \"INTIME-SE O AGRAVANTE NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20072090078446 Protocolo: 2007236059 AGTE: SEBASTIAO TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 AGDO: SERGIO CAMPINHO TORRES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS RJ0115583 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.60.\"SOLICITO INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22543 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010325759 Protocolo: 2007238101 AGTES: PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE RITA DE MOURA FRIAS TRINDADE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE RJ0097664 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES RJ0027301 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.37.\"FLS.35:VENHA A VIA CORRETA\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22574 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011217200 Protocolo: 2007237983 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO RJ0130641 AGDOS: MARIA ALVES BELARMINO JOSE ZEFERINO DOS SANTOS JOSE SABINO DA COSTA JOAO BATISTA MARQUES DA SILVA HELOISA HELENA DE CARVALHO PEREIRA NEIVALINA PEREIRA DA SILVA RONALDO ALVES DOS SANTOS SONIA SILVA DANIEL FRANCISCO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA RJ0062708 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0064229 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.508 \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO;DISPENSO INFORMACOES, FACE FLS.420.\" \" AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22647 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010841638 Protocolo: 2007238373 AGTE: IARA SANDRINI MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.47-V: \"CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS NAO FOI REQUERIDO NA INICIAL MAS SOMENTE EM EMBARGOS DE DECLARA~AO, OFICIE-SE PLEITEANDO INFORMACOES, PARA FIM DE DETERMINACAO DOS LIMITES DA RELACAO PROCESSUAL. APOS, DECIDIREI A SUSPENSIVIDADE.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22687 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062120040036 Protocolo: 2007239126 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO: DEISE DE OLIVEIRA E SILVA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.65: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AUTORIZO A SECRETARIA DA CAMARA A ASSINAR O OFICIO.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20060540110013 Protocolo: 2007182084 AUTOR: EDINA RIBEIRO FERREIRA E S/MARIDO ANTONIO VICENTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO RJ0048404 REU: IRINEA FRANCA NOGUEIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.37:\"DIANTE DA PETICAO DE FLS. 33 E DOS DOCUMENTOS DE FLS. 34/35, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, PARA SUSPENDER, POR ORA, A REALIZACAO DO DEPOSITO EM QUESTAO. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI COM URGENCIA, COMUNICANDO, INCLUSIVE, POR VIA TELEFONICA O TEOR DESSA DECISAO. AGUARDE O DECURSO DO PRAZO DETERMINADO AS FLS. 31\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.9519 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO DE ALUGUEIS 20050010256906 Protocolo: 200746147 APTE: SANDRA ALVES NOBRE E S/MARIDO NELIO NOBRE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA RJ0115630 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 APDO 1: CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES RJ0095346 APDO 2: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.248 \" DEFIRO A SUPENSAO REQUERIDA PELAS PARTES (FLS. 247)\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9525 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011434139 Protocolo: 200746152 APTE: SANDRA ALVES NOBRE E S/MARIDO NELIO FERREIRA NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA RJ0115630 APDO 1: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO 2: CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES RJ0095346 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 315 \" DEFIRO A SUSPENSAO REQUERIDA PELAS PARTES (FLS. 314)\".\r\n\r\nId: 296421"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                "=Processo nº 2.007- 008504\r\n\r\nApensos: 2005-015210 e 2005-091254\r\n\r\nInteressado: Serviço Registral Civil das Pessoas Naturais de Belford Roxo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Trata-se de solicitação de reembolso dos atos gratuitos de registro de nascimento e óbito e respectivas primeiras vias de certidão, referentes ao mês de novembro de 2004, e das demais vias de certidão solicitadas pelos reconhecidamente pobres, nos meses de julho a outubro de 2004, formulada pelo Sr. Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva, Delegatário do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito Único da Comarca de Belford Roxo.\r\n\r\nII - Requer ainda o Delegatário do referido cartório o reembolso dos atos gratuitos dos registros de nascimento e óbito e respectivas primeiras vias de certidão, relacionados ao RCPN do 3º Distrito da Comarca de São João de Meriti, referente ao mês de novembro de 2004, período em que o solicitante exercia a função de Responsável pelo Expediente daquele Serviço Registral.\r\n\r\nIII - Constata-se que o pedido já fora objeto de apreciação em processo administrativo de nº 2005-015.210, apensado a estes autos, indeferido à época por força da intempestividade na apresentação dos pedidos de reembolso.\r\n\r\nIV - Ás fls. 06/07, informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial sobre a existência de precedentes, no âmbito desta Corregedoria, determinantes do pagamento de reembolsos, apesar de solicitados fora do prazo, tendo em vista que o principal objetivo do reembolso é o de viabilizar a continuidade da prestação de relevante serviço público a cargo do Registro Civil das Pessoas Naturais.\r\n\r\nV - Com relação ao Serviço Registral Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São João de Meriti, impende salientar a patente falta de legitimidade do requerente para requerer e/ou receber o reembolso, ressaltando-se que o reembolso dos atos gratuitos de nascimento e óbito praticados pelos RCPNs privatizados, destina-se, com exclusividade, às serventias, tendo por objetivo viabilizar o seu funcionamento, afastado qualquer propósito de conquista de lucros. \r\n\r\nVI - Nesta dicção, acolho parcialmente o pedido, para determinar a inclusão na ordem de pagamento do reembolso dos atos gratuitos de registro de nascimento e óbito e respectivas primeiras vias de certidão, referentes ao mês de novembro de 2004, e das demais vias de certidão solicitadas pelos reconhecidamente pobres, nos meses de julho a outubro de 2004, praticados pelo Serviço Registral Civil das Pessoas Naturais do Distrito Único da Comarca de Belford Roxo.\r\n\r\nVII - Expeça-se ofício de reembolso ao Departamento Financeiro do Tribunal de Justiça (DEFIN). \r\n\r\nVIII - Alerto o Senhor Oficial de que eventual reincidência, importará na aplicação do disposto no art. 2°, §3°, do Provimento n° 33/04.\r\n\r\nIX - Publique-se. Cumpra-se. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 297233"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Procedimento nº. 2007 - 196336\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Tabelião da 2ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais da 1ª Zona da Comarca do Rio de Janeiro, a realizar o Casamento de MICHEL CLEMENT NAME E VIVIAN ZURCHER DE SOUZA, a ser celebrado no dia 01 de setembro de 2007, na Casa de Festas Lílian Alves, localizado na Rua Alice, n.º 1192 - Laranjeiras, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação da Juíza de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 296255"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nRELATÓRIO ESTATÍSTICO DE PETIÇÕES RECEBIDAS PELO DEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nRELATIVAS AO MÊS DE JULHO DE 2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, torna público o recebimento de petições executado pelo Departamento de Distribuição e Protocolo Geral das Varas da Comarca da Capital que integram a estrutura da Corregedoria Geral da Justiça, relativo ao mês de JULHO de 2007.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nVara Cível\r\n\r\n7657 \r\n\r\nVara Criminal\r\n\r\n2592\r\n\r\nVara de Família\r\n\r\n1699 \r\n\r\nVara de Fazenda Pública\r\n\r\n2186\r\n\r\nVara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n764\r\n\r\nVara de Registros Públicos\r\n\r\n60\r\n\r\nVara Empresarial\r\n\r\n397\r\n\r\nVara Dívida Ativa\r\n\r\n942\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n16.297\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL DAS VARAS - PROGER\r\n\r\nTotal de petições recebidas no mês de JULHO de 2007\r\n\r\n263.483\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de AGOSTO de 2007\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça \r\n\r\nId: 296180"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1692/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 189.590/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar LUCIANA DOS SANTOS ALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29181, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, a contar de 01/09/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 20/08/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1693/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 191.830/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar MARIA DE FÁTIMA RAMOS DECORTE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17167, da função de Secretária do então Juiz de Direito CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, com validade a contar de 30/07/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 20/08/2007.\r\n\r\nA P O S T I L A\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 498/2007 (Publicado no D.O. de 31/01/2007) - Fica esclarecido que o servidor a que se refere o presente Ato foi lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, a contar de 01/01/2007, e não como constou, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 20/08/2007.\r\n\r\nId: 296308"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "296181": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2005.277573 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00023\r\n\r\nInteressado: PAULO CESAR CALLERI \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se à Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 296181"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-10129 Origem: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO Tipo de Assunto: RECOLHIMENTOS DIVERSOS Assunto: ARTIGO 55 RESOLUCAO 15/99. Personagens: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO, DRA.CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN OAB/RJ 138701\r\n\r\nDespacho: FLS.87/89:DEFIRO REQUERIMENTO DA DEFESA PARA JUNTADA POSTERIOR DAS GRERJS RECOLHIDAS, BEM COMO COPIA DO LIVRO ADICIONAL REFERENTE AOS ATOS PRATICADOS NO DIA 09/12/05, EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO PREVENTIVO DO DELEGATARIO. CONCEDO, PARA TANTO, O PRAZO DE DEZ DIAS, APOS O RETORNO AS SUAS FUNCOES.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 21/08/2007.\r\n\r\nId: 297173"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "297174": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "Processo: 2006-269683 Origem: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: ENCAMINHA OS AUTOS DE SINDICANCIA INSTAURADA ATRAVES DA PORTARIA 01/2006 EM FACE DE SERVIDOR Personagens: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL, DR.CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO OAB/RJ 1165-A\r\n\r\nDespacho: LIMITO EM 3(TRES) O NUMERO DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS PELA DEFESA, REFERENTE A CADA IMPUTACAO, POR ANALOGIA AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 407 DO CPC.NESTE TOTAL DEVE SER INCLUIDA A OITIVA DO JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL, BEM COMO O DO R.E. DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA, CASO REFERIDOS DEPOIMENTOS SEJAM DO INTERESSE DA DEFESA. ATENDA-SE AO PLEITO CONSTANTE NO ITEM C, 1 PARTE, DA DEFESA PREVIA(FL.218). INDEFIRO A DILIGENCIA REQUERIDA NO ITEM SUBSEQUENTE(D), POR CONSIDERA-LA ABSOLUTAMENTE DESNECESSARIA, EIS QUE TAL PROVA PODE SER PRODUZIDA POR VIA TESTEMUNHAL. INFORME O INDICIADO SE DESEJA SUBSTITUIR AS TESTEMUNHAS DE CONDUTA POR DECLARACOES, NO PRAZO DE CINCO DIAS.APOS A VINDA DO ROL COM A QUALIFICACAO DAS TESTEMUNHAS, NO MESMO PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 21/08/2007.\r\n\r\nId: 297174"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.686/2007 - R E S O L V E lotar FABIO CINTRA BASILE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26944, na 18ª Vara Cível, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 39ª Vara Cível, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.687/2007 - R E S O L V E lotar MADSON ANDRE DUARTE ANGELIM, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29446, na 16ª Vara Criminal, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 39ª Vara Cível, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 296277"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "296299": [
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                                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\n4o NUR\r\n\r\nProcesso nº 2007/201952 - Assunto: Licença Nojo. Despacho: Defiro o pedido de licença nojo do servidor JOÃO LÚCIO GUIMARÃES DAMASCENO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/23738, à disposição do 4o Núcleo Regional Duque de Caxias, no período de 10 a 17.08.2007, com base no art. 225, inciso II, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa, bem como a alteração da data final de suas férias. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/204585 - Central de Mandados das Vara Cíveis, de Família e do JEC - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora MARLENE DE SOUZA ALMEIDA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/18874, lotada na Central de Mandados das Vara Cíveis, de Família e do JEC da Comarca de Belford Roxo, no período de 07 a 10 de agosto de 2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/10166 - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora VERÔNICA DO REGO BARROS CARDOSO, Analista Judiciário, matrícula no 01/20461, no período de 02 de 16 de janeiro de 2007, com base no art. 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e remetam-se os presentes autos à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Duque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/199228 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora CRISTIANA ONORATO MIGUEL BENTO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/22864, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 04 a 18.08.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/201306 - 7a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora GYZELE NUNES TUBER, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/23006, à disposição da 7a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 13 a 17 de agosto de 2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/204300 - 3a Vara de Família - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença prêmio da servidora ROSA DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula no 01/18943, lotada na 3a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, em face da inobservância do inciso V, do artigo 1o, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nProcesso nº 2007/199798 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ANDRÉA DE LIMA GUERRA, Analista Judiciário, matrícula no 01/15537, à disposição do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Guapimirim, no período de 09 a 15.08.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nProcesso nº 2007/201344 - Núcleo de 1o Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Licença Gestante. Despacho: Defiro o pedido de licença gestante da servidora HELOÍSA SANTOS DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26653, lotada no Núcleo de 1o Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Japeri, no período de 13.08.2007 a 10.12.2007, com base no art. 120, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/203039 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora NILZA FREITAS BOIM, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/14480, lotada no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Magé, no período de 08 a 14.08.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/204760 - Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora NILDA AUGUSTA DINIZ ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/18340, lotada no Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 14 a 20 de agosto de 2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/198883 - Núcleo de 1o Atendimento do Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora CRISTIANE DE OLIVEIRA AZEREDO TORRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/25469, lotada no Núcleo de 1o Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, no período de 02 a 16.08.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/201888 - 1a Vara Criminal - Assunto: Contagem em dobro de Licença-Prêmio, para aposentadoria. Despacho: Defiro o pedido cômputo em dobro, para aposentadoria, dos períodos de licença-prêmio deferidas e não gozadas, adquiridas anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, correspondentes a 90 (noventa) dias do 3o qüinqüênio, perfazendo um total de 180 dias (90 x 2), ficando os mesmos indisponíveis para gozo, restando os 4o e 5o qüinqüênios, para gozo oportuno, da servidora SUELY FERREIRA GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/4616, lotada na 1a Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, com fulcro no decidido no Processo nº 14506/99 - CGJ, determinando que se adotasse o decidido no Processo nº 4398/99 - TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao art. 3o, parágrafo 3o, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15.12.1998, computando tal tempo para aposentadoria. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/203034 - Central de Mandados - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor CALCELINO DE ALMEIDA FILHO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/11915, lotado na Central de Mandados da Comarca de Nilópolis, no período de 10 a 30 de agosto de 2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/205178 - 2a Vara Cível - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor JOSÉ AUGUSTO RANGEL DA SILVEIRA, Analista Judiciário, matrícula no 01/26152, lotado na 2a Vara Cível da Comarca de Nilópolis, no período de 11 a 17.08.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/203217 - 6a Vara Criminal - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora GRAZIELA BARROS QUINTANA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28065, lotada no 6a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 13 a 27.08.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa; bem como o cancelamento do gozo de férias, com fulcro no Aviso nº 879/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/205108 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor ALÍCIO MARCOS DA ANNUNCIAÇÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/13317, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Queimados, no período de 18.08.2007 a 06.09.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/205439 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora FRANCIANE BARCELOS LOCATEL ENGEL, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/17947, à disposição do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Queimados, no período de 10.08.2007 a 08.09.2007, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/174238 - 1a Vara Cível - Assunto: Licença Médica, decorrente de acidente em serviço. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica, decorrente de acidente em serviço, do servidor ZANONI DA CONCEIÇÃO MAIA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/12184, lotado na 1a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 09.07.2007 a 06.10.2007, com base no art. 115, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/193302 - 1a Vara Criminal - Assunto: Lotação - Despacho: O quadro funcional da Serventia é compatível com o das demais Serventias integrantes deste 4o Núcleo Regional e com as mesmas atribuições. Por outro lado, diante da absoluta carência de servidores no âmbito desse NUR e ausência de concurso válido, não há condições de lotação de servidores. Pelo exposto, indefiro o pedido. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/130562 - 5a Vara Criminal - Assunto: Lotação - Despacho: A situação da 5a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, tanto a distribuição como o quadro de pessoal, não destoa das demais Varas com a mesma competência. Por outro lado, o interesse público que justificou o ato de remoção da servidora permanece inalterado. Ademais, foi removida por permuta. Nada a prover. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/182889 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Lotação - Despacho: O quadro funcional da Serventia é compatível com o das demais Serventias integrantes deste 4o Núcleo Regional e com as mesmas atribuições. Por outro lado, diante da absoluta carência de servidores no âmbito desse NUR e ausência de concurso válido, não há condições de lotação de servidores. Pelo exposto, indefiro o pedido. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/206465 - Portaria nº 230/2007 - Resolve designar MARCO AURÉLIO DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18156, lotado na 4a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, para exercer as funções de Substituto do Escrivão da referida Serventia, cessando, conseqüentemente, a designação de EFIGÊNIA SANTOS FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8619, a contar de 31 de julho de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 296299"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOERIAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-179798 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JORGE ANTONIO DA SILVA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Nova Friburgo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-108069 - Assunto: Abono de Faltas - Personagem: SORMANI PORTILHO BARBOSA - Despacho: Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso em seu efeito suspensivo. Encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça. Nova Friburgo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-197434 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: SONIA REGINA PEDROSA OLIVEIRA - Despacho: Nos termos do art. 110 da CNCGJ e de acordo com a Ordem de Serviço nº 02/2007, proceda-se as devidas alterações nos assentamentos funcionais da servidora SONIA REGINA PEDROSA OLIVEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, matrícula nº 01/29714. Nova Friburgo, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\n- Processo nº 2007-045727 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 19, III do Decreto-Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, e de acordo com a Ordem de Serviço nº 02/2007, anote-se a licença aleitamento em favor da servidora DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24508, com início em 17/08/2007 e término em 15/09/2007, referente ao terceiro período. Anote-se, ainda, a previsão do saldo de férias da servidora para o período de 16/09/2007 a 28/09/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-203384 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: FÁTIMA WERMELINGER COUTINHO - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 c/c artigo 65, VIII e parágrafo primeiro da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias da servidora FÁTIMA WERMELINGER COUTINHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7963, para o mês de novembro/2007, referente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-192371 - Assunto: Elogios - Personagem: JOSÉ OCTÁVIO GONÇALVES PORTELLA - Despacho: Acolho a promoção retro. Procedam-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais do servidor JOSÉ OCTÁVIO GONÇALVES PORTELLA, Analista Judiciário na especialidade de Titular, matrícula nº 01/12014. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-203381 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: SHEYLA DO SOCORRO SOARES E SOUSA - Despacho: Nos termos dos artigos 225, II do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo nos assentamentos funcionais da servidora SHEYLA DO SOCORRO SOARES E SOUSA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça, matrícula nº 01/27549, no período de 31/07/2007 a 07/08/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-205200 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: MARCIO TEIXEIRA DAS NEVES - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista que o processo 2007-167622 já se encontra no Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça aguardando realização de perícia, encaminhem-se os presentes autos pra apreciação do pedido de fls. 02. Nova Friburgo, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-206529 - Assunto: Designação de R/E - Personagem: SEBASTIÃO CERBINO JUNIOR - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do servidor SEBASTIÃO CERBINO JUNIOR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18263, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, no período de 01/09/2007 a 30/09/2007, tendo em vista as férias da Escrivã Mery Dulce Fracacio, matrícula nº 01/6674. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 296046"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "11º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - CABO FRIO\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio, RJ - CEP: 28.908-090 - telefone: 22-26462759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: DR. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nRepublicado por incorreção.\r\n\r\nProcesso nº 2007-121178. Assunto: Sindicância. Personagem: Sergio de Souza Nunes. Despacho: “Nada a prover em relação ao requerido às fls. 68/74, 75/78, 79/83 e 97/102, em razão de já ter sido apreciado e negado o sobrestamento pelo MM Juiz Dirigente, à época. Aguarde-se o retorno do Servidor ao trabalho para cientificá-lo da decisão de fls. 52/61 destes autos. Encaminhem-se cópias da decisão acima referida e da decisão proferida, às fls. 62/71, nos autos do processo nº 2007-121176 ao Setor de Pessoal deste NURC, para que instrua e submeta à apreciação do Exmo Corregedor-Geral da Justiça, conforme determinado pelo MM Juiz Dirigente , à época.Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 07/08/2007”.\r\n\r\nId: 295965"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nProcesso: 2007-155988 Assunto: Reclamação contra atos praticados pela 5ª Vara de Família Regional do Méier - Personagens: Joaquim Welley Martins (OAB/RJ 110940-A) e 5ª Vara de Família Regional do Méier - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Dirigente do 12º NURC, Drª Cristiane Cantisano Martins, e mantenho a decisão de fls. 31. Arquivem-se, em face do art. 44, inciso XIX do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2007-198390 Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.202.014178-3, em trâmite na 3ª Vara Cível Regional de Madureira - Personagens: Manoel Ferreira Madureira (OAB/RJ 18195) e 3ª Vara de Cível Regional de Madureira - DECISÃO: (...) não vislumbro razão para a manutenção do presente procedimento. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 296337"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2000.001.105616-1 - GUY RENE ROBICHEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X FRANCISCO BRANDAO LOBATO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR PACHECO (RJ-001013) Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.150260-8 - REGINA GARCIA MADALEN (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Devolve-se o prazo, ante os esclarecimentos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.114305-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DOMINGOS MADEIRA FERNANDES VILELA Decisão:1-Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.11/12; 2 - Notificação às fls.13/14 ;3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115315-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ FELIPE RODRIGUES TERRÃO Decisão:1-Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.15/21; 2 - Notificação às fls.28;3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.064043-5 - LMW COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SERAFIM BERNARDI (SP-252346), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Sr.Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.134409-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ASTREA BRIGADA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.072975-7 - LUIZ ANTONIO CORREA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) Anote-se 475/477; 2)Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.070671-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FARIAS DE ARAUJO E OUTRO), Inventariante: ELZA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Decisão:Paea impugnar o valor que está sendo cobrado há que depositar ao menos o valor incontroverso; Int-se o executado sob pena de, não realizado o depósito, incidir a multa e não ser recebida a impugnação \r\n\r\nProc. 2005.001.001574-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CESAR D ARAUJO E OUTRO Decisão:Fls. 121: oficie-se \r\n\r\nProc. 2005.001.033160-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALICE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X SERGIO GONCALVES Decreta-se a revelia da parte ré, que citada por edital, não se fez presente à audiência de conciliação. Abra-se vistas à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.061709-0 - MARIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra.Cristine Couto, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes; \r\n\r\nProc. 2007.001.062367-2 - ALAN MAYCON LICAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra .Cristine Couto, tel ... , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes; \r\n\r\nProc. 2007.001.062514-0 - JOÃO RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:eferem-se as provas requeridas, em especial:5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra. Cristine Couto, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes; \r\n\r\nProc. 2007.001.062621-1 - JOSEILDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra. Cristine Couto, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes; \r\n\r\nProc. 2007.001.070083-6 - VERA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Transforma-se o julgamento em diligência para que o banco réu informe se a autora foi titular da conta referida às fls. 15. A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser afastada, uma vez que é notória a incorporação ocorrida entre o Banco réu e Banco do Estado do Rio de Janeiro - BANERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.077735-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LUIZ ANTUNES VALENTE E OUTRO Decisão:Defere-se a nova tentativa de citação, que deve ocorrer no endereço que consta às fls. 41 dos autos. Redesigna-se a audiência do art. 277 do CPC para 29/11/2007 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.118190-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA HENRIQUETA MARCHESINI Despacho:Int-se para recolher as custas faltantes \r\n\r\nProc. 2007.001.118844-6 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/12/2007 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118866-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERIDÓ (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOÃO CONSTANT DE MAGALHÃES SEREJO Despacho:Int-se para o correto recolhimento das custas \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118173-7 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852), Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-130325)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Int-se a completar custas \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.075625-4 - ASTREA BRIGADA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.122123-5 - ESPOLIO DE ANTONIO FARIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:Cite-se o réu, cumprindo o Acórdão \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.182726-8 - SOLDAMAQ DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X SERGIO MENDES ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.073169-7 - MARIA CRISTINA TOSCANO DE PAULA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A parte ré afirma ter feito depósito a maior ( e se houve, foi erro seu); A parte autora não juntou os cálculos da condenação e resta intimada a fazê-lo antes de qualquer mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.084633-3 - POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.044102-8 - LUIZ GONZAGA TARDIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) ÀS PARTES SOBRE FLS. 206/211 E FLS.223. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043452-8 - HELOÍSA MARIA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor;3 - (X) prova documental suplementar;6 - (X) AIJ para 26/11/2007 às 14:00 hs; intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.046242-1 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Fls. 48: Indefere-se, por falta de previsão legal; Em provas; int-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.072212-1 - JOSÉ COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X HSBC S A Despacho:Fls. 23: Int-se o réu a esclarecer se tem em seu poder os documentos referidos pelo autor que a princípio são ônus do autor juntar aos autos, podendo fazê-lo em audiência para não macular o rito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.089139-7 - PAULO LAMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X WALDEMIR SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.021035-5 - SOLDAMAQ DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X SERGIO MENDES ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.129832-3 - CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:Ao exeqüente para requerer, excluindo o bem da penhora devendo ser cumprido o Acórdão \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.029771-5 - LUCIO FLAVIO GUIMARAES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044178-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTÔNIO ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:I)Afasta-se a alegada incompetência do Juízo, que é territorial e, portanto, relativa, restando à parte autora A ESCOLHA do local onde irá litigar, ressaltando-se que não há prejuízo algum para a defesa da ré, visto que possui filial nesta cidade ONDE FOI CITADA;...(íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.080331-7 (13049) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X LEVY KAHN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Decisão:1 - Fls. 1673/1674, bem como fls. 1680 - Deve a escrivã - sem delegar - certificar quanto à arrematação dos peticionantes, inclusive fls., depósito do valor correspectivo. Tudo correto, deferem-se as respectivas cartas;...5 - Deve o exeqüente juntar demonstrativo do saldo credor; Int-se; Cumpra-se (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.141611-0 - HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X JOSE IBEVAN DE ABREU MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Decisão:Fls. 186 e fls. 189: deferem-se os requerimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.126519-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LAIRA PRODUCOES E EDICOES LTA ME Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se o mandado recolhidas custa no valor de R$ 12,24 (campo 37) e R$ 0,61 nos campos 47 e 48, nas contas 6002-25174-9 (campo 34) e 5673-00125-4 (campo 35), respectivamente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113302-0 - CGR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.129832-3A - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Dê-se vistas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116897-6 - CLEMENCIA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOUZA MARTINS (RJ-131920)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/11/2007 às 14:45 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.118133-0 (14725) - AFONSO GERONIMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.085328-1 - PAULO CEZAR AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Fls. 256: defere-se; após os mandados, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.086319-9 - PAULO FABRICIO DOS SANTOS NIGRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Decisão:1) Os honorários restam homologados e serão pagos pelo vencido, conforme fls. 127; 2) Fls. 158, ítem 1: intime-se a parte ré para atender em 10 dias pena de não se podendo realizar a prova - sejam tidas como verdadeiras as informações do autor \r\n\r\nProc. 2007.001.118202-0 - ADRIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Defere-se a Gratuidade. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.068711-8 - MAURILIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184)) X JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Fls. 252 e segs. e fls. 271: Ao exeqüente em 05 dias \r\n\r\nProc. 2001.001.084015-2 - HERMAN STERN E FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X SIMONE CKLESS DE AZEVEDO Despacho:Int-se a executada a completar o valor da condenação sob pena de prosseguir a execução. Prazo: 5 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.204594-8 - MASSA FALIDA DE ESTALEIRO SO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)), Assistente: MARCO AURÉLIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO, Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Fls. 1380/1381: defere-se; 1) Int-se, de ordem, para atender o Juízo no prazo de 5 dias, pena de desobediência; 2) Certifique-se se ambas as partes tiveram vistas (fls .1362/1371); 3) Após, com os documentos, int-se a perita \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.106718-4 - SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.132854-0 - MANOEL DE AQUINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.025229-3 - RODRIGO JOSÉ AMARAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Em provas; Int-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120600-0 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Decisão:Cite-se; A contra-fé está nos autos, data supra \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.015091-7 - MARIA HELENA FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2007.001.103671-3 - AMACOR ASSOCIAÇAO LIVRE DE MARICULTORES DE COROA GRANDE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X CSA COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO Decisão:Defere-se a Gratuidade; Cite-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.157369-5 - ALOISIO PELLON DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 807: Justifique a ré o pedido da perícia. Em 5 dias; À parte autora, subsequentemente, sobre os documentos juntados pela ré às fls. 809 e seguintes \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.053306-9 - ALISSON RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Decisão:Julga-se deserto o recurso não recolhidas as custas; Int-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.054204-2 - JOSE ARISTIDES ARAUJO DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE PETIÇÃO Nº 200701319776 DE 02/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.009894-8 - EDSON COUTO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao autor sobre fls. 151 \r\n\r\nProc. 2007.001.114829-1 - CELITA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:Defere-se a Gratuidade. Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Expeçam-se ofícios para retirada de nome junto aos órgãos de proteção de crédito; Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071578-5 - ALEXANDRE CORREA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Requer o autor gratuidade de justiça alegando ser pessoa de parcos recursos, fazendo jus a este benefício...Em 2004, última estatística disponível pelo IBGE,existiam no Brasil quase 53 milhões de famílias em 2004. Observe-se o quadro abaixo quanto ao percentual das que sobreviviam com um salário mínimo. (Quadro nos autos)Desta forma, percebe-se claramente que o autor demonstra estar longe do critério de miserabilidade.Indefere-se, portanto, a Gratuidade de Justiça (íntegra nos autos) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053483-3 - ARNALDO DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). ELSOM AFFONSO MOURA (RJ-097972) Despacho:Em provas, indeferida a antecipação de tutela no momento por falta de seus pressupostos legais \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017251-8 - PAULO FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) FLS: 244 - A PARTE RE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.158891-4 - JOSÉ WILLIAN ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Afirmada a ausência, defere-se a citação editalícia com prazo de 20 dias \r\n\r\nId: 296447"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "296455": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.033802-5 - RIWA ELBLINK (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI-PROCURADOR FEDERAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C.DA SILVA Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2003.001.057660-0 - JOSE VICENTE RUFINO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.016635-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA BEDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS 319 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.126186-7 - OLIMPIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.157962-7 - TOMAZ MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CITE-SE O INSS. APÓS DIGA O R PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.007416-0 - MARCIA DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1980.001.701550-0 - JOSE ITA VERONA E OUTRO X VALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE A CEF COMUNICANDO FLS. 64/65 E 68 INSTRUINDO-SE ESSE EXPEDIENTE COM AS CÓPIAS ALUDIDAS E DA DERRADEIRA PEÇA DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.148828-6 - MARCELO DE OLIVEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X NORMA ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"ao credor sobre o depósito efetuado (r$ 1.600,00)\". \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.095737-9 - SIDNEY SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X ALUÍSIO RODRIGUES DE LIMA Sentença:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA...HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO NA PETIÇÃO DE FLS. 10, E JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. ..... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.053803-8 - EDITH NUNES CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X CLUBE UNAMAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS 111 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.078139-1 - MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X FERNANDO DA FRANCA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC - 20/06 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.148227-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FERNANDO ALBERTO FALOCCI Despacho:FLS. 67 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.085944-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BRUNO GALVEAS BASTOS Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO NA PETIÇÃO DE FLS. 16, E JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. .... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.092079-6 - SABAO E OPCAO LAVANDERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062169-9 - ANTONIO CÉSAR PEREIRA XAVIER X SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRÍCOLA FAZENDA NOVA GRATAÚ LTDA Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.103979-9 - JOELMA REGINA CORREA DE LIMA X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.145333-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X JUPIRACY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA FELIX DANTAS (RJ-083927) Despacho:CERTIFIQUE-SE INCLUSIVE A LUZ DE FLS. 136 DEVENDO A PARTE AUTORA REQUERER NOS TERMOS DO CPC \r\n\r\nProc. 1998.001.170001-3 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)), ARLETE ANA MARTINS, Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X DESENVOLMIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:......ASSISTE RAZÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO QUE ALEGA ÀS FLS. 706 VERSO, CUJAS RAZÕES ADOTO INTEGRALMENTE, PELO QUE REJEITO O PEDIDO DO EXEQÜENTE (AO MENOS POR ORA). DIGA O MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DA \"CONVENIÊNCIA\" DE SE \"TRANSFERIR\" TAIS RECURSOS (FRUTO DA PRAÇA) PARA O JUÍZO UNIVERSAL........ \r\n\r\nProc. 1998.001.208158-8 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LILIANA MARIA NOGUEIRA FLORENZANO Despacho:CUMPRA-SE ENTÃO FLS. 154 \r\n\r\nProc. 1999.001.129137-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOTEL CATEDRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES PAZOS (RJ-146200), Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747) Despacho:J. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.149598-3 - ELGIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X UNION COBRANCA E RECUPERACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho:ANOTE-SE. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.153673-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARCELLO COSTA DE SOUZA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO CREDOR PARA REQUERER NOS TERMOS DO CPC\". \r\n\r\nProc. 2001.001.025747-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X BERNARDO GOLDENTZVAIG Despacho:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. APÓS REMETA-SE OS AUTOS A CURADORIA ESPECIAL PARA CIENCIA E MANIFETAÇÃO SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.030928-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X WALKIRIA WANDETE PULCINELLI PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:FIXO A VERBA HONORARIA NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 680. DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPOSITO EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.070205-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORIAL (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X MOEMA MARIA ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELICIANO GARCIA SANTANA (DF-009074) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 247 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2001.001.100065-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2002.001.074006-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X LUIZ RICARDO ASSUMPCAO POLYDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620), Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Ás partes, sobre a manifestação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.006066-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEVANISE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X MARIA DE LOURDES MAGNO PIRES E OUTROS Decisão:....AD CAUTELAM, OFICIE-SE À SRF PARA EFEITO DE ESCLARECIMENTOS SE A EMPRESA CONSTRUÇÕES AMAZÔNIA CONAMA S/A APRESENTOU NO ANO DE 2007 (EXERCÍCIO 2006), OU EM ANOS ANTERIORES DECLARAÇÃO DE RENDA, SE POSSÍVEL SOMENTE INFORMANDO O ENDEREÇO QUE INDICOU NA DOCUMENTAÇÃO SUPRA COMO SENDO A SEDE ADMINISTRATIVA DA EMPRESA EM FOCO, VEZ QUE TAL INFORMAÇÃO É NECESSÁRIA NO FEITO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.014661-8 - VALDIRENE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA GATI FERREIRA (SP-146471), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.017017-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X A M S CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Decisão:... AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM AS NOSSAS HOMENAGENS......EM RAZÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 417, DETERMINO MAIS UMA VEZ A PROVIDÊNCIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111770-7 - DALVA OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.138086-8 - GILBERTO DE SOUZA PENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.017327-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEANICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:....PENHORE-SE COMO SE REQUER (BEM IMÓVEL). LAVRE-SE O TERMO. E. CERTIDÃO COMO SE REQUER. REJEITO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA, VEZ QUE NÃO SE APLICA À ESPÉCIE A REGRA DO ARTIGO 20 § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.080630-1 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A PARTE RÉ - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.083901-0 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X MANUEL CAMPOS CERNADAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Despacho:A PARTE RÉ. ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.096825-8 - ELVIRA DE MELLO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.111987-1 - GILBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.116566-2 - NILSON SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:.....DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL.....DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL CITADA.......,AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 08/10/2007 ÀS 14:00 HORAS, REJEITANDO-SE O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR..... \r\n\r\nProc. 2006.001.130639-7 - ANTONIA IRES ROMAO SANTANA NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA.....NOMEIO O DR ROBERTO ALVES FERNANDES..... \r\n\r\nProc. 2006.001.131067-4 - MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR......DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA......NOMEIO O DR ROBERTO ALVES FERNANDES.... \r\n\r\nProc. 2006.001.145622-0 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X ELIZABETH MARIA DE ALMEIDA NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:...FICA DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 16/10/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O MESMO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.005174-3 - MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X MARIA ISABEL AMARO NORONHA Despacho:...À SERVENTIA VEZ QUE SE TRATA DE AÇÃO DE RITO SUMÁRIO, DEVENDO-SE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS \"DE ESTILO\".... \r\n\r\nProc. 2007.001.009090-6 - NORMA HELENA PERLROTH (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA....CITE-SE. INTIME-SE INCLUSIVE PARA EFEITO DE \"EXIBIÇÃO\" NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-SE FLS. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.027007-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAMSÉS VI (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ESPÓLIO DE HEVANDYR OLIVEIRA DOS SANTOS), Inventariante: ANA ELIZABETH DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PANNO NEVES MOREIRA (RJ-024256), Dr(a). ANTONIO CASTRO MOREIRA (RJ-038541) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL,.... \r\n\r\nProc. 2007.001.027353-3 - ANTONIO JOSÉ ALVES FONSÊCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.030792-0 - ANDERSON DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIZ EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269 INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2007.001.045186-1 - ANTÔNIA SALETE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.045840-5 - MANOEL EPIFÂNIO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.047649-3 - MAGNO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....REJEITO A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA DEFESA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, A PARTE RÉ É A TITULAR EM ABSTRATO DO DIREITO DE RESISTIR À PRETENSÃO AUTORAL.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CPC.....PROVA PERICIAL MÉDICA.....INDICANDO O ILUSTRE DR ROBERTO ALVES FERNANDES.... \r\n\r\nProc. 2007.001.047878-7 - ANTÔNIO CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....REJEITO AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, VEZ QUE PRESENTES NA ESPÉCIE AS CONDIÇÕES GENÉRICAS DO DIREITO ABSTRATO DE AÇÃO SUPRA....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA......NOMEIO O DR ROBERTO ALVES FERNANDES.....REJEITANDO-SE O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, VEZ QUE ESTA SALVO MELHOR JUÍZO, NÃO IRÁ CONTRIBUIR PARA O DESLINDE DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048572-0 - ANTONIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....REJEITO AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, VEZ QUE PRESENTES NA ESPÉCIE AS CONDIÇÕES GENÉRICAS DO DIREITO ABSTRATO DE AÇÃO SUPRA.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA......NOMEIO O DR ROBERTO ALVES FERNANDES..... REJEITANDO-SE O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, VEZ QUE ESTA SALVO MELHOR JUÍZO, NÃO IRÁ CONTRIBUIR PARA O DESLINDE DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048600-0 - ARNOM LUCAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA......NOMEIO O DR ROBERTO ALVES FERNANDES.......REJEITANDO-SE O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, VEZ QUE ESTA SALVO MELHOR JUÍZO, NÃO IRÁ CONTRIBUIR PARA O DESLINDE DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048639-5 - ANTONIO ERIS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:.....REJEITO A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA DEFESA ALUDIDA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, ESTÁ PRESENTE NA ESPÉCIE A CONDIÇÃO GENÉRICA DO DIREITO ABSTRATO DE AÇÃO SUPRA......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR......CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CPC.....REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA.......INDICANDO O ILUSTRE DR ROBERTO ALVES FERNANDES............REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ( DEPOIMENTO PESSOAL )...... \r\n\r\nProc. 2007.001.049347-8 - RAIMUNDA JOANA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:....DEVE A PARTE AUTORA COMPROVAR A ATUAL FASE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ALUDIDO (DELEGACIA DO 19º DISTRITO POLICIAL DO CEARA),...... \r\n\r\nProc. 2007.001.049837-3 - FRANCISCO LOPES DE ARQUINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....REJEITO AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, VEZ QUE PRESENTES NA ESPÉCIE AS CONDIÇÕES GENÉRICAS DO DIREITO ABSTRATO DE AÇÃO SUPRA....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA...............NOMEIO O DR ROBERTO ALVES FERNANDES.......REJEITANDO-SE O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, VEZ QUE ESTA SALVO MELHOR JUÍZO, NÃO IRÁ CONTRIBUIR PARA O DESLINDE DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050193-1 - JOSÉ LEITÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...O TEMA \"PRESCRIÇÃO\" SERÁ \"ENFRENTADO\" A POSTERIORI. \r\n\r\nProc. 2007.001.050255-8 - EDJANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:......REJEITO AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, VEZ QUE PRESENTES NA ESPÉCIE AS CONDIÇÕES GENÉRICAS DO DIREITO ABSTRATO DE AÇÃO SUPRA.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA........NOMEIO O DR ROBERTO ALVES FERNANDES......REJEITANDO-SE O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, VEZ QUE ESTA SALVO MELHOR JUÍZO, NÃO IRÁ CONTRIBUIR PARA O DESLINDE DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050264-9 - CARLOS ADRIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CUMPRA-SE ENTÃO O JÁ DETERMINADO \r\n\r\nProc. 2007.001.051285-0 - DOMINGAS OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.053990-9 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA.....NOMEIO O DR ROBERTO ALVES FERNANDES..... \r\n\r\nProc. 2007.001.054007-9 - IVANE NONATO CLAUDIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.057386-3 - AZARIAS TAVARES DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.059564-0 - CONDOMÍNIO ARCO ÍRIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DO RONALDO CESAR DIAS Sentença:..... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.062970-4 - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DA AVENIDA CHILE CHILE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO Em 15 de agosto de 2007, na sala de audiências deste Juízo não compareceram, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, nem as partes e nem os respectivos patronos abaixo assinados. Fica designado o próximo dia 08/11/2007 às 13:00 horas para o ato devendo-se intimar o autor via DO e citar e intimar o réu \r\n\r\nProc. 2007.001.065094-8 - IVAN DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.28 \r\n\r\nProc. 2007.001.069537-3 - JERUSA TINOCO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CERTIFIQUE-SE (\"PREPARO\")......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. INTIME-SE, INCLUSIVE PARA EFEITO DE \"EXIBIÇÃO\" OS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-SE O PEDIDO DO ITEM 15 LETRA \"I\" DE FLS 06. \r\n\r\nProc. 2007.001.069972-0 - RAIMUNDA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE (INCLUSIVE PARA EFEITO E \"EXIBIÇÃO\" OBSERVANDO-SE FLS 07 - ITEM 04). \r\n\r\nProc. 2007.001.069999-8 - GEORGELINO ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE (INCLUSIVE PARA EFEITO E \"EXIBIÇÃO\" OBSERVANDO-SE FLS 08 - ITEM V). \r\n\r\nProc. 2007.001.070106-3 - VIRGILIO MAZZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE (INCLUSIVE PARA EFEITO E \"EXIBIÇÃO\" OBSERVANDO-SE FLS 11 - ITEM 04). \r\n\r\nProc. 2007.001.070740-5 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BRADESCO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.071264-4 - GETULIO LANCANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50.DESIGNO O DIA 30/10/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ).... \r\n\r\nProc. 2007.001.071519-0 - LAZARA HENRIQUE VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE (INCLUSIVE PARA EFEITO E \"EXIBIÇÃO\" OBSERVANDO-SE FLS 11 - ITENS 06 E 11). \r\n\r\nProc. 2007.001.071662-5 - ARON GHIDALEVICH (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTROS Despacho:....VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. VENHA \"AO MENOS\" UM EXTRATO PARA COMPROVAR OS NEGÓCIOS JURÍDICOS DESCRITOS NA INICIAL......NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL ALUDIDA, SOMENTE PODERÃO FIGURAR \"NO MÁXIMO\" TRÊS RÉUS, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072341-1 - MARCELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DESIGNO O PRÓXIMO DIA 06/11/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.073381-7 - MARIA ILZA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS S A Despacho:....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50.DESIGNO O DIA 16/10/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ).... \r\n\r\nProc. 2007.001.073532-2 - DULCE LEITAO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE (INCLUSIVE PARA EFEITO E \"EXIBIÇÃO\" OBSERVANDO-SE FLS 05 - LETRA \"E\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.073605-3 - LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X BANCO REAL Despacho:CITE-SE. INTIME-SE (INCLUSIVE PARA EFEITO E \"EXIBIÇÃO\" OBSERVANDO-SE FLS 05 - ITEM III E PENÚLTIMO PARÁGRAFO). \r\n\r\nProc. 2007.001.075660-0 - ESPÓLIO DE OLGA JANSEN R GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO NACIONAL S A Despacho:FLS. 10 V - A APARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.075898-0 - ISAÍRA MAGALHÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50.DESIGNO O DIA 16/10/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). \r\n\r\nProc. 2007.001.085277-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CHARMAINE JAPIASSU BRICIO Decisão:...DESIGNO O DIA 30/10/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). \r\n\r\nProc. 2007.001.086796-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEVILHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DIMAS ALVES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267, VI DO CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.092329-1 - MARCIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REGULARIZE-SE TAL SITUAÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.094997-8 - PAULO ANDRA SIQUEIRA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, OS TERMOS DA LEI 1060/50.DESIGNO O DIA 11/10/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL )... \r\n\r\nProc. 2007.001.097810-3 - FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, OS TERMOS DA LEI 1060/50.DESIGNO O DIA 15/10/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). \r\n\r\nProc. 2007.001.098596-0 - JOATÃO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DESIGNO O DIA 30/10/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.099111-9 - ROSE MARY DE OLIVEIRA MESSIAS MORITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....CITE-SE. INTIME-SE (INCLUSIVE PARA EFEITO E \"EXIBIÇÃO\" OBSERVANDO-SE FLS 05 - LETRA \"B\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.099457-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X CILLAS MARCI VIANA Despacho:....DESIGNO O DIA 16/10/2007 ÀS13:00 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). \r\n\r\nProc. 2007.001.100082-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ALFREDO ELEUTÉRIO LINS E OUTROS Despacho:...DESIGNO O DIA 25/10/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ).... \r\n\r\nProc. 2007.001.100116-4 - LUCIO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50.DESIGNO O DIA 25/10/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). \r\n\r\nProc. 2007.001.100318-5 - CARLOS CESAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A Despacho:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50.DESIGNO O DIA 11/10/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). \r\n\r\nProc. 2007.001.100502-9 - NADIR CANUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A Despacho:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50.DESIGNO O DIA 23/10/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). \r\n\r\nProc. 2007.001.101364-6 - SELMA DE PINHO RENTE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.101453-5 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BRADESCO Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE ( INCLUSIVE PARA EFEITO E \"EXIBIÇÃO\" OBSERVANDO-SE FLS 05). \r\n\r\nProc. 2007.001.101537-0 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE (INCLUSIVE PARA EFEITO DE \"EXIBIÇÃO\" NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-SE FLS. 05). \r\n\r\nProc. 2007.001.101541-2 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. CITE-SE. INTIME-SE (INCLUSIVE PARA EFEITO E \"EXIBIÇÃO\" OBSERVANDO-SE FLS 05 - ITEM IV). \r\n\r\nProc. 2007.001.102596-0 - CELSO NOGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. INTIME-SE (INCLUSIVE E TAMBÉM PARA EFEITO DE \"EXIBIÇÃO\", NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DA DOCUMENTAÇÃO VENTILADA NA LETRA \"B\" DE FLS 12). \r\n\r\nProc. 2007.001.103063-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINICA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CARLOS GUERRA SOARES Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 07/11/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.103248-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTÓRIA SCHNEIDER Decisão:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 06/11/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103274-4 - DANTE ZEFERINO NAPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Deci são:....VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO SUPRA SOMENTE DEVERÃO \"FIGURAR\" NO MÁXIMO \"TRÊS\" INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.104150-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X EMILIA COHEN Decisão:INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 06/11/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070500-7 - ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE DE CARVALHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO ITAU S A Despacho:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA....RECEBO FLS. 24 COMO EMENDA DA INICIAL. ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (QUE NO PÓLO PASSIVO DEVE FIGURAR O BANCO HSBC E NÃO O BANCO ITAÚ S/A)..... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030011-0 - TANIA MARIA SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS.CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2001.001.050830-3 - MARCO ANTONIO MAMEDE TARDIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BMD S/A, EM FASE DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Síndico: FLAVIO FERNANDEZ), FLÁVIO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:FLS 252/252 V - AS PARTES \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.150669-0 - EDUARDO CARDOSO ZUPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 206/207 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.114028-6 - JORGE DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ANOTE-SE. EM REPLICA. A LU DE FLS. 120 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2007.001.104568-4 - SEBASTIÃO ANANIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO SANTANDER BRASILS A Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA...REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.091322-2 - ANA TERESA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:REITERO FLS. 213 \r\n\r\nProc. 2001.001.115454-9 - WILMA SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER DO BRASIL ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:A R PERITA. A AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.011644-2 - WALQUIRIA KLIGUER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:....ANOTE-SE. DEFIRO. DÊ-SE VISTA. PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS VOLTEM.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.066659-6 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139)) X TOLEDO MINERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GONCALVES FREIRE (ES-009477), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:....FIXO ENTÃO A VERBA RESPECTIVA NUMA QUANTIA EQUIVALENTE A 1.714,77 UFIR'S ( CALCULADA EM REAIS NA DATA DO EFETIVO DEPÓSITO ) QUE PARECE ATENDE A FINALIDADE DA DILIGÊNCIA, SENDO RAZOÁVEL E NÃO MANIFESTAMENTE ONEROSA, COMO PROCURAM FAZER CRER O IMPUGNANTE, DE FORMA VAGA, GENÉRICA E INCONSISTENTE...... \r\n\r\nProc. 2005.001.142034-9 - EDILSON DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:.....DIGA O RÉU SE DESEJA PRODUZIR PROVA PERICIAL...... \r\n\r\nProc. 2006.001.065228-0 - FATIMA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:.....FLS 207/216: AO RÉU ( ARTIGO 398 DO CPC )......ACOLHO O PEDIDO ALUDIDO, PARA EFEITO DE DETERMINAR À RÉ QUE EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO ( MANDADO OFICIAL DE JUSTIÇA) ADOTE PERANTE O SERASA E SPC AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS, PARA QUE OCORRA A EXCLUSÃO DO NOME E CPFDA AUTORA DE TAIS CADASTROS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM.......EM RELAÇÃO AO TEMA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA....CABERÁ AO RÉU QUERENDO (AINDA), PROVAR A EFETIVA EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR (\"NEGATIVAÇÃO\")..... \r\n\r\nProc. 2006.001.065799-0 - JOSE CARLOS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BCP TELECOM S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:CERTIFIQUE-SE PUBLIQUE-SE FLS 81 ( CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.116964-3 - AUGUSTA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.......AO DP PARA \"EMENDAR\" SUA INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, OBSERVADA A FUNDAMENTAÇÃO RETRO......... \r\n\r\nProc. 2006.001.123898-7 - MARIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 208/218. DIGA A PARTE RÉ SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 219, SENDO QUE O \"SILENCIO\" IMPORTARÁ NA DESISTÊNCIA RELACIONADA À DILIGENCIA DE FLS. 206. \r\n\r\nProc. 2006.001.135819-1 - SEVERINO FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.101262-9 - CLEIÇON PEREIRA DE CARVALHO X BANCO ITAÚ S A Despacho:...VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097376-2 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST Despacho:....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2007.001.105954-3 - MARIA BONITA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X VIVO S A Decisão:.... DEFIRO A LIMINAR VINDICADA PARA DETERMINAR À RÉ QUE EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PRESENTE DECISÃO (MANDADO - OJ), ADOTE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PERTINENTES, OBJETIVANDO FAZER CESSAR O REGISTRO EXISTENTE NO CADASTRO DO SERASA, CONSIDERADO O CNPJ DA EMPRESA AUTORA, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS) ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM......FICANDO O R. RESPONSÁVEL AUTORIZADO A SUBSCREVER O MANDADO RESPECTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112127-3 - LUZIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. ....DESIGNO O DIA 05/11/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110213-8 - FLÁVIO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2007.001.110535-8 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL....... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049733-2 - LEILA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.... \r\n\r\nDeclaratória, constitutiva C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046472-7 - ANDERSON DOS SANTOS GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.001.064577-8 - ESPOLIO DE BELMIRO PINTO VAZ ALOQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:CERTIFQUE-SEE. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nDemolitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059335-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X MASTROIANE BENTO DIAS E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CITE-SE \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.167378-4 - LOUISE SANT'ANA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X JORGE LUIZ DA SILVA COSTA E OUTRO Despacho:....RECEBO TAL PEÇA COMO EMENDA DA EXORDIAL. ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE. TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 27, VEZ QUE INVALIDA E INEFICAZ. CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO, CITEM-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.008886-4 - ESPOLIO DE OLINDA PEDRO SUCCAR QUINANE X Inventariante: JOSE CHUCRI MERHY (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391)) SONIA MARIA DAS GRACAS ESPINDOLA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.68 \r\n\r\nProc. 2006.001.072775-9 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X CARLOS ALBERTO MORAES PEREIRA), Fiador: ROLDÃO RICARDO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS 70 \r\n\r\nProc. 2006.001.075707-7 - YANA KOATZ ALANATI (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X RODRIGO BRAGA MACAHYBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Despacho:....AO RECORRIDO (PARTE AUTORA), FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE..... \r\n\r\nProc. 2006.001.099256-0 - ADELIA ROMBOM BUCHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X NEY CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Despacho:.....DIGA A PARTE AUTORA..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.052128-0 - ROGÉRIO SPANGENBERG TARRÉ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X JOSÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA), ANTONIO PEREIRA), ALICE DA SILVA PEREIRA Despacho:CERTIFIQUE-SE. CITEM-SE \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.001.099314-2 (18364) - JOSE RICARDO RODRIGUEZ Y RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X ALFREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE DEVENDO EXISTIR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.133984-6 - GILDA MARIA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X REGINA MARIA SANCHES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:.....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.....SOBRE A REALIZAÇÃO AO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES. DEVE A EMBARGANTE \"ESCLARECER OBJETIVA MENTE\" ACERCA DOS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO ORA APENSADA, DISTRIBUÍDA EM 12/09/2005, QUE SEQUER FOI \"DISTRIBUÍDA\"...... \r\n\r\nProc. 2006.001.164031-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019)) X RAUL JOSÉ TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:....DEVE O \"CREDOR\" (PATRONO DO EMBARGANTE), APRESENTAR NOS AUTOS DO PROCESSO 118.378/2002, PLANILHA DO SEU \"CRÉDITO\" PARA EFEITO DE \"CUMPRIMENTO DE DECISÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.102011-0 - ANGELA MARIA GUIMARÃES VEIGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X JOÃO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA Sentença:....ULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL (RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO)...... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.002984-9 - DARCI FREDERICO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALZIRA LEAL DE ABREU Despacho:....DIGA O MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DO PLEITO DE FLS. 21, PARECENDO, À LUZ DA DECISÃO DE FLS. 19 DO PROCESSO 3217/2006, QUE CABERÁ ENTÃO A OUTRA AUTORIDADE DELIBERAR SOBRE TAL MATÉRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.003217-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ALZIRA LEAL DE ABREU Despacho:..DIGA O MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DO PLEITO DE FLS. 21, PARECENDO, À LUZ DA DECISÃO DE FLS. 19 DO PROCESSO 3217/2006, QUE CABERÁ ENTÃO A OUTRA AUTORIDADE DELIBERAR SOBRE TAL MATÉRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086862-8 - LEONARDO ANDRE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X TAI PUAY TIN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419) Despacho:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.101922-3 - BRUNO BRUNET PAES PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. SUSPENDO POR ORA O FEITO EM APENSO (8.608/2006), NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CITE-SE O EMBARGADO PARA OFERECER QUERENDO SUA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.122249-0 - REGIS XIMENIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X B B FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.025459-6A - JOSE DELVACI LIMA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO TADEU MEDEIROS (SC-007369), Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X MADSON ELETROMETALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÉSSIA FONTES (MG-082126) Despacho:....DIGA O EXCEPTO À LUZ DA INFORMAÇÃO DE FLS. 56... \r\n\r\nProc. 2006.001.034797-5A - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958) Despacho:....À SERVENTIA COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS 22 ( INCIDENTE ).....AO EXCIPIENTE PARA \"REGULARIZAR\" TAL SITUAÇÃO (\"PREPARO\" DO INCIDENTE ) EM ATÉ CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.080523-0A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Despacho:....AGUARDE-SE POR ORA (PROCESSO DE COGNIÇÃO). AGUARDE-SE POR ORA (INCIDENTE DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA)....... \r\n\r\nProc. 2007.001.047649-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MAGNO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA, FORTE NA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (RIO DE JANEIRO).... \r\n\r\nProc. 2007.001.047878-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTÔNIO CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA, FORTE NA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (RIO DE JANEIRO).... \r\n\r\nProc. 2007.001.048572-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTONIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA, FORTE NA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (RIO DE JANEIRO).... \r\n\r\nProc. 2007.001.048600-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ARNOM LUCAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:...CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA, FORTE NA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (RIO DE JANEIRO).... \r\n\r\nProc. 2007.001.048639-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTONIO ERIS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA, FORTE NA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (RIO DE JANEIRO).... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.049837-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCO LOPES DE ARQUINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:.....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA, FORTE NA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (RIO DE JANEIRO)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.050193-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSÉ LEITÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:.....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA, FORTE NA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (RIO DE JANEIRO)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.050255-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EDJANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA, FORTE NA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (RIO DE JANEIRO)...... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.172332-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346) Despacho:CUMPRA-SE SE FOR O CASO FLS. 83 \r\n\r\nProc. 2000.001.038505-7 - ESPOLIO DE DAHYL MARINA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSE CARLOS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:PROCEDA-SE POR ORA A AVALIAÇÃO SUPRA INDEPENDENTEMENTE DA APRESETAÇÃO DE TAL DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2000.001.106515-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X ADEMILSON LUIZ DOS SANTOS E OUTRO Despacho:...CONHEÇO DO INCIDENTE DE FLS. 78/81 (EXCEÇÃO) MAS LHE NEGO PROVIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2001.001.150166-3 - HENRIQUE MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X BARBARA MARIA CARDOSO LYRA Despacho:VENHA CERTIDAO ATUALIZAD DO RGI PARA ENFRENAMENTO DO TEMA \r\n\r\nProc. 2003.001.135383-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIAPACOES LTDA, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA, ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SARA SCHVAITZER Despacho:DEFIRO FLS. 102. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.139418-8 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ABS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:FLS 94 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.026837-4 - SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:A LUZ DE FLS. 61/62 AOCREDOR PARA DIZER ACERCA DO PARADEIRO DO BEM CITADO A LUZ DO DEPOSITOA SER REALIZADO. ERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.055750-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X MARIA VALDA APARECIDA ESMERALDO Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA EM 06.07.07 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2005.001.098046-3 - COMRCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X RUDA DE SOUZA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS 58 \r\n\r\nProc. 2006.001.003502-3 - RENATO DA GAMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185)) X LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS99 \r\n\r\nProc. 2006.001.035701-4 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS MUCK DA CANDELARIA LTDA Despacho:OFICIE-SE PARA EFEITO DE TRANSFERENCIA INTIMANDO-SE PARA EFEITO DE EMBARGOS NOS TERMOS DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.060007-3 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594), Dr(a). MARCELO DE SÁ CARDOSO (RJ-087356)) X SPEED FISH COM DE PESCADOS LTDA E OUTRO Despacho:PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DA ORDEM DE FLS 32 (PENHORA ON LINE) DEVE O EXEQUENTE SALVO MELHOR JUÍZO EXIBIR PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO VEZ QUE A DE FLS. 12/13 DATA DE 09/05/2006 NAO ESTADANDO SEQUER INDEXADA A UFIR \r\n\r\nProc. 2006.001.060246-0 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA CARMEN BARBETO VIEIRA FERREIRA Despacho:PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DA ORDEM DE FLS 38 (PENHORA ON LINE) DEVE O EXEQUENTE SALVO MELHOR JUÍZO EXIBIR PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO VEZ QUE A DE FLS. 19 DATA DE 31/01/2006 NAO ESTADANDO SEQUER INDEXADA A UFIR \r\n\r\nProc. 2006.001.132552-5 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X GILDA FRANCA DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 25 \r\n\r\nProc. 2006.001.144652-3 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X ELIETE ALVES MARINS Despacho:CERTIFQUE-SE. E, CP COMO SE REQUER. HONORARIOS 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.001.162007-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VIVIANE FARIA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DA ORDEM DE FLS 42 (PENHORA ON LINE) DEVE O EXEQUENTE SALVO MELHOR JUÍZO EXIBIR PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO VEZ QUE A DE FLS. 06 DATA DE 21/08/2006 NAO ESTADANDO SEQUER INDEXADA A UFIR \r\n\r\nProc. 2006.001.167771-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PLASTITO COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E EMBALAGENS LTDA), DILMA DA COSTA ARAGÃO), JAYME FELIPPE NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Fls. 34 (verso) e 36 \r\n\r\nProc. 2007.001.037500-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CONSUELO MAFRA MAYER Despacho:DEFIRO POR ORA SRF E LIGHT \r\n\r\nProc. 2007.001.104493-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 26 - AO CREDOR \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.132947-0A - ALAIDE VELHO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....A IMPUGNAÇÃO SUPRA IRÁ SER \"RECEBIDA\" SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AUTUE-SE EM APARTADO (§ 2º DO ARTIGO SUPRA). SOMENTE RECEBO A IMPUGNAÇÃO \"NESTE EFEITO\" POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE O REQUISITO DO GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO, CONSIDERADA A PROVA DOS AUTOS. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098722-0 - ANA CÉLIA ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES (RJ-103987)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Despacho:....ESCLAREÇA A AUTORA O INTERESSE DE AGIR RELACIONADO A TAL CAUTELAR, VEZ QUE EM SEDE DE PROCESSO \"PRINCIPAL\" PODE PLEITEAR A EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073015-4 - THEREZINHA DA COSTA MOERBECK VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:....ESCLAREÇA A AUTORA O INTERESSE DE AGIR RELACIONADO A TAL CAUTELAR, VEZ QUE EM SEDE DE PROCESSO \"PRINCIPAL\" PODE PLEITEAR A EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.087704-6A - CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X TRANSPORTES F.S. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES (RJ-135740) Despacho:....EM RELAÇÃO AO TEMA PEDIDO DE ASSISTÊNCIA, AFIRMO QUE \"CONHEÇO DO MESMO\", VEZ QUE PRESENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, REJEITANDO A IMPUGNAÇÃO LEVADA A EFEITO PELO AUTOR QUANDO DO ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).... \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.080523-0B - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Despacho:....DIGA O EXCEPTO (PARTE AUTORA)..... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.003394-7A - MARCELO GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Despacho:AO REQUERENTE DO INCIDENTE (MARCELO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098368-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.....DESIGNO O DIA 25/10/2007 ÀS 13:45 HORAS PRA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.109775-1 - MARIZA MATEUS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.....DESIGNO O DIA 05/11/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090733-4 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.004594-6 - REGINALDO SERRANO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.004242-0 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..........DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL......AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 16/10/2007 ÀS 14:00 HORAS........DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA URGENTE...INTIME-S A RÉ (MANDADO - OJ), PARA QUE EM ATE DEZ DIAS A CONTAR DA DILIGENCIA, ADOTE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PERANTE \"TERCEIROS\" OBJETIVANDO A EXCLUSÃO DO NOME E CPF DO AUTOR DE TAIS CADASTROS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 350,00 ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.053449-3 - PRISCILA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:....DIGA A PARTE AUTORA SE REALMENTE \"INSISTE\" NA OITIVA DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ, ESCLARECENDO OBJETIVAMENTE A FINALIDADE DA DILIGÊNCIA. INTIME-SE A RÉ (MANDADO - OJ), PARA EFEITO DE \"EXIBIÇÃO\" DA COISA ALUDIDA (CITADA NO ATO DE 08/08/2007),...... \r\n\r\nProc. 2007.001.096817-1 - DELZELENA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.097119-4 - MARILUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2007.001.102125-4 - SERGIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OI TNL PCS S A Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.....DESIGNO O PRÓXIMO DIA 07/11/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.108964-0 - KARINA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.....DESIGNO O DIA 05/11/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053454-7 - GERALDO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR (CONSUMIDOR)......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.104943-4 - DIRLE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X PONTO FRIO Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.....DESIGNO O PRÓXIMO DIA 07/11/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.135256-3 (10614) - JARBAS BARCAL RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATTILA IORIO VASCONCELOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINHO PAES DA SILVA (RJ-011861) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE OS AUTORES POR AR PARA AP´RESENTAR CÓPIADO CPF PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DA ORDEM \r\n\r\nProc. 1993.001.102436-7 (16561) - ALDIR DA SILVA ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:AO CONTADOR. AS PARTES \r\n\r\nProc. 1996.001.120444-3 - JOSE MAURICIO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO LIMA (RJ-051792)) X AMÉRICAS JACAREPAGUÁ VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-110583E) Despacho:CERTIFIQUE-SE DEFIRO FLS 288. CUMPRA-SE. DEFIRO CUMPRA-SE ( AO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 1997.001.029633-2 - GIUSEPPE CONDINA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.142453-8 - MANOEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X JOSE PEDROSO JUNIOR Despacho:OFICIE-SE O RGI REQUISITANDO COPIA DE CERTIDÃO DO ONUS REAIS ATUALIZADA DO IMOVEL SALIENTANDO-SE QUE O CREDOR FAZ JUS A GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2000.001.006715-1 - SERGIO HENRIQUE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FOCOM TOTAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.058426-1 - WANDERSON LOURENCO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X NOV A IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 364 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2001.001.065915-9 - AYRTON DA ROCHA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086577)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-063287) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS326 VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.069426-5 - SONIA REGINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2003.001.021922-0 - HENRIQUE ENEAS GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 303, NUM PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS SOB AS \"PENAS DA LEI\". \r\n\r\nProc. 2003.001.032063-0 - LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao réu sobre fls 191 \". \r\n\r\nProc. 2003.001.035411-0 - NELSON ANGELO CAVALCANTI MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:ANOTE-SE OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE - FACE TAMBÉM AS FLS. 449. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.049875-2 - VALDIR GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes, sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.086224-3 - JOSE PPEDROSA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X ANTONIO OLIVE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065) Despacho:....CUMPRA-SE (SERVENTIA), O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 243 (PENÚLTIMO PARÁGRAFO). O JULGADOR REITERA FLS. 244 (ÚLTIMO PARÁGRAFO). AGUARDE-SE POR ORA (FLS. 246/247). \r\n\r\nProc. 2003.001.108713-9 - ELIAS ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CERTIFQUE-SE APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.113276-5 - RUI PEDRO DAL MORA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:REITERO FLS. 200 \r\n\r\nProc. 2003.001.120276-7 - YARA DOS SANTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RITA VITÓRIA RODRIGUES GUIMARÃES (RJ-100661)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:PUBLIQUE-SE FLS 215 (DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ QUINZE DIAS,SOB AS PENAS DA LEI. FLS. 209/214 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.135102-5 - LE CRIS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CLAUDIO ALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50.....VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 ( ARTIGO 4 )...... REJEITO A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA PEÇA DE RESISTÊNCIA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, A PARTE RÉ É A TITULAR EM ABSTRATO DO DIREITO DE RESISTIR À PRETENSÃO AUTORAL........ESCLAREÇAM AS PARTES OBJETIVAMENTE A FINALIDADE DA PROVA ORAL CITADA.....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA EFEITO DE DETERMINAR NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR..... \r\n\r\nProc. 2004.001.023612-7 - MARIA CLARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:À SERVENTIA PARA ATENDER A ORDEM DE FLS. 345 VERSO (IMEDIATAMENTE).CERTIFICADOS OS FATOS SUPRA, RESTITUAM-SE OS AUTOS À E. 12ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SALIENTANDO-SE QUE APROVEITO A OPORTUNIDADE PARA RENOVAR MEUS PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.036798-2 - ROBERTA DUTRA MEGALE VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347)) X JORGE ANTONIO BERNARDES FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI (RJ-108557) Despacho:.....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES. A PARTE RÉ (CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA) PARA INFORMAR A ATUAL FASE DA DENUNCIA VERIFICADA ÀS FLS. 215/229, ONDE É \"ACUSADO\" JORGE ANTONIO BERNARDES FONTES, COMPROVANDO-SE O ALEGADO (RESULTADO FINAL DA AÇÃO PENAL ALUDIDA)..... \r\n\r\nProc. 2004.001.074789-4 - ULISSES DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:ANOTE-SE. AO RÉU VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANDO ENTÃO SERÁ EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO, CAUTELAS DE ESTILO. SOBRE A DIFERENÇA SUPRA DIGA O RÉU - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.107590-5 - HILTON MOUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Despacho:A PARTE AUTORA - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.077028-6 - MAFLO PINHEIRO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.132475-0 - FRANCISCO NICOLAU COSTA, MARCOS ANTONIO NICACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X RIO ATIVA ESPORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.133417-2 - PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.147718-9 - VIDEO GAME CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:JUNTE-SE. CERTIFQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.002771-3 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA MESSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X ARCA DOS SONHOS PROMOÇÕES E EVENTOS INFANTIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.009315-1 - VIVIANE GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 68 \r\n\r\nProc. 2006.001.034797-5 - JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:....À SERVENTIA COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS 22 ( INCIDENTE ).....AO EXCIPIENTE PARA \"REGULARIZAR\" TAL SITUAÇÃO (\"PREPARO\" DO INCIDENTE ) EM ATÉ CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.068997-7 - RONALD NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 150. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.080523-0 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:...AGUARDE-SE POR ORA (PROCESSO DE COGNIÇÃO). AGUARDE-SE POR ORA (INCIDENTE DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2006.001.092916-2 - GIANNINI GIUSEPPE SPOSITO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.115904-2 - GMB COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 70 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.129258-1 - ANTONIO JOSE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CERTIFQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.152553-8 - PETERSON GUIMARAES BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.051394-5 - JOSÉ FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:.....REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, VEZ QUE PRESENTES NA ESPÉCIE AS CONDIÇÕES GENÉRICAS DO DIREITO ABSTRATO DE AÇÃO SUPRA.....A QUESTÃO ATINENTE A FALTA DE NEXO CAUSAL, ASSIM COMO A \"PROVA\" DA ALEGADA INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE SÃO TEMAS QUE DIZEM COM A \"QUESTÃO DE FUNDO\".....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA......NOMEIO O DR ROBERTO ALVES FERNANDES..........REJEITANDO-SE O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, VEZ QUE ESTA SALVO MELHOR JUÍZO, NÃO IRÁ CONTRIBUIR PARA O DESLINDE DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066100-4 - MARGARIDA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.099102-8 - DILMA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:.....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2007.001.103746-8 - ELIDA CLARA SARRAF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NO TERMOS DA LEI 1060/50. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A QUESTÃO ATINENTE AO \"RITO SUMÁRIO\", VEZ QUE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DISCIPLINA TAL MATÉRIA E \"JÁ EXISTE\" PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ NO PAGAMENTO DE VERBA À TÍTULO DE LESÃO MATERIAL DE R$ 33.000,00, NÃO PARECENDO QUE A CAUSA DE PEDIR ESTEJA \"PREVISTA\" PELO LEGISLADOR COMO \"AUTORIZADORA\" DE TAL \"ADOÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.108482-3 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL ASEFE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X SERVPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS LTDA E OUTRO Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A RAZÃO PELA QUAL OS \"SÓCIOS\" DAS EMPRESAS CITADAS NÃO FIGURAM NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL ALUDIDA \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099950-7 - IVONETE BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A Despacho:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50.DESIGNO O DIA 25/10/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.055002-4 - A M S CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:....QUE EM RAZÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 417, DETERMINO MAIS UMA VEZ A PROVIDÊNCIA RETRO..... \r\n\r\nProc. 2004.001.079791-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - SICOOB CENTRAL RJ - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:AO MP CURADOR DE LIQUIDAÇÕES A LUZ DE FLS. 560 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2007.001.106619-5 - ELISA DA CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DANUBIO Decisão:...defiro a gratuidade de justiça....venham esclarecimentos objetivamente acerca da futura ação principal a ser ajuizada, indicando a causa de pedir e pedido, vez que se trata por ora de uma cautelar inominada.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.048418-3 (19382) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LINCOLN DIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 128.VOLTEM \r\n\r\nProc. 1999.001.062403-0 - MAMMOET SHIPPING B V (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.072283-2 - MANIA DE GAME LOCACAO E VENDAS DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA VIDEO GAME LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CINTHIA MENDES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 141 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.116158-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X COLEGIO GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:....REVOGO O DESPACHO DE FLS. 151Vº (PROFERIDO NO SENTIDO DE INTIMAR A PARTE RÉ A PROMOVER O DEPÓSITO DA VERBA PERICIAL), E DETERMINO QUE A PARTE AUTORA RECOLHA OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO (MANDADO - OJ) DESTA DECISÃO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA...... \r\n\r\nProc. 2002.001.153497-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONALD SEGRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092) Decisão:.....MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO......DETERMINO ASSIM, QUE A PARTE AUTORA PROMOVA O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO (MANDADO - OJ), SOB PENA DE PERDA DA PROVA..... \r\n\r\nProc. 2004.001.075271-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ENERGIA ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Decisão:....A DOCUMENTAÇÃO COLIGIDA PELO AUTOR ÀS FLS. 93/97 ALCANÇA A DATA DE 17/12/04, ENQUANTO A JUNTADA INICIAL CONTEMPLA OPERAÇÕES ATÉ O DIA 01/07/03. AMBOS OS DEMONSTRATIVOS INICIAM-SE NA DATA DE 02/08/02 - DIA QUE ANTECEDE O CONTRATO OBJETO DA LIDE.....NÃO HÁ, TODAVIA, DEMONSTRAÇÕES MATEMÁTICAS DO CÁLCULO DE CADA UM DOS ENCARGOS LANÇADOS PELO AUTOR NA CONTA DO RÉU.......REMETAM-SE OS AUTOS AO SR. CONTADOR JUDICIAL, PARA QUE, DIANTE DOS EXTRATOS DE FLS. 94/97, DEMONSTRE A CORREÇÃO DOS VALORES COBRADOS PELO AUTOR, NOS TERMOS CONTRATUAIS DE FLS. 09/11...... \r\n\r\nProc. 2005.001.077334-2 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA DE OLIVEIRA MARQUES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.078924-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ORLANDO R MESQUITA Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.088853-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL DE ILHEUS (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X ARMANDA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, VEZ QUE TAL ARGUMENTO NÃO ESTÁ AMPARADO NO MELHOR DIREITO OBJETIVO APLICÁVEL À ESPÉCIE.....DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO DE AÇÃO DE REGRESSO ALUDIDO ( DENUNCIAÇÃO À LIDE ) VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, NÃO ESTAMOS DIANTE DA ÚNICA HIPÓTESE PREVISTA NO CCB, EM QUE O EXERCÍCIO DE TAL AÇÃO.....APLICO À ESPÉCIE O PRINCIPIO DA EFETIVIDADE E DA RAZOABILIDADE, AFIRMANDO QUE TAL MEDIDA NÃO GERA PREJUÍZO PARA A PARTE RÉ.....DEVE A PARTE AUTORA QUERENDO ENTÃO \"EMENDAR\" SUA INICIAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI..... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.076079-7 - LUIZ HENRIQUE RABELO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.041031-7 - CAROLINA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTEIRA (RJ-010794)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2002.001.133417-7 - CARLOS ALBERTO LUGARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AS PARTES (FLS. 353). E. MANDADO. \" \r\n\r\nProc. 2002.001.145395-6 - GISELA JOSEFSOHN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 226 VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.023938-2 - HEITOR HERCULANO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270) Despacho:...INTIME-SE O AUTOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE CIÊNCIA ACERCA DO ITEM 01 DE FLS. 121....À SERVENTIA CONSIDERANDO-SE O ITEM 02 DE FLS. 121. À SERVENTIA CONSIDERANDO-SE FLS. 41 VERSO DO PROCESSO 27847/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.047676-8 - FLAVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER NOS TERMOS DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.105944-2 - JOSE ARAUJO MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUIPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2003.001.112289-9 - IZABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:FLS 195/196 - A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2003.001.124164-5 - ERVERTON GREGORIO GAMBIN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A Despacho:....DIGA A PARTE AUTORA.... \r\n\r\nProc. 2004.001.057897-0 - ANA CARLA GUIMARAES MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.123837-5 - JORGE DE FEU (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X EMPRESA REAL SEGUROS - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS), HERCO CONSULTORIA DE RISCOS E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.058444-2 - ROSE MARY PEREIRA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.059341-8 - GALOP GASOLINA LUBRIFICANTES E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:J. DEFIRO. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.074086-7 - NORMA LUCIA WANDERLEY SABINO, FLAVIA CRISTINA WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.084136-2 - CARLOS HENRIQUE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:....EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ( ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ) DIGAM AS PARTES. ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DO RÉU: BANCO SANTANDER BANESPA S/A). REJEITO A PRELIMINAR OFERTADA NA PEÇA DE RESISTÊNCIA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, NÃO AMPARADA NO MELHOR DIREITO OBJETIVO, PARECENDO QUE ESTÁ PRESENTE NA ESPÉCIE A CONDIÇÃO GENÉRICA DO DIREITO ABSTRATO DE AÇÃO ALUDIDO, SENDO EVIDENTE O INTERESSE DE AGIR (NECESSIDADE, UTILIDADE E ADEQUAÇÃO DO PROCESSO E PROCEDIMENTO RESPECTIVOS)...... \r\n\r\nProc. 2006.001.119505-8 - RENATA BEATRIZ HENNIG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA......INTIMEM-SE. ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE ( O VERDADEIRO NOME DA EMPRESA RÉ: VIVO S/A )..... \r\n\r\nProc. 2006.001.130762-6 - RODRIGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X CAARJ PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.138151-6 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.033932-5 - ALBELI BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS32 ÚLTMIO PARAGRAFO - A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2007.001.042919-3 - JUREMA SIQUEIRA BRANDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:AGUARDE-SE POR ORA - FLS 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.045942-2 - JADIR FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:.... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.047879-9 - ALMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:AGUARDE-SE POR ORA FLS. 14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087339-1 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A Despacho:......DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040652-1 - MANOELA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X LOJAS MARISA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA......NOMEIO O DRA. SIMONE DUARTE TICOM.....DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA URGENTE. INTIME-SE A PARTE RÉ (MANDADO - OJ - LOJAS MARISA LTDA), PARA QUE EM ATE DEZ DIAS A CONTAR DA DILIGÊNCIA, ADOTE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PERANTE \"TERCEIRO\" OBJETIVANDO A EXCLUSÃO DO NOME E CPF DA AUTORA DE TAL CADASTRO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 350,00 ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.067564-9 - CLAUDIO TONETTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEICAO (RJ-111882)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA \"POR DO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 359 VERSO EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.087378-6 - CONFEITARIA PANIFICACAO E COPA VERDAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020155-8 - FARMACIA SANTA MARIA DE VILA KOSMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:....RETIRE-SE DE PAUTA, VEZ QUE NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA REALIZAR A DILIGÊNCIA (CITAÇÃO DA PARTE RÉ). FICA DESIGNADO O DIA 24/10/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC). CITEM-SE.INTIMEM-SE. À SERVENTIA, VEZ QUE SE TRATA DE AÇÃO DE RITO SUMÁRIO. AO AUTOR PARA \"COMPROVAR\" O FATO ALEGADO NA INICIAL (INSERÇÃO DO CNPJ DA EMPRESA ALUDIDA NO CADASTRO DO SERASA). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.023351-0 - ANA PAULA DE FIGUEIREDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGA À SERVENTIA À LUZ DE FLS. 336 E SEGUINTES, CONSIDERADO O TEMA \"PREPARO\". DIGA A AUTORA SOBRE O FEITO, REQUERENDO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.082050-7 - ANTONIO CARLOS JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE FLS. 226 - ART 475 J DO CPC, DEVENDO O CREDOR APRESENTAR MEMORIA DE CALCULO RESPECTIVA \r\n\r\nProc. 2004.001.095956-3 - OFICINA DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:.....DIGA O RÉU SE DESEJA PRODUZIR PROVA PERICIAL (EM FACE DE SEUS INTERESSES PROCESSUAIS)....... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.116310-9 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TOTVS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). ALESSANDRO FRANCO DE MACEDO (MG-089369), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:SUSPENDO POR ORA FLS 736. ÚLTIMA PARTE. DIGA A PARTE RÉ. AO AUTOR ANOTANDO-E OFEICIANDO-SE E RETIFICANDO-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.138458-5 - JOSE AMERICO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 61 \r\n\r\nProc. 1997.001.149723-0 - ALZIRA LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329) Despacho:...EM APENSO TAMBÉM ENCONTRAMOS OS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ALUDIDA (149.723/97). DIGA O MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DO PLEITO DE FLS. 21, PARECENDO, À LUZ DA DECISÃO DE FLS. 19 DO PROCESSO 3217/2006, QUE CABERÁ ENTÃO A OUTRA AUTORIDADE DELIBERAR SOBRE TAL MATÉRIA.... \r\n\r\nProc. 1999.001.106571-1 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FREAL REFRIGERACAO LTDA Despacho:CERTIFQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2005.001.157349-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X KARINA GRAZIELA F C GARCIA TOSTA Decisão:....CONCEDO A LIMINAR VINDICADA, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR (PROVISORIAMENTE). EXECUTADA A DILIGÊNCIA CITE-SE E INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.063650-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALCENIA DA SILVA DUARTE Despacho:DEFIRO POR ORA TAO SOMENTE TRE E SRF \r\n\r\nProc. 2006.001.121729-7 - ARLETE LUDOVICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSMAR LUDOVICE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS 79 \r\n\r\nProc. 2006.001.126300-3 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X SUSELENE CARVALHO DONES SUZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A DP COMO JA DETERMINADO \r\n\r\nProc. 2007.001.022862-0 - JOAQUIM JOSÉ FERREIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X MARCIA BUSQUET DE SOUZA Despacho:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.104100-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MICHELA MACEDO DE FERRO Decisão:....CONCEDO A LIMINAR VINDICADA, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR (PROVISORIAMENTE). EXECUTADA A DILIGÊNCIA CITE-SE E INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166598-2 - NORMA MAURO GABRIEL, ELIANE MAURO GABRIEL, WILSON GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X LINDINALVA MARIA DA COSTA COIMBRA), RAFAEL COIMBRA), RICARDO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:.....REGULARIZE-SE A SITUAÇÃO ALUDIDA EM RELAÇÃO A RAFAEL COIMBRA DA CONCEIÇÃO ( LEI 1060/50 E REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL )......POR ORA, ACOLHO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FACE AOS TERMOS DA LEI 1060/50 ( EM \"FAVOR\" DE LINDINALVA E LUIZ )......NÃO HÁ CONHECER-SE DE TAL PEDIDO, QUE NÃO ESTÁ AMPARADO NO MELHOR DIREITO OBJETIVO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.082750-2 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ROSAN MARCELO DE SOUZA BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS.34 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057323-1 - INTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MASSA FALIDA DAS INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A Despacho:FLS659 V - ATENDA-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.095092-0 - CARLOS ALBERTO DE GOES (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 155 APÓS AO CONTADOR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.152239-5 - JORGE ANTONIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. AO AUTOR. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.023133-6 - AEROCOOP COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXIS CONVENC QUE OPERAM NO AER INTER DO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)), BANCO SUDAMERIS BRASIL, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.083881-4 - FRANCISCO ARGEMIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 397 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.078659-4 - MARCOS ANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho:.....CONHEÇO DO RECURSO DE FLS 104/105.....NEGO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA, VEZ QUE NÃO VISLUMBRO NA ESPÉCIE ( À LUZ DA FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO RESPECTIVO ) NENHUMA OMISSÃO A SER \"SANADA\" ATRAVÉS DA VIA \"ELEITA\".... \r\n\r\nProc. 2006.001.087704-6 - CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X EMPRESA PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), Assistente: TRANSPORTES F.S. LTDA, Dr(a). LEANDRO RODRIGUES (RJ-135740) Decisão:......REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, VEZ QUE PRESENTES NA ESPÉCIE AS CONDIÇÕES GENÉRICAS DO DIREITO ABSTRATO DE AÇÃO SUPRA......DEIXO DE CONHECER DA PRELIMINAR OFERTADA PELO \"PRETENDENTE\", VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, ESSE NÃO PODE \"EM NOME PRÓPRIO\" DEFENDER \"INTERESSE JURÍDICO\" DE OUTREM (RÉU NA AÇÃO PRINCIPAL.....REJEITO O ARGUMENTO DA OCORRÊNCIA DE UM LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, NÃO SE VISLUMBRA NA ESPÉCIE A HIPÓTESE PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ACERCA DO TEMA EM FOCO.....REJEITO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE (REAL SEGUROS - ABN AMRO).... \r\n\r\nProc. 2006.001.106271-0 - MANOEL RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.123910-4 - ANDREA VALENTE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA......NOMEIO O DR ALCIDES MANOEL DE MELO.....DEFIRO TAMBÉM O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, VEZ QUE TAL DILIGENCIA TAMBÉM PARECER SER ÚTIL E NECESSÁRIA PARA O JULGAMENTO DA LIDE, ATO QUE SERÁ REALIZADO QUANDO DA ENTREGA DO LAUDO ACIMA DESCRITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132266-4 - MARILENE GONCALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:.....DEFIRO ENTÃO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO, PARA DETERMINAR QUE À RÉ EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PRESENTE DECISÃO ( MANDADO OFICIAL DE JUSTIÇA ) ADOTE A MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RESPECTIVAS, OBJETIVANDO A EXCLUSÃO DO NOME E CPF DA PARTE AUTORA DE CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO ( SPC POR EXEMPLO ) SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 ( CEM REAIS ) ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM....ACOLHER O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.......DEVE ENTÃO À RÉ QUERENDO \"PROVAR\" EXCLUSIVAMENTE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA........ \r\n\r\nProc. 2006.001.134283-3 - RAIL JUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA......NOMEIO O DR ALCIDES MANOEL DE MELO.....A QUESTÃO ATINENTE À PROVA ORAL SERÁ \"ENFRENTADA\" A POSTERIORI, PARECENDO QUE TAL DILIGENCIA À LUZ DA INICIAL E DEFESA, É ÚTIL E NECESSÁRIA PRA O JULGAMENTO DA LIDE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.049358-2 - CRISTOVÃO BISPO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.054401-2 - RITA DE CASSIA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.075921-1 - CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A Despacho:O \"PREPARO\" DA AÇÃO EM FOCO DEVERÁ ESTAR \"REGULARIZADO\" ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA ALUDIDA, VEZ QUE SE TRATA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL, QUE NÃO SERÁ IGNORADO PELO JULGADOR. CITE-SE. INTIME-SE (INCLUSIVE PARA EFEITO E \"EXIBIÇÃO\" OBSERVANDO-SE FLS 06 - LETRA \"C\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.097116-9 - WANIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A Despacho:... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.103937-4 - JOLLANDA PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 05/11/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.104479-5 - ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X BANCO PAINE S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DEFIRO A LIMINAR VINDICADA PARA DETERMINAR À RÉ QUE EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PRESENTE DECISÃO (MANDADO - OJ), ADOTE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PERTINENTES, OBJETIVANDO FAZER CESSAR O DESCONTO ALUDIDO (R$ 104,97), DOS PROVENTOS AUFERIDOS PELO AUTOR JUNTO À CEF, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM, QUANDO ESSA QUE SERÁ EXIGÍVEL POR CADA DÉBITO LEVADO A EFEITO NA \"CONTA\" A PARTIR DA INTIMAÇÃO RESPECTIVA.....FICANDO O R. RESPONSÁVEL AUTORIZADO A SUBSCREVER O MANDADO RESPECTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105109-0 - CAROLINE MORAES DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.090595-5 - JOAO DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.086785-5 - VICTOR VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X ZAIRA VEICULOS LTDA E OUTRO Noticia expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre Certidão de fls. 80/81. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.025737-9 - SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:ANOTE-SE. CERTIFIQUE-SE FLS. 416.VOLTEM \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104461-8 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLARI CONSULTING INFORMÁTICA LTDA Decisão:.... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.184105-8 - CAROLINNE BARROS MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:CERTIFIQUE-SEE. MANDADO.CAUTELAS DE ESTILO - SOMENTE VERBA HONORÁRIA \r\n\r\nProc. 2002.001.015685-1 - RAFAELA ARAUJO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)) X FRANCISCO DE ASSIS SEGAL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Decisão:.....DEFIRO. PENHORE-SE. DEVE O EXEQÜENTE OBTER A \"CERTIDÃO\" ALUDIDA (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) PARA EFEITO DE \"AVERBAÇÃO\" NA SERVENTIA ALUDIDA (RI). \r\n\r\nProc. 2002.001.060898-1 - JOSE JOAQUIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Às partes, sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.016285-3 - JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 244 VERSO, EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. CUMPRA-SE FLS. 460 (CONSULTA SISTEMA BACENJUD). \r\n\r\nProc. 2003.001.092825-4 - MARCELO LUIZ FICHER (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:CERTIFQUE-SE FLS. 348. SE FOR O CASO DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.152311-0 - NILCE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:.....À SERVENTIA À LUZ DE FLS. 272. DESIGNO O DIA 11/10/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO). INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE FLS. 65, DESDE QUE REGULARIZADO O \"PREPARO\" DA DILIGÊNCIA ALUDIDA EM ATÉ DEZ DIAS SOB PENA DE PERDA DA CHANCE..... \r\n\r\nProc. 2004.001.061459-6 - JORGE RANGEL (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes, sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.117377-0 - ROSSICLER FEITOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2005.001.015511-7 - CLEBER VIVONI DA SILVA, MARIA EVELMA CAETANO VIVONI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.032870-0 - IVONE DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...À AUTORA (FLS. 127/128). À RÉ (FLS. 132). \r\n\r\nProc. 2005.001.039203-6 - ANA MARIA CURTI FREDERICO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.087380-4 - ROSELY ANA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 115/117 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.150175-1 - CLAUDIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.045462-7 - LEONIDIA GOMES BRAUNS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PEDRO PEREIRA CAPETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:AO MP CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nProc. 2007.001.054361-5 - FRANSERGER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE 03.08.07 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.061424-5 - ANA CLÁUDIA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:... JUGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.086223-0 - ALMELINO JOSÉ DOS SANTOS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA,....DESIGNO O DIA 30/10/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.092724-7 - ANTÔNIO PORFÍRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, OS TERMOS DA LEI 1060/50.DESIGNO O DIA 11/10/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). \r\n\r\nProc. 2007.001.097162-5 - ADMIR BEZERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.098050-0 - VIVIANE GAGLIARDI SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, OS TERMOS DA LEI 1060/50.DESIGNO O DIA 16/10/2007 ÀS12:45 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). \r\n\r\nProc. 2007.001.098080-8 - SERGIO SPERANDIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, OS TERMOS DA LEI 1060/50.DESIGNO O DIA 30/10/2007 ÀS 13:45 HORAS PRA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.103386-4 - PAULO CESAR DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003394-7 - ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X MARCELO GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECONVINTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil N/F Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098714-1 - DÉBORA COUTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X OI TNL PCS S A Despacho:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.111184-3 - CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.164895-9 - PEDRO ROBERTO NÓBREGA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA), BRETAGNE COMERCIAL LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DEFIRO FLS. 82. CUMPRA-SE. CERTIFIQUE-SE FLS. 81. CITEM-SE \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.148055-1 - JOSE REGINALDO AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102128-0 - MANOEL BERNARDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO CITICARD S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL......DESIGNO O PRÓXIMO DIA 06/11/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.115514-1 - TMC 387 TECNICA DIESEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BILBAO VIZCAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2001.001.035081-1 - LAIS DOS REIS MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X CREDICARD S/A EMPRESA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:ANOTE-SE. DIGA A PARTE AUTORA - ART 398 DO CPC. AO R PERITO Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.050846-0 - MARIA CRISTINA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DESCRITOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2005.001.056859-0 - JORGE DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ANOTE-SE. CUMPRA-SE FLS. 148 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.084860-5 - NADIA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS.58 \r\n\r\nProc. 2006.001.145831-8 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.098307-0 - ALMIR TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL SANTOS NETO (BA-013988)) X TSN TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S A E OUTRO Decisão:.....VENHA A DECLARAÇÃO (ATUALIZADA) PREVISTA NA LEI 1060/50, VEZ QUE A INICIAL \"DATA\" DE JULHO DE 2004. \r\n\r\nProc. 2007.001.102124-2 - SOLANGE DE ALMEIDA IORIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU CARTÕES S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL......DESIGNO O PRÓXIMO DIA 06/11/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.107735-1 - PAULO CESAR NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2007.001.108762-9 - MARCOS SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO GE MONEY Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.109480-4 - ELIZABETH DE PORTUGAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.....DESIGNO O DIA 05/11/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100303-3 - VITORIA LUCIA FARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X LOSANGO Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.048108-0 - FNAC BRASIL LTDA FNAC (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA CONTRATUAL URBE E OUTRO Despacho:...À SERVENTIA ACERCA DO \"RESULTADO\" DA DILIGÊNCIA......DIGA ENTÃO A PARTE AUTORA ACERCA DE TAIS FATOS, VEZ QUE O PROCESSO \"PRINCIPAL\" DEVE SER JULGADO \"AO MESMO TEMPO\" QUE A CAUTELAR EM FOCO..... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.014416-0 (14927) - JOAO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097)) X BANCO DE CREDITO MOVEL Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 1993.001.048854-6 (15304) - LUIZ CARLOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X NELSON MACHADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)), Confinante: MOINHO SANTISTA INDÚSTRIAS GERAIS S/A), Confinante: MOVIMENTO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE DE SOUZA (RJ-120236) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 1998.001.086516-0 - ANGELINA FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X INCON INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.038549-0 - MANOEL JACINTO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ROSALVO BATISTA FILHO) Despacho:À LUZ DE FLS. 60 VERSO, INTIME-SE A PARTE AUTORA (POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\"), PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nId: 296455"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.009301-2 - FRANCISCA GEIZA SAMPAIO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)) X CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Fls. 434 e segs - Diga a parte autora sobre o pedido de desconstituição do gravame junto ao Registro de Imóveis, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.062589-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X DANIELLE FERNANDES RODRIGUES AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO DETRAN. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.094810-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X SASTINE DALTRO POMPEU Despacho:1. FLS. 105 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. 2. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126606-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RICARDO DA SILVA MOREIRA Despacho:FLS. 36/37 - COMPROVE O AUTOR O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.164214-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119278-4 - ADELIA AMARO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RODRIGUES GOULART (RS-043624)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.031433-6 - LABRAN AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl_212, ante a ausência de impugnação das partes. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.001.002559-6 - PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FIZZER COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:1. Fls.229v. - Indefiro o pedido de renovação da diligência citatória em razão de a citação realizada às fls. 202/204 estar de acordo com o previsto em lei, ... 2. Expeça-se o ofício, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. 3. Atente o cartório para que o ofício seja expedido nos autos em apenso, já que, conforme a decisão de fls. 228, o que se busca é a citação na Ação cautelar. \r\n\r\nProc. 2001.001.125032-0 - STUDIO 25 MOVEIS E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X NB 1 TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Decisão:Recebo a impugnação que encontra-se na contracapa. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Autue-se em apartado. Certificado quanto à regularidade do recolhimento da taxa judiciária, intime-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.159788-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HERSHKO ZAC E OUTRO Decisão:1. FLS. 181 - EXPEÇA-SE NOVO EDITAL, CONFORME REQUERIDO, COM PRAZO DE 20 DIAS. PUBLICANDO-SE PARA QUE SEJA RETIRADO. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/11/07 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM... \r\n\r\nProc. 2003.001.148870-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Decisão:J.OFICIE-SE AO JUÍZO ORFANOLÓGICO PARA QUE COLOQUE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO A QUANTIA REFERENTE AO CRÉDITO DO AUTOR, INSTRUINDO-SE COM CÓPIA DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.026246-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANTONIO MARQUES MEIRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.150279-0 - CONDOMINO DO EDIFICIO JARDIM DE ALLAH BLOCO B1 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE DÉBORA DE MELLO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO AUGUSTO SOUTO (RJ-044280) Decisão:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.041298-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIE DANON (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE ABDIAS RODRIGUES COSTA E OUTRO Despacho:1. FLS. 128 - NADA A PROVER ANTE DECISÃO DE FLS. 125.2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 127. EM CASO POSITIVO, DÊ-SE VISTA AO AUTOR, EM 10 DIAS. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.126482-0 - MARILIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SERGIO QUARTIN PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Despacho:ANTE O ACORDO NOTICIADO ÀS FLS. 109/111 E CERTIDÃO DE FLS. 112, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116388-4 - ALCY ZAMORA REBOLA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:TRAGAM AS PARTES OS DOCUMENTOS REQUISITADOS PELO PERITO ÀS FLS. 64/65 NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121811-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X WILSON VASCONCELLOS VIANNA Despacho:FLS. 94/97 - VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017457-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X WALDER DURÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON AUGUSTO DA SILVA (RJ-042214) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as objetivamente, indicando os pontos controvertidos da lide. Esclareça o réu se promoveu resposta à notificação extrajudicial realizada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.065805-4 - MARLENE PEREIRA AKEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor,... Defiro JG. Designo audiência de conciliação nos termos do art. 277, parágrafo segundo, do CPC, para o dia 01/10/07 às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079643-8 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EDMILSON EMIDIO BARBOSA Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/07 às 14 00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079650-5 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EDMILSON EMIDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/07 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118651-6 - SILVIA MARIA GUTBROD BARROS VAHIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Esclareça a autora quanto a regularidade do pólo ativo ante o falecimento do titular da conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.118750-8 - DARCY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha qualificação completa do autor, haja vista a ausência de indicação de sua profissão e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119558-0 - DAVIEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA KRAUL MARTINS (RJ-129601)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL Decisão:Junte-se a petição que consta no sistema.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/10/07 ÀS 13: 15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120002-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564)) X ROSA MALENA CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/10/07 ÀS 13 00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034351-1 - NILMA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X BANCO ITAÚ VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Fls. 64/97 - Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119381-8 - JUPIRACIEMA ALBUDANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão: Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora... Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/10/07 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS, e para o cumprimento da presente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.148651-7 - TEMPER ROUPAS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Decisão e comprovante de bloqueio on line em anexo.Tendo em vista a falta de efetividade da penhora da renda determinada às fls. 849, bem como a ausência de manifestação da executada, revogo a decisão de fls. 836/842 e determino a penhora on line, cujo protocolamento junto ao BACEN segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051702-9 - CARMEN LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO-LHE O PRAZO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.152457-1 - WALTER LEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:FLS. 583/586 - ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162911-4 - VANDERLEI PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 87, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031284-8 - MARISA NOBRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.040912-9 - VIOLETA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Despacho:FLS. 65 - ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045115-0 - ADOLPHO JOHNNY LOZA PABON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pelas partes, cujo ônus financeiro será arcado pelo autor nos termos do art 33 CPC. 2 - Nomeio perito do juízo Dr. Renato Silva Chagas, que deverá ser intimado para orçar seus honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida à parte embargante. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.147090-1 - ESPOLIO DE NADIA DE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)), Inventariante: SANDRA SOARES DOS SANTOS) X SAMUEL RESENVALD (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:FLS. 296 E SEGUINTES - AOS INTERESSADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062823-4 - BERNARDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548)) X SHIPPING PERITOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Face ao que consta às fls. 165/167, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes para que surta seus efeitos legais, nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.Custas e honorários conforme acordado.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRIE.t. Ante o noticiado a fl.173, traslade-se cópia da sentença e do acordo.Digam as partes quanto a extinção do feito principal em 48 horas, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.095957-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROSA MARIA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075649-0 - JOAO CARLOS CALMON DU PIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051702-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X CARMEN LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO-LHE O PRAZO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.055267-4A - JOELMA MACHADO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EUNICE DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) Decisão:Ante certidão de fls. 45, republiquem-se todos os atos a partir de fls. 11. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049997-3 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X CETELEM BRASIL S A Decisão:1. ANTE DOCUMENTOS ACOSTADOS `AS FLS. 22/23, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2. FLS. 38/39 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118922-0 - ROBERTO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X BANCO SANTANDER Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.070222-2 (16985) - ERNO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:... Assim, defiro o pedido de penhora on line do valor do débito constante da planilha de fls. 507 ( R$ 193.796,94), consoante doc. em anexo. Quanto aos honorários pretendidos serão resolvidos oportunamente. \r\n\r\nProc. 1999.001.146511-7 - NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X LABRAN AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Ao exequente sobre certidão negativa de fls. 302. \r\n\r\nProc. 2001.001.127494-4 - BIANCA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X GE DAKO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:1- Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido a fl.459. 2- Providencie a parte ré a regularização das custas e taxa conforme certidão de fl. 460 em 5 dias. Decorridos in albis, oficie-se ao FETJ e remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.151927-1 - MANOEL FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X NATALINO RABINOVITCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Fls. 513/515 - Tendo em vista o empo já decorrido, defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.140922-4 - JORGE DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) \"... ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO, MODERADAMENTE, EM R$ 1.000,00 .... DECRETO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 5 ANOS, NA FORMA DO ART. 12, DA LEI N° 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.027415-7 - MARIA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 382 - DÊ-SE CIÊNCIA AOS RESPECTIVOS PATRONOS DAS PARTES, INCLUSIVE POR TELEFONE, COM URGÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045435-7 - MÔNICA SPALLA FAJARDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. ANTE OS TERMOS DA V. DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIME-SE O BANCO RÉU, COM URGÊNCIA, PARA QUE SUSPENDA QUALQUER DESCONTO NA CONTA CORRENTE DA AUTORA CONFORME DETERMINADO PELO TRIBUNAL. 2. DIGA A AUTORA, EM 5 DIAS. E.T.: ATENTE O CARTÓRIO, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.119092-1 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Venha cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.060157-0 - LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 169, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 166/168. \r\n\r\nProc. 2007.001.077474-1 - JUNE GWENDOLINE FLETCHER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X HSBC BANCO MULTIPLO Decisão:CITE-SE A RÉ PARA QUE EXIBA , EM 5 DIAS, OS DOCUMENTOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086735-4 - ML FRANCO 106 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA DE ALMEIDA (RJ-135685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DESPACHEI NA PETIÇÃO DA CONTRACAPA ( DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. REGISTRE-SE E AUTUE-SE. CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.118583-4 - LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X CLINICA SÃO BERNARDO E OUTRO Decisão:A liminar já foi deferida em plantão noturno. Traga o autor comprovante de rendimentos e de pagamento da última mensalidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.132514-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BENEDICTA COMERCIO DE BRINDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Decisão:Fl. 252 - Indefiro, visto que quando deflagrado o procedimento de execução já estava em vigor a Lei 11.232/06, ...Ante o exposto, defiro o pedido de penhora on line a fl. 253, no percentual de 50%, consoante protocolo que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.032186-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTROS Decisão:Retifique-se na DRA o polo passivo para Espólio de Ricardo Carvalho Pereira, representado por sua inventariante Renata Lima Carvalho Pereira Azevedo. Após, cite-se.Cite-se o terceiro réu cibfirne requerido às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.063300-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTROS Decisão:Retifique-se na DRA o polo passivo para Espólio de Ricardo Carvalho Pereira, representado por sua inventariante Renata Lima Carvalho Pereira Azevedo. Após, cite-se.Fls. 28 - Defiro vista ao terceiro réu conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139297-0 - MARIO EDUARDO VARON (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X ESPOLIO DE JOSENILSON BARBALHO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:Diga a parte agravada, em 5 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.064221-1 - CATIA DOS SANTOS GRIFFO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Fls. 257 - Ante a quitação dada pela autora, expeça-se mandado de levantamento em seu nome, já que a referida advogada não possui poderes para tal. 2. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Renumerem-se os autos a partir de fls. 257. \r\n\r\nProc. 2005.001.126507-1 - MARIA TERESA NOGUEIRA CABRAL LESSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FLS. 163 - INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. CONSTITUI ÔNUS DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.159367-0 - BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Traga o autor cópia da sentença proferida nos autos no feito que tramitou junto a 37 VC, esclarecendo ainda quanto ao seu trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.055265-0 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) ÀS PARTES. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.070942-6 - MARIA ESMERALDA SOUZA VILLAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510), Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:ANTE DOCUMENTO DE FLS. 19 E O NÃO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO ÀS FLS . 21, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE FLS. 25, PARTE FINAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012305-5 - GILDA LUSTOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X BENQ SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022711-0 - DAMEÃO DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK FREIRE BASTOS (RJ-129400), Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974)) X ARETÉ EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Decisão:Recebo a apelação de fls. 58/63 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.051224-5 (20708) - ESPOLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X EIKE FUHRKIN BATISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) às partes sobre o laudo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118886-0 - MAURI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X ADÃO ENEAS DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG. Regularizada a qualificação da ré, conforme certidão de fl. 122, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.057829-0 - MARCO ANTONIO MONTEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:A questão abordada pelo curador de massas falidas em seu parecer de fls 363/367, referente a inclusão da FENASEG no pólo passivo, restou ultrapassada ante a decisão de fl.251, mantida em sede recursal ( 318 e 326).Assim, prossiga-se a execução . Intime-se o MP e em seguida voltem cls, também no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.082365-3 - ANDERSON NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RAQUEL NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-124012E)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:1. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido às fls. 452, item 2.2. Intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento das custas e taxa certificadas às fls. 470, em 5 dias, sob pena de se oficiar ao F.E.T.J.3. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115461-3 - IVANIR TITONELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 -Recebo a impugnação anexada a contra capa e deixo de lhe atribuir efeito suspensivo ante a ausência dos requisitos legais. Autue-se em apartado.2- Expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso (R$ 317,11).3- À impugnada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.133545-0 - ROSA MARIA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Reduzo os honorários arbitrados pelo perito, fixando-os em R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais) ante a natureza da perícia e a qualificação da parte autora . Expeça-se guia. Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 296458"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                "296459": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123189-7 - CRISTIANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 79, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085149-5 - JOSE GERALDO CARDOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão:Intime-se a parte autora, pelo correio, para providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.123894-4 - ELCIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ESPOLIO DE MARCUS ANTONIO BACCARINI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502) Ao executado na pessoa de seu advogado sobre o Termo de Penhora, ciente do prazo do art. 475-J,parágrafo 1º , para querendo opor impugnação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.081747-9 (19808) - PAULO ROBERTO CARDOSO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X FRANCISCO DAS CHAGAS CHIMENOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018) Despacho:Requeira a parte autora o que for de direito, no prazo de 10 ( dez ) dias. Não havendo manifestação da parte dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.168036-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZESSETE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AMELIO BASTOS E OUTRO Despacho:cumpra-se fls.103, 1ª parte. e-se mandado \r\n\r\nProc. 1999.001.029016-4 - LEON BENZAQUEN GABAY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:1- certifique a serventia se os dois réus foram intimados da penhora e, caso positiva a resposta, se opuseram impugnação (ou embargos); 2- oficie-se ao Juizo da 43ª Vara Civel, noticiando a decisão proferida as fls.1309 \r\n\r\nProc. 1999.001.175095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X TANIA MARIA AFONSO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.124936-5 - ELIZEU BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.017071-9 - MARIA CELIA RAMALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:reiterem-se os termos dos oficios de fls.64 e 65, fazendo menção de que a vitima é MARCELLO RIBEIRO DA FONSECA, falecido em 10/7/1990, viúva é MARIA CELIA RAMALHO DA FONSECA , R.O 000247/90, da 51ª D.P (PARACAMBI - RJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.042522-9 - OSVALDO CESAR ERNESTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.071383-1 - EDNA EMILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:fls. 18: Defiro a dilação do prazo por mais 5 ( cinco ) dias para cumprimento do item 2 da decisão de fls 17. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.132418-6 - DOGE CUNHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.003581-1 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SORLI SCHIRMANN PENKO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Despacho:diga o credor em que consistira a penhora \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.127269-0 - CRISTOVAM DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fls. 133/4: (...)Homologo os honorários do perito no valor indicado às fls. 130, para que produza seus devidos e regulares efeitos.I-se o embargado, pelo correio, para apresentar os documentos solicitados pelo perito no prazo razoável de trinta (30) dias. E-se mandado para o endereço declinado às fls. 44. (Ver íntegra) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.117144-0 (10617) - BANCO MERCANTIL DE PERNAMBUCO S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X DEMATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:cumpra-se fls.623, item 1 parte final \r\n\r\nProc. 2006.001.141442-0 - DAIZE NOGUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA COSTA Decisão:fls. 53: Proceda-se a penhora na conta informada às fls 40, até o limite da execução, devendo a quantia penhora ser transferida para o Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.085947-1 - MARCIO RENATO PACHECO MENDES, ADRIANA RODRIGUES BUJOSA RULLAN MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.298 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.091763-5 - DEBORA CRISTINA DA PAIXAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO EXECUTADO NA PESSOA DE SEU PROCURADOR PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO DENTRO DO PRAZO DO ART; 475 J \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.071958-2 - ROSANA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ (RJ-114704)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.149061-6 - LUIZ ROBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Intime-se a parte ré, pelo correio, para providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.121542-7 - CARLOS RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 5 ( cinco) dias , valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.120507-4 - RODRIGO CABRAL MERA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao credor SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.147098-5 - ADEMAR SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.154884-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:fls. 141: Diante da certidão cartorária de fls 142 defiro a devolução do prazo a parte ré. conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.042535-4 - TANIA SOUSA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Derradeiramente, diga o Dr. Perito sobre petição de fl. 261. \r\n\r\nProc. 2006.001.130233-1 - DENISE PATERA LOBO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028647-3 - DIGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) em réplica \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1990.001.055358-1 (12901) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ODILA BAILAO CASTINEIRA E/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D), Dr(a). SYLVIO CLAUDIO (RJ-012782) Este juízo não se utiliza do sistema de bloqueio \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias. Vindo resposta positiva, oficie-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.114583-8 - ECILA EUSTACHIO MARONES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343) Despacho:fls.225/6 e 228/30 tratando-se de execuções autonomas (honorarios de advogado), venha o pagamento da taxa judiciaria \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.063221-1 - WALTER JOSÉ ESTEVES CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X NEUZA MARIA SILVEIRA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.081698-0 (19807) - NELSON CIRTOLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X JOSE CAETANO LAVORATO ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.519 e 520 \r\n\r\nProc. 2005.001.144151-1 - RICARDO MAIA ANTONIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) ao réu sobre certidão de fls.299 \r\n\r\nProc. 2007.001.105722-4 - MARIA METTRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) em réplica. ( fls. 115/142) aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143919-4 - ESPÓLIO DE MABEL DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020160-7 - ROGERIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 155, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.043737-0 - JOVERSI XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:diga o MP \r\n\r\nProc. 1999.001.135483-6 - LOLY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) às partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.067238-2 - JAQUELINE CARNEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)) X CLINICA CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) Despacho:1 - fl. 167: Aguarde-se eventual pedido de informações;2 - Intime-se o sr. perito sobre a pretensão de honorários. ( fls 160 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.071262-8 - DIONEIA ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRADESCO VISA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:vista ao perito para estimativa de honorários \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.089720-3 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1- abra-se cls. nos apensos . 2- digam as partes se há interesse na designação de AC do art.331 CPC \r\n\r\nId: 296459"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "296461": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157852-8 - AMILTON FONTES CABADA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR 0449389 (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.051398-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X LUIZ ADOLPHO CORREA A DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). JULIANA PEREIRA NUNES FRANCA VILELA (RJ-100490) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR (P II) \r\n\r\nProc. 2000.001.135491-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CHICLE COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE RESPOSTAS DE OFICIOS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.006882-2 - SOLANGE BITTECOURT BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:INTIME-SE A PARTE PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.126781-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUGLAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA DE ORDEM: AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO [ P I] \r\n\r\nProc. 2005.001.040942-5 - CONRADO VEIGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X MONTREAL INFORMATICA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248) Decisão:TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS 222, QUE DEFERIU A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ, DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/12/07 ÀS 14 HORAS. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.102322-3 - ADEODATO LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Republicando: TRAGA O AUTOR COMPROVANTE DE QUE REQUEREU ADMINISTRATIVAMENTE A INDENIZAÇÃO JUNTO A RÉ, SÓ TENDO RECEBIDO PARTE EM 14/11/05, PARA ANALISE DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO, ARGUIDA PELA RÉ. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.154908-7 - MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:FLS 65: DEFIRO POR 10 DIAS. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.161056-7 - IRENE MELLO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE AS PETIÇÕES DO PERITO. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.165976-3 - MARLY GRION FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Republicando: REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.167678-5 - SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 97. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.072471-3 - MARY JANES GEAQUINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA... 2) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.072957-7 - LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA...INTIMEM-SE [P / V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.073579-6 - JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha aos autos cópia das 2 últimas declarações de rendimentos,... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.074690-3 - IVAN MARIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.075931-4 - ILTON MAURICIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO ITAU S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.076573-9 - JOSELINA NAVARRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X UNIBANCO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / V) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.031451-1 - JORGE ALBERTO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:FLS 133: DEFIRO PELO PRAZO SOLICITADO. (P.V) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.016675-8 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X AECIO PEREIRA DOS SANTOS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159294-4 - SANDRA REGINA VASCONCELLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X MARTHA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.136697-3 - ANGELA CARDOSO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X CARTAO CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR [ P/ I ] \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045713-9 - MARIA LUISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X BANCO BMG S A Decisão:1) ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO ORGÃO PAGADOR DA AUTORA (UFRJ), SUSPENDENDO IMEDIATAMENTE OS DESCONTOS.. 2) DESIGNO O DIA 10/12/2007, ÀS 14 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES. (P.IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.073171-3 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X EDUARDO LIBERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145) DE ORDEM: Às partes sobre o cálculo [P I] \r\n\r\nProc. 2004.001.125939-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FRUTO RELAMPAGO CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO E DECRETAR O DESPEJO DO LOCATÁRIO, ... JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART 267, VI DO CPC, O PEDIDO FORMULADO NA RECONVENÇÃO... (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.031115-2 - OSWALDO SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037)) X ANTONIO CARLOS CORREIA DE MORAES E OUTRO Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.IV) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131385-5 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER QUAL PROVA PERICIAL (CONTABIL E GRAFOTECNICA) PRETENDE PRODUZIR, SE UMA SÓ OU AS DUAS, TENDO EM VISTA SUA PETIÇÃO DE FLS 72/73. RESSALTE-SE QUE A INVERSÃO DO ONUS DE PROVAR NÃO INVERTE O ONUS DE PAGAR A PROVA REQUERIDA, TENDO EM VISTA O ALEGADO PELA PARTE AUTORA ÁS FLS 94. (P.IV) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.084502-4 - MIRIA DA CRUZ SHUBO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ (RJ-093514)) X EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) DE ORDEM: REPUBLICAÇÃO: 1) RECEBO OS EMBARGOS; 2) AO EMBARGADO, NA FORMA DO ART 1053 DO CPC [ P/ I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020769-1 - MARCIO ROBERTO CARVALHO CHALET FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X CAUBY NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) DE ORDEM: AO EMBARGANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (P II) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.150413-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VANDIRA MARIA MONTENEGRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... NOS TERMOS DO ART 308 DO CPC, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA, CONDENANDO A EXCIPIENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS... (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.059979-3 - LENICE MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616), Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X LEANDRO CARVALHO AZEVEDO E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P.V) \r\n\r\nProc. 1999.001.012703-4 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:INTIME-SE A PARTE PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS. (P.III) \r\n\r\nProc. 1999.001.036332-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PASSAGE INDUSTRIA E COMERCIO E ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nProc. 1999.001.136657-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PASSAPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO DE ORDEM: DEFIRO OFÍCIO À SRF E AO DETRAN PARA FINS DE INFORMAÇÃO SOBRE ENDEREÇO. (P II) \r\n\r\nProc. 2001.001.116931-0 - MANUEL ABUD (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X RICARDO MIRANDA MOTTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) AGUARDE A DEVOLUÇÃO DA GUIA; 2) ATENDA-SE A DP, TÃO LOGO SEJA A MESMA JUNTADA AOS AUTOS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.135187-4 - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS 293 E SEGUINTES. (P.V) \r\n\r\nProc. 2003.001.047380-9 - ANGELA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ELZA COMETTE BRANDAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:INTIME-SE A PARTE PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.094333-8 - SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:TENDO EM VISTA FLS 98 E SEGUINTES, INTIME-SE A PARTE PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS. (P.V) \r\n\r\nProc. 2005.001.095022-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SARJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DEVIDAS CUSTAS, EXPEÇAM-SE OS OFICIOS CONFORME SOLICITADO AS FLS 99. (P.V) \r\n\r\nProc. 2005.001.122034-8 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X POLIFIBRA ENGENHARIA DE PLASTICOS REFORCADOS LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE PARA QUE COMPROVE QUE CUMPRIU OU VEM CUMPRINDO O ACORDO DE FLS 58/59. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.035113-9 - ESPOLIO DE JOSE CLARAZ DE SOUZA DEL GIUDICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X LUCIANA PERES PERRONE Despacho:1- RETIFICO O DESPACHO NO ANVERSO. 2- AGUARDE O CUMPRIMENTO DA PENHORA DE ROSTO, NA 11ª VARA DE ÓRFÃOS. [ P I] \r\n\r\nProc. 2006.001.143014-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CACEGI MATERIAL DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHAM AS CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS SOLICITADAS AS FLS 44. CERTIFICADO PELO CARTORIO O CORRETO RECOLHIMENTO, EXPEÇA-SE COMO SOLICITADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.039361-7 - RICHARD DAVIDSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X GTCOM GRUPO TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC)... Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P. III) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.123074-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FRANCISCO JOSE CALBAO BERNAT DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA AVALIAÇÃO R$ 11,19 - CONTA 0715-3, R$ 2,79 - CONTA 600222291-4 E RESPECTIVOS FUNPERJ E FUNDPERJ. (P II) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065051-9 - MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL PIRES DE SOUZA (RJ-122939)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ... (P.III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.041813-3 (18296) - NAIR APARECIDA DE SOUZA BRUNO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ONOFRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036233) Decisão:EXISTINDO UMA POSSIBILIDADE DE ACORDO, DESIGNO AUD PARA O DIA 12/12/2007, ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1998.001.049173-8 - GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2003.001.037623-3 - GILDA BOGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) Decisão:FLS 372: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. (P.V) \r\n\r\nProc. 2003.001.138335-0 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X YEN MOTORS COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:AGUARDE O JULGAMENTO DO AGRAVO. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.090194-5 - JALP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO Decisão:A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI. (P.IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.140540-0 - CALCADOS PICCADILLY NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X SAPATARIA E CAMISARIA 4 CENTENARIO LTDA DE ORDEM: EXPEÇA-SE OFÍCIO CONFORME O REQUERIDO ÀS FLS. 117. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.154324-3 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE JG; 2) DIGA O AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO RÉU. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057603-7 - KORAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.122895-2 - LUIZ CARLOS CAIADO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.029471-3 - SUELI DA SILVA BUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.137626-9 - HELOISA GOUVEA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.062928-2 - EDITH DA CUNHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A ARCAR COM AS TODAS AS DESPESAS DECORRENTES DA INTERNAÇÃO DOMICILIAR... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.071321-9 - MYLENE LAHUD GUEDES (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.071429-0 - JORGE DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha aos autos cópia das 2 últimas declarações de rendimentos,... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.071439-2 - VITO FONTANA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha aos autos cópia das 2 últimas declarações de rendimentos,... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.073085-3 - COSME MACHADO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS 12 PARA FINS DE CITAÇÃO; 3) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.075363-4 - CELIA LACERDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.075367-1 - PAULO JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA... (P.V) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.049369-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SERGIO ROSA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.104967-0 - VALBERLANDIA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:DESENTRANHE-AS E INTIME A PARTE PARA RETIRAR DA CONTRACAPA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.V) \r\n\r\nProc. 2005.001.043681-7 - ROBSON CARREIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.093960-0 - OLIVIA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.009294-8 - DELFIM FERNANDEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X FAST FORM FORMATURAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.113821-9 - MARCELO MENDONCA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FRANÇA CAMPOS (RJ-107641) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO [ P/ I ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027091-7 - VICENTE PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR DE ORDEM: CUMPRA-SE FLS. 29 NO ENDEREÇO DE FLS. 51. (P II) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.116228-7 - NICOLAS CARLOS BARRIONUEVO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:1) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME ABAIXO REQUERIDO. [ P / V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.123473-2 - ROGERIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 2) DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUD DE CONCILIAÇÃO DO ART 331 DO CPC. (P.V) \r\n\r\nId: 296461"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "296468": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.078886-7 - JOAO JOSE VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X DENIVAL DE SOUZA CORREA A parte autora sobre a certidão de fls. 95. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.087726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FREIRE ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE LERENO SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Decisão:Regularize-se o recolhimento em razão de certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.199567-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CLUBE RECREATIVO TIRADENTES LTDA ESTUDANTINA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:Proceda-se a penhora on line conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.047009-0 - PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Intime-se a ré, via postal a recolher as custas demonstradas às fls. 385, no prazo de 05 dias, para que seja dado baixa nos autos e sob pena de inclusão na dívida ativa. Intimar, ainda, a ré para verificar seu interesse quanto ao encaminhamento dos ofícios expedidos que se encontram grampeados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.109984-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COBRAMA COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E HIGIENICO Despacho:Ao credor sobre a certidão de fls. 321 e para requerer o que achar conveniente já que o réu é revel. \r\n\r\nProc. 2002.001.159846-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária, nos termos do pedido inicial, bem como multa de 2% na forma do Novo Código Civil e multa de 20% em relação ao período anterior à vigência do Novo Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.032761-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA DA COSTA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) 1 - Ao autor sobre a R. decisão de fls 211 e oficio de fls 213/214 \r\n\r\nProc. 2003.001.134194-9 - COOPSTAFF SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BL E D SERVICOS MEDICOS HOSPITAL SIRIO E LIBANES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Indefiro o pedido de desconideração da presonalidade jurídica da ré eis que pela credora os requisitos do artigo 50 do Código Civil.Intime-se a parte ré na pessoa dos seus representantes legais conforme requerido às fls. 237 para o cumprimento da decisão de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2005.001.082110-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO, Síndico: ARLINDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X ESPOLIO DE NAIR PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) Decisão:Intime-se o devedor nos moldes do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057653-8 - POSTO SOUTO BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X GAS NATURAL SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1) Reconsidero, em parte, a decisão proferida às fls. 758, para destituir o perito anteriormente nomeado e instituir o Dr. Carlos Henrique R. De Sant'anna, tel. 2604-5112; 2719-3048 e 9957-8885, para laborar no feito.2) Informo que, atráves de contato telefônico, o perito anteriomente designado informou que não realiza perícias de natuerza contábil, possuindo formação em engenharia mecânica. 3) Intime-se o perito designado neste ato para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.085183-5 - ABEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito a impugnação do réu de fls. 71/73 eis qu os honorários postulados pelo Dr. Perito às fls. 63 é condizente com o trabalho a ser realizado nos autos.Assim sendo, homologo os honorários de fls. 63 os quais deverão ser suportados pelo sucumbente já que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça.À Perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.122406-0 - MARCIA TEIXEIRA DE MENDONCA DE RESENDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TEREZA PLENS MANFREDINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Despacho:1-À autora sobre os novos documentos. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.143223-8 - EDUARDO ANTONIO GNATIUC (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.019198-0 - OMBL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X MEDLINK CONECTIVIDADE EM SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:Tendo em vista manifestação das partes ás fls. 149 ao final e fls. 151, designo audiência de conciliação n os termos do artigo 331 do CPC para o dia 29/09/07 às 16.00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043268-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD, Síndico: ISALDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESPÓLIO DE AFFONSO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Decisão:Aguarde-se manifestação do autor no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.046181-7 - JOSÉ FURTADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.067201-4 - JANO COELHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-038695)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.079878-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X OPICHEN PROD ALIM LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.086371-3 - SANDRA MARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.105551-5 - LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X OSWALDO MORAES PENICHE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do consignado no vlor do depósito de fls. 20.2- Após liberado o mandado intime-se o consignante, na forma do art. 475, J, do CPC , na pessoa de seu patrono, para depositar o valor mencionado `as fls. 163/164. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.132244-1 - OSVALDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Às partes sobre os cálculos e ao sucumbente para recolher as custas de fls. 104, devidamente corrigidas pela tabela de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.072098-2 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X ZILDA SILVA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.097596-5 - SIMONE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X ALDENIZA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Expeça-se guia.Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.037088-3 - ENERGYWORK COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2000.001.047041-3 - VALCIR ALVES DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Às partes sobre pretensão de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.009742-3 - MARLY FIRMINO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Ao réu para recolher as custas conforme o demonstrativos supra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.044995-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON ANDRADE Decisão:Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista a convolação em ação de depósito e a certidão de fls. 173. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1999.001.085091-1 - M H P ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X POSTO DE GASOLINA AMIZADE DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Decisão:Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162148-3 - ANA PATTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X SUELI RAMOS OTERO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel descrito na inicial. Condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e vincendos, bem como ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sobrestando-se a execução, diante da gratuidade de justiça que ora defiro paar fins de baixa. Concedo a ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63 da Lei n.º 8.245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030614-9 - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DAC LTDA (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X TATICLARA PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Sentença:JULGO EXTINTA a ação acima mencionada, com fulcro no art. 269,III do Código de Processo Civil, tendo em vista que as partes se compuseram amigavelmente, conforme acordo que ora homologo, acostado às fls.57/60 dos autos. Tendo em vista certidão de fls. 61 quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.089483-7 - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437)) X RTT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:Tendo em vista a manifestação do embargado àsfls. 19, dê-se baixa e encaminhem-se ambos os autos à 24ª VCível em razão da continência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.102164-1 - LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X SIOVOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Decisão:Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.146569-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X INFOPAD COMERCIO E INFORMATICA LTDA Ao exeqüente sobre ofícios da SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.150743-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:Ao arquivo nos termos do art. 791 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140883-0 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Ao exequente sobre fls. 231/235. \r\n\r\nProc. 2006.001.063721-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS Despacho:À Curadoria de Liquidações Extrajudiciais em razão do pedido de fls. 71 e do documento de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.077152-9 - RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Decisão:Dê-se baixa e encaminhe-se os autos à 24ª Vara Cível em razão da continência conforme petição acostada nos embargos em apenso.O pedido deduzido às fls. 209/210 deverá ser apreciado pelo Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.044726-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.090544-6 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GUSTAVO CARLOS DE MELO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.121217-0 (14756) - INBASA INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Decisão:Deixo de proferir sentença de liquidação...Tendo em vista os esclarecimentos do Dr. Perito às fls. 368/369, a matéria se encontra devidamente esclarecida, ...Rejeito as impugnações do réu ...O valor ora fixado deverá ser acrescidode juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data do efetivo pagamento.Intime-se parte ré para pagar o valor devido na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.024382-3 (15102) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:J. conclusos. Defiro vista por 48 hs. \r\n\r\nProc. 1997.001.084945-0 - MANUEL FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X RAMALHO TRANSPORTE E COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) À parte autora sobre as informações da SRF. \r\n\r\nProc. 2000.001.022115-2 - IVONE MARIA GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X IVONE MARIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido eis que em razão da penhora feita as contas correntes do executado ficam permanentemente bloqueadas até eventual ordem judicial de desbloqueio. Assim sendo, qualquer valor recebido posteriormente é alcançado pela penhora.Indique o credor outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.001.056161-5 - NIURA MONTEIRO BLANCO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X PAULISTA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027), Dr(a). ALAN DE SOUZA CARVALHO (RJ-074292) Decisão:Tendo em vista que o crédito foi habilitado nos autos em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, dê-se baixa e arquivem-se, indeferindo o Juízo pedido de fls. 290. \r\n\r\nProc. 2001.001.062767-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAVANELLAS (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X RUI LEITE TORRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recolhidas as custas, intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.051312-0 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:Aguarde-se a precatória de vênia. \r\n\r\nProc. 2004.001.076354-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GRUPO ARCO IRIS CONSCIENT HOMOSSEXUAL GAY GRUPO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE (RJ-122745) Decisão:Mantenho a penhora on line eis que não comprovada na hipótese dos autosque a penhora realizada recaiu sobre recursos públicos destinados aplicação em saúde e educação nos termos do artigo 649, IX do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.127706-3 - SERGIO RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X ROBERTO MIGUEL Decisão: Em virtude do julgamento do recurso de agravo no apenso - Proc. nº 99.001.160510-9 e já tendo havido sentença nestes autos (às fls. 25) determinando a execução nos referidos autos, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Prossiga-se no apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.078400-0A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS INDÚSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CENTRAL PARK ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Decisão:Recolhidas as custas, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156262-7 - IRIS SETUBAL (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008431-1 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Traga o autor cópia da petição mencionada na certidão de fls. 86.2- Junte-se aos autos o ofício que consta no sistema. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.088854-5 - JOSEF HERSZ LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) As partes sobre a solicitação do Sr. Perito, às fls. 450. \r\n\r\nProc. 2001.001.022504-4 - ALEXANDRE RODRIGUES LUCIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRAGA DE ABREU (RJ-083502), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.093479-3 - LEANDRO TORRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.135564-0 - ZILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes sobre as explicações do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.067634-6 - ZIMAR PEREIRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Fls. 269/273. Anote-se onde couber.Fls. 266. O devedor já foi intimado na forma do artigo 475, J do CPC, portanto, indefiro nova intimação conforme requerido pela credora. Cabe à parte credora indicar os bens a serem penhorados diante da inércia da parte devedora. \r\n\r\nProc. 2006.001.018344-9 - PADARIA GONZALEZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILMÁRIA DO CARMO PORTO ALVES (RJ-084926)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Ao réu para recolher a diferença de custas calculadas conforme o demonstrativo de fls. 156, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.052869-6 - SUPER EXTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PALSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha a parte credora a Taxa Judiciária minima, na forma da certidão de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.164465-6 - ARCY JOSÉ ESPINOLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) 1- As partes sobre os honorários periciais 2 - As partes sobre a data da perícia designada para o dia 09/10/07, as 13:30 min, na sala 313 C do forum central ( sala de perícias ), sito a Av. Erasmo Braga, 115 - Centro - RJ ( fls 147/149) \r\n\r\nProc. 2006.001.166393-6 - ADRIANO SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro no art. 269,III do Código de Processo Civil, tendo em vista os termos do acordo entre as partes acima mencionadas, conforme fls. 38/40. Certifique-se quanto ao recolhimento de custas e taxa judiciária. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166396-1 - PAOLO FRANCYTH SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Processo n.º 2006.001.166396-1Ação: IndenizatóriaAutor: Paolo Francyth Santos Mesquita Réu: Litoral Rio Transporte Ltda.SENTENÇA JULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro no art. 269,III do Código de Processo Civil, tendo em vista os termos do acordo entre as partes acima mencionadas, conforme fls. 94/95. Regularize-se recolhimento de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 97, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas as custas, proceda-se na forma do § 2º do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.027075-1 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 3.750,60 (três mil e setecentos e cinqüenta reais e sessenta centavos), referente as 51 parcelas pagas pelo autor desde 2003, em dobro, quando já havia sido extinto o contrato de seguro, bem como ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a titulo de dano moral e nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.028041-0 - PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a 2ª ré no pagamento de R$ 507,33 (quinhentos e sete reais e trinta e três centavos) a título de dano material e nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.049480-0 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.078400-0 - CENTRAL PARK ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO AREOSA E OUTRO, Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.033816-3 - ROBSON ANTONIO RODRIGUES SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Eslareçam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.100614-9 - VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR COSTA (RJ-107044)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça ...Recolham-se as custas e taxa judiciária em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.160510-9 - ROBERTO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019), Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Decisão:Já que o débito é relativo à sucumbência, recolha o credor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 306 (R$ 10,22). Após, voltem para cumprimento do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090274-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUTHERPE DE PAIVA RAMON (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267) Despacho:À parte autora sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.142314-2 - JOSE CARLOS ROGERIO LARANJA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 194- Esclareça-se eis que a mencionada petição não consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156670-0 - JARBAS MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.110475-5 - PROVENCE ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COPETUR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA Complemente o autor as custas conforme certificado às fls. 291, com exceção da taxa judiciária, que foi recolhida corretamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021567-3 - VERA LÚCIA VIEIRA COLINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Decisão:Aguarde-se a juntada das respostas aos ofícios encaminhados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027412-4 - DUARTE NUNO MARADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais...Defiro a inversão do ônus da prova ...Determino a realização de prova pericial médica ...Nomeio perito Dr. João Paulo Conceição, tel 2542-4758 que deverá ser intimado para apresentar sua postulação de honorários .... Venham quesitos em 05 dias.Defiro produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.136877-9 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, condeno a ré a prestar contas na forma requerida na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, na forma do parágrafo 2º do art. 915 do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039102-2 - JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA OLIVEIRA DE RENDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080833-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Decisão:Dispenso a conclusão. Complementando fls. 229, marco o horário de 13.00 hs. para a entrega das chaves e vistoria, data- 30-08-07. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012875-2 - CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S/A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando-se a cobrança com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.102435-3 - JULIO BERNARDO DOMINGUEZ DE PAZOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao autor conforme requerido às fls. 252. Após, intime-se o devedor, por DO para depósito da diferença apontada so pena de penhora on line. Intime-se, ainda, o réu para depósito das custas processuais já que ó autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.011449-2 - JOÃO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X ITAÚCRED TATI FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.Observação ao cartório em razão de certidão supra: Desnecessária a publicação para que as partes se manifestem sobre os ofícios acostados eis que o feito já se encontra julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068151-9 - JAVIER GUZMAN TORRES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em Réplica \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.073849-4 - ALEX CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:À parte autora sobre o laudo do assistente técnico da ré acostado às fls. 341/348. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.133978-9 - JOAO CESAR VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAU S A SETOR DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre explicações do Dr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.064289-8 (18070) - ITAMAR JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 929 pelos seus próprios fundamentos.Tendo em vista o ofício de fls. 933 informando sobre a transferência do valor, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada Vilma. \r\n\r\nProc. 1998.001.184058-3 - WILSON HENRIQUE LUCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recolhidas as custas conforme demonstrado, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 1999.001.075600-1 - ANGELO GOMES DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Tendo em vista o alegado pelo autor às fls. 416, retornem os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.114362-5 - JOAO CLAUDIO MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 261. \r\n\r\nProc. 2006.001.046378-1 - SIMONE AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.052372-8 - ALBERTO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha a parte ré a diferença de custas apontada às fls.149. \r\n\r\nProc. 2007.001.079293-7 - JOSÉ ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X IBI CARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Regularizada a documentação do réu conforme a certidão retro, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.084820-7 - ÁUREA MARIA FERREIRA ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Decisão:Regularizada a representação conforme certidão retro, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090354-1 - PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X M SILVA LOGISTICA E SERVIÇO ADUANEIRO LTDA Decisão:Tendo em vista o esclarecimento de fls. 47 pelo autor, certifique o cartório se em razão da alteração do rito para sumário persiste a diferença de custas a serem recolhidas conforme certidão de fls. 45.Certificado, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150082-3 - DO IT NOW PROMOTORA INTERMEDIARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se em virtude do certificado retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.136909-7 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) As partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.085843-8 (15428) - MASSA FALIDA DE AMERICA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 214, devendo a parte comprovar seu protocolo junto à instituição. \r\n\r\nId: 296468"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "296469": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037721-9 - UNIVERSIDADE DOS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X SHELBY INDUSTRIA DE CONSERVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CASSIO MAGLIA DIAS (RS-037016), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE para condenar, solidariamente, os réus ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros a contar da citação. Declaro a inexigibilidade da duplicata em tela, determinando, em consequência, a sustação do protesto do título. Condeno, ainda, os réus nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Oficie-se o 1º Ofício de Protesto de Títulos para que proceda à devida baixa. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.167483-1 - NILZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Decisão:(...) 1) ESCLAREÇA O EXEQUENTE O VALOR DE R$ 34.884,20, QUE ALEGA JÁ ESTAR DEPOSITADO (...) 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO AUTOR DA QUANTIA DE R$ 30.837,91 REFERENTE AO VALOR DA CONDENAÇÃO. 3) O VALOR DOS HONORÁRIOS DE R$ 3.83,79, DEVIDO A DP, DERÁ SER TRANSFERIDO POR OFÍCIO DO B. BRASIL PARA A CEDP. 4) O RESTANTE DE R$ 44,62 DEVERÁ SER PAGO AO PATRONO DE FL. 409. 5) DEPOSITE A EXECUTADA O VALOR DE R$ 1653,63 REFERENTE AOS HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO (...) E O VALOR DAS CUSTAS APONTADAS ÁS FLS. 423, QUE DEVERÁ SER PAGA EM GRERJ. QUANTO AO PEDIDO DE DESBLOQUEIO , NADA PROVER, EIS QUE NÃO HÁ QUALQUER QUANTIA BLOQUEADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.042707-2 (21413) - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANILDO SANTOS BENTO Despacho:FL. 174 - DEFIRO (VISTA DOS AUTOS). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.087583-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ESPOLIO DE SARAH STELLA DE MELLO FREITAS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1997.001.005794-5 - LEA INTERAMERICAN DIVISION OF IMS AMERICA LTD (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCOPORTINHO (RJ-091945E), Dr(a). JOSE EMILIO NUNES PINTO (RJ-021313)) X LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:FLS. 522/523 - 1) ALTERA-SE NO RDA O NOME DA EXECUTADA PARA MASSA FALIDA DE LABORATÓRIO ENILA. 2) REMETAM-SE OS AUTOS À CURADORIA DE MASSAS FALIDAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.030103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 361, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FL. 347. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.096579-6 - ADELIA PERCILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 138/139 - 1) INFORME O AUTOR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. 2) A RÉ PARA DEPOSITAR AS CUSTAS DE FL. 140. \r\n\r\nProc. 2005.001.102781-0 - WHALEBONE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Decisão:FLS. 275 E 278 - TENDO EM VISTA O INFORMADO, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA EM RELAÇÃO AO 2º RÉU, DEVENDO O MESMO RECOLHER AS CUSTAS ACIMA CERTIFICADAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA NO RDA. QUANTO À SUCUMBÊNCIA DA AUTORA EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU: AO DEVEDOR (AUTORA) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10(DEZ)%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.144106-7 - MARIA DO CEU SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:1) RETIFIQUE-SE COMO REQUERIDO O POLO PASSIVO NO QUE TANGE À 1ª RÉ (FLS. 101); 2) PROCEDA-SE À CITAÇÃO DA 2ª RÉ NA PESSOA DO LIQÜIDANTE (FLS. 123 IN FINE) E ACRESCENTE NO RDA AO NOME DA 2ª RÉ : \" EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.060419-4 - MAURA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. PEDIDO DE PENHORA ÀS FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2006.001.133442-3 - CONDOMINIO RSIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X NILTON DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado, após o cumprimento do acordo e recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.028082-3 - SONIA REGINA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 67/70 TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR, MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.059693-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROSÂNGELA GOMES DE CASTRO Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA RÉ, PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072018-5 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FERIGOTTI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749), Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074568-6 - MARILIA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:1) AO AUTOR PARA REGULARIZAR A ASSINATURA DE SUA INICIAL. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076482-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ BLANCO RODRIGUES, Inventariante: MARIA DE JESUS NOGUEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FL. 14 - DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076540-5 - MARISA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091163-0 - SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091171-9 - JUCELIA DE BRITTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O AUTOR À TODA EVIDÊNCIA NÃO OSTENTA A QUALIDADEDE HIPOSSUFICIENTE, RECEBENDO GANHOS MENSAIS SUPERIORES À R$ 2.500,00. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.093627-9 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:FLS. 144 - AO DEVEDOR PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE, SOBRE A MESMA, INCIDIR MULTA DE 10% (ART. 475 - J DO CPC) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.147980-2 - MERCADINHO 120 SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039849-4 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CREDICARD S A Decisão:1) RETIRE-SE DE PAUTA; 2) REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 12/02/08 ÀS 15:10H, COMO CITAÇÃO NO ENDEREÇO E FLS. 32 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133944-5 - JOAO CLAUDIO MARTINS CASSAR (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.144142-5 - ESPOLIO DE MOYSES CRIVOROT (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO Despacho:DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL . PRAZO : 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011253-2 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X JOSE ALEXANDRE RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAURI MOTA JACOB (RJ-054592) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE SEU DÉBITO COM O ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10%, BEM COMO INDICAR BENS A PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061202-6 - CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X ANDAIMES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DO EMBARGANTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/01/08 ÀS 15:00H. I. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1998.001.004348-1 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X ARQUIDIV COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673), Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.158180-2 - COFLUHAB COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X ARQUIDIV COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000553-2 - CRAUDEIR DE CASSIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES TRINDADE Ao Embargante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.083933-5 (20216) - MASSA FALIDA DE EKASA ESCRITORIOS KRUTMAN ADMINISTRACOES E ASSESSORES S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LIEZIE LUCIA HAERTEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Decisão:FLS 521 - DEFIRO (JUNTADA DE CERTIDÃO E REITERAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DE LEILOEIRO_ FLS 506). \r\n\r\nProc. 1997.001.043850-3 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A.. (Adv(s). Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161)) X LTA TIJUCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc.BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A propôs execução de título extrajudicial em face de LIA TIJUCA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO.Tendo em vista o informado à fl. 158, HOMOLOGO a desistência da execução, na forma do art. 569 do CPCTransitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.171172-2 - LUIZ SERGIO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X PAULO ROGERIO ESTEVES DOS SANTOS Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.035374-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X PET RECREIO COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR COMO DESEJA PROSSEGUIR, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO BACEN DE SALDO ZERO. \r\n\r\nProc. 2002.001.130910-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA VITORIA PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Sentença:... Face à quitação do débito noticiada às fls. 399/400, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levantem-se eventuais gravames existentes. Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2004.001.009531-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FUSORARIO COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTRO Decisão:ANTE A TENTATIVA FRUSTRADA DA PENHORA DE AUTOMÓVEL DEFERIDA ÀS FL. 83, PROCEDA-SE AO BLOQUEIO \"ON LINE\". DILIGÊNCIEI BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.067789-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CARLA GOMEZ DA COSTA Decisão:FLS. 90/91 - CERTIFICADAS AS CUSTAS, DEFIRO OFÍCIO À SRF PARA REMESSA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054164-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Decisão:FL. 116 - DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\" PARA POSTERIOR ARRESTO. APÓS RESPOSTA SERÁ LAVRADO MANDADO DE ARRESTO E PROCEDIDO OS DITAMES DO ART. 652 DO CPC. DILIGÊNCIEI BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.167016-3 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ANDREA EDINA ELIZABETH MARIA DEVAL Decisão:FLS.67/68 - DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE COM AS PRERROGATIVAS DO ART.172 §2º, EM SENDO O CASO, SUSPEITA DE OCUCLTAÇÃO, APLICANDO-SE A CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.097239-3 - ESPÓLIO DE RODRIGO AUGUSTO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X APVAR ASSOCIAÇÃO DE PILOTOS DA VARIG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.153474-4 - OSTON MENDES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638), Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X HUGO LACERDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. RESSALTE-SE QUE A MERA JUNTADA DE PROCURAÇÃO NÃO SIGNIFICA ANDAMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.055000-9E - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X JOAO MARCOS MATOS URURAHY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:OS ALUGUEIS DEVERÃO SER CORRIGIDOS DA SEGUINTE FORMA: TOMAR POR BASE O VALOR DE R$ 500,00 PARA CADA MÊS E ATUALIZAR PELA VFIR ATÉ JUNHO/05 (DATA DA PLANILHA DO EXEQUENTE). OS JUROS LEGAIS DEVERÃO INCIDIR A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA ALUGUEL. HONORÁRIOS DE 10%. AO CONTADOR PARA CÁLCULO NOS MOLDES SUPRA. DATA DO CÁLCULO: JUNHO/05 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113511-9 - NETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO DE CRÉDITO MARISA MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:1) DEFIRO J.G.; 2) MUITO EMBORA O AUTOR TENHA INDICADO ÀS FLS. 09 O ITEM 4 \"A\", POR SE TRATAR DE RITO ORDINÁRIO: CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148902-7 - NIERCIO RIOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X ANTENOR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC, art.20, parágrafo 4º). P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.075916-5 - INES GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.038312-0 - MONICA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A `A parte autora sobre depósito. À parte ré para o recolhimento das custas processuais de acordo com o demonstrativo de fls 33. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.028137-5 (21211) - JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)) X VAREJAO DOS MARMORES LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 20 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1997.001.055576-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X BOVIEL KYOWA LTDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Decisão:RAZÃO ASSISTE À DILIGENTE PROCESSANTE. TENDO EM VISTA A PLANILHA DE FL. 197 E O REQUERIDO ÀS FLS. 188, DEFIRO PRLIMINARMENTE O BLOQUEIO \"ON LINE\" PARA POSTERIOR PENORA. DILIGÊNCIEI BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 1999.001.010529-4 - CLAUDIA VALERIA TURQUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-065903)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:FLS. 347 - DEFIRO PRELIMIARMENTE O BLOQUEIO \"ON LINE\" PARA POSTERIOR PENHORA. DILIGENCIEI BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2000.001.133241-3 - MARCUS VINICIUS DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X BPS SHOPPING CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739) Despacho:I-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR INÉRCIA. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR D.O E AR. AS CUSTAS SERÃO COBRADAS EM MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149278-0 - PAULO CESAR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284), Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:FL.207 - CONFORME A CERTIDÃO ACIMA, A SUBSCRITORA DE FL.207, NÃO POSSUI REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS (INSTRUMENTO PROCURATÓRIO). DESTA FORMA, ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.081836-2 - ELISABETH NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:FLS. 170 - 1) INDEFIRO, TRATANDO-SE DE CÁLCULO ARITMÉTICO A SER APRESENTADO PELO CREDOR. 2) AO DEVEDOR (2º RÉU) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. 3) EXCLUA-SE O NOME DO 1º RÉU DO RDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038605-1 - ELIANE CID DOS SANTOS LAGE CRUZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A DE-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.039811-9 - SIDNEI AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:DESIGNO AIJ, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 78, PARA 14/11/07 ÀS 14:30H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131773-5 - NILTON COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X BRADESCO AG BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a creditar o autor, no que se refere à conta nº0111210-0, a diferença apurada entre o cômputo da correção monetária referente ao denominado Plano Verão e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, que é o de 42,72%, o mesmo ocorrendo com relação à diferença relativa ao Plano Collor I, em abril de 1990, levando-se em conta o percentual de 84,32%, sempre considerando-se os reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6%( seis por cento) ao ano a contar da citação e correção monetária a partir do dia em que deveria ter sido depositado o aludido valor. A diferença a ser creditada em relação aos dois planos econômicos deverá ser, necessariamente, apurada em liquidação de sentença.Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.008686-1 - SEVERINA DO RAMO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SPORTE E LAZER IV CENTENARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Despacho:AO PATRONO DA RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039086-0 - EDILENE DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114334-7 - ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) DEFIRO J.G.; 2) A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO; 3) CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060109-3 - ADILSON FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Despacho:AO MP, APÓS, EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.053943-8 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X COMPEL COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA Decisão:PRELIMINARMENTE DEVE A AUTORA PROVIDENCIAR O PAGAMAMNETO DA TAXA JUDICIÁRIA ACIMA CERTIFICADA (ART. 19 DO CPC). APÓS O PAGAMENTO SERÁ A DEVEDORA INTIMADA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150803-2 - GERSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X ZILDA PINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:AO EXECUTADO PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.139075-8 - LENNART KJELL JOHANSSON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:DESIGNO AIJ, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 95, PARA 14/11/07 ÀS 14:00 H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.086944-0 - CLEIDE FULLY CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.077615-0 - TEREZINHA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DOS REIS (RJ-128283)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:[...] Face ao exposto, acato as contas apresentadas pela ré, reconhecendo o saldo credor, em favor da ré, no montante de R$ 13.429.03 (treze mil quatrocentos e vinte e nove reais e três centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros na forma do contrato. Condeno a autora, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observado o art.12 da lei 1060/50. P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.114357-8 - FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.053221-0 - VANDERLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:FLS. 294/299 - TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DA DECISÃO DE FL. 292, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA NA BOCA DO CAIXA. QUANTO AO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO, MANTENHO A DECISÃO DE FL. 292. \r\n\r\nProc. 2004.001.107298-9 - MARIA SEBASTIANA ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) RECOLHA O PATRONO DO AUTOR AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE INSCRIIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. (R$ 12,24, MAIS OS COMPLEMENTOS[ FUNPERJ E FUNDPERJ] ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.072062-4 - DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X KEHIM PARTIPACOES LTDA. E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:INFORME O REQUERENTE, COMPROVADAMENTE SE NO INVENTÁRIO O PRESENTE ESPÓLIO GOZA DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010960-5 - FERNANDO ALBIERI MARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.013229-0 - LUCIANA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.039160-8 - JULIETH MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Sentença:(...)Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando as rés, a, solidariamente, pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno, também, a ré a pagar à autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos), na forma do art.42, parágrafo único do CDC, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar de 27/03/07, data em que foi paga a fatura que incluiu o valor de R$ 107,33, previamente liquidado. Condeno as rés, solidariamente, nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. Oficiem-se ao SPC e Serasa determinando a exclusão do nome da autora de seus cadastros, no que se refere aos documentos de fls.14, 15 e 16. A autora deverá se encarregar de retirar os ofícios do Cartório. P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.145114-7 - JOSE ASSUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) Decisão:FLS. 301 - AO SR. CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO, SEGUINDO A SENTENÇA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DOS EMBARGOS, BEM COMO OS SEGUINTES PARÂMETROS:1) CÁLCULO DO DÉBITO ATÉ A PENHORA DE FLS. 301;2) ENTRE A PENHORA (FLS. 301) E O LEVANTAMENTO DE FLS. 388, SOMENTE DEVERÁ SER APLICADA AO VALOR DO ITEM 1, A CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVENDO SER SUBTRAÍDO DO TOTAL O VALOR LEVANTADO;3) EM CASO DE RESÍDUO DEVERÁ O MESMO SER ATUALIZADO PARA A DATA DO CÁLCULO.RESSALTE-SE QUE DA DATA DA PENHORA ATÉ O LEVANTAMENTO, NÃO SÃO DEVIDOS JUROS, EIS QUE O REQUERIDO PELO AUTOR FOI A RETENÇÃO DO VALOR, SEM A TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA JUDICIAL, NÃO PODENDO SER IMPUTADO AO EXECUTADO A INÉRCIA DO EXEQUENTE. REPITA-SE, O BANCO CUMPRIU EXATAMENTE O COMANDO JUDICIAL, CABENDO AO AUTOR PEDIR A TRANSFERÊNCIA DO VALOR, O QUE NÃO FEZ. \r\n\r\nProc. 2006.001.112185-3 - CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.067010-3 - WILMA DE MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDINA VILHENA (RJ-091822)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:FL.280 - NADA A PROVER, EIS QUE A AUTORA FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO (SENTENÇA DE FL.207).CUMPRA-SE DECISÃO DE FL.278. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.011571-0 - JORGE ADIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO ACIMA, DECRETO REVELIA DA RÉ. AO AUTOR PARA INFORMAR SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nId: 296469"
                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                            "296470": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA - RJ026411 \r\n\r\n1998.001.029308-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES - RJ062123 \r\n\r\n2000.001.155030-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nVALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS - RJ074933 \r\n\r\n2004.001.062307-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nAFONSO INACIO LOIOLA BASTOS - RJ078168 \r\n\r\n2003.001.029786-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MOURÃO - RJ060651 \r\n\r\n1977.001.100108-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nOSWALDO DIAS PEREIRA NETO - RJ050351 \r\n\r\n2001.001.141297-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARCELO LOBO PIRES - RJ106831 \r\n\r\n2002.001.115600-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARCELO CRUZ EVANGELISTA - RJ058404 \r\n\r\n1999.001.076203-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS - RJ094925 \r\n\r\n2002.001.152884-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA - RJ033926 \r\n\r\n1999.001.105634-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BARBOSA - RJ066409 \r\n\r\n1998.001.164459-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nLUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE - RJ059150 \r\n\r\n2001.001.052714-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nHELDER JOSE FONTENELLE LIMA - RJ086397 \r\n\r\n2006.001.017287-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nAIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO - RJ046074 \r\n\r\n2007.001.036646-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO DE OLIVEIRA GOMES - RJ058053 \r\n\r\n2006.001.127443-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO DIAS DA CONCEICAO - RJ072730 \r\n\r\n1993.001.045771-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n2006.001.018525-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS - RJ068190 \r\n\r\n1992.001.123650-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DANTAS - RJ074649 \r\n\r\n2006.001.078730-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nEROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS - RJ082379 \r\n\r\n2005.001.131080-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA BRAGA - RJ096299 \r\n\r\n2003.001.135231-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR - RJ101497 \r\n\r\n2005.001.021082-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA - RJ103557 \r\n\r\n1997.001.140124-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA - RJ128433 \r\n\r\n2007.001.082167-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL - RJ137561 \r\n\r\n2003.001.057635-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO FIAD - RJ112659 \r\n\r\n2004.001.006972-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2007.001.070782-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2001.001.047301-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n1999.001.153717-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nANDREZA FERNANDES YOUSSEF - RJ125268 \r\n\r\n2004.001.150963-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARCOS DE FREITAS BERNARDO - RJ127410 \r\n\r\n2003.001.036994-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2005.001.005227-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO - RJ117261 \r\n\r\n2006.001.091045-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL PARANHOS DE LIRA - RJ137927 \r\n\r\n2001.001.093528-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nFABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES - RJ143094 \r\n\r\n2005.001.073997-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMICHELE VIVÁQUA DIAS - RJ137944 \r\n\r\n2006.001.088604-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nELAINE ROSA CINELI - RJ143952 \r\n\r\n2006.001.110103-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARCIO NUNES MACHADO - RJ131272E \r\n\r\n2001.001.015257-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nFABIO GOMES DE ASSIS - RJ138560E \r\n\r\n2001.001.013533-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2006.001.110060-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ145953 \r\n\r\n1997.001.008867-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CORREIA MARQUES - RJ144082E \r\n\r\n1992.001.079902-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nALUIZIO BARROS AMORIM - RJ144576E \r\n\r\n1994.001.092691-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nFELIPE SILVA GRAÇA DIONISIO - RJ148660E \r\n\r\n2001.001.115967-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2006.001.094540-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nFILLIPE MACIEL DOS SANTOS - RJ149841E \r\n\r\n2006.001.002615-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1996.001.098899-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOESER DE OLIVEIRA - RJ153212E \r\n\r\n1998.001.075850-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n2006.001.071573-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2006.001.042097-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAMPOS VAZQUEZ - RJ156188E \r\n\r\n2005.001.118436-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS - RJ158148E \r\n\r\n2000.001.088944-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nGEORGIA STUMPF DUARTE DE CARVALHO - RJ159270E \r\n\r\n2000.001.045053-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUERREIRO GALHARDO - RJ159522E \r\n\r\n2000.001.154952-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA - RJ159292E \r\n\r\n1997.001.135656-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nVICTOR MAIA SALERNO - RJ159101E \r\n\r\n2007.001.039661-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRO FEITOZA MARIANO DA SILVA - RJ159956E \r\n\r\n1995.001.047874-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA - RJ161077E \r\n\r\n2007.001.059761-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nId: 296470"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.067618-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MARIA CLAUDIA FERNANDES PINTO FL 151- DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. A51 \r\n\r\nProc. 2004.001.022628-6 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEX AGUIAR RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA, A51 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116818-6 - CICERO CANDIDO RIBEIRO X PREVI Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO...D54 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.080085-8 - ORLANDO GOMES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:...AOS AUTORES/SUCUMBENTES PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAREM O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORREREM NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475 J, CPC. B23 \r\n\r\nProc. 1999.001.016919-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X ESPOLIO DE JOSE FERNANDES Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE, O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC. INDIQUEM-SE AS DATAS EM QUE SERÁ REALIZADA A HASTA PÚBLICA, EM DEZ DIAS. F28 \r\n\r\nProc. 2001.001.111006-6 - CARLOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. B12 \r\n\r\nProc. 2005.001.131082-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:DIGA A RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FL 569/570. C22 \r\n\r\nProc. 2006.001.018816-2 - LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS RICARDO SIMÕES CARVALHO (RJ-098923)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. A19 \r\n\r\nProc. 2006.001.042826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X COLONIZADORA INDUSTRIAL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE...A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.112094-0 - MARLI NASCIMENTO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X AUREA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.124982-1 - ANA FAUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.070475-1 - ESPÓLIO DE ANTENOR MARTINS BILLIO, Inventariante: MARLY BILLIO JENKEL (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO FL 37. A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.072658-8 - LÍCIA SUT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.073552-8 - NELI CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS, CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FL 16V. A23 \r\n\r\nProc. 2007.001.085267-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CACEGI MATERIAL ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 20/08/07. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. APÓS, CONCLUSOS COM OU SEM MANIFESTAÇÃO. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.093892-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADRIÃO RAMADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AINDA MARIA GONÇALVES CARDOSO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.100425-6 - PAULO JUAREZ FERREIRA DARTORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. F22 \r\n\r\nProc. 2007.001.114143-0 - PAGRAD PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X YAJAIRA YOKASTA ARIAS VALDEZ Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS, C22 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024079-5 - WENDELL MORENO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 66/74 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. E35 \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117037-5 - VICTOR ULISSES FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X HDI SEGUROS S A Despacho:...FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS DE SEUS PAIS. E36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.165201-8 - ACIL ASSESSORIA CONTABIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:INDIQUE O AUTOR AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE ESTÁ A DECISÃO QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA. C7 \r\n\r\nProc. 2005.001.035120-4 - JOSE CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). E18 \r\n\r\nProc. 2007.001.116250-0 - LICIA EREIAS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BANCO ITAU S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR A AUTORA SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR...A20 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080004-1 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. E20 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.041958-9 (19792) - LUZIA PEDREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO BENEDITO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO PELA DP. F45 \r\n\r\nProc. 2003.001.108683-4 - AGROPECUARIA SANTA GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:NADA POR RECONSIDERAR QUANTO AO ITEM 01 DA DECISÃO CONSTANTE DE FL 298. A45 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116646-3 - ESPOLIO DE ERMINDA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X GISELE DE BRITO E OUTRO Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A RELAÇÃO COMPLETA E INDIVIDUALIZADA DE TODOS OS BENS DO ESPÓLIO...C45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.094630-8 - RICHARD DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 60. AO EMBARGADO EM QUINZE DIAS, A42. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.009908-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X CLEA LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-082951)), Assistente: HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA PROVIDENCIE O ADVOGADO EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 219,22. E37 \r\n\r\nProc. 2004.001.106558-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X JORGE JOSE PIRES SERZEDELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS...NEGO-LHES PROVIMENTO...O INCONFORMISMO DA PARTE DEVE SER OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO. D17 \r\n\r\nProc. 2007.001.115039-0 - AMADEU DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. D42 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.070970-7 - JOSE HUMBERTO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ESPOLIO DE IRENE GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088) Despacho:...NADA A PROVER FL 203. B41 \r\n\r\nProc. 2000.001.147502-9 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X SARA RIMAN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REF AO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FL 92 NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 5.871,10. E38 \r\n\r\nProc. 2004.001.005121-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X SOFT CLEAN COM DE MAT DE LIMP E HIG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE O ACRESCIDO. A39 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.046289-2 - MEDFLEX COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CLINICA DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:À EXEQUENTE/SUCUMBENTE PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475 J, CPC. C42 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.089246-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X SANDRO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) Despacho:MANIFESTE-SE A IMPUGNANTE FL 27/37, EM DEZ DIAS. B25 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.006629-9A - XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X SUPERINSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E INSPECOES SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:...ACOLHO EM PARTE, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 1.093.103,44...TRANSITADA EM JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE...B25 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.089246-8 - SANDRO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À EXECUTADA FL 334/336, EM DEZ DIAS. PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO MESMO PRAZO, B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.095280-9 - SANDRA REGINA MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS PERICIAL DE ENGENHARIA E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. NOMEIO PERITO O DR LANDI HUDSON...HONORÁRIOS, OS QUAIS...SERÃO PAGOS AO FINAL PELA SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO VENHA A PROVA DOCUMENTAL. APÓS O LAUDO SERÁ ANALISADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.127057-3 - CREUZA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FL 123/124...ASSISTE RAZÃO À EMBARGANTE...DETERMINO QUE DO 1º PARÁGRAFO DO RELATÓRIO DA SENTENÇA DE FL 118/121 PASSE A CONSTAR: \"TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA POR CREUZA COUTINHO RODRIGUES EM FACE DE BANCO FININVEST S/A\". MANTÊM-SE NO MAIS, INTEGRALMENTE, OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL 118/121. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.047158-6 - MARCO ANTONIO NUNES DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. B20 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.119233-0 - JOSE DIVINO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN (RJ-072457)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 348,36. A32 \r\n\r\nProc. 2005.001.045270-7 - MARIA BENILDES DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:INSTAURA-SE O INCIDENTE PROCESSUAL DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA...NOMEIA-SE PERITO DO JUÍZO O DR MARCELO CALDEIRA DANTAS...FACULTA-SE ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, EM DEZ DIAS. E20 \r\n\r\nProc. 2005.001.121253-4 - JOSE DA SILVA CREDMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499)) X EMPRESA DE TRANSPORTES VIACAO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:...DEVOLVO O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, COM TERMO \"A QUO\" A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA NO D.O. E31 \r\n\r\nProc. 2005.001.138202-6 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS...NEGO-LHES PROVIMENTO...D34 \r\n\r\nProc. 2006.001.006629-9 - SUPERINSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E INSPECOES SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO DE FL 396. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.008812-2 - LUIZ FELIPE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE A RESPOSTA. E17 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028988-7 - ANTONIO EUDES RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO DE FL 111. E8 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.120251-0 - CAIO DE MORAES SARMENTO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALVERNE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. D57 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.143936-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). JANE LUCI SOARES DE SOUZA (RJ-104246) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONSTANTE NOS AUTOS EM APENSO- PROC Nº 98.001.136100-0. F21 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.136100-0 - NILO GUIMARAES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:...PROVIDENCIE O BANCO RÉU, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A JUNTADA DAS SENTENÇAS E ACÓRDÃOS EVENTUALMENTE PROFERIDOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS Nº 98.001.137671-4 DA 21ª VC, Nº 98.001.137665-9 DA 26ª VC, Nº 98.001.143936-0 DA 2ª VC E Nº 98.001.153161-6 DA 37ª VC... ESCLAREÇA O RÉU EM DEZ DIAS, ACERCA DA SUSTENTAÇÃO AUTORAL DE QUE OS CONTRATOS FIRMADOS PELAS PARTES SÃO POSTERIORES À SUPOSTA EMISSÃO DA NOTA PROMISSÓRIA EM 04/08/96. ESCLAREÇA-SE O BANCO RÉU, OUTROSSIM, SE A AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA PERANTE A 37ª VC REFERE-SE A CONTRATO CELEBRADO E INADIMPLIDO, RELACIONADO À SUPOSTA NOTA PROMISSÓRIA. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUE O CONTRATO REF A TAL TÍTULO. EM CASO POSITIVO, CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DO BANCO DE QUE OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM OS AUTOS DO PROC MONITÓRIO EM CURSO PERANTE À 37ª VC FORAM EXTRAVIADOS NO INTERIOR DE SUAS DEPENDÊNCIAS, PROVIDENCIE O RÉU, TAMBÉM NO PRAZO DE DEZ DIAS, A JUNTADA DE CÓPIA DA INTEGRALIDADE DOS AUTOS DA DITA AÇÃO. F21 \r\n\r\nProc. 2006.001.072253-1 - JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. E21 \r\n\r\nProc. 2006.001.097825-2 - MARIA ANTONIA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 123/138 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.126420-2 - LEILA FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO DE FL 741. A18 \r\n\r\nProc. 2007.001.116058-8 - MARIA DOLORES SALGADO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, QUANTO AO DISPOSTO NO ART 276 DO CPC. A34 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163875-9 - IRENE RODRIGUS CUSTÓIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA, B17 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113083-3 - SALMA MATUCH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTROS Despacho:REGULARIZEM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. C25 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.015057-2 - LUCIENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 86/92 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. A56 \r\n\r\nProc. 2007.001.023744-9 - MARIO FIGUEIREDO JACI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. A57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.082654-9 - IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X MARCO ANTONIO AMIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, DO CPC.X3 \r\n\r\nProc. 2007.001.095712-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X WALLACE FERNANDES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.115668-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SONIA VIANA DE SOUZA Despacho:REGULARIZE-SE A TAXA JUDICIÁRIA EM DEZ DIAS. D56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.037555-5 - REGINALDO LUIZ STOFFEL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR À FL 400. C35 \r\n\r\nProc. 2005.001.127801-6 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ACIMA MENCIONADAS...E31 \r\n\r\nProc. 2005.001.158705-0 - POLYANA DE FREITAS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:ESCLAREÇA-SE A FINALIDADE DO OFÍCIO À 8ª VARA DE FAMÍLIA, TENDO EM VISTA O TEOR DOS DOCUMENTOS DE FL 277/286.VENHAM EM DEZ DIAS, AS CÓPIAS DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PERANTE O JUÍZO DA COMARCA DE SANTOS/SP. SEM PREJUÍZO, VENHAM NO MESMO PRAZO, OS RESPECTIVOS RÓIS DE TESTEMUNHAS, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DA OITIVA DE CADA UMA. QUALIFIQUE AINDA, A PARTE AUTORA, O REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ QUE PRETENDE OUVIR, JUSTIFICANDO TAMBÉM, A NECESSIDADE. B24 \r\n\r\nProc. 2006.001.106472-9 - MAURO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS...NEGO-LHES PROVIMENTO...RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. B21 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.090728-5 - GABRIEL JOÃO DEBELLIAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO BRADESCO PRIME Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 45/48. DESIGNO AUDIÊNCIA- ART 277, CPC PARA O DIA 22/10/07 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO COM A RESPOSTA. F33 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.121442-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:...INDEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA COMO REQUERIDO. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 275,I,CPC, EM DEZ DIAS. JUNTE-SE NO MESMO PRAZO, CÓPIA DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS RELATIVOS AO CONDOMÍNIO...A14 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.117628-6 - VANIA DOMINGOS COMINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ZAJAD INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS, BEM COMO AS DE SEU CONJUGE...E27 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.105328-4 - GENILSON ADOLFO LINS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X SYDON EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 179/186. A16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110050-1 - ANA LUCIA FAGUNDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO RÉU EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA PELA AUTORA. C9 \r\n\r\nProc. 2006.001.078682-0 - FRANCISCA DE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X MARIA DE LURDES C VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214), Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA MÉDICA À FL 253. E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.050142-6 - LEANDRO CARLOS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X KWIVI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.115521-0 - JONAS QUEIROGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS...D18 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083564-0 - FLAVIUS GONÇALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. E13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.114317-0 - ANNA REGINA OLIVEIRA TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO AO SR PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FL 262/273. A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.059789-2 - IRAPUAN PEIXOTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X BANCO FINASA S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR EM CINCO DIAS. B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.080336-4 - IRACI ALVES DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CITIBANK CREDICARD S A Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO FL 32. B35 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.116012-6 - ALCEBIADES JOSE CRISTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. E8 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.027535-9 - PEDRO AGOSTINHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:AOS AUTORES EM DEZ DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP. B35 \r\n\r\nId: 296471"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094859-4 - JUSSARA ABDEL VILETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.(p3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.082992-5 (22184) - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ROSANGELA PRADO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. (P3) \r\n\r\nProc. 2002.001.091430-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELFRIEDE GOTTWALD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376), Dr(a). MARIANGELA PEREIRA DE NOVAES (RJ-074533) Despacho:À parte exequente sobre certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.135834-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MANOEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.080644-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERNANI VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.(p1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.053386-2 - MANUEL DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X RICARDO JOSE ZIADE Despacho:Ante os termos do ofício de fl. 48, dê-se baixa e devolva-se.(p3) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.075976-1 - MARIA SILVANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.013558-5 (20002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512)), Inventariante: TANIA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA, Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)) X ESPOLIO DE ANTONIO GARCIA PEREIRA Despacho:Prossiga-se com o leilão. Expeçam-se as diligências necessárias.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.027379-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.107330-5 - WALTER DE ARAUJO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) J. As partes sobre o laudo./p1-rep inc adv réu \r\n\r\nProc. 2006.001.142478-3 - CONDOMINIO EDIFICIO JARDINS DES TUILLERIES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X SILVIA CORREIA REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Ante os termos da petição conjunta de fls. 90, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito... Regularizado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. /p4 rep por inc adv réu \r\n\r\nProc. 2006.001.145906-2 - AMADEU FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para esclarecer que o quantum indenizatório a que foi condenada a parte ré equivale à importância de 40 salários mínimos, calculados pelo valor vigente à época da propositura da ação, deduzida a importância administrativamente recebida de R$ 842,18, conforme declinado na inicial, e não impugnada pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.147397-6 - MARIA IZABEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.014562-2 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 58/59 para retificar o erro material do despacho saneador de fls. 56 e esclarecer que a prova pericial deferida é de natureza médica, mantidos os demaias termos da decisãok até porque o perito nomeado é médico. \r\n\r\nProc. 2007.001.065845-5 - JORGE CARNEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade eis que a declaração de renda de fls. 30/34 não autoriza a presunção de hipossuficiência financeira.Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.(p6) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.021757-6 - MARCONI TORRES VALADARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X JAIRO BARBOZA BIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Fl. 220. Intime-se pessoalmente.(p1) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.107102-6 - MANOEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Defiro a suspensão. Após, conclusos.(p6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019480-3 - MARIA IRACY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.151118-3 - ALLADIN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, motivo pelo qual declaro saneado o processo.Defiro a produção documental superveniente.Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. José Alberto Parreira, tel. 2533-6439. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulção de quesitos no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após o depósito, laudo em 30 dias.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.034588-0 - TERESA JUDITE DE JESUS AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAFÉ E BAR SAO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) Despacho:Fl. 61. Intime-se como requer.(p6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.006261-4 (21220) - MARIA CELIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ICCHOK BINENBOJM (RJ-031780)) X JOSE FELIPPE DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 1997.001.118081-7 - ROGERIO JACQUES DRESDNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X TANIA MARIA MACHADO FLORES Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.181484-5 - IZENIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ANA SHIRLEI DA SILVA FASSINI Decisão:1) Renumere-se a partir de fl. 173.2) Defiro a penhora portas a dentro.Adite-se.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.203912-2 - ALDA ROSA COSTILLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ELZA DA CONCEICAO SOARES Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.091845-0 - MARLY D ORSY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X LUCIANO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. (P6) \r\n\r\nProc. 2002.001.121926-1 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X ONE WORLD CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.151878-1 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X CLAUDIA DA SILVA BRANDAO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.077834-9 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X VIDAL REIS E RODRIGUES CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072)), Fiador: CARLOS HENRIQUE SAFINI DOS REIS), Fiador: CELI PEREIRA DA SILVA SAFINI DOS REIS 1) Recolha-se o mandado. 2) Sentença... julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se. /p3 rep po inc adv réu \r\n\r\nProc. 2006.001.145577-9 - FLEURY CONSULTORIA DE SEGURO E RESSEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SANDRA MARIA DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se por mandado.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.020652-0 - ESPEDITA PATRÍCIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X ANA MARIA SILVA COSTA Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.018678-3 - ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo.(p4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.060994-7 (20628) - JOSE HYGINO DUARTE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:Fl. 143. Intime-se pessoalmente.(p5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.030688-6 (21564) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ EDUARDO PEREIRA MENNA BARRETO Despacho:À parte exequente sobre certidão supra.(p4) \r\n\r\nProc. 1997.001.013271-2 - BANCO NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA MANHAES Decisão:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 1997.001.027814-7 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A.. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X SPALA EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:À parte exequente sobre certidão supra.(p4) \r\n\r\nProc. 1997.001.073321-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A..., (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CASA DAS NOVIDADES DE LEGUMES E FRUTAS E OUTRO E OUTRO Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS.(p2) \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.166693-5 - ANA LUCIA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X ALZINO RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:1) Expeça-se mandado de avaliação indireta.2) Face ao teor da certidão supra, devolvo o prazo à parte ré.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.106716-1 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X ESPOLIO DE RAUL BRITTO E OUTRO Despacho:À parte exequente sobre certidão supra.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.150581-4 - INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-111133)) X ALFREDD MESQUITA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355) Despacho:À parte exequente sobre certidão supra.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.160016-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MIL RH SERVICOS LTDA Decisão:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.032889-0 - ROGERIO NEHAUS TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X LAFAYETE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Decisão:J. Defiro a remessa dos autos ao contador, devendo os réus providenciar a feitura dos cálculos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.131325-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X DOUGLAS RAMOS HOSKEN E OUTRO Despacho:Comprove a parte exequente o encaminhamento dos ofícios.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.148613-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DISTRIBUIDORA DE LOUCAS CORONEL CABRITA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.091163-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X DELDUCA CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Regularize-se a representação.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.066863-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X NETWISE TECNOLOGIA EM REDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.066868-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X NETWISE TECNOLOGIA EM REDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:À parte exequente sobre certidão supra.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.145247-8 - MEXICOMETAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:À parte exequente sobre certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.145288-0 - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X SUZANA FERREIRA LUNA BATISTA TALKMED (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Venha o comprovante de registro da penhora.(p6) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.065544-0A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Decisão:Acolho os embargos de fls. 52/53 eis que houve omissão no tocante ao pedido de retenção.Indefiro, outrossim, o requerimento, porquanto eventuais honorários só serão apreciados por ocasião da decisão na presente impugnação. Int.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011675-0 - MARIA DOMINGA NASCIMENTO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.099624-5 - GABRIELE SANTOS TONASSE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO DO BRASIL S A Defiro a gratuidade.Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar, na espécie, o requisito da verossimilhança das alegações.Cite-se.(p4) - rep. desp. inc. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.084240-6 - MARIO DE MELO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X LUCIANO CASOTTI VIDAURE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.112240-5 - ROBSON PIMENTEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X JOAQUIM FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.142667-4 - MARIA LUZIA ODILON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Adite-se e penhore-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.154842-3 - FERNANDO ANTONIO DE PORTUGAL MORCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567) Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p1) \r\n\r\nIndenizatória E Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018694-6 - JULIANA DE SOUZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao Ministério Público.(p6) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.151156-2 - INTERGRAFICA PRINT E PACK GMBH DRUCKMASCHINENVERTRIEB INTERGRAFICA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669), Dr(a). DIVA CARVALHO DE AQUINO (SP-033419)) X MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA MINISTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Ao Arquivo Provisório.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.132406-8 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X PACKNING QUALITY COM E REPRESENTACAO LTDA ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. (P3) \r\n\r\nProc. 2003.001.144706-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES E OUTROS Despacho:Ao contador conforme requerido à fl. 118v°.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100006-8 - HÉLIO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.051331-0 - JOSE LUIS ROCHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874), Dr(a). ACIR DE CARVALHO SILVA (RJ-016998)) X MANUEL GRANA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS BARROS (DF-013734) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 155. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.021204-6 - AGRIPINO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GT 3000 UTILITARIOS E AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.117390-5 - FRANCISCO ANDRADE PONTES (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) À PARTE AUTORA PARA JUNTAR PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO.(P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.140744-8 - CLAUDIA FERNANDA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.032848-8 - AGUSTIN CELSO PAZOS GAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recebo as apelações no efeito duplo. Aos apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.104557-7 - SAMARA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.154240-8 - DAMIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LUIZ OTACIO MONTALVAO MORAES Decisão:1) Considerando a alegada urgência e tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que seja realizada verificação no imóvel do réu, a fim de que sejam constatados eventuais vazamentos.Expeça-se mandado de verificação podendo o Sr. Oficial de Justiça se fazer acompanhar da autora bem com de seu pedreiro.2) Cite-se o réu por edital com prazo de 20 dias.(p4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.063693-2 - RICARDO AZEN (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:À parte autora para que efetue o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais em 05 dias sob pena de perda da prova.(p6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.111762-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X NETFOOD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.(p2 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011874-6 - TRADICY TAUNAY LOCAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423)) X NÍLTON DA SILVA Despacho:1) À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.2) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.031930-0 - GODOMAR MATTOS LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.135873-3 - BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X OSVALDO ARAUJO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:1-À PARTE RÉ SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.312 . 2- À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.310.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.014304-8 - DIOGENES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl. 272.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.130475-3 - LYVIA PAIVA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS.(p1) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098337-8 - ALVARO MILHARE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES SP Defiro a gratuidade. Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p4) - rep. adv. autor inc. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.127790-7 - RICARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.007891-4 - CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073063-4 - JUREMA SPADAFORI ARGUELHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.073944-3 - UBIRACY SEBASTIÃO SANTOS DIAS X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça porquanto a declaração de bens de fls. 21/ 29 não autoriza a presunção de hipossuficiência financeira.Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.(p3) - rep. desp. inc. e adv. inc. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.082824-7 - JOAO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais, conforme demonstrativo de fls.209. (p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.000488-5 - LUIS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1) Retifique-se a autuação - fl. 91, item 1.2) Aos interessados sobre certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.107290-8 - MARIA LUCILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Desta forma, considerando-se que o mandado foi juntado aos autos em 07/03/2007 (certidão de fls. 72vº) e a contestação protocolada em 11/04/2007, portanto intempestiva, decreto a revelia da parte ré. Não obstante, os efeitos da revelia só se operam sobre a matéria fática, excluídas as questões de direito que podem e devem ser analisadas pelo Juiz...Assim, determino a produção de prova pericial, nomeando perito o Dr. Moyses Marins Baptista, tel. 2621-2604. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.001.100358-2 (6473) - ADILIO PIRES DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)), Confrontante: STUP - SOCIEDADE TECNICA PARA A UTILIZACAO DA PRE-TENSAO S/A, Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)), Confrontante: GAS CAPITAL GR DO BRASIL) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nId: 296472"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.021869-1 - LUIZ ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo AIJ para 16/10/2007 às 13:30 horas. Int. Ciência ao MP. *19/13* \r\n\r\nProc. 2006.001.034438-0 - LEONAN D OLIVEIRA LOURES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Isso posto, DESACOLHO a pretensão formulada por LEONAN D'OLIVEIRA LURDES em face do INSS.... 17/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.137150-0 - KATIA LUCIMAR ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo AIJ para 16/10/2007 às 15:00 horas. Int. Ciência ao MP. *18/11* \r\n\r\nProc. 2007.001.081460-0 - EVANDRO NAHAR NEDER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 1. Defiro o benefício da justiça gratuita a parte autora.2. Designo perito o Dr. CELSO T.GARCIA, que deverá ser intimado para designar dia e hora para a realização da perícia.3. Cite-se o INSS.4. Indiquem as partes e o Ministério Público os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 dias;5. A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido a inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.6. Intime-se, pessoalmente, a parte autora para comparecer à perícia na data e horário designados, sob pena de prosseguimento do processo sem a realização da prova, na forma dos arts.340, inciso III, c/c 183, ambos do CPC; \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.089153-9 (20387) - GISELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Sentença:Tendo em vista que a execução foi declarada nula por meio da sentença proferida nos embargos de devedor, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 267, VI c/c 794, caput, do Código de Processo Civil (CPC).... Balcão 10 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046589-6 - WALKIRIA DAS GRAÇAS FELIPE (Adv(s). Dr(a). CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS (SP-211908)) X CATI ROSE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). URIEL CARLOS ALEIXO (SP-098776), Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)), HDI SEGUROS, Dr(a). LUIZ EDSON FALLEIROS (SP-075997) Despacho:Audiência conciliação a fls. 116. Fls. 118: Defiro por mais dez dias. Não terá outro prazo. Int. CARTA 03 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.038872-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.046350-2 - K E K COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção...01 //// 08 \r\n\r\nProc. 2000.001.120358-3 - MARIA REGINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X CLUBE ABS BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:...Ao apelado. *01/03* \r\n\r\nProc. 2004.001.008793-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE, IMPRIMA ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.078562-7 - QUEIROZ GALVAO ENERGETICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CINCO ESTRELAS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO RESENDE VILELA (SP-209545) Despacho:1) A intimação neste Juízo é pessoal para incidência da multa do art. 475-J do CPC, adotando os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara. Acresço, ainda que o patrono dos réus reside em outro estado (art. 237, II,do CPC). Por outro lado os cálculos estão errados posto que a sentença de fls. 319/3231 condenou em quantia certa. Venham os cálculos na forma da sentença. * E8/p8 * \r\n\r\nProc. 2004.001.107866-9 - JOSE NOEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:...1) Digam sobre esclarecimento do Dr. Perito.... 13/11Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.125082-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAIRO FACURY WIGG Despacho:Defiro a dilação do prazo por, tão somente, 10 dias. Promova a parte autora a intimação do réu...*11/05* \r\n\r\nProc. 2006.001.032968-7 - CONSULTORIO MEDICOS REUNIDOS DO ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:...Diante disso, ACOLHO EM PARTE a pretensão... 9/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.075460-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA PERES PERRONE À PARTE AUTORA SOBRE FL.114. \r\n\r\nProc. 2006.001.110142-8 - JOENES NASCIMENTO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE OV. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.131610-0 - CARLITA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 110: Esclareça a parte autora, face o acordo de fls. 107/109. Int. *idoso 05* \r\n\r\nProc. 2006.001.143922-1 - TRIANA MOURA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. **13/03** \r\n\r\nProc. 2007.001.031359-2 - ANA MARIA DLUGOSZ ISOLANI, CARLOS ROBERTO MIQUELANTE, ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Face o art. 125, IV do CPC, mantenho a audiência já designada. *08/09* \r\n\r\nProc. 2007.001.054733-5 - WALDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:....ACOLHO o pedido formulado por WALDIR ALVES DA SILVA em face de UNIBANCO S/A,....Idoso 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.069523-3 - LIDIA FRANCISCA TERESA DE JESUS LOPES MOURELLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...ACOLHO o pedido formulado por LIDIA FRANCISCA TERESA DE JESUS LOPES MOURELLE em face de BANCO BRADESCO S/A,....# e 05 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.070429-5 - RENATO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X UNIBANCO S A Decisão:Vistos, etc....Tendo em conta que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 23, indefiro a JG a parte autora. Venham as custas no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição e extinção. # e 02 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2007.001.072350-2 - DOUGLAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspenso o processo na forma do art. 265, III do CPC. Despacho na exceção de incompetência. 12/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.072432-4 - JOSÉ AMARO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X UNIBANCO Decisão:Tendo em vista o não atendimento à determinação de fls. 18, indefiro a JG. Venham as custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Deve ainda, o autor fornecer o CNPJ da parte ré, nos termos do provimento 20/99. *02/12* \r\n\r\nProc. 2007.001.072902-4 - MAGALI DE ARAUJO ARIETA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.073470-6 - NELSON DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X BANCO REAL S A Despacho:Tem a parte autora o derradeiro prazo de 48 horas para juntar aos autos sua declaração de imposto de renda, conforme já determinado a fls. 27, sob pena de indeferimento da JG. Forneça ainda o CNPJ da parte ré, nos termos do Provimento 20/99. Int *02/09* \r\n\r\nProc. 2007.001.075715-9 - LIDIANE FELIX VIEIRA, JÉSSICA FELIX VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista o não atendimento ao despacho de fls. 29, INDEFIRO a JG. Cumpra a parte autora parte final de fls. 29 em 05 dias. Venham as custas, no mesmo prazo, sob pena de extinção. *02/12* \r\n\r\nProc. 2007.001.076555-7 - WILLIAN ALBERTO DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime o autor para recolhimento das custas sob pena de inscrição na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. # e 02 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2007.001.112750-0 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Face doc. junto, defiro JG. Designo ACIJ para 26/10/2007 às 11:00 horas. Cite-se. Int. *10/10* \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.041273-7 - MARCIA REGINA DOS SANTOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Decisão:Vistos, etc. Homologo os honorários periciais em 1.300 UFIR/RJ para os fins legais. Ao Dr. Perício para início da perícia. Int.12/8 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.021311-3 - SCOPO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Ao exequente, face informação do RE. 19/9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016323-7 - LEONOR TEREZA DUARTE PINTO ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO (RJ-074800)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A AUTOS DESARQUIVADOS. **03/08** \r\n\r\nProc. 2006.001.073591-4 - VANILDA LOURA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Saneador a fls. 253. Resposta do oficio nos autos. Venham em alegações finais pelo prazo de 10 dias, começando pela autora. Juntas , intime o réu para no mesmo prazo apresentar as suas a contar da intimação. Todas nos autos, voltem para sentença; 04 //02 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053114-5 - ÁLVARO LUIZ FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X VIAKAR 248 COMERCIO DE VEICULOS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Informe quanto ao agravo interposto. Após, apreciarei fls. 93/95. Int. *02/04* \r\n\r\nProc. 2007.001.121124-9 - KURT VIEMAYER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Para a apreciação da tutela antecipada deverá a parte autora anexar aos autos as faturas das contas de energia elétrica devidamente pagas de pelos menos 3 meses atrás. Cite-se a ré. * 01 / 02 * \r\n\r\nDeclaratória, CC OBRIGAÇAO DE FAZER CC INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.005203-6 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:A parte ré para regularizar a sua representação nos termos da certidão cartorária de fls. 86. Prazo de 48 hs. # e 10/04 # \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1995.001.082671-7 (20292) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X UBERLANDIA EMPREENDI MENTOS GERAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A), Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397) Decisão:Fls. 576/577: Indefiro face certidão retro e minha decisão de fls. 514. A prova pericial é para o Juízo. Mantenho minha decisão de fls. 514. E 18 P 11 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.108940-6 (19210) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ISMAEL DA SILVA LIMA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 17/7 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.014070-6 (21099) - ANTONIO SARAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X IVANA EVARISTO PERES E OUTROS), Fiador: JAMIL AZIZ FI WARRAK E S/M NURIMAR DE OLIVEIRA FI WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) AO EXEQUENTE, ACERCA DA RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.046668-9 - JORGE HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WANDERCLEIA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado. *18/17* \r\n\r\nProc. 2004.001.012763-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2007.001.112157-1 - ORLANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X JOANA PENA DE SOUZA Despacho:1) Defiro JG, face doc. juntos. 2) A ação proposta é de despejo por falta de pagamento? Esclareça, face aos pedidos. Afirmativo, emende a inicial, substituindo-a c/ cópia para contra-fé. *17/04* \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobranca \r\n\r\nProc. 2006.001.157336-4 - CARLOS EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PRISCILA DE LIMA BARKER (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.146987-3 - EDINEA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:.....Ao impugnanate para recolher as custas do Contador Judicial no prazo de 48 hs. Recolhidas as custas, ao Contador Judicial. Int. E 14 /// P 15 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.017054-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X GISELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Sentença:....Ante o exposto, ACOLHO os embargos de devedor opostos por FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER em face de GISELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS, para declarar nula a execução, resolvendo o mérito da ação, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC).... Balcão 10 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101474-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE EDUARDO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.123838-0 - MARCELO SANTOS VELZI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X JOSE LUIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.126066-0 - ESPOLIO DE ODETTE BERNARDES SALLES ROSA, Inventariante: VERA LUCIA BERNARDES DUTRA VALLE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Defiro, tão somente, o prazo de 15 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Int. *14/07* \r\n\r\nProc. 1999.001.130744-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ADILSON GOMES Ao exequente. **15/08** \r\n\r\nProc. 2005.001.127514-3 - ARNALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBERTO BRAGA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201), Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744) Despacho:Informo se dá quitação expressamente, visando baixa e arquivamento. 14/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.026568-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DENTAL ESTIL LTDA), ANDREA CARVALHO SANTOS TEIXEIRA), CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA Ao exequente. **15/16** \r\n\r\nProc. 2007.001.103354-2 - DAISY DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X FLAVIO DE SOUZA PEREIRA Despacho:O documento (sentença - cláusula inserta) não é titulo extrajudicial, ainda mais que se trata de cláusula condicional. Emende a inicial para cobrança. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial # e 15 / P 02 # \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.000070-3 (14205) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REYNALDO PINTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:Artenda o exequente fls. 574, em seus termos. # e 08 / P 11 # \r\n\r\nProc. 1997.001.142591-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHILE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE DARIDA DO NASCIMENTO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:Tendo em vista o depósito efetuado às fls. 400/401, diga o autor se dá quitação. *11/04* \r\n\r\nProc. 2000.001.029732-6 - SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X MWM MOTORES DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:...Por ora, indefiro o pedido de fls.460, eis que sem justificativa plausível para ser acatado pelo juiz... 16/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.036280-0 - VOTORANTIM METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:1) Fls. 944 e segts.: Manifeste-se a parte exequente acerca dos bens ofertados à penhora pela executada, bem como dos documentos por ela anexados. 2).....# e 18 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2001.001.073145-4 - ANTONIO NAZARETH DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X SEITI YAGI (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_EXEQUENTE__________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.029915-7 - ALICE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X CLASSIC SAUDE (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Face fls. 259: Ao arquivo provisório ( art. 1º , letra a, da Res. 22/06 do Órgão Especial. Int. *01/16* \r\n\r\nProc. 2002.001.049397-1 - MARIA DE FATIMA ALVES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Decisão:1) Comprove o patrono que assinou fls.304 que tem poderes nos autos. Prazo: 48 horas. 2) fls.304: Indefiro, mantendo parte final de fls.288v. Prossiga em 48 horas. Int. 17/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.150606-7 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X ART REAL MARKETING E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.112795-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:1) Venha o cálculo discriminado do ainda devido, fazendo-se a diferença. 2) Intime o leiloeiro indicado para vir aos autos. 10/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.125699-5 - ROSANGELA FAVORITA SCIAMMARELLA RAZAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X NEUZA VIANA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção... 17/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.012177-6 - IRECE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X SOCIEDADE SECURITARIA DOS SERVIDORES CIVIS MILITARES E PROFISSINAIS LIBERAIS SOCIL Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...*01/01* \r\n\r\nProc. 2006.001.046685-0 - PRISCILA SEGUER SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TNL PCS S A OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, SENDO QUE A AUTORA ESTÁ PELA JUSTIÇA GRATUITA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 24,48( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 17,84( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 122,45( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,79( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,79Portaria 02/05: As partes, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.016495-1 - DAGMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:... defiro a penhora de dinheiro...*16/16* \r\n\r\nProc. 2007.001.110704-5 - EDISON MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Face doc. junto, defiro JG. Para que haja execução , mister se faz valor certo e não conforme fls. 22 dos autos. Venha inicial nos termos sob pena de indeferimento da inicial. Não existe execução de valor desconhecido. 14/11 \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070618-8 - BETINA LIMA PAULON (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ-144819)) X BANCO ITAU S A Despacho:Dou ao autor o derradeiro prazo de cinco dias para atender meu despacho de fls.20, sob pena de indeferimento da inicial. Int. 2/5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149225-9 - VANDER NOGUEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p/ 16/10/07, às 11:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.084344-1 - RODRIGO VALENTE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A. Decisão:....DEFIRO parcialmente a antecipação da tutela de mérito perseguida.....# e 01 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126233-3 - CARLOS HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X NEWTON FERREIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...# e 02 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.127055-0 - JOELSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X JOAQUIM GONCALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.007723-9 - MARIA MATHILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 05/10/2007, às 14:50 hs.# e 02 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.091705-9 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CASAS BAHIA Despacho:Tem a parte autora o derradeiro prazo de 48 horas para juntar aos autos sua declaração de imposto de renda, conforme já determinado a fls. 27, sob pena de indeferimento da JG. Forneça ainda o CNPJ da parte ré, nos termos do Provimento 20/99. Int. *01/02* \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.063730-4A - LUIZ FERNANDO MELO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ANDREA ENEIZA BERTUCCELLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar nos autos em liquidação de sentença, por seu patrono... 1/2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.143306-2 - ASSOCIACAO CARIOCA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS ACAT (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X EDSON VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Despacho:Venham as custas faltantes conforme apontado na certidão de fls. 276. Ao autor. * E1/p8 * \r\n\r\nProc. 2007.001.004210-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X IRENE CRISTINA FERREIRA DE MELO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 17,45 NA CONTA 350103124-3(CAMPO 30) REFERENTE AOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.134856-5 - AGRIJAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Autos baixados. Vista em cartório. 5/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.141050-2 - ODIMAR GONCALVES FERRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:...Aos apelados. Int. *07/02*... \r\n\r\nProc. 2006.001.038133-8 - ESPOLIO DE MERCEDES NUNES FEIJO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X EDSON RODRIGUES LIMA AUTOS DESARQUIVADOS. VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, EIS QUE SE ENCONTRAM COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.073846-0 - AIRTON DA MOTTA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:....Diante do exposto, na ação indenizatória proposta por AIRTON DA MOTTA PAIXÃO em face do BANCO CITIBANK S/A, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação.....13 // 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.136057-4 - SUZANA CARLA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Esclareça o autor, nos termos da promoção do MP...*02/12* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061887-1 - DIRCÉLIA ANALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:.....Tendo em conta o objeto da ação qual seja o fato de estar sendo cobrado da autora valores referentes a 2 cartões de crédito encaminhados à autora sem que tenha m sido por ele requeridos, não há necessidade de quaisquer outras provas para o deslinde da presente ação a não ser a prova documental. Defiro, tão somente, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos, notadamente, ao fato de ser comprovado se a autora solicitou o cancelamento dos referidos cartões. # e 06 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.040979-0 - CLARISSA FERREIRA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...3.1 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por CLARISSA FERREIRA CERQUEIRA DE SOUZA em face de VIVO S/A., para CONDENAR a Ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à Autora a título de danos morais, acrescidos dos juros legais de 12% (doze por cento) ao ano, conforme a regra do art. 406 do Código civil de 2002, bem como confirmo a tutela antecipada concedida às fls. 143/143vº. Destaco que os juros legais incidem desde a data da inclusão (09/02/2007) e correção monetária, segundo a lei 6.899/81, desde a data da publicação da presente sentença, conforme o verbete da súmula 97 deste Egrégio Tribunal de Justiça. 3.2 - CONDENO ainda a Ré às custas processuais e aos honorários advocatícios na razão de 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação.... 10/8 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.159043-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RITA GRACINDA SANTOS DAS NEVES AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085456-6 - JOSÉ LÚCIO BARBOSA PEREIRA JÚNIOR, RENATO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X NICEA RIBEIRO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Decisão:....audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 03/10/2007, às 14:00 horas.....11 //// 04 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.019162-8 - NILCEA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Reconsidero a segunda parte do despacho de fls.2... precluiu o prazo para oferecer impugnação, tornando-se o valor incontrovertido. Dessarte, dou por satisfeita a obrigação, declarando finda a fase de cumprimento de sentença.... 8/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.055034-3 - AUREA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo as apelações de fls. 351/364 e 371/408 em seus efeitos legais. Aos apelados. 01 /// 09 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.037123-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANA MARIA IESPA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114356-0 - EDNA LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:...À parte autora para dizer se dá quitação com o valor depositado à fls. 270. Int...*10/14* \r\n\r\nProc. 2006.001.131225-7 - JANAINA LUCENA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 2/4 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.118029-0 - LILIANE MACHADO CURADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Reconsidero o meu despacho de fls. 18, eis que totalmente equivocado, posto que o presente processo trata-se de revisão de beneficio de pensionista. Cite-se a ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.104252-0 - RIOFORRO 2005 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO VOLKSWAGEM S A Despacho:À parte autora para recolher as custas faltantes, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. *01/01* \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.026708-7 - ALBERTO BUGLIONE (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Tem a ré o prazo de cinco dias para depositar nos autos os honorários periciais sob pena de não o fazendo o processo prosseguie com a penhora online. Expeça-se guia. Int. 1/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.150959-0 - LUIS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HSBC BANK BRASIL S A CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos, mas desacolho-os... 2/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.036501-1 - JAICLA INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) fls.218: Indefiro....2) Levantamento somente qando extinta a execução. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.054885-6 - RENÉE THEREZA ULBRICHT OTTAIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO CITIBANK INTERNATIONAL MASTERCAD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 15/10/07 às 12:00 horas. Int. *08/14* \r\n\r\nProc. 2007.001.059795-8 - IRANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito...*01/04* \r\n\r\nId: 296473"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "296476": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.117998-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X ROSANE PAULO PENHA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XXX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064171-6 - INSTITUTO DI BELLEZZA PRIMA QUALITÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X WORLD COMEX COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.020762-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESPOLIO DE MARCOS OSWALDO PARREIRAS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022625-7 - EVALDO ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES DE FLS 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.001.039486-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X LUCILENE GOMES DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070265-1 - ARINO CONSOLI HERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.159726-5 - JEORGINO DE SOUZA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A - COBRASAP E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.073769-2 - MARIA DO ROSARIO AVILA LIMA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art.267,VI do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.111951-0 - IPE INFORMATICA PROCESSAMENTO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : (XXX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048930-0 - ANTÔNIO EVALDO FARIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BCP S A CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.063302-4 (21352) - FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X EMPRESARIAL SOCAITE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 553, ISTO PORQUE, AO CONTRÁRIO DO AFIRMADO, O FIADOR NÃO INTEGROU A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, POSTO QUE NÃO FOI PARTE NA FASE DE CONHECIMENTO E, PORTANTO, O TÍTULO JUDICIAL ORA EM EXECUÇÃO NÃO O ALCANÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.123059-7 - CLEMENTE PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X JOSE GONZAGA MONTEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030845-6 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X FRANCISCO CARLOS DIAS Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.031375-0 - DIBRAMA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X MARINA REGINA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080227-0 - LENITA PEREZ OBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA), Fiador: GONÇALO RODRIGUES DE PAIVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 67. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.116595-1 - RRC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SPOSITO GONSALES (SP-246458)) X SERVEMPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÃO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:J. A EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR FORÇA DA DECISÃO DE FLS. 263, TENDO SIDO O JUÍZO DEPRECADO, INCLUSIVE, JA OFICIADO A RESPEITO (V. FLS. 266). RITERE-SE O OFICIO DE FLS. 266, SENDO CERTO QUE SOMENTE O JUÍZO DEPRECADO TEM COMPETENCIA PARA APRECIAR O PEDIDO DE SUSTAÇÃO DO LEILÃO. CUMPRA-SE I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.061612-8 - MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X ESPOLIO DE AURELIANO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020) Decisão:...2) Sem mais delongas e em homenagem ao principio da celeridade processual, faço registrar que rejeito a impugnação de fls. 249/250, isto porque não há como limitar a incidência de juros até a data do deposito como quer a executada, pois o exeqüente ainda não recebeu se credito e, portanto, os juros moratórios incidem ate a data do efetivo pagamento.... Homologo, pois, referido cálculos. ...tornando-se esta irrecorrida , expeça-se a favor do exeqüente o competente mandado de pagamento no valor de R$ 24.189,07, devendo o saldo remanescente ser levantado pela executada - vide integra \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.035895-8 (11472) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X MODA UM COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (RJ-000578), Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 1996.001.073160-5 (21571) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A BEMGE (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO (RJ-084038)) X ALDAYR BARROSO FILHO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 1996.001.115836-6 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON EZAGUI E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1996.001.139690-3 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE FERNANDO TAVARES M DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANGELO RIBEIRO MOREIRA (RJ-077403) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1997.001.052486-9 - BANCO BOAVISTA S/A... (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GIL LUIZ CALDAS E OUTRO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 1998.001.104981-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EMPREITEIRA JACARAU LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2000.001.163854-0 - TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BRITANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2004.001.127009-0 - LABORATORIO DR GUSTAVO GOUVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.101907-2 - JOYCE EMBRY GARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MARCELLO LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DO RGI DO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2006.001.036385-3 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X CONFECCOES TVDC LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.102403-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XXX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.042456-0 (18177) - ANA MARIA MULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1996.001.003034-2 (20961) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANAVEL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 791,III DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.123172-6 - TRANSPORTADORA VERAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA SILVA (RJ-042745)) X LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:SOBRE FLS. 304 DIGA A EXEQUENTE. FLS. 306/307:DEFIRO, ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.057732-3 - NELSON AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416), Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X BANCO BOAVISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097391-2 - LUIZ MAURO GUIMARÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.042446-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WORKINGTON (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X LIDIA BERTONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão:Homologo o acordo , que juntado foi a fls. 157/158 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação a teor do que dispõe o art. 265,II c/c o art. 791, II ambos do CPC. Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assilado , valendo o silencio como concordancia para extinção do feito. Aguarde-se o cumpriemento no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.067844-1 (18430) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CAM COMERCIO E RECUPERACAO DE PECAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ( XX ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.095739-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANA MARIA FERNANDES DE MEDEIROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XXX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112558-8 - JORGE DOMINGOS CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.053239-0 (17357) - CARMEM ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.134071-2 - ZELINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : (XXX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.071805-3 - FERNANDO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.132654-7 - ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTREJUDICIAL Despacho:Ao primeiro autor para declinar o seu atual endereço e recolher as custas incidentes no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.091868-8 - JENIFFER LONGHI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAN (RJ-098970)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.INTIMADAS AS PARTES. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.142808-7 - CLEITON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162280-6 - RENALRIO SERVIÇOS DE MEDICINA CLÍNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BAXTER HOSPITALAR LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.134087-3 - A.B.D.R.A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X E.J.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:FLS. 529: EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO, COMO REQUERIDO, E DIGAM OS INTERESSADOS QUANTO AO QUE REQUERIDO FOI SOB A EPÍGRAFE DE OBSERVAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.102734-5 - HELIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.129273-8 - GR TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:A DOCUMENTAÇÃO QUE INSTRUI A PRESENTE ESTÁ A NOS REVELAR QUE A CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA REQUERENTE MANTIDA JUNTO AO BANCO IRAÚ É, DE FATO, CONTA-SALÁRIO, O QUE A TORNA IMPENHORÁVEL, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 649,IV C/C PARÁGRAFO 2º DO ART. 655-A, AMBOS DO CPC. DETERMINEI, POIS, O RESPETIVO DESBLOQUEIO. QUANTO À SEGUNDA CONTA (BANCO SUDAMERIS), NÃO HÁ, A PRIMA FACIE, PROVA QUE A MESMA É IGUALMENTE IMPENHORÁVEL. ESCLAREÇA, POIS, A ORA EXECUTADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.002801-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FLACA B MIO ARTIGOS I LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.105771-1 - RICARDO FERNANDEZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X TEREZA RECAVARREN ACZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:... Dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova oral que requerida foi pela parte autora, determinando o comparecimento das partes para colheita dos respectivos depoimentos pessoais; defiro, igualmente, a produção da prova documental suplementar e pericial de engenharia.Nomeio, para tanto, a ilustre engenheira Hyara Nagle (telefones: 2224-4338 e 8693-0045), que regularmente notificada e aceitando o encargo deverá oferecer a sua proposta de honorários, que serão arcados pela parte autora a teor do que dispõe o art.33 do CPC.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal.Deixo para designar oportunamente a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.148281-4 - HENRIQUE MORATO NERY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2004.001.111190-9 - DEJAIR NAZARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Designo aij para o dia 23 de outubro de 2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.057570-4 - GUILHERME PONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A INTIMAÇÃO DE FLS. 134/135 NÃO FOI ATENDIDA ATÉ A PRESENTE DATA, ENCONTRANDO-SE OS AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.066845-0 - MARIO GONÇALO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.093754-0 - EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA DIGA A AUTORA SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.137773-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA FATIMA DE PAULO VIEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.040127-1 - HELOISA HELENA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X DR. LEON CARDEMAN LABORATÓRIO DE CITOPATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.078983-2 - ANTONIO FRANCISCO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Tendo em vista o carater infringente que reveste os embargos de declaração que interpostos foram a fls. 110/112, o que impoe a observancia do principio do contraditorio, diga a parte autora, bem como o segundo réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.084442-8 - RENATO DA SILVA AMARAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AO EXEQÜENTE (CERTIFICO E DOU FÉ QUE HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 1558,38). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.139820-0 - IVANETE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) AS PARTES. (SOBRE OS CÁLCULOS) \r\n\r\nProc. 2004.001.126529-9 - SIMIAO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO EXEQUENTE. ( DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2005.001.017690-0 - RUTH BOTELHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE AUTORA (DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 1.255,26) \r\n\r\nProc. 2005.001.154694-1 - ANTONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.062811-3 - ALICE APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.071403-0 - MARIO LUIZ VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO VIEIRA MARQUES (RJ-108931)) X SISTEMA DE TRANSPORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. ( FLS. 183 E SEGS). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.128832-0 - SEBASTIAO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nId: 296476"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.084775-3 (17377) - IBIRACY BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA EUPHEMIO GALVAO (RJ-085681), Dr(a). JOSE BATISTA XAVIER (RJ-084726) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.069768-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE MURILO FELIX SAMPAIO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARE INTERESSADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.030163-0 - SQUALO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X MANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Despacho:Fls. 543/544: Recolhidas as custas, defiro a expedição de novos mandados, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.147892-5 - FELIPE LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.061859-7 - FRANCISCA LUZINETE TIMBÓ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 37, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061886-0 - FRANCISCA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo e 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062302-7 - A C LAET BUSINESS CONSULTING LTDA, JHB CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X J BADIM S A), JOSÉ BADIM), CRISTINA DUARTE BADIM), JOSÉ MARCOS DUARTE BADIM), RICARDO AUGUSTO DUARTE BADIM), SOLANGE DUARTE BADIM 1- EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO; 2- OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069396-0 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) \"Ao réu sobre fls. 67/68 - art. 398 CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070545-7 - SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X BANCO ITAU S A Despacho:DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 19/29, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080344-3 - CONDOMÍNIO DA VILA RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMELITA GUSMÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.......Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.070726-8 - GUACIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito, observando-se o valor já depositado à fl.164, dizendo ainda se foi retirado o nome do cadastro restritivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.135846-0 - JAIME PINTO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X UBIRATAN DE SOUZA), Fiador: PAULO ROBERTO PEREIRA), Fiador: MARCIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA Sentença:...Assim, considerando o decurso do prazo, julgo extinta obrigação na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, determinando a baixa e arquivamento do feito. Custas pela parte autora.Sem honorários, eis que não houve citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008698-8 - GERALDO MAGELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X MARIABEL DE FREITAS Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, ......Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073108-0 - ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X PANIFICADORA VITORIOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002246-6 - EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/10/07 ÀS 14:00 H. I-SE OS INTERESSADOS E O MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061280-7 - SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X RIO BRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772) Despacho:Cumpra o EMBARGANTE, a determinação de fl.24v. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051669-5 - NORVAL CAMPOS VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X FERNANDO PETRONILHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:VIDE FLS. 177, E REQUEIRA CORRETAMENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.192046-3 - NORVAL CAMPOS VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X FERNANDO PETRONILHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:INDIQUE BENS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.195766-8 - ESPOLIO DE VIVALDI AGAVINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010)) X SAUL FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). MAYRA MORICONI VALERIO (RJ-136330) Despacho:INDEFIRO POSTO QUE INCABÍVEL TAL PEDIDO EM SEDE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.083891-3 - MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) X SEBASTIAO RAIBERT VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623), Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Sentença:...Nesse sentido, acolho as impugnações,......Em conseqüência, considerando que existe quantia depositada a favor do juízo, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remeta-se os autos ao contador para atualização das quantias, que deverão ser acrescidas de juros de 1% a.m, da data de 08/11/06, vindo após conclusos para expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.028304-0 - PAULO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho: Aguarde-se em cartório por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.041498-9 - PAULO DOMINGOS CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:FLS.886: MATÉRIA JÁ DECIDIDA. LOGO, EVENTUAL ACERTO SOMENTE COM O PAGTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.004436-0 - ABIC ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CAFE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X COOK BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA (MG-069307), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:Cumpra o exequente fl.652, item 1. \r\n\r\nProc. 2001.001.036689-2 - ANA MARIA SORIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257), Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho: Fls. 408/410: Intime-se os devedores, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.141538-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HEDIO JACY G MATURANA Despacho:Venha a certidão, atualizada, do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2003.001.116959-4 - J J J ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACOES ME (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.009506-4 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HANNIG DA GAMA ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:1- Próíbo nova carga à parte executada, ante o excessivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de cartório, o que prejudica não apenas a parte credora, e o regular prosseguimento do feito, mas também o próprio Poder Judiciário, que deve zelar pela efetividade da prestação jurisdicional; 2 - Considerando a penhora e intimação de fls.213/15, e a ausência de impugnação, requeira o credor, de forma objetiva, o que entender de direito para satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.071203-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho: Fls. 305: Antes, porém, diligencie junto aos distribuidores quanto a eventuais bens imovéis do devedor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.023447-3 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). IVAN SERGIO REY (RJ-034119)) X NORDESTE DIGITAL LINE S/A E OUTROS Despacho:INFORME O EXEQUENTE QUANTO AO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.092886-0 - ORCIOLI GRANITOS E MÁRMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808)) X NAGAL NITEROI BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la à nova legislação processual vigente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075519-9 - JOSE SHVARTZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO NACIONAL S A Despacho:NADA A RECONSIDERAR. RECEBO OS EMBARGOS E REJEITO-OS, POSTO QUE NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA. LOGO, CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134520-3 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SAO CLEMENTE EMPREEND COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:AO CONTADOR, POSTO QUE A TAXA DE OCUPAÇÃO É ATÉ A DATA DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE, FLS. 176, DO APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041680-6 - EVERALDO ALERINO CARATEU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: Aguarde-se, por ora, em cartório, o julgamento do agravo noticiado às fls. 217 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.072781-2 - DELCIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X EDITORA ABRIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Decisão:Traga o denunciado, credor em relação ao denunciante, a planilha de seu crédito, nos termos da condenação fixada na sentença, eis que as despesas do incidente que se menciona são as custas judiciais, eventualmente recolhidas, e que no caso sequer ocorreu como se vê pela análise dos autos. Se o denunciado teve gastos maiores que o fixado na senteça, a cobrança de tal valor deve ser feito pela via própria e não nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.158658-6 - PROJIND PROJETOS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JANETE DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114896)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O CUMPRIMENTO DO JULGADO, RESTOU EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.051679-7 - CICINATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Assim, diante de todo o exposto, julgo procedente, em parte, os pedidos para declarar a inexistência de relação jurídica e......Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, bem como a ressarcir os honorários da perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.007326-0 - SEBASTIÃO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:FLS. 202: A CORREÇÃO SERÁ PELOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA, POSTO QUE OS ÍNDICES DA CORREGEDORIA SERVEM SOMENTE PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL, O QUE NÃO É A HIPÓTESE. FLS. 210: QUANTO À ALEGADA ILEGITIMIDADE DO BANCO ITAÚ S/A POR NÃO HAVER SUBSTITUÍDO O BANCO BANERJ S/A, NÃO MERECE ACOLHIDA, QUANDO É CERTO QUE FOI ELE QUEM ASSUMIU O BANCO COMERCIAL. ASSIM, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044211-2 - FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ARCO BALENO EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ PROVA DE QUE A CITAÇÃO FOI RECEBIDA PELA RÉ, CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, OU ENTÃO COMPROVE SE A RECEBEDORA É REPRESENTANTE LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.064754-8 - DANUZIA PALMA DIAS UÈBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU. MATÉRIA DE DIREITO. COMPROVE A RÉ POSSUIR A CONTA DESDE A ÉPOCA DOS PLANOS, JUNTANDO DOCUMENTOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.084952-3 (19896) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MAXWEL LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099549-6 - CELIA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X MARYSE COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À AUTORA QTO. AOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.016188-9 - ESPÓLIO JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Despacho:O CREDOR DECIDIU-SE PELA PENHORA DO IMÓVEL DA RUA CAMPOS SALES, Nº 184. LOGO, SE NÃO DESEJA O GRAVAME, QUITE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118105-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA CAMPELO FERREIR LEITE Decisão:Traga o credor a planilha de seu crédito, fornecendo a cópia que servirá de contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.086675-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA), JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.146535-7 - DAVID CHRISTER WOLDE GIORGIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X LEIA COUTINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:SE NÃO POSSUEM OUTRAS PROVAS VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035745-5 - MÁRCIO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré pagar ao Hospital Samaritano o valor de R$ 43.587,00 (quarenta e três mil quinhentos e oitenta e sete reais) referentes aos stents utilizados, acrescido de correção monetária desde a data da emissão da nota fiscal de fls. 50 e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.Considerando a sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas e cada parte suportará os honorários de seu patrono.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.028457-9 - MARTA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X CREDICARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido e, em conseqüência, condeno-a no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça que lhe foi concedida. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.076966-8 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RUI BARBOSA LEOCADIO DA SILVA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O APENSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.007875-7 - MARCOS ANTONIO MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:A RESP. DO SÓCIO NA LTDA É LIMITADA À INTEGRALIZAÇÃO DO CAP.SOCIAL. ASSIM,PROVE OS REQUISITOS DO ART. 50 DO C.C. E QUE A SÓCIA LUCIANA RESPONDIA PELA SOCIEDADE.FLS.68 E SEGS.:OS CHEQUES PERTENCEM AO SÓCIO MAJORITÁRIO. ASSIM, DIGA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147769-6 - FABIANO SENNO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Fls. 190: As partes sobre os honorarios periciais.Fls. 191/93: Razão assiste ao peticionante, posto que em se tratando de rito sumário, a especificação da provas deve vir na inicial e na defesa.Asim, recebo os embargos e acolho-os para esclarecer que as provas deferidas no saneador de fls. 188 foram aquelas requeridas na inicial e na peça de defesa. Fls. 194: O prazo é o da decisão de fls. 188. Logo, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.004682-6 - LIDIANE MOTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X MARISA LOJAS VAREJISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:...Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.083515-0 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RUI BARBOSA LEOCADIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Diante da certidão cartorária, cite-se por edital com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.126232-0 - NORMA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento, eis que execução provisória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.006951-2 - ANDRE CARLOS DE SA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1- Fl.1.009 : Cumpra-se fl.968, parte inicial, expedindo-se o mandado de pagamento sobre o saldo restante na conta de fl.933, tendo em vista o já expedido à fl.969 e o decidido pelo v.acórdão de fl.995/98; 2 - Fl.1.015 : Expeça-se guia dos honorários periciais como requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091120-3 - MARIA VICTORIA DE AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"À parte autora sobre contestação.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.113927-4 - FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CONSIDERANDO QUE O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS JÁ FOI REDUZIDO, DEFIRO O PARCELAMENTO EM 03 VEZES. VENHA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nId: 296479"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014704-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DE LOURDES FREITAS Decisão:Fls. 52 - Indefiro, não há liminar deferida. O autor ñ cumpriu a determinação de fls. 45, fine. Em última oportunidade, concedo o prazo de 03 dias. 3/11 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.080228-7 (17174) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JACOV VOLDMAN (RJ-012887)) X MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER (RJ-094427), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Fls. 572 - Proceda-se à avaliação indireta do bem. 2/17 \r\n\r\nProc. 1998.001.063417-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANUEL DIAS TORRES E OUTRO E OUTRO FLS.: 151/152 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080911-9 - ANA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.84: AO EXECUTADO. 1/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.093087-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAYA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ASSIFI DIB ABUSSAFI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118720-0 - MARIA JOSÉ BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:A autora reside em São Lourenço da Mata, cidade onde também ocorreu o fato.A empresa ré possui filial no domicílio da autora.Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, a qual não se confunde com ação de responsabilidade civil. Não existe relação de consumo. Incidente a regra geral do art. 94 c/c art. 100, inciso IV, letra \"b\", ambos do CPC. Competente é o foro do domicílio do réu.Face o exposto, declino da competência para a Comarca de São Lourenço da Mata, Pernambuco.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118743-0 - LINDINALVA BERTULEZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:A autora reside em Salvador, cidade onde também ocorreu o fato.A empresa ré possui filial no domicílio da autora.Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, a qual não se confunde com ação de responsabilidade civil. Não existe relação de consumo. Incidente a regra geral do art. 94 c/c art. 100, inciso IV, letra \"b\", ambos do CPC. Competente é o foro do domicílio do réu.Face o exposto, declino da competência para a Comarca de Salvador, Bahia.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118765-0 - ALBANI ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:A autora reside em Natal, cidade onde também ocorreu o fato. A empresa ré possui filial no domicílio da autora. Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, a qual não se confunde com ação de responsabilidade civil. Não existe relação de consumo. Incidente a regra geral do art. 94 c/c art. 100, inciso IV, letra \"b\", ambos do CPC. Competente é o foro do domicílio do réu. FAce o exposto, declino da competência para a Comarca de Natal, Rio Grande do Norte. Dê-se baixa e remeta-se. 1/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.118851-3 - MARIA JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:A autora reside em São Paulo, cidade onde também ocorreu o fato. A empresa ré possui filial no domicílio da autora. Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, a qual não se confunde com ação de responsabilidade civil. Não existe relação de consumo. Incidente a regra geral do art. 94 c/c art. 100, inciso IV, letra \"b\", ambos do CPC. Competente é o foro do domicílio do réu. Face o exposto, declino da competência para a Comarca de São Paulo - SP. Dê-se baixa e remeta-se. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.119281-4 - LIZ REJANE ISSBERNER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO Despacho:Recolham-se, corretamente, as custas apontadas às fls. 28. 16/3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031918-9 - MARCELO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FLS.103/104 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088922-2 - WILMA WALKER PENNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, posto que ainda não formalizada a relação processual. 3/3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.006686-9 - GREGORIO JOAO ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS (atos do contador):Campo 24: 0712-0Campo 36: R$ 24,49 (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.101344-0 - VETREZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.112375-0 - SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X VIPLIFE ASSESSORIA LTDA Despacho:Diante da certidão supra, à livre distribuição. 2/9 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045401-1 - ESPÓLIO DE JORGE AUGUSTO CABRAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MÁRIO SÉRGIO BRASIL SCHIAVO Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 26, pz 10 dias. 2/1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011541-7 - TUPA ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA ROSÂNGELA DELMONDES GONÇALVES (RJ-090129)) X RODOLFO NUNES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) FLS.33 DIGAM AS PARTES.8/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.109239-0 - HAYDEE POMPOCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455)) X HAYDEE DEMARCO PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:Defiro JG. Ao embargado. 8/11 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.049144-2 - JOSE MARIA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X MARILENE ZANETTE CASTEGLIONE (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:1- fls. 70 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. 2- Regularize a parte Embargante sua representação nos autos principais. 8/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.013122-4 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X ALDO DUARTE PEREIRA JUNIOR Despacho:Fls. 70/71 - O exeqte. deve esgotar todos os meios p/ localização do devedor antes de buscar medida de constrição, tendo em conta a não comprovação de acultação, art. 653 caput CPC. 15/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.099480-4 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X RICO LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEYLA VIGA YURTSEVER (AM-003737) Despacho:Solicitei novo bloqueio, com exclusão do valor já bloqueado. Segue protocolo. Aguarde-se por 05 dias. 15/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.013896-4 - HAIDEÉ DEMARCO PULCHÉRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X HAYDÉE POMPOCELLI CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455) Despacho:Aguarde-se ulterior julgamento nos embargos. Anote-se a suspensão. 8/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.019238-7 - ITAUAN VIEIRA ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X HELP LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Segue protocolo de solicitação de bloqueio. Após 05 dias, retornem. 15/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.115925-2 - HENRIQUE RESENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X OSCAR PEREIRA DE SÁ E OUTRO Despacho:1- Recolha-se a taxa judiciária, corretamente. 2- Desde já, venha o título executivo no original. 15/6. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.056299-9 (17017) - ETELVINA SCHWAN DORNA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-012540), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). RONALDO COSTA CORTTAS GOMES (RJ-097606E), Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408), Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-110684E)) X ESPÓLIO DE ROBERTO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Despacho:Fls. 635 - Nada a prover, diante da decisão de fls. 618, item 2. O agravo de instrumento deve ser interposto junto à IIª Instância. 7/1 \r\n\r\nProc. 1997.001.140230-9 - CLAUDIO HENRIQUE VIEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TREVO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Despacho:Segue protocolo de solicitação do bloqueio. Após 05 dias, retornem. 11/17 \r\n\r\nProc. 2000.001.056919-3 - ODONTEKHNE CLINICA DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLAINE PRADO SANCHES (SP-181201), Dr(a). ELISETE APARECIDA PRADO SANCHES (SP-104773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:1- Fls. 364 - Ao exeqüente sobre o depósito. 2- Segue protocolo de solicitação de desbloqueio. 3- Anote-se a execução. 14/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.138973-3 - MARIA LUCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X AIG BRASIL INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)), LOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Decisão:1- Fls. 385 e 368 - Tendo em vista o silêncio da A/exeqte., JULGO EXTINTA a execução n.f. art. 794, inc. I CPC c/ rel. ao 1º devedor AIG Br. Inter. Cia Seg. Gerais. Oficie-se ao d.r.a. p/ exclusão. 2- Fls. 386/389 e 394/395 - A empresa Losango signatária do acordo de fls. 259/260 não é parte no feito, acrescentando-se que não foi prolatada sentença homologatória da transação. REgular as publicações em nome do adv. então cadastrado e patrono do 2º executado na oportunidade LLoyds Leasing S/A Arrend. Merc., hoje Banco HSBC S/A. Ademais a própria credora deu início a execução do título judicial em rel. a ambos os réus, afastando \"termo Transação\" não homologado, fls. 273. Indefiro. Prossiga-se. 12/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.027849-7 - ELMO BENEDICTO DE MORAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 166 - Primeiramente, diga o credor se dá quitação com o recebimento das quantias depositadas às fls. 155 e 168. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 5/18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.112844-0 (21309) - BRUNO THIAGO CURY SABA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X LUCIANO ARAUJO DE PAULA AMARAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-080570), Dr(a). MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (RJ-030532) Despacho:1 - Cumpra-se a determinação de fls. 166 v. 2- Desapense-se e arquive-se a impugnação ao VC, traslade-se cópia da decisão. 3- Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 h., pena de extinção, via AR. 4/11 \r\n\r\nProc. 1999.001.116227-3 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSINETE FONSECA DA COSTA (RJ-089634), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-099243E), Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-114864E)) X CID SERGIO LAVOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-097641E) Despacho:Fls. 195 - Primeiramente, oficie-se ao Banco Bradesco e à Caixa Econômica Federal para procederem à transferência dos valores bloqueados para conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste órgão jurisdicional. Em ato contínuo, lavre-se termo de penhora e intime-se devedor n apessoa do advogado, via DO, na forma do § 1º do art. 475-J do Código de Processo Civil, iniciando-se o prazo para oferecimento de impugnação a partir da data da publicação. 5/14 \r\n\r\nProc. 1999.001.116227-3 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSINETE FONSECA DA COSTA (RJ-089634), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-099243E), Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-114864E)) X CID SERGIO LAVOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-097641E) Despacho:1- Cumpra-se a determinação de fls. 196, 2º §, integral// Atente-se o cartório. 2- Solicitei transferência dos valores bloqueados. Segue protocolo. 5/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.031367-9 - FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:À parte autora para requerer o que de direito, pz 03 dias. 4/4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.050837-6 - ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:1- Fls. 112 - À parte autora/devedora para pagamento das custas, em 48 h., pena de inscr. dívida ativa. 2- Despachei no apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014414-9 - ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. 1/17 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098228-0 - HELIETTE MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fls. 62 - A parte Ré. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.118879-3 - MÁRCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X NOVA AUSTRÁLIA VÉICULOS LTDA Decisão:Defiro JG. Esclareça o A. quando ocorreu a procura da ré para reparar vícios reclamados, devendo especificar data(s) e defeito(s), bem como juntada doc. correlato. Pz cinco dias. 16/4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.091531-3 (21041) - MARIA HERAMITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X NP INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA INSTRUIR MANDADO AVALIAÇÃO (CUSTAS E AUTO DE PENHORA, FLS. 832). \r\n\r\nProc. 1999.001.038619-2 - ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). ALINE MARINHO ESQUERDO (RJ-090713), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255) Despacho:1- Anote-se a execução, invertam-se os pólos. 2- A sucumbência deve ser executada, separadamente, nos autos correlatos. Contudo, fins de evitar maiores delongas, ao devedor para pagamento do valor indicado às fls. 893, n.f. art. 475-J, CPC. 3- Antes, certifique o trânsito em julgado. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.144905-9 - COMUNIDADE EVANGELICA CRISTA DA VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X PAULO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Decisão:fls. 212 - Defiro dilação de prazo a parte ré por mais 15 (quinze) dias, devendo o depósito do valor residual referente aos honorários periciais ser depositado em uma única e última parcela, em igual prazo. 13/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.109015-7 - GERTRUDE STEPHANIE NOREN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)) X CARAVELLO S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS Despacho:Fls. 99 e seguintes - O processo já restou encerrado com a Sentença de fls. 97. Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado às fls. 97, in fine. 3/3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.108820-8 - ESPOLIO DE ODILA BORTOLON, Inventariante: AVELINA BORTOLON GABURRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CEZAR BORTOLON (ES-011109)) X TACITO MADUREIRA STEGE (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Despacho:1- Recolham-se as custas pertinentes. 2- Dê-se baixa e arq.-se a exceção de incompetência. 3/7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059787-9 - CORDÉLIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X COSTA CRUZEIROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (SP-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (SP-124544) FLS 43/94 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.4/9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.025718-0 - LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GARCIA CERVANTES (SP-046169), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) FLS. 219/219 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.154902-6 - LEONARDO LEMOS WAICHENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634)) X ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Decisão: Fls. 47 - Defiro o desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. 3/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.099644-0 - ROGERIO ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO) Fls. 30: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nId: 296480"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.071259-9 - JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Reconsidero fl. 249. Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041082-2 - LEIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor para atendimento do requerido pelo perito à fl. 53. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.125217-0 - MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR ARTHUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Indefiro o requerimento do item 02 de fls.575, eis que a nova redação da lei processual, cuja aplicação é imediata não prevê fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.115757-5 - KLEBER LUIZ BRITO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CARLOS ANDRE SARAIVA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Despacho:Fls.187- Esclareça o Exequente, de que forma pretende efetivar a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.060300-6 - ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ORCY VIEIRA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940), Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374) Despacho:Junte-se a petição que consta do sistema. Intime-se o réu pessoalmente para regularizar sua representação processual, constituindo advogado para representá-lo, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.001.060234-0 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TVSBT CANAL 11 DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL para condenar a autora ao pagamento de R$ 25.415,00 e R$ 12.811,79, corrigidos monetariamente desde o vencimento da obrigação e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, ... P.R.I. \r\n\r\nAnulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107072-1 - GEOTUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELEFONIA Decisão:Emende-se a inicial, eis que a antecipação dos efeitos da tutela mencionada às fls.03 é distinta do requerido às fls.15, item 03, não decorrendo conclusão lógica da narração dos fatos (art.295, parágrafo único, II, do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.074003-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:FLS. 48: DEFIRO. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.050314-6 - MARIA ADELIA ROSA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/09/2007, às 15:30 Hs. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.116881-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MANUEL FIGUEIREDO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOAO BORGES DE FARIAS FILHO (RJ-000000) Despacho:Fls. 96-Esclareça a parte autora se pretende a substituição dos bens penhorados às fls.49, pela penhora on line. Em caso positivo, traga o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.032206-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUCIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Traga a parte Ré, a cópia de sua última declaração de renda junto à SRF ou de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2)Fls.81: Abra-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.115957-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PILAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ERALDO JERONIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.101338-0 - EDSON OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452) Despacho:Intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC para pagamento de R$ 13.207,94 em 15 dias, sob pena de multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2005.001.124410-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079976-0 - VALDIRENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE DO BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 27/28 CELEBRADO ENTRE AS PARTES para que produza seus regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito com fulcro no art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036103-3 - JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Autentique-se as cópias de fls.10/11 e fls.14/15. \r\n\r\nProc. 2007.001.048746-6 - JUSARA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Traga os atos constitutivos de WR Rio Preto Comercio Ltda- ME.3)Autentique-se as cópias de fls.12/14 e fls.16.4) Venha Certidão do INSS, atestando a condição de companheira da autora, nos termos do art 4º § 1º da Lei 6194/74. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.130359-8 - AMAURY FIGUEIREDO JORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X ACIL IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO O PEDIDO para declarar a extinção parcial da obrigação de pagar assumida pelos autores, no valor dos depósitos judiciais realizados, cabendo ao réu o levantamento de tal quantia, bem como sendo lícita a cobrança da diferença, ... devendo o valor do débito ser calculado em liquidação de sentença por arbitramento, incluindo-se a multa contratual por inadimplência... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121201-9 - ADALVARO PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-124835)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:(...)Ante o exposto, diante da incompetência absoluta deste Juízo, DECLINO da competência em favor do MM. Juízo de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital ( 1ª a 10ª Vara) ao qual couber o feito por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, anote-se, oficie-se e encaminhem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.081128-9 - ANDRE MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRUNO FILHO (RJ-073494)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fl. 941 - Defiro. Oficie-se como requerido, \r\n\r\nProc. 2000.001.075230-3 - MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B) Decisão:1 - Considerando que o agravo interposto pelo executado contra a decisão de fl. 505, não foi conhecido, conforme decisão da 14ª Câmara Cível, defiro o pedido de fl. 507. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, no valor de fl. 460 (R$ 758.650,02). 2 - Certifique-se se existetm custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o executado para efetuar o recolhimento, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081992-5 - JOSE LAURO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTERO DE QUENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109847-8 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Fls. 282/283 - Venham cópias autenticadas de cada título. Fls. 284/307 - Ao agravado, no prazo de 10 dias. Após, digam as partes sobre requerimento de assistencia no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155173-2 - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.155403-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.106681-0 - CLÁUDIO FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:(...)Posto isto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida. A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS no prazo previsto no art. 257, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Cancelamento de Registro em Banco de Dados C/C Responsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045504-0 - CEZAR AUGUSTO CAMARGO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao autor para recolher a diferença apontada no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033039-5 - JOSÉ LUIZ MAGALHÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:O autor requer o benefício da gratuidade de justiça, afirmando ser hipossuficiente às fls. 12, e juntando declaraçãode renda junto à SRF às fls. 51/65 dos autos. Embora milite em favor do demandante presunção de seu \"estado de miserabilidade jurídica\", com a simples afirmação nesse sentido, não se pode olvidar que tal presunção é iures tantum, assim, não está o Juiz obrigado a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça se do contexto não se pode inferir a veracidade de tal informação, consoante dispõe o art. 5°, caput, da Lei 1060/50. No caso vertente, atentando-se ao rol de bens declarados às fls.53,58 e 63, é possível constatar-se que o mesmo não é hipossuficiente para fins de auferir o benefício requerido. Posto isto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida. A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS no prazo previsto no art. 257, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.071849-7 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CHARLES ROOSENBERG ALBUQUERQUE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao pedido de despejo com fulcro no art. 267, VI, do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos até a efetiva desocupação do imóvel, ... Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.153021-7 - DARCY COSENZA NOCITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843)) X RICARDO MAGALHAES PINHEIRO), Fiador: ISIS BLANCA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Decisão:Tendo em vista que foi efetuado o pagamento do débito apresentado pelo exequente à fl. 171, suspendo a realização da praça designada para o dia 21/08/2007. Intimem-se as partes e o leiloeiro, devendo este apresentar suas despesas, bem como o valor da comissão, que ora, arbitro em 2,5%. \r\n\r\nProc. 2004.001.129722-7 - ACIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X AMAURY FIGUEIREDO JORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e DECRETAR O DESPEJO DOS RÉUS, fixando o prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do art. 63, §1º, b, da Lei 8.245/91... Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056016-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MARCOS DA CONCEICAO PINTO Despacho:1) Desentranhe fls.85, eis que não pertence ao presente feito e sim ao Proc 2000.001.065049-0.2) Fls.86- Comprove-se o alegado mediante a junta de certidão do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.039846-9 - IRISNALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1) Certifique-se a tempestividade da resposta do embargado. 2) Ao embargante sobre fls. 15/17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.049497-0 - LAIS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a contradição apontada na decisão de fls. 197/197v. Considerando a anulação da arrematação, intime-se a leiloeira para depositar em juízo a quantia mencionada às fls.201. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.155173-2A - AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374)) X ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141) Decisão:Considerando que no processo em apenso se discute o cumprimento da oferta e do contrato de compra e venda relativo a veículo automotor, deve a causa ter o valor do contrato na forma do art. 259, V, do CPC, ou seja, R$ 30.600,00. Ante o exposto, acolho a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 30.600,00. Certifique-se a diferença de taxa a ser recolhida e intime-se o autor para recolhe-la em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.046077-0 - EDSON BARRETO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Decisão:1) Indefiro o requerido mo item 01 de fls.194, pois precluso o prazo,para a parte Ré arrolar novas testemunhas.Defiro a substituição da testemunha falecida por Sergio Murilo da Silva. Observe-se que às fls.189/189v foi deferido o prazo de 5 dias para o Réu informar o endereço da testemunha Adilson, sob pena de perda da prova, e que além de tal prazo não ter sido observado, o Réu não trouxe aos autos o endereço correto, razão pela qual decreto a perda da oitiva da referida testemunha.2) Designo AIJ para o dia 02/10/2007 às 14:30 horas, Intime-se as partes, sendo a Ré por D.O e a autora que está sendo patrocinada pela Defensoria, pessoalmente. Intime-se as duas primeiras testemunhas requeridas pela parte autora às fls.199, devendo a terceira testemunha ser intimada via Carta Precatória, com oitiva no Juízo Deprecado. Requisite a testemunha mencionada no item 02 de fls.194 perante o Comando Geral de Polícia Militar. \r\n\r\nProc. 1999.001.091515-2 - NELSON FRANCISCO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls.659: Diga o Autor, sobre a informação do Contador \r\n\r\nProc. 2000.001.020809-3 - MOACYR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X IFAS LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo perito ora exeqüente às fls.457, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.089256-7 - JOFRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Fls. 327 - Anote-se onde couber. Defiro vistas dos autos, adotadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.102204-6 - ELENICE LIMA DA SILVA CARVALHEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:1)Fls.267- Expeça-se mandado de pagagamento, para o Ilmo Perito.2)Fls.264//266- As partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.065286-3 - ISA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A relaçao existente entre as partes é de consumo e é impossível à autora provar que não contratou seguro de proteção total, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, já que na fatura consta cartão C&A, o que confunde o consumidor, e já que a ré pertence ao mesmo grupo econômico da administradora do cartão.Diga a ré se pretende a produção de outras provas, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.137993-5 - REGINA CELIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.043694-1 - ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X ORCY VIEIRA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940), Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC... P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.123308-0 - ANDERSON DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.120938-7 - CICERO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Certifique-se a tempestividade da réplica. 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.072661-5 - ROBERTA ENEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X WALDIR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Despacho:Fls.83v- Atenda-se a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.048497-0 - RICARDO AFONSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:Traga o 1º autor, no prazo de 10 dias, a cópia de sua última declaração de renda junto à SRF ou de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.074136-0 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:... Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de revisão de relação creditícia para determinar o expurgo do valor cobrado a título de capitalização de juros, fixando o débito do autor em R$ 14.024,43, corrigidos monetariamente... Revogo a liminar deferida à fl. 33. ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.114316-7 - NILDA MACEDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Ante o exposto, declaro que o valor a ser expurgado do débito da autora é de R$ 2.559,94, restando débito de R$ 528,07, razão pela qual não há quantia a ser devolvida em dobro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.132961-6 - MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Decisão:Verifico que o despacho de fls.403, não foi integralmente cumprido, traga o autor cópia da última declaração(2007), no prazo de 5 dias, sob pena de indefererimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.149938-3 - LUCY RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.090656-1 - FABIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Recebo a Apelação de fls.161/175 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061660-0 - SEBASTIANA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA MARTINELLI SZANTO (SP-148405), Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS (RJ-127413) Despacho:Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141299-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.131135-7 - ORLANDO BONIFACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 296482"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115019-4 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X SUDIFER COMERCIO DE FERRO MAQUINAS E MOTORES LTDA Decisão:Emende-se adequadamente a inicial para que seja atribuído correto valor à causa, diante do proveito econômico pretendido, bem como para que se esclareça quanto aos danos pretendidos no item \"c\", se materiais e morais, quantificando o primeiro, ou dizendo se estes deverão ser apurados em posterior liquidação.(ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.117159-7 (17425) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X RUBEN DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-116414) Digam as partes sobre as informações do contador. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.107792-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JOSE FERRAO Decisão:(...) defiro a apreensão requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.Deposite-se o bem apreendido.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. (div) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101981-0 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Restaure-se a baixa.Expeça-se ofício a TELESP conforme requerido às fls. 306, sob pena de descumprimento de decisão judicial transitada em julgado, devendo o autor recolher as custas devidas ou comprovar o protocolo do ofício em 20 dias. (sum) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.019240-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GONCALO COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MARA CARLOTA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão supra. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.077904-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Com razão o exequente diante da decisão de fls. 170 que fixou 10% de honorários advocatícios para a fase de execução. Assim, fixo o prazo de cinco dias para que a executada deposite a diferença apontada, sob pena de prosseguimento da hasta pública.Fls. 405 - Aguarde-se o decurso do prazo acima mencionado. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.010101-7 - SERGIO REIS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANYELI PONTES WANDERLEY (RJ-110987)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140855) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.087183-2 - IARA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.026857-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X PATRICIA CANTANHEDE BITTENCOURT Decisão:Fls. 100 . Indefiro a intimação da executada na forma requerida, tendo em vista que a mesma não possui advogado constituído nos autos. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 87, renovando-se a diligência anterior.Intime-se a CEF conforme determinado às fls. 98. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.053870-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DA VILA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X GUILHERME LEADEBAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Decisão:Intime-se o devedor pessoalmente para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.064877-0 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ROBERTO MARIO SALOMON FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Deci são:Diante dos documentos acostados aos autos, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exequente para localização de bens do executado. Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal do mesmo, autorizando a expedição do ofício à SRF conforme requerido pela exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.065768-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X ART LONDRES DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.137464-0 - RITA DE CASSIA DIAS TERRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Digam as partes . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.146075-1 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 60/88 e 89/97. Recebo as apelações interpostas pela parte autora e parte ré no duplo efeito. Aos Apelados. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.151792-0 - MARCOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Diga a parte autora sobre depósito . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.056221-0 - LUCIANA FALQUETO MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068154-4 - OCTAVIANO GERALDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Designo o dia 19/10/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.115935-5 - ALDO PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decurso do prazo para tal, certifique-se e dê-se vista ao autor.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.115949-5 - CELSO DELARUE X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito ordinário uma vez que o valor atribuído à causa foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. (sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.127934-2 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X ATAN DE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815) Despacho: Diga a parte consignada sobre fls. 587, valendo o silêncio como concordância. (consig) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.067636-0 - DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X COMPANHIA BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 416. Defiro a dilação do prazo conforme requerido. (consig) \r\n\r\nProc. 2005.001.063465-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X AXTRON DO BRASIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.075313-2 - KATIA FUHRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Conclusão de ordem: Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete e expeça-se a guia na forma solicitada, devendo o cartório observar o cumprimento da Portaria 01/2007 baixada por esta Magistrada. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.084488-5 - MARIA HELENA DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA TSCHEPOKAITIS OLSEN (RJ-129872)) X DULCE FERNANDES NEVES PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202) Despacho: Diga a parte exequente sobre a certidão de fls.634, eis que o endereço indicado é comercial, sendo a parte executada pessoa física. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.038766-3 - MARCILEIA LEAL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:(...)JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, proceda-se nos termos da Lei 3350/99 se necessário, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.062084-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JULIO CESAR BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302) Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se (div) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.108911-4 - MARCOS ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X MAX AUGUSTO VELON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente da quantia depositada por ser incontroversa.Intime-se a executada para depósito da diferença apontada à fl. 194 retificada pela apresentada neste gabinete, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.Após o decurso do prazo acima mencionado direi sobre o pedido de arbitramento feito à fl. 182. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.135223-6 - ROBERTO CORREA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X MOLYTROL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 185, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.142343-2 - VIRGINIA OSORIO TELES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917)) X RENATA LIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Defiro a JG à parte ré. Subam a Egregia Décima Quinta Câmara Cível, com as nossas homenagens.(desp) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.018143-4 - LIGIA MARIA BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL JOAQUIM CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Fls. 110 - Venha cópia da sentença e da certidão do trânsito em julgado. (emb/ord) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.047001-3 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X UM OITO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Diga a parte exequente sobre o depósito. (emb/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.112011-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DELLEVIANNA ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.042238-1 - MARIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X SALVADOR PETRONE (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Despacho:Distribua-se por dependência. R. A. em apenso. Comprove a parte embargante seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.046399-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGIUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEBORA SILVA LOURENÇO Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 36, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.137191-5A - QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636)) X LUCINETE TELES DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Conclusão de ordem.Conforme manifestação dos autos em apenso, entendo ser necessária a garantia do Juízo para que a presente impugnação venha a ser apreciada.O artigo 475-J, parágrafo 1º dispõe de forma clara sobre à necessidade de penhora para a oferta da impugnação, tanto que o prazo para sua interposição começa a correr da intimação após a lavratura do auto de penhora e da efetivação da avaliação do bem penhorado.Assim, promova a parte impugnante a garantia do Juízo em cinco dias, sob pena de rejeição liminar da presente impugnação, devendo ser observada a ordem de preferência legal, bem como a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça nos autos em apenso sobre a garantia anteriormente ofertada. (impug/ord) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.041828-6A - CETRO DE ESTÉTICA STUDIO 91 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Decisão:Fls. 20/24. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.056221-0A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X LUCIANA FALQUETO MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Ao impugnado. (imp/ord) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.056221-0B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X LUCIANA FALQUETO MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Ao impugnado. (imp/ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.034211-0 (12018) - CONDOMINIO DO CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE (RJ-030883), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000), Dr(a). EDUARDO DA FRANCA MOREIRA (RJ-007590) Decisão:(...)Desta forma, fixo a indenização em R$ 886.940,53, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da elaboração do laudo pericial até a data do efetivo pagamento.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 1993.001.007550-1 (15110) - AYMARD FERREIRA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES (RJ-115867)) X EDSON SCHEID (Adv(s). Dr(a). ENZO SOARES MÁSCULO (RJ-069922) Recolha a parte autora as custas relativas ao mandado de imissão na posse: R$ 38,48 na conta 0714-6, providencie as cópias necessárias para instruir a Carta de Adjudicação, recolha as custas relativas à mesma: R$ 1,74 na conta 0711-2 por cópia autenticada e R$ 8,74 - conta 0702-1. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.014218-5 - SERVCAL COMERCIO DE PECAS PARA CALDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CONFER COMERCIO DE JUNTAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.096532-7 - JOAQUIM LUCINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.100123-7 - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE CLOWIS COPPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 146, eis que considero elevados os honorários arbitrados, diante da natureza da perícia.Substituo o perito nomeado pelo Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. A prova pericial será custeada pela parte ré que requereu a mesma. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.101033-2 - LUCIANA RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:(...)Indefiro, por ora, o requerimento de penhora \"on line\" requerida, tendo em vista que o devedor ainda não foi intimado.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento ao Acórdão, considerando a planilha de fls. 110, sem a multa requerida às fls. 109. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.137854-2 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Apresentem as partes os documentos solicitados pela Srª Perita às fls. 137, no prazo de 05 (cinco) dias.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.159241-3 - LUIZ MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.085208-9 - VERONICA ROCHA GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X SUPERVIA CONCESSIONARA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:Emende a parte autora inicial, no prazo de 10 (dez), adequando-a ao disposto no art. 275, I, \"d\" do CPC, inclusive no tocante ao estabelecido no art. 276 do mesmo diploma legal.No mesmo prazo regularize a parte autora a representação processual dos menores.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.098943-5 - JACIARA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X SUPER MERCADO 2001 Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.099512-5 - SHEILA FÁTIMA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO HSBC E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.098365-2 - PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legl, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.145727-7 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MASSA FALIDA DA TV MANCHETE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOYADJIAN (SP-022734), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Decisão: Indique a parte autora o endereço do síndico da Massa Falida ré, bem como do 2º réu. Acaso seja requerido, defiro, desde já, a expedição de ofício para a 28ª Vara Cível de São Paulo, mediante o devido recolhimento das custas. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.023195-8 - ASOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175) Despacho:Fls. Defiro a penhora portas a dentro requerida pela parte exequente. Penhorem-se na forma do art. 659 do CPC. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.049724-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANDRE JOSÉ DE FARIAS Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 162/163, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.116439-7 - NEY JOSE FARIA FROES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se por fax e por malote. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.054646-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CLARA MC CARD FALT (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (div) \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.089980-0 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.041828-6 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X CETRO DE ESTÉTICA STUDIO 91 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários e, dndo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução nº 20 do E. CMTJ. Em caso afirmativo, deverá prestar declaração nos termos da citada resolução. Faculto às partes, no prazo de 10 dez dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.107113-2 - GTI VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (SP-066319), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado quando aos ônus da sucumbência. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.088441-9 (18463) - ESPOLIO DE HUMBERTO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X SHEYLA ROZANE LAPORT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Defiro o requerido à fl. 461, tendo em vista que o bem penhorado é indivisível, sendo que o co-proprietário Adão dos Santos foi devidamente intimado da penhora, conforme fls.414 e não se manifestou nos autos. Intimem-se as partes e o leiloeiro, este último também para a adoção das medidas cabíveis. Intime-se também o sr. Adão, pessoalmente, para ciência. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.154251-1 - WANIA MARIA FURTADO BRANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA (GO-016733) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da ré sobre intimação de fls. fls. 696.Renovo a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.(ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.064463-0 (19809) - NIVIA MARIA ALMEIDA MAGINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X IRAPOAN JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.147895-9 - JOAO PAULO CALDAS REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha o original de fls. 175, em 72 horas. Após, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecer Impugnação nos termos do parágrafo 1º do art. 475-J. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.031925-6 - ANTONIO CESAR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.027376-4 - LUIZ MARCELO DA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPER VIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Aguarde-se a manifestação do perito por 15 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.035327-9 - SOLANGE GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:2- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1990.001.068288-5 (11252) - VIACAO REDENTOR S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473)) X BANCO ITAU S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215), Dr(a). JOAO VELOSO GUIMARAES (RJ-037860), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Diante da renúncia ao prazo recursal manifestado pelas partes acordantes, declaro o trânsito em julgado da sentença de fls. 964 em relação a Viação Cidade do Aço Ltda e e Unibanco e determino a expedição do ofício e mandado de pagamento requeridos.Tendo em vista o elevado número de partes integrantes no presente feito, a existência de outros acordos e desistência, certifique-se o cartório acerca da manifestação das demais partes que permanecem em litígio.(ord) \r\n\r\nId: 296483"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.075240-0 (24699) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO MARQUES MEIRINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Despacho:A CONCESSÃO DE PRAZO MAIOR DEPENDE DA CONCORDÂNCIA DO EXEQÜENTE. O CORRETO VALOR DA EXECUÇÃO SERÁ AFERIDO PELA CONTADORIA. DIGA, POIS, O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.140119-4 - ESPÓLIO DE WALDIR SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO; (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:À contadoria para que seja feita a conta do montante atual dos honorários (da fase de conhecimento e da fase de execução). Custas de remessa inclusas na conta. \r\n\r\nProc. 2000.001.055908-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X JORGE GUINHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:Cumpra a peticionária de fls. 469 o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.039647-1 - ALESSANDRA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor total bloqueado - R$ 5.741,20 - para conta à disposição deste Juízo, verificando que não houve saldo suficiente nas contas da executada para o bloqueio do valor total da execução. Fls. 249, item 4: Já houve anteriormente determinação dirigida à executada para reforço de penhora (fls. 237), quedando-se a parte inerte. À parte exeqüente, pois, para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.125205-0 - KATIA CHARLI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:A questão já restou decidida. Venha pela Fenaseg o pagamento, em cinco dias, pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.125217-7 - KATIA CHARLI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. Esclareça o Exeqüente sobre a integral satisfação de seu crédito. Prazo de cinco dias, pena de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.037953-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X EDDA DE CARVALHO REGAZZI Despacho:Fls.112: Defiro. Diligencie-se conforme requerido, informando o número do CPF. \r\n\r\nProc. 2005.001.057097-2 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Os honorários já foram fixados a fls.115. Volvam ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.066222-4 - NILTON SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:O valor da verba honorária não está de acordo com o que restou decidido. Venha o correto valor. \r\n\r\nProc. 2006.001.135208-5 - SEVERINA DA CONCEICAO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Como bem sabe a ré, somente o recibo é que comprova o pagamento. Já foi expedido o ofíco de fls. 36, e, pelos documentos apresentados a fls. 37/54, vê-se que BANERJ SEGUROS foi incorporada pela PARANÁ SEGUROS. Ocorre, entretanto, que é da ciência geral que o sistema BANERJ foi incorporado pelo réu. Diga o réu, pois, se incorporou a PARANÁ SEGUROS.De uma forma ou de outra, deve a parte ré apresentar a prova do pagamento. Venha, pois, manifestação conclusiva no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RENATO MARTINS CARDOSO Despacho:Redesigno para o dia _29_/_10_/_07_, às _14_:_20_ horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.162470-0 - MARIA DAS GRAÇAS JUVENCIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 81, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Quanto à alegação de ocorrência de litigância de má - fé , diga-se que não cabe aqui qualquer consideração a respeito, haja vista que o processo está sendo extinto sem julgamento do mérito, com concordância da ré, e, além disso, a autora, a fls. 72, reafirma que não recebeu o pagamento ou outorgou procuração, sendo que esta última questão dependeria de prova pericial para a sua elucidação. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004616-4 - ADELINO BELARMINDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.047344-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X VICTOR PORTINJOJ CANTINHO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 51/52, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. À parte autora para que adote as providências cabíveis, tendo em vista a certidão de fls. 62. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054024-9 - MARIA DE LOURDES CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.065781-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALICE PEREIRA AMARAL CORREA DA COSTA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 46, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071412-4 - ENILSON MOREIRA MARINELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista a disistência operada a fls. 26, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Defiro a JG para fins de arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075778-0 - RENATO QUINTES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 26, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Defiro a JG para fins de arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.049860-6 - NOEMIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O art. 475 - O, § 2º, inciso II, CPC, dispensa a prestação de caução nos casos de execução provisória em que penda agravo de instrumento junto ao STF ou STJ, salvo quando da dispensa possa manifestamente resultar risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação, o que não parece ser o caso dos autos. Nessas circunstâncias, defiro o levantamento pretendido. Expeça-se mandado. Após, aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.101823-9 - VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X IEDA PACHECO DA FONSECA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.154639-6 - SYLVIO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X RUTH MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.034645-4 - ROSA MATIAS VELA (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958)) X IVAN DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 123, em relação ao prosseguimento do feito no que diz respeito à cobrança, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005050-7 - MARIA DA ASCENÇÃO MANSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X RESTAURANTE KAYKO LTDA ME E OUTRO), Fiador: YASUTAKA TANAKA), Fiador: TOYOKO TANAKA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-115622) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito quanto à cobrança, e no efeito meramente devolutivo quanto ao despejo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042571-6 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DORCINEA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Despacho:À Contadoria para que efetue os cálculos do crédito devido, incluindo as custas de remessa, atentando ao despacho de fls. 181. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.081260-8 - ANTONIO MARQUES MEIRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. Desapense-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.017045-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X CINEMA INTERNATIONAL CORPORATION DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. 2) OFICIE-SE NOVAMENTE À 22. VC, INDAGANDO QUANTO À EXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO REFERENTE AOS PROCESSO REFERIDO (FLS. 315), SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. DESNECESSÁRIA NOVA PENHORA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075050-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RECUPERA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Para fins de homologação de acordo é necessário que as partes estejam representadas por advogado ou tenham suas firmas reconhecidas. Regularize a parte autora sua representação processual. Após, volvam conclusos com vistas à homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.110536-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X ANTÔNIO LUENGO LATORRE E OUTRO Republicando \"A JURISPRUDÊNCIA TEM ENTENDIDO PELA CONEXÃO DE PROCESSOS DE EXECUÇÃO E DE CONHECIMENTO NO QUAL SE DISCUTE A DÍVIDA COBRADA, ENTENDIMENTO AO QUAL SE FILIA ESTE MAGISTRADO: ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 12. VC, PREVENTO NA HIPÓTESE. REMETAM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100210-3 (7416) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578)) X EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS Despacho:NOS EMBARGOS CABE A EXECUÇÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. VENHA, POIS, PLANILHA EM RELAÇÃO AOS REFERIDOS CRÉDITOS. APRESENTADA A PLANILHA, REMETAM-SE OS AUTOS DOS EMBARGOS AO ARQUIVO, COM BAIXA, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATÓRIA PARA AVALIAÇÃO. PARA A EXECUÇÃO FIXO HONORÁRIOS DE DEZ POR CENTO. A CARTA PRECATÓRIA OBJETIVA A AVALIAÇÃO E TAMBÉM O PRACEAMENTO DOS BENS. REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO SUPRA, QUE NÃO ESTÁ ASSINADA. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.141576-5 - RAIMUNDO NONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:À parte executada para pagar em cinco dias a diferença relativa à multa prevista no art. 475-J do CPC, sendo esta devida, ao contrário do que sustenta a parte. Com efeito, o dispositivo em questão se aplica à execução provisória, que só se difere da principal quanto ao levantamento de numerário ou alienação de bens. Se pode o credor deflagrar a execução provisória, por evidente que a sua tramitação obedece às mesmas regras da execução definitiva. Aliás, há disposição expressa a respeito, no art. 588 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.074834-7 - LUCIENE MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO PARA O ADVOGADO QUANTO AOS HONORÁRIOS(VALOR DE FLS. 202). 3) AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156960-9 - JULIO YASSUITI IKEDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X CLAUDIO TRINDADE SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:Digam quanto ao julgamento do processo criminal, vindo cópia da sentença, se já prolatada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092706-6 (24939) - HUMBERTO JOSE DE SOUSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMORIM PASSOS (RJ-055978)) X MARCUS VINICIUS MELO NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", tendo-a realizado na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 1998.001.176721-1 - ROGELIA DA SILVA TOJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-099344), Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:Reitere-se fls.848, consignado o prazo de 5 dias para resposta. Pena de desobediência. Remeta-se cópia de fls.848 com o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.073722-9 - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X LUIZ CARLOS VELA ANTONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:1) Certifique o Cartório quanto ao oferecimento de impugnação. 2) Diga o exeqüente se a importância de fls. 495 satisfaz o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.081285-9 - FERNANDA RIBEIRO DE ARAUJO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra a parte ré, em cinco dias, as determinações de fls. 176 e verso, sob pena de julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.134941-9 - LEILA PATRICIA ALVES BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:A fim de que sejam expedidos os mandados com os valores corretos, apresente o advogado nova planilha na qual constem ambos os créditos, levando em consideração que resta a definir o excesso ou não da importância de R$ 166,50. \r\n\r\nProc. 2004.001.034492-1 - LUZIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. 2) NÃO OBSTANTE O OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, OBSERVA-SE QUE O DR. PERITO NÃO SE PRONUNCIOU A RESPEITO DA IMPUGNAÇÃO TECIDA PELO MÉDICO-RÉU AO LAUDO(FLS. 728/734). POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO A CONCLUSÃO NO SENTIDO DE QUE O ERRO MÉDICO RESIDE NA FALTA DE REVISÃO AO FINAL DO PROCEDIMENTO, SOLICITA-SE DO SR. PERITO ESCLARECIMENTOS PELOS QUAIS DEVAM OU NÃO SER CARREADOS AO MÉDICO-RÉU OS ÔNUS DECORRENTES DO DANO ESTÉTICO VERIFICADO. DIGA, POIS, O \"EXPERT\". ABRA-SE NOVO VOLUME. \r\n\r\nProc. 2005.001.028289-9 - WANDERSON DA SILVA MATTESCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X VALERIA DE OLIVEIRA ALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão:1) Fls 117/118: Indefiro, eis que a composição do acordo em nada modifica o benefício de gratuidade de justiça concedido às partes.2) Junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2005.001.033975-7 - JOSE CICERO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Indefiro o pedido de fls.360, eis que a impugnação compete ao patrono, e não à parte. Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.071430-1 - LE BOY BAR E BOITE E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.074628-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BERJON EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA Decisão:Indefiro, eis que há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica, sendo que não configura fraude o mero encerramento das atividades. Encerramento das atividades, mesmo que não formalizado (na maioria das vezes não é), não autoriza, no entender deste Julgador, a desconsideração da personalidade jurídica.Há necessidade de se demonstrar a ocorrência de fraude, ou seja, a pessoa jurídica deve ser utilizada de forma fraudulenta pelo(s) sócio(s), de forma a encobrir operações ilegais que o(s) beneficiem.Se o mero encerramento das atividades, ainda que informal, representasse motivo ensejador para a desconsideração, esta seria a regra, e não a exceção, quando bem se sabe que o princípio que ainda impera no nosso sistema legal é o de que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.001.111507-3 - JOZYMARA CALOR DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Fls. 165: Expeçam-se mandados de pagamento para a primeira e segunda autoras na proporção de 1/3 para cada uma em relação ao depósito de fls. 158. 2) Quanto ao valor pertencente ao menor ficará depositado em Juízo, podendo vir a ser levantado caso seja demonstrada sua necessidade e após a manifestação do MP.3) Ao Cartório para que apure as despesas processuais, levando-se em consideração a sentença de fls.113/114. Apuradas tais despesas, à parte ré para que promova o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.007857-5 - RAPHAEL GOES SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona do autor (procuração fls. 12). À parte ré para que promova o recolhimento da diferença de taxa judiciária apurada a fls. 201, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104994-7 - MARIA HELIONE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X DISTAQ DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:(...)Afasta-se a primeira preliminar argüida pelo primeiro réu, tendo a autora regularizado sua representação processual a fls. 108.As demais preliminares confundem-se com o mérito da ação.(...)INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para determinar que os réus demonstrem a efetiva contratação pela autora, ressaltando-se que a única prova idônea para demonstrar tal alegação é a prova pericial grafotécnica.Destarte, digam os réus, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159979-1 - NATALICIO MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.107641-3 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X HUMBERTO GOMES Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 17, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.100461-7 - ABRAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUTORES COMPOSITORES INTERPRETES E MUSICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Despacho:Cumpra a parte autora, em derradeiros cinco dias, o despacho de fls. 97vº, pena de julgamento do feito no estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123336-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ALBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686) Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 12.05), não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.075633-9 - SABRA RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DEIB OTOCH & CIA LTDA MEGATEX (Adv(s). Dr(a). VALERIO CARVALHO LIMA (MG-073653), Dr(a). ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA (MG-061119), Dr(a). JADER LUIZ GOMES (MG-090406), Dr(a). KAREN MYRNA CASTRO MENDES (MG-005197E) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo a respeito da conta referente à transferência feita (fls. 277). \r\n\r\nProc. 2003.001.147067-1 - LUIS ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Verifica-se que o exeqüente PAULO ROBERTO, a fls. 250, reconheceu haver equívoco quanto ao valor da execução, conforme apontado na impugnação do executado. Por outro lado, tendo sido deferida guia para depósito, manteve-se o executado inerte. Desta forma, defiro a penhora \"on line\" requerida por ambos os exeqüentes, realizando-a na presente data, conforme protocolos em anexo. À Contadoria para que calcular o atual valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.121937-3 - ANNA LUIZA NASCIMENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:A parte ré requereu o julgamento no estado, ao passo que a autora pugnou pela produção de provas de fls. 142. Ao MP para manifestação, voltando conclusos para decisão ou sentença. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.001.021198-8 (22761) - DORIS ELAINE CARLI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ESPOLIO DE ANIBAL JOSE PHILOT (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE CORRETAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.123566-5 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:1) FLS. 503/4: QUESTÃO JÁ DECIDIDA A FLS. 497. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA DETERMINADA NA PARTE FINAL DE FL. 457. NÃO TENDO HAVIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.074372-8 - RIDAN DOMINGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X L A LEO MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão: Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Designo para o dia 09 / 10 / 2007, às 15:00 horas, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Deverão estar presentes as partes, a fim de serem tomados os seus depoimentos. Intimem-se. Diligência do Juízo.Atente o Cartório que as testemunhas do autor, arroladas a fls. 213, comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.073982-0 - ACADEMIA DE GINÁSTICA INAH LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X STELLA MARIA BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA COSTA Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 50, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.037478-4 - ALEXANDRE ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor conforme requerido a fls. 166. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125964-4 - MARIA ACELIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X OLENIRA LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). EDUARDO DE PAULA MACHADO PEDROSO (RJ-131582) Despacho:1) DEFIRO A ASSISTÊNCIA DA SEGURADORA. 2) A PRELIMINAR SUSCITADA EM VERDADE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. 3) IRRELEVANTE, POR COMPLETO, A QUESTÃO REFERENTE À ALTERAÇÃO DO RITO. APENAS SE DIGA QUE TAMBÉM O RITO SUMÁRIO ADMITE A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. 4) VÊ-SE QUE PELO ACÓRDÃO DE FLS. 173 QUE HÁ PROCESSO CRIMINAL EM CURSO. ESCLAREÇAM AS PARTES O SEU DESTINO E ESTÁGIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019657-5 - JOSÉ CARLOS VILLELA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321), Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X PEDRO CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:À parte autora sobre a contestação, a denunciação e os documentos apresentados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.138040-8 - MARCOS JOSE BASTOS DANELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1) Desconsidere-se o despacho de fls. 109.2) Afastam-se as preliminares argüidas, não havendo de se falar em litispendência, eis que a causa de pedir e o pedido são distintos, sendo que na presente ação o autor se insurge quanto à negativação de seu nome efetuada após a prolação de sentença em sede de Juizado, na qual foi desconstituído o débito objeto da constrição. 3) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide.4) Regularize-se fls. 48. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.065815-2 - STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 246/247, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 244 em favor do depositante. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1972.001.506250-0 - BANCO CENTRAL DO BRASIL X CREDENCE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Despacho:PROCESSOS PARALKISADOS HÁ LONGO TEMPO, SENDO INEVITÁVEL A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO CÍVEL OU CRIMINAL. DESNECESSÁRIA A REMESSA ÀS VARAS EMPRESARIAIS, SENDO QUE O BACEN, SENDO QUE O BACEN INFORMOU NÃO HAVER INTERESSE NO FEITO. DETERMINO O ARQUIVAMENTO E A BAIXA DOS PROCESSOS, SEM CUSTAS. \r\n\r\nId: 296485"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.066703-7 - CHANA LIPPER TUCHMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X ESPOLIO DE DAVID LIPER AO AUTOR SOBRE FLS. 86 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.094303-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO DA SILVA PASQUALINE AO AUTOR SOBRE FLS. 84 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116199-4 - BRADESCO BCN LEASING S A ARR MERC (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE MELO (SP-096226)) X AZTI TELECOMUNICAÇÕES ELETRICAS INFORMATICA LTDA Ao Autor sobre certidão de fls. 18/v (É devido o recolhimento das custas no valor de R$ 38,48 - A.O.J.A - cta. 0714-6; Fundperj - R$ 1,92; Funperj - R$ 1,92). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.110604-5 (21881) - EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1997.001.067303-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JAYME TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)), Interessado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1. Certifique-se o cartório quanto ao recolhimento de custas e taxa judiciária, conforme determinado às fls. 484. 2. Intimem-se as partes sobre a prestação de contas do leiloeiro (fls. 509/526). 3. Após, apreciarei o que mais se requer. \r\n\r\nProc. 1998.001.047140-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), Habilitado: JOSE CARNEIRO SOARES, Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X RENATO DIAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688) Decisão:1. Fls. 651/652: Preliminarmente comprove-se o arrematante o recolhimento do imposto referente à alienação do bem em praça pública.2. Certifique-se o cartório acerca de eventual interposição de embargos à arrematação, assim como quanto ao correto recolhimento de custas.3. Quanto ao postulado pela parte exeqüente (pedido de levantamento), por cautela, diga a parte executada, no prazo de setenta e duas horas, valendo o silêncio como concordância.4. Após apreciarei o que mais se requer. \r\n\r\nProc. 1999.001.169233-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSISTENCIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO DA PAIXAO Despacho:1- Anote-se novo patrono da parte autora, conforme fls. 216. 2- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 30 /11 / 2007, às 13:30. 3- Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data para a audiência e solicitando informações quanto ao cumprimento da carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2002.001.022618-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X JULIO CESAR LOURENCO COSTA Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.157771-2 - CLINICA PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MILITÃO GUEDES JUNIOR (RJ-110840)) X WORLD WIDE ASSISTANCE SERVICOS DE ASSISTENCIA PERSONALIZADOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:Fls. 448: 1- Em relação ao requerimento de oitiva de testemunha, bem como de expedição de rogatória, nada a prover, tendo em vista que a questão já foi devidamente apreciada, conforme se infere das fls. 304 e 324.2- Defiro documental suplementar, devendo ser apresentada no prazo improrrogável de 10 dias.3- Após o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.112510-8 - RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ANGELA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)), TERESINHA DOS SANTOS MORAES, Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Despacho:Sobre informação de fls. 268 diga a 2ª Ré (Teresinha). \r\n\r\nProc. 2006.001.160809-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLA MATTIOLI PASCOA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:1- Em sua peça de defesa a autora fez mera menção à reconvenção sem, contudo, tê-la apresentado em conformidade com a lei processual vigente. Ademais, entende o Juízo o seu descabimento no rito sumário, sendo certo que a ré poderia ter formulado pedido contraposto, mas não o fez. 2- Defiro à parte ré os benefícios da GJ. 3- Provas pleiteadas às fls 42/43: Defiro a documental suplementar em dez dias e pericial contábil, entendendo que o indeferimento de tal prova técnica caracterizaria eventual alegação de cerceamento de defesa, sendo certo que o encargo deverá ser suportado ao final pela parte que vier a sucumbir, vez que requerida pela ré com os benefícios concedidos no ítem \"2\" desta. 4- Nomeio perito do Juízo o Dr. Moacir Gomes Amorim - telefones 33930872/ 87239777, o qual deverá ser intimado. 5- Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015111-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULA BRITO SILVA ARAÚJO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.016660-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUA DOS ARAÚJOS 11 A BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FLEURY), ESPOLIO DE MILTON FLEURY Despacho:Venha pela parte autora manifestação acerca do interesse no prosseguimento dos presentes autos, requerendo o que for de direito, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.032709-8 - FRANCISCA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o curso do processo diante da interposição de exceção de incompetência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068168-4 - MARLY NEVES (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069345-5 - EMILCE LAHEY DE LANEUVILLE (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073688-0 - RAUL ROSAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Diante do que dos autos consta, verifico que a parte autora não comprova ser hipossuficiente, nos termos do art. 5º, LXXIV da CRFB.2. Desta forma, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. 3. Venham as custas e taxa devidas, no prazo de quarenta e oito horas, sob as penas da lei.4. Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito, sendo certo que a parte autora já os requereu pela via administrativa, conforme fls. 14.5. No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.078137-0 - ANA LÚCIA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:Na medida em que a FENASEG não é seguradora e sim entidade de classe e mandatária das Seguradoras conveniadas do DPVAT, assim como a lei impõe a qualquer das seguradoras integrantes do consórcio DPVAT a obrigação de pagamento da indenização referente ao seguro obrigatório em questão.Venha pela parte autora emenda da inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.106873-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X TOP LUX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Venham custas faltantes ante o informado às fls. 30. Isto feito, correto o recolhimento, cite-se.Designo a audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 23/11/07 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118669-3 - SEVERINA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG ao Autor, diante do documento de fls. 10.2- Comprove o Autor ser o único beneficiário do seguro DPVAT. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.118793-4 - THIAGO COSTA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG ao Autor, diante do documento de fls. 10.2- Comprove o Autor ser o único beneficiário do seguro, tendo em vista o que consta às fls. 13. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076510-7 - IVONETE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, diante dos documento apresentados às fls. 20/22.2. No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Remuneração de Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.102062-6 - EDGAR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Tendo em vista o documento de fls. 30, a competência deste Juízo será analisada quando da efetiva prestação jurisdicional. 2- Cite-se, devendo ser observado o endereço trazido aos autos às fls. 27. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.081573-1 - PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, diante dos documentos de fls. 52/57. 2 - Dê-se guia para depósito, no prazo de cinco dias.3 - Cite-se para o levantamento ou contestar a presente no prazo legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.015951-4 - EDINALDO SOUZA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAU CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que o réu, em dez dias a contar da intimação desta, apresente a planilha do débito. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.089430-0 - MARIA CORINTHIA MENDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Diante do tempo decorrido entre o protocolo da petição de fls. 380/381 e a presente conclusão, defiro a dilação de prazo requerida pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.008153-5 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Por não divisar prejuízo a autora, mantenho a decisão de fls. 277. Dentro do prazo assinalado a autora ofereceu o depósito de fls. 135 para o pagamento, discordando com o valor apurado pela ré como devido. Na medida em que o valor do depósito cobre o do crédito como perseguido pela ré, não há que se falar em multa (art. 475-J do CPC) e parcela de honorários advocatícios, por ora.Tendo em vista o proposto pela autora às fls. 279/280, primeiro diga a parte ré acerca.Após o que, se necessário se fizer, apreciarei a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.092310-0 - CREMILDA REGINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.208923-0 - ABS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERICOS LTDS/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LE PANETIER INDUSTRIA E COMERCIODE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.063637-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X MARLENE GONCALVES PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 213: Nada a apreciar, eis que nada foi requerido. Prossiga-se o feito em seu demais termos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.151598-3A - CHEMYD DO AMARAL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência oposta pela ré ora excipiente sob alegação de haver conexão com ação de anulação de cláusula contratual aforada perante o Juízo da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, na medida em que em ambas as ações o objeto é o mesmo, isto é, contrato de financiamento.Em decorrência do despacho proferido às fls 35, aquele Juízo informou, por ofício constante de fls 39, que a referida ação anulatória fora cancelada por falta de preparo.Sendo assim, não há que se falar em prevenção de Juízo, razão pela qual REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, com custas integrais a serem suportadas pela excipiente.Intimem-se, devendo o feito principal ter o seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.156992-0A - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X IZABEL DA MOTTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Fls. 02 e seguintes: ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.032709-8A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.006486-1 - ITAU SEGUROS S/A... (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X SINISIA MEDRADO MOURA GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). SUELI SERRANO (BA-007635), Dr(a). GENEIR CARVALHO (AL-002550) Despacho:Ao exequente para manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito e quanto à certidão de fls. 164/v. \r\n\r\nProc. 1998.001.115974-0 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SAPASSO S/A COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Decisão:1. Antes de apreciar o requerido às fls. 190/191, informe o cartório acerca do recebimento do ofício de fls. 192 (original).2. Quanto ao pedido de penhora \"on line\" venham as informações de praxe para a efetivação da medida, com relação aos devedores solventes, tendo em vista o que consta do parecer ministerial de fls. 185v. \r\n\r\nProc. 2004.001.057154-8 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ARMENIO PIRES NEVES Fls.157/158: À parte exequente sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.015045-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEMA PROPAGANDA LTDA), MARCOS DA SILVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.151967-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X NATALINO AFONSO MARINS Decisão:Sem prejuízo do determinado na sentença de fls. 50 quanto ao levantamento dos valores depositados, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.056122-8 - HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA), NILO MENDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de penhora \"on line\" formulado pela parte exeqüente, venha manifestação da mesma acerca do requerimento da primeira executada (parcelamento da dívida), bem como acerca do pedido de exclusão do pólo passivo formulado pelo segundo executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048694-0 - NADIA FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.125343-5 - SERGIO LUIZ MARTINS, CARMEM SHEILA PAES SILVA, REGINA SERRAGLIO, HELOISA ANTUNES CARDOSO, SUELI HELENA GRANDO, DENIZE RESENDE DE BARROS, MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO OLIVEIRA, CORALI MAIA, LEILA MARIA DE OLIVEIRA, JULIANA PRANDINI, ERICK DE CASTRO PHILIPP, ANA MARIA BASTOS SOARES, JUSTO ANIBAL, ADALBERTO ALESSANDRI CHIQUITEL, JOSE BALTAR CAVALCANTE DE MATOS, DEA DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO DE FIGUEIREDO, MARIA DA CONCEICAO BORGES DE OLIVEIRA, EDENIZE RODRIGUES CAMPOS, LUIZ INACIO CUNHA ARAUJO, LUIZETE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RSIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Despacho:1. Antes de apreciar o requerido às fls. 193/194, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2. Cumprido o item anterior, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134580-9 - AMILTON DE SOUZA, LILIAN SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.043469-6 (29087) - VALERIA COELHO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X HUGO LEONARDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CAMPOS (RJ-041043) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.036469-1 - FABIO AVELAR SALMEN (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Fls. 426 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.054310-3 - OSVALDO DOS PASSOS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:... Conclusos, decido.Apesar de entender prejudicado o agravo retido interposto, diante do resultado do agravo de instrumento informado, por mera formalidade processual de se dizer que mantenho a decisão de fls. 297.Isto colocado, diante da ausência de oposição pelo réu ao levantamento pretendido, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor por meio do seu advogado se poderes específicos houver para tanto. Após, na medida em que a obrigação encontra-se satisfeita, com processo extinto, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se; Dê-se ciência de todo o acrescido ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.089806-9 - GISELA AVILA LUTZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA (RJ-118970) Cumpre-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2004.001.144920-9 - ADRIANO DOS SANTOS SILVA, ROGERIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 274/275 e lhes dou provimento para retificar o ítem \"1\" da parte dispositiva da sentença no que tange ao dano moral, cuja redação passará a ser como se segue:\"...a contar da citação e correção a contar da presente.\"No mais, permanece inalterada a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.068464-5 - OLINDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.030152-8 - MARIA NILDE FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de dez dias.Indefiro depoimento pessoal da autora, eis que nada a acrescentar alám do já exposto na inicial.Defiro prova testemunhal requerida pela autora, rol às fls. 09.Defiro, também, a produção de prova pericial médica, nomeando como Perito Dr. Pedro Paulo Coelho Filho 22548774/ 38725461, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Defiro a apresentação de assistentes técnicos, bem como de quesitos suplementares, no prazo de cinco dias.Após a apresentação do laudo pericial, decidirei quanto à designação da A.I.J. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.101308-7 - BERNARDO PAULO VALANSI, RICHARD DAVID VALANSI (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X CINEMATOGRÁFICA FRANCO BRASILEIRA LTDA), PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI), LYDIA JOELLE ANTONIETTE VALANSI DE ARAUJO LIMA), CLAUDIO VALANSI), LEON MAX VALANSI Decisão:No caso em tela, diante da data de propositura das demandas que tinham curso neste Juízo (02/08/2002 e 16/04/2003), não há que se indagar quanto à possibilidade de modificação da competência na medida em que, em virtude do disposto na Resolução nº19/2001 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a matéria proposta passou à competência exclusiva das Varas Empresariais. A possibilidade de modificação não se estende à competência funcional, que é absoluta. Admitir-se que esta cautelar continue a ter curso neste juízo, bem como os demais feitos (ordinárias) seria a instituição deste juízo como privativo para conhecimento e resolução de toda e qualquer pendência entres os sócios e empresas do grupo familiar das partes. Como tal, suscito o presente conflito negativo de competência. Faça-se então o competente expediente ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste E. TJ/RJ, assim como providenciem-se as devidas anotações e comunicações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.074330-0 - MARCELO PEIXOTO COHEN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X JACOB CUSNIR Ao interessado quanto à certidão retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.131552-3 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Aguarde-se a descida dos autos da instância superior. \r\n\r\nProc. 2002.001.150947-0 - JORGE WILLIAM PONZO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1. Recebo o agravo de fls. 369/372 por tempestivo, nos termos da certidão de fls. 373.2. Em mérito, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3. Publique-se a presente, após, voltem-me conclusos ambos os feitos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.071181-4 - OSMAR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito.O alegado é matéria a ser suscitada pela via recursal própria. Mantenho a sentença como proferida. Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.054651-0 - GLISIA MARIA DA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Em relação à expedição de mandado de pagamento, indefiro-a, devendo a parte autora aguardar o transito em julgado definitivo, que se dará quando do retorno dos autos da instância superior.2- Recebo o recurso de fls. 100/106 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000298-7 - ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para tornar definitiva a decisão de fls 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.001.069078-8 - ELEONORA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha pela parte autora comprovação de sua alegada hipossuficiência para apreciação do requerido às fls. 21, diante dos termos do art. 19, § 2o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072812-3 - DÉCIO DE OLIVEIRA GOMES, MARIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X BANCO ITAÚ S A AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074678-2 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Diante do que dos autos consta, notadamente do documental acostado às fls. 21/25, defiro a Gratuidade de Justiça requerida. 2. Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito, sendo certo que a parte autora já os requereu pela via administrativa, conforme fls. 10/11.3. No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.079338-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704)) X AUTO PECAS CAPELA DE SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Diante da certidão de fls.316, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.003128-4 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X DOROTI DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) ÀS PARTES SOBRE FLS. 170/172 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.053238-0 (25136) - RAFAEL MARCH CASTANEDA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X RICARDO LUIZ HUNGERBUHLER PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764) Decisão:1. Fls. 479: Indefiro a expedição de ofício à SRF com o objetivo de localizar o endereço da firma GENOVA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, visto que a mesma não é parte destes autos.2. Diga a parte exeqüente acerca das informações da SRF às fls. 460/464. \r\n\r\nProc. 2003.001.134187-1 - MAQUEFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA DA SILVA (RJ-082739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao Autor sobre deposito de fls. 226/227. \r\n\r\nProc. 2004.001.100498-4 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA, MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Esclareça o exequente o seu interesse no prosseguimento do feito, já que não cumpriu o despacho anterior. Prazo de 72 horas, sendo o seu silêncio interpretado como desinteresse em prosseguir no feito, aplicando-se a norma processual adequada ao caso vertente. \r\n\r\nProc. 2004.001.107349-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA, MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Esclareça o exequente o seu interesse no prosseguimento do feito, já que não cumpriu o despacho anterior. Prazo de 72 horas, sendo o seu silêncio interpretado como desinteresse em prosseguir no feito, aplicando-se a norma processual adequada ao caso vertente. \r\n\r\nProc. 2006.001.015419-0 - NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMP EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.075398-9 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diante da informação retro, recolha-se as custas judiciais conforme já certificado às fls. 100. Recolhidas, certificados, cumpra-se a parte final de fls.101. \r\n\r\nProc. 2006.001.109240-3 - VANJA MARIA ASSIS DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640) As partes sobre designação de Pericia ( dia 27/08/2007 às 11:00 hs) \r\n\r\nProc. 2007.001.118646-2 - OTACILIO DO NASCIMENTO, JILDETE DOS ANJOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos dos autores junto à SRF, eis que inscritos no CPF/MF, ou comprovem sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.035147-0 (28982) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSE MARIE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONTROL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:Primeiramente, diga a parte ré quanto ao alegado às fls. 92/93 e fls. 95 (descumprimento do acordo), no prazo de 05 dias. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165099-1 - SUPER CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CASA E VIDEO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, dando efetivo cumprimento ao despacho de fls. 40, bem como para o recolhimento das custas apontadas às fls. 49, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.052112-7 - ALINE CRISTINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante dos termos da sentença de fls. 251/252, do acórdão de fls. 312/314 e sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça conforme fls. 26, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.007852-2 - CARLOS AFFONSO DELLAMORA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.093353-9 - MARCIO ALEXANDRE MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Cumpre-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.119393-1 - MARCIA MARIA ABADIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.156992-0 - IZABEL DA MOTTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ- 101419) Decisão:1. Diante da interposição de exceção de incompetência do Juízo, bem como dos termos do art. 265, III do CPC, deixo, por ora, de apreciar o requerido às fls. 89/91.2. Publique-se o despacho ordinatório de fls. 09 da exceção em apenso. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077578-2 - MARIO GIUSEPPE LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1. Cumpra-se o determinado às fls. 12, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.2. Fls. 16: Recebo como emenda. Anote-se o valor atribuído a causa.3. No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.118670-0 - MOYSES BRAKARZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Despacho:Apresente o autor a sua declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.118262-0 - B R B BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA), GASTAO LUIZ COELHO RIBEIRO DE OLIVEIRA), FLAVIO KRUEGER SIQUEIRA), ADHEMAR CAVALIERI JUNIOR Despacho:Fls. 317: Esclareça o requerente, eis que conforme se verifica dos autos o comando judicial foi para citar a parte contrária nos termos do art. 1.065, havendo divergência entre o edital expedido às fls. 306 e o que foi efetivamente publicado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.005272-0 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.035937-3 - MARIA DE LOURDES VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEPHA NOGUEIRA PARAHYBA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)), ARTHUR PARAHYBA DIAS), CASA DE SAÚDE BONSUCESSO LTDA, Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) Despacho:Citem-se os confrontantes, conforme promoção do MP de fls.220 verso. \r\n\r\nId: 296487"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "296490": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071979-7 - SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA ÀS PARTES SOBRE AS FLS 55/62 \r\n\r\nProc. 2006.001.120822-3 - FELIPE CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo A.I.J. para o dia 29/10/07, às 14:00 hs. I. todos. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.098417-6 - MAURO JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079612-8 - JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA Decisão:venha o comprovante de rendimentos do autor bem como a declaração da necessidade juridica para apreciação da jg. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.088256-7 - MARCOS MARINS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:nada a prover \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.119162-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HELIO MONTEIRO JUNIOR Despacho:regularize-se fls. 15/18 eis que tais docs são copias \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.114268-0 - SANDRA MARIA MORAES SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:I. a executada via D.O. para efetuar o pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.159153-6A - M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X Assistente: ANTONIO AFFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569)) MARCO ANTONIO MONTENEGRO, Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) Despacho:o reu não foi8 notificado para desocupação voluntaria conforme certidão de fls. 141. esclareça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080855-6 - DENIFRANCE DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X LECA FINANCEIRA), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.013027-0 (25791) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SANDRA INACIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Sentença:.....Portanto, diante das razões acima aduzidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ................. \r\n\r\nProc. 1999.001.081740-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X ESPOLIO DE FERNANDO DOBBERT DE C LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I. O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2000.001.083942-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X VANDERLEI COUTO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.119962-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO V SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016), Dr(a). SERGIO AUGUSTO VILLAR PINTO (RJ-096224)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2005.001.154394-0 - ISMARINA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Venha a planilha da diferença do valor alegado às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.064008-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA Despacho:fls. 110- ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.096326-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 195, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.116270-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO INACIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RICARDO REBELLO LEAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-054421) Decisão:APLICO-LHE A MULTA DE 10%. VENHA O RGI ATUALIZADO DO IMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.001.145808-2 - TEREZINHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X SANTOS SEGURADORA S A Despacho:I. A AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.148994-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO EDIFICIO RAMSES VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X ESPOLIO DE MANUEL MACIEIRA BELAY Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 25/10/07 as 14:45 hs. cite-se ei. \r\n\r\nProc. 2006.001.164487-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA DEUSA LOPES E OUTRO Decisão:Homologo a desistência no tocante a 1ª ré. Exclua-a do pólo passivo. Anote-se. E. os ofícios de praxe para localizar a 2ª ré, com exceção da CEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.004716-8 - RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.011473-0 - MARIA CRISTINA DE MEDEIROS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:fls. 63- as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.023082-0 - MARIA DA PENHA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo A.C . 277 CPC para o dia 25/10/07, às 14:00 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038525-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACARAÍ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X TEREZA CRISTINA BREVES CAVALCANTI NOVAES E OUTRO Sentença:DIANTE DO NOTICIADO À FLS. 80, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.001.069695-0 - HELIO EGYPTO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TJ ART 257 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.072435-0 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.108520-7 - EDIJENIFER MENDONÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Designo A.C . 277 CPC para o dia 29/10/07, às 14:30 hs. Cite-se e I. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.117916-0 - MARGARIDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha o Registro de Ocorrência n/f do art. 283 CPC c/c art. 5º, § 1º, \"a\", Lei 6.149/74, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.118624-3 - MARIA JOSÉ FELICIANO DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:venha o registro de ocorrencia n/f do art 283 cpc c/c art 5 p 1o , a da lei 6194/74 em 10 dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.057101-2 - LUIZ CARLOS GALVAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:i. o executado via DO para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.060765-1 - PATRICIA SALGADO FISZER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 148/149 A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136792-1 - ANTONIO MARCOS RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos para declarar a inexigibilidade da dívida representada pelo cheque emitido em 07.12.95. e, em conseqüência, tornar definitiva a tutela concedida liminar para determinar a sustação do protesto. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca, observado quanto ao autor o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.056277-0 - LUPORMONT ADMINISTRDACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X DENILSON SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:O IMOVEL JA FOI PENHORADO . ESCLAREÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.023246-0 - MARIA ANDALICIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X RONICLEI CAETANO DOS SANTOS Despacho:ao credor \r\n\r\nProc. 2006.001.088575-4 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DEIZY NARDY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I. o autor como requerido pela D.P. fls. 78 vº. (Para que apresente planilha atualizada, excluindo os valores referentes ao Condomínio, ou comprove a existência deste.). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.046096-3 - ESPOLIO DE MARIA ELISA GUATIELLO CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)), Inventariante: SERGIO ALEXANDRE GUATIELLO CASTRO MEDEIROS) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:i. o embargante como requerido \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.006607-2A - EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691)) X ROBERTO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080) Despacho:recolham-se as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.126344-9 - MARILAINE ALVES DE OLIVEIRA BAINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402), Dr(a). ANTONIO RICARDO MESQUITA DA SILVA (RJ-024651)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DE QUEIROZ (RJ-011163), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:....1 - cumpra-se a decisão de fls. 247; ... \r\n\r\nProc. 1999.001.066357-6 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CURSO IMPACTO PRE VESTILAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) Despacho:JÁ FOI FEITA PENHORA ON LINE FLS. 484. ESCLAREÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.144752-5 - REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X DIJOMAR TRANSPORTES MARITIMOS LTDA Decisão:para ser deferida a desconsideração da pessoa juridica, torna-se necessaria a prova da fraude e do abuso de direito. o fato de não ter sido localizada a empresa no local, por si, não autoriza a desconsideração da pessoa juridica. é medida extrema e exige provas de que os socios ao administra-la se afastaram dos objetivos sociais. indefiro fls. 95/98 \r\n\r\nProc. 2006.001.144418-6 - DARIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X SANDRA MARIA DE MARIGNY SANT ANNA Decisão:Suspendo a execução. Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069273-6 - RIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X HORTIFRUT 665 PESTANA LTDA Despacho:venha o no. do cnpj da re \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071675-3 - HÉCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:diante dos fatos noticiados na inicial, principalmente pelo fato de que os referidos documentos encontram-se em poder do banco reu, presentes estão os requisitos que autorizam o deferimento da liminar. assim, defiro a liminar a fim de que o reu exiba os referidos extratos no prazo de 10 dias, sob pena de incidir em multa diaria de R$ 100,00. cite-se e i. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.042268-0A - CREFISA S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X VANESSA DE VALENÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310) Decisão:.....Assim, na esteira do entendimento acima exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060069-6 - MAX DA COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.028147-0 (20597) - MANUEL AUGUSTO RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X AMANDIO ALEIXO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Decisão:PRIMEIRAMENTE OFICIE-SE AO DETRAN \r\n\r\nProc. 1998.001.121069-1 - RAFAEL JOHNSTON ALONSO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:FLS. 399=- RETORNEM AO SR CONTADOR JUDICIAL DIANTE DA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.112500-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X MULTIMOBILI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SAIDEL COELHO (SP-154155), Dr(a). MAURO ROSNER (SP-107633), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Fls. 305/306- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.067909-4 - TOTVS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). RUTH BATISTA DA ROCHA (RJ-072541)) X OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.116525-2 - SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Decisão:fixo os honorarios em 10%. i. a executada para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2002.001.159076-5 - ALESSANDRA BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.061731-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ANDRADE FILHO (RJ-023529)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300) Despacho:certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se fls. 251v \r\n\r\nProc. 2003.001.065776-3 - CARLOS SANTIAGO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Despacho:aos interessados sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2004.001.016722-1 - MARISA DAS GRACAS KRAHENMANN (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:TENDO-SE EM VISTA A CONCORDANCIA DAS PARTES COM OS CALCULOS ELABORADOS PELO I. CONTADOR. HOMOLOGO-OS. E. MANDADOS DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DEVIDAS. APOS, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2004.001.053441-2 - ANTONIO CLOVIS RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Recolha-se as custas e T.J. conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.054667-4 - ELAINE MOLEIRINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:a re sobre fls. 158 \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078026-1 - JERONIMO DOS REIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.095223-2 - LUIS FERNANDO MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS (RJ-085462)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.126280-9 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DEMINAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LIMITADA E OUTROS Despacho:fls. 158- e. precatoria, recolhidas as custas, se houver \r\n\r\nProc. 2001.001.056216-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COR ESPECIAL PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Decisão:fls. 107- devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nProc. 2006.001.166995-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERGIO TADEU MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 46 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.157452-3 - CELSO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fls. 141- Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.024257-0 - RAY OTAVIO DE SOUZA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Recolha-se as custas conforme certidão de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.078515-2 - PAULO ROBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:DIANTE DO NOTICIADO AS FLS. 117,REVOGO A DECISÃO DE FLS. 29 NO TOCANTE AO DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160292-3 - PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA, Assistente: FÁTIMA FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X VERIS EDUCACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:regularize-se a representação da autora eis que ja atingiu a maioridade \r\n\r\nProc. 2007.001.026775-2 - ISA RITA POLITO VITA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.120338-1 - HEITOR MONTEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X SUL AMERICA CIA DE SEGURO DE SAUDE Decisão:DEFIRO JG. TRATA-SE DE PROCESSO D CONHCMENTO PELO RITO ORDNÁRIO, NA QUAL O AUTOR REQUEREU EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A MANUTENÇÃO DO AUTOR NO HOSPITAL EM QUE SE ENCONTRA INTERNADO, BEM COMO A MANUTENÇÃO DO SEU TRATAMENTO. DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO AUTOR, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DA TUTELA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS, QUAIS SEJAM, O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IM MORA, DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS E DA URGÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO, CONFORME ATESTADO MÉDICO ANEXADO À FLS.12. ASSIM SENDO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA A FIM DE QUE A RÉ MANTENHA O AUTOR INTERNADO NO HOSPITAL MENCIONADO NA INICIAL, MANTENDO-SE TODO O TRATAMENTO QUW SE FIZER NECESSÁRIO, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. CITE-SE E I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033042-5 - MARCOS ANTONIO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para confirmar a tutela deferida initio litis, condenando a réu a pagar ao autor verba referente a dano moral que fixo em R$ 14.000,00 (catorze mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre a soma do valor da causa com o valor da condenação, face à cumulação de pedidos, na forma do Enunciado nº. 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043347-0 - MARLY MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Despacho:esclareça a autora a necessidade da prova oral requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.096929-1 - LUCIMARY BEZERRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X ELAINE JUSSARA DE MELLO BOSOROY E OUTRO Decisão:retifique-se para rito sumario. anote-se. recebo a emenda. designo ac para o dia 25/10/07 as 14:30 hs, cite-se e i. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.087191-6 - EMPRESA DE ESTACIONAMENTO PIRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X MOYSES LIBERMAN Decisão:A audiência do dia 10 foi retirada de pauta. Designo o dia 17/10/07, às 13:00 hs. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164968-0 - RENATO GONÇALVES GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:fls. 118- anote-se. designo ac para o dia 25/10/07 as 14:15 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2007.001.118984-0 - ARGÉLIA GUTTIERREZ CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:venha declaração da necessidade juridica na forma da lei para apreciação da j.g. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057527-6 - MARIA DE LURDES DE MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BENCIRCO COM DE APARELHOS ESTETICOS LTDA Decisão:Defiro a J.G. Designo A.C . 277 CPC para o dia 25/10/07, às 15:00 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.034711-9 - J B DO VALE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Despacho:ao exequente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.029460-7 - NILSON BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.001.101801-0 - ALICE LOURDES ARAUJO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042268-0 - VANESSA DE VALENÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CREFISA S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:em provas \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090204-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAPOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-144056)) X RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 94 A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, E EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.061015-8 - NAIR FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.044055-0 - HERMINIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao requerente diante de certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.011144-9 - DROGARIA NEWDROGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Decisão:I. o executado via D.O. para efetuar o pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010010-9 - ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Ao autor para se manifestar se tem provas a produzir. \r\n\r\nId: 296490"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.007759-8 - DOMINGOS CLARO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X ESPÓLIO DE RICARDO SEABRA MOURA PINTO), Inventariante: EMILIA AUGUSTA DE MEIRELES SEABRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, adjudicando em favor do Autor o imóvel sito na Praça Dumont nº 138, apt. 908, bloco B, Gávea, nesta cidade, descrito na matrícula 90988 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis. Diante do princípio da causalidade, não tendo havido oposição ao pleito autoral, não há imposição de ônus da sucumbência.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.129950-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X CARLOS BADIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:\"...Assim, venha pelo Autor, planilha atualizada do débito, já incluída a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, bem como o CPF da parte executada para que se proceda à penhora on line.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.082884-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X PLACIDO ALMEIDA SANTOS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.038418-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLAVIA RAMOS MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.094963-8A - EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO A. DE INSTRUMENTO, BEM COMO O ANDAMENTO DO PROCESSO ( AUTOS PRINCIPÁIS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.143097-8 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SERGIO ESPINOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALVERDE MORETE (ES-008628) Despacho:SEGUE DETALHAMENTO DA ÓRDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO. VENHA PELA PARTE EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.118190-7 - IMBE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:SEGUE DETALHAMENTO DA ÓRDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO. VENHA PELA PARTE EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.065501-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X INTERCONTAINERS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS SE AINDA T^\\EM PROVAS A PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144250-3 - GEORGE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 171 E SS. NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081432-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO C (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X ESPOLIO DE GILVOM BRAITT), Inventariante: HAMILTON VIEIRA BRAITT (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Despacho:FLS. 70. DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X LANDULPHO VICTORIANO BORGES DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033309-8 - LUIZ CLAUDIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO APELADO, PARA REGULARIZAR A PEÇA DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.036829-5 - MARIA DE FÁTIMA BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060508-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X PONTO AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:\"Tendo em vista o requerimento do Autor, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. A parte autora deverá recolher apenas as custas concernentes à baixa do feito na distribuição para fins de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066533-2 - IRENE MOTTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo o dia 19/10/2007, às 13:15 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068431-4 - ALINE LOUISE BARSANTE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA PESSÔA BARSANTE (RJ-127000)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Defiro J.G. Designo o dia 19/10/2007, às 14:30 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069302-9 - JOSÉ FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Defiro o aditamento de fls. 26/27. Anote-se o rito sumário. Designo o dia 19/10/2007, às 13:30 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072116-5 - ELZA COUTINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO S A Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.075447-0 - MARIA INÊS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho: Defiro J.G. Designo o dia 19/10/2007, às 14:45 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075917-0 - MARIA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA INFORMAÇÃO PRECISA SOBRE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA E OS BENS QUE COMPÕEM O SEU PATRIMÔNIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077654-3 - ALIRIA ANTONIETE DONOLA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO DO ITAÚ S A Despacho:ANOTE-SE O RITO ORDINÁRIO. DEFIRO O ADITAMENTO DE FLS. 20. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.081533-0 - EDMUNDO JOSÉ SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS Decisão:\"1) Anote-se o rito sumário. 1) ... Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. À luz do artigo 4º, § 1º da Lei 1.060/50, deverão os Autores efetuar o pagamento das custas judiciais ao triplo. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. 3) Defiro o aditamento de fls. 56/57. Anote-se a exclusão dos 1º, 2º e 4º Réus da relação processual, permanecendo apenas o BANCO BRADESCO. Oficie-se.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.082244-9 - JOSÉ MÁRCIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:QUANTO A PARTE AUTORA FORMULA PEDIDO INDETERMINADO, A T. JUDICIÁRIA É CALCULADA SOBRE O VALOR DA CAUSA - PROJEÇÃO ECONÔMICA DO PEDIDO. EVENTUAL DIFERENÇA SERÁ CALCULADA AO FINAL. ASSIM, VENHA O RECOLHIMENTO DEVIDO, NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100017-2 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Anote-se o rito sumário. Defiro J.G. Designo o dia 19/10/2007, às 14:15 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114860-6 - SISTEMA DE EMERGENCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO VIDA UTI (Adv(s). Dr(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE (RJ-041419)) X COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Designo o dia 14/11/2007 às 14:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115242-7 - MONIQUE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 26/11/2007, às 13:45 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116029-1 - ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100)) LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE Despacho:Venha o recolhimento integral. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.114318-9 - DIRCE DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (DF-004379) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas pela parte consignante.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.091083-8 - FATIMA FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X UNIBANCO CARTOES DE CREDITO FLS. 67/69. À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.091093-0 - FATIMA FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015167-9 - IREMAR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE O SUPERIOR T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160954-1 - A J SOARES EMPREITEIRA DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614)) X DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar. Assim, venha pela 2ª Ré o contrato de prestação de serviços realizado entre as partes, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.021131-0 - EURICO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao RÉU sobre proposta de honorários do Perito no valor de R$ 3.900,00. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062859-9 - MARGARIDA GEMAL (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X JANAINA ROSARIA ANCHIETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)), Fiador: JOSE RAIMUNDO DA SILVA Decisão:\"... Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. Por fim, recebo a apelação de fls. 112/118 no efeito devolutivo. Ao Apelado.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.003111-2 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X LIMITED AUTO CENTER LTDA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A RESPEITO DO OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. A SEGUIR , DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005121-4 - INGRID BERGE DE MATIENZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANA ROCHA LIMA RODRIGUES Despacho:VENHA PELA PARTE EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.089150-0 - SIDNEY TROTTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X PAULO ROBERTO TAVARES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:\"...Portanto, o Sr. Leiloeiro público deverá proceder à atualização do valor recebido, observando os critérios de correção adotados pela eg. Corregedoria Geral da Justiça, e depositar a diferença a título de correção monetária. Fls. 259. Defiro o desentranhamento da guia original, ficando a mesma substituída pela cópia de fls. 260.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.028488-6 - HOLMES VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIANNA DE ALMEIDA (RJ-123104)) X MARLY CAVALCANTE GONCALVEZ E OUTRO REQUEIRA, OBJETIVAMENTE, O INTERESSADO O QUE PRETENDE EM 05 (CINCO) DIAS, DECORRIDO O PRAZO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113434-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X TONSURTON SERV DE INF LTDA E OUTRO Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito... 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.112159-8 - ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X CICILIO RANGEL DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) AO AUTOR P/ PROVIDENCIAR AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.046085-5 - EDVALDO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TÊM ALGUM INTERESSE PENDENTE NESTE PROCESSO. NADA HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.073251-3 - BENILDA FRAZAO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X ARMINDO MARCAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Despacho:1-AO DR. PERITO SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS. 204 E 207; 2-INTIME-SE O RÉU PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, CINFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.037543-1 - INTRA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES LAMPREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482) Despacho:FLS. 313. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037079-4 - VANDIR DE JESUS DE MAGALHÃES ARNAUD (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X RAMON RAHAMIM NIGRI E OUTRO Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.098272-6 - RIZETE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SE GURIDADE SOCIAL Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 267, I e 618, I do Código de Processo Civil. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.093582-7 - FANNY BERTA IZECKSOHN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X GILDA BENAROYO E OUTROS Decisão:\"...Enfim, a sentença embargada encontra-se plenamente motivada, não sendo os embargos de declaração a via apropriada a discutir-lhes os fundamentos nem a pretender sua reforma. Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.162742-7B - PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLEUDE MARIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006855-7 - MARIA DAS GRACAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ao RÉU sobre certidão supra relativa ao recolhimento das custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.112838-3 - ANDRESSA BISPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) ... Assim sendo, defiro a antecipação da tutela para efeito de determinar que a Companhia de energia elétrica procede ao restabelecimento do fornecimento de eletricidade para o imóvel alugado pela Autora, no prazo de três dias após a sua intimação... 3) Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.120733-9 - LUCIA APARECIDA ARANTES LEOPOLDININO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A RÉ DEVERÁ APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO MENCIONADA ÀS FLS. 202, NO DERRADEIRO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE SE TER POR CORRETOS OS CÁLCULOS DE FLS. 197/198, NA FORMA DO ART. 475-B P. 1 e 2 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.076708-1 - REGINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:Junte-se a Impugnação, a qual é recebida com efeito suspensivo. Diga a parte exequente/impugnada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.081504-0 - CATIA DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Cátia dos Santos Vieira, (...) em face de Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A para: 1) Condenar a Ré a indenizar os Autores com o pagamento de importância equivalente a 300 (trezentos) salários mínimos, na data da sentença, a título de danos morais, a ser dividido, pro rata, entre os demandantes, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Condenar a Ré ao pagamento de pensões mensais vencidas e vincendas a contar data do evento, no valor correspondente a 5/6 do salário mínimo, até a data em que a vítima teria 65 anos de idade, em favor da primeira Autora, e até a idade de 24 anos dos demais Autores...\" (ver na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.001.007106-7 - ELIANI DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE OS HON. DO PERITO, NO VALOR DE R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.083891-3 - GRACE GIBSON DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro o aditamento de fls. 18/19. Designo o dia 19/10/2007, às 13:45 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113309-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X EXPRESSO DO SUL S A Despacho:Designo o dia 14/11/2007, às 13:45 horas para a Audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.052455-5 (18217) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CELSO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Às partes sobre os cálculos do I. Contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.003803-5 - JULIO MOYSES EZAGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:DETERMINO A PENHORA DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 606, NO IMPORTE DE R$ 84.877,76, SEM A NECESSIDADE DE LAVRATURA DE TERMO NOS AUTOS. FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA DA PENHORA , NA FORMA DO ART. 475-J, P. 1 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.075319-7 - MYRZA WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:\"Oficie-se ao Unibanco para que proceda à transferência do valor bloqueado (R$ 5.426,90) para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Com a publicação do presente decisum, fica a parte ré intimada da penhora, na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113196-5 - NELICE REZENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO (RJ-128641)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Despacho:Defiro J.G. Anote-se o rito sumário. A pretensão deduzida tem natureza satisfativa; e não cautelar. Emende-se a inicial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136523-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALDA MARIA VIEIRA JACOME SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 169 E SS. NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.101921-5 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X QUARTIER VIAGENS E TURISMO LTDA À parte autora sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.094930-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 70 E SS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162788-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HELIO VENTURA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007) Decisão:\"... Assim sendo, excluo da relação processual, sem exame de mérito, a reconvenção ofertada às fls. 122 e ss. Anote-se... Assim, diga a parte ré, no prazo de cinco dias, se pretende, sob suas expensas, a produção de prova complementar.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.160479-8 - CONSTRITA CONSTRUTORA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X P E K PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:FLS. 104. ÀS PARTES SOBRE A SUGESTÃO DE HON. DO PERITO JUDICIAL (R$ 3.150.00) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103479-6 - ADOLPHO FONSECA TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678)) X PLUGADO AUTO SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. ASSIM SENDO, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.116590-8 - IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X MAXFRIO ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA Despacho:AO AUTOR , DIANTE DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.031577-9 - IESA OLEO E GAS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O RESULTADO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096469-1 - CESAR RICARDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ SOBRE A CERT. DE FLS. 85. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.147711-8 - WELLINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.118169-5 - NELSON LEITE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MAURICIO QUINTO ALMEIDA RABELLO E OUTROS Decisão:\"Designo a audiência para colheita da testemunha, Sr. José Teixeira Cuiabano, para o dia 20/09/2007, às 14:00 horas. Intime-se a testemunha, com urgência, por Oficial de justiça. Da mesma forma, citem-se e intimem-se os Requeridos, com urgência.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083633-9 - JOSE CARLOS MOTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:\"Assim, o Juízo antevê as seguintes alternativas para a satisfação do direito material do Autor. A primeira, visando a alcançar resultado prático equivalente ao cumprimento da obrigação específica, disponibilizando a Empresa ré novo aparelho telefônico para o Autor, com características semelhantes ao seu, possibilitando o imediato restabelecimento do serviço de telefonia móvel.A segunda, visando a transformar a obrigação de fazer em obrigação pecuniária, mediante o arbitramento do valor de aparelho telefônico semelhante ao do Autor, de modo que este, querendo, possa adquirir no mercado outro aparelho e habilitá-lo perante a operadora de telefonia móvel que entender mais adequada.Assim, digam as partes, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.032924-9 - GAVEA 438 MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X ANGELA MARIA CARAUTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:Defiro a produção de prova documental complementar e indefiro o depoimento pessoal das partes, bem como a prova oral, visto que a controvérsia fática repousa sobre questão de natureza técnica, já tendo sido realizada prova pericial de engenharia nos autos do processo cautelar.Assim, concedo o prazo de 10 dias para que as partes apresentem documentação complementar e pertinente ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.040410-7 - JOSE CARLOS CONSTANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X ITAU CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIÁIS NO VALOR EQUIVALENTE A 1.571,8777 UFIR's. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.079338-5 - ERICA CARDOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 284 E SS. NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.151662-6 - REVERSON DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116294-6 - ESTER DAS DORES DE ASSIS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.041842-0 - CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) AS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 16.00 HS., NA SALA DE PERÍCIA S DO PALÁCIO DE JUSTIÇA, NO 3 - ANDAR CORREDOR \" C\" DA AV. ERASMO BRAGA, 115. \r\n\r\nProc. 2007.001.078306-7 - JOSE APARECIDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 19/10/2007, às 14:00 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062498-6 - JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:\"...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.050471-0 - ISABELLA MATARAZZO GARGIULO CONTROGUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre a proposta do Perito a fl.363. \r\n\r\nProc. 2006.001.111833-7 - WALMI BOM BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:\"... Assim, considerando que o Autor não cumpriu o determinado e que o único documento juntado aos autos não autoriza concluir pelo estado de miserabilidade por ele afirmado, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha pela parte autora, no prazo de dez dias, o pagamento das despesas processuais devidas. \" \r\n\r\nId: 296491"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "296492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.028164-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.161269-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENTCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KARLA LUCIA FERRO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Decisão:Indenfiro o pedido reforça da penhora, pois ainda não ocorreu o leilão do bem penhorado. Ao cartório para cumprir a determinação de fl 259. \r\n\r\nProc. 2003.001.150017-1 - RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X MARCO AURELIO DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Decisão:Fl. 566 - Retifique-se o pólo passivo ... Venha representação do Espólio bem como certidão de inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.032337-1 - GENISON VASCONCELOS BAQUI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.127720-6 - EDVALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.031647-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X RUBEM LEITE COSTA Ao autor para retiarar na serventia os 6 ofícios solicitados ou recolher suas custas R$ 3,49 cada APCJ - 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.051449-1 - JAIR SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 161/ 171 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.147132-3 - LUIZ CARLOS AREIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Decisão:VISTOS, 1. Revogo a decisão de fl.117. Fl. 114 - Recebo como emenda a inicial. Designo o dia 17/9/2007 às 14:30 horas.horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.001983-5 - MAIA GUEDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.032128-0 - MARIA LUCI CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.032857-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X JOÃO FERNANDES DA SILVA Despacho:Venha a prova da propriedade atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.048627-9 - ALBERTO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls 28 - Defiro, a substituição dos originais por cópias, exceto a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.060070-2 - JOÃO CARLOS DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GENARO CESARIO (RJ-001133B)) X BANCO UNIBANCO S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR R$ 12,24 REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.066712-2 - MARIANA ALVES CABIZUCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067008-0 - REGINA CELIA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.074647-2 - TANIA SILVESTRIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.080448-4 - ANDRE LAGO JAKURSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X GUSTAVO BEBIANO ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106444-7 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Consoante o disposto no Aviso n° 187/2004, editado pela CGJ, examina-se, resumidamente, a questão da existência de eventual prevenção ou litispendência, entre este feito e o que tramita neste Juízo, registrado sob n° 2007.001.102719-0 Da simples leitura dos autos em comento, percebe-se a inexistência de qualquer liame a ensejar a reunião de causas, motivada pela conexão ou continência , ou a extinção do feito, com base na litispendência, havendo, in causa, tão somente mera indentidade de partes.Desta forma, encaminhe-se o processo à livre distribuição, devendo o cartório proceder às anotações pertrinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.106452-6 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Consoante o disposto no Aviso n° 187/2004, editado pela CGJ, examina-se, resumidamente, a questão da existência de eventual prevenção ou litispendência, entre este feito e o que tramita neste Juízo, registrado sob n° 2007.001.102719-0 Da simples leitura dos autos em comento, percebe-se a inexistência de qualquer liame a ensejar a reunião de causas, motivada pela conexão ou continência , ou a extinção do feito, com base na litispendência, havendo, in causa, tão somente mera indentidade de partes.Desta forma, encaminhe-se o processo à livre distribuição, devendo o cartório proceder às anotações pertrinentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.070954-4 - ALEXANDRE DA SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), NITERÓI REFRIGERAÇÃO LTDA, Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Decisão: 1 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC).2. Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.137945-0 - DIANA CARVALHO PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls 168 - Ante a certidão, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.066068-9 - LUIZ TAITI KOJIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC).2. Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051304-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.096911-7 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939), Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X POLICLASSIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) Decisão:\"O juiz não tem o dever de pronunciar-se sobre todos os pontos suscitados pelas partes, mas apenas sobre aqueles que tenham relevância para o julgamento da causa.\" ( J. E. Carreira Alvim - Revista de Justiça e Cidadania , ed. 63, pág. 22). Idem Súmula 52 do TJ/RJ. Isto posto, rejeito os Embargos.SÚMULA Nº 52EMBARGOS DECLARATÓRIOSOMISSÃO A SANARJULGAMENTO DO RECURSO\"Inexiste omissão a sanar através de embargos declaratórios, quando o acórdão não enfrentou todas as questões argüidas pelas partes, desde que uma delas tenha sido suficiente para o julgamento do recurso.\"REFERÊNCIA:Uniformização de Jurisprudência nº 08/2001 - Proc. 2001.146.00008Julgamento em 24/06/2002 - Votação por maioriaRelator: DES. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZARegistro do Acórdão emReg. Int. TJRJ, art. 122 \r\n\r\nProc. 1997.001.109373-8 - JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219)) X J R C PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FALCAO (RJ-031537) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067712-0 - MONICA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X GILDA BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Decisão:VISTOS, 1. Recebo a apelação(fls 135/140) no EFEITO DEVOLUTIVO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos dos Embargos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Ao Cartório para desapensar os autos dos Embargos, mantendo-se em cartório os autos da Execução para eventual execução provisória. Como, também, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.144329-6 - FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X OSWALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Esclareça o exeqüente se pretende o bloqueio \"on line.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.146757-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS SABINO PONTES Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.057179-2 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X PAPELAO UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAZARIO BAPTISTELLA (SC-011636A) Decisão:Fls 200 - Defiro, intime-se o executado das datas de 28/09/2007 , às 13:00 horas para realização da 1ª Praça e 10/10/2007 ,às 13:00 horas a 2ª Praça, a ser realizada no Átrio do Fórum, Av Erasmo Braga ,115 - térreo (hall dos elevadores), através de seu patrono, nos termos do art. 687, § 5°, do CPC, se não estiver representado, intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2004.001.138619-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MAMAO FILE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR NA SERVENTIA CARTA PRECATÓRIA SOLICITADA OU RECOLHER SUAS CUSTAS E FORNECER CÓPIAS CONFORME ART. 202, II DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.033864-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SANTA FÉ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Decisão:Ao exeqüente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nExtinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.147708-4 - HELENA MARIA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X SCARPIA CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163244-7A - UNIBANCO UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIÃO LUIZ ROMÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Vistos, Recolham-se corretamente as custas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.111753-5 - ESPÓLIO DE MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Venham as contra-razões apelação - prazo 15 dias. Após subam ao E.T.J./RJ ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075620-5 - JOAO ELIAS WAKED PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:8. Entendo que, pelas razões já expostas e apreciadas pela TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, deve ser efetivada a penhora sobre dinheiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.083527-6 - ELZA BARROZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito de fl 271satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2003.001.153064-3 - MARCELO MARTINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.093830-4 - SERGIO DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON NASCIMENTO DIZ (RJ-010018), Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Decisão: 1. Recebo o recurso adesivo no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelantes para contra-razões ao recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.159415-7 - ROBERTO GOMES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 133/136 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.094686-0 - SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZACAO E (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X JUMP S CAT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2006.001.094686-0 - SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZACAO E (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X JUMP S CAT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 81/86 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.065512-0 - MARIA FERNANDA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.120159-3 - MARCELO CONRADO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362)) X GERENTE GERAL DA AGÊNCIA 1569 -5 DO BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ante o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017534-1 - JOSE ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S A Decisão:Ante o descumprimento da decisão de fls 49, indefiro o pedido dos efeitos da antecipação da tutela.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042407-9 - JOSÉ BRAZ VENTURA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.145308-7 - NORTEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Fls 640/41 - Às parte sobre a manifestação do Sr Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.056861-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRO DE LIMA PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.057391-7 - RITA MENESES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.049132-0 - ALEXSANDER CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Deposite em 05 dias aquele que requereu a prova os honorários do perito sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.057811-0 - LENICE ROCHA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X ESCOLA DINAMICA DE ENSINO MODERNO EDEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre as contestações. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.099450-9 - ROSANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Homologo os honorários da perit ao valor correspondente a 8 (oito) sálários mínimos na data do efetivo pagamento.Intime-se a perita para iniciar os trabalhos, informando que a autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.044565-0 - ADRIANA REGINA COSTA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dou por perdida a prova ante ausência de interesse da parte ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.157362-5 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.163244-7 - SEBASTIÃO LUIZ ROMÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030901-1 - MARTA BEATRIZ GUREVITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:O valor da causa é o valor do contrato ... \r\n\r\nId: 296492"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "296563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115691-0 - SEBASTIAO TESTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: EUNICE RUBIM DE MOURA Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.043140-8 (1341) - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA (RJ-060501)) X MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Despacho:Diga a autora sobre a resposta do ofício expedido à SRF, às fls.415/418. \r\n\r\nProc. 1998.001.188778-2 - SYNTIA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:1- Fls.353/362; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício solicitando informações.2- Digam as partes se a decisão que negou seguimento ao recurso transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 1999.001.165582-4 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X IRAPUA SARDINHA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. APÓS O DECURSO DO PRAZO, MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.034206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SOLANGE ELVIRA MARIA DOS SANTOS VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Decisão:FLS. 209 -DEFIRO - INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. MÁRIO NILTON LEOPOLDO OAB/RJ 53.745,NA FORMA DO PAR. 5º DO ART.687 DO CPC.,PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 04/09/07 E 14/09/07, PARA A REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.034206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SOLANGE ELVIRA MARIA DOS SANTOS VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Decisão:fLS. 209Intime-se o executado nna pessoa de seu radvogado Dr. Mário Nilton Leopldo OAB/RJ 53.745, nna forma do ar. 687 par. 5º do CPC., para ciência de que foram designadas as datas de 04/08/07 e 14/08/07 para a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2000.001.034206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SOLANGE ELVIRA MARIA DOS SANTOS VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) COMARCA DA CAPITAL/RJJUÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/RJEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 dias, extraído da Ação Cobrança em que CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ENGENHO move em face de SOLANGE ELVIRA MARIA DOS SANTOS VITOR E MAURÍCIO VITOR, proc: nº2000.001.034206-0, na forma abaixo: O M.M Dr. Alessandro Oliveira Félix, Juiz de Direito da Vigésima Terceira Vara Cível da Comarca da Capital, Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos seus Devedores SOLANGE ELVIRA MARIA DOS SANTOS VITOR E MAURÍCIO VITOR, de que no dia 04/09/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, Av. Erasmo Braga 115 Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público ROMULO GUERRA, será apregoado e vendido acima da avaliação, ou em 14/09/2007 no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel penhorado (fls) e avaliados conforme o LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS (200): DO IMÓVEL: Apartamento 804 situado na Rua \r\n\r\nProc. 2000.001.034206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SOLANGE ELVIRA MARIA DOS SANTOS VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Barão do Bom Retiro, nº307, na freguesia do Engenho Novo, e a fração de 0,023726, com direito a uma vaga de garagem, indistintamente localizada no pavimento térreo e pavimento garagem, com medidas e confrontações, caracterizado e dimensionado sob a matricula nº56931, Cartório do primeiro serviço Registral de Imóveis. DO EDIFÍCIO: Residencial, recuado do alinhamento, fachada em pintura, esquadria em alumínio. É constituído de nove pavimentos, cinco apartamentos por andar, com play-ground e salão de festas. Hall social, porta de madeira e vidro, piso em ardósia, paredes revestidas em pintura. É servido de dois elevadores. DO APARTAMENTO: De frente, com 91m² de área edificada, idade1993, inscrição: nº19448398, basicamente divide-se em: sala, dois quartos, dois banheiros, cozinha e varanda. Avalio indiretamente o imóvel acima descrito com direitos a partes comuns do edifício com uma vaga de garagem, e fração de 0,23726, em:R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Constam débitos de IPTU \r\n\r\nProc. 2000.001.124683-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIZIANO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X NAZARIO BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA , NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, VIA D. O., NA FORMA DO ARTIGO 475 J, § 2º, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. FLS. 194/195: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA O REGISTRO DE IMÓVEIS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.049581-7 - JURACI ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ VISTA POR 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2004.001.054207-0 - IZABEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051160-8 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ULISSES OLIVEIRA TAVARES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.031039-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDWIGES DINIZ Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Decorrido o prazo, diga o autor sobre a ocorrência ou não do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.100080-6 - GLORIA MARIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112922-3 - TÂNIA REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção de prova testemunhal e o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.113848-0 - ROBERTO SOARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FIAT S A Decisão:1) DEFIRO G.J.2) DÊ-SE GUIA PARA DEPÓSITO EM 5 DIAS. EM SEGUIDA, CITE-SE. NÃO COMPROVADO O DEPÓSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.026602-3 (2575) - EDMILSON JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X SINDICATO NACIONAL DOS MESTRES DE CABOTAGEM E DOS CONTRAMESTRES EM TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR (RJ-074867) Despacho:Ao exeqüente sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.024747-7 - EDUARDO PASSOS BRUGGER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO-SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.297/301 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2002.001.046124-6 - ZENEY DOS SANTOS SALCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094136-6 - INSTITUTO DE BELEZA PRACA SECA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA WELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.137510-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO VALOR DEPOSITADO À FL. 102. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, VIA D.O., NA FORMA DO ARTIGO 475 J, § 2º, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.135119-6 - ROSANGELA CONCEICAO FIGUEIREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.130788-1 - BANCO ABN AMRO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RAFAEL COLI DE SA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 111. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.073972-4 - LUIZ CONRADO BENITES DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A)) X ROSEMARY FRANCIONIL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:A citação por edital é exceção e somente deve ser procedida um vez esgotados todos os meios de localização da ré. Assim, expeçam-se ofícios à TELEMAR e LIGHT, conforme requerido à fl.196, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.046932-8 - ROCHA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.118475-1 - JOSE OREIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ALOISIO ANTONIO DA SILVA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.143776-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-086114) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO DE FLS.182. \r\n\r\nProc. 2000.001.060970-1 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARLA MARQUES (RJ-122264), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Tendo em vista que o executado, regularmente citado às fls. 140, verso, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, e as partes não chegaram a um acordo, conforme noticiado às fls. 157159, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após direi sobre fls. 159, item A. \r\n\r\nProc. 2003.001.009365-0 - AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.049205-7 - SANTO PAPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966)) X LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ao exeqüente, sobre resposta do mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113941-1 - CARLA PACHECO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 17/09/2007, às 14:45h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.007708-7 - FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)), Nomeado: ALBERTO SCHANAIDER Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.364/373 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 1997.001.014835-5 - MARCIA BAPTISTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:FLS. 521/533: À PARTE CREDORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.054467-5 - SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). IZABEL CRISTINA BEZERRA RIBEIRO (RJ-141922E)) X CLAUDIA ROMANO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho:Ante a certidão cartorária supra, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 03/10/2007, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2005.001.070716-3 - OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Ante a petição de fls. 150, retire-se de pauta.Compulsando os autos verifico ser totalmente desnecessária a realização de Audiência de Conciliação, diante das manifestações de fls. 142/144.Na forma do item II da decisão de fls. 145, volvam conclusos para decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.083053-4 - VERA MARIA DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.113205-2 - MARIA JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FERNANDO PAULADA Decisão:1) Trata-se de ação indenizatória proposta em face de Réu domiciliado na Cidade de São Paulo/SP. Não há, in casu, nenhuma circunstância capaz de afastar a regra geral do artigo 94 do CPC. Portanto, é competente para a apreciação da presente o Juízo do Foro da Comarca de São Paulo.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da COMARCA DE SÃO PAULO/SP.2) Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114666-0 - SM 2000 DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:Emende-se a inicial a fim de esclarecer e precisar o pedido quanto aos danos materiais. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.048086-3 - IVONE TORMIN AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS Decisão:FLS. 178/179: RECOLHIDAS AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO E CUMPRIDO O ARTIGO 202 DO CPC, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA NA FORMA REQUERIDA. À PARTE QUE PROTOCOLOU PETIÇÃO Nº 20051936723, DATADA DE 17/10/05, PARA TRAZER CÓPIA PARA JUNTAR AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113090-0 - CARLA DE FRANÇA OMENA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FRANCA OMENA (RJ-098670)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham as custas e a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.063205-6 (5566) - LAERCIO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X DORA BORMAC (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Verifico que o valor bloqueado supera o total do débito, razão pela qual solicitei a transferência da importância retida em nome do 1º executado no Banco Bradesco para uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil e o desbloqueio dos demais valores.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente auto de penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.037804-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JOSE MANSUR Despacho:Diga a autora sobre o ofício de fl.157. \r\n\r\nProc. 2002.001.140302-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ACELERADORA PONTOCOM S/A Despacho:Fl.134; Considerando que o endereço apresentado pela SRF é o mesmo do mandado negativo de fl.96, defiro a expedição de ofício ao SERASA e a TIM, devendo a autora comprovar o seu encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.146821-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X VIA VIENA PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:Fl.34; Indefiro o pedido de remessa dos autos ao arquivo provisório, eis que não há previsão legal.Tendo em vista o tempo decorrido, diga o autor se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120763-5 - NEWTON DE ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Por todos estes motivos, defiro a tutela antecipda para determinar que a Ré autorize de imediato a utilização do material \"marca passo\" (fls. 12), efetuando pagamento deste ao Hospital. DE IMEDIATO, sob pena de multa diária que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais).Cite-se e intime-se Ré pra dar cumprimento à presente. Intima-se o Hospitla para tomar ciência da presente. Prazo de resposta da Ré é de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.115021-6 - ELCY DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:FL. 158/159: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. INTIMEM-SE AS DEFENSORIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.047239-1 - ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TNL PSC S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 165/170 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157711-4 - JOSÉ AMILCAR GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:ANOTE-SE A RECONVENÇÃO. EM RÉPLICA. AO AUTOR-RECONVINDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113417-6 - KÁTIA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:1) Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.152923-9 - TELEDIGITO TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHN ROHE GIANINI (SP-108634)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga o autor sobre fls.242/248. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.014986-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IRGLATEIA BRUCE GOIS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.163, DEVOLVO O PRAZO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.029329-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MANOEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.086506-9 - MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO DE COMUNICACOES TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.105135-6 - ALEXANDRE LORENZONI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELERJ CELULAR S A OPERADORA VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) VENHAM CORRETAMENTE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113016-0 - RITA DE CÁSSIA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:1) Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.115635-4 - IRENE EFIGÊNIA DE PAULA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSCOLIM TRANSPORTES COLETIVO INT LTDA) Decisão:1) Trata-se de ação de responsabilidade civil pelo procedimento sumário em razão de acidente de trânsito. Verifico que os Autores estão domiciliados no Município de Laranjal, Minas Gerais, e que o acidente ocorreu no Município de Palma, também naquele Estado (fls. 55).Nas ações de reparação por dano sofrido em razão de acidente de veículo é competente o domicílio do autor ou do local do fato, nos termos do artigo 100, parágrafo único do CPC.Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor do Juízo da COMARCA DE MURIAÉ/MG, que abrange o Município de Laranjal/MG, domicílio dos Autores.2) Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nId: 296563"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "296564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.161254-8 - ARI CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.095970-4 - MARCO ANTONIO CASSIMIRO TOZZI (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se o INSS...designado o dia 5/11/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica. junto ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C, Forum da Capital...Nomeio, como expert do Juízo...vista ao MP (íntegra na internet) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129955-1 - ANTONIO SERGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X CHRISTIANO ABBOUD Ao autor para retirar ofício/s no cartório e xerocar documentos mencionados na folha 40. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.055402-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS DE 2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.146621-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X MARCELO TADEU BARBOSA LIMA VENTURA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.083242-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IZOLINA ALVES COATA FERRAZ Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.159745-6 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X GUILHERME DE ATHAYDE HENRIQUES Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.098650-9 (17037) - THERESINHA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO DIESEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ORDINATÓRIO: AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.110290-1 (17150) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMB0A (RJ-038642)) X LUIZ RENATO DOS SANTOS e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-046168), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) AO CONDOMINIO AUTOR PARA PARA INFORMAR O N. DO SEU CNPJ OU O CPF DO SINDICO, CONFORME SOLICITADO NA PETIÇÃO DE FLS. 505 \r\n\r\nProc. 1996.001.096795-9 - CELSO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA MENDES (GO-000461), Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (RJ-084730) 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias e2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2004.001.126506-8 - ROSELI HELENA WECCHI FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.134551-9 - MATILDE SILVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO AUTOR SOBRE FLS. 578/579AO RÉU SOBRE FL. 573 \r\n\r\nProc. 2005.001.018831-7 - LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127973-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RODOLFO GUILHERME LE COCQ D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136270-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KATIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Ao autor para retirar certidão ao ri no cartório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.118904-4 - ORLANDO CEZAR CAPALUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182), Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) PAULO VICTOR ALCÂNTARA MARTINS Ao réu para retirar termo de entrega de chaves no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.091277-0 - EMMANUEL FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) ...ESCLAREÇA SE PRETENDE PERÍCIA CONTÁBEL OU ATUARIAL, SE FOR O CASO... \r\n\r\nProc. 2007.001.041136-0 - MÉRCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X IVONE RODRIGUES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1986.001.803022-4 - LUIZA PEIXOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X GILSON MEDEIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.030627-2 - ELIEZE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre o laudo. folha 239. \r\n\r\nProc. 2005.001.160506-4 - WELINGTON DE BRITO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 92 V. . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.033299-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPOLIO DE DOLORES DE JESUS DE ASSIS AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.011718-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.046082-5 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X ADEMAR LUIZ CIPOLATTO Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento com pedido cumulado de cobrança do débito locatício.Nesta hipótese, o valor da causa corresponde a doze vezes o valor do aluguel vigente. Assim, certifique-se se o valor da causa foi corretamente atribuído e, por conseguinte, se foi regular o recolhimento da taxa judiciária.Em caso negativo, por despacho ordinatório, intime-se a parte autora para a devida regularização, permitindo-se o juízo positivo de admissibilidade da petição inicial.REPUBLICANDO PORQUE NÃO SAIU NO D.O \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.026578-9 - ODETTE ANTELO VAZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)), Interessado: JOSÉ PEREIRA FERREIRA, Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X JULIO E CIRAN LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado, josé pereira ferreira, para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.023041-4 - MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X GILBERTO LUIS CARDOSO AVILA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.065005-0 - MARIA AMELIA CARNEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA (RJ-026491) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO AUTOR. OJA: R$ 12,24 ( MANDADO JÁ EMITIDO) + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.001.078173-9 - ESPOLIO DE MARIA LUIZA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.101375-8 - ESPOLIO DE JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X CARLA CRISTINA MARTINS COSTA E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS DA SRF. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061212-9 - ATAHUALPA DE OLIVEIRA IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTRO (RJ-018614)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:1-Diante da interposição de apelação, reconsidero o despacho de fls. 111;2-Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após,subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.011442-2 (19982) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DROGARIA COLOMBO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.036919-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ATAHUALPA DE OLIVEIRA IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Decisão:Fls. 305: Tendo em vista a interposição de RECURSO DE APELAÇÃO nos autos dos embargos em apenso, recebido no DUPLO EFEITO, RECONSIDERO integralmente a decisão de fls. 303 destes autos.Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nesta data no apenso, após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça juntamente com aqueles. \r\n\r\nProc. 2000.001.136540-6 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANA OLIVIERI LUCCHESI (SP-112871)) X LUDRIMAR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) HOMOLOGO a desistência formulada pela exeqüente ante a não citação da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivem-se. P.R.I.REPUBLICANDO POR NÃO CONSTAR NOVA PATRONA DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.121383-8 - TECFILM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X LABORATORIO CELULA DE ANALISE MEDICA ESPECIALIZADA LTDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.143707-7 - NILVON AYRES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:(...) Revogo, pois, a decisão que determinou a penhora on line e procedo ao desbloqueio, conforme documento em anexo. Determino a penhora das contas judiciais (fl. 353). Lavre-se Termo. Intime-se o devedor (na pessoa do advogado constituído no mandado de segurança que desafiou decisão proferida neste processo), conforme artigo 475-J, §1º, Código de Processo Civil. Seguem informações. INTEGRA DA DECISÃO E DO OFÍCIO NA INTERNETRepublicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.081421-2 - ANDREY CORREA BRITTO (Adv(s). Dr(a). OTHELO CORREA DOS SANTOS (RJ-005145C)) X CREDMILDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.149600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X OCIMAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Ao autor para retirar mandado de avaliação no cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.010618-2 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS SARQUIS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093), Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet)Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.097885-9 - FARMACIA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Ao autor para retirar PRECATÓRIA no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.118777-3 - GUSTAVO VALENTIN CAMACHO PALOMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 155. \r\n\r\nProc. 2006.001.120591-0 - ALEX CLARO PILAO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:(...)Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a contradição, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Venha pela parte autora o depósito dos honorários periciais homologados, sob pena da perda da prova. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.046598-7 - FERRAGENS VILA EUGÊNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL. 43 \r\n\r\nProc. 2007.001.054759-1 - LUCILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ, SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS. 64. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100308-7 (2364) - REGINA DE JESUS OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X DINO COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) ÁS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO . \r\n\r\nProc. 1997.001.138831-3 - FELICIANO ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.023988-2 - PEDRO PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X LIBRA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.075109-0 - ALBERTO DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X FOX FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE PECANHA S. DEGLIOTTI (ES-004515) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.097025-6 - EUNICE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X SUPERVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.047173-6 - JORGE LUIZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS. 276. \r\n\r\nProc. 2004.001.090280-2 - GILBERTO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) AO CREDOR, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.095972-1 - ARILENE ROMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) AO CREDOR SOBRE FL. 223/224 \r\n\r\nProc. 2005.001.034117-0 - MARIA CONCEICAO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.039894-9 - FLÁVIO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.040193-6 - LEONARDO DA SILVA MORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) ORDINATÓRIO: EM PROVAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.119563-4 (19701) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X JANDYR ARAGAO MARTINEZ Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.152855-1 - NOTICIARIO RIO BANCAS (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X MARIA DILIA CABRAL SERPA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.106143-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRYELLE LOPES DE SOUZA DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052572-8 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO CORREIA DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.083968-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) AO CREDOR SOBRE FLS. 299/300 \r\n\r\nProc. 2007.001.088877-1 - LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) republicar p/ fazer constar nome do patrono : Homologo o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III,do CPC.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060051-9 - JOSÉ BARREIRA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X FREDERICO OTAVIO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049772-1 - PEDRO PAULO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) REPUBLICAR P/ CONTAR PATRONO DO RÉU: 1. Defiro JG ao autor, diante dos documentos apresentados. 2. O valor dado à causa não é compatível com o rito comum ordinário eleito, nem mesmo com os pedidos quantificados deduzidos na inicial. Emende-se, pois, a inicial, nos termos do art. 284, pu, do CPC. 3. Desde já, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, face à clara irreversibilidade do provimento de urgência requerido. 4. Aguarde-se manifestação do autor relativamente ao item \"2\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.026895-4 (20170) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X RIOCAP AUTO CAPAS LIMITADA E OUTROS E OUTROS), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.085928-6 - UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CLAUDIO ROBERTO MATTOS DOS SANTOS Expedição de mandado de reintegração de posse. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.156503-0 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS LTDA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO AUTOR. OJA: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042777-9 - SEVERINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAU S/A ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.036671-0 - MAURO EGYPTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) REPUBLICANDO POR ERRO MATERIAL: Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.036458-2 - MARIA GUARIN ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.003681-1 - ELIAS LUTIFI (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) ORDINATÓRIO: TENDO EM VISTA A REMESSA DOS AUTOS À PERITA NO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS, ÀS PARTES PARA APRESENTÁ-LOS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME DECISÃO DE FL. 225. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.086044-0 - LEONIDES CANDIDO FLORINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) AO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2003.001.084238-4 - DENISE CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X SPARKING MANUTENCAO E COMERCIO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NA FORMA DO DEMONSTRATIVO DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2004.001.117276-5 - ZILDA ROSA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) 1. AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 326 E PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS, NO VALOR DE R$ 38,48 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ. 2. AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 332. \r\n\r\nProc. 2005.001.045250-1 - MARCIA LOUREIRO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X STAR LEX PAPELARIA LTDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.112585-6 - FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSAO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2006.001.066348-4 - PATRICIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ATENDA-SE AO MP (INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA PROCEDER À JUNTADA DO AECD COMPLEMENTAR) \r\n\r\nProc. 2006.001.072233-6 - JOSE AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.015678-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 296564"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "296566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.123095-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA DE CARVALHO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.117142-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ORLANDO RODRIGUEZ PALMIERI Despacho:ao autor para complementar o recolhimento da taxa judiciária \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.106915-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOAO CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 1999.001.022375-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X XISRAEL ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732) Decisão:1) Indefiro o pedido requerido pela parte executada de suspensão da expedição do mandado de avaliação. 2) Expeça-se mandado de avaliação como determinado na preclusa decisão de fl.174. \r\n\r\nProc. 2005.001.056898-9 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X GABRIEL G FIUZA DE BRAGANCA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.011479-0 - RONI SPA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Tendo o perito requerido oito salários mínimos de honorários e a parte ré impugnado o valor apresentado, fixo o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) de honorários periciais, conforme entendimento deste TJ/RJ: ...2) Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052964-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO PROFISSIONAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANTONIO LUIZ SAMPAIO CANDAL FONSECA), MARIA CECÍLIA SCHILLER SAMPAIO FONSECA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.076249-0 - RACHEL LOPES PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.118308-4 - PRO CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X DULIO URUBATAN MATOS LEITE Despacho:emende o autor a inicial para adequá-la ao rito sumário, cumprindo o disposto no art.276 do CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065447-4 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA HONORIO N 30 (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049806-3 - SAVINIL LANCHES E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TIM CELULAR S A Sentença:...Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.092579-0 - PARADA CERTA VEICULOS CAMPOGRANDENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:J. E-se mandado de pagamento ao perito. Após, às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005100-7 - JORGE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO GOES Despacho:1) Antes de ser deferida a citação por edital, apesar de constar na decisão à fl. 42 para que a parte autora providenciasse a mesma, deverá a parte autora esgotar todos os meios de localização do réu, ou, sendo o caso, vir certidão do OJA de que o réu se encontra em lugar incerto e não sabido, bem como observar a parte autora o disposto no artigo 233 do CPC. 2) Como determinado à fl. 42, intime-se a sublocatária para ciência da presente ação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091335-2 - ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA, TRANS VIGO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132)) X BANCO RURAL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham as custas devidas sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.Oficie-se à Receita Federal juntando cópia da petição de fl. 60. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.019198-1 - MARIA DE LOS ANGELES CASTELLI (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B), Dr(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126694)) X LUIS ANTONIO NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) port 01/02 - Ao autor sobre resposta da Carta Precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.108160-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X NELSON CURI E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civi \r\n\r\nProc. 2000.001.042647-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X NANUQUE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2000.001.137872-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RECORD DATA SUPRIM INFORM LTDA ME E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.092434-7 - NACOES COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DO AMARAL BRITO (SP-144680), Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855)), Interessado: LEANDRO CAMPOS DA ROSA MIGANI), Interessado: ROBERTO MIGANI), Interessado: HEINZ BERGER), Interessado: ÁLVARO LESSA DE BARROS BARRETO, Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.115184-5 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X FRANCISCO DIAS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Despacho:Requeira a parte interessada, no prazo de cinco dias, o que for de seu interesse, nada sendo requerido, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156245-7 - JOSE ROCHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Não há no \"AR\" juntado aos autos qualquer comprovação de ter sido o Banco Itaú recebedor do mesmo, pois não consta qualquer carimbo ou outro meio de recebimento com o logotipo da ré, portanto, poderá no futuro vir arguição de nulidade da citação. 2) Diga a parte autora se deseja a citação por OJA ou se insiste na decretação da revelia. 3) Comprove a parte autora, através de documento, que o endereço indicado na inicial é do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100217-2 (1052) - EDUARDO GOMES SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA BARROS DE AZEV (RJ-088983)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 1998.001.147889-4 - ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) PUBLICAÇÃO DO TERMO DE PENHORA Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Vinte e quatro de julho de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora de Direito e Ação, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado no apto. 503, do prédio situado na Rua Lúcio de Mendonça, 60, com a fração de 2,63% do terreno e com uma vaga na garagem, na freguesia do Engenho Velho, medindo o terreno: 22,90m de frente; 38,00m à direita; 38,40m à esquerda e 23,10m nos fundos, transcrito no Livro nº 2Y-8, folhas nº 119, matrícula nº 74.458, conforme certidão acostada às fls. 194 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . \r\n\r\nProc. 2003.001.124012-4 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) Fl. 209 - Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do patrono do autor.2) Considerando a alegação da ré de fl. 214, suspendo a imposição de multa. 3) Manifeste-se a parte autora, informando se tem interesse na reinstalação de linha. Em caso positivo, informe o dia útil em que a mesma poderá ser realizada, dentro do horário comercial. \r\n\r\nProc. 2006.001.155461-7 - CINTIA DE BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A narrativa da parte autora é verossímil, não sendo razoável crer que tivesse adquirido o aparelho e deixado de habilitá-lo por iniciativa própria. Inverto o ônus da prova. Digam os réus se têm provas a produzir \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102798-0 - ANDREA REIS CABRAL VILLARI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA Despacho:Recolha a diferença das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 38,48; CAARJ R$ 3,84; FUNPERJ R$ 2,80; FUNDPERJ R$ 2,80) \r\n\r\nProc. 2007.001.102818-2 - ANDREA REIS CABRAL VILLARI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Recolha a diferença das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59; ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 38,48; CAARJ R$ 3,84, FUNPERJ R$ 2,80; FUNDPERJ R$ 2,80) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.114636-8 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A .. (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2001.001.072996-4 - QUARTO CENTENARIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985)) X TRACO FERTIL PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) Decisão:1) Converto os valores bloqueados, conforme informação às fls.144 e 145, em penhora, sem necessidade de termo. 2) Requeira a parte exeqüente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.117920-2 - AM LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS DE ALMEIDA SAMPAIO Decisão:Defiro JG. Expeça-se mandado monitíro para pagamento ou entrega da coisa, facultando-se a parte o oferecimento de embargos em 15(quinze) dias, (art.1.102, b, do CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.103170-5 - LAURA DUTRA DE ABREU MANCINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). LIA MARA DE OLIVEIRA (SP-100579)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUATICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) AO RÉU SOBRE INFORMAÇÃO PROVENIENTE DA VARA DE PRECATÓRIAS DE PORTO ALEGRE/RS ( ... SEJA PROCEDIDO O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA, EM ATÉ DEZ (10) DIAS...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065152-7 - MARIA MADALENA PACHECO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Em réplica. Após, digam as partes sobre resposta de ofício à fl.53. \r\n\r\nProc. 2007.001.117984-6 - DJALMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X SOCIEDADE BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DAS ENTIDADES DA INDÚSTRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBERJ Decisão:...Nestes termos, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré a manutenção do atendimento médico hospitalar ao autor, sua mulher e dependentes já incluídos no plano nesta data, bem como a manutenção do valor da contribuição, inclusive com o desconto concedido (congelamento), até ulterior decisão deste juízo.Cite-se, intimando-se para conhecimento e cumprimento do ora determinado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.116591-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA SABÓIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA Decisão:Defiro J. G. Ação de prestação de contas proposta por quem tem direito de exigi-las, em face de quem tem a obrigação de prestá-la, nos termos do disposto no art.914, I e II do CPC. A parte autora está regularmente representada, a petição inicial veio instruída com peças que demonstram a verossimilhança dos fatos alegados. Assim, determino a citação da parte ré para no prazo de cinco (5) dias, apresentar a prestação de contas, conforme disposto no art. 917 do C.P.C., ou contestar a ação, com a advertência do § 2º do artigo 915 do referido diploma legal. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.157161-4 - NIVIA MARIA ALMEIDA MAGINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). FELICE BALZANO (RJ-093190) Despacho:1) Aos réus sobre os documentos juntados aos autos pela parte autora. 2) Cumpra o cartório o Provimento CGJ nº 69/2003, juntando as peças necessárias aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.048074-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JIMY ANDERSON SILVA SANTOS Portaria 01/2002 - Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.067523-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO JOSÉ LIMA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado de citação e reintegração \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.023020-0 - MARIA LUIZA PUENTES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ANA LOURDES GOMES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Decisão:1) Como requerido pela parte autora à fl. 113, HOMOLOGO a desistência da ré KALLIOPE DE OLIVEIRA CHALKIADAKIS, a fim de que a mesma seja excluída do pólo passivo. 2) Oficie-se ao distribuidor para a baixa da referida ré. 3) Anote-se onde mais couber. 4) Quanto ao requerimento de decretação da revelia não há que se falar, por ora, pois não havia se completado a relação processual, uma vez que uma das rés não tinha sido citada, portanto, INDEFIRO o pedido de decretação da revelia. Sendo assim, o prazo para apresentação de contestação se inicia a partir da intimação do despacho que deferir a desistência, como está disposto no parágrafo único, do artigo 298 do CPC. Venham as contestações no prazo legal. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077557-2 - MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:J. E- mandado de pagamento. Após, às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162110-3 - FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL COPA D OR, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Port 01/02 - À 2ª ré sobre certidão supra (...não houve recolhimento das custas para intimação para depoimento pessoal da parte autora , conforme requerido à fl.116 , a saber : R$ 12,24 OJA + Funperj + Fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.001.085381-1 - TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X POWER EXPRESS TRANSPORTES LTDA Despacho:1) Retifique-se na D.R.A. para o rito sumário, trocando-se a capa dos autos para a cor pertinente. 2) Venham os atos constitutivos da empresa autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.117790-4 - SOLANGE ROCHA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro J.G. Emende a autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, cumprindo o disposto no art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121766-5 - MÔNICA DE SOUZA PERROTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA), LUCIMAR BEKMAN DINIZ Decisão:... Assim, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARCIALMENTE, ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.064321-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:J. Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Venha o depósito em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116185-4 - JOSÉ PAULO DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Retifique-se na DRA o rito para sumário, trocando a capa dos autos. 2) junte o autor os três últimos comprovantes de rendimentos e cópias das declarações de IR, inclusive declaração de bens, para ser apreciado o pedido de grauidade de justiç. 3) cumpra o determinado no art.276 do CPC, juntando a prova documental; rol de testemunhas com a qualificação de prova pericial, indicação de assistentes técnico e quesitos \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117051-0 - JULIANA CORTEZ LUZES RAGO EIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Decisão: Defiro J. G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, ...INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.096141-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando as declarações de renda acostadas aos autos. Recolha a autora as custas e taxa devidas \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.078114-9 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X MARIA DOS PRAZERES DA SILVA), LUCINDA DA SILVA PINHO) Decisão:1- Emende a autora a inicial para ação declaratória de nulidade pelo procedimento ordinário, considerando o disposto no parágrafo único do art. 275 do C.P.C.. Informe se existe algum pedido de interdição de sua mãe, MARIA DOS PRAZERES DA SILVA, esclarecendo sobre o estado de saúde física e mental, juntando aos autos atestado do médico assistente.2- Anote-se a intervenção do M.P. nestes autos. \r\n\r\nId: 296566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157877-2 - ALEXANDRE FERREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 104/108 no duplo efeito e deixo de receber a apelação de fls. 110/115 ante a preclusão consumativa;2. Ao Apelado;3. Após, ao MP para ciência da sentença;4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.031726-3 - LUIZ FERNANDO DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARTINHO BERNARDO DA SILVA), CISINIA DA SILVA), EVANGELINA ERVENS), BEATRIZ DA SILVA ZOBARAN), JOSE ZOBARAN), ALFREDO DA SILVA BOA), RUTH DA SILVA BOA ZOBARAN), CARLOS ZOBARAN), PAULO MACHADO COELHO DUARTE), EVARISTO FREITAS CASTRO), YOLANDA FONTAINHA DE FRETIAS CASTRO), DALCY DE MOURA), CID QUADROS JUNQUEIRA), LACY RODRIGUES JUNQUEIRA), SERGIO CASTILHOS DE FREITAS), ALAOR BOTELHO JUNQUEIRA), MYRIAM TIZZANO JUNQUEIRA), AZHAURY LEAL MENNA BARRETO), LARICHIA MENNA BARRETO), GABRIEL BORGES FORTE EVANGELHO), ODETH HECKER EVANGELHO), OSVALDO NAZARETH BEZERRA ALVES DA CUNHA), AVELINO AUGUSTO CABRAL), LENITA DE ARAUJO CABRAL), MAURICIO NATTATIA), ICLEMILDA MATTATIA), SEBASTIAO DAMASCENO), DIANA BARBOSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Venham as custas e as cópias para expedição da Carta de Adjudicação (APCJ 0711-2 R$ 8,74 por cópia e AEVC 0702-1 R$ 8,74) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050269-3 - GERALDO MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:Intime-se o Perito para que informe se com os documentos apresentados pelo réu já pode confeccionar o laudo pericial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115289-0 - JAIR DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.077990-3 (11674) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723)) X FOCO FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Decisão:Fls. 425. Intime-se o devedor, via DO, na forma dos arts. 600, IV e 656, §1º do CPC para que indique bens passíveis de penhora a fim de dar regular andamento ao feito, sob pena de ficar caracterizada a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça e ser estabelecida multa por este Juízo na forma do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.063113-8 (18213) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). JULIA JUNQUEIRA SIQUEIRA (RJ-068507), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCOS ANTONIO AGUIAR MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Decisão:1 - Tendo em vista o satisfação do débito, levante-se a penhora indicada às fls. 439;2 - Após, ao Contador Judicial para os cálculos de custas, na forma da certidão de fls. 460;3 - Com o montante das custas nos autos, intime-se o réu para recolhimento, no prazo de 5 dias;4 - Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.061644-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LIRIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE MURTINHO TERRERI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:Intime-se o réu por Ar para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.048046-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACARAI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:Diga o credor em 05 dias acerca de fls. 230/273, devendo se manifestar expressamente se concorda com o requerimento de substituição da penhora, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.075418-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO TOMAS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Síndico: HUMBERTO SOCORRO DE CAMPOS) X IZAURA FERNANDES DE CARVALHO Decisão:1 - Indefiro o requerimento de fls. 186/188, eis que a certidão de óbito de fls. 151 indica que a falecida deixou 3 filhos;2 - Apresente o autor certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2003.001.151885-0 - MINEIA DE CARVALHO LIBERATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Decisão:Fls. 710. Defiro a retificação do nome do patrono do demandado no sistema e determino a republicação da decisão de fls. 683.Providencie o cartório a intimação do perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2004.001.109668-4 - MARIA EURIDES LIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Vistas por cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.076558-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ESPOLIO DE GERSON SOARES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Despacho:1. Considerando que nenhuma das partes é incapaz, não há que se falar em intervenção do MP;2. Também não há que se falar em definição do quantum devido por cada uma das partes, tendo em vista se tratar de débito condominial, pelo que ambas as partes ré são solidariamente responsáveis pelo pagamento;3. Sendo assim, prossiga-se a execução, devendo o credor requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135176-7 - SIULA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 69/74 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.007096-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE CARANDAHY (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X WALDEMAR DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) Despacho:Ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067047-9 - LYGIA BEATRIZ ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.067301-8 - LEA COGAN STUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.095016-6 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 18. Defiro a dilação requerida, concedendo ao autor o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095253-9 - JOSÉ ALVINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro o prazo de 15 dias, na forma requerida às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.098137-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE LULITA MARIA BRAITT Providencie o autor as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.115618-4 - NEIVALDO REZENDE AMARAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.004879-3 - SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o V. Acórdão, devendo o processo aguardar em cartório manifestação do advogado credor, bem como decisão do STJ em relação ao recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.107538-0 - JULIO CESAR CAINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAN Decisão:1 - Tendo em vista a documentação acostada aos autos, comprovando a hipossuficiência econômica do autor, defiro-lhe o benefício da gratuidade de justiça;2 - Cite-se, na forma do art. 894 e segs. do CPC. 3 - Expeça-se guia, referente ao mês de agosto, devendo o autor comprovar o depósito em 5 dias.4 - Tendo em vista tratarem-se de prestaçõe periódicas, defiro a expedição das guias subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.115004-2 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X TELEMAR S A Despacho:Venha a cópia do último comprovante de vencimentos da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.036933-5 - ANTONIO FONSECA PASSOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Ante o teor da certidão retro, torno sem efeito o despacho de fls. 596 e determino a intimação dos supostos herdeiros do autor no endereço constante na inicial para que se habilitem nos presentes autos, no prazo de 15 dias, a fim de levantarem os valors consignados ante o teor do acórdão proferido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155965-2 - GLORIA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se que o ponto controvertido da demanda conside no fato de corresponder ou não a fração ideal do imóvel da autora como sustentado pelo réu para efeito de cobrança da cota condominial e demais encargos. Sendo assim, a conversão do julgamento em diligência se deu na forma do art. 130 do CPC, pelo que o custo da prova deverá ser arcado pela parte autora conforme dispõe o art. 33 do CPC.Quanto ao requerimento de fls. 128/129 deve a autora aguardar a prolação de sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.088823-0 - FACS NEGOCIOS E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X ELIANE REIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132)), Fiador: ORLANDO VANZILLOTA, Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:Tendo em vista a expedição de mandado de avaliação às fls. 220, diga o Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.103927-7 - MANUEL GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X RITA DE CASSIA LIMA FERREIRA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Despacho:1.Desnecessária é a intimação do suposto fiador, eis que o mesmo não só já foi citado, como também já compareceu aos autos, tomando inequívoca ciencia do presente processo; 2. Digam as partes, em provas, de forma justificada bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.057846-8 - MARIA HELENA HONSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Providencie o cartório o apensamento do presente à carta de sentença expedida. Após, retornem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.104252-7 - SAMUEL BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X ANTONIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:1. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;2. Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte ré no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.138324-0 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X LE PERRUCHE CRECHE E MATERNAL LTDA), AMADEU RODRIGUES), ISABEL MARQUES DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Diga o autor acerca da certidão retro no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.145548-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MY TEDDY BEAR CONFECCOES LTDA Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.001408-4 - MARIA DE LOURDES OLIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X CELSO JORGE DE LIMA DUMAS Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMReconsidero o item 02 da decisão de fls. 57 e determino seja o locatário notificado por AR para que desocupe o imóvel no prazo assinado na sentença de fls. 51, sob pena de ser expedido mandado de despejo (art. 65 da Lei 8.245/91). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.119149-0 - ROBERTO CORDEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Considerando a certidão retro, defiro a dilação do prazo, na forma requerida às fls. 476. \r\n\r\nProc. 2007.001.096784-1 - ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:Ao embargante para regularizar as custas, na forma da informação de fls. 153. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143010-7 - ROSANE MARINHO GAVIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.Abra-se vista dos autos à DP e, após, ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.114588-2 - GLORIA MARIA DA NOBREZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) De cisão:1. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.082693-5 - THIAGO NASCIMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MICHEL ISIDORE PONS Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.123989-2 - ALBINO MOREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028497-0A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA BERNARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1. Suspendo o feito, com fulcro no art. 265, III, CPC;2. R.A.A;3. Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.047844-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ALEXSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:... Intime-se o excepto, via D.O. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.164708-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 140. Oficie-se como requerido pelo credor a fim de localizar o endereço do devedor e bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2000.001.061920-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ETOILE MODAS S/A E OUTRO Decisão:Ao exequente sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.136224-6 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 158, devolvo o prazo, na forma requerida às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2007.001.036528-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DENILSON VASCONCELOS Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052575-3 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.067339-5 - SALIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Às Partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2003.001.023470-0 - REGINA HELENA MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.091760-0 - ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.132918-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:1. Expeça-se certidão para que o credor dê cumprimento ao disposto no art. 659, §4º do CPC;2. Anote-se onde couber o nome do Leiloeiro indicado ás fls. 167;3. Diga o Avaliador Judicial acerca da impugnação apresentada às fls. 163/165. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065039-8 - ANA AMELIA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão;2. Intime-se o réu via DO para que efetue em 05 dias a exibição nos termos do acórdão (fls. 107). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.056609-0 - JESSE DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Tendo em vista as alegações do autor às fls. 311, defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026500-7 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). MARINA DE OLIVEIRA PRADO ASSEM (RJ-076673) Despacho:Fls. 54/55. Encaminhem-se os autos à Magistrada que prolatou a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.115141-1 - LUCIANO DA SILVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X OI CELULAR Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.700659-1 (2545) - CHRISTINA OLIVIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Ao Contador para apurar o valor devido, sendo que os juros legais de 1% ao mês somente devem incidir após a entrada em vigor do atual CC. \r\n\r\nProc. 1999.001.068229-7 - ALCIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 450. Pela análise dos autos denota-se que o demandado vem efetuando sucessivos requerimentos de dilação de prazo para apresentar a documentação solicitada pelo expert, ou seja, desde 13.03.07 (fls. 439), fato que vem procrastinando demasiadamente o feito. Sendo assim, determino que o réu seja intimado pelo DO para que apresente toda a documentação solicitada no prazo IMPRORROGÁVEL de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2000.001.115398-1 - JORGE MENDES VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1. Fls. 476/477. Defiro o requerimento do devedor eis que o valor do débito foi bloqueado em 02 contas do mesmo, pelo que determino o desbloqueio de uma e a transferência do valor de outra para uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão;2. Lavre-se o termo de penhora do valor, independente de resposta do Banco do Brasil com informação do nº da conta judicial aberta;3. Publique-se a presente decisão intimando-se o devedor para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nProc. 2002.001.136530-7 - CLAUDIO COELHO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X IBOL INSTITUTO BRASILEIRA DE OFTALMOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Cumpra-se fls. 216, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066404-8 - ELCIO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:1 - Tendo em vista a decisão de fls. 130, intime-se a sócia da executada, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além dos honorários advocatícios, em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.069244-5 - DENISE MAMEDE MALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.072815-4 - HULDA LOPES VERSIANI (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:1. Cumpra o cartório o item 02 do despacho de fls. 143;2. Fls. 160/165. Intime-se a parte devedora, pessoalmente por OJA, para que regularize sua representação processual e efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.089149-1 - THIAGO BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:1. Ante o teor da certidão retro, oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor informado às fls. 188 para o Fundo Especial deste TJ;2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do saldo remanescente;3. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127157-5 - BEATRIZ CAMPOS MEDINA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Fls. 202/204. Providencie a credora em 30 dias o recolhimento da taxa judiciária devida ante o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.084822-8 - MARIA IZABEL SERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.103090-5 - DALNEY VITORIANO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que o autor possui rendimento mensal superior a R$ 2.000,00, evidenciando sua possibilidade em efetuar o pagamento das custas devidas. Assim sendo, efetue o autor o pagamento das custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.115447-3 - FLORES E FONSECA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SCOPUS VÍDEO NETWORK LTD), SCORPUS DO BRASIL LTDA Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078902-1 - MARIA IRENILDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A), NATURA COMÉSTICOS S A Decisão:1. Inicialmente retifique-se o rito onde couber para sumário;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 22/10/2007 às 15:00 hs;3. Cite-se no endereço fornecido às fls. 33 e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.022507-6 - PIERRE FERREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). DANIELA VICENTE MAUAD (RJ-088599)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO recolha o sucumbente as custas apontadas às fls. 80. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.095137-0 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 216. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo serem observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.175993-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAGGIORE AUTO CENTER REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.117512-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.064314-4 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JAKOB LEWIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Cumpra o credor o despacho de fls. 247, manifestando-se, ainda, com relação à petição de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2005.001.099707-4 - PROJETOS EDITORIAL E GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X GILDA E AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Às partes sobre a nova proposta de honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.077118-9 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVANDRO ROCHA ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.101739-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA), JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO Providencie o autor cópias para instrução de um dos mandados. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.140921-6 - RUTH HOOPER SILVA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X CESAR MERGENER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Diga o perito sobre fls. 407, 409 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039465-8 - CANDIDO TOLLER RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X HOSPITAL COPA D OR REDE LAB S DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), UNAFISCO SAÚDE I SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL, Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Decisão:(...)Defiro a prova pericial médica, eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando Perito o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para oferecimento de honorários. Caberá ao 1º réu o ônus de providenciar o adiantamento dos honorários periciais que vierem a ser homologados.Em relação a prova oral, sua pertinência será apreciada após a realização da perícia. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. pelo que tem legitimidade para ajuizar a presente ação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.131422-5 - ANTONIO MARKO KUCZMENDA DE OLIVEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 431 ante o disposto no art. 475 - O, §2º, II, do CPC;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.018130-1 - REIJANE SILVA DE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:1. Intime-se o réu, via DO, para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora;2. Desde já defiro a expedição de guia de pagamento, devendo o credor indicar bens a serem penhorados caso não seja cumprido o item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.075345-0 - TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 349. Cumpra o cartório o despacho de fls. 345. \r\n\r\nProc. 2006.001.109950-1 - MARISA HELENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X PAULO CEZAR BASTOS ARANTES), ANA CRISTINA OLIVEIRA ARANTES), MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Certifique o cartório se existem custas devidas;3. Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 05 dias. Após, certificada a inexistência de custas e a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.078295-6 - ÉRIKA CRISTINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO LLOYDS S A), BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104892-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA Decisão:1) Tendo em vista a documentação acostada aos autos, às fls. 56/67, comprovando a hipossuficiência econômica do autor, defiro-lhe a gratuidade de justiça;2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 22/10/2007 às 15:15 horas. P.I.;3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024237-8 - MARYALICE FARAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X INDIANA SEGUROS S A Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121006-3 - HILTON ALEXANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ASSOCIAÇÃO DAS EMISSORAS DE RÁDIO E TV DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AERJ Decisão:...Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA no sentido de que os votos das associações que não estejam em dia com seus compromissos e obrigações sociais, bem como daquelas que não tenham apresentado cópia autenticada da procuração no prazo previsto no art. 41 do estatuto social sejam recolhidos em urna separada, não podendo ser contabilizados na eleição a ser realizada. Intime-se com urgência a associação ré citando-a para a presente demanda. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.072009-8 - LUCIO MARCOS GALRAO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X PAULO SERGIO GALRAO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert para levantamento do valor depositado às fls. 225;2. Diga o réu em 05 dias se insiste nas provas requeridas em AC, valendo seu silêncio como concordância com o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.086747-0 - EDNÉA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Cumpra corretamente o despacho de fls. 13, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos cópias da declaração de IR e comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, devendo ser ressaltado que todos devem declarar IR ou sua situação de isento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053319-1 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANTONIO ALVES POTY SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Ao Réu sobre fls. 235/249 \r\n\r\nProc. 2007.001.115667-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS PETRATO Decisão:Conforme se verifica, o contrato de arrendamento mercantil anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o(s) réu(s) foi(ram) regularmente notificado(s) para pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite(m)-se. Expeça(m)-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.123598-4 - ESTELA MARY DIAS ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X DELPHOS SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Despacho:Não tendo as partes impugnado o valor arbitrado pelo ilustre perito, homologo os honorários periciais de fls. 198, os quais serão pagos ao final pela parte sucumbente face a gratuidade de justiça concedida ao autor. Intime-se o ilustre perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.089970-4 - FABIANO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MARCIA HALLAKE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Às partes sobre a nova proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.144846-5 - GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Decisão:(...)Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora, cujo rol encontra-se às fls. 169, ressaltanto-se que estas comparecerão independentemente de intimação.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela ré, devendo o rol vir aos autos em 10 dias, devendo o réu recolher as custas, em igual prazo.Indefiro os depoimentos pessoais das partes, eis que desnecessários para a solução da demanda.Indefiro a expedição de ofícios, por carta rogatória, conforme fls. 84, eis que cabe a parte ré providenciar tais documentos.Defiro a expedição dos ofícios indicados nos ítens f e g de fls. 84.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a realização da audiência. Designo a AIJ para o dia 18 de outubro de 2007, às 14:00 horas. Recolha o Réu as custas para a diligência requerida, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157305-4 - EMPRESA DE TÁXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X NECILDA MARIA DO NASCIMENTO Providencie o autor cópia de fl. 68 para instrução do mandado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.115259-2 - MARIZIA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X AMERICAN TOUR Despacho:Venham em 05 dias as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte autora constando a relação de bens informada à Receita Federal, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.144396-7 - EDNA SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.103461-7 - DJALMA SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X PAN AMERICANO FINANCEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:1. Fls. 247/248. Chamo o feito a ordem a fim de tornar sem efeito a execução da sucumbência promovida pelo patrono do 1º réu em face do autor eis que o mesmo é beneficiário da GJ. Ressalte-se não ter o credor demonstrado o cumprimento do art. 12 da Lei 1.060/50, pelo que determino a expedição de mandado de pagamento em nome do autor para levantamento dos valores depositados às fls. 242/245;2. Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.114148-0 - BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Republicação) 1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 19 /10/ 2007 às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000190-9 - ELIDA PASSOS KASTRUP, WALESKA PASSOS KASTRUP, GERALDO CESAR PASSOS KASTRUP (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 200. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056757-7 - WAGNER FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Cite-se, no novo endereço apresentado pelo autor às fls. 67. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.135488-3 - MILTON COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 759/817 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.064621-8 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.104053-1 - OROMAR WOODS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Diga o perito sobre fls. 177 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.118495-0 - MARISA APARECIDA LAINHO REY (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CAMILLO DE ALMEIDA NETTO), RITA DE CASSIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056), Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020) Decisão:Considerando que não foi atendido o inciso II, do art. 232, do CPC, torno sem efeito a citação, determinando a renovação do ato. Intime-se. \r\n\r\nId: 296568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.080178-1 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/10/07 AS 13 HORAS, INCLUSIVE POR VIA POSTAL, NO FORUM CENTRAL, AV. ERASMO BRAGA Nº 115, SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR \r\n\r\nProc. 2003.001.103105-5 - CRISTIANE REGINA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/10/07 AS 13 HORAS, INCLUSIVE POR VIA POSTAL, NO FORUM CENTRAL, AV. ERASMO BRAGA Nº 115, SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.083047-9 - VALDEMAR FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.071447-1 - MARCOS MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO ALVES VILARINHO (RJ-090981)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Em razão das partes não terem atendido à determinação de fls. 90, quanto à especificação da propas que pretendem, e, por força do que determina o artigo 130, do CPC, determino a produção da prova pericial, respeitada a J.G. deferida a parte autora, e nomeio perito o DR. Cláudio Exposito Fontes, que poderá ser intimado pelos telefones 2281-2862 e 9317-4894, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110838-4 - NAUDI DE BARROS X JOSÉ OLYMPIO RACHE DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.111205-3 - ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS X MARIA OLINDA DE FREITAS MARTINS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.112806-1 - NILO SERGIO MANGANO FERREIRA E OUTRO X FIBRAGGE INDUSTRIAL LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.113163-1 - LUCIANA SILVA COELHO X DEPOSITO DE PAPEL PEDRO ALVES E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113982-4 - POUSADA LÍRIOS DO MAR LTDA X PAULO SERGIO MATIAS DUNHÃO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114451-0 - DÍDIO CHAVES SOARES X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL ASPUB Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.115645-7 - LUCI RAMALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.067328-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIONER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPO. DE IVAN NOVAES DOS SANTOS - INVENTARIANTE: ALINE DE OLIVEIRA NOVAES DOS SANTOS AS PARTES SOBRE OS CALCULO0S DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.072717-2 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (MG-083862)) X MARLY PANNO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 10:00 horas, oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2005.001.100918-2 - JORVAIR CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE PERÍCIA MARCADA, PARA QUE COMPAREÇAM NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13:30 NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115, CORREDOR C SALA 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.061238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ADELINO DE FREITAS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DE R$ 5.983,34, CONFORME REQUERIDO, DEVENDO A MESMA SER APRESENTADA QUITADA, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE PROSSEGIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.014933-0 - ROSIENE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.032199-0 - NATÁLIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCESIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo audiência para o dia 11/10/2007, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080431-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA SANTOS MONTEIRO Decisão:A preliminar de ilegitimidade ativa para causa não se sustenta diante da convenção acostada à inicial e trazida à colação pela própria ré, ficando, assim confirmada a qualidade de parte legítima da autora para a demanda. Assim rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa. Aimpugnação ao benefício da gratuidade da justiça concedido à autora feito em audiência não veio amparado pela legislação de regência, pois deisxou de observar a ré o pressuposto previsto nos artigos 6º e 7º da Lei 1060/50. Assim indefiro a impugnação feita pela ré, conforme formulada. Ao autor para que se manifeste sobre a contestação. Após conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.085957-6 - JOSÉ SANTANA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora sobre a contestação. Anote-se onde couber o nome do patrono conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.111737-3 - JOSÉ VALDEMIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno, ainda, a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10 %, corrigido monetariamente. Suspendo, a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.112088-8 - ANA BEATRIZ DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG S A Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.112493-6 - ROBSON LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:1) Defiro a J.G. requerida pelos autores.2) Designo audiência para o dia 11/10/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112814-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO II (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ALBA JORGE BRASIL Decisão:Designo audiência para o dia 10/10/2007, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.112987-9 - MARIA CRISTINA MONTEIRO STELLING (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo audiência para o dia 15/10/2007, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113420-6 - PEDRO ALAIR MACHARET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269,IV, DO C.P.C. CONDENO, AINDA, A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%... \r\n\r\nProc. 2007.001.115246-4 - SEVERINA JOSEFA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo audiência para o dia 11/10/2007, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115933-1 - ALDO PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116181-7 - MARILENE FERREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados pelo primeiro autor em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda dos autores à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do segundo autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116819-8 - MARCOS SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X UNIBANCO Decisão:1) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.2) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117178-1 - LUIZ CLÁUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Isto posto. julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269,IV, do C.P.C. Condeno, ainda, a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10%, corrigido monetariamente,... \r\n\r\nProc. 2007.001.118119-1 - MARIA CELIA BESSA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.2) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118124-5 - MARIA CELIA BESSA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.2) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.3) Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111822-5 - ADILSON VAZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo audiência para o dia 11/10/2007, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.105204-6 - JORGE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA RECONSIDERAR O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA DECISÃO DE FLS. 100, ESCLARECENDO QUE O LEVANTAMENTO DEVERÁ SER PROCEDIDO PELO RÉU E/OU CAUDÍDICO QUE O ASSISTE, SE CONSTAR PODERES EXPRESSOS...NO MAIS, EXPEÇA-SE MANDADO JÁ DEFERIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164039-0 - VERA LUCIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) em provas... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.027808-9 - JOSE ALBINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) AO EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR DEPÓSITO DE R$ 414,85, CONFORME PLANILHA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.136360-6 - ELVIRA FAGUNDES ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RUTH ELIZABETH MENDES ABREU COSTA), Fiador: JORGE LUIS MENDES ABREU), Fiador: JANE MASCARENHAS ABREU), Cessionário: ROBERTO LUIZ CARIELLO), Cessionário: HELOISA ANGÉLICA BRANDÃO Fica o executado intimado da penhora, nos termos do art. 659, § 4° do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.136360-6 - ELVIRA FAGUNDES ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RUTH ELIZABETH MENDES ABREU COSTA), Fiador: JORGE LUIS MENDES ABREU), Fiador: JANE MASCARENHAS ABREU), Cessionário: ROBERTO LUIZ CARIELLO), Cessionário: HELOISA ANGÉLICA BRANDÃO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO RGI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112604-0 - ANTONIO GONÇALVES DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X GETÚLIO MOREIRA DE ALMEIDA Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. (...) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \"Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030841-4 - JOSE CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X RICARDO FREIRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.135397-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ALONSO SEBASTIAO JOSE PEREIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064) Despacho:A decisão de fls.222, dos autos principais de nº 1999.001.135397-2, deve ser, nesta data, desentranhada e juntada nos autos de impugnação à gratuidade, apenso ao principal de nº1999.001.135397-2 (B), devendo ser republicada e ficando retificada a data e o número dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.036268-0 - JCJ COMERCIO DE TAPETES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867)) X COMUNIDADE EVANGELICA DA SEARA Decisão:1) Junte-se detalhamento judicial de bloqueio de valores.2) Face ao insucesso do bloqueio on-line, faculto ao exequente o prazo e o direito de indicar outros bens à penhora, no prazo de 15 dias. Intime-se.3) Independente dos itens acima, oficie-se à S.R.F. para que indique e remeta ao Juízo, em 5 dias, sob as penas, das cópias das 3 últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2006.001.044233-9 - NAIR MARTINS VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ROBERTO REGIS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.036475-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.062867-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CHASKA ARTESANATO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112893-0 - EDIVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X LUIZ ALEXANDRE BRANDT Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.135397-2B - ALONSO SEBASTIAO JOSE PEREIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão: Assim sendo, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO à Gratuidade de Justiça. Intime-se para que as custas no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113262-3 - RAIMUNDA JOCILEIDE CHAVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X BRADESCO S A Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.117499-0 - VIVIANE OLIVEIRA CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE LIMA DE ANDRADE (RJ-137197)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.072272-8 - HELIO TOSTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X SINAS PRESIDENCIAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO DA SILVA (SP-012461) AO AUTOR SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.089442-8 - JOELSON MAIA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada.R$ 10.900,91 \r\n\r\nProc. 2007.001.050078-1 - JOSÉ CONCEIÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo audiência para o dia 10/10/2007, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.053975-2 - MANUEL DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro a J.G.2) O pedido de tutela antecipada será analisada após a contestação.3) Designo audiência para o dia 10/10/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.110816-5 - ODILSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X BANCO CITIBANCK S A Decisão:1) Defiro a J.G.2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a contestação.3) Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.112151-0 - CARLOS HENRIQUE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X VIAÇÃO SAES PENA S A Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda dos autores e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114563-0 - RENATA GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.037021-3 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X VENDAS EXPRESS REPRESENTACOES LTDA Ao exeqüente para fornecer planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.116921-0 - NIVALDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X ISABEL MARIA PINTO PEREIRA Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.038421-2 - JOSE MAXIMO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) cumpras-e o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.043265-9 - MAFALDA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.109126-8 - SHEILA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE Decisão:Tendo em vista que o juiz de Direito em plantão Judiciário deferiu provisoriamente a gratuidade de justiça, venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018465-2 - CONSPRESSEL CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X TELEMAR S A Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo audiência para o dia 10/10/2007, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.118356-4 - ANA PAULA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1) Defiro a J.G.2) O pedido de tutela antecipada será analisado após a contestação.3) Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.114294-0 - GOOD CELL TELECOMUNICAÇÕES E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.048150-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIZ FERNANDES R DE MIRANDA Sentença:SENTENÇAVistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 57 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege,na forma da certidão de fls.58Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, de de 2003.Magno Alves de AssunçãoJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111179-6 - VANIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X AMIU ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA E OUTRO Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115819-3 - MARIA GABRIELA DO CARMO LIMA OLMEDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X RITA DE CÁSSIA SOZINHO DOMINGUES E OUTROS Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.117895-7 - JOSE JULIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução de mérito nos termos do art. 269,IV, do C.P.C. Condeno, ainda, a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10%... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125972-3 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.056931-6 - BARRAREIA AREAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Fls. 528/529: Defiro.Junte-se cópia do protocolo de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2005.001.021966-1 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) as partes sobre o pedido de honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.117127-6 - ROSANA MARIA CARVALHO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA TADROS MARTINS (RJ-079045)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.112719-6 - EDUARDO DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.108747-2 - SAMUEL DAVID DE ALCÂNTARA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL E CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento E Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111069-0 - MANUEL DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos, extiguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do art. 269,I, do C.P.C.... \r\n\r\nId: 296569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "296572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.143377-1 - MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO MONTEZ (RJ-080326)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Homologo os honorários periciais no equivalente a dois salários mínimos, conforme proposta de fls. 120. Ao perito para princípio da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.008412-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor em custas e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120079-0 - JOSEMI TEREZINHA DE SOUZA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X FERNANDO MOURA DA SILVA E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.107998-5 - JOSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Publicação de fls. 806: ... 2- No que pertine à devolução do prazo, defiro a sua fluência, a contar da entrega dos autos em cartório e intimação por DO. \r\n\r\nProc. 2002.001.058183-5 - SERGIO PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X CARTAO UNIBANCO VISA INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.141031-3 - MARIA DAS GRACAS VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X ORLANDO NATAL CARUSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937), Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. Certifique-se a tempestividade e a garantia do juízo quanto a impugnação de fls. 399. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.029496-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSEMEIRE SOARES DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.103664-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.126999-0 (17935) - BANCO NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.140100-0 - FUAD JOSE MINAIR NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). SALETE CASTANHEIRO DA PURIFICAÇÃO (RJ-091140)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Segue em anexo a solicitação de transferência do valor bloqueado nas contas do executado. Diga o exeqüente, tendo em vista que a penhora \"on line\" não abrangeu o total da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.149535-5 - JOAO CARLOS BRITES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SELL CAR DA PRACA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Segue em anexo a solicitação de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.078503-0 - BELLS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.012793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LESLIE GEORGE JAN POPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) de ordem: ao exequente para retirada do mandado de avaliação indireta em 22/08/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.116835-1 - MARIA DE LOURDES SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 116 - anote-se onde couber. Cumpra-se fls. 109, 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.006335-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Despacho:Diga o exeqüente, tendo em vista que foi infrutífera a penhora \"on line\", conforme consulta ao Bacen que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102495-1 - WILMA ROSA NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Intime-se o réu para recolhimento das custas de fls. 98. Após recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008902-3 - JACIR MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:...julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir a parte autora os valores indevidamenteexpurgados de sua conta bancária de poupança,...Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.052251-0 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X HENRY WILSON DA CUNHA SANTOS Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar ao autor R$ 10.136,19... \r\n\r\nProc. 2007.001.066199-5 - PAULO ROBERTO LUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir a parte autora os valores indevidamenteexpurgados de sua conta bancária de poupança,...Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.067651-2 - IVO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.068265-2 - MARIA CLARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) DE ORDEM: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070154-3 - WAGNER ALEXANDRE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070797-1 - ANA BEATRIZ MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.072620-5 - IRENE DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Cumpra-se o determinado às fls. 45, 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.097676-3 - FRANCISCO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Considerando-se que o autor se declara vendedor, venham comprovantes de rendimentos em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.097838-3 - JOABSON BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho: Considerando-se que o autor é comerciante, venham comprovantes de rendimentos, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.100162-0 - CREMICILDA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA DE SOUZA PIXIOLINE (RJ-140471)) X ITAUCAR ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro emenda à inicial. Anote-se onde couber. Certifique-se com base no teor da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.118826-4 - JAILTON PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.118839-2 - LUCIA MARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho: Venham comprovantes de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.118945-1 - FRANCISCA IRINÉU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076606-4 - ESTEVAO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão: Este processo foi extinto sem resolução do mérito por sentença transitada em julgado. Portanto, não se justifica a distribuição por dependência requerida pelo autor. Desentranhe-se fls. 197/214 e remetam-se a livre distribuição. Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos efetivados em favor da parte autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.012336-3 - PAULO SMOLENTZOV (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). ANDREA DIAZ ALVES (RJ-080131) Despacho: Às partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.097760-0 - RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão:Fls. 172 - defiro. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.145544-0 - FLAVIA MARINA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.068576-1 - MARGARIDA MAMONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:A sentença do processo referido pela parte autora, e cuja cópia foi juntada por linha a estes autos não se refere ao benefício alegado, mas a reforma do falecido por problemas psiquiátricos, o que em nada se relaciona à lide. Venha aos autos, pois, pela autora, a cópia da sentença e a indicação do número do processo em que foi estabelecida a obrigação em face da ré, e da qual pretende se beneficiar. Prazo: vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.139650-5 - ALVENIR CORREA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Mantenho decisão por seus próprios fundamentos, considerando-se que em nenhum momento a parte ré foi intimada da penhora, que não chegou a se formalizar sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.001.137875-0 - IRANI DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos para declarar a inexistência do débito... tornar definitiva a antecipação de tutela deferida e condenar a ré a pagar a quantia de R$ 6.000,00... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117469-1 - ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA Decisão: Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Designo AC para o dia 17/09/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027318-1 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EASYCOB N E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118508-1 - HILDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046843-5 - JOSE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091789-8 - JOÃO DOMINGOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo...Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.115737-0 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X VICENTE MANTUANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Cumpra-se mandado de avaliação já expedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.071170-4 - ARLINDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SIDNEI DE ASSIS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2001.001.135519-1 - MARIA LUIZA DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X LUZIANA APAARECIDA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045396-5 - EDNA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTUNES DA SILVA (RJ-021645)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Às partes sobre o laudo complementar \r\n\r\nProc. 2006.001.029085-0 - SUPER MECADO ZONA SULA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ERICA CAVALCANTI RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.044828-8 - PAULA REGINA LARANGEIRA DE MORAES CARLONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao embargante para fornecer o endereço do embargado a fim de possibilitar a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.001.125120-0 - FERREIRA COSTA E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SANTOS PINHEIRO (PE-000074A)) X FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO BRB 60 DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão: Intime-se para pagamento em quinze dias, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.080608-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). SABRINA D ASSUMPÇAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X SIMONE RAMOS DA SILVA CHUVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2000.001.100629-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CREUSA SOARES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho: Esclareça o exequente vez que os nomes dos executados não figuram na certidão apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.088266-9 - AVELINO MARTINS DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X AGOSTINHO MONTEIRO BORGES Ao exeqüente para recolher as custas relativas ao mandado (R$ 17,49 - OJA). \r\n\r\nProc. 2007.001.062988-1 - NÉLIO XAVIER PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a retificação do valor do causa nos embargos. Certifique-se a regularidade das custas decorridas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.097480-8 - REGINA DIAS MARTINS X LUIZ CEZAR OLIVEIRA DO REGO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da autora. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009169-8 - JORGE EDUARDO RATO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Defiro emenda. Anote-se onde couber, inclusive distribuidor. Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2001.001.082106-6 - MARIA LUIZA DOS REIS OCATVIANO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X EMILIO FIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:Defiro penhora on line, mediante solicitação de bloqueio que segue em anexo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.135277-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE SILVEIRA DA COSTA E OUTRO DE ORDEM: INSTRUA, O AUTOR, O MANDADO COM CÓPIAS DE FLS.106/108. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.078023-6A - CLUBE DOS DECORADORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349), Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X VERONICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Despacho:A impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.078023-6B - CLUBE DOS DECORADORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349), Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X VERONICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Despacho:A impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117317-0 - VALÉRIA ARAÚJO REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405)) X EXTRA HIPERMERCADO Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Designo AC para o dia 17/09/2007, às 11:15 horas. Cite-se e intimem-se. Após a manifestação do reu apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125608-4 - ANTONIO CARLOS SUSSEKIND ROCHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.044745-6 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Decisão:Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da parte ré. Designo AIJ para o dia 30/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes sendo a ré pessoalmente para o fim de prestar depoimento pessoal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.053307-0 - SHIRLEI DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). IVA LEONOR GONCALVES DA SILVA (RJ-042983)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Ao réu para instruir a precatória com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 1998.001.070455-2 - PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIOGO BASTOS NETO (SP-084209B), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X EURICO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Ao interessado sobre retorno de precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.078640-4 - PAULO ROBERTO MAIOLINO SALGADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X CCTUR AGENCIA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Diga o exeqüente ante o resultado negativo da penhora \"on line\", conforme consulta ao Bacen que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.001.024102-5 - MARLUCE DANTAS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075), Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa. Intime-se o impugnante para recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.054916-9 - SUELI DE OLIVEIRA APARICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)), Assistente: SAOEX S.A. SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA, Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150)) ESPOLIO DE LUTIPOLD LUDWING AMMON E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line na forma requerida, conforme solicitação de bloqueio que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.084097-8 - ARAGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877), Dr(a). ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (SP-074304)) X MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Conclusão de ordem: considerando-se que a penhora há de ser cumprida em Fortaleza, por carta precatória, esclareça o perito se concorda com a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.121877-3 - JOANA RITA JORDAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão: Sendo o cheque ordem de pagamento à vista, se depositado no prazo previsto no acordo, ainda que a compensação seja posterior, não incide a multa prevista na avença, porque em verdade não caracterizado o descumprimento. Ressalte-se que não constou do acordo nenhuma resalva ao pagamento mediante cheque, não sendo de se exigir do devedor que este pagamento se fizesse antecipadamente em razão da compensação do título. Assim, indefiro o requerido pela exequente. Digam as partes se têm algo mais a pleitear nestes autos, valendo o silêncio como concordância com a baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.007512-9 - BRUNO JOSE DA FONSECA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DANIEL DE MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (RJ-064902), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão: Fls. 285 - defiro por dez dias. Após decurso do prazo, dê-se vista à DP, que patrocina a autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.103573-5 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Defiro dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.090308-9 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS SCORCELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão: Considerando-se a concordância do exeqüente com o valor depositado, expeça-se mandado de pagamento. Cumpridas as formalidades legais, inclusive recolhimento de eventuais custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155241-2 - LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 211 - anote-se onde couber. Venha o recolhimento da diferença de custas em dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.088397-6 - RITA DE CASSIA AZEVEDO CALDAS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao Ilustre Magistrado que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.101039-3 - KARINA ALBERNAZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X FACULDADES CATOLICAS PUC RIO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Sentença:...julgo procedente o pedido e torno definitiva a antecipação de tutela deferida. Condeno o réu em custas e honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003389-3 - BENEDITO ALVES DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.016611-0 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ao interessado para fornecer cópias das petições protocolizadas em 20/06/07, 13/04/07, de números 200702023618 e 200701100036. \r\n\r\nProc. 2007.001.020474-2 - CLEONICE CARLOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.022202-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distibuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.046945-2 - TEKNOVAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Decisão: Ante o requerido pela parte autora, declino da competência em favor de uma das varas empresariais desta comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos a livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.066710-9 - MARIA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir a parte autora os valores indevidamenteexpurgados de sua conta bancária de poupança,...Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.119262-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora. Cite-se o réu. Após manifestação do réu apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.047738-2 - RESTAURANTE WAN HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, c/c 808, I, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.109205-4 - ANTONIO CARLOS MELLO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINS DE CASTRO (RJ-072903)) X UNIMED RJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006568-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X JANINA MORAIS E SILVA RETIRE O INTERESSADO OS OFÍCIOS PRESOS À CONTRA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.145706-0 - CESAR DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LUIZ DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) PROVIDENCIE O AUTOR A RETIRADSA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049263-8 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X PROPRIALTO CONSTRUCOES LTDA Despacho:Cumpra-se precatória de fls. 85, remetendo-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149895-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIANA MA RIA DE MARREIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho: Diga a parte ré sobre planilha de fls. 62/3, devendo informar se concorda com o valor de débito ali reconhecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.043194-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOÃO JOSÉ LIMA GOMES DA CUNHA ESTEVES Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.054577-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JOSE DELANEY DA SILVEIRA LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.117378-9 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RUBI CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X CIRO SILVA DA CUNHA Despacho: Comprove-se a impossibilidade de pagamento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.090061-0 - LAEDINA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Certifique-se a regularidade do recolhimento das custas relativas à impugnação de fls. 132. Por ora, deixo de apreciar o requerimento de levantamento, ante a pendência do recebimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.059888-1 - FLAVIO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.083068-6 - LUZIA BERINGUI ATHANASIO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 178. Expeça-se guia conforme o requerido às fls. 175. Atendam as partes ao solicitado pelo perito às fls. 178, para viabilizar a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111651-4 - ROSANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X C E A MODAS LTDA PROVIDENCIE O AUTOR A RETIRADSA DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165124-7 - DULCILENE MOTTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos para tornar definitiva a antecipação de tutela deferida e condenar a ré a cancelar o débito referente á fatura vencida em 21/10/2006, a pagar a quantia de R$ 3.000,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.065884-4 - ENY LOURENÇO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes, ainda, se pretendem a realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente . \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050548-1 - SYLVIO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada, por seus prórpios fundamentos. Segue ofício em 01 (uma) lauda. 2- Ao autor, em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.117822-2 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.089536-2 - CATARINA FURLANO SALERNO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X PLANTIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Despacho:Certifique-se a inércia do executado. Após, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.080493-9 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS POR LINHA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.118498-2 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X UBIRATAN DA SILVA Decisão:Defiro a liminar, eis que o réu foi notificado, conforme se vê do documento acostados a fls 19/20, pelo que restou comprovado o esbulho, perpetrado pelo mesmo a partir de então. Expeça-se mandado para a reintegraçao do autor na posse do bem indicado. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.122587-0 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MURILO MENDES DO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:...Distribua-se por dependência... suspendo o cumprimento de fls. 353. Recolham-se mandados... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072480-0 - JAIME LUIZ CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o réu para depósito da diferença entre o cálculo de fls. 252 e o depósito de fls. 246 em 15 dias sob pena de multa de 10% do valor da diferença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087646-7 - MARCO AURELIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 84 - anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 12/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se partes e tetemunhas na forma da decisão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.116466-1 - MARIA BETANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão: Defiro gratuidade de justiça à autora. Designo AC para o dia 17/09/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.150097-8 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.008805-5 - JOSÉ ROBERTO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar cada autor em R$ 3.800,00...Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.042590-4 - JANAÍNA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREB FISIOTERAPIA CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO SOCIEDADE SIMPLES LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085437-2 - PAULO ROBERTO CARDOSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078023-6 - VERONICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X CLUBE DOS DECORADORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349), Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118577-9 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham comprovante de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.118611-5 - ISAURA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118165-8 - ROBERTO ALEXANDRE HENUD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão: Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Designo AC para o dia 17/09/2007, às 10:30 horas. Cite-se o réu. Intimem-se. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, nada há nos autos que demonstre a existência de recusa do réu em realizar outros procedimentos para a parte autora, o que afasta a presença da verossimilhança do direito, necessária a concessão da medida. Indefiro, portanto. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.081320-3 - NUBIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho: As partes sobre propostas de honorários. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.113919-8 - JOSÉ ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSS Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Cite-se. Após manifestação do réu, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.056532-0 - BRUNO FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X BANCO BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: Designo AC para o dia 17/09/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144089-2 - HEITOR ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:As partes sobre proposta de honorários em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.118167-1 - ALBERTO HORACIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A) Despacho:Venham comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nId: 296572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.025055-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X IVY ARAGAO DE BARROS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo, oficie-se ao Bacen para que proceda a penhora online. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062149-3 - ALTAIR FRANCOZE SOARES (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)), Interessado: FETRANSPOR, Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X VIAÇÃO PEROLA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.094284-4 - JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X DSND CONSUR S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103971-4 - MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: NADIR MARIA DE OLIVEIRA, Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)), EDSON JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR), ELIZANGELA DE OLIVEIRA), PAULO ROBERTO DOS SANTOS GOMES), ELZA HELENA RIBEIRO ALVES), ROBERTO FERNANDES REINALDO), MARIA GOMES PEREIRA DA SILVA), AMELIA DE OLIVEIRA SANTOS) X MARIA LUIZA), Confrontante: JOSE CARDOSO), Confinante: JOSÉ CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114524-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A X LUIZ BENTO SANTANA Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.097932-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE PLACIDO FERNANDES DE CARVALHO), HILDA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Decisão:1. Retifique-se o polo passivo para que figure o espólio de Hilda Marques Fernandes.2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.172215-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONRADO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X GILSON COSTA PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235), Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599) Decisão:Fls. 439: Defiro, conforme requerido.Fls. 437: Após a realização das diligências cabíveis para retificação da data da praça pública, intime-se o executado por hora certa, tendo em vista a certidão de fls. 434. \r\n\r\nProc. 1998.001.205385-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE MIRANDA (RJ-062778)), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO, Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO 1 - Recolha o AUTOR custas DA AVALIAÇÃO conforme planilha abaixo:FETJ - 0715-3 R$ 148,35CONTA - 658-33861-3 - R$ 37,09SUB-TOTAL - R$ 185,44CAARJ (10%) - R$ 18,54FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 9,27FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,27TOTAL - R$ 222,522- Forneça cópias para o mandado: IPTU atual, RGI, Termo de penhora e cópia das custas paga para avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.054510-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), ROBERTO ANDRADE DE LIMA SOUTO) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)), ANGELA DE SOUZA CARPES, Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). ANTONIO SEVERO NETO (RJ-054979), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:Aguarde-se o resultado do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.085346-8 - CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X INDUSTRIAS DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:À parte exeqüente para trazer a certidão de ônus reais sobre o imóvel que deseja penhorar \r\n\r\nProc. 2004.001.024084-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRI (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPÓLIO DE ELZA SOARES ENNES), Inventariante: NILCEA ENNES CREAZOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CASSIANO MARINHO (RJ-134102), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Considerando o integral cumprimento da sentença, noticiado as fls. 196/197, após certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087098-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E SAMUEL MORSE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X HENRIQUE FERNANDES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) ): Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado HENRIQUE FERNANDES AGUIAR E OUTRO, na pessoa de seu procurador Dr.LUIZ CARLOS AREIAS ( rj-095657), da penhora que incidiu sobre Direito e ação sobre o imóvel Apartamento 1304, Bloco B, Rua Barão de Mesquita nº 314, com numeração suplementar 345 pela rua Projetada A, distrito do Andaraí, com direito a onze vagas nos locais de estacionamento no sub-solo ou no pavimento de garage elevado, matriculado sob o nº 42.734 do 10º Ofício de Registro de Imóveis, para garantia da execução na importância de R$ 21.725,88, ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.087098-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E SAMUEL MORSE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X HENRIQUE FERNANDES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Providencie o interessado a remessa do oficio e as custas p/ certidao do RGI , np valor de 8,74 e copias necessárias p/ sua instrução e custas de sua autenticação. \r\n\r\nProc. 2004.001.119434-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOSE JERONIMO DE SOUZA providencie o interessado copias do RGI, IPTU, Termo de Penhora e custas da avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.035039-0 - MARISA RIBEIRO MENESES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES (RJ-032247), Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379)) X VERA LUCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.087654-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE HONORIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X ESPÓLIO DE ELIZABETH MEDEIROS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 152/157 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077812-3 - RODOLFO TOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 77, traga o autor declaração do proprietário do imóvel sobre a inexistência de união estável entre este e a vítima do acidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.094062-5 - DEYSIANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.116170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/12/2007, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008926-6 - MARIA ALDEIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) REGULARIZEM OS RÉUS: BANCO ITAU, BRADESCO e UNIBANCO SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032442-5 - ANTÔNIO SALES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Fls. 54/55: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. 2. Após a resposta da Fenaseg, ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.043905-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 71- Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.045667-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CÉSAR TAVARES RIBEIRO Decisão:Fls. 49: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.061687-4 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070702-8 - ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:Fls. 17- Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.073834-7 - MARIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076372-0 - ALICE EDITHA KLAUSZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.114085-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARTOLOMEU BUENO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CLEUSA MAGALHÃES PIRES DE ARAGÃO ANDERSON Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.115181-2 - GIUSEPPE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO), BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.076583-1 - MARIA LUCIA ROSAS MOURA, DILEA DA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.119428-0 - LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1. Defiro a dilação do prazo para manifestação sobre o laudo pericial, por mais 10 dias.2. Após, ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.069601-8 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ZENITH RODRIGUES PONCE LEÃO), ANA PAULA PONCE LEÃO), LINDAURA FERREIRA CARVALHO), PAULO GRACINDO PONCE LEÃO JÚNIOR providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.115630-5 - JEANINE FREIRE ADAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:1. Defiro JG.2. E. guia. Após comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.019085-4 - NEUSA SA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) forneça o interessado copias p/ instruir carta precatoria ( fls. 656 e procuração) \r\n\r\nProc. 2002.001.118172-5 - EDUARDO ROLY CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Decisão:1. Homologo os cálculos do perito.2. A parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.086516-5 - MARLY DE OLLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA), RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MOISES DAVID BALASSIANO), JOSE CARLOS BALASSIANO, Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Fls. 463: Oficie-se prestando os esclarecimentos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.007224-8 - LAIS RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.061409-6 - BRUNO DEL REI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENEIDA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)), LENISE NEIDE PIMENTA CARNEIRO DA SILVA), URAQUITAN CARNEIRO DA SILVA, Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Reitere-se o ofício, informando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042293-9 - CARLOTA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 54/56 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096006-8 - PASCOAL ANTONIO BERTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, em última oportunidade, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2006, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento acostado está incompleto. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015281-0 - ALBERTINO JOÃO DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079), Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Decisão:Recebo o recurso de fls. 55/57 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027505-0 - AURORA DOS ANJOS COSTA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X DEYVISON WANDER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-114647) Despacho:1. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC.2. Ao autor para esclarecer em 5 dias se tem interesse em purgar a mora sem parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.113961-7 - ERNESTO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X RUI VIRGILIO MIRANDA DE FREITAS JUNIOR Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128684-0 - CARLOS ALBERTO GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086913-2 - GLÓRIA REGINA LOURENÇO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X CESAR AUGUSTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Decisão:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.058342-7 - JOSE AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) AO EMBARGANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031851-6A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARLENE BARBOSA DOS SANTOS), JOSÉ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.040840-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA RAIMUNDA DE MIRANDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Autue-se em apenso. Segue decisão em uma lauda....Após análise dos autos, conclui-se que o fato não está sob a jurisdição desse juízo, pois o acidente ocorreu em Guarulhos/SP, o domicílio do autor tem endereço em Guraulhos/SP e o domicílio do réu está localizado na cidade de São Paulo... Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da comptência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo. Intimem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.051061-3 (21629) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X MARCOS PITA MACIEL DE MOURA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:1. Fls. 329: Anote-se, onde couber.2. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe, em 10 dias, sob pena de desobediência, se os valores bloqueados correspondem aos proventos do executado, bem como qual a natureza das contas penhoradas. \r\n\r\nProc. 1996.001.131156-9 - COPENG CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)), VEPLAN S/A, Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). LILIAN RIBEIRO ALLEVATO (RJ-014872), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Esclareça o exeqüente se deseja que seja expedido ofício à Vara Federal, tendo em vista que não foi especificado na petição de fls 556, que também não veio instruída com documentos. \r\n\r\nProc. 1999.001.058140-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS (RJ-119777), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:1. Fls. 448- Defiro a alienação por iniciativa particular, no prazo de 3 meses, nos termos do art. 685-C e seguintes do CPC, conforme requerido, devendo todos as custas para sua realização serem arcadas pelo arrematante, não sendo possível abatê-las do valor mínimo.Após o prazo estipulado, em caso de impossibilidade de realização da venda, diga o exeqüente se tem o interesse de adjudicar o bem pelo valor mínimo estipulado. Em caso negativo, deverá entregar o bem ao executado.2. Ao Contador, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 1999.001.100235-0 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X PULA CORDA MODA INFANTIL LTDA), BERNARDO ANTONIO MURTINHO COUTO Decisão:1. Certifique o cartório quanto a interposição de embargos à arrematação.2. Em caso negativo, expeça-se carta de arrematação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.124413-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Decisão:1. Fls. 176: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.112133-9 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CLAUDIA MARIA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:1. Fls. 152 - Defiro o desentranhamento, substituídas as peças originais por cópias.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037219-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132)) X RODOLFO ANTONIO AURUCCI (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670) Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.147434-6 - MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES), PEDRO REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES, PEDRO REIGOSA PLA, na pessoa de seu procurador Dra. Viviane de Azevedo Stockler ( RJ125311), Sr. Marcelo Achkar Cury(RJ-119670), da penhora que incidiu sobre Os direitos aquisitivos de Daniel Reigosa Pla Homedes sobre o imóvel constituído pelo Apartamento 1401 duplex, situado na Rua Vinícius de Moraes n º 110, registrado sob o nº de matrícula 27025 do 5º Ofício de Registro de Imóveis. para garantia da execução na importância de R$ 188.453,42, ficando o executado DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.147434-6 - MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES), PEDRO REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Forneça o interessado copias de fls. 229 e 237, 204 a 207 para instruir o oficio de fls 246; providencie a remessa dos oficios e as custas da certidao do RGI no valor de R$ 8,74 e copias xerograficas necessárias para sua instrução com as devidas custas de autenticação \r\n\r\nProc. 2006.001.018747-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FAZENDAS BOA SORTE), RODRIGO GIANGOLANI Decisão:Fls. 79: Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.115783-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X AXTRON DO BRASIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA), AERCIO PEIXOTO DE SA MENEZES), ELIANA DE SA MENEZES), HUGO DE SA MENEZES), MARIA DO CARMO ALVES DE SA MENEZES), ADRIANA MATTA DE SA MENEZES Decisão:Fls. 63: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.114852-7 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.064668-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSIANE CRISTINE DE SAO JULIAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.094202-9 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X EXCEL COMERCIO LTDA), ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD), EVELI ZYLBERGLEJD), DANIEL KUSCHNIR), ADRIANA NOGUEIRA NOBREGA KUSCHNIR Ao Interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.123290-3A - MARIE STEPHANIE JEANE BERNARD (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Ao executado sobre fls. 95/103. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009128-5 - PLUTARCHO MARAVILHA LOURENÇO, CELIA REGINA SIMOES HENRIQUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Fls. 22 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.076130-8 - HÉLIO SOARES, MARLENE ANTUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se para a apresentação dos documentos na forma do artigo 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076502-8 - SALUSTIANO GOMES DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X UNIBANCO S A Decisão:Cite-se para a apresentação dos documentos na forma do artigo 355 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.054698-7 - MARCELO FANUCCHI PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X KARLA JANE GUIMARÃES TEIXEIRA RECOLHIDAS AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA POR A.R., EXTRAIA-SE NOVO MANDADO,CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 53. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.000713-0 - JOSE RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114112-8 - SIDMAR SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 86/92 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087883-2 - ADEMIR DA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-142710)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.115544-1 - TASSO SERRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Decisão:1. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, visto que não há prova inequívoca da inexistência do débito, o qual será reapreciado após a resposta do réu.2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.061590-9 - MARIA ELIZABETH NOLI DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X JOSE ANTONIO ENSINAS BERAMENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 427, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Oficie-se conforme requerido.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.055816-5 - ANA CRISTINA PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 364/383 e 386/394 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.076977-2 - JEANE PEREIRA DA SILVA JUVER (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Intime-se a parte ré para apresentação dos documentos requeridos pelo perito, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.136539-7 - CARLOS OTAVIO FRANCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.139155-4 - MERCEDES MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A PARTE RÉ SPBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.116377-0 - GRACELANY MANHAES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X ALEXANDRE JOSE DA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.120410-2 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Nada prover com relação a petição de fls. 79.2. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença.3. Em caso positivo, esclareça o autor quanto ao interesse da intimação pessoal da parte ré sobre a obrigação de não fazer. \r\n\r\nProc. 2006.001.153479-5 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. À parte autora sobre os documentos de fls. 85/160.2. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.001064-9 - WAGNER DE SOUZA VALIATI (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Assiste razão ao autor, pelo que determino a citação da parte ré para responder ao recurso, conforme disposto no art. 285-A, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045825-9 - TÂNIA DOS ANJOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA SÃO CRISPIN E SÃO CRISPINIANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 04/12/2007, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.053918-6 - BANCO ITAU S/A,; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DEBORAH PORTALET NICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.092118-1 - PROCONST PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:E. mandado de pagamento e diga sobre a quitação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.122058-3 - MARCOS ESTEVAO CORDEIRO GERBATIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GWT CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:Fls. 413v: Defiro. Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.029759-6 - JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). ALINE CARVALHO DA ROCHA LEÃO (RJ-110753)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) forneça copias de fls. 619 a 621 e custas no valor de 12,24 p/ instruir mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2003.001.014727-0 - ANA CRISTINA BARROS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:E. mandado de pagamento e diga o autor sobre a quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.042617-9 - JENNY IIJIMA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115479-5 - ANTONIO JOSÉ REBELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080087-9 - ANTONIO DOMINGUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1. Tendo em vista o noticiado às fls. 79, bem como a contestação da parte ré, majoro a multa diária para o valor de R$ 1.000,00 para o restabelecimento do fornecimento de energia na residência do autor, independentemente de pagamento de taxas de \"auto-religação\".2. Considerando que o restabelecimento do fornecimento de energia proveio de ordem judicial, não cabe a absurda cobrança para o reinicio do fornecimento de energia, devendo a parte ré fornecer novo boleto de cobrança sem a incidência de multas ou taxas para \"religação\", em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00.3. Expeça-se mandado para o restabelecimento da energia e entrega de boleto de cobrança conforme acima disposto.4. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.030882-7 - JAQUELINE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Intime-se, conforme requerido pela defensoria. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.109579-9 - PAULO CESAR AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X ANTONIO JOSE SARAIVA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:Às partes, sobre a respostas dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.067782-6 - JOSÉ CARLOS ARANHA MANGA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARIA EDUARDA BRENLHA MANGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.122918-0 - SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X JACIR LUIZ BALLEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)), SUL AMERICA CIA.NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164638-0 - IVAN FIALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Digam se as partes têm interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC.2. À parte ré sobre o documento de fls. 254. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.138236-2 - JOSE ROBERTO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Ao autor para ciência da distribuição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.067199-7 - TELMA CRISTINA DA SILVA GOMES, PAULO SOUZA DA COSTA, ROSIMAR PEREIRA DE SOUZA, PAULO CESAR SANTOS DA CRUZ, GEORGE LUIZ DOS SANTOS, ADILSON VALE DO PILAR, MARILENE ANDRADE DE AZEVEDO GUIMARAES, JOSE DE FIGUEIREDO, JOELMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA povidencie o interessado copias de fls. 08, 213 e 234 para instrução da carta precatoria \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.108409-7 - EDNA BEZERRA FRANCO DA CUNHA, FELIPE FRANCO DA CUNHA, JULIANA FRANCO DA CUNHA, DEISE FRANCO DA CUNHA, ALEXANDRE FRANCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ENGEAX CONSTRUCOES E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Decisão:Fls. 277 - Defiro. Dê-se vista por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.020587-0 - ANDREA REZENDE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HANGAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:1. Fls. 447: Ao excepto.2. Fls. 489: Oficie-se conforme requerido.3. Cite-se, devendo o Oficial de Justiça proceder à citação por hora certa caso entenda estarem presentes os requisitos do art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.087277-9 - EVA DE SOUSA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099255-4 - DANIEL CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA PRO ODONTO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630), Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078) Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.046023-0 - GEORGINA MARIA CAROLINA DA SILVA, ANDERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X ADILSON FERREIRA DA SILVA forneça o interessado copias p/ instruir carta precatoria ( fls. 07/29) \r\n\r\nProc. 2007.001.111235-1 - KATIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X WETZEL S A), RICHARD JOAO NEVES CLOS forneça o interessado copia p/ instruir carta precaroria ( fls. 13,33) \r\n\r\nProc. 2007.001.114731-6 - IZABEL SOUZA DA SILVA, MARIA MENDES DOS SANTOS, FRANCISCO SOUZA DA SILVA, SANTINA DA SILVA VALVASSORI, ROSILDA DA SILVA BANHOS, RAIMUNDO SOUZA DA SILVA, JOSÉ TARGINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.095849-0 - WALTER BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2006.001.044223-6 - ALISSON MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Ao Dr. Perito, para iníciar seus trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.035867-7 (18425) - HERCILIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X BADIA SIMAO FIRJAM E OUTROS), SAGIA SIMAO FIRJAM), LOURDES SIMAO FIRJAM), JUDITH SIMAO FIRJAM), ESPÓLIO DE UAHIBA FIRJAM MAROUN), ESPÓLIO DE ANTONIO SIMÃO FIRJAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.135634-0 - MARIO JULIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ADÃO GOMES CRESPO (RJ-067322) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 296571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.013094-0 - JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:1 - Às partes sobre o laudo de fls. 129/132. Dê-se ciência ao M.P. 2 - Às partes para que junte aos autos cópia da petição protocolizada em 14/05/2007, eis que não localizada na serventia. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.183733-0 - LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X MARIA ANTONIETTA DE ROSA FRANKLIN LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Informações-Agravo Remetam-se à Egrégia 18 câmara cível as informações ao agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.132952-0 - BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X SILVIO LEITE BRANDAO Fls. 69 - Defiro, oficiando-se a SRF, TRE, INSS e SPC \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.049030-5A (20998) - REGINALDO FERREIRA DE PINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207)) X OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Despacho:S E N T E N Ç ATendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.001.100056-4 (104278) - IVAN LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BOTELHO GUIMARAES (RJ-081040), Dr(a). YARA MARQUES BARBOSA (SP-091381)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDISON DA COSTA SILVA (RJ-045429) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.071085-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SANDRA REGINA MACHADO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288) Decisão:Comprovada a inexistência de bens em nome da executada, defiro a suspensão da execução, na forma do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.159440-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:Considerando que o réu, apesar de intimado a cumprir o julgado à fl. 279, não pagou nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fl. 280, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito.Insta destacar que, como o cumprimento de sentença se trata de uma segunda fase do processo de conhecimento, e não de processo autônomo, descabe fixação de honorários advocatícios, salvo se houver impugnação após a penhora. Assim sendo, retifique-se a planilha de fl. 286, excluindo do cálculo o valor dos honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nProc. 2000.001.113192-4 - COND DO EDIFICIO RUE DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Recolham-se R$ 9,73 relativos ao FUNPERJ e R$ 9,73 relativos ao FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2001.001.025765-3 - ROMAO GUEDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. à fl. 391 verso. Intime-se pessoalmente o curador do réu (fls. 386/387), a fim de que regularize sua representação processual, fornecendo o autor os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.001.010975-9 - EDMILSON JOSE RUFINO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X ODETE SIQUEIRA CAMPOS DE MEDEIROS Despacho:1)Regularize-se o autor sua representação, trazendo aos autos cópia da certidão de curatela. 2)Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.114465-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ROSEMAR DUARTE GISBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TOSCANO DE MENEZES (RJ-087071) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.043487-5 - ADAGUIMAR MONTEIRO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Recebo fl. 22 como emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A retificandoo-se o rito para sumário. 3 - Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo, bem como para informar se houve pagamento e em que data e valor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.4 - Cumpulsando os autos verifico que: a) as procurações de fl. 07/08 não apresentam data de sua outorga, sendo que a de fl. 09 sequer foi preenchida com os dados necessários, não havendo reconhecimento de firma; b) que as cópias de fls. 10/11 não foram autenticadas; c) que não foram juntados os autos constitutivos da empresa que representa o autor, razão pela qual deve o autor providenciar sua regularização, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.050295-9 - MANOEL DA PAZ DEVEZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Venha os atos constitutivos da empresa (fl.07) que representa o autor, a fim de ser verificada a regularidade de sua representação processual. 3- Verifico ainda que as cópias de fls. 17, 20/21 não foram autenticadas, devendo ser regularizadas, bem como o reconhecimento de firma dos documentos de fls. 07/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.062274-6 - OMERO FLÁVIO CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTI´PLO Despacho:Cumpra o autor a determinação de fl. 23, efetuando o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.066287-2 - ANTONIO PAULO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cumpra a serventia a determinação de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.068775-3 - JESUINO DE SOUSA GONÇALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recebo fls. 28 como emenda.Designo audiência de conciliação(art 277) para o dia 08/11/2007 as 13:45hrs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069561-0 - MARIA JOSE DE ARAUJO NERY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:Considerando que a ré foi citada e intimada, conforme certidão de fl. 146 verso, em 13/08/2007 para audiência a ser realizada em 16/08/2007, não sendo cumprido dessa forma o prazo legal para apresentação de defesa pelo réu, defiro a designação de nova audiência (art. 277 CPC) para o dia 05/11/2007,14:45 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.070993-1 - ARMANDO VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Citem-se.Designo audiência (art277, CPC) para a data de 08/11/2007 às 14:45 hrs. \r\n\r\nProc. 2007.001.071951-1 - ARGEMIRO IZIDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Ao autor para cumprimento da determinação de fl. 17, corretamente, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.075344-0 - SÔNIA MARIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Cite-se. 3 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. \r\n\r\nProc. 2007.001.075631-3 - HONORINA SALLES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. 3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090894-0 - JONAS BEZERRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1)Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não é alternativa.Esclareça ainda se houve pagamento, informando o valor e a data.2)defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.091324-8 - RONI DOS SANTOS CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1 - Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2 - Junte aos autos os atos constitutivos da empresa (fl. 07) que representa o autor, a fim de ser verificada a regularidade da representação processual do autor. 3 - Verifico que as cópias de fls. 12/13 não foram autenticadas, devendo ser regularizadas, bem como o reconhecimento de firma nos documentos de fls. 07/09. \r\n\r\nProc. 2007.001.093405-7 - EXPEDITO CARMINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1)defiro J.G2) esclareça o autor a data do pagamento de R$ 615,00, comprovando-a, e se houve outro fato interruptivo da prescrição. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.122840-5 - JAIME LAVEGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Dê-se vista \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.135875-0 - JOSE CARLOS DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia _08/11/2007, às 14:30 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.143024-2 - CHRYSANTHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA (RJ-071137)) X CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:... Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a locação a partir de 23 de novembro de 2006. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, ... Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.095281-0 - ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054)) X ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Despacho:Considerando-se que não foi a ré intimada para a audiência, conforme certidão de fl. 186, renove-se o ato. Designo AIJ para o dia _24/10/2007, às15:30 hs. Intime-se as partes, sendo o réu através de C.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118940-2 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NATURA COSMÉTICOS S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Considerando que a autora alega nunca ter contratado os serviços da ré e que é impossível a este comprovar fato negativo, ou seja, que não celebrou contrato com a ré;Considerando que são verossímeis as alegações autorais;Considerando que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SPC a anotação realizada pela ré em nome da autora. Oficie-se o SPC.Cite-se e intimem-se a ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146087-2 - CARMOZINDA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X CINTHIA PAULA SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056827-2 - FATIMA CARMELITA COSTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X DELMAR PEREIRA DA SILVA Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada à fl. 56/57, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel e o fiador. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045996-3 - DELTA SOUZA FERRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Despacho:Digam as partes e pretendem produzir mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018835-0 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CASCARDO VASCONCELOS (RJ-105535)) X QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Considerando que não houve a comprovação da hipossuficiência alegada, mantenho o despacho de fl. 393. Venha o pagamento integral dos honorários periciais, no prazo de cinco, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.114975-7 (17374) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X FISA ENGENHARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024) Decisão:Fl. 178 - Defiro o desentranhamento, desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 1998.001.200458-2 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS Decisão:Assiste razão à parte exequente, eis que negócio jurídico celebrado com terceiro não exclui a responsabilidade dos executados quanto à garantia prestada no título executivo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101694-9 - ANALIA FRANCO COMERCIO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA SHOPPING ANALIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X ESPÓLIO DE LUIZ MONTE SERRAT DA SILVA GOMES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora a cumprir o derradeiro despacho nos autos, devendo promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, recolhendo-se a diferença de custas apontadas na certidão de fl. 78, sob pena de arquivamento provisório, na forma do arts. 475-J, § 5º do CPC, c/c art. 598 e 267, III do mesmo diploma e art. 1º, item \"d\" da Resolução 22/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.002070-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X M V O EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651) Fl. 139/140- Considerando a não concordância do exequente, com o bem oferecido à penhora à fl. 133/134, DEFIRO a penhora requerida, lavre-se termo e intime-se o executado de sua realização por D.O. Assim sendo, declaro ineficaz a nomeação de fl. 133/134 por não atender a ordem do art. 655 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112135-8 - PEDRO BARRETO DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado em contra-razões.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.121182-6 - ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 776. \r\n\r\nProc. 1998.001.027590-2 - JOSE ALBERTO LUTTERBACH ERTHAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X KATIA COLLETI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Proceda-se a inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.073167-3 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X TRANSPORTADORA TRAVELIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Venha aos autos a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.130534-7 - SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA), CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:1 - Recebo os embargos de fls. 494, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão apontada na sentença. 2 - Fls. 495/496 - Considerando que a renúncia data de 04/07/2007 e que a sentença foi registrada em 10/07 (fl. 487), deveriam ter sido as rés intimadas para regularizar sua representação processual antes da prolação da sentença. Como assim não foi feito e a sentença foi publicada em nome de patrono que não mais representam as rés, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.112127-5 - CICLAN RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao exequente para recolher as custas, conforme fls. 244. \r\n\r\nProc. 2003.001.148933-3 - ALEXANDRA COELHO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X IBIBANK S.A.- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2006.001.026261-1 - LEDA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito relativo à parcela 03 do contrato de financiamento... e ao pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente... Oficie-se o Serasa e SPC para excluir a anotação realizada pela ré relativo a débito vencido em 16/11/2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.078167-5 - BETEL CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fl. 83 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, no valor de fl. 82 (R$ 15.796,81). \r\n\r\nProc. 2006.001.091670-2 - RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X JULIANA ALLEVATO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.129304-4 - FLAVIO LUIZ ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Venha pela ré em 10 dias cópia do contrato de abertura de crédito registrado no 3º R.T.D a fim de serem analisadas suas cláusulas.Indefiro a produção de prova oral requerida pela ré(fls. 77), eis que desnecessária ao julgamento da causa.Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, dou o feito por saneado. \r\n\r\nProc. 2007.001.020151-0 - SANDRA REGINA SAMBONHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:1-defiro J.G. 2- designo audiência de conciliação (art 277 CPC) para o dia 22/10/2007 as 14:45hs. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080335-2 - ANTONIO DOMINGOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.086807-3 - MARLENE DE OLIVEIRA DENUCCI (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X GENERALI DO BRASIL Despacho:designo audiência de conciliação para o dia 08/11/2007 as 14:15hrs. cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Rompimento de Contrato de Empreitada C/C Obrigação de Fazer, por Terceiros E Cobrança, de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037829-0 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ E BENEFICIÁRIOS DA EXTINTA PREVIBANERJ ABANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X DUANNA 109 COMERCIO DE DECORAÇÃO LTDA VENHA A CONTRAFE PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.115585-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES PUBLI (Adv(s). Dr(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE (DF-000911A), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE PAULO DE BARROS PEREIRA Decisão:Fl. 76 - Indefiro, eis que cabe ao exequente informar bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.006807-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (SP-194263)) X ANDRE FIGUEIREDO G DE OLIVEIRA Despacho:1) Ao embargante para apresentar cópias integrais de suas declarações do IR. 2) Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.031944-6 - MARIA FRANCISCA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fls. 175- defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.100801-1 - MONIQUE DO REGO CHIPOLESCH (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107787-9 - RUY FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão apontada, cabendo ao juízo decidir acerca do õnus da prova quanto a prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.093489-0 - MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X JACQUELINE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:Incompreensível a inicial. Ao que parece, pretende o autor efetivar a cobrança de resíduo de honorários impagos. Esclareça o autor a propositura de ação de prestação de contas. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073076-2 - ADALBERTO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X BANCO ITAU S A E OUTROS VENHA A CONTRAFE PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.049317-7 (18041) - PIERRE REBOLHEDO DEODORO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DEODORO SILVA (RJ-087028)) X JOSE NILTON PINTO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.025541-2 - IRANI MARIA DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X MANUEL PINTO MARQUES Despacho:Ao autor sobre fls. 63/64 \r\n\r\nProc. 2006.001.103082-3 - MONICA MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BANCO ALVORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:1) Por ora, venha a prova documental requerida pelas partes. 2) Oficie-se como requerido a fls. 163. \r\n\r\nProc. 2007.001.119970-5 - DOUGLAS ALÉM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.014587-5 - ESPOLIO DE RICARDO VICTOR DIMITRESCO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X JAIRO ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Decisão:Considerando que o réu, apesar de intimado a cumprir o julgado à fl. 233, não pagou nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fl. 234, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito. Venha pelo autor planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2000.001.125999-0 - MARIA APARECIDA ROSARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fls. 227/228: Indefiro por ora. Venha em termos. Há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica. Além do mais, a desconstituição pretendida não prescinde da observação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa em relação à(s) pessoa(s) sobre a(s) qual(is) se requer recaia a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.123834-8 - ARLENE PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Intime-se o réu para que cumpra o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 102.495,51, conforme planilha de fls. 311/312, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.030455-0 - CICLO MED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2 - Considerando que a autora requer às fls. 283/284 o cumprimento de sentença e que a ré efetuou às fls. 247 depósito judicial com o intuito de garantir o juízo, defiro a penhora do dinheiro depositado pela ré. Intime-se para apresentar impugnação no prazo legal, contados de sua intimação. 3 - Defiro a expedição de mandado de pagamento, referente aos honorários advocatícios, no valor de fl. 194 (R$ 800,00) em favor da patrona do autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.143573-3 - ELIZABETH IANNI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Proceda-se a inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.101644-7 - CLAUDIA REGINA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 05/11/2007, às 15:00 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.009415-8 - ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 108/113, eis que tempestivos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.025661-4 - ELAINE DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X BEATRIZ ALBUQUERQUE RIBEIRO E OUTRO Decisão:Recebo fl. 42 como emenda à inicial. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092727-2 - EUCLIDES BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1 - Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2 - Verifico que as cópias de fls. 20/22 não foram autenticadas, devendo ser regularizadas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073945-5 - FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Despacho:1 - Com a finalidade de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça requerido, os autores devem cumprir a determinação de fl. 16, corretamente, eis que as cópias juntadas às fls. 19/21 referem-se tão-somente ao recibo de entrega da declaração de IR, sob pena de indeferimento do pedido. 2 - Informem os autores se as contas de poupança mencionadas são em conjunto. 3 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.4 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.067955-8 - ALZIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X LANCER CAR OFICINA MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/11/2007, às 14:00hrs. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.031725-3 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X AMERICAN EXPRESS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Fl. 449 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, no valor de fl. 443 (R$ 187,63). \r\n\r\nProc. 2007.001.057667-0 - SANDRA REGINA VARELA SATURNINO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Despacho:1- JUNTE-SE. 2 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079875-7 - CHARLES RAIMUNDO CHENE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A) Sentença:... Tendo em vista que o réu ainda não foi citado, inexiste óbice à desistência manifestada pela parte autora. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo desistente, na forma do art. 12 da lei 1.060/50 ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. P.R.I. \r\n\r\nId: 296575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.119470-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VALENTIM FERREIRA DE SOUZA A PARTE A. SOBRE FLS 94 E 139 (RESPOSTA DE OFICIO DA SRF) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.085158-0 (14142) - COND. DO EDIFICIO MIN. NAPOLEAO REYS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)) X ESPOLIO DE TIBYRICA NOGUEIRA REYS (Adv(s). Dr(a). WALDIR HENRIQUE DE ALMEIDA REYS (RJ-021092), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Fl. 1924 - Diga a Arrematante. \r\n\r\nProc. 1996.001.046508-5 (21863) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 217 (CUSTAS DE BAIXA A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2000.001.014103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RED LIGHT (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) A PARTE RÉ SOBRE FLS.132 \r\n\r\nProc. 2003.001.068281-2 - FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-096375), Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X WALTER DE ALMEIDA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI (RJ-135563), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624), Dr(a). GUNNAR DORNELES TRENNEPOHL (AL-006648) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.134135-4 - LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CARLOS MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250) Despacho:Às partes sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.033038-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SUPER RIOS 114 COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.136408-5 - OLGA DA CONCEICAO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098766-6 - JORGE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fl. 65 - Rejeito os embargos. Os cálculos usados na sentença foram colhidos na contestação de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.075806-1 - ROSANE BETHGE TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X BANCO ITAU S A Decisão:fl. 85 - O banco não tem obrigação de exibir documentos com mais de 5 anos. Indefiro, pois. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077646-4 - GERALDO RDORIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fl. 17: Indefiro, pois o banco não tem obrigação de manter documentos por mais de 5 anos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080411-3 - ILSE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082181-0 - MARLENE FADEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084622-3 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) BANCO ITAU S A Sentença:Assim, estamos diante de carência de ação, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito a teor do art.267, VI do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074157-7 - GERSON GATTO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha a prova da existência de relação jurídica com o réu, pois o documento de fl. 16 é unilateral do autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.052531-5 - LE CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MARIA IRMA ZAÑARTU PHILIPPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 47/60 (CONTESTAÇÃO DA 1º RÉ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.053028-3 - ELIZABETH MARIA DE ARAUJO SBRAGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.301/325 \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002838-1 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) EM PROVAS. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163352-0 - FLORIPES THOME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.134010-5 (21297) - ADMINISTRADORA ANTONIO CEPPAS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-029518)) X RICARDO PASSOS PEIXOTO Despacho:Diga o interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 1999.001.084360-8 - ESPOLIO DE SALMA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X PAULO CESAR CALDAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) A(o) Exequente Sobre Fls. 200 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.012497-5 - FRANCISCO DE ALMEIDA LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.124037-2 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X RAUL GIOVANNONI (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Fls. 180/181 - Devolvo o prazo pedido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.150364-6A - AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOAO BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Não se trata de ação de responsabilidade civil para efeito de fixar o Foro no local do feito. Trata-se de ação pessoal em que é competente o Foro do domicílio do réu, facultando-se a sucursal onde for contraída a obrigação. Rejeito, pois, a exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.096208-3 - BANCO ITAU S/A;; (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MORENO JOALHEIROS LTDA E OUTROS autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1999.001.024100-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MARCELO RAEDER GABRIEL AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.128360-5 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X RODOLPHO ALENCAR MONTEIRO AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.012058-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IMAGECOLOR GRÁFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A(o) Exequente Sobre Fls.51 verso \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.061765-0 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES (RJ-048964) Despacho:Fls.691 e 692: Defiro o levantamento. Após, dê-se vista à AGU (fls.690). \r\n\r\nProc. 2003.001.099673-9 - MARIA JOSE MENDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA REGINA BOSISIO STABILE (RJ-037579) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. Fls. 404 e seguintes - Venha contrato social da aludida empresa. \r\n\r\nProc. 2004.001.041392-0 - VERA MARIA SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X PLASTICOS HIPER PACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 106/107 - Antes da penhora \"on line\", defiro intimação do advogado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.085977-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X PAULO ANTONIO LAMOTHE CARDOSO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019248-0 - LEILA MEIRA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BITTENCOURT (RJ-072583)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retifique-se na D.A.R. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.076916-5 - CARMEN MARIA TAVARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865), Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:À Autora sobre certidão supra. Fl. 251 - Venha planilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.041731-7 - ALICE RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Fls. 253/263 - Ao Contador para verificar o alegado excesso, independentemente da tramitação dos embargos. \r\n\r\nProc. 1998.001.036026-7 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X FERNANDO SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) AS PARTES SOBRE FLS.123 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.115585-6 - GEORGETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:Fls.190/191: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.126682-8 - OLINDA MARIA DE OLIVEIRA TYS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051692-2 - ELAINE DE ANDRADE LIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTÃO DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) EM RÉPLICA E SOBRE PLEITO DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.085516-9 - MARIA SEVERINA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X RICARDO BEZERRA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro prova oral. Designo AIJ para o dia 25 / 03 / 08, às 14:00 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.101389-0 - ANTONIO BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X BANCO ZOGBI S A E OUTRO Decisão:Fls. 18 e seguintes: Cite-se Defiro ofício para retirado do nome do Serasa .I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.114339-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056768-1 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIA SANTOS PACHECO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.067544-1 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847)) X PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA E OUTROS), Inventariante: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034825-0 - CELSO UBIRAJARA BLANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Despacho:Fls.234. Digam as partes sobre o horário referido. \r\n\r\nProc. 2003.001.125440-8 - ROBERTO PAULO SHOLL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DOBANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Considerando o silêncio do autor em contestar a alegação de cumprimento da sentença de fls.841 e segs, têm-se que o feito foi cumprido. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.027003-4 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Diante da inércia do autor, conforme certificado acima, julgo extinto o feito a teor do art.267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126435-4 - SILVIO GOVEIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fl. 641 - Defiro prova documental suplementar e pericial de engenharia, nomeando o engenheiro Moysés Mizrahy. Assistentes e quesitos no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024177-5 - MARCIA PINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:Indefiro JG. A autora é médica e mora na Tijuca, bairro de classe média. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.054505-3 - RICARDO ALBERTO MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X VIVO Decisão:Diante da declaração de bens e renda do autor, indefiro JG. Venham as custas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045563-5 - JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061661-1 - ROSEMARY DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.087142-8 - JORGE CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A(o) Exequente Sobre Fls.292/293 e as partes sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.045566-0 - RONALDO CURVELO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Sentença:Diante do acordo de fls.34 e 37, julgo extinto o feito a teor do art.269, III do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.089164-5 - SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X ROTACIONAL COMERCIO ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) A(o) Exequente Sobre Fls.107/117 (RESPOSTA DE OFÍCIO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.132142-6 - MARCIENE CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 296578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157946-9 - KÁTIA LÚCIA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:FLS. 84/87 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO; FLS. 92/93V - À AUTORA SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO DO RÉU. APÓS, AO M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.162758-0 - NILO SERGIO ARCOS BONAVITA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FLS.24/25 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO E APÓS, AO MP.À PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO DE FLS.39. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.208519-3 - ABRAHAO STEIMAN RAQUEL STEIMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. POR PRECATÓRIA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.072210-4 - ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA), PAULO ROBERTO CASSAR), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)), WILCELIA RODRIGUES DE LIMA, Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)), ALEXANDRE SALLES JARDIM), ALCIDEA VERONICA LYRIO JARDIM, Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)), ILDEVANI OLIVEIRA DA SILVA), ELINICE ALMEIDA, Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:FLS. 648/652 - NÃO CABE AO JUÍZO HOMOLOGAR ACORDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CELEBRADO ENTRE PATRONO E SEU CONSTITUINTE. VENHA O VALOR DA MULTA, A FIM DE QUE SE POSSA ANOTAR A RESERVA. A PARTE AUTORA ENCONTRA-SE SEM PATRONO CONSTITUÍDO. INTIME-SE PESSOALMENTE O ESPÓLIO DE VICTÓRIA CALIL CASSAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS CONSTITUIR NOVO PATRONO, NA PESSOA DO REPRESENTANTE. SUSPENDO O FEITO ATÉ REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.021742-9 (20965) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ROZANGELA MARQUES DE SOUZA SANTOS E OUTRO), ESPOLIO DE MAURO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)), SEMIC - SERVICOS MEDICOS INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA, Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Sentença:Trata-se de procedimento executório de título judicial, nos autos da ação de reparação de danos entre as partes epigrafadas, vindo o devedor aos autos requerendo expedição de guia de depósito para cumprimento da Sentença (fls. 389/396), sendo efetivados os depósitos (fls. 603 e 670). Considerando que houve o cumprimento da obrigação, com os depósitos, sendo o primeiro já levantado pela credora, JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor referente ao depósito conforme fl. 670, com os acréscimos legais, em favor da credora. Procedido o desbloqueio ON LINE, conforme recibo a seguir, ceritificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.113758-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PERSONAL HOME CARE S/C LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.106V. \r\n\r\nProc. 2004.001.021529-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ESPOLIO DE JOSE DE LIMA SIQUEIRA), Inventariante: IVO RIBEIRO SIQUEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.180V. \r\n\r\nProc. 2005.001.032387-7 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.099163-1 - ANGELA MARIA GUZZO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS APONTADAS À FLS. 96, A FIM DE SE POSSA HOMOLOGAR O ACORDO DE FLS. 86/87 \r\n\r\nProc. 2006.001.006450-3 - DAIANE PIRES ANDREATTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS À FLS. 97, A FIM DE QUE SEJA HOMOLOGADO O ACORDO DE FLS. 93/94. \r\n\r\nProc. 2007.001.004548-2 - JEIQUE JOSÉ DA SILVA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FLS. 79 - ÀS PARTES PARA CIÊNCIA. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.043737-2 - ESPÓLIO DE JERÔNIMO DA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X EDUARDO DE LIMA VILLAR E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.31V \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.158720-0 - MARÍLIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:CITE-SE. APÓS A INSTALAÇÃO DO CONTRADITÓRIO SERA APURADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000199-5 - LUIS FERNANDO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE (RJ-126365)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FLS. 154/164 - EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONFORME ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056650-0 - MARIA HELENA LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ANTONIO CARLOS DE CASTRO LEONCIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.002388-1 - ZYGMUNT GELBAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Despacho:TENDO EM VISTA O LARGO LAPSO TEMPORAL SEM ANDAMENTO DO FEITO, AS PARTES, PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PLEITEEM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107563-9 - LUIZ GARCIA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ESPOLIO DE ELIAS DIB CHACUR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108534-7 - ROBERT MANSOUR ASMAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829)) X ESPOLIO DE DANIEL PINTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830) Decisão:RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, ESTANDO O JUÍZO SEGURO PELA PENHORA, CONFORME A CERTIDAO DE FL. 39. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO EM APENSO, ONDE DEVERÁ SER CERTIFICADA A SUSPENSÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.157172-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MAURO GIL FONTANIN), RENATO CANDIDO DA SILVA), JANETE DAS OLIVEIRAS DA SILVA AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.052991-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AHARON SZTERENFELD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.130433-0B - SONIA MARIA L DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X ESPOLIO DE MARIA EMIR CARVALHEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) PROVIMENTO 047/01 - AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.130433-0A - SONIA MARIA L DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X ESPOLIO DE MARIA EMIR CARVALHEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) PROVIMENTO 047/01 - AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.002505-2 (15623) - ACELINO MARINHO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E DE AGENTES AUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:FLS. 943 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR ENCAMINHANDO AS CÓPIAS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA A FIM DE QUE SEJA CORRIGIDO O POLO PASSIVO, ONDE DEVERÁ CONSTAR SOMENTE - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO E DE AGENTS AUTONOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O NOME DAS PESSOAS QUE FORAMADMITIDAS NO LITISCONSÓRCIO DEFERIDO À FLS. 628 DEVERÃO CONSTAR DO POLO ATIVO.EM TEMPO: DEVERÁ CONSTAR DO POLO ARIVO TAMBEM O SINDICATO DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1992.001.003942-7 (15775) - ACELINO MARINHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E DE AGENTES AUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). RODRIGO JOSE KUHL E CARVALHO (RJ-226666P) Despacho:DESPACHEI NA CAUTELAR, EIS QUE O EQUIVOCO OCORREU NAQUELES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.052735-6 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA QUE SEJA VERIFICADO SE FOI DADO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120746-7 - FRANCISCO JOSE PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:1) AGUARDE A COMUNICAÇÃO OFICIAL DO JULGADO.2) CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 439 \r\n\r\nProc. 2003.001.137402-5 - CRISTIANO CAMPOS CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 102/103 - INTIME-SE PESSOALMENTE O DEVEDOR PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. INTIME-SE, TAMBÉM, PARA CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.092676-6 - MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1 - Anotem-se onde couberem os nomes dos novos procuradores da executada (fls. 242/244), e excluam-se os renunciantes (fls. 246/250).2 - Seguem respostas da penhora ON LINE efetuada. 3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo. 4 - Certifique o cartório se há impugnação da executada. 5 - Após, à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.032928-9 - ROBSON LUIZ DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.144440-0 - ADILSON DIONIZIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310)) X PARANÁ CIA. DE SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:FLS. 153/154 - À DOUTA JUÍZA SENTENCIANTE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.122101-2 - LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:FLS. 256 - À SRA. PERITA. INTIME-SE; FLS. 257 - AGUARDE-SE \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.058353-1 - LIE KOBAYASHI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MICROCAMP MICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 54V. \r\n\r\nProc. 2007.001.024871-0 - ZULMIRA MARQUES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE MENDES GOMES (MG-076285), Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:TENDO EM VISTA LONGO LAPSO TEMPORAL DESDE SENTENÇA DETERMINATIVA, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE QUINZE DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.082940-7 - NEDI IRENE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações para agravo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.148797-4 - MARCOS MOREIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X COMPANHIA CARVALHO HOSQUEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA MAGALHAES (GO-015003), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Despacho:AO CONTADOR COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.158236-7 - ARE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X MICROSIGA SOFTWARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS LORETO (SP-146513) Decisão:DESIGNO A A.I.J. PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.095790-9 - VERA LUCIA BEZERRA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:FLS. 304/305 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2003.001.011620-0 - JOSE AIRTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIA RABELLO DE MATTOS DONNER JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) Decisão:Anote-se onde couber o nome do novo procurador da ré, conforme fl. 319, dando-se-lhe vista como requerido à fl. 318, para que se evite argüição de cerceamento de defesa. \r\n\r\nProc. 2005.001.146359-2 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE, CLAUDIO ALEXANDRE DE ANDRADE, MARA SUELI ANDRADE DOS SANTOS, MARCELO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (AR. 331 CPC) PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040354-1 - EDUARDO TUFFANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X CONDOMINIO EDIFICIO SOLANGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.054859-2 - MARCELLO SAYAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.152043-1 - VALTER BALTENSBERGER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222)) X BORIS VERNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nId: 296580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.044806-0 - S L DE MENEZES OFICINA MECÂNICA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X ITAÚ S A Decisão:1 - Retifique o pólo ativo conforme requerido.2 - Indefiro a gratuidade de justiça por tratar-se de pessoa jurídica. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.085161-0 - ROGERIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.076382-0 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X PARANA BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157970-6 - IVONE MARIA BOTELHO MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.151382-1 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SANTIAGO FIUZA, Inventariante: REGINA LUCIA SANTIAGO FIUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Decisão:1 - Anote-se fl. 460;2 - Venha procuração atualizada;3 - Juntem as petições que constam no sistema DCP, nestes e nos embargos;4 - Certifique o Cartório, nos embargos, se a decisão de fl. 60 foi cumprida.5 - Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.135875-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X PAULUS FREIRE BARBOSA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO MANDADO, NO VALOR DE R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 1999.001.160187-6 - RICARDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X IHANKY VILELLEY Diga a a parte autora se pretende a liquidação da sentença, dizendo como prosseguir.(REPUBLICAR FACE INCORREÇÃO NO PATRONO DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2000.001.042065-3 - CONDOMINIO EDIFICIO BEL CINTIA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X HENRIQUE BIRMAN E S/M), FANIYA ROCHENSKY BIRMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.089493-8 - LFN EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X PRISCILA WINTER DE BRITO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN; lavre-se termo de penhora. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.089394-1 - AUGUSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento a favor do perito. Após, informação do BB sobre a liquidação, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146456-9 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BAR E RESTAURANTE MIRANTE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766) certifico que deverá ser recolhido o valor da penhora, a saber: R$ 17,49. \r\n\r\nProc. 2005.001.125114-0 - MAISA DE SOUSA SANTIAGO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se a parte ré para complementar o recolhimento das custas conforme certidão de fl. 109. Após, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.148409-1 - LEONIDAS CANDIDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.034080-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X THEREZINHA DE SOUZA TIBURCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Fls. 292: Deve ser rejeitada a ilegitimidade passiva das rés, embora se tenha condenado a litisdenunciada UNIMED. A denunciação foi julgada procedente. O pedido contraposto foi julgado improcedente. A sucumbência é devida pela UNIMED à re e esta à autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.088863-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MANOEL JOAQUIM SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Decisão:Fls. 116/117: Se a sentença determinou o estorno dos valores que excedem o equivalente à fração ideal a partir de jan/2003, é óbvio que isso abrange as cotas de 2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.103018-5 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA), Inventariante: LEOPOLDO MARIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110135-0 - SEVERINO PEDRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159450-1 - PAULO ROBERTO SERAPHIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060100-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE VIANA SANTANA Decisão:Despachei independentemente de conclusão.Diante da negativa de citação do réu, retiro o feito de pauta.Aguarde-se a resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.108363-6 - PLINIO CESAR FRANK E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO HSBC S A Decisão: Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. Comprove-se a existência da conta-poupança em nome da parte autora junto à instituição financeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.109426-9 - RONEY DE SOUZA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. Comprove-se a existência da conta-poupança em nome da parte autora junto à instituição financeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.110880-3 - FANI MASAKO KURACHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.111375-6 - IVANA MACEDO CHEVRAND (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. Adeque o valor atribuído a causa ao rito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.000385-0 - LINCOLN TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X GRUPO BOZANO SIMONSEN LEASING (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.072681-0 - MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:Fls. 84/85: Se a sentença determinou o estorno dos valores que excedem o equivalente à fração ideal a partir de jan/2003, é óbvio que isso abrange as cotas de 2005. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.130903-1 - SERGIO GOMES GIAMPIETRO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.070614-2 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.070230-8 - EDMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro a dilação de prazo por trinta dias, improrrogáveis. Com a juntada, dê-se vista ao perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108885-3 - TATIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Decisão:Traga a parte autora cópia integral do comprovante de IRPF (exercício 2007), bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.102815-5 - GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CARMEN ALBUQUERQUE LEMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão: 1 - Certifique o cartório quanto ao cumprimento da decisão de fl. 486. 2 - Fl. 904 - Intime-se o executado, pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. 3 - Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.006922-5 - MARIA DA ANUNCIACAO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X RENE MANOEL SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.014685-4 - ROBERTO WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X DIAC CENTRO DE DIAGNÓSTICO E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.002059-1 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X JOSE OCTAVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl.151, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.056770-5 - JOAO CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X CLAUDIO EBERIEMOS ANTOUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:J. Conclusos. Em tempo: Defiro o levantamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115952-0 - FRANCISCO ROGERIO FROTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO PORTAL DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.091731-7A - LATIN SPORTS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HOSTINS (SC-010405)) X ROSE MARIE CAVALCANTI DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878) Os embargos de declaração desafiam recurso próprio, pelo que os rejeito. (REPUBLICAR FACE A EQUÍVOCO NO NOME DO PATRONO DO EXCIPIENTE). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.048743-8 (17103) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X DAVID MANN E OUTRO E OUTRO Ao autor para recolher as custas para intimação pessoal dos executados, a saber, R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 1995.001.112812-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMMA RIZERIO (RJ-004269)) X JOSE RICARDO GAMA E OUTRO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.090728-1 - VICENTE DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1 - Fl. 124 - Suspendo o feito na forma do artigo 265 I do CPC;2 - Fls. 121/123 - Anote-se para efeito de publicação; 3 - Esclareça a parte autora se foi aberto inventário e quem representa o espólio para fins de regularização do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2000.001.105397-4 - MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X NEODI LUIS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO RÉU sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.034753-0 - LANZONE JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X MONICA PARREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:1 - DPDAA, voltem conclusos os embargos do devedor.2 - Anote-se fl. 50.3 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.033898-6 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064597-7 - MARIANO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109795-7 - ALCINA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X CASSI RJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163365-6 - ALVARO ADMOR BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X REACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.007287-2 - ANITA LUIZA DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.092682-8 - MARIA RODRIGUES LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.111784-7 - EDILEUZA GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X INSTITUTO DE BELEZA NEW STYLIST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037396-5 - ROSA DE FÁTIMA MARTINS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. ( republicado face a omissão no nome do advogado do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.110747-1 - LUSIA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X DICASA CENTRO RIO E OUTRO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.086154-6 - CELSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BAIA CAMPOS (RJ-138514)) X GERENTE DE SERVIÇOS DE PESSOAL REGIONAL BACIA DE CAMPOS SERVIÇOS COMPARTILHADOS Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.110067-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MEDIFAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.135738-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091493-4 - MANOEL TORRES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 231/232: Correção pela UFIR e juros de mora de 1% ao mês. Fls. 234/238: Defiro pedido p/ transferência do usuário em 05 dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 ( cem reais ). I- se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029658-2 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Ante a emenda, adeque o cartório o feito para o rito ordinário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa. Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110553-0 - RUBENS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR Decisão:Defiro JG.Cumpra a parte autora o disposto no art. 282, II, CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072612-6 - MARILIA FONSECA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 22.Comprove-se a existência da conta-poupança em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110992-3 - SEVERINA JOAQUINA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151014-6 - LIA LEVY DE BARROS CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X CLINICA PROFESSOR JOSE KOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406) Decisão:Fl. 82: Nada a prover.Cumpra-se o determinado à fl. 14 da exceção de incompetência em apenso. Dê-se baixa e, desapensados dos autos nº 110029-3, encaminhem-se à livre distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.175729-1 - SHEILA ROCHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X LEONARDO DA GAMA CANSACAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.071153-2 - JOSE OCTAVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Fls. 202:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.063240-0 - JULIANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FARMACIA BAIRRO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.112639-5 - MARIA ISABEL FRANCA POMBO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X TIM CELULAR S A Decisão:Recebo o recurso adesivo de fl. 85 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.110931-5 - MARIA APARECIDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 16/10/07, às 15:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141529-0 - MARCIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.002430-3 (19344) - ESPOLIO DE DIOTEPHES CILAS RIBEIRO, Inventariante: MARCIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO CASAFORTE (Adv(s). Dr(a). MARIA IMMACULADA RAEDER LA CAVA (RJ-027907) Decisão:Certifique o cartório se foi realizada a alteração requerida na parte final da decisão de fls. 309. Após ao Réu sobre fls. 312. \r\n\r\nProc. 2002.001.034709-7 - ELIZABETH MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.059395-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794)) X LUIZ EDUARDO LOUREIRO Certifico que deixo de expedir o mandado deferido às fls 115 por falta de custas, a saber, R$ 41,97. Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.094013-9 - GLORIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886) Certifico que a quota do MP às fls. 156/156 verso até a presente data não foi integramente cumprida. Ao autor para o recolhimento das custas das diligências necessárias ao cumprimento da referida quota, a saber, R$ 10,47 ( citação, via postal, dos titulares dos imóveis confinantes, qualificados às fls. 169 - item 05 de fls. 121); R$ 10,47 ( expedição de ofícios as 03 Fazendas Públicas, ressaltando que, se esses forem levados em mãos, o recolhimento é desnecessário - item 06 de fls. 121); em relação ao item 05 de fls. 121, parte final, que o Cartório cofeccionará o edital de citação de terceiros interessados, incertos e não sabidosas, sendo que suas custas serâo pagas diretamente na Imprensa Oficial, ressaltando que para tanto será necessário que se informe nesta Serventia sobre os números dos ofícios que para lá forem encaminhados. \r\n\r\nId: 296583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.113151-5 - JONAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se ao distribuidor para converter o rito para sumário, anotando-se onde mais couber. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/10/07, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.112674-0 - RENATO LEITE MONTEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CLAUDIO MACÁRIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL ATRIBUINDO AO VALOR DA CAUSA O VALOR CORRESPONDENTE AO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO, QUAL SEJA O VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.095511-0 - RAFFAELE ROPPA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA (MG-041855), Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X SALVADOR ALBERTO ROPPA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Defiro, pelo prazo requerido, mediante carga regular. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.007975-7 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CLAUDIO CERQUEIRA SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.131092-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIS FERNANDO DOS SANTOS Despacho:OS OFÍCIOS EXPEDIDOS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU RETORNARAM NEGATIVOS (FLS.100/107), SENDO CERTO QUE O ÚNICO A INFORMAR ALGUM ENDEREÇO (FLS. 103) APRESENTOU O MESMO QUE JÁ CONSTA DA INICIAL. DESTA FORMA, INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018141-6 - JOSE CARLOS DADALT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE DA COSTA DOMINGUES (RR-028626)) X ESPOLIO DE OMAR ZIMMERMANN Despacho:Em razão da ausência de resposta ao ofício de fls. 17, até o presente momento, forneça o autor a contrafé para a realização da diligência de citação e cumprimento desta deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.130810-2 - MARIO DE JESUS CRUZ X CARV CAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Este Juízo não detém competência para deferir a realização providências diversas daquelas constantes da presente deprecata na forma do art. 202 e seguintes do CPC. Dê-se baixa e anote-se, encaminhando os autos ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.149669-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X REGINA CELIA CARNEIRO MACIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) Despacho:Fls. 454/455 - Anote-se o nome da advogada ora constituída pela executada onde couber. Fls. 457 - Como a PGM aponta a existência de pequeno valor devido a título de IPTU, expeça-se novo mandado de pagamento em favor do Município (fls. 450). Após, retornem para apreciação do pleito de levantamento formulado pelo exeqüente e extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.114463-5 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.129639-1 - WALTER TORRE JR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.021553-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X BRITANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho:Junte a parte autora cópia do contrato social da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.022905-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARCELE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) ÀS PARTES INTERESSADAS PARA QUE PROVIDENCIEM CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA AOS 06/07/07, SOB O N. 2007.02270325. \r\n\r\nProc. 2003.001.051237-2 - WAVEL RODRIGUES DAMACENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X AMERICAN BANK NOTE COMPANY (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Fl. 380: Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.134217-6 - DERLY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGUROS PAGAS AS CUSTAS,DESENTRNHE-SE,ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS 94,NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.040495-8 - NIEDIA CRISTINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça a parte autora o endereço fornecido à fl. 229, indicando a numeração ou qualquer outro elemento que possibilite o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.100764-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTES RODROVIARIOS GIOVANELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Decisão:Suspendo o processo por força da exceção de incompetência oferecida (art. 306, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.156442-9 - ROZINA DE ANDREA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se fl. 67, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.002877-0 - WAGNER GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos à fl. 66, visto que os considero compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido nestes autos, rejeitando, por conseguinte, a impugnação apresentada pela ré. Os honorários devem ser arcados pela parte autora, que foi quem requereu a perícia, na forma do artigo 33 do CPC. Todavia, a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009171-6 - TEREZINHA DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO ITAU S A Decisão:Aguarde-se por 30 dias a juntada da declaração de rendimentos da autora.Quanto aos embargos de declaração de fls. 30/32, recebo e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. A decisão embargada é clara ao determinar a adequação do rito ao valor da causa atribuído na petição inicial, pretendendo a embargante a modificação da decisão, alegando a existência de contradição. Ocorre que a alteração do julgado somente é cabível mediante a interposição do recurso cabível, ou seja, agravo de instrumento. Assim, mantenho a decisão em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033635-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LAKEVIEW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212), Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Decisão:Fls. 64/70 - Anote-se os nomes da administradora dos bens do representante legal do réu e do patrono nomeado onde couber. Indefiro o sobrestamento do feito em razão da sentença prolatada (fls. 60/62) e da ausência das hipóteses do art. 463, do CPC. Contudo, defiro a vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.044744-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO NEGRO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X ESPÓLIO DE ARIOVALDO MIRANDA DUMIENSE), Inventariante: ERNANI DE PAIVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056) Decisão:O acordo foi celebrado por quem não é parte no presente feito. Assim, regularize-se o pólo passivo, comprovando-se a qualidade de legatário do signatário do acordo, bem como regularize-se sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.048001-0 - MANOEL ALVES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070026-5 - VALMIR MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Indique o autor os dados da conta poupança com relação à qual deduz os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071987-0 - THELMA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 02/10/2007, às 14:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.106734-5 - ADEMAR MESSIAS DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.111262-4 - JOSÉ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/09/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.025717-5 - JOSE RUFINO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087690-2 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.001.162038-0 - SOLDAINI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIROI À PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR DE FLS. 70. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.113686-5 - ESPOLIO DE JOAO SINELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270), Dr(a). MARGARIDA CASEIRA SANCHES (RJ-050503)) X WALDIR APOLINARIO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104), Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926) Despacho:Fixo o prazo do edital em 20 dias. Cumpra-se fl. 263. \r\n\r\nProc. 2006.001.061416-3 - EDINALVA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Homologo os honrários periciais propostos, eis que não impugnados e compatíveis com os trabalhos que serão realizados. Comprovado o pagamento dos honorários, intime-se o Sr. Perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.038002-7 - ABGAIL PEREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela requerida para que a empresa ré promova a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 04/10/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Finalmente, oficie-se à Distribuição para anotação do rito sumário, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.074940-2 - CELINA BECKER (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X CORINA MARIA GOES ALVARENGA CINTRA Decisão:Como a revogação dos poderes conferidos pela executada à advogada recém nomeada ocorreu em data bem posterior a publicação do despacho de fls. 147, entendo ser válida e eficaz a intimação daquela no que diz respeito à penhora realizada. Suspendo o presente feito pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 791, II, do CPC para que a executada regularize a sua representação processual, sob pena de aplicação dos efeitos do art. 322 do mesmo Diploma Legal. Ultrapassado tal marco, retornem para nova apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.001.114578-0 - CHEN CHENG YI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X LUIZ CLAUDIO CORNELIO Despacho:Recolhidas as custas processuais, renove-se a diligência de citação no endereço indicado às fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.001.080834-9 - ROBERTO CARLOS XAVIER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X JORGE RODRIGUES MARQUES Decisão:CITE(M)-SE. RECEBI A PETIÇÃO DE FL. 25 COMO EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1976.001.100178-1 (1830) - ESPOLIO DE ANTONIO MEGALE (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459)) X METALURGICA REX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. Após, ao perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.068000-0 - ORLANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Indefiro o parcelamento pretendido. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.002405-1 - GLOPAR MERCANTIL E AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Certicado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147740-2 - MARIA APARECIDA RANQUINI RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X SEBASTIAO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Diante da proposta de fl. 137, aceita pela credora à fl. 142, homologo o acordo celebrado entre as partes e determino que o débito de fl. 134 seja pago pelo devedor em 10 prestações mensais, fixas e sucessivas, no valor de R$ 765,42 cada uma, mediante depósito na conta corrente indicada à fl. 142, valendo o comprovante de depósito como recibo. Na hipótese de inadimplemento de alguma das parcelas, a execução deverá prosseguir, abatendo-se eventual quantia paga, acrescendo-se sobre o débito multa de 10% e mais 10% a título de honorários advocatícios. Certifique o cartório quanto às custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.032962-0 (19515) - EDMUNDO DIGER FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-001717) Despacho:Cumpra-se fl. 574. \r\n\r\nProc. 1995.001.138467-4 (20786) - MUSIX COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X JOSELI SEBASTIAO DE ANDRADE Decisão:Chamo o feito a ordem. Analisando-se os autos, observa-se que a presente ação foi extinta sem julgamento do mérito, face à expressa desistência manifestada à fl. 47, nos termos da sentença proferida à fl. 48. Assim, dê-se baixa e arquive-se após certificado o recolhimento de eventuais custas. \r\n\r\nProc. 1997.001.056837-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOMINI COMERCIAL DE ACOS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Intime-se o exeuente, via postal, para dar prosseguimento ao feito, comprovando a entrega da carta precatória expedida à fl. 267 ao Juízo Deprecado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.203739-3 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X RUBEN LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Decisão:Fls. 413 e 418: O requerente não figura como parte no presente feito e tampouco demonstrou interesse jurídico nos autos que justifique sua intervenção. Assim, desentranhem-se as referidas peças e devolva-se ao peticionário, observando-se que eventual direito sucessório com relação aos honorários advocatícios devidos neste feito ao falecido advogado deverá ser postulado perante o juízo orfanológico, o qual poderá requerer a este juízo cível reserva de eventual valor. Ao arrematante sobre fls. 394/395. Certifique o cartório se os advogados peticionários de fls. 384, 386 e 397 possuem procuração ou substabelecimento nos autos. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à arrematação para realização de nova praça. \r\n\r\nProc. 1999.001.001675-3 - CENTRO EDUCACIONAL ANISIO TEIXEIRA CEAT (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X LILIANA HILDA AMORIM DE HALBRITTER Despacho:Intime-se a parte Autora, via postal, para dar prosseguimento ao feito, manifestando-se sobre as respostas dos ofícios expedidos (fls. 69/81), no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.043222-0 - JULIO CESAR MATTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X FLAVIO FRAIHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Junte a parte autora cópia do último comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.090672-2 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X SENTER ELETRICIDADE E INSTRUMENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente, via postal, para dar andamento ao feito, comprovando a entrega do mandado de avaliação de fl. 127 junto ao avaliador, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.135033-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o exequente, via postal, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.110970-2 - FERDINANDO EDUARDO FUHRKEN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X MARIA DE LOURDES JACE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Providencie o arrematante o recolhimento do IPTU pendente. Esclareça o exequente se as despesas do leiloeiro já foram quitadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.116158-0 - MOUNIR GEORGE ELIAS (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X ELY 'S TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Ao depositário judicial para dê continuidade à arrecadação, considerando-se que há débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.001.102809-7 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X L W INFORMATICA LTDA ME Decisão:Intime-se a parte exequente, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.149522-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JACOB KOROLIK (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771) Despacho:Os autos não estão paralizados há mais de trinta dias por estarem conclusos, mas sim por aguardarem a resposta do ofício expedido à fl. 60, ressaltando-se que cabe à parte interessada dar andamento ao feito. Diante da ausência de resposta ao ofício, junte a parte exequente planilha atualizada do débito para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.042232-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X INFOCOOP SERVIÇOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:À Oficial de Justiça para esclarecer o conteúdo da certidão de fl. 42, que informa que ambos os executados receberam a contrafé e exararam ciente, diante do alegado Às fls. 44/46. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.151367-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALCIR ROBERTO CORREA MIRANDA Despacho:Informe o exequente a localização do veículo para fins de realização do mandado de penhora, no qual a apreensão e depósito do bem são indispensáveis, na forma dos artigos 664 e 665 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067011-0 - CÍNTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante da certidão de fl. 29, decreto a revelia da parte ré, na forma do artigo 319 do CPC e determino que a contestação seja desentranhada e devolvida ao peticionário. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.073641-7 - ADEMAR MESSIAS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.111538-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:Consideando-se o teor da certidão exarada à fl. 07, emende-se a petição inicial, nos termos dos artigos 282 c/c 801 e 802, todos do CPC, recolhendo-se as custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.008117-0 - JAIME RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X ANTONIO LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA CASEIRA SANCHES (RJ-050503), Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que proceda ao pagamento no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo incidirá multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.139049-0B - ALDAIR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR DE FLS. 21/22. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006931-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JORGE MENDONÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:Certificado o trânsito em julgado e quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.030618-0 - WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X UNIMED ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768) Despacho:Impõe-se a adequação do presente feito às regras concebidas na Lei 11.232/2005, até porque a diligência de citação em execução foi inexitosa (fls. 175 verso). Dessa forma, apresente o credor memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 30 (trinta) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.087413-4 - BIO SERVICE PROPOSTAS AMBIENTAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Considerando que os valores depositados atingiram também os valores devidos na presente execução, a título de diferença de taxa judiciária, verba esta de titularidade do Estado, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do exeqüente, no valor de R$ 449,03 (quatrocentos e quarenta e nove reais e três centavos), que deverá ser pago por meio de GRERJ. Ultimada tal providência, retornem para apreciação do levantamento dos valores remanescentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.015858-3 - MAURICIO BRITO BONFIM (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Intime-se o executado para que proceda ao pagamento do débito, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, ciente de que decorrido o prazo sem o pagamento, irá incidir multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.093063-5 - LAERCIO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 20, adequando-se o rito ao sumário, diante do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.105550-1 - COCHIZI DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO (RJ-143583)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Defiro J.G.. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158472-6 - GUSTAVO ABREU VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Esclareça o autor se pretende a expedição de dois mandados de pagamento (um, figurando o nome do autor e tendo por objeto os valores referentes à obrigação pecuniária estipulada na sentença, e outro, em nome de seu patrono, relativo aos honorários sucumbenciais) ou, então, a expedição de um único mandado, em nome do advogado, desde que detenha poderes específicos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.067568-0 (15957) - ANIBAL FERREIRA FEITOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO (RJ-022912P), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-055139)) X LIMPATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503) Despacho:As providências ora requeridas se revelam prematuras diante do fato de que a empresa ré sequer foi intimada na forma do art. 475-J, do CPC em razão da ausência de recolhimento das despesas processuais pendentes. Dessa forma, providencie o exeqüente o pagamento das custas processuais indicadas às fls. 183, observado os valores constantes da tabela do corrente ano. \r\n\r\nProc. 1996.001.007628-7 (20793) - MARIA HELOISA JUSTI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652) Decisão:O credor juntou às fls. 1091/1104 certidões de ônus reais referentes a diversos imóveis. No entanto, considerando-se o valor do débito, a penhora sobre todos aqueles pode se tornar excessiva. Assim, indique o credor sobre quais imóveis daqueles pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 1996.001.137074-4 - PAULO SOLANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) AS PARTES SOBRE NOVOS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.207922-3 - PAULO CESAR RODRIGUES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X QUINHENTOS SCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) AS APRTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.117874-0 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO MAERVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X IMPERSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Junte a parte autora cópia da última alteração contratual obtida junto à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.077814-3 - SOLANGE BRIGHTMORR TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:J.AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.038258-6 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 30 (trinta) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.054860-9 - JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Diante da petição de fl. 99, considero extinta a obrigação pelo pagamento espontâneo procedido pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Intime-se o devedor para que proceda ao pagamento das custas e taxa judiciária em cinco dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.058474-2 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Intime-se pessoalmente a ré para que se abstenha de efetuar cobranças relativas ao seguro denominado \"proteção ouro\", sob pena de futura cominação de astreinte. Após, certifique-se quanto à existência de custas processuais pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.090011-1 - MARGARIDA JULIAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X CARTAO UNIBANCO LTDA UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o próximo dia 18/09/2007, às 15:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093918-0 - ROSANA DA SILVA ELIODORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido adesivamente. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064477-8 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079861-7 - ESPÓLIO DE MARIA IMMACOLATA MILIONE GIOIA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DA FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 8,30 \r\n\r\nIndenizatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.095420-2 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ELECTROLUX EMPRESA BRASILEIRA S A Despacho:Fl. 74: Defiro. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.054089-4 - SARA LOPES CURY MAROUN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO A. EM APENSO, POR DEPENDENCIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatória de exibição \r\n\r\nProc. 2007.001.044718-3 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084332-3 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X SUPER SPORTS PRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281), Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069513-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FONTEX TECIDOS DE MALHARIA LTDA À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 37. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019964-3 - IRENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:... Pelo exposto, defiro antecipação de tutela requerida para determinar que a concessionária ré se restabeleça o serviço de energia elétrica junto à residência da autora, fixando-se a pena de multa-diária de R$ 200,00 (duzentos reais) para a hipótese de descumprimento desta decisão. Por ora, intime-se a ré dos termos da presente decisão. Após, considerando o valor dado à causa, dê-se vista à Defensoria Pública para a adequação do pedido aos termos do art. 276, do CPC e voltem conclusos para que a designação da audiência de que trata o art. 277, do referido Diploma Processual e citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.001018-0 - SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X ESPOLIO DE JACINTHA LAURINDO GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Decisão:... Assim, torno sem efeito o termo de penhora de fl. 202 e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação, o qual deverá ser cumprido no endereço do atual proprietário, quando o auto de penhora será lavrado pelo Oficial de Justiça, nomeando-se neste ato como depositário fiel do bem o referido proprietário, que deverá ser novamente intimado da constrição. Após a juntada do mandado de penhora e avaliação, intime-se a parte executada, via DO, para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.018324-8 - ESPOLIO DE VALERIA GUIRLANDA CONTILHO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.147663-6 - COCHIZI DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537) Despacho:Às partes e ao Ministério Público sobre os honorários periciais formulados. \r\n\r\nProc. 2005.001.105019-4 - EMMA AMEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Despacho:J. INTIMEM-SE AS PARTES QUANTO A DATA DA PERICIA DIA 28/09/07 AS 11:OO HORAS, A RUA ALMIRANTE TAMANDARE 66 SALA 430 FLAMENGO. SENDO QUE A AUTORA PESSOALMENTE . DE-SE VISTA A DEFENSORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.042121-0 - LUANNE MARTINS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 02/10/07, ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066430-0 - WAGNER MONZATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Fls. 204: Proceda-se a inclusão do Sr. Perito, no que se refere a metadade de seus honorários, devida pelo autor. Fls. 205/208: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. Fls. 210: Existe recurso nos autos, recebido no duplo efeito. Portanto, eventual cobrança deve ser realizada após o julgamento do mencionado recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.073192-1 - CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 171, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE SE DARÁ OU NÃO QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106151-0 - TINTAS SAO FRANCISCO XAVIER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNIFAC FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS MUBARAK JUNIOR (SP-120415), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Ao autor sobre as contestações do 1º e do 3º réus. Quanto ao 2º réu, considerando-se que a petição de fls. 90/105 contém a data do dia 18/07 e as de fls. 111/114 e 116/119, a data do dia 17/07, embora tenham sido protocolizadas, respectivamente, nos dias 24, 25 e 27 de julho, esclareça o 2º réu e o autor se efetivamente pretendem a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114673-4 - LUIZ CARLOS CANTELMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X GRACINDA FERREIRA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:À parte autora sobre os novos documentos de fls. 124 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.164978-2 - EXPEDITO ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:TENDO EM VISTA QUE O DÉBITO APONTADO ÀS FLS. 31 É DE RESPONSABILIDADE DA PARTE AUTORA, OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA EXCLUSÃO (BAIXA) EM RELAÇÃO AO NOME DA PARTE RÉ. APÓS, CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO DE FLS. 33/34, INSCREVA-SE O NOME DO AUTOR NA DÍVIDA ATIVA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006931-0 - JORGE MENDONÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos. Retenha-se o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.025454-0 - CAIO LEONARDO GUEDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.077747-0 - EVERALDO BARCELLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIGAM AS PARTES QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, CASO EM QUE SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111293-4 - VÉRTICE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS UNIBANCO S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 02/10/2007, às 15:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024539-2 - FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098109-6 - VIA CHOCO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X HARALD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Considerando-se que o valor efetivamente pago difere daquele apontado à fl. 19, deposite a parte Autora a diferença de valor, para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Sem prejuízo, designo o dia 02/010/2007, às 13:30 para Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se o Réu, por carta precatória. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161487-1 - VANIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À autora, em réplica, com relação à contestação de fls.43/79. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.133525-8C - FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X ALLAN KARDEC PUCETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935) AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE FLS. 30. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.045268-3 - BELIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROSO BARCELOS (RJ-144177)) X JADER MOREIRA DOS SANTOS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 49. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.057790-0 - ANA ELIZABETH GUIMARAES MORAES OZORIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Decisão:Considerando os termos da composição firmada entre as partes (fls. 117/721), declaro extinta a presente execução na forma do art. 794, II, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.121227-8 - FARMACIA E DROGARIA PAPETTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852), Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DE FLS 267/268. \r\n\r\nProc. 2003.001.116081-5 - HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148632-4 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:O agravo de instrumento já foi julgado, conforme fls. 154/156. Assim, nada a prover. Cumpra-se fl. 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.108325-6 - ANDRE LUIS DA SILVA CONTREIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X MANOEL DE FREITAS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Intime-se o 2º réu para que junte aos autos cópia da apólice do seguro celebrado com o 1º réu, observando-se que instruiu a contestação apenas cópia das condições gerais, considerando este juízo aquele documento necessário para o exame da questão preliminar arguida na contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.095882-7 - NEUZA TEIXEIRA FRASCINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 30 (trinta) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021648-3 - CATIA DE JESUS FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Como não foram argüidas preliminares em contestação e inexiste nulidades a declarar, declaro o feito saneado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, observado os ditames do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.055485-2 - FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.066590-5 - FERNANDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Intimem-se as partes para apresentação de memoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.027579-2 - EDPA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SRA.PERITA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.094124-0 - GLAUCE SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X AURELIO CAZAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396) Decisão:Como não houve impugnação aos valores apresentados, homologo a avaliação do bem penhorado. Proceda-se o leilão na forma da Lei Processual. Quanto ao requerimento de reforço da garantia, traga o credor memória de cálculo do crédito objeto da demanda, bem como se manifeste o meio pelo qual tal reforço ocorrerá, nos termos do parágrafo segundo da decisão de fls. 464. \r\n\r\nProc. 2006.001.030479-4 - IRACY SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam os autores sobre fls. 133/157, no prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado tal termo sem manifestação nos autos, retornem para nova apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.001.128960-0 - LUIZ PEREIRA MINERVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls 74/83 e 84/94 no duplo efeito. Aos apelados. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.066342-6 - JOSÉ LOURENÇO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 103, 105 e 106, do CPC, entendo existir a conexão entre as referidas ações, bem como a competência do Juízo da 12a Vara Cível, também, processar e julgar esta causa, por força da prevenção. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se à Distribuição e remetam-se os autos ao aludido órgão jurisdicional, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1992.001.070337-6 (15996) - MARIA VALDIMERI NASCIMENTO DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Intime-se o depositário judicial para que proceda à arrecadação no valor equivalente a 20%, devendo o referido depositário comunicar tal ordem ao preposto responsável pela arrecadação. Intime-se a devedora, pessoalmente, para que cumpra o item e) da decisão de fl. 992, em 48 horas, inscrevendo o nome dos exequentes na folha de pagamento, sob pena de incidência de multa diária de R$ 200,00, até que tal obrigação seja cumprida. Ao contador judicial para atualização do débito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1990.001.091565-0 (13520) - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOSE CONDE CALDAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Ao exeqüente sobre o conteúdo de fls. 495/496, notadamente os itens 2.1 e 2.2. \r\n\r\nProc. 2007.001.006023-9 - AIRTON RODRIGUES ROÇAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental e pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. José Carlos Bousquet, telefone 2224-4968, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, os quais deverão ser arcados pela parte ré, que foi quem requereu a perícia, na forma do artigo 33 do CPC. Concedo as partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Intimem-se. \r\n\r\nId: 296591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "296590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.130894-2 - SOLANGE DE MATTOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; ... / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.071297-0 - ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA PESSOA FILHO E OUTRO, Inventariante: PAULO SERGIO RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X FERNANDO LUIZ RODRIGUES PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Prossiga-se, intimando-se a I.Perita. / P4. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.093398-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL MENDES NADER Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida tendo em vista estarem preenchidos os requisitos legais, notadamente a notificação. 2.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 15 dias, constestar na forma do §3o. da lei em vigor. 3.Cientifiquem-se possíveis avalistas. 4.Expeça-se mandado, ou se for o caso, C.P. / P3. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.107984-0 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X STONETEC CONSTRUÇÃO CORTE E PERFURAÇÃO EM CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Ao autor para recolhimento correto da taxa judiciária. / P6. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.050674-1A - DEMERVAL BUSQUET BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X MARIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Despacho:Diga a autora como se encontra a deprecante retro. (p.3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114447-9 - ERCILIA FERREIRA DA SILVA X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128851-3 - JORGE FREIRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X MARIA ALICE DOS SANTOS BARROSO Despacho:Visando a celeridade processual e considerando-se o tempo em que o feito se encontra em trâmite, defiro a penhora \"on-line\". Venha o CPF da devedora. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.016199-1 - GEORGINA NARCISO REIS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CORFFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) AO RÉU-SUCUMBENTE PARA RETIRAR A PETIÇÃO ACOSTADA À CONTRA-CAPA E PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME FLS.185.( P 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.019382-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANTONIO VIEIRA), Inventariante: MARIA VIEIRA DE JESUS SORDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144) Despacho:Fls.98/104: Ao credor. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.111869-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CELSO DA GAMA LIMA (RJ-009751)) X MARLENE DAHORA CORREIA E OUTRO Designo A.C. para o dia 06/11/07, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.073022-1 - ELEUTÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.17. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.074244-2 - JORGE MEIRELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Sentença:... Homologo a desistência manifestada pelo autor às fls.14 ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas pelo desistente. Certificado o trânsito em julgado e ... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.077872-2 - HOTEL BRAGANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO S A Sentença:... Homologo a desistência manifestada pelo autor às fls.22 ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO .. Certificado o trânsito em julgado ... e ... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.078018-2 - RENATO CORRÊA DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BANERJ SEGUROS Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 18/10/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.078469-2 - TANIA MARA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANIA DO SOCORRO BARRETO GUERREIRO (RJ-052687)) X CREDICARD CITI VISA Despacho:1.Esclareça o autor se pretende a ação de cobrança pelo rito sumário ou ordinário. 2.Se sumário, venha a planilha do débito devidamente atualizada e discriminada. 3.Cumpra-se, sem prejuízo, o disposto no art.282-VII do CPC. Prazo: 10 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.081097-6 - MARIA JOSE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:1.Venha R.O., bem como as respectivas certidões de nascimento do autor e do \"de cujus\" em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.091242-6 - ROSANGELA DE SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1.DEFIRO J.G. ... 2.DESIGNO A.C. ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 23/10/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. 3.Oficie-se à FENASEG, solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à autora, em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando-se que na resposta deverá constar a data de pagamento e o valor. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.113907-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X TECH 2000 DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 17/10/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.114498-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VILMA MACHADO DE ALENCAR BRAGA E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 25/10/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P5. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026138-7 - ROSILANGELA BELLEI MARANGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Decisão:1.Fls.370: Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 2.Fls.373: Oficie-se ao BACEN para o desbloqueio. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.110969-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGAUREA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601) Despacho:Fls.259: Ao autor para fornecer o endereço do representante legal. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.053210-9 - RBL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS. 270. (P. 3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163460-2 - MARIO AMILTON FASSINI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Recolham, autor e réu, as custas indicadas na certidão supra. Após, voltem para sentença. / P2. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037636-0 - ALEXANDRE RESERVA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P6. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.007175-8 - LEILA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X DERILSON DE LISBOA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:Fls.122: Manifeste-se a credora. / P4. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.097496-1 - ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-016193)), Inventariante: FERNANDA DOS SANTOS MOREIRA, Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AOS INTERESSADOS A RESPEITO DA TRANSFERêNCIA EFETUADA PELO BCO DO BRASIL CONFORME FLS.215.( P 01) \r\n\r\nProc. 2002.001.109863-9 - NOVA TEXAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X NOVO RIO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA), Fiador: JOAQUIM GOMES DO CABO NETO), Fiador: MARIA EMILIA RONDA CABO Despacho:1.Fls.358: Intime-se o réu a constituir novo patrono, por via postal. 2.Requeira o credor o que entender cabível para o prosseguimento da execução. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.113577-6 - IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X VALDIR CLEMENTE DE SOUSA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. Sem prejuízo, venham os atos constitutivos da empresa autora em 5 dias. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.115365-1 - RENATO DE ANDRADE KROPF (Adv(s). Dr(a). WALTER FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-039795)) X CAMPING CLUBE TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA Despacho:Ao autor para recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária. / P5. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099452-2 - MICELI ASSUNTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X HUGO LEONARDO MENDES MIRANDA FREITAS Decisão:CITE-SE, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O RÉU CONTESTAR O PEDIDO OU EFETUAR A PURGA DA MORA, CIENTE DE QUE A AÇÃO É CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS, CONFORME PLANILHA ACOSTADA AOS AUTOS, BEM COMO INCIDINDO DA MESMA AS CUSTAS PROCESSUAIS INDEPENDENTEMENTE DE REMESSA DO AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. EM CASO DE PURGA DA MORA, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. CIENTIFIQUE-SE OS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL E INTIMEM-SE OS SUB-LOCATÁRIOS DA PRESENTE AÇÃO. / P3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.111578-9 - BRASTORC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAX FERNANDO PAVANELLO (SP-183919)) X HIDRATIGHT SWEENEY EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:1.Certifique-se sobre a garantia do Juízo. 2.Indefiro a J.G. pleiteada, por entender que a requerente não atende ao disposto no §ú do art.20o. da Lei 1060/50. Venham as custas em 30 dias, sob penad e cancelamento da distribuição. / P2. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.114834-5 - PEDRO GERALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X EMIRENE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) ... intime-se a embargante, por D.O., para pagamento da taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257, CPC). / P6. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.109336-4 - SILVIA MARIA POYARES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO (RJ-102471), Dr(a). FABIANO GOMES NETO (RJ-097543) Despacho:Segue comprovante de desbloqueio \"on-line\" ... Após, dê-se baixa e arquivem-se ... / P1. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.143259-3 - WB BRASIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X PINHEIROS ORGANIZACAO DE CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:1.Requeira o embargante o que entender de direito. 2.Ao embargado exeqüente para dar prosseguimento à execução dos autos principais. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.033871-9 - VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO (RJ-102471)) X JORGE MIGUEL FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:Segue comprovante de desbloqueio \"on-line\" ... Após, dê-se baixa e arquivem-se ... / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.082266-8 - ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X DUARTE OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 103. (P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.058130-0 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X HEINRICH RUPP À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS. 77. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.053097-4 - AAZ LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354)) X SOPOTE EQUIPAMENTOS LTDA DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. (P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.040522-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO ROBERTO GONCALVES LABANCA E OUTRO Despacho:Comprove o credor o cumprimento do item III da decisão retro. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.060036-2 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI I. SASSAKI (SP-095740)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se para pagamento em 3 dias, na forma do art.652 do CPC. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.082402-1 - NELSON CALDAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ALOIS BEER E OUTRO Despacho:Emende-se o valor da causa ao valor do débito, conforme planilha do débito de fls.04, recolhendo-se eventuais diferença da taxa judiciária. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.112168-6 - CLOVIS DE ALMEIDA BALTHAZAR X ARY FERNANDES DA ROCHA FILHO Despacho:1.Venha a contra-fé a fim de viabilizar a citação. 2.Cite-se para pagamento em 3 dias, na forma do art.652 do CPC. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.114676-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INFOSIL INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para recolhimento correto das custas. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.114682-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INFOSIL INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se para pagamento em 3 dias, na forma do art.652 do CPC. / P5. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061004-5 - ANNA MOREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Fls.15: Defiro dilação por 10 dias. / P3.14 \r\n\r\nProc. 2007.001.066397-9 - HUGO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE ... POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.033494-9A - NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X HELENA CESARIO DE MELLO POVOA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002) Decisão:1.Fls.21/22: Reconsidero o item I da decisão retro com o fim de restabelecer a decisão de fls.520 do processo principal. 2.Cumpra a impugnada o item III da decisão retro. / P2. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115681-0 - MARIO ANGELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO J.G. . DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 25/10/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. / P5. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137863-3 - VALTER MAURO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.113946-0 - CHARLES JOSÉ SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 14/10/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.088088-6 (19131) - HELIO MARCHI (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS E OUTRO E OUTRO Despacho:Segue comprovante de requerimento de bloqueio \"on-line\", em face da executada Elaine. / P6. \r\n\r\nProc. 1998.001.041337-5 - ALDA DA CONCEICAO RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para condenar a ré ao pagamento de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 10.000,00 ... Condeno ainda a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.080399-8 - NELLY DA COSTA DINIZ AVALON PROMOCOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) COMPLEMENTE A AUTORA A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 155.116,74 X 2%) NO VALOR DE R$ 1.030,73 e recolha as custas judiciais conforme demonstrativo de fls.159.( p 01) \r\n\r\nProc. 2004.001.053673-1 - RUY NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) AO CREDOR (AUTOR) SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 177. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.039345-4 - HORAIDA DA CONCEICAO BERNARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls.107: Defiro o prazo de 15 dias. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.109833-6 - GR AUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA (RJ-144577), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 3) \r\n\r\nProc. 2005.001.135595-3 - PAULO CESAR DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... não é outro o entendimento deste Eg.T.J. que, em casos análogos, decidiu pela inexistência de dano moral indenizável quando a empresa prestadora de serviço de telefonia atua no exercício regular de direito e ante a ausência de identificação pelo consumidor das ligações por ele não reconhecidas, uma vez que tal ônus não pode ser imputado ao réu, existindo limitações à inversão do ônus da prova ... ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na incial, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.147048-1 - IVA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1.Fls.213/214: Devolvo o prazo. 2.Fls.215/221: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.050865-0 - ADRIANO MACHADO TOSTE (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:...DEIXO DE ACOLHER (OS EMBARGOS)...MANTENHO (A SENTENÇA) TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.052481-5 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Cumpra a autora a parte final da decisãode fls.24, sob pena de indeferimento da J.G. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.115745-0 - ANTONIO CARLOS SATTAMINI SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (RS-045071A)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN Despacho:Intime-se o autor a recolher custas e taxa judicária. / P5. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.114737-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FREITAS E MELO MERCADO DAS CARNES E AVIÁRIO LTDA Despacho:Ao autor para recolhimento correto das custas. / P5. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.112173-0 - PERCIVAL FLORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de I.R., ou somente a última, se isento. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.133126-0 - CREDICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA SIDOTI GARRIDO (SP-157110), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1.Ao credor sobre informação supra. 2.Requeira o credor o que for cabível para a satisfação do seu crédito. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.041534-2 - PENSAO ROSINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:Fls.181: À credora. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.010788-1 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MICHELLE S RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Anote-se a reconvenção. 2.À autora sobre a reconvenção e sobre os embargos monitórios. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.153815-4 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO ODS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ANGELA ROSA DE FIGUEIREDO Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.058066-7 - ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Fls.152: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.115692-0 - SUELI FRANCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito; \r\n\r\nProc. 2007.001.079770-4 - MARLI FONTES DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.114823-0 - ANAIDE FONSECA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017258-3 - LUIZ CARLOS SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065230-1 - ANDERSON SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELEMAR Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 18/10/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114209-4 - MARLIN CARDOZO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Defiro J.G. aos autores. Venha certidão de nascimento do menor. / P3. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078589-1 - ADILSON MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO PINE S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 18/10/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.101889-4 - JOVENTINA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.228: Ao réu para pagar os honorários periciais, sob pena de execução, em 5 dias. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.154717-0 - JULIO MARTINS PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.033948-9 - BRUNA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a ré se concorda com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.114906-4 - RICARDO MANDERBACH DE ALBUQUERQUE MAYER (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 25/10/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P5. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.059696-0 - ESPOLIO DE MARIA ALICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306)) X INTELIG TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra o credor o item III de fls.146. / P3. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.147573-8 - PAULO CESAR DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X BARRAVEL BARRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:Em cumprimento do v.acórdão, segue comprovante de bloqueio \"on-line\". / P5. \r\n\r\nProc. 1998.001.079482-6 - WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X JOSE ANTONIO ALVES LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) Decisão:Fls.307: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.081916-1 - HELENA AURORA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS (RJ-091263) Sentença:... não tendo o demandante comprovado a existência de nexo de causalidade, e em razão da presença de indicativos de ter o dano resultado de fato exclusivo da vítima, imperioso o reconhecimento da existência de causa excludente de nexo de causalidade, que afasta a responsabilidade objetiva da ré. ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS ... EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.059848-7 - MARIA DAS GRACAS PARAIZO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BRUNO JOSE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... o exeqüente concorda com o valor depositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.097067-4 - MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se mais 5 dias para comprovação do depósito. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.148395-3 - SANDRA PEREZ ROJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.950,00 ... Diante da sucumbência recíproca as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados ... / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.119023-0 - RONALDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.161972-5 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:... Às fls.22, decisão determinando que o autor se manifeste ... e, NADA FEZ ... DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ... / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.061428-2 - LUELLEN TAYNAN DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré ao pagamento referente ao seguro no valor certo de R$ 15.200,00 ... condeno a empresa ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação ... / P1. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.025705-9 - ALEXANDRE LUIZ DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Ao autor sobre o A.R. de fls.60. / P4. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112937-5 - LUIS MÁRIO HERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X MAISON VEÍCULOS Despacho:Cumpra-se o art.276 do CPC em 5 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065461-9 - ALBA TABET GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao autor ante a certidão supra. / P3. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.070754-0 - TB BOURTIQUE INFANTIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00, podendo ser pagos em 2 parcelas. Venha 1a. parcela, pelo autor, em 5 dias. / P3. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.114564-2 - SÔNIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.038451-7 - SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 168. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.067020-8 - BEMBALE BAR LANCHONETE BOMBONIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.116015-1 - MARIA DO SOCORRO DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. da autora a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. / P4. \r\n\r\nId: 296590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.032016-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:FLS.68. DEFIRO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074555-3 - MB IPANEMA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X VACANCES ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CAROLINA GASPARINI (SP-214480), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:FLS.330. ANOTE-SE NA CAPA. REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS.338. RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR O NOME DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.074555-3 - MB IPANEMA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X VACANCES ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CAROLINA GASPARINI (SP-214480), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146763-0 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fl. 78: Oficie-se para que informe os endereços dos supdos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.143916-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JOSE LUIZ DE FARIA PEREIRA E OUTRO Despacho:O pedido já foi deferido e oficiado ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.142423-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MAURO DOTTO GARCIA E OUTROS Despacho:FLS.132. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160556-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GUSTAVO SERRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.096638-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDA BABO SEDLACEK Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096668-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUZILENE MARIA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.098237-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X CINC DIGITAL LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.011720-0 (13348) - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 374 e 376/377 - O Contador do Juízo já prestou os esclarecimentos que entendeu pertinentes, em especial no que tange ao método de elaboração dos cálculos de fls. 332/334.Em relação à realização de perícia contábil, este Juízo, como destinatário das provas, nos termos do art. 130, do Código de Processo Civil, julga ser a mesma desnecessária à fixação do montante devido, razão pela qual indefiro ambos os requerimentos.Prossiga-se a com a execução, observados os cálculos de fls. 332/334. \r\n\r\nProc. 1998.001.036422-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABAN CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X EDELVAN NUNES LOURENCO Despacho:Recolha o exeqüente a taxa judiciária (R$ 538,16, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). Fl. 262: Intime-se o executado como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.137614-5 - ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LUIS FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Dê-se vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 1999.001.145947-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X ELIZABETH CORDEIRO ALVARES Recolham-se as custas para a intimação (R$ 3,49) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.037701-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERUGINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X DORIAN KUPERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que as partes transigiram entre si, julgo extinto o processo com base no art. 269, III, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.055085-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ENEIDA DE CASSIA BRAGA ALVES), Interessado: HELOISA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Fl. 336: Atenda-se. Ao C.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.026547-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.138595-5 - HANS JOACHIM GEIER (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182)) X RICARDO QUINTELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.147833-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X WANDERSON WILLIAN MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:FLS. 280. RESERVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.071841-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EUGENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.149054-6 - WILDER DE MELLO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X LAVA JATO STOP AND GO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Decisão:Tendo em vista que o executado não possui bens suficientes para a satisfação do débito, em flagrante prejuízo para o credor, desconsidero a personalidade jurídica da executada incluindo no pólo passivo seus sócios. Indique o exeqüente os nomes dos sócios para serem incluídos no distribuidor, indicando seus endereços para serem citados. Cancelo a penhora já realizada face à total imprestabilidade para o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.097269-9 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ARENA RESTAURANTE LTDA Decisão:Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.116117-6 - ARLENE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CONDOMINIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Homologo os honorários periciais em 2000,57 UFIR's. Defiro p parcelamento em 5 vezes. Int. a autora para o depósito da 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2006.001.163475-4 - EUNICE BENJAMIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.009001-3 - ROSARIA CERAVOLO CHIARADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:JUNTE O RÉU OS DOCS DE FLS.79/84 LEGÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027747-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ROSALINA DOS REIS VALLE Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o supdo cumpriu a obrigação, o feito perdeu seu objeto, pelo que, julgo-o extinto com base no art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044803-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X HELOISA HELENA ERMIDA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413) Sentença:RETIFIQUE, O CARTÓRIO, ÀS FLS. A PARTIR DA DE Nº 35. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.35/36 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 VIII CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.063104-8 - ELZE VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Pagas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065221-0 - ANTÔNIO FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:JUNTE O RÉU OS DOCS DE FLS.51/56 LEGÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072193-1 - FRANCISCO LUIZ CAZES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA (RJ-138193)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Despacho:Junte o réu a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.072629-1 - WANTUIL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:O supte não juntou sua declaração de imposto de renda. Pague as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.090740-6 - ANA DE PAULA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Se a titularidade da caderneta pertence a outra pessoa, somente esta é quem está legitimada a se posicionar no pólo ativo. Emende a inicial. A supte não cumpriu, também, a 1ª parte do despacho de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.092617-6 - MARIA DEL CARMEN VIEIRA GUERRERO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolha, o supte, a taxa judiciária (R$ 457,00, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.108606-6 - MARIA ADÁLIA VIEIRA RUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Juntem os suptes suas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.109421-0 - NEIDE DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o aditamento. Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113258-1 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AS SUPTES PARA INSTRUIREM A EXORDIAL COM OS EXTRATOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115871-5 - ISAURA MARIA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (RJ-087789)) X BANCO ITAU S A Despacho:Instrua a supte, a exordial, juntando os documentos que comprovam as alegações. \r\n\r\nProc. 2007.001.118590-1 - CELIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte, a supte, declaração de imposto de renda. Informe, na exordial, o nº da caderneta, a data da abertura e os saldos nos meses em que pleiteia a correção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.074832-3 - AIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JOSEPHA DE ALMEIDA MIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Cite-se em nome de herdeiros e sucessores de Josepha de Almeida Migão. \r\n\r\nProc. 2006.001.015866-2 - ADILSON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.015866-2 - ADILSON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À Dra. Perita. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.025629-8 - RAFAEL CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.087336-7 (17569) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELB PINTO DE OLIVEIRA (RJ-043477) Despacho:Ao autor (fl. 116). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.089728-2 - MOYSES GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X EDSON MATOS RIBEIRO Despacho:Informe, o exeqüente, o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.137672-1 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X OLDA DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.079973-2 - DALMIRO PEREZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X J H N MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Decisão:DESENTRANHE-SE FLS.135/138 FACE À SUA EXTEMPORANEIDADE. APÓS AGUARDE-SE A DECISÃO NO AGRAVO QUE DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062124-9 - ALAYDE MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LEIDIANA OLIVEIRA DA CONCEICAO Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.113503-0 - MARIA DE LOURDES CARDOSO PROCOPIO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X MARIA LUCIA DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114120-0 - JOÃO MANUEL PAREDE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ELIANA PESSÔA NOGUEIRA Decisão:O SUPTE, OLVIDOU-SE DE QUE O SUPDO PODE REQUERER A PURGA DA MORA. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090599-9 - OTICA INGLESA DENTARIA CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X OTICA CARIOCA LTDA Despacho:Recebo o aditamento. Junte nova planilha discriminando os alugueres e encargos cobrados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084856-1 - LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X GERALDO SARTORI (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.091207-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI X GUSTAVO DOS SANTOS CABRAL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115766-8 - CAMAQUÃ ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CEREALISTA PORTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Aguarde-se a decisão no A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119117-2 - NEOENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.112389-0 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X OCIRIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.053805-0 (17182) - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X JOAO DE DEUS ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) Decisão:Fl. 594: Defiro o Mandado de Levantamento. Fl. 497: Expeça-se Carta de Arrematação. Junte o arrematante a procuração. Ao leiloeiro (fl. 500). Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 1995.001.127809-6 (18054) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NELSON VALLONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Decisão:Int. a 2ª executada para receber os bens, devendo o exeqüente diligenciar a sua entrega em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 1997.001.038765-9 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X MARLI LUIZA QUINTELLA VEROL (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699) Despacho:Fl. 413: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.143565-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR E OUTRO Despacho:FLS.201. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.160174-6 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C.S.C.DE ARAUJO (RJ-087948)) X NORTE RIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Tendo em vista a extinção da executada sem existência de bens para a satisfação do credor, desconsidero a personalidade jurídica da executada, incluindo seus sócios no pólo passivo no distribuidor. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.033532-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X JOSE CARLOS DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Despacho:Informe, o exeqüente, o valor do débito, juntando planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.053113-5 - HIDJA CECY GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144), Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X GILVAN INACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Despacho:Fl. 330: Defiro. Oficie-se. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.125124-2 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X TINTOFLEX TINTAS E VERNIZES LTDA Ao exeqüente sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.167767-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NATURAL E ENERGIA LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações dos executados até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.040988-1 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CRISTINE SIQUEIRA DA SILVA RAPOSO Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. ( CONTA 0101-6 R$ 184,16). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.119043-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X THEREZA PENNA FIRME Decisão:Cite-se. Hon: 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1996.001.087181-6 - CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X CITIBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Anote-se na capa. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.081555-1 - CLAUDIA VIEIRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076559-4 - IGNEZ ZITA QUARESMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recebo o aditamento. Venha a exordial em peça única. \r\n\r\nProc. 2007.001.076559-4 - IGNEZ ZITA QUARESMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recebo o aditamento. Venha a exordial em peça única para servir de contra-fé. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.119111-1 - MIRIAN RINVENUTO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO REAL S A Despacho:Junteo instrumento de mandato. Instrua a exordial com os documentos pertinentes ao supdo. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.024914-2 - ROGÉRIO BARRETO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAUL MARLON PECSEN RIVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Ao D.P. para cumprir o mandado e sobre fls. 72/79. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.115873-4 - MARILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 0702-1 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-3 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 8,74),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 8,74),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 163,08). \r\n\r\nProc. 2006.001.120112-5 - GILSON DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X DELTA AIR LINE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.225/227 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025165-3 - AHARON DOTAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X GTI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Ao réu para intimar o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.107716-8 - MARLENE ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X AMPLA Despacho:Comprove, a supte, a sua negativação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119097-0 - DIEGO DE MELLO NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X EXPRESSO UNIÃO Despacho:Informe, o supte, quem alugou o ônibus. Junte a declaração de imposto de renda. Comprove as lesões alegadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.119144-5 - VALÉRIA FONSECA DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:Juntem, os suptes, as suas declarações de imposto de renda na íntegra. Comprovem as negativações. Comprove, ainda, a quitação do leasing. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Exibição de Documentos E Obrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.001.089576-3 - MARIA JOSÉ CALVO DE FIGUEIREDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X FININVEST S A Despacho:Junte na íntegra o imposto de renda. A supte não comprovou a negativação, juntando o comprovante atualizado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas, Compensação Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077844-8 - LUÍS CLÁUDIO PEREIRA AUTRAN DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X TITO LÍVIO DE FIGUEIRA JR Despacho:Defiro por 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.112636-3 (17879) - ALEX SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.152399-0 - LUIS CLAUDIO DE MATTOS BOGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Despacho:Fl. 2281: Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.100600-5 - JADER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fl. 514: Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.103807-9 - ELIANE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOÃO CAMEJO DE MENEZES (RJ-019854), Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018) Despacho:INT. O RÉU PARA PAGAR A TAXA JUDICIÁRIA. ( CONTA 0101-6 R$ 5.000,00) \r\n\r\nProc. 2003.001.013803-6 - EDUARDO RESEMINI (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Comprove, o supte, o pedido de desarquivamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.094822-8 - MAURO EDUARDO MOTA PRISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275), Dr(a). MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-095847)) X GAVEA GYM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PILAR DE LEMOS LEONI CASTRO Y PEREZ (RJ-114105), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.586, TENDO EM VISTA QUE O BEM É ARRENDADO À EXECUTADA. FLS.591. PENHOREM-SE OS IMÓVEIS. AVERBE-SE. INT. \r\n\r\nProc. 2003.001.125795-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO BENTO MONTEIRO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093417-9 - AUDIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X IBI ADM E PROMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Levantamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.130410-6 - ANDRE ELIAS ATALLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ELIAS ATALLA (RJ-128614)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Intime-se o réu para o recolhimento de R$ 73,13 de custas (R$ 66,48 em Atos dos Contadores, conta 0712-0, campo 36 da GRERJ; R$ 6,65 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.145703-8 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Forneça o réu cópias das custas de fls. 207 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.147096-1 - VANIA MARIA DA COSTA BORGERTH (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Recolha a executada a diferença de taxa judiciária (R$ 14,86, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). Ao exeqüente sobre o depósito da diferença do débito, informando se quita a dívida. \r\n\r\nProc. 2006.001.158490-8 - ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.158490-8 - ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011443-1 - JUPIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais (08 salários mínimos) e sobre a data da perícia (17/10/07, às 10:00 horas, na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central). \r\n\r\nProc. 2007.001.017671-0 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X CO CLINICA DE ORTOPEDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Fl. 152: Suspendo o feito por 30 dias, aguardando que o patrono do autor comprove suas alegações. Após será extinto o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021342-1 - WALLACE VINICIUS RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059772-7 - ROGÉRIO LUIZ NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVIÇO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067529-5 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X TELEMAR COMUNICAÇÕES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. A supte não ostenta situação econômico-financeira compatível com uma pessoa juridicamente miserável. Pague as custas do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.135993-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VALERIA PIRES SANTOLONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:FLS.223. OFICIE-SE AO BACEN DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DOS EXECUTADOS ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. FLS.225. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513), Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Decisão:FLS.413/427. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. FLS.434/435. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. RECOLHA O RÉU A TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1999.001.025515-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.022559-2 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.001.106069-2 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X J LOURENCO E IRMAO LTDA Ao autor para atender fls. 193. \r\n\r\nProc. 2006.001.030082-0 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELENICE OLIVEIRA SIMOES Decisão:Fls. 47/48: Indefiro. A própria parte deverá diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2006.001.072269-5 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Republicação: RECOLHA A EXEQUENTE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ADVERTE, O JUIZO, QUE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS REFERENTES À MEDIDA CAUTELAR EM APENSO, NELA DEVERÃO SER EXECUTADOS. EMENDE A PLANILHA (R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 110,21 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 12,59 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 7,16 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 7,16 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 7.553,23 de Taxa JUdiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.053272-1 - ARQUITOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X VIDEO INTERAMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110965-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE), MARIANE RIBEIRO BUENO FREIRE Despacho:Recolha, o supte, a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 22,59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141962-0 - ZACARIAS SOARES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Fl. 283: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.006976-8 - MARLY FERNANDES SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Ao D.P. para informar se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.085211-6 - CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, à exceção da antecipação da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.085885-4 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Suspendo por ora a multa. Ao exeqüente para, em 48 hs, se manifestar sobre fls. 445/473. \r\n\r\nProc. 2006.001.091402-0 - PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Assiste razão ao impugnante. A condenação do réu se deu em 10% sobre o valor da condenação, qual seja sobre a quantia fixada para os danos morais. Expeça-se guia para o impugnado recolher o valor devido, excluído da base de cálculo o montante correspondente ao excesso. \r\n\r\nProc. 2006.001.144660-2 - ROMUALDO LIMA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054317-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL BORGES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do autor, face à documentação acostada (Certidão da Prefeitura e Convenção do Prédio) assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e determino que o réu retire o letreiro luminoso colocado no 2º andar do condomínio autor, no prazo de uma semana, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.061100-1 - BIANCA VERAS MARINS ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA (RJ-136737)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118578-0 - INGRID DANIELLI MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Junte, a supte, a sua declaração de imposto de renda. Junte as condições gerais do contrato. Comprove, a supte, os pagamentos das mensalidades até a presente data. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.105428-4 - ANA PAULA PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CREDI 21 Sentença:MANTENHO A DECISÃO. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069949-4 - FRANCISCO ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OSORIO E SILVA (RJ-135840)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência e julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114232-0 - JULIANA PENALBER TEIVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X UNIMED Decisão:Mantenho a decisão. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.098514-4 - ANDRÉA SETARO DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110841-4 - MARCIO FELISBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:O doc. de fl. 8, não diz respeito ao carro descrito na exordial. Esclareça. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.070016-2 - CILEZIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:O supte não cumpriu o despacho de fl. 68. Cumpra-se-o. Vista só em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.110234-1 - ESPÓLIO DE ELOISA MENDES PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CELSO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ INFORMANDO QUE, O JUIZO, DEFERIU O DESBLOQUEIO DO VALOR CORRESPONDENTE, TÃO SOMENTE, AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DO EXECUTADO, CASO SEJAM ELES DEPOSITADOS NESSA CONTA BLOQUEADA.INFORME, AINDA, O BANCO QUAL O VALOR JÁ BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153154-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:DEPREQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.080923-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Nessa primeira fase de cumprimento da sentença em que o executado é intimado a pagar, não são fixados honorários. A planilha apresentada não deve incluir os honorários dessa fase processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.085600-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOAO LUIZ PERES Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.016552-9 - SALIM MICHEL YAZEGI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X FLÁVIA FARIAS BORGES BICALHO Decisão:BAIXEM PARA JUNTADA DE PETIÇÃO. JUNTE A RÉ A SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, O QUE POR ORA NÃO É DEFERIDO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019269-7 - POSITANO PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TAMOTO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020046-3 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Ao réu para fornecer as cópias necessárias para a citação da litisdenunciada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029861-1 - LINDAURA GONCALVES PROENCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.113895-2 - JOSE MAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se guia. Ao exeqüente para informar a partir de que data o imóvel pode ser objeto de cumprimento da Obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.110464-0 - JAIR RODRIGUES SAAR (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125859)) X VIAÇAO AMIGOS UNIDOS Despacho:Junte o imposto de renda da íntegra. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.015012-9 - ROBERTO LORENZO OITAVEN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao réu para recolher a sua parte nas custas e taxa judiciária nosa termos do aresto do STJ (R$ 37,56 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 0,87 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 0,87 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 3,93 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 4,36 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 2,18 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 2,18 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 44,96 de Taxa Judiciária, conta 0101-6,campo 46 da GRERJ; R$ 687,38 de honorários periciais, que deverão ser pagos em guia de depósito judicial expedida pelo cartório - certidão de fl. 258). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.150748-1 - CLEICE DA COSTA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:AO EXEQUENTE FLS.393 e 395 \r\n\r\nProc. 2005.001.074284-9 - MARIA ALICE VILELA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428), Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 6.100,00. À autora para o depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.044773-8 - POSTO E GARAGEM DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.079597-1 - MARIA DAS GRACAS COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Diga o exeqüente se o depósto quita o débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.126543-3 - ERCILIA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103577-6 - SAMUEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.104931-5 - MARCELA REGINA SANTOS DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado sobre a devolução das correspondências de fls. 85 e 92. Às partes sobre os documentos de fls. 94/152. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.112783-1 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X FARMACIA BAIRRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Despacho:Ao Dr. Perito para informar se os documentos são aptos para a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.018446-9 - ANDRÉ DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:FLS.93. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037566-4 - ANA MARIA BONJOUR DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X TNL PCS S A Despacho:COMPLEMENTE A SUPTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. ( CONTA 0101-6 R$ 161,19 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076504-1 - JOSÉ GLUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118734-0 - SIDINEY CACIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Junte, o supte, sua declaração de imposto de renda. Informe, na exordial, o nº da caderneta de poupança, a data da abertura e os saldos nos meses em que pleiteia a correção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092288-0 - PATRICK GABRIEL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.104479-2 - ANDRE ALVARES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.111029-6 - JARY DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Às partes sobre o ofício de fl. 188. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.118984-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X SIGRID DE CASTRO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Intime-se o executado para a juntada da guia aos autos retirada em 14.8.07. Ao exeqüente (fl. 333). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087644-6 - WALTER GIL (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.041873-8 - LAIR ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167371-1 - ESPÓLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MARLENE MENDES LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Decisão:REJEITO A QUE SE PRESUME SER UMA RECONVENÇÃO PELA COMPLETA E INTEGRAL INÉPCIA DA INICIAL. AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.122898-0 - RUTH FARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X JOSEF ELIMEJECH SZPIRO E OUTRO), Confrontante: WALTER GOMES DA COSTA), Confrontante: CARLOS EDUARDO BARBOSA DA COSTA), Confrontante: NELICE MARIA LYRA PARPINELLI), Confrontante: LUIZ PARPINELLI), Confrontante: BRUNO SANSEVERINO LYRA), Confrontante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES), Confrontante: ESPÓLIO DE HAMILTON TOSTES), Inventariante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926), Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 296596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.151435-6 - CICERO THEOTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 114/138 - Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.055354-8 - DOMINGOS FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X LEANDRO DA ROCHA LOBAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.100364-9 - ADONIAS FEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOY NOGUEIRA-OAB-16331-MG (MG-016331)) X NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA Despacho:Ao exequente, ante a certidão de fls. 24 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.076907-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Despacho:Retifique-se o auto de penhora, e da penhora dê-se ciência ao credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 1999.001.030964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) A PARTE AUTORA PARA FORNECER A CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DO IMÍVEL A SER PENHORADO (MATRÍCULADO IMÓVEL ) \r\n\r\nProc. 2002.001.016562-1 - ROGERIO FERRAZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Informe o cartório quanto ao cumprimento do mandado de fl. 200. Recolham-se as custas que restam. \r\n\r\nProc. 2003.001.123675-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSA MARQUES DE SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a consolidação da propriedade pela CEF, credora hipotecária, e o que dispõe o art. 42,§ 3º do CPC, defiro sua inclusão no pólo passivo e, consequentemente, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis Federais. Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030666-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING EDWARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE HAMILTON GOMES DE CASTRO MOURILHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Homologo a avaliação. À praça. \r\n\r\nProc. 2006.001.005964-7 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X FUNCHAL SERVICOS E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) À parte autora ante o laudo do Assistente Técnico do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.002680-3 - MARIA EDNA MORAIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 55/56 - Com razão a ré. Intime-se o perito a dizer sobre seus honorários e marcar nova data para a realização da perícia, em razão do informado à fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.003991-3 - GILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023350-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAVEA IV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FREDERICO DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Sentença:DECISÃO - Acolho os embargos, para declarar que em lugar de \"na forma acima\", no dispositivo da sentença, deverá constar \"na forma da sentença\". Integre a sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.043955-1 - JULIANA MARQUES PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Fls. 50 e Fls 54/55 - Às partes sobre os honorários do perito, bem como a data designada para a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.048692-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Ao interessado para trazer a cópia da petição protocolada em 16/05/2007, ante o extravio (fl. 19). \r\n\r\nProc. 2007.001.051443-3 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre os honorários periciais e para ciência do Exame Médico Pericial no autor marcado para 30 de outubro de 2007, terça-feira , às 12:30 hs, à sala 313, corredor C (Sala de Perícias Médicas) do Fórum do RJ. Procurar o Dr. João Paulo Conceição. O autor deverá comparecer munido de todos os documentos, bem como exames médicos que estejam em seu poder. \r\n\r\nProc. 2007.001.076628-8 - TERESA DA CONCEIÇÃO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Atribua-se à causa valor compatível com o procedimento ordinário ou converta-se ao sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.080049-1 - ELZA MARIA MARQUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Anote-se a conversão ao procedimento sumário. Recolham-se as custas que restam. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.004017-6 - NORMA GRISOLI CORTES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ROSITA FREIRE DE ANDRADE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.046128-0 - OSVALDO BENTO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Anote-se. SENTENÇA - \"[...]Isto posto, julgo procedente o pedido [...] Dê-se mandado de pagamento a ré.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161794-0 - RITA DE CÁCIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X JOANA LEIVA DE HERVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239), Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.079110-2 - AUTO MECANICA CHUIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Nada que reconsiderar, não havendo óbice à execução provisória. \r\n\r\nProc. 2001.001.120610-0 - SERGIO ELIAS FERNANDES X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 290 - Indefiro, eis que sucumbente a parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça. Tornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164807-8 - ANTÔNIO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido, para declarar nulo o terceiro contrato e as cobranças [...]\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028865-6 - EULINA ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X NEILA CRISTINA ALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora se pretende prosseguir pelo pedido de cobrança. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.128879-3 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X S F ACESSORIOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.021350-4 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA Despacho:Fls. 80 - Cite-se, como requerido. Expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.015052-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VEGA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S C LTDA Despacho:Comprove-se a publicação do edital. Ante fls. 59/60 - Diga a exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.034478-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X STUDIO SOM MASTER RESIS PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022912-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VICTOR HUGO KELNER Sentença:SENTENÇA - \"Considerando o noticiado à fls.38, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO [...]\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.076907-8B - ROBERTO FLAVIO FREITAS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Rejeito a presente impugnação, eis que cuidando-se de dívida do próprio imóvel, não socorre ao executado o favor legal da proteção do bem de família. A falta de intimação do credor hipotecário não traz qualquer nulidade à execução, considerando a fase em que se encontra. Prossiga-se, pois, com a execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.061430-6A - ISAAC DALLALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061430-6 - GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ISAAC DALLALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:À ré - art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162095-8 - JUVENAL MATIAS NETO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 59, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047819-0 (15097) - LUCIO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MAURICIO BARBOSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Sérgio da Cunha [...] Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.124445-5 - GEORGETE DE OLIVEIRA RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Fls. 415/416 - Atenda-se, informando. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.014489-5 - ERAMIR MAGNO RUSSO FILHO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.153041-7 - RICHARD DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Fls. 618 - Defiro. Fls. 632 - Intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.024274-3 - CARLOS VALERIO DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 333- Defiro o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.098743-1 - THIAGO MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a ré as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097965-7 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Às partes sobre a data designada para a perícia - fls. 196. \r\n\r\nProc. 2006.001.134627-9 - ROBERTO FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIENE APARECIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEISA MOTTA RUIVO DE OLIVEIRA (RJ-133527) Sentença:SENTENÇA - \"Considerando o noticiado à fls. 68, verso, JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016019-2 - JURA GONÇALVES FURTADO CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Venha o endereço da autora, atentando para o art. 238,§único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016028-3 - BAR BARRACÃO DU PEPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 95/96 - Anote-se.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.047961-5 - CRUZEIRO ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ALICANTE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) À parte autora sobre depósito \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.067237-9 (13880) - HENRIQUE BERBERT SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X EULER PINTO DE MESQUITA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Despacho:Fls. 1064/1065 - Defiro a penhora portas a dentro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.135815-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DA GRACA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 301verso - Certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.125276-3 - FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Ao exequente, ante o depósito. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.053208-7 - MARIA ALICE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.097209-5 - ROSITA FREIRE DE ANDRADE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X NORMA GRISOLI CORTES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005881-8 - ANTONIA MARTINS EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 377 - Dê-se mandado de pagamento à autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.141976-0 - JOSE MARIA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X TIM CELULAR S A TIM SUL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.058724-0 - FRANCISCO VERAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 113 - Às partes sobre os honorários do perito. Ao interessado para trazer a cópia da petição informando à fl. 115, ante o extravio. \r\n\r\nProc. 2006.001.092097-3 - LILIANE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Substituo o perito pelo Dr. Paulo Rebelo - tel.: 9971-5779. Intime-se, nos moldes de fls. 128. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012756-5 - LUIZ CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.077934-5 - SOMA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X SHEILA BARBOSA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.088465-0 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.156661-0 - CLÉO LA PORTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Processo sem vícios. Repilo a preliminar arguida pela ré, sendo o pedido revisional admitido pelo direito positivo - art. 6º,V do CDC.Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. Eduardo Ghazi [...] Quesitos e assistentes no prazo legal [...]Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nId: 296606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "296607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.153924-0 - ESPOLIO DE ARTHUR BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X GERALDO TIMOTEO CAMARGO Despacho:Fls. 68: Oifcie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097627-9 - S A S JEAN CASSEGRAIN (Adv(s). Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X SAINT CLAIR MODAS EXP E IMPORT S A (Adv(s). Dr(a). PAULO REBELO CORREA (SP-019247) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.041883-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Fls. 275: Acolho a indicação. Aguarde-se o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.001.023699-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE IRANI MARTINS FERREIRA Despacho:Informe a parte autora o endereço dos herdeiros para a intimação. Após, voltem conclusos para designação da audiência. \r\n\r\nProc. 2001.001.099597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:Fls. 205/213: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.071889-0 - CLINICA SAO MARCELO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.012450-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARAES Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.026133-6 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa do Dr.Aníbal da Torre Bogossian, Médico, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.047490-3 - GERTRUDES CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha atual declaração de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.065506-5 - MARIA NOGUEIRA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240), Dr(a). FABIANA FONSECA DE ALMEIDA (RJ-136260)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 19/20: Esclareça o pedido de exclusão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.117162-8 - IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO EM AMOR E GRACA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X ROSILAINE APARECIDA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Despacho:1) Fls. 265: Diga a parte ré sobre o alegado;2) Fls. 276: Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.096611-0 - ANGELO CARLOS FREIRE DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se a perícia contábil a ser realizada no apenso 2001.001.001.418-5. \r\n\r\nProc. 2004.001.056398-9 - ALEXANDRE MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Certificada pelo Cartório a regularidade das custas recolhidas a fls. 82, oficie-se ao FETJ informando o recolhimento, tendo em vista a certidão expedida a fls. 69/71. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026900-1 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (MG-096264) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067117-2 - MARLENE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X GALDINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Face à certidão de fls. 67, regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.001.090931-0 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PICRUVE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Decisão:1) Fls. 421/423: Questão já decidida a fls. 414. Conheco dos embargos, e rejeito-os , porquanto a decisão não contém qualquer omissão ou contradição;2) Fls. 429: Anote-se onde couber;3) Fls. 433: Venha a indicação do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.038625-7 - CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X ADALBERTO FONSECA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.047294-0 - ALMYR FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X LUIZ CARLOS BATISTA DA SILVA Despacho:A realização da citação por hora certa é ato exclusivo do Sr. Oficial de Justiça que, analisando a situação em concreto, verificará se o réu está ou não tentando ocultar-se. Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013026-6 - CASA SHOW S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X SAULO BERRUEZO AFONSO AQUINO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.092880-4 - ANTONIO GILMAR SUHETT (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X PAULO RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE BARBOSA CORDEIRO (RJ-075532) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.034941-8 - MARLENE ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X WANDA PIMENTEL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Despacho:Fls. 79/82: Desentranhe-se e autue-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.019172-5 - CARLOS ALBERTO BELLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.142798-0 - LINDA CARDOSO SIMONSEN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CESAR PINTO (RJ-071691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRAMAR Decisão:Rejeito os Embargos de fls. 56/58, porquanto a decisão não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160274-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.050161-3 (14408) - GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X TUFFI SOARES MERES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Despacho:Face à certidão de fls. 313, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098844-0 - HB CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS LINS BAIA (SP-098486)) X OS SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) À parte exequente sobre fls. 75/96. \r\n\r\nProc. 2007.001.044616-6 - BARRA LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X CHARLES LANGIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017001-0 - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Venham os documentos requeridos pelas partes, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.007502-0 - ESTER JOSIANE DA SILVA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.093532-1 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.088243-8 - ENGLER HABERFELD DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X C H L INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Ao autor sobre fl. 379/380 \r\n\r\nProc. 2005.001.025392-9 - MARIA HELENA SARDOU DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.142247-6 - ADRIANO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 84. Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.077606-1 - IDMA S/A INDUSTRIAS PLASTICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). JORGE HILARIO GOUVÊA VIEIRA (RJ-015293)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA (RJ-049997), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:1) Restaure-se as capas dos autos.2) Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 462. \r\n\r\nProc. 2003.001.107889-8 - NILO SÉRGIO LOUREIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às parte sobre cálculos do contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.014755-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) Despacho:Deve o credor esclarecer sobre a satisfação do crédito, bem como apresentar planilha de saldo remanescente, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.123119-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.101562-8 - ANDREIA MARIA LOURINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) À parte ré sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.159482-5 - LAVINIA MACHADO CARREGOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X TRAVEL ACE INTERNACIONAL COMERCIO E SERVICO DE ASSISTENCIA AO VIAJANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARARIPE GONCALVES TORRES (SP-134777), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Ao devedor sobre cálculos do contador. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.100108-2 - VITO PIERGIACOMO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Ao Sr. perito sobre depósito de fls.101/102 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.055762-1 - FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X RAUL DONAL ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034185-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X JOSIAS DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045303-1 - MARIA EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral;2) Venham os documentos suplementares requeridos pelas partes, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.075626-1 - ELISABETE CRISTINO MOREIRA FIGUEIREDO X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043902-2 - MARIA AUXILIADORA AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F T L 2001 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 36. À D.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.130613-6 - ARACI LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.040268-6 - ELIANA DA SILVA PAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 174/191. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.123007-6 - MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Nos autos. Intime-se a ré via Diário Oficial para que deposite a diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.001.021756-2 - LUIS CLAUDIO HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X EXPRESSO REDENCAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO J. S. BIONDI (SP-110947) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 1998.001.021756-2 - LUIS CLAUDIO HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X EXPRESSO REDENCAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO J. S. BIONDI (SP-110947) Despacho:O desbloqueio já foi determinado, conforme documento em anexo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.075559-3 - SEBASTIAO DOMINGO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Apresente a parte autora seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.102617-0 - JORGE ROBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:A inadimplencia do autor é inquestionável, o que conspira contra o pedido de tutela antecipada feito. Contudo, deve a ré fazer juntar aos autos cópia do contrato firmado no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003628-6 - SONIA CARLA DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls. 139: Certificado o alegado, devolvo o prazo;2) Fls. 147: Anote-se onde couber. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.002016-5 - IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO EM AMOR E GRACA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X ACHILLES DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:Diga a 2ª ré sobre fls. 126. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 296607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.127271-1 - CARLOS AUGUSTO NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES - MT. 0449389 Despacho:Cite-se o réu como requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119196-0 - COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X BAUMER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). JOÃO CARLOS CORSINI GAMBÔA (SP-074083) Despacho:Fls. 53/63: em réplica, no prazo de dez dias. Fls. 85/90: anote-se a reconvenção. À reconvinda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.042551-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X SEBASTIAO DE LIMA E SOUZA FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.158753-3 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANK BOSTON S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079346-0 - ROGERIO BARROS DE AZEVEDO X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.156361-9 - EVA BORBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MIGUEL (MS-006600)) X COIFA CIRCULO DOS OFICIAIS INTENDENTES DAS FORÇAS ARMADAS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.011985-4 - RONALD FONTINO SANTOS LEMOS X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012371-7 - REJANE ATAÍDE SILVA E OUTRO X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.050466-0 - VILLAGE RENT A CAR LTDA ME X LUMASA RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.052503-0 - POSTO KM 13 DA DUTRA LTDA X ANDALUZ LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.071686-2 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X PAULO AFONSO DIAS Despacho:..Em razão do falecimento da advogada da parte autora, suspendo o processo e determino a intimação da parte autora ... \r\n\r\nProc. 1999.001.106593-0 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). VALDIR TELES DE OLIVEIRA (SP-140275)) X REPASS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA), NYLMAR REIS BOITEUX (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a importância de R$ 25.465,60 (vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), corrigida monetariamente pelo INPC a partir do ajuizamento da ação, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com fulcro no art. 406 do Código Civil. Condeno os réus, também solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.114220-1 - MARIA DO CARMO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PORTO SEGURADORA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.020487-0 - JAIME ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X JOAO DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2003.001.043836-6 - LATFALLA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X GETULIO SEBASTIAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.057724-0 - MAURO ROBERTO BRANCO THIBAU (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ALVARO LUCIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129805E)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Despacho:Ao autor para informar o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.080884-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NELSON PANINI (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os réus a pagarem ao autor o principal, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC), abatidas eventuais prestações já pagas, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária a partir do vencimento, multa de 10% sobre o débito até 11/01/2003, e a partir daí limitada em 2%, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% do montante da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.001.001527-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.128892-9 - JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145084-8 - CARLOS AUGUSTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013402-8 - RESIDENCIAL JOANA ANGÉLICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROSALIE LEFEBVRE ÀPARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048564-0 - MANOEL TEODORO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.070601-2 - TERESA CRISTINA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.071142-1 - MILTON CESAR TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.073883-9 - ESPÓLIO DE WILSON JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.012722-8 - TANYA SUELY MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X UNIBANCO LEASING UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Ao exeqüente para que indique outros bens passíveis de penhora, em razão de não ter havido êxito na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.077736-1 - RADIO COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO MMDS TV A CABO TV POR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS (DF-009466), Dr(a). DIANA DE ALMEIDA RAMOS (DF-008204), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Ao segundo réu, Sindicato dos Empregadores na Administração de Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro, para que esclareça o requerimento de fls.701/708 tendo em vista a sentença de fls.293/299. \r\n\r\nProc. 2000.001.137655-6 - LUIZA HELENA MILANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ROBERTO RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.025882-7 - SERGIO DAVID DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO I (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.039497-8 - ADEMIR XAVIER GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X CITIBANK LEASING (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Fls. 333: expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Após, cumpra-se a parte final de fls. 280. \r\n\r\nProc. 2003.001.034291-0 - JORGE DOS ANJOS BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o credor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.066896-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.118062-6 - FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X IGNORADO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.106408-3 - PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL Decisão:Recebo a petição inicial e defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o depósito, conforme o art. 893, I do Código de Processo Civil. Após, cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150383-0 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PORCIUNCULA MENDONCA E MANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAFAIETE R. PAPAIANO (SP-160532)) X BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXYTAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:Considerando a ausência de impugnação, homologo os honorários como pretendido. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.062583-4 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.146969-3 - PIRES E SANTOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ALMACEM COMERCIO DE COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109769-1 - ELSON DOS SANTOS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X ARCENIO MAIA FILHO), Fiador: LUCIA CARVALHO PIMENTEL Despacho:Ao autor para comprovar a distribuição da carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.052490-6 - AMANDIO DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LETICIA RODRIGUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, bem como condenando as rés ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Deixo de condenar as rés no despejo em razão de já terem sido entregues as chaves. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089335-4 (23701) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SANDRA HELENA DIAS AO EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.013099-3 (24383) - IVO PERASSOLLI JUNIOR E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282), Dr(a). KLEBER CARVALHO DE MIRANDA (RJ-120088)) X GABRIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.127559-0 - NADYR HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)), Interessado: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LINDONEIA BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:À exeqüente e à arrematante para que informem se houve a intimação para ciência do leilão da Residência Cia. de Crédito Imobiliário do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.160528-4 - HUGO PERSEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X INAJARA AMARAL SANTOS REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA SAMPAIO REINOSO (RJ-035292) Mandado de Avaçiação pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.144955-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ABL ADMINISTRACAO HOSPITAL E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.090382-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X PHM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.145104-6 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDNA MARIA AMBROSIO DA SILVA Despacho:Fls. 137: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.029730-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PABLO VINICIUS FRAZAO NUNES Despacho:A teor da certidão de fls. 110, esclareça o exeqüente seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.104462-7 - JUDSON REDINE DE AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X SANDRA DA CONCEICAO RIBEIRO Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2006.001.125063-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AMADO E COHEN OTICA LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.157196-3 - RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Despacho:Cumprido o despacho de fls. 58, apreciarei o requerimento de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.014619-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DA CUNHA LOPES Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.038145-7 - MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA BELLEZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ANGELA MASCARENHAS MAZZILLO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.153944-5 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X CELIA SOAES MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Decisão:Como se verifica às fls. 90, a executada não apresentou declaração de imposto de renda nos últimos cinco exercícios. Dessa forma, é evidente que a mesma não possui bens para garantir a execução. Sendo assim, eventual penhora portas adentro implicará na constrição de bens que estão sob o pálio da Lei 8009/90 (art. 1º parágrafo único). Dessa forma, reconsidero a decisão de fls. 101 e indefiro o requerimento de fls. 112/113, declarando suspensa a execução com fundamento no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.185413-2 - SIMONE ZAGMAN LERER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA (DIFERENÇA) APONTADA NA CONTA DE FLS.668/669,NO VALOR DE R$ 854,41. \r\n\r\nProc. 2000.001.029273-0 - ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA QUINTEIRO (RJ-094792)) X LUIZ CARLOS COUTINHO DE ANCIAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974), Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Aguardando as custas (R$ 24,49) do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.098080-4 - SOLANGE FRAGOSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). VIVIANE MARINHO COELHO (RJ-133099E)) X MIGUEL PEREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.085123-0 - VALERIA FONSECA DOS SANTOS CANDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Despacho:Ao credor para informar o número do seu CNPJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.120039-2 - VIVIANE DE ALMEIDA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO À parte autora para encaminhar os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.140698-0 - RUI SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X DEOCLECIANO ALVES CANUDO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Despacho:...o peticionante de fls.536/543 não tem como ser depositário fiel dos futuros valores a serem penhorados, uma vez que não possui mais contrato futuro com o parte ré.... \r\n\r\nProc. 2004.001.000677-8 - APPAI ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. Após, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.062156-8 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X MONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar que a execução do valor devido pelo embargante seja cobrada nos autos principais, cabendo nestes autos apenas e tão somente a cobrança da verba sucumbencial aqui devida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.081026-5 - ROQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.074063-2 - PAULO CESAR DE PAULA BERG (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.001.031853-7 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X ABN AMRO REAL BANCO S A Ao autor para recolher as custas processuais especificadas a seguir, conforme sentença de fl. 21(Port.01/2001): Distribuição (0723-1) - R$ 3,49; AEVC (0702-1) - R$ 150,45; Subtotal - R$ 153,94; Caarj (10%) - R$ 15,39; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 1094,40; Funperj (600225174-9) - R$ 8,56; Fundperj (567300124-3) - R$ 8,56. \r\n\r\nProc. 2006.001.149009-3 - ALEXANDRE DOS SANTOS SALICANO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.99. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2007.001.052497-9 - MARIA JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 25/26, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.013202-8 (20439) - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610), Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650)) X RUY LASRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA NETTO (RJ-037722) Despacho:....Reitere-se o ofício de fls.81, devendo constar do mesmo que o valor de 324,72 UFIR'S refere-se a um novo valor. \r\n\r\nProc. 1998.001.101897-4 - MARIA CATHARINA DE SOUZA ACUY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2000.001.042570-5 - VALERIA CRISTINA BERNARDES GOULART (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Despacho:À exeqüente para que indique outros bens passíveis de penhora, uma vez que não houve êxito na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.023941-0 - RICARDO DE SOUZA ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH VAZ A. DA ROCHA (RJ-001585)) X SOS ENTULHOS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Carta precatória pronta aguardando cópias e encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.145925-9 - EDGAR LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES CUNHA (RJ-110628), Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CLUB 100 AGENCIA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333) Despacho:Cumpra-se fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2004.001.083768-8 - AMACENA AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.209. \r\n\r\nProc. 2005.001.020215-6 - RESTORAN CANDELERO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X HERSHEY'S DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063539-7 - ALINE ROSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074179-3 - INACIO LARRAONA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X TAP AIR PORTUGAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Considerando a divergência dos valores apresentados pelo autor (R$ 12.382,99) e pela ré (R$ 11.304,26), ao Contador Judicial para apurar o valor efetivamente devido sem a inclusão da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.160009-4 - MARCIA GERK VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Ao autor para recolher as custas acima mencionadas. Port 01/01 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.085477-3 - HIGH QUALITY REPRESENTAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARCELO ANDRADE (RJ-084693) Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.147197-5 - JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X INTEROCERAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816) Aguardando as custas (R$ 8,74) para a expedição da certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.056224-2 - ANGELA MARIA FELITTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:Intimem-se as partes, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso as mesmas permaneçam inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.135352-0 - SN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENISIO C. GURGEL (CE-002656)) X INTERUNION HOLDING S A Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.001.135360-9 - SN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENISIO C. GURGEL (CE-002656)) X INTERUNION HOLDING S A Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.066932-2 - DURO PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABELLA AMARAL BRITO FERREIRA (GO-015248)) X ASFAMAS ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.094758-9 - COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESEE SAN FILLIPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X EDUARDO DE FRANCO RIBEIRO Despacho:Reitere-se fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.018924-8 - AET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se com relação à 2ª ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054974-5 - ROBERTO TADEU FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), segundo as diretrizes do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121492-5 - ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de compelir a ré a suportar, integralmente, todas as despesas necessárias a cirurgia da autora, inclusive com a colocação dos \"stents\". Considerando que a jurisprudência da Segunda Seção do STJ assentou que havendo pedido certo é este que serve de base para a fixação do valor da causa...fixo de ofício o valor da causa em R$ 15.200,00. Considerando que agora o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/07, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para cumprir a antecipação de tutela... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.058391-0 - LUIS DANTAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286)) X PAULO SILAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.001.146446-8 - ANGELA MARIA FELITTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.107692-5 - DALIZE BEATRIZ PARANHOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS FONTES ALVES (RJ-097196)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:Ao Contador Judicial para elaborar a conta de custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.072912-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X PRODESC CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.957315-3 - JREIGE E IRMAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GECILDA ARAUJO SOARES (RJ-041798)) X ESPOLIO DE JOSE BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAVALCANTE DE CARVALHO (RJ-039148), Dr(a). NALY DE LIMA CAMISAO (RJ-004259C) Despacho:Intimem-se as partes, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso as mesmas permaneçam inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.122126-9 (17487) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA ZAQUIA CAMASMIE (RJ-060548)) X VALDIR CORREA ECARD (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-065851), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790), Dr(a). MARIA CRISTINA HATAB DE CASTRO (RJ-066080) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.050316-0 - PABIO MARCELLUS DA SILVA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Junte-se a petição aos autos, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.018953-4 - ANGELA RUTE RODRIGUES DELL ARMI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Ao réu para recolher as custas mencionadas às fls. 30. Port 01/01 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.082025-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA NETO (SP-067564)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA (RJ-141270), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Cumpra-se fls. 483. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.162034-0 - ORLANDO MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X PREVCAIXA CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência dos valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2004.001.137305-9 - MARCIO CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X DENTAL LIFE SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE ORAL (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). JANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO BARBOSA (RJ-136732E) Despacho:Cumpra-se fls. 172 no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.010275-1 - FRANCISCO DA CUNHA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Desentranhe-se fls. 44 e devolva-se ao seu subscritor, pois a mesma não se refere a estes autos. Certifique o Cartório se a parte ré se manifestou sobre fls. 42. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.091386-7 (22351) - PEDRO LEAO FARIA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 04/12/07, às 15h15, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.035504-3 - MARLI MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735), Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Uma vez que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.140021-4 - MARCILIO RIBEIRO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao réu para recolher as custas mencionadas às fls. 542. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.103903-6 - ESPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.025028-4 - JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.154450-9 - MASTER BABY MOVEIS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X HABG MOVEIS LTDA E OUTRO, FIGURANCO COMO DIVERSOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR MATTUELLA (RS-016388), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 296609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "296610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.152927-1 - OPUS INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X SONY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.099254-0 - VICTOR HUGO BORGES DE LEMOS PONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X RILZE ROCHA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:Fls. 133, defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.068234-0 (20808) - SOUZA CRUZ TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MORADA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.122738-0 - CALCADOS AZALEIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X O REINO DOS CALCADOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.134793-1 - MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-075040), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ELZA BASILIA DE QUEIROZ CARVALHO Decisão:Recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.001.107058-5 - EUCILIO DA SILVA ZANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 304/317, defiro o desbloqueio do referido ex-sócio, vez que devidamente comprovado o alegado. Protocolamento do desbloqueio conforme minuta. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.144221-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X RENATO PATALANO HENRIQUES Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.065696-0 - MOTOR UNION SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X JUAREZ DE JESUS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - parcialmente cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.129510-6 - BRAZ 66 FERRAGENS E ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X JULIA SERRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.158591-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X ARMANDO JOSE DE BRITO TERRA PASSOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.038349-9 - CONDOMINIO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE ARY FRAUZINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571) Decisão:J. Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.105280-6 - MARIA ILDA DOS REIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Venha o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.117335-0 - VANESSA BORGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.127980-1 - GILBERTO AUGUSTO PATACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro a prova requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.159821-0 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X CARLOS EDUARDO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PEÑALOZA GUZMÁN (RJ-068332), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.063181-4 - MARILDA LUZIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.066023-1 - MARIA IZABEL COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.068165-9 - MARIA HELENA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOARES (RJ-113022)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Recolha-se as custas referente a denunciação, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento de plano. \r\n\r\nProc. 2007.001.075303-8 - CARMEN SUELY FIGUEIREDO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que a autora não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, conforme documento de fls. 27, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.075305-1 - ALAIR BLANCO GALLO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Nada a reconsiderar. Cumpra-se a decisão de fls. 19, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.060261-6 - ADIUZA LOURENCO DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LUCAS DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.098869-0 - PAULO SERGIO DUARTE EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tendo em vista que a perícia torna-se imprescindível para o deslinde da questão, e a parte autora não se manifestou quanto ao depósito dos honorários, expeça-se mandado de intimação, que deverá ser cumprido por oficial de justiça, no sentido de que a parte autora deposite no prazo de 48 horas, a primeira parcela dos referidos honorários, sob pena de execução nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041376-8 - NELSON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.132308-6 - CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X ITAU CARD MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.098869-3 - TECNOLOGICA INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA ABREU DA SILVA (RJ-061990)) X UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Decisão:Proger 200702924802: com a vinda da original, substitua-se. Desbloqueio solicitado conforme minuta. Expeça-se mandado de pagamento para o exequente e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152531-7 - JORGE FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X LUIZ CLAUDIO PORTELLA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.069657-0 - CONFEITARIA SAO LOURENCO NATU RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028210-8 - MARCIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.085146-0 - THAIS VANIA CARVALHO DE LEAO RITA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X MARCOS FOLGOSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.029859-4 (24429) - ESPOLIO DE ROSA MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.036585-0 - BRONISLAW HARTENBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANKLIN DE JESUS MOLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821) Decisão:1) Aos réus já citados, sobre a petição de fls. 155 do autor.2) Ao autor sobre a exceção de pré-executividade.3) Esclareça o autor se o imóvel já foi desocupado.4) Intime-se a 3ª ré, pela defensoria pública, para que retire a guia e comprove o seu recolhimento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162193-0 - JOSÉ FERRERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X FÁBIO TEIXEIRA MAGALHÃES Decisão:Decreto a revelia. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.031951-0 - ESPÓLIO DE ADELINO DINIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X CANDIDO MELO REIS Despacho:Venha o acordo em termos pelas partes, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento do feito com prolação da sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.125954-2 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X LUCIA MARIA HERRERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 1999.001.169695-4 - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ASSOCIACAO DAS EMPRESAS PRODUTIVAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.054185-9 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2001.001.079354-0 - MCN CENTRO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.102197-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ GONZAGA DE SOUZA LIMA Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - parcialmente cumprida. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.021870-4 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HAROLDO AMADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Decisão:Defiro a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2002.001.116145-3 - LUIZ JANUARIO GRECO GASTALDO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X JANIO MOCHDECE SALES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - parcialmente cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.027781-6 - JOAO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Decisão:Ao exequente para dar o correto andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.027963-1 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X METHODUS CONSULTORIA ENSINO E PESQUISA LTDA E OUTROS Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.018737-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X AR E COMPANHIA AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Venha o acordo em termos pelas partes;2 - Fls. 52, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.054858-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CLANA 363 SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598) Despacho:Ao exequente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.136413-0 - COMERCIAL IMPORTADORA SEPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS LTDA Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100552-1 (48258) - AUGUSTO ELMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942), Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Nada a prover, mantendo-se a decisão de fls. 737. \r\n\r\nProc. 1993.001.111078-8 (21279) - ELI SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055238) Decisão:Venha o CNPJ atualizado da ré, a fim de que se proceda a penhora requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.115902-1 - EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X ONG SENTINELA AMBIENTAL Ao exeqüente, sobre certidão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.035483-7A - VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X IRACEMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Decisão:Ante certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.072337-5 - JOSE PAULO FAGUNDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X RADIO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.103497-8 - JOSENILTON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X INFOGLOBO COMINICACOES LTDA JORNAL O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.082144-5 - JOSÉ BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083507-9 - ANDRÉ RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.151388-2 - MICHEL EUGENIO JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X HIDROPOCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AMATA (MG-028114) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - totalmente cumprida. \r\n\r\nProc. 1998.001.176822-7 - FERGO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.181037-2 - MARIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - parcialmente cumprida. Tendo em vista o acordo extra judicial transigido pelas partes, com a vinda do ofício do Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento para a exequente. Após o total cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.108511-2 - ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Venha o CNPJ do réu para a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.132701-8 - JOSEMAR DE OLIVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes, sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.076149-7 - JORGE NUNES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.080905-6 - DAVI DA SILVA LAMEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ANGELICA KSYVICKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 638. \r\n\r\nProc. 2002.001.118363-1 - PEOPLE JAZZ BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958)) X FRANCISCO MEGA E CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (RJ-020574), Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.028259-7 - CARLOS MAGNO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.069587-9 - VIRGILIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Ao exequente. Ao executado para comprovar o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.154271-2 - HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante do mandado de pagamento de fls. 316, intime-se a Dra. Claudia Andrea Braga Pellegrino, OABRJ 111246 e a parte autora HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM, para recolherem os valores sacados indevidamente, no prazo de 48, sob pena de expedição de peças ao MP para apuração do ilícito penal e, ainda, ofício a OAB/RJ para as devidas apurações disciplinares. \r\n\r\nProc. 2005.001.007410-5 - ROSE ANGELA DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, venha o recolhimento das custas e taxa judiciária pela exequente, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.102720-2 - CELSO PAZOS MAREQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.157178-9 - NEUSA BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.157446-8 - E E G CONTADORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.156668-2 - CARLA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA (RJ-130159)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao executado, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.020551-0 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WANDERLEY GONCALVES DOS SANTOS Decisão:Fls. 83, defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.033348-5 - INSTITUICAO EDUCACIONAL BORGES SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Proger 200702933587: Substitua-se com a vinda da original: Considerando que a execução já se encontra em seu final, não há mais possibilidade de avaliar a concessão da JG. A quantia já foi transferida. \r\n\r\nProc. 2001.001.034318-1 - PAULO NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X FATIMA FARIAS MONTENEGRO Decisão:...Entendo, por outro lado, que o juízo competente é este, bem como não se pode esquecer que existe uma escritura de compra e venda devidamente registrada. Portanto, fraudada, nula ou anulada, todavia, pelo nosso direito, enquanto não for desconstituída, produzirá efeitos.Finalmente, trata-se de bem imóvel e, por isso, inexiste iminente perigo de perda ou desaparecimento, pelo que não se verifica a existência de atos de constrição de urgência.Isto posto, decido pela impossibilidade jurídica de reconhecer e decidir os pleitos encetados nos autos do procedimento de execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.118432-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-104872)) X CLAUDIA PATRICIA DE FIGUEIREDO RAYCHTOC (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - parcialmente cumprida. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.101839-2 - RAFAEL MENESCAL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X APARECIDA LOURDES DA SILVA RIBEIRO E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.060095-4 - FRANCISCO AYRES PERESTRELO PENIN GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.137361-1 - ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X DULCE MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) 1) Recolha, a parte autora, as custas referentes à intimação das testemunhas, como requerido; 2) Intime, o cartório, as partes pessoalmente, como determinado em fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.057271-8 - RAFAEL TELLES DE MENEZES CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro a prova requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Indefiro a prova oral, uma vez tratar-se de matéria de direito.Após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.059714-4 - MARLY PINHEIRO MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PINHEIRO MACHADO FARIA (RJ-115663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068313-9 - DOUGLAS ALBERTO BAUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.069528-2 - DENISE PIMENTA TINOCO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077502-2 - TATIANA MOTA PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079048-5 - DILMA LUCIA VASCONCELLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111938-2 - MARIA HORTENCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X UNIMED E OUTROS Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.123238-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO ANDRE PINTO Despacho:Comprove-se o alegado, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.006318-6 - JOSE CARLOS MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VILA ISABEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.089139-0 - TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Justifique a parte autora a ausência no ato designado, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.166874-0 - MARCUS VINICIUS FERRERO VALPASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA SOUZA DE MOURA RIBEIRO (RJ-127164)) X COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606), Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.018378-7 - CLÁUDIO LOPES DUHAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.054369-0 - IDALÉCIO ARJONA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X AIR EUROPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Ao autor, sobre Contestações. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Outras Não Especificadas, Cancelamento de Cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.001.054121-7 - ANDREA CRISTINA JESUS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1 - Aguarde-se o envio de ofício solicitando informações;2 - À autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134371-3 - ABN AMRO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARTA REGINA ZINE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Revogo despacho anterior, ou seja, protocolamento ainda não realizado. Defiro vista para o réu conforme requerido às fls. 338. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018318-0 - ILDO VALDEMAR SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MAXITEL S A TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.194980-5 - DIRCE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - parcialmente cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.132462-7 - VICTOR HUGO BORGES DE LEMOS PONSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2002.001.138216-0 - FECHOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X APLINHEDGE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ATHOS PROCOPIO (SP-019701) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2003.001.121124-0 - LEONARDO DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN (RJ-095515)) X EMPRESA DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.080346-0 - ROSIMERI SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GNPP SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Ao réu para recolher a diferença de custas referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,52, cada. \r\n\r\nProc. 2005.001.012735-3 - FRANCISCO CARLOS DE GUSMAO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Nada a prover. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.041679-1 - LUCILIA FIDELIS QUINTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049086-3 - BENJAMIN NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.138393-8 - GABRIELLA MARIANNA ALESSANDRA DE FREITAS FRULLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:(...) Diante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089006-6 - FAUSTO ALLEGRETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.035029-0 - CHIRLEY VICENTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.110837-8 - HELIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X UNICARD UNIBANCO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 296610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045761-6 - GEOVAH RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Intime-se a parte autora, por OJA, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas , sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito...(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.116693-1 - LEONARDO PARANHOS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1-Defiro JG. 2-Ao MP.(P/1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040958-0 - PARADIGM GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X ASSERCON ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:...desentranhe-se os petitórios acostados a partir de fls 532 até 533...devolvendo-se aos respectivos subscritores...declaro saneado o processo...presentes as condições da ação e os pressupostos processuais...defiro a produção de prova oral, em especial o depoimento pessoal do representante legal da parte autora...bem como a oitiva das testemunhas arroladas pelos réus às fls 817, designando para tanto Audiência de instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007 às 14:00 horas.Venham as custas para as intimações no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda de prova.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.124044-1 - MARCELINO MARTINS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X LUIS JOSE MORAES Despacho:Ao autor sobre a certidão supra em 48 horas sob pena de extinção.(P/2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.116596-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SÉRGIO PINTO DE MAGALHÃES Decisão:Em face da comprovação da mora às fls.15/16,defiro a liminar de busca e apreensão.Expeça-se mandado,depositando-se o bem com a parte autora.Intime-se o réu para no prazo de 5 (cinco) dias, querendo,pagar a integralidade da dívida apontada na inicial...Cite-se o réu para no prazo de 15 (quinze)dias...(P/1) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.115965-3 - ANA CARLA SCHMIDT SANT ANA KHOURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X JACOB HADID Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....(P/1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115446-1 - BANCO ITAÚ S A X GIOVANNI MIGLIACCIO Decisão:Cumpra-se após dê-se baixa e devolva-se(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.115893-4 - IRINEU LUIZ GALETI (Adv(s). Dr(a). FRANCINE PINA CARVALHO (RJ-126755)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S A Decisão:Cumpra-se após,dê-se baixa e devolva-se (P/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.058869-2 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X ELIZABETH SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Decisão:Cumpra-se fls.1060 (P/4) \r\n\r\nProc. 1998.001.080183-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACLAMACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESPOLIO DE WALTER BON LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Decisão:I-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono...das datas do leilão(19/09/2007 e 02/10/2007, às 14:30 horas), bem como I-se por OJA o credor hipotecário c/ urgência das datas do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.001.060112-9 - SONIA MARIA FERREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 299/302, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.149082-2 - RU FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.166420-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S A SUESC (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VERONICA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Esclareçam as partes, no prazo de 10(dez)dias se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.2-No prazo do item 1.Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art.331 do CPC, valendo o silÊncio como negativa e conseqüente dispensa.3-Por fim no prazo do item 1 cumpra a parte ré o item 2 de fls 130 na forma determinada sob pena de indeferimento.Dê-se ciência a Def. Pub. \r\n\r\nProc. 2007.001.011895-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALZIRA PEREIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Decisão:Ao autor sobre o depósito de fls 46/47, devendo ainda o requerente informar se com o mesmo dá plena, rasa e irrevogável quitação.em caso positivo, voltem conclusos para sentença.Em caso negativa a manifestação, aguarde-se a audiência designada...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.022591-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO EMBASSY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS), Inventariante: EDDY DA APARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados....(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.028331-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CENTROIN PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.046606-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA DO REGO (RJ-085479)) X LAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA Decisão:Fls. 367.Defiro.Oficie-se como requerido,somente para Light e Telemar,solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias...(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.056634-2 - MARINA GARCIA FONTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Republicação:\"... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento, em favor do autor, de R$ 5.179,40 correspondente a diferença de indenização do seguro DPVAT .... P 3 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.065497-8 - DALILA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Cite-se.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070590-1 - ANA LUCIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIBANCO S A Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.073444-5 - JOSÉ SERGIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S A Decisão:Cumpra-se o 1º par de fls.25 no prazo derradeiro de 48 horas.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.080785-0 - FOCO CAFETERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA Decisão:...defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...2-Designo o dia 08/10/2007 às 15:00 horas para audiência prevista no art,277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir,bem como o deferimento de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.084521-8 - MURILO MOREIRA MONÇORES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1-Recebo a emenda e inicial de fls. 20/35 e 37/38. 2-Anote-se em DRA e onde mais couber pois se trata de ação de cobrança pelo rito sumário. 3- Designo o dia 10/10/2007 às 14:00 horas para audiência prevista no art,277 do CPC... Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.113859-5 - ASCÂNIO BASTOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:...limito ...o número de litisconsortes a 5(cinco) , número que considero adequado.Neste passo intime-se para a emenda a inicial...no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.114433-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ILKA LADEIRA PIZARRO Decisão:Designo o dia 08/10/2007 às 15:30 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.114439-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X TIMUR DIMITRI SABINO TSEULUIKO Decisão:Designo o dia 08/10/2007, às 15:15 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.114786-9 - REINALDO MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....2-...faculto a emenda da petição inicial,para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias...(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.115170-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STRAUSS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARLOS DE ALMEIDA PEIXOTO E OUTRO Decisão:Designo o dia 15/10/2007 às 15:00 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC...Cite e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1986.001.100704-0 (10415) - IRAM MATIAS GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026514), Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). MARCELA CARDOSO SUCCAR (RJ-132756), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Decisão:Chamo o feito a ordem!Fls 8203-Comprove-se o óbito de Catarina Gonçalves da Foseca, regularize-se a representação processual, venha certidão de inventariança.Após o pedido será apreciado.Prazo de 10(dez) dias sob pena de desentranhamento do referido petitório.Informe o réu se os seguintes acordos restaram cumpridos...Ao réu sobre fls 7992;8070,8082;8206/8332,8350/8355;8357/8364.Fls 8372-esclareça a autora Leila Dutra Cardoso a contradição entre os pedidos de fls 7983/7984 e 8067, prazo de 10(dez) dias...Fls 8369-Homologo a renuncia ...julgo extinto o feito em relação ao autor Mário Luiz Azevedo da Motta.Custas e honorários na forma de fls 8369...Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor...oficie-se ao Distribuidor para proceder a baixa do nome do citado autor.Fls 8371-Dê-se vista a Defensoria Pública...(p/6) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145944-6 - VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao réu sobre fls. 343.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.034355-9 - DILCEA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Em réplica.(P/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034379-9 - MONICA BUARQUE BENCHIMOL SAAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls.129 e o depósito de fls.126, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.129. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se.(P/1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114882-5 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...indefiro benefício da gratuidade de justiça e em consequência determino que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais...Extraiam-se peças, encaminhando-se à Procuradoria Geral de Justiça.(p/6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.164468-1 - CARLOS LOURENÇO VIEIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 256/282, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/5) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.097697-5 - WILSON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MASTER LINE LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:fls 143-esclareça à luz dos diversos ofícios expedidos! (P/3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.109043-0 (20014) - ALBERTO DOS SANTOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS (Adv(s). Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740), Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948) Despacho:Fls. 295 - Defiro vista por cinco dias, com as cautelas legais.(P/4) \r\n\r\nProc. 1995.001.031893-1 (23136) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS JPS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:1-fls.86-recolhidas as custas,desentranhe-se, adite-se e cumpra-se em relação ao 3º réu. 2-Fls.86 parte final.Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prezo de 10(dez) dias, sob as penas do art.330 do Código Penal.(P/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.041913-4 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X PAULO ALCIDIO G. TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Decisão:1- fls. 186 assiste razão ao exeqüente pelo que reconsidero fls.184.2-E-se carta de arrematação. 3- Ao exeqüente para dizer se o seu crédito restou satisfeito e em caso negativo apresentar planilha atualizado do débito e indicar outros bens passíveis de penhora.(P/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.043005-7 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). SUZEL M REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X MANAGEMENT BUSINESS E TECHNOLOGY LTDA ME Decisão:Fls.183/184.Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez)dias, sob as penas do art. 330, do Código Penal.(P/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.070348-9 - JOAQUIM FREITAS DE PUGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X SUELI CECILIA DE SOUZA Despacho:Fls. 119/120 - Às partes sobre cálculos do Sr. Contador. Dê-se vista à DP.(P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.121101-5 - RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428)) X MARCIA DELGADO COIMBRA Decisão:Citação por hora certa é faculdade do Sr. OJA e somente aplicável em caso de suspeita de ocultação .Oque não é o caso.Assim, desentranhe-se,adite-se e cumpra-se o mandado de fls...(P/1) \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.146279-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (AM-001200), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.002628-7 - IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X TORRES E FREITAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:face ao acordo de fls.169/170 certifique o cartório se existem custas pendentes após cls.(P/5) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065009-2 - MARLENE WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Recebo s emendas de fls18,anote-se em DRA e onde mais couber a alteração do pólo ativo.2-fls19 anote-se onde mais couber.3-Defiro JG 4- Cite-se na forma do art.355 do CPC.(P/3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.015801-0A - GUILHERME AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:Considerando a certidão de fls. 05, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil.(P/2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012628-7 - JOÃO FABRÍCIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) REPUBLICAÇÃO: \"Ao autor sobre a contestação. Retifique-se em DRA e onde mais couber o nome do réu (fls. 25)\".(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.093170-6 - MARIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X BANCO ITAU S A Decisão:1-Defiro JG. 2-Cite-se (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.116281-0 - MARIA DE FATIMA CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....(P/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.047593-9 - IZABEL SALES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X VALDECI NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DO PRADO FARIA (GO-014845) Despacho:Fls. 599: Às partes.(P/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.092799-1 - MARIA DE LOURDES ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICTORINO DA SILVA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de avaliação.(P/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.070338-6 - WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X SILVIO JABLONKA (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862) Despacho:Às partes sobre cálculos do Sr. Contador.(P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.084706-4 - ELAINE CRISTINA FERNANDES GALAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao interessados sobre fls.145/148(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.027173-1 - GABRIEL DE OLIVEIRA LUCIANO MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Assim, dinate do exposto, indefiro o pedido de denunciação da lide.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade das mesmas , bem como devem esclarecer se desejam a audiência prevista no art 331 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, valendo o silêncio como renuncia...dê-se ciência ao Ministério Público.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.115376-6 - ANRIETE FERANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....(P/1) \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014490-3 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:fls.36.Cumpra-se o art. 45 do CPC(P/3) \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016966-3 - JOSINEY MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.028684-5 - TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X CABOLACOS DO BRASIL LTDA Decisão:fls.63-Anote-se e E-se mandado de pagamento com as cuatelas de estilo como determinado na sentença de fls. após certificado quanto ao correto recolhimento das custas,dê-se baixa e arquive-se.(P/4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106119-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IZABEL RIBEIRO DE AGUIAR Despacho:Fls. 191 - Às partes sobre os cálculos do sr. contador.(P/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.007556-2 - VITORIA MUNIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre cálculos do Sr. Contador.Dê-se vista à DP.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.106250-2 - BRAULINA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:fls.85.Ao credor para dizer se com o levantamento dá quitação.(P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.159585-2 - MARIO MARTINS DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RICARDO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, não havendo diferença a ser recolhida, dê-se baixa e arquive-se.(P/4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062545-0 - JANETE ARBEX BRAGANHOLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(P/5) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167013-8 - MARCOS PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, a mesma não merece acolhida...declaro saneado o processo...defiro a prova documental superveniente , documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10(dez) dias.Indefiro a produção de prova oral...(p/6) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125506-5 - ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) X CARMEN SYLVIA DO PAZO MALTA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:fls.217/220 ás partes.(P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.097205-5 - ACOUGUE RECANTO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X EUGENIO POMODORO E OUTROS Decisão:Cite-se. (P/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.052866-0 (20834) - JOSE TAVARES FRIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:Fls.343 Defiro....intime-se o devedor pelo DO na pessoa de seu patrono,se houver, ou na ausência deste pessoalmente por OJA para no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça... (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.068213-2 - BRUNO NONATO SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X JORGE ALBERTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758) Decisão:1-Na forma do art.280 do CPC,defiro a denunciação à lide como requerido pelo réu.Anote-se em DRA a denunciação.2-Ao réu para providenciar as custas para a denunciação em 5(cinco) dias, sob pena de perda da oportunidade.3- Designo o dia 15/10/2007 às 15:15 horas para audiência prevista no art.277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.o denunciado.I-se o autor e o réu pelo D.O dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.062773-2 - FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X RED PARK ESTACIONAMENTOS LTDA Decisão:Fls.44.defiro Cite-se (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.065758-0 - IVAR ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X BANCO ITAU Decisão:1-Recebo a emenda de fls.21/28.Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.2-Designo o dia 10/10/2007 às 14:15 horas para audiência prevista no art,277do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116486-7 - JOEL LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA SLOBODA (RJ-140090)) X VIVO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....(P/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.148510-3 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X SEGURADORA MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1-fls.203/205 nada a reconsiderar.2-I-se por AR o Banco ABN para regularizar uma representação processual no prazo de 10(dez) dias, ante ao notificado na certidão supra.(P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.161546-2 - ALEXANDER FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733) Republicação: \"...2-traga o réu a prova documental superveniente no prazo de 10(dez) dias e em igual prazo esclareça a necessidade e o objetivo da prova oral requerida\" (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.090361-9 - MICHELLE DAFNE DE JESUS LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cumpra-se os itens 1e2 de fls 15 no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento.(P/3) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094012-4 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:...Pelo exposto, indefiro benefício da gratuidade de justiça e em consequência , determino que o autor promova o recolhimento das despesas provcessuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas processuais...extraiam-se peças, encaminhando-se à douta Procuradoria Geral da Justiça...(p/6) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080040-5 - JACYRA MAGALHÃES DE ARAÚJO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 25/26.Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.2-Designo o dia 10/10/2007 às 14:30 horas para audiência prevista no art,277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023756-5 - ROGÉRIO DA SILVA FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X LIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/4) \r\n\r\nId: 296612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115182-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN ROQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUIZA DIAS GENDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls272. \r\n\r\nProc. 1998.001.162193-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ORLANDO RODRIGUEZ PALMIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATINEA COUTINHO GUIMARAES (RJ-022471) Despacho:Fls. 363/410 e 411: digam as partes sobre o requerimento formulado pelo arrematante. \r\n\r\nProc. 2000.001.145478-6 - GIOVANNI BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DA SILVA TORRES FILHO E OUTRO), Inventariante: RENATO ÉBOLI TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para suprir a omissão apontada e, em decorrência, determinar a intimação pessoal do inventariante do 1º réu para constituir advogado. \r\n\r\nProc. 2000.001.154376-0 - JAIME CESAR VICTOR HOLANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 329: aguarde-se, eis que o valor incontroverso não é o indicado. \r\n\r\nProc. 2002.001.145176-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE TEOTONIO JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) Despacho:Fls. 211: aguade-se. Antes, ao cartório para certificar se ocorreu o cumprimento de despacho de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2005.001.148900-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FABIANO CARDOSO PEREIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.036067-0 - DINEA FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO.P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.112157-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARCIO OITICICA DE SOUZA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO.P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.112157-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARCIO OITICICA DE SOUZA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.016467-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SALOMÃO SIBEMBERG KRUCHIN E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO.P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.016467-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SALOMÃO SIBEMBERG KRUCHIN E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO.P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.016467-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SALOMÃO SIBEMBERG KRUCHIN E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO.P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.016467-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SALOMÃO SIBEMBERG KRUCHIN E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.016467-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SALOMÃO SIBEMBERG KRUCHIN E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.100405-0 - HENRIQUE PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.100429-3 - HELIO ZENTUNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.106455-1 - MARIA IVETE SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.107872-0 - EBIO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X BANCO ITAU Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.158916-5 - DIEGO MOTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em provas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:Fls. 2345/2346 e 2347/2350: aos exeqüentes. Fls. 2351/2352: sim. Considerando que o comparecimento espontâneo do agravante supriu a falta de citação, e o fato de a decisão de segundo grau não ter atribuído efeito ssuspensivo ao recurso, convolo o arresto em penhora, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.080356-1 - SERGIO COUTINHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.092904-6 - CLAUBER REVOREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.094688-3 - SERGIO JOSE CASTRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Razões finais em sucessivos dez dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089088-1 - MAXICARGO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). ADRIANA VICTOR BRAVIN (RJ-123892)) X LISTA AZUL COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:A fim de sanar o erro material constante da decisão de fls. 33, onde se lê: \"18/07/07\", leia-se \"18/10/07\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.123833-0 - LUIZA DAS MERCES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X RICARDO ROBERTO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA ESPÍNOLA (RJ-035621), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050359-9 - ANDRE LUIZ GOUVEIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X MARIA SUELY DA SILVA CHEVRAND LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096113-9 - COPE CONSTRUÇÕES PROJETOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X HOMEOPATIA RENASCENÇA JARDIM BOTÂNICO LTDA Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 35. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.015637-0 - MADALENA BAR (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CARLOS BAR (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.027984-5 - HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X ZILMAR LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Em provas, especificando-as. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.154376-0B - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JAIME CESAR VICTOR HOLANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242) Despacho:Recolham-se as custas do presente incidente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.145223-3B - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X ELETRONICA GOTA DE PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.123884-7A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JULIA GRACIELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.154991-9 - MIRIAM MERES FALCONI (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela autora, pretendendo o oferecimento de outro terreno no mesmo valor adquirido, porquanto a nominada pretenção está intimamente vinculada ao mérito, razão pela qual será examinada e decidida no ato da entrega de prestação jurisdicional. Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pela demandanter. A uma, considerando que a regra prevista no inciso VIII, do artigo 6º, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, goza de presunção relativa de verdade, podendo ceder mediante produção de prova em contrário, hipótese que será aferida no curso das fases postulatória e decisória. A duas, considerando que segundo se infere da norma prevista no inciso I, do artigo 333, do Código de Processo Civil, ao autor incumbe o ônus da prova no que tange ao fato constitutivo do seu direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.102269-6 - LEONARDO DESIDERIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X POSITIVA DO BRASIL COMERCIO DE COPIADORAS LTDA Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.130180-5 - RONALDO DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBREOS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.039801-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO BOSCO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470) Despacho:Fls. 866/867: sim. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.106097-1 - NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA SHOP 126 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Decisão:Recebo a apelação de nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.070020-6 - SILENE ROQUE FARIAS AROUCA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO CREDIBANCO S/A CARTOES UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.018851-0 - LUIZ GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). MUNYR ANTONIO ELIAS (RJ-052007) Despacho:A parte ré, para proceder ao recolhimento de custas e taxa judiciária conforme certidão cartorária de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.001.012650-0 - PIX SUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103717-1 - ZILÁ FRANÇA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547), Dr(a). ZEINO AVILA DE SOUZA (MG-023491), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X FORD MOTOR COMPANI BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.113984-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XI (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO NOUAILHETAS GOMES DOS REIS (RJ-095982)) X CONDTRUTORA BELLETTI ENGENHARIA DE INTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.119075-3 - LANA FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BUZATTO (RJ-105422)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:A parte ré para recolhimentos das custas devidas, conforme fls. 356. \r\n\r\nProc. 2005.001.151717-5 - AMALIA JACOBINA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:às partes sobre o laudo do períto. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.107897-2 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133931-7 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:fls. 83/84: ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043898-4 - ALMIR MIRANDA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls.18/19 - Reconsidero em parte a decisão de folhas 17, para determinar a citação do réu, porquanto o rito da presente demanda é o procedimento comum ordinário, tornando sem efeito a data da audiência anteriormente designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099995-7 - ANTONIO CARLOS MANTUANO SABATO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X SUL AMERICA SEGUROS SAÚDE S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.102900-9 - SHEILA DAMIAN DE ARAUJO BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X UNIBANCO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066317-7 - JAQUES NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603), Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Digam os autores sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.103635-3 - ROBERTO ENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido as fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2005.001.059213-0 - MARIA DA PENHA CARDOSO RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.108075-1 - ONDINA RODRIGUES DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.143049-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X SOLANGE DE FATIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Fls. 76: esclareçam os réus a pertinência, necessidade e relevância da prova oral requerida. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064622-2 - GERSON SAVERIO ODDONE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.103582-4 - JORGE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047367-4 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISMÊNIA CAVALCANTI ROSA (RJ-138631)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.55/66. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.102901-0 - REINALDO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.123884-7 - JULIA GRACIELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.090243-3 - MARCIA BARKI ALGRANTI (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253) Despacho:Ao autor para proceder ao recolhimento das custas faltantes, de acordo com a certidão de fls. 46. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.001.107834-2 (16803) - ESPOLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO, Inventariante: FRANCISCO XAVIER CUSSEN COSENTINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X KREUSCHMER E FIEDLER AFRETAMENTOS E NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) Despacho:Fls. 358/367: homologo a prestação de contas apresentada pelo leiloeiro. Considerando que não ocorreu a intimação do advogado do executado em tempo hábil, suspendo a realização da primeira praça, designada para amanhã. Digam os interessados. \r\n\r\nId: 296614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "296615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026265-1 - LOREDANA BIANCA BEATRICE BERGAMINI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X CITIBANK Decisão:Anote-se o nome do patrono do réu onde couber. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/11/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047640-7 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.115927-6 - TOMÉ ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI GARCIA DIAZ (SP-097089)) X WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.057309-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO CRESA (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). GRACANA LIMA FERRO DE PAOLI (RJ-094075), Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)), Inventariante: EUTALIA SOARES DE AMIRIM SILVA.) X ESPOLIO DE ALOYSIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista a petição de fls.245, revogo o despacho de fls.243. Forneça a parte autoar a planilha atualizada do débito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.126217-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DOMINGOS RODRIGUES GONÇALVES Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.150726-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ANTONIO TAVEIRA DE ARAUJO Despacho:Fls.67. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.082178-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X MILTON CARLOS QUERASIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.104/105. Indefiro, tendo em vista que o devedor sequer foi intimado para pagamento. Requeira a parte autora o que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.158808-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE RENATO ORPHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308) Despacho:Fls.160/161. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.078042-7 - MOGAI - TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)) X UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AZEVEDO MENDONCA (ES-005352), Dr(a). JENYFFER OLIVEIRA FREIRE (RJ-129768) Despacho:Fls.380. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.159249-8 - WALDELI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.63/65. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003263-3 - SUELY DA COSTA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 46/47 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 43, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Expeça-se guia para que a parte deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070795-8 - MÁRCIA MARINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls.19/20. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/11/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071537-2 - PAULO JOSÉ APICELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072905-0 - GISELA DORNELLES MARINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda de fls.20/21. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/11/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073679-0 - MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X ALMIR ALVES PINTO GUEDES Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073748-3 - LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822)) X ABN AMRO BANCO REAL Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/11/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073952-2 - JORGE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/11/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074592-3 - LUIZ EUGENIO BETTIO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924)) X BANCO DO BRASIL S A PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR A CÓPIA DA EMENDA DE FLS. 17 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.076731-1 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls.33. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.078093-5 - LUIZ CARLOS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/11/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100016-0 - LUIZ JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A \"Ao interessado sobre fls.22.(AR-devolvido negativo).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113574-0 - CLAUDIO RIO BRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/11/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115202-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOSÉ MUCIANO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/11/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115957-4 - MARIA IGNEZ BIANCHI NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.116130-1 - HORALDO JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.118386-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELPHIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474)) X ANTONIO FERRUCIO DE SANTANA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.102180-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X GATO PRETO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Fls.430/435. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082405-7 - UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FINASA S A Despacho:Revogo o despacho de fls.12, eis que proferido por equívoco. Expeça-se guia Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.085441-2 - SÉRGIO ROBERTO BALLOTIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X FISCHER BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436) Despacho:Fls.464. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.026335-0 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X SISTEMA GLOBO DE RADIO RADIO GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Comprove o exequente a inexistência de bens passíveis de penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.042980-6 - MARIA DO LIVRAMENTO BARBOSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095581-4 - MIRIAM CRISTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo a emenda de fls.30. Nada a reconsiderar. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/11/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.145085-0 - THEREZITTA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554), Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427)) X SOEMIS MACHADO SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088483-8 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X CYBERSEG CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:\"Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais.Dê-se ciencia as partes, em 10 dias, sobre o laudo.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.017437-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X MARILENA V.DA SILVA GRECO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A) Despacho:Indique o exequente qual bem deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.051585-8 - MARIA GENTIL BOTELHO BRAEM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACEDO ROSA (RJ-100006)) X ESPOLIO DE ELYDIO ANTUNES COELHO DE BARROS Despacho:Venham os termos do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.083341-1 - MARIA LUIZA GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X SELECT SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Despacho:Apresentem os executados bens passíveis de penhora n.f. do art.652 §3º do CPC, em 05 dias. Fls.236/237. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.150266-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDAÇÕES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento observadas as cautelas legais. Cumpra o arrematante o despacho de fls.169. \r\n\r\nProc. 2005.001.010072-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X MARY MAUD FRISBEE MACHADO Despacho:Recolha o exequente as custas necessárias à expedição do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125195-5 - ROGERIO ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103130-2 - GEISA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls.24. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/11/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.028829-5 - ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146937-7 - PERICLES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035674-8 - ZELINA XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por ZELINA XAVIER DO NASCIMENTO em face de LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, objetivando o deduzido na peça inicial. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que somente há vedação à condenação feita em salários mínimos, não havendo qualquer óbice ao pedido formulado com base no salário mínimo. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da parte autora em depoimento pessoal. Designo o dia 16/10/07 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.144725-3 - JOSE GUILHERME MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Diga a parte autora se com o levantamento dá plena quitação da obrigação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.008500-5 - EDVIGES ALVES ADELINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LUANA COMÉRCIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:Indefiro o pedido de designação de data para a audiência de instrução e julgamento, uma vez que a única prova requerida pela autora foi a pericial, conforme se depreende de fls.135. Ademais, não há controvérsia com relação aos fatos narrados na inicial em razão da decretação da revelia.Preclusa esta decisão, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.054794-7 - CLÁUDIA BRANDÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033)) X BANCO 1 - NET/UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.198/199. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.011508-9 - RAFAEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.014047-3 - FELIPE TRANCOSO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048850-7 - JORGINO MIGUEL CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PANAMERICANO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls.135/136. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.039343-2 - ORLANDO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.065778-2 - JEFFERSON LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:À parte autora sobre o AR de fls.165, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029046-4 - EDSON MILANI GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067298-1 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062439-1 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls.33. Anote-se onde couber. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/11/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.097545-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS DELYS Despacho:Fls.172/180. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086105-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ARGOS NAVEGAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Despacho:Fls.103/107. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.011776-2 - JOSE ANTONIO MALDONADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X EMPREITEIRA CAMPOS CLARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls.327. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.057771-3 - CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667), Dr(a). CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-062350)) X HSBC HSBC PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.107957-5 - ANNA CATHARINA DA SILVA BOMPET (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/11/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016049-0 - SOLANGE SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAUDE UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:À DP para esclarecer a necessidade de produção da prova pericial, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052248-0 - JM FERREIRA COMÉRCIOS E ACESSÓRIOS ELETRÔNICOS ME (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113542-9 - JOSÉ MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEIDY LÚCIA Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038703-4 - CHAIN MAMED DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SOARES (RJ-121600)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.018436-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X RENATO RIBEIRO DA TENDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126270-9 - JÚLIO CÉSAR LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por JULIO CESAR LOPES DE FREITAS em face de ASSIM, objetivando o deduzido na peça inicial. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial em razão do pedido do item 13, C, arguida pelo 1º réu, uma vez que obviamente trata-se de mero erro material, pois o pedido é do dano moral sofrido pelo autor. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva do representante legal da parte ré em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 16/10/07 às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o representante legal da parte ré, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.147733-7 - MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Ao denunciante para se manifestar. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165692-0 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 67 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 695, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092867-7 - ANDRE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081345-0 - LUCIANO COSTA PORTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114203-3 - MARLUCI DE SOUZA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias.Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155728-0 - WILMA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.243. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005333-8 - CEZAR MATTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 07/11/07 às 15:15 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.089452-7 - GLAUCIA RISPOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X ABN AMRO REAL S A ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES Decisão:Recebo a emenda de fls.39/40. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 12/11/07 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109420-8 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X BANCO GENERAL MOTORS S A) Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nId: 296615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "296677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.001.154369-2 - DJALMA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Regularize-se a conclusão. Tendo em vista a questão prejudicial apresentada, suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.138946-2 - ATANAEL AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1)Diante da notícia de falecimento do autor, impõe-se a suspensão do processo com base no art.265,I do CPC. 2) Oficie-se ao Setor de Precatórios informando o falecimento do segurado. 3) Intime-se o INSS para se manifestar sobre o pedido de habilitação.4) Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.054430-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AILTON DO CANTO OLIVEIRA A parte autora sobre A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143898-8 - LUIS CARLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X VIACAO PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA (RJ-115355), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.092922-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO GONCALVES DA SILVA A parte autora sobre fls. 154/158 \r\n\r\nProc. 2002.001.111817-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS EDUARDO PASSOS A parte autora sobre fls. 190/193 \r\n\r\nProc. 2003.001.075593-1 - ANTONIO PAULO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930)) X JORGE JABER CLINICA DE PSICOTERAPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Considerando tratar-se de execução provisória, desentranhe-se e autue-se as petições de fls. 469/471 e fls.472/475, devendo o credor providenciar as cópias necessárias nos termos do art. 475-O, § 3º do CPC. Após, apensem-se aqueles autos ao presente feito e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.001.058617-7 - PEDRO ROBERTO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157)) X NORMA GUEDES DE BARROS CARVALHO), Fiador: EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO), Fiador: MARIA CONCEIÇÃO DE LIMA CARVALHO A parte autora sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.107659-6 - JUAREZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre fls. 126 (perícia designada para o dia 25/09/2007, às 10:00h, na Rua General Roca, 913, sala 707, Tijuca, rio de Janeiro. Referência: Praça Saens Pena. \r\n\r\nProc. 2005.001.144978-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SAINT GALLEN COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261) Decisão:Considerado a certidão de fls. 176, devolvo o prazo à parte autora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.078324-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS, Síndico: NEIMA M.PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X REGINALDO RAMOS DA SILVA E OUTRO A parte autora sobre fls. 67 (CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.103423-3 - SELMA DE CARVALHO CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Selma de Carvalho Cortes, Eliana Cortes Ferreira e Raul Cortes, em face de Royal & Sunnaliance Seguros, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 38,19 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.115769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN, Síndico: DANIEL BATEMAN VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ESPOLIO DE TAUBA LONDON E OUTROS), Inventariante: LUIZ DAVID LONDON), Inventariante: EVELYN BEER Despacho:1) Ao autor sobre fls. 168/175. 2) O cartório deverá anotar no sistema, bem como na capa dos autos os nomes dos patronos dos réus regularmente constituidos nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116119-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDILU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO FELIX E SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) A parte autora sobre fls. 137. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.149164-4 - CONDOMINIA DO EDIFICIO SOLARIUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: JOSE AUGUSTO ALMEIDA FARIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos réus. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o decurso do mesmo, as partes deverão se manifestar independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.166381-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ROSA KAMLIOT Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166522-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAGO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X FERNANDO MARINHO ALVES DE CASTILHO E OUTRO Despacho:1) Regularize-se a conclusão. 2) Fls. 140: Anote-se onde couber. Dê-se-lhe vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011482-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA A parte autora sobre fls.84. \r\n\r\nProc. 2007.001.056747-4 - JUCYARA DA COSTA TUSSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.056758-9 - ODIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070779-0 - MARIA INES ORSOLON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071278-4 - VALTER LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:\"...fixo o prazo de 10 dias para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 CPC; 2) Considerando possível captação indevida de clientes, oficie-se à OAB/RJ informando e juntando cópias das procurações; 3)Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda da parte Autora para análise da gratuidade de justiça; 4) Venha laudo do IML comprovando a incapacidade e seu grau; 5) Cumpra-se a determinação a fls. 156) Por fim, esclareça a parte Autora como pretende se submeter a exame pericial nesta Comarca, uma vez que alega que é hipossuficiente e, por certo, não terá como se deslocar de tão longe, já que reside em São Paulo/SP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072875-5 - JOAQUIM MACHADO VIEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularize-se a conclusão. Comprove a parte autora a relação jurídica material mantida com a parte ré, no que se refere ao objeto desta demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.075578-3 - PAULO ROBERTO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularize-se a conclusão. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 19. Venham cópias das duas últimas declarações de IR na íntegra, por óbvio. O recibo não atende ao determinado a fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.082596-7 - JORGE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X BANCO ITAÚ S A A PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS COPIA DA PETIÇÃO DE Nº 200702249001, PROTOCOLADA EM 05/07/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.084036-1 - VALDENIR ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Regularize-se a conclusão. Defiro JG. Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084108-0 - ZACARIAS PIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Regularize-se a conclusão. Defiro JG. Recebo a emenda. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.119099-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X OSCARINA FERRÃO SANTIAGO Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls.39 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045955-0 - ELAINE SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X PORTO SEGURO SEGURO DE VIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência no prosseguimento do presente feito, e a concordância da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora (art. 26, CPC), suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça a ela deferida (fls. 28), nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Tendo em vista que a parte Ré abdicou dos honorários advocatícios (fls. 38/39), dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.095992-3 - RONALDO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.026442-0 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra o cartório de imediato a determinação de fls 562, expedindo o mandado acostado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.105366-1 - TRATO SERIGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X APIZ COMERCIO DE BRINDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA (RJ-115625), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789) Despacho:Regularize-se a conclusão. Defiro a citação por edital...Designo A.C. para o dia 13/12/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.112077-9 - GILBERTO MIRANDA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Regularize-se a conclusão. Defiro efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.098169-0 - NILTON PEREIRA E OUTRO X A CONSTRUTORA E COMERCIAL ANGELO DE GOUVEIA LTDA Despacho:Por ora defiro apenas a expedição de ofício à Receita Federal a fim de tentar localizar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.119470-4 - SALVATORE PAPA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X CONDOMINIO EDIFICIO MOTTIN (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Decisão:Regularize-se a conclusão. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.138024-2 - LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ANTONIO DOS SANTOS MARMELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Despacho:Regularize-se a conclusão. A penhora on line já restou totalmente inócua, pelo que indefiro a sua reiteração. Defiro, todavia, seja oficiado a SRF... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073950-4 - ESPOLIO DE NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) ELIANE IGREJA CELENTE E OUTRO Despacho:1) Ao cartório para cumprir a determinação de fls. 73, item 1, retificando o pólo passivo. 2) Considerando o item 2 de fls. 73, intime-se a autora para recolher as custas e taxa judiciária, cabendo ser observado a decisão proferida nos autos da impugnação ao valor da causa, em apenso. 3) Designo audiência preliminar para o dia ____/____/2007 às ____horas. Intime-se a ré por carta, com AR. Intime-se a D.P. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071698-1 - AURORA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X CAFE E BAR NOSSA SENHORA DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Esclareça a autora seu pedido, eis que todos os réus já foram citados, conforme certificado às fls. 38. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.034209-9 - DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X BETA INSTALAÇÕES ELETRO MECÂNICAS LTDA Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128383-2 - ACOSTA ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Regularize-se a conclusão. Esclareça o executado a impugnação, uma vez que os cálculos do contador foram feitos com base na lei, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.160512-2 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FIBRA SERVIÇOS LTDA Expeça(m)-se oficio(s) conforme requerido a fim de tentar localizar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.050104-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062218-7 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X EDITORA REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) A parte exequente sobre fls. 25. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.084564-0A - JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104242-4 - ELSO BRITO DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.014895-7 - ADEIR TEODORO DE MELO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CENTRO MÉDICO LEOPOLDINENSE CLÍNICA SÃO CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) As partes sobre fls 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.019772-5 - MANUEL MARCELO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Deixo de conhecer a réplica, ante a sua intempestividade. Especifiquem provas, esclarecendo as partes se pretendem a designação der audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.026013-7 - SEVERINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.065549-3 - MARIO VITOR LAURIA DA COSTA SOL (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X AUSU - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREZ DE AZEVEDO (RJ-022019) A parte autora sobre fls. 218. \r\n\r\nProc. 2003.001.076923-1 - LEONARDO GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que se trata de sucumbência de parte beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102744-5 - DELAIR DIAS SABINO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Decisão:\"...Neste sentido, determino a penhora de dinheiro no caixa do Executado.Assim, o Sr. Oficial de Justiça, ao lavrar o auto de penhora, deverá intimar o representante da parte executada, a quem caberá o encargo de depositar, à disposição do Juízo, o valor da execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.035415-3 - JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.102923-7 - DIAGONAL URBANA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MENDONCA CRUZ (SP-067691)) X SENHOR DA COMISSAO DE LICITACAO EM PROCESSO LICITATORIO CONVITE N 0058004060 E OUTRO Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.135213-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls. 249/256. \r\n\r\nProc. 2007.001.052487-6 - NELSON DALL AGNOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) A parte embargada sobre fls. 28/58. \r\n\r\nProc. 2007.001.119270-0 - VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REBELLO APOLINÁRIO (RJ-099195)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 233 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087507-7 - JOSÉ CICERO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.010374-9 - CARMINDO MARTINS SARAIVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER (RJ-122355)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.089235-5 - HENRIQUE BRAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.103043-2 - PAULO RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278)) X MIDAS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Despacho:Regularize-se a conclusão. O devedor já foi intimado, assim indique o credor o bem que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.127288-9 - MARIA INAH ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Regularize-se a conclusão. Suspendo o feito por 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.141154-3 - ZULEIDE DE CARVALHO GUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:1) Regularize-se a conclusão. 2) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 3) Ao apelado. 4) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.035067-6 - OLIRIA BENVENUTI PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BRADESCO SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) A parte autora sobre fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2006.001.067965-0 - TIAGO RODRIGUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Torno sem efeito a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Custas pela parte Autora. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.081546-6 - DANIELE CEARA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048561-5 - NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.146670-0 - JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Regularize-se a conclusão. Ao autor José Augusto Barbosa Reis sobre a alegada irregularidade na representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.019448-0 - ADELAIDE DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X FERNANDO SILVEIRA MENDES E OUTROS Despacho:Regularize-se a conclusão. Desde setembro de 2006 foi deferida a reintegração de posse à parte autora... A fim de verificar a veracidade do alegado a fl. 172, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037980-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PATRICIA RAMIRES SAVINO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139185-6 - MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Regularize-se a apresentação. Cumpra o réu, no prazo de 48:00 horas a decisão de fls. 95, observando que locatário não pode ser fiador, por óbvio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083691-0 - AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ZANTEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). JOAO LUIZ CRIM CAMARA (RJ-088083) Despacho:Regularize-se a conclusão. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.137744-2 - ATAC FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X DISTRIBUIDORA PAGINAS AMARELAS LTDA EDIB Despacho:Regularize-se a conclusão. Intime-se o réu pessoalmente para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.152318-9 - PATRICIA MENDES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BAMCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:Intime-se pessoalmente o banco réu para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.024394-2 - QUINTANIANO SOARES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X CITIBANK S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.028841-0 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) A parte ré sobre fls. 96 - V (CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.067423-0 - LUZIA CELIA DE MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.009868-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Regularize-se a conclusão. Tendo em vista a desídia com que os peritos nomeados atuam neste feito, os destituo e nomeio em substituição, como perito contábil o Dr. Rômulo de Mendonça Martins... \r\n\r\nProc. 2001.001.021783-7 - FABIO DE SOUZA KELIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Considerando a decisão de fls. 191/193, expeça-se mandado de penhora a incidir sobre o percentual de 5% (cinco por cento) da receita da devedora oriunda de vales-transportes consignada na Fetranspor recaindo o encargo de depositário ao superindentente da Fetranspor, o qual deverá efetuar os depósitos até a integralização do débito acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, sob pena de ser considerado depositário infiel. Tais valores deverão ser depositados no Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.008990-8 - JOSE EDUARDO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Decisão:1) Regularize-se a conclusão. 2) Ao cartório para oficiar a OAB informando o certificado às fls. 281, nos termos do art. 196, paragráfo único.3) Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039195-5 - ALEX ADALBERON BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727)) X NOVO MUNDO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. Decorrido o prazo previsto no acordo, informem as partes acerca de seu cumprimento. Venha pela parte Ré o equivalente a 50% das custas e da taxa judiciária.Honorários a serem arcados por cada parte.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096578-9 - PATRICIA HAUSBERG (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL Decisão:Recebo a emenda de fls. 59/60, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.Designo audiência para o dia ...../...../..... às ..... horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.039940-1 - ALEXANDRO PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.147317-0 - MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663)) X ESPOLIO DE JORGE GUINLE E OUTROS Decisão:Recebo fl. como emenda à inicial. Anote-se a inclusão do Condomínio do Edifício Reynolds no pólo passivo. Cite-se com URGÊNCIA, intimando-se para a audiência, haja vista a breve data designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.092878-1 - FRANCISCO BRUSQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUIAS TELEFÔNICOS DO BRASIL LTDA) Despacho:Regularize-se a conclusão. Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 296677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "296680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.700610-0 (155237) - JOSE ALVES DO SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626) Despacho:Ao autor para atender fls. 266, segundo parágrafo. \r\n\r\nProc. 1983.001.402542-2 (9640) - EXPEDITO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.001.401819-7 (31731) - JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.053732-5 - ALCIMAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X INSS Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001547-7 - IGOR DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) \"AO RÉU, SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 290/331\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.042805-0 - MARIA HAIMENIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO., FLS.74. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.034913-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO ALVES DA CRUZ Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ E AO DETRAN (FLS. 68). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.134764-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR AVIZ LTDA Decisão:Venham os recolhimentos devidos pela impugnação, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.139753-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151)) X CLEA DUTRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.030228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE GERALDO ANTONIO BATISTA LEITE), ANGELA MARIA MAGALHAES Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.064561-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CARLOS WAGNER REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008015-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X NELSINA DE MELO MOURAO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.031505-6 - AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X TCT PROTECT CAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS BLINDADOS E PARA TRANSPORTES LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113655-8 - GERALDO PAIXAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142709-7 - MARCIO DO AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:INDEVIDA A MULTA, HAJA VISTA A DATA DO DEPÓSITO E A INTIMAÇÃO DE FLS. 91. JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040883-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ANTONIO FERREIRA FARIA), ESPÓLIO DE ALCINO FERREIRA GUEDES), PATRICIA GUEDES Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 41, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068150-7 - SELMA DE AZEVEDO CARAUTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Reconsidero a 1ª parte do despacho de fls. 16vº, tendo em vista a opção pelo Rito Sumário. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/01/ 2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070724-7 - JOÃO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes sobre o pedido de assistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.071369-7 - CELIA REGINA PEREIRA ONDEZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073845-1 - DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ITAU S A Despacho:MANTÊM-SE A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.075417-1 - SANDRA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 34, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075588-6 - WALQUIRIA MARIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075880-2 - TITO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076471-1 - ELISABETH ERMEL DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X UNIBANCO S A Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.077363-3 - SANDRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082675-3 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093090-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLENEUVE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DOMINGOS JOSÉ GOMES BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112518-7 - FATIMA COSTA DA CONCEIÇAO, VALDETE DA COSTA MELO, VALCIR DA COSTA, WALTER DA COSTA, VALDEA DA COSTA, VILSON DA COSTA, GUIOMAR DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/01/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039689-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076281-7 - AMÉRICA RAMOS VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.061994-6 - JOSE CARLOS COSME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Oficie-se ao Banco Central encaminhando cópias de fls. 455/456, para as providências necessárias. Proceda-se a penhora, expeça-se o respectivo mandado que deverá ser acompanhado da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.142411-2 - ROSANE CAVALCANTI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X ATL RJ CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A PARTE RÉ PARA RECOLHER OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS \r\n\r\nProc. 2006.001.000791-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X FAZ INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 103, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002382-6 - ERNESTO PATRICIO GIRALDEZ, ELIZABETH BARROS GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO PATRICIO SILVA (RJ-109728)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESS COPACABANA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Prestação jurisdicional encerrada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109529-8 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14vº. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101926-0 - HELIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028419-1 - THE ONE LANGUAGES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X ATL TELECOM LESTE S A AO AUTOR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.040686-7 - GERSON FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.147480-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIA ADELINO FERREIRA Decisão:Após os recolhimentos devidos, expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.127518-3 - MARIA DE LOURDES RIERA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X VERA REGINA RODRIGUES DA ROCHA), JUREMA BATISTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.116154-0 - ANA MURRIETA GUIXE (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X ARIZONA PEREIRA DA SILVA E OUTRO À AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( NÃO FOI JUNTADA CÓPIA DO DIÁRIO OFICIAL ) \r\n\r\nProc. 2006.001.125548-1 - MAGGUI BALBELA DE BROUX (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309), Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X LISIA VIEIRA DELGADO RODRIGUES Decisão:Prestação jurisdicional encerrada, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.109741-6 - FRUCTUOSO RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X INEZ PEREIRA DA SILVA Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103984-2 - DORA ANTUNES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ISRAEL MUNIZ DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.037695-2 - JOSE ADMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA IPANEMA GARDEN LTDA), ISOLDA FONTANA), ARMINDO BIANCHINI), HERMES ANDREAZZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Decisão:Se corretos os recolhimentos, cumpra-se a parte final da Decisão de fls. 638, até atingir o valor de folhas 674. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037267-5 - RENE MAURICIO LOEB, SELMA REGINA NOVAES LOEB (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VALESKA DE QUEIROZ RANZATO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.094534-1 - MARTA LEAL VON USLAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE CASTRO GÓES (RJ-145424)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Decisão:Recebo a emenda de fls. 19. Anote-se. Recebo os embargos. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.080121-5 - ANDRE GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812)) X ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.087187-4 - JAMSON DUARTE DE MORAES, GLÓRIA MARIA ZANKER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362)) X ELIANE TEREZA GARCIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Decisão:AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 39/64. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 16/01/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.152496-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.132565-4 - DOMINGOS DIAS CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210) Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.114985-4 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO, VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X TATIANA TUPIASSU POMAR), ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR), EDUARDO JOAO TORRES POMAR (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B) Decisão:Intime-se conforme requerido às fls. 294. \r\n\r\nProc. 2003.001.153059-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X GENERAL COMPUTER LTDA E OUTROS Decisão:Após os recolhimentos devidos, expeça-se Carta Precatória (fls. 97). \r\n\r\nProc. 2004.001.006360-9 - SRC2 SOCIEDADE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MIGUEL SPIEGEL), LELA SPIEGEL), ALBERTO SPIEGEL Despacho:COMO SE REQUER ÀS FOLHAS 213. \r\n\r\nProc. 2004.001.039606-4 - ROSA MARIA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X ELIETE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727) Despacho:A(O) EXECUTADA(O) (FLS. 91). \r\n\r\nProc. 2005.001.088806-6 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA PEREIRA Decisão:Oficie-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens (fls. 94). \r\n\r\nProc. 2006.001.060832-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOELMIR MOREIRA PORTES \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 87/90\" \r\n\r\nProc. 2006.001.082675-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PLASTITO COMERCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA), JAYME FELIPPE NASCIMENTO), DILMA DA COSTA ARAGAO Decisão:EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO, COM OS BENEFÍCIOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 172 DO CPC. NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111519-4 - LUIZ CARLOS SAMPAIO, MARIA HELENA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X FRANCISCO CARLOS SCOTELARO LOBO Decisão:Recebo a emenda de fls. 28/29. Venham os recolhimentos devidos para a citação e intimação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102569-7 - ESTER DA COSTA LEITE VIANNA, CARLOS ALBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.052432-5 - JULIO CESAR CANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:ATENDA-SE AO MP (ITEM A E B) ( B- REGULARIZE A 1ª RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL...) \r\n\r\nProc. 2003.001.130299-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAGNER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ML ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.354. \r\n\r\nProc. 2005.001.135224-1 - IZABEL COELHO GOMES CAMOES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Venham os recolhimentos devidos pela impugnação, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.076012-0 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139228-9 - GUANTRAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:A(O) EXEQUENTE SOBRE FLS. 127/128. \r\n\r\nProc. 2007.001.054271-4 - ISABELA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104201-4 - JAIRO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 33vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136776-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROGERIO EDUARDO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET, Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Ao denunciante, sobre resposta de ofício de fls. 341. \r\n\r\nProc. 2005.001.040574-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ROBERTA DE OLIVEIRA LAZARONI Despacho:FACE AO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO, EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.113541-4 - FATIMA VALERIA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X REGINALDO CARLOS DANTAS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 43, PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056866-1 - NEWPORT TANK CONTAINERS INC (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X NOBEC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.061657-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES (RJ-105592)) X ESPUMA NA PRESSAO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Decisão:Prestação jurisdicional encerrada. \r\n\r\nProc. 2004.001.029612-4 - AUTO POSTO RIO 92 LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.064517-9 - JONAS PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113397-1 - WASHINGTON DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.098837-6 - MARLENE CAVALCANTI LEITE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.114938-6 - PORFIRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo a emenda de fls. 66/67. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030535-2 - LÍDIA MARIA SCHIMMELS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.119818-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:A(O) EXEQUENTE SOBRE FLS. 478/479. \r\n\r\nProc. 2004.001.119915-1 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X PANAPROGRAM (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 202, haja vista não terem sido esgotados todos os meios de localização de bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.152496-0 - ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR a empresa ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ e para DETERMINAR a parte ré a excluir o nome do autor do rol de inadimplentes, no prazo de 03 (três) dias (fls. 10, letra \"c\"), advertindo que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). INTIME-SE, CUMPRA-SE e COMPROVE-SE quanto ao cumprimento. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.085746-4 - RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105012-6 - FÁBIO ALESSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 23vº, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.149558-0 - LUIZ EDUARDO LOMAR (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.046514-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CLAUDIO OSMAR G EVANGELISTA Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.114799-4 - JERUSA LOBAO MOREIRA, JORGE MILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X RENATO DORNELLES DOS SANTOS), LUCIA MARIA CONDE DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 130, haja vista o endereço de fls. 98. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.077614-2 - LISA HELENA SANCHES DA SILVA NEIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.031025-8 - ANDREZA VIEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), INSTITUTO DE RESEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHAS 771 \r\n\r\nProc. 2005.001.140063-6 - JUCELIA DE FARIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JANETE SANCHES MORALES (SP-086568), Dr(a). APARECIDA RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI (SP-029161)), BANCO NOSSA CAIXA S A, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 224. \r\n\r\nProc. 2006.001.005251-3 - PAULO ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. À ré sobre fls. 84/85. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144918-0 - SERGIO DAMASCENO PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias, para que o réu entregue os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.157425-0 - ULYSSES MONTEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) \"AO AUTOR, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO ÀS FLS. 258\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092629-0 - MAGESTIC MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.007088-7 - MARIA DO CARMO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONZAGA (RJ-034107)) X CIA LITORANEA DE IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 296680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "296682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONAN MARTINS RODRIGUES - RJ004179 \r\n\r\n2006.001.006226-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nRONALDO LOPES FIGUEIREDO - RJ094682 \r\n\r\n2000.001.150189-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nALUIZIO BRAGA NASCIMENTO - RJ078597 \r\n\r\n1981.001.400493-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2007.001.075819-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880 \r\n\r\n2001.001.021365-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2007.001.084262-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nKHEIREDDINE SAADI HELOUANI - RJ040342 \r\n\r\n2006.001.042993-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - RJ052909 \r\n\r\n1986.001.400739-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA - RJ063478 \r\n\r\n2007.001.067742-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - RJ054348 \r\n\r\n2005.001.025938-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA - RJ082257 \r\n\r\n2002.001.004242-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA - RJ104542 \r\n\r\n2001.001.126082-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n1981.001.400382-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1983.001.400338-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1984.001.400395-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nHAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO - RJ062280 \r\n\r\n1978.001.700260-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.067076-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2007.001.069148-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2007.001.071547-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n2007.001.077597-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nELIANA RODRIGUES FARIAS - RJ093232 \r\n\r\n2003.001.075101-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARINA SANTIAGO COSTA - RJ034874 \r\n\r\n1977.001.400499-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n2006.001.107167-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2001.001.041484-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRICARDO SOUSA DE RESENDE - RJ070460 \r\n\r\n2004.001.040699-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n2005.001.085541-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA - RJ102571 \r\n\r\n2006.001.141275-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nRENATO BATISTA SALDANHA - RJ096281 \r\n\r\n2007.001.070134-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES - RJ090559 \r\n\r\n2007.001.076574-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nGILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR - RJ112239 \r\n\r\n2002.001.011939-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nTATIANA CARDOSO PRADO - RJ114312 \r\n\r\n2007.001.078592-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR - RJ117661 \r\n\r\n2005.001.096006-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nDELIO ABRAHAO FRANCA - RJ034206 \r\n\r\n1978.001.401424-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nHILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN - RJ040603 \r\n\r\n2001.001.132544-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRICARDO JORGE MELLO - RJ039713 \r\n\r\n2000.001.142778-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nSUELY D'ALMEIDA E SOUZA - RJ027134 \r\n\r\n2007.001.088999-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nNÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE - RJ005658 \r\n\r\n2002.001.117496-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1982.001.400914-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1983.001.402501-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n1983.001.701192-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nDENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI - RJ077148 \r\n\r\n2003.001.046992-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nLEVI LEITE MASCARENHAS - RJ069550 \r\n\r\n2006.001.077862-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ FELIPE MAULLER NEVES - RJ066867 \r\n\r\n2003.001.110497-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2006.001.159984-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ VIEIRA LIMA - RJ088712 \r\n\r\n2005.001.019388-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJOICE BARROS DA SILVA - RJ139912 \r\n\r\n2007.001.022518-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n2007.001.074302-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS - RJ088141 \r\n\r\n2007.001.022616-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - RJ092685 \r\n\r\n2007.001.077701-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2007.001.020288-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2007.001.071658-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nGLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT - RJ104052 \r\n\r\n1977.001.707790-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRENATA MACÊDO SILVA LUCAS - RJ103039 \r\n\r\n2000.001.046175-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES - RJ103647 \r\n\r\n2004.001.062814-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA - RJ128433 \r\n\r\n2007.001.078288-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA - RJ106417 \r\n\r\n2006.001.049291-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCAIO CIRNE DE MELLO - RJ112350 \r\n\r\n2000.001.151760-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nHUMBERTO SARNO ROLIM - RJ102452 \r\n\r\n2003.001.091306-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nPÉRICLES GONÇALVES FILHO - RJ119383 \r\n\r\n2005.001.102697-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nDANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO - RJ111663 \r\n\r\n2003.001.153063-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCEZAR COSTA DE CARVALHO - RJ118722 \r\n\r\n2002.001.021503-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nROBERTA BRUM SANTOS - RJ123462 \r\n\r\n2002.001.051123-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nDANIELLE PEREIRA GUIMARÃES - RJ125913 \r\n\r\n1981.001.400022-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES - RJ125409 \r\n\r\n2005.001.081904-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO - RJ131138 \r\n\r\n2006.001.052286-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nDANIEL MASCARENHAS DA GAMA - RJ131811 \r\n\r\n2004.001.069839-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.111188-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2004.001.125781-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2005.001.005241-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2005.001.012060-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2006.001.030555-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS - RJ137030 \r\n\r\n2001.001.018623-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 \r\n\r\n2005.001.120393-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR - RJ135382 \r\n\r\n2006.001.039969-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nSAMARA SERRA DA SILVA - RJ121843 \r\n\r\n2007.001.070476-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA CÉA - RJ137932 \r\n\r\n2007.001.072429-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA ROCHA - RJ137587 \r\n\r\n2001.001.148396-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n2002.001.021865-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2007.001.073897-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO FRAZÃO - RJ136323E \r\n\r\n2007.001.077535-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nDANIEL MOREIRA MARQUES - RJ138728E \r\n\r\n2007.001.071568-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nGRESSIELY GARCEZ SOARES - RJ142047 \r\n\r\n2003.001.085976-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE - RJ146278 \r\n\r\n2007.001.074854-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2006.001.103348-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE BAPTISTA FERREIRA - RJ143191E \r\n\r\n2006.001.068887-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCHARLYNE DA SILVA FERREIRA - RJ144263E \r\n\r\n2007.001.060122-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nNATHALIA FERREIRA DE SOUSA - RJ144486E \r\n\r\n2004.001.004521-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GALHARDO - RJ145372E \r\n\r\n2007.001.057073-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nANA RAQUEL FERNANDES - RJ147485E \r\n\r\n2004.001.074047-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2000.001.124070-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.006813-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.011347-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.081842-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nERIANE DE ANDRADE PIRES - RJ149263E \r\n\r\n2002.001.044966-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJOAQUIM DIAS BENTO - RJ150398E \r\n\r\n2000.001.014595-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO XAVIER ALFAIA - RJ152403E \r\n\r\n2000.001.145398-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n2002.001.029642-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI - RJ152629E \r\n\r\n2006.001.018478-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA FREIRE - RJ153300E \r\n\r\n2004.001.128503-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJORGE ARTHUR SANTANA RODRIGUES - RJ153860E \r\n\r\n2002.001.071604-2B \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMICHELE ARTILLES RANGEL - RJ153982E \r\n\r\n2004.001.096765-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nPAULA MENEZES GOMES - RJ154244E \r\n\r\n2001.001.117644-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL BISPO FILIPPIS - RJ154131E \r\n\r\n2001.001.036089-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n2002.001.020047-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nSILVIO JOSÉ TELES MUSSUMECI JÚNIOR - RJ154252E \r\n\r\n2006.001.009295-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n2002.001.095642-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA KRAUSE LOPES - RJ155128E \r\n\r\n2006.001.014739-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2006.001.081935-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2004.001.051833-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2002.001.134101-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nVALESKA COUTINHO CORREA - RJ156862E \r\n\r\n2005.001.054378-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n2001.001.051640-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA DE ALMEIDA SIMÕES FREIRE - RJ157390E \r\n\r\n2002.001.080261-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ CALAZANS DE OLIVEIRA - RJ157971E \r\n\r\n1995.001.020767-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2006.001.106473-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2005.001.011533-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL ORAZEM RAMOS MACHADO - RJ158591E \r\n\r\n2003.001.054022-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nROBERTO AZEVEDO BIANCHI - RJ158938E \r\n\r\n2004.001.064544-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCLARIANA MARENDAZ DUARTE COELHO - RJ159948E \r\n\r\n2001.001.122790-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nId: 296682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400754-1 (84172) - CLAUDIONOR RODRIGUES, Habilitado: ALDEIRNA ADELINA GUTERRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.152 \r\n\r\nProc. 1986.001.401321-9 (39683) - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INSS Compareça o autor em Cartório, juntamente com seu patrono, para preenchimento de formulário de implantação de benefício, munido dos documentos necessários (originais e cópias). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073608-9 - GRACINDA CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X BANCO ITAÚ S A Regularize a parte autora o recolhimento das custas para citação postal requerida às fls. 07. (APCJ = R$ 3,49 + Acréscimos) \r\n\r\nProc. 2007.001.084444-5 - ARISTIDES F BICHARA ASSESSORIA CONSULTORIA FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X BOUCINHAS E CAMPOS SOTECONTI S C AUDITORES INDEPENDENTES E OUTRO Recolha a parte autora as custas para citação do 2º Réu por via postal (APCJ) ou por Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.030162-2 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X VGL VASCO DA GAMA LICENCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:J. Fixo o prazo comum de 15 dias para que as partes se manifestem sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.060732-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL GOMES DOS SANTOS E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 98/101. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045411-4 - BRAVA VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026136-1 - EDILMA WINTER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre PETIÇÃO Nº 200701586571, DATADA DE 21-05-2007: FORNEÇA A CÓPIA DA MESMA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.017625-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X NET SERVICOS DE COMUNICACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS (SP-223800) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.122848-0 - ROLIZ IMPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.032280-0 - ESPOLIO DE MANOEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X EMIR VEIGA VEIGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630), Dr(a). VALDA MARIA DE ALMEIDA SOARES (RJ-144140) As partes sobre PETIÇÃO Nº 200702203087, DATADA DE 03-07-2007: FORNEÇA A CÓPIA DA MESMA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109635-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069) Ao Autor Sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nId: 296683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400880-8 (160300) - JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X INSS), Procurador: DRA. ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA - MAT. 1.311.608 Sentença:ASSIM COM FULCRO NO ART. 794 - I DO CPC , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ANTE O CUMPRIMENTO DO JULGADO , NOS EXPRESSOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE ESTABELECE: .....PRI . CUMPRA-SE . TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1981.001.401239-3 (2065) - GILMAR JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 222. \r\n\r\nProc. 1983.001.400109-0 (8672) - ALTAMIR JORGE LEITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LAIS PEREZ (RJ-014728)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES. MATR.1358592 Despacho:CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ART. 730, CPC. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.043529-1 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AMARILIO RINALDI PACIELLO E OUTROS SR. ADVOGADO: O EDITAL ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS, BEM COMO, FOI ENCAMINHADO PARA O DIÁRIO OFICIAL PARA O EXPEDIENTE DE 31/08/2007, DEVENDO O ADVOGADO PROVIDENCIAR O PAGAMENTO NECESSÁRIO PARA SUA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.037314-7 - LIZETE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037888-4 - JOSÉ EDVINO STOCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI (PR-014254)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Despacho:FACE A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA , DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.115491-6 - MARILDA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES X BRADESCO SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.116957-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUSTAVO DE ALMEIDA PATAKY Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.140759-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ITAÚ S/A CRÉDITO IMIBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.141860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X HUMBERTO JOSE CASTRO DE SOUZA Decisão:...ASSIM, FACE A INÉRCIA DA PARTE RÉ EM CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A CONDENAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA , APLICO MULTA DE 105 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO , COM FUNDAMENTO NO ART. 475 ,J, DO CPC. FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. DEFIRO A PENHORA REQUERIDA . LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA , INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA. SEM PREJUIZO , DÊ-SE CIENCIA À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.148985-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DE PAULA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEIT FEDERAL. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.071818-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ENNO HERMANN UFKES Despacho:OS PRESENTES AUTOS ENCONTAM-SE EXTINTOS POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. NADA MAIS A PROVER NESTES AUTOS . VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103811-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159)) X VALMIR MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:VENHA O MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO DEVIDAMENTE CUMPRIDO . SEM PREJUIZO , DIGA O EXEQUENTE ACERCA DA PROPOSTA APRESENTADA , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X MARIA CRISTINA LAZARINI DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O LEILOEIRO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034328-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015245-6 - LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.024599-9 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X ELIZABETH DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062761-6 - JOSE CARLOS SOUZA JOVINE (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De ordem: em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.066766-3 - VERA LÚCIA LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069354-6 - DAYSE GIORGI CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:NÃO OBSTANTE O TRANSCURSO DO PRAZO REQUERIDO , CONCEDO PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS PARA QUE A AUTORA EMENDE-SE A INICIAL COMO DETERMINADO A FLS.32. , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.072814-7 - MARCELO MALTA DA COSTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RECEBO A EMENDA APRESENTADA . CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076185-0 - JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:RECEBO A EMENDA A INCIAL , DEVENDO A SERVENTIA REALIZAR AS ANOTAÇÕES DEVIDAS.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 12 de NOVEMBRO de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.083809-3 - ALFREDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL , DEVENDO A SERVENTIA REALIZAR AS ANOTAÇÕES DEVIDAS. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06 de NOVEMBRO de 2007, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.102550-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSIMAR NERI MORENO MENA E OUTRO Despacho:RECEBO A EMENDA APRESENTADA. PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS . CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.106933-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAS LENAS COM DOCES E COMESTÍVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.116045-0 - ALBERTO GIL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:....DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO E POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20 § 4° DO CPC, CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE DEFIRO. PRI. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003102-1 - FINDER'S FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VASSOLANDIA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:COMO SE VÊ DAS CERTIDÕES DE FLS. 98 v° E 109 v° APENAS O SEGUNDO E TERCEIRO RÉUS FORAM CITADOS , NÃO TENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA OBSERVANDO O TEOR DO MANDADO EXPEDIDOS . ASSIM, DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DILIGENCIA , REALIZANDO-A A CITAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078595-2 - GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:DESAPENSEM-SE E SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.039501-1 - WALDYR EDGARD PROBST (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:DIGA A PARTE CREDORA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SE A OBRIGAÇÃO ENCONTRA-SE SATISFEITA . SEM PREJUIZO , INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114917-9 - AKIRA NAKAUCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BENEDITO MACIEL NETO (SP-100139)) X FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALGADO (SP-159349A), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS ATITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.019708-5 - ELZA MARIA SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X CANTINHO 34 DOS SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE LEILOEIRO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, INTIME-SE PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.109171-4 - SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X JOB RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA. INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103946-0 - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL AIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GOLDEN PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:O RÉU JÁ FOI INTIMADO DO ACÓRDÃO , CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 177, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS. 179, COMO SE VÊ FLS. 180, PORTANTO , INCABIVEL NOVA INTIMAÇÃO. INDIQUE O AUTOR BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO , COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054896-8 - PAULO RUBENS DA GUIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X LOURIVAL SALES DO NASCIMENTO FILHO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO . O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DO JULGADO FLUI INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO . DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104883-9 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X DEVERLY ANTINAREL GOMES JUNIOR Despacho:INCUMBE A PARTE INTERESSADA DILIGENCIAR A FIM DE DAR CUMPRIMENTO À DILIGENCIA DETERMINADA. DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 30 DIAS PARA QUE A AUTORA PROVIDENCIE A JUNTADA A ESTES AUTOS DA CARTA PRECATORIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105788-9 - CELINA K BREGMAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X MIGUEL AZALDEGUI KLEIMANN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) De ordem: Dê-se vista por 5 dias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049608-0 - FRANCISCO RAYMUNDO DE GIÁCOMO FALCI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X AZMT COMPUTAÇÃO E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991) Despacho:FACE AO ALEGADO PELA SEGUNDA RÉ, DIGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS , JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. APÓS, EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO, PARA DEPOSITO TAMBEM NO PRAZO DE 5 DIAS , OBSERVANDO OS HONORARIOS FIXADOS A FLS. 27. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082433-1 - FERNANDO ALMEIDA FEGHALI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336)) X ADEMAR DA SILVA De ordem: Venham custas (R$ 38,48) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094809-3 - ESPÓLIO DE SALETTE FONTES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X UBIRATAN CARDOSO E OUTROS Despacho:CONCEDO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS PARA QUE A RÉ DÊ CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS. 22, ESCLARECENDO ACERCA DO TEOR DE FLS. 19, SOB PENA IMEDIATA DE EXTINÇÃO DO PROECSSO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002056-1 - CLAUDIA REGINA NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO ATO DEVOLUTIVO ( ART. 520, VII, CPC). AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.039294-4 - ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X LOURDES COUTINHO BAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQURIMENTOS QUE ENTENDEREM CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019882-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X WASHINGTON DE MATTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Despacho:1- RECEBO O APELO NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART 520, V, DO CPC) 2- AO APELADO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.107019-8 - DROGA LEV DE RIBEIRAO PRETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ALVES DOS SANTOS (RJ-154127E)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...ASSIM INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. INDEFIRO AINDA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL POR FALTA DE AMPARO LEGAL , MORMENTE ANTE AO DIDPOSTO NO ART. 19 DO CPC . VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICAL. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.001.073787-8C - GRIFE CARIOCA CALÇADOS ARTESANAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:DESAPENSEM-SE E SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045105-8 - GILMA ARGENITA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU TIAGO CAVALLARI SOUTO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Despacho:1) RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 103 E , EM CONSEQUENCIA , INDEFIRO A INTIMAÇÃO PRETENDIDA, VISTO QUE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOI DEVIDAMENTE INTIMADA ATRAVES DA SUBSCRITORA DA COTA DE FLS. 100v°, PESSOALMENTE CONFORME DISPÕE ART. 128 LEI COMPLEMENTAR 80/94 E ART. 5° , § 5° DA LEI 1060/50. 2) DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148780-9 - DEZESSETE DEZESSETE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Considerando o teor do ofício 227, reconsidero o item 1 de fls 257.Comprove o exequente, no prazo de 5 dias, a entrega do referido ofício ao destinatário. \r\n\r\nProc. 2000.001.164310-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ALEXANDRE CESAR COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ASSINEI AUTO DE LEILÃO NEGATIVO NESTA DATA . AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DO SEGUNDO LEILÃO( 23/08/07, ÀS 12:00 HORAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.001211-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO DE 15 DIAS. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO RESPOSTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020351-3 - LUDOVICO TAVARES GIANNATTASIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS , ANTE O TEOR DO V. ACÓRDÃO. EM NADA SENDO REQUERIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.028209-7 - URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X CLAUDIA REGINA NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:INTIME-SE O DEPOSITARIO ( FLS. 57) PARA QUE PROCEDA A TRANSFERENCIA DO VALOR PENHORADO PARA CONTA DA ORDEM E DIDPOSIÇÃO DESTE JUIZO , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE RESTAR CARACTERIZADO COMO DEPOSITARIO INFIEL. SEM PREJUIZO , AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067662-2 - HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ROBERTO PINTO DE LUNA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:DIGA O EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DO TEOR DE FLS. 268/272. \r\n\r\nProc. 2005.001.089215-0 - LOURDES COUTINHO BAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 123, FACE AO TEOR DO ITEM 2 DE FLS. 115. AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096326-0 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DROGA LEV DE RIBEIRO PRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306) Despacho:AO EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086435-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. COMPROVE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NO JUIZO DEPRECADO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155667-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LEONARDO ERNESTO CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041079-2 - MÔNICA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ALDA DE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS SOARES (SP-215381) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELO PRAZO REQUERIDO . TRANSCORRIDO , DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046699-2 - PAULO PENCHINÁ CORTINES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X JAYME MANHÃES DE AZEVEDO Despacho:CITE-SE NOS ENDEREÇOS INFORMADOS PELA CEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.091248-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALEXANDRE MAGNO BRAGA DE OLIVEIRA Despacho:DESPACHEI NOS EMBARGOS INTERPOSTOS . INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.038679-0A - AVARE MATERIAIS E ARTIGOS DE BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X IRMA CAVAZZAN DORNELAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO PARA REVOGAR À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS , PARA DETERMINAR QUE A AUTORA PROCEDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAE TAXA JUDICIARIA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS O TEOR DA PRESENTE. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116975-0 - MARIVALDO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110105-2 - MARCOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) De ordem: Ao exeqüente s/ depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.038679-0 - IRMA CAVAZZAN DORNELAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X AVARÉ MATERIAIS E ARTIGOS DE BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 67, IMEDIATAMENTE. APÓS , AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048445-3 - JUDITH CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS , NO PRAZO DE 10 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE , SALIENTANDO QUE A AUTORA ENCONTRA-SE ISENTA DOS RECOLHIMENTOS MENCIONADOS , VISTO ESTAR AMPARADA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NO MESMO PRAZO ACIMA , VENHA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. DESIGANO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13 DE NOVEMBRODE 2007 ,ÀS 14:00 HORAS INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.113587-9 - CELSO GERPE BARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ED VIEIRA DOS REIS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO . DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117045-4 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . OFICIE-SE A AO SERASA A AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS , REFERENTE AO APONTAMENTO ORDINARIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO(CPC, ART.277) PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 13:45 HORAS . CITE-SE E INTIME-SE . AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117751-5 - FERNANDA SOARES FLEMMING (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO ESCOLHIDO ( SUMARIO), OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.092038-1 - FLÁVIA PERRIN SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO ACAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.013761-7 - BERNARDO ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 125/07 GAB. \r\n\r\nProc. 2005.001.063774-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DUGIM DISTRIBUIDORA COPACABANA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161812-8 - MÁRCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.048933-5 - FILIPE VARGAS MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083733-7 - OCTÁVIO PRAZERES COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.094942-5 - ARNALDO DE VASCONCELLOS SERPA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL, DEVENDO A SERVENTIA REALIZAR AS ANOTAÇÕES DEVIDAS. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06 de NOVEMBRO de 2007, às 15:10 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.087045-3 - MARIA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.093035-0 - BAZAR WILSONFER LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.117950-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARISTOCRATA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1) FLS. 271 - DEFIRO A RESERVA REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO COMO REQUERIDO. 2) FLS. 272 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.160657-3 - HIGYCOP DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X NILTON SANTOS CANA BRASIL Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041704-7 - LAV JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MAURA DENISE RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIOO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO . INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053977-6 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BEATRIZ GIL EMOINGT Sentença:....ISSO POSTO , HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLD. 35/36, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE E, EM CONSEQUENCIA DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO....PROCEDA A PARTE AUTORA AOS RECOLHIMENTOS PENDENTES , CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.093778-8 - IVANI DA SILVA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:DIGA A AUTORA ACERCA DO TEOR DE FLS. 163/164, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116529-0 - DANIELLE LAGUNA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES DUQUE ESTRADA (RJ-100593)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO BRASIL Despacho:ADEUQUE-SE OVALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. NO MESMO PRAZO E SOB MESMA PENA , VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120040-9 - MARIA CLARA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:FACE AO VALOR DADO A CAUSA , EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMARIO , NO PRAZO DE 10 DIAS , COMPLEMENTANDO OS VALOR DEVIDOS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ....MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O RÉU AUTIRIZE A IMEDIATA INTERNAÇÃO DA AUTORANA CASA DE SAUDE SÃO JOSÉ , LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DO ATO DESIGNADO PARA O DIA 21/08/07 ÀS 11 HORAS .....SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00. INTIME-SE HOJE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117711-4 - RODRIGO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X TNL PCS S A E OUTRO Despacho:FACE AO VALOR DADO À CAUSA , EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMARIO (CPC, ART. 275, I ), , NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIEMNTO DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.118228-6 - GIZELLE CRISTIANE MACHADO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.141751-4B - ADALTON STINGUEL VIANA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X SUL AMERICA CIA NAC DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA CERTIDÃO DE FLS 185, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO . TRANSCORRIDO , COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU , DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.013013-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE HENRIQUE S BONIFACIO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA ATENDER AO JUIZO DEPRECADO . TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.155145-8 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EMECELE CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO AUTOR SOBRE AS REPOSTAS DE OFICIOS E PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATORIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043592-2 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RYGY COELI CONFECÇOES LTDA E OUTROS De ordem: Recolham-se as custas ou requeira o apostilamento \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055777-1 - ROGERIO DA SILVA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Decisão:FACE AO DEPOSITO EFETUADO , COM O QUAL CONCORDOU EXPRESSAMENTE A PARTE CREDORA, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . PROCEDA O RÉU A COMPLEMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO REFERENTE À TAXA JUDICIARIA , CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.022302-0 - JACIARA DE ARAUJO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a parte exequente, no prazo de 48 horas, acerca do recebimento do valor consignado no mandado de pagamento expedido, e em caso positivo, que proceda à devolução do respectivo valor mediante depósito em conta a ordem e disposição deste juízo, face ao teor da decisão proferida em sede de agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.089171-5 - DANIELLE DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:TRAGA A AUTORA PLANILHA DO DEBITO QUE ENTENDE DEVIDO , NO PRAZO DE 5 DIAS . APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.114273-8 - MARCIUS FERRARI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. ...DEFIRO AINDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO RÉU , REFERENTE A QUANTIA REMANESCENTE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042963-3 - ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.098475-6 - VANIA DENISE HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SHV-GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120468-0 - LUIZ CLAUDIO OLARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:FLS. 163 - DEFIRO CUMPRA-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027932-8 - DYMITR WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.143541-9 - PEDRO HENRIQUE LENGRUBER ALEVATO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 10.837,00A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E R$ 7.000,00 PELOS DANOS MORAIS, TOTALIZANDO R$ 17.837,00. .....POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO , PERCENTUAL QUE SE JUSTIFICA PELA EXTINÇÃO TERMINATIVA E PREMATURA DO PROCESSO QUE RENDEU ENSEJO A RECURSO DE APELO. PRI . CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.008039-9 - SANDRO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FACE AO DEPOSITO EFETUADO COM O QUAL CONCORDOU EXPRESSAMENTE A PARTE AUTORA , DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117415-8 - VANESSA SCHERRER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDA, VISTO QUE INCUMBE À PARTE INTERESSADA DILIGENCIAR NO JUIZO DEPRECADO A FIM DE NÃO SÓ LOCALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA COMO TAMBEM EMPENHAR-SE NO AFÃ DE DAR EFETIVO CUMPRIMENTO A DILIGENCIA DEPRECADA , SOB PENA DE PERDA DE PROVA . CONCEDO AO RÉU PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE INFORME O ATUAL ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056985-9 - LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028157-8 - CLÁUDIA DE FÁTIMA FONTES ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.034413-5 - LIZETE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087832-4 - JOSE MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:VENHAM OS RECOHIMENTOS DEVIDOS , CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115806-5 - SANDRO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:.....ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EX PEDIDOS , INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIEMNTO DA INICIAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.120508-8 - HELENA ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nId: 296685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.129725-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X RONALDO DOS SANTOS LEITE NETO Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 230, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, FORNECENDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037151-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA Despacho:FLS. 172: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.042910-7B - VALFREDO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: FLS. 149: EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO, QUE DEVERÁ SER ENTREGUE AO BANCO ITAÚ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042028-9 - LEAO ZELMANOVITZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CANALI FERREIRA (RS-006965), Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Despacho: ANTE O TEOR DE FLS.136, CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 2 DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2007.001.027568-2 - IVO ZATYCKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA SILVEIRA SENNA (SC-006922)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL A FIM DE TRANSFERIR A QUANTIA DE FL.22 AO JUÍZO DEPRECANTE. APÓS, CUMPRA-SE FL.09, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034299-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X A A A L PORTO DE QUEIROZ LTDA ME E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 12. APÓS, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.100181-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho: I. DA PENHORA. OFICIE-SE AO RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.139393-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Inventariante: CONCETTA FRANCESCHINA SICILIANO SCOFANO) X ESPOLIO DE DANTE SCOFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho: RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.025652-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X LANA DRILLING SERVICOS DE DESMONTES LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO DE FL. 95. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.083284-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR, Síndico: DENISE MENDES LAGES NAJAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE ELISIO FERREIRA DE FREITAS E OUTROS), Inventariante: ELISIO FERREIRA FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)), Assistente: MARCIA MARIA REBLIN DE FREITAS), Assistente: CARLOS ALBERTO DIAS BRANDÃO), Assistente: JOSE BRANDÃO CORREIA ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 268/272, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.084898-4 - RENATA LOPES MANSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969)) X MASSA FALIDA DE DELFIM CAPITALIZACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Despacho: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.022756-6 - JUREMA DA SILVA PINHAL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:MAIS UMA VEZ COM RAZÃO O EMBARGANTE. O RÉU FAZ JUS À JG, TENDO EM VISTA SEU ESTADO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DEFIRO, POIS, JG AO RÉU, BEM COMO QUANTO AO HONORÁRIOS, DEVE SER OBSERVADO O ART. 12 DA LEI Nº 1050/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.145432-3 - JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:1- FLS. 225/227: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157029-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS CARUZO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X DARIO SOAREZ Despacho: AO DR. CURADOR ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.011786-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA), Inventariante: MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) Decisão: 1) Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. 2) Diga o exeqüente sobre petição que se segue. \r\n\r\nProc. 2006.001.087137-8 - PEDRO LEOPOLDO PARREIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: A SENTENÇA DEVE SER OBJETO DE APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL, POIS O ÍNDICE APLICADO PODERÁ SER SUBSTITUÍDO POR OUTRO QUE A INSTÂNCIA SUPERIOR ENTENDER MAIS ADEQUADO. SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162633-2 - JOSÉ GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FLS. 70/71; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047992-5 - MANOEL RODRIGUES DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ANTE O QUE CONSTA NA ATA DA AUDIÊNCIA DE FLS. 25, ESCLAREÇA O AUTOR SE COM O RECONHECIMENTO DO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO O MESMO TAMBÉM RECONHECE O GRAU DE INVALIDEZ DE 73,5% INDICADO PELO RÉU EM SUA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065078-0 - MERCEDES ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA, VEZ QUE O RÉU FOI CITADO COM MENOS DE 10 DIAS DA DATA DA AC. DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 29/10/07, ÀS 13:45 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068953-1 - MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:INFORME O CARTÓRIO SE COM O NOVO VALOR DA CAUSA A TAXA JUDICIÁRIA FOI DEVIDAMENTE RECOLHIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070653-0 - LUCIENNE ALVES TERZELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072293-5 - REGINALDO CAVALCANTI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 24/10/07, ÀS 14:45 HORAS. I. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076719-0 - LUIZ GUILHERME NORMANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X UNIBANCO Despacho: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.116587-2 - CARLOS EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 29 de outubro de 2007, às 14:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.116666-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X RENITA BEZERRA PERNAMBUCO Despacho:DESIGNO O DIA 29/10/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.117184-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CANTINA GAÚCHA LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118047-2 - ADEMIR SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 29 de outubro de 2007, às 15:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.118470-2 - SERGIO LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.065939-0 - MARCOS DE JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.016074-1 - EILA NAJMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X SANDRA SEABRA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Despacho:RECEBO O AGRAVO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.001317-1 - PAULO ROBERTO GOPFERT (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1- FLS. 694/695: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA SOBRE A DECISÃO DE FLS. 690. \r\n\r\nProc. 2004.001.039164-9 - DANIEL BORGES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117765-5 - DENIZE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117356-0 - ALNIR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 192. \r\n\r\nDeclaratória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.002226-3 - ANA TERESA DAMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho: TENDO EM VISTA O CUSTO DA CERTIDÃO, E. OFÍCIO CONFORME REQUERIDO (FLS. 56). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.147627-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RENATA PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.116899-0 - GUSTAVO GOUVEA BARBERO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X JULIAN FREDERICK BURTON Y MONES Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.25. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120622-0 - ESPOLIO DE JOSE JOCELITO SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PLINIO S C DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386) Despacho:SALVO ENGANO, NÃO HÁ QUALQUER QUANTIA DEPOSITADA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017191-5 - ANIBAL SANCHEZ MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X LUIZ CARLOS CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.083686-0 - MARIA LUCIA REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYANE CASTRO CANDIDO DE FIGUEIREDO Despacho:FLS. 63: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082586-4 - SILVIO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983)) X AROMA CLUB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753) Sentença: ... HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 54/55, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.092833-1 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X LENGGERT CONTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O APENSO. PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156207-7 - HERMENEGILDO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X CAFE E BAR CABALLERO LTDA AO EXEQÜENTE PARA FORNECER 2 CÓPIAS DAS FLS. 35/37, 41, 50 E 56 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063462-9 - URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X PATRICIA PEDERNEIRAS DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) Despacho:FLS. 72/76:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118226-2 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X DENTE CROSS LTDA Despacho:Recolha o exeqüente a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 24. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145516-0 - LUIZ GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho: A FIM DE EVITAR QUALQUER DÚVIDA, JUNTE O EXECUTADO O ORIGINAL DA REPORTAGEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.079526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X ELIO LUIZ PISTARINE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Decisão: RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.117461-9 - MARIA MAFALDA ABRANTES PENNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X TRAVEL ACE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721) Despacho:FLS. 312/313: ÀS PARTES. APÓS CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 306. \r\n\r\nProc. 2004.001.101658-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EDEX ENGENHARIA LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO DE FL. 130. NA FORMA DO ART. 162, §4º D0 CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069571-3 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.038300-0 - MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160256-0 - STÉPHANE CARVALHO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X VIAÇÃO PLUNA CONFORTO E TURISMO S/A Despacho: FLS. 53: ATENDA-SE. DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 07/11/07, ÀS 13 HORAS. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044457-1 - AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS. 5: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.099140-5 - SYLVIA BRANDAO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDITORA ABRIL/UNIDADE DE NEGOCIOS/REVISTA EXAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (RJ-088231), Dr(a). WALTER WHELAN PALMER (RJ-128814) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2003.001.041246-8 - DANIEL ARTHUR BORGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLINICO MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho: FLS. 506: CUMPRA-SE. APÓS, I. O DEVEDOR. FLS. 515: E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152493-0 (2003/0002) - WENDEL BULL ARGUINSONI (Adv(s). Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 358. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.084368-8 - ROSANE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) ÀS PARTES SOBRE FLS. 291/298, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.089988-8 - RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) À PARTE RÉ SOBRE FL. 234, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.058581-1 - LUCIANO DA SILVA FARIZEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- FLS. 100/108: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089729-8 - MARIA MARGARETE PIROLA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LUCAS RODRIGUES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016626-9 - BENEVENUTO GRATO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GABI CAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:AGUARDE-SE A REGULAR CITAÇÃO DE FLS. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.041323-6 - ALESSANDRA RAYMUNDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 29/10/07, ÀS 13:30 H. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126437-8 - OFICINA DA COPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X REDECARD S A Despacho:ESCLAREÇA O CARTÓRIO SE O OFÍCIO PRESO À CONTRACAPA FOI ENVIADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167543-4 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061)) X ISABEL CHRISTINA MAIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020256-3 - MARILENE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.93 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081632-2 - REZIANE CAMILO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117251-7 - APARECIDA FAZANARO (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 29/10/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.016193-7 - CAROLINA MARCELA SANTOS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE NÃO HOUVE DESCONTOS DE OUTRAS PARCELAS EM SUA CONTA-CORRENTE, JÁ QUE O DÉBITO ERA AUTOMÁTICO. OFICIE-SE AO BANCO REAL AG. 0455 PARA QUE INFORME SE HOUVE PEDIDO POR PARTE DA RÉ DE DÉBITO AUTOMÁTICO, REFERENTE A CONTRATO DE SEGURO E SE HOUVE PEDIDO DE CANCELAMENTO POR PARTE DA RÉ. (CONTA Nº 3018034.9) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.015972-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE SERVICOS FENIX LTDA), Fiador: ELIZABETH SANTOS DE SOUZA), Fiador: CAROLINA MARIA DE ALBUQUERQUE LOURENCO), Fiador: ANTONIO DE OLVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Despacho:FLS. 339: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067413-8 - ELIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037670-5 - MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: RETIFIQUE-SE O POLO. OFICIE-SE, CONFORME JÁ DEFERIDO ÀS FLS. 545. \r\n\r\nProc. 2006.001.155029-6 - DEALER REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo, sem a apreciação do mérito, por falta de legitimidade passiva do segundo réu(art. 267, VI, do CPC) e, no mérito, julgo procedente o pedido para 1) condenar o primeiro réu ao pagamento de dano moral no valor de R$ 20.000,00, acrescido da correção monetária a começar pela data desta sentença e também acrescido dos juros legais a contar da data do pagamento da dívida(17.4.06); 2) confirmar a tutela antecipada e declarar a inexistência da dívida cobrada e excluir o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito; 3) cancelar a linha de telefone. Condeno o primeiro réu ao pagamento das despesas processuais efetuadas pelo autor e dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Em relação ao segundo réu, condeno o autor ao pagamento das despesas do processo efetuadas pelo 2º réu e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.060580-3 - JOÃO FELIX BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076473-5 - HELDIR ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118128-2 - ALEXANDRE LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086320-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA ASSETEFEQ RJ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:FLS. 113/114: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS. ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035165-9 - SELMO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.001.030884-2A - MARLY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOAO PINHEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Despacho: E. MANDADO. SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135952-3 - JOELMA FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:PRIMEIRAMENTE, I. O RÉU PESSOALMENTE PARA RETIRAR SEUS PERTENCES EM 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052746-4 - GERIMARIO FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.008750-8 - RAFAEL DA SILVA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). RONALD LOURENÇO GRANADO (RJ-020898)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho: PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE O EXECUTADO POR PRECATÓRIA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.136556-5 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050763-0 - URSULA GERDA MANNY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X CONDOMINIO PENA GATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 314/320, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012039-7 - WELLINGTON DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) segundo réu - devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.078667-3 - ROBERTO CARLOS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.156, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059868-9 - LEONARDO SAVIO DABUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ANDRADE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999) Despacho:ESCLAREÇA O 2º RÉU SE FOI OU É EMPREGADA DA 1ª RÉ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.137170-5 - MARIO ESTRUC FRANCHINI (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Com razão o réu. A tutela deixou de produzir seus efeitos e, por isso, o recurso recebido no duplo efeito não restabelece a tutela concedida. Além do que a manutenção da tutela é incompatível com a sentença. E. OFÍCIO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 267. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141611-8 - JOAO FERREIRA DA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)), Litisconsorte: BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:FLS. 607: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.096142-9 - CELIA REGINA PEDROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ADHEMAR FERRARI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689) Decisão:DEFIRO A PENHORA. I. AO SR. DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117396-0 - MARIA LUCIA ALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 29 de outubro de 2007, às 14:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.117736-9 - KENNEDY GONÇALVES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116298-6 - LUCILEIDE MARTINS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO (RJ-143607)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123952-7 - CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 273/281, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087546-6 - DELCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.137321-5 - PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226)) X SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão: O EMBARGANTE PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA, QUE APENAS PODERÁ SER FEITA EM SEDE PRÓPRIA. REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.140383-9 - JOAO LUIZ DA ROCHA MANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:FLS. 729: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.065946-8 - MARCOS DE JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 296686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rômulo Minas Santos Celano da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.118796-0 - ANTONIO CARLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) CITE-SE o INSS, ficando designado o dia ___/___/2006, às 13:00H, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;3) Nomeio Perito o Dr. _______________________;4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05(cinco) dias;5) Fixo o prazo de 15(quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6) A Audiência será oportunamente designada ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício junto ao INSS, faculto seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.7) Intime-se o M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.125020-8 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Despacho: O simples ajuizamento de ação falimentar não enseja a suspensão dos processos em trâmite contra a ré, não havendo óbice para o prosseguimento da presente ação. Assim, diante da inercia da ré em proceder o adimplemento voluntário da r. sentença de fls 53/57, aplico-lhe multa de 10%, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. Venha planilha atualizada do débito. Requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.117098-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PARLEY SERVICOS E REPRESENTACAO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.015718-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425)) X ECNOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se o exequente para requerer o que entende devido. \r\n\r\nProc. 2002.001.023100-9 - SEVERINA CARLOS NOGUEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO (RJ-132583)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls 304/312 - 1) Anote-se onde couber;2) Defiro a vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.132153-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIER 88 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Inventariante: MARIUSA PALHARES DE PAIVA COSTA) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Conforme já mencionado às fls. 349, existem duas execuções em curso: a primeira relativa ao débito principal e a segunda referente aos honorários advocatícios da primeira fase, devidos aos antigos patronos do condomínio-exequente. Assim, diante da discordância entre os exequentes e o executado, remetam-se os autos ao Contador, após o recolhimento das custs devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.150029-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MONICA E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X SEBASTIAO HERMAN IGNACIO DA SILVA E OUTRO Fl 163 - Às partes sobre as datas designadas para a praça do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.001.121208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X ELAINE MRIA BAPTISTA ALBINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.2 - Manifeste-se o exeqüente acerca da proposta de parcelamento de fls. 227, bem como, diante da proposta apresentada, a designação de audiência de conciliação.3 - Diante da proposta apresentada pela executada às fls. 227, venha a primeira parcela, na forma de depósito judicial, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.054647-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEILA SALOMAO Ao interessado para requerer e recolher as custas devidas pelo desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.063167-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Fls. 140/141, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.087821-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPÓLIO DE NOEMIA ROCHA VILANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Despacho:Compulsando os autos verifiquei que a audiência designada às fls. 635 não se realizou, razão pela qual redesigno para o dia 17/10/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.073330-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Fls 138/139 - Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.099439-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE GERALDO MAGELLA CAMPOS GIRARDI), Inventariante: LOURENÇO FERNANDO TAMANINI Decisão:Altere-se o pólo passivo para que passe a constar Espólio de Geraldo Magella Campos Girardi, anotando-se, ainda, o nome do inventariante, conforme fls. 59.Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/07, às 14:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, na pessoa do inventariante e na forma requerida às fls. 59, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.103406-3 - MARCIA MARIA DE MELO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Oficie-se ao INSS para, no prazo de 10 dias, informar a este Juízo, se há dependentes habilitados em nome de Marcos Oliveira Galvão, filho de Misael Gerson Galvão e Ivete de Oliveira Galvão, identidade nº 07.640.654-5 -Detran.2 - Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04.10. 2007, às 16:00, ocasião que será tomado o depoimento pessoal da autora, conforme deferido às fls. 75. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105008-1 - MARLENE DE FATIMA PACHECO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha a diferença de custas apontada à fls 94 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.023862-4 - ZELIA DE MIRANDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pelos autores para condenar a ré ao pagamento da indenização do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 5.327,60, equivalente a 14,02 salários mínimos vigentes, acrescidos de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado e decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049831-2 - JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que ora concedo ao autor o benefício da gratuidade de Justiça. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual.OFICIE-SE à 8ª Câmara Cível (fls. 30), informando da sentença.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, desde que substituídos por cópias, certificando-se nos autos.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067725-5 - JOSE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolha o autor as custas certificadas a fls.26 sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071028-3 - HELOISA FERNANDES ZEITONE (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Acolho as alegações autorais de fls. 43/45 e reconsidero a decisão de fls. 41 para que a ação prossiga pelo rito ordinário.Anote-se onde couber. Troque-se a capa dos autos. Retire-se o feito de pauta.CITE-SE o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.071986-9 - MARCIA GOMEZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Diante da insistência da autora em prosseguir a ação pelo rito sumário, anote-se e troque-se a capa dos autos.2) Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/07, às 14:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072613-8 - JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.083082-3 - JOSÉ CARLOS GABY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...)Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas da comarca do domicílio do autor, qual seja Campos dos Goytacazes - RJ.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084332-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THELMA LIPS SARMENTO MARTINS), Inventariante: MARCELO LIPS SARMENTO MARTINS Decisão:Altere-se o pólo passivo para que passe a constar Espólio de Thelma Lips Sarmento Martins, bem como anote-se o nome do inventariante, conforme requerido às fls. 42.Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/07, às 14:20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, na pessoa de seu representante, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.089482-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCOS ALBERTO NENE FERREIRA E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual.Custas pelo autor, na forma do artigo 26 do CPC.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117834-9 - AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:(...) Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio do autor no Rio Grande do Norte.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118688-7 - VÂNIA LÚCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:(...)Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio dos autores em Minas Gerais.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118735-1 - MANOEL OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...)Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio do autor em Pernambuco.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118915-3 - APARECIDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:(...)Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio do autor em Campinas, São Paulo.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119274-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO LEME (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X JOSÉ DE ANCHIETA DA NÓBREGA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/07, às 15:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITEM-SE e INTIMEM-SE os réus, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverão os réus comparecer à audiência pessoalmente, acompanhados de advogado, ocasião em que deverão apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.064443-2 - WILSON MARTINS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Defiro a emenda da inicial requerida às fls. 18. Procedam-se as anotações e retificações de praxe.2 - Fls. 18, Venham os documentos mencionados no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101688-0 - MAURO RAMALHO LESSA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar nula a pratica do anatocismo que deve ser expurgado do saldo devedor. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Condeno o a nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, ressalvando que é beneficiário da gratuidade de justiça.Após o transito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118800-8 - OSWALDINA DE SOUZA LARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X DÉCIMO OFÍCIO DE NOTAS E OUTRO Despacho:1) Emende-se a inicial, informando corretamente quem integra o pólo passivo.2) Indefiro o pagamento das custas ao final por falta de amparo legal. Venham as custas na forma do artigo 257 do CPC ou comprove que faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.101182-0 - SÉRGIO ROBERTO SALOMON (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Pela derradeira vez, adeque-se a inicial ao rito escolhido, observando o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.060298-0 - JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Quanto ao deferimento da gratuidade de Justiça, mantenho a decisão, posto que o embargante apresentou os requisitos legais para a concessão do benefício, não tendo o embargado trazido nada que ilidisse a afirmação de pobreza do ora autor.Digam as partes se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia tácita. E, em caso negativo, especifiquem as provasque pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.142643-3 - ZAIRA CHAER FADUL (Adv(s). Dr(a). HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR (MG-057171)) X MARIA BEATRIS SALOMON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.079991-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:1) Logo que disponível os autos do inventário do 2º réu, venha certidão de inventariança.2) Digam as partes sobre o laudo de avaliação de fls. 265/266, requerendo o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.026616-0 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X MAXIM ENGENHARIA LTDA Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068117-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Decisão:1) Procedi a transferência do valor bloqueado judicialmente para uma conta do Banco do Brasil à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo.2) Lavre-se o termo de penhora do valor transferido.3) Fls. 128/129: indefiro por ora o requerido, posto que o bem ainda não foi avaliado. Expeça-se mandado de avaliação do bem descrito às fls.78/81. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.035793-5 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre fls. 121/130. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015556-1 - FANNY ISRAEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847) Aos réus reconvintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.049648-4 - MARCELO MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ADVANCE VIAGENS E TURISMO LTDA ADV OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909) Despacho:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.142487-2 - TANIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 203, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.043387-9 - VALERIA FRIDMAN BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA (RJ-120031)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagar ao autor a quantia equivalente ao dobro das prestações cobradas nas contas de energia elétrica a titulo de recuperação de consumo irregular referente ao documento de fls.17, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que as faturas de energia elétrica consignem os valores devidos pelo consumo registrado. JULGO IMPROCEDENTE OS demais pedidos.Em face a sucumbência recíproca, cada parte arcará de forma igual com as custas e despesas processuais, incluindo a taxa judiciária. Cada parte suportará os honorários advocatícios de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.058413-4 - RENATA SOUZA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a Ré ao pagamento na quantia e R$ 10.000,00 (dez mil reais) à título de danos morais, acrescido de juros de mora desde o evento danoso, considerando que até a entrada em vigor do Código Civil vigente o percentual era de 0.5% e passando a 1% ao mes a e correção monetária desde a publicação da sentença. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, em face do que dispõe o art.21 parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2006.001.134714-4 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162714-2 - LUIZ JUSTINO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da manifestação positiva das partes, designo a audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 17/10/07, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.029438-0 - VIVIANE DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X EDUARDO IBARRAZ EMERY FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Tendo em vista a manifestação favorável das partes, designo a audiência do artigo 331 do CPC para o dia 17/10/07, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.062746-0 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X UBEP UNIÃO ASSISTENCIAL BENEFICENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064618-0 - SIMÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077630-0 - CARMEN ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 22/40. 2) CITE-SE.3) Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.137396-1 - MARCIA CRISTIANE PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:(...)Assim, por todo o exposto: 1) indefiro o levantamento requerido pela exequente às fls. 335; 2) expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 316 e 324 em favor da empresa-executada; e, 3) à parte autora para, em 05 dias, depositar em Juízo a diferença apontada pelo contador (fls. 331), qual seja R$ 219,54 (duzentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos), posto que foi indevidamente levantada às fls. 287. \r\n\r\nProc. 2005.001.058926-9 - LUCIANA ODON DE MELO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) À parte ré, para recolher custas conforme certidão a fls.136. \r\n\r\nProc. 2005.001.107577-4 - MARILZA RODRIGUES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:...Por fim, diante da exposição acima, determino que os autos sejam remetidos ao Contador para apurar o real valor exequendo à época do início da execução (16/03/07) e se há saldo devedor ou credor para a autora, levando-se em consideração as multas acima aplicadas.Destaco que, por toda situação criada nos autos pela exequente, as custas do contador correrão às suas expensas. \r\n\r\nProc. 2005.001.120005-2 - ALZIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Informem os interessados sobre o andamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao S.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.009460-2 - HELGA HADWIG AUREA WERNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X NIVALDO SEVERINO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma requerida às fls. 58. Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014451-4 - JOSÉ CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA SARAIVA (SP-041233), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028863-9 - EMANOEL DA SILVA GORRILHAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo os recursos de fls 82/90 e de fls 91/103 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.117651-1 - GILBERTO AMÂNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTROS Decisão:1- Defiro JG.2- (...)Assim, por ser impossível a medida pleiteada pela parte autora, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.3- CITE-SE o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.091542-7 - EDVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça, posto que os documentos de fls. 31/33 mostram que o autor não é hipossuficiente, não podendo, então, fazer jus ao benefício pleiteado.Venham as custas devidas na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.077202-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X VALTAIR VIEIRA DE PAULO Despacho:Processo findo; Defiro vista para retirada das cópias aludidas, em dez dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.097732-4 - CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fl 203 - Defiro a dilação do prazo por mais quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086306-3 - RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.118621-8 - DIANA DO AMARAL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X JORNAL EXTRA INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA Despacho:1) Diante do valor atribuído à causa, a ação tramitará pelo rito ordinário. Troque-se a capa dos autos.2) Defiro JG.3) Cite-se o réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.032189-5 - ABIGAIL JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls 168/171 - Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134321-7 - APARECIDA DAS GRACAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Ao intressado para, em cinco dias, possibilitar o cumprimento do julgado, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.098126-6 - SANDRA CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Diante do encerramento das atividades da empresa autora, como se vê pelos documentos de fls. 40/41, os sócios respondem pela empresa, e não mais o representante legal, de forma que todos os sócios devem comprovar sua hipossuficiência, trazendo cópia do comprovante de rendimentos e da declaração de bens ou de isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.118109-4 - EDUARDO ANDRE SANTIAGO MORTAZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: FREDERICO A.S. BIZZOTO) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para declarar a nulidade da cláusula contratual que prevê a cobrança de juros capitalizados em período inferior a 1 ano, como verificado pela perícia e demonstrado à fls.160, e DECLARAR o saldo de vedor do autor é de 3.715,01 UFIR'S.JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos formulados pela autora.Em face a sucumbência recíproca, cada parte arcará de forma igual com as custas e despesas processuais, incluindo a taxa judiciária. Cada parte suportará os honorários advocatícios de seus patronos.Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032649-5 - LUIS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HSBC BANK BANCO BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:(...) Assim, defiro a prova pericial contábil, nomeando para a realização da perícia o Sr. Jorge M. M. Rocha (tels.: 2447-6435, 2456-9944 e 9986-0372). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência.Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, desde que carreada aos autos no prazo de 10 (dez) dias. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.053485-7 - INOCENCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FIAT ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente fls. 35, regularizando o autor a sua representação processual, bem como trazendo declaração de bens ou de isento de imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial e/ou do benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.001.053488-2 - INOCENCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X ITAUCARD FIAT ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 39, trazendo cópia da declaração de bens ou de isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios. \r\n\r\nId: 296688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.032386-9 (145772) - VANESSA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X GILBERTO ALVES DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113772-4 - SIMONE WALSH ADLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALAN ADLER Despacho:Devem os requerentes indicar suas necessidades e as possibilidades do requerido (art. 2º, da lei. 5.478/68), aspectos que não estão, claramente, contidos nos autos. Apresentados esses dados, voltem. P.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.031967-0 - JAQUELINE HARINGER MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.104420-3 - ANTONIO CARLOS PENHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X MARIZA PEIXOTO MAURELL PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119101-9 - MARISA BEZERRA DE MELLO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra.Venham aos autos a certidão de casamento averbada a separação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.130177-0 - ROSANA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X FERNANDO RODRIGUES VIEIRA Despacho:I-se o executado. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011215-5 - JAIME CALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO (AL-005908)) X GIZELIA CALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A renúncia deve ser tomada por termo,h e nos autos da execução, eis que estes embargos estão extintos. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.101286-7 - AUGILMAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X BRUNA CALVI DE OLIVEIRA Despacho:Tendo advogado constituído, intime-se por publicação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1982.001.201112-0A - EDNA DE NAZARE TELES DE MIRANDA DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). LUANA AITA (RJ-117834)) X CELSO DE CUNTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:Diga o executado. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.126258-2 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171) Despacho:1- Fl. 293 - Ao cartório para providências, inclusive no sistema; 2- intime-se a cessionária para ciência da penhora; 3- esclareça o executado qual o seu interesse em embargar a execução (penhora) se o imóvel pertenceria a terceiros, e atenda ao item 02 deste. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.126258-2B - RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO Despacho:1- Defiro custas ao final; 2- proceda-se à penhora do imóvel; 3- cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.045098-8 - FERNANDA ANDRADE RAMOS FERREIRA, RODRIGO ANDRADE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X FERNANDO ANTONIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Despacho:Esclareçam os exeqüentes o alegado, no item 08, de fl. 251. Se fazem alguma restrição à condução do processo por este julgador, devem dizê-lo claramente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.131864-6A - LUCIA KNOPLECH (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.131442-2 - FERNANDO SCHIMANSKI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X ANA CRISTINA CASANOVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.032136-9 - EDUARDO SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419)) X MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. P.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.081528-2 - FERNANDO CESAR DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X MARIA CAROLINA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Complementem-se as custas do Contador conforme fl.371. \r\n\r\nProc. 2006.001.095316-4 - CELSO ARAUJO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X CARLOS EDUARDO PROENCA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:Mantenho a decisão embargada como fundamentada. P.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.131864-6 - REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X LUCIA KNOPLECH (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 09 do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.139203-4 - LUIZ ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X DANIELA SIMOES MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Fl. 128/133 - Aos interessados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1964.001.200077-6 (31217) - FERNANDO DE VASCONCELLOS BRAGANCA, HILMADE HERMIDA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 1979.001.200248-9 (91659) - ERNANI FERREIRA VITORIO X MARIA FATIMA FERREIRA VITORIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Despacho:Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 1991.001.072138-8 (141695) - FERNANDO PERNAMBUCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X APRIL AURORA BENFORD PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.067886-4 (144955) - FERNANDO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X DENISE IELPO XAVIER FREIRE (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-008015) Venham as certidões negativas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.084780-4 - ELISA MARIA PORTO SCHEIDE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X EDINO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Intime-se, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas; transcorrido o prazo, sem manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.030181-8 - MARIA CRISTINA ALMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- r.a.d. dep. À conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.143062-8 - ISABELA XAVIER DE NAPOLI, MASSIMO MAZZERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034011-7 - DANIELLY FABIANE RUGGIERO BROCHADO, ADOLFO CESAR DOS SANTOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:Dê-se vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.132125-8 - EDUARDO COSTA VAZ MUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença como requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.150286-2 - R.R.B.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X R.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CHAVES (RJ-005371) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045972-0 - EDUARDO SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419)) X MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Manifeste-se o autor. P.I. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.119071-4 - JOÃO BATISTA KRON MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X GISELE MERLINO LANCELLOTTA E OUTRO) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nId: 296493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.800267-8 (84747) - CLEA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVEIRA (RJ-096372)) X NILCELIO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PELA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,24, FUNPERJ E FUNDPERJ\". \r\n\r\nProc. 2005.001.097801-8 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA PEPE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X ANTONIO LUIZ PEPE BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA A CIENCIA E PROVIDENCIAS CABIVEIS NOPRAZO DE CINCO DIAS .DECORRIDOS SEM QUAISQUER REQUERIMENTOS, VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.098750-2 - GIOVANNA BORGES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034170-8 - HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X CLEBER SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.52/54\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.086815-2 - SIDNEY VICTOR DA COSTA BREYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"à parte autora para que compareça em cartório a fim de receber instruções quanto à publicação do edital\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.115287-7 - JESSICA CORREIA CHRISOSTOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624) Despacho:AS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057850-0 - GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Entregue-se ao patrono as cópias anexadas a contra capa certifique-se quanto as certidões fiscais dos domicilios das partes \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.018859-1 - JOSIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X NADNAJARA CORREA CRASTO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA A RETIFICAÇÃO DO NOME DA VIRAGO \r\n\r\nProc. 2007.001.039112-8 - JORIO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X JANIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A JG A RE AO AUTOR APOS AO MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.070634-2 - J.A.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031), Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566), Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Divórcio Consensual - Lucinéia Barbosa de Oliveira ( Dr . Eloir Pereira Grion OAB.n. 41.031 ) x José Alves de Oliveira Neto . \" Venha a declaração de pobresafirmada pela requerente, bem como a informação contida do seus ganhos, para o exame do pedido de gratuidade \". \r\n\r\nProc. 2000.001.100889-0 - MAURICIO DOS SANTOS MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANCA OTTOLINI (RJ-090679) DIV.CONSENSUAL - MAURICIO DOS SANTOS MANSUR E OUTRO X KARLA DOS SANTOS MANSUR REP/ MAE: ROSANA MORAES DOS SANTOS ( DR. ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI -OAB . N. 90.679 ) . \" RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE \". \r\n\r\nProc. 2006.001.070661-6 - NORMA GRISOLI CORTES MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Div.Consensual - Norma Grisoli Cortes Monteiro da Silva x Murillo Cortes Monteiro da Silva Filho ( Dr. Marcolino Alves Rocha 0AB.n. 57.007 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.112852-5 - ISABEL CRISTINA HORA NETTESHEIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.45/47\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111841-9 - GABRIELA GELUDA BERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Despacho:Atenda-se ao MP.ESCLAREÇAM AS PARTES A QUE VALOR CORRESPONDENTE A OBRIGAÇÃO IN NATURA ESTABELECIDA NO ITEM 6-C, PARA CONFERIR LIQUIDEZ AO TITULO EXECUTIVO A SER FORMADO. PELA JUNTADA AOS AUTOS DE DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA, COMPROBATÓRIAS DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO DO EX-CASAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.067661-3 - ANA LUCIA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X OTO ALVARENGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Ana Lucia dos Santos Pessanha x Oto Alvarenga Pessanha ( Dr. Eusébio Santos Cantanhede OAB.n. 44.185 ). Nos termos da Port . 01 /02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Campo 35 : 5673-00124-3 Campo 48 : R$ 0,87 Após, desarquivem-se os autos \" . Rio de Janeiro, 20 / 08 / 200 MARCOS A M SILVA MAT.01/4574 \r\n\r\nProc. 2006.001.056678-8 - VIRGILIO CARLOS DANIELLI (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X JACIARA DE OLIVEIRA DANIELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL VIRGILIO CARLOS DANIELLI E JACIARA DE OLIVEIRA DANIELLI, EIS QUE PREENCHIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, OBSERVADO QUANTO À EXISTÊNCIA DE BENS, O REGIME ADOTADO NO CASAMENTO, DEVENDO A QUESTÃO SER DIRIMIDA PELA VIA PRÓPRIA, MANTENDO A MULHER O NOME DE CASADA, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 1.578, DO CÓDIGO CIVIL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025093-1 - ROBSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X TAMIRES CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251) Despacho:FL 143 E SS A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.125196-7 - MAURO ROBERTO BAPTISTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292)) X BEATRIZ ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Despacho:1-Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.102420-7 (082985) - THERESINHA VIEIRA TELLES DA PASCHOA (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA ALVES SANTOS (RJ-052936)) X PAULO HENRIQUE SOARES DA PASCHOA (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, na qual a credora noticiou, à fl.303, o recebimento integral da importância devida pelo executado. Assim, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se a extinção da presente execução. ISTO POSTO, E TENDO EM VISTA O PARECER DO M.P. DE FL.318V., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO C.P.C. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS, POR FORÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO EXECUTADO. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.016489-0 - DIANA FERNANDES POMBO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE EMERSON POMBO DE BARROS Sentença: ISTO POSTO, E TENDO EM VISTA INCLUSIVE O PARECER DO M.P. DE FL.59v., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.122142-9 - MARINA LAMAS KORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X JUSSI SAMULI KORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Decisão:....ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 4.360,20 (QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS E VINTE CENTAVOS).... \r\n\r\nProc. 2005.001.070443-5 - PEDRO HENRIQUE CHAVES DE AZEVEDO BEFF DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X CLAUDIO BEFF DE ARAUJO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exeqüente para que recolha as custas pela diligência no valor de R$ 17,49, FUNDPERJ e FUNDPERJ\". \r\n\r\nProc. 2005.001.105620-2 - PEDRO HENRIQUE CHAVES DE AZEVEDO BEFF DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X CLAUDIO BEFF DE ARAUJO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exeqüente para que recolha as custas pela diligência no valor de R$ 17,49, FUNPERJ e FUNDPERJ\". \r\n\r\nProc. 2005.001.144988-1 - PEDRO HENRIQUE CHAVES DE AZEVEDO BEFF DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X CLAUDIO BEFF DE ARAUJO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"à exeqüente para que recolha as custas pela diligência no valor de R$ 17,49, FUNPERJ e FUNDPERJ\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091906-8 - ILANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573)) X RICARDO MANOEL GÓES RODRIGUES Despacho:RETIFIQUE-SE ONDE COUBER EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 475J DO CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.036480-0 - DAYLA DE OLIVEIRA RAYMUNDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X MARCO AURELIO SORRILHA DE CARVALHO Cumpra-se integralmente o r.despacho de fls.35. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.146990-1 - OLINMAR ANTONIO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X AICHA ZOLINI VALENTE), Assistente: ROSANA ZOLINI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Exoneração de Pensão - ONLIMAR PALUMBRO ( Dra. Nisia Chagas -OAB.n. 103.854 ) x AICHA ZOLINI VALENTE E OUTRO. \" Não cabe a este Juízo a providência pretendida, dê-se ciência ao requerente e arquive-se \". \r\n\r\nProc. 2002.001.081557-3 - HEIMAR SALDANHA CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X ELIANE DINOLA CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Sentença: Considerando a presença dos requisitos necessários, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fl.202, homologo, com fulcro no art 269,III do C.P.C., o acordo de fls.199/200. Oficie-se à fonte pagadora do provedor, conforme requerido à fl.200. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas e honorários conforme o avençado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.115873-9 - EUDO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X ALCINEIA BARROS COSTA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.58/59\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.103258-6 - TATIANA DA CUNHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X RAFAEL LUIS DE MEDEIROS MORAES Despacho:VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG FL 142 AO MP \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1994.001.016317-9 (105677) - FRANCESCO IMPIERI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO AYOUB (RJ-066695)) X GABRIEL IMPIERI KNEIP E OUTRO E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE A SUA PRETENSÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.002431-9 - OSWALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)) X GLORIA LUCIA PACHECO SERPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 409, ITEM 3. APÓS A DEVIDA REGULARIZAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA CERTIDÃO DE FL. 410.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1995.001.078784-0 (107581) - MARIA DE LOURDES MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DE MELLO (RJ-011340)) X DANILO MENDONCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONCA NOGUEIRA (RJ-017110) Despacho:Fl. 35. Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.058754-8 - JOSE CARLOS SOUZA SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SYLVIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CANTERGIANI CAMPESTRINI (SP-138317) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.071451-2 (106323) - EDER MARCOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X MARISTELMA RIBEIRO MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO C. DOS SANTOS (AL-006749) Despacho: A ALIMENTANDA PARA QUE COMPROVE NO PRAZO DE CINCO DIAS A SUA MATRICULA NO ESTABELECIMENTO DE ENSINO MÉDIO QUE FREQUENTA \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.061536-5 - HELIO BONOMO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X AZUREA LOPES CEZILIO Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.082456-8 - ESTHER GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MAURICIO ARON GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE RÉ PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS NA CONTRACAPA\". \r\n\r\nProc. 2005.001.130372-2 - LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Deixo de atender a determinação de fls 423 , com relação ao Ofício ao DETRAN, uma vez que já foi respondido às fls 426. Aos interessados sobre o referido ofício. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.030680-6 (102757) - EDSON DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-133194), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Separação Consensual - Edson Dias dos Santos ( Dr.. Vagnei Ferreira de Carvalho OAB.n. 133194 ) e Claudia de Holanda Santos. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1999.001.093412-2 - ROBERTO ADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894), Dr(a). ISABEL PURIFICACION RODRIGUEZ (RJ-079344), Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Separação Consnsual = Roberto Adão ( Dra. Cristiane Rose Macfhado de Lima OAB.n. 136.894 ) e Deise dos Santos Adão. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.039238-5 - LEONARDO RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"aos interessados para que forneçam nome do órgão pagador do conjge varão , bem como número da conta corrente em vai ser depositada a pensão alimentícia, a fim de seja efetuado o ofício de desconto \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.034134-0 - ROSANGELA SOARES CAVALCANTE CALDAS X CARLOS ALBERTO CAVALCANTE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Separação Consensual - Rosangela Soares Cavalcante Caldas ( Dr. Maurício Peres Martins OAB.n. 56.994 ) e Carlos Alberto Cavalcante Caldas. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.062027-0 - ROSEANA DE ALFIO PONZI MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X PAULO CEZAR MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:AO REU APOS AO MP \r\n\r\nProc. 43.999 Especial de Alimentos - Maria Barros de Souza x Antonio José Medeiros de Souza ( Dra. Valéria Cristina Medeiros Guerra OAB.n. 123816 ). Nos termos da Port. 01/ 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada apos, o devido cadastrmento.\" \r\n\r\nProc. 50753 Separação Consensual = Aluízio Valladares Fleury da Fonseca ( Dra. Ingrid Melania Rasmusen Amaya OAB.n. 52.291 ) x Alva Drummond Fleury da Fonseca. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juizo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada após o devido cadastramento \". \r\n\r\nId: 296495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.011057-0 - JOAO PEDRO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X HUMBERTO JUCA MACHADO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092038-9 - ROSANA DA COSTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X HUMBERTO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA O TEOR DO PLEITO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.099375-0 - MARION ELIZABETH CHARLOTTE HESSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUY MONTEIRO DE BARROS Sentença:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO CRISTALINA DA PARTE AUTORA, ÀS FLS. 21, OBJETIVANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.024521-5 - EDY LEA FIGLIUZZI PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X STENIO DE LIMA PAREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA (RJ-140353) Despacho:PROVIDENCIE A AUTORA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA SEPARAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES RECOLHENDO-SE AS CUSTAS SE FOR O CASO. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO DAS PARTES. COM A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO; APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.079396-1 - ANDREZA GOMES PISSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X NEWTON PISSINI FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024) Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 176. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I DO CPD. \r\n\r\nProc. 2006.001.066567-5 - RAFAELA REY GOMES MORETI FERREIRA X AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:FLS. 118 - AGUARDE-SE POR 20 (VINTE) DIAS, A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.070643-4 - JULIANA HARUMI KANEYASU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDECIR PEREIRA DOS REIS (RJ-107385)) X RICARDO JOSE GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA DEIXOU DE SE MANIFESTAR APÓS O DESPACHO DE FLS. 102, ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE TRINTA (30) DIAS CONFORME A CERTIDÃO DE FLS. 107, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083848-0 - CARMEL FERREIRA BOLSONI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X RICARDO IRIGOYEN BOLSONI Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126520-6 - MAXWELL WERNECK RODRIGUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO RIBEIRO DA SILVA SANTOS Despacho:CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 21V., ONDE SE CONSTATA O PAGAMENTO DO DÉBITO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC, DEVENDO EVENTUAIS DÉBITOS SEREM PLEITEADOS NA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133382-0 - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TRAUER (SC-008862), Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:Fls. 360/361: Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000040-1 - MAXWELL WERNECK RODRIGUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO RIBEIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 29V. ONDE SE CONSTATA O PAGAMENTO DO DÉBITO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC, DEVENDO EVENTUAIS DÉBITOS SEREM PLEITEADOS NA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023614-7 - BRUNO JOSE BASTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:Fls. 87/91: Diga o executado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.035832-8 - NATALIA FITTIPALDI DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X HUMBERTO DA COSTA GUIMARAES Despacho:MANTENHO AS DECISÕES DE FLS. 59 E 74. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.113290-8 - OLGA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X SONJA MARGARIDA PEREIRA DE MELO VILLELA PEDRAS Decisão:CONSIDERANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, BEM COMO OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA INICIAL E A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP, DEFIRO INTEGRALMENTE, EXONERANDO \"IN LIMINE\" POR ORA, A AUTORA, DO ENCARGO ALIMENTAR EM FAVOR DA RÉ. OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO. CITE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.030444-0 - EMÍLIO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363)) X LEIA ALVES DO NASCIMENTO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para conceder ao autor a guarda definitiva do menor PEDRO NASCIMENTO DE CASTRO, lavrando-se o competente termo.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.062843-5 - ANGELA MARIA DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X ESPOLIO DE VITOR OTAVIO PINHEIRO DE LIMA Despacho:CONSIDERANDO O QUE COSNTA DOS AUTOS, A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO PROVIMENTO Nº18/2002 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ÀS FLS. 212V., HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 197/199, E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269,III DO CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.090304-3 (100588) - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH GOULART TAVARES (RJ-133425)) X LUCIMAR COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.111695-8 - JOSE CARLOS DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X RENATA CHAVES GAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS DEMAIS OFÍCIOS EXPEDIDOS POR ESTE JUÍZO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.117594-4 - CARLOS DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X KARLA COSTA LIMA E OUTRO Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro gratuidade de justiça à parte autora;3-Emende-se a inicial na forma do art.282, V c/c 259, VI do C.P.C.;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.019878-0 - DAGMAR PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Sentença:CONSIDERANDO O ATENDIMENTO DAS COMPETENTES FORMALIDADES LEGAIS E IGUALMENTE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE PARTILHA CONSTANTE DOS AUTOS DA CONVERSÃO EM DIVÓRCIO (FLS. 10/15), AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 26/37, O PAGAMENTO DO IMPOSTO ÀS FLS. 43/44, BEM COMO O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 18/2002 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA ESTADUAL FLS. 46, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO, EM FAVOR DO CÔNJUGE-MULHER DAGMAR PARANHOS DA SILVA, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043486-3 - AÍDA PASTOR PISK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X RODNEY POLARY PISK ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/04 e 76 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.201586-5 - IRLEA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:Fls. 194: Aos interessados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.097663-2 - MYRTYS COUTINHO PORFIRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DOS AUTOS, BEM COMO A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO PROVIMENTO Nº 18/2002 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ÀS FLS. 101V., HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 92/94, RATIFICADO ÀS FLS. 97, E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709147-4 (66.492) - MARIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500) Despacho:VENHA O PLANO DE PARTILHA, ACOMPANHADO DAS CERTIDÕES FISCAIS. APÓS, DÊ-SE VISTA À FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 1997.001.091226-2 - EUGENIO EDGAR JUNKES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 296504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.114824-0 - MARIA IGNEZ DOMINGUES CASTELLO BRANCO E OUTROS X ANTONIO CELSO GOMES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897) Despacho:Intime-se o alimentado como requerido às fls.142. \r\n\r\nProc. 2005.001.043435-3 - ANA LETICIA LAMAH OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414)) X FRANCISCO OTOCH FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.085130-9 - EDUARDO DE SOUZA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei 6.515/77, devendo a mulher continuar a usar o nome de solteira Expeça-se carta de sentença para a devida averbação junto ao RCPN competente, transitando em julgado nesta data, pois não há interesse em recorrer. Custas de lei. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.160439-4 - WALDIR CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE ALVES NOGUEIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, mantendo a mulher o nome de solteira. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ás fls. 08. Sem ônus de sucumbência, em face da JG que ora defiro à Ré. Retifique-se no DRA o nome da ré. Expeça-se carta de sentença para a devida averbação, transitando em julgado nesta data, pois não há interesse em recorrer. \r\n\r\nProc. 2005.001.160439-4 - WALDIR CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE ALVES NOGUEIRA Despacho:Esclareçam as partes se há bens à partilhar. \r\n\r\nProc. 2006.001.121007-2 - ANA LUCIA TERRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X MARCELLO DA SILVA ALEXANDRE ATENDA-SE A PROMOÇÕ DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \" REQUEIRO VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.081538-0 - LIDIA OAZEM DE OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720) A audiência foi redesignada para o dia 19/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.119044-1 - JOSE PASKIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866) Despacho:Regularizado o item 04, de fls. 27, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.053053-0 - PAULO CESAR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X ILMARY COSTA ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Atenda-se a promoção do Ministério Público supra (Cota do MP: \" R. seja esclarecido pelas partes se possuem outras provas para instruir o feito\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.119254-1 - MARCIO SARRACENO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X LECY BARBOSA DE LIMA E SILVA Despacho:Trata-se de ação de conversão em divórcio, tendo a ação de desquite, atual separação, tramitada no Douto Juízo da 2ª Vara de Família (fls.12/17). Assim, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013722-1 - PAULO ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X MARIA TERESA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TAVEIRA THEML BATISTA (RJ-099678) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiçam, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.117095-8 - MARIA REGINA PAMPOLHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) REPUBLICAR: Regularizadas as pendências de fls.08, voltem cls. Prazo: dez (10) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025077-6 - LUCY MARIA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). VITORINO PEREIRA DA COSTA (MT-004671)) X NOEMIA MARQUES FARAH E OUTRO Despacho:1 - Certifique-se sobre o alegado às fls.65; 2 - Outrossim, na Comarca da Capital as intimações são realizadas pelo D.O.. O dispositivo do CPC citado às fls.65 se refere às Comarcas que não têm órgão oficial de publicação de atos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.076819-7D - SONIA MARIA PAIXAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) Despacho:Fls.44: com fulcro no novo art.615-A do CPC, expeça-se a certidão para os fins requeridos. \r\n\r\nProc. 1999.001.092102-4B - GISELA FELCMAN ADESSE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X EZRA HENRIQUE ADESSE Sentença: ISTO POSTO, tendo em vista o que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO EXTINTO o presente sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas de lei. Tudo cumprido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.003964-9 - MARCUS MO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X JOSE VELAME PASSOS AO REQUERENTE SOBRE FLS. 140/143. \r\n\r\nProc. 2003.001.097979-1A - LUCINDA CIMA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVALDO PAIVA DE HOLANDA Despacho:1 - Defiro J.G.; 2 - Este Juízo adota o entendimento de que a execução tem rito especial, não se aplicando ao caso o art.475-J do CPC. Assim, cite-se na forma do art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.129196-3 - NOEMIA MARQUES FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X HELIO FARAH (Adv(s). Dr(a). VITORINO PEREIRA DA COSTA (MT-004671) Despacho:1 - Fls.298: Defiro, observando-se a juntada por linha; 2 - Despacho proferido em petição apartada - inicial Impugnação ao pedido de gratuidade: Autue-se em apenso. Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.051424-0 - VICTORIA BANDEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASSAR (RJ-140885)) X HÉLIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Atendendo a promoção do M.P., designo audiência especial para o dia 26/09/07 às 13:30 horas, com a presença obrigatória das partes. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.056229-4 - PEROLA GABRIELA DE BARROS FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C)) X JORGE CARLOS FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 39. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.092841-8 - MAURICIO DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (RJ-114187)) X MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:J.Defiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.129196-3B - HELIO FARAH (Adv(s). Dr(a). VITORINO PEREIRA DA COSTA (MT-004671)) X NOEMIA PINTO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:1 - Fls.07, item F: o dispositivo do CPC ali citado se refere às comarcas que não têm órgão oficial de publicação de atos; na comarca da capital as intimações são realizadas pelo D.O.; 2 - Corrija-se na D.R.A. o correto nome da primeira impugnada, uma vez que, voltou a usar o nome de solteira, quando do divórcio; 3 - Aos impugnados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.149353-5 - RAQUEL CHUEKE MURICY (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:....9)PELO EXPOSTO, determino que:9.1. Integrarão a partilha os bens delimitados nos itens 2 a 8 desta decisão;9.2. Seja oficiado aos bancos para que informem os saldos das contas descritas na inicial, no dia 14 de março de 2005;9.3. Seja realizada PERÍCIA para avaliação das benfeitorias referidas no imóvel descrito no item 1 desta decisão, a cargo da Dra. GISELE EPELBAUM, com tel. 2532-5935, que deverá ser intimada para estimar honorários. Venham, querendo, quesitos e assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após a vinda dos saldos bancários e realizada a perícia, será deliberada a partilha.I.Ciência ao M.P.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.110881-2 - REGINA BILAC PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)), Inventariante: GUILHERME PINTO ZINCONI Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.112755-1 - SERGIO LUIZ REGIS MAFRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664)) X LUANAH DE BARROS POLMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE (RJ-093886) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.028951-6 - RAQUEL DAUMAS DE MENDONÇA VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X PAULO OTTO VON SPERLING Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista o que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO EXTINTO o presente sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas de lei. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.021890-1 - CRISTIANO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VAREJAO DA SILVA (RJ-102935)) X SIMONE MILEZI DE MIRANDA REIS), BEATRIZ MILEZI COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) À RÉ SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 212. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.109642-4 - RICARDO CESAR TALINA DE NIEMEYER BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARACAT FRANQUEIRA (MG-052208)) X MICHELI RIBEIRO DA COSTA Decisão:Processo 2007.001.109642-4DECISÃOConsiderando os fatos narrados na inicial e a prova documental, em especial a declaração de fls. 12, DEFIRO a tutela antecipada para que o pai Sr.Ricardo César Talina de Niemeyer Barreira detenha a guarda provisória da sua filha Luisa Costa de Niemeyer Barreira.Regulamentação de visita deve ser objeto de ação própria.Lembre-se, por fim, que o objetivo maior da guarda é o bem estar da menor, que certamente será preservado com o deferimento da medida.Cite-se e intime-se através de carta precatória.Expeça-se a certidão de guarda provisória, caso seja necessário.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos Juiz de Direito \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.009164-4 (92283) - RODRIGO FILARDI ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X JOSE ESTEVEZ BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Fls.497/498: ciência ao alimentante. Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.062677-7 (103250) - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DIAS FERREIRA (RJ-126822), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) DIGA O ALIMENTANTE SOBRE FLS. 78/79, ATENDENDO AO PARECER MINISTERIAL. \r\n\r\nId: 296506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.038153-6 - LEONIDAS DE MORAES SOBRINO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:Designo o dia 14/09/07, às 13:30 h. para audiência de ratificação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.709128-0 (54.713/81) - YARA PADILHA COX X OSCAR RODOLPHO BITTENCOURT COX (Adv(s). Dr(a). HERMINIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-033262) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.029001-5 (87.416/95) - ANDRE LUIZ PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X JORGE LUIZ FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Decisão:Defiro o cancelamento da metade dos 60% (sessenta por cento), relativos ao maio e capaz, hoje com 27 de idade.Quanto ao que conta com 23, i-se-o, \"in faciem\", para que, em 05 (cinco) dias, comprove estar freqüentando regularmente curso superior.Oficie-se. expeça-se mandado de intimação, com advertência de que eventual silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8 - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Despacho exarado nestes autos: Intime-se o réu, in faciem, para que, em 02 (dois) dias, se manifeste.- P.- Despacho exarado na incial de Execução: Anote-se a execução.- \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.001.089298-7 - AUGUSTO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X LUCIANA MARTA CATERINA ANA LEUCADIA LAURIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Dr. Perito, eis que há depósito. I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.033764-7 - CLAUDIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MARCELO DREICON (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Despacho:Ao M.P. (fls. 66).- Quem decide o momento da decisão saneadora é o Juiz, não é a parte.- P.- \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.052514-8A (88777) - SUELY CHRISTINA MATTOS PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Aos interessados sobre a informação do Sr. Contador às fls. 516. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.015169-2 - SEVERINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) Despacho:Autue-se em apenso, se recolhidas as custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.139329-9 - ARNO AURELIO VIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA NOBRE VELOSO (RJ-100340), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Diante da força maior enunciada às fls. 119, defiro o prazo de mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.016563-9 - CARLOS ALBERTO CARDOZO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Decisão:Os autos foram ao MP, exatamente para opinio, não tendo este magistrado, a fls. 109, afirmdo a existência de crime.Defiro a modificação do pedido. Anote-se em D.R.A..Atenda-se ao final da promoção de fls. 111 e verso.E digam sobre o nº 02 da mesma cota. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.065407-9 - SIMONE PERES TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X MAX TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742) Despacho:Com razão o Cartório, que anotará na autuação a revelia operante, bem como se foi purgada.- Ao M.P., cassada a eficácia de fls. 89.- \r\n\r\nProc. 2006.001.061980-0 - MARCIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X VLADIMIR VALERIO RUSSO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.052514-8D (88777) - SUELY CHRISTINA MATTOS PEREIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Aos interessados sobre a informação do Sr. Contador às fls. 420. \r\n\r\nProc. 2002.001.028010-0 - KARIN LEVENHAGEN LA VEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POCAS DE LIMA (RJ-093374)) X VALERIO LA VEGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Aos interessados sobre oficio da CEF \r\n\r\nProc. 2002.001.063960-6 - FABIO DE MENEZES VINTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X REINALDO DA COSTA VINTEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.100407-6 - CARLOS FELIPE MITCHELL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X AMAURY DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Oficie-se, requisitando ao Banco a informação, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Manifestem-se os exeqüentes, em 02 (dois) dias, sobre fls. 505. P. \r\n\r\nProc. 2004.001.065307-3 - MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:O executado não pretende reabrir a discussão sobre os cálculos, até porque com eles já concordara expressamente, às fls. 349. O que ora se discute é a necessidade de excluir desta execução parcelas cujo pagamento já foi efetuado nos autos da execução em apenso (processo nº 2005.001.075410-4), conforme documentos reproduzidos nestes autos, às fls. 374 a 381, e sobre os quais nada disse a exeqüente, que se ateve a reiterar que a correção dos cálculos é matéria preclusa. Assim, considerando que, embora instada (fls. 382) a manifestar-se sobre os documentos e alegações do executado, a exeqüente não impugnou nenhum daqueles, considero comprovado o pagamento das quantias referentes ao débito alimentar correspondente ao período de 28/02/2005 a 30/09/2005, conforme documentos acima mencionados. (...) diga o executado se deposita, em mais dois dias, o valor remanescente, eis que como já esclarecido, concordou com os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092042-9 - ALGESIRA COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X CELIO VIDAL LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:À parte exeqüente, em 05 (cinco) dias. Depois, ao MP. A seguir, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.154695-3A - TAMIR SALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Despacho:Remeto a parte exeqüente á certidão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.102961-7 - SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA Despacho:A gratuidade já foi indeferida, às fls. 25, em razão do que a exeqüente recolheu custas, às fls. 32.- Recebo a emenda de fls. 38 a 41.- Cite-se (Art. 733, CPC).- P.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165419-4 - CLÁUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Despacho:Requisito, imediatamente e por fax a ser respondido ainda hoje, informações precisas sobre as condições do chamado \"Ponto Zero\". Oficie-se e passe-se o ofício por fax. Resposta imediata. Atento ao conceito de \"sala de Estado-Maior\", bem enunciado no documento de fls. 182, oficie-se, também por fax, às autoridades ali mencionadas, para que, comprovadamente, esclareçam se há tal sala, e em qual endereço. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021940-0 - CECILIA BRACONNOT MACHADO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X LUIZ FERNANDO DE SABÓIA MERHY (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:I.-se, sob pena de busca e apreensão. In faciem. Prazo: 10 (dez) dias.- \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.064308-4A - LUCAS LINDGREN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063)) X CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Decisão:Conforme se constata, a gratuidade não foi ainda sequer deferida ao executado, de maneira que a presente impugnação visa atacar não a concessão, mas o próprio requerimento do benefício. Noto, a seguir, que o impugnante não produziu nenhuma prova de que o impugnado seja empresário, nem de que administre uma academia de ginástica e um albergue no endereço indicado, de maneira que permaneceu no campo das alegações genéricas. Como bem destacou a d. Promotora de Família (fls. 25 e 29), o impugnante apenas alega, mas não prova.ISTO POSTO, rejeito a impugnação e, via de conseqüência, defiro a gratuidade ao impugnado.Publique-se e intimem-se. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.157567-9 - CLAUDIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X MARCELO DREICON (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Despacho:Ao M.P. (fls. 117).- Quem decide o momento da decisão saneadora é o Juiz; não é a parte, que, inclusive, nestes autos e no apenso, foi intimada, a requerimento do M.P., para que desse andamento ao processo.- P.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.088073-2 - BART MICHIEL KRAMER (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X CARLA ESTEVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se.- Intime-se.- \r\n\r\nProc. 2007.001.051689-2 - GLADYS KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X LIOR MESSER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.171398-8 - NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473)), HUGO FONSECA QUINTANILHA, Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094185-2 - LEONEL FONTOURA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X MARIA GABRIELA NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Deferida a dilação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.112179-0 - ROSILENE PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X CARLOS HENRIQUE CALAZANS RIBEIRO Decisão:Defiro a emenda.Anote-se em D.R.A. Isto feito, cite-se, para tanto se expedindo a carta precatória. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129629-0 - FRANCISCO MONTEIRO ROCHA JUNIOR X LOUISE MARIA PINTON ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268) Despacho:Produza-se a prova documental, em 15 (quinze) dias.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.201062-2 (60.791/83) - WALTER LUIZ GOMES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703), Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) Despacho:À longa petição falta apenas a comprovação do alegado trabalho.- Vindo a prova documental, decidirei.- \r\n\r\nProc. 1986.001.805970-6 (70.214/86) - VANDERLEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da documentação acostada, defiro a gratuidade aos interessados.Dpd., r., a. em apenso, ao MP, com certidão versando a Portaria nº 02/02. (Decisão proferida na petição inicial da ação de conversão em divórcio). \r\n\r\nProc. 2004.001.139897-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS CHINDELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Despacho:Esclareça-se se a meação foi cedida a título gratuito ou oneroso.- Em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.086746-9 - CARLOS ALEXANDRE MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Designo o dia 14/09/07, às 13:00h. para audiência de ratificação.- \r\n\r\nProc. 2007.001.106920-2 - LOIS TADEU DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212), Dr(a). METON PORTO GADELHA (RJ-047496) Despacho:Designo o dia 14/09/07, às 13:15 h. para audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.107556-5 - ANGELA MARIA SILVEIRA DE HANSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERICO GUILLHERMO HANSEN GUZMAN (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) Decisão:Defiro a modificação para divórcio consensual. Anote-se em D.R.A..Depois, ao MP. A seguir, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149630-7 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Decisão, hoje, no 2º apenso. Aguarde-se. Seja como for, os hábeis Drs. advogados podem trazer aos autos minuta do acordo, que, então, se mostra possível, assim acelerando a conclusão do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.029878-5 - ALEXANDRE AMORIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X DESIRÉE FERREIRA TONNERA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Sentença:Tendo em vista o acordo homologado no Juízo de Direito da 16ª Vara de Família (fls. 131/136 e 140/141), DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do C.P.C., por cessação do objeto da demanda.Despesas processuais pelo autor.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034408-4 - VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Despacho:Aguarde-se, mais uma vez, conforme despacho, hoje, no 1º apenso. \r\n\r\nId: 296507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511650-6 (64453) - MARIA DE SOUSA E SOUZA, JULIANA DE SOUSA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X EMANUEL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)), Interessado: JULIANA DE SOUSA E SOUZA Despacho:Fl. 40- Reitere-se para que cumpram, em 05 (cinco) dias, sob pena de prevaricação. \r\n\r\nProc. 1988.001.962477-0 (71.859) - MIRANDOLINA DA SILVA BARBOSA, MARIA ANGÉLICA DA SILVA BARBOSA, DULCE RAQUEL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BARBOSA DA SILVA Despacho:Fl. 44, vº : defiro. O-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023125-3 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Execução de Alimentos//Adv.Dr. Edmundo Mario Lins- OAB/RJ 17.531. Decisão: 1- DRD. Por dependência.RA. Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro o recolhimento de custas ao final; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. 4- Após o prazo do réu. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.016102-0 - FABIO SEIDL BARBOSA DA SILVA, MONICA ADRIANO DE SOUZA SEIDL (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Despacho:Venha a devida comprovação da publicação dos editais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.166823-5 - MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTÔNIO Despacho:Adite-se o mandado no endereço de fl.37. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.054631-9 (85709) - LUIZ CARLOS RAMOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)), MARIZA DE QUEIROZ PESSOA Despacho:Atenda-se ao MP (FL. 143, item 02) . I-se pessoalmente o alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.001.119200-0 - ISA DO ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA, DALTON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707) Regularize-se , conforme certidão supra (a representação processual do cônjuge virago).. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.004989-7 - SOLANGE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi devidamente citada por edital, porém manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA.Nomeio o i. defensor público para que funcione como curador especial. Dê-se lhe vista. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119048-9 - RITA DE CASSIA GOMIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X LUIZ FERNANDES MONTEIRO DA SILVA Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.041095-6 (75903) - PAULO ROBERTO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.069417-4 - RICARDO PALMIER TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.062322-6 - VANIZA SCHUCH PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, Defiro o pedido de fls.Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.065307-0 - NATAHYL DA SILVEIRA LOBO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X JOSE ADOZINDO MAGALHAES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. (Itens 2,3 e 4). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.036853-0 - LEIA ELGRABLY MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X WALTER MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466) A parte interessada sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.039321-3 - NEIDE MILONE CAMEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X PAULO DEMETRIO CAMEL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Fl. 153- defiro. O-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003449-6 - MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:1- Conforme depreende-se do teor de fl. 62, o valor do débito alimentar consolidado foi fixado por acordo entre as partes. Logo, penhore-se. Após, proceda-se a avaliação por OJA. 2- Desapensem-se os processos findos e arquivem-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1976.001.200311-6A - ELIANE GUIMARAES FERREIRA - CPF N. 238.286.847-34 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.004657-3A - RAPHAELA VILA VAZ, PEDRO HENRIQUE VILA VAZ (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X RENATO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Decisão:Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.055582-0 - JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Aos interessados (fl. 193). \r\n\r\nProc. 2006.001.008054-5 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA X MARIA DE JESUS DIAS Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.114034-6 - FRANCISCO ANTONIO BARBOSA FORTE, LIDIA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para o mencionado Juízo da 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca...Anote-se em DRA. Publique-se, dê-se baixa e remeta-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.119119-6 - CRISTINA STOLARZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X JOÃO DE LOUREIRO BELEZA Regularize-se , a representação processual e as certidões de praxe. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.045651-1 (84483) - PEDRO CARRILHO LOPES REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Execução de Alimentos//Adv.Drª Alexandra Ullmann - OAB/RJ 87.875. Decisão: 1- DPD. por dependência.RA. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas . Junte-se o título executivo; 2- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.054738-8 - CARLOS ALBERTO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)), EDITE DE SOUZA CORRÊA Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar que sejam cumpridas as determinações de fls. 134 e 154, eis que imprescindível para prolatação da sentença. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.065731-0 (84695) - PAULINO DE FREITAS GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ISABELA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES E OUTRA), AMANDA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 2- I-se os alimentando pessoalmente para que respondam ao pedido de exoneração, no prazo de 5 dias, devendo juntar comprovantes de que ainda são estudantes, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054280-5 - PAULO ANDRÉ BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X MARIA ISABEL MARSIGLIO PODCAMENI BEZERRA DE MELO), MARIA ANTÔNIA MARSIGLIO PODCAMENI BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ESTER KOSOVSKI (RJ-007084) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO supra referido...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Oficie-se ao órgão empregador como requerido pelas partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016789-7 - MAGDA MARIA PIMENTEL DE MORAES MOURA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X CAROLINA MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)), NÉLSON ALEXANDRE BELLAS TAVARES), RAFAEL MOURA BELLAS TAVARES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.144717-5 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X MARISE FERNANDES BARRETO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 52. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.029138-2 - PEDRO PAULO MARINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X MATHEUS EMMANUEL VIEIRA BORELLI, REP/P/S/MAE), SERGIO BORELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) A parte interessada sobre fls. 196. \r\n\r\nProc. 2006.001.120417-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X DANIEL PONTES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)), JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA A parte interessada sobre fls. 58. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.162174-7 - FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ROGERIO GOMES DE AZEREDO Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.018919-1 - MATHEUS BERNARDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Despacho:1- Aguarde-se audiência designada à fl.303; 2- O pedido de fl. 310 foi posterior ao despacho saneador que analisou os pedido de provas. Outrossim, deixo para decidir quanto a pertinência ou não dos ofícios quando da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.027555-4 - RENATO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X RAPHAELA VILA VAZ), PEDRO HENRIQUE VILA VAZ (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Aguarde-se audiência designada (fl.303). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.111580-0 (74241) - ISMAR ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)), ARLETE SILVA COELHO E OUTROS, Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.415 (credora). \r\n\r\nProc. 1991.001.073437-1 (80479) - JORGE TEIXEIRA DOS ANJOS E OUTRA, DENISE FATIMA VIANNA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276) Conversão em Divórcio//Adv.Dr. Jair José Pilonetto - OAB/RJ 133.276. Decisão: DPD. por dependência. RA. em apenso. Venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação; venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários, com ciência expressa do necessitado; 2- Venha o devido instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2005.001.141649-8 - MARCOS FABIANO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)), RAQUEL LOJA MARINS PEIXOTO Conversão em Divórcio//Adv.Dr. Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB/RJ 124.201. Decisão: DPD.RA. por dependência. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Regularize-se a rep. processual da 1ª requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.041622-5 - RICARDO DRUMMOND MARSICANO RIBEIRO, MAGALY VASQUES DE FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA (RJ-115697) Conversão em Divórcio//Adv.Dr. Carlos Gustavo Pavan Gamboa- OAB/RJ 115.695. Decisão: DPD.POR DEPENDÊNCIA. RA. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença de separação judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031444-4 - FABRINI MUNIZ GALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)), RENATA RIBEIRO GALO, Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129) Decisão:Já há sentença (fl.72) transitada em julgado. Logo, esgotada está a atividade jurisdicional deste Juízo neste feito. Isto posto, indefiro o pedido de fl.91 por falta de amparo legal, eis que deve ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nId: 296509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDMA RODRIGUES MORAES - RJ081809 \r\n\r\n2006.001.006478-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJOACY GENUINO DA SILVA - RJ073884 \r\n\r\n2001.001.077005-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA - RJ085774 \r\n\r\n1975.001.701395-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nDIANA NEVES DE FARIAS - RJ054906 \r\n\r\n1998.001.166308-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJANETE DA SILVA TAVARES - RJ042109 \r\n\r\n1999.001.051132-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1999.001.122397-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nELZA STROETZEL BORER - RJ058756 \r\n\r\n2007.001.053741-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nZENILDA MARIA RIBEIRO - RJ063125 \r\n\r\n2007.001.077760-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA ESTEPHANIO - RJ042523 \r\n\r\n2001.001.059215-6A \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nEDNA CASTILHO GOUVÊA - RJ082350 \r\n\r\n1975.001.701308-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nWILSON NORÕES DO NASCIMENTO - RJ069935 \r\n\r\n1978.001.702377-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n1997.001.034936-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nHAMILTON GONÇALVES LOYOLA - RJ065780 \r\n\r\n1991.001.083135-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA - RJ005219D \r\n\r\n2006.001.117617-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPAULO ADILINO - RJ027521 \r\n\r\n1981.001.702999-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n2004.001.128249-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARLENE DA CUNHA MOREIRA - RJ047866 \r\n\r\n1994.001.045161-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nVALDECI FRANCO GALVAO - RJ057425 \r\n\r\n2007.001.021240-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nBRAZ SIMOES DE OLIVEIRA - RJ041792 \r\n\r\n1995.001.018086-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n2005.001.123281-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA - RJ082342 \r\n\r\n2004.001.117450-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA - RJ093277 \r\n\r\n1987.001.401909-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO GOMES DA SILVA - RJ086834 \r\n\r\n1994.001.062113-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO RACHID SA REGO - RJ101090 \r\n\r\n2005.001.081126-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS - RJ059734 \r\n\r\n2001.001.050913-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nFABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 \r\n\r\n1965.001.506289-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nSÔNIA PEREIRA ALVES - RJ072213 \r\n\r\n2007.001.024314-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nREYNALDO FREITAS - RJ040500 \r\n\r\n2001.001.026370-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA - RJ106881 \r\n\r\n1965.001.506275-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO - RJ114613 \r\n\r\n2003.001.086095-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO - RJ085157 \r\n\r\n2005.001.039555-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA NEVES SOARES - RJ073857 \r\n\r\n2006.001.052583-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANELIESE NIETMANN - RJ100181 \r\n\r\n2006.001.025164-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nDARLEN FARIA - RJ105082 \r\n\r\n2002.001.085095-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nODNEY BITTENCOURT DA COSTA - RJ027748 \r\n\r\n2007.001.029601-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO - RJ093005 \r\n\r\n2001.001.135258-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRENATA SILVA CAMPOS - RJ110528 \r\n\r\n2003.001.038201-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT - RJ116762 \r\n\r\n1984.001.201320-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nNEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES - RJ058666 \r\n\r\n2007.001.040027-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nAMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - RJ037396 \r\n\r\n1988.001.110824-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANTONIO GRILLO NOVO FILHO - RJ022072 \r\n\r\n2007.001.019412-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nDJALMA DA SILVA COELHO - RJ033699 \r\n\r\n1963.001.706063-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nJAYME MATHEUS DA SILVA - RJ054469 \r\n\r\n1987.001.911081-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO - RJ028272 \r\n\r\n2006.001.048340-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA - RJ019143 \r\n\r\n2007.001.091622-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nNEWTON FERNANDES DE FARIAS - RJ015095 \r\n\r\n2007.001.009248-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nROBERTO PORCARO DE CASTRO - RJ039408 \r\n\r\n2007.001.046300-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nAMAURI SIMÕES BASTOS - RJ050301 \r\n\r\n2003.001.076294-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nARY DA SILVEIRA MADRUGA - RJ009629 \r\n\r\n2007.001.017551-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA - RJ021304 \r\n\r\n1985.001.511538-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA - RJ049430 \r\n\r\n1995.001.057123-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n2006.001.037176-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO - RJ062206 \r\n\r\n1994.001.039760-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA - RJ072544 \r\n\r\n1986.001.802274-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCRISTINA GOMES SANDINS - RJ072856 \r\n\r\n1993.001.039900-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO - RJ103713 \r\n\r\n1991.001.108839-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA - RJ080307 \r\n\r\n1997.001.027818-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJORGE FREITAS DE MOURA - RJ018736 \r\n\r\n2005.001.040807-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nREGINA CELI BATALHA AIRES GONÇALVES - RJ092183 \r\n\r\n2003.001.098908-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA VIEIRA - RJ093293 \r\n\r\n1994.001.066728-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n1988.001.043615-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF - RJ083590 \r\n\r\n1991.001.004833-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nROBERTA GADELHA MONTEIRO - RJ093443 \r\n\r\n2007.001.085132-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nRENATA DE FARIAS MOREIRA GUIMARAES - RJ093099 \r\n\r\n2007.001.087824-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2003.001.031248-6A \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nDALTON PAIVA FILHO - RJ097282 \r\n\r\n2006.001.166295-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2006.001.124567-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2006.001.141008-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2007.001.043617-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO - RJ116788 \r\n\r\n2003.001.101016-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nBETY GUTNIK NISENBAUM - RJ108886 \r\n\r\n2002.001.159024-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n1999.001.062821-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ120314 \r\n\r\n2007.001.001592-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO - RJ113087 \r\n\r\n1995.001.055115-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ABREU XAVIER - RJ117395 \r\n\r\n2005.001.093227-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCATIA DA CONCEICAO CARNEIRO - RJ105225 \r\n\r\n2001.001.105332-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nBRUNO BARKI - RJ118681 \r\n\r\n2006.001.043224-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJAQUELINE LEITE MACHADO - RJ117718 \r\n\r\n2006.001.154251-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nDIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ - RJ121256 \r\n\r\n1982.001.509752-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nROGERIO SILVA FERREIRA - RJ129357 \r\n\r\n1988.001.072663-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARCIA ROSANE PONTES PEREIRA - RJ120241 \r\n\r\n2005.001.064719-1A \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES - RJ128137 \r\n\r\n2003.001.135803-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ - RJ121463 \r\n\r\n1987.001.911105-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO PASTANA SIQUEIRA - RJ128456 \r\n\r\n1999.001.132713-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO - RJ113584 \r\n\r\n2002.001.126340-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nANA GOMES DA SILVA - RJ125544 \r\n\r\n2007.001.009829-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n1991.001.059194-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES - RJ126239 \r\n\r\n2006.001.086128-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI - RJ128384 \r\n\r\n2000.001.105376-7A \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES - RJ130700 \r\n\r\n2005.001.116196-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2002.001.107104-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ - RJ135281 \r\n\r\n1994.001.110340-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nFÁBIO LYRA QUINTELA - RJ130749 \r\n\r\n2003.001.081427-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJULYANNA GAMA TEIXEIRA DANTAS - RJ130951 \r\n\r\n2006.001.074694-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nROGÉRIO PIMENTEL SILVA - RJ144807 \r\n\r\n1995.001.001067-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE SIMÔES GOMES - RJ137577 \r\n\r\n2006.001.028812-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2006.001.099121-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2007.001.026945-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nDEOCLÉCIO ALVES DE ABREU - RJ140305 \r\n\r\n1996.001.110248-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nKAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS - RJ141127 \r\n\r\n2005.001.087020-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCELLA SUAREZ BARCELOS - RJ142096 \r\n\r\n2001.001.048835-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n2005.001.083740-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA - RJ135357E \r\n\r\n2005.001.156031-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO - RJ136737E \r\n\r\n2007.001.031505-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nPRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS - RJ144220 \r\n\r\n2005.001.129536-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n1995.001.130189-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n1992.001.103970-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.001.129542-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nALINE SILVA HIPÓLITO - RJ145484E \r\n\r\n1996.001.071403-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nROSANA DE JESUS GUILHERME - RJ145987E \r\n\r\n2005.001.033737-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nPRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ147031E \r\n\r\n2003.001.061565-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA SILVA - RJ147659E \r\n\r\n2005.001.070644-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPRISCILLA MARQUES DE SOUZA - RJ148678E \r\n\r\n1988.001.035844-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRICARDO DUARTE SOARES - RJ148745E \r\n\r\n2004.001.144943-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n1996.001.059698-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARCEL DE ALMEIDA CARVALHO - RJ152452E \r\n\r\n2007.001.024124-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nOSSINEIDE FERREIRA DA SILVA - RJ151367E \r\n\r\n2006.001.000693-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n1989.001.074975-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nROBERTA SANTOS DE BARROS - RJ153927E \r\n\r\n2006.001.159906-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nLUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA - RJ154065E \r\n\r\n2001.001.138675-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES SOUSA - RJ154538E \r\n\r\n1990.001.122146-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nSILVIA MARIA SANTANA DA CUNHA - RJ155448E \r\n\r\n2002.001.064898-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - RJ157630E \r\n\r\n2001.001.035738-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJULIA ELOY TOURINHO - RJ158529E \r\n\r\n1995.001.112462-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2006.001.073377-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARIA CAROLINA CARDOSO DA COSTA - RJ158231E \r\n\r\n2002.001.041930-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO - RJ157860E \r\n\r\n2002.001.001859-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nTISSIANA SOARES PIRES - RJ157737E \r\n\r\n2005.001.005061-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nALAN DUQUE ESTRADA PARKER - RJ158263E \r\n\r\n2002.001.080347-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPAULINNE ROSEMBACK FALCAO AMORIM - RJ158969E \r\n\r\n1992.001.026991-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES BRAGA - RJ158621E \r\n\r\n1998.001.049483-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA SILVA ALMEIDA - RJ160045E \r\n\r\n2006.001.162818-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJAYR FERNANDES DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ146542 \r\n\r\n2001.001.140406-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nId: 296510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.029494-9 - CLAUDIA RODRIGUES PENNA, RICARDO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.142834-8 - SERGIO HENRIQUE DE SOUZA MEDINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X ELFRIDA JUNQUEIRA BARBOSA MEDINA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a cônjuge-virago o recolhimento das custas relativas à diligência de busca e apreensão de autos (R$ 38,48) \r\n\r\nProc. 2007.001.062362-3 - ADAUTO ROSALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.091040-5 - LIZ DA COSTA SANDOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464), Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.132171-4 - WALLACE DE OLIVEIRA TRAJANO, ALINE MARTINS DA SILVA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.067046-7 - ROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.090413-2 - PAULO GALDINO JOSEPH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.129462-4B - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas para diligência de intimação. \r\n\r\nProc. 1998.001.029485-4A - THAIS MARTINS DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X JOSIEL DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O rito da execução é a forma em que o procedimento se desenvolve em Juízo, e não guarda qualquer relação com o nome que se atribui à demanda deduzida em Juízo.Desse modo, diga a exequente se deseja ver processada a execução sob o rito do artigo 732 do CPC, de acordo com a nova sistemática do artigo 745, J do CPC, uma vez que a súmula 309 do STJ aduz que somente as três últimas prestações poderão ser objeto de execução pelo rito do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043936-3A - RODRIGO YUJI KOIKE FELIX (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MARCELO DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:A representação refere-se às partes que litigam em Juízo, e o menor não é parte do processo. Regularize-se a representação processual em relação aos requerentes de fl. 05. \r\n\r\nProc. 2006.001.035880-8A - LUANA RANGEL SIMOES ROSA, JOAO SIMOES ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X JOAO SIMOES ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363), Dr(a). RENATA ANDRADE JUNQUEIRA ARGENTO (RJ-085364) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas para diligência de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.089550-7 - BRUNO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MAURICIO DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, pelo executado, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.105881-2 - ANA PAULA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JORGE INÁCIO MARCELLO RODRIGUES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para carta precatória segundo certidão de fls 25. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.159481-9 - PEDRO ZANGRANDI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X ANA LUCIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). DAIANE SILVA DE SANTANA (RJ-141445E) Despacho:Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.001.107920-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X MANOEL RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO MARTINO JUNIOR (MG-072561), Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Aos guardiões para comparecerem em cartório para lavratura do termo de guarda. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.099838-2 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X FRED RALF PETRICK), ISABEL STEFANIE PATRICK), MAÍRA PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.049517-0 - PAULO CESAR MARINHO FERNANDES X DAGMAR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630) REPUBLICAÇÃO DO r.despacho de fls. 250v, tendo vista adv não está cadastrada.\"Fls 249- Defiro\" \r\n\r\nProc. 1994.001.013886-0 (4142) - LUCIA HELENA DA ROCHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089)) X PAULO CESAR REBELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) À parte interessada, regularizar a Representação Processual do Dr. GILSON Cordeiro Leal - OAB RJ 59.435 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113535-7 - WALTER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X NOEMIA ROSA TRINDADE Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas para diligência do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143811-3 - JOAO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ANTONIO MURLY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.471 a ... (OF. RIO VERDE PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA). \r\n\r\nProc. 2007.001.078577-5 - JOSÉ ELCIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X OLIMPIA TEREZA MARQUES E SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.061902-1 - TELMA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO (RJ-069355), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada o recolhimento das custas relativas à diligência de intimação (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.001.164513-2 - NEUMA BERNARDO GIORGINI, EDDY PIETRO GIORGINI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA (RJ-041952) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.056846-6 - SHEILA AMOR DIVINO MOREIRA DELGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X GABRIEL ARCANJO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). DANIELE GOMES DE ALMEIDA (RJ-157456E) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.125458-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880)) X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nId: 296512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.078352-9 - MARA VALVERDE MONTE SHIRATSUCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X WILSON EIZO SHIRATSUCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). ANELISE CORREA GICK (RJ-145928E) Decisão:Fls. 358, segundo parágrafo - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.078352-9 - MARA VALVERDE MONTE SHIRATSUCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X WILSON EIZO SHIRATSUCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). ANELISE CORREA GICK (RJ-145928E) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 27/08/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.068734-8 - ALEXANDRE NEVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X VALDA HOSANA NEVES GALVAO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06 /11 / 2007 às 11:20 horas. Não havendo acordo fica desde já designada AIJ para a mesma data às 15 horas. Cite-se e intime-se, inclusive quanto aos provisórios fixados às fls.40, no endereço indicado às fls.59. Expeça-se carta precatória. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.090918-0 - PRISCILA SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINEY MARIA DE PAULOS (RJ-110766)) X LEANDRO JULIO GOMES Decisão:1. Tendo em vista a certidão retro, retire-se o feito de pauta.2. Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/07, às 10:40. 3. Não havendo acordo, AIJ para o mesmo dia às 15:00 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.060494-1 - ISOLDA FONTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X CLOVIS LUIZ LORENZON CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PRONTA A PARTIR DE 27/08/2007 (MWU/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044521-0 - RENAN LUIZ MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIONILO LUIZ DOS SANTOS Decisão:Fls. 88- Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal, referente ao FGTS do alimentante Marcionilo Luiz dos Santos, em favor de Renan Luiz Monteiro dos Santos, representado por sua mãe, Regina Célia Monteiro da Silva, ressaltando-se que houve parecer favorável do Ministério Público às fls.90, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.Após, comprove o exeqüente o valor levantado a fim de se efetuar o abatimento do total devido na presente excução.Dê-se ciência à Defensoria Pública eDefensoria Pública Tabelar. \r\n\r\nProc. 2004.001.044521-0 - RENAN LUIZ MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIONILO LUIZ DOS SANTOS ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 27/08/2007 (MWU/2) \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.094374-5 - KATIA CILENE VIEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X RICARDO ELI SIDRIM SALES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Designo audiência de justificação para o dia 20 / 09 / 2007 às 13:30 horas. Intimem-se.3. Cite-se e intime-se o réu.4. O pedido de liminar será apreciado por ocasião da audiência designada.5. Dê-se ciência ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.110251-5 - ANA PAULA DE SÁ CHISNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X WELINGTON DO NASCIMENTO SILVA Decisão:(...) É o relatório. Decido. Tendo em vista que a Requente já detém a guarda de fato de sua filha, prestando toda a assistência necessária à infante, que possui tenra idade e fortes laços com a figura materna, como bem ressaltado pelo Ministério Público, DEFIRO à Requerente Guarda Provisória da menor Júlia de Sá Chisnandes Nascimento. Lavre-se o respectivo termo de guarda provisória. Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social. Cite-se e intime-se o réu. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.110251-5 - ANA PAULA DE SÁ CHISNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X WELINGTON DO NASCIMENTO SILVA Atos da Serventia: termo de guarda pronto para ser assinado a partir de 27/08/07.(vsp/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200102-3 (70424) - PAULO SANTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA OTTONI (RJ-055243)) X MARIA HELENA OLIVEIRA TROISE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:Fls. 51- Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal, referente ao FGTS do alimentante Paulo Santos de Magalhães, em favor de Bruno Oliveira Troise de Magalhães, ressaltando-se a concordância do alimentante às fls. 39, o teor dos documentos de fls. 57/58, e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 65, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.Após, dê-se ciência ao Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.037405-2 - DINIZ DANTAS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FABIANA DE ANDRADE TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Decisão:Fls. 81 - Defiro. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nId: 296513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.021879-8 (3254) - RENATO CESAR AURELIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052)) X PAULO ROBERTO AURELIO LEITE (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806), Dr(a). MAIRY PASSOS DE CARVALHO (RJ-033868), Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538) Decisão:Considerando o ofício de fls. 107, a certidão de fls. 204 e a promoção retro do M.P., defiro a expedição de alvará, para levantamento dos valores indicados no ofício da CEF, a fls. 107, em favor do alimentante. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 1993.001.109194-0 (4227) - E.M.B.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X J.V.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P., a fls. 118. -4- \r\n\r\nProc. 1996.001.036218-1 (6861) - RENATA GUERRA DESTER QUEIROZ LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X JOSE RIBAMAR SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2005.001.006177-9 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA, RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Decisão:Despacho em petição solta: 1- Defiro a convolação requerida, as fls. 15/16. 2- D.P.D. R.A.A ao feito indicado. 3- Venha o requerimento de citação. Int.-se. -4- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118465-9 - GILMAR DE PAULA COSTA X CRISTIANE BRASILEIRO MAZOCOLI SILVA, ELISABETTA MAZOCOLI DE PAULA COSTA Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se, dando-se baixa. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.108326-2 (903) - JOSE LUIS MARTINEZ CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620)) X LEDA VASCONCELLOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794) Despacho:Oficie-se solicitando-se as informações requeridas a fls. 297, item 4. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.046439-6 - CLAUDIO GANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (RJ-113921) Despacho:Fls. 37/41 - Oficie-se ao empregador. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.074865-9 - ADRIANA VALENTIM MORETZSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) \"AUTOS EM CARTORIO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078599-4 - JOSÉ PAULO TOLLER MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 03/09/07, às 14:20 horas. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.118973-6 - JOSÉ OTÁVIO NOGUEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:Reconheçam-se as firmas dos requerentes na inicial. Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043428-9C - ANANDA PETRUCCI BRAGA MOERBECK REIS, GIULIANA PETRUCCI BRAGA MOERBECK REIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-068630), Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) CARLOS ANTONIO MOREIRA REIS, Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) Despacho:1- Diga a parte exequente sobre fls. 25 e segts. 2- Após, ao M.P. Int-se. -3- \r\n\r\nProc. 2001.001.123082-5A - INGRID SOUZA DA GLORIA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Despacho:Venha a planilha do débito, art. 514, II, CPC. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.133898-9 - PAMELA GUALTER LEITE, JESSICA GUALTER LEITE, GABRIEL GUALTER LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X MARCUS VINICIUS ALVES LEITE Sentença:Vistos, etc....IV - Considerando que a parte exeqüente, intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção (fls. 63 verso), não se manifestou, e considerando o parecer do douto Órgão Ministerial, a fls. 64 e verso, com fundamento no art. 267,III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a fls. 02. P.R.I.... certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...-1- \r\n\r\nProc. 2006.001.053371-0 - GIULIA MARZO BUTLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X SEAN BUTLER Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 59/62. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.134480-5 - GIOVANA PITTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819) Despacho:Intime-se na forma requerida pelo M.P. -3- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.111554-6 - LEO DAMIAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VANESSA DE ALENCAR LOURENCO Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 20/09/2007, as 14:00 horas. Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15(quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório...-4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.030396-0 - ZENAIDE ALVES OLENDER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Atenda-se a PGE. Oficie-se. -1- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.055470-8 - GISELE CRISTINE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:1- Defiro a expedição da Carta de Sentença requerida a fls. 407. 2- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Int.-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.054841-4 - JOAO ALEXANDRE FONSECA SQUEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:Oficie-se para desconto da pensão alimentícia na forma acordada, fls. 02/03. No pertinente ao pedido de inclusão dos alimentos no plano de saúde do exército, indefiro-o, eis que não acordado. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.098001-3 - NEUCINEA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X JOAO BATISTA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189) Despacho:Tendo em vista o longo tempo decorrido desde a audiência de Conciliação, realizada em 14/03/2006, fls. 87, digam as partes se têm outras provas a produzir em audiência. Int.-se. -3- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.119379-7 - FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CRISTINE CARVALHO BORGES Decisão:Fls. 34 O pedido de gratuidade de justiça já foi apreciado, deixando o autor transcorrer in albis o prazo para recurso. Posto isto, indefiro fls. 34. Int.-se. -2- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1995.001.048652-9A (5868) - MIGUEL ANGELO GASPAR PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVINO RODRIGUES BELO (RJ-122398)) X SERAFIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918) Despacho:Fls. 241 - Oficie-se a CEF como requerido a fls. 241. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.200565-5 (81892) - MANOEL MUNIZ GOULART SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291), Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). ALESSANDRA BRITO FONSECA (RJ-142711) \"PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA COPIAS DAS FOLHAS 487/488 COM URGENCIA\" \r\n\r\nProc. 1992.001.026689-4 - JOAQUIM DAS NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE SIQUEIRA (RJ-071724) Despacho:Defiro o item A do requerido a fls. 74, diligenciando o Cartório a expedição de documento hábil a concretizar tal recolhimento. recolhido o ITD, a Fazenda Estadual. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 1992.001.052510-3 - JOSE EDUARDO FACCION (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X CRISTINA MARIA MIRANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Considerando fls. 120 e a promoção retro do M.P., oficie-se ao empregador conforme requerido a fls. 111. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.119966-6 - PASQUALINA GUGLIELMO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X MICHELE MANNARINO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) \"AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.001.110460-3 - RICARDO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X ANA MARIA AMADO CONTINENTINO) Decisão: Defiro a emenda de fls. 19/20. Anote-se onde couber.Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 09/10/2007, às 14 : 00 horas.Cite-se e intimem-se por mandado.Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -2- \r\n\r\nId: 296515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.111645-7 - E.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476)) X J.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Despacho:Dispenso conclusão.Intime-se pessoalmente a alimentada Beatriz para que a mesma comprove estar regularmente matriculada e frequentando curso superior superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.012926-4 - P.L.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X J.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Decisão:1) Considerando que o réu não comprovou os seus rendimentos mensais, mantenho os alimentos provisórios na forma da decisão de fls. 69;2) Oficie-se a Receita Federal para que envie a este juízo cópia da última declaração de IR da RL do autor e do réu; e3) Designo ACIJ para o dia 18/10/2007 às 14:00 horas, devendo as partes comparecer acompanhadas de seus patronos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116998-1 - M.A.F.S.W. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X A.L.S.W.P. Decisão:Regularize o autor Augusto sua representação processual, assinando a procuração de fls. 14.Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, ou seja, brutos deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, sendo 10% para cada autor.Designo o dia 10/09/2007 às 15:00 horas para audiência prévia de conciliação.Oficie-se para o desconto.Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestar será o da audiência de Instrução e Julgamento oportunamente designada, caso não haja acordo na prévia de conciliação.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.117137-9 - P.S.N.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X J.N.O. Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final.Fixo os alimentos provisórios em 15% ( quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, ou seja, brutos deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios.Designo o dia 10/09/2007 às 14:30 horas para audiência prévia de conciliação.Oficie-se para o desconto.Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestar será o da audiência de Instrução e Julgamento oportunamente designada, caso não haja acordo na prévia de conciliação.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.098515-1 - M.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X B.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Aguarde-se para julgamento em conjunto com a ultimação da partilha. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106868-4 - S.A.P.E. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X L.M.S.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.105137-6 - MARIO DE LIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE MONNERAT CARVALHO (RJ-101188), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- complementar custas relativas a 2ª via de carta de sentença no valor de 1,75 + 10% da caarj \r\n\r\nProc. 2005.001.001904-0 - C.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM SOBRE O OFÍCIO DA MARINHA DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.031819-5 - H.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO. 132. Certifico que os autos encontram-se desarquivados e as custas de desarquivamento não foram recolhidas. Recolham as custas do desarquivamento: Campo 27: 0727-8 - Campo 39: R$ 17,49 Campo 42: 1,74; Campo 34: FUNPERJ - Código 6002-25174-9 - CAmpo 47: R$ 0,87 + ; Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 0,87; Campo 49: total \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.111645-7A - E.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476)) X J.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890) Decisão:Dispenso conclusão.Tendo em conta a decisão que proferi nesta data, acolhendo em parte o incidente de impugnação apresentado, venha nova memória de cálculo, ajustando-se aos ditâmes da referida decisão.Considerando que o devedor não pagou a quantia que julgava devida (fl. 06 do incidente de impugnação), aplico-lhe a multa prevista no art. 475 J do CPC, observando-se que o percentual deverá recair sobre o novo valor exequendo.Indiquem os credores bens passíveis de serem penhorados.I-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.163122-2C - G.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766)) X C.H.N.T. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Despacho:J. SIM, ITEM 2 DESTA PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.098888-3 - P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X R.D.P.S. (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA M ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). FERNANDA MORAES PEREIRA (RJ-115029) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.066449-6 - PEDRO REZENDE PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RICARDO DOMINGOS PINTO E SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.116468-9 - PEDRO REZENDE PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RICARDO DOMINGOS PINTO E SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.015150-1 - PEDRO REZENDE PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RICARDO DOMINGOS PINTO E SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.068881-8 - P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X R.D.P.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.094419-7 - P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X R.D.P.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017542-0 - E.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X J.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890) Despacho:Dispenso Coclusão.Fls. 26/28: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017542-0 - E.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X J.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularize o executado a sua representação processual \r\n\r\nProc. 2007.001.037846-0 - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X M.R.S.C. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS.23 E SEGUINTES. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.053375-8 - F.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X M.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.153660-3 - P.A.M.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM SOBRE LAUDO DO ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.111645-7B - J.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X E.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476) Decisão:Assim, acolho em parte a impugnação para: a) considerar pagos os alimentos devidos pelos meses de outubro a dezembro de 2001; b) excluir a cobrança referente a tratamento psicoterápico; c) excluir a cobrança referente a cirurgia destinada a correção visual. \r\n\r\nProc. 2000.001.163122-2B - C.H.N.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X G.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766) Despacho:Ocorre que esses valores pagos devem ser devidamente corrigidos desde a época do pagamento, bem como acrescidos dos juros legais, na mesma forma e esteira em que os cálculos dos alimentos em atraso foram realizados pelos exequentes.7.Desta feita, faz-se necessário que os autos sejam remetidos ao contador, a fim de que aquela serventia atualize os valores já pagos, observando-se os termos do aqui decidido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.109093-8 - I.M.A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X J.R.G. Despacho:Designo o dia 04/09/2007 às 14:00 horas para a realização de audiência de justificação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Cite-se e intimem-se, com urgência, consignando no mandado que o prazo para contestar passará a fluir da data da presente audiêcia.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.110377-0 - A.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M.JUNQUEIRA (RJ-041569)) X M.R.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos; Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.114342-6 - F.X.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X J.S.O.V. Decisão:Na ação de reconhecimento e extinção de união estável c/c separação de corpos a lide é composta pelos genitores dos menores, o que não raras vezes, necessita de maior instrução. Por outro lado, na ação de alimentos os titulares do direito alimentar são os filhos Bruno e Thiago, logo estes devem figurar no pólo ativo, sendo o rito é especial, o que beneficia os alimentados com o deferimento provisório dos alimentos.Assim, determino que a parte autora emende a petição inicial, para excluir os menores do pólo ativo, bem como o pedido de alimentos, devendo este pedido ser requerido na via própria.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.001274-9 - WILSON MONTEIRO FERNANDES GOETTENAUER COZENDEY (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BRUNO DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Recolham as custas do desarquivamento: Código 0727-8 - R$ 17,49 + 10% da CAARJ; FUNPERJ - Código 6002-25174-9 - R$ 0,87 + FUNDPERJ - Código 5673-00124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.063156-6 (6094) - P.C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). MARGARETH BRUNO PINTO (RJ-086323) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHA CERTIDÃO DA RECEITA EM NOME DO CÔNJUGE-MULHER. \r\n\r\nProc. 1998.001.125930-8 - LIBERO JOSE DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900), Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 10,49 ( CONTA 0707-0), PROVIDENCIE, AS CÓPIAS \r\n\r\nId: 296517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028532-8 - ANDREA RODRIGUES GALVEAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X ALBERTINO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:\" DESENTRANHEM-SE FLS. 125 A 177, PARA DEVOLUÇÃO AO ADVOGADO DA AUTORA, EM ACOLHIMENTO À PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 178 Vº. ATENDE-SE, TAMBÉM, À PARTE FINAL DAQUELA PROMOÇÃO (\" R. DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESPECIALMENTE NO TOCANTE À PROVA ORAL.\").\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.065900-6 - JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:\" VENHA, POR PETIÇÃO PROPRIA, NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.055902-2 - GUERINO D`ELIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJARINA PENALBER PEREIRA (RJ-052267) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1984.001.505002-5 - NOEL BARBOSA X HENIDE DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) \"À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 153.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.098260-4 - ALCINEY SANTOS GRANADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X EUZA DE ALVAREGNA GRANADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.067828-8 - MAXIMILIANO HOMSI (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ALBERTO PAIM HOMSI (Adv(s). Dr(a). UBIRACI MOREIRA LISBOA (DF-010134) Despacho:\"AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154469-7 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA, PAULA MACEDO SANT ANNA DE MELLO, PATRICIA MACEDO SANT ANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Decisão:\"E-SE MANDADO DE PGTO. EM FAVOR DOS EXEQÜENTES P/ LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 62. DIGAM SE CONCORDAM C/ A EXTINÇÃO DESTA EXECUÇÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QTO. À EXISTÊNCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154493-4 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA, PAULA MACEDO SANT ANNA DE MELLO, PATRICIA MACEDO SANT ANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:\"OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL P/ QUE VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES E AO DETRAN P/ INFORMAR S/ A EXISTÊNCIA DE VEÍCULO EM NOME DO EXECUTADO. QTO. À POLÍCIA FEDERAL, NÃO VISLUMBRO INTERESSE NA PESQUISA, DIANTE DA NATUREZA DA PRESENTE AÇÃO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.115000-5 - INAH PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X RONALDO GOLDBACH \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A 2ª PARTE DA CERTIDÃO DE FLS. 48.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113056-8 - ALESSANDRO BATISTA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X EDSON DE OLIVEIRA SOUZA), PAULO AFONSO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) \" ÀS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS. 53. INTIMEM-SE POR MANDADO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.029882-8 (6929) - OMAR ORTIZ PROENCA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X OLGA NEGREIRO PINHEIRO \" ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 85/89.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.046616-5 - URUARE PAULO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGDA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-094966)) X IZILDINHA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES (RJ-110673) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.164328-7 - LEILA NATAL HOSKEN (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X SUELY DIAS DA SILVA), HUGO HONORATO DA SILVA JUNIOR Decisão:\" NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 160, REALIZE-SE O ES TUDO SOCIAL DO CASO. PARA FINS DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA PSICOLÓGICA, NOMEIO A DRA. LIDIA LEVY, DE TELEFONE CONHECIDO DO CARTÓRIO. INT-SE A MESMA A DIZER SE ACEITA O ENCARGO E A ESTIMAR SEUS HONORÁRIOS. QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.957019-0 - LUIZ CARLOS BRAGA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HEUSELER FERREIRA LEITE (RJ-144663) \" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS, DÊ-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.055903-4 - GUERINO D`ELIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJARINA PENALBER PEREIRA (RJ-052267) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.076583-0 - WALLACE COIMBRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Decisão:\" RAZÃO ASSISTE AO MP. INEXISTINDO DÉBITO ALIMENTAR E DISCORDANDO O ALIMENTANTE DO LEVANTAMENTO PELA PARTE CONTRÁRIA, DEVE HAVER O DESBLOQUEIO DO SALDO DO FGTS RETIDO. ASSIM, DEFIRO O DESBLOQUEIO DO FGTS, RETIDO EM FUNÇÃO DA PENSÃO AQUI FIXADA, RESSALVADAS RETENÇÕES DE OUTROS JUÍZOS, CERTO QUE EVENTUAL LEVANTAMENTO OBEDECERÁ A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, EXPEÇA-SE O OFÍCIO À CEF.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.058110-6 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEMESIS PACHECO DE CASTRO (RJ-005944D)), DELIZETE SIMOES DE MATTOS BARBOSA, Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148774-2 - INORAH ANTONIA DA SILVA VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PINTO DA SILVA JÚNIOR (SP-050286)), OSCAR HENRIQUE GRAULT VIANNA DE LIMA, Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 55.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.128327-0 - PAULO CESAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310), Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)), ANA LUCIA ROMUALDO CORTEZ ROCHA \" AUTOS ARQUIVADOS. PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA O SEU DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO AS CUSTAS PERTINENTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065335-4 - ANGEL VELO VARELA, MARIA IDILIA GOMES VARELA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:\"Aud ratificação dia 19/09/07, às 13:00 hs.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1970.001.700631-3 - NANCY SALGADO KLAES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA (RJ-070047)) X DANILO KLAES Sentença:(...) \"ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV, DO CPC, POR FALTA DE OBJETO. APÓS O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.08470 Ref. à ação nº: 2007.001.027399-5 - REBECCA ARAUJO DE VASCONCELLOS E OUTRO, r/p/s mãe BEATRIZ FERREIRA DE ARAUJO DE VASCONCELLOS (ADV. Dr. MARTA Mª FEITOSA BECK - OAB/RJ 18.011) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E O ART. 69 DA CGJ/RJ.\" \r\n\r\nId: 296519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.044646-4 - HENRIQUE LANDRINI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X MATHEUS DE CASTRO LANDRINI (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) à parte interessada para retirar ofício alimentos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.044394-0 - ARTHUR MARQUES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103)) X PAULO CESAR MARQUES TELLES ao interessaso para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.046458-0 - ISABELLA TEIXEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X RICARDO CORREA LINHARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). ADILSON DA ROSA FILHO (RJ-111462) à parte interessada p/retirar oficio alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.085331-8 - LIVIA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X WAGNER DE SOUZA ALVES Sentença:...JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.107116-6 - HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA Decisão:...designo audiência para 28/09/07 às 10:00... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.116205-6 - JOSÉ LUIZ COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181) Despacho:Designo o dia 27/09/2007 as 11:00hs para audiencia de ratificação .I-se \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.008390-2 - MARCOS A M ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Diligencie o Exequente o número do CPF do Executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.039799-6 - ERICK DA CRUZ NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA À parte interessada parte interessada para retirar ofício empregador. \r\n\r\nProc. 2004.001.001931-1 - LUCAS RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA PINTO AZEVEDO (RJ-124892)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe o exequente se existe outro endereço onde o executado pode ser encontrado. \r\n\r\nProc. 2004.001.106408-7 - IURY RICARDO NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X ALEXANDRE VIANNA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.109361-2 - INGRID LEMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X NILSON JULVENCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.095126-0 - TAUAN DE SOUZA SANTOS, ANDRE LUIZ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Não procede a dúvida.Certifique o cartório se o executado citado às fls. 58/v, manifestou-se.Após, à exequente e so MP, voltando conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.001.097401-5 - JOAO PEDRO VICENTE DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X MARCIO MENEZES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270), Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.111168-9 - RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JAIRO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:fls 53 - Indefiro tendo em vista resposta da SRF informando que o executado não apresentou declaração DE RENDIMENTOS.Firmada a ausência, oficie-se ao Banco Central, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando a localização do Réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013937-3 - HENRIQUE FAULHABER MACHADO SANTOS CAMPOS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA (RJ-126070)) RICARDO CAMPOS DE ARAÚJO, Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) ATENDA-SE AO MP - ANEXAR TÍTULO EXECUTIVO DEFINTIVO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.067864-8 - WILLIAM PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MATHEUS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) A parte interessada p/ retirar mandado averbação paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.138417-0 - LUIZ FELIPE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). PAULO SERGIO FREITAS DE LUNA (RJ-131732)) X MARCELO KOBYLINSKI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) ao exequente para instruir carta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.147109-6 - ANA PAULA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X JORGE FRANCISCO DUARTE FILHO AGUARDANDO RETIRADA DE MANDAOD DE AVERBAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.104342-6 - MAURO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X GABRIEL DA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Despacho:Com razão a ilustre servidora subscritora de fls. 363. Ao exequente sobre o certificado. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.058887-5 - KARLA PATRICIA ASSIS FRANCESCONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MADALENA WOLLMANN (RS-049547)) X MARCUS VINICIUS FRANCESCONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Fls. 230, item 1.1.1 - anote-se onde couber.fls. 230 , item 1.1.2 - Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.067225-0 - VERA LUCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X TALITA SAMPAIO SAAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULITA AMORIM BORGES SERGIO ELIAS (BA-013975), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Decisão:Regularize-se a juntada de fls. 15 que encontra-se solta.Recebo o recurso de fls. 183/185 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.013082-2A - JUREMA VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RACHEL F S BRAMBILLA (RJ-026827)) X OTONIEL RENAN PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRAO (RJ-086012) Decisão:1)Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.2)Venha aos autos os documentos elencados às fls. 07.3)Com a vinda dos documentos, cite-se o requerido para contestar o pedido no prazo de 05 (cinco) dias cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder (cf. art. 1.065 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.058420-1 - MONICA DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X RONALDO NAHAR NEDER (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) CUMPRA-SE V ACORDÃO \r\n\r\nId: 296520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.124559-8 (9398) - T.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X R.O.S. Aos interessados sobre a resposta do ofício (fls.77/79). \r\n\r\nProc. 1991.001.073161-8 - R.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X J.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Decisão:Indefiro fls. 107 por falta de amparo legal. A providência cabe ao requerente. \r\n\r\nProc. 1995.001.029941-9 - I.L.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) J.C.D.C., Dr(a). RENATO FONTES DA ROCHA FILHO (RJ-055087) Sentença:José Carlos Dias Campos requereu em fls. 34 a exoneração de alimentos em face de sua filha Isabela Luciano Dias Campos alegando, em síntese, que a mesma completou a maioridade e não está cursando nível superior.Regularmente intimada (fls. 51), a alimentanda quedou-se inerte no prazo legal para resposta, conforme certidão à fls. 53.O Ministério Público opina pela exoneração (fls. 54/54vº)Eis a síntese do necessário. Passo a decidir.A pretensão autoral encontra respaldo no art. 1635, III do Código Civil. A certidão de nascimento juntada em fls. 05 comprova a maioridade da alimentanda, que devidamente intimada não se manifestou.Isto posto, julgo procedente o pedido exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos à filha Isabela Luciano Dias Campos no percentual de 13% (treze por cento) conforme sentença de fls. 24.Oficie-se ao empregador, se for o caso.Sem custas.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.060376-5 (19782) - M.L.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DE ALMEIDA PAULA (RJ-100252)) J.A.S.S.J., Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho:Comprove o alimentante que se encontra em dia com a obrigação alimentar ante a manifestação da autora de fls. 50 e 55. \r\n\r\nProc. 1995.001.114407-9 (20554) - A.P.C.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X M.S.P. Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1996.001.008767-4 (20927) - F.R.V. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE DOS SANTOS (RJ-017117), Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) C.A.C.V., Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS PELO PRAZO LEGAL. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1996.001.031492-7 - THAMIRES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MARCIO VALENTE SOARES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.102750-8 (22366) - M.P.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER (RJ-080718)) X L.G. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Manifeste-se o executado sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2000.001.069025-5 - H.I.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:Processo findo. Nada a prover. Proceda-se em via própria. \r\n\r\nProc. 2000.001.079138-2 - M.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A.N.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:Processo findo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2000.001.088710-5 - WILLIAN WALLACE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X ELIAS SOBRAL DE OLIVEIRA autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.001.098678-8 - M.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.H.T.O. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Despacho:Nada a prover. Mantenho fls. 98. \r\n\r\nProc. 2000.001.100178-0 - J.A.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X A.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isso posto, julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 30% (trinta por cento) do FGTS. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.086059-3 - P.L.B. (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X M.O.B. (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Processo findo. A modificação da sentença deverá ser postulada em via própria. Esclareça o alimentando se há débito alimentar, ante o pedido de levantamento do FGTS. \r\n\r\nProc. 2004.001.038514-5 - L.E.N.R. (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X F.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128) Ao interessado sobre a resposta do ofício (fls.197/198). \r\n\r\nProc. 2004.001.045761-2 - G.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X W.P.M. E OUTRO Despacho:Em face do caráter sucessivo e complementar da obrigação de alimentos em relação aos avós, emende-se a inicial, incluindo-se o genitor no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.044384-6 - D.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X C.E.A. Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.001.110247-9 - T.B.O. (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X J.E.O. Despacho:Fls.92- Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.025958-2 - Y.S.C. (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X A.S.C. autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.080452-3 - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X R.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973), Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.122713-8 - L.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223), Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151)) X W.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Sentença:\" Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 43 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C. ... \" \r\n\r\nProc. 2006.001.154536-7 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X G.F. (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) FLS. 155/170: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.012812-0 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X G.R.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508) Despacho:Às partes sobre a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046508-2 - F.R.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X L.H.L. Despacho:Informe o endereço do empregador e conta para depósito da pensão. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.050422-1 - A.M.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.L.M.F. Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01.10.07 ÀS 14.45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO, OBSERVANDO-SE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.051132-8 - K.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X C.A.F.L.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA (RJ-117209) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059341-2 - R.P.P. (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X P.P.P.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.097531-0 - P.N.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X I.S.M.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu ... Designo o dia 08/10/07 às 14.15 horas, para a realização da audiência de conciliação... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.102764-5 - B.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X V.M.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105145-3 - C.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) C.E.L.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu ....Designo o dia, 05.10.07 às 15horas, para a realização da audiência de conciliação... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.107390-4 - J.S.L. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X E.S.L. Decisão:... 4- Designo o dia, 05.10.07 às 14.45 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.058714-2 (21725) - L.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Processo desarquivado. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.029752-5 - C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278), Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767) Despacho:Despacho em petição apartada: À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117322-4 - R.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742), Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721) INSTRUA-SE DEVIDAMENTE DE ACORDO COM FL. 14 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.110700-8 - M.A.V. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X J.C.N. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Afirme-se a ausência.Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.141932-5 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Despacho:Fls. 134/139- À parte contrária ante a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.113087-0 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X E.A.C.N.P. Despacho:Retifique-se o pólo passivo, indicando todos os herdeiros. Após. voltem cls. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.123127-0 - C.R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Decisão:Fls. 63/64- Indefiro. A providência cabe a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.128507-2 - M.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541) Dê-se vista ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092857-4 - W.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Ao interessado sobre a devolução da intimação via postal (fl.32). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.055848-2 (16882) - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.145694-3 - L.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805)) X F.A.J.M. Despacho:Fls. 61- Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.000693-2 - H.P.B. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X G.A.A.B. Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória, já expedida. \r\n\r\nProc. 2007.001.052660-5 - J.S.D. (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X S.S.V. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 13.09.07 às 14.30 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.119453-7 - B.L.L. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X J.A.P.L. INSTURA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL. 12 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155206-0 - R.R.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X W.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:À embargada. Após, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.119709-2A - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X M.J.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). LENITA TREMURA CORREIA (RJ-060860), Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:À parte contrária sobre a juntada de novos documentos. Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.029299-2A - Y.D.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X F.A.S. Despacho:Esclareça-se o rito. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2000.001.079138-2A - M.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A.N.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.039194-5 - B.G.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X F.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Ao executado sobre fls. 118. Havendo concordância quanto ao valor, dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.143136-7 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DINIZ COSTA (RJ-119793)) X S.A.C.S. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.017843-7 - T.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X E.O.P. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494) Decisão:.... O executado não pagou o débito; não provou já tê-lo pago, nem justificou a impossibilidade de fazê-lo embora as inúmeras oportunidades oferecidas pelo credor. Assim sendo, DECRETO a prisão civil do alimentante/executado EDSON DE OLIVEIRA FARIA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art.733 § 1º do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado e oficie-se à POLINTER e à Delegacia Policial competente. \r\n\r\nProc. 2004.001.060849-3A - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.A.C. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608) Despacho:O devedor deverá ser intimado através de seu patrono. Republique-se fls. 34, com a máxima brevidade, ante a proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.066382-0 - D.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X W.V.F. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Aos interessados sobre os cálculos de fls. 218/222 \r\n\r\nProc. 2005.001.057783-8 - M.E.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 01/10/07 ÀS15 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102011-6 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X R.S.B. Sentença:(...) Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (art.267, inciso III do Código de Processo Civil). Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado no valor de 10% sobre o valor da causa nos termos dos arts.11 e 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.104152-1A - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X P.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Despacho:Fls. 27- Manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.015084-5 - M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Decisão:... DECRETO a prisão civil do alimentante/executado... \r\n\r\nProc. 2006.001.036765-2 - J.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X H.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Sentença:Homologo o acordo de fls. 66/67 e 73, com a anuência do Ministério Público (fls. 74), para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Os valores deverão ser depositados na conta da RL das autoras, conforme promoção do MP... \r\n\r\nProc. 2006.001.043045-3 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481)) X A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEDROSA MOREIRA (RJ-122531) Digam as partes sobre os cáculos de fls 60/61 \r\n\r\nProc. 2006.001.043061-1 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481)) X A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEDROSA MOREIRA (RJ-122531) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03.10.07 ÀS 14.15 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080617-9 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:Fls. 94/94- À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.100142-2 - M.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.N.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.100172-0 - B.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348), Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111), Dr(a). HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR (RJ-145435E) Despacho:Fls. 65- Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130635-0 - I.P.G. (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X A.J.A.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fls. 55.Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 05.11.07 às 13.45h. \r\n\r\nProc. 2006.001.136347-2 - Z.M.R. (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) Decisão:...PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. AO EXEQUENTE PARA ADEQUAR E CALCULAR O VALOR DA EXECUÇÃO E SE MANIFESTAR AO BEM INDICADO À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091846-5 - B.S.B. (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X L.B. Despacho:Em derradeira oportunidade, adeque-se o pedido tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art. 733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição. (Súmula 309 do STJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.113507-7 - K.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) L.P.C. Despacho:Ao exeqüente tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art. 733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição. (Súmula 309 do STJ). Regularize-se, instruindo-se adequadamente o feito conforme fls. 21. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.010743-8 - M.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A.N.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.026914-1 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.77). \r\n\r\nProc. 2007.001.033270-7 - R.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANI PARDAL CAMPOS (RJ-123219) Decisão:Ante a intempestividade da manifestação, conforme certidão de fls. 35, desentranhe-se fls. 24/34 anexando-se à contracapa dos autos. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.038566-9 - G.E.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSER MATHIAS (RJ-106525)) X G.E.B.P. Despacho:Venha planilha de débito discriminando-se os meses e os valores cobrados, esclarecendo-se o valor atribuído à causa. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.043336-6 - M.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X J.C.F. Despacho:Tratando-se de dívida pretérita, descabe a execução nos termos do art. 733 do C.P.C. Esclareça a exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.085221-9 - H.G.V. (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X G.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:Processo findo. A execução deverá ser postulada em via própria.À parte autora para ciência da conta indicada para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.115331-6 - F.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X P.S.L. E OUTROS Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 17. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.103451-9 - I.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEMAL A M FILHO (RJ-078087), Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787) AOS INTERESSADOS: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122592-0 - M.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)), P.M.O.S.), E.O.C.) X C.A.P.C. E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 34.Retique-se o nomen iuris e o pólo passivo na D.R.AAfirmada a ausência, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.124885-8A - C.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X F.D.C. (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14.10.05 ÀS 14.15 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.065380-8 (18153) - C.B.O. (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X W.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1996.001.137906-1 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X I.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA O.DOMINGUES (RJ-107299) Despacho:Às partes para que esclareçam sobre o possível herdeiro do falecido, Carlos Pereira Salermo, indicado pela Marinha em fls. 358. \r\n\r\nProc. 2000.001.009433-6 - B.R.N. (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Fls. 97/104: Ao alimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.145038-0 - F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Decisão:1- Reconsidero fls. 217. Retiro o feito de pauta.2- ... Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 06.11.07 às 14.30h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento...3- À parte autora sobre fls. 216vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.020108-0 - N.M. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X E.I.A. (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) Despacho:Fls. 102- Informe a parte o nome e endereço do mencionado cartório.Fls. 105- Indefiro. A providência pode ser alcançada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.131018-2 - M.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083520-1 - J.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.086825-7 - N.C.P. (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X D.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) AO AUTOR SOBRE FLS. 193/195. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.078357-2 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X F.A.S. Despacho:Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.001045-5 - R.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Réu revel, citado pessoalmente. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 16.10.07 às 13.30h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104136-8 - R.E.V. (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X G.K.G.V. E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS PELO PRAZO LEGAL. APÓS, CLS. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.133887-8 - L.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) X D.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Despacho:À parte autora sobre a contestação de fls. 45/47. \r\n\r\nProc. 2006.001.142989-6 - C.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X B.B.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.019078-6 (9771) - P.F.V.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X T.P.O. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Processo desarquivado. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.043756-3 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X J.M.S. E OUTRO Despacho:À LIVRE DISTRIBUÇÃO. (DESPACHO EM PETIÇÃO APARTADA). \r\n\r\nProc. 2007.001.098346-9 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X R.C.M. fls. 17/18 Ao autor sobre o Mandado de Citação (negativo) \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.049952-3 - M.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X E.P.G. Despacho:Atenda-se ao M.P. Sem prejuízo, esclareçam as partes se pretendem se submenter ao exame de DNA. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.120589-4 - R.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) R.N.E.J. instrua-se devidamente de acordo com fl. 16. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.037450-0 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:Manifeste-se o executado sobre o acrescido. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.105882-0 - J.D.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA CAETANO SAMPAIO (RJ-119175)) X A.V.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Fls. 202/207- À parte contrária. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057218-4 - D.C.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X M.T.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770), Dr(a). VERA CARMEM SANTOS TORRES (MG-023808) Decisão:...nos termos do art. 106 do C.P.C., declino de competência para o Juízo da 6ª Vara de Família desta comarca... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.047361-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034757-7 - L.H.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X A.B.C. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27.09.07 ÀS 13.30 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094175-0 - T.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X S.A.S.S. Despacho:Não há viabilidade para a visitação nos moldes requeridos pela parte. Esclareça-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.112570-2 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X CAMILA CALLEGARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Despacho:Manifeste-se a parte autora. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.121075-8 - D.A.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X W.R.V. Despacho:Venha a anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.001.125609-6 - A.H.P.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X N.C.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CHAGAS LEITE (RJ-063760), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 59 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042334-8 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455)) X R.D.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 08.10.07 às 14.45 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911111-8 (7.720/87) - D.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). CARLOS HUMBERTO BITENCOURT (RJ-041032) DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.126762-4 (13556) - M.L.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X R.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos à filha A.I.S.V. conforme fls. 11/14.Oficie-se ao empregador, se for o caso.Sem custas.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064293-9 - M.A.K.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 41. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.096722-0 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934)) X V.M.A. DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.106190-9 - V.L.B.F. (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONCA (RJ-038933)) X S.P.F.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Processo desarquivado. Aos interessados. \r\n\r\nId: 296522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.020293-7 - MARIA OLINDA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Despacho:Fls.31 - Comprove o requerente os fatos alegados, à exceção da idade da alimentanda , tendo em vista certidão de fls.06. \r\n\r\nProc. 2007.001.020433-0 - C.E.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA HENRIQUES FERREIRA (RJ-084208)) X A.R.C.A. Despacho:Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo (cf.art.520 II CPC).Ao apelado(cf.art.518 do CPC) e ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.067534-6 (16216/93) - IVAN JORGE ROCHA FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X RUTH PIMENTEL ABREU (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107) Despacho:Fls.118 - Reitere o requerente seu pedido em 05(cinco) dias. Certificada a inércia, arquivem-se(cf.fls.123) \r\n\r\nProc. 2006.001.119863-1 - GLORIA MARIA XAVIER COIFFU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X STEPHANE LOUIS PATRICK COIFFU Despacho:Tendo em vista a Lei11.232 de 22/12/05 que estipulou acerca do cumprimento da sentença e ,considerando os arts.732 e 733 do CPC, cumpra-se o determinado em 14/06/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.082813-0 - ROSEMAR FAGURY MORAES ANI CURY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X MARIO ANI CURY Despacho:Comprove-se a necessidade do benefício requerido, de gratuidade de Justiça, à luz do enunciado n°01 do aviso 44/201 da CGJ. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060962-6 - SONIA REGINA VIDIGAL AGUIEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X WILLIAN SERGIO RIBEIRO AGUIEIRAS Decisão:Tendo em vista a certidão supra, suspendo o processo, pelo prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 13 do CPC, no qual a suplicante deverá regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.159920-0A - V.A.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X H.R.J. (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Decisão:Assim, há que saber o real valor da dívida para qualquer liberação de valores, tendo em vista que os alimentos para a criança devem ser tratados com ABSOLUTA PRIORIDADE, nos termos da Constituição Federal. Portanto, ao contador para cálculo atual da dívida, abatido o valor de fl.317v.Informe o executado o seu endereço residencial, pois nos autos somente consta o endereço de trabalho. \r\n\r\nProc. 2002.001.137411-4 - G.T.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361)) X J.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462) Aos interessados sobre o flax de fls.274/278 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.016532-4 - MONICA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X DEBORA CORAND MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:1)Às rés sobre documento sobre documento de fls.124(cf.398 do CPC).2)Sem prejuízo, tendo em vista o que se contém no inciso III de fls.122, após informar a A. o atual endereço de Marli,determino a expedição de ofício à presidência do TJ a fim de solicitar a designação de data parta a reralização de exame gratuito de DNA.Com a data, intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.047437-3 - ALYSON FERNANDO BATISTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X MAXIMINO PEIXOTO FARROCO E OUTRO Despacho:Fls.96 - Esclareça o A., a data e que foi realizado o exame.Após, voltem. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.109996-8 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X MARIA DAS GRACAS MORAIS DA SILVA Despacho:Fls.37 - Esclarecdo o pedido, tendo em vista o teor da certidão de fls.33,voltem. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.030459-1 - MARIA DE FÁTIMA PORTELES CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ANTONIO PASTOR CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Tendo em vista o comprovado impedimento da I. patrona do réu, redesigno o ato para o dia 04/10/2007 às 15:20 horas, de acordo com art.453 II do CPC.I-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 296523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.103098-8 - IARA RODRIGUES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JARBAS FRANCISCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:FLS. 75/76 - À CIÊNCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.106090-5 - RAFAEL PEREIRA DE JESUS, PRISCILA PEREIRA DE JESUS, EMMANUEL AUGUSTO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ AUGUSTO OLYMPIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) FLS. 84- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049250-4 - TALITHA GUERRA DESTER DE QUEIROZ LIMA, RENATA GUERRA DESTER QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X MARIA DE JESUS DA SILVA LIMA Audiência designada para o dia 08/11/07 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.062769-0 - RICARDO DE LIMA BARRETO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X RICARDO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) Despacho:Fls. 38/57 - Cumpra-se a decisão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.079265-2 - RAYANE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). GISELE COELHO NOVAES DE BRITO (RJ-154028E)) X MANOEL MARIA DA SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/07 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.118032-0 - MANUELA ARMSTRONG QUARTIN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X MARIA LYGIA DE BRITO QUARTIN PINTO Decisão: Esclareça-se quanto às necessidades da autora, discriminadamente por planilha com atribuição de valores. Venha a última declaração do IR da RL da autora. Esclareça-se se a obrigação do genitor, principal obrigado ao pensionamento, já foi estabelecida por decisão judicial, da qual deverá vir cópia; em não havendo dita decisão, emende-se a inicial para inclusão do pai da autora, à luz do que estabelece o art. 1.698 do Código Civil, inclusive com o endereço completo das partes. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.086969-7 - ESTEVAM FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:Fls. 14/22 - Venha a certidão de casamento averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.032599-5 - EDUARDO ROCHA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)), DENISE DA SILVA SOUTO Despacho:Fls. 56 - Recolhidas as custas, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.087184-7 - SIDNEY BRABO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X TERESA CRISTINA XAVIER DE ABREU Despacho:AIJ EM 12/11/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033205-7 - LUCILENE MENDES DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAMBERTO CALAFANGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABINIO NETO (PB-003766) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30/10/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.060396-1 - ESTRELA REBECA JARBAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X EVANDRO FLORIANO DE CARVALHO Despacho:Aos exequentes sobre fls. 38/42. \r\n\r\nProc. 2007.001.118121-0 - MANOELA MORAIS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X RUI SOUZA CORREA Despacho:REGULARIZE-SE, TENDO EM VISTA O ORA CERTIFICADO. VENHA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.052551-0 - JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA SERRA X GABRIEL BATISTA SERRA Despacho:Defiro fls. 95. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.027062-1 - VICTOR HUGO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ETHIENE ALVES MORAES DA SILVA), THAIENE ALVES MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2002.001.097772-0 - VITOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JUNIOR CESAR CORREIA Despacho:AIJ, COM DEPOIMENTO PESSOAL DA RL DO AUTOR, EM 21/11/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045605-6 - THAINÁ DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA Despacho:OFICIE-SE AO PROJETO DNA SOLICITANDO EXAME GRATUITO. AIJ EM 11/12/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061456-7 - GIULIA VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JORGE AUGUSTO BONACCHI SANTOS AIJ DESIGNADA PARA O DIA 12/12/07 ÀS 14:20H \r\n\r\nProc. 2007.001.079333-4 - HEMILLY VITÓRIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CICERO VIRGINIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.126442-1 - DEUSLI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X DJALMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769), Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821), Dr(a). RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO (RJ-141716)), DELMINA DOS ANJOS DE ANDRADE), DAGOBERTO DOS ANJOS DE ANDRADE), DALBERTO DOS ANJOS DE ANDRADE), SONIA MARIA DA SILVA FERREIRA DE ANDRADE), CARINA DA SILVA FERREIRA DE ANDRADE Despacho: Fls. 230 - Venham as cópias da inicial para a citação dos demais herdeiros, tendo em vista que a gratuidade de justiça é para os atos processuais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.099870-2 - LÚCIA MARIA ARAÚJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X JORGE ÁLVARO SANTANA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). THIAGO MORGADO LOURENÇO (RJ-158943E) Despacho:Atenda-se ao requerido pela P.G.E. às fls. 207 (\"Partilha sem compensação financeira. O Estado requer o pagamento do imposto devido pelo que levar a maior um dos interessados com base nos valores fiscais a serem arbitrados pela repartição competente.\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.121916-6 - RENATA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370), Dr(a). BRUNO MENEZES NASCIMENTO (RJ-144112E)) X NILSON JORGE SENRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Os pontos controvertidos são a existência da alegada união estável, bem com a partilha dos bens do casal. Com prova oral, documental superveniente, inclusive depoimento pessoal das partes, designo AIJ para o dia 21/11/2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 296640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.118607-3 - J.R.S., J.S.H.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DAS IDENTIDADES DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.125286-4 - B.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) O MP REQUER : \" PELA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE O ACRESCIDO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.100853-7 - J.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X M.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 184. \r\n\r\nProc. 2007.001.118952-9 - M.C. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA APARECIDA DIAS E ALPOIM (RJ-089060)) X C.A.S.V.) A AUTORA NÃO ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADA E/OU ASSISTIDA NA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nId: 296641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.031763-9 - DALVA FERREIRA DE LIMA X NILZA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917) manifestem-se os interessados sobre resposta de oficio fls 28 E 29 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.099819-3 - MADALENA PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X HAROLDO FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 250-Verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.072986-1 - ANA BATISTA NORONHA LA ROSA X MARCELINO LA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 94 \r\n\r\nProc. 2005.001.060857-4 - ADRYANO TOSI X MYRES PEDROSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) CUMPRAM INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 76 \r\n\r\nProc. 2005.001.146119-4 - Inventariante: PAULO JOSE PAIM SAMPAIO PAULO JOSE PAIM SAMPAIO X LAURINDA CAMPOS CASAES (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Decisão:1. Nomeio inventariante Paulo José Paim Sampaio, independente de termo.2. Regularize-se a representação processual dos legatários.3. Juntem-se as certidões negativas faltantes.4. Venha a partilha amigável, na forma contábil, assinada e rubricada por todos e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.136739-8 - MARIA LUCIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763), Dr(a). FLÁVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-107380), Dr(a). GIL BARROCA DE ALMEIDA (RJ-026222), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). GISELE ANDRADE PONTES (RJ-144343E), Dr(a). DANILO COSTA DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-150198E) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 35. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.038093-3 - PAULO ROBERTO DA VEIGA CARDOZO MONTEIRO X MÁRIO VICTOR CARDOZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) atenda-se integralmente a promoção de fls 81 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.090785-1 (22385) - IVA TERRA LACERDA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA (RJ-104749)) X MILTON DA SILVA CHAVES AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 211. \r\n\r\nProc. 1996.001.024792-6 (27741) - GLORIA MONTEIRO FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGOSTINHO ANTONIO FERNANDEZ AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.001282-2 - PEDRO BASILIO DE GOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377)) X NILTON DUQUE CESAR (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO \r\n\r\nProc. 1998.001.144472-0 - NEUSA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499)) X THEREZA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 281. \r\n\r\nProc. 2002.001.051834-7 - FATIMA APARECIDA BORGES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474), Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724)) X GERSON SOUZA MONTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.113064-7 - CARLOS ANDRE DE BRITO E OUTROS X INACIO CELESTINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO INSS \r\n\r\nProc. 2007.001.006298-4 - CARLOS MANUEL DE MENDONÇA BRAGA DIEGUES E OUTROS X BEATRIZ BRAGA VAZ DIEGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.117187-2 - TITO DE PÁDUA JUNIOR X LYGIA ALMEIDA CORDEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com: a) traslado do testamento no original; b) certidões do 5º e 6º distribuidores.3. Há testamenteiro indicado pela testadora, esclareça o requerente se conhece seu endereço atual. \r\n\r\nProc. 2007.001.117707-2 - JOÃO BATISTA SOARES X MARIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713) Decisão:1. Defiro JG para estes autos.2. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores.3. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.084042-4 (22339) - CLAUDIA SELBOVITZ DE MATTOS GELIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-057632)) X SERGIO LUIZ FERNANDES GELIO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.112738-6 - LUCIA FABIOLA FRACCAROLI (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X MARIA JOSE DE SOUZA FRACCAROLI (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:1. Avalie-se o veículo.2. Oficie-se aos Bancos do Brasil e Real solicitando informações sobre o cumprimento dos alvarás.3. Cancele-se o alvará do Banco Itaú (fls.94) e expeça-se outro.4. Tudo cumprido, à Fazenda Estadual e MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089395-7 - MARIA LUIZA TAVARES DIAS X MARIO JOAQUIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Decisão:1. Diante dos valores, já conhecidos, a serem levantados, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas devidas.2. Oficie-se ao Bradesco (fls. 26), determinando a transferência de 50% do saldo existente para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo, devendo nos ser informado o valor transferido.3. Com a resposta, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.087056-0 - DULCEA BATISTA DA SILVA E OUTROS X ANNA DIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.117438-1 - ELISABETH LINA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X EUGENIO ALVES E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com cópia das certidões de nascimento ou casamento, se casados forem, dos herdeiros.3. Sem prejuízo, oficie-se à CEF, indagando o saldo existente junto à conta vinculada do FGTS e do PIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117946-9 - SILVIA RANGEL DE GÓES (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314) Decisão:Tendo em vista que a interdição de HELIO DE GOES PEREIRA foi decretada pelo JD da 1a. VOS, declino da competência para o referido juízo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.302172-3 (45914) - MARIA ELISABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE SOUZA GOMES NETTO (RJ-028992), Dr(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)), Inventariante: MARIA ELISABETH DA SILVA MENDES) X CESAR DE CASTRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) MANIFESTEM-SE SOBRE FLS 169/170 \r\n\r\nProc. 2002.001.010414-0 - ROSA ELGARTEN X THEREZA ELGARTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Despacho:1. À serventia para apensar, fisicamente, o processo referente ao RAC do testamento de Thereza Elgarten, que está apensado no sistema.2. Após, venha o traslado, eis que o beneficiário do testamento faleceu, posteriomente, à testadora.3. Na certidão de fls. 20, consta que SAMUEL deixou testamento. Esclareça se foi o mesmo distribuído. Em caso negativo, junte-se cópia do testamento para conhecimento do teor e verificação se o mesmo caducou. \r\n\r\nProc. 2002.001.043472-3 - JOAO DUARTE REGO X RAUL DUARTE REGO (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934) Despacho:Folhas 251 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.099811-4 - PEDRO BATOULI X MARIA AZZI BATOULI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE DA JUSTIÇA FEDERAL (NOME E ESPOLIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.060271-3 - IRENE DE SOUZA ANDRADE X ANTONIO CARLOS GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507) Despacho:Fls. 47 - Defiro. Aguarde-se em Cartório por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.007096-1 - ANTONIA DO VALLE SILVA JARDIM E OUTROS X AFRANIO FIGUEIREDO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO (RJ-099777) Despacho:1. Oficie-se à Receita Federal para informação quanto aos saldos relativos às restituições de imposto de renda do ano de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005.2. Com a resposta, à Fazenda Estadual, inclusive, quanto aos recolhimentos de fls. 133/142. \r\n\r\nProc. 2004.001.053534-9 - PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE X IVO CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA (RJ-025355), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1. Manifeste-se o inventariante quanto aos cálculos de fls. 71.2. À Fazenda Estadual quanto ao pedido de alienação do imóvel, tendo em vista os motivos expostos às fls. 61 e 66.3. Após, conclusos para homologação dos cálculos e decisão quanto ao pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.003299-8 - ELIO MACHADO PEREIRA X MARIA DA CONCEICAO RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Fls. 100/101 - Adite-se o formal de partilha, conforme exigência de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.001.020452-9 - ELZA REZENDE DA SILVA X ANTONIO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.035810-9 - LEILHA ZACHARIAS FAYAD X TALEB ABDO FAYAD (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.070482-6 - HELENA BEATRIZ WITTE CRUZ MACHADO X MARIA HELENA CORTES WITTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:1. Certifique a serventia quanto ao recolhimento das custas e taxa judiciária.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da obituada, averbada com a separação; b) certidão do registro civil (nascimento ou casamento) dos quatro herdeiros; c) certidão da Receita Federal com confirmação de autenticidade; d) certidões da Justiça Federal (inventariada e espólio) com confirmação de autenticidade; e) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóveis); f) certidões de quitação fiscal; g) partilha amigável, na forma contábeil, assinada e rubricada por todos os interessados e com a firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.107652-5 - ANTONIO ALBERTO DE SOUZA LEAO X EVERALDO LESSA DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) Despacho:Ao Inventariante sobre certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.154784-4 - ALPHA SOLANGEN DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO X DUZINDA GRIJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553), Dr(a). SOCORRO DE NAZARÉ SOUZA FÉLIX (RJ-099013) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.035623-2 - Inventariante: ANNA CRISTINA REDIVO FRANQUEIRA X JAYME REDIVO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO ITAÚ \r\n\r\nProc. 2007.001.117174-4 - HELENA SANTOS NAVARROS X WANDIR ALBANESE NAVARROS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689) Decisão:1. Nomeio o cônjuge supérstite como inventariante.2. Venha o plano de adjudicação, as certidões de praxe e a certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.108601-7 - EUNICE QUEIROZ CONCEIÇÃO E OUTRO X LOURENÇO MONTEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954) Despacho:1. Avaliem-se os imóveis.2. Às requerentes para manifestarem-se quanto à cota Ministerial de fls. 33 verso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.109547-0 (27197) - Paciente: JADIR DE ANDRADE LEMOS MARCIA PASSOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Assiste razão ao MP.Nada a prover tendo em vista que a sentença de fls. 24/25, confirmada pelo Acórdão de fls. 47/48, julgou improcedente o pedido de Interdição. \r\n\r\nProc. 2003.001.009432-0 - JOSE MARCELLO CORDEIRO X ELISA HELENA SARTORI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) Decisão:1. Folhas 55 - Manifeste-se o Curador.2. Defiro a prorrogação da curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo. Oficie-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500450-0 (2108) - BENJAMIN BLUME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILSON CARLETE (RJ-029581), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)), Cessionário: FERNANDA PORTO ARANHA), Habilitado: TELMA PORTO ARANHA), Habilitado: TELMA PORTO ARANHA, Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1979.001.300244-8 (8814) - GUILHERMINA WIENHAGE PIRES E OUTROS, Cessionário: MARCOS RICART RAMOS X EURYSTHENES DE ALMEIDA PIRES, Inventariante: ETHY HENRIQUES BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). CARLOS MAGNO BARRETO (RJ-035360), Dr(a). ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440) Despacho:1. Ao Cartório para regularizar os autos que se encontram com as folhas fora da ordem de numeração.2. Regularize-se a representação processual do requerente de fls. 302 (Eurisel).3. Recolhidas as custas pertinentes e cumprido o item 02, expeça-se segunda via do formal.4. Cadastre-se a signatária de fls. 302 para fins de publicação.5. Tudo feito, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.001.300706-2 (6858) - MARGARIDA MARIA DE SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X SERGIO RIBEIRO DE MOURA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 487. \r\n\r\nProc. 1986.001.301592-0 (9787) - LUIZ ANTONIO JARDIM GAGLIARDI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X CELESTE JARDIM GAGLIARDI PENNA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.001.044516-8 (15467) - IVONE BASTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLETO PEREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1989.001.050133-0 (27646) - EMILIANA MONTEZI PACHECO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE CARVALHO MEDELLA (RJ-020745)) X ANTONIA MONTEZI PACHECO Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 79. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1995.001.005062-4 (24390) - LYGIA MARIA CARNEIRO MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE S.B. DE MELLO (RJ-007599)) X JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Não consta nos autos a cessão mencionada às fls. 273. \r\n\r\nProc. 1995.001.057438-8 (26963) - FERNANDO OLYNTHO DE ABREU PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIDA HARTLEY DE ABREU PEREIRA Despacho:Citem-se por edital os legatários Alayde de Souza Lobo e Luiz Alfredo Osório Nogueira, com prazo de 20 dias, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 314. \r\n\r\nProc. 1998.001.079552-1 - LAERTE DOS SANTOS PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309)) X SEBASTIAO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.144472-0 - NEUSA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499)) X THEREZA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 283/5. \r\n\r\nProc. 1999.001.090079-3 - NADJA NAIRA GLORIA DE MAGALHAES SPENCER E OUTRO X HELOISA HELENA DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 272-Verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.055364-1 - ILMA BISPO X FRANCISCO CAMBARDELLI Despacho:1. O item 2 do despacho de fls. 35 refere-se à petição (fls.34) requerendo busca dos autos em cartório, que perdeu seu objeto uma vez que o processo foi encontrado.2. À Inventariante para requerer o que for de direito.3. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.075284-4 - VITOR HUGO FERREIRA LAGE E OUTRO X CAROLINA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO A. LATORRE (RJ-037649), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 74. \r\n\r\nProc. 2002.001.037591-3 - LEILA WAGNER BORGES DOS SANTOS E OUTRO X RUTH CARMEN WAGNER BORGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Despacho:1. Oficie-se ao UNIBANCO, com cópias de fls. 19 e de fls. 112, solicitando maiores esclarecimentos, diante da comprovação de existência da conta.2. Fls. 106 e segs - A cessão de direitos hereditários deve ser formalizada por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.050442-9 - AUREA THEREZA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X MARIA NUNES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAVINIA C. NOGUEIRA (RJ-108977) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 177. \r\n\r\nProc. 2004.001.067539-1 - GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO X JOSE GERALDO GOMES AREAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Despacho:1. Esclareça o inventariante em que folhas destes autos se encontra a petição mencionada às fls.1954/1955.2. Folhas 1956/1597 - Ao Ministério Público quanto ao pedido de alvará para venda do autómovel. \r\n\r\nProc. 2004.001.122771-7 - ELIANE NOVELLI DOMINGUES PAULINO X MARIO DE ALMEIDA PAULINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NALDYR PIMENTA (RJ-009246) Despacho:1. Fls. 99 - Trata-se de sobrepartilha de bens imóveis.2. Venham as custas pertinentes.3. Após, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.121105-0 - MARIO DIAS FERREIRA E OUTRO X ROBERTO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:1. Avaliem-se os bens, devendo instruir o mandado de avaliação os documentos relacionados às fls. 171, acostados às fls. 186/189 e na contracapa dos autos.2. Folhas 173/183 - Aos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.093533-2 - ROSA CERDON DE MATTOS DE OLIVEIRA X JOAO ARTUR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESPERANCA MARIA MENDES EIRA MARTINS (RJ-066138), Dr(a). FIORAVANTE CANNONI (SP-015213), Dr(a). FERNANDO MARADEI (SP-013426) Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Na certidão de óbito (fls. 06) consta que o falecido deixou um filho. Esclareça a requerente.3. Esclareça quem exercerá a inventariança, tendo em vista os pedidos de fls. 02 e 17 e, ainda, a ordem estabelecida pelo testador no testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.042247-2 - RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÃES E OUTRO X DARIO PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:1. Diante da certidão positiva de fls. 160, certifique o cartório quanto à manifestação de Maria Inelde Pessoa Farah.2. Ao inventariante para providenciar o RAC do testamento como já determinado às fls. 14 e 43 e requerido pelo Ministério Público às fls. 116 verso.3. Folhas 161/2 - Ao Ministério Público. Após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.085897-3 - ROSA TEIXEIRA LOPES X RINALDO WILLIAM ROMERO (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do monte.2. Fls. 38 - Anote-se.3. Manifeste-se a herdeira Patrícia sobre o pedido de Rosa quanto à inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.103783-3 - Inventariante: BIANCA MARTINS DA SILVA ANDRÉ MARTINS DA SILVA X EDMUNDO POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:1. A Apuração de Haveres deverá ser processada em autos apartados. Venha o pedido em termos.2. Ao requerente sobre certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.116369-3 - FABIANA DE SOUZA RAPHAEL X MARLI DE SOUZA RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Venha a anuência do herdeiro RAFAEL à nomeação da requerente como inventariante.3. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidões do registro civil dos herdeiros;4. Regularize-se a representação processual do herdeiro RAFAEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.116752-2 - MARCELO SILVA DE PAULA X TELMA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560) Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do monte.2. Havendo interesse de incapaz, anote-se na capa a intervenção do MP.3. Venha o documento de fls. 14 legível.4. Nomeio como inventariante CARLOS HENRIQUE FRANCISCO DOS SANTOS, curador do único herdeiro.5. Lavre-se o termo.6. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.116930-0 - Inventariante: JORCELEY DE MORAES JORCELEY DE MORAES X CELINA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Decisão:1. Recolham-se corretamente as custas e taxa judiciária.2. Nomeio o cônjuge supérstite, JORCELY DE MORAES, como inventariante.3. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações, instruídas com as certidões de RGI's dos imóveis a serem partilhados. \r\n\r\nProc. 2007.001.118295-0 - SILVIA REGINA DA SILVEIRA E OUTRO X GILDA DELAUDINA LOURENÇO LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE LEMOS TAVARES (RJ-083551), Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Despacho:Venha, preliminarmente, o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.118325-4 - RITA PEREIRA COELHO DE MORAES X ORMIR PEREIRA COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do monte.2. Instrua-se com cópia da certidão de nascimento do herdeiro Aroldo Jr.3. Venha a anuência do cônjuge supérstite à nomeação da requerente como inventariante. \r\n\r\nId: 296432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043608-0 - HELENA CORREA DA SILVA X VICTORINA CUNHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) AGUARDANDO AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 15,66 \r\n\r\nProc. 2006.001.166899-5 - ESPÓLIO DE JÚLIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)), Inventariante: ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:I - Venha a certidão de óbito do Testador.II - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.114400-5 - RICARDO ALVES RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X NANCY ALVES COSTA E SILVA Despacho:I Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.II - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.905513-9 (48526) - GIANE PEREIRA NEVES E OUTRO Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2002.001.003883-0 - MANOEL RODRIGUES DA MOTTA FILHO X LEONIDES ALVES DE MORAES Despacho:O despacho de fls. 36 refere-se a custas de citação. Portanto, recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.134642-8 - JUNILDES GOUVEA SOARES X IZAEL SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PIMENTEL DE SOUZA (RJ-088597), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Despacho:I- Comprove-se o recolhimento das custas de fls. 137, tendo em vista o mandado de débito em conta de fls. 143.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.066540-5 - LORENA CARDOSO LABECCA E OUTROS X ANTONIO ALFREDO PEREIRA LABECCA (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.001253-9 - PRISCILA MARIA ROMERO BARBOSA X VILMA ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.093734-1 - GABRIEL CRUZ DE SOUZA X EDUARDO PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066757-2 - TERESA JESUS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X HELIO JOAQUIM DE ARAUJO Decisão:I- Mantenho a gratuidade de justiça já deferida às fls. 70;II- Expeçam-se ofícios solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III- Atenda-se o item 3 da certidão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.078840-5 - MÁRCIA CONTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246)) X ODETTE CONTE FERREIRA Despacho:Venha a certidão de óbito dos pais da inventariada e da requerente. Sem prejuízo, comprove-se a qualidade de herdeira. \r\n\r\nProc. 2007.001.111059-7 - VILMA DO COUTO MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187) Despacho:Remeta-se a PGE. Apos, certifique-se se foram recolhidos todos os emolumentos processuais acaso devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114776-6 - EMILIA PLACIDO FERREIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X DIONISYO FERREIRA PIRES Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Atenda-se a certidão de fls. 64.III - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.113355-0 - MARIA BTESHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X YANTOB BTESHE Despacho:I- Apensem-se aos autos do inventário.II- Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.100625-8 - IEDA BATTISTELLA AMADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X HERMINIA DE JESUS BATTISTELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Os requerimentos referentes à Apuração de Haveres devem ser direcionados aos autos próprios. \r\n\r\nProc. 1999.001.008690-1 - MARIA LUCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X LONDRES BALTASAR DE OLIVEIRA aguardando atendimento integral da certidão de fls., 113. \r\n\r\nProc. 2002.001.057289-5 - CLARICE DAIN GUERSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X JACOB GUERSTEIN Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 134/135, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial, à disposição do Juízo, comprovando-se a transação nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.073410-0 - ROSALY NOGUEIRA DA CRUZ E OUTRO X LUIZ JOSE NOGUEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.049359-6 - MARCILIO NOLDING DA MOTTA X ODILA POMPEIANO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA T DA SILVA (RJ-093533), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Aguardando cópias e custas para instruir o título \r\n\r\nProc. 2004.001.088872-6 - DINO BRUNO PALHANO E OUTROS X ANELA PALHANO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.126172-5 - CLOTILDE DOS SANTOS VIEIRA X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:I- Fls. 84; - Lavre-se termo de homonímia.II- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 80, itens II e III, a e b. \r\n\r\nProc. 2005.001.161680-3 - JORGE LUIZ DA ROCHA X RAUL SHALDERS (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Despacho:Aos interessados para cumprimento do item 1 do parecer de fls. 50vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.037713-0 - ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA X JULIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho:I - Certifique o cartório o recolhimento das custas.II - Nomeio inventariante Lia Moreira de Oliveira.III - Oficie-se como requerido às fls. 74.IV - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078444-5 - SELMA REGINA DE ATHAYDE X IVO MACHADO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.120172-1 - MARIA OLIMPIA DE CASTRO MELGACO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X ANTONIO CARLOS DE AGUIAR MELGACO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.138822-5 - TANIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X ALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Venham as certidões negativas faltantes e a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.142062-5 - FERNANDO JOSE REIS PINHEIRO E OUTROS X UBIRATAN MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.085464-5 - SANDRA MARIA BRUM TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X JACYRA DE OLIVEIRA BRUM Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência assinada pelos requerentes, bem como os respectivos comprovantes de rendimentos. Após, decidirei sobre a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.094365-4 - APRIGIO TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X EURIDINE REGIS DE ALMEIDA NEVES Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.II - Cumpra-se integralmente a certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.113285-4 - DULCE LUCIO DE CASTRO X ELZA DE SOUZA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO GÓES RODRIGUES (RJ-036000) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 03;II- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.113333-0 - EDI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X PEDRO CORDOLINO FERREIRA DE AZEVEDO FILHO Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 03;II- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.115946-0 - MARIA MARISE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X WILTON ROCHA DE SOUZA Despacho:Complementem-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.131310-3 - JORGE SACRAMENTO PIRES X JUREMA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GENALDO LEMOS DO COUTO (BA-003676), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Decisão:1ª.)Embargos de declaração. Tratam-se os presentes embargos declaratórios formulados pela Requerida às fls. 517/522 e 537/542, para um só motivo, assegurando que a decisão foi prolatada com omissão. .2ª.)Acolho os embargos de declaração por serem tempestivos e lhes nego seguimento. A prova testemunhal é de importancia capital para os esclarecimentos para se atingir a veracidade dos fatos narrados no processo. Inexiste, assim, qualquer impedimento a oitiva das testemunhas que serão interrogadas para o convencimento do Magistrado a atendendo ao principio da ampla defesa.3ª.)Logo, embora os embargos declaratórios em apreço mereçam conhecimento, uma vez que atendem aos requisitos de admissibilidade, lhes nego seguimento, eis que inaceitáveis as suas fundamentações e, quanto o mais, mantida a audiencia. Publique-se. Cientifiquem-se os advogados das partes. Cumpra-se. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.057173-5 - VERA LUCIA DE FIGUEIREDO DE ARAUJO E OUTRO X ESPOLIO DE EURICO DE BRITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.113436-0 - KÁTIA REGINA MELLO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672) Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.054363-7 - CLEIDE DOMINGOS ALVES CILIO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X ALAN PLACIDO CILIO Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de noventa dias, não havendo manifestação da parte interessada, certificado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.020813-7 - WELLINGTON SIMOES NEVES E OUTRO X RIVANIA DE FATIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). NEI RANGEL CALIFE (RJ-016246) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.134544-0 - ELIZABETH DUQUE ESTRADA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI L MASCARENHAS (RJ-069550)), Assistente: DR. TALVANE MARINS MORAES) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Fls. 1026/1027, manifestem-se os interessados. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700361-4 (23301) - MARLENE DO AMARAL PORTALET X MANOEL AMARAL ROSA Despacho:I- Tendo em vista concordância do Terceiro Inventariante Judicial defiro os requerimentos constantes de fls. 781, item 2.2, de fls. 783/784, itens 2, 3, 4, 5 e 7, e de fls. 786, in fine.II- Quanto aos demais itens de fls. 780/781, 783 e 786, indefiro, por ora, ante a manifestação do Terceiro Inventariante Judicial.III- Digam os requerentes Maria Lúcia Amaral Rosa e Manoel Amaral Rosa Filho sobre fls. 792. IV- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1988.001.016045-7 (55440) - VICENTE RUY GABRIEL MANERA X AMELIA GROIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432) Decisão:I- Defiro a convolação do rito para arrolamento, como requerido às fls. 394. Anote-se na D.R.A.II- Acolho a promoção de fls. 400, nomeando inventariante a herdeira Ângela Manera, em substituição ao Terceiro Inventariante Judicial.III- Arbitro a comissão do Inventariante Judicial no valor máximo, ou seja, em 600 UFIR´s, de acordo com a Tabela IX da Tabela de Custas, devendo a mesma ser recolhida ao erário pela parte interessada.IV- Após, atenda-se a promoção de fls. 398 vº da PGE, vindo o esboço de adjudicação nos moldes do art. 1.025 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.001.019378-3 (58755) - ROBERTO BEZERRA DE MELLO LINS D'ALBUQUERQUE X ANNA GRACE BEZERRA DE MELLO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 159 o requerido, eis que a resposta do ofício de fls. 149 encontra-se acostada às fls. 157. \r\n\r\nProc. 1992.001.110034-3 (62768) - NEUSA GOMES CORSO X RENATO CORSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.016498-4 (63281) - DYRKE DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-100511), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) HAROLDO GONCALVES DA COSTA, Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224) Despacho:I- Defiro a habilitação do Espólio de Roxane dos Santos Costa no presente inventário, tal como requerido às fls. 1540;II- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 1539. \r\n\r\nProc. 1995.001.110983-3 (61345) - CLAUDIA ISABEL NOGUEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446)) X GLICERIO CRUZ FILHO Despacho:Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Cláudia Isabel. \r\n\r\nProc. 1998.001.063711-3 - SAMUEL ISAAC NIGRI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X SARA NIGRI Despacho:Fls. 130; - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.109575-0 - RAFAEL FREDERICO SCHWAB (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X MARIA MARGARIDA DA SILVA SCHWAB (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.133008-8 - ANDRE LUIS BARBOSA CAMPOS DE MEDEIROS E OUTRO X NEWTON CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726), Dr(a). NICANOR MEDICI FISCHER (RJ-007458) Despacho:I - Fls. 1307/1308 - Aos interessados.II - Certifique o cartório se há resposta do ofício de fls. 1303. Caso negativo, reitere-se, solicitando resposta no prazo de cinco dias, com a advertência que a falta de resposta no prazo assinalado configurará desobediência à ordem judicial, crime sujeito às penas da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.043484-8 - DILCEA CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239)) X ROBER CORREA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SMONE PEREZ CZAUSKI (RJ-061916) Despacho:I- Diga a inventariante sobre fls. 123/124;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.050854-6 - JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608)) X RUI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AGUARDANDO A MANIFESTAÇAO EM 5 DIAS DE TODOS OS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O PEDIDO INICIAL DA HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS EM APENSO \r\n\r\nProc. 2000.001.110276-6 - LIA PATRICIA DE JESUS PENICHE X PEDRO MACIEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Despacho:I )Aos interessados para informarem o número da conta a ser debitada. Com a informação, expeça-se novo alvará.II ) Autue-se como secundário a ação de Habilitação de Crédito, cadstre-se no sistema do TJ o nome da(o) inventariante e de seu patrono, anote-se onde couber. Recolhidos os emolumentos devidos, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2001.001.009728-5 - RUTE FERREIRA DE LIMA X LOURENCO DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA SANTOS (RJ-051062) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.079070-7 - ISABEL MEDINA NUNES X JUVENAL DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:I - O presente feito está sendo processado pelo rito sumário, como se vê na petição de fls. 30, tendo sido apresentado esboço de partilha amigável às fls. 70. Retifique-se o feito junto ao distribuidor.II - Em se tratando de Arrolamento, o pagamento do ITD será efetuado após a sentença, incumbindo às partes, e não à serventia, remeter os autos à inscrição.III - Venha a partilha amigável nos exatos moldes do art. 1.025 do CPC.IV - Venha a certidão da receita federal em nome do inventariado. Note-se que a documentação de fls. 64 e 85 se trata de comprovante de inscrição e situação cadastral, e não certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.007323-6 - REGINA PAULA RODRIGUES MAIA X ALZIRA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.056913-0 - CHRISTINE STOREY X CARLOS ALBERTO REGO MONTEIRO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Despacho:I- Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 73 e para ciência da informação de fls. 75;II- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.063926-0 - ALAYDE THOMAZ DE CARVALHO X TITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO SANTOS (DF-006275) AGUARDANDO A PARTILHA DE ACORDO COM A COTA DE FLS. 56 \r\n\r\nProc. 2004.001.072393-2 - CARMOSINDA DE CARVALHO MARTINELLI E OUTRO X CARMEN HERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DIAS GUIMARAES (RJ-047134), Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-084905), Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-048996) Despacho:I- Face ao que consta às fls. 187/189, aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da inventariante, inclusive quanto ao atendimento da promoção de fls. 169 da PGE.II- Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.149365-0 - JOSE MARCIO ELBERT DE CASTRO X ANALIA ELBERT (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563), Dr(a). ALBERTO F. AZEVEDO (RJ-050908) Despacho:Venha o esboço de adjudicação. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.062317-4 - VANDA REGINA DE SOUZA X MARIA AMELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440) Intimada DRA REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA, OAB/RJ103087, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.097838-0 - EDUARDO HUGO FROTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X LEOPOLDO HUGO FROTA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.133391-1 - ELZA MARIA POSSINHAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X ODETTE POSSINHAS MOURA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Ratificados, adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007392-1 - ELIZABETH DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X LAURINDA TEIXEIRA BAPTISTA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113268-4 - RUTH LOUREIRO PARAMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X AFFONSO PARAMES FORTES Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.113271-4 - CARLOS SOTELINO SCHIFFERLE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ELZA DE ALMEIDA Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 03, mediante termo de compromisso.II- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 10.III- Após, certifique o Cartório se as custas foram corretamente recolhidas, voltando os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.113279-9 - ERNANE GALVÊAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X ODALÉA SANTOS GALVÊAS Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 03, mediante termo de compromisso;II- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 06.III- Após, certifique o Cartório se as custas foram corretamente recolhidas, voltando os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.113493-0 - ANA MARIA EISEMBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X WALDEMAR EISEMBERG E OUTRO Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Atenda-se à certidão cartorária de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.114102-8 - RICHARD DAVID STRIMBER (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X HILMAR SILVERIO JUSTO Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.II - Promova-se a abertura e cumprimento do testamento deixado pelo \"de cujus\".III - Atenda-se à certidão cartorária de fls.20. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.073480-0A (67395) - MARIA DO ROSARIO SANTANA PORTUGAL X CELY DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante do exposto, ACOLHO o pedido da requerente...., nomeio inventariante a requerente.... devendo a mesma prestar compromisso em 05 (cinco) dias,... Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.P.R.I. \r\n\r\nId: 296433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "296438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1993.001.025655-6 (56745) - DORA GOMES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475), Dr(a). ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.102657-4 - JOSE LOPES TOME DE ALMEIDA X ADELIA CONCEIÇÃO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.141853-8 - GLORIA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X ALADYR PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2004.001.040624-0 - JOSE GONCALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SEVERINO GONCALVES DE FREITAS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2005.001.019119-5 - IGNEZ SIMOES PEREIRA X MARCOS CESAR SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO S. PEREIRA (RJ-048169) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.147843-1 - GEORGE MIRANDA SAMPAIO X MARINETE VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE CAMPOS (RJ-076191) Despacho:Remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059835-2 - MARIA LUCIA LIBERADOR MARTINS X SOLON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.079711-7 - LARISSA FERREIRA LOPES DA CRUZ E OUTRO X PABLO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.084741-8 - MARIA TERESA CAMPOS DE ANDRADE E OUTRO X ANISIA CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.113962-6 - MARIA LUCIA ALVES MOREIRA X TERTULIANO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.003682-1 - MARIA APARECIDA VIEIRA CORREA X OCTAVIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Ao contrário do que alega a Requerente, através da DP (fls. 49), a habilitante era companheira do falecido, importando na convivencia em união estável, porquanto ela era dependente dele junto ao IPERJ. Portanto, declaro habilitada a sra. DALVA ALVES DE SOUZA. A conta corrente no banco era do falecido e se está discutindo a quem pertenceria a importancia. Oficie-se ao banco referido para informar a quem pertencia a conta corrente, se era conta conjunta e, em caso positivo, qual era a pessoa dependente ou beneficiária. Depois, remeta-se a DP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020372-5 - SONIA DA SILVA MARINHO X ANTONIO DE LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.041232-6 - TEREZA PEREIRA FELIX E OUTRO X PAULO PEREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.056610-0 - VERA LIA PINHEIRO JORGE E OUTRO X MARIA IDALINA DREYER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052) Despacho:Manifestem-se as Requeridas sobre a resposta de fls. 53. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086874-7 - EDITH DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS X ENEDINA DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.123459-0 - THEREZA MARIA VELLOSO MARIATH E OUTRO X VERA PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). CARLOS BACELLAR (RJ-050825), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.149395-6 - LOTE 5305/03 Despacho:Diante da anuencia do MP, conforme fls. 33, expeça-se alvará judicial autorizando o Depositario Judicial a alienar os bens referidos pelo preço encontrado, observadas as formalidades legais. Cumpra-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.052314-7 (59161) -, Inventariante: MANOEL CARDOSO X JOAO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 206. \r\n\r\nProc. 1996.001.015491-2 (61464) - LYGIA PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X ANTONIO GUILHERME MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.039974-1 - EDMO ROBERTO SENNA DE PAULA X ABEL FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO DOS REIS (RJ-036608), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO (RJ-120142), Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.122611-1 - JORGE CARDOSO BRANCO E OUTROS X HAYDEE CARDOZO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111) Despacho:Fls. 480vº. Nada a prover, processo findo. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.121899-0 - SONIA THEREZINHA PRADO DOS ANJOS X CAIO VELLOSO VERSIANI DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). LUIZ NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 266. \r\n\r\nProc. 2001.001.132755-9 - BENEDICTA LIRES LOPEZ E OUTROS X CELESTINO DANZA FANDINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.083760-1 - NILDES CALHEIROS RAMOS E OUTROS X HUMBERTO LINS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, sobre fls. 314 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.031094-7 - WILMA PEREIRA VELOSO X HERCILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 236. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.147815-5 - JOSE CARDOSO BARBEDO X ANTONIO CARDOSO BARBEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA FERREIRA REZENDE (RJ-041308), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.001354-2 - MARIA MADALENA PROENCA E OUTROS X GUILHERME AUGUSTO PROENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 28/29, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) GUILHERME AUGUSTO PROENÇA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019624-7 - ROGERIO DE SOUZA COIMBRA X ANNA IZABEL DE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA ALVES SANTOS (RJ-052936), Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.022334-2 - CLEA REGINA MARQUESI CORTEZ E OUTROS X LUIZ ANTONIO MARQUESI CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) Despacho:Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas em razão da sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.047814-9 - FRANCISCA DEUZELIA RIOS X TEREZA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.159439-0 - DELFIM MILAGRES DA SILVA X MARIA MILAGRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.024235-1 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS X JOAO ADAO GALARCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697), Dr(a). EDUARDA P R LOPES (RJ-045243) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.073423-5 - PAULO PEIXOTO JUNIOR X RITA DE CASSIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 85/86, notadamente que a escritura de cessão é relativa a meação. Depois, venham-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105992-8 - SEVERINA DE OLIVEIRA SEQUEIRA X CRISPIM AIRES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 63/72, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CRISPIM AIRES SEQUEIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166383-3 - ODETE PAULA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X JOÃO ARTHUR DO NASCIMENTO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.030966-2 (54944) - MARLY IGNACIO DE MELO X MOISE BELISIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CLAUDIO C SAMOGLIA (RJ-074347) Despacho:Fls. 201. Defiro. Expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 1995.001.125225-3 (61171) - HENY AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PAULO AVELHAS Decisão:1ª.)Considerando que o ausente continua desaparecido, transcorrido mais de ano do primeiro edital de chamamento, sem que se tenha notícia do ausente, com a anuência do MP, determino a abertura da sucessão provisória de JOSÉ PAULO AVELHAS. 2ª.)Promova a Requerente as primeiras declarações do falecido. E, após, expeça-se mandado de citação a sra. MONICA AMADO AVELHAS para se habilitar na sucessão provisória. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.102079-4 (62542) - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO GOMES (RJ-106220)) X CREMILDA MARIA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.183517-4 - TELMA MARIA FORTUNATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115)) X VALDIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960) Decisão:Diante da anuência manifestada pelo MP, consoante fls. 126, considerado que o ausente continua desaparecido, transcorrido mais de ano do primeiro edital de chamamento, sem que se tenha notícia do ausente, existindo a declaração que o ausente, parecendo que não deixou bens a inventariar, e, portanto, não há interesse na demanda, defiro o pedido de fls. 124/125, determinando a abertura da sucessão provisória de VALDIR BARBOSA, nomeando sua mulher TELMA MARIA FORTUNATO BARBOSA como inventariante. Lavre-se o respectivo termo de compromisso, objetivando reivindicar junto ao IPERJ a pensão por morte presumida. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.088581-0 - NERIAM DE SA CAMPOS X LACI CARVALHO CAMPOS Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.144634-8 - ANA RAIMUNDA DA SILVA X RUSIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Despacho:Reiterem-se os ofícios ainda não respondidos. Com a resposta, voltem conclusos para designação de audiência de justificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138875-4 - MARIA MARLENE DA SILVA MARQUES X JOSE EDIMAR MARQUES Despacho:Cite-se, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.046379-6 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X GLÓRIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)), Inventariante: GLORIA DA CUNHA Despacho:Expeça-se novo mandado para o endereço informado às fls. 93, nos moldes do expedido às fls. 79, desentranhando-se fls. 81/83 para instruí-lo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.131064-7 - MARCELO PONCEANO DE LEMOS, Habilitado: EDINA JAYME DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL BANA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Manifestem-se todos os interessados no inventário sobre a habilitação de crédito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.001.503992-3 (41386) - GUIOMAR DE PAULA PENIDO X COSME NOGUEIRA PENIDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Decisão:Declaro a suspensão do encargo da curatela. Indefiro o pedido de reconsideração pelos motivos apontados. Cumpra-se o determinado às fls. 239, remetando-se a Assistente Social. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.125336-4 (54477) - DOREEN GUIMARAES BONA X MARCOS GUIMARAES BONA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.031925-7 - HELIO RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CARLA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Manifeste-se o advogado Exequente sobre os argumentos lançados às fls. 808/810, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.012590-1 - MARIA ANTONIA NASCIMENTO X MARIA APARECIDA DE SOUZA Despacho:Intime-se, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.132379-2 - SIMONE MACOL GABRIEL E OUTRO X SIMAO JOSE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.016054-0 - ARESIA CRISTINA DE ASSIS MONTESO X MARIETTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.005271-9 - KATIA QUARYGUAZIL DA FROTA X DULCINEA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de DULCINEA FARIA DA SILVA,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.080796-2 - ROSA JULIA DE OLIVEIRA X MARCIA DE OLIVEIRA PEDRO Despacho:Cite-se e intime-se conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025597-0 - MARLY DA SILVA GIFFONI (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X YEDDA PEREIRA DA SILVA Despacho:1) Desentranhe-se o mandado de fls. 55/56, para que seja cumprida a citação no endereço fornecido às fls 59.2) Providencie a requerente o depósito dos honorários periciais.3) Sem prejuízo, comprovado o depósito nos autos, cientifique-se o perito para que realize a perícia no local onde se encontra internada a interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.032827-3 - LUCIA BEATRIZ DO CARMO BARBOSA X EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Despacho:DEfiro fls. 67/68. Concedo a Requerente e ao Interdito os benefícios da justiça gratuita. Oficie-se ao CRIT. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300134-5 (10722) - NIVALDO CALIXTO DE MIRANDA E OUTRO X GISELIA TORRES MIRANDA QUETAMBEM ASSINA GIZELA TORRES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA (RJ-038311), Dr(a). ANNA LUIZA MOREIRA DE SA MARIS (RJ-083222E) Aos interessados sobre fls .356. \r\n\r\nProc. 1977.001.702044-1 (28497) - HERCULANO DA FONSECA X NEUSA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841), Dr(a). AURELIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 98 vº. \r\n\r\nProc. 1982.001.300918-2 (37266) - ELVIRA SOARES GENOVESE X GIUSEPPE GENOVESE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 234. \r\n\r\nProc. 1982.001.301276-4 (38087) - EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO X ADELINO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1983.001.704944-9 (6005) - MARIA FORTES DE ALMEIDA X MARIA REY FORTES AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1986.001.301004-1 (47113) - ESMERALDINA PREDES SANCHES X NEY FERNANDES SANCHES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Fls. 173. Indefiro, eis que se a juntada do translado se trata de diligência da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1986.001.301422-8 (45325) - LIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL CORREA. (RJ-040516)) X DARCY PINTO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Despacho:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 107. \r\n\r\nProc. 1987.001.500521-0 (52962) - GILDA SIMOES MONTEIRO VALENTINO E OUTRO X ROLANDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RUBIN DE AGUIAR (RJ-028186), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). HERMES B. NEVES (RJ-008879), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Manifestem-se os demais herdeiros sobre as ponderações efetuadas às fls. 1598, no prazo comum de 5 dias. Depois, remeta-se a PGE para se pronunciar sobre fls. 1594. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.500731-0 (46402) - ELZA SARAIVA MARTINS PINHEIRO X HENRIQUE MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA M. PINHEIRO (RJ-044658), Dr(a). AMERICO CESAR BRASIL CORREA (RJ-021782), Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1) Fls. 781. Anote-se a reserva de crédito no rosto dos autos.2) Atenda o inventariante à promoção da PGE de fls. 779 vº. \r\n\r\nProc. 1987.001.900144-1 (46507) - MAGALI CORREA MARQUES X JOAO FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)), Inventariante: JOAO JOSE DE ARAUJO), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1988.001.066365-0 (48833) - LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NEVES CARVALHO DE CASTRO (RJ-059569)) X ALICE RODRIGUES CARVALHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE FERNANDES (RJ-054845), Dr(a). RAUL CELSO LINS E SILVA (RJ-013000), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1990.001.000110-9 (51550) - SABRINA DOS SANTOS MACHADO X FRANCISCO WELLINGTON FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.050193-5 (53595) - CELSO JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO X JORCELIA ANTONIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO G. RIBEIRO (RJ-035683) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1992.001.127828-4 (56357) - DULCE MARIA WYNNE DE ALCANTARA X ARMANDO PIRES WYNNE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 136, expeça-se a segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.001183-3 (56526) - ARNALDO AIZEN X ADOLFO AIZEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FARIAS FILHO (RJ-005218), Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:Fls. 210. 1) Anote-se a reserva de crédito no rosto dos autos.2) Após, oficie-se, prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 1993.001.019874-0 (57242) - MARIA DE LOURDES CASTRO DA SILVA X XISCELDIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779), Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.062214-7 (57177) - NAIDE VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X MANOEL MARIA VIEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1994.001.024015-0 (58320) - Inventariante: WALTER CASADO LIMA X THEREZINHA DA SILVA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193), Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Despacho:DEfiro, em parte, fls. 174. Proceda o cartorio a retirada dos autos pelo prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.084568-0 (59208) - HONICIA COUTINHO DE ASSIS E OUTRO X ORLANDO XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SONIA AMARAL A PEREIRA (RJ-095309) Despacho:Fls. 237. Atenda-se, encaminhando-se cópias de todas as peças que se referem à prática da conduta de que trata o despacho de fls. 235. \r\n\r\nProc. 1995.001.007571-2 (59724) - CARMEM LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)), Inventariante: ALINE RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Defiro, em parte, fls. 268. O oficio deve ser entregue pessoalmente, com recibo na copia. Oficie-se, Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.104364-2 (62573) - ANTONIETA DE ALBANO PEREIRA X PAULO ALBANO, Inventariante: MARIA RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). ELIANE ABREU DOS SANTOS (RJ-079023) Despacho:1) Defiro o recolhimento de custas ao final.2) Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.130462-0 (62913) - SONIA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ DA COSTA PEREIRA JUNIOR Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública, na data requerida. \r\n\r\nProc. 1997.001.076094-2 - JOAO FERREIRA DE LEMOS X HELENA CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:Defiro fls. 171/175. Expeça-se alvará judicial autorizando o inventariante - JOÃO CARDOSO DE LEMOS a representar o Espólio de HELENA CARDOSO DE LEMOS perante os orgãos públicos para os atos constitutivos da empresa comercial como adminsitrador provisório, observadas as formalidades legais. Outrossim, expeça-se, também, alvará judicial autorizando a venda do automovel referido pelo preço de R$ 3.000,00 (tres mil reais) recolhendo-se o prodiuto da alienação em deposito judiciial à disposição deste Juizo, no prazo de 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.125786-3 - DIVA DE ASSIS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X VERA LUCIA DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA (RJ-094119), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 358vº, defiro o pedido de fls.356/357, parte final. Desentranhe-se, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 1997.001.136223-3 - VILMA DE SOUZA PINHEIRO X CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.147627-5 - NANETE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X JOSE ELESBAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER P. DA SILVA (RJ-052588) Despacho:Cumpra-se o v. acordão em apenso, Trasladem-se as peças do julgado para os presentes autos, mantendo-se cópias no incidente. Após, arquive-se o incidente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.138633-1 - EMILIA GLORIA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X MARIA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-091687), Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.161060-7 - Inventariante: JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) EUNICE SOARES DA SILVA) X MANASSES SOARES DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.067041-6 - SILVIA VILMA RODRIGUEZ CORDOVA DE GOMEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796), Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788)) X MIGUEL EDUARDO GOMEZ CARMEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO A.FERNANDES (RJ-110909), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 251. Expeça-se o alvará conforme requerido, respeitando-se os quinhões e comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.069784-7 - LAURINDA PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X EUGENICA PEREIRA DE PAULA Despacho:1) Remetam-se os autos ao MP, sobre fls. 309/310.2) Sem prejuízo, remetam-se à DP na data requerida às fls. 308. \r\n\r\nProc. 1999.001.071984-3 - ILCA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARQUES DA COSTA Despacho:Defiro fls. 151vº. Proceda o cartorio a remessa dos autos na data aprazada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.047634-8 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ALZIRA DA GLORIA TEIXEIRA PEREIRA Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 57/59, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ALZIRA DA GLÓRIA TEIXEIRA PEREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.054499-8 - WANDA BRAGA CORREA E OUTROS X HAILTON DOS SANTOS CORREA Despacho:Reitere-se conforme solicitado às fls. 75vº, fixando prazo de 20(vinte) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.001.078914-4 - GENIR BRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE ANDRE DO NASCIMENTO Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública, na data requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.160781-5 - CARMEM LUCIA DE ALMEIDA DRUMMOND X SEBASTIAO SOUZA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2001.001.086014-0 - MARIA AMELIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho:Defiro, em parte, fls. 400/401. Oficiem-se às instituições financeiras como solicitação. Depois de vindas as respostas, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.130935-1 - ROBERTO DE BASTOS LELLIS X RAUL MOREIRA LELLIS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA GOMES FONTES (RJ-031641)), Inventariante: ROSA MARIA LELLIS WERNECK AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.149093-8 - MILCIO DE FREITAS BAHIA E OUTROS X MARGARIDA DE FREITAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES (RJ-080327), Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 188. \r\n\r\nProc. 2002.001.076404-8 - Inventariante: GLORIA LUCIA COSTA DOS SANTOS CARLOS LEANDRO COSTA DOS SANTOS E OUTROS, CARLOS DANIEL COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)), Interessado: MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CREDITO S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 219, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.126422-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA GOMES X FERNANDO DA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2002.001.149499-5 - MAY BAERLEIN E OUTRO X ZILDA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). MARCELO PEPPE DINIZ (RJ-114438), Dr(a). RICARDO VELLOSO FERRI (RJ-037773) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.033650-8 - Inventariante: MILTON JOSE FERNANDES RICARDO TEIXEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA L MALTA (RJ-117628)) X GEORGINA TEIXEIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.070300-1 - Inventariante: RUY BESSONE DA CRUZ FERREIRA ARTHUR BESSONE DA CRUZ FERREIRA E OUTROS, ALESSANDRO CUNHA BESSONE DA CRUZ FERREIRA, BERNARDO CUNHA BESSONE DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA (RJ-065941)) X MERCEDES BESSONE CASTILHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE (RJ-065941) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 548. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, nos termos da promoção de fls. 559. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.085282-1 - MARIA DE LOURDES GOMES COELHO DE ARAUJO E OUTROS X RUBEM RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.111838-4 - Inventariante: JULIO NAVES RIBEIRO FELIPE NAVES RIBEIRO E OUTROS X ANTONIO CARLOS BUENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703), Dr(a). WLADEMIR CLOVIS MOREIRA (RJ-001259B) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.129725-4 - HELENA MARIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X MARIA DEBORAH DE MACEDO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.003808-5 - RODRIGO BAPTISTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BAPTISTA MARTINS (RJ-110360)) X MATHIAS MONATERIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS (RJ-005445C) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 96, nos autos de inventário dos bens deixados por MATHIAS MONASTÉRIO DE REZENDE, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092081-0 - OTAVIO MEIRELLES DE MAGALHAES CASTRO X TANCREDO JOSE DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MEIRELLES DE MAGALHAES CASTRO (RJ-138869) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.157808-8 - CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X JOSÉ DIAS DA SILVA Despacho:Junte-se. Pronuncie-se a inventariante do Espólio referido sobre o aqui relatado, no prazo de 05(cinco) dias. Após, voltem conclusos para examinar. \r\n\r\nProc. 2007.001.097798-6 - ROSALVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MARIA PEREIRA BARROS VIDAL Despacho:Manifeste-se o Requerente sobre o processo em apenso, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.110071-0 - JACIR JUSTO CORREA X JACIR CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1990.001.118271-9A - FRANCISCO AVILA THOME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROCHFORT CRUZ (RJ-039844), Dr(a). ARMON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). JOAO ROBERTO MALIGO (RJ-077344), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA FDA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). HELIO DE CASTRO FARIAS (RJ-010081), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAI (RJ-106275), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)), Inventariante: NEDDO SANDRO MARCELO ZECCA) X MARIA CARLA MAESTRI THOME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-083285E) Sentença:(...) Isto posto, JULGO CABÍVEL A REMOÇÃO do inventariante pelos motivos acima. Recolhidas as custas judiciais devidas e sem verba honorária advocatícia porque incabível sua aplicação na espécie. Prossiga-se no inventário em apenso. Nomeio inventariante o Inventariante Judicial. Lavre-se o termo de compromisso. Cientifique-se o serventuário judicial. Depois, remeta-lhe o processo. Publique-se para ciência dos advogados das partes (...) . \r\n\r\nProc. 2007.001.023480-1 - MARIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMPOS RIBEIRO (RJ-019445) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.117546-6 (52932) - ISRAEL DE SOUZA LEMOS FILHO X ISRAEL DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Defiro fls. 96. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2001.001.026825-0 - RAMIRO SARAIVA PEREZ X AMELIA SARAIVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA (RJ-023203), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado às fls. 554, informando o cartorio o desejado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029568-9 - DAVID CALMON BERSUC X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Despacho:Proceda o cartorio a autuação e capa do processo. Concedo ao Requerente o beneficio da justiça gratuita. Expeçam-se mandado de citação aos Requeridos, no endereço constante da inicial, seguindo-se o procedimento comum ordinário, por via postal, para, querendo, contestarem a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes que, não apresentadas as respostas, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na peça vestibular (CPC, arts. 285 e 297). Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.088204-3 - LEONTINA LUCAS CAMARA X IRACEMA ANDRADE BISCOF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.088237-6 - ALICE CRISTINA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS X LUIZ FERNANDO SALVADOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA G L MATIAS (RJ-128939) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.116637-3 (61190) - PAULO RODOLFO PELLICANO X RADIO FEDERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre as alegações do perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.123557-1 (56269) - FLAVIA DE QUEIROZ LIMA E OUTROS X RODRIGO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). ALEXANDRA ALEXANDRINO DE OLIVEIRA V (RJ-080334), Dr(a). MARCELO SOARES DE MORAES (RJ-089376)), Inventariante: VALERIO DE QUEIROZ LIMA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.136721-8 - EDNA CAVALCANTE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEMESIS PACHECO DE CASTRO (RJ-005944D), Dr(a). JENOELCIO GOMES DE SOUSA (RJ-035933)) X HILDA DE CASTRO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 87/119 \r\n\r\nProc. 1999.001.007457-1 - MARIO CORREA CADETE FILHO X ADALGIZA DA COSTA CADETE (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA (RJ-090097) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo e determinando o depósito em conta judicial à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.165611-7 - YOLANDA DE MELLO VERISSIMO X MARIA DE SOUZA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS P/ INSTRUIR TÍTULO \r\n\r\nProc. 2000.001.052691-1 - LOLITA TOLOMEI RODRIGUES E OUTRO X MARGARIDA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.052224-9 - VENINA MARIA DA SILVA X ONOFRE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA S MOHAMED (RJ-095863), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). TATHIANA RODRIGUES BALATA (RJ-119922) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.102438-5 - IZABEL CRISTINA FERNANDES E OUTRO X MARIA IZABEL TABORDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN W FIGUEIREDO (RJ-001066A) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.017321-0 - WALTER GOMES DE ANDRADE X CONCEICAO DO ROSARIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE (RJ-102806) Despacho:Fls. 54. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060634-4 - ELEONORA AUGUSTO MESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X LEILA MARIA PEREZ CORDEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 76 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.085799-0 - EUCLIDES RANGEL MASQUIO X ANNITA RANGEL MASQUIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146145-7 - MARIA LUCIA MEMORIA PORTELA X MARIA ISMAR DE ARAUJO VASCONCELOS Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 75, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA IRISMAR DE ARAUJO VASCONCELOS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049024-6 - HILDA SANT ANNA CALLILE X HÉLIO CALLILE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2007.001.119505-0 - ANNA MARIA FRANCA DA ROCHA X LAURITA FRANCA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Recolhidas devidamente as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.001.710154-0 (41471) - RITA ALMADO DA SILVA X GERSON DOMINGOS DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos da avaliação para moeda corrente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.144961-3 - HELOISA SABOIA LIMA MULLHALL, Habilitado: ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.110112-2 - MANUEL DOS ANJOS FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.093386-1 - SOLANGE CORDEIRO X ALEXANDRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Aos vinte e dois do mês de agosto do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:30 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Feito o pregão, não compareceram as partes. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória, bem como sua devolução. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:45 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 1998.001.104094-3 - MARIA CELIA DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS S RIBEIRO (RJ-075289)) X ROBSON LUIZ ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.074764-1 - ROSA EMILIA CARDOSO SAMPAIO X JOSE FOZI QUEIROZ FERNEINY (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELENA T. ARRUDA DE SANTANNA (RJ-127352), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Sentença:Ante o exposto e tendo em vista a manifestação favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de JOSÉ FOZI QUEIROZ FERNEINY declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III,ambos do código civil.Em consequência nomeio a Tutoria Judicial para exercer a curatela, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao interditado, sem autorização judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.082313-2 - ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO X ANA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos vinte e dois do mês de agosto do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:00 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presente o requerente. Ausente a requerida. Presentes o Ministério Público e o perito médico, Dr. Jaques Henrique Mecler. Aberta a audiência, pelo requerente foi afirmado que tentaria trazê-la até as 16:00h, o que não ocorreu. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Aguarde-se por 30(trinta). Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Defensoria Pública. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 16:25 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082313-2 - ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO X ANA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo o dia 10/10/2007, às 14:30 horas para realização de nova AIP.2) Dê-se ciência ao MP, à Defensoria Pública e ao perito médico.3) Cientes os requerentes nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.083682-5 - LUIZ CARLOS FONSECA STUDART X YHARON LAMHUT STUDART (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Defiro o prazo de 10(dez) dias para a juntada dos documentos requeridos pelo MP. Após a juntada, remetam-se os autos ao MP para seu parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:00 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086577-1 - MARIA FARIAS PEREIRA X DANIELE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:DESPACHO: Defiro o prazo de 10(dez) dias para juntada dos documentos requeridos pelo MP. Após a juntada, remetam-se os autos ao MP para parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:45 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.301014-5 (1094) - ANA LUISA DE MAGALHAES CHAFIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X SINCHE CHAFIR (Adv(s). Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207) Despacho:Prestei informações hoje, conforme copia inclusa. Aguarde-se a solução no recurso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.073199-0 (48917) - JORGE TABOAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CLOVIS VIEIRA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1990.001.055007-5 (52197) - MARIA ANTUNES MARCO X CASIMIRO CONDE MARCO (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). DANIELE ARAUJO LEMOS (RJ-086107), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). URSULA LISBOA B SALGADO (RJ-082079) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1992.001.053124-3 (55945) - FERNANDO JORGE MAGALHAES COUTO X FRANCISCO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Despacho:1) Nomeio inventariante ROSA MARIA MAGALHÃES COUTO WARSZAWSKI, lavre-se o termo, se for o caso.2) Retifique-se a partilha, conforme requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.045519-1 (58615) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X DOLORES FERREIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FREITAS CALDAS (RJ-002322D), Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)), Inventariante: JORGE FERREIRA PAIXAO, Dr(a). GIOVANNI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-095846), Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS P/ INSTRUIR TÍTULO \r\n\r\nProc. 1995.001.038189-6 (60159) - RAQUEL FERREIRA CARPINTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X NELMA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (RJ-082386E), Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-082951E), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) OFICIO EXPEDIDOS EM 16/07/2007 - DISP. NA CONTRA CAPA \r\n\r\nProc. 1996.001.074474-0 (26752) - NEIDE JARDIM LIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON JOSE LIZARDO Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.095617-2 (62449) - SERGIO MAURO DE SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO GOMES AGUIAR (RJ-035067), Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X NILTON DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770) Despacho:1) Oficie-se à 4ª Vara de Execução Fiscal conforme solicitado.2) Após, atenda o inventariante às exigências formuladas às fls. 1349. \r\n\r\nProc. 1997.001.033614-7 - HAMILTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X JENNY DE SA RIBEIRO ADITAMENTO PRONTO AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.037209-7 - CARMEN LUCIA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X OSVALDO MARTINS FERREIRA Decisão:..... a companheira CARMEM LÚCIA ROQUE DA SILVA recolherá à totalidade da herança, excluindo os colaterais, eis que inexistem herdeiros necessários, descendentes e ascendentes. A requerente e companheira do falecido permanecerá na inventariança do espólio..... \r\n\r\nProc. 2000.001.036761-4 - Inventariante: APRIGIO DE SOUZA COSTA APRIGIO DE SOUZA COSTA X HERMINIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616) ADITAMENTO PRONTO AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.074089-3 - ENIR LUCENA DE AMARAL E OUTROS X MANOEL DE OLIVEIRA AMARAL Despacho:Fls. 88vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.045428-0 - LEILA MARIA GUIOT X ANTONIO NATARIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES (RJ-074427)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.051940-6 - Inventariante: FRANCISCA BENTO DA SILVA PEREIRA X IRENE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI PECANHA DOS SANTOS (RJ-044168) aos interessados sobre devolução do avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.030994-3 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA DA SILVA X JORGE ALBERTO LEISTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS FONSECA (RJ-098500) Aos interessados sobre fls .85 \r\n\r\nProc. 2005.001.062031-8 - CLEIA PEREIRA VIDEIRA X LUCY PEREIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PAES (RJ-080564) Despacho:1) Certifique-se o correto recolhimento das custas. 2) Após, venham aos autos as primeiras declarações e as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.003619-2 - RICARDO NASCIMENTO FERREIRA X JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.013286-7 - ANA MARIA SANTOS BRUNO CANINI, Habilitado: PATRICIA ESCOBAR BRUNO CANINI X MARIA STELLA SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727), Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.064802-1 - SERGIO CARMONA DE SAO CLEMENTE X IRENE DE FARO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA MANHAES (RJ-123427) Sentença:Nomeio inventariante Sérgio Carmona de São Clemente.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 23/26, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) IRENE DE FARO CARVALHO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135539-6 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO X CELIO TEODORO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, conforme determinado às fls. 188. \r\n\r\nProc. 2007.001.034313-4 - JORGE AFONSO CANDREVA X ELISABETH CANDREVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079210-0 - PAULO LUIZ LEAL PAIXÃO E OUTROS X GLÉCIA LEAL PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119876-2 - NILDÉ MARGARIDA MORAES FERREIRA X DURVAL INÁCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR dos interessados, bem como a declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.108335-1 - MANOEL DIONE COUTINHO X NEUSA SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:1) Nomeio inventariante Manoel Dione Coutinho para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. Lavre-se o termo de compromisso.2) Após, ,remetam-se à PGE e ao MP, em razão da existência de herdeiro menor. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.002177-9 - NILCIA DE MACEDO VIANA X VALDIR EVANGELISTA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323), Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Recolha-se a Requerente os emolumentos processuais devidos em função da informação cartoraria de fls. 246, no prazo de 5 dias. Depois, voltem-me para examinar os autos à partir de fls. 247 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.139168-4 - JOSE HENRIQUE FRIACA TEIXEIRA DE ARAUJO X MONICA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de prestação de contas, condenando a requerida a prestas as cotas pedidas apresentando planilha discriminada com todas as receitas recebidas e despesas efetuadas oriundas dos inventários mencionados durante o período de sua administaração, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o requerente apresentar, conforme o disposto no art. 915, §2º do CPC. (...) sentença na íntegra em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.024465-7 - ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO X ELIANE SOTELINO DINATALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de prestação de contas, condenando a Requerida a prestar as contas pedidas dos recebimentos oriundos do contrato de locação incluso, desde as datas dos falecimentos dos inventariados, no prazo de 48 h, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Espólio requerente apresentar, conforme disposto no art. 915, § 2º do CPC.Condeno, ainda, a Requerida ao pagamento das custas processuais incidentes e arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, de acordo com o disposto no artigo 20, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092443-0 - ESPÓLIO DE MARIA DE SOUZA PACHECO, Inventariante: TELMO FELISMINO DE SOUZA X WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fls. 19/159, no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.132077-6 - SONIA ROCHA DE ASSIS SILVA X SEBASTIAO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343)), Inventariante: JOSE TEIXEIRA MOREIRA, Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Aos interessados sobre fls 171 E SS \r\n\r\nId: 296438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "296437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.045336-5 - GILVAN DE MELLO PAIXÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X REGINA TINTINO Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nAção de exclusão por deserdação \r\n\r\nProc. 1999.001.078074-0 - MARILENE FERREIRA CORTE REAL X MARINA SUCUPIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JOSE EDUARDO SGURA (RJ-117463), Dr(a). JULIANA ALBANO (BA-018896), Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670) Despacho:Para os fins do art. 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 04 de dezembro de 2007, às 14:00 horas.Intime-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.035861-3 - GLAUCIA VASQUES DE OLIVEIRA DE AZEVEDO X EVANILDO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.016946-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA F. DE MIRANDA (RJ-110429)) X BELMIRO RODRIGUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). ROBERTO SODRE MONTEIRO (RJ-115142E)), Habilitado: PAULO CESAR RODRIGUES Despacho:COMPROVADO NÃO PAGAMENTO DA COTA PARTE DO HERDEIRO PAULO CESAR, PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA COMPETENTE; EXPECA-SE NOVO ALVARÁ, COMO REQUERIDO AS FLS. 152 \r\n\r\nProc. 2003.001.033656-9 - DENISE ESPINOSA GONCALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X ANTONIO PIRES GONCALVES FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.053952-7 - MARIFLOR BRENLLA RIAL ROCHA X ARTHUR SILVA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA S GUIMARAES (RJ-062968) Despacho:Aguarde-se o retorno do ofício de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.100446-0 - ROSARIA FATIMA DANTAS DE BARROS X ACACIO ANTONIO PINTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (RJ-131025) Despacho:Cancele-se o Alvará de fl. 78.Expeça-se novo alvará conforme requerido à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.140565-0 - ALESSANDRA MARINHO BASILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELCIRA MARINHO BASILIO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.802975-1 (47189) - ELZA RAMOS DE ALMEIDA X ABILIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.195315-8 - ADELINO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DA SILVA (RJ-089548)) X ADELINO DE SOUZA Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.016755-8 - SUZANA FELIX MILEPPE X JOAO BATISTA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342), Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.001.023165-2 - CARMEM QUINTELA FONSECA X ORLANDO ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). SUELY D ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH (RJ-092820) Despacho:1 - Ao inventariante para providenciar as certidões mencionadas na certidão retro.2 - Quanto ao item 4 da certidão, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.150392-1 - Inventariante: SANDRA MENEZES DA SILVEIRA X LUIZ CARLOS TOSINI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Venham o esboço de partilha rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.011425-5 - ROSA SEBASTIANA DE CASTILHO E OUTROS X DAVID FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DACOSTA SARTORI (RJ-121889) Despacho:1 - Venha a partilha assinada por todos e reconhecidas as suas firmas ou seja apresentada procuração outorgando poderes ao patrono para assinar partilha.2 - Venha a certidão do 9º Ofício referente ao imóvel, conforme certificado à fl. 105, já que as fls. 56 e 93 não fazem referência ao imóvel descrito. \r\n\r\nProc. 2005.001.013693-7 - GERALDO JOAO DE SIQUEIRA CAVALCANTI X CONCITA DE ARAUJO CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Despacho:Venha a certidão de óbito de Paulo de Araújo Coriolano. \r\n\r\nProc. 2005.001.110555-9 - RAIMUNDA MARQUES DE BRITO PERES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE SOUZA LOPES (RJ-137741)) X JOSE ARTEIRO PERES Decisão:FLS 94: Defiro. Expeça-se Alvará , conforme requerido com urgência \r\n\r\nProc. 2006.001.063411-3 - LUIZA EMILIA PACHECO MEIRA DE VASCONCELLOS X CLAUDIO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Despacho:1 - Oficie-se para conhecimento do saldo.2 - Recolham-se as despesas processuais de pós-adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.121642-6 - WALTER DIAS BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X NAIR DOS SANTOS BASTOS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; CUMPRA-SE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.89 ITEM 1; \r\n\r\nProc. 2007.001.008531-5 - AIDA DE LUCA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X EDSON LEITE COSTA ******* AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONIVEIS.****** \r\n\r\nProc. 2007.001.063105-0 - IRACEMA BLANDO HOCHMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE HOCHMAN (RJ-129782)) X NELSON HOCHMAN Despacho:1 - Devolva-se o testamento grampeado ao Ilustre Patrono de fl. 44, para que o mesmo seja distribuído.2 - O instrumento de partilha apresentado deverá ter suas folhas rubricadas por todos os contemplados.3 - Após cumprido o testamento, proceda-se ao relatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.115717-6 - MIRIAM TORRES DE LIMA AIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO CAMPOS (RJ-145729)) X ANTONIO PEREIRA AIRES Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Miriam Torres de Lima Aires. 3- Venha o traslado do testamento.4- Recolham-se as despesas processuais.5- Regularizem-se os documentos de fls. 07 e 08. 6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 15/16.7- Atendidos os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.115947-1 - VERA LUCIA ARLOTA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X MAURILIO ARLOTA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 12, dê-se baixa no Cartório do 1º Ofício Distribuidor, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.115994-0 - DANIELE PESSANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X JOSÉ SILVA Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Daniele Pessanha Silva. 3- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 12.4- Regularizem-se os documentos de fls. 08 a 11.5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 12/13. 6- Atendidos os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.706886-0 (31499) - VILMA MARTINS VICENTE X JOEL VICENTE Decisão:Acolho o pleito de expedição de alvará para venda de imóvel, nos termos da promoção do MP (fls. 68). \r\n\r\nProc. 1980.001.708677-4 - MARIA LOURENCO DE AMORIM X ALFREDO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). DARIO CORREA FILHO (RJ-106494), Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154), Dr(a). JORDANA RODRIGUES ROSA (RJ-148814E), Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA GUSMAO (RJ-141280E), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho:Regularizado o documento de fls. 46, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.178396-4 - MARIA DA PENHA NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X ELSON QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM GUIMARAES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-116393E) Despacho:Fls. 39/44 - À requerente e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.146633-9 - DOMINGOS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X MARIA BORGES DOS SANTOS MARINHO Despacho:Ao requerente e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.161207-2 - MAURÍCIO MOSCOVICI (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X CELSO MOSCOVICI AO REQUERENTE.P.03 \r\n\r\nProc. 2007.001.019175-9 - MARIA INÊS GABRIELA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS Despacho:1- À requerente quanto ao estudo social de fls. 38/40.2- Nomeio perito judicial o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drumond (Tels. 2544-2684 e 9988-0835). Ao Cartório para dar ciência ao perito de sua nomeação. \r\n\r\nProc. 2007.001.020786-0 - JOSÉ AUGUSTO PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565)) X MARLY DA SILVA PEDRO Despacho:Ao requerente e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.060850-6 - REGINA STELLA PRICOLA MARZULLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILI SALOMAO BASTOS (RJ-144032)) X LUCIANA MARZULLO MAIA Despacho:À requerente e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.063233-8 - ARMANDO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X CONSUELO MARIA MENEZES GOMES Decisão:1- À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 60 dias em favor de RODRIGO DE MENEZES GOMES. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2- Designo AIP-NO LOCAL para o dia 18 de outubro de 2007. Cite-se.3- Ao requerente para cumprir a 1º parte da certidão de fls. 49. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083485-3 - MITZI ANTUNES FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDINA DE CASTRO ANTUNES AO REQUERENTE.P. 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.115970-7 - FRANCISCA TERESA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X RENATA RODRIGUES MOREIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Comprove-se o domicílio da interditanda.3- Venha a concordância do cônjuge da requerente quanto ao pedido de curatela.4- Esclareça a requerente quanto a existência de bens e direitos da requerida.5- Venham:a) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; b) atestado de saúde física e mental do/a requerente.6- Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.700442-0 (31161) - MARIA HELENA OLIVEIRA COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)) X ESPERIA DE OLIVEIRA COELHO Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 121/124, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam os acervos dos Espólios de ESPÉRIA DE OLIVEIRA COELHO e JOSÉ DA COSTA LEITE. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300066-0 (40086) - EGNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Inventariante: ISAURA MARTINS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DO AMARAL XAVIER DE ANDRADE (RJ-032394) Despacho:Dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 1983.001.300088-0 (46129) - Inventariante: MARIA HELENA ALVES ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084), Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827), Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013259), Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) NEWTON SALIM ALZUGUIR E OUTRO) X SALIM HANNA ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194), Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471) Despacho:1- Cumpra-se decisão de fls. 632.2- Após, cumpra-se despacho de fls. 642. \r\n\r\nProc. 1983.001.300825-8 (42637) - NEUZA RODRIGUES CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU MACEDONIO (RJ-003934)) X LINCOLN RODRIGUES Despacho:À Avaliação como requerido pela PGE e MP.Com o laudo e manifestação de todos tornem conclusos para a decisão. \r\n\r\nProc. 1984.001.300313-5 (48272) - MARIA HELENA CORDEIRO BATTAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ REGULO RAMALHO (RJ-026889)) X AMELIA RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498), Dr(a). WELLINGTON RODRIGUES DE MELO (RJ-000281), Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1990.001.085868-9 (59016) - CARLOS BARBOSA FAILLACE X MARCUS VINICIUS MACHADO VIEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-092937), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:1 - Expeça-se ofício para conhecimento do saldo na CEF, bem como seja informado se o mesmo se encontra disponível para saque, de acordo com a L.C. 110/01.2 - Venha certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 1992.001.034797-3 (61386) - NEUZA ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR ALVES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.084329-2 (63883) - LUCIO CIRIBELLI ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-054577)) X LUCIO CIRIBELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448), Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058), Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925) Despacho:Aos interessados. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1994.001.069373-9 (65138) - ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO E OUTROS X DENIR NERY SERENO (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-101539E), Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.117695-9 (60060) - BENEDITO FRANCISCO PRAXEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X THEOTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRA E OUTRO AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1996.001.108971-0 (68710) - SUMIER SHINOTSUKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON EIJI SHINOTSUKA AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 1997.001.049934-6 - TEREZINHA RONDELI HERNANDI X MARIA RONDELI HERNANDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)), Inventariante: TEREZINHA RONDELI DOS SANTOS AOS INTERESSADOS. P. 03 \r\n\r\nProc. 1998.001.070551-9 - AURELIANO PRIMO FERRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X NADIR DA SILVA FERRO), Habilitado: MARIA DA PENHA FERRO DE LIMA), Habilitado: MARIA LUCIA FERRO DE OLIVEIRA), Habilitado: ANA SUELI FERRO), Habilitado: TANIA MARIA FERRO SCHUH ****** CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO RECOLHIDAS A MENOR (VALOR CORRETO R$ 20,97). AGUARDANDO RECOLHIMENTO INTEGRAL E CORRETO.****** \r\n\r\nProc. 1998.001.135589-9 - MARIA ALICE CARDOSO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS MARQUES AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 1999.001.002588-2 - Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL - MARY NELMA GALVAO MARIA DA GLORIA SALES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172), Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X VICENTE FELICIO MOURA E OUTRO AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 1999.001.019654-8 - SEBASTIANA DALKA RODRIGUES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X LUIZ MANUEL MARTINEZ MALVAR Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.132665-8 - MARIA DE SANTA ANNA LIMA X MANOEL SERIO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.087629-6 - THEREZINHA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE E OUTROS X LUIZ FRANCISCO PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA C G TEIXEIRA (RJ-082675) Despacho:FLS. 242 - CANCELE-SE O ALVARÁ DEVOLVIDO PELO BB S/AFLS. 238 - EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2001.001.001821-0 - JOAQUIM JOSE FERNANDES COUTO FILHO X SOLANGE BORDALLO FERNANDE COUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-105164E), Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761), Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570), Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489), Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561) AOS INTERESSADOS. P . 02 \r\n\r\nProc. 2002.001.018420-2 - ARLENE SUAREZ E OUTROS X ARTHUR DIONYSIO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Despacho:1. Juntem-se as certidões de nascimento de todas as herdeiras;2. Junte-se a certidão de quitação fiscal do imóvel situado em Rio das Ostras, e regularize-se a certidão de fl.173;3. Após, voltem para homologação do cálculo de fls.350/351. \r\n\r\nProc. 2002.001.138769-8 - MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO X MARIA DEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). VILANIR P.DA C.DARTORA (RJ-108506), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). CRISTINA MARIA C. M. DA SILVA (RJ-077464), Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306), Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN (RJ-127488), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.055701-0 - VANIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA X MAURO FONSECA PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Decisão: 1 - Quanto à questão das supostas doações em vida do inventariado para a requerente de fls.02, deverá a mesma trazer a relação dos bens móveis (automóvel e jóias) para posterior avaliação e verificação se houve ou não prejuízo à legítima. 2 - Fls 408b: Intime-se Roberta e Marcius para pagamento do Imposto referente à cessão celebrada; 3 - Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido para depósito do valor referente à venda dos imóveis de Fortaleza. \r\n\r\nProc. 2003.001.074534-2 - OLINDA BATISTA ASSMAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X EMILIO ASSMAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Decisão:1- Reconsidero, em parte, a decisão agravada, para considerar a viúva-inventariante herdeira tão somente de 1/3 dos bens particulares porventura existentes após a formação da 2ª sociedade conjugal, eis que considerados incomunicáveis em acordo expresso celebrado em divórcio judicial transitado em julgado.2- Encaminhem-se as informações prestadas nesta data.Informações prestadas para o A.I. n. 12377/2007 - Ofício n. 20/07:\"Pelo presente, tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência, ....\" \r\n\r\nProc. 2004.001.083367-1 - PAULO CESAR RAPUANO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X PASCHOAL CAETANO RAPUANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). LUIZ PAULO N.G. VILHENA (RJ-012284), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-111429E)), Inventariante: ORLANDO JORGE SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Decisão: 1- Expeça-se mandado de débito em conta. 2- Atenda-se cota da PGE(fls.284, item 2). \r\n\r\nProc. 2005.001.067476-5 - IRENE DOS ANJOS TEIXEIRA DE SIQUEIRA E OUTROS X RICARDO MAURO BRAGA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. Irene dos Anjos Teixeira de Siqueira.2 - Ao inventariante sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.135995-8 - MARIA ELISA BIELINSKI MORROT X MARIA HELOISA MORROT (Adv(s). Dr(a). MARIZA BORGES ANDRADE (RJ-057829) Despacho:1 - Aguarde-se a vinda das certidões por 30 dias.2 - Desentranhem-se as certidões mencionadas à fl. 104, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.035047-0 - ALEXANDRE AFONSO BARBOSA VIDIGAL X GUARACILEI MACIEL VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) Despacho:1 - Venha a representação processual da cessionária (Lucimar Faria).2 - Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.040802-2 - CECILIA CARROSSINI BEZERRA CAVALCANTI, Inventariante: SYLA CAVALCANTI TREIGUER X CLAUDIO ROSEMBERG TREIGUER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM BEZERRA CAVALCANTI (RJ-006908) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.062809-5 - MARCIA MARIA ALBERGARIA LOMARDO E OUTRO X MARIA DE LOURDES ALBERGARIA (Adv(s). Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520) ****** NÃO HÁ DEFERIMENTO DE GRATUIDADE NOS AUTOS. AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS DEVIDAS CUSTAS PARA SEU DESARQUIVAMENTO.****** \r\n\r\nProc. 2006.001.082566-6 - ELIANA MACIEL DE SOUZA X CARLOSINDA MARIA MORAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) AO INVENTARIANTE.P.03 \r\n\r\nProc. 2007.001.082574-8 - MARCOS LEOPOLDO CONTI QUINTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X SUELY GONÇALVES CONTI Despacho:Cumpra-se integralmente os itens 2 e 5 do despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.116044-8 - WILSON DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X ABILIO DOMINGUES RIBEIRO Despacho:1- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.2- Recolha-se a taxa judiciária.3- Venham:a) habilitação dos herdeiros e viúva e representação processual do herdeiro Rui e da viúva;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.025099-9 - EDNA DOS SANTOS BEIRECOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X CARMEN RODRIGUES CAMPOS E OUTROS Despacho:Fls.188: Em face da expressa concordância manifestada pelos interessados, confio a inventariança a Maria Cristina Bereicoa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.100985-7 - NAIR TORRES BANDEIRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X ADERSON CANDIDO DRUMMOND Decisão:Assim determino: 1º - Indiquem os descendentes do ausente, quem exercerá o encargo de curador. Assim, será conferida ao ausente representação na vida civil, para que aquele que exercer o munus represente seus interesses, mormente aquele que objetiva o recebimento de pensões no Órgão Federal supra citado.2º - Com relação aos créditos pertencentes à falecida Nair, nada poderá ser deslindado, devendo os seus sucessores procurar sede própria para o levantamento dos créditos a ela pertencentes e aqui colacionados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.076018-8 - PRISCILA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074836)) X ESPOLIO DE LAUDENI CASEMIRO), Habilitado: ALZIRA DOS SANTOS CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457) Sentença:Vistos e examinados estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS em que figuram como requerente Priscila Casemiro, e como requerido o Espólio de Laudeni Casemiro, processado em apenso aos autos do Inventário de Laudeni Casemiro, atendendo a concordância manifestada pelos interessados, HOMOLOGO o ACORDO de fls. 210/211, por sentença, para que surta seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do C.P.C.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 1997.001.005495-6 - MARIA ROZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-049344)) X ODENYR PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998) Despacho:Fls. 92/94 - Aos interessados, e após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2000.001.073622-0 - ANNA PAULA DE ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA (RJ-089321)) X JOSELITO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424) Decisão:Defiro a expedição de Alvará para venda do imóvel nos termos da promoção de Fls.96. \r\n\r\nId: 296437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095265-2 - MILTON SANTOS JABUR X TUFFI JABUR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BINELLI (RJ-131742) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 37 verso, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se MILTON SANTOS JABUR, indicado como testamenteiro, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140524-7 - JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X PAULO QUINTELLA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.36/39 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.041213-2 - MARIA NEYDE NASCIMENTO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X NEY FRANCISCO GONDIM DO NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.038365-7 - ANA CAROLINA DINIZ DA SILVA X OTAVIO JOSE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARA PICAO CORREA (RJ-127594), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 68 e segs. Ciente. Aguarde-se a juntada da certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.135695-9 - DARIO HILDON HERMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X HILDON HERMES DA FONSECA Decisão:1. O valor informado às fls. 31 supera o limite previsto no art. 2º da Lei 6858/80. Assim, convolo o rito para arrolamento. 1.1. Proceda a serventia as alterações necessárias. 1.2. Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária. 1.3. Esclareçam que exercerá a inventariança.2. Oficie-se ao Banco do Brasil (fls. 31), determinando a transferência para a ag. Palácio da Justiça à disposição deste juízo.3. Cumpra-se o despacho de fls. 25, itens 2 e 3.4. Instrua-se, ainda, com: a) certidão de nascimento de DARIO; b) procuração outorgada pela herdeira Inger ao irmão Dario.5. Oficie-se como requerido às fls. 37.6. Com a resposta: a) venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC; b) venham as certidões da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade (inventariado e espólio), da Receita Federal, com confirmação de autenticidade e do 9º distribuidor (inventariado e espólio). \r\n\r\nProc. 2007.001.040632-6 - FILIPE MANDARINO (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X HELIO CARLOS BRAZ MANDARINO Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03.Expeça-se alvará em nome do requerente do saldo existente na conta do F.G.T.S. (fls. 16).(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.089590-8 - VILMA BITTENCOURT NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DIAS (RJ-004842C)) X EDZA MARIA FRÓES DA CRUZ Despacho:1) Venha a certidão de óbito da genitora de Edza. 2) Esclareçam se Edza teve outros irmãos, além de Delza. \r\n\r\nProc. 2007.001.108723-0 - GENI FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032)) X JUCUNDINO GONZAGA DA SILVA Despacho:1. Venha a certidão de dependentes habilitados.2. Oficie-se, indagando o saldo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.095152-3 - NIVALDO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA Sentença:Diante da petição de fls. 29 e não tendo sido recolhido o preparo, determino o cancelamento da distribuição.Dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.095233-4 (65891) - NEIDE GOMES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902), Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563), Dr(a). ANDREA DOS REIS PEREIRA (RJ-085701)) X ONOFRE LUIZ GOMES E OUTRA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.157432-9 - SYLVIO SOARES DE MENDONCA X DORIS SOARES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA (RJ-103607) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.049174-0 - NEUSA MASSADAS PEREIRA X LIVALDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Despacho:1) Venha a anuência do Alberto ao pedido de alienação, eis que não outorgou procuração ao advogado de fls. 107. 2) Instrua-se com 3 laudos de avaliação do imóvel. 3) Ressalto, desde já: a) que o valor será depositado à disposição deste juízo; b) que, para efeito de ITD, será considerado o valor a ser atribuído pela autoridade fiscal. \r\n\r\nProc. 2000.001.161872-2 - OPONIMA ROSA DE ALMEIDA X MAURILIO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARAES (RJ-082833) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª OPONINA ROSA DE ALMEIDA, os bens descritos às fls. 231, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2001.001.023102-0 - MARIA DA SILVA SANTOS X DIRCEU DA GLORIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:1. Instrua-se com cópia da identidade e CPF de Maria da Silva Santos, assim como certidão do registro civil.2. Regularize-se a representação processual da herdeira menor Juliana e da herdeira Aline, que já atingiu a maioridade.3. Instrua-se com cópia do documento que possui em relação ao imóvel descrito nos autos, assim como espelho do IPTU, onde conste a metragem e certificado de propriedade do veículo.4. Forneça-se cópias das primeiras declarações suficientes para a citação dos herdeiros.5. Após, citem-se os herdeiros informados às fls. 53, a fim de se habilitarem nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.063863-0 - ARNO CLOVIS ALVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COX ALVES CABRAL (SP-122853)) X ALAYDE BRIDON DA GRACA CABRAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.103463-9 - ANA MARIA DE ANDRADE E OUTRO X MARIA AUGUSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES (RJ-120017) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.138002-5 - NIVALDO PINHEIRO PINTO X ADELIA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Diante do informado, às fls. 108, prossiga-se com o rito de arrolamento.Cumpra-se o despacho de fls. 95, item 3 (esboço de partilha).Diante do informado, às fls. 72, caso não tenha havido ainda a regularização, tal valor poderá ser remetido à sobrepartiha. \r\n\r\nProc. 2005.001.108400-3 - MYRTHES SOUZA DA COSTA X ANTONIO EUGENIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.040713-3 - EDY ALVAREZ CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE A MARTINS DO RIO (RJ-090966)) X ROLANDO CARNEIRO BARBOSA Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª EDY ALVAREZ CARNEIRO BARBOSA, os bens descritos às fls. 54, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.069041-4 - CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO X AMELIA FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (RJ-109033) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.49) \r\n\r\nProc. 2006.001.088325-3 - JUSSARA CAMARA HUGHES X GERALDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Sentença:Nomeio a requerente de fls. 02 como inventariante. (...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 63/66, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.136320-4 - WANDA DE JESUS REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X BARBARA DA CONCEICAO DE AZEVEDO Decisão:1. Instrua-se com: a) cert. casamento de Wanda; b) cert.de casamento de Valdir. Caso seja casado pelo reg. da com.universal, regularize-se a repres. proc. do cônjuge;c) cert. de casam. de Januário e óbito de sua esposa;d) certs.do 5ºe 6ºdistribs. (busca de testamento).2. Citem-se,por precatória, os herds. DAVID SÁ e MARIA LUISA (...)para se fazerem representar nos autos.3.Informe a invte. o end. da herd. MIRIAN, filha de Gloria. Caso desconheça o end., venha decl. firmada pela invte., com firma reconhecida, requerendo, sob as penas da lei, sua citação por edital.4. Informe a invte. os nomes dos filhos de SEBASTIÃO, que nestes autos herdam por represent..Caso desconheça o end., venha decl.firmada pela invte.,com firma reconhecida,requerendo, sob as penas da lei, sua citação por edital.5.Retire a invte. os ofícios(...).6. Tendo em vista que nem todos os herdeiros se habilitaram nos autos, converto o rito para ordinário(...)Lavre-se o termo de inventariança.8. Venham as 1as. declarações \r\n\r\nProc. 2007.001.012441-2 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X ADEMAR TOSCANO DE MEDEIROS Despacho:1. Oficie-se como requerido às fls. 69.2. Com a resposta: a) venha o esboço de partilha, observando-se que em relação aos imóveis situados em Saquarema, trata-se direito e ação; b) recolham-se as custas e taxa judiciária.3. Falta a juntada das seguintes certidões: a) da justiça federal em nome do inventariado e espólio, com confirmação de autenticidade; b) da receita federal com confirmação de autenticidade; c) de quitação fiscal dos imóveis situados no Rio Grande do Norte e em Saquarema; d) do distribuidor da comarca onde se situa o imóvel localizado no Rio Grande do Norte e de Saquarema, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.046152-0 - ELZA BARATA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X CLAUDIO BARATA LIMA Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª ELZA BARATA LIMA, os bens descritos às fls. 36, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.089559-3 - SELMA DE ABREU CAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SILVIO HENRIQUES CAIXÃO Decisão:1. Nomeio como inventariante SYLVIO DE ABREU CAIXÃO. 2. Expeça-se o ofício à CEF. \r\n\r\nProc. 2007.001.119498-7 - ROBERTO DE MACÊDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484)) X IRACEMA FARIAS DE MACÊDO Decisão:1. O pedido para a concessão da justiça gratuita será apreciado após o conhecimento pelo juízo do monte.2. Defiro a inventariança a ROBERTO DE MACEDO3. Instrua-se com: a) certidão negativa da Receita Federal, com confirmação de autenticidade; b) certidão negativa da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade (inventariado e espólio); c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis); d) certidão de quitação fiscal; e) certidões dos RGI's dos imóveis a serem partilhados; f) certidão de casamento da inventariada.4. Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC, assinado e rubricado pelos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.119750-2 - AURA MARIA CARVALHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933)) X AURA DE ANDRADE COSTA Decisão:1. Nomeio AURA MARIA CARVALHO BRAZ, como inventariante.2. Instrua-se com: a) certidão de óbito do marido da inventariada; b) certidão de quitação fiscal; c) certidão da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade, em nome do espólio; d) certidão de quitação da Receita Federal, com confirmação de autenticidade. e) plano de adjudicação, atribuindo-se valor ao imóvel.3. Após, à Fazenda. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.070041-7 - MANOEL NAZARENO RAPOSO REZENDE, Habilitado: JUDITH DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). KRIKOR KIRAZIAN (RJ-029299), Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Despacho:Cite-se o inventariante por mandado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.301150-0 (39999) - ODETTE BARRETO DE CASTRO X GETULIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.113 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.003037-9 (49223) - NATHALINA DA SILVA PASSOS, Interessado: MARIA DE FATIMA DOS PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MIGUEL DA SILVA PASSOS Decisão:Pedido de substituição de curatela, em virtude do falecimento da curadora. 1. Defiro a curatela provisória por 120 (cento e vinte dias). Lavre-se o termo. 2. Designo audiência especial para a oitiva do requerido para 11/09, às 13:50 h.3. Nomeio como perito para realização de nova perícia, o Dr. Luiz Marinho, que se possível deverá comparecer à audiência.4. Face à gratuidade de justiça, que ora defiro, oficie-se à Div. de Perícias.5. Junte a requerente: a) cópia de sua certidão de casamento; b) anuência de seu marido ao pedido; c) anuência do genitor do requerido ao pedido; d) declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida; e) atestado de sanidade física e mental da requerente.6. Intime-se por publicação.7. I. MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.052177-3 (61975) - SORAIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS X VERA LUCIA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) Despacho:1) Cumpra a serventia o determinado às fls. 31, item 5. 2) Fls. 33 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083324-1 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694)) X MARCUS VINICIO DE PAULA AFONSO Sentença:Tendo em vista o falecimento do interditando, conforme se observa da certidão de óbito de fls. 36, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IX do C.P.C.Outrossim, considerando que não foi realizada a perícia médica determinada por este juízo, autorizo a expedição de alvará em favor da requerente para levantamento da quantia depositada judicialmente, conforme fls. 30, referente aos honorários do perito.Custas na forma da lei.Transitado em julgado e certificado quanto à inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.700285-6 (39076) - OSMAR DA SILVA MARTINS X DECIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARAMIS MIRANDA DA SILVA (RJ-017267) Despacho:Fls. 88 - Estes autos já foram sentenciados (fls. 73 v). Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 1979.001.701601-6 (38819) - SAUL PEREIRA DE ALMEIDA X JOAO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787) Despacho:1) Fls. 236 - Esclareça se refere-se a homônimo. Em caso positivo, lavre-se o termo. 2) Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1979.001.708287-6 - ROBERTO LUNA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X RAUL LUNA Decisão:1) Convolo o rito para arrolamento. 2) Venham as certidões de praxe. 3) Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1.025 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1983.001.301666-8 (45662) - ROSA DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X MANUEL JOAQUIM DE OLIVEIRA CHIBANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 271V. ) \r\n\r\nProc. 1986.001.301531-2 (51625) - EDUARDO NAPOLEAO RICHER X LUIZ FELIPE NAPOLEAO RICHER (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 73, para que produza os efeitos de direito.Junte a cessionária cópia de sua certidão de casamento e óbito do marido.Autorizo a alienação do imóvel por valor não inferior à avaliação judicial, depositando-se, integralmente o valor da venda, à disposição do juízo.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, regularize-se o requerimento (declaração dos interessados).(...). \r\n\r\nProc. 1987.001.501762-4 (52333) - ROBERTO FALLOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA (RJ-097000), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345), Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942), Dr(a). DURVAL DE NORONHA GOYOS JR (SP-042008)) X ALBERTO FALLOT E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a devolução da precatória, devendo, também, se manifestarem sobre fls. 324. \r\n\r\nProc. 1988.001.117705-2 (55052) - JANDIRA MARIA DE MEDEIROS JULIANI (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X JOAO JULIANI Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, à Sra. JANDIRA MARIA DE MEDEIROS JULIANI os bens descritos às fls. 50/53, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 1990.001.068267-8 (57570) - PAULO ROBERTO CRUZ VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X SYDONIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:Primeiramente, regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1990.001.069810-8 (57722) - HERMANN HOHL (Adv(s). Dr(a). JOSEF WERNER KLEINZ (RJ-015371)) X RUTH AUGUSTA VICTORIA ERNA HOHL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 180 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.076837-8 (17332) - HELENA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X LUIZ CARDOSO PALMEIRA Decisão:Assiste razão à Fazenda Municipal.Com efeito, dispõem o art. 1031 do CPC que nenhuma partilha amigável será ho mologada sem a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio às suas rendas.No mesmo sentido, dispõe o art. 196 do CTN.Assim, embora o art. 3º do Provimento 18/2002 da CGJ tenha a redação mencionada às fls. 167, entendo ser o mesmo contrário à legislação vigente.Assim, existindo débitos fiscais em relação a dois imóveis o esboço de partilha apresentado não pode ser homologado.A alternativa que resta é remeter tais bens para sobrepartilha. Caso assim desejem os interessados, venha novo esboço de partilha, excluindo os referidos bens. \r\n\r\nProc. 1991.001.135243-3 (59887) - JANDIRA NAVARRO DE CARVALHO HOLLERBACH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)), Interessado: ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA, Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X NANCY NAVARRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls. 431 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1992.001.056050-4 (60673) - SUELI COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319), Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X JOSE LOPES COELHO E OUTRO Despacho:1. Fls. 536 - Anote-se no rosto dos autos. 2. Fls. 574 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.064057-5 (57792) - JAQUELINE TAVARES DEOCLECIANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X DATIVO BEZERRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). ARI GOMES DA SILVA (RJ-054937) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.092103-9 (65855) - ADEMAR DA MOTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)) X HELENA DA MOTTA LEITE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 77) \r\n\r\nProc. 1996.001.065016-2 (67079) - CARLA GOZLAN PRUTCHI (Adv(s). Dr(a). NAYANA DA SILVA SEABRA (RJ-040265)) X JOCELYNE GOZLAN (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA SOARES CAMPELINO (RJ-026277) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 92) \r\n\r\nProc. 1996.001.111361-9 (67664) - MARIA DEL CARMEN VELASCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RICARDO VELASCO SERRANO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.135089-9 - MARTA LIMA GHIATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X SERBAN ALEXANDRU GRIGORE GHIATA Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 154/157, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...). \r\n\r\nProc. 1998.001.035147-3 - MARIENE DAS DORES DE SALES X CELI DAS DORES RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520), Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538) Despacho:1. A precatória de fls. 171 foi expedida erroneamente, já que já havia a expedição de precatória anterior (fls. 169) para o JD da 4a. Vara Cível deCampos (fls. 170). Assim, solicite-se por e-mail ao JD da 2a. Vara Cível de Campos a devolução da precatória 2007.014.009249-6, independentemente de cumprimento.2. Em relação ao quinhão de MARIA ARLETE DAS DORES DE SOUZA, diante da inércia de seus herdeiros, o mesmo será atribuído a seu espólio. Ressalto que a advogada que peticiou às fls. 176/177 é patrona dos referidos herdeiros, não entendendo este juízo a razão pela qual não prestou as informações necessárias.3. Em relação ao quinhão de ZILAH DAS DORES NUNES, não havendo comprovação de seu óbito e tendo seus herdeiros permanecidos inertes, o mesmo será atribuído à herdeira.4. Aguarde-se a devolução da precatória de fls. 170.5. Ressalto que a advogada que peticionou às fls. 176 \r\n\r\nProc. 1998.001.186167-7 - ARLINDO RAGGIO VERGACAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X ARLINDO RAGGIO VERGACAS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.141688-0 - CLAUDIO RIBEIRO DE CASTRO X FELISBELLA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO NEVES DE MENDONCA (RJ-011307), Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 51, para que produza os efeitos de direito. (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2000.001.026330-4 - JOSE LUIZ CESARIO E OUTRO X EDNA DOS PASSOS CESARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados ao despacho ordinatório de fls. 248 v. \r\n\r\nProc. 2000.001.081632-9 - MANUEL FONTES DA SILVA X PAULO RICARDO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Fls. 245/246 - Manifestem-se todos os interessados sobre a proposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2001.001.133873-9 - GILBERTO SCHNEIDER SOUZA X EDGARD FERREIRA DA COSTA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). PRISCILA MAUADIE SOUZA (RJ-093284) Despacho:Intime-se o patrono do requerente para comprovar a entrega da carta precatória na Comarca de Nova Friburgo, eis que retirou a precatória deste cartório desde 08/02/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.081449-0 - MARIA DA GLORIA BORGES FREITAS X MARCOS ANTONIO BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO BITTENCOURT (RJ-072583) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.036207-6 - LUIZ MAURO DUTRA LEITE X EMILIA DUTRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126), Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-118680E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 250 ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.001.060017-0A (57651) - NELINHA TEODORIO DA COSTA X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (RJ-013847), Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.097381-1 - ROZILDA CHACAXIRO DE VASCONCELLOS HORTA X ESPOLIO DE ARMANDO DE VASCONCELLOS HORTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MATEUS DE OLIVEIRA (MG-078516), Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, eis que não há qualquer omissão ou contradição na decisão. Cumpra-se, portanto, o determinado, sob pena de improcedência do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.126859-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Decisão:Os argumentos aduzidos pela requerida, às fls. 1172/1176, quanto à desproporcionalidade do valor da perícia em relação ao valor econômico pretendido, é razoável.Assim, tendo em vista que às fls. 1163/1164, houve a impugnação objetiva, relacionando as despesas contestadas, indicando as folhas em que se encontram os recibos apresentados, verifica-se que a primeira etapa da perícia determinada perdeu o objeto.Assim, por ora, suspendo a realização da perícia e determino que a autora, objetivamente, se manifeste sobre e somente as despesas contestadas às fls. 1163/1164. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.001.052766-7 - PEDRO HUGO BELLOC (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X JOAO NUNES DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX S. DE A. NASCIMENTO (RJ-075477) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.138 ) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.081729-3 - AGOSTINHO BESSA DA COSTA E OUTROS X JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nId: 296443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.052749-0 - VANDA MINIZ DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS X SUZANNA WEBER MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.053011-8 - ALEXEJ TYKAC X EMILIE TYKACOVA KVITNICKY (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) MANIFESTE-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2003.001.122384-9 - KELI CRISTINA SANTOS DE MIRANDA E OUTROS, Assistente: EMANOEL CONCEICAO SANTOS X SANDRA MARIA SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.091236-4 - OLGA MARIA LICHT ROCHA X MARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.080569-2 - JOAO VICTOR DANTAS LEONE RIO E OUTRO X EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) MANIFESTE-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.006701-5 - MARIA DE LOURDES VILLAR DE ARAÚJO FARIA X MILTON FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029710-0 - HUMBERTO SANZ BLASI E OUTRO X EDITH MANHÃES BLASI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) fls. 59v. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.035727-3 - RAFAEL CARMONA GARCIA X MARIO GARCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.072436-4 (70266) - SEBASTIAO TEODORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X JOAO MARQUES Decisão:CONSIDERANDO A SENTENÇA DE FLS. 256 E A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DE FLS. 257-V, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS, COMO REQUERIDO AS FLS. 262, ADOTADOS AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 1998.001.131038-7 - NILO OGANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ANA FIGUEIREDO DE CARVALHO fls. 216. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.078230-9 - MIRTES DOS SANTOS NUNES E OUTRO X ALTINO CERQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.004659-7 - MARIA CRISTINA LAGARRIGUE X BENEDICTA GONCALVES DE LAGARRIGUE fls. 571. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.144168-0 - CARMEN JULIO DE ALENCAR X ANNA DE ALENCAR NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296) fls. 270v. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.011388-8 - ELIAS OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X ANTONIO EVANGELISTA CARDOSO E OUTRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.120729-5 - ANITA BUENAGA CAVALCANTE X AFFONSO LINHARES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.020966-3 - ELEONORA FERRAZ SZMICK X ZOLTAN SZMICK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.087548-3 - JOAO OTAVIO GOULART BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X LEONEL DE MOURA BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) PRESTEM-SE CONTAS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS OS HERDEIROS HABILITADOS, EM ESPECIAL A SRA. NEUSA MARIA GOULART BRIZOLA. \r\n\r\nProc. 2005.001.056692-0 - ANA CLARA BARBOSA VAZ X MARINA MENDES VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654) fls. 50. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.138429-1 - BEATRIZ CRUZ PAMPLONA X REGINA CELI CRUZ PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) MANIFESTE-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 60/61. \r\n\r\nProc. 2005.001.148586-1 - SONIA REGINA DA SILVA GOMES X JOSE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255) MANIFESTE-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.071853-9 - JOAO ALFREDO CROSSETTI E OUTRO X PEDRO DE ALMEIDA CROSSETTI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL P. DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114243-4 - DEOLINDA SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201)) X MATIAS DE SOUSA MAGALHÃES Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA Á REQURENTE. LAVRE-SE TERMO.APÓS, À FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117566-0 - NATALIA DO SACRAMENTO CORREIA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X HORÁCIO GONÇALVES SOARES Decisão:NOMEIO A REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. LAVRE-SE TERMO. APÓS, DIGA A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.001.006018-0 - MIRIAM RANGEL BINATO NEVES X NESTORE BINATO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102604-5 - Inventariante: ORDONTINA DE OLIVEIRA D AVILA X AGOSTINHO SILVEIRA D AVILA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.117221-9 - LUCIA DA SILVA FIGUEIREDO X HILDEBRANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO J.G. AO M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.506817-0 (24185) - JOSE MARQUES X JULIO FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) fls. 153. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1976.001.300723-3 (36198) - JOAO JORGE VILLAR GOMES DE CASTRO X MARIA VILLAR SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.702861-0 (43640) - PAULO DIAS MARTINS X ANNITA PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA JOHN JURGENS (RJ-074424) Decisão:DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ EM NOME DO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1983.001.704010-0 (48851) - IZALTINA ALVES DE SOUZA X EDELFRIDE GONCALO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) MANIFESTE-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 164. \r\n\r\nProc. 1992.001.019810-4 (63204) - NELSON ANTONIO DA SILVA X ONEZIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:INTIME-SE O INVENTARIANTE, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 390/391. \r\n\r\nProc. 1992.001.035301-8 (63427) - MARIA FERRAZ DOS SANTOS X MANOEL DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041), Dr(a). SYLVIO RANAURO (RJ-023110), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURILIA (RJ-033479), Dr(a). MARCELO DA SILVA GOMES (RJ-084918) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 565/566. \r\n\r\nProc. 1993.001.027102-8 (65252) - MARIA DA ROCHA ZETTEL (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO CELANI (RJ-033701)) X JOVITA QUENTAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-084599) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.074387-0 (65692) - ELVIRA ANGELICA PINTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA (RJ-070345)) X MARGARIDA ANGELINA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) fls. 103v. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.105648-4 (66194) - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-019026)) X ELISA DE OLIVEIRA FERREIRA MANIFESTE-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 145. \r\n\r\nProc. 1994.001.034178-1 - ROBERTO RICARDO ALVES FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-075362)) X JULIA ALVES FERREIRA E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.112645-4 (69178) - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO X GUILHERME RIBEIRO ROMANO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (RJ-032879) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.064613-6 - LADISLAU ZOREK (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X DELPHINA LOURDES ZOREK (Adv(s). Dr(a). MARCELO O.FONSECA (RJ-028370) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.207233-2 - AURORA DE FIGUEIREDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899)) X JOSE FIGUEIREDO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.031296-0 - LUCAS MEYER DE FREITAS, Assistente: RITA HELENE MEYER X MARIANNE WOBITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226) FLS 146 E 148 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.119570-9 - OLENDINA PAULINO ZAMBE X DELFINO ZAMBE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER (RJ-097749), Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331) MANIFESTE-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 100/111. \r\n\r\nProc. 2002.001.136955-6 - LUCIA MARIA SOARES PIFANO TEIXEIRA X LUCIANO MARCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:INTIME-SE A INVENTARIANTE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 152/153, COM PRAZO DE DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.136955-6 - LUCIA MARIA SOARES PIFANO TEIXEIRA X LUCIANO MARCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.023505-4 - NEIDE MORAES DE ALMEIDA X CELSO BARRETO DE ALMEIDA, Inventariante: NEIDE MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.100684-0 - LAURA DA SILVA FERREIRA E OUTRO X AUREA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 92/94. \r\n\r\nProc. 2003.001.102794-5 - LIGIA MARGARETH SALES RODRIGUES X ARILDA SALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO (RJ-089500) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.002095-7 - GILDO MARTINS GRISOLIA X FIORAVANTE GRISOLIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) fls. 145. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.063228-8 - VERA LUCIA VIEIRA LOPES X ANTONIO CLARA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) AO INVENTARIANTE, AGUARDANDO INTEGRAL CUMPRIMENTO AO R DESPACHO DE FLS.112 \r\n\r\nProc. 2004.001.068094-5 - ANGELA LEAL FAORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X REGINA LUCIA DE BITTENCOURT SAMPAIO), Inventariante: ANGELA LEAL FAORO, BRASILEIRA, SEPARADA, ADMINISTRADDORA MANIFESTE-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 612/631. \r\n\r\nProc. 2006.001.064511-1 - GERUSA CORREA X SYLVIA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO H. DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.097854-9 - ORLANDO MIGUEL DA COSTA X LUZIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CARMEN DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA (RJ-129277) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.114927-1 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X CARLOS MAURÍCIO BARROS Despacho:COMPLEMENTE-SE O VALOR DAS CUSTAS E COMPROVE-SE A AUTORA A SUA QUALIDADE DE COMPANHEIRA DO EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115163-0 - MARIA TERESA GOMES PEREIRA X ALBINO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO J.G.NOMEIO A REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. LAVRE-SE TERMO.VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.115740-1 - MARIA DA COSTA RODRIGUES DA CAL X ARTUR LOPES CLARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO J.G.NOMEIO A REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. LAVRE-SE TERMO E VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.116394-2 - EDSON FARIA AFFONSO X JOÃO MÁXIMO AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO J.G. E A CUMULAÇÃO DOS INVENTÁRIOS.NOMEIO O REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. LAVRE-SE TERMO E VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.117204-9 - GILBERTO FONSECA NUNES X SIMONE FONSECA PEDREIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO J.G.NOMEIO O REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. LAVRE-SE TERMO, E VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1990.001.100080-0A (61284) - VERA CRISTINA SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X HAMILTON ERICHSEN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AGRAVANTE. \r\n\r\nId: 296442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriana Angeli de Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.001793-0 -,, Assistente de acusação: Audiência designada para o dia: 05/09/07 às 15h15min. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.711.003521-8 -,,, (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110)),),),) Decisão:(...) elo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 29/08/2007, às 14:45 h, ficando os adolescentes em LA provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt.129, § 2º do CP - Lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2004.711.049723-6 (4972304) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação:, Assistente de acusação:, (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:Designo, então, audiência em continuação para o próximo dia 10/09/07 às 15.30h. Intime-se, inclusive a Defesa para apresentar, querendo, no prazo legal, rol de testemunhas do fato. Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.003692-2 -, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)),)),), Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.711.002317-8 -, (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON DOS REIS (PR-030611) Audiência designada para o dia: 27/08/07 às 13h30min. \r\n\r\nId: 296561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elvira Maria Eharaldt Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.714.001446-3 - Interessado: Processo nº 2006.714.001446-3Unidade: CRIAM ILHA DO GOVERNADORDECISÃOVistos, etc.,O presente procedimento foi instaurado para compilar todos os relatórios, ocorrências e atividades fiscalizatórias, orientadoras e outras de caráter geral em função das rotinas da esfera de competência da Vara da Infância e Juventude referente ao CRIAM ILHA DO GOVERNADOR durante o ano de 2006.(...)Constatada e certificada a realização dessas diligências, arquive-as.Publique-se e registre-se.Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.714.001447-5 -, Interessado: Processo nº 2006.714.001447-5Unidade: CTR - CENTRO DE TRIAGEM E RECEPÇÃODECISÃOVistos, etc.,O presente procedimento foi instaurado para compilar todos os relatórios, ocorrências e atividades fiscalizatórias, orientadoras e outras de caráter geral em função das rotinas da esfera de competência da Vara da Infância e Juventude referente ao CTR - CENTRO DE TRIAGEM E RECEPÇÃO durante o ano de 2006.(..)Constatada e certificada a realização dessas diligências, arquive-as.Publique-se e registre-se.Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.714.001450-5 -, Interessado: JUIZO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDECOMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.714.001450-5Unidade: PÓLO DE LIBERDADE ASSISTIDA ILHA DO GOVERNADORDECISÃOVistos, etc.,O presente procedimento foi instaurado para compilar todos os relatórios, ocorrências e atividades fiscalizatórias, orientadoras e outras de caráter geral em função das rotinas da esfera de competência da Vara da Infância e Juventude referente ao PÓLO DE LIBERDADE ASSISTIDA ILHA DO GOVERNADOR durante o ano de 2006.(...)Constatada e certificada a realização dessas diligências, arquive-as.Publique-se e registre-se.Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.714.001484-0 -, Interessado: Processo nº 2006.714.001484-0Unidade: CTDQ - CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS RECUPERANDO VIDASDECISÃOVistos, etc.,O presente procedimento foi instaurado para compilar todos os relatórios, ocorrências e atividades fiscalizatórias, orientadoras e outras de caráter geral em função das rotinas da esfera de competência da Vara da Infância e Juventude referente ao CTDQ - CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS RECUPERANDO VIDAS durante o ano de 2006.(...)Constatada e certificada a realização dessas diligências, arquive-as.Publique-se e registre-se.Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 296694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.710.008023-5 - N.R.F. E OUTRO, W.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.A. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC. Decreto a perda do poder familiar da genitora .............................. sobre o filho ................................................................. Defiro a adoção de ............................................................................. aos requerentes (.................................................................................................) com fundamento no artigo 39 e seguintes da Lei 8069/90, o qual passará a se chamar ................................................................. Cancele-se o registro de nascimento. Expeça-se mandado ao cartório de Registro Civil devendo ser observado os dados constantes em fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.710.001473-9 - A.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). RUBERICO DE SOUZA SANTOS (RJ-097726), Dr(a). DHILARYMAR VILLELA VELTRI (RJ-063985)), T.F.S. Despacho:1 - Venha declaração da genitora de concordância expressa, em relação à adoção. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.003243-9 - A.S.I. E OUTRO, P.L.C. X R.L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316), Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782), Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828) Despacho:1 - Prorrogo a guarda provisória, por 120 dias. Lavre-se o termo. 2 - Defiro a retirada do termo pelo requerente. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.002380-3 - CLEUDA MARIA LIMA COSTA E OUTRO, LUCAS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTIA BATISTA DE SOUZA COSTA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para: 1) decretar a perda do poder familiar da Requerida C.B.S.C. sobre a Criança L.C.S; 2) conceder a adoção do Menor aos Autores C.M.L.C. e S.P.R., nos termos da Lei nº 8.069/90, para todos os fins de direito... Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado ao Sr. Oficial do Cartório do Registro Civil competente, nela transcrevendo-se a presente sentença em seu inteiro teor. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, que deverão permanecer em segredo de justiça. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.005636-7 - JORGE LUIZ FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANGELA NASCIMENTO SILVA) X GENESIO PEREIRA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e defiro, com fundamento no artigo 39 e seguintes da Lei 8069/90, aos requerentes ............................................................................. a adoção de ......................................, a qual passará a se chamar ................................... Por fim, declaro a perda do poder familiar em virtude da aplicação do artigo 1635, IV do Código Civil. Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil, devendo ser observado os dados constantes em fls. 05. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.000480-8 - M.G.S.F., A.L.T.F. X J.E.S.P., V.C.S., J.E.S.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.005308-3 - M.C.Q.R.D.-.1.M.A.T. Sentença:Trata-se de pedido de alvará, fls. 2, para participação das crianças/adolescentes relacionadas às fls. 15 na 1ª Mostra Artelira de Teatro. Instruiu o pedido com documentos de fls. 3/135.Às fls. 136 e 136/v o SEDIP e MP se manifestam, não se opondo à expedição do Alvará, É o Relatório. Passo a decidir. Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do SEDIP, bem como o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.004451-0 - D.F., C.C.S. X H.E.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). VIVIAN ROCHA DE ALMEIDA MOREIRA (RJ-133275) Despacho:Retifique-se na autuação para constar corretamente como Auto de Infração. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.006760-0 - C.I.J., L.G.A.P., B.G.A.P. X E.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:Designo Audiência para o dia 10/10/2007, às 13:50 horas. Intimem-se as pessoas indicadas pelo Ministério Público, fl. 87. Intimem-se ainda as testemunhas arroladas na inicial, fl. 05. Intimem-se as testemunhas arroladas pela Requerida à fl. 78.Dê-se ciência ao MP. Intime-se o Patrono da Requerida. \r\n\r\nProc. 2006.710.001035-5 - M.P. (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741)), M.C.N.S.) X A.J.S. E OUTRO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido somente para aplicar a Medida de Advertência, por termo, em Cartório, intimando-se a genitora, senhora Vania dos Santos Nogueira da Silva para a aplicação da medida e ainda, acompanhamento pelo Conselho Tutelar.Oficie-se ao Conselho Tutelar para que encaminhe a este Juízo relatório sobre o acompanhamento do caso (fl. 22). \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.003520-5 - MINISTERIO PUBLICO X A.F.M., I.M.A. Sentença:...Não restou comprovado o descumprimento pela Requerida dos deveres inerentes ao poder familiar. Considerando o que consta dos autos, em especial dos relatórios acostados; considerando, ainda, o parecer final do Ministério Público, que opina pela improcedência da Representação, JULGO IMPROCEDENTE pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, Dolosa Ou Culposamente, Os Deveres do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2007.710.000650-0 - M.P., D.A.C. X P.C.S.A. E OUTRO, A.A.C. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.007147-9 - A.M.S.M., A.X.S.M. (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X M.E.S.R.), F.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)), G.R.F.S., Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Enviado para nova publicação, tendo em vista que na publicação anterior o advogado do Requerente não foi regularmente intimado:SENTENÇA:......Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda de G. R. DE F. S. aos requerentes, A. M. DOS S.M. e A. X. DOS S.M., nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dou por extinto o processo com base no art. 269, I do CPC. Lavre-se o Termo. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.009187-2 - J.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANNAIN (RJ-016903)), T.R.F.) X M.J.R.F. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, II do CPC e defiro a guarda definitiva de ................................................. aos requerentes ................................................................................................., nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Lavra-se o termo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.710.008841-0 - C.I.J. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, haja vista o óbito do idoso acostado, às fls. 28; considerando, ainda, o parecer do MP de fls 31, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.003111-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, haja vista o falecimento do idoso, conforme atestado de óbito acostado, às fls. 42; considerando, ainda, o parecer do MP, às fls. 43, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.002571-3 - J.C.V.D.F.M.C.C., J.C.S.A. Sentença:....Considerando o que consta dos autos e que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, considerando a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2002.710.005025-3 - MINISTERIO PUBLICO, A.C.M.F., L.F.M.F. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.710.005428-2 - M.P.E.R.J.P.J.I.J.B.T. X F.2. Decisão:Inicialmente, cumpre que o não fornecimento do endereço da parte ré inviabiliza o ato citatório. Consequentemente, a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no artigo 282 do CPC, em especial o constante nos incisos II e VII do mencionado dispositivo. Desta feita, há que se aplicar o artigo 284 do CPC. Pelo exposto, determino ao Ministério Público que emende a inicial no prazo de 10 dias, indicando o endereço completo do réu, sob pena de indeferimento na forma do parágrafo único do artigo 284 do CPC. Sem prejuízo, indique o Ministério Público o exato local em que se realizam os eventos descritos na inicial, em especial se ocorrem em local fechado ou em local público. Publique-se. Intimem-se, pessoalmente, o Ministério Público. \r\n\r\nTutela C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.003721-1 - S.S.P., S.P.D., S.C.P.D. Decisão:...Assim, declino da competência deste Juízo de Direito em favor de uma das Varas de Família da Comarca da Capital, competente por livre distribuição. Abra-se vista ao MP e DP. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 296551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.001.117884-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUDNI SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Despacho:O RÉU DEVERÁ INDICAR NOVO PATRONO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SEM PREJUÍZO DO COMPARECIMENTO DO MESMO Á COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA PSQUIÁTRICA JÁ DESIGNADA E DO QUE JÁ FOI ANTES INTIMADO.CIÊNCIA AO MP E INTIME-SE; \r\n\r\nProc. 2006.001.127372-0 - MINISTERIO PUBLICO X TIAGO GERMANO MARTINS, RENAN PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840) Despacho:1-VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA.INTIME-SE2- FLS 236/241-DIGA O MP \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1999.001.133574-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ITELCA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881)) X GILBERTO LINHARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-DEFIRO O PLEITO PARA ADMISSÃO COMO ASSISTENTE. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP E AO DR. DEFENSOR PÚBLICO. 2-AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. S Processo nº 2000.207.005359-2 Réus : MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO CHARLES SILVA BATISTAADVOGADOS: ADALBERTO SANTOS PEREIRA - OAB/RJ 91.794 ALBERTO SANTOS PEREIRA - OAB/RJ 90.633 GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA - OAB/RJ 83.421 LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - OAB/RJ 71.111 DESPACHO:1-A DEFESA DO RÉU CHARLES INDICOU, INICIALMENTE E ÀS FLS. 1375, DUAS TESTEMUNHAS PARA A OITIVA DURANTE A INSTRUÇÃO, EM SUAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES, MOMENTO PROCESSUAL PRÓPRIO PARA ISTO. CONTUDO E JÁ ÀS FLS. 1424, A MESMA CAUSÍDICA DESISTIU, FORMAL E EXPRESSAMENTE, DA PRODUÇÃO DAQUELA PROVA ORAL, O QUE PRODUZIU COMO EFEITO DIRETO A DEFINIÇÃO DE QUE EM FACE DESTE ACUSADO E POR SUA DEFESA NENHUMA TESTEMUNHA SERIA OUVIDA SURPREENDENTEMENTE E SEM QUALQUER RESPALDO LEGAL, AQUELA MESMA CAUSÍDICA SEM, ÀS FLS. 1608/1609, INDICAR OUTRAS E DIVERSAS TRÊS TESTEMUNHAS, O QUE FOI FEITO TOTALMENTE A DESTEMPO, QUANDO JÁ HAVIA OCORRIDO A RESPECTIVA PRECLUSÃO, O QUE ORA SE DECRETA, PARA SE INDEFERIR TAL PEDIDO, POR SE ENCONTRAR ESTE AO DESAMPARO E NO ARREPIO DA RITUALISTICA PRÓPRIA. ASSIM, ENQUANTO PROVA DE DEFESA APENAS HAVERÁ A OITIVA DAS DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DO RÉU MARCIO, EM SUAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES, ÀS FLS. 1296, DEVENDO SER A SEGUNDA DELAS DEVIDAMENTE QUALIFICADA PARA POSSIBILITAR A RESPECTIVA INTIMAÇÃO OU REQUISIÇÃO, OU O ESCLARECIMENTO DE QUE SERÁ APRESENTADA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. INTIME-SE. 2-EMBORA INTIMADOS, VIA DORJ, OS DRS. ADVOGADOS QUE SERIAM OS PATRONOS DO RÉU CHARLES NÃO SE MANIFESTARAM A RESPEITO, SENDO QUE AQUELA ORIGINÁRIA APRESENTOU UMA PROCURAÇÃO COM DATA INCOMPLETA (FLS. 1610), ENQUANTO QUE AQUELE INDICADO NO MÊS SEGUINTE A ISTO (FLS. 1607vº) MANTEVE-SE SILENTE. ESTE ACUSADO DEVERÁ INDICAR OUTRO PATRONO OU ESCLARECER SE AQUELA ORIGINÁRIA...3-APÓS ISTO, SERÁ DESIGNADA DATA PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA DE DEFESA. CIÊNCIA AO MP. EM TEMPO: 4-FLS. 1681, ITEM 2, E 1686, ITEM 2, REQUISITE-SE A RMESSA DA FITA EM QUESTÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS A CHEGADA E O RESPECTIVO ACAUTELAMENTE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.207.004570-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Despacho:CIÊNCIA À DEFESA QUANTO AO ACRESCIDO. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 296525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.007445-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA QUINTAS (RJ-125855) AO PATRONO DO ACUSADO VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR: Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 17/9/2007, às 13:00 horas, para AUDIÊNCIA DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.102650-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 15/10/2007, às 13:00 horas, para PROVA DE DEFESA. \r\n\r\nId: 296526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... \r\n\r\nProc. 2001.001.082332-4 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093) - Ciencia as partes da designação de data para a oitiva das testemunhas Maria Guarett Silva e Claudia Braga Dutra, dia 03/10/2007, às 13 horas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e inc. III C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (4 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, (par. unico) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Acusado PAULO); Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e inc. III C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (4 vezes) C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Acusado LUCIANO) \r\n\r\nProc. 2007.001.000252-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - A defesa de Paulo dos santos Vasconcelos, para ciência da Decisão de pronúncia, proferida às fls. 197/201: \"... Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal para pronunciar como PRONUNCIO Paulo dos Santos Vasconcelos e Luciano da Silva Barbosa, para submete-los a julgamento por este Tribunal do Juri, como incurso, o primeiro, nas penas do artigo 121, par. 2º, I e III, c/c. 14, II, quatro vezes, na forma do artigo 70, todos do CP; artigo 35 da Lei 11.343/2003; artigo 16, paragrafo unico da Lei 10.826/2003, todos na forma do artigo 69, do mesmo diploma penal repressivo, e o segundo, nas penas do artigo 121, par. 2º, I e III, c/c. 14, II, quatro vezes, c/c. artigo 29, na forma do artigo 70, do CP, e artigo 35 d Lei 11.343/2003, todos na forma do artigo 69, do mesmo diploma penal repressivo. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.139377-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ALDO PEREIRA LODI, Assistente de acusação: AMALIA CONCEICAO LODI, Assistente de acusação: ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X SIMOME DE MELO LODI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116) Decisão:Considerando que ainda não foram tiradas diligências para intimação das testemunhas, defiro a substituição ante o princípio da ampla defesa.Em pauta. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.059634-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES (RJ-057043), Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317), Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075) Decisão:Fls.658- Defiro na forma do art. 238 CPP. \r\n\r\nId: 296528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.114527-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563)), IVO ANTUNES COELHO, Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)), JORGE AUGUSTO MOREIRA GUERRA, Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405), Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558), Dr(a). REYNATO DA COSTA QUINTAS (RJ-049557)), ANGELA CHRISTINA BARBOZA \" À DEFESA DO ACUSADO IVO ANTUNES COELHO - CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS. 690, BEM COMO O FATO DE JÁ TER OCORRIDO O TRÂN SITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 587/597, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 684/686.\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.000424-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X NILTON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.121934-8 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148), Dr(a). MARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA (RJ-123683) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nId: 296531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.010634-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADEMILTON LIMA E OUTRO Despacho:J. O HC. PRESTO NESTA DATA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.001.039601-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: SWETS SERVICOS PARA BIBLIOTECAS LTDA(DRA. JULIANA SA DE MIRANDA, OAB/SP-89038) (Adv(s). Dr(a). JOYCE ROYSEN (SP-089038), Dr(a). DENISE NUNES GARCIA (SP-101367), Dr(a). KARIN TOSCANO MIELENHAUSEN (SP-121673E), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X JOSE RAMOS DO VAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)), CREUSA VIDAL LEITE), MICHAEL LEITE DOS SANTOS), BRUNO VIDAL DO VAL), ANTONIO R. VAL), CLAUDIA VIDAL LEITE), ADRIANA ALOICE MOTTA Por este expediente ficam intimados os patronos dos acusados para manifestarem-se em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.012026-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS JOSÉ NOVAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 13:30H \r\n\r\nId: 296532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.168326-1 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Sentença:...A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado GILBERTO CORDEIRO DA SILVA, qualificado nos autos, pela prática da conduta delituosa descrita pelo Art. 157, parágrafo segundo, incisos I & II do Código Penal... \r\n\r\nArt. 2º, I da Lei 8.137/90 - Fazer Declaração Falsa Ou Omitir Declaração, INC. II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (8 VEZES) E Art. 1º, § Único da Lei 8.137/90 - a Falta de Atendimento..., (2 VEZES) \r\n\r\nProc. 2006.001.165312-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROMILDA OLIVEIRA GRINBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340), Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Despacho:Dispensável a nova intimação (fs.121), tendo em vista o pleito de fs.118.Assim, i-se o advogado do deferimento de vista dos autos para o oferecimento das contra-razões. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.085856-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442) Despacho:...Encerrada a instrução criminal, cumpra-se artigos 499 e 500 do Código de Processo Penal. Cientes os presentes. .. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.001.069434-1 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER SILVERIO DOS SANTOS, RENATO GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SAMUEL PORTUGAL GABRI, Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Despacho:R-se o réu para o próximo dia 29/8/07, às 13:00 h, a fim de, pessoalmente, indicar aquele que, com sua autorização, poderá receber o citado bem.E o mais da sentença já analisada pela Segunda Instância foi cumprido? \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.142057-4A - MARCIO ANTONIO ALVES MACHADO, ARJAN ASWANI CANELA (Adv(s). Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638)) X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) Despacho:Às partes para ciência. \r\n\r\nId: 296533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.141734-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X PATRIK MOREIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o requerente de fls. 33/334, para proceder a retirada do mandado de restituição, já deferido por este juízo, às fls. 363vº. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.046442-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X GUSTAVO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859) Despacho:1- Defiro a diligência requerida pelo M;P., às fls. 173. Intime-se o acusado Sandro de Carvalho Ferreira, para comparecimento ao IFP a fim de ser identificado para elaboração de sua FAC, observando-se o protocolo de fls. 143, devendo o acusado comprovar o comparecimento ao IFP, no prazo de 10(dez) dias. 2- Devolva-se a Patrona dos acusados a peça acostada na contra-capa, uma vez que o feito encontra-se em fase de diligências. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.034028-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na denuncia e, em consequência, condeno o acusado GILSON DO NASCIMENTO como incurso nas penas do art. 158, § 1º, do C.P. as penas de cinco anos e quatro meses de reclusão e 13 DM, regime semi-aberto. CIÊNCIA DE SENTENÇA NO DIA 03/09/2007 ÀS 10:00 H NO COMPLEXO DE BANGU - SALA DE CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.102192-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS BELTRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Decisão:IMPUTA-SE AO ACUSADO...INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DO ACUSADO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 296534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.163975-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ISABEL CRISTINA DE SOUZA GAYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X VERA LUCIA RIBEIRO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569) Decisão:Isto posto, determino ao Banco Central o bloqueio dos valores descritos na planilha de fls. 104/106 a ser promovido nas contas enumeradas as fls. 210/211.Sem prejuízo desta determinação, QUEBRO O SIGI-LO BANCÁRIO E FISCAL dos investigados requisitando ao Banco Central outras contas destes e de empresas que figurem como só-cios, porventura ativas.Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045634-2 - NELSON SEGUEIROS RODRIGUEZ TANURE X LOURIVAL SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSMANN BUTTAZZI (SP-154191), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 25/09/2007, 14:30 HS \r\n\r\nId: 296537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "296540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... \r\n\r\nProc. 2005.001.058615-3 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO RAIMUNDO ELIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) Sentença:CONSIDERANDO QUE ACUSADO FRANCISCO RAIMUNDO ELIAS ROSA CUMPRIU AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS ÀS FLS 29/30, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 89, § 5º, DA LEI 9099/95. TRANSITADA EM JULGADO, OBSERVE-SE O DISPOSTO NO ART 231, XVIII DA C.N.C.G.J. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.053638-1 - MINISTERIO PUBLICO, PAPA ECO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MORAES GARCIA (RJ-142473), Dr(a). THAIS TANUS DA SERRA FREIRE RODRIGUES (RJ-142001)) X MANOEL ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Despacho:REPORTO-ME AOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 188, NA ÍNTEGRA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (4X) E Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, N/F ART.69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.016732-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREI RA DAMIÃO (RJ-089518), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Sentença:\"... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR SERGIO REIS DOS SANTOS NAS PENAS DO ART. 155, § 4º, IV, (3 X), N/F DO ART. 71, AMBOS DO CP; ART. 157, § 1º E ART. 329, TAMBÉM DO CP, TODOS N/F/ DO ART. 69 DO MESMO CÓDIGO; E LINSMAR NÉRI FIGUEIREDO POR INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 155, § 4º, IV (3 X), N/F DO ART. 71, AMBOS DO CP E ART. 157, § 1º DO MESMO CÓDIGO, N/F DO ART. 69 DO CP ... fica o sentenciado SÉRGIO REIS DOS SANTOS condenado em definitivo a seis (6) anos e quatro (4) meses de reclusão e vinte e um (21) dias-multa, no VML, ... , e dois (2) meses de detenção, devendo cumprir em primeiro lugar a pena de reclusão, ... fica o sentenciado LINSMAR NÉRI FIGUEIREDO condenado em definitivo a seis (6) anos e quatro (4) meses de reclusão e vinte e um (21) dias-multa, cada um no VML ...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.150044-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DE OLIVEIRA DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 87 A 116 \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2000.001.165804-5 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON DE SOUZA CARVALHO, FABIO MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 1588/1589. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039036-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) À DEFESA PARA OFERECER, NO PRAZO LEGAL, AS RAZÕES DO RECURSO. \r\n\r\nId: 296540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "296546": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 1998.001.140501-5 - MINISTERIO PUBLICO (1629/98) X AGNALDO CORREIA BARROS, AGNUS CORREIA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556)), JORGE LUIZ GIRAO DE MACEDO, Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Decisão:Recebo as apelações de fls. 431 e 432.Havendo as defesas técnicas declarado que apresentarão as razões recursais na Superior Instância, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção \r\n\r\nProc. 2007.001.029531-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR COSTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno JÚLIO CÉSAR COSTA VASCONCELOS, à pena de um ano e quatro meses de reclusão e no pagamento de treze dias-multa, com o valor unitário no DM no mínimo legal, como incurso no artigo 168, § 1º, III, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal. Também, condeno-o no pagamento de treze dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal, como incurso no artigo 340, c/c artigos 49, §§ 1º e 2º, e 61, II, \"b\", todos do mesmo Codex Repressivo.Condeno o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais.Presentes os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito.Em caso de eventual conversão em pena privativa de liberdade (artigo 44, §§ 4º e 5º, do Código Penal), o regime será o aberto para o cumprimento inicial da pena. P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso V do CP - Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro \r\n\r\nProc. 2006.001.110668-2 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO DA SILVA CARVALHO, JOSE FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)), Assistente de acusação: BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600), Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000), Dr(a). JULIA THOMAZ SANDRONI (RJ-144384) Em diligências ( Assistente de Acusação) \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.113421-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS SERRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) Despacho:A fase de diligências já foi ultrapassada.Assim, à Defesa para oferecimento das alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.110761-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE GAZE FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-128313) Despacho:À Defesa, para dizer, em dez dias, se tem interesse no documento referenciado na informação supra. \r\n\r\nId: 296546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.006994-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CÍCERO ROMEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:Pela MM. Drª. Juíza foi dito que: Remarco a P.A. para o dia 19 de setembro de 2007, às 14 horas, devendo o policial ser requisitado via Corregedoria. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 296643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "296644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.001.011460-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS AUGUSTO DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T.DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). GILBERTO RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969) Fica intimado o Dr. Silas de Mendonça Chaves - OAB/RJ 61.679, patrono do Sr. Valquir D\"Almeida Rodrigues, para ciência do R. despacho de fls. 592: ciência de que no processo 2003.001.011460-3 (Estes autos), o réu mencionado foi ABSOLVIDO da acusação de roubo, com base no art. 386, VI, do CPP. Se o patrono do requerente ainda tiver interesse no desarquivamento dos autos referidos, deve juntar procuração e recolher as custas. \r\n\r\nId: 296644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "296645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.075021-6 - GLEICE LUCIA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Despacho:Fls.163- Indefiro. O momento processual já está precluso! Ao querelado, em diligências. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1998.001.200968-3 - MINISTERIO PUBLICO X CELESTIANO BISPO DE SOUZA, JAMBERTO MATOSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141) Despacho:Fls.287- Defiro, com as cautelas legais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.103393-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (RJ-038875) Despacho:Fls.46 - Defiro, devendo a peticionária observar o prazo para defesa preliminar. \r\n\r\nId: 296645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "296646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.113204-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)) X PAULO ROBERTO PAULINO COUTO E OUTRO Despacho:J-SE AGUARDE-SE O INTERROGATÓRIO JÁ DESIGNADO, OPORTUNIDADE EM QUE ESTE MAGISTRADO TERÁ SUA IMPRESSÃO PESSOAL DO RÉU \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, (VÁRIAS VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.116145-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) FICA A DEFESA INTIMADA A APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.010713-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220)), VANDERSON LUIS FORTES), VANDERLAN RAMOS DA SILVA, Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 296646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "296648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.001.092429-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: MÔNICA QUINTÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 296648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.100233-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL CAVALCANTE AVELINO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) A DEFESA: Recebo a denúncia. Designo o dia 12/09/07, às 14:05 horas para o interrogatório. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.001.087693-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA COSTA GOERING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)), EDMILSON PAES DE CAXIAS, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)), MARCELO GOERING, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A DEFESA: Designo o dia 12/09/07, às 13:15 horas para a oitiva das testemunhas arroladas à fl. 974, como requerido pela defesa à fl. 1100. \r\n\r\nId: 296659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.053574-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488) Despacho:Designo Prova de Defesa para o dia 04/10/2007 às 14:00 horas. Int-se o MP, as Defesas, os Réus e as testemiunhas arroladas na Defesa Prévia \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.001.161520-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: (SP-47466) LUIZ ANTÔNIO LOYOLA X MARCELO DOS ANJOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153) Decisão:Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 16/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se os Réus. Defiro a assistência requerida às fls. 98/100. Dê-se ciência ao MP, ao Assistente de Acusação (fls. 100) e à Defesa. Defiro a cota do MP. Certifiquem-se as diligências pendentes. \r\n\r\nId: 296661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.079867-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNNO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759) Intimação da defesa, para se manifestar em fase de diligências. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 17 VEZES E Art. 175, Caput do Cp - Fraude No Comércio, INC. I E Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 20 VEZES E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.053362-0 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON LUIS GOMES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)), JERSON DA SILVA PORTO), ESTELA MARIA JUSTINIANO Despacho:DESIGNO O DIA 23/10/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ACIMA MENCIONADA. INTIME-A NO ENDEREÇO CONSTANTE DA CERTIDÃO SUPRA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DEFESA. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2005.001.017927-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769)) X AMANDA RAQUEL MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)), MARIA LUIZA VIEIRA AGUIAR), ROBSON SILVA DE SOUZA À defesa da acusada, para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.064439-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANIA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despacho:1. PARA O SUMÁRIO JÁ DESIGNADO, I-SE AS TESTEMUNHAS QUE RESIDEM NESTA CAPITAL. QUANTO ÀS DEMAIS, OBSERVE-SE A PROMOÇÃO LANÇADA NO ANVERSO; 2. INDEFIRO, D.V., O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO, ADOTANDO OS TERMOS DA D. PROMOÇÃO DE FLS. 136 Vº, SUBSISTINDO, AINDA, AS RAZÕES QUE INSPIRARAM A DECISÃO DE FLS. 39. ADEMAIS, TRATA-SE DE MATÉRIA JÁ ENTREGUE À APRECIAÇÃO DA EG. INSTÂNCIA SUPERIOR (fls. 119); 3. INT. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.001.138904-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X TIAGO BARROSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). RONALDO VILLELA (RJ-090547) I-SE A DEFESA PARA QUE AGORA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTE AS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, DIANTE DAQUELAS JÁ APRESENTADAS POR MP E ASSISTÊNCIA. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.001.028326-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) Intimação da defesa do acusado, da sentença a seguir: \" Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar ALEX DE OLIVEIRA ALVES, pela incidência comportamental no artigo 184 § 2º, do Código Penal.\" \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.066871-0 - LAURENS MORENO PEIXOTO X Paciente: LAURENS MORENO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) DELEGADO DE POLICIA DA 22 DELEGACIA POLICIAL) Sentença:Isto posto, indefiro o pedido de fls. 02/06, denegando a ordem. \r\n\r\nId: 296664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.114833-7 - MINISTERIO PUBLICO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.149318-3 - MINISTERIO PUBLICO X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES (RJ-108611), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Subam... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.061836-8 - CLEA DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X LUCIO DE ABREU CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls.251, determinando a penhora dos saldos existentes somente nas aplicações financeiras em nome dos executados. Oficie-se ao Bacen. Quanto às contas-correntes, mantenho a decisão, tendo em vista o disposto no art.649, IV do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.027691-8A (15383) - MF DE LUNDGREN IRMAOS TECS.IND. E COM. S/A (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER (RJ-067912)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN (RJ-033053), Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento, eis que o valor pretendido como caução não é suficiente para garantir o restante levantado. Além disso, tendo em vista haver Agravo pendente na ação Revocatória, o valor não poderia ser mobilizado pela massa, o que não justificaria a transferência da conta de depósito judicial para outra conta de depósito judicial, em favor da exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.124597-3 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:Fls.518/538: a via escolhida para o pleito é imprópria. Juntem-se os mandados, cumpridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079694-3 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X WCL LOGISTICS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) Decisão:Trata-se de denunciação da lide em ação de cobrança de multa por sobrestadia, ao argumento de que está prevista, no conhecimento, a responsabilidade da proprietária das mercadorias por todos as despesas decorrentes do contrato de transporte, que já teria informado à ré que estaria negociando com o autor o pagamento da demurrage.De fato, o art. 70, III, do CPC permite a denunciação da lide daquele obrigado a indenizar em ação regressiva, o prejuízo do vencido na demanda, quando obrigado por contrato.Porém, a jurisprudência já se firmou no sentido de não permitir a denunciação da lide quando esta puder ampliar os limites da matéria de conhecimento. No presente caso isso poderá ocorrer, pois pode haver discussão entre denunciante e denunciado sobre de quem é a culpa pela alegada sobrestadia, fato completamente distinto da questão posta na ação e sem nenhum interesse para solução da demanda que, portanto, o autor não tem que suportar ver ocorrer na ação por ele propota. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.003334-2 - EXPRESSO LUZIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). MARIA CLEUSA DE ANDRADE (MG-087037), Dr(a). VINICIOS LEONCIO (MG-053293)) X BANCO GNPP S/A), Síndico: RONALDO CRAMER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Às partes sobre a proposta de fls.243/244. \r\n\r\nProc. 2007.001.034641-0 - WALLISON OLIVEIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X TATIANE DE LIMA FURUSE Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Mantenho a decisão.Subam, com homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.089307-9 - LUZ STEARICA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774)) X NOEMIA DO AMARAL OSÓRIO E OUTROS Despacho:Informe o autor, corretamente, o nome da pessoa jurídica Ferreira & Macedo.Concedo mais 30 dias para o integral cumprimento de fls.45. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.133512-8 - MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2 LIQUIDANTE) X HERBERT CAMPOS SOBRAL ARCOVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569) À AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO SR.OJA ÁS FLS.237.(PORT.01/2002) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.146798-6 - JOSE JARDIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X VARJOTA PASTELARIA E BAR LTDA E OUTROS Despacho:Às partes. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904114-1 - MASSA FALIDA DE EMBRATECIL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Síndico: 2 LIQUIDANTE Decisão:Indefiro o pedido de homologação da arrematação do imóvel de fls.1658, eis o lance oferecido foi muito abaixo do preço vil. S.m.j., trata-se de 1a. arrematação. À leiloeira para designação de novo leilão.Junte-se a guia de depósito constante na Prestação de Contas n.87.001.904114-1/B nestes autos, instruindo-se lá com cópia.Tendo em vista a decisão supra e os embargos de terceiro de fls.1722/1725, indefiro os pedidos de fls.1687/1690. (Drª. Flávia Araújo Duarte Ribas - OAB/RJ 140665) \r\n\r\nProc. 1999.001.058648-0 - AGRICOLA VALE DO MANGEREBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCOISE PADILHA MENEZES (RJ-109132), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X IRMAOS MIRANDA FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA), Síndico: 2 LIQUIDANTE Sentença:...DECLARO ENCERRADO O PROCESSO DE FALÊNCIA DE IRMÃOS MIRANDA FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA....PERMANECENDO AS OBRIGAÇÕES DA FALIDA ATÉ A SUA EXTINÇÃO, INCLUSIVE AQUELA RELATIVA À CREDORA QUIROGRAFÁRIA AGRÍCOLA VALE DO MANGEREBA LTDA., CUJO CRÉDITO É R$ 23.259,58... \r\n\r\nProc. 2007.001.040114-6 - VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X REVESTMIX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:A certidão de fls.57 não informa se a execução encontra-se suspensa. Regularize-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.038744-2 - GLORY TUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 2.860,26... \r\n\r\nProc. 2005.001.052876-1 - MARIA AMELIA SOUZA DELATORRE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 738,89... \r\n\r\nProc. 2005.001.063072-5 - ANDREIA INAMORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LARA (SP-090150)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Fls.45: defiro o prazo improrrogável de 05 dias para manifestação, sob pena de extinção. As publicações dos atos do processo são feitas através do Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.073478-6 - CARMEM LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MOREIRA (RJ-051307)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:TENDO EM VISTA A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS APRESENTADA A FLS.65/66, REMETAM-SE OS AUTOS AO PERITO-CONTADOR A FIM DE QUE APURE O VALOR DE CRÉDITO, TOMANDO POR BASE AS NORMAS QUE DISCIPLINAM OS PROCESSOS FALIMENTARES. \r\n\r\nProc. 2006.001.155200-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM LAVANDERIAS TINTURARIAS TOALHEIROS E SIM MRJ (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:Venha o cálculo determinado a fls.21 para comprovação do alegado de fls.23/24. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.157635-3 - ELIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO, Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Despacho:Fls.54v: à Síndica. \r\n\r\nProc. 2007.001.065473-5 - DECIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X Habilitado: SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Tendo em vista que na sentença trabalhista (fls.07/10), a ré foi condenada ao pagamento do FGTS não recolhido, eis que alegou em contestação que o habilitante apenas prestava serviços através de cooperativa, e que o acórdão de fls.11/14 determinou a exclusão dos juros, corretos os cálculos de fls.22. Publique-se o aviso e voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.163114-5 - VILSON DA ROCHA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Fls.203/204: recebo os embargos de declaração para esclarecer que os créditos trabalhistas ou quirografários nos feitos falimentares têm seus valores fixados obedecendo a data da declaração da falência, para que não haja quebra da pars conditio creditorum. As correções e os juros serão computados após o pagamento do valor principal dos credores de mesma classe, os dois pagamentos (principal e correção) efetivados através de rateios, conforme as forças da massa. \r\n\r\nProc. 2007.001.033447-9 - DOVA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:A advogada subscritora de fls.19 não tem poderes para desistir do feito (fls.04). Regularize-se. Para homologação da desistência, necessário se faz o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.045890-9 - REGINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BUANCHI (PE-006006)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO DA 1ª REQUERENTE NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA, NO VALOR DE R$ 5.488,51...E DA 2ª REQUERENTE NA CATEGORIA PRIVILEGIADO GERAL, NO VALOR DE R$ 548,85... \r\n\r\nProc. 2007.001.095935-2 - TECIDOS BOGITEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMENIA FERREIRA NOGUEIRA (SP-156994)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Recolham-se as custas devidas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.102372-0 - ONCOPREV CLINICA DE PREVENÇAO E TRATAMENTO EM ONCOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Tendo em vista a tempestividade da presente habilitação, cancele-se a distribuição e remetam-se os autos ao Síndico, para processamento. Oficie-se à Distribuição solicitando a exclusão do feito no Sistema de Computação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.109357-2 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X SERGIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Despacho:A penhora determinada a fls.1018 não foi revogada. Certifique-se se houve resposta ao ofício de fls.1020. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2C -, Síndico: BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ARMANDO AHMED (RJ-039663), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033) Despacho:À Síndica. \r\n\r\nProc. 2005.001.075143-7 - LUIZ PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURA CORDEIRO (RJ-093561)) X FRANCISCO ROMILDO PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884) Despacho:Fls. 134 - às partes. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.151428-9 - ILMA DOS SANTOS ADAO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MONTE MAR RIO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA Decisão:Fls.95: retifique-se no Distribuidor o nome da ré conforme requerido. Concedo prazo de 10 dias para cumprimento do requerido a fls.89, in fine... \r\n\r\nProc. 2007.001.096717-8 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X EXPRESS FOOD RIO LTDA) Despacho:Venham as duplicatas, no original. \r\n\r\nId: 296430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "296429": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.008286-4 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Ao autor sobre o que certificado a fls.622 ( ...falta recolher: 1) Campo 38 - R$ 8,74; 2) Campo 39 - R$ 3,49; 3) Campo 40 - R$ 19,24 em favor do juízo deprecado; 4) Campo 43 - R$ 17,45 em favor do juízo deprecado; 5) Campo 45 - R$ 3,49... (port.01/02) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.114514-7 - ALFA 4 COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO JORGE PASSOS (RJ-025130)) X COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036) À requerida para que recolha as custas referentes à intimação por Oficial de Justiça determinada pelo juízo no r. despacho de fls.289. (port.01/02) \r\n\r\nId: 296429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105618-4 - ANDREA PARGA TELES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253)) X AB CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SCARCELA PORTELA (SP-075709) Despacho:Venha pela parte autora a comprovação de protocolo do ofício retirado às fls. 1751, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.141307-2 - MARIANNO DEZIO MARTINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X M C VENTANIA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Despacho:Fls. 184: defiro. cumpra-se o despacho de fls. 180 no endereço indicado às fls. 184. \r\n\r\nProc. 2006.001.005178-8 - JORGE COSME DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Sentença:....Além disto, não há qualquer comprovação nos autos da alegada reforma realizada no imóvel, bem como eventuais danos materiais suportados. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para DECLARAR a nulidade do acordo firmado à fl. 629 e, conseqüentemente, declarar ineficaz a sentença homologatória de fl. 657. Diante da sucumbência de maior parte do pedido, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, na forma do § 4º, do artigo 20 do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.117244-5 - COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR (RJ-130103)) X ROBERTO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294) Decisão:1- Fls. 385: entende este juízo que houve erro material, sendo certo que o réu justificou a duplicidade dos recursos endereçados à Medida Cautelar. Assim, mantenho a decisão de fls. 202 dos autos em apenso, pelos fundamentos ali expostos.2- No entanto, a fim de evitar futura nulidade processual por alegado cerceamento de defesa, devolvo à parte autora o prazo para contra razões ao recurso de fls. 185/195 da Medida Cautelar. \r\n\r\nProc. 2005.001.145298-3 - JOSETE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X PANIFICACAO JOSET S DO ENGENHO LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.005838-2 - LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X CTRL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:1- Cadastre-se junto ao sistema o patrono subscritor de fls. 108, para fins de publicação.2- Regularizem os réus suas representações processuais, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.034048-0 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MERCADO DA BOLSA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados pois a decisão de fls. 584 está em total consonância com o princípio do adiantamento das despesas processuais (art. 19 do CPC) e, principalmente, exatamente por se tratar de Execução de Título Extrajudicial não há \"pedido\", sendo este consubstanciado no próprio crédito exeqüendo, que está atualizado na planilha de fls. 574.Assim sendo, inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.Cumpra-se, então, fls. 577. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.117296-7 - OXXRIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085217-0 - THIAGO ALVES DALTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X LUCIA DUARTE PEREIRA Sentença:....Contudo, o que se depreende da inicial é que o autor pretende a cobrança do título. Na verdade, a insolvência não pode ser corolário de pedido de cobrança, mas sim, quando pelo menos, houver indícios da insolvência denominada presumida (art. 750). Não há qualquer comprovação de tentativa de cobrança judicial realizada em face da ré. Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma dos arts. 267, I e IV, do CPC. Custas pelo Autor, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.096995-9 - COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR (RJ-130103)) X ROBERTO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895), Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Decisão:1- Fls. 216: entende este juízo que houve erro material, sendo certo que o réu justificou a duplicidade dos recursos endereçados à Medida Cautelar. Assim, mantenho a decisão de fls. 202, pelos fundamentos ali expostos.2- No entanto, a fim de evitar futura nulidade processual por alegado cerceamento de defesa, devolvo à parte autora o prazo para contra razões ao recurso de fls. 185/195. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.068683-0 - ALCEU SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X PADARIA ANDRADAS Sentença:...Assim sendo, diante do interesse coletivo que norteia o instituto da falência, não há como dar seqüência ao processo falimentar, ante a ausência de pressuposto processual de validade, sem embargo de, sendo necessário, propugnar o requerente pela continuação da execução em sede própria.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50..... \r\n\r\nProc. 2007.001.062220-5 - MAURÍCIO SIQUEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X D M S GUIMARÃES MODAS LTDA Decisão:1- Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito (Provimento 03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados, no valor de 10% do total.A(o)(s) requerente(s) para recolher as custas, em 05 dias.2- Após, citem-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.116429-6 - ISAIAS NUNES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGENS Decisão:Venham os atos constitutivos e a última alteração contratual da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial do Estado ou, se for o caso, do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.160623-0 - ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS LIMITADA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216B) Despacho:Atenda-se o MP. Digam as partes em provas, justificadno-as para exame de pertinência e necessidade. \r\n\r\nId: 296431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.087233-7 - JOSÉ CARLOS MENESCAL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGÉRIO ITO CABRAL (SP-170525)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028531-6 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS KDT IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE FLS. 454/466 NO DUPLO EFEITO. 2) AO APELADO. 3) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.141934-9 - REGINA HARRISON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X JACI NEIDE BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2004.001.054199-4 - ADILSON DA FONSECA SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:À requerente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.070187-4 - LEILA REIS DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X NUCLEO DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636) Despacho:Fls. 131 - Defiro conforme requerido.(...expedição de guia no valor da condenação...) Devendo a requerida, entretanto, observar a planilha de débito às fls. 128. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.150563-2 - CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1- Expeça-se mandado de avaliação(...)2- Nomeio perito o Dr. Piero Gary Gargano Batello(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.148566-4 - Falido: KIANA CONFECCOES LTDA Decisão:1- Fixo o termo legal da falência com base no protesta lavrado em 08/06/2000, pelo Cartório do 2º Ofício de Protestos de Títulos, conforme noticiado às fls. 1332- Homologo os honorários do Perito de fls. 209(...)3- Fls. 247/248 - Atenda o Cartório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.110305-8 - VAGNER WILLIAM FERREIRA DE ANDRADE, Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.093078-7 - DEBORA BERMAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RAMIRES DE ANDRADE (RJ-101034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115328-6 - MAURICIO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.116089-8 - MARIA GILVAN NEVES CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490), Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS GALINDO (RJ-021471)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLA CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085667-0 - LUCENT TECHNOLOGIES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 ÀS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.024325-2 - DURVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KOICHI YAMADA (SP-022237), Dr(a). GILVAN GUERRA DE MELO (SP-073959)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.114828-0 - ANA PAULA SIQUEIRA ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À requerente para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080708-4 - BISTRO MIX BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658)) X LIBERAL E MARINI BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:1) À parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 10(dez)dias.(...referente aos Atos dos Escrivães de Varas Empresariais, no valor de 31,54, devendo também ser feito seu apostilamento para a conta 0703-9...;...haverá reflexo da diferença a ser recolhida nos campos 42(CAARJ), 47(FUNPERJ) e 48(FUNDPERJ)...)2) Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a instauração do contraditório.3) Citem-se, após o cumprimento do item 1. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CB -, Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CC - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AD - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MONTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4Y - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.017908-2 - ROBERTO CUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X FLAVIO DUTRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento pelo valor já depositado. Sobre o pedido de complementação de honorários, digam as partes. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.078073-6 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884)) X CENTRAL CAMPINHO DROGARIA PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TRINDADE (RJ-028734) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.123432-1 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X GLOBALCAR AUTO CENTER LTDA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 140v.(...desentranhamento dos autos a devolução ao Sr. Advogado com a respectiva documentação...;...Após, pelo retorno dos autos ao arquivo...) \r\n\r\nProc. 2007.001.095514-0 - NOVA AMÉRICA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MUSSIO ROVERE (SP-240363)) X EAL ELETRICA AURORA LTDA EPP) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 296617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.058370-2 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Fls. 648 - Defiro as cópias requeridas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.010140-6 - MINISTERIO PUBLICO X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO (SP-124536), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:...Rejeito, portanto, os embargos de declaração de fls. 233/234. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.129849-9 - MASSA FALIDA DE COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X SULTAN INVESTIMENTOS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL KOURI (RJ-080987), Dr(a). MAURICIO SIRIHAL WERKEMA (MG-084062) Despacho:Fls. 245 - Defiro a devolução das chaves, acostadas às fls. 230. Lavre-se o Termo de entrega das chaves ao Síndico, que, inclusive, deverá manifestar-se acerca da execução do julgado, ante a sucumbência existente. P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.057927-6 - MONICA FERREIRA FALCONE (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X GLORIA MARIA CAZES COSTA E OUTRO Mantenho fls. 159.Expeça-se CP para citação nos endereços indicados às fls. 395, itens 2 e 3. P-se e i-se. (AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.091719-6 - YURI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X PABLO ADAM IGLESIAS E OUTRO Decisão:Razão assiste ào serventuário na certidão de fls. 76, razão pela qual revogo fls. 73 e 75. Recebo fls. 72 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Cite-se o segundo réu. P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.129180-0 - CANDIDA REGINA TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.006634-8 (11729) - MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S/A, Síndico: ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). PAULO SERGIO DE A. E S. FABIAO (RJ-128763), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) DESPACHO DE FLS. 2795: ITEM 3 - Fls. 2793: Ao Síndico e ao MP.DESPACHO DE FLS. 2803: ITEM 2 - Fls. 2797: Após, dê-se vista em cartório, como de praxe em falência. (Dr. PAULO ROGÉRIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO - OAB/RJ 33.996). \r\n\r\nProc. 1996.001.063049-7 (11829) - P.FIGUEIREDO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 824 - Ao arrematante Adiles de Oliveira Carvalho. I-se. P-se. (Dra. Ana Maria de Almeida Lima OAB/RJ 19545) \r\n\r\nProc. 2007.001.115357-2 - COGUMELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Decisão:Considerando a certidão de fls. 126, inexiste a figurada da prevenção. Assim, à livre distribuição. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.062657-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Anote-se fls. 162/167, onde couber.Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050905-5 - RICARDO LENCINA BELLINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ SALDANHA (RS-027862)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III e IV do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.052501-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: CEREALISTA SUPER GIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:Fls. 83 - Anote-se onde couber e após voltem ao arquivo, considerando que o feito já foi sentenciado. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151174-4 - GILCI BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ARCELINO CAETANO (SP-066759)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REISKY S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:1) Restaure-se a autuação.2) Fls. 70: O requerimento deve ser formulado nos autos da Falência, devendo o Síndico promover oportunamente a realização do segundo rateio de forma a preservar a igualdade entre os credores da mesma classe.3) Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151217-7 - JOSE ROBERTO PANDORI (Adv(s). Dr(a). ELIAS ARCELINO CAETANO (SP-066759)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REISKY S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:1) Restaure-se a autuação.2) Fls. 66: O requerimento deve ser formulado nos autos da Falência, devendo o Síndico promover oportunamente a realização do segundo rateio de forma a preservar a igualdade entre os credores da mesma classe.3) Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.4) Venham conclusos os autos da habilitação nº 2005.001.155224-2, cf. certidão de fls. 68.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.092847-1 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimentos das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.044802-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X FULL TIME ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME LUIZ LEITE (SC-010239) Despacho:Ante a interposição do agravo retido de fls. 15/19, apense-se ao feito principal.Ao agravado na forma do artigo 523, § 2º, do C.P.C.Após, conclusos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088783-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JOAQUIM COLMENERO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Despacho:Venha a representação, bem como recolham-se as custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126070-6 - CLAUDIO DO COUTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). SERGIO ALEXANDER MARON (RJ-020513)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-046413) Despacho:Ao exeqüente. Nada sendo requerido, arquive-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475J do C.P.C. com a redação da Lei 11232/05. P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019122-3 - DAYSE DE MELLO AGRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.044802-0 - FULL TIME ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME LUIZ LEITE (SC-010239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:(...)Assim, acolho os embargos de fls. 448/451 para sanar a omissão apontada e considerando a incorporação da segunda ré em última análise pela primeira, descabe que a mesma figure no polo passivo como incluído pelo autor. Razões pela quais, determino a exclusão da segunda ré do polo passivo. Anote-se na DRA. 3) Certifique-se quanto à manifestação do autor acerca do item 2 de fls. 359. P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088783-3 - JOAQUIM COLMENERO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Ao autor em réplica. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.153336-3 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X ASSOLAN INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo a apelação de fls. 514/583 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.149436-3 - MARCO ANTONIO LOURO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Decisão:(...), na qual deferiu a prova pericial, não constou abertura de prazo para que as partes apresentassem quesitação e indicação de assistente técnico, o que ora defiro. Prazo de 05 (cinco) dias. Antes, porém, dê-se vistas ao Síndico e ao MP. Atente-se que a parte autora já quesitou às fls. 738/739.(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.152241-0 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:(...)Ante ao exposto e o mais que dos autos consta, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a ré, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), ao alterar unilateralmente o código de acesso (número de telefone), previamente e sem ônus: a) informe os consumidores antecipadamente (90 dias antes da efetivação); b) intercepte as chamadas destinadas ao código de acesso anterior, esclarecendo sobre o novo código (observados os prazos do art. 27 do Plano Geral de Metas de Qualidade); e c) dê ampla publicidade no serviço de auxílio a lista ou lista on-line. Dê-se ciência ao Ministério Público. P-se e i-se. Após, publique-se o edital de que trata o artigo 94 da Lei 8078/90. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.036282-7 - ANACONT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:(...)Ante ao exposto e o mais que dos autos consta, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA postulada. À autora sobre contestação e documentos acostados. Dê-se ciência ao Ministério Público. Relativamente ao feito nº 2006.001.085610-9, desapense-se e, inexistindo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.005815-1 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S A FTC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) Decisão:(...)Conseqüentemente, encontrando-se a questão sob apreciação judicial, a cautela determina que, neste momento seja afastada a possibilidade de nova apreciação e eventual decisão sobre a mesma, considerando que tal importará em alteração da matéria objeto de decisão nos autos dos processos referidos e em fase de instrução processual para julgamento. Ante ao exposto, defiro fls. 908/9 para determinar a suspensão da convocação da assembléia, bem como a deliberação sobre a ordem do dia objeto das assembléias anteriores que foram suspensas. P-se e i-se.E-se mandado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.052465-7 - MARCELO SANTA CECÍLIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741)) X DULCINÉIA FAGUNDES MASSI E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 30. P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.064635-7 - CEREALISTA SUPER GIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 499 - Anote-se onde couber.Aguarde-se por 20 dias, retornando, após, ao arquivo. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.028146-5 - CHURRASCARIA PORTAO DO RIO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Despachei nesta data no relatório do art. 103 da Lei de Falências. Aguarde-se a solução do Inquérito Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.108423-0 - CHUCRUTS ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Decisão:Vistos etc.Fls. 276/277: Indefiro, por falta de amparo legal, facultando-se aos requerentes procederem na forma dos arts. 158 e seguintes da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.038328-1 - ORLANDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Fls. 18 - Defiro o prazo de 30 dias. P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5A - BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGO ARAUJO MESSIAS (PE-021743), Dr(a). CESAR CARDOSO (DF-005314)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Fls. 88/89 - Ao Administrador Judicial, MP e partes. P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.146231-0A - JOSE MARCOS GOMES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao Impugnado \r\n\r\nProc. 2006.001.146231-0B - EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES, EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES JUNIOR, DIEGO DA CUNHA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao Impugnado \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1996.001.088512-8 (12008) - JOSE EURICO COSTALLAT MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIA MIGUEZ MANCUR (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Fls. 547/8 - Ao executado para complementação do depósito. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155731-0 - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X JULIETA JOSEF DAUIB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:1) Regularize-se a autuação do 2º volume.2) Justifique a ré a utilidade e necessidade da prova oral requerida. P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.111681-4 - SONIA ANGELO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X VACATION TIME LTDA fLS. 141 - Ao requerente. (Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2004.001.142380-4 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X AULUS GOV COSMETICOS E CAB LIMITADA FLS. 118/124 - AO REQUERENTE. (Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2005.001.077781-5 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X SARJA IND COM ROUPAS LTDA Despacho:Considerando que o substabelecimento de fls. 17 foi assinado por advogado não constante da procuração de fls. 12/16, inclusive não constando os poderes expressos para desisitir, indique o Requerente onde consta tal instrumento ou então junte o mesmo.Feito, conclusos de imediato. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030818-0 - MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X NI 3 ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Decisão:Fls. 113/114: Considerando a certidão de fls. 124, defiro a devolução de prazo. P-se e i-se. \r\n\r\nId: 296618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.013466-9 - RONALDO BARBOSA MARINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Decisão:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.120403-6 - ROSEMAR FERNANDES LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim, fixo como valor devido ainda ao exeqüente o montante de R$ 22.310,90.Decorrido eventual prazo recursal, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 357, em favor do exeqüente com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.112481-1 - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X EMOP EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP , para se manifestarem sobre o pedido de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.051589-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X BEER KELLY SHOW BAR E RETAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:fls. 93 -Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.128949-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X GUILHERME CABELEIREIROS LTDA Despacho:Diga o exequente se deseja penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.048585-8 - SERV SAN SANEAMENTO TÉCNICO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MEDEIROS DA SILVA BORGES (SP-134295)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.023017-0 - MARIA APARECIDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para esclarecer a causa de pedir, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.000689-9 - ITACAN REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Despacho:A parte interessada para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.001.132151-1 - JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.146873-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.136219-0 - JUNIOR CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO FERNANDA LESSA M HACK Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.121036-7 - ELZA MARGARIDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Recebo o agravo. Mantenha-se retido.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.138894-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103649-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BRETANHA CONDOMÍNIO RIO 2 (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista o principio da continuidade dos serviços públicos essenciais e levando-se em conta que a parte autora sustenta a irregularidade da prestação do serviço de esgoto, afigura-se razoável que o fornecimento de água seja mantido enquanto a discussão acerca da regularidade do fornecimento de esgoto estiver sub judice . Da mesma forma são evidentes os prejuízo advindos ao consumidor pela falta de água.Isto posto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água para a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Defiro a tutela para que a parte autora proceda ao pagamento judicial, mês a mês do valor relativo ao consumo de água. Defiro a expedição de guia, devendo o autor mês a mês comprovar o depósito, com cópia da respectiva conta.Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.056359-3 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidsade de Auto Infracional \r\n\r\nProc. 2007.001.078739-5 - MARIA HELENA MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verifica-se que a parte autora pretende ver deferida liminar para proceder à vistoria do veículo. Contudo a vistoria de veículos para licenciamento tem como pressuposto o pagamento das multas. Assim, diante da presunção de legitimidade das leis, indefiro o pedido de tutela antecipada requerida.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.160513-2 - ITACAN REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE COELHO (RJ-089329) Despacho:A parte interessada para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102445-4 - MARISOL MOBELLAN CUQUEJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Defiro a penhora on line que segue. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.064386-6 (4558) - BANERJ S/A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X LEILA LISBAO MOREIRA DE CARVALHO Despacho:Oficie-se ao distribuidor para retificação do pólo ativo como requerido às fls 193. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.066503-0 - CARLOS LUIS NUNES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X HEMORIO INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROC. ERJ Decisão:Não foram suscitadas preliminares.Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades. Nada a sanear.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da parte ré, eis que não se mostra necessário ao deslinde da presente demanda.Defiro a produção das provas documental, testemunhal e oral, consistente no depoimento pessoal do autor.Concedo o prazo de dez dias para a juntada de documentos.Designo AIJ para o dia 21/11/2007, às 14:30 horas. Procedam-se às diligências necessárias. Oficie-se requisitando as testemunhas arroladas às fls.75. P.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.037430-6 - EDUARDO FERNANDO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F.MACEDO (RJ-000002), Dr(a). NOELY MORAES GODINHO (SP-081314) Decisão:Embora tenha havido alteração da lei no que diz respeito à execução, no caso dos autos a execução se iniciou pela lei antiga. Assim, a fim de evitar eventuais arguições de nulidades e a fim de efetivar a prestação jurisdicional com a satisfação do crédito exequendo, cumpra o exequente o determinado às fls. 341, trazendo aos autos o edereço atualizado da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.140428-3 - FRANCISCO LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda. Defiro a inclusão no pólo ativo. Oficie-se ao distribuidor.Venha a procuração outorgada pela 2ª autora, certidão de nascimento da menor, comprovante de residência das partes e cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.149938-7 - LUCIANO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS), Procurador: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CONTRUCCI Decisão:Nada a prover, eis que já há sentença proferida nos autos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094300-4 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) \"Em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113202-7 - LADISLAO PIMENTEL BALTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante da idade avançada dos autores, venha procuração autualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Sem prejuízo venha comprovante de residência dos autores atualizado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.012044-3 - SANDRA REGINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002) Decisão:fls. 208 -Expeça-se mandado de reintegração na posse como requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.054153-0 - GUTEMBERG DA CONCEICAO MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391), Dr(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA (RJ-113061)) X REITOR DA UNVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Ao impetrante para se manifestar no prazo de 10 dias.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163595-3 - FÁTIMA MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para deferir a gratuidade de justiça à parte impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.001.102942-3 - SERGIO DE MELO PINTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DETRAN E OUTRO Decisão:Diante do exposto, indefiro o pedido de liminar.Defiro a JG.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.103672-5 - RLC RIO QUALITY SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X DIRETOR DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DA 8ª INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.058617-5 - GESIVANE MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Intime-se para cumprimento da tutela de fls.85. Expeça-se mandado.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.004573-7 - ESPOLIO DE HABIB MAKHOUL AMMARI, Inventariante: MIKHAEL HABIB AMARI (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Venha prova documental suplementar requerida as fls. 110 em 10 dias. Decorrido o prazo venham os autos conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.018065-3 - CARLOS ANDRE CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.059987-1 - SURAYA HELAYEL MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. A parte ré às fls 47 que não pretende produzir mais provas.Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora (fls., 47).Designo AIJ para o dia 17/10/2007, às 16:00h. Deixo de determinar a intimação das testemunhas diante do teor de fls 54. \r\n\r\nProc. 2005.001.098361-0 - MONIQUE LEON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Defiro a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.131775-7 - JEANE DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento par a excluir a parte da sentença \" ou outros que venha a necessitar, por substituição ou acréscimo, no curso e em decorrência do tratamento da doença indicada na inicial\", permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.135317-8 - ANALIA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.152642-5 - DEVARLEI SOUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos DO ARTIGO 269, IV \r\n\r\nProc. 2005.001.158444-9 - ALDAIR DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.009202-0 - ADILSON ZANINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M SILVA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.054583-9 - AMAURILIO RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.065883-0 - PAULO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PENHA MARIA CORRÊA FARIAS (RJ-042995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Revogo o despacho de fls 176, uma vez que equivocado.Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.104152-3 - INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Revoga-se o item 1 de fls.73, uma vez que equivocado. 2- Ao autor sobre fls. 71/72 para se manifestar em 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento da tutela.3- Fls.84/87: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104739-2 - ELISA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:1- Expeça-se mandado de busca e apreensão da medicação deferida nos presentes autos.2- À parte interessada sobre a certidão de fls.52, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.142959-8 - TATIANA MARIA BRANDAO VASSALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.153919-7 - CREUZA FRAZAO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.158774-0 - DIOGO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço na forma do art. 267, VI, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.002892-7 - JORGE VALENTIM BARBOSA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)), Procurador: RENATA ALICE B.SERAFIM Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, mantendo-se as parcelas da gratificação por tempo de serviço nos valores já fixados pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.090088-6 - NÉLIO MOLHANO VALADARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.115224-5 - OSWALDO VAZ PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls 63 e para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.115224-5 - OSWALDO VAZ PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ante o exposto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que os réus cessem imediatamente os descontos a título de excedente de teto nos proventos da parte autora. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115995-1 - RONEI DOS SANTOS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.114966-0 - SONIA CRISTINA RANGEL DAS CHAGAS CAPULOT (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha a cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.122556-2 (5366) - CECY ORSINI DE CASTRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FUNDACAO ESTADUAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 07/11/2007 às 16:00. Expeçam-se ofícios requisitando-se o Policial Militar arrolado às fls 551 e 552. Por tratar-se de testemunha em comum da parte autora e da parte ré deverão ser expedidos dois ofícios, um para cada parte.Intimem-se as testemunha. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.026558-9 - RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre as respostas do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.074515-4 - MARCOS ANTONIO FREIRE IRINEU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRTO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:fls. 73 - Considerando os atos já praticados até aqui, e que a designação de audiência nos moldes do art 277, do CPC acarretaria a anulação de todo o processo, e considerando que a tramitação do feito pelo rito ordinário não acarretará nenhum prejuízo às partes, retifico de ofício o rito para o ordinário, ratificando os atos até aqui praticados.Oficie-se ao distribuidor para anotação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.047249-4 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO DA RUA DO GOVERNO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pela parte autora às fls. 161. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestassem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.126733-6 - ALEXANDRE MENDONCA AIROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.070141-0 - MARIA EXPEDITA PAIVA DA SILVA, HELIO RIBEIRO DA SILVA, LUIZ PAULO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pela parte autora. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestassem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.001884-0 - PAULO CESAR FARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pelo autor. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestassem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113406-5 (2969) - IVA SODRE MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício.Reitere-se o ofício de fls 184. \r\n\r\nProc. 2004.001.010668-2 - GUILHERMINA MOSCOSO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Fls. 103/106: não houve evolução most mortem do adicional de tempo de serviço, como se vê da declaração de fls. 57. No mais, o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Iisto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.112355-2 - MARINA FRANCISCONE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nId: 296425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.085575-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/ C12 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.027590-3 - PAULO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106874-7 - JORGE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre resposat de oficio. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.026566-0B - ELVIRA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.080614-4 - CONDOMINIO CONDADO DE MONT ALEGRE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE - E9 / C 13 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 456, defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.012565-3 - ROBERTO CARVALHO RENNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ..........E 5 / C 11............ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Melhor escaminando os autos, verifica-se que a ré ainda não foi sequer citada em execução quanto à multa diária. Assim sendo, cite-se na forma do art. 475-J para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 534. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.009198-2 - CARLOS EDUARDO P B LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.025297-6 - LECI ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 5 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Face ao tempo decorrido as partes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.130737-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C11 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AOS INTERESSADOS Sobr eproposta de honorarios ( R$ .7.700,00) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109500-6 - LUIZ CARLOS DIAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X SIEPE SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E10/C15 Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Esclareça a parte autora o pólo passivo, em 10 dias, uma vez que o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE é o sistema informatizado de Gestão de Recursos Humanos do Poder Executivo Federal, sob pena de indeferimento da inicial.Anote-se a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.500094-7 (1026) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 5 (E4) (Adv(s). Dr(a). PG-6, JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PJ-000001)) X PAULO DE ABRANCHES,JORGE CAMILO DE ABRANCHES E HELIO SIQUEIRA DE ABRANCHES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611), Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:Extraia-se cópias. Após, devolva-se o precatório em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.003098-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 7 (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MARQUES (PJ-000002)) X MARIA DA CONCEICAO PAVAO E OUTROS Despacho:Ao autor para cumprir item 1 de fls. 125 e item 3 de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.001.005472-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE RAPHAEL GIL E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.163539-4 - NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.148: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.135654-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C13 (Adv(s). Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (RJ-017817), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001)) X CEZARINA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.049023-2 - FREDERICO ALBERTO COSNELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-031173) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 130. Ao Dr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.113192-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA-PROCURADOR DO MUNICIPIO, Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LUCIA REGINA MARINHO Despacho:aos interesados \r\n\r\nProc. 2006.001.112527-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LEOMAR BRAUNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.099842-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA IRENE GUEDES RIBEIRO CHRIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) FLS.18: ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.111088-3 - RODI COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE CARGAS PASSAGEIROS UTILITARIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ E12/C14 Despacho:Venha o pedido nos moldes da legislação em vigor. Emende-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.071851-4 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X IPERJ E1/C8 (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001), Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.135450-2 - HILTON PREUSS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.001185-7 - MAURINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (TAXA JUDICIÁRIA).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.067067-2 - ALEXANDER DOS REIS MADUREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 5 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Despacho:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2002.001.057307-3 - DARA ROGERIA DOS SANTOS ENGENHEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 9 ... (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Despacho:À parte autora sobre a nova data designada para perícia, bem como para que justifique a ausência as designações anteriores. Intime-se por D.O. e por A.R. \r\n\r\nProc. 2005.001.127191-5 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AS PARTES. APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.107800-8 - MARCELO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito pretendido. Após, direi. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.111250-8 - POSTO DE GASOLINA LORD BARRA SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SECRETARIO DE ESTADO DE ENERGIA INDUSTRIA NAVAL E PETROLEO SEINPE Despacho:À parte autora para emendar a inicial, retificando o pólo passivo, conforme o julgado (fls. 87/89). \r\n\r\nProc. 2007.001.113006-7 - RIO 2000 VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Requisitem-se as informações. Após, direi sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.108775-7 - JACIRA AUGUSTO PARRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo Audiência de Justificação para o dia 23 de outubro de 2007 às 14:40.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.500173-1 (91) - ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E 7/ C7 (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSCAR LEITE NETO (PJ-000001), Dr(a). JOAO BATISTA MACIEL FONSECA (PJ-000001) Despacho:Expeça-se o precatório complementar, observando os termos da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 1990.001.029471-0 (2832) - ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO S. D. CABRAL E OUTROS .....E 9 /C 10...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). ALBERTO DAU (RJ-003068), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X BANERJ CASA PROPRIA 29 (Adv(s). Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156), Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:A ponte a parte autora o valor que entende devido por seu antigo patrono, face ao noticiado a fls. 1476/1478. Comprove ainda o resultado do agravo mencionado no item \" 4 a \" de fls. 1480, eis que o mencionado na item \" 4 b \" já fora julgado, conforme se depreende da decisão acostada a fls. 1468/1471. \r\n\r\nProc. 1990.001.062705-9 (2922) - ZILAH DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1991.001.102045-0 (3325) - ADA MARIA SANTOLONI LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE B.FILHO (PJ-000001) Decisão:Não é possivel que este Juizo determine a prisão requerida, cabendo, tão-somente, o envio de peças ao Ministério Público. Entretanto, é cabível o sequestro \" on line \", na forma do Enunciado n° 3 do Encontro de Juízes de fazenda de outubro de 2006. Assim sendo, venham o valor e os nomes / CNPJ das partes para efetivação da medida. Sem prejuízo, oficie-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1992.001.034970-2 (3570) - ESPÓLIO DE ABELAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVA DE SOUZA (RJ-086301)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CASA PRÓPRIA 9 (E6/C11) (Adv(s). Dr(a). PG-8, MARIA DE LOURDES F.A. SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Decisão:Intime-se o executado para depositar o valor de R$ 265.021,93 como complemento ao valor já depositado para garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.124588-9 - ARLETE LIMA CARNEIRO DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA (RJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2002.001.114762-6 - ARTUR LUIZ BATISTA DO NASCIMENTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:Reconsidero o r. despacho de fls. 222, uma vez que a parte autora faleceu. Expeça-se Carta Precatória a ser cumprida no endereço de fls. 24, por Oficial de Justiça, para intimar os herdeiros de Artur Luiz Batista do Nascimento para que tornem ciência do v. acórdão e se manifestem sobre o presente feito, habilitando-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.149602-5 - BRIGIDA LEDA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA G SANTORO (RJ-077906)) X WALDY DE SOUZA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.032181-7 - JORGE AUGUSTO TEIXEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .... E 3 / C 4 .... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AS PARTES. APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.047172-4 - MARIA LOURDES AMANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao executado para efetuar o depósito da diferença apontada entre o valor de fls. 123 e fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.001.076966-0 - PIZZARIA PARME LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - ... E 3 / C 10 .... (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Assiste razão à exeqüente/impugnada, na medida em que as custas devem ser complementadas pela parte executada/impugnante. Assim sendo, retifico o despacho de fls. 439 para que seja dada vista à executada e não à exeqüente sobre a certidão cartorária.Quanto à penhora on line, o valor foi bloqueado conforme requerido (comprovante em anexo).Lavre-se Termo de Penhora para fins de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.042530-3 - ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA ROCHA (RJ-111722)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C11 Despacho:Fls. 28: Nada a reconsiderar quanto ao indeferimento da gratuidade. Ao cartório para cumprir integralmente a decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2005.001.059158-6 - LIS DOS REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ....E 5 / C 1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5° do ato normativo no 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.085461-5 - GENNY VIANNA HATEM (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA - E5/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 93. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.002015-9 - BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS (RJ-125654), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C4 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Homologo os honorários periciais. Ao Sr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129094-8 - ENEIDA ROCHA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE RÉ (ATENDA-SE AO MP). \r\n\r\nProc. 2006.001.134021-6 - NARCISA CORREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Face ao noticiado a fls. 66, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 200,00 (duzentos Reais). Após, retornem os autos à D.P. para manifestar-se em provas e após, ao M.P. Quanto ao pedido de prisão, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142999-9 - LENIRA POLICARPO DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ...E 7 / C 14... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.022685-3 - ADEMIR JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE ... E 10 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.046323-1 - JORGE ANTONIO SILVA BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.047895-7 - COSME GUILHERME DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Defiro a Gratuidade de Justiça. Retifique-se o pólo passivo na D.R.A. para constar Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.047895-7 - COSME GUILHERME DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.107422-2 - ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ E12/C15 E OUTRO Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109314-9 - ANDRE TENREIRO JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, considerando-se que a hipótese dos autos depende de dilação probatória, não sendo possível, por ora, a constatação da prática de atos abusivos pelo réu.Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.052491-8 - GUSTAVO PEREZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Face ao noticiado a fls. 25, defiro a busca e apreensão dos medicamentos mencionados. Expeça-se o respectivo mandado. No mais, aguarde-se a contestação do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.061061-6 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Citem-se e intimem-se os réus da decisão de fls. 15. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110356-8 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PLANETA DOS PEIXES COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA E12/C14 Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.141959-6 - JAYME FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX OLIVEIRA MARANTE (PJ-000001), Dr(a). LETICIA LACROIX AMARANTE (PJ-000001) Defiro vista PELO PRAZOO LEGAL ( AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.032140-4 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOBO MOREIRA (RJ-112796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216) Decisão:Melhor analisando os autos verifico que a parte ré não foi citada em execução. Assim sendo, cite-se em execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.106180-8 - MARICLEIA ROSA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte autora sobre fls. 586/587. \r\n\r\nProc. 2004.001.027328-8 - CARLOS ALBERTO FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.110295-3 - JUREMA GARCIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E10/C15 Decisão:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.135718-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER M F JUNIOR (RJ-122255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.029226-2 - HUMBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C1 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEME WEISS (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA .DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.001.087951-2 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E7/C14--- (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.101845-4 - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ- E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao réu para juntar planilha devidamente atualizada conforme requerido no item 2 de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.005042-5 - ROSA OSCAR GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C5), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:O periculum in mora, por sua vez, decorre da natureza alimentar da pensão a ser paga à parte Autora. Como é cediço, o pensionamento tem a sua razão de ser no amparo à família do servidor falecido, de forma a preservar o ganho que a família possuía quando este em vida. Assim, a prestação previdenciária (pensão), conteúdo material da pretensão do dependente, é, acima de tudo, uma reposição de renda perdida: aquela renda que o segurado proporcionaria, caso não atingisse um risco social. Daí a razão de ser da dependência econômica, pois, sem essa dependência, inexiste o que repor e, por conseguinte, direito à pensão. O periculum in mora, por sua vez, decorre da natureza alimentar da pensão a ser paga à parte Autora. Como é cediço, o pensionamento tem a sua razão de ser no amparo à família do servidor falecido, de forma a preservar o ganho que a família possuía quando este em vida. Assim, a prestação previdenciária (pensão), conteúdo material da pretensão do dependente, é, acima de tudo, \r\n\r\nProc. 2006.001.112338-2 - CIRENE MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA--SE AO MP ( OFICIE-SE0 - AGUARDANDO PROVIDENCIA DA PARTE- ( COPIAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.131616-0 - MARIA DA GLORIA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C3 Decisão:Face o noticiado a fls. 56, intime-se a parte ré para cumprir a decisão de fls. 27, sob pena de multa diária que majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.108955-9 - MARIA FERNANDINA SANTOS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 E OUTRO) Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida em face do IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fim de que proceder à revisão da pensão que a parte autora vem recebendo por morte de servidor público, que deveria corresponder a 100% de seus proventos se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 19, que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, mostra-se devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, \r\n\r\nId: 296426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.051656-0 - NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.046041-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença:Tendo em vista a concordância com o pedido pela ré (fls. 41), que há o depósito quitando o débito apontado na inicial às fls. 67 e que a autora não se manifestou sobre fls. 78, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELA RÉ e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com espeque no artigo 269, II do CPC. Custas e despesas pela ré (artigo 26 do CPC). Sem honorários, ante a ausência de resistência. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.117473-3 - LOIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.115402-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.048970-9 - RICARDO GONCALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO JULGAMENTO DO RECURSO,EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074470-4 - HUGO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:FLS.112- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.114417-4 - ELZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:`A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.061815-4 - CELIA REGINA GREGORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Recebo o recurso de Fls. 76/91 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.116471-5 - HILDA MARIA DE GÓES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079285-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA, Procurador: DEFENSORIA PUBLICA X MARIA DO CARMO PEREIRA Sentença:I - RELATÓRIO 1.Cuida-se de embargos à execução no qual se alega excesso de execução.2.Inicial às fls. 02/03.3.Manifestação do embargado concordando com a inicial às fls. 08/09.4.Relatados, segue-se com a sentença.II - FUNDAMENTAÇÃO 5.Considerando o reconhecimento do pedido pela parte ré, nada mais há que ser postergado neste feito, sendo certo que não há nulidades aparentes ou ilegalidades rombudas com o resultado prático pretendido pelas partes e submetido à homologação judicial.III - DISPOSITIVO Posto isso, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO, resolvendo o feito na forma do artigo 269, II do CPC. Custas e despesas na forma do artigo 26 do CPC, observada a isenção vigente. Sem honorários, ante a inexistência de resistência. Ciência ao MP. Prossiga-se a execução nos autos principais segundo os valores reconhecidos neste feito. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.081062-6 (2267) - HELENICE DIAS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN F. LEAL (RJ-050709)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PROC.IPERJ) (IP-000000), Dr(a). DR RENAN MIGUEL SAAD (ERJ) (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.114417-4A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X ELZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Decisão:Indefiro o pedido de produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da Autora, que naturalmente não tem o compromisso de depor contra os próprios interesses, sendo assim, de nada servirá a alegada prova. Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para decisão do incidente de impugnação da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.063070-2 - ANGELA MARISTELA MORAES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:Fls. 259: Defiro prazo para manifestar-se sobre decisão de fls. 257 em 5 dias, sob pena de deferimento da penhora \"on line\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.057875-3 - MARCOS BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.350. \r\n\r\nProc. 2004.001.107409-3 - JONATHAN MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER Decisão:Recebo o recurso de Fls. 56/63 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.125098-5 - JONAS DA SILVA CARVALHO, VICTOR HUGO FERNANDES DE CARVALHO, IGOR GEORGE LANCHERT FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO DR.DELANE BORGES, TEL.22882219, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.149849-1 - SONIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:`A PARTE AUTORA,EM 5 DIAS, TENDO EM VISTA MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147524-9 - ANTONIO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES URBANOS SUBTU Sentença:Não cumprida a determinação de fls. 109, sendo certo que a adequação ao rito processual é matéria de ordem pública e que o autor peticionou três vezes (fls. 111, 114 e 118) - sem conseguir cumprir a simples determinação de adequar o rito (de ordinário para sumário) - e estando o feito sem qualquer resulta do prático há mais de oito meses desde a distribuição, INDEFIRO A INICIAL, com espeque nos artigos 267, I e 295, V do CPC. Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade deferida. Sem honorários, ante a ausência de citação. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.039688-6 - JUSSARA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE Sentença:Não cumprida a determinação de fls. 21 e estando o feito paralisado há mais de três meses, INDEFIRO A INICIAL, com espeque nos artigos 267, I e 295, V do CPC. Custas e despesas pela autora, sendo facultada a apresentação de cópias das 3 (três) últimas declarações do IRPF para apreciação de gratuidade. Sem honorários, ante a ausência de citação. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.116549-5 - CLAUDIO DE ALMEIDA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252), Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ES GOTOS CEDAE Sentença:Posto isso, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR RECONHECER A AUSÊNCIA DE ATO DE AUTORIDADE NA IMPETRAÇÃO BEM COMO POR NÃO COMPORTAR DILAÇÃO PROBATÓRIA, na forma do artigo 267, VI do CPC c.c. artigo 1º da Lei nº 1533/51 c.c. artigo 5º, LXIX da CRFB/88. Custas e despesas pelos impetrantes. Sem honorários na forma do Verbete nº 105 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e do Verbete nº 512 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.119941-9 - PAULO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR Decisão:Considerando a possibilidade de reversão, mesmo remota, da decisão que licenciou o impetrante das fileiras da Polícia Militar ex officio, e tendo em conta, ainda, a possibilidade de lesão à sua integridade física, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para manter o impetrante preso no Batalhão Especial Prisional. No que diz com a manutenção de soldo e demais consectários, INDEFIRO A LIMINAR, já que, como dito, a possibilidade de reversão da medida administrativa é remota, não se justificando o dispêndio de recursos públicos em verbas alimentares que dificilmente serão revertidas ao erário em caso de improcedência da impetração. Considerando que já existem as informações da autoridade impetrada, intime-se o Estado para impugnação. Com ou sem a impugnação (artigo 10 da Lei nº 1533/51), ao MP. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.117720-5 - ANTONIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SANTOS DE SA FRANCA (RJ-092159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.005742-1 - ARY FONTES NETO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). LEONI SOARES F DE ALMEIDA (RJ-093303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3040,00 (três mil Reais e quarenta centavos), devidamente atualizados desde a presente decisão na forma da lei e dos índices da CGJERJ. Intimem-se o perito e às partes acerca de a homologação, bem como da data da perícia às fls.238. \r\n\r\nProc. 2002.001.137832-6 - MARIA HELENA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:`A PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.009894-6 - JORGE LUIZ CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Não cumprida a determinação de fls. 25vº e estando o feito paralisado há mais de dois anos, sendo certo que o juízo ainda buscou a intimação pessoal da parte autora (fls. 34) frustrada em razão de o autor não residir no endereço indicado na inicial, INDEFIRO A INICIAL, com espeque nos artigos 267, I e 295, V do CPC. Custas e despesas pela parte autora, sendo facultada a apresentação de cópias das 3 (três) últimas declarações do IRPF para apreciação de gratuidade. Sem honorários, ante a ausência de citação. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.036406-3 - PAULO SERGIO PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 165/179 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.100685-3 - PAULA LEMOS GASPAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO DR. DELANE BORGES, TEL. 22882219, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.032152-2 - SEBASTIAO AMARAL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-105437) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO DR. CARLOS HENRIQUE R. DE SANTANA TEL 26045112 E 99578885, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.056027-9 - MIGUEL ANGEL BAJTER (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.057696-2 - GEU SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Sentença:Não cumprida a determinação de fls. 27 para que a autora acostasse o documento essencial para ser beneficiária de prestação social por parte do Poder Público, sendo certo que o feito aguarda a sua manifestação há mais de dois anos, com sucessivos sobrestamentos, é de se indeferir a inicial, com espeque nos artigos 267, I, 284, pú, 295, VI e 396 do CPC. Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade ora deferida. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP e à DP. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.081862-3 - HELCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, devendo, contudo, ser observado o benefício à gratuidade de justiça deferido em sede de agravo. Condeno, ainda, o autor ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 20% do valor da causa. Ciência ao MP. Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.098904-1 - NATANAEL CONSTANCIO BARBERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Sentença:Não cumprida a determinação de fls. 28 para que a parte autora acostasse o documento essencial para ser beneficiária de prestação social pelo Poder Público, sendo certo que o feito aguarda a sua manifestação há quase dois anos, com sucessivos sobrestamentos, é de se indeferir a inicial, com espeque nos artigos 267, I, 284, pú, 295, VI e 396 do CPC. Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade deferida. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.102245-9 - RUBENS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 76/80 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.108986-4 - ERIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), CARLOS HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). BRENDA O. DAMASCENO (ES-012150) portaria01/02: republique-se`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.59. \r\n\r\nProc. 2006.001.015145-0 - AGNALDO WILLIANS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor em custas e despesas processuais, devendo, contudo, ser considerado o deferimento do benefício à gratuidade de justiça deferido às fls. 27. Sem honorários eis que o réu apesar de citado, não contestou. Dê-se ciência ao Ministério Público. Extraia-se cópia da presente e envie por AR ao réu, de forma a dar ciência da demanda e do resultado. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.087985-7 - ELACY FERREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: ROBERTO PONTES Potaria : 01/02.Republique-se.Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos, RIBAVIRINA 250mg e INTERFERON PEGUILADO 80mg, ou outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. Condeno o 2o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do § 4o do art.20 do Código de Processo Civil, a reverterem em favor do CEJUR/DP. Deixo de condenar o 2o réu ao pagamento de honorários advocatícios por ser a Defensoria Pública órgão do próprio Estado do Rio de Janeiro.Sem custas ante a isenção legal.Dispensado o duplo grau de jurisdição obrigatório, na forma do Em. 7, do Aviso no. 67/2006.P.R.I. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.137454-8 - FELIPE AUGUSTO FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à parte autora os insumos e medicamentos pleiteados ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado ao réu a substituição dos insumos e medicamentos por similares com mesma finalidade e fórmula. Outrossim, determino que a parte autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls.24 e a confirmo.Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, suba \r\n\r\nProc. 2007.001.102471-1 - MARLUCIA SADER KNUST (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115866-1 - LEONARDO PACHECO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida:cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. Sem honorários eis que o réu não foi citado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Extraia-se cópia da presente e envie por AR ao réu, de forma a dar ciência da demanda e do resultado. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.117429-0 - NIVEA MARIA CAMPISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116397-8 - ALEXANDRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias.2) Emende-se para sumário (artigos 275, I c/c 276 do CPC). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.094861-5 - FLÁVIA LEITE NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo a emenda. Anote-se. 2 - Defiro JG, provisoriamente.3 - Autorizo desentranhamento, mediante a substituição por cópias.4 - Tendo em vista que a autora se encontra em situação que corresponde à hipótese legal de concessão do benefício (portadora de câncer de mama) e que o condicionamento a se apresentar perante a Administração inviabiliza o tratamento em país com recursos médicos em muito superiores aos nacionais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o réu suspenda o gozo da licença sem vencimentos e a converta em licença para tratamento de saúde, com a percepção dos vencimentos inerentes a seu cargo, sob pena de multa pessoal sobre o Administrador Público renitente. Cite-se e intime-se o réu. Notifique-se o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG senhor Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins para cumprimento da decisão em 10 (dez) dias, sob pena de multa pessoal a ser fixada pelo juízo, na forma do artigo 461, §5º do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066699-9 - LEOMIR MELO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) INDEFIRO A INICIAL, com espeque nos artigos 267, I e 295, V do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.037654-1 - ANDERSON ROBERTO DE ALMEIDA PRATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Não cumprida a determinação de fls. 76 e estando o feito paralisado há mais de três meses, INDEFIRO A INICIAL, com espeque nos artigos 267, I e 295, V do CPC. Custas e despesas pelo autor, sendo facultada a apresentação de cópias das 3 (três) últimas declarações do IRPF para apreciação de gratuidade. Sem honorários, ante a ausência de citação. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.032346-2 - ARION DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:ACOLHO A INDICAÇÃO DE FLS.99 E NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. VITOR CEZAR, TEL. 22569511 E 22350240, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117118-5 - JOÃO MARIA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855), Dr(a). ELIZANGELA ALBUQUERQUE (RJ-136383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.142569-2 - GILVANETE FERREIRA DE SOUZA, GILVANETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PROC MUNICÍPIO) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.024433-5 - ELIZABETH CAROLINA OLIVEIRA DA MOTA, SILVIA APARECIDA DA MOTA OLIVEIRA, ADRIANE DA MOTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à parte autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.061644-5 - HELENA TEIXEIRA, CRISTIANE TAVERA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. RESENDE Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à parte autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar os réus a pagarem os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, tais como RETPM e o adicional de inatividade, ficando o ATS limitado ao devido quando do óbito, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor dos réus, tudo a ser calculado em liquidação de sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.061460-9 - RACHEL CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDÊNCIA) Despacho:1) O impulso processual é oficial, sendo que já foi determinada a citação. Cumpra-se. 2) O documento referido às fls. 24 serve apenas para a análise da antecipação dos efeitos da tutela, a qual ainda não foi deferida, por inércia da parte. \r\n\r\nId: 296427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.034525-8 - ALINE MARA TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), GOVERNADOR S[ERGIO CABRAL), SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE - SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA Decisão:CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO ACOMPANHOU O MANDADO, DETERMINO SEJA EXPEDIDO NOVO MANDADO, REALIZANDO-SE A REPETIÇÃO DO ATO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034530-1 - MARCELO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL), SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA Decisão:Considerando o defeito apresentado no mandado de citação, declaro nula a citação e devolvo o prazo para oferecimento de contestação, que começa a fluir da presente data. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012373-4 - MARIA LETICIA MARTINS KOVASHIKAWA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO R DE CARVALHO JR (RJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 295. \r\n\r\nProc. 2006.001.151251-9 - WALDYR IGNACIO BOTELHO, NEUZA DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA R. SCHMIDT - PGM Despacho:Venha a prova documental suplementar protestada pelo Município, em dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.023014-5 - MARCELO JOSÉ NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decreto a revelia do Estado do Rio de Janeiro, ante a certidão de fls. 168, sem contudo, aplicar os seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Decorrido o prazo, voltem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.139997-6 - CLAUDIO VELASCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-000001) Despacho:Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.119021-4 - CLAUDIO GUIMARAES BAPTISTA, MARIA ELINA ALVES PAES, ARISEL MENDES PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO IMEDIATO DA LIDE. DECORRIDO TAL PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.051472-5 - LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) À EXEQUENTE SOBRE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2005.001.102816-4 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MONTEIRO VALENTE (RJ-048108)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL OLIVEIRA-PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Fixo os honorários do Sr. Perito em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Intime-se o Sr. Perito para dizer se tem interesse de realizar o trabalho pelos honorários fixados \r\n\r\nProc. 2007.001.110487-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). BIANCA SANTOS DA SILVA (RJ-148390E)) X BOM PASTOR 2001 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Regularizado o recolhimento da taxa judiciária, voltem \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.001.117867-0 - VANIA LUCIA FONSECA JULIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Despacho:Cumpra o subscritor de fls. 194 o disposto no art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.100246-1 - ANTONIO PINHEIRO MORAES, LUIZ CARLOS COSTA DA SILVA, MILTON ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA M. LOPA VALLADO - PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037084-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPLENDOR (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.051312-5 - LOCARVEN LOCADORA DE VEICULOS NITEROIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.135941-9 - MARLENE GONCALVES PEREIRA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias. Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr.Gilberto Brandão Couto,tel:2527-9154, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, observando-lhe a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046969-5 - STEFANI ROUMILLAC DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)) X RINALDO BARROSO DA ROCHA Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.051106-7 - STEFANI ROUMILLAC DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RINALDO BARROSO DA ROCHA Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela Autora a fls. 29, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.134950-0 (5558) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F. DA ROCHA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE OSWALDO SALGADO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH D. P. RODRIGUEZ (RJ-092129) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.031497-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002)) X COBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Despacho:O subscritor da petição de fls. 203 não tem procuração nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.081874-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X NATIVIDADE DE GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735) Despacho:Aos Expropriados \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.121729-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PROC. GERAL DO EST.) X MARCO ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:DIGAM AS PARTES SEM TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR EM 10 DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO MP. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1992.001.070910-0 (3251) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636)) X SARA GOMBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE O. ABRAHAO (RJ-023944), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.107655-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-106952)) X KATIA MACIEL GARCIA Decisão:1- Cite-se o executado para efetuar o pagamento em 3 (três) dias. Tendo o exeqüente indicado bem (fl. 04) conforme preceitua o parágrafo 2º do art. 652 do CPC, DEFIRO a penhora do imóvel dado em garantia hipotecária (Escritura de fls. 07/14), para os fins da hipótese prevista no parágrafo 1º do referido artigo.2- Fixo os honorários de advogado em 10% (dez por cento), observado o disposto no parágrafo único do art. 652- A do CPC.3- Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.079083-9A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193) Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.131311-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:A.Ap.À impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.121401-0 (4926) - CARMINDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2003.001.025245-3 - VALMIRIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-000002) AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.084787-8 - MARCOS ANTONIO DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129064-0 - ALVARO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 99/100. Incluam- se no pólo passivo os denunciados à lide EDERSON MYRA DE MORAIS SILVA e PAULO CESAR FONTES. Anote-se onde couber. Citem-se. Expeça-se a Carta Precatória, devendo o Estado fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados \r\n\r\nProc. 2006.001.131311-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS - PGM Despacho:a Autora \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.144199-9 - TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDACÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ), Procurador: FLAVIO MULLER - PGE Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105219-6 - COOP URUGUAIANA COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Mantenho a decisão de fls. 143 \r\n\r\nProc. 2007.001.117352-2 - HELMAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de sua última declaração de I.R. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.018529-8 - LABORATORIOS B BRAUN S A (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Decisão:Fixo os honorários do Sr. Perito em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Diga o Sr. Perito se tem interesse em realizar o trabalho pelos honorários ora fixados \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112093-9 - FÁRMACIA JOSÉ BONIFÁCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.087412-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (RJ-000001)), Procurador: BEATRIZ DO COUTO E SILVA - PGE) X ELISABETE RUA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.065565-1 - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 382. ao Estado sobre fls. 385. \r\n\r\nProc. 2003.001.068988-0 - JOAQUIM DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001), Dr(a). RICARDO L LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Fls. 164 - Oficie-se como requerido. Diga a Exequente se dá por encerrada a execução \r\n\r\nProc. 2004.001.141544-3 - DENISE DO NASCIMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM Despacho:1. Oficie-se como requerido a fls. 126 vº. 2. Torno nula a requisição de fls. 122/123, haja vista que foi expedida contra o Estado do RJ ao invés do Município. 3. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.042130-9 - MIRIAM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA - PGE Despacho:Pela derradeira oportunidade, comprove a Executada, em dez dias, o depósito da quantia requisitada, sob as penas da lei, sendo certo que a guia já foi deferida desde maio. \r\n\r\nProc. 2005.001.072482-3 - MARILENE DA CONCEICAO LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo o recurso de fls.89/104 no duplo efeito. À Apelada (Autora) \r\n\r\nProc. 2005.001.103640-9 - MARCELA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Prossiga-se com o pedido de medicamentos nos autos da Carta de Sentença. Certifique o Cartório acerca da publicação de fls. 104 e eventual manifestação dos Apelados. Caso positivo, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.001.114802-9 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Prossiga-se com a Perícia \r\n\r\nProc. 2005.001.142019-2 - CLEITON MANOEL ESTACIO DE SA FORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X INSTITUTO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.159741-9 - REIRAN CARLOS CORREA MATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA - PGM), SERLA Decisão:Com razão o diligente processante. Conforme se verifica a fls. 43 e vº a SERLA foi devidamente citada e não apresentou contestação. Assim, reconsidero a decisão de fls. 80 e DECRETO A REVELIA da SERLA, sem aplicar os seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que a mesma se confunde com o mérito da causa e com ele deverá ser apreciada. Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr.Jorge Baptista, tel:2527-1081. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de dez dias. Após, intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo e fazer a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.059482-6 - MANOEL ROQUE, NAIRA TERESA VIEIRA MENDONCA, MARIA LUCIA NEVES DA SILVA COSTA, VANIA CRISTINA AZAMOR PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD (RJ-001974C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Decisão:Recebo e acolho os embargos para retificar a sentença e condenar o autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios arbitrados na sentença, observando-se, doravante, o artigo 12 da Lei 1.060/50. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada, passando a presente decisão a integrá-la.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077707-6 - CELSO LEITE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA B. DIAS DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de fls.57/65 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.081294-5 - CRISLANE BARBOSA DA SILVA, ROBERTO ALVES DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: RAQUEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação aos primeiro e segundo réus, condenando os Autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.JULGO PROCEDENTE o pedido em relação ao terceiro réu, para condená-lo a fornecer aos autores e sua acompanhante documento que permita a utilização gratuita do transporte intermunicipal. \r\n\r\nProc. 2006.001.152845-0 - ADELIA SUELI DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos em dez dias. Esclareçam as partes quais os pontos controvertidos que pretendem aclarar com a produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.018675-2 - GABRIEL CORREA AREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.028455-5 - THIAGO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047104-5 - ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO (RJ-157169E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049306-5 - ANA PAULA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.28/41 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.051458-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a aprodução de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a prdoução de prova pericial de Engenharia, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr. Lucio Souza Cavalcanti Maia, tel: 2533-7158. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.061396-4 - CARLOS RENATO BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.17/38 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.107146-4 - JOÃO GUILHERME CLARK FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.020864-4 - ELIANE PACHECO MANSOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Defiro a substituição dos medicamentos solicitados a fls. 41. Intimem-se os Réus para fornecimento em 48 horas. À Autora \r\n\r\nProc. 2007.001.032418-8 - JÉSSICA QUINTAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.037901-3 - JOÃO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:1. Ao Autor sobre a certidão de fls. 29 vº. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.118753-9 - TANIA REGINA DAS NEVES DE PAULA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo a fls. 77, ante a concordância das partes. À Perícia \r\n\r\nProc. 2005.001.162550-6 - RICARDO LUIZ PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO), NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito a fls. 194, ante a concordância das partes. Expeça-se guia. Vindo o depósito, intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo, em 30 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.078811-4 - AIRTON BARDUNI (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:ao Exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.134093-7 - GILBERTO DEJOSS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Diga o Sr. Perito se tem interesse de realizar o trabalho pelos honorários ora fixados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125669-9 - JOANA DARC BARBOSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER - PGE Decisão:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS CUJOS ENDEREÇOS FORAM INFORMADOS À FL. 241, NO JUÍZO DEPRECADO, INSTRUINDO-SE-A COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, FLS. 29/49, 56/65, DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 99/105, PETIÇÃO DE FLS. 118/119, 126/127, DECISÃO DE FL. 129, ASSENTADA DE FL. 162, PRONTUÁRIO MÉDICO DE FLS. 167/169, 171/171 VERSO E DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030244-8 - LEIR JOSE RODRIGUES, ALTANIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para esclarecer que a condenação em honorários advocatícios deverá observar o disposto no art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.117522-5 - DEISE BARBOSA DE OLIVEIRA, DANIELE CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA, JULIANI BARBOSA DE OLIVEIRA, MATHEUS PIMENTEL SPINDOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO V. DE MENEZES-PROCURADORA DO ESTADO Decisão: Extraiam-se peças e remetam-se ao Núcleo de Defesa e Cidadania do Ministério Público para a avaliação de eventual prática de crime de prevaricação, bem como pela prática de crime previsto no art. 12 da Lei 1.079/50 por parte do Sr. Presidente do IPERJ, que não cumpre a ordem judicial, devendo o Sr. Presidnete ser intimado pessoalmente para ciência desta determinação. \r\n\r\nProc. 2005.001.017995-0 - MARIA DE ANDRADE VELLOSO, JOSE ALBERTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062955-5 - MARCELINA DANTAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Ao IPERJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.009747-6 - ALDO GOMES DUARTE, ANA LUCIA MELLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 707, dando-se o prazo de dez dia para resposta. Após, aos Autores sobre fls. 708/709 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.054978-7 - ALBENIDES DE SOUZA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO PEDRO PANTALEAO), CARLOS ELY DA SILVA E S/M ADRIANA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA E OUTROS), ESPOLIO DE MARIA MAGDALENA GOMES DA SILVA PANTALEAO), ADRIANA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA), ROSARIA DE FATIMA VIANA ROBAIANA), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF), VERA GOMES BELMIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256)), CEHAB-RJ) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, incluindo-se a CEHAB no pólo passivo. Anote-se onde couber. Re-ratifiquem as partes o processado. \r\n\r\nId: 296633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.127122-8 - PAULO SERGIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), FUNDACAO DER RJ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.065215-7 - CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento do valor descrito em fls. 153, atualizado a partir da data do laudo (18 de julho de 2005), mais juros de 12% ao ano, a partir da citação com juros de 6% ao ano, a partir da citação, do qual deverá ser retida a quantia referente ao imposto de renda, ainda conforme fls. 153. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de honorários de advogado, fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.073378-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X JURACY TEIXEIRA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS.218/219.....CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132628-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X CICERO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.156672-4 - JOSE CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE, SR. ANTONIO CARLOS SANTOS GONÇALVES), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Sentença:Julgo, pois, extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Revogo a liminar anteriormente concedida às fls. 16. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.088260-0 - ALEXANDER TALIULI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 169, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.134254-5 - JADIR COUTINHO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116976-2 - CLEBER CAVALCANTI ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, defiro a antecipação da tutela como requerida, fixando multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para a hipótese de não cumprimento.Intimem-se com urgência, fixando prazo de 48 horas para cumprimento da tutela, sob pena da multa diária acima e ainda crime de desobediência ou prevaricação.Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1977.001.500127-3 (13782) - JOSE CARVALHAIS DOS SANTOS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.142794-3 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA A. DO A. RUDGE (PJ-000001)), AILTON DA SILVA CABRAL), ORLANDO CARDOZO), LUCIO RICARDO FERREIRA), JOSE MANOEL FERNANDES BELO), LUIZ CLAUDIO FERREIRA AMORIM), IVANILDO BORGES DA SILVA), CARLOS ALBERTO MARTINS DE ARAUJO), CARLOS EDUARDO MAGALHAES THOMAZ), FRANCISCO LIMA TORRES), GUARANDI BOTELHO PEREIRA), LUIZ MANOEL PEREIRA DIAS, Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516) ATENDA A PARTE RÉ A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2002.001.067819-3 - ROBERTO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.025248-9 - MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696), Dr(a). MOYSES FEFERKORN (RJ-043843)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora extinguindo o processo com resolução de mérito, condenando-a ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, aplicando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.104600-9 - NEUSA TEBALDI (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 193/197 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102534-5 - MARIA DE FATIMA MARTINS REMESSAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA ÀS PARTES SOBRE FLS.65*/75 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112345-8 - JOSE ROBERTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA F. MAINIER HACK DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026506-5 - MARIA DA LUZ SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.089599-1 - CARLOS HENRIQUE ALVES DE FREITAS, DANIEL CONDE MACEDO MOURA, CRISTIANO LEAL SOARES, MARIO AUGUSTO DA SILVA CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.093629-4 - ALAN DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.105498-0 - YARA MARCIA GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando-se definitivo os efeitos da tutela deferida, condeno os réus ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.105836-5 - LEILA MAYWORM COSTA, MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA, NANCY DA CUNHA, JUCARA VIANA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO R. DE CARVALHO JR. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno as autoras ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do calor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.132628-1 - CICERO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1000,0. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.140081-0 - MARIA NAZARE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando-se definitivo os efeitos da tutela deferida, condeno os réus ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.150160-1 - MARCOS ANTONIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREM FARAH ARRUDA Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EM CASO NEGATIVA A DILIGENCIA, INTIME-SE O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE PARA FORNECER A MEDICAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153605-6 - ROGERIO VASCONCELLOS DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens de saúde descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o réu ao pagemtno de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.165331-1 - MARIA AUXILIADORA MARTINS BUERI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SIDRIM DE FIGUEIREDO (RJ-137866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014058-2 - EDSON SENRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014754-0 - EDSON DE BARROS KOPKE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019863-8 - EDUARDO CEZIMBRA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020897-8 - EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.056487-4 - EDSON PEREIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114996-9 - MAURICIO SALES DE CICCO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas judiciais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.116979-8 - VALTER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117490-3 - JOSEFINA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117864-7 - LUCIANA BARBOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.116932-4 - JULIANA CORDEIRO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do medicamento e utensílios descritos às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116942-7 - DANIELE XAVIER CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do aparelho e utensílios descritos às fls.02, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013518-5 - MARCIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010130-8 - EDVALDO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132231-5 - MARIA CICERA ANDRADE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058), Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 82/84 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.130624-6 - ISRAEL MARINHO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI D C.AMARANTE (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.269.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.074928-0 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA B. FERNANDES (PJ-000001) MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE FLS.152, DO SR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.023740-7 - JOAO CAETANO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015192-0 - MIRIAN DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 296634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.037644-0 - GEANE ALMEIDA DA NOBREGA (E9/C13) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS L. E SILVA (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2004.001.026430-5 - APARECIDA CLAUDIA DE ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)), Procurador: LIONIOR. DE CARVALHO JR. (PROC. DO MUNICÍPIO) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.147467-0 - SCR AUTOMACAO LTDA (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos e dou-lhes provimento, a fim de integrar desta decisão a sentença, sanando omissão quanto à taxa de juros moratórios, que são aplicados no percentual de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e a partir de então no percentual de 1% ao mês, porque a mora configura-se a cada mês que o devedor não cumpre sua obrigação, devendo por isso ser aplicada a lei em vigor na data em que é configurada a mora.... \r\n\r\nProc. 2002.001.112552-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DOS FLAMBOYANTS (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Anote-se, onde couber, fls.66. Republique-se fls.155.Defiro a penhora requerida pelo exeqüente a recair sobre o imóvel mencionado a fls.160/163. Lavre-se termo de penhora. Anote-se a penhora onde couber, na forma do § 4º do art.659 do CPC. Após, intime-se o executado na forma do § 5ºdo art.659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.112552-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DOS FLAMBOYANTS (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) (REPUBLICAÇÃO DE FLS. 155) ...Traga o exeqüente certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende penhorar, em 10 dias, haja vista a existência de penhora já determinada a época da propositura da ação pelo Juízo da 5a Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.124725-0 - ALCIR ERNESTO DE SOUZA(E6/C6) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: DR. ROBERTO HUGO DA C. LINS FILHO (PR EST) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.047201-9 - NORONHA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 461/469 e 471/ 581 no duplo efeito. Aos Apelados para contra- arrazoarem. Findo o prazo, com ou sem as contra - razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.134313-6 - ROBERTO GOMES RIBEIRO (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F AFONSO SILVEIRA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.151887-0 - ANGILA PONTES BUARQUE - E6/C11 (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA HACK Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.103215-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo nº 2007.001.103210-0 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.103218-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZ LAGE DE OLIVEIRA MATTOS (MG-087791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo nº 2007.001.103210-0 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.103221-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZ LAGE DE OLIVEIRA MATTOS (MG-087791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo nº 2007.001.103210-0 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.103225-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo nº 2007.001.103210-0 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.103228-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo nº 2007.001.103210-0 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.103237-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo nº 2007.001.103210-0 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.108382-0 - MARIA DE ANDRADE VELLOSO E OUTRO, Procurador: NÚBIA VELLOSO DOS SANTOS, Procurador: NÚBIA VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a JG.Regularize-se a representação processual do 2º réu, uma vez que a procuração de fls.17 não confere a sua procuradora poderes para constituir advogado em seu nome. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078494-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (E8/C5) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Compulsando os autos, verifico que foram interpostas duas Apelações: uma pelo réu, a fls.538/560 e outra pelo autor a fls.578/582. Como se depreende do despacho de fls.597, houve um equívoco e somente uma das Apelações foi recebida. O réu já ofereceu suas contra-razões à Apelação oferecida pelo autor, conforme fls.610/614. Ante o exposto, recebo a Apelação interposta pela CEDAE a fls.538/560 nos seus regulares efeitos. Ao Autor-Apelado para apresentar contra-razões. Após, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.133505-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X JACQUES KEBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:fLS. 233/41) Anote-se , onde couber, os novos patronos2) Defiro a vista requerida \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168269-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA X HELIO GOITA BARRETO (E9/C18) (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.093604-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO X MARCOS DA CUNHA CHARRET Despacho:Ao embargado e ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.094433-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FENANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA X ANNYE TORRES DE CASTRO E OUTRO Despacho:Ao embargado e ao MP \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017813-9 - HEROS VALERIANO MOISES (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ROSEANE FERNANDES CERBINO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.136438-4 - EUCLYMAR TEIXEIRA DE SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE M. SARMENTO (PJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 1998.001.151901-0 - JORGE DOS SANTOS GODINHO FRANCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X FLUMITRENS - CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- Regularize-se a executada sua representação2- Lavra-se termo de penhora, expedindo-se mandado de intimação para , no prazo de 15 dias, oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.144671-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DE SOUZA (E12/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) As partes - pericia marcada para o dia 25/10/2007, as 11 h 30mim, na sala 313 C, no forum central \r\n\r\nProc. 2004.001.064477-1 - GERALDO BATISTA COSTA (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.043885-1 - CARLOS ALBERTO LOPES LEMOS (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.057058-8 - FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA (REPUBLICAÇÃO) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.108071-2 - NEA DE OLIVEIRA(E13/C6) (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão2- Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.064683-2 - COOPER STILO´S RELIQUIA COOPERATIVA DOS TRABALHADORES ALTERNATIVOS DE CARGA E PASSAGEIROS (E7/C15) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO (RJ-087342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Despacho:Na forma do art. 475- B, do CPC, acrescido pela Lei NO 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta data será aplicada multa de 10 % sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475- J, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.156975-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MANOEL COUTO DE ANDRADE Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se ao notificante \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1976.001.500061-8 (13472) - JOSE TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AGLAETE N. MARTINS (RJ-031716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.023719-8 - ROSANE VITAL DE SOUZA E OUTROS (E14/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 296/300: Defiro o prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2001.001.102141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (E7/C17) (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que os valores consignados pelo autor em Juízo ora se referem apenas ao valor cobrado a título de esgoto sanitário (fls.215), ora paracem se referir ao pagamento integral dos valores a título de água e esgoto sanitário (fls.204 e 441, por exemplo). Nesse sentido, esclareça o autor a que se referem cada um dos depósitos por ele efetuados em Juízo, a fim de que possa ser averiguado se existem valores a serem por ele levantados ou levantados pela CEDAE. No que tange ao pedido de penhora formulado pelo exeqüente, necessária se faz a aferição acima determinada, diante do petitório de fls.580 e seguintes da CEDAE. \r\n\r\nProc. 2001.001.133845-4 - LUIZ ANTONIO YUNES (E11/C12) (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA B. RODRIGUES (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.141120-0 - WALBERTO SOUZA SANTOS (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.094166-9 - RONIE GONCALVES DA SILVA (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO R. V. D. LEITE (PJ-000001)), Procurador: EDUARDO MACCARI TELLES Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP, Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.038775-9 - MARCIA JUREMA SCHNEIDER (E12/C8) (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X RIO URBE (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Tendo em vista que o patrono da autora não comprovou a ciência dela acerca da renúncia, permanece no patrocínio. Quanto às custas extraia-se certidão para FETRJ \r\n\r\nProc. 2003.001.053679-0 - CLAUDIA DA SILVA SOUZA (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO R. DE C. JUNIOR (PJ-000002) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem elas, ao MP, Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.073009-0 - MANOEL FERREIRA AGUIAR (E12/C15) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO M. DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 242 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.097195-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE SANTA CRUZ ( E8/C2 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor estimado pelo sr. Perito às fls. 139, tendo em vista que a impugnação apresentada pela ré ocorreu intempestivamente, quando já precluso o prazo, sendo certo que a ré, à época, estava patrocinada regularmente.Proceda a parte autora, em 10 dias, o depósito da 1ª parcela \r\n\r\nProc. 2004.001.022634-1 - ADALBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P.C. MELLO (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista a interposição do recurso de Agravo na instância superior, decorridos (30) trinta dias, ao arquivo provisório até o julgamento do (s ) recurso( s ) \r\n\r\nProc. 2004.001.106095-1 - HELIO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR. MUN) HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.129953-4 - MARIA DE LOURDES REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO Despacho:Restaure-se a distribuição.Esclareça a autora se já foi regularizado o fornecimento do medicamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.018259-5 - NEUZA MARIA BONFIM REIS(E13/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA MACHADO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. Findo o prazo , nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.107586-5 - MAURICIO RANGEL DE OLIVEIRA (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Diga o exeqënte, em 10 dias.Sem manifestação, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.111670-3 - PATRICIA REIS MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: MARCELLO C. DE P. FREITAS (PROC.) Decisão:... De modo que os embargos merecem ser providos para que se decida sobre o pedido formulado, que deve ser, entretanto, julgado improcedente, à luz dos argumentos trazidos originalmente, que, repita-se, pretendem ver no pagamento da diferença o equivalente monetário das perdas e danos nascidas da contratação temporária de candidato com direito à contratação definitiva, consideração que não investe contra o tema do correto ou incorreto pagamento recebido pela autora, tese nova e portanto estranha ao objeto da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.113722-6 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.132233-9 - ANNA MARIA ALVES GALHARDO(E6/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Despacho:iNTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 90 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.141332-1 - ILTON GOMES PEREIRA (E10/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.155564-4 - FERNANDA DE SANTANA GOMES E9/C9) (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Junte a autora planilha com o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.158440-1 - MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA ROSA (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.009376-0 - VITORIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS ( E15 / C12 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST. Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.016026-7 - CLEA PASSOS COELHO (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: KAREN F. ARRUDA (PROC. EST.) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.035005-6 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO C CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.045059-2 - CAMILA COELHO DOS SANTOS (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.100770-9 - ALEXANDRE DE ASSIS MONTEIRO (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem elas, ao MP, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.132474-0 - ADEMIR ZACARIAS - E7/C2 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.001.139327-0 - CLEUZA MARIA DUTRA BENTO (E7/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X RIO PREVIDENCIA Despacho:Ao réu, em 05 dias, acerca do documento de fls. 58/59. Após, aoMP \r\n\r\nProc. 2006.001.140082-1 - CIOMAR TUDESCO CRESPO (E7/C11) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, acerca dos documentos de fls. 49/57. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.148513-9 - CINTIA ALVES CERVANTES REIS (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.001.164591-0 - EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165476-5 - AMÉRICO GOMES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Ciente da R. Decisão de fls. 118/119, a qual negou seguimento ao recurso. 2- Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.001.101284-8 - CLAUDIO VINICIUS DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (republicação) Ao autor p/ instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.058271-0 - INES FALQUETO DE MEDEIROS (E10/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU F TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho: Recebo a apelação de fls. 76/84 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.111375-3 - MAYANI LETICIA DE SOUZA MOREIRA E12/C8 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro sobrestamento \r\n\r\nProc. 2006.001.112171-3 - STELE MARIE AMORIM DE JESUS - E14/C12 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao autor. Para instruir mandado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.101522-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE GUARAPARI (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423), Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.001.023501-5 - ANICE SILVA ATAIDE (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PJ-000002) Despacho:1- Restaure-se a distribuição2- Na forma do art. 475- B, do CPC, acrescido pela Lei n º 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento da sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada a multa de 10 % sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475- J, do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.057522-5 - JANDIRA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 233/7: Defiro a dilação do prazo , por mais 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.053299-5 - MARIO DE MACEDO(E12/C4) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela lei nº 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10 % ( dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.141295-0 - DAYSE LUCIA DA SILVA ( E8/C7) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X CLINICA MEDICA MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), Procurador: JOSEMIR VELOSO OLIVIERA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005739-3 - WELLINGTON RODRIGUES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.APÓS, AO MP \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.017065-9 - ESPOLIO DE OLGA ROSA FERNANDES (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Ao autor. Para instruir mandado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.130771-6 - ANA BEATRIZ SOARES NOGUEIRA (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Traga a autora, em 5 dias, cópia dos 3 últimos contracheques. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2001.001.029377-3 - JUSSARA EVANGELISTA SOARES (E10/C6) (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.029135-5 - ROSA MARIA WENTEL VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO F. MARTINS (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125591-2 - ANA LUCIA SANTANA MOREIRA (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Ante a informação de fls. 62, diga a autora juntando cópia do contracheque do mês de agosto /2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.002826-5 - JOSÉLIA FRANCISCA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.157133-1 - ANEIR DE CARVALHO PINTO - E6/C6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Procurador: TEREZA LUCIA R SILVEIRA) Despacho:Em provas, justificadamente. Após. ao MP \r\n\r\nId: 296635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.016765-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016767-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016774-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), VIACAO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016775-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016777-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C3), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016779-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C3), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016782-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016784-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016785-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 110. \r\n\r\nProc. 2005.001.016788-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016790-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016793-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016794-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016806-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C3), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), RODOVIARIA A MATIAS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016809-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016822-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C3), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016826-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA IBDD (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016838-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C3), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.076425-3 - HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada, no prazo de 30 (trinta). No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042903-7 - RAFAEL SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES Despacho:fl. 160/161 - Defiro a suspensão do processo, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.126402-0 - ADRIANA CRUZ DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pelas partes , devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio como perito Dr. José Augusto Borges Filho que deverá ser intimado pelos telefones 2609-9164 ou 9961-8279. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, ao perito para apresentar proposta de honorários.Sem prejuízo, esclareça a CEDAE a pertinência da prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.500124-5 (983) - LUCIANO DE JESUS LOPES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO SOARES (RJ-103534), Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572), Dr(a). ROSELIA REBOUCAS DE SOUZA (SP-184215), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-103846E)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675) Despacho:Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição de FETJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.146377-5 - MARIO MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.019119-0 - RAIMUNDA NAZARÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA DENISE MOREIRA DAHER (RJ-117319)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)), GRACE RIBEIRO DE CARVALHO, Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)), RODRIGO RODRIGUES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA A RÉ GRACE RIBEIRO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067873-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X STOP ALFA CAR 586 MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.054833-6 - POWER TURBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.064740-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X NOVO IMPERIAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado \r\n\r\nProc. 2007.001.120090-2 - 2 ALIANÇAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014), Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas processuais apontadas na certidão de fl.146.Após, regularizadas as custas, cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.120931-2 - VALTER DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE FLS. 113/114.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.160004-3 - LUIZ CARLOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.036445-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Expeça-se guia.Cumpra-se o despacho de fl.73. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.101886-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE POINT (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA R DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 425. DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO. (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.007365-6 - ALAIDE GOMES (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Despacho:1 - fl. 137 - Desentranhe-se e junte-se nos autos em que a mesma é endereçada.2 - Defiro a gratuidade de justiça a ré Maria Helena Conceição da Silva.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.100563-4 - RAFFAELE BASILE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 80 por seus próprios fundamentos. Recebo fl. 86/89 como agravo retido. Ao agarvado.2 - fl. 90/91 - Ao autor.3 - Intime-se o perito, conforme já determinado a fl. 80 para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.070736-4 (5320) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X REU IGNORADO (Adv(s). Dr(a). WALMYR FONSECA SAYAO (RJ-063507), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOs EXPROPRIADOS PARA FORNECEREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DO R. DESPACHO DE FL. 234. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.157508-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SILVIA HELENA DE A. F. B. DA SILVA (RJ-085400)) X RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fl. 197, para que tenha prosseguimento os embargos, na medida em que o exeqüente concordou com o prosseguimento da demanda, mesmo sem estar totalmente integralizado da garantia do juízo (fl. 312), bem com o fato de se ter penhorado contas do executado (fl. 147/152) e o teor da sumula 119 do T.J., in verbis:\"A garantia do juízo da execução, deferida a penhora de receita, efetiva-se com a lavratura do termo e a intimação do depositário, fluindo o prazo para impugnação do devedor independente da arrecadação\"Ante o exposto determino o prosseguimento dos embargos a execução, devendo os autos serem encaminhados ao Contador, conforme requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2001.001.003476-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. ESTADO: DR. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245)) X WILMACIR FERREIRA HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 223, VISTA AO IPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.098671-4 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ, Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL-PROCURADOR DO ESTADO X RICARDO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092591-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS X MARIA GORET GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES CORDEIRO (RJ-018197) Despacho:As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.010571-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X HALEX CARNEIRO TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Decisão:Defiro o pagamento da taxa judiciária ao final do processo, a fim de se resguardar o interesse público presente na demanda.Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.137945-4 - LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão:Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final, qunado da liquidação, cabendo as devidas cautelas, onde o levantamento ficará condicionado ao recolhimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.078062-9 (2389) - RIO SUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)), Litisconsorte: OSCAR VIEIRA FERREIRA, Dr(a). ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO (RJ-120947)) X CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO E FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). JOAO BAPTISTA MACIEL FONSECA (RJ-057082)), Assistente: CRUZADA SAO SEBASTIAO, Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699) Decisão:1 - Diante da manifestação do executado (fl. 5405/5435) de que os valores penhorados superam o valor da execução, oficiem-se as instituições financeiras onde foram penhoradas as contas do executado para que informem o saldo atualizado dos valores bloqueados, bem como seja informado ao juízo quais bens foram penhorados para que sejam feitas as respectivas avaliações.2 - Diante da diferença entre o valor indicado pelo exeqüente (fl. 4730/4731) e o valor pelo qual o executado foi citado (fl. 2494), bem como o valor atualizado (fl. 4730), considerando, a impugnação feita pelo executado à planilha apresentada, informe o exeqüente se os cálculos apresentados estão sendo apenas atualizados ou se houve alteração dos valores executados.3 - Digam, ainda, as partes se já há alguma decisão na recisória proposta 4 - Após será apreciado o pedido de penhora formulado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.001090-6 - MARCOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002), Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (PJ-000002) Decisão:Nada a reconsiderar. Mantenho fl. 512, posto que a mesma não se fundamenta apenas no ponto invocado pelo Município. \r\n\r\nProc. 2002.001.041670-8 - MOZART DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem informações em separado.Cumpra-se fl. 266. \r\n\r\nProc. 2003.001.047239-8 - DIXTAL BIOMEDICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS (RJ-028797), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.072373-5 - NEYDE DA SILVA ROSA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:fl. 134 - Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.073864-7 - ANDERSON ALVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se liquidação do precatório, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.078618-6 - DEOLINDA RODRIGUES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Intime-se o Município para juntar a guia devidamente paga em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.022269-8 (4179) - CARLINDA FERREIRA MOTTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (PJ-000001), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000000)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (PJ-000001) Despacho:1 - Inicialmente e de ressaltar que foram opostos 2 (dois) embargos o de nº 99.001.078653-4 ao qual determino que o cartório traslade as peças pertinentes aos autos principais, e o de nº 2001.001.002860-3 que ainda não foi sentenciado, considerando-se que este último discute o valor do benefício a ser implementado, posto que discute o valor a ser pago a autora a título de adicional por tempo de serviço. Aguarde-se o julgamento dos embargos para posterior análise do pedido formulado a fl. 361/362.2 - Ao M.P.. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.163635-0 - PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a indicação da autoridade coatora. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1990.001.043561-4C - MARIA ALICE CAVALCANTE JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RJ, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Cite-se, na forma do Art. 1057 do CPC.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.000499-6A - CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374) Despacho:Ao Impugnado. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018925-0 - ELIZETE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:1 - fl. 45/46 - Ao réu.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.131554-9 - MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do perito. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.005486-4 - SERGIO NASCIMENTO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837), Dr(a). SERGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:fl. 248 - Dê-se vista ao Município, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.030685-5 - MARIA OLIVIA SEGAL VIDAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENEIDA PASSOS MEDEIROS E OUTRO), Procurador: JOÃO BATISTA LATGE KWAMME OAB/RJ 54771), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.096855-4 - RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1 - Mantenho fl. 121 por seus próprios fundamentos.2 - Recebo fl. 123/126 como agravo retido. Ao agravado.3 - Diante da inversão do onus da prova, diga a CEDAE se possui interesse na prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.158055-9 - VALCYR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:A patrona do autor para comprovar o cumprimento do Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131675-5 - SONIA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.139772-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:1 - fl. 120 - Anote-se para fins de publicação. Dê-se vista, na forma requerida. (ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRª ADRIANA DE BIASE NINO - PROCURADORA DO ESTADO)2 - Após, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.139789-5 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (RJ-067129) Despacho:fl. 131 - Anote-se para fins de publicação. Após, dê-se vista. (ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADRIANA DE BIASE NINHO - PROC ESTADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.163611-8 - LUIZ CLÁUDIO BARBOSA GERALDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.011866-9 - EUZITA CUNHA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029645-4 - ANDRÉA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADA DE RODAGEM Despacho:Ao Estado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.048991-8 - MIRAK ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Decisão:Recebo os Embargos de fl. 434/435, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Devendo o inconformismo das partes ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.063122-0 - CARLOS GOMES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Despacho:Intime-se a autoridade coatora para que seja cumprida a decisão da instância superior.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS DE FL.17, FL.61/64 E FL.66 P/INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.092411-8 - MARINO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO RIO RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:1 - Intime-se a autoridade coatora para cumprir o efeito suspensivo.2 - No mais, cumpra-se integralmente fl. 20. (à parte autora para fornecer cópias de fls. 11/18, 20, 30/33 E 35) \r\n\r\nProc. 2007.001.116576-8 - MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Venham as cópias faltantes.2) Notifique-se a autoridade impetrada para que preste os esclarecimentos devidos.3) Após, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.117424-1 - CARLOS DREAN FERNANDES SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE Despacho:Ao impetrante para indicar corretamente a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2007.001.119496-3 - MARIA EDILENE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IMPETRANTE PARA COMPLEMENTAR AS CÓPIAS FORNECIDAS PARA INSTRUIR A NOTIFICAÇÃO (FL. 08/13 E 15) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.118953-0 - RENE FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717), Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DETRO RJ Despacho:Providencie o autor cópia do auto de infração. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.056595-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ROMILDO ARCANJO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117264-5 - RODRIGO MUNIZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venham as custas e cópias faltantes... Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o réu forneça ao autor o medicamento de fl. 28 (SOMATOTROPINA), de acordo com as prescrições médicas atualizadas. Cite-se e intime-se. Expeça M.B.A.. Em caso negativo, concedo 05 (cinco) dias para o cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500224-2 (1600) - NELSINO GOMES DA SILVA E OUTRA E OUTROS, Inventariante: MARIA LUIZA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO ESTADO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.095495-9 - ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732), Dr(a). ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER (RJ-011116), Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...Sendo assim, LIQUIDO A SENTENÇA, NOS TERMOS DA PERÍCIA REALIZADA, DETERMINANDO ASSIM QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO IMPOSTA AO RÉU, QUANTO AO PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS CORRESPONDE A R$ 145.958,13 (cento e quarenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e treze centavos), corrigido monetariamente desde 31 de janeiro de 2007, incidindo juros legais a partir da mesma data, até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.093125-0 - NILDA GOMES FABRICANTE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROC. ESTADO: DR. ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO, Procurador: PROC. MUN.: DR. RICARDO FONTES PERIN Decisão:Insurge-se o ESTADO quanto ao recolhimento da taxa judiciária.Com efeito, as custas processuais possuem natureza jurídica de preço publico ao passo que a taxa judiciária possui natureza de tributo.Dessa forma, estão isentos do recolhimento das custas processuais os entes públicos, ex vi do art. 17, inciso IX, da Lei Estadual nº 3.350/99.Por outro lado, a taxa judiciária é devida, na forma do enunciado 42 do Tribunal de Justiça publicado em 22/12/2004, parte III, pág. 1, Aviso 40/2004 in verbis: \" A isenção estabelecida no Art. 115, caput, do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, beneficia os entes públicos quando agem na posição processual de autores, porem, na qualidade de réus, devem, por força do Art. 111 do Código Tributário Nacional, recolher a taxa judiciária devida ao FETJ, quando sucumbirem na demanda e a parte autora não houver antecipado o recolhimento do tributo.\" Diante do exposto, venha o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.001.133964-1 - MARIA DA LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMA DE JESUS MACAHDO PEREIRA (RJ-064857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:A autora para esclarecer o pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.007871-2 - ESPÓLIO DE ROBERTO EDELMAN DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:O pedido formulado a fl. 280 deve ser objeto de ação própria, na medida que o que se busca é a revisão do benefício, razão pela qual indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.040238-2 - GELSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Decisão:Expeça-se precatório.(AG,FORNECIMENTO DAS COPIAS P/INSTRUIR O PRECATÓRIO ) \r\n\r\nProc. 2002.001.149536-7 - ALEXANDRE KNUPFER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Decisão:Ante todo exposto, revendo posicionamento anterior, reconsidero a decisão de fl. 255 para indeferir a Requisição de Pequeno Valor, com apoio no Art. 100, § 4º da CRFB. Devendo ser aditado o precatório já expedido para incluir os honorários advocatícios para fins de liquidação.Oficie-se a 17ª Câmara Cível, encaminhando-se cópia da presente. \r\n\r\nProc. 2003.001.099845-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATRIZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-075299)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Aos atuais patronos da CEDAE para esclarecerem o pedido de execução de honorários sucumbenciais, considerando que foram constituidos nos autos, quando o feito já havia sido sentenciado.2 - Sem prejuízo, certifique o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.030356-6 - ATALINO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 295,29. \r\n\r\nProc. 2004.001.076953-1 - PIZZARIA SPEED PIZZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101265-8 - VERA LUCIA VIEIRA DE FARIAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Insurge-se o ESTADO quanto ao recolhimento da taxa judiciária.Com efeito, as custas processuais possuem natureza jurídica de preço publico ao passo que a taxa judiciária possui natureza de tributo.Dessa forma, estão isentos do recolhimento das custas processuais os entes públicos, ex vi do art. 17, inciso IX, da Lei Estadual nº 3.350/99.Por outro lado, a taxa judiciária é devida, na forma do enunciado 42 do Tribunal de Justiça publicado em 22/12/2004, parte III, pág. 1, Aviso 40/2004 in verbis: \" A isenção estabelecida no Art. 115, caput, do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, beneficia os entes públicos quando agem na posição processual de autores, porem, na qualidade de réus, devem, por força do Art. 111 do Código Tributário Nacional, recolher a taxa judiciária devida ao FETJ, quando sucumbirem na demanda e a parte autora não houver antecipado o recolhimento do tributo.\" Diante do exposto, venha o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.006021-0 - MORISSON CRUZ TARBAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.012624-5 - MILTON MARTINS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.065525-4 - ANTONIO CARLOS COITINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.071305-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO FL. 94/95. \r\n\r\nProc. 2005.001.083496-3 - LAURA DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.085095-6 - ANTONIO MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Diante do certificado. Republique-se com as devidas correções. (Sentença de fls. 127/134: ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral em relação aos autores Antonio Madeira e Denildo Inácio, Maria das Graças L.Fernandes, Paulo Roberto da Silva, Oraci Silva de Souza, Orlando Ribeiro Passos, Oswaldinho da Silva de Souza e Sonia Maria Silva e JULGO PROCEDENTE o pedido, em relação aos demais autores, determinando a extensão dos benefícios/vantagens do Processo Administrativo nº E-12/084.100/93, concedidos sob o nome de gratificação de encargos especiais - GEE, no percentual de 70%, de modo a que todos os aumentos posteriormente concedidos incidam sobre a referida gratificação, bem como condeno a ré a pagar aos autores as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas deverão ser monetariamente atualizadas desde cada um dos respectivos vencimentos, acrescidos de juros de mora de 0,5 % ao mês, de aco \r\n\r\nProc. 2005.001.085235-7 - PAULO SERGIO RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2006.001.017865-0 - VALMOR ALENCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Ao autor sobre a certidão supra e p/ requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.121055-2 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134575-5 - FLAVIO BROWNE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifique a parte autora a prova oral requerida, indicando de forma objetiva, qual fato deseja provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.141053-0 - AIDE REGINA MARIANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Diante da informação prestada a fl. 57/58, reitere-se o ofício, encaminhando-se cópia de fl. 13/15, devendo o orgão de origem atender ainda ao requerido a fl. 62. (À PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 14, 57/58 E 62 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.141985-4 - JORGE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.026135-0 - LUCIANA MORAIS SALCEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.031795-0 - CLAUDIO LUIZ ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o réu, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial, sentença e recurso.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS: SENTENÇA E RECURSO P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.056124-1 - TAMIRIS DA SILVA NEVES, Assistente: CATIA SUELY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113194-1 - JAIR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR Despacho:Assiste razão a diligente serventia, razão pela qual reconsidero fl. 10 para que o autor regularize o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.116937-3 - RAMAX MUSICA E ARTES PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 85. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141901-5 - MARCIO DAVI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.070777-1 - ADRIANA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:1) Considerando que a questão aqui discutida é técnica, converto o julgamento do feito em diligência e nomeio a Dra. Cristine Garcia Couto para informar a este Juízo se existe outro tipo de tratamento que poderá ser aplicada a autora a custo menor.2) Diga o Município, outrossim, se já houve resposta ao ofício de fl.59 \r\n\r\nProc. 2007.001.118421-0 - NILZA MARIA CUPERTINA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762), Dr(a). ROSA MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-115948E)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ ESTADO Despacho:Regularize a autora o pólo passivo da demanda, tendo em vista que a PMERJ não é dotada de personalidade jurídica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.125294-5 - CLAUDIO GONCALVES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.134654-1 - MONICA DE JESUS MARIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifiquem as partes a pertinência da prova oral requerida, devendo indicar qual fato pretendem provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.116692-0 - ALESSANDRO GIULIO CORTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos mensal para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.097624-8 - LUIZ MARIO NERI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:fl. 250 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEDAE. \r\n\r\nProc. 2005.001.069755-8 - FABIANA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Reabro, pois, o prazo para que a CEDAE informe se pretende produzir a prova pericial, em face da inversão ora deferida. Indefiro a prova oral reiterada pela autora na assentada de fl. 111 por ser a mesma desnecessária a deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2005.001.113544-8 - CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049514-1 - PAULO CESAR CORREA LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES PINHO (RJ-136303), Dr(a). ELZINEIDE DE SOUZA VANDERLEY MORAES (RJ-136328)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Traga o autor cópia da ultima declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.039998-3 - ROSARIA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. MARCOS NASSEH TABET Despacho:1 - As partes sobre a data hora e local designados para realização da perícia.2 - Ao réu sobre o pedido de depósito de sua parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.015305-9 - PEDRO DE SOUSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.043561-4 (3013) - MARIA ALICE CAVALCANTE JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RJ, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento da habilitação em apenso. \r\n\r\nProc. 1991.001.113097-7 (3533) - CIRLENE AUGUSTA DE SOUZA DA SILVA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Assistente: ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032701-9 - CICERA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª TATIANA CORDEIRO PEREIRA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082144-2 - ROSANGELA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Verifica-se que as partes não tomaram ciência dos documentos de fls.38/43.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.001.112324-2 - MARIA NAZARE DUQUE ESTRADA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:1 - fl. 85/87 - As partes.2 - Traga o autor cópia dos 3 (trêz) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.112368-0 - LUCIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 47 (verso), na medida que o orgão de origem do falecido servidor não é a SARE, conforme se depreende da leitura do documento de fl. 24, devendo ainda o orgão de origem atender ao requerido pelo réu a fl.76, e o M.P. na parte final de sua promoção. (à parte autora para fornecer cópia de fls. 24, 71, 76, 78 e 79 para instruir diligência) \r\n\r\nProc. 2006.001.126848-7 - CELIA MARIA GONCALVES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:1) Oficie-se conforme requerido à fl. 87, encaminhando-se o ofício via fax, conforme sugerido pelo MP. 2) Aos autores para atenderem o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155344-3 - LADIR SOUZA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG) Despacho:Ao réu sobre fl.40/49, bem como para esclarecer a necessidade da diligência requerida (fl. 50/51), diante das informações prestadas a fl. 25/27. \r\n\r\nId: 296637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.161039-4 - TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581)) X CESAR EPTACIO MAIA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do comando do art. 5ºLXXIII, da C.R.F.B., conforme lauda à fl. 27. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.060912-6 - JORGE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de fls. 372/377.( ) no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII, do C.P.C.(x ) no duplo efeito.Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.061688-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X KOMAMAISREFEICOES LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, na forma do requerido pela autora à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.004858-3 - CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA - PROC. ERJ Sentença:.... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento a título de dano material do valor correspondente a R$ 25.329,49 (vinte e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, desde novembro de 1998, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Diante da sucumbência de maior parte do pedido, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC...... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.050493-9 - RONALD STEVE WEINMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELLO (RJ-012866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), Litisconsorte: LUIS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) Decisão:Intimem-se os autores a efetuar o recolhimento da diferença de custas judiciais apuradas pelo cartório conforme cálculos à fl. 624, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual, nos termos do art. 31, da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.001.053174-3 - CLAUDIO DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Transcorrido o prazo para manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei nº 1060/50, conforme lauda à fl. 207. \r\n\r\nProc. 2004.001.077066-1 - JOAO RICARDO BARROCA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FABIO GIUSTO MOROLLI), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Sentença:....A primeira ré concordou com o pedido formulado pelo autor e procedeu ao cancelamento do registro da empresa, contudo, como deu causa à propositura da presente, deve suportar os ônus da sucumbência. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de qualquer vínculo entre o autor e a Sociedade Empreiteira Asa Delta Ltda. Condeno as rés ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. .... \r\n\r\nProc. 2004.001.115526-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D ANGER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019502-9 - NAPOLEONE CARANDINA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.021065-5 - RONALDO PACIELLO BUSCACIO, LEONOR MARTINS BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496)), RIO PIMM EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Manifestem-se as partes, face o teor da certidão à fl. 615 a apontar a não ocorrência do trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.130284-0 - ARON MANDEL (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei nº 1060/50, conforme lauda à fl. 144. \r\n\r\nProc. 2004.001.071102-4 - MARLENE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEB TABET Decisão:A parte autora às fls. 74/75 requereu a produção de prova pericial, documental e testemunhal, sendo que o réu à fl. 76 requereu o inteiro teor do inquérito e a produção de prova testemunhal. A decisão que saneou o feito à fl. 84 deferiu a produção das provas requeridas.A prova pericial já foi concluída, conforme o laudo carreado aos autos. Desta forma, digam as partes se insistem na produção da prova testemunhal para designação de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.060228-6 - ROBERTO MEDINA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei nº 1060/50, conforme lauda à fl. 189. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.066846-1 - TOLEDO E SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 252 - Diante do total das custas judiciais apuradas não chegar ao equivalente a um salário mínimo defiro o parcelamento em duas vezes, desmembrando os valores de fls. 245 e 246 em três GRERJs, a saber:a primeira do campo 36 a 42; (recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias da publicação);e a segunda do campo 43 a 49, e a terceira contendo todos valores constantes na certidão à fl. 245 (ambas a recolher no prazo de 40 (quarenta dias a contar da publicação).I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160316-0 - ASSOCIACAO DE CLINICAS DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACTRAN RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Recebo o recurso de fls. 115/154, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.000817-2 - JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 02/05), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA REPUBLICAÇÃO - (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Impetrante ao pagamento das despesas processuais. Isento-o, todavia do pagamento, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.120055-0 - MC 1000 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X RESPONSÁVEL PELO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 -Decisão em separado em duas laudas impressas.2 - Ao Estado e ao M.P. Decisão, resumo:Além disto, não há qualquer violação ao artigo 31 da Lei 8.666/93, posto que o valor estimado corresponde a R$ 4.982.000,00 e 10% deste percentual não excede o valor exigido para o capital mínimo.Desta forma, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.Notifique-se a Autoridade Coatora para prestar informações no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.039054-2 (3280) - JUAN JOSE LOPEZ GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.094176-0 - MONICA DA SILVA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos juntamente com a ação ordinária, em apenso, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.008839-6 - CARMEN SELENE BARREIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.073924-6 - GUIOMAR PEREIRA LESSA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA-000605B)), MARIA HELENA DE FIGUEIREDO), MARIA TEREZA DE FIGUEIREDO, Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.087068-7 - VERA LUCIA DA SILVA DURAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.106659-8 - ALCIDES DE OLIVEIRA, ANTENOR GOMES, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO, AURELIO FERREIRA DA SILVA, BENEDITO CARVALHO DA SILVA, DOZINHO FRANCISCO ANTUNES, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA, LEO GOMES DE SOUZA TELLES, MANOEL ALVES DA SILVA, NERCELIO FALCAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls.199/204, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.037745-8 - MARCELO AZEVEDO CLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.132189-8 - ALEXANDRE ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T. C. FOLLY Republicação : Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.001.094865-8 - MARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.138326-2 - CLAUDIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Extraia-se carta de sentença, na forma do requerido à fl. 126. Desentranhe-se fl. 125 e 145/148 para juntada aos autos da carta de sentença.2) Recebo o recurso e fls. 127/131 no efeito devolutivo, na forma do art. 520, inciso VII, do C.P.C..3) Aos apelados para contra-razões, 4) Após, ao Ministério Público.5) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084074-6 - AERCIA FERREIRA PINTO, ANTONIO EDUARDO WERMELINGERGERK (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA REPUBLICAÇÃO: Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.116168-1 - JEFFERSON MIGUEL BONADIMAN, FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES, THOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)), HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA), MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1) Aos Autores, em réplica. 2) À parte que protocolizou a petição nº 2007.01421164, de 09/05/07, para trazer aos autos a respectiva cópia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.112652-0 - CARLOS HENRIQUE PAULINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.144194-4 - CASA LOTERICA WALMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (RJ-018055)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Manifeste-se a CEDAE ante a certidão à fl.153. Nada vindo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.109281-8 (5005) - OLKMEY MORETZSOHN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Decisão:Diante da concordância do Perito com o valor indicado pelo IPERJ à fl. 462, homologo os honorários periciais em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).Expeça-se guia. Proceda a autora exeqüente à retirada da guia à juntada, no prazo de 05 (cinco) dias.Com a comprovação do deposito, intime-se o perito para elaboração do laudo em sede de liquidação de sentença. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.150456-0 - LIA VIEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045103-4 - ALACIR CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045129-0 - MARILENE MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085847-0 - EVELIN GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nId: 296638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Roberto Dutra da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.067802-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.017913-9 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.070253-0 - SISTEM FON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPARTICAO FISCAL 6404 IFE MEIER (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149217-0 - A C DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.155366-2 - IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-099887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO RETRO. OFICIE-SE. INFORMAÇÕES EM SEPARADO. ENCAMINHE-SE. EM RÉPLICA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.088922-9 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105101-2 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X LLOYDS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:DEFIRO SUBSTITUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 15, I LEF. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.077053-0 - COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1996.001.007896-0 - KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher custas de R$ 92,87. \r\n\r\nProc. 2002.001.095943-1 - TELETRIM TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.057678-7 - INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-095274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Despacho:FACE AS GUIAS DE FLS.491 E503, DIGA O ESTADO SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113094-1 - EDIFICIO LEBLON CORPORATE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (PG-03) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117904-8 - JAYME DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.008414-7 - SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.094580-3 - METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.077330-7 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...DESTARTE, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO...MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086386-2 - CHEBABE CEREAIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.105315-0 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:DESTARTE, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO...MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131341-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As PARTES SOBRE provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.049229-2 - POUSADA MARBELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X AMPLA E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...VERIFIQUEI A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA DECISÃO DE FLS. 159, EIS QUE A AUTORA PRETENDE DEPOSITAR TODO O ICMS EXISTENTE SOBRE A CONTA DE ENERGIA. DESTA FORMA, RETIFICO A REFERIDA DECISÃO E DETERMINO QUE A AMPLA DESTAQUE TODA QUANTIA DEVIDA A TÍTULO DE ICMS, O QUAL DEVERÁ SER DEPOSITADO EM JUIZO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055802-0 - KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA. (RJ-118833)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AO ESTADO SOBRE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.007739-0 - SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA IFE 99007), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.117094-4 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.008857-2 - PAULO A DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA IFE 64 08 PENHA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.012229-4 - A. C. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE BARREIRAS FISCAIS DEF 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUS JORGE DOMINGOS (PR-007756)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:...DESTARTE, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO...MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020262-9 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:ACOLHO A EMENDA DA EXORDIAL...POR ESTAS RAZÕES, INDEFIRO OS PEDIDOS LIMINARES. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA... \r\n\r\nProc. 2007.001.051293-0 - KRAFT FOODS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CASTRO CALLI (SP-141206)) X CHEFE DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118192-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR...Antes, porém, à impetrante para regularizar o recolhimento das custas, nos termos da certidão retro.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.122458-0 - RECORD PRODUCOES E GRAVACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JURANDIR DE AZEVEDO (SP-041421)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOE GERAL DO ESTADO(PG03) Ao autor para recolher custas de R$ 181,04. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.033642-5 - METALURGICA MATARAZZO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FAZENDA DO ESTADO Ao autor para recolher custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.137488-1 - FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em replica. \r\n\r\nProc. 2005.001.162677-8 - EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.063181-1 - VERSALES PADARIA E CONFEITARIA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.083067-4 - L G DOMINGUEZ VELEZ (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.107743-8 - LETOM MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.108027-9 - LAGOON EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.016088-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE ALBUQUERQUE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Em replica. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.392-4 - ERJ ( PG - 5 ) X CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...determino a penhora de dinheiro do executado,...valor de 5% (cinco por cento) de seu faturamento bruto mensal,... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100.001.369-4 - ERJ ( PG - 5 ) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ( DR. MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO, OAB/RJ. 67.086). Fls. 73: defiro a suspensão. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.058-0 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). ...Fls.38/62: mantenho a decisão agravada....aguarde-se o decurso do prazo para embargos. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.098-1 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). ...Fls. 54/78: mantenho a decisão agravada....aguarde-se o decurso do prazo dos embargos. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.006.377-0 - ERJ ( PG - 5 ) X WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA ( DRª CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA, OAB/RJ. 132.459). DECISÃO: ...mantenho as decisões de fls. 10 e 15. Aguarde-se o prazo para embargos. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.120-0 - ERJ ( PG - 5 ) X MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ( DRª JANETE JANE DA CONCEIÇÃO BARBOSA, OAB/RJ. 107.161). ...Indefiro o presente requerimento por falta de amparo legal, salientando que o parcelamento é ato discricionário do Estado. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100.001.381-5 - ERJ ( PG-5 ) X CISPER INDUSTRIA E COMERCIO S A ( DRª EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, OAB/RJ. 81.841). Atenda o executado o requerido pela Fazenda. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.004.292-3 - ERJ ( PG - 5 ) X LOJAS AMERICANAS S/A ( DR. YAN DUTRA MOLINA, OAB/RJ. 99.350). DECISÃO:...mantenho a decisão de fls. 13. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.171-7 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). ...Fls. 57/81: mantenho a decisão agravada....aguarde-se o decurso do prazo para embargos. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.089-0 - ERJ ( PG - 5 ) X TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA ( DR. OSWALDO REGO, OAB/RJ. 108.607). DECISÃO: Mantenho a decisão agravada....Fls. 103/ 109: inicialmente, proceda o executado ao recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.169-9 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...Logo, já possuindo o executado advogado constituído nos autos, intime-se-o da penhora realizada, por Diário Oficial, na pessoa de seu patrono, alertando-o do prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação (art. 26, III, da LEF). \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.000.050-3 - ERJ ( PG - 05 ) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A ( DR.LEONARDO PIETRO ANTONELLI, OAB/RJ. 84.738). Já tendo decorrido o prazo requerido às fls. 53, diga o executado. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.006.377-0 - ERJ ( PG - 5 ) X WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA ( DRª CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA, OAB/RJ. 132.459). DECISÃO: ...mantenho as decisões de fls. 10 e 15. Aguarde-se o prazo para embargos. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.098-1 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). ...Fls. 54/78: mantenho a decisão agravada....aguarde-se o decurso do prazo dos embargos. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.058-0 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). ...Fls.38/62: mantenho a decisão agravada....aguarde-se o decurso do prazo para embargos. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100.001.369-4 - ERJ ( PG - 5 ) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ( DR. MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO, OAB/RJ. 67.086). Fls. 73: defiro a suspensão. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.392-4 - ERJ ( PG - 5 ) X CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...determino a penhora de dinheiro do executado,...valor de 5% (cinco por cento) de seu faturamento bruto mensal,... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.079978-9 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ACOLHO O PARECER DO SETOR DE CONFERENCIOA DE CALCULO DA ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS ...AO EMBARGANTE , ORA EXEQUENTE FACE O VALOR DO DÉBITOEXEQUENDO, CONFORME PARTE FINAL DE FLS 302. \r\n\r\nProc. 2000.001.032116-0 - DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO IV DO CPC....CONDENO A EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2004.001.102448-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA NUNES LINS AMANTE (RJ-113333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.108109-3 - ANTONIO CARLOS DIDIER BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA... AO EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, ...EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO ATRIBUIR VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111774-9 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.113719-0 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...REJEITO A CARTA DE FIANÇA OFERTADA.À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR A GARANTIA DO JUIZO NOS AUTOS DA EXEC. FISCAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.014252-6 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NINA MACHADO NEVES (RJ-099273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068812-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:DÊ-SE VISTA AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS.APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.069046-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.106872-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107015-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.100633-2 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.100659-9 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.100662-9 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.101529-1 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.101578-3 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.107923-2 - BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107945-1 - BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...rejeito a carta de fiança ofertada...à embargante para regularizar a garantia do juizo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção...Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento da taxa judiciária, devendo ainda regularizar a representação processual e trazer documentos faltantes, nos termos da certidão de fls 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.110395-7 - C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110400-7 - COMESA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.111563-7 - INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGH S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À embargante para regularizar o recolhimento de custas, face a certidão de fls 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.111850-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXEX. FISCAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.113286-6 - POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.113629-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC, TENDO EM VISTA A PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. CUSTAS PELA EM BARGANTE. SEM HONORÁRIOS, EIS QUE NÃO INICIOU-SE O CONTRADITÓRIO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.113675-6 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (RJ-127615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. VI DO CPC...CUSTAS PELO EMBARGANTE. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.113739-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.113839-0 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA WILLEMANN (RJ-143917)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.113860-1 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LYCIA BRAZ MOREIRA (RJ-104084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV DO CPC. CUSTAS PELO EMBARGANTE. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.113996-4 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...REJEITO A CARTA DE FIANÇA OFERTADA. À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR A GARANTIA DO JUIZO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114004-8 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 296428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159388-0 - LUIS ALBERTO TOLEDO BALACIANO SILVA (AC-O9), HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM = PGE = Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, REVOGANDO A TUTELA anteriormente deferida... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.143399-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (AC-01) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JOAQUIM DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.004794-6 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A D/C 12 (Adv(s). Dr(a). BENOIT SCANDELARI BUSSMANN (PR-024489), Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). BRUNO GOMES DE SOUSA (RJ-138794) Despacho:Fls. 116: Cumpra-se o art. 45 do CPC. Após, intime-se pessoalmente a parte ré para regularização de sua representação processual e cumprimento da decisão de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.001.010675-6 - PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (BC-12) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS S.CAMARA Decisão:Dispenso conclusão. Reconsidero a decisão de fls. 98, POR ORA. Cumpra-se o despacho proferido na Impugnação ao Valor da Causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.010675-6 - PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (BC-12) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS S.CAMARA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.016135-4 - PAULO CESAR DUARTE DE ALMEIDA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA (PGE) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 155/185 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152049-8 - CELIA DE OLIVEIRA GENEROSO (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante dos documentos apresentados, suspendo o feito por 60 dias na forma do art. 265, inciso IV, \"a\" do CPC. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.097224-9 - MARCIA VALERIA MOTTA ANDRE DA SILVA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER (PGE) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063268-5 - RUBENS NOGUEIRA DE ABREU C/ C 06 (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré (fls. 95), fixando o prazo de cinco dias para sua juntada. Com a vinda dos documentos, à parte autora, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026910-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BON VIVAGGI D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Não obstante não tenham sido suscitadas preliminares, na forma do art. 327 do CPC, em observância ao principio da ampla defesa e do contraditório, à parte autora em réplica e esclarecendo as provas que pretende produzir, justificadamente.À CEDAE para que esclareça quais fatos pretende provar com a produção de prova oral. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.087073-8 - FRANCELINO FRANCISCO FILHO C/C 09 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). NELSON ROBERTO FERREIRA (RJ-122645E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Decisão:Recebo o Apelo de fls. 880/902 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.164985-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ALEX C.BERTOLUCCI LILLIAN ANDRADE LOUREIRO (BC-02) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Decisão:Mantenho a r. decisão. Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado \r\n\r\nProc. 2007.001.010675-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (BC-12) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110301-5 - RENATA VIEGAS E/C 03 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X HEMORIO INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTUR SIQUEIRA CAVALCANTI Decisão:Fls. 27: Recebo a emenda. Anote-se, onde couber o valor atribuido à causa. Tendo em vista que o HEMORIO é órgão vinculado à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil não possuindo, portanto, personalidade jurídica própria, emende a parte autora a inicial para fazer constar o ente estatal com personalidade jurídica própria e legitimidade ad causam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028296-8 - ROSANA ARAUJO SEABRA (A/C5) (Adv(s). Dr(a). NÁDIA FONSECA BORGES (RJ-114595), Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PROCURADORA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Despacho:1) Atenda-se ao MP- fls. 105 verso (À parte autora) 2) Às partes sobre fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.001.090401-3 - CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA C/C 11, ROBERTO CANDIDO DE ARAUJO, JORGE LUIZ ROCA CAMPOS, JORGE LUIS CABRAL LIMA, LEONARDO SILVA MELLO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)), LUCIANO CAMPOS PEREIRA), FABIO GONCALVES PEREIRA DE ANDRADE), MARCIO BRUNO CARRICO), MAURICIO BELMONTE MOTA), VALMIR OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDACAO CESGRANRIO, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.008388-4 - ADRIANA MARTINS CORTES (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:Intimem-se o Sr. Secretário da SEPLAG (ex-SARE) e o órgão de origem do ex-servidor, na pessoa de seu representante, conforme requerido pelo Estado às fls. 46, fixando o prazo para resposta de cinco dias, sob as penas da lei.À parte autora para que atenda ao requerido pelo I. membro do Ministério Público às fls. 47. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164985-0 - LILLIAN ANDRADE LOUREIRO (BC-02) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:À parte autora sobre fls. 263/275 e documentos apensados por linha. Certificada a apresentação de quesitos, intime-se o I. perito, conforme determinado à fl. 262. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.077801-9 - ANDRE DA SILVA RAMOS=M/S=B=3= (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ), Procurador: VANESSA H.P.SIQUEIRA Sentença:...Em face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.110064-3 - MARCELO CUNHA FREITAS D/C 04 (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.166980-0 - VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES D/ C 01, MAURO FERREIRA CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, REVOGANDO A TUTELA anteriormente deferida... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034322-2 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS (BC/08) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTDAO - JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.047600-3 - ALEXANDRE SANTOS MARQUES, ALEXANDRE SANTOS MARQUES (B/C01), ALDRIN DA SILVA OLIVEIRA, LUCIANO OLIVEIRA DUARTE, MARCIO RODRIGUES DE LIMA, MOYSES FLORA TEIXEIRA, HORACIO NEY SILVA DE LUNA, ROBSON BATISTA DIAS, DIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540), Dr(a). MARIZA XAVIER RIBEIRO NUNES (RJ-130087), Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806), Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Decisão:Em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, republique-se a r. sentença, a fim de que produza seus regulares efeitos para a parte autora. REPUBLICAÇÃO DA SINTESE DA R. SENTENÇA: \"Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.089461-5 - ERICA DOS SANTOS MARINHO(C/C11), MARIA APARECIDA DE PAIVA MOREIRA (C/C 11), NEIDE CARRERA RODRIGUES (C/C 11), CASSIA REGINA SIMPLICIO (C/C 11), KARIN DANIELLE DA SILVA BATISTA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.091555-2 - MARLENE FERNANDES LIMA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.094119-8 - MARIA ANTUNES GONCALVES (C/C 07) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-139908E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:1) Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo para o IPERJ manifestar-se sobre fls. 84/85, conforme requerido à fl. 91.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117346-4 - CATARINA PEREIRA MARTINS (DC 06) (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LIONS - PGE Despacho:Fls. 70: Defiro a dilação de prazo requerida (15 dias) \r\n\r\nProc. 2006.001.133487-3 - LEDA MARIA CASTRO NEVES DE MAGALHAES (DC-11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 78/82 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133974-3 - ROSEMARY PEREIRA DA SILVA (AC-02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Fls. 111/113: À parte autora (art. 398 do CPC). 2- Fls. 115/117: Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado... 3- Diante da certidão de fls. 118, ao Agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146645-5 - VILSEM DE SOUZA CARLOS (AC-O2) (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ), Procurador: FERNANDA WALF VON ARCOSY TEIXEIRA=PGE=), MARIA JOSE ROSA SARMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402) Decisão:... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva... Estabeleço como ponto controvertido... defiro a produção de prova documental suplementar e prova testemunhal, bem como depoimento pessoal da Autora. Venha o rol de testemunhas em 05 dias. Designo AIJ para o dia 17/10/2007 às 15:00 hs... Sem prejuízo, oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.002341-3 - ANTHONY GNOATTO MEDINA (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Tendo em vista a cerrtidão de fls. 211, devolvo o prazo para o Estado do Rio de Janeiro oferecer contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.011823-0 - THAÍS SOUSA BARBOSA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) OAB/RJ 66803), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGM) OAB/RJ 93233 Sentença:Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020816-4 - GABRIEL SANTIAGO DA SILVA FERREIRA C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:À MM. Juiza Vinculada \r\n\r\nProc. 2007.001.041454-2 - HUMBERTO CARLOS DE SOUZA C/C10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HYUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049641-8 - VICTOR HUGO BORGES COELHO / A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO=PGE= Sentença:Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062651-0 - CARMELITA DA SILVA GUARANÁ A/ C 08 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS =PGE= Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.082902-0 - MAGNO JORGE VIEIRA LOPES E/ C 09 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.113278-7 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Não obstante a excelência da decisão de fls 21/24, entendo que assiste razão parcial à peticionaria, devendo-se restringir o prazo estabelecido para realização da prova pericial... De toda forma, pelo que se disse, acolho o requerimento alternativo para determinar que a perícia seja feita em duas etapas... Intime-se o Autor para comprovação do pagamento da primeira parcela ajustada no prazo de 5 dias, e intime-se o Sr Perito para conhecimento da limitação temporal ora determinada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.065329-6 - GLEICIANA CORREIA DA ROCHA (BC/08) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Despacho:Venha receita médica prescrita dentro do prazo de seis meses, na forma do v. acordão de fls. 73, com a identificação do médico e o número da inscrição no CRM. Quanto à execução de honorários, cumpra o exequente o disposto no enunciado administrativo n.º 39 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.071380-3 - JOANA VIEIRA RANGEL(B/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Recebo o Apelo de fls. 96/100 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.2) Fls. 85 verso: Defiro a expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.138138-3 - GUSTAVO DE LAMEIDA RIBEIRO -D/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Decisão:1 - Defiro a expedição de carta de sentença. 2 - Recebo o Recurso de fls. 94/98, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.156162-3 - JORGE LUIZ AMORELLI (AC-07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, REVOGANDO A TUTELA anteriormente deferida... \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.001.108033-4 - PAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA - D/C 04, REINALDO EMERSON DOS SANTOS FARIA, PAULO ROBERTO MAGALHAES PEREIRA, VALTER CHOEIDER AMATUCCI, EVANDRO PORTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (RJ-081056)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a r. sentença. Recebo o Recurso de fls. 245/250, nos efeitos legais. Cite-se o Réu, ora Apelado, para oferecer resposta . Após, ao MP e subam os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.003306-6 - B06 FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ROSA F.SCHMITT O.E SILVA X MARIA DO CARMO SILVA (BC-O6) Decisão:1) Decreto a revelia da Ré.2) Ao RIOPREVIDÊNCIA para providenciar a juntada da certidão do RGI onde conste como prorpietária do imóvel, conforme requerido pelo I. membro do MP. às fls. 37 verso, item 2).3) Ainda, esclareça o RIOPREVIDÊNCIA a que titulo a Ré ocupa e ingressa no imóvel, juntando cópia do Processo n.º 01/300.725/2001. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004542-1 - JARDESON MEDEIROS BARRETO (BC-07) (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), STATUS VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/10/2007 às 15:45 horas;Cite-se e Intimem-se;Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.016201-2 - SUZEL VIEIRA DA COSTA TOFTDAHL C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) OAB/RJ70245 Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.053390-7 - MARCIA NASCIMENTO MELLO D/ C 04 (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 32/47 É TEMPESTIVA. RJ., 22/8/07DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009338-5 - MARLENE VASCONCELLOS DOS SANTOS (BC-11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) Decisão:1) Recebo o Apelo de fls.84/88 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.2) Intime-se o réu da r. sentença para cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nId: 296696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040980-7 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA PORTARIA Nº 01/2007: Em provas, justificamente. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167679-7 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA E01 P11 (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM) PORTARIA Nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032126-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X TEATRO DO LICEU DE ARTES E OFÍCIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Sentença:1- Recebo a emenda de fls. 39/40 à petição inicial, quanto ao pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor; 2- Sentença em separado: \"... Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado (fls.39/41) e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.117477-0 - VERA LÚCIA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA), PRODERJ Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/09/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.118000-9 - FLAVIO SOUSA DA SILVA, CINTIA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Nova Iguaçu com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118166-0 - DAISY MARIA PINTO PEIXOTO LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591), Dr(a). LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA (RJ-145234)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Niterói com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.039632-1 - VENEZIA AMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:\" ...Defiro o prazo de 10 dias improrrogáveis para juntada de documentos, prova deferida no saneador \". \r\n\r\nProc. 2007.001.052793-2 - CLÁUDIO ITALIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao estagiário Felipe Feloni Sabino (OAB/RJ nº 154571E) para devolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.112979-0 - MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Sentença em separado, haja vista ser a hipótese de aplicação do disposto no art. 285-A do CPC: \"...Assim, demosntrada a legalidade da cobrança das multas, afasta-se o direito de seu cancelamento. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045239-7 - LÚCIA HELENA BORGES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS PORTARIA Nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.117122-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674)) X DETRAN RJ PORTARIA Nº 01/2007: À parte autora para dar valor à causa, adeqüando-o ao rito processual pretendido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097807-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:\" ...Face ao exposto, indefiro o recolhimento ao final, determinando seja feito o pagamento da taxa judiciária devida, em 30 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 257 do CPC \". \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.011800-0 - FIGENIA DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Esclareçam as partes a relevância da prova oral requerida às fls. 93 e 94 \". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142083-2 - RICARDO BANDEIRA DE MELLO MODESTO DE ALMEIDA (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X DETRAN), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Decisão:\" Em provas justificadamente \". \r\n\r\nProc. 2006.001.167455-7 - JOÃO CESAR FERREIRA VIANA /A/ C 10 (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 153/167 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145020-4 - ANDERSON ZANETTI (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR.ª VIVIANE COSER VIANNA - PGE Decisão:\".... Pela MM. Dr.ª Juíza foi proferido o seguinte despacho: \"Homologo a desistência ora manifestada. Oficie-se solicitando copia do inquérito conforme requerido. Reitere-se oficio expedido às fls. 138. Intimados os presentes. Ficaram intimadas a parte autora e as testemunhas. Publique-se para ciência do patrono do réu....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020601-5 - LUCIANA DE SOUZA LUZIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nProc. 2007.001.085016-0 - JOSAFÁ DE BARROS SENA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.095133-0 - EDUARDO LEITE DE AQUINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Ao estagiário Felipe Feloni Sabino (OAB/RJ nº 154571E) para devolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.118413-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.118265-1 - MAURICIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X PRESIDENTE DIRETOR DO DETRAN RJ Sentença:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Sendo hipótese de aplicação do disposto no art. 285-A do CPC, segue sentença em separado: \"...O pagamento de 30 dias de diárias, por si só, não torna legítima a pretensão autoral, uma vez que há 31 multas (fls. 23) sem pagamento e o impetrante não manifestou interesse em quitá-las. Importa ressaltar, também, que o parágrafo único do artigo 271 do CTB condiciona a restituição do veículo removido ao pagamento das multas, taxas e despesas... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.129732-3 - MARIA ALICE MONTEIRO BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DE RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:\" À d. Juíza vinculada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.079397-8 - PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: À parte autora para fornecer as cópias da petição inicial a fim de instruir o Mandado de Intimação do ERJ, que se encontra anexado à contracapa destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.104454-0 - SAFETOUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ À parte autora para providenciar cópias de fls. 02 a 39 (duas de cada) para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.105114-3 - IRENILTON BARROS TANES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Sentença:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Sentença em separado, haja vista tratar-se de aplicação do disposto no art. 285-A do CPC: \"...Ademais, o meio processual utilizado impede dilação probatória capaz de demonstrar, inclusive, a inocorrência de deserção. Desta forma, analisando todo o procedimento administrativo anexado aos autos, ficou comprovada a inexistência de ilegalidade no ato de instauração de procedimento administrativo e conseqüente exclusão do impetrante da Corporação. Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112608-8 - VITÓRIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042), Dr(a). LYGIA MARIA FONSECA BASTOS (RJ-072442)) X DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO), DIRETOR DO HOSPITAL DA LAGOA PORTARIA Nº 01/2007: À Impetrante para fornecer uma cópia da petição inicial a fim de instruir o Mandado de Intimação do MRJ,que se encontra anexado à contracapa destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.112610-6 - ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ À parte autora para providenciar cópia de fls. 02 a 43 para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.113369-0 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/RJ), PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PORTARIA Nº 01/2007: À impetrante para fornecer a cópia da petição inicial necessária à instrução do Mandado de Intinmação que se encontra anexado à contracapa destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.114764-0 - LUCIA TERESA ARMELAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providenciar cópias de fls. 02 a 25 para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.118754-5 - MAXWAL RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861)) X CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Decisão:\"...INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para apresentação de impugnação. Com ou sem manifestação, do impetrado, ao MP \". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.155241-4 - NEYDE CALDAS DE SOUZA (AC 8) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SETOR DO IPERJ (AC/8)), Procurador: DR. FELIPE DERBLI C. BAPTISTA), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 188/191 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163152-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARILIA (A/C9) (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Tendo em vista tratar-se de medida cautelar, indique a ação principal a ser proposta \". \r\n\r\nProc. 2007.001.119745-9 - MARCIO DE MELLO GOMES, CLARISSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505), Dr(a). ALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA (RJ-106208)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Seropédica com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.096158-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X RECOVEMA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS S A Despacho:\" Oficie-se à Receita Federal conforme requerido a fls. 42 \". \r\n\r\nObrigação de Dar; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087473-5 - SERGIO BARBOZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424), Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À parte autora sobre o ofício de fls. 42/43. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004589-5 - MARCELO ALVES DO NASCIMENTO (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028885-8 - GUSTAVO GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) PORTARIA Nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120692-5 - DARCI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA.VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 49/59 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.127125-5 - NERZIRO SOARES PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00... Intime-se o perito \". \r\n\r\nProc. 2006.001.129680-0 - EDGARD DE FREITAS NAVARRO (A/C3) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO FICA INTIMADO A DRA. DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU, OAB/RJ 138266 A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141679-8 - SANDRO BRASIL FERREIRA ROCHA FLORES ( A/ C5) (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). VANESSA PEREIRA POYARES (RJ-141139), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) PORTARIA Nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144669-9 - LAURA ALMENDRA LEMOS (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PORTARIA Nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147027-6 - NELSON GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providenciar cópias de fls. 35/37 e 39/43 para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.157900-7 - ELISA TEIXEIRA PINHEIRO (A/C 08) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA (RJ-125808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) FICA INTIMADO O PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159857-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Ao Perito (fls. 126) \" \r\n\r\nProc. 2006.001.161226-6 - RICARDO DE ANDRADE PEREIRA (AC/9) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tão-somente anular as questões \"63 e 66\", da prova de informática, do Concurso de Investigador de Polícia Civil 3ª Classe do Estado do Rio de Janeiro, condenando o réu a atribuir a pontuação das questões anuladas ao requerente, procedendo a sua reclassificação. Custas e honorários compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161513-9 - CLEUZA CATHOUD LOPES (A/C 09) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Decisão:\"...Em face do exposto, intime-se pessoalmente o réu para que forneça, em 48 horas, o DAP referente ao ex-servidor, sob pena de multa diária de R$ 500,00, além das penas referentes à litigância de má-fé... \" \r\n\r\nProc. 2006.001.162289-2 - MARIA DO CARMO SOUZA (A/C 09), TANIA DE SOUZA ANDRADE, JOELMA MARIA DA CONCEIÇÃO, ANA MARIA DA CONCEIÇÃO NETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:\"...Desta forma, mantenho a decisão de fls. 91 \" \r\n\r\nProc. 2006.001.162901-1 - ELIZETE CARVALHO SARTORI / A/C 09 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) REPUBLICAÇÃO: \" Cumpra-se o v. Acórdão. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.006000-8 - EDMAR LEOPOLDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 138/145 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao (s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.007267-9 - RICARDO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) PORTARIA Nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018125-0 - ROSANE ROSSI LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 79...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025528-2 - PAULO SERGIO DE PAULA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:\" ...Manifeste-se a parte autora sobre o parecer do MP de fls. 52/53 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.025528-2 - PAULO SERGIO DE PAULA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) À parte autora para fornecer cópia de fls. 15/16 para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.027407-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ANGELA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:\" Esclareça a parte ré a relevância da prova oral requerida no apenso,,,\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027436-7 - TERVANIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POIRTARIA Nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031723-8 - ANGEL S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS (PGE)), FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:\" Tendo em vista que a tutela foi revogada a fls. 374, recebo o Recurso de Apelação de fls. 382/394 no efeito suspensivo. À parte Apelada. Após o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, subam os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.036501-4 - ESPÓLIO DE PASQUALE VILARDE, Inventariante: MARLENE RAYMUNDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o processo... Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como Perito de Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos... Defiro a prova documental requerida pelas partes, que deverá ser juntada aos autos em até 10 dias, após a juntada do laudo. Homologo a desistência da prova oral, nela incluída a testemunhal e depoimento pessoal, requerida pelas partes às fls. 192/193 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.048124-5 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575) Despacho:\" Esclareça a parte ré a relevância da prova oral requerida a fls. 80...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078378-0 - CARLOS HENRIQUE MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Agravado \". \r\n\r\nProc. 2007.001.080373-0 - NELI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão n/f da tutela deferida a fls. 17. Sem prejuízo, ao MP para parecer final \". \r\n\r\nProc. 2007.001.084453-6 - SERGIO DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 27 e 30 à petição inicial quanto ao pólo e valor da causa... 2 - Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nProc. 2007.001.090065-5 - CARLOS VINICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providenciar cópias de fls. 18/20 e 27/41 para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.094335-6 - ALEX SANDRE PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça, (fls. 44); 2- Sendo a hipótese de aplicação do disposto no art. 285-A, do CPC, segue sentença em separado: \"...Desta forma, analisando todo o procedimento administrativo anexado aos autos não ficou comprovada a existência de ilegalidade no ato administrativo e conseqüente exclusão da Corporação. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113969-1 - JOSÉ BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Sentença em separado, haja vista tratar-se de aplicação do disposto no art. 285-A do CPC: \"...Assim, demonstrada a legalidade do ato administrativo, afasta-se o direito pleiteado. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115060-1 - CRISTIANO FERREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 14); 2- Sendo a hipótese de aplicação do disposto no art. 285A do CPC, segue sentença em separado: \"...Ressalte-se que não se trata de equiparação dos proventos dos inativos aos vencimentos dos servidores em atividade, mas sim, de concessão de equiparação de vencimento ou vantagem não estabelecida em lei para a patente ocupada pelo autor. \"...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118103-8 - RENATA CAROLINA FARIA COSTA DO VALLE BAHIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1) Recebo a emenda à petição inicial de fls 114. Anote-se onde couber; 2) Defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 115); 2) Sendo a hipótese de aplicação do disposto no artigo 285-A do CPC, segue sentença em separado: \"...Desta forma, estando o exame psicológico previsto no edital e tendo sido realizado através de testes objetivos, não há ilegalidade ou ofensa aos princípios constitucionais. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.027193-7 - ANTÔNIO ARANTES DA PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" 1 - Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 91; 2 - Recebo o Recurso de Apelação de fls. 96/100 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.042885-1 - SELMA DOS SANTOS NORBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria 01/2007: Republicar \"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fonecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053706-8 - ELAINE CRISTINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Portaria 01/2007: Republicar \"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO a fornecer à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.059547-0 - MARIA BEATRIZ AREIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Portaria 01/2007: Republicar \"...Em face do exposto, confirmo os efeitos da tutela anteriormente concedida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066345-1 - MARINETE RODRIGUES DA CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" ...intime-se os réus para que forneçam a medicação em 48 horas, adquirindo as mesmas em farmácia particular, se necessário, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. Intime-se os Secretários de Saúde para ciência da decisão que, em uma progressão pode chegar a multa pessoal...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116936-1 - ALESSANDRO RAFAEL DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.117672-9 - ANTONIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.087176-0 - LIA DESLANDES BENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Assim, como medida coercitiva mais gravosa, determino a compra do medicamento, adquirindo-o se necessário em farmácia da rede particular, na quantidade descrita na receita médica de fls. 12, pelo período de 30 dias. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO da medicação pleiteada, para ambas as Secretarias de Saúde, para cumprimento em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108298-0 - MARIA APARECIDA DO VALE MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 38 à petição inicial... 2 - Cite-se; 3 - Esclareça a parte autora o que pretende a título de tutela, pois só consta a fls. 02 e não no corpo da inicial \". \r\n\r\nProc. 2007.001.108310-7 - ANA MARIA PAMPLONA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 41 à petição inicial, que deverá instruir a contrafé quanto ao procedimento adotado... 2 - Cite-se; 3 - Esclareça a parte autora o que pretende a título de tutela, pois só consta a fls. 02 e não no corpo da inicial \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102685-9 - ANTONIO CARLOS BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446), Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)), ALBETIZA BANDEIRA DA SILVA) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FICA INTIMADO O DR. LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO, OAB/RJ 127446 A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008786-5 - ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"...Venha cópia da petição inicial e sentença do processo indicado na boleta de fls. 38 \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051021-0 - GILBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000), Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida a fls. 106 \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085221-1 - JULIO CEZAR BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providenciar cópia da sentença para instruir mandado de citação para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.093772-1 - MARIZE LOPES LOURO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X CEDAE), SUZANA SUELI DE SOUZA LOURO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade; 2 - Após análise da petição inicial, verifica-se que o benefício econômico pretendido pela parte autora é inferior a 60 salários mínimos, o que impõe o procedimento sumário... 3 - Decisão em separado: ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/09/2007, às 14:15 horas... \" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.104757-7 - ROSA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"...venha cópia do último comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040280-1 - ALANIR GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X DETRAN DEPARTAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça ; 2 - Recebo a emenda à petição inicial de fls. 28/29... 3 - Venha a cópia da petição inicial do ' mandamus ' (processo nº 2005.001.059469-1), da sentença e da certidão do trânsito em julgado, se houver \". \r\n\r\nProc. 2007.001.108625-0 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Recebo a emenda à petição inicial... 2 - Defiro JG; 3 - Emende-se a petição inicial no que concerne ao valor da causa, haja vista o que dispõe o art. 275, I, do CPC. Se optar pelo sumário cumpra o art. 276 CPC \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.149196-6 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA A/C 07 (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955) Decisão:\" Fixo os honorários do perito em R$ 2.800,00. Intime-se a ré para depositar. Após, intime-se o Perito \". \r\n\r\nProc. 2006.001.150025-6 - ADRIANO MANOEL FERREIRA DA FONSECA E01 P13 (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ ANTONIO BARRETTO - PGM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:\" Esclareçam as partes a relevância da prova oral requerida \". \r\n\r\nProc. 2006.001.159861-0 - ANDREZA LIMA PEREIRA DE SOUZA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MUNÍCÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Declaro saneado o processo... Desta forma, defiro a prova testemunhal, no máximo 3 para cada parte... Defiro também a produção de prova pericial médica requerida pela autora, nomeando o Dr. SÉRGIO DA CUNHA, que deverá ser intimado para apresentar os honorários e o laudo em 30 dias. Venham os quesitos em 5 dias. Faculto às partes a apresentação de Assistentes Técnicos. A perícia será custeada pela parte vencida... Após o laudo pericial, designarei AIJ. Venha o rol de testemunhas em até 5 dias após a juntada do laudo, devendo observar os requisitos do art. 407 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.051624-7 - ROSANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE PORTARIA Nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046418-1 - SOLANGE PINTO DE MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO TORRES (PGE)), LITOBRÁS MATERIAIS DE OFF E SET LTDA Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.150396-8 - CELI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:\" Em face do exposto, intime-se pessoalmente o réu para que forneça, em 48 horas, o DAP referente ao ex-servidor, sob pena de multa diária de R$ 500,00, além das penas referentes à litigância de má-fé...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161558-9 - DENISE TAVARES HERNIMAN /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:\" Intime-se pessoalmente o Sr. Secretário da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para apresentar, em 10 dias, a planilha atualizada da pensão...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020939-9 - NELLY ARINELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:\"...Intime-se o representante legal da SES para que forneça o DAP do servidor HORÁCIO F. BARBOSA em 5 dias, sob pena de multa pessoal de R$ 300,00, n/f do art. 14, V. do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025058-2 - MARLENE CARAVELAS DE FREITAS, MAURÍCIO JOSÉ CARAVELAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:\"...Em face do exposto, intime-se pessoalmente o réu para que forneça, em 48 horas, o DAP referente ao ex-servidor, sob pena de multa diária de R$ 500,00, além das penas referentes à litigância de má-fé... \" \r\n\r\nProc. 2007.001.047098-3 - YVONE DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438), Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.086068-2 - BALBINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.089936-7 - RITA DE CASSIA ROCHA DA FONSECA, AMARILIA ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2007.001.116685-2 - MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA) Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Duque de Caxias com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nId: 296671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "296424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 6938 EDSON GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12344826-8 \r\n\r\nNº: 6939 FÁBIO MARTINS BORGES \r\n\r\nR.G.: 21245557-0 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6940 ADALBERTO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 11032499-3 \r\n\r\nNº: 6941 ALEXANDRE AUGUSTO FREIRE \r\n\r\nR.G.: 11587418-2 \r\n\r\nNº: 6942 ALEXANDRE FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 10336768-6 \r\n\r\nNº: 6943 BRUNO OTÁVIO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 13193800-3 \r\n\r\nNº: 6944 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09947000-7 \r\n\r\nNº: 6945 CARLOS PAULO PONTES \r\n\r\nR.G.: 13459297-1 \r\n\r\nNº: 6946 CLEBER LUIZ RIBEIRO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12391646-2 \r\n\r\nNº: 6947 DYEGO VIRTUOSO \r\n\r\nR.G.: 21076128-4 \r\n\r\nNº: 6948 EDVALDO SEVERO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10524185-5 \r\n\r\nNº: 6949 EUGENIO SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09906525-2 \r\n\r\nNº: 6950 FABIANO GALVÃO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12506792-6 \r\n\r\nNº: 6951 FABIANO MENDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12007557-7 \r\n\r\nNº: 6952 GILBER DA CONCEICAO FREITAS \r\n\r\nR.G.: 09812769-9 \r\n\r\nNº: 6953 IVAN DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11495116-3 \r\n\r\nNº: 6954 JOEL DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 09732485-9 \r\n\r\nNº: 6955 JOSE CARLOS DA SILVA GOMES \r\n\r\nR.G.: 06290608-6 \r\n\r\nNº: 6956 LUCIANO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 11144035-0 \r\n\r\nNº: 6957 MÁRCIO ALEXANDRE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10812288-8 \r\n\r\nNº: 6958 MARCOS PAULO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12271964-4 \r\n\r\nNº: 6959 MAURICIO LUCIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13050108-3 \r\n\r\nNº: 6960 MOISÉS VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09902876-3 \r\n\r\nNº: 6961 PAULO CESAR VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12803069-9 \r\n\r\nNº: 6962 PAULO ROBERTO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07712559-9 \r\n\r\nNº: 6963 ROMES DE ASSIS PEREIRA DIAS \r\n\r\nR.G.: 13498497-0 \r\n\r\nNº: 6964 ROMULO CESAR DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12135345-2 \r\n\r\nNº: 6965 SANDRO MARTINS LIMA \r\n\r\nR.G.: 12441868-2 \r\n\r\nNº: 6966 SERGIO COIMAN JOSE DE ABREU \r\n\r\nR.G.: 20553600-6 \r\n\r\nNº: 6967 THIAGO MAMEDE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11114262-6 \r\n\r\nNº: 6968 VINÍCIUS AZEVEDO CORRÊA \r\n\r\nR.G.: 11562549-3 \r\n\r\nNº: 6969 WELLINGTON SANTIAGO BARBOSA FILHO \r\n\r\nR.G.: 21346684-0 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6970 ALTAMIRO PIO LUCAS FILHO \r\n\r\nR.G.: 02052990-5 \r\n\r\nNº: 6971 CARLOS LUIZ DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 22449178-7 \r\n\r\nNº: 6972 WALLACE ADRIANO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13459220-3 \r\n\r\nINDULTO CONDICIONAL - DECRETO Nº 5295/04 \r\n\r\nNº: 6973 EDUARDO DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09633885-0 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6974 ALMIR VILHENA DIB \r\n\r\nR.G.: 08548063-0 \r\n\r\nNº: 6975 CARLOS ARTHUR DUARTE \r\n\r\nR.G.: 04989114-6 \r\n\r\nNº: 6976 CLAUDEMIR FERREIRA DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 12505594-7 \r\n\r\nNº: 6977 CLEIDE CRISTINA DE OLIVEIRA PRATA \r\n\r\nR.G.: 11225532-8 \r\n\r\nNº: 6978 JOAO LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10162903-8 \r\n\r\nNº: 6979 MANOEL RODRIGUES LIMA \r\n\r\nR.G.: 99904800-2 (VEP) \r\n\r\nNº: 6980 WILLIAN RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20857591-0 \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 296424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "296423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1099 CHRYSTIAN DE SOUZA REZENDE \r\n\r\nR.G.: 12618557-8 (3865) \r\n\r\nNº: 1100 FELIPE FARIA MARQUES \r\n\r\nR.G.: 20038045-9 (3864) \r\n\r\nNº: 1101 MARCELO DA SILVA REGALLO \r\n\r\nR.G.: 08577745-6 (3866) \r\n\r\nNº: 1102 MARIANO VICENTE CARDOSO DA SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20989337-9 (3863) \r\n\r\nNº: 1103 VILMAR GOMES DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 81259995-9 (3867) \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 296423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 242, § 3º do CPM - Latrocínio \r\n\r\nProc. 2006.001.012699-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133)) X ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA), MARCELO SILVA DE ALMEIDA), MARCOS ELIAS PEREIRA), ALESSANDRO GROETARS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Despacho:\"Designo o dia 27/09/2007, às 14:00 horas, ... audiência de Prova de Defesa (fls. 368 e verso), ...\" \r\n\r\nArt. 251 do CPM - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.005303-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ELOY MANOEL DO NASCIMENTO Despacho:\"Designo o dia 22/01/2008, às 14:00 horas, ... audiência de Prova de Defesa, ...\" \r\n\r\nArt. 254 do CPM - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.030574-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CLAUDIO POVILL DE SOUZA E OUTRO A defesa para apresentar quesitos para instruir precatoria \r\n\r\nArt. 254 do CPM - Receptação; Art. 290 do CPM - Tráfico, posse ou uso de entorpecentes \r\n\r\nProc. 2005.001.159843-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCELLO JOSE DUARTE, LUCIO NUNES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:\"Designo o dia 14/02/2008, às 13:00 horas, ... audiência de Prova de Acusação, ...\" \r\n\r\nArt. 265 do CPM - Desaparecimento, consunção ou extravio de combustível, armamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.151618-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANDERSON MENDES PINTO Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão; Art. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.071845-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X MARCIO ROBERTO CUNHA TRAVESSA SOARES), CARLOS DA SILVA BARBOSA), EZIO PENUDO COSTA), IVO SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) A defesa para se manifestar em alegações finais \r\n\r\nArt. 308 do Cpm - Corrupção Passiva, § 2º cc art 70, II, \"g\" e \"l\" do cpm; Art. 319 do Cpm - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.038943-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X LUCIO PONTES DOS SANTOS, MÁRCIO ROSA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:\"Designo a data de 14/12/2007, às 13:30 horas, ... audiência de Interrogatório, ...\" \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.010562-1 - SEGUNDA PROMOTORIA X HEMETERIO INACIO DA SILVA NETO, HUMBERTO CARLOS DA COSTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:\"... Designo o dia 12/02/2008, às 13:30 horas, ... audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.001529-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). IRAM MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X SILVIO ROBERTO DO NASCIMENTO SOUZA Despacho:\"Designo o dia 22/01/2008, às 14:30 horas, ... audiência de Prova de Defesa (fls. 190), ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065151-2 - SEGUNDA PROMOTORIA X MARCELO NUNES PASCOALINHO, JOSIEL DA SILVA, EDMO RICARDO DA SILVA LIMA, MARCOS VINICIUS MONTEIRO CAMPITELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:\"Designo o dia 22/01/2008, às 13:00 horas, ... audiência de Prova de Acusação, ...\" \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.028203-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA X ALEXANDRE MAGALHAES DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Despacho:\"Designo o dia 20/12/2007, às 13:30 horas, ... audiência de Prova de Acusação, ...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.032085-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA X HENRIQUE PESSOA ANDRADE, JEAN CARLOS SOUZA JUSTINO, WAGNER GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Intime-se a Defesa do acusado Jean para se manifestar sobre a oitiva ou não das testemunhas arroladas às fls. 150, vindo, em seguida, conclusos para o que se fizer de direito. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.030950-9 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X FABIO LEITE DA COSTA Despacho:Às partes, em Diligências. \r\n\r\nProc. 2005.001.054133-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X PAULO RODOLFO PASCHOAL VENTURINI Decisão:\"... Designo o dia 24/01/2008, às 13:00 horas, ... audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084883-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X ROBERTO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981) Despacho:\"Designo o dia 24/09/2007, às 14:30 horas, ... audiência de Prova de Defesa (fls. 119), ...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nId: 296669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 29/08/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.051079-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN DE SALDANHA CAMPOS (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrente : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ-077752) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007163-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DAMIÃO MANOEL MARTINS (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024668-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nImpetrado : XXII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.025468-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL- PREVISUL (Dr(a) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ-035042) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO REZENDE BOA MORTE (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031343-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WALTER MARINS FURTADO (Dr(a) Marcio Teperino Junior - OAB RJ-106905) \r\n\r\nImpetrado : JEC QUEIMADOS \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035565-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : V. S. PERES CONSTRUÇÃO ME (Dr(a) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ-103985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035576-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPROTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Dr(a) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ-019188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035715-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEIA GOMES BARBOZA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035828-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MAYSA JULIANO DA SILVA (Dr(a) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ-095167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035833-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RÔSANGELA GRAÇA NASCIMENTO (Dr(a) Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ-129353) \r\n\r\nRecorrido : LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Dr(a) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ-100614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035837-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LIGIA LINHARES DA SILVA e outros (Dr(a) Vania Lucia Lima Barbosa - OAB RJ-076841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035839-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036084-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ-123244) \r\n\r\nRecorrido : RAUNI COELHO DA COSTA (Dr(a) Clovis Pinto - OAB RJ-124269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036335-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : CLENIR FREDERICO FERREIRA (Dr(a) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ-104072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036543-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR (Dr(a) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ-106805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036618-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO ALVES PRADO (Dr(a) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ-082162) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036634-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : NELSON JOÃO SPAGNOLO DE CARVALHO (Dr(a) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ-057803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036660-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ABILIO ELISIO TEODORO (Dr(a) Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ-119879) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036752-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRICA LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA TELMA FERREIRA PANTOJA (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036771-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DINIZ PESTANA e outros (Dr(a) Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ-110517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036785-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ-117561) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA CORRALES (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036832-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA SANTOS LOPES (Dr(a) Rafael Cabral Lobo - OAB RJ-123185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036839-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENIR SOUZA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ-106104) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036865-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE CRISTINE DE SOUZA (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036885-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO VERDE CORRETORA DE SEGUROS (Dr(a) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ-038397) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR GOMES BORBA (Dr(a) André Andrade Viz - OAB RJ-057863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036905-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARIA SANTOS ABREU (Dr(a) Mauricio Peres Martins - OAB RJ-056994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036907-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KLEBER SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ-095887) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036920-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EDIALEDA DIAS (Dr(a) Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ-121529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036924-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LAINO FILHO (Dr(a) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-023727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036928-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURELIO DA SILVA (Dr(a) Aline Ferreira Costa - OAB RJ-109251) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036933-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMÉRICO FERNANDES BRAGA (Dr(a) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ-132190) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036938-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM CARVALHO DUARTE (Dr(a) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ-053651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036939-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE PACHECO DA FONTE (Dr(a) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ-135025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036954-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDIPM (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO GODLESKY SOBRINHO (Dr(a) Janaina Mendes - OAB RJ-098000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036973-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AÉCIO FAUSTINO (Dr(a) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ-038448) \r\n\r\nRecorrido : BRAGANÇA REI DOS VIDROS LTDA-ME (Dr(a) Paula Franco de Mattos Silva - OAB RJ-125423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037009-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOELMA DA SILVA FERRO (Dr(a) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ-052228) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037025-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA SOARES DE ALMEIDA (Dr(a) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ-052228) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037061-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. SERGIO FRANCO (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : SABRINA TOSTES GUIMARAES (Dr(a) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ-096534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037134-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO DE OLIVEIRA RANGEL (Dr(a) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ-136815) \r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037155-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA GOMES (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037175-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILTON FERNANDES REIS (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037246-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DA SILVA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : READY LTDA (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037260-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BRASIL SOARES (Dr(a) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ-090176) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037274-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ-129717) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037276-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAELLA GAMBAZZA GOMES SOARES (Dr(a) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ-094146) \r\n\r\nRecorrido : CONTACTUR VIAGENS E TURISMO (Dr(a) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ-102301) \r\n\r\nTutor : NET PRICE TURISMO LTDA (Dr(a) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ-099039, Dr(a) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ-098564) \r\n\r\nRecorrido : VARIG S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.037284-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO NUNES BARBOSA (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : TACI TURBO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ-118826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037316-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA MOURA DA SILVA (Dr(a) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ-083274) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ROBERTO CHEREM PEREIRA (Dr(a) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ-080691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037456-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIS LOPES DA SILVA (Dr(a) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ-082443) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037493-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GENIVAL CABRAL (Dr(a) George de Andrade Figueira - OAB RJ-143009) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037591-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037605-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DO CARMO LIMA JULIÃO (Dr(a) Cristiane Penedo de Souza - OAB RJ-113828) \r\n\r\nRecorrido : ACYR JOSE SALLES GOTTGTROY E OUTRA (Dr(a) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ-106715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037611-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MADALENA PINHEIRO PINTO (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037617-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MISAEL CONSTANTINO DA SILVA (Dr(a) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ-081312) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037630-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILTON SARMENTO FIGUEIREDO (Dr(a) Joana Pereira Gonçalves - OAB RJ-100533) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE MANOEL SILVA DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ-080804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037673-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA \r\n\r\nRecurso 2007.700.037836-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ-075764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037845-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARANA (Dr(a) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ-073156) \r\n\r\nRecorrente : AIUSCA CORREIA ABRAS (Dr(a) Claudio Fernando Silva - OAB RJ-130537) \r\n\r\nRecorrido : ARTC - ASSOCIAÇÃO PROT. PAC. RENAIS TRANSP. DE CURITIBA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.038127-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO CARLOS ALVES FIRMINO (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nRecorrido : SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ-077508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038137-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUI GUILHERME SANTOS TRINDADE (Dr(a) Alexandre Rodrigues - OAB RJ-134225) \r\n\r\nRecorrido : HSBC LEASING ARREND. MERCANTIL S/A A (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041487-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLETE SOARES DE CARVALHO (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041541-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS RAMOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041634-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LOPES BITTENCOURT (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041749-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGM S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR DE AMEIDA (Dr(a) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ-083924) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041751-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IVONE SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041759-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041760-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Dr(a) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ-090166) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041789-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA SOARES FERREIRA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041939-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO FELISMINDO (Dr(a) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ-050254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041977-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO DE OLIVEIRA PINTO (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042048-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecorrido : ARTUR NECO DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042081-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : AMARILIO PAULO BARBOSA (Dr(a) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ-112723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042124-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAIR DE JESUS (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042219-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ERALDO GOMES DE SOUZA (Dr(a) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ-043123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042233-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : AGENOR RODRIGUES (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042336-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LUCIA MARIANA DA COSTA (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042356-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ-001395) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042400-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA MATA MACHADO (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042403-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ITALO RANGEL TERRA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042489-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA MONTENEGRO DE LIMA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042521-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA MARIA SANTOS (Dr(a) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ-071227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042542-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : NEEEMIAS DOS SANTOS PRAZERES (Dr(a) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ-082488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042577-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABILIO DA SILVA RODRIGUES e outros (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042645-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CESAR BRUNO CUPELLO & OUTRO (Dr(a) Leonardo Bruno Brizzante Cupello - OAB RJ-100439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042662-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA CEZARIO (Dr(a) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ-059823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042810-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042813-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JORGE SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042901-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.040010-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDWARD GODINHO FERRREIRA (Dr(a) Edward Godinho Ferreira - OAB RJ-054151) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041090-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : CACILDA DE PAULA GONÇALVES & OUTROS (Dr(a) Welson Pimentel Alves - OAB RJ-125618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041454-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SCHAHIM S/A. (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA KLAYN DE BARROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041455-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GENIFER ECARD ROCHA (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041459-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : STEPHEN JOHN DIBLEY (Dr(a) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ-107624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041483-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARMINDO CAETANO FILHO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.041496-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DALVA SILVA AYACHE (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041516-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EUNICE ALVES MIRANDA (Dr(a) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ-104451) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041525-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SOARES DA SILVA (Dr(a) Monica Soares da Silva - OAB RJ-059561) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041540-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO RAMOS (Dr(a) José Nogueira da Cunha - OAB RJ-050373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041548-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecorrido : SILEDIA RIBEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041575-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROYAL E SUN ALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS (CGU COMPANHIA SEGURADORA) e outros (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA DE SOUZA LIMA (Dr(a) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ-063806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041583-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (Dr(a) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ-095167) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA LYRIO NOGUEIRA DE SÁ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041588-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DOMINGOS AMERICO (Dr(a) Cristina Tavares Antão - OAB RJ-136403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041596-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IPANEMA TIME - RIDELVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Dr(a) Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ-074448) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT (Dr(a) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ-100446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041628-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO LOPES XAVIER (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041635-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO FERRAZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041665-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : INEZ TORRES DE OLIVEIRA (Dr(a) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ-001752) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041678-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DA SILVA CHRISPIM MELIANDE (Dr(a) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ-048973) \r\n\r\nRecorrido : CIPA S. A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.041683-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIKA BARBOSA MARTINS (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041691-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE NUNES PAULO (Dr(a) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ-016105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041708-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATS CORREIA VALENTIM (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041715-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE MUNIZ SAAD (Dr(a) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ-129877) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041773-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE SOUZA GOMES (Dr(a) Alberto Santos Pereira - OAB RJ-090633) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041777-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MANOEL DIAS DA SILVA (Dr(a) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ-122510) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041833-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS GUANABARA (Dr(a) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ-123401, Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FRANCISCO GODINHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.041837-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA CRESPO DE FARIAS (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041856-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACYR ROBAINE (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041859-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRJ MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ-127777) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IZABEL DE SOZA BEZERRA VITAL (Dr(a) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ-097374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041861-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HP HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE COELHO DA ROCHA (Dr(a) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ-069383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041868-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEBANIAS PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ-092771) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041883-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DOS SANTOS SOARES (Dr(a) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ-068849) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041887-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : AMADEU DA CUNHA COUTINHO MARQUES (Dr(a) Rodrigo Cesar Marques - OAB RJ-127497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041917-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES (Dr(a) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ-051472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041931-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMÉTICOS S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : HILDA REGES (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041944-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIRLINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : LISANDRO PROSDOCIMI PEDROSO (Dr(a) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ-080000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041966-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ALEXEI FERREIRA BEZERRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.041973-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.041975-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GESSI QUITERIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Elson Gomes Cavalcanti - OAB RJ-057912) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.041981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecorrente : AUTO SUL VEÍCULOS (Dr(a) Douglas Resende Moreira - OAB RJ-086724) \r\n\r\nRecorrido : JUCIMARA MERTEN (Dr(a) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ-097191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042034-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BENSPA S. A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA DE SOUZA PACHECO (Dr(a) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ-090166) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042035-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRA RIBEIRO DE MELO (Dr(a) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ-130289) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042038-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ-122100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042039-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE COSME PEREIRA ROSA (Dr(a) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ-102845) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042061-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DA SILVA VENTURY (Dr(a) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ-084116) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042071-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CYNTIA SOUZA DA SILVA MENAGET (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042095-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIAN LAUFER (Dr(a) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ-040182) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042145-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ELIETE TELES DE AZEVEDO GOUVÊA (Dr(a) Sandro Alves Deserto - OAB RJ-103868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042163-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LIA THEREZA LEITE FURTADO e outros (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ-108152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042169-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) José Solon Tepedino Jaffé - OAB RJ-128788) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042175-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ZENY SILVA DE SOUZA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042197-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIMAR DE SANTANA DIAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042198-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS CALIL MASCALUBO (Dr(a) Geraldo Sousa da Silva - OAB RJ-051941) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042228-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GONZAGA ENGEL (Dr(a) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ-133541) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042229-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DA SILVA (Dr(a) Liene Cezar Sereno - OAB RJ-056946) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042252-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RITA DA CRUZ MEIRELLES (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042254-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : MAURO PEREIRA MOÇO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042280-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO COUTINHO DE SOUZA (Dr(a) Rafael Coutinho de Souza - OAB RJ-123826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042281-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAPROGRAM ELETROS LTDA (Dr(a) Andreotte Norbim Lanes - OAB ES-010420) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO ROSA DO NASCIMENTO (Dr(a) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ-097602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042282-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATACADAO DOS MOVEIS LTDA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : ALCINETE ROSA DA CONCEIÇÃO FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042284-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Cássia Freire de Oliveira - OAB RJ-129183) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042330-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA HIRLE MENDES (Dr(a) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ-131234) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042343-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO FONTOURA (Dr(a) Michiko Saito - OAB RJ-102415) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042361-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO DOS SANTOS SERRA (Dr(a) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ-104775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042366-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Janna Rego de Souza - OAB RJ-103551) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS JOSE DO CARMO (Dr(a) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ-124611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042388-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTÔNIO DETOGNE (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042394-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO FREIRE DE MEDEIROS (Dr(a) Sérgio Félix da Silva - OAB RJ-092463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042409-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : VALTECIR ALVES DIAS (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042422-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA MARA PRADO DA SILVA (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ-016414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042440-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRINEU DOS SANTOS MASIERO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042453-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURO BRANDÃO PEREIRA (Dr(a) Marcelo Freitas Brandão - OAB RJ-062990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042471-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PEREIRA ALVES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042479-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : WANDENBERG GAMA DA SILVA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042482-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE ASSUNÇÃO COSTA CARVALHO BRÍCIO (Dr(a) Paulo Filipe de Oliveira Peres - OAB RJ-118269) \r\n\r\nRecorrido : CIPA - COMÉRCIO INDÚSTRIA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Dr(a) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ-058938) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO CASAS DA COLINA (Dr(a) Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ-114707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042492-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ-123244) \r\n\r\nRecorrido : ALDIMAR LESSA (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042514-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH LUIZA DA COSTA MEDEIROS (Dr(a) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ-088565) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042522-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA REIS DA CUNHA MONTEIRO (Dr(a) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ-132741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042546-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MAZZA (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042556-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ILZA PRICKEN BRANDÃO (Dr(a) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ-133967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042573-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042580-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALOÍSIO HOLANDA DA SILVA FILHO (Dr(a) Joao Ramos Filho - OAB RJ-056823) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042597-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : V. D. M TELECOMNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE COSTA CAVALCANTI AMARAL (Dr(a) Dalton Cavalcanti Amaral Junior - OAB RJ-127272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042601-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARLAN XAVIER DE ARAUJO (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : POLITRON - SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. (Dr(a) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ-027220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042619-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO GARCIA CASSIMIRO (Dr(a) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ-059662) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE EDUCACIONAL RESULTANTE LTDA - COLEGIO RESULTANTE II \r\n\r\nRecurso 2007.700.042621-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ILEM MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ-137918) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042629-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Dr(a) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ-114262) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042656-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO DA SILVAS CARDOSO (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nId: 296514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 29/08/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.027847-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITABORAÍ \r\n\r\nLitisconsorte : JOSÉ MARÇALO DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Alberto Borges - OAB RJ-089716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033181-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ CARLOS BRETAS NEUSTADT (Dr(a) Clerio Alves de Paula - OAB RJ-000928) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.033189-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PARANÁ CIA. DE SEGUROS LTDA. (Dr(a) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ-109036, Dr(a) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ-093035) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nId: 296518"
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Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 30/08/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2006.700.046409-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA ESTEVAM DA SILVA (Dr(a) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ-123002) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011853-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALVACI FRANCISCO CAMPOS (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nImpetrado : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nLitisconsorte : DEISE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ-088180) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016455-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.023123-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.023330-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.025223-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MÁRCIO RODRIGUES DOS ANJOS (Dr(a) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ-091444) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.028830-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : JEC CAMPOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033429-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ RICARDO LUCAS VIEIRA (Dr(a) William Rodrigues Santos - OAB RJ-045351) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041800-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA SILVA MAGALHÃES (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecorrido : NATHALIE COHEN COM. DE ROUPAS (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecorrido : SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041829-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA PEREIRA CABRAL CRUZ (Dr(a) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ-097621) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041835-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA DA SILVA CABRAL (Dr(a) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ-094188) \r\n\r\nRecorrido : ANGLO-SCHOOL FRANCHISING (Dr(a) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ-102497) \r\n\r\nRecorrido : LOJA AMERICANA S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.041851-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : V. I. V. O. - S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE TURQUE THURLER (Dr(a) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ-126400) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041853-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA DA SILVA (Dr(a) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ-136311) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041878-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : VAGNER RODRIGUES DE PAULA (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041880-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL MOURA JUNIOR (Dr(a) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ-116633) \r\n\r\nRecorrido : MONICA REAMES (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041891-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIPER AÇÃO MODA JEANS LTDA (Dr(a) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ-104558) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041901-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAIS GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041919-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ-004831) \r\n\r\nRecorrido : ALDO ROBERTO CARNEIRO ARAÚJO (Dr(a) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ-036762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041928-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UOL - UNIVERSO ON LINE S/A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILLA DINIZ DE MELO TEIXEIRA (Dr(a) Suzana Alves Madeiro - OAB RJ-129937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041932-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE DE ARAÚJO MAGRANI GARCIA (Dr(a) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ-086628) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041946-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN CAVALCANTI DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041952-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAO DE DEUS DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041957-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAVALCANTI & CIA LTDA. (Dr(a) Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ-099674) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA BECK MONTEIRO (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041976-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JERUSANETE PAULO DE ALCÂNTARA SANTOS e outros (Dr(a) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ-135259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041978-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE MACHADO DA SILVA LIMA (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042009-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ELENILCE DA SILVA FONSECA CARDOZO (Dr(a) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ-119704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042068-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PAZ DA COSTA (Dr(a) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ-074279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042074-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA RIBEIRO PIRES (Dr(a) Regis Alves de Castro - OAB RJ-127460) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042093-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LEANDRO DE GODOI (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042098-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL CARDOSO DE LEMOS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042099-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NICÁCIO BARRETO RISCADO (Dr(a) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ-037091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042123-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIMOLBRÁS - VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ-040966) \r\n\r\nRecorrido : LAURA MARIA ZOLI TASSINARI (Dr(a) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ-106858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042131-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE SOARES GOMES (Dr(a) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ-076787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042154-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS BARBOZA DE SOUZA (Dr(a) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ-030826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042156-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL MORAES VAL (Dr(a) Christovão Bellot Filho - OAB RJ-101081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042185-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : JANETE DE MELO SILVA (Dr(a) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ-044743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042186-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : DORA DOS SANTOS TELLES (Dr(a) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ-121918) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042209-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA NASCIMENTO DOURADO LOPES (Dr(a) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ-054824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042211-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO PREDIAL (Dr(a) Juarez da Silva Coutinho - OAB RJ-079531) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (Dr(a) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ-063745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042238-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO VIEGAS CIPRIANO (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042239-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GELSON CARVALHO (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042243-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA LOURDES TINOCO DO AMARAL (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042244-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CELSO AUGUSTO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042335-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS RJ (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecorrido : RENA DOS SANTOS ANDRADE (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042353-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO ROSARIO COLETA DE PAULA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042363-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA MACHADO DA SILVA (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042381-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042389-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA DÓRIA ROMEO LOSICER (Dr(a) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ-107127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042415-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YOLANDA KALINKEL DA COSTA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042416-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTONIO RODRIGUES (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042446-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FRANCISCA FREITAS DE LIMA (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA DO BRASIL LTDA. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042449-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA FIGUEIREDO DE SOUZA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042478-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEX TEIXEIRA OLIVEIRA (Dr(a) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ-133526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042481-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA PEREIRA VIEIRA (Dr(a) Marcia Nogueira - OAB RJ-124291) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042485-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLADSTONE ROCHA SANTOS (Dr(a) Emerson Alves Fontes - OAB RJ-108245) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042486-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADJA BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S/A (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042516-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ESTEVÃO MARIANO DE CARVALHO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042517-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA. (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO ZYLBERZTEJN (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042548-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : HAMILTON GABRIEL (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042554-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE FELIPE DOS SANTOS (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987, Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042561-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITA FERREIRA MACHADO (Dr(a) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ-101452) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042564-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDEI SOARES SILVA (Dr(a) Edison de Freitas - OAB RJ-115081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042582-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERALDO FAUSTINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042593-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO ALVES DOS SANTOS MENDONÇA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM FERRAZ (Dr(a) Antonio Carlos de Souza Guadelupe - OAB RJ-040052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042595-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA NUNES GREGORIO (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.042664-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - SUPERMERCADO EXTRA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecorrido : DEMERVALDO REBELO (Dr(a) Andrea Luiza Belem - OAB RJ-099192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042672-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAPEMI S/A (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecorrente : AMAL S/A (Dr(a) Bianca Stutz Moura de Souza - OAB RJ-114022) \r\n\r\nRecorrido : NELSON SOARES DA SILVA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042686-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELSON DE OLIVEIRA ARAUJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA. (Dr(a) Cristiane Pires de Oliveira - OAB RJ-069495) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042690-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSENIR DE SOUZA PINTO (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042698-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA LUCIA DE OLIVIERA RUIZ (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042701-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA DA SILVA VIANA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042705-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrente : UILIS ROSINDO DO NASCIMENTO (Dr(a) Celso Gustavo Castello Ribeiro - OAB RJ-109820) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042707-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON ANTONIO CAMILO (Dr(a) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ-085530) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042739-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042775-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LICIANE MARIA PEREIRA PRIETO (Dr(a) Edson Marins - OAB RJ-066478) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ-089750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042799-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : JOAO RICARDO MARQUES MOREIRA (Dr(a) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ-111135) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042800-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUIOMAR CORREA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042828-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DOS SANTOS PIRES (Dr(a) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ-136252) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042835-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS RENATO PAULA FELICIANO (Dr(a) Alessandra Fuks - OAB RJ-127440) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042853-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MAURO BAPTISTA DA SILVA (Dr(a) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ-111001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042866-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA FERNANDES LEITE (Dr(a) Andrea Leite Ribeiro de Oliveira - OAB RJ-142463) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.042892-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO ARRUDA MIRANDA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042893-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX GONÇALVES DO NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042896-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSVALDO NICOLAU CONCEIÇÃO (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecorrido : PADARIA CONFEITARIA LANCHE BONIS (Dr(a) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ-053258) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042918-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO NUNES DE SOUZA (Dr(a) Armando Souza Fernandes - OAB RJ-087570) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042927-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DELANO LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : READERS DIGEST BRASIL (Dr(a) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ-106281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042936-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO GONÇALVES DE CASTRO (Dr(a) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ-099648) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042948-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IROZANIA DA CRUZ PEQUENO DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042958-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENILDA MARIA DE LIMA E SILVA (Dr(a) Nilcemar Pereira da Rua - OAB RJ-036869) \r\n\r\nRecorrido : IBBCA- INSTITUO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (Dr(a) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ-139080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042999-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL FERREIRA VALADAR (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043006-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrente : AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611, Dr(a) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ-094190) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO MOURA RUFINO (Dr(a) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ-119115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043032-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA BARBOSA DE CASTRO SANTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043033-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRCIA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : ANA NERY XAVIER DE OLIVEIRA (Dr(a) Sergio de Souza - OAB RJ-001504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043046-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ-123915) \r\n\r\nRecorrido : ARMINDO NASCIMENTO LUIZ (Dr(a) Elias Carlos da Costa - OAB RJ-120122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043053-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAÍNA SANTANA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.043088-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALMO DOMINGUES DOS SANTOS (Dr(a) Ubirajara Tavares Chaves - OAB RJ-061204) \r\n\r\nRecorrido : BIGAS LAGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Dr(a) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ-083134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043089-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACINDA GASTELITURRE FIDALGO DA FONSECA (Dr(a) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ-104006) \r\n\r\nRecorrido : TONIA MARIA SOARES RODRIGUES E OUTRO (Dr(a) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ-103012) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043107-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS AURELIO AZEVEDO (Dr(a) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ-076287) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043111-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL JONAS ALBERTINI DA SILVA DE LIMA (Dr(a) João Paulo Silva de Lima - OAB RJ-138534) \r\n\r\nRecorrido : CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (Dr(a) Grace Paes dos Santos - OAB RJ-074495) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043127-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERI CABRAL DE OLIVEIRA ERNESTINO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ CASTILHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.043137-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA MELLO DUARTE (Dr(a) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ-119814, Dr(a) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ-116351) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL VITAL (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ-055174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043142-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA PAIVA DE CASTRO (Dr(a) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ-128765) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043144-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AMELIA IZIDORA YAMAGUCHI (Dr(a) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ-121832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043166-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LIDIANA CORDEIRO (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043176-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENILDO FERREIRA FERES (Dr(a) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ-054567) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043204-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLA DE OLIVEIRA MAZZO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.043211-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA MALAQUIAS DE SOUZA (Dr(a) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ-089835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043218-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS CESAR DAS NEVES LOPES (Dr(a) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ-110204) \r\n\r\nRecorrido : CESAR RENATO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ-001413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043286-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERNANDO SANTANA (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043296-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEIL GARCIA BOTELHO (Dr(a) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ-091202) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.026493-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FABIANE GOMES BATISTA (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.027735-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULO CÉSAR DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.028278-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nImpetrado : XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.040466-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : JORGE SIMÃO NETO (Dr(a) Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB RJ-073583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041303-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR SDM. DE CART. DE CRÉDITO LTDA. (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecorrido : EDIVANIA MOURA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041584-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉD. COM. PART. LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041606-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDILÉIA DA FONSECA COELHO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041804-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ-131906) \r\n\r\nRecorrido : NILSEIA SILVA DE VASCONCELLOS (Dr(a) Maria Inez Francisca - OAB RJ-129356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041809-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WASHINGTON RODRIGO BARBOSA ANASTÁCIO (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE ESTEVES (Dr(a) Danielle Esteves Nogueira Pinto - OAB RJ-096389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041832-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : MARILENA DE OLIVEIRA NUNES (Dr(a) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ-123499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041834-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GAMA ODONTO S/A (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : JANETTE DE MORAES ALVES (Dr(a) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ-094188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041847-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA. - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE I. RODRIGUES DE SOUZA - M. E (Dr(a) Jober Jose Thurler - OAB RJ-077715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041858-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO AUGUSTO DE LIMA AROUCA (Dr(a) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ-117184) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041879-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PAIXÃO (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041882-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DA SILVA MURTA (Dr(a) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ-100848) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041894-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (Dr(a) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ-137246) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041904-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINÍCIUS PINHEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Angela Caroline Pinto Marques Figueiredo - OAB RJ-144810) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041916-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCO VENTIN DE SOUZA (Dr(a) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ-017793) \r\n\r\nRecorrido : FORTUNATO DE BRITO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA (Dr(a) Marcelo Paz Alves - OAB RJ-021273) \r\n\r\nRecorrido : ENSEG - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr(a) Luna Spritzer Amar Jaimovick - OAB RJ-125389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041920-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : REGINA M. DA FONSECA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041933-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERÔNICA JUSTINIANO XAVIER E OUTRO (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041936-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041958-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIRLEY DE MELLO FERNANDES (Dr(a) José Henrique da Silva Almeida - OAB RJ-112419) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CONSTANCIO ROCANCOURT SALDANHA (Dr(a) Jorge Constancio Rocancourt Saldanha - OAB RJ-009817) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041962-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMARY COUTO DA CUNHA DE OLIVEIRA PERES (Dr(a) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ-066929) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041986-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA SILVESTRE SANTANA (Dr(a) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ-042740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042018-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIAO MARQUES DE NORONHA (Dr(a) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ-096415) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : NASHVILE TELEINFORMATICA LTDA e outros (Dr(a) Francisco de Assis Zimmermann Filho - OAB SC-004200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042029-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : FABIULA MAMELUQUE CAIRES (Dr(a) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ-123005) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042059-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA BARBOSA DE PINHO E OUTROS (Dr(a) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ-103463) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042079-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS FREIRE VERA (Dr(a) Sabrina Pózes Santos Morena - OAB RJ-138107) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042086-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO S. A (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE PINHO E SILVA (Dr(a) Marcio Mattos Carneiro - OAB RJ-066756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042139-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERCELIO MARIANO (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042155-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE COMÉRCIO DE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FELIPE MACHADO ALBANO e outros (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042182-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA (Dr(a) Daniel Lins Santos - OAB RJ-096414) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAIS 3 LISTAS LTDA MICRO EMPRESA (Dr(a) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ-111617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042189-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE JOEL LUIZ (Dr(a) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ-113609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042202-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS M M CALDAS (Dr(a) Catharine Fonseca de Sa - OAB RJ-139437) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042230-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA SILVA PEREIRA (Dr(a) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ-129495) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042232-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : JOCEHY FERNANDES DE ARAÚJO (Dr(a) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ-117176) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042241-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ-140388) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042242-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO PEREIRA DA ROSA (Dr(a) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ-081813) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) José Batista Flores - OAB RJ-114051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042266-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DA SILVA BARREIRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042293-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA CORDEIRO BORGES (Dr(a) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ-027871) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042298-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA RANGEL MACRINI DE SOUZA (Dr(a) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ-119068) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO CENTER V (Dr(a) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ-100446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042318-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : R B SANTOS CONFECÇÕES LTDA (Dr(a) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ-065594) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042344-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ENI AGUILAR PEREIRA (Dr(a) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ-121348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042357-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : NILCINÉA CAETANO DA SILVA (Dr(a) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ-036922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042370-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DANTAS DE MEDEIROS (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042379-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ-117383) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042380-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO PAULO FARIA GOMES (Dr(a) Lucimere de Jesus Nunes de Castro - OAB RJ-119643) \r\n\r\nRecorrido : LAÉRCIO FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042429-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH TORRES VIEIRA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042430-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE SANTOS SOUZA & OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042436-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ-110459) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ SOUZA ARAUJO (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042444-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ-015377) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ JORGE NETO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042464-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO MACHADO LEITE (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Maria Francinette Penna - OAB RJ-028819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042475-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE OLIVEIRA LOBO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042494-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA S/A (Dr(a) André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ-077351) \r\n\r\nRecorrido : KELLY CRISTINA DE JESUS (Dr(a) Kelly Cristina de Jesus - OAB RJ-076242) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042507-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO PINTO DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ-086710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042513-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDSON REIS DOS SANTOS (Dr(a) Valesca Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ-113036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042532-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY DIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042539-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA DE BARROS LOBO (Dr(a) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ-097835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042559-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIO GOMES DA SILVA (Dr(a) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ-125563) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Dr(a) Mellina Araujo de Aguiar - OAB RJ-135557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042563-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEVY FRANCISCO BRAGA (Dr(a) Edison de Freitas - OAB RJ-115081) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042581-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : VALDINEIA VIANA DE OLIVEIRA (Dr(a) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ-086122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042603-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARDIM RODRIGUES CELULAR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO DE ANDRADE RAMOS (Dr(a) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ-111975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042605-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042631-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCE ROSA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Ricardo Thomaz Mallet Figueiredo Milenas Oliveira - OAB RJ-111280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042653-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA MINGOZZI (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042665-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO NABUCO DOS SANTOS (Dr(a) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ-090166) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042671-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLOR DO JÓQUEI CLUBE LTDA-ME (Dr(a) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ-121038) \r\n\r\nRecorrido : SPSCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Marina Tavares de Melo Forster - OAB RJ-135794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042694-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : SIRLENE BATISTA GERALDO (Dr(a) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ-064135) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042723-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : GEOVANIA COSTA DOS SANTOS (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042725-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ALEXANDRE PAULA DA SILVA (Dr(a) Margaret Garcia Coura - OAB RJ-068064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042765-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ZULMIRA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Jose Francisco Teixeira da Costa - OAB RJ-044220) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042767-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA CARDOSO COELHO (Dr(a) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ-101163) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042804-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042812-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA BALSEMÃO PIRES FERREIRA (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042818-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOLFO NUNES MAGALHÃES (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042833-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO DA COSTA GONÇALVES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042870-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO ADRIANO ARRUDA DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042871-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEIVE MILLER (Dr(a) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ-060376) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Dr(a) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ-118242) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042876-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A CRÉDITOS, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (Dr(a) Marystani Brandão Guarisco - OAB RJ-082131) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2006.700.044447-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA GONZAGA MACHADO (Dr(a) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ-067391) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ-089750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023676-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP-126504) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.027314-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.031347-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Dr(a) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ-075290) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.042125-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ESTRELA SANDRI (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042148-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042160-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUISA SALVADORA SOARES ALVES (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042173-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERI NOGUEIRA SIMÕES (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecorrido : FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ-079383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042176-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE NUNES DE MOURA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042196-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACI MILITÃO BELLO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042199-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA (Dr(a) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ-097806) \r\n\r\nRecorrido : SONIA BORGES DE MORAES (Dr(a) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ-139243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042234-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALICE GONZALEZ FERREIRA (Dr(a) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ-069383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042240-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASB FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecorrido : JAYME FREITAS BARRAL FILHO (Dr(a) Joberto Luiz de Sales - OAB RJ-130067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042247-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ-131140) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042248-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042271-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ENILSON RIBEIRO DE ASSIS (Dr(a) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ-087628) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042294-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA REGINA BUGIN DA SILVA (Dr(a) Ana Lucia Mascarenhas dos Santos - OAB RJ-068190) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042319-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CERES DO SOCORRO SARMANHO CAMPOS (Dr(a) Acácio Alves Souza - OAB RJ-116892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042349-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA CLAÚDIA DE SOUZA BRITO (Dr(a) Alexandre Maia Leite - OAB RJ-073502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042358-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO (Dr(a) Alessandra Ferreira Rodrigues - OAB RJ-131230) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO LOPES BARROS (Dr(a) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ-090100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042364-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL ARCHANJO MONIZ SILVA BECKER AMARAL \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Paulo Sérgio Zago - OAB SP-142155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042383-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MORADA S\\A (Dr(a) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ-058717) \r\n\r\nRecorrido : EURICO JOSE CARVALHO MAIA (Dr(a) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ-095984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042387-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO DE ASSIS PINHEIRO LOUREIRO (Dr(a) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ-136648) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042404-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : D. S. DE OLIVEIRA PRESENTES ME (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042417-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINALVA CAVALCANTE SOARES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042441-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ZELMA ALVES DE AZEVEDO (Dr(a) Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ-133496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042448-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIZE AUGENIA AVELEZ DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042457-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : PASCHOALINA DOS SANTOS MARIA (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042474-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : \"S/A\" (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS CASANOVAS VALENTE (Dr(a) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ-016105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042491-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ TADEU DE PAULA JUNIOR (Dr(a) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ-088310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042493-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LLTDA (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DE SOUZA SANTOS (Dr(a) David de Rezende Luz - OAB RJ-108480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042535-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL RODRIGUES SOBRINHO (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042536-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO SILVA PINTO DE CASTRO (Dr(a) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ-039432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042544-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE SOUZA LIMA (Dr(a) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ-128018) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042558-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO FERREIRA (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042567-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMOSITA CONCEIÇÃO DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ASSOC. EDUCACIONAL S. PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE (Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042575-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MAIRA DAS GRAÇAS MAURÍCIO SOARES (Dr(a) Aloizio Perez - OAB RJ-060778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042602-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RUBINEIDE LEITE PEREIRA (Dr(a) Leonardo Motta Martins - OAB RJ-114714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042604-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA ANDRADE CARRILHO (Dr(a) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106974) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ESCALA (Dr(a) Saulo Alexandre Morais e Sá - OAB RJ-135191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042624-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : ENOQUE SANTOS DA SILVA (Dr(a) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ-114941) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042657-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE MARIA MENDONÇA (Dr(a) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ-133584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042669-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA BATISTA BARBOSA (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042680-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA RIBEIRO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042688-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO MARCIO DE ASSIS NOVAES E OUTROS (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042709-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON LIMA DE CARVALHO (Dr(a) José Augusto Carvalho de Mendonça - OAB RJ-012512) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042719-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ISMAEL ABILIO FREIRE (Dr(a) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ-102348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042734-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN CUNHA TEIXEIRA (Dr(a) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ-023872) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042735-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S. A. (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS ALEIXO RAMOS (Dr(a) Daniel Ferreira da Ponte - OAB RJ-095368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042787-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ILTON FERNANDES GONÇALVES JUNIOR (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042788-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JANETE MARIA BARROS DE VASCONCELOS (Dr(a) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ-106086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042792-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO FORTES FERNANDES (Dr(a) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ-066187) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042815-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GILCEI DOS SANTOS (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042829-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE EDUARDO FERNANDES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042846-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (Dr(a) Rafael de Almeida Maesse - OAB RJ-140389) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecorrido : MARA E LARA FESTAS LTDA ME (Dr(a) José Marco Tayah - OAB RJ-067177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042857-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DEOCLÉCIO DA SILVA SOARES (Dr(a) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ-052196) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042860-3 - Agravo de Instrumento\r\n\r\nAgravante : LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Lucia Helena de Oliveira Lima - OAB RJ-107758) \r\n\r\nAgravado : BARCAS S. A (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783, Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042867-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES FERREIRA DA MOTTA (Dr(a) Maria de Lourdes Ferreira da Motta - OAB RJ-029770) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL SA \r\n\r\nRecurso 2007.700.042891-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ-099300) \r\n\r\nRecorrido : ANNA MARIA DE REZENDE PINHO (Dr(a) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ-099983) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042894-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILCE ALCANTRA DE SOUZA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042906-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA REGINA DA COSTA OZÓRIO (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042928-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DE SOUZA ZACARIAS (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042945-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO WANDERLEY DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042959-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO ALCANTARA CARBONI (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042963-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO GARCIA (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042984-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE JESUS DOS SANTOS MACHADO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042996-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HONDA S/A (Dr(a) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ-124967) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO LUIZ ALMEIDA GONÇALVES (Dr(a) Helio Leite da Silva - OAB RJ-051937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043010-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONICE ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ-060104) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Dr(a) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ-060128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043027-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA PAIXÃO DE ALENCAR (Dr(a) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ-108932) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043036-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WINDSON DE SOUZA CORDEIRO (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043055-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILHAMAR PEREIRA TAVARES (Dr(a) Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ-129563) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043085-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ÉLCIO MOURÃO (Dr(a) Heloisa Pires Thome - OAB RJ-080890) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043086-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIA FUNCHAL EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr(a) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ-109541) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA HELENA DA SILVA VIDAL E OUTRO (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043098-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA ALVES BRITTO (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.043102-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL VIEIRA FURTADO (Dr(a) Flávio de Lima Macena - OAB RJ-075316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043133-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TABTA GOMES DE SOUZA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043138-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO LUIS PEREIRA DO COUTO (Dr(a) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ-135887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043141-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Dr(a) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ-135887) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ-134778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043146-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : RACHEL MARCHTEIN (Dr(a) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ-038984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043168-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : CELIA ALVES FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.043173-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB MEDICO RJ LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA DOS SANTOS BATISTA (Dr(a) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ-065307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043208-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA FERREIRA PERORAZIO (Dr(a) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ-135297) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043213-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA TEIXEIRA CARIDADE (Dr(a) Carla de Magalhães Dantas de Andrade - OAB RJ-122180) \r\n\r\nRecorrido : SONY BRASIL (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043224-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH WEBER FRAGOSO (Dr(a) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ-121832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043279-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOÉLIA FABIÃO (Dr(a) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ-114445) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043298-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA MAGALHÃES MENDES (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE COUTINHO DA SILVA (Dr(a) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ-103851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043313-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELIA CORREA DE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043316-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO SANTA ROSA GONÇALVES (Dr(a) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ-040029) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043337-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO ROSA DOS SANTOS (Dr(a) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ-062318) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043357-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA PEREIRA VANCELLOTE ALMEIDA & OUTRO (Dr(a) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ-113692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043366-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S\\A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ SILVIANO BRANDÃO BARROS (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043384-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLERIA ROSANE PEREIRA DA COSTA (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nRecorrido : CDL - CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043395-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITE DIAS DE AZEVEDO & OUTRO (Dr(a) Luis Claudio Senna Consentino - OAB RJ-129857) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DE ABREU RAMOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ-081400) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043397-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLOS MELO BAUDERT (Dr(a) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ-106821) \r\n\r\nRecorrido : TWO BOSS VEÍCULOS MULTIMARCAS LTDA (Dr(a) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ-086308) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043411-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA AMARAL CARDOSO (Dr(a) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ-125552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043412-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrente : DIX ASSIST. MÉDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993, Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178, Dr(a) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ-087905) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HELENO CASTILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.043454-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : NEYDE LOPES DA COSTA (Dr(a) Teresa Castanheira Barreira - OAB RJ-089285) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043455-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO RAMOS MOREIRA (Dr(a) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ-107983) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043475-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDO MAGALHÃES COELHO (Dr(a) Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB RJ-052689) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043476-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIANA MOURA DE ASSIS SOUSA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043499-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr(a) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ-106013) \r\n\r\nRecorrido : SILVINO DE OLIVEIRA MARQUES (Dr(a) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ-096415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043500-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR MANHÃES DE AZEVEDO (Dr(a) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ-128242) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043503-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MARISTELA SOARES DA SILVEIRA (Dr(a) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ-115994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043527-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA ALEXANDRINA LOPES DA SILVA (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecorrido : DON ANDRE RESTAURANTE LTDA (BURACO DA LACRAIA) (Dr(a) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ-061473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043542-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO FERNANDES GIOIA (Dr(a) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ-128242) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043543-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMEIRE PINHO FERNANDES DE AZEVEDO e outros (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL FREDERICO RAMIREZ BEZERRA (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043593-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA DE ALMEIDA BRUM KNAPPI (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043595-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDA MELO DE PAULA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nId: 296521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 13/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021796-3\r\n\r\nRecorrente(s): VAGNER TAVARES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023025-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINETE PEREIRA RAYMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos.....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023030-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDOMIRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023913-2\r\n\r\nRecorrente(s): DJALMA DE CASTRO \\NASCIMENTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023949-1\r\n\r\nImpetr(s): PEDRO BRAGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024196-5\r\n\r\nRecorrente(s): EVA FERREIRA CLASS ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). \r\n\r\nRecorrido(s): TONY NALIN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024304-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CEZAR CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica da Silva Quadros - OAB RJ065942). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos.....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024424-3\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). MIRIÃ SOARES DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Neres - OAB RJ105959). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024751-7\r\n\r\nImpetr(s): AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): ELIZABETH CRISTINA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025636-1\r\n\r\nRecorrente(s): HILDO DA SILVA, CONCEIÇÃOMONTEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025890-4\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. Litiscon(s): JOSÉ ENRIQUE DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026644-5\r\n\r\nRecorrente(s): SULAMITA LARISSA BARBUTTI FERREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027026-6\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO VIANNA FEIJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027038-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO CARLOS TARGINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027479-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FRANCISCO MORAES CASEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). CARDIOESTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Nogueira da Silva - OAB RJ053742). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nDecisões: 13/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037332-8\r\n\r\nRecorrente(s): VANIR RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037478-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037536-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA PAZOS MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Pazos Moraes - OAB RJ071780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037583-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANI ZITENFELD SAVIOLO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037717-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROMULO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037733-4\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA SOUSA MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037873-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PRATA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilamar Cardoso Sampaio - OAB RJ052863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038147-7\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA PUELLO YAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BEATRIZ PACHECO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Pacheco Duarte - OAB RJ067925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038197-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON DE FIGUEIREDO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038211-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GERALDO VOLPE DE ARAUJO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038293-7\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA PACHECO BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038363-2\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE FELICIANO PENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). \r\n\r\nRecorrido(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038372-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID WARCHON SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038455-7\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRESSANDRA DA CONCEIÇÃO BENEVIDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038465-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS PEÇANHA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038500-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038502-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALCILEA DA SILVA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). \r\n\r\nRecorrido(s): LUSMAR GONÇALVES GOMES E MILTON BANDEIRA NERY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arly Porto Barbosa - OAB RJ028210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038507-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INÊS DA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038530-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS RODRIGUES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038541-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE BASTOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ032484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038571-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLÁUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038573-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). MARIA LUCIA DA SILVA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038598-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO PERRUCHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038606-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CECILIA CARLOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038612-8\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038613-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA ANDRADE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038646-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MILENA LOPES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038659-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURELIO MENESES GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038661-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON ANTONIO AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038676-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038694-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). MAURINICE ALEXANDRE MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038710-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS PEIXOTO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038775-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038793-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038822-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DA SILVA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038830-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURITA TIEXEIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038852-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIO FONSECA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038867-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO PENAFORTE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038878-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELMA APARECIDA MARINHO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038894-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038926-9\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038949-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA CARNEIRO FAGUNDES ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane da Graca Soares - OAB RJ129888). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038951-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DIAS MONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038970-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038971-3\r\n\r\nRecorrente(s): DERLIZETE VICENTE DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038996-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA DOS SANTOS ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038997-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS VIDA SAUDE E PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALVERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039025-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039049-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). NANCY ROQUE DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039061-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039099-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLARA PULCHERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039100-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES SAO PAULO-TELEFONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039119-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA DA ROCHA SANTOS BARROSO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039121-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELI DOS SANTOS BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039148-3\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER JOSÉ SEBASTIÃO EMRICH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039149-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039169-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO THORPE DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039179-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE OLIVEIRA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). \r\n\r\nRecorrido(s): SÓ IMOVEIS - PREMIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039209-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA MACENA DE SOUZA VERÍSSIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039219-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO GUILHERMINO NUNES VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039237-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA JUDITH DA CONCEIÇAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Ferreira de Araujo - OAB RJ065592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039241-4\r\n\r\nRecorrente(s): TONY TERRA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039253-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DANILO CESAR GOMES CURVELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039265-7\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE ASSIS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039284-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÁVIA CARVALHO FIDALGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039299-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA PROBST DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039303-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH CAMARA SELJAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039325-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED- RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): CELINA DE SOUZA MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617, Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039345-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039352-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IVANETE PAIVA DE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039366-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO ROSA CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039375-3\r\n\r\nRecorrente(s): GARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE-UNIVERCIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039390-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO ALBERTO SAMPAIO MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039391-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039407-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CESAR SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039442-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL RAMOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039450-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA LOJAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039468-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA DO VALLE VIEIRA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039472-1\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA DA COSTA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURÉLIO DE LIMA - ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039497-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ BENEDITO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039503-8\r\n\r\nRecorrente(s): WEVERSON DOS SANTOS GUIMARÃES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039519-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO RANGEL DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039526-9\r\n\r\nRecorrente(s): PIETRO PAOLO LUCHEESE, HELENA VERONICA LUCCHESE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039560-9\r\n\r\nRecorrente(s): ISRAEL DE SOUZA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039564-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039567-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELITO PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039578-6\r\n\r\nRecorrente(s): SARA LOPES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039609-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Dantas Areal - OAB RJ133042). \r\n\r\nRecorrido(s): ERCÍLIO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039611-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETI BARBOZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS S. C. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039621-3\r\n\r\nRecorrente(s): REJANE RIBEIRO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039635-3\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE DA COSTA E SOUZA LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039649-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FERREIRA NINES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039654-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). IVONE COSTA FITTIPALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039663-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): NEY FARIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039671-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU CARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA LUCIA GALVÃO QUINTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039702-3\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MAURA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039716-3\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE DIAS LABURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039735-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIA BATISTA DA COSTA EM OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039744-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA VENCESLAU NARDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019470-7\r\n\r\nImpetr(s): MIGUEL NADER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029398-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO BEZERRA DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nEm continuidade...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029692-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LELIA MARIA DE ARAUJO KALIL THIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029693-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Figueira de Mello - OAB RJ099354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029739-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE SANTANA BALLA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029740-5\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Queiroz Caetano - OAB RJ105561). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029747-8\r\n\r\nRecorrente(s): LENA BARBOSA FURTADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029772-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINE IZABEL FISCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029783-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO MONTEIRO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGINA MARIA SNITCOVSKY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029797-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LURDES NEVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029810-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): REYNALDO DE ARAÚJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Bastos Mutschaewski - OAB RJ134199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029814-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029844-6\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA ANDREA DE GALLERY DE LA SERVIERE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\nRecorrido(s): GENIVALDA VIEIRA DA ROCHA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029852-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO ANTONIO BAMPI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029889-6\r\n\r\nRecorrente(s): MAIRA CRISTINA OLIVEIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029891-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA FERREIRA NOVAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenéia Alves de Sá - OAB RJ075751). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029900-1\r\n\r\nRecorrente(s): GENADIO DE ANDRADE NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029960-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CAROLINA TREBITSCH ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Cunha Godinho - OAB RJ073073). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030007-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIMAR DA COSTA AZARA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030012-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAISE PERES DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030049-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RENATO OROFINO GRATIVOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030080-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE PEREIRA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030084-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA CRISTINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030188-3\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030224-3\r\n\r\nRecorrente(s): WANESSA ALENTEJO DE SOUZA, GLAUCIA FERNANDES PAIVA SAENGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Fernandes Paiva Saenger - OAB RJ139436). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADUAR NET PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030252-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELISEU MARQUES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030260-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIDALVA LOPES DE MELO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030278-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE JOSÉ MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030290-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE PACHECO DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030297-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE PAULO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fernando Gonçalves Zettermann - OAB RJ086258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030308-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): EURIDICE GOMES CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030337-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030369-7\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO DE ENSINO SERRANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE COUTINHO MASIERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030370-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RACHEL ALIVERTI OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030400-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERE BRAGA VIVEIROS ALVARO DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030421-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030427-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENA RODRIGUES MENDES FAUSTINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030440-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RENATO DOS SANTOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030478-1\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA APARECIDA DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030532-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ASTINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030567-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS DOS SANTOS MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030588-8\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030635-2\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nRecorrido(s): ORIVAL RUBENS SANTOS DE QUEIROZ E MADALENA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Guiglianelly - OAB RJ091455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030665-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NOEL ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030677-7\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO MACHADO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030715-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR VIRGÍNIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030725-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED PETRÓPOLIS -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA SCISTOWICZ VAN DER BROOCKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Macedo de Carvalho - OAB RJ129848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030732-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030760-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030777-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO PEYMEAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030801-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CONCEIÇÃO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030825-7\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO SIQUEIRA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030833-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACYR SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030868-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carlos Moreira - OAB RJ078248). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030930-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCO BRAYNER BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030959-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS PAULO MORAES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). \r\n\r\nRecorrido(s): POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030960-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO IRINEU DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031039-2\r\n\r\nRecorrente(s): JACIMARA JESUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031087-2\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA AUGUSTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pinto Muneron - OAB RJ054032). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031107-4\r\n\r\nRecorrente(s): KENIA CRISTINA LUCINDA DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031617-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUANI FREITAS DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031274-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS JOSÉ DE CASTRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031978-4\r\n\r\nRecorrente(s): MIZU S/A - POLIMIX CONCRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB PR018435). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON MIRANDA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel - OAB RJ093278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033669-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALMEIDA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039066-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RAMON REIS GOMES. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nDecisões: 14/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2004.700.021403-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA ARAUJO FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038727-3\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO\r\n\r\nRecurso No. 2002.700.000033-1\r\n\r\nImpetr(s): ALEXANDRE MIZRAHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mizrahi - OAB RJ100123). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. \r\n\r\nAutos disponíveis em cartório a partir de 21/08/2007.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037587-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA HENCK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para majorar o \"quantum\" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037647-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLELIA VIEIRA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020087-2\r\n\r\nImpetr(s): DAVID MATOS CAMPANELLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. Litiscon(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Catran - OAB RJ124032). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do mandado interposto e conceder a seguran-ça para dar efeito suspensivo ao recurso interposto, restaurando a eficácia da deci-são de tutela antecipada concedida dada a natureza da sentença prolatada e do serviço tutelado, o que aponta o perigo na demora de sua interrupção. Oficie-se comunicando.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043272-2\r\n\r\nImpetr(s): EMÍLIO JOSÉ ABREU FARAH. JAQUELINE HRIHOROWITOCH MONTEIRO. \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. \r\n\r\n\"Ao Impetrante para no prazo de 48 horas instruir devidamente o presente habeas corpus\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 13/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024532-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MOISES MANOEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027738-8\r\n\r\nImpetr(s): MARIA LÚCIA VILA BOAS DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029758-2\r\n\r\nImpetr(s): JORGE CARLOS DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Abreu - OAB RJ097638). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030778-2\r\n\r\nImpetr(s): MARION SCHINKDETH SILVEIRA D'AVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031464-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE LYRA PALMEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Soares Carrano - OAB RJ060119). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034609-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE MEIRELLES XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035831-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DE CARVALHO TORREGROSSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038796-0\r\n\r\nRecorrente(s): CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA LUIS DUARTE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038799-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISTELA DE SOUZA MALLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038804-6\r\n\r\nRecorrente(s): B2W CIA GLOBAL DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA MADDALENA BRITO, HEBER WANDERLEI COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038842-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE DE AZEVEDO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038870-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038892-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): DILCE PEREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038934-8\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL RIBEIRO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038972-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HILDA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039003-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE MATOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039026-0\r\n\r\nRecorrente(s): ETIENE MELLO ROIFFÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\nRecorrido(s): LIBERTY PAULISTA SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039028-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARINHO MALHEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): GUIDO QUIROGA NAVARRO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039032-6\r\n\r\nRecorrente(s): BESOURO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Carqueja Teixeira - OAB RJ055173). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039035-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Oliveira Meira - OAB RJ043834). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039037-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ESTELA DE MELLO BRAGA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). \r\n\r\nRecorrido(s): MAXWELL AUGUSTO DURÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039039-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRecorrido(s): JEANNE DE SOUZA VERNECK DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução reduzida...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039040-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO GONÇALVES NOBRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). PROVIEW ELETRONICA DO BRASIL LTDA, KEENTECH COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039042-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039044-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DE PAULA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039072-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DE ANDRADE FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB RJ064594). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039098-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039117-3\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON FERREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039160-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE FERNANDES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039173-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILANE AUGUSTO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039212-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE VERNECH NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039228-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE GOMES DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039254-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DE OLIVEIRA TOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039277-3\r\n\r\nRecorrente(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDRO CELSO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039321-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA BRUZAMOLIN DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039329-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMES LEAL BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio del Castilo Raiol - OAB RJ091369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039356-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMAR DA SILVA MATEUS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039381-9\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): NOEMI MECENAS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039406-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS RONGEL ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fernandes da Rocha - OAB RJ118518). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039411-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN NUNES VEREZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039413-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE SANTOS ANDRADE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039415-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA VALÉRIA FRANCISCO BERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039418-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIA BRASIL COLLECTION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). \r\n\r\nRecorrido(s): ELSON DE SOUZA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039419-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOELSON BRAZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039421-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON SOUZA LEAL DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039424-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO LEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Leiroz - OAB RJ062223). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039425-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUZANA DUQUE PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Pereira dos Santos - OAB RJ141480). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039427-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039429-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINEIDE RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039432-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039452-6\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEONE FERNANDES SALDANHA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039487-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039488-5\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA AZEREDO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039523-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA PAULA DE MELO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira - OAB RJ125708). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DE ALMEIDA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ051138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039555-5\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): OTACÍLIO RIBEIRO SALGADO NETO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039579-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): SHARLENE FABER CASCIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Principe Campos - OAB RJ127457). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039598-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA HELENA COELHO GOMES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039633-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALDECY MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039642-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO SILVEIRA AMADO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\nRecorrido(s): VARIG LOGÍSTICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Czamarka - OAB RJ012203). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039666-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): GENIVAL FERREIRA DIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039677-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDE BATISTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Neves Filho - OAB RJ096241, Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039681-0\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON MENEGATTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039683-3\r\n\r\nRecorrente(s): CBB - CIA BRASILEIRA DE BICICLETAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZE SOUZA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lira Monteiro Figueiredo - OAB RJ134992). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039684-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERT DE CARVALHO SIEGLITZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039687-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARGUERITA DATZURA RUSSOMANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039688-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDLA CARVALHO SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A E BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039691-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039693-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO MAX GODINHO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039695-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE TAVARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039699-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039719-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DOS SANTOS INACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039737-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGIA DIAS NEVES VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039749-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FRANCISCO CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039758-8\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). \r\n\r\nRecorrido(s): ARAI MELO DE LIMA E CIRNE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039764-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS LEARDINI TRITÃO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pacheco Tristão - OAB RJ000906). \r\n\r\nRecorrido(s): AMICO SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). MEDISERVICE ADMINISTRADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB RJ058248). REDE CIGNA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039816-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DIAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039820-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADA MORAES CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO TUPINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039829-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ALVES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). \r\n\r\nRecorrido(s): SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039853-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELOÁ ARAUJO CARDOSO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039902-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO OLIVEIRA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039908-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIZETE DOS SANTOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): LAMSA - LINHA AMARELA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039933-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039940-8\r\n\r\nRecorrente(s): OSMAR DA SILVA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039943-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039945-7\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): WALQUIRIA ELOI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039946-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AURENI SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039948-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO MACEDO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039984-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FRANCISCO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB MG100415). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039994-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A-CONC. SERV. PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BAPTISTA CHAPETIA GONÇALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040023-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAILTON SAMARONE NUNES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040046-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGUAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): SAVIO MENDES DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040079-4\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE VICENTE DA ROCHA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040112-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARV CAR COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉIA PIMENTEL KLEINARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040141-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRASAS MATOS BELUCHE PENCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040162-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ULTRAGÁZ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Barbosa Vinhas - OAB RJ112693). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR MANGELA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040174-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONSOLAÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040179-8\r\n\r\nRecorrente(s): ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA MOREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Carlos Gomes Muller - OAB RJ108818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040181-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLINA MARCOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FELIPPE CHELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felippe Chelles - OAB RJ117096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040184-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): GEZILDO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040191-9\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT AUTOMÓVEISLTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO QUERES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Pereira - OAB RJ066163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040194-4\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA MARIA COSTA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040200-6\r\n\r\nAutor(s): MOISÉS JACOB MIZARAHY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Jacob Mizrahy - OAB RJ104994). \r\n\r\nReu(s): ROSANE DO SOCORRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). \r\n\r\n... por unanimidade, não conhecer liminarmente da ação rescisória proposta...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040203-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE BEZERRA FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014425-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA RAQUEL GONÇALVES RAMALHO DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019156-1\r\n\r\nRecorrente(s): TABERNA DO JUCA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Gomes - OAB RJ038922). PAULA MARIA MOURA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Solon Tepedino Jaffé - OAB RJ128788). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026884-3\r\n\r\nImpetr(s): VALCIR IGNÁCIO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028666-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ONEIDE MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030359-4\r\n\r\nImpetr(s): RENATA FLAVIA MARINHO ALBUDANE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jordão de Oliveira - OAB RJ143172). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030394-6\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIANA DOS ANJOS EGÍDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030699-6\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DE ANDRADE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030700-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031094-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON BATALHA THORPE E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). \r\n\r\nRecorrido(s): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032079-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCIA ROSA DA SILVA LAPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033846-8\r\n\r\nRecorrente(s): GENI DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A, BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035584-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO RENATO DE JESUS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Charleston Goncalves Martins - OAB RJ140824). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035684-7\r\n\r\nRecorrente(s): IRANI MOREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035719-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA FLOR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035749-9\r\n\r\nRecorrente(s): FARMÁCIA VITA - BAREMBOIM & CIA. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB RJ042776). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS VEIGA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035789-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035867-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE ALVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035924-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA DA SILVA FREDERICO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035999-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO JUVENAL MARIANO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036088-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS EDUARDO DA SILVA JORDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Gonçalves Filho - OAB RJ119383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036110-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANILDA PORTUGAL GARCIA SELEMEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036132-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZA MARIA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036134-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036154-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGETE NONATA MIRANDA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036157-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGELA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes - OAB RJ140618). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036189-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIA DE CARVALHO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036214-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DA SILVA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036222-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI CRUZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036251-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036277-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS GONÇALVES MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036280-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE DA SILVA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036373-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DUARTE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Oliveira Cardoso - OAB RJ087039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036416-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). \r\n\r\nRecorrido(s): APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036417-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA SILVA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANKPAR TEMPO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036446-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACYR ABRÃO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036448-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036490-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAN BARBOSA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036524-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paula Baldner - OAB RJ110320). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO PAES DA CUNHA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036541-1\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LOGISTICA S/A. \r\n\r\nRecorrido(s): GLAYBER BITTENCOURT DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Palet de Brito Filho - OAB RJ060466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036573-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISÉS DE AZEVEDO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036724-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). EMBRATEL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036727-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): OLGA ALESSANDRA DE JESUS MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036736-5\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE RIBEIRO VIEIRA, VINICIUS SILVA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036739-0\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA GERAIDINE CINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036774-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NILMA VIEIRA CARVALHAES POSSATI. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036807-2\r\n\r\nRecorrente(s): JONATHAS DA SOLEDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036812-6\r\n\r\nRecorrente(s): DOMINIQUE RIBEIRO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036817-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036847-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA TRES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): IRINALVA GALDINO DE LAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036851-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI FATIMA PALHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036869-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AUGUSTO PACHECO SPANGENBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036955-6\r\n\r\nRecorrente(s): HUDICIANA JANICE PINTO GONÇALVES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036956-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DE ALMEIDA MONTALTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036965-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036992-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCONE BOECHAT DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036997-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVONETE MARINO BODDEKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142). \r\n\r\nRecorrido(s): NOELIO NASCIMENTO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037002-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACILENE MOTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037013-3\r\n\r\nRecorrente(s): JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037033-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA FERREIRA DE NAZARETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037044-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMARINA ALVES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ100137). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037058-3\r\n\r\nRecorrente(s): OTAVIO LIMA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037085-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALESSANDRO ABREU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanea Denize Périssé Bucsky - OAB RJ135048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037089-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE SOUZA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037121-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA CRISTINA BOTELHO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037132-0\r\n\r\nRecorrente(s): EPSON DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON CARVALHO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037140-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCILENA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037165-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): IRIS ROCHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037168-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILDA DA PENHA MARTINS DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037181-2\r\n\r\nRecorrente(s): WALDECIR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037201-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COM. E IND. E LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIS DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinea de Oliveira Modesto - OAB RJ101945). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037202-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBIA LIMA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037228-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA ALMEIDA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037229-4\r\n\r\nRecorrente(s): ULYSSES GUANABARA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037288-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIRLENE AZEVEDO ARDELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037298-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Luana Soares Cardoso Rodrigues - OAB RJ144865). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA SILVA MATTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037321-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Jose Caetano Martins - OAB RJ111415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037333-0\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE VALDERIS SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037342-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALOIZIO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037365-1\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA ARGEMIL TEIXEIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037404-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI CHRISÓSTOMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037405-9\r\n\r\nRecorrente(s): JUAREZ DE CARVALHO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037420-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON ALVES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037448-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONMEDH SAÚDE ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). \r\n\r\nRecorrido(s): ELMA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037477-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE DA SILVA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037480-1\r\n\r\nRecorrente(s): JAYDEMILCE FÁTIMA DA PAZ SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaydimar Borges da Paz - OAB RJ115919). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO BANGU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037497-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGINA RAMOS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037521-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSIO BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes - OAB RJ111333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037522-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON RIBEIRO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037576-3\r\n\r\nRecorrente(s): HAMILTON PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ083506). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037590-8\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CARMEM RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037639-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS LEONIDAS DA SILVA SOUZA JR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ048689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037668-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA LUZIA RIBEIRO BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037670-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS MOURA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB RJ065423). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037721-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MENEZES DA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037726-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VALERIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037754-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIBRA S/A, GVI PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). \r\n\r\nRecorrido(s): SCYNTHIA SCHETTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sther Schettino - OAB RJ138678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037767-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA RIBEIRO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037783-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO DE SOUZA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Letícia de Oliveira Santos - OAB RJ133377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037814-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A. , CRÉD. , FINANC. , INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE ROSA CARNEIRO LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037817-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014). OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A - METRÔ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037906-9\r\n\r\nRecorrente(s): DIX - ASSIST. MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): EDESON BRAGA LACERDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037983-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). \r\n\r\nRecorrido(s): RACHEL CARVALHO DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037985-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ATALIBA DE ASSIS RODRIGUES FILHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038053-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIAO GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038150-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BRASIL S. A-BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): NADEGE COSTA VAZ DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038182-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA CHERMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Oliveira Bastos - OAB RJ132980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038187-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANNA PERALVA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038233-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): GILKA MAGELLA LEWER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038236-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). \r\n\r\nRecorrido(s): RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038252-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CARLA ROHEM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pedro Silva - OAB RJ130388). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038277-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE VALENTE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038296-2\r\n\r\nRecorrente(s): DAVI DE JESUS SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038337-1\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE ALVES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038364-4\r\n\r\nRecorrente(s): MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038365-6\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIA FERNANDES JACINTHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038450-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA MARIA BANDEIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038456-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE REGINA XERFAN SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldo Silva Florentino - OAB RJ066609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038492-2\r\n\r\nRecorrente(s): AILSON ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038508-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): MAJA CARDOZO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038533-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): SUEMAR DOS SANTOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038542-2\r\n\r\nRecorrente(s): DINISA SUL - DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROSA CASSIMIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038601-3\r\n\r\nRecorrente(s): GENIVALDO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038617-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANDRÉ BARBOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO ROBERTO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Camargo de Oliveira - OAB RJ108013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038638-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA ABRANTES MESQUITA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038641-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS TEIXEIRA LEITE, KATIA RODRIGUES TEIXEIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). \r\n\r\nRecorrido(s): SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Moreira - OAB RJ043559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038698-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): AMÉLIA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038705-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERSON TELES SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038729-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ARYDIO MEYER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038802-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO TEIXEIRA DE SOUZA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038813-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA FRANCISCO DA COSTA NAVARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038834-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERMANO DA SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038873-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARINA OLIVEIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038950-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ISLÂNDIA PAES BÓVIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.039004-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIRO DE SA ASSAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039063-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALUISIO DOS SANTOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039094-6\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA MARIA ALVIM DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039145-8\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA GOMES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039176-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO EDUARDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Bottoni Cabral - OAB RJ143041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039229-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039287-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039318-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS GANHOTO MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039379-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DE PAIVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039384-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONILDA DOS SANTOS CEZÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039483-6\r\n\r\nRecorrente(s): WILTON DE OLIVEIRA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039490-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RENATO ALMEIDA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039546-4\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO BATISTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nula a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039698-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ELIAS DE FREITAS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039748-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.002471-0\r\n\r\nRecorrente(s): TENORIO FERREIRA COIMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Bellot e Silva - OAB RJ055937). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BANERJ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...tal alegação não prospera...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029256-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA MARIA DE LIMA, HYLTON MATHEUS DE MOURA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Valeria Gomes de Oliveira - OAB RJ076070). \r\n\r\nRecorrido(s): INDIANA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nNada a prover. Transitado em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041446-0\r\n\r\nImpetr(s): MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n...Indefiro, pois, o pleito de gratuidade...Ao Impetrante para que efetue o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042100-1\r\n\r\nImpetr(s): ODETTE STEPHAN KAZAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\nO presente Mandado de Segurança não comporta consignações de valores referentes à obrigação que está sendo discuta no processo principal, que tramita perante o Juízo Impetrado.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042794-5\r\n\r\nImpetr(s): NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...INDEFIRO...INTIME-SE A IMPETRANTE PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS,...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013098-5\r\n\r\nImpetr(s): SONIA REGINA ROCHA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CACHOEIRA DE MACACU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028954-8\r\n\r\nRecorrente(s): TRANPORTES RESIDENCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN DE ARAUJO CACIQUE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030047-7\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL BEZERRA DE PAIVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032407-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA EDNA SILVA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJA INSINUANTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033312-4\r\n\r\nRecorrente(s): 3 A PRODUTOS QUÍMICOS DE LIMPEZA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Reategui de Almeida - OAB GO013003). \r\n\r\nRecorrido(s): HELCIO GARCIA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034262-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA ALMADA NORONHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037496-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA RAMOS WALGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037525-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUIMAR DE SOUZA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037530-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO MARQUES DAS CHAGAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037537-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE LUIS DE SOUZA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037543-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ANTONIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Paes Pinto - OAB RJ107955). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037581-7\r\n\r\nRecorrente(s): GIANNE GOMES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). \r\n\r\nRecorrido(s): VISION ER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037632-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA D'AVILA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037638-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ145285). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037658-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA MENDES DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ALG CENTER COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037696-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ BORGES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): SÃO LOURENÇO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037711-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDA DA ROCHA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037712-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA PINTO DE SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Silva Amaral - OAB RJ088842). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037878-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA DOS SANTOS- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037905-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MANOEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037940-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARGENTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037958-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SARA SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038008-4\r\n\r\nRecorrente(s): OSVALDO ESTEVES FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Ferreira Dalboni - OAB RJ114505). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038041-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ZEQUIAS ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038063-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA DE SOUZA ANTÔNIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038093-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE CASTRO MUSSAUER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038192-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSO DA SILVEIRA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038203-2\r\n\r\nRecorrente(s): OLGA EDGARD COUPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038219-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIVIA NITOLE SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038232-9\r\n\r\nRecorrente(s): DIANA FERNANDES SERRANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038241-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIVA DA COSTA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilda de Andrade Borges - OAB RJ120094). \r\n\r\nRecorrido(s): F. PINHEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas - OAB RJ084965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038242-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALDA MARIA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038269-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). \r\n\r\nRecorrido(s): SAÚDE EMPRESARIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038292-5\r\n\r\nRecorrente(s): NELMA SOARES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038317-6\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR HUGO PASCHOAL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038319-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR RAMOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELAIDE LACERDA COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Canha Andrade Silva - OAB RJ135279). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038323-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038344-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO CAMINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE AQUINO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Marina Chvidchenko - OAB RJ028253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038345-0\r\n\r\nRecorrente(s): EILA DA MOTA VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038352-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DE ALCANTARA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038380-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ARACI INACIO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038381-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO MARGEM FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038395-4\r\n\r\nRecorrente(s): BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA PIRES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038397-8\r\n\r\nRecorrente(s): NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA DE LOURDES BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eustaquio Araujo Caxile - OAB RJ084528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038474-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILTON JORGE HEIDERICH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038544-6\r\n\r\nRecorrente(s): RUTE FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038559-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALDO ECHTERNACHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038563-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DUTRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ134115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038652-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038663-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IVALO FAGUNDES SOARES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB RJ110020). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038688-8\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aparecida Fontoura Fernandes Braga - OAB RJ088915). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVALDO RODRIGUES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038693-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ALVES MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). \r\n\r\nRecorrido(s): A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038712-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto de Almeida - OAB RJ118067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038736-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANDOVAL RIBEIRO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pereira da Conceição - OAB RJ047418). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026626-3\r\n\r\nRecorrente(s): NORTON MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO DE CARVALHO MACHADO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Carvalhaes Batista - OAB RJ106552). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032072-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CAVALCANTE DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência dos embargos de declaração....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032249-7\r\n\r\nImpetr(s): SUZETE FAULHABER POURCHET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Carlos Pourchet - OAB RJ138748). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034103-0\r\n\r\nImpetr(s): LUCILENE DO CARMO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). \r\n\r\nImpdo(s): III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034180-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): ARISA VIEIRA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034200-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALIA RODRIGUES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agner Alves Pereira - OAB RJ076428). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034289-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH PORCELANATOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa - OAB SP206319). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON ESTEVAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Estevam - OAB RJ013259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034409-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA LUCIO BATOREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034565-5\r\n\r\nRecorrente(s): A. C . DE IGUAÇU AUTOMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SONIA REINALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034582-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): TELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041144-5\r\n\r\nImpetr(s): BRUNO ARIAS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Arias Mendes - OAB RJ122984). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041660-1\r\n\r\nImpetr(s): HERVÉ CALDAS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005236-6\r\n\r\nRecorrente(s): LENY DE SOUZA FERREIRA, HELIO DOS SANTOS QUARESMA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Albuquerque - OAB RJ136880). \r\n\r\nRecorrido(s): P. S. PENHA IMOVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataulpho Pinto dos Reis Filho - OAB RJ001425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010810-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). MARCELO NOVAES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017661-4\r\n\r\nImpetr(s): ABRAÃO PIRES KALAOUN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179, Fernanda Louro Gomes - OAB RJ144589). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. Litiscon(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019735-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO TYLER-WILLIAMS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO VON MARKENDORF COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020202-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO JOSÉ DE CARVALHO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). \r\n\r\nRecorrido(s): OTTO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Regina Alves de Noli Vergueiro - OAB RJ055304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024514-4\r\n\r\nRecorrente(s): JANAIRA SANTOS DE SENNA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). \r\n\r\nRecorrido(s): TACO FRANQUIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033763-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033765-8\r\n\r\nRecorrente(s): OTAVIO MAYRINK NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033827-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Rego Barros Benevides - OAB RJ064087). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA NEGRO DE LA PISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Loureiro - OAB RJ077486). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033893-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH GOMES SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Heitor Madruga - OAB RJ087099). \r\n\r\nRecorrido(s): MUXIMA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Jorge Rodrigues - OAB RJ057832). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033946-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO BALBINO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033960-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA WENCESLAU. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034059-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID PIRES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034065-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): HERMES AVILA APOLINARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034080-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MARIA DOS SANTOS VEIGA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). \r\n\r\nRecorrido(s): ENGENHARIA DE TRÁFICO CET - RIO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034175-3\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON SERPA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034190-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO DOMINGOS PESSANHA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034193-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOANI DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034223-0\r\n\r\nRecorrente(s): MULTIPLA MÍDIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Santos Cunha - OAB RJ113636). \r\n\r\nRecorrido(s): JÓBER VELASCO HERNANDES BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034291-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). \r\n\r\nRecorrido(s): NATURA COSMETICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034348-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGÉLICA ANCHIETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037122-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DE ALMEIDA NOLAU NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). JOSIMAR MARTINS ERIZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039055-7\r\n\r\nImpetr(s): JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. \r\n\r\nCumpra-se integralmente o despacho de fls 32...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034999-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NAZARETH MOREIRA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). REFRIMAR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035363-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA BEATRIZ DE CARVALHO SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035389-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI BARBOSA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED FINANCEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Campos Junior - OAB RJ118761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035441-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035515-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERÔNICA FONSECA PAES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035727-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ALVARO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035847-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA DOS SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036010-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Trindade - OAB RJ080107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036108-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH ROSA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036175-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MILA BURNS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036217-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036230-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA SILVA FARIAS ESCALZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036254-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELMO DE AZEVEDO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036257-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036269-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036284-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEI DE MATOS AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036509-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALDECI HONORATO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036530-7\r\n\r\nRecorrente(s): ILTON BENTO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). \r\n\r\nRecorrido(s): CAPEMI-CAIXA DE PECÚLIOS,PENSÕES E MONTEPIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036639-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDWANY SERAFIM DA SILVA PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037707-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁTIA PETERS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nyldo Sergio Moreira - OAB RJ088084). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037748-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA PENHA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037773-5\r\n\r\nRecorrente(s): DI SANTINNI CALÇADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON DA SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038280-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANILSON ALMEIDA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038369-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA DAMASCENO SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038443-0\r\n\r\nImpetr(s): SPRINGER CARRIER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038534-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MANOEL GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038536-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURÉLIO PINTO VILLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038689-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE DOS SANTOS BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038811-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE M. PEREIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038864-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA NATAL MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038930-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO GUIMARÃES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038945-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LENITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.014143-9\r\n\r\nImpetr(s): JOELMA DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. Litiscon(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por maioria, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Dr. Flávio Citro, vencido em parte o Relator, nos termos do seu voto.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025069-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELLEM SAMANTHA LOTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A ( CLARO ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). BENQ - ELETROELETRONICA LTDA ( SIEMENS ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026173-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DANTAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027481-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALDO SANTOS DE SANTANA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029916-5\r\n\r\nRecorrente(s): TATHIANA CHRISTINA TENORIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026542-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS MARTINI GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nFls. 132- Indefiro...tendo ocorrido, portanto, o trânsito em julgado do acórdão. Nada mais, portanto, a prover.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035920-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS VITOR DE ALMEIDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vitor de Almeida Silva - OAB RJ140784). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... intime-se a parte ré, através de seu patrono, para esclarecer se cumpriu o despacho de fls. 92, juntando cópia protocolizada, se for o caso.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054019-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIAV DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEMAR DOMINGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.028423-8\r\n\r\nImpetr(s): RENATO AYRES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ayres Nunes - OAB RJ023411). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nId: 296529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.078405-3 - Hans Ulrich Liebhold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Belli - OAB RJ088330). X Banco Bradesco S/A. \"Processo sentenciado. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagameno das custas judiciais, nos termos do art. 51 § 2¾ da Lei 9099/95. Certificadoo trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.086421-8 - Sueli Eleone Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silveira Bilhim - OAB RJ107535). X Banco Bradesco. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.031514-3 - Hardys Ar Condicionado Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422, Elaine Quintaes Quinellato - OAB RJ106329). X Editora Paramaçônica Universal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Golivio Pereira Filho - OAB RJ022371). Tendo em vista a a insuficiência da saldo para bloqueio pretendido, diga o (a) exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.127156-3 - Eduardo Ferreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513, Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.068248-0 - Aline Maria Sales Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.065951-3 - Fernando Sérgio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Almeida Aquino Corrêa - OAB RJ125153, Carlos Cesar Moreira - OAB RJ043559, Leandro Feitosa dos Santos - OAB RJ153620E). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Maria Darlene de Assis Nascimento - OAB RJ141984E). Diga a parte autora se com o levantamento do valor depositado, dá integral quitação do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.134404-2 - Ivanise de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Helia Maria Rangel de Góes - OAB RJ136314). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cesar Nunes - OAB RJ001695, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.014753-0 - Monique Carneiro Zumpichiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665, Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia - OAB RJ111954). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875). Diga a parte autora se a obrigação foi integralmente cumprida, em 05(cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.133852-4 - Sergio Monteiro Bondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Segue informação do BACEN. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132025-0 - Roberta Barroso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Lavor - OAB RJ100486). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos de Lima - OAB RJ117887, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Debora Carla Netto Campana - OAB RJ148701E). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160622-3 - Maria Terezinha Amanajas Amoras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.184339-7 - Stoessel Lobo Cavalcanti. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Nunes de Freitas - OAB RJ105964). Venha procuração com poderes expressos para \"receber Mandado de Pagamento\", nos termos do AViso nº 619/CGC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191703-4 - João Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.191736-8 - Carmela Leonor Degliomoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.209602-2 - Elaine Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.211379-2 - Carmelo Corato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369, Nádia de Oliveira Santos - OAB RJ041805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.217908-0 - Lanchonete Cidade do Amor LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.000541-6 - Rodrigo Gomes Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X A. C. F. G. Comercio de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.013755-2 - André Guimarães Pereira. X Benq Eletroeletrõnica LTDA ( Siemens) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Reconsidero o despacho anteriormente lançado no sistema do TJ, vez que equivocado, não havendo possibilidade de excluí-lo, para fazer constar o seguinte: Tendo em vista a insuficiência de valores a serem bloqueados para a satisfação da obrigação. Indique o (a) exequente como dará prosseguimento à Execução, em 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.069087-3 - Olivia Teixeira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 22/24 - Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.071999-1 - Marco Antonio Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Mendes Ribeiro - OAB RJ102255). X Hdi Seguradora e outro. Ratifico decisão supra. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141132-3 - Marilia Euzebio de Oliveira. X Telemar. (...)defiro a antecipação da tutela para determinar que a TELEMAR restabeleça o funcionamento da linha telefônica de nº 2290-2981 instalada na residência do autor no prazo de 72 (setenta e duas) horas (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.141507-9 - Giovanna Patane Giovanini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cuidando-se de serviço público, defiro a antecipação da tutela para determinar que a TELEMAR proceda a transferência da linha telefônica de nº 3114-5764 para a residência dos autores no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa únuca de R$ 1.000,00 (hum mil reais) que poderá ser aumentada, a incidir após o vencimento do prazo fixado. \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça, que deverá certificar no mandado a hora do cumprimento da diligência.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.017971-5 - Marizete Barbosa de Souza. X Gradiente Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Tendo em vista a efetivação da Penhora \"ON LINE\", intime-se a parte, por D.O., para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.800.031087-1 - Carla Maria Damico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico e outro. Diga a parte autora se com o levantamento da quantia depositada, dá integral quitação do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.027296-3 - Zelimar de Azevedo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Tendo em vista a efetivação da Penhora \"ON LINE\", intime-se a parte, por D.O., para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.061542-8 - Marcia Valeria Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. I-SE O EMBARGADO PARA QUERENDO IMPUGNA-LOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.147600-0 - Wescley Bento Sprovieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marília Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Afrikan - Car Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291). I-se a parte autora para indicar novo leiloeiro, tendo em vista a renúncia do anteriormente indicado. \r\n\r\nProc. 2004.800.137513-0 - Celeste Bastos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455, Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.005924-1 - Vanessa Trindade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188, Adriana Amaral Maia - OAB RJ149097E). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Rodrigo Faulha de Gouveia - OAB RJ151444E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.009414-9 - Júlio Cesar Felippe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Rio Decor Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.025033-0 - Marlene de Jesus Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcos Antonio Miranda Emilio - OAB RJ155352E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). Tendo em vista a efetivação da Penhora \"ON LINE\", intime-se a parte, por D.O., para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.066974-2 - Rosangela Favorita Sciammarella Razal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Danilo Porcino Deolindo - OAB RJ149775E). X Neuza Viana Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). I-se a parte Autora para que se manifeste quanto a proposta formulada pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.071402-4 - Elcio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). DEFIRO PENHORA PORTAS A DENTRO DO CRÉDITO INDICADO ÀS FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.094433-9 - Keigi Kavakami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação estipulada, por publicação no D.O., sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.095791-7 - Fabio Yoshimi Okawara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Banco Real - Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103026-0 - Geraldo Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.104868-8 - Olga Maria Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Samsung do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Aline Spala Novelli - OAB RJ136951). Fls.71/72 - Anote-se onde couber. Certifique o trânsito em julgado da sentença. Após o decurso do prazo legal, não havendo manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114740-0 - Eduardo Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X American Express do Brasil Tempo e Cia. Tendo em vista a decisão da 3ª Turma Recursal que anulou a sentença proferida nos autos. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127693-4 - Thereza Lucas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Fernandes Miranda - OAB RJ131685). X Cce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos José Mariano da Silva - OAB RJ112256). Tendo em vista a efetivação da Penhora \"ON LINE\", intime-se a parte, por D.O., para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131254-9 - Josefa das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elienai Moraes Mapurunga - OAB RJ074168). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043). Tendo em vista que o depositário CARLOS DE TAL, indicado no Auto de Penhora às fls. 54, foi intimado para transferir o depósito para o Banco do Brasil, em 23/07/2007 (fls. 60), não o fazendo até a presente data DECRETO A PRISÃO ADMINISTRATIVA do depositário, pelo prazo de 30 dias, com fundamento no art. 5O, LXVII da Constituição Federal, art. 904, parágrafo único, do Código de Processo Civil e na Súmula 619, do STF, ressaltando que a comprovação do depósito da quantia de R$ 3.783,79, inibe os efeitos da presente decisão. \r\n\r\nExpeça-se mandado de prisão para ser cumprido por oficial de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.800.151958-2 - Luiz Flavio Rodrigues de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.155181-7 - Josete Maria Cruz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.158766-6 - Jorge Guilherme Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.160632-6 - Regina Celia Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - C&A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.165410-2 - Jose Edson Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.165433-3 - Mariana Charret Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). X Banco UNIBANCO. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165976-8 - Jairo Adelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Neves da Silva - OAB RJ092851). X Supply House 663 Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Palmieri Perrone - OAB RJ061100, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a parte autora o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.171139-0 - Imaculada Conceição Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Asb S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS. ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.172838-9 - Alexandre Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira da Fonseca de Souza Mendes - OAB RJ120932). X Banco Itaucard Financimaneto S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.800.175332-3 - Andrea Todescato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento da diferença apontada, em 05 dias, sob pena de bloqueio \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.800.184158-3 - Leonardo Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS. ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.191302-8 - Ailson José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Para que o mandado de pagamento sai também em nome do patrono da parte autora é necessário que a este tenha sido outorgado poderes expressos para \"rebecer Mandado de Pagamento\". Assim, venham os poderes. \r\n\r\nProc. 2006.800.195591-6 - Alessandra Pinheiro de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Diga a parte autora se com o levantamento da quantia depositada, dá integral quitação do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.195611-8 - Rogerio Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371, Cristiano Gonçalves de Senna - OAB RJ129614). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS. ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.198963-0 - Francisco Paulo Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS. ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.200225-8 - Olicio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Fábia Sarmento Borghini - OAB RJ142985E). X Tam-linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Teresa Cristina Santos Affonso - OAB RJ093292). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS. ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.202009-1 - Luiz Fernando Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS. ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.208668-5 - Maria da Penha dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Subam a Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.211269-6 - Ana Cecília Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.213503-9 - Mariana Rodrigues Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2007.800.007260-0 - Ranier Felipe dos Santos Lemache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco Bradesco S/A. Venha o alegado débito por planilha devidamente descriminada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009458-9 - Ana Cristina Neves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.010346-3 - Cristina Justiniano Hamdar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X Carrefour - Administradora de Cartões de Credito Coemrcio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Couto de Almeida - OAB RJ118219). Tendo em vista a efetivação da Penhora \"ON LINE\", intime-se a parte, por D.O., para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012182-9 - Leticia Ferreira Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Magno Stanchi Filho - OAB RJ130635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.014394-1 - Jorge Henrique Andrade de Souza. X Taii. Tendo em vista a a insuficiência da saldo para bloqueio pretendido, diga o (a) exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019772-0 - Fabio Palmeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Freitas de Aguiar - OAB RJ118834, Hélio Alves Lima Junior - OAB RJ143292). X Gol Transporte Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.026126-3 - Ericka Hannah Esperon de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa - OAB RJ104824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.029043-3 - Hamilton de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439, Marcelo Guilherme Reis Ribeiro - OAB RJ137137E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.059312-0 - Nilzo Ferreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ145285). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.059946-8 - Maristela Costa de Oliveira Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lúcia Loureiro Tavares - OAB RJ110231). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1) RECEBO O RECURSO INTERPOSTO DE FLS. 83/97 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. 2) No que tange o pedido de gratuidade de justiça, referente ao Recurso de fls. 75/82, venha a comprovação da hipossuficiência alegada, juntando-se cópia completa da última declaração de IR, encaminhada à SRF, em 05(cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060122-0 - Jucele Antonio Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga a parte autora o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.060331-9 - Angela Maria Felitte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.060648-5 - Paula Danielle Silva Gonçalves dos Santos. X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Considerando que da r.sentença de fls., já constava a advertência de que o não cumprimento voluntário da obrigação implicaria na imediata penhora, expeça-se mandado. Aplico ao réu a multa de 10% sobre o valor total do crédito prevista no art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061042-7 - Francineide Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Ibi Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.070111-1 - Vera Lucia Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A. tendo em vista a manifestação de fls. 61, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078346-2 - Sonia da Silva Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041). X Banco Sudameris S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108295-9 - Veronica dos Santos Ramos. X Submarino S/A e outro. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de... \r\n\r\nProc. 2007.800.124780-8 - Cesar Monteiro Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). X Banco Itau S/A. Retire-se o feito de Pauta. Redesigne-se nova data para a AC. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.125123-0 - Carlos Armando Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pinna Teixeira Junior - OAB RJ140432). X Banco Sudameris Brasil S. a. Junte-se. Reconsidero, em parte decisão de fls. 17, para oficiar aos órgãos de proteção ao crédito para que excluam de seus cadastros o nome do réu, conforme decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.134329-9 - Wagner Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Lojas Magal de Utilidades LTDA. Tendo em vista a razoabilidade dos argumentos trazidos pelo patrono do autor, retire-se o feito de pauta. Redesigne-se nova data para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.135297-5 - Anna Christina Mitropoulos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Unimed Rio. Isto posto, DEFIRO, em parte, o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré autorize a realização de duas ressonâncias magnéticas, conforme solicitação médica, independentemente de exigência de qualquer garantia, no prazo de 72 horas, so \r\n\r\nProc. 2007.800.138395-9 - Luiza Lima Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X VIVO. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar o levantamento de qualquer restrição existente contra o nome da parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.800.138466-6 - Emerson Luiz Babiski Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.138752-7 - Helio Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.138755-2 - Anselmo Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para de terminar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.138828-3 - Rejane Candido Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Candido Magalhaes - OAB RJ144130). X Banco do Brasil S. a. A obtenção da antecipação dos efeitos da tutela, subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138891-0 - Mario Luiz Patricio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Cristina da Silva Teixeira - OAB RJ104056). X Tim Celular S/A. A obtenção da antecipação dos efeitos da tutela, subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138980-9 - Paulo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). X Banco Itau S/A. A obtenção da antecipação dos efeitos da tutela, subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.139761-2 - Elza Freitas Cardoso Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele do Nascimento das Dores - OAB RJ144010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.140249-8 - Celi Rodrigues de Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.141102-5 - Iramar Jose de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.141127-0 - Sandra Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A obtenção da antecipação dos efeitos da tutela, subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141176-1 - Renato Abreu Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.141276-5 - Ana Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A obtenção de antecipação dos efeitos da tutela subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141498-1 - Claysson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S. a. O simples questionamento do débito justifica a retirada de qualquer restrição ao nome da parte, bem como a adoção de medidas para que sejam evitados os registros.\r\n\r\nSendo discutido o débito, até que seja reconhecida sua procedência, não pode ser considerado, o consumidor, inadimplente. Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar o levantamento de qualquer restrição existente contra o nome da parte autora. Para tanto, oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito e eventuais ofícios de protesto.\r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145099-7 - Lourenço José da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.020888-4 - João Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335). Tendo em vista a efetivação da Penhora \"ON LINE\", intime-se a parte, por D.O., para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.112367-9 - Daise Dantas Bulhões. X Telemar - Beneditinos. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2004.800.090120-8 - Reinaldo Lopes Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Tendencia Imoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). Reconsidero o despacho lançado no sistema do TJ, vez que o mesmo não viabiliza sua exclusão. Venha planilha descriminado do débito a ser bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.800.004607-4 - Shirley de Almeida Carvalho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276, Renata Haubrich de Mello - OAB RJ148135E, Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.142655-3 - Marcos Antonio Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA, QUERENDO, IMPUGNÁ-LOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.142965-7 - Deplanil Aparecido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Silva Aveiro - OAB RJ144424E, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). X Asb S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Diga a parte autora se com o levantamento do valor depositado no BB, dá integral quitação do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.176196-2 - Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.800.042813-1 - Elza Maria Balbino Americo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina de Oliveira Soares - OAB RJ062472, Veralúcia Barbosa de Andrade - OAB RJ110508). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059059-1 - Antonio Jose Monteiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Cristiane Machado da Rocha - OAB RJ123151, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E, Iris Vivianne Louzada Ferreira - OAB RJ158581E). X Naide Sobral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). Fls. 84 - Oficie-se conforme requerido, fazendo constar o endereço correto. \r\n\r\nProc. 2006.800.087514-7 - Claudio Jose de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Cosme Pourchet - OAB RJ084811, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.105895-5 - Leonardo Felicissimo Moreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.111516-1 - Adelio Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.120072-3 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Mesericordia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, José Alberto Kede - OAB RJ011684). ...1)Proceder a anotação da transferência...2) Que a ré exclua imediatamente de seus livros de concessões, o seguinte texto...sob pena de multa diária, que fixo inicialmente em R$ 500,00, pelo prazo máximo de dez dias...3)Expeça-se Mand.de penhora.. \r\n\r\nProc. 2006.800.125195-0 - Ney Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS. ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.141169-2 - Gilcineia Brandao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.152143-6 - George Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Ibicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). I-se a parte Ré para comprovar a data em que efetivamente cumpriu a obrigação, sob pena as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.168217-1 - Valdir Rio Branco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS. ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.173503-5 - Aluizio Alvarenga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175775-4 - Mauricio Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça. Pelo juízo, foi determinado a juntada dos comprovantes necessários para análise do pedido. A parte se manifestou sem atender corretamente a determinação, tendo sido concedido nova oportunidade, a ser cumprida no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Prazo este que foi ignorado ela parte, conforme certidão de fls. 110. Desta forma, JUGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.199798-4 - Roberto de Souza Nunes e outros. X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Lauriano Pereira - OAB RJ132101, Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). * D E C I S Ã O *\r\n\r\nÉ cediço que com as modificações trazidas pela Lei 11.232/2005, o art. 463, do Código de Processo Civil, faculta o julgador corrigir de ofício ou a requerimento da parte inexatidões materiais, conforme ocorrida no caso em exame. Assim, efetuo as devidas correções para que conste da Sentença o seguinte:\r\n\r\n\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269,I, do Código de Processo Civil, relativamente ao primeiro e ao segundo autor (ROBERTO DE SOUZA NUNES E JOSÉ CARLOS BRAGA). \r\n\r\nQuanto ao terceiro autor (GUSTAVO LIMA BARCELLOS), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 267, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nQuanto aos demais termos, a sentença atacada deverá permanecer tal como foi lançada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nMIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.202652-4 - Valquiria das Dores Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348, Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). X Banco Real - Abn Amro Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Jorge André de Sant'Anna Rocha - OAB RJ098063). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.216160-9 - Paulo Soares de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). X OI TNL PCS - S/A. Tendo em vista a efetivação da Penhora \"ON LINE\", intime-se a parte, por D.O., para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.216249-3 - Elaine Cristina Thome de Souza Candeias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Carrefour Administradora de Cartão de Credito e Comercio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS. ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.006508-5 - Rogerio Azevedo Pettinlli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento, em nome do patrono que posui poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015287-5 - Elizabeth de Souza Taborda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.056122-2 - Robson Cristóvão Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Recebo os embargos de declaração de fls.69/73, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.063057-8 - Eliana Fatima Coelho Banuco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Globex Utilidades S/A (ponto-frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Recebo os embargos de declaração por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.063095-5 - Marcelo Campos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.067756-0 - Debora de Souza Francisco. X Sansung. Designe-se data para realização da AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067849-6 - Flavio Luiz Mafra Magalhães. X Condominio do Edificio Jardim Panorama e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação, que fere a dignidade da pessoa humana. O restante dos pedidos deverá respeitar o princípio constitucional do contraditório. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que o cartório oficie ao SPC e ao SERASA, para que proceda imediatamente a exclusão do nome do autor de seus cadastros restritivos. Cite-se por mandado para a audiência de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.086146-1 - Roberval Freitas Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco UNIBANCO. Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, juntando-se cópia da última declaração de IR, encaminhada à SRF, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.087691-9 - Rosa Feigelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Nejaim Ribeiro - OAB RJ119217). X Banco Itau S/A. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 15:00 HORAS, ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.113159-4 - Rosangela Tavares Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB RJ115971). X Vivo - Telerj Celular S. a. Nada a prover. Aguarde a realização do ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.117781-8 - Ronaldo Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Verifico que por equívoco foi lançado no sistema do TJ, sentença que não diz respeito ao presente feito. E ante a impossibilidade de excluí-la do sistema informatizado que não autoriza tal exclusão, torno a mesma sem efeito, reconsiderando-a. Assim passo a apreciar os pedidos constante da ata da AC: Tendo em vista a ausência da parte Rê no ato conciliatório estando devidamente citada/intimada decreto sua Revelia. Reconsidero, em parte a decisão de fls. 13, para determinar que seja Oficiado, imediatamente, aos órgãos restritos de crédito para que excluam de seu cadastros o nome da parte autora, conforme decisão acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134513-2 - Paulo Cesar Moraes Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SERASA e outro. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137256-1 - Douglas Rodrigues Leal. X Banco Hsbc. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto direto em conta corrente salário se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente salário da parte autora quantia superior a 20% de seu salario, ou seja, R$ 60,00 (sessenta reais) , a partir da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por desconto indevido. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.138544-0 - Nilza Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X Banco Itau S/A. A obtenção da antecipação dos efeitos da tutela, subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138653-5 - Vera Ruth Marinho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Brastemp S/A. A obtenção da antecipação dos efeitos da tutela, subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138879-9 - Juliana Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. A obtenção da antecipação dos efeitos da tutela, subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141364-2 - Marcia Maria Mattoso D´avila Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva Alves - OAB RJ108913). X VIVO. A obtenção de antecipação dos efeitos da tutela subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141403-8 - Helyett Lemos da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X Banco do Brasil S/A. A obtenção de antecipação dos efeitos da tutela subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141408-7 - Rogerio Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Galhães Vieira - OAB RJ134808). X Lojas Americanas e outro. O simples questionamento do débito justifica a retirada de qualquer restrição ao nome da parte, bem como a adoção de medidas para que sejam evitados os registros.\r\n\r\nSendo discutido o débito, até que seja reconhecida sua procedência, não pode ser considerado, o consumidor, inadimplente. Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar o levantamento de qualquer restrição existente contra o nome da parte autora. Para tanto, oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito e eventuais ofícios de protesto.\r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141509-2 - Jose Carlos Afonso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A obtenção de antecipação dos efeitos da tutela subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141545-6 - Paulo Cesar Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ029073). X Banco Abn Amro Real S/A. A obtenção de antecipação dos efeitos da tutela subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141630-8 - Vanusa de Souza Freire e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A obtenção de antecipação dos efeitos da tutela subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.144772-0 - Ipotiguar Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Assuncao de Andrade - OAB RJ082270). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.144776-7 - Francisco de Assis Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Assuncao de Andrade - OAB RJ082270). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.145413-9 - Arthur Lontra Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação A interrupção no fornecimento de serviço de internet banda larga, no caso especial da autora, se reveste da condição legal exigida, uma vez que dificulta sua comunicação dos autores atravé do \"skipe\". Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré restabeleça o fornecimento de serviço \"velox res im\" no prazo de 72 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de descumprimento, cabendo à parte autora noticiar o eventual descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.022482-5 - Marcelo Luiz Marques dos Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Tendo em vista a efetivação da Penhora \"ON LINE\", intime-se a parte, por D.O., para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nId: 296484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.091495-8/01 - Henrique Ribeiro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Marilda Cantarim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Blanco Perez - OAB RJ140197). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.120844-0 - Bianca dos Santos Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Assis - OAB RJ142239). X Cia Excelsior Regsin de Seguros. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.071050-0 - Rio Napoli 198 Distribuidora de Gelo, Doces e Bebidas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X M A Zonzin Ignacio -me. 1) Fls.51: Cumpra-se o art. 45 do CPC;\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de fls.52 dos autos, tendo em vsita que o endereço informado já foi diligenciado a fls.31-v;\r\n\r\n3) Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.019259-0 - Marcia Cristina Fragoso Jordão. X Roberto Roland Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196, Isabela Menezes Magno da Silva - OAB RJ115278). Expeça-se mandado de penhora observando-se o novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2002.800.071760-0 - Inaa Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Murta Agrelli - OAB RJ079131). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Cristiane Spedo de Freitas - OAB RJ144786E). Certifique-se acerca da liquidação dos mandados de pagamento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.084761-1 - Pedro Teles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333, Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2002.800.122030-0 - Olleber de Alcantara Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696, Josete dos Santos - OAB RJ068482). X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194, Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães - OAB RJ077384, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Roberta Lourenço do Carvalhal Couto - OAB RJ109626, Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.019507-5 - Janete Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713). Oficie-se a DRA para retificação do nome da autora.\r\n\r\nApós, certifique-se acerca da manifestação da mesma (fls.146) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.150884-0 - Genes Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Maria Regina Falcão Pinto - OAB RJ137568E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.088594-0 - Vanderlei Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.061272-9 - Francisco Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Aline Santos Martins - OAB RJ130146). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.069860-0 - Guldem Carlos Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador (fls.125) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.112577-2 - Isabela Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Itaúcard-adm. de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que a petição de fls.202 se refere ao pagamento anteriormente efetuado, cujo levantamento já foi inclusive deferido pelo Juízo, certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 201) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.171251-3 - Carmem Silvia Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534, Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Vesper S. A. Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). 1) Suspendo, por ora o item (2) da determinação de fls.131 dos autos;\r\n\r\n2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.042377-7 - Heloisa Nascimento Gonçalves Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.072039-5 - Mauro Cezar Ismirim Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.083288-4 - Nilson Ribeiro Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.111423-5 - Leda Maria dos Santos Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145739-4 - Paulo Henrique Luna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da do valor excedente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157343-6 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802, Rodrigo Bispo da Silva - OAB RJ158760E). 1) Recebo so embargos de fls.326 dos autos e suspendo a execução. Ao embargado no prazo legal. Após, voltem para sentença com certidão cartorária acerca do julgamento definitivo do mandado de segurança impetrado pelo réu (fls.378 e segs);\r\n\r\n2) Presto informações nesta data, destacando, desde já, que a liminar deferida pelo Exmo. Relator do MS já estava cumprida desde fls.322 e segs dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184962-4 - Wellington de Jesus Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Lares Longui - OAB RJ137623, Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. (REP) \r\n\r\nProc. 2006.800.187271-3 - Filomena Loureiro Airosa Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.189385-6 - Eduardo José Francisco. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041572-2 - Carlos Henrique dos Santos. X Andre Produções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061878-5 - Jociane Fernandes Muguet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.062149-8 - Germana Duarte Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X Banco Morada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.072615-6 - Alexandre Moura da Cunha. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.039370-9 - Luis Carlos Sales de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ093837). X Jose Agostinho de Oliveira Santos. Indefiro a renovação da diligência, tendo em vista que conforme certificou o Sr. OJA a fls. 52 não há acesso ao endereço indicado pelo autor, sendo certo que se mostrará infrutífera a diligência pretendida. \r\n\r\nIndique o autor, em cinco dias, o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.045542-9 - Jose Amauri Cristino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tirany da Costa Souza Junior - OAB RJ129943). X Antonio Carlos Peixoto. Intime-se oe xequente para dar andamento ao processo, em 48 horas, esclarecendo como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.061816-1 - Luiz Feleipe Macahyba Able (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818, Almir Longo Pereira - OAB RJ124150). X Ricardo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). Proceda-se a penhora dos veículos. Oficie-se ao DETRAN comunicando acerca da constrição, para que a mesma seja anotada em seus cadastros e intime-se o executado para oferecimento de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.071025-9 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270, Elaine Cristina Pinheiro Maciel - OAB RJ140130E). X Jose Max Magalhaes. Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2005.800.071820-9 - Claudia Regina Henriques Bourseau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Marques Nunes - OAB RJ093710, Cristina Maria Soares Nunes - OAB RJ073500). X Valmir de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Oliveira - OAB RJ082712). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 61) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.073348-0 - Joao Gonçalves Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077, Rose Mary Oliveira Marinho - OAB RJ130744). X Master Inspect-supervisao Vistoria e Serviços Portuarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827, Esther Eloah Ferreira Lopes - OAB RJ124590, Marlene Batista de Souza - OAB RJ071095). Intime-se a ré para substituição do bem penhorado por dinheiro, observando-se o valor apurado pelo contador judicial, no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.051868-5 - Luiz Claudio Camargo Samoglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Eliane da Silva Graça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515). Venha o original dos títulos, conforme já determinado a fls.55 dos autos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.062051-0 - Cynthia Pereira Caldas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Jorselia Damião Emygdio. Considerando que a avaliação do bem penhorado já foi procedida pelo OJA a fls.40 dos autos e, mais, em razão do leilão negativo, esclareça o exequente, em cinco dias, se pretende a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.800.037672-8 - José Carlos Oliva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci de Oliveira - OAB RJ044079, Renata Claudia Dória - OAB RJ129333). X Norma Regina da Silva Nascimento. Desentranhe-se para efetivo cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.001339-8 - Miriam Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Queiroz do Nascimento - OAB RJ107934, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.065560-8 - Sergio Luis de Aguiar Bogea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Benevolo Gomes Nogueira - OAB RJ070412). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o autor para que se manifeste acerca de fls.73/74 dos autos, no prazo de cinco dias, em razão do pedido de cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2003.800.080471-7 - Bianca Bezerra Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Tele-rio Eletrodomestico LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194, Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.134894-0 - Marly Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.088339-5 - Vitor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviarias do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jorge de Lima - OAB RJ141123, João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242, Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e, em razão da informação prestada pelo BB, expeça-se novo mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.128104-4 - Euci Jacintho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.070606-2 - Kledylsor Nonato Kistenmacker de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). Expeça-se mandado de pagamento em favor do (a) patrono (a) constituída, tendo em vista o depósito se referir à honorários de sucumbência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078966-6 - Roberto S Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Pedro Carlos de Bulhões Carvalho Magalhães - OAB RJ104746, Leonardo Dodd Pereira de Souza - OAB RJ139131E, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E, Elisangela Mesquita Aragao - OAB RJ157774E). 1) Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. 2) Ao cartório para desentranhar petição de fls. 118/119, visto que não pertence a estes autos e providenciar sua juntada aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2005.800.078966-6 - Roberto S Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Pedro Carlos de Bulhões Carvalho Magalhães - OAB RJ104746, Leonardo Dodd Pereira de Souza - OAB RJ139131E, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E, Elisangela Mesquita Aragao - OAB RJ157774E). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.116393-1 - Nilton Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117885-5 - André Julio Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589, Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082, Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 324 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.126706-2 - Jose Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.140980-4 - Augusto Cesar Stoffel Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Barros - OAB RJ087452). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Christiane Correa de Barros - OAB RJ127358, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Recebo os embargos de fls. 77/80. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.166432-4 - Fernanda Wilman de Sá Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950). X Unimed - Cooperativa de Trabalho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Cumpra-se fls.167 dos autos, tendo em vsita que a sentença de fls.137 se refere a execução anterior. Outrossim, a ré foi devidamente intimada para apresentação de embargos em relação ao prosseguimento da execução pela diferença, tendo quedado-se inerte. \r\n\r\nProc. 2005.800.180883-8 - Jose da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Danielle Monteiro da Costa - OAB RJ125165E). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007976-8 - Rafaela Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Centro de Ginecologia e Obstetrícia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Vinicius Franco de Macedo - OAB RJ081745, Karolynne Gorito de Oliveira - OAB RJ149655E). Tendo em vista a certidão de fls. 82 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.009598-1 - Geralda de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha aos autos planilha detalhada do valor a ser executado, levando-se em consideração o depósito de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.012967-0 - Renata Oliveira Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Queiroz Moreira - OAB RJ133957, Marcia Lopes Ramos - OAB RJ088633). X Next Tour Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, cumpra-se a determinação de fls. 230 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.014802-0 - Luciano Augusto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Peugeot do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707). Ao autor para retificar planilha de fl. 178, tendo em vista o depósito de fl. 174. \r\n\r\nProc. 2006.800.038250-7 - Armando Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264, Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.047401-3 - Henrique Octavio Rieger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Salome - OAB RJ060089, Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 59 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.048657-0 - Ricardo Jose Cunha de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Wal-mart Brasil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060736-0 - Marcos de Lima Takayas. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2006.800.061233-1 - Michele Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). 1) O pedido veiculado a fls.94 já foi deferido pelo Juízo a fls.89 dos autos (item 1);\r\n\r\n2) Esclareça a autora, em cinco dias, o pedido formulado a fls.87, tendo em vista que a multa foi suspensa conforme decisão de fls. 57 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072623-3 - Telma Gomes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). 1) Tendo em vista a informação do BB, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao depósito de fls.65 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.073559-3 - Maria de Cassia Cardoso Cerqueira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). Venha palnilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.075969-0 - Bismarques Nazareno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.083434-0 - Adriana Alves Schitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.083567-8 - Jose Erisvaldo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Presto informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.800.104850-0 - Adilson de Azevedo Ferreira. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111411-9 - Gabriela Alves Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). X Carla Flores LTDA. Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 48 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.119844-3 - Sergio Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). X Banco Bmg S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128159-0 - Paulo Roberto Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.138918-2 - Paulo Roberto Luiz de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161880-8 - Mario Fernandes Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174804-2 - Marcia Maria Lima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis - OAB RJ118164). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Certifique-se acerca da intimação e manifestação do réu (fls. 243) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184214-9 - Marly Pitanga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006265-5 - Robson Ferreira Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.031267-2 - Andrea Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Banco Bradesco S.A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040509-1 - Lea Campos Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291). X Banco Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041087-6 - Lucia Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 71/72dos autos, devendo esclarecer a que se refere a diferença pleiteada a fls.67 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041593-0 - Carmem Silvia Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Jasbick Soares - OAB RJ113311, Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Rainbow Holdings do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Wagner Lopes da Silva - OAB RJ044245, José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702, Isadora Assumpção Rezende de Almeida Girão - OAB RJ131687, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Venha aos autos planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.048988-2 - Fabio Carneiro de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Unimed Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Tendo em vsita as alegações de fls.82, certifique-se objetivamente acerca da indisponibilidade dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051345-8 - Lucia Helena Macedo Santos Predes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Sony Ericsson e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060001-0 - Fernando Manuel Filipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.061704-5 - Jane Maria de Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Life Saude Médica Simples (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.061778-1 - Sheila Regina de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.061787-2 - Luiz Alexandre Moreira Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.061814-1 - Julio Henrique Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.062015-9 - Jorge Gomes Ferreira. X Ibi Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.062021-4 - Ivonete Aparecida da Silva Soares. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.062125-5 - Marcelo de Araujo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.065010-3 - Ducinea Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 67 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065529-0 - Luiz Antonio Alvarenga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Supermercado Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069773-9 - Adriano Cesar de Oliveira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unicard - Unibanco. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070289-9 - Maria de Fatima Bulhoes Carvalho Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Ibi. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070943-2 - Reginaldo Laureano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Bizzo Netto - OAB RJ132796). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070956-0 - Luiz Claudio Fontes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Maria Cavalcante Batista - OAB RJ089025). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Esclareçam as partes, em cinco dias, quanto ao depósito efetivado pela ré, tendo em vista que foi acordado o depósito em conta corrente do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.118054-4 - Iete de Jesus Almeida Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.120639-9 - Valdir Gebing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975). X Sky Brasil Serviços LTDA. Venha o endereço da ré em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.121327-6 - Viviane Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Rocha Izidoro Cabral - OAB RJ142410). X Cartão de Credito Ibicard C&a' e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré no endereço de fls. 47 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121364-1 - Luiz Carlos Macedo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S. a. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121525-0 - Marcelo dos Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Banco Hsbc. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.121724-5 - Claudia Paulo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.122028-1 - Elias Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itaú S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.122530-8 - Sergio Vianna Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1) Revogo a decisão de fls.20 dos autos, em razão do pedido declinado na inicial;\r\n\r\n2) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.141684-9 - Eliane Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.141796-9 - Luiz Claudio Moreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.141919-0 - Anderson da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X VIVO - S.A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142084-1 - Francisco Miguel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Diniz da Costa - OAB RJ146522). X Guilherme Bastista da Fonseca Sangineto. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.005356-2 - Casemir Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Ford Factoring Fomento Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Jakson Rodrigues Jaku - OAB RJ092006, Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.071454-4 - Marcelo da Cruz Dinis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dianair da Graça Salles Guimarães - OAB RJ005870D, Domingos Daniel Rodriguez Pais - OAB RJ110524, Flavio Rodrigues João - OAB RJ115517, Durval Medeiros Guimaraes - OAB RJ018370, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327). 1) Tendo em vista a informação do BB, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, intimando-se o autor para levantamento do valor;\r\n\r\n2) Ao autor sobre fls. 346 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.070707-4 - Maria Luisa Silva Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 118) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.080990-9 - Murillo Amoedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Coutinho Coelho - OAB RJ039215, Jairo Carlos Santiago - OAB RJ020605). X Itauseg Saude S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.104560-7 - Gelcimar de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Cassano Júnior - OAB RJ088533). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Carlos Henrique Ramos Silva - OAB RJ136673E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.045472-1 - Jorge Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.045472-1 - Jorge Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.124323-7 - Maria Cecilia Tomaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950, Maciel dos Santos Oliveira Junior - OAB RJ013785). X Cartão de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.048722-4 - Rita de Cassia Correa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Romão Cardoso - OAB SP217555, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Flavio Dale - OAB RJ117060, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida às 272, procedo nesta data à transferência do valor ora executado (referente à multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer - fls. 339/341) para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.062070-2 - Edilene Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). 1) Indefiro o pedido de fls.172/173, tendo em vista o teor do acórdão de fls.170 dos autos que, inclusive, extinguiu a execução;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070430-2 - Luiz Augusto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Aurélio Bomfim Leitão da Silva - OAB RJ142618, Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). ...Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor indicado a fls. 156/157 dos autos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\n... \r\n\r\nProc. 2005.800.102884-5 - Gabriel Duplan Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917). X Acir Leiloeiro Publico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). Corrijo de ofício a decisão de fls.91, esclarecendo que o réu deve ser intimado para regularizar a sua representação processual no prazo fixado e, não o autor, como constou daquela decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.122843-3 - Renato Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303, Rodrigo Rodrigues dos Santos - OAB RJ144266). X Embratel(vesper) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se acerca da tempestividade do recurso, tendo em vista que a certidão de fls.278 encontra-se incompleta. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.002991-1 - David Ferreira da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029137-0 - Celso Pereira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Indefiro o pedido de fls.104/105 dos autos, tendo em vista que o bloqueio \"on line\" de fls79. teve o condão tão-somente de substituir a anterior penhora realizada, não havendo reabertura de prazo para embargos, conforme restou expressamente consignado naquela decisão.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e expeça-se mandado de pagamento conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.800.043042-3 - Luciana Costa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.062912-4 - Veronica Neves Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Globex Utlidades S/A. 1) Intime-se o advogado constituído acerca de fls.52 dos autos e anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas;\r\n\r\n3) Ao contador judicial para apuração do valor devido a título de multa; \r\n\r\nProc. 2006.800.069474-8 - Ricardo de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Banco Bradesco S/A Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.071117-5 - Mozar Pinto Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143, André Simões Soares - OAB RJ138373). X Roberto Marcelino. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073383-3 - Aldinea da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949, Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo fixado a fls.123 dos autos. Após, ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.073408-4 - Valeria Cristina Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 98 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074311-5 - Tatiana da Silva Brasilino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcel Elbas Neri - OAB RJ065056, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713, Carlos Cesar R. da Silva - OAB SP088162, Hélio C. Ruiz - OAB SP064129). Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.078658-8 - Alzira Rodrigues Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Unisaude Assistência Médica LTDA. À parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.800.103802-6 - José Carlos Ferreira Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124728-4 - Santiago Esteban Perez Bergilaffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Stb - Student Travel Bureau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB MG063440). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.155332-2 - Luiz Tadeu do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). X Real Assessoria e Empreendimentos. Ao autor para trazer o correto CNPJ da parte executada, visto que, conforme informação em anexo, o CNPJ informado na petição inicial não é o da empresa REAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.167090-9 - Vaneide de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se integralmente fls.100 e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179739-9 - Larrysseanne Celeste Justi Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181684-9 - Julio Cesar da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185233-7 - Cristina de Oliveira Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196075-4 - Ana Carla de Carvalho Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698, Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Retifique-se a planilha apresentada, tendo em vista o pagamento efetuado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.200650-1 - Edna Pereira Vilete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992, Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pela ré a fls.152 dos autos, tendo em vista a ausência de comprovação acerca da indisponibilidade dos autos;\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007208-9 - Rodrigo de Andrade Martins. X Banco Itaú S/A.. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019023-2 - Noelia Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Oficie-se ao FETJ e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037648-0 - Rosane Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Americanas Taii e outro. Ao autor para trazer o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.044573-8 - Adjane de Amorim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047942-6 - Pedro Paulo Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048268-1 - Ilma Doria Barbosa Biriba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048353-3 - Luiz Paulista Lemes. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 46 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058692-9 - Terezinha Figueiredo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB RJ064455, Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059422-7 - Carmen Lucia Ribeiro Simoes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.061634-0 - Aurita Sodo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ144067). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 97 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061690-9 - David do Carmo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.062054-8 - Claudia Regina Oliveira Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.062070-6 - Maria da Penha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.069971-2 - Glaudicea Conceição de Melo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Fls.29: Anote-se;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070194-9 - Monica Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Editora Abril - Assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos de fls. 90/91 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.070578-5 - Hugo Leonardo Conceicao da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Banco Bradesco S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070660-1 - Reginaldo de Lima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Graciana Martins Quintanilha - OAB RJ098951). X Banco Itaucred Financiamentos S. A - Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fixo multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento do item (2) do acordo de fls.17 dos autos. Intimem-se, sendo a ré para comprovação de seu cumprimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.072096-8 - Henrique Emanuel Gomes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097359-7 - Milson Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Tim Celular S/A. Torno sem efeito a decisão de fls. 59 dos autos, tendo em vista que a audiência se realizou por equívoco, uma vez que havia determinação expressa do Juízo para redesignação do ato (fls.31) que não foi cumprida.\r\n\r\nAssim, redesigne-se a AC conforme já determinado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120543-7 - M Maia de Copacabana Informática LTDA (microempresa). Rep Leg(s): Marcos da Siva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X Sansung do Brasil S/A e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se a primeira ré no endereço de fls. 26 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121477-3 - Helio Jose Machado. X Paulo Nieymer. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121495-5 - Sidnei Fortes Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X Brasil Telecom S/A e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se a primeira ré no endereço de fls. 31 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121757-9 - Cleveraldo Lino de Oliveira Filho. X Casa & Video. Venha o endereço da ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.121921-7 - Eliana Marina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a retificação do pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123410-3 - Rodrigo dos Santos Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Banco do Brasil. Junte-se a petição. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141646-1 - Gilliardson Severo Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Finasa. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. Outrossim, adite o autor a inicial apresentada para adequá-la ao rito dos Juizados, que é incompatível com o rito especial da ação consignatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.062473-6 - Marcos Antonio Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 296486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.161975-8 - José Augusto Ferreira. X Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). Pelo expoxto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES nos embargos... \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.111295-2 - Marly de Almeida Castro Barbosa. X Siemens LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122285-0 - Ap de Souza Bazar Me. X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125160-5 - Ieda Nascimento Tavares. X Sul America. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126022-9 - Maria de Fatima Mota de Assis Rocha. X American Tour Club. Designe-se data e horário para realização do leilão por OJA. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando-se a realização da diligência. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.800.043435-0 - Alvaro Eid Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316, Salomão Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289, Patricia Claudia da Silveira e Oliveira - OAB RJ154477E, Paula Ferreira - OAB RJ140447). X Neli Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Marinho dos Santos - OAB RJ063585, Valfredo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ053469). 1 - Indefiro o pedido de penhora on-line, uma vez que tratando-se de pessoa física, a constrição através do sistema BACEN-JUD poderá recair sobre verba alimentar. 2 - Tendo em vista o teora de certidão de fls. 208-v, decreto a prisão civil da depositária infiel, Sra. Neli Marinho dos Santos pelo prazo de 30 dias. E. mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.182992-3 - Claudia Mariana Bisighini de Barros Bella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Sul America Cia. Nacional de Seguros. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". -( Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.092682-0 - Elson Magalhães de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Guimarães de Souza - OAB RJ072790). X Banco Hsbc - Bamerindus. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.017253-6 - Paulo Sérgio Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Tavares Bastos - OAB RJ131659). 1- Fl. 99: Anote-se onde couber; 2- Intime-se a genitora do autor para regularizar a sua representação processual, trazer aos autos a certidão de óbito e ainda esclarecer se houve a abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 1998.800.041852-5 - Maria Aparecida Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250, André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688, Angela Ribeiro Pinho - OAB RJ142678, Guilherme Castello Branco de Moraes - OAB RJ151092E). X Klick Laboratório Fotográfico Colorart Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rizzo Penna - OAB RJ032219). I- Junte-se a minuta. II- Determinei a transferência do valor penhorado. III- Diga o credor como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on line não foi suficiente para satisfazer o crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2003.800.157792-7 - Christyane dos Santos Grajahu. X Auto Escola Universal. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.099538-0 - Roberto Cesar Duarte de Paula. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Rejeito os embargos liminarmente, uma vez que ausentes os requisitos do art. 52, IX, da Lei 9.099/95, sendo certo que a embargante não poderia compensar a verba relativa aos honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal em desfavor do embargado com o valor devido à título de multa, posto que são verbas distintas, denotando-se, ainda, que a referida parte é beneficiária de gratuidade, aplicando-se na espécie o disposto no art. 12 da Lei. 1.060/50. I-se, Preclusas as vias impugnativas, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.045631-8 - Alex Santos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao autor para adequar a planilha aos exatos termos do Acórdão de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2005.800.048954-3 - Lenir da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 121: Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.068238-0 - Andreia Cristina Maia Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Costa - OAB RJ062379). X Claro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.176848-8 - Edlea Sousa Ferreira. X Rio Med Serviços de Assistência Médica. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.184145-3 - Cacilda Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.011799-0 - Renato da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). X Livre-embratel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.038358-5 - Gloria de Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.066980-8 - Beatriz de Castro. X Piazza Dellarte Comercio de Arte. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.135431-3 - Adelia Fatima Carvalhal de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco Itaú S/A.. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.173611-8 - Maria Benedita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385, Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Recebo a impugnação de fls. 57/61. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.186864-3 - Maria das Dores Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Diante da certidão de fl. 141, devolvo o prazo à parte autora; 2- Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls. 124/127 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009713-0 - Iara Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X Associação Brasileira de Seguridade Social dos Servidores Publicos Estaduais Civil e Militar-abraspe e outro. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.030014-1 - Noemia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Ferraz da Silva - OAB RJ155398E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.035051-0 - Selma Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.038185-2 - Rosangela Passos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Souza - OAB RJ049762). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.038505-5 - Edmilson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 26: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.072720-3 - Francisnei de Paula Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129759-9 - Nely de Sá Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10000,00 (dez mil reais).. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.048113-6 - Luciano Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E, Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638, Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820, José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338, Livia Bastos Figueiredo - OAB RJ122309E, Fabiana Teixeira da Silva - OAB RJ122398E). X Jhr1 Teconologia e Treinamento LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sidali João de Moraes Guimarães Filho - OAB RJ088007, Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). I- Fls. 311/315: Indefiro, uma vez que se trata de bem substituível, motivo pelo qual a penhora é válida; não obstante, diante do valor da avaliação, entendo que deve ser aplicado o disposto no art. 2º da Lei 8.009/90 por analogia; II- Diga o credor se pretende alienar, adjudicar o bem, observando-se a diferença entre a avaliação e o valor do débito, ou ainda, se requer a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2002.800.097516-9 - Jose do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960, Eugenio Hagge Pereira - OAB RJ016363, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). Recebo a impugnação de fls. 227/238. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.800.132987-5 - Daniel Sant'Ana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Diversos(s): Sergio Correia. Venha cópia do M.S. impetrado, uma vez que o mesmo não consta nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.030525-7 - Jorge Luiz Cavalcanti de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Conceição Prazeres Teixeira - OAB RJ143823E, Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB RJ095921). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pessanha de Gouveia - OAB RJ058331, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Às partes sobre os cálculos. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.067981-9 - Eliana Ferreira Rabeque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Expresso Barreto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, José Maurício de Magalhães - OAB RJ002412C, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.800.086706-5 - Humberto Cairo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Cairo - OAB RJ037424). X Adonis S. A.. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.089264-3 - Ricardo Sales Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). I- Junte-se a minuta. II- Determinei a transferência do valor penhorado. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor penhorado encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.012581-6 - Joaquim Xisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426, Marcelo Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ109091, Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). ... julgo procedente em parte ... (remetido à republicação por incorreção na publicação original) \r\n\r\nProc. 2004.800.131121-8 - Douglas Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Maria Nogueira Barbosa - OAB RJ063896). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor André Monteiro Vieira - OAB RJ108234). Certifique o cartório sobre a localização da sentença proferida nos autos. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.157105-8 - Ginaldo Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). I- Junte-se a minuta. II- Aguarde-se o pedido de informações no mandado de segurança, mantendo-se o valor depositado à disposição do Juízo até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2005.800.028021-6 - Claudio Juliao Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welington Oliveira Pontes - OAB RJ109305). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.036724-3 - Natalicio Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114, Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". -( Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.036988-4 - Paula Brandao de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ116231, Claudia Mendes Pinheiro de Souza - OAB RJ119247). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). I- Junte-se a minuta. II- Determinei a transferência do valor penhorado, bem como o desbloqueio do remanescente. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor penhorado encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.040002-7 - Gilmar Rodrigues das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896, Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Magali Klajmic - OAB RJ020045, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Vivian Santos Calhman - OAB RJ160797E). Diante da certidão supra, defiro a devolução de prazo para a parte ré a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.100704-0 - Mariana Gonzaga Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Claro Celular Rj/es (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao cartório para cumprir o despacho de fl. 306 (item 02). \r\n\r\nProc. 2005.800.174072-7 - Gustavo Luis Viviani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. Diante da certidão de fl. 78, defiro o prazo de 48 horas para juntada da guia quitada, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.174463-0 - Willians Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Samsung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E, Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810, Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). I- Junte-se a minuta. II- Determinei a transferência do valor penhorado. III- Diga o credor como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on line não foi suficiente para satisfazer o crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.800.036260-0 - Veronica Cristina da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo a impugnação de fls. 83/86. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.054415-5 - Lilian de Assis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Casa & Vídeo - Mobilitá - Comércio, Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). I- Junte-se a minuta. II- Expeça-se mandado de pagamento. III- Diga o credor como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista que a penhora on line foi negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.065241-9 - Vanessa Correa Lack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Unicard Banco Multiplo. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.070323-3 - Jose Perelmiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Keli Cristina Cardozo do Nascimento - OAB RJ158954E). X Samsung do Brasil e outro. I- Junte-se a minuta. II- Determinei a transferência do valor penhorado, bem como o desbloqueio do remanescente. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor penhorado encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.102375-8 - Maria das Graças Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva Coimbra - OAB RJ147568E, Lia Marcia Vieira Alves - OAB RJ127877). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.124376-0 - Maria Lucia Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Cea Modas LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125236-0 - Joseli Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Maria Freitas dos Santos Porto - OAB RJ104136). X Banco Fininvest S/A. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.129084-0 - Luciana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". -( Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.130299-4 - Rosilene da Silva e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138747-1 - Francesco Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1 - Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos nos exatos termos de fls. 14, bem como súmula de fls. 63. 2 - Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.141101-1 - Grafica Gathy Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Jm Lajes. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.163308-1 - Veridiana Freitas Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166522-7 - Osvaldo do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro a execução da multa prevista no art. 475-J do CPC diante da data do depósito conforme se verifica à fl. 111. Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem pra extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.170608-4 - Maria Jose da Rocha Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170960-7 - Isabel Porto Monteiro Ruliére (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". -( Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.173838-3 - Cicera Alves Mourao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Credicard S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175987-8 - Marize da Siilva Zerak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). X Pluricell Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). I- Junte-se a minuta. II- Determinei a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do Juízo. III- Intime-se a executada através do seu patrono, para apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177781-9 - Joaquim da Silva Cavadas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". -( Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.179126-9 - Nathalia Cristina da Silva Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Cristina da Silva Vilela - OAB RJ090324). X Mobilita Comercio Industria Representações LTDA - Casa & Video. I- Expeça-se mandado de pagamento; II- Esclareça a parte autora o cálculo aritmético da planilha de fl. 49 considerando-se o equívoco no valor percentual encontrado. \r\n\r\nProc. 2006.800.186344-0 - Pedro Genario Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Credicard S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". -( Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.189654-7 - Julio Cesar Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Tim Celular S. A. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200387-1 - Jose Lucio Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". -( Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.202091-1 - Carlos Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". -( Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.211656-2 - Fernanda Chaves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Casa & Video Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA e outro. I- Revogo o item 2 do despacho de fl. 71; II- Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a 1ª ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212274-4 - Magdalena Ferreira Reis Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". -( Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.213219-1 - Marco Aurelio Gomes Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831). X Banco Abn Amro Real Sa.. 1- Homologo o acordo de fls. 76/77; 2- Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.005248-0 - Sandra Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". -( Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.006642-9 - Ronaldo Martins de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Souza de Mesquita - OAB RJ040623). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.009396-2 - Clarisse Borba do Nascimento. X Transurb. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.012101-5 - Adriana Francisca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Banco do Brasil. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.012282-2 - Carlos Roberto da Silva Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Assim -grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.014357-6 - Mariuza da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X OI TNL PCS - S/A. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.015436-7 - Mauro da Guia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Credi 21 Participações LTDA. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". -( Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.016600-0 - O Cristal da Vila Emil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). X Banco Safra S. a e outros. Tendo em vista que trata-se de mero erro material, retifico a assentada de fl.45 para que conste : Processo nº 2007.800.16600-0, Autor: O Cristal da Vila Emil Ltda, Réus: Banco J.Safra S/A, Banco Itaú S/A e Carreteiro Alimentos Ltda. Mantida no mais. PI. \r\n\r\nProc. 2007.800.019036-0 - Andre Gustavo Calvano Bonavitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Ourocard Internacional Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022, Vinicius da Costa Correia da Silva - OAB RJ143342). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022800-4 - Maria da Conceição Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023796-0 - Antonio Jose Schittini Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Fl. 167: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.025430-1 - Rute Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 25/42: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025458-1 - Jose Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves Monteiro - OAB RJ056508). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pinto Filho - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025830-6 - Mauricio Sicodowska de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Fls. 106/122: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 151/168 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027555-9 - Edson Jorge Gonçalves Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028351-9 - Maria Antonia Eduardo da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036346-1 - Zenilda Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.036535-4 - Dulcelene Camargo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.037338-7 - Leandro Sliva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Marinho Rabello - OAB RJ135687). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.039538-3 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040324-0 - Esio Grego de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José da Silva - OAB RJ137451). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Fls. 39/48: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 62/69 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040688-5 - Daiane Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Tiburcio da Silva - OAB RJ143845). X Banco Abn Amro Real S/A. Em execução no valor de R$ 1.040,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.040698-8 - Jonadab Carmo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X OI TNL PCS - S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040800-6 - Francisco Nilo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 48/59: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 48/59 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040810-9 - Elza dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 44/55 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040815-8 - Maria da Glória Olimpio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 46/57: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 46/47 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041160-1 - Alyne Yoshida Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629). X Ingresso Facil e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.047583-4 - José Mangabeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051038-0 - Maria Cristina de Barros Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Tam - Linhas Aereas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 37/48: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 60/70 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051215-6 - Daniel Silveira Genaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.051296-0 - Sandra Veronica Calheiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.061887-6 - Paulo Tarso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.062922-9 - Adenilson Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.085707-0 - Stelio Henrique Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Banco do Brasil. Tendo em vista o erro material constante na fundamentação retifico de ofício o valor para R$ . 1796,36, mantendo no mais a sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.101292-1 - Paula Wright Amar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). 1- Recebo a petição de fl. 42/43 como emenda à inicial. Dê-se ciência à reclamada; 2- Fls. 42/43: Indefiro o pleito tendo em vista que estão ausentes os requisitos autorizativos do art. 273 do CPC, sendo certo ainda que no caso vertente se faz necessária a formulação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.111360-9 - Maria das Graças Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.130167-0 - Maria de Lourdes Pina Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Hsbc Bank Brasil S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.140222-0 - Maria de Lourdes Magalhaes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Supervia Concessionaria de Transportes Feroviarios S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.141718-0 - Fernando da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.007086-7 - Marco Antônio do Nascimento. X Universidade Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Maria de Almeida Ramos - OAB RJ095590). 1- Proceda-se a juntada de fl. 99 que encontra-se solta nos autos; 2- Considerando que o autor mudou de endereço sem comunicar ao Juízo, dou-o por intimado nos termos do art. 19, §2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.037253-7 - Hermínia Marques Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza Soares - OAB RJ078036, Renato Soares da Silva - OAB RJ143144). X Sontape - Sociedade Nacional dos Trabalhadores Aposentados e da Ativa do Sistema Petrobras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ítalo Sávio Oliveira de Albuquerque - OAB RJ073591, Jorge André de Sant'Anna Rocha - OAB RJ098063). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.023639-5 - Marcelo Passos Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450, Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). X Suspecar Oficina LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Baptista - OAB RJ103824). AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGÊNCIA DE ENTREGA DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2003.800.060193-4 - Silvania Trindade Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774, Nisia Chagas - OAB RJ103854, Alex Caffé da Silva - OAB RJ145122E, Thiago Ferreira Vasconcellos - OAB RJ151593E). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Daniele Rocha Novaes - OAB RJ147003, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E). Recebo o recurso de fls. 261/268 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.169716-9 - Ana Maria Sobroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1- Fl. 180: anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 959,52 em favor da parte autora. Expeça-se mandado de levantamento do valor remanescente em face do réu; 3- Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.031664-8 - Marcelo de Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao autor para trazer aos autos as contas referentes aos meses de fevereiro e março de 2005, a fim de possibilitar a realização dos cálculos pelo Sr. Contador, nos termos do Acórdão de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2005.800.057219-7 - Solange dos Santos Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1 - Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos nos exatos termos da sentença de fls. 49/51, bem como súmula de fls. 127, devendo ser considerado o termo a quo, no que tange ao cumprimento da obrigação de fazer, a data de leitura de sentença designada às fls. 47 e as faturas juntadas pelo autor que comprovam o descuprimento da obrigação de fazer até a presente data. 2 - Após, intimem-se as partes. 3 - Nada mais havendo, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.164168-3 - Wilson Ventura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diante da certidão de fls. 158, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor referente ao valor de R$ 592,02, depositado pela segunda ré. Oficie-se, ainda, ao Banco do Brasil, a fim de que seja informado ao Juízo se há valor residual depositado, digo, a disposição, em relação à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.001522-5 - Maria Angela Vieira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu por AR para cumprir o despacho de fl. 117, devendo ser certificado pelo cartório se há patrono cadastrado da parte reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.800.018971-9 - Marilza Ignacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.023000-8 - Sidney de Sa Barroso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X Andisa - Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.045234-0 - João Carlos Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Fls. 108/111: Anote-se onde couber; 2- Recebo a impugnação de fls. 108111. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.088903-1 - Ivanildo Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319). Recebo o recurso de fls. 132/139 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.092335-0 - Aluisio Nascimento dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). I- Junte-se a minuta. II- Determinei a transferência do valor penhorado, bem como o desbloqueio do remanescente. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor penhorado encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.124000-9 - Luciana da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Casa & Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541). \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 475/J, DO C.P.C.\"(ATO ORDINATÓRIO- PORTARIA Nº01/2.005). \r\n\r\nProc. 2006.800.132894-6 - Eliane de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138732-0 - Alessandra dos Anjos Luis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Anjos Luis - OAB RJ128564). X Philips Eletronics e outro. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.140405-5 - Geny Maria Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X American Tour Club. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.152318-4 - Carla Patricia da Rocha Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Marillac Facanha Lourenco Insuelas - OAB RJ044959, Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". -( Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.166580-0 - Cleuza Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188504-5 - Elaine Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). X Unicard - Banco Multiplo S/A. Cumpra-se integralmente a sentença fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.800.189556-7 - Mauricio Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". -( Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.192268-6 - Angela Maria Monteiro Maltez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Claro. Intime-se a parte autora para recolher as custas no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.199352-8 - Carla de Sa Farhat (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". -( Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.208552-8 - Tojalzinho'S Bar e Lanchonete Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211032-8 - Jorge Luiz Castanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do item 3 do acordo de fl. 53 no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.212219-7 - Marilene Vidal Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Sky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). 1 - I. a parte ré, via DO, para tomar cumprir, em até 05 dias, o determinado na sentença de fls. 63 no que tange ao restabelecimento do serviço contratado, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais). 2 - Diga a parte autora sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.800.002167-7 - Virginia Oliveira Portela. X Bcp S. A Telecomunicações - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". -( Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.008686-6 - Doris Vidal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Fontana - OAB RJ093343). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". -( Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.009722-0 - Dalton Rodrigo Fioravante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.012118-0 - Elisa Ribeiro D'Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB RJ024746). X Banco Bgn. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.012151-9 - Gilson Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X Banco do Brasil. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.012788-1 - João Carlos Metedeiros de Oliveira. X Renato Quintino dos Santos. Defiro o prazo de 10 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.012884-8 - Paulo Roberto Cortez Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Indefiro a execução da multa prevista no art. 475-J do CPC diante da data em que foi efetuado o depósito, conforme se verifica à fl. 58. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020919-8 - Nilton Freitas Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento, devendo ser observado os poderes. 2 - Venha planilha de cálculos atualizada informando a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.037179-2 - Marlene de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.044335-3 - Rogério Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045013-8 - Maria Auxiliadora de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Corrêa de Brito - OAB RJ138537E, Ariane Walter - OAB RJ145047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso de fls. 65/75 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053289-1 - Rodrigo Mopir Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Manier Braga - OAB RJ103776). X Banco Itaubank S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.070928-6 - Hérmino Gomes Damaceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Claro Bcp Elecomuniações S/A. Cite-se / intime-se a ré para a audiência designada à fl. 16, no endereço ali apontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.072760-4 - Charles Andrade Couto. X Bradesco. Defiro o prazo de 10 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.072773-2 - Nilza Sa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Defiro a inclusão no pólo passivo das empresas Brasil Telecom S/A e Embratel S/A. Oficie-se à DRA. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.088132-0 - Maria Helena Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco do Brasil. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.108152-9 - Manoel Jose Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Cruzeiro do Sul - 229 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Diante das alegações da ré, diga o autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.136778-4 - Delio de Oliveira Junior. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.142143-2 - Sylvia Maria dos Reis Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Pilar Silva - OAB RJ140032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.142172-9 - Raimundo Domingos Pinto Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Conect. Car - Promptel Comunicações LTDA. Conforme se verifica, o autor é domiciliado na comarca de Nova Iguaçu e o réu na comarca de São Paulo, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.133735-9 - Andrea Seixas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054440-6 - Vanderson das Chagas Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). Julgo deserto o recurso diante da certidão supra. \r\n\r\nId: 296489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.003315-8 - Steriarm Material Hospitalar Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099, Ester dos Santos - OAB SP151691). X Advanced Adm Hospitalar e Serviços Médicos S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benjamin Maciel Mendonca - OAB RJ062553). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.010711-9 - Wilma Reis de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Magalhães de Azevedo - OAB RJ074697). X Paulo de Gusmão Imóveis. Indefiro o sobrestameto. Prossiga-se com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.803.011391-0 - Claudio José de Almeida Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Lago Meira de Castro - OAB RJ053335). X Editora Vic LTDA (paginas Amarelas) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Rodrigues Seabra - OAB RJ046093). Em execução nos termos de fls.52. \r\n\r\nProc. 2005.803.013003-8 - Walter Thomaz da Silva. X Luiz Guilherme Padula de Souza. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.003432-5 - Yasmin Correa da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Nowak da Rocha - OAB RJ130790). X Operadora de Plano de Saúde 100% Saudável S/c - Real Doctor e outros. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.009140-0 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Marisa de Araujo Correa. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.010597-6 - Joaquim Leocadio da Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). X Débora Ferreira Lima e outros. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.011919-7 - Wellington Beckman Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Leo Foto Som e Informatica e outros. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.012068-0 - Weliton Marques Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues Martins - OAB RJ062740). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012174-0 - Rodrigo Henrique Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Certifique o cartório acerca do alegado às fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2007.803.000185-1 - Rosa Maria Garcia Marquez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Leite Saboya - OAB RJ110265). X Judith Maria Vianna Silva e outro. Anote-se fls. 78. Diga a autora se dá quitação, tendo em vista o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.803.000752-0 - Francisco Carlos Rigaud Felix. X Gabriela Bernardo. AO AUTOR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.004307-8 - José Laureano Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Sandra Mayer Casado Hartl - OAB RJ135033, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Vanessa Ribeiro Correa - OAB RJ125311). X Supermercados Big LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Gustavo Henrique Reis Fagundes Pereira - OAB RJ144007). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.007066-0 - Minelvina Maria Neta e outro. X E. C. Oliveira Indústria e Comércio de Móveis e outro. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.803.009244-8 - Luzia Anatildes Paes Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Unimed - Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Cumpra-se o determinado às fls.367 do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.803.010475-0 - Epaminondas Rozendo Leite. X Anasbrás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristotelina Vilela de Almeida - OAB RJ064347). Nada a prover, pois o processo já foi extinto. (fls.51) \r\n\r\nProc. 2004.803.010560-1 - Sérgio Leitão Vasco. X Casa de Gramado. Nada a prover. A sentença já foi proferida. O inconformismo deve ser objeto de recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.001798-2 - Alexandre Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). X Sagalux Luminosos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092, Newton Gomes da Costa - OAB RJ052022). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.006561-7 - Edna Paiva. X Divipiso Divisória Pisos e Revestimentos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Oliveira - OAB RJ086499, Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). Traga a planilha do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.803.007976-8 - Ricardo Silva Esper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Magalhães de Azevedo - OAB RJ074697, Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). X Paulo de Gusmao Imoveis. Expeça-se Mandado de Prisão em face da depositária, tendo em vista a ausência de depósito da quantia penhorada à fls.26. \r\n\r\nProc. 2005.803.009226-8 - Natalina Maria Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.010742-9 - Regina Celi Pereira. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.011849-0 - Natália Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940). X Cougar Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858, Cristina Madeira - OAB SP203361). AO AUTOR PARA DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.001766-2 - Ana Celina Laks Weissbluth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adassa Teruszkin - OAB RJ102796). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005315-0 - Maria Jose da Penha. X Kleber Cardoso da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225, Faride Ribeiro Mendonça - OAB RJ122884). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.007874-2 - Eleuza de Magalhães Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008158-3 - Valdelici Berto da Silva. X Riel Informática LTDA e outros. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.008406-7 - Clair Rita de Abreu. X Sul América Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.008951-0 - Maria Heloisa Queiroz Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.009945-9 - Marcos André da Silva Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Rodrigues Gomes - OAB RJ044131). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.803.010136-3 - Suely Marinho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Raquel Fagundes Rodrigues da Silveira - OAB RJ140102). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010802-3 - Juaracy Maria Assis de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011709-7 - Norma Bouchardt da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011859-4 - Luzitania Mendes de Novais. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011961-6 - Ligia Maria Valverde Almeida Santos. X Loja di Vicenzza. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.012094-1 - Claudia de Moraes Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012128-3 - Paraguassu de Assis Patroclo. X Henri Gustave Bise. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.012352-8 - Maria dos Anjos Saraiva de Almeida. X Natura Cosméticos S/A. Diante da certidão retro, reconsidero a decisão de fls.52 e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.012552-5 - Dulce Areiana de Sousa Caroprezo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Arnaldo de Assumpção - OAB RJ012575). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré , por OJA, para instalar a linha telefônica , nos termos estabelecidos no acordo, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.012599-9 - Jorge Thiago Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Galian Decorações Indústria Comércio LTDA. Anote-se fls.34. Venha planilha atualizada. Após, expeça-se nova Carta Precatória para Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.012624-4 - Maria Laura Ferradeiro de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Traga a parte autora planilha do valor que ainda entende ser devido. Diga a parte , objetivamente, qual obrigação ainda resta ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.803.012714-5 - Anderson de Carvalho Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Ribeiro Ferreira - OAB RJ137106). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012870-8 - Maria Nalva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Carvalho Bicalho - OAB RJ081396). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012908-7 - Fernando Torres Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Oliveira da Silveira - OAB RJ084096). X Hewlett - Packard Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Costa Biaioli - OAB SP156501). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012963-4 - Mitzi Caldas. X Shivatur. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.013029-6 - Nancy Rosana Cardoso de Souza Waltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Rosana Cardoso de Souza Waltz - OAB RJ044892). X Condomínio do Edifício Varandas de São Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lourenco da Silva - OAB RJ089223, Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816, Alex Sandre Augusto Pereira da Silveira - OAB RJ103158). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.013031-4 - Marcia Ferreira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Loback Machado - OAB RJ132559). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000054-8 - Silvana Pompeo. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Prossiga-se com a execução nos termos de fls.117. \r\n\r\nProc. 2007.803.000225-9 - Evanildo Ribeiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ019891). X Itaúcard Financeira S. A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000231-4 - Jose Flavio da Costa. X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000236-3 - Luiz Murillo Nunes Tobias. X VIVO - S.A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000245-4 - Maria Helena Rohe Salomon. X Air Europa Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000577-7 - Maria Neni Rodrigues de Sousa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000650-2 - Gilmar de Almeida Ananias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Eletrolux do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000668-0 - Luciana de Barros Pimentel Potsch Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Setway Assessoria Empresarial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio R. Chede - OAB SP220539). Indefiro fls. 105, pois não há saldo nas contas da ré. Expeça-se Carta Precatória para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.000879-1 - Terezinha de Jesus Nunes de Lima. X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.001078-5 - Luiza dos Santos Martins. X Jk Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Designo o dia 03/09/07, às 9h, para a retirada do sofá da residência da autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001200-9 - Cláudia Pinheiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001257-5 - Jose Barbosa. X Avant Cel Telecom LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001486-9 - Maria Jose Resende Machado Furtado. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001492-4 - Raimundo Ferreira da Mota. X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio. AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.803.001909-0 - Elzo Medrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002256-8 - Ricardo Nonato Logus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Nonato Logus Ferreira - OAB RJ096280). X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002291-0 - Carmen Lucia do Amparo Paes. X Pll Express e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002517-0 - Vanessa Laura Sprei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). X Amil-assistência Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002585-5 - Miriam Redua Rezende Mendes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002946-0 - Dante Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002958-7 - Marly da Silva. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003491-1 - Affonso Concli Junior. X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). Pelo exposto, julgo procedente o pedido e declaro a nulidade do aumento de 1.215% aplicado sobre o seguro do autor, devendo ser aplicado apenas o aumento correspondente ao índice IGP-M, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento integral da cobrança, além de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por cada cobrança indevida. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.003505-8 - Delfim Pinho Schimmelpfeng Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Pinho Schimmelpfeng Filho - OAB RJ145183). X Americanas. Com Comercio Eletrônico S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003785-7 - Maria Luiza de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria de Laroli Caldas Schwartzman - OAB RJ095796). X Sapateiro Imperial. Audiência de conciliação designada para o dia 29/10/2007, às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.003826-6 - Rossana Cavalieri Falcão. X Sonia Maria Salume Thome. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.003887-4 - Luciana Pasini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Pereira Barboza - OAB RJ097663). X Hp-hewlett-packard Brasil S. a. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003932-5 - Samir Saad. X Master 1000 Móveis e Decorações Ltda.. AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.803.004053-4 - Célio José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004248-8 - Maria Helena Pessoa Spinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X TNL PCS - OI. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004272-5 - Francisco Garcia Riveiro. X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004315-8 - Adalgiso Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllus Lito Freire - OAB RJ145113). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004468-0 - Marcelle Menezes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004469-2 - Oswaldo Gomes de Oliveira. X Casa Sendas Com. e Ind. LTDA e outros. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004575-1 - Maurício de Oliveira Pagliuzo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004969-0 - Jorge Jose Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005456-9 - Roza Ribeiro Sampaio. X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005701-7 - Edílson de Medeiros Macedo. X Itaú S. a. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006534-8 - Valdeliza Miranda Affonso. X C&A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007618-8 - Marcos de Carvalho Abrantes. X Sr. Carlos Alberto Gomes Correia. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008601-7 - João de Souza Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008610-8 - Edilene Pereira de Campos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008630-3 - Christiane M. D' Athayde C. Vinelli. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.803.009188-2 - Walter da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168). X Gisele Menezes da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). Nada a prover, face à sentença de flas. 275/276. \r\n\r\nProc. 2007.803.001748-2 - Antônio Carlos de Andrade Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Renato Guimarães Soares. AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.000607-0 - Katia Köhler (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Magalhães Castro - OAB RJ053448). X Star Filter Comércio e Serviços LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.803.001594-4 - Quantur Quantia Turismo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Guerrero - OAB RJ049378, Flávia Marcele Moreira Bacha Meana - OAB RJ118796, Gisele Faria Ribeiro da Costa - OAB RJ156388E). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2003.803.005642-9 - Maria Helena Mendes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Bianca C V de Macedo S Guimarães - OAB RJ073558, Sandro Egidio Maciel de Andrade - OAB RJ123537, Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504, Marcos Oliveira Domingos - OAB RJ149419E). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Verifica-se que não há excesso de execução . A Turma Recursal determinou que a execução em face da 2ª ré deveria ser no valor de R$ 10.000,00. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.008338-0 - Marcelo Motta Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978, Beatriz Pezzini Souza da Silva - OAB RJ110393). X Setal - Serviços Especiais Em Transformações Automotivas LTDA e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.000187-0 - Lk Mil Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Carfacil Centro de Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Gaviao Santos - OAB RJ108804, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.803.000981-8 - Wellington Mousinho Lins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). X Liderson Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146, Wania Maria Baeta dos Santos - OAB RJ051253). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.001671-9 - Ana Paula Galvão de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577, Homero Cézar Nara Ramos Junior - OAB RJ084418, José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454). X TIM Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Darriza Paula Zangirolami - OAB RJ135722E). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.002576-9 - Carlos Eduardo Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793, Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB RJ113697). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.005271-2 - Adem Ibrovic Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Barbosa Sampaio - OAB RJ127390). X Cra - Barra Treinamento de Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.006546-9 - Maria Evandett G. A. Carlete. X Wallace Rodrigues e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.007088-0 - Maria José de Freitas Sobrinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422). X Águas Quentes Wonder Place Club. Defiro fls. 151. \r\n\r\nProc. 2004.803.009696-0 - Luciana Valente Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). X Encanto Country Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). A fim de dar maior efetividade à execução, determino a penhora on line nas contas da ré. \r\n\r\nProc. 2004.803.010606-0 - Andrea Araripe Eirado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bayer - OAB RJ110331). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Leonardo Curi Coelho - OAB RJ141022). Cumpra-se fls.282. \r\n\r\nProc. 2005.803.000610-8 - Alessandra Cristina Lessa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen de Fátima Moraes Mello Lameu - OAB RJ038099, Alfredo Mello Lameu - OAB RJ140943). X Projeto Forte Dança , Bar e Restaurante LTDA e outros. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.003781-6 - Norma de Paula Motta Rubini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Don Claudio e outros. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.004914-4 - Fabiola Eugenia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Larissa Daphné de Medeiros Constant - OAB RJ152785E). X Paulo Gusmao Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Indefiro o sobrestamento do feito. Prossiga-se com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.803.009269-4 - Renato Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Gomes Ferrari - OAB RJ127185). X Ada Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Garcia - OAB RJ054559, Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). Diga a parte autora como pretende prosseguir, uma vez que não deu quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.011045-3 - Ranildo Henriques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221, Edilaine Guimarães Guerreiro - OAB RJ145847). X Jeferson Luiz Correa da Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578, Maria de Fatima de Oliveira Cunha - OAB RJ037440). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.011311-9 - Nelson Fanzeres Martins Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Consuelo Araújo Carvalho. Despacho anterior (publicação 22/08/07) lançado por equívoco. Despacho correto : Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.011859-2 - Mirian Andrea Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.012294-7 - Jorge Ricardo Malamud Herman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro Cavalcante - OAB RJ057343). X Banco Bmg S/A. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.001586-0 - Mauricio Snitcovsky. X Enio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Conceição Costa Dantas - OAB RJ020621). Defiro a gratuidade ao autor. Recebo o recurso de fls.70/76 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.803.002321-2 - Terezinha de Assis Vasconcelos. X Uni Saude Assistência Médica e outros. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.002395-9 - Belarmina Cordeiro da Costa. X Moto Real M. R. de Botafogo Ltda. e outros. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.002671-7 - Cristina Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Jose Aldo Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Couto Mascarenhas - OAB RJ001583B). Cumpra-se fls.181 do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.803.002959-7 - Carlos Roberto José de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). umptra-ase o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.803.003058-7 - Stella Maris de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Siemens Eletrônica S/A e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.003385-0 - Silvio José Colombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). X Brastel Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921, Elenilda Maria Martins - OAB SP086227). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.003705-3 - Gustavo Caltabiano Parise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). X Todeschini S/A Indústria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.803.003779-0 - Diogo de Barros Bonaparte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475, Fernanda Sampaio Ferreira da Silva - OAB RJ134752). X One Way Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004499-9 - Rodrigo Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Iate Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294, Mariana Souza de Barcellos - OAB RJ097750, Sylvio Grande Guerra Junior - OAB RJ044202). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.004860-9 - Ronaldo David Chiarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Freedom Curso de Idiomas e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva Maia - OAB RJ040409, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.005127-0 - Ana Amelia Tavares Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231, Walter Benini Wanick de Almeida - OAB RJ042406). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005507-9 - Francisco Sacramento Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506, Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006409-3 - Wellington Luís Bezerra Jucá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006527-9 - Priscila Vianna Peixoto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383, Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006829-3 - Patricia Regina Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007336-7 - Nelson Infante Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Daquer de Castro e Silva - OAB RJ132034). X Sendas Distribuidoras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008067-0 - Marco Antonio Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X B V Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro. CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.008318-0 - Eunice Emilio Guerra. X Luzia Viana Lima. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.008488-2 - Joana Janot Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Maria Noivas Locação de Trajes A Rigor LTDA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.008612-0 - Jorge Baptista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Faria de Alcantara - OAB RJ114693). X Amex/sollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Daniel Santiago Rêgo - OAB RJ144362E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009139-4 - Lucia Cosenza da Nobrega. X E. C. Oliveira Indústria e Comércio de Móveis. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009286-6 - Maria Olivia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelio Corrêa Pereira - OAB RJ013744). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009369-0 - Jose Mauricio da Silveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos da Silva Reis - OAB RJ095658). X Galian Decorações Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009879-0 - Astor Bildhauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010138-7 - Manuel Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Unicard- Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011044-3 - Antonio da Luz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Pedro Camilo de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Feichas Szpunar - OAB RJ137211, Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011122-8 - Nauro Paulino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). X Edifício Solimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011318-3 - Flavio Magalhães Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor para dar quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011441-2 - Flávio Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe D'Acri - OAB RJ031013, Julio Cezar Bezerra - OAB RJ134700). X Itaú Banco Inv S/A - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011858-2 - Baz Comercio e Serviços de Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefan Carrão Pinto - OAB RJ124063). X Ebid- Editoras Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). Nomeio a Sra. Valerie Huber (fls.81 como depositária do valor penhorado à fls.80. Intime-se por Carta Precatória para apresentar a guia paga em 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.012182-9 - Rodrigo da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012199-4 - Maria de Fatima Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelli Afonso Viana - OAB RJ158223E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012315-2 - Vanessa Antonieto Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Instituto Metodista Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Lima Santos - OAB RJ136833, Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012726-1 - Maria de Lourdes Pinto Nogueira. X Iberia-líneas Aereas de Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012821-6 - Gabriel Rosa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rosa da Rocha - OAB RJ123995). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.59/60. Desentranhe-se eis que não pertencem a estes autos. Diga a parte autora acerca das telas juntadas às fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2006.803.012956-7 - Gilson Pereira dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Cet - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000065-2 - Wildenberg Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José Nogueira de Mello - OAB RJ129305). X Bambina 161 Mercearia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalhal - OAB RJ018069, Manoel Francisco R. Oliveira Garcia - OAB RJ005833). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000115-2 - Kely Reinutt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000212-0 - Helga Salzmann Ettore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Porto Seguro Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000216-8 - Natasha Casais Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Fic - Financeira Itau Cbd S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000566-2 - Leila Araujo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X VIVO - S.A. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.000835-3 - Mauro Braga França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Machado Calmon de Aguiar - OAB RJ035897). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001037-2 - Claudio de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Inter Japan Veículos LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001241-1 - Wellington Vinicius Manhães e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cadime de Araujo - OAB RJ111414). X Casa e Video- Mobilitá Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001281-2 - Elizabeth Souza Pamplona Eteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Brito e Cordeiro Administração de Bens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001409-2 - Alexandre Timoteo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro Garcia - OAB RJ140541). X Niterói Paintball - Npb. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.001526-6 - Maria Aparecida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Moradia Administradora Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.001618-0 - Mozart Barbosa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146). X Globex Utilidades S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001744-5 - Fernando Bosco Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Brito Aragão de Oliveira - OAB RJ083267). X Janaina Zaksauskas Ventura. Intime-se a testemunha indicada no endereço constante na petição. \r\n\r\nProc. 2007.803.001750-0 - Vanessa Isadora Genaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001995-8 - Vasco Jose Cardoso Borges. X VIVO - S.A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002085-7 - Isabel Cristina Medeiros Joaquim. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio Bonzão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002141-2 - Maria Noemi de Pinho Jordão. X L. M Nunes da Silva Confecções M. e. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.002248-9 - Carolina de Mello Lobo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lobo Rodrigues - OAB CE015155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002280-5 - Luciane Santiago Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Siqueira Mendes - OAB RJ132315, João Paulo Aragão de Castro Senra - OAB RJ134695). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002326-3 - Flavio Ribeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002852-2 - Rosa Boms. X Aguinaldo José de Almeida Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303, Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.803.002869-8 - Margarete da Rocha Pegado. X Lavanderia Flamengo Frotta LTDA. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002889-3 - Rogerio Trindade Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Altomar Pereira - OAB RJ135655). X Scheonrock Comercio Representação, Importação e Exportação LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003019-0 - Monica Reis Santos Marzano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Arthur Moura Malburg - OAB RJ118096). X Bcp S/A e outro. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003325-6 - Carlos Ribeiro da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003355-4 - Andre Luis de Oliveira Espinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003398-0 - Karina Matesco Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mauadié Souza - OAB RJ093284). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415, Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003405-4 - Paulo Cesar Placido Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Costa Soares de Mendonca - OAB RJ041952). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004222-1 - Vera Lucia Antunes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004507-6 - Flammarion Mendes do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Banco Bradesco S. a. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.803.004518-0 - Edna Teixeira de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004574-0 - Ana Lúcia Miranda Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fortunee Esses Zilberman - OAB RJ124866). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004686-0 - Claudia Beleza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Beleza Barros - OAB RJ145185). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004915-0 - Carlos Eduardo dos Santos Pinheiro. X Auto Viação 1001 LTDA. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005047-3 - Karina Tavares Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Kreitlon - OAB RJ072355). X Alg Center Comercial LTDA Me. Designe-se nova AC. cite-se no endereço de fls.18 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006005-3 - Luciano Antônio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044, Yana Szuchmacher - OAB RJ111204). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006578-6 - Osvaldo Ribeiro da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X Canil Honbouk e outros. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 29/10/2007 às 16:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.006833-7 - Strauss Augusto de Assis Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Walter - OAB RJ145047). X Livre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.803.000829-7 - Abel Novaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Filho - OAB RJ023594, Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Af Brasil Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). Mantenho a decisão de fls. 92. Indefiro a expedição de ofício, pois cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.803.000247-8 - Cila Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Daniela Ferreira Mendes de Oliveira Castro - OAB RJ135731). X Banco do Brasil. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000250-8 - Jose Carlos de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X Serasa Centralização de Serviços de Banco S. A.. Cite-se e intime-se no endereço indicado às fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.803.005971-3 - Luiz Henrique da Silva Pereira. X Hospital do Olho. Retire-se de pauta. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.803.006868-9 - Luis Fernando Faulstich Neves. X Método Concursos e outros. Renove-se a diligência nos termos do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nId: 296538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "296589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nProc. 2002.800.096853-0 - Aristides Magalhães ( Adv. Dr. Em causa própia OAB RJ 19030). X União dos Bancos Brasileiros (Adv. Dra. Rachel de Oliveira Nasser OAB RJ 104037). Informamos que o processo em referência foi eliminado (descartado) nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ / CGJ nº 1 de 06/01/2005.\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nIntimar o Advogado para devolver os autos ao cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão\r\n\r\nRJ040182 - Angela Teresa Riera Machado Correa\r\n\r\nProc. 2002.800.020177-2 - Sergio Luciano Pires do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estela Roiseman - OAB RJ064801, Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Nilton Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\nRJ045332 - Mauricio Alvaro Salomâo\r\n\r\nProc. 2007.800.084033-0 - Maria Alice Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alvaro Salomâo - OAB RJ045332). X Banco Real S/A. \r\n\r\nRJ048722 - Rosaria Angela Sotero\r\n\r\nProc. 2007.800.093741-6 - João Emiliano Aguiar de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaria Angela Sotero - OAB RJ048722). X Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.093764-7 - João Emiliano Aguiar de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaria Angela Sotero - OAB RJ048722). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nRJ066005 - José Roberto Soares Pereira\r\n\r\nProc. 2007.800.013520-8 - Fábio da Penha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Amoedo Costa Leste Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248, Leandro David - OAB RJ119675). \r\n\r\nRJ082131 - Marystani Brandão Guarisco\r\n\r\nProc. 2007.800.052107-8 - Vilma de Araujo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, Marystani Brandão Guarisco - OAB RJ082131). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ093554 - Daniel Machado Ramos\r\n\r\nProc. 2007.800.021687-7 - Daniel Machado Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Frank Inge Jorgen Flykt e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). \r\n\r\nRJ094983 - Marcia Cristina Alves Vieira\r\n\r\nProc. 2007.800.027807-0 - Wanda Conceiçao Guedes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ097685 - Frederico Price Grechi\r\n\r\nProc. 2004.800.166820-0 - Danelle Laguna Duque Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933, Frederico Price Grechi - OAB RJ097685, Paula Marques dos Santos Thompson Mello - OAB RJ138612). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258, César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). \r\n\r\nRJ106811 - Leandro de Carvalho Monteiro\r\n\r\nProc. 2007.800.020976-9 - Evelyn Diva Chindler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406, Leandro de Carvalho Monteiro - OAB RJ106811, Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935, Laerte Jorge Baptista dos Santos - OAB RJ040186). X Veterinária Zona Sul. \r\n\r\nRJ115309 - Ana Selma Ferreira de Lima\r\n\r\nProc. 2005.800.031630-2 - Carlos Roberto da Costa Iwase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Romarq Zacarias Serviços de Transportes Ltda(é Pra Já) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). \r\n\r\nRJ117004 - Marcia Bodart Wagner\r\n\r\nProc. 2007.800.039974-1 - Márcia Bodart Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Bodart Wagner - OAB RJ117004). X Ibeu-instituto Brasil Estados Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Geraldes Nóbrega de Almeida Florencio - OAB RJ095986). \r\n\r\nRJ120480 - Melina Veronese Pereira\r\n\r\nProc. 2007.800.010918-0 - Paulo Guilherme da Cunha Barbosa. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). \r\n\r\nRJ120762 - Lenilson Barbirato do Rosario Neto\r\n\r\nProc. 2006.800.191932-8 - Eva Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Editora Abril S/A. \r\n\r\nRJ123767 - Ricardo Bacelar de Almeida\r\n\r\nProc. 2002.800.089446-7 - Paulo de Azevedo Lodi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, Alexandre Pouchain de Moraes - OAB RJ114048, Roberto Bern - OAB RJ141513). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892, Luiz Alfredo Paixao de Almeida - OAB RJ128669, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ125893 - Fabio Furtado de Mendonca\r\n\r\nProc. 2004.800.019333-0 - Braulio Cesar de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Furtado de Mendonca - OAB RJ125893, Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354). X Aeniz de Souza Alves. \r\n\r\nRJ126833 - Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.102139-5 - Simone Fafiães Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. \r\n\r\nRJ130892 - Flávio Soares Crelier\r\n\r\nProc. 2005.800.103483-3 - Olivia Albertina da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892, Paulo de Souza Breves - OAB RJ143933). X Eric Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). \r\n\r\nRJ134921 - Leandro Reis Nunes\r\n\r\nProc. 2007.800.011007-8 - Leandro Reis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Costa Verde Transporte LTDA. \r\n\r\nRJ136975 - Simão Rymer\r\n\r\nProc. 2007.800.093743-0 - Markus Rymer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Rymer - OAB RJ136975). X Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nRJ137757E - Bianca da Silva Barros\r\n\r\nProc. 2006.800.068060-9 - Yolanda Veloso Borges de Queiroz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior - OAB RJ135382, Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). \r\n\r\nRJ140389E - Rafael de Almeida Maesse\r\n\r\nProc. 2007.800.094333-7 - Nilci Maria Zuzart Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Rafael de Almeida Maesse - OAB RJ140389E). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.094340-4 - Nilci Maria Zuzart Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Rafael de Almeida Maesse - OAB RJ140389E). X Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nRJ140787 - Murilo Pereira\r\n\r\nProc. 2006.800.091525-0 - Getúlio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785, Murilo Pereira - OAB RJ140787). X José Bartolomeu da Silva Genu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611). \r\n\r\nRJ142244 - Adriana Lima de Farias\r\n\r\nProc. 2006.800.135392-8 - Waleria Gomes Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051, Adriana Lima de Farias - OAB RJ142244). X Ligth Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). \r\n\r\nRJ150004E - Sônia Cristina de Sousa Medeiros\r\n\r\nProc. 2004.800.007849-8 - Rose Mary Cedrola Meia Onça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928, Sônia Cristina de Sousa Medeiros - OAB RJ150004E). X Rosangela Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moscovici Diamante - OAB RJ056297, Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). \r\n\r\nRJ154050E - Flávia Alves da Costa\r\n\r\nProc. 2007.800.014803-3 - Ari Blajchman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ154832E - Marco Antonio Alencar de Mesquita\r\n\r\nProc. 2006.800.194369-0 - Adilio Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X Stanley Engenharia Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Neto - OAB RJ071111, João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.047395-1 - Joildo Gonçalves da Silva. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126062-8 - Sidnei dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Manoel Jorge de Abreu. Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.128043-3 - Clara Maria Santone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448, José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Restaurante Dom Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Batalha Mendes - OAB RJ062857). Ao autor para ciência da certidão Negativa Exarada pelo Oficial de Justiça às Folhas 71/73. \r\n\r\nProc. 2006.800.151755-0 - Alexandre de Mello Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner William Oliveira Costa - OAB RJ124235, Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283, Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.000582-9 - Marcele de Sant'Ana Bauly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.017408-1 - Luiz Carlos Augusto de Oliveira. X Electro Refrigeração Brasiluso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.058864-0 - Margarida da Silveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Mannarino - OAB RJ050173, Fernando Esteves Galvão - OAB RJ050900). X Esther Marones de Gusmão Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Nogueira Gadelha - OAB RJ032977, Manoel Henrique Farias da Costa - OAB RJ100354). Ao autor para ciência da Certidão Negativa Exarada pelo oficial de Justiça às Folhas 75. \r\n\r\nProc. 2007.800.059754-0 - Newton Luis Ract de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Mendonça Nogueira - OAB RJ131691, Luciana da Conceição Chaparro - OAB RJ133877). X Carlos Eduardo Hannequim Dantas. Ao autor para ciência da Certidão Negativa Exarada pelo Oficial de Justiça às Folhas 14. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.128822-8 - Maria Filomena de Jesus Robalo Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Jayr Madeira Thiengo Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr Madeira Thiengo Junior - OAB RJ082222, Waldir Petrone - OAB RJ019456). AO RÉU PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS 11 E 25 DE SETEMBRO, ÀS 14:00 H, PARA PRACEAMENTO DOS BENS PENHORADOS, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS.234. \r\n\r\nProc. 2006.800.203092-8 - Maria Sandra Melo Ribeiro. X Gilmar Lamas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207329-0 - Antonio José Zambrano de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Claudia Maria Bruno de Araujo - OAB RJ081346). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.002004-1 - Marcos Paulo Anjos Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). X Grupo Pão de Açucar Adm. de Cartões de Créd. Com. e Particões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ao autor para ciência de guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005317-4 - Marilda Baessa Pereira. X Cristina Isabel Rosário Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Nogueira da Fonseca - OAB RJ038557). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033969-0 - Attila Albert Salgado de Jancso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Daniel Roitman - OAB RJ119735). X NET RIO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.073765-8 - Jorge Pereira Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ricardo Ribeiro Ortigão de Amorim - OAB RJ069872). X Rafael Pierante Ayres e outro. Ao autor para ciência da Certidão Negativa exarada pelo Oficial de Justiça às Folhas 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.080893-8 - Juliano Julio Arruda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ140338). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Fls. 87/88: Indefiro por absoluta indisponibilidade de pauta. Mantenho a audiência de Instrução e Julgamento já designada. Publique-se. \r\n\r\nId: 296589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.123257-8 - Andre Luiz de Lima Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Fabio Tadeu de Assis Lima. Fica o patrono da parte autora intimado para Audiência de Conciliação , designada para o dia 11/09/20007, as 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.102510-1 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Nilda Correa do Nascimento. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.090870-5 - Manoel Luiz da Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). X Sandra Helena da Silva Cardoso. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.094287-9 - Edileia Malisia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172645-5 - Anderson Nunes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos. 1- Certifique, o cartório, se há petição a ser juntada. 2- Considerando que estes autos estavam paralisados, diga a parte autora se ainda há algo a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2004.800.172666-2 - Emanuel Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos. 1- Certifique, o cartório, se há petição a ser juntada. 2- Considerando que estes autos estavam paralisados, diga a parte autora se ainda há algo a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2006.800.131242-2 - Carmem Lucia Carvalho de Azevedo e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X Sul America Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.086545-4 - Yolanda Muniz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Martins Marques - OAB RJ124384). X Banco Itau S. a. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008256/1997 (1997.800.016447-1) - Elizabete Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Após consulta com a Sra. Escrivã foi verificado que não haverá tempo hábil para publicação e intimação das partes. Cancelo a data marcada às fls. 317 e designo o dia 28/09/2007, às 09:00 h para cumprimento da obrigação determinada às fls. 299. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.075721-8 - Maria Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870, Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.018245-7 - Marcelo da Silva Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Flavia Bandeira de Mello Alves - OAB RJ114588). X Dix Assistênca Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062, Amarilis Barcos Burghetti - OAB RJ002679, Tarsila Aires da Silva Pinto - OAB RJ140039E, Tatiana de Almeida Soares - OAB RJ142528E, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.159102-0 - Marcia Valeria Lima Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson William dos Santos - OAB RJ148583E, Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.165514-0 - Hidalgo Soares Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos. 1- Certifique, o cartório, se há petição a ser juntada. 2- Considerando que estes autos estavam paralisados, diga a parte autora se ainda há algo a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2004.800.165529-1 - Erika Angeles Calmenero Tato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos. 1- Certifique, o cartório, se há petição a ser juntada. 2- Considerando que estes autos estavam paralisados, diga a parte autora se ainda há algo a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2004.800.167615-4 - Regina Doris Brito de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Robson Alves de Oliveira - OAB RJ092653). X Telemar - Beneditinos. 1- Certifique, o cartório, se há petição a ser juntada. 2- Considerando que estes autos estavam paralisados, diga a parte autora se ainda há algo a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2004.800.167653-1 - Leda Maria Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Haag - OAB RJ105447). X Telemar - Beneditinos. 1- Certifique, o cartório, se há petição a ser juntada. 2- Considerando que estes autos estavam paralisados, diga a parte autora se ainda há algo a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2005.800.160644-0 - Armindo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.024706-9 - Jose Avelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Franco - OAB RJ110059, Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.049380-9 - Ana Lúcia França Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Casa e Vídeo. intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.081830-9 - Janderson Alves Machado Feitosa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159524-9 - Claudemar Costa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X American Tour Club LTDA. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.179057-5 - Ataneidina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.198814-4 - Veronica Maria Sophia de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X L. F. D. 2003 Comércio Alimentício LTDA. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002402-2 - Roberta Rosseto Champoudry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010448-0 - Leonardo Sousa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X VIVO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011296-8 - Celia Regina Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Auto Viação Reginas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ044007). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012514-8 - Adriana da Graça Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 38 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044574-0 - Maria das Graças Franklin Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X VIVO. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.057139-2 - Elizabeth Vasconcellos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072764-1 - Nelio Libanio de Andrade. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080770-3 - Pamela Dias Zanzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.081352-1 - Pedro Paulo de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Mister Car Rent A Car Locadora de Autos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Romano - OAB SP098602, Fabio Luís Sá de Oliveira - OAB SP130933). ...JUlgo extinto o processo sem resolução do mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.800.111410-9 - Aluizio Avelino Pontes e outro. X Uol S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.102263-8 - Panayotis Carantizis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Figueiredo Neves - OAB RJ099415). X Alcy Monteiro. À exeqüente sobre certidão negativa do OJA de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.060482-8 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Fml Esquadria de Ferro e Aluminio LTDA. Tendo em vista a certidão negativa do OJA de fls. 101, procedo à penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.013339-2 - Edinoel Silva de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Almeida Vieira da Rocha - OAB RJ056188). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.162156-4 - Mercedes da Conceição Nicoli Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felicissimo de Melo Lindoso Filho - OAB RJ075993, Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). X Coopserv e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maeterlon Meirelles Bernardes - OAB RJ080594, Sérgio Tomás Atála - OAB SP049366). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.162162-0 - Giuliana Nicoli de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felicissimo de Melo Lindoso Filho - OAB RJ075993, Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). X Conserv e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Maeterlon Meirelles Bernardes - OAB RJ080594). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.109959-0 - Inácio Paulino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FLS. 128/129: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.124397-3 - Edilson da Conceição Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Erica Carpim - OAB RJ122963). X Rafbrun Comercio Computadores LTDA. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.168840-5 - Ricardo Portes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Telemar - Beneditinos. 1- Certifique, o cartório, se há petição a ser juntada. 2- Considerando que estes autos estavam paralisados, diga a parte autora se ainda há algo a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2004.800.171840-9 - Andrea Luisa Ribeiro Portocarrero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Telemar - Beneditinos. 1- Certifique, o cartório, se há petição a ser juntada. 2- Considerando que estes autos estavam paralisados, diga a parte autora se ainda há algo a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2005.800.033349-0 - Francisco Ronaldo Souza da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Danilo Victor Moreira dos Santos - OAB RJ133882E). X Real Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudiomira da Silva Porto - OAB RJ121104, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036240-3 - Maria Aparecida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.044352-0 - Celina Ricardina dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.105599-0 - Livia Maria Augusta Castor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Patrícia Masseno Viana - OAB RJ131053, Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). X Art Final Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.133149-9 - Angela Maria Eugênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Monica Lopes Lamas - OAB RJ142876E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.154300-4 - Wanda Maria Pinheiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Monteiro do Espirito Santo - OAB RJ102778). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.182864-3 - Alberto Joao de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052). X Caixa Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB RJ029667). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.002272-2 - Ireni Rangel Gomes. X Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.009612-2 - Pedro Maia de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.030400-4 - Maria Ines Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X Telefonia Celular-oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.051241-5 - Maria Claudia Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). X Visa. 1-HÁ AC MARCADA NESTES AUTOS;\r\n\r\n2-Cumpra-se o despacho item 1 nas fls 44;\r\n\r\n3-Citem-se. Intime-se a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.070971-5 - Pedro Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.072253-7 - João Vergilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.089243-1 - Carla Cristina Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X Universo Offshore e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Andrelino de Freitas - OAB RJ092990). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.108172-2 - Katia Gouveia Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Mendonça de Azevedo - OAB RJ108457). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.116306-4 - Alvaro Taveira de Magalhães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Borges Barroso - OAB RJ060287). X Bv Financeira S. A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.124066-6 - Djair Resende de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Renata Francis Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Venha o IR ou comprovante de rendimento que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125097-0 - Paulo Cesar Machado Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o IR de isento que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.131047-4 - Evandro Henrique Boa Nova de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.140485-7 - Sandro Luiz Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Tendo em vista as certidões cartorárias de fls. 43 e fls. 47, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150394-0 - Rafael Silva de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.170052-5 - Maria de Fatima Dias de Araujo Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Cruzeiro do Sul S. A.. Tendo em vista o alegado isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173173-0 - Lea Barbara da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Fininvest - S\\a Administradora de Cartões de Credito. Venha a declaração de hipossuficiência e IR ou comprovante de rendimento que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.175138-7 - Vanessa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.178018-1 - Fernando David Fliess Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891). X Sansung Eletronics - Brasil. Tendo em vista que o AR não foi recebido pelo réu, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05.10.07, às 12:20h. Cite-se no endereço fornecido nas fls21. Intimada a parte autora por D.O.\r\n\r\nProc. 2006.800.178125-2 - Joao Batista Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Casa de Sargento do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Massena - OAB RJ037938). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.179055-1 - Monica Maria Bereciartu Bravo. X Word Life Serviços Qualificados LTDA. 1-ANOTE-SE O PATROCÍNIO DAS PARTES;\r\n\r\n2-Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI;\r\n\r\n3-Tendo em vista o alegado pela parte autora isento-a das custas que foi condenada. \r\n\r\nProc. 2006.800.180203-6 - Jose Maria Santana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182907-8 - Sonia Mary Buzaglo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Botafogo Praia Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184299-0 - José Marcio da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184476-6 - Severino Faustino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475. J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.188749-2 - Paulo de Mello Elizandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Gonçalves Rodrigues Zangrando - OAB RJ049561, Marlon Luiz Tavares Rodrigues - OAB RJ100497). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berrêdo - OAB RJ100878). Intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.191295-4 - Luiz Alexandre Fagundes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X VIVO. 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ;\r\n\r\n2- À ré sobre fls. 93/94, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193765-3 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399, Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194148-6 - Cristiane Victor Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194685-0 - Nivia Cristina Bernardes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). X Oikoumene Treinamentos Comercio e Serviços LTDA. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.200144-8 - Maria Sônia Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Losango. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.204294-3 - Jorge Hiroshi Furukawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205275-4 - Luanda de Almeida Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nA parte ré recolheu custas (fls. 62) referente ao recurso de fls. 66/77, razão pela qual reconsidero decisão retro, bem como a certidão cartorária de trânsito em julgado de fls. 79.\r\n\r\nAO CARTÓRIO para certificar corretamente o recurso e as custas apresentadas pela parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208926-1 - Luiz Augusto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilah Maia da Silva Queiroz - OAB RJ107589). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209288-0 - Cristiano Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002048-0 - Leonardo de Abreu Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Monte Carlo Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes.\r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a intimação por AR na eventual ausência de patrocínio judicial das partes.\r\n\r\n4- CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.007347-1 - Maria Luzenir Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Marisa Lojas Varejistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007863-8 - Joaquim Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Antonio Claudio Ribeiro Nobre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.010996-9 - Maria de Lourdes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Defiro a Gratuidade do recurso da parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\n2- À parte ré, recolham-se as custas em quarenta e oito horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.012905-1 - Valter Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Carvalho de Mello - OAB RJ101235). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-HÁ AC MARCADA NESTES AUTOS;\r\n\r\n2-Defiro a inclusão do Sr. David Barata da Silva Júnior no pólo passivo, como requerido na ata da AC do dia 15.08.07. Oficie-se ao D.R.A. Cite-se.\r\n\r\n3-Intimadas as demais partes em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.015715-0 - Claudio Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.020886-8 - Paulo Roberto Arduini Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Ibi Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026967-5 - Rosane Lustosa Fidalgo. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047917-7 - Fernando Jose Marra Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049496-8 - Jose Anderson Cerezoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Sodré Dias Lopes - OAB RJ142666). X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049839-1 - Samuel Paixão Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050063-4 - Alexandre Toscano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Bemvindo Vieira - OAB RJ077781). X Luck Cell Telefonia LTDA Me e outros. FLS. 83/84: À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.051623-0 - Antonio Ivamar Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). - Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054359-1 - Solange Ester Rabischoffsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X El Al Israel Airlines e outro. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.058474-0 - Fabiano Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061396-9 - Geila Maria Soares de Moraes. X Club Gold Star. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061799-9 - Denise de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067679-7 - Joacir de Souza Lameu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Lameu - OAB RJ140943). X Oceanair Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Osório Caldeira - OAB RJ126647). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070388-0 - Claudia Alves de Souza Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Paiva - OAB RJ063786). X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070998-5 - Ana Cristina Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Camara Farias - OAB RJ142870). X Bcp - Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls. 24/25, justificando a sua ausência à audiência para a qual estava regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072043-9 - Fernando da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X Banco do Brasil S/A. Venha a declaração de hipossuficiência e IR ou comprovante de rendimento que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.072188-2 - Ana Paula de Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078190-8 - Paulo Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.081012-0 - Marcia Malheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). ...Julgo procedente em parte..... \r\n\r\nProc. 2007.800.102353-0 - Luiz Daniel Accioly Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Daniel Accioly Bastos - OAB RJ155066E). X Telerj Celular S.A. 1-HÁ AC MARCADA NESTES AUTOS;\r\n\r\n2- Com relação ao pedido de nova apreciação de antecipação de tutela mantenho decisão de fls 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.103106-0 - Solange Maria Ferreira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Marisa Lojas Verejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Claudia Cardoso - OAB SP052106). Certifico que designei AIJ para o dia 26/10/2007 às 14:00 horas, conforme decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.113783-3 - Wagner Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). ...JUlgo procedente em parte... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.134656-3 - Marcelo Cordeiro Zaidan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). X Itaucard Financeira S. A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Synthia Panisset Cabo - OAB RJ088459). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.022178-5 - Patricia Lourenço do Herval Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rocha Gomes Moreira - OAB RJ099334, Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.001489-7 - Carlos Manuel Riomayor Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Pacheco Ormond - OAB RJ109042). X Cesar Alexandre Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.105979-7 - Valderi de Brito Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). X Condominio do Edificio Itabaiana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Pimentel Delgado - OAB RJ113768, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.127182-8 - Valquiria Maria Laves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 22, torno sem efeito a sentença de fls. 19, uma vez que esta não faz coisa julgada material.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28.09.07, às 12h. Cite-se. Intime-se a parte autora, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.127188-9 - Newton Vieira Pamplona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. 1- Certifique, o cartório, se há petição a ser juntada. 2- Considerando que estes autos estavam paralisados, diga a parte autora se ainda há algo a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2004.800.127192-0 - Edmilson Antenor Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. 1- Certifique, o cartório, se há petição a ser juntada. 2- Considerando que estes autos estavam paralisados, diga a parte autora se ainda há algo a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2004.800.128413-6 - Elias Nunes Correa. X Telemar - Beneditinos. 1- Certifique, o cartório, se há petição a ser juntada. 2- Considerando que estes autos estavam paralisados, diga a parte autora se ainda há algo a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2004.800.140658-8 - Delson da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Cac Saude do Grupo Sul America Companhia de Seguro Saude. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.142738-5 - Genival Teixeira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo de Assis Ramos de Oliveira - OAB RJ085146). X Telemar - Beneditinos. 1- Certifique, o cartório, se há petição a ser juntada. 2- Considerando que estes autos estavam paralisados, diga a parte autora se ainda há algo a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2004.800.162959-0 - Paulo Cesar de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina do Sacramento - OAB RJ060191). X Telemar - Beneditinos. 1- Certifique, o cartório, se há petição a ser juntada. 2- Considerando que estes autos estavam paralisados, diga a parte autora se ainda há algo a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2004.800.167909-0 - Luis Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos. 1- Certifique, o cartório, se há petição a ser juntada. 2- Considerando que estes autos estavam paralisados, diga a parte autora se ainda há algo a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2004.800.167926-0 - Rita Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos. 1- Certifique, o cartório, se há petição a ser juntada. 2- Considerando que estes autos estavam paralisados, diga a parte autora se ainda há algo a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2004.800.168662-7 - Theresa de Jesus Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Haag - OAB RJ105447). X Telemar - Beneditinos. 1- Certifique, o cartório, se há petição a ser juntada. 2- Considerando que estes autos estavam paralisados, diga a parte autora se ainda há algo a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2004.800.172825-7 - Marcia Cristina Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Silva - OAB RJ068391). X Telemar - Beneditinos. 1- Certifique, o cartório, se há petição a ser juntada. 2- Considerando que estes autos estavam paralisados, diga a parte autora se ainda há algo a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2004.800.174525-5 - Elvira Valois de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos. 1- Certifique, o cartório, se há petição a ser juntada. 2- Considerando que estes autos estavam paralisados, diga a parte autora se ainda há algo a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2004.800.174611-9 - Maria Ana de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos. 1- Certifique, o cartório, se há petição a ser juntada. 2- Considerando que estes autos estavam paralisados, diga a parte autora se ainda há algo a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2005.800.047972-0 - Vania Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.069528-3 - Ednea Petit de Almeida Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.080560-0 - Wagner Motta Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.174806-4 - Cleber Messias Girão Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Energitronceletro Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecília Raeder La-cava Tinoco - OAB RJ035928). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.183324-9 - Jorge de Amorim Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pereira da Fonseca - OAB RJ045247). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls 77 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002222-9 - Jose Evaldo Geraldo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Braga Bittencourt - OAB RJ116624, Ivandorico do Nascimento - OAB RJ071195). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.012928-0 - Edmilson Alexander de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Monta Micro. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.043754-5 - Helio Sales da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.059333-6 - Neuza de Oliveira Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463, Taty Thuler Santos - OAB RJ146791). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.078534-1 - Pet Saudavel Comercio de Produtos Veterinarios - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo os embargos, posto que tempestivos, deixando de provê-los no mérito por considerar que o embargante, em realidade, deseja a alteração do julgado por meio inidôneo. P.I.. \r\n\r\nProc. 2006.800.088724-1 - Dinelza Motta Mello de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Empresa de Transportes Maua. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.092288-5 - Rogerio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Banco Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096591-4 - Clovenildo Xavier de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o alegado pela parte autora isento-o das custas que foi condenado. \r\n\r\nProc. 2006.800.109160-0 - Marcela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Atl Rj Capital. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.115801-9 - Dolores Solter Levandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277, Jaqueline Cristina da Silva Araujo - OAB RJ128504). X Assim - Assistencia Medica Integrada. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.118010-4 - Mariana de Fatima Araujo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121753-0 - Janaina Maria Ponciano de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Ibi Card S/A. Considerando que as provas dos autos demonstram que a parte autora faz jus à GJ, isento a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122005-9 - Avercina Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.128692-7 - Manoel Mariano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131592-7 - Francisco Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.135172-5 - Maria do Socorro Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.144898-8 - João Paulo Carvalho Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163). X Cetelem Em Brasil S/A Credito, Financiamento e Investimento (cartão Aura) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2006.800.153953-2 - Dinalva da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.158565-7 - Marcelo Nei Silvares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.161829-8 - Claudio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191075-1 - Rogerio Pessanha da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652, Andreia de Oliveira Campos - OAB RJ132839E). X VIVO. Venha o IR ou comprovante de rendimento que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.192819-6 - Denilson Biond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). À parte autora sobre a certidaõ cartorária de fls. 33, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.195821-8 - Renata Bruno Carregal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Banco Real S. A. - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198820-0 - Edelvais Maria Conde dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.202665-2 - Nalcy dos Prazeres Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.203652-9 - Lucilene de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Banca Itau. Tendo em vista o alegado pela parte autora isento-a das custas que foi condenada. \r\n\r\nProc. 2006.800.204410-1 - Stella Maris de Souza Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Fernando Manoel Leite - OAB RJ140381). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206125-1 - Maria Christina Kruschewsky Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X Geap-fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.014566-4 - Jose Carlos Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029254-5 - Jose Mauro Santiago de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Cvc Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040562-5 - Ronald de Sa Freire Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.051019-6 - Reginaldo Barros de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). ...Julgo procedente em parte..... \r\n\r\nProc. 2007.800.056631-1 - Wilton Thimoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057257-8 - Jose Valter Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Garcia Pappacena - OAB RJ092209). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059708-3 - Reinaldo Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062345-8 - Leila Maria de Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X Globex Utilidades S. A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.064349-4 - Odair Gomes Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ;\r\n\r\n2- Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.066229-4 - Cristiane Mendonça Cavalcanti de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Ponto Frio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.067229-9 - Cristina Luiza Correa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069156-7 - Yedda Regina de Britto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Telerj Celular S/A Vivo e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070183-4 - Renato da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Fernandes - OAB RJ042326, Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Hsbc Bank Brasil S. a. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081598-0 - Mauricio dos Guimarães Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771). X C&A Modas Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101962-9 - Alcides Rodrigues Cordova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil. 1-HÁ AC MARCADA NESTES AUTOS;\r\n\r\n2-Comprove a parte autora o endereço informado na exordial.No prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.102472-8 - Miguel Cardoso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142574-7 - Pizza Haunter Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Matos Maioli - OAB RJ116953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.116316-3/01 - TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Francisco Aldo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). Ante a certidão supra, devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.204543-9 - Lucimar Gomes Talavera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Companhia Excelsior Regsin de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.051380-0 - David Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E, David Mann - OAB RJ098470). X Ioná dos Santos da Silva. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.051310-7 - Luiz Carlos Freitas da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709, Barbara Marques Germano - OAB RJ142807E). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- Fls. 163. Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido. 2- ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.023245-5 - Claudio Jose Anjos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.025448-9 - Cleiton Malto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Ibi Administradora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025452-0 - Tania Mara dos Santos Malto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Banco Itau Cartoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS. 73/80: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.083548-6 - Miguel Tulio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Matos da Silva - OAB RJ046078). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.089187-8 - Maria das Graças Machado Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado Rosado - OAB RJ113702). X Banco Bradesco. J. Indefiro. Nada a prover, considerando que há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102951-9 - Fernando Mello de Carvalho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cittadino de Mesquita - OAB RJ139976). X Fabio Henrique Silva Lopes e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.062295-0 - Sidnei Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.089040-5 - Katia Cristina Figueiredo Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.031301-5 - Antonia Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.061274-2 - Zeneide de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Editora O Dia S. a. 1- Fls. 71/73. Expeçam-se novos mandados de pagamento conforme requerido. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064911-0 - Ingrid Carla da Costa Reis. X Unimed Paulistana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Requer a ré a devolução do prazo para recurso, alegando, em apertada síntese, que a decisão proferida em embargos de declaração foi publicada incorretamente, por não constar o nome do patrono descrito a fls 258. Compulsando os autos, verifico que a petição anexada por cópia não chegou anteriormente a ser juntada aos autos . Assim, para que não se alega cerceio de defesa, devolvo o prazo conforme requerido , tendo seu termo inicial a contar da data da publicação desta decisão, devendo ser descontado o lapso temporal ocorrido, nos termos do artigo 50 da lei 9.099/95. \r\n\r\nObserve o Cartório as anotações de praxe, em especial quanto as futuras publicações que deverão ser feitas única e exclusivamente em nome do Dr. João Cláudio Alvim de Bustamante Sá .\r\n\r\nProc. 2005.800.078308-1 - Jose Roberto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moreira Dias Correa - OAB RJ124802). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o alegado pela parte ré a fls. 87/88, ratifiquei no sistema BACENJUD o desbloqueio das contas realizado a fls.87/89, conforme cópias ora anexadas aos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.086852-9 - Ulisses Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.165352-1 - João Carlos dos Santos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Regina Helena da Silva - OAB RJ038204). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.179292-2 - Maria Eunice Calasans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.180476-6 - Izabel Vieira Botelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.027665-3 - Denise Cristina Gomes Carneiro. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FLS. 54: Indefiro, uma vez que há depósito nos autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.069374-4 - Maria Aparecida Rodrigues Felhipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Amec - Defesa do Consumidor e Defesa do Cidadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). Determino a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.080326-4 - Arnaldo Firmino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). X Livre Embratel 21 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093037-7 - Sonia Jose Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayce Janete de Oliveira - OAB RJ056558). X Banco Itau S. a e outro. 1-ANOTE-SE O PATROCÍNIO DAS PARTES;\r\n\r\n2-Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.113860-4 - Alexandre Eugenio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turísticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191326-0 - Camila Araujo dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Araujo dos Santos Soares - OAB RJ134800). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 2- FLS. 55/57: `A parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192486-5 - Carmem Silvia Ferreira Marques. X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213751-6 - Armanda Saraiva Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.005976-0 - Ruth Chagas Gama Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Faria - OAB RJ079915). X Abn-amro Bank Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.008306-3 - Laci Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X VIVO. 1-Tendo em vista o alegado pela parte autora,isento-a das custas a que foi condenada.Certificado o trânsito em julgado da sentença,dê-se baixa e arquive-se;\r\n\r\n2-Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.016456-7 - Edson Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S. A.. Tendo em vista o alegado isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034197-0 - Francisca Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.036228-6 - Juliano Pereira de Sá Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X NEXTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.119724-6 - Patrick de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. e outro. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.135076-0 - Hélcio Jorge de Melo Barros. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.010358-8 - Celia Paiva Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Marpe Empresa Construtora e Obra LTDA. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.083429-7 - Claudio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). X Marcelo Sebastiao Damasceno. Indefiro o pedido de substituição da data de audiência requerido pela autor a fls. 13, uma vez que os presentes autos foram distribuídos com data anterior à distribuição do processo mencionado a fls. 14. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.088131-1 - Wander de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605, Michelle Ribeiro Maia - OAB RJ130942E, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. 149. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.098635-2 - Jadir Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.800.123032-0 - Maria Cristina Romeiro Lamberti Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321, Bianca Cristina Sobral de Castro - OAB RJ119372). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2004.800.148791-6 - Julia Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Restaurante Via XV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Chaves Stael - OAB RJ059326). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento das demais parcelas pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.023664-1 - Mario Vitor Suarez Lojo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Afonso Malheiro - OAB RJ087605). X Hortelaria Accor Brasil S. A. 1-ANOTE-SE O PATROCÍNIO DAS PARTES;\r\n\r\n2-Venha o IR e o comprovante de rendimento atual que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias;\r\n\r\n3-Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028921-9 - André Santos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues - OAB RJ106977, Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB RJ126932). 1- Fls. 108. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Fls. 118/119. À parte ré sobre a diferença apontada. 3- Fls. 113/115. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.059377-2 - Diana Priscila de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Henrique José Vieira Maia - OAB RJ144320, Ana Goretti Moura dos Santos - OAB RJ138901E). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Designe-se data para realização de leilão judicial, na forma do art. 686, § 2.º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.071974-3 - Adão Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Marques Silva - OAB RJ073291). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 105, reconsidero a decisão de fls. 101. \r\n\r\nAssiste razão a parte ré a fls. 102/103. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 97 em favor da parte RÉ.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.108458-7 - Luiz Carlos Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Carvalho Bicalho - OAB RJ081396). X Mavesa Concessionaria de Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeçam-se DOIS mandados de penhora, conforme discriminado a fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.800.125412-2 - Claudia Cristina dos Santos Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557, Karen Vidal Soares - OAB RJ144130E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Fls. 119. Expeça-se novo mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.126799-2 - Bruno Dionisio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.128315-8 - Maria de Fatima da Silva Veiga Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo em vista o alegado isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156558-9 - Marcia da Cunha de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.159816-9 - Alexandre Andrade Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Construtora Brunet S. a. FLS. 99/111: Mantenho a decisão de fls. 96.\r\n\r\nPor derradeira vez, cumpra-se o despacho de fls. 90, em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.005959-9 - Carlos Fernandes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.014753-1 - Heronides Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FLS. 50/52: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.051231-2 - Eduardo Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.061169-7 - Jorge Luiz Pinheiro de Carvalho Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X Andisa Comercio Er Serviço de Informa ica LTDA. Ausentes, por ora, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nFoi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.066231-0 - Avelardy Cota Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.076799-5 - Melina Sacia Isa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Sociedade Educacional River (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102, Paulo Roberto de Paula Machado - OAB RJ083739). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.086629-8 - Milena Lucia de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Siqueira de Andrade - OAB RJ150181E, Daniela Laboragine - OAB RJ071703). X Cac - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae e outro. 1- ... 2- Fls. 148. Expeça-se mandado de pagamento. 3-... 4- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.095974-4 - Tereza Costa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X Fenaseg - Convenio - Dpvat e outro. FLS. 71/72: Nada a prover, uma vez que há sentença nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097830-1 - Leonardo dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.099391-0 - Helio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068). X Banco Bmc S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). 1-ANOTE-SE O PATROCÍNIO DAS PARTES;\r\n\r\n2-Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.105224-2 - Antonio Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Ibi Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.115746-5 - Solange Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1-ANOTE-SE O PATROCÍNIO DAS PARTES;\r\n\r\n2-Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.120798-5 - Marlene Barbosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123653-5 - Marcela Cajueiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X Fabrica de Oculos. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.131036-0 - Fabio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Brandt Filho - OAB RJ054427). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1- Fls. 51/53. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.132806-5 - Dilson Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.145258-0 - Vania Monteiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153941-6 - Janilsa das Garças Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeriano Justino da Silva - OAB RJ138071). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.156330-3 - Sejana Cardoso Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- À parte autora sobre fls. 109/111;\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170146-3 - Ari de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171851-7 - Joselina Margarida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Indefiro o pedido de redesignação de A/C. \r\n\r\nTendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175053-0 - Jorge Luiz Alexandre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X Clube de Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.177198-2 - Marcelo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184985-5 - Davi Alexandrino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.186926-0 - Jason Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.195169-8 - Roque Bento Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Arnaut da Costa - OAB RJ137096). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195579-5 - Marcelo Mariano Louvem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Lacerda Pinto - OAB RJ134021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204521-0 - Ana Cristina Cassimiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Samy Santiago - OAB RJ078170). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002924-0 - Maria Lucia Oliveira Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Alves de Oliveira - OAB RJ102039). X Bcp Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.003954-2 - Cristiano Jorge Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007641-1 - Maria Amalia Jara de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.011534-9 - Celia Rosa da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Germano de Oliveira - OAB RJ083063). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012167-2 - Manoel Quirino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Ibi Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030456-0 - Alexandre Paulino de Lima Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.030456-0 - Alexandre Paulino de Lima Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030456-0 - Alexandre Paulino de Lima Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ;\r\n\r\n2- Tendo em vista as certidões cartorárias de fls. 65 e 85, publique-se a sentença de fls. 61/63 e republique-se a decisão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.800.033506-4 - Pedro Paulo Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Eduardo Borges de Oliveira - OAB RJ159063E). X Spc - Serviço de Proteção Ao Crédito. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.033873-9 - Valcy do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.035437-0 - Marcia Lira da Silva. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037516-5 - Renato Martins e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). X Fininvest Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.037694-7 - Adriana Silveira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Cunha Bastos - OAB RJ114853). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042933-2 - Diego Silva de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X Banco Pine. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.048528-1 - Patricia Viera da Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051281-8 - Isabel Cristina Fratini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Conceição Rivas Cerqueira - OAB RJ123216). X Itaucard Financeira S/A. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073257-0 - Fernando Antonio Zorzenon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva - OAB RJ138687). X Car Rental Systems do Brasil Locação de Veiculos LTDA - Hertz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.075859-5 - Marcelino Neri de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ribeiro da Silva - OAB RJ135156). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078110-6 - Nelio Menezes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080783-1 - Darci Friggo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). X Odontoklein. Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.096696-9 - Regina Luiza Thedim Duarte da Cunha Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Thedim Duarte Cancella - OAB RJ066270). X Caixa de Asssistencia dos Advogados do Rio de Janeiro. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.103170-8 - Marcello Luiz de Sa dos Santos. X Rainbow Holdings do Brasil e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113882-5 - Fatima Izabel Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. 1-Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 31.10.07,às 10h;\r\n\r\n2-Defiro o inclusão das empresas BANCO DO BRASIL S/A e BANCO ABN AMRO REAL no pólo passivo,como requerido na ata de AC do dia 19.07.07. Oficie-se ao D.R.A. Citem-se . Intimada a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.135467-4 - Graciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Besouro Automoveis e Caminhões e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135559-9 - Clebio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Banco Itau. Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.135590-3 - Luciano de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que o autor possa se submeter à cirurgia de POSTECTOMIA, conforme indicação médica (fls.24/25), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00, em caso de descumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.135824-2 - David Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X Atl Algar Telecom Leste S/A - Claro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135841-2 - Gabriela Michelin Monaco. X Vivo S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135892-8 - Maria Coeli dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Ponto Frio Globex Utilidades S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.000418-0 - Katia Maria da Silva Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.107758-1 - Carlos Alberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ferreira da Silva - OAB RJ063827). X Asa Cell Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043, José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.125812-5 - Marta da Silva Maurilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Damasceno Portilho Junior - OAB RJ140315E). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 68, à parte autora para juntar aos autos a procuração ao patrono mencionado a fls. 67. \r\n\r\nProc. 2004.800.171068-0 - Lucy da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Creditec Credito , Financiamento e Investimento S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Fls. 123/124. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré (Creditec). \r\n\r\nProc. 2005.800.015630-0 - Altamiro Rodrigues Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.042239-4 - Rubem da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.052868-8 - Andrea de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.085932-2 - Luiz Cesar Eugenio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Hermida dos Santos - OAB RJ106776, Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). X Agn Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzeli Miguel Fonseca - OAB SP232732, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Humberto Pessoa Charles - OAB RJ085154, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1- Expeça-se novo mandado de pagamento, observando-se a procuração de fls. 07 (poderes para receber e dar quitação). 2- Fls. 176/177. À parte auotra. 3- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.112089-0 - Gilmar Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.136003-7 - Fernanda Hermida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Hermida Fonseca - OAB RJ102920). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.179340-9 - João Camilo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.017933-7 - Rita Maria de Santana Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036502-9 - Alexandre Pessanha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christina Oliveira Luquet de Freitas - OAB RJ107232). X Moveis e Decorações 320 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059669-6 - Aurelio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\n2- FLS. 162/175: À parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.075167-7 - Andre Daudt Eyler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.075465-4 - Akihito da Silva Takeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.083334-7 - Aline Andrade de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.084668-8 - Ondina de Moura Rocha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Asb S. A. Credito Financiamento e Investimento. Fls. 57. Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento no valor de R$ 122,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.092261-7 - Marcos Campos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Telemar - Beneditinos. 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ;\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.093078-0 - Douglas Mendes Simião. X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Mendes Simião - OAB RJ141928, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.095349-3 - Marli Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103019-2 - José Oitavo de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Maria Cristina Ribeiro Dantas - OAB RJ154141E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. 49. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. 3- À Telemar sobre fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.800.105080-4 - Nilza Menezes Campinho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Fls. 108. Expeçam-se os mandados de pagamento referentes às guias de fls. 88 e 103. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106009-3 - Delmar Gluck da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Azevedo Hernandez Perez - OAB RJ134338). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.107754-8 - Antonio Carlos Martins Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Sá - OAB RJ076276). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.134501-4 - Joao Cesar Pelosi Juca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. 61/62. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. 3- Fls. 84. À Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.800.140725-1 - Zilda Nadaes Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 126.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144076-0 - Agner Sidirley Pandolfi de Deus. X Claro Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152999-0 - Carla Eduarda Soterio Nascife (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a parte exeqüente está assistida por advogado, e que não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas no art. 604, § 2º do CPC, venha aos autos a planilha de cálculos nos termos do disposto no art. 604, caput, do CPC.\r\n\r\nÀ parte autora sobre depósito de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.800.155756-0 - Vittorio Italo Miguel Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794, Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Total Nova Rio Comercio de Ar Condicionado e Refrigeração LTDA - Totaline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Colombo Americo Vitagliano - OAB RJ061168, Andre Vitagliano dos Santos - OAB RJ138624, Nanci Nunes - OAB RJ134286). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.166186-6 - Agustinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo da Silveira Severiano - OAB RJ112200). X Sulina Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.800.172714-2 - Jacir Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Big Cell Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.192772-6 - Fernanda Madalena Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.198612-3 - Orlean Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). X American Express Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198612-3 - Orlean Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). X American Express Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 44, publique-se a decisão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.800.199331-0 - Raquel dos Reis Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.212240-9 - David Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zerilainy Motta de Oliveira - OAB RJ093310). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Assiste razão o serventuário subscritor da certidão cartorária de fls. 85, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 84.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215130-6 - Rosanie Pires Antas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Adrinel Big Hause Bazar LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002305-4 - Diana Clementino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls. 53. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.014518-4 - Reinaldo Felesbino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o alegado isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015759-9 - Tarquino Sousa Durans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Pinheiro Souza - OAB RJ019807, Rodrigo de Souza Oliveira - OAB RJ141263, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.017575-9 - Joana Angelica dos Santos Bezerra Apolonio Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X Ibi Administradora de Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO CARTÓRIO para juntar o ofício do Banco do Brasil referente à transferência realizada por penhora on line a fls. 55. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025067-8 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Globex e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ107336). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032795-0 - Altair Basilio Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada no prazo de 72 horas sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.800.043155-7 - Maria Leny Pacheco Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ... 2- Fls. 22/23. Expeça-se mandado de pagamento. 3- fls. 24/29. À parte autora. 4- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.045253-6 - Heliton Rodrigues Aranha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica o patrono da parte autora intimado para a Audiência de Conciliação, designada para o dia 11/09/2007, as 15:20horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.045253-6 - Heliton Rodrigues Aranha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica o patrono da 1ª parte ré intimado para a Audiência de Conciliação, designada para o dia 11/09/07, as 15:20horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.046060-0 - Maria da Glória Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco Bradesco. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047118-0 - Alan dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Reis de Carvalho Rocha - OAB RJ053756). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048022-2 - Jose Roberson Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Alessandra de Araujo Felix - OAB RJ137531). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056710-8 - Marisa da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X Sul America Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Fabiana Rotmeister Santos da Costa - OAB RJ113409). Tendo em vista que a parte autora requer a reconsideração da sentença, entendo que a petição de fls. 91/92, trata-se de um recurso inominado. Certifique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057455-1 - Renato Tomaz Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Ferreira de Morais - OAB RJ053049). X Volkswagen Leasing S. A Arrendamento Mercantil e outro. Retifico o despacho retro para determinar seja citada a primeira ré volkswagem, tendo em vista a decretação da revelia da segunda ré. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069484-2 - Cleia Galante Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070564-5 - Ana Valeria de Almeida Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). X Taii Financeira Itau Cbd. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072481-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Julgo extinto o processo sem apreciar o mérito..... \r\n\r\nProc. 2007.800.072719-7 - Elizeu Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha o IR ou comprovante de rendimento atual que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.073600-9 - Lucia Marina da Costa Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Julgo procedente em parte..... \r\n\r\nProc. 2007.800.077421-7 - Lindemberg de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077658-5 - Elane Gonzaga Louvisi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096501-1 - Getulio Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.101923-0 - Fabio da Silva Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Cetelem Promotora de Negocios LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102663-4 - Abaete de Paula Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102671-3 - Carlos Alberto Albuquerque Bastos. X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102849-7 - Irene Azeredo Gomes. X Telemar. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134777-3 - Paulo Jorge Martins de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Banco Santander Banespa. Designo AC para o dia 31/10/07, às 11:40. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.135593-9 - Adriana Maria Shad Balthazar. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135665-8 - Izabel Fatima Dantas Silva. X Ibi Card Administração de Cartões de Crédito e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135756-0 - Carlos Alberto Andrade Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.135828-0 - Nelson Augusto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco UNIBANCO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142824-4 - Chrystian de Araújo Perrota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nId: 296494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.109716-2 - Flavio Luis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). Diversos(s): Luiz Tenório de Paula. X Nilton da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ073152). À parte autora sobre a resposta do ofício. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.080964-1 - Curso General Sampaio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Maria Fernanda Chaves Santana. Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181123-2 - Marlon de Freitas Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pacheco da Luz - OAB RJ130845). X Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde LTDA. Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122166-2 - Élcio Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Mattos de Lima Torreão Teixeira - OAB RJ095613, Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Banco Bradesco. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 02/10/2007 'AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.055046-3 - Ricardo Correia da Silva e Souza e outro. X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.800.098992-8 - Neide Lombardi da Silva. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Em provas. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.050973-0 - Zuleika Jacob Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia de Paiva Garcia - OAB RJ044374). X Juliana de Nadai Bacchi e outro. ...JULGO O CREDOR CARECEDOR DE AÇÃO EXECUTIVA CONTRA OS EXECUTADOS, VEZ QUE INEXISTE TITULO EXECUTIVO EXTRA-JUDICIAL, POIS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO EXISTE NENHUMA ASSINATURA... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.052073-5 - Lenice Coutinho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471, Leonardo Paulo Carvalhal Bhering - OAB RJ131598). X Estilo e Sedução Em Arte Decoração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E). Suspendo a execução, conforme douta promoção ministerial, devendo a parte exequente habilitar-se na forma da lei para recebimento de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2001.800.047903-6 - Mônica Alves Cardozo. X Diego Maía Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Seidl da Silva - OAB RJ130817). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.067950-7 - Horanicio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Sociedade Educacional Ernani Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Morisson Favraud - OAB RJ081984). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.095118-0 - Joaquim Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101). X Manuel Salvador Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). A execução já foi extinta, conforme sentença de fls. 79. Em sendo assim, só resta o arquivamento dos autos, portanto, cumpra-se fls. 81 verso. \r\n\r\nProc. 2004.800.095427-4 - Cláudia Santos Solito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Francisco Xavier Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). Nada a prover, eis que já consta nos autos sentença transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090557-5 - Marcos Henrique Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Melo - OAB RJ129097). ao reu para recolhimnento de custas para a baixa a saber: campo 37: R$ 94,44, acrescido dos 10% da caarj. \r\n\r\nProc. 2006.800.032823-9 - Cláudio Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de quem puder receber por ele através de poderes especiais, se for o caso, e na forma do Aviso nº 619 de 04/08/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.093813-3 - Angelo Marcio de Souza Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Philips da Amazonia Industria Eletronica LTDA. Sr advogado favor tirar xerox para instruir seu pedido de fls 65 \r\n\r\nProc. 2006.800.101651-1 - Adriana Elizabeth Barreto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Carlos Alves - OAB RJ128440). X Viação Sampaio LTDA. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125924-9 - Claudio Pessanha Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ131950). X Fernand da Cunha Gilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernand da Cunha Gilbert - OAB RJ134659). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166795-9 - Joselia Evangelista Cavalcante Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Gomes da Rocha - OAB RJ055964). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.180249-8 - Claudio Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Buys - OAB RJ122567). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO - R$ 1.694,49, EM 20/07/07 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.018610-0 - Kepler Mauro de Mendonça Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Vidal Kress - OAB RJ065468). X Dorival Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Francisco Junior - OAB RJ128906, Flávio Nascimento de Jesus - OAB RJ080656). Primeiramente, certifique o cartório acerca da tempestividade dos Embargos...E diga o credor sobre esses embargos. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.156548-2 - Luiz Antonio da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). X Sul América Seguro Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Souza Furtado - OAB RJ117696, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Maria Isabel Coelho de Castro - OAB RJ102961). À parte recorrente para que regularize o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.093206-0 - Reyson Carlomagno Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Defiro a penhora on line. Expeça-se mandado de levantamento da penhora de fls. 315. \r\n\r\nProc. 2005.800.012028-6 - Francisco Inácio Pinkusfeld Monteiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rocha Crespo de Oliveira - OAB RJ121884). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.130450-2 - Marly Menezes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Dario Silva - OAB RJ113060). X Bankboston Banco Múltiplo S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Como não ficou comprovado o pagamento do débito relativo à sucumbência, e, o credor não outorgou plena quitação conforme se vê de fls. 261/262, diga o advogado do banco, se pretende a adjudicação da quantia, posto que, não foram apresentados embargos à execução, e, a exceção apresentada não possui o condão de suspender o processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.102909-8 - Ivone Gil Villon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rogério Missato - OAB SP200289). Nada a prover, tendo em vista a petição de fls. 76 e a sentença de fls. 78. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109294-0 - Auto Escola Dakar -me. X Centro Automotivo Imperial da Quinta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.112170-7 - Jose Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046). X Banco Itau S/A. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2006.800.126289-3 - Marcelo Burman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475). X Santander Banespa Companhia de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.138562-0 - Warli Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Financeira Itau Cdb S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.142842-4 - Marcelo Gastão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Fast Training Rio Centro Educacional Ltda. e outro. À parte autora sobre a devolução da deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167951-2 - Marcelo Kroeber Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Scope Hq Video Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.185030-4 - Valdomiro Constantinov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.205321-7 - Júlio César Ribeiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962, Hudson Franco Uberti - OAB RJ135015). X Cedaspy - Centro de Educação e Assessoria Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.208291-6 - Ivan Dias Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Companhia Estadual de Água e Esgosto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Deixo de receber o recurso interposto pela parte ré, ante a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.000718-8 - Luiz Cláudio da Silva de Freitas. X Claro Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Defiro a devolução do prazo à parte autora. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006732-0 - Ana Carolina Machado Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Claros Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011802-8 - Sandra Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X The Best Automóveis LTDA. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043054-1 - Euneide Paes Muller. X Financeira Itaú-cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intimação das partes para comparecer na Audiência de conciliação dia 24/09/07 às 10:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.044276-2 - João Batista Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Fixnet Serviços e Comercio. I- Anote-se na capa dos autos e no sistema DAP o nome do patrono da parte autora. II- Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056072-2 - Elinéa de Araújo Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X Recreio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). I- Anote-se na capa dos autos e no sistema DAP o nome do patrono da parte ré. II- Diga a parte autora em cinco dias sobre fls. 40 e seguintes. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061024-5 - Maria de Jesus Furtado de Carvalho. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 01/10/2007 'AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.073793-2 - Marcela de Leoni Ramos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diga a parte autora em cinco dias. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080726-0 - Gisele Pinto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X Banco Bradesco S/A. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.084371-9 - Orlando João Trabone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Garritano - OAB RJ037730). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Nada a prover, eis que já consta sentença nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.086192-8 - Adilson de Almeida. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086513-2 - Alberto de Almeida Campos. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096867-0 - Ana Cláudia Almeida Viana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Peres Vieira - OAB RJ139546). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117311-4 - Heloísa Helena Cavalieri de Souza. X Banco Bradesco /adm. Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122864-4 - Maria Claudia de Medeiros Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eustaquio Araujo - OAB RJ145900, Plinio Vinicius D\"avila Araujo - OAB RJ114677). X Ticketronics Tecnologia e Sistema LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123557-0 - Luiz Fernando Pinto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X Lojas Americanas S/A. Mantenho a decisão de fls. 20. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129811-7 - Simone Lúcia da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X Supermercados Extra S/A (sucessor do Supermercado Paes Mendonça S/a). Primeiramente, diga a autora. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132086-0 - Acyr Julianeli Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). X Telerj Celular S/A e outro. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 09/10/2007 'AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.133435-3 - Marilia Dottori Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Geap- Fundação de Seguridade Social. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 04/10/2007 'AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.143014-7 - Auto Escola Vig LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Ultrapel Locação e Serviços LTDA. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143716-6 - Carlos Alberto Chester Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Domingues Ferreira Alves - OAB RJ145218). X Costa Azul Iate Clube. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145193-0 - Zilda Souza Coelho da Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Jk Moveis e Decorações LTDA. Intimada a parte autora para fornecer cópia da inicial para a citação da parte ré. \r\n\r\nId: 296573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ088909 - Angela Acioli de Lima\r\n\r\nProc. 2002.800.123559-5 - José Cirino da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Angela Acioli de Lima - OAB RJ088909). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). \r\n\r\nId: 296597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.800.026618-2 Vítima(s): Nathalie Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mar cia Cittadino de Mesquita - OAB RJ139976). X João Paulo de Oliveira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Valdigem - OAB RJ132360). Recebo a denúncia, estando delineada a autoria (fls. 07/08 , 15 e seg) e a materialidade (laudo de fls. 26/27) e mantenho a data mencionada à fl. 62, para Proposta de susp/Interrogatório. Quanto ao rol que a defesa precipitou-se em apresentar, deverá ser apreciado, inclusive face a seu número, na oportunidade própria. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.800.188390-5 Vítima(s): Vitória Regina Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Cordeiro - OAB RJ091133, Edson dos Santos Fontes - OAB RJ110381, Guilherme Oliveira Santos - OAB RJ121610). X Ignorado. Defiro a vista requerida. \r\n\r\nId: 296481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Expediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.800.071449-0 Vítima(s): Roberto Henrique Chaves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Carlos Eduardo de Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). Atenda-se ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nId: 296497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcelo Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nProcesso nº 2006.800.190512-3 - Advº Joaquim Bezerra da Silva Neto OAB/RJ 90426 - \"Defiro\".\r\n\r\nId: 296502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.186487-0 - Werner Wolski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werner Wolski - OAB RJ019908). X Elton Luiz Alves da Silva. Cumpra-se fls. 2 sobre os intitutos despenalizadores. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.800.159261-3 - Fernando Antonio Rajao Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839, Rafael Moreira Albuquerque de Menezes - OAB RJ124035). X Isaac Vaisman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mambrini Santos Moreira - OAB RJ091403, Roberto Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ053126). Em que pese a petição dos querelados Isaac e Gilvely, o acordo feito neste Juizado é muitíssimo claro: cumprir o laudo do perito do juízo no prazo de 30 dias. Ao que está parecendo ao juízo, os querelados não estão querendo, nem o encerramento dos processos, nem viverem em paz que é o mais importante. Só resta o prsseguimento dos processos. Designo AIJ para o dia 17/09/2007, às 14h20m. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 60 - Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional...\r\n\r\nProc. 2007.800.075557-0 X Representante da Sig Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Senna Lage - OAB RJ136774). Defiro. \r\n\r\nId: 296505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.152627-4 Vítima(s): Delfim de Sousa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Jose Santos Correia. Examinando os presentes autos, tenho que assiste razão ao Ministério Público, uma vez que a vítima não indicou quaisquer testemunhas, perdendo o PARQUET o interesse processual quanto ao disparo da demanda, enquanto o pálido contexto da sede distrital não chegou a revelar os indícios consistentes que são necessários à deflagração da ação penal. E, sem efetivos indícios a decisão acertada é que está prevista no inciso III, do artigo 43, do Código de Processo Penal. Isto posto, deixo de recepcionar a peça vestibular, por falta de justa causa para o prosseguimento. Sem custas. P.R.I.C. \r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2007.800.015214-0 - Israel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013, Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). X Paulo da Silva Andrade. Tendo em mãos o feito em epígrafe, que consiste no pedido de notificação do requerido para que apresente explicação quanto ao fato noticiado, verifico que findou o requerente no sentido de manifestar seu desinteresse quanto ao prosseguimento da medida, razão pela qual declaro extinto o presente feito e recomendo que se proceda consoante o ordenamento, com as cautelas de estilo, inserindo-se tudo quanto se fizer devido no sistema e diligenciando-se a baixa, em sendo necessário, tudo isso após o encaminhamento dos autos ao douto Ministério Público, para prévia ciência. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nId: 296511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002281-6 - ALEXANDRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X MARIA DA GRACA MOREIRA Sentença:...Tendo em vista comprovada a condição de sucessora da requerente e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 39/40 e 48 em favor da mesma, ficando ressaltado que, quanto às quantias referentes às correções dos Planos Collor I e II e Verão, a requerente deverá postular junto à Justiça Federal o recebimento de tais verbas, enquadradas na LC 110/2001, à qual não houve adesão.... \r\n\r\nProc. 2007.204.003908-1 - SOLANGE CONCEIÇAO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X REGINALDO LOPES Fls. 39- Aos requerentes sobre ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004234-7 - MARIA LAETA DE ARAJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X SEVERINO JUSTINO DE ARAUJO Sentença:Vistos etc.JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação do imóvel constante de fls. 101/105, destes autos de arrolamento dos bens deixados por SEVERINO JUSTINO DE ARAUJO.Após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação e alvará.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.000908-6 (13406) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SONIA MARIA CASTRO DE SOUZA AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.004506-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO LAURO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) Chamo o feito à ordem.Inicialmente, revogo a decisão de fls. 130, na medida em que o §1º do art. 3º do DL 911/69 sofreu alteração pela Lei nº 10.931/04, não sendo mais possível a purga da mora, no caso de pagamento de 40% do preço financiado\"... ...\"No que tange à liminar de busca e apreensão, verifico que a fls. 20 foi prolatada decisão concessiva. O réu agravou da decisão, sendo concedido efeito suspensivo ao recurso.A fls. 81, o Juízo revogou a decisão de fls. 20, diante da existência de ação de consignação em pagamento e a fls. 86, determinou a expedição de mandado de entrega. Desta decisão não foi interposto recurso\"........\"Assim, manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 42/52. Informe, ainda, sobre a possibilidade de celebração de acordo. íntegra nos autosREPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.204.002035-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARGEL SOARES PINHEIRO AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2006.204.005896-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLARINDO GOMES LORDELO AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.000339-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RITA SILVA DA FONSECA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Facultada a venda pelo Autor na forma do artigo 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias, mediante certidão nos autos.... \r\n\r\nProc. 2007.204.006120-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSILDA MATIAS DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada à fls. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias simples.Oficie-se ao Detran para que se levante eventuais restrições incidentes sobre o veículo.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001297-0 - MARCIUS GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X RIO EXECUTIVE DRIVE Fls 29 ( A.R. negativo): Ao autor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.204.012363-3 - MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996)) X ADELIA LOURENCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Decisão:FLS. 120. ANOTE-SE O PATRONO.1 - Fls. 119. Retifique-se o pólo passivo para inclusão dos herdeiros da primeira ré. Anote-se onde couber. Oficie-se.2 - Fls. 139. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço indicado, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.009381-4 - HILDA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.011910-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.007758-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X FRANCISCO NORISMAR DUNGA SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada à fls. 63, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010932-9 - ARTUR RAMALHETE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ZACSOM LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 27 e 29), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se e baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.016004-9 - FRANCISCO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X ZULMIRA DA PENHA TAVARES Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes (cópia a fls. 08/14) e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel objeto da relação locatícia. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.002012-6 - BERNARDINA APPARECIDA PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOAO HENRIQUE DE ANDRADE SERRA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER, TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA QUANTO A AÇÃO DE COBRANÇA DE FL.28:Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 8,31 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 8,31 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.000823-6 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X SUELI ANSELMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) AS PARTES SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012896-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X JOAO SOUTO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) AO EXEQUENTE SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 13: AAJCampo 27: 600214137-9Campo 39: R$ 37,00 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 9,25 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 9,25 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.007273-2 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X LUANE SERVIÇOS LTDA AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.008107-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAUL BARRETO SAMPAIO E OUTRO AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.001084-4 (19208) - EVERALDO BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X MARIA LUIZA DE SOUZA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 152 - Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias. REPUBLICAR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000075-9 - FERNANDO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) Despacho:Considerando a possibilidade de conciliação, diante da manifestação do autor às fls. 71, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 19/10/2007 às 14h15. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001973-2 - MARIA DE LOURDES BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS (08 SALARIOS MINIMOS) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000126-0 (18597) - GENILSON RUSSEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X RENOVE AUTOMOVEIS PECAS E SERV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 265,98Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.006126-6 - DOMINGOS VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AS PARTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DA R. SENTENÇA.Campo 37: R$ 24,48 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVCCampo 28: 0702-1Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.204.001807-7 - ANA PAULA MENDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.002811-3 - ARMINDA DA CONCEIÇAO LOPES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) 1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.006557-2 - MARIA LIMA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X ANTONIA LIMA DE MOURA Decisão:1 - Direi sobre o pedido de gratuidade de justiça após a comprovação dos rendimentos de TODOS os herdeiros, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, e a vinda das declarações iniciais com título dos bens, eis que os documentos de fls. 15/15 são insuficientes para comprovar a miserabilidade jurídica.2 - Nomeio a requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.204.009683-0 - DROGARIA JARDIM SULACAP LTDA (CITYFARMA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA E OUTRO Decisão:... Ante o exposto, com base no artigo 798 do CPC, que confere ao juiz o poder geral de cautela, DEFIRO A LIMINAR, inaudita altera parte, para que a ré seja impedida de inaugurar outro comércio de drogaria ou similar no mesmo local (dependência do Supermercado Carrefour da Sulacap) ou, caso já tenha ocorrido a inauguração da Drogaria Carrefour, para que seja lacrado o estabelecimento, até ulterior decisão deste juízo, sob pena de multa equivalente a R$ 10.000,00 por dia, limitada a 30 dias, que considero o tempo necessário e suficiente para que a autora tome conhecimento do descumprimento e requeira a substituição da multa cominatória por outra medida coercitiva. .... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001672-0 - JOAO DE GOES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 97/99, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Retire-se o feito da pauta do dia 24/08/2007 (fls. 77).Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.003882-6 - MARCIO NUNES DOS SANTOS X BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimado para dar andamento ao feito (fls. 93), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se e baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.011153-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE RODRIGUES DE SOUZA AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.009629-5 - MARCELO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X NILTON LIMA ELEUTERIO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 25/09/2007 às 14h15 a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré fazendo constar do mandado a observância do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.005238-9 - ROBSON BARBOSA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) As partes sobre proposta de honorários (06 salários mínimos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.007291-4 - ADILSON DE AZEVEDO CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) As partes sobre honorários do perito (6 salários mínimos). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.002002-3 - JOAO LUIZ MOLINARI GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X JOSE LOPES RAMOS E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e ofício de fls.75. \r\n\r\nId: 296741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.009710-8 - EUNICE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-134240)) X ANTONIO FRANCISCO ALVES Despacho:Fls. 47 - Defiro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.204.004369-0 (18269) - ESPOLIO DE ADEMIR DOS SANTOS REPR. P/ MARIA MARLENE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X IRENE CONSTANTE MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:Cumpra-se o determindado na sentença de fls. 161/164. Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001723-5 - MARIA DE AMORIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ELENICE DE OLIVEIRA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 936,12 cod. 0702-1; cod. 0301-2 R$ 26,22 + 10% CAARJ e R$ 48,11 cod. 6002-25174-9 R$ 48,11 cod. 5673-00124-3 R$ 1.404,18 cod. 0101-6). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.011947-2 - ZULEIKA GURGEL PIZZIOLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X RITA RODRIGUES GURGEL À requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004406-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALTERITE AMMENARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 112v. \r\n\r\nProc. 2006.204.006130-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.204.008979-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIC SOLEDADE SENEZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.204.010125-2 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIANE MARIA MACHAROTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30v. \r\n\r\nProc. 2006.204.011732-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SARA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios, primeiramente, à Receita Federal, Serasa, Detran e Telemar, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2007.204.002748-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO BARBOSA PIRES Despacho:Defiro a expedição de ofícios, primeiramente, à Receita Federal, SPC, Detran e Telemar, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2007.204.004357-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANDER ARAUJO MARTINS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.31v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001861-9 (15695) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SHIRLEY SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 206 - Defiro. Nomeio em substituição do Dr. Carlos Henrique Ruiz de S., tel.:2604-5112/2719-3048, para funcionar como perito do juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2000.204.002311-1 - SILVIO DA SILVA BAPTISTA E HELOISA HELENA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Despacho:Este juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo. em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008367-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.62 (R$ 30,10 cod. 0101-6). \r\n\r\nProc. 2006.204.003384-1 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X DEJANE DA SILVA LOPES Despacho:Cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.204.009182-9 - C.E.T.G.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X L.M.R. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015236-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE LUIZ MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Fls. 122 - Defiro. Nomeio em subistituição o Dr. Carlos Henrique Ruis de Sant'Anna, tel.:2604-5112/2719-3048/9957-8885, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005883-0 - IZAURA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para fornecer cópias para instruir Mandado de Citação e Intimação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.004200-6 - CASINO BANGU SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA E ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X AILTON BARROZO CARRILHO Despacho:Venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, conforme certificado às fls. 40 dos autos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.011103-1 - PEDRO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X MARCIA CRISTINA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Complemente-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção (art. 511, §2º do CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.004825-2A - MARCOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.000981-4 - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIELE MARIA DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.204.004841-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X MERCADO CARRINHO CHEIO ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871) Despacho:Este juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo. em contas de titularidade do 2º e 3º réus. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006181-5 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X REIFER CONSTRUTORA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.002045-3 - ABELARDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Indefiro o petitório de fls. 232, tendo em vista que o réu ainda não foi intimado em execução. 2- Ao réu para efetuar o depósito da diferença apontada às fls. 232/234. \r\n\r\nProc. 2005.204.011873-0 - CHIRLY BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELAMR NORTE/LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para recolher as custas conforme certidão de fls.97.( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 75,22;cod.0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 50,28; Cod. 6002-25174-9 R$ 4,98; Cod. 5673-00124-3 R$ 4,98 . \r\n\r\nProc. 2006.204.010648-1 - LUCIANA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.012973-0 - ALCELINO DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:1- Ao peticionante de fls. 60/61 sobre certidão de fls. 57.2- Às partes sobre petição do perito de fls. 59. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002140-4 - ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fl. 40 (republicação p/ o réu): Em provas justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.013472-0 - MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X VANIA CONCEICAO FERREIRA DE CARVALHO Ao autor sobre certidão do avaliador de fl. 58 \r\n\r\nProc. 2005.204.013074-1 - ALBERTO MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X MARIA DOS SANTOS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.010931-7 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X PADARIA E CONFEITARIA MESTRE DO PAO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 20. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.003939-5 - FERNANDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.204.015525-0 - ROGERIO EMANOEL GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇAO DE VI GILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Cumpra-se adequadamente o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006009-4 - PEDRO COSME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Ao autor sobre contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.204.009265-4 - JAYME CAMARA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:Defiro JG...Designo A.C. para o dia 25/09/2007, às 15:00 horas. Intime-se (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002819-8 - CARLOS RAFAEL MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 21/11/2007, às 14:00 horas para depoimento pessoal do autor. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.013277-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X WALLACE RODRIGUES PEREIRA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.50 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.008631-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GEOVANE SOARES DE CARVALHO Ao autor sobre ofício de fl. 39/41 e sobre certidão de fl. 25 \r\n\r\nProc. 2007.204.005498-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELTON BRUNO DA SILVA Decisão: Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Contrato de Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de \"leasing\". Outrossim, não restou comprovada a mora do requerido, conforme determina o Enunciado nº 33 do I Encontro dos Desembargadores de 2001. Sendo assim, INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007385-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ EDUARDO MORAES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.001132-7 (16548) - APARECIDA LOYOLLA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)), RENATO KURTZ, Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 263. \r\n\r\nProc. 2007.204.009215-0 - JUCELIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25/09/2007, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001457-2 (15732) - KATIA MARIA FLORENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fls.240 (R$ 90,97 cod. 0712-0 + 10% CAARJ e R$ 4,54 cod. 6002-25174-9 R$ 4,54 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2003.204.008165-8 - RODRIGO VICENTE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X CHOPPERIA 1200 (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 150v. \r\n\r\nProc. 2006.204.003934-0 - ROGERIO DE MAGALHAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Tendo em vista petição do réu de fls. 62, diga o autor se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.011297-3 - NILTON AMARO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.003027-2 - ELIEZER SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 90 - Defiro. Nomeio em substituição o Dr. Juarez M. Sandrini, tel.: 2226-5777/2226-5758/9986-8660, para funcionara como perito do juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.204.000097-0 (716) - SEBASTIÃO DA SILVA CASTRO X AURENITA PENHA DE ABREU CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Despacho:Fls. 24 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1986.204.000293-8 (4217) - ROSANGELA DOS ANJOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA SIQUEIRA RODRIGUES (RJ-123807)) X LUIZ SIQUEIRA) Despacho:Assiste razão ao MP. À interessada para propor a ação perante uma das varas de famílias desta regional. Sem manifestações, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 296744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.014428-7 - UBIRAJARA JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X JURACY FELIX DA SILVA Despacho:Fl. 16 - Defiro. Junte-se a certidão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002977-4 - ALCIMAR LOPES DE MEDEIROS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X JOAO JOSE DE SOUZA Despacho:Fl. 18 - Indefiro. O direito a obtenção de certidões é constitucionalmente garantido (art. 5º, XXXIV, \"b\", da CRFB/88).Venha a certidão, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.003705-9 - PETRUCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X REGINA ROSA DA SILVA Despacho:Fl. 22 - Indefiro. O direito a obtenção de certidões é constitucionalmente garantido (art. 5º, , XXXIV, \"b\", da CRFB/88).Ademais, consta na inicial que a requerente é pensionista da falecida perente o Ministério do Exército e não INSS.Venha a certidão, expedida pelo Ministério do Exército, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000967-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ELIAS ALVES MOREIRA Despacho:Cite-se por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.010594-8 - BANCO0 ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO ALEXANDRE FIGUEIREDO Despacho:AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PETIÇAO 200700687796DE 14 /03 /07 E SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS . \r\n\r\nProc. 2003.204.011375-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL PEDRO DE SOUZA Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.204.002388-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JANIO CEZAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Ao autor e réu sobre calculos do Sr. Contador às fls. 204/206 \r\n\r\nProc. 2004.204.004411-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAULO DE MATOS TINOCO Despacho:Fl. 112 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.013423-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANSELMO RODRIGUES PEREIRA AO AUTOR: S/RESP.OFÍCIOS de fls.80/83 e sobre CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.204.003827-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X RITA DE CASSIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Despacho:...Assim sendo, deixo de apreciar a contestação porque constituiria flagrante ilegalidade fazê-lo neste momento.Dando seguimento ao procedimento estabelecido na lei, tenho que o bem alienado não foi encontrado, razão pela qual é de se aplicar o art. 4º da lei, intimando-se o credor para que, no prazo de 5 dias manifeste seu desejo de converter o rito de busca e apreensão em ação de depósito ou execução, conforme preferir.Intimem-se as partes.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.014798-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO MEDEIROS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001798-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANA FELIX DA SILVA Despacho:A suspensão do processo é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 265, II, do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição de fls. 24/25 viesse assinada por ele, devidamente assistido por advogado.I-se a parte autora para regularizar seu pedido de suspensão, nestes termos, no prazo de 10 dias, ou, se desejar, requerer a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.204.002816-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X MARIA JOSE DE FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004637-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO M MARCAL JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005122-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006324-1 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALESSANDRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.013349-1 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE DA SILVA TORRES AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA PRONTA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.007992-3 - IVONE CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X JAILTON ALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G.;INT-SE A PARTE AUTORA PARA REALIZAR O DEPÓSITO DOS VALORES DOS ALUGUERES E DE SUA PARTE NA CONTA DA CEDAE VENCIDOS, INCLUÍDOS OS VENCIDOS APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS NA FORMA DO ARTIGO, 893 , I DO CPC;OS DEMAIS ALUGUERES E VALORES REFERENTES À PARTE QUE CABE NA CONTA D'ÁGUA A VENCER, DEVERÃO SER DEPOSITADOS ATÉ A DATA ESTIPULADA PARA PAGAMENTO DOS MESMOS QUANDO DA REALIZAÇÃO DO CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, MEDIANTE RETIRADA DE GUIA DE CONTINUAÇÃO DE DEPÓSITO;EXPEÇA-SE GUIA DE PRIMEIRO DEPÓSITO, DEVENDO-SE EXPEDIR AS DEMAIS GUIAS EM CONTINUAÇÃO DE DEPÓSITO INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO;COM O DEPÓSITO TEMPESTIVO, CITE-SE O RÉU PARA LEVANTAR O DEPÓSITO OU OFERECER RESPOSTA, NA FORMA DO ARTIGO 893, II DO CPC.COM A MANIFESTAÇÃO DO RÉU, OU TRANSCORRIDO O PRAZO DE RESPOSTA, SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO, CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.204.006390-7 - ANA MARIA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.005301-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEORGE COSTA DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS; \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.006184-4 - JOSE NUNES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X FRANCISCO DE AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: ELI DA SILVA, Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)), Fiador: ELY DA SILVA Despacho:Intime-se o exeqüente sobre certidão de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2004.204.011592-0 - ADILSON MARQUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X SUELI SOARES CARDOSO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.007176-1 - ESPOLIO DE CELESTE CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X AMARO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)), Fiador: JOSE NILTON DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004171-3 - IRANY SENNA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CARMEM ROMEU ALVES DA SILVA MARTINS Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 17/27. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013071-9 - ARMANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.204.008124-3 - MARIA SALETE GONÇALVES CATARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X JOICE CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO), Fiador: EMILIA MARIA ERNESTO ALVES Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas e taxa, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.002054-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOSE CONCEICAO DE ALMEIDA), Fiador: IVONEIDE LUCIALDO PEIXOTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) AO AUTOR : S/RESP.OFS.FLS.88/97. \r\n\r\nProc. 2001.204.000283-3 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X FM FARIA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO AO AUTOR : S/RESP.OFS.FLS.115 e ss., e sobre CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.001665-4 - ZILDA PEDROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X VALDECI PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:A representação processual da parte autora está irregular, tendo em vista que o outorgante da procuração de fl. 10 é o Sr. José Ribamar Amorim, em nome próprio. Sendo assim, suspendo o processo, pelo prazo de 10 dias, para ser sanado o defeito, sob pena de nulidade do processo (art. 13, I, do CPC) e extinção. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.204.005362-4 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X SILVIO LUIZ CABRAL DA SILVA DE OLIVEIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041375-6 - GEORGE PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARILIA DE SOUZA NEVES Decisão:Homolo os cálculos de fls. 53.Inscreva-se.Após, venha a comprovação do pagamento do Imposto. \r\n\r\nProc. 2003.204.008932-3 - ABELDINA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X JULIO VIEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.009090-1 - LUCIA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SILVIO MELLO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a Srª Ana Mello de Oliveira. Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 05 dias, e primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.041057-3 - RADIJE ELIAS DUARCHA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X ROMUALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:1- C/ razão a parte autora. Não se trata de adjudicação...2- cite-se p/ edital p/ ofereciemnto de resposta, pelo rito ordinário, anote-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.016353-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS SANTANA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.204.003580-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WELIGTON RIBEIRO REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004052-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVIO ALEX BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 31/40. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015647-2 - ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X AUSILENE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sim. E-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003777-1 - ERIENE CUSTODIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Providencie a parte autora as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória para oitiva da testemunha Maria Dilza na Comerca de B.Roxo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.000151-8 - SERGIO ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.000820-5 - CIA IATULEASING DE ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CLAUDINEI VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:Fls. 96/97 - Ao advogado do réu (fl. 98) não foi substabelecido poderes especiais para transigir. Insta salientar que para que o advogado possa transigir, é preciso que da procuração conste, expressamente, que a ele se confere poder especial para tal.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.004801-5 - MARIA VERONICA DE LIMA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Venha o termo de acordo retificado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.012226-4 - GLAUCE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Aos interessados sobre confirmação da perícia (dia 28/09, às 13h, na Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º andar, Centro, Niterói, Sala de Perícias Médicas). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.204.000193-0 - VANIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Defiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.009105-0 - MARIA ALDACI MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X BANCO ITAU) Decisão:A petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito. Emende-se em 10 dias, pena de indeferimento...(íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 296746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.005296-6 - J. X R.M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415), Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Decisão:Dê-se vista às partes em diligên-cia na forma do art. 499 do CPP. Em nada sendo requerido, em alegações finais na forma do art. 500 do CPP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nATA DO SORTEIO DE JURADOS QUE SERVIRÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI REGIONAL DE BANGU DURANTE O MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.Aos vinte e dois dias do mês de Agosto do ano de dois mil e Sete, nesta Cidade do Rio de Janeiro, na Sala das Sessões do Tribunal do Júri Regional de Bangu, onde presente se achava o Doutor THOMAZ DE SOUZA E MELO, Juiz de Direito Titular da Primeira Vara Criminal de Bangu e Presidente do referido Tribunal do Júri, juntamente com o Doutor BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES, Promotor de Justiça Titular, o secretário, quando foram sorteados, pelo menor DENNER LARA ZACARIAS TOSTA, 07 anos, residente na Avenida Brasil, 17.575 - Bloco B/Aptº 402 - Condomínio Montese - Irajá nesta cidade, e na forma do Artigo 428 do Código de Processo Penal, os seguintes: JURADOS EFETIVOS: RICARDO BENTO DA SILVA FILHO; GLORIA CRISTINA QUINTANILHA MACULO; ROBERTO BERMUDES CAEIRO; DEJAIR RIBEIRO ROCHA; PAULA DA SILVA DOS SANTOS; RAQUEL FLORENTINO ROMAO; EDIMILSON PASSARELO FRANÇA; CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA; JOSÉ CARLOS MACHADO; LUIZ GUSTAVO CORDEIRO DE LIMA; DEBORA BARBOSA DE LUCENA; WALLACE FLAUSINO DA FONSECA MARQUES; FERNANDO ANTÔNIO F. SILVA; LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA; RUBENS PAULO MOLINA DA SILVA; IVANIA PEREIRA TELLES; LEANDRO NUNES DA SILVA; LEONARDO JOSÉ DA SILVA MARRA; CLAIR BATISTA DE SOUZA; EDSON CARLOS C. MACHADO; WALDEMAR OLIVEIRA BARBOSA; CAETANO ARAUJO, CARLOS DE SOUZA GONÇALVES e FRANCISCO EUGENIO RIBEIRO. JURADOS SUPLENTES: ANDREA TAVARES FERREIRA; MARINETE DOS SANTOS; JOSÉ ALVES DA SILVA; LENADRO FERNANDES DA SILVA; DEBORA SOARES DOS SANTOS; EDNA LIMEIRA BISPO; BENEDITO FRANCISCO CLIA; ADALBERTO NASCIMENTO CAETANA; AUGUSTO GOMES COUTO; VANESSA DE FREITAS ESPI; FERNANDO JOSÉ SANTOS DO NASCIMENTO; EDUARDO ARAUJO DA COSTA; ROSILENE CRISTINA PESSANHA SINDRE; IVONE ALVES TEIXEIRA; ROSAMUNDO NUNES DA SILVA; JORGE CARDOSO; JORGE LUIZ RAMOS E SILVA SOUZA; JACYNTHO CHAGAS SAGER; NILSON FERNANDES DE MATTOS e CRISLENE FATIMA REBOUÇAS. E para constar lavrei a presente ata, que lida e achada conforme, assino. Eu, MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Escrivã, Matr. 01/14.311, digitei e subscrevo.THOMAZ DE SOUZA E MELOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA :1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/N, BANGU - RJJUIZ DE DIREITO, DR. THOMAZ DE SOUZA E MELO- ESCRIVÃO MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Matr. 01/14.311 - PAUTA DE JULGAMENTO O DOUTOR THOMAZ DE SOUZA E MELO, Juiz de Direito Titular - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que SERÃO submetidos a Julgamento no decorrer do mês de setembro de dois mil e sete às 09:00 os réus abaixo relacionados: DIA 06/09 - P.Nº 1996.204.000194-9 - AC. HÉLIO RICARDO MACHADO JUNIOR e ROBSON LUIS DE ROBERTIS (SOLTO) - DR. DEFENSOR PÚBLICO -1º AC. 121, § 2º, II C/C 61, II \"e\" DO CP; 2º AC. ART.121, § 2º, II C/C 61, II, \"e\" C/C 29. DIA 13/09 - P. Nº 2001.204.001316-8 - AC. PABLO RODRIGUES DOS SANTOS (SOLTO) - DR. DEFENSOR PÚBLICO - ART. 121 § 2º, II e IV DO CP C/C 29.DIA 20/09 - P. Nº 2000.204.003027-0 - AC. ALEXANDER COSTA NOGUEIRA (PRESO) - DR. DEFENSOR PUBLICO - ART. 12 e 14 DA LEI 6368/76 e ART.121§ 2º, II DO CP.DIA 27/09 - P. Nº 1999.204.00764-8 - AC. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (SOLTO) - DR. ADVOGADO ZAIRO LARA FILHO - OAB/RJ 12.860 - ART. 121, CAPUT DO CP C/C ART.14, II DO CP. /////////////////////////// Para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital, cientes que este Juízo funciona à RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/Nº - BANGU. Rio de janeiro, 22 de agosto de 2007. Eu, MAGALI R. MONTEIRO,ESCRIVÃ, o digitei e subscrevo. (ASS.) THOMAZ DE SOUZA E MELO - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 296743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002459-9 - ADERITA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X MARIA COSTA LIMA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008088-8 - ELVIRA MARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) À parte autora para retirar ofícios expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO, sob pena de serem cobradas as custas judiciais para sua remessa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005898-8 - WANDA COUTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X AURELIO LUIZ FILHO À parte autora para retirar ofícios expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO, sob pena de serem cobradas as custas judiciais para sua remessa. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010248-1 - GABRIEL AGOSTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007725-0 - BELTEC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X TSV TRANSPORTES RAPIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PELO DO, PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008123-6 - NILTA DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X RENATO VIEIRA Despacho:Ao Ministério Público, em razão do pedido de alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006694-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VANESSA CHRYSOSTOMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2003.209.004687-3 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAQUIM BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.209.004750-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SERGIO RICARDO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.000985-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELENA BARROS RAMOS Decisão:Fl.192: Certificados o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como requerido e deferido na sentença às fls.168/169, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.000588-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO RIBEIRO DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001977-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001925-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA HERMIDA GONIK Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002986-1 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO Despacho:Fl. 35: Defiro. Oficie-se como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.006890-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LEONARDO DA CUNHA ALVES OLIVEIRA Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.28 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.008207-3 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RONALDO ALVES DE MOURA Despacho:Verifica-se que a procuração acostada à fl. 12 trata-se de cópia. Assim, regularize o Autor sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008243-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ATIVA BARRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Diante da certidão retro, regularize o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. No mesmo prazo venha o contrato original celebrado entre as partes ou a cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.209.008289-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X NIVALDO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Venha o contrato original celebrado entre as partes ou a cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.010220-3A - NECISIA MAIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X SANDRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Despacho:OFICIE-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006159-8 - ROSANGELA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO NO ENDEREÇO DE FLS 10. \r\n\r\nProc. 2007.209.008221-8 - RAQUEL DA COSTA ZANDONADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA (RJ-121760)) X RCAR VEÍCULOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.008354-5 - CLAUDIO LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001227-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X BERNADINA BRAGA GOMIDES SIERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:Diante da inércia da parte interessada, como certificado à fl. 295, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.001521-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HERIC DOS SANTOS BALTAZAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.007654-1 - JOSE FELICIO HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CLAUDIO CARDOSO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:1) Fl.365: Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. 2) S.m.j., o depósito foi realizado, na forma da planilha apresentada pelo credor e dentro do prazo da determinação da intimação do devedor, como se vê da decisão à fl.258, publicada em 30/07/07, sendo o depósito comprovado aos 20/07/07. Assim, esclareça o credor sobre a existência de eventual diferença. \r\n\r\nProc. 2003.209.006727-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARCELO JOSE GAVINHO GERALDO Despacho:Intime-se o Autor, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.006896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SANDRA WANTUIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.209.007790-0 - SILVIA KACZAN LEWKOWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X ANTONIO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Ao apelante ( réu) para complementar as custas de porte e remessa no valor de R$ 8.74, referente ao 2 Volume. ( port 01/07). \r\n\r\nProc. 2003.209.008817-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ANTONIO MARCHESINI Despacho:Intime-se o Autor, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.009977-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SPENCER CARVALHO CAMPOS Decisão:Homologo o acordo celebrado, acostado nos autos em apenso e, em consequência, suspendo o feito até o seu integral cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.000352-9 - CREDEAL MANUFATURA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ROGGIA (RS-018297)) X VICENZO ALLEVATO E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2004.209.002641-4 - GRUPAMENTO RESIDENCIAL OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MARCONDES LARREA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PELO D.O., PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475,J, DO CPC. CERTIFIQUE... \r\n\r\nProc. 2004.209.005098-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.209.000460-4 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUXILIARES NA COMERCIALIZAÇAO DE DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COOPETRAERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X DIAMOND AUTO POSTO LTDA E OUTROS Despacho:FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DO RÉU JOSÉ MARCOS \r\n\r\nProc. 2005.209.003576-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X SONIA VICENTIS DE OLIVEIRA FERNANDES Diga a Parte Autora Sobre_Fls 116 e Resposta Ofício Fls 118/119. \r\n\r\nProc. 2005.209.004034-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO Despacho:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 30/11/07 ÀS 12:40H. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO...CUMPRA A PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2005.209.005708-6 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ROBERTO RIBEIRO E OUTRO Decisão:1) Restaure-se a distribuição, certificando-se. 2) Intimem-se os devedores, pessoalmente, como o requerido, através de Carta Precatória, para que em 15 (quinze) dias, cumpram integralmente a obrigação, conforme planilha apresentada à fl. 314, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.006562-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO, sob pena de serem cobradas as custas judiciais para sua remessa. \r\n\r\nProc. 2005.209.007706-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARTHA ANDREA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001945-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR, Síndico: OTTO SIEMS SCHUBACH (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X PATRICIA MONICA DA CONCEIÇAO LOPES GARCIA E OUTRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006499-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X AGENOR PORTELA PEDREIRA NETO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006932-7 - CONDOMINIO OPEN MALL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X UNIAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Reitere-se o ofício de fls. 121 \r\n\r\nProc. 2006.209.007011-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ROSIL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) À parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.007356-2 - LUIZA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2006.209.007375-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAPARK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA CRUZ CAR VALHO Decisão:Verifica-se que trata-se de pedido de cumprimento de sentença homologatória e não de execução lastreada em título extrajudicial, não cabendo citação para pagamento do débito em 03 (três) dias, como o requerido. Assim, em respeito ao princípio da instrumentalidade do atos processuais, determino a intimação do devedor, pessoalmente, para que cumpra integralmente a obrigação, conforme planilha apresentada à fl.163, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007985-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALL (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X MARCO ANTONIO CARNEIRO DA CRUZ E OUTRO À parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2006.209.009085-7 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X WALDEMAR OLIVO LUNARDI Reitere-se o ofício de fls. 46/48_____ \r\n\r\nProc. 2006.209.010185-5 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO, Inventariante: MARCEL KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X JOSUE RENE VIEIRA Despacho:FLS 66 INDEFIRO. A CITAÇÃO POR HORA CERTA É PRERROGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. OFICIE-SE A OAB PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.209.011056-0 - ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ENOE MARIA DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Digam as Partes Sobre o Laudo do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011938-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.012493-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X LUCIANA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Decisão:Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000061-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DANJOU (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCELO BARBOSA CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001317-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCOS VINICIUS MOTTA NASCIMENTO Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002174-6 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA....REDESIGNO O DIA 01/10/07, ÀS 15:30H PARA AUDIENCIA. CITE-SE...INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2007.209.002222-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X JOSE ANTONIO BELLOC Despacho:REDESIGNO O ATO PARA 30/10/07, ÀS 12:20H. DESENTRANHE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.209.002714-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIORGIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ROSANGELA ROCHA BATISTA À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO, sob pena de serem cobradas as custas judiciais para sua remessa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004181-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA XXV, Síndico: MARCO ANDREY VELASQUEZ LINS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X EUGENIA PEREIRA MORETZSOHN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005289-5 - NELLY FAULHABER CAMPOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:FLS. 37- DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005804-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006237-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA BARRABELA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS ALBERTO ADAMS VALLENAS E OUTRO Decisão:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 30/10/2007, ÀS 12:00 HORAS. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DOS RÉUS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006550-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150)) X LUIZ KLEBER HOLLINGER DA SILVA Decisão:1) Retiro o feito de pauta. Intimem-se. 2) Fl.52: Defiro a expedição dos ofícios, como o requerido, com exceção ao T.R.E. \r\n\r\nProc. 2007.209.006873-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X MARINA PEREIRA XIMENES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007031-9 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X RENATO TADEU DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007743-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X GIOVANNI LUIGI FRANÇA DE VASCONCELOS À parte autora o sobre a certidão de fls 77 VERSO ( faltam recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, referentes à citação via postal ). \r\n\r\nProc. 2007.209.007802-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR HAMILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X RUY CARVALHO ESSUCY E OUTRO Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.54/55 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.209.008107-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X AMANDA MACHADO PICORELLI LUCAS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/10/2007, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ALTAMIR MORAES LEAL E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se o valor atribuído à causa e efetuando o correto recolhimento das custas e despesas processuais, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008292-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CAIO TACITO BARBEDO MARTINS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia __30__/___10__/___07, às __13:00______ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008362-4 - RESIDENCIAL SICILIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X ARNALDO LEITAO DE FARIAS E OUTRO Decisão: Diante da certidão à fl. 12, emende-se a inicial para adequá-la ao art.275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art.284 do Código de Processo Civil), devendo, ainda, regularizar o Autor o recolhimento das custas e despesas processuais, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/ extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007453-2 - SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X NIVEA REGINA BOLDRIM Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, A DECISÃO À FLS. 22. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006185-7 - COMPAX CONSTRUÇOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ATHAYDE LOBO FABIANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673) Despacho: A nomeação à autoria já foi apreciada à fl. 77, tendo todos os atos sido ratificados por este Juízo. Assim, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004929-6 - GILSARA MARIA GUIMARAES GILBERT DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (RJ-130568) Despacho:DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008090-2 - MAURO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PRIMUS S REIS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820) Decisão:INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...OD HONORÁRIOS DO PERITO DEVERÃO SER ADIANTADOS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009868-8 - MONICA HERZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ACYR AMIM FILHO Diga a Parte Interessada Sobre Resposta dos Oficios. \r\n\r\nProc. 2004.209.006500-7 - DORVINO IZIDORO LANGAME (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X MARCOS SILVERIO DE SOUZA), Fiador: EDSON FROES BORBA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.209.005583-1 - LUIZ OMAR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X MANOEL ELIONIS BORGES E OUTRO Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.008190-1 - SHISLENE PAULA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO CORSINO DE AZEVEDO TEIXEIRA (RJ-082440)) X LILIAM ANDRADE FARIAS Decisão:1) Emende-se a inicial, adequando-se o valor atribuído à causa e efetuando o correto recolhimento das custas e despesas processuais, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. 2) Venha o contrato original celebrado entre as partes ou a cópia devidamente autenticada, no mesmo prazo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010730-2 - CARMEM PALACIUS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X SANDRA GLORIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Despacho:NADA A PROVER...ESCLAREÇA A EXEQUENTE COMO DESEJA PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.010220-3 - NECISIA MAIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X SANDRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003917-9 - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X ANA PAULA GUIMARAES NORTE Decisão:1) Fl.25: Assiste razão ao Autor, correto o valor atribuído à causa. Assim, certifique o cartório acerca do integral recolhimento das custas e despesas preocessuais. 2) Não há que se falar em aplicação da revelia, uma vez que não há como se indentificar se o A.R. foi recebido pela Ré, ou seja, em mãos próprias. Assim, renove-se à diligência. Cite-se através de OJA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007625-3 - ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X DORA GOLBSPAN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC, nos ditames da nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.010861-8 - CLINICA PRO SAUDE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. Em razão da sucumbência, condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da Execução com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.209.010891-6 - UADJI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.005171-2 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.007036-6A - MARIA ROSELI MAENZA MENDES PIMENTAL (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001683-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GERALDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GERARDO SORIA MARTINEZ (RJ-043316), Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920) Despacho:Fls.260/261: Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2001.209.001974-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) À parte interssadA sobre a certidão de fls 523. \r\n\r\nProc. 2002.209.003552-6 - BESSA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X VERA LUCIA ALVES E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.209.002388-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.209.004833-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO CHOPOTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Decisão: Lavre-se o respectivo Termo de Penhora, expedindo-se as certidões para anotação da restrição no RGI. Após, proceda-se a avaliação do bem. Expeça-se o competente mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009504-1 - REINALDO MARÇAL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X BENHUR HENRIQUES DA MATTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005997-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008080-5 - CRECHE GARATUJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X CESAR AUGUSTO PEREIRA DE AMORIM Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008195-0 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001113-1 - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) À parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.209.002524-5 - NILZA GARRIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X VERA LUCIA MOSQUERA ALCANTARA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.209.002726-6 - JORGE ANTONIO BERNARDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTUENSE II (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.209.004671-6 - EDUARDO GUILHERME SA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Reitere-se o ofício de fls. 285 \r\n\r\nProc. 2001.209.006015-4 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X UADJI MENEZES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226) Despacho:S.m.j., o curso da Execução está suspenso, através da decisão proferida nos autos dos Embargos em apenso às fls. 02. Assim, aguarde-se o seu resultado. \r\n\r\nProc. 2001.209.006401-9 - JOSE ALBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X ELAINE MARIA FERRO REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho: Diga a parte ré sobre o requerimento de conversão da obrigação de fazer em obrigação pecuniária, dando-lhe ciência do orçamento apresentado às fls.480/481. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.209.002284-2 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PELO D.O., PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475,J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.209.006463-0 - DORA GOLBSPAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Despacho:Diga o Exequente sobre os valores depositados, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.209.001716-2 - INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Diga a Parte Interessada Sobre Resposta Ofício Banco Brasil fls213. \r\n\r\nProc. 2003.209.003547-4 - ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em razão do recurso interposto nos Embargos à Execução, aguarde-se seu resultado, uma vez que seu recebimento se deu no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2003.209.005809-7 - ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICO JOATINGA o interssado sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2004.209.007655-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA HELENA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.010584-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X SANDRA SYLVIA DE ALMEIDA IENDRICK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.209.002132-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X POSTO CARRETEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.209.003131-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA DA TIJUCA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESPOLIO DE GERSON SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO SANTOS (DF-006275) Intime-se as partes sobre as datas das praças 12/09/2007 e 27/09/2007, às 15:00 horas, 1ª e 2ª respectivamente.. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003936-2 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001522-0A - PAULO CESAR ROCHA PALERMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CABRALIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.209.001023-0A - PIERRE ANTOINE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE CASTRO VALE (RJ-087009)) X PATRICIA CAMPOS DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005239-8 - CARLOS DE ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Nos termos da decisão à fl.175, designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 26/11/2007, às _14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002689-0 - FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 375/382 NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007187-5 - DARCI CARMEN DE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X HELIO RODRIGUES DOS SANTOS PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE ASSISTE RAZÃO AO RÉU, UMA VEZ..CONTUDO, ... NÃO VISLUMBRO A NECESSIDADE DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO SANEADORA...VENHAM PELO RÉU OS QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO, EM 5 DIAS. NO TOCANTE A ROL DE TESTEMUNHAS... \r\n\r\nProc. 2007.209.008281-4 - ANA LUCIA ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X OCEANICA SERVIÇOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001659-0 - INSTITUTO DE ODONTOLOGIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X J G MORIYA REPRESENTAÇAO IMPORTADORA EXPORTADORA COML LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RICCO PEDROSA (SP-187315) Decisão:1) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. 2) DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.008026-1 - ANGELA ALVES FERREIRA PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X JOAO LUIZ ALVES FERREIRA Despacho:`FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.209.007624-1 - JOSE PEDRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X JORGE LOUSADA VALENTE Despacho:À`FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.209.001614-3 - ROSANA SHOLNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X JAYME SHOLNA Decisão:...DESSE MODO, O JUÍZO NÃO IRÁ TOLERAR NOVAS OFENSAS À HONMRA DA MAGISTRADA, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE EVENTUAL EXCESSO PRATICADO, SERÃO TOMADAS AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS NA ESFERA CÍVEL E CRIMINAL...CERTIFIQUE O CARTÓRIO...VISTA AO MP... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.001168-4 - AUTO KHAN RIO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X EDITORA JB S/A JB BARRA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.209.005729-7 - ANA CLARA SATIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003635-8 - JOSE ANTONIO MACHADO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X MARIA DE FATIMA GOMES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) MARIA DE FATIMA GOMES BROCHADO intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.90 , da quantia de R$ 5041,60 na conta judicial nº 700105548513, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.002869-8 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)) X CREDI FACTORING COMECIAL ABC LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL ÁS FLS 164/165. OFICIE-SE À DRA PARA RETIFICAR O NOME DA AÇÃO PARA AÇÃO DECLARATÓRIA. ANOTE-SE. FORNECIDA CÓPIA DA EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008227-9 - DEUZUMAR SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.010002-8 - MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ANTONIO REGO DA COSTA E OUTROS Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o 1º Réu, Antonio Rego da Costa se manifestou à fl. 173 e que o 4º Réu, George Gaio Figueira Rego da Costa foi devidamente citado à fl.158, constando nova citação nos Editais publicados. Assim, certifique o cartório acerca da regular citação dos Réus e da apresentação de suas defesas, especificando-as. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.008697-9 - JOAO GABRIEL DA CONCEIÇAO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Intime-se o Dr. Perito, nos termos da promoção à fl. 303. \r\n\r\nProc. 2006.209.004497-5 - MARIA LUIZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003172-7 - GUSTAVO FUCHS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO O ATO PARA 17/10/07, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007334-5 - ELIZABETH DE ARAUJO LEITE PINHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Despacho:...CONVOLO A PRESENTE AÇÃO PARA O RITO SUMÁRIO...DESIGNO DIA 09/10/07, ÀS 14:20H PARA AUDIENCIA. CITE-SE...INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006517-6 - DM GESTAO DE PROJETOS E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da divergência entre os valores apresentados na planilha do Autor e o depósito realizado pelo réu, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. Após será apreciado o pedido de levantamento dos valores. \r\n\r\nProc. 2007.209.006356-0 - GLORIA FRANCISCO TAUIL BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X SUL AMERICA E OUTRO Decisão:1) Fl.114: Em virtude da manifestação de desistência da emenda apresentada, ao Autor em réplica. 2) Diante da certidão do cartório, noticiando a inércia do 2º Réu, decreto sua revelia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008264-4 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X JOSE MANOEL SIMOES DA COSTA E OUTRO Decisão:Diante da certidão retro, regularize o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000730-0 - ELISABETE SIMOES HAINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Decisão:declaro-me suspeita para atuar nestes autos...emcaminhem os autos ao juiz tabelar... \r\n\r\nProc. 2007.209.004528-3 - MARCOS GABRIG (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.009423-8 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RAVENA (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786) Despacho:Intime-se o Réu, para que apresente a documentação necessária à realização da perícia, no prazo de 10 (dez) dias, como requerido pelo Dr. Perito à fl. 255. \r\n\r\nProc. 2007.209.006158-6 - CARLOS ALBERTO TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:1) Fls.13/14: Indefiro o requerimento de suspensão do curso da Execução, em apenso, por falta de amparo legal. 2) Certifique o cartório acerca do cumprimento do mandado de citação expedido à fl.12. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002583-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X FERNANDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO... PARA O DIA 30/10/07 ÀS 14:00 HORAS.CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005782-7 - DAURA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ANTONIO EVERY SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PACHECO BARROS (RJ-139896) Despacho:Diante da informação de que o imóvel, objeto da presente, encontra-se abandonado, expeça-se mandado de verificação, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.001459-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO GONZALEZ CAMINA Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005806-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008239-5 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARA RIO DE JANEIRO SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RAFAEL BARBOSA CARVALHO DA COSTA Decisão:Diante da certidão retro, regularize o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. No mesmo prazo venha o contrato original celebrado entre as partes ou a cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.005246-5 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:RECOLHA A 1ª RÉ AS CUSTAS FALTANTES DA APELAÇÃO EM 48H SOB PENA DE DESERÇÃO. RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AOS RECORRIDOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.000084-8 - LENARDO LUIS SANCHES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X RAIMUNDA AZEVEDO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-112326), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Decisão:Cumpra-se o determinado à fl.175, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.209.001054-0 - RUY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X WITEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Despacho:1) certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença homologatória. 2) Venha o requerimento em termos, observando-se a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006137-7 - VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 142/146 NO DUPLO EFETIO. AO APELADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006162-2 - MILLENNIUM DA AMAZONIA LORENA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X OX FREE INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CAMPOS (SP-094306) Despacho:Esclareça o Réu o requerimento de substituição das testemunhas arroladas, especificando, efetivamente, no que a otiva das mesmas servirão para elucidação da lide. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010885-0 - MARILIA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011844-2 - INCORSEL - INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X BEATRIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Decisão:Verifica-se que a Ré se deu por citada à fl.81. Assim certifique o cartório acerca da regular representação e apresentação de sua defesa. Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.003780-0 - DALVINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARCELO ROLAND SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Digam as Partes Sobre os calculos do Sr. Contador. __________________________________. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002217-5 - SOLANGE DE ALMEIDA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ESPOLIO DE CESAR DA SILVA GUIMARAES FILHO), Inventariante: THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241) Despacho:Intime-se o Espólio, na pessoa do Inventariante, Thiago Rodrigues de Carvalho Silva Guimarães, através de OJA, para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, no endereço informado à fl.245. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.009036-3 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 296802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010351-3 - THAIS MAGIOLI COLONEZI X OSWALDO COLONEZI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Decisão:1) Fl. 63 - Anote-se onde couber. 2) Intime-se a inventariante, pessoalmente, para qeu promova o andamento do feito, em 10 dias, sob pena de destituição do cargo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004102-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO SOARES DA SILVA Decisão:1) Fls. 38/43 - Tendo-se em conta que a parte ré regularmente citada afirmou não estar na posse do bem (vide certidão de fl. 35), defiro a convolação da ação de busca e apreensão em depósito, com lastro na norma do artigo 902 do CPC c/c artigo 4º DL nº 911/69. Anote-se no D.R.A. 2) Cite-se a parte ré para que, no prazo de 5 dias, caso deseje, apresente a sua contestação, bem como entegue o bem, deposite-o em juízo ou consigne o valor equivalente, sob pena de decretação da sua prisão civil (art. 904, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.008073-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE NILO ESTELINO Decisão:Regularize-se a representação processual (fl. 09/12). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS FREE & FLEX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00hs, sob pena de extinção (art.267, § 1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.001855-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Decisão:Fls. 91/93 - Para a apreciação do requerimento de retificação do pólo passivo para Espólio de Francisco Xavier, deve o autor comprovar a abertura do processo de Inventário. \r\n\r\nProc. 2007.209.000411-6 - MONICA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS REGSIN (Adv(s). Dr(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA (RJ-136326) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001321-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALINE FELISBERTO M RIBEIRO Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 08/10/2007, às 15.40 h. 2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2 º, do CPC no endereço declinado à fl. 46. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto/advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001345-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ROBERTO BRITO DE LIMA SANTANNA Decisão:Tendo-se em conta o falecimento do réu (vide fl. 52), suspendo o curso do processo, na forma do art. 265, I do CPC e confiro o prazo de 30 dias para qeu o autor promova a citação dos sucessores do réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.002497-8 - ANTONIO LEITE DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X LEANDRO LANNES VIEIRA E OUTROS Decisão:Fl. 36 - Confiro o prazo de 10 dias para a apresentação dos endereços dos réus, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.006023-5 - ORLANDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BAMERINDOS Decisão:1) Pelo teor dos documentos de fls. 23/36 verifica-se que o autor possui patrimônio absolutamente incompatível com a condição de financeiramente hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça postulada. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.008122-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA ANGELICA DO VALLE VIEIRA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010276-8 - WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X CONDOMINIO BARRAMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Decisão:Designo audiência de conciliação para 24/10/2007 às 15.00 hs. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001026-8 - OSVALDO BENAVIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Digam ... da possibilidade de conciliação (íntegra em cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001397-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUTH FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (RJ-081254)) X ZGRAF-GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: \"Digam as partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2003.209.000604-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MARCELLO DE SOUZA DELFORGE E OUTROS AO EXEQÜENTE S/FLS. 203/204 \r\n\r\nProc. 2003.209.002033-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X CEAL COMERCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS LIMITADA E OUTROS Decisão:Conforme fls. 177, se trata de conta salário. Conforme entendimento já pacificado determino o desbloqueio. Junte-se confirmação do desbloqueio. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.001297-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X GLORIA FERNANDES ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 50,90 \r\n\r\nProc. 2006.209.011577-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA CONDE ELISIOS Decisão:1)Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.007592-5 - MARINA DOMINGUEZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X JOAO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO Decisão:Venha o título em original ou por fotocópia autenticada, no prazo de 10 dias, com as identificações das testemunhas que firmaram o contrato. \r\n\r\nProc. 2007.209.007962-1 - TAJ MAHAL DO CACHAMBI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X FABIANA PONTES DE SOUSA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.001272-5 - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O PRONTO JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004896-4 - PORTO SEGURO COMANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MARIA CRISTINA BENETTI VIEIRA Decisão:1) Fl. 227 - Não é possível ao Juízo determinar a citação por hora certa, por se tratar de prerrogativa funcional e de cunho subjetivo do Sr. Oficial de Justiça (art. 227 do CPC). 2) Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 15/10/2007, às 14.00 h. 3 - Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2 º, do CPC com a autorização do art. 172 § 2º do CPC. 4- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.009698-5 - ALEXANDRE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:1) Em razão do teor da certidão de fl. 151, rejeito liminarmente a denunciação da lide. 2) À parte autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004307-7 - RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-086876), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Apontem as partes efetivamente as provas qeu pretendem. \r\n\r\nProc. 2006.209.005217-0 - RODRIGO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ALITALIA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Intime-se as parts para que cumpram a decisão de fls. 159vº, no que toca à juntada aos da tradução das peças em lingua estrangeira por elas trazidas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002384-6 - ERICA DA SILVA SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Decisão:Defiro JG a autora. 1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 15/10/2007, às 14.15 h. 2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2 º, do CPC. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por prepostos com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003201-0 - NATALIA DE FATIMA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X BARRA 3 POSTO DE GASOLINA LTDA Despacho:1) Os documentos de fls. 33/42, por óbvio, não espelham a realidade econômica da autora, uma vez que não é possivel que quem tenha recebido R$ 19.000,00 ao longo do ano possa ter R$ 20.000,00 em dinheiro no último dia do ano (vide fls. 33 e 35), razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.004911-2 - EDINETE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A Decisão:1) Tendo-se em conta que a petição de fls. 35/37 não veio acompanhada dos documentos determinados pelo despacho irrecorrido de fl. 33, INDEFIRO a gratuidade de justiça à autora. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.005477-6 - MARIANNA ARAUJO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X RESTAURANTES STEAK GRILL Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006138-0 - WALMIR LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO CELULAR Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não ser possível ao Juízo verificar, de plano, a verossimilhança das alegações autorais. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007935-9 - VINICIUS LAGE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243)) X CARLOS EDUARDO MARTINS Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 últimas declarações de bens e renda perante a SRF de cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.007991-8 - PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007146-2 - ANA LUCE SICCHIEROLLI RAINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Recebo os recursos de fl. 222/230 e 235/242 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002637-9 - RENATO ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CENTAURO E OUTRO Decisão:Indefiro JG. Recolha-se (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.006099-5 - LEONE LEONI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGO Decisão:1) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl. 104, a qual, aliás, é cristalina, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls. 106/110, ante a sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. 2) Certifique o cartório o decurso do prazo para o cumprimento da decisão de fl. 04 e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.008013-1 - ESTHER REIS NEVES SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Decisão:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não verificar qualquer verossimilhança nas alegações autorais, tampouco a possibilidade de ser causado dano de dificil ou impossivel reparação à autora. 2) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.004576-3 - FERNANDO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X WALTER DA VEIGA MACHADO Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça ao espólio autor que possui bens suficientes para custear o processo de inventário e autorizo o recolhimento das custas ao final, entendendo-se como tal antes da prolação da sentença. 2) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.005446-6 - PAULO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433)) X TARSIS DO SANTOS Decisão:Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. Venha o traslado da certidão de casamento do requerente de fl. 02. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.004147-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ CLAUDIO DE COSTA RIBEIRO Decisão:1)Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.004331-2 - AZILDO ZANON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X CARLOS TEIXEIRA E SILVA E OUTRO \" DIGA O AUTOR s/fl. 66/67 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002446-2 - ANTONIO CARLOS RENNE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X LAQUISH PISCINAS SAUNAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:À parte Autora sobre a contestação e documento(s) acostado(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011918-5 - FERNANDA SOUZA GOMES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639), Dr(a). MARIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-133579)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na realização de AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004137-0 - DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 6.407,05 \r\n\r\nProc. 2007.209.007889-6 - DARCILY DA SILVA MONTEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇAO LTDA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011177-0 - AURISTELA GUTMAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:1) Ào autor para que se manifeste sobre a contestação e documentos com ela trazidos. 2) Após, ao réu sobre os documentos de fls. 106/108. \r\n\r\nProc. 2007.209.003124-7 - BRUNO PAES LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NEY DA ROCHA CASTELLO BRANCO (RJ-018367)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ATO ORDINATÓRIO: Diga a parte AUTORA (fls.59/63 - depósito de R$ 7.777,00 e docts. SPC/SERASA).\" \r\n\r\nPrestação de Contas; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005174-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINELLI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ADMINISTRADORA ADESSE (Adv(s). Dr(a). NATALIA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-134296) Decisão:Especifiquem as partes, em 05 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.007628-2 - HELIO DE LIRA E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X ADELIA MACHADO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se mandado de intimação para que a ré desocupe o imovel voluntariamente, no prazo de 15 dias, sob pena de disalijo forçado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.002948-4 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X OSCARLINO DE ARAUJO Decisão:1) Homologo a desistência quanto ao pedido de \"d\" da inicial. 2) Designo audiência de justificação para o dia 25/09/2007, às 14:30h, devendo o autor apresentar seu rol de testemunhas no prazo de 05 dias, devidamente acompanhado da comprovação das custas para as intimações. 2) Cite-se e intime-se o réu, observando-se o disposto no art. 930, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007908-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIANA MOTTA MARQUES Decisão:Venha o contrato celebrado entre as partes em original ou por fotocópi autenticada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.003856-2 - IVANISE DE ANDRADE SENA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) ATO ORDINATÓRIO: \"Digam as partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.008003-9 - VICENTE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.002249-2 - SARITA BARBARA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F. VALADAO (RJ-104102)) X FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) ATO ORDINATÓRIO: \"Diga o Exequente sobre o pagamento - R$ 23.745,37.\" \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007999-2 - GABRIELLA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X ORIGINAL PRODUÇOES Decisão:1) Indefrio a gratuidade de justiça à autora, haja vista que quem adquiriu um convite para uma festa de fim de ano pelo valor de R$ 280,00 não pode ser considerado financeiramente hipossuficiente. 2) Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005973-7 - GLAION INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Chamo o feito a ordem. Esclareça-se e regularize-se o pólo ativo da demanda, em razão da divergência apontada na razão social da autora na incial e no ato constitutivo de fls. 12/14. Sem prejuízo, venham os documentos de fls. 94/98 legíveis. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.002542-0 - CONSTRUTORA ECREP LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA) Decisão:1) Fl. 72 - O feito já foi extinto pela sentença transitada em julgado de fl. 64. 2) Retornem os autos ao arquivo definitivo, contudo, antes oficie-se ao procurador informando. \r\n\r\nId: 296803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007590-1 - JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X RAUL DAVIES MENDEZ Sentença:\"...DETERMINO QUE SE REGISTRE, ARQUIVE E CUMPRA O TESTAMENTO PÚBLICO, FEITO PELO DE CUJUS, EM VISTA DO DISPOSITIVO NOS ART. 1126 E 1128 DO CPC. NOMEIO TESTAMENTEIRO JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO. INTIME-SE O TESTAMENTEIRO PARA FIRMAR COMPROMISSO. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004689-3 - ANDREA CARLA TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Sentença:\"...2- O AUTOR ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, APESAR DE INTIMADO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CONFORME FLS.32/34, QUEDOU-SE INERTE...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.012297-4 - GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA X CECY ALVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706) Decisão:1- RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 64. 2- NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE MÁRIO ALVARES DA CUNHA DE FLS. 12 CONSTA QUE ELE DEIXOU FILHOS, OU SEJA, EXISTE MAIS UM SOBRINHO DA FALECIDA CECY, QUE NÃO FOI MENCIONADO PELO REQUERENTE GILBERTO. 3- ESCLAREÇA O REQUERENTE SE EXISTE OUTRO HERDEIRO, NO CASO, SEU IRMÃO POR PARTE DE PAI. 4- VENHA A CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS, NA FORMA DA LEI 6858. 4- RECOLHAM-SE OS ALVARÁS EXPEDIDOS, TORNANDO-OS SEM EFEITO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.004716-4 - SAMUEL HENRIQUE DIB UCHOA, LENISE DURAO UCHOA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003749-3 - PATRICIA DAIXUM MENEZES X LEVI PECANHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) FALTA RECOLHER R$ 598,32 NA CONTA DO PARTIDOR, PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 BEM COMO FUNDPERJ E FUNPERJ NO VALOR DE R$ 3,03 CADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.003109-7 - EUMENIA COSTA DA CUNHA CASTRO X ABILIO FORSTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:Diga o inventariante sobre fls. 103/105. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.006147-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE LUIZ C NUNES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006230-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LEILA DE FREITAS C DE S PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006938-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), RENATO CARNEIRO TIBURCIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007933-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH DAIBERT (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X RICARDO CAMPOS LAMASSA), CLAUDIA VANESSA TAVARES LAMASSA Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001352-0 - RICARDO ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X MATHEUS SOMMER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.209.003500-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ADENILDA MEDEIROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.004427-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Às partes sobre a petição do perito \r\n\r\nProc. 2002.209.007076-9 - LUCIANA DA SILVA SAAR (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA C DE SOUZA (RJ-089004)) X MARIA PALMA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858) À parte autora sobre o ofício da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2003.209.000341-2 - JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINA CELIA VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.004191-7 - CENTRO DE ENSIO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DANIELE PEREIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) FICA O EXECUTADO INTIMADO NA PESSOA DE SEU PATRONO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE IMPORTÂNCIA DE R$ 1.518,54 (UM MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS E CINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS) PENHORADA ATRAVÉS DE RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIA, DESBLOQUEIOS E/OU REITERAÇÕES PARA BLOQUEIO DE VALORES ÀS FLS. 183 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, PERANTE O BANCO BRADESCO S/A. , em nome de DANIELE PEREIRA DA SILVA MELLO para garantia da dívida equivalente a R$ 17.359,16 em 13.12.06. SABENDO-SE QUE O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO É DE 15 DIAS DA INTIMAÇÃO DESTE ATO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.006293-6 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X DANIELA BERARDO DUBEUX NIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.010251-0 - HEMOGENES & SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X LUCIA AMALIA ZANCHETTA Ao autor sobre ofício do Banco Itaú (resposta da penhora on line) juntado aos autos \r\n\r\nProc. 2005.209.002222-9 - MARLY PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X IMUNOESTE SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES OS TERMOS DO ACORDO, POIS NÃO CONSTARAM SUAS CLÁUSULAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.004559-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790) (REPUBLICAÇÃO) ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.002732-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X NIDIA IVETTE RIVERA RIVERA Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.003645-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X SERGIO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.007060-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRIGIANI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804) Decisão:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007601-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO Sentença:1- SENTENÇA EM SEPARADO EM RELAÇÃO AO 1º RÉU. \"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 86 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC VIII DO CPC. ANOTE-SE NA DRA A EXCLUSÃO DO 1º RÉU. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) 2- REDESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A 2ª RÉ, MARIA JOSÉ DA SILVA, POR MANDADO E PESSOALMENTE PORQUE O AR NÃO FOI FIRMADO POR ELA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008602-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X NELIZE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643) Decisão:REstaure-se a distribuição na DRA. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra j, da lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2006.209.010029-2 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FLAVIA DO NASCIMENTO CHAVES Decisão:DESIGNO O DIA 27/11/2007, AS 14:00 H. PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011294-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RAFAEL SILVA LOPES RESTAURANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011559-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOAO DE CAMPOS E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 27/11/2007, AS 14:15 H. PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011658-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IAZETTI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANDRE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:INCUA-SE NA DRA A SRA. ADRIANA .....DESIGNO O DIA 28/NOVEMBRO/2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC.......... \r\n\r\nProc. 2006.209.011791-7 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:VEnham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001823-1 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PATRICIA PERES SILVA A parte autora para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 referente a citação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.209.004735-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NEY GIFFONI MARTINEZ Decisão:Retire-e o feito de pauta. Fls. 47/48 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005255-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X NOVA FASE COMERCIO E ALIMENTAÇAO ME Decisão:Retire-se o feito de pauta. Fls. 70 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006105-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X EVERALDO CORREIA DA SILVA), FRANCISCA DAS CHAGAS MENDES CORREIA Decisão:Defiro o parcelamentoi das custas e taxa judiciária em três vezes. VEnha o 1º depósito. \r\n\r\nProc. 2007.209.008355-7 - SOCIEDADE DE EDUCAÇAO E ASSISTENCIA REALENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X TEREZA CRISTINA ALVES DE SOUZA Falta diferença de taxa judiciária no valor de R$ 25,00 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007916-5 - ELIANE CRISTINA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA), LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o requerimento de custas ao final. VEnha o correto recolhimento no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009373-8 - AROEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X CLAUDIO RENAN MOTHE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Decisão:REcebo a apelação de fls. 190/203 do duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006236-5 - CREFIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CARLOS ALBERTO CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Comprove o réu a entrega dos ofícios aos respectivos destinatários \r\n\r\nProc. 2006.209.008406-7 - ROBERTO LIENDENBLATT (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Decisão:VEnham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007895-6 - CREFIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CARLOS ALBERTO CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Republicando: Promova o réu o recolhimento das custas referentes à reconvenção no prazo de 10 dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011702-4 - CLAUDIO NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.209.007943-8 - LUZINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X LOJAS RENNER - CARTAO RENNER Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se, após a resposta do réu apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006515-4 - CRISTINA LOMBARDI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X JOSE CARLOS FONSECA JUNIOR Sentença:1- RECOLHA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. SENTENÇA EM SEPARADO\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC. RECOLHA-SE O MANDADO DE FLS. 29. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002149-0 - SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B)) X ALBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Autos paralisados desde junho/ 2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.002684-3 - DIGNA CASTRO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra j, lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2007.209.006381-9 - FRED ALVES PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X LUCIANA FRAGOSO DA SILVA Decisão:Citem-se para purgar a mora ou contestar, no prazo legal. Cientifiquem-se os fiadores, bem como eventuais sub-locatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003871-7 - GENNARO EMOLO SERPA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X VIRGINIA CARCAVALLO Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002928-9 - TOM CAT COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS Despacho:DESIGNO O DIA 29/10/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002354-6 - NICIA AIPPERSPACH (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000331-8 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:DESIGNO O DIA 22/NOVEMBRO/2007, AS 14:30 H. PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.009576-4 - ADALBERTO MAIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X DAMIAO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:VEnham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005594-8 - INCOMP IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X NET SHOP PUBLISHING EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Edital pronto à disposição da parte autora. O nº do ofício eletrônico para a imprensa oficial é 252497. \r\n\r\nProc. 2002.209.000461-0 - SALUSTIANO DE BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X GILMARIO DANTAS NASCIMENTO Sentença:\"...2- O AUTOR ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, APESAR DE INTIMADO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CONFORME FLS. 92 E 95/96, QUEDOU-SE INERTE...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.002512-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X COMERCIAL ETOILE VEICULOS LTDA E OUTROS Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.000979-9 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO B BICKER (SP-101967)) X JAQUELINE BARBARA FERREIRA Sentença:\"...2- O AUTOR ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, APESAR DE INTIMADO, VIA POSTAL, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CONFORME FLS. 45, QUEDOU-SE INERTE...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.001889-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X KUSAMA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) FALTAM R$ 17,49 DE CUSTAS NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.004536-0 - PALMEIRAS ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X MARISOL LAGO PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Sentença:\"...\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 72/79 E, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, II DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001648-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTRO Falta recolher R$ 12,24 nos Atos dos Oficiais de Justiça bem como FUNPERJ e FUNDPERJ para a diligência requerida \r\n\r\nProc. 2007.209.006597-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANDRE AMARAL MATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007985-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSE DOS REIS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.007769-3 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AIRAM MIRANDA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.011963-0 - KLEBER DE PAULA PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CECILIO DE BARROS (SP-172301)) X SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES Ao exeqüente para recolher R$ 12,24 de custa de intimação da penhora por oficial de justiça e Fundperj e Funperj. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007424-6 - EMI MUSIC BRASIL LTDA, DILELA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMORIM ABRAÃO (RJ-144646) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/07 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS NA FORMA ACORDADA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011077-7 - PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VEnham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003743-4 - FLAVIA CUNHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:CONSIDERANDO A PETIÇAO DE FLS. 294, RETIRE-SE DE PAUTA. DESIGNO O DIA 27/11/2007, AS 15:00 H. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.002647-5 - COBRA LEX COBRANCA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.005881-9 - JOSE FELIPE ZICA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607)) X LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.009082-0 - AGOSTINHO ALBANO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X ELLEN DOS SANTOS PINHEIRO TAVARES E OUTRO Ao autor para fornecer cópias da contra-fé para instruir o mandado e a carta precatória, bem como as custas da carta precatória para São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2006.209.000286-5 - ESEQUIEL RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X AGENCIA VIA RECREIO MULTIMARCAS Decisão:VEnham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012580-0 - APARECIDA BENEDITA SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 177/178 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS NA FORMA ACORDADA. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000046-9 - MICHAEL RUMPF (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X PALLAS TUR OPERADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000749-0 - TERESA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X TELERJ CELULAR S A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.002113-8 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 22/11/2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.002576-4 - FIDELITY TI SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. DESIGNO O DIA 10/10/2007, AS 15:15 H. PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002771-2 - BRUNO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:AGUARDE-SE POR MAIS TRINTA DIAS PARA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007135-0 - TANIA DE CASTRO RUSAK (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:DESIGNO O DIA 12/11/2007, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007891-4 - BRUNO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X NET SERVIÇOS NET RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O DIA 22/11/2007, AS 14:15 H. PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC......... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.010338-4 - EDUARDO DE ANDRADE QUINTARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO QUINTARELLI Decisão:Citem-se os demais herdeiros às fls. 15. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.008702-2 - BANCO SUDAMENRIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACOB YACHER MIEDZAIANAGORA oficios prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2007.209.007959-1 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CARLOS CANO PROVENZANO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102b CPC Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004186-1 - CARMEN LENITA WIDMAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Cumpra-se fls. 453. \r\n\r\nProc. 2004.209.003903-2 - GUILHERME SIMOES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUCAO LTDA Decisão:Recebo a apelação de fls. 161/174 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.002140-7 - UBIRATAN FONSECA DE CNOP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED BARRA DO PIRAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor conforme requerido às fls. 158, após digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.209.002255-2 - MAGALY BARANDES TAYAH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NATALIE (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão:Fls. 262/264 - Intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.010819-7 - CARLA GOMES LEITE GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) DESIGNO O DIA 26/NOVEMBRO/2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000521-0 - ENDOSCOPY SOLUTIONS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X PUBLIMED EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GADDINI MUNHOZ (SP-127100), Dr(a). JEFFERSON TAVITIAN (SP-168560), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:DESIGNO O DIA 26/11/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001615-5 - LKAJ INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, -- \r\n\r\nProc. 2007.209.000899-7 - CARLA MARIA WALTORT SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Sentença:\"...2- A AUTORA ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, APESAR DE INTIMADO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CONFORME FLS. 45, QUEDOU-SE INERTE...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.002958-7 - AUGUSTO CESAR RIBEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X COMISSÃO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTOS OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) A parte autora sobre contestação de fls. 69/98. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003194-8 - MARIA DE FATIMA CARVALHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974) Decisão:Defiro a expedição dos mandados requeridos às fls. 270/271 com as prerrogativas do art. 172 parágrafo 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009944-7 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X FABIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499), Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:Diga o autor sobre fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2007.209.001744-5 - SANDRA CASSIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005222-6 - TEXAS MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X MARIA DA GRAÇA DUARTE MARQUES FERREIRA), ANTONIO FERREIRA), JOAO MARQUES FERREIRA JUNIOR), BERNARDINO MARQUES DUARTE), SONIA MARIA DA CUNHA DUARTE VENHAM AS CUSTAS R$ 12,24 CONTA OJA, ACRESCIDOS DE R$ 0,61 DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.010041-0 - JOSE CARLOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X FARMACIA CITYPARK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra j, da Lei 11232/05. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007023-0 - PAULA CRISTINA VIEIRA CAGNING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X SAUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:CITE-SE, APÓS A RESPOSTA DO RÉU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.005505-7 - GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ASSOCIACAO DO GREENWOOD PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido ás fls. 573. Após dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.209.007736-8 - IVONETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CLAUDIO NATAN BEREANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.012092-8 - JAIR DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA A parte autora sobre contestação de fls. 261/356. \r\n\r\nQuebra Sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000501-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA GRUPO EDIBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Ofício ao Tabelião do 2º Ofício de Protesto de Títulos pronto aguardando retirada // Mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nId: 296808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "296807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007557-1 - RACHEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA (MT-005090)) X LANDER RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro fls 90, oficie-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Restituição de Indébito C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001059-1 - HENRIQUE DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:...julgo extinta... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.008257-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADRIANA DA SILVA OURO Sentença:Conhecido e proclamado é o princípio da inércia da jurisdição esculpido em nosso Código de Processo Civil em seu art.2º. Também é por todos sabido que o processo civil após a iniciativa da parte desenvolve-se por impulso oficial, conforme prescrito no art.262 do CPC. Contudo, tais afirmações não impedem que a parte desista do processo, expressa ou tacitamente.Na hipótese dos autos, o autor abandonou a causa por mais de trinta dias, revelando um desinteresse em prosseguir com a demanda. Instado a dar andamento ao feito, conforme preceitua o art.267, § 1º, do CPC, o mesmo quedou-se inerte. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art.267, III, do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002262-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HELOISA DA COSTA GRIVET Decisão:Converto a ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se na DRA. Cite-se o devedor de acordo com o art. 902 do CPC. Oficie-se conforme requerido às fls 30, item 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001946-6 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPÓLIO DE ANDRE LUIZ SANTOS GALVAO Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2003.209.008152-6 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2003.209.009136-2 - ELIAS NASSIM HARARI (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA M ITUASSU (RJ-102640)) X SANDRA MOTTA DE MIRANDA Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.209.002933-6 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729), Dr(a). FABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA (RJ-129076)) X MAXIMILIANO BARRETO DA SILVEIRA E OUTRO Sentença:Conhecido e proclamado é o princípio da inércia da jurisdição esculpido em nosso Código de Processo Civil em seu art.2º. Também é por todos sabido que o processo civil após a iniciativa da parte desenvolve-se por impulso oficial, conforme prescrito no art.262 do CPC. Contudo, tais afirmações não impedem que a parte desista do processo, expressa ou tacitamente.Na hipótese dos autos, o autor abandonou a causa por mais de trinta dias, revelando um desinteresse em prosseguir com a demanda. Instado a dar andamento ao feito, conforme preceitua o art.267, § 1º, do CPC, o mesmo quedou-se inerte. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art.267, III, do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.002323-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ALCINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) Sentença:...julgo extinta... \r\n\r\nProc. 2005.209.007107-1 - CONDOMINIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE CARLOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Despacho:Comprove-se o art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007003-2 - CONDOMINIO WIMBLEDON PARK (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Sentença:...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial,... \r\n\r\nProc. 2007.209.006392-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE RAVENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FATIMA REGINA SANTOS SOARES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/12/07 às 15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008361-2 - RESIDENCIAL SICILIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X ROBERTO LUIZ RIBEIRO FIEDLER E OUTRO À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 37 em R$ 24,48 , campo 47 em R$ 1,22 , campo 48 em R$ 1,22 e para apresentar a planilha de débito e a convenção do condomínio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006361-5 - PAULO EMILIO VALADAO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X AMAURY GENTIL NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.000426-0 - LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Em alegações finais, prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.209.005734-7 - HEBE PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO COM PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Nomeio perito contábil em substituição, a Dra. Camille de Freitas, tel 9785 9999. Fixo os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Expeça-se guia. Com o pgto, intime-se o expert para início imediato... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.001127-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Sentença:Conhecido e proclamado é o princípio da inércia da jurisdição esculpido em nosso Código de Processo Civil em seu art.2º. Também é por todos sabido que o processo civil após a iniciativa da parte desenvolve-se por impulso oficial, conforme prescrito no art.262 do CPC. Contudo, tais afirmações não impedem que a parte desista do processo, expressa ou tacitamente.Na hipótese dos autos, o autor abandonou a causa por mais de trinta dias, revelando um desinteresse em prosseguir com a demanda. Instado a dar andamento ao feito, conforme preceitua o art.267, § 1º, do CPC, o mesmo quedou-se inerte. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art.267, III, do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.209.001457-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X IVANY HORVATH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549) Sentença:Conhecido e proclamado é o princípio da inércia da jurisdição esculpido em nosso Código de Processo Civil em seu art.2º. Também é por todos sabido que o processo civil após a iniciativa da parte desenvolve-se por impulso oficial, conforme prescrito no art.262 do CPC. Contudo, tais afirmações não impedem que a parte desista do processo, expressa ou tacitamente.Na hipótese dos autos, o autor abandonou a causa por mais de trinta dias, revelando um desinteresse em prosseguir com a demanda. Instado a dar andamento ao feito, conforme preceitua o art.267, § 1º, do CPC, o mesmo quedou-se inerte. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art.267, III, do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007760-0 - RONALD STOURDZ DANGELO VISCONTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276)) X RESTAURANTE TUPA LTDA Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005932-2 - ANGELA MARTELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000117-6 - MARIA ELISABETH HENRIQUES DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:1) R.A.A. 2) Certifique-se o que couber. 30) Após, v. cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000041-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ESTA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) A parte autora/Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.209.006559-0 - ANA LUCIA BALBINO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X LUIZ LENZ CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Decisão:Fls. 142, defiro. Intime-se. (penhora) \r\n\r\nProc. 2003.209.001643-1 - EMILIO POLIGAMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Conhecido e proclamado é o princípio da inércia da jurisdição esculpido em nosso Código de Processo Civil em seu art.2º. Também é por todos sabido que o processo civil após a iniciativa da parte desenvolve-se por impulso oficial, conforme prescrito no art.262 do CPC. Contudo, tais afirmações não impedem que a parte desista do processo, expressa ou tacitamente.Na hipótese dos autos, o autor abandonou a causa por mais de trinta dias, revelando um desinteresse em prosseguir com a demanda. Instado a dar andamento ao feito, conforme preceitua o art.267, § 1º, do CPC, o mesmo quedou-se inerte. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art.267, III, do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.008849-1 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X BABBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:1) Junte-se. 2) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.001213-5 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X CLAUDIA VARGAS ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.209.004593-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X MARIA CELESTE DA SILVA DECEMBRINO A parte autora para regularizar o recolhimento das ( x ) custas R$ 17,49 (AEVC) e R$ 8,74 (APCJ) ( ) taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.209.004976-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X NECEZZARIA 220 MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Sentença:...julgo extinta a presente execução... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012584-7 - JOAO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004997-7 - LOURDES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LOURENCO DE CARVALHO FILHO Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.006387-0 - ELVIRA TEIXEIRA LAPER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X LUIZ LAPER Despacho:Defiro JG. Venham as primeiras declarações e certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009753-4 - DALVA FIGUEIREDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008651-0 - FRANCISCA IVANILDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça à autora, que deverá apresentar suas três ultimas declarações de bens e rendimentos entregues à SRF, no prazo de 10 dias, para a análise da manutenção ou não do benefício ora deferido.2) ...Portanto, DEFIRO a liminar, para determinar que a ré forneça, às suas expensas, o anel corneano intraestromal (Anel de Ferrara) para a realização de cirurgia de implante na autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, no valor correspondente a 02 (dois) salários mínimos vigentes. Cite-se e Intime-se a ré da presente decisão, em regime de plantão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006075-7 - SIRLEI VIEIRA LELLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:Conhecido e proclamado é o princípio da inércia da jurisdição esculpido em nosso Código de Processo Civil em seu art.2º. Também é por todos sabido que o processo civil após a iniciativa da parte desenvolve-se por impulso oficial, conforme prescrito no art.262 do CPC. Contudo, tais afirmações não impedem que a parte desista do processo, expressa ou tacitamente.Na hipótese dos autos, o autor abandonou a causa por mais de trinta dias, revelando um desinteresse em prosseguir com a demanda. Instado a dar andamento ao feito, conforme preceitua o art.267, § 1º, do CPC, o mesmo quedou-se inerte. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art.267, III, do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.001782-9 - ANTONIO GALLICCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Fls 358 e segs ao Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004951-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEA PINTO Sentença:...homologo-o e julgo extinto... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011026-1 - PROCEC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759)) X NET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.004163-9 - FILIPE NAPOLITANO PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X LANCER AUTOMOVEIS Sentença:Conhecido e proclamado é o princípio da inércia da jurisdição esculpido em nosso Código de Processo Civil em seu art.2º. Também é por todos sabido que o processo civil após a iniciativa da parte desenvolve-se por impulso oficial, conforme prescrito no art.262 do CPC. Contudo, tais afirmações não impedem que a parte desista do processo, expressa ou tacitamente.Na hipótese dos autos, o autor abandonou a causa por mais de trinta dias, revelando um desinteresse em prosseguir com a demanda. Instado a dar andamento ao feito, conforme preceitua o art.267, § 1º, do CPC, o mesmo quedou-se inerte. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art.267, III, do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003753-3 - VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MIGUEL DO NASCIMENTO (RJ-114472)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA E OUTROS) Sentença:Conhecido e proclamado é o princípio da inércia da jurisdição esculpido em nosso Código de Processo Civil em seu art.2º. Também é por todos sabido que o processo civil após a iniciativa da parte desenvolve-se por impulso oficial, conforme prescrito no art.262 do CPC. Contudo, tais afirmações não impedem que a parte desista do processo, expressa ou tacitamente.Na hipótese dos autos, o autor abandonou a causa por mais de trinta dias, revelando um desinteresse em prosseguir com a demanda. Instado a dar andamento ao feito, conforme preceitua o art.267, § 1º, do CPC, o mesmo quedou-se inerte. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art.267, III, do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 296807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008551-7 - MARIA HELENA MARQUES SIMOES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JOSE ANTONIO DOS REIS RAMOS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.209.001008-8 - CARPINTARIA NATIVA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X GERALDINO CESAR PARMA Decisão:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002826-0 - RACHEL MARIA FIGUEIRA TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904)) X ALOYSIO TEPEDINO ( republicando) Ao Inventariante sobre certidão de fl. 230. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.000739-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PEDRO CORREA SIMOES Sentença:Dessa forma, impõe-se o acolhimento in totum do pleito autoral, JULGANDO-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de DETERMINAR ao Réu a entrega, em vinte e quatro horas, do valor total das parcelas inadimplidas do contrato firmado entre as partes, atualizada monetariamente e acrescida dos juros pactuados no contrato de fls. 14. Condeno, ainda, o Réu nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.209.008707-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCY CORREA BAULY (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Aguarde-se em Cartório a manifestação do Vencedor, na forma do art 475-J, § 5º, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004334-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 298. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008058-6 - SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Venha a planilha de débito devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.003801-0 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA, AURELIANO MACHADO LIMA FILHO, GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interposto pelos Autores, alegando ponto omisso e obscuro, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 293/295.É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que os Autores pretendem, na verdade, é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007147-4 - ALUIZIO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ ALBERTO DE SEIXAS MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) As Partes sobre honorários periciais. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.008052-9 - CONDOMÍNIO RIACHO DOCE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X RAIMUNDO SOARES VALE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:Tendo em vista o deferimento à fl. 80 de recolhimento de custas ao final, recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.012333-4 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.000003-2 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Decisão:Ante a certidão de fl. 114, reconsidero decisão de fl. 115, devendo o Apelante recolher as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.000811-0 - ROSA ALICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X ANTONIO ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001743-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X JORGE BAULY E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 03/10/2007, às 15:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003230-6 - CONDOMINIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCIA CRISTINA GARCIA MARQUES E OUTRO Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Defiro a exclusão do pólo passivo, bem como a inclusão requeridas à fl. 107. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005146-5 - NAPOLEAO JOAO PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Com fundamento em farta jurisprudência desse Tribunal, defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art 6º, CDC, devendo o Réu trazer aos autos os extratos bancários das contas mantidas pelo Autor, no prazo de sua contestação.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 03/10/2007, às 15:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005253-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ANDARI GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003054-1 - AUTO MECANICA MIGUEL VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença:Todavia, valendo-me do permissivo legal previsto no artigo 463 do CPC, TORNO NULA a sentença de fls. 102/103 e HOMOLOGO o acordo havido entre as partes e JULGO extinto o feito na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009779-9 - SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X ADRIANA FERREIRA PINTO BARCELLOS Sentença:Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 284 e seu parágrafo único e 267, inciso I, do CPC., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.209.003616-8 - LUIZ CLÁUDIO JUNQUEIRA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLOS FUIJGEL MINDV), Fiador: CHANG CHI HUNG (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2003.209.005437-7 - IVO PERASSOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X HELOISA DE CASTRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002619-0 - EDSON JOSE ALMEIDA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORREA GONCALVES (RJ-055062), Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X JOSENIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a expedição de ofício à Light e DRF. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais.Em consulta aos cadastros da Ceg, não foi localizado endereço para o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.001832-2 - LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691)) X JOSE VITOR DE CARVALHO Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Cite(m)-se para, no prazo de 15 dias, requerer-se a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocadores e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006183-0 - LUIZ MARTINS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AC LOBATO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Sentença:Ex positis, confirmando a antecipação de tutela, mantendo o nome dos Embargantes excluído do rol negativador junto ao SERASA, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS OPOSTOS e, demonstrado contabilmente o excesso de execução em R$ 30.421,42, FIXO o an debeatur em R$ 60.210,74 (sessenta mil duzentos e dez reais e setenta e quatro centavos), valor de dezembro de 2006, data do laudo pericial. (ver integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.001799-6 - MANUELA LADISLAU FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X CANDIDA VIRGINIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158) Decisão:Designo AIJ para dia 20 de setembro de 2007, ás 14:00 horas. Intime-se a testemunha arrolada, com urgência.Recolha a Autora as custas para a intimação pessoal da Embargada, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova.Decorrido o prazo, com o recolhimento nos autos, expeça o cartório o mandado intimatório com urgência. Não havendo recolhimento, voltem para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001185-2 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ARMANDO REIS VIANNA Defiro vistas dos autos como requerido. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.002104-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLOS ALBERTO FLORES DE FREITAS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente.Defiro o desentranhamento dos documentos, como requeridos, devendo os mesmos serem substituído por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002136-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GASOLINA GENTE FINA LTDA), KÁTIA MARINHO CALIL), MARCUS VINÍCIUS PINTO DE BARROS Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 56/57. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.001714-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA EPP E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de ofícios para os Réus Leonardo e Paulo, tendo em vista que os demais já foram citados. Todavia, os ofícios devem ser dirigidos à Light e DRF, pois os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2007.209.003752-3 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X FATIMA CRISTINA MATTARA DE CAMARGO Decisão:Defiro a expedição de ofícios à Light e a DRF. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2007.209.004726-7 - LCI BRASIL CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X JULIANA MANGONI DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Decisão:Ao Exequente sobre a impugnação e documentos, na forma do artigo 326 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.003759-4A - ATEP ASSISTENCIA TECNICA PEDAGOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa distribuída em apenso aos autos da ação reivindicatória de anulação de ato jurídico, entre as mesmas partes, em pólos invertidos, sob o argumento de que tal valor estaria em desacordo com o disposto no artigo 259, inciso III, do CPC. Manifestando-se sobre o feito, o Impugnado aduz que o valor dado à causa tem como lastro a pretensão autoral. É o relatório. DECIDO. A pretensão autoral fulcra-se rescisão de negócio jurídico realizado entre as partes, tendo sido atribuído à causa o valor constante na promessa de compra e venda do imóvel, tendo sido feito ocorreto preparo do feito. Logo, justifica-se o valor dado à causa, amoldando-se este à pretensão autoral. Dessa forma, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, MANTENDO AQUELE DADO PELA AUTORA.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000811-0A - ANTONIO ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ROSA ALICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa oposta por ANTONIO ALMEIDA FILHO e DAVID RODRIGUES FULGÊNCIO em face de ROSA ALICE DA SILVA COSTA distribuídos em apenso aos autos da ação de cobrança entre as mesmas partes em pólos invertidos.Aduzem que o valor atribuído à causa não está de acordo com o artigo 259,l inciso I, do CPC.A Impugnante manifestou-se às fls. 08, não se opondo à retificação do valor.Desta forma, ACOLHO a presente inpugnação e atribuo à causa o valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais). Autorizo à Autora o recolhimento das custas ao final do processo.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003513-7 - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:Ex Positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001007-6 - CARPINTARIA NATIVA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X GERALDINO CESAR PARMA Decisão:Tendo transcorrido o prazo sem que o Réu ofertasse resposta, DECRETO SUA REVELIA, nomeando Curador ao mesmo, na forma do art 9º, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.003832-3 - LEILA DE OLIVEIRA GRIVET (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X VANESSA FERRAZ DE CALDAS KISIOLAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Aguarde-se em Cartório a manifestação do Vencedor, na forma do art 475-J, § 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.007459-5 - JULIANA RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILANDI DE BRITO (RJ-046852)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Ao RÉU sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.006219-5 - ELIAS VOULGARELIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS periciais de fls. 549. As partes deverão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.O Executado deverá comprovar o pagamento dos honorários periciais em 10 (dez) dias.Expeça-se mandado de pagamento para o Sr. Perito. O laudo deverá estar nos autos no prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009423-0 - ANTONIO JOSE DE BARROS CARVALHO E MELO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:Em complemento à decisão de fls. 169, defiro a prova oral requerida pelo Réu, consubstanciado no depoimento pessoal do Autor e na oitiva do denunciado, cujas custas encontram-se recolhidas às fls. 167. Assim, RETIFICO a decisão saneadora de fls. 169, no que toca à prova requerida pelo Autor, vez que este apenas requereu a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 162/163. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009423-0 - ANTONIO JOSE DE BARROS CARVALHO E MELO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Recolha a parte Ré as custas faltantes para diligência, na forma que segue: FUNPERJ --- Campo 34: 600225174-9 --- Campo 47: R$ 1,22 e FUNDPERJ --- Campo 35: 567300124-3 --- Campo 48: R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2006.209.004966-3 - CLARICE ALVES DO RIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Sentença:Ex positis, confirmando a antecipação de tutela pretendida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora, para condenar a Ré a indenizar a Autora o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, montante este que deverá ser atualizado a partir da distribuição conforme artigo 1º, § 2º, da Lei nº6.899/81, além de acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação. (Ver íntegegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.007639-3 - MARCELO BONATES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, podendo o Sr Oficial de Justiça valer-se das prerrogativas do art 227, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000428-1 - MARIA DO SOCORRO GOMES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Ao autor sobre contestação na forma do art. 326 c/c 398.(Port. 02/2004) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001426-2 - ROSANE DE MATTOS ARAUJO X ARINO ISQUERDO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751) Decisão:Aos Interessados sobre certidão do Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.209.000121-8 - VICTOR XAVIER GOMES CARNEIRO, Assistente: ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOMES CARNEIRO (RJ-098394)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Sentença:Considerando que o prazo para a realização da matrícula esgotou-se, JULGO EXTINTO o feito, com apoio no artigo 267, inciso IV e VI do CPC, pela perda do objeto. (ver íntegar em cartório) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.009508-9 - RODRIGO CORRÊA PADILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Não há que se falar em mérito na ação cautelar. Assim, aguarde-se a decisão do processo principal, quando serão ambos os processos julgados simultaneamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.010022-6 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X MURILO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000839-9 - LUIZ FELIPE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Decisão:Ao MP, após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.011411-4 - ALVARO CESAR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma comprosição, mister sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.DECLARO saneado o feito.Defiro a prova documental superveniente requerida pela Ré, devendo os aludidos documentos virem, aos autos, no prazo de 20 dias, abrindo-se vista, após, ao Autor.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000351-1 - NANCI CORREA DE LUCENA, ISABELLA CORREA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.006851-9 - JOSE CARLOS COUTO CINELLI (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado, haja vista que da análise da cédula de crédito bancário, acostada aos autos à fl. 23, verifica-se que, em sua cláusula 9, o Autor autoriza o Banco a debitar os valores, por ventura devidos, de quaisquer contas correntes mantidas junto ao Réu.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se o Réu e intime-se o Autor da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001006-2 - RODRIGO CORREA PADILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar. DECLARO SANEADO o feito. Indefiro a prova testemunhal requerida pela Ré, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito. Defiro a prova documental requerida pela Ré, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.008133-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X OSCAR NELSON GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 c/c 398.(Port. 02/2004) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012495-8 - FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001383-6 - MARIA EDIVANIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X TRANSPORTES MARKOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Ao vencedor sobre o depósito efetuado no valor de R$ 4196,89 (fls. 187) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002593-2 - ANGELA DE SOUZA MELLO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Decisão:Defiro a juntada da cópia da guia. Aguarde-se a comprovação da 2ª parcela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.005868-0 - BARBARA CHRISTINA FARAH MONTENEGRO PITHON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Ao autor sobre contestação n/f do art. 326 CPC (port. 02/04) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.005630-8 - CELSO GUIMARÃES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:verifico que se trata de 03 cartões de crédito para a realização da perícia, portanto, três operações distintas, razão por que HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 8.685,00.Autorizo o pagamento em 03 parcelas mensais iuais e sucessivas de R$ 2.895,00, sendo que a primeira deverá ser depositada em 10 dias da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova. Expeça-se guia.As demais parcelas deverão ser pagas nos mesmos dias dos meses subsequentes. Com a comprovação de todas as parcelas nos autos, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos em 20 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005832-0 - JOAO AUGUSTO NINI DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A) Decisão:Indefiro o beneficio pretendido eis que os documentos acostados à fl. 52 não comprovam a alegada hipossuficiência. Assim, recolha o Autor as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 296810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006500-0 - GREGORY LUIZ DIOGO LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X GERALDO LUIZ SANTOS LAGE Portaria 01/2003: Aos exequentes sobre a impugnação, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000466-9 - GUILIA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X ALEXANDRE ACIOLI ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Decisão:Designo o prosseguimento da ACIJ para 26/09/07, às 15:00h.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confesso.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001306-3 - LIVIA DE SOUZA MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X DENILSON MARINHO PEREIRA Despacho:Designo ACIJ para 03/10/07 às 15:00h.Cite-se no endereço de fls.50.Cumpra-se fls.43.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001848-6 - ZILNETTE MOURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JOSE IGLESIAS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004013-3 - JOAO PEDRO GONZAGA BASTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) CARLOS FREDERICK DE SOUZA ALVARENGA, Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Tendo em vista os termos do acordo de fls. 21/22, os pedidos de fls. 30 e 34 e a promoção do MP, designo audiência especial para 05/09/07, às 14:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007818-5 - LUIS EDUARDO DE PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X VINICIUS LINHARES CAMPOS Decisão:Defiro JG.Venha comprovante de residência em nome da RL do menor.Informe, ainda que estimativamente, os ganhos mensais do suplicado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008189-5 - JOAO PEDRO MAGLUF MITTIDIERO ROSA FABRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X JOAO LUIZ MITTIDIERO FABRES Decisão:Informem os autores, ainda que estimativamente, os ganhos do suplicado.Venha planilha de gastos dos autores.Juntem os documentos de fls. 09/10, de forma legível.Venha declaração de rendimentos da RL dos autores, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.008435-5 - GUILHERME LEONE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X MAURICIO SERGIO PEREIRA PACHECO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 19, declino da competência para uma das Varas de Família do Foro Regional de Jacarepaguá, com fundamento no art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004461-1 - LUIZ RICARDO MASIERI MORISSON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X JASMINIE DE BARROS REGO ROBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Aos apelados ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.000763-2 - LEILA MARQUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA SALLES DE VASCONCELOS (RJ-097577), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X EDMAR CUNHA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:.... Designo AIJ para 18/10/07 às 16:00horas. Fixo o prazo preclusivo de dez dias para apresentação do rol de testemunhas... \r\n\r\nProc. 2007.209.007347-3 - JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o acervo patrimonial do casal, indicado na inicial.Consoante entendimento reiterado deste Juízo, o valor da causa deve corresponder à metade dos bens objeto de arrolamento, cujo montante deverá a autora estimar, recolhendo-se as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.004490-4 - SERGIO FONTOURA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação judicial em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006786-2 - CARLOS AUGUSTO PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação judicial em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.006581-6 - MARILISA LUCIA SCHONS BECCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, aditado às fls. 28/29 e ratificado às fls. 33, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.209.005236-6 - ANA PAULA DUARTE DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X HUMBERTO JAVIER DE LEON Portaria 01/03: \"Aos interessados sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.003865-1 - F.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663)) X E.B.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-087169) Decisão:A juntada de procuração em favor de novo patrono revoga o mandato anterior, consoante art. 44 do CPC, cabendo ao mandante comunicar a revogação ao mandatário..Quanto à questão relativa a quitação dos honorários advocatícios é estranha ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007918-7 - JOAO LUIS PELOSI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (RJ-127802)) X BEATRIZ GROSSER PELOSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 60/61 e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas em rateio, observado o disposto na Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida à suplicada. P.R.I. Anote-se no distribuidor a alteração da ação. Dê-se ciência à DP e ao MP. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012181-7 - ROBERTO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X ANGELA LORETO QUIROGA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Designo audiência de ratificação para 11/10/07 às 14:00hInt. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001283-6 - RODRIGO DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X VALERIA MAURICIO LOPES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Despacho:(Despacho em petição) Recolham-se as custas devidas.D. por dependência. R. e A., em apenso. Cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.003235-5 - MAXIMILIANO BARRETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO JARDIM DE ALMEIDA (SP-192141)) X MARIA LORETO LAZZARO BARRETO DA SILVEIRA Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 22, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelo requerente, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.002334-6A - KIM REIS GUSMAO SOARES X PAULO MAURICIO GUSMAO SOARES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) (Republicação) J. Venha planilha atualizada do débito. Dê-se ciencia à DP quanto a revogação do mandato. \r\n\r\nProc. 2004.209.003361-3 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X TUFI DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) Decisão:Procedi ao bloqueio on-line, a título de reforço de penhora, consoante promoção do MP.Retornem os autos à conclusão, em 3 (três) dias para confirmação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003406-2 - D.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X F.A.B.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009735-7 - PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:À exequente e MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.003504-4 - MATHEUS CONDE CARBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ALBERTO MIGUEL CARBI HAUBOLD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.209.004141-0 - MARIA DO CARMO NORMAN NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X FRANCISCO DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Decisão:Á avaliação, consoante pedido de fls.79/81 e promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.010639-7 - GABRIELA REYES ORDONEZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODOLFO DE SOUZA Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto, e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC, facultada a exequente o ajuizamento de nova ação das parcelas que entender devidas.Custas pela exequente, das quais fica isenta em face da gratuidade de justiça, compensados honorários advocatícios.P. R. I. Ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.007025-3 - LELIA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS HILARIO BRANDAO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011903-3 - YANNI PRISCILA CARNERIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X JACKSON BAPTISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 48/49, a manifestação da exequente e a promoção do Ministério Público, às fls. 54 e 55, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008173-1 - JOÃO GUILHERME LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X JORGE LUIZ DE ARAUJO ALMEIDA Decisão:Defiro J.G.Tendo em vista a cópia da sentença de fls.12/13 e o disposto no art. 13, parágrafo 2º da lei 5.478/68, emende a exequente a inicial para retificar o valor do débito alimentício, devendo prevalecer o valor dos alimentos definitivos desde a citação do réu.Junte nova planilha de débito, atendendo o acima exposto. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.003826-0A - BARBARA DOS SANTOS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X JEFFERSON DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Designo audiência especial para 16/10/07 às 15:30h.Desentranhe-se, digo, desapensados, arquivem-se os autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.209.006314-3A - MARIA FERNANDA LADEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Despacho:Designo audiência especial para 11/10/07, às 14:30h, devendo os exequentes apresentarem planilha atualizada.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.008449-5 - JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X JULIA AMARAL NASCIMENTO DA LUZ E OUTRO Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.003660-9 - ENNIO HENRIQUE FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X LEONARDO RODRIGUES FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005122-2 - MARIA DO CEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ALISSON DE SOUZA BESERRA Despacho:Reconsidero a 2ª parte do despacho de fls.31.Designo audiência de impressão pessoal para 25/09/07 às 13:20 h. Cite-se. Int.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008730-7 - JANE GOMES DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO GOMES GARCIA (RJ-134830)) X DEMOSTENES GARCIA Decisão:Recolha-se a diferença das custas devidas, no prazo de 5 dias.Acolho a promoção do MP e, ante a prova acostada, dispenso a realização da audiência de impressão pessoal e defiro a curatela provisória à requerente pelo prazo de 120 (cento e vinte dias). Lavre-se termo de curatela e cite-se o interditando na pessoa da requerente.Atenda-se a promoção ministerial.int. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.004676-7 - CARLOS ALBERTO SCHETINNI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SANSON (RJ-110454)) X SIUMAR DA SILVA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Regularize a representação processual da suplicada, a fim de possibilitar a homologação do acordo de fls. 49/52 \r\n\r\nProc. 2007.209.006038-7 - ELIZABETH MARTINS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X GILBERTO DA CUNHA E SILVIA JUNIOR Decisão:Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, tendo em vista o comprovante salarial acostado aos autos.Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se termo. Cite-se (art. 999 do CPC). \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.009538-5 - MARTA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X WALTER FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Portaria 01/03: \" À parte autora sobre arrolamento dos bens.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.011371-7 - GUSTAVO ALEXANDRE MAGARAO CALVO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ELIANE MARQUES VIEIRA CALVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.004846-2 - A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X C.L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:Fls. 239:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.011574-8 - MARCUS MAURICIO BITTENCOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ELLEN DAUMAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Sentença:...Ante o exposto, tendo em conta a decisão de fls. 252, a cujos fundamentos me reporto, e a promoção do Ministério Público, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para reduzir a pensão alimentícia para 12 (doze) salários mínimos, sendo 4 (quatro) para cada um dos alimenyandos, além do pagamento pelo sup,licante da totalidade das mensalidades e material escolares, uniforme e plano de saúde, até que os filhos completem o curso universatório... (íntegra no cartório - segredo de justiça - art. 155 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011570-2 - VINICIO ANTONY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X VICTOR HUGO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004451-5 - THAIS CAMPOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X FLAVIO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 41, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas em rateio, observado o disposto na lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro ao suplicado.P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008015-5 - ALINE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI Decisão:Atribua-se corretamente o valor da causa, na forma do artigo 259, VI do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005630-0 - CARLA KOZLOWSKI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA Decisão:Fls. 28:Defiro, por 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.003762-6 - FELIPE EMANUEL JANIBELLI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X NICKOLE PHILIPSBORN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, inciso II do CPC, para o fim de declarar a paternidade do suplicante em face da suplicada... (íntegra no cartório - segredo de justiça - art. 155 do CPC) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.008831-9 - MARY CHRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X FERNANDO JACOB SZMIT (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Decisão:A primeira preliminar, referente ao vício citatório, não procede uma vez que o executado foi citado na pessoa de sua curadora. A de carência de ação confunde-se com o mérito e juntamente com este, será examinada.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 16/10/07, às 16:00h.Int., sendo as partes para depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002917-0 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA SALLES DE VASCONCELOS (RJ-097577)) X E.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:.... Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o processo, deferindo a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes, pena de confissão.Designo AIJ para 18/10/07 às 15:30h.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.008576-1 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 21declino da competência para uma das Varas de Família do Foro Regional de Jacarepaguá, com fundamento no art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.010285-7 - EDMAR CUNHA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X LEILA MARQUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA SALLES DE VASCONCELOS (RJ-097577) Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção do MP e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso V do CPC.Condeno o suplicante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.008417-3 - CLAUDIA MAIELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (RJ-140554)) X JOSE MAURO COELHO DA SILVA Despacho:Esclareça a autora a divergência entre o nome indicado na inicial e os constantes nos documentos de fls. 09 e 11.Junte a autora comprovante de seus rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.002586-7 - MARLUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084) Despacho:Designo audiência de conciliação para 26/09/07, às 14:30h.Int., sendo a autora por mandado. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008981-8 - CESAR ROMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X CESAR ROMA CAMARGO FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.011332-6 - JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X GABRIEL BRUNO MARTINS Decisão:Informe a exequente o CPF da representante legal do executado, visando a penhora on line. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.001156-3 - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Portaria 01/03: \"Aos interessados sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.009220-7 - OLAVO CAMPOS DE PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Portaria 01/03: \"Aos interessados sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005375-9 - ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ELIANE BRAGGER SABINO Decisão:I - Fls. 90/91:Defiro. Retifique-se.II - Emende o autor a inicial, atribuindo valor à causa.III - Após, cumpra-se fls. 96. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.003335-9 - NELSON ALEJANDRO CUELLO SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CRISTINA ARRUDA GONÇALVES CUELLO Decisão:Tendo em conta o endereço da suplicada, indicado às fls. 25, e o alegado às fls. 35, declino da competência para uma das Varas de Família da Comarca de Nova Iguaçu, com fundamento no art. 100, I, do CPC.Intime-se e dê-se ciência ao MP. Redistribuam-se os autos e remetam-se ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006355-8 - NATALIA OLIVEIRA BRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X BERNARDO MEDEIROS FERREIRA DA GAMA Decisão:Redesigno a audiência para 14/09/07, às 12:30h.Cite-se no endereço de fls. 16, sendo, por ora, indeferido o pedido de citação por hora certa.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006446-0 - CARLOS ALBERTO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) X PAULA ANDREA TAVARES PEREIRA Decisão:Defiro o recolhimento das custas devidas na partilha ao final.Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas relativamente a separação judicial. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006508-7 - EDUARDO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X ANA CATARINA TEIXEIRA VAZ) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 17, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pela requerente. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nId: 296805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.003258-6 - AMAURY JOSE FERNANDES, ALBA REGINA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022) Sentença:Homologada a desistência. Julgado extinto. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.209.005468-0 - AMOIN GHIDALEVICH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.004236-5 - ENIO FERNANDES GARCIA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.000841-5 - ANA LUCIA VIANNA TOSTES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X VICTOR LOURENÇO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009064-0 - JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294), Dr(a). BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA (RJ-135980)) X ALFREDO RIBEIRO FILHO Despacho:distribua-se por dependência \r\n\r\nProc. 2007.209.001068-2 - HENRIQUE VALENTE GOUVEIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X JOSE GERARDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONÇALVES COELHO (RJ-144847) Despacho:Distribua-se por dependencia \r\n\r\nProc. 2007.209.002764-5 - GEORGE GABRIEL FARIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.007937-2 - ANA LUIZA SOARES BORGES DE PAULA X ANTONIO HENRIQUE BORGES PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 26/09/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008025-8 - REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 10 salários mínimos para cada um dos autores, a serem depositados em conta-poupança titulada pelos autores até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 18/09/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002232-5 - BERNARDO BORGES TROTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ALINE OURIQUES CARDOSO Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.008348-0 - MARIA CRISTINA BARROSO GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR Decisão: Instrua-se a petição inicial, bem como venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e declarações do imposto de renda. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002654-7 - LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.006707-0 - EMERSON ASTOLPHO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528), Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Decisão:O requerimento de fls. 27 deverá ser dirigido ao Sr. Escrivão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002322-6 - SERGIO SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho Ordinatório :As partes para requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.209.007474-0 - JOSE JUNIO RODRIGUES DE SOUZA, ANA LUCIA VALENTE DO SACRAMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH DA ROCHA GOIS (RJ-072541) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.209.008135-4 - NILO SERGIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002074-2 - CANDIDA MARIA LACERDA FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X RICHARD HENRY ALBUQUERQUE FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.209.007448-9 - JOSE RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X VERA LUCIA PEREIRA LOURENÇO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.008936-1 - MARCELO DE CARVALHO CASTRO, JULIA FIONDA DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:Concedo a gratuidade ao Réu. Cumpra-se fls. 64 verso. \r\n\r\nProc. 2006.209.001190-8 - MAYARA UZAI JALKH (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X FABIO JALKH Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2006.209.003514-7 - LIGIA CARMEM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.009983-6 - CARLA CRISTINA LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X ESPOLIO DE CARLOS CUNHA MIRANDA Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.011833-8 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774) Decisão: Indefiro a antecipação da tutela uma vez que não restou comprovada a verossimilhança do direito alegado, nem o perigo de dano irreparável. Presentes as condições da ação e os pressuposto processuais, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e depoimento pessoal das partes. Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 139/140. Defiro a produção de porva pericial médica. NOmeio perido o Dr. Celso Garcia. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Com as resostas dos ofícios e a juntada do laudo pericial, será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.006970-6 - DOUGLAS DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X VANIA COELHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007695-4 - EINAR INGVAR VILLANGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X KEN EINAR MUHATE VILLANGER Sentença:Julgado extinto. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.004989-6 - NATALIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Decisão: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.002783-9A - CARLOS HENRIQUE ABISSAMARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X DANIELA TROTTA CHIANELO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Cumpra-se fls. 05 verso, in fine. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.009624-9 - NAYLOR LEONARDO LAUDANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE PAULA GUERRA (RJ-100604)) X NAYLOR GRAVE DE ANDRADE Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002629-6 - JOAO VITHOR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X JOSE ANTONIO CORREA DE ALMEIDA Sentença:Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2006.209.001130-1 - LUCAS GABRIEL CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X LUIS CARLOS DA SILVA Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2007.209.006767-9 - ANDREY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423)) X MACIEL GAMA MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS JORGE DE AZEVEDO (RJ-056493) Decisão:Defiro a gratuidade. Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.001177-7 - JOAO HENRIQUE DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X EULINA SILVA BRUM Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.006853-0 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X CAMILA NUNES VIANA DOS SANTOS Sentença:Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2006.209.011096-0 - DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316)) X MONIQUE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365) Sentença: Trata-se de ação de modificação de cláusula, proposta por DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE em face de MONIQUE DUARTE DOS SANTOS. As partes comunicaram que transigiram em outro processo. Isto posto, JULGO extinto o processo sem exame de mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas de lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.004361-4 - JORCELIA BARROZO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334)) X SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE Decisão:Defiro a gratuidade. Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.003425-3 - ROSIMAR NEVES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X AURELINO SILVA GOMES Despacho: Diga a parte autora sobre a cota da d. Curadoria Especial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.003381-9 - MARIA LUIZA GOMES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X EDUARDO ELMO ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Sentença:Julghado extinto; \r\n\r\nProc. 2005.209.006844-8 - V.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X J.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651), Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492) Decisão:Intime-se como requerido a fls. 221. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.008291-7 - ALEX TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ANA CRISTINA MURITO DE BAERE), JULIANA DE BAÉRE GUEDES), BRUNO BAÉRE GUEDES Despacho:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007312-4 - ROGERIO GOMES ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA SOARES (MS-006126B)) X ANDRESSA MATOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.003058-9 - RICARDO MOREIRA PINTO, SONIA REGINA LANCELLOTI PINTO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS ACERCA DA RETIFICAÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006742-4 - HARALD MICHAEL ZIEGLER, MARIA JULIA DA SILVA ZIEGLER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Sentença:Homologado o acordo. Decretada a separação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008418-5 - CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Sentença:Homologado o acordo. Decretada a separação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.000820-3 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842)) X SERGIO COUTO DOS PASSOS sr. advogado, processo arquivado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007797-0 - LUIGI DE AGUIAR RUSSO (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360)) X ANNETTE BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.209.011280-4 - RICARDO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X EMILIA DE FARIAS RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003787-0 - DENISE TORRES SARTORI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X ALCINDO SARTORI) Decisão:Cumpra-se fls. 51 verso. \r\n\r\nId: 296804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "296747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.007128-3 - NORIVAL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X JURANDY ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, esclarecendo-se quanto ao pólo ativo, pois a esposa do Autor também é adquirente do imóvel e ainda quanto ao pólo passivo, que deve mencionar todos aqueles que fizerem parte da cadeia sucessória do imóvel que se pretende adjudicar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010922-3 - JULIANA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X OSWALDO DE CARVALHO NETO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.010342-9 - SUZANA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X JORGE PEREIRA Despacho:Defiro JG. Ao que parece, os autores pretendem perceber valores relativos à seguro obrigatório (DPVAT), sendo certo que a medida ora formulada não atingiria tal fim, posto que seria necessário processo de conhecimento. Assim, esclareçam os autos a pertinência da presente demanda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.013321-3 - NIVAL INACIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X IZABEL VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Venha o relatório final, nos termos da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.205.006796-6 - MAGNO LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X POMPOSA DA CONCEIÇÃO CARVALHO Despacho:Nada a prover. O processo está cancelado. \r\n\r\nProc. 2007.205.010284-0 - REGINA DO NASCIMENTO LIMA X SEVERINO VICENTE DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. 2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.205.010344-2 - LUCIMAR PEDREIRA DO BONFIM X CHRISTINA PEDREIRA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o rendimento apontado às fls. 09 infirma a declaração de hipossuficiência econômica do herdeiro. Assim, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.002441-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ALCIDES NICACIO DA SILVA Despacho:Incabível a remessa dos autos ao arquivo provisório. O autor deve requerer o oportuno, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.205.009112-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FLAVIO JOSE DIAS MARINS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 124, devendo recolher as custas devidas junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.205.004184-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDMAR FREITAS COM. DIST. E REPRESENTACAO DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.205.010499-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALINE SANTOS DE OLIVEIRA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO NO VALOR DE R$ 12.24 (AOJ 0714.6), BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO NO VALOR DE R$ 3.49 (APCJ 0711.2), R$ 0.78 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 0.78 (FUNDPERJ 5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.012484-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SEBASTIÃO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Cumpra o Autor fls. 49, haja vista o não provimento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.205.010163-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAMIÃO FERNANDES ROSA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.007001-0 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL TENENTE JOAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA. (RJ-054820)) X FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Considerando que a relação processual já há muito está angularizada, inclusive tendo sido entregue a tutela jurisdicional, conforme sentença de fls. 67/68, pondo termo à fase de cognição, conforme hoje denomina-se, esclareça o exequente sua pretensão, sendo certo que para prosseguimento da fase de execução da presente demanda deve cumprir adequadamente o despacho de fls. 78. Desde já, fica o exequente advertido de que a insistência nos termos dos requerimentos de fls 76, 82 e 90, obrigará este Juízo a condenar-lhe em litigância de má-fé, nos termos dos artigos 14, III, 17, I, e 18 do CPC, haja vista a notória não observância dos seus deveres junto ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.205.010359-4 - CRISTINA DARDARI CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871)) X HOSPITAL DE CLINICAS MONT SINAI CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.010397-1 - HELDO ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X MARIA ZELIA BARATTA KOLLING Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça ao Autor, pois os documentos carreados aos autos, agregando-se sua qualificação pessoal (comerciante) e ainda o fato de mensalmente arcar com aluguel de imóvel em valor superior a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), infirmam a sua declaração de hipossuficiência econômica.Portanto, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.005386-4 - ALICE NASCIMENTO MORAES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X REINALDO ROSA DOS REIS Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.005493-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004562-4 - LAHYR BEZAMAT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X SENSAÇÕES FESTAS DE CAMPO GRANDE M.E, (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010178-0 - ALAN CARLOS TEIXEIRA FROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X MURILLO BACHUR FILHO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.002400-0 - WILSON RODRIGUES DOS SANTOS INSTALACOES ELETRICAS - W.R. INSTALACOES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LUTSON FORM S/A Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010894-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X MINONE SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) Despacho:Cabe ao exeqüente indicar o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.205.005544-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE HUGO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2005.205.008193-3 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ PAULO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.010181-0 - ANTONIO MASCARENHAS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO MEDEIROS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.010408-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179)) X ALIRIO FERREIRA PORTELA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003998-9 - VERA LUCIA PEREIRA SEIPEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AOJ - 0714-6 - R$ 30,60AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 4,63FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4,63Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.008296-5 - IONICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao réu para recolhimento de custas - fl 159. \r\n\r\nProc. 2006.205.012450-9 - DULCINEIA AMPARO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.013487-4 - MONICA INNOCENCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X MARCELLA DA CUNHA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:Recolham-se as custas devidas. Na ausência, cumpra-se 55. \r\n\r\nProc. 2006.205.014791-1 - MARIA APARECIDA FANTAUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) O RECOLHIMENTO DE FOLHAS 197 ESTA INCORRETO.FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ - 0714-6) , R$ 0,61 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,61( FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO JA EXPEDIDO. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2007.205.002394-0 - EDITE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.010198-6 - ADELAIR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010245-0 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X SUSPIRO INTIMO LINGERIE Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010265-6 - JANAINA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X ANGLOSCHOOL Despacho:Emende-se a inicial, pois em relação ao pedido de entrega de diploma de conclusão de curso, ao que parece somente a estudante/filha da autora está legitimada a tal pleito. \r\n\r\nProc. 2007.205.010285-1 - GERALDO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X AUTO RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010370-3 - VANUSA GOUDARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010386-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Emende-se a inicial ao artigo 276 do CPC. Ainda, informe a Autora quais o danos materiais pretendidos, pois não podem ser genéricos e os morais, atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.205.010483-5 - ELIANE MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CLINICA DE DERMATOLOGIA TAMARA FERREIRA LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, adeque-se a inicial ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.205.009497-7 - JOEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSE VIEIRA DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Por óbvio que não é cabível a citação editalícia. O autor nem ao menos providenciou a retirada dos ofícios que se encontram na capa dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.000911-3 - NERITA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-106114)) X ZENAIDE DE ALMEIDA BARCELOS Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010121-4 - JONES ALVES REIS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X NILO DA COSTA E OUTROS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas do herdeiro Jones Alves Reis para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010462-8 - BERENICE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X JOAQUIM DA SILVA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.004919-8 - MORADA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X RUBEMAR SERRA LOPES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012639-5 - ALEXANDRE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) AOJ - 0714-6 - R$ 6,12AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 81,87FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,28FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,28Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.000579-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X AIDE DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 59 de forma adequada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.010909-4 - PAMELA BARBOSA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X UNIMED (SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.006128-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DAIRI EDSON DA SILVA GUIMARAES Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007276-7 - JOÃO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X MYRIAN DAMASCENOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010201-2 - LIGA DESPORTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X MAYARA SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA (DATA CLAN) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.012711-6 - ALEX CESAR GOMES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.008883-7 - MARILZA DE SA AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ' (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.010369-7 - SEBASTIÃO RODRIGUES CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça-se quanto ao pedido, pois ao que parece o Autor não formula qualquer pedido decorrente de acidente de trabalho, que justifique a competência da justiça estadual, mas sim a possibilidade de cumulação de benefícios de naturezas diferentes, o que s.m.j, seria de competência da justiça federal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.205.101714-0 (21402) - ESTEVAO ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032)) X ESPOLIO DE JOANA MACHADO E OUTROS) Despacho:Considerando que o nome do Réu ACYR DA SILVA COELHO, foi indevidamente informado à Receita Federal (fls. 204), pois o nome informado foi ACYR MOTTA COELHO, o que provavelmente a impediu de prestar informações quanto ao seu paradeiro; considerando que o mesmo é casado com a Ré CHRISTINA MOTTA COELHO, devidamente citada, conforme fls. 228, verso, reconsidero o despacho de fls. 316, para que o Réu ACYR DA SILVA COELHO seja citado no endereço Estrada da Covanca, número 1687, Jacarepaguá, nesta cidade. Outrossim, cumpra-se segunda parte do despacho de fls. 316. \r\n\r\nId: 296747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.009803-1 - GILCEIA PAIVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VANDERLEI MOURA Sentença:Assim, considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 33 em favor da requerente. Junte-se petição que se encontra à contracapa dos autos. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004838-8 - MAURICIO JOSÉ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X CONCEIÇÃO FRANCISCA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) FLS. 32, AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.205.010493-8 - GREICE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OMENIR DA CRUZ CORTOPASSI Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012477-5 - JOAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JOAO DA COSTA promove em face de BANCO GE CAPITAL S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010435-3 - JOSEMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X VILMA LUCIA DIB CRUZ FLS. 144, AO INVENTARIANTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.001526-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NORIVAL DE CASTRO FILHO Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002475-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO HERNAND J DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.002860-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE MAURICIO DA SILVA Em consulta à Intranet, vejo que o agravo de instrumento foi improvido. Assim, visando-se evitar a extinção do feito por abandono, considerando que já houve a diligência do parágrafo primeiro do artigo 267 (fl. 87), estendo o prazo por mais cinco dias derradeiros a fim de que se cumpra a decisão de fl. 79. Após, conclusos para decidir. (1. Cumpra-se o acórdão.2. Venha pelo Banco planilha do débito de acordo com os parâmetros ali estabelecidos (exclusão da multa moratória; comissão de permanência limitada à taxa média do mercado ou à taxa do contrato, o que for menor). \r\n\r\nProc. 2007.205.005987-8 - BANCO GE CAPITAL S.A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ RICARDO OLIVEIRA COSTA Oficio na contracapa p/ retirar ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.205.007450-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FERNANDO OLIVEIRA DE ANDRADE Sentença:Pelo exposto, inadmito o pedido conraposto e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007868-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, inadmito o pedido conraposto e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.010070-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X KLEBIA MICHELLE DE OLIVEIRA LEONEZ Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010406-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.205.101710-3 (18074) - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X MARLEA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo, conforme fl. 69. \r\n\r\nProc. 2000.205.000757-6 (21430) - BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C.WINKLER (RJ-001233A)) X SHEKINA ASSISTENCIA TECNICA ELETRODOMESTICOS LTDA. Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.004927-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT II (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X GILBERTO MOREIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Na falta de impugnações, homologo a avaliação. Esclareça o credor, comprovadamente, se persiste a penhora anterior incidente sobre o imóvel (fl. 103). \r\n\r\nProc. 2003.205.003927-4 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ZUELI PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:Mantenho a decisão, irrecorrida. Ao arquivo, conforme fl. 130. \r\n\r\nProc. 2005.205.011980-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MALVINA OLGA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X EDVALDO BRAZ DA SILVA CERTIDÃO PRONTA NA CONTRCAPA P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.205.004073-9 - F M G EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA - HOSPITAL COPA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCILIO GUEDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 4.251,93, corrigidos desde o vencimento da fatura em 25/03/2002 e com juros de 1% ao ano mês a partir da citação, mais multa moratória de 2%.Face à sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013112-5 - VALDINEI DOS SANTOS PEREIRA, LUCIENE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X JOÃO FERREIRA MENDES FILHO), MÁRCIA CRISTINA IMPRONTA MENDES), KÁTIA FERNANDO DE LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares argüidas, reconheço a ilegitimidade passiva da terceira ré, determinando sua exclusão do pólo passivo e, quanto aos primeiros réus no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a pagar pelas despesas condominiais em aberto até 20/04/2006, no prazo de cinco dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, pena de multa de 10% do débito em favor dos autores por cada mês ou fração que ultrapassar o prazo aqui estabelecido, limitando-se a multa a 100% da dívida pendente..... \r\n\r\nProc. 2007.205.006416-3 - FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR. EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.006551-9 - NILCÉA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLAINE SOUZA DA SILVA (RJ-142405)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 107-116: prorrogo o prazo por mais dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.102122-2 (21880) - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.010502-5 - VALDETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO PECUNIA S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.205.010136-6 - ARAGUACI SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X JOSÉ WELLINGTON SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:1. Melhor revendo os autos, verifico que a certidão de fl.32 diz que o último domicílio do ausente pertence a esta Regional. Assim, reconsidero a decisão de fl.33.2. Esclareça a requerente se o ausente tem descendentes ou ascendentes, qualificando-os.3. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.007679-7 - BAR E LANCHONETE LUANA DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X ESPOLIO DE AURORA CARVALHO MACEDO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001367-0 - NATAN SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1) Às partes sobre certidão retro, devendo apresentar cópia da petição exraviada no prazo de 15 dias, pena de preclusão.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação do autor nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.010712-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X IARI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Despacho:Fl. 120: diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.205.000240-9 (15294) - NELLO DEL CIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X SUA MAJESTADE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO /ROSSANA O.ARAUJO SOARES (RJ-048766) Venham as cópias de fls.208, 210/213 visando a intrução do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.205.000019-5 (936) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ALMIR DE OLIVEIRA MARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002135-6 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X E.D.I. CAMPO GRANDE LTDA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012694-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE CARLOS DE SOUZA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003302-6 - APARECIDA RITA DE JESUS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X VALDIR SESILIANO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010515-3 - J O CIDADE AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Venham os originais dos cheques. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.004085-7 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA VILA JARDIM LTDA ME. Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.001257-4 (20170) - OSMAR DA MATA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X PLASBAG MONOPLAS IND. DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.205.000679-1 (21321) - AMARILDO DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X OSMARINO DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Despacho:Digam as partes em cinco dias se ainda pretendem a realização de prova oral, presumindo-se do silêncio a concordância com o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.205.008191-6 - MANUEL MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Sentença:MANUEL MIGUEL DOS SANTOS promove em face de EXPRESSO REAL RIO LTDA execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.205.002710-9 - ROSENIR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL CAMP D'OR - HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré no pagamento de R$ 7.600,00, a título de danos morais, corrigidos a partir da publicação desta sentença e com juros de 1% a partir da citação. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas, honorários periciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, ciência ao Dr. Perito e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.009357-0 - MAISA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO AUTOR SOBRE OFICIO AO DETRAN REITERADO E NÃO RESPONDIDO \r\n\r\nProc. 2004.205.012713-0 - LUCIA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X EDP ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106) Despacho:A planilha ora apresentada incide nos mesmos erros da anterior, à luz do despacho de fl. 154. Assim, na forma do artigo 475-B, § 3° do CPC, ao contador judicial para cálculo dos honorários de sucumbência corrigindo o valor de R$ 800,00 a partir da sentença e aplicando juros de 1% ao mês a partir da publicação de fl. 142v, mais a multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.001068-9 - LUIZ CARLOS RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.003833-2 - ALEXSANDER GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.006177-9 - RENATO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:RENATO DA SILVA MARTINS promove em face de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A execução por título [judicial. No decorrer do feito houve bloqueio de valores bancários em penhora e pagamento da dívida mediante depósitos judiciais. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeçam-se mandados de pagamento dos depósitos de fls. 205 e 218, conforme requerido às fls. 219. Desde que regularizadas as custas, expeça-se mandado de pagamento dos valores transferidos em excesso às fls. 215-216 em favor da ré. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.007234-0 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 110/111 \r\n\r\nProc. 2006.205.008021-0 - LILIANE SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:LILIANE SILVA FARIA promove em face de TIM CELULAR S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida através de depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.008352-0 - DAYANA DA HORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:DAYANA DA HORA VIEIRA promove em face de CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO PARTICIPACOES LTDA execução por título [judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida mediante depósitos judiciais. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.013131-9 - NIZA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para condenar a ré a retirar toda a tubulação aparente que instalou no imóvel da autora visando o fornecimento de gás para seu banheiro, mantida a tubulação do gás para sua utilização na cozinha, devendo restituir o imóvel da autora ao estado em que se encontrava antes da instalação daquela, no prazo de dez dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, pena de multa diária de R$ 10,00. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte. Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014678-5 - NILCEA BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:Pelo que, reconheço o esvaziamento parcial do objeto da lide em razão do valor pago á autora em 22/12/2006 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar pela diferença decorrente da atualização monetária e dos juros incidentes do valor de R$ 34.359,59, aquela a partir de 12/07/2004 e estes a partir da citação, deduzidos os valores já pagos pelo réu. Considerando que, apesar da falta superveniente do interesse processual da maior parte do pedido, o réu deu causa ao ajuizamento da ação, condeno-o nas custas e em honorários de R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4° do CPC, que passarão a R$ 1.380,00 no caso de execução forçada, diante da continuidade do trabalho do patrono da autora, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, a qual in cidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.... \r\n\r\nProc. 2006.205.015523-3 - SERGIO RENATO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Pelo que, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015670-5 - ERIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR. EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.000487-7 - JEFFERSON SANTANA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X WEST SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Pelo exposto, inadmito a denunciação da lide por falta de preparo e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2.280,00, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, diante da continuidade do trabalho do patrono do autor. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Retifique-se a autuação para que passe a constar o nome correto da parte ré. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.205.001502-4 - HEVERTON ALEMAND DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X VALNEI RAMOS DO NASCIMENTO Sentença:HEVERTON ALEMAND DOS REIS ajuizou em face de VALNEI RAMOS DO NASCIMENTO ação de obrigação de fazer. Por ocasião da audiência de fl. 42, o réu fez proposta de acordo, aceita pelo autor na mesma data (fl. 41). Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei, observada a gratuidade das partes. Intime-se o réu via postal para cumprimento do acordo confome sua proposta em audiência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002462-1 - LUIZ COSME VOGA MELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declarar a inegigibilidade da dívida em questão e condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 12.540,00 (nesta data equivalente a 33 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Retifique-se o pólo passivo onde couber quanto ao nome da ré, de acordo com a contestação e documentos anexados.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.007566-5 - MARIA AGUEDA FAVARO WERNECK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.007964-6 - MARILENE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Defiro a redesignação da audiência requerida às fls.31 para o dia 16 / 10 /2007 às 15h15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010402-1 - JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Esclareça quais os danos mateirais sofridos, especificando seu valor.3. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010539-6 - MARIO SERGIO LUZ CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709)) X MARCY PEDROSO FARIAS PINHEIRO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.205.009897-3 - FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO, MARLENE PINTO DE AZEVEDO, C & M LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676), Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896)) X JOSE MARCIO ZEFERINO DA SILVA EDITAL PRONTO NA CONTRACAPA P/ RETIRAR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.011379-8 - MARIA LUCIA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X JOSE WALDEMAR DA COSTA AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELA PGE \r\n\r\nProc. 2006.205.000887-0 - HELENA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUINA ANNA DA SILVA Despacho:Retifiquem-se as declarações para constar a parte disponível do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.205.012399-2 - JURAMI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X MANOEL PEREIRA DE CARVALHO NETO), ELZA DE SOUZA CARVALHO FLS. 86, AO INVENTARIANTE \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.205.005135-1 - MARIA EFIGENIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X JOSE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral com base no artigo 269, II, do CPC, para condenar o réu a proceder à construção de um muro de contenção do aterro realizado, de maneira a evitar a infiltração e o desabamento do muro da autora, fixado o prazo de 120 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação, pena de multa diária de R$ 15,00.Condeno o réu nas custas e em honorários de 20% sobre o valor da causa, mantido o indeferimento da gratuidade pelos seus próprios termos.Transitada em julgado, intime-se para regularização das custas, aguarde-se por 30 dias e, satisfeitas aquelas, dê-se baixa e arquivem-se. Persistindo pendência, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000625-0 (18239) - HENRIQUE PESSOA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440)) X GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159) AO AUTOR. OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2001.205.008772-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ROBERTO AFFONSO AIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES (RJ-124528) AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.205.004928-7 - ALDAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LEONTINA DE MORAES MARCONDES), MARIA FERNANDES PEREIRA), JACIARA CORDEIRO), ESMERALDO NERY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto, inclusive no que tange à indenização por benfeitorias e PROCEDENTE o pedido autoral para deferir a reintegração de posse sobre o imóvel apontado na inicial, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, a contar do trânsito em julgado e independente de nova intimação, prazo no qual deverá demolir os muros realizados no terreno do autor, pena de multa única de R$ 200,00. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte ré, eis que ora lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado, expeça-se mandado. Cumprido o mesmo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009539-0 - CASA DE ORAÇÃO PENTECOSTAL (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ABIDIEL CASTILHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, a qual incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008060-0 - CELIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Ao Autor. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.006907-6 - CIA. CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X NELSON RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008910-8 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X VAGNER EDUARDO DE ABREU PIMENTA), DILMA DO CARMO LEMOS PIMENTA), ALTINO ALVES DE MORAES), MARLI ALVES DE AZEVEDO), SERGIO CEZAR AZEVEDO), ALEXANDRE MARIA COUTO), BLANCHE CERQUEIRA COUTO), PRISCILLA COELHO BARRA), DALVA MARQUETE), NILDA MARQUETE FERREIRA DA SILVA), OSNIR MARQUETE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811) Decisão:1) Em atenção ao despacho de fl. 54 deste Juízo, no sentido de o autor especificar de quais escrituras pretendia o reconhecimento de nulidade, aquele apresentou os documentos de fls. 60-89, o que delimitou a lide. Além dos réus inicialmente indicados, celebraram tais escrituras Thereza Arnas Alves, Jussara Coelho e Everardo Ferreira da Cunha. Já havia pedido de inclusão das duas primeiras no pólo passivo às fls. 59, o que, por um lapso, não foi apreciado por ete Juízo. Quanto a Everardo, a sua inclusão se faz igualmente necessária, visto se tratar de relação jurídica incindível (CPC, art. 47, parágrafo único). Assim, proceda-se à inclusão de Thereza Arnas Alves, Jussara Coelho e Everardo Ferreira da Cunha no pólo passivo, procedendo-se à citação destes de acordo com a inicial e emenda de fls. 56-59... \r\n\r\nProc. 2006.205.015712-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X NILTON DE PAULA FERREIRA), MARTA SEIDEL SZABO DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:1) Prazo excedido por estarem os autos em pilha para possível sentença, mas que, diante de análise detida, necessita da conversão do julgamento em diligência.2) O feito dito conexo está findo, confome consulta à Intranet, razão pela qual me dou por competente.3) Persiste a controvérsia acerca do valor das acessões e benfeitorias realizadas pelo réu. 4) Assim, para dirimi-la, determino de ofício diligência pelo avaliador judicial, que deverá indicar o preço da construção no imóvel reivindicado, dissociado do preço do terreno.5) Encaminhem-se os autos. Com o laudo, às partes e conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.205.007020-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.007023-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.009019-4 - CICERO DA PAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de 20/30 do salário mínimo vigente à época do acidente, devidamente corrigidos a partir da data do evento (06/12/2004). Condeno-a, ainda, ao pagamento de R$ 1.900,00, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré no pagamento de custas, honorários periciais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, ciência ao Dr. Perito e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.006773-3 - LUIZ CARLOS PRAGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X VANDERLEI MAIA ZUCHELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o negócio celebrado entre as partes e condenar a ré a restituir ao autor os valores por este desembolsado, corrigidos a partir de cada desembolso, bem como a pagá-lo o valor de R$ 3.000,00 (nesta data pouco menos que 8 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência mínima do autor, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010145-7 - MARIA EDINÊ GRILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO ITAUCARD S.A Sentença:Assim, indefiro a inicial com base no artigo 295, I, c/c parágrafo único, I e II, do CPC e EXTINGO o feito pelo artigo 267, I, daquele Código.Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.000439-2 - HELIA CRISTINA DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1 - Diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2005.205.003081-0 - ULLIAN BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X ANDREIA DA CONCEICAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.205.006605-1 - MARIA ALMEIDA FRAGA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Às Partes. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.010565-7 - ANTÔNIO CANUTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1. defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007429-4 - MANOEL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) INDIQUE O CREDOR DESDE JÁ BENS À PENHORA NA FORMA DO ART. 475J DO CPC \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.205.100065-4 - SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMERCIO E DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO-SACIPAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X PAULO CESAR SILVEIRA E OUTROS Despacho:Consolide-se a inicial, reescrevendo-a integralmente e apontando devidamente aqueles que ocupam o pólo passivo. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1999.205.000774-8 (19631) - EDMILSON GONCALVES DE GONDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIO (RJ-046834)), Assistente: LETÍCIA MARIA NOVO RABELLO, Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ESP.DE JOANA MACHADO PEIXOTO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.004400-9 - MARIA ALZIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:1) Atenda-se, inicialmente, a cota de fl. 75 e verso. Oportunamente apreciarei suspensão do feito. 2) Decorridos 30 dias no silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 296750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "296758": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.005318-0 - JORGE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253)) X HELOISA DALTA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:O autor nao entendeu o despacho anterior.O alvará pode ocorrer quando os valores estão à disposição do falecido.Assim deve ser informado se os valores estão à disposição do falecido.Caso estejam a ação prosseguirá.Caso negativo, em nada adiantará a remessa destes autos à Justiça Federal porque a ação não seria de alvará, mas pedindo a condenação para depósito.Esclareça o autor em 10 dias.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.205.009641-7 - SOLANGEL BARBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X MARTHA MALINOSKI HILDEBRAND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) AO REQUERENTE SOBRE FL 85V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.011943-5 - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X TALLES RODRIGUES DA SILVA Despacho:Expeça-se nova carta precatória, devendo o Autor recolher as custas devidas e acompanhar sua distribuição e cumprimento no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.205.011943-5 - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X TALLES RODRIGUES DA SILVA falta recolher custas para expedir carta precatoria, porte e remessa e retorno, cod. 0301-2, no valor de R$ 8,74, + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ, valor de R$ 0,43 cada e cópias necessárias para instruir a carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.205.011726-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSELIA MENDES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Defiro gratuidade ao réu.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1981.205.000066-6 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086)) X IGNEZ HELENA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 735 porque o advogado tem prerrogativas em decorerência de sua função.Diga o requerente se deseja a expedição de ofícios para a localização do endereço da neta da executada. \r\n\r\nProc. 2007.205.009782-0 - ADELINO AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Junte o autor o comprovante das três últimas declarações de imposto de renda, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.007323-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X MILENE CRISTIANE GALLOTTI SILVEIRA AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FL 114 \r\n\r\nProc. 2005.205.003358-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE CRISTINA DA SILVA NEGRAO Decisão:Recebo o recuros de apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Após o prazo, sem manifestação, subam os autos ao Eg. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.000936-1 - SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X CLINICA DO RIM DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Homologo o acordo extrajudicial e suspendo a execução até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.205.000660-1 - ORGANIZACAO EDUCACIONAL EXPOENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DREHER (RJ-024801A)) X EDUCANDARIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA Decisão:Homologo o acordo extrajudicial e suspendo a execução pelo prazo de 36 meses.Considerando que o prazo concedido é de 36 meses, determino a remessa ao arquivo com base na Resolução 22/2006 art. 1º letra\"c\" c/c art. 792 do CPC.Impossível o desbloqueio on line, tendo em vista que não foi possível acessar o sistema BacenJud1.0, já que o sistema atual é BacenJud 2.0. Oficie-se para o desbloqueio, informando que a expedição do ofício é feita em razão do explicado acima. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.005629-6 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ANTONIO CARLOS BONFIM AO AUTOR PARA ESCLARECER, UMA VEZ QUE O ENDEREÇO FORNECIDO PERNTECE À COMARCA DE SÂO JOÂO DE MERITI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.013482-5A - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDINEIA ALVES COELHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012441-8 - ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES, ANDREZA DOS SANTOS PIRES, PEDRO ALEX DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Em réplica face as preliminares alegadas. \r\n\r\nProc. 2007.205.000112-8 - JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.205.001193-6 - EDSON CARLOS DA CRUZ MANOEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora e confirmo a antecipação da tutela concedida para responsabilizar a ré pelo pagamento do procedimento cirúrgico realizado no autor pelo método da videolaparoscopia. Condeno, também , a ré a pagar à parte autora R$ 12.000,00 (doze mil reais) de danos morais, atualizados monetariamente e incidindo sobre tal valor juros legais de 1% ao mês a partir da condenação conforme Súmula 97 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. PRICom o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004560-0 - INELVINA DE OLIVEIRA CHIRAIVAS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X HSBC CORRETORA DE SEGUROS S/A), HDI SEGUROS DE AUTOMOVEL E BENS S/A Decisão:Sem preliminares, dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente e prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo o dia 25/09/2007 às 14h30 para a realização da AIJ.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.205.004560-0 - INELVINA DE OLIVEIRA CHIRAIVAS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X HSBC CORRETORA DE SEGUROS S/A), HDI SEGUROS DE AUTOMOVEL E BENS S/A a parte re para recolher custa para intimar o autor no valor de R$ 12,24, referentes aos atos dos oficiais de justiça, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, R$ 0,61 cada. \r\n\r\nProc. 2007.205.009857-4 - MARIA LUISA DOS REIS OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X VETERINÁRIA ALVORADA Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.009869-0 - PAULO HENRIQUE LUNGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.008465-4 - Inventariante: OSMARILDO TOZATO X ALCIDES TOZATO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000) AO AUTOR (FALTAM CUSTAS DE CITAÇAO R$ 75,18 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 3,75, MAIS CONTRAFE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.006020-4 - DORASIL CASTILHO CORVAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.004941-1 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X JOSE AUGUSTO CARDOSO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2004.205.011337-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.013482-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDINEIA ALVES COELHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho anterior já que a impugnação nao suspende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.001485-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MISAEL FERREIRA FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.010132-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO COSTA LIMA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrar o autor na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.009807-0 - CARLOS JOSÉ MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE Decisão:Considerando que a ré é Sociedade de Economia Mista e considerando o artigo 97,I do Codjerj , DECLINO DE COMPETÊNCIA para a Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.002729-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X AMELIA MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ás partes sobre a informação do contador. \r\n\r\nProc. 2007.205.000197-9 - INDIO MAGALÃES RABELO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X TELERJ CELULARES S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇAO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.005228-3 - JONATHAN CESAR FENIZOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X CLINICA ORT SERV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:Sem preliminares, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido os requisitos para indenização em sede de responsabilidade objetiva.Defiro o depoimento pessoal da representante legal do autor e do terceiro réu.Defiro prova testemunhal consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e das testemunhas das partes cujo rol deverá vir aos autos em 15 dias.Defiro prova pericial e designo para tanto o Dr. Sérgio Cunha, celular 9971-3771, que deverá ser intimado para informar acerca da pretensão de honorários a ser pago pelo vencido já que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Venham os quesitos em 10 dias, devendo as partes, caso desejem , apresentar seus assistentes técnicos no prazo legal.A AIJ será designada oportunamente.Defiro prova documental superveniente.Com a resposta do perito quanto a sua pretensão de honorários, às partes. \r\n\r\nProc. 2005.205.007283-0 - GLEYDENALDO LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS E FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados.Após, conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.007594-3 - JOSIAS JOAQUIM FELIZARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A) Despacho:Atenda-se ao Ministério Públicoh \r\n\r\nId: 296758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.010224-0 - W.G.B.T. (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X J.W.T.S. Despacho:Em 1º. lugar é necessário intimar o executado para fazer. Informe o endereço. \r\n\r\nProc. 2005.205.011260-8 - L.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X L.C.A.C. Despacho:Designo o dia 05/12/07 às 12:45 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Int-se. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.005099-1 - MARIO SERGIO CONRADO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSE DA SILVA (RJ-027280), Dr(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA (RJ-070730) Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa do interessado. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013998-7 - NEUZA LOUREIRO CAPOTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X SERGIO DOS SANTOS CAPOTE Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( x ) Custas ex lege. ( ) Sem custas. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio, 16/08/07. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.001947-9 - RENATO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X JANAINA ROCHA DURANS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.009885-5 - ADILCEA JOSE AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X HERDEIRAS DE JORGE DA CONCEIÇÃO Despacho:Apresente o autor a documentação exigida pelo MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2006 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.004805-4 - RONALDO ANTÔNIO LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X SIMONE HENRIQUE DA SILVA), RONALDO ANTÔNIO LOUVAIM JÚNIOR Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Ao Autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.002784-7 - CALINE DA SILVA MAGANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135), Dr(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO (RJ-122992)) X MARCELO MARQUES PEREIRA), THAIS DA SILVA MAGANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) PARTE AUTORA: ASSINAR TERMO DE GUARDA DEFINITIVA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.205.012948-7A - ITALINO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371)) X EDITE ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Decisão:Face a certidão reconsidero o despacho de Fls. 51, e recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Certifique no processo principal a decisão deste apenso e a apelação interposta. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.009555-8 - IRINEIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682)) X AGEO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.002744-0 - DANIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSE ANTONIO HOLZER (RJ-074837)) X MATHEUS DE ALMEIDA SOUZA E OUTRO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.001375-7 - NATHAN OLIVEIRA CESARIO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X SAINT'CLAIR ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo. Juntar procuração aos autos. \r\n\r\nId: 296753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002130-9 - CARLOS DIEGO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X CARLOS GOMES Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS; \r\n\r\nProc. 2007.205.010267-0 - ANDRÉA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100), Dr(a). ALBERTO JOSÉ FILGUEIRAS GONÇALVES (RJ-152774E)) X MIGUEL ANTÔNIO DA SILVA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 160% (CENTO E SESSENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE \r\n\r\nProc. 2007.205.010362-4 - KAILANE CHRISTINE LEITE BARROS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X ALEX DA SILVA BARROS Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 40% (QUARENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 03/10/07, ÀS 15:30 HO \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.205.009677-2 - JOEL GOMES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X PRISCILA SANT'ANNA SOARES Decisão:1- COMPROVE O AUTOR A TITULARIDADE DALINHA TELEFÔNICA INDICADA NA INICIAL. 2- CITE-SE; \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.004137-0 - EVANDRO VIEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Despacho: À RATIFICAÇÃO; \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.002374-4 - NEUZA BORGES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X GILBERTO FERREIRA DE SOUZA Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.001832-3 - JURACIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X JOSEMERE DOS SANTOS DA SILVA Decisão:AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 34V, EM 05 DIAS, PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.000853-8 - LUIZ LUAN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUIZ OTAVIO DOS SANTOS MOREIRA Decisão:ATENDA-SE AO M.P., I-SE; \r\n\r\nProc. 2004.205.008310-1 - MATHEUS PARETO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X ALFREDO JULIO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:J.SE. AO EXEQUENTE E AO M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.004490-0 - MARCELO MONTEIRO ROSSI (Adv(s). Dr(a). BIANCHA VALÉRIA MONTEIRO ROSSI GONÇALVES (RJ-111595)) X LIDIANE ANDRADE ROSSI Despacho:FLS. 47, AO AUTOR; \r\n\r\nProc. 2007.205.000343-5 - PAULO TEOFILO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X SHIRLEY PONCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- J.SE; 2- DEFIRO JG; 3- EM RÉPLICA. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.205.100147-0 - PALOMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X JOAQUIM AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:J.SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.003726-3 - MAURICIO JOSE FIGUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X ANA CAROLINA SILVA ARAUJO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 28; \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.014339-5 - JORGEILSON PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SIMONE DA SILVA NUNES), SUELLEN CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nProc. 2007.205.009913-0 - FERNANDO ANTONIO DE CASTRO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X CLEINER JONAS DA SILVA E OUTRO Decisão:ESCLAREÇAM OS AUTORES SUA PRETENSÃO, ADEQUANDO O PEDIDO, CONFORME O ART. 282 DO CPC. PRAZO: DEZ DIAS; \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.005085-1 - ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X FABIANO COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:1- JUNTE-SE. FACE A APRESENTAÇÃO DO CONTRACHEQUE EM ANEXO, INDEFIRO JG. 2- EM RÉPLICA. 3- APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.003440-7 - RALMILIA FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X ALEXANDRE DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- DEFIRO JG AO RÉU; 2- ANOTE-SE CORRETAMENTE O NOME DO RÉU, COMO CONSTA ÀS FLS. 15; 3- EM RÉPLICA. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.003741-0 - EDINALVA FRANCISCA DE LIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X EVERALDO ALBERTO DE PAULA) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RÉU APRESENTOU RESPOSTA. 2- APÓS, AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nId: 296757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.105009-1 - Wilson Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374, Silvia dos Santos Ferreira de Lima - OAB RJ117840). X Roberto Carlos Leopoldino da Silva. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.018515-5 - Geraldo Trindade Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Christina Vienna Valle - OAB RJ072697). X Luiz Carlos Nascimento da Silva. Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados.\r\n\r\nProc. 2007.800.066115-0 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Renato Rosa Caldeira. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/10/2007 ÀS 15:40. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013980/2000 (2000.800.068245-9) - Kerginaldo Cariolano de Freitas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Newton Equipamentos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). Indefiro, eis que se trta de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2002.800.057554-4 - Antonio Batista de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Leal Vieira - OAB RJ120924). X Assessoria Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Soares de Arruda - OAB RJ082748, José da Silva Otaviano - OAB RJ044368). Venha o endereço do depositário para que seja feita a sua intimação. \r\n\r\nProc. 2004.800.061675-7 - Washington Luiz de Lima Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Gouvêa - OAB RJ082350). X Cia Santo Amaro de Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Venha nova planilha, eis que sobre multa não incidem honorários advocatícios, por não se trtar de condenação e sim meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2004.800.065709-7 - Higor Henrique Maia de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Francisco Xavier Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Cumpra-se fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.800.012078-0 - Cirlei da Conceição Peres. X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Intime-se a ré para que efetue o depósito da verba honorária devida ao CEJUR-DPGE. \r\n\r\nProc. 2005.800.058784-0 - Lauro da Mota Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Breno Cosendey Fernandes - OAB RJ119732, Joao Roberto Marques dos Santos - OAB RJ122066). X Marco Aurelio Siqueira Clemente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Indefiro, eis que o mesmo não foi citado, consoanate certidão de fls. 100v. Venha o endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.131357-6 - Andria Carla de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.033427-6 - Vanessa Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Rio Med Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Indefiro, eis que se trata de ônus do autor e, quanto ao segundo pedido, face ao sigilo constitucional. \r\n\r\nProc. 2006.800.108261-1 - Jose Mousinho de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander dos Santos - OAB RJ086959, Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085). X C & C Casa e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.120685-3 - Cicera da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273, Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Cumpra-se fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.142113-2 - Edson Machado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, Fernando Paulino de Souza Junior - OAB RJ143682). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Junte-se. Razão assiste a ré, motivo pelo qual reconsidero fls. 87v, inclusive por tal valor já ter sido depositado e levantado pelo autor às fls. 85. e. guia no valor requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.147178-0 - Edson Chianca de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173746-9 - José Olímpio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Pecúlio União Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.195145-5 - Almira Brasil Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Magalhaes Sistello - OAB RJ116198). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Proceda-se à penhora on line (R$ 399,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.202752-8 - Maria Elvira Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Mellissa Gomes Moutinho da Silva - OAB RJ158416E). X Cooperar Saúde - Coop. de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.000339-0 - Roberto Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Bazar O Dragão de Campo Grande Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512, Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009571-5 - Helton Ubiratan de Moraes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035). X Auto Líder. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011822-3 - Luiz Gustavo Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Eurocollege Distribuidora de Material Didático LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.019400-6 - Roberto Guerra Pardal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Face à certidão supra, nnão recebo o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.020975-7 - Luciana Camilo dos Santos Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.032130-2 - Rose Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Banco Itaú S/A. Face ao teor de fls. 54, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033659-7 - Ademir das Dores de Souza. X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Proceda-se à penhora on line (R$ 1.820,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.034730-3 - Luciana dos Santos Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Rede Multi Market e outro. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.800.035013-2 - Andre Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Moura - OAB RJ122856). X Oat - Centro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). Proceda-se à penhora on line (r$ 600,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.039661-2 - Antonio Cesar Chayin (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nunes da Fonseca Neto - OAB RJ032597). X Squadro Projetos e Construções LTDA. Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048375-2 - Edjane Reis Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathyana Lopes Alves - OAB RJ141320). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls.50, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048701-0 - Katia Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052839-5 - Ivete Conceição da Rosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Microinvest S/A Soc. Cred. Microempreend. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Face ao teor de fls. 57, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056942-7 - Selma Regina da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha o IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.069067-8 - Nathalia Lau de Souza Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Lau de Souza Lage - OAB RJ071341). X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). À parte autora sobre fls. 71, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.069900-1 - Maria da Conceição Aparecida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Silva Fernandes de Lima - OAB RJ127031). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.138344-3 - Agenora Aparecida dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martinho Nelson da Silva Santos - OAB RJ073257). X Banco Itau S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.138378-9 - Jose Antonio de Morais Regly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Sky Brasil Serviços LTDA. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.138933-0 - Valeria Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Nunes - OAB RJ092817). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.138998-6 - Gelson Arestides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Roberto Costa Cabral - OAB RJ145398). X VIVO S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.139002-2 - Jardel Reis de Souza de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Roberto Costa Cabral - OAB RJ145398). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.085251-7 - Marco Tulio Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177, Antonio Carlos Nunes Rodrigues da Matta - OAB RJ096203). X Geraldo Honorato Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E). Comprove-se o alegado, inclusive face às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.800.195801-2 - Alexandre Cerquize Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Amanda Cristina Alves da Silva. Defiro por 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.008973-0 - Zuleika Jacob Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I) Razão assiste à ré, eis que foi o autor condenado ao pagamento de honorários advogatícios, motivo pelo qual reconsidero o determinado às fls. 181. II) proceda-se à penhora on line. III) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2002.800.037543-9 - Vagner Pereira Guerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E, Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Bafunfa Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004). Cumpra-se fls. 236. \r\n\r\nProc. 2002.800.070734-5 - Maria Barroso Nakamura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Marquinho Auto Center LTDA e outro. Cumpra-se fls. 80v. \r\n\r\nProc. 2005.800.028263-8 - Anderson Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Empresa Feital Transp. Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). Esclareça o administrador, face às fls. 69/70, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051412-4 - Larisa Daniel Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Alves Pastura - OAB RJ145397, Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Taigreem Moveis LTDA. Esclareça-se os índices da correção monetária. \r\n\r\nProc. 2005.800.083254-7 - Diego Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649, Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445, Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Face ao pedido de fls. 97, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.\r\n\r\nDeverão os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário.\r\n\r\nAutorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.047434-7 - Murilo Inacio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Camacho Scarlate - OAB RJ128852). X Silvio Rodrigues de Oliveira. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.061728-6 - Jose da Rosa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Cristina Guedes Passos Araujo - OAB RJ128072). X M Santos Comercio de Ferro e Material de Construção LTDA Me. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/10/2007 ÀS 14:20. \r\n\r\nProc. 2006.800.194158-9 - Simone Cavalcanti Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Banco Bgn S/A. Fls. 127/145: Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195135-2 - Lusinaldo Cavalheiro da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denys Manoel de Souza Gonçalves - OAB RJ158418E). Face ao teor de fls. 93, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004557-8 - Jose Claudio Carreiro de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). Face ao teor supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009781-5 - Manoel Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). X Claudia Cintra Magnani. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/10/2007, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011512-0 - Marcos Vinicius Moraes Rubens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Lojas Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.025932-3 - Ronaldo Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (casa & Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030104-2 - Andre Luis Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Sendas S/A e outro. Face ao teor de fls. retro, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037488-4 - Carlos Eduardo Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905, Ana Maria Ribeiro - OAB RJ046741). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). Face ao teor de fls. 73, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038172-4 - Glaucia Cristina Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Natura Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.047435-0 - Daniele Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 66, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049901-2 - Bianca Jesus Miranda da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Andrade da Silva - OAB RJ138467). X Rio Park Estacionamentos. À parte autora sobre fls. 31, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.053051-1 - Alayde Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Transportes Ocidental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059643-1 - Ivete Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244, Edir de Souza - OAB RJ049336). X Telemar S/A (Botafogo) e outro. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.800.067922-1 - Renato da Silva Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face à certidão supra, não recebo o recurso. Cumpra-se fls. 32, certificando-se, ainda, o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.072402-0 - Solange Reali Goes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ129007). X Carro Certo Veiculos. Indefiro, por falta de comprovação, o que pode sim ser feita pela autora. Requeiro, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.077209-9 - Marilza da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rosario da Costa - OAB RJ133674). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 46, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078028-0 - Joyce Correia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Batista Silva Junior - OAB RJ130393). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 43, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.079015-6 - Grismaldo Duarte Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). X Bmg. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.097452-8 - Solange da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Júlio Cesar Imóveis. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/10/2007 ÀS 15:20. \r\n\r\nProc. 2007.800.138575-0 - Elizabeth Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lila Maria Silva Valle - OAB RJ107559). X 14º Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato - Capital - 7ª Zona. Emende o autor a inicial face ao art. 8º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.138798-9 - Celene Nunes da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051, Rita de Cássia da Silva - OAB RJ138441). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Emende a autora a inicial, eis que as contas se encontram em nome de terceiros. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.056764-0 - Mário Lopes Oros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Vieira Rosa - OAB RJ138281E, Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898). X João de Souza Ramos e outro. AO AUTOR SOBRE FLS. 111/113. \r\n\r\nId: 296602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.012669-4 - Eduardo Baltar Barros. X Gramado Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077). Recebo os embargos de declaração de fls 30/31, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.012361-3 - Heloisa Nunes Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920, Carlos Moraes Costa - OAB RJ019665, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Marcos Kalvino Lins de Souza. Redesignada AC para o dia 28/09/2007 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.038632-1 - Duchão Lubrificantes e Auto Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Onezio Rosa dos Anjos. Redesignada AC para o dia 28/09/2007 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.055184-8 - Aureliano Esteves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Fontenella - OAB RJ097287). X Sonia Maria de Noronha Santos. Redesignada AC para o dia 28/09/2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.055318-3 - Dental Jc Bangu Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Glaucimar da Conceição dos Anjos. Redesignada AC para o dia 28/09/2007 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.108009-4 - Gilberto de Castro Vasconcelos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir da Silva Figueiredo - OAB RJ076497). X Luciano Carlos da Silva e outro. Redesignada AC para o dia 01/10/2007 às 10:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.101799-5 - Marli da Silva Meireles. X Acbf e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Alves da Motta - OAB RJ095049, Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). Aos interessados sobre documentos de fls 182/199. \r\n\r\nProc. 2005.800.122945-0 - Vicente de Paula Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte a pagar R$ 1.000,00 a títulos de danos morais com incidência de correção monetária desde a data de sentença até o efetivo pagamento e juros de 1% ao mês a contar de data do fato, nos termos do verbete 129 da súmula do TJ/RJ\" \r\n\r\nProc. 2005.800.160043-7 - Marcelo Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Melquiades Silva de Andrade - OAB RJ138464, Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Plano de Saude Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Venha planilha na forma do artigo 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.168637-0 - Geremias de Barros Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Franklin Vianna Gonçalves - OAB RJ139632E). I - Diga a parte autora sobre documentos de fls 86/92. II - Fls 86: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.172798-0 - Carlos Vagner dos Santos Couto. X Riomed Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.180696-9 - Wilfredo Sastre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065, Eliane Ponciano Rosa - OAB RJ138145E). X Amal - Pecúlio Abraham Lincoln e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Stutz Moura de Souza - OAB RJ114022, Flavia Alves Izidoro - OAB RJ100038). Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.020212-8 - Marlene Hallais da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Atraentes Perucas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.030884-8 - André Martins da Cunha. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a executada para depósito da diferença apontada (fls 56/57), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.040925-2 - João Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Franklin Vianna Gonçalves - OAB RJ139632E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Esclareça o autor face às fls 196. \r\n\r\nProc. 2006.800.074489-2 - Maria da Conceição Paes Alves. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.085289-5 - Aline Silva das Dores Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.087329-1 - Décio Vicente Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X Viva Cell Telecomunicações e Comércio Ltda. e outro. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento face a auência dos elementos do art 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.114399-5 - Elias da Silva Franklin. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Fls 47/48: Intime-se o réu pela via postal para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131399-2 - Antonio Rafael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). A teor da Súmua 39 do ETRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50. ( x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. (x ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.151930-2 - Eneas Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066). X Rio Med - Serviço de Assistência Médica Ltda.. Redesignada AC para o dia 28/09/2007 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.800.163751-7 - Marina Campanhão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 47, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.178775-8 - Célia Mendonça Pereira. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121, Fabiana Sa Goncalves - OAB RJ094747). Face a ausência de comprovação de estado de miserabilidade da requerente, indefiro o pedido de JG. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.179849-5 - Sergio Luis Barbosa de Macedo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189915-9 - Carlos Alberto Santana. X Lg Eletronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193874-8 - Jose Carlos Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kívia Barboza Machado - OAB RJ110869, Moises Batista de Souza - OAB SP149225). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo por sentença o acordo manifestado pelas partes extrajudicialmente, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199119-2 - Alessandra Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). Ao Recorrido para apresentar suas contra-razões ao Recurso de fls. no prazo de 10 dias. (De acordo com o art. 42, §2º da Lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2006.800.204473-3 - Crispim São Pedro da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Claudio de Souza Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.205910-4 - Lucimar Miguel Furtuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ137052). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls. 29 \r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205999-2 - Sidinei Monteiro da Silva. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004829-4 - Atarcira Geremias Silva. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277, Evangivaldo Alves da Silva - OAB RJ069248, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). A teor da Súmua 39 do ETRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( x ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50. ( x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.009582-0 - Jose Carlos Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Peruci de Assis - OAB RJ107648). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Isso posto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO os pedidos de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito e anulação de débito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com incidência de correção monetária e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data da sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.009582-0 - Jose Carlos Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Peruci de Assis - OAB RJ107648). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011279-8 - Antonio Targino da Costa. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Designado o dia 01/10/2007, às 11:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.011825-9 - Joana Maria da Conceição. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014424-6 - Antonio de Padua Azevedo de Oliveira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove a ré o cumprimento tempestivo do acordo de fls 30, em 72 horas, sob pena de execução com multa de 10% sobre o valor acordado e R$ 50,00 por dia para a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.051583-2 - Alfredo Luis Maria Mondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Cristina Santos de Matos - OAB RJ098403). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I - Fls 54/67: Defiro. Anote-se onde couber o nome dos patronos da parte ré. II - Fls 42/53:A teor da Súmua 39 do ETRJ, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( x ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50. ( x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. ( x ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.057021-1 - Cleuza Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067478-8 - Emylson de Moura Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Itaucar Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02/40.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073279-0 - Franciano Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Condomínio Morada do Moinho. Redesignada AC para o dia 01/10/2007 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.077288-9 - Manoel Messias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fl 38 - Anote-se. Informem as partes acerca de prazos para cumprimento do acordo pactuado, assim como penalidades para o caso de inadimplemento, e, sobretudo, a forma de adimplemento, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109028-2 - Marcela da Silva Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, José Carlos Teixeira Pimentel - OAB RJ144147). X Banco Itau S/A. Venha o acordo assinado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.142678-8 - Sandra Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB RJ096872). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Comprove-se o pagamento das contas. Após, direi \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.192903-6 - Simone Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X W 3 B Prestadora de Serviços de Informatica LTDA. Redesignada AC para o dia 28/09/07 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.205135-0 - Leonardo Augusto Carrilho Baião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ125327). X Maria das Dores Carolina Silva. Defiro desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias, certificando-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.138109-7 - Roberto Negrilo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto Fontes Negrilo - OAB RJ099748). X Associação Brasileira de Securidade Social e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293, Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062, Laertes Joao de Souza - OAB RJ014688, Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). Esclareça-se face a penhora realizada, sendo certo que os valores devem ser considerados quando da realizado da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.152278-1 - Diogracio Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190, Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ116104, Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). X Editora O Dia S/A e outro. Redesignada AC para o dia 28/09/2007 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2004.800.144306-8 - Maria da Luz da Silva Luiz. X Viação Eva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Erika Lima Bezerra - OAB RJ098760, Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Esclareça a autora se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.071789-8 - Maria dos Anjos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ092501). X Sueli F. da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). A teor da Súmua 39 do ETRJ, venha em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( x ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50. ( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. (x ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2005.800.087662-9 - Rochana Bitencourt Fiszpan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rochana Bitencourt Fiszpan - OAB RJ123205). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.173255-0 - Ilza Carla Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autopra sobre depósito de fls. 136, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.178481-0 - Jose Bernardo de Aguiar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Souza - OAB RJ071541, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 138, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.185395-9 - Erika de Jesus Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Claro Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 72, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.020829-5 - Patricia Aparecida Teixeira Pioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Teixeira - OAB RJ047510). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Castro e Silva - OAB RJ151322E). Redesignada AIJ para o dia 11/01/2008 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.087109-9 - Alba Valeria Ventura de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Almeida Rodrigues - OAB RJ060518). X Tres Comercio de Publicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Redesignada AC para o dia 28/09/2007 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.103556-6 - Francisca da Silva Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada, sob pena de penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.127603-0 - Jesse Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Walber Borroca Gallote. I - Cobre-se reposta do ofício de fls 22. II - Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinçao do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.149413-5 - Thiago da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Claro Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). Diga a parte autora sobre documentos de fls 58/62. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.150751-8 - Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Jose Alves de Freitas Filho. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.160179-1 - Diana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento em dez dias, sob pena de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.800.162891-7 - Sergio Ney Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ086263). X Franchiello Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). I - Fls 50: Indefiro, eis que cabe às partes diligenciar no sentido de impulionar o feito. II - À parte autora para indicar o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.170964-4 - Pedro Paulo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Almeida Rodrigues - OAB RJ060518). X Unibanco Aig Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andrea da Penha Lemos - OAB RJ079110). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172729-4 - Glauce Lea Nascimento de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). X Sociedade Unificada de Ensino Paulo de Tarso - Suept LTDA. A teor da Súmua 39 do ETRJ, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50. ( x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. ( x ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.173116-9 - Renilson Reis de Sant'Anna. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ...JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.179855-0 - Fabiane Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Milheme - OAB RJ051517). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.179892-6 - Marilza Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.179892-6 - Marilza Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) Declarar a inexistencia do débito de R$ 299,00; 2) Condenar o réu a restituir a parte autora o valor de de R$ 299,00, na forma simples, conforme sumula 85 do TJ/RJ, corrigidos monetariamente a contar da data do desembolso e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar de citação; condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 800,00 a título de danos morais....\" \r\n\r\nProc. 2006.800.182450-0 - Jane de Carvalho Consule (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Abn - Amro Aymore Financiamentos. Tendo em vista a juntada de afirmação de hipossuficiência, esclareça o recorrente se pretende o benefício da JG e, caso positivo, traga comprovação de rendimentos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.183365-3 - Silveria de Lima Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Corrêa Peroba - OAB RJ090595). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I - Ao autor a fim de trazer planilha discriminada e atualizada do valor que entende devido. II - Intime-se a parte ré a comprovar o cumpriemnto integral sentença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.188355-3 - Alex dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Gomes da Costa - OAB RJ058864). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venha nova planilha utlizando-se os índices da Corregedoria da Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.019103-0 - Valeria Nogueira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Telefonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). I - Fls 53: Defiro. Anote-se onde couber o nome dos patronos da parte ré. II - Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.020755-4 - Elaine Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Defiro o desentranhamento dos documentos mendiante substituição por cópias, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030026-8 - Jose Dalvo Raposo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033149-6 - Patrícia Aparecida Teixeira Pioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Teixeira - OAB RJ047510). X Banco Fininvest. Redesignada AIJ para o dia 11/01/2008 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.057071-5 - Vania Lucia Villas Boas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067782-0 - Cristine Cardoso de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). .HOMOLOGO O ACORDO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.110999-0 - Nedir de Souza Abelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560). X Fininvest S/A Administradora de Cartoes de Credito. Diante do depósito de fls. 33, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.117573-1 - Carlos Henrique Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Wva Comercio de Veiculos LTDA. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.117718-1 - Vitor Antonio de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992). X Ymoto - Csp2 Veiculos LTDA e outro. I - Recebo a emenda da inicial. Oficie-se ao DRA a fim de inlcuir a parte ré (Yamaha Motor do Brasil) no pólo passivo. Cite(m)-se e intime (m)-se. II - À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 296698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.002614-1 - DARCY MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X ESPOLIO DE JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E A RECONVENÇÃO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.003339-1 - LINDA CORDOLINA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X GONCALA DA SILVA GAMA ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.207.005848-0 - MARIA SUELY SILVA DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ARTHUR ANGELO DE ARAUJO LEITE À REQUERENTE PARA ATENDER À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.207.006050-3 - IVONE GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X WANDERLON RODRIGUES VIANA Processo desarquivado. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.207.001023-6 - DORIS FALKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499)) X CARLOS FALKENSTEIN Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais expeça(m)-se o(s) alvará(s) e , após, arquive-se. (ver sentença de fls. 67) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.207.007510-1 - PAULO ROBERTO SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando a decisão concessiva da tutela, declarar a nulidade do negócio jurídico celebrado entre as partes, e condenar o réu a pagar danos morais correspondentes a R$ 3.800,00, com juros e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação. (ver sentença de fls. 109/115) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001858-4 - MARIA DOLORES ARRUTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X VALDETE FRICKS DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.007614-0 - MARIA REGINA ROSSETI DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FLS. 129/131 - AO(S) INTERESSADO(S) (GUIA DE DEPÓSITO). \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.002576-0 - JOSE LUIS DOS SANTOS VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDAURA DOS SANTOS VIANA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 37/40 atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos. (ver sentença de fls. 141) \r\n\r\nProc. 2004.207.007242-0 - SERGIO DA VEIGA WATSON (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X FERNANDO DA VEIGA WATSON Despacho:FLS. 242 - AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.207.004285-5 - HELIANE FERNANDES BAPTISTA DE PAULA E OUTRO X NAIR FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 112/113 atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos e o alvará na forma requerida nas fls 108. (ver sentença de fls. 130) \r\n\r\nProc. 2005.207.007505-8 - PAULO CÉSAR VIDAL MORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DE AMARAL (RJ-103023)) X MARIA DO CARMO VIDAL MORATO Despacho:FLS. 44 - O ALVARÁ SERÁ EXPEDIDO NOS TERMOS DA PARTILHA DE FLS. 72, JÁ DEVIDAMENTE HOMOLOGADA POR SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.000396-7 - FERNANDA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARIA DO CARMO DE MATTOS DE ALMEIDA AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO , BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.207.002438-9 - ANTONIO PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X AUREA ROUXINHO MONTEIRO Sentença:...Ante o exposto, ADJUDICO A ANTONIO PAULO MONTEIRO os bens inventariados e informados na petição de fls 03/04.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos. (ver sentença de fls. 57) \r\n\r\nProc. 2007.207.003766-9 - LEILA CRISTINA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X ALBERICO GOMES VIDAL Despacho:FLS. 28 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004834-5 - EVANO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) X ETELVINA DOS SANTOS FERREIRA Despacho:NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 03, CONSTA QUE A INVENTARIADA NÃO DEIXOU BENS. EXCLAREÇA O REQUERENTE SEU PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO E CASO HAJA BENS IMÓVEIS E MÓVEIS A INVENTARIAR, DEVERÁ REQUERER A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO, NA CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.001242-7 - MERCEDES RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X ALFREDO NUNES FILHO AO AUTOR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO CADASTRAL, DO INVENTARIADO, JUNTO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.003446-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X THEREZA CRISTINA GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da ré, referente à guia de fls 148 e outro em favor do Banco Autor, referente aos depósitos anteriores que se destinavam à purga da mora.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 153) \r\n\r\nProc. 2006.207.004475-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EDMUNDO FERREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER OS VALORES FALTANTES EM GRERJ, DE ACORDO COM FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2007.207.001784-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIANA MALCHER TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:INFORMEM AS PARTES O RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.207.001811-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003499-1 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MAURICIO PIRES DE CARVALHO Sentença:BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA ajuizou a presente demanda objetivando a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, que fora adquirido por MAURICIO PIRES DE CARVALHO, mediante contemplação de cota de consorcio, grupo no. 5458/055.Nas fls 49, o Banco autor informa que não possui mais interesse em prosseguir na demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003611-2 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X LUCIO LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E A RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.004786-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X GENIVAL JOSÉ FAGUNDES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem.resolução de mérito, nos termos do artigo .267, VIII do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 32) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001237-3 (19521) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RICARDO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TANIA MARIA ACIOLY VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:1. FLS. 241 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 242 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.207.001580-5 - JULIO CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MARCOS PAULO FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:AGUARDE-SE, POR MAIS 30 DIAS, A MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.207.004536-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS-BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X GALEAZZO PAPPACENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 231 - DESIGNO O DIA 19/09/07, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE OS RÉUS. DÊ-SE CIÊNCIA À DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.207.000588-0 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) FLS. 363 - AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.004213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ESTRADA DO GALEAO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SUELY DA FONSECA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FATIMA CRISTINA GOMES F DE AZEVEDO (RJ-060202) Despacho:FLS. 262 - DIGA O SR. CONTADOR. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2004.207.007561-4 - MATEUS LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ELIZABETH FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327) À RÉ. (CONCLUSÃO DO DIA 12/04/07) \r\n\r\nProc. 2006.207.004940-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X ANA CLÁUDIA CABRAL DA SILVA Despacho:FLS. 82 - O AUTOR DEVERÁ ESGOTAR TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, ANTES DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003244-1 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO AUTOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.003250-7 - MARIA DE LOURDES BAHR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004031-0 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X PAULO CESAR FERREIRA DE ANDRADE Decisão:DESIGNO O DIA 17/09/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004033-4 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X SAMUEL DE OLIVEIRA LEITE Decisão:DESIGNO O DIA 17/09/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:40HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003979-4 - ALINE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X JULIO DA CUNHA FERREIRA LEITE E OUTRO Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 17/09/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:40HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003796-7 - RAQUEL LAGO REGIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X AZURRA VEICULOS LTDA - ILHA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) A EXECUTADA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 284 (HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 749,25 (SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) A SER RECOLHIDA PELA EXECUTADA) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004852-7 - EDSEL TRIELLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419)) X PULMO - COR EDGARD SAN JUAN E MEDICOS ASSOCIADOS S/C LTDA Decisão:...ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE O AUTOR A DIZER SE DESEJA EMENDAR A INICIAL PARA ADEQUAÇÃO DO PEDIDO COMO DEFESA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM APENSO, OU SEJA PRETENDE INSISTIR NO PEDIDO CONSIGNATÓRIO, TAL E QUAL ESTÁ FORMULADO. (VER DECISÃO DE FLS. 20) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005100-9 - BAR E LANCHONETE COCOTÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. REGULARIZE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, EM 24 HORAS; QUANTO AO PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA, APÓS SUMÁRIA COGNITIO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SUA CONCESSÃO PARCIAL...INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EMBORA SE TRATE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, NÃO É A AUTORA PARTE HIPOSSUFICIENTE OU NÃO POSSUIDORA DE CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA A DEMONSTRAÇÃO DA REGULARIDADE DO RELÓGIO MEDIDOR. A AUTORA É PESSOA JURÍDICA E LHE CABE A PROVA DE QUE O RELÓGIO MEDIDOR ESTÁ REGULAR, BASTANDO, PARA TANTO, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CITE-SE E INTIME-SE, PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, COM O FIM DE IMPEDIR A RÉ DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, PODENDO PROMOVER A COBRANÇA DO SALDO DEVEDOR PELOS MEIOS JUDICIAIS PRÓPRIOS, SEM INCLUIR NA TARIFA NORMAL DE CONSUMO O VALOR COBRADO NESTES AUTOS, EM DECORRÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS. (VER DECISÃO DE FLS. 57/58) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.004393-1 - MARCELO AGUIAR FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 25/26, QUE DEVERÁ FAZER PARTE INTEGRANTE DA DECISÃO DE FLS. 23, PARA DETERMINAR AO RÉU QUE DESBLOQUEIE A LINHA DE TELEFONIA MÓVEL Nº (021) 9899-8294, UMA VEZ QUE O AUTOR ENCONTRA-SE INADIMPLENTE E TÃO SOMENTE COM RELAÇÃO A CONTA DE MAIO/2007 QUE VENCEU EM 10/06/2007, OBJETO DESTES AUTOS, ESTANDO AS CONTAS VINCENDAS QUITADAS, CONFORME COMPROVADO ÀS FLS. 27/28. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.207.002002-5 - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) 1. CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 774, INDEFIRO A RETIRADA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO. ANOTE-SE; 2. À ADVOGADA FABÍOLA PAGNANELLI PARA OS DEVIDOS ESCLARECIMEN- TOS, EM 48 HORAS; 3. INTIME-SE A RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 770V. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.001071-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X GUSTAVO ANDRADE COUTINHO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2003.207.006084-0 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDREIA RIOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.002108-8 - JOABSON SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MARCIA BRANDAO BOURRUS BARBOZA DA SILVA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 59,33 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.001603-4 - FERNANDO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ALEXANDRA GILABERTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:FLS. 81 - DEFIRO (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.207.002830-9 - EWERGLADS IMOBILIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X FRANCISCO EDUARDO SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 23) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.006066-5 - ANA MARLY CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) Despacho:FLS. 99/101 - À AUTORA \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.207.000946-3 (20582) - NELZA CERQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALAO GURGEL FELICIO (RJ-039528)) X REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO DE 20 DIAS, DEVENDO O RÉU SER INTIMADO, POR AR, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO SUPRA REFERIDO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000790-8 (6805) - JOÃO CLAUDIO APRATO DE SANTA MARIA E OUTRO Processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.002637-2A - SÉRGIO ALEXANDRE FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002733-0 - MANOELA ANDRADE COUTINHO PAULO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004953-2 - THEREZINHA MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). DIANA CRISTINA BOLLHORST GRANATO NUNES (RJ-138577E), Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X NET RIO S.A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.001016-0 - MARCELO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:RECEBO O RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. PRETENDE O EMBARGANTE A REVISÃO DO JULGADO, O QUE SOMENTE É POSSÍVEL EM SEDE DE APELAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.207.001156-5 (3478) - NERILDA DE OLIVEIRA MATTOS X CARLOS EDUARDO MASSETO DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 61) \r\n\r\nProc. 1999.207.000955-6 (18956) - MARIA RAIMUNDA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAZARE DA SILVA ALVES (RJ-062690), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DO OFÍCIO DE FLS. 175/177. \r\n\r\nProc. 2000.207.001068-4 (20799) - MAMEDE ABRAO MERES FILHO (Adv(s). Dr(a). BENINA ALLI PEREIRA (RJ-069381)) X ROBERTO VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2004.207.003177-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892)) X WAGNER ADILSON VALLADARES BARANDAS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACEDO BORGES (RJ-047331), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) AO RÉU PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME TABELA DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2005.207.006142-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517), Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471)) X VARIG LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.207.004814-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TELEST CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:I-SE A EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, TENDO EM VISTA QUE AS RÉS FORAM CONDENADAS SOLIDARIAMENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.005946-8 - JUDITH HELENA GENUÍNO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, confirmando os efeitos da tutela antecipada, condenar cada réu em danos morais de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), totalizando a condenação de R$ 7.600,00, tudo acrescido de juros legais e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença. Condeno os réus nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação (ver sentença de fls. 185/192) \r\n\r\nProc. 2006.207.006662-0 - EDUARDO GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X MUDANÇAS A POPULAR Decisão:FLS. 50 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, JÁ INCLUSA NO CÁLCULO DE FLS. 50. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRETE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EXECUTADA, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000015-4 - SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X JULIO SIMÕES TRANPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça. (ver sentença de fls. 132/135) \r\n\r\nProc. 2007.207.003696-3 - LUCIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante o exposto. HOMOLOGO O ACORDO firmado e aceito pelas partes na assentada de fls 32 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo e satisfeitas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 35) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000673-9 - MONICA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X TELESP CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e aceito pelas partes na assentada de fls 58, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Cumprido o acordo e satisfeitas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 66) \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.207.002662-1 - JOSÉ MARCOS DE AZEREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:1. AO AUTOR/APELANTE, PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, ANTE A CERTIDÃO SUPRA. 2. RECEBO O RECURSO DE FLS. 185/219, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.207.000640-0 - AUREA RIBEIRO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643)), Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MICAS TAVARES, Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X MANOEL RODRIGUES FONTOURA ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.207.006515-0 - LIGIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X EULALIO JOSE DO NASCIMENTO ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.207.003451-0 - ELVIRA NEGRELLO CAPELLATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) X LUIZA LAURA CAPELLATO DE CARVALHO Sentença:...Ante o exposto, ADJUDICO A ELVIRA NEGRELLO CAPELLATO DE CARVALHO os bens descritos no plano de partilha de fls 190/191.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos. (ver sentença de fls. 209) \r\n\r\nProc. 2007.207.004911-8 - NEDIR FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X EXPEDITO PAES Despacho:1. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. 2. LAVRE-SE TERMO. 3. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. 4. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004947-7 - TELMA DO CARMO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X PAULO DOMINGOS ROSA Despacho:1. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. 2. LAVRE-SE TERMO. 3. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. 4. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.004735-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X PIO NOBERTO AFONSO Decisão:OS DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A PETIÇÃO INICIAL SÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAÇÃO DE QUE O TERRAÇO EM QUESTÃO É ÁREA DE USO COMUM DOS CONDÔMINOS, NÃO PODENDO O RÉU PROMOVER QUALQUER ATO QUE IMPEÇA O AUTOR DE ACESSO AO TERRAÇO, ONDE SE ENCONTRA A CAIXA D'ÁGUA E ANTENAS. DEFIRO A LIMINAR, NOS TERMOS DO PEDIDO DE LETRA \"A\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.207.001745-8 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO AGHYARIAN ROLDAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X ELAINE MONTEIRO CARDIANO REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho:FLS. 195 - APLICO A MULTA DE 10%, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 475, J DO CPC, SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EXECUTADA/AUTORA ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS E POUPANÇA ATÉ 40S. MÍNIMOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.000686-7 - MARIA DOLORES ARRUTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X VALDETE FRICKS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007842-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:FLS. 248 E 250 - DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.001695-0 - CENTRO EDUCACIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARIA STELA REIS DE AZEVEDO RECOLHER CUSTAS PARA O MANDADO DE INTIMAÇÃO . R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.207.002991-0 - BANCO MORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X GILCENO UBIRAJARA DE MOURA Despacho:AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.001510-8 - EUNICE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:À AUTORA, PARA SE MANIFESTAR, DE FORMA ESPECÍFICA, EM FACE DAS PRELIMINARES SUSCITADAS, EM ESPECIAL QUANTO A ALEGADA PRESCRIÇÃO. APÓS, APRECIAREI AS RAZÕES APRESENTADAS NOS EMBARGOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004867-9 - GEISA SEILA DOS ANJOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688), Dr(a). ALEXANDRE ROSA ZANETTE (RJ-147172E)) X FRANCISCO CARRERA MARQUES Despacho:VENHA(M) O(S) COMPRO VANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003610-0 - JULIO CESAR DE CARVALHO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X CASA BAHIA Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 17/09/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003107-2 - VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:AFASTO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE OBJETO ENTRE AS DEMANDAS PROPOSTAS. ESCLAREÇAM AS PARTES QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR E SE CONCORDAM COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.002016-5 - ANDRÉ GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622), Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X PATRICIA SILVA COUTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576) Decisão:...DECLARO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/09/07, ÀS 15:00HS. INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE, PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 06 E 38. A PROVA DOCUMENTAL DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. INTIME-SE. (VER DECISÃO DE FLS. 79) \r\n\r\nProc. 2007.207.005094-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO INICIAL DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, CARACTERIZANDO O ESBULHO POSSESSÓRIO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.005258-9 - ARY ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X SONIA MARIA DA CRUZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES PASCARILLO (RJ-106909), Dr(a). ROBERTA FERREIRA RODRIGUES (RJ-134403) Despacho:ANTE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 194/197, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 513/515. \r\n\r\nProc. 2002.207.006106-4 - LLOYDS TSB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE PASCOAL DA SILVA Despacho:FLS. 167 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO REQUERIDO. OFICIE-SE AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.002532-0 - WALLACE BARBOSA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o réu a pagar seguro de vida ao autor, em valor equivalente a R$ 3.000,00, com juros e correção monetária, ambos a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo, observada para o autor a regra da gratuidade. (ver sentença de fls. 134/140) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003495-2 - OLNEY DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 172/174 - DIGA O EXEQÜENTE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003132-1 - PEDRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.207.003965-2 - OSWALDO LUZIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Sentença:...Pelo exposto, considerando a existência de juros capitalizados, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para seja excluído do saldo devedor o excesso de juros, e mantidos os demais encargos cobrados, em conformidade com o contrato, devendo o réu apresentar planilha com a redução do saldo devedor. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo. (ver sentença de fls. 123/133) \r\n\r\nProc. 2007.207.002636-2 - MÔNICA FERNANDES QUINTILANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X CREDICARD S/A Decisão:DESIGNO O DIA 10/10/07, ÀS 14:40HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, NO ENDEREÇO DE FLS. 84. I-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.207.000026-3 (1330) - OSWALDO ALVES DA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732)) X ESPOLIO DE RENATO LUIZ LOMENSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). FERNANDA REGINA DO CARMO LOMENSO (RJ-126035) Decisão:...PORTANTO, DEFIRO, POR ORA, A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL, DESIGNANDO AIJ PARA O DIA 02/10/07, ÀS 14:30HS., COM A VINDA DO ROL NO PRAZO DE 10 DIAS. O PLEITO DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL SERÁ APRECIADO APÓS A REALIZAÇÃO DA AIJ. INTIME-SE AS PARTES, COM A CIÊNCIA DO MP. (VER DECISÃO DE FLS. 480/480V) \r\n\r\nProc. 2000.207.000436-2 (19851) - ELSA WESTPHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144) À AUTORA PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 296776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007490-1 - ILDA DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILON DIOGO Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ....\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000959-5 - MARIA LUZIA GONÇALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGNALDO DE PAIVA Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ....\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001137-1 - JULIA MAXIMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JACINTO DE ALMEIDA FILHO Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS....\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.207.000784-2 (7144) - ARMANDO DE FREITAS LIMA X IARANÁ PONTEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE BAIXA, CONFORME PUBLICAÇÃO NOS AUTOS DE Nº 87.207.000765-5 DO MESMO EXPEDIENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.005727-7 - MARIA CLARA BRASIL WEGENAST (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X HUGO WEGENAST À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.207.001310-4 - MARGARIDA CEPEDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MURILLO FERNANDES VIDAL Alvarás e Carta de Adjudicação prontos, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.207.007705-5 - SHEILA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X DORA PIRES DE ALMEIDA Expedido formal de partilha, aguardando as cópias para montagem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.004987-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JUSSARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) Autos desarquivados em cartório, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.207.004139-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUZANA SANTOS DE OLIVEIRA FL. 104, VERSO, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000484-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUY BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001313-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.207.002043-9 (13833) - BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MARCIA BRITTO BENTO DA SILVA Ofícios prontos aguardando parte interessada encaminhá-los ou recolher custas, no valor de R$ 6,98, em APCJ, para encaminhamento, via postal. \r\n\r\nProc. 1998.207.002621-7 (18020) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPOLIO DE CELSON GARCIA VIDAL), IVONE DE AZEVEDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA (RJ-077710)), KELLY AZEVEDO VIDAL), ALINE AZEVEDO VIDAL Ofício pronto, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.207.004759-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ARTHUR ROSA SOBRINHO E OUTROS VENHA O RECOLHIMENTO DE FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 3,06 . \r\n\r\nProc. 2004.207.000017-1 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DEPOSITO DE BEBIDAS D 7 LTDA Ao interessado sobre AR Negativo. \r\n\r\nProc. 2004.207.000563-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NAZARETH - BL. I & II (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ESPOLIO PAULO CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.207.003909-3 - BASTOS DE ARAÚJO EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ADRIANA PEDROSA MEISSNER Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.115, adite-se, cite-se e intime-se o réu no endereço de fls.48..., na forma do art. 277 do CPC para o dia 30/10/07 as 13:45 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.207.006673-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELO DE TOMAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CLAUDIO DA COSTA RAMOS Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001815-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CHACARA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X DEBORA TEIXEIRA XAVIER Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002693-3 - ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA MODELAR CAMBAÚBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003262-3 - MOACYR DE SÁ PALMEIRA, Inventariante: MARIA DE LOURDES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839)) X BANCO DO BRASIL S/A republicação - venha comprovante de renda ou declaração de isento do imposto de renda para apreciação de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004824-2 - REGINA CELI CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. D. POR DEPENDENCIA. RECOLHIDAS AS CUSTAS E TAXA, VOLTEM. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.002956-9 - DOMENICO GUARINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X NATOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001410-6 - REGINALDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão:com fulcro no art.463 I do CPC passo a corrigir o erro material constante na sentença de fls.112/115 para que passe a constar em todos os seus termos o nome correto da parte autora, qual seja, REGINALDO MARTINS FERREIRA. No mais, mantenho a sentença tal como lançada \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.001064-3 (15119) - HADORAN CALAZANS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEPE FILHO (RJ-023658)) X VANDERLEI ASSIS DE SOUZA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.004799-5 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TÂNIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X JOSÉ LUIZ LIMA E SILVA Venha o complemento das custas, recolhendo-se o Funperj e o Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.207.002611-8 - ROGERIO PAULO VAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSÉ JORGE DA ROCHA Falta o recolhimento do FUNPERJ e do FUNDPERJ ref. ao complemento das custas correspondente aos A.E.V.C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.007086-5 - MARIA APARECIDA INÁCIA FERREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON PINTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001832-6 - ANA MARIA TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LOPES DE ARAUJO (RJ-050397)) X IVAN MAURICIO SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:audiência prévia conciliatória em 30/10/07 às 15:45 hs. Intimem-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.207.004968-8 - MARIA JOSE MACHADO LOPES VIRACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X JOAO ANDRE JARDIM DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRE JARDIM DE L DE O PORTO (RJ-098384) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.207.002423-5 - SANDRA MARIA AMARAL DA CRUZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X DANIEL IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Sentença:\"....JULGO IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001903-0 (16440) - JOSE ANTONIO PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOUZA BRITO (RJ-096678)) X FREDERICO GUILHERME DE SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). ZILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-056555) AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTAS. FALTA ADVOGADA APRESENTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.207.003922-6 - FERNANDO MONTEIRO DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SILVIA HELENA VIANNA LANDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297) Venha o complemento das custas, recolhendo-se o Funperj e o Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.207.002317-3 - ANTONIO CARLOS ESTEVAM TROJAN (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X KAMPAI NAUTICA LTDA Ao interessado sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.207.002263-1 (14277) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X PAULINA MARCHTEIN E OUTROS Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.207.007729-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ODIVAN BETCEL BENTES Fls. 48 ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.005453-7 - MARIA PINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X ARNALDO CORBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Aditamento pronto na contra capa, aguardando cópias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2005.207.006765-7 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X EVANDRO JOSÉ BARBOSA SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007112-2 - VIVIAN PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO BANESPA SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES PARA RECOLHER CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS DE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.207.002293-9 - NEUSA DA PENHA VICTORIA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.207.001223-3 - GIOVANNI TOSCANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X AUTO VIACAO IDEAL S/A Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 1998.207.002353-8 (17739) - MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) REPUBLICAÇÃO: Intime-se a Rè, via DO para cumpriimento da sentença, no prazo de 15 dias, consoante os cálculos de fls.277, sob pena de multa de 10% (fls.276) \r\n\r\nProc. 1999.207.001883-1 (18500) - PATRICIO OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PINHEIRO (RJ-067890)) X VIACAO PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) republicação: FLS 237 DIGA O RÉU EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1999.207.001949-5 (18569) - SANDRA LOPES RODRIGUES X PESSET IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) as partes sobre o laudo fls 167 \r\n\r\nProc. 2004.207.007595-0 - CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MIGUEL JOSE DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre Cartas Precatórias de fls. 462/475 e 476/485 \r\n\r\nProc. 2005.207.006080-8 - JOÃO PAULO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X COLÉGIO E CURSO PROSPER LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855) à parte ré: venham custas para intimação das testemunhas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.000255-0 (12048) - Inventariante: MARIA DA GRACA GONCALVES NOVAIS. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMENIL DA SILVA NEVES (RJ-025082)) X EMANUEL LAURIA NOVAIS. Aditamento ao Formal pronto, aguardando a parte trazer o formal para ser aditado e tirar as cópias necessárias, inclusive o despacho que autorizou o aditamento. \r\n\r\nProc. 1998.207.002605-9 (18003) - Inventariante: VERA LUCIA DE ALCANTARA MACHADO X JOSE MACHADO Sentença: \"... HOMOLOGO os cálculos de fls.76, para que produza seus legais e jurídicos efeitos....\" \r\n\r\nProc. 2001.207.002647-5 - SIDERIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REBECCA CAMPOS CARDOSO (MG-069129), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101061) Ao requerente sobre resposta de ofício fls. 250 \r\n\r\nProc. 2002.207.001631-9 - ADEMIR BRAGA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE CASTRO (RJ-036046)) X GERALDO MENDES AGUARDANDO PATRONO ENCAMINHAR AUTOS OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA CARTÓRIO ENCAMINHAR. \r\n\r\nProc. 2003.207.007688-4 - MARIA DE NAZARETH OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO Aguardando parte interessada encaminhar autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.207.001685-3 - ROSA MARTINS GRASSANO E OUTROS, Inventariante: TANIA MARTINS GRASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557)) X ROBERTO GRASSANO Às partes sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.207.005295-0 - VICTOR LUDOVICO HUBER, Inventariante: VICTOR ALEXANDRE HUBER X CASSILDA MORAES HUBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Às partes sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.207.000917-9 - RODOLFO FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MARINA DE JESUS DIAS Ao requerente sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.207.006521-3 - NAYRA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA (RJ-133237)) X SANTOS PEREIRA JUNIOR À Fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.207.002058-0 - JOSÉ LUIZ BERTHOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116)) X SUZETT ALVES DOS SANTOS BERTHOLY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.207.001694-5 (16106) - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X RENATO FREIRE DE ARROXELLAS Sentença:\"....JULGO EXTINTO ...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.005955-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROBERTO DOS SANTOS PINTO JUNIOR Ao autor sobre ofícios de fls. 149/150 e 154 \r\n\r\nProc. 2007.207.002569-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HELLEN'S MAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006523-7 - ELINALDO DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) venha pela parte ré o endereço da testemunha arrolada às fls.61 para intimação de audiência \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004303-7 - VIVIAN DA SILVA PEZZINI MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) FLS. 37/63, AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.004265-0 - ADEMÁRIO ALVES PENETRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X VIAÇÃO IDEAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) as partes sobre laudo do perito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.207.001357-0 (19652) - EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA GENITOR DE MAURILIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490)) X EAPAN - EMPRESA DE ALIMENTACAO PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.002987-7 - EDNO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) ao reu sobre folhas 144 \r\n\r\nProc. 2007.207.000142-0 - ZILA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) venham cópias p/ instruir mandado de citação e intimação \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.003933-9 - IVAN JORGE ROCHA FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X ANTONIO ELIAS DOREA DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517) Despacho:ao autor sobre fls. 80/81. Redesigno audiência preliminar de conciliação para o dia 28/09/07 às 13:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1987.207.000765-5 (4826) - IARANÁ PONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X ARMANDO DE FREITAS LIMA FALTA RECOLHER NO CAMPO 12- DISTRIBUIÇÃO, CAMPO 26- 0723-7, CAMPO 38- R$ 3,49 E CAMPO 30-CONTA 600202696-8, CAMPO 43- R$ 17,45 E CAMPO 32-CONTA 6002.05926-6, CAMPO 45- R$ 3,45; MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1995.207.002262-0 (13596) - ANTONIO ELIAS BARÇA X JORGE PEREIRA DE SOUZA Venham custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,87, cada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000599-7 - GEORGES RENE FOUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298) VENHAM AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE RS 17,49 ALEM DE 0,87 REFERENTE A FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.207.001105-7 - SERGIO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254), Dr(a). ADILIO P. SALAZAR FILHO (RJ-078999), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966)) X ESPOLIO DE ALPHEU RIBEIRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.004282-1 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X TEREZINHA GALDINO DIAS Sentença:\"...Neste passo, há de ser extinto o processo, com fulcro no artigo 267 inciso VI do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006814-7 - ROSE MARY MONTEIRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X SYLVIO FIRMINO DOS SANTOS Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ....\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001148-6 - LAURO DOMINGOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AVELINO DA SILVA (RJ-139106)) X ANTONIA VIEIRA ALVES Despacho:COMPROVE O REQUERENTE SEUS RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.207.002605-2 - STEFANI GONÇALVES SOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X ELBER DE CARVALHO SOEIRO Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003176-0 - VIRGINIA DA LUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.207.004479-9 - SUELY RANGEL SEPULVEDA E OUTRO X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL, SAGRES E SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Despacho:FLS.353 - ESCLAREÇA-SE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001148-4 - SANDRA MARIA CONZ GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ERNESTINA PADUIN CONZ Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.207.001547-3 (15802) - Inventariante: NELMA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X EDGARD GOMES MENDES Despacho:Diga a viúva meeira. (fls.51) A inventariante sobre a certidão de fls.50 v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.000780-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO CARLOS RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos regulares. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.207.000536-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO PAES LEME FERREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, MANTIDA A DECISÃO LIMINAR...OFICIE-SE AO DETRAN...CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10%... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.001405-7 (19698) - MARIA WALDA CHENG (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X OSWALDO RODRIGUES MAGALHAES E OUTRO Sentença:\"... JULGO EXTINTO...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.004759-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ARTHUR ROSA SOBRINHO E OUTROS Despacho:CITEM-SE. ANOTANDO-SE ONDE COUBER E NO DISTRIBUIDOR A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO 3º RÉU POR SEU ESPÓLIO. AC E JULGAMENTO EM 24/10/2007 AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.001079-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ELSON JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Despacho:FLS.98 AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.207.003575-0 - CONDOMÍNIO VITÓRIA GALEÃO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X PAULETE PINHEIROS Despacho:A RÉ NÃO RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO. INDEFIRO FLS.94/95, REQUERENDO O AUTOR O QUE JULGAR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.207.001215-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X PAULO CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.006595-5 - JOAO CARLOS RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se o réu para regularizar o recolhimento das custas judicias, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000358-0 - PATRÍCIA NOBRE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A, FINANCEIRA E ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Decisão:Homologo os honorários do Sr. Perito em R$ 1.375,00 (um mil e trezentos e setenta e cinco reais) (fls.197). Intime-se para a realização da prova, devendo o laudo vir em 45 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005417-3 - DIORGE NASCIMENTO PUGA (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Processo em ordem. Defiro as provas requeridas, vindo a prova suplementar requerida no prazo de 10 dias preclusivos. Designo AIJ para o dia 07/11/07 as 15 horas. Intimem-se vindo o rol de testemunhas no prazo legal \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.001492-6 (16828) - WILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA F. BARBOSA (RJ-063957), Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X IVAN DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAUFIC FONTES (RJ-058238)), Fiador: MANOEL LUIZ LOURENCO, Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:aguarde-se o cumprimento da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007466-4 - ECATHERINA ERMAKOVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARMEN LUCIA MADUREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho: Em provas, justificando-as2) Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório.Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.207.002926-0 - JORGE ALBERTO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ELIZETE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIO DO CARMO PORTO (RJ-134884) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.001743-9 - JOSE SALVADOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X JORGE SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.000119-3 - SILVANO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X AUTO PECAS PARABOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Expeça-se guia (fls.398). Defiro a vista, após, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.207.005785-3 - CARLOS MICHEL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X FRANCISCO EDUARDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho:Ao executado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.001159-8 (11857) - JOSE MARIA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA CAETANO DA FONSECA (RJ-086191)) X RICARDINA LUIZ DE LEAO E OUTRO FL. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.207.010983-4 - MARIA APARECIDA PEREIRA NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X ANTHONY SILVA DE MELLO Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nProc. 2001.207.006285-6 - FRANCISCO ROMAO MELO E OUTRO X HELY ROMAO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:A Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.207.003988-5 - ANA RITA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637), Dr(a). DALMORES G FONSECA (RJ-070185)) X JERONIMO GONCALVES ROSA Despacho:A INVENTARIANTE PARA ESCLARECER. HÁ DUAS PLANILHAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.005028-5 - DAMIANA COUTINHO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X JOSE CABRAL DE VASCONCELLOS Despacho:À FAZENDA FLS.179/180. AO CONTADOR, APÓS. \r\n\r\nProc. 2005.207.001072-5 - LUZIA CRISPE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELLOSO DA SILVEIRA FILHO (RJ-025770)) X EDUARDO RUI DIAS CARDOSO Ao requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.001745-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE GOMES Despacho:INFORME-SE QUANTO A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SENTENÇA NA AÇÃO CONSIGNAÇÃO REFERIDA E SEU RESULTADO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.207.002865-6 - ANGELINA MARIA DE ASSIS COSTA BARANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A RÉ SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA. CONCLUSOS, APÓS, PARA SENTENÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.004240-7 - RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X CLÍNICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFUNDE-SE COM O MÉRITO E SERÁ SUA SENTENÇA APRECIADA. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELA RÉ. DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/11/07 ÀS 15:00 HS. INTIMEM-SE TODOS, DANDO-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nId: 296777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "296785": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004465-0 - JOANA VICENTE FERREIRA SOARES E OUTRO X Falecido: ANTONIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494) Decisão:Defiro JG. Venha certidão de dependentes do INSS. Oficie-se para informação dos saldos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001458-8 - MARIA QUITÉRIA DA SILVA DOS ANJOS X LIBERAUTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADORProcesso n° : 2006.207.001458-8AÇÃO: INVENTARIOINVTE: LIBERAUTO DOS ANJOSINVDO: MARIA QUITÉRIA DA SILVA DOS ANJOSS E N T E N Ç A Trata-se de inventário dos bens deixados por LIBERAUTO DOS ANJOS em favor da MARIA QUITÉRIA DA SILVA DOS ANJOS, que vem a ser a meeira e única herdeira.A Fazenda Pública se manifesta favorável ao pedido , sendo expedida certidão cartorária dando conta de que o feito se encontra pronto para julgamento.Ante o exposto, ADJUDICO A MARIA QUITÉRIA DA SILVA DOS ANJOS os bens arrolados.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.P. R. I.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.Guilherme Pedrosa LopesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.207.002321-0 - EUNÉSIA DELATORRE SILVA (Adv(s). Dr(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR (RJ-111270)) X ERNANDE DO CARMO SILVA Decisão:Defiro JG. Venham as certidões de praxe. Oficie-se a SRF. Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.004583-6 - JANETE CORPAS DOS SANTOS E OUTRO X MARIA NAZARETH SOARES CORPAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES ALDY (RJ-090217) Decisão:Defiro J.G. e a Inventariança. Venham as certidões de praxe, oficiando-se à SRF. Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004667-1 - ROSANGELA RODAS DA SILVA E OUTRO X AUGUSTA NOGUEIRA RODAS Decisão:Defiro JG. Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC e as certidões de praxe. Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.004532-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RIVAILDO CONCEIÇÃO DO BONFIM Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se para pagar no prazo de 5 dias, a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, e/ou apresentar resposta, no prazo de (15) quinze dias da execução da liminar.(...)Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. (Lei nº 10.931/2004 - art. 56 § s 1º , 2º, 3º e 4º). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.005114-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CELSO JOSE GASS Despacho:Fls 21. Esclareça o requerente seu interesse nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.207.007632-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CELINA GALLIETT VERGUEIRO Despacho:Fls. 50. Regularize-se as custas conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2007.207.003843-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FRANCISCO FERNANDES MADEIRA FILHO Decisão:DECISÃODefiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente (...) Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. ( Lei nº 10.931/2004 - art. 56 §s 1º, 2º, 3º e 4º).Apresente o autor o contrato no original. \r\n\r\nProc. 2007.207.004638-5 - BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELISSANDRA ALICE HENRIQUE Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente (...) Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. ( Lei nº 10.931/2004 - art. 56 §s 1º, 2º, 3º e 4º).Apresente o autor o contrato no original. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.004691-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUY ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ZILDA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Despacho:Fls. 72. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.207.005436-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE I (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X ILZA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:FLS 143. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.207.002931-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE ALLE RIZZO E OUTRO), Inventariante: LUIZA BARBOSA RIZZO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADORProcesso n° : 2006.207.002931-2AÇÃO: COBRANÇAAUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO FELIZRÉU: MARIA ALICE BARBOSA RIZZO E OUTROS E N T E N Ç A Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais incidentes sobre o imóvel situado na Rua Jose de Almeida Barreto 99, bl 02, apt 101- Ilha do Governador, de propriedade de MARIA ALICE BARBOSA RIZZO e ALLE RIZZO, em atraso desde março/2005.Nas fls 102, as partes apresentam acordo, no qual ficou estabelecido que o débito será pago de forma parcelada.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e aceito pelas partes nas fls 102, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Custas ex lege.Com o cumprimento do acordo e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. . P. R. I.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Guilherme Pedrosa LopesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.207.004467-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X ANDRÉA LINHARES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Despacho:AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CONTESTAÇÃO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.007531-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MAURICIO DE PAIVA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:Fls. 52/54 - Desentranhe-se juntando-se ao feito correto. Esclareça o autor sua ausência na audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.207.004580-0 - OLGA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.207.004694-4 - WANDYR DI STASIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X UNBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS, POIS FALTAM R$ 50,23 NO CAMPO 46) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002368-7 - MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:FLS 62. MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.003779-7 - MAURICIO DE PAIVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004604-0 - JOSÉ GERALDO CORREA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Defiro JG. Venha o depósito em 5 dias. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004657-9 - ADEMAR BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Esclareça o autor se pretende cumular pedidos de consignação e revisão de cláusulas contratuais. Em caso positivo, emende-se a inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003331-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL, SAGRES E SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X MARCELO DE MOURA PEDRETE E OUTRO Ao autor para recolher custas do avaliador corretamente ( campo 38 - R$ 148,35 e campo 27 - conta 615807748-4 - R$ 37,08) e para tomar ciência de fls. 259. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007798-5 - ROGÉRIO ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X MÔNICA TAVARES DOS SANTOS BURGOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.007848-5 - MARIA LUCIA ROBERTO LAMEIRA X AMILCAR JOAO LAGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777) Decisão:Fls 77 e 78 - Defiro, com a ressalva de que a questão da hora certa depende de análise subjetiva do Sr. OJA, quanto à existência dos presupostos que autorizam a medida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.004510-1 - ALMIR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X MARCOS VIDAL CASANOVA E OUTRO Despacho:Ao exequente para esclarecer a discrepância entre o valor da planilha e o valor atribuído à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.007010-5 - MÁRCIA MARIA BARBOSA FIALHO DE OLIVEIRA BORSANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ANGELO JOÃO BORSANI Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.006684-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X EXTRACTA MOLÉCULAS NATURAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.207.005643-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GENIVALDO FELIX DA COSTA Ao autor sobre oficio de fls40 \r\n\r\nProc. 2007.207.004762-6 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X RONALDO JORGE FORTES SCOTTI E OUTRO ...À PARTE AUTORA PARA FAZER APOSTILAMENTO NO CAMPO 30 PARA A CONTA 6002.02696-8 OU RECOLHER R$ 17,45 NA REFERIDA CONTA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.003815-0 - MANOEL GAIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:Certifique-se quanto as custas. Manifeste-se o exequente quanto ao depósito de fls. 192. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004587-3 - MANOEL ALVES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro custas ao final. Cite-se. Após, com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil, por danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004672-5 - RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X BANCO PANAMERICANO S.A. E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.007745-8 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS FREITAS E OUTRO X NADIA MARIA CAVALCANTE PAVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Mandados prontos aguardando cópias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.006177-3 - ANTONIO GOMES PEIXOTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X SIMOL IMÓVEIS LTDA Decisão:Proc. : 2006.207.006177-3C O N C L U S Ã O Nesta data faço estes autos conclusos ao Dr. GUILHERME PEDROSA LOPESRJ, ____/____/2007. ASS. TJ II_____D E C I S Ã O Fls 24/25 - A hipótese é de cumprimento de sentença, devendo ser observado o procedimento do artigo 475 J do CPC. A desconsideração da personalidade jurídica requer inequívoca demonstração de que os sócios do réu agem com abuso de direito e/ou fraudulentamente, o que ainda não foi feito nos presentes autos.O réu, por sua vez, não está representado por advogado, devendo ser intimado pessoalmente, seja na sua sede, seja no endereço de seus sócios.Isto posto, intime-se pessoalmente o réu para pagar a quantia apontada na planilha de fls 34/39, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.GUILHERME PEDROSA LOPESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.003231-1 - ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RENATO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidões de fls. 151 e 156 do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004666-0 - MARIA ISABEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (as custas estão incompletas, pois faltam R$ 150,45, no campo 40; R$ 5.214,00, no campo 46; R$ 7,52, no campo 47 e R$ 7,52, no campo 48). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.003804-9 - ANDERSON SIMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTONIO LUIS DOS REIS SAMPAIO GARCIA (SP-193242) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADORProcesso n° : 2005.207.003804-9AÇÃO: EXECUÇÃO TITULO JUDICIALEXQUTE: ANDERSON SIMAS RIBEIROEXCDO: ALPHACRED LTDA E OUTROSS E N T E N Ç A .Trata-se de execução da sentença proferida nas fls 127/131, integralmente mantida pelo V. Acórdão de fls 196/198 e liquidada conforme planilha de fls 212.Depósito parcial nas fls 217, complementado nas fls 241, recebendo quitação do exeqüente.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento ao exeqüente e oficio às instituições financeiras para desbloqueio das contas.Cumpridas as formalidades legais e estando regular as custas, dê-se e arquive-se. P R I.Rio de Janeiro, 03 de Agosto de 2007. Guilherme Pedrosa LopesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.207.004066-4 - DEIVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA GALEÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2005.207.006243-0 - GLAUCO TADEU BARCELOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Ao autor sobre depósito de fls.96 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.004396-7 - ADELINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/09/2007, às 13:20 h. Cite-se e Intime-se. Após o con traditório será apreciado o pedido de antecipação. \r\n\r\nId: 296785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "296778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002573-4 - PAULO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO, MATHEUS JERDY MIRÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014) Despacho:Às partes para que refaçam o acordo na forma da promoção ministerial de fl 21. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.207.005125-1 (17696) - LUIZ MARCELO AFFONSO TAVARES X LUIZ MARCELO ESCHER TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.207.007551-4 - JOÃO MANOEL DE SERQUEIRA BURGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Ao autor sobre fl 22. \r\n\r\nProc. 2006.207.005649-2 - NOEMIA OLIVEIRA DO NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULITA MOURÃO ARRUDA (RJ-040720)) X NERI DO NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:1) Recebo a Apelação no efeito devolutivo.2) Ao Apelado.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.006833-0 - RAPHAEL RODRIGUES LIZZARRAGA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MARCELO LEANDRO LIZZARRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) ATENDA-SE O MP - FLS. 66 \r\n\r\nProc. 2007.207.002380-4 - AUREA THATYANNE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Aos interessados sobre a resposta do ofício encaminhado à SEMIC (fls. 282/295). \r\n\r\nProc. 2007.207.002387-7 - TÂNIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA SEMIC. \r\n\r\nProc. 2007.207.002435-3 - DANIEL TOSTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MARCUS AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Sentença:... Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a convenção ora celebrada pelas partes, com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas, honorários compensados, ficando suspensa a verba de sucumbência por força do art. 12 da Lei 1.060/50 para ambas as partes. Oficie-se à empregadora do alimentante para que proceda ao desconto dos alimentos em caráter definitivo. Publique-se. Intimadas as partes. Registre-se. Transitada esta em julgado; dê-se baixa na distribuição e arquive-se. JULGO EXTINTA ainda a Impugnação à Gratuidade de Justiça, com supedâneo no art. 267, VI do CPC, tendo em vista o acordo acima\". \r\n\r\nProc. 2007.207.003932-0 - ALDA GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X ROSANE GOMES LEITE E SILVA E OUTROS À AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DA RÉ ROSÂNGELA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004630-0 - BRUNO COSTA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) X NILSON GUILHERME PEREIRA MOTA Decisão:Arbitro alimentos provisórios em 30% dos rendimentos do réu, excluídos apenas os descontos legais e obrigatórios, cabendo a cada autor a metade do valor fixado. Oficie-se para desconto e para que venha o contracheque do réu.Designo audiência de coniliação perante o JIC para 28/09/07 às 10h45m. I-se.Cite-se e intime-se o réu da fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.207.004715-8 - MONICA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). IDA SINHORELLI DE SOUZA (RJ-069311)) X SERGIO LOPES DA SILVA Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo alimentos provisórios em 10% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu e para que venha o seu contracheque. 3) Designo audiência perante o JIC para 02/10/07 às 9h15m. Intimem-se.4) Cite-se e intime-se o réu da fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.207.005060-1 - JULIA ROMUALDO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X ANTONIO CARLOS BEZERRA DA SILVA Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.005051-0 - SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE Despacho:Emende-se a inicial a fim de informar o valor de cada bem, retificando o valor da causa, se for o caso. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.207.004525-0 (14476) - CARLOS DE SOUZA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA AROSA FERREIRA JORGE (RJ-069707), Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478)) X LUCIA MARIA DA SILVA VALENTIM Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.207.006870-6 - FERNANDO SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Atenda-se ao MP:\"Esclareça-se, ao menos, a idade do filho do casal, uma vez que se aquele tiver 18 anos deverá assinar os termos acordo junto com os requerentes.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007081-6 - HÉLIO RICARDO ROMANO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) AO INTERESSADO PARA RESGATAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.000862-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X ANA LUISA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) \" carta de sentença pronta para resgate.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.207.004987-6 (17099) - JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X DOMILTILLA DE CARVALHO LIMA Decisão:1) Venham as primeiras declarações do inventário da falecida.2) Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 24/10/07 às 15h30m. O rol de testemunhas deverá ser depositado em 10 dias. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.004676-0 - SUELI BETTAMIO FORTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X PAULO SERGIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Decisão:1) Fls 1114/1115 - Recebo os Embargos de Declaração; contudo, desacolho-os, tendo em vista que a retirada da autora do imóvel que ocupa é matéria estranha à presente lide, pois deve ser alcançada em outra sede e juízo.2) Fls 1118/1123 - Recebo o Recurso de Apelação, tão-somente no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.207.000746-9 (5876) - JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X MARLI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911) AO INTERESSADO PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA IMOBILIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003412-7 - ANTONIO CARLOS SANCHES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO MUNIZ VILLAS-BÔAS (RJ-078439) recolham-se as custas para expedição de carta de sentença.CARTA DE SENTENÇACampo 13: AEVC (*)Campo 27: 0702-1 (*)Campo 39: R$ 8,74 pela 1ª página + R$ 8,74 pela página de encerramento (**)Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.000012-9 - CARLOS EDUARDO FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARCIA DE ARAUJO CANDIDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) \" carta de sentença pronta para resgate.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001188-7 - JOSELITO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857)) X CARLA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA ao autor sobre fls 18 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.207.001261-2 - ARMANDO RUBI BORDINI RICKES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ROSA MARIA CUNHA BORDINI Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Mantenho a sentença de fl 33.Cite-se o Apelado para responder ao recurso.Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.207.003275-8 (14453) - DANILO FIALHO DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X RONALDO CASTANHEIRA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) \"MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.003270-0 (16871) - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246), Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X R.L.L.P. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DE ABREU MARQUES (RJ-091184), Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903) Atenda-se ao MP: Pela regularização processual de Stephanie, agora menor púbere. Não há procuração ou substabelecimento aos subscritosres de fls. 260 e 264 (OAB/RJ 130.080, 138.576 EV 76.777). Pela regularização. Pela intimação do executado para que esclareça o andamento da ação de moficiação de cfáusula em que pleiteia a guarda da ilhoa, inclusive já houve estudo social. Pela republicação da decisão de fls. 263, eis que não constou o nome do executado. \r\n\r\nProc. 2002.207.001465-7 - RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Aos interessados sobre a resposta do ofício encaminhado à CEF (fl.124). \r\n\r\nProc. 2003.207.001521-4 - CLARA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179), Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X JUAREZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781) Despacho:Proceda-se na forma do art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.002771-1 - MARCELA DE CARVALHO SANT´ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SA MENEZES (RJ-088081)) X PAULO ROBERTO DE OLVEIRA SANT´ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.007874-6 - FERNANDA MACHADO CARIBÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBÉRIO VIANNA CARIBÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- regularize-se o pólo ativo da presente demanda, em face da maioridade da 1ª exequente.2-venha a planilha atualizada do débito.3- á exequente sobre fls.60/614- ante a comprovação de parte significativa do débito alimentar, bem assim a possibilidade de parcelamento do valor remanescente, revogo o decreto prisinal e determino o recolhimento do mandado de prisão. Oficie-se , comunicando os aos órgão cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.207.003443-5 - JOICE PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FERNANDO DA FONSECA SILVA Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.005507-4 - RENAN DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X RENATO DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:1) Às partes para apresentarem quesitação e assistente técnico, querendo.2) Após, ao MP.3) Assino ao perito o prazo de 60 dias para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.207.005788-5 - AMANDA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X DUVIVIER SERAFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Atenda-se ao MP, vindo aos autos a lanilha de cálculo do débito apontado à fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.207.002917-0 - MAIARA MATHIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ANSELMO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:A dívida pretérita afasta a possibilidade da execução com base no art. 733 do CPC; portanto, emende-se a inicial para adequá-la ao contido na Súmula 309 do STJ.Em sede de execução pelo rito do art. 733 do CPC descabe o cômputo de honorários e juros compensatórios, uma vez que se cuida de obrigação alimentar, devendo serem excluídos da planilha. \r\n\r\nProc. 2007.207.005083-2 - BARBARA LENNE SEPULVEDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077)) X JORGE HENRIQUE BONFIM Venha aos autos os documentos de identificação da R.L. do autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002346-4 - ELMA VIEIRA PINHEIRO BISKUP (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CESAR FERRETTI BISKUP), JULIANA PINHEIRO FERRETTI BISKUP Despacho:Atendam os requerentes à promoção de fls 66/66v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.007874-8 - MARCIA D'AVILA RENAULT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X MARGARIDA MENDONÇA DE ÁVILA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de MARGARIDA MENDONÇA DE ÁVILA, nomeando-lhe Curadora a filha/requerente, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Deixo de condenar a requerida nas despesas processuais, dada a ausência de impugnação ao pedido.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os editais, conforme preceitua o art. 1184 do CPC. Lavre-se o Termo de Compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão.Após o trânsito erm julgado, dê-se baixa e arquivem-se.A Curadora deverá ficar ciente da necessidade de apresentação de balanço anual, de acordo com o art. 1756 do C.C. e da prestação de contas, no prazo de dois anos, na forma prevista no art. 1774 c/c 1757 do Código Civil, tendo em vista a precepção de benefício previdenciário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.002309-0 - SONIA REGINA MAIA HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X PAULO ROBERTO HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-123635) Decisão:Deixo de receber os Embargos de Declaração, ante a certidão retro, pois são intempestivos. Prossiga-se (fl 415). \r\n\r\nProc. 2003.207.007751-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)) X CLAUDIA PAVAN LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:Fl 274 - Defiro, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.005791-5 - ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X JOSÉ FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Emende-se a inicial para que passe a constar AÇÃO DE INVENTÁRIO, descrevendo-se todos os bens que serão objeto da partilha, de forma completa e individualizada, atribuindo-se-lhes os respectivos valores correntes, devendo ainda ser esclarecido quem exerce a posse e administração dos bens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.207.003888-8 (14870) - RAYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA X NELSON LUIZ GUAPIASSU SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA GUIMARAES (RJ-092877), Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344) Despacho:Venha a declaração do alimentante, com firma reconhecida, manifestando sua concordância com o levantamento pretendido, já que o FGTS é verba indenizatória e o acordo de alimentos não estabeleceu que o pensionamento incidiria sobre a referida verba.No caso de existência de débito alimentar deverá ser promovida ação de execução em face do alimentante quando, após a citação, será verificada a possibilidade de levantamento da verba fundiária, se restar comprovado que persiste o inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2002.207.006718-2 - BIANCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CEZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) \" ofício na contracapa para resgate.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.004808-4 - SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.207.003506-1 (15013) - CRISTINA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X ALOUISIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569) Decisão:Conheço dos embargos declaratórios, eis que tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a omissão havida, passando a integrar expressamente a decisão de fl 52 a seguinte redação:INDEFIRO o requerimento que visa a liberação por parte do alimentante da parcela da verba fundiária retida, pois faz-se necessária a prévia intimação da alimentada para dizer se existe dívida alimentar, considerando-se que uma das hipóteses em que o alimentário pode pedir o levantamento do FGTS que ficou retido em seu favor é se houver pensão em atraso, cobrada através da execução. \r\n\r\nProc. 1999.207.003237-2 (16980) - SERGIO ALEX PASSOS X ALLEX GONCALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA CHÍRICO (RJ-099277) CUMPRA-SE A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 44 E VERSO, VINDO AOS AUTOS A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE COM O LEVANTAMENTO REQUERIDO, COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004877-1 - SEBASTIÃO GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X ANA CLARA DAMASCENO MARTINS E OUTROS Decisão:Defiro JG.Arbitro alimentos provisórios em 35% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos obrigatórios, cabendo a cada filho 1/3 do valor fixado. Oficie-se para desconto.Na hipótese de perda do vínculo empregatício, os alimentos serão devidos no equivalente a um salário mínimo, na proporção de 1/3 para cada alimentando, pagos até o dia 05 de cada mês.Designo audiência perante o JIC para 02/10/07 às 11h30m. I-se.Citem-se e intimem-se os réus da fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.207.002192-1 - BENEDITO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO GUTIERREZ VARGAS (RJ-086696), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X IVANETE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) AOS INTERESSADOS PARA DAREM PROSSEGUIMENTO AO FEITO, COM A REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGIO DETERMINADO POR ESTE JUÍZO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.001225-9 - ZENEUDA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MÁRCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:1) Fl 109 - Esclareça o autor o que pretende com o pedido de devolução do prazo.2) Com a resposta, voltem conclusos.3) Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.207.003510-9 - NAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com Resolução de Mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, no sentido de reconhecer a UNIÃO ESTÁVEL entre a Autora e o falecido João Gomes, a partir de 1987 até ABRIL de 1996 (quando contraiu núpcias com o prórpio companheiro - fl 12), quando restou dissolvida, com espeque no art. 1723 do Código Civil e acrescento que a Autora faz jus à indenização de 50% (cinqüenta por cento)do valor da casa construída sobre a laje da casa do falecido João Gomes na Rua Tremembé, 417, casa-frente, Bancários, Ilha do Governador. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ante a sucumbência recíproca, ficando suspensa a cobrança para ambas as partes, por força da Lei 1060/50. Por fim, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.207.007587-3 - TATIANA RAMOS PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MARIA LUCINDA GONÇALVES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls 200/203; contudo, desacolho-os, tendo em vista que não há omissão e contradição na r. sentença de fls 195/198, sendo que a matéria ali ventilada deve ser rediscutida através recurso pertinente.Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.004838-2 - ELAINE COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) X NILSON GUILHERME PEREIRA MOTTA CUSTAS INCOMPLETAS, RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME REQUERIDO EM FLS.72 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005082-0 - PAULA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X CHRISTIAN SILVA DE LIMA Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, de idoso \r\n\r\nProc. 2007.207.001882-1 - SHYRLEY GOMES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X HESTER GOMES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601) Atenda-se ao MP:\"Pela vinda da procuração outorgada pela ré ao causídico subscritor do acordo de fls.46/47, viabilizando a homologação do acordo.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.207.000696-0 - ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X MARIA JOSE DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRANDAO DE AZEVEDO (RJ-051758) A rquerimetno do MP, venham as partes à ratificação do acordo em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.207.001968-0 - FABIO BATSITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X JADY SCHULZ LAJAS FERREIRA Decisão:1) Cuida-se de ação que objetiva a redução de alimentos concedidos em outra lide, sob argumento de que houve alteração da situação fática, com requerimento de Tutela Antecipada.2) Em linha de princípio, os pressupostos para a concessão do provimento de natureza antecipatória não estão presentes, até porque alega o autor que o nascimento de outro filho reduziu a sua possibilidade em prestar alimentos à ré; ocorre, no entanto, que tal nascimento se deu em março de 2000, ou seja, sete anos atrás, antes, inclusive, da homologação do acordo cuja mudança se presente, sendo necessária, portanto, uma maior dilação probatória e a formação do contraditório, máxime se os alimentos recebidos são imprescindíveis para a sobrevivência de quem os recebe. Sem tais provas, incabível a aplicação do art. 273 do CPC.3) Designo audiência no JIC para 02/10/07 às 10h.4) Cite-se e intimem-se as partes, com as advertências de estilo.5) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.207.005335-1 - R.W.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Atenda-se ao MP:\"Pela juntada do original do acordo, assinado, inclusive, pelos patronos .\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005002-9 - ALEXANDRE ALVES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Atenda-se ao MP:\"Pela emenda da inicial, que deverá ser assinada pelos requerentes, vindo cláusula de visitação do filho menor; esclarecendo-se quanto à existência de bens, e cláusula de alimentos em salários mínimos, para a hipótese da inexistência de vínculo empregatício por parte do alimentante, fixando-se, ainda, a data do pagamento.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.207.000046-0 - FATIMA NASCIF SIMAO NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARINHO GOMES CAVALIERE (RJ-083815)) X ISNARD NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005058-3 - NORMANO MORAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X KARINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA) Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nId: 296778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.004143-4 - ELIVELTON MAURICIO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FORTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X ADAILTON NEVES PESSOA Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por ELIVELTON MAURÍCIO PESSOA e PAULA MAURICIO PESSOA, representados por Simone da Silva Maurício em face de ADAILTON NEVES PESSOA.Intimada pessoalmente, à fl. 30, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo mencionado, conforme certidão de fl. 30v. O MP, à fl. 31, oficia pela extinção do feito.Relatei. Decido. Os autores, pessoalmente intimados, conforme certidão de fl. 30, quedaram-se inertes, deixando de prosseguir com o feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.207.004473-6 - BERNARDO CARVALHAL DE ALMEIDA ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E CRUZ ABISSAMARA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001014-7 - FERNANDA ALVES GADELHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X CÍCERO GERALDO NOVAIS GADELHA Despacho:Diante dos documentos de fls. 32/39 se constata que o réu não recebe qualquer benefício do INSS. Assim, indefiro o pedido de fl. 48, sendo certo que a pensão devida pode ser cobrada na via própria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.006282-9 - SATYRO PATROCINIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616) Sentença:..Relatei. Decido. Considerando que se encontram preenchidas as formalidades legais, diante dos documentos de fls. 06, 11 e do laudo de fl. 36 e, tendo em conta a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO DO ALVARÁ, autorizando a venda do veículo marca Volkswagem, modelo Saveiro 1.8 plus, ano 2002, placa LNW 2393, pelo preço da avaliação. O produto da venda deverá ser depositado em conta, no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, mediante guia de depósito a ser fornecido pelo cartório, comprovando-se nestes autos, no prazo de cinco dias após a alienação. Custas pelo requerente. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.004253-7 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NELCI DA COSTA CONCEIÇÃO Despacho:Aguarde-se por dez dias, conforme requerido à fl. 21. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.003774-6 - ANTONIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X NANCI GLÓRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Despacho:Em que pese ter este Juízo adotado anteriormente um procedimento para expedição de carta de sentença, que, apenas para ilustrar, tem respaldo jurisprudencial, como se verifica nas ementas dos Agravos de Instrumento nº 2002.002.08790 e 2006.002.12847, de que são relatores, respectivamente, o Des. Ronaldo Rocha Passos e o Des. Miguel Angelo Barros, estudando, novamente o assunto, chego à conclusão de que o melhor posicionamento é o de jurisprudência majoritária, o que me faz rever minha posição quanto ao procedimento a ser adotado. Venham, pois, as certidões do RGI, se ainda não foi juntada aos autos, do 9º Ofício Distribuidor, da Justiça Federal, da Receita Federal e de quitação fiscal e enfitêutica. \r\n\r\nProc. 2006.207.004078-2 - ABADIA FOGAÇA VILA MAIOR, EDMAR DE SOUZA VILA MAIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080) Despacho:Acolho as razões expostas às fls. 58/59 e reconsidero o despacho de fl. 54, diante do fato de que a primeira requerente firmou a petição inicial e as modificações subseqüentes. À ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.207.001411-6 - ANDRÉ PEDROSO DA SILVA, MAGNA MARIA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Sentença:Diante do que dispõe o 463, I, do CPC, retifico de ofício a sentença de fl. 50 e homologo o acordo e a partilha de fls. 02/08, com as modificações de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.207.003792-0 - PAULA DA SILVA GIRÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), ALEXANDRE DE SOUZA Despacho:Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.006832-9 - JULIAN EDUARDO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X AGOCELY CARVALHO DOS REIS BELMONTE (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428) Despacho:Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.207.003839-0 - NELMA CARLA VANNUCCI DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X MARCOS PAULO DEMBERG BATISTA Despacho:Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.207.005027-3 - JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ALBA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.006411-2A - JULIANA HENRIQUE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X JOSE TEIXEIRA DA SILVA FILHO Decisão:1 - O executado, intimado pessoalmente, à fl. 48, na forma do art. 475-J do CPC, não efetuou o pagamento do débito, conforme certidão de fl. 50. Assim, fixo a multa de 10% sobre o valor da dívida. 2 - Indefiro o pedido de fl. 49, eis que o Juízo não está cadastrado para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.207.005309-9 - ALICE MOURA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X DELMARSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOPES QUINELLATO (ES-005511) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por ALICE MOURA DA SILVA SANTOS, representada por Marinei Francisca dos Santos, em face de DELMARSON DA SILVA SANTOS.O MP, à fl. 53, oficia pela extinção do feito.Tendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada à fl. 44, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC.Recolham-se os mandados de prisão. Custas pelo executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.207.006547-8 - EDUARDO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Despacho:O-se ao empregador do executado (fl. 52) para que informe o seu atual endereço. Sem prejuízo, sobre a possibilidade de parcelamento do débito sugerida pelo exeqüente, à fl. 71, diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.207.006674-4 - GUSTAVO SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X GILSON COUTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por GUSTAVO SILVEIRA SILVA, representado por Jane Silveira Silva, em face de GILSON COUTO DE ALCANTARA.Considerando o parecer favorável do MP, à fl. 84, e tendo em vista a satisfação da obrigação, diante dos documentos de fls. 44/47, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC. Custas pelo executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.001609-3 - IÊDA VAZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X JOSÉ DA PAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006659-0 - JONATHAN MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA, LILIAN MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA, GABRIELLE MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) DONALDSON ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Despacho:Sobre a proposta de acordo de fls. 84/85,diga a exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.002984-3 - JULIANA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)), FABIANO CUNHA BATISTA, Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X JULIO CESAR LOPES BATISTA Despacho:Sobre fls. 22/24, diga a exeqüente, emendando-se a inicial, já que Fabiano não tem alimentos a serem executados e tem patrona própria. \r\n\r\nProc. 2007.207.005039-0 - VALÉRIA JANOTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X RICARDO FERREIRA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE INSTRUMENTO DE MANDATO E UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006436-1 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X NILZA MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783) Despacho:Desentranhe-se a contestação de fls. 56/66, eis que intempestiva. Sobre os documentos de fls. 67/70, diga o réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.007033-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X KÁTIA DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação de pagar alimentos à ré, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Custas pela ré, que condeno em honorários de advogado na base de 15% do valor da causa, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora lhe defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.207.006789-3 - JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X SUZANNE BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA QUEZADO SIMAO (RJ-053825)), ELLEN REBECA FERREIRA FARIA Despacho:À parte ré, sobre fls. 108/154. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.006012-4 - MARCOS DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X ELIANE FERNANDES DA COSTA ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.004212-4 - NEUZA LOURENÇO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X CASSIO LUIZ BERNARDINO DE ASSIS Decisão:1) Defiro JG.2) Designo AIP para o dia 06/09/2007, às 14:18 horas. 3) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. I-se. 4) Poderá a requerente apresentar quesitos e assitentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.003653-5 - DENISE MIGUELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X JOSÉ ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Sobre as alegações de fl. 79, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.005016-9 - MARCO ANTONIO VALENTIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X MARIA DE FATIMA MIGANDI DE CASTRO Despacho:Defiro JG. Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e as certidões atualizadas do RGI dos bens imóveis e os títulos de propriedade dos demais bens. Com a vinda, cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.005038-8 - OLAVO BITTENCOURT SILVA GIUDICE (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286)) X MANFREDI GIUDICE AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE, E INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.001619-8 - ALEXANDRE BATISTA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X BARBARA XAVIER DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)), GABRIEL DE ARAUJO IGLESIAS Despacho:Diante dos requerimentos de fls. 52/53, designo o dia 11/09/2007, às 14:00 horas para a mediação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.207.004096-0 - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647) Decisão:.... Assim, acolho a promoção do MP e DEclino a competência para uma das Varas de Família da Comarca de Duque de Caxias. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.007069-5 - PAULO CESAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Despacho:Conforme decisão de fl. 62, os alimentos devidos ao réu são no equivalente a um e meio salário mínimo. O despacho de fl. 63 apenas redesignou a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.004879-5 - GELSON ODILON FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X MARILDA SILVA ODILON Decisão:1 - Diante da apreciação dos documentos de fls.07/29, em especial o de fl. 11, que demonstram a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. 2 - Regularize-se a procuração da parte autora, eis que a patrona que firmou a petição de fl. 34 não consta do instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2007.207.005079-0 - ADRIANO AUGUSTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X MATHEUS GUILHERME ALVES MARINHO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005015-7 - ROSA MARIA FERNANDES SÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA Despacho:1 - Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. 2 - Emende-se a inicial a fim de qualificar as partes, na forma do art. 282 do CPC, bem como para retificar o nome da ação, que é ação de inventário. 3 - Venha o instrumento de mandato e a cópia para contrafé. 4 - Venham os documentos que comprovam a titularidade dos bens arrolados. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002518-7 - MANUELA DA CUNHA GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI LISBOA BEZERRA), ALEUNAM CUNHA BEZERRA Sentença:Trata-se de ação de guarda do menor Aleunam Cunha Bezerra proposta por MANUELA DA CUNHA GIL em face de SIDNEI LISBOA BEZERRA. Às fls. 22/24, foram juntadas as cópias do acordo e da sentença homologatória na ação de alimentos, processo nº 2003.207.002516-3, em curso neste Juízo, que regulamentou o objeto da presente demanda. O MP, à fl. 27, oficia pela extinção do feito, sem julgamento do mérito. Pelo exposto, considerando a superveniente falta de interesse processual da autora, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, aguarde-se o retorno da carta precatória de fl. 19, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005024-8 - NILDA FAZENDA ROMANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X ESPOLIO DE JORGE FELIPPE DA CRUZ FILHO Despacho:Esclareça a autora se o seu interesse nesta ação é obter a pensão post mortem de Jorge, e se a sua condição de companheira foi impugnada nos autos do inventário do falecido, trazendo aos autos cópia da referida impugnação, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.207.008040-1 - GIANI TRINDADE MARANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X SAMIR SAGIH EL-AOUAR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA MEIJON FADUL (MG-059415) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO RECEBIDO DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI REDESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS PARA DIA 10/01/2008 ÀS 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.207.002102-9 - RAQUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X CÍCERA RODRIGUES DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS.40/44. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.004876-0 - SEBASTIAO GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X ANA CLARA DAMASCENO MARTINS), ANA ELISA DAMASCENO MARTINS), JOÃO VICTOR DAMASCENO MARTINS Decisão:..... considerando que, neste momento, nada se sabe a respeito da convivência deles com o requerente, acolho a promoção ministerial no sentido de iniciar-se a visitação sem pernoite, até que outros elementos, que permitam melhor avaliação, venham aos autos. Assim, fixo a visitação provisória, em finais de semanas alternados, aos sábados e domingos, sem pernoite, podendo o requerente ter os menores em sua companhia às 09:00 horas, devolvendo-os às 20:00 horas, do mesmo dia, na residência materna. Designo APC, no JIC, para o dia 28/09/2007, às 09:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004199-5 - MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (Adv(s). Dr(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (RJ-141490)) X JULIA DA ROCHA SOARES BOBADILLA ALARCON Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 35, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004574-5 - MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X FELIPE PAREDES GAMA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 89, eis que não há notícia de que tenha sido atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, conforme fls. 93/97. \r\n\r\nProc. 2007.207.004678-6 - MATHEUS LUCAS SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X ELDSON SOARES MARTINS Despacho:1 - Considerando que os alimentos foram fixados por acordo, emende-se a inicial a fim de retificar o nome da ação para ação de modificação de cláusulas. 2 - Venha a cópia da sentença que homologou o acordo que contém a cláusula de alimentos que pretende majorar. 3 - Venha o pedido em percentual sobre o salário mínimo para a hipótese de inexistência de vínculo e em percentual sobre os ganhos líquidos do réu, para a hipótese de existência de vínculo empregatício, incluindo-se os itens de \"a\" até \"f\". 4 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.004361-3 - JORGE DUTRA E MELLO EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ANA LUCIA HAGE EMILIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES (RJ-142123) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004488-1 - RENATO BIANCARDI, ADRIANA MOREN GOMES BIANCARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643) Despacho:Esclareçam os requerente se a pensão para os filhos menores será de três e meio salários mínimos para os dois, sendo metade para cada um ou se três e meio salários mínimos para cada um, totalizando sete salários mínimos. Esclareçam, ainda, quais os valores aproximados dos planos de saúde, previdência e colégios dos alimentandos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005045-5 - HELCIO GANDA LIRA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)), RENATA BEATRIZ FURLANETTO LIRA Despacho:Regularize-se a inicial, que não foi firmada pelo patrono dos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.006804-4 - PAULO DE MENEZES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA DA SOLEDADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Despacho:A carta de sentença já foi expedida e, no caso dos autos, pode ser retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.207.004122-3 - RAIMUNDO ARIMATEIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CLEONICE DE SOUZA DANTAS) Despacho:Recebo a emenda de fl. 24. Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 20, considerando que o nome da ré permanece incorreto. \r\n\r\nId: 296786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Jacarepaguá": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.203.000148-7 (3419) - P.S.S.M. E OUTRO X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227) Decisão:Considerando que a decisão de prisão do réu data de 12/11/84, bem como considerando que os autores já são há muito tempo maiores de idade, razão pela qual encontra-se finda a obrigação de prestar alimentos, e tendo em vista que o réu foi condenado a pagar alimentos no valor de Cr$ 100.000,00, revogo a decisão de fls. 50. Intimem-se. Oficie-se.Dê-se vista dos autos ao réu. Após, em não havendo requerimento da parte interessada, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.203.000198-0 (15112) - GABRIELLA RACKEL ASSUNCAO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE VAZ SANTOS RODRIGUES (RJ-107458), Dr(a). ADRIANA R. M. REBELLO (RJ-094342)) X JOSE LUIZ PORTELLA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.007553-2 - ANTÔNIO MARCOS DA CONCEIÇÃO DELFINO, SÔNIA DA CONCEIÇÃO DELFINO (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X Falecido: JORGE DELFINO Despacho:Esclareçam, detalhadamente, os Requerentes, em até 05 dias, se o inventário aberto em nome do falecido está em andamento ou se já findou, devendo em ambas as hipóteses juntar aos autos cópias da petição inicial e demais atos processados no feito para análise da competência deste Juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.000619-6 - WANIR GENTIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219)) X ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476) Despacho:Fls. 118 - Esclareça o pedido, eis que foi deferido pelo juízo a expedição de mandado de penhora (fls. 113), o que ainda não foi cumprido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002862-3 - KATIA DEHAYE WALTZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X LINDENBERG DE SOUZA WALTZ AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, AO ARQUIVO DE ACORDO COM A O.S 01/06. \r\n\r\nProc. 2006.203.005945-7 - RODRIGO DRUMMOND DE PAIVA, VINICIUS DRUMMOND DE PAIVA, FLAVIO DRUMMOND DE PAIVA, GELSON JOSE DE AZEREDO PERANZZETTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X VERA LUCIA DRUMMOND DE PAIVA Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.203.008226-1 - RAIMUNDA SUELY AMORIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430)) X JOSÉ ANNUNCIATO CORTES GENOVES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.013487-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE LOPES DE LIRA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no endereço fornecido à fl. 124. \r\n\r\nProc. 2006.203.012377-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WAGNER ARAUJO TONZE OLIVEIRA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.001295-9 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RAIMUNDO DE SOUZA LOPES NETO À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para a expedição do mandado. (R$ 50,72) \r\n\r\nProc. 2007.203.008153-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CAIO FIGUEIRA MARANHAO Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 22/23 , HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com rsolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Oficie-se como requerido às fls. 24, após recolhimento das custas.Custas ex lege.Certificado pelo cartório o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.001176-4 (23932) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595)) X ANA BEATRIZ GESTAL VARGAS Despacho:Fls. 142 - Defiro. Redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30/10/07, às 09:30 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 1997.203.006763-2 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X CLELIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) Despacho:Esclareça a ré Clelia se adquiriu o imóvel por escritura pública, juntando aos autos cópia do referido documento, a fim de comprovar que adquiriu o imóvel objeto da presente lide.Após, voltem conclusos para a análise dos requerimentos de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2000.203.009970-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROBSON DA SILVA WITZEL E OUTRO Despacho:Fls. 142 e seguintes: Defiro. Expeça-se nova Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.203.011605-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCOS MEDICE COSTA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Despacho:Ao Exequente sobre proposta de acordo às fls. 210. \r\n\r\nProc. 2001.203.004339-5 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X PAULO ROBERTO ALVES PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do débito conforme fls. 98. \r\n\r\nProc. 2001.203.007549-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL*A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X JUPIRA DA FONSECA BRAGA Redesignação Audiência de Conciliação : 18/09/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2001.203.008225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIVERSAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X NETSON MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336) Despacho:J-se. Considerando a falta de tempo hábil para as diligências necessárias, defiro o requerimento da parte autora e redesigno a audiência de concliação para o dia 04/10/07, às 09:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.005089-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MIGUEL ARSENIO BAPTISTA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para a expedição do mandado de Penhora e o ofício para o Detran. \r\n\r\nProc. 2005.203.004412-8 - CONDOMINIO DAS PAINEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha a cópia de fl. 80 para a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.009095-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X IARA DE CASTRO PENA), LORIVAL DE CASTRO PENNA), AUREA BARRETO PENNA Despacho:Fls. 77: Indefiro por falta de amparo legal. Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.014331-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GABINAL 431 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X MARIA HULDA RAYER Despacho:Regularize a parte autora a sua representação nos autos, em 48 horas, sob pena de extinção, eis que as petições de fls. 68, 73 e 75 foram suscritas por advogados sem representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.016654-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA), JULIO CESAR GOUVEIA VIEIRA), ADRIANA DE FARIAS BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515) Faltam custas (R$ 45,46) para a expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.203.001327-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X DIONE MEDEIROS BARCELOS As custas não foram devidamente complementadas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005083-3 - VILA REAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE URNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X FUNERÁRIA SANTA CASA DO TANQUE LTDA - ME Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05 de outubro de 2007, às 09:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.203.007062-5 - DAYSE REAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO (RJ-080646)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Considerando que na assentada de fls. 18 não ficou consiganado se o réu concorda com a desistência requerida pela parte autora, diga o réu em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.203.007102-2 - MARIA SYLVIA MARTINEZ DE BALDIVIESO (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04 de outubro de 2007, às 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.203.007133-2 - OCTAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Segue informações de Agravo.Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.007215-4 - SIDNÉA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007236-1 - MARIA DAS DORES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre fls. 87/107. \r\n\r\nProc. 2007.203.007289-0 - MANUEL PESSOA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.203.011500-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VANIA LOUISE GRANAFEI IFF CORTES), WELLINGTON DA SILVA CORTES Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 05 / 10 / 07 às 10:30 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.011355-0 - NUBIA DO CARMO MENEGACI (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRUQUES (RJ-125869)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Ao agravado, devendo ainda a parte autora se manifestar sobre os documentos acostados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.001942-9 (28683) - INOCENCIO AIRES (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530)) X SERVICOS FUNERARIOS SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Ao executado para querendo impugnar, conforme o art. 475-J, § 1ª do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.007968-0 - MANOEL DO NASCIMENTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-105839)) X ANIL LIVRARIA LTDA Ao autor sobre fls. 121/2/3. \r\n\r\nProc. 2007.203.010654-1 - NUNGESSER RICKMANN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JAIR CAMILO RIMES SAHID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000194-7 - FÁBIO RIVALDO DE OLIVEIRA, ADRIANA TAVARES DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ISABELLA MARIA FERREIRA FRANCO VIEIRA Sentença:Considerando que procedeu-se à imissão do autor na posse do imóvel, conforme se depreende da certidão de fls. 79, bem como considerando a petição do autor de fls. 82 em que requer a extinção do feito, com relação ao pedido de despejo, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual, devendo a ação prosseguir quanto à cobrança.Oficie-se conforme requerido às fls. 82. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.009033-8 - FRANCO MANTUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670) Despacho:Ao Recorrido conforme já detrminado às fls. 239. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.006389-8 - CLOVIS COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.006830-6 - MARIA ESTELA DE OLIVEIRA CARDOSO, LUIZ ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NASCIMENTO GONÇALVES DRUMOND (MG-062626) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão.Dê-se vista ao embargado sobre fls. 02/07. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.203.011255-7 - SERGIO JOSE FRANCO AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Recebo os Embargos de Declaração porque tempestivos, mas os rejeito eis que não há omissão ou contradição a ser sanada, sendo certo que a Apelação foi recebida no duplo efeito, restando irrecorrida tal decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.000141-7 (33874) - BENJAMIN LAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X IZAEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Despacho:Fls. 123/124: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.006718-3 - MANOEL RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CRECHE BEM ME QUER LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.203.009461-7 - JULIANA DO REGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X JOSE EDMILSON LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Despacho:Ao Sr. Contador sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.203.009637-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOSE CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348) Sentença:Considerando que às fls. 69 foi juntada petição da parte autora em que informa que o acordo alcançado pelas partes foi devidamente cumprido, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.003522-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X IRMA CASSANO VANZILLOTTA Decisão:Considerando as certidões negativas de intimação da ré, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 59/60, ressaltando que não foram esgostados os meios de se obter o endereço da parte executada. Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.203.000510-2 - WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVICOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MARCUS ALBERTO CATHARINO ESPIUCA Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.016379-0 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X GENUINO DA SILVA RAPOSO NETO), RICARDO SILVA GOYER Despacho:1- Quanto ao segundo executado, defiro a expedição de ofício como requerido às fls. 29. Recolham-se as custas pertinentes.2- Quanto ao executado Genuíno, considerando o teror das certidões exaradas às fls. 27/28 e 36, defiro pedido de arresto. Proceda-se conforme artigo 653 do CPC. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000920-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARHUS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.), IVAN DA SILVA FRAGA Decisão:Indefiro os requerimentos de fls. 30/31, eis que, conforme já decididdo às fls. 28, o executado não foi citado, cabendo a parte autora diligenciar acerca do endereço de localização da parte ré, a fim de viabilizar a sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.004298-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STONE AROUND COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.), RITA CRISTINA TEIXEIRA Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line, eis que o executado não foi citado, bem como considerando que não foram esgotados os meios de se localizar o endereço da parte executada. Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.007898-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MPMC 3 ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA), CARLOS GARCIA DA SILVA), EDUARDO DA COSTA DE SOUZA), MARIA DA LUZ LOPES DA SILVA), VIVIANE ALVES DE LIMA COSTA DE SOUZA Ao exeqüente sobre fls. 23. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.005488-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO FRANCISCO DE FARIAS JUNIOR Decisão:Indefiro a suspensão do feito com base no art. 791, III do CPC, eis que não se trata da hipótese dos autos, bem como tendo em vista que o executado não foi citado. Ao exequente sobre a certidão negativa de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.203.001202-7 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457)) X CELIA REGINA AMIN DUARTE Decisão:Indefiro o pedido de fls. 70/71, eis que a ordem de penhora on line, apesar de não ter sido eficaz, permanece válida, sendo certo que é extensiva à todas as instituições financeiras. Ao exequente para que requeira o que entender cabível, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, com base no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.009201-3A - VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X JORGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:Certifique o correto recolhimento das custas. Corretas, ao Impugnado. Caso contrário, venha o recolhimento correto no prazo de até 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008993-9 - CAROLINE TAVARES DA MOTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.007112-3 - ESPÓLIO DE HÉLIO PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X AIRBRUCH COMÉRCIO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)), ITAÚ SEGUROS, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.003592-3 - DENISE APARECIDA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Sentença:A autora juntou petição requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito, a fim de intentar a ação no Juizado Especial Cível. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000484-0 (25559) - JOAQUIM JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:A ordem de penhora on line efetuada pelo juízo continua tendo validade. Contudo, conforme o documento de fls. 300 a penhora restou ineficaz, razão pela qual indefiro o pedido de expedição de ofício constante às fls. 343/344. Isto posto, indique o credor bens passíveis de penhora ou requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.203.004579-9 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PIMENTEL FRANÇA (RJ-124349) 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2005.203.002517-1 - LUIZ ALBERTO SOUZA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.015305-8 - NORMA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), WILDER SENRA DOS SANTOS, Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO Aos interessados para providenciar cópias para instruir a Carta Precatória e o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009407-1 - MARYSE COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA Decisão:Tendo em vista as alegaçãoes da filha do de cujus, Zelinda, bem como o disposto no art. 1797 do CC, reconsidero a decisão de fls. 33.Aguarde-se a vinda dos autos do processo 2007.203.008910-5. Sem prejuízo, cumpra a requerente o despacho de fls. 73. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.009116-0 - MARCILENE MANHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750)) X LUIZ CLÁUDIO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Audiência de Conciliação : Designação dia 04/09/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003409-8 - ANA CÉLIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Sentença:Tendo em vista que o réu entregou o veículo ao autor conforme determinado pelo juízo, a presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao réu.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.006225-2 - LUCINETE MARTINS REBELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X ELOISE BACHUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:Considerando a inércia da parte ré, defiro a incidência da multa de 10% prevista no art. 475 - J do CPC, bem como a claúsula penal pactuada.Junte-se planilha do débito e expeça-se mandado de penhora e avaliação. Após, intime-se o devedor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.203.012979-6 - LETRA S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X THEOPHILO JOSE DA COSTA E NETO E OUTRO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001529-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X ESQUADRIAS METAL CORES 2000 LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 52/53, devendo esclarecer se a obrigação de fazer a qual a parte ré foi condenada foi regularmente cumprida, bem como devendo requerer o que enteder cabível. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014170-8 - PEDRO PAULO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X J.M LAJES Ao autor sobre carta precatória . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.004718-4 - MANUEL SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ERCILIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Decisão:Fls. 245: Defiro como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003339-2 - IVONE MARIA DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X LUIZ DA CUNHA BERJANTE), MARINA SILVA BERJANTE), DOMINGOS DA SILVA CUNHA FILHO), ROSILENE ROSA CUNHA), DALVA MARIANA MACHADO MORAES À parte interessada para providenciar a contrafé (4 cópias) para a expedição dos mandados. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1987.203.000314-6 (6410) - DELFIN RIO S/A. CREDITO IMOBILIARIO- EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL X ALCINA MARIA BARROS REDONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Autos desarquivados. Ao requerente para manifestar-se tendo em vista o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.002255-0 - VILMA LEA FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X FRANCISCO XAVIER EMPREEMDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 319, operou-se a preclusão quanto à produção da prova pericial, na medida em que a parte ré, intimada de fls. 318, se quedou inerte. Desta forma, irrecorrida tal decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007575-1 - MANOEL CHAGAS LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 48/49.Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.203.011582-3 - JOSE CARLOS DE SOUSA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). DANIELE WEI ZENMAN GONCALVES (RJ-001715B) Ao autor sobre fl. 158. \r\n\r\nId: 296716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010502-9 - LAUDICERIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194)) X CARLOS DA SILVA), CIA. BRASILEIRA DE PNEUMÁTICO MICHELIN IND. E COM. Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002824-0 - ERNESTO DIAS MONTEIRO X JOAO CARLOS DA FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Portaria 01/2004: HÁ CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.001604-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RUTH VARELA TEIXEIRA DA COSTA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.003683-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE CASTOR LEAO FEITOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006691-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X IVAN FERREIRA PEÇANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000449-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALECANDRE FERNANDES JOIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003015-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTA CONCEIÇÃO FERREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007691-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CASSIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007726-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUIDO FERREIRA CAMPOS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004114-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA PINTO RICARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006458-8 (25933) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAR DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X DECIO LUIZ ARAUJODE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328) Portaria 01/2004: DEVE O ARREMATANTE RETIRAR CÓPIAS CONFERIDAS. \r\n\r\nProc. 2000.203.000333-5 (33446) - CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X WILMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2002.203.007171-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MORDKO JOSEF DIAMENT (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Portaria 01/2004: Ao réu sobre fls. 180. \r\n\r\nProc. 2002.203.009420-4 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X MARIA CRISITNA DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 269/270. \r\n\r\nProc. 2003.203.008587-4 - ORLANDO DE BRITO CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X HARRY KUHNER CALMON (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.203.013641-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZA VIRGILINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.010818-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X NEWTON CESAR VILLAR ANESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedores para o cumprimento do julgado pelo D.O , na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006882-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X MARIA MARGARETE DA ROCHA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 24,48 ATO OJA E R$ 1,22 FUNPERJ E DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.203.006909-0 - ELIZABETH BOTTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO UNIBANCO S/A AG 473 1 Portaria 01/2004: Deve a autora recolher custas de intimação em R$ 12,24 (atos oja) e R$ 0,61 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.203.007525-8 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X DALTON GOMES LAULETTA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.203.009817-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSMAIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO), SUELY MATTOS DO NASCIMENTO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.203.013590-1 - ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X ROLANDO GAGLIARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008210-0 - RODRIGO LIMA DE BARROS, DANIELLE PORTELLA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X F MAC ENGENHARIA LTDA PORTARIA 001/04:A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL. 111. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1999.408.009852-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X MANUEL NIETO MOURO DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 24,48 PELA DILIGÊNCIA \r\n\r\nDeclaratória, DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012115-1 - VALÉRIA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SONIA FERREIRA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória, por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006054-0 - NORIVAL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X MINAS BRASIL SEGURADORA - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Portaria 01/2004: Ao agravado. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.408.010007-0 (33018) - ARISTIDES PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X CELIA MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) AO RÉU. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.408.004010-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS MAGALHAES ANTUNES Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.203.002886-1 - EURIDICE DE ALMEIDA LAMATINA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X CATIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (RJ-036499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.011949-0 - SERGIO FRANCISCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X ANTONIO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 38,48 PELA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2004.203.011001-9 - LUZIA DALVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CLAUDIA VALERIA MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924), Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Portaria 01/2004: Portaria 01/2004: Diga o exeqüente sobre fls. 170/174. \r\n\r\nProc. 2005.203.003992-3 - ANTONIO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X LEANDRO CELSO DE SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.005749-4 - IDALINA MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233)) X MARCOS ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017451-9 - AGOSTINHO ALBANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X LUCAS LOPES PAVÃO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO os termos do acordo acostado às fl. 55/56 para que surtam os devidos efeitos legais e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.003448-7 - FRANCINAI BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X FERNANDO MACHADO PENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Republicação: Defiro a GJ à autora.Ao réu para que regularize sua representação, vindo com procuração.Considerando as alegações das partes de que o imóvel encontra-se vazio, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.203.005164-3 - AQUILINO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JULIO PEDRO DE CARVALHO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.007677-9A - ALTAMIRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Portaria 01/2004: Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006140-0 (26078) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X BARRALOCA LOCADORA DE VEICULOS LIMITADA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.203.009580-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.203.002111-9 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X MARKUS ROMENO VIEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) A DRA. GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA, Juíza de Direito da Segunda Vara Cível de Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à MARKUS ROMENO VIEIRA PIRES, à s/m. ADELAIDE GONÇALVES DA SILVA PIRES, e à PAULO ROBERTO LICHTENFELS e s/m. ANNA ANGÉLICA PIRES LICHTENFELS (proprietários do imóvel), que no dia 25.09.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum de Jacarepaguá/RJ., à Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 - Taquara, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 10.10.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 141 - descrito e avaliado às fls. 175.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: APARTAMENTO nº 1507 do Edifício situado na Rua Adolpho de Vascocellos, 245, Freguesia de Jacarepaguá - Valor R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) \r\n\r\nProc. 2002.203.008379-6 - SUDARIO'S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X FLAVIO LUCIO LESSA MATOS Republicação: Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.012865-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA), JOÃO FERNANDO FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.013930-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X GUTEMARA JACINTHO SOARES DE AZEVEDO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.014358-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARC COMERCIAL LTDA), ANDRÉ LUIZ MOREIRA DANTAS), MARILENE DANTAS), CLAUDIA CRISTINA MOREIRA DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001216-9 - EFRATA COLCHÕES LTDA ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X RAQUEL DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005836-4 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA), ALBERTO LUIZ MARQUES CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.010926-0 - RSP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS P.B. PEREIRA (RJ-108847), Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479)) X ALVIR NELSON ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Portaria 01/2004: Sr. Advogado, favor trazer cópia da petição nº 200702121926 de 27/06/07, protocolizada no Fórum Central, para fins de andamento do processo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.015724-8B - CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X LUIZA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Despacho:DEFIRO NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006278-0 - JOELMA VIDAL MOTTA, JENNIFER VIDAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X CARLOS HENRIQUE DE LIMA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.002620-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X CRASE - SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.004956-2 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CLINICA GOD'S CROSS (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440) Portaria 01/2004: Ao exequente para fornecer o CNPJ do executado pois o informado é da Associação dos Trabalhadores do Cond. Novo Leblon \r\n\r\nProc. 2004.203.014477-7 - TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (RJ-137079)) X FELISBELA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor para o cumprimento do julgado pelo D.O , na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004946-6 - DOMINGOS OTRANTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Portaria 01/2004: Ao réu sobre novos documentos de fls. 183/208. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006795-0 - ALBERTO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEREZA PEREIRA DE MEDEIROS PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.203.000585-6 - JOSE CARLOS CARNEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X MONICA MARIA FONSECA SOUZA DE MIRANDA Portaria 01/2004: Ao requerente sobre manifestação da fazenda de fl. 143. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.000730-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CANAL DO ANIL FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) portaria 001/04: ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.005753-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X OESTE RIO DA TAQUARA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Republicação: Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.010093-2 - CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ADILSON DOS SANTOS Decisão:Intime-se o réu para o pagamento, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.014885-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MINI MERCADO KAÇULINHA DO GOUVEIA LTDA.), REGINA MOREIRA SERRADO DE ALME DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 12,24 PELA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.002682-5 - SERGIO CARVALHO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477), Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Portaria 01/2004: Diga o exeqüente sobre fls. 112/113. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.008536-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DIBEL DA TAQUARA - DESCARTAVEIS E BENEFICIAMENTO DE PAPEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE IZAIAS BEZERRA LEITE (RJ-089018) Portaria 01/2004: Sr. Advogado, favor trazer cópia da petição nº 200702699839 de 03/08/07, protocolizada no Fórum Central, para fins de andamento processual. \r\n\r\nProc. 2001.203.000790-1 - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X LUIZ CARLOS ANTONIO RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.001482-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X CEZAR ROBERTO VARGAS DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.008962-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ ANDRE MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015347-4 - CARLA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE RE RECOLHER CUSTAS CUSTAS EM R$ 85,68, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ PARA FINS DE INTIMACAO PARA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003508-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2005.203.011355-3 - OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X SIMONE DE MELO LODI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116) Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.203.000101-6 (18166) - ALCILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE ARAUJO MELLO (RJ-121129)) X GUARDA MOVEIS GATO PRETO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.006758-4 - MARIA REGINA MARINS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.010926-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLA ANDREA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.408.001164-9 (28200) - LUIZ FERNANDO GONALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X AMILCAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903) Decisão:F.171:sem retirada dos autos,venha em 15 dias a \"certidão de ônus reais\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.008395-4 - MARIA HORTENCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Portaria 01/2004: Intime-se a parte ré sob pena de perda de prova. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.203.006599-0 - UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCOS CATALDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) Portaria 01/2004: Ao exequente para fornecer o CPF do réu para fins de penhora on line. \r\n\r\nId: 296720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.011531-5 - PAULO CEZAR MARQUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-063924)) X FRANCISCA DAVID FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tente-se a citação de ambos os réus na r. Dr. Bernardino (fl.210).Ciência à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005690-2 - CLEONICE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X JOÃO DA MATA DA SILVA Despacho:Produza Cleonice em 10 d. a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte de João.No mesmo prazo, esclareça o que a legitima a pedir a herança de João. \r\n\r\nProc. 2007.203.011455-0 - ROBSON MACHADO DA CONCEIÇÃO, THALITA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X SOLANGE MACHADO CARDOSO Despacho:Em 10 d.,qualifique-se Thalita integralmente, pena de denegação da gratuidade; e venham a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte de Solange, expedida pelo INSS = e = alguma prova da existência da conta do FGTS. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011493-8 - MARCELO BARROS FERNANDES, MANUEL LORENZO GONZALES, JORGE LUIZ GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 21/08/2007: À A. (10 dias) - (complementação de custas da citação postal no valor de R$ 10,47; taxa judiciária no valor de R$ 6,00) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007336-9 - MARIA DE LOURDES LEMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X RAYMUNDO JOSE LELLES LIMA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.203.011542-0 - ADRIANA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X JOSE BATISTA RODRIGUES Decisão:Indefiro fl.83, ante ao excesso já verificado nos prazos. \r\n\r\nProc. 2005.203.004542-0 - ZILMA DE SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X EDSON SANTOS VILELA Decisão:As renúncias de fl53 venham em forma pública, em 30 d., podendo se optar pelo termo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.004960-9 - MARIA ISIS BEZERRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X EVANDRO GARCIA CARNEIRO Decisão:Fl.97: exp.-se um alvará, p/tanto. \r\n\r\nProc. 2006.203.006346-1 - NILTON SOARES DE AZEVEDO FILHO X MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Despacho:Prove-se em 30 d., sem retirada dos autos, a extinção dos processos arrolados às fls.63/64. \r\n\r\nProc. 2006.203.013613-0 - HAMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209)) X OSWALDINA FERREIRA DA SILVA Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.000141-0 - ELIETE RIBEIRO MACHADO, EDILSON RIBEIRO MACHADO, ELIANE RIBEIRO MACHADO MONTEIRO, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO, EDSON RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X ELDIO PERES MACHADO Despacho:Prossiga-se, venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007649-6 - CSC S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X AROLDO DE CASTRO MARCAL Decisão:Sim à fl.94, 2° §. \r\n\r\nProc. 2003.203.008212-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JACIRA BATISTA DE LIMA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.203.009111-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPÓLIO WANDERSON BENEVIDES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.203.011061-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER ESPERANCA DA COSTA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.014073-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO GUILHERME DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl.31. \r\n\r\nProc. 2003.203.014331-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CELSO LUIS BARROSO PAIVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.014442-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LOURDES MARINHO FERREIRA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.001000-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS ALVES DE MORAES Decisão:Sim ao 2° § de fl.95. \r\n\r\nProc. 2004.203.001291-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALINE DE SOUZA MARTINS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.001832-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X SILVIA MARA FERREIRA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.003141-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X VALQUIRIA DE FREITAS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.008442-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Despacho:Às partes (5 dias comuns). \r\n\r\nProc. 2005.203.007991-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE LUIZ DUPRAYER Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.008195-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO MENDES DOS SANTOS Despacho:Reitero fl.52. \r\n\r\nProc. 2005.203.011691-8 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDRÉ LUIS FERNANDES SMITH Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.014383-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X EDUARDO DA SILVA FRANÇA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.001372-0 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.003483-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDA DA SILVA ALMEIDA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.004588-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEIVA RIBEIRO COHN Despacho:Reitero fl.44. \r\n\r\nProc. 2006.203.005993-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JULIANA TORRAO BRITTO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013603-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X THIAGO CUNHA DE ARAUJO Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.015067-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA DE CASTRO FARIAS Despacho:À A. sobre fl.36-verso (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.015403-0 - BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DHIOGO MENDES Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.016366-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE RIBEIRO COELHO Sentença:SENTENÇA... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO... \r\n\r\nProc. 2007.203.002332-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA GOMES Sentença:SENTENÇA... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO... \r\n\r\nProc. 2007.203.002464-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO LIMA TEIXEIRA Sentença:SENTENÇA... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO... \r\n\r\nProc. 2007.203.003650-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Sentença:SENTENÇA... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO... \r\n\r\nProc. 2007.203.003812-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIO DOS SANTOS CAMPOS Despacho:À A. sobre fl.20-verso (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.005270-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALMERINDA DOS SANTOS ELIAS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006506-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SONIA FERREIRA ALVIM Sentença:SENTENÇA... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO... \r\n\r\nProc. 2007.203.006712-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOEL CÂNDIDO DE OLIVEIRA Despacho:À A. sobre fl.27-verso (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.010289-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO SERGIO ARRUDA DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3,\"a\". \r\n\r\nProc. 2007.203.010375-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO AUGUSTO E SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nProc. 2007.203.011403-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X AMAURY CHAGAS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"a\". \r\n\r\nProc. 2007.203.011472-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE ARDILHA DE LACERDA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nProc. 2007.203.011474-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA MELO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004982-1 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERZOSCHKWITZ (SP-117941)), ANTONIO PEREIRA PINA), HELENA LOPES PINA) X FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Decisão:Perito, nomeio o dr. Moisés Mizrahi, conhecido da Secretaria.Dê-se-lhe 10 d. de vista, prazo dentro do qual dirá de que outro carece p/ produzir o laudo. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.203.005944-2 - DOLCERIA DI NORMA ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CGD IMPORT E EXPORT LTDA Despacho:À reqte. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.203.012390-5A - ANDREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X ANTONIO CLAUDIO NOGUEIRA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS, R$ 3,49 CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. DIGA AINDA O EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 27/28. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012963-6 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X APARECIDO ANTONIO BATISTA NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FL.55/56). \r\n\r\nProc. 2007.203.011522-0 - MARIA IVONE DE VASCONCELOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X AURELIO GONCALVES LOPES), Confrontante: EMÍLIA PEREIRA DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 21/08/2007: À A. (10 dias) - (complementação de custas do Escrivão no valor de R$ 19,24; Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24; distribuição conta 0723-7 no valor de R$ 3,49; conta 6002-05956-6 no valor de R$ 3,49. Porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74, CAARJ, e Funperj e Fundperj correspondentes). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.006515-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANTONIO JOSE DE FARIA BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À AVALIAÇÃO: CAMPO 13 - FETJ, CONTA 0715-3, R$ 148,35; CAMPO 14 - AA.JUD, CONTA 6158-07748-4, R$ 37,08; FUNPERJ, CONTA 600225174-9 R$ 9,27 E FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, R$ 9,27. CERTIFICO AINDA QUE FALTAM AS CÓPIAS DO INICIAL, DO R.G.I., IPTU E CÓPIA DO GREJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS PARA INSTRUIR O REFERIDO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.203.011349-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO IV (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X RUBENS DA SILVA CALDEIRA Despacho:Dez d. em cartório ao A. \r\n\r\nProc. 2003.203.014468-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS DO EDIFICIO CARDEAL BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X WASHINGTON BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha em 15 d. a certidão \"de ônus reais\" da unidade em débito. \r\n\r\nProc. 2004.203.002869-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSE TIAGO RANGEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.203.010780-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORTENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROSIMERI DUQUE ESTRADA SALUZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Publique-se a 1a. oração do despacho do anverso. Sobre ela, diga o exqte em 10 d.(Desp. de fls. 216: Duas garantias não pode haver: a penhora do imóvel (mera posse, como dito à fl.209) e o depósito efetuado por Rosimeri.) \r\n\r\nProc. 2005.203.000396-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CARLAS CAZUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)), JORGE ELIAS MAIA DE BRITO, Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2005.203.002956-5 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G P DA SILVA (RJ-045501)) X IGOR ABUCATER DOS SANTOS Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.003070-1 - LOURDES WANOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X FATIMA APARECIDA DAS GRACAS GUTIERREZ), ROSANGELA ALVES VIRGENS Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2005.203.006986-1 - PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X JOSE OTO PINHEIRO Decisão:Sim à fl.188. \r\n\r\nProc. 2005.203.007203-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT (RJ-116465)) X MIGUEL FERNANDES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.203.014230-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ARTHUR DOS SANTOS BOYD (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)), JAN MIRANDA BOYD Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.002174-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ANDRE LUÍS CASEMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) Despacho:Ao art.398, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.002857-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANA MARIA SOARES), PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.002939-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TÂNIA MARIA PANCE NOGUEIRA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.003938-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MARCELO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Of.-se à DRF, para que, podendo, informe o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.005330-3 - ARLINDO BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X LEONARDO MAURÍCIO DE OLIVEIRA), MOTO VILLA - L.A. LÉO MOTOS LTDA Decisão:Não havendo suspeita de ocultação, indefiro a \"hora certa\". \r\n\r\nProc. 2006.203.005611-0 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA MARIA CABRAL SILVA BAUDRU), MARIA LÚCIA VILLAR CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Despacho:Entre a A. em 10 d. com as custas de intimações de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.203.007127-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X PAULO ROSA DA SILVA), ZENILDA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045), Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247) Decisão:Não cabe ainda a sentença, pois à fl.87 os réus indicaram testemunhas.Entrem com as custas p/ as respectivas intimações (5 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.008250-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CINTIA VIÇOSO Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.001329-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X JOSÉ CARLOS CORREIA MIRANDA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004682-9 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO HENRIQUE VISCONDE CALDAS Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005390-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X EDUARDO LOPES MOURA), RITA DE CÁSSIA ANELHE MOURA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006838-2 - PAULO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO DO BRASIL S/A. Sentença:SENTENÇANão cumprido o item 1 do desp. de fl.15, indefiro a inicial como inépta.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007330-4 - SIDONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009507-5 - VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X LEDA MARIA DE ARAÚJO Sentença:SENTENÇAIndefiro a inicial, por falta de interesse de agir (art.267, VI, CPC).Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011442-2 - EDINALDO SOARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X PORTO SEGURO SEGURADORA Despacho:Em 10 d., venham a declaração de pobreza; e, em face do valor do pedido, a adaptação da inicial ao procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.203.011481-1 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X UBIRACY SALMA), ESPOLIO DE MOUSTAFÁ KEMAL SALMA), ZILDA FERREIRA SALMA Despacho:Venham em 10 dias o faltante (acima) e a convenção do autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.011498-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FERNANDO MUNIZ), ANDREA SOUZA BARBOSA MUNIZ DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 21/08/2007: À A. (10 dias) - (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 10,72) \r\n\r\nCobrança E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007239-7 - JOSÉ CARLO DE SÁ MERIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO ITAU Decisão:Sim às fls.31/32. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010634-4 - SILVIA MARIA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Corrija-se o nome da ré... Após, dê a A. notícia (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.000603-0 - RENATO DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO SANTANDER BANESPA Sentença:SENTENÇASem o depósito, falta elemento para que a sentença fira o mérito.Julgo-o extinto cf. art.267, IV, CPC.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.203.001500-1 - J D M MADEIRAS E FORMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE MANUEL FERNANDEZ ILLODO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Despacho:À autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.000611-5 - MARCIA COUTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO C LEAL (RJ-089318)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOVIGNON (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Decisão:Indefiro fls.209 e 210, na medida em que o processo aí referido é de outro autor (Tânia Kadima).Logo, a apensação imporia a autoras que não são litisconsortes aguardar a iniciativa alheia, nuns e noutros autos.Defiro, porém, 10 dias p/ que as aqui partes tragam daqueles autos a \"prova\" emprestada que desejarem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.203.014206-3 - LUCIA HELENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE OITENTA E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS, VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE 19.01.06 (FL.28)... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.003438-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MAURICIO BARUQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Sentença:SENTENÇA... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A ENTREGAR, EM 48 HORAS, O CARRO OU, A SEU TALANTE, PAGAR A QUANTIA DE R$ 49.574,84, QUE SERÁ ATUALIZADA, COM JUROS LEGAIS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE 11.06.07 (FL.94) - PENA DE PRISÃO POR ATÉ UM ANO ... \r\n\r\nProc. 2003.203.004298-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE MAGALHAES Sentença:SENTEN ÇA... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A ENTREGAR, EM 48 HORAS, O CARRO OU, A SEU TALANTE, PAGAR A QUANTIA DE R$ 8.031,00, QUE SERÁ ATUALIZADA, COM JUROS LEGAIS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE 06.07.07 (FL.132) - PENA DE PRISÃO POR ATÉ UM ANO ... \r\n\r\nProc. 2003.203.005995-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA DA PENHA DA SILVA BAPTISTA Decisão:Editais, ao contrário de alvarás, não têm prazo de validade. Indefiro fl.86. \r\n\r\nProc. 2003.203.006963-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEX CHASSE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Sentença:SENTENÇA... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A ENTREGAR, EM 48 HORAS, O CARRO OU, A SEU TALANTE, PAGAR A QUANTIA DE R$ 6.891,00, QUE SERÁ ATUALIZADA, COM JUROS LEGAIS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE 04.05.07 (FL.150) - PENA DE PRISÃO POR ATÉ UM ANO ... \r\n\r\nProc. 2004.203.009764-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEX DOS SANTOS ROQUE E SILVA Despacho:Decline a A. em 10 d. de qto. é, hoje \"o equivalente em dinheiro\". \r\n\r\nProc. 2005.203.009738-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DA GLORIA MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Recebo os embargos e os acolho, para declarar que, na hipótese do não cumprimento da entrega do bem ou não pagamento, a ré estará sujeita à prisão civil, pelo depósito infiel. \r\n\r\nProc. 2006.203.010075-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDA GOMES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014323-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURÍCIO RAMOS SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24; R$ 0,61 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.006613-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIO CESAR RODRIGUES DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R4 12,24; R$ 0,61 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. FALTA TAMBÉM UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004567-7 - NOEMI MARINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COBANLIGHT - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573) Decisão:Nomeio perito o dr. Joaquim Seabra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.005282-7 - MANUEL GONZALEZ COMENDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X NEUZA OLIVEIRA DE SOUZA SINIS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. HÁ CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 3,50; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.203.005332-9 - VÉRITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X TERESA CRISTINA DA CONCEIÇÃO), VALÉRIA CRISTINA CLAUDIO VARELLA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24. R$ 0,61 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.013711-9 - LYDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X KÁTIA CILENE CLAUDIO VARELLA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Decisão:Sim à fl.121, mas sem menção a bloqueio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.000895-1 - SUZANA CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.012922-3 - DPS PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X JORGE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFICIO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.017202-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ ONOFRE DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:À Exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.000854-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREA SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.49/50: a prova é de ser feita por certidão \"de ônus reais\", não pela simples certidão de lavratura duma escritura pública. \r\n\r\nProc. 2007.203.002109-2 - IMANGOL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X FERNANDA BAHIA DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 33/37 (PROPOSTA DA PARTE EXECUTADA). \r\n\r\nProc. 2007.203.005827-3 - CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X ELZA CLEA SCARLÉCIO), AHYESA SHITTINI DA SILVA Despacho:Declaro que a sentença fez coisa julgada formal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.009164-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X GILCELIA MARIA PEREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA RODRIGUES (RJ-073209) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49 CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.203.004235-1 - PEDRO MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281)) X VERA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Decisão:Sentença que não é omissa, nem contraditória nem obscura; nem mais o que a requerida nela queira perpegar.Rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.011386-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DURVAL LUIZ BORO FERREIRA (SP-230453)), ARLI COSTA DE SOUZA), WILMA ASSUMPÇÃO DE SOUZA REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 20/08/2007: Aos transatores (10 d.). (COMPLEMENTAÇÃO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 971,62 E CITAÇÃO CONTA 0714-6 R$ 8,74) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.007091-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOSE AVELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:Reitero fl.62 pois, paralisada a execução, gravame algum sofre a impugnante. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.203.002353-4A - ADRIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:Aguarde-se o ato de 4. p.f. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000067-2 - REJANE CHAGAS DA SILVA, RAFAELA DA SILVA BARBOSA, RAISSA VITÓRIA DA SILVA BARBOSA, UALAS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1-Rejeito a preliminar da resposta; entendendo, como o MP, admissível o dano moral por morte de colateral. No mérito é que pode se dar a liberação da ré (v.g., pela improcedência).2-Indefiro a perícia requerida pela ré, já que o único quesito deduzido tem natureza jurídica.3-Para ouvir os de fl.10, mais o Clayton arrolado pelo MP (endereço à fl.27), marco as 14 hs de 2.X.07.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.010013-7 - RAFAEL BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA PINHEIRO GONÇALVES (RJ-133801)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:Defiro a gratuidade,Ciente o MP, cite-se p/ ato do art.277, CPC às 14 hs. de 27.9.07. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.009749-0 - CASSIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.002831-7 - MARIA DE LOURDES SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2005.203.004312-4 - SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X DARIO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:Ao TJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.004607-1 - LUCIA HELENA BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X PAULO ANTONIO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.014713-7 - EMANUEL JOSE CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão:A prova pericial foi descartada sem recurso, cf. fl.207. Logo, ora só cabe a sentença.Por isto, indefiro fl.214.Decorrido o prazo de agravo, venham. \r\n\r\nProc. 2006.203.002406-6 - GLEIDE SAMYA GAUDÊNCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMIU - ASSISTÊNCIA MÉDICA E PEDIÁTRICA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), CELY SERRA LIRA DA COSTA, Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO MÉDICO PERIC IAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.014963-0 - RASTA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X GILCÉLIA MARIA PEREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003786-5 - DANIEL TADEU SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.203.011376-6 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)), Assistente: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. Despacho:Aguarde-se o dia 27 p.f. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002391-1 - Inventariante: MAGALI RESINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X JADIR CARNEIRO LISBOA NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES INTERESSADAS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.004502-5 - Inventariante: ASCENDINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO DE OLIVEIRA RAMOS NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICAM AS PARTES INTERESSADAS INTIMADAS A FORNECER CÓPIA DO IPTU, BEM COMO TELEFONES DE C ONTATO DAS PARTES INTERESSADAS, PARA FACILITAR O AGENDAMENTO DA VISTORIA CONFORME SOLICITADO PELO SR. AVALIADOR JUDICIAL A FL. 97. \r\n\r\nProc. 2005.203.006763-3 - FLAVIA CAVALCANTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MARIO FERNANDES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 67 (LAUDO AVALIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.203.014240-1 - ELIANE YUAN SOARES (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X CHIN SZE YUAN NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICAM AS PARTES INTERESSADAS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 130/131. \r\n\r\nProc. 2007.203.007757-7 - FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.006437-6 - ELIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X FRANCISCO EDMILSON MENDES CARNEIRO Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.010772-0 - RUTH VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (RJ-104291)) X ROMULO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.011823-1 - EVANILDA MEDEIROS KORT KAMP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA... Por isto, com base nos artigos 267, I, e 283, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.015467-1 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X WALMIR DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 34,98. R$ 1,74 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.009791-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JCM RECURSOS HUMANOS LTDA), THIAGO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Despacho:Defiro cinco dias de vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.002206-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GILBERTO ELEUTÉRIO SANTANA Despacho:Reitero fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.203.011484-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA SUELI FRANCO VAZ VIEGAS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.008707-1 - SEBASTIANA ZENILDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.203.012029-3 - GABRIEL FETTER PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:A Gabriel. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.012013-0 - CLAUDIO CASTANHOLA GURGEL (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X MARCIA CARVALHO DE AGUIAR Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.013034-4 - LUCIA FERNANDES ALVES, JOSÉ LUIZ ALVES, ILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X VIRGINIA FERNANDES DE BRAZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Venham as razões finais, em 10 dias comuns. \r\n\r\nProc. 2007.203.004821-8 - B D LINHARES SISTEMA DE ENSINO ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao A. sobre fl.40 (10 dias). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.011852-3 - MARIO JUGEND (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X RUBENS PALATNIK (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:Chamo o feito à ordem para indagar do autor se ainda lhe convém a citação de Solange, não ordenada à fl.36.Resposta positiva, deverá o mesmo em 10 d. promover-lhe a citação. \r\n\r\nProc. 2005.203.005090-6 - SOCRAM COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X CANALMAIS COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Decisão:Sem a execução da medida liminar, não há sequer certeza da existência do corpus litigado: que pode já ter perecido.Assino, por isto, 30 d. para que a A. propicie meios p/efetivação da liminar. \r\n\r\nProc. 2005.203.013354-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JAIME CARDOSO SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 102/105 (RESPOSTAS DE OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2007.203.001908-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO NASCIMENTO DA SILVA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.003965-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL CERQUEIRA CAMPOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.010117-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO CONSTATINO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"b\". \r\n\r\nProc. 2007.203.010791-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGERIO NUNES LOURENÇO Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011432-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE TERTO DA COSTA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, n.8. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.011433-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADALBERTO RICARDO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. n.8 de fl.3. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.203.002908-3A - SERGIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X WILMA DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL E. DE ANDRADE (RJ-100923) Despacho:Ao art.398, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006533-2 - EVERTON FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X UBIRAJARA DE SOUZA Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.009268-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA DA SILVA MATOS Decisão:Sim ao 2° § de fl.50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.003526-3 - TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANILEX COMERCIO DE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MARCO ANTONIO PRADO HERRERO (SP-088518) Despacho:Às agravadas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009997-2 - MERCADO IGARAPEAÇU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, nada mais havendo a perquirir, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA, DECLARANDO INEXISTIR CRÉDITO DA RÉ EM FACE DA AUTORA, CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA SUPRA (DOIS MIL REAIS), VENCENDO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE; BEM ASSIM A PROVAR NOS AUTOS, EM DEZ DIAS, O CANCELAMENTO DO PROTESTO, PENA DE MULTA DIÁRIA DE 200 REAIS... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.017336-9 - ESPOLIO DE JORGE BRITTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Conste o Espólio como autor.Prossiga-se: cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.203.011992-8 - TANIA KADIMA MAGALHAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VAZ (RJ-101093)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOVIGON) Despacho:À reqte. \r\n\r\nId: 296728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015034-5 - ALINE WETSCHKY CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X LUCI WETSCHKY Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008595-0 - JOSELIRA MENDES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X ARCELOR BRASIL S/A E OUTRO REGULARIZE O INVENTARIANTE A SITUAÇÃO DO \"DE CUJUS\" JUNTO À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.009990-1 - MARIA FATIMA MACHADO SUCCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X FARID SUCCAR VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010321-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS EDUARDO LIMA MUNIZ AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO PARA A TELEMAR(FLS. 72). \r\n\r\nProc. 2005.203.002653-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOCEMAR PEDRO PEREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011383-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANTONIO CARLOS DA S FIGUEIREDO Decisão:... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011384-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ARTE E VISUAL COIFFURE UNISSEX LTDA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 50,72 - ATOS DO OJA) \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2007.203.004785-8 - EDUARDO RODRIGUES VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X VIACAO BREDA RIO Decisão:DESIGNO O DIA 01/10/07 ÀS13:30 HORAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.001782-4 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X EDNA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Decisão:1) FLS.110: INDEFIRO, EIS QUE A CONTA SE DESTINA PRIORITARIAMENTE À MOVIMENTAÇÃO SALARIAL DA EXECUTADA; 2) O DESBLOQUEIO JÁ FOI REALIZADO EM JULHO DO CORRENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.005626-0 - MARIA ELENA SOARES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.203.009865-5 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JORGE LUIZ DE BRITO ROMERO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/09/07 ÀS 10:00H. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS.73. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.014270-0 - DAISY BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X ANTÔNIO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604), Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) FLS.76: INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. FLS.77: ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS.75: VENHA O RGI ATUALIZADO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.203.000056-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL \"LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X FRANCISCO WELLINGTON MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/10/07 ÀS 10:20H. INTIMEM-SE OS RÉUS PESSOALMENTE, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.006148-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X OMAR GAUZA CARLOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Decisão:FLS.67: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.017100-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MÁRCIA BATISTA SALVADOR E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/10/07 ÀS 10:50H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE OS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FLS.45/46. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017235-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARIA ELIZABETH RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007086-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARLENE DE OLIVEIRA Decisão:TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO ART.229, CPC, REMAR CO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/10/07 ÀS 10:10H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.008439-9 - SELOVAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X MAUMAR DE SOUZA IND. COM. MASSAS LTDA - ME Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/07, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011061-1 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D'ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELIANE SAMPAIO DE SOUZA LAVIGNE SÁFADI Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 19/09/07, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011280-2 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIA AUXILIADORA BOYNARD ALMEIDA E OUTRO Despacho:VENHA A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000807-9 - VANDA EGITO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721)) X PAULO ROBERTO LABOISIERE (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) PROVIDENCIE A PARTE RÉ AS CUSTAS DAS INTIMAÇÕES (ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6=R$ 24,48; FUNPERJ, 6002.25174-9=R$ 1,22 E FUNDPERJ, CONTA 5673.00124-3=R$ 1,22) \r\n\r\nProc. 2007.203.009794-1 - RODRIGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008320-6 - ROSA MARIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO DE FLS.28/76, FACE A INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.007721-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIZIA DE JESUS MORAES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO, DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2005.203.008180-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BERNARDO RAFAEL DE JESUS PEIGAS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005840-4 - LUIZ ALFREDO DE ASSUMPÇÃO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X AUTO MECÂNICA JOAMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013510-0 - JOSÉ MURILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Despacho:FLS.79: VENHA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014055-8 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA, Inventariante: MARIA JOSE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA MERCEDES DE ARAÚJO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 20/09/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008525-2 - JOSÉ DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X SAPATARIA PRIMOROSA LTDA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se o(s) locatários e fiador(es); Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação de mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.014159-9A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Rejeito a exceção de incompetência.Certo é que a lide principal versa sobre cobrança de cotas condominiais, sendo certo que tal obrigação deverá ser cumprida no lugar onde se encontra o condomínio.Incidirá, pois, in casu, a regra do art. 100, inciso IV, letra \"d\", do Código de Processo Civil, sendo esta Regional a competente para processar e julgar a lide, já que o condomínio encontra-se situado na Região Administrativa de Jacarepaguá...Condeno a Excipiente no pagamento das despesas processuais.Deixo de condenar a Excipiente no pagamento de honorários advocatícios por se tratar de mero incidente processual.Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008002-5 - ANTONIO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736)) X LUCIA HELENA BATALHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR A GRERJ RECOLHIDA AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.003084-1 - ESMERALDA CHRISTINA NEVES FERRARIS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X MANUEL GUIMARAES MOREIRA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.69Vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006384-0 - PEÑAFLOR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A)) X IMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825) Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.203.011324-7 - BANCO MORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ESPÓLIO DE REMY BORBA DOS SANTOS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 20,99 - AEVC) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008616-1 - RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X LIGHT S. E. S. A. - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo os embargos de fls. 293/295, postos que tempestivos, negando-lhes provimento.Com efeito, inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada pela via dos embargos de declaração, devendo a Embargante postular a modificação da sentença através do recurso adequado.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007079-9 - CECILIA MARIA COUTINHO DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/10/07 ÀS 13:30H. INT. INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012226-0 - CAMILA CAVALCANTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012227-1 - BEATRIZ CAVALCANTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015068-0 - MARIA SOLANGE DE FREITAS, Procurador: PAULA DE FREITAS SALLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:J. DEFIRO. REMARCO O ATO PARA O DIA 04/12/07 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.003217-0 - HERNANI BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005044-4 - ERALDO GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X TRANSANDRADE TRANSPORTES LOGISTICA E MUDANÇAS LTDA EDITAL ENVIADO ON-LINE...DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL.(OFÍCIOS Nº 263385, 263386 E263387) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.010704-8 - REGINA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209)) X MARIA MELÂNEA DE MEDEIROS Decisão:FLS.39: DEFIRO PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.203.007619-1 - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X CARLOS ALBERTO HERMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:AO AUTOR PARA QUE APRESENTE AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.016005-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, eis que inexiste proibição legal da propositura da monitória em razão da executividade do título; optando o Autor pelo meio que lhe for mais favorável;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o representante do Autor e o Réu para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. JOAQUIM MELO DE SEABRA...5 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;6 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003769-5 - SANDRA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X MARLENE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007789-5 - MYLENE ALVES BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/07, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas, as quais deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data acima marcada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016703-5 - ALINE WETSCHKY CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMOS DO EXÉRCITO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.002640-5 - JAYME DI GIORGIO NETO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X ROSEMERY VASQUES GRAZIADIO E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.fls. 35 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004451-1 - MARCELO MAGALHÃES CHEBLE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA Decisão:1)Defiro o recolhimento das custas ao final;2) Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos morais proposta por MARCELO MAGALHÃES CHEBLE em face de ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA, requerendo a tutela antecipada nos moldes de fls. 11.Há de ser deferido o pedido de antecipação da tutela.Com efeito, assim posicionou-se a jurisprudência... Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de não incluírem ou excluírem, caso já o tenham feito, o nome do Autor dos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo.Decorrente, ainda, do fato de a questão estar sendo debatida em Juízo, DEFIRO a suspensão provisória do pagamento ao Requerido das parcelas referentes ao consórcio.Oficie-se.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000735-4 - MARIA ARICILEIDE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:TENDO EM VISTA FLS.79, REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/09/07 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013660-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS SERGIO DE SOUZA ALMEIDA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS - APCJ - 0711-2 - R$ 20,94; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.006011-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO DA SILVA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006628-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS Decisão:Revogo a decisão de fls.20. Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.006704-7 - LEUNAN LISBOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Recebo os embargos de fls. 188/189, postos que tempestivos, negando-lhes provimento.Com efeito, inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada pela via dos embargos de declaração, devendo a Embargante postular a modificação da sentença através do recurso adequado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009172-9 - CENTRAL POLLO DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X CITROEN CLERMONT FERRAND (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) 1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de ilegitimidade ad causam aduzida pela Ré será examinada quando da prolação da sentença de mérito...3 - Rejeito a preliminar de carência da ação...4 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que de acordo com o art. 282 do CPC;5 - Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido...6 - Defiro produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, no mínimo, da data designada para a AIJ;7 - Entende o Juízo necessária a realização de prova pericial, nomeando para o ato o Dr. Gustavo Signorelli Santamaría (25325785/22402291/81254255), que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários; 8 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de Assistente Técnico;9 - Oportunamente será designada AIJ.Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.013548-0 - FLAVIO PEIXOTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X MARCIA CHRISTIANE MORAES LAVINAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) ÀS PARTES, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009879-7 - JOSÉ FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:FLS.170: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nRescisória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013710-9 - CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X LEILA MONDALTO CARNEIRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.002395-2 - MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.004875-4 - ELIZABETH DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006359-7 - LAURA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). SALLY ANNE BOWMER BECA COUTINHO (RJ-101357) Decisão:1) RECEBO A IMPUGNAÇÃO, CONCEDENDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO; 2) AO CONTADOR, PARA AS DEVIDAS AVERIGUAÇÕES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.016224-4 - CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125233)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA TAXA EM R$ 504,00. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.000970-0 - CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE O MUSSURI (RJ-047557)) X WELLA BRASIL BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Despacho:FLS.299: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIA. \r\n\r\nId: 296729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017386-2 - LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (RJ-087709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Reitere-se o ofício, devendo o mesmo ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005414-9 - PAULO SÉRGIO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579)) X PAULO TEIXEIRA DA COSTA Sentença: Homologo por sentença a partilha amigável de fls. 05/08, nos autos da ação de arrolamento dos bens deixados por Paulo Teixeira da Costa, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Comprovado o pagamento do imposto, dê-se vista aos Drs. Fiscais. Após, expeçam-se os respectivos títulos. Custas na forma da Lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007568-4 - MARIA MARLENE SCHMIDT MARQUES X ALMIR SCHMIDT MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:Trata-se de inventário, processado sob o rito do arrolamento, no qual foram preenchidos todos os requisitos legais e requerida a homologação do plano de adjudicação. Isto posto, HOMOLOGO o plano de adjudicação de fl. 03/06. Recolhidos os tributos devidos, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado. Após, certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás, acaso decorrentes e o plano de adjudicação. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010508-1 - JUREMA MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X NELSON VIEIRA Sentença:Homologo por sentença a partilha amigável de fls. 09, nos autos processo de inventário, sob o rito do arrolamento, dos bens deixados por NELSON VIEIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Comprovado o pagamento do imposto, dê-se vista aos Drs. Fiscais. Após, expeçam-se os respctivos títulos. Custas na forma da Lei. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010290-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTÔNIO ALVES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011405-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA FREITAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000384-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA MENDONÇA MATTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.005721-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAIME DA COSTA BARBOSA JUNIOR Decisão:Considerando os argumentos expendidos às fls. 46/47 reconsidero a decisão de fl. 44.Recebo a emenda de fls. 41/42.Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007687-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANESSA SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008790-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA MATILDES DE SOUZA Sentença:Homologo o acordo de fls. 22/24 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010456-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA ALVES DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005059-6 - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RIO DOURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X TAMOIO MINERAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007579-7 - ESPÓLIO DE HERNANI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) PAULO CÉSAR PEREIRA NAPOLITANO), MARIA DE LOURDES PEREIRA NAPOLITANO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008605-9 - RIO PUMPEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ANESI DO BRASIL COM. E IND. DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008921-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X RICARDO ROBERTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Despacho:Ante o teor da certidão retro e para o fim de evitar futura arguição da nulidade, designo nova audiência de conciliação para o dia 01/10/2007, às 12:00 horas. Cite-se a 2ª ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009373-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X DANIELLE CARLOS BISPO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 04/10/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010831-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DO OUTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X MARILDA AGUIAR DE MAGALHAES E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor se está desistindo do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.012311-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA IMPROTA Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 01/10/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016059-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X HERCULES VIEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO DE AQUINO PECLAT ESTRELA (RJ-139277) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 02/10/2007, às 11:00 horas. Cite-se o 1º réu e intimem-se, observando-se o endereço de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2006.203.016235-9 - CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004106-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ÉRICA DE CASTRO NOGUEIRA Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 03/10/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005300-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X EMERSON MARTINS PASSOS E OUTROS Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 04/10/2007, às 11:40 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007093-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.203.007182-4 - ISABEL LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008768-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X LÚCIA PEREZ ALVAREZ DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 36/37. Recolha-se a diferença apontada na certidão de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.203.008999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X EDNA MARIA DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fls. 31/32 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009021-1 - COLEGIO BAHIENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ADRIANA MARINHO NOGUEIRA Sentença:Homologo o acordo de fls. 25/26 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009023-5 - COLEGIO BAHIENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ADRIANA MARINHO NOGUEIRA Sentença:Homologo o acordo de fls. 25/26 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009025-9 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ADRIANA MARINHO NOGUEIRA Sentença:Homologo o acordo de fls. 25/26 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010726-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLE EPOQUE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ANDRÉ LUIS DO CARMO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 01/10/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011407-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANTONIO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 02/10/2007, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2006.203.007071-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-108295) Despacho:Venha pelo Autor planilha atualizada do saldo devedor. Após, expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013459-5 - GIUSEPPINA NICODEMO SAMMARTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X PADARIA E CONFEITARIA REGIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.006823-0 - OSWALDO SÉRGIO FERRAZ JUNTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JUNTO (RJ-010133)) X JOSÉ TENENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Sentença:...Isto posto, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008003-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X TOMAZIA MARIA PARETO DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre a certidão do Oficialde fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.203.012543-0 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X DEBORA BARBOSA DOS SANTOS COELHO Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do art. 791, II c/c 265, II do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004121-2 - BBR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SERGIO MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.012645-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016894-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X GEIDER NEVES RIBEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado, cuja execução, contudo, fica suspensa face à gratuidade de justiça que ora defiro ao Executado. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009924-8 - ITA MOREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) A perícia foi marcada para o dia 29 de outubro de 2007, às 14:00 horas no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga, 115, Lamina I, 3º andar, sala 313. Parte autora deve comparecer munida de documento de identificação e documentos médicos referentes ao caso. \r\n\r\nProc. 2006.203.015908-7 - ISAIAS FARIAS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X POUSADA ARCO ÍRIS Despacho:Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.004941-7 - EDSON ANDRADE JORDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016410-1 - ODETE BITENCOURT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA MÁRCIA C. C. DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Fls. 49/50 e 52/53 - Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.203.005309-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TANIA VINHAS E OUTRO Decisão:Designo nova audiência (CPC, art. 277) para o dia 04/10/2007, às 11:20 horas. Cite-se a 2ª ré e intimem-se, observando o endereço fornecido à fl. 39. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008237-8 - GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Mantenho a decisão de fl. 54. Cumpra-se, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.013501-0 - JANDIRA LOPES CEZÁRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (RJ-060677)) X UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007792-7 - GISELLE DE FÁTIMA BORGES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X LEDENIR CLOVIS VALENTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Despacho:Desentranhe-se e expeça-se o mandado de avaliação, anexando-se cópia da petição de fl. 66. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008308-3 - EDUARDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS MATTOS (RJ-080331) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção. (CPC, artigo 267, inciso III) \r\n\r\nProc. 2006.203.008308-3 - EDUARDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS MATTOS (RJ-080331) Despacho:Renove-se a diligência por oficial de justiça. Sem prejuízo, publique-se o despacho de fl. 31 por DO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008450-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIA CRISTINA ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009796-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006891-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON FIRMINO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.005949-6 - JUÇARA VITAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X RONILDO MENDES DE QUEIROZ Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013928-3 - ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL GUEDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X EMPRESA TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante do exposto, julgo procedentes, os pedidos, para determinar a empresa ré que entregue, no prazo de 05 dias, um novo aparelho celular similar ao contratado (NOKIA 6822), sob pena de multa diária de ária de R$ 20,00 (vinte reais) e condenar a ré ao pagamento de danos morais para a segunda autora em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que devem ser acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença até a data do efetivo pagamento.Por fim, condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.203.010202-0 - EDY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854)) X RENATO DE PAULA FREIRE Decisão:Defiro JG. Emende o Autor a inicial a fim de adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011976-4 - MARIA DO ROSÁRIO FÁTIMA ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:SENTENÇA: ...VISTOS ETC.....O ofício ao SPC revela que em duas anotações, houve a inclusão e a exclusão do nome da autora em curtíssimo espaço de tempo, uma antes mesmo da propositura da ação e a outra antes da juntada do mandado de citação, o que se compatibiliza com a alegação do banco réu quanto à necessidade momentânea de ajustes quando do pedido de exclusão da conta corrente pessoa física.Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído a causa, observada a gratuidade de justiça a ela deferida.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011089-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA VERONICA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000169-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ELIENE NUNES DA COSTA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009656-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA LUCIA DE OLIVEIRA COELHO Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor. Recolha-se o mandado de reintegração de posse com urgência. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados em original, mediante substituição por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010287-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TATIANA VIEIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o local da notificação, vez que divergente do endereço informado no contrato (fl. 11/12). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006561-5 - VALDO ALVES GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:SENTENÇA: ...Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais. Condeno os atores ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído a causa, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004179-0 - ALDEMIRA DE MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X NADIA MARIA MACHADO DE SOUZA Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007376-6 - MARIA DE OLIVEIRA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Republicação do despacho de folha 46, pois não saiu nome do patrono da parte ré. \"Cumpra o cartório o despacho de fl. 17, primeira parte. Junte-se a carta de preposto do réu no prazo de 48 horas. Sem prejuízo, regularize o réu o documento acostado à fl. 45.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009614-4 - ALEXANDER PEREIRA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X GRUPO LIDER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.203.013396-7 - MARCIO ANDRE DA SILVA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.007704-6 - ISABEL CRISTINA DE PAULA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários de fl. 182. \r\n\r\nId: 296740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.203.011039-8 - GUILHERME EMANUEL GARCIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Despacho:Tendo em vista a inércia do alimentado, defiro a exoneração pleiteada às fls. 29. Oficie-se o empregador do alimentante. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006362-5 - ROZENIR JARDIM MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X CARLOS ANTONIO MIRANDA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.005134-5 - RAFAEL HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.005339-1 - MARIA DE FÁTIMA LOURENÇO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X JORGE PUGLIESE LARANJEIRA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.009716-0 - LETICIA XIMENES PINTO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X LEONARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTANO VIDAL (RJ-079303) A AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO, DEVENDO RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.203.006583-0 (11946) - NURIMAR BRIGANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X JOAO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917) Despacho:Esclareça o que pretende ante os documentos de fls. 162 e 148. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004051-7 - SEBASTIÃO CARLOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009716-1 - OTAVIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO MAINENTE PAGANEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.203.012271-4 - TAYANE ACHINELLES ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CARLOS EDUARDO DE MELO ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.014280-4 - ALEXANDRE MARINHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X SEBASTIÃO COELHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) O executado deverá recolher as custas da execução dos honorários de sucumbêcia, a saber: diligência do oficial de justiça, R$ 12,24, taxa judiciária mínimam, R$ 42,59, CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.006463-7 - JÚLIA DE REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-114695)) X EDMILSON ALVES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 13 vº. \r\n\r\nProc. 2007.203.006929-5 - BARBARA STELLA GONÇALVES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)) X MARCOS LUIZ MAIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.007522-2 - LUAN MATEUS GUIMARÃES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X BRUNO HELDER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga o exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1996.203.001217-3 (8649) - CARMEN SYLVIA LEITE CRUZ X PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)), RENATA CRUZ DE SOUZA LIMA Despacho:Nada a prover por se tratar de processo findo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.002513-2 (19242) - SANDRA MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY ROCHA DUTRA (RJ-063347), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 296726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013583-4 - PATRÍCIA PAIVA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:Fls. 154, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.009200-1 - PEDRO DOS SANTOS SOUSA PIRASSOL (Adv(s). Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X ANDERSON ALESSANDRO PIRASSOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão:Assiste razão ao réu (fls. 70). Remetam-se os autos à 3ª Vara. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.017570-6 - PAULA DE FREITAS MOLARINHO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011314-4 - CASSIANO RICARDO NUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PINHO SALLES (RJ-102139)) X ELAINE CRISTINA SANTOS DA COSTA FREIRE Decisão:1) Emende-se a inicial para deduzir pedido de decretação de divórcio. 2) Venham duas declarações de testemunhas que comprovem o lapso temporal de separação do casal, com firma reconhecida e cópia dos documentos de identificação. 3) Esclareça-se o item 8 de fls. 3. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.001261-7 - TERESINHA DE JESUS DA SILVA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X ADRIANA MENTZINGEN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596), Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Decisão:Designo AE para o dia 06/11/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes que deverão trazer a menor a audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.005175-3 - NELUIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA GOMES A parte autora para que recolha as custas no DO referentes à publicação de edital de intimação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.011315-6 - CASSIANO RICARDO NUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PINHO SALLES (RJ-102139)) X MILENA CRISTINA SANTOS DA COSTA FREIRE Decisão:Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, eis que inviável a cumulação em rezão da diversidade de ritos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.011243-7 - ELIANE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1) Venham cópias dos documentos de identificação de Félix. 2) Trata-se de processo consensual - Adeque-se a capa dos autos. 3) Cumprido o item 1, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.009605-5 - MARILENE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNANDES ANTÔNIO FERREIRA) Em razão do não comparecimento para audiência designada Intime-se a parte autora para ar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito.Nesta data fiz remessa destes autos à publicação do ato ordinário. 22/ 08/2007 \r\n\r\nId: 296731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcordo C/C Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.003461-0 - ANDREA COSTA BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/03, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.009276-5 - LUIS GUILHERME DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X MARIA MADALENA BARROS VIANA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA: CERTIFICO QUE A TAXA NA AÇÃO DE ALIMENTOS NÃO É DEVIDA. DEMAIS RECOLHIMENTOS CORRETOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.002891-3 - DANIELLE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X VALDIR DA CONCEICAO DA SILVA À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.003997-2 - GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Despacho:Fl. 219: Esta guia foi objeto do processo de execução em apenso, cujo pedido de extinção foi indeferido, sendo legítima a cobrança. \r\n\r\nProc. 2005.203.008986-1 - STÉPHANIE SOUZA ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (RJ-093916)) X ERICSSON BARBOSA PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249) Despacho: A falha foi da própria advogada da parte autora, que descumpriu a determinação de fl. 220 e deu causa à extinção do processo sem resolução do mérito. A se lamentar a desídia da patrona. Nada mais! Cumpra-se fls. 223/229. \r\n\r\nProc. 2006.203.001859-5 - CARLOS ANTÔNIO DA SILVA CUSTÓDIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X CARLOS ANTÔNIO DA SILVA CUSTÓDIO E OUTRO Decisão:Redesigno ACIJ para 06/11/2007, às 14:40 horas. Cite-se a parte ré, por oficial de justiça, conforme requerido à fl. 116, devendo esta apresentar contestação até a data da audiência, sob pena de revelia.Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.004495-8 - MAYARA CHAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647)) X DAIVISON DA COSTA AO AUTOR. CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004733-0 - FLÁVIO MILANEZI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO MILANEZI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715) Despacho: Informe o réu o seu local de trabalho para que possa ser efetuado o desconto da pensão acordada. \r\n\r\nProc. 2007.203.011071-4 - MARIA JOSÉ PADRE (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X LI HAINING Decisão:Defiro a JG. Venha a sentença de reconhecimento de união estável. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.006095-0 - MARCIANO ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACEGUAY DE ALMEIDA (RJ-064183)) X MÁRCIO DA SILVA DE OLIVEIRA Diga a p. autora sobre certidão do OJA, fls 86-v. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008510-9 - LUIS CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) Decisão:Corrijo de ofício o erro material constante na sentença de fl.26 para onde se lê: \"...SIDILENE DA SILVA SOARES...\" passe a ter a seguinte redação: \"...SIDILENE DA SILVA SHUSHANOF....\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.015029-0 - LILIAN ROSE DE OLIVEIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESPÓLIO DE MARCIO DOS PRASERES OLIVEIRA Diga a p. autora sobre a c. precatória supra, certidão fls 78. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.014609-1 - SÉRGIO BRAUNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Às partes sobre certidão de fl. 60 vº ( para digitação do alvará é necessário que venham aos autos o termo de rescisão do contrato de trabalho). \r\n\r\nProc. 2006.203.013207-0 - MARCELO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ALDA PERCÍLIA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Sentença:Anote-se na DRA a convolação do feito para divórcio consensual.Defiro gratuidade de justiça à parte ré.As declarações de fls.45/46 comprovam o lapso temporal de separação de fato para a obtenção do pedido, na forma do art. 226, parágrafo sexto da Constituição Federal e art. 1580, parágrafo segundo do Código Civil.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fl.38 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS.O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem honorários. Despesas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003517-0 - GILTON PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471), Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Foi designado o dia 13/09/07, às 14:30 hs para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.004029-3 - FELLIPE ANDRÉ HISSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) RECOLHA-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO R$ 1,74 POR FOLHA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.005564-8 - DAISY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X LUIZ ALMEIDA DE PAULA AO AUTOR: ADEQUE-SE A DECLARAÇÃO DE FLS 20 E 22 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.007243-9A - ALICE MARIA DE FREITAS DOS SANTOS X MANOEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636) Decisão:Suspendo o processo principal, na forma do art. 265, III do CPC. Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.011725-0 - SUELI MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) À PARTE CONTRÁRIA SOBRE FLS. 226/229. \r\n\r\nProc. 2006.203.003051-0 - ILANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X MANOEL JOAQUIM ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956) Decisão: O executado já foi intimado, na forma do art. 475-J, tendo em vista que este revogou implicitamente o art. 732 do Código de Processo Civil, inclusive já tendo bens a penhora, osf quais foram recusados pelo credor. Isto posto, indefiro o reqwuerimento de nova intimação. Prossiga-se o credor com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.006239-2 - LUIS JANDIR AMIN CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X MANOEL FERREIRA DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) AO AUTOR SOBRE PETIÇÕES DE FLS. 29/46 \r\n\r\nProc. 2007.203.008173-8 - ISABELA RICCI MANGIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X PAULO JOSE MANGIA Decisão:A execução das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e do débito que se vencer no pro cesso se dará na forma do art. 733 do CPC, \"ex vi\" do enunciado 309 do STJ.Cite-se.Com relação às prestações vencidas anteriores ao período acima citado, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010953-9 - JOSÉ CARLOS FLAESCHEN RAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JAIR THEODORO CERTIFICO QUE FALTA RECOLHER R$ 24,48 NO CAMPO 37; MAIS R$ 11,66 NO CAMPO 46 DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA E OS DEMAIS RECOLHIMENTOS INERENTES. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.003394-0 - ROGÉRIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X ANGELA ADRIANO MOREIRA LIMA Decisão:Defiro JG à parte ré. Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.013977-5 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CAETANO MANGI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)), JOÃO PEDRO RODRIGUES MANGI Às partes, após ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.000793-9 - EDSON PRADO AZOLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X NÍSIA HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:Tendo em vista que o menor se encontra com o genitor, defiro a guarda provisória ao requerente e determino a suspensão dos alimentos no percentual de 14%. Oficie-se ao empregador para a suspensão do desconto em filha.Venha o estudo social. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.000793-9 - EDSON PRADO AZOLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X NÍSIA HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) às partes sobre estudo social,após MP \r\n\r\nProc. 2007.203.000793-9 - EDSON PRADO AZOLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X NÍSIA HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) aguarde-se publicação de fls 68 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.009997-0 - CLÁUDIA ADEODATO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X MARIA DO CARMO PONDÉ SENNA DEFIRO MEDIANTE CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.000386-5 - TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X MARCOS EDUARDO DOS SANTOS COSTA Decisão: Tem razão o embargante. Isto posto, conheço e dou provimento aos embargos para acrescentar ao dispositivo da sentença o seguinte: Em caso de o interditndo vir a receber rendimento superior a um salário-mínimo nacional, o curador deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.009818-9 - EVA ANA NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE NUNES NEVES DE MORAES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE JAQUELINE NUNES NEVES DE MORAES. Nomeio Curadora sua genitora Eva Ana Nunes de Morais. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora da especialização de hipoteca legal, em razão da interditanda não possuir bens ou rendas. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016640-7 - IOLANDA GUIMARÃES APARECIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X RUI GUIMARÃES MELO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE RUI GUIMARÃES MELO. Nomeio Curadora sua irmã Iolanda Guimarães Aparecido. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011115-9 - MARIA DINÁ DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X MARIA RAIMUNDA DA ROCHA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de impressão pessoal para 20/09/07, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011008-6 - FELIPE GABRIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCIMAR PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Às partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.013521-6 - SOPHIA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMILSON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813) Digam as partes sobre o laudo de fls 40/41. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003623-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X PAULO ROBERTO APOLINÁRIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)), LAURICÉIA DAYANA DO NASCIMENTO À parte autora sobre decisão de fl.21 e petição de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.203.008524-0 - STEPHANY KRISTINE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ALEXANDRE PORCIÚNCULA FERNANDES Diga a p. autora em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.203.004120-2 - JOYCE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X GIUSEPPE PELUSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Decisão:A sentença é clara e precisa. A decisão saneadora determinou que o exame seria realizado gratuitamente uma vez que cabia à parte autora o ônus da perícia, a qual goza do benefício da gratuidade de justiça.No entanto, com a procedência do pedido e, conseqüentemente, a condenação do réu nas despesas processuais, este deve arcar com o pagamento da perícia. Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.007962-6 - LICINIO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRO DO NASCIMENTO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Decisão:fACE O INGRESSO ESPONTÂNEO DO RÉU NOS AUTOS, DOU ESTE POR CITADO. iNTIME-SE PELO do PARA QUE APRESENTE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DEF QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011446-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X MATHEUS RODRIGO BARBOSA DIAS FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INTRUIR MANDADO E PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005939-3 - ANDRÉ SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CAIO RIBEIRO DE MENDONÇA Decisão: Corrijo de ofício o erro material constante na decisão de fl.45 para onde se lê: \"...Oficie-se ao empregador para o desconto em folha...\" passe a ter a seguinte redação: \"...Oficie-se ao empregador para a suspensão do desconto em folha...\". Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011222-6 - JOÃO LUIS RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CLARA CRISTINA SCHEIDT FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). RAFAEL DIANIN RIBEIRO DE SOUSA (RJ-144947) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 520, II do CPC.Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010195-4 - RICARDO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X YURE RIBEIRO BRAGA Decisão:Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007731-0 - LUIZ CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834)) X CAIO MENDES DE LIMA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Atenda-se ao MP. (\"REQUER O MP QUE VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR CAIO.\") \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.016922-6 - JOSÉ ORLANDO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANE BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) À PARTE CONTRÁRIA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 58/67. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.008755-8 - TELMO ROZA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Ratifique-se, independentemente de pauta. Após, ao MP. Foi designado o dia 28/09/07, às 13:00 hs para ratificação em cartório. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.011543-8 - FLAVIANA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X DIVINO DOMINGOS DIAS FALTA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA AUTORA. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.203.011501-5 - DARLAN TOBIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA SILVA (RJ-100366)) X CHRISTIANE ROSE DA COSTA OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156) Decisão:No decorrer do processo alguns patronos da ré tiveram seus poderes revogados e outros renunciaram a estes poderes, conforme verifico às fls. 105/106, 144 e 151 e 262. Em todas as ocasiões, a ré constituiu novos patronos, com exceção da última, portanto, descumprindo o artigo 44 do CPC. Assim, dou a ré por intimada do último ato processual, uma vez que cabe a esta o ônus de constituir novo patrono. Frise-se que foi cumprido o art. 45 do CPC, conforme fl.266. Às partes em alegações finais, no prazo de vinte dias, devendo o autor entregar o seu memorial na primeira metade do prazo e o réu, a partir do décimo primeiro dia.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.004441-7 - JOÃO ALEXANDRE REIS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X ZAIDA CRISTINA ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.008532-6 - ANA DE LOURDES BELJA LEBEIS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793), Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704) À requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.005746-3 - MARILZA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X VICENTE MARINHO DE CARVALHO Diga a p. autora em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.015416-8 - MARIA DA PENHA VILELA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) Sentença:Isto posto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL mediante as cláusulas acima estipuladas. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nId: 296738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.203.003999-2 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO SANTOS PATRAO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)), LEANDRO SAMPAIO VULGO PITU) Defiro o desarquivamento, a gratuidade e vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 296723"
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Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DENÚNCIA para CONDENAR o Réu FELIPE CORDEIRO DA SILVA, qualificado nos autos, a 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 12, caput da Lei nº 6368/76, ABSOLVENDO-SE-O do delito previsto no art. 14 da mesma Lei, com fulcro no art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.203.007818-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364) \"Dê-se vista as partes em diligências\". \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.203.008130-1 - MP X REGINALDO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) \"Dê-se vista as partes em diligências\" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.203.003308-6 - MINISTERIO PUBLICO X SANDER MUNIZ MORAES SARMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQU (RJ-100361) 5)Diante desse panorama, vislumbra-se, desde logo, a prescrição da pretensão punitiva pela pena em perspectiva, afigurando-se inútil, portanto, continuar a se movimentar a máquina judiciária sabendo-se, de antemão, que o \"jus puniendi\" restará fulminado mais adiante, por ocasião da entrega da prestação jurisdicional, razão pela qual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados a SANDER MUNIZ MORAES SARMENTO FILHO pelo reconhecimento antecipado da prescrição da pretensão punitiva pela pena virtual. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, 3 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.203.004486-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)) X WELLINGTON GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OSVALDO LUIZ FERREIRA No que tange ao Réu OSVALDO LUIZ FERREIRA, qualificado nos autos, considerando a comprovação de seu Óbito, DECLARO EXTINTA A PUNIBLIDADE, com fulcro no art. 107, I do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.203.008854-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MORAIS 3) Considerando que a i. Defesa não produzirá Prova Oral, considerando que se aguarda a oitiva das vítimas por CP, dê-se vista às partes, desde logo, para que digam se algo têm a requerer em diligências. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, parte final; a segunda denunciada; Art. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, parte final; e o terceiro e quarto denunciados ; Art. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.000672-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURICIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317), Dr(a). LUCIANO FÉRES (MG-001799A), Dr(a). LUCIANO FÉRES (SP-164216) 2)À(s) Defesas sobre a desistência ministerial relativamente à testemunha ILSI. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.203.014675-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO \"Defiro a vista em Cartório podendo o i. causídico obter cópia dos autos, observando o Cartório as disposições do AVISO CGJ nº 593/2006 (Pub. No DO de 31/07/06 - fls. 54/55). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.203.003382-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X JULIO CESAR DE PAULA Decisão:Assim, INDEFIRO o pleito defensivo mantendo as decisões anteriores por seus próprios fundamentos. Ciência à Defesa, dando-lhe ciência, inclusive, da data infra designada.Designo o dia 05/09/07 às 13:30 h para o interrogatório do Réu. Cite-se-o e intime-se-o, nos termos de praxe, por OJA, em seu local de custódia. Requisite-se sua apresentação à Autoridade Custodiante para o ato. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.203.008153-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO MÁRCIO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) 2)À(S) DEFESA(S) PARA RAZÕES. ANTES, CONTUDO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MP, EXPEDINDO-SE, EM SEGUIDA, CES PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.203.005149-9 - MINISTERIO PUBLICO X HEROS VINICIUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) dê-se ciência ao MP e Defesa. Nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor; Art. 213 - Estupro; Art 230, § 2º - Rufianismo, qualificado pela violência ou grave ameaça; Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.203.005977-2 - MINISTERIO PUBLICO X RUBENS NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950), Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) 1)A E. 2ª Câmara Criminal, em sessão realizada na data de 20/06/2006, negou provimento parcial ao recurso reduzino a pena final a 17(dezessete) anos e 04(quatro) meses de reclusão, sendo expedida ordem de prisão por aquele órgão jurisdicional. Em sessão realizada em 22/08/2006 no julgamento dos embagos declaratórios opostos pela Defesa, deu-se parcial provimento para corrigir a data do recebimento da Denúncia para 25/06/2003 e, finalmente, em 04/01/2007, por decisão monocrática do vice-presidente do E. TJRJ com inadmitido os recursos especial e extraordinário interpostos, ensejando a interposição de agravo de instrumento para o STJ e STF, consoante certificado às fls.390.2)Desta forma, ainda não sobreveio a \"res judicata\" cumprindo que se aguarde decisão dos c. Tribunais de Cúpula. Decorridos 30(trinta) dias, oficie-se ao STJ e STF solicitando informações sobre o julgamento dos recurso.3)Considerando a expedição de mandado de prisão pela E. Côrte, verifique o Cartório junto ao s \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.203.004767-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO HENRIQUE CHAGAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) 4) Apresentadas, intime-se a Defesa para ciência e para dizer se mantém as Derradeiras já apresentadas às fls 136/137. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.003469-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO PINHEIRO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605), Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) 2)Assim, ao i. subscritor da petição de fls. 120/121para regularizar a representação, no prazo de 05(cinco) dias, juntando o respectivo instrumento de mandato e, ainda, esclarecer quais pontos não restaram esclarecidos, cumprindo salientar que o i. causídico esteve presente quando da colheita da prova de acusação, consoante se vê de fls. 68/71. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2006.203.000608-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MAURO ARTHUR RIBAS X FRANCISCO DE ASSIS GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Alegações Finais para o Assistente de Acusação\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.005990-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO FELIPE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) 3)Por fim, às partes para as Derradeiras. \r\n\r\nId: 296724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008173-2 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JULIO CESAR LIMA DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS 52/54 \r\n\r\nProc. 2006.210.010358-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALDECIR BELARMINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e torno definitiva a liminar de fls. 25 e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários, estes fixados em R$ 700,00, diante da ausência de complexidade da demanda, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.60/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004517-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.008334-5 - RIO LIMP LIMPEZA E CONSERVAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X AJE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.210.009560-8 - LUCIEN CASTIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X GWT CONSTRUÇOES , INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Redesigno o ato para o dia 17.10.2007, às 15:30 horas. Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2005.210.004037-5 - ERNESTO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449), Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Despacho:Diante da notícia de que foi julgada a apelação, digam as partes se já se operou o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.210.008637-5 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ANGELA JUREMA DA FONSECA BASTOS Decisão:Inadmissível a cisão da ACIJ, que deve ser única. Segundo o CPC, o depoimento pessoal do autor é produzido primeiro, no qual não deve estar presente a parte ré, que deporá em seguida. Ademais, não é necessária a permanência do autor em todo o ato, podendo dele se ausentar. Imprescindível é a paremanência de seu patrono. Expeçam-se com URGÊNCIA os mandados de intimação para que o ato seja realizado na data aprazada. \r\n\r\nProc. 2006.210.004042-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ELIZIO DE LIMA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 31.10.2007, às 15:10 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nProc. 2006.210.004579-0 - ANALUM ANODIZAÇÃO DE ALUMINIO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X EDGAR FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887) Deferida está a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.009449-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA MARGARETE DE SOUSA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré, bem como a denunciação à lide da Seguradora, com fulcro no art. 70, III, do CPC. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 31.10.2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001201-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X D C P RIO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004552-3 - CUSTODIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24.10.2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nProc. 2007.210.004776-3 - HONOLULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA LYDIA GONÇALVES Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 31.10.2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.001016-8 - MONICA DA SILVA FORTUNATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X DEISE DE SOUZA LIMA E OUTROS Decisão:... Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 31.10.2007, às 13:50 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.002492-4 - ARNALDO FIDELIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Autor, fls.172/173. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c desconstituição de divida c/c obrigação de fornecimento de serviço c/ pedido de ; Declaratória, antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.001976-1 - HÉRICA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes, fls.171/173. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006814-6 - RAFFAELE GROSSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA BISPO Despacho:Venha a cópia da útlima declaração de IR do autor em 10 dias para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.003718-4 - ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X MILENA & LARA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA), Fiador: RENAN DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)), Fiador: MARISA DE SOUZA LEITE Decisão:Diante dos esclarecimentos prestados, verifico que o pedido de despejo perdeu o seu objeto, e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Prossiga-se apenas com a ação de cobrança. Anote-se na capa dos autos. P.R.I.O autor requereu a desistência do feito com relação ao primeiro e terceiro réus. Diga o segundo réu em cinco dias se anui com o pedido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.210.000236-6 - MARIA EMILIA CURTO PASCOA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X LUIZ CARLOS DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002246-8 - GIUSEPPE MICELI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212), Dr(a). ANA LÚCIA DE ANDRADE MICELI (RJ-135215)) X PADARIA E RESTAURANTE FAMILIA M. LTDA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.210.008125-2 - ANDRÉA DE JESUS LOUREIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X EDSON DE FIGUEIREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para desconstituir a penhora que incidiu sobre o imóvel descrito na inicial. Condeno o embargado ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais). Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, oficie-se ao RGI para cancelamento da penhora e proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010457-9 - ANTONIO FERNANDES CAVADINHAS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X HELENA PINTO SIMÕES DA CRUZ E OUTROS), Inventariante: HELENA PINTO SIMÕES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Despacho:Primeiramente, venha a planilha atualizada do débito, abatido o valor já pago. Após, à Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.210.003395-4 - ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Lavre-se Termo de Penhora da quantia penhorada, conforme ofício do Banco do Brasil. Aguardo o cumprimento, pelo devedor, do despacho de fl. 155. \r\n\r\nProc. 2005.210.007335-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X POSTO DE GASOLINA NACIONAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005403-2 - COLÉGIO SÃO FABIANO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). MARCELA LIRA FREIRE (RJ-155220E)) X CRISTINA MARIA AZEREDO TELES Decisão:O instrumento particular de confissão de dívida acostado à incial não está subscrito por duas testemunhas e não preenche os requisitos do art. 585, II, do CPC, para embasar a presente execução... Emende-se a inicial, em 10 dias, para adotar o rito adequado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.004733-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LIECIR AROUCA DE CASTRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações ou desfecho do agravo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.010989-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WILLIAM ARAUJO DA SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.210.004982-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X DANIELLY COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.33/38, diga o exeqüente. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.210.000765-9 - LUIZ VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X CILEIDE DA CONCEIÇÃO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA DO DOCUMENTO DO AUTOMÓVEL P/INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.006707-1 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X IDEAL SISTEMAS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Ao Autor, fls.158/159. \r\n\r\nProc. 2007.210.000572-0 - ORMINDA BENEDITO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo preliminares a afastar. Declaro o processo SANEADO... A parte autora postula apenas indenização por danos morais e não requereu produção de prova pericial. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva da testemunha e no depoimento pessoal da autora. Designo ACIJ para o dia 11.10.2007, às 15:00 horas. Intimem-se por OJA a autora e a testemunha por ela arrolada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com gratuidade jurídica \r\n\r\nProc. 2005.210.002767-0 - MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao Autor, fls.149/150. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.003967-3 - MARCUS VINICIUS FRANCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:As testemunhas residentes em outra comarca devem ser ouvidas por carta precatória. Venham as custas pertinentes pelo réu, em 05 dias. Venham pelas partes as cópias necessárias à sua instrução. Os bombeiros e policiais militares também serão ouvidos por precatória, se residentes/lotados em outra comarca. Ocorre que as partes não indicaram suas respectivas lotações, o que é indispensável para se determinar onde será realizada a sua oitiva. Às partes para sanarem o equívoco, em 05 dias. Por ora, intimem-se apenas os autores para depor. Tão logo recolhidas as custas, expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas do autor e do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004397-6 - DANIELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:... Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24.10.2007, às 15:10 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nProc. 2007.210.005156-0 - VERA CRISTINA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24.10.2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nProc. 2007.210.006758-0 - ERALDO MATHEUS NASCIMENTO SOBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24.10.2007, às 13:50 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007925-7 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre proposta de honorários periciais e data da pericia:30/10/2007 às 10:30h na sala 313, corredor C, Forum Central. \r\n\r\nProc. 2007.210.004043-4 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24.10.2007, às 14:50 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nIndenizatória, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.210.005449-4 - MAURO SERGIO LYRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X MOISES ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Diante de fls. 36, designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 31.10.2007, às 15:40 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005047-6 - (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X VIAÇÃO NORMANDY), JESSICA SABINO MARQUES LISBOA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07.11.2007, às 13:50 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006551-9 - AMAURY VICTOR BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RÁPIDO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Despacho:Designo ACIJ para o dia 16.10.2007, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes. Venha pela ré as custas para as diligências a que der causa, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.010778-2 - LADISLAU SODRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Decisão:Recebo a emenda de fl. 83/84. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 31.10.2007, às 14:10 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nQuebra Interpelação \r\n\r\nProc. 2007.210.002334-5 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X PEDRO JOSE SIMÕES PINTO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.005054-3 - MARCOS GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113), Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119)) X JOSE GONÇALVES TEIXEIRA Despacho:O requerente não compreendeu o derradeiro despacho em todos os seus termos. O art. 982, do CPC, faculta a realização do inventário e partilha extrajudicialmente, e não judicialmente. Assim, ou o requerente permanece com o presente procedimento judicial (que pode seguir o rito ordinário de invent[ario ou o sumário de arrolamento) ou procede na forma do art. 982, do CPC, realizando o inventário e a partilha por escritura pública, atendidas as condições lá estabelecidas. Impossível escolher as duas opções, como fez o requerente, pois são alternativas. Esclareça. \r\n\r\nInventário, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009393-8 - MARCOS JOSÉ COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X JOSÉ MANUEL MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Decisão:Indefiro a gratuidade, pois o acervo hereditário é capaz de suportar o pagemnto das custas, conforme primeiras declarações apresentadas. Venha o recolhimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.005215-6 - PAOLA GASPAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006580-7 - PATRICIA AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte autora do rol dos inadimplentes, em razão da anotação realizada pelo réu (fls. 20), no prazo de 48 horas. Oficie-se... Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07.11.2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.002464-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESINHA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Decisão:Defiro JG à ré. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.210.009672-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RICARDO CESAR ROSA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003778-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ RODOLPHO RANGEL DINUNCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001073-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SIMONE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000580-0 - JUSSARA DE JESUS ZANGEROLAME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY MEIRELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561) Decisão:... Redesigno AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 25.09.2007, às 14:30 horas. Cite-se... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004711-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEONARDO DA CONCEICCAO HERMOGENIO AO AUTOR SOBRE FLS. 25 V. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004780-5 - VALDECIR NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. Despacho:... Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 31.10.2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.210.001603-1 - ELAINE BISPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) ÀS PARTES SOBRE FLS. 56. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.210.010944-9 - MARIA DO CARMO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA OSMÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Decisão:Designo ACIJ para o dia 06.11.2007, às 13:30 h. Intimem-se as testemunhas já arroladas, bem como as partes, para prestarem depoimento pessoal... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006677-0 - EDITH DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24.10.2007, às 14:10 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral c/c obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.005016-6 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X RAQUEL - FILIAL 02 Decisão:Recebo a emenda à incial, cuja cópia deve instruir o mandado. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24.10.2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c rep.de indebito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.005128-0 - FREDERICO DE OLIVEIRA VIEIRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao Autor, fls.268/269. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de contrato de financiamento c/repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.000402-8 - JÚLIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10.10.2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.009880-4 - ANA LUCIA DAMASCENO BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X JOSE PINTO CLEMENTE BENFEITORIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Deferida está a vista dos autos à Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nId: 296809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006064-5 - WALTER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X MARTHA FERREIRA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS,92 \r\n\r\nProc. 2006.210.008800-3 - ANTONIO JORGE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X TEREZINHA FIRMINO DE MESQUITA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 42, esclarecendo se é o \"mesmo acervo\" a inventariar, comprovando-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.008872-6 - IVANETE VIEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEDRO CELESTINO Despacho:Venha a declaração de IR completa, ou, de isenção, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.001584-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Fls. 136 - Defiro. Oficie-se. Fls. 138 - recolhidas as custas desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.010000-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCIANA SOBREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) AO AUTOR SOBRE PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS 113 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005376-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELLA RAPOSO DE ABREU Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, consolidando a parte autora na posse do bem descrito na inicial. Custas pelo autor, sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007038-4 - BANCO DO BRASIL S/A X DATIVA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, LUIZ CLAUDIO PINHEIRO RODRIGUES, SOLANGE SILVA GOMES oficie-se ao juizo deprecante para recolher as custas da carta precatoria. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006143-0 - MARIA GARETI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X J.P SANTOS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004500-6 - ELENKA NEDIC (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X BANCO ITAU Despacho:1 - Venha a declaração de isento do I.R.2 - Emende-se tambem para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Color\", em razão da gestão exclusiva do BACEN, conforme Apelação 2007.001.18598.Des. Antonio Saldanha Palheiro - Julgamento : 15/05/2007. Quinta Camara Civel. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.210.010914-6 - JOSE PAULO DIAS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X NORTH-AIR INSTALAÇÕES E PROJETOS LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04 / 09 / 07 às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c ação de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.000018-7 - FABIOLA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ...Às partes em provas justificadamente, devendo ainda esclarecer sobre o interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.004188-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO REIS PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002880-0 - JOSE CONDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X MARIA TEREZA TAVARES VIEGAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.003721-0 - ESPOLIO DE ANNA MARIA VIOLA MONTANARI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X EDUARDO VIANA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor p/ que forneça cópias - instruir INTIMAÇÃO DA SENTENÇA POR VIA POSTAL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.010538-4 - ESPOLIO DE SALVADOR EDSON POLEY OSORIO E ELZA CARDOSO OSORIO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X VALERIA DE OLIVEIRA FERNANDES Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos até a data da desocupação, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, incidentes estes dos respectivos vencimentos e correção monetária, bem como das custas processuais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.210.003380-9 - SONIA NUNES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X MONICA CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010472-5 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VERA LUCIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.210.011929-7 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUAZ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE OLEOS E LUBRIFICANTES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.009378-8 - BS COLWAY REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555)) X RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Ao autor p/ que forneça mais uma cópia da Inicial - instruir Mandado de Execução. \r\n\r\nProc. 2004.210.003532-8 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOFT CLEAN MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688) Despacho:Defiro a suspensão. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.210.006662-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA ASSIS Despacho:Homologo o acordo por decisão para a produção dos regulares efeitos e suspendo a execução pelo prazo ajustado. Aguarde-se, pois, o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005958-1 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X ANA MARIA DA SILVA GARCIA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA DO 2º REU. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010570-0 - RAQUEL PAGELS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X TELERJ-CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se hé possibilidade de conciliação para fins do art. 331, do C.P.C., bem como as provas que desejam produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006698-8 - HELOISA HELENA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X FINNINVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), SUPERMERCADOS INTERCONTINENTAL Despacho:Venha a declaração de I.R. completa, ou, de isenção se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.007330-7 - AIRCRAFT MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X SCHAHIN ADMINISTRAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) A parte ré p/ recolher custas p/ Carta Precatória e cópias p/ instrui-la. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006756-7 - WALDINÉIA BRANDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Despacho:Venha a declaração de I.R. completa, ou, de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.002466-0 - ROGÉRIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001208-7 - ROSA DA SILVA X JOAQUIM PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) aos interessados fls,115 \r\n\r\nProc. 2004.210.002138-0 - LUCILLA LOPES FALBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER FALBO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL de fls. 51/52 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado WALTER FALBO, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2004.210.005898-5 - ELENICE DE NOVAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X OSMANI CUNHA Despacho:Fls. 66/67 - Venha custas pagas \r\n\r\nProc. 2004.210.007332-9 - WAGNER CAVALCANTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X NAIR PORTO FIGEIREDO Ao autor p/ que forneça cópias necessárias a Carta Precatória e ao Mandado de Avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.010037-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 103/134: ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.210.011953-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CEREALISTA BRANCO CARIOCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008817-9 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ELAINE BORGES DE SALDANHA DA GAMA E OUTRO Diga o autor sobre a cota da DP. \r\n\r\nQuebra Notificação, para interrupção de prescrição \r\n\r\nProc. 2003.210.000331-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ESIL - EMPRESA DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. E OUTROS AO NOTICIANTE SOBRE FLS. 111/111V \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais c/ tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005584-8 - MARIA VALDELICE FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte-se, ... Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do Juízo. Após, as partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.001860-0 - ANDRE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X MARIA JOSE PEREIRA GOULART Despacho:Emende o autor a inicial para esclarecer melhor a causa de pedir eis que, ao que parece, não e o caso de ação de reintegração de posse, mas sim reivindicatória, devendo formular corretamente o pedido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.210.001448-4 - ARACY DE SOUZA CARAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MARIA AUREA TAVARES R. CASTANHEIRA Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 28/08/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008681-0 - LEANDRO BARRETO SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X VELOX TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.007071-9 - ROBERTO CARLOS NOSSA ARRAIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Fl. 91: às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.011090-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ANTONIO BARBOZA TOMAS Despacho:Recebo a apelação ni duplo efeito, Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSub-rogação \r\n\r\nProc. 2002.210.000958-1 - ANA MARIA FATIMA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128), Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396) Sentença:SENTENÇA ANA MARA FÁTIMA COUTO qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação de Sub-rogação, alegando os fatos narrdos na exordial....Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada esta em julgado, proceda-se aà baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.210.006940-0 - SIBELY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X ABW DO RIO GAS CENTER MECANICA ESPECIALIZADA LTDA-ME Despacho:Adiante da confusa redação da petição inicial, emende-se a mesma para esclarecer quais as pessoas que integram o pólo passivo, bem assim para informar se os titulos protestados foram castreados em operação mercantil...Por outro lado, consoante o laudo pericial acostado a inicial...diga o requerente se possui outros bens para garantir a suposta divida, apresentando o respectivo titula. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009051-4 - MARILENE HUBACK SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES aos interessados fls,27/28 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.002794-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS AURÉLIO ANSELMO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008718-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JORGE DE LIMA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Defiro Oficie-se \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.210.006214-4 - CAROLINA CAMINHA ALVES DE PAIVA X REAL SEGUROS S/A, LEPAN ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Cumpra-se. Designo audiência de oitiva para o dia 04/10/2007 às 13:00 horas. Oficie-se ao MM.Juiz deprecante e publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.004446-4 - AMARO VALENTIM DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Diante dos valores constantes na declaração de I.R., verifica-se que o autor não faz jus aos beneficios da Lei 1060, de forma que indefiro a J.G.Recolhidas as custas e taxa vol,tem cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004336-8 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X DILCE AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:Suspendo o feito durante o prazo do acordo que ora homologo para os devidos efeitos.Aguarde-se em Cartorio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007631-1 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MESA E TAMPO LOCAÇÃO DE MOVEIS E UTENSILIOS LTDA. E OUTROS Fl. 94: ao exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.007187-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EVAIR SANTOS SILVA ao exequente sobre fls 78 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.008694-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA DE ALMEIDA CLARA Despacho:1 - Defiro. Oficie-se ao DETRAN/RJ. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESP. CIVIL C/C DANO MORAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.003752-0 - CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Reconheço o cumprimento da senteça, diante do pagamento do débito. Segue, em separado, o comprovante de desbloqueio \"on line\" junto ao site do BACEN levantando-se a penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000858-0 - JUREMA PACHECO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANTONIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506) ao reqte. sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.210.004617-0 - ELZA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X DANIEL DUARTE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS,87 \r\n\r\nProc. 2004.210.006935-1 - GILBERTO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LUZINETE DE SANTANNA cumpra-se integralmente o contido na certidão de fls. 124 \r\n\r\nProc. 2006.210.009180-4 - NADIR FURLANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X LUIZ BARBOSA DA SILVA Despacho:Atendida integralmente a certidão cartorária de fls. 61, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.001724-2 - ANNA CAROPRESE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X GIUSEPPE CAROPRESE E OUTRO Despacho:Defiro a habilitação. Anote-se onde couber. à inventariante e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.006554-6 - VANTUIL PRISIDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSE PRISIDIO Despacho:Diante da nova sistemática introduzia pela nº 11.441 de 04/01/2007. Tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigavel, diga o requerente se pretende proceder ai Inventário e a Partilha através de Escritura Publica. lhe sendo facultada a desistência do feito. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.003494-6 - GILMA MADALENA DANTAS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HORTENCIA HELUY ABREU (RJ-034181), Dr(a). CARLOS ALBERTO HELUY ABREU (RJ-042170)) X MARIA MAGDALENA DO NASCIMENTO ao reqte sobre resposta de oficio \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005664-4 - ILMA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X RICARDO FERREIRA DA SILVA cumpra-se integralmente os itens 1 e 2 do despacho de fls,72 \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.210.007996-2 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X COSME FERREIRA MANGUELLY Despacho:Oficiem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007681-5 - ALIZETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Fl. 94: às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001490-3 - MARILUCIA OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ELÍSIO DA COSTA) Despacho:1 - Concedo a J.G.2 - Emende a autora a inicial, pois se as fls, 25 afirma ser o réu locatário, a ação nao pode ser de reitegração de posse, as de despejo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 296824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.002185-8 - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X D.C.A.S. AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.000450-4 - V.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X A.C.C. AO AUTOR, SOBRE FLS 129/130. \r\n\r\nProc. 2005.210.008404-4 - C S L (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X VAGNER CAVALCANTI LINS AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.003403-1 - W.O.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X WELLYGTTON CARRILHO DE LIMA Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.003403-1 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutores: WESLLEY OLIVEIRA CARRILHO DE LIMA e WALLACY OLIVEIRA CARRILHO DE LIMA representados por sua mãe ISABEL ALINE DE OLIVEIRA LIMA Réu: WELLYGTTON CARRILHO DE LIMAS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl.35 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados se for o caso. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.007814-9 - T. A. A. DOS S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X JOSE ALVES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl.42 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009686-3 - ANTONIA FILGUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LUCIO QUIRINO À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 47/50. \r\n\r\nProc. 2006.210.009771-5 - MARIA JOSE PIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DOMINGUES ESPINHEIRA SANCHES (SP-109584)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PINTO Aos interessados sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.000304-8 - KAROLINE GABRIEL DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X JOÃO CARLOS DA COSTA E OUTRO Despacho:1- DEFIRO JG, 2- CUMPRA-SE TOTALMENTE O DESPACHO DE FLS. 11 E VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.210.000336-0 - RAPHAEL GOMES DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ANDRÉ LUIZ MENDES DE PRE Decisão:....REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JIC PARA 05/11/07, ÀS 10:40 H CITE-SE E INTIME-SE........ \r\n\r\nProc. 2007.210.000601-3 - DARNLEI PEIXOTO CASEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X NILSON AURELIANO PEREIRA CASEMIRO Sentença: Considerando que a parte Autora não mais impulsiona o feito, muito embora intimada para tal à fl. 34, estando paralisado há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção à fl. 35. Revogo a decisão de fl. 23 que fixou os Alimentos Provisórios, e torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.001136-7 - JESSICA BONIFACIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCOS CORDEIRO OLIVEIRA DE SOUZA \" À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA, ÀS FLS.29.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.001861-1 - CRISTINA DE SOUZA MACIEL X GILSON RODRIGUES DO AMARAL, JOÃO PEDRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA1.Defiro JG;2.Retifique-se no DRA o nome do SEGUNDO AUTOR (fl.14).3. Fixo os alimentos provisórios em favor do SEGUNDO AUTOR (JOÃO PEDRO) em 120% (cento e vinte por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente a sua representante legal mediante recibo ou depósito bancário. Indefiro, por ora, o pedido de alimentos provisórios em favor da PRIMEIRA AUTORA (CLAUDIA) por ser necessário amadurecimento da instrução não só com relação a alegada união estável como com relação a necessidade alimentar e dependência financeira em relação ao réu, visto que trabalha (fl.15).4.Designo o dia 29/10/2007, às 10:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.5. Cite-se e intime-se o réu.6. Ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.002207-9 - EMANUELLE OLIVEIRA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X ELIAS VITALINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Despacho:FLS. 42 E SEGS.: À AUTORA, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002399-0 - TALITHA CRISTINA TRINDADE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X RONALDO MAGALHAES CERQUEIRA Sentença:(...) TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. REVOGO A DECISÃO DE FL. 13 QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DEVENDO SER OFICIADO PARA CANCELAMENTO DOS DESCONTOS. AO TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.002835-5 - CARLOS EDUARDO SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X ANDERSON BARRETO SANTANA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 22, e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003205-0 - JHULLY DE MELLO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X JULIO CESAR TELLES CERVANTES JUNIOR Decisão:1. Defiro emenda a inicial de fl. 21/22;2. Fixo os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da Autora mediante recibo ou depósito bancário. 3. No caso de trabalhar com vínculo empregatício os alimentos provisórios equivalerão a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR, descontados em folha de pagamento.4. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.5. Designo o dia 15/10/07, às 13:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.6. Cite-se e intimem-se. 7. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.003827-0 - PAMELLA BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X CARLOS ALBERTO BORGES MACHADO Decisão:D E C I S Ã O1- Defiro a emenda a inicial de fl.15. Retifique-se o pólo ativo no DRA;2- Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do Alimentante, assim considerados os brutos excluídos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, mediante desconto mensal em folha de pagamento;3- Oficie-se ao empregador do Alimentante, se houver, ou ao INSS, se for o caso, para: (...)5- Designo audiência de conciliação em sede de Juizado Informal de Conciliação para 29/10/2007, às 10:40h. Caso malograda a conciliação, oportunamente será designada audiência de conciliação, instrução e julgamento;6- Cite-se e intimem-se;7- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal do Autor, se for o caso;8- Ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.004034-3 - JESSICA DE CARVALHO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MENEZES COUTINHO DE SOUZA (RJ-141362)) X MARCELO ROSARIO BERNARDINO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:(...)6. Designo o dia 22/10/07, às 10:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intimem-se. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.004951-6 - ISRAEL SCALER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X HUGO ALEXANDRE DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FL. 14. \r\n\r\nProc. 2007.210.005552-8 - PAULO VINICIUS DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X PAULO CESAR FARIA DE JESUS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça. Retifique-se onde couber o nome do Autor.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:(...)6. Designo o dia 22/10/07, às 11:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intimem-se. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.210.001238-4 - JAQUELINE DA SILVA DOS SANTOS X MARCIO DE SOUZA DOS SANTOS, YURI DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541) Decisão:...... RENOVE-SE A CITAÇÃO COMO REQUER FICANDO REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JIC PARA 29/10/07, ÀS 13:40 H.... \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003235-8 - MARIA CLARA ALVES PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CLAUDIO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fl.19 \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.004792-1 - SONIA MARIA DE ALMEIDA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X LUIZ CARLOS DOMINGOS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO ESTADO CIVIL DA AUTORA. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2007.210.005365-9 - GABRIEL SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA COSTA NARCIZO (RJ-135159)) X JORGE ANDRE MARTINS Despacho:CUMPRA-SE A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FL. 13 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAnulatória, de registro de nascimento para exclusão de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.005922-4 - EDNELSON TESCH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LETÍCIA BRAZÃO TESCH DA SILVA Decisão:A COMPETÊNCIA DOS FÓRUNS REGIONAIS É FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA. ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 17, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.004491-9 - CLIVIA DANTAS MARMILICZ (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X SERGIO MARMILICZ SILVA Despacho:VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de filiação legitima; Investigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.001038-0 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X N.C. E OUTRO Despacho:CUMPRA A AUTORA A 2ª PARTE DE FL. 84, PARA ENCAMINHAMENTO DA C. ROGATÓRIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.004685-9 - RICARDO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (RJ-098342)) X LITZA PRAGANA DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS A MAIOR NOS CAMPOS 39,47 E 48 \r\n\r\nProc. 2006.210.009181-6 - JOSÉ VIEIRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Em conformidade com o disposto no art. 162 § 4º , do CPC, e Portaria 01/2006, remeto à publicação a seguinte certidão: certifico que as custas recolhidas à fl. 52, referentes à expedição de carta de sentença, estão corretas. \r\n\r\nProc. 2006.210.009494-5 - ROBSON SOUSA ALVES ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944), Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Despacho:1-FL. 42: EXCLUA-SE ONDE COUBER E ANOTEM-SE OS NOVOS PATROCÍNIOS; 2- CUMPRA-SE FL. 41. \r\n\r\nProc. 2006.210.010332-6 - HENRIQUE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, e DECRETO O DIVORCIO DE HENRIQUE DE BARROS e CRISTINA FERREIRA DE BARROS. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Custas pelos Requerentes. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010894-4 - ALMIR DE OLIVEIRA PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, e DECRETO O DIVORCIO DE ALMIR DE OLIVEIRA PORTELA e ALLUANA BÁRBARA JUNQUEIRA DE SOUZA PORTELA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002386-5 - N.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:FL. 49: CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.006615-5 - RONALDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X ANDREA LUCIA PROENÇA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.007263-7 - NEUTON FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X SANDRA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) \" À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2005.210.008395-7 - GETÚLIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X JOSEFA ROZA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) A PARTE RÉ SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM FLS. 45/49 A MENOR. POR EQUÍVOCO CARTORÁRIO NÃO FOI CALCULADO EM PLANILHA DE FL.42 OS CAMPOS 47, CONTA 600225174-9, VALOR R$ 5,59 E 48, CONTA 567300124-3, VALOR R$ 5,59 \r\n\r\nProc. 2006.210.000417-8 - CARLOS ALOISIO MALVÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X SIMONE DE SOUZA MALVÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.002193-0 - ANA CRISTINA DOS SANTOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINEU DA SILVEIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho:VENHA CÓPIA DA SENTENÇA (E DO EVENTUAL ACORDO HOMOLOGADO) EM QUE FIXADOS OS ALIMENTOS AOS FILHOS DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2006.210.005593-9 - AGNALDO MOTTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644)) X ANDREA MARIANO QUEIROZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255) Despacho:FL. 175: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.007277-9 - SONIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDMILSON EUCLIDES DA SILVA Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.210.008680-8 - HERBERT NOGUEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X GEIZIANE PAES LIRIO AUGUSTO Despacho:1-CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.2-RECEBO FL. 31 COMO EMENDA ÀS FLS. 14/15.3-AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.005740-9 - SEVERINO FRANCISCO SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ FEITOSA (PB-008246), Dr(a). ANTONIO DUARTE FEITOSA (PB-007387)) X MARIA DO CARMO FARIAS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.000691-6 - L. S. S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322)) X ALEXANDER SARDEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.210.005829-3 - JOÃO PEDRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JOÃO MUNIZ DOS SANTOS Despacho:1-VENHA PLANILHA DO DÉBITO,2- O PEDIDO PARA DESCONTOS DE ALIMENTOS NO ATUAL EMPREGO DEVE SER FEITO NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS, ASSIM PARA INFORMAR ACERCA DOS GANHOS DESDE A ADMISSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.005880-3 - MARIA CLARA QUEIROZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X PAULO CESAR LOPES FONSECA Despacho:1-EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO PEDIDO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 475-J DO CPC;2-ADEQUE-SE A PLANILHA QUANTO AOS VALORES DOS ALIMENTOS EM ESPÉCIE, VEZ QUE A CORREÇÃO SE DÁ PELA VARIAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, APENAS ACRESCENDO-SE JUROS DE 1% AO MÊS. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.210.006322-7 - NATHALIA GUIMARÃES KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X PAULO EDUARDO KELLER Despacho:1-CUMPRA-SE TOTALMENTE O DESPACHO DE FL. 26.2-SEM PREJUÍZO, EXCLUA-SE DA PLANILHA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.006626-5 - CARLOS DANIEL SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X ANTONIO SILVÉRIO DE LIMA Despacho:CONSIDERANDO O DÉBITO SER ANTIGO, ADEQUE-SE O RITO NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, OU LIMITE-SE O PERÍODO DE EXECUÇÃO NESTE FEITO. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.002422-2 - HIGOR FERREIRA COLARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X MARIO ROSA COLARES NETO Despacho:CUMPRA-SE ITEM \"3\" DE FL. 16. \r\n\r\nProc. 2007.210.003282-6 - LEONARDO SIQUEIRA SARDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322)) X ALEXANDER SARDEMBERG DA SILVA Despacho:1-DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL. 38;2-DE ACORDO COM O CONSTANTE ÀS FLS. 13/14, EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER O QUE ESTÁ SENDO EXECUTADO (PARTE LÍQUIDA, ...), VINDO PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.003460-2 - EDGARD SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X ROBSON BARBOSA SOARES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para EXONERAR o Autor do dever de prestar alimentos à ROBSON BARBOSA SOARES SANTOS, assumido no processo nº1991.001.115408-8 (AÇÃO DE ALIMENTOS) que tramitou na 14ª Vara de Família do Fórum Central, mantidos os descontos dos alimentos devidos à alimentada KECIA BARBOSA SOARES SANTOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.008705-9 - FABIO BELLOTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X FÁBIO VITORINO BELLOTE DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA DE FL.35 \r\n\r\nProc. 2007.210.003007-6 - JOSE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X RACHEL SEBASTIAN DA SILVA MANHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004732-5 - PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ELIANE FELIX DA FONSECA Decisão:DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.005676-4 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X JEFFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO JG. VENAH COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.210.000246-7 - ANDRE DA SILVA BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X DAYANE SIGOLO CARDOSO DE MAGALHÃES E OUTRO), ANDRE LUIZ DE MAGALHÃES BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL ÀS FLS. 42/45.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.004329-0 - CRISTIANO DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X DÉBORA SANTOS DA COSTA), DANIELE CRISTINE COSTA DE SOUZA Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DO AUTOR, OU DECLARAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO TITULAR DO DOCUMENTO DE FL. 11. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.210.004744-4 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X Y.S.C.) M.B.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzirem, justificadamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010428-8 - JONAS ANTONIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X UYMARA SANTOS GOMES), JONATHAN GOMES TAVARES DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG À RÉ.; DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA 25/09/07, ÀS 15 H... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.003592-4 - ADELIA PANTANA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ANTONIO PANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Decisão:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS. 273/329 POR INTEMPESTIVA, CONSIDERANDO CERTIDÃO DE FL. 330. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008873-8 - MARIA ELIPHIA MELLO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X LAURA ALMEIDA SANTOS Despacho:FL. 44: TRATA-SE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM DEFERIMENTO A REQUERIMENTO DO MP, E NÃO ATO REQUERIDO POR PARTICULAR. REITERE-SE OFÍCIO ESCLARECENDO. \r\n\r\nProc. 2007.210.002153-1 - ROBERTO DA CONCEIÇÃO AVILLA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ALEXANDRE JOSE SILVA AVILLA Despacho:AINDA NÃO CUMPRIDO ITEM \"3\" DE FL. 32. A PARTE DEVE FIRMAR A DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.004255-8 - ROSE LÚCIA DE MELLO VALVERDE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X CLEA SOUSA DE MELLO Despacho:1-DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL. 24, DEVENDO SER RETIFICADO NO DRA O NOME DA REQUERENTE,2-QUEM AFIRMA A MISERABILIDADE JURÍDICA É A PARTE: CUMPRA-SE ITEM \"2-A\" DE FL. 20 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008056-9 - J. V. DA S. (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X LAMARTINE ALVES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) \" AO AUTOR SOBRE FLS. 31/42. \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005227-4 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X D.P.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este SUSPENSO na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50 ante a gratuidade de Justiça deferida à fl.11. Oficie-se ao Setor de Perícias como solicitado à fl.105. Transitada a presente em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.210.002612-7 - MIRIAN PINHEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X NELSON RUELLA DE ASSIS Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI 1.060/50. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.003649-0 - MARCOS JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X A. J. C. DA S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838) Sentença:........ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para REDUZIR o valor dos alimentos devidos a AMANDA JOSE CARNEIRO DA SILVA para 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo, mantidas data e forma de pagamento acordados no processo nº2003.210.010639-4 (Ação de Alimentos) que tramitou na Segunda Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2006.210.004773-6 - WILSON JACINTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X MARIA JOSÉ SANTOS DE SOUZA Decisão:1-RECEBO A EMENDA À INICIAL DE FLS. 37/38. 2-CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.210.007950-6 - MARCIO ALEXANDER PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X GISELE DE SOUZA PINTO), D. P. F. AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar de separação consensual com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.006886-7 - CARLOS EDUARDO GUIMARÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X B. E. G. C. Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.006886-7 - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAAutor: CARLOS EDUARDO GUIMARÃES CAMPOSRé: ELIZABETH MARIA MARQUESS E N T E N Ç ACONSIDERANDO que não efetuado o preparo conforme determinado à fl.17, conforme certidões de fls.18 e 22 já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. \r\n\r\nModificação de Cláusula, RELATIVA A GUARDA DAS SUAS FILHAS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.007885-0 - JOSÉ CARLOS PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X VALÉRIA DA SILVA FIGUEIREDO), L.F.DE M.), L.F.DE M. Despacho:1- Ciência ao Autor da certidão supra; 2- Ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.008744-6 - DEJAIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CRISTINA MARIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) 1-REGULARIZE-SE O TERMO DE ABERTURA DESTE VOLUME,2-ÀS PARTES SOBRE O S DOCUMENTOS JUNTADOS PELA CONTRÁRIA (FLS. 171/207), SEM POR ORA JUNTAR OUTROS,3- AOS ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO APÓS CUMPRIDOS ITENS SUPRA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.010010-6 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X LUAN GABRIEL MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a promoção do MP... Designo AC para 22/10/07, às 11h im-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.004313-7 - RAIMUNDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)), RUAN PABLO DE MELLO RODRIGUES Decisão:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso n nº2007.210.004313-7 - AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOSAutor: RAIMUNDO ALVES RODRIGUESRéu: RUAN PABLO DE MELLO RODRIGUES representado por sua mãe DANIELE TAVARES DE MELLOD E C I S Ã O1- Defiro a gratuidade de Justiça e a emenda a inicial de fl.16;2- Fixo alimentos provisórios na forma da oferta. Oficie-se à fonte pagadora para descontos, se for o caso;3- Designo audiência de conciliação em sede de Juizado Informal de Conciliação para 29/10/2007, às 11:00h. Caso malograda a conciliação, oportunamente será designada audiência de conciliação, instrução e julgamento;4- Cite-se e intimem-se;5- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal da Ré, se for o caso;6- Ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.004892-5 - CARLOS EDUARDO DA SILVA SERAFINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)), EMILY NASCIMENTO SERAFINA Decisão:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.004892-5 - AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOSAutor: CARLOS EDUARDO DA SILVA SERAFINARé: EMILY NASCIMENTO SERAFINA representada por sua mãe ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTOD E C I S Ã O1- Defiro a gratuidade de Justiça e a emenda a inicial de fl.15;2- Retifique-se onde couber o nome da RL da Ré;3- Fixo alimentos provisórios na forma da oferta. Oficie-se à fonte pagadora para descontos, se for o caso;4- Designo audiência de conciliação em sede de Juizado Informal de Conciliação para 29/10/2007, às 11:40h. Caso malograda a conciliação, oportunamente será designada audiência de conciliação, instrução e julgamento;5- Cite-se e intimem-se;6- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal da Ré, se for o caso;7- Ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.210.001036-8 - M.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X J.M.S. Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 89, e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002367-9 - JANAÍNA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X Falecido: VLADIMIR PERES DA ROSA) WALDEMIRO DA ROSA E OUTROS Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para DECLARAR a existência de união estável mantida entre JANAINA BRAGA CORREA e VLADIMIR PERES DA ROSA pelo período de 05 (cinco) anos, dissolvida com o falecimento do último ocorrido em 23 de julho de 2005. Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceram resistência ao pedido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução de união estável com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.210.000594-6 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618)) X M.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 55, e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.210.006238-3 - FABIO DE CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137)) X CLAUDIA REGINA NEVES CALLEJJAS), J. N. DE F. Despacho:FLS. 36/37: NADA A PROVER, VEZ QUE JÁ EXTINTO O PROCESSO (FL. 30) . I E RETORNEM AO ARQUIVO, PODENDO O AUTOR INGRESSAR COM AÇÃO DISTINTA. \r\n\r\nProc. 2007.210.005496-2 - ALEXANDRE BENEVIDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X RENATA DE FREITAS Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 16. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.003418-3 - SONIA VENEZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005463-7 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X J. M. DOS S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632) Despacho:FL. 82: INFORME O CARTÓRIO EVENTUAL RENÚNCIA, EM CASO NEGATIVO, CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC, CONSIDERANDO A PARTE FINAL DE FL. 19. \r\n\r\nProc. 2007.210.004744-1 - MARCELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X MARCEL RODRIGUES GONÇALVES Recolha-se CORRETAMENTE as custas judiciais conforme certidão de fl. 19 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.003060-8 - MAX LUIS MORAIS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Despacho:À RATIFICAÇÃO CONSOANTE TERMO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.010084-2 - EDSON CAMPOS RODRIGUES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667) Sentença:Considerando o constante às fls. 22/23, falece aos Requerentes o interesse no prosseguimento do feito, razão pela qual TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas pelos Requerentes. Ao transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.003094-3 - ANGÉLICA LAMOGLIO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X WILLIAM LUIS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724) Despacho:FLS. 105 E SS.: DIGAM A PARTE CONTRÁRIA, EX-CÔNJUGE VARÃO, E MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.005012-7 - FERNANDO CESAR BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ALICE BAHIENSE DOS SANTOS DA SILVA Despacho:1- ATRIBUA-SE VALOR MÍNIMO À CAUSA E VENHA A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA RÉ;2- AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.005655-5 - JOÃO BERNARDO DURÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X MARIA CENIRA JORGE DURÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA (RJ-143150) Despacho:1- FL. 22: PARA SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50 EM NOME DA RÉ.2-FL. 26: ANOTE-SE.3-AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 22/25. \r\n\r\nProc. 2007.210.003837-3 - NOBIO PAULO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459)) X MARTA DOS SANTOS LIMA Despacho:1- DEFIRO EMENDA À INICIAL DE FL. 15, 2- RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA RÉ, 3- AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.005793-8 - ROBERTA SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X CARLOS ROBERTO MATTOS DOS SANTOS Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.005793-8 -SEPARAÇÃO LITIGIOSAAutora: ROBERTA SANTOS DE MIRANDARéu: CARLOS ROBERTO MATTOS DOS SANTOS S E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência manifestada às fls.11/12, para que surta seus jurídicos efeitos, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.GEORGIA TROTTAJuiz de Direito \r\n\r\nTutela, C/C DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 2003.210.010113-0 - J.H.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X M.O.M. E OUTROS) Despacho:INTIME-SE VIA POSTAL PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS, BEM COMO CUMPRIR ITEM \"2\" DE FL. 112. (PUBLIQUE-SE.) \r\n\r\nId: 296814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003000-3 - EVELYN DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X CARLOS ANDRE DE JESUS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.009089-7 - ROSALVA BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264), Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (campo 13 - AEVF, campo 27: - 0707-0, campo 39: R$ 8,74 - , campo 41: - valor do subtotal, campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, campo 34: - 600225174-9, campo 47: - 5% do campo 41-FUNPERJ, campo 35: - 5673-00124-3, campo 48: - 5% do campo 43 - FUNDPERJ, campo 49: - valor total. \r\n\r\nProc. 2007.210.006965-5 - MAURO FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Junte-se as cópias das carteiras de identidade das testemunhas de fls.21/24.3.Cumprido o item acima, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.000500-8 - HÉLIO RAMOS DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X WILMA ROSEMARY MELLO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nProc. 2007.210.006145-0 - CLAUDIO OLIVEIRA VESSADOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834)) X BARBARA DA COSTA BRAZ VASSADOS Despacho:1- Defiro gratuidade de justiça.2. Junte-se as cópas das carteiras de identidade das testemunhas. 3- Cumpridos os ítens supra,dê-se vista dos autos ao MP. Se nada requerer, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006928-0 - VALERIA MAÇANA MENDES (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X MARCIO LUIS MENDES Decisão:1.Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2.Venha a declaração de fl.12 com firma reconhecida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.003053-2 - HORANY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X TINYS LIVIO DE OLIVEIRA DA SILVA À parte autora sobre certidão de fls. 48 (manifestação do perito) \r\n\r\nInvestigação de Maternidade C.c Petição de Herança, c/c nulidade parcial do registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.210.009387-9 - KATIA CRISTINA RIBEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CYRILLO COSME BARCELLOS (RJ-070237)) X MARIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.210.005328-3 - SANDRA MARIA ALVES FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X MARCO ANTONIO DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929) \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.007023-2 - VANIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X AMILTON SILVA Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Emende a autora a peça inicial para incluir no pólo passivo o cônjuge sobrevivente e os filhos do de cujus, qualificando-os. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.004660-6 - ALEXANDRE DE SOUSA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054)), ALEXANDRE CLEMENTE DE CASTRO DOS SANTOS SALGUEIRO) \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nId: 296823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.093757-4 - Luiz Carlos Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo de Souza Rocha - OAB RJ032526, Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205, Maria das Graças Souza de Oliveira - OAB RJ095046). X Daniel Batista da Silva. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.019548-0 - Car Miranda Eletromecanica de Geradores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X D R Engenharia e Comercio Eletrico e Inst. LTDA e outros. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.128973-0 - Fernando dos Santos Calhau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Cunha Pereira Antunes - OAB RJ060339). X Sebastião Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cardoso Arruda - OAB RJ037288). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.023922-8 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160, Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Jorginete Ferreira. ....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. .... \r\n\r\nProc. 2006.800.049667-7 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X An e An Estamparia e Confecções Ltda.. Venha o novo endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.084806-5 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Edson Jorge Castilho. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040667-8 - Jardim de Infância Tia Vera LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meri Helen Simões Moura - OAB RJ131523). X Antonio Carlos da Conceição. Nova AC 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.083268-0 - Jorge Adilson de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.083311-8 - Jorge Adilson de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.011505-5 - César Buttel da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Araujo Barboza - OAB RJ087658, Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795, Hilka Lemos de Oliveira - OAB RJ126918). X Fc - Galvão Transportes e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798, Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.082501-2 - Julio Deglier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Reis Canha - OAB RJ087232). X Glaucio Cleiber de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.089867-2 - Mônica da Silva Fortunato Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pinto da Moita Filho - OAB RJ047354). X Unimed - Rio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Vicente Menezes Silva - OAB RJ090207). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.101167-3 - Elisabeth Rodrigues Severino. X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.127734-0 - Nilcéia do Nascimento da Costa. X Marcelo Dutra Pessoa. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.051331-4 - Helena Ribeiro de Moraes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Marcio Marcelo Moraes da Silva - OAB RJ141323). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.132476-8 - Aracy Saraiva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002076-2 - Francisco de Assis Lima. X Sertti Móveis. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086678-0 - Ivan Sales de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.168838-0 - Vera Gonçalves de Andrade. X Maila Boutique LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). Nova AC designada para 23/01/08, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.046858-1 - Luis Antônio da Silva. X Fininvest S/A Negócios de Varejo. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar a tutela de fl.10 e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da citação, e em conseqüência resolvo o processo com mérito na forma do art.269,I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.047057-5 - Rosalina dos Santos Fadda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ087014). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora para que junte cópia das contas telefônicas referentes ao nº3391-7877, relativas aos meses mencionados no documento de fls.12, bem como esclareça, comprovadamente, as alegações constantes de fls.04, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.800.047062-9 - Ivete Maria da Silva. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá. ....Isto posto, RESOLVO O PROCESSO SEM MÉRITO, com fundamento no art.267, inc.IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.048384-3 - Dalmi Gomes Carneiro. X Bws Informática LTDA. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076657-9 - Maria Angélica Moreira Leite. X Banco UNIBANCO e outro. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.127076-4 - Dirlene Thomaz Gomes Grabner de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Geremário 177 Car Comércio de Veículo LTDA. ...indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.037252-6 - Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Lopes Rodrigues - OAB RJ027769, Antonio Carlos Renzler Fraga Junior - OAB RJ119226). X José Raimundo Lucio de Assis Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Moreira - OAB RJ110810, Saulo Nunes - OAB RJ136120). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, devendo o exeqüente apresenta nova planilha excluindo-se da mesma, os meses acima descritos, eis que comprovado o seu pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.800.179930-0 - Alcides Brantis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Augusto Correa Passianoto - OAB SP125331). X Casa do Caju LTDA. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181466-0 - Omar de Souza Bonancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Nilton Pereira. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189206-2 - Carlos Alberto de Almeida Leibão. X Zélia de Almeida Moraes. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203441-7 - Anderson Martins Mancano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Marcello de Aguiar Barbosa. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018104-8 - Geraldo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cardoso Arruda - OAB RJ037288). X Sebastião Bento de Oliveira Filho. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021391-8 - Contro C Tecnologia LTDA Me. X Barbara Santos da Silva. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022889-2 - Centro Educacional Fernandes Vieira Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Edson Jorge da Costa. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036386-2 - Jose Aniceto Barreto Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851). X Elaine Costa Tavares e outros. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.118908-3 - Pedro José Celestino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Giovanna Aparecida Gama Nogueira - OAB RJ118970, Fernanda Menezes de Oliveira - OAB RJ124659E, Roberto Cesar de Souza Gonçalves - OAB RJ137253E, Richard Robspierre Pedro de Albuquerque - OAB RJ085996). ....Isto posto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos, para fixar o valor total da execução em R$ 3191,83...... \r\n\r\nProc. 2004.800.017501-7 - Alderico Bezerra de Farias. X Cooparioca Cooperativa Trabalho Taxi Carioca LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Oliveira Pereira - OAB RJ049105, Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Fernando Maurício Alves Atiê - OAB SP180276, Simone Rinaldi - OAB SP209582, Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.164121-8 - Wagner Tarcisio de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Fabio Loureiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571, José Ayres de Carvalho - OAB RJ140451). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138901-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Barbara Alessandra Teixeira Oliveira. NOVA AC EM 10/01/08 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.186007-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Shirley de Barros Lemes. Venha o novo endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.040767-1 - Robson Peçanha Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Matepesca Material de Pesca LTDA. Nova ac 18/02/2008 as 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.047381-3 - Alexandre Ito Mello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Brascov LTDA. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5241,00 a título de indenização por danos materiais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde o evento danoso, e em conseqüência resolvo o processo com mérito na forma do art.269,I do CPC..... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.112723-3 - Antonio Cezar dos Santos. X Treze Reinas Com. de Pap. e Livraria Ltda. e outros. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.015264-7 - Isabel Cristina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979, Fernanda Louro Gomes - OAB RJ144589). X Fio Prev - Instituto Oswaldo Cruz de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216, Gustavo Marcondes Ferraz - OAB RJ060498, Fabio Marcondes Ferraz Petrelli Toledo - OAB RJ133426). ....Desta forma, entendo que o descumprimento da obrigação de fazer, por culpa da embargada, só teve início a partir de 15/05/2003, pois das outras tentativas, o descumprimento ocorreu por falta de vaga nas clínicas credenciadas, não podendo tal fato ser imputado a embargada. Assim, entendo que a multa diária deva incidir do dia em que a autora entregou o atestado médico atualizado, 13/02/2003 (fls.156) até 15/05/2003, data do recebimento do telegrama, pela embargada (fls.407), solicitando o seu comparecimento para obtenção da autorização para realização do tratamento. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para determinar a incidência da multa diária do dia 13/02/2003 até o dia 15/05/2003, totalizando 92 dias de descumprimento, fixando como valor total da execução o montante de R$ 18.400,00. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.016878-3 - Jose Sabino Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Alfa Comercial de Colchoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saul Bayer - OAB RJ017066, Herbert de Oliveira Cordeiro da Silva - OAB RJ131608E). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.139566-9 - Luciano Theodoro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330, Fabiana da Paz Carvalho - OAB RJ147741E, Eumira Rivello Amaral - OAB RJ102017, Carmen Lucia Rodrigues da Silva - OAB RJ143295). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Reconsidero a decisão de fls.79. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.157356-0 - Luzia Alves Cadilhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841). X Rita Manhambusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Carlos Viana Guimarães - OAB RJ039569). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.094269-9 - Adelaide de Barros Maselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pelosi Silva da Cruz - OAB RJ055465). X Juliete dos Santos. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109430-3 - Simone Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Vivo Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos, para determinar que a embargada apresente nova planilha excluindo-se a multa do art.475-J do CPC, bem como corrigindo o valor da condenação por dano moral apenas até a data do depósito efetuado às fls.74. Sem ônus sucumbenciais..... \r\n\r\nProc. 2007.800.085862-0 - Humberto Soares Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Banco Itaú S/A. A audiência já foi antecipada conforme decisão de fls.22 \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.069621-6 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Aline Delmiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Considerando que a parte autora afirma estar correto o endereço da ré, que não foi localizado pelo Sr.OJA, informe a mesma, em 05 dias, se pretende acompanhar o Sr. OJA na diligência, sob pena de extinção do processo, por ausência de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.072960-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Galmar da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Retire-se o feito de pauta. Considerando que a parte autora afirma estar correto o endereço da ré, que não foi localizado pelo Sr.OJA, informe a mesma, em 05 dias, se pretende acompanhar o Sr. OJA na diligência, sob pena de extinção do processo, por ausência de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.131314-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Roberta da Silva. Considerando que a parte autora afirma estar correto o endereço da ré, que não foi localizado pelo Sr.OJA, informe a mesma, em 05 dias, se pretende acompanhar o Sr. OJA na diligência, sob pena de extinção do processo, por ausência de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.155665-7 - Walter Vieira Cavalcante. X Luiza dos Santos Fernandes. J-se. Defiro o desbloqueio. Caso já tenha sido completada a transferência, expeça-se mandado de pg. em favor da executada (Luiza dos Santos Fernandes). Diga o exeqüente sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.043388-8 - Jardim de Infância Tia Vera LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meri Helen Simões Moura - OAB RJ131523). X Monica de Souza Lourenço. Certifico que a audiência de conciliação foi marcada para o dia 29/10/2007 às 12:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.107446-6 - Marilene Paiva da Silva. X União Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.107844-7 - Nanci de Almeida dos Santos. X Jm Lajes. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.168945-1 - Margareth Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). J-se. Defiro o desbloqueio. Certifique o cartório qto. à petição protocolada em 20/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.078303-6 - Andrea de Carvalho Marinho. X Telemar S/A (Botafogo). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.086418-8 - Rubens Pereira dos Santos. X Tim Celular S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104761-3 - Ana Maria Rezende Fernandes. X VIVO - S.A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114770-0 - Neuza Lelache Cardoso. X A Brilhante da Penha Móveis Colonias. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.215739-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Flor de Liz Pinheiro da Cruz. Defiro fls.41 \r\n\r\nProc. 2007.800.070452-5 - Elite Naum Cabelereiros Unissex Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.106517-9 - Afonso Lopes Barreirinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301, Andreia Lopes Barreirinhas - OAB RJ092522). X Viação Vila Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nId: 296593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.050728-2 - Paulier de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Viação Madureira Candelaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713). Oficie-se ao Detran solicitando informações a fim de que informe a titularidade do veículo descrito no R.O. de fls. 85-87, devendo constar do ofício a descrição completa do veículo. \r\n\r\nProc. 2004.800.085942-3 - Alexandre Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Real Auto Onibus LTDA. Intime-se o exeqüente para dizer, em 5 dias, se pretende adjudicar os penhorados a fls. 40 ou leiloá-los, devendo, neste último caso, indicar o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.095287-7 - Reginaldo de Oliveira Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). X Viação Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Diga a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, sobre a certidão negativa de fls.39, esclarecendo, outrossim, como pretende prosseguir com a execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115597-3 - Ana Paula do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). X Viação Madureira Candelária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.626,00 ), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.140363-6 - Alex Josias Ferreira de Aguiar. X Rodojumbo Transportes Rodoviarios LTDA. Cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.140379-0 - Sidronia Silveria Gonçalves. X Fauze Desing e outro. Cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.140507-4 - Luiz Pereira Brito. X Ponto Frio. Cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.141329-0 - Antonio Álvaro da Rocha Filho. X Júlio César Faustino. Cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.141374-5 - Neudinea Vergilio. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.088003-1 - Zeiner Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Elizabeth Lima da Silva - OAB RJ098211, Luiz Carlos Santos - OAB RJ105618). X Renascença Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Intime-se o exeqüete para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.080999-5 - Lilia Maria Affonso Pagani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gusmão - OAB RJ092903). X Transportes Mariana LTDA e outros. Fls. 63: certifique-se como de praxe. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.085543-9 - Fernando da Rocha Carneiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lima Barbosa - OAB RJ076841, Marta Cruz de Lima - OAB RJ057809, Márcia Cruz de Lima Pinheiro - OAB RJ041029). X José de Andrade Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). Considerando a petição de fls. 133/135, informando que as partes celebraram acordo, suspendo os leilões designados a fls. 128. Ao Cartório para as devidas providências. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.111339-0 - José Roberto Emery de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Confiare Cargo Express Ltda.. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se.\r\n\r\nDefiro o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2005.800.029689-3 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Paulo Cesar Souza do Nascimento. Diga a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, sobre os ofícios de fls. 35, 36, 37 e 38. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.034396-2 - Malaria Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Luiz Henrique do Desterro Belmonte. Intime-se a parte autora, acerca da certidão negativa de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.800.086232-1 - Amandio Faria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Villela Duplan - OAB RJ043838). X Cátia Regina Portela Gomes. Considerando que a sentença de fls. 33/34 condenou a ré no pagamento de R$ 5.612,41, esclareça o autor o valor nominal de R$ 7.700,69, constante da planilha de fls. 38, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.134075-0 - Eluise de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluise de Carvalho Martins - OAB RJ052276). X Francisco Florentino da Costa. Intime-se a exeqüente para cumprir a parte final do despacho de fls. 46, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064534-8 - Valmir da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rodrigues dos Santos - OAB RJ084348). X Luiz da Rocha Miranda. Intime-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.800.101272-4 - Marlene Cardoso de Almeida. X Ronald Pinto Ribeiro e outro. Intime-se a parte autora, acerca da certidão negativa de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.800.187038-8 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Ana Cleide Coelho dos Santos. Designo AC para o dia 01.11.07 às 14:15 h. Cite-se e intime-se a ré por mandado. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.016399-0 - Oscar Tavares de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Lima - OAB RJ076578). X Rosileia Pessanha de Oliveira de Lima. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigno o dia 31.10.2007 às 12:30 para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085902-8 - Zaquia Farage Cinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Banco Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A. 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls.20, recebo o recurso de fls. 12-16 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.085922-3 - Ricardo dos Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X União dos Bancos Brasileiros - Unibanco. 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 21, recebo o recurso de fls. 14-20 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.009318-5 - Camila Corrêa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713, Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242E). X Centro de Treinamento Angloschool. Diga a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, sobre a certidão negativa de fls. 162, esclarecendo, outrossim, como pretende prosseguir com a execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.016116-6 - Simonia Mattos da Silva. X Cesar Felisberto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). Intime-se a parte autora, acerca da certidão negativa de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2002.800.022175-8 - Jocelino Felipe Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Mattos Sarlo de Souza - OAB RJ132055). X Empresa Unicar - Adm. Nacional de Consórcio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Festa - OAB RJ011352). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 120) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 07), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.029146-5 - Erika Machado Njaime. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miranda Costa - OAB RJ084919, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a impugnação de fls. 132-140 como embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.053265-1 - Simone Tavares de Vasconcelos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sartini Sobral de Carvalho - OAB RJ140785, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o acórdão de fls. 279. Com efeito, intime-se a executada para pagar o débito apontado (R$ 8.116,69), no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.019348-2 - Sergio Morgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Robadey Huback - OAB RJ091862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique o cartório se há petição do executado a ser anexada aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.019348-2 - Sergio Morgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Robadey Huback - OAB RJ091862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2004.800.022202-0 - Mauro Pereira de Souza. X Jornal do Brasil-editora Jb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094, Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Intime-se a parte autora, acerca da penhora de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2004.800.023312-1 - Maria Aparecida Mesquita Mota Bruno. X Electrolux S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Diga a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, sobre a certidão negativa de fls. 83, esclarecendo, outrossim, como pretende prosseguir com a execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.066123-4 - Shayana Villardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Carlos Amendola de Souza - OAB RJ064830). X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- Numerem-se os autos corretamente, a partir de fls 153. II- Intime-se a ré para esclarecer sua petição de fls. 154, tendo em vista que o comprovante do citado depósito não foi juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.066406-5 - Katia Antunes Barbosa. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). Intime-se a parte ré a fim de que proceda à retirada do valor que lhe é devido, esclarecendo, oportunamente, se o valor recolhido pela autora está correto. \r\n\r\nProc. 2004.800.082488-3 - Sergio de Agrela Amoreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...Verifica-se que o embargante, em realidade, pretende rediscutir matéria de mérito já julgada pela r. sentença de fls. 174-176, que restou irrecorrida, o que, a toda evidência, não é mais possível. \r\n\r\nNesse sentido, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos mantendo o valor já fixado para a execução em R$ 8.623,64 e, considerando-se o depósito de fls. 194, extingui-la com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em litigância de má-fé como pretende o embargado, tendo em vista não ter restado caracterizado nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 17 e 18 do CPC. \r\n\r\nCustas pelo embargante, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado da quantia depositada a fls. 194. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.086059-0 - Marilda Reis Guimarães. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta no acórdão, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.094075-5 - Denise Alonso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Sony Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.117838-5 - Sergio de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Borges Luzia - OAB RJ059780, Maria Luzia Alves Borges - OAB RJ086331). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Proceda-se à penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco Itaú, agência 341, conta corrente nº 6112-5.\r\n\r\nProc. 2004.800.147482-0 - Josenilda de Lima Freitas da Silva. X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Intime-se a parte autora, acerca da certidão negativa de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.800.005641-9 - José Benedito Estanislau. X Credicar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Ao ilustre Defensor Público atuante neste Juizado, para assistir à parte autora. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.800.013387-6 - Waldyr Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Ibibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). [...] Portanto, considerando que a obrigação de fazer foi devidamente cumprida pela parte ré, a execução da multa cominatória deve prosseguir pelo valor de R$ 7.400,00.\r\n\r\nProceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.017002-2 - Isaac de Assis Barbosa Soares. X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o autor pela via postal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.017237-7 - Cleonice Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Venha aos autos o depósito judicial da importância penhora a fls. 100, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão do depositário indicado. \r\n\r\nProc. 2005.800.022176-5 - Janderson Alves Machado Feitosa. X Ret. Kauêr - Retifica 313 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143, Carlos Henrique de Assis - OAB RJ142239). Ante o certificado a fls. 49, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.024715-8 - Renato Cardoso da Silva. X Auto Escola Ex-pracinhas. Intime-se a parte autora, acerca da certidão negativa de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2005.800.027287-6 - Cleber Buzzatti. X Rita Manhambusco. Ao exeqüente sobre certidão negativa de fls. 33, esclarecendo, se for o caso, como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.043382-3 - Alayde Rodrigues Gonçalves. X Bel J. Comércio e Montagem de Alumínio Ferreo Ltda.. Diga a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, sobre a certidão negativa de fls. 38v , esclarecendo, outrossim, como pretende prosseguir com a execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.058793-0 - Lucia Fernandes Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Considerando que o subscritor de fls. 106 não possui poderes específicos para dar quitação, consoante se depreende do mandato de fls. 45, venha aos autos a declaração de quitação subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.098437-2 - Zenidea de Souza Pessoa. X Banco Bradesco S.A.. I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.491,97), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.104653-7 - Luzia Maximiano de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Mário de Oliveira Santos - OAB RJ128405). X Ctbc Telecom - Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto P. Freitas - OAB MG061396). Considerando que o subscritor de fls. 83 não possui poderes específicos para dar quitação, consoante se depreende do mandato de fls. 06, cumpra a parte autora o despacho de fls.82. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.126677-0 - Vãnia de Carvalho. X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intimem-se as executadas para comprovarem o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 3 dias, sob pena de execução. III- Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fls. 74. IV- Decorrido o prazo do item II, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.138493-5 - Monique Siqueira Campos Quinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Lisboa Ildefonso dos Santos - OAB RJ121730). X Maazeas Bazar Ltda. Me. Fls. 38: desentranhe-se o mandado de fls. 31/32, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138839-4 - Tania Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.064,70), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.152288-8 - Darlan Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venha o original da guia de fls. 69. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.158272-1 - Sônia Bentolila Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 840,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159295-7 - Eulenira Jacintho de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Lafarge Concretos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Rocha Jansen - OAB RJ084407). Fls. 60: defiro, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.015849-8 - Jorge Luíz Cabral. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 13H .INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.019239-1 - Alberto Paz de Oliveira. X Multifix Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694, Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). Ratifico fls. 89. Anote-se onde couber o novo nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.800.026301-4 - Joel da Silva Segundo. X Globex Utilidades S/A. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre os bens penhorados a fls. 48, esclarecendo se pretende adjudicá-los ou leiloá-los, devendo, neste último caso, indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.032475-1 - Joseliana Paula da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Imobiliária Êxito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). I- Considerando os termos da certidão de fls. 168, dando conta da retificação do pólo passivo, conforme determinado na sentença de fls. 132/133, revogo a decisão de fls. 170 e, por conseqüencia, defiro a gratuidade de justiça ao recorrente, tendo em vista os documentos juntados a fls. 162/167, bem como recebo o recurso de fls.141/151 no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.037852-8 - Rogerio Jose do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). Expeça-se mandado de penhora a ser feita em espécie, na agência da Rua Professor Laci, 88, Ramos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073119-8 - Marlene Luiza da Silva. X Sendas Administ. Cartões e outro. Fls. 30: defiro. Com efeito, designo ACIJ para o dia 24/10/07 às 14:20 h. Cite-se intime-se a parte ré, pela via postal, no endereço indicado. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.075331-5 - Marli de Paula e Silva. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.076522-6 - Geuilda Leila Raposo de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585, Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Loja Bruharais 2003 - Comercio de Roupa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). ...Nessa linha de raciocino, não há que se falar em nulidade ou excesso na presente execução, que deve prosseguir pelo valor de R$ 3.760,68 constante do mandado de penhora de fls. 37.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 3.760,68. \r\n\r\nDiga a exeqüente se pretende prosseguir com o leilão dos bens penhorados ou prefere a sua substituição. \r\n\r\nCustas pelo embargante, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.091311-2 - Daniele da Silva Ramalho. X Globex Utilidades S. A. (lojas Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). Defiro a penhora on line. Com efeito, tendo em vista que esta magistrada é substituta e, portanto, não possui acesso ao sitema BACEN-JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.097733-3 - Valdemir dos Santos Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.272,00), já levantado a fls. 102, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099128-7 - Isaias Teixeira Lima. X Tele-rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.122222-6 - Dulce Viana Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Comprev - União Previdenciária Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Albuquerque Araujo Barroso - OAB RJ001508B). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida, com relação ao recurso de fls. 85-93 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.126187-6 - Lydia Fortuna Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayres Perafam de Almeida - OAB RJ060053). X Fabrica de Moveis Cardoso. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, tais como a oralidade e a celeridade e, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, desconsidero o despacho de fls. 10, para redesignar audiência de conciliação para o dia 11.10.2007 às m11:30 horas, para a qual deverá a parte ré ser citada por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.130314-7 - Marcello Augusto Pereira Santos. X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 10:45H .INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.138857-8 - Marco Paulo da Silva de Sousa. X Brastemp. Ante a certidão de fls. 31, intime-se o recorrente para apresentar as custas recolhidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Decorrido o prazo fixado, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139002-0 - Bruno Cesar Machado Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Goncalves Siqueira - OAB RJ129647). X Credicard Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 70, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149257-6 - Janete Reis da Cruz. X Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Reconsidero fls. 35 e deixo de aplicar a revelia. Redesigno o dia 16.10.2007 às 12:30 para nova audiência de conciliação. Citem-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150899-7 - Andrea Pires Gago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para para pagar o débito remanescente apontado (R$ 336,98), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.153018-8 - Antonio Lino da Capela Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.158555-4 - Rosemarie Nascimento. X Embratel/vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a inclusão requerida a fls. 07. Citem-se e intimem-se na forma determinada a fls. 16. Intimem-se a autora e 1º réu (EMBRATEL). \r\n\r\nProc. 2006.800.175604-0 - Osvaldo Scorcio Pereira. X Claro Telefonia - Bcp S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193097-0 - Marcos Aurélio Gomes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se o item I do despacho de fls. 58. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203516-1 - Daniel Wagner da Silva Pinto. X Duplicar Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Argentino Filho - OAB RJ118964). Intime-se a parte autora, acerca da certidão negativa de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.800.207793-3 - Vidal Catunda Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edmar dos Santos - OAB RJ073852). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.209173-5 - Irene Meligha. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha aos autos a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211005-5 - Fabiana da Silva Macedo Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando que o subscritor de fls. 86 não possui poderes específicos para dar quitação, consoante se depreende do mandato de fls. 09, venha aos autos a declaração de quitação subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.015613-3 - Rúbio de Medeiros. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015635-2 - Deodata da Costa Baraúna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha o comprovante em 24 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.015650-9 - Marcia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669). X Ampla Energia e Serviço S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015701-0 - João Batista Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X Mercado Cid e outro. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigno o dia 31.10.2007 às 12:45h para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015722-8 - Simone Martins Mendonça Santos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigno o dia 27.11.2007, às 12:15 horas audiência de conciliação. Cite-se o 2º. réu no novo endereço fornecido na ata de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016388-5 - Maria Estela Luna e outro. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.016546-8 - Wender Leroy Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.016876-7 - Deuza Aparecida Gomes Marques Ribeiro do Carmo. X Itaucard e outro. Ratifico fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.047974-8 - Douglas Fernandes Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria Pimenta de Franca - OAB RJ118367). X Telemar S/A (Botafogo). 1- Mantenho a decisão de fls. 16 por seus próprios fundamentos, no que diz respeito ao pedido de tutela antecipada. \r\n\r\n2- Designo o dia 29.10.2007 ÀS 15:00 horas para audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070403-3 - Flávio Luis Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza Soares - OAB RJ078036). X Cia. de Crédito Financiamento Investimento Renault do Brasil. A PARTE AUORA, PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . \r\n\r\nProc. 2007.800.074829-2 - Gelson Venancio Teixeira. X Casas Bahias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 10:00H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.101116-3 - Regina Ferreira da Silva. X VIVO - S.A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120410-0 - Túlio Rosas Trindade. X Geap- Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). 1- Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida. \r\n\r\n2- Redesigno o dia 27.09.2007 11:15 horas para audiência de conciliação. Intime-se o autor pela via postal e o réu por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.120410-0 - Túlio Rosas Trindade. X Geap- Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). 1- Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida. \r\n\r\n2- Redesigno o dia 26.09.2007 11:15 horas para audiência de conciliação. Intime-se o autor pela via postal e o réu por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.137681-5 - Robson Silva de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra o autor, adequadamente, o despacho de fls. 26, devendo juntar aos autos os comprovantes de pagamento das faturas acostadas a fls. 28/29. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.116984-7 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Pereira de Carvalho - OAB RJ087411). X Washington Luiz França Filho. Intime-se a parte autora, acerca da certidão negativa de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2003.800.007708-0 - Geraldo Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Arli Ribeiro. Intime-se a parte autora, acerca da certidão negativa de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2003.800.085829-5 - Osiel T. Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X José Aroldo da Silva. Fls. 48: indefiro, tendo em vista que a penhora poderá recair sobre verba alimentar, por se tratar o executado de pessoa física. Asim, expeça-se mandado de penhora no endereço apontado no documento de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2004.800.012750-3 - Denizar Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ119533). X Notável Logistica Distribuição LTDA. Intime-se o exeqüente para se manifestar, em 5 dias, sobre a certidão negativa de fls. 32, esclarecendo, se for o caso, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.123761-6 - Francisco Jose Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088068). X Carlos Alberto Mendes de Souza e outro. Ao exeqüente sobre certidão negativa de fls. 40, esclarecendo, outrossim, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.123775-6 - Agostinho Jose Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088068). X Jorge dos Santos Rosa e outro. Ao exeqüente sobre as certidões negativas de fls. 29 e 31, esclarecendo, outrossim, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.172701-2 - Neli Romana Moreira. X Carlos Alberto Moraes Viana. Diga a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, sobre a certidão negativa de fls. 26, esclarecendo, outrossim, como pretende prosseguir com a execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.137348-4 - Contro C Tecnologia Ltda-me. X André Silva de Lima. Intime-se a parte autora acerca da certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.800.212231-8 - Contro C Tecnologia LTDA Me. X Nereida de Almeida Pimenta. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011889-2 - Public Med Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Hospital de Clinicas da Penha LTDA. I- Certifique o cartório se o executado pagou o débito, tendo em vista o prazo para pagamento, constante do mandado de fls. 31/32. II- Caso negativo o item retro, desentranhe-se o aludido mandado e penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018619-8 - Carlos Magno Campos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Logistech Distribuição, Planejamento e Entrega S/c LTDA. Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 30, esclarecendo, se for o caso, como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018629-0 - Carlos Magno Campos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Logistech Distribuição, Planejamento e Entrega S/c LTDA. Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 30, esclarecendo, se for o caso, como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018632-0 - Carlos Magno Campos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Logistech Distribuição, Planejamento e Entrega S/c LTDA. Intime-se a parte autora, acerca da certidão negativa de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.046040-5 - Angela Maria Adade. X Pedro Nogueira. Diga a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, sobre a certidão negativa de fls. 12, esclarecendo, outrossim, como pretende prosseguir com a execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.128907-5 - Paulo Roberto Genovese e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104). X Aje Segurança e Vigilância LTDA. Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 115, esclarecendo, outrossim, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.012215-1 - Odaleia Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X Honda do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Considerando a sentença de fls. 211/212, esclareça a executada os depósitos de fls. 215 e 221, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.054538-4 - Francisco Carlos Duarte da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB RJ115971). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Proceda-se à penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco Unibanco agência 0300 conta nº 100.344-5 . \r\n\r\nProc. 2003.800.090691-5 - Regina Maria Stumbo. X Jorge Pereira Gracindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Lago Crud - OAB RJ122538). Considerando o acórdão de fls. 167, que manteve a sentença de fls. 134, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantadas as penhoras pendentes. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.098638-8 - Walter Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miranda Costa - OAB RJ084919). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.116536-4 - José Gomes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina da Silva Albertassi - OAB RJ076585). X Poliart Fotografias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Defiro fls. 131: proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.122345-5 - Roberto Knauer Matias. X Whesinton de Souza Braz. I- Fls. 42: indefiro a expedição de ofício, tendo em vista os termos da certidão de fls. 24v. II- Cumpra o exeqüente a parte final da decisão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2003.800.133412-5 - Daniele de Souza Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariston Soares Valente - OAB RJ119187). X Melasurej Cursos e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167). Intime-se a parte ré, acerca da certidão negativa de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2003.800.133412-5 - Daniele de Souza Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariston Soares Valente - OAB RJ119187). X Melasurej Cursos e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167). Intime-se a parte autora, acerca da certidão negativa de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2003.800.145998-0 - Dinamar de Medeiros Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188). X Renascença Emp. Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.012534-8 - Leonardo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X B&a Instituto de Idiomas LTDA. Intime-se a parte autora, acerca da certidão negativa de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2004.800.071946-7 - André Luiz Venezia Coelho da Silva. X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edileuda Silva Barros - OAB RJ099528). TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ CUMPRIU INTEGRALMENTE SUA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, OBSERVENDO-SE EVENTUAL SUCUMBÊNCIA. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.074213-1 - Reginaldo Coelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Fls. 186 e 189/191: indefiro, mantendo a decisão de fls. 185 pelos seus próprios fundamentos. Com efeito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.014545-3 - Moacir Dias Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Agencia de Autos 245 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). Tendo em vista as alegações divergentes de ambas as partes, não havendo elementos objetivos nos autos capazes de esclarecer se houve ou não o descumprimento da obrigação de fazer, suspendo a fluência da multa e determino a expedição , COM URGÊNCIA, de ofício ao DETRAN, para que esclareça, no prazo de dez dias, a data exata em que foi efetuada a comunicação de venda do veículo VW Kombi, placa JEA 4951, em nome de ECLAIR DIAS PEREIRA, para a Agência de Veículos 245 LTDA.\r\n\r\nSolicito ainda esclarecimentos acerca de cometimento de infrações cuja pontuação tenha sido anotada na CNH do SR. Eclair, por fatos posteriores à transferência de propriedade.\r\n\r\nProc. 2005.800.023351-2 - Gisele Vieira Dosa Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). X Sociedade Unificada de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.028693-0 - Sirlene Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Itavema Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). Fls. 83: defiro. Oficie-se como requerido, no sentido de dar eficácia à sentença de fls. 44/45, mantida pelo acórdão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.800.101540-1 - Manuel da Costa Gonçalves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Chaves Velloso - OAB RJ026717). X Manuel Devezas Gonçalves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). Ao cartório para que proceda à numeração das folhas do processo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.133303-4 - Everaldo Quirino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Silveira Penna - OAB RJ128772). X Davi Soares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Alves - OAB RJ044855). Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 51, esclarecendo, outrossim, como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.143570-0 - Francisco Antonio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair Barbosa - OAB RJ073851). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 34, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146951-5 - Rigoberto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). X Finasa Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Considerando o teor do acórdão de fls. 68, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/11/2007, às 11:00hs, cientes as partes de que todas as provas deverão ser produzidas em audiência, resslatando-se, ainda, o artigo 34, parágrafo primeiro da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163100-8 - Aurea Maria de Souza Pinheiro. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outro. 1- Nomeio o (a) Dr.(a) DALVO MIRANDA como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.018860-0 - Elizabeth Martins da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X York Esporte Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). Certifique o cartório quanto à inexistência de guia de pagamento a ser anexada aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053515-4 - Claudia de Holanda Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Diga a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, sobre a certidão negativa de fls. 52v , esclarecendo, outrossim, como pretende prosseguir com a execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.114297-8 - André Ricardo Guimarães Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Rosaria Maria C. Saraiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). Ratifico fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.800.136349-1 - Thiago Borborema Almeida. X Carrefour Comercial Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- Ante a certidão de fls. 111, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.136461-6 - Gustavo Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Gilceia Cabreira Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.157660-7 - Wilson Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Souza Carlos - OAB RJ115077). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.129,80) dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158978-0 - Carlos Antonio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). X Caprichosa Auto Onibus LTDA. Intime-se a parte autora para que deposite a quantia a que foi condenada na r. sentença de fls. 30-31 ((490,00), no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193318-0 - Aldilene Teixeira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Ramos Junior - OAB RJ091778). X Afpai. 1- Anote-se fls. 21 onde couber.\r\n\r\n2-Em observqancia aos principios que norteiam os Juizados Especiais, tais como a oralidade e a celeridade e, a fim de se evitar futura arquição de nulidade, Redesigno o dia 11.10.2007 às 11:15 horas. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.102224-3 - Aldenice da Silva Aguilar. X Rj Invest Comércio e Representação Ltda. e outro. Antes de se proceder à penhora on line, traga o exequente planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.800.136214-5 - Derblay de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Victori Service Ltda- Baby Machine 200. Venha aos autos planilha atualizado do débito, em 5 dias, a fim de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.025978-0 - Carla Valéria Oliveira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Quatro Estações Móveis e outros. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre fls. 101/141, bem como para juntar aos autos planilha atualizada do débito, a fim de dar prosseguimento à execução, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.033389-9 - Maria de Jesus Pires de Sousa. X Águas Claras do Sudeste Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205, Ana Claudia Barbosa Pereira - OAB RJ084167). Fls. 67: defiro, na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.085792-0 - Joaquim Mauro Xavier de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Geraldo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143, Carlos Henrique de Assis - OAB RJ142239). Intime-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2004.800.137008-9 - Jefte Transportadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.800.139097-0 - Fernanda Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Ótica Golden do Bairro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ085947). Tendo em vista a publicação de fls. 61, certifique o cartório se houve manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.156094-2 - Claudio da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.046850-3 - Noemia Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur dos Santos Carvalho Filho - OAB RJ039612). X Rosangela del Gludece da Silva Maia. Intime-se a parte autora, acerca da certidão negativa de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.800.133567-5 - Marimar Carolino de Santana. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre os cálculos de fls. 126/127, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.135178-4 - Renata Moreira da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E). X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte autora acerca da penhora realizada a fls.49. \r\n\r\nProc. 2005.800.150931-8 - Antonio Jose de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Telerj Celular Sa Com Nome Fantasia Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que não há nos autos substabelecimento dando poderes ao subscritor de fls. 109, venha aos autos a declaração de quitação subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.155514-6 - Deyse Cavallini da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bernardo Pereira - OAB RJ069193). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.169638-6 - Helio Pontes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). Antes de qualquer apreciação, retornem os autos ao cartório, a fim de que sejam renumaradas as páginas, uma vez que há uma folha sem número entre as fls. 94 e 95. Certifique-se quanto à renumeração e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.173910-5 - José Roberto Vieira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Atalho Fácil 408 Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Dias de Araujo - OAB RJ087571). ...Assim, não há o alegado excesso na presente execução, que deve prosseguir pelo valor de R$ 1.600,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 1.600,00.\r\n\r\nConsiderando-se que o embargado expressamente declarou não concordar com os bens penhorados, determino que a embargante proceda à substituição dos bens penhorados, pelo depósito judicial da quantia de R$ 1.600,00, no prazo de três dias.\r\n\r\nCondeno a embargante nas custas processuais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.009482-4 - Iara Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 85, recebo o recurso de fls. 76-84 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.024655-7 - Edílson Antônio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex D'Oliveira Cabral - OAB RJ134726). X Mc. Confiauto Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre o bem penhorado a fls. 73, esclarecendo se pretende adjudicá-lo ou leiloá-lo, devendo, neste último caso, indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.054591-3 - Maria de Assis Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Consorcio dos Concessionarios Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.079481-0 - Estelita Soares de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851). X Ada Empreendimentos Imobiliarios e Construção LTDA. FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/10/2007 ÀS 14H .INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.095762-0 - Robson Leite de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Eliezi de Medeiros Valentim - OAB RJ135021). X Shceonrock Distribuição, Representação, Exportação e Importação. Tendo em vista a manifestação da exequente a fls. 38, intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.096178-7 - José Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Disnave-distribuidora Nacional de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso e fixar o valor da execução em R$ 6.915,15. Tendo em vista que a penhora de fls. 86 que recaiu em espécie, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no a \r\n\r\nProc. 2006.800.108299-4 - Sandra Regina Vieira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dorotéia Rodrigues Costa - OAB RJ119250). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.461,38), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115513-4 - Simone Maria Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financ. Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.132592-1 - José Vidal Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifique o cartório se já transcorreu in albis o prazo para oposição de embargos e voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.141922-8 - Alberto de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394). X Luciene Silva Nobre de Mattos e outro. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015775-7 - Cristiane da Conceição Granato Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benoni Kraul de Miranda Pinto - OAB RJ034756). X Motorola do Brasil Ltda.. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigno o dia 31.10.2007 às 12:30 para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016991-7 - Joelma Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). X Mirian Folheados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). Ratifico fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.017217-5 - Luiz Carlos Ferreira Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Telemar S/A (Botafogo). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047519-6 - Regina Celia Alves Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Fininvest Cartão Supermerado Mastercard e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085217-4 - Humberto Soares Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Credicard Banco S/A. Redesigno o dia 01.11.2007 às 10: 00 horas para audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.047166-2 - Simone Ribeiro de Oliveira. X Solemar Hoteis Camping Club. Intime-se a parte autora, acerca da certidão negativa de fls. 52. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002791/2000 (2000.800.070377-3) - Célio Cordeiro de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E). X Renato Dias Pereira Filho. I- Ante a certidão de fls. 130, considero o réu intimado de sua nomeação como depositário do bem penhorado a fls. 70. II- Certifique o cartório quanto à eventual oposição de embargos no prazo legal. III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.098401-8 - Maria da Graça Fernandes Fonseca Rodrigues de Menezes. X Manoel Oliveira Magalhães Filho. Diga a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, sobre a certidão negativa de fls. 88, esclarecendo, outrossim, como pretende prosseguir com a execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.100265-7 - Sergio Luiz Fernandes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fernandes de Mello - OAB RJ037664, Daniel Augusto Pontes Teixeira - OAB RJ088908). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Teixeira de Almeida - OAB RJ082704, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Baixem os autos ao cartório para juntada da petição datada de , que consta no sistema informatizado, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2005.800.069148-4 - Maria das Graças Moraes Paulino. X Ronaldo Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ018195). Ratifico fls. 73. Redesigno o dia 16.10.2007 às 12:45 horas para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117175-7 - Jorge Luiz Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato dos Santos Filho - OAB RJ029221). X Francisco de Assis Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro dos Santos Loures - OAB RJ059678). Fls. 60: a sentença de fls. 32/35 condenou os réus de forma subsidiária, e não solidária, como assevera o 1º reclamado, motivo pelo qual indefiro, por ora, o rquerido. Com efeito, intime-se o 1º réu para comprovar o pagamento do débito, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.166799-4 - Thaís Alves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Carlos Augusto dos Santos Barbosa. AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2006.800.067708-8 - Clébio Melo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ047615). X Edson Almeida Fontes. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.084883-1 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Sergio Antonio da Costa Frias. Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.131366-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Odimar Ribeiro da Silva. Intime-se a exequente acerca da certidão negativa de fls.51. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.063925-8 - Luis Fernando Souza Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Wireless World Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378, Claudia Camara Motta Cruz de Andrade - OAB RJ070245, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Fernanda Costa Jordão Sangiovanni - OAB RJ108635, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Diga a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, sobre a certidão negativa de fls. 147 , esclarecendo, outrossim, como pretende prosseguir com a execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.071281-8 - Jocemir Toretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Pongas Car - Lanternagem e Pinturas LTDA. Baixem os autos ao cartório para juntada da petição datada de 21/08/07, que consta no sistema informatizado, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2001.800.080158-0 - Marcos Fernandes Queiroz de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368). X Rio Help das Vans Retífica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). À parte autora, para requerer o que for de direito no prazo de cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.034200-8 - Walter Raymundo Rodrigues Junior. X Escola Tecnica Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 124, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.097545-5 - José Luiz Gambine Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Vitelcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Mamede Souza da Silva - OAB RJ113302). Considerando que os cálculos de fls. 88 datam de 18/12/06, venha aos autos a planilha atualizada do débito, a fim de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.125435-8 - Edson Assunção Torres. X Grmm - Oficina Mecânica e outro. Diga o exeqüente sobre certidão de fls. 110, esclarecendo como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.033371-0 - Robson Ramiro Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 6.600,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.083878-8 - Márcia Cristina Evangelista Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). Tratam-se de embargos de declaração opostos em face de sentença de fls. 209-210. \r\n\r\nOs embargos são tempestivos. Pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstras no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença em seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a lei 9.099/95 prevê recuro próprio para o fato. \r\n\r\nTodas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de modo que não há qualquer obscuridade, dúvida, omissão ou contradição a ser sanada, razão pela qual nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.114524-9 - Luzia Teixeira de Azevedo Soares. X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.115103-1 - Dulce Elvira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Farias Silva - OAB RJ100847). X Lf Legalizações de Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Gonçalves - OAB RJ078626, Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Luiz Felizardo Barroso - OAB RJ008632). Baixem os autos ao cartório para juntada da petição datada de , que consta no sistema informatizado, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2003.800.154090-4 - Luis de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Fortress - Centro de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Correa Pimenta - OAB RJ046323). Intime-se a exequente, por OJA, a fim de que se manifeste acerca do despacho de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.800.043715-2 - Armando Simões. Rep Leg(s): Maria Angela Leal Simões. X Atend Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Teixeira - OAB RJ074540). Ante a certidão de fls.24, proceda-se na forma do Regimento de Custas, a fim de inscrever o débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.800.062493-6 - Sebastião Ramos Filho. X Fort Brasil Informatica LTDA. Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. \r\n\r\nAssim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.104953-6 - Elliene Queiroz da Silva. X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). [...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo o valor da execução para R$ R$ 5.290,00 (cinco mil duzentos e noventa reais), devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos [...] \r\n\r\nProc. 2004.800.121638-6 - Vlamir Felippe da Silva Ferreira. X Alj Com Produtos Gerais ( Pierre Alexandre) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.124939-2 - Josélia Barbosa. X Unimed Litoral Sul Paulista. Ante a certidão de fls. 32, defiro a penhora on line. Com efeito, tendo em vista que esta magistrada é substituta e, portanto, não possui acesso ao sitema BACEN-JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2004.800.131185-1 - Creusa Nascimento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado às fls. 120 e 135, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2004.800.132205-8 - Cristiane da Silva Sodré. X Credicard S/a, Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). 1- Cumpra o Cartório na íntegra o despacho de fls. 71. 2- Considerando-se o depósito de fls 72 efetuado em 30/11/2006, a data da publicação da sentença em 29/03/2007 (fls. 65), bem como a data da petição de fls. 60, diga a autora, em cinco dias, se oferta plena, ampla e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordãncia. \r\n\r\nProc. 2004.800.132393-2 - Saionara Barroso Telles de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edair de Souza e Silva - OAB RJ029884). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606, Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041). Expeça-se mandado de penhora, pelo valor de R$ 6.424,05, devendo a diligência ser cumprida no endereço fornecido a fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.800.139766-6 - Ana Luiza Guilherme. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.158044-8 - Luiz Carlos Pereira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Fls. 87: Anote-se onde couber para fins de intimação. Venha em cinco dias a concordãncia do filho do casal. Em igual prazo diga a viúva se com o levantamento do valor depositado dá plena, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.021648-4 - Onofre José Lesch. X Zanc Assessoria Nacional de Cobrança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 121, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028648-6 - Vera Lucia Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Goncalves Cortines Laxe - OAB RJ109245). X Thiago Pereira de Souza. Intime-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2005.800.034433-4 - Hercules dos Santos Rocha. X Welitom. Diga o exeqüente sobre as certidões de fls. 17/19. \r\n\r\nProc. 2005.800.048923-3 - Carlos Arturo Quintana Castrillon Junior. X Telerj Celular Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). Fls. 110: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.051786-1 - Maria de Lourdes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367). Traga a parte autora aos autos, planilha com o valor atualizado do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.056280-5 - Antonio Jorge Andrade Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Márcia Balbino da Silva. Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.085411-7 - Sergio Roberto Moreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Telemar Norte Leste S. A.. Ante a certidão de fls. 43, proceda-se na forma do Regimento de Custas, a fim de inscrever o débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.800.105579-4 - Domingos Edileus Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto de Almeida - OAB RJ118067). X Globex - Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). I- Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. II- Não obstante o item anterior, intime-se o autor para juntar planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado, na forma do art. 475-B do CPC. III- Decorrido o prazo do item I, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.121348-0 - Jacqueline de Jesus Félix. X Micro Botafogo Edições Culturais Ltad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Fls. 99-100: diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.124881-0 - Delaine Sacramento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629, Lincoln Eliezi de Medeiros Valentim - OAB RJ135021). X Sudameris Administradora de Cartão de Crédito e Serviço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884). Ante a certidão de fls. 79, proceda-se a penhora on line. Com efeito, tendo em vista que esta magistrada é substituta e, portanto, não possui acesso ao sitema BACEN-JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.151299-8 - Wallacy Costa Silva. X Financeira Itau Card. Diga o exeqüente sobre certidão de fls. 25, informando novo endereço para diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.157792-0 - Adiramelia Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a Golden Cross, acerca do alegado descumprimento de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2005.800.159103-5 - Eliana Alves Pereira Chaves. X Claro Telefônia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valores ora depositados(R$ 580,17 e R$ 2,900,83), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.003809-2 - Wellington Gervasio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Hsbc - Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). I- Considerando o saldo positivo no confronto das diferenças verificadas, conforme certificado a fls. 91 (R$ 39,67), e que tais diferenças ocorreram em rubricas pertencentes ao FETJ-RJ, possibilitando a compensação de valores, recebo o recurso de fls. 71/79 no efeito devolutivo, vez que não se vislumbra na hipótese qualquer prejuízo às constas do Fundo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.024385-4 - Leandro Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Paulo Larrat de Oliveira - OAB RJ126845). X José Luiz S. A. Duran Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Cirelli Duran - OAB RJ095663). Diga a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, sobre a certidão negativa de fls. 74, esclarecendo, outrossim, como pretende prosseguir com a execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.038321-4 - Fabiane de Moura Gomes. X Três Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. II- Certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.040773-5 - Marcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ001666). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). [...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, a fim de declarar cumprida a obrigação, com a conseqüente extinção da execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.800.053412-5 - Joâo do Carmo da Cruz Fernandes. X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o réu acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.053624-9 - Nair Finetto Cordeiro. X Unisaúde Rio - Assistência Médica. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.063852-6 - Jose Antonio da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Unisuam - Centro Universitario Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064610-9 - José Carlos Guiducci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X American Express Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071146-1 - Cintia Silvia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Credicard S/A. Defiro fls. 42. Decorridos quinze dias sem manifestação da parte autora, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.080165-6 - Luciane Maciel Ceccopieri Belo. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010). A parte exeqüente não possui advogado constituído nos autos. Assim, cumpra-se adeqüadamente o item II do despacho de fls. 55, intimando-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.080425-6 - Walter Rolembeg da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [...] Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 11.360,01 (onze mil trezentos e sessenta reais e um centavo) [...] \r\n\r\nProc. 2006.800.087780-6 - Oziel Raimundo Venâncio. X Telemar Norte Leste S/A. À parte autora, para requerer o que for de direito no prazo de cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.090857-8 - Colombo de Assis Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Barbosa Pereira - OAB RJ084167). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada em 03/08/07, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.101364-9 - Anélia Tomé Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282). X Telemar Norte Leste S/A. 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 69, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103308-9 - Márcio Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.111514-8 - Rosilene Aparecida de Paula Campos. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). Intime-se a parte autora acerca do depósito de fls. 60, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115343-5 - Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ratifico fls. 26. Considerando-se o despacho de fls. 22, certifique o cartório se da publicação de fls. 22 v., constou corretamente o nome do patrono da parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119373-1 - Fatima Conceição Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando o despacho de fls. 45 e o teor da certidão de fls. 46, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125518-9 - Paulino Henrique Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio José do Nascimento - OAB RJ061854). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.127627-2 - Maria Aparecida de Castro Nogarol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134070-3 - Jonas Guilherme de Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137604-7 - Leandro José de Oliveira Ceperuelo. X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Cumpra o cartório o despacho de fls. 64, voltando conclusos a seguir. 3- Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia depositada a fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.800.138047-6 - Briolindia Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). X Azzura Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.142779-1 - Luiz Carlos de Almeida. X Telerj Celular S. A. ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Baixem os autos ao cartório para juntada da petição datada de 20/08/07, que consta no sistema informatizado, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.800.144161-1 - Glória Batista Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.271,58), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156362-5 - Maria das Dores Santos Cavalcanti. X Bcp S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160138-9 - Monica da Silva Matos. X Globex Ultilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). A fim de se proceder à penhora on line, traga a exequente, planilha com o valor do débito atualizado, incluindo-se a multa de 10% na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160204-7 - Denise Miranda dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.161206-5 - José Irene Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro, por ora, o levantamento. Intime-se a executada para efetuar o depósito da diferença no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.162165-0 - Gercino de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). X Optitel Eletrônica e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166230-5 - Vânia da Silva Ferreira. X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.175445-5 - Racossi Fernandes Novaes Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora sobre os documentos acostados pela ré a fls. 62/63, esclarecendo, ainda, a data do cumprimento a obrigação de fazer imposta em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.176141-1 - Claudio Batista Lefundes. X Americanas. Com e outros. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.185776-1 - Ronaldo Garcia dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista o documento de fls. 68, isento a parte autora do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186405-4 - Maria Lucilene da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Telerj Celular-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a certidão de fls. 67, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.189137-9 - José Cláudio Silveira Sylvestre. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192103-7 - Nelson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924). X Sérgio de Carvalho Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Fls. 21/23 - Anote-se onde couber. 2 - A documentação juntada aos autos não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a segunda ré, por meio do DOERJ, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192937-1 - Nelma de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.091,38), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203058-8 - Gustavo Canuto Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Micro Vila da Penha Treinamento de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.204984-6 - Nilza Galdino Bezerra. X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.205267-5 - Nilton Machado Macabu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Antonio Carneiro - OAB RJ017799). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208800-1 - Carlos Alberto Parrini. X Banco Citicard S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.210394-4 - David da Costa Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roumillac Groult - OAB RJ059232). X Agn Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.215104-5 - Luiz Claudio de Jesus Martins. X João Batista Bezerra. Tendo em vista a documentação anexada aos autos, determino audiência especial para o dia 23.10.2007 às 11:00 horas. Intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.215803-9 - Valtercy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Baixem os autos ao cartório para juntada da petição datada de21/08/07, que consta no sistema informatizado, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.800.215850-7 - Sandra Regina Maria de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.003595-0 - Leda Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dias Clemente - OAB RJ140326). X Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intime-se a ré para comprovar, em 48 horas, o cumprimento integral do acordo de fls. 30, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.004129-9 - Eloy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440). X Banco Fininvest (cartão Supermercado Visa). Considerando que o subscritor de fls. 37 não possui poderes específicos para dar quitação, consoante se depreende do mandato de fls. 07, venha aos autos a declaração de quitação subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.006489-5 - Maria José Juvino. X Bf Utilidade Domésticas LTDA ( Bau da Felicidade). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007862-6 - Gabriele Couto Calheiro. X Angloschool Catete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Dias da Silva - OAB RJ144528). Nomeio o Dr. Defensor Público designado para atuar neste Juizado. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.800.013026-0 - Patricia do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015584-0 - Alexandre Lessa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ithalo Vinicius Lima da Silva - OAB RJ138322). X Banco Bmg S. A.. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.016663-1 - Marcelo Silveira Freitas. X Mercado Livre. Com A. I. LTDA. Ratifico fls. 26. Defiro o prazo de 20 dias para que o autor forneça novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.016876-7 - Deuza Aparecida Gomes Marques Ribeiro do Carmo. X Itaucard e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017251-5 - Nirce da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Sendas Distribuidora S/A e outro. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017267-9 - Vera Nice Mendes de Lima. X Telemar S/A (Botafogo). Defiro a inclusão, conforme requerida na ata de fls. 19. Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nDesigno o dia 28.11.2007 às 14:00 horas, para audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.017303-9 - Catia Regina Fraga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bradesco S/A. Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.017388-0 - Monique Nunes Silva. X Oi. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017427-5 - Leila Peixoto Capella. X Giga Game. ...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\n... \r\n\r\nProc. 2007.800.017540-1 - Elzi Rovêda de Meira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.030943-0 - André Nunes dos Reis. X Lojas Leader. JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.044973-2 - Alexandre Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Lg Eletronics e outros. Fls. 11/12: defiro a emenda da inicial. Anote-se onde couber. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059388-0 - Ana Claudia da Silva. X VIVO - S.A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072057-9 - Marly Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dantas Nunes - OAB RJ111493). X Ibicard C&A Mastercard Nacional. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074796-2 - Euclides Pereira de Farias Neto. X José Alexandre F. Cardoso. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes às fls. para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076991-0 - Denise Lima de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Meneses Veloso - OAB RJ138319). X Vivo S/A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079976-7 - Rita de Cássia Domingos Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.100351-8 - Francisco de Assis Muniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Gomes Batista dos Santos - OAB RJ086627). X Tim Celular S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101370-6 - Clemilda Marques Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Polastreli - OAB RJ133452). X Taíi Financeira Itaú e outro. Ratifico fls. 25.. \r\n\r\nProc. 2007.800.101522-3 - José Rodrigo Matia Cabral. X Claudiomira da Silva Porto. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigno o dia 29.10.2007 às 12 horas para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101546-6 - Antonia Edite Pinto Camelo. X Telemar S/A (Botafogo). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101647-1 - Omerio Martiniano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiani Eloy do Amaral Gurgel - OAB SP219999, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108179-7 - Eliane de Castro Santos. X Banco Parana Sa. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108307-1 - Marcelo Sampaio Rinaldi. X Rações Conde de Wantuil LTDA. Ratifico fls. 08. Aguarde-se a vinda do novo endereço. Após, designe-se data para ACIJ, intime-se a parte autora e cIte-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.109533-4 - Manoel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Erasto Jose da Motta e outro. Redesigno AC para o dia 07/11/2007 às 10:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120281-3 - Erminia Domingos Santos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 09, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129329-6 - Amarildo Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão de fls. 29 pelos seus próprios fundamentos, ressaltando que os documentos de fls. 16/26 apontam um débito pendente referente aos meses de novembro e dezembro de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.140324-7 - Hailton Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Assuncao - OAB RJ053699). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.140442-2 - Luiza Helena de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ116658). X Telemar S/A (Botafogo). A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.140514-1 - Jacqueline do Nascimento dos Santos Oliveira. X VIVO - S.A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.140702-2 - Lucimar Straub. X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.141248-0 - Roberto de Souza Fiuza. X Telemar S/A (Botafogo). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.141426-9 - Rafael de Sant Anna Tété. X Credicard Citi. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.141792-1 - Claudio Cantalice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Telemar Norte Leste S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.141874-3 - Gilmar de Freitas Heredia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Casa & Vídeo S/A e outro. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.141895-0 - Alessandra Messias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Dix Amigo. Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para aditar a sua petição inicial, eis que não há pedido de tutela antecipada formulado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142090-7 - Nea Nunes Ramos. X Telemar S/A (Botafogo). A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.142576-0 - Mauricio Aparecido das Chagas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005261/2001 (2001.800.067624-3) - André Luiz Vieira Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Vf Gomes Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). Intime-se a exequente acerca da certidão negativa de fls.101. \r\n\r\nProc. 2004.800.170816-7 - Lupercio Lozalda Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Miranda Henriques - OAB RJ003880, Omar Cruz - OAB RJ019772). X Solange Sena Dutra. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.141496-4 - Lumarnil Materiais de Construção Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Souza - OAB RJ110901). X Wagner Fraga. Certifique o cartório quanto à devolução da guia retirada a fls. 20. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.151661-0 - Valéria Cristina dos Santos Pereira Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Silvana Alves dos Santos. Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 13, informando novo endereço para diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.104992-9 - Eduardo Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Geraldo de Paula. 1- CIte-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\n2- Proceda-se à penhora. Após, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.150468-2 - Ana Maria Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias Gaspar - OAB RJ052786). X Tania Cristina Pinto de Souza. Comprovado o integral pagamento do débito, conforme declaração expressa da parte credora a fls. 25, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013764-3 - Miriam da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Marcus Sergio Faria da Costa. 1- Tendo em vista tratar-se de execução por título extrajudicial, reconsidero o despacho de fls. 15. \r\n\r\n2-CIte-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\n3- Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que poderá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017346-5 - Maria de Fatima Gomes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Pinheiro - OAB RJ131236). X Marcos Ferreira Alonso. Intime-se a exequente acerca da certidão negativa de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.063110-8 - Alany Kelly Cardoso. X Filipe Eduardo Dantas Maximo. Intime-se o exequente acerca da certidão negativa de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.141715-5 - Eduardo Silva de Lima. X Alexandre dos Santos. 1- CIte-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\n2- Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142178-0 - Sandalo Materiais de Construções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Norton de Meneses - OAB RJ141639). X Argaco Industria e Comercio de Roupas LTDA. 1- CIte-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\n2- Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004946/2001 (2001.800.045783-1) - José Marcos Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ernesto Virgilio Athayde - OAB RJ098357). X Eduardo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Ernesto Ferreira Damasceno - OAB RJ069294). I- Fls. 150: indefiro por falta de amparo legal. II- Intime-se o exeqüente para dizer se pretende a expedição de carta de crédito, esclarecendo, caso negativo, como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.028722-8 - Alexandre Alves de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Cristiano Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Carvalho Filho - OAB RJ037260). Intime-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 80v. \r\n\r\nProc. 2002.800.136079-1 - Walcir Jorge de Lima Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelza Borba - OAB RJ098213). X Germeário Vans Com. de Vans LTDA. Intime-se a exequente acerca da certidão negativa de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2003.800.041852-0 - Amandio Lebres Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Widivan Ligeiro - OAB RJ023206). X Sebastião Afonso. À parte autora, para requerer o que for de direito no prazo de cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.067955-8 - Paulo Henrique de Almeida Corredouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 98: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.156012-5 - Maria Valdice Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidarta Albino de Mesquita Bastos - OAB RJ033062, Rui Rander Pereira Guimaraes - OAB RJ104294). X Anderson dos Santos Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2003.800.158031-8 - Maurício Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Arnaldo Meano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). I- Diga a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, sobre a certidão negativa de fls. 115, bem como sobre os documentos de fls. 117/125, esclarecendo, outrossim, como pretende prosseguir com a execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.024670-0 - Nelson Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313). X Galhego Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.086372-4 - Genário Pires Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora, para requerer o que for de direito no prazo de cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.101804-7 - Iracema de Souza Paiva Filha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964). X Moveis Manfroi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB RJ065423). À parte autora, para requerer o que for de direito no prazo de cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.135781-4 - Delmo de Macedo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Doroteia de Macedo Correia - OAB RJ123425). X Fiat Adm. de Consórcios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1- Desentranhem-se fls. 118-119, eis que não pertencem a estes autos, renumerando-se as folhas. 2- Mantenho a decisão de fls. 127, tendo em vista a sentença de fls. 115, que restou irrecorrida, já tendo ocorrido a preclusão lógica, observando-se que quando do levantamento do mandado de fls. 116, a parte autora não declarou expressamente que não dava quitação. 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.145492-3 - Shirlene Maria dos Santos de Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Cassiano de Almeida - OAB RJ128213). X Transportes Intermunicipal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882, Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ041283). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.034987-3 - Oneil Tadeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, pelo valor de R$ 1.400,00, referente ao montante da indenização a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.800.103410-9 - Maria Lúcia Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva Coelho - OAB RJ037341). X Minas Brasil Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes às fls. 85-87, para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.125924-7 - Josimere Campos Telles. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para que regulariza sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.138694-4 - Cleuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Souza Cardoso Alaor - OAB RJ070575). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartório se houve manifestação ad embargada acerca da publicação de fls. 74, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2005.800.152264-5 - Cláudio Mendes Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Amadeu Manoel Ferreira Escalda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Carvalho - OAB RJ089942). Efetue o executado, no prazo de 48 horas, o depósito do valor da execução para a segurança do Juízo, a fim de que a impugnação de fls.94-95 possa ser recebida como embargos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.070554-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Tatiana Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Os documentos juntados pela recorrente às fls. 60-61 não são suficientes para comprovar a sua condição de hipossuficiente, considerando-se ainda tratar-se de pessoa jurídica. Venha aos autos o comprovante de recolhimento das custas em 48 h , sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.070678-7 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Elisangela Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Os documentos juntados pela recorrente às fls. 40-41 não são suficientes para comprovar a sua condição de hipossuficiente. Venha aos autos o comprovante de recolhimento das custas em 48 h , sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.097919-6 - Luciana Galdino da Silva. X Primaz Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer objeto do acordo, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110178-2 - Ana Maria dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Net Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a 2ª. requerida acerca de fls. 82, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.139486-4 - Glaucia de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Considerando-se o depósito de fls. 90, no valor de R$ 1.477,60 efetuado em 22/02/2007, diga a parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.157565-2 - Silvio Rodrigues Vargas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). X Dig Distribuidora Guanabarina de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Milech - OAB RJ010723). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177988-9 - Inês de Castro Souza da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ147386). X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 74, recebo o recurso de fls. 62-73 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.180331-4 - Lindalva de Oliveira Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. II- Recebo o recurso de fls. 60/70 no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.189933-0 - Lourdes Luziano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a ré para se manifestar sobre a certidão de fls. 66, no prazo de 5 dias. III- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194458-0 - Sergio Rodrigues Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Roberval Moura de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias da Motta Filho - OAB RJ064084, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.202843-0 - Alexandre Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Casa e Video. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.206639-0 - Sergio Ferreira Massaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Kelly de Moura Chicrala - OAB RJ126420). X Diego Ribeiro de Castro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 11:00H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.210111-0 - Denise de Morais Bonfim. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213759-0 - Alexandre de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio Bonzão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, no prazo de 48hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.002099-5 - Iracy Maria Evangelista Camilo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.400,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto às obrigações de fazer e de não fazer impostas na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003561-5 - Mário da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Transportes América LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). I- Considerando a falta de tempo hábil para realização das intimações na forma determinada a fls. 44, e até mesmo pela via postal, redesigno ACIJ para o dia 21/11/07 às 15:40 h. Intimem-se, sendo certo que em relação às testemunha, a intimação será por mandado. II- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.003679-6 - Ana Maria Siqueira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Barbosa Dias - OAB RJ049675). X Telerj Celular - Vivo S/A. Designo nova AC para o dia 07/11/07 às 10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017568-1 - Adriana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074861-9 - Marco Polo de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X João Pedro de Carvalho Franco. Ante a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, e considerando ainda que as alegações de fls. 18 não foram devidamente comprovadas, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.080447-7 - Cristiane Fernandes Guerra Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Tim Celular. I- Fls. 23: indefiro, vez que há sentença nos autos. II- Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.084630-7 - Fátima Regina Testa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Itaú S/A. Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.140610-8 - Martha Tomaz de Oliveira. X Faculdade de Direito Cândido Mendes, Curso de Pós-graduação A Vez do Mestre. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.141840-8 - Marcello José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Itaúcard S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.141991-7 - Marcos Cesar Primo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Primo Pinheiro - OAB RJ081556). X NET RIO S/A e outro. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.142124-9 - Cíntia Helena Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faria Braga de Carvalho - OAB RJ081260). X Mini Mercado Flausino Limitada. Tendo em vista que a parte autora é menor de idade, contando atualmente apenas 17 anos e que, neste ato, vem representada por sua genitora, não tem este juízo competência para conhecer da presente demanda, nos termos do art. 8º, da Lei 9099/95: \"Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil\". Ainda o artigo 8º. em seu parágrafo 2º diz expressamente: \"O maior de dezoito anos poderá ser autor, independentemente de assistência, inclusive para fins de conciliação\"\r\n\r\nIsso posto JULGO EXTINTO processo, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002946/2000 (2000.800.069708-6) - Luiz Alberto Rolim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Rolim - OAB RJ071956, Sergio Botto da Cunha - OAB RJ061255). X Jolecar Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferraro - OAB RJ030056, Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). Intime-se a exequente acerca da penhora de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2001.800.041666-0 - Fatima dos Santos Gonçalves. X Omni Local S/a Credito, Financiamento e Investimento. Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. \r\n\r\nAssim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n004577/2001 (2001.800.042898-3) - Elizabeth Regina de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB RJ042776). X Kátia Fidalgo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Silva Pires - OAB RJ017018, Alice de Azevedo Alves Ribeiro - OAB RJ128323E). Intime-se a executada, acerca de fls. 116-122. \r\n\r\nProc. 2003.800.153742-5 - Adriana Ferreira de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnelson Ferreira de Souza - OAB RJ094081). X Socimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). Intime-se a parte autora, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.010662-7 - Eduardo dos Santos Nilo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Hotéis Campings e Colônias de Férias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). Indefiro, por ora, fls. 91. Informe a parte autora se pretende a substituição do pólo passivo, devendo, para tanto, informar o novo CNPJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.101505-8 - Mauro Frederico de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449). X Unimed - Federação das Unimed'S dos Estados do Rio de Janeior e Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Farias de Oliveira - OAB RJ154096E, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Diga a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, sobre a certidão negativa de fls. 197v, esclarecendo, outrossim, como pretende prosseguir com a execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.106648-0 - Felippe Gallo Gomes Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X 4 Fourcar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703, Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712, Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 126. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.129977-2 - Antônio Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Assim, considero cumprida a obrigação e, por conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.107160-0 - Renilse Rejane Favacho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X Condominio do Edíficio Foch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). Tendo em vista a certidão de fls. 62, cumpra o exequente, corretamente, o despacho de fls. 66, esclarecendo como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.135815-8 - Diamond Veiculos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB RJ090970). Comprovado o integral pagamento do débito pelo depósito de fls. 121 efetuado em 23/05/2007, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente de fls. 109. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.012574-2 - Horondina da Conceição Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017914-3 - Eliane de Brito Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Hsbc Bank Brasil S. a. Intime-se a parte autora acerca do auto de penhora de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.054809-4 - Maria Lina Pereira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Serra Estilo Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Úrsula de Aguiar Azevedo Estefan - OAB RJ102705). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 649,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.102813-6 - Valdemir dos Santos Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Baixem os autos ao cartório para juntada da petição datada de 21/08/07, que consta no sistema informatizado, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.800.116378-7 - Antonia de Alencar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Oliveira Mambreu - OAB RJ075301). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração de fls.44-45 e, no mérito, dou-lhes provimento, uma vez que existe na sentença prolatada o (s) vício (s) elencado (s) no art. 48 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, vez que a sentença deixou de facultar à autora o desentranhamento de documentos, bem como deixou de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, inicialmente formulado.\r\n\r\nAssim, retifico o dispositivo da r. sentença proferida para fazer constar a isenção do pagamento das custas pela parte autora, bem como, facultar o desentranhamento de peças. \r\n\r\nProc. 2006.800.195190-0 - Marcos Delvizio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dias dos Santos - OAB RJ038320). X Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203954-3 - Jovelina Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Livre S/A - Embratel (vésper S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo os embargos de declaração de fls. 73 e, no mérito, dou-lhes provimento, uma vez que existe na sentença prolatada o (s) vício (s) elencado (s) no art. 48 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, vez que há divergência entre o valor arbitrado para o dano moral no relatório da sentença e o valor fixado na parte dispositiva, posto que constou equivocadamente R$ 500,00 (fls. 72) último parágrafo antes do dispositivo e, no dispositivo constou o valor de R$ 760,00.\r\n\r\nAssim, retifico o valor que constou do último parágrafo, para fazer consta R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) e ratifico o valor que constou do dispositivo da r. sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.211106-0 - Waldemiro de Paula. X Editora Globo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ratifico fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.800.217054-4 - Ailton Cunha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB RJ115971). X Vivo-telerj Celular S/A. 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001790-0 - Nilson Madureira Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo os embargos de declaração de fls. 57 e, no mérito, dou-lhe provimento, uma vez que existe na sentença prolatada o (s) vício (s) elencado (s) no art. 48 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, vez que foi mencionado o valor de R$ 1.000,00, no parágrafo anterior ao dispositivo, a título de danos morais. Porém, retifico tal equívoco e ratifico o dispositivo da sentença, no qual constou o valor correto de R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.004433-1 - Edson Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Telemar Norte Leste S/A. ..JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.. \r\n\r\nProc. 2007.800.005625-4 - Anderson Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venha aos autos a duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.017370-2 - Irene de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X Telemar S/A (Botafogo). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017405-6 - Rita Maria Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos. Ratifico fls. 27.. \r\n\r\nProc. 2007.800.017451-2 - Fernando de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Soares Lima - OAB RJ089284). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017461-5 - Jaime Pessoa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X Real Auto Ônibus LTDA. Ratifico fls. 24.. \r\n\r\nProc. 2007.800.017498-6 - Jefferson Daniel de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). X Claudio de Faria e outro. Ratifico fls. 24: Oficie-se ao Distribuidor para inclusão. Após, redesigne-se data para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.090067-3 - Geraldo Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros. Ratifico fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.800.101534-0 - Lúcia Martins Lopes Queres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ventura Queres - OAB RJ138945). X Antônio Carlos dos Santos. Ratifico fls. 10.. \r\n\r\nProc. 2007.800.103171-0 - Lanchonete Mania de Empada de Bonsucesso Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Banco Real S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103196-4 - Lanchonete Mania de Empada de Bonsucesso Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Visanet - Companhia Brasileira de Meios de Pagamento. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117089-7 - Maria Alice Serapicos Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Natura Cosméticos S/A e outro. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140382-0 - Luzia Santana Neves. X TAIÍ FINANCEIRA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.140766-6 - João Antonio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Cartão Diners Club International Administradora de Cartões de Crédito. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.141961-9 - Nilda Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.142000-2 - Luis Fernando do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.142077-4 - Angela Rodrigues de Lima Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina Santana de Aquino - OAB RJ122565). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142086-5 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X South. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.142202-3 - Miriam de Jesus Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Banco Itaú S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.041481-9 - Tarciso Rapello. X Assemerj. Fls. 85/88 - Dê-se vistas ao advogado dativo nomeado a fls. 78. \r\n\r\nProc. 2001.800.045815-0 - Carlos Rafael Carneiro Guimarães Xavier. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I- Cumpra a 2ª ré (EDITORA GLOBO), adeqüadamente, o despacho de fls. 143, manifestando-se sobre a certidão de fls. 138, que versa sobre duplicidade de depósito, no prazo de 5 dias. II- Após o decurso do prazo sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.133437-8 - Margarida Fernandes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira - OAB RJ099290). X Gedilza Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241). Conforme se verifica pelo auto de fls. 58, foi penhorada a quantia de R$ 2.686,76 em espécie, que ficaram sob a guarda da própria executada, fiel depositária do valor penhorado. No entanto, não obstante devidamente intimada para efetuar o pagamento judicial da quantia penhorada (fls. 76), a executada permaneceu interte, conforme certidão de fls. 78. Detsa forma, decreto a prisão da depositária infiel, na forma do artigo 904, parágrafo único do CPC. Expeça-se mandado de prisão, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.122480-6 - Luiz Ribeiro Gomes. X Assim Grupo Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 296576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Madureira": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015285-9 - GILZA MARQUES LIMA ALVES X Falecido: OSMARINO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979) Ofício pronto, aguardando custas e cópias. \r\n\r\nProc. 2005.202.015799-7 - MAGNEIDE DA SILVA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X Falecido: MARIA MAIA DA SILVA Ofício pronto, aguardando custas e cópias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003922-8 - ESPOLIO DE JUAN PEDRO CANIZARES MARTINS X Falecido: JUAN PEDRO CANIZETE MARTIN (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Venha o doc. citado na pet. de fls. 49. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.003400-2 - Inventariante: JUCY DE ARAÚJO CASTRO BATISTA X LAVOISIER DE ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.013841-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO BATISTA SOARES DA COSTA JUNIOR Carta Precatória pronta , aguardando Parte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012110-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Considerando as impugnações (fls. 96/102 e 104/105) e, ainda o contido nos autos, em especial fls. 93/95 e 100/102 (quesitos das partes), fixo os honorários periciais em R$ 4.560,00 (quatro mil e quinhentos e sessenta reais). Venha o depósito. Comprovado, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.202.005641-1 - CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO ITAU S/A Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001896-3 - JOSÉ CESAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X CARLA MARQUES GIMENES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006238-1 - NADYLE DA SILVA SANTOS UTH, Procurador: NARA NADYLE VALENTE RICARDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X JORGE CARLOS DE MORAES MELLO Despacho:Venha a planilha de cálculos, observando-se o contido na sentença de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.202.015655-7 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CALDO DE CANA SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) À parte autora sobre novos documentos (art 398 cpc) \r\n\r\nProc. 2006.202.017254-0 - VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346)) X MARLI DE MENDONÇA), Fiador: EDUARDO CLAUDIO DE SOUSA fls. 31: expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, se vazio o imóvel \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009771-3 - LUIZ ANTONIO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE- IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) recebo os embargos. Suste-se a execução. Ao embargado \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.202.003956-9 - JORGE DUARTE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORISSO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Venha o embargado com a ata da assembléia referida às fls. 66, bem como a cópia do acordo noticiado na mesma folha. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.012946-1 - CARLOS ALBERTO LOUREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X BRASINJET - INDUSTRIA COMERCIO DE ACESSORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Ofício pronto, aguardando custas e Parte. \r\n\r\nProc. 2005.202.015923-4 - BANCO BARDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X 90 MOTOS SÉCULO XXI E OUTROS Ofício pronto, aguardando Parte. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.012173-7 - MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JERUSA CUNHA BIRAL E OUTRO), Fiador: RIVALDO DA CUNHA BIRAL), Fiador: ELCE MARIA DE OLIVEIRA CUNHA BIRAL Despacho:Recebo o aditamento de fls. 28/29. Anote-se. Venha a exequente com a planilha de cálculos atualizados. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.202.002635-2A - ANA MARIA MATTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X ANTONY EDEM GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008042-7 - ROSEMERY GUAZZI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAU Decisão:...defiro a medida... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003970-0 - ANDRÉ LUIZ MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007333-0 - JÚLIO CÉSAR ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Às partes. Em caso de concordância venha o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.006877-0 - HEICYR ALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga a autora sobre o depósito de fls. 253, ante ao contido às fls. 229. Esclareça-se o pedido de fls. 254/256, uma vez que não cabe a este Juízo a liberação pretendida. \r\n\r\nProc. 2002.202.012848-5 - ELZA ARAUJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA GONCALVES MARINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Às partes sobre fls.176/177 \r\n\r\nProc. 2007.202.012228-8 - EDILSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X EMPRESA ATMOSFERA DE GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 19/09/07 , às 13:50 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.006855-9 - MARIA ROMUALDA DA CUNHA COELHO X ADILSON NOGUEIRA COELHO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.202.012840-0 - MARCOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2004.202.008111-4 - MARIA INEZ DOS SANTOS MACHADO X DEGLIER GOULART MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.202.010028-6 - LINA MARIA FERREIRA BIANCOVILLI X UMBELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.013614-3 - ZELIA COUTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X Falecido: NELSON AUGUSTO DE AZEVEDO Termo pronto, aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2005.202.014622-7 - Inventariante: PAULO DA SILVA MARTINHO, Inventariante: JORGE DA SILVA MARTINHO, Inventariante: DOMINGOS DA SILVA MARTINHO X JOAQUIM MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704) Aos interessadps \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.012188-7 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MANOEL HENRIQUE DA COSTA E OUTRO Ofício pronto, aguardando Parte. \r\n\r\nProc. 2005.202.012541-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCAACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BEATRIZ CRISTINA BORGES Mandado pronto, aguardando custas. \r\n\r\nProc. 2005.202.012551-0 - A.E.S.P.A.-.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X A.S.R.M. Ofício pronto, aguardando Parte. \r\n\r\nProc. 2005.202.013498-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO RIOS SACRAMENTO Ofício pronto, aguardando Parte. \r\n\r\nProc. 2005.202.016063-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PCM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.012231-8 - ANA CRISTINA DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X TATIANE PACÍFICO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(o endereço do réu pertence a outra comarca- Nilópolis) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.011319-4 - BOTECO SO MANGUAÇA S005 TRES AMIGOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes. Em caso de concordância, venha o depósito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012367-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSNIR FERREIRA SOTERO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009939-4 - DOMINGOS MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTES fls. 25: defiro. retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 19/09/2007, às 13:30 hs. intime-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.014303-4 - CAIO MIRANDA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) À parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.002627-1 - MARILZA MONTEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Defiro a produção da produção da prova pericial requerida pela embargante e, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à mesma, a norma disposta no artº 33 do CPC e a Resolução 20/2006 do conselho da Magistratura, expeça-se ofício à Divisão de Perícias Judiciais a fim de que seja indicado perito contábil para atuar no presente feito.Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.000546-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897) Despacho:Fls. 180- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.016038-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 84/87- Ao autor (art. 398 do CPC). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.007403-6 - BV FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X KLELCER VEIGA DOS SANTOS Despacho:Fls. 55- Defiro, mediante cópia nos autos. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.202.013189-5 - CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X LUIZ RAMOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELBER CREPALDI (SP-215020) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012368-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X JAIME FRYDMAN Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2005.202.012369-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X JAIME FRYDMAN Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.202.012615-0 - RAPHAEL NETTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DE MACEDO Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.000947-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILMA BRAGA DOS SANTOS Despacho:Fls. 141- Venha na forma da Lei 11232/05. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade por danos morai. \r\n\r\nProc. 2005.202.013803-6 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER MAGAZINE S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) repub...Defiro. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008050-4 - MARTINHO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X JOSINALDO GOMES DA SILVA Despacho:Venha o autor com a planilha de cálculos atualizados do valor devido pelo réu. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.001767-3 - BRUNO PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MARIA DAS NEVES RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Requeira a parte autora o que for do seu interesse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.007579-8 - ADDY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARCELO GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Venha o embargante com a planilha de cálculos dovalor que enttende como devido ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.006229-0 - BETH SROUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FERNANDO JOSE BARROS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Despacho:Fls. 126/130- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.004412-5 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X COLEGIO SAO BERNARDO LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.002374-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JAIME LUIZ MARTINS Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.016089-3 - ROSANE FERREIRA MARMELO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X FABRICAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Intime-se,a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.002003-4 - CENIRA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Considerando o contido na certidão supra, revogo a decisão que decretou a revelia. Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.013789-5 - ANA BEATRIZ SILVEIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X DESCONHECIDO Sentença: julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.003996-6 - MERCADO NOVO HORIZONTE DE CAVALCANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X MARIA DINORAH FERREIRA GOULART Despacho:O documento de fls. 52 não comprova o alegado às fls. 51. Comprove-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.015388-8 - JUCIARA REGINA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013208-3 - F.T.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X A.V.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.004869-0 - CLAUDIO MAGALHAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nId: 296697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSHYRLE DOS SANTOS - RJ050682 \r\n\r\n2005.202.013549-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n2006.202.014084-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nORLI PACHECO - RJ039190 \r\n\r\n2006.202.012542-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2006.202.009346-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO - RJ105346 \r\n\r\n2006.202.007027-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2006.202.000336-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCARMEM LUCIA CONSTANT - RJ053145 \r\n\r\n2003.202.002736-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA FARIAS BENVINDO DA SILVA DIAS - RJ071024 \r\n\r\n2006.202.013777-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS BICALHO - RJ080894 \r\n\r\n2007.202.000929-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARCELA RIBEIRO LEITE - RJ097898 \r\n\r\n2006.202.013762-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARCIO FABIANO NASCIMENTO - RJ110863 \r\n\r\n2007.202.000215-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA VESPASIANO - RJ106304 \r\n\r\n2006.202.005823-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n2002.202.000169-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nFABIOLA PORTO PORTELLA - RJ144578E \r\n\r\n1997.202.005525-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nHELYENE CASINI DE BARROS OLIVEIRA - RJ149777E \r\n\r\n2005.202.014011-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2003.202.001973-0A \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ - RJ154371E \r\n\r\n2007.202.001476-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nId: 296699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009519-4 - GECILIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE X Falecido: JOSE DA ROCHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006975-8 - BIANCA NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE SOUSA Autos em cartório aguardando a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.202.006497-1 - ROZELI SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON SAMPAIO Autos em cartório aguardando a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.202.015090-5 - ISMAEL ALVES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X Falecido: URIEL PEDRAS DE ATHAYDE Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 40/41 \r\n\r\nProc. 2005.202.015133-8 - AZENETH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X Falecido: LUCIMAR DOS SANTOS GONÇALVES Autos em cartório aguardando a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.202.015139-9 - ALEXANDRE VILAR RIOS MACHADO, CLAUDIA VILAR RIOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)), Falecido: PEDRO GABRIEL VILLAR Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.001195-6 - CARLOS GOMES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)), Falecido: CILÉIA NUNES DA SILVA LEAL Autos em cartório aguardando a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.202.008993-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BARLETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)), Falecido: JOÃO ANTONIO DE MENEZES Despacho:defiro fls. 69, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.010193-3 - FALVIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X Falecido: ESMERALDA FRANCISCA COSTA DE SOUZA), Falecido: MANOEL FIRMINO DE SOUZA Despacho:oficie-se ao Banco Itaú e CEF pelo saldo existente. \r\n\r\nProc. 2006.202.010935-0 - GEORGELIA XAVIER AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSÉ LUIZ DOS REIS AUGUSTO Decisão:Seja efetuada a busca e apreensão, com cópia de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.202.007233-9 - ERLI DE SOUZA GRAVITOL X Falecido: ZENILDA MARQUES DA CUNHA GRAVITOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Seja efetuada a busca e apreensão, com cópai de fls. 17. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.202.002199-0 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X WAGNER LORES DA SILVEIRA Despacho:1- Há coisa julgada, não podendo ser modificada. 2- Ação proposta em 05/07/06(fls. 08). Audência em 09/10/06 (fls. 11). 3- Alegado em 04/06/07 estar impossibilitado de trabalhar há 1 ano e 06 meses. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.000051-3 - NEIDE RODRIGUES LOBO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X NELSON LEITE LOBO E OUTRO Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Diga o(a) inventariante sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2003.202.007953-1 - ROSA MORENO PRAGANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X NELSON PRAGANA Autos em cartório aguardando a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.202.011555-9 - NEUZA MATHEUS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X MILTON NOGUEIRA SOARES Decisão:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.202.014745-7 - VANDERLINA CORNELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JORGE MENDES DA COSTA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.004254-9 - DENIEL ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X ADELIA PEREIRA CARDOSO Autos em cartório aguardando a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.202.008280-8 - GLAUBER PASSOS BRASIL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X JAMILE JORGE Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.008830-6 - ANTONIO SEVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X AVANYR MARQUES RODRIGUES Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). defiro fls. 39, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.013681-7 - GENILCE DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X Falecido: NELSON TERTULIANO DOS SANTOS), Falecido: ELIZABETH FARIA DOS SANTOS Decisão:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.202.015407-8 - Inventariante: MARIA CÉLIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (RJ-031517)) X Falecido: ALOYSIO FRANCISCO DE SOUZA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Cumpra-se fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.202.015735-3 - MARIO AUGUSTO CONDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DE BARROS (RJ-023956)) X Falecido: AUREA AUGUSTO CONDE Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.000531-2 - MARIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X Falecido: DAVID DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 128 \r\n\r\nProc. 2006.202.008636-1 - HERCULANO MARTINS CAPITAO MOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X Falecido: MARIA ADELAIDE DE JESUS Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.012176-2 - IARINA SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X Falecido: ALMIR PASSOS Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.001377-1 - Inventariante: SUELI MAGALHÃES SOARES X KLAYRTON TORQUATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 67/69. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.014568-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS Despacho:diga a parte autora sobre fls. 46/51. \r\n\r\nProc. 2005.202.015454-6 - ASB S/A - CREDITO , FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X EDSON CALABRIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204) Despacho:As partes. umpra-se parte final da sentença o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.012060-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO Autos em cartório aguardando a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.202.012346-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO MORAES VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Diga a parte ré sobre fls. 48/49.2- Defiro a JG, que produz efeitos a partir do deferimento, não retroagindo, para alcançar condenação imposta na sentença, com trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.202.015068-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE MESSIAS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015572-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO GENTIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Decisão:1- Não foi demonstrada quitação das parcelas vencidas em 07 e 11/2006. 2- Não há amparo do pedido de suspensão dos efeitos da medida liminar deferida em face ao estado de mora. 3- sejam tomdas as providências necessárias para ser efetivada liminar. Demonstre o réu pagamento das parcelas 07 e 11/2006, bem como, vencidas após a propositura da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.202.002950-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSEFA DUTRA DE MENEZES A parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000542-7 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.011816-3 - CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ESPÓLIO DE CLEA RODRIGUES ALBUQUERQUE Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015766-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANA LUCIA NOBRE FERNANDES Despacho:diga a parte autora sobre fls. 34. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de sociedade de fato , dissoluçãoe partilha de bens . \r\n\r\nProc. 2007.202.003402-8 - VERA PAULA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISON NATALINO PEREIRA (SP-054426)) X MARIA APARECIDA FIRME DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Decisão:\"....Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes.A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 48 horas da publicação. Intimem-se.A produção da prova documental suplementar ou superveniente, terá sua pertinência analisada quando apresentada.Designo AIJ para o dia 10/10/2007, às 13:30 horas....\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010898-6 - DENIZE CASEMIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735)) X ANGELA DE ARAUJO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)), Fiador: PAULO CESAR DE CARVALHO GUERRA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.001105-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO GONZAGA (RJ-049615) Despacho:ao autor( fls. 72). \r\n\r\nProc. 2007.202.001709-2 - ANTONIO GONÇALVES E OUTRO, Procurador: JOAQUIM DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X BRUNO OLIVEIRA CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006985-5 - SEBASTIAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X KATIA REGINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.202.003482-0 - JL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X RIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424) Decisão:Penhoro o direito e ação existente sobre o imóvel indicado. Seja lavrado termo de penhora. Seja expedido mandado de avaliação. Seja indicado leileiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015963-5 - IPE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRI XAVIER (SC-001399)) X SUNAVE COMERCIO DE PESCADOS LTDA Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.001785-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GOMES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PARA RODAS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.003706-6 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000133-5 - MAURO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DANIELLE LOPES DE OLIVEIRA Despacho:fls. 50 reitere(m)-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.008998-2 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) ESPÓLIO DE FRANCELINA FERNANDES DA SILVA) X ROSANGELA DE MELO SANTOS Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2006.202.015697-1 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X MARCK FHARMA 3000 DISTRIBUIDDORA DE MEDICAMENTOS Decisão:Falta de bens, não ampara desconsideração de personalidade juridica. Cumpra-se decisão anterior. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.003340-5A - SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611)) X SHELL SCOTT ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144) Despacho:recebo a impugnação no efeito devolutivo. ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005164-6 - ALVARO TELLES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:\".....Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor.Defiro a prova pericial requerida pelo autor....Designo AIJ para o dia 26/09/2007, às 16:30 horas......\" \r\n\r\nProc. 2007.202.005887-2 - HARLENE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:\".....Defiro o depoimento pessoal da autora. Intime-se.....Defiro a prova pericial requerida pela autora.......Designo AIJ para o dia 26/09/2007, às 15:30 horas......\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008330-8 - RIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X JL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Decisão:1- fls. 401 - Seja assinada pelo leileiro. 2- As contas prestadas não foram impugnadas. Contas do leiloeiro. 3- Seja apresentada planilha de débito atualizada, no dia da arrematação, para efeitos de ser verificado depósito integral. Bens arrematados por R$ 289.000,00. Execução de R$ 196.048,58. Depósito de R$ 52.523,95...... \r\n\r\nProc. 2005.202.009213-9 - SEBASTIAO PORTELA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X STOK CAR E.I.M. 835 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010428-4 - JOSELE COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X WALDIR AIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145) Despacho:fls. 108 - Defiro em face a justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.012898-7 - VICTOR HUGO BRAZ MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"....Defiro a prova pericial requerida pela parte ré.....Designo AIJ para o dia 26/09/07, às 14:30 horas.Deve o menor ser apresentado na AIJ, conforme requerido pelo MP.Indefiro pedido de inversão do ônus da prova, pois todos os mecanismos de prova, estão a disposição da parte autora.....\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010641-8 - BELMIRO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CAROLINA ALVES DA SILVA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.202.011381-2 - MANOEL PINTO ZARANZE X MARIA APARECIDA MARIA ZERANZE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.202.015551-0 - EDNEA BALTAR PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO C LICHOTE. (RJ-117200)) X DULCE BALTHAR PEREIRA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.001232-6 - MILTON TATO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X Falecido: ZILAH KLOTZ TATO Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.006256-1 - MANOEL JOSE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X MARIA ROSA DA SILVA MATOS Decisão:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.202.010323-0 - ARGEMIRO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X Falecido: MARGARIDA SALANDRA DE SOUZA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.014374-3 - MARIA CRISTINA LIPPI DAVID (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909), Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X Falecido: LÉA LIPPI DA COSTA Decisão:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.202.016002-9 - ANA CLAUDIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X Falecido: CLEUNICE DA COSTA FERREIRA Autos em cartório aguardando a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.202.004278-3 - Inventariante: JUBERTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X ADELAIDE OLIVEIRA DO VALLE Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.009916-1 - Inventariante: WANDETTE DE FREITAS BLANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X JORGE BLANCO RODRIGUES Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.012289-4 - THEREZA DE FREITAS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WALDEMAR CARDOZO Autos em cartório aguardando a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.202.001594-0 - Inventariante: ARMINDA DOMINGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIEL GONÇALVES PEDRA Autos em cartório aguardando a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.012138-1 - ADRIANA GOULART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA (RJ-105534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Sejam reoclhidas as despesas processuais na forma da certidão.(APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17). Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.004171-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO EDUARDO DO NASCIMENTO Decisão:Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Indique outros bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.005246-6 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUCIA HELENA ARANHA BALZANA (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051) Autos em cartório aguardando a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.202.011803-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IFF\"S AQUARIU'S MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993) Decisão:\"....Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da suplicante.A questão central é ser verificado o valor do débito, fato que será demonstrado, com prova pericial.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Fixo como ponto controvertido, ser verificado o real valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.006175-5 - POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TRANSPORTADORA SÃO PEDRO JUBILEU LTDA -ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.202.009844-6 - ALESSANDRA BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X ELSA ALVES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.009086-1 - LUIZ EDUARDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X ANDRE EDUARDO MENDONCA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825), Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.015266-7 - MARIA ISABEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X SIDNEY SIMOES DOS SANTOS Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.202.017166-2 - LÚCIA HELENA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:\"....Defiro a prova testemunhal requerida pela autora......Defiro a prova pericial requerida pela ré.....Designo AIJ para o dia 03/10/2007, às 16:30 horas.........\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2005.202.013592-8 - UBIRATAN MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO NILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Decisão:\"....Defiro o depoimento pessoal das partes. Intimem-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelo réu........Defiro a prova pericial requerida pelas partes.....Designo AIJ para o dia 03/10/2007, às 15:30 horas.....\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.002100-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RONALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Autos em cartório aguardando a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.202.008466-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA LOURDES PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.001200-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002420-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARISTOTELES FERREIRA DE POSSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010290-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALTER VILLAS BOAS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.017404-3 - HENRIQUE GOMES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)) X SERGIO MURILO DO E SANTO E OUTRO), Nomeado: AILTA DAS GRAÇAS PEREIRA VALENCIO Decisão:cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.005692-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEY FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.014409-9 - GERALDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609), Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X WALDEMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"....Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes.....Defiro a prova pericial requerida pelas pelo autor.....Designo AIJ para o dia 03/10/2007, às 13:30 horas.....\" \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004651-1 - TEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Não é impugnada a condição de passageira e o evento ocorrido.A impugnação se restringe a extensão das Sesões.defiro a prova pericial requerida pelas partes......\" \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.004835-7 - FELIPE CASTELAR ALVES SPERA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X INSTITUTO BENHUR DE ENSINO LTDA COLEGIO MIGUEL COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Decisão:\"....Rejeito a preliminar de prescrição. ...Defiro o depoimento pessoal do autor. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes......Defiro a prova pericial requerida pela ré....A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 03/10/2007 as 14:30 horas.....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.012505-6 - EREMITO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X SEMIU - SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:fls. 93 - Venha original. seja expedido mandado de pagamento em favor da parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2006.202.016174-7 - LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"...Defiro o depoimento pessoal da autora e representante legal da ré. Intimem-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes.Eventuais despesas processuais de intimação, deverão ocorrer no prazo de 48 horas da publicação. Intimem-se.....Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 16:30 horas....\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e reparação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.016042-0 - JOSÉ CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:a aprte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nId: 296707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.003549-2 - GABRIEL GONDIM COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258), Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GUILHERME JORGE COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330) Decisão:(...) Assim indefiro o pedido formulado às fls 51. Oficie-se nos termos do requerimento do MP. Esclareçam os autores como requerido pela Promotoria. ( Requer, o MP, os autores esclareçam qual foi o valor efetivamente pago neste período, 20/03/2006- admissão- e Dezembro de 2006, detalhadamente, de modo a se apurar a diferença devida.) \r\n\r\nProc. 2002.202.002324-9 - SONIA LEMOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X CESAR ARAUJO REZENDE Despacho:Fls 91: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2002.202.005187-7 - THIAGO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X MARCELO DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204) Sentença: Considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 56-58, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.007951-6 - THIAGO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X HELIO PEREIRA ALVES Despacho:Diga a autora em 10 dias. (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.012625-3 - MARCELO DA SILVA REGUFE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEL LOPES REGUFE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:Atenda-se ao MP. (MP: fls 31.\" venha a concordância do alimentante e informe se há débito.\") \r\n\r\nProc. 2006.202.015367-2 - TATIANE CRISTINA DA SILVA BOENTE, RODRIGO DA SILVA BOENTE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X WILLIAM BOENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Sentença:HOMOLOGO o presente acordo por sentença e em conseqüência, julgo extinto o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC, face ao acordo alcançado. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Expeçam-se Ofícios necessários. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. HOMOLOGO o presente acordo por sentença e em conseqüência, julgo extinto o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC, face ao acordo alcançado. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Expeçam-se Ofícios necessários. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. HOMOLOGO o presente acordo por sentença e em conseqüência, julgo extinto o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC, face ao acordo alcançado. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Expeçam-se Ofícios necessários. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.202.000437-1 - GABRIELLE RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LUCIANO CRUZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Designo AIJ para o dia 11.09.07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.008289-1 - LEILA DE ALMEIDA CAMARGO, LUIZ CARLOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356) Despacho:Fls 42: Defiro. Dê-se vista com as cautelas de praxe pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.004469-8 - JOAO MARTINS SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X MARIA ELIANE MARTINS DE SOUZA Despacho:Reconsidero o despacho de fls 33 verso. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.000421-8 - FABIO VIEIRA ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ALINE BARROS DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Despacho:Venha a declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, que certifiquem que o casal está separado de fato há mais de dois anos, cumprindo-se o disposto no art 1580, p.2º do CC. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.006982-8 - MARIA LUCIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO ... extingo o feito na forma do art. 794, I c/c art. 795 CPC \r\n\r\nProc. 2005.202.012849-3 - MANUELA GOMES DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X CARLOS EDUARDO ANTUNES VEIGA Despacho:FACE O CONTIDO NA CERTIDÃO RETRO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA. DÊ-SE BAIXA. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.016479-7 - CARLOS HENRIQUE ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X JOAO BOSCO MORORO DE MORAES Despacho:Em face do contido na certidão supra, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 3ª VF desta Regional. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.001928-3 - THAMIRES CARVALHO DOS REIS, VINICIUS CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X VALMIR FIGUEIREDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.005588-3 - LAILA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FRANCISCO ANTONIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR (ES-007904) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.009462-0 - MARCO TÚLIO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BRUNO RAFAEL DE SOUSA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.017067-0 - MARCOS ANTONIO LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DUARTE D'ANDRÉA (RJ-133675)) X SUELLEN CRISTINA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES Sentença:Isso posto, com fulcro no parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração de pensão alimentícia. Em consequencia, resolvo o mérito, na forma do art. 269, II CPC \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.202.010586-9 - NILSON DE FREITAS LEMOS, MARIA MADALENA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X GERSON SILVA LEMOS), MARIA ROSANIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Despacho:A renúncia deve ser comprovada nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.004845-3A - MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS, MANUEL DEVEZAS GONÇALVES GONÇALVES DE MORAIS, MARCELLO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS X MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:Aguarde-se a audiencia designada nos autos em apenso. Após ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.009537-2 - SERGIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LUIZA DOS SANTOS NUNES Despacho:FLS. 39. ATENDA-SE AO MP. ( MP requer a NOTIFICAÇÃO do Sr. Sérgio dos Santos Nunes, para que compareça no dia 10/10/07 às 14:00 hs, no Gabinete da Promotoria de Família de Madureira..\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.202.000732-6 (7378) - CELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ELIZABETE MORAIS DA SILVA Despacho:FLS 60: anote-se. Fls 62: defiro. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.003077-1 - ADILSON DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X Falecido: TEREZINHA TORRES REGO) MARCELO PEDRO TORRES REGO), CLAUDIA SANTOS DANTAS REGO), DEBORA DANTAS REGO Decisão:Recebo a emenda de fls 19. Oficie-se ao distribuidor para a inclusão dos réus no pólo passivo. Cite-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.013250-6 - PATRICIA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723)) X AUGUSTO SERAFIM VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.000343-0 - RENATA GOMES DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X CARLOS EDUARDO ANTUNES VEIGA ATENDA-SE AO MP. (PELA MANIFESTAÇÃO DA D. CURADORIA ESPECIAL E EM PROVAS AS PARTES) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002202-6 - JOSILDA FIRMINO SORAES X JOSÉ FRANCISCO FILHO, YASMIN SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.202.009099-8 - MARCELO VIERA DOS REIS, RITA DE CÁSSIA RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138) Decisão:Designo audiência especial para o dia 20.09.07, às 15:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.006354-5 - CHARLES FERREIRA LAMEGO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154) Sentença:(...) falta de interesse superveniente no prosseguimento do feito...EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art 267, VI, do CPC. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.009105-0 - KAROLLINE DA SILVA SOARES, KAIO LUCAS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365)) X EDEMILSON SILVA SOARES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, devendo a mesma informar o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.006062-1 - ANNE HEDUARDA FROTA BRAGA, VICTORINE LOIUSE FTORA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X CARLOS ALBERTO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Despacho:Nada a prover. Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.202.007941-3 - LUZIA DE SOUZA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X VALDIR BORGES DOS SANTOS Despacho:Atribua-se corretamente o valor da causa. Sem prezuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.010085-2 - ANDRÉ LUIS RESINO RABELLO, YANN RESINO RABELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X RENATA DE ARAUJO RESINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Despacho:Fls 23 a 55. Aguarde-se a AIJ já designada. Verifique o cartório se a referida audiência consta em nosso sistema. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.003426-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS LEAL, IVAN LUIS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.009722-1 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, SONIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.010403-1 - ALEXANDRE MAGALHÃES GOMES, LUCILENE CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio Consensual, com cláusulas de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.009017-2 - RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA, HENRIANA LANDRINI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) Despacho:Atenda-se ao MP. (MP requer a emenda da petição inicial para que: 1) seja fixado percentual incidente sobre o salário mínimo, a ser pago ao menor Gabriel por seu genitor Rodrigo na hipótese em que esse vier a laborar sem vínculo empregatício, devendo ser estabelecida a data e a forma de pagamento, se por meio de recibo firmado pela genitora ou débito em c/c. 2) Seja regulamentada a visitação ao menor Gabriel por seu genitor Rodrigo, visto que se trata de criança...com apenas dois anos de idade, de modo que a fixação da visitação de forma livre, não parece ser de bom aceite, podendo dar algo à futuro litígio entre os genitores, notadamente em razão da idade de Gabriel. Ainda que na prática a visitação seja realizada livremente, o que inclusive, é recomendável ao desenvolvimento psico-social da criança, considera o MP que a regulamentação da forma de visitação pelo genitor se impõe, em atenção ao melhor interesse do menor.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.016991-6 - OSMAR DE JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINI FARIA DE SOUZA REDEL (MG-076071)) X FATIMA DAS GRAÇAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Despacho:Atenda-se ao MP. ( MP requer a intimação pessoal do autor para que ratifique os atos processuais até aqui praticados, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como notificação tácita.) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.005218-1A - DÉBORA OLIVEIRA PINHEIRO, SUSANA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho:Ao IMPUGNADO. \r\n\r\nInterdição, e curatela com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009779-8 - MARIA HELENA ALVES MARQUES X ELIANE MAGDALENA ALVES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287), Dr(a). VIVIANE BARRETO MOREIRA FONTENELLA (RJ-153553E) Despacho:Atenda-se ao MP. ( MP : 1) Requer venha aos autos : Certidão de óbito do cônjuge da Requerente; Declaração firmada pela Requerente de que não incide em quaisquer dos impedimentos elencados no art 1735 do cc/02...; Atestado de saúde física e mental da Requerente ; Declaração de idoneidade da Requerente, firmada por duas testemunhas, com a firma reconhecida ; Seja esclarecido o estado civil da Interditanda. 2) Sem prezuízo, pela designação de audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.202.003930-0 - ANA MARIA SOARES DA CRUZ X ROBSON FERNANDES MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.202.008775-2A - MARIANGELA MARIANO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X JORGE COTRIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Despacho:Atenda-se ao MP.( MP requer a manifestação das partes no prazo de 5 dias...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.009756-7 - HELTA AUGUSTA DE CASTRO E SILVA GILA, CARLOS HUMBERTO ANDRADE GILA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.006397-5 - NEUCI APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA (RJ-102205)) X JOAO ALTAMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:Fls 37: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.002186-0 - HELIO BRIGIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X MARIA CELIA BARROS BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). MA RIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Despacho:Cumpra-se a parte final da promoção do MP. ( MP : (...) como há consenso entre as partes, caso haja interesse na modificação mencionada, hipótese em que deverá ser designada audiência preliminar e trazidas aos autos declarações sobre o lapso temporal de separação dos cônjuges por período superior a dois anos, firmada por duas testemunhas.) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.010469-3 - RENATO GUIMARAES NEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ALMIR DE JESUS NEVES Sentença:(...) inércia da parte autora...autos parados há mais de um ano...denota ausência de interesse..., julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art 267, III e VI, do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.016719-1 - CAMILE VITORIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ALEXANDRE HENRIQUE PINTO DOS SANTOS Sentença:(...) HOMOLOGO a desistência expressada às fls 32 dos autos, julgando, em consequência, EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma do art 267, inciso VIII, do CPC (...) \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.008864-5 - OLIVEIROS DE FRANÇA SANTOS, ROSIMERE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR MACHADO DOS SANTOS (RJ-026427) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal,.... Em consequência, resolvo o mérito, na forma do art 269, I, do CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.008200-0 - ROMULO MARCELO FONSECA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.202.013875-2 - AURELIANO MIRANDA ROSA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:Fls 49: Venha a certidão faltante. ( Fls 49: ...Certifico que faltam as seguintes certidões: 4) Com relação ao ex-cônjuge Aureliano Miranda Rosa Resende: a) A certidão negativa da Receita Federal.) \r\n\r\nProc. 2005.202.010993-0 - PEDRO CARLAOS ABUZED, ELISABETE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA (RJ-101725) Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, I e VI do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.202.003507-9 - ORLETE TEIXEIRA CAVALCANTI, EDISON PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA ROSA MUNIZ GUERRANTE (RJ-086805) Despacho:Fls 49 e ss: Mantenho JG. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.202.000736-3 (8014) - JOSE BUARQUE DE VERÇOSA NETO X NORMA DE OLIVEIRA BUARQUE (Adv(s). Dr(a). MARLUCE BATISTA DE ABREU LIMA (RJ-100253), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) Despacho:Fls 106. Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2002.202.005836-7 - AMELIA CRISTINA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-096657), Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X JOSIAS JOSE DA SILVA Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, III e IV do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.202.011495-4 - JOAO FELIX FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X ANA PAULA SOARES FRANCISCO Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal, mantendo o cônjuge mulher com o nome de casada. Em consequência, resolvo o mérito, na forma do art 269, I, do CPC. Deixo de condenar a parte ré em custas ... Condeno, entretanto, ao pagamento de honorários advocatícios (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.009271-7 - MONICA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X LUIS EMERSON LOPES DE OLIVEIRA Sentença:(...) inércia da parte autora em darandamento ao feito...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art 267, I, c/c art 282 IV e VII do CPC. Sem custas (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.013147-7 - DIONE GOUVEA JORGE LÖFGREN (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X ERIC NILSON LÖFGREN (Adv(s). Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148) Sentença:(...) JULGO PROCEDENENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO JUDICIAL (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.410.001358-7 (11623) - CAROLINNE QUINTANILHA SILVA CABRAL, RODRIGO QUINTANILHA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X WAGNER DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:FACE O CONTIDO NA CERTIDÃO RETRO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA. DÊ-SE BAIXA. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.202.011552-1 - NATALIA DA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X FLAVIO DE LIMA DOS REIS Despacho:FACE O CONTIDO NA CERTIDÃO RETRO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA. DÊ-SE BAIXA. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.202.002153-0 - JESSICA MIRANDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X ISAMAR FRANCISCO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Despacho:FACE O CONTIDO NA CERTIDÃO RETRO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA. DÊ-SE BAIXA. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.202.009081-2 - ANDRE FELIPE GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744)) X AGNALDO GOMES DOS ANJOS Despacho:FACE O CONTIDO NA CERTIDÃO RETRO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA. DÊ-SE BAIXA. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.202.009553-6 - RAQUEL CRISTINA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ (RJ-042197)) X JOAO AURELIO BARBOSA FERREIRA Decisão:DECLINO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 4ª VARA DE FAMILIA DESTA REGIONAL.... \r\n\r\nProc. 2005.202.015190-9 - SANDRA MARIA DA CUNHA SACRAAMENTO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X RAIMUNDO NONATO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:FACE O CONTIDO NA CERTIDÃO RETRO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA. DÊ-SE BAIXA. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.010303-8 - CAUÃ RODRIGO XERFAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X RODRIGO LIMA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. ( Requer o MP a intimação da parte exequente para emendar a inicial para que sejam cobrados apenas os três meses anteriores ao ajuizamento da ação e as parcelas vencidas posteriormente, por se tratar de execução pelo art 733 do CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.202.012355-4 - PHELIPE MARCELO FONSECA MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X MARCELO PEREIRA MAIA Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, em 10 dias, adequando-a aos termos da súmula 309, do STJ, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.004191-2 - LENZI DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LENZI DA SILVA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....N/F ART 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.010267-6 - EDWARDY SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X RENATA DE SOUZA AMORIM Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....N/F ART 269, I DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.202.009401-3 - ADRIANA DE CRISTO DIAS DE OLIVEIRA X LUIS CLAUDIO MENESES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036) Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, III e IV do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.202.013210-5 - JOSE EDVAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354)) X JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência expressada às fls 21 dos autos, julgando, em consequência, extinto o feito sem resolução do mérito...art 267,VIII, CPC. Custas na forma da lei (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.012853-0 - MARIA ARAUJO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X CINTIA DA CRUZ CARNEIRO), RICHARD EDUARDO DA CRUZ VEIGA Despacho:Atenda-se ao MP. ( Requer o MP a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.014023-5 - WILSON POSSIDONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X WALLACE DA CONCEIÇÃO POSSIDONIO DOS SANTOS Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, I e VI do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.202.016511-0 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X DIOGO ALVES DE AZEVEDO Despacho:Atenda-se ao MP. ( Requer o MP a juntada da sentença. O ofício de fls 21 não é cópia da sentença.) \r\n\r\nModificação de Guarda, e responsabilidade . \r\n\r\nProc. 2007.202.002595-7 - PAULO CEZAR PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X FATIMA REGINA ALVES LEAL Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido de guarda definitiva de PAULO CEZAR PEREIRA PAES JUNIOR em favor de seu genitor PAULO CEZAR PEREIRA PAES. Em consequência, resolvo o mérito, na forma do art 269, I, do CPC. Deixo de condenar a parte ré em custas ... Condeno, entretanto, ao pagamento de honorários advocatícios (...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.014243-3 - LEONARDO SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X MATHEUS DA CUNHA GOMES RODRIGUES Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, I e VI do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015572-1 - NEIDE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X NATANAEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)), JEAN DA SILVA CRUZ Despacho:Designo AIJ para o dia 11/10/07, às 14:45 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e oitiva do menor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.001981-9 - ALEXANDER ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095)) X CECILIA AGUIAR BATISTA DA COSTA), CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA Sentença:(...) inércia da parte autora em dar andamento ao feito,...mesmo concedido prazo para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , na forma do art 267, inciso I c/c 295, V, todos do CPC. (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.010189-0 - IVONETE MARIA DA SILVA CUNHA, IRINEU GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Sentença:(...) HOMOLOGO o ACORDO a que chegaram as partes às fls 02/04, ratificado às fls 53...e decreto a SEPARAÇÃO DO CASAL, em consequência, resolvo o mérito, na forma do art 269, I, do CPC (...) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.202.013131-7 - KATIA JOAO PAULO DINIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X MARIA JOSE DINIZ NOVAES), DOUGLAS CESARIO DINIZ) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....N/F ART 269, I DO CPC. \r\n\r\nId: 296706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, duas vezes, N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.202.008283-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ANTONIO BENJAMIN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" ... A defesa para os fins do art. 499 CPP, e ainda, para tomar conhecimento da decisão: ... ISTO POSTO, presentes os requisitos do art 312 do CPP, em especial a necessidade de garantia da ordem pública, acolho o parecer ministerial e INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA \" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.202.007153-7 - JUSTIÇA PUBLICA X DENNIS FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637) Sentença:\" Vistos, tc. Acolho a promoção ministeial de fls. 99 e Declaro Extinta a Punibilidade do acusado Dennis Ferreira Pinheiro, com fundamento no art. 89 § 5º da Lei 9099/95. publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e intimem-se. Procedidas as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. RJ, 30/05/07. \r\n\r\nId: 296701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "296709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012777-8 - LUIS ADRIANO LOPES FIUZA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) 1) fl. 72- ciente da sentença;2) A Fazenda requer o pagamento do imposto \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.010705-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO DOMINGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO DE ENTREGA PRONTO, PRESO À CONTRACAPA. AGUARDANDO CUSTAS. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA ALÉM DE CÓPIA DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2003.202.003365-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCOS JOSE VERAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.004005-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LIBIA MAXIMO PISAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.006533-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUIZ HENRIQUE GRAÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:I) Fls. 23/28: ao autor. II) Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2007 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.005783-3 - CONDOMINIO DO CONJ RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X IRACEMA DO AMARAL SILVA Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.012695-6 - FRANCISCO RAMON GALVAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014686-6 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X EDVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, PRESO NA CONTRACAPA. AGUARDANDO PARTE AUTORA OU SEU PATRONO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.013210-7 - GILSON GOMES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X PATROCINIA DOS ANJOS AFONSO Aos interessados sobre certidão de fl. 05 \r\n\r\nProc. 2007.202.009385-9 - EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X Falecido: IRENE RODRIGUES DOS SANTOS), Falecido: OSCAR DOS SANTOS COSTA TERMO DE INVENTARIANTE ASSINADO PELO JUIZ PRONTO - PRESO NA CONTRACAPA. AGUARDANDO PARTE OU ADVOGADO PARA RETIRA-LO EM CARTORIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.004020-6 - ISIS ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) não foi expedido mandado de intimação para parte autora prestar depoimento pessoal face a ausência de custas (R$ 12,24) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.012323-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X VANESSA UTTEMPERGHER ROCHA CARTA PRECATÓRIA PRONTA, PRESA À CONTRACAPA, AGUARDANDO ADVOGADO DO AUTOR PARA RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO CONFORME PEDIDO DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 2003.202.015719-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA TANY LTDA. Decisão:Fls. 96/97: defiro o requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.004655-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708)) X ARNALDINO ARAUJO ESPINHEIRA E OUTRO OFICIOS PRONTOS, PRESOS À CONTRACAPA. AGUARDANDO O PATRONO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.202.010204-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS C DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO SAAVEDRA BAPTISTA DE PAULA (RJ-070411) Despacho: Em 14 de agosto de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, às 14:45 horas, feito o pregão, ninguém respondeu ao mesmo. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o despacho: Considerando que não foi expedido o mandado de citação/intimação, redesigno a audiência para o dia 09/10/2007 às 13:50. Cite-se e intimem-se. Nada mais havendo, encerro a presente audiência. Passada a presente ata nesta, na data acima, eu, Marcia C. Rocha Fontenla, Secretária de Juiz, digitei e a Responsável pelo Expediente ___________________ a subscreveu. \r\n\r\nProc. 2005.202.004999-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES E OUTRO aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.202.007721-0 - CELIO XAVIER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X BANCO ITAU S/A aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.009390-0 - J.L.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) cumpra-se acordão \r\n\r\nProc. 2002.202.011621-5 - MARTA MARIA LEAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X FERNANDO FRANCISCO E OUTRO AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS (R$ 12.24) - ATOS OFICIAIS DE JUSTIÇA MAIS ACRÉSCIMOS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.202.001229-6 - ESPOLIO DE ANIBAL GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X MARCIO DE OLIVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.202.002175-7 - JOEL DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X OURO FINO REFRIGERAÇÕES LTDA - ME AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (R$ 24,48) MAIS ACRÉSCIMOS, REFERENTES À CIÊNCIA/NOTIFICAÇÃO DOS FIADORES, ALÉM DE 2 CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.202.004017-0 - ROBSON LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Defiro a G.J. ao réu. Anote-se onde couber. II) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 09/10/2007 às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.004310-8 - ESPOLIO DE EDUARDO JORGE ANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X MARCUS VINICIUS DE PAULA PEREIRA ao autor para recolher custas consoante fls. 20 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.001207-7 - CESAR GONÇALVES RODRIGUES, AGRIMAR TRIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ..... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. ..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.005659-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES MARTINS aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.009330-0 - MARIA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X ANGELA REGINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 108/109 \r\n\r\nProc. 2007.202.011443-7 - MARIA DA PENHA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X ELAINE TARGINO RIBEIRO Decisão:I) Defiro a G.J. II) Designo audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 18/09/2007 às 14:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001199-5 - ALDECIR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA aos interessados sobre marcação da perícia \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.011604-7 - JOSE CARDOSO RODRIGUES X LEONICE DA GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) ....Expeça-se formal de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que o mesmo não poderá ser registrado sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26, parágrafo único, da Lei 1.427/89).Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009663-0 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X Falecido: DIVANIL RODRIGUES AO AUTOR P/ FORNECER 2 CÓPIAS DA INICIAL P/ ACOMPANHAR MANDADOS DE CITAÇÃO PRONTOS PRESOS À CONTRACAPA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.009199-3 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JULIO CESAR RIBEIRO aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.202.013346-2 - JORGE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (RJ-070967)) X MARCELO WAGNER RIBEIRO E OUTRO ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011348-2 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:I) Defiro a G.J.II) Apensem-se aos autos do processo 2007.202.011349-4.III) Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. Com efeito, designo o dia 18/09/2007 às 14:40 para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.011349-4 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (ACSP) Decisão:I) Defiro a G.J.II) Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. Com efeito, designo o dia 18/09/2007 às 14:50 para audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.010365-8 - CATARINA CONCEIÇÃO M. HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO falta contrafé para expedir mandado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.009493-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MICHEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163) Esclareça o Autor quanto ao alegado e pretendido a fls. 126, uma vez que o acordo registrado em assentada de fls. 120 dá conta de que apenas a reconvenção seria extinta a requerimento do então Autor perante o JEC e ora Réu/Reconvinte, que se comprometeu a dela desistir, não havendo qualquer referência à obrigação assumida pela então Ré, ora Autora/Reconvinda, quanto à desistência e extinção do ação principal de reintegração de posse. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.001954-4 - LENORA GOMES RILLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X CÉLIA DE MORAES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302) \".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007882-2 - MARIA DA LUZ RELVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964)) X UNIBANCO Decisão:I) Defiro a J.G.II) Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/10/2007 às 14:50. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.011825-1 - ELIZABETH RODRIGUES SALVI (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769)), MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA), LOZANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), TELEMAR, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR (FL. 232) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c restituição de valores c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010962-4 - EVANDRO JOSE DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRAT. P/ ACOMPANHAR C.P. PRONTA PRESA À CONTRACAPA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.005918-7 - NEYDE VALADAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BAR E CHURRASCARIA SOL DA AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) as partes sobre fls 127/128- portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.202.015643-4 - FRANCISCO JOAQUIM BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X VALDIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, EIS QUE TESTESTIVOSD, MAS NO MERITO, NEGOLHES PROVIMENTO, POR INEXISTIR OMISSAO CONTRADIÇAO OU OBSCURIDADE NO JULGADO.EVANTUAL IRRESIGNAÇAO DEVE SER MANIFESTADA POR MEIO DO RECURSO CABIVEL. QUANTO AO PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, INDEFIRO, ,POR FALTA DE PREVISAO LEGAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.012957-4 - COMBRACENTER SHOPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X VERONICA CAVALCANTI RODRIGUES ALVES E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls.143 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005886-0 - NATHALIA ROBERTA DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) AOS INTERESSADOS SOBRE PERÍCIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.004021-5 - ROSANE CAXIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) MANDADO DE PAGAMENTO RETIFICADO PRONTO, PRESO NA CONTRACAPA. AGUARDANDO ADVOGADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.004649-1 - NAZARETH MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ARMANDO DIAMANTINO TAVARES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FLS. 122/213. \r\n\r\nProc. 2002.202.004724-2 - JORGE CHAVES BORGES X JACY LOURENCO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.202.001109-2 - VANEZIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2003.202.014727-5 - FLAVIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X DARCY DE FARIAS FERREIRA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.202.002494-5 - HELENA DE ASSIS ROSA (Adv(s). Dr(a). EDIZIA DANIEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-078640)) X ANTONIO ROSA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.202.002763-9 - SILVIA MARIA TEIXEIRA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X Falecido: CARLOS ANTONIO SALLES DOS SANTOS AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.202.005425-4 - JUAREZ MOTTA DA SILVA X ZINA MOTTA DA SILVA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.202.006467-3 - GLORIA GUIMARAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FREIRE E OUTRO AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.202.013555-2 - LEGILDA VIANA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X Falecido: MANOEL RODRIGUES DA GRAÇA aos interesados sobre certidões supra \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.006506-2 - MAGDA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON ZEQUINI PINTO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho:Às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.005713-2 - ISNAIER BORBES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUEREIRA CANDELARIA S/A AOS INTERESSADOS SOBRE PERÍCIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.009993-6 - CHRISTIANO GARCIA GRANADO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X FENIX ITAPOLIS S/C LTDA LOCALIZA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) ao réu para recolher R$ 12,24 + Funperj e Fundperj para expedição do mandado, conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.202.011548-0 - ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA) Decisão:I) Defiro a J.G.II) Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/10/2007 às 14:40. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 296709"
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Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X ROBERTO MONTEZUMA DA CRUZ), JOSEFA COSTA DA CRUZ), EDSON RIBEIRO BONFIM), MARIA DE LOURDES D'OLIVEIRA BONFIM), EDSON BOA NOVA DE ARAUJO), SUELI MAGALHAES DE ARAUJO), ORLANDO LOPES DE OLIVEIRA), FLORINDA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.012877-1 - JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X Falecido: CIRLENE DA SILVA SOARES Despacho:Defiro a gratuidade.Na certidão de óbito de fls. 11 consta a existência de um filho, devendo ser esclarecido se o mesmo virá ou se irá renunciar.Venha, igualmente, certidão sobre a existência/inexistência de dependentes habilitados na Seguridade Social. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009697-6 - SUELI CARVALHO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X Falecido: JOAQUINA DE OLIVEIRA FERNANDES CARVALHO Despacho:Atenda-se a cota do anverso, vindo o requerimento em separado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.012726-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MILTON DA COSTA AUGUSTO Despacho:Comprove-se a constituição do Reú em mora, tendo em vista que o AR de fls. 17 foi assinado por terceiro \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.012728-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA VIEIRA Despacho:Comprove-se a constituição do Reú em mora, tendo em vista que o AR de fls. 17 foi assinado por terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.012729-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCUS VINICIUS BARBOSA Despacho:Comprove-se a constituição em mora do Réu, pois o documento de fls. 32 foi assinado por terceiro, além do que, remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007827-5 - VANDERLEI DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO Despacho:Necessária a vinda da afirmação de pobreza. Prazo de dez dias. Sob pena do indeferimento da Gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.202.012865-5 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X APARECIDA DA COSTA BARBOSA Despacho:Vislumbra-se, de plano, relação de consumo e hipossuficiência de fato manifesta, pois a filha da Ré foi internada para um parto de gêmeos, permanecendo meses em tal condição.Há nos documentos inúmeras referências a um convênio da Golden Cross, que teria suportado algumas despesas, como lançado em tais documentos.Diante disso, esclareça a Autora o que foi pago pelo Plano de Saúde, trazendo dados e informações sobre as condições em que isso se deu e se, eventualmente, outorgou quitação à Golden Cross quanto aos procedimentos realizados. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juricica com dano moral e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012840-0 - ZELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A Despacho:Defiro a gratuidade.Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 18/09/2007, às 15:10 h.Após a instauração do Contraditório, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.007020-3 - NELLY DE SOUZA RIBEIRO X LEILA MARIA DE OLIVEIRA PINTO Portaria: Ao interessado para promover o recolhimento das custas necessárias para instruir expediente nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012772-9 - ROSANGELA PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA Despacho:A afirmação de pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado.Diante disso, regularize-se o que vei aos autos às fls. 16. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.202.005396-0 - ELIANE VARELA MARTINS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Portaria: Ao requerente para vista e às partes sobre ofício de fls. 217/218. \r\n\r\nProc. 2000.202.008452-0 - GODINHO AMORIM COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPIRANGA E OUTRO Portaria: Ao interessado para promover o recolhimento das custas necessárias para instruir expediente nos autos. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012455-8 - ELENIR DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MARIA CRISTINA PIMENTEL LOPES Despacho:Comprove o Autor que o apartamento 204 também fora objeto de despejo recente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.011647-6 - WEB PARATI CELLULAR SERVIÇOS DE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Portaria: Ao interessado para promover o recolhimento das custas necessárias para instruir expediente nos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.012953-2 - DANIELLE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANUBIA FREITAS DE CARVALHO (RJ-155559E)) X CREDICARD BANCO S/A) Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos, às fls 08. \r\n\r\nId: 296715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.811.002790-0 - Admyr de Oliveira. X Nelmar Riccett Nogueira. Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.811.001836-2 - Wilson Suzart. X Juçara Batista Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.811.003092-1 - Gilson de Oliveira Martins. X Sérgio Luis da Silva Wilson. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.000002-9 - Felipe Cuiabano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046, Renata Cordeiro Fuster - OAB RJ123136). X Carlos Roberto Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella da Silva Brandao - OAB RJ141360, Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ145991). Ao autor para retirar certidão de divida. \r\n\r\nProc. 2004.811.005422-1 - Sandra Regina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Jose Carlos Machado Moreira. designo o dia 17/01/08 às 12;00 h para audiência de concilação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.000166-1 - Jurandyr Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Planet Stickers LTDA. Designada AC para o dia 18/01/2008 as 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.811.000167-3 - Juradyr Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Planet Stickers LTDA. Designada AC para o dia 18/01/2008 as 11:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.001888-1 - Marcello Wagner Barcellos. X Assistência Técnica Rio Telecon. Tendo em vista a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 795 c/c 267, III, ambos do CPC c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Levante-se a penhora efetivada. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.000172-3 - Lucia Ferreira Nunes. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Freitas - OAB RJ124075, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.000539-0 - Maristela Ferreira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). Ao réu (executado) para o recolhimento das custas, conforme cálculos de fls. 116, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.811.003800-0 - Cássia Cristina Rodrigues da Silva. X Britania e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.003894-1 - Solange Eugenio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.000125-7 - Lucia Cardoso Cabral. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha a planilha do débito que se pretende executar, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.000712-0 - Lucimar Miranda. X Bradesco Cartões. Recebo os embargos de fls.61/66 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.000717-0 - José de Oliveira Moreira. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao autor para se manifestar sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2006.811.000810-0 - Flávia Evangelista da Silva. X Libra Administradora de Consórcio LTDA. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e recolha-se o mandado de prisão. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000901-3 - Roberto Pereira dos Santos. X Coby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.001556-6 - Aida Queiroz Osorio. X Tele-rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Simões de Oliveira - OAB RJ124897). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.003136-5 - Lenilson Gomes dos Reis. X Maiolino Empreendimentos Ltda.. O despacho lançado anteriormente no sistema DAP deverá ser desconsiderado, uma vez que lançado por equívoco. Cumpra-se o item 2 de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.811.003227-8 - Vilmara dos Santos Correia. X Só Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004723-3 - Kátia dos Santos da Silva. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Audiência de Conciliação designada para 21/01/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005563-1 - Fransisco Assis Guedes dos Santos. X Lg. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.005938-7 - Robson Gonçalves dos Santos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000061-9 - Sueli do Quinto Gama. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000516-2 - Izabel Mandin Teixeira. X Lantina Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000537-0 - Andreia Figuerêdo Estrella Gama. X Operadora Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000859-0 - Maria Clene dos Santos Soares. X Casas Bahia. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000871-0 - Marcos Manso do Amparo Pereira. X 1ª Ré: Agn Telecomunicações LTDA e outros. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa e de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000934-9 - Jonas Carvalho de Farias. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001463-1 - Luciano Girão Carvalho Guimarães de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Serasa. Venha o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.004326-6 - Renato de Oliveira Peres. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004327-8 - Mariedna Gonçalves de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova todas as reparações necessárias na linha telefônica instalada no endereço residencial da parte autora, deixando-a em perfeitas condições de uso e funcionamento, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004328-0 - Rosilene Santos da Silva. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004329-1 - José Luiz Cunha. X Casas Bahia. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004332-1 - Juucimara Silva das Dores. X Light. Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha a comprovação de que a parte autora se encontra adimplente com suas obrigações contratuais, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.002073-2 - Francisco Manuel Soares Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Jayme de Souza Telles e outro. Ao autor sobre certidões de fls. 31 e 32 verso. Rio, 22/08/07 \r\n\r\nProc. 2007.811.003064-8 - Hammad Hachem Hadid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Dalva Moreira Esteves - OAB RJ033834). X Raimunda Menezes Ramos e outro. Ao exeqüente sobre a proposta de parcelamento do débito, devendo se manifestar, inclusive, quanto ao parcial pagamento demonstrado pelos executados através dos comprovantes de depósitos acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004342-4 - Patricia Oliveira de Castro. X Maria Luíza de Aquino Reis. Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.811.001817-8 - Valéria Cristina Couto de Carvalho. X Sergio Barroso dos Santos. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.811.004338-2 - Mario César Abreu dos Reis. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça o autor seu pleito, uma vez que lhe caberia, em princípio, promover a execução nos autos do processo em que a sentença foi prolatada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.001940-8 - Patrícia Maria Victoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.001969-3 - Adilson Pinheiro. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). Reconsidero a decisão de fls. 129 e defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.811.003207-7 - Marcos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Basile de Almeida - OAB RJ096352, André Luis Pires Carneiro - OAB RJ139539E). X Mmr Pneus. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.811.003453-0 - Luís Rodrigues Veras. X Vip Vans - Geremário Vans Comércio de Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Carlos Alberto Faria da Cunha - OAB RJ016771). Tendo em vista a informação de fls.115, intime-se a parte autora para fornecer o endereço atualizado do segundo e terceiro réus, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.002260-0 - Jorge Alexandre Mello Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X José Marques Teixeira. AO AUTOR PARA FORNECER CNPJ DA EMPRESA ESPAÇO ÚNICO INTERIORES. (NÚMERO NA NOTA FISCAL ÀS FLS.07 NÃO CORRESPONDE AO CNPJ). \r\n\r\nProc. 2005.811.003158-2 - Alvanira Euflazina da Silva Gomes. X Empresa Litoral Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.003792-4 - Paulo Sergio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton André de Oliveira - OAB RJ069808). X Julico Som (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). Por ora, venha a planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. Após decidirei sobre a pretendida desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.811.004373-0 - Ronaldo Souza de Castro. X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005164-7 - Tereza Cristina Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X C e a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.153 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.005296-2 - Rogerio Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). X Atração Car. Ao autor sobre certidão negativa dos oficial de justiça às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2005.811.005344-9 - Solange Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.001336-3 - Jacileia Idrany Pires Laves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.001550-5 - Marcus Andre Silva Borges Jovazino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669). X Marcos Vinicius da Silva. Ao que tudo indica, a parte autora realmente não leu a certidão de fls. 27 dos autos, embora constitua esse seu ônus, em face dos reiterados despachos para que se manifestasse. As petições atravessadas evidenciam que não obteve ciência do conteúdo do ato. Pois bem, diante do teor da certidão exarada pelo Sr. OJA no sentido de que o devedor exibiu na diligência o comprovante de pagamento do débito, esclareça a autora seu pleito, sob pena de condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.811.001865-8 - Raquel Rosane Freire de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ105346). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.002139-6 - Bianca Gram Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002688-6 - Helio Augusto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X Rio Med. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.002767-2 - Andrea Cavalcante dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.003168-7 - Eduardo Domingos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Lopes da Silva - OAB RJ133829). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 53 dos autos, reputo a ré litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC e, em conseqüência, condeno-a ao pagamento de multa e indenização no valor que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 18 do CPC. À parte autora para apresentar planilha atualizada de débito, observando a multa ora cominada, bem como aquela constante do artigo 475-J do CPC e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.003184-5 - Delcio Moreew (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003196-1 - Silvia Maria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Paes - OAB RJ113015). X Elphys Car LTDA. Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003685-5 - Ana Lucia Gomes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003777-0 - Josefa Creusa Lima Rego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Itaucard Finaneira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exequente no prazo de 5 dias.Nao havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.003947-9 - Debora Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Correa Gomes - OAB RJ110530). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exequente no prazo de 5 dias.Nao havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.004017-2 - Elaine Melo Saturno. X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004767-1 - Marcelo Ferreira Montenegro. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004958-8 - Tania Maria Braga de Souza. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Mantenho as decisões de fls. 106 e 108, uma vez que o valor bloqueado se refere aos honorários sucumbenciais, os quais não podem ser objeto de transação pelas partes. Assim, certifique-se quanto à oposição de embargos à execução, nos exatos termos de fls. 108 e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004999-0 - Adelson Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Leandro Representações LTDA - Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005057-8 - Neila Aparecida de Oliveira de Albuquerque Eis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Sergio Barcelos Montaleone. Diga a parte autora sobre a proposta de fls.69, em cinco dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005087-6 - Maria de Fátima Silva Alencar. X Viação São Geraldo. Tendo em vista os documentos apresentados pela parte autora e a certidão que indica que esta se dirigiu ao antigo endereço deste Juizado (fls.11), pois não foi informada da mudança da serventia, isento-a do pagamento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005488-2 - Andrea Maria Alves Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Sondai Eletrônica LTDA. Audiência de Conciliação designada para 21/01/2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.006033-0 - Paulo Cesar do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barbosa dos Santos - OAB RJ083353). X Sonoleve ( Terflex Indústria e Comércio Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 32 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.006101-1 - Sidilene de Moraes Cruz Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haylton Ferreira Carneiro - OAB RJ074708). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Outrossim, fica a parte autora intimada a apresentar a planilha do débito que pretende executar, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.006183-7 - Marcia dos Santos Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Aurelia dos Santos - OAB RJ159042E, Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Expeça-se mandado de pagamento (fls. 50) em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000070-0 - Rosemeyre dos Santos Moura. X Telerjcelular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). 1) Fls. 42/43 - Diante do cumprimento da obrigação de fazer, equivocado o requerimento de execução da multa, já que a r. sentença não fixou prazo para que a ré adimplisse com sua obrigação;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia certa pela ré. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.000263-0 - Maria Candida de Paula Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). X Opção Assessoria Imobiliária. 1) Certifique-se o trânsito em julgado; 2) Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.811.000305-0 - Jarde Patrício de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100). X Estevam, Fernandes & Advogados Associados. Designada AC para o dia 18/01/2008 as 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.000322-0 - Sonia Regina Bandeira Martelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Camacho Perdigão - OAB RJ061728, Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Defiro JG.Recebo o recurso.Intime-se o recorrido para oferecer contra razões no prazo legal.Apos, com ou sem elas, subam os autos ao Egrgio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000551-4 - Diego Amaral Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Multiplo. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.811.000662-2 - Jorge Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000666-0 - Rodrigo Alves de Souza Valença. X Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000754-7 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guimarães Marotta - OAB RJ113858, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000908-8 - Alexsandra de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Light Seviços de Eletricidade S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000998-2 - Adão Álvaro Pereira da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Banco Itáu S. a. 1) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.44 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001295-6 - Rita de Cássia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Borges - OAB RJ136025). X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001943-4 - Marcelo Feliciano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Jozemar Cavalcanti Andrade. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.001985-9 - Neuza de Mello Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.002444-2 - Cristina Maria Siqueira Caboatan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Viação Andorinha LTDA. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia, estabelecendo o prazo de dez dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.002761-3 - Danilo Bittencourt Palma Felippe. X Bkgasturbo 2 Peças e Serviços Ltda-me. Fls. 16/18 - Recebo como emenda. Intime-se o réu do acrescido. \r\n\r\nOutrossim, retifique-se o pólo ativo para que nele passe a constar o requerente (fls. 18), oficiando-se ao DRA para as modificações necessárias. Quanto ao mais, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003527-0 - Luis Alan da Rocha Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310). X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003743-6 - Juracy Mendes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santiago Marques - OAB RJ133989). X Light Servicos de Eletricidade S/a.. 1) Regularize-se a numeração dos autos;\r\n\r\n2) Fls. 22 - Indefiro, por ausência de disponibilidade de pauta, bem como impossibilidade técnica diante da adoção do sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2007.811.004286-9 - Georgete das Graças Manhaes Nasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Lisboa Vieira de Mello - OAB RJ064264). X Visa Cartões. . \r\n\r\nProc. 2007.811.004345-0 - Beatriz Maria de Aquino Soteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Infoglobo Comunicações S/A e outro. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004432-5 - Benedita Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna de Lacerda Pina - OAB RJ142552, Vivian Martins Braga - OAB RJ142559). X Light Serviços de Eletricidade S/a.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Sem prejuízo, junte a parte autora a fatura com vencimento em agosto de 2007, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da tutela ora concedida. \r\n\r\nProc. 2007.811.004434-9 - Nilo Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna de Lacerda Pina - OAB RJ142552, Vivian Martins Braga - OAB RJ142559). X Light Serviços de Eletricidade S/a.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\n003945/1997 (1997.811.000319-0) - Ronaldo Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354, Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras - OAB RJ081857, Juliana Taveira Martins Figueiredo - OAB RJ145221). X Tv Tec - Assistencia Técnica e Instalações e outro. Exectdo(s): Vinícius Faria Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhem-se fls. 341/351, uma vez que, consoante a certidão de fls. 358, não pertencem a este feito, devendo ser entranhada nos autos do processo correto. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.811.002381-3 - Wellington Damas Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Banco do Brasil S/A Ag. 0127 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.811.002311-6 - Octavio da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.811.000547-5 - Julia Martins Paulo. X Locazepe Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Vicente de Oliveira Nobre - OAB RJ012545). 1) O desbloqueio já foi efetivado, conforme se verifica às fls.113/115. 2) Certifique-se acerca da manifestação do autor sobre fls.129 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.811.001559-8 - Manuel Fernando Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Toldos Europa e outros. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.003206-7 - Francis Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Luzia Helena Marco Santos e outro. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.003625-5 - Eliezer de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Antonio Rosa. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Deverá o autor dizer, ainda, se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Dessa forma, cumpra-se tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003664-6 - Naira Furtado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Colégio da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ145952). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.005089-8 - Jadir Barbosa Santos. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelin Gomes de Sá Sant `anna - OAB RJ144826, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.000557-3 - Naldo Pontes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 103/104 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.001881-6 - Alan Palma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X Classe \"a\" Habitacional S/c Ltda.. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.002376-9 - Irlada Barbosa Carneiro. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196). Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002788-0 - Marcos David Chaves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Carneiro da Silva - OAB RJ051981). X Shop 800 Miltmarcas e Turbo Auto Multmarcas. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003203-5 - Reginaldo Gomes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Banco do Brasil S/A. Intime-se pessoalmente a parte autora para proceder ao recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos sem manifestação, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005159-5 - Lana Alves de Oliveira Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698, José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.000303-7 - Maria de Fátima Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Telemar Celular Oi S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001974-4 - Elisabete Chaves da Silva. X Cedae. Tendo em vista o requerimento das partes em audiência, suspendo o feito por 30 dias. Decorridos, venha a manifestação das partes, independentemente de intimação, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, designe-se AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003933-0 - Danilo Bittencourt Palma Felippe. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.811.003145-6 - Mário Klecio Abreu Pinto. X Construir Administração de Consórcio LTDA. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nId: 296554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2007.800.013465-4 - Regimar de Lucena Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regimar de Lucena Fernandes - OAB RJ069772). X Leandro Costa Santiago. Fls. 29, venha comprovação do alegado. \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.002295-5 Vítima(s): Katia Araujo de Almeida, Maria Eduarda Araujo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X Renata Cristina de Queiroz dos Santos e outro. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/09/07, às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.043755-9 Vítima(s): Viviane Rezende da Silva Fernandes. X Aristides Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vitor de Matos - OAB RJ035351). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/09/07, às 10:45 hs. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.208121-3 Vítima(s): Antonio Carlos Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Campos Horta Barbosa - OAB RJ135597, Vitor Cesar Lourenço Ferreira - OAB RJ095807). X Eduardo Guilhermino Sansão. Audiência Preliminar designada para o dia 17/09/2007, às 15:00 hs. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.156826-0 Vítima(s): Bianca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Gilson Candanda. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/09/07, às 11:45 hs. \r\n\r\nId: 296582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004174-8 - JOSÉ RIBEIRO X CAROLINA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674) Sentença:(..) Não se vislumbrando a presença de qualquer vício externo, que torne suspeito de nulidade ou falsidade o testamento, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de CAROLINA MENDES RIBEIRO.Cumpra a Sra. Escrivã as regras do parágrafo único do art. 1126 e 1127, ambos do CPC.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000568-7 - MARIA DE FÁTIMA COSTA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-092166)) X WALDEMAR MIGUEL DE SOUZA Despacho:Fl. 32/33- Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008149-7 - ADELIA MARCELINA DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X Falecido: JACY MIRANDA DOS SANTOS Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.208.010265-8 - LINDALVA MARIA DE ARAUJO ALARCÃO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X Falecido: CYRO ALARCÃO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 14. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014391-9 - MARCUS VINICIUS VALENÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais.As partes estão regularmente representadas.Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito Fabiana Pinheiro Carneiro (tel .3277-5210/9728-7460). Laudo em 20 dias. Intime-se o Dr. Perito para que diga se aceita o encargo e arbitrar os honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.011258-1 - LUCY CLARA LIMA SATHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (RJ-065930)) X NERIA WERNER LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.009718-1 - RAQUEL FERREIRA VENTURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). COSMA DA SILVA VENTURA (RJ-085264)) X ALOÍSIO DUTRA ANDREZANO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.003329-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JORGE CARLOS AGALGINO DOS SANTOS Decisão:Fl. 45/46- Defiro a expedição dos ofícios, exceto os do item \"b\". \r\n\r\nProc. 2006.208.005474-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CELSO CLAPP GARCEZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) Despacho:1- Em provas, justificando-as. 2- Digam as partes se têm interesse na audiênca de conciliação (art. 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.014793-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALLACE SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.006984-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WARLEN DE FREITAS SAMPAIO Decisão: 1) Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que demonstra o contrato celebrado pelas partes e a constituição em mora do(a) Requerido(a), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, estando autorizadas as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC e requisição de força policial, se necessário; 2) Cite-se o(a) devedor(a) para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar e/ou no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.010280-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILCEMAR DE CARVALHO PIMENTEL GUIMARÃES Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária, conforme certidão de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.208.010351-1 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JUREMY CAVALIERI PRIMO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 16. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015525-9 - CONDOMÍNIO MORADA DAS DUNAS IV (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a comprovação do correto recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.208.004688-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALCYR MORAES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006996-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CELSO SOARES JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145), Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.208.009932-1 - CONDOMINIO SOLAR CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X JORGE FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Decisão:Intime-se a parte autora, por A.R., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.208.007948-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X GILSON FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Por ora, indefiro a penhora on line, uma vez não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional.Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...)Assim, oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2001.208.008117-3 - JOAO MARQUES ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X WLADIMIR POGGI MARQUES DA SILVA Sentença:(...)Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.011095-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X TANIA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fls. 138, em prol da parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.208.012060-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HILDEBRANDO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.007854-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), Síndico: ODIR SILVA) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.012387-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VASSAN (RJ-040294)), Síndico: CELIA REGINA CARVALHO GUIMARAES) X MARIA JUREMA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:1- Restaure-se a distribuição.2- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.208.006384-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X JOSE PANTALEAO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Nomeio Curador Especial, n/f art. 9º, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.013540-2 - CONDMINIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X MARIA EDMES G. DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212) Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.014410-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LADY DI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MOACIR GONÇALVES SANTOS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.002755-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NATALIA BAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Despacho:Venha aos autos certidão atualizada da JUCERJA para comprovar a qualificação dos sócios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.003649-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"A RUA VITOR MEIRELES 95\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X PIEDADE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Decisão:Fl. 171- Defiro. Penhore-se. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado, pessoalmente, n/f art. 475-Jdo CPC. A executada deverá ser intimada também pararegularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.208.011670-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPÓLIO DE JEFERSON JESSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTYANE ALMEIDA ANDRADE (MG-088567) Decisão:Expeça-se certidão de dívida, encaminhado-a. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.000585-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPÓLIO DE ÁUREA COUTINHO KAPPS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Certifique o Cartório acerca de eventual manifestação da parte ré. Sem prejuízo, venha aos autos o RGI atualizado do imóvel indicado para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.001259-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLOCO 39 DO CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHO DE DENTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ELIANE BAPTISTA Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R., para o correto recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.001505-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X OSWALDO ANDRÉ RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de retornarem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.009635-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE DO LINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIO JORGE DA SILVA COSTA E OUTRO Decisão:Designo A.C. para o dia .22/10/2007, às 1345 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010366-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA FEYDIT BRITO Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- À parte autora para, no prazo de 10 dias, diligenciar o endereço para citaçao da ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.013521-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER, Síndico: FERNANDO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) MARCIO MAGALHÃES VERAS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/10/07, às .13:30 horas. Cite-se e intimem-se, atentando-se o Cartório para o novo endereço fornecido à fl. 132. \r\n\r\nProc. 2006.208.013897-3 - MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAGUNDES VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora qual o valor que pretende executar, tendo em vista o depósito de fl. 83, juntando a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.014575-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X LUIZ CARLOS SANTIAGO SILVA Despacho:Comprove a parte autora a alegada miserabilidade jurídica, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça. Não se discute a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, desde que se prove, efetivamente, que não se encontra em condições de arcar com as despesas do processo. \r\n\r\nProc. 2006.208.014695-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X WALTER CARMINATI E OUTRO Sentença:Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014847-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X SARA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais.As partes estão regularmente representadas.Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte autora. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela parte ré. Considerando que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça, oficie-se à Divisão de perícias judiciais do E. Tribunal de Justiça (DIPEJ) para que informe um perito hábil para aceitação do encargo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014897-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X PAULO ROBERTO PADULA HENRIQUES E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a homologação e a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015235-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"LUTHER KING\" (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X MOZART GALINDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.001613-4 - CONDOMÍNIO DA VILA DA RUA AQUIDABÃ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X EDSON DA SILVA LOUVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.007344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL BRICKEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDSON DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 22/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.010219-1 - AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LAPIS BOUTIQUE INFANTIL LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.208.010237-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOAQUIM MÉIER (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X EDSON ALVES FERREIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 18. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008721-9 - HILDEBRANDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.208.011590-6 - ROBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.010414-8 - JULIA LOPES SCHTTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRISTOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, esclareça a ré acerca do resultado do recurso referente ao proc. 2001.208000180-3 (fls. 73/74), eis que consta o movimento \"conclusão ao relator\" na data de 25/01/07. \r\n\r\nProc. 2006.208.012113-4 - JOSÉ ROBERTO DE AVELAR PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CLAUDIO SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417) Sentença:... Pelo exposto, declaro a insuficiência dos depósitos e julgo improcedente o pedido, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobrança esta suspensa por força do disposto no artigo 12 da lei 1060/50, em razao da gratuidade de justiça deferida a fl. 28.Considerando o teor de fls. 20/21, ressalvo o direito dos autores de discutir a questão em ação própria. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003718-4 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.005502-4 - MÁRIO BIASE BARLETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007833-2 - PIETRILHOS FERRO E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ALLIANCE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ES-005238), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes estão regularmente representadas.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo 2º réu (Banco Bradesco), (...) Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerido pela parte autora e pelo 2º réu. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Defiro, ainda, a produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal dos representantes das rés requerida pela parte autora, bem como depoimento pessoal do representante legal da autora requerida pelo 2º réu). Designo AIJ para o dia ......./......./......., às ............... horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente.P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.016206-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHRISTIANE MARIA AGUIAR SANTOS Despacho:À parte autora sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.008644-4 - JOSÉ ROBERTO CATÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Compulsando os autos, verifico que foi deferida a inversão do ônus da prova. Assim, int-se a ré para apresentar, no prazo de 15 dias, a planilha do débito que originou o apontamento discutido nestes autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008049-0 - ELIANE ANDRADE FALBO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X WALBERTE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Sentença:(...) Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.000110-4 - IVANIR SOARES COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)) X IVAN SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.006440-4 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ISOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Intime-se a parte ré para o recolhimento da diferença da taxa judiciária, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.208.003523-6 - ALVIMAR COELHO RUBIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UILIAMES CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Despacho:À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.005783-3 - NEUZA ALVES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TRINTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária.3- Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.208.008524-5 - MANOEL DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PESSANHA DE SOUZA (RJ-047530)) X ESPÓLIO DE OLGA ROSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Decisão:Já há sentença nos autos, devidamente transitada em julgado, conforme certidão de fl. 44. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009853-7 - ESPÓLIO DE BOAVENTURA MOREIRA DEC SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X FÁTIMA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.208.010241-3 - MANOEL CELESTINO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X JULIANA BARBOSA DE ARAÚJO Despacho:1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença.2- Esclareça a parte autora o pedido de fl. 54, tendo em vista a certidão de fl.48-verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.010286-5 - ADRIANO VAREJÃO CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X FRANCISCO HAROLDO CAITANO MARTINIANO Decisão:Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários de 10% para o caso de purgação da mora. \r\n\r\nProc. 2007.208.010361-4 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CABELEIREIROS EXCELLENCE LTDA Decisão:Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários em 10% para o caso de purgação da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014021-5 - JOSÉ EDUARDO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS MANOEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.012994-5 - NILZA CRUZ PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X CARLOS ALBERTO MELLO LIMA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nProc. 2006.208.014754-8 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ARTHUR ALEXANDRE PAIVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Fls. 32/33- Esclareça a parte autora, uma vez que o réu já foi citado, sendo certo que já há sentença nos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.008325-8 - MARIO TEIXEIRA CARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (RJ-058565)) X PAULO CESAR DA SILVA VITULLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Decisão:Por ora, indefiro a penhora on line, uma vez que entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...) \r\n\r\nProc. 2005.208.011808-0 - DENISE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Intime-se a parte autora para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003646-7 - VALDEMIR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/10/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.001687-0A - IVANILDA M. BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X JUCY CUNHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.006768-5 - CLINICA DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA (RJ-045082)) X PAULO ROBERTO CAMARA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619) Despacho:Citem-se os novos réus, conforme já determinado na sentença de fl. 97 e verso. \r\n\r\nProc. 2004.208.014292-3 - LUIZ CARLOS BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X VALDIR FERREIRA DA ROSA Decisão:Por ora, indefiro a penhora on line, uma vez que ainda não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010676-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X JORGE NELSON PASSOS GAUDENCIO E OUTRO Decisão:Intimer-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001610-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Decisão:Por ora, indefiro a penhora on line, uma vez que ainda não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...) \r\n\r\nProc. 2006.208.005117-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CLAUDIA MENDES DE ALMEIDA Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 82/83. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.001250-3 - RUDY MEY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença de fls. 105/107. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.014883-8A - ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X HERONDINA LOPES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003322-3A - PLAY NORTE DIVERSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X RENNAN FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003260-7 - RODRIGO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X PNEU OURO AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Esclareça o autor qual o endereço para nova citação, uma vez que o A.R. à fl. 51 foi positivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001305-4 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais.As partes estão regularmente representadas. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Mariais \r\n\r\nProc. 2007.208.010319-5 - CLEIDE FRO FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X VIAÇÃO REDENTOR Despacho:Venha aos autos a afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito do advogado, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício da grautidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.010341-0 - DIGYTAL COPIER 2001 MAQUINAS SUPRIMENTOS E INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento tão somente em nome da parte autora, uma vez que a procuração de fl. 08 não confere poderes específicos para levantar depósitos judiciais.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015912-5 - ANTÔNIO MARACUÍ DE LUCAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X TED AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Fl. 146- Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003597-9 - THEREZA MARGARIDA ALVES POPPOLINO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X ANTONIO PECANHA DA CRUZ POPPOLINO Despacho:1- Fl. 160/162: Recebo como emenda.2- À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.005842-2 - DANIELA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X LOURIVAL COSTA FERREIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.010334-1 - LUSIA RODRIGUES COELHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X JOAO REIS Despacho:Recolham-se as custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.010816-8 - ANVER OTERO FARO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDAO (RJ-100768)) X JORGE IORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010308-0 - VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X JULIO WAGNER MACHADO ESPINDOLA Decisão:1- Defiro J.G.2- Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102,b, CPC, ficando a(o) ré(u) ciente de que tem o prazo de (15) quinze dias para opor embargos, sob pena de constituir-se o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.012692-9 - ANA LUCIA MARIA OLIVEIRA ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STALINA DE ZAGUETTI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) Despacho:Intime-se a parte ré, por . A.R., para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013871-7 - ESPÓLIO DE ANGELINA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010697-0 - ESPÓLIO DE TEREZA MICHEL RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS MEIRELES (RJ-129112) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A decisão de fl.215 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos. Eventual inconformismo deverá ser pleiteado pela via recursal própria. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.003277-2 - ESMERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X QUITERIA FELISMINA SOBRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fl. 234, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000335-6 - ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, para reintegrar os autores na posse do imóvel situado na Travessa Xavier da Veiga, número 26, casa número 03, Inhaúma, nesta cidade.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa ... \r\n\r\nProc. 2006.208.001474-3 - AURORA MENEZES PITANGA X JAILSON E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R., para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.208.000230-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA CRISTINA A V MOURA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707) Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.002699-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO MARINHO DA SILVA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.208.005904-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RICARDO DA SILVA ROSA Sentença:(...) Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada à fl. 32, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.P.R.I. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015312-3 - JORGE LUIZ TRINDADE GIL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Tendo em vista o pedido de dispensa do perito nomeado e, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, oficie-se à Divisão de perícias judiciais do E. Tribunal de Justiça (DIPEJ) para que informe um perito hábil para aceitação do encargo (pericia médica). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.007738-8 - JOÃO DA SILVA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:Tendo em vista a inércia do Dr. Perito, conforme as certidões de fls. 73-vero e 74-verso, destituo-o da nomeação. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, oficie-se à Divisão de perícias judiciais do E. Tribunal de Justiça (DIPEJ) para que informe um perito hábil para aceitação do encargo (pericia médica). \r\n\r\nProc. 2006.208.011107-4 - MARIA FERNANDA DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado à fl. 98. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo certo que o pagamento deverá ocorrer no final do processo por parte do vencido, uma vez que a parte autora é beneficiária da J.G., nos moldes do art. 33, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011223-6 - CLARA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005464-0 - CRISTIANO DOS REIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014717-2 - LUCIANO NUNES BARTOLETTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (RJ-089732)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais.As partes estão regularmente representadas.Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela parte autora. Considerando que a parte autor é beneficiária da gratuidade de justiça, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do E. Tribunal de Justiça (DIPEJ) para que informe um perito hábil para aceitação do encargo.P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.001075-6 - LUCINEIA MARIA DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (MG-090104B)) X MARCO AURELIO MOURA DA CUNHA E OUTRO) Decisão:Fl. 42- Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (fl. 40 verso), defiro o desentranhamento dos documetnos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nId: 296788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.010399-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILLS PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010644-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN DUTRA CUPERTINO Fls.46 - Desentranhe-se e cumpra-se. Forneça o autor cópias de fls.46 e 47 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015145-0 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X MARIA TERESA NOGUEIRA CABRAL LESSA E OUTRO Ao interessado sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.208.008536-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUTTEMBERG LEITE DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011087-2 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA RODRIGUES, Inventariante: JOÃO VARELLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X BRASLUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.014945-4 - DEOLINDA GUIMARÃES BRITO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X GENEZIO FAGUNDES DE ABREU Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014220-4 - FRANCISCO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012016-6 - ELIANA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) ...Designe o Cartório data para AIJ e intimem-se.Certifico e dou fé que designei o dia 17/10/07, às 13.30 para a realização de AIJ (Luciene/24.148). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007649-0 - ESPOLIO DE CARLOS FERNANDO CARDOSO FILHO E DE CELIA LIMA CARDOSO, Inventariante: CLEIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MARCOS JOSE MORAES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015780-3 - SANDNEI DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SECURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003014-0 - CLAUDIA LAVATORI FELICIO (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X JULIO CESAR GARCIA FELICIO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.208.001027-0 - SUELY MOURA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219)) X DACIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.006777-2 - CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.009917-7 - REGINA MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X Falecido: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.011724-6 - MARIA JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X Falecido: ZULEIKA DE SOUZA ALVES Despacho:Intime-se a requerente, por seus patronos, para que providencie o recolhimento das custas ... no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Após a prolação de sentença e a manifestação da Fazenda Estadual, pelo pagamento do imposto devido nesta sucessão, a requerente postulou pela desistência do feito ! Esclareça o pedido ! \r\n\r\nProc. 2007.208.002255-9 - SUELY RIBEIRO SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X Falecido: LEA ESTEVES DE AZEVEDO RIBEIRO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.002737-5 - ROSA MARIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: REGINA GOMES PINTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.208.003855-5 - JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CLEIA DA CONCEIÇÃO VIANA RODRIGUES Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.208.006535-0 - JOSE LUIZ BASTOS RAED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLESIO CASTELAN (RJ-108572)) X DANIELE BASTOS RAED (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:Às partes sobre o laudo. Fls 152: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013882-5 - NEYDE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X ANTONIO MARTINS Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.008489-2 - VERA LUCIA DA SILVEIRA SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X DADOLO SCIAMMARELLA Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.010691-7 - GILBERTO DE SOUZA PREGIONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JEFERSON RAMOS PREGIONI Sentença:HOMOLOGO, ... o pedido de adjudicação formulado por Gilberto de Souza ... \r\n\r\nProc. 2006.208.005236-7 - Inventariante: GIL DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JUDITH SOUZA DE MELO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.006636-6 - ANTÔNIO LEONARDO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X RITA DE CASSIA DA SILVA DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.008029-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X JOSÉ FERNANDES DE ARRUDA Fls.68/72 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.012739-2 - ELIAS BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-063637)) X MARIA NONATA DA CONCEIÇÃO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.012742-2 - GRACIEMA LOURO FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X FRANCISCO ALBUQUERQUE FONTENELLE Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.015397-4 - MARIA JOSÉ HEGGENDORN OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X LEO DE OLIVEIRA SOARES Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.007930-2 - YEDA TAVARES RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X ABILIO RAMIREZ FERREIRA Decisão:Nomeio a requerente inventariante,....Venham as certidões de praxe e o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.014699-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATIA LEITE DE SOUZA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015464-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA GALLO PAIXÃO DE ANDRADE Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes e suspendo o feito pelo seu cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2007.208.007758-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X THEREZINHA DE JESUS DE SOUZA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009767-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA GRAÇA COSSATIS ALMEIDA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ..e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242), Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X SALVADOR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:O feito deve prosseguir e a questão acerca da divergência de patrocínio persiste ! Assim, venha procuração atualizada, com a outorga de poderes pelo atual síndico, ... \r\n\r\nProc. 2003.208.000992-2 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO ANTONIO WERNECK MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre manifestação do perito (fls 131/132). \r\n\r\nProc. 2005.208.014328-0 - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIA ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Despacho:Intime-se a ré, por seu patrono, para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento dos valores devidos (R$ 4.816,38)... \r\n\r\nProc. 2006.208.000947-4 - CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004981-2 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X F. FAGUNDES REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Aos interessados sobre manifestação do perito (fls 154/155). \r\n\r\nProc. 2006.208.013746-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ MARQUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAUL CARVALHO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Fl.75 - Defiro. O réu não está obrigado a comparecer em Juízo... \r\n\r\nProc. 2006.208.016115-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA FREDERICO MEIER Nº 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X ALMIR DE SOUZA LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA (RJ-089295) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.208.000475-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X GONZALES JOSÉ Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.208.005701-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT - EDIFÍCIO SKYLAB, Síndico: SOLANGE DINIZ FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X ORLANDO FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) Sentença:...defiro a retificação do pólo passivo para que passe a constar os espólios.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo,.. \r\n\r\nProc. 2007.208.005947-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFETA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ANDREA CRISTINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MOUTINHO BRANCO RAMOS (RJ-137426) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.208.008114-0 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X ELIANE SOARES CARDIA DE BARROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001585-3 - PEDRO IGOR MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S/A Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.005416-0 - DEISE DE AGUIAR MELLO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:...Digam os autores, em réplica... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013538-6 - BARTOLOMEU ABÍLIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma do acordo homologado. No mais, cumpra-se a sentença de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.208.010598-2 - ROSANA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Defiro o depósito judicial dos valores devidos. E-se guia.Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.013105-0 - PATRÍCIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À autora sobre certidão de fls. 39 e se foi dado cumprimento ao ofício expedido às fls. 38. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.015848-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X BRASUTIL DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.013941-2 - ELPIDIO COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor sobre fls.71/74. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008369-6 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X TE CONTEI AUTO PECAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481), Dr(a). SONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA (RJ-055680) Despacho:Aos autores sobre fls 292/293. \r\n\r\nProc. 2003.208.004723-6 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092)) X CASA DO ACAI PRODUTOS NATURAIS E CREPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento, eis que melhor compulsando os autos, verifiquei que os fiadores também celebraram o acordo de fls.119/122, sendo, portanto, devedores solidários, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.000392-9 - DILCE BATALHA GARRUÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X ROBSON CLAYTON DA COSTA SERVULO DE FARIA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.208.003126-3 - HÉLIO CID COTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X VERA LÚCIA DOS SANTOS Recolha-se a diferença de custas no valor de R$ 0,50 \r\n\r\nProc. 2007.208.005811-6 - NAIR GONÇALVES RODRIGUES, Procurador: PRIMAR-PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIO FARIAS PEREIRA), Fiador: MARIA DO AMPARO DE SÁ PEREIRA Despacho:Diga a autora sobre fls 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.208.007449-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOAQUIM NOGUEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X MONICA DESIREE LEITE DA CUNHA DE MARCHI COREIA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009529-9 - MARCELO DE CAMPOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X MONICA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001854-4 - MARCOS ANDRE SANTOS LEITE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X THEREZINHA PEREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004520-0 - EDSON MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X JOSE DA SILVA NETTO E OUTRO Sentença:...julgo extinta a execução,... \r\n\r\nProc. 2001.208.008141-0 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X RONALDO COLMAN FRANCO BERNARDES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003994-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LEONARDO SILVA DAS NEVES E OUTRO Despacho:Esclareça o autor a petição de fls 23 tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.010254-3 - MARIA EULALIA VIEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862)) X ELIAS DOS SANTOS RANGEL De acordo com a Portaria nº 01/2001: À exequente para complementar a taxa judiciária com R$ 37,50 e o campo 43 da GRERJ com R$ 0,51, referentes aos distribuidores. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.014725-1A - AGÊNCIA CANADÁ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X ANDRÉ LUIS MOTTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Sentença:...mantenho a gratuidade deferida... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013323-9 - CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia / /2007, às h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.006193-0 - SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:...Intime-se o réu para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento da multa decorrente do atraso na exclusão do nome do autor do rol dos maus pagadores, na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.208.001060-4 - REGINA MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037), Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X TELEMAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SUELY MARIA DA SILVA (RJ-122764), Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls 155. \r\n\r\nProc. 2005.208.013177-0 - EDUARDO MONTEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.208.002924-2 - VALDENIR BASÍLIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:Ao réu para cumprir fls. 43, item a. Feito, intime-se o Sr. Perito para marcar data da perícia e dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008707-2 - DOMINGOS VITÓRIO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Despacho:O feito segue o rito ordinário e com base na decisão do Juizo, à fl.99, o 2º réu contestou o feito no prazo legal...Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se desejam a designação de AC,.. \r\n\r\nProc. 2006.208.011221-2 - LUCIANO TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) REPUBLICAÇÃO: \"Designo audiência para fins do art. 331 para o dia 24/09/2007 às 13h30min. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.006589-3 - LUIZ ALBERTO BRASIL LEMOS (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS Decisão:...Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 01/10/2007, às 14:15 h.. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010347-8 - MARILZA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor sobre a contestação de fls.45/51 . \r\n\r\nProc. 2006.208.014725-1 - ANDRÉ LUIS MOTTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X AGÊNCIA CANADÁ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Regularize a empresa ré sua representação processual. Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.003775-5 - JACIARA TRINTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X JOSE CUNHA DA SILVEIRA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.000847-0 - MARIA APARECIDA POLYDORO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X DANILO POLYDORO Despacho:...Mantenho a nomeação de Maria Aparecida como inventariante, Venham as declarações e as certidões de praxe.... \r\n\r\nProc. 2006.208.002572-8 - ALEXSANDRO CORREA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MONTEIRO (RJ-052005)) X CARLOS UBIRAJARA NUNES DE AZEVEDO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los ao requerente, ordenando a expedição dos respectivos títulos... \r\n\r\nProc. 2007.208.007167-4 - JOSE MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X ABEL MOREIRA RAMOS Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final.Nomeio o requerente como inventariante. ...Venham as declarações, as certidões de praxe e o plano de partilha... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.003672-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GILBERTO NILO DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.005514-9 - IVETE RODRIGUES ACIOLY BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:Há advogada constituida pelo réu nos autos. Assim, determino a intimação, por publicação, para que a parte efetue o pagamento dos valores indicados à fl.106, relativamente a condenação imposta pela sentença de fls.93/96, no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2004.208.002195-0 - ANDREA SARTORIO LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X WJW AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803), Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (RJ-087059) Despacho:Esclareça a autora se a documentação do veículo foi entregue. \r\n\r\nProc. 2006.208.000049-5 - CARMEM LÚCIA RAINHO HUMIA ALENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDIR PUJOL DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007014-0 - ROSINHA PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAINÁ II (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245), Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.015569-7 - REGINA RODRI8GUES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES SERAFIM (RJ-078430) Decisão:Defiro JG.Incluam-se os réus indicados à fl.71 no pólo passivo.Citem-se.Oficie-se à DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS (DGJUR/DIPEJ) para indicação de perito, nos moldes do anexo III da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura.Com a manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.011761-3 - JOSE ESTEVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X CRISTINA MARIA DO AMARAL SILVA E OUTRO Sentença:.. JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2005.208.006705-8 - ESPÓLIO DE MANUEL COSTA, Inventariante: ANTONIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X MARIA CLÉLIA DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:Diga o autor sobre fls.185/191. \r\n\r\nProc. 2006.208.002672-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIS GOMES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002311-4 - FRUTEIRA DO ENGENHO NOVO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A Despacho:Tendo em vista que o AR expedido em maio não retornou, diga a autora se ainda tem interesse na demanda e se pretende a citação por oficial de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.016237-9 - BIANCA PERDIGÃO OLIVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na designação de audiência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010839-7 - VILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X TODESCHINI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 01/10/2007, às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.006018-2 - MANUEL RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X Confrontante: AUGUSTO NUNES GARCIA), Confrontante: FERNANDO ANTUNES GARCIA), Confrontante: MAXIMA ANTUNES GARCIA), Confrontante: DANIEL ANTUNES GARCIA), Confinante: JORGE DA SILVA GOMES), Confinante: IRACEMA FONTOURA DE OLIVEIRA) Despacho:Fls 71/72: Ao requerente sobre ofícios Receita. Atenda-se o MP, após às Fazendas Municipal, Estadual e da União. \r\n\r\nId: 296789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005130-4 - ALMAR IMPERMEABILIZACAO REVESTIMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608), Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais porquanto em consonância com a natureza da perícia, intime-se o autor para depositar os honorários periciais em cinco dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006001-2 - CIDALIA DOLORES DOS REIS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X MARIO DIAS RAMALHO RETORNEM À FAZENDA - \"AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS AUTOS E REMETER A FAZENDA OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO\" \r\n\r\nProc. 2006.208.006155-1 - NESTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X CANDELARIA DA SILVA Despacho:Fls. 67/72: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.208.012190-0 - EDMEA MELO DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X AUGUSTO CARLOS DOMINGOS DURAND COSTA DA CUNHA LIMA Despacho:Venha a partilha de fls. 20/25 rubricada por todas as herdeiras. \r\n\r\nProc. 2006.208.014941-7 - THEREZA BARBOZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X MARIO EDUARDO BARBOZA DIAS Despacho:Comprove a requerente a existência dos créditos apontados às fls. 68, item IV. \r\n\r\nProc. 2007.208.002770-3 - PAULO JOSÉ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X MARIA FERNANDES FERREIRA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls.16 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.001275-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ MANOEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) INTERESSADO RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS PARA ENIVO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.008922-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANTONIO DE ARAUJO FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O réu é desconhecido no local. \r\n\r\nProc. 2006.208.013243-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOÃO PINTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho:Fls. 112/119: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.015006-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X OSWALDO MONTEIRO INTERESSADO RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.005724-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS RENATO LEMONGI JACOB Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.003912-2 - EDUARDO DE MORAIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ASSOCIACAO ESTADUAL COOPERATIVA AGRICOLA DO RIO DE JANEIRO - AECOA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.55 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2003.208.001967-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVILEGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARCO MESQUITA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Despacho:1 - Defiro nova data para realização do leilão para o dia 18/09/2007 às 14 horas.2 - Anote-se no DRA o nome do credor hipotecário de fls. 236, bem como de sua patrona. Intimem-se.3 - Junte-se o auto de leilão que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.003716-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X WINDSOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.006604-0 - EDILENE PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Defiro pelo prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2005.208.004497-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCORD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869), Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X LUCIA HELENA MIGUEL COURI (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Decisão:Fls. 102: 1- Defiro a suspensão do feito nos termos do art. 792 do CPC.2- Tendo em vista que a patrona do autor manteve os autos em seu poder no período de 01/08/2006 a 07/08/2007, indefiro vista dos mesmos.3- Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.208.005441-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). FABIANA LADOCCICO (SP-169938)) X JOSÉ PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.A pessoa a ser intimada mudou-se há 1 ano. \r\n\r\nProc. 2005.208.005635-8 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:Cumpra-se corretamente as fls. 146, esclarecendo-se que a intimação é para pagamento espontâneo, não cabendo no momento impugnação, vez que ainda não iniciada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.011680-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X JULIO BARBOSA Despacho:Fls. 134: Defiro a retificação do pólo passivo, passando a constar como réu Antônio Carlos Barbosa.Anote-se no DRA.Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/10/2007 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.014396-6 - CARMEN SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X WILSON DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 167 e 185.2 - Cumpra a autora, adequadamente, fls. 181, observando-se os depósitos de fls. 167 e 185. \r\n\r\nProc. 2006.208.002861-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Fls. 137/138: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.010368-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO RICARDO DE ABREU Decisão:Retifique-se o pólo passivo para passar a constar como ré a Caixa Econômica Federal.Assim sendo, tendo em vista integrar o pólo passivo autarquia federal, declino da competência para o Juízo de uma das varas da Justiça Federal a que couber por distribuição, ante o disposto no art. 109 I da Constituição Federal.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011940-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CELSO VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pelos mesmos fundamentos da sentença de fls. 95/97.Recolham-se as custas da apelação, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.208.005629-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ÍTALO RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.As pessoas a serem citadas morreram, segundo morador do local. \r\n\r\nProc. 2007.208.005922-4 - JORGE SANCHES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA (RJ-074065)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:1-Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adotar o rito sumário, em dez dias, observado o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção.2-Vale ressaltar a parte autora que é seu o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito, a teor do disposto no artigo 333, inciso I, do CPC, sendo o benefício de inversão do ônus probatório vinculado a pressupostos que, em princípio, não estão presentes no caso concreto. \r\n\r\nProc. 2007.208.006587-0 - MARIA VANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro Jg.Recebo a emenda.Designo audiência prevista no art. 277 CPC para o dia 1º/10/2007 às 16h. Cite e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006708-7 - RUTH DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X BANCO DE BRASIL Despacho:Instrua-se devidamente a inicial, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.006816-0 - JOSÉ DISRAELI FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA SILVA BRAGA (RJ-142014)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.208.008508-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRESIDENTE MÉDICE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X SONIA DO ROSÁRIO ROMA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/10/2007 às 14 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONGERAL XI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JACQUELINE NASTARI DA FONSECA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/10/2007 , às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002091-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRÍCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X NILCEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:Ao autor sobre fls. 397. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002538-8 - LILIANA BUSTILLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ante a manifestação de fls. 120, diga a autora se tem interesse na audiência de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.016339-6 - ANA LUCIA ARAUJO MOURA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.014159-5 - NEILIANE BEGNA CARVALHO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X UNIBANCO S/A Decisão:Recolham-se as custas processuais e taxa judiciária em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002774-0 - IGOR BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"Em provas, justificando-as\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011093-8 - ANA LUCIA ARAUJO MOURA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo informem as partes em cicno dias se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011459-2 - MARÍLIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 27/09/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007454-7 - ANTONIO CLAUDIO FARIAS NARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Cumpora-se corretamente fls. 26, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.014359-2 - ANTÔNIO SERGIO NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A só juntada do extrato consolidado não atende a decisão de fls. 78, cumpra-se-a adequadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.014772-0 - TANIA CRISTIANNE SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANAXIMENES RAMOS FAZENDA (RS-046202), Dr(a). FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (RS-018660) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência do artigo 331 do CPC, em cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.006955-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOAMAR MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Oficie-se ao DETRAN para que cancele a restrição judicial com relação ao veículo em questão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006672-8 - SOCIEDADDE ISRAELITA RELIGIOSA DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA DESAMPARADA - LAR DA CRIANÇA ISRAELITA ROSA WAISMAN (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X MARCELO VIEIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de despejo proposta por SOCIEDADE ISRAELITA RELIGIOSA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DESAMPARADA - LAR DA CRIANÇA ISRAELITA ROSA WAISMAN em face de MARCELO VIEIRA DA SILVA e CÍCERA CLÁUDIA GOMES DA SILVA, objetivando a rescisão do contrato de locação, com o consequente despejo do imóvel.O processo está devidamente instruído. O autor foi imitido na posse do imóvel conforme noticia às fls. 55.É O RELATÓRIO. DECIDO:Uma vez que o autor imitiu-se na posse do imóvel locado, não mais persiste o interesse no presente, pelo que O EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267,VI, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010118-2 - MAURÍCIO JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730)) X ALEXANDRE MAGNO SANTIAGO CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.A parte ré encontra-se em lugar incerto e não sabido. \r\n\r\nProc. 2006.208.013119-0 - LUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 54/55: Recebo os embargos de declaração, todavia não os acolho, vez que não há qualquer contradição na sentença hostilizada, pretendendo o embargante, na realidade, utilizar-se desta via para impugnar a gratuidade deferida ao réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012935-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI MARIA DA GRACA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUZA (RJ-071075) Despacho:Fls. 222: Defiro o sobrestamento por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005336-0 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ LUIZ RANGEL BARREIROS INTERESSADO RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.008763-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GERSON DA SILVA MARTINS ao exequente sobre a resposta aos ofícios \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001795-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA INTERESSADO RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO POSTAL. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.208.001179-3 - ROGÉRIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA GILDETE ARAÚJO DA SILVA Despacho:Comprove o autor o julgamento do A. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000587-0 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.208.005732-8 - MARIA ALBENI MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) ÀS PARTES SOBRE A DATA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL ( DIA 03/10/2007 ÀS 15:00HORAS NA AVENIDA ERASMO BRAGA, Nº 115, SALA 313 DO CORREDOR C, - FORUM CENTRAL) \r\n\r\nProc. 2006.208.013059-7 - CECÍLIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ADEC - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA COMUNITÁRIA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002543-3 - RENATA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao réu a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, ou ratificar aquelas já indicadas na peça de resposta, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007090-6 - LYGIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 400/402: Venha planilha discriminada dos acréscimos que entende devidos pelo Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2003.208.005538-5 - VINICIUS RAFAEL FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES (RJ-122539)) X SHOPPING NOVA AMERICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092), Dr(a). FREDERICO BRANDAO MAGALHAES (MG-051007), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Em provas, justificadamente, sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do C.P.C., em cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.208.005728-1 - FRANCISCO DE ASSIS SCALERCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X BANCO FIAT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Decisão:Intime-se o devedor,(1º réu) via postal, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.008431-4 - ARACY ALVES DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CARLA DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155), Dr(a). MARIA LUCENA MÓR (RJ-107214) Despacho:Recebo a apelação de fls. 144/147 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.011498-7 - SIDNEA BITAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Fls. 123/124: Adeque-se o pedido aos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.002265-8 - LUIZ CLAUDIO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X EXPANSAO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS (RJ-127824), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:Fls. 125/126: Intime-se o autor, pessoalmente, para cumprimento do v. acórdão de fls. 100/101. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.006921-3 - ESPOLIO DE ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A Decisão:Comprove-se a qualidade de inventariante de Noemia, juntando-se, para tanto, certidão de inventariança, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.005150-8 - BIANCA SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BOITE 1140 Despacho:Decreto a revelia da parte ré porquanto já citada conforme certidão de fls. 99 verso e devidamente intimada com a advertência de que deveria comparecer à audiência e apresentar defesa, segundo se vê de fls. 146, deixou de comparecer ao ato.Uma vez que a revelia importa na presunção meramente relativa de veracidade dos fatos narrados na inicial, designo AIJ para o dia 09/10/2007 às 15:30 hs. Intime-se a autora para depoimento pessoal, bem assim a testemunha arrolada às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.208.008143-4 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO HABITANTES DE SIÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400) Despacho:Ante a manifestação de fls. 138, formule o autor proposta objetiva de acordo a fim de que seja a mesma submetida ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.009846-0 - LEONCIO ANTONIO TAVARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação de fls. 70/72 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.011293-5 - ACADEMIA MARQUES GYN (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X NET RIO S/A Despacho:Comprove o autor o prejuízo material suportado de modo a justificar a indenização a título de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.208.015128-0 - CARLOS ROBERTO DE GOUGÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Fls. 108/118: Ao réu em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.016113-2 - WLADIMIR URUBATAN DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHADID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) \"AO AUTOR\". \r\n\r\nProc. 2007.208.005112-2 - NECY DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE MORAES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-135739)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Despacho:Decline o autor o endereço do réu possibilitando a sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.007156-0 - EUNICE GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X MARCOS MARTINS DA SILVA Despacho:Fls. 169: Cumpra a parte autora o despacho de fls. 164, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.008088-2 - CÍNTIA RIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X REFRIGERAÇÃO POLAR LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 27.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/10/2007 às 15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.002702-1 - GIOVANI DOS SANTOS SISTON (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EUDYLES GUIMARAES DOS SANTOS SISTON À FAZENDA - Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.009407-1 - MARLENE AGUIAR PINHEIRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X HECTOR MANOEL DOS SANTOS Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.003272-0 - Inventariante: JORGE CAMARA MAYA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X HERONDINA CÂMARA Despacho:Cumpra-se, adequadamente, a manifestação da Fazenda de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.208.008322-2 - REGINA MARIA FIGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X ROSA MARIA FIGUEIRA DE BARROS Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.010485-9 - KATIA VEIGA DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X RENATO DE SOUZA Despacho:Venha a partilha de fls.47/49 assinada, rubricada e com as firmas reconhecidas de todos os herdeiros. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.003216-4 - TENDA ESPÍRITA MIRIM (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437), Dr(a). LUIS ROBERTO DOS REIS BARROS (RJ-143491)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.010931-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X THERMODATA COMÉRCIO DE CAXIAIS ISOTÉRMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744) Sentença: Tendo em vista que a executada efetuou o pagamento, conforme declarado pelo exequente às fls. 67, com fulcro no art. 794,I, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.003471-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA MARTINS SANTOS Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, às fls 92/94, para que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, SUSPENDO a execução, nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo provisório até o cumprimento do acordo.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001703-5 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA E OUTRO \"RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVA DILIGÊNCIA\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.010379-5 - SYLVIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE EUGENIO FIORENCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Presentes os pressupostos proces suais e as condições para o exercício do direito de ação. Remeto a análise da preliminar suscitada pela ré para o juízo de mérito, eis que, sob a ótica da teoria da asserção, a legitimidade das partes deve ser aferida consoante as alegações feitas pelo autor na inicial.Declaro, pois, saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida, facultando às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Após, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de profissional de engenharia para funcionar como perito.Defiro prova documental superveniente, fixando o prazo de cinco dias para sua juntada aos autos.Após a prova pericial, será analisada a pertinência da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.208.003775-7 - LILIANA BUSTILLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 28v., em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.008438-3 - LUIZ MANUEL LOUREIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Ex positis, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar à ré que restabeleça o fornecimento de energia na unidade consumidora em que reside o autor, bem assim que se abstenha de inscrever seu nome nos cadastros de inadimplentes do SPC e do SERASA, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Intime-se.Outrossim, defiro a gratuidade de justiça ao autor, determinando, ainda, que emende a inicial, adequando-a ao procedimento sumário, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e revogação da tutela antecipada concedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007951-8 - ALEXANDRE LUIZ VASCONCELOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO MOURA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392) Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 27/08/2007 às 12:30 hs. Intime-se e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000631-1 - JOÃO LUCAS RAPHAEL DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ (RJ-137806)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 219: Esclareça-se, tendo em vista que já há contestação nos autos e a precatória foi juntada às fls. 212/216. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006021-2 - ALCEU LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O intimado mudou-se há 1 ano. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004704-9 - VALÉRIA VIEIRA SOUTO SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X TECHNO RENT-COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:1- Recebo a apelação de fls. 127/133 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. 2- Fls. 136/140: Comprove a ré, ora apelante, sua situação econômica, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda, para análise do benefício pleiteado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003428-4 - KELLY CRISTINA FERNANDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X JSW VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Recebo a apelação de fls. 135/140 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010728-7 - MICHELE FERREIRA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Fls. 197/200: Adeque-se o pedido aos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006137-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO TEIXEIRA DA SILVA SERAPIÃO Despacho:Fls. 57: A execução diz respeito tão somente à sucumbência conforme se vê da sentença de fls. 29. Retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.208.008912-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANGIVALDO PEDREIRA DE CERQUEIRA Sentença: Tendo em vista o noticiado às fls.19, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011750-7 - ANA MARIA ROSSINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X MARYLANE CORREIA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Decisão:...Declaro saneado o feito.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos, em dez dias. Designo AIJ para o dia 10/10/2007, às 13:30 horas. Intimem--se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.011023-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X BRIGGS BEI SYSTEMS MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 86/87, vez que tempestivos, todavia não os acolho posto inexistir na decisão hostilizada a alegada omissão, eis que incabível a fixação de honorários por não se tratar de processo autônomo de execução mas sim de procedimento bifásico onde os referidos honorários já foram fixados ao final da primeira fase, obedecendo-se, assim, aos preceitos da alteração implementada pela Lei nº11.232/05. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003436-7 - THEREZINHA DA CONCEIÇÃO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969) Decisão:Defiro a denunciação da lide à empresa Bradesco Seguros S.A..Cite-se a denunciada. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008685-9 - CLAUDIO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Uma vez que a pretensão veiculada na inicial tem fundamento em alegado erro médico, esclareça o suplicante quanto à legitimidade da AMIL-Assistência Médica. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013116-4 - LUCY JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X DOCTRANS CLÍNICA DE MEDICINA DO TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804) Decisão:Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 27/09/2007 às 16h. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.007736-4 - OZANA AMARO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Fls. 53: A taxa judiciária incide sobre o valor do pedido, nos termos dos artigos 118 e 119 do DL 05/75.Complemente-se-á, em cinco dias, caso contrário, cumpra-se a parte final de fls. 55, anotando-se a diferença conforme certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.208.014587-4 - LEDA CARVALHO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao autor sobre a contestação da denunciada (fls. 171/185). \r\n\r\nProc. 2006.208.014747-0 - MARTA VARELLA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 31, 52/59, 61/98, 99 e 102: Diga o réu. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.013307-0 - SÃO RAFAEL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PE RITO AS FLS 137 \r\n\r\nId: 296795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.008959-7 - FERNANDO HENRIQUE CORREIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X Falecido: CARLOS RODOLFO DA SILVA SOUZA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS 28/30). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012380-9 - DEMOSTENES JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X DINERS CLUB SA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) FL. 102, AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SENHOR PERITO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002849-5 - ROSILDA PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X BANCO ITAUCARD S/A - GRUPO ITAÚ E OUTROS Aos interessados para que se manifeste sobre a certido do Oficial de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009911-4 - SÉRGIO DE SENA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-061348)) X AMALIA DE SENA TAVARES De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópias e recolher custas para o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.208.011789-0 - AÍDA GUILHERME DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)) X HÉLIO ROQUE DE ASSIS De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópias de fls.03, 28 e 30; bem como para complementar as custas, no valor de R$ 17,40 (+CAARJ+FUMPERJ+FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.208.012988-0 - Inventariante: CÍCERO ADELMO DE BARROS CALHEIROS, Inventariante: REGINA MARIA FERREIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MARIA JOSÉ CALHEIROS DE BARROS PORTARIA 01: AO HERDEIRO PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2005.208.014296-2 - LIZETHE ELVIRA ALÉM (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X GUTTEMBERG DE SOUZA ALÉM De acordo com a Portaria 01: À requerente para fornecer cópias de fls.62. \r\n\r\nProc. 2006.208.002674-5 - JOÃO RODRIGUES ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X LEOPOLDINA ALVES BARBOSA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópias de fls.19,29,92 (e verso), bem como complementar as custas no valor de R$ 5,22 (+ CAARJ + FUMPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.208.006194-0 - LILIANE MARIA ROSA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X YONNE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.008326-1 - MARCELO SALES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X ENOCH PEREIRA ARAUJO PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.010750-2 - IVONETE GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X MAURÍCIO MENDES DA SILVA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópias de fls.26, 28, 50 (e verso); bem como complementar as custas, no valor de R$ 8,70 (+CAARJ+FUMPERJ+FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.208.016217-3 - LENITA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X CARLOS DA SILVA FILHO PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.016328-1 - SUZANA CRISTINA CACAU HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CLÁUDIO LINS HOLLANDA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS (FLS 21/22). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.002015-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CUNHA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.010215-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE GOMES LOUREIRO SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002890-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZA FACUNDO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.011436-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CELI VINAGRE OLIVEIRA FERREIRA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópias de fls.102/103 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.008355-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CARLOS ALBERTO MOURÃO E SOUZA), SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013384-5 - IONE CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X MARCOS AURELIO NARCIZO ROSAS), DEOLINDA LOPES ROSA De acordo com a Portaria 01: Venham as cópias de fls.48 e 50, para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.004733-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LADY CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X LÉA DE SÁ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópias de fls.65/67 e de fls.71/74, para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.010706-0 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X LEILSON DE SOUZA PINTO CERTIFICO que não foi expedida a c.precatória tendo em vista que as custas juntadas estão incorretas no que tange as contas da FUNPERJ E FUNDPERJ, eis que o valor de R$ 4,62 recolhido no campo 48 está sem correspondência com a conta do funperj, que foi escrita no campo 34; e o valor correspondente ao FUNDPERJ não foi recolhido. Além disso, não foram fornecidoas as cópias para instrução da precatória (inicial, procuração e as cópias da GRERJ que fazem prova do recolhimento ref. precatória para o J. Deprecado. PORT. 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014453-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MIRANTE DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CARMEM LUCIA MAGALHÃES DA SILVA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas p/sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006544-3 - MARCOS AURÉLIO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.009326-6 - DENISE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Designo o dia 13/12/2007, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.208.000995-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VICTOR HUGO CARVALHO DA SILVA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópias de fls.27/28. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009745-4 - ESPÓLIO DE ALCINA GOULART DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X LUIS ERNESTO ESPINDOLA PARENTE), ERNESTO PARENTE), VERA MARIA NOGUEIRA ESPINDOLA CERTIFICO QUE DEIXO DE DAR ANDAMENTO AOS PRESENTES AUTOS, EIS QUE NO AGUARDO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS PRESOS Á CONTRA-CAPA. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,35 PARA CADA UM) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003719-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X BOM FRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA), JOÃO FERREIRA GOMES NETO), JADER FERREIRA GOMES CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 33v, RAZÃO PELA QUAL REMETO O MESMO A EXPEDIENTE NECESSÁRIO AO DEVIDO REGISTRO EM DIÁRIO OFICIAL. REPUBLICAÇÃO: \" CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR OS MANDADOS PRESOS Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE EXECUÇÃO ( R$ 22,48 DE ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, BEM COMO OS ACRÉSCIMOS DE R$ 1,12 PARA FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.015102-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOARES VEÍCULOS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.004666-7 - PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ERICK SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003261-9 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X POSTO DE GASOLINA GONDORIZ LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002000-9 - PLINIO CURI COML. IMPL. E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). FLAVIO LUÍS PETRI (SP-167194)) X CENTRO EDUCACIONAL DINAMICO LTDA PORT. 01: FLS. 46. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.011432-4A - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELEFÔNICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X MAURÍCIO EVANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008776-8 - ELIANE BATISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X LOJAS PERNAMBUCANAS Decisão:Convolo o rito dos presentes autos para sumário. Anote-se junto ao Distribuidor e quanto à autuação.Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas face à mudança de rito.Designo o dia 13/12/2007 , às 15:00 h, para a realização de Audiência de Conciliação ( art. 277 do CPC).Cite(m) -se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009931-0 - TRANSPORTES EM TÁXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X EDSON COUTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas p/sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.010152-4 - GIOVANA MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo o dia 11/12/2007, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.006219-1 - ARLINDA DE NAZARETH RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X GABRIEL LOPES port. 01: Ao interessado sobre o ofício de fls. 56. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.006764-6 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658), Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) AOS INTERESSADOS SOBRE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 12 DOS AUTOS DO A.I Nº 809632/RJ EM APENSO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.002872-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732), Dr(a). ELAINE CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA FERNANDES PEREIRA (RJ-116704) Ao terceiro interessado para recolher as custas nas contas da FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 respectivamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.005680-6 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.000110-8 - ALINE PAULA BARTHOLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DEO BRASIL S.A.-BB FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO Sr. PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013631-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDIARA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) 1. Fls. 141 - Remetam-se as informações ora prestadas.2. Não obstante a interposição de Agravo de Instrumento, conforme se verifica pela cópia de fls. 118/129, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 106.3. Em provas, justificando-as.I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008445-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JULIANA KIGLER PINTO CORREA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas p/sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.004721-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MANOEL SOARES DA SILVA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópias de fls.28/29, para instruir o mandado, bem como recolhert as custas para expedição do ofício ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.006393-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISRAEL OLIVEIRA AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010629-7 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG Certifico que o autor deve recolher as custas judiciais ref. à expedição do mandado de citação e intimação (R$ 12,24 no campo 37 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, uma vez que na GRERJ 14 foi recolhido R$ 11,89 para citação). O recolhimento efetuado pelas GRERJ de fls. 34 e 38 foi relativo à diligência de reintegração de posse (fls. 35). PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.208.013536-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO SERGIO OLIVEIRA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas p/sua expedição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009803-7 - NORVINDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GODINHO BARBOSA (RJ-099081)) X JOAO ANTUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Decisão:Determino ao Dr. Perito que proceda a vistoria no imóvel do réu, respondendo a quesitação formulada.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo pertinente. Intime-se o Dr. Perito, com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.016290-2 - ANGELA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA Sra. PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.208.016331-1 - SIMONE MARTINS MANOEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088) ...HOMOLOGO, por sentença, o acordo apresentado nesta audiência... JULGO EXTINTO O PROCESSO...(republicação) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011432-4 - MAURÍCIO EVANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELEFÔNICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Designo o dia 13/12/2007, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012239-4 - ANALIA MACEDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X Falecido: ANTONIO ANSELMO DE MENDONÇA PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 22, BEM COMO PARA CUMPRIR O ITEM 2 DE FLS 19. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.012249-5 - ALBANO SÉRGIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X ALBANO NUNES DE PAIVA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004198-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTÔNIO NERI DE OLIVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006086-8 - A RESIDÊNCIA FRANCISCANA DE SANTO ANTONIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIA ALICE COELHO DA ROCHA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2006.208.014685-4 - MARGARIDA SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X CARMEN SOARES Decisão:Fls 23/25 - Nada a prover face os termos da sentença de fls. 22. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.007330-7 - DIRLEI PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA SANTOS PROTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003871-1 - ANDRE LUIS CORDEIRO REIS, MARCUS VINICIUS CORDEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X Falecido: JORGE DA SILVA REIS Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.208.004348-2 - MARIA DOS PRAZERES DE SOUZA PIGNATARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X ROBERTO HENRIQUE MATTOS PIGNATARO Decisão:tendo em vista os termos da petição retro, DEFIRO a gratuidade de justiça à Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.010579-7 - NADIR COSTA PALHARES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X Falecido: PAULO JORGE COSTA PALHARES PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA C.E.F (FLS 28). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010168-8 - HELIO GIL SARANDY E OUTRO X LEDA GIL SARANDY (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Decisão:Recebo o recurso de fls. 108/110 no efeito (x) devolutivo (x) suspensivo. Após, autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.208.013567-6 - DALVA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)) X WALMYR DE SOUZA Decisão:fLS. 136/137 - Defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias, para o devido recolhimento do ITD. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.005363-9 - TELMA DO NASCIMENTO ROCHA X THEREZA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Decisão:Fls. 82/83 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.012368-0 - ARCHIMEDES JOAQUIM MAMÉDE (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X ODILA SCHOSTE MAMÉDE Decisão:Tendo em vista os termos da certidão retro, intime-se o (a) Requerente, por D.O. , para que recolha as custas processuais , no prazo de 10 ( dez) dias.Decorridos sem o devido cumprimento , oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.208.005477-5 - WANDA LYRA DA SILVA, LUIZ CARLOS LYRA DA SILVA, KATHIA LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455)) X WALTER LYRA DA SILVA Decisão:Defiro a JG em definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.009923-0 - Inventariante: JAYME DE ALMEIDA CORADELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA DE ARRUDA CORADELO Decisão:Defiro a JG, em definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.011010-9 - ROSA GENTILE TUDDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GIACOMO TUDDA PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000699-0 - MANUEL DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X FRANCISCA NEVES TEIXEIRA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO AS FLS 135. \r\n\r\nProc. 2006.208.000792-1 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO PACHECO BARBOSA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) MAURO BARBOSA SCOFANO), FÁTIMA BARBOSA SCOFANO SOARES) X NICOLA SCOFANO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, em caráter definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.008180-0 - NORMA MARQUES COPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X MILTON FELIX DOS SANTOS Decisão:1) Converto o presente feito para o rito de arrolamento. Anote-se onde couber; 2) Venham as certidões faltantes conforme indicado pelo cartório; 3) Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.012166-3 - TEREZINHA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X JOAQUIM DO AMARAL FERREIRA Despacho:Fls. 45 - Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.208.016238-0 - HERCILIA POMPEU FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X LUIZ ALVES FRANCO Decisão:1) Recolha-se a diferença das custas processuais, conforme certidão às fls. 29; 2) Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 23. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.012250-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:Fls. 71 - Ao Banco-Autor para esclarecer o pedido, tendo em vista os termos da R. Sentença de fls. 37/40. \r\n\r\nProc. 2006.208.010011-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ALEXANDRE SALGADO PULHESE Decisão:Fls. 46 - Defiro o desentranhamento conforme requerido, substituindo-se por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013473-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DJAIR FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:1) Fls. 96/102 - Aguarde-se o pedido de informações.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.002295-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO SIDNEY GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.014068-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JORGE LUIZ ALVES DE CARVALHO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o ofício ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.000076-8 - CONDOMÍNIO DO YELLOW (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X NELMA DIAS PITANGA E OUTRO Certifico que as custas devem ser complementadas conforme os cálculos a seguir:campo 37: R$ 11,48campo 41: R$ 11,48campo 42: R$ 1,14campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 0,57 campo 35: 5673-00124-3campo 48: R$ 0,57 PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, RECOLHENDO A DIFERENÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.208.002802-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CIBRACO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.012440-8 - ANA BEATRIZ MONTEIRO SCHALLBROCH (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida no apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001441-0 - NEWTON FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA (RJ-132348)) X MARCELO GONÇALVES DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015883-2 - WENCESLAU GIL GAMALLO (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X PELTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), Fiador: FRANCISCO FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: SUELI DE ARAÚJO NOGUEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001910-0 - CLÁUDIO MEYOHAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X KLEBER ALVES SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de verificação. Constatado o abandono, imita-se o autor na posse do imóvel , devendo a parte recolher as custas faltantes, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.005741-0 - GEORGES TOUFIC LATTOUF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648)) X LUÍS FERNANDO DAS MERCÊS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012291-4 - MARCELLO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ISIS DE MATTOS CAMPRA Decisão:À parte autora, para requerer o que faça de Direito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do Processo ( art. 267, inciso III, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.000108-6 - MARIA ALICE DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS (RJ-051863)) X LUCIA HELENA DA ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ GARCIA Decisão:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.013011-1 - ARMANDO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X JÚLIO CESAR FARIA VALE E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo noticiado às fls. 33/37. \r\n\r\nProc. 2006.208.013981-3 - JOSÉ TABOADA CARBALLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X AUGI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.208.007145-5 - TOBIAS TROPE (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X JANDIRA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO E OUTROS De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer 02 (duas) cópias de fls.02/08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005711-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Decisão:Temndo em vista o decurso do tempo da presente ação, ao banco-exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.208.004791-8 - ESPÓLIO DE LYDIA TATIANA KILAS, Inventariante: JOANA KILAS ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ALFREDO PINTO AVEIRO), MARIA TEREZINHA PINTO AVEIRO Despacho:Fls. 98/105 - Diga o exeqüente.(Decisão na petição de embargos): 1) D.R.A. por dependência; 2) Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.010058-3 - CONDOMÍNIO DA VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X HAMILTON LUIZ DE TOLEDO A taxa judiciária foi recolhida a menor. O autor tem que recolher a diferença de R$ 16,85, tendo em vista o pedido de 10% de honorários. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004580-0 - MARCELO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA S.C. DA ROCHA (RJ-099045)) X LEONARDO LUIZ MORAES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132) Decisão:Ao autor sobre fls. 133/136. \r\n\r\nProc. 2004.208.013156-1 - MANOEL FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X MONICA MARQUES PALMEIRO), VERA MARQUES PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Decisão:Fls. 93 - Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.009870-5 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X SONIA ELENA FIGUEIREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551), Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389) Decisão:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.001821-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARROMETRIA SERVICOS TECN.AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao Interessado sobre as respostas de ofícios. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.008490-1A - TED AUTOMÓVEIS LIMITADA X CHARLES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Despacho:Fls. 18/19 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 16. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016390-6 - JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO DE AGOSTINO (SP-058592) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010476-6 - MARIA LÚCIA GUTERRES FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré se manifestou , em atendimento ao despacho de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.208.014163-5 - ANA BEATRIZ MONTEIRO SCHALLBROCH (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217), Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Venha a prova documental requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.006352-3 - QUIMICLEAN CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360) Despacho:Esclareça a parte ré a prova requerida, para análise de pertinência. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.208.000876-7 - ANTONIA IONÊDA MOREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (RJ-050845)) X FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS), LUIZ GERALDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) PORTARIA 01 : À PARTE RÉ PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS. PUBLICADO NO D.O. DE 10/07/07 NA FLS. 192 (\"Diga a parte ré sobre o pedido formulado pela demandante) (publicação livre - expediente 17/08/07) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.003508-0 - VIOLETA ACACIA FERREIRA FANTONI E OUTROS X VALTER FANTONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELIZARDO RIBEIRO (RJ-059330) Decisão:1) Recebo o pedido de reconsideração de fls. 75/79 como Embargos de Declaração, com efeito modificativo.02) Tendo em vista que as razões apresentadas pela Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 73.2) Cumpra-se o requerido pela Fazenda Estadual às fls.68. \r\n\r\nProc. 2005.208.008684-3 - LÚCIA LILIA AGUIAR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA LUIZA FERNANDES DA SILVA AMARAL) X LUIZ DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Decisão:1) Defiro a J.G.à herdeira Ana Luíza Fernandez;2) Fls.38/68 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.208.004380-9 - JOSE DA CUNHA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X PEDRO DA CUNHA ASSUMPÇÃO), JORGE DA CUNHA ASSUMPÇÃO Decisão:Fls 74 - Defiro a suspensão da presente ação. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.008347-0 - LEDA BUENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA MENEZES DA CUNHA (RJ-020397)) X JONAS PACHECO CARDOSO Decisão:1) Recolham-se as custas processuais conforme certificado pelo cartório;2) Defiro o arrolamento. Nomeio a requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003993-6 - NELMA FELIPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Em provas, justificando-as. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009657-7 - CONDOMÍNIO DA VILA UNIÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MARCIO LUIZ BRAVO DE OLIVEIRA E SILVA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher as custas para expedição do mandado (R$ 3,49 + CAARJ+ FUMPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004880-9 - RUY DE BARROS PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:À parte autora para apresentar os comprovantes de gastos, a fim de viabilizar a análise do pedido de JG. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.208.010847-8 - AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X EMBRAPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 72/73, tendo em vista que já houve citação nos autos. \r\n\r\nId: 296796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013220-8 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011444-0 - M.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Sentença:Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 35 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, observando que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003017-9 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.C.S. Sentença:Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 26 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também ao réu. Honorários Compensados. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004925-5 - G.A.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X A.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 118 EIS QUE FOGE A MATERIA DE QUE TRATAM OS PRESENTES AUTOS QUE É PEDIDO DE ALIMENTOS EM FACE DO PETICIONANTE, NÃO HAVENDO NEM MESMO CONEXÃO ENTRE O REFERIDO PLEITO E O PRESENTE FEITO. CUMPRA-SE FLS., 59. I-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.006778-6 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/09/2007 às 14:30h. Intimem-se as partes, pessoalmente. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008959-9 - N.M.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X C.A.V. Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda à inicial. Ante a alegação da Autora de que encontra-se exercendo atividade laborativa, por ora, deixo de fixar alimentos provisórios. Designo ACP para o dia 19/09/2007 às 11h. Cite-se e intime-se o réu, pessoalmente. No caso de inexistir possibilidade de acordo, autorizo o Sr. Conciliador a designar ACIJ ocasião em que o réu deverá apresentar contestação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.006100-0 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X R.A.M.P.L. Despacho:Retire-se o feito de pauta. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015111-4 - E.S. (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X Z.S.S. Certifico e dou fé que faltam as cópias necessárias para instrução da carta precatória (fl. 08, fl. 14 e fl. 53). \r\n\r\nProc. 2007.208.005352-0 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X J.F.O. AGUARDA-SE AS CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA - ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.000605-9A - J.G.T.P.B. (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X L.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A. COMO PROCESSO SECUNDÁRIO. DEFIRO J.G. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAR AO RITO DO ART. 733 DO C.P.C. E O ENUNCIADO 309 DO STJ EXCLUINDO AS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS E A MULTA DO ART. 475 J. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003518-9 - R.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X A.T.A. Decisão:Em que pese a promoção do MP, ante o pagamento do débito constante do mandado de citação, revogo o decreto prisional. Expeça-se alvar´de soltura e mandado de pagamento. Diga a parte exequente sobre o depósito realizado e se o executado vem arcando com o pagamento das prestações vincendas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010013-3 - RITA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA NUNES SOARES ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-111715)) X WASHINGTON RIBEIRO GOMES Despacho:Venha a petição com a emenda mencionada às fls. 16, visto que não foi acostada, bem como a contra-fé para citação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.006866-1A - Z.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X M.J.Q.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.010294-4 - M.L.O.P.F. (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420)) X M.O.P. Decisão:Defiro JG. Venha a declaração de concordância da esposa do interditando, as declaraçoes de idoneidade da requerente com firma reconhecida, declaração da requerente de qeu não se encontra inclusa no rol do art. 1735 do CC, a decalração de concordância do pai do interditando, esclarecimento se o interditando possui bens móveis ou imóveis, devendo todos os documentos serem apresentados até 05 dias anteriores à data da AIP que ora designo para o dia 18/09/2007 às 15:40. Cite-se o interditando e intime-se a requerente da data ora designada esclarecendo-lhe que deverá vir acompanhada do interditando no dia da audiência. Ciência ao MP. Intime-se o Sr., Perito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.015295-7 - K.S.R.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X A.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO JG AO RÉU. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.006899-7 - M.F.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Despacho:Primeiramente, expeça-se a Carta de Sentença nos autos em apenso, se corretas as custas. Após a expedição e retirada pelo interessado, remetam-se estes autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.010797-1 - ANNA MARIA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil na agência indicada Às fls. 37, como requerido, nos moldes do acordo homologado. 2) Após expedido o ofício, defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.001657-2 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X R.A.S. Despacho:Ante o impasse instaurado acerca dos alimentos do menor, designo Audiência Especial para o dia 20/09/2007 às 14:20h a fim de dirimir o conflito. Intimem-se as partes,sendo a autora por DO e réu via postal. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005519-0 - C.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350)) X U.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:Intime-se a parte para proceder ao apostilamento, ante a certidão de fls. 43v. Regularize-se a representação processual no prazo legal, sob pena de ser decretada sua revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.007170-4 - A.C.C.V. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X J.S.V.) Sentença:Face a desistência da ação formulada pela autora às fls. 16 e tendo em vista que a parté ré não foi citada , acolho a douta promoção de fls. 17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro à Autora.Ciência ao M.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 296790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005423-8 - ANA CLARA MIRANDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA FILHO Despacho:Fls. 25 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.008324-0 - CARLOS EDUARDO JARDIM BARROS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO DA COSTA ARAÚJO Despacho: 1) Designo ACIJ em continuação para o dia 26/09/2007, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. 2) Fls. 35/37: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.012770-5 - SOLANGE DINIZ FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 71: Às partes interessadas sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.208.012757-4 - MÔNICA DE JESUS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho: Venha cláusula quanto aos alimentos devidos aos filhos menores, em 5 dias. Sob pena do presente feito ser extinto, sem julgamento do mérito, face à ausência de consenso entre os requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.012864-5 - SYLVIA MENEZES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614)) X CLÁUDIO DE FARIA Sentença:Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 44 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.004398-4 - LARISSA CRISTINA DUARTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER ALFRED BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 46 e tendo em vista a ausência de justificativa plausível do executado, decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias. E. Mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.006203-6 - RITA DE CASSIA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X CARLOS ALBERTO SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102) Sentença: Cuida-se de execução de alimentos. Intimada a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h (fls. 87), a mesma quedou-se inerte (fls. 88). Promoção ministerial às fls. 88, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas, pela parte exeqüente, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007122-0 - ÉDIPO LUIZ BELIZÁRIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ANTONIO CARLOS MORENO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 112v e tendo em vista a ausência de justificativa plausível do executado, decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias. E. Mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.011457-7 - AMANDA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X JOÃO CLAÚDIO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145) Despacho: Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475, j, do CPC. Int. Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.000180-3 - TULANY DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325) Despacho: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.009525-1 - RAQUEL SALOMÃO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO EDUARDO NESE TERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 117 e tendo em vista a inércia do executado (fls. 122v), bem como o fato de se ter adicionado ao débito original prestações que se venceram no curso do presente processo, bem como ainda o entendimento do verbete 309 da súmula do E. STJ, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 30 DIAS. E. mandado (planilha às fls. 124). \r\n\r\nProc. 2006.208.010709-5 - HELENA MANSUR PALETTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X ANTÔNIO LUIS PALLETA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON FRAGA DA SILVA (MG-057233) Decisão:Assim, atenta ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, bem como aos princípios da razoabilidade e de que a execução deve ser efetivada de forma menos gravosa ao executado, DEIXO DE DETERMINAR A PRISÃO CIVIL DE ANTÔNIO LUIS PALLETA GONÇALVES. Em relação ao prosseguimento da presente, deverá a parte exequente se manifestar se deseja o prosseguimento do feito e, em caso positivo, deverá ser adequada à fase de execução prevista no art. 457-J do CPC. Ainda se desejar a novação em relação ao dever alimentar, conforme proposto pelo executado em sua resposta, dada as particularidades do caso, o interesse das partes envolvidas e os princípios da celeridade processual e efetividade da presetação jurisdicional, poderá a parte autora se manifesar se aceita o percentual de 30% sobre os proventos do executado, por ele ofertado (fls. 56). \r\n\r\nProc. 2006.208.012207-2 - JULIANA CRISTINA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-152627E), Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAU JO (RJ-100305)) X JORGE MOURA SANTIAGO Despacho: Fls. 36: Diga a exequente. Sem prejuízo, regularize o cartório a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013020-2A - THAISSA KEREN SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X ESEQUIEL PEDRO DA SILVA Despacho: Venha cópia da sentença e/ou acordo que estabeleceu a obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.208.007287-3 - DJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X OTONIEL GOMES DA SILVA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015956-3 - LUIZ PHILIPPE MACIEL DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DE MORAES DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se o executado, nos moldes do art. 733 do CPC, para dar quitação integral ao débito alimentar apontado às fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.208.004292-3 - FELIPE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANDRÉ ROCHA BEZERRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 77. O Ministério Público manifestou-se às fls. 78v, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o Relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.004638-2 - IGOR DO NASCIMENTO OLIVEIRA RUFINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892)) X LUIZ ANTONIO RUFINO SOARES Despacho: Fls. 39 e ss: Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.011713-0 - PAULO BARAÇAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X MARLENE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à alimentada. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvado o art. 12 da Lei 1060/50.E, JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro nos art. 299, 295, I e 267, I, do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida a ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.009426-0 - ANA MARIA DE MENDONÇA PINTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X MARIA LUIZA DE MENDONÇA PINTO Decisão:Fls. 65: Defiro a gratuidade requerida para fins, exclusivamente, de publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2007.208.008151-5 - ELIAS RIBEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X SILVIA RIBEIRO DAVID Despacho: Venha declaração de hipossuficiência subscrita pelo próprio requerente, bem como, cópia de sua última declaração de renda e bens. Cumpra-se, ainda, o item 3 do despacho de fls. 17. Após, voltem conclusos \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.001129-8 - AILTON ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X DANIELLE SILVÉRIO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Despacho:Regularize-se a conclusão. Fls. 540/541 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.005053-1 - JORGE FELLIPE DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294)) X YASMIN GOMES DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FARIA GOMES (RJ-023433) Despacho: Renove-se a diligência no endereço do autor constante de fls. 24. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.208.008482-2 - MARIA CLÁUDIA DE SÁ PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X ULISSES DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 13/09/2007, às 16:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.008222-2 - ROBERTO DE ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358)) X ZILDA FERREIRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248) Despacho: Aguarde-se o prazo para resposta. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.007178-5 - S.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). ADRIANA ANI CURY (RJ-085786) Despacho: Fls. 56, parte final: Adeque-se o pleito ao disposto no art. 475 j, do CPC. No mais, não há amparo legal quanto ao requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.008055-9 - LEILA PORTUGAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X LUIZ CLAUDIO MARINHO Despacho: À parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.009402-9 - ALEXANDRE TEIXEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ANDREIA DE CÁSSIA ALVES BEIJAMIM ARAÚJO Despacho: 1) Fls. 32: Anote-se. 2) Recebo a emenda de fls. 33/36. Anote-se no DRA. Sem prejuízo, designo APC para o dia 20/09/2007, às 11:30 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.208.000062-0 (281) - FERNANDO PEREIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CLEBER ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) AUTOS DESARQUIVADOS ( FALTA PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.208.012443-5 - THIAGO YURI BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X COSMO ALVES DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.007938-5 - ADILSON DOS SANTOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ADAIR RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786) Despacho: Venha a concordância expressa do alimentante com o levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.208.012343-0 - FELIPE GUIMARÃES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X JOSÉ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.000723-6 - MAYARA HELLEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X JESSE DE OLIVEIRA Sentença: Cuida-se de ação de alimentos. Intimada a parte autora por edital para dar andamento ao feito em 48h (fls. 37/38), a mesma quedou-se inerte (fls. 39). Promoção ministerial às fls. 40v, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte autora. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios, se for o caso. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006395-1 - GLAUCIA GISELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381), Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Sentença: Cuida-se de ação de alimentos. As partes, na audiência de fls. 47, chegaram ao acordo de pensionamento do réu à autora. Manifestação favorável do Ministério Público à homologação do acordo, às fls. 54. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 47 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se o caso. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.008489-5 - ÁTHILA DE FARIA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015824-8 - R.O.P. (Adv(s). Dr(a). RENÉ FONSECA CARVALHO (RJ-102316)) X M.S.F. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Sentença: Isto posto, com fulcro no art. 269, II do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. O ex-cônjuge virago já voltou a usar o nome de solteiro. Transitada em julgado expeça-se o MANDADO DE AVERBAÇÃO e registro da sentença, dirigido ao RCPN competente. Consoante largo entendimento jurisprudencial não há que se falar em condenação no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, tendo em vista cuidar-se de processo denominado necessário ao qual não houve resistência da ré, que reconheceu o pedido, além do requerimento de JG que ora defiro. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.001387-8 - PEDRO PAULO POZES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.002537-6 - JOAQUIM ULISSES LEÃO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.008889-3 - ÂNGELA VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho: 1) Recebo a emenda de fls. 39. 2) Retifique-se no DRA a nomenclatura da ação. 3) Ao MP. 4) Designo audiência de ratificação para o dia 10/09/2007, às 13:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. 5) Sem prejuízo, atenda-se ao MP, no que for requerido, até a data da audiência ora designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.008680-8 - MÁRIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X MARIA ALICE DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207) Sentença:...Outrossim, da análise dos autos, ressalvados os direitos de terceiros, igualmente possível a realização da partilha dos bens imóveis na forma proposta pelo autor e reconhecida pela ré. Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de ... \r\n\r\nProc. 2006.208.011869-0 - LINDINALVA ANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X VALDEMAR PEDRO LIMA Sentença: Cuida-se de ação de divórcio judicial. Regularmente citado(a) (fls.33), a parte ré quedou-se inerte, sendo-lhe decretada a revelia às fls.36. Manifestação favorável do MP às fls.36v, oficiando pela procedência do pedido. Relatados. Decido. A questão retrata matéria exclusivamente de direito, subsumindo-se à aferição do transcurso do prazo de dois anos da data da separação de fato, o que restou comprovado (fls.16/17). Isto posto, acolho a promoção do MP e com fulcro nos art. 269, I do CPC e art. 1580, § 2º do NCC, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Deixo de condenar a parte ré nas despesas e honorários por se tratar de processo necessário. Transitada em julgado, E. Carta de Sentença, anotados, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005991-1 - MARCIA LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X NILO FERREIRA GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho: Melhor analisando os autos, verifiquei que, em verdade, trata-se de conversão de separação em divórcio, vez que o casal já está separado judicialmente, consoante se verifica às fls. 31, e não de divórcio direito. A fim de adequar o pedido, bem como esclarecer as questões suscitadas pelo Ministério Público às fls. 39, que não constaram dos termos de fls. 10/11, designo audiência especial para o dia 12/09/2007, às 13:00 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008027-4 - TEREZA CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X VALTER LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de TEREZA CRISTINA SOUZA DA SILVA e VALTER LUIS SILVA, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, II do C.P.C. O cônjuge virago não alterou o nome na ocasião do casamento. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO E REGISTRO da sentença, dirigido ao R. C. P. N. competente. Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas e honorários tendo em vista que cuida de processo denominado necessário, não tendo sequer havido litígio. Alcançado o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença e, ao final, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.005355-2 - ALEXIA GLAYCE DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X JORGE CORREA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623) Sentença: Cuida-se de ação de execução de alimentos. Mandado de intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48h, às fls. 95, com certidão negativa às fls.95v. Intimação por publicação às fls. 98. Promoção do MP às fls. 98v, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Sabe-se que é obrigação da parte manter seu endereço atualizado nos autos, o que decorre do disposto no art. 282, II c/c art. 238, ambos do CPC. No caso dos autos, a parte não foi encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça. Assim, Acolho a promoção do MP e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte. Custas pela exeqüente, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Oficie-se para recolhimento do(s) mandado(s) de prisão, se necessário. Anotados, ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015958-7 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) HELIO TORRES PELLEGRINO, Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Decisão: Acolho a promoção ministerial de fls.30v e tendo em vista a ausência de justificativa plausível do executado, decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias. E. Mandado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013198-0 - MIGUEL ARCANJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IOLANDA BRUM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho: Designo AIJ para o dia 20/09/2007, às 15:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.010442-4 - MARLENE LOJA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X MÁRCIA LOJA DE OLIVEIRA Decisão:1)Determino a realização de perícia no interditando, nomeando perito do Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND (CRM - RJ 5233393-0), com consultório situado na Rua Senador Dantas, 117/1626 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, (tel: 2544-2684 / 2295-7433 /9988-0835). 2)Arbitro os honorários em R$ 600,00 (Seiscentos Reais), consoante prévio entendimento verbal com o \"expert\".3)Juntem-se os quesitos do Juízo e intime-se a parte para que esclareça se utilizar-se-á dos quesitos do juízo ou para que apresente os seus quesitos próprios em cinco dias.4)Entabule a parte requerente o necessário contato com o \"expert\" para acerto quanto ao pagamento dos honorários.5) Designo Audiência de Impressão Pessoal, para o dia 11/09/2007, às 13:30 h, oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.009025-5 - LUIZ CARLOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ROSANE BARBOSA DE PINHO E OUTRO Despacho: 1) Em desejando a JG, venha declaração de hipossuficiência subscrita pelo próprio autor. 2) Emende-se a incial a fim de que seja retificada a nomenclatura da ação, vez que pretende o autor, em verdade, a exoneração da obrigação alimentar existente, em relação às rés ROSANE e CAROLINA. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.001040-5 - SERGIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X FÁTIMA REGINA XAVIER MACEDO Sentença: Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor, doravante, do pensionamento em relação à ré FÁTIMA REGINA XAVIER MACEDO, bem como para homologar que o valor de um salário mínimo relativo ao pensionamento ora exonerado seja repassado ao filho do casal, até que este termine o curso superior, sem prejuízo do valor equivalente a um salário mínimo que já era obrigado a pensionar, conforme item 05 de fls. 24. A conseqüência da presente sentença é a extinção do feito com resolução do do mérito, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil, face ao reconhecimento do pedido. Deixo de condenar a ré em custas e honorários, tendo em vista que não houve resistência ao pedido. Alcançado o trânsito em julgado, certifique-se e, ao final, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.008932-0 - SONIA MARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925)) X LILIAN DOS SANTOS SENRA E OUTROS Despacho: Tendo em vista que a guarda provisória dos menores foi concedida aos avós maternos(fls. 46/47), emende-se a inicial a fim de excluir o genitor do pólo passivo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015173-4 - PATRICIA DA CONCEIÇÃO SANTANA THOMAKA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.010396-1 - LINA MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA DE SOUZA (RJ-143108)) X FRANCISCO DE SOUZA CARNEIRO PINTO Decisão: Defiro JG. Emende-se a inicial para excluir o pedido de alimentos que deve vir pela via própria, visto que distintos os ritos e a legitimidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.003731-2 - MATHEUS NAYHAN CARVALHO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X RONEY ROCHA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.013063-9 - NEUSA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X JOÃO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Junte-se. Defiro o adiamento. Retire-se o feito de pauta. Designo ACIJ. em continuação para o dia 09/10/2007, às 16:00h. Intimem-se as testemunhas de fls. 153 e as partes. Rio, 22/08/2007. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.005401-9 - JOÃO BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835)) X EDNÉIA OLIVEIRA DE AZEVEDO retirar carta de sentença \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.013291-4 - HILTON MARCOS NOSCHANG DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X MARCOS HENRIQUE ALVES DA COSTA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.002526-0 - LETICIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) X MAURO ROBERTO SANTOS NASCIMENTO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008217-7 - SANDRA MARIA BATTEMARCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Despacho:Face ao tempo decorrido, renove-se a diligência. de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.208.012966-2 - LAYNARA BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARILDO LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Despacho:Diante do pagamento efetuado e da concordância do exequente, revogo o decreto prisional. Expeça-se alvará de soltura. Manifeste-se a exequente, no prazo de 5 dias sobre as prestações vincendas, valendo seu silêncio como concordância com a extinção da presente execução. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.006893-6 - MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X RODRIGO DE CASTRO GUIMARÃES Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:1)Nomeio perito do Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND (CRM - RJ 5233393-0), com consultório situado na Rua Senador Dantas, 117/1626 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, (tel: 2544-2684 / 2295-7433 /9988-0835). 2)Arbitro os honorários em R$ 600,00 (Seiscentos Reais), consoante prévio entendimento verbal com o \"expert\".3)Juntem-se os quesitos do Juízo e intime-se a parte para que esclareça se utilizar-se-á dos quesitos do juízo ou para que apresente os seus quesitos próprios em cinco dias.4)Entabule a parte requerente o necessário contato com o \"expert\" para acerto quanto ao pagamento dos honorários. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.208.006913-4 - LEILA MEDEIROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X HUGO MAGALHÃES BORGES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES (RJ-118289), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009780-6 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JEFFERSON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 93 e 98: Esclareça se o que pretende é a substituição de testemunha, tendo em vista que a decisão de fls. 72 está preclusa. Sem prejuízo, cobre o cartório a devolução do mandado de fls. 95, independemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.009780-6 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JEFFERSON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que o pedido autoral é acerca de documentos firmados pelo Sr. Nelson, revogo a segunda parte de fls 99. Cumpra-se o mandado de intimação e aguarde-se o ato. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003076-3 - ROSANA SOARES DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) retirar carta de sentença \r\n\r\nId: 296791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012246-0 - JANICE LOPES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X LÉCIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001431-9 - EVELIN MARCELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS CAPUTO (RJ-136864)) X JOÃO PEDRO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora e condeno-a nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, porém só poderão ser cobrados se houver alteração em sua situação econômica, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.003962-6 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUIZ CLÁUDIO RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Sentença:Em face do exposto, Julgo Improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC e condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do que dispõe o art.12 do art.12 da Lei 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.006212-0 - NATHAN VALENCA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X EURIDICE FERREIRA DE LIMA Decisão:Considerando que o pai do menor.., sem dúvida cabe o chamamento na nova ação contra a avó paterna. Dessa forma, fixo os alimentos provisórios em 15% sobre os ganhos...Oficie-se ao INSS ....Designo ACIJ para 03/10/07 às 14:45hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007314-2 - VICTOR HUGO THOMÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VINTE .....20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.70% SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.24/09/07 ÀS 11:00HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007937-5 - DIEGO MICHELINI CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X AMERICO LUIZ MATOS RIBEIRO Decisão: Fixo os alimentos provisórios apenas em relação ao 1º autor, filho do réu...Assim estipulo em 20% dos ganhos brutos abatidos os descontos, a ser pago...Na hipótese de não possuir vínculo, fxo os alimentos em 06(seis) salários mínimos pagando-se...Em relação a 2ª autora indefiro os alimentos provisórios, porque não há prova da incapacidade....Quanto aos pedidos de fls. 09....indefiro porque...Designo ACIJ para 04/12/07 às 13:45hs. Cite-se e I-se por precatória, inclusive da decisão dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.208.010395-0 - CAROLINA DO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). SUSANA PEREIRA FRANCO SALIMSON (RJ-120772)) X ALESSANDRO LOPES Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VINTE ...20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..70%..SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.24/09/07 ÀS 11:45HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.010306-7 - JULIANA CRISTINA BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE TRATA-SE DE PEDIDO DE ALVARÁ DE FGTS, TAL PROCEDIMENTO DEVE SER , REQUERIDO POR MERA PETIÇÃO NOS AUTOS, QUE FIXARAM OS ALIMENTOS, DESSA FORMA NÃO HÁ INTERESSE DE AGIR NA PRESENTE AÇÃO . ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. SEM CUSTAS ,FACE A GRATUIDADE QUE ORA DEFIRO. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R . I . \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000383-8 - JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X AUGUSTO DA SILVA BARROS Despacho: a) CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DILATÓRIO DE 30(TRINTA) DIAS E PARA CONTESTAR EM 15(QUINZE) DIAS; b) FIRME A AUSÊNCIA POR TER- MO EM CARTÓRIO; c) AFIXE-SE O EDITAL NO LOCAL DE COSTUME; d) SEM PREJUÍZO DO ITEM 02, OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL PARA INFORMAR O ATUAL EN - DEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.208.007453-1 - THEREZINHA FLORÊNCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782), Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X SYLVIO GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Sentença:Pela... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.014658-8 - JOSÉ ROBERTO GOMES PATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180) Decisão: Defiro o requerimento de fls. 72, tão só em relação ao recebimento de 10% por cento do ex-cônjuge-mulher,e todo o restante em favor do ex-cônjuge-varão, bem como em favor deste a integralidade do PIS/PASEP porque é verba exclusiva do empegador . Expeçam-se os respecetivos alvarás . após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009302-5 - ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438) Despacho:1- Venha o comprovante residencial em nome do cônjuge-mulher em 10 dias. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015099-7 - JOSÉ PAULO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X TERESA MARIA DE ANDRADE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916) Despacho: A parte autora em 05 dias sobre os documentos fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.208.002462-3 - MARIA LINA DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X ORLANDO ABREU FERREIRA OS 02/2002 - Ao autor sobre a certidão de fls. 29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.013628-2 - JOAO VINICIUS THOMPSON CASCARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X JOAO FERREIRA CASCARDO OS 02/2002 - Ao exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.208.001576-9A - VITORIA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X LUIS DE OLIVEIRA MENEZES Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003619-0A - VANESSA DESTRI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CARLOS GUIMARÃES DA CUNHA Despacho:1- Venha a procuração em original em 10 (dez) dias. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.011595-8A - ARTUR HUMBERTO CONDE NIETO ZOZIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA AMÉLIA LOPES ZÓZIMO, Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494) Decisão: Considerando que a executada não foi condenada a prestar alimentos em favor dos exequentes,conforme senteça de fls. 11/14, inexiste débito alimentar,tal qual manifestou-se o MP ás fls. 42. Isro postodetermino o arquivamento do feito,considerando o rito escohido . Com o término da execução em apenso , remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.003571-0 - VICTOR AGUIAR RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X WALTER MONTANARI ROSA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014500-0 - VICTORIA SALLES NEWBOLD E OUTROS, Assistente: ELIZABETH DE SALLES NEWBOLD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERBERT NEWBOLD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910) Despacho: Compareçam as partes em cartório no dia 20/09/07 às 14:00hs para ratificarem o acordo de fls. 43/45 por termo. I-se por via postal. P-se e dê-se ciência para comparecer na hora e local indicado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015008-0 - AMANDA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X WALTER WANDERLEI SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:1- Indefiro o pedido de fls. 63/65 ,quanto a inclusão do avô paterno na execução, vez que este não figurou como réu na ação de alimentos,portanto não é devedor solidário na condenação de alimentos. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007906-5 - MARCOS VINICIUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO Decisão:1- Defito a JG em favor de executado.2- O valor constante do mandado é o correto ,pois quando distribuida a execução não havia vencido o mês de junho/07, sendo certo que a prestação alimentar é continuativa , aplicando-se o art. 290do CPC e a súmula 309 do STJ.3- A parte exequente sobre a justificativa em 03 dias. 4- após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005386-6 - GIOVANNA NILSA GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RANITO Despacho:Esclareça a exequente se acompanhará a diligência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.009411-8 - CARLOS MAGNO CAMARA SARLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X YZABELLA ARAGÃO SARLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho ordinatório( ordem de serviço 02/2002) Ao autor para que recolha as custas da intimação das tetemunhas \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.002971-0 - ROSANA SALES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR FREITAS DA SILVA (RJ-066381)) X SERGIO CARDOSO DE PAULA Despacho:1- A justificativa deveria ter sido feito até a abertura da audiência, contudo face os documentos de fls. 67/68 acata as justificativas pela ausência . 2-Aguarde-se a audiência já marcada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.016040-1 - NILMAR ASHTON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X NILZA ASHTON Decisão: fls. 59 - Defiro a JG para este fim . Encaminhe-se os editais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.004013-4 - PAULO SÉRGIO BRAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878) Despacho:Oficie-se como requerido ás fls. 141. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002302-3 - GABRIEL EMÍDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X DANIEL VOLTARA GOMES Despacho:Encaminhe-se as partes para o exame de DNA através do convênio do Tribunal de .Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.208.006644-5 - PAULA ANDRÉA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:1- Anote-se...2- Esclareça a patrona da autora que atua no processo principal se também o fará cautelar,pois não há procuração nestes autos.Prazo 05 dias.3- Após, ao M.P . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015134-5 - HARRISON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CÉLIA RAINHA SIQUEIRA SILVA E OUTROS Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS..80.... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCES - SO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. REVOGO A DECISÃO DE FLS.29, OFICIE-SE PARA CANCE- LAMENTO DA PENSÃO . APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.001434-4 - JORGE LEVY DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X FÁBIO SANTANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.41....., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..41......, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.014692-1 - GISLANE NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILO DA SILVA ESTUMANO (PA-009915) Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. O PRESSUPOSTO E CONDIÇÃO DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ES- TÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL . A AIJ SERÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005661-2 - VIVIANE DA SILVA CORTES X FERNANDO AUGUSTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)), FELIPE CORTES SIMÕES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a vinda dos autos indicados, com a chegada do mesmo apensem-se , a venham conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.013047-0 - SANDRA LUZIA FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X NEUSA CANDIDO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Decisão:1- expeça-se mandado ... A curadoria especial para atuar pela ré natalia 2-- Defiro a JG em favor da ré ré Neusa.3- venha a cópia da inicial e emenda para instruir o mandado 05 dias . \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.004323-0 - ROSANGELA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA RESENDE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré.2- Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.001409-3 - LIGIA BRAGA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE MONTEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) As partes sobre o Relatório Psicológico de fls 97/100, após ao MP. O.S. 02/02 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011906-1 - FERNANDO AURÉLIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X RAPHAEL CORREA LOPES PEREIRA Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.007771-8 - RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872)) X NANCI MARTINS ALVES Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE , APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO , I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.010381-0 - EDUARDO LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X YASMIN RIBEIRO FREIRE E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG.2- Corrija-se o valor dado á causa, que corresponde a diferença entre o valor pago e o pretendido ,multiplicado por 12. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.009472-8 - ROGERIO PRADA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) OS 02/2002 - Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.006233-4 - ANDRÉ FREY (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X LINDALVA DA SILVA FREY (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Despacho:Venham as custas para expedição da carta de sentença , como certificado ás fls. 170. \r\n\r\nProc. 2007.208.009043-7 - SUELI GOMES DA SILVA FIONDA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X MARCOS DE OLIVEIRA FIONDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/09/07 ÀS 13:30HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.010114-9 - ADRIANA PATRÍCIA DOS SANTOS MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X ALEXANDRE JOSÉ LEPORE DE SOUZA Despacho:1- Venha a separação de corpos pleiteada pela via própria e quanto a regulamentação de visitas deverá ser discutida em ação própria , caso não haja convolação para consensual . 2- Esclareça se residem em imóvel próprio ou laugado , vindo o documento correspondente. 3- Comprove-se, outrossim , o endereço residencial da autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.010494-1 - MICHELE ADRIANA MOREIRA CHAGAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA BARROS JUNIOR) Despacho:1- Os alimentos deverão ser pleiteados pela via própria referente a filha do casal ,pois está não é parte na ação de separação litigiosa,só é pos sível fixá-las nestes autos, caso seja a presente ação transformada em consensual .2- Indefiro os alimentos provisórios em favor do cônjuge-mulher,porque não é incapaz para o trabalho . 3- cite-se. \r\n\r\nId: 296797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE SOUSA BASTOS A C.Precatória foi distribuida para a Vara Única da Comarca de Seropédica - nº 2007.077.001848-0 \r\n\r\nProc. 2007.208.003311-9 - GISELE NUNES MACÁRIO DA SILVA, PATRICK NUNES MACÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X ROBERTO FERREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência de fls. 31/32 com o parecer favorável do representante do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensas, em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.208.007885-1 - FATIMA HELENA FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X FERNANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Frustrada a audiência informal de conciliação, designo ACIJ para o dia 02/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, observando a serventia a representação do réu às fls. 29/30.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.008468-1 - RONALDO FERREIRA DA SILVA, ISABELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X REGINALDO FEREIRA DA SILVA Decisão:Cite-se o réu para a ACIJ designada para 02/10/2007, às 14:30 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.009316-5 - GABRIELLA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARCELO SANCHES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.008332-2 - ANA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067)) X LUCINO PICANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NATAL DE BARROS (GO-005775), Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Decisão:Recebo o recurso, eis que tempestivo e regular. Aos apelados para contra-razões e após ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004433-6 - LUIS ANTONIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X SANDRA HELENA FONSECA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo CivilCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensa face a gratuidade de justiça que ora defiro.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, voltando a mulher ao uso do nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de AGOSTO de 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.000400-8 - CARLOS EDUARDO VILLAS BOAS AREAL DE AVELAR GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X RONALDO DE AVELAR GUIMARAES Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III c.c. 598 do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.003752-2 - D.F.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X E.J.M. Despacho:(fls. 85/110) Desentranhe-se e distribua-se por dependencia. Autuados em apenso, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.005190-7 - CAIO VITAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCUS VINÍCIUS NAZARETH GUIMARÃES Despacho:Desentranhe-se fls. 84/85, juntando-se nos autos em apenso. Após , intime-se o exequente a se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça na precatória. \r\n\r\nProc. 2005.208.009621-6 - FABRICIO ALEXANDRE DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSÉ FREIRE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Decisão: Face ao teor da informação de fls.201 , com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.014251-2 - A.J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X A.S.S. Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII c.c. 598 do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça que ora defiro aos exequentes. Após o trânsito em julgado da sentença,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.002041-0 - J.E.V.S. (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X G.M.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito, eis que tempestivo, devendo a serventia tomar as providencias no sentido do apostilamento e regularidade do recolhimento. Ao apelado para contra-razões e após, ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.208.009164-4 - MARILDA RODRIGUES ANTONIO SOUZA X MARILIA RODRIGUES DE SOUZA, FILLYPPE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205) Sentença:O Ministério Público opinou pela extinção do feito consoante fls. 51 v.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.009507-0 - A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X J.L.M.R.S. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.013747-4 - A.V.D. (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X S.V.D. E OUTROS Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido vestibular, declarando nulo o registro de paternidade do autor, passando a figurar como seu genitor Valfrido Ferreira de Araújo, incluindo-se ainda em seu assento de nascimento o nome dos avós paternos Porfírio Ferreira de Araújo e Otacia Cavalcanti de Andrade, modificando-se o seu nome para Anderson Vaz de Araújo.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas judiciais, e honorários advocatícios, que arbitro em Cem Reais, face ausência de maior complexidade da demanda, devendo ser observado quanto ao réu Enéas a gratuidade de justiça concedida à f. 36.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para anotação da paternidade no assento de nascimento do autor no cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva Circunscrição, após, certifique-se o recolhimento das custas judiciais, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.002529-7 - TATIANNA GROPPA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALEXANDRE CURVELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Despacho:(fls. 67) Informe o réu em cinco dias. considerando os termos de sua contestação, petição de fls. 65 e tendo em vista o disposto no artigo 17 do C.P.C. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.007979-6 - RENAN GONCALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X RENATO RAMOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Decisão: ASSENTADA(...) realizado o pregão (...) ao mesmo respondeu a parte autora acompanhada de sua patrona, ausente a parte ré, bem como seu patrono, havendo certidão nos autos às fls. 176, certificando à regular publicação da presente audiência. Pela patrona da parte autora foi dito que desistia do depoimento pessoal do réu, com que não se opôs o MP tendo então este juízo homologado à desistência. (...) A seguir pela patrona da parte autora foi requerida a juntada de documentos referentes à doença do menor e ao curso de inglês com que não se opôs o MP sendo deferido pelo Juiz. Pelo MM Dr. Juiz foi dito: considerando a juntada de documentos nesta audiência e, sobretudo os princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório resolvo conferir as partes o prazo comum de 5 dias para suas derradeiras alegações. Publique-se no D.O. visto à ausência do patrono da parte ré, e após, certificado nos autos a manifestação das partes, dê-se vista ao MP para seu parecer. Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo que, após lido e achado conforme, vai pelos presentes assinado. (...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000869-1 - WALTER DE ARAUJO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X KARINA BORCHERS BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:Digam as partes sobre osdocumentos e respostas de oficios acostados. \r\n\r\nProc. 2007.208.009080-2 - CHARLES DE ARAUJO SEICE (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X PEDRO HENRIQUE DUTRA SEICE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência de fls. 18 com o parecer favorável do representante do Ministério Público de fls. 22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensas, em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré.Expeçam-se os ofícios requeridos. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001136-7 - JORGE MOURA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X JULIANA CRISTINA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Decisão:DECISÃO SANEADORA Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o regular desenvolvimento.Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental pleiteada pela parte autora, concedendo o prazo de até 15 dias para sua juntada. Após dê-se vistas a parte contrária e ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.008022-1 - MARCOS BARCELLOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 193. \r\n\r\nProc. 2007.208.009470-4 - ROSANI LIBANIO BARBOSA, ANIR ONALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12 de setembro de 2007, às 16:00 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.000647-5 - CARMEN LUCIA MARQUES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X VALDECY LADEIRA DA SILVA) Despacho:Defiro a J.G. Designo audiência informal de conciliação para o dia 17/09/2007 às 10:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 296798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003772-3 - CRISTIANE SOUZA SILVA E OUTRO X AILTON GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) AO INTERESSADO PARA RETIRAR O ALVARÁ, BEM COMO O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.208.002100-2 - EDUARDO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682)) X Falecido: JORGE LUIZ RAMOS GOMES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.012819-7 - LAURA MARIA RAGGIO GRITTA X MARIA JOSÉ FARIAS (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) ao autor prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.208.003559-8 - Inventariante: ROGÉRIO NEVES VAZ (Adv(s). Dr(a). NEYLE SUZANA CAVALCANTE LOPES (RJ-123380), Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X VIRIATO VAZ ao interessado sobre o oficio juntado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.003433-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUIZ ALBERTO LEIVAS Ao interessado para retirar o ofício ou recolher as custas para expedição \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.008803-0 - ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JANETE DOS SANTOS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002190-7 - AGA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X URPEM - URGENCIA PEDIATRICA MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:DEFIRO. SUSPENDO O FEITO POR 04 MESES, PARA O CUMPRIMENTO DO ACORDADO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.208.011830-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLAZA MAIOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X DENIR JACINTHO DE VASCONCELLOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Ao interessado para retirar os ofícios em cartório ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2007.208.006444-0 - CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O VALOR DO PEDIDO CONSISTE NO RESULTADO OBTIDO NA PLANILHA DE FLS. 37 (R$ 74.225,42). PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006446-3 - CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 41, REGULARIZANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006673-3 - SUELI SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222)) X BANCO REAL S/A Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 15. \r\n\r\nProc. 2007.208.006829-8 - VALTAIR MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.208.006843-2 - ORLANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1.DEFIRO JG, CITE-SE. 2. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006885-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688), Dr(a). ALEXANDRE ROSA ZANETTE (RJ-147172E)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:DEFRIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.208.008450-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010460-6 - ONOFRE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Indefiro a tutela, diante da ausência dos seus pressupostos. \r\n\r\nCobrança, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2001.208.010826-9 - ADMINISTRADORA MOURA & LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349) Despacho:DEFIRO. INTIME-SE PARA O DEPÓSITO DA QUARTE E ÚLTIMA PARCELA. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.003380-2 - LUIZ ALEXANDRE REIS FERRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ROTEMA ADM. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA - INVEST PLAN HABITACIONAL Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 46, EM QUE PEDE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. SEM CUSTAS DIANTE DA GRATUIDADE DEFERIDA. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004877-9 - ROSANA MARIA REBOUÇAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012935-0 - PEDRO PAULO BRITTO SEVERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.208.009621-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A, (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X ANA PATRICIA GRANJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para retirar o ofício ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006541-6 - FRANCISCO DUCA (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)) X CEDIM-CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DO MEIER), Fiador: ANTONIO BRAGA DA COSTA), Fiador: LILIAN STARLING VIEIRA Ao requerente para proceder a retirada dos ofícios em cartório ou recolher as custas, devendo, ainda, informar o endereço do SPI ou esclarecer se se trata do SPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.007160-3 - OLIVIA DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906)) X JOAO CONCEICAO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA L. SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.(republicação) \r\n\r\nProc. 2005.208.000331-7 - JOSE DA SILVA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO (RJ-052476)) X MARCIA C. DA SILVA CABELEIREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297) Ao interessado para retirar ofício ou recolher as custas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.002934-3 - DIVO CARNIEL, JOELI SILVA SCHERRER (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X MARIA DA GLÓRIA SANTA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) Despacho:AGUARDE-SE O TERCEIRO E ÚLTIMO DEPÓSITO. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003996-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HELIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao exequente \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.004403-1 - SIMONE PINHEIRO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655)) X OI (TNL PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) EM RÉPLICA.(REPUBLICAÇÃO:P/CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.002968-4 - ADILTON ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834)) X BANCO UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, EM 05 DIAS, SOB PENA DA DEVIDA INSCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001788-2 - LOURIVALDO FELICISSIMO DE SOUZA CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)), MARIA MARGARIDA LAGE DE MORAES), ARGEU LAGE FILHO, Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882) Despacho:INDEFIRO, POR ENQUANTO, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE. AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.004471-3 - DAVID ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DA DEVIDA INSCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.014063-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ESPIRIDIAO DE ALMEIDA (RJ-023308)) X IMPERIAL SERVICOS LTDA (L/C 5) (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERIQUE R DE OLIVEIRA (RJ-095437) Despacho:INTIME-SE O CONDOMÍNIO-AUTOR PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007236-1 - EMIDIO SIMAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X TAXIS IMPERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho: TENDO EM VISTA QUE INCUMBE À PARTE APRESENTAR O ENDEREÇO DE SUAS TESTEMUNHAS E A RESPOSTA NEGATIVA DO OFÍCIO EXPEDIDO (FLS.147/148), TRAGA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDEREÇO ATUALIZADO DA TESTEMUNHA INDICADA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE ACIJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.011528-1 - LUCI SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X CENTRO ODONTOLOGICO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.008313-1 - RENATA URSULA DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA REFERENTE AO PREPARO DA APELAÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004064-1 - PAULO CESAR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X A.G. RIO MULTIMARCAS Despacho:DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004778-7 - MICHEL DA SILVA SANGINETTE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X MULTI MARCAS DAKAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.010622-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X METAL-JET ACESSORIOS DE MODA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 241, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.007025-4 - JARDIM ESCOLA POPI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X WALTER DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DA PENHORA ON LINE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.009166-3 - EDITORA GUANABARA KOOGAN S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MAURILIO BERTOLDO CORREA-ME Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.002542-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICARDO DE FREITAS CAVALIERI Despacho:INDEFIRO FLS. 90 DIANTE DA RESOLUÇÃO 22/2006 DA CGJ. AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006296-3 - FOCO-SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ARNALDO VICENTE DE MELLO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.011729-0 - H.B. FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CARLOS ROGERIO SALOMAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO FLS. 76, ACOSTANDO-SE CÓPIA E CERTIFICANDO-SE, ATENTANDO-SE, AINDA, PARA OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.001321-9 - MARCELO BARROS MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X DENYSE DE ORLANDO ARAUJO SOUZA Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 180 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 27, EM QUE PEDE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.009239-2 - MARLY MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). DALVAN GONCALVES COIMBRA (RJ-041819) Despacho: INTIME-SE O SR. PERITO PARA ESCLARECIMENTO (FLS.179) EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.012119-9 - AGUINALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 174. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008118-3 - CASEMIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X MARISTER DE PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ COSTA GOMES (RJ-089088) Decisão: Vistos, etc...Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova requerida consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal além da documental suplementar, esta em dez dias. No mesmo prazo venha o rol de testemunha, esclarecendo-se se comparecerão independentemente de intimação, com vistas à designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.005854-2 - VINICIUS PONTES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.006830-4 - ESPÓLIO DE NELLY BORBOREMA FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE INVENTARIANTE DO ESPÓLIO-AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004874-3 - NIVIA BAROBOSA ARNAUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.004874-3 - NIVIA BAROBOSA ARNAUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) em replica \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005625-5 - NEIDE MARIA PIRES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO PARA QUE ESCLAREÇA SE DESISTIU DO ENCARGO. PRAZO:05 DIAS. EM CASO NEGATIVO, VENHA A MANIFESTAÇÃO QUANTO À IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS PROPOSTOS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.208.001258-1 - RIMARIA SCHIMITH BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X CENTRO DE ESTETICA PIU BELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO, EM 05 DIAS, VALENDO A INÉRICA COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.011253-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X PAULO CESAR GOMES DE SOUZA De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para retirar os autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000056-4 - SÉRGIO BAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X ESPÓLIO DE ELIAS HANNA ALZUGUIR), Inventariante: EDUARDO ELIAS ALZUGUIR Despacho:CUMPRA-SE ARTIGO 12, §1º DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.009061-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILLIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.117/126 NOS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.208.011938-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSELE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 110/111 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.002045-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ISMAEL TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 95, ITEM \"B\". \r\n\r\nProc. 2003.208.005820-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CLAUDIO DE AMORIM CAMPOS Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014623-0 - YVES LUCIEN EMILE RANDON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X MULTIBENS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) ao autor sobre oficio juntado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.004349-2 - FRANCISCO FERNANDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X ARGEU FERREIRA CABRAL), FLORISVALDO GOMES NEGRAO Venham as cópias de fls. 06 e 47 (duas cópias de cada) para instruírem a carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009081-0 - NEI DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X ANDRÉ LUIS DOS SANTOS LIMA), SUELI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.009081-0 - NEI DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X ANDRÉ LUIS DOS SANTOS LIMA), SUELI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.001143-8 - CHRISTIANE PEREIRA TOSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. INTIME-SE PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. LAUDO EM 20 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010185-0 - ROGERIO ALEXANDRE DE SOUZA DIOGO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO FINASA) Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Defiro a antecipação de tuitela, estando o débito sob apreciação jurisdicional, determinando, assim, que a ré se abstenha da inclusão nos cadastros negativos ou providencie a exclusão, caso efetuada, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nId: 296800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009804-7 - SANDRA NEDER FERNANDES DI LETA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X Testador: ETELVINA FIGUEIREDO DO SACRAMENTO Despacho:Com a junta das certidões do 5º e 6º distribuidores, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.002553-2 - Inventariante: DJANIRA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X JAYME NOVAES DOS SANTOS FILHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.007993-4 - YOLANDA CAROLINA MATTIODA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X CELIO REIS DE LIMA Despacho:1-) Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao òrgão pagador. 2-)Venha a habilitação de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.208.009406-6 - SIDNEY AUGUSTO DIAS REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X Falecido: CELIA DIAS REIS Despacho:Oficie-se para informar o saldo. Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001400-7 - PAULO CESAR BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550)) X ALBERTINA VERA BIANCO BARRETO AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2001.208.005946-5 - JURANDI DE MENDONCA NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-073940), Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X JOSE ALVES NEPOMUCENO Ao requerente, para fornecer as cópias necessárias à instrução do formal de partilha, bem como para recolher as custas de autenticação (R$ 1,74 por cópia) \r\n\r\nProc. 2001.208.011683-7 - HELIO RODRIGUES PUELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORESBELLA DA SILVA REIS (RJ-069225)) X MARIA DAS DORES RODRIGUES PUELL Decisão:Defiro a inventariança a(o) requerente de fls. 02.Venham as primeiras declarações com as quais será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.009919-6 - CARLOS HENRIQUE SEABRA (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X JOSE CARLOS SEABRA Decisão:1-) Averbe-se o óbito de Creuza de Barros Seabra.2-) Venham as primeiras declarações, contemplando ambas as sucessões. 3-) Após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.003187-8 - Inventariante: SHEILA RODRIGUES DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X ELSON VIEIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 145/147 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.208.006865-8 - JOSE RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X CELIA SOARES SILVA Ao requerente, para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta de adjudicação, bem como para recolher as custas de autenticação (R$ 1,74 por cópia). \r\n\r\nProc. 2007.208.009666-0 - BERENICE DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X Falecido: MANUEL TEIXEIRA DA COSTA Decisão:Defiro a inventariança ao requerente de fls.02.Com as primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.009703-1 - CARMEM LUCIA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X Falecido: DURVALINA SOARES DOS SANTOS Decisão:Defiro a inventariança ao requerente de fls.02.Com as primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.010023-6 - CECÍLIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA Decisão:Defiro a inventariança à viúva meeira.À Fazenda.Com a concordância da Fazenda, certifique-se na forma do artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.010023-6 - CECÍLIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.006719-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PATRICIA REGINA CAVALCANTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Ao interessado, para retirar ofício para o DETRAN em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.010055-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIA MOREIRA PEREIRA Decisão:Atribua-se valor à causa que deve corresponder ao valor do bem, recolhendo-se a diferença de custas porventura existente \r\n\r\nProc. 2007.208.010296-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO ADELINO DE LUNA Decisão:Attribua-se à causa valor compatível com o beneficio econômico pretendido, que deve corresponder ao valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.208.010353-5 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X VILMAR FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Ao patrono do autor para assinar a inicial. Após, devidamente certificado o seu integral cumprimento, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010090-0 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X ALFREDO PAIXÃO LOUREIRO Decisão:Tratando-se de competência funcional, portanto absoluta e considerando o caráter itinerante da Carta Precatória, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas de Fazenda Pública do Foro Central. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.006165-8 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X PADARIA E CONFEITARIA MARCINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHÃES SENNA (RJ-017144) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.009867-9 - ANGIOCENTER IMP. EXP. DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CELIA MARIA DA PENNA DE CARVALHO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 09.10.07 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009967-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X ARACY VENTURA DOS SANTOS Despacho:Atribua-se correto valor à causa, tendo em vista o pedido de condenação em cotas vincendas. \r\n\r\nProc. 2007.208.009971-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X MARLENE JOSE DA SILVA Despacho:Atribua-se correto valor à causa, tendo em vista o pedido de condenação em cotas vincendas. \r\n\r\nProc. 2007.208.010035-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSÉ EDUARDO ARAÚJO DAVEL DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 09.10.07 às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010154-0 - DIVAN E CUNHA SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ALEXANDRE REZENDE BARBOSA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 09.10.07 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010285-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADRIANA CAMPELLO RIBEIRO Decisão:Recolham-se as custas apontadas às fls. 42 em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008285-4 - MARLY PINTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MARIA THEREZA DOS SANTOS GOMES DA SILVA E OUTROS Decisão:Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 67, incisos II da Lei 8.245/91). Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010029-7 - ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X CARITAS PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Recolham-se as custas corretamente em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009765-1 - WORKING PLUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Despacho:Cite-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo pra contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.008439-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). RODRIGO GALVÃO MARTINEZ (RJ-123723)) X AEROZITA WOOD BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Ao interessado, para retirar ofício para o DETRAN em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009868-0 - NILO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X SABRINA TORRES PEREIRA LEMOS Decisão:Venha planílha de débito na forma da lei \r\n\r\nProc. 2007.208.010300-6 - ARMANDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X GUSTAVO OROFINO FRANÇA Decisão:Venha planílha de débito na forma da lei \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009335-9 - FLORISVALDO SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES (PE-019730)) X VALDEMIRO PEDRO DOS SANTOS FILHO Decisão:1-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, posto que, o caso em tela, não esta amparado pelo parágrafo 1º e seguintes do art. 59 da Lei nº 8245/91.2-Cite-se. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.009541-5 - EDESIO DA SILVA AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1- Em provas, justificadamente.2- Cumpra-se a decisão nesta data proferida no apenso, sendo certo que o objeto do presente não se restringe à nulidade da penhora cujo cancelamento pretende o exequente, impondo-se o seu regular prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008996-0 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X RESTAURANTE E BAR WEST 57 LTDA E OUTROS Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2-Ante a manifestação do exequente às fls. 176 dos autos em apenso (embargos) defiro o cancelamento da penhora efetivada às fls. 109. Informe o exequente, novo bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.208.001978-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X WALDEMIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1-) Regularize-se a conclusão.2-) Chamo o feito à ordem eis que os autos não voltaramà DP conforme referido às fls. 115 v.3-) Outrossim, o credor não depositou a diferença entre o valor do bem e o do seu crédito como determina o art. 685, A, 1° CPC.À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.208.010680-9 - FLAIR ADMINISTRACAO DE BENS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X MERCADO DE ECONOMIA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394), Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846) Decisão:A discussão de cinge quanto à representação da empresa executada, arguindo, Osvaldo Aparecido Alves, que não mais tem legitimidade para representá-la uma vez que cedeu suas cotas em junho de 2002. Ocorre que, conforme petição inicial dos Embargos à execução, autos em apenso, datada de fevereiro de 2004, Osvaldo Aparecido Alves se qualifica sócio da executada, e na procuração juntada à mesma, aquele outorga procuração também como representante da executada. Assim, diante das circunstâncias evidenciadas nos autos, resta perfeita a citação da executada feita em nome de Osvaldo Aparecido Alves. Quanto à desconsideração da personalidade jurídica, primeiramente há que se demonstrar a situação legal que ampara o seu deferimento, impondo-se esgotarem-se os meios de localização de bens da executada. Ao exequente para requererer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.007153-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA E OUTRO A PARTE PARA PROCEDER O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.015084-9 - ANTONIO RICARDO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERITZ EJNESMAN (RJ-016824)) X EDSON FEITOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Decisão:Descabe a pretensão do executado às fls.70 e seguintes, que tenta reabrir discussão de matéria já coberta pelo manto da coisa julgada.Considerando que, conforme a nova redação do artigo 738 do CPC, o prazo para oferecimento de embargos se inicia com a juntada do mandado de citação aos autos, e tratando-se de processo cuja citação se deu na vigência da redação anterior à Lei nº11.382/06, não tendo ocorrido a penhora, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa o que, certamente, acarretará maior prejuízo para o regular andamento processual, determino seja o executado intimado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do artigo 738CPC, adequando-se ao procedimento atual sem consequentes prejuízos ao executado. Recolhidas as custas, intime-se o executado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.208.001936-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X M R PINTURAS E REFORMAS LTDA E OUTRO À PARTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSOANTE FLS. 71 \r\n\r\nProc. 2005.208.007502-0 - PARCELIAS COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X LOEYLY UMPIERRE Decisão:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando-se o sr.Oficial de Justiça, o disposto na Lei 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2005.208.013693-7 - MCB-NITERÓI COM. DE PAPÉIS MATS. INFO E SERVS. LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao autor, para recolher as custas da diligência (R$ 17,49), bem como para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.009836-9 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X WAGNER ARRUDA XAVIER Despacho:1- Venha a certidão de óbito do locador2- Esclareça acerca do inventário do locador \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001075-4 - JOSE DE PAULA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X SUPERMERCADO CHAMPION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.014657-6 - Inventariante: ROMUALDO ANTONIO RAMOS FONTES DOS SANTOS X MARIA TERESA RAMOS FONTES (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Ao requerente para manifestar-se sobre o laudo de avaliação de fls. 130 no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.009243-4 - MARIA JACOB DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X Falecido: MERCIDES FERNANDES DE ALBUQUERQUE Decisão:1) Defiro a inventariança a requerente de fls.02.2) Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.010186-1 - ROBERTO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ALTIVA GRAFICA E EDITORA LTDA Decisão:Recolham-se as custas faltantes em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009924-6 - SILI GUIMARAES BERNAT (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04.10.07 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010206-3 - RENATA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.010242-7 - DENIZE ROZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04.10.07 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010247-6 - CATIA CILENE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04.10.07 às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.002479-5 - GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte ré, para recolhimento das custas processuais devidas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.010267-1 - KEILA CRISTINA DE AQUINO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.010046-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALINE ALEXANDRE PAES LEME Despacho:Esclareça a parte autora, ante o endereço que consta no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.208.010161-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDILSON LOPES DE FARIAS Despacho:Esclareça o autor, posto que o contrato trazido aos autos, não apresenta o endereço do réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002459-5 - TRAMPOLIM POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CESAR B. GOMES (RJ-110765)) X SHELL BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421), Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322) Despacho:Venha o termo anexo conforme noticiado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003959-6 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO SANTIAGO DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.208.007344-0 - GIVANILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X CHALE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 247.2- fls. 250 - Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.004019-5 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010113-7 - JOÃO CARLOS SOARES SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FINASA S/A) Despacho:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 09.10.07 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 296799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.005113-6 - ANACLETO NEVES FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832) Despacho:Intimem-se o primeiro autor, na pessoa do seu representante qualificado na exordial, e a segunda autora, a darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001253-4 - EDSON FREITAS LEITAO X HAYDE FREITAS LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) ao advogado para providenciar copias para expedir mandado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.011440-7 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X MARIA ALICE ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.208.008441-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZA PEREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000209-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ADILSON HERCULES DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) ao autor \r\n\r\nProc. 2002.208.005233-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA HONORIO N 30 (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:As informações já foram prestadas às fls. 726/727. Proceda o cartório a confirmação por fax do envio das referidas cópias, bem como remetam-se as cópias por malote para a Colenda 11ª Câmara Cível. Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. Intime-se o leiloeiro sobre a decisão de fls. 725. \r\n\r\nProc. 2003.208.013012-7 - CONDOMINIO DO EDIFCIO 23 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ESPOLIO DE JOAO MACHADO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008518-1 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ALVECIO LEMOS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.000558-6 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:J. Digam as partes \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011922-8 - ESPOLIO DE CLAUDIONOR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946)) X NILZA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte-se a petição acusada pelo sistema do TJRJ. Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação e/ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2005.208.006138-0 - CASEMIRO SOUZA FERNANDES, LAISE FERNANDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X CAFÉ E LEITERIA PELOTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 93, pois, por enquanto, não ha prova de dissolução irregular da sociedade, o que ensejaria a responsabilidade ilimitada do sócio, por infringência da lei, sem necessidade de desconsideração da personalidade jurídica.Diga a parte credora se deseja o bloqueio \"on line\" nas contas do executado, salientando-se que os ofícios de fls. 84/87 não são indicativo de que não existam aplicações financeiras em nenhuma instituição bancária onde possa incidir o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.208.007412-2 - SUPERDONT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X ROGÉRIO FERNANDO MOURÃO PINTO Decisão:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.010291-9 - ESPOLIO DE ALFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X CLAUDIA CRISTINA DA CRUZ SOUZA Despacho:Traga a declaração de IR ou de isenta da RL da parte autora para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002849-1 - ESPOLIO DE MANOEL FERREIRA VARALONGA, ESPOLIO DE LAURA FERREIRA VARALONGA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X JAYME MUSSER), JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)), JAMILLE MUSSER DOS SANTOS Despacho:1- Certifique-se se as custas estão corretas.2- Diga o exequente sobre depósito de fl. 98/99 esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005863-1 - SEBASTIAO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ARAQUEM ALVES NOGUEIRA De ordem: Ao Interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.006368-0 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EVANGELISTA DE JESUS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.010681-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067897)) X TEMAR COMERCIAL LTDA E OUTRO De ordem: Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.001646-1 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES BENEDICTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008507-7 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOÃO ANTONIO DA SILVA TELLO RAMOS GONÇALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010390-4 - IVO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De Ordem: Ao Réu sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2005.208.000887-0 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X ANTÔNIO CESAR DE ANDRADE E OUTRO Autos desarquivados \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.006994-8 - RITA PAIVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ERICA PORTELLA MARQUES (RJ-133764)) X INSTITUTO MEDICO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVAO (RJ-078790) DE ordem: As partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004804-4 - ANGELO BILLO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA Decisão:1- Defiro JG.2- Esclareça a parte autora o rito processual que pretende adotar, emendando-se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.007315-0 - GERÔNIMO BELO DA SILVA X MARIETA PINTO DIB Despacho:Especifiquem outras provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.008955-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MYNK CONFECCOES E MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2005.208.011465-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIEZER DE OLIVEIRA Decisão:O réu, citado nestes autos de ação monitória, não cumpriu o mandado nem apresentou embargos, razão pela qual constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial.Convertido, também, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, conforme o art. 1102c, 2ª parte, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pleito visando o pagamento de soma em dinheiro, intime-se o devedor, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.P. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.208.001279-0 - MUNDO NOVO SPE-1 S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X WALCIR DA COSTA PEREIRA E OUTRO DE ordem: Ao interessado para retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000388-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X JOHN ESWARD ALITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007705-6 - WEGNER MODESTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836)) X GERÔNIMO BELO DA SILVA Despacho:Pela última vez, cumpra-se fls. 10 adequadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011650-9 - ESPÓLIO DE WILLIAN DIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERÔNIMO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836) Despacho:Especifiquem outras provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.008641-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CESAR AUGUSTO BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.006911-4 - VALDECI GONCALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Esclareça a parte ré o que, efetivamente, pretende provar com a prova oral, pois já houve prova pericial e não há dúvida de que os autores estavam no interior do coletivo no momento do acidente - pois tal fato não foi impugnado na contestação - e, ademais, eventual pane no veículo automotor não se prova com oitiva de testemunhas, além de ser meramente de direito a avaliação se esta circunstância é excludente de responsabilidade civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.000372-3 - SEBASTIÃO LUIZ ROMAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO - UM FINANCEIRA) ag advogado fornecer copias para expedição \r\n\r\nId: 296801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "296722": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.010003-6 - Marinalva da Silva Lorosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). I-SE A P. RÉ, QUE FOI CONDENADA SOLIDARIAMENTE, À PAGAR(CUMPRIR O DECISUM JUDICIAL), PENA DE PENHORA ON LINE E APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.112032-8 - Leonardo Fernandes Gomes e outro. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE A LIGHT PARA CUMPRIR O DECISUM. PENA DE PENHORA ON LINE E APLICAÇÃO DE MULTA DO ART.475 J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.202000-5 - Luiz Lucas Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.211169-2 - Maria do Carmo Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Carneiro de Mesquita - OAB RJ110306). X Light Serviçõs de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FLS. RETRO: INDEFIRO. PODERÁ A PARTE AUTORA, SE ASSIM DESEJAR, AJUIZAR NOVA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.067898-8 - Luiz Antonio Cavalcante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Imbroisi - OAB RJ119581). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). VENHAM OS EXTRATOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 12/06 E 26/06/07 (FLS.28). \r\n\r\nProc. 2007.800.070157-3 - Ismar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À PARTE AUTORA SOBRE O ESCLARECIDO PELA DEMANDADA. CERTIFIQUE-SE QTO. AO TRÂNSITO EM JULGADO. EXPEÇA-SE M. PGTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.106894-0 - Isabel Cristina Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). DEFIRO A GRATUIDADE. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107610-8 - Clara Balbino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). VENHA O EXTRATO BANCÁRIO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA AUDIÊNCIA E A DATA DE HOJE. \r\n\r\nProc. 2007.800.124358-0 - Jose Carlos de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Sat Car Veiculos. FACE À PROXIMIDADE, AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.800.128740-5 - Sandra Maria Cerqueira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). X Tnl Pcs. NADA A PROVER. AG. O ATO, FACE À PROXIMIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.800.129796-4 - Sergio Ornellas Cascelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ081741). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Gonzalez - OAB RJ144103). AGUARDE-SE O ATO, FACE À PROXIMIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.800.143136-0 - Paulo Roberto Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). X Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.143799-3 - Elizabeth Dias Pereira Mourao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X Consegues Car Veiculos LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.143809-2 - Marmoshopping Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Conceição Pinto Romanelli - OAB RJ140389). X Tatiana da Silva Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Silva Filho - OAB RJ143061). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.124826-6 - Regina Eleuterio Motta e outro. X Expresso União LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). RETIRE-SE DE PAUTA. BX. E ARQUIVO. \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.168987-6 - Andreia da Silva Viana. X Banco Abn Amro Real S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Oliveira Mangelli - OAB RJ124107, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. NADA A PROVER, POIS. BX. E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.002862-3 - Marly da Conceição Amaral Each (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Evadin Indústrias Amazônia S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE RÉ CARREFOUR PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.032049-8 - Marcelo Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE M. PGTO. I-SE A PARTE DEMANDADA PARA QUE COMPLEMENTE O PGTO., PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA E APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 175-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.053610-0 - Carlos Alberto Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Simcauto Mecânica Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). I-SE A PARTE RÉ SINCAUTO PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.069599-8 - Sara do Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). EXPEÇA-SE M. DE PGTO. À PARTE RÉ (GRADIENTE) SOBRE O ALEGADO PELA AUTORA (FLS.87). \r\n\r\nProc. 2007.800.099719-0 - Maria Cecília Isaurralde. X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I-SE A PARTE RÉ GLOBEX PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.106255-9 - Marcelo Clemente Lirola. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPROVE O DEPÓSITO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APL. DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.110248-0 - Mauro Braga Fortes. X Van-car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112640-9 - Rosa de Castro Rigaud. X Bosch Eletrodomesticos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). CONSTA EXPRESSAMENTE E A FLS.21, A EXTINÇÃO DO FEITO COM RELAÇÃO ÀS DEMAIS DEMANDADAS. nADA A PROVER, POIS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.072212-6 - Jorge Ricardo de Castro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix de Rezende - OAB RJ085633). X Didico Comercio Consultoria e Acessoria Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). I-SE A PARTE RÉ PARA QUE DEMONSTRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, PENA DE PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO PELO AUTOR A FLS.39. \r\n\r\nProc. 2007.800.096305-1 - Adriana Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). DEFIRO A GRATUIDADE. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.097596-0 - Maria da Gloria Claro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE FLS.46 \r\n\r\nProc. 2007.800.111537-0 - Elisseu Rodrigues de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). PROV. 47/01: \"AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 43\". \r\n\r\nProc. 2007.800.112880-7 - Simone Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.114304-3 - Luciano dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA. VENHA DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.142279-5 - Luiz Augusto da Silveira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Cardoso Macedo - OAB RJ135103). X Jorge Luiz Pinto Moreira e outro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.143720-8 - Ivone Derzie Sued (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Torres de Miranda - OAB RJ070258). X Banco Itau S. A.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.143818-3 - Marmoshopping Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Silva Filho - OAB RJ143061). X Samir Lima Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Conceição Pinto Romanelli - OAB RJ140389). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.143824-9 - Marmoshopping Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Silva Filho - OAB RJ143061). X Andrea Cabral de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Conceição Pinto Romanelli - OAB RJ140389). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nId: 296722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.034324-0 - Rosane Lucena Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ferreira de Souza - OAB RJ067280). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento, sendo em nome do réu no valor de R$ 32,96 e o valor remanescente em nome do autor conforme requerido às fls. 224.Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200712-8 - Anna Maria dos Santos. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Oficie-se o juízo deprecado solicitando devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070687-0 - Terezinha de Jesus Pina. X Americanas. Com. Indeferido o requerido em fls.26/32, na medida em que caberia ao réu diligenciar acerca dos fatos antes de manifestar vontade livre e consciente no sentido do acordo. Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.039404-9 - Cristiane Montassier da Silva. X Aralton Nascimento Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356, Eumano de Mendonça Magalhães - OAB RJ102439). Considerando o inadimplemento da obrigação para entrega de coisa e o requerimento de conversão da obrigação em perdas e danos, CONVERTO a obrigação de entrega de coisa em perdas e danos, na quantia de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da presente até o efetivo pagamento. Apresente o autor planilha de débito do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.800.162889-5 - Gerardo Alves Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Oficie-se o Juízo Deprecado, solicitando devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115283-2 - Luciana Rodrigues de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Retifique-se o nome da autora onde couber.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128173-5 - Marcelo Ribeiro Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldi da Silva - OAB RJ127829). X Millennium Design Móveis e Interiores e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 12/11/2007 ÀS 16:10 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.131136-3 - Adival Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Cetelem Brasil S/a- Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Intimar a parte autora para fornecer cópias a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.017048-8 - Regina Celi Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia Gomes Pinto de Almeida - OAB RJ127418). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \"Recebo os Embargos, acolhendo-os no sentido...\" \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n003084/1996 (1996.800.003128-6) - Maria da Glória Almeida da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455). X Reinaldo Eliezer da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Letra Correia Michel - OAB RJ090683). AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.024956-0 - Raquel de Souza Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Viação Verdun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Salles - OAB RJ127907). À parte autora, sobre fls.107/110. \r\n\r\nProc. 2006.800.156154-9 - Paulo Roberto Farias de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). X Sendas Distribuidora S/A - Cartão Sendas e outro. Intimar Autor para fornecer cópias a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nId: 296586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.157062-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863). Vítima(s): Wagner César Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Cesar Barroso - OAB RJ065702). X Silvério Rodrigues Cardoso. Defiro o prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.022248-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863). Vítima(s): Wagner Cesar Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Cesar Barroso - OAB RJ065702). X Silverio Rodrigues Cardoso. Defiro o prazo de 15 dias \r\n\r\nId: 296508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.211.004469-2 - GRACIELA VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X MARIA RODRIGUES DE SÁ Despacho:1 - Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito do advogado. 2 - Cumpridas as exigências, vistas ao MP, e em seguida apreciarei o pedido de gratuidade. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004492-8 - MARIA LUIZA FATURINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641)) X Testador: JAYME DE FREITAS FALHEIRO Despacho:1 - Venha comprovação de renda da requerente, sob pena de indeferimento da G.J, no prazo de 10 dias. 2 - Ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.002978-7 - ACENDINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTHELINA SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 41 verso. Indefiro, pois cabe a este juízo apenas expedir alvará autorizando a parte a receber os saldos, e qualquer questionamento sobre a correção ou não dos saldos deve ser formulado mediante ação própria, no juízo competente. Observe-se que o valor de 30.497,47 que aparece às fls. 37 é o saldo anterior a 10/07/1994, e que o referido valor está em cruzeiros reais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.211.001466-1 - DANIELA NUNES DA SILVA, Assistente: ELIS MARCIAL DA SILVA, ELIS MARCIAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X HELENA NUNES DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.211.003519-8 - GILSON DIAS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X DORALICE DIAS DE MELLO Despacho:1 - Venha a declaração de patrocínio gratuito dos advogados. 2 - Venha o comprovante de renda do requerente Gilson Dias de Mello, pois o doc de fls.11 não é hábil. 3 - Venha o original do doc. de fls.34. 4 - Venha a documentação dos herdeiros dos dois filhos falecidos, como descrito na inicial. 5 - Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da G.J. I-se. Após, a vinda dos documentos, vistas ao MP, ante o interesse de menor - fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.211.003648-8 - SILVANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X JURÉA GONÇALVES DA SILVA Decisão:1 - Defiro GJ. 2 - Venha a declaração de patrocínio gratuito da advogada, em 15 dias, sob pena de revogação do benefício. 3 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte. 4 - oficie-se à CEF para informar os saldos, conforme fls.03. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003975-1 - REGINA DE JESUS NEVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON ALVES NEVIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à requerente. Venha certidão do INSS, quanto a dependentes. Oficie-se solicitando informação do saldo existente em nome do(a) falecido(a).Cite-se a filha do \"de cujus\", pois o documento de fls. 17 não é renúncia à herança. \r\n\r\nProc. 2007.211.004345-6 - MARIA DE JESUS NEVES FAULHABER (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X Falecido: LUIZ CARLOS FAULHABER Despacho:1 - Venha a declaração de fls.12, completa. 2 - Venham as declarações ou renúncia dos filhos maiores, ou ainda sua habilitação no presente feito, com a devida documentação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004378-0 - MARIA HELENA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X LIBANIA PEREIRA GOMES Decisão:1 - Defiro a GJ. 2 - Venham as certidões dos distribuidores, que demonstrem a inexistência de inventário. 3 - Forneça a autora os nomes e endereços da falecida, para que sejam instados a se manifestarem neste procedimento. 4 - Emende a inicial para atribuir valor à causa, e pedir citação dos herdeiros. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.004454-0 - CRISTIAN MADEIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HENRRIETTE KLAPPERICH CABRAL (RJ-132454)) X MARCIO JOSÉ DE SOUZA PEREIRA Despacho:1 - Venha a declaração de hipossuficiência financeira e comprovação de renda da genitora do autor. 2 - Venha declaração de patrocínio gratuito. 3 - Informe sobre a existência de bens ( conforme atestado de fls.10 ) e existência de inventário do de cujus, com a comprovação pelas certidões dos distribuidores. 4 - Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004505-2 - JOYCE DE OLIVEIRA JESUS, ESTER DE OLIVEIRA SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ELENICE SATURNINO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro GJ. 2 - Oficie-se o UNIBANCO, na forma do item ¨D¨ de fls.04. 3 - O ofício ao INSS é providência da parte, que deverá obter a certidão diretamente. 4 - Ao MP. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.004588-0 - ERASMO VEIGA DE FARIAS, MARIA LINDALVA VEIGA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X JOÃO EDIGLÊS VEIGA DE FARIAS Despacho:1 - Venha a declaração de patrocínio gratuito da advogada e comprovação de renda dos autores, por declaração do IR, de isento ou meio hábil. 2 - Esclareça se existem bens do ¨de cujus¨ face ao declarado no atestado de óbito de fls.12. I-se. \r\n\r\nArrolamento, cumulativo \r\n\r\nProc. 2006.211.004977-8 - GUILHERMINO ADÉRITO NETO CLARO, MARIA DO CÉU DIAS GOMES CLARO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X SIRLEY NUNES DA SILVA), WANDA DA SILVA LEONARDO Venham as certidões faltantes (5º e 6º Distribuidores) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.000749-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CESAR CATHARINO DAS NEVES Sentença:1 - Ante o pedido de desistência formulado pelo autor às fls.145, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei . Sem honorários 2- Oficie-se ao DETRAN para que se proceda o desbloqueio do veículo. 3 - Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias, com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.211.001130-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA X JOSIANE QUEIROZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Ante a petição de fls.115 e 119, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.007060-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MATUSALEM DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A contra MATUSALEM DA SILVA.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Oficie-se como requerido às fls. 29.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007588-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X OZIEL FRANCISCO DA SILVA Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls.32, tendo em vista a certidão de fls.31. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007890-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE LUIZ BASILIO GUIMARÃES Sentença:Tendo em vista a petição de fls.34, que requer a desistência do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.211.003085-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELCI SCHUELER DE AMORIM Decisão:1) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao resultado da multiplicação do número de parcelas pelo valor da prestação, ou seja, R$ 16.356,60 (36 x R$ 454,35), e recolha o autor(a) a diferença de taxa judiciária.2) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.004079-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHIRLEI JACI DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003635-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO ESTANILHO MARCOS Despacho:UMA VEZ QUE O CONTRATO DE FLS. 09 NÃO TRAZ O RECONHECIMENTO DA FIRMA DO FINANCIADO/DEVEDOR,COMPROVE O AUTOR,EM QUINZE DIAS A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO REU,POR CÓPIA DO DOCUMENTO DOV EÍCULO OU QUALQUER MEIO HÁBIL. \r\n\r\nProc. 2007.211.004185-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA KELLY FARIAS DOS SANTOS Decisão:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5)O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.003239-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X SERGIO ALVES DE SOUZA DA SILVA Sentença:Face ao pedido de desistência do autor, às fls.71, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC. EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA BAIXA DAS RESTRIÇÕES JUNTO AO DETRAN. Custas como de lei. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.001124-9 - BEATRIZ GONÇALVES MODENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AUTORA- SOPBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.211.001629-8 - QUIMISA GALVANIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X LUMINARIA COLUMBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Informe a exequente se deslocará alguém para acompanhamento da medida e para fiscalização dos depósitos, ou ainda se pretende outra forma de penhora em bens específicos, indicando-a. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.005418-6 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DENISE RODRIGUES BISPO Despacho:1 - Fls.85 - Anote-se. 2 - Intime-se o autor para, ante o desarquivamento dos autos, requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.004989-4 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JOÃO HEMSI NASSAR Despacho:1 - Diga a parte ré sobre a proposta de acordo às fls.34, prazo de 10 dias. 2 - Após, diga o autor se pretende prosseguir no feito ou ainda há possibilidade de acordo, prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003574-5 - JOSÉ RICARDO ROSAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X BANCO ITAÚ Despacho:Esclareça o autor se pede o benefício da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.007255-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE II, Síndico: SANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X KÁTIA CARDILO AMBROSIO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE II contra KÁTIA CARDILO AMBRÓSIO.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Determino que a ré pague as custas futuras. P.R.I. \r\n\r\nContra - Notificação, judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001617-5 - MARIA DE LOURDES GOMES FERNANDES, IVAN GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X ÂNGELO GONÇALVES MARTINS), ELZA ANTUNES MARTINS À PARTES AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004049-2 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO IBI S/A Decisão:1 - Defiro provisoiamente a G.J. 2 - Venha a retificação da declaração de patocínio gratuito, sob pena de revogação do benefício. 3 - Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, posto que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, em especial o fumus boni iuris e o periculum in mora, posto que o autor sabia da negativação desde abril de 2002, quedando-se inerce. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.211.000151-2 - MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X SUNSHINE VEÍCULOS LTDA Sentença:Tendo em vista o teor da certidão de fls.29, em cumprimento ao despacho de fls.25 e a certidão de fls.30, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,III DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, pois a autora é beneficiária da GJ. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004424-2 - JOSÉ LUIZ COSSICH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:1 - Traga o autor comprovação de sua renda por declaração de IR, sob pena de indeferimento da GJ. 2 - Venham as últimas contas, todas do ano de 2007, devidamente pagas ( ou pelo menos aquelas que apresentem valores compatíveis com sua média de consumo anterior ), sob pena de indeferimento da antecipação de tutela, pois não se pode obrigar o fornecedor a manter serviço de forma ¨gratuita¨ ou sem qualquer contra-prestação. I-se. \r\n\r\nDemolitória, c/c indenização por danos materiais ; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.211.000415-3 - CREMILDEN MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Defiro a produção de prova documental superveniente.2) Defiro os depoimentos pessoais das partes. 3) Defiro a produção de prova testemunhal.4) Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito engenheiro civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.002965-4 - FRANCINETE FACUNDES CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440)) X MONICA DE MIRANDA FREIRE Despacho:1 - Intime-se os autores para informar se pretendem a cumulação do pedido de despejo com cobranças de aluguéis, hipótese que ensejará a emenda da inicial, no prazo de 10 dias. 2 - Informem como eram realizados os pagamentos dos aluguéis mensais. \r\n\r\nProc. 2007.211.003914-3 - JOSÉ BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X JOSÉ CLÁUDIO VIEIRA DE SÁ Despacho:1 - Venham os recibos dos aluguéis não pagos. 2 - Após, cite-se, concedendo prazo para purgação da mora, na forma da lei 8245/91, art.62, II. Citem-se também eventuais ocupantes. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c a cobrança dos aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.211.000784-4 - DAVID RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X ANTONIO FERNANDEZ FERNANDEZ Despacho:1 - Intime-se o réu, de fls.142, para constituir novo advogado, no prazo de 15 dias. 2 - Intime-se o signatário de fls.144 a exibir instrumento de mandato, em 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.004105-8 - GERUSA SANTANA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA Despacho:1 - Venha a declaração de patrocínio gratuito e de hipossuficiência financeira da parte. 2 - Venha comprovação da propriedade do imóvel e os recibos dos aluguéis vencidos. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.003474-1 - JÚLIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X CLÁUDIO LUIS MARTINS DE LANA Decisão:1) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 2) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, que deverá corresponder a 12 vezes o valor do aluguel, mais o valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003365-7 - ESPÓLIO DE ODENIR NOGUEIRA, Inventariante: ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X CRISTIANE DA SILVA HORACIO SOARES), ELAINE CRISTINA BELLO DE LIMA), ANA JUPIRA PEREZ), ENI BARROS VALVERDE), ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO TAVARES Decisão:Indefiro a cumulação de ações contra réus diferentes, pois não estão presentes os requisitos do artigo 46 do Código de Processo Civil, para que possa haver litisconsórcio passivo, uma vez que cada uma das causas tem objeto diferente e causa de pedir diferente, e o artigo 292 do Código de Processo Civil só permite a cumulação de pedidos contra o mesmo réu.Isto posto, determino que se anote na distribuição, autuação e registro que o único réu da presente ação é o primeiro réu, ficando excluídos do pólo passivo os demais réus.Venha afirmação de pobreza em nome do espólio autor, e nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, e venha também cópia das primeiras declarações do inventário do espólio autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.211.003842-4 - PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X MARCOS EMIDIO SANTANA Decisão:1 - Venham cópias autenticadas da procuração e contrato de locação. 2 - Cumprido o item anterior, cite-se em execução, com honorários de 10%. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.003954-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA Decisão:1 - Cite-se em execução, na forma do art.652 do CPC. 2 - Honorários iniciais de 10%, já incluídos na planilha inicial. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.211.005515-8A - ALESSANDRO LUIZ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682), Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X AUTO CAMBOATA Decisão:1 - Recebo o incidente de falsidade. 2 - A parte já é beneficiária da G.J, motivo pelo qual faz jus ao benefício. Sem prejuízo, certifique-se quanto à existência de custas neste incidente. 3 - Intime-se o impugnante a juntar cópias dos documentos impugnados nestes autos. 4 - Intime-se, desde logo o réu/impugnado a responder, em 10 dias, na forma do art.392 do CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007759-2 - GERALDO LUIZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:1 - Defiro provisoriamente a G.J. 2 - Venha a declaração de hipossuficiência, nos termos da lei, prazo de 10 dias, sob pena de revogação do benefício. 3 - Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, posto que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, em especial o fumus boni iuris e o pe riculum in mora, pois a documentação acostada também não conduz à verossimilhança do alegado direito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.003514-1 - ROBSON DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANPORTES AMÉRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 282. Digam as partes sobre os honorários propostos pelo Sr. Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.003905-2 - BRENDA APARECIDA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:1 - Venha a última declaração do IR, ou de isento ou outro meio hábil a provar sua renda, em 10 dias, sob pena de indeferimento da G.J. 2 - Venha o comprovante de residência da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.002969-0 - LUZINETE DE FRAZÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Decisão:1 - Fixo os honorários periciais em 06 Salários-mínimos, devendo ser recolhidos 50% para cada parte, no prazo de 15 dias. 2 - As partes sobre o laudo pericial Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.211.005329-0 - ALBA VALÉRIA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Decisão:1 - Defiro provisoriamente a G.J. 2 - Venha a declaração de patrocínio gratuito, na forma da lei, sob pena de revogação do benefício. 3 - Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/2007 às 15:30 horas - art.277 do CPC, citando o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob a advertência do parágrafo 2º do art.277 do CPC. Determino o comparecimento das partes. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.000291-0 - CLAYTON GRENAN SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X GEILTON ELEUTÉRIO), DIANA GORIN PEDRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.004683-2 - DIOGO NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA MOTTA Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls.55 e defiro a G.J ao requerente, pois entendo presentes os requisitos e documentos exigidos pela lei 1060/50, estando o autor em faixa de renda compatível com o benefício. 2 - Intime-se o autor para receber a peça de agravo anexada na contra-capa, mediante recibo nos autos - certidão , para que dê o destino que entender pertinente, face a esta decisão. 3 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela para obrigar o réu ao pagamento imediato de pensão mensal, pois os fatos não se encontram suficientemente comprovados, bem como haveria risco de irreversibilidade, logo, ausentes os requisitos do art.273 do CPC. 4 - Cite-se o réu - art.285 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.002769-2 - ANA PAULA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:1 - Fls.43 - As partes sobre os honorários profissionais do ilustre Perito. Após, lavre-se termo de compromisso do perito. 2 - A parte autora para fornecer todas as nostas fiscais e comprovantes de despesas realizadas com o funeral da vítima, conforme requerido às fls.43 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.001774-8 - ROSÁRIA MARIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEUCIO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se até o fim do pagamento do imposto, com a devida comprovação nos autos. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.003312-8 - MARIA CELIA DA CRUZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ANTÔNIO MENDES MOREIRA Despacho:1 - Venha a comprovação de renda de todos os herdeiros, por última declaração do IR ou meio hábil, sob pena de indeferimento da G.J. 2 - Prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004339-0 - APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO FERREIRA Despacho:1 - Venham declarações de IR ou comprovação de renda por meio hábil, de todos os herdeiros e da requerente. 2 - Venham as declarações de hipossuficiência financeira dos demais herdeiros. I-se. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.002952-2 - ERMÍNIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA ROCHA NOGUCHI (RJ-123480)) X ERNANI DE SOUZA PINTO Despacho:Venha a partilha pelos requerentes, nos termos dos arts.1025 do CPC e art.2015 do C.C, assinada por todos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004302-0 - PRISCILA DE ARAÚJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X NELI FERREIRA DE ARAÚJO Despacho:1 - Adeque o valor da causa e a inicial ao rito de arrolamento, também com a assinatura de ambos os requerentes e valor do bem - arts. 1031 e seguintes do CPC. 2 - Recolham-se as custas, em 05 dias, podendo a taxa judiciária ser paga posteriormente, na forma do art.137 do decreto-lei 05/75 estadual. Se fizer jus, comprove e requeira a assistência judiciária \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.002637-3 - NELSON GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X MARLI SANTOS RAMOS Venha a partilha amigável. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.211.006269-2 - ALIENE LUCAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ILDEMAR VIEIRA DA SILVA Decisão:Cumpra-se a 1ª parte de fls.13 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003299-5 - ROMÃO ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.006289-6 - JOSÉ LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA DE CARVALHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Decisão:Não recebo os Embargos de Declaração, pois intempestivos, tendo em vista a certidão de fls.31 que dá conta da publicação do despacho para pagamento em 03/01/2007. De qualquer forma, a gratuidade de justiça pode ser apreciada e deferida a qualquer tempo, podendo a executada trazer aos autos seu pedido acompanhado das devidas comprovações, lembrando que multa não é contemplada pelo benefício da G.J, como a do art.475-J do CPC. Logo, nada resta a apreciar em sede de embargos de declaração, podendo a ré pedir o que de direito. I-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.211.003225-2 - TATIANA SANTIAGO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ANGELA MARIA POMPEU DA SILVA Despacho:1 - Traga a autora comprovação de sua renda por declaração no IR ou da qualidade de isento, ou meio hábil, em 10 dias, sob pena de indeferimento da G.J. 2 - Venha o advogado com a declaração de patrocínio gratuito quanto à notificante/requerente. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004493-0 - ESMERALDINO ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira, comprovação de renda por declaração do IR ou meio hábil, e declaração de patrocínio gratuito do advogado, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003564-0 - LENIRA NERY DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO GUANABARA), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Feito em ordem. 2 - Não foram arguidas preliminares. Inexistem nulidades a serem supridas. 3 - Partes legítimas e bem representadas. 4 - Especifiquem as partes, apontando sua pertinência, as provas que desejam produzir. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.005655-0 - ALOÍSIO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.211.006276-0 - WALCÉLIA RIBEIRO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.003484-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO BRUNO MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Traga o autor a comprovação dos Correios, referida às fls.12. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001677-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NOEL CALISTO BATISTA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar proposta por CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL contra NOEL CALISTO BATISTA.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.006071-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CATIA BRITO DE OLIVEIRA CAMÕES Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar proposta por CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL contra CATIA BRITO DE OLIVEIRA CAMÕES. A autora fez as alegações e pedidos de fls. 2 a 4, e juntou os documentos de fls. 5 a 14.A ré não contestou a ação, de modo que consideram-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, por força do disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil. Portanto, verifica-se que a ré descumpriu o contrato, não pagando as parcelas mensais, de modo que a autora, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, tem o direito de pedir a resolução do contrato, com a conseqüente reintegração na posse do bem arrendado.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato, e torno definitiva a liminar de reintegração de posse concedida, e condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.004275-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDERSON PEIXOTO DE SOUZA Despacho:1 - Venha a informação do Correio, cópia, comprovando o recebimento da notificação como certificado às fls.13 verso, ou a via de contrato assinado pelo réu em que conste seu endereço. 2 - Prazo de 15 dias. I-se \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.004145-9 - LUCIENE CORREA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X RITA DE CÁSSIA BRITO LEAL Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 10 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.003374-8 - ALEXANDRE SILVA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FACULDADE MERCÚRIO Decisão:1 - Defiro provisoriamente a G.J. 2 - Venha a declaração de patrocínio gratuito de todos os advogados de fls.08. 3 - Defiro a inversão do ônus da prova, por tratar-se de prestação de serviço, protegido pelo CDC, e ser o autor hipossuficiente na produção da prova. 4 - Cite-se na forma do art.285 do CPC. 5 - Intime o réu para exibir doc. requerido no item B de fls.06, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.003375-0 - VALDIR VIANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FACULDADE MERCÚRIO Despacho:1 - Venha declaração de patrocínio gratuito dos demais advogados constituídos. 2 - Venha comprovação de renda ou declaração de isento do autor. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.003843-6 - ADOLFO MENEZES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BANCO SANTANDER Despacho:1 - Venha declaração de patrocínio gratuito dos advogados, fls.10. 2 - Venha última declaração do IR do autor, pois tenho o doc. de fls.12 como insuficiente em face da prestação antes assumida. I-se \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.211.004543-0 - TRELSA - LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X TRANSPORTES JUMMA LTDA EPP Despacho:Intime-se a autora para cumprimento integral do art.276 do CPC, tendo em vista o rito, que poderá resultar em eventual perda do direito a alguma prova. \r\n\r\nReparação de Danos, estéticos, morais e materiais c/c tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2006.211.000554-4 - TATIANA CORDEIRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X SYNTEC DO BRASIL LTDA Decisão:1 - Comprove a cientificação da advogada que teve os poderes revogados. 2 - Não existem preliminares a serem decididas, estando as partes, legítimas, bem representadas. 3 - Declaro saneado o feito. 4 - Às partes para especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. 5 - Fixo como pontos controvertidos a comprovação do nexo causal, da extensão do ¨dano¨ e da existência de vício no produto. I-se \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003378-5 - JOSÉ BARRETO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LABORATÓRIO ROTRA Decisão:1) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.2) Junte o autor comprovante de residência em seu nome. \r\n\r\nReparação de Danos, morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.211.004509-6 - ROBSON CARDOSO LUPIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Remetam-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003974-8 - SANDRA TEREZA ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - Ao autor em réplica. 2 - Digam as partes se têm interesse na audiência do art.331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.003573-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VITOR DA SILVA PINTO Decisão:Expeça-se o mandado com as informações de fls.53/54, na forma da decisão de fls.48. I-se \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.211.000994-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - \"GRUPO ITAU\" (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA COSTA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente ( AR ) a dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.002453-8 - WILLIAM MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Uma vez não contestada a ação, entendo caracterizada a hipótese do parágrafo 4º do art.267 do CPC, e, face ao pedido de desistência do autor, às fls.60, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC. Sem honorários, pois ausente peça de resistência. Custas como de lei, sendo o autor beneficiário da G.J. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R. Intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.005708-8 - DOMINGOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X AUTO VILA REAL Decisão:1 - Venha o patrono do autor subscrever a petição de fls.35/36, prazo de 10 dias. 2 - Assinada a declaração, cite-se, com antecedência mínima de 10 dias e advertindo-o do parágrafo 2º do art.277 do CPC, para a audiência do art.277 do CPC, que designo para o dia 25/10/2007 às 14:30 horas. Determino o comparecimento das partes. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.007023-8 - RINALDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1 - Os quesitos e assistentes técnicos já se encontram às fls.05 e 31. 2 - Nomeio perito o Dr. Movses Parseghian, indicado às fls40, dispensada a lavratura de termo de compromisso, na forma da lei. 3 - Defiro o requerido no 2º parágrafo de fls.40, remetam-se os autos, com as devidas cautelas, e fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. 4 - Intimem-se, antes, as partes para ciência \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004262-2 - MARLUCE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Despacho:1 - Intime-se a autora para adequar sua inicial aos termos do art.276 do CPC. 2 - Venha declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.211.005212-0 - ROMÃO ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.211.005419-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Ante o acordo extrajudicial firmado entre as partes e acostado às fls.243/244, HOMOLOGO-O, POR SENTENÇA, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Aguarde-se os autos em cartório até 27/09/2007 eventual provocação. No silêncio das partes e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.001869-8 - JOSÉ EUCLIDES VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ciente dos termos do art.475-J do CPC. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.211.002949-6 - JOSÉ CEZAR DA SILVA, MARIA LUCIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSÉAS PEREIRA DE MORAES), CYRENE GUERRA DE MORAES), OTÁVIO TRIERWEILER), ANA MARIA TRIERWEILER Decisão:1 - Defiro a G.J. provisoriamente. Venham as comprovações de renda dos autores, por declaração de IR ou meio hábil, sob pena de revogação do benefício, no prazo de 15 dias. 2 - Ao MP. \r\n\r\nUsucapião, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003470-0 - ANTÔNIO FERNANDEZ FERNANDEZ X DAVID RODRIGUES, SOLEDADE FIGUEIREDO RODRIGUES Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito, tendo em vista a certidão de fls.128, em 05 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nUsucapião, especial urbana \r\n\r\nProc. 2007.211.003845-0 - BERNARDINO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSÉAS PEREIRA DE MORAES E OUTROS) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 296826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.211.004607-6 - CARLOS ANTONIO DE AZEVEDO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao interessado sobre desarquivamento\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.002928-9 - MARLENE GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X DJANIRA DE SOUZA Despacho:Esclareça a requerente se a interditanda possui outros filhos, vindo a concordância destes com a nomeação de curador. Esclareça, ainda, se a interditanda está internada no Hospital mencionado às fls. 06, vez que a declaração é de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de verificação. Outrossim, venha atestado médico atual que ateste a impossibilidade de prática dos atos da vida civil. Após, voltem concluso. Intime-se com urgência \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.211.003456-4 - S.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, estando o processo em ordem, dou por saneado o feito. 2) Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/10/2007, às 14:30 horas. 3) Retifique-se a numeração a partir de fls.59.4) Defiro os requerimentos de fls.98 e 106. Oficie-se como requerido, assinando o prazo de quinze dias para resposta aos ofícios, sob as penas da lei.5) Intimem-se as partes nos termos do § 1.º, do Artigo 343, do CPC. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 296825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.006312-8 - NILZA SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X FRANKLIN DOS REIS MIRANDA Sentença:... julgo extinto o processo sem apreciação do merito com fulcro no artigo 267 III do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.211.004351-0 - ANDREIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X UBALDINO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...2- Venham os quesitos... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004583-7 - VIVIANE ADRIANA DE ARAÚJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X JORGE MARCELO DE ARAÚJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Renovem-se os ofícos indicados às fls. 115.2- Designo o dia 03/10/2007, às 14:00 horas para a realização da ACIJ.3- Intimem-se, o réu no endereço de fls. 118.4- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.211.006398-0 - MIGUEL LUCAS MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LUIZ ALBERTO MOUTINHO Decisão:Designo o dia 01/10/2007, às 12:15 horas p/ realizar a APC.Cit. e Int. \r\n\r\nProc. 2007.211.000384-7 - IDALZA LUCIA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X ROBERTO RANGEL DE CASTRO Decisão:Designo o dia 01/10/07 às 11:45 hs p/a realização da APC.Cit. e Int. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.001061-0 - ELISA ESTEVÃO SEVERO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141) Sentença: HOMOLOGO... DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil. Inexistem bens para partilhar voltando a mulher a usar o nome de solteira (ELISA ESTEVÃO SEVERO DA SILVA). DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002037-5 - ALOISIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X NAIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE VASCONCELLOS HAQUIM (RJ-133619) Decisão:Verifico as partes legítimas e bem representadas, mostrando-se presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Portanto inexistindo irregularidades a serem corrigidas, declaro saneado o processo.Defiro a realização das provas documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo o dia 12/09/2007, às 13:30 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se, com a observação de que havendo testemunhas a serem ouvidas estas comparecerão independentemente de intimação.Ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.211.000598-0 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.C.L.) C.E.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599) Despacho:Designo o dia 26/09/07, às 14:00 hs p/ realizar a AIJ.Int. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.002299-2 - FRANCISCA ANTERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518)) X ANDRÉ ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...2- Venham os quesitos... \r\n\r\nInterdição, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000036-6 - GILDETE GUIMARÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X CRISPINIANA FARIAS DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 05/09/2007, às 13:30 horas para a realização da Audiência de Impressão Pessoal.Cite-se e intimem-se, com a observação de a requerente dever apresentar a documentação exigida às fls. 22.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.002207-2 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004) DO: As partes sobre fls 68/69 ( laudo DNA) e após ao MP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003591-1 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora/ré para a realização do Exame de DNA no dia 22/11/07 Às 10:00 horas, munidos de identidade, no Laboratório de Diagnósticos, situado na Av. Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier. Não há necessidade de jejum para a relização da coleta. \r\n\r\nProc. 2006.211.000376-6 - MARCO AURÉLIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO FERREIRA CALADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora/ré para a realização do Exame de DNA no dia 22/11/07 Às 11:00 horas, munidos de identidade, no Laboratório de Diagnósticos, situado na Av. Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier. Não há necessidade de jejum para a relização da coleta. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.211.002618-5 - FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X FERNANDA TORRES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo o dia 01/10/2007, às 12:00 horas para a A.P.C.3- Cite-se, com a advertência de o prazo para a resposta fluir da audiência, caso não haja acordo.4- Intimem-se.5- Ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.002412-7 - RAFAEL FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X BRUNO TENÓRIO PEREIRA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 17/18. Anote-se onde couber.2. Defiro a Gratuidade de Justiça.3. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada.4. Oficie-se ao Órgão indicado às fls. 03, para providenciar o desconto em folha de pagamento do autor e ao Banco do Brasil S/A para a abertura de conta corrente em nome da representante legal do alimentado, marcando para tal providência o prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento na agência bancária. 5. Designo o dia 01/10/2007, às 13:00 horas para a realização da A.P.C. Cite-se e Intimem-se.6. Na hipótese de frustração do acordo, ainda na A.P.C. efetuar-se-ão as intimações, certo ficando que a contestação poderá ser oferecida quando da A.C.I.J.7. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003144-2 - ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X VITÓRIA SOARES DA SILVA Decisão:I- Designo o dia 04/10/07, às 11:15 hs p/realizar a APC.II- Defiro a JG.III- Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.004189-5 - MÔNICA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X CARLOS ALBERTO MARTINS Decisão:Designo o dia 01/10/07 às 12:45 hs p/realizar a APC.O Sr. OJA deverá conhecer a reclamação do dr. advogado às fls. 24 e adotar as medidas cabíveis para bem efetuar a sua missão. \r\n\r\nProc. 2007.211.003429-7 - CELSO LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X SONIA MARIA LIMA FONSECA Decisão:1- Designo o dia 01/10/2007, às 11:15 horas para a A.P.C.2- Cite-se, com a advertência de o prazo para a resposta fluir da audiência, caso não haja acordo.3- Intimem-se.4- Ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.002601-8 - MARCELLA BRUGGER PINTO E OUTRO, Assistente: ROSEMEIRI HARA BRUGGER (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X FERNANDO CESAR PINTO Sentença: ... JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000203-0 - ANGELA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA (RJ-076177), Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho Ordinatório, na forma da lei: Recolha o peticionário de fl. 44 custas referentes à certidão soslicitada, inclusive conferências de cópias, de acordo com modelo de RERJ, ora anexado, extraída do site da C. G. J. \r\n\r\nId: 296832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.040875-0 - Nair Maria de Oliveira. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designada audiência de Conciliação para o dia 06/12/07 - 10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.000896-0 - Nicolau Correa de Mattos Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/12/07- 13.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.003519-6 - Nely Gomes Carneiro. X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024216-5 - Valquíria Antônia da Silva Teixeira. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.031684-7 - Francimar Martiniano Pinto. X Britânia Eletrodomésticos S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Designada audiência de Conciliação para o dia 05/12/2007- 16.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.067440-5 - Maria de Lourdes dos Santos Marques. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 13/12/07 15.00 hs \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.134209-2 - Maria Aparecida de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). AO AUTOR PARA MARCAR DIA E HORA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PAULO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2006.800.090837-2 - Diovani Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). AO AUTOR PARA MARCAR DIA E HORA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA OSMAR PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2006.800.155965-8 - Johnny Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Nova Forte - Centro de Formação de Vigilantes e outro. Designada audiência de Conciliação para o dia 05/12 //07- às 17.20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.184688-0 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). AO AUTOR PARA MARCAR DIA E HORA COM A OFICIALA DE JUSTIÇA JANAÍNA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2007.800.002002-8 - Ana Paula Barbosa das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.019117-0 - Adeliana Maria Machado Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750, Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843, Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada às fls. 41/42. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica desde logo facultado ao autor a substituição dos documentos originais, por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.060686-2 - Paulo Roberto Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 13/12/07 às 14.20 hs.; \r\n\r\nProc. 2007.800.067850-2 - Marcio Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 13/12/07- 15.40 hs \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.130114-8 - Enrique Estevez Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Couto Martins - OAB RJ076490, Alexandre França Bastos - OAB RJ125162, Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X Audicobra Contab Cob Sc Lt. Designada audiência de Conciliação para o dia 18/12/07- 11.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.010801-1 - Jose Roberto Ferreiora de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Multicred Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.010893-0 - Jose Lino da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.067836-8 - Anderson Machado Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Monteiro Valdevino - OAB RJ067098). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 13/12/07 - 13.40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.072010-5 - Fernanda Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Sandro Xavier da Silva - OAB RJ128248, Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E). X Edimilson Martins dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802). Designada ACIJ para o dia 11/09/07- 11.40 hs \r\n\r\nId: 296613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.114428-6 - José Alberto Araújo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Carreira da Trindade - OAB RJ056116). X Tv Tek Assistência Técnica e Instalações Ltda.. Declaro inexistente a sentença de fls. 44, uma vez que o feito já se encontra em fase executiva e a audiência de conciliação fora marcada por engano sem a intimação de qualquer das partes. Prossiga-se a execução. Diga a parte exequente sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.028530-9 - Esmeralda da Silva Lessa. X Financeira Itaú Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias., \r\n\r\nProc. 2007.800.037174-3 - Norma Pereira Pinto. X Empresa de Televendas da Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). J-se. Defiro o prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.023936-0 - Aline Farias Ataliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). J-se. E-se mandado de pagamento; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154379-1 - Iravan Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Soares do Carmo - OAB RJ071144). X Rede Economia Supermercados S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ... Isto posto, indeferial a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RELAÇÃO DO MÉRITO (art. 267, I, do CPC). Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.175941-6 - Rosane Cortácio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ... intime-se a empresa ré para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.207163-3 - Cacilda Cabral Celestino Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.078772-8 - Daniele da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Milton Rodrigues Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). Audiência de Instrução e Julgamento designada para: 18/10/2007 às 13:45h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.080734-0 - Wallace de Oliveira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/10/07 às 13:45h. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006066/2002 (2002.800.143110-4) - Monica Alves Pereira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). E-se mandando de pagamento no valor remanescente de guia de fls. 27 em favor da ré. Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.006879-5 - Rosilda Torres Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Inovation 264 Modulados Ltda.. À parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.007650-0 - Antoneide Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Dellano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Fls. 150/151: À parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.800.118868-1 - Roberto Fernandes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Vmt Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Fls. 35/38 - Anote-se. Intime-se o executado, na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.120305-0 - Leila Cristina Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Finiveste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Fls. 85/86: À parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.800.150101-2 - Lucy Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.172670-8 - Adriana Satiro da Silva. X Home Center Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). Intime-se a parte ré, por OJA, para cumprimento do acordo, sob pena de majoração da multa diária já fixada em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.194022-6 - Marco Aurelio Barbosa de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Souza Neto - OAB RJ066207). X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A questão da competência regional é absoluta e pode ser decidida a qualquer momento. A sentença prolatada analisou a questão e todos os documentos, concluindo pela incompetência do juizado, pois cumpria ao autor comprovar documentalmente sua residência no endereço inicialmente declinado, o que não foi feito, mesmo intimado para tanto. Logo, a sentença não padece de qualquer vício, não sendo hipótese de cabimento de Embargos de Declaração, restritos aquelas previstas no art.535 do CPC, pois aqui o autor manifesta mero inconformismo com a decisão, atacável por recurso próprio. Assim, conheço do recurso, pois tempestivo, mas nego-lhe seguimento. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.194022-6 - Marco Aurelio Barbosa de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Souza Neto - OAB RJ066207). X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 61. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006655-7 - Ilza Sorva Rosa. X Sociedade Educacional Mario Torres (curso Somar - Madureira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579, Octavio Ribeiro da Costa - OAB RJ070014). Intime-se o devedor na forma do art. 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.033965-3 - Gilberto Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Compulsando os autos verifico que o autor deixou de apresentar documento hábil que comprove a sua residência em endereço situado na XXV Região Administrativa, uma vez que os documentos de fls. 08 a 20 foram encaminhados \"ao consumidor\" e o documento de fls. 07 foi expedido em 20/09/1985.\r\n\r\nDessa forma, a fim de restaurar a certeza quanto ao domicilio do autor para fins de verificação da competência deste Juízo, determino a conversão do julgamento em diligência para que seja o autor intimado a apresentar em 48 (quarenta e oito) horas documento hábil que comprove seu domicilio, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nProc. 2007.800.133558-8 - Liliane Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Banco Bradesco S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/10/07 às 10:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.013430-3 - Lourdes Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Empresa de Ônibus São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C). \"...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO, e condeno a embargante a pagar as custas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor do débito. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2005.800.050845-8 - Jorge Maurício Nascimento de Abreo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838, Moyses das Neves Nogueira - OAB RJ141904). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil Grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). 1- Fls. 102: Defiro o item 1, letra a; Indefiro itens 2 e 3, pois já há penhora; 2- E-se mandado de entrega no valor de R$ 524,72. \r\n\r\nProc. 2006.800.001994-2 - Luiz Antonio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490, Márcia Corrêa Pazzini - OAB RJ139373E). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.013003-8 - Rosilene Prado Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1 - Certifique-se se o executado opôs embargos/impugnação no prazo legal. 2 - Em caso negativo, e-se mandado de pagamento (fls. 116); 3 - I-se a executada para que deposite a diferença apontada às fls. 126, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.035952-2 - Viviane Barbosa Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X J. V. N. Ind. Com. de Móveis Ltda-me (mobilier), Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). 1- Fls. 151: Defiro. Tenho por ineficaz a penhora de fls. 130, pois foi feita sem observância da ordem estabelecida no rt. 655 do CPC; 2- Proceda-se à nova penhora, que deverá recaiar sobre 10% da renda diária da ré Rio Décor, até o montage da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.062225-7 - Adriana Maria Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.101641-9 - José do Espirito Santo Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Fininvest S. A. Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Fls. 87/88: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.123815-5 - Rafael da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rosana Lopes Gonçalves - OAB RJ140420). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.143041-8 - Ubirajara Castro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.154108-3 - Sebastiana Pacheco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). À parte autora sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163750-5 - Anelise da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Finest Bar e Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carneiro de Mello - OAB RJ055922, Francisco de Assis Figueiredo Melo - OAB RJ080469). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.169100-7 - Josefa Ferreira do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.173327-0 - Maria Beatriz Afonso de Andrade. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Eletrolux do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1- Fls. 54/59: Expeçam-se mandados de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias. 3 - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000985-9 - Luiz Carlos Barreto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Nego seguimento aos embargos declaratórios (fls. 77/78), haja vista a preclusão lógica, vez que às fls. 85 a parte autora dá plena quitação. 2 - E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001014-0 - Diana Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls. 44: Retifique-se o pólo passivo, oficie-se à D.R.A. Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. Anote-se. 2- Fls. 45: Expeça-se mandado de pagamento. 2- Fls. 50/51: Defiro. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.001017-5 - Diana Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X Beleza Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.006474-3 - Carlos Henrique Felix de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Vitória Car Rio Bonito, Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Audiência de Conciliação designada para o dia 09/10/07 às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.008094-3 - Walace da Cunha Correa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025833-1 - Hermerson Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). 1- Certifique o cartório se a sentença transitou em juolgado. 2- À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.069230-4 - Aluizio Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.072364-7 - Marta Luiza dos Santos. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.026597-7 - Fabio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Retifique-se o pólo passivo para que conste BCP S/A. Oficie-se à D.R.A. 2- Fls. 88: Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. Anote-se. 3- Não me parece, a princípio, devido o recebimento de valores que sobrepujam o limite de alçada do JEC, possivelmente sendo o caso de conversão da obrigação em perdas e danos. 4 - Diga a ré BCP S/A, em cinco dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nId: 296711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000428-6 (9818) - VAGNER RAMOS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X PAULINO DE MELLO FILHO Certifico que republiquei o R. ato ordinatório retro:\" Aos requerentes sobre fls. 131.\" \r\n\r\nProc. 2006.206.008388-7 - SONIA SYLENA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391)) X EDIMILSON FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA Aos Requerentes \r\n\r\nProc. 2007.206.003799-5 - ELZA FABIANA FRIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X MARIA ALVES PEREIRA Decisão:Indefiro consoante às razões já expendidas a fl. 25. Venham com a certidão previdenciária, derradeiramente, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.206.005207-8 - CELIA REGINA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIELE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Decisão:1) Fl. 141 - Descabe a remessa ao contador, uma vez que se trata de mero cálculo aritmético. Venham as custas no prazo de 10 dias. Decorrido o decêndio sem manifestação, proceda-se à inscrição na dívida ativa.2) Fl. 142, item 3 - Indefiro o pleito, já que a matéria é externa à lide, de interesse particular, devendo o requerente vir pelas vias próprias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006195-0 - ELENICE LAGOAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X Falecido: ELIAS SOARES Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a inventariança devendo o cartório providenciar a confecção do termo. Intime-se a inventariante para assinatura . Venha o óbito de Annita Lagoas Soares. Proceda-se na forma do art. 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.206.000179-7 (7278) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X CONFECCOES FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422) 1 - dê-se vista pelo prazo legal, 2 - recolham-se as custas conforme cálculos de fls. 189 \r\n\r\nProc. 2005.206.003957-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALBERTO PECANHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venham as custas para expedição de ofício ao DETRAN:APCJ - 0711-2 = 3,49; + CAARJ (10%); FUNPERJ (5%) e FUNDPERJ (5%). \r\n\r\nProc. 2006.206.000811-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBINSON BARROS JACYNTHO DE OLIVEIRA Mandado desentranhado, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.004655-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE VANDERLEI DOS SANTOS AZEVEDO Mandado desentranhado, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2006.206.007251-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X COSME FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Desta forma, indefiro o pedido de devolução do prazo através de nova publicação, ante a adoção finalista do processo. \r\n\r\nProc. 2007.206.001894-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ODETE FRANCISCO DA SILVA O Mandado de Busca e Apreensão foi expedido em maio, aguardando desde então que a parte procure o Oficial de Justiça responsável. \r\n\r\nProc. 2007.206.002607-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Traga o autor a taxa média da comissão de permanência aplicada ao contrato, na forma de sua cláusula nº.9 ,ante o disposto nas Súmulas 294 e 296 do STJ e o art.47 do CDC, ficando suspenso o cumprimento da liminar até a efetiva satisfação do comando, quando, então, a questão será reavaliada. \r\n\r\nProc. 2007.206.003368-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL BARONI Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004857-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIS MOREIRA DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005118-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE COUTO DE CASTRO Decisão:Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 28ª. Vara Cível da Capital, em face do reconhecimento de sua cmpetência para o julgamento conjunto das demandas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002013-2 - MARCOS ANTONIO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.004472-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KEILA SALCEDO BAGARELLI Despacho:Ante o não perfazimento do ato comunicatório na pessoa da ré, renovo o ato para o dia 18/09/2007, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.206.005756-8 - ODOMAR LUIS AVILA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X IVAN SILVA DE CARVALHO NETO E OUTROS Decisão:Considerando as razões expostas na decisão de fl. 125, bem como a manifestação autoral (fl. 127), remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis do Forum Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.206.006227-8 - W C S LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X VANESSA BENTO MACIEL DA COSTA Decisão:Designo o dia 25/09/2007 às 14h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006347-7 - CRISTIANO MACHADO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X SEGURADORA MBM S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Autue-se como rito sumário.Venha o comprovante atualizado de residência, uma vez que o R.O. acostado é posterior ao atendimento hospitalar e demonstra ter o autor domicílio em D. Caxias. Nada obstante, o comprovante de fl. 05 não é atual, pelo que necessário o elemento vindicado para determinação da competência desta distrital. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003255-9 - JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X EMPRESA VALE SUL ALUMINIO S.A. E OUTRO 1 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL; 2 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME JÁ CERTIFICADO ÀS FLS.25 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.008278-0 - LUIS CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Designo o dia 18/09/2007 às 13h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.206.006444-7 - MARIA DO CARMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga a ré, em dez dias, acerca do descumprimento do acordo celebrado a fl. 158. \r\n\r\nProc. 2006.206.003321-4 - SANDRO LIBERATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES (RJ-132741)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se o V. Acórdão.Fica a parte ré intimada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006349-0 - JOAO VITOR LOUREIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão: 1) Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ; 2) Aponte a legitimidade da Oi, visto que a negativação ter sido feita pela Telemar. Em desfecho, ainda no lapso declinado, venha o comprovante de residência, ante a necessidade de verificação da competência desta Regional. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.001997-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA ROSALINA CONCEICAO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.005837-3 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MONICA FERNANDES SOUZA Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): OJA - 0714-6 R$ 24,48 // PORTE DE REMESSA E RETORNO 0301-2 R$ 8,74 // DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49 // AEVC 0702-1 R$ 38,48 + CAARJ // ATOS DOS DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45 // ACRESC. 20% 6002059266 R$ 3,49 // CAMPO 34 - 6002225174-9 R$ 4,63 // CAMPO 35 - 567300124-3 R$ 4,63 (CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002720-5 - ESPOLIO DE OLGA CARLOS JORGE E OUTROS, Inventariante: CARAM NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ALICE GERMANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) em réplica \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.206.000680-4B - MARIVAL SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Fl. 114 - Indefiro, já que efetivada a comunicação para a colheita do padrão gráfico (fl. 111v). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008120-9 - ANA CRISTINA VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) I- DIGA O AUTOR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO; II- TRAGA O RÉU AS CUSTAS QUE LHE CABEM: APCJ R$ 1,74 DISTRIBUIÇÃO R$ 1,74 AEVC R$ 37,61 10% CAARJ 4,10 ATOS DISTRIBUIDORES R$ 8,72 ACRESC. 20% R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA R$ 20,90 FUNPERJ R$ 2,49 FUNDPERJ 2,49 TOTAL R$ 80,63 \r\n\r\nProc. 2007.206.006191-2 - MYRIAN ARAUJO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão: Defiro a gratuidade. Não vejo, por ora, a plausividade do direito invocado, até porque a colisão foi entre dois ônibus e o R.O. não determina de quem a autora era passageira. Designo o dia 25/09/2007 às 14h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.004285-3 - VALERIA MARTINS ABSALAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ANA LUCIA MELO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.206.000642-9 - ALANDERSON MORENO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X EDUCANDARIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:Diga a ré, em 48 horas, acerca do alegado descumprimento da obrigação de entregar o histórico escolar, conforme determinado na sentença de fls. 73/75. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos com urgência, para apreciação do pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.206.003248-1 - ALAIDE RODRIGUES FLORIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X AMESC - AASOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006346-5 - VERA LUCIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:...Por ilação, de ofício(TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário.Anote-se junto ao distribuidor.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.003038-3 - CLEITON DA SILVA BARCELOS X ANTONIO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Decisão:Fl. 229 - Defiro a liberação dos valores pleiteados, expedindo-se alvará para tal fim, devendo o inventariante comprovar o pagamento do imposto no prazo de 30 dias, a contar da retirada do alvará, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.004372-7 - JOANETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI GOMES FERREIRA (RS-002356), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). MICHELLE SALOIO SILVA (RS-059400)) X R.S.I. SANTIAGO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475J DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.002745-0 - ALDECIR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS Ao autor, a fim de que tome ciência da resposta negativa de AR juntado às fls. 46: Dulcídio Carneiro de Barros - ausente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.003694-2 - AGENOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.004652-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLEBIONOR LOPES FREITAS Mandado desentranhado, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2006.206.006082-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONOEL MOURA DE DEUS Recolham-se as custas para a nova diligência:atos dos oficiais de justiça - 0714-6 = 50,72; + CAARJ (10%); FUNPERJ (5%) e FUNDPERJ (5%). \r\n\r\nProc. 2007.206.003371-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO XEREM DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004580-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DO CARMO BRITO Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004859-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON JOSE DO AMARAL Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004980-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ISAIAS RODRIGUES FARIAS MELLO Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007610-0 - INES MARQUES DE PAULA, ANDRE MARQUES DE APULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X OROZIMBO COELHO DE ALMEIDA AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (2.000 UFIR) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003219-5 - JOAO MARQUES DE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X VIACAO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) TRAGA O RÉU AS CUSTAS QUE LHE CABEM: APCJ R$ 3,49 DISTRIBUIÇÃO R$ 1,74 AEVC R$ 37,61 10% CAARJ R$ 4,28 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 8,72 ACRESC. 20% R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA R$ 80,00 FUNPERJ R$ 2,57 FUNDPERJ R$ 2,57 TOTAL R$ 142,72 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001561-6 - MARCELO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.206.002099-5 - KATIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) 1. expeça-se mandado de pagamento em favor da autora intimando-a, via postal, a retirá-lo.2. A Ré para que recolha as custas pendentes conforme certificado.APCJ - 0711-2 = 1,74ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA - 0714-6 = 12,24DISTRIB. - 0723-7 = 1,74AEVC - 0702-1 = 37,61CAARJ = 5,33ATOS DOS DISTRIB. - 600202696-8 = 8,72ACRÉSC. 20% = 1,74TAXA JUD. = 42,59FUNPERJ - 600221574-9 = 3,09FUNDPERJ - 5673100124-3 = 3,09 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000277-4 - ALBERTO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X COLEGIO ARTE E CULTURA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.006239-4 - JOSE PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Despacho:1) Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. Sem prejuízo, regularize-se a representação de Neusa.2) Anote-se que o rito é sumário. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.206.006214-5 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Dê-se baixa e arquivem-se conforme determinado em sentença. Sem custas face à JG deferida à sucumbente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.206.001622-9 (9601) - JURACY RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X MANUEL LAGO NOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA M CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.206.003332-7 - ALCIDES BAZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nId: 296760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.006728-6 - NATALINA DE JESUS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X Falecido: GERALDO ALVES THEODORO Sentença:Portanto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para expedição de alvará em nome da requerente para levantamento, do correspondente a 100% dos valores depositados em nome do ex-servidor Geraldo Alves Theodoro, matrícula 0120636, junto ao Ministério da Fazenda, relativos aos resíduos de vencimento (28,86%). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.005904-8 - ODICEA RODRIGUES ONORIO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)) X MARCILIO ONORIO Decisão:1- Nomeio inventariante o (a) requerente, independente de termo.2- Junte comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.3- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais.4- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. 5- Dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público.6- Junte-se o esboço da partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no art. 1025 do CPC, com os dados exigidos pelo art. 225 da LRP.7- Certifique o Cartório na forma do artigo 245, inciso IV da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça-RJ.8- Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.006118-3 - NILDA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COELHO Despacho:Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR dos herdeiros, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.002072-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GESIO BATISTA DE ALMEIDA FLS 32, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.206.002728-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUIS ROBERTO PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora. Expirado sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.206.002627-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIANA SOARES DOS SANTOS Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005044-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X FLAVIA REGINA ANDRE DE FIGUEIREDO Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005385-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON VICTOR BEZERRA DE LIMA PORTO Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005990-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X NILTON RANGEL DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Fixo os honorários em 10%. Certifique-se o correto recolhimento das despesas processuais. Ao autor para complementar as custas, se necessário e regularizar a procuração já que é cópia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.005990-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X NILTON RANGEL DE OLIVEIRA FILHO Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10%, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 453,46 restando uma diferença de R$ 41,23 a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.206.006001-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABIANA SANTANA DE SOUZA Decisão:Fixo os honorários em 10%. Certifique-se o correto recolhimento das despesas processuais. Em caso de recolhimento a menor, complemente o autor o valor da taxa. \r\n\r\nProc. 2007.206.006001-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABIANA SANTANA DE SOUZA Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10%, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 1.024,72, restando uma diferença de R$ 63,92 a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.206.006131-6 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X DARIO MARTINS OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a petição inicial, já que não consta assinatura do advogado. Prazo: 05 dias. O documento de fls. 14 também está irregular. \r\n\r\nProc. 2007.206.006138-9 - ALENCAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294)) X JORGINA DE LIMA OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a matéria ventilada no presente feito e considerando que existe ação de separação judicial tramintando na 1ª Vara de Família, declino de minha competência em favor daquele Juízo a fim de se evitar decisão conflitante. Preclusa, remeta-se com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.005693-5 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MARCO AURELIO SOUZA LAURINDO Certifico que em cumprimento a O.S 01/2003 - Ao exeqüente para informar se acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.206.003559-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X MANUELA SARRO SANTIAGO A AUTORA NÃO CUMPRIRU A O.S DE FLS 72. \r\n\r\nProc. 2007.206.002474-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DEPOSITO DE BEBIDAS CILON CUNHA BRUM LTDA ME E OUTROS DEVERÁ 0 AUTOR PROCEDER O RECOKHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A DILIGÊNCIA REQUERIDA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006085-3 - JZ GUIMARAES ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X ESPOLIO DE MOACYR DE ANDRADE MENEZES E OUTRO Despacho:E. guia para pagamento do valor pretendido, devendo esta ser devolvida em 05 dias. Após, citem-se por OJA. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000083-2 - LUCIMERE DE OLIVEIRA CESARIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001303-6 - LUCAINO CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X TELERJ CELULAR S/A - ATUALMENTE VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Fls. 75/79 - Ao autor, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000308-0 - PANIFICACAO E CONFEITARIA NOVA ARAGAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Fls.164. Recebo o agravo, pois tempestivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O recurso deverá ficar retido nos autos até posterior apreciação pelo TJRJ. Cumpram-se as determinações de fls. 162, integralmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.005383-3 - CARLOS LOURENCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X LIONARDO FERREIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para declarar rescindida a locação e decretar o despejo do imóvel, dando ao locatário, prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, conforme determina o artigo 63 da Lei 8245/91. Em relação ao pedido de cobrança de alugueres, igualmente JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, para condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis locatícios vencidos e vincendos, corrigido monetariamente desde a data do inadimplemento e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento.Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória por entender que a falta de pagamento constitui infração contratual. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 § 3º do CPC, mormente por se tratar de causa singela e de pouca complexidade, além do réu ter permanecido revel... \r\n\r\nProc. 2007.206.003396-5 - JOSE DA COSTA ARROZ, Procurador: AURELIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X ELIEMAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA O AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.206.000353-3 (9056) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X BRUNO PEDRO PADARIA E LANCHONETE ME E OUTROS m cumprimento a O.S.01/2003: Ao exequente para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.206.001464-3 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Vistos, etc.Homologo a desistência e julgo extinta a execução da verba referente aos honorários.E. mandado de pagamento como determinado a fl. 136.Recolhidas evetuais custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.002184-0 - CRISTIANE DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Às partes sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.206.005479-3 - DENISE SUZANO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127), Dr(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-093476)) X FEITAL TRANSPORTE3 E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Ao exequente. Sem prejuízo, oficie-se à 14ª C. Cível para que informe se o AI nº 2007.002.02332 foi julgado pela Câmara, remetendo o acórdão em caso positivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005948-4 - BARBARA CAMOLEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A APELANTE INTERPÔS O RECURSO NO PRAZO LEGAL.AS CUSTAS FORAM RECOLHIDS CORRETAMENTE, COM EXCEÇÃO DA FUNDEPERJ, RESTANDO R$ 1,91. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.031199-7 - VALDIR FRANCELINO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) FLS 158/162, DIGA O AUTOR SOBRE O CÁCULO \r\n\r\nProc. 2004.206.003742-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AMELIO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.206.004934-7 - ADENIR DE MORAES PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA O EXEQUENTE QUANTO AO DEPÓSITO DE FLS 214/215. \r\n\r\nProc. 2006.206.001117-6 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIA ANGELA GOMES DA SILVA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.003228-6 - ARLINDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o agravo, pois tempestivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O recurso deverá ficar retido nos autos até posterior apreciação pelo TJRJ. Ao autor sobre os documentos ora anexados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.002475-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AREAL NOVA GERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Mantenho a decisão que fixou os honorários, bem como a decisão de fls. 157 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se decisão de fls.215 no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.206.000169-1 - IVAN FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X JARBAS DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Defiro JG à parte ré. Às partes para se manifestar em alegações finais no prazo de 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.002915-6 - THIAGO GANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (UNIVERCIDADE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Certifico que remeti a Sentença a Imprensa Oficial conforme despacho de fl. 130: Diante do constante às fls. 124 e 127, julgo extinto o feito sem exame do mérito e base no art. 267 VIII do CPC. Observada as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006013-0 - SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)), Inventariante: MARLENE PINTO DE AZEVEDO) X ESPOLIO DE FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Campo Grande a que competir por distribuição. Preclusa, remeta-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.206.006014-2 - SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPOLIO DE FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO), Inventariante: MARLENE PINTO DE AZEVEDO Decisão:...Pelo exposto, declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Campo Grande a que competir por distribuição. Preclusa, remeta-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.206.006015-4 - SEVAL EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPOLIO DE FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO), Inventariante: MARLENE PINTO DE AZEVEDO Decisão:...Pelo exposto, declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Campo Grande a que competir por distribuição. Preclusa, remeta-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.206.006016-6 - SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPOLIO DE FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO), Inventariante: MARLENE PINTO DE AZEVEDO Decisão:...Pelo exposto, declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Campo Grande a que competir por distribuição. Preclusa, remeta-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.206.006017-8 - SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPOLIO DE FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO), Inventariante: MARLENE PINTO DE AZEVEDO Decisão:...Pelo exposto, declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Campo Grande a que competir por distribuição. Preclusa, remeta-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.206.006018-0 - SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPOLIO DE FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO), Inventariante: MARLENE PINTO DE AZEVEDO Decisão:...Pelo exposto, declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Campo Grande a que competir por distribuição. Preclusa, remeta-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.206.006084-1 - MARLENE SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:...Assim sendo, entendendo presentes os requisitos autorizativos da concessão da antecipação da tutela pretendida na lide pela parte autora, conforme o disposto no artigo 273, do CPC, DEFIRO, SEM A OITIVA DO PARTE RÉ, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Intime-se a ré para que exclua dos cadastros restritivos de crédito o nome da parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 180,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.003115-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLACIMAR LOPES FOI DESENTRANHADO O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE FLS 31, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS 33. \r\n\r\nProc. 2007.206.005557-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGEMAR DO NASCIMENTO Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006163-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALZIRA DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Fixo honorários em 10%. Certifique-se o correto recolhimento das despesas processuais. Em caso de recolhimento a menor, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.006163-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALZIRA DOS SANTOS RODRIGUES Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10%, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 490,68 restando uma diferença de R$ 106,88 a ser recolhida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.005755-8 - VOLKSWAGEN LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X N T MINERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Decisão:Recebo a emenda para que produza seus devidos efeitos. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.206.005755-8 - VOLKSWAGEN LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X N T MINERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Em cumprimento a O.S.01/03: Ao autor para fornecer cópia da emenda a inicial a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.206.005379-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X MARIA DA PENHA CASANOVA DE CARVALHO), EUSTAQUIO VIEIRA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000889-2 - RAYSSA MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X SOCIEDADE CUNHA MELO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Aguarde-se o ato já que a parte contrária também requereu prova oral. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.206.029867-1 - ARILDO MENDES MAZO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X INCERTOS E NAO SABIDOS Despacho:Fls.92. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 296761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.003171-0 - ANA CLARA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THIAGO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Dra Patrícia de Carvalho Pereira - OAB/RJ 91.Partes: ANA CLARA SANTOS FERREIRA E OUTRO X THIAGO FERREIRA DA SILVA E OUTRODespacho:Recolham as custas processuais referentes ao desarquivamento do processo (APCJ - 0727-8 // valor: R$ 17,49). \r\n\r\nProc. 2007.206.002189-6 - JOSE KAYAN DE OLIVEIRA ZAIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ZAIB ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 52/53, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação ... Custas rateadas. Intime-se o réu para, no prazo de 30 dias, recolher 50% (cinquenta por cento) das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.006810-0 - CAROLINA GONCALVES ROMAO (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X PAULO FRANCISCO GUILHERME ROMAO Despacho:À requerente para que apresente a regularização do imóvel no RGI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.000502-7 - DURVALINO DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DILEUZA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a audiência designada às fls. 41.Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.004379-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X RAQUEL GIANNINI DE FREITAS Despacho:Considerando o acordo de fls. 21 no qual foram avençados os alimentos, esclareça o autor se encontra-se bloqueado o FGTS em sua integralidade ou apenas no valor correspondente aos alimentos à época devidos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.001189-3 - ANNA BEATRIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEJAIR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr.(ª) advogado(a), o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.004684-4 - ERASMO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANE CLEMENTINO SANTOS), KARYN EVELYN CLEMENTINO MARTINS INTIMAR O PATRONO DA PARTE RÉ, DR. ANTONIO SOARES DO CARMO, OAB/RJ 71144, PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.206.005069-0 - SEBASTIANA ZACARIAS THOMAZ, TATIANA ZACARIAS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365) Despacho:Designo o dia 21/11/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de oitiva da requerente, da adolescente e testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 296774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE SANTA CRUZCOMARCA DA CAPITALTRIBUNAL DO JÚRI EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS , na forma abaixo: A DOUTORA REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ, COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO, F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que foram sorteados para servirem como jurados durante as SESSÕES JUDICIÁRIAS DOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2007, os seguintes cidadãos, a saber - Jurados Principais: RONALDO SILVESTRA DA SILVA, MAGNO ALEXANDRE DE JESUS, WILSON RIBEIRO, VANIA CARDOSO DA SILVA DE CARVALHO, ANGELA TEREZA GONÇALVES MEIRELLES, MANOEL TEIXEIRA DE ABREU, CESAR RODRIGUES, GLAUCIELE AVELAR DA SILVA, ALBERTO DE OLIVEIRA GRIJÓ, VALCIR DE SOUZA, ALEX DA SILVA BRANDÃO, CEZAR GONÇALVES OLIVEIRA, NORDEN OLAV BATISTA BRUNO, MARCIO CARDOSO, MUNIQUE LEITE BATISTA BARCELLOS, REINALDO DE SOUZA SILVA, JOSÉ FÉLIX DE LIMA, MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA, CÍCERO JORGE COSTA, VANESSA NICOLAU e GILMARA DA SILVA CHAVES e Jurados Suplentes: MARIA HELENA MEIRELES DE ABREU FIGUEIREDO, CÉLIA REGINA ROSÁRIO PEDROSA, HELENICE MARIA ARAÚJO, EDSON ANTONIO BATISTA, MARCELLA SOUZA CASSARO, EDMUNDO BARRETO DE ARAÚJO, SÉRGIO DE SOUZA JÚNIOR, EUGENIO DA SILVA FILHO, VANDA DE SOUZA TAVARES, EUNICE ANDRADE HENRIQUES, LUIZ HENRIQUE FERREIRA, PAULO ROSA DE ANDRADE, MARILZA TIRRE MOTTA, ANTONIO ALVES DE MIRANDA e DIRLENE FERREIRA, que comporão os jurados principais e suplentes. E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente dos acima convocados que comporão os jurados principais e suplentes, foi mandado expedir o presente edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo tem sua sede à Rua Olavo Bilac, s/nº - Edifício do Fórum Regional de Santa Cruz - Comarca da Capital - RJ. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Eu, (a) Paulo Cesar de Jesus Cunha- matrícula 01/13.840, Titular, subscrevo. (a) Dr. Regina Célia Moraes de Freitas - Juiz de Direito.//// \r\n\r\nId: 296765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.001675-3 - ADENORAH MEDEIROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Certifico que em razão de convocação da MM. Juíza em exercício nesta Vara ao Tribunal de Justiça, na Comarca da Capital, fica remarcada a AIJ para o dia 21/11/2007, às 14h30min. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.026390-0 - ANTONIO ABDU NEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X MILTON PIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Fica a parte interessada intimada, pelo seu patrono, para recolher custas do contador, a saber: R$ 90,97 Contador(0712-0), R$ 9,09 CAARJ , R$ 4,54 FUNPERJ (6002-25174-3) E R$ 4,54 Fundperj(5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.014.026390-0 - ANTONIO ABDU NEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X MILTON PIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:1) Defiro, em parte, o pedido de fls. 149/151 e antecipo a audiência para o dia 24/9/07, às 14:00 horas.2) Remetam-se os autos ao contador para o cálculo do débito na forma a sentença e do contrato.3) Ise. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.014554-1 - RODRIGO STELLET GENTIL (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X CHALÉ DA CONSTRUÇÃO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA) Decisão: Indefiro o pedido de adiamento, visto que a audiência na Comarca de Itaperuna está marcadapara às 8:50 horas, assim verificada a necessidade, proceder-se á inversão de pauta. Regularize o subscritor de fl. 38 sua representação nos autos. \r\n\r\nId: 296833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAnulatória c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.014.002681-1 - LUIZ ALBERTO PERES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANÇA DA SILVEIRA GIL (RJ-108066), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes sobre a penhora on-line. \r\n\r\nArresto, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.004786-7 - RODRIGO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL (RJ-117903)) X MARIA CLAUDINETE PAIXÃO CORREA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 49 e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Não havendo recolhimento das custas, certifique-se, inscreva-se o débito e arquivem-se, sem baixa. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.014.000014-2 - Inventariante: MANOEL JORGE RIBEIRO SEBASTIANA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369), Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X ISAURA QUITETE DE GUSMAO E OUTRO Fica a parte autora intimada, através de seu patrono, a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1996.014.002206-0 - Inventariante: MOACIR CARLOS PEDRA SALES X JOSE MACIEL (Adv(s). Dr(a). MOACIR CARLOS PEDRA SALES (RJ-003375), Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Fica a parte autora intimada, através de seu patrono, a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.014.000557-1 - Inventariante: JANE DE FREITAS ISABEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922)) GLAUCIA DE FREITAS ISABEL E OUTROS) X JOSETTE CARDEIRA DE FREITAS Fica o inventariante intimado, através de seu patrono, a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.014.003196-1 - Inventariante: MARIA JOSE PRADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OSMAR NUNES DE CASTRO Fica a parte autora intimada, através de seu patrono, a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.003617-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOAO CONCEIÇAO LIMA NETO Sentença:(...)DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para confirmar a liminar, consolidar a posse e a propriedade do automóvel marca Fiat, Modelo Palio EX, ano-fabricação/ano-modelo 2001, cor verde, chassi nº 9BD17140212066290, placa KNS-3251, nas mãos do autor.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004149-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FLAVIO PESSANHA MACHADO Sentença: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR proposta pelo BANCO ITAÚ S/A em face de FLÁVIO PESSANHA MACHADO, ambos qualificados na inicial. No curso do processo, as partes entabularam acordo, conforme se vê às folhas 34/35, com firma reconhecida da parte ré (fl. 35), requerendo a extinção do feito. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 34/35 e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. III do CPC. Custas pro rata. Não há condenação em honorários. PRI.Após o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005722-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491)) X LAURO FRANCISCO DA SILVA FILHO Sentença: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta pelo BANCO SANTANDER BANESPA S.A em face de LAURO FRANCISCO DA SILVA FILHO, ambos qualificados na inicial. No curso do processo, as partes entabularam acordo, conforme se vê às folhas 33/35, com firma reconhecida da parte ré (fl. 35), requerendo a extinção do feito. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 33/35 e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do acordo. Não há condenação em honorários. PRI.Após o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005790-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ELIZABETE DA SILVA MOÇO LISBOA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Fica a parte autora intimada, através de seu patrono, a se manifestar sobre guia de depósito de fl.41. \r\n\r\nProc. 2007.014.011182-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LIGIANE RANGEL FARIA Decisão:Venham aos autos a demonstração da constituição do devedor em mora.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.011514-9 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GEDSON MARCELINO FRANCA Decisão:Venham aos autos a demonstração da constituição do devedor em mora, ante a certidão de fl. 17-vº.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.004465-9 - CONDOMINIO DO EDIFICO SANTA EDWIRGES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X DEUSA MONTAVÃO Despacho:Antes do mais, esclareça o autor, no prazo de dez dias, comprovadamente, qual a base para a cobrança da taxa condominial, juros e multa, bem como a forma de cobrança das despesas condominiais, eis que a inicial não veio instruída com qualquer documento em tal sentido, a exemplo de ata, convenção do condomínio, boleto etc. Ademais, o demonstrativo carreado com a vestibular já contabiliza juros, certo que, a despeito disso, pede-se a condenação do réu ao pagamento da importância consoante do referido demonstrativo, acrescida de juros e correção monetária, o que também deverá ser esclarecido. No mesmo prazo, deverá o autor trazer aos autos cópia da sua última declaração de renda, informando, outrossim, a sua receita mensal, bem como a despesa, inclusive se há fundo de reserva, tudo a modo de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1997.014.001554-9 - SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GA MA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Devolvo o prazo, conforme requerido à fl. 261. Nada sendo requerido, certifique-se e tornem à conclusão. \r\n\r\nCobrança, (Revisional de Rendimentos em Caderneta de Poupança) \r\n\r\nProc. 2007.014.006881-0 - ANGELA MARIA PINHEIRO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença: Vistos, etc. Trata-se de requerimento de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por ANGELA MARIA PINHEIRO GONÇALO em face do BANCO DO BRASIL S/A, ambos qualificados na inicial. No curso do processo a parte autora pleiteou a desistência do feito (fl. 25), sendo certo que o réu ainda não foi citado. Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência do pedido, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. Custas na forma da lei. PRI.Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.014.002896-0 - DONATO S. MIRANDA DROGARIA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARDOSO FRANÇA (RJ-051752)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Cumpra-se na íntegra a sentença de fls. 55. (Expedição de Mandado de Pagamento em favor do réu Banco Bradesco S/A). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.011618-0 - FERNANDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA S/A Decisão:\"...Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz, no comércio do autor, viabilizando, assim, a utilização do serviço por este. Caso o réu já tenha efetivado à interrupção, proceda aos meios necessários para o fornecimento de luz no comércio do autor, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC., para o dia 25 de setembro de 2007, às 15:00 horas...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011304-9 - LUCIANA LINO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986)) X LOJAS PONTO FRIO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha aos autos à declaração oficial de rendas, ou de isento, prestadas à Secretaria da Receita Federal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito, pedido de liminar c/garantia de depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.011448-0 - RAD MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S.A. E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, inciso VII, do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011091-7 - PADARIA E CONFEITARIA CAMINHO DO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961), Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação, requisitos cuja ausência enseja o indeferimento do respectivo pedido.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC., para o dia 25 de setembro de 2007, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.014.000124-1 - ALFONSO ARMANDO PEREZ BASTIAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X FRANCISCO DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença: Trata-se de processo que se encontra paralisado, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, pois mudou-se e não informou ao Juízo o seu novo endereço, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento nos artigos 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2000.014.000345-9 - RUY RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X JOSE MAURILIO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948), Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fl. 171, que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido.Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.014.000738-7 - PAULO CESAR CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO SILVA (RJ-048466)) X NILDA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. Com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.014.032552-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Despacho:Cadastrem-se os novos patronos da embargante. Feito isto, intime-se a embargante, via imprensa oficial, para pagamento das custas no prazo de 10 dias. Não havendo pagamento, certifique-se e diligencie-se para fins de inscrição do débito e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.011252-5 - NEILA DE SOUZA FELIZARDO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha aos autos à declaração oficial de rendas, ou de isento, prestadas à Secretaria da Receita Federal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.014.000221-3 - CLAUDIO AMARO LOPES MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA (ES-008421), Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X ADMARDO HENRIQUE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE URBANO TRINDADE (RJ-003720) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado desde Maio de 2006, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, pois mudou-se sem que tenha informado ao Juízo seu atual endereço, como se vê pela certidão do Sr. OJA nos embargos em apenso, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III e parágrafos 1º e 2º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.014.000069-0 - ALAIR FERREIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LUIZ CARLOS MAROTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244) Ao réu para ciência da sentença de fls 126: \"Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-seAo réu para ciência da sentença de fls. 126.\" \r\n\r\nProc. 1995.014.001486-3 - HUMBERTO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547), Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597), Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547)) X HELENO SANTOS DA SILVA Sentença:Diante da petição de fls. 41, reiterada às fls. 42, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, III e 795 do CPC, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Levante-se a penhora sobre as cotas da Sociedade constante de fls. 15.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 1996.014.000290-5 - ACORITA COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado desde maio de 2006, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, pois mudou-se e não informou ao Juízo o seu novo endereço, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais.Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.014.000416-1 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X DANIEL SILVA QUINTANILHA Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.014.000608-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA CARNEIRO DE CASTRO FREITAS (RJ-034387)) X RUBENS GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de devidamente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento nos artigos 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 1999.014.000365-5 - BRACOM CAMPOS VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X CLINICA MED. CIRURGICA DR. COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Fl. 58. A diligência compete a parte. \r\n\r\nProc. 1999.014.000990-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ARAUJOS TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Sentença:As partes, devidamente qualificadas e representadas por seus patronos, requereram a homologação do acordo de fl. 92, e a conseqüente extinção do processo.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários como acordado.Presentes os patronos que subscrevem o presente instrumento, pelos mesmos foi dito que renunciavam ao direito de recorrer.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.014.001799-0 - PAULO ROBERTO S. VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X IVAN CARLOS BELO Ao exequente para recolher as custas relativas à avaliação por ele requerida e deferida à folha 106. \r\n\r\nProc. 2000.014.000971-1 - MARILIA NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X SANDRA MARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863) Despacho:Ao exeqüente para indicar leiloeiro público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.014.001125-2 - NEY FLORES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X JUAREZ DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado desde janeiro de 2006, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de devidamente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001252-0 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOMAR PEREIRA VIANA Fica intimada a parte autora, cfe despacho de fl. 77, para recolher as custas nas contas corretas, como a seguir: 0714-6 - R$ 0,35; 0723-7 - R$ 0,01; 0201-4 - R$ 0,26; 3403-14129-8 - R$ 0,01; 6002-25174-9 - R$ 0,87; 5673-00124-3 - R$ 0,03. \r\n\r\nProc. 2007.014.003457-5 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) (...)2- Diga a exequente sobre fls. 58/62. \r\n\r\nProc. 2007.014.006613-8 - RODRIGO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL (RJ-117903)) X MARIA CLAUDINETE PAIXÃO CORREA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 22 e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege, por vez que, a julgar pelo expressivo montante que se pretendia receber, o exequente não faz jus ao benefício da gratuidade. Com o trânsito em julgado, certifique-se. Recolhidas das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Não havendo recolhimento das custas, certifique-se, inscreva-se o débito e arquivem-se, sem baixa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1998.014.001347-6 - JOAO CLAUDIO SAMPAIO PIRRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Despacho:Anote-se onde couber a renúncia do Patrono da executada. Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 82v. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.014.000095-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026505), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X CLAUDIO AQUINO SILVA TAVARES E OUTRO Venha planilha atualizada do débito e os CPF's dos executados de modo que a penhora \"on line\" possa ser realizada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexigibilidade de Título \r\n\r\nProc. 2007.014.007844-0 - DUVENETO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X MOINHO DAS MISSÕES ALIMENTOS DERIVADOS LTDA. Fica a parte autora intimada para proceder ao recolhimento das custas na seguinte forma: atos do escrivão - R$ 36,74; CAARJ - R$ 3,67; FUNPERJ - R$ 1,84 e FUNDPERJ - R$ 1,84. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materias e Estéticos \r\n\r\nProc. 1999.014.001672-8 - ROSEMERY GOMES DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X MARIZA EIKO GUSHIKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051), Dr(a). ELIZETE NAKED CHALITA (RJ-003181D), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Decisão:2- Renove-se a intimação pessoal dos Drs. João Peralva Bousquet e Renato Cardoso Paiva, devendo constar do mandado o disposto ...3-(...) Logo, não tendo a parte informado o seu novo endereço, não cumpre ao Juízo diligenciar no sentido de obtê-lo, motivo pelo qual indefiro o pedido formulado às fls. 256/257. Sem prejuízo, intime-se a parte autora, por mandado, no endereço constante dos autos, para ciência da renúncia manifestada por seus patronos, bem assim para, no prazo de 10 dias, constituir novo patrono, sob pena de decretação da nulidade do processo (CPC, art. 13, I).4- Porquanto indeferido o pedido de reconsideração de fls. 243/244 (fls. 247 e vº), recebo o agravo retido manifestado naquela mesma oportunidade (fl. 244). Aos agravados.5- Conforme fl. 260, o Dr. José Antônio Bousquet manifestou sua escusa quanto ao exercício do encargo. Acolho a escusa, certo que, oportunamente, deliberarei acerca de nomeação de outro perito em substituição, tão logo cumprido o item \"2\" supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.014.002450-6 - JULIO CESAR DOS SANTOS JULIAO (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785) Despacho:O laudo de fl. 168 não é conclusivo. Basta ver que os quesitos formulados não foram respondidos. O próprio perito informa que não teve acesso aos relatórios cirúrgicos. Sendo assim, determino: (a) oficie-se ao INSS, conforme requerido à fl. 175; (b) ao autor para informar, no prazo de 10 dias, quais os hospitais onde foi atendido em razão da lesão noticiada na inicial; (c) com a informação do autor, oficie-se requisitando a remessa da cópia integral do seu prontuário médico; (d) com as respostas nos autos, tornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.014.006880-9 - BENEDITA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA proposta por BENEDITA TEREZA DA SILVA em face do BANCO DO BRASIL S/A e BANCO BANERJ/ITAÚ S/A, todos qualificados na inicial. No curso do processo a autora pleiteou a desistência do feito, conforme se vê à fl. 25, sendo certo que os réus ainda não foram citados. Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência do pedido, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. Sem custas, eis que defiro neste ato a gratuidade de justiça à requerente (Portarias CGJ nº 2827/2005 e 822/2006). PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por ato ilícito \r\n\r\nProc. 1995.014.000269-1 - JOSE AMARO BALTAZAR NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X TUCUM CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Aos autores para providenciarem cópias e recolherem custas para a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos; Reparação de Danos, Morais e Emergentes; e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2000.014.002764-6 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:Inicialmente, cumpre salientar que é lamentável que no presente feito ainda não tenha sido proferida uma decisão saneadora, tendo em vista que a contestação, de fls. 64/108, data de Setembro de 2003, tendo sido argüida uma preliminar, até hoje não apreciada.Assim, chamo o feito à ordem para:1) Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, pois consoante Jurisprudência do nosso Tribunal de Justiça, o \"HSBC BANK BRASIL S.A.\" é o sucessor do \"BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A.\", tornando-se parte legítima para a presente ação, afirmação que se reflete nas seguintes ementas: ...2) No que tange às provas requeridas, defiro a produção de prova documental superveniente, requerida por ambas as partes, vindo aos autos no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vista à parte contrária, após a juntada. 3) Esclareça a parte autora, por derradeiro, no prazo de 05 (cinco) dias, que tipo de perícia pretende que seja realizada, de maneira objetiva e sem alegações genéricas, tais como ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.014.000118-1 - Inventariante: CELINA BARROS DA CONCEIÇAO X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536) Fica intimada a inventariante, na pessoa de seu advogado, para o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 1989.014.000245-3 - Inventariante: LEA PACHECO BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157)), Habilitado: NILSON VIANA DA SILVA, Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X WYLLES BOLCKAU Fica a parte autora intimada, através de seu patrono, a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1995.014.001162-0 - Inventariante: SERGIO DE OLIVEIRA RESSIGUIER VANY OLIVEIRA RESSIGUIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411)) X THALES HENRIQUE RESSIGUIER Despacho:Intime-se o inventariante por D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas. Transcorridas 72 horas da publicação, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.014.001471-3 - Inventariante: AMILTON LONTRA VIEIRA ALMIR LONTRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (RJ-051561)), Cessionário: MARIA ALAY DE SOUZA BARRETO, Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). LENILSON GUALBERTO COITINHO (RJ-055447)) X LYDIA LONTRA VIEIRA Sentença:ADJUDICO a MARIA ALAY DE SOUZA BARRETO, já qualificada nos asutos, o bem descrito a fl. 98, conforme noticiado a fl. 113, nestes autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de LYDIA LONTRA VIEIRA, tendo em vista a regularidade de sua elaboração, o pagamento dos tributos devidos e as quitações trazidas aos autos.Expeça-se a carta de adjudicação e demais documentos necessários à efetivação da presente sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 1996.014.002102-0 - Inventariante: JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X ANTONIO RIBEIRO GOMES E OUTRO Despacho:Venha aos autos comprovante de relação de parentesco dos interessados com o autor da herança. \r\n\r\nProc. 1997.014.001244-5 - Inventariante: JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X MARIA FRANCISCA CORREA Fica a parte autora intimada, através de seu patrono, a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.014.001630-2 - Inventariante: MARILANDIA CAMPOS PONTES E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)), Interessado: JULIO CESAR AREAS DOS SANTOS, Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X NILTON DA SILVA PONTES Decisão:1-(...) Por tais razões, indefiro o pedido de desentranhamento formulado à fl. 135.2- Oficie-se à CEF e ao Bradesco, conforme requerido à fl. 135, in fine.3- A viúva-meeira faleceu no curso do processo. Venha, pela inventariante, a re-ratificação das primeiras declarações, até porque a hipótese é de heranças culumadas, no que deverá ser recolhido, nestes autos, o imposto causa mortis devido pelo falecimento de Nilton e Marizilda, sem prejuízo da partilha, que também terá lugar neste feito. Cumpre à inventariante observar, no entanto, que, havendo litígio acerca de bens arrolados (fl. 110), estes deverão ficar para sobrepartilha (CPC, art. 1040, III).4- Com a re-ratificação das primeiras declarações, lavre-se termo, certifique-se quanto ao valor das custas e intime-se a inventariante para recolhimento.5- Recolhidas as custas, diligencie-se para fins de avaliação. Com o laudo, digam todos. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Com elas, lavre-se termo e digam ... \r\n\r\nProc. 2000.014.003476-6 - Inventariante: NEIDE TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359)) X JOAO FRANCISCO DE SOUZA Fica a parte autora intimada, através de seu patrono, a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.014.004573-2 - Inventariante: MARILANDIA CAMPOS PONTES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)), Interessado: JULIO CESAR AREAS DOS SANTOS, Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X MARIZILDA CAMPOS PONTES Decisão:(inteiro teor nos autos)(...)Sendo assim, revogo o despacho de fl. 26vº, destacando que as custas serão recolhidas nos autos em apenso, pois a hipótese é de heranças cumuladas, o que autoriza o processamento conjunto. No mais, nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo. Observo, desde logo, que não há necessidade de conclusão destes autos para fins de despacho, haja vista que o processamento terá lugar nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.014.002111-8 - Inventariante: ROSEMARY VIANA BASTOS DE AZEVEDO X EDUARDO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Decisão:Defiro JG provisória, que será reapreciada com a vinda das primeiras declarações.Defiro a inventariança. Compromisse-se. Prestadas as declarações, digam os interessados. Avaliem-se. Venham as últimas declarações e digam todos. Havendo concordância, ao contador. Sobre o cálculo, digam. Existindo incapaz, ao MP, e ao Curador Especial.Ao MP diante da existência de incapaz interessado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.014.000543-2 - RICARDO GOMES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774)) X MARCELO NEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. Com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.014.000157-3 - ROSSINE ANTONIO PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X HUMBERTO NETTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de devidamente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.001060-1 - MARILANIA CRISTINA CORDEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815)) X VOLKSWAGEN - RECREIO RIOS VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ficam as partes intimadas do seguinte:\"(...) as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Na mesma oportunidade, as partes deverão se pronunciar acerca de eventual interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.014.001981-9 - PAULO EDER GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X MARIA AMALIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Despacho:1- A folha 2 está solta. Regularize-se.2- Venha aos autos, pelos autores, cópia da escritura pública de compra e venda relativa ao imóvel descrito na inicial, onde Orlando Pereira Monteiro figura como outorgante comprador. Com a juntada da cópia, intime-se a parte ré para se manifestar. Na sequência, tornem à conclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.003026-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA DALVI RUIZ Ao autor para o recolhimento das seguintes custas: Atos do Escrivão - Código de Receita nº 0702-1- Valor: 73,48; CAARJ - Código de Receita nº 0201-4 - Valor: 7,34; Aquisição de Selo Cartorário - Código de Receita nº 6002.25.174-9 - Valor: 1,14; Total: 81,96. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.005954-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240893)) X MAX AMERICO FARIZEL OLIVEIRA Sentença:(...)DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para reintegrar a parte autora na posse do automóvel marca Peugeot, tipo 106 Selection 1.0, ano-fabricação 1999, ano-modelo 2000, cor verde, chassi nº VF31CCDZ9YM004230, placa KNR-6923, ficando mantida a liminar.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1989.014.000245-3A - WYLLEA CARVALHO PACHECO BOLCKAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X WALTER PACHECO BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Fica a parte autora intimada, através de seu patrono, a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.014.002535-3 - RAFAEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X ROSANGELA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Despacho:Digam as partes se, ainda têm outras provas a produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, voltem para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.011961-1 - BIANCA GOMES AUGUSTINI (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha aos autos à declaração oficial de rendas, ou de isento, prestadas à Secretaria da Receita Federal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c liminar sob o efeito de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.022194-9 - LEA ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-(...)Com arrimo no exposto, defiro o pedido formulado às fls. 92/93, para excluir o Banco do Estado do Rio de Janeiro da lide e julgar parcialmente extinto o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Diligencie-se.2- Quanto aos pedidos formulados pela autora nos itens \"a\", \"b\" e \"c\" de fl. 116, deles não conheço, visto que a responsabilidade já está sendo apurada por meio desta ação e a vinculação da autora como correntista do Banco Itaú S/A decorre da própria sucessão do Banco Banerj S/A pelo Banco Itaú S/A, estando este último, inclusive, sujeito aos efeitos da sentença, ex vi do art. 42, § 3º, do CPC.3- Intime-se o Banco Banerj S/A para, no prazo de 10 dias, efetuar o depósito dos honorários do perito e prestar a informação por ele solicitada à fl. 118, tudo sob pena de perda da prova, lembrando-se que o ônus probatório foi invertido, conforme decisão saneadora de fls. 87/88, já preclusa. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.014.004662-0 - ESPÓLIO DE ADRIANA GOMES DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Conforme despacho de fls 309, item 4, ficam as partes intimadas para dizerem a respeito da manifestação do senhor perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ repetição de indebito \r\n\r\nProc. 1999.014.002009-4 - RICARDO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:1)Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela parte autora, e nomeio perito contábil o Dr. Rodrigo Ribeiro Gomes, que poderá ser encontrado no telefone 2722-0711, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.2) Concedo as partes oportunidade para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.3) Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, vindo aos autos no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vista a parte contrária.4) Após a realização da perícia, apreciarei a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.014.001581-5 - MAURICIO BASTOS VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Trata-se de processo no qual a parte autora noticia o seu desinteresse em dar prosseguimento ao feito, requerendo, a desistência da ação, fl. 359, tendo concordância da parte ré a fl. 362.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais.Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nId: 296840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.014.029647-0 - HELOISA DE AZEVEDO GOMES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789), Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)), CLEITON LUAN FERREIRA NETO Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 15:00 HORAS.INTIMEM-SE \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.014.011818-7 -,,,, Decisão:ISTO POSTO, ACOLHO O PEDIDO PARA REVOGAR, EM PARTE, A DECISÃO DO JUÍZO DE PLANTÃO DO DIA 11/08/07, PARA DETERMINAR QUE O ADOLESCENTE RAFAEL DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO CUMPRA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE PROVISÓRIA NO CRIAM CAMPOS. OUTROSSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PARA O DIA 26/09/07 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. CITEM-SE E NOTIFIQUEM-SE O ADOLESCENTE E SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO, TRAZENDO CERTIDÃO DE NASCIMENTO E HISTÓRICO ESCOLAR. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA. OFICIE-SE \"DE ORDEM\" AO IPS PARA CONDUZIR O ADOLESCENTE RAFAEL AO CRIAM DE CAMPOS EM 24 HORAS. PROCEDA-SE A JUNTADA DESSAS PEÇAS PROCESSUAIS AOS AUTOS QUE SERÃO ENVIADOS PELO JUÍZO DE PLANTÃO. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.014.004736-3 - Q.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. ESPECIFIQUE PROVAS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.014.000896-0 - E.L.G.A., M.L.M., E.C.A. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Decisão:fls. 79. DEFIRO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 14:30 HORAS.INTIMEM-SE. APÓS AO NÚCLEO DE PSICOLOGIA PARA ESTUDO. \r\n\r\nProc. 2006.014.001142-1 - C.V.B.S., B.F.T. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Decisão:FLS. 50. DEFIRO. DECRETO A REVELIA DA RÉ. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE CONFORME REQUERIDO PELO MP. EXPECIFIQUE PROVAS. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.014.011002-2 - M.P., C.A.L. X R.Q. E OUTROS Despacho:Feito o pregão, não compareceram os réus, porquanto não foram intimados. Presentes as Conselheiras SHEILA ROCHA DE RESENDE e VIRGÍNIA DE SOUZA MOTA. Pelo MM. Juiz foi redesignada a audiência para o dia 17/10/2007, às 14 horas. Intimados os presentes. Expeça-se novo mandado de intimação dos réus. Pela Conselheira Virgínia foi dito que se compromete a trazer a Conselheira GILIANA ASSAD LUBANCO ARAÚJO \r\n\r\nId: 296838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.014.006070-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSIVALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475), Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Sentença:Ao abrigo das razões expostas, com supedâneo no art. 408, caput, do CPP, pronuncio os réus, Rosivaldo Ferreira de Souza e Elias Manhães de Faria, a fim de que sejam julgados pelo Egrégio Tribunal do Júri como incursos no art. 121,§ 2º, IV, do CP.Tendo em conta que ainda subsiste a necessidade de segregação dos acusados, mormente para garantia da ordem pública, ao fito de evitar a reiteração de condutas delituosas, até porque os autos dão conta do envolvimento dos mesmos em outras práticas delituosas, mantenho a custódia cautelar.Preclusa a presente decisão, certifique-se e dê-se vista ao ilustre representante do MP para fins do disposto no art. 416 do CPP.P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.014.018837-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: BENEDITA DA SILVA FIAUX RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES DA SILVA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061), Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO REFERENTE AO RECURSO DE SENTIDO ESTRITO. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação, 8 vezes E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 312 - Peculato E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 1º, Inciso I da Lei 9.613/98 - Ocultar Ou Dissimular a Natureza de Crime de Tráfico Ilícito..., e inc. VII do referido artigo e lei, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.014.016886-0 - ZENILDO FRANCISCO DA ROCHA, SIDNEY MANSUR JUNIOR, RICARDO NASCIMENTO, PATRICIA LIMA DE SOUZA, ADIEL RIBEIRO DA SILVA, ALAÍDE GONÇALVES BARRETO, RENATO SEVERIANO FILHO, LENILSON FRANCISCO DA ROCHA, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA ROCHA, VALDECI MARQUES BERNARDO, JOSÉ RICARDO RESSIGUIER DA CONCEIÇÃO, ROBERTO RAMIREZ PINTO DE ALMEIDA, ADEMILSON ALMEIDA DA SILVA, MARCOS MIRELIO WILLIMA TAVARES, JUCERAM RODRIGUES VILELA JUNIOR, ROMILTON AMARO, OZENIR DE MOURA, OSIEL RIBEIRO DIAS, CLAUDIO JORGE GOMES CAMPOS, ROMILSON DE LIMA RANGEL, CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ, ENIR OLIVEIRA RIBEIRO, PAULO CESAR RANGEL SALVE, JOSÉ DO EGITO DINIZ ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061), Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476), Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449), Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Intimação dos advogados para tomarem ciência da sentença em cartório. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, l \"a\" (obs. os ditames do art.225 § 1º inc I e §2º fl 37, n/f art.1],inc IV e 9º L.8072/90) \r\n\r\nProc. 2006.014.011623-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANILDO ARQUEJADA DA FONSECA Despacho:(...) INDEFIRO O PLEITO DE LIBERDADE. (...) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 40, inc. VI, e art. 35, da Lei 11343/06 E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.014.015793-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HILMA CARVALHO FERREIRA, GILBERTO DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Despacho:A seguir, o MM. Juiz passou a palavra às partes para os debates, tendo as mesmas requerido a substituição por memoriais, o que foi deferido pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias \r\n\r\nId: 296837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.833.008285-0 - Amaro Igor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X Elizabeth Manhães da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Ribeiro Melo - OAB RJ135441, Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). Ficam os patronos das partes intimados do Leilão, sendo a 1ª praça dia 25/09/2007, às 14h30m e a 2ª praça dia 09/10/2007, às 14h30m, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001833/2000 (2000.833.000962-1) - Adilson Aguiar Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silveira Filho - OAB RJ060620). X End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Me. 0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\n012305/2001 (2001.833.001839-9) - Justa Pessanha Gomes. X Gilma Pessanha dos Santos e outro. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.833.001663-2 - Roberto Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Francisco Cavalcanti da Silva e outros. Fica o patrono da parte autora intimado do Leilão, sendo a 1ª praça dia 26/09/2007, às 14h30m e a 2ª praça dia 10/10/2007, às 14h30m, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2003.833.004971-6 - Valdinéia Pinto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Nilson do Brechó. Fica o patrono da parte autora intimado do Leilão, sendo a 1ª praça dia 26/09/2007, às 14h e a 2ª praça dia 10/10/2007, às 14h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2004.833.011001-8 - Daniela Silva Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Elma Regina Carvalho de Barros. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2005.833.012197-3 - Marly Paes Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Sul América Cia. de Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013383-5 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Alexandra Silva dos Santos. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 27 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017515-7 - Myriam Mendonça de Araujo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Nagila Pereira de Souza. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 31/10/2007 às 15h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002228-8 - Iris Pompei de Lima e Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X Emerson Gomes Hadad e outros. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 23/10/2007 às 15h10m. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001929/2000 (2000.833.000919-0) - Zelia Maria Sales do Nascimento Pessanha. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Istvan Nunes Laki - OAB RJ104901, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 146vº - Defiro. \r\n\r\n012716/2001 (2001.833.001579-9) - Maria Inês Sence Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). X Nilton Viana. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.004147-5 - Luiz Roberto Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 105 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.007487-0 - Maria Ana Gomes Crespo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.010845-4 - Suelen Vidal de Almeida Azeredo. X Universidade Salgado de Oliveira. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.012905-6 - Marcela Thomaz Pessanha Lima. X Globex Utilidades S/a. - Ponto Frio. Fl 14 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.012941-0 - Alessandra da Silva Moraes. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Fl 14 - Defiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.007525-9 - Marina Maria Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028, Bruno Falcao do Amaral - OAB RJ117903). X Ivone Vargas de Almeida. Fl 35/36 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.002289-2 - Clélio da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Lindbergh Teles Santos. Informe o exequente o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2005.833.013019-6 - Maria Inês Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965, Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X Luiz Eduardo Boynard de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799, Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). Os documentos apresentados não referem-se ao cheque executado. A lei do cheque não prev~e a necessidade de identificação do beneficiário do mesmo, pelo que mantenho a decisão de fls 27. \r\n\r\nProc. 2006.833.002189-0 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Tania Marta Fraga Gomes. Fica a parte autora intimada a fornecer NOVO endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.004717-9 - Mª Ines Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965, Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X Equipel Equipamentos Ind. Perfector Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799, Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). Tendo em vista a conexão entre este feito e o que tramita na 2ª Vara Cível , dê-se baixa e remetam-se os autos àquele juízo para o julgamento simultâneo, nos termos do artigo 105 , do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.005857-8 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Lizia Maria Valverde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira de Aguiar - OAB RJ122983). Fica a parte autora intimada do seguinte DESPACHO: \"Nada a prover. Já existe sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003442-4 - Helisa Cristina Silva Ribeiro. X Amaro da Silva Jorge. I-se pessoalmente a autora para, em 48 horas, informar se considera satisfeita a obrigação, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.833.005625-0 - Nelson Luciano da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Adriane Reis Manhaes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.006891-4 - Rosângela Azevedo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Priscila Negraes Ferreira Leite e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.008091-4 - Fabrício Monteiro Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Sergio da Silva Ladeira e outro. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.833.009063-4 - Espolio de Edvaldo Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). X Creuza Helena Marques Ambrosio. A legitimidade do espólio é superveniente. Assim, julgo extinto o presente feito , nos termos do art 51, II, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.009076-2 - Elielson Machado Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Marco Antonio Machado Leite. Cheque nominal a pessoa diversa - esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.009117-1 - Arthur Carneiro Leite Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Jean Vincente Marques. Emende-se a inicial ante a prescrição da ação executiva do título, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.009358-1 - Edivaldo Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haydee Barros Monteiro - OAB RJ141645). X Marcelo da Silva Joventino. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.009485-8 - Geraldo Antonio de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Valtair de Almeida. Emende-se a inicial para excluir a multa de 2%, eis que não faz parte do título. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.003899-0 - Gisele Mara Faria Maciel Cordeiro dos Santos. X Clube de Regatas Saldanha da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). Fl 128 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.000749-0 - Eliane Leis do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão de fls.32, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.002227-2 - Amanda Azevedo Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Sociedade Cristã de Formação Básica Téc. e Prof. Ltda. - Jomasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). Qual a cláusula do acordo de fls 53 não foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.833.003887-5 - Maria de Nazare Cruz da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 102 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.007805-8 - Roberto Cabral da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). A impugnação é meramente procristinatória, eis que a sentença não foi impugnada. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.012585-1 - José Geraldo de Aguiar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Globex Utilidades S/a. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fl 51 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.013143-7 - Jocelio Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.833.000909-9 - Celina de Castro Martins. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). Ficam os patronos das partes intimados do Leilão, sendo a 1ª praça dia 25/09/2007, às 14h e a 2ª praça dia 09/10/2007, às 14h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2006.833.004137-2 - Valeria Cristina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Goncalves de Castro - OAB RJ025847). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007225-3 - Millena Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X Arlew Couto Pimentel e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 31/10/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.010457-6 - Sonete Virgílio. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Esclareça o exequente a razão pela qual a multa, digo, o valor da correção ser de 2% a.m. \r\n\r\nProc. 2006.833.013761-2 - Valmir Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014515-3 - Maria Jose Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014745-9 - Arlene de Azevedo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014865-8 - Marcos Antonio Machado do Espirito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ dadesignada para o dia 05/09/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.833.018667-2 - Ana Paula Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco do Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 24/10/2007 às 14h50m e para patrono da parte autora providenciar cópia da inicial para citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.833.019145-0 - Raimundo Luiz de Oliveira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fl 63 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.002485-6 - Tania Maria Alvarindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 24/10/2007 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002589-7 - Joceli Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.002720-1 - Arlene Cristina da Silva Petrolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.003321-3 - Marcelo Manhães dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl 38 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003980-0 - Maria Amélia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Águas do Paraíba S/A. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.005189-6 - Flanciely Martins Rezende Dias. X Senac- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Diga a ´re, em 48 horas, sobre o pedido de desistência formulado pela autora, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.833.007311-9 - Vcl Produções Ltda.. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.008149-9 - Rede Super Menos de Supermercado LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl 41 - Defiro. I. acerca do aditamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n013186/2001 (2001.833.000421-2) - Claudia Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Benedito Oscar Mota ( Bené\\). Informe o exequente o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2004.833.000637-9 - Maria da Penha Jerônimo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.833.014877-4 - Ricardo Salim Nagem Mancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Hernandes da Silva Vieira - OAB RJ139540). X Rodrigo Alves Rodrigues. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 30/10/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003517-9 - Leandro Machado de Souza. X Itaucard. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 13, e, considerando-se que o autor quedou-se inerte ao ser instado a se manifestar JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 296639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.833.004715-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Batista da Cunha - OAB RJ004159). Vítima(s): Regina Maria França Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Joia - OAB RJ051568). X José Nunes Duarte e outro. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSE DA CONCEIÇÃO DUARTE EM FACE DA OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 103 C/C 107, IV DO CÓDIGO PENAL E PROMOÇÃO DO M.P. P. R. I. DESPACHO DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14H 30MIN. CITE(M)-SE. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, BEM ASSIM AS INDICADAS PELA SUPOSTA VÍTIMA REGINA À F. 36. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE DR. JORGE JOIA JUNIOR (F. 36) E O DR. DIVALDO BATISTA DA CUNHA. REQUISITE-SE A FAC. QUE VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE.\" \r\n\r\nId: 296642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.021.021699-8 - ETELVINA DA SILVA PIRES X Testador: SALVADOR FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) 36.427 Ao autor, fornecer as peças para acompanharem ofício à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.003045-9 - MARIA CARLOTA DE CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X JOSE RODRIGUES DE BRITO), LEILA SILVEIRA DE BRITO), PROCESSO 40050 Despacho:Fls. 44 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO DE CREDITO C/C Outras Não Especificadas, PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2004.021.012878-9 - NOVA AMERICA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X ANECON RIO VENDAS DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor, fornecer cópias de fls. 13, 13 verso, 131 e 134 para expedir precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.009204-0 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO LUIS PEREIRA DE ARAUJO), PROCESSO 40327 Ao autor, ofício pronto aguardando encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.018890-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBYRAJARA DA COSTA ARAUJO FILHO), 40870 Decisão:Revogo a decisão de fls. 54, para deferir tão somente a expedição de ofício ao DETRAN comunicando a existência da presente ação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000595-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CLEYDE DE SOUZA LINHARES E OUTROS Ao autor, ofício pronto aguardando encaminhamento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.021.025240-7 - AURORA SUELI GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a A. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.016131-8 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM SALVADOR LOPES E OUTRO), Inventariante: CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 37624 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.007816-1 - REGINALDO ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Defiro as provas especificadas pelo embargante, fls. 48.Intime-se o embargante para fornecer os extratos bancários.Após decidirei sobre a prova pericial. I-se. . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007257-2 - TRANSPORTE MENINO JESUS DE PRAGA DE PARADA ANGELICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X NOVA AMERICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Manifeste-se a Executada sobre a substituição do bem oferecido à penhora, recusados pelo exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.020364-7 - NATANAEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X AQUILES FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Decisão:A penhora on line determinada às fls. 79 para bloqueio da importância de R$ 1.557,91não atingiu êxito desejado, cf é visto às fls. 83, de forma que o reforço de penhora solicitado às fls. 90 é deferido nos seguintes termos:Proceda-se à penhora de renda da executada de 5% ao mês sobre o faturamento líquido, nomeando o Sr. Jorge Luiz Sbano Azevedo para proceder ao depósito em conta à disposição deste Juízo, bem como prestar contas, mensalmente. Expeça-se Mandado de Reforço de Penhora, deduzindo-se os 2 valores indicados às fls. 73. \r\n\r\nExtinção de Composse \r\n\r\nProc. 2006.021.022750-4 - NILZA GARCIA FRANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X MARILIA GARCIA FRANÇA E OUTRO Despacho:Retifique-se em DRA e sistema o nome da Ré para constar Maurília Garcia França. Audiência de conciliação ( art.331 do CPC ) para 16/10/97 às 14:45 h. I-se.*41073 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.019547-8 - ALESSANDRA D ANUNCIAÇÃO RAMOS PAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X PHENIX SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), PROCESSO Nº 36.249 Despacho:J-se. Expeça-se Mandado. Digam as partes sobre o Laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.016633-1 - MARIA CREUSA MELO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA RIO JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)), PROCESSO 39258 Decisão:Deixo de receber os Embargos de Declaração eis que intempestivos. Desentranhem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.031689-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALBERTO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758) Decisão:Venha o0 comprovante do pagamento das parcelas 1,4 e6 indicando, individualmente, a época dos respectivos pagamentos com a correspondente autenticação mecânica. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019459-4 - WALDETH MARTINS SILVANO, AUREO MARTINS SILVANO, ROBERTO MARTINS SILVANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X EDISIA DE ALMEIDA GOMES), ANDREIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)), PROCESSO 39447 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem preliminar e nulidades a sanar. Defiro as provas especificadas às fls. 148 pela Ré.Designo AIJ para 06/11/2007, às 14:30 h .Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Venham as custas para as diligências em 10 dias, pena de perda de prova.*39447 \r\n\r\nProc. 2006.021.006819-0 - MICHELLE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40228 Despacho:1. Deixo de prestar as informações requeridas através do ofício nº 878/2007-CMA de 30/07/2007, recebido em 07/08/2007, tendo em vista que, por contato telefônico, foi dito pelas serventuárias Cláudia e Célia, da 20ª Câmara Cível, que o Desembargador Relator João Carlos Guimarães revogou a 2ª parte do despacho 160, ou seja, fls. 56 dos Embargos, visto que o Juiz em exercício nesta serventia, Dr. Marcio da Costa Dantas, já havia prestado as informações cf. cópia de fls. 155, desde 24/07/2007.2. Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029468-2 - VANESSA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciaisde fls. 167. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.005453-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CELIA GALLES DE CAMARGO E OUTRO Ao autor, ofício pronto aguardando encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.008450-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO CESAR DIAS VELLOSO E OUTRO Despacho:1. Revogo a decisão de fls. 25, para deferir tão somente expedição de ofício ao DETRAN a fim de que forneça a ficha cadastral do Réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.008815-2 - CAROLLAYNE BARROS PINHEIRO CHAGAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 40316 Despacho:Intime-se a Denunciada sobre a notícia do acordo de fls. 190. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1992.021.252200-9 (250433) - JACIRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAZECLEVER DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-053834)) X REFESA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Manifeste-se o A. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.000706-1 - MARIA LUIZA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39938 Despacho:Fls. 152/153 - Venha o depósito dos honorários periciais em dez dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.017484-4 - HILMA LUCIA BARBOSA DO NASCIMENTO, JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X COMPANHIA CARIOCA IMOBILIARIA E TERRAPLANAGEM), PROCESSO 39316 Despacho:Intime-se o A. para fornecer plantas aerofotográficas da região do imóvel para acompanhar os ofícios à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.027910-3 - CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se a A. \r\n\r\nProc. 2006.021.030256-3 - VALDEMIR MOMBRINE TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X RAFHAEL MONTERISI E OUTRO Despacho:Ao autor para atender o requerimento do MP. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.020812-3 - NEMESIO NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X ESSAP - BEM FABRICAÇAO E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Sentença:Fls. 41. Expeça-se mandado de Pagamento.Considerando a purga da mora, efetivada cf. fls. 33 e a concordância do autor cf. fls. 41, JULGO O EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.007914-4 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MARCIO AMICHI DE ARAUJO E OUTRO Sentença: SENTENÇA Homologo o acordo a que chegaram as partes, às fls. 51/52 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com arrimo no art. 764, I do CPC, condicionando a baixa do processo ao cumprimento integral do acordo. Certificado o recolhimento das custas devidas e vindo a notícia do cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010408-1 - ELIANE CRISTINA MIRANDA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença: SENTENÇAConsiderando a composição amigável de fls. 82/83, bem como, o parecer favorável do Ministério Público de fls. 84, com a ressalva de que os valores referentes aos menores deverão ser pagos mediante depósito em conta-poupança, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Com relação aos valores dos menores, deverá a sua rep. legal, mediante ofício deste Juízo, abrir conta-poupança em favor dos mesmos junto ao Banco do Brasil. Expeça-se ofício em favor da rep. legal dos menores. Custas pela Ré. Após o trânsito, vindo as custas pela Ré, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.017834-9 - NELSON VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica .*42703 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.021.013883-9 - HILDETE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Manifeste-se a Autora. *39075 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.011238-0 - VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X PROCESSO Nº 35.627) Sentença:SENTENÇAConsiderando que foi expedido mandado de intimação para a autora no endereço declinado na inicial, cf. 115, verso, e a mesma não foi localizada, presume-se assim, a intimação da mesma, nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC. Por isso, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC c/c art. 238, § único do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. \r\n\r\nId: 296841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.023533-3 - BIANCA CLEMENCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para regularizar o polo passivo e o valor da causa, omissos na vestibular \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.021.001176-8 - MARTA HERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X NAIR PAULA LOPES), JOBERTO FERREIRA DA SILVA), SUA ESPOSA ALCIMAR M. DA SILVA), NILCON PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988), Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Despacho:Frente a não realização do acordo, ao credor para prosseguimento. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.002983-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VALMI DE FARIAS CLEMENTINO Decisão:Indefiro o pedido, eis que não comporta o feito arquivamento provisório, nem há qualquer das hipóteses de suspensão do art. 265 do CPC. Providencie a autora, em 15 dias, a citação do réu por edital, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.019465-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROGERIO CAMPOS DE ARAUJO Despacho:Esclareça o autor seu pedido, eis que a deprecata retornou cumprida, conforme fls. 54/55 \r\n\r\nProc. 2006.021.031352-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO PENIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) Despacho:Ao réu sobre o depósito.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004012-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOVENIRA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 26 \r\n\r\nProc. 2007.021.014891-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MICHAEL WALLACE MACENA DE LIMA Decisão:Cumpra-se o V.Acordão, defiro o prazo de 90 dias. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.006899-3 (24.005) - GRANADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X RODOVIARIO LIDERBRAS S.A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Arbitro a comissão do leiloeiro, em 2/5%. Fls. 254, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.021.014881-6 - ABL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470), Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002), Dr(a). MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER (SP-142462)) X MULTIQUIMICA IND. E COM. LTDA Despacho:Aguarde-se por até 6 meses, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.021.019925-3 - MEDICAL FORCE LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Decisão:Arbitro a comissão do leiloeiro em 2/5%. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.021.021088-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X FRAPLASTIC PLASTICOS LTDA Despacho:Venham as custas e as peças para a precatória. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.019680-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DAMARES DE SOUZA SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.022474-6 - JOSELY MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X JOSE CARLOS MENDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 25.09.07 às 15:00 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004257-9 - ANA CHAVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA LUIZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 62 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Sem custas frente a gratuidade que ampara ambas as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.004485-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIO DA CONCEIÇÃO Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013640-9 - VERA LUCIA GOMES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013872-8 - ROSANGELA CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013994-0 - ESPOLIO DE MARIA HELENA COELHO DE PONTES VIEIRA X GEORGY PONTES VIEIRA DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 09 /2007, às 10 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.021458-5 - NILDA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131), Dr(a). LAURA RODRIGUES GOMES (RJ-145272E)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19.09.07 às 10:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.022441-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X CLEIA DA SILVA ROSA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.002976-7 - JORGE NOGUEIRA GRIEBELER (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Quanto ao valor das diferenças não depositadas, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.025931-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA IARA DE OLIVEIRA Dê-se vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme Provimento nº: 47/01, Art. 3º, VIII. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001972-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.024796-7 - HELENO GROPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X MANOEL BRAZ DE MIRANDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.006860-4 - ROSIVALDO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X NATANAEL CHAGAS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Arbitro a comissão do leiloeiro em 2/5%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2001.021.017164-0 - ARMANDO JOSE DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE CARLOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.020983-6 - LUZIA MOLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ADEMACIR FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao 2º embargante. \r\n\r\nProc. 2006.021.020983-6 - LUZIA MOLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ADEMACIR FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifico a decisão anterior para esclarecer que defiro a gratuidade de justiça ao 2º EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.006281-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIS MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Oficie-se ao Detran. Comprove o credor a protocolização do oficio em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017999-6 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ALESSANDRA DIAS DA SILVA Despacho:Desentranhe-se. Cumpra-se, ciente o autor que deverá contactar o SR OJA \r\n\r\nProc. 2007.021.010403-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ADL 2001 COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.022440-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X CLEIA DA SILVA ROSA Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.512.007138-6A -, Interessado: GUILHERME MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) ERICA FARIA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.013077-4 - LOHANNE FRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Se já depositado os honorários do perito, expeça-se mandado de pagamento. Certifique-se sobre custas. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.012372-3 - NECY PENHA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após certifique-se sobre fls. 72. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024616-0 - DEUZENI MARIA BENINCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X AMPLA DE ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:JUnte-se o laudo aos autos. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027600-0 - LUIZ ANTONIO LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PROFESSOR RAMON (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 08 S.M. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 10.09.07 às 11: 15hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003240-9 - VANIA DA CONCEIÇÃO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003828-0 - VANESSA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 25.09.07 às 14:30 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007440-4 - MARIA DE LOURDES SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BMG Decisão:Cite-se no endereço de fls. 45. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18/09/2007 às 12.00 hs Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.018614-0 - ALVARO DAMIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.019155-0 - DANIELLE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que não impõe-se à autora utilização do veículo, nem está demonstrado o risco alegado pela mesma, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022690-3 - DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X CASAS BAHIA S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há provas das alegações. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18 / 09 /2007, às 11: 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.012811-0 - DENISE NASCIMENTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão, ao autor para adequar seus cálculos. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018753-1 - KELLY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.012685-7 - WALTER DA CONCEICAO ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145) Despacho:Despacho em petição:J-se. Cumpra-se fls 612.Expeça-se mandado de levantamento da importância de 412.945,50 UFIR, ref. às verbas líquidas, inclusive custas a ressarcir ao autor.Deverá o BB providenciar a imobilização do capital no valor de 295.506,52 que garanta o pagto de pensão mensal de 8,615 sm. I. \r\n\r\nProc. 2001.021.001620-8 (23602) - JOSE NYLTON DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2005.021.013890-6 - BEATRIZ CRISTINA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Digam sobre a complementação do laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.021.003424-6 - JEFFERSON LUIS VIEGAS SILVA, Falecido: JEFFERSON LUIS VIEGAS SILVA, Habilitado: KARLA NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X UNIBANCO AIG - SEGURO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 186. \r\n\r\nProc. 2007.021.009349-6 - JOSE MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Extraia-se a preactória. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28 / 09 /2007, às 10 :00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.013307-6 - MARIA INES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Decisão:JUnte-se o laudo aos autos. EXpeça-se mandado de pagamento à perita. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.006513-8 (22518) - Inventariante: LUZ RODRIGUES GOMEZ, Inventariante: MARIA LUZ GOMEZ DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X ALBERTO MENDES GOMES E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas do Contador: R$ 174,94+10% da CAARJ; +5% de FUNPERJ + 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.021.021578-7 - DAVI PINTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X DAVI PINTO DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.014138-3 - JORGE LUIS DE ALMEIDA MOUTINHO, LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X ADRIANA APARECIDA DA SILVA PATUSCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 25 / 09 /2007, às 14 : 00hs. Venha o rol de testemunhas suplementar que haja em 05 dias. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022206-3 - ENEDINA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga o réu se insiste no depoimento pessoal da autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004096-0 - WILKERLAND DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X BANCO ITAU S/A (FINANCEIRA ITAU S. P.) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da ré. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004792-9 - CLAUDIA DE REZENDE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026628-5 - LUIZ FERNADO DOS SANTOS MADURO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:JUnte-se o laudo aos autos. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000341-0 - WANDERLEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento quanto à quantia incontroversa, já depositada. Ao credor para indicar bens à penhora quanto à diferença, ciente de que não foram localizados ativos financeiros do devedor. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.017145-8 - VALDIR ESTEVAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590), Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Revogo a decisão de fls. 54, eis que as citações não observaram o decêndio legal, já estando os primeiros réus representados nos autos, ficam os memos intimados para apresentação de defesa na audiência prévia a ser realizada no dia 18/09/2007 às 11.00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008150-0 - PADARIA FLOR DE IPAMERI LTDA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Defiro o parcelamento dos honorários em 2 parcelas vencíveis em 15, 45 d.d. a partir da veiculação da presente. Integralizado o depósito ao perito para laudo. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.021571-4 - BARBARA LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:SENTENÇA. HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025104-8 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:JUnte-se o laudo aos autos. Expeça-se mandado de pagamento à perita. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.005283-4 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIL PLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.012965-0 - ELAINE CRISTINA LUIZ AMADOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.027442-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS BARRETO DE ALMEIDA Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.029901-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDELMO ROBSON DE SOUZA Despacho:Venha as custas para expedição da precatória. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006948-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAYTON ANDERSON DOMINGUES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.021.010058-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JULIO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 39/40 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.012726-3 - ANDREZA SALU (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 21 \r\n\r\nProc. 2007.021.012978-8 - SOFARAXA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CONTERRA MINERAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACI RUFINO SANTOS (MG-040107) Decisão:Assiste razão ao autor. Fica ciente o réu do início da fluência de seu prazo de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.022558-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DANILO FRANCISCO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.014340-7 - RALF KYLLAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912)) X BANCO 1 NET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.009476-0 - CLAUDIA MARIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a ré, em 05 dias, sobre a alegação de diferenças a depositar. \r\n\r\nProc. 2006.021.024825-8 - EVILASIO EPIPHANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X TRANSRIO CAMINNHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.007660-7 - HAROLDO LOPES COSENDEY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prazo por 10 dias. Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.012187-0 - CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR a ré no pagamento ao autor da importância de R$ 12.000,00 , acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data para veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.021098-1 - ARIVALDO OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Despacho:Vindo cópia da emenda, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.019773-2 - FRANCISCO ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Não há que se falar em redução da multa eis que a mesma demonstrou inteiramente necessária para assegurar o cumprimento da obrigação, até porque somente após a incidência da mesma, veio aos autos o documento de fls 248. Certifique a serventia sobre a expedição do oficio ao Detran, determinado às fls. 250. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.001996-6 - FELIPE ROCHA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X CENTRO EDUCACIONAL PEDRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Decisão:Indefiro eis que a denunciação da lide deve ser feita na contestação. Atenda-se fls. 200. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.030196-0 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X KRONORTE S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:Esclareça a ré que tipo de prova pericial pretende produzir. I. \r\n\r\nId: 296842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.023793-7 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANY CRUZ DE LIMA MONTEIRO (RJ-095252) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.022161-7 - ELISETE SILVA DE CARVALHO, AMAURI SILVA DE CARVALHO, FRANCISCO GREGORIO SILVA, GERALDO LUIZ SILVA DE CARVALHO, JANUARIO GREGORIO DE CARVALHO, LIGIA MARIA DA SILVA DE CARVALHO, RAIMUNDA CASSIANA DA SILVA, WALDECY SILVA DE CARVALHO, AMELIA SSIAS DA SILVA, MOACIR GREGORIO DA SILVA, PAULO GRIGORIO DE CARVALHO, MARIA LIEGE GRIGORIO DA SILVA, MARIA SUSETE GROGORIO PITTA, JOSIANE DA SILVA CARVALHO, JULIANA DA SILVA CARVALHO, JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO X ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)), JOSÉ GREGÓRIO DE CARVALHO), SUFIA SILVA DE CARVALHO Decisão:Verifico que não há nos autos decisão nomeando o inventariante, pelo que, nomeio ELISETE SILVA DE CARVALHO inventariante de todas as sucessões, independentemente da lavratura de termo. Venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.016518-8 - AGAMENON AZEVEDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X ELIAQUIM JOSE DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.021.017392-8 - SEMIU SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.021.010817-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FABIO LUIZ FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)), HELIO DOS SANTOS RAMOS Sentença:Homologo a desistência da ação, em relação ao réu HELIO DOS SANTOS RAMOS e, consequentemente, declaro extinto o processo contra o primeiro réu, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.013642-2 - IZILDO QUEIROZ LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário em razão do valor da causa. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023828-0 - JORGE COSNTANTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES Despacho:Intime-se o autor para complementar as custas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.006731-4 - JOÃO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X BRADESCO - VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RA FAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014335-7 - JERONIMO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, até porque de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a r \r\n\r\nProc. 2007.021.005460-0 - MARIA DO CARMO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Rejeito a preliminar deduzida, eis que a ré não tem prerrogativa de fôro, mas apenas de juízo, SE E SOMENTE SE a competência territorial para o feito for na Comarca da Capital, o que não se dá na questão. Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Defiro, além da prova documental supervenientel, testemunhal, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.016285-7 (00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRE FIORENTINI MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) (Provimento 47/01) Ao credor face o depósito fls. 271. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.019692-0 - MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ELZIRA PEREIRA GONÇALVES), SERGIO BATISTA CRESPO), ELIANA DA SILVA CRESPO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.023872-3 - ISAIAS LINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X NOEMIA RAMOS DOS SANTOS SILVA Despacho:Intime-se o autor para complementar as custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.016078-1 - NOVA AMERICA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X MINERVA COLOR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663) Despacho:Recolham-se as custas do contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.020433-9 - UNILEVE BESTFOODS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (RJ-028662)) X ALIÇUCAR RIO CEREAIS LTDA Decisão:Fls. 115/116: não há que se falar em quebra de sigilo fiscal antes da regular citação do devedor. Desta forma, oficie-se como requerido, mas tão-somente para que seja informado ao Juízo o endereço da executada e de seus sócios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.006799-0 - VALDECEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.010827-4A - ANTONIO CARLOS LOPES PERALTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)) X AILTON DAMAZIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) Decisão:ANTÔNIO CARLOS LOPES PERALTA ofereceu IMPUGNAÇÃO à execução promovida por AILTON DAMAZIO DE MELO. O impugnante pretende o acolhimento de sua pretensão para que seja declarado o excesso da execução. Desnecessária a produção de mais provas, tendo em vista que os cálculos elaborados pelo contador do juízo, às fls. 21/23 revelaram que não há qualquer excesso na pretensão do exeqüente, ora impugnado. Devo ressaltar que, instado pelo juízo às fls. 24 para se manifestar sobre os cálculos elaborados pelo auxiliar do juízo, o impugnante quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 29. Nesta esteira, REJEITO a impugnação ofefercida por ANTÔNIO CARLOS LOPES PERALTA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.011879-8 - ADRIANO CORREA DA SILVA, MARIA APARECIDA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Intimem-se os autores, por publicação, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.021.000793-2 - JANETE DOMINGOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERMERCADO CARREFOUR Decisão:Decreto a revelia do réu. Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.012979-6 - FERRAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.021.016842-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Decisão:Recebo o recurso de fls. 215/238 em seu efeito devolutivo eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.011548-0 (29621) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X JOSE VILELA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 53. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.012197-0 - MARIA DE LOURDES BAZILIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-126022E), Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 40. Considerando que trata-se de ação de justificação requerida por MARIA DE LOURDES BAZILIO, com a finalidade de fazer prova junto ao órgão previdenciário (INSS), a competência para processar e julgar o presente feito é da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.EX POSITIS, declino de minha competência em favor da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.Procedam-se as anotações de estilo e remetam-se os autos. Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.021.014706-0 - MARIA EDUARDA DE SOUZA FERNANDES PELEVE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Determinei a transferência da importância bloqueada no Itau para conta de depósito no Banco do Brasil. Oficie-se ao Itau para que comprove a transferencia a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Determinei o desbloqueio das demais importâncias. Convolo o bloqueio em penhora. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.023808-5 - JJM DA VILA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X JAICLA INSTALADORA LTDA Despacho:Venham os originais dos cheques. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.003037-0 - MAXWELL VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X LORA S CAR VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva deduzida, eis que a contratação do autor deu-se com a ré, conforme esta mesma afirma em sua inicial, tendo sido as pendências solvidas a posteriori, o que, em tese, não afasta a pretensão autoral.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal do autor.Expeça-se carta precatória para sua colheita, eis que o autor reside em outra Comarca. Para tanto, forneça a ré as custas e as peças em 05 dias, sob pena de perda da prova.Venha o rol de testemunhas em 05 dias. Vindo o rol, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022719-0 - ILZA SODRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.023927-0 - OLIVIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 150/152. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.021.029488-8 - MARGARETH MIGUEL ALVES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 104/109. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.021.000950-3 - SEVERINO FELIX SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004665-2 - ALEIXA VALERIA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09.10.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.017138-0 - REGINALDO DA SILVA RODRIGUES[ (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030181-9 - TANIA FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A)), SUGGAR ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 68/76 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.003678-6 - MARIA JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (ACSP) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004683-4 - HAROLDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024099-7 - MARINA FERNANDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não trouxe aos autos a autora contas anteriores para que esteja demonstrada a incompatibilidade da medição com faturas anteriores. Designo audiência prévia para o dia 06.09.07 às 14:30hs. Cite-se. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2003.021.010146-0 - MOACIR GALDINO CINDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença devida, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026978-0 - ELOISA PEREIRA DE ARAUJO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei as informações solicitadas às fls. 149 através do ofício que segue. Remeta-se o original por malote. \r\n\r\nProc. 2007.021.011017-2 - GILDO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize a ré a sua representação, em 10 dias. Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.005489-2 - ELISABETH MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Fls. 39/40 - Anote-se e observe-se. Cumpra-se o despacho de fls. 35. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.011872-3 - CREUSA SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X FREE PORT SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.029088-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALESSANDRA MATEUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.012192-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JESSICA COSTA SOUSA Decisão:Suspendo o curso do feito, nos termos do art. 265 do CPC, até o cumprimento integral do acordo. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.020441-5 - NEUSA FREITAS DA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018) Decisão:Indefiro a liminar, eis que não há nos autos qualquer prova de exercício de POSSE anterior pela autora, nem de ato esbulhatório perpetrado, nem que eventual ato tenha se dado há menos de ano e dia. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.021.227480-2 (20141) - DEBORA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Intime-se a ré para pagamento da quantia devida, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012370-6 - ROSEMERE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 220 - Anote-se e observe-se. Intime-se a ré para pagamento do débito, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.021.013958-1 - MARIZETE ARAUJO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), OLIVETTI DO BRASIL S.A., Dr(a). ATALÁ CORREIA (SP-164350)), LACERDA MAQUINAS LTDA, Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Decisão:Efetue a ré o depósito dos honorários periciais, sendo em GRERJ o valor de R$ 350,00, mediante código de reemboldo ao FETJ e o restante ( R$ 1.650,00 ) em guia de depósito judicial, em 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC e inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.011791-7 - VERA LUCIA MOREIRA ALVES, JOSE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Recebo o recurso de fls. 107/110 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.020218-0 - TATIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X DIXEREM ELETROMOVEIS LTDA - LOJAS BETAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Despacho:Para a colheira do depoimento pessoal da autora, designo AIJ para o dia 25.10.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, sendo a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.020284-2 - NILTON RODRIGUES DE ARAUJO, P.R. DE ARAUJO DEDETIZADORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X NORSERGE NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa do primeiro réu, eis que este busca indenização por alegados empréstimos pessoais que teve de efetuar, pelos fatos em discussão.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a causa de pedir está perfeitamente deduzida.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Venha o rol de testemunhas em 05 dias. Vindo o rol, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022082-0 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Expeça-se man dado de pagamento ao credor quanto ao depósito, eis que incontroverso. Quanto às diferenças reclamadas, não depositadas, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da ré. Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.002403-6 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro depoimento pessoal do autor e do preposto da ré. designo AIJ para o dia 01.11.07 às 14:00hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004975-6 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X VIVO S.A Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.020607-2 - JURANDYR BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA FORNCER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU . \r\n\r\nProc. 2007.021.020800-7 - KELLY CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA), SMART VR PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO 2º RÉU . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.024152-5 - SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 296843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.021.141062-4 - ROBERTO POMPEU (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor sobre fls. 108/111, deferindo, desde já, mediante requerimento, a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1983.021.141132-0 - PEDRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1989.021.203669-3 - JOSE MARTINS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-027381)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls. 123/128. \r\n\r\nProc. 1995.512.010513-0 - WILDIMAR VIEIRA DA SILVA (E3P5C2) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao INSS sobre fl. 185. \r\n\r\nProc. 2004.021.021469-4 - PAULO JORGE SOBRAL JUNIOR (E2 P1 C2) (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581), Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Certificar eventual manifestação das partes sobre despacho de fl. 53.Intime-se o INSS para que efetue o depósito dos honorários do perito.Designo o dia 02/10/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, dando-se ciência em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.004505-9 - SEBASTIAO LOPES ESCALA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVAR DE SOUZA (DF-058313), Dr(a). ANÍBAL MENDES DE FIGUEIREDO (MG-011475)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.113, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.021.006119-3 - ALMIR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Intime-se o INSS para comprovar o depósito dos honorários do perito.Designo o dia 02/10/2007, às 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, dando-se ciência em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.021519-6 - ALEXANDRE CARNEIRO SERAFIM(E6P5C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE NACIONAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Intime-se o INSS para que efetue o depósito dos honorários do perito.Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.63, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.021.024856-6 - JOSE ROGERIO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 33, quanto aos honorários periciais.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo elaborado, acostado às fl.40/42.Designo o dia 09/10/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, dando-se ciência em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.003263-8 - ROBERVAN VIDAL DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSS Decisão:Intime-se o INSS para que comprove o depósito dos honorários do perito, já tendo sido intimado à fl. 36.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo elaborado, acostado às fls. 32/34.Designo o dia 02/10/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, dando-se ciência em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.009046-8 - FRANCISCO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X INSS Decisão:Intime-se o INSS para que efetue o depósito dos honorários do perito.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo elaborado, acostado às fls.44/46.Designo o dia 09/10/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, dando-se ciência em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.022595-7 - MESSIAS ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao INSS para que comprove depósito dos honorários do perito, já tendo sido intimado à fl. 61.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo elaborado, acostado às fls. 57/59.Designo o dia 02/10/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, dando-se ciência em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.023473-0 - CLAUDIO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 28/09/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.022732-2 - MADEPREGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando-se pela autora, para dizer se possuem provas a produzir, especificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que eventualmente desejam esclarecer. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.017793-8 - PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando-se pela autora, para dizer se possuem provas a produzir, especificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que eventualmente desejam esclarecer. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.512.008259-0 (18784) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524), Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). MAURO GONCALVES LIMA (RJ-047829) Ao expropriante, efetuar pagamento na imprensa oficial, referente à publicação de Edital \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.021.021369-0 - OTACILIA TAVARES SAMPAIO BIGLES (E1P3C2) (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810)) X CELIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389) Decisão:Designo o dia 16/10/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência especial de conciliação.Intimem-se as partes, observando-se que a requerida deve ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.025159-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, alegando a existência de contradição na r. sentença, por ser isento de preparo de processos judiciais... Isto posto, conheço o recurso e nego-lhe provimento. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.010387-9 - INSS(E6P3C3) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X ERONIDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879) Despacho:Dê-se vista dos autos ao autor para que requeira o que entender por direito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.004264-3 (14257-FE) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X IOLANDA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nos termos do art. 6º da Lei nº 5.741/71 determino a venda do imóvel hipotecado em praça pública.Designo o dia 04/09/2007, às 16 horas, para o leilão,...Intimem-se as partes e dê ciência ao Ministério Público.Duque deCaxias, 10 de agosto de 2007. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.021.227566-1 - WALTER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls. 206/210. \r\n\r\nProc. 1995.512.000876-3 - EVANDRO FERREIRA BRUM E7P5C3 (Adv(s). Dr(a). SARA WANDERLEY FERREIRA (RJ-055737), Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls. 269/270. \r\n\r\nProc. 2000.021.014623-0 - ADAO VICENTE DA SILVA (E3P1C1) (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao patrono do autos para recolher as custas pela execução de honorários atráves de grerj \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.021.015250-7 - ASER ADRIANO ANACLETO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.021.021494-5A - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELENIR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularize-se o nome da impugnante na autuação.À parte impugnada, nos termos do Art. 261 do CPC, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.Em seguida, dê-se vista ao representante do Ministério Público.Cumpra-se despacho nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024043-0 - NEIVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Ao autor sobre fls 49. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.023464-0 - LUIZ CARLOS DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental...Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 28/09/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal...O perito deverá ser intimado...Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo...Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional,...O autor deverá ser intimado por via postal para o exame...Cite-se e intime-se o réu da prova pericial designada... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1991.021.227701-3 (14039) - CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-055901)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu, ora exequente, sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.512.000320-8 - CLOTILDE CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X CONFECCOES ACAPULCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341) Ao adv. do autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.021.010409-8 - CARLOS FRANKLY DA SILVA MIGUELISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu sobre fl. 78. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.021.001067-3 - SEBASTIAO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o autor o que pretende, considerando o que dispõe o art. 730 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.512.012101-4 - CLARIANT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DEL CIAMPO (SP-069873), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (RJ-001233)) X MASSA FALIDA DE UNIFRUTO IND.E COM. DE COSMETICOS LTDA-ME), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 66.409)), Interessado: CLÁUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA OAB: 61143 Decisão:Nomeio o Dr. ALBINO BAPTISTA CASTRO...Intime-se para prestar compromisso...Intime-se, pessoalmente, o ex-síndico...Oficie-se aos órgãos competentes... \r\n\r\nProc. 2000.021.011687-0 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MARFI-INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA Ao requerente, efetuar pagamento referente à publicação de Edital na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2001.021.013268-3 - CURTUME SULINO LTDA (E5P6C1) (Adv(s). Dr(a). RENATO DONADIO MUNHOZ (RJ-012602)) X MASSA FALIDA ZINGARO MANUFATURADOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Os documentos de fl.347/348 referem a processo diverso do presente. Desentranhem-se e procedendo a juntada nos autos pertinentes. Nomeio o Dr. ALBINO BAPTISTA CASTRO...Intime-se para prestar compromisso...Intime-se, pessoalmente, o ex-síndico...Oficie-se aos órgãos competentes... \r\n\r\nProc. 2002.021.019299-2 - BASF S/A (E1P3C3) (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CASA DE TINTAS IRMAOS PEREIRA LTDA ME Despacho:À parte autora para manifestar-se sobre eventual pedido de desistência, visando a extinção do feito.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.007422-7 - JF GALLO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (E5P5C2) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Despacho:Esclareça a requerente qual o beneficiário para receber, em seu nome, os valores que se encontram depositados judicialmente. Caso seja o seu advogado, junte-se aos autos procuração que lhe outorgue poderes para dar e receber quitação, visando a solução do feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.000611-1 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X EVAL CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme requerido às fl.51. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.021.023561-8 - EDITH NUNES CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X O JUIZO Decisão:Defiro o tratamento prioritário requerido à fl. ............... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.204524-4 (8256) - RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Ao autor para que requeira o que entender por direito. \r\n\r\nProc. 1991.021.227511-9 (13631) - IRACEMA DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, observando-se o que dispõe o art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.021.227819-4 (14391) - GREGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-006665)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC. Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1991.021.227866-2 (14.116) - APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Ao autor para dar inicio a execução. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.021.228836-9 (14241) - JOSE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1993.021.258349-9 (15717) - RAIMUNDO MARCOLINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, dando cumprimento ao determinado à fl. 51.Após dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.512.000514-0 (16469) - OSVALDO SALES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (RJ-048177)) X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC. Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1996.512.010138-8 (18026) - EUNICE BARBOSA DE SOUZA X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.512.007268-1 (19206) - ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VENTURA PITA (RJ-035932)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 296849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.030673-8 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ROBERTO JOSE SATURNINO DA SILVA Sentença:....Desta forma, inexistindo dependentes habilitados perante o INSS, havendo descendentes e sendo o cônjuge casado pelo regime da separação parcial de bens sem que o \"de cujus\" tenha deixado bens particulares, resta aquele afastado da sucessão, devendo o quantum ser integralmente levantado pelo herdeiro legítimo, no caso, WELLINGTON SANTOS DA SILVA. Isto posto, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor de WELLINGTON SANTOS DA SILVA, para levantamento da totalidade do quantum apontado às fls. 55, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, expeça-se mandado. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.018755-7 - ISABELA DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Não há questões processuais pendentes, razão pela qual, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a existência, ou não, das irregularidades descritas às fl.45.Defiro a produção de prova documental suplementar e determino de ofício a produção de prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.012279-2 - NELSON NICODEMOS E OUTROS X FERNANDO NICODEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009311-3 - ISLENE LOPES DE MESQUITA MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X Falecido: ANTONIO LOPES DE MESQUITA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo fl.25/26 como emenda à inicial.Defiro o arrolamento e nomeio o requerente como inventariante (art. 990 do CPC). À Serventia para proceder as retificações cabíveis na autuação.Já tendo sido acostadas as declarações de bens e herdeiros, venha a prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.023176-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCOS VINICIO DA SILVA MENDES Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.027941-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). DANIELLE MENDES TEOFILO (RJ-131973)) X CARLOS JOASE DA SILVA Decisão:Trata-se Recurso de Apelação, onde não foi observado o disposto no § 2º do art. 511 do CPC, ou seja, deixou o apelante de comprovar, no prazo de cinco dias, o recolhimento da diferença referente ao valor do preparo.O preparo é um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade dos recursos e consiste no pagamento prévio das custas relativas ao processamento do recurso. A insuficiência no valor do preparo implica em deserção, que impede o conhecimento do recurso.Embora devidamente intimado para complementar o valor referente ao preparo do recurso (cf. cert.fl.58), o apelante só comprovou o devido recolhimento em 17/07/2007, sendo certo que o prazo apontado no § 2º do art.511 do CPC expirou-se em 09/07/2007.É, portanto, intempestivo o referido recolhimento.Pelo exposto, JULGO DESERTO o recurso de apelação de fls. 50/54.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006739-4 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872)) X ROGERSON SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Sentença:...Desta feita, desentranhe-se fls. 51/52 e 54/74, juntando-se por linha, mantendo-se a procuração de fls. 53, eis que outorgada após a apresentação da defesa de fls. 49/50, demonstrando, com isso, a revogação do mandato outorgado pela parte à Defensoria Pública deste Estado. À serventia para as anotações cabíveis.No mérito, a parte Ré, às fls. 49/50, alega que \"nada tem a opor ao pedido inicial, tendo incluisve já entregue o veículo ao autor\".Tal quadro implica no reconhecimento da procedência da pretensão autoral.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, II do CPC, consolidando a posse e a propriedade do objeto apreendido nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008774-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALDO DA COSTA CORREA JUNIOR Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.31.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.31 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001929-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M G V PACK COMERCIO DE EMBALAGENS E OUTRO Decisão:Em que pese a confusão nesta Precatória, ocasionada pelo comportamento da serventia do Juízo Deprecante em não observar as disposições da CNCGJ necessárias à expedição de Carta Precatória, bem como o fato de que o aditamento referido às fls. 101 já fora devolvido ao Juízo Deprecante em 28/09/2006, ou seja, mais de 10 (DEZ) meses atrás (cf. fls. 90), determino o cumprimento do deprecado às fls. 02, com as alterações da lei nº 11.382/06, especialmente o disposto no art. 655-A, §3º e 668, 1ª parte, todos do CPC.Oficie-se ao II Depositário Judicial, nomeado nos autos da Ação Principal, pelo Juízo Deprecante, para que cumpra o detemrinado no §3º do art. 655-A, do CPC, submetendo à aprovação judicial deste Juízo Deprecado a forma de efetivação da constrição requerida pelo Juízo Deprecante.... \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.019507-4 - LUIZA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Ao pregão, compareceram o preposto da ré e a testemunha Severina Laura da Silva. Ausente o advogado do réu. Ausente o autor, bem como seu advogado. Pelo Dr. Juiz foi redesignado o ato para o dia 02 de outubro de 2007 às 13:30 horas. Expeça-se mandado de condução para a testemunha André Luiz da Silva. Ficando desde já intimada a testemunha Severina Laura da Silva e o preposto da ré. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.023528-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JOSENE DE SOUZA DIAS Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013873-0 - GERALDO DIAS MACARIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309), Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Determino que a parte Ré junte aos autos (art. 355 do CPC), no prazo de sua defesa, extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora, no período de maio/87 à julho de 1987, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de tais extratos, a parte Autora pretendia provar (Art. 359 do CPC). Cite-se e intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.019149-4 - GEDSON DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO), JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE), DJANICE DE CARVALHO DUARTE Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/09/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029873-0 - DENIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora complemente o depósito efetuado (art. 899, parágrafo único do CPC).Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento para liberação do valor incontroverso já depositado (art. 899, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.000721-0 - JOAO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.51.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.51 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, desapense-se os presentes autos dos autos principais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.008484-7 - SOFT - COR GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Esclareçam as partes se houve negativação do nome da autora. caso positivo, o perído de tal negativação. \r\n\r\nProc. 2007.021.008572-4 - JOSE DOMINGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Superadas tal questão processual pendente, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh cobrados pela ré, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...Faculto às partes a indicação de assistente técnico.Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.017874-0 - SOLANGE BERGAMI (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970)) X LEILA BEATRIZ DA SILVA SOARES FARIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Ao menos neste momento procedimental, não é possível antecipar os efeitos da tutela. Os docuymentos carreados aos autos não sãio suficientes para demosntrar a irregularidade alegada pela autora. Ademais, é possível, na sentença de mérito, anular a assembléia, e, consequentemente, a posse.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/09/2007 às 14:20 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.019432-0 - GILBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/09/2007 às 13:20 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024281-5 - JOSE EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Aguarde-se o decurso do prazo legal para o recolhimento da taxa judiciária devida, conforme certidão de fls. 110 já publicada. Não havendo o recolhimento será feita a inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.028253-9 - LIRA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls.69/71, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.009316-2 - SIMONE TEIXEIRA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Inobstante o entendimento do STJ, no sentido \"de que não é obrigatória a intervenção do Ministério Público nas ações de desapropriação indireta, desde que não se trate de reforma agrária\" (STJ.REsp 652.621-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 7/6/2005. Informativo do STJ Nº 250), face os fatos narrados na inicial que podem indicar matéria ambiental, diga o ilustre representante do Ministério Público se tem interesse na intervenção no presente feito. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.015203-6 - FRANCISCO QUIXABA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X JAMIL MAZZEI MAHMUD Sentença:....Ante o descumprimento das determinações contidas nas decisões de fls. fl.30, 36, 41e 47, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.020823-8 - MARIA ADELAIDE DE SA GIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X MAURICIO RODRIGUES COELHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007197-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA GASPARI PARQUE PAULISTA LTDA Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. Via postal. \r\n\r\nProc. 2006.021.009318-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTO POSTO REI DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806), Dr(a). MARCIA MARIA ZERAIK LIMA WAQUIM SALOMÃO (SP-135889)), ELISA VIANNA DE ALEMIDA), LUCIA MARIA DOS SANTOS Decisão:Fls. 113/114. Indefiro. A 2ª e 3ª rés não foram citadas, em razão da inércia do Exequente em recolher a diferença de custas devidas na Carta Precatória expedida (cf. fls. 82 e 84/85), de forma que o prazo do art. 652 do CPC sequer fluiu.Somente após a efetiva citação de todos os executados, ou a intimação do 1º executado de eventual desistência da Execução em face dos demais, é que fluirá o prazo do artigo citado. Deste modo, recolham-se as custas devidas para expedição de nova Carta Precatória.Transcorrido o prazo legal sem cumprimento, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.021.025020-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MULTILUB COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.002596-8 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BEZERRA DA SILVA (RJ-034114)) X PAULO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Decisão:Intime-se pessoalmente o HSBC BANK BRASIL S.A, na pessoa do seu gerente da agência situada nesta serventia, para que proceda, no prazo de 72 horas, a transferência para o Banco do Brasil do quantum bloqueado(fl.123 - R$ 777,22) da conta de Paulo de Jesus Amorim em 16/02/2007 e com determinação para a realização de transferência de valor para o Banco do Brasil desde 06/03/2007.Transcorrido o prazo apontado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.011701-2 - LUNA FELIPE CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a inidicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.016858-5 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X MARIA CRISTINA MIRANDA CLEMENTE Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005256-0 - MARIA JOANA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MÁRCIA FROSSARD TEZOLIM (RJ-119940)) X LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 214, em substituição à nomeada às fls. 212, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2007.021.007268-7 - ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/09/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).... Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.011932-1 - EDILENE FALCÃO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nProc. 2007.021.018541-0 - ROBSON DE SOUZA, SIMONE ARAUJO DE SOUZA FARIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, OBRIGAÇÃO DE PAGAR \r\n\r\nProc. 2006.021.016128-1 - FABIO MARCIO BRIVIO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007424-6 - COSME DAMIÃO MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:....Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC, DECLARANDO INDEVIDA a cobrança de valor referente ao contrato 0100140310278 e condenando a parte ré a indenizar a parte autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia esta que deve ser corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça a partir da prolação desta sentença, acrescida de juros de 1%(um por cento) a partir da citação (10/05/2007 - fl.28v)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de compelir a ré a abster de incluir o nome da parte autora no rol de maus pagadores, bem como excluí-lo no caso de assim já o ter feito, com relação aos fatos descritos na inicial, fixando, desde já, multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de descumprimento, dando a esta parte da sentença cunho de tutela antecipada.Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, \r\n\r\nProc. 2007.021.008941-9 - MARIA LUCIA FELIZBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTAO DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076), Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.38/39, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas como acordado.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009356-3 - ROSANGELA BOARETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X GLOBEX UTILIDADE S/A - PONTO FRIO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/09/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se......Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022872-9 - CARLOS EDUARDO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022873-0 - DAIANA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023976-4 - DENISE MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X SUPERMERCADO ANTUNES MENDES LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa..... \r\n\r\nProc. 2007.021.024075-4 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Quanto à tutela antecipada requerida, traga o autor cópia do documento juntado pela ré nos autos da Ação que tramitou no JEC, onde consta a a \"assinatura\" não reconhecida. Prazo de 10 dias. Transcorrido, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.001206-0 - CAXIAS GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. As custas foram calculadas de forma pro-rata conforme acordo homologado às fls. 57.Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)Taxa Judiciária ................ R$ 540,00FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 0,61 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 0,61 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.001206-0 - CAXIAS GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. As custas foram calculadas de forma pro-rata conforme acordo homologado às fls. 57.Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).Taxa Judiciária ................... R$ 260,00 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.021.018992-0 - VLADIMIR GABETTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-100409), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737), Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X NILTON DE SOUZA BOECHAT Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.005573-0 - LENIS SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARI FAUSTINO SOARES E OUTRO Decisão:Recebo fl.79 como emenda às primeiras declarações de fl.42/45.À serventia para dar cumprimento à decisão de fl.37. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.025147-6 - WALTER CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492)) X JORNAL EXTRA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Deixo de exercer o juízo de retratação, como faculta o art. 296 do CPC, mantendo a sentença de fls. 65/66. Deixo de abrir vista ao apelado para contrarazoar, haja vista que não houve citação.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.023350-6 - NILTON MATIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Considerando que a parte autora declarou-se comerciante e a declaração de fls.51/52 encontra-se incompleta, oficie-se a Receita Federal para que remeta, com urgência a este juízo, cópia das duas últimas declarações de imposto de renda em nome do autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.004287-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X AZIUM BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Decisão:Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.018615-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414), Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677)) X INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA E OUTRO Decisão:...Em seguida, atenda-se ao requerido pelo MP às fls.66. Com o cumprimento da carta precatória, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010314-3 - FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X CLAUDIO LOPES FERREIRA), MARIANA Decisão:Pela última e derradeira oportunidade, cumpra a parte autora a decisão de fl.10, uma vez que o documento de fl.11 trata-se de mero resumo da declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.021.006313-3 - CELIA MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X PETRUS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Fls. 119/122. Esclareça a serventia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030338-5 - JOAO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:De pronto, rejeito as preliminares arguidas pela ré em sua defesa de fls. 48/73...inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Superadas tais questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a correção dos valores imputados à parte autora pela parte ré como consumo de energia elétrica.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal \r\n\r\nProc. 2007.021.019115-9 - SANDRA MARIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/09/2007 às 13:40 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009927-9 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se fl.66. \r\n\r\nProc. 2007.021.018395-3 - ZILDA DO CARMO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Desta feita, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora, quanto à fatura de fls. 21. Superadas tais questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh cobrados pela ré na fatura de fls. 21, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004278-6 - LUCIANO MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058), Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 72/79 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.007208-9 - VERONICA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 139). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008048-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUZIA DA SILVA MELO Ato ordinatório - Desentranhe-se fls. 93/99, anexando-se cópia de fls. 102/103 e a cópia da inicial, remetendo-se ao oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.026445-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELSSABI PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a reintegração da parte autora na posse do bem descrito na inicial. Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001661-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONARDO SANTOS DA SILVA Decisão: Fls. 20, ntime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.008156-1 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROSANE FERREIRA CARDOSO Decisão:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.009587-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225)) X JORGE FELIX DA SILVA Ato ordinatório - Desentranhe-se fls. 25/28, anexando-se cópia de fls. 31/32 e a cópia da inicial, remetendo-se ao oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.023558-8 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JOSE DOS REIS CAROLINO Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023699-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GENIVALDO DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.015041-6 - JEFERSON FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X LIGHT S/A Decisão:Determino a expedição de ofício eletrônico ao Bacenjud para fim de localização do réu (cf. requerimento que segue). \r\n\r\nProc. 2006.021.024866-0 - CLAUDIO ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X CARPINTARIA VIGO (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284) Decisão:Defiro a denunciação da lide requerida pelo réu, com base no art. 280 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000906-0 - REGINA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato ordinatório - Às partes no prazo comum de cinco dias, conforme a r. decisão de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2007.021.013908-3 - FABIO LIMA TERRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X VIVO S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida...Desta forma, indefiro, por hora, a antecipação da tutela requerida, podendo esta ser reapreciada após a apresentação da defesa pela ré. Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova, com fundamento no inciso VIII, do art. 6º do CODECON, o mesmo deve ser deferido...razão pela qual DEFIRO a inversão do 'onus probandi', ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo a ré comprovar a existência do vínculo contratual entre as partes que autorizasse a negativação do nome do autor, comprovação esta que já deve acompanhar sua defesa (art. 396 do CPC), inclusive devendo ser juntado aos autos as cópias dos documentos pessoais utilizados na conferência e celebração de eventual contrato celebrado (art. 355 e 359 do CPC).Cite-se e intime-se, juntando-se ao mandado cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.021.018542-1 - ALCYR FERRARI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.009444-0 - ODETE FELIX DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO celebrado pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas pro rata. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.021.014846-1A - CLAUDETE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:...Isto posto, JULGO RESTAURADO os autos da Ação de Indenização por danos morais e materiais (Processo n.º2007.021.014846-1), movida por Claudete da Costa Vieira em face de Ampla Energia e Serviços Ltda.Sem custas e honorários, haja vista não ter sido a autora desta ação quem efetivamente deu causa ao desaparecimento daqueles autos.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 62/66, na forma do art. 522 do CPC. À agravada para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nId: 296851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.010001-4 - VANIA PEGNOR ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)) X Falecido: ADAIR ROCHA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos autores para fornecerem as cópias para a substituição das peças que querem sejam desentranhadas. \r\n\r\nProc. 2007.021.020558-4 - GERALDO DE OLIVEIRA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345) Sentença:... Ex positis, INDEFIRO a exordial e, na forma do art. 267, I, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o requerente nas custas deste processo que deverão ser recolhidas, em até mais 5 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição (art. 257, CPC) e inscrição do débito na dívida ativa... \r\n\r\nProc. 2007.021.024954-0 - DENISE VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:Suporte-se o pedido de gratuidade e comprove-se ser a requerente a única habilitada pelo de cujus à pensão, no prazo de até mais 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024886-8 - ESPOLIO DE MARIA LOURDES GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Regularize-se a representação, em até mais 5 dias, pena de indeferimento da inicial e extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.014426-2 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SIDNEI DE ARAUJO DIAS Decisão:1) Intime-se o autor, por via postal, a imprimir andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. 2) Considerando que o patrono da autora retirou os autos de cartório aos 06.12.06, devolvendo-os somente aos 07.08.07, e na forma dos arts. 195 e 196 do CPC, a vista dos autos fora de cartório não mais será permitida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.025081-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EVA AUXILIADORA CORREIA DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.014293-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.018751-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PALOMA LIMA SOUSA Decisão:Nada a reconsiderar. Aguardo provocação hábil por até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.019012-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão a que o autor/credor requereu a extinção, aduzindo entrega amigável do veículo que já havia sido apreendido (fls. 19/20).Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e JULGO o presente feito EXTINTO, a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024826-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA), RENATO FERNANDES REBELO), SERGIO EMMANUEL CRUZ CARDOZO Despacho:Oficie-se e intime-se para a complementação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.015259-9 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CHOPINHO DE SARACURUNA BAR E LANCHES LTDA. ME. Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para recolher as custas do mandado no valor de R$ 29,73 referentes a citação e penhora, mais FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 1,48 (cada) nas contas 600225174-9 e 567300124-3 respectivamente. \r\n\r\nProc. 2005.021.024075-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X SOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de cobrança a que a parte autora requereu a extinção, por desistência (fls. 60/61).Havendo a desistência sido manifestada antes ainda que se lograsse citar a ré, HOMOLOGO-a e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando a autora nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009946-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X BRASTINTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Com o preparo, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024947-2 - LAURA HELENA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES (CAPEMI) Despacho:Ao MP, para opinar. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.021779-3 - VERIDIANA DO PRADO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO FIBRA S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se, via postal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.007431-8 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JOSE RICARDO DA SILVA), Interessado: SERGIO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261) Despacho:Recolhidas as custas pelo interessado, extraia-se certidão atestando que o réu desta ação tem o CPF nº 960682567-15. 2) Ao exeqüente, para prosseguir com a execução, atentando para a certidão de fls. 106v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2002.021.003588-6 - JUAREZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X TRANSPORTES FERNANDES MACHADO LTDA - ME), AFRANIO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)), KEDMA VASCONCELOS DE CARVALHO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre Retificação do laudo de Avaliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.012779-1 (18443) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MINI MERCADO AQUI TEM DO BEIRA MAR LTDA Despacho:Com o preparo, oficie-se buscando a última declaração. \r\n\r\nProc. 2003.021.015725-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RICARDO ANTONIO DE MATTOS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução de título extrajudicial a que o exeqüente parou de dar andamento desde meados de maio deste ano. Diligenciada, então, a intimação, por via postal, para o exeqüente dar andamento ao feito, sob pena de extinção, e encaminhado o AR para o endereço que consta dos autos como sendo o seu (fls. 49 e 50), os Correios informaram \"Mudou-se\". Entretanto, de acordo com o disposto no art. 238, pu, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382, de 06.12.06, a intimação é presumida válida, já que o exequente não informou ao juízo o seu novo endereço.Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, dando por insubsistente a penhora que havia sido efetivada (fls. 22) e condenando o exeqüente nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo, arquivando-se, também os embargos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.021589-1 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X GRAFICA E EDITORA CALHAMBEQUE LTDA ME Despacho:Dê-se a vista pedida, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.012888-1 - ULYSSES GOME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução de título extrajudicial a que o exeqüente parou de dar andamento desde meados de março deste ano. Diligenciada, então, a intimação, por via postal, para o exeqüente dar andamento ao feito, sob pena de extinção, e encaminhado o AR para o endereço que consta dos autos como sendo o seu (fls. 113/113v), os Correios informaram \"Mudou-se\". Entretanto, de acordo com o disposto no art. 238, pu, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382, de 06.12.06, a intimação é presumida válida, já que o exequente não informou ao juízo o seu novo endereço.Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o exeqüente nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.021.014825-0 - WALDIR REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X LUCIANO MOREIRA MERITELLO Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Int. Junte-se o AR de fls.49, ou renove-se o ofício, até hoje não respondido. \r\n\r\nProc. 2006.021.020676-8 - BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA CARNEIRO E OUTRO Ao Exeqte. para dizer se tem notícias da carta precatória expedida À 3ª Vara Cível de Petrópolis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.012015-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PRO-ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X PAULO FERNANDES Despacho:Com o preparo e as peças, faça-se a penhora pedida, por carta. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.021048-2 - DJALMA BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X REGINA SEBASTIANA GOMES SIQUEIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução de título extrajudicial a que o exeqüente parou de dar andamento desde meados de abril deste ano. Diligenciada, então, a intimação, por via postal, para o exeqüente dar andamento ao feito, sob pena de extinção, e encaminhado o AR para o endereço que consta dos autos como sendo o seu (fls. 54/54v), os Correios informaram \"Mudou-se\". Entretanto, de acordo com o disposto no art. 238, pu, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382, de 06.12.06, a intimação é presumida válida, já que o exequente não informou ao juízo o seu novo endereço.Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o exeqüente nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.021.023238-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FERNANDA BORGES DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022982-5 - MARCELO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Atribua-se valor à cautelar e acoste-se cópia da peça para servir de contrafé. 2) Anote-se, em paralelo, que se cogita de medida cautelar de exibição de documentos. Int. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.022183-8 - SIMONE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X IARA DE OLIVEIRA ASSIS Decisão:O domínio se prova pelo registro no RGI. Venha a comprovação, em até mais 5 dias, pena de indeferimento da inicial. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006084-0 - MARILENE MEDEIROS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Decisão:1) Pela veiculação deste, fica a ré intimada de que o não pagamento da condenação no prazo de até mais 15 dias fará com que o valor se acresça da multa legal de 10% e autorizará a penhora na forma pedida pela credora. 2) Calculem-se as custas e despesas (honorários periciais) cabíveis à ré e intime-se-a por publicação (e também por via postal) para o pagamento em até 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.002671-9 - RODRIGO ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.008118-4 - MARINES MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Ante o expresso desinteresse das partes em conciliar, deixo de desiganr o ato do art. 331 do CPC. 2) À autora, sobre o documento apresentado pelo réu às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.021.020958-9 - VALERIA REGINA BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X LOJA VILLAR CALÇADOS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se, por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.024873-0 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Observe-se a gratuidade e cite-se, via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.019573-3 (17357) - DYNA AIRES ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Com razão a exeqüente, pelo que me escuso: a sentença é de 2001 (29/08/01) e então era a praxe a fixação das verbas em salários mínimos, sendo a sentença expressa de que deveriam corresponder ao vigente quando do efetivo pagamento. Os cálculos procedidos pela Contadoria Judicial nos embargos datam de 19.05.2004 e o depósito se efetivou apenas aos 14/06/2006. Em assim sendo, cabe a revisão dos cálculos para que se verifique quanto há ainda a levantar. Ao Contador, pois, considerando - no tocante aos juros de mora legais - a taxa mensal de 1% a contar da entrada em vigor do atual CCB (jan/2003).Int. \r\n\r\nProc. 2001.021.012031-0 (18.388) - ADILSON DE ALMEIDA GONCALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO BAZAR-M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X CECOL-CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o depósito do valor exeqüendo (fls. 181) e a concordância do exeqüente, que requereu o seu levantamento sem qualquer ressalva (fls. 182), JULGO a presente execução por título judicial EXTINTA, a teor do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que as custas foram adiantadas pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2007.021.001029-3 - LUCIA DOS SANTOS, VIVIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, ROBSON DOS SANTOS TEIXEIRA, COSME DOS SANTOS TEIXEIRA, DIEGO DOS SANTOS LAURENTINO DE SOUZA, BRUNO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X HIDROBRASMO EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Sentença: Ex positis, JULGO os pedidos procedentes na sua maior parte, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia total de R$ 120.000,00, sendo R$ 20.000,00 para cada qual, como compensação pelos danos morais, quantia essa que se deverá pagar corrigida a contar da presente data e, para os cinco últimos autores, pensionamento mensal correspondente a 2/3 do salário mínimo, a contar do dia do acidente (16/07/04) até aquele em todos os referidos autores atingirem a maioridade e/ou, se estudando comprovadamente, até os 24 anos de idade, aplicando-se o direito de acrescer, aplicando-se, sobre a primeira quantia e as parcelas vencidas, juros de mora legais de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a ré, ademais, no pagamento das custas e a pagar honorários aos advogados dos autores de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, computando-se, no tocante às parcelas vincendas, uma anualidade. Na forma do art.475 \"Q\", do CPC, a ré constituirá capital \r\n\r\nProc. 2007.021.008895-6 - IRANI ANISIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando o silêncio do réu, denotando desinteresse em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Como não se protestou por provas, havendo a autora - despeito do despacho de fls. 74 v.º - dito expressamente não as ter (fls. 75), dou a instrução por encerrada. Int. Preclusa, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.010235-7 - EDSON SILVA TOME (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X LABORATORIO MÉDICO DR. SERGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se têm efetivo interesse na desiganção do ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória, COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.015230-3 - TMA 123 BAZAR E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392), Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao Réu para recolher as custas da diligência do Oficial.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.187826-8 (3649) - Inventariante: SANDRO RAFAEL MATHEUS PEREIRA JOSE LUIZ MATHEUS, Interessado: ODETE MATEUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCUS JUNQUEIRA GARBERO (MG-082148), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X ADRIANO MARCOLINO MATHEUS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 217/223 destes autos de inventário dos bens deixados por ADRIANO MARCOLINO MATHEUS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, e, por conseqüência, ENCERRADO o inventário.Custas ex lege. P.R.I. Trânsita, expeça-se formal de partilha. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.021.187833-5 (4438) - JORGE SERGIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731), Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336), Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)), Inventariante: FERNANDA BARRETO FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X JOSE FERREIRA E OUTRO Aos interessados para retirarem Alvarás que se encontram à contraca dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.006861-7 (15482) - FC18 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014), Dr(a). NEUZA DEL CIAMPO (RJ-069873)) X ELISIA CRESPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre o ofício de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2006.021.017340-4 - SAVIO TADEU ESTEVES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MARIZE DA SILVA SARPE Despacho:Aguarde-se por até mais 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.003460-8 - ANGELA MARIA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Venha o preparo, em até mais 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.029697-6 - PERSIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), ICE MAKER REFRIGERAÇAO LTDA - ME Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor face a devolução dos AR's negativos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013733-5 - DEVALDO MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Fls. 54: indefiro, pois que a prova cabe ao autor, cogita-se de rito sumário e, além, foi deferido prazo para a juntada, conforme fls. 25, sem providência efetiva, porém. 2) Ao autor, sobre fls. 56/75, sem juntar outros documentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.016531-8 - MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PAULO ROBERTO NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021581-2 - LIGIA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X POSTO DE GASOLINA MAIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre agendamento da perícia na semana dos dias 03 de setembro de 2007 à 07 de setembro de 2007, atentando para o contido na petição de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.021.004393-6 - NEUSA DE CASTRO JOAO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre proposta de honorários periciais às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.021.016576-8 - ROSE MARY DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MC CAXIAS EDIÇOES CULTURAIS LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao autor face a devolução do AR (negativo) de fls. 37 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010425-0 - JOSE MATIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Diga a Serventia se as custas cabíveis à ré foram, ou não, pagas, calculando-se-as, na hipótese contrária e intimando-se a ré, por publicação e por via postal, a as recolher. 2) No tocante ao agravo, ciente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.024965-4 - EMERSON VAGO, ANA CLAUDIA DE LIMA VAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X QUALIMIX CONCRETO BOMBEADOS), EDURIC - COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA), J.O. CONCRETO E SERVIÇO LTDA Decisão:Observe-se a gratuidade. Citem-se, por via postal, a 2.ª e a 3.ª rés, cientes os autores que - sem o CNPJ - não há como o Juízo buscar o endereço da 1.ª. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.021024-5 - CEREAIS CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A Decisão:Exclua-se do pólo passivo a Real Seguros e cite-se a ré, TOKIO MARINE Seguradora S.A por via postal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.008822-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELI MOREIRA Decisão:Cumpra-se a parte final de fls. 39 v.º, fazendo-se a intimação postal, onde deverá constar que a reiteração de pedidos de ofícios, bem como o pleito de \"suspensão\" do feito denotará falta de interesse e autorização para que se extinga o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.024718-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)), MONICA CARDOSO SILVA) X MONICA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Cogita-se de cálculo cabível à ré, quem conhece o valor pago a título de VRG e a data do pagamento. Com tais dados, a atualização é mero cálculo aritmético, bem como as custas devidas pela autora, vencida na reconvenção. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.512.007976-0 (14.053) - IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL, ELZA CARVALHO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X SERAFIM CARVALHO), NEUSA VIANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS VIANNA CARVALHO (RJ-067474) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, apenas. Aos apelados. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.000553-0 - ELIANA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115146) Despacho:À autora, sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nId: 296850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.010891-5 - ARMINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X ADOCAR OFICINA MECANICA LTDA-ME Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao credor para se manifestar acerca da quitação apresentada pelo executado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.009230-0 - EDUARDO AMARAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CESAR ROBERTO BEZERRA Decisão:1 - Fl. 115/116 - Certifique a Serventia, fazendo as anotações corretas, caso devidas.2 - Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. Venham as custas e as peças. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006843-0 - ETIVALDO VADAO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-085692)) X GUIOMAR FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de fl. 30 com o fim de redesignar a audiencia de justificação para o dia 19/09/2007, às 15:00 horas. Observe o senhor oficial de justiça a petição de fl. 29/30. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.006477-9 - Inventariante: ANA BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X MAGNA DA SILVA AO INVENTARIANTE SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS88 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003251-3 - IRACINA LUZIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Trata-se de ação obrigação de fazer, proposta por IRACINA LUZIA DA SILVA CONCEIÇÃO, em face de CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS.Como se infere do teor da petição inicial e da própria contestação apresentada, a hipótese versa sobre demanda em que figura, no pólo passivo, sociedade de economia mista.Tendo em vista a natureza da parte, tenho que a competência para o processamento e julgamento desta demanda não seria deste Juízo da 7a Vara Cível desta comarca, mas sim do Juízo da 4a Vara Cível, que ostenta competência especial, típica de Fazenda Pública, por força do art.86, I, alínea \"a\" do CODJERJ, pois resta induvidoso que a presente controvérsia revela tema de evidente interesse de sociedade de economia mista, tanto que integra o pólo passivo. Ante ao exposto, considerando os fundamentos acima delineados, e diante da competência em razão da matéria e ainda com lastro no art.86, I, \"a\" c.c. art.127, II, \"b\" CODJERJPC, DECLINO de minha competência, e \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.021.218493-8 - JUAREZ FRANCISCO DE ALMEIDA, MARIA ODETE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)), Interessado: ZÉLIA DE SOUZA MARTINS, Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X O JUIZO) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): AO AUTOR SOBRE FLS.336VºDespacho encaminhado no expediente de _21____/_08____/ 2007. \r\n\r\nId: 296861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.016481-4 - T.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.P. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.021.028821-9 - M.R.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X V.B.P. Despacho: À parte Autora para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre o ofício de fls. 72 posto que o endereço é muito parecido com o apontado na petição inicial, bem como os termos da certidão de fls. 27. Sem prejuízo, reitere-se os termos do ofício de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.021.017283-9 - F.J.P.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X P.B.L. Sentença:SENTENÇA, O ACORDO ACIMA DESCRITO, celebrado pelas partes, para que produza os efeitos pretendidos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.021.023450-0 - J.B.G. (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X J.C.G. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 50% (cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 20/09/2007, às 13:05 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.024305-6 - A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X M.A.S.S. Despacho: Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 13, no prazo final de 30 dias, esclarecendo, desde já, que o pedido de desarquivamento do processo 1996.512.013298-4 deve ser formulado diretamente no Juízo da 3ª Vara de Famíla desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.021.024756-6 - M.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X O.J.B.N. Decisão:Indefiro a cumulação de Alimentos com Dissolução de União Estável, posto que os ritos são diferentes, devendo a presente prosseguir somente em relação ao pedido de Alimentos.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer a necessidade da propositura da presente demanda tendo em vista que os alimentos provisórios já foram fixados pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar desta Comarca nos autos do processo nº 2007.802.010095-9;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;Advirto a Autora que, através de consulta no sistema, foi verificada a existência de pedido de dissolução de união estável e medida cautela de separação de corpos que tramitam junto ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, tendo as ações sido propostas pelo ora Réu.P.I.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.004011-6 - M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.023270-8 - A.M.S.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038) Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.011411-4 - D.D.R.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X S.M.R. Despacho:...Assim sendo, rejeito a alegação de nulidade de citação. Fls. 42 - atenda-se ao M.P., devendo a Autora juntar cópia de sua certidão de casamento atualizada e esclarecer se voltará a usar o nome de solteira. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.022575-3 - N.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X T.R.C.M. Despacho: 1. Regularize-se o recolhimento das custas junto ao FETJ como certificado às fls. 21. 2. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 3. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.024680-6A - C.V.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X L.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Despacho: Às partes e ao M.P. sobre a informação de fls. 22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.013436-2A - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. À parte Exequente para, no prazo de dez dias, adequar o pedido aos termos do artigo 475-J do C.P.C.. A parte Exequente deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.021.004285-0 - D.A.M.X. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X A.S.V.X. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.021.027647-3 - G.A.B. (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X G.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aguarde-se, no arquivo provisório, o decurso do prazo para o cumprimento do acordo ou a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.021.022616-2 - J.R.B.Q.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X R.Q.P. Despacho:À parte Exequente para anexar cópia de fls. 23/24 a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.023222-8 - D.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X A.C. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. À parte Exequente para, no prazo de dez dias, retificar a planilha de débito, tendo em vista que o mês de agosto somente é devido a partir do dia 05 de setembro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.021.021677-2 - O.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Regularize-se a representação processual da Ré, uma vez que não há procuração outorgada à subscritora de fls. 133. Prazo: 10 dias. Cumpre ressaltar que a sentença não pode ser modificada unilateralmente e, enquanto não modificada por ação própria esta deve ser integralmente cumprida, na forma estabelecida. \r\n\r\nProc. 2006.021.001520-3 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X C.R.S. Despacho: Pela derradeira vez junte o Autor cópia da sentença que estabeleceu a obrigação alimentar, devendo o mesmo providenciar o desarquivamento junto ao cartório onde foi prolatada a aludida sentença no prazo final de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.010774-9 - J.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Face ao exposto, acolho, integralmente, o judicioso parecer de fls. 101/104, fazendo parte da fundamentação da presente sentença e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, honorários periciais e advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa, entretanto, sua execução face à gratuidade de justiça deferida ao mesmo.Transitada em julgado, certifique-se o cumprimento do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.017891-7 (44071) - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.020384-8 - L.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X K.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão: Recebo a apelação de fls. 31/42 no efeito devolutivo. Ao apelado, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.023278-2 - S.W.D.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X W.V.F.O. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Retifique-se no sistema e autuação o nome do Autor para: SERGIO WILLIAM DINIZ DE OLIVEIRA.Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Autor (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Autora não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 50% (cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO nacional, pagáveis até o 05 do mês seguinte ao vencido, contra recibo, à mãe do menor ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta. ...Designo a ACIJ para o dia 20/09/2007, às 13:25h. ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.023121-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA (RJ-076760)) X R.G.L.S.), L.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho: Indefiro o pedido de fls. 62, posto que cabe ao patrono da parte cientificar a mesma de sua renúncia. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.024758-0 - E.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X Falecido: J.R.B. Decisão:...À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar as custas ou requerer, expressamente, os benefícios da gratuidade de Justiça, pois apesar da declaração de fls. 05, não foi formulado pedido em tal sentido e a declaração não está assinada pelo patrono.Cumprido o determinado supra, dê-se vista ao M.P... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024774-8 - R.P.C.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:1) juntarem escritura pública de doação do bem imóvel aos filhos, pois não existe promessa de doação; 2) atribuírem valor individualizado aos bens a partilhar; 3) retificarem o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal, recolhendo eventual diferença em relação às custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.024798-0 - R.A.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:1) esclarecerem a cláusula de pensionamento aos filhos menores, sendo estas obrigatórias, na forma do art. 1.120 e seguintes do C.P.C.;2) atribuírem valor ao bem a partilhar;3) retificarem o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal, recolhendo eventual diferença em relação às custas. \r\n\r\nId: 296852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.004247-8 - THAIS NEVES DOS REIS X VERA LUCIA NUNES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:Pedido de exoneração de obrigação com relação a alimentária maior de 18 e menor de 24 anos.Intime-se PESSOALMENTE a alimentária para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou de ensino superior, sob pena de cancelamento dos alimentos por força da maioridade.Após, decorrido o prazo de manifestação, direto ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.512.011368-2 - SANDI LIMA CARDOSO DE MORAES X SUELI BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.014200-0 - RENAN DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X EDY GUARACY ALVES CONCEIÇAO Decisão:Fls. 82/83: O documento de fls. 11 do apenso confirma que o alimentário Renan da Silva Conceição atingiu 22 anos de idade, o que faria cessar a obrigação decorrente do poder familiar, exceto se comprovado se achar o alimentário cursando ensino técnico ou superior.Intimado pessoalmente (Fls. 93-v) para trazer aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou superior, o alimentário quedou-se inerte.O MP opinou pelo deferimento do pedio (Fls. 94).Acolho a promoção do MP e DEFIRO o pedido de exoneração, ante a circunstância do alimentário não ter comprovado estar cursando ensino equivalente ao de natureza técnica.Expeça-se ofício à Petrobrás cancelando-se o desconto de 10% dos ganhos líquidos de Edy Guaracy Alves Conceição em favor do filho Renan da Silva Conceição, cancelando-se o contido no ofício de fls. 44.Dê-se ciência aos patronos e ao MP.Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.019326-0 - KELLY REGINA DE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ALCIMAR DUARTE VIEIRA Ao patrono da autora para ficar ciente do termo de audiência de fls. 23, qual seja: que a audiência foi remarcada para o dia 03 de setembro de 2007, às 12:20 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.008143-0 - DAIANE PAULA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X ESPEDITO DE PAULA ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre ofício de fls. 88/89. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.025003-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIOGO FERREIRA DE SOUSA) X JOSENILTON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DUTRA FILHO (RN-005071) AO PATRONO DA PARTE RE TOMAR CIENCIA DO R, OFICIO DE FOLHAS S48/50, PARA EXAME DO DNA, MARCADA PARA O DIA 2,11,2007 AS 14;00 HS. SERA REALÇIZADA NO LABORATORIO DE DIAGNOSTICOS POR DNA, SITUADA AV, MARECHAL RONDON, Nº 381. BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER, RJ. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.007148-8 - JOSE MARIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394)), LAURA WEBER FERREIRA DA SILVA ... Ao patrono do autor para que se manifete em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.023426-2 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X T.X.L. Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome da ré para TWYGGI XAVIER DE LIMA, bem como o nome da ação para CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO.3- Após, cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.025783-1 - ADILMA PORTO FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X HONORIO MANUEL FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. A.C.I.J. para o dia 14 /11 /2007, às 13 :40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.008226-3 - LUCAS CASCIO PETRI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X HEVERSON FONTOURA PETRI (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DOS REIS (RJ-003849D) Despacho republicado: Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 è exarado o seguinte despacho: à exequente sobre fls.45 e 45v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010082-6 - WILLIAN GOMES (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JOSE ALFREDO DA SILVA Despacho:1) Oficie-se novamente à Coordenação do Projeto de DNA do TJ/RJ para a designação de nova data para realização do exame.2) Marcada a nova data, renove-se a diligência intimatória do réu, devendo constar no mandado as advertências dos art. 231 e 232 do Código Civil.\"Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário nãopoderá aproveitar-se de sua recusa.\"\"Art. 232. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.\"3) Em caso de não comparecimento ao exame de DNA proceder-se-á a instrução do feito com prova testemunhal.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.028683-1 - JOSINEIDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CARLOS AUGUSTO FULY Sentença:Julfo procedente o pedido para o fim de declarar a união estável havida entre a autora e João Guilherme Fuly peloperíodo de um ano e nove meses, cessando com o falecimento dele, em 12/10/2005. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.003699-1 - R.L.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Sentença:Julgo procedente em parte o pedido para: a) declarar a união estável no período de dez/95 a dez/2003; b) partilhar em partes iguais o imovel onde a ré reside; c) atribuir à ré a quantia de R$ 15.000,00, corresponednte à metade da venda feita ano passado pelo autor, referente ao imóvel da Av. Automóvel Clube. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.006533-4 - HUDSON ALVES MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X RAMON DE FREITAS MEDRONHO E OUTRO) Sentença:Considerando que, desde 17/04/2006 está sendo exigido do patrono do Autor que traga cópia da petição de fls. 02/04, referida na ação de separação nº 2002.001.046952-0, da 12ª Vara de Família (Fls. 11), exigência essa renovada pelos despachos de fls. 16, 21, 23, 32, 60; Considerando que, passados quase um ano e meio, o Advogado continua sem cumprir a exigência; Considerando que aquela peça faltante é indispensável à propositura da ação, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (Art. 284, § único, CPC). Sem custas, face à gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nId: 296853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "296854": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.021435-4 - K.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X M.S.B. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.004415-0 - C.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.023971-1 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X J.B.B.S. Decisão:I- Fl. 85- Indefiro, tendo em vista os termos das certidões do OJA (fls. 55 e 80).II- Venha aos autos, em 10 dias, sob sanção de extinção, o correto endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.021.009943-5 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X J.J.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.010173-0 - I.D.S.H. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X A.S.H. Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIAAtenda-se ao MP, designando-se nova sessão de conciliação, com a mesma conciliadora, que deverá atender à cota do MP (fl. 62v) e refazer o acordo de fl. 62, seguindo o padrão deste juízo, colocando cada obrigação em uma cláusula distinta e evitando obrigações condicionadas. \r\n\r\nProc. 2007.021.010173-0 - I.D.S.H. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X A.S.H. CERTIFICO que ... foi designado o dia 01/10/2007 às 11:10 horas, para realização da sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.023841-3 - Y.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X S.A.C. Sentença:Sentença:...Ação de alimentos proposta em face do avô paterno.O avô só pode ser acionado quando o pai já o foi e foram esgotados todos os meios legais de fazê-lo pagar, sem sucesso.Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de condição específica da ação. \r\n\r\nProc. 2007.021.023995-8 - A.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X R.M.A. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 20/09/2007, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se ... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.011157-7 - M.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X N.A.M. I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (fl. 39).II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02/10/2007, às 13:50 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se (fl. 40). \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.009816-3 - F.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.016248-9 - C.A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Decisão:I- Fl. 38: venha procuração em nome do advogado. II- Fl. 38: anote-se e dê-se vista à DP (autor).III- Defiro a gratuidade judiciária. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.021287-4 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Trata-se de divórcio consensual e não litigioso, assim, cumpra-se corretamente a determinação de fl. 20, 2, b, em 10 dias, sob sanção de extinção, devendo eventual acordo ser subscrito pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.022702-6 - J.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Decisão:I- Indefiro o requerimento do MP, teno em vista fl. 03, item 5. II- Cumpra-se fls. 15v, III. \r\n\r\nProc. 2007.021.023073-6 - M.H.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Decisão:I- Indefiro a cota ministerial, tendo em vista fl. 04, itens 08, 09 e 12. II- Cumpra-se fl. 17v, III. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.007555-8 - P.P.G.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X F.C.A.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.027733-7 - D.O.A. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X V.M.A. Decisão:I- Indefiro fl. 23, devendo a parte comparecer em cartório para ser lavrado o respectivo termo.II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.031604-5 - S.N.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X M.F.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.027642-4 - R.B.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X R.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- O parcelamento foi recusado (fls. 37/38).II- Atenda-se ao Ministério Público.III- Prazo: 10 dias, Sanção: extinção.IV- À parte ré.V- Ao MInistério Publico. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031276-3 - J.N.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X M.F.C. Despacho:Defiro fl. 27, cabendo à parte diligenciar junto ao OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.007676-0 - V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 792 do CPC.II- Findo o prazo previsto no acordo, o débito será considerado quitado, salvo manifestação em contrário.III- Intimem-se partes e MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.022566-2 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X C.S.M. I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Audiência de Impressão Pessoal em 18/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.029678-2 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 12/11/2007 às 10:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.021700-2 - A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X L.F.A. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.007405-2 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) Decisão:Defiro o prazo requerido pelo autor (30 dias). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010240-0 - B.T.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359) Decisão:I- Defiro Gratuidade Judiciária ao réu.II- Fl. 32: anote-se a alteração do nome da parte, em d.r.a e no sistema informatizado.III- Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca dos fatos alegados pela parte autora.IV- Ao MP.V- Designo audiência (art. 331 do CPC) para 25/09/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.020407-8 - M.G.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090) Em cumprimento à Portaria 02/2002, dê-se vista ao patrono da parte requerente pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.007209-0 - G.T.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nId: 296854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.003495-2 (923) - FABIO MAGALHAES VIEIRA, FABIANO MAGALHAES VIEIRA, FABRICIO MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617)) X JOSE CARLOS VIEIRA Despacho: Intime-se a parte exeqüente para dar cumprimento à decisão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.021.007153-1 - GEANA NEUMEYER CARDOSO BENFEITA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X KLEBER CARDOSO BENFEITA Despacho:À parte autora sobre o teor do ofício de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.021.024047-0 - MARIA DA LUZ XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X SEVERINO RAIMUNDO FERREIRA Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente ou sua declaração atualizada de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.024166-7 - NEIDE MARIA DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X JOAO JERONIMO TELES FILHO Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente ou sua declaração atualizada do imposto de renda, no prazo de 10 dias, paa análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.007432-5 - JOSEANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)), WESLEY CHAGAS DA SILVA Despacho: À requerente para dar cumprimento ao requerido na promoção ministerial de fls. 18, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.013025-9 - SEBASTIÃO RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDENITA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372) Decisão:Defiro o requerido a fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.021.028595-4 - SUETONIO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X RUTH MARIA DE LIMA Despacho: Intime-se o autor para dar cumprimento ao requerido na parte final do promoção ministerial de fls. 31. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2004.021.008603-5 - ZENILDA SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X CLAUDIA DE SOUZA CARVALHO), ALEXANDER DE SOUZA CARVALHO), CARLA DE SOUZA CARVALHO), ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO), KELLY DE ALMEIDA CARVALHO), MARIA ALICE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336) Despacho: Considerando o exposto na certidão de fls. 215, intime-se a parte ré para pagamento das custas referentes ao desarquivamento do feito, no prazo de 10 dis, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.017050-9 - VLADIMIR DE SOUZA E OUTRO, DEBORA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração atualizada de imposto de renda, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.006728-0 - JOSE JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X DERLI LIMA BARROS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Ao autor, em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.020761-6 - CAROLINE GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ROSENDO BARREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venha aos autos a planilha atualizada do débito, consoante E. nº 309 do STJ. Após, intime-se o executado para pagamento do valor devido, no prazo de 24 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.021.022213-9 - FELIPPE NATAN DA SILVA TAVARES, THAMARA TEREZ DA SILVA TAVARES, GUILHERME ERON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X WANDERLEI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA ELOI (MG-065020B) Despacho:À parte exeqüente sobre a promoção ministerial de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.021.013695-0 - RAYSSA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X WALTER BARBOSA DA SILVA Despacho:À parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.021.004057-1 - JEFFERSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS Decisão: 1) Defiro o requerido a fls. 19, devendo a parte exeqüente trazer aos autos a planilha atualizada do débito. 2) Com a vinda da planilha atualizada, cumpra-se item 3 de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.021.010138-9A - CASSIO FRANCISCO DA CRUZ LEAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X GIOVANE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908) Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão de fls. 17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002277-5 - HENRIQUE EDUARDO FONSECA DE OLIVEIRA, MARCELO JUNIOR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X MARCELO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Esclareça a parte exeqüente se pretende seguir o rito do artigo 732 do CPC, com a cobrança de todo o débito pretérito, ou o rito do artigo 733 do CPC, caso em que somente poderá cobrar as prestações anteriores a agosto de 2006 em processo autônomo. Deverá, a parte exeqüente, seja qual for a via eleita, trazer aos autos a planilha atualizada do débito, com o abatimento dos valores já pagos, tendo em vista os recibos apresentados pelo executado, com os quais concordou a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.021.010138-9 - CASSIO FRANCISCO DA CRUZ LEAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X GIOVANE DA SILVA LEAL Despacho:Venha planilha atualizada do débito, consoante petição de fls. 16. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.014318-9 - ANTONIO SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X GILDA THEODORA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte ré.Ao autor, em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.030599-0 - EDNALVA DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X ALEXANDRE DE BRITTO), ALEXANDRE DA SILVA DE BRITO), EDNALDO SILVA DE BRITO), LUCAS DA SILVA BRITO), EDVALDO DA SILVA BRITO Despacho:À parte autora sobre o ofício de fls. 25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001835-6 - KAMILLA KARLA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X JOSE CARLOS CAMBARINI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalemente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.024085-7 - ANA MARIA MARTINS BENINO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X CLAUDIA MARTINS BENINO Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente ou sua declaração atualizada do imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.006334-0 - KARLA LUIZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X JORGE LUIZ BARROSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do fato que o réu não se opõe ao reconhecimento da paternidade alegada, designo o dia 03/10/07, às 15h30m, para a realização de audiência preliminar, visando a conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.028118-3 - ROSE VANIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709)) X ALEX DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Despacho:Regularize o patrono da parte ré a peça de fls. 93/94, eis que a mesma encontra-se apócrifa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.021.019198-3 (5939) - MARCO ANTONIO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)), MARLENE SANTOS D'ALMEIDA) X MARCO FELIPE FERREIRA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)), FRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA Despacho: 1) Intime-se a parte ré paa trazer aos autos seu comprovante de rendiemntos ou sua declaração atualizada de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do requerido a fls. 24. 2) De igual modo, intime-se a exeqüente para regularizar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, conforme certidão de fls. 174. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.021957-1 - ADRIANO BARBOSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CABRAL (RJ-139409)) X ADRIELLE DA SILVA MAGALHÃES Despacho: À parte autora para dar cumprimento ao requerido na promoção ministerial de fls. 24, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.017270-0 - PAULO CORREIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X ANDREIA SILVA DE ANDRADE Despacho: 1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente ou sua declaração atualizada de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. 2) Esclareça o autor acerca da cláusula referente à visitação aos filhos menores. 3) Cumpra-se item 2 de fls. 16. Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.024079-1 - JONATHAN LUIZ DE CAMPOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X FERNANDA CRISTINA SARCINELI COSTA DIAS DA SILVA) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça o autor a causa de pedir em que se funda o pedido de separação e, em caso de tratar-se de separação-falência, venham as declarações da ruptura da vida em comum há mais de um ano. \r\n\r\nId: 296856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.006813-2 - T.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X E.H.S. (Adv(s). Dr(a). RAMILTON DE SALLES MONTENEGRO (RJ-044986) Indefiro o requerimento de fls. 66, devendo o réu buscar a via própria para sua pretensão, no caso em tela a devida ação de inventário ou alvará, perante o Juizo competente. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014707-9 - NICOLLI DAS CHAGAS MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X FRANCISCO ANDERSON SANTOS MELO Despacho:Designo audiencia de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/10/07, às 13:20 horas. Intime-se a RL da parte autora. Cite-se/intime-se o reu no endereço fornecido às fls. 24. Oficie-se ao empregador de fls. 24 para desconto dos alimentos provisorios. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.023051-7 - CREVENIL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MARIA DA PENHA REZENDE I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que conste o nome correto da parte ré, conforme certidão de fls. 06; III- Esclareça a parte autora se existem bens imoveis a serem partilhados ou se já forma partilhados por ocasião da separação judicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.021.155555-2 - J.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.008781-2 - EVANDRO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311) Indefiro o pedido de fls. 28, posto tratar-se de divorcio consensual. Compareçam no cartorio em qualquer 3ª feira do mês, entre 11:00 e 12:30 horas para fins de ratificação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem resolução do merito. Intimem-se, por carta e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011306-9 - MARCOS JOSE FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600) Intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.018557-3 - MARISA HELENA DA ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847) Decisão:Reconheçam-se as firmas das declarações das testemunhas, bem como, cumpra-se na integra a decisão de fls. 21 (prova de titularidade dos bens imóveis). Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.004652-7 - C.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X C.A.A.C. À exeqüente sobre devolução de CP devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.021.013797-9 - C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X F.C.C. Cumpra-se corretamente fls. 28, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.011363-8 - MARLON CARLOS DOS SANTOS FERREIRA X LUIZ CARLOS BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Anote-se a representação processual. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.006096-0 - VALMIR TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-100409), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737), Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X CAMILA CAMARGO DA SILVA Atenda-se o MP, que venha aos autos cópia da sentença que se pretende modificar, já que a ACIJ de fls 11 se refere ao pensionamento devido a ex esposa \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.021.017461-1 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X C.A.S.S.), G.A.S.S.) A.M.S.S. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.005129-5 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CLAUDIO DE SOUZA NASCIMENTO Fls. 21 - Recebo a emenda. Defiro o prazo requerido de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.012527-8 - MARTA NUNES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X HENRIQUE NUNES VILLA NOVA I- Defiro a emenda de fls. 17/18; II- Venha aos autos copia da certidão de obito do pai do interditando; III- Reconheçam-se as firmas das declarações de fls. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.021.005362-5 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828)) X R.B.L. (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Designo AIJ para o dia 05/09/2007, às 13:30 h. Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento pessoal. Defiro o prazo de 10 dias para apresentação do rol de testemunhas, bem como para produção de prova documental superveniente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.022978-3 - EMILIA CRISTINA FONSECA VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X JORGE EDUARDO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se fls. 06.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.002536-3 - CARLOS ALEXANDRE BRAZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARLA BEATRIZ LEITE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Em provas. Após, ao Ministerio Publico. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.004965-3 - DENISE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). MARCELO FERNANDES PEÇANHA (RJ-148605E)) X JOAO GILBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 19/09/07, às 14:00h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.011028-7 - SONIA CORREA DE ANDRADE MARINHO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEDRO GONÇALVES BEZERRA FILHO Esclareça a parte autora quem possui a qualidade de representante legal do espólio. Após, com a vinda da informação, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023127-3 - VANESSA CERRI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X MARCELO AMBROSIO Decisão:I- Venham aos autos copias das certidões de nascimento dos filhos do casal; II_ Venha aos autos prova de titularidade do bem imovel. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.021.006262-1 - CLEUNICE GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré; II- Desentranhe-se fls. 29/33 e junte-se por linha; III- Em provas; IV- Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 26/09/07, às 13:50h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRemoção de Tutor \r\n\r\nProc. 2003.021.008210-6 - ODILIA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X DIONISIO JACINTO MENDES), RUTCHELLI MORAES MAYRINCK MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: Ao requerido sobre resposta de ofício e despacho de fls.299. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.005169-6 - CLAUDIO LUIZ JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X GABRIELLE FEITOSA DA SILVA) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 26/09/07, às 14:20h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir \r\n\r\nId: 296862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.021101-8 - MP X ALEX COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por todo o exposto, presentes indícios suficientes da autoria, tanto que recebida a denúncia, não sendo interposto contra o seu recebimento qualquer recurso, constituindo-se, assim, as alegações defensivas matéria de mérito a ser apreciado no momento próprio, ou seja, na sentença, motivos pelos quais INDEFIRO O PEDIDO, mantendo a custódia cautelar. Dê-se ciência às partes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.021101-8 - MP X ALEX COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.021.001312-7 - MP X LEANDRO SERRA MATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado LEANDRO SERRA MATA, como incurso nas sanções do artigo 304, na forma do disposto no artigo 297, c/c artigo 65, inciso III, alínea \"d\", todos do Código Penal.Atendendo às diretrizes traçadas pelos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo à fixação da pena. Considerando que o réu é primário, conforme noticia sua Folha de Antecedentes Criminais, às fls. 63/64, sendo as demais circunstâncias... substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade em entidade assistencial, hospital, escola ou orfanato, a ser indicada por ocasião da execução, cumprida à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, fixada de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho e uma pena de multa no valor de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido quando da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.021.005843-1 - MP X EDMILSON DA COSTA PARENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DARIO QUINTANILHA DE FIGUEIREDO, Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) À DEFESA QUANTO AOS CÁLCULOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.021.003159-2 - MP X PAULO FRANCISCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) À defesa quanto aos cálculos Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação Dolosa \r\n\r\nProc. 2001.021.004863-5 (21001) - A JP X EMERSON NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 13:10 H. \r\n\r\nArt. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde..., § 2º, II, c/c art. 15, II, alinea \"a\" e artigo 54, §2º, V c/c artigo 15, II, alinea \"a\" todos da lei N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.021.024102-1 - MP X JOÃO BOSCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEONARDO (MG-025328)), JOSE ROBERTO MENDES FREIRE), SEBASTIÃO BALBINO DE FARIA FILHO), ERCILIO VILELA DA CUNHA FORAM EXPEDIDAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS JOÃO BOSCO DA SILVA E ERCÍLIO VILELA DA CUNHA PARA COMARCA DE SÃO PAULO(JOÃO BOSCO) E MINAS GERAIS(ERCÍLIO). \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 16, caput, da Lei 10.826/03 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.006082-0 - MP X THIAGO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado THIAGO GABRIEL DA SILVA, nas sanções do delito previsto no artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/03 c/c artigo 65, inciso I, do Código Penal, bem como ABSOLVÊ-LO da imputação contida na denúncia de prática do delito previsto no artigo 35 da Lei nº 11.343/06, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal... Considerando presentes os requisitos previstos no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade e uma pena de multa no valor de 10 (dez) dias-multa no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária. (íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 296857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, (1° ACUSADO) E O 2° ACUSADO TAMBÉM N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.003787-0 - MP X ANDRE LUIZ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Decisão:1.Com relação à testemunha Adilson, arrolda pela defesa, cobre-se o cumprimento da Carta Precatória expedida para a comarca de São João de Meriti/RJ. 2. Considerando que não há endereços das demais testemunhas arroladas na defesa prévia de André Luiz (fls. 214/215), o que nos leva a concluir que são fictícias, e que a defesa de Rodrigo não irá produzir prova oral, retiro o feito de pauta, vez que restou marcado tão-somente para a oitiva de Adilson (que será ouvido por precatória).3.As diligências requeridas pela defesa já foram providenciadas (fls. 259/260).4. Destarte, com o retorno da carta precatória, dê-se vista em alegações finais5. Quanto ao pedido de revogação da prisão do réu Rodrigo penso que resta inalterado o quadro probatório que ensejou a decretação de sua prisão, razão pela qual mantenho os fundamentos das decisões de fls. 128/130 e204/205, pelos seus próprios fundamentos, adotando-os como razões de decidir. Pelo exposto, indefiro a revogação da prisão do réu Rodr \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.021126-2 - MP X MARCOS GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Despacho:Considerando que não haverá tempo hábil para citá-lo e intimá-lo do interrogatório na data de amanhã, visto que o acusado se encontra acautelado em Bangu e haverá necessidade de expedição de CP, retiro o feito de pauta e redesigno o interrogatório para o dia 05/09/07, às 13h00min. Cite-se por precatória, fornecendo-lhe cópia da denúncia. Intime-se e requiste-se para o interrogatório. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nId: 296860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.010819-8 - Ana Celia Ferreira de Mattos Sande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Carla Brito Andrade - OAB RJ139667). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777). Recebo o recurso de fls. 71/81, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.802.007461-0 - Severina Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felisberto Filho - OAB RJ153093E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Prossiga a execução. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.016915-5 - Orlino Delormes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlino Delormes dos Santos - OAB RJ076247). X Sandra Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado, determinando o prosseguimento da execução. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos do executado, determinando o prosseguimento da execução. Sem \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.014737-8 - Leonardo Maciel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto da Silva Pereira - OAB RJ084724). X UNIMED - Coop. de Serv. Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Danielle Lins da Silva - OAB RJ147002). Em execução pelo valor de R$ 36..582,74. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009772-9 - Jose Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nId: 296535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.004303-0 - ROSANGELA CARNEIRO DE SOUZA E OUTROS E OUTRO X ROSALINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435) Despacho:Intime-se o requerente, via D.O., para ciência do desarquivamento destes autos.Decorridos 30 dias sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016351-9 - WOLNEY TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ARCELINO REGINALDO MACHADO GABRY (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, via DO, a fim de cumprir a obrigação que lhe foi imposta, qual seja, o pagamento dos honorários do patrono da parte adversa, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004677-7 (16.909) - Inventariante: GRACINDA DA VINHA QUEIROZ X JOSÉ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Decisão:Removo Gracinda da Vinha Queiroz do cago de inventariante dos autos, com fulcro no art. 995, II do CPC. Nomeio em substituição Damião José da Vinha Queiroz, independentemente de termo, que deverá ser intimado, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 dias. P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002853-0 (16083) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X ESPÓLIO DE JORGE LUERCIO DIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.002.014131-8 (835) - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA ARELLANO CAVALCANTI PANZA (RJ-041499)) X BENJAMIM BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COELHO MATTOS (RJ-037009) Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.018837-8 - CONDOMINIO DA VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ESPÓLIO DE BENEDICTO OSWALDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 126 - Pela derradeira vez, defiro a prorrogação do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.002.014691-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X MILAROSA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). CERISE BLENDA MACHADO (RJ-117107) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor para recolher R$ 621,31 de Taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.002.022342-3 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO CESAR MACIEL FERRARI (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 203, devendo ser excluída da planilha de fls. 205, as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.002.003748-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X CARLOS ALBERTO JORGE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor..... \r\n\r\nProc. 2004.002.006189-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADALGIZA MARIA TOSTES BASTOS DE BARROS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Ao vencedor. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012824-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X LEONARDO LOPES Despacho:Cumpra o requerido no item 01 de fls. 120, em vista da procuração de fls. 06.Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/09/2007 às 14:10 horas. Com as custas, expeça-se mandado de citação via postal. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018716-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X EUTALIA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 29,73 \r\n\r\nProc. 2006.002.067727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE NILSON NUNES DE SOUZA), Inventariante: NELSON LUIZ GALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Despacho:Fls. 120 - Indefiro o requerimento de audiência especial de conciliação, sendo certo que o vencido poderá a qualquer tempo, nos autos ou extrajudicialmente, fazer a proposta concreta de acordo. Indefiro, também, a reconsideração da decisão de fls. 117, item 2, considerando que a impugnação do vencido não observou os requisitos da nova lei.Com as custas, expeça-se o mandado de avaliação, conforme requerido às fls. 118. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000478-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I, Síndico: AIRES SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MANOEL ALVES DE ALMEIDA), Procurador: DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.002.003483-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAND LEGER E GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X 1º) - ESPÓLIO WILLIAM SIBBALD FOX E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.009197-0 - CONDOMINIO DO EDIFCIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X HUGO DA COSTA COELHO Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011020-3 - ROSIMERE MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença de 8,08 relativa ao IPC de junho de 1987 sobre as contas-poupança indicadas na inicial, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e juros de 1% ao mês a contar de 11.01.2003, além de correção monetária a partir do dia que deveria ter sido depositado o aludido valor, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do art. 20 do Código de Processo Civil.P . R . I .Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. .. \r\n\r\nProc. 2007.002.012312-0 - ELIANE MARIA GERVASIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (RJ-132142)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...JULGO extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.,.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.018135-2 - MAGDA LISA ELSEN PETROWNSK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.008664-0 - HERNANI HENRIQUE RAMIREZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CENTRO DE DANCA JAIME AROXA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Decisão:Recebo o agravo de fls. 155/157, eis que tempestivos. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fiquem retidos nos autos. Fls. 159/165 - Diga o autor, na forma do art. 398 do CPC.Após cumpra a Serventia a decisão de fls. 131, a partir do penúltimo parágrafo, tendo em vista a informação de fls. 153 que indeferiu o efeito suspensivo ao presente feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.023693-8 - JOSE RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER (RJ-117860)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao executado, Ampla Energia e Serviços S/A, sobre a certidão de fls. 196 e para recolher corretamente R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), na conta 6002-01373-5, no campo outras receitas (22) da GRERJ, sob pena de expedição de certidão do Fundo Especial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.011929-0 - JOCELIR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X MARIA GALHANO LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial. \r\n\r\nProc. 2006.002.065827-9 - JOSÉ RENATO CARVALHO FERRADOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X PAULO CÉSAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias...Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.Defero a prova pericial requerida por ambas as partes, nomeando Perito do Juízo, Dr. Rodrigo Pantoja, tel: 2524-6882 e 9625-0483...Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de 05 (cinco) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes. Não havendo oposição, intime- se as partes para proceder ao recolhimento dos honorários no prazo de 10 (dez) dias, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.006159-9 - RUBENS BONIFACIO PIRES (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X LORENPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Fls. 350 - Indefiro, vez que ainda não se efetivou a intimação do executada para pagar. Além disso, considerando a alteração do CPC estabelecida pela Lei 11.232/2005, revogo fls. 302.2) Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017207-0 - AMERICO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284)) X LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 367 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.002.002717-8 - DILCLEA ALVES DE OLIVEIRA (FL. 37) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X LEDA MARIA MENDONÇA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Sentença:Processos 2007.002.002717-8 e 2006.002.070872-6HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 89, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO, com mérito, o presente feito e a Ação de Execução nº 06/70872-6 em apenso, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.020630-5 - LORENPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X RUBENS BONIFACIO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:Promovi o bloqueio on line da diferença apontada pelo credor, conforme documento que segue. Intime-se o executado via DO. \r\n\r\nProc. 2006.002.070872-6 - LEDA MARIA MENDONCA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X DILCLEA ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Processos 2007.002.002717-8 e 2006.002.070872-6HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 89, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO, com mérito, o presente feito e a Ação de Execução nº 06/70872-6 em apenso, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010076-3 - PERSONAL GRAF ARTES GRAFICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR ODONTOLOGICA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre certidão de fls. 32. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.066900-9A - ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)), Inventariante: MÁRIO ASSIS GONÇALVES, Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X ANTONIO ASSIS GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:...Pelo exposto, acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 1.629.387,63 ( um milhão, seiscentos e vinte e nove mil e trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos), condenando o impugnado ao pagamento das custas do presente incidente.Defiro ao impugnado o prazo de 30 dias para efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018144-1 - ANAELSON BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA Decisão:Fls. 61 - Anote-se, onde couber, o deferimento da J.G. ao autor.Tendo em vista o alegado às fls. 62/63, declaro preclusa em face do autor o requerimento de prova oral, bem como pericial.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/09/2007 às 14:15 horas. Intime-se o autor e cite-se o réu, por via postal. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.006183-4 - RODRIGO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:Defere-se o prazo requerido para o recolhimento das custas, devendo vir aos autos, no mesmo prazo, o recolhimento dos honorários periciais. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016273-2 - ALEDIO JOSE RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X MARLY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARAES (RJ-073210) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença contradição, omissão e obscuridade.... \r\n\r\nProc. 2002.002.025543-6 - JOSE VICENTE DA VEIGA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X GRAZIELLA COMUNALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JACKSON MELO GUIMARAES (RJ-092529) Despacho:Trata-se de execução judicial de honorários. Aos vencedores para dizer quanto ao interesse no cumprimento da sentença nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, uma vez que trata-se de título executivo e poderá ser executado a qualquer tempo. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011037-2 - GILMAR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X HOLCIM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:...intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.... \r\n\r\nProc. 2004.002.016850-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY HALL BUSINESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE R. DE CARVALHO (RJ-117498)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:...intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002039-3 (14693) - Inventariante: JARA TAVARES DA SILVEIRA PAIVA X CARLOS ABERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). MILENA PICANCO LESSA (RJ-098177E), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre fls. 1088. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.005796-6 (1160) - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ANGELA MARTA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.008981-6 - ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X ANA PAULA BARBOSA Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.067907-6 - CONECTUDO PECAS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X SAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.020337-9 - JOSE CARLOS ALMEIDA MORAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X REVAILSA DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). SEBASTIAO VALENTE VEIGA (RJ-024520) Despacho:1) Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC dos valores devidos a título de honorários do Curador Especial, conforme sentença. Com o depósito, dê-se vistas ao Curador Especial.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, Dê-se vista ao Curador Especial para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.007553-7 - MARLY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença contradição, omissão e obscuridade.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.017372-9 - SALOMAO OLIVEIRA DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Considerando o teor de fls. 98, cumpra o autor a parte final de fls. 97, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006867-3 - CLEBER SOARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Recebo o agravo, eis que tempestivos. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fiquem retidos nos autos. Não existem preliminares a serem apreciadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dá-se o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, posto que tal prova é despicienda para o deslinde da controvérsia e em nada acrescenta no conjunto probatório.Indefiro a produção prova testemunhal requerida pela parte autora, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007232-9 - ARY SADI CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC. Anote-se no sistema.Venha a regularização da representação pólo ativo, na pessoa do seu inventariante com a respectiva cópia do termo de inventariança, no caso de já existir a ação de inventário. Caso contrário, venha a representação dos herdeiros. \r\n\r\nReintegração de Posse E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.009782-8 - ABN AMRO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X ARTMED LTDA), ROBERTO L DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.002.009027-3 - LAZARO MARCO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MAURO ELIAS MELO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Despacho:Defiro a penhora sobre 50% (cinquenta por cento) do imóvel descrito às fls. 432/433.Proceda a Serventia na forma dos §§4º e 5º do art. 659, CPC, devendo o cônjuge do executado, Sra. Rachel Rocha Ribeiro Amorim, ser intimada pessoalmente, por via postal (endereço às fls. 307), da penhora em questão.Expeça-se mandado de registro de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.017589-3 - CARMEM LUCIA DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC e recolher as seguintes custas: Porte remessa e retorno, conta 301-2,R$ 61,20;Escrivão, conta702-1,R$ 169,69; Distribuição,conta 723-7 R$ 6,98; CAARJ 10%, R$ 23,79; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45 e R$ 17,45 na conta 0723-7; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 6,98; Taxa Judiciária, R$ 492,87; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 12,76; FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 12,76 \r\n\r\nProc. 2004.002.021578-9 - THAIS DE FREITAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X RICARDO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 157/166, por não ser o instrumento adequado para atacar a decisão proferida às fls. 153.Cumpra-se a decisão de fls. 153. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013850-8 - EUNICE SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA), CLÍNICA ORTOPÉDICA SANTA LÚCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre petição do perito de fls. 133 (pericia marcada para o dia 14/11/2007, às 11:00 Horas na Av. Amaral Peixoto, 467/811 - Centro - Niterói). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068030-3 - RICARDO CESAR DE GOES FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:...Decreto a revelia do segundo réu GM - General Motors do Brasil LTDA, ante a certidão de fls. 145....Defere-se a produção da prova oral...Defere-se a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Dr. Hilton da Silva Jordão Junior, tel: 2620-1964 e 9809-2227, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários, no prazo de 10 dias.Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o autor apresentou quesitos às fls. 144.Com a proposta dos honorários periciais, às partes. Não havendo oposição, intime-se o segundo réu para o depósito de 50% (cinqüenta por cento) dos honorários, no prazo de 10 (dez) dias,... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.012521-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CALBI FERRAZ DOS SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.006956-8 - DEISE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.019084-9 - WALCY NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre fls. 86/88 (laudo pericial) \r\n\r\nProc. 2007.002.003918-1 - MARIA TERESA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 57.Redesigno audiência prévia para o dia 24/09/2007, às 10:00 horas.Cite-se a denunciada, no endereço indicado às fls. 58 e nos termos do art. 72, §§ 1º e 2º do CPC.Intimem-se autora e ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007853-6 - MARIANA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À AUTORA SOBRA COMUNICAÇÃO TELEGRÁFICA DE FLS. 257 DA COMARCA DE SÃO PAULO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.015770-9 - JORGE DA COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor para fornecer as cópias requeridas pela Fazenda Estadual às fls. 193, bem como para cumprir a 2ª parte de fls. 114. \r\n\r\nId: 296863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). VÂNIA DE SOUZA MERGH (RJ-145794)) X RUBEM HARFIELD MAGALHAES COSTA Decisão:Defiro JG. 1)Venham os seguintes documentos: a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) A certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário. 2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS; 3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes; 4) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.017381-0 - MARIA GLORIA DA SILVA E OUTRO X JOSE NADIO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832) Decisão:Defiro JG. 1)Venham os seguintes documentos: a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos como o pedido; b) A certidão de dependentes fornecida pelo órgão pevidenciário. 2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS; 3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes; 4) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002783-0 - CONCETTA ROSINA MASULLO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.014395-0 - ESPOLIO DE JOSE TELLES DE MORAES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X LEILA TELLES BARBOSA SCORZELLI), ACRISIO RAMOS SCORZELLI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, devendo a parte autora manifestar-se logo após o seu decurso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.002.000668-1 (18827) - MARIA DE LOURDES MENDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X LUZITANA MENDES VALERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 1981.002.000867-7 (20.168) - Inventariante: RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA DA FONSECA MARCOS JUAREZ GIROLAMY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X LENY GIROLAMY DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cumpra-se o determinado àsfls.116, item \"5\". \r\n\r\nProc. 1999.002.015496-4 - Inventariante: JANAINA CASSIA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) JANAINA DE CASSIA MOTA FERREIRA E OUTRO, Dr(a). DHILARYMAR VILLELA VELTRI (RJ-063985), Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D)) X ALMIRA DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:Fls.100/101: Intime-se como requerido, após recolhidas as custas, porventura, devidas. \r\n\r\nProc. 2002.002.007005-9 - CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029), Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO (RJ-110918)) X JOAO FARIA DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.002.071194-4 - RODOLPHO GISMONDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X VANDA DE AZEVEDO GISMONDI Despacho:Atenda-se à Douta Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.002609-5 - LYGIA DE MIRANDA ZEHYR (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X ALBERTO JOSÉ ZEHYR Decisão:Defiro JG. Cumpram-se as determinações de fls.14. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.002.016690-7 - MARIA BEATRIZ DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X CARLOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, devendo os autos serem remetidos aoDP após o seu decurso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.022271-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO AMBINDER Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.002.027256-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CALTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Despacho:À ré sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.002.007347-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NILDE DE SOUZA COSTA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.002.021661-7 - ITHAMAR RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). AMANDA PINTO CARVALHAL (RJ-113777)) X CRISTINA BENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) Decisão:Diante da inércia doautor/executado, embora regularmente intimado, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sendo o valor a ser pago acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), como determina o art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. Após lavrado o respectivo termo, intime-se o autor através do advogado ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.002.001277-5 - CONFAB INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X CIA COMERCIO E PARTICIPACOES-CCN (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) VENHA A COPIA DA PETIÇAO 20040180176 DE 26.10.04 \r\n\r\nProc. 1996.002.014676-6 (888) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X HELIO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.002.009006-1 - MARLY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CIENCIAS DOS MOTORES MECANICA LTDA), HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR), ISA MARIA BASTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Despacho: Expeça-se o mandado de citação pela via postal. À autora para providenciar o recolhimento das custas certificadas às fls.122. \r\n\r\nProc. 2003.002.009011-5 - MARLY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CIENCIAS DOS MOTORES MECANICA LTDA), ROBERTO CARLOS BAPTISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)), TEREZA FAZOLO CAMPOS Despacho: Expeça-se o mandado de citação pela via postal. À autora para providenciaro recolhimento das custas certificadas às fls.86. \r\n\r\nProc. 2004.002.001579-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X ANNA GIUSEPPINA BONELLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Decisão:Considerando os comprovantes que instruem o requerimento de desbloqueio, demonstrando que a conta mantida junto ao Banco Itaú destina-se ao recebimento de pensão por parte da executada, procedi nesta data o desbloqueio da quantia de R$ 42,08 (quarenta e dois reais e oito centavos) que havia sido bloqueado na conta em questão. Reiterei, ainda, a ordem judicial quanto às instituições que não ofereceram resposta, conforme comprovante em anexo. Diga o exeqüente sobre a proposta de parcelamento formulada e, na hipótese de ser inviável o acordo, requeira o que entender cabível em razão de não ter sido possível a penhora on line, por insuficiência de saldo. \r\n\r\nProc. 2004.002.009606-5 - RONALDO JOPPERT (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ESPOLIO DE DEUSDERITO BELMONT NETTO), Inventariante: CREUSA AZEVEDO DE MACEDO BELMONT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Decisão:Restaure-se a distribuição do presente feito. Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.009942-0 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435)) X FATIMA DA CONCEICAO MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.018603-0 - ROSANE TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059)) X HUGO VASQUEZ MARTINS), Fiador: LEONARDO CUNHA OBERLAENDER), Fiador: ELIZABETH ROMITO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 129/132. \r\n\r\nProc. 2005.002.025416-6 - UNIMED SÃO GONÇALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X NORMA MARIZIA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Fls.136: Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.011408-7 - MARIA ODETE GARCIA SOBREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011504-3 - MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011647-3 - YOLANDA BULLOS SEBA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Fls.24: Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011689-8 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A Despacho:Defiro a dilação pelo prazo de 30(trinta) dias \r\n\r\nProc. 2007.002.011747-7 - PAULO ROBERTO GAVIÃO, REGINA MARIA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro a dilação pelo prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012092-0 - VICTOR TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X UNIBANCO S A Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012220-5 - ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO, Inventariante: HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro a dilação pelo prazo de 30(trinta) dias \r\n\r\nProc. 2007.002.012226-6 - VANDA NOLETO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:Defiro a dilação pelo prazo de 30(trinta) dias \r\n\r\nProc. 2007.002.013161-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIRGILIO BRAGANCA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X MARCIA THEREZINHA DOS SANTOS MACEDO Decisão: Indefiro o recolhimento das custas ao final, uma vez que os documentos de fls.38/40 revelam que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.015150-3 - WALTER TORRES GALANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO REAL - ABN AMRO S/A Despacho:Defiro JG. Junte a parte autora comprovante da existência de conta-poupança junto ao réu na data dos planos econômicos em questão, tratando-se de prova que, em princípio, deverá instruir a inicial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.018312-7 - MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X ESMAIL NETO GONÇALVES E OUTROS Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Considerando as razões expostas, defiro o recolhimento da parcela faltante ao final, ciente a parte que deverá ocorrer antes da sentença. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019205-0 - JOSÉ PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X PAULO CÉZAR DA CUNHA WERNECK Decisão:Isto posto, indefiro a antecipação de tutela.Designo para o dia 03/10/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se. P-se. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.022972-9 - ANTONIO JOSE DA CUNHA, ISILDA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X CAMILO DE FIGUEIREDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)), NILTA MOCO BERNARDO), CELIA BELMIRA BERNARDO DA SILVA), GASPAR AUGUSTO MOCO BERNARDO), MARIA AUGUSTA BERNARDO AMORIM, Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.115/124 em seus regulares efeitos.Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.012230-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AJAX (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.166. Venham os balancetes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016805-9 - CASA DAS FECHADURAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X FUNDIÇÃO E METALÚRGICA SÃO VALENTIM LTDA E OUTRO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070789-8 - MARIA CHINTIA ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), IMPERIO DA BANHA, Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.000351-2 - ZILDA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À ré sobre fls.136. \r\n\r\nProc. 2006.002.068446-1 - MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.007086-8 - ESPOLIO DE LEONCIO FERREIRA NUNES, ESPOLIO DE JURACY MENDONCA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X SELMO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Decisão:...Assim, rejeito as preliminares argüidas. ...Quanto às provas, defiro os depoimentos pessoais por ambas as partes requerido, além da prova testemunhal, cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. ...Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.Designo o dia 01/11/2007, às 15:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil. Intime-se pessoalmente as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017283-0 - MARIA THEREZA NIGRO DI LEONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUZIA SANTOS LEITE Despacho: Emende-se a inicial nos termos do art.282,II, do CPC. prazo :10(dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016738-9 - ANTONIO PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X SONIA MARCIA GARCIA LEITE MACHADO), Fiador: EDUARDO LAGE ALVES), Fiador: TANGELA TEIXEIRA ALVES Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.017707-3 - ODILA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X XSBRA COMERCIAL LTDA), ARLI CORREA PINTO), MAGALI LUZ AGELOTTO Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, sob pena de indeferimento.Considerando tratar-se de ação de despejo cumulada com cobrança, retifique-se o valor atribuído à causa. Prazo :10dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.009696-1 - DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557)) X RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Fls.25/30 : A ciência do mandante deve ser inequívoca, cumprindo-se assim, o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.007686-8 - JOAO ALBERTO SILVEIRA SAMY (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X NAIR DO CARMO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 232/235 apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V do CPC. Ao apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.011257-0 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). LIEGE MADEIRA (RJ-098459), Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVA S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2005.002.020791-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.012709-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMULO GONCALVES), ANDREA MARTINS GONCALVES Despacho:Ao exequente para adequar a sua pretensão, considerando os termos da certidão de fls. 93. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.005793-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD efetuada nesta data, constatei que houve o bloqueio apenas do valor de R$ 167,24. Na oportunidade, reiterei a ordem judicial quanto às instituições financeiras que não emitiram respostas por meio eletrônico, conforme comprovante em anexo. Diga o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 116. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.002.007086-8A (7086) - SELMO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ESPOLIO DE LEONCIO FERREIRA NUNES E ESPOLIO DE JURACY MENDONCA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553), Dr(a). ANDREA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, o que deverá ser certificado, autenticando-se as cópias respectivas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.023712-8 - NILSON SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a devolução de prazo requerida pela parte ré, diante do certificado às fls. 143, sendo que o mesmo começará a fluir a contar da intimação da parte acerca da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.008767-7 - LUIZ WANDERLEY JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), HOEPERS SA, Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:Vistos, etc... Primeiramente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 2ª ré, uma vez que o autor alega ter sofrido danos em decorrência de ato ilícito praticado pela mesma. Assim, deverá a questão ser apreciada juntamente com o mérito. ...Defiro o depoimento pessoal do autor, designando o dia 30/10/2007 às 16:15 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo o primeiro réu providenciar o recolhimento das custas para intimação pessoal da parte no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Defiro a prova documental superveniente requerida pelo primeiro réu, que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068674-3 - CRISTOCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.93/96 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.016861-8 - GUILHERME GUERRA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422), Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.023921-9 (3208) - PATRICIA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767)) X AUTO VIACAO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.002.014336-3 - ROMERO MENDONCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X ALFREDO RODRIGUES CRISTELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261) Despacho: A ausência do autor à audiência de conciliação não importaa no arquivamento do feito.Defiro a produção de provas documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do autor, como requerido pelo réu às fls.39. Designo a AIJ para o dia 01/11/2007 às 13:30 h. Providencie o réu a juntada do rol de testemunhas no prazo de 05(cinco) dias, promovendo, em igual prazo, o recolhimento das custas das diligências de intimação, inclusive do autor, para prestar depoimento pessoal , sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.002.014768-1 - WELLINGTON BELLAS DE QUEIROZ, MARIA TERESA BRANDAO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D)) X LINEU MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415)), FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS, Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)), UNIBANCO - AIG SEGUROS & PREVIDENCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A petição de fls. 129, além de se encontrar apócrifa, veio desacompanhada do documento a que se refere, qual seja, a certidão de óbito do primeiro Réu. Assim, intime-se o patrono do primeiro réu para corrigir tais irregularidades, no prazo de cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.002.024416-1 - NEIRES RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao perito, sobre a impugnação de fls. 160. Sem prejuízo, digam as partes se insistem na produção de prova testemunhal já deferida pela decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.002.073543-2 - WANDERSON DE SOUZA FREITAS X FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JÚLIA VINHÃES FORTIMA KLEIN Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.007900-2 - IVANDAILDES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X NITEROI PARK LTDA), PREFEITURA DE NITEROI Despacho:Defiro a dilação pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011352-6 - JUAREZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls.25/26: Defiro a dilação pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003841-2 (26274) - Inventariante: MARIA ISAURA RODRIGUES PINTO X MARIA ISAURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:À inventariante sobre as certidões de fls.182/183. \r\n\r\nProc. 1995.002.108560-6 (28515) - SERGIO JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X MANOEL TEIXEIRA NUNES E OUTRO Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.016331-1 - FELMALINA MOREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X MOZART BRUNO DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.002.017298-1 - ABEL BARRETO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X MARIA DE LOURDES SALLES Decisão:1) Nomeio como inventariante o requerente ABEL BARRETO PASSOS que prestará compromisso em 05(cinco) dias e primeiras declarações nos 20(vinte) dias subseqüentes. ...Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do Espólio. 6) Após, digam as apartes sobre a avaliação, no prazo de 10(dez) dias. 7) Cuide-se das quitações fiscais. 8) Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 05(cinco) dias (art.1013 do CPC). 09) Oficie-se à SRF.Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000701-5 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Intime-se o impetrado para cumprimento da liminar que se encontra em vigor, sob pena de multa que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.002.000769-6 - GILCARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Da análise dos autos verifico que não constou da publicação da sentença o nome do Procurador do Município de fls.42, devendo ser remetida novamente à publicação. Recebo o recurso de fls.69/72, apenas no efeito devolutivo. Aos apelados. Decorrido o prazo para oferecimento de contra-razões, o que deverá ser certificado, subam ao E.T.J. Intime-se o impetrado como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.000769-6 - GILCARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Intime-se o impetrado para cumprimento da liminar, sob pena de multa de R$ 1.000,00. A intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.002.000914-0 - JOAO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Ao Impetrado para em 24 horas manifestar-se sobre o ocorrido, eis que a liminar encontra-se vigorando. Intime-se, pessoalmente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.103548-2 (27742) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CENTRO MEDICO CORPORE SANO LTDA E OUTROS), JOSE LUIZ VALENTE PASCOAL), ANDRE LUIZ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474) Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1995.002.107417-7 (27448) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A)) X ELETRO MOPES LTDA. E OUTROS E OUTROS Despacho: Inviável a remessados autos ao arquivo provisório, nos termos da ResoluçãoTJ/OE nº 22/2006 , publicada no D.O./RJ de 16/08/2006.Diante da ausência de citação dos réus , esclareça o autor, se tem interesse no prosseguimento do feito, observando-se que em seu silêncio o processo será extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.002.006615-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SERV RIO REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre o ofício da 4ª Vara Cível de São Gonçalo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.009446-1 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X JULIA MARIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Despacho:Fls.108/109:Intime-se o réu para que retire a guia de depósito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.016032-0 - RIBERVALHO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2004.002.020395-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVAREZ FLORES DE MORAES (RJ-087293)) X GERSON AGOSTINHO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Ao autor sobre fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2005.002.025317-4 - LUIZ CLAUDIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos juntados pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.007121-2 - JANDYRA RENATO PONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES COELHO CARDOSO (RJ-105468)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Diante do teor de fls. 141, defiro a devolução do prazo para que a parte ré se manifeste, sendo que o mesmo começará a fluir da intimação acerca da presente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.015356-3 - SUELY FERREIRA DA SILVA E OUTRO X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Considerando a inexistência de impugnação ao valor dos honorários do perito, fixo-os no montante pleiteado às fls.169. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nId: 296864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.006104-0 - OSEAS BERNARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ESPOLIO DE PABLO VELASCO GONZALEZ Despacho:Designo AIJ para colheita da prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pelo Autor às fls. 87/88, para o dia 25/09/2007 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, expedindo-se os atos necessários. Dê-se ciência a Curadoria Especial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.007385-1 - MARCIA DE FATIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597)) X JORGINA MARIA DE LUNA FREIRE Sentença:Vistos etc.ADJUDICO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a MARCIA DE FÁTIMA DUARTE os bens arrolados às fls. 02/04 e 118 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por JORGINA MARIA DE LUNA FREIRE, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, após o decurso do prazo legal, uma vez pagas as custas, se houver, recolhido o imposto regularmente, e com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 232 verso, expeça-se a respectiva carta de adjudicação e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.010497-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A)) X TELMA LOPES DA SILVA Ao autor sobre fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2005.002.013421-4 - BANCO MAXINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON SONDAHL DE CAMPOS (PR-028644)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 102: Defiro. Oficie-se. Outrossim, defiro a dilação do prazo para a apresentação do endereço da Ré, como requerido às fls. 101. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.013055-3 - AMARO ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Aos autores sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.002.071959-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GUIDO MURGEL Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2006.002.073049-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X JOSE MACARIO DA SILVA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias de fls.25, 56, 57, 57 verso e 58, a fim de instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.008235-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 19/10/2007, às 14:00 horas. Citem-se os Réus e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011331-9 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012944-3 - PAULO EDUARDO PIRES DE ALVARANGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 18/21. Anote-se onde couber. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007852-6 - VITOR RUSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO BRADESCO Despacho:Redesigno o ato para o dia 19/10/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu, expedindo-se os atos necessários. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014102-7 - ELIANA CORDEIRO TELES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X SEVEN CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À autora para fornecer cópias de fls.20, 45, 131/133, a fim de instruir a precatória. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.025187-6 - JOAO BATISTA DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Diante da manifestação do executado às fls. 126/128 e 131/138, e ante o que dispõe o art .18, \"a\" da Lei 6024/74, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o desfecho da liquidação extrajudicial da entidade executada. P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.003657-0 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X TRES R 2001 FOTOGRAFIA LTDA E OUTROS Ao autor para regularizar as custas relativas à citação: R$ 12,24 (0714-6); R$ 0,61 (6002-25174-9); R$ 0,61 (5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.014812-5 - ZENILDA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X JONE VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Ao réu para retirar ofício para levantamento da penhora e para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas às fls. 352, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.005706-5 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X MARCIO PINHEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Ao exequente para recolher custas do contador. \r\n\r\nProc. 2007.002.009381-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JONAS GONCALVES FURTADO Ao exeqüente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.013610-1 - RODRIGO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X HELIOMAR MARTINS BICALHO Ao exeqüente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.014950-8 - ELMA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SYDE PARK (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Anote-se onde couber que o presente tramita sob segredo de Justiça. Diga o Réu sobre a resposta do ofício enviado à D.R.F. \r\n\r\nProc. 2002.002.018908-7 - ANDREA CRISTINA PESSOA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CERJ - COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). DINA PAULA MARQUES JANARDO PEREIRA (RJ-083654), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Despacho:Regularize a Ré o preparo do recurso, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.002.000399-1 - MARILENE KLING DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X CASAS E CASAS CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Despacho:Intime-se a sucumbente para os fins do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2004.002.025678-0 - VERA LUCIA MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Ao impugnante para recolher taxa judiciária. ( 0101-6 R$ 51,40) \r\n\r\nProc. 2005.002.018404-7 - CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Ao réu para recolher as custas relativas às intimações: R$ 61,20 (0714-6); R$ 3,49 (0711-2); R$ 3,23 (6002-25174-9); R$ 3,23 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.002.020847-7 - BARLA CAETANO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X MANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Proc.2005.002.020847-7 - BARLA CAETANO MENDES COSTA (Adv. Dra. ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) X MANHA SOUZA (Adv. Dr. MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA ( RJ-093215) - \"Às partes sobre a data de audiência redesignada pelo Juízo Deprecado - 29/08/2007, às 15:00 hs. (Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo).\" \r\n\r\nProc. 2006.002.068087-0 - EVA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 19/10/2007 às 12:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010531-1 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X RENATO ALVARES PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822) Sentença:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 26/27 firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002437-2 - ZENIR DA SILVA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). NELSON ROCHA DE ALMEIDA (RJ-020361) Decisão:(...)INDEFIRO o seu pleito por entendê-lo totalmente desprovido de verossimilhança. Afinal, o Imposto Predial e Territorial Urbano constitui tributo real, constituído de obrigação decorrente da coisa móvel, assim como é o imposto de transmissão de bens imóveis. O art. 130 do Código Tribunal Nacional (Lei nº 5.172, de 26 de outubro de 1966, com as alterações posteriores) dispõe acerca da responsabilidade do contribuinte: Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a respectiva quitação.(...)Manifeste-se a Autora, em réplica. P.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.002.024329-6 (38538) - ANGELA MARINS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALESCA DA SILVA BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Decisão:Fls. 307 e verso: Defiro a dilação do prazo por mais trinta dias, contados da intimação pessoal do Sr. Almir. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003632-4 (33265) - SEBASTIAO SERGIO PACHECO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOSSAR (RJ-025440)) X ADALBERTO PACHECO ALVES Ao inventariante sobre fls. 126. \r\n\r\nProc. 1998.002.026911-0 (38712) - Inventariante: HERMOGENES PACHECO PEREIRA X GISELE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:Apresente o inventariante a prestação de contas determinada às fls. 229, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.019055-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). LIAMARA TOLEDO JAPPOUR NAEGELE DE CARVALHO (RJ-113174)) X EDSON DOS SANTOS VIANNA Despacho:O pleito de JG será apreciado após a vinda das 1as declarações. Junte o Requerente aos autos a cópia de sua certidão de casamento e da decisão que deferiu a curatela provisória. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.006539-8 - COMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS E CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X PRESIDENTE DA FUNCACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA (RJ-128394) Despacho:Diga o impetrante sobre o alegado às fls. 111, item I, no prazo de cinco dias. Intime-se. Após, com a resposta, voltem ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.018861-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUZIA ARAUJO DA SILVA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 . Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69. P.I. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002348-3 - LARA ALARCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Diante da manifestação do MP de fls. 114,verso, intime-se a parte autora para trazer, no prazo de dez dias, laudo médico atualizado informando o período em que a criança deverá receber o suplemento alimentar pleiteado, conforme requerido pelo Estado às fls. 106. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.002789-0 - ELIO COELHO DE MENDONCA JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X FERNANDO PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES - EM CAUSA (RJ-068212), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227) Despacho:Expeça-se carta de sentença. Após, recolhidas as custas devidas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.002.010565-7 - PAULO CESAR SANCHES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.066273-8 - ISMAEL NOGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.010671-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA Decisão:Vistos etc. Comprovados a relação jurídica existente entre as partes, o esbulho recente e a mora, DEFIRO a reintegração da parte autora na posse do veículo descrito na exordial. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se a Ré no endereço declinado às fls. 02. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.020872-6 - IVANIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte sucumbente na forma do art. 475-J do CPC, com as advertências legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008934-0 - ERICA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para regularizar custas relativas ao campo 30 da GRERJ: conta correta: 6030-02449-8, valor R$ 17,45. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014848-6 - ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Vistos etc. DECRETO A REVELIA do Réu, que, apesar de regularmente citado (fls.76 verso), não contestou o pedido inicial no prazo legal, consoante certidão cartorária de fls.108.Digam as partes se têm outras provas a produzir.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.025313-2 - WALTER FRANCISCONE MENDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc. Diante da certidão de fls. 201, deixo de receber os embargos de declaração de fls. 199/200 por absoluta intempestividade. Cumpra-se, pois, a decisão de fls. 197. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.004369-3 - PAULO ROBERTO BARROS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111054), Dr(a). EDUARDO PEREZ SALUSSE (SP-117614), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES (RJ-036817), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da prova pericial manifestada pelo 5º Réu. Preclusa esta, voltem para decisão saneadora. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.021111-5 - DAVID GUILERMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Com o trânsito, intime a parte sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.002.002528-9 - GENILSON BARBOSA X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAL LTDA E MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Republicação da decisão de fls.176: \"(...)Declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor, bem como na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas para a AIJ que ora designo para o dia 25/09/2007, às 15:30 horas. Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, que poderá vir aos autos até a data da audiência.P.I.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.011436-0 - VIVIANA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X GIOVANNI DAL BIANCO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho da perita, que deverá ser intimada para dar início aos trabalhos. O laudo deve vir em trinta dias. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.002.001113-7 (35911) - ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). ANDRÉA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES GUEVENTER (RJ-081977)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA), Inventariante: OLIMPIA DE AZEVEDO TOME FETEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Decisão:\"(...)Por fim, com relação ao pedido formulado pelos Exeqüentes em sua última petição, protocolada em 20/08/2007, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento tão somente com relação ao valor da multa prevista no art. 601, da Lei de Ritos - R$ 916.180,28 (novecentos e dezesseis mil, cento e oitenta reais e vinte e oito centavos), devendo a Serventia atentar para o fato de que deverão ser expedidos dois mandados: um em nome do 1º Exeqüente, Sr. Antônio Francisco Féteira Gonçalves, e o segundo em nome de seu patrono, Dr. Homero Moreira de Freitas, cada qual no valor de R$ 458.090,14 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil e noventa reais e catorze centavos).P.I.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003356-2 (31410) - JORGE CHAIBAN EL KAREH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265), Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523)) X GEORGES ABBAS EL KAREH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 669/671 e 685/686 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por GEORGES ABBAS EL KAREH e MATHILDA CHAIBAN EL KAREH - cuja validade foi ratificada pela Superior Instância, através do acórdão de fls. 110/112, proferido nos autos do Agravo de Instrumento de nº 1986/96, em apenso -, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 1792, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.011016-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON CONCEICAO DA SILVA Ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.000310-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X NEYDE DO NASCIMENTO SOUZA Decisão:Suspendo o curso da demanda por trinta dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos para homologação do acordo de fls. 34/37 por sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.019040-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO NAHOUM Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 . Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.021175-9 - HAILTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) As partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.066871-6 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X FRANCIS GONCALVES DE ALMEIDA Despacho:Redesigno o ato para o dia 24/10/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu, expedindo-se carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068453-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X RONALDO CAMARGO RIBEIRO SENFFT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 45/46 firmado entre as partes. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012153-5 - OSWALDO SALLES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro o parcelamento requerido às fls. 18. Comprove-se o pagamento da 1a parcela em cinco dias. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012908-0 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X EJALDO GAMA DE JESUS E OUTRO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 19/10/2007, às 15:30 horas. Citem-se os Réus e intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007671-2 - MARCIA LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 24/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.024747-8 - 220 OARAB CAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, e condenando a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, que deverá ser corrigida monetariamente da data desta sentença e acrescida dos juros de mora a partir da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.012014-8 - NEUZA TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIS CLAUDIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Decisão:Vistos, etc. A fim de suprir a omissão contida na decisão de fls. 132, determino que o pagamento das custas seja feito em três parcelas. Intime-se a parte autora para pagamento da terceira parcela referente às custas, dando-se ciência da presente decisão. Inobstante, designo audiência de Conciliação para o dia 24/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.014430-4 - ANAIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X GABRIEL LEVINSTEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS R DA CUNHA (RJ-099141), Dr(a). VICTOR NEVES E FIGUEIREDO (RJ-106249) Despacho:Intime-se o embargante para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.001553-8 - GABRIEL LEVINSTEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES D CUNHA (RJ-099141), Dr(a). VICTOR NEVES E FIGUEIREDO (RJ-106249)) X ADELMO GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254), Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o exequente deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto, na forma do disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias (fls. 69, verso), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III, c/c art. 238, parágrafo único da Lei de Ritos.Custas pelo exequente.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009828-6 - INTER JAPAN VEICULOS LTDA X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990), Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.016570-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSÂNGELA RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 58/76. Inobstante, defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016044-9 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X PLUG PLAY 36 COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA INFORMATICA LTDA À exeqüente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.021753-1 - MIDNITE STORE COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FIGUEIREDO (RJ-121447)) X ILKA BARRETO WEIL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a quantia de R$ 18,02 em contas de titularidade da executada, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Outrossim, defiro o pleito de fls. 89, devendo a devedora comprovar o pagamento nos autos em cinco dias, sob pena de incidência de multa de 20% sobre o valor do débito, por ato atentatório à dignidade da Justiça. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.002.021665-5 (37496) - LUCIA RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X JOSEMIR DE SOUZA WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) À autora sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066657-4 - CLAUDIO AUGUSTO PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Diga a Apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007241-0 - WILMA WANDERLEY FREIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 19/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018747-9 - WALDIR CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI E TRANSPORTES COLETIVOS DE NITERÓI LTDA Decisão:Defiro a JG. Emende-se a exordial, a fim de adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.025301-0 (38607) - ALBERTO BARROS - AUTO ESCOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X POSTO LS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:Fls. 764: Esclareça o exequente se o que pretende é a substituição da penhora efetuada, eis que ao que consta dos autos, já foram penhorados dois imóveis do executado para garantia da execução. Inobstante, para análise do pleito de fls. 764, venha a comprovação de propriedade do posto em nome do segundo Executado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002263-0 - FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X SANDRA DE ALMEIDA ROLON (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Decisão:Vistos etc. Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Expeça-se guia para depósito. Com a comprovação do pagamento, intime-se o expert para iniciar os trabalhos, devendo o laudo vir aos autos em vinte dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.023901-0 - IDEVAL IRANI SEMEGUINI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO (RJ-125615), Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Ao autor sobre oficio de fls 199. \r\n\r\nProc. 2006.002.063881-5 - ALEX DA CONCEIÇÃO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Despacho:Redesigno a audiência prevista no art 277 do CPC para o dia 24/10/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a denunciada, como já determinado na decisão de fls. 111. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.106394-5 (35004) - MARIO DA COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). NORIVAL CORREA DA SILVA (RJ-005904D), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA RANGEL (RJ-070148)) X DARCYRA MAIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-121888) Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 182 destes autos de Inventário dos bens deixados por DARCYRA MAIA SARAIVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 183 verso, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de sobrepartilha e alvarás, se for o caso.Outrossim, defiro o aditamento requerido às fls. 181. Expeçam-se os atos necessários.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.001465-2 - Inventariante: ANA TERESA TEIXEIRA DE FREITAS MAGALHÃES DUARTE MARIA HELENA TEIXEIRA DE FREITAS MAGALHAES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO ARAUJO (RJ-001773B)) X PAULO ALBERTO MAGALHAES DUARTE Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 139/144 destes autos de Inventário dos bens deixados por PAULO ALBERTO MAGALHÃES DUARTE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 150 verso, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.010577-9 - ERIQUE MILIOSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Uma vez que as contra-razões já foram apresentadas, diga o MP e, após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021108-3 - MARIA RITA LUCAS ALVES DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, e condeno a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, que deverá ser corrigida monetariamente da data desta sentença e acrescida dos juros de mora a partir da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais,inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.010458-6 - MARCIO FERNANDES AVERSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Ao réu para complementar custas ( 0301-2 R$ 8,74 - 0723-7 R$ 3,49 - 0702-1 R$ 19,24 - CAARJ - 600202696-8 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 600225174-9 R$ 2,44 - 567300124-3 R$ 2,44). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070292-0 - FERNANDO CARVALHO MATTAR (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X TIRANTE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018619-0 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X CLARO TELECOM S A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia da última declaração do Imposto de Renda entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.016616-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIO LUIZ NEVES LEMOS Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 21 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004056-9 - DENIZE MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X TNL PCS S A OPERADORA OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Diga a apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.023470-6 - OGLAIR PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme portaria 01/2003, deste juízo, a parte ré para complementar as custas: 0714-6 R$ 0,17; 0702-1 R$ 2,16; 0723-7 R$ 0,05; 0201-4 R$ 0,23; 6030-02449-8 R$ 0,25; 600205926-6 R$ 0,05; 0101-6 R$ 24,99; 567300124-3 R$ 4,15; 600225174-9 R$ 4,15 e 600201373-5 R$ 122,34. \r\n\r\nProc. 2004.002.009344-1 - PADARIA E CONFEITARIA CHUVA DE CRISTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte autoa sobre o depósito de fls 286. \r\n\r\nId: 296865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.017265-6 - JORGE ANTONIO MOREIRA X GRACINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) AO REQUERENTE P/ ASSINAR TERMO DE TESTAMENTARIA \r\n\r\nProc. 2007.002.009885-9 - RUBENS CAMPOS X RUTH DA PAIXAO GONCALVES DE QUEIROZ ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.002.000061-8 (25064) - MOACI CAMILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) ao autor sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2006.002.015665-1 - FABIANA TEOFILO DO VALLE X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677) atenda-se ao mp \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.007025-2 - ROBERTO DE BRAGANCA PACHECO X EDITH DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) TRAZER RS 5,41 PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.002.015104-2 - LEONIDAS DA FONSECA E OUTRO X LEONIDAS FERNANDES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 31/47, 50/53, 64/65 e 68/70. \r\n\r\nProc. 2006.002.005965-7 - MARIA TEREZA LOPES DE FREITAS X JOSÉ PINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PINHO DE FREITAS FILHO (RJ-001328B) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.002.011385-8 - VERA MOREIRA DA SILVA X ANTONIO SERGIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R DESPACHO DE FLS 49. (VENHA A CERT. DE MARIA DE LOURDES AUTENTICADA) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015271-4 - ELIZABETE ALVES DA SILVA E OUTRO X S A MAUA DE COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015805-4 - ASSICIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA X FATIMA REGINA INNECCO CANELAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016322-0 - BANCO BRADESCO S/A X DISTRILINE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.004595-6 - MARIA SOUZA DA SILVA X ABÍLIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165) ATEMDA-SE A FAZENDA E TRAGA A PARTILHA \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.022090-8 - GENOWEFA KRZYZANOWSKA X JOSE MACIEL QUINTANILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, na forma das disposições do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127, caput e seu parágrafo único, ambos do C.P.C., determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127 do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.002.005978-7 - CENTRO PRO MELHORAMENTOS DO MORRO DO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X TELEMARNORTE LESTE S/A Sentença:Vistos, etc. Isto posto, na forma do art. 267, VI, do CPC, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. Por força das disposições do art. 18 da Lei 7.357/85, deixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nAção Coletiva C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.014756-0 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (SP-033031A), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Repetidas irregularidades foram praticadas no processamento dos presentes autos, a começar pela precipitada remessa dos mesmos para o Tribunal de Justiça, seguida pela também precipitada remessa ao MP, por duas vezes. Os serventuários responsáveis pelo processamento devem prestar mais atenção na prática de seu ofício evitando retardamento injustificado da prestação jurisdicional. Tome-se-lhes expresso ciente do presente. Outrossim, recebo ambos os recursos de apelação, atribuindo efeito suspensivo ao interposto pela ré, na forma do art. 14, da lei 7.913/89. Aos apelados e ao MP, ao final. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000233-5 (16602) - JOAO PEREIRA DE ABREU E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055)) X INSS Às partes. \r\n\r\nProc. 1989.002.001711-8 (24872) - ATAELCIO DE ARAUJO MACUCO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Às partes, em face do acrescido. \r\n\r\nProc. 1998.002.018171-0 - MARIA NAZARETH MARTINS ZANETTI (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.003421-1 - SONIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Trata-se de acidente típico, afastando a necessidade de produção de perícia destinada à investigação de nexo de causalidade. Às partes e ao MP, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.002.016760-0 - RITA DE CASSIA MARCONI X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066) Despacho:Às partes e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.012856-8 - NATALIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ALDO DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDAO DO OF DE JUSTIÇA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.002.012373-0 (25.248) - OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 7A. CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE NITERÓI X JOSÉ OSMAR PONTES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) ao requerente \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000435-1 - NEUZA VIANNA DE OLIVEIRA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE GONCALVES SAORINE (SP-155636)) X AGENOR FROTA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.002.012180-0 - CLAUDETE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X APOLONIO FREITAS DE OLIVEIRA Despacho:Equivoquei-me ao proferir o despacho de fls. 169 na medida em que, nos presentes autos, os herdeiros aceitaram a herança, dando ensejo, inclusive, ao julgamento da partilha do acervo hereditário entre os mesmos.Conseqüentemente, a renúncia manifestada, posteriormente, aos direitos hereditários é inválida, uma vez que a lei veda renúncia parcial dos direitos hereditários.Venha, pois, o esboço da sobrepartilha entre a meeira e os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.002.015510-9 - ILCA HELENA PECANHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILDA MARIA NOGUEIRA SORAGGI (RJ-032069)) X MARIA JOSE DE MORAES SODRE Despacho:Digam os interessados quanto ao requerimento formulado à fls. 120. \r\n\r\nProc. 2003.002.016236-9 - ACYLE AMORIM ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X WALDIR ESTELLITA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 111/115, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.010179-6 - MARIA DA CONCEICAO SILVA DI MOTTA X LUIZ CARLOS NOGUEIRA DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900) VENHAM A CERTIDAO NEGATIVA EM RELAÇÃO AO IMOVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DO 1º DISTRIBUIDOR FEITOS CIVEIS E EXECUTIVOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2004.002.023407-3 - WILMARINA DO COUTO MARANHAO X WILHELMINA DO COUTO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTES SALGADO (RJ-074693) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.002.010580-9 - MARILENE NOGUEIRA DOS SANTOS X MARIA MADALENA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) VENHA A REPRESENTAÇÃO DO HERDEIRO ERNESTO MENDONÇA NOGUEIRA \r\n\r\nProc. 2005.002.012793-3 - ANTONIA CARDOZO FONSECA X JOSE AUGUSTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 35/38, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará, exceto aquele já expedido à fls. 92. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012974-7 - ANGELICA DE FATIMA DA COSTA COUTINHO X ANA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 84/106 com a re-ratificação de fls. 277, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022428-8 - EDIR SIMONE DE SOUZA, FABIO SIMONE DE SOUZA, FLAVIA SIMONE DE SOUZA, FABIANA SIMONE DE SOUZA X EDSON COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 66/72, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás.Oficie-se conforme requerido à fls. 79/80.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.002.025790-8 - CORAVIO JUNQUEIRA VILLELA X MARILENA ANTUNES VILLELA (Adv(s). Dr(a). LYCIO MOULIN DE ARAUJO (RJ-019761) Despacho:A despeito da idade avançada dos herdeiros, as declarações e esboço de partilha de fls. 14/19 não podem ser aceitas como se encontram, devendo ser atribuído valor a todos os bens, conforme expedientes acostados, e ser especificado para cada parte a cota a lhe ser paga, a razão do pagamento e a relação dos bens que lhes compõem o quinhão, na forma do art. 1025, inc. II do CPC. Re-ratifique-se, pois. \r\n\r\nProc. 2006.002.005716-8 - RILIS CORDEIRO DA SILVA X NILZA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372) Despacho:Fls. 67: defiro; Às partes, em face do requerimento formulado à fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.002.016215-8 - VIRGINIA GOMES DA COSTA X ALMIR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.002.002685-0 - JARNELI QUINTES ROSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X JANDIRA QUINTES ROSA Decisão:Fls. 12: defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007375-9 - JOAO MARIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL SA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como o requerimento de fls. 48. Recolha-se eventual diferença de despesas processuais. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016389-0 - MARCIA FERREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ao autor acerca da certidão do anverso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001021-0 - MICHELLE DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X TECNOMANIA), IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181) Despacho:Regularizem as rés sua representação processual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000825-1 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X EVANILDA FERNANDES DA SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.004925-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE GONCALVES NASCIMENTO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA NOVA CITAÇÃO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.014752-2A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902) Despacho:Venham as custas. Após, dê-se bx. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008761-8A - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE X HAMILTON LUIZ PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002705-1 - CRISTIANE VAS MOCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes, em face da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.010301-6 - ERICA CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BANCO REAL Despacho:Regularize-se a representação processual da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014171-6 - JOSE ALBERTO BROTHERHOOD CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X MICROINVEST S A SOCIEDADE DE CREDITO A MICRO EMPREENDEDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.001951-2 - LILA CARNEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI (RJ-078935)) X RAUL JOSE DA MOTTA Sentença:Isto Posto, adjudico em favor de Marina de Mesquita Barcellos e Ivany Loureiro Barcello, atribuindo-lhes o bem inventariado, ressalvados erros e omissões e direito de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.003987-0 - ALBERTO RIBEIRO SARAMAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570)) X LUIZA COLENS PINHEIRO SARAMAGO Despacho:Digam os herdeiros se pretendem empregar ao processo o rito de arrolamento para celeridade processual, caso em que deverão apresentar a partilha amigável sem os vícios constantes dos documentos de fls. 149/154 . Ali consta como beneficiários Letícia Saramago Bonifácio e Carlos Alberto Saramago Bonifácio, como re presentantes do Espólio de Carlos Saramago Bonifácio, que não tem relação com a presente sucessão hereditária. Além disso, consta percentual equivocado para a herdeira-legatária Maria Luíza Pinheiro Saramago, violando as disposições testamentárias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026339-5 - JOANA MATTOS DA COSTA SOARES DOS SANTOS X MARIA HELENA DA COSTA .VENHA A CERTIDAO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.009787-4 - JOSE GOMES LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DRUMOND PEREIRA (RJ-121593)) X MARIA DO ALIVIO GRACA Despacho:Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.010470-2 - OLIMPIA FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X JOSE ESTEVES DE ARAUJO VENHAM A REPRESENTAÇÃO DE OLIMPIA FERREIRA ESTEVES E AS CERTIDOES DO 1º DISTRIBUIDOR FEITOS CIVEIS E EXECUTIVOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2005.002.022380-6 - LEILA MARIA DOMINGUES DA SILVA X MANOEL ANTONIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Ao inventariante sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.011565-0 - WANDA MARIA PEREIRA FARO X FERNANDO FERREIRA FARO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107) trazer cert. da justiça federal referente ao espólio e esclarecer distribuição na cert. das fls 43 \r\n\r\nProc. 2006.002.064092-5 - MARIA DA GLORIA ROCHA BARBOSA X ARIOVALDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o inventariante qual o bem deixado por herança e arrolado nas declarações de fls. 78/82, tendo em vista a certidão do RGI de fls. 83/83vº.Venha a certidão da secretaria municipal de fazenda do imóvel inventariado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.010921-3 - JOSE GERALDO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X SECRETARIO DE TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Indefiro a liminar requerida, diante da ausência de um de seus requisitos indispensáveis, a plauzibilidade do direito invocado pelo impetrante, afastado, na hipótese, pela demonstração da expedição da notificação. Ao Município e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.019189-6 - AGNALDO FARIA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:Vistos, etc. Isto posto, defiro a liminar requerida pela impetrante, para determinar a liberação do veículo indicado na petição inicial. Notifique a autoridade impetrada para ciência e cumprimento imediato da presente decisão, bem como para que preste informações, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.009807-0 - NILSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:A hipótese em discussão nos presentes autos argüida pela ré à fls. 76/79 não se adequa às hipóteses legais de denunciação da lide, pelo que indefiro o requerimento. Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068455-2 - SILVIA REGINA VIANNA DE FIGUEIREDO LECKAR (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.008037-5 - WALDENIR SILVA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em virtude dos fatos acrescidos, elevo o valor da multa fixada à fls. 19vº para a quantia de duzentos reais, por dia de atraso no cumprimento da ordem dada, determinando o restabelecimento do serviço. Outrossim, após a comprovação do cumprimento da ordem, deverá a parte autora depositar, em juízo, a quantia correspondente à média de consumo da energia dos três últimos meses que antecederam a substituição do sistema de controle do consumo da energia. Intime-se as partes. Pronuncie-se a autora, em réplica, ao derradeiro. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.002.024195-4 - EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Trata-se de procedimento que visa o cumprimento de Acórdão, em caráter provisório, subordinado às disposições do art. 475-0, § 3º, do CPC, recomendando a formação dos correspondentes autos, mediante o desentranhamento da petição de fls. 408/410 e de todas as demais peças que se seguiram, diante da possibilidade de encaminhamento destes autos principais, por conta de julgamento do recurso pendente, cumprindo, ainda, ao exequente fornecer cópias necessárias à instrução da carta de sentença. Em seguida, subam os referidos autos à conclusão para lavratura do termo de calção e subseqüente decisão sobre a impugnação oferecida. \r\n\r\nProc. 2005.002.005617-3 - BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA Despacho:À autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.071115-4 - MARCIA CRISTINA CORREIA CAMPOS X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. I.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.002.000022-8 (8821) - ANTONIO PEDRO DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Às partes, em face do acrescido. \r\n\r\nProc. 1985.002.000738-4 (18417) - GEORGINO JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2001.002.008713-6 - MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO BARIZON (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam a autora e o MP, sucessivamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.002670-6 - MAC DOWEL CHIARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X MOEMA BOGADO CARRETEIRO ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.067425-0 - NELIDE AZEVEDO PETRONILHA COUTO X EDSON FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011252-6 - MARIA TEREZA VILELA CRISTIANES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ERNANE CRISTIANES FILHO Despacho:Lavre-se termo de compromisso de inventariante, bem como re-ratificação das primeiras declarações. Certifique-se sobre a representação processual de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.024363-3 - JANETE DE OLIVEIRA DA COSTA X EDELSON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45, do CPC, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.002.008989-0 - LUCIANA DE MORAES CARNEIRO NUNES LEAL E OUTROS X VASCO NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) AO REQUERENTE DA CERTIDÃO DE FLS. 235/236 ( CERTIDÃO DE ATUAÇÃO DE ADVOGADO) SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 236 V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011295-9 - LEANDRO MARCELLANO DEZERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:I- Defiro o requerimento formulado à fls. 24, bem como a gratuidade de Justiça. II- Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 13/11/07, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011485-3 - RAUL MENDOZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. A ação é de rito comum sumário, em face do valor atribuído à causa. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 13/11/07, às 15:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011513-4 - RENATO DE OLIVEIRA NEY (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X BANCO BRADESCO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011852-4 - LAURA ODDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/11/07, às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012415-9 - FERNANDO MARCO CONSENTINO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ITAU S A Despacho:I- Defiro a gratuidade e a emenda da petição inicial. II- Desentranhe-se a cópia de fls. 19, para instrução do mandado. III- Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 13/11/07, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.014035-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Síndico: MARLY MORAES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MYRIA RAMOS E SILVA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 24/10/07, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.018366-8 - LOURDES IGLESSIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.005593-5 - FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X MARIA MADALENA NUNES PERROUT), Fiador: CARLOS AFFONSO RIBEIRO DE CASTRO), Fiador: CAROLINA PERROUT RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004058-4 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MAJESTADE DOS QUADROS LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006833-8 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X WAGNER FARIAS DE SOUZA), Fiador: GILBERTO DO COUTO NABARRO AO AUTOR, ACERCA DA CERTIDAO DE FLS 22 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.064513-3 - DOMINGOS ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X CLIN - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:Vistos, etc... Na forma do art. 794, I, do CPC, decreto a extinção da execução. E. mandado de levantamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.009232-8 - DENISE FERREIRA DA SILVA X ITAMARICA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO MIGUEL (RJ-001876), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA (RJ-003273D) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.071795-8A - JOENIR TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X TROVÃO E MOREIRA DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004305-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória; Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.002.006676-7 - MARLENE DE CARVALHO MORETH (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes, em face da certidão de fls. retro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016717-1 - FABIO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X TELEMIG CELULAR Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a antecipação de tutela, para determinar que a ré cancele o registro do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, diante da inexistência de justa causa. Expeça-se mandado para cumprimento da apresente, sob pena de pagamento de multa diária que fixo em duzentos reais. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010645-5 - SCINTILLA BOTTINO AIELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 17/10/07, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.019352-2 - WANKE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Pagas as custas, voltem. Em tempo: defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento da energia, independentemente do pagamento do débito referente às faturas anteriores. O consumo da energia deverá, porém, ser pago regularmente, pelos demandantes, mediante a regular emissão das faturas mensais em seus nomes. Não se justifica a interrupção do serviço pela prestadora, desde que submetida à apreciação judicial a validade do débito. Intime-se para cumprimento da presente, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009657-7 - DENISE VODOPIVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 13/11/07, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000720-0 - CIRLEI DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X ISAURA DE AZEVEDO GOMES ATENDA-SE A FAZENDA ITEM 1. \r\n\r\nProc. 2004.002.003158-7 - ELOA CRISTINA DIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSELINA DIAS COUTINHO Despacho:A partilha deverá ser refeita, para que seja atribuído valor às ações e aos quinhões dos herdeiros, conforme prevê o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.018152-4 - ROMILDA DURAN SOUZA X OTTO JOSE AZEREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) Despacho:Fls. 105: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.003551-0 - SONIA REGINA CAMPOS FIGUEIRA X HELIO GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Despacho:Oficie-se, como requerido e, após, atenda-se ao ato ordinatório de fls. 49. (Ato ordinatório de fls. 49: \" Autentiquem-se as certidões de fls. 05/08. Venham as certidões fiscais faltantes. \" \r\n\r\nProc. 2005.002.019567-7 - JURANIL CORREA PORTO X ZULMIRA DE SOUZA LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LAGE (RJ-116381), Dr(a). LUZINETE DA SILVA CRUZ (RJ-056748) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a inventariança. Venha a certidão de casamento do inventariante. Lavre-se termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 2006.002.017235-8 - PAULO CESAR BARRETO DIAS X PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804) Despacho:Aos interessados, em face do expediente de fls. 37.////////// Despacho proferido na petição do Condomínio do Edifício Rex, protocolo nº200701038703, de 10/04/07: \" D. por dependência. A., ap., certifique-se quanto ao recolhimento das custas processuais. \" \r\n\r\nProc. 2006.002.067690-7 - LEONOR MARIA DA VEIGA X JORGE GOMES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731) VENHAM OS HERDEIROS RENUNCIANTES PARA ASSINAR TERMOS EM CARTORIO OU ATRAVES DE INSTRUMENTO PUBLICO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.072275-9 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CRISTIANO PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Regularize-se a representação processual do demandado e voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010665-0 - IZILDA ANTUNES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 10/10/07, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.016042-5 - ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.018090-4 - PAULO CESAR SEGALOTI ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:Defiro a gratuidade. Proferi decisão em separado. ... Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar que a ré deposite, em conta judicial numerário correspondente à participação associativa do demandante, fruto da alienação de bens e dissolução da associação. Intime-se para cumprimento da presente decisão, sob pena de multa diária fixada em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016774-2 - EDNALDO HERMINIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica, bem como restabeleça o sistema de registro do consumo substituído, facultando-se-lhe, porém, manter o novo sistema, desde que, as cobranças pelo consumo da energia realizado nos meses vincendos, durante a tramitação do processo, não ultrapasse a média de consumo registrada nos três meses que antecederam a substituição para o sistema de \"chips eletrônico\".... E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nProc. 2007.002.017059-5 - ARLENE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro J.G. À vista dos documentos que instruem a petição inicial, demonstrando a ausência de inadimplência, revelam-se presentes os requisitos indispensáveis à concessão da antecipação de tutela, para determinar o imediato restabelecimento do serviço de fornecimento da energia elétrica. E. mandado de intimação para cumprimento da presente, sob pena de pagamento de multa diária fixada em duzentos reais. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018857-5 - CILOE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO ITAU S A Despacho:I- Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a antecipação de tutela, parcialmente, para determinar que a ré se abstenha de promover descontos na conta corrente da qual é titular o demandante por conta de pagamento do cartão de crédito. Intime-se para cumprimento da presente, sob pena de multa diária de cem reais. II-Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 10/10/07, às 14:00 horas,na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017044-3 - GUIDO DE MENDONCA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X GIGANTE ENTRETENIMENTOS Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Após o oferecimento de resposta, apreciarei o requerimento de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071795-8 - TROVÃO E MOREIRA DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JOENIR TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho:À vista da prova documental carreada aos autos pela parte ré, arbitro alugueres provisórios na quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) mensais. Diga a parte autora, em réplica.////////// Despacho proferido na petição de Espólio de Joenir Tostes Junior, protocolo nº200701775076 de 01/06/07: \"Autue-se, em apenso, como incidente de impugnação ao valor atribuído à causa e certifique-se quanto à tempestividade e o recolhimento das custas. \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004071-7 - LUIZ HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 27/11/07, às 14:00 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017008-0 - JOAO BATISTA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X E. B 1411 VEICULOS LTDA E OUTRO) Despacho:Venha comprovação dos rendimentos do autor da ação. \r\n\r\nId: 296866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001101-8 - AUREA MARTINS LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA LEMOS (RJ-140039), Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X RICARDO MARTINS LEMOS CUMPRA O REQUERENTE O DESPACHO DE FLS. 23, ITEM Nº 1, \r\n\r\nProc. 2007.002.011109-8 - FABRICIO DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X JOSE RENATO DE OLIVEIRA PAZ Despacho:ESCLAREÇA A PARTE REQUERENTE QUANTO AO ORGÃO PREVIDENCIÁRIO DO DE CUJU TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE 03 HERDEIROS, NECESSÁRIO SE TORNA A INCLUSÃO DOS DEMAIS NO PRESENTE FEITO, DEVENDO O REQUERENTE INDICAR OS NOMES E QUALIFICAÇÃO DOS MESMOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.002.022583-1 - ANGELA BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X FUNDACAO DER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER-LHE APLICADAS AS SANÇÕES CABÍVEIS.CUSTAS E HONORARIOS FORAM FIXADOS PRO-RATA... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1984.002.000813-1 - JOEL SA REGO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). CARLOS ALBERTO G. MARQUES (RJ-062123), Dr(a). ANGELA CRSTHINA M. THOMAZ (RJ-040597)) X REGINA MODESTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DA CUNHA (RJ-002443C), Dr(a). SAVIO RAOUX LEMOS (RJ-002116C), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) Despacho:Fls. 704/05 - Esclareça objetivamente o que pretende, se prazo de 45 dias para apresentar certidões ou se deseja venda de imóvel. \r\n\r\nProc. 1984.002.000813-1 - JOEL SA REGO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). CARLOS ALBERTO G. MARQUES (RJ-062123), Dr(a). ANGELA CRSTHINA M. THOMAZ (RJ-040597)) X REGINA MODESTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DA CUNHA (RJ-002443C), Dr(a). SAVIO RAOUX LEMOS (RJ-002116C), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) FLS. 709 - ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 1985.002.000997-6 - ZELIA CORREA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X SYLVIO PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS. 554/556. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003857-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARIA CHRISTINA GUIMARÃES CAMPOS REPUBLICADA A SENTENÇA DE FLS. 78/80, POR FALTAR NOME DO ADV.\" ...JULGO PROCENDENTE A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I CPC, E CONDENO A PARTE RÉ...NO PAGAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE ÀS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDA E VINCENDAS, DESDE OUTUBRO DE 2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011147-5 - RENATA ITABAIANA NICOLAU CURY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ITABAIANA NICOLAU CURY (RJ-128622)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS.27. \r\n\r\nProc. 2007.002.011233-9 - DOMINGOS CARDOSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S/A MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011753-2 - MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.012976-5 - RAFAEL ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Decisão:Mantenho a decisão agravada, eis que, sua revogação resultaria em grande prejuízo para o autor, de difícil reparação, pois perderia o período letivo e provas. Segue informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2007.002.017267-1 - CARLA FERREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Decisão:Sem uma melhor cognição dos elementos que ensejam os motivos para antecipação da tutela, este Juízo não pode obrigar que a parte ré aceite o pagamento proposto pela parte autora, sem que antes haja o devido contraditório, pelo que INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, eis que, ausentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, como dispõe o art. 273, caput, do CPC. Cite-se com as advertências legais. Intime-se.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013966-0 - MARIA CHABUDET NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.017315-1 - JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES VAGOS FILHO (RJ-031768)) X SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL SUTRAM DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MP. SEGUIDAMENTE, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004212-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X IRENIO DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 36/38. APÓS, DIGAM AS PARTES SE TERM MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS. SEGUIDAMENTE VOLTEM CLS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.009711-7 - CICERO AUGUSTO NASCIMENTO DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LAURA SODRE COELHO DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI E § 3º DO CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.002.016355-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-086128), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X EDISON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLECIO FALLES RAMOS (RJ-065674) FORNEÇA A PARTE AUTORA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO COM 1 CÓPIA DA MESMA PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.013712-4 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X JOSE MARIA GUIMARAES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:... SUSPENDO O PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 2005/002.002359-3, QUE TRAMITA JUNTO À 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.002.070520-8 - ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X LUGO COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Decisão:APRESENTE A PARTE EXEQUENTE A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL, DEVIDAMENTE REGISTRADA NA JUCERJ DA EMPRESA EXECUTADA... DEFIRO A CITAÇÃO O2º EXECUTADO, DEVENDO O EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.006627-5 - ACMR BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA VENHAM AS CUSTAS E COPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068764-4 - MARIA EUNICE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X CLUBE RIO CRICKET ASSOCIACAO ATLETICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445) MANIFESTE-SE O RIO CRICKET SOBRE O OFCIO DE FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2007.002.003282-4 - WANDERSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTE AS PROVAS PRETENDIDAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.005516-2 - MARTA DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TIM CELULAR SA Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL. DÊ-SE VISTA AO MP.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.019427-7 - SILVIA REGINA CORREA DE SAGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, eis que, no caso em tela, necessário se faz a formação do contraditório.Designo audiência do art. 277, do CPC, para o dia 12/09/07, às 15:30 horas. Cite-se com as advertências legais. Intimem-se.P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004311-1 - MARCIA TERESINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Defiro a inversão da prova, em vista tratar-se de relação de consumo, nos termos do art. 14, § 3º, do CDC. Defiro prova documental superveniente, a ser acostada até a instrução; depoimento pessoal da autora e da parte ré, na pessoa de seu representante legal e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Designo audiência de instrução e julgamento, para a data de 13/11/07, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para depoimento pessoal em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069746-7 - BIANCA DE TOFFOLI ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Afasto a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que, é direito do autor pleitear em Juízo os danos que entende ter sofrido. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Defiro prova documental superveniente, a ser acostada até a instrução, em especial, para que o réu apresente na AIJ, cartão de assinatura da parte autora; depoimento pessoal da autora e testemunhal, cujo rol já se encontra à fl. 61, devendo a autora informar se a testemunha se apresentará para audiência, independente de intimação, em caso negativo deverá declinar o endereço no prazo de 15 (quinze) dias. Designo audiência de instrução e julgamento, para a data de 27/11/07, às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente a parte autora para depoimento pessoal em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005496-0 - MARCIA LUCY LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SUPERMERCADO PALACIO DO FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.016864-9 - RENATO PAULINO DE CARVALHO X RISALVA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO (RJ-000160B) AO REQUERENTE SOBRE FLS.60. \r\n\r\nProc. 2006.002.070477-0 - MAURO MORAES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X REINALDO MORAES Decisão:Defiro o recolhimento de custas e taxa judiciária ao final do processo.Fl. 54 - Defiro a convolação do rito para arrolamento. Ao cartório para as devidas anotações. Prossiga-se o inventariante nos exatos termos da lei 7019/82;Fl. 56 - A inventariança já foi deferida à fl. 52, não cabendo a lavratura de termo de inventariança no rito de arrolamento, ora adotado. Portanto, pode o inventariante requerer ao escrivão da Vara, uma certidão de inventariante para os devidos fins que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.002.018454-5 - ROMERIA GRANJA CAPRIO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X ANTONIO FERNANDES DE CAPRIO Despacho:Junte-se. Traga cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.003956-0 - BERENICE SOUTO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009749-5 - LUIZ AMERICO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X DIRETOR DO IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.002.018641-0 - ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DDE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.010656-5 - PADARIA E CONFEITARIA DUPLA DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONNIG (RJ-117079)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) MANIFESTEM-SE AS PARTES . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.007888-5 - SERGIO RENATO COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511)) X ANASA ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.017468-6 - JULIANO MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.011870-4 - OTAVIO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL. DÊ-SE VISTA AO MP. APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014811-5 - JOSE CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro parcialmente a tutela antecipada requerida para determinar, tão somente, que a parte ré se abstenha de proceder ao corte da energia elétrica - até decisão final desta ação - na unidade de consumo, do cliente nº 143141-2, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Expeça-se mandado e notifique-se para cumprimento imediato desta decisão. Cite-se com as advertências legais. Intime-se.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007209-3 - ROBERTO LUIZ SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.015122-4 - LUCILIA DE GODOY ORTEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X ESPOLIO DE ROBERTO ORTEGA STONIS), Inventariante: MARIA DE LOURDES ERTHAL MELLO ORTEGA Decisão:Indefiro por ora, o pedido de fls. 64/65 de desentranhamento dos documentos acostados pela inventariante, eis que, entendo que estes juntados por linha, não trazem prejuízos para os requerentes.No entanto, determino neste momento, que no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, a inventariante apresente prestação de contas na forma do art. 917, do CPC. Intime-se por publicação, eis que, já foi citada. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação das contas, voltem conclusos. No mais, atente o cartório para que as futuras publicações deste procedimento saiam em nome do patrono da inventariante, considerando que, não consta na capa dos autos o nome de seu patrono, evitando-se com issso, alegação de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.003601-5 - OLGA MARIA RODRIGUES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VILLAFORTE ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011681-9 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CEU IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 365: \"AO CARTÓRIO. ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO LEGAL. EXPEÇA-SE COMPETENTE MANDADO DE LEVANTAMENTO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011287-0 - ELIETE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FIDC PCG BRASIL/SB Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (LEI 1060/50). ENTENDO CONVENIENTE O CONTRADITÓRIO PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO DA LIMINAR VINDICADA EXORDIALMENTE.CITE (M) -SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011337-0 - ESPOLIO DE ZILMA RIBEIRO DE ALMEIDA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO REAL ABN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011589-4 - EVERTON BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO Despacho:INTIMEM-SE OS AUTORES PARA DAREM INTEGRAL CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2007.002.012148-1 - ESPOLIO DE GENNY ASSIS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO DO BRASIL Despacho:CUMPRAS-E A DECISÃO DE FLS. 64. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. I-SE. ( A PARTE AUTORA) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.007751-0 - SATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X BANCO REAL ABN AMRO SA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1977.002.000217-0 - CIDELIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MANOEL PEREIRA E OUTROS E OUTROS Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS PRETENDIDAS..., JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 1996.002.003946-9 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Defiro a produção de prova pericial requerida, nomeando perito na pessoa do Dr. Márcio Mattos de Faria, com endereço e telefone conhecido do cartório. Intime-se o perito de sua nomeação, informando se aceita o encargo, face à gratuidade de justiça deferida aos autores, e para que apresente proposta de honorários, a ser pago pelo vencido, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.005889-6 - HELIO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883), Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X JOSE VELLOSO PINTO E OUTROS, MUNICIPIO DE NITEROI, FRANCISCO MARCOS OMANGUIN FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Decisão:Defiro a produção de prova pericial requerida, nomeando perito na pessoa do Dr. Paulo Tadeu Costa, com endereço e telefone conhecido do cartório. Intime-se o perito de sua nomeação, informando se aceita o encargo, face à gratuidade de justiça deferida ao autor, e para que apresente proposta de honorários, a ser pago pelo vencido, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias. \r\n\r\nId: 296868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Departamento de Tecnologia\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015021-3 - AID SOUZA FIGUEIREDO X OLEGARIO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO (RJ-086156) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê da exposição trazida na inicial, o que a autora pretende é o recebimento do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos de via terrestre - DPVAT criado pela Lei nº 6.194/1974, em virtude do falecimento de seu cônjuge, vítima de acidente de trânsito, a ser pago por seguradora por ela escolhida dentre aquelas que compõem o pool constituído para tanto.Nesse caso, não se trata de pedido a ser apreciado em processo especial de jurisdição voluntária.Aqui se faz necessária a apreciação do direito da pretendente.Nesse caso, deve a autora emendar à inicial, adaptando-a ao correto procedimento, onde deverá, inclusive, indicar a seguradora por ela escolhida para o recebimento pleiteado.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.020728-2 (21834) - ANNA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X JOEMA GONÇALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.017898-3 - ANTONIO LOPES APOLINARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X NADYR LOPES DE ARAUJO 23092 Fls. 345. Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.002.000437-8 (2101) - EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C DA SILVA (RJ-004287D)) X FILIPE VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Certifico, inicialmente, que há duas petições idênticas juntadas a estes autos às fls.525/526 e 529/530.Certifico também que o Advogado da inventariante (Dr. Antonio Claret da Silva) fez carga em 21/05 devolvendo o processo em 28/05, e, posteriormente fez carga em 27/06 devolvendo o processo em 18/07.O advogado do herdeiro teve acesso aos autos fazendo carga em 02/04 devolvendo-o em 09/04 e em 31/01 devolvendo-o em 05/02.Quanto ao laudo de avaliação, a herdeira Fatima se manifestou às fls.527/528.Port.01/2000 - Digam os interessados sobre o laudo de avaliação de fls.521/524. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.003365-4 (19403) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618)) X JOSE LUIZ FREIJANES TRONCOSO (19.403) Ao autor para recolher o porte de remessa e retorno e fornecer as cópias para a expedição da carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011466-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A 114661/03 (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO JOSE ROCHA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro consolidadas a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo da marca FIAT, modelo PALIO ED, cor azul, ano 1997/1997, chassis n.º 9BD178016V0362958, placa n.º KMQ 2650, nas mãos do proprietário fiduciário (credor), BANCO ABN AMRO REAL S.A.Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.025357-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A)) X NILTON PALHA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Decisão:Conforme se vê do que consta às fls. 108, o réu faleceu em 27 de julho próximo passado.Assim, na forma do art. 265, I, do C.P.C., SUSPENDO o processo.Aguarde-se a manifestação da parte interessada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012849-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NATALIA FERREIRA DA SILVA Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada por BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de NATÁLIA FERREIRA DA SILVA e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas pelo autor.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.022054-7 (19059) - COLEGIO MARILIA MATTOSO LTDA ( 19.059) (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X CARLOS AUGUSTO SILVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Ao autor sobre fls.62 (certidão já foi enviada ao Fundo Especial. Seu recolhimento deverá lá ser comprovado). \r\n\r\nProc. 2000.002.008024-3 - COND.ED.LE PREMIER RESIDENCE SERVICE(19694) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X JUAREZ DE SOU ZA GOMES (19.694) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) Despacho:Indique o credor em que fase se encontra a execução que se processa em face do devedor perante o juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2001.002.014268-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X GERALDA INEZ DE CASTRO 21429 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Sentença:Conforme se vê da manifestação de fls. 76/77, as partes firmaram acordo.Por outro lado, intimado para se manifestar sobre o cumprimento do acordo (fls. 87), o credor permaneceu silente (fls.88), o que impõe a extinção do feito ante a satisfação da obrigação.Por ser assim, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T A a presente ação de cobrança proposta pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA em face de GERALDA INEZ DE CASTRO.Custas processuais pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.025876-2 - MAURO DE MATTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA MONTEIRO GUIMARAES (RJ-057674)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:VISTOS ETC...Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por MAURO DE MATTOS GUIMARÃES e MÁRCIO DE MATTOS GUIMARÃES em face de COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL.Decorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 249/250.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.011244-7 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426)) X GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal, conforme farta jurisprudência, intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar os honorários de sucumbênciaa que fora condenada, como demonstrado às fls. 141/142, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.065862-0 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MOTO CONSTELACAO COM PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) Certifico que há diferença de taxa judiciária a ser recolhida em virtude do valor do acordo homologado.Port.01/2000 - Recolha-se o valor de R$ 26,52 a título de taxa judiciária. Tendo em vista que no acordo nada se estipulou sobre o pagamento das custas, estas serão pagas pro rata - Autor e Réu devem pagar R$ 13,26 cada um.Cálculos:Valor pago - R$ 255,70 (2006) - atualizado = R$ 263,27Valor devido - R$ 289,79 - R$ 263,27 = R$ 26,52 \r\n\r\nProc. 2007.002.011773-8 - DJALMA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (RJ-132230)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Certifico que a contestação de fls.24/44 está tempestiva.Port.01/2000 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.019554-3 - MAURO SAULAN PELOSI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236), Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695)) X BANCO DO BRASIL S/A PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS CONFORME FLS.27. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003119-8 - ROBERTO KANT DE LIMA (9.793) (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU (RJ-001945)) X MILSON PIMENTEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730) Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal, conforme farta jurisprudência, intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância apontada na planilha de fls. 192, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.019394-0 - LAVA RAPIDO AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA DA CONCEICAO VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Despacho:Fls. 366/368. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.013744-0 - HEITOR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X AYRTON SAMPAIO BRAGA FILHO E OUTRO Decisão:Vistos, etc....Oficie-se a instituição bancária para proceder a transferência do valor ali consignado no dia 23/04/2007 para conta judicial à disposição do juízo.Defiro a consignação.Citem-se os réus, na forma do art. 893, II, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002068-8 - ANA MARIA AGOSTINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao réu, sobre docs. de fls. 46/51. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072906-7 - DINANCY LIMA TEBET (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu sobre fls 88 e segs \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068604-4 - LUIZ CARLOS BACELAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 295, nomeio, em substituição, o Dr. CARLOS ARTHUR, que deverá ser intimado (telefone- 2717-8279).Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.002.013900-1 - MANOEL RODRIGUES DE CASTRO 139001/03 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA (RJ-045589)) X ULRIKE MARITA KRAEMER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, que passou a viger a partir de 22/06/2006, desnecessária nova citação da ré para início da execução.Por ser assim, intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância a que fora condenada, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.009891-4 - NILTA MOÇO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X CAMILO DE FIGUEIREDO E CIA LTDA Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro rescindido o contrato de locação firmado pelas partes, concedendo à ré e demais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze) dias para a sua desocupação voluntária, sob pena de despejo.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.010738-8 - MARISE BAUNILHA CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X SAO FRANCISCO VIDEO CLUBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, que passou a viger a partir de 22/06/2006, e considerando que, intimado, o executado não efetuou o pagamento do débito indicado na planilha de fls. 443/446, fixo a multa em valor correspondente a 10% do débito, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C.Outrossim, lavre-se termo de penhora do imóvel descrito às fls. 439. Após, cumpra-se o §1º do art.475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.010796-6 - NIZE DA COSTA E SA ROCHA 107966/03 (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CARLOS ALBERTO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016091-2 - ESPÓLIO DE LUSIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Sentença:Como se vê, é induvidosa a mora do locatário.Ante o exposto, julgo P R O C E D E N T E o pedido para rescindir o contrato de locação firmado pelas partes, concedendo ao réu e aos eventuais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do prédio, sob pena de despejo, condenando-o no pagamento dos aluguéis devidos desde o mês de 17/05/2004 até à efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos. Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002265-0 - LOURDES APARECIDA ANTONIOLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X MANOEL ANTONIO ARRATHIA NOCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO firmado por LOURDES APARECIDA ANTONIOLI e MANUEL ANTÔNIO ARRATHIA NOCHE e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas processuais pelo autor, arcando cada parte como os honorários de seus respectivos patronos.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003947-8 - MARIO LUIZ MACEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X RENATA ACUCENA SOARES PITANGA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Decisão:Vistos etc.Afirma a locatária que pretende purgar a mora dos aluguéis por ela devidos.Por outro lado, assegura ter pago taxa condominial extraordinária além das obras que realizou na unidade que ocupa, pretendendo seu abatimento no valor a ser pago.Assim, deve ela esclarecer a que se refere a taxa que alega ser extraordinária, juntando, inclusive, cópia da ata em que a sua cobrança foi deliberada, além de discriminar as obras que realizou no imóvel, a fim de se verificar da possibilidade de seu abatimento.Intime-se para cumprimento em 05 dias, sob pena de prosseguimento da ação, com acolhimento da pretensão inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.006010-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PIX NITRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Sentença:Conforme se vê do que consta das manifestações de fls. 73/75, as partes firmaram acordo e requerem sua homologação.Desta forma, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO firmado por COFAC- COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO, PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S.A. e IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A. e PIX NITRO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas processuais conforme acordado, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório.Cumprido o acordo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007446-6 - ZILAH MARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RAYMUNDA CEZITH MOREIRA DA CUNHA SCATOLINI RODRIGUES DUARTE E OUTRO Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido para rescindir o contrato de locação firmado pelas partes, concedendo à ré e aos eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejoJulgo, ainda, P R O C E D E N T E o pedido de cobrança e condeno RAYMUNDA CEZITH MOREIRA DA CUNHA SCATILINI RODRIGUES DUARTE e SAUL RODRIGUES DUARTE, solidariamente, a pagarem a ZILAH MARIA CARNEIRO os aluguéis e demais encargos devidos a partir de dezembro de 2006, até à efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos cada qual desde o seu vencimento, acrescidos de juros de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) a partir da data de cada vencimento, na forma como determina o art. 397, do Código Civil.Condeno-os, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008517-8 - GILBERTO LEAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LEONARDO BARREIROS SANCHES E OUTRO PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 12,24 PARA O DESENTRAMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.003848-1 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X MILTON MOREIRA NECO E OUTRO Forneça cópia da planilha e recolha as custas para a expedição da CP \r\n\r\nProc. 2006.002.015587-7 - NOTECEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X STAND 52 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Fls. 39/40. Indefiro, por hora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Cite-se a ré, na pessoa de seu sócio ANTONIO CARLOS GONÇALVES LAURO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002233-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X DIEUDONNE DA SILVA CANCIO JUNIOR Certifico que as custas para precatória foram recolhidas corretamente.Aguardando o fornecimento de cópias para instrução da Precatória, tal qual o determinado às fls.29. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.008570-3 - BANCO ITAU S/A 85703/03 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X WILIAN GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (RJ-004971) Sentença:VISTOS ETC...No caso concreto, o processo se encontra sem qualquer manifestação do exeqüente desde 16/06/2006, ou seja, há mais de 01 ano, impondo-se, portanto, sua extinção.Por ser assim, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTA a presente execução.Condeno o exeqüente no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.026100-6 - FERSAN REPAROS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Despacho:Afirmo minha suspeição por razões de foro intimo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.072900-6A - RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X MÔNICA MARIA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc....Aliás, inexiste nos autos prova inequívoca da alegada situação de juridicamente necessitada por parte da ré, não se justificando, assim, a concessão da assistência judiciária gratuita.Assim, ACOLHO a impugnação à gratuidade de justiça apresentada por RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA e revogo a gratuidade de justiça deferida em favor de MÔNICA MARIA TEIXEIRA GONÇALVES.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.011547-3 - ESPOLIO DE ROQUE PEREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Certifico e dou fé que o autor forneceu as cópias para a citação do 2º réu não tendo, porém, recolhido as custas corretamente para a expedição da carta precatória. Port: 01/2000 - Complemente o autor as custas para a expedição da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.003640-2 - ELIANDERSON GALLAN DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal, conforme farta jurisprudência, intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância a que fora condenada, R$ 18.287,10, consoante planilha de fls. 186, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC.Outrossim, incabível a fixação de honorários advocatícios em execução, por absoluta falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.006268-1 - WELLINGTON CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Sentença:VISTOS ETC....Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por WELLINGTON CASTRO RODRIGUES em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.Decorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 195.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015835-2 - APARECIDA CLAUDIA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Certifico e dou fé a contestação é tempestiva.Port: 01/2000 \"Em réplica\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.015449-0 - TEREZINHA DA SILVA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X PAULO JORGE VIDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Antes de se proceder à citação ficta de PAULO JORGE VIDINHA impõe-se esgotar os meios para sua localização.Dessa forma, oficie-se o DETRAN solicitando informações acerca do número dos registros de PAULO (CPF e RG), intruindo o ofício com as informações do veículo que era de sua propriedade. \r\n\r\nProc. 2004.002.022057-8 - JOAO CARLOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Recolha o impugnante a taxa judiciária no valor de R$ 35,18 \r\n\r\nProc. 2004.002.024175-2 - EDSON BELAN (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao autor sobre devolução da CP \r\n\r\nProc. 2005.002.001468-3 - LUIZ JOSE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X FERNANDA MUNHOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal, conforme farta jurisprudência, intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância a que fora condenada, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.003749-2 - LUCIANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516) Decisão:Vistos etc.Conforme bem afirma a ré, através da decisão proferida pela ilustre juíza em exercício nesta Vara, às fls. 40, que permaneceu irrecorrida, foi deferido o depoimento pessoal do autor.Além disso, a fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa, impõe-se o acolhimento do pedido de fls. 89/92.Nesse caso, reconsidero a decisão de fls. 86.Intime-se, pois, o autor para comparecimento para prestar depoimento pessoal na A.C.I.J. designada para o dia 25/09/2007.Por outro lado, não obstante, a rigor, a testemunha deva ser inquirida pelo juízo da Comarca em que é domiciliada, nenhum prejuízo haverá em se proceder à sua inquirição neste juízo, onde tramita a ação.Assim, expeça-se carta precatória para intimação da testemunha MAURICIO HOMEM DE GOUVEIA para comparecer neste juízo, na data acima já referida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008204-7 - EVERALDO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sentença:Vistos, etc...Na verdade, como já se disse, a ré agiu no estrito cumprimento das disposições contratuais vigentes à época em que o autor com ela contratou, o que impede o deferimento da pretensão inicial, seja no que se refere aos danos materiais, seja no que diz respeito aos danos morais.Reafirma-se, assim, o não cabimento de acolhimento de qualquer dos pedidos do autor.Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E S os pedidos.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003283-6 - ILMA DE LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008970-6 - MEATO EQUIPAMENTOS AUDIOLOGICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO COMTE (RJ-145045)) X BANCO BRADESCO S/A Certifico e dou fé que o recurso de apelação é tempestivo e que as custas não foram recolhidas. PORT: 01/2000: \"Recolha o apelante as custas do recurso\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.013982-3 (21408) - FRANCISCO ASSIS DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X RONIA JULIA COELHO LIMA Sentença:Homologo a partilha, conforme acordado às fls. 127/131, por mim rubricadas. Expeçam-se formais. Custas \"ex lege\". PRI \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.016009-7 - EVETE LURDES JAHN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Decisão:Vistos etc.Citada, a requerida apresentou sua resposta, restando, assim, atendida a pretensão da requerente.Outrossim, considerando que se trata de medida que visa, tão-somente, caracterizar a interrupção da prescrição, impõe-se a devolução do feito à interessada.Devolvam-se os autos à requerente, após as anotações de praxe.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.019714-8 (18909) - MANUEL CAMELO PINTO (18.909) (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MAGALI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 88,14 REF.A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.017050-2 - TINTURARIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico inicialmente que o impugnado se manifestou tempestivamente.Cumpre-me certificar também que o impugnante não recolheu as custas devidas da impugnação ofertada.Port.01/2000 - Impugnante deve recolher a taxa judiciária referente a impugnação ofertada no valor de R$ 18,26.Cálculos:Valor questionado: R$ 1.481,35 - R$ 568,30 = 913,05 (2%) = R$ 18,26 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.010185-6 - CAROLINA BRANCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:Vistos, etc....Por ser assim, com base no art. 267, VI, última figura, do C.P.C., julgo EXTINTA a presente OBRIGAÇÃO DE FAZER promovida por CAROLINA BRANCO DE BRITO em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI e da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Condeno a autora no pagamento das custas processuais.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.015124-2 - ESPOLIO DE DALTON JORGE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X SUELY COELHO DA COSTA PORTO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas do representante do espólio prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.015423-0 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DELMAR RIO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Forneça o autor as cópias para a expedição do mandado e da CP \r\n\r\nProc. 2007.002.016630-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RAFAEL DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, com base no art. 267, VI, última figura, do C.P.C. julgo E X T I N T O o processo.Custas pelo autor.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.002.002608-0 - ENTREPOSTO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051)) X RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Aguarde-se por trinta dias manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2000.002.012157-9 (19.953) - SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (19.953) (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329) Sentença:Conforme se vê do que consta às fls. 579/581, as partes formalizaram acordo para satisfação da obrigação por parte da Sociedade Educacional em 35 parcelas mensais e requerem sua homologação, o que se impõe.Por ser assim, com base no art. 269, III, do C.P.C., HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 579/581 firmado entre MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI e SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI - SEPIO-LTDA.Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado.Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo.Cumprido o acordo e certificadas as custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.018583-7 - MARCO AURELIO GISMONTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728)) X GRUPO IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Sentença:Conforme se vê do que consta às fls. 257, o executado efetuou o pagamento de seu débito, tendo o exeqüente dado quitação ao débito, que impõe a extinção da execução pela satisfação da obrigação.Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por ROGÉRIO DE OLIVEIRA BASÍLIO em face de MARCO AURÉLIO GISMONTI GUIMARÃES.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.022407-7 - ELISABETH SIQUEIRA SOARES FREZATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:Conforme se vê do que consta às fls. 342/344, as partes formalizaram acordo para extinção da execução e requerem sua homologação, o que se impõe.Por ser assim, com base no art. 269, III, do C.P.C., HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 342/344 firmado entre ELISABETH SIQUEIRA SOARES FREZATTI e RODRIGO SIQUEIRA SOARES FREZATTI e AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório.Cumprido o acordo e certificadas as custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.021166-8 - IZEQUIAS ESTEVAM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X DRILL POCOS ARTESIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal, conforme farta jurisprudência, intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância a que fora condenada, R$ 19.970,78, consoante planilha de fls. 125, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.022414-0 - INSTALADORA ROCHA PORTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X HP IMOBILIARIA LTDA 21932 (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR (RJ-118173) Decisão:Vistos etc.Recebo a impugnação de fls. 399/408 em seu efeito suspensivo (art. 475M, § 2º, do C.P.C.), ficando as mesmas nos autos.Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação acima referida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.016500-2 - DILMEA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal, conforme farta jurisprudência, intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância a que fora condenada, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.023313-5 - SERGIO PAULO DE ASSIS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EMPRESA PARQUE TEMATICO TERRA ENCANTADA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Despacho:Intime-se o perito para que esclareça se possui condições de efetuar a perícia, comprovando-se sua especialidade. \r\n\r\nProc. 2005.002.026862-1 - SERGIO LUIS PORTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:VISTOS ETC....Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por SERGIO LUIZ PORTO DE MELLO em face do UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025827-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X SILVANA LUCIANA ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073655-2 - MARCELLO CAMPAGNAC NAIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X NACIONAL FINANCIAMENTOS E INFORMATICA Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno CESAR GIOVANE DA SILVA REIS ME - NACIONAL FINANCIAMENTOS E INFORMÁTICA a devolver a MARCELLO CAMPAGNAC NAIM a importância de R$ 3.296,00 (três mil e duzentos e noventa e seis reais), valor pago para aquisição de produto comercializado pela ré, que não lhe foi entregue.Julgo, ainda, P R O C E D E N T E o pedido e condeno CESAR GIOVANE DA SILVA REIS ME - NACIONAL FINANCIAMENTOS E INFORMÁTICA a pagar a MARCELLO CAMPAGNAC NAIM a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigida a partir desta data, na forma do Enunciado 23, do Aviso do Tribunal de Justiça nº. 17, de 24/05/2005, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) a partir da data da negativação do nome da autora, ou seja, 07/05/2006, como determina o art. 398, do Código Civil, de acordo, também, com o Verbete 54, da Súmula do STJ, ...... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.071299-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X CARLOS RICARDO GRASSIA SERENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em decorrência, H O M O L O G O, para que produza os devidos e legais efeitos, a RESTAURAÇÃO dos autos da ação de cobrança proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDSON JONES SANTANA em face de CARLOS RICARDO GRASSIA SERENO e CHARMENE YASMIN GUEDES SERENO.Transitada em julgado, voltem para prosseguimento do feito.Custas pelo autor.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.001595-4 - ROQUE ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV E OUTRO Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.005388-0 - ITAMAR GUIMARAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X JOSE MARIA MANCUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE FLS. 360. \r\n\r\nId: 296869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069381-4 - LAURA CANCELA DE ALBUQUERQUE VELHO, ROSALI CANCELA DE ALBUQUERQUE ROQUE, ROBERTO CANCELA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X RAIMUNDO MARQUES DE ALBUQUERQUE AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.002.071126-9 - SONIA MARIA ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X ATHAYDE GONCALVES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.024388-0 (4805) - NAIDDI CRUZ ROLLO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X OSWALDO ALONSO ROLLO AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2000.002.021200-7 - WATSINA DE MAGALHAES NALLIM X WATSON DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Ao inventariante para apresentar copias para instruir Carta de Adjudicação, bem com recolher custas para autenticação da mesma. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.000805-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIDAL SETTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Intime-se por mandado o executado que deverá pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se (CUSTAS: R$ 12,24 - 0714-6 + FUNDPERJ + FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.002.013227-2 - CELIO CALDEIRA BOECKER (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BANCO DO BRASIL S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.014117-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BIOCHEMICAL COMERCIO IMP E EXP LTDA), SERGIO LUIS DE ALMEIDA SILVA), ZANETI BASTOS SANTANNA), CARLOSMAR DE ALMEIDA DA SILVA), MARINES DE ALMEIDA SILVA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012947-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RODRIGO RICARDO DA SILVA DARIN - ME Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000042-2 - TATIANA KEIKO AKAKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (RJ-127775)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.010955-9A - FRANCAT DE NITEROI COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:1.- Autue-se em apenso; 2.- Recolham-se as custas; 3.- Manifeste-se o excepto; 4.- Recolha-se o mandado de citação. Suspendo a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010955-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FRANCAT DE NITEROI COMERCIO LTDA ME), MARIA THEREZA DE CASTRO E SILVA), CATIA CRISTINA PEREIRA PAIVA Despacho:1.- Junte-se; 2.- Defiro o pedido. Expeça-se ofício ao SERASA determinando a baixa da restrição em nome dos executados, entregando-o em mãos do advogado subscritor, que diligenciará o respectivo cumprimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011823-8 - MARIZA DA SILVA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.017428-8A - BARENBOIM E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Fls. 08- Anote-se onde couber. Ao impugnado.(Republicação por inclusão de patrono) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.011835-7 (1952) - LEONARDO DE LEMOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DAMASCENO BRITO (RJ-096366)) X SEBASTIAO CERQUEIRA MARINS E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1999.002.005922-0 - IVONE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTUNES NUNES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2000.002.000181-1 - SILVIA CRISTINA DA SILVA PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAS (RJ-030832)) X DEOCLECIO ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2002.002.024323-9 - VERA LUCIA ALMEIDA GALLART DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X WILSON GALLART DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.020417-9 - LIVANIA MARIA NASCIMENTO SFIRRI (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito, nesta data; 3.- Após, digam os interessados no prazo de 5 dias, em seguida conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.007103-7 - DEJANIRA GOUVEIA DE FREITAS, MARIA DA GRAÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X ITAPEMIRIM NEX SAÚDE LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015033-0 - MARCELO HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.017896-0 - ELTON DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELTON DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-103327)) X JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.020857-0 - FLAVIO CAMPELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Inexistindo oposição, expeça-se guia de depósito dos honorários do perito. Fixo o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.004995-2 - LUIZ CARLOS MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.002.019056-5 - JOAQUIM WALTER VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA (RJ-033617)) X RITA BARBOSA VILELA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018784-4 - JONATHAN VIEIRA DA SILVA, NATHALIA VIEIRA DA SILVA, NATHANY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LOPES DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Venha a representação dos menores por instrumento público.3- Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros.4- Oficie-se pelo saldo.5- Após, aos interessados, à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.020260-2 - JACIARA TAMER PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). JULIETA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Fls. 249. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.013255-5 - HELOIZA BRAZIL CORREA DE ALBUQUERQUE X PAULO AMORIM DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 61v. Aguarde-se manifestação da inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.009561-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X LINCOLN GARCIA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:Fls. 200. Defiro. Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.005956-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL ALVES FALCAO FERREIRA Despacho:Venha o endereço atualizado do réu, a fim de ser apreciada a medida liminar e citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.025969-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X JOAO MARIO DA COSTA BRAGA E OUTRA), MARILIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre os cáculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.002.017385-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X ANTONIO LUIZ AVILA VILARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:Fls. 327. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias; \r\n\r\nProc. 2004.002.005991-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GUILHERME KATTENBACH Intime-se o executado por carta AR nos termos de fls. 86.(CUSTAS: R$ 3,49 - 0711-2 + FUNDPERJ + FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.002.014174-5 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO I (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X MARILIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.018790-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DE SOUSA CID (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Isto posto, nos termos do artigo 463, inc. I do CPC, faço a correção ex officio, da sentença de fls. 32/33, para declarar que condômino nestes autos é o espólio de Maria Jose de Sousa Cid, e não Raimundo Chagas Junior, Raimundo Cagas e Maria Elisa Felipe Chagas; que a certidão comprobatória de propriedade encontra-se acostada às fls. 11, e não 11 e 13; no mais, leia-se no singular, no que couber. Outrossim, permanece inalterada a substância do julgado. Infundado o pedido de nova avaliação do bem, que o rejeito. Está claro pela certidão do RGI do Cartório do 9º Ofício, fls. 145, que o apartamento 703 da Para de Icaraí nº 409 é resultante da anexação dos apartamentos 703 e 704. Logo, tais deduções do executado também são infundadas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064579-0 - LIAC LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS DE NITEROI E ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 115/116, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065584-9 - VALERIANA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Fls. 56/61. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.003644-1 - ANTONIO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 02.10.07, ás 14:50horas. Cite-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010738-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X ESPOLIO DE GASPAR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172) Considerando que não foi cumprido o decêndio legal para a audiência, retiro o feito de pauta e redesigno a presente audiência para o dia 04/09/2007, às 16:30 horas. Intime-se a ré via DO. Intimem-se.( Republicação por não ter constado nome do patrono de réu) \r\n\r\nProc. 2007.002.014715-9 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X FLAVIO JOSE VERSIANI DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018896-4 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X RITA ROSA PINHEIRO Complementem-se as custas.(taxa judiciária R$ 507,29) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066626-4 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X JANDIRA INEZ MARCELINO), ANGELA MARIA PINTO), ANDRE FERREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 160. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.015024-7 - MARCELA FORTES UNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e condeno o réu em dano material, no valor de R$ 595,60 (quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), na forma do parágrafo único do artigo 42, do CDC. Condeno, ainda, o demandado no pagamento de indenização por dano moral na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, acrescida de juros contados da citação e correção monetária a partir desta data. Condeno-o também nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.015408-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO ADMINISTRACAO DAS PARTES COMUNS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO. (RJ-061123)) X TIEMI E AKEMI MERCEARIA E LANCHONETE LTDA ME), EDSON BATISTA LUCENA JUNIOR), OTAVIO MELO LUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.008577-4 - SONIA MARIA FELICIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ADEILDO ILDELFONSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) Decisão:..Indefiro o pedido de gratuidade, porquanto a Excipiente já foi condenada no pagamento dos ônus sucumbenciais, cuja decisão transitou em julgado. Diante do exposto, julgo improcedente a exceção de pré-executividade e condeno a excipiente nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, na forma do artigo 20, §4º, do CPC. Prossiga-se com a execução. Considerando que o primeiro réu também é revel, o prazo correrá em cartório. Ao executado para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa no percentual de 10% com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.019056-9 - ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X MARCIA BARRETO DE MACEDO LUCENA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se, para no prazo de quinze dias, requerer a purgação da mora ou contestar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.070803-9 - SYLVIA LUCIA PECANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X LINDA NICE DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Despacho:Fls. 81- Esclareça o pedido, tendo em vista que ação de despejo não foi cumulada com ação de cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.019497-0 - PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X FAUSTINO JUSTE UBEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Decisão:Não ficou caracterizada a insolvência da parte executada, uma vez que a parte exeqüente poderá diligenciar a existência de bens móveis.Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.015676-3 - PAULO ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945)) X GRACA ENIRA DA CONCEICAO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241) Decisão:1- Junte-se.2-Indefiro o pedido. Não serve este processo de meio investigatório de cometimento de fraude por indicado suspeito. Compete á autoridade policial tal desfecho. O embargante Paulo Antunes admite que lançou sua assinatura no contrato.3-Declaro encerrada a instrução. Venham os memoriais no prazo comum de 15 dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.022920-0 - MARIA DA CONCEICAO LOPES ESPINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X GRAZIELA CARIDADE SANTORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Fls. 257- Anote-se.Penhore-se e avalie-se portas adentro, intimando-se a executada para embargos no prazo legal.( Republicação por não ter constado patrono de executado ) \r\n\r\nProc. 2007.002.018859-9 - MANUEL BOTELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593)) X ANTONIO FERNANDO SILVA LEGELY Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.019046-6 - JORGE LUIZ GONÇALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil,defiro o pedido de tutela antecipada, a fim de que seja oficiado ao SPC para retirada do nome da parte autora do rol dos inadimplentes. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 02.10.07, às 15:30 horas. Intime-se e cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.016973-0 (2342) - FLAVIO NAZARIA LANA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:Esclareça o exeqüente se está desistindo do bem já penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.002.023810-4 - JACIRA MARIA GIMENEZ GUASTI (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre os cáculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.002.003593-3 - PRETTY BABY MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X IMOBILIARIA FONTE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Decisão:Indefiro o pedido de desbloqueio, por falta de amparo legal. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.001847-0 - GLAUCILEA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Fls. 138- Anote-se.Certifique-se se foi apresentada impugnação pelo executado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.002.004276-9 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.000511-9 - BRUNO MARINI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Despacho:Fls. 178. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.008083-1 - CHEILA BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 31, itens 1 e 2. Designo audiência de conciliação para o dia 02.10.07, às 15:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018867-8 - LETICIA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.004063-4 - EUNICE MOUTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERNANE DA SILVA SANTOS Despacho:Fls. 281v. Aguarde-se por 90 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.002.007411-7 - ROBERTO BASTOS LIMOEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)), Interessado: JORGE LUIZ NOGUERAS GONZALES, Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X VERA PINHEIRO LIMOEIRO Despacho:Fls. 93. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.018789-3 - HELIA MACEDO DA LUZ ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA CHAGAS DE MACEDO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.3- Venham as primeiras declarações e as habilitações dos herdeiros. 4- Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.002382-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973)) X COMERCIAL PHOENIX PLUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2003.002.003204-8 - ALAMEDA FRANQUIAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE NITEROI Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012380-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X FAST TALK CELULAR COMERCIO DE TELEFONES E INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Despacho:Publique-se o despacho de fls.96. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015594-6 - KISSIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X COLEGIO GPI SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Intime-se a autora para retirada do documento ora ofertado. Publiquem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019234-7 - SUELI RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.018341-3 - NANCY BARBOSA DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X UNIMED SÃO GONÇALO / NITEROI Decisão:Fls. 281- Defiro a emenda da inicial.Considerando a urgência da medida, cumpra-se a decisão de fls. 280, independentemente da complementação das custas, que deverão ser oportunamente recolhidas. Ressalte-se que deverão ser autorizadas pela ré as internações necessárias, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.019039-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DA SILVA CAMPOS Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000784-6 - EUNICE ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:Fls. 166. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, aos interessados sobre os laudos \r\n\r\nProc. 2004.002.002980-5 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZI (RJ-120065) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre os cáculos do Contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.015439-5 - PRECAVER ADMINISTRACAO E CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X CARTAO DE CREDITO EMPRESARIAL BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:...Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo, ressaltando-se que presume-se válida a intimação remetida ao endereço da parte autora declinado na exordial. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, §4º, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012061-9 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X CREFISA S/A. (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Manifeste-se a parte autora se concorda com todos os termos da proposta de acordo. \r\n\r\nId: 296870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012199-7 - OKLASHOP CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE ME E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações.Sem prejuízo, cite-se a parte ré, com a observância de fls.46.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018114-3 - LUIZ CARLOS BORGES DE CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAÍ PRAIA CLUBE Decisão:ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, A FIM DE QUE, SE HOUVER VENDA DO CLUBE, QUE SEJA O AUTOR INCLUÍDO NO RATEIO E O VALOR QUE LHE COUBER FIQUE DEPOSITADO A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE A 150% SOBRE O VALOR DEVIDO. \r\n\r\nAnulatória, de duplicatas C/C Sustação de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017745-0 - LEDZEP CALÇALDOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE - ME E OUTROS Decisão:Tendo em vista o documento trazido pela autora a fls. 40, determino que se oficie ao cartório do 11º Ofício, instruindo-se com cópia de fls. 40, para que o referido protesta seja imediatamente sustado.No mais, ratifico os termos da decisão de fls. 36, a qual deve ser cumprida com urgência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070922-6 - JOANA DARK ALVES PESSANHA X ARMINDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.018085-0 - ADAIR CABRAL MOURA X JOAQUIM DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Decisão:02- Diante do rito adotado, deverá o Inventariante, no prazo de vinte (20) dias trazer aos autos a declaração de bens com os devidos títulos e certidão atualizada do RGI, com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, bem como o instrumento de partilha.03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.002.000605-0B - CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI E HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUMCAO (RJ-091733), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X SONIA REGINA CAZEIRO DE MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). KISSILA SANTOS RIBAS (RJ-125928), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que houve equivoco cartorário diante da expedição de oficio a OAB, já que foi solicitado o nome do profissional que difere da certidão de fls.02. Assim, oficie-se corretamente visando o endereço do causídico indicado na certidão em referência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008242-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X EVERTON SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.002.010096-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CEZAR VERDUM FIORAVANTE Despacho:Defiro,recolhendo-se às custas para tanto, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068801-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV, Síndico: ELIAS DARGHAM (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS RINALDI KU SOTO Sentença:Diante do exposto, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos a transação de fls. 59/61, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011818-4 - EVERALDO HELVIDEO LOSS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012877-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JEFFERSON MALACHINI BARROSO Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.016592-7 - MONTE LIBANO ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TIRADENTES - POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de ________/________/ 2007 às _______:______h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.016592-7 - MONTE LIBANO ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TIRADENTES - POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 09/10/ 2007 às 15:00h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.007093-0 - NEY PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X LEANDRO PINTO COCCARO E OUTRO Despacho Ordinatório: Venham as custas para expedição dos mandados: 1-para o réu residente em Niterói: R$ 12,24 no campo 37 mais 5% desse valor nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. 2- para o réu residente em São Gonçalo:R$ 12,24 campo 37 - atos do Oficial de JustiçaR$ 8,74 campo 38 - porte de remessa e retornoR$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 19,24 campo 40 - conta 07021 ( vai depender da finalidade)10% de CAARJ no campo 42R$ 17,45 campo 43 - conta .0723-7R$ 3,49 campo 45 - conta 3403-14129-85% do somatório dos campo 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48 - contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente.Niterói,17/08/07Funcionário \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011314-9 - ROBERTO JORGE GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \" ...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré, Telemar Norte Leste S/A, ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 407 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Declaro a inexistência de débito do autor relativamente à linha telefônica declinada na inicial, fixando multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada cobrança a ser efetivada pela ré em desconformidade com a presente decisão. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação...\" REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.019213-0 - MARINA BOLECKIS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X IGREJA CRISTÃ INTERNACIONAL DO LIVRAMENTO PLENO Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007401-6 - MARIA ODETE GOMES BARAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)) X CARLOS ALEXANDRE CRUZ Decisão:Recebo a emenda de fls. 17. Anote-se no DRA e demais assentamentos cartorários que esta ação trata apenas do despejo por falta de pagamento. Desentranhe-se fls. 5/7, pois trata-se da contra-fé. Cite-se o réu para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.018083-7 - EVANILDO DE MENDONÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO E OUTROS Decisão:Citem-se os réus para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de quinze dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.002.002026-3 - IEDA DOS ANJOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X SARAH RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018636-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.065902-8 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO CARLOS DIAS GUEDES E OUTROS Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, TENHO COMO EFICAZ A INDICAÇÃO OFERTADA, DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA, A LAVRATURA DO COMPETENTE TERMO DE PENHORA, PROCEDENDO APÓS, A INTIMAÇÃO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, QUERENDO.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018142-8 - REGINA MARIA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X SERGIO OLIVEIRA GEVU), SOLANGE DE SOUZA GEVU Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014298-6 - KELLY RAMOS ESPICALSKY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CONCEIÇÃO LEAL (RJ-134842)) X VIVO ( TELECENTRO OESTE CELULAR S/A ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação. Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa. Após, intime-se para pagamento. Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005310-2 - EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 7.600,00, (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDO NA FORMA ACIMA DETERMINADA. JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO INDÉBITO, CONSOLIDANDO-SE AINDA OS TERMOS DA DECISÃO DE AN0TECIPAÇÃO DE TUTELA DE FLS. 15. Arcará o réu com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e cumpra-se, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.002.001362-3 - FATIMA ZORAIDE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), CONSOLIDANDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DESTA TUTELA DETERMINADA EM FLS. 21. Arcará a ré com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e cumpra-se, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.002.018035-7 - CARLOS RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X TOMMIPLAS PLASTICOS ME Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010648-0 - THIAGO DA SILVA ANTAO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) \"(...) ...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 32...\" REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.004657-4 - ADERBAL JOSE CURVELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-065416)) X NILMAR GRACA CURVELO Decisão:01- Defiro a convolação do presente inventário em arrolamento. Anote-se onde couber, devendo a serventia certificar quanto a eventual regularidade das custas devidas.02- Defiro a Inventariança a Aderbal José Curvelo, independente de lavratura de termo.03- Diante do rito ora adotado e deferido, traga o Inventariante aos autos as Certidões atualizadas do R.G.I. dos imóveis constantes do acervo indicado.04- Venham aos autos, também, a certidão deste Município referente a eventuais débitos relativos ao Espólio, bem como a comprovação da quitação dos Impostos devidos.05- Por fim, dê-se vista ao fisco.06- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014958-2 - VANDERLEI MARINS X MANOEL CYRIACO DE MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobretamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.004679-9 - GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). NELSON ROCHA DE ALMEIDA (RJ-020361) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.018705-4 - RAMON THOMAZ GIMENES VISONI (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA (RJ-144634)) X DIRETOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) \"Mantenho a decisão de fls. 21/22 pelos seus próprios fundamentos.\" REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011826-3 - SERGIO YOUNG (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisória para fins de distribuição, a qual será analisada de forma definitiva após a autuação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.012839-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LEKAR DE NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.003120-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCOES E REPAROS LTDA E OUTROS Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018089-8 - ELISABETH MARIA PARENTE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, A FIM DE QUE, SE HOUVER VENDA DO CLUBE, QUE SEJA A AUTORA INCLUÍDA NO RATEIO E O VALOR QUE LHE COUBER FIQUE DEPOSITADO A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE A 150% SOBRE O VALOR DEVIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000254-4 - HILSON NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante das alegações de fls.243/244, informe a serventia, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.002.068760-7 - CYNTHIA DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE TODAS AS DESPESAS CONCERNENTES A INTERVENÇÃO CIRURGICA REPARADORA PARA REDUÇÃO DE MAMA E DEMAIS CUIDADOS MÉDICOS NECESSÁRIOS, CONSOLIDANDO ASSIM TODOS OS TERMOS DA ANTECIPAÇÃ DE TUTELA DE FLS.153/154. CONDENO, AINDA, PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018195-7 - IVONETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X ESTEVES E SALVADOR LTDA E OUTROS Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida. Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068427-8 - WANDERSON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho Ordinatório: À parte autora para fornecer cópuia da inicial dos autos, a fim de instruir ofício endereçado ao MMJuiz da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006586-6 - BELMO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013686-0 - ESPOLIO DE LEYR FERNANDES DE SA, MARCO LUIZ FREITAS DE SA, ALCEDINA FREITAS FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02-Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Após, voltem-me para designação do competente \"expert\".Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016349-9 - SEVERINO TOMAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004748-7 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.009733-8 - TATIANA ELIZABETH PEREZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ EM RESTITUIR A AUTORA O VALOR DE R$ -2.999,75 (DOIS, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) CORRIGIDOS NA FORMA ACIMA. CONDENO A INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE r$ -7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO INDICADO, CONSOLIDANDO OS TERMOS DA TUTELA DEFERIDA EM FLS.46/47. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008660-2 - ANTONIO AMERICO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \"(...) ...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno, outrossim, o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 35,00, em dobro, perfazendo o total de R$ 70,00 (setenta reais), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar de 12.04.2007, data do efetivo desembolso (fls. 21). Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. P. R. I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação ora imposta e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" INCORREÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.014029-1 - ROSINEIA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:(...)Quanto a prova pericial médica postulada, a mesma não deve ser permitida (... ) Concernente a prova documental postulada pela parte autora, esta merece acolhimento (...)Sobre a prova testemunhal requerida pela autora, deve essa ser deferida, (...) sendo certo que em conformidade do Artigo 407 do CPC, fixo o prazo de dez (10) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas a serem inquiridas, sob pena de preclusão. (...) defiro depoimento pessoal da ré. (...) indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova.(...)Sobre a questão da prova documental superveniente requerida pela ré, não há como se agasalhar ou rejeitar tal pleito, pois o mesmo é prematuro.(...)Assim, indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente, (...)Quanto a prova testemunhal postulada, deve ser deferida. (...) desnecessária a realização de perícia diante dos elementos trazidos ao processo e da impossibilidade de sua efetivação. ( INTEGRA DECISÃO NOS AUTOS). \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.013552-0 - DADIVA DA ROCHA CARLONI TIENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:O processo encontra-se suspenso por força da r. decisão de fls.91, sem prejuízo, oficie-se indagando sobre a eventual decisão prolatada na ação civil pública mencionada na aludida decisão. P-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.066364-0 - MARCELO LAGE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Decisão:1) Cite-se o o réu, assim como os demais confinantes por mandado, ao teor do art. 942 do CPC. 2) Cite-se os demais interessados por edital, observando-se a regra do art. 232 e incisos do CPC. Fixo prazo de 30 dias para resposta. 3) I-se as Fazendas Públicas, conforme art. 943 do CPC. 4) Após, dê-se vista ao MP. 5) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nId: 296885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "296871": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.018016-3 - JEFFERSON DIAS DEOLINDO, JANSSEN DIAS LENITA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X GABRIEL PEREIRA DEOLINDO Despacho:É necessário o reconhecimento da firma do alimentante. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072477-0 - NORBERTO COELHO DE MATTOS, MARLY AURORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.066891-1 - CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X MARLY DE SOUZA ALMEIDA GUSMAO VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.013402-1 - ANTONIO LUIZ PIMENTEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)), MARIA JOSE PIMENTEL MENEZES, Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Diante das informações de fls. 38/39, não há como se compelir a CASSI a manter a requerente na condição de beneficiária, que deverá se valer da via própria para buscar a execução do julgado. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018072-4 - SANDRA REGINA FERREIRA DE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X JOSE DE MOURA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) Despacho:Venham as certidões fiscais atualizadas e dê-se vista à Fazenda. I-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025300-9 - MARIA CRISTINA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Decisão:Defiro JG à exequente. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.017548-7 - NATALIA NETO DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (RJ-124562)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:Fls. 203 - Defiro. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.001668-3 - ETIENE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661) Decisão:Diante do descumprimento do acordo celebrado, expeça-se mandado de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001903-4 - ERIK GUEDES FRANKLIN DANTAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X WAGNER DANTAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008191-8 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA Despacho:Expeça-se mandado de penhora, na forma do art. 659 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066523-5 - JULIANA TEIXEIRA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo, devendo a primeira parcela ser depositada em 72 (setenta e duas) horas, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Findo o parcelamento, o executado deve juntar aos autos os recibos dos pagamentos efetuados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070426-5 - YASMINNE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) DIGA O EXECUTADO SOBRE A CONTRAPROPOSTA FEITA PELA PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.018830-7 - JULIANA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X RICARDO WAGNER DE CASTRO LEÃO Decisão:Regularize-se a representação processual da exequente.Junte-se cópia do título executivo e da certidão de nascimento da exequente, bem como cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração enviada à receita federal da RL da exequente, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000414-2 - IZABEL RODRIGUES ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)) X LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) DIGA A EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO FEITA PELO EXECUTADO ÀS FLS. 47/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.005494-7 - YASMINNE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento, devendo a exequente informar, em cinco dias, se houve quitação do débito. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.021979-5 - LETICIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Fls:124/127-Digam as partes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.002.015920-6 - MONICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.013959-5 - MARIANE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO CARDINOT (RJ-067936)) X CLAUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Reporto-me à decisão de fls. 173 vº/175 vº. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.002.006005-2 - ESPÓLIO DE MARIA RAQUEL FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X MONIQUE MURY SAAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Decisão:Reconsidero a primeira parte da decisão de fls. 313 para corrigir o equívoco apontado pelo diligente subscritor de fls. 325, deferindo a habilitação requerida a fls. 309/310 para que passem a constar do pólo ativo BIANCA DE FIGUEIREDO ANTUNES e MICHEL ROOSEVELT DE FIGUEIREDO ANTUNES. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.002.005220-7 - LEON GOMEZ ROUSSOULIERES X ELIANA DA SILVA PASSOS, MARIA JULIA ROUSSOULIERES Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.071122-1 - LUANA COMBAT WARRAK (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X JORGE ALAM WARRAK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Corrija-se o nome da RL da autora para que passe a constar ANA MARIA COMBAT DOS SANTOS. anote-se onde couber. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.019105-7 - FELIPE REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X RENATA REZENDE TEIXEIRA Despacho:Junte-se cópia do titulo executivo e do comprovante de rendimentos do autor ou da última declaração enviada à Receita Federal. I-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.002.014497-1 - TATIANA DIAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565), Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, cumulada com Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.023552-4 - ANA VALERIA ROSA MURY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SÉRGIO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.002.024109-5 - ANTONIO FERREIRA SIQUEIRA MENDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE (RJ-001451A)) X NINA RAQUEL SANTA ROSA SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Sentença:Diante do falecimento noticiado a fls. 260 (fls. 261), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito em relação ao primeiro autor, ANTONIO FERREIRA SIQUEIRA MENDES, na forma do art. 267, IX do CPC.Atenda-se ao item 03 da promoção ministerial.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023149-7 - ROBSON JOSE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CARMOSINA CASAGRANDE FAITANIM XAVIER Fls.86/v - Digam as partes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.006217-8 - LUCIANO ARAUJO PENA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607)) X MICHELE SILVA DE ARAUJO), LUCIANO AUGUSTO ARAUJO PENA), LUIZ HENRIQUE ARAUJO PENA Despacho:Ao autor. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.009766-1 - HELOISA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.013998-9 - WANDERLEI MENDONCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.017621-0 - ANGELICA RAMOS MALATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUREO ERNANI MONTEIRO MALATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Fls. 197 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024977-8 - MARIA REGINA AFFONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X GILBERTO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias e renove-se a diligência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005060-7 - LUIS CLAUDIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993)) X RACHEL DE ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal pela ré, ainda que isenta, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça formulado na contestação.Ao autor, em réplica.Após, ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nId: 296871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.014236-8 - MIRIAN NOVAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X WELLINGTON DE CASTRO MEDEIROS ...À parte autora sobre ofício de fls.61/68. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.014932-6 - MONIQUE MORGAN GOULART (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X SIDINEI MENDONCA GOULART Retifico a certidão de fls.15 referente ao valor de R$ 17,45 constante no início da sexta linha por ser referente a atos dos distribuidores que já foi recolhido na GRERJ de fls.12 b, conforme certificado no início da referida certidão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.018134-4 - CRISTIANE JUNGER MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X WALTER BARBOSA MOTTA MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA PRONTO AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.002.004936-6 - DENIZE MADUREIRA SHOLL (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X ARTUR MADUREIRA SHOLL Mandado de Registro de sentença pronto aguardando a Parte autora retirar. \r\n\r\nProc. 2006.002.071535-4 - ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X CICÊ DE CARVALHO MACHADO DA SILVA Aos interessados sobre a informação do Sr. Perito de fls. 34 vº . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.014175-9 - MARCOS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X LEANDRO SIQUEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) A parte ré para recolhimento da Taxa Judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nId: 296887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.015255-4 - JOAO PAULO PARREIRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 Decisão:Vistos, etc...Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da medida liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se, preliminarmente, à parte Ré para que, no prazo legal, preste as informações cabíveis.Após, manifeste-se o ilustre representante do parquet estadual.P. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.007168-0 - DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.40/78.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.002.000035-4 - VERGILIO FERNANDES GOUDAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-083620), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-030290)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) AVISO N/F OS 01/07: \" AOS INTERESSADOS SOBRE AS INFORMAÇÕES DO TRE DE FLS. 77/83.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.008395-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS VIANNA SAVELLI E OTS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Decisão:Defiro o levantamento requerido às fls. 73. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.015980-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSE DA ROCHA LOURENCO Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CIDIOMAR DE CARVALHO, concernentes aos anos findos de 1998, 1999 e 2000 - Processo nº: 2003.121.015980-0 (Apensos Nº 2004.121.014655-8 e 2005.121.015140-4), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.012942-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X GIZA DE NITEROI CALCADOS E ROUPAS LTDA \"De acordo com determinação deste Juízo, preliminarmente, compareça a parte executada, para trazer aos autos as GRERJs originais, que constam por cópias reprográficas às fls. 25/26. Após, manifeste-se a Municipalidade.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.008140-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOAO NEPOMUCENO RIBEIRO De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.135795-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X PAULO PASCOAL BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218) aviso n/f OS 01/07: \" AO EXECUTADO P CIENCIA DA PETIÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPIO DE FLS.24.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.144237-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GENTIL MORARI E SM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Sentença:(...)Face ao acima exposto e, com fulcro no artigo 156, inciso X do CTN, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, de acordo com o que preceitua o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento de custa e honorários advocatícios , correspondente a 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001145-4 - M.N., Procurador: P.M. X C.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Sentença:(...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CIA CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999 - Processo nº: 2006.002.001145-4, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez) sobre o valor da execução, aplicando-se ao Município a regra do artigo 17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.002985-4 - PRO LIFE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO A. RIBEIRO (RJ-112296), Dr(a). MONIQUE DE SOUZA PEREIRA (RJ-122435E)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AVISO N/F OS 01/07: \" CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.014855-1 - JOAO PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 Despacho:Ao autor sobre fls. 56/62. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.002150-6 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:(...)Desta forma, DETERMINO que o ente público municipal seja pessoalmente intimado para dar cumprimento ao v. acórdão, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de desobediência à ordem legal, e conseqüente mandado de prisão, além de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.014123-8 - DTS DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2004.002.005123-9 - JFAM PLANEJAMENTO VENDAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro o pedido de conversão dos depósitos feitos nestes autos em renda em favor do Município para o pagamento do Tributo. Proceda-se a Transferência dos valores para a conta da Municipalidade. Defiro o pedido de transferência da verba honorária. Expeça-se mandados de transferência dos valores. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.016140-1 - ALUYSIO PECANHA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO (RJ-058974), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.002622-8 - GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003319-7 - ACOUGUE PIAZ E FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR NIEMEYER FILHO (RJ-005705C)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, INDEFIRO o postulado pelo Exeqüente, determinando que o mesmo execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.002.008853-8 - JUCIREMA COSTA PADRAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008857-5 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X MUNCIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008863-0 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011001-5 - JOSE RICARDO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013109-2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, INDEFIRO o postulado pelo Exeqüente, determinando que o mesmo execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.002.020040-5 - SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:À Douta Juíza Prolatora da Sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2005.002.025796-9 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Ao Município para que atenda ao Comando Judicial de fls. 85, juntando aos autos o referido auto de infração que deu azo a execução fiscal, bem como, documentos a este acostado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006230-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013758-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067073-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PG4 Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012718-5 - CURADORIA ESPECIAL X MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por IMOBILIARIA FERREIRA PINTO, representada pela CURADORIA ESPECIAL, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013707-5 - MARILIA DE OLIVEIRA GALINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862), Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por MARILIA DE OLIVEIRA GALINDO, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013708-7 - JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013709-9 - BRUANC MONTAGENS E INSTALACOES E SERVICOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por BRUANC MONTAGENS E INSTALAÇÕES E SERVIÇOS SC LTDA, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), bem como da representação processual, prosseguindo-se na Execução Fiscal. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013717-8 - HYDROAAMBIENTE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por HYDROAMBIENTE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal. P. I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006870-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls. 126), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000503-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X CHEIROSA PERFUMARIA LTDA), DALVA GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EXECUTADA o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 40,21 Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 38,48 Subtotal : R$ 82,18 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 8,22 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 141,06 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,98 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,98 Total: R$ 262,36 \r\n\r\nProc. 1995.002.000658-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X S E N COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 1997.002.011584-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WALDIR ALVES DIAS Decisão:Proceda-se a execução com a devida citação e penhora do Espólio, com o registro da mesma no rosto dos autos.Ao juízo competente.I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.014641-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X CLEONICE VELASCO SOARES NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007 :\" PENHORA ON LINE REALIZADA EM 21/08/2007. VALOR BLOQUEADO: R$ 2.455,57.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.030313-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CORDEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016284-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EXECUTADA o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12.24 Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 38,48 Subtotal : R$ 54,21 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 5,42 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 7.193,30 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,58 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,58 Total: R$ 7.281,04 \r\n\r\nProc. 2005.121.000458-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X GRUPO DE REGATAS GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:INDEFIRO o postulado pela parte no que concerne ao pedido de novo prazo para manifestação quanto a penhora on line, uma vez que a publicação da decisão que deferiu a penhora on line se deu em 23/05/2006, portanto o executado deixou decorrer in albis o prazo para recorrer da decisão, haja vista só ter vindo aos autos em 19/07/2007.Quanto ao pedido de manifestação da impugnação do Município nos autos dos Embargos, tendo em vista que este encontrava-se suspenso aguardando a efetivação da penhora, o mesmo terá seu przo para manifestação, assim que os mesmo volterem a ter tramitação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.101728-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X GENTIL MORARI E SM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Sentença:Vistos, etc, ....Cuidam os autos de Ação de Execução Fiscal movida pelo Município de Niterói em face de Gentil Morari e outro, objetivando aquele a cobrança de IPUT referente ao exercício de 2002 do imóvel com inscrição nº 187788-5.Aos autos compereceu o executado requerendo a extinção do feito, tendo em vista sentença transitada em julgado da ação anulatória que considerou nulos os lançamentos de IPTU referentes aos anos de 1995 a 2003.Instado a se manifestar o Exeqüente discorda da extinção do feito alegando que não houve prescrição.FUNDAMENTAÇÃOFace ao acima exposto e, com fulcro no artigo 156, inciso X do CTN, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, de acordo com o que preceitua o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Con deno a Municipalidade ao pagamento de custa e honorários advocatícios , correspondente a 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.004897-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FUNDAÇÃO CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007:\" PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE EM 21/08/2007. VALOR BLOQUEADO: R$ 2.220,76 .\" \r\n\r\nProc. 2006.002.007521-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X JAYME ROISEMAN (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055) Decisão:Vistos, etc...,Compulsando melhor os autos, verifica-se que a peça de fls. 09/11 trata-se de uma contestação ao feito executório, onde o postulante veio legalmente representado.É entendimento jurisprudencial de que \"compete ao devedor opor-se à execução por meio de embargos (RSTJ-10/441), não sendo possível receber como embargos do devedor a contestação por ele apresentada à execução\" (RT-703/101; Lex-JTA-245/50).Assim sendo, pelas razões acima expositadas, INDEFIRO o postulado pelo executado às fls. 09/11, determinando a prossecução do feito com a expedição de competente mandado de penhora de bens deste, com as cautelas de estilo.Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de fls. 24. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.057971-9 - Município de Niterói X VICENTE MOTA SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO SOBRE O REQUERIMENTO DA PMN, DE FLS. EM QUE REQUER O ARRESTO DO IMÓVEL DE FLS. 2.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.061343-0 - Município de Niterói X MANOEL DOS SANTOS ARAUJO E S/M Decisão: Tendo em vista a Certidão no verso desta petição devolva-se a presente seus subscritores. Intime-se. Adv. Dr.ª Norma B. Araujo - OAB/RJ: 2.845. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.000435-0 (373) - ROSA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Face a ausência de preparo do recurso de apelação, Julgo o mesmo deserto, revogando assim, decisão de fls. 215. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012273-0 - ARIDIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Decisão:Expeça-se ofício de baixa, como requerido às fls. 147. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2001.002.002891-0 - HUGO BARANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO (RJ-046533)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A Parte Autora para que se manifeste quanto ao levantamento dos valores. Intime-se. \r\n\r\nNoticia: Aguardando devolução dos processos pelo Adv. Dr. José Carlos Rodrigues Caldas - OAB/RJ: 4650, as petições referentes aos processos:2006.002.021717-22006.002.023667-12006.002.023687-72006.002.023677-42006.002.023697-02006.002.023647-62006.002.023657-9 \r\n\r\nId: 296884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.712.000716-7 - V.D.S. A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) Sentença:PELO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA DO PEDIDO, A FIM DE QUE SE PRODUZAM SEUS JURUDICOS E LEGAIS EFEITOS, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO C.P.C., DETERMINANDO AINDA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, FEITO AS ANOTAÇÕES DEVIDAS, INCLUSIVE AS MENCIONADAS NO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CP INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. INVERTA-SE A ORDEM DE APENSAMENTO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.712.001135-1 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:FLS. 67V.: OFICIE-SE A DPCA, 12º BPM E A 79ª DP PARA A DEVIDA FISCALIZAÇÃO. CIENCIA AO COMISSARIADO \r\n\r\nProc. 2006.712.001201-1 - C.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE O APELANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.712.001016-4 - SETOR DE FISCALIZAÇAO X CLUBE PORTUGUES DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.......NESTA ESTEIRA, TRAGO À COLOCAÇÃO A SÚMULA DO TJRJ: SÚMULA 121 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA PESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICA. EXCEPICIONALIDADE. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICA SOMENTE SERÁ DEFERIDA EM CASOS EXCEPICIONAIS, DIANTE DA COMPROVADA IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUIAS.INTIME-SE O APELANTE PARA RECOLHIMENTO DA CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.712.001114-6 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X H.K.G. Decisão:APÓS A ANÁLISE DAS RAZÕES DO APELANTE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO ME CONVENCI DO DESACERTO DA SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO O SEU TEOR, SUBMETENDO-A AO E. CONSELHO DA MAGISTRATURA, COM AS HOMENAGENS DO SIGNATÁRIO.INTIME-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.712.000203-2 - M.R.P., L.O.N., A.O.N. (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.712.000625-6 -, L.X.P.L. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X I.E.S. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVOLAR EM DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, A FIM DE QUE SE PROCEDA A MATRÍCULA DEFINITIVA DA IMPETRANTE PARA QUE A MESMA POSSA CURSAR O SUPLETIVO REFERENTE AO ENSINO MÉDIO. SEM CUSTAS ( ART. 141 PAR. 2º DO ECA) DEIXO DE CONDENAR EM HONORÁRIOS FACE A SÚMULA 512 DO S.T.F.SUBMETO A SENTENÇA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 PAR. ÚNICO DA LEI 1. 533/51. ENCAMINHE-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.712.000650-5 - N.T.C. X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVOLAR EM DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, A FIM DE QUE SE PROCEDA A MATRÍCULA DEFINITIVA DA IMPETRANTE PARA QUE A MESMA POSSA CURSAR O SUPLETIVO REFERENTE AO ENSINO MÉDIO. SEM CUSTAS ( ART. 141 PAR. 2º DO ECA) DEIXO DE CONDENAR EM HONORÁRIOS FACE A SÚMULA 512 DO S.T.F.SUBMETO A SENTENÇA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 PAR. ÚNICO DA LEI 1. 533/51. ENCAMINHE-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.712.000123-4 - M.N.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVOLAR EM DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PRETENSÃO DE DANOS MORAIS, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC, PARA QUE PRODUZAM SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE 10 % SOBRE O VALOR DA CAUSA. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nId: 296881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Terra Lachini\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.012629-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRO IVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA SAUNIER CARDOSO (RJ-142250), Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, 3x C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.000044-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X JULIO CESAR FRANCE FURTADO) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 296883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.002.007146-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CÍLIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109)) X PAULO CESAR RANGEL DE CASTRO), CLAUDIO LUIZ SILVA DE SIQUEIRA), MARCELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Decisão:Recebo o recurso interposto às fls.2504. Ao Ministério Público.Venham razões e contra-razões.Após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Fls. 2503, Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.000389-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259)) X EDILSON GONCALVES DO NASCIMENTO) Despacho:Fls. 102. Remarco acareação e prova de defesa para o dia 12 de setembro de 2007, às 13:00 horas.Oficie-se com URGÊNCIA comunicando nova data.Intimem-se.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nId: 296882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n009885/1998 (1998.812.004915-5) - Idenir Marlise Ribeiro. X Plan Hab Emp. e Part. Ltda. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.021550-3 - Jose Cassio do Amaral Alves dos Reis. X Comercio de Borracha. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007700-5 - Frama França Maquinas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Marcio dos Santos Machado. Fls. 33: Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora apresente o correto endereço para citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.007862-9 - Iolanda de Andrade Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Andrade Rosa - OAB RJ050791). X Fabio Martins Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). Fl. 30: Nada a deferir, tendo em vista a sentença de fl. 29. Ressalta-se que, no procedimento deste Juízo não se aplica o fato jurídico declínio de competência e, portanto, em havendo extinção do feito por incompatibilidade do procedimento deve a parte interessada intentar nova demanda pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.013586-8 - Celeste Alcantara Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Ataides Seabra - OAB RJ092465). X Ana Cláudia Mello e outros. Considerando que os ARs de fls. 19vº e 20vº, foram recebidos por terceiro e, a fim de evitar futura arguição de nulidade, redesigno AC para o dia 31/10/07, às 10:00h. Retire-se de pauta a ACIJ designada anteriormente. Cite-se e intime-se a 2ª e 3ª parte ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.004279-8 - Maria Eni Gama de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721, Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557, Denise Coelho de Carvalho - OAB RJ128252). X Teleminio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663, Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A, Laura Fernandez Suarez - OAB RJ130742). Considerando lapso temporal e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2001.812.007284-5 - Carlos Alberto da Cunha Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Castro Anatocles da Silva Ferreira - OAB RJ057023, Beatriz Valle da Fonseca - OAB RJ111736, Ricardo Araújo Venancio - OAB RJ096195, Marcela Peres Lopes Costa - OAB RJ135643E, Barbara Faria de Moraes - OAB RJ137183E). X Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferro Afonso - OAB RJ094234, Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). Aguarde-se decisão referente ao Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2001.812.011004-4 - Sylvia Marielle Faillace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339, Cristiane de Mário Vasconcellos - OAB RJ138013E). X Vitelcom Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de Figueiredo Teixeira - OAB RJ071258). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.009469-7 - Rackel Bruno Siqueira. X G. R. Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Cardoso Machado - OAB RJ034024, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). 1- Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. 2- Dê-se vista à DP.\r\n\r\nProc. 2002.812.020951-8 - Nauredino Antonio Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Fls. 118: Aguarde-se decisão referente ao Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2002.812.021093-4 - Luis Barbosa de Miranda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Considerando o trânsito em julgado do Acórdão, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.000385-2 - Áurea Carvalho Barros Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A. Fls. 140/141: Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.812.000910-6 - Auristéia Pereira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Intime-se a parte reclamante/exequente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.002116-7 - Daniele Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.812.010526-0 - Paulo Sergio do Patrocinio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Assistencia Técnica Avel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983, Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.012326-2 - Alessandro da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Lopes Campos - OAB RJ117699, Tatiana Jogaib Jardim - OAB RJ123556, Alessandro da Silva Lopes - OAB RJ131225). X Sezar Orcay e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.018327-1 - Jose Carlos da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704, Marcelo Antonio Siqueira - OAB RJ111841). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Fica intimado o réu para apresentação da guia, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.026082-4 - Janaina Garcia de Lima Carvalho. X Galian Decoracoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.027609-1 - Hebson Silva de Jesus. X Zumauto Automóveis LTDA. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.010754-4 - Almir Pereira Pintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678, Almir Pereira Pintas - OAB RJ030074, Renata Angelo da Silva - OAB RJ149193E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, em aplicação direta do Enunciado Jurídico sem número, constante do Aviso do Tribunal de Justiça/RJ de número 36/2006, publicado em 01.08.06, na execução de título executivo judicial cabe embargos de devedor e não impugnação, devendo, estes, serem opostos no prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora.\r\n\r\nRessalto que o inciso IX, do artigo 52, da Lei 9.099/95 permanece inalterado, apesar das alterações da lei processual civil advindas da Lei 11.232/05.\r\n\r\nPelo exposto, recebo a impugnação oposta como embargos de devedor, sem atribuir-lhes efeito suspensivo, na forma do artigo 739-A, do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.002072-6 - Vivian Moraes Alt. X Tecelagem Amazonas. Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com reiteração de penhora face a instituição que não apresentou resposta, conforme documento em anexo. Voltem em 10 dias para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.006969-7 - Atanagildo Loureiro. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Daniel Pimenta Fracalanzza - OAB RJ115480, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.011286-4 - Percy Graça Fortes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Grace Mary Inácio Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Enviada resposta ao mandado de segurança impetrado pelo 2º réu, nesta data, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.812.019119-3 - Bernadete de Lourdes Santos de Sousa. X Unimed Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2005.812.022672-9 - Maria das Graças Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.005799-5 - Eliana da Silva Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). De ordem: \"Fica intimado o réu para apresentação da guia, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.005820-3 - Tania Regina da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Ceimpro - Escola de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). Fls. 53: Indefiro, uma vez que o executado é a pessoa jurídica. Assim, diga o exeqüente como pretende seguir com a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (L. 9.099/95, art. 53, § 4º). \r\n\r\nProc. 2006.812.010914-4 - Sonia Maria Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves - OAB RJ134732). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.013891-0 - Adriano Cardoso Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Foi realizada penhora \"on line\", tão somente do valor de R$ 26,03, referente a diferença entre o depósito efetuado e o valor do crédito a ser satisfeito, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.015063-6 - Silvia Regina Crescenci da Silva. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017015-5 - Maria de Lourdes Lopes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Ao autor sobre certidão de fls 54v. \r\n\r\nProc. 2006.812.018569-9 - Geraldo Menezes. X Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcy Santos Ribeiro - OAB RJ076604). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.019421-4 - Verônica Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020340-9 - Juliana Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Carmo Matuck - OAB RJ139308). X Simens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.021123-6 - Ricardo Martins Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). De ordem: \"Fica intimado o réu para apresentação da guia, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027871-9 - Georgina Alexandrina Dutra. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.027963-3 - Rodrigo de Oliveira Melo. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). De ordem: Manifeste-se a parte autora sobre integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.004392-5 - Martamaria Duarte Soares. X Claro. De ordem: \"Fica intimado o réu para apresentação da guia, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004965-4 - Ernesto Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherley Costa Lima - OAB RJ081416). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: \"Fica intimado o réu para apresentação da guia, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005138-7 - Alexandre Rodrigues Beserra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chedid de Sa Carvalho - OAB RJ114213). X Hp - Hewlett Packard do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006125-3 - Raimundo Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deocleciano da Silva - OAB RJ106440). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). De ordem: \"Fica intimado o réu para apresentação da guia, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006813-2 - Salatiel Antunes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gallotti Serra Filho - OAB RJ095578). X Agf Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006961-6 - Elisa Tomaz Martins. X Ibi Adm. e Promotora Ltda. e outro. De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008014-4 - Luzinete Ribeiro de Souza. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.008046-6 - Ester Alvares de Almeida. X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Acolho a justificativa da parte autora de fls. 43. Redesigno AIJ para o dia 28/11/07, às 10:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008403-4 - Tiago Cardoso Gomide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Fica intimado o réu para apresentação da guia, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010782-4 - Fabio Ribeiro Alves. X Sva Brasil LTDA e outros. De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.012046-4 - Evandro Lopes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). X Master Card. 1- Fls. 14: Ao autor para justificar pedido de inclusão no pólo passivo e para indicação de endereço, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. 2- Fls. 30/31: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.013059-7 - Adylles Rabello Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Ronaldo Gotlib. Fls. 15: Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.014034-7 - Allana Alves Costa Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Bomfim de Castro - OAB RJ109831). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). Fls. 24: Defiro a inclusão da CETELEM BRASIL S/A no pólo passivo da demanda. Oficie-se ao DRA. Anote-se na capa dos autos. Cite-se no endereço fornecido. Redesigno AC para o dia 05/10/07, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018604-9 - Luiz Carlos Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X TELEMAR (NITERÓI). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.011702-6 - Adylles Rabello Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Fernando Luiz Bornéo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4.894,97, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.812.012519-9 - Dirceu Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sávio Ferraro Bastos - OAB RJ120843, Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X M. R. Bela -car Automoveis LTDA -me. Fls. 68, defiro. Oficie-se ao D.R.A.. Diga o Exequente sobre certidão negativa de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2002.812.015153-0 - André Luis de Souza Silva Maia. X Sds Telecomunicações Serviços e Suprimentos LTDA. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.017035-9 - Sos Gás Comércio e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Marcia Regina Allan Marins. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.019071-1 - Sergio Antunes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Fernando César Pinto de Oliveira. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.006756-5 - Rui Moreira da Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Edson da Conceição. 1) Suspendo a execução até o efetivo cumprimento da transação; 2) Após o integral cumprimento do acordo, o juízo deverá ser informado pelas partes para posterior homologação do acordo e extinção da execução. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004849/1995 (1995.812.000005-6) - Wilson Leonardo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Luiz Frota - OAB RJ073983, Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459, Solange da Silva Marins - OAB RJ145256, Patricia Girolamy Soares - OAB RJ114806, Renato da Silva Soares - OAB RJ139868E). X Sindicato dos Operários Navais do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves de Góes - OAB RJ028213, Ludmila Vasconcellos Moreira Oliveira - OAB RJ150329E). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2001.812.012700-7 - Daniel Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Paulo Ricarco Marinho Nunes da Silva e outro. Não sendo encontrado bens dos devedores passíveis de constrição e pelo que preceitua o art. 53, par. 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA a presente execução. Expeça-se Certidão de Crédito. Defiro, desde já, desentranhamento de documento(s) ao autor, mediante substituição por cópia(s). Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.014213-0 - Adolfo de Queiroz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Fonseca - OAB RJ125939, Robson da Costa Ribeiro - OAB RJ085812). X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Ante a inércia do executado, diga o credor se pretende indicar bens do devedor à constrição judicial ou se pretende que a penhora se realize na forma do artigo 659, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.015900-1 - Bianca Pires Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyelle Duboc de Jesus - OAB RJ098074). X Cariri Turismo e Viagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.017911-5 - Ederson Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Wisemar de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.017521-5 - Samuel Alisson de Barros Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Cecilia Lomelino - OAB RJ138923, Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263, Daniely Soares Nunes - OAB RJ154751E). X Opec - Organização Particular de Estudos Contemporâneos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.000284-0 - Adalberto Caveari Albino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.005582-0 - Marina Gonçalves de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Alphadecor - Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). De ordem: Ao autor sobre precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2005.812.008240-9 - Andrea Nunes Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227, Franclim Jorge Sobral de Brito - OAB RJ136153). X Banco Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Sabrina da Cunha Gonçalves - OAB RJ128013, Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857, Sayury Senna Mello Yokoyama - OAB RJ155809E, Viviane Cristina Alcantara Cruz - OAB RJ141237E). Nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, em aplicação direta do Enunciado Jurídico sem número, constante do Aviso do Tribunal de Justiça/RJ de número 36/2006, publicado em 01.08.06, na execução de título executivo judicial cabe embargos de devedor e não impugnação, devendo, estes, serem opostos no prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora.\r\n\r\nRessalto que o inciso IX, do artigo 52, da Lei 9.099/95 permanece inalterado, apesar das alterações da lei processual civil advindas da Lei 11.232/05.\r\n\r\nPelo exposto, recebo a impugnação oposta como embargos de devedor, sem atribuir-lhes efeito suspensivo, na forma do artigo 739-A, do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.011330-3 - Anderson Henrique Ferreira de Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X L F Sistema Educional S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Intime-se o autor para que apresente planilha atualizada do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.021282-2 - Paulo Henrique Borges Campos. X Jornal Opção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florihermes Souza dos Santos - OAB RJ003624D). 1- Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos de fls. 67/72, considerando a intimação do despacho de fls. 65. 2- Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.004215-3 - Luiz Henrique Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Antonio Soares - OAB RJ115591, Vitor José Sarrat da Silva - OAB RJ115638). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Considerando o trânsito em julgado da sentença, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" do valor de R$ 450,00, referente aos 09 dias de descumprimento da tutela antecipada, conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.005028-9 - Wagner de Abreu Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136, Arynei Caldas - OAB RJ120891). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). Fls. 73/76: Assiste razão à parte ré, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls. 72, posto que somente é devida a correção monetária e os juros do período compreendido entre a data da condenação e a data do efetivo depósito (31/10/06). Assim, intime-se a ré para que retire a guia de depósito para pagamento da importância devida, no prazo de 48 horas, devendo a mesma ser devolvida em igual prazo, sob pena de penhora em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.812.006241-3 - Robson Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X Rio Med e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ002528C, Adriana de Mattos - OAB RJ060919). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.008459-7 - Helton Freitas de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Brandão Ribeiro - OAB RJ005958D, Fernanda Baldi Pessanha - OAB RJ148862E). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Monteiro de Barros - OAB RJ149418E, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Paola Hilario Gomes Bezerra - OAB RJ158547E). 1) Ao autor sobre fls. 148. 2) Venha o depósito conforme preceitua o art. 745 A do CPC para apreciação do pedido do parcelamento conforme o artigo já citado. \r\n\r\nProc. 2006.812.008545-0 - Deise da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507, Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415). X Empresa Viação São José LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton José Pereira de Souza Neto - OAB RJ095756). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.009901-1 - Rafeles Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafeles Faria - OAB RJ002501C). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010712-3 - Aurelino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951, Maria do Carmo Ibrahim Santarem Pinheiro - OAB RJ149065E). X Catamarã Transtur S/A (jumbocat) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pontes Esposito - OAB RJ023066, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). De ordem: \"Fica intimado o réu para apresentação da guia, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010715-9 - Andre Boechat Konig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Silva Cabreira - OAB RJ130552). X Sergio Marques de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Binsztok - OAB RJ118821, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.010883-8 - Luriel Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1- Defiro a expedição do mandado de pagamento do valor depositado às fls. 98, por ser incontroverso. 2- Considerando o trânsito em julgado do Acórdão, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" no valor da diferença apontada pela parte autora,conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.014045-0 - Alceu Furtado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arany Magalhães Freitas - OAB RJ080822). X Glaucia de Mattos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Varella Fernandes Filho - OAB RJ129528). Indefiro, por ora, a penhora on line de pessoa física. Diga o credor se pretende indicar bens do devedor à constrição judicial ou se pretende que a penhora se realize na forma do artigo 659, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.016163-4 - Jorge Magno Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Aguiar Baldi - OAB RJ145403, Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). X Falune Assitencia Técnica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.016762-4 - Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X União de Lojos Leader Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.017481-1 - Claudia Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano dos Santos Souza - OAB RJ096208). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Pablo Espindola da Silva Borges - OAB RJ138097). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.018729-5 - Tadeu Tostes Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X Yahoo do Brasil Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Zonaro Giacchetta - OAB SP147702, Ciro Torres Freitas - OAB SP208205). Considerando a certidão de fls.80 que retifica a certidão de fls. 76, certificando que as custas judiciais foram recolhidas de forma incorreta. Reconsidero a decisão de fls. 77, não recebendo o recurso A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto deixo de receber o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.812.019105-5 - Carmencita da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmencita da Silva Barros - OAB RJ040111). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para, nos termos da condenação proferida no Acórdão de fls. 109/110, de se abster de gerar cobranças referentes ao medidor do cliente 1413032-7 sob pena de multa de R$ 500,00 por cada fatura enviada e pagar R$ 504,45 pela fatura com vencimento em 16/05/07 em 15 dias sob pena de penhora . \r\n\r\nProc. 2006.812.019906-6 - Carlos Alberto da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). De ordem: \"Fica intimado o réu para apresentação da guia, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020778-6 - Gabriela Luiza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022381-0 - Avani Beghe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X Condominio do Edificio Vila Lobos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Tiago Ribeiro Bastos - OAB RJ144451E). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.024876-4 - Edna Conceição Fonseca da Silva. X Atacadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.024959-8 - Rosangela Conceiçao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026139-2 - Daisy Arnos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Banco Panamericano (Niteroi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.027509-3 - Zila de Menezes Hainfelliner. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.027815-0 - Jamerson Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Flagauto Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.028148-2 - Antonio Eduardo Pessanha Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Telerj Celular Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1- Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor da guia depositada pela 1ª ré às fls. 83. 2- Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do 2º executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" do valor do crédito a ser satisfeito (R$ 999,00 x 1,0296021700 - fator de correção monetária para valores do ano 2006, data do desembolso + 7% de juros, desde a citação, que ocorreu em janeiro de 2007 + R$ 1.000,00, acrescido de 7% de juros desde a citação), conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.000356-3 - Anderson de Souza Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Flexcell LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734, Michelle Márcia Pereira Bastos - OAB RJ132284). Ante o depósito de fls. , foi solicitado o levantamento da penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor para levantamento da quantia depositada. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.812.001344-1 - Miguel da Silva Ursulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912, Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915). X Banco Bradesco S/A. De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001831-1 - Carlos Eustaquio Tiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Vértice Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142, Angélica Pinto da Câmara - OAB RJ106578). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, sem o acréscimo da multa prevista no art. 475, J do CPC, uma vez que já aplicada a multa de 30% prevista na sentença de acordo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.001983-2 - Carlos Roberto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório às fls.51 . A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.812.001997-2 - Maysa Cavalcante Ventilari. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.002949-7 - Catia Maria Faria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). X Gelson Moreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). De ordem: Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.003277-0 - Maria Aparecida Brandão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Brandão de Araújo - OAB RJ004919). X Aerolíneas Argentinas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). De ordem: \"Fica intimado o réu para apresentação da guia, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003558-8 - Rogerio Alves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390). X Unibanco Aig Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso no efeito suspensivo. Ao recorrido para apresentar Contra Razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pela serventia, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004753-0 - Fernanda Caroline Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. De ordem: \"Fica intimado o réu para apresentação da guia, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004867-4 - Irene Alejandra Kallina Sowter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: \"Fica intimado o réu para apresentação da guia, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007585-9 - Marly Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Ulcineia. Homologo a decisão de fls. 18. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.007646-3 - Catia Maria Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzineia Souza de Jesus - OAB RJ143676). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da guia de fls. 36, esclarecendo, outrossim, se, com o levantamento do valor depositado, dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008179-3 - Roberto di Renna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949, Samara de Almeida Ataide - OAB RJ139432, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Fls 46: Defiro, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 27/11/07, às 16:00 para AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.008436-8 - Wanda Domingues Lacerda Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.008567-1 - Orlando Fernandes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ116468). X Carrefour (Centro). De ordem: \"Fica intimado o réu para apresentação da guia, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008840-4 - Gilcinei Batista dos Santos. X Hsbc Seguros do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008880-5 - Maria Edmea Nunes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar Contra Razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pela serventia, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009039-3 - Lisbeth Ferreira do Nascimento. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Defiro a expedição do mandado de pagamento do valor da guia de fls. 54, por ser incontroverso. 2- Considerando que o depósito foi efetuado a destempo, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" do valor referente a multa de 30% acordada, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.009541-0 - Edmundo Ribeiro Lima. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010615-7 - Cristina Maria Lopes Salles. X Ibi Adm. e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580, Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.011250-9 - Milton de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). De ordem: Diga o autor sobre integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.013089-5 - Walter Avelino Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Fls. 35: Indefiro a inclusão requerida, considerando a fase processual e a natureza solidária da responsabilidade. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.013623-0 - Claudio Mattos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Silva Fernandes de Lima - OAB RJ127031). X Banco Itau S. a. Mantenho a decisão de fl. 19 por seus prórprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.013870-5 - Liliane Lutterback Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria de Freitas Alves - OAB RJ042860). X Credicard Itaú - Banco Itaucard S/A. Defiro o prazo requerido pelo autor, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014521-7 - Celene Celino Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 26: 1- Anote-se onde couber a prioridade do idoso. 2- Ante a indisponibilidade de pauta, indefiro o pedido de antecipação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.014694-5 - Gilson Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). X Carlos Alberto Ramos Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). Ante a manifestação da autora às fls. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao primeiro réu CARLOS ALBERTO RAMOS LOPES, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa tão somente quanto ao réu em questão, prosseguindo-se o feito quanto ao autor réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.014702-0 - Carlos Henrique Pontes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Varig-viação Rio Grandense S/A. Fls. 25: Redesigno AC para o dia 08/10/07, às 10:20h. Cite-se e intime-se a ré no endereço fornecido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014870-0 - Cleria de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Espolio de Milton Jevoux Faria e outro. 1) Oficie-se ao DRA para incluir no pólo passivo como inventariante Edna Spindola Faria ; 2) Acolho a justificativa apresentada pela parte ré para sua ausência; 3) Designo o dia 19/10/07, às 11:40h para ACIJ, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.014906-5 - Raimundo Ribeiro da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Fls. 22: Ante manifestação da parte autora, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.018430-2 - Mauricio Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Predialnet Informatica LTDA. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018445-4 - Kazuo Wada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Guedes da Costa Teixeira - OAB RJ107560). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005229/1996 (1996.812.000117-8) - Fernando Cesar Luz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Banco Nacional S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz - OAB RJ058578, Alexandre Silva Saraiva - OAB RJ089000). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 1998.812.003021-6 - Ricardo Monteiro de Gasperis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068, Bruno Figueiredo de Oliveira - OAB RJ143383E). X Info Tecimporta Ao e Exporta e outro. De ordem: Ao autor sobre ofício da JUCERJA. \r\n\r\nId: 296558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.812.004754-3 - Cláudia Márcia Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Goncalves Machado - OAB RJ114805). X Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778, Katia Braga Rosa - OAB RJ132338). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 75, Vº. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.015932-0 - Miguel Apolinário dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Carlos de Castro Lira - OAB RJ089820). X Renato Antônio da Silva. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 18/12/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.002253-2 - Eliane Nunes de Araujomachado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580). X Atelier & Desing de Moveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.812.015435-7 - Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia - OAB RJ005833D). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Apresente o autor planilha do valor que entende devido. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.011993-1 - Charles Pacheco Pinõnn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rodrigues de Souza - OAB RJ113009). X Prisma - Vidraçaria, Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.012399-7 - Pedro Antonio Muchinelli Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBREGUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.016031-3 - Adilson Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ107033). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 125. \r\n\r\nProc. 2003.812.019094-9 - Rosane Jasmin Marino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza da Silva - OAB RJ119678). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.020020-7 - Vanilda de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS. 173/174. \r\n\r\nProc. 2003.812.022929-5 - Maria Thereza Damasco Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madeira Villar - OAB RJ079475). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.006603-7 - Maria Luiza Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.812.004533-4 - Cristiane de Jesus Paula Leite Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex do Nascimento Vieira - OAB RJ137539). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.812.027401-5 - Marlene Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330). X Marisa Lojas Varejista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.002269-7 - Damião Silva. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.002467-1 - Antônio de Assis Rocha Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Celso de Castro Meirelles. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.005942-5 - Luiz Cesar Diaz Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Gonçalves Filho - OAB RJ071210). Embargte(s): Malca Schvartzman. X Izio Cudisevici. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2001.812.017685-7 - Jorge Luis das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ferreira Dias Coutinho - OAB RJ083105). X Condominio do Predio 301 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). Intime-se a parte, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Havendo patrono consituído, publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2002.812.018482-0 - Lêda Patetuci Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.007942-0 - Roberto Quintanilha Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Blanco Pereira - OAB RJ092671). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Menezes Magno da Silva - OAB RJ115278). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.017093-1 - Mauro Castro Anátocles da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.812.021690-6 - Derli Reynier Dib Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.021712-1 - Bianka Acioli Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino de Souza - OAB RJ037431). X El Lion. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.001774-2 - Jocelaine Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguarê Smith Gonzaga - OAB RJ003759). X Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.812.011198-9 - Leandro de Matos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.015660-2 - Sueli Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Moreira - OAB RJ104237). X Hrh Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA RETIRADA DEGUIA DE DEPOSITO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.812.019735-5 - Maria Madalena do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.025763-7 - Adriléa Pinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.027578-0 - Ricardo Barbosa Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Saraiva da Silva Reis - OAB RJ135245). X Bicão Point Super Lanches LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Renzullo Borgerth Teixeira - OAB RJ048581). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.812.003298-8 - Walmir Célio Moreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria de Araujo Barreto Cardozo - OAB RJ113508). X Oi Tnl Pcs S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.012736-7 - Angavi Comércio de Automóveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X Tamara Tore Faria e outro. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/07 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.013248-0 - Elis de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). X VIVO - S.A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS. 49/53. \r\n\r\nProc. 2007.812.014608-8 - Francisco Affonso Soares Pintado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que a matéria em questão está sendo analisada em sede de cognição superficial, não há nos autos, elementos que comprovem a verossimilhança. Dessa forma, mantenho a decisão de fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.812.018532-0 - Verônica Alves Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Banco Itaúcard S/A. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, junte a parte autora as faturas pagas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.812.019394-3 - Leandro de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). ....conheço dos embargos de declaração.... \r\n\r\nId: 296562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000835-0 - SPARCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES (RJ-062731)) X CLAUSE LOPES DE MENDONÇA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.212.000985-8 - MARIA DAS GRAÇAS MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145)) X JOÃO MORAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653) Despacho:Defiro JG ao réu. Fls. 37/39 - À autora, em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000863-1 - SELMA MARIA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO X Falecido: LEOBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls. 122 -( A.R. devolvido pelo correio com o seguinte aviso: \" mudou-se\".) \" \r\n\r\nProc. 2006.212.000739-2 - MARIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X Falecido: IZIDÓRIO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003919-8 - MARIA LAURA MAIA DE FIGUEIREDO MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X Falecido: WILLIAM MOYSÉS Despacho:Atenda-se à Fazenda, item 02. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.212.000543-9 - ADRIANA MESSIAS ZURITA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002461-6 - MV PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921)) X GERÊNCIA DE PUBLICIDADE INTELIGENTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002367-0 - Inventariante: KALINKKA LEAL DE AZEVEDO MANGABEIRA X SERGIO RUBINI (Adv(s). Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365), Dr(a). ANÉSIO BALIANE JÚNIOR (RJ-120381) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.001339-2 - Inventariante: LUCÍLIA ESTEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X DEJAIR BORGES AMARAL Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.001813-4 - Inventariante: ANDRÉ PASSOS E SILVA BAIRROS (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X ROBERTO TELLES BAIRROS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001051-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TERRES EMPREENDIMENTOS MERCANTIS PARTICIPAÇÕES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Venham as custas referentes à intimação requerida, mais recolhimentos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002577-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CORNÉLIO DE SOUZA MELO NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002793-7 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X MÁRIO ROBERTO DÓRIA POSSOLO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Autos desarquivados aguardando manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.212.003843-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIZ SANTOS MOTA \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001773-9 - GEORGE FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.001825-2 - KARLHEINZ WEICHERT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.000627-2 - JOSÉ LUIZ DO PRADO ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X CLAUDIONOR LOPES E OUTRO Aos autores para complementação das custas referente ao recurso de Apelação no valor de R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ e R$ 0,18 nos campos 47 e 38 respectivamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000621-1 - ESPÓLIO DE AUGUSTO CARLOS DE SOUZA, Inventariante: AMÉLIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X GUILHERME RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000789-4 - JOÃO BATISTA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO (RJ-088931)) X FERNANDO LUIZ SEGALOTO PONTES Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.212.001425-4 - TCG - TÉCNICA, CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X JORGE LUIZ DE LIMA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.001815-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AFONSO CELSO VALENTE FRANÇA Ao credor para recolher custas de penhora e intimação, no total de R$ 29,73 + 10 da caarj,bem assim 5% em favor do FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.003185-0 - AVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X JORGE JANNOTI VIEGAS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000215-3 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MARIA DE FATIMA CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002137-8 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CENTRO DESPORTIVO VICHAFI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.000439-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAGDALENA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Fls. 158 - Anote-se o nome do novo patrono da parte autora para as futuras publicações, conforme requerido. Defiro vista dos autos ao advogado da parte autora, pelo prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.000797-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X KLEBER DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.000501-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRÉ ARRIETA GOMES E OUTROS Despacho:Defiro vista dos autos ao advogado da parte autora, pelo prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000883-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EDUARDO MENDONÇA SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002467-5 - BAMCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X OTICA OCEANICA DE ITAIPU LTDA ME Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001736-3 - GISÉLIA GRANDINI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X UNIBANCO S/A AGÊNCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.002156-1 - PEDRO PAULO FREIRE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SANDRA REGINA PIERRI DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001003-0 - Inventariante: NILZA GONZAGA ALVES ALICE ALVES BANDEIRA E OUTROS X ALDEMAR BANDEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044) Despacho:Atenda-se à Fazenda, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.212.001947-1 - WANDA OLIVEIRA DE OLIVEIRA X Falecido: ANGELA REGINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Despacho:Atenda-se à Fazenda, item 02. \r\n\r\nProc. 2006.212.002867-0 - Inventariante: ROBERTO JOSÉ DA COSTA HARFIELD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) JOSÉ ROBERTO DE BARROS HARFIELD E OUTROS) X NILZA BARROS HARFIELD Despacho:Atenda-se à Fazenda, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.212.002849-0 - DENISE DE SOUZA DUARTE X MARIA ISABEL DE SOUZA DUARTE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos do requerente perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001611-1 - ARECAR SUSPENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258)) X GILVAN ALVES DA SILVA \"Fls. 42 - Ao(s) interessado(s) para recolhimento das custas processuais conforme demonstrativo de fls. \". \r\n\r\nProc. 2006.212.003711-6 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X G. RAMALHO MADEIRAS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000155-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOSÉ RENATO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Republicado em cumprimento à decisão de fls. 89.\"Face ao exposto, considerando a intempestividade, rejeito os embargos do réu, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 5.221,98 (cinco mil, duzentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos). Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor de condenação. Para apreciação, contudo, do pedido de gratuidade formulado, venham aos autos a cópia de seu contracheque e a última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000131-6 - CONCOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X RGR COMÉRCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Decisão:Nos termos do artigo 475 J, § 1º do CPC, a intimação do executado sobre a penhora será feita na pessoa de seu advogado. Assim, regularmente publicada a decisão de fl. 145 (fl. 148), não tendo havido a manifestação do executado, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do representante legal do autor, tendo em vista que a execução não é exclusivamente de honorários advocatícios e que a procuração de fl. 05 não dá poderes específicos à patronesse para recebimento de valor. Após, feito e certificado, recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de penhora e avaliação da diferença apontada, nos termos em que requerido à fl. 151. \r\n\r\nProc. 2006.212.001575-3 - FABIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.004089-9 - NELSON DE ASSIS CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X JOSÉ FERREIRA DE SOUZA Despacho:A certidão do OJA de fls. 53 é referente ao endereço indicado pelos autores às fls. 45. Assim, esclareçam os autores se estão dispostos a acompanharem o Sr. OJA na diligência, visando auxiliar a localização do endereço do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001855-0 - JORGE SILVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) X BANCO ITAÚ S.A Ao Autor para fornecer cópia da Inicial e de fls.31, para instruir o Mandado de Intimação para cumprir Liminar e de Citação, acostado à contracapa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.000635-3 - UMBERTO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002982-1 - VERA LÚCIA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA S.A. Decisão:... INDEFIRO os pedidos de antecipação de tutela.Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.000848-9 - MOACIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, hipossuficiência fática da parte autora, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90. E, a fim de resguardar o princípio da ampla defesa, devolvo ao réu a oportunidade de manifestação em provas. Intime-se, valendo o silêncio como negativa. Conclusos, após. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.002287-5 - RICARDO MACH QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X CONSTRUTORA CONCEITO COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS) Ao autor para fornecer cópias três cópias da planta do imóvel objeto da ação,bem assim três cópias das certidões do RGI, a fim de instruir ofícios às Fazendas(União, Estado e Município).Fornecer também mais uma cópia da petição inicial. \r\n\r\nId: 297152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001329-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X Falecido: LUIZ AUGUSTO DA SILVA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.212.002664-9 - MARIA EDUARDA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIBIA MARINA EPIFANI PINTO (RJ-142898)) X Falecido: VITOR AURÉLIO LOPES DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fls. 24-V. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001056-1 - Inventariante: DILKA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON ANDRADE DOS SANTOS Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.001074-3 - Inventariante: JUAREZ CHAVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X ELIETE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002910-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITOR ALEXANDRE DA SILVA MARINHO Decisão:Assim, promova o autor a correta notificação do devedor, encaminhando-a para o endereço correto. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000656-9 - CONDOMÍNIO GREEN PARK DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X JOSÉ MAURÍCIO DE REZENDE JUNIOR Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003844-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS DE OLINDO Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001595-0 - CONDOMINIO CHACARA UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES E OUTRO Ao interessado s/ certidão negativa do Sr. OJA (2º réu). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001506-6 - ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA OLIVEIRA SOUZA E PEDRO LOBO DE SOUZA, Inventariante: ALEX OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X SAPÊ - 494 - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.), Fiador: LUIZ EDMUNDO BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000950-0 - MANUEL ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X KANBAN RESTAURANTE JAPONÊS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Recolham-se as custas p/ expedição do mandado (R$ 17,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.002549-9 - RENATO LUIZ FENSTERSEIFER (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando o documento de fls. 15, defiro J.G.Ao embargado. Int. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.212.002890-7 - CELSO ÍCARO GRIJÓ COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825)) X CÉSAR VERÍSSIMO GUIMARÃES JÚNIOR Despacho:Ao embargado. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002888-7 - CLÁUDIA MARGARETHE GEERTRUIDA VAN DER SLUIJS (Adv(s). Dr(a). MARJORIE RUELA DE AZEVEDO FORTI (PR-032079)) X NELSON AFONSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Desta forma, indique o credor outros bens passíveis de garantia do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003110-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JORGE LUIZ MATHEUS DE ALMEIDA Complementem-se as custas ( APCJ - R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.001744-2 - VRB SEVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396), Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X EDENIR BRAGA DA SILVA Despacho:Ao exquente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002037-4 - JARDIM ESCOLA GIRRASSOÍS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X RODRIGO DA SILVA RIBEIRO Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final, eis que não restou comprovado, nos autos, a impossibilidade de se efetivar a antecipação das custas, mantendo-se a decisão de fls. 69/70 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Defiro ao exequente o prazo derradeiro de 10 dias para promover as custas do processo, sob pana de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002039-8 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X JOSÉ VALDIR MELO Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final, eis que não restou comprovado, nos autos, a impossibilidade de se efetivar a antecipação das custas, mantendo-se a decisão de fls. 69/70 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Defiro ao exequente o prazo derradeiro de 10 dias para promover as custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002040-4 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X MARIA LUCIA DUARTE DA COSTA Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final, eis que não restou comprovado, nos autos, a impossibilidade de se efetivar a antecipação das custas, mantendo-se a decisão de fls. 69/70 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Defiro ao exequente o prazo derradeiro de 10 dias para promover as custas do processo, sob pana de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002044-1 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X CAROLINA FONSECA PINTO Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final, eis que não restou comprovado, nos autos, a impossibilidade de se efetivar a antecipação das custas, mantendo-se a decisão de fls. 69/70 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Defiro ao exequente o prazo derradeiro de 10 dias para promover as custas do processo, sob pana de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002660-1 - MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X EMPRESA COESO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Designo o dia 27/09/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002660-1 - MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X EMPRESA COESO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Forneçam 01 cópia da inicial p/ instruir mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000936-2 - Inventariante: MARIA CANDIDA GONÇALVES REBELO X MANUEL DA CUNHA REBELO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.212.000938-6 - Inventariante: DULCELINA LOPES CARVALHO X JOÃO LARGUÊSA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.212.002905-5 - ALCEIR PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X ANTONIO ONOFRE DE SOUZA MACHADO Despacho:Apresente o requerente o seu comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.002702-0 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X RICARDO HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Ao autor sobre depósito judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002662-5 - VLADIS CAPUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA DE MORAES CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000602-8 - MATHEUS DE SOUZA LESQUIVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS REGIAO OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil, já inclusa na planilha de fls. 105.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001117-8 - VIVIAN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X UNIMEDE SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (testemunha Marcos Ribeiro). \r\n\r\nId: 297153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001841-7 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X CILENIO DE SOUZA PONTES Autos desarquivados. As partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217 , parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.000491-5 - MARIA EUGENIA LOPES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X LUIZ EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS Decisão:Acolho a promoção de fl. 83 v.º e, considerando o IR do réu acostado às fls. 27, do qual extrai-se que este aufere rendimento anual superior a R$ 130.000,00, mantenho os alimentos provisórios fixados à fl. 77, no valor de 4 (quatro) salários mínimos e, via de conseqüência, revogo a decisão proferida à fl. 11 dos autos da ação de oferecimento de alimentos. Intimem-se, cientificando-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.000676-6 - MARIANA FERNANDES PROCACI, LETÍCIA FERNANDES PROCACI, FÁBIO JOSÉ FERNANDES PROCACI, BEATRIZ FERNANDES PROCACI (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X FABIO JOSÉ DE FARIA PROCACI Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.001048-4 - ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X TEREZA CRISTINA GONÇALVES VAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Despacho:Fl. 85: defiro. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.001323-0 - RAFAEL SILVA AMIM FREITAS, THIAGO SILVA AMIM FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSÉ ALVES DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.212.001440-4 - MARINA DA COSTA OLIVEIRA, MANUELA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X WALTER CARLOS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR De ordem: À parte autora sobre ofício de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.212.002542-6 - MARIANA RAMALHO DE OLIVEIRA BRAGA, GABRIEL RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X EDI DE OLIVEIRA BRAGA JUNIOR De ordem: \" Providencia a parte interessada o devido recolhimento das custas perante o Cartório da 5a. Vara de Família da Região do Méier em face do ofício de número 1246/2007 OF. às fls. 18 \". \r\n\r\nProc. 2007.212.002713-7 - DANILO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA Certifico que foi designada audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 11 de outubro de 2007, às 14:30 horas e não como constou na certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.212.002894-4 - GESSÉ PEÇANHA ZANON JUNIOR, JEFFERSON AMORIM ZANON (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-137178)) X GESSE PEÇANHA ZANON Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios, para os autores menores, na base de 80% do salário mínimo, na proporção de metade para cada um, que deverão ser pagos à representante legal, mediante recibo, até o dia 05 de cada mês. Designe-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público. Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.002896-8 - JHENIFER CARVALHO DA SILVA, JHONATAN CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X REGINALDO DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios, para os autores menores, na base de 1 (um) salário mínimo, na proporção de metade para cada um, que deverá ser pago à representante legal, mediante recibo, até o dia 05 de cada mês. Designe-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público. Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2005.212.000119-3B - FERNANDA CAMPOS GIMENEZ ANDRADE, ALEXANDRE DE MOURA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251) Decisão:Pretendem os requerentes, tão somente, a expedição de formal já deferido na sentença que julgou procedente o pedido de alteração do regime de bens. Assim, em se tratando de mero ato necessário ao cumprimento da sentença, o pedido deveria ser formulado nos autos principais, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 255 do CPC, determino o cancelamento da distribuição deste feito. Desentranhem-se fls. 02/24, as quais deverão ser juntadas nos autos da ação de alteração de regime de bens. Feito e certificado, expeça-se o formal nos termos em que requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos principais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.001726-9 - OZEAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIETE CARDOSO CRUZ GOMES Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal em questão, com fundamento no artigo 1580, § 2º do Código Civil, nos termos em que requerido na inicial, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente Mandado de Registro de Sentença, averbando-se no Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003791-8 - MANOEL FEITOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X MARIA DO CARMO FARIAS SOUZA Sentença:(...) Assim sendo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observada a gratuidade deferida. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeçam-se os autos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001543-3 - MARIA DE FÁTIMA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA A parte autora sobre o ofício de fls20 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001476-3 - MARIANA FERNANDES PROCACI, LETÍCIA FERNANDES PROCACI, FÁBIO JOSÉ FERNANDES PROCACI, BEATRIZ FERNANDES PROCACI (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X FABIO JOSÉ DE FARIA PROCACIO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 37 dos presentes autos e, em conseqüência, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito SEM JULGAMENTO do mérito. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.002443-4 - ROBERTO FLEMING VASQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X ROBERTO FLEMING DA SILVA VASQUES), PITER FLEMING DA SILVA VASQUES Decisão:Fls. 44: recebo como emenda à inicial. Tratam os autos de Exoneração de Alimentos, com pedido de tutela antecipada, proposta por Roberto Fleming Vasques em face de Roberto Fleming da Silva Vasques e Piter Fleming da Silva Vasques, sob o fundamento que os réus, maiores e capazes, possuem condições de sustentarem-se pelo próprio trabalho, não dependendo, atualmente, da ajuda financeira do autor. Acompanham a inicial os documentos de fls. 07/31, dentre os quais as declarações dos réus concordando com o pedido inicialmente formulado. Diante do exposto, verossímeis as alegações do autor e comprovado o periculum in mora, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para cancelar os alimentos outrora fixados em favor dos réus, na base de 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do autor. Oficie-se ao órgão empregador para que seja cancelado o desconto na folha de pagamento do Autor. Citem-se e intimem-se, cientificando-se o Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002130-5 - CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X ANTONINO DI MARCO Decisão:(...) Sendo assim, acolho o parecer Ministerial de fls. 32 v.º para, antecipando os efeitos da tutela de mérito, deferir a guarda provisória da menor GIULIA MARIANNA RODRIGUES DI MARCO à CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA. Lavre-se termo, sem prazo, devendo constar do mesmo que a guarda provisória valerá enquanto não for proferida decisão de mérito. Renove-se a diligência citatória, facultado ao OJA o uso da força policial, se necessário. Oficie-se como requerido à fl. 25. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.000775-8 - Interessado: NILENE MARGARIDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MARIA CLÁUDIA CAMARA De ordem: Às partes sobre o laudo de fls. 62/71. \r\n\r\nProc. 2007.212.001437-4 - ORGINDA FERNANDES AUGUSTO X ADELAIDE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) De ordem: Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001572-0 - NELSON SOARES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X LYSETTE DA SILVA BRAGANÇA De ordem: Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002883-0 - ELZANY LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X THIAGO AUGUSTO LEAL CORREIA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a última declaração de IR da requerente, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2007.212.002891-9 - CLÁUDIA DA MATTA CALVERT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X PAOLA GIOIA CALVERT VALANSI Despacho:Intime-se a requerente para regularizar a taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002419-5 - TAMIRES DOS SANTOS PEREIRA, EYSHILA DOS SANTOS PEREIRA X GENILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Sentença:(...) Isto Posto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 30 dos presentes autos e, em conseqüência, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, em relação ao pedido de alimentos, COM JULGAMENTO do mérito. JULGO PROCEDENTE, ainda, o pedido autoral para declarar que GENILSON DA SILVA COSTA É O PAI DE TAMIRES DOS SANTOS PEREIRA e de EYSHILA DOS SANTOS PEREIRA. Expeçam-se mandados ao registro civil competente para que surtam os legais efeitos, incluindo-se o nome do Réu, bem como dos avós paternos. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002908-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CÉZAR RODRIGUES FIGUEIREDO, VITÓRIA LOHAYNE RODRIGUES FIGUEIREDO Sentença:(...) Isto posto, ACOLHO O PEDIDO INICIAL, para determinar que seja averbado junto ao registro de nascimento de VITORIA LOHAYNE RODRIGUES o nome de seu pai, qual seja, PAULO CEZAR RODRIGUES FIGUEIREDO, passando esta a chamar-se VITORIA LOHAYNE RODRIGUES FIGUEIREDO, devendo ainda ser incluído o nome dos avós paternos, SANTA RITA RODRIGUES DE SOUZA e MANOEL RODRIGUES FIGUEIREDO. Expeça-se mandado ao registro civil competente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.212.001235-3 - DEYZE LUCIDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X VICENTE NETTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) De ordem: Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.003938-1 - RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGINA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:(...) Assim sendo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observada a gratuidade deferida. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeçam-se os autos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001021-6 - ADÉLIO LASSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)), LARISSA CINTRA DA CRUZ), ALLAN CINTRA DA CRUZ Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela antecipada, para fixar os alimentos devidos aos réus em 40%( quarenta por cento) do salário mínimo, na proporção de 20% para cada um. Aguarde-se ato designado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002571-0 - FABIANO VIRTUOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X JENIFER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Assim sendo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observada a gratuidade deferida. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeçam-se os autos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001886-0 - JOSÉ FLÁVIO STÜRMER (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BRUNO STÜRMER), BERNARDO STÜRMER (Adv(s). Dr(a). NANCI FERREIRA CAVALCANTE (RJ-083460) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.212.000584-1 - RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARY JANE TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos da ré e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.002833-6 - VOLANDA LISBOA PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X SILVIO JOSÉ VIEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos da autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.004076-0 - ANDRÉ TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X JACIARA DE CASTRO PAIVA TORRES), ARIEL DE CASTRO PAIVA TORRES (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Despacho:Digam as partes, em 5 dias, se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.002569-4 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X THIAGO BARBOSA PEREIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2007.212.002650-9 - MARCO AURÉLIO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA GUTERRES (RJ-143084)) X ELISABETE ANJO DE FARIA POSSAMAI Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a última declaração de IR do autor, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2007.212.002949-3 - LETÍCIA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X MATHEUS DA CRUZ DO COUTO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência especial para o dia 30/08/2007, às 16:00 horas. Cite-se. Intime-se o réu para apresentação do menor na audiência, sob pena de busca e apreensão.Intime-se a testemunha SÔNIA, arrolada às fls. 04. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002936-5 - CLÁUDIA BASTOS FRANÇA DO CARMO TAVARES, FÁBIO DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:Intimem-se os requerentes para regularização da taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003626-4 - MARIANO CIDADE HEIZER (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (RJ-134358)) X MARIANA DE OLIVEIRA HEIZER (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.001072-1 - LUIZ GUILHERME DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X RAFAEL SILVA MATTOS), LUIZ OTÁVIO SILVA MATTOS), EDUARDO SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Decisão:(...) Dessa forma, levando-se em consideração, ainda, que o direito dos réus em perceber os alimentos constitui verdadeiro elemento garantidor do direito à vida, INDEFIRO a tutela pretendida, devendo, ao menos por ora, os alimentos ser pagos conforme determinado em sentença. Aguarde-se ato designado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.002352-8 - ROGÉRIO AGUIAR DE GUIMARÃES, ANNA CLÁUDIA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAYSON MEDEIROS GOUVEIA LIMA (RJ-121127), Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395), Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-006840), Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) De ordem: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.212.000522-1 - PATRÍCIA NICOLAI RENSO, RENATO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Despacho:Fl. 18: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.002847-6 - JAIME DA SILVA GARCIA JÚNIOR, ROSECLEIDE SOUTO MARINHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos dos requerentes e a última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.002144-5 - SILVINO MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERINALVA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE (RJ-098810) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 18 dos presentes autos e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Em conseqüência, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei, observada a gratuidade deferida ao autor. P.R.I. \r\n\r\nId: 297154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003908/1998 (1998.815.000256-9) - Rogerio Junqueira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Silvestre Vieira Nistal - OAB RJ024386). X Luiz Fernando dos Santos. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 121(...)Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a última declaração de IR entregue à Receita Federal \r\n\r\nProc. 2000.815.001805-0 - Jaime Ribeiro Rosas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E, Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Antonio Fonseca Gonçalves e outros. Tendo em vista o ofício de fls. 124, informe a serventia ao 8º Ofício de Niterói os dados faltantes. Outrossim, intime-se a parte exeqüente para pague os emolumentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002869-0 - Luci Ramalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Cortes da Silva - OAB RJ136324). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.815.004107-4 - Denise da Penha Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X Eliane dos Santos Cunha. Ao autor sobre fls. 15/16. \r\n\r\nProc. 2007.815.004264-9 - Leonardo Dantas David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218). X Idalício Fernandes dos Santos. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.001680-7 - Rosangela Silva Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Lucia Rodrigues da Rocha Magliano - OAB RJ048380). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Catia Semiramis Silveira - OAB RJ102805). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 216, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.004362-0 - Eduardo Ribeiro de Oliveira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.815.004917-7 - Antonio Barbosa Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Braga Monteiro - OAB RJ103232). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Autos devolvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel acordao. \r\n\r\nProc. 2003.815.001285-5 - Nicolau Marchi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.815.002001-3 - Soraya Silveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial desta IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO...\r\n\r\nProc. 2003.815.002151-0 - Valeria Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723, André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de fixar em R$ 2.742,14 (dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos) o valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2003.815.002682-9 - Henrique Avelino Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO....\r\n\r\nProc. 2003.815.002918-1 - Ricardo de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X Drill Poços Artesianos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920, João Gomes da Nobrega Junior - OAB RJ094445). \"Ao autor sobre fls 163v.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.003064-0 - Carlos de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632). 1- Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 111/112, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente na forma requerida à fls. 115, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. 2- Comprove a ré, em 48 horas, o pagamento da guia retirada, conforme certidão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2003.815.003351-2 - Maria José da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.815.003709-8 - Bruno Machado. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2003.815.004378-5 - Marco Antonio Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). A manifestação de fls. 295/296 traduz renúncia ao oferecimento de impugnação à execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.815.004407-8 - Maria José Barreda. X Brasaust-marcenaria e Projetos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962). Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos à Penhora para declarar NULA a PENHORA realizada às fls. 51... \r\n\r\nProc. 2003.815.005883-1 - Nalda Paes Smiderle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Karla Soares da Cruz Ribeiro - OAB RJ092222). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 240, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005963-0 - Luiz Carlos Costa da Mata. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.815.006329-2 - Ulydia Ramos Coelho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Santos de Lima - OAB RJ119566). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 185, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007737-0 - Luiz Vargas Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 227, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007761-8 - Dalva Mesquita Nogueira Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 193, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.000877-5 - Jose Luiz Pereira. X Estrella Photo Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 77, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a penhora de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2004.815.000998-6 - Joaquim Accioly da Slva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A, Daniela Camargo de Accioly Leitão - OAB RJ132808, Carlos Alexandre da Silva Lima - OAB RJ143219). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS IMPUGNAÇÃO para reduzir o valor da execução para R$ 5.123,83.\r\n\r\nProc. 2004.815.001284-5 - Reginaldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.815.001329-1 - Jaciara da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, Deisymar da Silva Oliveira - OAB RJ115247). X Raquel Calcados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 98, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001349-7 - Maridete Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.815.001483-0 - Raphael dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daiene Preissler - OAB RJ113778, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.815.002373-9 - Antonio de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS à execução oferecidos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A... \r\n\r\nProc. 2004.815.002458-6 - Cleber Damiao da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Francisco de Oliveira Sabino - OAB RJ116525, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.815.003004-5 - Eliel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Velloso e Silva - OAB RJ118202, Mara Lucia Marques - OAB RJ118199). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.815.003286-8 - Lucio Moraes de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550, Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521, Elayne Rodrigues de Oliveira Silva - OAB RJ146785E, Aline Silva Maia - OAB RJ089839). X Ilha Show Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). 1- Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre fls. 110/111 em 05 (cinco) dias. 2- Fls. 114/115: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.815.003641-2 - Silvana de Souza Lopes. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 80, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004744-6 - Jose Bonifacio Vidal da Rocha. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alexandre Cosme dos Santos Pires Filho - OAB RJ142813E). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.815.004800-1 - Silvana de Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de fixar o valor da presente execução em R$ 3.620,94. \r\n\r\nProc. 2004.815.005325-2 - Dorvide Ribeiro Padilha. X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Autos desarquivados à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2004.815.005341-0 - Marta da Camara Torres Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação da parte exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005385-9 - Daniela Viana Cordeiro de Melo Fassheber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Viana Cordeiro de Melo Fassheber - OAB RJ094427). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, consoante certidão de fls. 117, verso, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005487-6 - Geraldo de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669, Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2004.815.005625-3 - Joao Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silva de Almeida - OAB RJ102747). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Autos devolvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel acordao. \r\n\r\nProc. 2004.815.006017-7 - Constantino de Matos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina da Silva Bastos - OAB RJ119065). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de fixar em R$ 1.000,00 (mil reais) o valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.006087-6 - Wilson Waldir Hoehr Appel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de declarar o valor da presente execução de R$ 1.506,05. \r\n\r\nProc. 2004.815.006151-0 - Marcelo Almeida da Rocha. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 154, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006406-7 - Severino Jose do Nascimento. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.815.006781-0 - Fatima Leonor Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796, Rodrigo Otávio Arruda Monteiro - OAB RJ145889). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Autos devolvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel acordao. \r\n\r\nProc. 2005.815.000761-0 - Sergio Antonio Vianna Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 85, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001064-4 - Monica Labuto Fragoso Machado. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Farinhas da Cruz - OAB RJ021384, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2005.815.001417-0 - Marta Fernandes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 138, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002716-4 - Maria de Fátima Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Mg Master LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2005.815.002739-5 - Lilian Maria Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidinea Ruddy Santos - OAB RJ028800). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o princípio da ampla defesa, intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 128/129 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.815.003160-0 - Lya Beatriz Cuevas de Azevedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199, Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.815.003632-3 - Jose Carlos Guimaraes. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Arnaldo Antonio da Silva Junior - OAB RJ065333). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 41, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003841-1 - Rogerio Mattos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Recebo a impugnação à execução de fls. 78/82, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 83. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.815.004000-4 - Alexandre Souto de Melo Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Kariny Oliveira Loures - OAB RJ109345). Fls. 154: Traga a parte exeqüente memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.815.004162-8 - Helio Jose Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 75, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004180-0 - Roberto Moreira Abicair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Dispensado o relatório pormenorizado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A interpôs impugnação à execução que lhe é movida nestes autos por ROBERTO MOREIRA ABICAIR, nos termos da petição de fls. 125/128, tendo a Serventia certificado, às fls. 129, a sua intempestividade.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, face à sua manifesta intempestividade, com fulcro no art. 739, I do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor do depósito de fls. 128.\r\n\r\nProc. 2005.815.004391-1 - João Rafael da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 60, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a penhora de fls. 45 \r\n\r\nProc. 2005.815.004421-6 - Josias Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). 1- Tendo em vista a certidão de fls. 71, defiro a devolução do prazo para que a parte reclamante possa interpôr recurso inominado. 2- Recolha-se o mandado de pagamento de fls. 65. 3- Retifique a serventia a certidão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.815.004719-9 - Walter Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aarão Brito Magnan Júnior - OAB RJ085809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 85, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000892-5 - Thais Marabote Serrat de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Ludmila Maia Pereira Pinto - OAB RJ112212, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Autos devolvidos pela E. Turma Recursal. Cumpra-se o veneravel acordao. \r\n\r\nProc. 2006.815.001568-1 - Paulo Roberto dos Santos Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.001755-0 - Maria Emilia Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646, Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). expeça-se mandado de penhora da quantia \r\n\r\nProc. 2006.815.002242-9 - Luiz Cláudio Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X Editora O Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). 1- Tendo em vista a certidão de fls. 90, deixo de receber o recurso de fls. 68/78. 2- Considerando a manifestação voluntária pela parte reclamada às fls. 79/80, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002281-8 - Gilson Aires de Oliveira. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 62, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002365-3 - José Eduardo Prado. X Dalmo Soares Lima. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 30, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 28. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002811-0 - Erika Machado Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Autos devolvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel acordao. \r\n\r\nProc. 2006.815.002879-1 - Renata de Andrade de Freitas. X TIM - Portale Rio Norte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Homologo o Projeto de Sentença, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95, para que surtam sesu jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002924-2 - Patrícia Corrêa da Cruz. X Universo - Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223, Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). Ao reclamante sobre fls. 180/181 (calculos). \r\n\r\nProc. 2006.815.003130-3 - Jussara Correa da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada às fls. 49/50, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003460-2 - Camila Burlamaqui Totino Rabelo e outro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o Projeto de Sentença, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95, para que surtam sesu jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003548-5 - Elisabeti Matoso Monteiro. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Homologo o Projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Rgistre-se e Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003569-2 - Bruna Fabricia dos Santos da Costa. X Aliança Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Augusto Torres Copelli Vieira - OAB RJ128318, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls.15 . Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.003573-4 - Rodrigo Albino Damaceno. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o Projeto de Sentença, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95, para que surtam sesu jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004833-9 - Ana Lucia de Araujo Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Taií Financeira Americanas Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Autos devolvidos pela E. Turma Recursal. Cumpra-se o veneravel acordao. \r\n\r\nProc. 2006.815.004833-9 - Ana Lucia de Araujo Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Taií Financeira Americanas Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 02/01/08, as 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.005045-0 - Márcia Loréga Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora. Lamentavelmente o presente processo não poderá prosseguir, devendo a parte autora buscar seu direito na Justiça Comum. Isto posto, nos termos do artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito.RETIRE O FEITO DE PAUTA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005372-4 - Nancy Vianna Malhardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Correia de Menezes - OAB RJ001002B). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.000,00 ( sete mil reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005510-1 - Luciana Pereira da Silva. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o Projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Rgistre-se e Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005533-2 - Veronica Amaral de Souza. X Sideral Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Homologo o Projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Rgistre-se e Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000363-2 - Carlos Mauri Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). Homologo o Projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Rgistre-se e Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001464-2 - Thiago Cezar Ferreira Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Cesar Loureiro Carneiro - OAB RJ116798). Tendo em vista a informação da parte autora quanto a impossibilidade de apresentação da última declaração de imposto de renda, intime-se para que faça o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. 3- Fls. 62/65.. \r\n\r\nProc. 2007.815.001681-0 - Otavio Cerante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928). X Banco Itaú S/A. Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 20/09/07, as 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.001885-4 - Antonio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada 0201/08, as 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.001886-6 - Afonso Jose de Morais. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fls. 19: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 380,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002222-5 - Maria Vera Lucia Costa e outro. X LG Eletronic S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls. 37: Initme-se a parte reclamada para que informe em 05 (cinco) dias se o acordo foi cumprido. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2007.815.002240-7 - Felipe Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdenir Maciel Gomes - OAB RJ131458). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). Diante da petição de fls. 32, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Intimem-se as partes para ratificarem, pessoalmente, o acordo de fls. 32, nos termos do Enunciado 14.18 do Aviso TJ Nº 29/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002401-5 - Antonio de Assis Rocha Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO que se realizará em 19/11/07, as 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002486-6 - Roberto da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 47/48: Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002757-0 - Lígia Leocornil Pimentel. X Samsung - Esc Niterói e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência e conciliação designada para 27/09/07, as 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002787-9 - Eliane da Conceicao Ramos. X Competicao Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 07. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.003163-9 - Jorge Vicente Gomes. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Claudia Cristina Azevedo Ramos - OAB RJ132700). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 07. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. CONDENO a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.003178-0 - Jatir Joao Peruggia. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 12 . Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.003684-4 - Anthony Jorge Bornéo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi designada AIJ para o dia 02/01/08 às 15:00hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002639/1998 (1998.815.000410-4) - Medson Coutinho Rodrigues Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Albino Martins da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). Indique a segunda ré o local onde se encontra os bens indicados à penhora para que seja lavrado o auto de penhora. Após voltem conclusos. Sem prejuízo, esclareça o pedido de fls. 153, pois o acordo de fls. 144/145 não foi aceito, razão pela qual não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.815.002473-6 - Josemir Renato Dassiê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Jorge Luiz de Lima Conceição. 1- Reconsidero a decisão de fls. 45. 2- Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte RECLAMADA e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a EXCLUSÃO do nome da parte RECLAMADA dos cadastros restritivos do SPC , em razão da anotação existente em virtude deste Processo de Execução. OFICIE-SE ao órgão para que o nome da parte RECLAMADA seja excluído do seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.815.001533-6 - Patrícia Santana de Araújo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). X Selma Guimarães Cruz Menezes e outro. Fls. 21: 1- Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. 2- Em caso positivo, expeça-se mandado de verificação, busca e apreensão dos bens, devendo o transporte ser custeado pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.815.000687-5 - Leandro Cury Barbosa, Silvana dos Santos Lopes, Leandro dos Santos Lopes e Vanessa de Quei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cury Barboza - OAB RJ097121). X Mundo Colorido Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana dos Santos Lopes - OAB RJ105482, Israel Alves de Oliveira - OAB RJ077393). Diga a parte exeqüente sobre fls. 327/328. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2002.815.003480-0 - Clayton Barrozo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). X Sonis Representações Comerciais Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Fls. 145: Esclareça a parte reclamante o que pretende e o seu fundamento legal, tendo em vista as petições de fls. 86, 94 e o auto de penhora de fls. 107. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2002.815.005743-5 - Luiz Carlos Cavaliere Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de fixar em R$ 6.307,69 (seis mil, trezentos e sete reais e sessenta e nove centavos) o valor total da execução...\r\n\r\nProc. 2003.815.003061-4 - Robson Fantin Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Devilart dos Santos - OAB RJ003833). X Credibanco S/A - Cartao Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Iula Ochsendorf Costa Mattos - OAB RJ098025, Maria da Conceição Castanheira Monteiro - OAB RJ118132). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de fixar em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) o valor total da execução...\r\n\r\nProc. 2003.815.004077-2 - Luiz Antonio Ranzeiro de Braganca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X EDITORA GLOBO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls. 133, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA À FLS. 133. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004220-3 - Anailton Pires do Carmo. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de extinguir a presente execução, em razão dos pagamentos efetuados às fls. 89 e 109. \r\n\r\nProc. 2003.815.004325-6 - Silvia Paixao Terenzi Pinto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X EDITORA GLOBO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096). O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 89, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Levante-se a penhora de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2004.815.002048-9 - Solange Silva de Almeida Assis. X Geisa Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). Homologo o Projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Rgistre-se e Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.815.005675-7 - Peter Pacheco Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helem Alvarenga Lopes - OAB RJ031308). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcio Aloisio Pacheco de Mello - OAB RJ002340C, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \"Pelo exposto, julgo procedentes os embargos oferecidos por Telerj Celular S/A, fixo a execução em R$ 3.498,00 (três mil, quatrocentos e noventa e oito reais) e extingo a execução pelo cumprimento integral da obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem condenação em custas. P.R.I..\"\r\n\r\nProc. 2004.815.006837-1 - Tito Saturnino Braga Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692). X New Quality Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Lindoso Santos - OAB RJ106882, Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 149, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a penhora de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2004.815.007995-2 - Victor Bouchardet Fellows e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863). Cumpra-se a decisão de fls. 122. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.008296-3 - Sylvia Helena Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Pereira dos Santos Filho - OAB RJ109154). X Sul América Cia Nacional de Seguros. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 125, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.008409-1 - Wellington Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013, Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 98, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000670-7 - Marco Antonio Lopes Ourique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578, Cyntia Egmont Baltz - OAB RJ105728). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls. 153, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. P.R.I.\r\n\r\nQuebra Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001095-4 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Bruno Roberto de Souza - OAB RJ148929E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Consoante manifestação de fls.109/110, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso p ositivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001506-0 - Ângela de Almeida Barros. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.815.003354-1 - Adilson Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Castro Vale - OAB RJ087009). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nReconheço por sentença, restaurado os autos, na forma do artigo 1065, § 1º do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, declaro suprido os autos desaparecidos. Prossiga-se nos seus devidos termos. Subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nAnote-se, junto à D.R.A.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.002063-9 - Carlos Sá Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Alves - OAB RJ128338). X Três Comércio e Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"Ao reclamante sobre certidão negativa do OJA às fls 67.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004606-9 - Flavia Gonçalves Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Gonçalves Camargo - OAB RJ108314). X Tap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.004622-7 - Marcia Lorega Guimaraes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora. Lamentavelmente o presente processo não poderá prosseguir, devendo a parte autora buscar seu direito na Justiça Comum. Isto posto, nos termos do artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito. RETIRE O FEITO DE PAUTA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004905-8 - Luciano Monteiro Costa. X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nReconheço por sentença, restaurado os autos, na forma do artigo 1065, § 1º do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, declaro suprido os autos desaparecidos. Prossiga-se nos seus devidos termos.\r\n\r\nAnote-se, junto à D.R.A. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.815.003771-9 - Luiz Fernando de Faria Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797, Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). Diversos(s): Andra Rosa Costa. X Emilia Maria do Vale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Luiz Gargaglione - OAB RJ088738, Herval Bazilio - OAB RJ001310C, Rodrigo Ennes Gonçalves - OAB RJ089672, Robson Gomes da Silva - OAB RJ123354E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, consoante Carta de Adjudicação de fls. 237, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.000639-7 - Josemar Velasco Ceppas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624, Josemar Velasco Ceppas - OAB RJ042892). X Cooperativa Brasileira dos Proprietários e Condutores de Vans Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre o acrescido às fls.138/143. \r\n\r\nProc. 2005.815.003345-0 - Alcilea Jose Remol da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Autos devolvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel acordao. \r\n\r\nProc. 2006.815.000931-0 - Nelson Mariano de Souza Filho. X Renovacar Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Homologo o Projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Rgistre-se e Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.815.004346-9 - Solange Acqueline Gold Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Varig Unicard Visa. Esclareça a parte autora se deseja a exclusão da empresa VARIG UNICARD VISA do pólo passivo e a inclusão do UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e do UNIBANCO. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 296570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000830-0 (45132) - MARIA JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO REQUERENTE SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1987.038.000577-8 (56923) - JOSE WILTON COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1995.530.039727-0 (79931) - MARLENE MOUZINHO BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor sobre documentos de fls. 79/94 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009194-2 - ROBSON MARIO BATISTA JONIOR, RUTH BATISTA JÔNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)), Falecido: MARIA SALES BATISTA JONIOR - (FALECIDA EM: 30/05/2003) Decisão:1. Defiro JG;2. Venha aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário ou certidão negativa;3. Esclareçam os requerentes quanto aos demais filhos da falecida;4. Oficie-se pelo saldo. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.003069-0 - GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X BANCO REAL S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista não demonstrado anatocismo;3. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/10/07, às 14 h. Cite-se e intimem-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.008818-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REINALDO ASTROLABIO DOS SANTOS Despacho:Ao autor para firmar a petição inicial, bem como para recolher a diferença apontada a fls. 19, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção ou cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.035346-8 - FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO DE ASSUNÇAO X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:1. Designo audiência para o dia 23/10/07, às 15 h e 15 min. Intime(m)-se a (s) testemunha(s). Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada.2. Oficie-se, solicitando remessa da inicial e contestação. \r\n\r\nProc. 2007.038.037412-5 - ARMANDO GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X C&A MODAS LTDA), IBI CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência para o dia 30/10/07, às 14 h. Intime(m)-se a (s) testemunha(s). Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.037999-8 - KELLY CRISTINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X HAIRQUALIT ATELIER / TEDESK SALÃO DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Designo audiência para o dia 30/10/07, às 14 h e 30 min. Intime(m)-se a (s) testemunha(s). Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.038614-0 - NELSON ZARUR, Falecido: OLINDA ELIAS DAVID ZARUR - (FALECIDA EM 08/05/1998) (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Designo audiência para o dia 30/10/07, às 15 h. Intime(m)-se a (s) testemunha(s). Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. Em tempo: autuem-se as peças que se acham junto à contracapa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015782-1 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542), Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X HILDEBRANDO FELIPE CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Chamo o feito à ordem. Razão assiste à parte autora (fls. 48), já que deveria haver sido observado o rito sumário. Assim, designo audiência de conciliação na forma do art. 277, do CPC para o dia 08/10/07, às 15 h e 15 min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.007357-3 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X EDITORA VIC LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/10/07, às 14 h e 15 min. Cite-se e intimem-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.007225-0 - MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARIA DAS GRAÇAS GOMES TELLES Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/10/07, às 14 h e 45 min. Cite-se e intimem-se com as advertências de art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.007657-6 - JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOSE ESTEVÃO SANTOS SOBRINHO Despacho:Cumpra-se fls. 17, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.038.007659-0 - JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MAURÍCIO RAMOS ALVES Despacho:Cumpra-se fls. 17, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.038.015562-2 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X MARIA DE FATIMA GONÇALVES REIS Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/10/07, às 15 h e 15 min. Cite-se e intimem-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.046577-3 - ROQUE ALVES HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X SILVIO SOARES DA FONSECA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/10/07, às 14 h e 30 min. Cite-se e intimem-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC, no endereço de fls. 48, em conformidade com o requerido. \r\n\r\nCobrança, c/c responsabilidade civil por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.007939-5 - DILZA JESUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X STEEP CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA), FINANCEIRA FINASA S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Fundamente a autora a legitimidade da 2ª ré e esclareça o pedido formulado em face da mesma, tendo em vista a contradição com a pretensão de receber o documento, permanecendo com o veículo _ prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXINTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.003269-8 - ALEX SANDRO ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.038.015529-1 (81493) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LEVY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Despacho:Fls. 96: Prossiga-se nos autos principais. Expeça-se precatório. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.038.000330-0 (80564) - I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEBASTIAO ZAGO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.016838-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GUSTAVO CUNHA VON HELD (RJ-156881E)) X NAPOLEAO NASCIMENTO Despacho:Fls. 62/63: Recolhidas as custas, oficie-se a fim de que venha endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.038.008038-5 - FERAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X IMACIL IGUAÇU MANUFATURADO DE CIMENTO LTDA Despacho:Fls. 06/10: Venham no original ou por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.038.034503-4 - MANUEL ABREU DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X REGINA TESOLINI LEITE PROPAGANDA E PUBLICIDADE), REGINA TESOLINI LEITE Despacho:1. Recolha-se a diferença, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2. Fls. 05/06: Venham os títulos originais, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.013942-9 - MOISÉS FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA LTDA Despacho:1. Intime-se para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, assim procedendo caso não recolhidas;2. Recolhidas, atenda-se ao requerido a fls. 17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.013615-1 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:Tendo em vista fls. 296, suspendo a execução até o pagamento da última parcela, nos termos do art. 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.011837-4 - EXPEDITA BEZERRA LIMA, Falecido: LUIZ FABIANO BEZERRA SERAPHIM - (FALECIDO EM: 11/06/2005) (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:1. Recolha o réu as custas para denunciação da lide, em 05 dias, sob pena de indeferimento.2. Retifique-se para rito sumário junto ao distribuidor, dando-se nova capa aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.010549-7 - JORNY'S HOT SUMMER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Recebo a emenda;2. Indefiro a antecipação da tutela, por não vislumbrar probalidade de provimento final, tendo em vista o alegado;3. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/10/07, às 15 h. Cite-se e intimem-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.035429-1 - JOSIAS GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X SALIM PNEUS Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/10/07, às 14 h e 30 min. Cite-se e intimem-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050782-2 - JOSE PAULINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Designo nova AIJ para o dia 27/11/07, às 14 h. Intime-se pessoalmente o autor , bem como a testemunha indicada a fls. 65. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.049411-6 - JORGE RAMOS MENDES, Procurador: GENICE MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). FABIO LUIZ PÓVOA BORGES (RJ-136162E)), CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE, Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:1. Anote-se o nome dos patronos da ré;2. Fls. 148/149: Devolvo o prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.012715-0 - ANA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Despacho:1. Junte-se;2. Expeça-se mandado de pagamento;3. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.046732-0 - ALZIRA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X ABEL BAPTISTA VILA VERDE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE DESEJA VER DESENTRANHADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.050219-8 - IBRAHIM DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ADNA DAS DORES RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.054393-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA MORAES DE SA LES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 PARA CADA OFÍCIO QUE DESEJAR VER EXPEDIDO ( + FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.038.055822-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALAIR BORGES Despacho:Fls. 32/33: Recolhidas, oficie-se como requerido, exceto à CEG e ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.038.000467-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO MARQUES VIEIRA Decisão:Fls. 23: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.038.007449-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Fls. 27: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.038.007892-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CRISTIANO CLEMENTE DE LIMA Despacho:Venham autenticados os documentos de fls. 25/27. \r\n\r\nReintegração de Posse, de bens móveis \r\n\r\nProc. 2007.038.003564-1 - MARIO AUGUSTO NASCIMENTO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE TAL Despacho:Designo audiência de Justificação dia 23/10/07, às 14 h e 45 min. Cite-se conforme fls. 24. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028339-5 - THERESINHA DE JESUS CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1. Fls. 119/123: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Retenha-se o agravo;2. Fls. 124: Às partes sobre os honorários periciais;3. Quanto ao item 1, observe a ré que a prova restringe-se aos pontos fixados como controvertidos, não tendo a ré que fazer prova negativa de danos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.007679-5 - LUIZ CLAUDIO ANGELO FURTADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X VIA SHOW Decisão:1. Defiro JG;2. Especifique o autor o valor pretendido a título de danos materiais, comprovando as despesas alegadas, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.008296-5 - FERNANDA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/10/07, às 14 h e 45 min. Cite-se e intimem-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.035200-2 - LUCIENE MARIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Oficie-se como requerido a fls. 7;3. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/10/07, às 14 h e 15 min. Cite-se e intimem-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.035693-7 - VANIA CRISTINA ABREU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/10/07, às 14 h e 45 min. Cite-se e intimem-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC.3. Oficie-se como requerido a fls. 8. \r\n\r\nProc. 2007.038.036141-6 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X ROBERTO DE SOUZA EMIDIO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/10/07, às 15 h. Cite-se e intimem-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos material e moral com restituição do indebito em dobro \r\n\r\nProc. 2005.038.013437-7 - EDSON GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora sobre fls. 205/209. Após, cls para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.001914-1 - HAROLDO EVANGELISTA CAHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nomeio perito Dimas Paulo Lima 2224 4992 _ 2507 5338;Intime-se, a fim de que se manifeste, ciente de ser o autor beneficiário de JG. \r\n\r\nId: 296892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n1984.038.000151-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO - RJ038158 \r\n\r\n1983.038.000997-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\n1990.038.002675-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA FARIA - RJ080200 \r\n\r\n1988.038.001228-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\n2001.038.013826-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\n2002.038.001113-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nMARIA SOCORRO FREITAS - RJ055844 \r\n\r\n1997.530.015669-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n2005.038.024245-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2006.038.000491-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2006.038.001458-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nSERGIO LUIS LIMA E SILVA - RJ054713 \r\n\r\n2005.038.006494-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2006.038.012035-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n1985.038.001334-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n1986.038.001056-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\n1988.038.000572-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nMILTON RIBEIRO - RJ041610 \r\n\r\n1984.038.001528-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n1985.038.001330-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA - RJ018330 \r\n\r\n2005.038.013045-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nJORGE DOMINGOS DA SILVA - RJ068942 \r\n\r\n2004.038.013499-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nARNALDO MALDONADO - RJ013279 \r\n\r\n2005.038.008055-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nMAGNO EDSON SOARES DA SILVA - RJ046586 \r\n\r\n1996.530.003782-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA - RJ040671 \r\n\r\n2005.038.028892-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nCLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO - RJ062469 \r\n\r\n2005.038.023602-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA - RJ059214 \r\n\r\n2004.038.013242-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2005.038.011442-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n1987.038.000587-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ096251 \r\n\r\n2003.038.012842-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nGUILHERME TITO DE ALMEIDA - RJ096646 \r\n\r\n2003.038.008711-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nLUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA - RJ061935 \r\n\r\n2005.038.009177-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO MAGALHÃES - RJ052213 \r\n\r\n2006.038.038774-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nCELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ - RJ063021 \r\n\r\n1991.038.001009-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n1987.038.000862-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nWAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO - RJ116382 \r\n\r\n2002.038.014694-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nCIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR - RJ101497 \r\n\r\n2005.038.027094-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nMARIO ROGERIO NASCIMENTO BRANDAO - RJ086086 \r\n\r\n1984.038.001280-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nAMANDA TORRES SIMONATO - RJ137568 \r\n\r\n2000.038.022271-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nRUTH SOUZA MELLO MEIRELLES - RJ141261 \r\n\r\n2004.038.016281-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nJOSIE SOARES MACIEL KRAUSS - RJ151998E \r\n\r\n2004.038.014262-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nId: 296891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.014142-9 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). LUCIA REGINA PINTO MERLIN (RJ-102135)) X J.F.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA AREIAS MACEDO PINTO (RJ-089862) Sentença:JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE requereu, à fl. 32, exoneração da obrigação do pagamento de pensão alimentícia que vinha descontando em favor de MARIA RODRIGUES ANDRADE, demonstrando que ela faleceu, através da certidão de fl. 35, cessando, portando, a obrigação alimentar.Promoção do M.P., à fl. 37, oficiando pela exoneração pleiteada.É o relatório. Passo a decidir.Com amparo no princípio da economia processual e da instrumentalidade da forma, não havendo prejuízos, examinarei e decidirei nestes mesmos autos.Em face da prova documental acostada, notadamente a certidão de óbito de fl.35, que dá conta de que a alimentada faleceu, merece prosperar o pedido.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE da obrigação de alimentar MARIA RODRIGUES ANDRADE. Sem custas, ante a JG deferida.Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se necessário.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.018024-7 - PEDRO FELIPE DE NOBREGA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X BRUNO BRANDAO MACEDO Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 24 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 25. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 10. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.012017-6 - (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X BERING RIBEIRO DA SILVA), IGOR DE OLIVEIRA SILVA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20% dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 35 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.012017-6 - (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X BERING RIBEIRO DA SILVA), IGOR DE OLIVEIRA SILVA fls. 12 - 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 26/09/07 às 16:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos.9-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara.10-Cientifiquem-se o(s) autor(es), seu patrono e a Promotoria de Justiça.Empregador:Endereço: LEI 5.478/68. \"ART. 22.CONSTITUI CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DEIXAR O EMPREGADOR OU FUNCIONÁRIO P \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.016701-2 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X M.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando que a ré, citado, concordou com a procedência do pedido; considerando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, exigidos pelo Código Civil, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, extinguindo o feito, nos termos do art. 269,II, CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, estes no mínimo legal, ficando, no entanto, suspensa sua exigibilidade ante a gratuidade que ora lhe defiro. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro e Carta de Sentença. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.024797-9 - J.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505) Decisão: \"...Considerando o que consta da inicial, em especial o teor do item 4 (fl. 3), do qual consta incidência do percentual dos alimentos sobre o FGTS, bem como a sentença de fl. 13, e, em face da prova documental acostada, notadamente a certidão de óbito de fl. 40, que dá conta de que o alimentante faleceu, DECLARO EXTINTA a obrigação de JEAN CARLOS CORREIA DOS SANTOS de prestar alimentos à JAN CARLOS CARDOZO DOS SANTOS....\" (resumo). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.033650-5 (24488) - J.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 35 - Defiro o desarquivamento, bem como vista no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.001233-1 - JOSE NEVES, MARIZA ROSA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre a certidão supra.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.018722-3 -, A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X L.R.F.A.B. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 39 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 40. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 13 verso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.009279-4 - T.N.C. (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X J.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 25/26 e 35/37), suspendendo a execução, na forma do artigo 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, parágrafo primeiro, CPC.Fica a exequente ciente de que deverá comunicar ao Juízo quando do pagamento da última parcela do presente acordo. Passados 30 dias do vencimento da última parcela, o silêncio da RL do exeqüente será interpretado como quitação, permitindo a extinção da execução.Intimem-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório...\" (Resumo). \r\n\r\nProc. 2004.038.015108-7 - J.F.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120) Despacho:1) Fl. 97: oficie-se o empregador para que deposite a quantia na conta corrente constante de fl. 76, item 1.2) Esclareça o réu a divergência entre seu endereço apontado na procuração de fl. 100 e o teor da certidão de fl. 94.3) Fl. 99: expeça-se guia no valor correspondente ao item 1 de fl. 54 deduzidos os depósitos que porventura o executado comprovar. 4) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.011722-7 - RAFAEL GOMES SURGEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X NILSON MOURA SURGEK (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Decisão:1) Considerando a manifestação de vontade dos exequentes, bem como a promoção retro, REVOGO O DECRETO DE PRISÃO.2) Na forma do art 290 do CPC, digam os autores, em cinco dias, se há débito remanescente, sob pena de extinção. Em caso positivo, venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.038.014110-2 - (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X CLAUDIO LUIZ SOBREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HELLEN LUCIA DE FREITAS BARBOSA Sentença: Considerando a manifestação de fl. 62 e 62 verso dando conta que da quitação de parte do débito e do perdão do restante da dívida, considerando a promoção do Ministério Público, fl. 63, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II, do C. P. C.Revogo a decisão de fl. 59. Expeça-se imediatamente alvará de soltura em favor do executado.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.038.019225-0 - D.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X A.S.P.C. Sentença:IV - Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos dos art. 267, IV, do C.P.C.V - Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 17.VI- P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.038.036881-2 - DIEGO GONÇALVES DOS SANTOS, THIAGO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X JORDEILSON NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho: Considerando que o segundo exeqüente é civilmente maior (certidão de nascimento de fl. 17), deverá sua pretensão executória ser postulada pelo próprio. Sendo assim, determino a EMENDA da inicial, em 10 dias, para que seja retificado o pólo ativo da presente demanda. Na mesma oportunidade, providenciem-se cópia da sentença mencionada na exordial que fixou os alimentos aos exeqüentes, posto que a cópia de fl. 12 refere-se aos provisórios. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.035659-7 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TEIXEIRA GOMES (RJ-078109)) X BRENO CARLOS PEREIRA DE SOUZA), DIOGO MARCOS PEREIRA DE SOUZA), VITOR HUGO PEREIRA DE SOUZA Decisão:1) Defiro JG;2) Designo APC junto ao JIC para o dia 26/10/2007 às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.018905-2 - D.B.L. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)), P.H.S.S. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 40 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 42. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 20. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.038.020598-7 - M.S.F.J. (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568), Dr(a). HERALDO DA COSTA BELO (RJ-045699)), V.S.F. Decisão:Acolho a promoção de fl. 98, cujos argumentos encampo.A revelia da parte ré encontra-se decretada à fl. 94, sem os efeitos do art. 319, o que mantenho.Considerando a especificidade do caso, dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova testemunhal VEDADA A JUNTADA DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO e designo A.I.J para o dia 06/11/ 2007 às 13:00 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC. Caso hajam testemunhas residentes em outra comarca, deverão as mesmas ser ouvidas por precatória.Publique-se. Cientifique-se.Cumpra-se o despacho hoje exarado no apenso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.012488-6 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.S.S.) X Falecido: D.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205)) I.F.S. Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Reitera o MP o requerimento, já deferido, de vinda das anuências escritas dos irmãos da interditanda e do Requerente de fls. 43.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.021570-6 (33210) - B.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, este fixados nomínimo legal, suspensa sua exigibilidade, ante a Gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.017270-2 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)), V.S.F.) X M.S.F.J. Despacho:Designo AIJ a ser realizada em conjunto com aquela já assinalada no processo principal, devendo observar-se também nestes autos os comandos ali contidos, inclusive no que atine à vedação de juntada de qualquer outro documento.Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1995.530.029205-2 (24022) - N.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVAN LOBO CRUZ (RJ-129582), Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X M.B.L. Sentença: Tendo em vista o informado pelo réu à fl.138 e o documento de fl. 139, que dão conta do falecimento da parte ré, configurada a perda do objeto do presente feito.Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.018528-5 (018528) - A.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS (RJ-044590), Dr(a). MARISA DE FATIMA SANTOS (RJ-058381), Dr(a). SOLANGE VAZ QUEIROZ ALVES BARBOSA (RJ-115639), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X P.J.R. E OUTRO Sentença: Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, EXONERO Antonio Vlademir da Silva Rates da obrigação de prestar alimentos para sua filha Juliana Jácomo Rates. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 08% (oito por cento)sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontado em favor da alimentada conforme fixado na sentença de fl. 53. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.048079-8 - ANTONIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X SHAIENE DA SILVA PEDRO Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM Considerando a necessidade de reorganizar a pauta de audiências do J.I.C., em virtude de orientação da direção deste Fórum e da dispensa de alguns Conciliadores do Juízo, fica redesignada a audiência de fl. 32 para o dia 01/10/2007 às 13:15 horas. Proceda o cartório às diligências necessárias à citação/intimação/requisição da partes, nos termos do comando contido no despacho anterior. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.038.012707-6 (32406) - J.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844), Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857), Dr(a). NARRIMA SAAD ESTEPHANIO (RJ-048487) CERTIDÃO CERTIFICO QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS REALTIVAS AO MANDADO DE FLS. 55/56, NO VALOR DE R$ 12,24 ( DOZE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS ) .EM TEMPO : O GRERJ DEVERÁ SER PREENCHIDO DA SEGUINTE FORMA : CAMPO 11 , ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ; CAMPO 25 , CÓDIGO :0714-6 ; CAMPO 37 : R$ 12,24 ; CAMPO 41: R$ 12,24 ; CAMPO 42 : R$ 1,22; CAMPO 34 , CONTA 600225174-9; CAMPO 47 : R$ 0,61; CAMPO 35 , CONTA 567300124-3; CAMPO 48 : R$ 0,61; CAMPO 49 ;R$ 14,68 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.038.002098-0 (10750) - ELIETE MALHEIROS BARBOSA, JOSÉ LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA FELIPE DE OLIVEIRA (RJ-098453) Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.028174-3 (23941) - W.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.R.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Sentença:Cuida-se de pedido de restabelecimento de Sociedade Conjugal formulado por WALTER DE MELO e ZENETE RIBEIRO DA SILVA, cuja separação judicial foi decretada por Sentença , conforme fls. 23/24. Tendo em vista a vontade manifestada pelos Requerentes a fls. 40/41, ratificada por termo cartorário (fl. 52) e a promoção favorável do Ministério Público (fls. 53 verso), HOMOLOGO a presente RECONCILIAÇÃO E RESTAURO A SOCIEDADE CONJUGAL entre os cônjuges, ressalvando-se, nos termos do disposto no art. 46, parágrafo único da Lei nº 6.515/77, eventuais direitos de terceiros. A mulher voltará a usar o nome de casada. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Cartório mandado de averbação ao cartório do Registro Civil competente. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.053747-4 - CLAUDIO VIRGILIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911)) X ELISANGELA BRAILE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venha comprovante de rendimento/documento da ré que comprove a necessidade do benefício pleiteado (GJ), a teor da Sumula 39 do T.J.R.J.2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 296893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.003254-0 - M.S.A., R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAGMAR DE ARRUDA (RJ-083675)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.015478-9 - R.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X R.R.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.023968-0 - C.E.D.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X R.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281) Sentença: ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido autoral para fixar o pensionamento a ser prestado pelo Autor ao Réu no percentual de 13,5% (treze e meio por cento) de seus rendimentos brutos, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, a serem descontados em folha de pagamento, preservando-se, no mais, a redação do acordo anterior (fls. 13) e, por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito , na forma do art. 269,I do CPC. Oficie-se ao empregador do Autor. Custas pela parte Ré e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa, com a ressalva do art. 12 da lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.007997-6 - J.V.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X J.G.G. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.047929-2 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X A.F.R.), M.G.R. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.048524-3 - C.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X M.S.T.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054) Despacho:FLS. 21 INTIME-SE CONFORME REQUERIDO, SENDO CERTO QUE O PAGAMENTO PODE SER FEITO MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.038.049733-6 - W.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (RJ-111785)) X G.C.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051982-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)), C.R.S. AO DRª. ROSILENE R. DOS SANTOS- OAB-RJ. 57.800- PARTE: CLARISSE RODRIGUES DE SOUZA - PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.038.000838-8 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X J.A.L. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.002256-7 - (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X R.F.S.), F.A.M.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.003147-7 - G.M.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X A.L.M.S. Sentença:Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 19, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 19, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 19 para que surta seus devidos e legais efeitos.P.R.I.Sem Custas.Oficie-se, se for o caso.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005477-5 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X M.A.C.), L.C.C. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 08/10/2007, às 12:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.007924-3 - (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X R.H.L.), T.P.S.L. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 08/10/2007, às 13:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.009289-2 - M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X D.C.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 08/10/2007, às 12:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.010096-7 - (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X A.P.L.), M.C.M.L. Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade a ambos deferida. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.013546-5 - M.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X F.M.M. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 60% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 08/10/2007, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... OBS.: Acolho a promoção de fls. 27/27v. \r\n\r\nProc. 2007.038.037332-7 - I.F.X.C. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X V.X.C. Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 11. INTIME-SE. \r\n\r\nAnulatória, de acordo c/c modificaçao de guarda de filhos \r\n\r\nProc. 2006.038.049975-8 - C.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X E.S.S.), R.A.S.), R.A.S.), R.L.A.S.), R.E.A.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.038.050231-9 - C.G.P. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X C.G.P.J. Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50. Ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.038879-3 - J.C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Despacho:DRA POR DEPENDÊNCIA. REGULARIZEM-SE A DECLARAÇÃO DE POBREZA E VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA. VINDO, DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA. AO MP. 27/06/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.015243-2 - L.C.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X M.D.B.L. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Luiz Cláudio Rangel do Nascimento e Maria Deusa Brito Leite, obtido este por meio da conversão da separação judicial anteriormente decretada, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, como, aliás, já decidido quando da separação judicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, mandado de averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.038876-8 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X M.P.S. Despacho:DRA POR DEPENDÊNCIA. REGULARIZE-SE A DECLARAÇÃO DE POBREZA. CUMPRIDO, DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA. AO MP. 27/06/2007 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.001353-8 (21149) - J.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO DR. HANS PRINGER DA SILVA- OAB-RJ. 107.620 - PARTE: LIZETE SILVA XAVIER - PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.038.011348-0 (23287) - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X F.L.M. AO DR. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA- OAB-RJ. 97.835 - PARTE: LUIZ MAGALHÃES DE SOUZA - PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.038.005212-3 - W.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.038.021113-4 - V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 267, §2º do Código de Processo Civil, aplicando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.041531-9 - C.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes a fls. 02/04, 20, 22 e, em audiência de ratificação, a fls. 24, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Cristiane Aguiar Fernandes e Urbino Fernandes Junior, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, CRISTIANE CABRAL AGUIAR, sendo certo que não há bens a partilhar e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.011274-8 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X A.L.F. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.044588-9 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X G.A.P. Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 14. INTIME-SE. NOTE-SE QUE PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, É NECESSÁRIO, ANTES, A AFIRMAÇÃO DA AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.038.045038-1 - L.D.S. (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X M.C.S.S. Sentença: Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo a Ré voltar a assinar o nome de solteira, ou seja, Maria da Conceição da Silva .Condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, tudo nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.038.055642-0 - O.C.E.V. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LIMA RABELO FERREIRA (RJ-097758)) X V.L.C. Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes a fls. 22 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelas partes, com exigibilidade sustada em relação à parte autora em face da gratuidade de Justiça a ela deferida.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.038.000510-3 (19591) - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GONCALVES (RJ-057780)) X D.S. Sentença:Trata-se de execução de alimentos proposta por Lorrayne Gonçalves da Silva, representada por sua mãe Sandra Maria Gonçalves, em face de Darli da Silva, nos termos da petição inicial de fls. 02/03.Conforme se verifica da assentada acostada aos autos a fls. 44, as partes realizaram acordo nos autos do processo nº 2004.038.011461-3, em apenso.Assim, considerando a transação entre as partes, não há interesse no prosseguimento do presente feito, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelas partes, com exigibilidade sustada em razão da gratuidade de Justiça deferida a ambas. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.038.007431-1 (26.179) - A.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X G.L.N.M. (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186) Sentença:Considerando a quitação do débito, conforme noticiado a fls. 83 pela parte exeqüente, bem como o parecer favorável do Ministério Público a fls. 84, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo executado. P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.038.016207-8 (26.892) - E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X C.B.C. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso III e 39, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 267, §2º do Código de Processo Civil, aplicando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50.Sem condenação em honorários, eis que a relação processual não chegou a ser formada.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.038.001747-2 - P.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X P.P.O. (Adv(s). Dr(a). MAMEDE GEBER (RJ-004654) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.025156-0 - C.F.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248)) X H.J.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia na qual as partes pretendem a homologação do acordo celebrado a fls. 89/91 e 93.O ilustre membro do Ministério Público, a fls. 93, opinou pela homologação do acordo.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes a fls. 89/91 e 93, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Custas pelas partes.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se a quitação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.038.009365-8 - L.D.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X F.A.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Sentença:Considerando a quitação do débito, conforme noticiado a fls. 98/108 e 110, bem como o parecer favorável do Ministério Público a fls. 111, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo executado. P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.038873-2 - M.D.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-098807)) X E.J.M. Despacho:DRA POR DEPENDÊNCIA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. VENHA O MANDATO. CUMPRIDOS OS ITENS, . AO MP. 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.038.038875-6 - M.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X R.A.G. Despacho:DRA POR DEPENDÊNCIA. DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA. INSTRUA-SE A INICIAL COM AS CÓPIAS DA SENTENÇA E DEMAIS PEÇAS QUE PORVENTURA ENSEJARAM O ACORDO. APÓS, AO MP. 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.038.038878-1 - F.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152)) X J.M.B. Despacho:DRA POR DEPENDÊNCIA. REGULARIZE-SE A DECLARAÇÃO DE POBREZA. I. CUMPRIDO, AO MP. 27/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.038.038881-1 - Y.B.A.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X L.M.V. Despacho:DRA POR DEPENDÊNCIA. REGULARIZEM-SE A DECLARAÇÃO DE POBREZA. CUMPRIDO, DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA. AO MP. 27/06/2007 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.021897-9 - S.J.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F.A. AO DR. MÁRIO REIS JR. OAB-RJ. 124.905 - PARTE: SEBASTIÃO JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO - PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.050602-7 - I.Q.M. X A.C.A., C.Q.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIO QUINTINO DOS SANTOS (RJ-046650) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, com exigência sustada em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.012489-8 - J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.G.C. Despacho:AGENDE-SE A PERÍCIA MÉDICA DE PRAXE JUNTO AO JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA, TENDO EM VISTA QUE A AGENDA DA DRA. PERITA É FEITA POR AQUELE JUÍZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.022326-0 - E.R.M.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.N.S.M.), Interessado: E.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Sentença:Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE EDILENE NATÁLIA DA SILVA MARINHO, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os Arts. 1.767 e 1.775, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente EDNA REGINA MARINHO ZEFERINO, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. Lavre-se termo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.038.005450-6 (25942) - M.S.A., Assistente: C.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BENAK DE ABREU (RJ-088379) AO DR. JOSÉ CARLOS BENAK DE ABREU- OAB-RJ. 88.279 - PARTE: CÍCERA CARMELITA DE SOUZA - PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.038.043353-0 - V.S.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X M.O.S. Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 23/10/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.046375-2 - P.S.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 25/10/2007, às 14:40 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.530.006654-5 (20067) - C.M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS SANTANA (RJ-134789), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078) AO DR.CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA e FABIANA SANTANA OAB- RJ. 142.078 e 134.789 - PARTE: CARLOS MARCELO CORREA DA SILVA - PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.013965-8 - P.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X N.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1986.038.001453-4 (4883) - W.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X A.C. E OUTRO), P.C.C. Decisão:Pelo exposto, DEFIRO o requerido a fls. 30/36, para exonerar o alimentante da obrigação alimentícia concernente aos filhos Priscila da Conceição Cordeiro e Leonardo da Conceição Cordeiro. Oficie-se ao empregador para que proceda à exclusão do desconto. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem- \r\n\r\nProc. 1995.530.043527-9 (17880) - A.J.R.O. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X B.C.O.), C.C.O.), R.C. AO DRª DENISE DA SILVA BATISTA- OAB-RJ. 68.927 - PARTE: ANTONIO JORGE RAMOS DE OLIVEIRA - PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.038.043386-3 - S.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X C.B.F.C. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.038.017828-0 - A.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)), Inventariante: M.C.L.) X M.L.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.005380-0 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 30/10/2007, às 14:50 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.038.018030-5 (27.046) - D.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.N. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o art 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.021679-5 - L.F.O.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X J.C.N. Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade a ambos deferida. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.021553-8 - L.P.A. (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X L.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Despacho:DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.011892-0 - C.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.012090-3 - C.F.C. (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)), C.L.C. Despacho: Designo audiência prévia de conciliação para o dia 19/09/2007, às 14:00h. Cite-se a parte ré, com a observação de que o prazo da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. Intimem-se. Analisarei o pedido de antecipação da tutela, após a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.038.012228-6 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X G.A.M. Sentença:Isto posto, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 20, que antecipou os efeitos da tutela e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III e artigo 39, parágrafo único do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 267, §2º do Código de Processo Civil, aplicando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50.Sem condenação em honorários, eis que a relação processual não chegou a ser formada.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.010713-3 - M.J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CORREIA (RJ-025121) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.006644-8 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X M.P.S.M. Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRA O DESARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.038.009127-3 - F.J.B.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X C.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.027821-1 - D.B.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X I.A.S.B.L. Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 23/10/2007, às 14:40 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000612-4 - V.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X A.S. Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU. ESPECIFIQUEM PROVAS. INTIME-SE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.006251-6 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ- 057153)) X J.S.L.M.) À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS. 09 COM A JUNTADA DE COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DO CASAL. \r\n\r\nId: 296894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.051506-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL FERREIRA MURI (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Através deste fica a Defesa intimada do seguinte despacho \" Fls. 90/91 - Indefiro, diante da preclusão temporal e consumativa (fls. 84). Digam em alegações finais. P. I. Dê-se vista.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.039273-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONEL DE ALMEIDA MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Através deste fica a Defesa intimada para apresentar a Defesa Prévia, no prazo de 03(três) dias. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.038.008073-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OLIVEIRO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Através deste fica a Defesa intimada para Audiência de Interrogatório do acusado OLIVEIRO FERNANDES DA SILVA, no dia 27/09/2007 às 13:00hs. no Cartório da 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu. \r\n\r\nId: 296902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.038.003539-2 - MP X MARCELO SAINT CLAIR GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 296905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.003168-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Despacho:Acato o parecer do ilustre representante do Ministério Público e indefiro o pedido de fls. 122. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 1998.530.016640-7 (16.512/98) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO DE JESUS VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Autos desarquivados para atender petição do Dr. João Jeferson Manhães da silva - OAB 037034. Autos aguardando advogado. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/c art. 1º, V da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.038.013662-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072), Dr(a). SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-135296E) Despacho:Cumpra-se o art. 500 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2005.038.016011-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) \"...cumpra-se o artigo 500 do CPP, no prazo legal.\" \r\n\r\nId: 296910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.807.002451-4 - Márcia Luiza Braga Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571). X Cm Imóveis Legalização de Imóveis e Telefones. Expeça-se MD de adjudicação do ar condicionado a ser cumprido no endereço informado a fls. 50. Intime-se o autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.807.013744-0 - Floduardo Nunes Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cantarino Leal - OAB RJ074464, Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265). X Coifa Peculio e Pensões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB RJ102170). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.012276-4 - Jacira Aparecida Ferreira Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Celestino de Carvalho Gomes - OAB RJ099186, Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Tatiana Luz de Oliveira - OAB RJ116250). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.007119-9 - Carla Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira de Mattos - OAB RJ132515). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.011901-9 - Roberto Carlos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016767-1 - Centro Educacional Paulo Gongalves Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Janilson de Araújo Vieira. Aguarde-se a iniciativa da parte autora por 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.023846-0 - Marwick Artes Gráficas LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Vinicius Terco Dias Alves. Aguarde-se a iniciativa da parte autora por 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.024396-0 - Corinta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cunha Macana - OAB RJ089421). X Edileuza Cunha de Lima. Aguarde-se a iniciativa da parte autora por 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.010994-6 - Carlos Marques Rollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Itaú. Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls.13 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.15/16, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer contradição a ser reparada. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011110-2 - Emanuel Elesbão Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Banco Bradesco. Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls.14 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.16/17, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer contradição a ser reparada. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.010245-0 - Daysimar Sant'Anna de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu para pagamento do valor de 1.248,73, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.807.011068-8 - Quelita Caldeira de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Coutinho Campos Junior - OAB RJ092645). X Atl- Algar Telecom. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.013018-3 - Suely de Oliveira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X E-marketing Import Comercial LTDA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 19/11/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.017073-9 - João Rodrigues da Costa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Consórcio Econômico. Audiência de Conciliação designada para 14/11/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2003.807.013227-3 - Margareth Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). ...acolho embargos à execução julgo extinta a execução...reduzo o valor da execução para R$ 114,91 (cento e quatorze reais e noventa e um centavos) \r\n\r\nProc. 2003.807.021989-5 - Ricardo Castro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). ...acolho os embargos à execução...julgo extinta a execução...reduzo o valor da execução para R$ 3.015,71 (três mil e quinze reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nProc. 2004.807.008736-1 - Sebastião Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910, Hilton Neves Filho - OAB RJ096241). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.012509-0 - Juliana Oliveira da Siva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Silva - OAB RJ138026). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Ncx Tecnologia e Comercio LTDA. Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou improcedente pedido de _______, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que ________________.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente __________________\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. _____ deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"_______________________________\".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2005.807.005382-1 - Nilton Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422, Viviane Santos de Souza - OAB RJ130705). X Wnw Comércio Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.008107-5 - Simone de Quadros Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). Fininvest-adminstradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Intime-se a ré para depositar o valor restante no prazo de 48 horas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.807.009704-6 - Denise Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195, Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Unicard Unibanco Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Editora The Client. Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.011091-9 - Aline Marins Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Gomes Cruz - OAB RJ123021). X Itaucard Financeira S/A Crédito-financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando o certificado a fls. 90v, revogo a decisão de fls. 90. Diga o autor se ainda possui interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.807.019247-0 - Sandro Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Salim Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Sousa Antunes da Silva - OAB RJ114526). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.020279-6 - Catia Regina Moraes da Silva. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE FLS. 142. (FLS. 142. INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.807.001779-0 - Adnilson Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ110991). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.003152-9 - Dylsa Freire Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Guimarães Batista Antunes - OAB RJ130283). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Supermecados Vianense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350, Maurício Raphael da Costa Pereira - OAB RJ140660). Fls. 101. Cumpra-se o art. 45, CPC. Fls. 87. Cumpra-se parte final, independente das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.807.003539-0 - Rabi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alterives Garcia Leal - OAB RJ054381). X Banco Itau. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 13/11/2007 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.004546-2 - Gilberto Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Souza Machado - OAB RJ060711). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.005463-3 - Marcelo Francisco Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.005821-3 - José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB RJ111833, Luiz Carlos Rodrigues - OAB RJ131774). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.006950-8 - Carlos Gonzaga da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Altel Iguaçuana Assistência Técnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se o 2º réu - Motorola, na forma do art. 475, J do CPC., no valor de R$ 4.821,17. \r\n\r\nProc. 2006.807.007516-8 - Wellington Calixto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Bosch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Dante Costa Quintella - OAB RJ123596, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). PROJETO DE SENTENÇA: \"...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e em relação aos danos morais pleiteados JULGO EXTINTO o processo no tocante ao pedido de troca do eletrodoméstico e em relação à devolução do valor dado como entrada. Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da lei 9099/95...\" SENTENÇA: \"HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\".\r\n\r\nProc. 2006.807.007609-4 - Maria Célia Soares de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gonçalves Gomes - OAB RJ076949). X Colégio Vetor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.008056-5 - Fernando Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Braga Arao - OAB RJ074734). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Finivest S. A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.008732-8 - Luiz Carlos Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763, Cláudio Luiz Gonçalves Claudino da Silva - OAB RJ156559E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.008775-4 - Antonio de Andrade Herminio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Rafael Vinicius Inacio Sisnando - OAB RJ136437E). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.807.009008-0 - Andreia Cristina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.009138-1 - Irani Felix da Silva Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009905-7 - Leandro Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). DEFIRO JG. CUMPRA-SE FLS. 85. (FLS. 85. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NOPRAZO LEGAL. APÓS O DECURSO DOPRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RECORRIDO,REMETAM-SE OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL). \r\n\r\nProc. 2006.807.010197-0 - Alessandra Freire Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Mercatto ( Vanderlea de Amorim Fernandes Roupas e Acessórios M. E. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.012651-6 - Sueli Resende Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.012878-1 - Olimpio da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Adriana Carla Salsman - OAB SP174477). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.013513-0 - Izaias Santana Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.013927-4 - Almerinda Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ115302, Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão cartorária, deixo de receber o recurso inominado. Aguarde-se a manifestação das partes por 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014162-1 - Nelson Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ramos - OAB RJ087839). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Face fls. 54 v., indefiro fls. 51/53. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.015960-1 - Alessandro de Oliveira Magalhães. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016266-1 - Edilânia Rodrigues de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017129-7 - Guaraciara Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X Recitt Benckiser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017213-7 - Alexandre Marques de Gusmão. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017263-0 - Edivan Luiz da Silva. X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017615-5 - Edson de Azevedo Pontes. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Deixo de receber o recurso de fls. 61/75, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2006.807.017805-0 - Tereza Emilia Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896, Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017813-9 - Doraci Leite de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ126866). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.017961-2 - Maria da Conceição dos Reis. X Voyager Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ...ISSO POSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA E EXTINGO O PROCESSO COMJULGAMENTO DO MÉRITO,COM FULCRO NO ART. 269,I. SEM ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM RAZÃO DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.807.018275-1 - Lucinei Rosa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Rejane Gualter de Sousa - OAB RJ141576E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.019631-2 - Marco Paulo de Sousa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audelino Vieira da Silva - OAB RJ020303). X Sendas Dist. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.019657-9 - Adilio Jose de Oliveira Ferreira.. X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.019698-1 - Beatriz de Jesus Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.020088-1 - Domingos Barbosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ075177). X Marisa Lojas Varejista LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 08/11/2007, ÀS 15h E 20 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.020142-3 - Iguauto Acessorios e Peças LTDA - Microempresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, pois não justificada sua necessidade. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. I-se. Decorrido o prazo, sem comprovação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.020474-6 - Paulo Cesar Correia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X Lojas C&A, Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA: A) CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 , A TÍTULO DE DANOS MORAIS,CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DA DATA DA SENTENÇA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO;B) DETERMINAR QUE A RÉ DEVOLVA A QUANTIA DE R$ 567,00, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DOS JUROS LEGAIS A CONTAR DO EFETIVO DESEMBOLSO; C) DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO, DEVENDO A RÉ SE ABSTER DE EFETUAR COBRANÇAS RELATIVAS AO MESMO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 POR FATURA EMITIDA EM DESACORDO COM A PRESENTE DETERMINAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.021696-7 - Welington Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X C. F. C. Auto Escola Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.022998-6 - Denise Oliveira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023134-8 - Ana da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024580-3 - Joseclei Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ...julgo procedentes os pedidos...para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais)...confirmo a tutela deferida... \r\n\r\nProc. 2007.807.000703-7 - Everaldo Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Penha Machado - OAB RJ100845). X Viação Sao Jose LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian dos Santos - OAB RJ129663). \"...Face à ausência injustificada da parte autora, e não existindo vício a ser sanado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, I DA LEI nº 9099/95. Custas pelo autor, conforme parágrafo 2º do art. 51 do citado diploma legal...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.001486-8 - Kelly Cristina de Souza Borborema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). X Losango S/A. Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.002129-0 - Fernando Silvino de Souza Bulho (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009, Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Amigão Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671, Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907, João Jose Guimarães de Faria - OAB RJ002805, Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). DEFIRO J.G. Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.003145-3 - Maria de Fatima Marinho Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Unimed - Nova Iguaçu. O recurso foi ofertado tempestivamente; o autor requereu gratuidade de justiça, entretando, não cumpriu o despacho de fls.40, apesar de regularmente intimado, tampouco recolheu as custas. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 29/38. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.003665-7 - Gustavo Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Brasil Telecom (tnl Contax) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). Deixo de receber o recurso de fls. 41/58, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fls. 60. Cumpra-se fls. 39. Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.807.006083-0 - Jorge Clarense de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt - OAB RJ050616). X Northcar Rio Veiculos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 07/11/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.007171-2 - Ednea da Silva Almeida de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). X Claro - Tcp S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.007727-1 - Antonia Elisabeth Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ069786). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535, Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). ...julgo parcialmente procedente o pedido...para condenar a ré a restituir a autora o valor...Julgo improcedente o pedido de dano moral...Faculto a ré resgatar o aparelho defeituoso na residência da autora no prazo de 30 dias, a contar da publicação, sob pena de perder tal direito. \r\n\r\nProc. 2007.807.015040-5 - Paulo Roberto Affonso Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honor \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.807.007790-4 - Viviane de Moura Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X Wagner Damião Costa. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.011332-5 - V. de Moura Arantes Confecção de Roupa Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X Greice Morais Martins. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.807.007714-0 - Hélio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Barreiros Vasconcelos - OAB RJ079210, Paulo Sérgio Martins Vasconcelos Junior - OAB RJ114750). X Toldos Universal Ltda.. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.807.002750-5 - Marcia Fonseca Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). X Telemar -norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.007211-0 - Maria de Lourdes Tavares Lyrio, Nádia Maria Tavares Lyrio Louzada, Adilson Tavares Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Edgard Nelson Gurjão da Silva - OAB RJ151663E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.807.003012-9 - José Tenorio Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tenorio Cavalcante - OAB RJ045802). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.807.011516-0 - Ozório Alves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.807.010641-0 - Waldir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108, Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ...acolho os embargos à execução ...reduzo o valor da execução para R$ 700,00 da penhora...defiro o levantamento do restante em favor do embargante. \r\n\r\nProc. 2004.807.011998-2 - Rian Oliveira Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Cardoso - OAB RJ121950). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Brasil Telecom. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 11/09/2007 ÁS 13:10HS \r\n\r\nProc. 2004.807.019297-1 - Moises Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Intime-se o réu para informar, em 10 dias, a data do cumprimento da obrigação de restabelecer o serviço de energia elétrica. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao Contador para realização dos cálculos, considerando o termo final a data da elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.807.021607-0 - Adagrier Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Henriques Batista - OAB RJ057682). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Araujo Arêas - OAB RJ125360). DEFIRO J.G. Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.001247-8 - Paulo Cesar Ferreira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa Couto - OAB RJ120476). X Juá Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio Bigler Teodoro - OAB RJ110933, Percília Costa do Nascimento Cruz - OAB RJ138485E, Aline Carvalho de Oliveira - OAB RJ142586E). Indefiro o requerido a fls. 163, uma vez que a faculdade prevista no CPC, não se aplica ao sistema do Juizado Especial. Juntem-se as peças informadas no sistema, após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.807.005165-4 - Maria de Jesus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Jesus Rodrigues Lima - OAB RJ082438). X Julio Cesar Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.008802-1 - Jorge Luiz Pompeu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Ide Eccard Salgado - OAB RJ042645, Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2005.807.011408-1 - Álvaro Alves Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão cartorária, deixo de receber o recurso inominado. Aguarde-se a manifestação das partes por 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.015209-4 - Jonilson da Silva Moreira. X Exclusive Celular Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.017029-1 - Kátia Regina Santos Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Astral Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jo sé Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.017624-4 - Sheila Andrade Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721, Andreia Escobar Horta - OAB RJ112461). X Rio Med Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Oliveira Silva - OAB RJ072930, Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Ao autor sobre a certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2005.807.021507-9 - Rogério Espíndola dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Deixo de receber o recurso de fls. 80/86, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 92. Face fls. 90 DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a D. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.022137-7 - Rogério Fonseca Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.022396-9 - Joyce de Souza Provençano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Sylveira Moraes - OAB RJ127956). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. \"...Deve ser o feito ultimado, face a ausência da parte autora, ou justificativa para tal, não existindo vício a ser sanado. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, I DA LEI 9099/95. Custas pelo autor, conforme parágrafo 2º do art. 51 do citado diploma legal...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.001704-1 - Adelaide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X Tele - Rio Eletrodomésticos LTDA, Siemens, Fernol Telesistemas LTDA. Fls. 42. Certifique-se a citação da terceira ré. Caso negativo, diga a autora. Sem prejuízo, designe-se AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.807.001704-1 - Adelaide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X Tele - Rio Eletrodomésticos LTDA, Siemens, Fernol Telesistemas LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 27/11/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.002491-4 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.006208-3 - Nívea Sampaio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.006567-9 - Marcelo Mello de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X Mgr 48 Comercial de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.007866-2 - Sérgio Miranda de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Oliveira Gurgel - OAB RJ036500). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.009000-5 - Oziel da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Telebel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676). Tnl Pcs S/A \"oi\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009089-3 - Edson de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Marfa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ramos - OAB RJ068847). Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009992-6 - Rafael Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). X Philips do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Adelino Augusto Nunes da Cruz - OAB RJ025938). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.010154-4 - Claudio Roberto de Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.010425-9 - Gilberto Matos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). X Nobre Seguradora do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.011062-4 - Marcos Fernandes de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pereira Diniz - OAB RJ111558). X Locomotion Agência de Viagem e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Giraud - OAB RJ124097, Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ085399). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.011512-9 - Simony Ventura Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001, Lucia do Nascimento Camargo - OAB RJ144200E). X Mkj Makenji (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.011765-5 - Fábio do Ramo Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.011827-1 - Carlos Henrique Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Aguarde-se a iniciativa da parte autora por 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.012010-1 - Edson Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Spano Barcia - OAB RJ072890). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). ... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, V DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA A PAGAR A PARTE RÉ À MULTA PREVISTA NO ARTIGO 18 DO CPC, QUE FIXO EM R$ 140,00. \r\n\r\nProc. 2006.807.013069-6 - Luciano Moreno Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 109, deixo de receber o recurso inominado de fls. 97/99. Aguarde-se a manifestação das partes por 05 dias. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.807.013326-0 - Ines Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Unimed-rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.013538-4 - Arnaldo Ovidio de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio André do Nascimento Almeida - OAB RJ108551). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014445-2 - Dewett Catramby Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira da Silva - OAB RJ120070). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014905-0 - Adriano Brandão Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Empresa Itavema Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.015360-0 - Walter Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Meirelles de Freitas - OAB RJ104151). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016101-2 - Aliane Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Domingos da Silva - OAB RJ068942). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Aguarde-se a iniciativa da parte autora por 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016707-5 - Wagner de Albuquerque Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Comprev - União Previdenciária Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017174-1 - Marcos Tadeu Dias da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Frederico Witte - OAB RJ144360). X Linave Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ113696). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão cartorária, deixo de receber o recurso inominado. Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.017542-4 - Alcimar Medeiros de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esposito Ferreira - OAB RJ115174). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.018358-5 - Cristiana Brito Bonfim das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu em execução no valor de R$ 1.097,44. \r\n\r\nProc. 2006.807.018540-5 - Josamelo Lueksley Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Financeira Itau Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.019021-8 - Priscila Chaves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Colégio José Fonseca. Aguarde-se a iniciativa da parte autora por 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.020134-4 - Rosângela da Silva Soares Leite. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.020189-7 - Sálua Petrovich de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.020364-0 - Epis da Motta Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Telemar S.A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.021449-1 - Djanira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.021681-5 - Osiel da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.021882-4 - Nilson da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.022550-6 - Claudia Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043, Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023680-2 - Maria da Penha Mothe Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.023921-9 - Jose Sofiste Cristiano. X Viação Andorinha LTDA. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as infromações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoraveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.024323-5 - Alberto Barbosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Cabral Brasil - OAB RJ087595). X Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001905-2 - Marcelo da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.002034-0 - Cassimira de Oliveira Albno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Avon Cosmeticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.007160-8 - Maria do Rosário Ramos de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 07/11/2007 ÀS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.007434-8 - Alex Sandro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 07/11/07 ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.008290-4 - Irapuan Nicodemos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Wnw - Comércio, Representações e Serviços Eletrônicos LTDA. audiência de conciliação designada para 22/11/2007, às 14h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.008568-1 - Marilza Breves Pancote da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Telemar S.A. A antecipação de tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretenção autoral. Trata-se, contudo, de providên \r\n\r\nProc. 2007.807.010408-0 - Mario Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Telerj Celular. Cumpra-se corretamente fls. 16. Quanto ao despacho de fls. 15 v. sob pena de extinção, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.015570-1 - Roberto Eugenio Sant´ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Telemar S.A. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.807.011404-5 - Melissa Feitosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Cruz Vermelha Brasileira de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). Considerando o informado pelo exequente, revogo o despacho de fls. 157. Expeça-se nova CP de penhora e avaliação de bens para o endereço do réu, no valor de R$ 7.972,46. \r\n\r\nProc. 2002.807.000718-0 - Jaime Higino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Lcr Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.807.021646-8 - Elisangela Barbosa da Silva. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 296548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Antonio Correa dos Santos Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.009028-7 - S.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X F.O. Fica designada audiência de conciliação para 03/09/2007, às 11:00h, no ônibus desta Justiça Itinerante, na Praça Secretária Elizabeth Paixão, s/n - Centro - Mesquita \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.053488-6 - B.M.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456), Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887) Fica designada audiência para 03/09/2007, às 10:40h, no ônibus desta Justiça Itinerante, na Praça Secretária Elizabeth Paixão, s/n - Centro - Mesquita \r\n\r\nId: 296911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007785-4 - ANA MARIA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES PICADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)), Interessado: DELFINA MARIA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES, Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO À inventariante para que assine o termo de inventariança dativa . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.003181-9 (7457) - HILTON DO VALLE FILHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1. Regularize-se fls. 693, apócrifa. \r\n\r\nProc. 2004.042.008460-1 - SIDONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843) Ao requerente para retirar mandado de pagamento . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007057-4 - JORGE CONSTANTIN PASHALIDIS (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X DEMETRIO CONSTANTIN PASHALIDIS E OUTRO Ao requerente para retirar alvará . \r\n\r\nProc. 2007.042.007989-3 - LUIZ CARLOS MARELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MARILENE DIAS DA SILVA MARELLI Decisão: Cuida-se de arrolamento, de modo que descabida a remessa do feito à Fazenda. Revogo, pois, a decisão de fls. 51, neste ponto. Venham: a) o plano de partilha amigável por todos subscrito; b) as certidões negativas fiscais faltantes - observar as que constam de fls. 55/56; c) a subscrição de todos os herdeiros às declarações de bens e herdeiros apresentadas; d) a indicação de valor, individualmente a cada um dos bens arrolados. \r\n\r\nProc. 2007.042.010249-0 - NAIR CLAUDINA BLATT (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X ELSA ILKA BLATT Decisão: Diante do teor da certidão de fls. 10, revogo a decisão de fls. 08, no que toca à concessão da GJ. Prossiga-se, no mais, observando-se-a. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.011295-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALLAN DE CASTRO SANTOS Despacho:Fls. 31: aguarde-se por trinta dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.010861-3 - CNF - CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PAULO PEIXOTO MORAIS Decisão:1. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.2. Se não for feito o preparo, cls. p/sentença; se feito a tempo, cite-se, ficando desde já indeferida a liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, não é de ser deferida a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009373-7 - SAMANTA LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)), Assistente: LUCIANO TAVARES GARCIA), Assistente de acusação: VALERIA LOPES GARCIA) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), PROCESSO 39705 Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 16/10/07, às 14:40h. I-se todos. C-se a designação havida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.042.000016-2 (3293) - GAZA - GASTAO CAZAUX ARQUITETURA E CONSTRUCAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X PAULO FERNANDO DOS SANTOS AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.042.007905-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JORGE REZENDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.042.006010-0 - ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS - ACIRP (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X CLAUS POMMERANZEMBAUN (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Ao exequente para encaminhar certidão ao RGI . \r\n\r\nProc. 2002.042.010079-1 - CONDOMINIO CHALLET´S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X JOAO OLIVEIRA RIBEIRO ao autor para recolher custas para diligência. (R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2003.042.006998-1 - AM7 PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X EXSITER INFORMATICA LTDA Ao autor para recolher custas discriminadas às fls.: 82 vº e 83. \r\n\r\nProc. 2007.042.004744-2 - MARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Especifiquem as partes as provas que proventura ainda pretendam produzir, justificadamente, com indicação clara e precisa do fato que se quer provar, sob pena de perda da prova, em 05 dias. Em caso de pretensão à oitiva de testemunhas, o rol das mesmas, com a devida qualificação, deverá ser presentado no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nProc. 2007.042.008181-4 - ARTHUR DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008246-6 - MARIA DA GLORIA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Pela derradeira vez, concedo novo decêndio para que seja providenciada a regularização do pólo ativo, emendando-se a inicial, e regularizando-se a representação processual. Conforme o caso, deverá ocupar o pólo ativo o espólio, ou o herdeiro. Pena: indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008248-0 - MARIA DA GLORIA SALUSTIANO LUTFI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO BRADESCO Decisão: Pela derradeira vez, concedo novo decêndio para que seja providenciada a regularização do pólo ativo, emendando-se a inicial, e regularizando-se a representação processual. Conforme o caso, deverá ocupar o pólo ativo o espólio, ou o herdeiro. Pena: indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009323-3 - GELSON MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Diante dos documentos acostados às fls. 23/27, mantenho a GJ concedida. Prossiga-se nos moldes da decisão de fls. 20. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.003557-2 - MARIA LUIZA VELASCO SCHIMIT (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X UNIMED - PETROPOLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLLAIN (RJ-080008) Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.042.008016-9 - CLINICA DE OLHOS DR. TANNURE S.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X EDITORA TODA LISTA INTER E NACIONAL Ao interessado sobre documentos no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.008894-5 (8163) - ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE LUIZ GHERARDT E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Ao exequente para encaminhar certidão ao RGI e recolher custas para expediçao de mandado , no valor de r$ 12,24(0714-6) + Caarj , Funperj e Fundperj . \r\n\r\nProc. 2001.042.006503-0 - MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO NOVAES TEIXEIRA (RJ-018536)), Interessado: EVANDRO GABRIEL, Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X ALCIDEA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Fls. 147: indefiro, eis que a medida postulada já foi levada a cabo, sem êxito (fls. 139/141). Ao credor, para que promova andamento ÚTIL ao feito, em cinco dias. Advirta-se de que a repetição de pedidos já formulados, bem assim aqueles sem evidente amparo legal, poderá vir a caracterizar litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2001.042.011829-0 - S.M.H. - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X REDE OPCAO DE ENSINO LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Ao exequente para recolher custas para expedição de oficio no valor de r$ 3,49(0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj ou encaminha-lo . \r\n\r\nProc. 2003.042.007683-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BOICOTE MODAS LTDA - ME E OUTROS Ao exequente para complementar custas recolhendo r$ 2,97 no Funperj e Fundperj . \r\n\r\nProc. 2003.042.008709-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/10/07, às 15:30h. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.042.003885-8 - JORGE SIMAO CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X ISABEL CRISTINA GOMES DE AGUIAR DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:1. Fls. 66: i-se a parte para que providencie o recolhimento das despesas processuais devidas, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001697-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS X ALTAIR LEIGNEL ao exequente (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2005.042.001954-4 - RONALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX VINICIUS DD SOUZA CHRIST (RJ-125192)) X MAURICIO KLIPPEL SANTORO Ao autor para recolher custas conforme discriminadas às fls.: 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.042.008590-8 - FLAK'S IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X NEUZA DA GLÓRIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão: Fls. 78: na forma em que postulado, indefiro o pleito, eis que a executada é a pessoa jurídica. Ao exeqüente para que requeira o que lhe aprouver, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.011513-5 - MARCELO CUNHA BERTAME (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X MOTOCLEAN VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (RJ-110001) Diga o credor se lhe interessa alguma das novas formas de expropriação, tal como adjudicação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010877-7 - MARCELO JOSÉ FONSECA FERNANDES, MARIA CECÍLIA ALAZRAQUI FERNANDES, PABLO GABRIEL JORGE ALAZRAQUI, LEONARDO ALAZRAQUI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JOSÉ RENATO CUBA PEREIRA Decisão:Verifico que a parte Autora tem domicílio em localidade hoje sujeita à competência do foro regional de Itaipava, no Bairro Retiro. Frise-se, o Réu não tem domicílio nesta comarca. Por isto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Itaipava. Baixe-se e redistribua-se, como nossas homenagens ao colega. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.042.004078-8 (1777) - ANDRE DA SILVA BERARDINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X JOSE RODOLPHO MARIA BERARDINELLI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARQUES MAZAL (RJ-057582), Dr(a). JAQUELINE MURATORI (RJ-094465) Ao requerente para recolher custas para expedição de oficio no valor de r$ 3,49(0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj ou encaminha-lo . \r\n\r\nProc. 1999.042.000553-6 (7006) - DAHIM DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X DAHIM MARTINS DE ASSIS Indefiro o requerimento de expedição de ofícios às Fazendas - fls. 121 -, porquanto tal incumbe à parte, que deverá providenciar a vinda destas aos autos. \r\n\r\nProc. 2000.042.002930-8 (7414) - HELOISA RIBEIRO THEVENET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X HELVECIO RODRIGUES RIBEIRO À inventariante para retirar alvará , bem como fornecer cópias para instruir carta de sentença . \r\n\r\nProc. 2005.042.002172-1 - ABEL DA MOTTA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034)) X HILZIA ALONSO VIEIRA Decisão:Cuida-se de embargos de declaração onde se alega omissão e contradição existentes na decisão vergastada.Não há qualquer omissão ou contradição na sentença.Como se depreende do asserto do embargante, pretende este o reexame da questão apreciada na decisão, inadmissível, no caso in foco, através da via eleita.Pretende o embargante, em verdade, a adoção de seus fundamentos como razão de decidir, e não ver sanada contradição ou omissão na fundamentação, sendo certo que esta inexiste.Lembre-se, por fim, a pretensão à reforma do decisum por error in judicando encontra via adequada para dedução em sede de agravo, não se enquadrando nas hipóteses legais de cabimento dos embargos declaratórios.Rejeito, por isto, os embargos.P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.006005-5 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X ISOPETRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor para recolher custas para expedições de oficios , no valor de r$ 6,98(0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj ou encaminha-los . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.008940-0 - CATARINA PESSANHA NOGUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Converto o julgamento em diligência. Determino, apesar da revelia, a manutenção nos autos dos documentos apresentados pelo Réu em audiência, tomando-os como prova do Juízo. Determino à Autora que apresente, em 10 dias os contra-cheques dos meses de junho de 2004, dezembro e janeiro de 2006, janeiro, fevereiro e abril de 2007. Faculto à Autora, caso deseje produzir alguma outra prova, especificá-la em 10 dias, fundamentando seu pedido e identificando o fato que quer demonstrar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010934-4 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A omissão no tocante à causa de pedir. Emende a Autora a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo se havia alguma sorte de ordem judicial, liminar ou definitiva, impedindo o corte do fornecimento do serviço, no processo mencionado na inicial onde discutia a dívida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.532.002002-0 (2379) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ROGERIO DA SILVA E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)), Assistente: BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA), Assistente: NILZA PEREIRA DA SILVA, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) 2- Em caso negativo,manifestem-se em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias,inicando-se pelo autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010074-2 - MANOEL JOSÉ ESTEVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BANCO ITAÚCARD S/A Decisão: 1. A emenda não veio adequada ao que determinou a decisão de fls. 273. Deve o autor, como já explicitado no prefalado decisum, indicar o valor correto que entende devido, bem assim o valor que pretende ver devolvido. Note-se que tal só foi cumprido em parte, de modo, pois, insuficiente, remanescendo assim ilíquido o pedido pertinente. Deverá ainda o autor indicar, especificamente, as cláusulas contratuais que entende abusivas, e que pretende sejam declaradas nulas. Para o cumprimento integral do suso determinado, concedo derradeiro decêndio. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.001116-4 - JOSE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X HEITOR BUSTAMANTE), Confrontante: JOSE ZAUZA), Confrontante: MARIA DA GLORIA BRANCO LIMA), Confrontante: JOSE GUILHERME CORDEIRO) Decisão:1. Noticiado o óbito do autor, suspendo o feito por trinta dias, a fim de que venha/esclareça:1.1. o óbito do autor.1.2. a comprovação da inventariança deferida À Denise Magna da Silva Ferreira, a fim de regularizar a representação.1.3. se há inventário em curso e, neste caso, em que fase se encontra.Note-se que o requerimento feito às fls. 59 deve ser formulado pela PARTE, e não por quem a representa. \r\n\r\nId: 296912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Intime-se. Comunique-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.042.010628-8 - ANDREA AMARO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X FROST FRUIT COMÉRCIO DE POLPAS LTDA), JOSÉ DE SOUZA DUARTE De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.000812-1 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X DILCINEIA PITZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.004935-4 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X FARMACIA DROGALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2001.042.008345-6 - SUMATEX S/A INDUSTRIA TEXTIL. (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MASSA FALIDA DE FAGAM INDUSTRIA TEXTEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)), Síndico: NELSON JUSTEN De acordo com a Portaria 01/2006: VISTA AO HABILITANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.003829-5 - JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Rejeito a preliminar...dou o feito por saneado...defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente...Designo AIJ para o dia 11/09/2007 às 16:00 h. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.008926-8 - ALESSANDRO VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), ERWIL CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença: ... julgo procedentes em parte ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.010223-4 - MARLENE SANTOS DE MELO ARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.004089-7 - MARIELLI RECAREY EIRAS, CELMA MARIA LOURENCO, NEIDE VITALINO GONCALVES, VENILDA RODRIGUES GONCALVES, MARIA DAS GRACAS DA SILVA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.009014-0 - MARIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.010908-1 - PATRÍCIA BALTAR ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011163-4 - JAYME DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.042.001316-0 - VENINA DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.001893-4 - ELIANE REGINA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.002876-9 - MAURY GASTALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.005214-0 - MARLI PONTES DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005425-2 - SYLVIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005668-6 - ELAINE DOS PASSOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS/ RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005745-9 - NESIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) VENHA RECEITUÁRIO PARA ACOMPANHAR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.042.005929-8 - MARIA DE LOURDES SEOLDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.005951-1 - EDNALDO LEAL RODRIGUES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007503-6 - MICHEL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009290-3 - PAULO CESAR CARIUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009832-2 - RAFAEL HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.010937-0 - LUCIANA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), HOSPITAL SANTA TERESA Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.011541-0 - CARLOS AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006131-9 - GERALDO MANOEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006, A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO JUDICIAL DE FLS.368 \r\n\r\nProc. 2000.042.007027-8 - GERMANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089466), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006, A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.487 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.532.006587-6 (641746) - PRINCIPAL FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)), ALBERTO JORGE FERRAZ GONÇALVES, Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X LOSANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:...Desta forma acolho parecer do Ministério Público constante às fl. 397 verso e rejeito os pedidos de fl. 349/359, determinando o prosseguimento da execução na forma postulada à fl. 390. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.002291-7 - ELISANGELA CHRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) CUPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 296913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - RJ088129 \r\n\r\n1999.532.006703-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2005 \r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS - RJ080471 \r\n\r\n2004.042.002846-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2004 \r\n\r\n2004.042.002847-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nFABIANA AZARA DUTRA - RJ107852 \r\n\r\n2003.042.000424-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ005557 \r\n\r\n2001.042.009156-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA - RJ062386 \r\n\r\n1999.532.002330-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2001 \r\n\r\nJORGE GANEM - RJ066296 \r\n\r\n2002.042.007129-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2004 \r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES - RJ089446 \r\n\r\n2000.042.009091-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nVANESSA RUNG DE PAULA CHAVES - RJ108567 \r\n\r\n2002.042.007988-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nMAITHÊ RIBEIRO GUIDO - RJ139864 \r\n\r\n1987.042.020076-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2004 \r\n\r\nELIANE MARQUES MACHADO - RJ131170E \r\n\r\n2003.042.004057-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\n2003.042.005181-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\nMARCELA THOMAZ DA SILVA - RJ132708E \r\n\r\n1995.532.002277-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nANDREA COSTA CORREA - RJ123051 \r\n\r\n2003.042.006076-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2004 \r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MELLO - RJ107413 \r\n\r\n2000.042.002953-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\nCATIA CARIUS FERREIRA - RJ125253E \r\n\r\n2003.042.007103-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANE - RJ065284 \r\n\r\n2000.042.006376-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2001 \r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES - RJ131659E \r\n\r\n1986.042.018111-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nId: 296914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.042.011283-5 - MARTA MARIA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X FRANCISCO DA CHAGAS DE SOUZA MARTINS Decisão:Assim, concedo a liminar para determinar o bloqueio de 50% dos valores que se encontram depositados nas instituições indicadas às fls. 04/06 e 10 da inicial, ressalvado o soldo percebido pelo réu, depositado pelo Ministério da Defesa. Após, cite-se e intimem-se o réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.001656-3 - PATRICIA MONKEN VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X HENRIQUE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G. BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640) Sentença:Diante do recibo de fls. 80, julgo extinto a execuçãi, nos termos do artgio 794, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.532.006000-0 (14689) - MARIA DE LOURDES PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X JOSE CARLOS PERRONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776) Despacho:Desentranhem-se fls. 178/233, pois o Requerente não é parte no feito. O requerimento deverá ser apresentado pela via própria, se for o caso. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.042.009449-1 - FERNANDO LAMEGO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X ROSA MARIA AMBRÓSIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) NÃO FORAM RECOLHIDAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nId: 296917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nPedido de Homologação de Remissão, COM APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DE ADVERTÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.713.000285-5 -, (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Despacho:Designo audiência de apresentação para o dia 06/09/07, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.713.000434-7 - C.I.J., E.S.S. (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Designo audiência para o dia 22/08/07, às 13h30min. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.713.000713-5 - L.G.S. X F.A., M.C.B., K.D.S. (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Republicação do despacho de fls. 160: \" Digam as partes.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.713.000342-0 -, (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650) Despacho:Declaro cumprida a MSE, tendo em vista a informação de fls. 58 do feito em apenso. Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.713.000281-4 - P.A.O., M.G.O. X R.F.N., C.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (RJ-141710)), C.D.N. Fls 228: defiro pelo prazo de dez dias (devolução do prazo para manifestação sobre o laudo psicológico) \r\n\r\nProc. 2007.713.000298-3 - J.F.M., I.M.E., A.M.P. (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079) Despacho:Fls. 19:defiro (inclusão do nome da segunda adotante no polo ativo). Anote-se no DRA. Venha o estudo social. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.713.000390-2 - S.S.C.-.U.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Despacho:Diga o autor se tem interesse no feito. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.713.000128-0 - E.C.V.I.J.I.P. X P.N.L.H. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379) Despacho:Intime-se para cumprimento sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.713.000076-7 - L.C.S.J., A.M.B.J. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)), L.C.B.J.) X A.B.J. Despacho:Dê-se baixa e remeta-se à 2ª Vara de Família. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, C/C PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.713.000357-4 - T.R.S., E.S.S. X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA SOARES E SILVA (RJ-111805), Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Despacho:Fls. 57: defiro (ofício ao FENASEG). Diga o autor sobre fls. 45. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.713.000637-4 - A.A.V. X C.R.S., P.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)), M.V.S. Despacho:Fls. 109: defiro (prorrogação da guarda provisória por 6 meses). Lavre-se o termo. Venha o estudo social em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.713.000053-6 -, (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) Despacho:Designo audiência de continuação para o dia 13 de setembro de 2007, às 14:45 horas. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 296919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER - RJ011471 \r\n\r\n1998.532.003182-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO ANTOUN - RJ078815 \r\n\r\n2003.042.002728-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI - RJ067447 \r\n\r\n2006.042.009175-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2006.042.010492-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nVINICIUS FERREIRA NASCIMENTO - RJ113198 \r\n\r\n2006.042.006315-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nELIANE DA COSTA RAMOS - RJ044925 \r\n\r\n2006.042.001966-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCARLA GOMES DA SILVA - RJ129847 \r\n\r\n2007.042.002341-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI - RJ134678 \r\n\r\n2006.042.008657-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2003.042.000823-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nId: 296918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elisabete Accon Soares\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.817.002492-4 Vítima(s): Maria de Lourdes Moutinho Maurício. X Representante Legal do Condomínio do Sítio Fim da Picada. Acolho a promoção de arquivamento. Ao arquivo. \r\n\r\nId: 296599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.000981-6 - Iona Llian Bandeira de Mello. X Patricia França Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). À EXECUTADA.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.002650-0 - Claudia Meira da Silva. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO RÉU, AGRAVO APENSADO \r\n\r\nProc. 2006.861.000099-0 - Adriana Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto José Minervino - OAB SP034086, Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). A PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001269-4 - Iolanda da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Positivo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). À EMBARGADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001315-7 - Rodrigo Ramos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS 79 AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001342-0 - Dalva Duarte da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS 34 DEFIRO A GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2006.861.001348-0 - Maria Lucia Branco Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001889-1 - Alida Lydia Verleun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Aéreo Transportes Aéreos S/A (nova Varig) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole René Gomes e Cunha - OAB RJ124087, Fabiana de Cassia Maduro da Motta - OAB RJ129569, Rafael Gustavo Gomes de Macedo Licinio - OAB RJ136559, Alexandra Costa Pires - OAB RJ133933, Felipe Hermanny - OAB RJ103811). Nessa dicção, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, o que faço com suporte no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002157-9 - Ana Paula de Freitas Baltar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966, Jose Luis de Oliveira - OAB RJ088638). X de Peres Calçados e Bolsas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002369-2 - Angelita de Oliveira de Souza Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002390-4 - Joel Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000001-3 - Carlos Eduardo de Andrade Oliveira. X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). UMA VEZ TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.000187-0 - Daniele Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA; À PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000946-6 - Sheila Silva dos Passos. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA SÓ É POSSÍVEL ATRAVÉS DE RECURSO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001069-9 - José Ricardo Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Repris Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). VENHA O ENDEREÇO DO 1º RÉU.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001195-3 - Irineu Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389, Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). AO RÉU.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.861.001376-7 - Maraiza de Andrade Dinis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Banco Bradesco S/A. EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.861.001593-4 - Agnaldo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). X Sansung e outro. Ao Autor para fornecer novo endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.001856-0 - Maria Augusta Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X Telemar (Petrópolis). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001864-9 - Luiz Eduardo Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Águas do Imperador. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.861.002287-0 - Ismael Ferreira Junior. X Bertoldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 02/10/07, ÀS 14:30H \r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.002132-0 - Adilson de Araújo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354). DIGA O AUTOR SE HÁ DIFERENÇAS A SEREM PAGAS.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000196-7 - Siomara Márcia Areas Pinheiro Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.861.001784-7 - Aidério Miguel Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). FLS 52. DIGA A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000241-0 - Elisângela Muller Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001068-5 - Américo Augusto do Amaral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pimentel de Viveiros[ - OAB CE009901, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002028-9 - Fábio Lacerda de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.000815-2 - Norton de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). FLS 67: MANIFESTE-SE O RÉU.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000979-0 - Lucilia da Silva Costa. X Águas do Imperador S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). FLS 60 DIGA A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001109-6 - Patricia Ventura Dias Morais Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). X Itatur Turismo e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). Rep Leg(s): Luiz Paulo Pavan Casellato, Paulo Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). FLS 39. MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001178-3 - Edmir dos Santos Rabello Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Financeira Itaú Cdb S. a. NÃO É POSSÍVEL QUE UMA PESSOA NÃO POSSA COMPROVAR ONDE RESIDE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001187-4 - Gil Henter Miloski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). FLS 32 INDEFIRO, POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.861.001201-5 - Irineu Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389). X Unibanco União de Bancos Brasilerios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). FLS 39. INDEFIRO, POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.861.001211-8 - Marcos André Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Hsbc - Banco Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001271-4 - Lucilia Barbare Pujol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001275-1 - Alex Melo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Vmt Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ACOLHO O ADITAMENTO DE FLS 49. INTIME-SE A RÉ \r\n\r\nProc. 2007.861.001280-5 - Jane Glória Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CONCEDO O PARZO DE CINCO DIAS PARA QUE A AUTORA JUSTIFIQUE SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001787-6 - Lívia de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Barboza da Silva - OAB RJ120884, Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279). X Rpwr Informática e Capacitação Profissional LTDA (microlins). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001853-4 - Aparecida Cristina da Silveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes - OAB RJ121764, Otacilio Lopes - OAB RJ079683). X Losango Promoções de Vendas e outro. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001899-6 - Ana Lúcia Chuenquer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Águas do Imperador. Au diência designada para o dia 25/10/07, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.861.001900-9 - Sergio Marques de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Itaucard Financeira S/A. Audiência designada para o dia 25/10/07, às 14:15. \r\n\r\nProc. 2007.861.001902-2 - Arlete Meirelles Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Telemar (Botafogo). Audiência designada para o dia 25/10/07, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.861.001903-4 - Nélia Barbosa Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Telemar (Botafogo). Audiência designada para o dia 25/10/07, às 14:45. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.861.000900-9 - Pedro Firmeza de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Franscisco Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). FLS 133. DIGA O RÉU.I \r\n\r\nId: 296708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.019250-8 (15081) - WALMEIA FINDLAY CANTELMO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) Despacho: Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 81. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.536.005350-0 (4680) -, Inventariante: ALZIRA MORAES MELO X IDION MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) DE ORDEM: DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.014515-4 (14715) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ALDEMIRIA EZIQUIEL DOS SANTOS (RJ-131458E)) X EMANUELY MATERIAIS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido, ficando desde já intimado o autor para a retirada dos ofícios em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.066214-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MANUEL ASSUNÇÃO ALVES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Despacho: Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.000741-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ HENRIQUE BESSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.017777-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CARLOS MAGNO IUCIF VIEIRA E OUTROS Despacho:O acordo de fls.81/82 englobou as parcelas vencidas até fevereiro de 2004, que deveriam ser pagas sem prejuízo das parcelas vincendas. Assim, tendo em vista que o executado Carlos Magno, apesar de citado, pessoalmente, permaneceu inerte, defiro a penhora requerida. Traga o exeqüente a planilha do débito referentes às parcelas vencidas e não pagas até hoje. Após, expeça-se mandado de penhora dos imóveis de fls. 13/14. \r\n\r\nProc. 2004.004.004352-3 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré para: 1) manifestar-se sobre certidão de fl.107-verso; e,2) recolher as custas conforme cálculo de fl. 106, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2006.004.001311-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL DO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CARLOS MAGNO IUCIF VIEIRA DE ORDEM: \"AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.080683-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GIBAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se para complementação da Taxa Judiciária sob pena de extinção do feito e de multa na forma do artigo 143 do Código Tributário Estadual. Deve o cartório observar o Aviso CGJ nº 763 quanto à publicação da taxa devida. \r\n\r\nProc. 2007.004.080683-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GIBAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTROS Ao autor para recolher taxa judiciária no valor de R$ 3.240,45, conforme certidão de fls 76 vº \r\n\r\nProc. 2007.004.090196-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X AUTO POSTO VISEU LTDA), Fiador: VANESSA SETOR COSTA), Fiador: BRUNO E SOUZA RODRIGUES), Fiador: MARCO AURÉLIO SIMÕES Despacho:Recolham-se as custas conforme certidão de fls. 86. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.029868-4 (16.584) - RITA DE CASSIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X CARTAO DE CREDITO DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Nada a prover face à sentença de fls. 93/104, tendo em vista que a fase executiva não se iniciou. Intime-se a parte ré para recolher as custas na forma sentenciada, após especificação pelo cartório dos valores devidos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1992.004.100922-6 (1401) - PAULO JORGE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA CRUZ (RJ-005314)) X VILMA FRANCISCO CHAGAS KALMAN Despacho:Reconsidero fls. 309 e defiro a expeição do ofício, requerido às fls. 307. Diga a parte exequente sobre a existência de outros bens suscetíveis de pebhora e se pretende o bloqueio \"on line\" de ativos dos executados. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.081609-9 - CARLOS EDUARDO DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: A ausência do autor na audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil não enseja a extinção do feito, indicando, meramente, não possuir ele interesse na composição amigável. [...] No tocante à concessão da inversão do ônus da prova, indefiro o pleito [...] Tendo em vista que a versão dos fatos esposada pelo autor encontra-se exposta na petição inicial de forma satisfatória, indefiro o pedido do réu concernente à realização do depoimento pessoal, destacando a inexistência de ponto controvertido a ser dirimido com a produção da prova oral. [...] Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.003787-5 - VILZA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X KLINE GERALDO RAMOS E SILVA), Fiador: LICINIO DE JESUS GONCALVES MARTINS), Fiador: DINA MARY SANTOS MARTINS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.009224-8 - FERNANDO JOSÉ BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X LUCIA HELENA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) Despacho:Diga o Autor sobre fls.112/113. I-se.Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado no apenso, dê-se baixa;Após voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055636-8 - LUCIA ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ARTE MAXI DECORAÇÕES LTDA), ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Decisão: O processo deve prosseguir para a sua resolução. Verifico que as impugnações à perícia foram feitas pela parte ré, que não está se empenhando para o bom e regular andamento do feito. Assim, manifestem-se as partes em razões finais pelo prazo sucessivo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.008234-8 (12584) - CEIL COMERCIAL EXPORTADORA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FROZI PERFUMARIA E ARMARINHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Despacho: Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. Com a resposta, apreciarei o pedido de ofício a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2000.004.008234-8 (12584) - CEIL COMERCIAL EXPORTADORA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FROZI PERFUMARIA E ARMARINHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) De ordem: REcolha-se custas para expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2001.004.003836-2 (14017) - IDONEO TITO PINA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X JANER LESSA ROCHA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.004.013713-3 (14.667) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X IMOBILIARIA SAO GONCALO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.004.009720-4 (15769) - ESPOLIO DE AMAVEL PIRES CASTELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) DE ORDEM: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.004.009721-6 (15770) - ESPOLIO DE AMAVEL PIRES CASTELO, Inventariante: MARIA DO CEU CARDOSO FERNANDES CASTELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) DE ORDEM: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.004.017802-5 - CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833)) X OFICINA DO SABOR COMERCIO DE REFEIÇOES LTDA ME E OUTRO DE ORDEM: AO EXEQUENTE . COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS REFERENTE A FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 1,04 (CADA). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.045064-3 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X JEANS AÇUCENA DA RUA FEIRA MODAS LTDA Despacho: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.004.004967-7 - NELSON DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X DULCINEA DE OLIVEIRA Decisão: Suspende-se a execução na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.004.082141-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X GIULIANA ARTES GRÁFICAS E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.116759-3 - MARIA DO ROSÁRIO NUNES JARIMBA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MÔNICA VASCONCELOS PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho: Defere-se o sobrestamento do feito. Após decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.055898-5 - SENORITA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:[...] Portanto, não há que se falar em nulidade, uma vez que para o cumprimento do disposto no artigo 236, §1º, do CPC, basta a intimação de um dos patronos da parte, conforme entendimento do E. STJ no AI 406.103-SP.Ademais a diligência de citação da ré se deu em endereço fornecido por ela mesma em correspondência dirigida a seus associados, conforme fls. 41 dos autos.Assim, indefiro o pleito de reconhecimento de nulidade formulado pela ré, tendo em vista que a citação se deu de forma regular, conforme se depreende da certidão do Sr. Oficial de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.061371-0 - JORGE LUIZ ROSA, MARTA REGINA NEVES ROSA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X PROTEGE PROTENCAO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.004.082129-0 - RICARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Fls. 25. Anote-se onde cabível.2) Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000075-0 - ELAINE CRISTINA ANTUNES PERES LAGO (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ITAUCARD Despacho: Oficie-se ao juízo deprecado solicitando devolução da carta-precatória independente de cumprimento. Ao autor para que se manifeste sobre fls. 96, esclarecendo-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.000075-0 - ELAINE CRISTINA ANTUNES PERES LAGO (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ITAUCARD De ordem: Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.096300-4 - ANDERSON DE MESQUITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X LOSANGO PROMOTOR DE VENDAS ADMINISTRADORA SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1) Fls. 117. anote-se.2) Ao credor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.021759-1 (11419) - GABRIELA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X LABORATORIO MARTINI (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl.255, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 1999.004.026398-9 (11785) - FRANCISCA VIVALDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S/A (ASSISTENTE DA RE), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 260, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2000.004.006837-6 (12476) - CARLOS NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl.362, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2001.004.017658-8 (14952) - JAILTON PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X CREDITEC INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Digam as partes acerca do andamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.004.054106-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FLAMBOYANT CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)), BANCO FINASA /SA, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: Inicialmente, vislumbro que o 2º réu formulou questão preliminar que se confunde com o mérito, momento em que deverá ser analisada a matéria, conforme Teoria da Asserção. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Tendo em vista que a versão dos fatos esposada pelo autor encontra-se exposta na petição inicial de forma satisfatória, indefiro o pedido do dos réus concernente à realização do depoimento pessoal. [...] Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.036175-4 - AMBROSINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:À Denunciada para recolher as custas da Apelação Adesiva, em dez dias sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.007797-3 - JORGE GERALDO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pela ré a fls. 217-223, uma vez que tempestivos e presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na r. sentença de fls. 210-211, qualquer omissão, obscuridade ou contradição.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.009330-9 (9489) - Inventariante: JADIR THOME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)), Interessado: FERNANDO FELIX DA S. CARVALHO, Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X JADIR THOME DA SILVA), MARIA DE LOURDES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, aditete-se e cumpra-se no endereço declinado a fls. 37. \r\n\r\nProc. 2000.004.001490-2 (12171) - EVERALDO DE SOUZA PINA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) X EDIMO ALVES PINNA Decisão: Defiro a emenda da partilha de fls.84/86 na forma do artigo 1.028, parte final, do CPC. Venha a Carta de Sentença de Formal de Partilha expedida para aditamento. \r\n\r\nProc. 2000.004.001490-2 (12171) - EVERALDO DE SOUZA PINA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) X EDIMO ALVES PINNA De ordem: Providencie cópias para formal de partilha \r\n\r\nProc. 2002.004.012016-0 (15948) - WENCESLAU COELHO MELCIADES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X ELSA FELIPE MELCIADES Despacho: Defere-se o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, abra-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.004.013226-5 (16057) - MARLI MARIA DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X JOAO MARTINS DE ANDRADE Despacho: Defere-se o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, abra-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.090363-4 - Inventariante: CHRISTINA MOREIRA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-134016)) X JOAO LUIZ LINHARES RODRIGUES MARQUES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente que prestará compromisso em 05 dias. Após, intime-se o Ministério Público e citem-se os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda Pública (art. 999, CPC), manifestando-se esta sobre os valores. Se concordarem, à avaliação, indo a seguir aos interessados. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e aos valores, iniciais ou atribuídos, venham últimas declarações (art. 1001, CPC) e digam as partes em 10 dias (art. 1012, CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090443-2 - Inventariante: OSVARLINDA DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)) X JOSE BENEDITO VIANA Despacho:À requerente sobre certidão de fls. 19. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.043654-3 - ARÃO RAMOS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X FUTURA REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA De Ordem: \"requeira o autor o que for de direito\". \r\n\r\nProc. 2004.004.002205-2 - MARIA BERNERDETH GOULART, TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIA BERNERDETH GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)), TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 270, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2004.004.038200-7 - SONIA MARIA DOS SANTOS SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Devolve-se prazo para manifestação. Republique-se decisão de fls. 174. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.004.050683-7 - MARIA CRISTINA DE ASSIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão agrava por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.2) Em provas, justificadamente.3) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.013865-2 - MARIA DO SOCORRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA SILVA, Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.011794-4 - SILAS DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 96, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.004.017329-9 (13.169) - ESPOLIO DE JOAO PEDROZA GONCALVES, Inventariante: MARIA FRANCISCA NUNES PEDROZA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X EDVALDO PEDROZA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752) Decisão:Recebo o recurso de apelação do réu no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.029374-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE SILVA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.019201-6 (15078) - JEFFERSON DUARTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão: Ante a inércia da executada, aplico-lhe a multa prevista no art.475-J, CPC. Defiro os itens \"c\",\"d\" e \"e\" de fls. 253/254. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.004.005521-9 (14080) - DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, através de seu advogado, via DO, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 313-314, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.035766-7 - BENEDITO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)), ELIANE MONTEZI DA COSTA) X CONVIVER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Despacho: Diga a parte autora se pretende produzir algum tipo de prova. Prazo de cinco dias. Decorridos, in albis, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.024146-0 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Ante a intempestividade, desentranhem-se fls. 262/267, juntando-se por linha.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 296921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.021233-7 - Inventariante: MARIA FRANCISCA CANDIDO PUGLIESE LUIZ AUGUSTO PUGLIESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X CAMILO PUGLIESE Manifestem-se a inventariante quanto a cota fazendária de fls. 96v° \r\n\r\nProc. 2002.004.028843-5 - Inventariante: NILSON LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X MARIA LUIZA DA COSTA Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.020579-5 (20.579) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862)) X RICRED MANUTENCAO E R TECNICOS Intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.076334-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROGERIO CASADO ORDEM DE SERVIÇO 01/2007: À parte autora, complementem-se as custas para expedição da carta precatória, nos seguintes valores: R$ 12,24, na conta 0714-6, campo 37; R$ 17,45, na conta 6030.02449-8, no campo 43; mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Providencie, também, cópias de fls. 08/12; 22; 49/50, mais o novo GRERJ a ser juntado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.019857-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCELA LISBOA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553) \" VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO R$ 3,49.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.055084-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CARLOS DE ASSIS NASCIMENTO ORDEM DE SERVIÇO 01/2007: À parte autora, complementem-se as custas judiciais para expedição da carta precatória, no valor de R$ 8,74, na conta 0301-2, campo 38. Providencie, também, as cópias de fls. 05; 191; 197; e do novo GRERJ a ser recolhido, para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.004.018629-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO, CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JORGE RIBEIRO PESSOA), MARILIA LAURO PESSÔA \"Tendo em vista o ato negativo realizado, manifeste-se a parte autora, fornecendo o novo endereço, no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.084782-5 - MARIA RICARDINA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (RJ-142435)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Recebe-se o aditamento.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/09/2007, às 15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1983.004.000021-4 (23875) - NILDA GONCALVES DOS SANTOS X LUCIANO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-067975) Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.004.035067-0 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CIRO CARVALHO MIRANDA (MG-085642)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:1) Manifeste-se a parte autora quanto ao acrescido, inclusive fls. 269/291 e 294.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.052500-0 - ESPÓLIO DE ALADINO JOSÉ VAZ, Inventariante: EDSON REIS DA VEIGA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X JOSÉ CARLOS DUARTE Despacho:1) Desentranhe-se fl. 104, pois trata-se de peça estranha aos autos, bem como fl. 105, que se encontra sem assinatura, devolvendo-se os ditos documentos à peticionária.2) Esclareça a parte autora quanto a atual fase do inventário do espolio autor, inclusive se encerrado, visando à penhora requerida, devendo, outrossim, ser informado nos autos o CPF do espólio.3) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.088632-6 - FRANCISCO MORAES DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X OSMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Decisão:Descabido embargos de declaração de despacho, especialmente em se tratando de ato ordinatório da serventia cartorária, até porque inexiste requerimento de gratuidade na petição inicial. ...Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.089541-8 - OSMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X FRANCISCO MORAES DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:1) A autuação do presente feito se deu de modo irregular, pois trata-se de resposta aos embargos à execução em apenso.2) Assim sendo, determina-se o cancelamento com juntada aos referidos embargos em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.018274-3 (10207) - VERA LUCIA FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:1) Ao leiloeiro indicado para sugestão de datas para a hasta pública.2) Esclareça o executado a fase da Ação Rescisória proposta.3) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2002.004.029168-9 - ICLEA VILELA REIS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X PAULA MARIA JOSE FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:1) Desepensem-se os secundários e Ação de Consignação em Pagamento, trasladando-se cópias das decisões para estes autos, com remessa daqueles ao arquivo.2) Fl. 83. Cumpra-se o artigo 45 do CPC.3) Providencie a exequente o cumprimento da carta precatória expedida em trinta dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.019611-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBRA- PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1) Venha aos autos a certidão do RGI atualizada do imóvel indicado à penhora.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.090727-5 - SUPORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X SANTIFICAR INERMEDIAÇAO DE BENS MOVEIS Despacho:1) Esclareça a exeqüente quanto aos cheques que menciona na inicial e que não foram anexados aos autos.2) Após, voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2007.004.091141-2 - JAIME NERY DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA MUNIZ Decisão:Neste prumo, a profissão de advogado da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária. Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, em 30, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.001513-0 (7237) - ROBERTO DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X JOSE HENRIQUE MATOS CORREIA Despacho:Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100117-5 (2632) - JUNIA MOREIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:1) Desapense-se os embargos à execução, com traslado da sentença para estes autos, dando-se baixa naqueles com remessa ao arquivo.2) Traga o exequente a ultima alteração junto a JUCERJA da executada, visando aferir os seus representantes legais a ensejar a apreciação do requerimento de fls. 288/290.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.536.000668-3 (10394) - IRINETE DA COSTA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709), Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Considerando a necessidade de celeridade no processo das execuções em apenso, que, inclusive, possuem advogados distintos, cuos prazos se confundem pois as vezes um deles está com vistas aos exequentes e outros a executada,2) Determina-se que as execuções sejam desapensadas e tenham sua tramitação individualizada.3) Os autos principais não poderão ser retirado da Serventia Cartorária que ficarão disponíveis para todas as partes. Anote-se na capa dos autos.4) Publique-se na integra para ciência de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.004.018293-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SIMONE CAMPOS SERPA Ao autor sobre ofícios de fls. 121 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.004.005243-9 - WILLIAM BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X FERREIRA CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MAXIMO DE SOUZA (MG-066224) Despacho:1) Despensem-se os secundários, com traslado da decisão para estes autos, encaminhando-os ao arquivo.2) Após, ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.000751-6 - ARLINDO ALVES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Rejeita-se, de plano, a impugnação de fls. 152/157, uma vez que inexiste no processo auto de penhora e de avaliação, previsto no art. 475-J, § 1º do CPC, a ensejar a respectiva resistência.2) De igual modo, e pelos mesmos fundamentos, fica rejeitada a impugnação de fls. 174/176.3) Mantém-se, por ora, bloqueado os valores ínfimos que o foram, pois não logrou êxito o peticionário de fl. 179 em comprovar que a quantia bloqueada é conta salário.4) Em consequência, determina-se que se oficie aos bancos que fizeram os bloqueios para que transfiram os valores à ordem e disposição deste juízo junto ao Banco do Brasil, devendo comunicar a transação no prazo de 48 h.5) Traga o exeqüente certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora.6) Venha a planilha do débito atualizada.7) Finalmente, cumpridos todos os itens acima, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2003.004.020223-4 - MARLENE BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915)) X MIGUEL ANGELO DA SILVA Decisão:1) Revoga-se o benefício da gratuidade de justiça, haja vista o documento anexado à fl. 88.2) Recolham-se as custas integrais do processo, sob pena de inscrição na dívida ativa.3) Após, ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.086988-2 - ANTENOR LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (ATUAL TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Ao exequente quanto fls. 70/71.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.089061-5 - NEIL MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO -TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Ao exequente quanto fls. 10/11.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.089063-9 - LINA FÁTIMA DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICAÇÕPES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Ao exequente quanto fls. 15/16. \r\n\r\nProc. 2007.004.090832-2 - ELIANE DE MOURA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915)) X LUIZ PAULO DA MOTTA BRAVO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.046175-3 - PRISCILA NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X NOVA ROVIAN NIGHT CLUB LTDA. Despacho:Fl. 103: Pagas as custas pertinentes, expeça-se mandado de intimação no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.004.081893-8 - SUELI PENHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ORDEM DE SERVIÇO 01/2007: Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 70/76. \r\n\r\nIndenizatória, c/cdanos morais/cpedido de tutela anatecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.040626-7 - BRAZ LELES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) ORDEM DE SERVIÇO 01/2007: Às partes, sobre a resposta ao ofício da Diretoria de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar, de fls. 176/178. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.032175-2 - MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Desapensem-se os secundários, com traslado das decisões para os processos principais, remetendo-se aqueles ao arquivo.2) Deverá a exeqüente prosseguir com a execução no processo principal, cumprindo o que lá fora determinado à fl. 219, inclusive fazendo juntada, naqueles autos, da respectiva planilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.007549-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INTER BON`S INDUSTRIA E COM LTDA ME E OUTRO Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 107v. \r\n\r\nProc. 2004.004.020915-2 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO BENTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Decisão:1) Defere-se o sobrestamento por 30 dias.2) Decorrido o prazo, abra-se vista às partes para informarem quanto a realização do acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.013375-9 - ANITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA MARTINS FILHO (RJ-039800)) X NELSON CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl. 81: Defere-se o sobrestamento por 90 dias.2) Após, abra-se vista à parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.045249-8 - DENISE VIEIRA, ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA, LUCIA DE AZEVEDO MARINS, MARIA DE LURDES ALVES SEBASTIÃO, DEIR SOUSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos CNPJ e/ou CPF das partes envolvidas na execução.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.002682-9 - TANIA NAZARETH DA COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) x \r\n\r\nProc. 2007.004.081736-5 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X HILLS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Certifico e dou fé, por determinação verbal do Dr. ANTÔNIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Titular desta Vara, que a audiência de instrução e julgamento para hoje designada nestes autos, nesta data, fica remarcada para o dia 10/10/ 2007 às 16:00 horas, devendo o cartório proceder os atos necessários para intimação, inclusive publicação em D.O. \r\n\r\nProc. 2007.004.082217-8 - ELISANGELA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Verifica-se que a decisão que inverteu o ônus da prova não constou do mandado de fl. 33, pelo que determina-se a publicação para ciência da parte ré.2) Deverá também a parte ré esclarecer justificadamente a necessidade de produção de prova pericial e o que com ela deseja provar.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.082217-8 - ELISANGELA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO 01/2007: Reencaminho à publicação a r. decisão de fls. 32, em conformidade com o r. despacho supra, que possui o seguinte teor: \"[...] Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.004.082662-7 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé, por determinação verbal do Dr. ANTÔNIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Titular desta Vara, que a audiência de instrução e julgamento para hoje designada nestes autos, nesta data, fica remarcada para o dia 10.10.2007 às 14:40 horas, devendo o cartório proceder os atos necessários para intimação, inclusive publicação em D.O. \r\n\r\nProc. 2007.004.086486-0 - ALEXANDER DA SILVA CUBAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BELA FLOR COMÉRCIO DE FLORES MIRASSOL LTDA E OUTROS Despacho:1) Mantém a decisão de fl. 22 pelos seus próprios fundamentos. Prazo de recurso já expirado.2) Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas, voltando em conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.059619-0 - LUIS ALBERTO FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Na forma do art 398 do cpc,manifeste-se a parte autora \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.036971-4 - ROSANGELA MARIA LESSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) \"Ao autor para se manifestar sobre o depósito de fl. 386, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação e concordância com o valor depositado.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.041987-4 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X LUIZ CLAUDIO RAMOS MARTINS Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.010842-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X EDMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258) Despacho:Nada a prover, vez que os ofícios requeridos já foram expedidos, consoante se vê às fls. 100/102. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.004.010842-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X EDMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258) Nada a prover, vez que os ofícios requeridos já foram expedidos, consoante se vê às fls. 100/102. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.084148-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LUIZ CARLOS ARAUJO SILVA Ao autor \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.017925-5 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X VARIG BRAZILIAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao exequente \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.074558-0 - EDUARDO LUIZ RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Esclareçam as partes eventual efeito suspensivo concedido ao recurso interposto, bem como a parte autora, se deseja pleitear execução provisória.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.021716-5 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ROSEMERI BARBOSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Às partes quanto à informação de fl. 280.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2002.004.033236-9 - BBVA LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X TRANSATHI TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Decisão:Fl. 208: Ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.067602-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA SERENO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Certifico e dou fé, por determinação verbal do Dr. ANTÔNIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Titular desta Vara, que a audiência de instrução e julgamento para hoje designada nestes autos, nesta data, fica remarcada para o dia 10/10/2007 às 15:20 horas, devendo o cartório proceder os atos necessários para intimação, inclusive publicação em D.O. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079956-9 - GILBERTO SALLES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao banco réu para providenciar o recolhimento das custas devidas conforme cálculos de fls 41 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.086136-2 - JOSINALDO SALES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) ORDEM DE SERVIÇO 01/2007: À parte autora, sobre a petição de fls. 96/107, contendo laudo pericial e documentos. \r\n\r\nId: 296922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.018492-5 - ELIZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Despacho:Fls. 58 - Anote-se o novo patrocínio.Aguarde-se a manifestação do requerente pelo prazo de trinta dias. Intime-se.Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.089576-5 - HEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X BANCO BMG S/A Despacho:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 18/09/07 às 14:20horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nAnulatória c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.004.013684-9 - FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X GRAFICA E EDITORA POSIGRAF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.004.000719-9 (19.988) - Inventariante: EUCLIDES LEONEL X ARLETE CORREA LEONEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) Decisão:Declaro aberta a sucessão de Marcelo Corrêa Leonel, na forma do art. 1044 do CPC, e nomeio como inventariante de ambas as sucessões o requerente de fls. 71, independente de termo. Anote-se na D.R.A.Dê-se vista à Fazenda Estadual.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.004160-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARIA RITA, Inventariante: LAURECI GALO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOSENILDO ANSELMO DE BARROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/10/07 às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.004160-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARIA RITA, Inventariante: LAURECI GALO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOSENILDO ANSELMO DE BARROS AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS O MANDADO CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.004.052693-3 - JOSÉ TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X LUIZ CARLOS DE ASSIS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2005.004.003354-4 - MARLY NAVARRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X SERGIO MALAQUIAS DIAS MACHADO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 53/54.Fixo o valor da causa em R$ 5.757,35. Anote-se onde couber.Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação para Cobrança pelo rito sumário. ...1. Designo o dia 29/10/07, às 14:20 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite(m)-se a Parte Ré, ... \r\n\r\nProc. 2005.004.003354-4 - MARLY NAVARRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X SERGIO MALAQUIAS DIAS MACHADO E OUTRO VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 02/04. \r\n\r\nProc. 2005.004.092687-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVELINE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X NELSON CALDEIRA Decisão:. Designo o dia 04/10/07, às 14:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2006.004.050169-4 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SANTOS Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/10/07 às 14:00 horas. Cite-se conforme requerido às fls. 32. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.070917-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X WASHINGTON JARDIM DE SOUZA E OUTRO Despacho:... o primeiro réu foi regularmente citado, ..., deixando de apresentar contestação e regularizar sua representação processual.A parte autora também deverá diligenciar, acompanhando o andamento processual, ...Assim, redesigno Audiência de Conciliação para o dia 04/10/07 às 14:20 horas. ... . Cite-se o segundo réu e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079790-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ITALO HUGO ESPOSITO E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 04/07/07, às 15:20 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite(m)-se a Parte Ré, ...3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080799-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOSHOPPING, Síndico: EDSON FRANÇA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X JOAQUIM MOREIRA PENEDO Decisão:1. Designo o dia 04/10/07, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite(m)-se a Parte Ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompanhado(s) de advogado(s), com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o réu deverá com parecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084982-2 - LAURINDA DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA (RJ-141744)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Decisão:1. Designo o dia 18/09/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.085294-8 - JOSÉ MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360)) X BANCO REAL- AVN AMRO BANK Decisão:1. Designo o dia 18/09/07, às 15:40horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2007.004.085302-3 - EMERENCIANA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Recebo a emenda de fls.18. Anote-se onde couber.3- Designo o dia 18/09/07, às 14:40horas, para audiência de conciliação;4- Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:5-Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:6-Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2007.004.085302-3 - EMERENCIANA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X BANCO BRADESCO S/A VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIA DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2007.004.085966-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RABELO E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... , a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 23, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.088684-3 - SYLLAS CORDEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS O MANDADO CITAÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.077493-3 - MARCIO SIQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nContraprotesto, c/c Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.002464-6 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Chamo o feito à ordem. Verifico que o valor bloqueado e constante da guia informada às fls.83, não foi penhorada. Assim sendo, lavre-se termo de pernhora e intime-se a parte ré para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal, nos termos do artigo 475 J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Extinção de Arrendamento Rural c/c Ação Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.056556-6 - MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X DORVALINO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Face ao teor da petição de fls.118 e119 designo Audiência Especial de Conciliação para o dia _02/10/07 -às 14:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021489-7 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X NADCAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/09/07 às 15:20 horas. Cite-se conforme requerido às fls. 62. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082824-7 - SHIRLEY REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Recebo a emenda de fls.44/45. Anote-se onde couber.3-Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.4- Designo o dia 13/_09/07, às 14:20 horas, para audiência de conciliação;5- Defiro a produção de provas requeridas se nos termos da lei:6- Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:7- Intime(m)-se . \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.051448-2 - ALEXANDRE NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão de fls. 28 por seus próprios fundamentos.Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/09/07 às 14:40 horas. Intimem-se.Considerando que o presente feito deverá seguir o rito sumário, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, na forma dos art. 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.028341-0 - TERESA DE OLIVEIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) J. Não há nos autos prova do impedimento alegado, assim sendo, indefiro o pedido de novo prazo para alegações. Dê-se vista dos autos ao réu para apresentar seus memoriais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.046202-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARTHUR VASCONCELOS MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 130 - Defiro. Expeça-se Carta Pracatória para busca e apreensão do veículo objeto da lide, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.004.046202-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARTHUR VASCONCELOS MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE CUSTAS E COPIAS DE FLS. 04/08; 130 E 132 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2003.004.050298-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEBORA CLAUDIA SANTOS MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.004.001600-0 (26223) - JOSÉ CZRLOS MIRANDA X DAIVES KLINGER MARINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) Despacho:Considerando o prazo decorrido sem manifestação das partes, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.004.019391-2 - JANDYRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:J. Diga a outra parte. \r\n\r\nProc. 2005.004.091839-6 - FRANCISCO PAULO PENEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X ROSANGELA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/10/07 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. Expeça-se mandado de intimação à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.067628-9 - JAIR GORNY (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ALESSANDRO DUARTE QUEIROZ VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.004.061408-7 - ESPOLIO DE ALFREDO SILVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X PARADA GREEN'S AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia _13/09/07 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.536.010983-9A (33830) - ANGELICA GOMES SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIMAR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Despacho:Diga o embargado se o acordo de fls. 37 foi devidamente cumprido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.019013-4 (37378) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:1) Fls. 206 - Realize-se o leilão. 2) Digam as partes s/ fls. 199. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.027940-5 - SERVICO RADIOLOGICO GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X CENTRO DE RESSONANCIA MAGNETICA DE NITEROI LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 81/82 - Defiro a penhora on line através do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.004.064579-3 - J. MACEDO SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CEREAIS JAZA DO ARAPONGA LTDA VISTA AO EXEQUENTESOBRE FLS. 64 VERSO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.072428-2 - MARCIO SIQUEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA MIRANDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.001415-6 - MARCIA ANTUNES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) ...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 16/10/2007 às 15:00 horas,... \r\n\r\nProc. 2004.004.046043-2 - JULIO CESAR BOTELHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X IMOLA STOP VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro retificação do pólo passivo da presente ação para que passe a constar como segundo réu BANCO FINASA S/A. Anote-se na D.R.A.Designo audiência de Conciliação para o dia 29/10/07 às 14:00 horas. Cite-se o primeiro réu conforme requerido às fls. 29. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.013615-3 - JANAINA CARLA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X CASA DE SHOW NOVA SHOW (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Diante da impossibilidade de presidir as Audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 26/09/07 e 27/09/07, em face da convocação para o \"Seminário de Defesa do Consumidor e Acesso à Justiça\" a se realizar pela EMERJ nestas datas, redesigno a audiência deste processo para o dia 02/10/07 às 16:30 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. Fls. 65 - Intime-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.004.061633-3 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/10/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.061776-3 - ROBSON BELEM DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA 1306 Decisão:1. Designo o dia 24/09/07, às 14:40 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite(m)-se a Parte Ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompanhado(s) de advogado(s), com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o réu deverá com parecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002431-6 - MARCELO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X FINIVEST- ADM. CARTÃO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 70 - Indefiro a prova testemunhal requerida pelo autor eis que preclusa, na forma do art. 276 do CPC.Por necessidade imperiosa do serviço e diante da impossibilidade de realização da audiência na data designada, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 13/11/2007 às 16:00 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.004.002431-6 - MARCELO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X FINIVEST- ADM. CARTÃO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Exp. mandado de Intimação via oficial às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.002757-3 - NELSON BARBOSA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Cite-se.Com a reposta, dê-se vista ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.080840-6 - THIAGO DAVID CALDAS AMADOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X VIAÇÃO ESTRELA Decisão:Recebo a emenda de fls. 18. Anote-se onde couber.Cumpra-se o despacho de fls. 17, juntando o autos a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.088912-1 - PAULO CEZAR MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 10/09/07, às 16:00horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.088912-1 - PAULO CEZAR MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTRO EXP. MANDADO DE CITAÇÃO VIA OFICIAL, CITAÇÃO VIA POSTAL E INTIMAÇÃO VIA OFICIAL AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.089442-6 - SANDRA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X TELEMAR S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 10/09/07, às 15:40horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.036218-9 - MARCOS VINICIOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas,... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c reparacao de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.004.007348-7 - LENILTON PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X WELINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.036690-2 - ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Certifique-se quanto ao valor das custas e taxa judiciária devidas e intime-se a parte ré para recolhe-las;2) Defiro o levantamento da quantia depositada, conforme requerido às fls. 337/338, excluindo-se do primeiro mandado a quantia correspondente a custas e taxa judiciária, ainda, devidas. Defiro, desde já, o levantamento do saldo restante tão logo sejam recolhidas as res pectivas custas. E. mandado de pagamento.3) À parte ré para depositar a quantia indicada na planilha de fls. 339 no prazo de 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e prosseguimento da presente para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.004.036690-2 - ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 36,72...........Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 3,49..............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 150,45..............Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 6,98................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 17,45..............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,49................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 351,93............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 10,71.........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 10,71. \r\n\r\nProc. 2005.004.015224-7 - PRISCILA CARNEIRO DOS SANTOS, MARIA EDUARDA CARNEIRO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X CENTRO EDUCACIONAL APRENDENDO E FAZENDO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165) Despacho:Fls. 51 - Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 15 dias, especificando as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.004.015272-7 - LECLECIR LOROZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CLINICA DENTARIA SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) VISTA AOA UTOR SOBRE FLS. 59 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.004.056970-5 - JULIA CARDOSO DA SILVA WOHL (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como prova pericial médica.Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Dr. Oscar Cirne Neto, ...Depositados os honorários do perito pela parte ré, intime-o para que realize a diligência ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2007.004.002792-5 - CONCEIÇÃO APARECIDA JACOB (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X VIAÇÃO ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Defiro a denunciação à lide a COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA. Anote-se. na D.R.A.Recolha a parte ré as custas e taxa judiciária correspondentes a denunciação. Após, retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.003208-8 - MARIA ELENA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Designo o dia 17/09/07, às 14:00_horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. 6.Vez que ausentes os pressupostos do artigo 273 do CPC diante dos documentos acostados, indefiro a antecipação da tutela jurisdicional requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.089355-0 - MARCELO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:1. Designo o dia 01/10/07, às 13:40horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.087524-9 - JORGE LUIZ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LOJAS COMPETICAO Decisão:1. Designo o dia 24/09/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer c/ requerimento de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.038259-0 - ELIZAMAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:.....REDESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO DESTE PROCESSO PARA O DIA 31/10/2007 AS 14:00 HORAS, .... \r\n\r\nIndenizatória, da Imagem c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046419-3 - SANDRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CENTRAL GLOBO DE PRODUÇÕES - PROGRAMA CALDEIRÃO DO HUCK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/09/07 às 13:40hs.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c tutela antecipada c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.066642-5 - SANDRA MARA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.004.000012-8 (5534) - Inventariante: FERNANDO CESAR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X GRACELINO REMOALDO CORDEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GONCALVES FILHO (RJ-033836) Decisão:Tendo em vista fls. 241/243, 279 e 281, reconsidero, por ora, o despacho de fls. 300.Dê-se vita ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.004.013561-6 - Inventariante: EDINA REGINA DE FREITA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X JORGE DA SILVA MACHADO Exp. Mandado de Avaliação desentranhado e aditado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.008276-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Cumpra a parte ré a sentença de fls. 79/80, no prazo de 15 dias, conforme planilha de fls. 87, sob pena do acréscimo da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.011441-4 - JOMARE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X CARLOS AUGUSTO DUTRA Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.004.011441-4 - JOMARE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X CARLOS AUGUSTO DUTRA VISTA AO EXEQUENTE PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 29,73 NA CONTA 0714-6. \r\n\r\nProc. 2005.004.047560-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X LAJE FORTE DE SAO GONCALO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/10/07 às 15:20 horas. Intimem-se. E. mandado de intimação à parte ré. Dê-se vista à DP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.054281-7 - MARILZA FREITAS ELIZIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão de fls. 28, por seus próprios fundamentos.Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/10/07 às 14:00 horas. Intimem-se. E. mandado de intimação à parte autora e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.004.063361-6 - PAULO SERGIO GOMES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CELSO TORRES LIMA E OUTRO Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo da presente ação, conforme requerido às fls. 84. Anote-se na D.R.A.Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/10/07 às 14:20 horas. Cite-se conforme requerido às fls. 84. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004513-7 - IRIS ITAMAR AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.087773-8 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE), DEVARLEI SOUTO BARBOSA JUNIOR Decisão:1. Designo o dia 29/10/07, às 15:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Ao MP.5. Intime(m)-se .6. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.088272-2 - JORGE SA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A Decisão:1. Designo o dia 29/10/07, às 15:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a pro dução de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.089070-6 - NILTON CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X BANCO FININVEST SA Decisão:1. Designo o dia 24/09/07, às 15:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.004705-5 - CLEUZA FERREIRA PENETRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Verifico que a parte autora não retirou guia de depósito, conforme determinado às fls. 111. Deposite a parte autora o valor que entende devido correspondente as faturas objeto desta lide, no prazo de dez dias.Após, apreciarei fls. 114/119. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079774-1 - INÊS NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO - R$ 1.500,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.079840-8 - JOCIARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifique a parte autora as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.032455-1 - CLAUDIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Certifique-se quanto as custas e taxa judiciária devidas intimando-se a parte ré para recolhe-las;2) Fls. 108 - Diga a parte autora se dá quitação e venha o instrumento de mandato atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.004.032455-1 - CLAUDIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte ( )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49..........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .....150,45....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...3,49.....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ....17,45....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....3,49..Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....185,62.......Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....8,74....Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ....8,74. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.064797-4 - MARIA CLARA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (RJ-112801)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.084145-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CARLOS EDUARDO PINTO VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 22. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.014751-5 - CYNTIA DE MORAIS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X MANOEL JOÃO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _04/10/07 às 13:40hs. Cite-se, observando-se advertências inerentes ao rito, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.014751-5 - CYNTIA DE MORAIS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X MANOEL JOÃO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) AO RÉU PARA INSTRUIR COM CÓPIAS O MANDADO CITAÇÃO DENUNCIADO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.088880-3 - ANDRÉ STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1. Designo o dia 18/09/07, às 15:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.031405-7 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X ZULEIMA FRANCISCA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a manifestação das partes pela possibilidade de acordo, redesigno Audiência de Conciliação para o dia 01/10/07 às 15:40 horas. Intimem-se. E. mandado de intimação à parte ré e dê-se ciência à DP.Não havendo conciliação, digam as partes se insistem na produção das provas requeridas às fls. 60Vº e 61. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.020648-5 - LEYENNE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Verifico que a parte ré não teve ciência do dia, hora e local para realização do exame médico pericial, conforme fls. 86, verso.Considerando que a parte ré indicou assistente técnico quando da apresentação de contestação, a fim de se evitar prejuízo a defesa, intime-se o ilustre Perito nomeado para marcar novo exame pericial. \r\n\r\nProc. 2004.004.052123-8 - HÉLIO LEONARDO DIAS BENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.032055-7 - ANSELMO DE FARIA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X MOBILITA COMERCIO E NDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA- CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Por necessidade imperiosa do serviço e diante da impossibilidade de realização da audiência na data designada, redesigno a mesma para o dia 13/11/2007 às 16:30 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2005.004.110036-0 - CRISTIANO SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.035925-7 - ADILCE ABREU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1-Cumpra-se 1º par[agrfo da decisão de fls.62.2-Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/07 às 15:20hs. Cite-se, observando-se advertências inerentes ao rito, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087366-6 - CARLOS ILDEU TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 08/10/07, às 14:40 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.081562-9 - KAMILLI QUITETE TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO - R$ 1.500,00. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.010669-2 - FOCUS INTIMUS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X TMX ETIQUETAS INDUSTRIAL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:Verifico que o presente feito encontra-se em fase de cumprimento da sentença de fls. 69. Ante o advento da Lei nº11.232/05, cumpra a parte autora a referida sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Publ-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.007677-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X ERLEY MARION P DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693) Despacho:Fls. 73 - Anote-se o novo patrocínio do autor.Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/10/07 às 15:00 horas. Cite-se conforme requerido às fls. 74. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.007677-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X ERLEY MARION P DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693) Vista ao autor, pelo recolhimento das custas e vinda da contrafé. (urgente) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.004.046937-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS FLORES, Síndico: PAULO JOSE DA COSTA DARRIEUX (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X ROBERTO MELLO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte AUTORA para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 10,47............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 92,59............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,52........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,52. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos c/c Indenização por Restrição ao Crédito e Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.059262-6 - MARMORARIA FUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X TELERJ - CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/10/07 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073854-2 - ALEXANDRE MATHIAS MELATO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/10/07 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.080210-6 - ARLETE SOARES DIAS PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079046-1 - HELIA OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.047534-4 - VANESSA LANNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO RÉU \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.004382-7 - ROSANE ESPINDOLA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.004.045009-3 - SIRENE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:1- Expeça-se Alvará para levantamento da importância depositada às fls.141, referente a 50% do salário mínimo, em favor do Ilustre Perito.2-Fls.142 e seguintes. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.004.045009-3 - SIRENE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1-Tendo em vista que a parte ré impugna a cobrança de diferença apontada pelo autor às fls.125, sendo incontroverso o valor depositado às fls.124, cumpra-se o determinado às fls.137, EXCLUINDO-SE as custas devidas do valor a ser pago a autora. Exp.Mandados.2-Cumpra-se o determinado às fls.154. \r\n\r\nProc. 2004.004.053524-9 - ARI AZEVEDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Por necessidade imperiosa do serviço e diante da impossibilidade de realização da audiência na data designada, redesigno a mesma para o dia 13/11/2007 às 15:30 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2005.004.041638-0 - TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 15, 16, 17, 18, 19, 20 E 77. \r\n\r\nProc. 2007.004.002609-0 - MARIA DIGNA NEVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º OFÍCIO DISTRITO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) VISTA A AUTORA SOBRE FLS. 42/46. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073736-7 - SÉRGIO RENATO ITACOLOMI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS - R$ 1.700,00 \r\n\r\nIndenizatória, por reponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.037252-3 - FERNANDA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONCALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/09/07 às 16:00 hors. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.004.000712-4 (18612) - Inventariante: ALAMIR DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X ALAMIR D'ALMEIDA E OUTROS O juizo do inventário não tem competência para autorizar o INSS a lavrar qualquer documento, cabendo ao inventariante promover tal pedido administrativamente ao INSS ou mediante ação judicial própria para tanto, motivo pelo qual INDEFIRO-O. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.003692-0 - CATIA REGINA FERNANDES CAVALCANTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Por necessidade imperiosa do serviço e diante da impossibilidade de realização da audiência na data designada, redesigno a mesma para o dia 13/11/2007 às 14:30 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2006.004.009382-8 - ORLANDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 29/10/07 às 16:00hs. Intime-se e oficie-se ao Juizo Deprecado informando a nova data \r\n\r\nProc. 2006.004.009382-8 - ORLANDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA VISTA AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 61 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.004.002160-1 - MARCELO CONCEIÇAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Por necessidade imperiosa do serviço e diante da impossibilidade de realização da audiência na data designada, redesigno a mesma para o dia 13/11/2007 às 13:30 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072313-7 - YASMIN DE ALMEIDA ROSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/09/07 às 14:00 hs. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.050864-9 - ANDREA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO FINIVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/09/07 às 15:00 hs.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DEBITO POR SERVICOS PRESTADOS C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACA; Obrigação de Não Fazer, POR DANO MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA DE CUNHO ANTECIPATORIO \r\n\r\nProc. 2005.004.001228-0 - JAIR BRITO E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X AMPLA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/09/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Cobrança de Parcelas vencidas de Contrato de Arrendamento Mercantil \r\n\r\nProc. 2003.004.030652-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ALVANIR CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça à parte ré.Atenda a parte autora o item 2 do despacho de fls. 99. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.016692-5 - JONATHAN PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ANDREA CRISTINA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641) FLS. 187: 1)Intime-se o devedor para o cumprimento do decisum pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o Valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC; 2) Quedando-se inerte o devedor, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo-se ao executado que o prazo para o oferecimento de impugnação (art. 475-L do CPC) será de 15 dias contados da intimação da penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.092597-0 - ROSALIA GONZAGA DOS SANTOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:... 2) Considerando os argumentos da parte ré de fls.87/88, bem como que foram realizados três exames periciais, fixo os honorários periciais em quinze salários mínimos.3) Deposite a parte ré 50% (cinqüenta por cento) dos honorários periciais, conforme determinado pela sentença de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2004.004.092597-0 - ROSALIA GONZAGA DOS SANTOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ..12,24.......................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ..1,74..............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .37,61.........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .29,66...............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .8,72................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .1,74........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......105,00..........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...4,99..............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .4,49.............. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.015641-0 - JOSE VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:1- J. As partes s/ o laudo.2- E. Mandado de pagamento em favor da perita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.062602-8 - NÉLIO DE AZEVEDO BRITTO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X CONCESSIONÁRIA FIAT PLUS - DRM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Retifique-se a autuação, eis que o feito segue o rito ordinário.Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 296924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.004.020181-5 - ENOQUE APOLINÁRIO SARAIVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) manifestem-se as partes sobre o cálculo de fls. 101/104 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.034183-2 - JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) deve o inventariante providenciar o cumprimento da decisão de fl. 146, na parte em que determina o cumprimento da exigência, e o verso, atendendo-se a fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2006.004.032636-7 - LUIZ AUGUSTO SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X Falecido: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ...ao requerente sobre fls. 23/64 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.039735-7 - VINICIUS ARAUJO BARROS, Falecido: ARMANDO LUIZ CABRAL BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). GERALDO LUIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-076525), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Venha a certidão da fazenda municipal. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.004.028365-9 - ANA BARBARA DOS SANTOS RONFINI X Falecido: ANTONIO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Venha a certidão conjunta da PGFN e Justiça Federal relativa ao falecido e espolio. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.085163-4 - FABIO THEOPHILO BRUNO PINTO X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA, TV GLOBO Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi determinada a baixa e devolução da precatória ao Juízo deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.004.091078-0 - MARIA JOSE OLIVEIRA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D)) X ABILIO CARNEIRO SOARES Despacho: Junte-se a procuração presa à contracapa dos atuos. Após, intime-se o exequente na pessoa do seu patrono, para promover o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.074087-1 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VERA LÚCIA PEREIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Homologo por sentença, o acordo celebrado, valendo a presente como título executivo, e julgo extinto o feito com apreciação de mérito. Sem custas e honorários, publicada em audiência, intimadas as partes presentes. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081932-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X CARLOS HENRIQUE AGUIAR RODRIGUES CATRAIO Sentença:Vistos, etc.Ante a manifestação do autor às fls. 49, homologo a desistência da ação e julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C.Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.080761-8 - SHEILA DUARTE GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor da autora, a título de danos morais, extinguindo o feito com análise de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% incidentes sobre o valor da condenação, e juros legais a contar da citação.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079462-4 - LEOPOLDINA SERAFIM PARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julgo improcedente o pedido, com análise de mérito, na forma do art.269, I do CPC, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ora fixado em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. TRansitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084237-2 - RENY RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X SHIRLEI DE BRITO TORRES Sentença:Vistos, etc.Ante à manifestação da autora de fls. 15, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.089129-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JORGE HENRIQUE CORTES REAL E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 17, somente postulada com relação a segunda executada KELLEY ANDRADE VARELLA, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC, em face de sua pessoa.Promova o cartório a baixa no nome da executada junto ao DRA..... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.004.086581-1 - JOSÉ HENRIQUE LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X SUPERMERCADO MAX BOX (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor da JOSÉ HENRIQUE LOPES ALMEIDA, na categoria dos créditos quirografários, no valor histórico de R$ 945.139,10 (novecentos e quarenta e cinco mil, cento e trinta e nove reais e dez centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.005370-5A - LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X ESPOLIO DE SEVERINA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074083-4 - ROBERTA CRISITINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Ex positis, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de declarar a inexistência de débito relativo a conta de luz do mês de maio de 2006, bem como para condenar a parte ré a pagar à autora indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), além dos juros legais de 1% ao mês a partir da citação, e declaro extinto o feito com apreciação de mérito, a teor do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% incidentes sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.003079-1 - CENILTON PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro a produção da prova Oral, consistente apenas no depoimento pessoal das partes, uma vez que está preclusa a apresentação do rol de testemunhas, que no rito sumário deveriam vir previamente arroladas na inicial e na contestação; Documental Superveniente, que deverá ser apresentada até no máximo 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento, abaixo designada.Designo AIJ, para o dia 17 de outubro de 2007, às 15:00 horas.Intimem-se as partes, sob pena de confesso, e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.080934-4 - CARLA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar a parte ré a pagar ao autor, indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), além de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, e declaro extinto o feito com apreciação de mérito, a teor do art. 269, I do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% incidentes sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.078310-9 - GUIARONE RODOLFO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AMPLA (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar a ré a pagar ao autor, indenização no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), além dos juros legais de 1% ao mês a partir da citação, e declaro extinto o feito com apreciação de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% incidentes sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, P/RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.004.002801-2 - NILZA ROSA DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373), Dr(a). FABIA OLIVEIRA FRANCO (RJ-139038E)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido inicial, declarando extinto o feito com apreciação de mérito, a teor do art. 269,I do CPC, para o fim de condenar a parte ré a pagar à autora: a) indenização por dano moral no valor correspondente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devidamente atualizado desde a data do evento; b) indenização pela incapacidade parcial da autora, com base em um salário mínimo mensal, no período em que a autora permaneceu temporariamente afastada de seu trabalho, no percentual de 100%, no período de 45 dias;c) indenização por danos materiais referentes às despesas com tratamento médico no valor de R$ 539,00, atualizada a partir da citação;d) juros legais de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% incidentes sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.012203-2 - Inventariante: LEONICE LUCIA BORBA PEREIRA SANTOS X WELINGTON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) deve o requerente manifestar-se sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.004.012219-6 - Inventariante: ANDREA PEREIRA DOS ANJOS ADRIANO OLEGARIO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X MANOEL NUNES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Sentença:Assim, estando o pedido amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, e, revestido de todas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por ANDREA PEREIRA DOS ANJOS, ADRIANO OLEGÁRIO NUNES, ALEX PEREIRA DOS ANJOS, ALESSANDRA PEREIRA DOS ANJOS E JEFERSON ROGÉRIO DOS ANJOS, herdeiros de MANOEL NUNES DOS ANJOS; e autorizar-lhes procederem ao recebimento dos valores depositados nas contas do PIS e do FGTS apurado junto à CEF, e ainda as verbas trabalhistas depositadas na conta n.º 4500127226589/0001, agência 0394-8 do Banco do Brasil, todos em nome do autor da herança, na proporção de 21%, para os quatro primeiros beneficiados, isto em razão da reserva de 20% relativa à Ação de Alimentos por eles ingressadas, e 16%, para o último beneficiado. \r\n\r\nProc. 2003.004.014668-1 - Inventariante: SILVIA REGINA FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) MARCELA REGINA FELICIO DOS SANTOS) X ARMANDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARINHO GOLDSTEIN (RJ-069869) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO: Junte-se. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.004.056165-0 -, Inventariante: ZENY ALVES FERRAZ NELSON FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) deve o inventariante providenciar o cumprimento da decisão de fl. 52, na parte em que determina: \"formulem os interessados seus pedidos de quinhão ou tragam a partilha amigável...\" \r\n\r\nProc. 2005.004.063085-6 - Inventariante: ELIETE BERTULEZA DA CUNHA X NATHANAEL SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Manifeste-se sobre a informação do sr. avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.004.064571-9 - Inventariante: ELISABETE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO GOMES TEIXEIRA Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 53, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por ANTÔNIO GOMES TEIXEIRA.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. \r\n\r\nProc. 2006.004.017375-7 - Inventariante: CECÍLIA TAVARES DELGADO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047), Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X OCTÁCILIO JORGE TAVARES DELGADO Forneçam cópias para as avaliações. \r\n\r\nProc. 2006.004.043327-5 - Inventariante: MARIA JOSÉ FIGUEIRO MUNIZ X JULIETA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) DEVERÁ A PARTE AUTORA JUNTAR AS CERTIDÕES DOS FALECIDOS E DE SEUS ESPÓLIOS REFERENTE À JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.004.065406-1 - Inventariante: JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 37/39, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual e Municipal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.045953-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA), ZELIO DE SOUZA MELLO), DINAH MARIA BORGES REGGIANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: (OAB/RJ 67685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Dê-se baixa e remeta-se os autos ao Juízo suscitado (1ª Vara Cível de São Gonçalo).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082753-0 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144734) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 27/29, celebrado pelas partes e devidamente firmado por seus patronos, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários pró-rata.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085357-6 - ANTONIO CELSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO E MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.085974-8 - MARCELO MILHAZES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho: À vista da impossibilidade de realizar a citação dentro do prazo legal no novo endereço informado, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 22 de outubro de 2007, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se na forma do despacho inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.088888-8 - JOÃO PEDRO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO Decisão:...concedo a antecipação de tutela, para o fim de determinar que o Réu forneça gratuitamente ao Autor, os medicamentos supra mencionados, no prazo máximo de 48 horas, pelo tempo necessário ao tratamento e na dosagem adequada para tanto, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 50,00 (cinqüenta reais). No decorrer do tratamento, os medicamentos deverão ser entregues à autora no prazo de 48 horas, contados da apresentação da respectiva receita.Cite-se e intime-se o Réu, na pessoa de seu representante legal. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para ciência dos termos da presente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c ind p/ danos morais c/ ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002141-8 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A fixação de multa diária para cumprimento da obrigação de fazer, afigura-se faculdade do magistrado, pelo que a sua não fixação não constitui omissão sanável por embargos. A incidência de juros, todavia, deve guardar similitude com a correção monetária fixada no decisum, não tendo aplicação in casu, as súmulas do STJ invocadas pelo embargante. Assim, acolho parcialmente os embargos declaratórios de fls. 87/91, tão somente para fixar a incidência de juros legais a contar da citação. No mais, recebo a pelação de fls. 93/99 no duplo efeito.Ao apelado para contra-arrazoar.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça/RJ.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Morais e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.080443-7 - CRISTIANE JARDIM DE OLIVEIRA, DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X AMPLA S/A Sentença:...Homologo por sentença, o acordo celebrado, valendo a presente como título executivo, e julgo extinto o feito com apreciação de mérito. Sem custas e honorários, publicada em audiência, intimadas as partes presentes. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.083652-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO SOUZA DA CONCEIÇÃO Sentença:Assim, ante o ocorrido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fundado no art. 267, VI do C.P.C.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.086581-5 - ESPÓLIO DE HAMILTON PETERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X SÉRGIO VALE DA SILVA Sentença:...Homologo por sentença, o acordo celebrado, valendo a presente como título executivo, e julgo extinto o feito com apreciação de mérito. Sem custas e honorários, publicada em audiência, intimadas as partes presentes. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.005370-5 - ESPOLIO DE SEVERINA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 68/69, atuando-a em apenso como incidente de impugnação à gratuidade de justiça, com posterior intimação do impugnado para manifestação.2) Manifeste-se a parte autora em réplica.3) Após, manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.003240-4 - JORGE LUCIO SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MEGALAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:..Ex positis, julgo procedente em parte o pedido inicial, para o fim de declarar a rescisão da venda do produto descrito na inicial, determinando que ré promova a restituição do valor de R$ 733,00 (setecentos e trinta e três reais), monetariamente atualizada a partir do desembolso, além de juros legais contados da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas honorários advocatícios ora fixados em 10% incidentes sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.074531-5 - GILSON DE AGUIAR BITTENCOURT, REJANE RAMOS DE JESUS, SILVIO ROSA DA SILVA JÚNIOR, ALEXANDRE DE JESUS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em face das razões expostas na peça de bloqueio, não vislumbro presentes os elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, pelo que indefiro o pedido.Manifeste-se a parte autora em réplica.Após, manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.002100-5 - ESPOLIO DE REGINA MELLO, ESPOLIO DE ALBERICO CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679) Sentença:..Ex positis, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com análise de mérito, a teor do artigo 269, I do CPC, condenando-se a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, observando-se, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.004.088513-9 - FABIO CAMPOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X VIACAO GALO BRANCO E OUTRO) Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 08/10/07 às 10:00 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nId: 296923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.020014-0 (ROSA) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ENSINO TECNICO PROF LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Despacho:Defiro (fls. 95). \r\n\r\nProc. 2005.004.039375-5 - CONDOMINIO SHOPPING 99 (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CENEZIO MAIA PENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) ÀS PARTES SOBRE FLS. 80/119. \r\n\r\nProc. 2006.004.063276-4 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X HUDSON COSTA E OUTRO Despacho:1- Retifique-se o nome da 2ª ré, conforme requerido a fls. 38.2- Manifeste-se o autor sobre a informação de falecimento do 1º réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.062838-2 - CARMELO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958)) X EDSON CID DE LIMA Despacho:Ao exeqüente (fls. 43). \r\n\r\nProc. 2006.004.071770-8 - ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X ROGÉRIO MENDONÇA DA COSTA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.004.081910-4 - CELSO COELHO BREGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X ROBERTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e especifiquem as provas que desejam produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.083012-6 - ALDAIR DIAS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:1- Defiro J.G. ao embargante.2- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.002799-0 (8561) - BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUXFORD CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES (MG-033396), Dr(a). MÁRCIO FERNANDEZ PEREIRA RESENDE (MG-063969), Dr(a). MARCIO JOSE TRICOTE (MG-063693), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA PARA CONFECÇÃO DO MANDADO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2000.004.026800-6 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ANA LUCIA NOIVAS ARTIGOS VEST LTDA Despacho:Indefiro a citação pelo Correiro com fulcro no art. 222, d, do CPC. Venham as custas e as cópias, na forma do art. 222 do CPC, para a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.067296-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X ACADEMIA DA LAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS CIMENTO ARMADO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ao exequente sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.082903-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCEARIA BOQUEIRÃO PEQUENO DO GALO BRANCO E OUTROS ao exequente sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004072-3 - NÍVIA DOLORES PEIXOTO DE MARCENES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Repetição do Indébito em Dobro \r\n\r\nProc. 2006.004.069144-6 - LENICE PRATA COHEN (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO ITAU - ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.042042-8 - FRANCISCO FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X SERVIFLU LIMPEZA URBANA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls. 316 porque se refere à impugnação em apenso.2- Intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre a certidão de fls. 308 vº. \r\n\r\nProc. 2006.004.041624-1 - ROSANIA SARLO CAMACHO PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AO RÉU A FIM DE REOCLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS CINCO AUTORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.065177-1 - JOSÉ VALTER CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Ao interessado para fornecer as cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.075866-8 - ELIETH COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO, QUANTO A PARTE QUE CONFIRMOU A TUTELA ANTECIPADA E SUSPENSIVO, QUANTO AO RESTANTE. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.004.080732-3 - CLAUDETE VIEIRA FRAUCHE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.005957-2 - ORLANDO FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X MERENTINA MARIA RIBEIRO ao interessado sobre juntada de mandado de avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.018636-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X VICENTE PEPE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Despacho:Indique o exeqüente bens do executado passíveis de penhora, uma vez ele já foi citado em execução. \r\n\r\nProc. 2005.004.028248-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X JONAS FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Defiro (fls. 71). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.036126-0 - ESPÓLIO DE ILTON TITO PINA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X MARCELO LUIZ ALBUQUERQUE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:1- DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 75, PORQUE NÃO SE REFERE A ESTE PROCESSO.2- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 15:30HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.004.038420-1 - MARIA DE LOURDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.079944-2 - LUCELIA CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.085950-5 - LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856)) X VIVO S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.090756-1 - MAURIDES ROSA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.004.091390-1 - JORGINA PAES PINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- PARA EVITAR PREJUÍZOS À AUTORA E PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA OU RESTABELEÇA O SEU FORNECIMENTO, ENQUANTO PENDENTE ESTA LIDE.3- CONDICIONO O CUMPRIMENTO DA TUTELA AO PAGAMENTO, EM JUÍZO, DAS CONTAS CUJOS VALORES ESTÃO SENDO IMPUGNADOS PELA AUTORA, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 20,00, POR SER A MÉDIA DO QUE LHE ERA COBRADO ANTES DA INSTALAÇÃO DO CHIP.4-CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.082073-4 - MÁRCIA NOGUEIRA GOMES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BARSA - ENCICLOPÉDIA BRITÂNICA DO BRASIL PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967), Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761) ao réu a fim de providenciar o recolhimento das custas devidas a fim de intimar a testemunha elenir carvalho gomes \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparacao de danos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.054686-0 - PAULICEA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação do réu \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.079848-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X SERGIO RODRIGUES DE MORAES ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.005642-6 - FARMÁCIA HOMEOPÁTICA E PRODUTOS NATURAIS DOSE MEDICINAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X AELTON NERY ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) ao autor sobre exigência contida no ifício de fls 210 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.092099-1 - ALTIVO A. DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA (RJ-093246)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1 - Defiro a complementação das custas até o 1º dia útil após a petição de fls .52. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de água essencial, podendo a sua suspensão acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restaure o fornecimento de água na unidade consumidora da parte autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. 3- Intime-se o autor para efetuar o depósito dos valores que entende devido no prazo de 05 dias, devendo também consignar os valores referentes aos meses que vierem a vencer no curso do processo.4 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos e Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.044223-7 - ELIZABETH MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X A W M VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.033318-0 - EDSON DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1- RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 207 A 230 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.001206-0 - ROBSON CARDOSO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ- 097610)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004534-4 - JORGE SANTOS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X NANCI & CIA LTDA - CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) Despacho:1- INDEFIRO O REQUERIDO A FLS. 563 PORQUE O JUÍZO DE VALOR ACERCA DA EXISTÊNCIA DA SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 227 DO CPC, QUE AUTORIZA A CITAÇÃO POR HORA CERTA, É DO OFICIAL DE JUSTIÇA.2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A CITAÇÃO E CONTESTAÇÃO DE TODOS OS RÉUS, INFORMANDO SOBRE A TEMPESTIVIDADE.3- APÓS, INTIMEM-SE OS AUTORES PARA SE MANIFESTAREM. \r\n\r\nId: 296925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, com Pedido Alternativo de Execução Específica de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.000927-1 - VALÉRIA CORREIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X M C ASSESSORIA IMOBILIÁRIA Despacho:Expeça-se carta precatória à Comarca de Nova Iguaçu instruindo-a com cópia de fls. 73 (frente e verso). OBS.: Deverá o autor fornecer as cópias solicitadas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089376-8 - FLAVIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X Falecido: DANIEL SOARES PACHECO Despacho:Cumpra-se fls. 14 item 2 (comprovante atualizado). Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.037733-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X GILMAR ANTONIO DA SILVA de ordem: ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.089513-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BEATRIZ ABREU LOPES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.091572-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO BEZERRA DE LIMA Despacho:Regularize-se a representação fls. 13/19. \r\n\r\nProc. 2007.004.091745-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON SA EYER Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.005609-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Despacho:1- Após citação, sopesar-se-á o requerimento - fls. 204; 2- Forme-se novo volume; 3- Cite-se por edital com prazo de 20 dias; 4- Nomeia-se Curador Especial o representante da D.P., devendo ser aberta vista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.024548-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS DODGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X FERNANDO CESAR MACHADO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Fls. 262/264: ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.041209-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÓRION E PEGASO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X EDSON REBELO Despacho:Cumpra-se fls. 119 tendo em vista fls. 109 verso - autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.063077-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA CONFEITARIA LINDO PARQUE LTDA Despacho:Defere-se a expedição de ofício a Junta Comercial e indefere-se a DRF posto que já foi expedido e respondido. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.080212-0 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X LUCIMARA PINHEIRO DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.089019-6 - TALITA SODRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defere-se a gratuidade. Aguarde-se o decurso do prazo para contestar. \r\n\r\nProc. 2007.004.089768-3 - MARIA JOSÉ AZEVEDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A De ordem: Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.004.091780-3 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X JOAB FAUSTINO PEREIRA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.025490-3 - RENILDE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- A multa em caso de inércia do devedor, bem como o prazo para que se efetue o pagamento são fixados no art.475 J do CPC, não sendo portanto fixados pelo juiz. 2- Aguarde-se o decurso do prazo de despacho de fls. 180 certificando-se ao final. Caso não haja manifestação do devedor proceda-se a penhora on line. 3- Expeçam-se os mandados de pagamentos conforme requerido em fls. 182. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2003.004.033858-2B - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X LUCIA HELENA DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.013166-0 - CONCEICAO VELOSO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), RICHARD VELOSO RIBEIRO NEVES Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.063568-6 - ANDERSON ROBERTO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Vistos etc. Recebo o recurso de apelação do autor no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.004.089404-9 - JUARILZA BRANDAO PARANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X COLEGIO REI ( REDE DE ENSINO INTEGRADA /LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA/NITEROI Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.021365-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILDRESIO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Obrigação de Fazer e Indenizatória e Pedido de Antecipação Parcial de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.004.072206-2 - DALVA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 168. Fls. 169/171 desentranhem-se vez que não se referem a este processo. Ao patrono da autora para que retire as peças desentranhadas em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.030467-9 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DINUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X J DADI MERCADO E AÇOUGUE DE SÃO GONÇALO LTDA ME Despacho:Defere-se fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.004.023929-0 - ELSON DA COSTA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X MARIA ANTONIA GARDENQUI E OUTRO Fls. 60/62: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.082591-0 - MARINA CÂNDIDA CORRÊA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X KELER ÂNGELO DA SILVA Despacho:Para que se prossiga com a ação é necessária a citação do réu pois o mesmo ainda não foi citado conforme fls. 21 verso. Indique o autor endereço para que se proceda a citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.090074-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RUSSO Decisão:Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.004.091300-7 - MANUEL CUNHA DOS SANTOS TOUÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956)) X LUCIENE DA SILVA CAMPOS Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.004.091548-0 - GILDÁSIO DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ADRIANA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO PERROUT E OUTRO Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido. 4- Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora. 5- Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.004.091760-8 - JOSENI MARINS MARINHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X MARLUCE MARIA FERREIRA Decisão:Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.004.038467-3 - CLEONICE MENEZES DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)), Fiador: LUIZ CARLOS VIEIRA ANDRÉ) X JAIME VIEIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Fls. 85/87: ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM A DE COBRANCA DOS ALUGUERES E ENCARGOS DECORRENTES DA LOCACAO \r\n\r\nProc. 2004.004.039999-8 - GILCINEI RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X WLADIMIR BRAVO DOS SANTOS Despacho:Defere-se fls. 60 - expedição de ofícios solicitando informações sobre endereço ao Detran, Telemar, Ampla e Light. Quanto ao Bacen, esclareça o autor se pretende a penhora on line. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.080188-6 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X NILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.091538-7 - VALERIA MATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.006888-1 - CONDOMÍNIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X SELMA DOS SANTOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.004.059530-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X S M CONCEIÇÃO BOLSAS LTDA ME E OUTRO Fls. 54/56: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.091629-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CENTRALVENDAS REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.010441-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465), Dr(a). RUBENS CROCCI JUNIOR (SP-207624)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Defere-se fls. 268/269. OBS.: Deverá a parte Autora recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.075370-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MADAMA DE SÃO GONÇALO VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO Fls. 58/60: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.083870-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Fls. 18/20: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.083870-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Fls. 21/25: ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041963-1 - VANDA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062742-2 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X INFA-INSTITUTO FARMACEUTICO PERFECT LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARANHÃO DOURADO (PE-006286), Dr(a). SOLANGE MÓES MOREIRA (PE-017664) Decisão:Homologa-se o valor dos honorários do Sr. Perito em dez salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2007.004.002409-2 - LOPES DE MARICA VIDROS E FERRAGENS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a desistência da prova pericial pela parte autora designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. OBS.: Deverá o Réu recolher as custas para depoimento pessoal da parte Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.002489-7 - DOMINGAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão:Vistos etc. Recebo o recurso de apelação interposto pela 1ª ré, no duplo efeito. À apelada. Deixo de receber o recurso de apelação do 2º réu, tendo em vista que intimado a regularizar sua representação processual, quedou-se inerte. Desentranhe-se fls. 316/320 e junte-se por linha. Publique-se, registre-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.078980-6 - MOYSES FRANCISCO DA MATTA NETO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393)) X ROBERTO FERNANDES DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.083747-9 - LUIZ CLAUDIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.087890-1 - ADEMIR FERRI (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Certifique-se se as custas foram devidamente complementadas. \r\n\r\nProc. 2007.004.091365-2 - MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.004.091385-8 - ISMALDO SEPULVIDA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.004.091565-0 - JAMIN XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.059492-1 - JANETE DE ALMEIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Vistos etc. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c obrigação defazer sob pena demulta diaria \r\n\r\nProc. 2004.004.016023-0 - MARIA EFIGENIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se a devolução do prazo pelo que constou de fls. 292. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Material e Moral por Êrro Médico \r\n\r\nProc. 2004.004.011682-4 - ESPÓLIO DE CLAUDECI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X CENTRO ORTOPÉDICO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731) Despacho:Fls. 186: oficie-se informando que o bloqueio ocorreu por meio de penhora on line instruindo o mesmo com cópia de fls. 159. Fls. 187/188 ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.030674-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARTA DA ROCHA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Defere-se fls. 92. OBS.: Deverá a parte autora recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.030796-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARTA DA ROCHA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Defere-se fls. 92. OBS. : Deverá a parte autora recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.064756-1 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KREMLIN RIO CONFECÇÕES LTDA ME Despacho:Recolham-se as custas para expedição dos ofícios bem como da carta precatória posto que não consta recolhimento - fls. 67 trata-se de petição requerendo expedição dos ofícios. Oficie-se ao distribuidor do juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077217-3 - PATRICIA MARINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Cumpra-se fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.004.000323-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes e o MP - fls. 227. \r\n\r\nProc. 2007.004.080938-1 - MARIA LUIZA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.004.082609-3 - INDALÉCIO WANDERLEY CHEVALIER BARROS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 42. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083182-9 - CARMEN JULIA NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO De ordem: Ao Município. \r\n\r\nProc. 2007.004.083681-5 - SEBASTIANA MARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Cumpra-se fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.004.087315-0 - JOAO ALFREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:fixa-se os honorários periciais em 1.600,4572 UFIR´s, conforme pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.004.089695-2 - OROZIMBO DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X CB PMERJ De ordem: Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.004.091697-5 - PAULO ROBERTO GUIMARAES BILION DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X COG SAUDE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.091706-2 - LEANDRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia; 4- Venha comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2007.004.091783-9 - SANDRA REGINA QUERINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698)) X POLIMIX CONCRETO LTDA E OUTRO Decisão:Designo dia 08/10/2007 às 15 h., para audiência de conc. art. 277 do CPC). Cite-se...Defere-se a gratuidade provisória; Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Dano Moral e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.054479-2 - JOSELIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Indefere-se fls. 151 tendo em vista a sentença dos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Devolução de quantia \r\n\r\nProc. 2005.004.065824-6 - EDUARDO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X SKY SHOP S/A - SHOP TIME COM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.012568-0 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO ABN AMRO REAL SA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem os valores dos mandados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar c/c Repetição de Indébito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.033858-2 - LUCIA HELENA DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.004.055310-4 - MARIO DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 208/209 ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.004.079853-8 - SONIA MARIA DOS SANTOS ROHEM (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X TELEMAR NORTE LESTE (VELOX) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088008-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE ALMEIDA LEITE Despacho:Cumpra-se fls. 15 item 2. \r\n\r\nProc. 2007.004.088145-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIAN MARQUES FREITAS Decisão:Considerando que a documentação que acompanhou a peça vestibular demonstrou com clareza que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da reintegração de posse liminar do veículo, inclusive pela notificação, determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.039239-8 - LUIS BANDEIRA E SILVA, RITA VIEIRA ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARIA DAS DORES RODRIGUES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NELI DE ALMEIDA AGUIAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRenovatória, de Contrto de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2003.004.004434-3 - MERCEARIA FENIX DO PAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X RITA DE CASSIA SOARES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:Indefere-se fls. 188 pelo que constou da sentença. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.081912-8 - MARCOS CHAGAS LAND (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha declaração de ajuste anual apontada em fls. 14; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.004.080384-6 - CLAUDIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Homologa-se o valor dos honorários do Sr. Perito em sete salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2007.004.082644-5 - MARIA DAS GRACAS FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BACAXÁ-LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.004.051826-8 - FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:1- Pelo que consta em fls. 154 não é possível determinar se foi efetuado ou não o pagamento da guia pois ausente está a autenticação mecânica. 2- Manifestem-se nos autos as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.036941-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MILTON FRANCISCO DE ALMEIDA Despacho:Suspende-se o feito conforme requerido em fls. 150. Decorrido o prazo voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.018701-0 - LUCIA SIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X SIMONE DE JESUS COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.036123-3 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se fls. 322. Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.004897-5 - ANTONIA NILZA LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.063267-3 - ROSILENE VALERIA KIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Homologa-se o valor dos honorários do Sr. Perito em sete salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2007.004.088925-0 - LUIZ HENRIQUE ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CASA DE SHOW TULIPAO De ordem: Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.004.091567-3 - FABIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X REDONDO & REDONDO LTDA ME Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF da representante legal do autor; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia; 4- Ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084362-5 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X EDISON VEIGA DO NASCIMENTO Despacho:Defere-se fls. 55, com exceção do TRE que não informa. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.017566-8 - PAULO DE SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:Defere-se fls. 264, pois a empresa ré foi condenada ao pagamento de montante maior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.003432-2 - ALIPIO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ BATISTA (RJ-135360)) X BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A (BICBANCO) De ordem: As partes sobre os honorários periciais R$ 3.000,00. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.023605-4 - ANTÔNIO CARLOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- A Empresa Nacional Cerâmica Ltda. foi citada por edital (fls. 55, 67/69). 2- Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. 3- Ao MP. \r\n\r\nId: 296941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.004.001129-8 (17.894) - BRUNO BARROSO DE CARVALHO X EDILSON MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) Decisão:...No bojo da própria ação de alimentos já finda, não é possível maior dilação probatória, como bem observou o MP.Assim, deverá ingressar o requerente com ação autônoma de exoneração de pensão alimentícia, observando a petição inicial os requisitos do artigo 282 do CPC, distribuindo-se livremente. E dessa forma, instaurado o contraditório, poderá produzir as provas que entender necessárias. Int. \r\n\r\nProc. 1998.536.002560-5 (32.108) - RAFAEL PEREIRA VARGAS (MENOR) X FABIO DE AZEVEDO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-083128) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.083309-7 - MARLON FRANKLIN RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X HAMILTON DA SILVA CARVALHO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 15.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.048551-2 - ERROFRIM PEREIRA DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Despacho:O Juízo não pode dispensar testeunha,salvo se a mesma for requerida pela parte, ou for testemunha arrolada pelo juízo. As testemunhas que compareceram a audiência foram devidamente ouvidas.Ao MP \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.012698-6 - VICTOR LIMA SANTOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X RONY ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:Na forma requerida pelo MP, designo audiência especial para o dia 25/10/07, às 14:45h.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.075891-5 - LUIZA CARVALHO AMARANTES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)) X FABIANO CARVALHO COSTA Despacho:1 - E. mandado de retificação, observando-se fls. 47 e 43 do processo principal em apenso.2 - Fls. 26 itens 3 e 4 - Intime-se o alimentante para dizer em 5 dias se está trabalhando com vínculo empregatício. Em caso positivo, deverá indicar o nome e endereço do empregador para desconto da pensão e inclusão da filha no plano de saúde da firma, na forma da cláusula \"b\" do acordo (fl. 45 e 47), no processo principal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.037418-0 - WASHINGTON VAZ CESAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X GILMA GUIMARÃES PEREIRA), LUCAS PEREIRA CESAR As partes sobre laudo de fls. 27/27. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1978.004.000152-4 (2.132) - GELSON COELHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X GESSI COLONIA CARVALHO) Ao autor.para retirar petição e distribuir a ação junto ao distribuidor da comarca \r\n\r\nId: 296926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2002.004.046767-7 (18813) - J.F.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)), E.C.R.C.) Despacho:Digam as partes quanto as provas que pretendem produzir.Designo AIJ para o dia 02/10/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 296937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.004.080885-6 - MP X WILLIAN DA SILVA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Encerrada a instrução criminal, em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 54 vezes, forma do art. 71 C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.011051-6 - MP X ROMULO CONTREIRAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290), Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Despacho:1. Diga o cartório quais diligências já foram cumpridas.2. Indefiro vista fora do cartório, pois ainda estão sendo realizadas as diligências requeridas (fls. 265). \r\n\r\nId: 296938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001718 - Helio Lazary\r\n\r\n020848/2001 (2001.809.015356-3) - Jose Manoel Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Carlos Eduardo Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Lazary - OAB RJ001718). \r\n\r\nRJ003214 - Acyr Amoz Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.809.021535-4 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Amoz Azevedo - OAB RJ003214). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ003500 - Jorge Antônio da Silva\r\n\r\nProc. 2007.809.000536-8 - Sebastião Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio da Silva - OAB RJ003500). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ003863 - Meraldo da Silveira Velloso\r\n\r\nProc. 2005.809.024253-2 - Jocinei de Azevedo Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755, Meraldo da Silveira Velloso - OAB RJ003863). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.024256-8 - Fernanda do Amaral Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755, Meraldo da Silveira Velloso - OAB RJ003863). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ005513 - Juarez Francisco Moreira da Silva\r\n\r\n017580/2000 (2000.809.005763-8) - Fernando Dark Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Rosa de Souza - OAB RJ025233). X Ubirajara Rocha da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Francisco Moreira da Silva - OAB RJ005513). \r\n\r\nRJ005787 - João Mendonça de Medeiros\r\n\r\n024434/2002 (2002.809.004677-3) - Euclides Maria Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Mendonça de Medeiros - OAB RJ005787). X Marilza Coelho Gomes Velho e outro. \r\n\r\nRJ019809 - Hélio Simas\r\n\r\nProc. 2004.809.002430-7 - Edson Marco Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Simas - OAB RJ019809). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ025482 - Cleber Maia da Fonseca\r\n\r\nProc. 2006.809.002928-0 - Zenilda Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ027397 - Sergio Rogerio Brito Duarte\r\n\r\n015286/2000 (2000.809.006023-6) - Sérgio Rogério Brito Duarte. X Maria Cláudia Amaral Marins Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). \r\n\r\nProc. 2004.809.023283-4 - Alberto Costa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). \r\n\r\nRJ030658 - Ledilson Lopes Santos\r\n\r\nProc. 2006.809.023842-7 - Carlos Asugusto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). \r\n\r\nRJ033996 - Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto\r\n\r\nProc. 2007.809.011037-1 - Raquel Jose de Sa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ034143 - Graca Regina Alves de Souza Mendes\r\n\r\nProc. 2005.809.000491-8 - Mário Ribeiro de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). \r\n\r\nRJ034416 - Geraldo Rangel Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.809.014423-6 - Helia Maria de Oliveira Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rangel Rodrigues - OAB RJ034416). X Mobilitá Com. Ind. Rep. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRJ035031 - Milton de Souza\r\n\r\nProc. 2005.809.006399-6 - Milton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X Condomínio do Edifício Morada do Sol. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.000330-8 - Marcos Vinicius Sarlo Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). \r\n\r\nRJ037453 - Antonio Carlos Bernardo da Silva\r\n\r\n015142/1999 (1999.809.003415-0) - Carlos Alberto Pereira Mello, Valmir Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bernardo da Silva - OAB RJ037453, Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X Ribatel Adm. Telecom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Heitor Cabral - OAB MG052367). \r\n\r\nRJ037760 - Isis de Paula Vieira Cabral\r\n\r\nProc. 2003.809.016468-1 - Edith Cunha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.809.007525-0 - Elen Rose do Carmo Sidreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar S/A (Centro). \r\n\r\nRJ040014 - Edgar da Silva Ferreira\r\n\r\n002868/2001 (2001.809.014931-6) - Vera Sant'Ana Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmir Cardozo Sant Anna - OAB RJ004014, Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Marangom - OAB SP125263). \r\n\r\nRJ040029 - Marcelo Monteiro Guedes\r\n\r\nProc. 2003.809.009562-2 - Elcir da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ040540 - Luiz Gonçalo Pereira\r\n\r\nProc. 2005.809.007086-1 - Paulo Roberto Dantas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X Três S Transportes e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Jordão - OAB RJ130717). \r\n\r\nRJ040745 - Marion do Nascimento de Almeida\r\n\r\nProc. 2007.809.016302-8 - Marion do Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Michelle de Souza Carvalho. \r\n\r\nRJ041064 - Eliézio Henrique Pereira\r\n\r\nProc. 2003.809.016740-2 - Leni Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). X Marcos de Araujo e outro. \r\n\r\nProc. 2004.809.013675-4 - Joamir José Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). X Joaquim Carlos dos Santos. \r\n\r\nRJ042242 - Marinho Nascimento Filho\r\n\r\nProc. 2003.809.003473-6 - Robson Sant 'Ana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). \r\n\r\nRJ043265 - Paulo Roberto dos Santos e Silva\r\n\r\nProc. 2004.809.006081-6 - Adilea Soares Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ043265). X Kate Vianna da Silva. \r\n\r\nRJ043577 - Kátia Verônica Soares Pinheiro\r\n\r\nProc. 2004.809.007547-9 - Tania Noemia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Verônica Soares Pinheiro - OAB RJ043577). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ045408 - Maria Alice dos Reis\r\n\r\nProc. 2004.809.000139-3 - Robson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ046393 - Francisco Lemos Barbosa\r\n\r\n023996/2002 (2002.809.009662-4) - Solange Nagib Dias. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lemos Barbosa - OAB RJ046393, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2005.809.001057-8 - Moacir Nagib Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lemos Barbosa - OAB RJ046393). X Minas Brasil Seguradora. \r\n\r\nRJ047985 - Reginaldo Cardoso Constancio\r\n\r\nProc. 2004.809.009005-5 - Marco Antonio Maio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bernardo da Silva - OAB RJ037453, Reginaldo Cardoso Constancio - OAB RJ047985). X Roos - Mar Comércio de Peças Ltda.. \r\n\r\nRJ048071 - Claudio Alves Filho\r\n\r\nProc. 2003.809.004414-6 - Maria Nicolina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Rosimar Conceição Antunes. \r\n\r\nProc. 2004.809.023586-0 - Flávio do Nascimento Cordovil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Carlos Henrique de Souza da Costa e outro. \r\n\r\nRJ048440 - Juarez Jardim Daher\r\n\r\n017656/2000 (2000.809.005905-2) - Edna Porto Ceolan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Mobril - Imobiliária e Administradora Morgado e Britto LTDA. \r\n\r\nRJ048952 - Lauro Caldeira Constantino\r\n\r\nProc. 2005.809.005701-7 - Lauro Caldeira Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Caldeira Constantino - OAB RJ048952). X Vera Lucia Pereira dos Santos. \r\n\r\nRJ049761 - Lourival Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nProc. 2007.809.013923-3 - Sergio Roberto Silva Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Ferreira da Silva Filho - OAB RJ049761). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. \r\n\r\nRJ050113 - Ronaldo Bohme Rios\r\n\r\n023555/2001 (2001.809.013375-8) - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n023554/2001 (2001.809.013376-0) - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113, Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.809.002141-7 - Geiceclair Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Jose Antonio da Silva Santos. \r\n\r\nProc. 2002.809.002144-2 - Geiceclair Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Jose Antonio da Silva Santos. \r\n\r\n024411/2002 (2002.809.004667-0) - Ronaldo Böhme Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro ( Rodotaxi ). \r\n\r\n024410/2002 (2002.809.004669-4) - Ronaldo Böhme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro ( Rodotaxi ). \r\n\r\nProc. 2002.809.013964-7 - Geiceclair Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X José Antonio da Silva Santos. \r\n\r\n023762/2002 (2002.809.014053-4) - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRJ052386 - Ivan de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2002.809.007355-7 - Ivan de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). \r\n\r\nProc. 2002.809.012521-1 - Valéria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nProc. 2003.809.001236-4 - Samuel Cordeiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2004.809.005864-0 - Samuel Cordeiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2004.809.015413-6 - Daniel Wanderley Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nProc. 2005.809.001289-7 - Gilcelia Gonçalves Mouta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA. \r\n\r\nRJ054478 - Lenio Eduardo dos Santos Duarte\r\n\r\nProc. 2004.809.022508-8 - Josefa Joana da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\nRJ055096 - Maria das Dores da Hora Lopes e Sousa\r\n\r\nProc. 2006.809.037594-7 - Maria da Glória Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores da Hora Lopes e Sousa - OAB RJ055096). X Atacadão dos Móveis e outro. \r\n\r\nRJ056869 - Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.809.004024-2 - Marcos Alexandre e Silva Fonseca de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). X Claudionora Almeida de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042, Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). \r\n\r\nRJ056999 - Maria Vilalta Nogueira de Oliveira\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.007693-2 - Rosângela da Silva Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ057559 - Ricardo Augusto Ligiero Gomes\r\n\r\nProc. 2006.809.021156-2 - Leandro de Sousa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Ligiero Gomes - OAB RJ057559). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ058228 - Luiz Felipe Costa Dantas da Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.001283-8 - Luciane Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). \r\n\r\nRJ063054 - Jasiel Domingos da Silva\r\n\r\n014136/1999 (1999.809.003204-8) - Leonardo da Costa Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X Pavisolo Construtora LTDA. \r\n\r\nRJ063382 - Marcos Jose da Costa Mesquita\r\n\r\nProc. 2005.809.026126-5 - Ernesto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X Adilson Martins Gomes. \r\n\r\nRJ066149 - Gejué Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.809.005449-6 - Sergio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Devaldo Godeiro de Souza. \r\n\r\nProc. 2002.809.008231-5 - Sergio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Romilson Ramos A. Ferreira. \r\n\r\nProc. 2002.809.022734-2 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Jedaias Machado Valadares. \r\n\r\nProc. 2003.809.020204-9 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Janete Telma do Espirito Santo Matta. \r\n\r\nRJ066349 - Marcelo Leal Costa\r\n\r\nProc. 2005.809.018192-0 - Dilma de Matos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Monik Sant'Anna Gomes dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nProc. 2006.809.003019-1 - Arithon Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arithon Oliveira - OAB RJ031982). X Sos Gás Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349, Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). \r\n\r\nRJ066525 - Nilca Rodrigues Medina\r\n\r\nProc. 2002.809.002232-0 - Nilça Rodrigues Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilca Rodrigues Medina - OAB RJ066525). X Pedro Candido de Lima da Silva. \r\n\r\nRJ067264 - Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.020190-2 - Dair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). X Super Lojão Matriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). \r\n\r\nRJ067337 - Wolfango Fontes da Silva Neto\r\n\r\nProc. 2006.809.000961-0 - Ricardo Pinto Gonçalves. X Itaucard ( Itaú ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolfango Fontes da Silva Neto - OAB RJ067337, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). \r\n\r\nRJ067540 - José Otávio Pereira Antunes\r\n\r\n005253/1998 (1998.809.000478-6) - José Otávio Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Adalberto Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). \r\n\r\nRJ067808 - Alexandre Barbosa Lamella\r\n\r\nProc. 2006.809.012565-7 - Maria Silvia da Fonseca e Silva Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Lamella - OAB RJ067808). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). \r\n\r\nRJ067821 - Maria Anita Soares Moura do Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.809.021294-8 - Sonia Regina Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Anita Soares Moura do Nascimento - OAB RJ067821). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ068970 - Marcos Pinheiro Chagas\r\n\r\n018823/2001 (2001.809.016013-0) - Firmino Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinheiro Chagas - OAB RJ068970). X J. E. Lenor Serviços e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). \r\n\r\nRJ068975 - Heládio José Gonçalves Pinheiro\r\n\r\nProc. 2006.809.024414-2 - Sônia Regina Nunes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Gonçalves Pinheiro - OAB RJ068975, Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ070881 - Ilma Maria Vieira Roberto\r\n\r\n019148/2001 (2001.809.015180-3) - Maria Luiza Barreto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Maria Vieira Roberto - OAB RJ070881). X Rosilene Fernendes Barbosa. \r\n\r\nRJ071351 - Regina de Fatima Nunes\r\n\r\nProc. 2002.809.004177-5 - Regina de Fátima Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351, Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X José Cabral de Souza Aguiar. \r\n\r\nRJ072538 - Paulo Cesar da Fonseca Moraes\r\n\r\nProc. 2006.809.031396-6 - Joseane Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). X Casa e Vídeo(Mobilitá). \r\n\r\nRJ072553 - Eliana Castro de Abreu\r\n\r\nProc. 2005.809.014623-3 - Rita de Cassia Pimentel Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ073377 - Mauricio Rodrigues Capela\r\n\r\nProc. 2005.809.028680-8 - Ereny Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ073717 - Hagamenon da Silva Souza\r\n\r\nProc. 2005.809.005483-1 - José Evangelista de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Jose Luiz Correa da Conceição. \r\n\r\nRJ075263 - Delio Nogueira Lemos\r\n\r\n018656/2001 (2001.809.014837-3) - Luiz Claudio de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delio Nogueira Lemos - OAB RJ075263). X Conviver Incorporaçôes e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). \r\n\r\nRJ075883 - Anselmo Louzeiro Braga\r\n\r\nProc. 2005.809.006759-0 - Glaucio Gil Sumar Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X Elson Alves de Barcellos. \r\n\r\nRJ076388 - Reinaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.809.007166-8 - Carlos Magno Alvarez Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). \r\n\r\nRJ076732 - Jair Cosme Pereira Coelho\r\n\r\n018899/2001 (2001.809.013774-0) - Jair Cosme Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). X Maria Inêz de Moraes Barbosa. \r\n\r\nRJ076906 - Celso Alves Correa\r\n\r\nProc. 2003.809.015736-6 - Walter Bento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2003.809.022541-4 - Iolanda Alvesda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Viação Rio Ita Ltda.. \r\n\r\nRJ077202 - Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.026256-7 - Sonia da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira da Silva - OAB RJ077202). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). \r\n\r\nRJ079398 - Leila Fernandes dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.809.020885-6 - Shyrlei Pereira Caldas Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Fernandes dos Santos - OAB RJ079398). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). \r\n\r\nRJ079539 - Cláudio Lourenço Nunes\r\n\r\n012734/1999 (1999.809.003713-7) - Alice Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Maria Regina de Freitas e outro. \r\n\r\nProc. 2002.809.009470-6 - Jane Cosso de Oliveira. X Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nProc. 2003.809.015688-0 - Anderson Medeiros Nardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E). \r\n\r\nProc. 2003.809.015689-1 - Altair Prudêncio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.809.016237-4 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E). \r\n\r\nProc. 2003.809.016744-0 - Ivomar Henrique Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2003.809.024872-4 - Maria Célia Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.809.026285-0 - Sonia Braga dos Reis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2003.809.026296-4 - Lucimar Soares Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nProc. 2004.809.005047-1 - Maria da Penha de Jesus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.809.009627-6 - Maria José das Graças Freitas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.001884-0 - Adriana da Silva Biango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \r\n\r\nProc. 2005.809.001891-7 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.002559-4 - Gilmar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nProc. 2005.809.004779-6 - Rita de Cássia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Credicard Banco S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.004815-6 - Marli Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Aol - Brasil e outro. \r\n\r\nProc. 2005.809.006578-6 - Alzilan Jayme Moreira Brim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.009806-8 - Altair Prudêncio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.013563-6 - Maria do Carmo Barcelos Pinto Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.015522-2 - Maria da Glória de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.021249-7 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.021267-9 - José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2006.809.000813-6 - Marli Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Aol Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.809.002738-6 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2003.809.010517-2/01 - Maria das Mercês Ipiranga Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320). \r\n\r\nRJ081333 - Nádia Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.008344-2 - Adair Ferreira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Souza da Silva - OAB RJ081333). X Clayton Ribeiro Andrade. \r\n\r\nRJ082064 - Lucio Masullo\r\n\r\nProc. 2004.809.018783-0 - Sonia Regina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \r\n\r\nRJ082156 - Jorge Carneiro Mendes\r\n\r\n013627/1999 (1999.809.003217-6) - Antonio Carlos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007, Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Emp Cardoso LTDA - Me. \r\n\r\nRJ082390 - João Alves da Costa Neto\r\n\r\nProc. 2004.809.017217-5 - Silvio José Aragão Belfort (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves da Costa Neto - OAB RJ082390, Homero Cézar Nara Ramos Junior - OAB RJ084418). X Bra Rio de Janeiro Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). \r\n\r\nRJ082651 - Miguel Nogueira\r\n\r\nProc. 2004.809.010830-8 - Nilton Vianna de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). \r\n\r\nRJ082671 - Marcus Klauss de Oliveira Baptista\r\n\r\nProc. 2007.809.010419-0 - Marcus Klauss de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Klauss de Oliveira Baptista - OAB RJ082671). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ083002 - Denise Martins\r\n\r\nProc. 2004.809.017799-9 - Denise Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.809.019611-1 - Marcelo Moura de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Ponto Frio - Globex e outro. \r\n\r\nRJ083496 - Lúcia Maria Môço Filipe\r\n\r\nProc. 2002.809.006983-9 - Thereza de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza de Jesus Silva - OAB RJ039929, Lúcia Maria Môço Filipe - OAB RJ083496). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nProc. 2004.809.016599-7 - Marcio Alexandre Araújo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Môço Filipe - OAB RJ083496). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). \r\n\r\nRJ085035 - Cristiane Sampaio Muniz Lima\r\n\r\nProc. 2004.809.022794-2 - Cristiane Sampaio Muniz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Marcos Gardin Mendonça Fereira. \r\n\r\nRJ086276 - Antenor Nunes Pereira\r\n\r\nProc. 2004.809.021494-7 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Nunes Pereira - OAB RJ086276). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romy Caroline Becker Bessa - OAB RJ114053). \r\n\r\nRJ087609 - Solange Espíndola de Abreu\r\n\r\nProc. 2002.809.006012-5 - José Claudio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Espíndola de Abreu - OAB RJ087609). X Cartão UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). \r\n\r\nRJ088378 - Jorge Pereira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.809.002908-7 - Milda Valentim Maia Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Garcia - OAB RJ083662). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Oliveira - OAB RJ088378, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ088917 - Diogo Alves Maia\r\n\r\nProc. 2006.809.001347-8 - Diogo Alves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Alves Maia - OAB RJ088917). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRJ089254 - Eliane Armond Pinto\r\n\r\nProc. 2004.809.004984-5 - Andreia Carneiro Moreira. X João Batista de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Paulo Jorge Ribeiro da Silva - OAB RJ099132, Eliane Armond Pinto - OAB RJ089254). \r\n\r\nRJ089261 - Paulo César Cardoso Couto\r\n\r\n007544/1998 (1998.809.000321-6) - Aluísio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X Londrecar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). \r\n\r\nProc. 2005.809.012180-7 - Ivone de Souza Távora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X Paulo César da Costa Moreira. \r\n\r\nRJ091001 - Rosilene Moraes Alonso\r\n\r\nProc. 2004.809.021110-7 - Cristiano da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nQuebra RJ091768 - Adriano dos Santos Campos\r\n\r\nProc. 2004.809.015672-8 - Marly Borges Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Duarte Pavan - OAB RJ063106, Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Hilton Pereira. \r\n\r\nRJ092350 - Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso\r\n\r\nProc. 2007.809.013904-0 - Dulce Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). X Banco ABN Amro Real S/A. \r\n\r\nRJ092551 - Aurelio Moraes Pelegrino\r\n\r\nProc. 2006.809.023617-0 - Saulo Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). \r\n\r\nRJ093069 - Eliete Rodrigues Coutinho\r\n\r\nProc. 2005.809.024948-4 - Ivo Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X Antônio Carlos Moreira. \r\n\r\nProc. 2006.809.023570-0 - Marinea de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X Maria das Graças Alves dos Santos. \r\n\r\nProc. 2007.809.011769-9 - Joel Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X Banco Bva S. a. \r\n\r\nRJ093723 - Marcia Pereira Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.021833-5 - Maria das Graças e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ093953 - Uthant Pimentel\r\n\r\nProc. 2004.809.002607-9 - Leonilda Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRJ094176 - Leonardo Escodino Alberoni\r\n\r\nProc. 2003.809.015654-4 - Maria da Graça Marinelli Calleia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). \r\n\r\nRJ094631 - Leonardo Cabral Miranda\r\n\r\n014448/1999 (1999.809.002986-4) - Maria Luiza de Oliveira Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Defensor Público - OAB DP000001). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). \r\n\r\nRJ094716 - Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira\r\n\r\n023053/2001 (2001.809.013509-3) - Adeilza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira - OAB RJ094716). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). \r\n\r\nRJ095224 - Victor Fernandez de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.809.020892-3 - Lúcio Paysan Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Centro Educacional Nossa Senhora das Graças S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). \r\n\r\nProc. 2006.809.021360-1 - Pablo de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Deilson Ribeiro da Silva. \r\n\r\nRJ096208 - Cristiano dos Santos Souza\r\n\r\n017704/2000 (2000.809.005570-8) - Inês Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano dos Santos Souza - OAB RJ096208). X Carlos Augusto Mascarenhyas de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Barros - OAB RJ059310). \r\n\r\nProc. 2007.809.009231-9 - Augusto Mascarenhas de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira dos Santos - OAB RJ030251). X Inês Pinto de Almeida. \r\n\r\nRJ097363 - Lucila de Souza Cunha Duvaezem\r\n\r\nProc. 2005.809.024092-4 - Gesse Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Marlene Melo Soares. \r\n\r\nRJ097680 - Marcelo Rodrigues Chilinque\r\n\r\nProc. 2004.809.028882-7 - Maicon Alcides da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Chilinque - OAB RJ097680). X Viação Mauá LTDA. \r\n\r\nRJ098202 - Anderson Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nProc. 2005.809.030701-0 - Adão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ098223 - Nívia Maria Siqueira de Araújo\r\n\r\nProc. 2003.809.009224-4 - Nivia Maria Siqueira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223, Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.809.012809-3 - Regina Rodrigues Gonçalves das Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281, Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ098955 - Hind de Assumpção Simões Gomes\r\n\r\nProc. 2007.809.009042-6 - Cosme Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hind de Assumpção Simões Gomes - OAB RJ098955). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ102556 - Tania Maria da Silva Sol\r\n\r\nProc. 2004.809.018106-1 - Adyr de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846, Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ102668 - Joao Americo dos Santos Maia\r\n\r\nProc. 2004.809.000682-2 - Renilda Dias Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nRJ102775 - Alessandro Campanate de Carvalho\r\n\r\n021761/2001 (2001.809.014421-5) - Sandro Vasconcellos dos Santos. X Renovar Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Gomes Soares - OAB RJ104145, Marcio Andre Rodrigues dos Santos - OAB RJ107531, Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). \r\n\r\nRJ102866 - Leandro Mendes Barreto\r\n\r\nProc. 2004.809.021514-9 - Agur Brito Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. \r\n\r\nRJ103086 - Fabio Alves de Alencar\r\n\r\n015365/2000 (2000.809.006364-0) - Luiz Florencio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ118629, Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare (ordem Nacional das Relações de Consumo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Saldunbides Jardim - OAB RJ097599). \r\n\r\nRJ103086 - Fábio Alves de Alencar\r\n\r\nProc. 2002.809.022588-6 - Angela Bessa de Lima Alamino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare ( Ordem Nacional das Relações de Consumo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correa Leite de Campos - OAB RJ037294). \r\n\r\nRJ103098 - Luciana Beghe de Souza\r\n\r\nProc. 2002.809.019544-4 - Maria Simone Cordeiro da Silva. X Editora Sonorte Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ibevan de Abreu Melo - OAB RJ012866, Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). \r\n\r\nRJ103477 - Paulo Alluphar Martins\r\n\r\nProc. 2006.809.012116-0 - Gleice Cappaun Dalsoquio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Beatriz Veloso Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira - OAB RJ104931). \r\n\r\nRJ103486 - Nivea Maria Ximenes\r\n\r\nProc. 2004.809.013279-7 - Ivan Hoche Ximenes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Ximenes - OAB RJ103486). X Imobiliária Passeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Xavier de Oliveira - OAB RJ081281, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). \r\n\r\nRJ103726 - Sergio Wendel Soares da Silva\r\n\r\nProc. 2002.809.002376-1 - Luiz Vagner Soares de Mattos. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2002.809.014517-9 - Rosangela Oliveira Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.809.024072-5 - Cíntia Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X José Élvio Rodrigues de Viveiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). \r\n\r\nProc. 2004.809.008038-4 - Tatiana Magna de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Laser Print Suprimentos e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Ignacio - OAB RJ118098). \r\n\r\nProc. 2004.809.019754-8 - Junior Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Osdac Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Batista Marques - OAB RJ082872, Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). \r\n\r\nProc. 2005.809.014770-5 - Valdemir Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Ponto Frio - Globex e outro. \r\n\r\nRJ104206 - Suely de Souza Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.809.016750-0 - Geraldo Leonardo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Oliveira - OAB RJ104206). X FININVEST. \r\n\r\nRJ105591 - Mauricio Silva de Oliveira Braga\r\n\r\nProc. 2006.809.001900-6 - Evandro Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ106713 - Cintia Borges dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.809.002230-8 - Vanessa Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713, Vinícius Fernandes Nascimento - OAB RJ139309E, Renata Campos de Moura - OAB RJ104845). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Diego Rubim Costa - OAB RJ143776, Nadja Cruz de Abreu - OAB RJ119373). \r\n\r\nRJ106729 - Maria Angelica de Andrade Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.001482-1 - Tatiane Magna de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ107043 - Cristina Gomes dos Santos Barboza\r\n\r\nProc. 2002.809.003490-4 - Lucileia de Oliveira Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Renovar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ082208). \r\n\r\nProc. 2005.809.001808-5 - P. L. L. Paiva Papéis Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Yheoshua - Comércio e Representações de Cereais LTDA Me. \r\n\r\nProc. 2005.809.028356-0 - Alessandra Maria Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. \r\n\r\nRJ107072 - Gilmar Conceicao dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.809.021634-6 - Reinaldo Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ107132 - Agripino Nunes de Souza Filho\r\n\r\nProc. 2004.809.005332-0 - Roberto Esteves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ107355 - Rita de Cassia Marchi Mendonca\r\n\r\nProc. 2005.809.014046-2 - Karla de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355). X Galian Decorações - Shopping Rio Decor Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). \r\n\r\nRJ107420 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.809.002305-0 - Manoel Gomes de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). \r\n\r\nProc. 2002.809.015781-9 - Marialva Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Ibicard C&A. \r\n\r\nProc. 2002.809.018917-1 - Raquel Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X EMBRATEL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E). \r\n\r\nProc. 2002.809.019304-6 - Carlos Alberto Rodrigues Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X New Art Publicidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genelson Campos de Menezes Junior - OAB RJ149447E). \r\n\r\nProc. 2002.809.020717-3 - Marcus Vinícius Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Carlos Alberto Pereira. \r\n\r\nProc. 2002.809.021888-2 - Raquel Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). \r\n\r\nProc. 2002.809.021918-7 - Georgina Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E). \r\n\r\nProc. 2002.809.022845-0 - Carlos Alberto Rodrigues Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Centro Educacional Freitas Figueiredo Ltda. Me. \r\n\r\nProc. 2003.809.011134-2 - Helio Rodrigues de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). \r\n\r\nProc. 2003.809.017522-8 - Luciano Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Trinder Car. \r\n\r\nProc. 2003.809.018789-9 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveiraq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Espólio de Kleber Farias Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387). \r\n\r\nProc. 2003.809.019973-7 - Edalmo de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nProc. 2003.809.021107-5 - Sirley Dutra das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Ibicard C&A. \r\n\r\nProc. 2003.809.025510-8 - Gilson Macedo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2004.809.002460-5 - Marcelo Fernandes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.002461-7 - Marcelo Fernandes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.011219-1 - Carlos Alberto Rodrigues Veloso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Shopping Car e outro. \r\n\r\nProc. 2004.809.012567-7 - Dejanira da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433, Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Maxwell de Souza Ferreira - OAB RJ134220E). \r\n\r\nProc. 2004.809.014803-3 - Suzana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X EMBRATEL S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.015472-0 - Maria das Graças Barbosa Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Nova C. B. M. Central Brasileira de Marketing LTDA (sidney Panda Prod. Artísticas Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Maria de Albuquerque Albernaz Crespo - OAB RJ063593). \r\n\r\nProc. 2004.809.022156-3 - Elizabete Campinho Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.023054-0 - Vilma Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). \r\n\r\nProc. 2004.809.027584-5 - Lindon Jonhson Monteiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Patricia Hyer Ferraz Silva. \r\n\r\nProc. 2005.809.003399-2 - Sebastião Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Jovina Pio. \r\n\r\nProc. 2005.809.004596-9 - Maria Lúcia Rodrigues Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). X Luciano Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). \r\n\r\nProc. 2005.809.020489-0 - Amilta da Penha Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.021560-7 - Jaqueline da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.809.017564-8 - Antonio Carlos da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ107494 - Antonio Fernando Lamas Alves\r\n\r\nProc. 2005.809.013165-5 - Marina Soares Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ107636 - Sonia Maria Amaral Machado\r\n\r\nProc. 2002.809.019162-1 - Sonia Maria Amaral Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ107636). X Real Móveis. \r\n\r\nRJ107875 - Sergio Roberto Teixeira Simões\r\n\r\nProc. 2003.809.003978-3 - Alenice Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Veleda Saldanha Chantre Nascimento - OAB RJ046926, Sergio Roberto Teixeira Simões - OAB RJ107875). X União Administradora de Consórcios S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ107941 - Mariana de Souza Mello\r\n\r\nProc. 2005.809.015877-6 - Maria Lucivanda de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ108033 - Elisabete Pereira Freignan\r\n\r\nProc. 2002.809.017324-2 - Sara Emanuelle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). X Banco Real Abm Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nProc. 2002.809.023004-3 - Marcia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797, Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nRJ108243 - Eliano Enzo da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.018766-1 - Selma Fernandes Werly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliano Enzo da Silva - OAB RJ108243). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRJ108335 - Débora Rocha da Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.027146-7 - Marta Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ108433 - Luis Gustavo dos Santos e Silva\r\n\r\n000012/2001 (2001.809.013960-8) - Francisco Antonio Pace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Net-tv Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Dias Ferreira - OAB RJ141004E). \r\n\r\nProc. 2003.809.014393-8 - Alba Valéria Walter Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Tele-rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\nProc. 2003.809.017070-0 - Edson William Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.007123-3 - Alba Valeria Walker Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Vip Life Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\nRJ108488 - Denilson Freitas dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.809.014782-3 - Adarlene Correa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ108749 - Sebastiao de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.809.023160-8 - Vania Mara Marins Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Almeida - OAB RJ108749). X Oliveira e Oliveira Produções Ltda. Me. (fantasia Enigma Produções). \r\n\r\nRJ109175 - Ivanei de Almeida Alvim\r\n\r\nProc. 2003.809.012374-5 - Deivid Nascimento Veloso Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanei de Almeida Alvim - OAB RJ109175). X Tedesco - Consórcio Nacional Tedesco. \r\n\r\nRJ110249 - Paulo José Carvalho dos Santos Júnior\r\n\r\n021255/2001 (2001.809.013577-9) - Fábio André dos Santos Goessling. X Nélio Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249, Daniel Archer França da Silva - OAB RJ124307). \r\n\r\nProc. 2002.809.007597-9 - Sandra Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2003.809.023242-0 - Ana Paula dos Anjos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X Carrefour Adm - Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Kathleen de Souza Gomes - OAB RJ140614). \r\n\r\nRJ110296 - Ailton Santos Ferreira Neto\r\n\r\nProc. 2005.809.013650-1 - Joseni Maria dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ110432 - Leonardo de Azevedo Costa\r\n\r\nProc. 2004.809.020871-6 - Liliane da Costa Rocha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2005.809.001827-9 - Pedro Paulo da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ110443 - Beatriz Soares de Souza Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.809.005132-1 - Carlos Roberto Coutinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Soares de Souza Rodrigues - OAB RJ110443, Felipe Lopes de Almeida - OAB RJ116177). X Aguas Quentes Country Club. \r\n\r\nRJ110460 - Robson Targino Franco\r\n\r\nProc. 2003.809.027042-0 - Alexandre Fausto da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Targino Franco - OAB RJ110460). X Oldair Rodrigues da Silva. \r\n\r\nRJ110491 - Fabiano Teixeira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.001779-9 - Ronivaldo Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nRJ110667 - Eduarda Martins de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.809.016933-8 - Oton Nelson Neris de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRJ111080 - Juliana Simoes Figueiras Machado\r\n\r\nProc. 2003.809.007678-0 - Genésio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). \r\n\r\nRJ111195 - Luiz Francisco Ferreira das Chagas\r\n\r\nProc. 2005.809.003624-5 - Ana Lúcia Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRJ111228 - Vera Lucia de Oliveira Amaral\r\n\r\nProc. 2006.809.000445-3 - Rosane Reis Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Oliveira Amaral - OAB RJ111228). X Coohabit pro-morar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). \r\n\r\nRJ111644 - Marcia de Souza\r\n\r\nProc. 2005.809.025236-7 - Paulina Silva de Souza Olegário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza - OAB RJ111644). X Glauber Carvalho de Souza. \r\n\r\nRJ112090 - Flavia Fares Marinho Alves\r\n\r\nProc. 2004.809.015456-2 - Sandro Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ112334 - Alder Macedo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.809.014814-8 - Fábio de Lima Romling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E, Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ112364 - Walnei da Costa\r\n\r\nProc. 2007.809.005772-1 - Jair Nascimento Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ112844 - Aloisio Pereira Gorito\r\n\r\nProc. 2006.809.031248-2 - Ronaldo de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Plano de Saúde Medial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). \r\n\r\nRJ114420 - Jonnasan Azevedo da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.008892-0 - Gelsa Auxiliadora Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Sasso Construções e Participações LTDA e outro. \r\n\r\nRJ114599 - Lucinea Souza de Sa\r\n\r\nProc. 2004.809.012050-3 - Claudia Valéria de Souza Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinea Souza de Sa - OAB RJ114599, Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). X Banco Bradesco - São Gonçalo. \r\n\r\nRJ115311 - Cintia Cristina Alves Vianna Miller\r\n\r\nProc. 2005.809.018560-3 - Hildo Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X Ceg - Companhia Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ115649 - Patricia Cristina Rogonsky da Costa\r\n\r\nProc. 2002.809.013281-1 - Ilza da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Gelson Martins de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2004.809.016860-3 - Jose Flavio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ116099 - Nilza de Santana Matos\r\n\r\n017669/2000 (2000.809.005970-2) - Amarildo de Nazareth Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Fatima Sales Naylor - OAB RJ071380, Nilza de Santana Matos - OAB RJ116099). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015). \r\n\r\nRJ116118 - Rita de Cassia Falheiro de Barros\r\n\r\nProc. 2002.809.020015-4 - Jandyara Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267, Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lima Gomes de Amorim - OAB RJ119657, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). \r\n\r\nProc. 2004.809.001434-0 - Joselina Aguiar Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.002334-0 - Maria de Fátima Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.017325-8 - Joselina Aguiar Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2004.809.027243-1 - Nelma Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ116380 - Lilia Figueira da Cruz\r\n\r\nProc. 2006.809.027564-3 - Neide Antunes Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380, Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \r\n\r\nRJ117418 - Daniel José Boffy\r\n\r\nProc. 2004.809.020276-3 - Adriana Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel José Boffy - OAB RJ117418, Paulo Marcos Boffy - OAB RJ055373). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro Pereira Oreiro - OAB RJ125348, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nRJ117471 - Jorge Candido da Silva Rangel\r\n\r\nProc. 2006.809.025580-2 - José Antônio Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Theonilla Vieira Machado e outro. \r\n\r\nRJ117540 - Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes\r\n\r\nProc. 2003.809.025524-8 - Ciro Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ118253 - Ricardo Silva Sant'Anna\r\n\r\n013579/1999 (1999.809.003166-4) - Sueli Chagas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Cosmorama Emprendimentos Imobiliários e Participações. \r\n\r\nRJ119830 - Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo\r\n\r\nProc. 2004.809.011741-3 - Claudio Luiz Tupinambá Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). X Conviver - Incorporações Ltda.. \r\n\r\nProc. 2004.809.012724-8 - Roberta Nunes Rollim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). X Claro Companhia de Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ120836 - Carlos Marcelo Nunes\r\n\r\nProc. 2003.809.027459-0 - Eni Augusta de Moura Gaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ144291, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ121040 - Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo\r\n\r\nProc. 2003.809.003505-4 - Ismael de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561, Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo - OAB RJ121040). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). \r\n\r\nRJ121376 - Valdir Virgens Pereira\r\n\r\nProc. 2005.809.015122-8 - Lindalva dos Passos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações Ltda. e outro. \r\n\r\nRJ121815E - Onésimo Lacerda de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.809.006390-8 - Izalnir da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onésimo Lacerda de Almeida - OAB RJ121815E, Beatriz Rosalina da Cunha Rodrigues - OAB RJ106633, Leandro Pereira Brum de Oliveira - OAB RJ143400). X CERJ - S/A. \r\n\r\nRJ122342 - Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte\r\n\r\nProc. 2005.809.008769-1 - Paulo Roberto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Popcar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). \r\n\r\nRJ123884 - Gildo Alves de Souza Junior\r\n\r\n021439/2001 (2001.809.014135-4) - Renata Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceicao da Silva - OAB RJ106031E, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2005.809.010536-0 - Jordan Euclides Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Vera Regina Costa Serra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). \r\n\r\nRJ124006 - Roseli Dias Marques\r\n\r\nProc. 2005.809.012668-4 - Cenir Viega de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ126018 - Marcelo Vargas Vanderlei Lins\r\n\r\nProc. 2005.809.021339-8 - Maura de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vargas Vanderlei Lins - OAB RJ126018). X Supermercado Pepão LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ111906, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRJ127401 - Camila Coutinho Brito\r\n\r\nProc. 2007.809.017996-6 - Jorge Pestana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coutinho Brito - OAB RJ127401). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. \r\n\r\nRJ127460 - Regis Alves de Castro\r\n\r\nProc. 2005.809.023289-7 - Djalma Daniel Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ128816 - Vicente Wagner Quinelato Corteze\r\n\r\nProc. 2005.809.006921-4 - Centro Educacional Porto da Pedra Ltda(me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Anderson Costa Fernandes. \r\n\r\nProc. 2005.809.013649-5 - Bruno Costa Barino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Tam Linhas Aéreas S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.030006-4 - José Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Renata da Cunha Araújo. \r\n\r\nRJ128881E - Luciano Deodato Salimena Carreira\r\n\r\nProc. 2006.809.015072-0 - Maria de Fátima Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira Costa - OAB RJ148995E). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nRJ129213 - Rosana de Jesus Pereira Azevedo\r\n\r\nProc. 2005.809.030825-7 - Luiz Antônio Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ129822 - Flavio Guse de Aguiar\r\n\r\nProc. 2005.809.022299-5 - Rosimere Guimarães Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ129822). X Flash Car - Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). \r\n\r\nRJ130549 - Luiz Vinicius Araujo Lorena\r\n\r\nProc. 2002.809.002609-9 - Elisabete Victor da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X Ilka Chagas de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). \r\n\r\nRJ131831E - Danielle Lopes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.809.014648-4 - Cristiane Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Danielle Lopes de Oliveira - OAB RJ131831E). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). \r\n\r\nProc. 2004.809.005661-8 - Jose Soares de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lopes de Oliveira - OAB RJ131831E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \r\n\r\nRJ133017 - Eliane Silva Linhares\r\n\r\nProc. 2001.809.016158-4 - Paulo Henrique Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). X Ideal Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504). \r\n\r\nRJ134754 - Alexandre Rodrigues da Silva\r\n\r\nProc. 2002.809.020495-0 - Joseane Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRJ136523E - Melissa Regina Teixeira Vasconcellos\r\n\r\nProc. 2003.809.009231-1 - Manoel Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Consórcio Tedesco e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). \r\n\r\nRJ138811 - Fabio Lima Gomes\r\n\r\nProc. 2005.809.009575-4 - Jandair de Andrade Casarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lima Gomes - OAB RJ138811). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ140802E - Karla da Silva Almeida\r\n\r\nProc. 2004.809.020877-7 - Monique Carneiro Zumpichiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \r\n\r\nRJ140983 - Roberto dos Santos Pimenta\r\n\r\nProc. 2003.809.019931-2 - João de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Lemos Vieira Ferreira - OAB RJ060057, Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X Empresa Serveflu. \r\n\r\nRJ143412 - Adriana dos Santos Ferreira Mesquita\r\n\r\nProc. 2002.809.013695-6 - Roger Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Ferreira Mesquita - OAB RJ143412). \r\n\r\nRJ145963 - Medson Coutinho Rodrigues Filho\r\n\r\nProc. 2007.809.009509-6 - Christiane dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ145963, Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Tam- Linhas Aéreas. \r\n\r\nRJ149135E - Geovana Lopes do Amaral\r\n\r\nProc. 2005.809.017136-7 - Roberta dos Santos Toledo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nRJ149199E - Priscila Monteiro de Freitas\r\n\r\nProc. 2003.809.007273-7 - Elivania Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Lemos Almeida Peixoto - OAB RJ133070, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Verônica Rodrigues da Silva - OAB RJ120417, Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199E). X Open Saúde Ltda.. \r\n\r\nRJ149402E - Fabio Azeredo Terra\r\n\r\nProc. 2005.809.018409-0 - José Francisco Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Cardozo - OAB RJ104766). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \r\n\r\nRJ149443E - Sergio de Azevedo\r\n\r\nProc. 2004.809.008001-3 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E, Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Davi Carvalho da Silva. \r\n\r\nRJ150679E - Alan da Costa Dantas\r\n\r\n021408/2001 (2001.809.015253-4) - Wilson de Frias Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan da Costa Dantas - OAB RJ150679E, Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Admimistradora Olimar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ063614). \r\n\r\nProc. 2005.809.005134-9 - Olimar Administração de Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ063614). X Wilson de Frias Vasconcellos. \r\n\r\nRJ151492E - Rômulo Cezar Aguiar dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.809.019443-0 - Sebastião de Souza Banca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). \r\n\r\nRJ152428E - Carolina Fonseca Vilhena\r\n\r\nProc. 2005.809.002682-3 - Maciel Bonadiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emily de Castro Berrêdo Muniz - OAB RJ136823, Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ154792E - Kelly Regina da Conceição Almeida de Souza\r\n\r\nProc. 2005.809.028397-2 - Celso de Araujo Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina da Conceição Almeida de Souza - OAB RJ154792E, Karla Kristian Pereira Alfradique - OAB RJ088894). X Tim Celular S/A. \r\n\r\nRJ155972E - Jose Claudio Brum Guimarães\r\n\r\nProc. 2005.809.001802-4 - Rosane Gomes Raposo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E, Marcel Biot - OAB RJ111746). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ157474E - Paulo Roberto de Jesus\r\n\r\nProc. 2003.809.003513-3 - Magali Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Silva - OAB RJ120417, Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Sabrina de Queiroz Alves - OAB RJ125648, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). \r\n\r\nProc. 2005.809.000579-0 - Fernando Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). X Rosivaldo Tertulino da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.809.008920-3 - Ednaldo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ157815E - Bruno Ferreira Lyrio\r\n\r\nProc. 2007.809.005749-6 - Izaura Tavares de Souza Martins. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E, Bruno Ferreira Lyrio - OAB RJ157815E). \r\n\r\nRJ158391E - Fernanda Fernandes dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.809.002892-3 - Evandro Machado Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E). X Dominó Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Fernanda Fernandes dos Santos - OAB RJ158391E, Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). \r\n\r\nRJ159831E - Andrey Carvalho Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.022568-6 - José Carlos da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348, Andrey Carvalho Silva - OAB RJ159831E). X Gol Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nId: 296636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Albuquerque Franca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.015725-7 - Lindon Jonhson Monteiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Patrícia Hyer Ferraz Silva. Foi designada ACIJ para dia 17/12/2007 às 16:20h. À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.809.015725-7 - Lindon Jonhson Monteiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Patrícia Hyer Ferraz Silva. I-se a parte autora para fornecer contra-fé, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.809.018349-9 - Lenilta Bento Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012721-8 - Uilson Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Martins de Souza - OAB RJ023885). X HSBC Banco Multiplo S/A. Fls. 24 - Defiro a substituição dos documentos que instruiram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018133-0 - Bráulio Pereira dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ111906). X Michela Melo dos Santos e outro. Fls. 19 e ss. - Diga a parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.005071-2 - Lucinea de Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.009372-3 - Luiz Alberto do Couto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.010850-7 - Jurema Costa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.010946-9 - Altair Cunha Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Quadros Machado - OAB RJ110451). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.012408-2 - Benedito Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.013572-9 - Emerson Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018305-0 - Selma Regina da Matta Molnar. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027056-6 - Elizabeth Nante de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Trindade - OAB RJ110898). X Net-televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028943-5 - Angela Maria Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Motta Silva - OAB RJ109744). X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi designada AC para dia 31/10/2007 às 09:40h \r\n\r\nProc. 2006.809.036536-0 - Efraim Pedrosode Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Banco Cooperativo do Brasil S/a-bancoob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ098833, Rafael Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ130039). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036801-3 - Paulo Roberto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. Anote-se a alteração requerida às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.809.011437-6 - Amadeu de Freitas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X Atransrio. Fls. 16 - A fim de se evitar eventual alegação de nulidade, comprove a parte autora que o endereço informado na inicial efetivamente pertence à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.013439-9 - Maria Eunice Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gomes de Oliveira - OAB RJ112367). X Senna Car Veículos e outro. Foi designada AC para dia 25/10/2007 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.809.016640-6 - Elias Manoel de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X Tim Celular S/A e outro. Defiro o pedido de substituição do pólo passivo na forma requerida às fls. 13. Quanto ao pedido de decretação de revelia da ré Siemens, deverá a parte autora comprovar que o endereço fornecido efetivamente pertence a ré, ou fornecer novo endereço para citação da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.809.020883-8 - Elizabeth Mello Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Banco Panamericano S/A. 1 - Regularize a parte autora a sua representação processual; 2 - Comprove o pagamento das parcelas do acordo até a presenta data (fls. 06/07). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.004340-9 - Célia Regina Ojeda Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Sul América Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Designo audiência especial para o dia 04/10/2007 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015704-0 - War Jm Três Jotas Distribuidopras LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ055402). X Lousano Ind. de Condutores Elétricos LTDA e outro. Foi designada AIJ para dia para dia 17/12/2007 às 16:00h \r\n\r\nProc. 2006.809.016617-9 - Roberto Estevam dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Indefiro o pedido de isenção das custas, eis que foi atestado o atendimento em horário posterior ao da realização da audiência. Recolham-se em 72 horas. Decorrido o prazo, expeça-se certidão de dívida encaminhando-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021628-6 - Irapuan da Silva Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029). Mantenho fls. 74 por seus próprios fundamentos, sendo incabível a complementação requerida. Nesse sentido temos: \"Recurso. Controle de admissibilidade que deve ser realizado de ofício pelo órgão ad quem. Custas recolhidas a menor, sendo ineficaz a complementação posterior, em face da inaplicabilidade do art. 511 do C.P.C. no microssistema dos Juizados Especiais. Aplicação do Enunciado 11.3 da Consolidação. Deserção que se reconhece.\" (M.S. 2005.700.041186-6 - Juiz(a) ANDRE LUIZ CIDRA )\r\n\r\nProc. 2006.809.026664-2 - Fatima Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Luciana Paiva de Sousa - OAB RJ136243). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027332-4 - Juliane Barcelos Peçanha Souza. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027527-8 - João Jorge de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). ...dê-se ciência à parte autora que sua justificativa de fls. 24 está sendo acolhida em caráter excepcional e uma outra ausência implicará na extinção do processo. Designe-se AIJ. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.027527-8 - João Jorge de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Foi designada AIJ para dia 18/12/2007 às 13:20h \r\n\r\nProc. 2006.809.035778-7 - Carlos Wagner de Alvarenga Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008283-1 - Sebastiao Pinto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Foi designada ACIJ para dia 17/12/2007 às 15:40h \r\n\r\nProc. 2007.809.015568-8 - Valeria Cristina Ferreira Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira da Silva - OAB RJ077202). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Cumpra-se corretamente fls. 18, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.809.016032-5 - Gabriel Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira - OAB RJ139434). X Siemens Eletro Eletrônica S. A. e outro. Fls. 20 - A fim de se evitar eventual declaração de nulidade, comprove a parte autora que o endereço fornecido efetivamente pertence a ré. \r\n\r\nId: 296745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.002707-7 - SEBASTIAO JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: GUILHERME SOARES VIEIRA REPUBLICANDO FAZENDO CONSTAR O PROCURADOR FEDERAL DA PARTE RÉ: De acordo coma Portaria 01/2007, \" Perícia médica designada para o dia 30/10/2007 às 15:00 horas, no endereço da Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467 sala 811 - Niterói/RJ\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003416-0 - SINEA BRAGANCA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X TULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 48 - Indefiro o pedido de citação editalícia uma vez que não se exauriu todos os meios de tentativa para localização dos réus, nos termos do art. 231 e 232 do Código de Processo Civil. Ao autor para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.005810-4 - NILSON DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X EVERALDO NEVES MONTEIRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal, uma vez qeu o documento de fl.08 encontra-se ilegível.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002911-4 - MARLY FELINTO DE SOUZA X Falecido: EDESIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE R. PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (M.M. Dr. Juiz, Requer o M.P. a intimação da parte autora para: 1) dar efetivo cumprimento ao item 01 de fls.18, sendo certo que a certidão de óbito do de cujus informou que este deixou 6 filhos maiores e 1 menor; 2) manifestar-se acerca do acrescido às fls. 29/31 e 33. \r\n\r\nProc. 2007.087.000033-3 - BIANCA CRISTINA MENDES PUJOL (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X Falecido: ADEMIR GONÇALVES FERREIRA JUNIOR), MARIA JULIA MENDES FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE R. PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Pela intimação da requerente para se manifestar acerca do acrescido à fl. 37.) \r\n\r\nProc. 2007.087.005784-7 - LUIZA DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X Falecido: VALÉRIA GAMA DA SILVA BOFFY Decisão:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venham as declarações de bens e rendimentos entregues pelos requerentes à Receita Federal, ou de isento, se o caso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001868-4 - GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X Falecido: MANOEL EUCLYDES DA SILVA), Falecido: AUREA PEREIRA DA SILVA), Falecido: SIDNEI EUCLIDES DA SILVA Despacho:A autora sobre certidão supra, após à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003545-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TALITA DA SILVA SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 34 (OFICIO DA CLARO: RUA FRANCISCA BATISTA RIOS, 26 - SÃO GONÇALO - CEP: 24.750.290) \r\n\r\nProc. 2007.087.000101-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X VIDALVINO DE CASTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AOA UTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (AUTOR NÃO PROVIDENCIOU OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.087.001703-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X EVERTON RICHARD DOS REIS DE CARVALHO Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.087.002027-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ EDUARDO BARBOZA TRIGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (endereço não localizado-rua com numeração irregular) \r\n\r\nProc. 2007.087.002499-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BEATRIZ DE ALECRIM SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mudou-se) \r\n\r\nProc. 2007.087.005665-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO MANOEL DA SILVA Decisão:Comprove o autor no prazo de 15 dias a regular notificação do réu tendo em conta de que há informação de que sequer foi entregue. O direito pátrio adota a teoria da expedição, esta demanda a entrega no endereço. Afasta somente a necessidade da prova do recebimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003475-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CADASTRAL CADASTRO E COBRANÇA S/C LTDA E OUTROS De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para entrar em contato com o OJA, objetivando a realização da diligência. \r\n\r\nCobrança, C/C REVISÃO DE SALDO \r\n\r\nProc. 2007.087.003517-7 - OLIVANDO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X BANCO ITAU S.A DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (COMPLEMENTAR R$ 79,20 DE TAXA JUDICIÁRIA REF. PEDIDO DE 20% HON. ADVOCATÍCIOS) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003283-6 - RICARDO PEREIRA YUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento a se realizar aos 14/11/2007, às 14:00 horas.Venham as custas para a diligência no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005829-3 - ALECSANDRA LEOPOLDINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, uma vez que na inicial há pedido de produção de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2007.087.005831-1 - ALECSANDRA LEOPOLDINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515), Dr(a). JOYCE ABREU DE LIRA (RJ-157964E)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, uma vez que na inicial requereu a produção de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.004051-1 - ESPÓLIO DE GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA, Inventariante: JOSÉ ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZE REDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X ORLANDO SOUSA MARTINS Decisão:Tendo em conta que o réu, devidamente citado como se infere da certidão de fl. 30, deixou trancorrer in albis o prazo para resposta, decreto-lhe a revelia.Fl. 31 - Defiro. Expeça-se o mandado de verificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003363-4 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X CARLA ALESSANDRA MATIAS MORAIS Decisão:Ao exequente sobre penhora \"on-line\" negativa. Diga se há outros bens a serem penhorados, bem como sua localização. \r\n\r\nProc. 2007.087.005656-9 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X ANA P. C. N. MONTEIRO - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO ME Decisão:Cite(m)-se para:1) no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida; ou2) no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, embargar(em) ou requer(em) as providências do art. 745-A do CPC.Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias, ao oficial de justiça para que, munido da 2ª via do mandado, proceda de imediato a penhora e avaliação, lavrando-se o auto e intimando o executado através do advogado ou pessoalmente.Fixo em 10% os honorários advocatícios que serão reduzidos da metade no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003285-1 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300), Dr(a). PRISCILLA DE SIQUEIRA SILVA (RJ-154354E)) X ANA HELENA DOS SANTOS ALVARENGA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 31, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.001004-1A - COLEGIO GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X ANDRYA CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593) Decisão:Cuida-se de Incidente de impugnação ao benefício de gratuidade de justiça, sob o argumento de que a requerida não comprovou necessitar do benefício.Compete ao impugnante a prova de estado de fortuna capaz de afastar o benefício.Sem que tais provas tenham sido produzidas, sequer indiciariamente, REJEITO a impugnação para manter a concessão do benefício da gratuidade requerido nos autos da ação de responsabilidade civil.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002153-0 - MARIA APARECIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X ALEXANDRE COSTA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR (NÃO EXISTE ENDEREÇO INDICADO) \r\n\r\nProc. 2007.087.001206-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MERCÚRIO em face da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.Conforme se vê, o acórdão trazido à colação faz referência à alínea \"c\", inciso I do art. 127, do CODJERJ, contudo tal alínea restou revogada, conforme disposto na Lei 4913 de 08 de dezembro de 2006.Diante do exposto DECLINO DA COMPETÊNCIA, uma vez que absoluta, para uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Intime-se e cumpra-se com as devidas cautelas legais, inclusive, com a anotação de baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.005794-0 - MIRIAN PRADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X AMPLA S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito pretendido, uma vez que o pedido do item \"3\" de fl. 06 não corresponde ao rito ordinário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000895-2 - Inventariante: DORCILENE DEOLINDA SILVA X SHIRLENE DEOLINDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA (FLS. 30/31, CIENTE DO ACRESCIDO. PELA AVALIAÇÃO JUDICIAL DO ÚNICO IMÓVEL ARROLADO. APÓS, POR NOVA VISTA.) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Busca e Apreensão de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.087.002889-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MICHELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X SERGIO TAVARES NUNES Decisão:Tendo em conta o pedido constante da inicial, emende-se para que se adeque aos termos do art. 844 e seguintes do Código de Processo Cível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002677-0 - CHISTIANE MARCELANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EXTRA SENDAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) De acordo com a Portaria 01/2007, \" Às partes sobre fls. 59/60\" \r\n\r\nProc. 2006.087.003440-7 - ALESSANDRA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 118 - Instadas a se manifestarem em provas, de forma especificada, ambas as partes pleitearam por prova pericial de engenharia elétrica (fls. 105/106), logo, o ônus de suportar tal prova deve ser rateado. Tratando-se a parte autora de beneficiária da gratuidade de justiça, sendo, inclusive, patrocinada pela Defensoria Pública, não possui condições de arcar com a sua parte no ônus.Assim sendo, comprove a parte ré o pagamento de 50% do valor proposto pelo Perito, no prazo de 10 (dez) dias.Deixo consignado que a outra metade somente será devida na hipótese da parte autora sair-se vencedora na ação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001105-7 - ANGELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Decisão:Cuidam-se de embargos declaratórios em razão de erro material, uma vez que a parte autora foi condenada ao pagamento das custas processuais quando foi deferida gratuidade de justiça à mesma como se infere da decisão de fl. 28. Assim sendo, acolho os embargos de declarações opostos apenas para corrigir o erro material indicado, passando na sentença a constar \"Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora\", mantida a sentença quanto ao resto.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002006-0 - ANA LUCIA DA CONCEIÇAO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 45/49 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.002501-9 - CECILIA JESUS DO COUTO LOPES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X BANCO ITAU Decisão:Vieram aos autos sem regular abertura de conclusão, contudo, face ao Princípio da efetividade, dispenso. Tendo em conta o pleito da autora a fls 16 e a concordância da ré, manifestada a fls 26, traga a ré no prazo de 10 dias a microfilmagem dos cheques devolvidos. Após direi sobre a pertinencia da realziação da prova pericial requerida pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.003899-3 - CLAUDEMIRA GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005832-3 - JURACY SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X NOVA AUTOSPORT VEICULOS LTDA (KALÇADAO VEICULOS) E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial para adequá-la ao rito pretendido tendo em conta a contradição existente entre o item \"1\" de fls. 12 e o rito ordinário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000157-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PEDRO BERNARDO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (autor não providenciou meios necessários à diligência) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002701-4 - GELCIMAR GUIMARAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), ANDREY SOUZA GUIMARAES Decisão:1) Recebo os recursos de apelação de fls. 99/101, 107/113 e 129/133 em seus regulares efeitos. 2) Em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.002817-1 - VALMA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Recebo os recurso em seu duplo efeito. À recorrida para contra-razões face à apelação da empresa HDI seguradoras. \r\n\r\nProc. 2007.087.001543-9 - ANDRÉA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Decisão:Diante do AR acostado às fls. 40, dando conta que a intimação da ré para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela se deu em 11/07/2007 e, ainda, que a petição de fls. 36 indica que prepostos da ré efetuaram vistoria no sistema elétrico da residência da autora sem, contudo, restabelecerem o serviço, majoro a multa diária fixada na decisão de fls. 32 para R$ 200,00, limitada ao valor máximo de R$ 20.000,00, a contar da intimação desta.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REVISIONAL DE ENCARGOS FINANCEIROS \r\n\r\nProc. 2006.087.003519-9 - LUIZ DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X UNIBANCO UNICARD MATESCARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 3.600,00) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004511-0 - ELIZABETH LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CREDICARD S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Pela derradeira oportunidade, considerando que na inicial a parte autora requereu a produção de todas as provas admitidas em direito sem, contudo, não juntou rol de testemunhas nem quesitos para eventual perícia técinica. Assim sendo, fixo o prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis para que a parte autor emende a inicial e adeque-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005792-6 - ONÍPIO CABOCLO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, proposta por ONÍPIO CABOCLO FREIRE, ANAÍDES DA SILVA CARVALHO FREIRE e ELY VIEIRA DE BARCELOS em face da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.Conforme se vê, o acórdão trazido à colação faz referência à alínea \"c\", inciso I do art. 127, do CODJERJ, contudo tal alínea restou revogada, conforme disposto na Lei 4913 de 08 de dezembro de 2006.Diante do exposto DECLINO DA COMPETÊNCIA, uma vez que absoluta, para uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Na esteira do art. 113, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, uma vez nulos os atos decisórios, torno sem efeito a tutela antecipada deferida.Intime-se e cumpra-se com as devidas cautelas legais, inclusive, com a anotação de baixa na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003572-2 - SUZANA SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 17,45 ref. Distribuidor - conta 0723-7 (atual conta do Distribuidor de Marica) para expedição da CP Inquiritória de sua testemunha. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.000129-5 - ZENILDA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X ACQUA LINE LAZER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) REPUBLICANDO R. DECISÃO DE FLS. 45/46, FAZENDO CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ: \"Tendo em conta que a empresa ré não observou o comando legal contido no artigo 4º, §2º da Lei 1060/50, deixo de receber a impugnação à Gratuidade ...Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, devendo as custas virem aos autos no prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.005757-4 - GERALDA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X ALCIDES CANECA) Despacho:1) Traga a parte autora os elementos abaixo indicados: a) indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; b) planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; c) certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurarem no pólo passivo a parte autora e aqueles que possuíram anteriormente o imóvel usucapiendo. 2) Dê-se vista ao Ministério Público, assim que cumprido integralmente os itens anteriores. 3) Formulada qualquer exigência pelo Ministério Público, intime-se a parte autora para cumpri-la. 4) Cumprida ou contestada a exigência, dê-se nova vista ao Ministério Público. 5) Admitida pelo Ministério Público a regular instrução da inicial, c \r\n\r\nId: 297155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE GOMES PINTO - RJ045476 \r\n\r\n2007.087.000355-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJOÃO DA SILVA SIQUEIRA - RJ088902 \r\n\r\n2006.087.002146-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2007.087.000112-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nKEILA DA SILVA AZEVEDO - RJ106566 \r\n\r\n2006.087.003878-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2006.087.002408-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA - RJ075292 \r\n\r\n2006.087.002294-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2006.087.000384-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ119091 \r\n\r\n2006.087.002030-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARCIA DE SOUZA - RJ111644 \r\n\r\n2007.087.002060-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS - RJ107963 \r\n\r\n2006.087.002216-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n2006.087.001640-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA - RJ141229 \r\n\r\n2007.087.001995-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA - RJ127775 \r\n\r\n2006.087.003240-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2007.087.001458-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.087.001462-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.087.002494-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nRAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA - RJ138396 \r\n\r\n2007.087.004337-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENDES DE ARAÚJO - RJ144571E \r\n\r\n2006.087.003703-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.087.002000-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n2006.087.001826-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nId: 297156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002044-7 - OTACILIA RODRIGUES DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X ELOIDES VENERALDO MARTINS DUARTE E OUTROS Despacho:Junte-se aos autos cópia da Escritura que se pretende anular. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000507-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DALMO DO VALE BARBOZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:A questão da conversão em ação de depósito já restou decidida às fls:111. Cumpra citada decisão. \r\n\r\nProc. 2006.087.000507-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DALMO DO VALE BARBOZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Ao autor para regularizar a nomeação de depositário fiel com a juntada de mandato específico, bem como recolher R$ 3,49 na conta 0711-2; R$ 0,17 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ), referentes à expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.087.001312-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL CONCEICAO LIMA Despacho:Ao Autor, ante as certidões de fls 39. \r\n\r\nProc. 2007.087.001763-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SEVERINO GERMANO FERREIRA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR. O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.087.003941-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RAFAEL DOS SANTOS GRACIANO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.004843-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FRANCISCO JOCICLEI NASCIMENTO AGUIAR Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004610-2 - RUDSON LUIZ FIGUEIREDO LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO (RJ-112445)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARCIA ARCHIBUSACCI (RJ-130125), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005935-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X VALDEMARINA GOMES DA SILVA E OUTRO Ao Autor para complementar as custas em relação a: A.E.V.C. conta 0702-1 no valor de R$ 38,48. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001045-2 - ESPÓLIO DE JORGE CORREA LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CONSTRUTORA TRIUNFO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) \"Ao autor sobre fls. 63/65.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c dano moral c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.001185-7 - LUCIANA AMARAL LANZILLOTTI (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X TELERJ CELULAR ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.005530-9 - GILSON CARLOS DE ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X OSVALDO LUIZ JUSTINO CARREIRA E OUTRO Decisão:Recebo es Embargos. Suspendo a execução. I-se o Embargado (art 740 CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001392-1 - DISTRIBUIDORA BOI BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIANO FREIRE REIS (MG-078057)) X FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA Despacho:Aguarde-se por sessenta dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.087.001495-0 - JOSE MARIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JOSIRENE BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350) Decisão:Homologo o Acordo celebrado pelas partes e suspendo o feito até cumprimento integral do Ajuste. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001654-5 - JOAO CLAUDIO CAVALCANTI URSULINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X LUIZ HENRIQUE FEITOSA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003744-7 - BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CRUSTACEOS BAR E RESTAURANTES LTDA ME E OUTRO AO AUTOR, SOBRE RETORO DE A.R. DE FL.38 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000720-9 - JHONATAN NARDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-149447E)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), cf art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003878-6 - JOAO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1-Em réplica. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC) e especifiquem as provas que petendem produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004357-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILCE DE MORAIS OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000390-3 - CAMILA SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.087.001953-4 - TELMA MARIA FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Fls. 96 - Às partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001356-8 - ARCENAUTO AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X MARCELO SOARES MELO) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nId: 297159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002183-0 - (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X JORGE VARGAS VITORINO), WESLEY DA CONCEIÇAO VITORINO), VIVIAN DA CONCEIÇAO VITORINO Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 34, designo audiência prévia de conciliação para o dia 08/OUTUBRO/2007, às 16:20 horas. Oficie-se à ao Douto Juízo Depredado, informando-lhe a nova data; devendo o expediente ser enviado por fax. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003568-2 - GEOVANE COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X JUAREZ SANTIAGO BRAGA Despacho:1)O alimentante pensionará seu filho, mensalmente, com o percentual de 20% (VINTE POR CENTO) dos seus rendimentos brutos, excluídos os descontos legais obrigatórios (Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária). O percentual também incidirá sobre 13º salário, férias, gratificações e verbas rescisórias, excluindo o FGTS e o PIS/PASEP. Os alimentos, serão descontados em folha de pagamento junto ao AUTO POSTO CIDADE DO PORTO LTDA, com endereço à Rua Gavião Peixoto, 360, Icaraí, Niterói - RJ, CNPJ: 06.296.288/0001-70, depositados na conta corrente da RL do autor, Banco Caixa Econômica, Agência: 0174 - Amaral Peixoto, conta: 4673-2, Titular, VERA LICE COSTA DA SILVA.2)Na hipótese de vir a trabalhar sem vínculo empregatício o alimentante pensionará seu filho com o percentual de 30% (TRINTA POR CENTO) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, a ser depositado mensalmente, até o 10º (DÉCIMO) dia de cada mês, na conta corrente da RL do autor.3)O pensionamento perdurará até que o alimentando complete seu estudo, inclusive universitário, respeitada a idade limite de 24 anos.Pelo Conciliador foi consignado o seguinte: Voltem os autos ao Cartório. Intime-se a parte autora para que a mesma indique sua concordância, ou não, com a proposta supra. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, votem os autos à conclusão. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato. \r\n\r\nProc. 2007.087.003694-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X CARLOS MAGNO PEREIRA BATALHA), LOYS LANE PEREIRA FONTAO), KETHELEN PEREIRA FONTAO), RESYSON PEREIRA FONTAO), SAMANTHA PEREIRA FONTAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.005593-0 - (Adv(s). Dr(a). IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (RJ-081056)) X EDSON LUIZ DA CONCEIÇAO GONÇALVES), ANA VIVIAN DA SILVA GONÇALVES), ANA CAROLINE DA SILVA GONÇALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento (30 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo quinze por cento (15 %) para cada filho (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cem por cento (100 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo cinqüenta por cento (50 %) para cada filho(...) Designo o dia 24/09/2007, às 17:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.087.005636-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X EDUARDO RODRIGUES DO CARMO), EDSON RODRIGUES DO CARMO SOBRINHO), EDUARDO RODRIGUES DO CARMO JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento (30 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo quinze por cento (15%) para cada filho, (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cem por cento (100 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo cinqüenta por cento (50 %) para cada filho (...) Designo o dia 24/09/2007, às 16:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.(...) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.087.002895-1 - LUCIDALVA RODRIGUES FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Expeça-se ofício e intime-se a requerente na forma requerida nos itens 1 e 5 da cota ministerial de fls. 20/20-v. Intime-se, ainda, a Requerente, para atender os itens 2, 3 e 4 da referida cota. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002327-8 - ANDREA GALVAO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (RJ-122491) Port. nº 001/07 - 21/08/07 - De ordem: Aos requerentes sobre parecer de fls 21. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.000919-4 - PAULO SÉRGIO GONÇALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE DE FREITAS SAMPAIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ODALEA TEIXEIRA (RJ-117123) Port. nº 001/07 - 21/08/07 - De ordem: Ao advogado da parte ré sobre parecer de fls 63, verso. \r\n\r\nProc. 2007.087.001060-0 - EDSON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTER TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Despacho:Lavre-se o termo de ratificação das cláusulas constantes às fls. 02/03, 25 e 28, intimando-se as partes para comparecerem ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, no intuito de formalizarem o ato. \r\n\r\nProc. 2007.087.002110-5 - LAURO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067)) X CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004426-9 - DALVA MOTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X MANUEL ERNESTO DE BARROS Portaria nº 001/07 de 21/08/07 - De ordem: À parte autora sobre parecer do Ministério Público às fls 23. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.073038-5 - RHAYZZA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Intime-se as partes para comparecerem ao exame de DNA agendado às fls. 41 (Exame de DNA no dia 06/NOVEMBRO/2007 às 11:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier - Rio de Janeiro RJ. Não é necessário jejum). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.002712-0 - SEBASTIANA DOS ANJOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X OSVALDO DE SOUSA FILHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.40. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.004183-9 - AMÉRICO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)), GUILHERME ANTÔNIO ALVES DE SOUZA Despacho:Cite-se. Atenda-se ao Ministério Público. Sem prejuízo, proceda-se ao Estudo Social. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002582-2 - JOSE INACIO PONTES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866) Despacho:À parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.003007-6 - PAULO SILAS SABINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEA DE FATIMA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/SETEMBRO/2007, ÀS 15:00 HORAS. Intimem-se. Dê-se ciência ao Defensor Público e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004324-1 - JOSÉ CARLOS CAVALINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X VIVIAN ALBINO DOS SANTOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004835-4 - PAULO ROBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DOS SANTOS EVANGELISTA (AM-005046)) X ELAINE GUIMARÃES DE ARAÚJO DOS SANTOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 297158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.012149-2 - Bernardo Tiedemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Tiedemann - OAB RJ079306). X Lecil Gomes da Silva. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR OS DOCUMENTOS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.809.011935-0 - Lenita Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ111906). X Silvio dos Santos e outro. REDESIGNADA PARA O DIA 30.01.08 AS 16 HORAS .I-SE \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.007679-9 - Rosangela Augusta da Silva. X Telerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.018055-8 - Clea Gomes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.020705-9 - Ana Celia Amaral Santarem da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 219. Diga a parte pugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.024169-9 - Nilcéa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 436,72, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.002685-7 - Lea Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.010263-0 - Agostinho Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Gfad Representação e Prestação de Serviços e Corretora de Seguros de Vida Ltda. e outros. Ao autor para sobre penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.011905-7 - Maria Izete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para impulsionar os autos. \r\n\r\nProc. 2004.809.013109-4 - Deisy Cristina Porto de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 141. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.013277-3 - Juracy da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Lojas Arapua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). Diga a parte Exeqüente sobre fls.63/67. \r\n\r\nProc. 2004.809.015143-3 - Dolores Garcia Gallego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.015143-3 - Dolores Garcia Gallego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.018533-9 - André Luiz Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 213,05, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.022497-7 - Odair José Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Esclareça a parte Autora qual valor pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.809.028755-0 - Emerson Willer Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.001375-0 - Angelo dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.809.003075-9 - Luis Carlos Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.785,82 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.009733-7 - Sebastião Guilherme Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.015483-7 - Priscila da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.018851-3 - Luiz Carlos Farias Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.019447-1 - Cleber Rodrigues Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.590,08, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.020093-8 - Marcia Nicolau de Assis. X Extra Empresário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.022553-4 - Sander Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.141,62, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.022661-7 - Maria Ana Eulália (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Dix Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.023839-5 - Sueli Barros Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Dalis Miguel - OAB RJ093344). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 96. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026861-2 - Antonio Lopes Argemil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.809.027533-1 - Cassio Venicio Abreu de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.029935-9 - Sylvio Carlos Lanzellotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Batista Marques - OAB RJ082872). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.030913-4 - Jose Antonio Cordeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de França Couto - OAB RJ132253). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.031745-3 - Ivone de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.002929-2 - Simone Ferreira Borges de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.400,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.003351-9 - Maria da Conceição Paulo de Oliveira. X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.003851-7 - Hermes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 890,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.004679-4 - Tereza Cristina Pereira da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Henrique Aderne de Almeida Gomes - OAB RJ084718). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.004731-2 - Julio Cesar Oliveira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elina Samuel da Silveira Dias - OAB RJ115441). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.005557-6 - Tania Pereira Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a desistência do recurso da parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.007439-0 - Carlos Eduardo Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Parco Papelaria LTDA - Caçula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cozer Antaki - OAB RJ109505). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 9.840,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.009955-5 - Flavio Viana Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.011133-6 - Ronaldo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 68 . Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014601-6 - Noely Mattos de Azevedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.014775-6 - Antonio da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.018633-6 - Paulo Marins de Almeida. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Luis Eduardo Meurer Azambuja - OAB RJ126088). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.019217-8 - Acacia Caetana da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019521-0 - Marluce Franklin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034671-6 - Eliane Ornellas de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilia da Conceicao - OAB RJ116473). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Greice Dias e Silva - OAB RJ113911, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Intime-se a parte Reclamada para que junte aos autos a guia nº5372991, mencionada à fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.809.002811-3 - André Teixeira Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Oliveira de Abreu - OAB RJ141427). X Alg - Center Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fica designada nova conciliação para o dia 30/01/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.809.002960-9 - João Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003075-2 - José Carlos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 103. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003176-8 - Joelso Leal Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X A. L. G. Center Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao autor para impulsionar os autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.003784-9 - Evandro Gomes Jardim. X Credcobra Organização e Cobrança S/c Ltda.. As partes sobre sentença : ...JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a promover a exclusão do nome do reclamante dos cadastros restritivos de crédito que o tenha incluído, dentro do prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, tornando definitiva a tutela antecipada concedida à fl. 12; 2) PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) cobrado pela reclamada em relação ao reclamante.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.809.003815-5 - Paulo Roberto Menezes Vieira. X Bcp/as - Operadora Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009003-7 - Frederico Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Ao autor para impulsionar os autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.020884-0 - Maria Cristina Machado de Freitas dos Anjos. X Banco Itaú / Itaucard. Diga a a ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.006707-6 - Marly Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X Cristiano Thomaz de Souza. Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.010305-6 - Sidney Monteiro Guedes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Silvia de Almeida Brasil. Fica designada a data de 28/09/07, às 11:20 para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.014307-0 - Wilson Loureiro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Melo Pinto - OAB RJ040536). X Francisco Carlos Vieira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Alves de Oliveira Pinto - OAB RJ060948). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.026255-3 - Vera Lúcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 33,46, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.003379-7 - Aniceto Fulgêncio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206, Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Banco Bva S/A. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.809.017753-9 - Edna Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maia Pereira Pinto - OAB RJ112212). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a apontada às fls.80/81 (principal e honorários) ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.018855-0 - Carlos Wilian Pompeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.025385-2 - Marcus Vinícius José de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.026625-1 - Cláudia Rodrigues de Flaeschen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 883,40, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.030167-6 - Walmir Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.030819-1 - Priscila Ribeiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.031306-0 - Milton da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.032033-6 - Luzia Neide da Silva Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - Finaseg. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.014545-0 - Paulo César de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015109-7 - Moacyr Ignácio Cabreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Auto Ônibus Fagundes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890, Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). Recebo os recursos interpostos pelas partes Autora e Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivos, consoante certidão de fls. 121 e 122 verso. Defiro a GJ ao reclamante. Digam as partes recorridas em contra razões, em igual prazo. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.016103-0 - Maria Angela Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.016219-8 - Cleide de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a desistência do recurso da parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018929-5 - Manoel Oscar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.140,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.023333-8 - Maria de Fatima Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a quantidade de Autores, concedo derradeira oportunidade aos mesmos para o integral cumprimento do despacho de fls.141, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.024635-7 - Marisa Silva de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027267-8 - Julio Cesar Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000509-5 - Ramon Viana Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.005602-9 - Karlos Herick Lobato Devillart. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 494,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.006052-5 - João Luiz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Dicasa Motos - Nitjap Comercio de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010798-0 - Ronaldo Breder Rocha. X Anderson Aiúde Paixão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). Ficam as partes intimadas para A.I.J. designada para o dia 27/08/2007 às 10h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.809.018227-9 - Eloy Manoel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761). X Pentágono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.405,32, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.809.022979-0 - Marcelo dos Santos Batista e outro. X Paulo Roberto Coellho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro dos Santos Bezerra - OAB RJ111086, Mailton Mario Figueiredo de Carvalho - OAB RJ096890). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.828,45, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003526-9 - Janaína da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Souza Vieira - OAB RJ140386). X Tecno World e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.61. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008150-4 - Jorge Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Pinto da Silva - OAB RJ143706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para impulsionar os autos. \r\n\r\nId: 296579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.010336-7 - MAERSK DO BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 18/09/2007 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006738-9 - ANTONIO SOUZA DO RIO (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 20/09/2007 às 13:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de alugueres em atraso c/c reparaçao por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000367-1 - RONALDO MARCOLAN LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X JANE KELLY DE MORAES OLIVEIRA E OUTRO Decisão:A penhora on line foi parcialmente positiva. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional de débito c/ pedido de tutela antecipatória c/c com \r\n\r\nProc. 2006.054.015685-2 - JOSE CARLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Redesigno o ato para o dia 20/09/2007, às 12:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Obrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.054.004362-9 - JOAO EMILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X METLIFE BRASIL - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A Decisão:Recebo a emenda.Anote-se fls. 101.Designo o dia 24/09/2007 às 14:15 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulos, com cancelamento de protestos \r\n\r\nProc. 2007.054.011011-8 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GASPARZINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X HIGILIFE PRODS HIGIENICOS LTDA Despacho:Designo o dia 24/09/2007 às 14 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.007098-4 - GISELE PEREIRA DE SIQUEIRA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X MAGDA MARCIA DE SOUZA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.014177-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo fls. 27, como embargos de declaração e dou-lhes provimento, para sanar o erro material contido a fls. 25, passando a constar que:\"....a ação foi proposta em NOVEMBRO de 2006...\", mantendo-se, no mais, os demais termos da decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.022653-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X SHIRLEY DE SOUZA COSTA Decisão:A penhora on line foi parcialmente positiva. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.007310-3 - ROBERTO JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação ÀS PARTES sobre designação de PERÍCIA DO AUTOR para o dia 17 de outubro de 2007, às 09:00 hs. na RUA GENERAL CÂMARA, nº 18, sala 303 - CENTRO/ DUQUE DE CAXIAS, próximo à 59 ª D. P. , nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.010820-3 - MARIA BENEDITA CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 24/09/2007 às 13:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.006422-2 - SARAH HELEN ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1-A penhora on line foi parcialmente positiva. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. 2-Oficie-se ao SERASA como requerido.3-Defiro a complementação da penhora on line nas contas da empresa BCP S/A, que foi realizada nesta data, conforme demonstrativo em anexo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005054-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Em razão da exiguidade de prazo, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 20/09/2007, às 12:45. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando a nova data, devendo o ofício ser remetido via fax. I-se o autor por DO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.020766-8 (35.061) - JUAREZ SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X LOILSON PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ P/ QUE PROCEDA À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 73/74, 134, 185, 191, 196 E 197. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.016337-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X NILTON CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Designo AC para o dia 20/09/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.010740-3 - ANGELA MARIA DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação ÀS PARTES sobre o LAUDO PERICIAL, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.009113-6 - LEANDRO FARIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X MARIA LUCIA DA FONSECA COSTA COUTO Despacho:Designo o dia 24/09/2007 às 13:45 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.008993-0 - NICEA FERNANDES DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). MARIA LUIZA ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS (RJ-143993E)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Retiro o feito de pauta, eis que a ré informa não haver possibilidade de acordo. Esclareça a parte autora quanto a necessidade da produção das provas pericial e depoimento pessoal da parte ré. \r\n\r\nId: 296939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000711-8 (2320) - NILTON FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aos Habilitantes para acostas aos autos a declaração de dependentes junto ao INSS a fim dfe regularizar o pólo passivo da demanda. Intimem-se por carta. \r\n\r\nProc. 1985.054.000330-0 (13531) - DELSON GARCIA TERRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)), Habilitado: DANIELE OLIVEIRA TERRA, Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1985.054.001074-2 (13563) - CLAUDEMIR OLIVIERA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). FATIMA CAETANO MOIRINHO (RJ-049406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \" Pela vinda da declaração de dependentes cadastrados junto à Previdencia Social\". \r\n\r\nProc. 1986.054.000594-3 (16442) - CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aberta a audiência, tendo em vista que o resultado da intimação (fl. 40), pela MM. Juíza de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 1987.054.000193-9 (17022) - GERALDO BENTO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Forneça o patrono do autor o endereço atualizado de seu constituinte. (TAJ - mat. 01/21633). \r\n\r\nProc. 1987.054.000661-5 (17723) - ISAAC MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/10/2007, às 14:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.054.000153-1 (26014) - FRANCISCO CUNHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1989.054.000350-3 (24667) - IZAIAS COUTINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 1989.054.001052-0 (26539) - LUCILIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Determino o sobrestamento do feito, por sessenta dias, para a habilitação de eventuais interessados. \r\n\r\nProc. 1989.054.001435-5 (25368) - LUIZ NASCIMENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1990.054.000236-1 (28112) - CIRENE FRUTUOSO WELBERT (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 1990.054.000369-9 (4329) - RAIMUNDO CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.000794-2 (30810) - NAULTY ARRUDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/10/2007 às 15:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.000803-0 (30894) - OBERDAN MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/10/2007 às 15:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. Ciencia ao M.P. \r\n\r\nProc. 1990.054.001097-7 (28365) - JOAO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Recebo recurso no duplo efeito. Ao Apelado \r\n\r\nProc. 1990.054.002079-0 (28356) - SABINO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art.267,III e §1º, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 1990.054.002213-0 (28795) - JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/10/2007 às 14:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.002386-8 (30468) - AILDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 1990.054.002948-2 (31344) - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/10/2007 às 15:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.001257-5 (32148) - MARIA DA GLORIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:pela MM. Juíza de Direito foi redesignada a presente para o dia 18/10/2007, às 14:00 horas. Intime-se a Obreira por Oficial de Justiça. Publique-se. Cientes os presentes \r\n\r\nProc. 1992.054.000825-2 (33302) - OBEDIO RESENDE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1993.054.000293-8 (33.452) - VALDIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107501)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 1993.054.000323-2 (33378) - HERALDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERNANDES PINA (RJ-063619)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/10/2007 às 15:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.054.000859-0 (33465) - GIL LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Determino o sobrestamento do feito, por noventa dias, para habilitação de eventuais interessados. \r\n\r\nProc. 2003.054.022321-4 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \" Pela intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.006364-8 - UBIRAJARA RAIMUNDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784), Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Atenda-se ao Ministério Público. Intime(m)-se. \" Pela manifestação da interessada quanto o teor de fl.89\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.054.009841-4 - RENATO ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X DETRAN/RJ E OUTRO Despacho:1) Emende-se a inicial retificando o pólo passivo para Município de São João de Merito, eis que Prefeitura não tem personalidade Jurídica.2) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.538.002659-4 (10114) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X EDMILSON MARQUES DA SILVA Despacho:Ao Expropriante. \r\n\r\nProc. 1998.538.002284-9 (12847) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JUCARA CALDAS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO EM PETIÇÃO: J. E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS , ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.010495-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CHANA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.054.010502-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO A PECCICACCO (SP-025760), Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Despacho:Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015257-8 - MARLI LINO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859), Dr(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR (RJ-038787), Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o Parquet que o habilitante apresente a certidão da justiça do trabalho referente ao crédito, conforme, inclusive, já determinado no despacho de fls. 09, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2003.054.015283-9 - MARLINO MARTINEZ LOUZADA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao Ministério Público. \" Pela intimação do requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito\". \r\n\r\nProc. 2003.054.015382-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o Mp a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 III e §1º do CPC\". \r\n\r\nProc. 2003.054.016082-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Atenda-se ao Ministério Público. Intime(m)-se. \" Requer o Mp a vinda de cópia autenticada do documento juntado à fl.19( termo de conciliação)\". \r\n\r\nProc. 2003.054.017794-0 - ANDERSON LUIS ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o Mp a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 III e §1º do CPC\". \r\n\r\nProc. 2003.054.018035-5 - JAYR PAULAGAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 III e §1º do CPC\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.000383-1 (11345) - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA, Inventariante: WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo audiência para o dia 25/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas e as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.054.009450-0 - ILTON THOMAZ DE AQUINO, ANTONIO JOSE OLSEN SARAIVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234), Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386)) X SERGIO ROBERTO MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942), Dr(a). BRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA PRECCE (RJ-143344) EM RÉPLICA, APÓS PARQUET \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.054.005576-4 - COSME MENDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI diga o autor em réplica \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.054.015064-4 (14714) - MARGARIDA PITTA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Atenda-se ao Minsitério Público. \" Aguarda o Parquet que as partes interessadas se manifestem\". \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.012364-7 - ALCI DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689), Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.538.011820-2 (12789) - Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO X NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (DECL. FALENCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:1) Desentranhem-se as habilitações de créditos de fls. 7839/7869, 7870/7871 e 7873, regularizando-se a autuação.2) Ao Falido. Após, ao Síndico e ao MP sobre fls. 7900/7908.3) Ao cartório para regularizar o processamento do feito, juntando aos autos as peças informadas no Sistema DCP. \r\n\r\nProc. 1998.538.003339-5 (12883) - INDONESIA INDUSTRIA E COMERCIO CONFECÇÕES LTDA - ME, Síndico: FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)), Falido: JOSÉ AILTON PEGADO), Falido: CARLOS ALBERTO ALVES RIQUEZA, Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). LUZIA PAULINO DA SILVA (RJ-015051), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Ao Sindico. \r\n\r\nProc. 2002.054.004054-3 (14843) - DIAN & DIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA COMELATO (SP-155361)) X INDUSTRIA E COMERCIO ARTIGOS BARRA DE DEGRAU DO PE - ME Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o Mp a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 III e §1º do CPC\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.014546-3 - MERCANTIL TRAN-CHAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.011548-7 - DILSON CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, YAGO RAMOS DA SILVA SANTOS, IGOR RAMOS DA SILVA SANTOS, TATIANE ANDRADE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Concedo aos Requerentes o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. Apense-se os autos de nº 2007.054.011549-9, 2007.054.011550-5, 2007.054.011551-7, 2007.054.011552-9, 2007.054.011553-0, 2007.054.011554-2. Determino a produção antecipada da prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. Elinei Winston Lima da Silva, cuja direção é conhecida do cartório, o qual deverá ser intimado para apresentar sua estimativa de honorários, estando ciente de que os Autores são beneficiários de justiça gratuita. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Após a juntada do laudo, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestar-se sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vindo conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.054.011548-7 - DILSON CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, YAGO RAMOS DA SILVA SANTOS, IGOR RAMOS DA SILVA SANTOS, TATIANE ANDRADE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) J. ás partes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.054.011525-6 - JOSE AQUILES JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À Autora para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.054.011527-0 - AMADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À Autora para regularizar a representação processual. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.054.021684-2 - ANTONIO FELICIANO DA SILVA, Habilitado: CLEONICE DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY GOMES DOS REIS (RJ-060004), Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA (RJ-133164)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Despacho:1) Intimem-se os demandantes para apresentar cópia dos autos do processo administrativo nº 997/2002, referido às fls. 101.2) Ao litisdenunciado (IPAMS) para apresentar os esclarecimentos solicitados pelo M.P. às fls. 117, item 3. \r\n\r\nId: 296942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.010476-0 - MARCELO FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040)) X Falecido: MARIA CURCINO DA CONCEIÇAO Sentença:DEFIRO o pedido para recebimento do saldo da conta do PIS de titularidade do falecido, em favor da Requerente. Expeça-se alvará independente do trânsito em julgado, uma vez que tratando-se de alvará para recebimento de valores em nome do \" de cujus\", inexistindo interesse da Fazenda em recorrer, ante sua manifestação anterior, concordando com a expedição do alvará requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.054.004721-2 - GERALDO DA SILVA DORDRAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CARLOS ARMANDO LEONARDELLI TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861) Despacho:Vista ao autor sobre contestação ( fls. 64/70). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004468-5 - ADEMIR DE LEO PERISSE (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se ao autor para regularizar fls. 52 sob pena de desentranhamento.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.054.003893-0 - Inventariante: RONALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X LUIS GONZAGA A inventariante para fornecer cópias para carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.054.006048-0 - Inventariante: VANESSA COSTA PENA PACHECO (FLS. 22) (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X MANOEL DA CRUZ PENA A inventariante sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.012553-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOAO RODRIGUES JUSTINO Despacho:Cumpra-se a liminar deferida às fls.22 expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.006425-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X BAZAR E ARMARINHO JOSE LTDA E OUTROS Foram recolhidos a menor R$ 26,24 na conta 0714-6 + funperj e fundperj. Quanto à taxa judiciária, não há como conferir seu correto recolhimento, uma vez que não foi informado o percentual de honorários advocatícios. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.054.007982-3 - MULTIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PALSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X BANCO REAL S/A E OUTRO Decisão:Não há nos autos carta de anuência do portador do título. Também não se sabe se o endosso foi endosso mandato. Se o endosso não for mandato, o protesto é necessário para que o banco cobre não só do autor, como também do endossatário.Assim, falta a verossimilhança nas alegações. Então, no momento, indefiro a antecipação da tutela.Venham as custas corretamente recolhidas ( faltam R$ 6,98 - conta 0711-2 + R$ 75,23 - conta 0702-1 + R$ 4,11 de funperj e fundperj ), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000893-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CASARAO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que o substabelecimento de fls. 27 está irregular (sem assinatura). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.006061-7 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X FABIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vista ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.054.011532-1 (2806) - RAIMUNDO CLOVIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X WELLINGTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.007875-2 - ESPOLIO DE MARGARIDA DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X D FRANCO MAQUINAS ME Foram recolhidos a menor R$ 6,98 - conta 0711-2 e R$ 1,39 do funperj e fundperj. Não foi indicado o percentual de honorários pretendidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.012939-1 - PARATI S/A (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X DORA LUCIA ALVES RODRIGUES Decisão:Cumpra-se o art. 653 do CPC (arresto) \r\n\r\nProc. 2006.054.005940-8 - VENUS WORLD COM DE EQUIPAMENTOS E MAT PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MARCIA FREITAS DE MELO Decisão:SUSPENDO O PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.054.010621-6 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X GILBERTO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao réu. Ao autor quanto à possibilidade de acorodo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.001391-3 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOEL CONCEIÇAO ANDRADE Decisão:Indefiro o pedido de penhora on-line uma vez que este Juízo não é cadastrado junto ao convênio BACEN-JUD. Oficie-se ao BACEN a fim de que informe sobre aplicações e depósitos existentes em nome do executado, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.002593-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO RECANTO DE ATON LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.004468-5A - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ADEMIR DE LEO PERISSE (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Despacho:Despachei no rpocesso principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.001426-5 - PATRICIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X EMPRESA DE VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Certifique-se o cartório em nome de que advogado da autora foram efetuados as publicações nos autos. Esclareça a autora a juntada dos documentos de fls. 102 e seguintes eis que foram produzidos em datas bem anteriores à propositura da presente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.003075-1 - BIANCA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE ANDRADE FREIRE (SP-118922)) X PROCTER E GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Despacho:Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.004454-5 (2.287) - CATARINA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X RIO BHARGE TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO PAULO JOSÉ MOREIRA (RJ-036086) Decisão:Aguarde-se por quinze dias para que a autora regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2004.054.011855-0 - FABIANO MARQUES SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor requerido 1425 UFIR's que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Intime-se o réu para apresentar os documentos necessãrios à realização da perícia e o perito para realizar a perícia. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.018753-2 - LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CEREAL FOODS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Decisão:Deizo de receber o recurso ante a sua intempestividade. Após certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.054.003457-6 - FLAVIA CRISTINA AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X LABORATORIO JANSSEN - CILAG FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA S. BERTONI (SP-184001) Despacho:Regularize o réu a representação ante certidão supra. Em provas \r\n\r\nProc. 2006.054.003457-6 - FLAVIA CRISTINA AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X LABORATORIO JANSSEN - CILAG FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA S. BERTONI (SP-184001) O signatário de fls. 101 (Marcelo Levitinas) não está constituido nestes autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.054.015865-5 (4530) - Inventariante: ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA, Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X ESPOLIO DE NIZETE GOULART DA FONSECA Aos interessados sobre a resposta do ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.054.033134-5 - Inventariante: TAMMA VIEIRA ZEIDAN PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X JOSE MARCELINO SOBRINHO E OUTRO Sentença:.Ante a manifestação de todos os interessados .homogo os cálculos de fls. 117 para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Venham as certidões negativas e comprovante de pagamento dos tributos Após aos interessados. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.033134-5 - Inventariante: TAMMA VIEIRA ZEIDAN PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X JOSE MARCELINO SOBRINHO E OUTRO A inventariante sobre a manifestação da Fazenda Estadual, parte final de fls 121. \r\n\r\nProc. 2006.054.013416-9 - MARIA DO PATROCINIO SANTOS DE SENNA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X OTTO JOSE DE SENNA Decisão:Defiro a JG . Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.025649-7 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X SERGIO LUIZ INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre a proposta formulada em audiência (10 parcelas de R$ 55,64 com vencimento no dia 11 de cada mês) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.054.009490-1 - AMELIA RIBEIRO PITEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X FLORDELICE DE PAULA AZEVEDO Decisão:Cumpra a autora despacho anterior em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.005687-5 - JOSE NELSON DE ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X KENCO MAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MAGNETIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Ainda faltam R$ 9,61 - conta 6002.25174-9 ( funperj ) + R$ 9,61 - conta 5673.00124-3 ( fundperj ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.002570-6 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X REVENDEDORA DE GAS ROMAO LTDA - ME E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo fornecendo endereço da ré em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005026-0 - NADIA DA CONCEIÇAO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.054.009657-0 (3.590) - JOSE CARLOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 296946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janaina de Amorim Guimaraes Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.054.009978-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REINALDO DE CAMPOS SUZANO (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127) Certifico que foi designado o dia 27/08/2007 às 13:00h para realização do interrogatório. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, (2 x n/f do art. 71, § único do C.P.) E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, IN FINE \r\n\r\nProc. 2007.054.010554-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial a narrativa do Parquet que, em tese, descreve a prática de fato típico, ilicito e culpável; considerando a existência de um suporte probatório mínimo necessário à deflagração da instância criminal, revelado pelo inquérito da polícia judiciária, recebo a denúncia em desfavor de Ricardo Ferreira Brandão.Cite-se/requisite-se para interrogatório que designo para o dia 03 de setembro de 2007, às 13h.Defiro as diligências requeridas pelo Parquet.Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.054.000005-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL SPINOLA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.010051-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEK ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Decisão:Fl.118. Anote-se onde for o caso.No mais, sem razão o pleito libertário, posto que os documentos juntados não têm o condão de modificar o estado de fato das coisas, que ensejou a custódia cautelar do increpado.Recomendo-o no local onde se encontrar. \r\n\r\nProc. 2007.054.010051-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEK ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Certifico que foi designado o dia 27/08/2007 às 13:00h para realização do interrogatório. \r\n\r\nId: 296947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.011466-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALEXANDRE MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Despacho: . Designo audiência admonitória para o dia 17/09/2007 às 14:15 horas. Intime-se o apenado da data designada, bem como para que efetue o pagamento das custas judiciais. Ciência ao M.P. e a Defesa. \r\n\r\nId: 296948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.806.000697-0 - Alexandre de Farias Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ123694). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Telma Carla Auler - OAB RJ155898E). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.005971-3 - Noelia Noemia Ferreira Pilão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Sul América Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). I-se o réu para pagar a quantia de R$ 2.003,06 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.011048-2 - Antonio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.009324-1 - Ignês Lima Santos. X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1- Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. 2- I-se o réu para devover a guia extraída devidamente recolhida em 48 horas sob pena de prosseguimento na execução \r\n\r\nProc. 2007.806.002543-2 - Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho - OAB RJ127803). X C&A Modas e Magazine LTDA. Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 15:00 horas, determinando a retirada de pauta da audiência designada para o dia 29/11/2007, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.806.002644-8 - José Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Natela Comercial Distribuidora LTDA. A petição inicial é inepta. Não consta dela informação relevante. Tais como: os obstáculos que o autor enfrentou, o valor do bem objeto da presente que se trata de uma Kombi, a qual poderá ter valor superior ao da alçada dos Juizados. Tal situação não permite ao réu o exercício de seu direito de ampla defesa. Do exposto, determino que o autor emende a petição inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos para decisão e designação de nova data se for o caso.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.806.002155-9 - Angela Yoshie Yamawaki Miya Mura Toshimitsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Goncalves de Oliveira - OAB RJ040899). X Colégio Mercúrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Machado de Oliveira - OAB RJ074290, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). FICAM AS PARTES INTIMADAS SOBRE O LEILÃO QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 24/08/07 E 31/08/07, ÀS 14HORAS,NO ÁTRIO DO FÓRUM REGIONAL DA PAVUNA. \r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.006216-1 - Regina Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914, Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). FICA A AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA MANIFESTAR -SE SOBRE FOLHAS 83, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.007622-0 - Marcio Raimundo Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 291,16, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.010740-9 - Juvenal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Vasconcelos - OAB RJ094433). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.. \r\n\r\nProc. 2007.806.002275-3 - Carlos Alberto Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 15H20MIN. \r\n\r\nProc. 2007.806.002391-5 - Sergio da Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X BANCO ITAÚ S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 15H40MIN. \r\n\r\nProc. 2007.806.002434-8 - Rafael Alves Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Credicard City. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 14H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.002669-2 - Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ130539). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 13H20MIN. \r\n\r\nProc. 2007.806.002670-9 - Mirian Eufrásia Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 13H20MIN. \r\n\r\nProc. 2007.806.004579-0 - Gláucia Nogueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X BANCO ITAÚ S.A. e outro. Intime-se a autora para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emende a inicial com o objetivo de fazer constar o valor e o modelo do aparelho, bem como, se for o caso, juntar aos autos novas faturas de cartão com descontosos relativos a aquisição do aparelho celular. Após direi sobre o pedido de tutela antecipada. No mais aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.806.006404-8 - Sheila Maria da Silva Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Light-Serv.Eletric.S/A. Observa-se das cópias das contas de consumo juntadas pela própria autora (fls. 32/34) que consta das mesmas aviso de \"corte\" em razão do não pagamento das contas de consumo de setembro de 2006 a julho de 2007. Assim, considerando, como informado pela autora à fl. 03, que o corte se deu em 07/08/2007, verifica-se que se trata de dívida presente. Por tanto, num primeiro momento é legítimo o \"corte\". Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Todavia com o pagamento ou demonstração de pagamento das contas de consumo dos meses de julho e agosto de 2007 poderá ser restabelecido o fornecimento de energia elétrica. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.012277-0 - A B Costa Ensino - Me- Centro de Educação Lua Clara. Rep Leg(s): Alvina Barbosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). X Maria Izabele de Andrade Lima. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2007 ÀS 16H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.003550-2 - Nelson Canuto de Amorim. X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para.. \r\n\r\nProc. 2006.806.008261-9 - Jorge Oliveira de Cunha. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 16H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.806.006382-0 - Janaína Arantes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete Bastos Arantes Costa - OAB RJ116202). X Pcm Telecomunicações LTDA e outros. Tendo em vista que o devedor quedou-se inerte, penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 23/01/2008, às 13:15 horas, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.010806-2 - Marta Maria dos Santos Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Jucá dos Santos Stylita Cardoso - OAB RJ119906). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2006.806.012852-8 - Cláudia Cristina Fernandes de Andrade. X Dix Amico Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Designo ACIJ para o dia 18/09/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. Quanto ao requerimento feito na assentada datada de 01/08/2007 no sentido de que as publicações saiam em nome da Dr. Fabiola anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.806.002109-8 - Carina de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.002798-2 - Germanio Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Silva Filho - OAB RJ056496). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 13H40MIN. \r\n\r\nProc. 2007.806.002835-4 - Eliseu Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Unibanco União de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). FICA M AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 13H40MIN. \r\n\r\nProc. 2007.806.006428-0 - Pedro Paulo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Motta da Silva - OAB RJ146230). X Light-Serv.Eletric.S/A. Venham aos autos as últimas quatro contas pagas com o comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.806.006429-2 - Mauro Barros Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Motta da Silva - OAB RJ146230). X Light-Serv.Eletric.S/A. Venham aos autos as últimas quatro contas pagas com o comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.806.000707-7 - Josué Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X Ludeny Comércio e Prest. de Serv. ( Flávio Casemiro de Oliveira ). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 13H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.000739-9 - Aristotelina Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). X Herly Tiribaxi Araujo e outros. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 16H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA A PARTE INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR CITAÇÃO DAS RPÉS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.806.005862-5 - Cesar Turola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416, Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561). X Jvc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ070120, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154, Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE FL. 124. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.000338-0 - Ruy Vicente Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira do Nascimento - OAB RJ117712). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 12H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.005755-8 - Mega Bass LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). X Nere Metorima Epp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Marchiori - OAB SP174519). FICA A PRIMEIRA RÉ INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 14H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.005762-5 - Sebastião Bernado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Honorato Rogerio - OAB RJ102332). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Neide da Silva Cardoso - OAB PB008987, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). FICAM AS RÉS INTIMADAS PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A PLANILHA JUNTADA PELO AUTOR NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.009265-0 - Marta Cristina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fl. 60. Conheço dos embargos ante a tempestividade, para negar-lhe provimento. Quando da audiência de instrução julgamento o autor já havia protocolada o aditamento à petição inicial e não informou naquela oportunidade, requerendo apenas emenda à petição inicial quanto ao pedido de substituição do medidor que foi apreciado. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.806.002184-0 - Juracy da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Gomes - OAB RJ093705). X Maria Madalena dos Santos. Inclua-se o presente feito na pauta de audiências de conciliação para que o acordo seja refeito, trazendo mais elementos para sua homologação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.002184-0 - Juracy da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Gomes - OAB RJ093705). X Maria Madalena dos Santos. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 16H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.001564-3 - Gladstone Wilson Barra de Souza. X Light-Serv.Eletric.S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo intime-se na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.806.004971-9 - Eliane da Silva Felicissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Pacheco da Silva - OAB RJ042734). X Cetelem Brasil S. A- Crédito, Financiamento e Investimento. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 15H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.005821-6 - Melissa Azeredo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Milocar Comércio de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). Tendo em vista a certidão de fl. 41 e a petição juntada aos autos à fl. 42 que dão conta que antes da sentença de fl. 40 o autor informou o endereço da 2 ª ré, conforme determinado no despacho de fl. 38, por analogia ao art. 296, caput, do CPC reformo a decisão proferida, determinando o regular andamento do feito com designação de audiência de conciliação, devendo o cartório incluir o presente na pauta de audiência. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.005821-6 - Melissa Azeredo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Milocar Comércio de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). FICA A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ INTIMADAS PARA COMPARECEREM A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 13H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011067-6 - Marcos Antonio Barbosa da Silva. X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA A RÉ ( CREDICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A, INTIMADO A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 24/09/07 ÁS 15:00 h \r\n\r\nProc. 2007.806.000102-6 - Adalberto Jorge Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Auto Viação Vera Cruz S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 15HMIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.000594-9 - Celanira Liberatori Veslaques Lima. X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2007.806.000649-8 - Rodrigo de Araújo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Bradesco S/A. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 15H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.000809-4 - Zildilaine Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Vivo Telerj Celular S. a. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 16H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.001100-7 - Regina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Silva - OAB RJ052123). X Deuzeli Pereira de Oliveira. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 14H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.001445-8 - Alvaro Bockorny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Azzurra Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 15H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.001472-0 - Carlos José da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Alcides Braz Tenreiro e outro. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 13H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.002095-1 - Elizabeth Gonzaga Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferraz Queiroz - OAB RJ141455). X BANCO ITAÚ S.A. e outro. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.002839-1 - Edna Marinho dos Santos. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 14H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.006535-1 - Jorge Ferreira Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Light-Serv.Eletric.S/A. Para deferimento da tutela junte-se aos autos as três últimas contas com comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.806.000984-7 - Michele Domingas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 15H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nId: 296544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X LAURO GUEDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Decisão: Fl. 147 - Defiro parcialmente. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada à fl. 30 em favor da parte ré.Indefiro autorização de recebimento do valor pelo patrono do autor uma vez que a procuração de fl. 22, não contém firma reconhecida (art. 38, seg. parte do CPC c/c 654, § 2.º do CC). Após, nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001412-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PRECIOSO E CARVALHO ACADEMIA LTDA ME), ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO), TAIS PRECIOSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539) Decisão:Fl. 73 - Defiro, anote-se onde couber.Aguarde-se em cartório por trinta dias, nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003706-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X HAMILTON JOSE DA SILVA Decisão:Fl. 40 - Defiro, recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.008549-8 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ASSIS MORAES Decisão:Fls. 23/24 - Defiro, tão somente, fornecidos os endereços e recolhidas às custas, a expedição de ofícios aos órgãos inidicados, requisitando informações sobre o endereço da parte requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.012347-3 - JULIANA MARIA BATISTA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO SANTANDER BANESPA SEGURO DE VIDA (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Decisão:Recebo a apelação de fls. 238/265 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (autores)Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.015928-5 - PAULO CESAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: Ante o teor da certidão de fls. 140 torno sem efeito a decisão de fl. 135 e devolvo o prazo para que a parte ré se manifeste sobre o pedido de honorários de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2007.066.000456-5 - WALDIR NEME FELIPPE FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.004941-0 - ELIZABETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.066.006324-7 - NORTON BEVILAQUA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO SANTANDER Sentença:Homologo a desitência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas pela desistente, com a exigência sustada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007209-1 - RENATO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Sobre contestação de fls. 20/41, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007241-8 - EDSON LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fl. 29 - Indefiro, para deferimento do pagamento de custas ao final, imprescindível prova do estado de hipossuficiência financeira.Cumpre-se o determinado à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.066.007262-5 - ODYR RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.007465-8 - RUBENS RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Fl. 19 - Indefiro. Os documentos adunados aos autos não comprovam o estado de pobreza imprescindível ao acolhimento do pedido.Cumpra-se o determinado à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.066.007736-2 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.010880-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X CARLOS ALBERTO DA GRAÇA RIBEIRO Vista ao patrono do autor sobre AR negativo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.001921-9 - JOSE ROQUE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA QUATIS PORTO REAL SAO JOSE DO TURVO E PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c dano moral e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.024636-9 - JAIME SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ITAU/CIA ITAULIASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Fl. 444 - Diga a parte autora. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1988.066.000086-2 (26.433) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRECIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ESPOLIO DE JOSE HUGO CASTELO E OUTRO Decisão: Fls.321/322- Indefiro. Os juros, conforme deteminado na sentença de fls. 183/184, a partir da imissão, (vide fl. 29). Cumpra-se, pois, o determinado à fl. 307. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.004081-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DOUGLAS MARQUES DA SILVA Decisão:Fl. 71 - Indefiro, não há previsão legal para que um processo cognitivo, em fase de conhecimento, fique aguardando em arquivo provisório, indefinidamente que o autor localize o endereço do réu, cabe à parte autora, na forma norma processual, promover o andamento do feito. Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.066.005968-2 - MARIA CELIA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.008793-6A - COOPERATIVA HABITACIONAL ALIANÇA PAULISTA DE PARATY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA DE MOURA (SP-147252)) X JASIEL MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000125-3 (23.739) - LEONIDAS ROSTIROLLA CESAR (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X BRUNO VIVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.546.008695-1 (27.229) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROSEMARY DOS SANTOS DA COSTA-EXECUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Despacho:Sobre fls. 154 e 157, diga a parte executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.013676-1 - BASF SA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X TOTAL PAINT IMP DISTR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Vista ao patrono do autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.007663-8 - AGIO IMAGEM COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL PEREIRA (SP-148600)) X ALMEIDA E GUIMARAES LTDA Vista ao patrono do autor sobre número da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.001010-6 (26745) - ASG ARTES GRAFICAS LTDA- (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GRAFICA MASIEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Às partes sobre auto de avaliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.008793-6B - COOPERATIVA HABITACIONAL ALIANÇA PAULISTA DE PARATY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA DE MOURA (SP-147252)) X JASIEL MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011592-2 - GERALDA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE Vista ao patrono do autor para fornecer cópia da petição inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.018057-7 - WALLACE RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X A A PANDELOT AUTOMOVEIS LTDA), Interessado: ZULEICA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho: Fls. 264/267 - Esclareça o pedido uma vez que o instituto da desconsideração da pessoa jurídica, não substituiu o pólo passivo da execução, somente autoriza que se desconsidere o limite do patrimômio da executada e se atinja com a execução bens dos sócios administradores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.004241-0 - ALAN DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA MELO SAMPAIO (RJ-128659)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho: Fls. 215/217 - Nada a prover tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 212/213. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.011042-0 - SERGIO RAPHAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Sobre contestação de fls. 20/25, diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.002777-0 - EFOC COMPONENTES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ANDERSON FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896) Decisão:Fls. 116/117 - Defiro a expeição de mandado de pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor depositado à fl. 98, em favor do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.066.010820-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NUMBER ONE GAS NATURAL LTDA Decisão:Fls. 93/94 - Defiro, expeça-se carta precatória para cumprimento da diligência na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.066.011861-1 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X FRANCISCA APARECIDA DE SOUZA Despacho:Fl. 35 verso - Renove-se por carta precatória, uma vez que não foi a ré que assinou o AR de fl. 35 verso. \r\n\r\nProc. 2007.066.001998-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X C W BOTELHO DA SILVA ME Despacho:Sobre certidão de fls. 44, diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.066.003385-1 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X SIMONE BRAGA COUTINHO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.008245-0 - JOAO BOSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X JUCEVAL PAOLO P BUENO Despacho:Tendo em vista o não cumprimento do determinado à fl. 17, INDEFIRO JUSTIÇA GRATUITA, venham as custas, em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004935-4 - MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.008874-6 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X SONIA RODRIGUES CASTELLO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Tendo em vista que o parcelamento das custas foi deferido em fevereiro de 2007, não é razoável o prosseguimento do processo apenas com o pagamento da primeira parcela efetuada só agora, seis meses após.Comprove, pois, a parte autora o pagamento da totalidade das custas judiciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.028502-8 - NIPES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:1) Fls. 262/263 - Indefiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios, uma vez que com o novel ordenamento jurídico processual a ação de execução de título judicial deixou de existir para dar lugar a fase processual de cumprimento de sentença, não mais se justificando o arbitramento de verba honorária.A propósito:AGRAVO DE INSTRUMENTO...2) Fls. 268/270 - A correção monetária e juros legais são devidos independentemente de expressos na sentença....Comprove, pois, a parte ré, no prazo de cinco dias o depósito dos valores relativos à correção monetária e juros legais, acrescida de 10% (dez por cento) de multa, (art. 475-J do CPC), pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.066.008235-7 - IVANIL MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIMPRESS CONSERVAÇAO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho:Sobre fls. 88/92, diga a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012065-4 - DINEA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇAO NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HAROLD MESQUITA PESSÔA (BA-008106) Despacho: Digam as partes em alegações finais em forma de memoriais, prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.546.017973-1 (26.404) - JOSE ASSIS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR MIGUEL (RJ-064019)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE FARIA E OUTROS) Despacho:Fl. 263 v. - Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 296949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000078-8 (003031-2) - ADELSON AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Considerando o resultado do exame de nexo causal constante dos autos, dê-se vista sucessiva às partes, em razões finais. Após, ao MP sobre o mérito, voltando-me conclusos para sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.000201-3 (3199-8) - JOSE ANTONIO FARIA, HABILITADO PARA MARCUS VINICIUS CASTRO FARIA, REPRESENTADO POR SUA MAE, ADRIANA DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre as certidões de fl. 310v e 312. \r\n\r\nProc. 1987.066.000009-4 (5472-0) - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls.219 , fica designada PERICIA MÉDICA para dia 19.09.07 às 08:45 horas, na especialidade de PSIQUIATRIA, na Rua 16, sala 516- Ed. Vila Shopping- Vila Santa Cecilia. \r\n\r\nQuebra Proc. 1987.066.000123-2 (5007-5) - JOSE MAURO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls.273 , fica designada PERICIA MÉDICA para dia 19.09.07 às 08:15 horas, na especialidade de PSIQUIATRIA, na Rua 16, nº 516- Vila Shopping- Vila Santa Cecilia. \r\n\r\nProc. 1987.066.000125-6 (5932-0) - SEBASTIAO GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor... (sobre os cálculos) \r\n\r\nProc. 1987.066.000582-1 (5625) - JANILTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JR (RJ-072886)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls.182 , fica designada PERICIA MÉDICA para dia 19.09.07 às 08:30 horas, na especialidade de PSIQUIATRIA , na Rua 16, sala 516- VILA SHOPPIONG- Vila Santa Ceclia.: \r\n\r\nProc. 1988.066.000014-0 (6156-2) - JOSE SIMIAO MACHADO (FALECIDO), Habilitado: MARIA ROSA DE OLIVEIRA, Habilitado: ANDRE LUIZ MACHADO, Habilitado: MAURA CRISTINA MACHADO, Habilitado: CLEIDE MALTA MACHADO SILVA, Habilitado: RAIMUNDO NONATO MACHADO, Habilitado: JOSE DOS SANTOS MACHADO, Habilitado: OLGA LUCIA MACHADO HENRIQUE, Habilitado: LUCIA GONZAGA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1988.066.000223-8 (6501-0) - SEBASTIAO AMARO SIMIAO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. 176v, fica designada PERICIA MÉDICA para dia 17.09.07 às 18:30 horas, na especialidade de OTORRINO, na CLÍNICA SANTA SARA. \r\n\r\nProc. 1989.066.000736-6 (10651) - MANOEL ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 1990.066.000137-2 (11560-1) - EDMEA NALAGOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Indefiro fl. 261, por inadequação do procedimento à execução pretendida; 2) A parte autora para, caso queira, promover a execução pelo procedimento adequado, observando-se o disposto no Art. 130 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1993.066.000081-7 (15086) - JACY LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049), Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1994.066.000171-0 (15687-8) - EDIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, na forma do atr. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a restabelecer o auxílio-acidente do autor no percentual previsto na Lei 8.213/91 e nas leis que a alteraram posteriormente, principalmente a Lei 9.032/95, que fixou o percentual em 50% do salário de benefício. A data de início do restabelecimento do benefício é a partir da 01/05/94, não tendo aqui lugar a prescrição pois o autor ajuizou esta ação logo a seguir. O benefício restabelecido será pago de forma vitalícia e cumulativa com a aposentadoria, e somente cessará com a morte do Autor, não podendo ser aplicada a norma do art. 31, da Lei 8.213, porque ela não estava em vigor na data em que foi concedida a aposentadoria. Condeno ainda o Réu a pagar ao Autor os valores correspondentes às parcelas em atraso, devidamente corrigidos e atualizados monetariamente a partir da data em que deveriam ter sido pagos. Sobre os valores \r\n\r\nProc. 1998.546.013737-5 (17688-9) - EDSON LUIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls.172 Vº , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 24.09.07,às 18:30 hs, na especialidade de OTORRINO, na CLÍNICA SANTA SARA. \r\n\r\nProc. 2000.066.005133-3 (18128-3) - MARIZA DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao Apelado para contra razões. \r\n\r\nProc. 2000.066.015873-5 (18394-4) - FRANCISCO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam a parte autora e o Ministério público. \r\n\r\nProc. 2000.066.015884-0 (18406-1) - JULIO CESAR CANUTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao patrono do autor para recolher as custas do oficial de justiça (RPV) e trazer cópias para expedir o precatório. \r\n\r\nProc. 2000.066.016040-7 (18418-5) - JOAO ANTONIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1)-Indefiro o requerimento de execução por quantia certa de valores em atraso a partir da data da sentença pretendida no item-a, de fl. 273, devendo ser desentranhada a memória de cálculos de fls. 274/275, para entrega à causídica;2)-Desentranhe-se a petição de execução de multa diária de fl. 276/277, para ser entregue à causídica, que deverá propor execução autônoma quando a obrigação de fazer estiver integralmente cumprida, pois é quando estará integralmente formado o título;3)-Com o decurso do prazo destinado a agravo, certifique-se o cumprimento dos itens anteriores; e4)-Cite-se o INSS, na forma do art. 632 e sgtes., do CPC, como pretendido no item-b, de fl. 273.Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.066.016600-8 (18442-8) - ADAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Tendo em vista, o processamento da obrigação de fazer (fls. 202 e ss.), esclareça a parte autora o pretendido às fls. 33/39, observando-se o informado às fls. 24/32; 2) Após, direi sobre fls. 40/42; 3) Corrija-se os números de fls. do presente feito. \r\n\r\nProc. 2002.066.000054-8 - SIDNEY CLOVIS NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls.161 , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 19.09.07, às 11:00 hs, na especialidade de DERMATOLOGIA, NO CAA-I, na Rua DIONÉIA FARIA , Nº 329- BAIRRO ATERRADO. \r\n\r\nProc. 2005.066.000029-4 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes.P. R. I.Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.000177-8 - WANTUIL REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:\" Manifeste-se a parte autora ... \" \r\n\r\nProc. 2005.066.000773-2 - ANTONIO JOSE CATAPRETA (Adv(s). Dr(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA (RJ-120082), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Manifestem-se a parte autora e o Ministério Público, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.066.002710-0 - VANTUIL GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Esclareça a parte autora se o benefício foi devidamente restabelecido. \r\n\r\nProc. 2005.066.003166-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS - INSTITUTO DE SECURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Manifestem-se a parte autora, e o Ministério Público, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.066.006051-5 - ANTONIO FRANCISCO DE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.008708-9 - LUIZ CARLOS CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123), Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro fl. 106. (ao autor) \r\n\r\nProc. 2006.066.008061-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-043786)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Nomeio perito o Dr. DARLAN BUISSA para examinar o autor e emitir laudo hematológico, devendo, ao responder os quesitos, principalmente esclarecer, se possível, a origem da leucopenia. Designe-se data e intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.001688-7 - RENATO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao Apelado para contra razões. \r\n\r\nDesapropriação, Indireta \r\n\r\nProc. 2006.066.013855-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais. Diante da ausência superveniente do periculum in mora, indefiro, por ora, o pleito liminar, que será reexaminado e decidido após a resposta do réu. Cite-se. Após a resposta, voltem cls para decisão liminar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.003158-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CATARINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:\"(...) Frente ao exposto e na forma do art. 269, II e 794, I, ambos do Código do Código de Processo Civil, acolho os embargos e lhes dou provimento para declarar a nulidade da execução, cuja obrigação já havia sido integralmente cumprida na via administrativa.Frente ao exposto e na forma do art. 269, II e 794, I, ambos do Código do Código de Processo Civil, acolho os embargos e lhes dou provimento para declarar a nulidade da execução, cuja obrigação já havia sido integralmente cumprida na via administrativa.\"(...) Frente ao exposto e na forma do art. 269, II e 794, I, ambos do Código do Código de Processo Civil, acolho os embargos e lhes dou provimento para declarar a nulidade da execução, cuja obrigação já havia sido integralmente cumprida na via administrativa.(...)\". \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.013706-6 - ANTONIO GOMES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)), Interessado: DEFENSOR PUBLICO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.066.015065-4 - JOSE ROQUE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Digam as partes se têm mais provas a produzir, devendo, se for o caso, ofertar suas razões finais; 2-Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.066.016786-1 - FRANCISCA SARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao Apelado para contra razões. \r\n\r\nProc. 2006.066.003888-3 - HELIO BRANDAO D'AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.005520-2 - MARIO BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente pedido inicial, com fundamento no art. 5°, da Lei 6.367/76, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.005521-4 - CREUZA MARTINS FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 296950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGERALDO HYPÓLITO MENDONÇA - RJ031854 \r\n\r\n2005.066.012558-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS - RJ032023 \r\n\r\n1985.066.000367-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n1988.066.000007-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n1988.066.000162-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1989.066.000101-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n1990.066.000102-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n1993.066.000107-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2004.066.015485-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2004.066.019392-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2004.066.020962-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.066.002413-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2006.066.002693-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.066.001273-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2007.066.004052-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA - RJ068010 \r\n\r\n2006.066.011916-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMOACIR PEREIRA COUTINHO - RJ068635 \r\n\r\n1994.066.000110-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJIORGINA OLIVEIRA MENDONCA - RJ082841 \r\n\r\n1986.066.000018-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n1987.066.000146-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n1994.066.000137-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2003.066.021323-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUCIA CRISTINA RONFINI - RJ064689 \r\n\r\n2006.066.013628-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2006.066.015115-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nSILVANO DE OLIVEIRA SILVA - RJ082784 \r\n\r\n2002.066.020915-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n2006.066.014060-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nMARIA INES SALES DE SOUZA COSTA - RJ097257 \r\n\r\n2007.066.006692-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI - RJ062830 \r\n\r\n1997.546.016170-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2004.066.018794-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2006.066.009068-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2006.066.011920-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CORTES DE CASTRO - RJ062846 \r\n\r\n1995.546.001635-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS - RJ080032 \r\n\r\n2002.066.009558-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2005.066.011702-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2007.066.007604-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nNELCI BATISTA GURGEL - RJ068017 \r\n\r\n2006.066.008238-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nVASCO FRANCISCO VIANA - RJ077277 \r\n\r\n2004.066.005407-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nALVARO CESAR FALCAO BORGES - RJ052443 \r\n\r\n2006.066.013331-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2004.066.016909-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2006.066.004194-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2007.066.004512-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2007.066.004698-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ067056 \r\n\r\n1988.066.000339-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARLI HOT DOS SANTOS - RJ088036 \r\n\r\n2005.066.006857-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n1991.066.000037-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA - RJ073646 \r\n\r\n2004.066.012628-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJAIME JOSE MATEUS - RJ087261 \r\n\r\n2007.066.006573-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nELSA ARRUDA FEIJO - RJ087965 \r\n\r\n2006.066.015396-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO - RJ074375 \r\n\r\n1989.066.000490-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n2007.066.002381-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA - RJ111488 \r\n\r\n2005.066.002767-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - RJ086349 \r\n\r\n1999.066.002359-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO - RJ048045 \r\n\r\n1991.066.000237-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE BECKER - RJ074850 \r\n\r\n1995.066.000153-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n1997.546.005850-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2002.066.009479-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nSIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS - RJ125590 \r\n\r\n2007.066.007192-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARCIO DE ALMEIDA CHAVES - RJ111926 \r\n\r\n2007.066.005624-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA - RJ113969 \r\n\r\n2001.066.006584-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO - RJ114633 \r\n\r\n2006.066.003904-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA RAMOS - RJ129918 \r\n\r\n1985.066.001277-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO LOPES - RJ064966 \r\n\r\n2005.066.000174-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA - RJ090342 \r\n\r\n2006.066.015226-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO - RJ129635 \r\n\r\n2007.066.007443-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nHELEN CRISTIANE LEAL - RJ115579 \r\n\r\n1996.546.013678-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES - RJ122766 \r\n\r\n1987.066.000238-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n1989.066.000005-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2001.066.001328-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2001.066.001596-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRICARDO TIBÃES LASS - RJ119403 \r\n\r\n2007.066.007291-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE CASTRO PEREIRA - RJ144403 \r\n\r\n2007.066.006039-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA - RJ131573 \r\n\r\n2004.066.011839-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nCAROLINA MOURA SAMPAIO - RJ145716 \r\n\r\n2002.066.022731-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2007.066.002387-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS AVELAR - RJ144515E \r\n\r\n2007.066.005635-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME VICENTE FERNANDES FILHO - RJ147366E \r\n\r\n1990.066.000088-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES - RJ134905 \r\n\r\n2007.066.001754-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nDÚNIA MALECK MANHÃES - RJ134328 \r\n\r\n2003.066.005735-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nGLAUCIANE NETO FRANCISCO - RJ155077E \r\n\r\n1998.546.010043-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2005.066.000057-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nHUGO PINTO DE MATOS - RJ154777E \r\n\r\n1993.066.000257-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2005.066.001582-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nBRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES - RJ157886E \r\n\r\n2007.066.000449-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.066.006232-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.066.006242-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.066.006294-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.066.006343-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.066.006464-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.066.006479-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.066.006843-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.066.006938-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nFELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA - RJ157891E \r\n\r\n1995.066.000655-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nFRANCINE SUHETT DIAS - RJ158819E \r\n\r\n2001.066.001408-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJULIANA MARTINS CONCEIÇÃO - RJ160102E \r\n\r\n2007.066.007082-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2007.066.007138-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nId: 296951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011601-0 - ELTON FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Sem embargo do prazo para resposta, desde já determino a realização de prova pericial nomeando perito na pessoa do Dr. João Paulo R. do Val, com endereço conhecido do Cartório, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em cinco dias.Intimem-se, ciente o MP.A AIJ será designada oportunamente.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.000518-0 - JOSELIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SEBASTIAO JORGE DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento das respostas de oficios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013098-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA CRISTINA SILVA DE SOUZA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 48v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.002885-5 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANTONI PIERRE LIMA DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor providencie cópias para instruir o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.011948-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HEITOR DA SILVA COELHO Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.023235-8 - MANOEL TRANIN TULLER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento de fls. 150/152 (Guia de Depósito efetuada). \r\n\r\nProc. 2005.066.009017-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ILHA BELA, REP. P/ LUIZ CARLOS PASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X ROSELEA DA SILVA SA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora recolha as custas pendentes do presente feito, a saber: R$ 36,72 (Mandados Via Oja), R$ 3,67 (Caarj), R$ 1,83 (Funperj) e R$ 1,83 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.066.010084-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSTINA MOLLICA, REP. P/ ELIANE DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora complemente as custas no valor R$ 1,92 referente a fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.066.000473-5 - GILSON ZUCARI (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006244-9 - SERVIO PAIXAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG.Recebo a emenda de fl. 21. Cite-se. (apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.006575-0 - DERLY JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006706-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o comprovante de rendimentos acostado à fl. 17 desconstitui a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Recolham-se as custas.Suspendo o curso do processo pelo prazo requerido à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.066.006833-6 - ONOFRE MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO S/A Despacho:Recebo a emenda de fls. 23/24. Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.007066-5 - ARY DA CUNHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO BRADESCO SA Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007075-6 - IVONE DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO ITAU SA Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007160-8 - JORGE YOSHIKI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recebo a emenda de fls.25.Cite-se.(apresentaar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.007190-6 - WALTER NEUMANN (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR Despacho:Recebo a emenda de fl. 18.Cite-se.(apreseentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.007228-5 - WALDIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Decisão:Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.Informe a autora o valor que considera devido pelo réu, considerando a argumentação contida na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007231-5 - JOSÉ LUIZ GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 20. Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.007355-1 - DARCY RAYMUNDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X ABN AMRO BANCO REAL Decisão:Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.Informe a autora o valor que considera devido pelo réu, considerando a argumentação contida na inicial e a documentação referente ao depósito em conta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.066.007416-6 - THEREZINHA FERNANDES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Defiro JG.Suspendo o processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007463-4 - CAIO MARCIO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007523-7 - ADEL NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 29/31.Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.008415-9 - DARCY AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro o requerimento de denunciação da lide ao Banco Central do Brasil, pois a relação entre a parte autora e a parte ré é de natureza consumeirista e a denunciação é expressamente vedada pelo art. 88 da Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.066.009074-3 - MARIA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 29. Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.009297-1 - NILSON INACIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 19/20.Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.009693-9 - JOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG.Cumpra-se o determinado à fl. 16. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013991-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as prtes tomem conhecimento do constante de fls. 97 (petição do Sr. Perito). \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011580-6 - RENI ARAUJO SEREJO, ROSENI MACHADO MEDEIROS DE LIMA, MARCIA FERREIRA LIMA, HELOISA MARIA DE LIMA, DENISE CAMARA NUNES, DIRCE ARAUJO MACHADO, DULCE MIRIAN COUTO DE ARAUJO PEREIRA, SIMONE COUTO DE ARAUJO SILVA, TEREZINHA MARTINS DA SILVA, SOLANGE APARECIDA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Limito o litisconsórcio a duas autoras por autos, por considerar que o litisconsórcio como posto comprometerá a rápida solução do litígio e dificultará a defesa do réu (CPC, art. 46, parágrafo único), determinando a formação de autos por desmembramento.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.007479-6 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando o teor de fls. 205/206 e 209, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Custas e despesas processuais na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.066.017746-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROBERTO REGAZI PATASSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autira providencie copias para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011581-8 - CARMEM LUCIA DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X NATHALIA ROSESTOLATO COELHO Decisão:Indefiro o pedido de liminar, por falta de amparo legal na forma em que posto.Cite-se. Pretendida purga de mora, desde já autorizada, expeça-se guia para depósito das quantias reclamadas e previstas em lei, fixados honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.011400-9 - ADILSON AGUILAR MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X MARCELINO CONTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 56 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.066.025487-8 (3714) - ANTONIO AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que digam as partes acerca da manifestação do louvado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.066.030727-4 (2073-6) - ISABEL CRISTINA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA - CREDIACO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento da petição do perito de fl. 253/254. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.017126-6 - MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X C A M SILVA SUCATAS ME (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que digam as partes acerca do cálculo do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.006098-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MARCELO GEORGES KHOURY), WILLIAM GEORGES KHOURY), ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente informe o novo endereço de fl. 183 ao Juízo Deprecado, ou recolha custas ref. a expedição de ofício p/ prestar a informação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.066.006388-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIO DENIR BARBOSA DA SILVA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente providencie cópias p/ instruir a Carta Precatória (em cumprimento ao Art. 202, II, CPC, bem como cópia das custas recolhidas). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.011613-6 - ADEMILSON ANTONIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ZENILTON DA SILVA RAMOS Decisão:Defiro JG.Considerando presentes prova inequívoca e verossimilhança das alegações do autor, bem como risco de dano de difícil reparação, posto que comprovada a regular aquisição do imóvel perante a Caixa Econômica Federal, sendo certo que seu uso por terceira pessoa poderá trazer danos físicos ao imóvel, além de gerar indevidas pendências de natureza tributária, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, fixando prazo de 60 dias para desocupação voluntária.Cite-se e intime-se o réu, por oficial de justiça em regime de plantão no dia de amanhã. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.002782-9 - MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO PIRES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento da data estipulada para pericia 18/09/2007 ás 18:00 - clinica ortotrauma - rua 40 nº 05 vila santa cecilia - VR/RJ \r\n\r\nProc. 2006.066.010642-6 - MERCADO FLUMINENSE DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, declarando a inexistência do débito que deu causa à inclusão indevida e condenando a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 10.000,00, com incidência de juros legais e atualização monetária desde a data da citação, condenando ainda a requerida a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.003291-3 - FABRICIO MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl .45v sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.011579-0 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.006348-0 - JUSSARA DE PAULA ADARIO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.004992-1 (1211-6) - CLEITON MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.066.000432-0 (2109-0) - ROBEZIO ROBERTO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.066.021066-3 - CARLOS MAGNO PIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da guia de deposito de fl. 242 \r\n\r\nIndenizatória, EM EXECUÇÃO TITULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1999.066.030207-0 (1958-4) - EDISON CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça o autor seu pedido, ante o recebimento de fls. 362/363. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.066.018121-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor recolha custas pendentes, a saber: APC: R$ 3,49, Caarj (10%), Fundperj: R$ 0,17 e Funperj: R$ 0,17. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.008782-0 (2600) - Inventariante: CECILIA DORNAS-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X HUMBERTO SILVA CAMPOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.008980-5 - Inventariante: JOAO ANTONIO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X Falecido: ROSALIA MENDES ITABORAY Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante tome conhecimento do Auto de Avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.010543-4 - PEDRO DE OLIVEIRA BARBA, MARTA CELIA DE PAULA BARBA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)), UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), MARTA CELIA DE PAULA BARBA), PEDRO DE OLIVEIRA BARBA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Certifique-se quanto à apresentação de documentos novos e voltem para sentença (fl. 262). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.015779-3 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X MARCELO DE ANDRADE CARDOSO Despacho:Defiro os pedidos de fls. 42/43. (...recolher custas dos ofícios...) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.002079-0 - MARCELA ROCHA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO DE MATOS (RJ-154777E) Decisão:Revogo a decisão de fl. 42, por evidente erro da citação do Município, certamente provocado pela redação contida na inicial.Proceda-se nova citação do Município na pessoa do Exmo. Sr. Prefeito ou do Exmo. Sr. Procurador-Geral do Município. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.014719-9 - WILLIAN OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)), MARLENE DO NASCIMENTO), TANIA DO NASCIMENTO VIANA), GILBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA) X MARLENE DO NASCIMENTO), TANIA DO NASCIMENTO VIANA), GILBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILLIAM OLIVEIRA DA CUNHA Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 200/202 (R$ 3.690,00) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.001911-4 - EDUARDO MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento de fls. 154/155 (Guia de Depósito efetuada). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.005130-7 - MARIA ROZA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X SONIA SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.012200-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X FAUSE FERES JOSE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 32/33 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e despesas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.010266-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA MENDES DOS SANTOS Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 21 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 1999.066.034387-4 (2027) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WANTUIL DE OLIVEIRA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autora recolha custas pendentes, a saber: porte de remessa e retorno: R$ 8,74, distribuição: R$ 3,49, AEVC: R$ 38,48, APC: R$ 3,49, Caarj (10%), atos dos distribuidores: R$ 17,45, FETJ: R$ 3,49, Fundperj: R$ 3,58 e Funperj: R$ 3,58. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.546.016826-5 (541) - ANA LUCIA MILIONI-REPARAC.DANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AMORIM FERNANDES (RJ-116422)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes tomem conhecimento da perícia designada à fl. 477 - Rua Astolfo vilaça, nº 21, Centro, Resende, em 12/09/2007 às 9:30hs. \r\n\r\nProc. 2003.066.008663-9 - GILSON ONEZIMO OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.066.016948-0 - MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE FAZIO FERREIRA (RJ-086978)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 229 (R$ 6.449,11) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.010802-0 - JOSE RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.002071-2 - RUBENS MACIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X SOCIEDADE VOLTA RREDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Recebo o recurso de fls. 72/75 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.003763-7 - MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) ... digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.000130-6 - MARILENE LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X PAULO AFONSO DE PAIVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)), Confrontante: LUIZ PAULO DE ARAÚJO ANDRÉ), Confrontante: MARILDA DE SOUZA ANDRÉ), Confrontante: ANA LÚCIA DE SOUZA ANDRÉ), Confrontante: FLÁVIA DE SOUZA ANDRÉ), Confrontante: EDITE CÂNDIDA DE SOUZA FARIAS), Confrontante: LURDES BENEDITA JOVENCIO Despacho:Conclusão de ordem.Indefiro gratuidade de justiça ao contestante Paulo Afonso (fl. 99), por se tratar de profissional de nível superior, o que faz presumir sua condição de arcar com os ônus do processo judicial.Certifique-se quanto à citação dos réus Maria de Fátima e José Carlos (fls. 76 e 78).Vistas à requerente sobre a contestação de fls. 99 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.066.011598-3 - SEBASTIAO MARTINS DE SOUZA, ZENI MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Emende a parte autora a inicial para informar quem figura no pólo passivo. \r\n\r\nId: 296952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nProc. 32362/SJ Proc. 32362/SJ/2001 - MIRELLA DE FIGUEIREDO SENA (Adv. Dr. Mauro Reis Santiago - OAB/RJ 30160) - Despacho de 21/08/2007: \"Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento dos autos ou venha o pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nId: 296953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.819.003636-1 - Renato Salgado de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aires Caldeira - OAB RJ038692). X Sul América Cia Nacional Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 5.770,01 DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.001182-7 - Elizabeth Lane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinete Nascimento de Souza - OAB RJ059106). X Brazon Utilidades LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.36, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.(não conseguiu localizar bens descritos no auto de penhora, sendo que a ré não funciona mais no local há aproximadamente 1 ano). \r\n\r\nProc. 2005.819.004108-1 - Benedito de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X H. S. B. C Seguros do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Por meio desta, fica a parte INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias , pagar(em) a importância R$ 836,34, sob pena de multa de 10 % , na forma do art 475-J , do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.009168-0 - Nilda de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Santee Rio Administradora e Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000012-3 - André Luiz Batista Sampaio. X Willian Wagner Varella da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Mury - OAB RJ123610). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.006648-1 - Jose Norival Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.004340-9 - Nilton Lopes Dias Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Oliveira Mendonca Badega - OAB RJ082120). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.004348-3 - Geraldo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Oliveira Mendonca Badega - OAB RJ082120). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.004350-1 - Sebastião Caneda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Oliveira Mendonca Badega - OAB RJ082120). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.004356-2 - Juarez de Assis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Oliveira Mendonca Badega - OAB RJ082120). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.004358-6 - João Januário Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Oliveira Mendonca Badega - OAB RJ082120). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.004790-7 - Anderson de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.003336-5 - Flávia Cristina Chagas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light-serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.004058-0 - Eisa Alves Vinand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.819.005470-0 - Julio Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 40,87, DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2004.819.006224-0 - Norimar Passos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Por meio desta fica a parte Reclamada INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias , pagar(em) a importância de R$ 421,60, sob pena de multa de 10 % , na forma do art 475-J , do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.007196-4 - Alcy Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195, Camila Fernanda Maia - OAB RJ124581). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ADEQUE-SE A MEMÓRIA ÁS DECISÔES DE FLS. 107 A 123. \r\n\r\nProc. 2004.819.008094-1 - Gabriel Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 459,91, DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2005.819.000648-2 - Brasilina das Graças. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilcemaria Ermelinda Batista - OAB RJ081266, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante da certidão de fls. 12 vº, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.819.002614-6 - Antonio Palmeira Firme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002736-9 - Antonio Luiz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.002828-3 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.002846-5 - Fabiano Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Por meio desta, fica a parte Reclamada INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias , pagar(em) a importância R$ 65,40, sob pena de multa de 10 % , na forma do art 475-J , do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.003074-5 - Luzia de Souza Gerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB RJ121951). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 70,58, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004118-4 - João Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Tam Linhas Aéreas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R$ 560,55. \r\n\r\nProc. 2005.819.004690-0 - Francisco Aurélio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.005222-4 - Josiane Aparecida da Silva Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R$ 758,78. \r\n\r\nProc. 2005.819.008838-3 - Cláudio Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009570-3 - Giovanni de Miranda Pagliares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.010690-7 - Luciene Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 190,41, DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2006.819.000544-3 - Zaqueu Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 147,35, DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000546-7 - Maria do Rosário Ribeiro e Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 59,49, DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2006.819.001824-3 - Hildebrando Gilberto Gonçalves Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). INOBSTANTE NÃO TRATAR-SE DE MEDIDA URGENTE, DEFIRO. JUNTE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.001824-3 - Hildebrando Gilberto Gonçalves Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). FICA O RÉU INTIMADO PARA PAGAR VOLUNTARIAMENTE O VALOR DE R$ 10.850,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% CONFORME ART. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.002210-6 - Jose Paulo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.002284-2 - Maria Alzira dos Reis Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269, Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 539,63, DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2006.819.002816-9 - Dimas da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Vivo - Telerj Celular S/A. Defiro JG a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005068-0 - Fabiana de Almeida Telles. X Operadora Celular Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Isento a autora das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006034-0 - Valter Eduardo Bonanni Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Unimed Coopera de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ...DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DE FLS.114,115,118 E SUA SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA...DESENTRANHADOS REMETA-SE Á PIP...NO MAIS DECLARO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006424-1 - Julio Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032, Erick Augusto - OAB RJ123124). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2006.819.006488-5 - Rosana Maria Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Labes Laboratório Especializado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.819.006510-5 - Leandro Farias Rosa. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.000,00, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2006.819.006542-7 - Milton Jacinto de Paiva. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2006.819.006984-6 - Jose Luiz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleusa Candida Borges - OAB RJ069358). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls.75/78 ). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.007878-1 - Wallace Veiga da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Justen e Espindola Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008006-4 - Klaudiney Santos Mendonça. X Tim Celular S/A. Defiro JG a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008222-0 - Henrique Jose do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885, Ricardo Schlick - OAB RJ120192, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). X Viação Elite LTDA e outro. Venha a prova da Homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2006.819.008990-0 - João Alves Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009158-0 - Edmar da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Light Serviços de Eletricidade S/A. EM ATENÇAO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DIGA E VOLVAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.011268-5 - Jerusa Garcia Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro fl. 49, expeça-se guia. Fl. 47, anote-se. Aguarde-se a data da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.000214-6 - Priscilla Salomão Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). fls. 27/28. Nada a prover, cumpra-se sentença de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.819.001546-3 - Antonio Carlos Pacheco Germiniazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002371-0 - Janine de Mendonça Amaral e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mathias Coutinho - OAB RJ133109). X Banco Finasa S/A. Fls. 45/49. Dê-se vista ao autor. Após , Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.002391-5 - Fernanda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ...POSTO, INDEFIRO, AO AUTOR, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. INTIME-SE. AGUARDE-SE A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.819.003054-3 - Pedro Geraldo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.003064-6 - Jorge Luiz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.003143-2 - João de Souza Fonseca. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 155,06, DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2007.819.003159-6 - Jair Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rubens Weyne Marques - OAB RJ109561). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.819.003258-8 - Alair Tavares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.003262-0 - Haroldo do Nascimento Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.006911-3 - Eliane Cardial dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Banco Santander Banespa S/A. ...POSTO, INDEFIRO, AO AUTOR, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. INTIME-SE. AGUARDE-SE A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.819.006956-3 - Camilla Mendonça Streva de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mendonça Streva - OAB RJ128431). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. ...POSTO, INDEFIRO, AO AUTOR, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. INTIME-SE. AGUARDE-SE A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.819.005457-2 - Sebastiana dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fairbanks - OAB RJ030687). X Raimunda Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004384/1997 (1997.819.000164-1) - Francisco Luiz Pires Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Cesar Augusto de Freitas. DIGA O AUTOR SOBRE O RETORNO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.819.000210-3 - Denis Paciello Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802, Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612). X Felipe Gonçalves Rodrigues. INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art. 649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Ao exequënte para requerer o que for cabível, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.006935-6 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Erica dos Santos. Intime-se o autor da decisão de microempresa. Após, certificado o integral cumprimento.Voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009589/1999 (1999.819.000134-7) - Gessy Antônio Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Abs - Associação Beneficente e Securitária dos Servidores Civis e Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Maria Silvério - OAB RJ127683, Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353). À subscritora do petitório de fls. 90, para requerer o que for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.001722-6 - Maria Regina Mendes Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036). X Taii Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003824-2 - Paulo Roberto Bento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258, Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Marisa Loja Varejista. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.006168-9 - Albino Azevedo de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). DESPACHO ORDINATÓRIO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 397,26 DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008728-9 - Angelica de Casia Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X C & A Modas LTDA. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.010738-0 - Maria de Fátima Arantes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.575,00, DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2007.819.000414-3 - Tereza Rosa Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...POSTO, INDEFIRO, AO AUTOR, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. INTIME-SE. AGUARDE-SE A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.819.002662-0 - Adriana Bevace de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Rafael Silva - OAB RJ125589). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.000,00, DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2007.819.003142-0 - Carlos Henrique Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). ...POSTO, INDEFIRO, AO AUTOR, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. INTIME-SE. AGUARDE-SE A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.819.003548-6 - Iomar das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ085140). X Banco Itaú S/A. ...POSTO, INDEFIRO, AO AUTOR, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. INTIME-SE. AGUARDE-SE A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.819.004552-2 - Joana Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Banco Itaú S/A. ...POSTO, INDEFIRO, AO AUTOR, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. INTIME-SE. AGUARDE-SE A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.819.006168-0 - Gerino Rezende da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Rezende - OAB RJ087510). X Bcp S/A. ...POSTO, INDEFIRO, AO AUTOR, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. INTIME-SE. AGUARDE-SE A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.001232-7 - Sonia Maria de Azavedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2220,68, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004692-1 - Comercial Groetaers LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Alexsandro Lopes Bicalho. INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente OUTROS bens passiveis de serem penhorados no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.004692-1 - Comercial Groetaers LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Alexsandro Lopes Bicalho. Mantenho despacho de fls. 80, cumpra-se no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.007834-1 - Maria Antônia da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). X Bgn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R$ 2.738,33. \r\n\r\nId: 296751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.003567-2 - RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO BELARMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513) Ato da Serventia: Em cumprimento ao determinado as fls. 38 e consoante ao art. 686, inciso VI do CPC ficam designadas as datas de 26/09/2007 às 15:00 h e 09/10/2007, às 15:00 h para 1ª e 2ª Leilão/ Praça respectivamente, que deverá ser realizado nos autos supra, no átrio do Fórum desta Comarca. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.005671-9 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077), Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X A.C.C.C.S. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl. 39/40 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelas partes, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista que são beneficiários da Gratuidade de Justiça. Expeça-se ofício ao empregador do autor para que seja alterado o valor do desconto, fazendo-se acompanhar o ofício de cópia desta sentença.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2005.003.002320-7 - CRISTIANE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X RODOLFO GOMESAMADEO E OUTROS Ao autor para que se manifeste acerca da certidão negativa do OJA ás fls.162 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.003.004259-7 - JEAN CARLOS DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929), Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. CUMPRA O CARTÓRIO O JÁ DECIDIDO DESDE 13/08. \r\n\r\nId: 296992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.003.013451-7 - TABET MIGUEL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MARCIA RETAMIRO DA SILVA (RJ-111920E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.004370-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HALLFA III COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) CERTIFICO E DOU FÉ que, conforme determinação de fls. 77. dos presentes autos, fica designado o dia 24/10/2007, às 15 horas para a realização da 1ª praça e o dia 27/11/2007, às 15horas. para a 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2002.003.010881-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FERNANDO BUENO FERREIRA Fls. 25: À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.003.021866-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, ao argumento que houve a prescrição dos valores exigidos pela Fazenda Publica, assim como pelo pequeno valor cobrado. O Município de Angra dos Reis, as fls. 13/16 refutou tais pedidos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Deve ser rejeitada a alegação de prescrição do crédito tributário, uma vez que a propositura da presente Execução Fiscal ocorreu dentro do prazo legal para o seu exercício, qual seja, 25/08/2003, embora a citação só tenha sido determinada em 14/03/2006, o que demonstra que a demora ocorreu por intermédio da máquina judicial, mormente em virtude dos milhares de processos em tramitação no Cartório da Dívida Ativa (atualmente cerca de 37.000), pelo que aplica ao caso a Súmula 106 do E.STJ. Quanto à alegação de falta de interesse, rejeito-a com base na Súmula 126 do TJ/RJ, pois não pode o devedor requerer extinção da execução fiscal por pequeno valor cobrado. Diante do exposto REJEITO a presente exceção de pré-executividade. Todavia defiro a su \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.001727-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS Retifico o erro material na sentença de fls. 10 para que nela conste, ao invés do MAR, o Estado do RJ. Sentença: \" Vistos etc. O Estado do Rio de Janeiro moveu execução fiscal em face de MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. O executado foi regularmente citado ( fls 6v). O exequente, às fls 08 afirma que o valor foi pago em sede administrativa, o que comprova que a satisfação da obrigação operou-se antes da propositura da ação. Este é o relatório e passo a decidir. Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTA a presente Execução, com base no art.39 da Lei 6830/80. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2005.003.009590-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, ao argumento que houve a prescrição dos valores exigidos pela Fazenda Publica, assim como pelo pequeno valor cobrado. O Município de Angra dos Reis, as fls. 13/16 refutou tais pedidos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Deve ser rejeitada a alegação de prescrição do crédito tributário, uma vez que a propositura da presente Execução Fiscal ocorreu dentro do prazo legal para o seu exercício, qual seja, 10/10/2005, embora a citação só tenha sido determinada em 19/09/2006, o que demonstra que a demora ocorreu por intermédio da máquina judicial, mormente em virtude dos milhares de processos em tramitação no Cartório da Dívida Ativa (atualmente cerca de 37.000), pelo que aplica ao caso a Súmula 106 do E.STJ. Quanto à alegação de falta de interesse, rejeito-a com base na Súmula 126 do TJ/RJ, pois não pode o devedor requerer extinção da execução fiscal por pequeno valor cobrado. Diante do exposto REJEITO a presente exceção de pré-executividade. Todavia defiro a su \r\n\r\nProc. 2006.003.005156-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X WILLIAM MATHIAS DOS ANJOS) 1) Comprove-se a gratuidade, em 10(dez) dias, pena de indeferimento.2) É o nome do excipiente que consta na CDA de fls. 02. Outrossim, a deflagração de ação para anular o auto de infração não suspende o executivo fiscal, pois sequer há notícia de depósito e não houve concessão de liminar. Rejeito a exceção. I-se. \r\n\r\nId: 296989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.003.002417-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Designo plenário perante o Tribunal do Júri para o dia 30/01/2008, às 10:00hs. I-se o réu e a Defesa. I-se as testemunhas arroladas. Ciência ao MP. \r\n\r\nATA DE SORTEIO DE JURADOS PARA 2007 Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, nesta cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, conforme determina o Art. 428 do CPP, na sela do Tribunal do Júri deste Juízo, onde se achavam presentes a MM Juíza Dra. JULIANA BESSA FERRAZ, a Promotora Dra. VIVIANE ALVES SANTOS SILVA e a Defensora Pública Dra. MARÍLIA CORRÊA P. FARIAS, e o representante da OAB Dr. CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER, OAB/RJ 25.976, foi realizado o sorteio de 100 (cem) jurados pela menor Flavia de Castro e Abreu, com 10 anos de idade, representada por sua mãe Rosângela de Castro e Abreu, que servirão como jurados nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2007 como jurados, suplentes e outros para, se necessário, substituírem aos jurados não encontrados pelo Oficial de Justiça Avaliador. Aberta a urna com os nomes dos jurados, foi procedido o sorteio na seguinte forma:PRIMEIRO GRUPO - JURADOS TITULARES01 - JULIA MARIA LIMA DE SOUZA02 - KARLA ADRIANA BARBOZA COELHO03 - JACQUELINE DE BRITO ELIAS04 - JOÃO TANCREDO ROSA GONÇALVES05 - EDUARDO LUIZ GOMES06 - DANIEL CARLOS GUIMARÃES07 - MARIA DAJUDA SANTOS OLIVEIRA08 - FABIANA DE ALMEIDA09 - FRANCISCO FRANCUY VENANCIO BRAGA10 - GEORGESON DE AZEVEDO PEREIRA NERY11 - ELAINE MARIA DE CASTRO CSTINO12 - JULIO BARROS POLETTO13 - CARLOS BAR14 - ANA LAUREN CARVALHO COBUCCI15 - GEANINIE RIVI DE ALMEIDA SIQUEIRA16 - GENI BARBOZA17 - ANDERSON BISPO DA SILVA18 - CATIA MARIA BRITO COUTO19 - MICHELLY SATYRO PEREIRA20 - MARIA DO AMPARO SILVA SANTOS21 - DANIEL ALVES DE OLIVEIRA22 - ADRIANA DOS SANTOS23 - ADRIANA REIS FERREIRA24 - EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA25 - ANA TERESINHA PINTO AGOSTINHO26 - REGINA CELIA PEREIRA MARQUES DE BARROS27 - CLAUDIA MARCIA BORJAILLE FERREIRA TELLES28 - ROSEMARY DA SILVA PEIXÃO29 - HELIDI DE SOUZA IMBRUGLIA30 - FABIO DE SOUZA SANTOS31 - ELAINE DE CASSIA NASCIMENTO32 - PAULO LARANJEIRA CHAGAS33 - MARIA DE FATIMA DO CARMO SILVA34 - MARIA DAS GRAÇAS DENIZ35 - CARLOS EDUARDO DE LIMA36 - REGINA CELIA DA SILVA RAMOS37 - HEBER RAMOS TEIXEIRA38 - ANTONIO RICARDO DE ALBUQUERQUE FILHO39 - ETHEL DORA DO AMARAL DUVEEN40 - LEILA MARIA MARQUES41 - CAIO LISBOA BRENNER42 - IVANILDO LUIZ43 - MIRIAN JOSEFINA VARGAS WULESZNY44 - FABIANA RAMOS45 - EULALIA ALVES DA SILVA46 - JADIR ALVES DA ROCHA47 - PEDRO CARLOS PEREIRA DA SILVA48 - CAROLINE SIMÕES RAMOS49 - CELSO GONÇALVES DE LIMA50 - KAYNARA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOSSEGUNDO GRUPO01 - ADILTON CORTE FILHO02 - CARLA DOS SANTOS CORREA03 - LAURO DO ROSARIO04 - JADERSON RODRIGUES PIRES05 - GERMANO RAMOS PEREIRA06 - ROSILENE COSTA DA CONCEIÇÃO07 - FRANCISCO HUMBERTO AGUIAR RAMOS08 - DANIEL PAGUNG09 - MILTON ARAUJO SOUSA10 - EVELINE SIQUEIRA NETTO11 - VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS12 - SILVIA APARECIDA QUEIROZ DO NADCIMENTO FRAUCHES13 - CARINE MANGES COELHO14 - VERONICA DE SOUZA15 - ZELIA BARTOLOMEU16 - ELIANA ALVES LYRIO17 - VILMA LAERCIO DA LUZ GARCIA18 - WILSON DE FARIA FILHO19 - CARLOS ALBERTO AMARAL DE OLIVEIRA20 - EDUIRGES RODRIGUES DA FONSECA TOMAZ21 - FABIO DOS SANTOS FERNANDES22 - ANA PAULA NEVES GONZAGA23 - ANTONIO MARCIO DUARTE24 - GILLES HERVE TRAVASSOS AERNY25 - RAFAEL JORDÃO RIBEIRO26 - ABGAIR DOS SANTOS NEVES27 - ESTER DE SOUZA FRANCO28 - BENITA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA29 - JOSÉ RENATO ANDRADE MORAES30 - ANA RUBIA DIAS31 - SHIRLEY CELI ALVES32 - CATARINA AUXILIADORA JACOB COSTA33 - MICHEL RIBEIRO GONÇALVES34 - JULIO CESAR LOPES DE AVELAR35 - FRANKLIN MACEDO TONAKI36 - KATIA REGINA CARVALHO MEJDALANI37 - ANA CRISTINA LAURINDA VEIGA FALCÃO38 - EUZEBIO BREVES MARTINS39 - ROSEMBERG FRANCO GONÇALVES40 - HENRIQUE DAYER SERVA CARNEIRO41 - WALDO MALAQUIAS DIAS FILHO42 - ANA MARIA DUALIBY43 - ARTUR HENRIQUE FERREIRA44 - EVERSON DOS SANTOS MOURA45 - BIANCA ARAUJO CARDOSO DA COSTA46 - DANIELA KOELLER RODRIGUES VIEIRA47 - IVONE DA SILVA ELOI48 - JANMILE PEREIRA SILVA49 - CLAYTON BACELAR DA SILVA50 - FABIOLA FRANCISCO VIDAL Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: 1 - publique-se edital de convocação dos jurados sorteados para exercício no tribunal do júri dessa Comarca nos meses de setembro de 2007 a dezembro de 2007, devendo constar do mesmo a penalidade do pagamento de multa no valor de um salário mínimo vigente àqueles intimados que injustificadamente deixarem de comparecer às sessões plenárias designadas; 2- expeçam-se mandados de intimação com urgência. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.003.025945-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HENRIQUE COIMBRA VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÉCIO LINS E SILVA (RJ-016165), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249), Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) As defesas sobre expedição de precatórias \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.003.021613-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HOMERO GALOTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Sentença:Pelo exposto, JULGO ADMISSÍVEL A ACUSAÇÃO e, via de conseqüência, PRONUNCIO o acusado HOMERO GALOTE DA CUNHA, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, II c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal, devendo ser submetido, assim, a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.003.012006-0 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) À defesa sobre expedição de precatória para inquirição das testemunhas de acusação. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.011934-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON CARLOS VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196), Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Recebo a denúncia, eis que presentes os requisitos legais do art. 41 do CPP, inclusive laudo de exame de entorpecente (fls. 11). Presente a justa causa para o recebimento da denúncia já que há indícios de autoria e materialidade. Designo a data de 11/09/2007, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 296994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.001805-7 - Severino Ramos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862). X Marlete de França Seifeddine. Ao autor sobre fls. 56/57, em 05 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.000562-5 - João Batista da Cunha Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos - OAB RJ092077). X Gipoia Intermediação e Veículos LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Chaves Gibrail Rocha - OAB RJ058571, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562, Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). Já houve tentativa de penhora infrutífera (fls. 109/110). Assim, cumpra o autor o item 3 de fls. 158, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.003272-8 - Rita Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Unicard Banco Múltiplo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.005723-3 - Marlene Franca dos Santos. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.005924-2 - João Batista Pessôa. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.006055-4 - Sebastião Roque de Oliveira. X Telerj Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1 - Intime-se a 2ª executada (LG) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\n4- Intime-se a 1ª ré (Vivo) para pagamento do valor de R$ 1.000,00 (referente às 02 cobranças de fls. 74/75 em desacordo com a decisão de fls. 67, item 2), em 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000132-1 - Vanderlei da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). 1 - Intime-se a 2ª executada (Motorola) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000380-9 - Lúcia Alves de Sousa. X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000902-2 - Roberto Veloso Bicudo. X Starcell - Manutenção e Acessórios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Caso positivo, anote-se a fase executiva e intime-se a 1ª ré (Starcell), via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 685,15), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.822.001075-9 - Marcos Menervino Ribeiro. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Caso positivo, anote-se a fase executiva e intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001095-4 - José Loesch Braga. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Caso positivo, anote-se a fase executiva e intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 760,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.822.004026-0 - Waldomiro Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Jose Maria Cabral. Nada a reconsiderar. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.000164-1 - Luis de Deus Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127, Rosilane Linhares - OAB RJ144570). X Odalicio Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Farias Abrahao - OAB RJ067851). Especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, para controle de pertinência e admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.822.002524-4 - Gelson Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Salomao Fernandes da Fonseca - OAB RJ114173, Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). X Romilton Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Domingos Moreira - OAB RJ051220, Joao Gilberto Lago Moreira - OAB RJ132215). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.822.000406-1 - Waldemar João de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032, Wilson Serafim dos Reis Junior - OAB RJ109056). X Ariston de Oliveira Cardoso. Ao autor sobre fls. 29-verso. \r\n\r\nProc. 2007.822.000635-5 - Ubiraguani Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X Mauro Dantas. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 08, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001905/2001 (2001.822.000925-2) - Antônia Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100). X Brumar Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ061664, Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Cumpra a parte autora o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604), em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.822.002410-9 - Alexandre Quintino dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 93 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Cumpra o autor o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). Somente após me manifestarei sobre o levantamento da quantia de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.822.001337-0 - Seledir Cardoso. X Laboratório de Analises Biológicas de Angra dos Reis - Labiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000508-9 - Alessandra Aragão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). condenar a ré (VIVO): 1) a cancelar a linha 24-9845.3842, em nome da autora, bem como os débitos referentes ao contrato em questão, indicado nos autos, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 380,00 por cada ... \r\n\r\nProc. 2007.822.000542-9 - Flaviano Uchôa Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 49, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000837-6 - Wiviane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da remanescente de R$ 860,00, em 10 diasl, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.822.002645-3 - Washington Nogueira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ083694). X Jaime Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032, Wilson Serafim dos Reis Junior - OAB RJ109056). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 135, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. Somente após direi sobre eventual levantamento da quantia de fls. 129 em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.822.002740-0 - Geraldo de Assis Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003400-2 - Sandra Helena Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sardinha Macedo Antunes - OAB RJ100378). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 154, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. Somente após direi sobre a penhora on line de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.822.004296-5 - Pedro Hideioshi Odaka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). O prazo de 15 dias estipulado no art. 475-J do CPC deve ser contado do trânsito em julgado, quando só então incidirá a multa de 10% (conforme Encontro do Jec's do Rio de Janeiro, realizado de 14 e 16 de julho de 2006, ). No caso em tela, a ré promoveu o pagamento 06 dias após o trânsito em julgado, motivo pelo qual não deve prosperar a multa do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de pagamento de fls. 106 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Diga o autor, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.005950-3 - Paulo Cesar Siqueira Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Dix - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000475-9 - Ana Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000590-9 - Maria Cristina Vargas do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Nokia Corporation e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). O prazo de 15 dias estipulado no art. 475-J do CPC deve ser contado do trânsito em julgado, quando só então incidirá a multa de 10% (conforme Encontro do Jec's do Rio de Janeiro, realizado de 14 e 16 de julho de 2006, ). No caso em tela, a ré promoveu o pagamento antes mesmo do trânsito em julgado, motivo pelo qual não deve prosperar o pleito da referida multa requerida pela parte autora. Assim, expeça-se mandado de pagamento de fls. 62 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001197-1 - Maria dos Remédios Nascimento Travessos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001218-5 - Paulo Roberto Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.822.003665-7 - Luiz Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X Itau/cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Defiro somente a expedição de guia judicial para pagamento das parcelas indicadas a fls. 46. Intime-se o autor. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.822.000828-1 - Anibal Jordão Caldellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401). X Paulo Roberto Pontes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719, Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Lealk Berquó Ururahy - OAB RJ098045, Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick - OAB RJ130282). Ao autor sobre fls. 86/87. \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.002923-7 - Arte do Sal e Doce Produtos Alimentícios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Beire Simões - OAB RJ013748, Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). X Júlio César Passos Vitale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). Em derradeira oportunidade, cumpra o autor o já determinado a fls. 152, em prazo e penas já determinados, ciente que o valor base para realização de seus cálculos é o constante no dispositivo da sentença de fls. 121 (R$ 5.419,75). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.003537-7 - Dagner Maia. X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.822.003602-3 - Plácido Albino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241, Ana Claudia Soares Ribeiro - OAB RJ140796E). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000094-8 - José Rosa Filho. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000128-0 - Claudia Oliveira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000954-0 - Aneilza da Silva Mendonça de Andrade. X Gramado Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.280,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001676-2 - Andreia dos Santos Uehara. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer constantes na sentença, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.002638-0 - Ney Lopes Machado. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.500,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003070-9 - Alex Sandro Castro da Cunha. X Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.003904-8 - Ligia Maria Campos de Carvalho Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Veloso - OAB RJ089260). X Wilton de Mello Peixoto. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 07/08 mediante substituição por cópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.822.004417-9 - Alba Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X José Antônio Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). Fls. 167: Comprove o alegado em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000868-6 - Maria do Rosário da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia de Souza Coutinho - OAB RJ137835). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.500,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001181-8 - Claudia Gonçalves Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). X Empresa Grendene S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535, Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.822.003404-8 - Diocleciano Veríssimo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Adeque o autor seus cálculos de fls. 116, considerando que o valor base para realização da atalização pretendida é o valor de R$ 4.048,81 (fls. 51). Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.004339-8 - Alda Eliana Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 4.576,42), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.001137-5 - Ruimar Magacho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001149-1 - Hosana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Maria de Oliveira Ramos - OAB RJ133581). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001213-6 - Maria Vidal de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001215-0 - Maria Helena Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001353-0 - Katia Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza Fausto - OAB RJ120618). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001474-1 - José Bento de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001655-5 - Carmem Luisa Ferreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001975-1 - Pedro Paulo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002203-8 - Maria de Lourdes de Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 296616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.052.002853-9 - GALPOES PREMOLDADOS RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X LOCATERRA-LOCAÇAO E TERRAPLANAGEM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843) Despacho:Fls. 183: Defiro. Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.005243-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.003944-0 - CONDOMINIO PRAIA LINDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINA RAMALHO BARROS (RJ-093917)) X HYLAS EUGENIO DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre devoluçõa Citação Postal herdeiro Gustavo\" \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.052.001994-2 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ESPOLIO DE JAMIL NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho:Fls. 147: Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATORIA E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTE \r\n\r\nProc. 2006.052.010255-2 - MICRO SHOP INFORMATICA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X SIEG ARTEFATOS LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 10/10/2007, às 10h.40min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução, dos honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2007.052.007038-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JANINE SUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o embargante os fundamentos de sua impugnação à execução dos honorários periciais, bem como a contradição existente entre o primeiro parágrafo de fls. 02 e o último de fls. 03. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO URGENTE DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.004781-4 - HEBERT FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A. - HC LAGOS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:1) Fls. 113, item '2': Diga o embargante (quanto ao item 2.5).2) Fls. 141/142: Defiro. Oficie-se conforme requerido.3) Ao MP.4) Após, voltem conclusos para a apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2006.052.004781-4 - HEBERT FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A. - HC LAGOS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) 0711-2 ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17 TOTAL R$ 4,17. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte EMBARGADA no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 20/08/2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.001118-0 - PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA PAIXAO MAURICIO (RJ-040990)) X JOSÉ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008716-2 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M R DA CUNHA LANCHES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.052.005650-3 (2363) - LOURDES MARIA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.217: Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de fazer c/ pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.003128-2 - EDNA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 211 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer nos presentes autos. No silêncio, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.006742-4 - MARTINHA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.052.005043-4 - METAVIL METALURGICA VIDRAÇARIA ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/10/2007, às 15hs30min. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.004650-7 - EDITORA TIPOLÓGICA COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CHAPLIN PUBLICIDADE GRÁFICA E EDITORA E REPRESENTAÇÃO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Decisão:Defiro a penhora on line em contas da executada. Junte-se solicitação enviada ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.052.005158-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X JOSE RICARDO DA SILVA BAPTISTA Decisão:Declino da competência para a uma das Varas Cíveis da Comarca de Cabo Frio, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.000482-3 - GERALDO ANDRÉ DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, voltem para apreciação do pedido de pehora on line. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.004383-5 - CRENILDA DE SOUZA BILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre manifestação da Fazenda.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.005094-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO LUIZ SILVA DE ALMEIDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre resposta do ofício do Serasa, com endereço \r\n\r\nProc. 2007.052.008407-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIELE PESSANHA FERNANDES 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 74,34; TOTAL R$ 74,34.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 21/08/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.006143-6 - SANTINHA ROTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor, em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.008430-8 - LOURENÇO GIOSEFFIN JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MARCOS VINICIUS ARRUDA CÂMARA E OUTRO 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 63,58; TOTAL R$ 63,58.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 21/08/2007. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.000293-4 - MARIA DE LOURDES ALVES SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X SEBASTIÃO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432) Processo desarquivado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.052.001188-3A - FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)) X VERA LUCIA CARVALHO SOARES), Procurador: ANGELICA CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014) Decisão:Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa, pretendendo o impugnante a redução do mesmo.Os autos principais cuidam de pedido de indenização por danos morais, no total de R$ 84.300,00.A pretensão do impugnante não encontra amparo legal, eis que, na verdade, discute sobre o meritum causae.O valor foi corretamente atribuído à causa, em obediência ao disposto no art. 259, II do CPC.Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação e condeno a impugnante nas despesas da presente impugnação. P-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004510-8 - ALFREDO PERES DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.052.002969-8 - EDEM VILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/10/2007, às 14h00min. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.052.005043-4 - METAVIL METALURGICA VIDRAÇARIA ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 - TOTAL R$ 14,68Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _réu, no que tange intimar o autor para AIJ em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 21/08/2007. \r\n\r\nProc. 2005.052.005043-4 - METAVIL METALURGICA VIDRAÇARIA ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 - TOTAL R$ 14,68Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor, no que tange intimar o réu para AIJ em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 21/08/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.000482-3 - GERALDO ANDRÉ DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: \"Ao Autor, para que providencie cópia dos CPF (s) das advogadas mencionadas às fls. 222/223\". \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.004742-1 - CRISTIANE SEABRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/10/2007, às15hs00min. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.004742-1 - CRISTIANE SEABRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AMPLA ENERGIA E SERVI ÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 TOTAL R$ 14,68. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange À EXPEDIÇÃO DO MANDADO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 21/08/2007. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001942-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X NADIMAR FIRMINO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.004423-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AGRIPINO DOS SANTOS FILHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Mandado desentranhado.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.006336-6 - DANIELLA CORREIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AKEMI KAMIYA MALHEIROS (RJ-123680)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Ao autor, em réplica \r\n\r\nId: 295822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.003010-5 - M.V.C.S.I.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Fl. 22 verso: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.052.003013-0 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)) X V.V.P. Despacho:1) Defiro J.G.2) Desentranhe-se a petição de fl. 28, eis que a requerente carece de capacidade postulatória.3) Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.009482-8 - A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11 de setembro de 2007, às 14h15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.009670-9 - P.A.F.O.R. E OUTROS, Assistente: S.A.F. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA ALECRIM FERREIRA (RJ-143192)) X R.O.R. Despacho:1) Fl. 42: anote-se onde couber.2) Designo audiência especial para o dia 11 de setembro de 2007, às 14h30. Intimem-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2005.052.006043-9 - L.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.G. (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-129289) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25 de setembro de 2007, às 10h15. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.008432-0 - W.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X M.J.B. Despacho:Redesigno AC para o dia 13/09/07, às 10:00hs. Int. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.052.000998-9 - J.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X C.B.M.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:Int. as partes para que informem sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nRepresentação Civil \r\n\r\nProc. 2002.052.001624-9 - MINISTERIO PUBLICO X (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443), Dr(a). VILMA MARIA BATISTA DOMINGUES FERREIRA (RJ-143606) Despacho:Determino a penhora on-line conforme requerido. Int. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.000796-0 - J.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X C.D.M.J.) Despacho:Em provas, justificadamente. Designo AC para o dia 18/09/07, às 10:00hs. Int \r\n\r\nId: 295821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.052.004395-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO MACHADO MARRARA LEITE (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Decisão:Fls. 46 - Defiro. Designo o dia 20.09.07, às 13:40 horas, para a realização do interrogatório. Intimem-se. \r\n\r\nId: 297127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.006.001400-4 - MP X PAULO MOISES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como absolvo, PAULO MOISÉS DE SOUZA da imputação da prática do delito tipificado no artigo 12, caput, da Lei 10.826/03, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as comunicações de estilo.Sem custas.Proceda-se à devolução da arma ao acusado que deverá providenciar a sua regularização ou entregá-la à Polícia Federal.P.R.I.Barra do Piraí, 30 de julho de 2007.Alessandra da Rocha Lima RoidisJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.006.003451-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS ESTEVÃO FERREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a Defesa intimada para se manifestar em alegações finais no prazo de lei (art. 500, CPP) \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.006.003677-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO PRESLEI SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a Defesa do acusado Leonardo intimada para se manifestar em alegações finais, no prazo de lei (art. 500, CPP) \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.006.002457-1 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEXSANDRO NOGUEIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)), HEBERT TELLES DE OLIVEIRA, Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, HEBERT TELLES DE OLIVEIRA e ALEXSANDRO NOGUEIRA CUSTÓDIO a 01 (um) ano de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 180, caput, do Código Penal, observada a substituição aplicada.Condeno, ainda, os apenados ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal.Diante da substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, deixo de determinar a prisão dos acusados em razão da desnecessidade da medida.Transitada em julgado, lance o nome dos réus no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP.P.R.I.Barra do Piraí, 19 de julho de 2007.Alessandra da Rocha Lima RoidisJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia, art. 21 e 22 da mesma Lei \r\n\r\nProc. 2006.006.001065-5 - ROGERIO FURTADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIANS RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Posto isto, julgo improcedente a pretensão punitiva para ABSOLVER, como absolvo, WILLIANS RENATO DOS SANTOS da imputação de prática dos delitos definidos nos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 5.250/67, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Custas pelo querelante, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/65.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as comunicações de estilo. P.R.I.Barra do Piraí, 12 de julho de 2007. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 1999.006.001364-4 (x) - MP X GILDER GONÇALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Sentença:Diante do exposto DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GILDER GONÇALVES GAMA, com fundamento no artigo 109, inciso V, c/c artigo 107, inciso IV, ambos do Código Penal e, em conseqüência, determino o arquivamento do feito, com fundamento no artigo 43, inciso III, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, comunique-se o resultado aos órgãos de praxe. Recolham-se eventuais mandados de prisão expedidos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 297059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.002263-6 - Tarcisio Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Jorge Barbosa da Silva Jr. Tendo em vista a manifestação de fl. 33 e a frustração da penhora on line, verifica-se que não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor aptos a satisfazer a obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003991-0 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350, Valeria do Carmo de Oliveira - OAB RJ065583). X José Carlos de Campos. Retirar documento desentranhado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.001917-0 - Gisselda Sacramento Labanca. X Itaucard Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.856.003221-6 - Walker Joras Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neves Filho - OAB RJ005679D). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Sem prejuízo, diga a parte autora se, com o depósito realizado, concede quitação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003520-5 - Eduardo Conde Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Siva Camera Maia - OAB RJ126873). 1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2- Intime-se a ré para comprovar o depósito da diferença apontado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.856.003782-2 - Edson Dantas Cardial. X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003897-8 - Maria de Fátima de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Braga Loureiro - OAB RJ077677, Gisele Chicarino Guimaraes de Souza - OAB RJ066775). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001767-9 - Katia Regina Bastos Camassary. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). aud de conciliação designada p/ 16/10/07 às 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.856.002346-1 - Marcia Maria de Oliveira de Souza. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/10/07, ÀS 16H. \r\n\r\nProc. 2007.856.002601-2 - Fernanda da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Multibrás S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001569-5 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Leni Marques - OAB RJ064254, Aline Shirlei de Souza Brandao - OAB RJ146964E). X Andreza Charlene de Oliveira Goulart. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.000992-7 - Sonia Roseli Vasconcellos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Lima Pinheiro - OAB RJ045634, Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X Losango S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, \r\n\r\nProc. 2005.856.001299-9 - Ramon Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Neves - OAB RJ098251). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos, para declarar extinta a execução. Aguarde-se a transferência da quantia penhorada à fl. 141 para expedição de mandado de pagamento em favor do embargante. Declaro levantada eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.856.002757-7 - Alessandro da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Agropecuária Beija Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Intime-se a parte executado sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.856.003409-2 - Suely Pedroso Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. 2 - Intime-se a ré para que proceda ao depósito da diferença apontada à fl. 110. \r\n\r\nProc. 2007.856.000999-3 - Helio Martins. X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Dê-se vista por 05 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.000500-6 - David da Silva Coelho Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X André de Oliveira Ananias e Wagner de Oliveira Ananias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme consta dos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nId: 296690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Orlando Franco Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.856.000464-6 Vítima(s): Rogério Furtado Machado. X Antonio Francisco Lima Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). Pela Intimação da Sra. advogada para que apresente memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.856.003678-7 - Rogério Furtado Machado. X Antonio Francisco de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). Pela Intimação da Sra. advogada para que apresente memoriais. \r\n\r\nId: 296691"
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Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ORCENIL MATEUS Despacho:Intime-se, pessoalmente, a requerente para que comprove o recolhimento do ITD, conforme determinado no item \"1\" de fls. 87 verso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.002543-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 110 verso - Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003466-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.007.005121-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GABRIEL VILLELA DE ANDRADE Despacho:Ao autor sobre certidão em fl. 36 verso. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO-c/ antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005405-9 - GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Certificado que assiste razão ao peticionário de fls. 136. Despacho de fls. 139 - \"Devolvo o prazo para que a parte autora se manifeste sobre honorários periciais. \" \r\n\r\nCobrança, ordinaria de cobrança de complemento de seguro c/c indenização por danos morais e antecipação de tut \r\n\r\nProc. 2005.007.003361-3 - JOSEFINA AGUIAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA FALTANTES: ATOS DE PRÁTICA COMUM, CÓD. 0711-2, R$ 3,59; DISTRIBUIÇÃO, CÓD. 0723-7, R$ 0,10; ESCRIVÃO, CÓD. 0702-1, R$ 4,30; ATOS DOS CONTADORES, CÓD. 0712-0, R$ 0,70; 10% DA CAARJ, CÓD. 0201-4, R$ 0,87; ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CÓD. 0723-7, R$ 0,51; ACRÉSCIMO DE 20%, CÓD. 6002-05926-6, R$ 0,10; TAXA JUDICIÁRIA. CÓD.0101-6, R$ 26,81. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.007.005839-8 (29669) - DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X D R DE SOUZA CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 99/121. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001527-6 - AGA S.A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X BSA COM DE BATERIAS E PECAS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS ÀS FLS. 90/91 E 93/94. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.006299-4 - M E CASTRO PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)), CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE BARRA MANSA, Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.007.003120-5 - JOSE DONIZETE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X COOPERABAM-COOPERATIVA DOS AUTONOMOS DE BARRA MANSA-RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Ao autor para fornecer os nomes e endereços das empresas p/ a expedição dos ofícios e recolher as custas judiciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.007.003643-7 - MARCIA DE JESUS MARCOS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da afirmação de fls. 138, venham as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.002175-0 (28532) - ESPOLIO DE DARCY LOMBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE.TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Indefiro fls. 484/486, eis que o i. perito já efetuou os esclarecimentos pertinentes e cabíveis.Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.007104-1 - ALOISIO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X GLADYS TENORIO DE AZEVEDO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 45. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1997.506.008631-8 (27339) - FOBE- FORNECEDORA DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X SUPERMERCADO VILA DEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:1) Tendo em vista que a empresa não mais exerce suas atividades de forma regular (fls. 109, vº); que encerrou suas atividades de maneira irregular e diante da transferência das cotas sociais sem anuência dos credores (113/114), a fim de garantir a justa efetivação da execução em exame e vedar o enriquecimento ilícito de quaisquer das partes, DEFIRO, com fundamento legal no art. 50 do CC, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Supermercados Vila Dea Ltda., a fim de que a execução recaia na pessoa de seus sócios à época da realização do negócio que originou a presente execução, bem como, na pessoa dos sucessores, vez que assumiram o risco do negócio. Por conseguinte, deverão figurar no pólo passivo da presente demanda os sócios indicados a fls. 111 e 136; anote-se onde couber. Retifique-se no DRA. 2) Venha aos autos planilha atualizada de débitos. 3) Após, intime-se, pessoalmente, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.007.006238-8 - JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao autor, para pagamento das custas processuais pendentes:Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 300,90; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 30,78; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 196,00; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 16,27 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 16,27 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.007.003449-7 (29337) - JOSE MARTINS, ELZI COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X Confinante: RIVALDO DA SILVA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: HOTONIL CURTY FRAUCHES), Confinante: EMILIANO MOURA), Confinante: OSWALDO GEREMIAS, Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Despacho:1) Certifique o cartório se todos os réus e confinantes foram citados. 2) Intime-se a parte ré Oswaldo Geremias, pessoalmente e por D.O. na pessoa do subscritor de fls. 165/166, para regularizar sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito a sua revelia, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nId: 296996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.007.003328-0 - JOSE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546), Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Portaria 001/2003. As partes, sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Aluguéis e Acessórios (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.012250-2 - ANTONIO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ANTONIO ALFREDO (RJ-033967)) X LUIZ ALVES DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Portaria 001/2003. Ao Patrono do executado, para que informe onde está o bem indicado à fls. 77, a fim de ser feita a penhora pelo OJA. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.004930-1 - CAPRICORNIO DE BARRA MANSA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ECAD-ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC.E DISTRIB. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Ante a certidão: \"...a intimação postal ao perito foi devolvida pelo correio com a assertiva mudou-se...\". As partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000009-2 (8.917) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CMI COMERCIO DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Aos interessados, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.003230-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARMASUL BAR MAN FERRO ACO LTDA E OUTROS Portaria 001/2003. Ao Exequente para recolhimento das custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.007.002457-2 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:1 - Fls.274/276: Inexiste razão para realização de nova perícia. O perito nomeado pelo Juízo goza de confiança, imparcialidade e conhecimento técnico para o labor. O laudo de fls.251/259 e os esclarecimentos de fls.268/272 são suficientes para formação do convencimento. 2 - Digam as partes se insistem na prova oral deferida a fls.242. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.005012-0 - JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Portaria 001/2003. Ao Réu, para fornecer fotocópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Reparação por Danos Morais c/c Reparação por Danos Estéticos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.007.006428-9 - WILLIANS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X FUNDACAO CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Portaria 01/2003: Aos réus a fim de recolher o valor das custas para intimação da testemunha. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000305-0 (14785) - Inventariante: MARIA RITA CARREIRA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-005401)) X JOAO DOMICIANO Aos interessados, sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.007.017670-3 - Inventariante: CELY KRULL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X FRANCISCO ROSALINO DA SILVA Portaria 001/2003. Ao Inventariante para apresentar o esboço de partilha, conforme sentença de fls. 71. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.003105-3 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JOSE FERNAINE SILVEIRA Portaria 01/2003: Ao autor para que se manifeste sobre a entrega do ofício do anverso. \r\n\r\nProc. 2003.007.004125-3 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X WALDIR SANTIAGO Portaria 01/2003: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.007.002205-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X LAERCIO ALMEIDA FARIA Portaria 01/2003: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.007.007435-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA PANÇARDES Portaria 01/2003: Ao autor. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.000085-2 (19295) - JOSÉ DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X FERNANDO JOSE DE S. SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Portaria 01/2003: Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.506.000086-0 (19297) - JOSE DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AMANDA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Portaria 01/2003: Ao autor para retirar Edital em cartório. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.007.003791-9 (22.127) - TRANSBANANAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fls. 652. \r\n\r\nId: 296998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000441-2 (1595) - CESAR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.007.003753-0 (6230) - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Por tais razões, acolho os embargos e DECLARO A SENTENÇA para nela fazer acrescentar o seguinte dispositivo:-\"CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de determinar ao INSS que implante em favor do autor o benefício auxílio-acidente, no prazo de 30 (trinta) dias. Arbitro, desde já, e com fundamento no que dispõe o artigo 461, § 4º, do CPC, multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), para o caso de descumprimento da presente medida. Intimem-se por Oficial de Justiça para o cumprimento imediato, dando-se ciência, também pessoalmente, ao autor, para que compareça à agência do instituto munido dos documentos pertinentes.\"A presente decisão deverá integrar a sentença, a qual, no mais, persiste tal como está lançado.P.R.I., reabrindo-se o prazo recursal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002355-7 - MARIA CONCEICAO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581) Despacho:Fl. 32, defiro.(DILAÇAO DO PRAZO POR 30 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.007.003023-9 - BRUNO CARLOS DA SILVA E OUTRO X NORIVAL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Acolho as bem lançadas razões do MP de fls.45/46, como causa de decidir, r, consequentemente, indefiro fls. 02/05. (AUTOR) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003463-4 - GERALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X ABN AMRO REAL Despacho:Diante da divergência entre a qualificação do autor na inicial e o documento de fls. 17, venham cópias das três ultimas declarações de I.R. \r\n\r\nProc. 2007.007.003515-8 - LUIZ GONZAGA PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Inicialmente, cumpra-se a primeira parte da decisão irrecorrida de fls. 25 sob pena de cancelamento da distribuição.Justifique, ainda, o autor, as razões pelas quais optou por esse Juízo, tendo em mira que reside em Volta Redonda, onde, ao que consta de fls. 15, também mantém a conta que teria gerado a relação jurídica objeto do pedido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003522-5 - IRENE FONSECA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1 - Demonstre a autora sua legitimidade para postular em juízo, adequando, se for o caso, a petição inicial. 2 - Venham cópias das três ultimas declarações de I.R, tendo em vista que o documento de fls. 23 data de 2004. 3 - Após apreciarei a petição de fls. 22. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE DIREITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS COM A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR IDADE, \r\n\r\nProc. 2005.007.003391-1 - MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:...Pretende o embargante, em apertada síntese, modificar a decisão quanto a premissa sobre a qual se fundamentou a sentença que julgou improcedente o pedido, mais especificamente:- quanto ao fato de estar a autora embargante regida pelo regime celetista, e não estatutário.É o breve relatório, fundamento e decido.Como se sabe, os embargos de declaração se prestam exclusivamente às hipóteses previstas nos incisos I e II do artigo 535 do CPC, cujas finalidades são de completar a decisão omissa, ou aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.Não têm, portanto, caráter substitutivo, modificador ou infringente da decisão, que é o que, na verdade, busca a embargante.Se a embargante considera que a decisão não aplicou corretamente as normas de direito à hipótese dos autos, deve buscar a correção pela via própria, in casu, o recurso de apelação.Concluindo, não é hipótese de embargos de declaração, motivo pelo qual rejeito o presente recurso.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.001939-4 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALBERTO A. CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) PRINCIPAL 1999.506.002000-1 - ...COM OS CÁLCULOS DIGAM AS PARTES - PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.003393-9 - SAMARA GALLAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.002504-7 - ADRIANO PIRES DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Cumpra-se V.Acórdão.(RÉU) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.005073-1 - RODRIGO RIBEIRO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GLOBAL-CURSOS DE IDIOMAS E INFORMATICA Despacho:Venham comprovantes idoneos dos rendiemntos do autor, no prazo de 30 dias a fim de aferir a necessidade alegada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2000.007.005834-9 (6381) - MARIA APARECIDA VIGORITO CONSTANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao autor sobre cota do M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001007-0 - MARCIA APARECIDA BENTO DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Restabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.000571-3 - EVANDRO ALVES ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000124-1 (183) - EDNA BARBARA DO CARMO FONSECA, Habilitado: EDVALDO DO CARMO OSÓRIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao autor sobre cota do M.P \r\n\r\nProc. 1995.007.000181-2 (2087) - MARIA EFIGENIA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1995.007.000564-7 (2102) - MARIA QUIRINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Com as cópias pertinentes, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.007.000013-5 (4490) - OLÍMPIO JOSÉ DE SOUZA, Habilitado: ELIAS DE SOUZA, Habilitado: GERALDO OLIMPIO DE SOUZA, Habilitado: JOSÉ OLÍMPIO DE SOUZA, Habilitado: ARLETI DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Acolho as bem lançadas razões do MP de fls. 172/173, como causa de decidir, e, consequentemente, indefiro fls. 168. (AUTOR) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.007.005172-8 - MARCOS VENICIUS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Para que no futuro não se alegue prejuízo, ao réu sobre as novas alegações do autor. \r\n\r\nProc. 2005.007.002571-9 - ALIRIO RIBEIRO LAGE (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o recurso em seus efeitos legais, ao recorrido (autor), após ao MP. \r\n\r\nId: 296999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.506.005725-6 (1.854) - DIEGO TEIXEIRA GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.003791-0 - NEUSA MARIA GREGORIO DE CARVALHO X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.007.002543-5 - THIAGO BASILIO DOS SANTOS/MENOR REP.MAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.005299-0 - P.H.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X F.C.L. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002581-3 - THAYNARA CARLA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA (RJ-129708) Despacho:Fl. 57: Defiro. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.005740-1 - GUILHERMO RIBEIRO DELPHIM COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X LEANDRO DELPHIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007915-9 - ROGER WALACE DOS SANTOS COSTA- MENOR IMPUBERE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SEBASTIÃO ANTONIO COSTA Decisão:Defiro JG; ... fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 30% (trinta por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor.Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/10/2007, 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.003942-5 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.F.L.), D.F.L.), J.F.L. Decisão:... fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 15% para cada filho, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento), do salário mínimo (piso federal), na proporção de 20% para cada filho, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/09/2007, 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.004391-0 - L.F.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X L.C.P.S. Decisão:Defiro a emenda de fls. 17/18; ... fixo os alimentos provisórios, em 36% (trinta e seis por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 12% para cada filho, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL dos alimentandos, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 36% (trinta e seis por cento), do salário mínimo (piso federal), na proporção de 12% para cada filho, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL dos menores. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/10/2007, 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.004525-5 - M.R.E.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X M.O. Decisão:... fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 15% para cada filha, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL das alimentandas, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento), do salário mínimo (piso federal), na proporção de 20% para cada filha, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL das menores. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 01/10/2007, 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.005550-9 - T.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X F.M.A. Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora os ganhos médios mensais percebidos pelo réu, a fim de se verificar o binômio necessidade-possibilidade, bem como o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.007.005598-4 - J.V.F.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X R.E.C. Despacho:Venha aos autos afirmação de hipossuficiência da RL da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.007.005632-0 - I.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768)) X J.M.F. Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.007.005636-8 - A.J.R.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X M.M.N. Decisão:Defiro JG; ... fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 25 % (vinte e cinco por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL do menor. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/09/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.008929-3 - ANA FLAVIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885) Despacho:Esclareça a parte autora o interesse de agir na presente demanda, tendo em vista que tal requerimento pode ser formulado por simples petição nos autos onde foram fixados os alimentos definitivos. \r\n\r\nProc. 2007.007.005489-0 - R.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996) Despacho:Esclareça a parte autora o interesse de agir na presente demanda, tendo em vista que tal requerimento pode ser formulado por simples petição nos autos onde foram fixados os alimentos definitivos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.008584-6 - ADOLFO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X DULCE HELENA DE SOUZA Sentença:... Diante do decurso do prazo legal, sem o devido cumprimento ao disposto no art. 283 do CPC, conforme determinado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em razão da inépcia da inicial, nos termos do art. 267, I c/c 295, I, ambos do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.000111-2 - DERIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X LIGIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:I- Fl. 93: Regularize a parte ré sua representação processual, juntando instrumento de mandato. II- Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.006530-0 - P.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Pela manifestação das partes sobre fls. 132 vº e 135.\") \r\n\r\nProc. 2005.007.004329-1 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005553-4 - L.D.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 282, V do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.005571-6 - R.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613) Decisão:Defiro JG. Venha declaração, assinada por duas testemunhas( com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.006386-3 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ADRIANA MARIA CARLOS LUIZ Sentença:... ISTO POSTO, diante da absoluta impossibilidade de re-conciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme o art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1580, parágrafo 2o. do Código Civil. Deixo de condenar a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça e por entender que não houve resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.007.002133-0 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X M.A.F. Ordem de Serviço 01/2004: Ao autor para comparecer em Cartório para afirmar Termo de Ausência, em razão de equívoco na lavratura do termo anterior, com relação ao nome da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.007.003699-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X J.J.S. Ao patrono da parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.007.005629-0 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X M.A.G. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 23/11/2007 às 13:20 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.005904-4 (5980) - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X L.C. Decisão:Indefiro fls. 123/124, eis que a citação por hora certa pressupõe a suspeita, por parte do Sr. OJA, de que o executado está se ocultando, o que não ocorreu. Considerando que a diligência citatória já foi tentada mais de uma vez nos endereços descritos à fl. 123, esclareça a parte exequente em qual horário o executado pode ser localizado. \r\n\r\nProc. 2002.007.000996-3 (B.01) - P.J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X N.A.O. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAGDA FARIA LIMA (BA-017985) Despacho:A presente execução observa o rito do art. 733 do CPC ... De acordo com a petição inicial, buscam os exequentes receber pensão alimentícia em atraso desde 1.998, pretensão esta que não permite a prisão do executado por se tratar de débito pretérito. Sendo assim, aos exequentes para que apresentem planilha atualizada do débito, discriminada mês a mês, cobrando-se as 03 pensões anteriores ao ajuizamento da presente execução e, se assim desejar, as pensões posteriores e não pagas, se manifestando expressamente sobre as alegações contidas na justificativa do executado, em especial, sobre o alegado pagamento parcial, bem como sobre o fato de a exequente Patrícia ter residido no ano de 2.000 com o executado e a partir de outubro de 2.006 com a tia paterna. Caso os exequentes não desejem a execução das pensões alimentícias posteriores a 2.001, conforme exposto à fl. 158, a presente execução restringir-se-á aos meses de novembro e dezembro de 2.001. \r\n\r\nProc. 2003.007.005684-0 - I.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.004880-8 - V.A.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:I- Cumpra-se integralmente fl. 115, intimando-se o executado acerca da penhora realizada; II- Fls. 122/130: Ao contrário do que afirma o executado, a alimentanda não \"decai\" do seu direito à alimentos ao completar 24 anos de idade, devendo a exoneração ser pleiteada nos próprios autos do processo em que foi fixada ou através de processo autônomo, não sendo a presente execução o meio processual cabível. \r\n\r\nProc. 2004.007.007314-1 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Fl. 143 vº: Atenda-se ao MP. (\"Requer o MP seja informado pela parte exeqüente o atual endereço do executado, a fim de ser realizada a diligência intimatória.\") \r\n\r\nProc. 2004.007.007467-4 - A.B.V. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X G.N.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente para que apresente planilha atualizada do débito a fim de que seja homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2004.007.026565-0 - I.O.S. (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X S.J.J.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) AO EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 73/74 \r\n\r\nProc. 2005.007.004881-1 - CARLOS EDUARDO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X EDUARDO SILVA CARVALHO Decisão:Fls. 27/28: Indefiro, tendo em vista que o executado foi citado na forma do art. 732 do CPC, não sendo, pois, cabível a prisão nestes autos. À exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.007.006910-3 - ANDRE FELIPE CARREGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ROBERTO DOS SANTOS \"Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.007076-2 - MARIA EDUARDA PARMINONDI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X DELAMAR JOSE DA SILVA A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2006.007.007033-8 - MARIANE CRISTINE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X EDMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) A PARTE EXEQUENTE SOBRE FL.S 63/66 \r\n\r\nProc. 2006.007.008321-7 - VITOR BRUNO BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X GEORGTEON OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/09/2007 às 14:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001268-7 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X L.E.R.G.), E.H.S.G. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.007.002649-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X W.R.P.N.), W.M.N. \" Ao exequente, sobre fls.18vº\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.003669-0 - FRANCIS BULLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X MANIRA BULLOS Despacho:Afirme-se em cartório a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.007.001844-6 - DANIELA ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X RODRIGO LEITE MORGADO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.005796-8 - J.N.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X R.L.A.B. Decisão:Preambularmente, recebo a pretensão exposta na petição inicial de fls. 02/05 como pedido de guarda e não de medida cautelar, tendo em vista que muito embora o art. 888, VII do Código de Processo Civil consagre a possibilidade de ajuizamento da medida cautelar acima mencionada, o ato jurisdicional pleiteado possui natureza satisfativa, não visando dar efetividade a qualquer processo principal. Sendo assim, com fundamento no princípio da fungibilidade (art. 273, §7º do CPC), recebo o pedido de cautelar como de antecipação de tutela, adotando, conseqüentemente, o rito ordinário. ... Sendo assim, acolho o parecer do Ministério Público e defiro a liminar pleiteada, pelo prazo de 90 dias, concedendo a guarda provisória da menor Gabriela Brandão Néri Ribeiro ao seu genitor. Lavre-se o termo. Expeça-se Carta Precatória para citação/intimação da ré, devendo ser anexada à deprecata a presente decisão. O genitor deverá providenciar imediatamente a transferência escolar da menor. \r\n\r\nQuebra Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.000321-2 - ANGELICA MARA ALOISIO COSTA E OUTRO, PALOMA MARA COSTA, VITOR HENRIQUE DA COSTA, ANDRESSA MARA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005601-0 - A.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.005497-9 - TEREZA DO CARMO CRUZ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA FILHO (RJ-122391)) X ANTONIO CARLOS LEONARDO Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos da requerente, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça; II- Emende-se a inicial, cumprindo-se o disposto no art. 282, II, do CPC, em relação ao interditando; III- Venha atestado de sanidade física e mental da autora, bem como declaração de idoneidade da mesma, subscrita por, ao menos, 02 testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.007.005812-2 - ELIANA VIEIRA PARAVISO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JOSE CARLOS PARAVISO Decisão:Acolho o parecer do MP, deferindo a liminar pleiteada. Lavre-se termo de curatela provisória, restringindo os poderes da autora a representar o interditando junto ao INSS, para fins de recadastramento. Cumpra-se o requerido pelo MP. Após, voltem conclusos para designação de A.I.P. \r\n\r\nInterdição, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.001177-4 - GERALDO LACERDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X JORGE DE LACERDA NETO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de substituição de curador do interditado JORGE DE LACERDA NETO, nomeando o senhor GERALDO LACERDA NETO como curador, para representá-lo nos atos da vida civil. Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de Inscrição da sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e, após a devida comprovação da inscrição perante o RCPN por parte do requerente, lavre-se o termo de curatela definitiva. Sem custas. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2004.007.005303-8 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X J.S.M.F. Perícia designada para o dia 19/10/2007, às 15:00 hs, na Estação Mental. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.007.004163-4 - A.T.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X V.N. Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Pela manifestação da inventariante acerca de fls. 34/38.\") \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.003040-7 - ANA BEATRIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X RENATO FELIPE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a ausência injustificada do réu ao exame de DNA, decreto a inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 232 do CC e no entendimento consagrado no Verbete 301 das Súmulas do STJ. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.007.002499-5 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:Fls. 75/76 - Indefiro, com base no teor da decisão de fl. 72. Certifique o cartório se a decisão de fl. 72 foi devidamente publicada no DOERJ. Em caso negativo, publique-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1998.506.005769-2 (3464) - A.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X E.L.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893) Despacho:Fls. 269/271: À parte exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.003189-0 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)), L.M.S.), T.M.S. Despacho:Designo o dia 08/10/2007 às 13:20 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.005697-6 - F.J.A.C. (Adv(s). Dr(a). THATY BARCELLOS (RJ-146188)) X A.M.A.C. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça, bem como cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 16/18. Junte-se também declarações de ao menos duas testemunhas com firmas reconhecidas, confirmando a alegação de que é o autor quem vem exercendo a guarda de fato dos menores. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.005579-0 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X G.M. Decisão:Defiro JG. Retifique-se a autuação do presente feito. Designo o dia 21/09/2007 às 13:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.007.005836-0 - L.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X L.L.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) Despacho:Indefiro o pedido de realização de novo estudo psicológico. Esclareçam as partes se ainda possuem provas a produzir, justificando-as. Após, voltem conclusos para designação de AIJ, se for o caso. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c liminar de guarda \r\n\r\nProc. 2007.007.005727-0 - R.B.R. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X A.C.L.B. Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça.II - Venha aos autos cópia do acordo e da sentença homologatória do processo nº 2005.007.001078-9. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.506.002508-9 (4352) - JOAO NERI ALBERTO X GABRIELA BRANDAO NERI ALBERTO REP. MAE (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.005498-0 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)), J.B.N.), H.B.N. Decisão:Defiro a emenda à inicial de fl. 33. Fixo os alimentos provisórios em 03 (três) salários mínimos (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/09/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nPosse e Guarda, E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2007.007.001717-0 - M.L.S.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)), S.V.F.X. Decisão:Tendo em vista a inexistência de conexão entre a presente demanda e a Representação Civil mencionada, bem como o fato de que as partes integrantes da ação residem na Comarca de Volta Redonda, defiro o requerido à fl. 22, parte final, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas de família da Comarca de Volta Redonda/RJ. Redistribuam-se.Publique-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.007.003950-4 - DALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X Falecido: JOAO BATISTA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Defiro JG. I - Cumpra-se adequadamente o item \"1\" de fl. 42, qualificando a representante legal da requerida.II - Regularize-se a representação processual.III - Esclareça a parte autora se pretende que a presente demanda siga o rito ordinário, declarando-se a existência da união estável, situação em que deverá emendar a inicial, adequando-se o pedido, ou se pretende que a presente demanda siga o rito da justificação. (Art. 861/866 do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.005624-1 - E.A.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X N.S.F.S. E OUTRO Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora a data de início da união e o grau de parentesco dos requeridos com o Sr. Francisco dos Santos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.005238-5 - SONIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARCELO APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho:Fl. 51: A concordância do réu não pode ser condicionada, principalmente em se tratando de direito de ação. A desistência acarretará a extinção do processo em julgamento de mérito e, assim, poderá a autora ajuizar nova demanda quando bem lhe aprouver. Destarte, à parte ré para que se manifeste sobre o pedido de desistência, observando-se o exposto acima. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.020565-7 - CLEUZENI MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA Despacho:Certifique o cartório a correta publicação do despacho de fl. 43. Designo audiência preliminar para o dia 26/09/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. Publique-se no DOERJ. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.005499-2 - E.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X M.C.E.S. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/09/2007 às 14:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.007.003085-0 - J.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fl. 67: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.007.003745-4 - M.A.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903) \"Às partes sobre fls. 93.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.007.003128-6 - S.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X A.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o Sr. Gerente das Casas Bahia Comercial Ltda. para cumprir o determinado no ofício de fls. 40, em até 48 horas, sob pena de responsabilização criminal e multa de 20% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 14, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. OJA qualificar o intimando. Expeça-se mandado, imediatamente, independente de CP, por se tratar de comarca contígua. \r\n\r\nProc. 2004.007.006201-5 - I.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X D.L.L. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.001876-4 - M.P.T.M.N. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Tendo em vista o acima exposto, H O M O L O G O, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 45, retificado às fls. 59/60 e 71vº e DECRETO A SEPARAÇÃO de MARIA DA PIEDADE TEIXEIRA MOREIRA DO NASCIMENTO e ANEZIO FONSECA DO NASCIMENTO. Por conseguinte, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO COM EXAME DE MÉRITO, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Anote-se na D.R.A. a conversão da ação para Separação Consensual. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ ao cônjuge varão. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.002897-0 - M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fl. 17: Defiro. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.000451-4 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X P.B.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Ordem de Serviço 01/2004: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA de fl. 50 vº. \r\n\r\nProc. 2007.007.003904-8 - V.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X E.R.M. Decisão:Defiro as emendas de fls. 14/16. Cumpra-se, no mais, integralmente o despacho de fl. 13 - item \"6\", comprovando-se a aquisição do bem imóvel e dos veículos. \r\n\r\nProc. 2007.007.005267-3 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X V.H.R.M. Despacho:I- Retifique-se na D.R.A. o nome do réu, observando-se fl. 10; II- Designo o dia 21/09/2007 às 13:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de liminar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.007.005027-3 - TANIA APARECIDA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X WALMIR MAURICIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. A preliminar argüida já foi apreciada na decisão de fl. 88. Tendo em vista a existência de pedido de guarda e visitação, determino a realização de estudo social, ouvindo-se as partes e os filhos do casal. Defiro a expedição de ofício ao Banco Central para que informe todas as contas-correntes/poupanças/investimentos financeiros em nome das partes e de seus filhos. Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para que envie as declarações de imposto de renda das partes, referentes aos 3 últimos anos. Após, remetam-se os autos ao serviço social. Posteriomente, serão apreciadas as demais provas requeridas pelo réu e pelo MP. (Fls. 92/93 e 250) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.007.005618-6 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X J.C.O.) Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça.II - Esclareça a requerente o seu grau de parentesco com o menor, tendo em vista os documentos de fls. 08, 20 e 22. \r\n\r\nId: 297000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ ALBERTO SILVA - RJ034189 \r\n\r\n2005.007.002153-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO - RJ068089 \r\n\r\n1998.506.002023-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1998.506.002025-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n1999.506.004232-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA - RJ102361 \r\n\r\n1998.506.007133-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n1998.506.007134-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK - RJ039458 \r\n\r\n1997.506.006187-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES - RJ046097 \r\n\r\n2005.007.002997-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANGELO LEMOS TEODORO - RJ127817 \r\n\r\n2004.007.022467-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2004.007.027163-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nId: 297002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nProc. 2000.813.003384-6/01 - Heraldo de Oliveira Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho da Silva - OAB RJ058727). X Adelson Azevedo Moura. 1- AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO MS.\r\n\r\n2- APÓS , CLS PARA JULGAMENTO DOS EMBARGO DE TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 2001.813.003345-9/01 - Leonildes da Rocha Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediel Caldas dos Santos - OAB RJ102937). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). AO AUTOR PELO PRAZO DE 05 DIAS S/FLS 165 CONF DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS 162 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.813.002680-7 - Joaquim Daniel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Cesar Augusto Gonçalves Soares. Retifico o lançamento anterior. SENTENÇA Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95)....\r\n\r\nProc. 2000.813.000794-0 - Maria Laci da Luz Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Luz Correia - OAB RJ076710). X José Juvenal Gonçalves. COMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007 AS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.813.001522-1 - Casemiro Meirelles Pires Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Jorge José Ferreira Goulart. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 37 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.813.004038-5 - Tania Mara Mariana Pereira. X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nLEVANTE-SE A PENHORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.006809-2 - Fabio Santa Cruz de Almeida. X Easy Car LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). 1- AO CONTADOR JUDICIAL; \r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO;\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC ;\r\n\r\n5- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n6- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL \r\n\r\nProc. 2006.813.001998-0 - Rute Maria Nogueira da Costa. X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\nINTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.813.003294-6 - Vanda Lúcia de Jesus Silva. X Riocard- Passe Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). 1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO EIS QUE O MESMO ESTÁ INTEMPESTIVO .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE O ITEM 2, DO DESPACHO DE FOLHAS 208.\r\n\r\n3- OBSERVE O CARTÓRIO O DESPACHO DE FOLHAS 201. \r\n\r\nProc. 2006.813.003916-3 - Aristomilde Moreira da Rocha, Vera Lúcia Silva Rocha. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2006.813.004379-8 - Maria Katia Regina da Silva Fernandes. X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.000353-5 - Ana Paula de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). .....Julgo extinto o processo........JULGO IMPROCEDENTE...... \r\n\r\nProc. 2007.813.001282-2 - Jose Francisco de Aguiar. X Vila Ré Comercio de Interfones LTDA -epp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). 1- Designo AIJ para o dia 05 /12/2007 às 12:00 horas;\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2007.813.002634-1 - Sara de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). X American Tour Club LTDA. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 30 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS; 4- NO MOMENTO OPORTUNO, DECIDIREI SOBRE A EXPEDIÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.813.001380-0 - Maiza de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Josadibe de Vasconcelos Mendes. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS.76 VERSO \r\n\r\nProc. 2003.813.006047-9 - Ozias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Celso Gonçalves Barbosa e outro. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO FLS 37/39 \r\n\r\nProc. 2004.813.004449-0 - Maria Dolores Xavier Esteves Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227, Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). X Gilberto Mendes da Silva. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005850-9 - Rodrigo José Patuzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cardoso de Oliveira - OAB RJ101211). X Erik Macedo de Souza Junior. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 30 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2007.813.000683-4 - Rosemary Pitnaga de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ080537). X Paulo Cesar da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). 1- RECEBO A EXCEÇÃO.\r\n\r\n2- AO EXCEPTO. \r\n\r\nImissão de Posse\r\n\r\nProc. 2005.813.003736-0 - Clovis Antonio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Izabel da Silveira - OAB RJ115630). X Lucia Maria de Souza Cabral. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/07 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.813.005349-0 - Alex de Sousa Pinto. X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Real Previdência e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1- AO CONTADOR JUDICIAL; \r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO;\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC ;\r\n\r\n5- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n6- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL \r\n\r\nProc. 2004.813.006026-3 - Joana Vaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Kroman Industria e Comércio Ltda., Rbc Representação Comercial Ltda.. AO AUTOR S/ CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA DE FLS 54 \r\n\r\nProc. 2006.813.000054-4 - Zila Conceição Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946). X Cartão C&A Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2006.813.001592-4 - Marcia Regina dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Costa Fernandes Pereira - OAB RJ070833). X Samsung Electro Mecânicos Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Iguaservice Comp. e Serviços Eletrônicos LTDA, Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-FACE O ALEGADO, DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002204-7 - Paulo Roberto Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X A. D. da Rosa Fidêncio Brinquedos - Cida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.813.002481-0 - Catarina Maria Damaceno do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Ceg -gás Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.002847-5 - Camili Castro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.813.003915-1 - Emerson Cosmo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Martins Pimenta - OAB RJ067562, José Carlos Alves da Silva - OAB RJ109977). X Allonso Imóveis. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2006.813.005793-1 - Renata Bastos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir de Sousa - OAB RJ069841, Márcia Adriana de Oliveira Silva - OAB RJ140626). X Atl - Algar Telecomunicações Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\nINTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nNÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\nAPÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\nPOR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.006468-6 - Selma Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Assiste razão devendo o prazo de intimação da Sentença contar a partir da publicação do Provimento no Diário Oficial . \r\n\r\nACOLHO os presentes Embargos De Declaração no sentido da expanção. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.813.006767-5 - Cristiane Santanna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Administraçao do Iguaçu Top Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). 1- PRETENDE O EMBARGANTE A REFORMA DA SENTENÇA. NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, RAZÃO PELA QUAL REJEITO OS EMBAGOS DE DECLARAÇÃO E MANTENHO A SENTENÇA NOS SEUS TERMOS E POR SEUS FUNDAMENTOS. EM 18/08/07. \r\n\r\nProc. 2006.813.006876-0 - Flavio Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA;\r\n\r\n3- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n4- AO RECORRIDO;\r\n\r\n5- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.007088-1 - Paulo Cesar Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Chistian Ferreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.001234-2 - Eliane Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti - OAB RJ086687, Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754). X Super Mercado Berg e Berg LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 AS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.001255-0 - Gilson da Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Marco Antonio Fer nandes Nogueira - OAB RJ094978). X Banco Bradesco S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.813.002360-1 - Maria Aparecida Rabelo de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/01/2008 AS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.004908-0 - Vania da Conceição Suplino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. 1- Regularize o Patrono da parte autora a Petição Inicial, no prazo de 10 dias. Após, decidirei sobre o pedido de Tutela. Publique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2000.813.001456-6 - Denise Daumas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- AO EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DA CONTADORIA .\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2001.813.001755-7 - Samuel de Oliveira Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.813.002244-9 - Marcio Rogério Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta (fls. 263 in fine) , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nLevante-se penhora de valores existente (ofício nº 38/2004 - fls. 135).\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2001.813.003345-9 - Leonildes da Rocha Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediel Caldas dos Santos - OAB RJ102937). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). AO AUTOR PELO PRAZO DE 05 DIAS S/FLS 165 CONF DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS 162 \r\n\r\nProc. 2001.813.003533-0 - Joel Valentim Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se AUTO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS. 101.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.000878-9 - Claudio Praga Melquiades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.813.006938-9 - Elcio da Silva Mazzega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonete Maria de Aguiar Mazzega - OAB RJ102882). X Telemars/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO .\r\n\r\n2- NÃO SUSPENDO À EXECUÇÃO .\r\n\r\n3- AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2002.813.008276-0 - Hoverli Nunes Ribeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Tatiane Cristina Fonseca Toti - OAB RJ159351E, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.000067-7 - Elvira Masello Werly. X Telemar Norte Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, EM FAVOR DA EXEQUENTE, SE MANIFESTANDO, AO RECEBER O MANDADO, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.813.001779-3 - Alexandre Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.003571-0 - Ruth Mara Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136, Thais Cecilia Povoas Seixas - OAB RJ142862). X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). 1- AO CONTADOR JUDICIAL; \r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO;\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC ;\r\n\r\n5- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n6- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL \r\n\r\nProc. 2003.813.005288-4 - Elias Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). X Nova Mavesa Concecionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.001517-8 - Maria da Conceição Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2004.813.002103-8 - Anselmo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Da niel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.813.007027-0 - Welerson Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Moraes Braga - OAB RJ072971). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1- NOS TERMOS DA PREVISÃO DO ARTIGO 475-B , PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC , DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL; \r\n\r\n2- APURADO O QUANTUM DEBEATUR , INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ARTIGO 475-J , DO CPC , PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO VALOR APURADO , NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO;\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC ;\r\n\r\n5- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n6- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL \r\n\r\nProc. 2004.813.007049-9 - Laerte Silva da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Galvão Automóveis Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Diego Joventino Dias - OAB RJ098285). COMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.813.001730-0 - Maria da Penha Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X C& A Modas LTDA. DIGA A PARTE RECLAMADA SOBRE FLS. 75/76, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.813.003047-9 - Rosangela Alfena Juvenal Arakaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemir Ferreira Alfena - OAB RJ067284). X Mont Serrat Móveis e Decorações Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30/01/08 ÀS 15:45H \r\n\r\nProc. 2005.813.003549-0 - Vivian Silva Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Martins Mensor de Carvalho - OAB RJ067035). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.813.006158-0 - Carla Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097, Marli Carrocino Bezerra - OAB RJ093959, Willians Belmond de Moraes - OAB RJ080250). X Supermercado Manancial do Lote XV LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). 1- EM RESPEITO AOS PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO , DESIGNE-SE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO;\r\n\r\n2- CITE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nProc. 2005.813.006158-0 - Carla Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097, Marli Carrocino Bezerra - OAB RJ093959, Willians Belmond de Moraes - OAB RJ080250). X Supermercado Manancial do Lote XV LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/01/2008 AS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.813.006168-3 - Oberdan Porto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães Braga - OAB RJ111529). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.002871-2 - Rosemery Velasco Oliveira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ante o exposto, ACOLHO os presentes Embargos De Declaração para declarar que o prazo de intimação da Sentença e de todos os seus reflexos será da data da publicação . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.005492-9 - Edilaine da Conceição Guarniel. X Cetelem Brasil S/A Credito Fin Invs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.005642-2 - Marcos Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA. PROCESSOS JÁ ENCONTRA-SE DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.813.006041-3 - Paulo Roberto Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Empresa - Oi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE FLS. 56. APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.007417-5 - Lúcia da Costa Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlete Gomes da Costa - OAB RJ049004). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DA AUTORA; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.813.007594-5 - Glória de Carvalho Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Ribeiro Ferreira - OAB RJ137106). X Camp Line - Comércio de Componentes Eletrônicos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lima dos Santos - OAB RJ116287). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.813.000799-1 - Geraldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). 1-REVOGO A AIJ DESIGNADA; 2- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 3- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO; \r\n\r\n4- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.813.002212-8 - Marco Antônio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519, Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515). X Banco do Brasil S/A. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2007.813.002713-8 - Luciane Pereira Agostini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Isabel Cristina Nogueira da Silva - OAB RJ130226E). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. 1. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. \r\n\r\n3. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.813.004618-2 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ079273). X Unibanco-s/a. MANTENHO O DESPACHO DE FOLHAS 19. \r\n\r\nProc. 2007.813.004651-0 - Valeria Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Banco Credicard S/A e outro. 1-AO CARTÓRIO PARA CITAR A RECLAMADA DO ACRESCIDO ÀS FLS.22 E 23; 2- MANTENHO A AC DESIGNADA; 3- Considerando que trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela parte reclamante.4 -Todavia, exige a lei que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o que com a inicial não comprova a parte autora. 5- Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.813.004991-2 - José Ricardo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Cdl Câmara dos Lojistas. 1- AO AUTOR PARA JUNTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; 2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.813.005050-1 - Odete Marques de Lima. X Banco Panamericano Adm. de Cartões. 1- A AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.813.001231-6 - Irene Correia de Freitas. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658). FACE INFORMAÇÃO DE FLS. 112, E tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 1999.813.002741-1 - Nivaldo Gomes Viana. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ068981, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.003312-7 - Wilson Gagno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Santos de Oliveira - OAB RJ027263, Joao Soares Lima - OAB RJ089284). X Springer Carrier LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Dantas Ruiz - OAB RJ097601, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). 1- REVOGO O DESPACHO DE FOLHAS 75, QUANTO A DETERMINAÇÃO DA LAVRATURA DO TERMO DE NOMEAÇÃO.\r\n\r\n2- DEIXO DE RECEBER A AÇÃO IMPUGNATIVA EIS QUE A MESMA É INTEMPESTIVA .\r\n\r\n3- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.813.005818-5 - Vera Lúcia Salgado Cerqueira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.006940-7 - Julio Cesar B. da Silva. X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). COMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 23/11/2007 AS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2002.813.007241-8 - José Eugênio Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor do autor e do seu Advogado. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.000287-0 - Sigrid dos Santos Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.813.005047-4 - Marcos Aurélio Lima de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO; \r\n\r\n3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.813.003930-6 - Michele Novoa Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.006900-1 - Ana Paula dos Santos. X Assim - Grupo Médico Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). PROCESSOS JÁ ENCONTRA-SE DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.813.002636-5 - Mauro da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Daniel Car e outro. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2007.813.002640-7 - Luiz Claudio Euzebio Gomes. X Aline Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 30 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nId: 296565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.006546-7 - TAMIRES DA COSTA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAEL GALVAO DE BRAGA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.000063-7 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X B.B. Despacho:Renove-se o ofício ao INSS informando os dados requeridos à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2005.011.001764-9 - TEREZA CRISTINA DE BRITTO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X Falecido: JOSE AUGUSTO MAGALHAES Ao autor para recolher as custas do ofício: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.011.006509-9 - NEUZA ODETE DE SOUZA X Falecido: JOAO BATISTA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Os dois filhos maiores deixados pelo de cujus renunciaram em favor da autora, fl. 04. Quanto ao filho Leopoldo, menor relativamente incapaz, diga a autora se pretende sua inclusão no pólo ativo, com a devida concordância do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.011.006783-7 - HELENA MARIA PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X Falecido: PAULO DE OLIVEIRA COUTINHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.007534-2 - LUCINDA RODRIGUES CARDOZO E OUTROS, Falecido: ARANY CARDOZO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X ESTE JUIZO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.008238-3 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)), Interessado: JHONATHAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS), Interessado: SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS), Interessado: ISAQUE OLIVEIRA DOS SANTOS), Interessado: LUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS), Falecido: JOCILENIO DOS SANTOS) X ESTE JUÍZO Decisão:1- Defiro JG por ora.2 - Oficie-se à institução financeira para informar o saldo. 3 - Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pelo de cujus. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1993.011.013236-1 (27840) - CIA REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LANCHONETE VERDE MAR DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.011.004375-9 - MARIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 95 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.004074-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ROBERTO GUILHERME BARBOSA RIBEIRO Diga(m) o autor(es) sobre fls. 78 \r\n\r\nProc. 2005.011.003117-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROSANGELA CARDOSO A PORTELLA Diga(m) o autor(es) sobre fls.117 \r\n\r\nProc. 2005.011.004277-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GENI BARROZO DE OLIVEIRA Diga(m) o autor(es) sobre fls.116 \r\n\r\nProc. 2006.011.002972-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HELENITA SILVA DOS SANTOS De Ordem, AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004570-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X ANITA FERRAZ TELES Ao autor sobre fl 27. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.001419-3 - M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.B.G. Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.004086-8 (34012) - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X RITA DE CASSIA DA SILVA BARBOSA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência, expedindo-se o competente mandado de citação para o endereço de fl. 77, devendo o Oficial de Justiça atentar para o procedimento cabível em caso de suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2002.011.002767-3 - MARCIO FERREIRA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ELIENE MARIA SOUZA FLORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Intime-se, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.011.003614-7 - ZHM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X FERNANDO ANTONIO DE ABREU MALTA LUZ VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Ao exequente diante da não localização de valores a bloquear. \r\n\r\nProc. 2006.011.005967-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X MAX LUZ DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MUNIZ DE CASTRO SIMPLICIO BRUM (RJ-101060) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.011.008611-0 - CONDOMINIO DO IBIZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CAMEN LUSIA BAPTISTA Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 51vº. \r\n\r\nProc. 2007.011.002230-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÍDER DO FORTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JORGE JOSÉ FERNANDES P. MOCA Ao autor sobre o \"AR\" negativo de fl. 39. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessorios cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.001305-1 - CECILIA ROSA ARAUJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X HUDSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILA GETULIO DOS REIS (MG-036672), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de mensalidades escolares \r\n\r\nProc. 2006.011.001807-3 - BERNARDO & SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X LUIZ CARLOS G. DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA de fl. 58vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.011.000137-2 (29724) - ERIDIVAN CIRILO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA DOS ROSARIOS ROCHA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.003340-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDSON LUIZ ALVARENGA DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA de fl. 48. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.508.001946-2 (32712) - DIVING SYSTEMS EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X NORMA FALESCHINI (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.011.006443-8 - ESPOLIO DE INAHIR TERRA CARDOSO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252)) X M.W. REFEICOES E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Ao exequente diante da não localização de valores a bloquear. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.006144-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA ARTIGOS ESOTERICOS -ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Ao exequente diante da não localização de valores a bloquear. \r\n\r\nProc. 2005.011.003765-0 - ESPOLIO DE JAIR MACEDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CLARENCIO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da impossibilidade de acordo, fls. 71 e 73v, retiro o feito de pauta, fl. 60.Venha cópia autenticada do contrato de locação.Após, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 1999.508.002536-0 (33729) - O SERVICO REGISTRAL DO 1 DISTRITO DE CABO FRI X ESTE JUIZO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fl. 38/38v, 1ª parte, e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.006410-0 - CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Decisão:Diante do não atendimento pelos embargantes ao determinado à fl. 55, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.011.001433-0 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Esclareça o embargado que fatos pretende provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.011.005610-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X CYRO DE ANDRADE FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA F. LINHARES (RJ-001518) Decisão:Diante do informado pelo Banco do Brasil à fl. 400, penhore-se por termo a quantia depositada judicialmente, intimando-se a parte executada. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.003010-6 - MIROSLAVA RANGEL COLETTI X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Diga(m) o autor(es) sobre fls.107 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.011.007209-2 - ROSANGELA DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Ao exequente diante da não localização de valores a bloquear. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.011.001134-9 - ERADIA SILVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIM (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.011.000032-2 (25041) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (MS-005587), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)), Interessado: JOAO HENRIQUE DA COSTA DE SOUZA, Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ESPÓLIO DE JOAO BOSCO BANDEIRA Decisão:Nomeio Curador Especial o Defensor Público em atuação perante este Juízo.Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1992.011.000094-6 (26776) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LANCHANETE VERDE MAR DE CABO FRIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.508.001371-8 (31364) - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-010429)) X PADARIA DO ZECA Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.011.005299-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PALUS COMERCIO DE CIMENTO LTDA E OUTROS Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005479-4 - JAIR PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X AUTO ESCOLA DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Ao exequente diante da não localização de valores a bloquear. \r\n\r\nProc. 2006.011.008299-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGH Diga(m) o autor(es) sobre fls.39 \r\n\r\nProc. 2006.011.008823-3 - INSTITUTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X CARLOS GABRIEL GOMES FROES Diga(m) o autor(es) sobre fls.44 \r\n\r\nProc. 2006.011.009014-8 - ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO, Inventariante: JOMAR GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NEWTON FERNANDES DE SOUZA Despacho:Ao exequente diante da não localização de valores a bloquear. \r\n\r\nProc. 2007.011.001110-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885)) X AEROLINK PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS Ao exequente sobre a certidão negativa do OJA de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.011.003731-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARCOS A. DE SOUZA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre a certidão do OJA de fl.40. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.508.003961-0 (32101) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ADMILTON PEREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.011.005733-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CARLOS MORGAN COELHO DE JESUS E OUTRO Despacho:Providencie a parte exequente as cópias necessárias a intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.011.004441-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULA APARECIDA SIMOES PINHEIRO Ao exequente sobre a certidão negativa do OJA de fl. 20. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.006847-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ALUIZIO THOMPSON MULLER DE CAMPOS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA de fl. 118. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.004369-5 - CARLOS ANDRE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X SUPERMERCADO ABC BARATEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNUS ASCARI JUNIOR (SP-066402), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) De Ordem, ao réu para fonecer o endereço da FININVEST a fim de que seja citada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.011.000106-7 (25969) - LUIZ CARLOS EMERY AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X ORGANIZACOES VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Ao exequente diante da não localização de valores a bloquear. \r\n\r\nProc. 1994.508.001681-0 (29511) - ESPOLIO DE VALTER MACHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X AFRANIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARTA BENEVIDES NORONHA (ES-082603) Despacho:Permaneçam os autos acautelados em Cartório, atentando-se para os autos suplementares.Renove-se o ofício de fl. 538, encaminhando-o à Superintendência da Polícia Federal de Brasília, conforme informação de fl. 539, encaminhando-se as cópias mencionadas. \r\n\r\nProc. 1999.011.003292-6 (33861) - SANDRA REGINA VIANA COROA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X USINA SAPUCAIA S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785), Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557) Decisão:Penhore-se por termo nos autos o valor depositado judicialmente, fl. 247, intimando-se a parte executada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.011.006768-3 - CARLOS ESTAQUIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X GERALDO MARIANO DA SILVA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 118, providenciando o inventariante as citações de Maria Aparecida Figueiredo de Oliveira Silva e José Roberto Figueiredo Reis. Quanto à herdeira Dora Lúcia da Silva, a mesma veio aos autos às fls. 125/131 requerendo habilitação, devendo manifestar-se acerca de todo o processado. Fls. 133/134 - Desentranhem-se, mediante certidão, entregando-as ao patrono para juntada nos autos corretos da 2ª Vara Cível, conforme informado à fl. 136. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1992.011.000208-6 (26906) - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X CARLOS SMITH DE VASCONCELLOS E PAULO EDUARDO SMITH VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:1- Aos interessados diante do informado pelo Cartório às fls. 1014 e 1037.2- Aguarde-se a prolação de sentença na restauranção dos autos de inventário, com a consequente nomeação de inventariante a fim de se regularizar a representação processual do espólio autor.3- Fls. 1044/1045 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.006750-3 - MARLENE THOME CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X JULIO CABRAL Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl. 27, 2ª parte. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.011.000519-0 - S.C.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DURANTE RUA (SP-084203), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X N.C.V.C.F.E.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067) Aos autores para recolherem as custas: Campo 37 - R$ 355,04; Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 10,47;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 18,27;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 18,27. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.007471-4 - ESPÓLIO DE VALTER MACHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X TEREZA GABRIELE (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006291-8 (33183) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X NAZARE DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA de fl. 164vº. \r\n\r\nProc. 2003.011.004339-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X KILOGREGO RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Ao exequente diante da não localização de valores a bloquear. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.001364-2 - SPORT CLUBE CORINTHIANS PAULISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X CASA LOBO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067) Aos autores para recolherem as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 10,47;Campo 42 - 10% CAARJ; Taxa judiciária - R$ 8,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,52;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,52. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARAÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL, COM OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EM PERDAS E DANOS, ANTEC.TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.001572-2 - NELCY DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu sobre a certidão negativa do OJA de fl. 153. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.011.000855-0 - HÉLIO AMADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1 - Apense-se ao proc. citado pelo autora às fls.72. 2- Junte o autor cópia do procedimento criminal ali referido. 3- Venha a cópia, frente e verso, de todos os cheques falsificados pagos ou compensados pelo Banco. 4- Após, voltem cls. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.000170-0 - NELSON SIMIS SCHVER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X HENRY BORGES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Despacho:Cumpra-se o Cartório o determinado à fl. 456, 1ª parte. Oficie-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001715-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBWERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALBERTO ANDERSON DA SILVA ELIAS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA de fl. 43. \r\n\r\nReintegração de Posse, com antecipação dos efetios da tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001396-8 - ORLANDO FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIA JUSTO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) Despacho:Desentranhem-se os mandados encaminhando-os novamente à Central de Mandados para devido cumprimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.011.000190-2 (23906) - ADALBERTO BARCELOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X CLAUDIO REGINALDO ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 dias.Não havendo manifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2000.011.003305-0 (34.915) - MURILO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X ILMA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Ao exequente diante da não localização de valores a bloquear. \r\n\r\nProc. 2002.011.002840-9 - SUSILEY REZENDE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Esclareça o exequente se desiste da execução em face da denunciada à lide (falecida) ou requeira o que entender de direito.Traga o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.011.003255-9 - RODRIGO MINIATI MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)), Nomeado: LUILTON GOMES DE LIMA), Nomeado: LELINO DA SILVA MALHA, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:J. Cls.Diante da notícia de acordo trazida aos autos pelos autores, designo audiência especial para o dia 29/08/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.002120-8 - SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). FÁBIO MARTINS DE ANDRADE (RJ-108503)) X JORNAL O BUZIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Decisão:Diante do efeito suspensivo conferido pelo STJ, fl. 337, aguarde-se o julgamento dos recursos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, MATERIAIS, FISICOS, ESTETICOS, E LUCROS CESSANTES, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005295-0 - ANTONIO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X QUEIJOS E FRIOS (AC.R. DA SILVA FRIOS - ME) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 283, que serão custeados ao final pela parte vencida.Intime-se o louvado para designação de local e data para perícia, ciente de que o autor se encontrará em tratamento médico em Cabo Frio até o final de outubro conforme informado às fls. 340/341. \r\n\r\nRescisória, de escritura de promessa de cessão de direitos \r\n\r\nProc. 2004.011.001610-2 - GASPAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SIMONE E OUTROS Despacho:Oficie-se como determinado à fl. 153.Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl. 161. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.006440-1 - IARA DE VASCONCELOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Certifique o Cartório quanto ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.001915-2 - LEANDRA CARDOSO DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X JORNAL DE SABADO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Despacho:Ao exequente diante da não localização de valores a bloquear. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.011.000882-2 (35417) - AGUINOR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VITOR CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). MILTON SERGIO SIMÕES LOPES (RJ-048091) Despacho:Ao exequente diante da não localização de valores a bloquear. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1993.011.013432-1 (28136) - ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X FORNECEDORA ALIMENTICIA TUBARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) Despacho:Diga a parte ré se concorda com a prova emprestada conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.011.000004-1 (27198) - JOSE XAVIER CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X MARIA VALVINA DE SANTA ANNA Despacho:Reitere-se o ofício expedido à Telemar, fl. 253. \r\n\r\nProc. 2002.011.003639-0 - DAISY TEIXEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ARAKEM ROSA E OUTRO Despacho:As correspondências foram devolvidas sem indicação do motivo. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nUsucapião, Constitucional Urbano \r\n\r\nProc. 2007.011.000654-1 - EDI CANDIDO SCHVEITZER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALDEANO SIMÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), Confrontante: GALDEANO SIMÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), Confrontante: ROGERIO JORGE LANNES), Confrontante: MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA LANNES), Confrontante: THEO FERREIRA DE CARVALHO), Confrontante: MARIA DA GLORIA SIMAS DE CARVALHO Decisão:Defiro JG aos autores.Certifique o Cartório quanto à instrução da inicial, diante de fls. 47/58. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.011.000086-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A) Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 297060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.006650-0 - A.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR GOUVEIA DE SALES (PE-008266) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido constante da petição inicial para condenar o demandado a pagar em favor do demandante uma pensão alimentícia no valor equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, atualmente, R$ 133,00 (cento e trinta e três reais), mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 34, em todo dia 10 (dez) de cada mês. Caso o demandado venha a exercer atividade laborativa com vínculo empregatício, a pensão alimentícia será equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos. \r\n\r\nProc. 2006.011.006656-0 - J.P.W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X R.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho:Fls. 45 - Abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.011.002249-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.G.S.), D.D.F.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da petição inicial para condenar o demandado a pagar em favor do demandante uma pensão alimentícia no valor equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos mediante desconto em folha de pagamento. Caso o demandado venha a exercer atividade laborativa sem vinculo empregatício, a pensão alimentícia passará a ser equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, piso federal, mediante pagamento em conta bancária da representante legal do demandante, em todo dia 10 (dez) de cada mês. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003344-1 - D.I.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G. (Adv(s). Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847) Sentença:Homologo o acordo... \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.001651-0 (16674) - A.M.V. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X J.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Portaria 03/2003:\"À parte autora para fornecer cópias para instrução dos mandados.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.007032-0 - L.F.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X E.J. Portaria 03/2003:\"Aos requerentes para recolher as custas da carta de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.008101-9 - R.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X E.J. Sentença:...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal para todos os fins de direito. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.001195-0 - V.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port 03/03: Aos requerentes para fornecer copia de fls 2/3 e 10 para instrução da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.011.003995-9 - C.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Sentença:...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal para todos os fins de direito. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.002997-5 (14965) - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R.S.C. Portaria 03/2003:\" À parte autora para fornecer cópias para instruir a carta de sentença.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.004003-0 - J.R.A.L. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X G.R.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Portaria 03/2003:\"À Exequente para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.002256-0 - G.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X V.P.P. Portaria 03/2003:\"À parte exequente para fornecer cópia da inicial e planilha de débito.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003268-0 - I.N.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X C.S.L.J. Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.005633-7 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X O.S.S.), J.M.S. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Junte-se aos autos certidão do óbito do genitor da segunda demandante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.001249-6 - L.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X A.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Portaria 03/2003:\"Ao Requerente para fornecer as cópias necessárias para instruir o Mandado de Avaliação\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.003495-9 - S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X E.J.), M.C.C.I. Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.004990-4 - J.N.P. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X D.C. E OUTRO Portaria 03/2003:\"Ao Requerente para fornecer cópia da Inicial para instruir mandado e ofício\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.011.004603-9 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (RJ-100665)) X J.P.T.C.), J.T.L.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.005770-6 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA MENEZES (RJ-142313)) X J.S.S. Decisão:declino da competência para a 2ª Vara de Família desta comarca \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003182-1 - J.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682) Portaria 03/2003:\"Aos Requerentes para fornecer cópias necessárias para instruir Carta Precatória\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1985.011.000115-2 - R.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X J.D.1.V.C.C.C.F. Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, consoante requerimento da Fazenda, observando-se o Aviso CGJ nº 25, de 11/01/2005. (este lançamento retifica o anterior, equivocado). \r\n\r\nProc. 1985.011.000115-2 - R.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X J.D.1.V.C.C.C.F. Portaria 03/2003:\"Aos Requerentes para cumprir o AVISO 25/2005 (juntar aos autos cópia do carnê do IPTU e da certidão do RGI do bem a ser avaliado)\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.000883-5 - A.L.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X E.J. Portaria 03/2003:\"Aos requerentes para recolher as custas da carta de sentença\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.011.001345-9 - C.M.S.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio... O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira...Defiro a guarda definitiva dos filhos menores...à demandante. O demandado exercerá o direito de visitação nos termos propostos às fls. 03 da petição inicial.Fixo a pensão alimentícia devida pelo demandado em favor dos filhos menores... no valor equivalente a 20% (...) dos seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento, devendo depositar a quantia em conta bancária a ser fornecida pela demandante.... \r\n\r\nId: 297061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.011.000394-7 - F.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.O. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:Os autos encontram-se em cartório. Intime-se a parte interessada. Defiro a extração das cópias requeridas a fl. 26. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.011.001908-3 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X M.B.S. À parte autora sobre fls. 66 (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.011.003964-9 - A.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078) Despacho:Intime-se o réu, pelo D.O., para que regularize sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável c/c partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.002168-5 - A.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X J.P.G. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Autos em cartório, aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.003734-3 - I.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Decisão:Recebo a emenda de fl. 27. As alterações necessárias já foram ordenadas pelo Juízo. Intimem-se os requerentes para que informem se os alimentos estipulados na inicial se destinam à filha do casal, a um dos cônjuges, ou a ambos. Fornecidos os esclarecimentos, encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.006442-5 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:Defiro J.G. Venha aos autos a declaração de três testemunhas atestando o lapso temporal da separação de fato. Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.011.002624-3 - G.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Fl. 121 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, intime-se a autora pelo D.O. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.011.006006-0 - T.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X R.F. Autos em cartorio, aguardando a parte interessada (Portaria 01/06.) \r\n\r\nProc. 2006.011.002581-8 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571)) X Z.M.Z.S. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PROCESSO, sem resolução do mérito... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.003420-5 - L.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X L.C.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos, ocasião em que a parte autora terá a oportunidade de se manifestar sobre o informado a fls. 124/127. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003598-0 - R.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X W.R.S. Decisão:A presente demanda encontra fundamento na alegação de que a autora é filha biológica do réu. No presente momento, os dados constantes do registro de nascimento da autora indicam que um terceiro é o pai da menor, estando em curso ação declaratória de nulidade parcial de registro cumulada com pedido de investigação de paternidade. A questão referente à paternidade biológica da autora surge como prejudicial ao pedido de alimentos deduzido nesses autos, já que a pretensão alimentar encontra lastro na reivindicação do vínculo de parentesco em relação ao demandado. No contexto indicado, conclui-se que não poderá ser fornecido provimento em torno dos alimentos, sem que antes seja decidida a questão da paternidade. Assim, nos termos do artigo 265, IV, \"a\" do CPC, determino a suspensão do curso da presente demanda, até que sobrevenha decisão definitiva no apenso. Intime-se. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.005444-4 - JOAO EDUARDO SOUZA DE QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X Interessado: GISLENE DA SILVA AZEVEDO Decisão:O processo mencionado pelo autor versa sobre pedido de alimentos. Assim, verifico que não existe qualquer vínculo de conexão ou continência entre a nova demanda e a ação de alimentos em trâmite perante este Juízo. Encaminhem-se os autos para que seja feita nova distribuição, por sorteio. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.011.005284-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARILIA ALVES DE CASTRO (MG-087860) Despacho:1) Digam as partes sobre a certidão de fl. 152. Publique-se. 2) Quanto à documentação juntada aos autos pela parte autora, aguarde-se a AIJ já designada, ocasião em que será dada vista à ré para que, querendo, manifeste-se sobre o acrescido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.001312-0 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Decisão:1) Considerando o teor da certidão exarada a fl. 55, decreto a revelia do réu e deixo de processar a reconvenção. Desentranhem-se as peças de contestação e de reconvenção, para que sejam devolvidas ao subscritor, certificando-se nos autos. Determino que sejam mantidos nos autos o instrumento de mandato outorgado ao patrono do réu, e os documentos que instruíram as peças, já que o demandado tem a faculdade de produzir provas e de intervir nos autos. 2) Após, à DP para que tenha vista da documentação juntada pelo réu, e para que informe se pretende produzir provas, justificadamente. Publique-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.005589-6 - M.C.R. X L.F.G. (Adv(s). Dr(a). LARA FERREIRA GOULART (RJ-090697), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)), A.M.G.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Entretanto, como as alegações da ré envolvem eventos de gravidade, que se forem comprovados podem comprometer a segurança física e emocional da menor, acato a sugestão do Ministério Público para, ad cautelam, reconsiderar, em parte, a decisão de fl. 359, determinando que a visitação do pai ocorra todo domingo, na cidade do Rio de Janeiro, sem o pernoite, das 10:00 horas da manhã às 19:00 horas do mesmo dia, devendo o autor pegar a menina na residência da ré, e devolvê-la no mesmo local, ao término do período da visitação; até que venha aos autos o laudo resultante do estudo social do caso. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.003116-8 - JUCILENE GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206)) X WLANDER MARTINS NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 155/161 e 162/167 no duplo efeito. Aos apelados e ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003111-0 - G.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X E.D.C. Decisão:1) Intime-se pessoalmente o réu, para que regularize a falta de representação processual, através da constituição de patrono nos autos, no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a sua revelia, na forma do art. 13, II do CPC. Publique-se. 2) Mantenho a decisão de fl. 21, por seus próprios fundamentos. 3) À autora para que comprove nos autos o atual estágio da ação de separação litigiosa que tramita na 1a. Vara de Família dessa Comarca, considerando que a definição do cônjuge culpado, na ação de separação, produz efeitos diretos sobre a pretensão de alimentos (art. 1.702, C.C.). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.002997-8 - F.C.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204) Decisão:Determino a suspensão da execução, nos termos do artigo 792 do CPC, até o total cumprimento do acordo noticiado as fls. 25. O executado deverá ser alertado de que o não pagamento de qualquer parcela do acordo, acarretará na imediata expedição do mandado de prisão.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.004032-9 - A.T.F. X F.D.P., Y.T.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Havendo suspeita de ocultação do réu, promova-se a sua citação por hora certa, na forma requerida pela autora. Sem prejuízo, informe a autora o local onde o réu exerce sua atividade profissional. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2000.011.062661-8 - MARLENE ROSA GABRIEL E OUTRO X RENE PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Ao réu sobre o laudo de fls. 79/80. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.001081-7 - (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X V.Z.S. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)), S.S.F. Ao autor em réplica (Portaria nº 001/2006) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.011.000452-3 - F.A.A.N.G. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NUNES GOMES (RJ-098555)) X C.T.N.G. Despacho:A comunicação sobre a situação cadastral do patrono às partes, caberá ao patrono constituído ou à própria OAB; assim, em função do princípio da publicidade dos atos processuais e não havendo como comunicar ao autor, eis que abandonou a causa e não comunicou seu atual endereço, determino que a sentença seja publicada. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006618-5 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714)) X T.S.) Decisão:(...)Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 297066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "297062": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.005059-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: TÂNIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Sobre fls.09/21, diga o Embargante. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.011.005358-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X VOLKS POMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Volks Pombo Ltda, visando ao recebimento de ICMS referente ao período de 30/06/1995, 31/08/1995, 20/09/1995 e 20/10/1995. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor noticiado às fls.65, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.011.005615-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X POSTO ITAJURU DE CABO FRIO/LTDA Sentença:Estado do Rio de Janeiro propôs a presente execução fiscal em face de Posto Itajuru, visando ao recebimento de multa relativa ao Feema de 27/08/2001.Tendo em vista o cancelamento da CDA, conforme noticiado às fls.39 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 26 da Lei 6830/80.Sem Custas.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.007338-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SORVETERIA WISON DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743) Despacho:Diga o excipiente sobre fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.011.004125-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1-Recebo a carta de fiança em garantia do débito nos termos do artigo 9º da Lei 6830/80.2- Proceda o cartório as anotações cabíveis conforme requerido às fls.08.3- Aguarde-se eventual propositura de Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.011.004781-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X PECAM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES Decisão:Reconsidero a sentença de fls.05, no que tange a cobrança do período relativo à 2004, já que não consta no pedido da exordial. Passando a constar apenas os exercícios de 2002,2003,2005 e 2006. \r\n\r\nId: 297062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.825.007154-2 - S V Gomes Cravo -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Bethania Aguiar Peres. Tendo em vista que a Reclamada não foi encontrada (fls.11/verso), nem indicada sua localização pela Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007161-0 - M F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Sandra Marisa Cortez Pereira. Tendo em vista que a Reclamada não foi encontrada (fls.14), nem indicada sua localização pela Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007170-0 - V L F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Tania Ferreira de O Barreto. Tendo em vista que a Reclamada não foi encontrada (fls.10/verso), nem indicada sua localização pela Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007172-4 - V L F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Flavio Ciqueira Pereira. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fls.11/verso, 15 e 25/26), nem indicada sua localização pela Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007306-0 - Alexandre Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Ariana dos Santos Rodrigues. INFORME O AUTOR, SE O ACORDO DE FLS. 29/30 FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.825.001439-1 - Jose Ricardo de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Katia Kanie Azevedo da Costa. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001728-8 - Fernando Figueira Baptista Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024, Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Marcelo Rosa da Silva e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao réu lino viviani filho na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Homologo a desistência do pedido em relação ao 1º réu marcelo rosa da silva e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002022-6 - Jardim Escola Beija Flor LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Moacir Rizzotto. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002739-7 - Jose Carlos B de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Marize Gomes do Nascimento - OAB RJ143133). X Julio Gonçalves da Silva. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 04/10/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002960-6 - Irene de Souza Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lanna Peixoto de Miranda - OAB RJ137066). X Banco Bradesco S/A. Ficam as partes intimadas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 05/09/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.825.003474-2 - Magnauto Mecânica Multimarcas 333 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Tarcisio Caçador de Souza. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 43. \r\n\r\nProc. 2007.825.005269-0 - Ursula Guimaraes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, J U L G O E X T I N T O o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, III da lei nº 9099/95. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos existentes nos autos, mediante substituição por fotocópia. Sem custas ou honorários. Retire-se o feito de pauta. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004362/2000 (2000.825.001057-6) - Isaias de Araujo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Pereira da Silva - OAB RJ081214). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). INTIMAÇÃO: À PARTE RÉ PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\n009830/2003 (2003.825.001216-6) - Wilson Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gonzaga Ferreira dos Santos - OAB RJ058848). X Cerj - Cia. Eletricidade do R. Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 158. \r\n\r\n013254/2004 (2004.825.001816-0) - Leda Maria Ramos Leite. X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). cumpra-se o v acórdão. cumpra-se o despacho de fls. \r\n\r\n013365/2004 (2004.825.001993-0) - Miqueias Silva de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Cerj- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 142. \r\n\r\n013437/2004 (2004.825.002301-4) - Mirian Neves Figueiredo. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Intime-se o devedor pessoalmente para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, em caso positivo, extraía-se a certidão referida na Resolução do Conselho da Magistratura sobre o tema, acompanhada do número do CPF/CNPJ do devedor, e encaminhe-se ao Departamento de Gestão da Arrecadação do Tribunal de Justiça. Em seguida, arquivem-se os autos. \r\n\r\n013437/2004 (2004.825.002301-4) - Mirian Neves Figueiredo. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 7,67 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 118. \r\n\r\n014270/2004 (2004.825.003270-2) - Fabian Henrique Motta. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 121. \r\n\r\n014622/2004 (2004.825.003753-0) - Amauri Reis Nascimento. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 17,30 conforme demonstrativo de fl. 84. \r\n\r\n015801/2004 (2004.825.005976-8) - Nelson Serafim dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 (CINQUENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS) CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.113. \r\n\r\n016084/2004 (2004.825.006310-3) - Ivanete Barbosa da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 132. \r\n\r\n016096/2004 (2004.825.006371-1) - Ana Lúcia Fernandes Martins. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 87. \r\n\r\n016287/2004 (2004.825.006697-9) - Viviane de Souza Ferreira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 13,46 conforme demonstrativo de fl. 85. \r\n\r\n017655/2005 (2005.825.001533-0) - Rosilene Aparecida de Oliveira Ribeiro. X Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 119,55 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 105. \r\n\r\n018047/2005 (2005.825.002510-4) - Marinéia Araujo Ferreira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 13,46 (TREZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 78. \r\n\r\n018618/2005 (2005.825.003772-6) - Alcimar Cortes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sergio de Oliveira Gallo Netto - OAB RJ127636, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 42,59 conforme demonstrativo de fl.115. \r\n\r\nProc. 2005.825.006694-5 - Ilma de Oliveira Redon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 79,13 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2006.825.000639-2 - Maria José Martins Cerqueira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2006.825.000880-7 - José Carlos Gomes de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.825.001653-1 - Maria Lucia Silva Fraga. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.96. \r\n\r\nProc. 2006.825.001686-5 - Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). considerando a planilha elaborada pelo contador, dba \r\n\r\nProc. 2006.825.002440-0 - Maria Ivone da Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL 97. \r\n\r\nProc. 2006.825.003102-7 - Luiz Antonio Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662, Juliana Pereira Sampaio - OAB RJ117597). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2006.825.003207-0 - Luiz Carlos Gomes da Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 13,46 conforme demonstrativo de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.825.003276-7 - Bianca Soares Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2006.825.004351-0 - Marlene Mendes da Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,92 (CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.66. \r\n\r\nProc. 2006.825.004428-9 - Ilda Maria de Jesus. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2006.825.004613-4 - Hilda Maria da Silva Terra. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 (CINQUENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS) CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.75. \r\n\r\nProc. 2006.825.005299-7 - Rui Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Rodrigues de Castro - OAB RJ033298). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2006.825.005793-4 - Jorge Lopes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Financeira Itau Cbd S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.106. \r\n\r\nProc. 2006.825.006195-0 - Lauro Cezar Cerqueira de Amorim. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 13,46 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2006.825.006887-7 - V W V Brasil Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Maria da Gloria Ferreira Torres Ribeiro. Tendo em vista que a Reclamada não foi encontrada (fls.12/verso e 20/21), nem indicada sua localização pela Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006914-6 - Maria Zélia da Conceição. X Onda Radical - Cérebro O Imperador das Tintas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007428-2 - Maria Stela Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 600,00) de acordo com as faturas de fls. 62 65 78 , sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001560-7 - Edna Araujo de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443, Newton Carneiro de Freitas - OAB RJ043763). X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 04/10/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001768-9 - Marcelo de Souza Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). X Banco Itaucard S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.002003-2 - Marcos de Souza Santa Rosa. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.002003-2 - Marcos de Souza Santa Rosa. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). DESPACHO: À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.002762-2 - Vanessa Ramos Teixeira. X Financeira Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). Em face da ausência da parte Autora na A.C., apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º, caput, c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Isento a Reclamante do pagamento das custas em razão da justificativa apresentada (fl.32). P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, caso haja requerimento nesse sentido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003159-5 - Lourival dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Fernanda Alves Coelho Silveira - OAB RJ141709). X Unibanco S/A e outro. Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005534-4 - Fabio Faria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Ampla Energia e Serviços S/A. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004625/2000 (2000.825.000549-0) - Donizette Martins Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lourenço Abdala Sastro - OAB RJ089176, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). X Iraci Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E, Érica Cunha Lima - OAB RJ099229, Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.825.006598-9 - N. M. dos Lagos Conversão Em Veículos Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Leonardo Pereira de Oliveira. Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis (fl. ), nem indicado outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001961-3 - Pier (mf Cravo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Jane Freitas Lacerda Barreira. INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.11. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.825.006814-2 - Amilton José Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138). X Litorânea Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). ...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 51, caput da Lei no 9.099/95 c/c o artigo 267, inciso IV do CPC. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.825.006816-6 - Amilton José Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138). X Everardo Gomes Pimenta - Clínica Médica. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 51, caput da Lei no 9.099/95 c/c o artigo 267, inciso IV do CPC. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. Levante-se a penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n016857/2004 (2004.825.007340-6) - Tatiana Peixoto Cartaxo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ferreira Severiano - OAB RJ079474, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 4.345,14 (quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos). Sem custas ou honorários. PRI.\r\n\r\nCertificado a preclusão da via impugnativa, I-se a empresa ré para retirada de guia de depósito judicial no valor de R$ 4.345,14, no prazo de cinco dias. Ultimado o prazo, caso a devedora não tenha se manifestado, designe-se data para alienação judicial dos bens penhorados.\r\n\r\n017883/2005 (2005.825.002303-0) - Clauciana Nunes Vieira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ferreira Severiano - OAB RJ079474, Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782). X Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 89. \r\n\r\n019022/2005 (2005.825.004667-3) - Debora Cristina Silva Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411). X Import Express Comercial e Importadora Ltda(tecnomania) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAÇÃO: ÀS PARTES, AUTORA E PRIMEIRO RÉU, PARA RETIRAREM OS RESPECTIVOS MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.825.001109-0 - Marcilei Dias da Rosa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2006.825.001667-1 - Dilma Mendes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Mendes do Espirito Santo - OAB RJ110644). X João Severino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Marques Moura - OAB RJ112034, Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ100233). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.003739-0 - Humberto Severino dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2006.825.004069-7 - Ricardo Nate Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006664-9 - Nazare Cristina Abrahão. X Abc Comprebem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). INTIMAÇÃO: AO SEGUNDO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 47,29 (QUARENTA E SETE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.97. \r\n\r\nProc. 2006.825.007340-0 - Edio de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO V ALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 139. \r\n\r\nProc. 2007.825.000078-1 - J C Donna Mecanica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). ...mantenho a decisão de fls. 115 \r\n\r\nProc. 2007.825.000184-0 - Nair Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868, Flávio Mendes da Silva - OAB RJ134686, Leandro Corrêa dos Reis - OAB RJ139521). X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). 1) O número da OAB do legítimo Patrono da Reclamante, Dr. Luciano Bordignon Rodrigues, é 134.868. O número da OAB do advogado Flavio Mendes da Silva, subscritor de fls. 62, é 134.686. Assim, compulsando o sistema processual verifica-se o equívoco quando do lançamento de dados. Portanto, corrija-se o sistema e, não restando caracterizado dolo, proceda-se à publicação da presente para todos os envolvidos. 2) Sem prejuízo, I-se a autora, por DO, para que, no prazo de cinco dias diga se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Nesta hipótese, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.000309-5 - Dalva Gomes Rodrigues. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). AO REÚ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2007.825.001530-9 - Luiz Henrique de Figueiredo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilene Porto Quintanilha - OAB RJ125038). X Tres Editora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.002229-6 - Andre Luiz Nicolitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cipriana Nicolitt Cordeiro - OAB RJ121335). X Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de setembro de 2007, às 14:30 horas, ocasião na qual poderá o réu oferecer sua contestação. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.825.002760-9 - Samuel Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Tavares Garcia - OAB RJ090895). X Fnac Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 03/10/07, ÀS 12:40 Hs, \r\n\r\nProc. 2007.825.002771-3 - Rita de Cassia Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Azevedo Bon - OAB RJ139172). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). INTIMAÇÃO: À AUTORA SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.825.002812-2 - Helena Ribeiro Nines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 09/10/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003108-0 - Julio Cesar Camara Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Considerando o teor de fls.27/28, designo AIJ para o dia 04/09/07, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003472-9 - Ilma Maria Kiffer de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Tarso Fernandes Oliveira - OAB RJ130123). X Edimar Paulo Henrique. À AUTORA SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FL. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.825.003519-9 - Selmo Serpa de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB RJ073969). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/09/07, 13:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003597-7 - Ludimila Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Azeredo Batista - OAB RJ075233, Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ078927). X P. Tavares LTDA - Me. Á AUTORA SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS. 28/29 \r\n\r\nProc. 2007.825.003781-0 - Regilene Gabry Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). X Brasil Telecom. AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FL.S. 14/15. \r\n\r\nProc. 2007.825.003949-1 - Paulo Roberto Lopes Conceição. X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/09/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004178-3 - Rita de Cássia Cortes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Netword Configurations. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 03/10/07, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004192-8 - Lenira da Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Ok Eletro Cabo Frio. nada a prover qt a fls. diante do teor da sts de fls. \r\n\r\nProc. 2007.825.004491-7 - Cesar Alcunha Vilázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X VIVO - Telefônica Celular. mantenho a decisão de fls. 13 \r\n\r\nProc. 2007.825.005407-8 - Rodrigo Froes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X Claro S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005513-7 - Elves Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298). X Banco Hsbc S/A e outro. ...indefiro a limianr. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005514-9 - Luiz Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Barros Veloso - OAB RJ072919). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito. ...indefiro a limianr. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005515-0 - Ronaldo de Vasconcellos Albuquerque Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Banco Bradesco S/A. Venha aos autos, no prazo de dez dias e sob pena de extinção, comprovante de residência da parte autora, comprovando seu domicílio nesta Comarca. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005211/2000 (2000.825.001137-4) - Neli de Souza Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). Invent(s): Raquel Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067). X CERJ- Cia de Eletricidade do R. Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 337. \r\n\r\nProc. 2007.825.001677-6 - Ida Rodrigues Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Condominio Ed Congonhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Marques Moura - OAB RJ112034). Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.79 a 101, mediante substituição por cópias. Após, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.002030-5 - Leandro Lima Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.002030-5 - Leandro Lima Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao réu para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 1.200,00), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, nos moldes do disposto no item 1 do despacho de fl. 35. \r\n\r\nId: 296619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.000396-2 - N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X H.S.C.S. A contestação é INTEMPESTIVA. Ainda que a contagem do prazo fosse iniciada na audiência de conciliação realizada em 08/05/07 o prazo para resposta terminaria em 23/05/07 e a contestação foi protocolada em 25/05/07. Não há que se falar em lapso (fls. 58). Decreto a revelia do Réu.Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 60, reiterando-o caso não atendido no prazo de 10 dias. (Portaria 001/2001: às partes sobre ofício de fls. 62.) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.012.005976-8 - RIGGS FINANCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). ISABELLA NAVARRO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-124799)) X DIVA MARIA DE FIGUEIREDO E OUTROS Sentença:(...)Ante ao exposto, considerando não ter havido citação da parte Ré, HOMOLOGO a desistência da ação regularmente manifestada às fls. 86/87, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise de mérito, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, tornando sem efeito a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 62/63).Independentemente do trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca, determinando o cancelamento das constrições efetivadas sobre os lotes de número 30 a 36 da quadra 15, do Loteamento Núcleo Agrobrasil (ofício de fls. 64).P.R.I. Custas pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.012.006705-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). VANESSA SMITH JORGE (RJ-130893)) X BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JORGE ANTONIO BUSQUET), HILDEBRANDO BUSQUET FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Decisão:Ao requerido, para justificar a produção de prova pericial diante da limitação legal quanto a matéria a ser discutida na presente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.012.001300-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X PAULO SERGIO DA SILVA WERLEY Despacho de fls. 12: Intime-se a parte interessada, através de seu Patrono, para providenciar o recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de devolução da carta sem cumprimento. Na impossibilidade de intimação pelo Diário Oficial, oficie-se ao Juízo deprecante. (Fica a parte autora intimada para complementar as custas processuais do seguinte modo: R$ 19,24 no campo 40, acrescida da CAARJ correspondente, além de R$ 0,96 de Funperj e R$ 5,07 de Fundperj). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.012.000801-0 - SHELL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X FORNECEDORA SOUZA DE MACACU DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746) Portaria 001/2001: Às partes sobre os esclarecimentos do sr. perito, na petição de fls. 435/438, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.012.002760-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SIDNEY ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Fls. 95: Formule o Autor, corretamente, o pedido de cumprimento da sentença (artigo 475-J do CPC), apresentando inclusive a memória discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.012.011258-0 - POSTO SERRA DO MARÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X CONSTRUFORTE SERVIÇOS E PLANEJAMENTOS S/C LTDA Decisão:Junte o Autor cópia do contrato social da Requerida, para comprovação de que a citação de fls. 19, na pessoa do Sr. Carlos Quintanilha, é regular, eis que não há nos autos prova de que o mesmo seja seu legal representante. \r\n\r\nProc. 2007.012.000847-9 - PAULO ROBERTO CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X UNIBANCO Despacho:Esta Magistrada não conhece, nem poderia conhecer, a rubrica do Autor! Cumpra-se o claro despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.012.000848-0 - FABIO RICARDO DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X UNIBANCO Despacho:Esta Magistrada não conhece, nem poderia conhecer, a rubrica do Autor! Cumpra-se o claro despacho de fls. 13. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.000380-7 - FLAVIO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X BANCO FINASA S/A Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2006.012.001886-0 - FABIO KNUST LAU (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X JAIME RODRIGUES SALVADOR (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Portaria 001/2001: Fica designada a data de 14/09/07, às 15 horas, para realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação, Fórum, 2º andar, cientes as partes para comparecimento através desta publicação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.012.002508-6 (7292/99) - ANIZIA CABRAL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X DERMEVAL DE FREITAS NOGUEIRA - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Intime-se HELCIO CABRAL DE MATOS, através de seu Advogado (fls. 106), para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 116/136, justificando seu interesse processual no prosseguimento da demanda, mormente em face da cessão de direitos de fls. 132/136 firmada pelo próprio em favor de BRAULIO ALVES DE MIRANDA FILHO no dia 24.04.2006, ou seja, antes mesmo do pedido de habilitação contido na petição de fls. 105. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.012.000589-3 (10466) - RENE ALVAREZ CARPINTERO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X MARISTELA ALVAREZ CARPINTERO UGAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Portaria 001/2001: às partes para se amnifestarem sobre esclarecimento prestado pelo perito através do petitório de fls. 218/220. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.002077-5 - MARTA DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFEU CARDOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC para tentativa de acordo quanto a partilha dos bens, eis que em relação à decretação do divórcio não há controvérsia (fls. 12), faltando apenas a juntada de declarações de testemunhas para comprovação do tempo de separação de fato. Intimem-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Sem prejuízo, intime-se o Réu para ciência de fls. 15 e 46/48.(Fica o réu intimado, por meio desta, para ciência de fls. 15 e 46/48, também para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 14/09/2007, às 15:20h, no 2º andar do Fórum). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.012.010451-0 - MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X ELIZABETH DE SOUZA RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Portaria 001/2001: Ao exeqüente sobre petição de fls. 77/78 da 1ª executada (nomeando os seguintes bens à penhora: 20 aparelhos de ar condicionado e 20 camas em madeira com colchão, todos em estado de uso), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.012.000129-6 (5768/97-0) - CLAUDIA MARTINEZ VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X WLADIMIR DE ALMEIDA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091) Despacho:(...) Pelas razões acima, impõe-se reconhecer que sobre o débito indicado na petição de fls. 474, somou-se, ainda, a multa de 10% prevista no referido artigo 475-J do CPC, eis que não houve pagamento.Junte-se as peças do Agravo de Instrumento manejado pelo Executado, que restou improvido. Dê-se vista à Exeqüente para indicar bens penhoráveis. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.012.000986-2 (10703/02) - GILCINEI RAMOS DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X DILMA DA SILVA CONCEIÇAO Despacho:Intime-se o Exequente, através de seu Patrono, para contatar o Sr. Avaliador do Juízo e agendar dia e hora para que seja efetivada a avaliação, haja vista a informação de fls. 63. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000588-0 - G.S.G. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X C.P.G. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) (...)defiro a antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial, determinando seja oficiado à CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (fls. 28) para cancelamento do desconto da pensão alimentícia em relação à alimentada CAROLINA, devendo doravante ser descontado tão somente o percentual de 15% (quinze por cento) dos vencimentos líquidos do Autor em favor da filha VITÓRIA, até ulterior determinação deste Juízo.Intime-se a Ré para ciência. Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor, haja vista que o comprovante de rendimentos de fls. 28 não se coaduna com a alegada miserabilidade jurídica sustentada na inicial. Intime-se-o para promover o recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e conseqüente revogação da presente decisão.Recolhidas as custas, dê-se vista ao Ministério Público (...). (Port. 001/2001: recolher custas, inclusive, para expedição do ofício para suspensão do desconto.) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.012.003514-4 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA Ao autor: As custas recolhidas às fls. 99 estão incorretas, devendo ser recolhido R$ 8,74 referente ao porte de remessa e retorno, + 10% de CAARJ, + 5% do valor em favor do FUNDPERJ e o mesmo valor em favor do FUNPERJ. O valor recolhido no campo 46 é desnecessário, eis que não incide taxa judiciária na expedição de carta precatória. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.012.001293-8 - CLAUDIO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X HELAINE SILVA DE ANDRADE), THIAGO DE ANDRADE DE MENDONÇA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Junte-se certidão de nascimento da criança.Esclareça o Autor o pedido, eis que a inicial afirma que todos residem no mesmo endereço. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.000621-5 - G.S.G. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)), C.P.G.), V.P.G. Decisão:(...) defiro a antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial, determinando que CAROLINA permaneça sob a guarda de seu genitor GILDÉSIO, assegurada livre visitação da genitora ANDRÉA, alertado as partes que a presente decisão pode ser revogada a qualquer tempo, no interesse da criança. Entendo desnecessária a expedição de termo de guarda. Intime-se a Ré para ciência.Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor, haja vista que o comprovante de rendimentos de fls. 28 não se coaduna com a alegada miserabilidade jurídica sustentada na inicial. Intime-se-o para promover o recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e conseqüente revogação da presente decisão.Recolhidas as custas, dê-se vista ao Ministério Público para ciência de todo o processado e sua obrigatória intervenção no feito e voltem conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001276-8 - GESSE LUIZ DELGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora.Processo de rito sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 04/10/07 às 13 horas.Cite-se e intime-se a parte Ré com as advertências do artigo 277 do CPC.Intime-se a parte Autora através de seu(s) Advogado(s), salvo se assistido pela Defensoria Pública, hipótese para a qual a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.012.005090-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X AUTO POSTO SERRINHA LTDA Despacho:A petição do Réu de fls. 278 nada esclarece.Sob pena de indeferimento, esclareça o Réu, em cinco dias, que ponto controvertido pretende demonstrar com o pedido de produção de provas orais, eis que esta é a razão de ser da expressão \"justificadamente\" utilizada no despacho de fls. 277. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.012.000019-7 (599/92-3) - ESMERALDINO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)), Inventariante: JACINTO GONÇALVES NETO, Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996)) X ESPOLIO DE WANDA MOTTA PINHO (...) Expeça-se mandado para penhora e avaliação (art. 475-J, §1º, do CPC) dos demais imóveis indicados pelo Exeqüente às fls. 348, 349, 353, 354, 356, 357, 358 e 359, devendo ser suspensa a diligência quando já tiverem sido penhorados bens suficientes para garantia da execução, de forma a evitar penhora em excesso. (...) deverá o Sr. Oficial de Justiça abster-se de efetivar penhora em relação a lotes que ostentarem construções, caso em que deverá certificar o ocorrido, identificando quem estiver ocupando o imóvel. Para evitar fraude à execução, havendo negativa do ocupante em declinar seus dados qualificativos, o imóvel deverá ser penhorado. Efetivadas as constrições, intime-se o Executado através de seu Patrono para apresentação de impugnação o prazo de 15 dias. (Custas para expedição do mandado: R$ 29,73 (atos OJA), + 10% de CAARJ, + 5% do valor sub-total em favor do FUNPERJ e o mesmo valor para o FUNDPERJ. Após deverá ser recolhido R$ 150,45 referente a avaliação de cada terreno). \r\n\r\nProc. 2007.012.001045-0 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DO CAMPO DE SÃO CRISTOVÃO - COOPCAMPO Portaria 001/2001: Ao autor sobre devolução da citação postal com a informação \"DESCONHECIDO\", no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2002.012.000457-8 (10906) - MAGNO FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X JORGE COELHO FREEN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Despacho:Expeça-se mandado de verificação conforme requerido às fls. 81, considerando o endereço da diligência indicado às fls. 59.Caso tenha ocorrido mudança de endereço, esclareça previamente o Autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.012.001746-6 - ALZIRA MOLINA DA COSTA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X NEUZA MOLINA DA CUNHA Decisão:Faculto às partes a formulação de outros quesitos e a indicação de Assistente Técnico, no prazo de 05 dias. Intimem-se. Ciência ao MP.Em seguida, depreque-se a produção da prova pericial à Comarca de Nova Friburgo, encaminhando cópia dos quesitos de fls. 18 e das que forem eventualmente apresentadas. \r\n\r\nProc. 2006.012.002151-2 - DJANIRA MARIA ENNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X ANNA NEVES ENNES Despacho:Segundo informação do sistema DCP, a prova pericial já foi produzida, estando o laudo em cartório.Junte-se o laudo e digam as partes e o Ministério Público, inclusive quanto ao mérito, haja vista o teor do auto de verificação de fls. 20 e a impossibilidade da Interditanda comparecer perante este Juízo, conforme já determinado na assentada de fls. 16 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.012.006084-5 - Inventariante: CARLA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MOISES DIAS (...) Não obstante, considerando a concordância do Ministério Público (fls. 108), DEFIRO a expedição de alvará autorizando a Inventariante a efetuar o levantamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) da caderneta de poupança nº 2061.013.02511530-8, conforme requerido às fls. 104/105, devendo prestar contas da utilização do valor em apartado no prazo de 30 dias.Quanto aos pedidos de fls. 119, oficie-se à CEDAE com cópia da referida petição e das peças de fls. 113/117, determinando e encaminhando guia para depósito judicial do saldo de R$ 9.832,37 referentes ao valor das licenças-prêmio devidas ao falecido funcionário MOISES DIAS, bem como para que seja esclarecido o constante no item \"2\" da referida petição (contagem em dobro das licenças-prêmio).Indague-se à CEDAE, também, quanto a existência de seguro de vida em grupo em relação ao falecido MOISÉS DIAS, considerando o consignado na petição de fls. 72, que inclusive faz referência à apólice nº 4686. \r\n\r\nProc. 2006.012.010452-1 - Inventariante: FELISMINO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X SENIRA VIANA DA CUNHA Port. 001/2001. Intimação ao inventariante para fornecer as cópias necessárias para intruir a Carta Precatória para citação dos herdeiros. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.009882-8 - TAINÁ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X FERNANDO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Requerido a prestar a autora, a título de alimentos, o valor correspondente a 10 % (dez por cento) de seus ganhos líquidos, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, nas mesmas condições estabelecidas na decisão que fixou os provisórios.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao empregador do Réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos c/c anulatoria de registro \r\n\r\nProc. 2004.012.002300-0 - A.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Decreto a revelia do 1º Réu (fls. 35). Intimem-se os Réus Amilton e Alcir para ciência do resultado do exame pericial, através de seu Patrono. Sem prejuízo, digam todos se têm interesse na realização de audiência de conciliação, assim como acerca da produção de outras provas, mormente em relação ao pedido de alimentos. Prazo: 05 dias. Ante as conclusões dos laudos, defiro alimentos provisórios na forma do artigo 4º da Lei de Alimentos, no valor equivalente a 20% do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, pelo Réu Alcir, em mão da Representante Legal do Autor, até que seja providenciada a abertura de conta corrente para esta finalidade. Intime-se e oficie-se para abertura de conta Assiste razão ao diligente serventuário. CORRIJO o erro material constante a decisão de fls. 56, esclarecendo que a decretação da revelia refere-se ao 3º Réu, José Geraldo de Oliveira No mais, permanece tal como está a decisão de fls. 56. Cumpra-se. (Ficam os réus intimados por meio desta). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.012.002105-2 - COOPERHABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X SERCOMARTE Decisão:Casso a liminar de busca e apreensão deferida às fls. 02, ante ao não ajuizamento da ação principal pelo Requerente, o que faço em conformidade com o que dispõe o artigo 808, I, do CPC.Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.010370-0 - DANIELLE MACEDO FLACH (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 001/01: Ao Réu sobre a manifestação da Autora de fls. 43. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.012.010277-9 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Nos termos da Port. 001/2001 - À parte sobre parte final do R. Despacho de fls. 19 (especificação de provas, justificando-as) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2003.012.001133-0 - ROSALIA VITORINO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:O feito está rigorosamente pronto para sentença.Todavia, para evitar eventuais alegações de nulidade, defiro vista à parte Ré pelo prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação do presente despacho, conforme requerido às fls. 112 e 115, ressalvando a impossibilidade de ser repetido ato já atingido pela preclusão e a de juntada de documentos que não estejam em conformidade com o que dispõe o artigo 397 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.012.000175-8 - ANDREA PACHECO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X GILDESIO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Decisão:(...) Após a apresentação das contestações e réplicas, restou incontroverso que CAROLINA passou a residir em companhia do genitor GILDÉSIO, enquanto a filha VITÓRIA permaneceu sob a guarda da genitora ANDRÉA. Na ação de guarda deferi antecipação de tutela mantendo a situação de fato existente.Quanto ao pedido de regulamentação de visitas, não houve pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Após o recolhimento das custas pelo Autor das outras ações, dê-se vista ao Ministério Público para ciência de todo o processado e sua obrigatória intervenção no feito e voltem conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.012.000125-1 (8037) - CLEIDE FERREIRA ALVES DOS REIS, LUIS FERNANDO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETR. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Atendam os Requerentes a promoção de fls. 263, acostando aos autos certidão de ônus reais do imóvel que pretendem adquirir em nome do menor, assim como da respectiva proposta de compra e venda com o valor indicado na petição de fls. 255/256. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.012.000388-3 - PERFUMARIA MACACU 201 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X UNIFOCO COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA Cite-se por carta precatória conforme requerido às fls. 42, instruindo a deprecatada com cópia da nota fiscal indicada. (Portaria 001/2001: ao autor para que forneça cópia da procuração de fls. 10, da GRERJ de fls. 45 e da decisão de fls. 46, a fim de instruir a precatória a ser expedida.) \r\n\r\nRepetição de Indébito, ...Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2000.012.000330-2 (8422/00) - ART VEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:Apreciando as petições de fls. 369/371 e 375, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o Banco Réu apresente planilha discriminando \"a evolução da dívida\", conforme requerido pelo Sr. Perito. Intime-se pelo Diário Oficial. Com a resposta, ao Sr. Perito.Quanto a petição de fls. 373/374, indefiro o pedido, eis que o Sr. Perito, em verdade requereu planilha e não extratos, afirmando às fls. 369/371 que \"os extratos não apresentam os elementos necessários para identificação dos pagamentos e encargos de cada operação de crédito ora em debate\".No mais, a juntada de extratos bancários já restou determinada desde a decisão de fls. 174, estando os mesmos autuados em apenso conforme se vê do último volume. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001060-7 - MARIA DO SOCORRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X JANE JOSE BATISTA VIEIRA), NICK MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.012.000581-8 - BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO RURAL S/A Ao autor para recolher as custas da carta precatória no JUÍZO DEPRECADO (7ª Vara Cível da Capital). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.012.002498-3 - V.S.L. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FEITOSA RIBEIRO (RN-000253A) (...) Indefiro a expedição do ofício ao Banco Bradesco requerido pelo Réu às fls. 46, item \"B\", (...). Para apreciação do pedido de gratuidade, traga o Réu cópia de seu comprovante de rendimentos e/ou da declaração de isento prestada ao IRPF. Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, salvo se requerida a inquirição por carta, hipótese para a qual o rol deverá ser depositado no prazo de 10 (dez) dias da presente decisão. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/12/2007 às 14 horas... (Portaria 001/2001: Ficam as partes intimadas para comparecimento através desta.) \r\n\r\nProc. 2006.012.000537-3 - D.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X J.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 51/52 - Não houve oposição do Ministério Público (fls. 53). Apresentem, os Requerentes, declarações de duas testemunhas comprovando o lapso temporal de separação do casal.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.012.001836-7 - NUBIA MARIA TORRES VELOSO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X MARIO JORGE VELLOSO Defiro o pedido de emenda à inicial formulado às fls. 21 e determino a retificação no D.R.A., fazendo constar como parte autora somente a Sra. NÚBIA MARIA TORRES VELOSO e a ação SEPARAÇÃO JUDICIAL. Expeça-se carta precatória para citação do Réu para oferecimento de resposta no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, designe o cartório, audiência de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes para comparecimento. Ciência ao Ministério Público.(Audiência de conciliação designada para o dia 05/10/2007, às 16 horas, no Juizado Informal de Conciliação, na Sala de Audiências deste Juízo, ficando a parte autora intimada para comparecimento através desta.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.012.000056-1 (3772/95-7) - ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X OTO FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 118, eis que não cabe ao Juízo intermediar a relação entre o Autor e seu próprio Advogado!A ausência de contato entre ambos por mais de quatro anos só pode ser interpretada, processualmente, como abandono da causa. Intime-se o Autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Quanto ao \"Órgão do Estado encarregado de fazer topografias\", não conta o mesmo com profissional desta especialidade, conforme já informado às fls. 113. \r\n\r\nProc. 1999.012.002537-2 (7264/99-8) - GILBERTO DE SA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X GILBERTO PITA DA MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Portaria 001/2001: Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 188 (o edital de fls. 185 foi publicado no DOERJ, Parte III, fls. 367. em data de 22/06/07, tendo decorrido o prazo legal, sem que o réus apresentassem resposta ao pedido autoral). \r\n\r\nProc. 2004.012.001020-0 - FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X CARLOS LUCIANO DE MELLO TAVORA E OUTROS), Confrontante: GABRIEL MOREIRA (ESPOLIO)), Confrontante: ANTONIO JOSE FALCÃO (ESPOLIO)), Confrontante: MARIA FRANCISCA MACEDO 9ESPOLIO)), Confrontante: FAZENDA IGRAÇU), Confrontante: ANTONIO JOSE ROCHA), Confrontante: SATURNINO ROCHA), Confrontante: INCRA), Confrontante: FAZENDA SÃO CIPRIANO Oficie-se ao Estado (fls. 52) com cópia da petição de fls. 54.Diga o Autor acerca da certidão negativa de fls. 51vº, conforme já intimado através da publicação de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.012.001295-1 - DALYR BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467), Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X ESPÓLIO DE REGINALDO JOSÉ DA SILVA), Confrontante: REGINALDO JOSE DA SILVA), Confrontante: EDENIR COSTA DA CUNHA), Confrontante: EDILA CORREIA DA ROCHA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora.Anote-se no D.R.A, como Réu, o ESPÓLIO DE REGINALDO JOSÉ DA SILVA, eis que é fato público e notório o falecimento deste, o que alias também está consignado na certidão imobiliária de fls. 08.Afirmada a ausência do Réu por termo nos autos, citem-se os mesmos, seus espólios e eventuais sucessores por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, assim como os eventuais interessados no feito (art. 942 do CPC).Citem-se os confinantes e seus respectivos cônjuges pessoalmente.Notifiquem-se as Fazendas Públicas, pela via postal, para que manifestem seu interesse ou desinteresse na causa.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 296955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.012.010312-5 - CLAUDIR DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829) Decisão:Tendo-se em vista o constante de fls. 123/126, defiro a gratuidade de justiça ao requerente, esclarecendo, contudo, que tal gratuidade abrange apenas as custas judiciais e taxa judiciária e não as multas decorrentes da condenação porque estas são impostas por força da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.012.000842-8 - JUSTIÇA PUBLICA X EMERSON JOÃO BENA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) O réu foi condenado a dois anos de reclusão, regime inicial aberto, substituída por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade por seis meses, e 10 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do crime. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.012.002124-0 - ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS Uma vez que o réu não impugnou os fatos articulados na petição inicial, desnecessária a produção de provas.Como não se produziu provas, não há que falar em alegações finais pelas partes por se tratar de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.012.002247-4 - CARMELIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS Uma vez que o réu não impugnou os fatos articulados na petição inicial, desnecessária a produção de provas.Como não se produziu provas, não há que falar em alegações finais pelas partes por se tratar de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.012.007306-6 - MARIA CATARINA SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS À autora, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.012.000685-7 - CARMEM GALHARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Manifeste-se a autora sobre o laudo de exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.012.001916-5 - SEBASTIÃO FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Despacho:Às partes e ao MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.012.001203-3 - JULIA DE JESUS SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ...Com a resposta, exercido o contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.012.000001-4 (1198) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X ANTONIO RODRIGUES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440), Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944) O valor referente aos honorários advocatícios encontram-se depositados à disposição do Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.012.000699-9 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X SYLVIO MARTINS (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440) Despacho:Fls. 62 e seguintes: digam as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000708-6 - ANA CLARA DOS SANTOS DAGUILA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:Intime-se a advogada da autora para que regularize a petição inicial, que não se encontra assinada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.012.006602-5 - AMELIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Despacho:AIJ designada para 19.09.2007, 13 horas. \r\n\r\nProc. 2005.012.010378-2 - VANUSA CANDIDO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) Defiro inicialmente a produção de prova pericial médica, que deverá ser realizada indiretamente, através dos documentos que já constam dos autos e de outros que possam ser solicitados pelo douto Perito. Desde já, faculto às partes a nomeação de peritos assistentes e a formulação de quesitos, o que deverá se dar em até 20 (vinte) dias a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.012.010428-2 - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a pagar aos substituídos que posteriormente se habilitem para o recebimento, na forma da lei, as verbas consistentes nos valores correspondentes aos vencimentos de dezembro de 2000 e ao décimo terceiro salário do mesmo ano, bem como as quantias relativas aos juros e correções monetárias defluentes do atraso no pagamento dos vencimentos relativos aos meses de setembro, outubro e novembro de 2000, excluindo-se, em face da prescrição, as verbas anteriores a 10 de outubro de 2000, e compensando-se o que já houver sido pago administrativamente pelo réu, tudo a ser calculado em sede de liquidação de sentença... Honorários fixados em R$ 760,00. \r\n\r\nProc. 2006.012.011327-3 - ROSANGELA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA (RJ-108414) Designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 19 de setembro de 2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.012.001142-9 - CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:Fls. 156 - Diga o autor (sobre a certidão do Cartório, que informou faltar três cópias dos documentos juntados na inicial). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.012.000543-0 - WALDEMAR MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CAHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400) Despacho:Fls. 40/43: diga o réu em até 72 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000542-9 - JOAQUINA MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400) Despacho:Intime-se o réu para que junte seus documentos em até 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, ciente de que somente se admitirão os documentos novos, nos termos da legislação processual vigente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaração de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.012.001339-4 - SERGIO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU - AMAE/CM (Adv(s). Dr(a). SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA (RJ-108414), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial.Condeno o autor nas custas e nos honorários advocatícios, ora fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspendendo a cobrança de tais verbas, na forma do art. 3º, inciso V, do art. 11, § 2º e do art. 12, todos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.012.001339-4 - SERGIO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU - AMAE/CM (Adv(s). Dr(a). SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA (RJ-108414), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Decisão:Conheço dos embargos porque tempestivos. A rigor, o que houve foi mero erro material, que poderia até ser corrigido de ofício. De qualquer sorte, como houve oposição de embargos, defiro o pedido neles contido para declarar que o dispositivo da sentença de fls. 82/86 passa a ter a seguinte redação: \"Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial\", mantendo-se, quanto ao mais, a integralidade da referida sentença.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.012.001293-9 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X COOPER HABITACIONAL RURAL URBANO RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) ...Assim, antes de designar perito, determino ao cartório que oficie à FEEMA, para que avalie os projetos em questão. O pedido do item 1 de fls .224, verso, ora é indeferido, eis que não é possível ao Juízo impor ao autor condutas processuais, tendo-se em vista o princípio dispositivo e a inércia do órgão julgador.Os requerimentos dos itens 2 e 3 de fls. 225 serão deferidos já que abrangem desdobramento lógico da decisão que antecipou os efeitos da tutela e que não foi objeto de recurso.Com a vinda aos autos da manifestação da FEEMA decidirei se a prova pericial será realmente necessária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.000615-8 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X SIPROSEM (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) Despacho:Traga o exeqüente planilha com o valor atualizado do que entende lhe ser devido. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001298-7 - MARIA ALICE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS) ...Por conseguinte, a prova documental é ainda escassa e não permite concluir pela verossimilhança do direito da autora.Não bastasse isto, observo que a autora teve o benefício suspenso em 2003 e somente em 2007 procurou o Poder Judiciário, o que está a demonstrar que ela não se encontra sob risco de dano irreparável ou de difícil reparação.Assim, em estando ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 296956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.839.000589-8 - Maria Izabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Jose Renato Machado de Matos. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.839.000924-0 - Julio Cezar Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Carlos Alberto F Vagos. Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível não se admite a representação por procuração, devendo as partes comparecerem pessoalmente e levando-se em conta a ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, condenando o autor nas custas. Recolhidas estas últimas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.001139-4 - Nubia Maria Torres Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Sânia Adame e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.839.001161-8 - Verneque Manoel Gomes. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ... Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao primeiro demandado, e IMPROCEDENTE o pedido, em relação ao segundo. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001169-4 - Elton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Promovel-móveis e Objetos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de setembro de 2007 às 13:50 horas, devendo o cartório providenciar a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.839.001213-3 - Elias Rocha Colle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001401-4 - Maria das Graças Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001403-8 - Valdilea Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001413-0 - Anisio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001735-0 - Neyda Pimentel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001749-0 - Iara de Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001951-6 - Maria Goretti Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.002125-0 - Paulo Roberto Ramos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.002160-2 - Antonio Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000126-5 - Georgina da Rosa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000127-7 - Altair Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000131-9 - Evaldo da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000155-1 - João Almeida Vitorino. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000180-0 - Adilson Carlini de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000431-0 - Cely de Oliveira Pinheiro Silva. X Fininvest S/a. - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386, Rodrigo Ponce Bueno - OAB RJ104782, Sergio Teixeira Firmo - OAB RJ032823). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000443-6 - Amarildo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000467-9 - Paulo Sérgio de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Clovis Fernandes Ferreira - OAB RJ144998, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000473-4 - Vinicius Bastos Berbert. X Ssr Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251, Meliza Colonnese - OAB SP146466, Milena Sapienza - OAB SP211637, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.000559-3 - Luciana Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Antônio Carlos La Gamba Pajoli - OAB SP113339, Ana Paula de Azevedo Bastos - OAB SP192860, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). CORREÇÃO DO DESPACHO ANTERIOR NO QUE TANGE À DATA.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de setembro de 2007 às 11:30 horas, sendo certo que na ocasião apreciarei o requerimento de fls. 19.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.839.000562-3 - Thaina Karla Roiffe Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Tim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). Ao autor para fornecer novo endereço do Serasa. \r\n\r\nProc. 2007.839.000676-7 - Derli Rosa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.839.000796-6 - Luis Fernando Viana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.839.001070-9 - Caleb Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Banco Bgm S. a. Ao autor para fornecer endereço da SARE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.839.001085-0 - Robson Luiz de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.839.000923-9 - Fabricio de Araújo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Henrique Coelho Mello. Venha planilha discriminada do débito, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.839.000387-0 - Robert Trannin Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Adilson Nogueira da Câmara. Ao autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.839.000132-0 - José Francisco Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.839.001135-3 - Sonia Regina Garcia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo-se em vista o manifesto desinteresse da parte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito. \r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.839.001075-2 - Vera Helena Guia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À parte Ré sobre custas a recolher na conta 0401-0, campo 28, no valor de R$ 75,22. \r\n\r\nProc. 2006.839.000915-8 - Gilmar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Rodmilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.839.000421-7 - Arlete de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Sheila Santos Andrade. Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 296653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.000548-0 - LINDOMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-113260E)) X OLICIDIUS ALVES FERREIRA ...À PARTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO. \r\n\r\nProc. 2006.023.010348-0 - PRISCILA BERBET DA COSTA, MONICA BERBET DA COSTA X PAULO ROBERTO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Ao requerenrte para fornecer cópias dos documentos para instruir ofícios \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.023.039777-8 - ANETE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X VASTIR RODRIGUES Despacho:Considerando o teor dos documentos constante de fls. 29 e 57/60, comprovem os interessados a propriedade remanescente do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.023.009523-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IEDA FELIX DUARTE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:Sem prejuízo da expedição de carta precatória, conforme requerido pela parte ré, seguem informações de agravo em separado. Considerando os termos da decisão saneadora e considerando, ainda, que só foi arrolada uma testemunha pela ré-reconvinte, que será ouvida pelo juízo deprecado, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.023.003606-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VANDERLEI DA SILVA SANTOS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar as custas relativas ao Funperj e Fundperj no valor de R$ 0,51 cada. \r\n\r\nProc. 2007.023.004568-9 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ARI SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar (em) as custas de desentranhamento no valor de R$ 12.24 em atos de oficiais de justiça e fumperj R$ 0.61 e fundperj R$ 0.61 \r\n\r\nProc. 2007.023.007742-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEANNE ALVES DE FREITAS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 29 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.010725-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a mora, ainda que por edital, considerando que a notificação juntada às fls. 13/16 restou frustrada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.003036-4 - MARIA ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Concedo à parte autora o derradeiro prazo de cinco dias para que cumpra integralmente a decisão de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2007.023.008643-6 - RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO DO BRASIL S.A. De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para que venha aos autos a procuração original. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.023.003097-9 (2108) - JUAREZ FERREIRA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITABORAI Decisão:Considerando a criação das Varas de Família nesta Comarca e a autorização legal para redistribuição dos feitos, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.002730-1 - JORGE DE MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em razão do exposto, conhece-se do recurso mas a ele se nega provimento \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.010386-0 - VALDIR MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA Decisão:1-Defiro Jg.2-Considerando que a relação de consumo entre as partes é óbvia; que as alegações autorais revelam-se verossímeis e a parte autora é tida como hipossuficiente frente à ré; considerando, ainda, que a interrupção do serviço de energia elétrica pode provocar lesão e de difícil reparação e, por fim considerando que não é possível admitir o corte no fornecimento do serviço enquanto pender dúvida acerca do valor cobrado; por outro lado, a providência pretendida se revela incapaz de provocar qualquer lesão ao direito da outra parte, o que reforça a necessidade de prestá-la imediatamente; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.023.010518-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X MARCIO ROGERIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:1-Recolhidas as custas, i-se o executado na forma do art. 475-J do CPC, ressaltando-se que deve figurar como exeqüente o patrono do embargante.2-Quanto ao pedido de fl. 102, deve o mesmo ser formulado pelo embargado nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2005.023.008718-6 - ARTIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241)) X SAVE PEDRA DECORATIVA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) Sentença:...Não comprovou o Embargante a existência de qualquer vício nos títulos de crédito executados, nem mesmo qualquer causa impeditiva, extintiva ou modificativa da obrigação neles consubstanciada.Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o Embargante nas custas e honorários que ora fixo em R$ 800,00, na forma do §4º do art. 20 do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Prossiga-se com a execução.P.R.I... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.023.002782-9 - ATHAYDES RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X CELINO CORREA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C) Despacho:Designo o dia 09/10/07 às 14:00 horas para realização do leilão. Nomeio leiloeira Andréa Rosa Costa. I-se-a (fl. 118). Designo o dia 23/10/07 às 14:00 horas para o 2º leilão, caso necessário. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.023.042537-3 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029)) X JOAO BATISTA DA SILVA GURGEL De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) EXEQUENTE para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 56/57. \r\n\r\nProc. 2005.023.004190-3 - COMERCIO DE FRUTAS J R MANCINI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PROCOPIO DAS NEVES (SP-148214)) X JOZILDA DOS SANTOS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 41. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.023.002151-5B - REINAM LOPES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BENONE POMPEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Sentença:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça oferecida por REINAM LOPES SIQUEIRA E MARISA FELIPE DE SIQUEIRA em face de BENOME POMPEU FERREIRA.Considerando que nos autos principais apenas foi deferido ao autor, ora impugnado, o recolhimento de custas ao final, desde que antes da sentença (fls. 18 e 19vº), com fulcro no Enunciado 27 do FETJ, conclui-se pela falta de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Sem custas, na forma da lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.002543-0A - PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X JOSUNEU EVARISTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960) Despacho:Diante do tempo já decorrido, concedo às partes o derradeiro prazo de cinco dias para que se manifestem acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.005071-2 - SONIA ESTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X REAÇÃO DO ALCÂNTARA MODAS JEANS E ACESSÓRIOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Pela parte autora nenhuma prova foi requerida, consoante se depreende de fl. 35. A ré, entretanto, protestou pelas provas de fl. 38, que ora defiro.Designo AIJ para o dia 21/11/07 às 13:30 horas.Recolhidas as custas, i-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas que forem arroladas pela ré, no prazo de dez dias.Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.009681-6 - FERNANDO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). JULIANA LOLA LOPES (RJ-128689)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ...AO AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.023.002317-0 - DERIQUE ARNALDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CAIXA SEGURADORA SARSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor indenização em consonância com a Tabela da SUSEP, levando-se em conta o percentual de 20% sobre o capital segurado, referente ao grau de invalidez fixado no laudo de fl. 96, corrigido monetariamente a contar da recusa da seguradora e com juros de mora a contar da citação.Condeno a Ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.P. R. I. ... \r\n\r\nProc. 2004.023.007914-0 - PEDRO LUIS FELIPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUNICE DE LACERDA RAMOS E OUTROS Sentença:...No que concerne aos danos morais, entendo que os mesmos não restaram configurados, visto que, não restou comprovada qualquer conduta ilícita dos Réus a ensejar a indenização pleiteada. Ademais, o mero descumprimento contratual, por si só, não é capaz de gerar dano moral. Do exposto, por todas as razões acima expostas, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), na forma do art. 20, par. 4º do CPC, com a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida.Defiro JG aos Réus.... \r\n\r\nProc. 2005.023.011437-2 - ELIM MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X ELCIO ENOK FLORES DE SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438) Sentença:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO de fl. 85 para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários advocatícios na forma acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.000157-9 - RENATA GONCALVES DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA G SOUZA (RJ-089384)) X RIO WATER PLANET CLUB RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Ao denunciante para recolher as custas e fornecer cópias para instruir carta precatória' \r\n\r\nProc. 2006.023.000795-8 - NMS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, e dizendo, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.023.003680-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JOSE RENATO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 74/77. \r\n\r\nProc. 2007.023.002169-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MARCELO ALVES DA SILVA Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial, que se encontram devidamente representadas. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, será apreciada quando da análise do mérito, pois com o mesmo se confunde.Indefiro a denunciação à lide, considerando o rito eleito e a regra processual vigente.Não há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Pela parte ré nenhuma prova foi requerida, consoante se depreende da contestação. A autora, entretanto, protestou pelas provas de fl. 05, que ora defiro.Designo AIJ para o dia 21/11/07 às 13:00 horas.Recolhidas as custas devidas, i-se a ré, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como a testemunha arrolada à fl. 05.Requisite-se o Policial Militar indicado à fl. 05. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.007325-6 - ERNANDES ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X JULIA ALVES NOGUEIRA Ao autor para fornecer cópias para instruir citações \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.008975-2 - MARIA SONIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a instalar o medidor na residência da Autora, conforme contratado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e a regularizar o envio das contas para a residência da Autora no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Por fim, confirmando a tutela antecipada, condeno a Ré a se abster de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, até que seja instalado o medidor e regularizado o envio das contas e a pagar o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigido a partir da presente data e acrescido de juros de mora a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.023.010003-0 - NEUZA CRISTINA DOS SANTOS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Contudo, diante da inversão ora deferida, concedo-lhe o prazo de dez dias para dizer se realmente não há outras provas a produzir. A autora, entretanto, protestou pelas provas de fl. 80, que ora defiro.Designo AIJ para o dia 21/11/07 às 14:00 horas.I-se a ré, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas que forem arroladas pela autora, no prazo de dez dias.Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentos.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.023.004477-6 - JOSE ALVES DE LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO SERGIO SANTANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o Autor na posse do imóvel, fixando-se multa diária de R$ 200,00 em caso de novo esbulho ou turbação. Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários que ora fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4º do CPC, cuja cobrança resta suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.023.002568-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILIAM DOS SANTOS Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato entre as partes e para reintegrar o Autor na posse definitiva do veículo descrito na inicial.Condeno, por fim, o Réu a pagar as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.023.003679-0 - MARIA EMILIA LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X LUCIA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reintegrar a Autora na posse do imóvel, após decorrido prazo suficiente para o arbitramento e pagamento da indenização referente às benfeitorias e construções existentes no imóvel feitas pela Ré, conforme fundamentação, mantendo-se a Ré na posse do imóvel até o final desse prazo.... \r\n\r\nProc. 2006.023.012017-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALCINEI FRANCISCO DA SILVA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de reintegração de posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.514.001253-6 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X VALDINEI DA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Na forma do art. 475-C do CPC, nomeio Perito o Dr. Renato da Gama Araújo, conhecido do Cartório. I-se-o para dizer se aceita o encargo e para apresentar sua proposta de honorários. Venham quesitos e assistente técnico no prazo legal. Fixo, desde logo, o prazo de 30 dias para a vinda do laudo, a contar da homologação da referida proposta. \r\n\r\nProc. 2005.023.011590-0 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X MAURINO DA CONCEICAO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro rescindido de pleno direito o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a autora na posse do imóvel. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de perdas e danos decorrentes da rescisão e relativos a utilização e ocupação do imóvel desde a constituição em mora até a efetiva desocupação do mesmo, valores esses a serem apurados em liquidação por arbitramento, sendo certo que tais valores devem ser compensados nos valores das prestações já pagas que a autora deverá devolver ao réu, corrigidos monetariamente desde a data do pagamento e acrescidos de juros de mora a contar da citação... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.023.010853-3 - FRANCISCO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Trata-se de ação de revisão de benefício previdenciário entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que no endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua residência não foi a mesma encontrada, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 66, verso), e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, bem como mantê-lo atualizado, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde setembro de 2006, quando declinada a competência para a Justiça Estadual e, considerando, por fim, que não foram recolhidas as custas devidas, no prazo legal, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, arquivem-se.PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.009125-8 - BERNADETE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar em parte a tutela concedida, condenando o Réu a que se abstenha de proceder qualquer débito de parcelas dos financiamentos contratados pela Autora além do limite de 30 % do seu salário, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 e, quanto ao pedido de exibição das cópias dos contratos, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.023.003076-1 (1594) - MARIA ANGELICA DE SOUZA SILVA X SEBASTIAO JOSE DA SILVA Decisão:Considerando a criação das Varas de Família nesta Comarca e a autorização legal para redistribuição dos feitos, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.514.003258-3 (11195) - ROSEMERE DE ANDRADE BOREL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M BROCHADO (RJ-024611)) X JOSE MANUEL DA SILVEIRA E OUTRO) Ao autor para recolher as custas e fornecer cópias para instruir carta precatoria \r\n\r\nId: 297067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.514.001133-5 - TANIA SILVA DE OLIVEIRA FREIRE X JOSE CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Indique o requerente de fls. 41/2 o endereço de WILLIAM, para os fins apontados pelo parquet. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.007257-4 - LUIZ THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS REPRESENTADO POR LIDIANE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZOZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Considerando o parecer favorável do MP., HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl(s) 18/ss, a fim de que surta os seus devidos e legais efeitos. Sem custas. P.R.I., arquivando-se, após, em não havendo iniciativa das partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.023.008628-0 - FRANCISCO MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Na forma do art.216, XIII, da CNCGJ, \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.004999-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255), Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269) Decisão:DECISÃO: Vistos, etc...Considerando que a matéria em testilha refoge ao elenco de apreciação deste juízo, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor da 1ª vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca. Oficie-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.009251-5 - JORGE AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Despacho:Junte-se a certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.005976-4 - LUCIANA DOS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X THIAGO SANTANA DE MELO Despacho:1) Audiência em 03/10/07, 13:30 horas. 2) Intime-se a autora, via seu advogado (fl. 18), para comparecer com as 2 testemunhas. 3) Cite-se e intime-se o réu (fl. 18). \r\n\r\nProc. 2007.023.010057-3 - EDSON FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X MARILDA DA ROCHA ALVES Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 13:10 HORAS. I-se e cite-se, devendo o (a) autor (a) vir com 2 tests. Intime-se o autor através do i adv. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.023.007350-6 - ADRIELE PEREIRA BRANDAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X ELIEZER DE SOUZA BRANDAO Despacho:A inicial deve ser emendada, adequando-se-á à súmula 309/STJ. \r\n\r\nProc. 2002.023.005278-5 - RAYANA GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR, TRADUZIDA NO RECIBO DE FL. 389, ALÉM DA RATIFICAÇÃO OPERADA NAS AUDIÊNCIAS DE FLS. 395 E 402, ACOLHO O ROGO MINISTERIAL DE FL. 438v E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM LASTRO NO ART. 794, I, CPC. QUALQUER OUTRO PEDIDO DEVERÁ SER FORMULADO PELAS VIAS PRÓPRIAS, EM PROCEDIMENTO AUTÔNOMO. PRI E, SE DENTRO EM 30 DIAS, AS PARTES NÃO COMPROVAREM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, A TEOR DA DECISÃO PRECLUSA DE FL. 403, ENCAMINHE-SE CERTIDÃO PARA O FETJ PARA COBRANÇA EXECUTIVA, ARQUIVANDO-SE, APÓS, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.023.000944-4 - CARLOS BRUNO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO CANDIDO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:1) Remarco a AE para o dia 11/09, 14:50 horas. 2) Intime-se, observando-se que o novo endereço da RL do exequente está à fl. 62. \r\n\r\nProc. 2003.023.041590-2 - TAMIRES QUINTANILHA CARVALHO MACEDO X WASHINGTON DA SILVA MACEDO Publicação do r. despacho de fls.41: \"Indefiro, por ora, aguardando-se o retorno da carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2005.023.008237-1 - RAYANE DE ARRUDA BRAGA REPRESENTADA POR ELIANE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X RICARDO HENRIQUE BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.010524-3 - JOAO VITOR MOTA DE CARVALHO REPRESENTADO POR FLOR DE MARIA CORREIA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X CLEIDSON SARAIVA DE CARVALHO Despacho:ATENDA-SE AO MP (pela manifestação da parte autora, após o que oficiará o MP) \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.000632-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MARIA TEREZA CASTRO PEDRO SIMOES Decisão:DECISÃO: Vistos, etc...Considerando que a matéria em testilha refoge ao elenco de apreciação deste juízo, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor da 1ª vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca. Oficie-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.010221-5 - MOACIR SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SOLANGE ZANON DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICAL para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação a ré, determinando que seja oficiado ao empregador do pensioneiro para cancelamento do respectivo desconto da pensão alimentícia em sua folha de pagamento.Sujeito a ré aos ônus sucumbenciais, arbitrados os honorários advocatícios em 10% do valor corrigido atribuído à causa, com a franquia insculpida no artigo 12 da Lei nº 1060/50. PRI e, preclusas a via impugnativa, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.023.010130-2 - ALEXANDRE STRATIEVSKY (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X MICHELE SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:1- Fls.: 59/ss À parte contrária, em 05 dias, conforme art. 398 do CPC. 2- Após, ao d. MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.023.008948-6 - MARCELO BORGES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057)) X MARIA EDUARDA DA SILVA FRANÇA Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... 4) Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO O ROGO VESTIBULAR E JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor dos artigos 267, I; 284, par. único e 295, inc. VI, todos do CPC. 5) Sem custas. 6) P.R.I. arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.010291-0 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS), THALLYTA REBECA DE AZEVEDO UCHÔA Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 18/10/07, ÀS 13:00 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008443-9 - (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X PAULO SERGIO GOMES DA SILVA), SAMELA SANTOS CORDEIRO DA SILVA Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Considerando a sentença preclusa de fls. 22/6, lançada no processo nº 04.3154-3, que tramitou neste Juízo, com o qual o rogo exordial guarda perfeita identidade de partes, causa de pedir e pedido, acolho o parecer ministerial de fl. 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, ex vi do artigo 267, inciso V e 301, §§ 1º, 2º e 3º do CPC. Sem custas. PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.023.002613-8 - RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X AROLDO STRAUBE DA CUNHA E OUTROS Despacho:Intime-se pelo DORJ o i. advogado (promover o ato que lhe compete) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.023.007585-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA TEREZA CASTRO PEDRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:DECISÃO: Vistos, etc...Considerando que a matéria em testilha refoge ao elenco de apreciação deste juízo, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor da 1ª vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca. Oficie-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.023.002849-7 - JORGE LUIS PORTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ADRIANA DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:ATENDA-SE AO MP (manifestação das partes quanto às provas que tencionam produzir). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.008604-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MARIA TEREZA CASTRO PEDRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:DECISÃO: Vistos, etc...Considerando que a matéria em testilha refoge ao elenco de apreciação deste juízo, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor da 1ª vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca. Oficie-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.008843-3 - MOISES DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)), JESSICA ESTABILE DO CARMO), LIVIA ESTABILE DO CARMO Despacho:1- Anato-se na DRA.2- Fixo os provisórios no quantum ofertado. Of.3-ACIJ em 03/09/, 14:20 h.4-Int. o Autor através do i.adv.5- Citem-se os réus. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.023.000634-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MARIA TEREZA CASTRO PEDRO SIMOES Decisão:DECISÃO: Vistos, etc...Considerando que a matéria em testilha refoge ao elenco de apreciação deste juízo, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor da 1ª vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca. Oficie-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.023.003811-6 - WILLIAN MENEZES AUGUSTINHO REPRESENTADO POR LUCIANA MENEZES AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) Despacho:1) No mandato de fl. 04 consta, além do nome da genitora do investigante, o nome da suposta avó materna. 2) Logo, o i. adv. deve esclarecer se o pretenso avô paterno também está vivo. 3) Em hipótese positiva, deve o culto causídico emendar a exordial para inserir no pólo passivo os ascendentes avoengos, com os nomes completos, como visto à fl. 14, observando, ademais, o comando do art. 282, II, do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da vestibular. 4) Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.023.003353-0 - JESSICA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:1- Realmente logrei em equívoco na sentença de fl. 31, que ora corrijo, para que nela passa constar que a determinação sentencial é para que no assento de óbito apontado, de HELENICE CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS, seja retificado que o estado civil para o de viuva. 2- Expeça-se mandado.. 3- P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.023.001730-5 - LUIS ALBERTO DE CARVALHO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ROSA DE JESUS (RJ-059071) Sentença:(...) 4) Determino a expedição de carta de sentença em favor do requerente LUÍS ALBERTO DE CARVALHO CALDAS, relativamente ao imóvel objeto da escritura e registro de fls. 12/7. 5) Custas pelo requerente. 6) P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.023.007639-7 - NILTON CORREIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111) Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc... Considerando que a ação foi ajuizada há mais de 1 ano e até hoje os requerentes não compareceram em Juízo para ratificação do pedido, sequer tendo sido encontrados no endereço constante dos autos, acolho o rogo ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com lastro nos arts. 267, IV e VI, e 1.122, § 2º, ambos do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se, arquivando-se após, com baixa\". \r\n\r\nProc. 2007.023.010102-4 - JEFFERSON PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Decisão:DEFIRO J.G. - COMPAREÇA O CASAL EM CARTÓRIO P/ AGENDAR AUD. DE RATIFICAÇÃO, EM QUALQUER 4ª FEIRA, ENTRE 15/16 HORAS. INTIME-SE VIA ADV. \r\n\r\nId: 297069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.023.008243-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE BRANDÃO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) Desgino sumário de acusação para 14 de novembro de 2007, às 16:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.023.009817-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X CICERO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Decisão: D.R.A. ...recebo a denúncia...Designo interrogatório para o dia 21/2/08, às 15:40 horas. Cite-se/intime-se o acusado. .. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.008919-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON SUPLANO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) ...recebo a denúncia...Designo AIJ para 06 de setembro de 2007, às 13:40 horas. Cite-se/requisitem-se o acusados e as testemunhas(...) \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.010010-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313) D.R.A. Designo o dia 06/09/07, às 16:30 horas para oitiva. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.023.003885-0 - JUSTICA PUBLICA X GILVAN BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)), WELITON RAMOS PESSOA) Intimar o advogado do Réu para apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo MP, no prazo legal. \r\n\r\nId: 297068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Perla Lourenço Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.821.003350-5 Vítima(s): Michele Rosa Malicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Vanessa Silva da Conceição. ...acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento do presente procedimento, após a devida baixa, anotações e comunicações de estilo. (a)Juiza de Direito. \r\n\r\nId: 296611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "297083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002622-7 - LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839)) X Falecido: JERCEIR SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:fls. 44v. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.024.003976-3 - ILMA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X Falecido: ANTONIO DA COSTA PINTO Despacho:Venha aos autos habilitação dos filhos do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.024.000949-0 - ALCEBIADES DA SILVA SANTOS FEITAL (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-005527C)) X WALDEMIRO DA SILVA SANTOS FEITAL Despacho:fls. 123 e verso. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.024.004500-3 - LUIS CARLOS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X Falecido: JUAREZ JOSÉ DE SOUZA Despacho:1)Fls. 98v. Atenda-se a Fazenda Estadual;2)Providencie o cartório a extração de cópia dos autos em apenso para o presente, certificando-se e dando-se baixa e arquivando-se o mesmo. Itaguaí, 22/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.024.000762-3 (7499/01) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAROLDO LUIZ CAMIILLO DE BRITO Decisão:Fls. 117. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.004513-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X IVAN JOSÉ JAVARINI GESSOS ME Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2007.024.002616-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELTON DA SILVA ISSOBE Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 07/10. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000686-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA LUIZA CHAVES DA SILVA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão supra, regularize a parte autora sua representação nos autos. \r\n\r\nCarta Precatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.002796-9 - HELENA GLÓRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do OJA, fls. 49/50. \r\n\r\nCarta Precatória; Inventário \r\n\r\nProc. 2007.024.003278-3 - ALCINA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X SILVINO MOREIRA TORRES Portaria 003/01: ao autor sobre certidão de fls. 07/08. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA CITAÇÃO; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000855-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ELISABETH DOS ANJOS MOREIRA DIAS E OUTRO Portaria 003/01: complementem-se as custas a parte autora, conforme a seguir: atos distribuidores - 0723-7 - R$ 3,49 - CAARJ - 0201-4 - R$ 0,34 - Acresc. L. 3.217/99 - 600205926-6 - R$ 3,49 - FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,17 - FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,17. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.003273-4 - GERALDO CONCEIÇÃO FERREIRA X OCUPANTES Portaria 003/01: ao autor sobre certidão de fls. 04. \r\n\r\nCarta Precatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.002678-3 - VALDELICE BARRETO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Portaria: diga a parte ré s/ a certidão do OJA, fls. 67/68. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000854-9 - SILVANA MOREIRA BENIGNO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X BANCO FINASA S/A Portaria 003/01: ao autor para retirar Carta Precatória destinada a São Paulo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.024.002654-5 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FONSECA, Inventariante: NILCEA ALVES RANGEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X AGNALDO VARZEA MARTINS E OUTROS Despacho:fls. 89v. Ao autor \r\n\r\nDeclaratória, DECLARAÇÃO DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 1994.024.000063-0 (1254/94) - GENY REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONCALVES (RJ-028054)) X LAURO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se a intimação na forma do art. 475-J do CPC, devendo a mesma se dar através da imprensa oficial, tendo em vista a existência de advogado constituído nos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.002933-3 (7886/01) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.024.000365-1 (4755/98) - CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X JOSE GABRIEL NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715), Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933) Despacho:fls. 205. Ao expropriado e ao MP. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000473-2 (3.862/97) - CARROCERIAS NIELSON S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446)) X TRANSPORTADORA BANDEIRANTE E OUTRO Portaria 003/01: complementem-se as custas o exeqüente, conforme a seguir: atos dos Of. Justiça - conta 0714-6 - Vlr. R$ 47,23; atos de prática comum judicial - conta 0711-2 - R$ 13,96; CAARJ/OAB (10%) - conta 0201-4 - R$ 6,11; FUNDPERJ - conta 567300124-3 - R$ 3,05; FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 3,05. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001522-9 - GERDAU AÇOMINAS S/A X SUPERTEC INDUSTRIAL MECÂNICA MONTAGEM E MANUTENÇÃO E OUTRO Portaria 003/01: ao autor s/fls. 43. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.024.001199-5 (6309/00) - VALTAIR SGRANCIO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia da inicial e de outros documentos para instruir ato processual (Art. 202, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.024.001951-8 - JURACI DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AGNALDO LIBONATI (SP-115743) Portaria 003/01: ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.024.005605-9 - EUNICE PEREIRA QUINTALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Portaria 003/01: aos interessados s/Carta Precatória negativa. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.002301-0 - ANA PAULA FERREIRA REGASSI (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO BRADESCO S/A Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia de outros documentos para instruir ato processual (Art. 202, II, do CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.024.000092-0 (3086/96) - FRANCISCO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X JORGE JOSE DE OLIVEIRA Despacho:1)Venham as certidões de praxe;2)Fls. 188. Oficie-se em resposta com cópia de fls. 204;3)Fls. 203. A Fazenda Estadual. Itaguaí, 20/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1996.024.000226-5 (2.803/96) - ODIMIR MAIA X FALECIDO: ODNIT MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Decisão:1)Indefiro o pedido de arquivamento provisório do presente, visto em desacordo com as determinações da CGJ/RJ;2)Fls. 177. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido.Itaguaí, 22/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1997.024.000153-6 (3602/97) - ANNA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X JOSE DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2001.024.003923-5 (7756/01) - WALMIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720), Dr(a). MARIVALDO SANTOS MOREIRA (RJ-096407)) X EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1)Cumpra-se o item 01 de fls. 148v;2)Oficie-se para vinda das certidões de praxe;3)Fls. 149, item V. A Fazenda Estadual.Itaguaí, 22/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.024.003809-6 - Inventariante: ANTONIA SILVANIRA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X FRANCIELIO CASEMIRO MACEDO Decisão:Avalie-se \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.024.003158-4 - VILMA DE ALMEIDA LAZARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão:Cancele-se a distribuição e junte-se aos autos principais, uma vez que se trata de execução de multa diária. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.024.003323-4 - DIANA PAOLUCCI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO J.BARROS FERREIRA (SP-114338), Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X SENHOR PREGOEIRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Decisão:Considerando a inexistência dos pressupostos para concessão de liminar, em especial do fumus boni iuris, já que não existe ilegalidade na licitação para aquisição de material e entrega em prazo exíguo, ainda mais considerando a finalidade informada pela licitante, ou seja, a utilização dos tênis pelos alunos na solenidade do dia Sete de Setembro, o que seria inviável com o prazo requerido pela impetrante, indefiro a liminar requerida. Dê-se ciência ao MP e cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.024.002620-5 - REINALDO JOSÉ CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de JG, posto que a parte autora percebe vencimentos superiores aos daqueles a que se dirige o benefício. Recolham-se as custas.Itaguaí, 22/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.024.000612-3 - WILLIAM PINTO WOLFGRAMM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198)) X HSBC SEGUROS ( BRASIL ) S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Portaria 003/01: aos interessados s/fls. 168 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.024.000403-5 (4316/98) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X R E S INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Portartia 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia de outros documentos para instruir dato processual (GRERJ'S, despacho e procuração.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.003786-9 - BANCO ITAUCARD S/A X MICHEL DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão supra, regularize a parte autora sua representação nos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.004225-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IVAN FORTES Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 30/31 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.024.001149-0 - CLÁUDIO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JOÃO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 101/103, posto que intempestivo;2)Certifique-se o trânsito em julgado da sentença;3)Após, dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí, 20/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.024.005882-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE FRANCISCO MONTEIRO Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópia da inicial e de outros documentos para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.024.004005-5 (7562/01) - WALTER NUNES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA FERNANDES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia da inicial e de outros documentos para instruir ato processual (Art. 202, II, CPC). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.024.000240-3 (4555/98) - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X F.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:fls. 367/368. As partes. \r\n\r\nProc. 2000.024.001942-8 (6.023/00) - LUCILIA DE OLIVEIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X MARIA CARLOTA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042) Decisão:1)Diga o exeqüente sobre o item 03 de fls. 233;2)Fls. 238. Oficie-se ao Cartório de Registro de Títulos de Documentos e ao Detran como requerido;3)Fls. 242/260. Ao exeqüente.Itaguaí, 20/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.003310-6 - MARCILENE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1 (2006/95) - Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:Defiro a realização de arrolamento dos bens móveis existentes no local e certificação da situação destes bens, a ser realizado pelo Sr. Oficial de Justiça que estiver cumprindo o mandado.Determino, outrossim, a realização de arrolamento dos bens arrematados judicial nos termos de fls. . Autorizo o Sr. Oficial de Justiça a utilizar-se de força policial e arrombamento, se necessário.Oficie-se a Prefeitura de Itaguaí, requerendo a permanência no local de 03 (três) guardas municipais em horário integral (24 horas), até a autorização da contratação de uma Firma de Segurança por parte da massa falida. Oficie-se a Polícia Militar de Itaguaí - 27º Batalhão, para disponibilizar urgentemente um grupamento acompanhado de uma viatura estacionada no portão principal do Parque Industrial da Ingá Mercantil impedindo a saída sem a autorização expressa deste Juízo de qualquer documento, equipamento, veículo ou bem do referido local. \r\n\r\nProc. 1998.024.000290-7 (4944/98) - RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUNATEC SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA.) Sentença:\".....Isto posto, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE FALÊNCIA de LUNATEC SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA., que continuará responsável por seus débitos, na forma da lei. Desentranhe-se o processo 1998.024.000293-2 para prosseguimento.Publique-se esta decisão nos termos do art. 132, §2º da Lei de Falências.Havendo pedido, desentranhem-se os títulos executivos, substituindo por cópias.Expeçam-se os ofícios de praxe. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nId: 297083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.024.001799-8 - MP X TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Às partes sobre fls. 514/527 e 537/552. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000340-0 - MARIA LUCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X Falecido: ANTONIO MENDES Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 43, esclareça a autora o fato de mencionar a fls. 04 ser filha única. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.002312-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO AFFONSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 57: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.024.003216-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON NOGUEIRA PENIDO Ao autor sobre certidão de fls.21( Falta recolher o valor de R$ 42,75 (honorários advocatícios- 10%). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001153-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X URBANO DE FREITAS NETO Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.024.002078-1 - B.V. FINACEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIO MAURO DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Fls. 24: Desentranhe-se o mandado de fls. 21, devolvendo-o à central de mandados, a fim de que seja dado fiel cumprimento ao mesmo.conste ainda no mandado, os nomes e telefones fornecidos no 2º parágrafo da petição retro. \r\n\r\nCarta Precatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.003020-8 - LEIR MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as nossas homenagens. Em tempo: Designo audiência para o dia 19/09/07. às 14:15 oficie-se ao juízo deprecante sobre a designação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.024.003092-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CESAR BELIZIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito em atraso, indicando a sua evolução. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000037-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Fls. 304/305: Intime-se como requerido. \" intimação do expropriante na pessoa do seu procurador, para cumprir a sentença, depositando a importância de R$ 11.956,93 (onze mil novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e três centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo, a aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC\". \r\n\r\nProc. 1980.024.000063-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho:1. Esclareçam as partes o porquê do endereço constante a fls. 244 não ser o mesmo daquele.2. Ao expropriante sobre fls. 276. \r\n\r\nProc. 1982.024.000085-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X LAUDELINO BARBOSA DOS SANTOS Despacho ordinatório (fl. 153v): Cumpra a Expropriante o determinado no r. despacho de fl.141. (Venha aos autos a comprovação da perda de objeto.) \r\n\r\nProc. 1991.024.000162-6 - PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao expropriante sobre manifestação de fls. 614vº. \r\n\r\nProc. 1999.024.000174-7 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE ALMEIDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 204v): Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.024.003197-3 - JOÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X EDILZA NEVES DIAS DA SILVA Despacho:1) Defiro JG.2) Adeque-se o valor dado à causa ao disposto no art. 58, inc. III da Lei nº 8.245/91, sendo certo que este deve corresponder ao valor pretendido mais o correspondente a doze locativos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000596-2 - CÍNTIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:DECISÃO: Após o exame dos autos, verifica-se que a autora e seu patrono foram regularmente intimados para apresente audiência (fls.41/42), razão pela qual determino que esta seja intimada no intermédio do Diário Oficial e por AR, para que justifique sua ausência e de seu advogado, no prazo de 05 dias, a não manifestação no referido prazo acarretará a extinção do processo. Defiro o pedido do réu devendo este regularizar sua representação processual no prazo de 05 dias. Defiro o pedido da denunciada devendo o cartório promover a juntada da contestação e dos documentos apresentados nesta data pelo patrono desta. No que concerne a preliminar de inépcia da petição inicial, verifica-se que efetivamente não foi atribuído valor à causa, razão pela qual determino que a autora promova sua regularização no prazo acima fixado. No que concerne a quantificação do dano moral, o Egrégio Tribunal de Justiça tem se manifestado no sentido de sua viabilidade deixando-se o valor de eventual indenização ao \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.024.003096-8 - ILTON DE OLIVEIRA SANTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Despacho:1. Defiro JG.2. Adeque-se o pólo passivo da demanda tendo em vista que a Prefeitura não tem personalidade jurídica própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.003179-1 - LUZIA MARIA CASTRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X JOSÉ LUÍS NERI DE PAULA Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha último comprovante de rendimentos ou última declaração de IR em nome da Autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.024.003110-9 - ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X DELEGACIA MUNICIPAL DE ITABUNA - PARÁ Despacho:1. Defiro JG.2. Emende-se a petição inicial já que a Delegacia não tem personalidade Jurídica própria, bem como para esclarecer o disposto na inicial a teor dos arts. 94 e 800 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.000331-0 - M.L.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003209-6 - PANIFICADORA SUL AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (RJ-099563)) X FRIGORÍFICO TAMOYO LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão retro, intime-´se o autor para que adeque o valor dado à causa ao benefício econômico pleiteado, sendo certo que deverá recolher as custas de forma correta. Tais determinações devem ser atendidas pelo autor, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.003217-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WANDERSON FARIA RAMOS Despacho:Comprove o autor, no prazo legal, que houve constituição em mora do devedor. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2006.024.002257-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X JOAQUIM INOUÊ Despacho:Fls. 76: Aguarde-se por 30 dias, após, diga o autor. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001267-8 - INGRYT DA SILVA CONCEIÇÃO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 120/121: Diga o Município. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.024.003913-6 - MARIA LOURDES PEREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre resposta de ofício de fl. 182 v e 189/193 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000007-5 - TARGINO PESSOA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. (Intimação do patrono do autor para fornecer o endereço de Targino Pessoa Sobrinho). \r\n\r\nProc. 1991.024.000112-2 - EDITH DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre os cálculos de fls. 141/145.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.000357-6 - LUIZA REIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X SUPERMERCADOS BERG'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Digam as partes se têm alguma prova a produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 297085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Andrea Ferreira Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.024.003339-5 (11.520/00) - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X J.C. Despacho:Considerando que o acordo de fls. 17/18 menciona a incidência de PIS e FGTS, expeça-se alvará para levantamento do PIS e FGTS do alimentante em aditamento à decisão de fl.51. Cumpra-se. Após, em nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.024.001152-9 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X V.F.C. Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fl. 101/105. \r\n\r\nProc. 2006.024.002469-3 - A.C.R.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X A.C.R.A. Designo Audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/10/2007, às 13:30 horas . Cite-se e intimem-se, devendo o réu ser citado no endereço de fl.50, por Carta Precatória. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.003837-0 - A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X H.B.G.J. Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.024.002239-0 - CELSO DA CONCEIÇÃO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-124717), Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro de casamento de Celso da Conceição Maia e Maria Solange Ferreira de Almeida para que, mantidos os demais dados, conste o nome correto do seu genitor, qual seja: JOVENAL GERALDO MAIA. Determino, ainda, a retificação das certidões de nascimento das filhas dos requerentes Kátia Elaine de Almeida Maia e Thuyane de Almeida Maia para que, mantidos os demais dados, passe a constar corretamente grafado o nome do avô paterno das mesmas na forma acima.Custas na forma da lei.P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários para cumprimento desta sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se. Itaguaí, 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.024.002454-3 - MARCELO TOTH CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Concedo aos requerentes o prazo de 30 dias para recolherem a diferença de custas indicada na certidão de fl.15, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nAnulatória, de Ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.024.003567-8 - ISABEL CRISTINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 30. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.024.003302-4 (13.078/00) - A.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Despacho:1 - Desentranhem-se fl. 81 e seguintes, para que seja distribuida, eis que se trata de ação autônoma, devendo o requerente juntar ao pedido a cópia de fl.02/03 e 27/28 destes autos para instruir corretamente o pedido de exoneração de alimentos. 2 - Mantenha-se o processo em cartório por 30 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, da Existência de União Estável e sua Dissolução C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.001140-6 - D.V.S. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X U.Q.M. Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Venha cópia da carteira atual do plano de saúde e atestado médico da autora.Designo AIJ para o dia 14/11/07 às 15:30horas. Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.024.001529-0 (12.959/00) - C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.024.001123-4 - F.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472) Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fl.49. \r\n\r\nProc. 2007.024.002049-5 - C.M.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/09/2007 às 16:15 horas. I-se. pela via postal. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.024.000849-6 - J.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M. Sentença:Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.024.004515-1 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X NILDA DA SILVA E OLIVEIRA Decisão:Consdierando que a alimentanda conta hoje com 19 anos de idade, bem como que apesar de devidamente intimada não se manifestou, declaro o alimentante exonerado da obrigação alimentar referente à filha Lívia Maria.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 10% (dez por cento) dos ganhos do alimentante.Após, em nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.024.000208-9 - M.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X E.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224) Ao autor sobre recolhimento das custas para retirada do mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.024.001552-7 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X S.N.S. Despacho:1 - A ré não foi citada pessoalmente, não havendo que se falar em decretação de revelia.2 - Ao autor para requerer o que enterder cabível. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004416-3 - G.N. (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)) X M.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E) Despacho:Venham os documentos que comprovam a propriedade dos bens elencados às fls.33/36. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.001292-9 - D.V.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X D.B.C. Decisão:De acordo com a Súmula 309 do STJ o débito alimentar que autoriza a prisão do devedor compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso do processo. No caso dos autos, o executado, apesar de devidamente citado, não comprovou o pagamento do débito, encontrando-se inadimplente com as prestações atuais.Assim, acolho o parecer do MP e decreto sua prisão pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão, devendo constar do mandado o valor informado à fl.20. Oficie-se à Polinter e à 50ª DP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.003013-9 - J.E.R.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X P.P.O. E OUTROS Sentença:...Considerando que a parte exequente, apesar de devidamente intimada para regularizar a representação processual, se quedou inerte, com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art.267 IV c/c art.13, I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais , aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.024.001938-7 - C.R.P.M.B. X G.P., R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de Guarda proposta por Carlos Roberto Paiva Monteiro Barboza em face de Guilhermina Paiva. Considerando a paralisação do feito foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Devidamente intimada à fl. 40/40 verso, a parte autora se quedou inerte, o que foi certificado à fl. 42.Parecer do Ministério Público à fl. 43 verso, opinando pela extinção do feito.Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.003458-3 - M.R.F.R.R. X J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)), G.F.S.R.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre o laudo de fls.77/78. Intimem-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.024.003469-8 - S.L.F. X A.S.P.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)), A.S.P.N.J.), A.F.N., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o teor do estudo social, no qual consta a informação de que o genitor dos menores não se opõe à visitação materna, bem como que o contato com a mãe é essencial para o desenvolvimento emocional das crianças, defiro o pedido de visitação provisória, a qual se dará em finais de semana alternados, podendo a genitora ter os menores em sua companhia das 9:00horas de sábado até às 18:00horas do domingo, apanhando-os e devolvendo-os na residência paterna. Intime-se pessoalmente a requerente.Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007 às 14:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.024.005294-5 - GENILCÉIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DIDINI Sentença:Face ao exposto,com suporte nas provas dos autos e na revelia do réu, JULGO PROCEDENTE o pedido para afastar o requerido do lar conjugal de forma definitiva. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.000952-9 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X A.M.S. Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art.267, I do CPC c/c art.13, I do mesmo diploma legal.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.024.000980-0 - M.M.V.S. X F.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA TOREZANI DA SILVA (RJ-117998)) F.N.C.S., Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Despacho:Autorizo a parte ré a proceder a retirado do mandado para as providências cabíveis. \r\n\r\nProcedimento especial de habilitação \r\n\r\nProc. 2004.024.004385-3 - EMÍLIA RODRIGUES DE ALMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MANOEL DA SILVA Sentença:...Desta forma, considerando tudo que dos autos consta, bem como o teor da douta promoção de fls.81 verso, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO.... \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.024.002399-0 - FRANCISCO BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro de casamento de Francisco Bezerra da Costa para que, mantidos os demais dados, conste o nome correto de sua genitora, qual seja: NAILDE DE MORAES COSTA.Custas na forma da lei.P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários para cumprimento desta sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se. Itaguaí, 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.024.001506-2 - HELENA TELLES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X Falecido: MANOEL JOSÉ DOS REIS Despacho:Considerando que as retificações requeridas podem ser comprovadas junto ao órgão da Marinha do Brasil através de mera apresentação de documentos, esclareça a requerente o seu pedido ou apresente documento do referido órgão com as exigências mencionadas na inicial. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.024.001363-4 (8973/99) - C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) ADV. CLAUDIA TOTH OAB/RJ 73866DESPACHO: REGULARIZE O REQUERENTE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.002420-8 - N.S.T. (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X A.C.M. Decisão:1 - Recebo a emenda de fls.39/44. Retifique-se o nome da ação e o polo ativo para excluir o menor.2 - Esclareça a autora se requer a partilha dos bens indicados, deduzindo corretamente o pedido. Em caso positivo, atribua-se à causa o somatório do valor dos bens. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.024.000271-5 - E.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Sentença: Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, sendo certo que a guarda dos filhos menores permanecerá com o cônjuge-mulher. A benfeitoria realizada no lote de propriedade do réu permanecerá em condomínio até ulterior partilha, podendo o cônjuge mulher permanecer no imóvel com os filhos até sua efetivação. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.024.002073-2 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X N.S.T.M. Diga a parte autora sobre certidão de fls 22v. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Convolada para Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.002585-5 - M.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X S.B.M.J.) À parte autora para retirada do mandado de averbação. \r\n\r\nId: 297084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.024.002367-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos. Remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.024.003886-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Nilson Antonio da Silva Despacho:Ao Excipiente sobre fls. 17 a 21. \r\n\r\nProc. 2005.024.004733-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Gesse de Oliveira Formiga (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 297086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.026.000044-9 (17.317) - Inventariante: ORLANDO VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). MARCIO BARROS DUARTE (RJ-125470E), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E)) X AMELIA MONTEIRO PACHECO Ao inventariante para que tome ciência da informação acostada às fls. 188. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.002118-0 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ERALDO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-106741) Decisão:Tendo em vista o que foi informado às fls.71, determino a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias, após o qual o exeqüente deverá ser intimado a dizer o que pretende para o prosseguimento da ação. \r\n\r\nProc. 2005.026.006631-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X NELSON DA SILVA LIMA Certifico e dou fé que restam as seguintes custas processuais: intimação postal de fls. 35, cód. receita 0711-2, no valor de R$ 3,49; Funperj, conta nº 6002-25174-9, no valor de R$ 0,17; Fundperj, conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.026.000304-0 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X ANTONIO SILVESTRE DE SOUZA À autora para que tome ciência do ofício acostado às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.026.002821-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROBERTA DIOGO Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. O autor arcará com as despesas processuais, ausente condenação em honorários. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.026.000457-9 - BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X FERNANDO CLÁUDIO DOS SANTOS Sentença:É o relatório. Sob este cenário, resta evidenciado o abandono da causa pela parte autora, o que dá ensejo à conseqüente extinção do feito.Isto posto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 267, III, CPC. Custas remanescentes pelo exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.026.001631-8 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X PAULA ALICE DODÔ MULLER Despacho:Intime-se a parte autora a regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias, diante do que foi certificado às fls.122. \r\n\r\nProc. 2007.026.002119-5 - ESPOLIO DE WANIL BEDIM (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAU S/A (BANERJ) Decisão:1-Regularize a parte autora o pólo ativo da relação processual, tendo em vista que já houve partilha dos bens do espólio.2-Ante a documentação acrescentada aos autos pela parte autora, infere-se que a referida parte não comprovou a hipossuficiência financeira que justifica o deferimento da gratuidade de justiça, pelo que determino que venham as custas devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2-Venha aos autos a planilha do débito com a alteração do pedido para inclusão do valor e pedido de restituição.3-Venha aos autos, ainda, o comprovante de que a parte autora possuía conta em junho de 1987, bem como os extratos bancário da época. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002165-1 - CLAUDINEI CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X UNIBANCO S/A Decisão:1-Ante a documentação acrescentada aos autos pela parte autora, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Anote-se.2-Venha aos autos a planilha do débito com a alteração do pedido para inclusão do valor e pedido de restituição.3-Venha aos autos, ainda, o comprovante de que a parte autora possuía conta em junho de 1987, bem como os extratos bancário da época. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002245-0 - GERALDO BOM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X ITAÚ S/A Decisão:1-Ante a documentação acrescentada aos autos pela parte autora, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Anote-se.2-Venha aos autos a planilha do débito com a alteração do pedido para inclusão do valor e pedido de restituição.3-Venha aos autos, ainda, o comprovante de que a parte autora possuía conta em junho de 1987, bem como os extratos bancário da época. Após conclusos. \r\n\r\nQuebra Cobrança, CONVERTIDA P/ EXECUÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.026.001665-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X KARLA DELPOPO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALERMO SALES DE OLIVEIRA (ES-008741), Dr(a). MARCELO SCHIAVINI COSSATI (ES-008999) Decisão:Uma vez que este Magistrado não está cadastrado junto ao sistema de penhora on-line BACEN-JUD, defiro apenas a expedição de ofício ao Banco Central, na forma requerida pelo Autor a fls.107, desde que previamente recolhidas as custas para o ato. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.001321-6 - ESPÓLIO DE BERNARDINO OLIVEIRA DO PRADO, Inventariante: MARIA DA PENHA FERNANDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). NEY COUTINHO (ES-001976)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se.2-Intime-se a parte autora, pessoalmente, a efetuar o depósito da quantia devida, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.026.003332-0 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595)) X ESPÓLIO DE GIORGINO GRIMALDI ESTIDES Decisão:(...)Isto porque não há nos autos estudo prévio informando sobre a necessidade de passagem das linhas de transmissão sobre a propriedade dos réus, as perdas com a medida e acima de tudo estudo sobre o impacto ambiental, com a juntada das autorizações das autoridades competentes, sendo inclusive uma das ressalvas feitas na resolução autorizativa n.º 968/2007, artigo 6.º, conforme se verifica a fls. 28. Ademais, é de se destacar que a parte pretende a inclusão da ANEEL no feito para atuar com o assistente ou litisconsórcio, fato este que afetará na competência deste Juízo para o deslinde da causa.Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada e determino que a parte autora esclareça quanto à necessidade de inclusão da ANEEL no feito e junte aos autos estudo sobre a necessidade e viabilidade da passagem de linhas de transmissão sobre a propriedade dos réus, bem como estudo de impacto ambiental com as licenças pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.026.003334-3 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595)) X ESPÓLIO DE EUCLIDES RODRIGUES DE SOUZA Decisão:(...)Isto porque não há nos autos estudo prévio informando sobre a necessidade de passagem das linhas de transmissão sobre a propriedade dos réus, as perdas com a medida e acima de tudo estudo sobre o impacto ambiental, com a juntada das autorizações das autoridades competentes, sendo inclusive uma das ressalvas feitas na resolução autorizativa n.º 968/2007, artigo 6.º, conforme se verifica a fls. 28. Ademais, é de se destacar que a parte pretende a inclusão da ANEEL no feito para atuar com o assistente ou litisconsórcio, fato este que afetará na competência deste Juízo para o deslinde da causa.Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada e determino que a parte autora esclareça quanto à necessidade de inclusão da ANEEL no feito e junte aos autos estudo sobre a necessidade e viabilidade da passagem de linhas de transmissão sobre a propriedade dos réus, bem como estudo de impacto ambiental com as licenças pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.026.003338-0 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595)) X VERA LÚCIA DO AMARAL LINHARES E OUTROS Decisão:(...)Isto porque não há nos autos estudo prévio informando sobre a necessidade de passagem das linhas de transmissão sobre a propriedade dos réus, as perdas com a medida e acima de tudo estudo sobre o impacto ambiental, com a juntada das autorizações das autoridades competentes, sendo inclusive uma das ressalvas feitas na resolução autorizativa n.º 968/2007, artigo 6.º, conforme se verifica a fls. 28. Ademais, é de se destacar que a parte pretende a inclusão da ANEEL no feito para atuar com o assistente ou litisconsórcio, fato este que afetará na competência deste Juízo para o deslinde da causa.Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada e determino que a parte autora esclareça quanto à necessidade de inclusão da ANEEL no feito e junte aos autos estudo sobre a necessidade e viabilidade da passagem de linhas de transmissão sobre a propriedade dos réus, bem como estudo de impacto ambiental com as licenças pertinentes. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003327-6 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X ESPÓLIO DE CARLOS ANTONIO DESLANDES E OUTRO Decisão:(...)Isto porque não há nos autos estudo prévio informando sobre a necessidade de passagem das linhas de transmissão sobre a propriedade dos réus, as perdas com a medida e acima de tudo estudo sobre o impacto ambiental, com a juntada das autorizações das autoridades competentes, sendo inclusive uma das ressalvas feitas na resolução autorizativa n.º 968/2007, artigo 6.º, conforme se verifica a fls. 28. Ademais, é de se destacar que a parte pretende a inclusão da ANEEL no feito para atuar com o assistente ou litisconsórcio, fato este que afetará na competência deste Juízo para o deslinde da causa.Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada e determino que a parte autora esclareça quanto à necessidade de inclusão da ANEEL no feito e junte aos autos estudo sobre a necessidade e viabilidade da passagem de linhas de transmissão sobre a propriedade dos réus, bem como estudo de impacto ambiental com as licenças pertinentes. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003325-2 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:(...)Isto porque não há nos autos estudo prévio informando sobre a necessidade de passagem das linhas de transmissão sobre a propriedade dos réus, as perdas com a medida e acima de tudo estudo sobre o impacto ambiental, com a juntada das autorizações das autoridades competentes, sendo inclusive uma das ressalvas feitas na resolução autorizativa n.º 968/2007, artigo 6.º, conforme se verifica a fls. 28. Ademais, é de se destacar que a parte pretende a inclusão da ANEEL no feito para atuar com o assistente ou litisconsórcio, fato este que afetará na competência deste Juízo para o deslinde da causa.Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada e determino que a parte autora esclareça quanto à necessidade de inclusão da ANEEL no feito e junte aos autos estudo sobre a necessidade e viabilidade da passagem de linhas de transmissão sobre a propriedade dos réus, bem como estudo de impacto ambiental com as licenças pertinentes. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003336-7 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X HAYRTON MOREIRA BASTOS E OUTROS Decisão:(...)Isto porque não há nos autos estudo prévio informando sobre a necessidade de passagem das linhas de transmissão sobre a propriedade dos réus, as perdas com a medida e acima de tudo estudo sobre o impacto ambiental, com a juntada das autorizações das autoridades competentes, sendo inclusive uma das ressalvas feitas na resolução autorizativa n.º 968/2007, artigo 6.º, conforme se verifica a fls. 28. Ademais, é de se destacar que a parte pretende a inclusão da ANEEL no feito para atuar com o assistente ou litisconsórcio, fato este que afetará na competência deste Juízo para o deslinde da causa.Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada e determino que a parte autora esclareça quanto à necessidade de inclusão da ANEEL no feito e junte aos autos estudo sobre a necessidade e viabilidade da passagem de linhas de transmissão sobre a propriedade dos réus, bem como estudo de impacto ambiental com as licenças pertinentes. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003330-6 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X JOAQUIM FRANCISCO RIOS E OUTROS Decisão:(...)Isto porque não há nos autos estudo prévio informando sobre a necessidade de passagem das linhas de transmissão sobre a propriedade dos réus, as perdas com a medida e acima de tudo estudo sobre o impacto ambiental, com a juntada das autorizações das autoridades competentes, sendo inclusive uma das ressalvas feitas na resolução autorizativa n.º 968/2007, artigo 6.º, conforme se verifica a fls. 29. Ademais, é de se destacar que a parte pretende a inclusão da ANEEL no feito para atuar com o assistente ou litisconsórcio, fato este que afetará na competência deste Juízo para o deslinde da causa.Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada e determino que a parte autora esclareça quanto à necessidade de inclusão da ANEEL no feito e junte aos autos estudo sobre a necessidade e viabilidade da passagem de linhas de transmissão sobre a propriedade dos réus, bem como estudo de impacto ambiental com as licenças pertinentes. \r\n\r\nConstituição de Servidão, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003324-0 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595)) X MARCO AURÉLIO BRUM LOPES Decisão:(...)Isto porque não há nos autos estudo prévio informando sobre a necessidade de passagem das linhas de transmissão sobre a propriedade dos réus, as perdas com a medida e acima de tudo estudo sobre o impacto ambiental, com a juntada das autorizações das autoridades competentes, sendo inclusive uma das ressalvas feitas na resolução autorizativa n.º 968/2007, artigo 6.º, conforme se verifica a fls. 28. Ademais, é de se destacar que a parte pretende a inclusão da ANEEL no feito para atuar com o assistente ou litisconsórcio, fato este que afetará na competência deste Juízo para o deslinde da causa.Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada e determino que a parte autora esclareça quanto à necessidade de inclusão da ANEEL no feito e junte aos autos estudo sobre a necessidade e viabilidade da passagem de linhas de transmissão sobre a propriedade dos réus, bem como estudo de impacto ambiental com as licenças pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.026.003326-4 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X EDELTRUDES ELIAS NUNES FOURNY E OUTROS Decisão:(...)Isto porque não há nos autos estudo prévio informando sobre a necessidade de passagem das linhas de transmissão sobre a propriedade dos réus, as perdas com a medida e acima de tudo estudo sobre o impacto ambiental, com a juntada das autorizações das autoridades competentes, sendo inclusive uma das ressalvas feitas na resolução autorizativa n.º 968/2007, artigo 6.º, conforme se verifica a fls. 29. Ademais, é de se destacar que a parte pretende a inclusão da ANEEL no feito para atuar com o assistente ou litisconsórcio, fato este que afetará na competência deste Juízo para o deslinde da causa.Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada e determino que a parte autora esclareça quanto à necessidade de inclusão da ANEEL no feito e junte aos autos estudo sobre a necessidade e viabilidade da passagem de linhas de transmissão sobre a propriedade dos réus, bem como estudo de impacto ambiental com as licenças pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.026.003328-8 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X PAULO ROBERTO PONTES PEREIRA E OUTRO Decisão:(...)Isto porque não há nos autos estudo prévio informando sobre a necessidade de passagem das linhas de transmissão sobre a propriedade dos réus, as perdas com a medida e acima de tudo estudo sobre o impacto ambiental, com a juntada das autorizações das autoridades competentes, sendo inclusive uma das ressalvas feitas na resolução autorizativa n.º 968/2007, artigo 6.º, conforme se verifica a fls. 28. Ademais, é de se destacar que a parte pretende a inclusão da ANEEL no feito para atuar com o assistente ou litisconsórcio, fato este que afetará na competência deste Juízo para o deslinde da causa.Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada e determino que a parte autora esclareça quanto à necessidade de inclusão da ANEEL no feito e junte aos autos estudo sobre a necessidade e viabilidade da passagem de linhas de transmissão sobre a propriedade dos réus, bem como estudo de impacto ambiental com as licenças pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.026.003329-0 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESPÓLIO DE IZIDORO CANDIDO FERREIRA Decisão:(...)Isto porque não há nos autos estudo prévio informando sobre a necessidade de passagem das linhas de transmissão sobre a propriedade dos réus, as perdas com a medida e acima de tudo estudo sobre o impacto ambiental, com a juntada das autorizações das autoridades competentes, sendo inclusive uma das ressalvas feitas na resolução autorizativa n.º 968/2007, artigo 6.º, conforme se verifica a fls. 28. Ademais, é de se destacar que a parte pretende a inclusão da ANEEL no feito para atuar com o assistente ou litisconsórcio, fato este que afetará na competência deste Juízo para o deslinde da causa.Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada e determino que a parte autora esclareça quanto à necessidade de inclusão da ANEEL no feito e junte aos autos estudo sobre a necessidade e viabilidade da passagem de linhas de transmissão sobre a propriedade dos réus, bem como estudo de impacto ambiental com as licenças pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.026.003331-8 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ENIO LUIZ FRIZZO Decisão:(...)Isto porque não há nos autos estudo prévio informando sobre a necessidade de passagem das linhas de transmissão sobre a propriedade dos réus, as perdas com a medida e acima de tudo estudo sobre o impacto ambiental, com a juntada das autorizações das autoridades competentes, sendo inclusive uma das ressalvas feitas na resolução autorizativa n.º 968/2007, artigo 6.º, conforme se verifica a fls. 28. Ademais, é de se destacar que a parte pretende a inclusão da ANEEL no feito para atuar com o assistente ou litisconsórcio, fato este que afetará na competência deste Juízo para o deslinde da causa.Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada e determino que a parte autora esclareça quanto à necessidade de inclusão da ANEEL no feito e junte aos autos estudo sobre a necessidade e viabilidade da passagem de linhas de transmissão sobre a propriedade dos réus, bem como estudo de impacto ambiental com as licenças pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.026.003335-5 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESPÓLIO DE ABRAÃ CÂNDIDO FERREIRA Decisão:(...)Isto porque não há nos autos estudo prévio informando sobre a necessidade de passagem das linhas de transmissão sobre a propriedade dos réus, as perdas com a medida e acima de tudo estudo sobre o impacto ambiental, com a juntada das autorizações das autoridades competentes, sendo inclusive uma das ressalvas feitas na resolução autorizativa n.º 968/2007, artigo 6.º, conforme se verifica a fls. 28. Ademais, é de se destacar que a parte pretende a inclusão da ANEEL no feito para atuar com o assistente ou litisconsórcio, fato este que afetará na competência deste Juízo para o deslinde da causa.Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada e determino que a parte autora esclareça quanto à necessidade de inclusão da ANEEL no feito e junte aos autos estudo sobre a necessidade e viabilidade da passagem de linhas de transmissão sobre a propriedade dos réus, bem como estudo de impacto ambiental com as licenças pertinentes. \r\n\r\nConstituição de Servidão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003333-1 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X IVAN JARDIM GALAXE E OUTRO Decisão:(...)Isto porque não há nos autos estudo prévio informando sobre a necessidade de passagem das linhas de transmissão sobre a propriedade dos réus, as perdas com a medida e acima de tudo estudo sobre o impacto ambiental, com a juntada das autorizações das autoridades competentes, sendo inclusive uma das ressalvas feitas na resolução autorizativa n.º 968/2007, artigo 6.º, conforme se verifica a fls. 28. Ademais, é de se destacar que a parte pretende a inclusão da ANEEL no feito para atuar com o assistente ou litisconsórcio, fato este que afetará na competência deste Juízo para o deslinde da causa.Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada e determino que a parte autora esclareça quanto à necessidade de inclusão da ANEEL no feito e junte aos autos estudo sobre a necessidade e viabilidade da passagem de linhas de transmissão sobre a propriedade dos réus, bem como estudo de impacto ambiental com as licenças pertinentes. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003323-9 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESPÓLIO DE CARLOS ANTÔNIO DESLANDES), Inventariante: MARILENE DESLANDES Decisão:(...)Isto porque não há nos autos estudo prévio informando sobre a necessidade de passagem das linhas de transmissão sobre a propriedade dos réus, as perdas com a medida e acima de tudo estudo sobre o impacto ambiental, com a juntada das autorizações das autoridades competentes, sendo inclusive uma das ressalvas feitas na resolução autorizativa n.º 968/2007, artigo 6.º, conforme se verifica a fls. 28. Ademais, é de se destacar que a parte pretende a inclusão da ANEEL no feito para atuar com o assistente ou litisconsórcio, fato este que afetará na competência deste Juízo para o deslinde da causa.Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada e determino que a parte autora esclareça quanto à necessidade de inclusão da ANEEL no feito e junte aos autos estudo sobre a necessidade e viabilidade da passagem de linhas de transmissão sobre a propriedade dos réus, bem como estudo de impacto ambiental com as licenças pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003402-5 - SILVÉRIO DO AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X W.V.C. ZZYPPY E DISTR. DE PROD. ALIMENT. LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça;2- Tendo em vista que a parte autora está discutindo quanto a existência ou não do débito. Presentes os requisitos legais, defiro a liminar para que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 horas sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00; 3- Cite-se na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil. Designe o Cartório audiência na forma do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.026.000492-4 (16.143/99) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ANDRE LUIZ BRITES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) À parte autora para dizer sobre o cumprimento do avençado às fls. 210/211, tendo em vista sua última manifestação nos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.000841-5 - RUTH DE SOUZA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA (RJ-132490)) X BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Acolho a justificativa do Cartório, manifestada pela certidão de fls.50. Por isto, reconsidero a decisão de fls.50, no que pertine ao desentranhamento da resposta lá determinado.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, anotada a Execução JUdicial de fls 183/185 \r\n\r\nProc. 1997.026.000092-6 (15.041/97) - MARIA TEREZINHA JAGGE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, SUCEDIDO POR HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1-A petição que se encontra acostada às fls.329 encontra-se apócrifa. Intime-se para regularização.2-Certifique o Cartório sobre a existência de custas remanescentes, intimando-se a parte responsável pelo recolhimento a efetuá-lo, não sendo cabível a expedição de mandado de pagamento para tal finalidade, conforme requerido pela embargante às fls.331.Cumpridas as diligências acima, será analisado o pedido de fls.329. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000175-6 (12.566/95) - JOSE MARCOS MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X D. PINTO MACHADO ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:1-Intime-se a requerida a regularizar a sua representação no presente feito, no prazo de dez dias, sob pena de incidência do artigo 13 do CPC.2-Recolhidas as custas pertinentes à avaliação requerida às fls.138, item b, deverá ser expedido o competente mandado. \r\n\r\nProc. 1999.026.000244-7 (16.981) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X WALTER EUGENIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Em obediência ao princípio do contraditório, intime-se a parte ré a manifestar-se em relação ao laudo de avaliação de fls.123/124, bem como ao pedido de ampliação da penhora formulado às fls.127.Após será apreciado o pedido formulado às fls.126. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.026.000053-4 (6.611) - ANTENOR ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X JOSÉ EBERALDO DE ALMEIDA VIDON (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Decisão:1-Quanto ao requerimento de fls.264/265 já há notícia nos autos, às fls.227, de que a imissão na posse somente se deu do remanescente à exceção da sede da moradia e seus respectivos móveis, conforme se verifica às fls.232, razão pela qual nada há por ora a prover quanto a tal pedido, restando pendente, inclusive, recurso interposto pela parte.2-Certifique o Cartório se foi atendido o item 02 do despacho de fls.163. Em caso negativo, reitere-se o ofício. 3-A discussão por enquanto nestes autos se limita ao valor objeto da arrematação, para fins de pagamento do débito exeqüendo. Assim, face ao tempo transcorrido, junte o exeqüente aos autos planilha atualizada dos débitos, requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.026.000425-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CENTRO PRÉ-UNIVERSITÁRIO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão no andamento do feito, pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido pelo credor. Anote-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.000677-5 - CASA VERDE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGLIMAR VELOSO NETO (ES-006847), Dr(a). MIRELA APARECIDA DE LIMA CURI (RJ-088116)) X EDSON DE SÁ VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifestes-se o Exequente. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.026.002818-8 (18.494) - FERNANDO FARIA MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA Despacho:Intimem-se os requerentes para que juntem a guia de depósito mencionada pelo MP, às fls.24 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.002202-3 - HELOISA HELENA NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, anotar execução segundo despacho de fl.247 \r\n\r\nProc. 1995.026.000228-1 (12905) - SILVIA MACHADO BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X UNAVEL VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Venha aos autos a comprovação de que há contrato de locação entre a empresa executada e Natal Veículos Ltda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.026.000019-6 (7.221) - Inventariante: SONIA ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X JAIR SEBASTIAO DA SILVA Fica a parte inventariante intimada a retirar formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.026.001194-6 - LUCINDA MARIA DA SILVA ABREU FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ZILA RODRIGUES LEITE (RJ-003105)) X CARLOS ROGERIO FAGUNDES PEREIRA Despacho:Intime-se a inventariante a promover a regularização da representação processual do herdeiro Rafael, diante do que foi certificado às fls.149. \r\n\r\nProc. 2006.026.010009-3 - Inventariante: JOSÉ RAMOS DE SOUZA NELSON SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X AMELINE RAMOS DE SOUZA Sentença:(...)É o relatório.Diante do quadro que se afigura, resta claro a ausência de interesse processual, já que o autor não necessita da tutela jurisdicional para realização da partilha, já que pode utilizar-se de outra via para atingir o objetivo almejado, pelo que requereu a desistência do prosseguimento da ação.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço nos termos do art. 267, inc. VI e VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se sobre a regularidade do recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos\". \r\n\r\nManutenção de Posse, ação possessória com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.001049-3 - ALÍRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164), Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X MAURO DE ASSIS RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Decisão:A preliminar de ilegitimidade se confunde com o mérito, momento em que será melhor analisada.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Partes legítimas e, devidamente, representadas, declaro saneado o processo. Fixo o ponto controvertido como sendo o perigo de iminente turbação e a posse do bem.Defiro a produção de prova documental superveniente e oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 / 11/ 2007 às 14:00 h, momento em que poderá haver a realização de acordo manifestado pelas partes. As partes devem ser intimadas a comparecerem à audiência, sob as penas da lei.As partes deverão, no prazo de dez dias a partir da publicação da presente, depositar em Cartório o rol de testemunhas, com suas qualificações e endereços, bem como comprovar o recolhimento das custas de intimação, se necessárias (art. 407 do CPC - redação Lei 10.358, de 27.12.2001).Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.003511-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LUIZ CARLOS DE FARIA ME Despacho:Diante do que foi certificado às fls.93 verso não assiste razão ao autor em postular devolução de prazo para manifestação. No entanto, verifico que para o prosseguimento do feito necessário se faz que o autor preste os esclarecimentos indicados no despacho de fls.82, pelo que resta deferido o prazo de dez dias para manifestação da referida parte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.007275-7 - JOÃO VICTOR FRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X MAXITEL S.A (TIM) (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Uma vez que este Magistrado não está cadastrado junto ao sistema de penhora on-line BACEN-JUD, defiro apenas a expedição de ofício ao Banco Central, na forma requerida pelo Autor a fls. 284, desde que previamente recolhidas as custas para o ato. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003413-0 - MARIA DA PENHA LEITE ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1- Presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da medida antecipatória, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, por se tratar de serviço essencial, estando as faturas sendo discutidas em juízo, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de água na residência da parte autora, mencionada na inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.2- Cite-se;3- Sem prejuízo, venha aos autos o comprovante de residência da parte autora nesta Comarca, bem como original ou cópia das faturas anteriores, sob pena de reconsideração da decisão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002809-8 - ANTONIO PAULO POIANI (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça.2-Intime-se a parte ré a regularizar a documentação mencionada na certidão de fls.135.3-À parte autora, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.001701-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEDILSON DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência formulado pelo autor (fls.44), no prazo de dez dias, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.007193-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ANTONIO SANABIO MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015) Certifico e dou fé que são estas as custas processuais remanescentes: intimação postal de fls. 114/115, cód. receita 0711-2, no valor de R$ 6,98; Funperj, conta nº 6002-25174-9, no valor de R$ 0,34; Fundperj, conta nº5673-00124-3, no valor de R$ 0,34. Salientanto que as custas acima certificadas serão rateadas, conforme setença de fls. 116. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.026.012442-5 - CASA DO CONSTRUTOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X ARTUR AFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Ficam as partes intimadas a recolherem, cada uma, o valor de R$ 12,24 (atos oficiais de justiça) e R$ 0,61 (funperj) e R$ 0,61 (fundperj). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.026.002649-0 - JOZIMAR E CARRARA PEÇAS E ACESSORIOS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre depósito de fl. 127. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.026.006538-8 - FRANCINEY LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Fica a parte ré, na forma do item 2 de fl. 69, intimada para, no prazo de 20 dias, juntar a documentação restante a servir de base à elaboração de laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/Pedido de Antecipação dos Efeitos da Sentença de Mérito c/c.Repetição de Indebito c/c.Compensação \r\n\r\nProc. 2004.026.002484-0 - ADELINO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ANDRADE CHAVES (RJ-091402)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista que não foi impugnado o novo valor proposto pelo perito como honorários sucumbenciais (fls.174), resta o mesmo homologado.Quanto à desnecessidade de realização da prova pericial, alegada pela parte ré, às fls.179, não merece guarida, já que a referida prova foi requerida por ambas as partes, restando tal questão preclusa, eis que fora apreciada pela decisão de fls.148, que determinou a sua realização.Intime-se o perito, pessoalmente, a designar data e local para realização da perícia, com a antecedência necessária à propiciar a intimação das partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.026.000201-3 (12757/95) - ALBERTO PESSOA VON HELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214)) X ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS E OUTROS), Interessado: EVANDRO AZEVEDO), Interessado: SANDRA DA SILVA GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Aos requerentes p/ providenciarem o recolhimento das custas remanescentes, ou seja, mandado de fl. 189, a saber: OJA - R$ 20,98; FUNPERJ - R$ 1,04 e FUNDPERJ - R$ 1,04. \r\n\r\nId: 297087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2005.026.007209-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO PIRES BASTOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA (RJ-155914E) Decisão:Razão assiste ao MP. Há certidão nos autos dando conta de que o acusado encontra-se em local incerto e não sabido (fls. 93 e 120, vº), deixando claro que está se furtando à aplicação da lei penal, além de, com tal proceder, obstaculizar a produção da prova, motivo pelo qual, adoto, ainda, as razões ministeriais de fls. 160 e verso, que passam a integrar a presente decisão, para indeferir o pedido de revogação da prisão preventiva. Aguarde-se o retorno dos mandados de prisão na forma requerida a fls. 150. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.026.003456-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELOÍSIO DA SILVA VICENTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) razões recursais de defesa (recurso interposto pelo réu à fl. 121), no prazo legal. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2007.026.001261-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNO CARLOS JALLES SADER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Fica a douta advogada do acusado José Sérgio, Drª Patrícia Pereira Marcicano, devidamente intimada nos autos da ação penal em epígrafe do r. despacho proferido à fl. 90: \"I-se. Indefiro. O laudo médico aponta que a patrona 'não reúne condições de exercer suas atividades laborativas' sem apontar qualquer prazo. Assim, o acusado deve constituir novo patrono até o restabelecimento da advogada que subscreve a presente. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.026.001261-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNO CARLOS JALLES SADER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Fica o douto advogado do acusado Edno Carlos, Dr. José Demétrio Filho, devidamente intimado nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar defesa prévia, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.001747-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe do r. despacho proferido à fl. 70: \" I) Fl. 54: comprove-se a propriedade do veículo. I-se... \" \r\n\r\nId: 297088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003278-2 - ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X POLIANNA PORTO DOS SANTOS) Decisão:1) CITE-SE o réu para contestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 930, parágrafo único, CPC); 2) Visando a rápida solução do litígio e o atendimento do interesse de ambas as partes, designo audiência especial para o dia 28/08/2007, às 14:00 horas; 3) Expeça-se mandado com URGÊNCIA; 4) Int. \r\n\r\nId: 297093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.028.001950-7 - ARMANILDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182)), Testador: ARMANDO NUNES Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.001631-4 - LUCIANO GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Decisão:Fls. 58/59 - defiro. Oficie-se à FUNASA conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.028.000650-0 - ESMERALDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA - TELESP (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004779-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ HILARIO DA SILVA Decisão:1- Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2007.028.003318-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CRISTIANO SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000378-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X WALTER GUIMARÃES Decisão:Fls. 94/95 - defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.028.001405-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINEIA BELIZARIO DA SILVA Decisão:Fls. 91 - defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000992-9 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MANOEL A. NEIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745), Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Decisão:Ante o ofício de fls.129, suspendo o feito. Aguarde-se decisão no agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.003285-4 - SBH SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461), Dr(a). IVAN QUINTINO TEIXEIRA (RJ-028243)) X ESPÓLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004841-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARSA DE MACAÉ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Ao Autor para recolher R$ 0,25 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,25 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.003524-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALCILENE DE SOUZA Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005662-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO Decisão:Fls. 89 - defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000484-6 - NELSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X COOPER ATLANTICO - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.028.006145-3 - ANA MARIA ZINNA DE MARGIOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Ao Exeqüente para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.020456-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido pelas partes. Oficie-se a 2ª Vara civel desta Comarca comunicando o cumprimento do acordo realizado no processo nº 2007.028.001627-2. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003959-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X ROBERTA DE SOUZA FERRAZ ME -FLORATA VEICULOS E OUTRO Decisão:Fls. 26 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nImissão de Posse, consituição de servidão de passagem com pedido de liminar de imissão provisória de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005363-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X CABIUNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Decisão:Pretende o Autor impugnar o laudo pericial de fls. 205/235, sob o fundamento de que o mesmo encontra-se em desacordo com a realidade e os métodos utilizados pelo Perito não são os mais adequados para aferir o valor do imóvel.O Perito alegou que seu trabalho é baseado nas normas vigentes para avaliação de bens, prestando ainda esclarecimentos técnicos sobre o laudo e sua forma de elaboração, mantendo o valor impugnado.Não cabe ao profissional de outra área avaliar os trabalhos do perito, pois tal mister cabe ao Juiz na ocasião da prolação de sentença, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Além do mais, na presente demanda se discute a autenticidade da assinatura do Autor e não de outras pessoas.Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo o laudo pericial de fls. 205/235. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.002089-0 - ANA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X HERCULANO BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.003252-4 - CELSO ALVES DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1.Junte-se. 2. Expena-se mandado de pagamento. 3. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.028.007676-0 - ENILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X MUNICIPIO DE MACAÉ/ RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 99 verso. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.028.004665-8 - ALCIONE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X FRANCISCO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.004209-2 - MALHERBE ITAMAR MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)), Habilitado: MARUZIA MOREIRA), Habilitado: MAG DA SUELI MOREIRA), Habilitado: MARDEN SIDNEY MOREIRA), Habilitado: GUACIRA MARIA DA ROCHA MOREIRA), Habilitado: MARA NEY MOREIRA GOMES), Habilitado: ALUIZIO GOMES), Habilitado: MARIA ATAISA MOREIRA) X JOSE MOACYR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Decisão:Ante a anuência dos interessados, homologo o laudo de avaliação.Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.028.003726-1 - EDGARD SOBREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X EDGARD SOBREIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Estando presentes os requisitos legais, defiro a convolação do feito em arrolamento.Dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.028.004236-0 - Inventariante: SIRLENY SANDRA DO CARMO TOLEDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X HAILTON DA SILVEIRA SOUTO Decisão:Ante a ausência de impugnações por parte da Inventariante, desentranhe-se a precatória, remetendo-a ao Juízo Deprecado, para ciência da Procuradoria do Estado e homologação do laudo, bem como cálculo e recolhimento do imposto perante o Estado de Minas Gerais.Aguarde-se avaliação do lote de terreno situado em Macaé. \r\n\r\nProc. 2007.028.001151-1 - VALDINEI FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X VALDECI RIBEIRO DE SOUZA RANGEL Decisão:Ante a manifestação de fls.34, estando presentes os requisitos legais, convolo o rito em arrolamento.Anote-se.Cumpra-se a decisão de fls. 26. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.007582-1 - ÉRICA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo.2- Ao Apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019862-1 - MARIA DE FATIMA CASTRO BONFIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X HILDAYRES FRANCISCO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Em análise a preliminar de ilegitimidade, rejeito-a sob o fundamento de que a Autora pode vir a Juízo requerer o seu direito independente da vontade de seu cônjuge. O acolhimento de tal preliminar violaria o direito constitucional de requerer do Estado a prestação jurisdicional.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Nomeio Perito Dr. Luiz David que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002885-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO SILVESTRE ATAIDE DUARTE Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.028.001352-7 - M.F.P.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X S.L.M.P. E OUTRO Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.003992-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.002949-5 - CALÇADOS SIBONEY LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X MARIELA DUARTE COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA Decisão:Fls. 67 - defiro. Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.028.003104-2 - FRANCOM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)) X JULIANA DE OLIVEIRA DIAS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.015792-6 - ANA PAULA SOUSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.007481-6 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:Ante a inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Nomeio Perito Dr. Carlos Ferreira que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005176-4 - THAIZ SOUZA GRANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM Decisão:1 - Desentranhem-se a decisão de fls. 32 e a certidão de fls. 33 juntando-as aos autos de nº 2007.028.005177-6. 2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005177-6 - ELUZA ARAUJO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ FMHM Decisão:1 - Desentranhem-se as decisões de fls. 32 e 39, a certidão de fls. 33, a petição e os documentos de fls. e as decisões 34/38 juntando-os aos autos de nº 2007.028.005176-4.2 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2003.028.006494-4 - ELAINE LAMEGO BERBERT LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ADRIANA FURTADO GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314) Decisão:Fls. 263 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.005212-7 - ANGELO SERGIO GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X EXECUTIVOS SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Decisão:Indefiro a realização de nova perícia, na medida em que o Perito elaborador do laudo pericial de fls. 219/230, é de inteira confiança deste Juízo. Assim sendo, não há como realizar novo exame, como também não há razão para expedição de oficio ao INSS para que os documentos do Autor sejam juntados presentes autos, posto que, em nada modificará a conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.028.010727-8 - DANILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANE DOS SANTOS BARBOSA (RJ-071521)) X CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-062312), Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Decisão:1- Fls. 411 - Anote-se onde couber.2- Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003759-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FREDERICO MUSSI MUNARINI Decisão:Mantenho a decisão de fls.26 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se decisão no agravo de instrumento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.028.005057-1 - DROGARIA ECONÔMICA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X ESPÓLIOS DE EDMUNDO CAETANO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: ANTONIO CLAUDIO LOUZADA CAMILHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:1- Pretende a parte Autora que os honorários do Perito sejam reduzidos, visto que ainda é muito excessivo se comparado com o trabalho de outros expert's.O Perito em sua petição de fls. 253, reduziu o valor da perícia para quantia de R$ 6.530,00 (seis mil quinhentos e trinta reais).O Perito nomeado pelo Magistrado, quando apresenta a sua proposta de honorários, leva em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento.Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert.(...) \r\n\r\nProc. 2004.028.005057-1 - DROGARIA ECONÔMICA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X ESPÓLIOS DE EDMUNDO CAETANO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: ANTONIO CLAUDIO LOUZADA CAMILHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Continuação da decisãomde fl. 266:Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert no valor de R$ 6.530,00 (seis mil quinhentos e trinta reais).2- Intime-se a Autora para recolher os honorários perciais em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.004146-1 - LUCIANA DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X SASE DE MACAÉ Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, morias c/c ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.004899-6 - WAGNER FONSECA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X TNL PCS S.A Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 55 que foi designado o dia 04/10/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, exclusão dos sócios \r\n\r\nProc. 2005.028.001152-0 - WOODO GROUP ENGINNERING AND PRODUCTION FACILITES BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X GUILHERME DE FREITAS MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Digam as partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nId: 297095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "297094": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andre Souza Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nProc. 1999.841.000028-4/01 - Ernani Lenis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Claudia de Melo Santos. Ao exequente sobre certidão de fl. 67. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.841.000419-1 - Maria José Gonçalves de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Romao de Azevedo - OAB RJ123339). X Instrutec Reparos Navais e Industriais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Albuquerque - OAB RJ105833, Marian Spitzman Jordan - OAB RJ017424, Leonardo Orsini de Castro Amarante - OAB RJ055328). 1 - Fl. 227 - Aos interessados; 2 - Cumpra o cartório integralmente a decisão de fl. 223. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.000484-7 - Itamar Francisco de Souza Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891, Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Jurandir Braz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). Ao exequente sobre certidão de fl. 183 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.003294-6 - Alberto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Curvelo Pereira - OAB RJ054715). X Carlos Porfírio Wilberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Faleiro Camargo - OAB RJ001189). Intiem-se a exequente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.841.002121-5 - Neuma Graça Valadão Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Tavares Lessa - OAB RJ123231). X Paulo da Silva Ribeiro e outro. Manifeste-se a exequente sobre certidão de fl. 32 verso. \r\n\r\nProc. 2007.841.003051-4 - Luciano Silveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Trade Center de Macaé Veículos Ltda-me. Venha o original do documento de fl. 09. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.003914-6 - Joseni Eccard de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622). X Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Vieira Soares - OAB RJ076626). Intime-se a parte autora para retirar carta de adjudicação acostada à contracapa dos autos.\r\n\r\nProc. 2005.841.003650-0 - Edvaldo Puruificação Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.000557-8 - Alexsandra de Fatima Manhães Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Dentista Popular e outros. À exequente sobre certidão de fl. 60 verso. \r\n\r\nProc. 2006.841.000765-4 - Clarisse Martins e Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Siemens Eletrônica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial; \r\n\r\n2 - Intime-se a executada do bloqueio efetuado.\r\n\r\nProc. 2006.841.003155-3 - Thiago Mothé Aguiar. X Diocese de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.003584-4 - Adelaine Braga do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Labex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199). Indefiro o requerido à fl. 74, com base no artigo 7º da Lei 1060/50. Assim, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.841.004440-7 - Anderson Aprígio dos Santos. X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.004913-2 - Maria da Conceição de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.000087-0 - Maria Valdeci Ferreira dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.000166-6 - Ivan Pavuna Zaror (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Selem Neto - OAB RJ117618, Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Venha nova planilha do débito, excluindo-se o valor relativo aos honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei 9.099/95 e, incluindo-se o valor da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.000322-5 - Micheli Ribeiro Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). X Calçados Nobreza da Taquara LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.000924-0 - Jorge Miguel Goses Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Fernandes da Silva - OAB RJ104306). X Atacadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.001217-2 - Alexandre Nazareth de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gaze Neto - OAB RJ073533). X Hipercard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Ao autor sobre fl.80, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001254-8 - Ronaldo Cruz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Agleice Poncio - OAB RJ123103, Adriana da Silva Martins - OAB RJ143803E, Willian Macedo Bueno - OAB RJ138236). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.841.001307-3 - Ildecea Costa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvencio Claro Papes - OAB RJ054891). X Bcp Sa (claro Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.002387-2 - Atilo Gabriel Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435, Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). X Imobiliária Terralar LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tavares Epelbaum - OAB RJ069073, Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198, Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022, Igor Romao de Azevedo - OAB RJ123339). Ao exequente sobre certidão de fl. 93 verso. \r\n\r\nProc. 2004.841.001892-1 - Gustavo de Carvalho Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X Almir Porfirio de Barros. Venha o correto CPF do executado, eis que aquele fornecido à fl. 97 é inválido. \r\n\r\nProc. 2004.841.002088-5 - Pery Zarour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Onofre Alves de Souza. Comprove o exequente o alegado à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2004.841.003898-1 - Orlando Gregório das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gregório das Neves - OAB RJ110229). X Costrutora M. Carvalho Construções e Administração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.841.000985-5 - Sérgio Márcio Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Cachoeiro Itacar Veículo Ltda. - Localiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815, André Francisco Ribeiro Guimarães - OAB ES006175). Intime-se a executada para complementar o valor da execução no valor de R$ 135,00, conforme fl. 131. \r\n\r\nProc. 2005.841.001127-8 - Carla Godinho Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Galassi Neves - OAB RJ000660, Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha o depósito em 48 horas, sob pena de rejeição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.841.004456-9 - Leandro Lirio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X Renato da Penha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Faleiro Camargo - OAB RJ001189). 1 - Recebo os embargos. Ao embargado; 2 - Intime-se o exeqeuente para indicar outros bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.841.002429-9 - Adriana Fátima Rangel Borsato. X Mister Car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073, Dayse Ramos Trovao - OAB RJ130491, Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Intime-se a 1ª ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2006.841.003112-7 - Maria da Graça Cabral da Silva. X Forisa Indústria Têxtil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134, Ramon Luis Bianchi - OAB SC016341). Fl. 54 - Defiro. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.841.000057-1 - Jorge Segadas Vianna. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404, Mery Chalfun - OAB RJ087922, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Intime-se a parte reclamada para complementar o valor do débito, conforme planilha de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.841.000094-7 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 62, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.001056-4 - Tobias de Souza Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001727-3 - Carlos Alberto Oliveira de Souza. X Nova Macan Motosc Comércio e Serviços Veículares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Salles Pinto Filho - OAB RJ047182). 1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.\r\n\r\n2) Entretanto, fica estabelecido que, após o pagamento integral do quantum fixado na sentença de fls. 21/22, poderá a parte ré proceder à retirada do veículo, na residência do autor, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.002309-1 - Cinézio Sales Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). X Telerj Celular S/a. (vivo). Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, cumpra o cartório integralmente a decisão de fl. 37. \r\n\r\nId: 296660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.029.000111-9 - ACIR JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de oficio. \r\n\r\nProc. 1990.029.000312-4 (n/c) - ALFREDO SANT'ANNA X INSS Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados. Ao subscritor de fls. 64/65 p/ regularizar sua representação.\" \r\n\r\nProc. 1990.029.000312-4 (n/c) - ALFREDO SANT'ANNA X INSS Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados. Ao subscritor de fls. 64/65 (Dr. Saulo R. S. Carvalho - OAB/RJ 92.734) p/ regularizar sua representação.\" \r\n\r\nProc. 2004.029.003170-6 - ISMAEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/10/2007 às 14:50 horas. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.001719-4 - AUREA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)), Falecido: ALAMIR PEREIRA GOMES Despacho:Venha a cópia da última declaração de imposto de renda para comprovar o requerido à fl. 05, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.029.002901-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SILVIA HELENA RESINENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:Digam as partes se têm algo a requerer, tendo em vista o transito em julgado da sentença às fls. 58/60. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.003073-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RITA DE CASSIA BAETA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu, em 5 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002421-6 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X MANOEL JOAQUIM DE LIMA Despacho:Defiro a liminar. Tendo em vista a comprovação da constituição em mora, expeça-se mandado de busta e apreensão. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 1998.522.000929-1 (16979) - SONIA VIRGINIA GOMES NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) Despacho:ATenda-se ao MP. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Compensação por Danos Imateriais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003712-0 - LUIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a G.J. A documentação acostada aos autos demonstra a verossimilhança das alegações do autor e o risco de dano de difícil reparação quanto à manutenção dos descontos efetuados pelo réu em sua conta corrente, razão pela qual, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de efetuar os descontos das parcelas referentes ao crediário automático realizado na conta corrente do autor em 13/10/2006, no prazo de 72(setenta e duas) horas, a partir da intimação da presente medida, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.029.004773-1 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILSON COELHO GOMES E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Rescisão e Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2004.029.000534-3 - MARIA CELESTE COELHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X ISABEL VALADARES SALVAÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:à autora sobre certidão à fl. 83/verso. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.029.000677-5 - VANIA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X MARCOS VINICIUS PORTELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço aseguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/expediçao de mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.029.003753-8 - WALNECIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X HOTEIS OTHON S/A LAVANDERIA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Despacho:Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.029.000022-6 (10396) - FRANCISCO SALLES CORTES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930), Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X FRANCISCO OTONIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o requerido às fls. 333/334, haja vista que o art. 649, II a IX estatui o beneficum competentatiae, ou seja, a impenhorabilidade processual absoluta dos bens ali enumerados, considerando que a verba proeniente de FGTS tem caráter de salário,.....Designo audiência especial para o dia 23/10/2007 às 14:40 horas. Expeça-se ofício , conforme requerido. I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.029.002643-2 - MARIA MAGINEIDE NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) MIGUEL PIRES FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu sobre documentos às fls. 42/43. I. DP. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003244-2 - EVANILDE DO NASCIMENTO ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de apelação às fls. 130/135 em seus legais e regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003272-9 - JOSELIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X PREFEITA MUNICIPAL DE MAGE Decisão:ISTO POSTO, defiro em parte a medida liminar para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo de professora II, Letra J, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001453-3 - ROSANGELA DELABENETA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MARICARRO DE MARICA VEICULOS LTDA - ME Decisão:1) A documentação acostada aos autos demonstra a verossimilhança das alegações da autora e o risco de dano de difícil reparação quanto à falta de regularização do Certificado de Registro e Licenciamento de veículo, razão pela qual, com fundamento no disposto no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA EM PARTE para determinar que a ré regularize o referido documento, nos termos da Legislação vigente, no prazo de 48(quarenta e oito ) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.001064-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH ROSA DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado, conforme requerido - fl. 35. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.003443-0 - MARINEY DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COHEB COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGELICA DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista a verossimilhança das alegações da reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar o bloqueio no valor de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) na corrente 1746/013/00.005.812-3, de titularidade de Alisson Luiz de Souza, até o julgamento final da lide. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal comunicando a presente decisão. 2) Defiro as diligências requeridas à fl. 07, letra d - Item c.1; c.2; c.3 e c.4;3) Citem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.001772-6 - RONALDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Designo Audiencia de conciliação para o dia 23/10/2007 às 14:00 horas. I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.029.000530-0 - GERDAU S/A X CIBRAFERRO DISTRIBUIDORA DE VERGALHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARINHO FALCAO (SP-118082) Despacho:ATenda-se fls. 850/851. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.029.003295-4 - HERMES COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instrução de mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.029.003293-4 - JOSE ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X OLIVEIRA CRESPO COMPRA E SERVIÇOS DE VEICULOS LTDA Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessadfo p/providenciar cópias p/ expedição de oficio. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.029.001684-1 - SELMA NUNES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Fl. 496 - Defiro. Designo Audiencia Especial para o dia 09/10/2007 às 14:30 horas. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.029.003274-2 - CATIA CRISTINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO GE CAPITAL S.A Decisão:DEFIRO JG. Cite-se. I. Com a resposta, direito sobre o pedido relativo à antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.029.000053-1 - MARIA JOSE DE FREITAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X ELVIRA BARENCO COELHO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com fulcro no art.162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação : Ao interessado para providenciar cópias para instrução de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.029.007434-4 - MARIA JOSE VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Com fulcrono art. 162 § 4º do CPC faço aseguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.029.000799-6 - ANDREA CARLA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA 'cOM FULCRO NO ART. 162 § 4º DO CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado p/ providenciar cópias p/expedição de oficio. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, Por Ato de Improbidade Administrativa C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002787-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NUBIA COZZOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Decisão:Considerando o volume dos autos, o número dos réus, bem como a certidão exarada à fl. 71, defiro o requerido às fls. 69/70 para prorrogar o prazo por mais 10(dez) dias. I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.029.002878-8 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244)) X CARLA RODRIGUES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24; 10% CAARJ 0201-4 R$ 1,22; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,61; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,61; TOTAL R$ 14,68, bem como para comparecer ao Cartório da 1ª Vara Cível desta Comarca, a fim de assinar o Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.000424-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Considerando que à época da publicação do despacho de fls. 27 não constou corretamente o nome da patrona do autor, pelo que se vê de fls.30/31, conforme requerido na inicial, defiro seja feita a devida anotação, bem como devolvido o prazo ao autor para emendar a inicial. (Despacho de fls. 37, proferido pela MM Juíza, Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre em 12/7/2007) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.029.002625-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos em saneamento. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Não há preliminares a serem enfrentadas. Defiro as provas requeridas - pericial, documental e oral (depoimento das partes e testemunhal). Nomeio perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, de telefone e endereço conhecido do cartório. As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 5 dias. I. P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.522.004965-7 (18030) - STAND BY VIDEO CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-034248), Dr(a). CLARA NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO SOARES (RJ-085896) AO RÉU SOBRE CUSTAS PENDENTES: CONTADOR 0712-0 R$ 24,49; A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24; A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 10,47; SUB-TOTAL R$ 47,20; 10% CAARJ 0201-4 R$ 4,72; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 3,23; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,23; TOTAL R$ 79,23. \r\n\r\nProc. 2006.029.004082-7 - VIRGINIA DE SOUZA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X PLUS VITA ALIMEN TOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) Decisão:...Feito o pregão, ausente a patrona dos autores...redesigno este ato para o dia 02/10/2007 às 15:15 horas. I. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.001952-6 - JOEL CAETANO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:Tendo em vista que o recurso adesivo possui como principal característica a subordinação à interposição de recurso por qualquer das partes, considerando que o recurso de apelação foi interposto pelo Ministério Público como discal da lei, deixo de receber o recurso adesivo interposto pelo Município, acolhendo o parecer Ministerial às fls. 723/724. Ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, após certificar nos autos quanto a não apresentação das contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.000081-9 - CMM - CENTRO MÉDICO MAGEENSE ATENDIMENTO AMBULATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Decisão:...Presente a autora, ausente seu patrono...Redesigno este ato para o dia 02/10/2007 às 15:00 horas. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.029.002166-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON LUIZ VIEIRA MARQUES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 20v. \r\n\r\nId: 297091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "297092": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.006509-8 - Município de Magé X JUBERTO DE MIRANDA TELLES Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.009809-2 - Município de Magé X ESCOLA ESTADUAL EMILIO GEBARA Sentença:Tendo em vista informado pelo exequente nos autos, por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011534-0 - Município de Magé X IGREJA ASSEBLEIA DE DEUS Sentença:...por força da imunidade tributária prevista no art. 150 VI, b da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.013925-2 - Município de Magé X IGREJA BATISTA CENTRAL DE STO. ALEIXO Sentença:...por força da imunidade tributária prevista no art. 150 VI, b da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037891-0 - Município de Magé X JOSE RODRIGUES SANTANA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038005-8 - Município de Magé X MARGARETH DE ABREU SOUZA BAZILIO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.038327-8 - Município de Magé X HERCILIO SOUZA REBELLO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.041698-3 - Município de Magé X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, c/c art. 795 CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043538-2 - Município de Magé X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas judiciais, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2002.029.048350-9 - Município de Magé X BENEDITA SILVA DE AZEVEDO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.054879-8 - Município de Magé X IGREJA BATISTA CENTRAL DE STO. ALEIXO Sentença:...por força da imunidade tributária prevista no art. 150 VI, b da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.004147-1 - Município de Magé X TEREZINHA CARDOSO OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.006089-1 - Município de Magé X HERCULANO DE ANDRADE Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.008213-8 - Município de Magé X CARLOS ALBERTO NOBRE, ELIO/ UMBERTO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.011203-9 - Município de Magé X RODD WILLIANS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.023948-9 - Município de Magé X FLAVIA DIAS CAMARINHA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037463-0 - Município de Magé X VICENTE DE ALBUQUERQUE FILHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037590-7 - Município de Magé X ESPÓLIO DE ESPEDITO CURSINO ALVES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037607-9 - Município de Magé X SEBASTIANA G.BARBOSA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038799-5 - Município de Magé X BORRACHARIA LUZITANIA LTDA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.039139-1 - Município de Magé X ELENISE BARRETO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2002.029.039582-7 - Município de Magé X BORRACHARIA LUZITANIA LTDA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.040291-1 - Município de Magé X VALTER DA SILVA E ESPOSA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042792-0 - Município de Magé X JOB DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042806-7 - Município de Magé X ATAIDE SANTANA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043155-8 - Município de Magé X ALEIXINA BARBOSA DA COSTA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043221-6 - Município de Magé X JORGINA COSTA DOS REIS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043249-6 - Município de Magé X WALDEMIRO BASTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043267-8 - Município de Magé X EDIO FERREIRA DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043269-1 - Município de Magé X ALMIR DA SILVA PORTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043273-3 - Município de Magé X ODENILA BARBOSA CRESPO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.029.043317-8 - Município de Magé X JOSE ROBERTO SANTANA DE AZEVEDO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.053520-2 - Município de Magé X CAPELA SAO JORGE Sentença:Tendo em vista informado pelo exequente nos autos, por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.065826-9 - Município de Magé X IGREJA BATISTA CENTRAL DE STO. ALEIXO Sentença:...por força da imunidade tributária prevista no art. 150 VI, b da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.067582-6 - Município de Magé X IGREJA PENTECOSTAL CRISTO VIVO Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por força da imunidade tributária prevista no art. 150 VI \"a\" da Constituição Federal. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.029.003843-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (RJ-002429A), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.029.011726-3 - Município de Magé X IGREJA BATISTA CENTRAL DE STO. ALEIXO Sentença:...por força da imunidade tributária prevista no art. 150 VI, b da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.017406-4 - Município de Magé X IGREJA BATISTA CENTRAL DE STO. ALEIXO Sentença:...por força da imunidade tributária prevista no art. 150 VI, b da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 297092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.005432-5 - Cláudia Cabral Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696). X Bcp Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Miranda da Silva - OAB RJ123365, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora, caso haja. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.003238-3 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004042-2 - Ilza Fidelis Pinto Conceição. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA À FL.08, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005923-4 - Euzani Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desentranhe-se o cheque, mediante substituição por cópia nos autos. Retire-se de pauta a audiência já designada. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.007096-3 - Ricardo José de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Dgm Eletro Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007973-7 - Anibal Alcantara da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Telerj Celular S/A. Tendo em vista a declaração de renda de fls.46/47, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.008510-5 - Ademir Nardy do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008613-4 - Domingos Ramos Ramiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.009362-0 - Olavo Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Pimentel de Barros - OAB RJ073374). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICAM AS PARTES DESDE JÁ INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 26/09/07, ÀS 10h30. \r\n\r\nProc. 2007.828.002264-0 - Drogaria Jgmill LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003027-1 - Benhur dos Santos Guaranho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Fabiana Paula Valera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Paulo Maurício Fernandes da Rocha - OAB RJ073639). FICAM AS PARTES DESDE JÁ INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 18/09/07, ÀS 10h30. \r\n\r\nProc. 2007.828.003093-3 - Sebastião Curty. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Fls. 50/51 - Anote-se o nome do patrono da ré onde couber. 2) Fls. 52 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 1.000,00 , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001940-8 - Antonio Batista Reis Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Banco Itaú Cartões Credicar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). s \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.004004-5 - Fabiana Ribeiro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X Odontomedics Ind. e Equip. Med. Odont. LTDA e outro. FICAM AS PARTES DESDE JÁ INTIMADAS PARA ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 12/12/07 ÀS 16:10 HORAS. \r\n\r\nId: 296627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "297150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001207-8 - CARMEM FERREIRA X Falecido: ALFREDO RAMOS BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, cumprir o despacho de fl. 58.2. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento, com pedido de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.075.001686-2 - JOAO CELESTINO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796), Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X ESPOLIO DE MARIA ADRIANA PEREIRA GONCALVES Despacho:Cumpra-se fl. 47. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002414-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUBENS ALONSO RODRIGUES Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.075.002442-0 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ARTIGOS DE UMBANDA PADILHA LTDA E OUTROS Despacho:1. Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a manifestação das partes sobre a avaliação.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.001369-6 (1797) - CELIA ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X MARCIO FERRACINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1. Fl.346: Defiro o prazo de 30 dias para a Denunciada pagar as custas processuais, ciente que o não pagamento ensejará inscrição da dívida no FETJ.2. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.075.000847-4 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS), Fiador: JOSE GOMES TRAVESSAS Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24SUBTOTAL - R$ 12,24CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 1,22FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61FUNDPERJ - 567300124-3 -R$ 0,61Assino por ordem da MM juíza de Direito O.S. 02/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.000516-5 - CARLOS FERREIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401) Desarquivado .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nProc. 2005.075.000520-7 - JORGE ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401) Desarquivado .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.000649-4 - OTAVIO FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287)) X GILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:Fl.94: Regularize-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000744-0 - ESDRA ARAUJO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLICLINICA DE PIABETA SERVICOS DE SAUDE INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA CAULO (RJ-133687) Decisão:1. Considerando a certidão de fl.100, bem como que a parte ré não forneceu cópias para instruir a precatória conforme determinado na decisão de fl.94, declaro preclusa a produção de prova testemunhal, referente a oitiva da testemunha de fl.63, item 1. 2. Intimem-se as testemunhas de fl.63, item 2 e 3. 3. Cumpra-se fl. 94.4. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.075.001497-0 - MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CIAB - COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA), Confrontante: LAUDIVAR BRAGA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747) Ao autor, sobre certidão parcialmente negativa de fls.99Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001114-5 - CEMEP CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.075.000438-4 - LECIO ZUQUI (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X LEONIL DA COSTA AIRES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143) Ao autor sobre fl. 44 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.075.000734-7 (876) - FRANCISCO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré seguem abaixo discriminadas:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 123, 195/199) - 0714-6 - R$ 64,95.Porte de Remessa e Retorno (fls. 196) - 0301-2 - R$ 8,74Distribuição - 0723-7 - R$ 6,98APCJ (fls. 62, 124 e eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 10,47AEVC - 0702-1 - R$ 169,69SUBTOTAL - R$ 260,83CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 26,08Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 34,90Acréscimo de 20% Lei 3217/99 - 6002-05926.6 - R$ 6,98Taxa Judiciária (2% sobre 17.775,59) - 0101-6 - R$ 355,51FUNPERJ - 600225174-9 - 14,78FUNDPERJ - 567300124-3 - 14,78Obs.: O valor recolhido através da GRERJ de fls. 136 foi considerado para efeito do cálculo das custas referentes aos atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.075.002886-2 - ESPOLIO DE WALDEMIRO KAPLER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Concedo ao autor o prazo de dez dias para apresentar a planilha do valor que entende devido, sob pena de ser declarada extinta a obrigação ante o depósito efetuado pela ré. Após, apreciarei o pedido de mandado de pagamento. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.075.000528-3 - ALAILTON JULIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA PRIMAVERA Ao autor sobre fl. 74. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000547-9 - JACIRA PASSARELI LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, Inexistência de Débito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000189-9 - FRANCISCA VANILSA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001029-3 - CARLOS ALBERTO NERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001412-2 - VANESSA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nProc. 2007.075.001628-3 - SEVERINA LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.075.001632-5 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001566-7 - ANTONIA ELIETE PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 297150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Leonam Marins Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.075.001309-7 - JUSTICA PUBLICA X MARCIO ANDERSON MINERVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.075.000674-5 - JUSTICA PUBLICA X WANDERSON GONCALVES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 297151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.013767-4 - VITORIA REGIA DO AMAZONAS BRASIL CARDOSO X CLOVIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA DA ROSA (RJ-065659) Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofícios de fls. 29 e 49/53.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.006431-7 - MARILEIDE MAGDA MATTEI, POLYANNA MAGDA MATTEI, RODRIGO LUIZ MATTEI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-157002E)) X Falecido: VALMIR LUIS MATTEI Decisão:INDEFIRO JG TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA REQUERENTE, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 17. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.031.006955-8 - WANDERLEY MONTEIRO SERPA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X ALBERTINA ROZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Despacho:Venham aos autos as seguintes certidões em nome do inventariado e do espólio: 1) Justiça Federal pos faltam os comprovantes de autenticidade das certidões de fls.58/59; 2) Dívida Ativa da União; 3) Receita Federal; 4 ) Fazenda Municipal relativa ao imóvel que compõe o acervo hereditário; as certidões extraídas pela internet devem ser acompanhadas do devido comprovante de autenticidade.Com a vinda, certificados, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.031.006908-3 - HEVILA BARBOSA DUARTE DE SOUZA X MILTON DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. destes autos de inventário, dos bens deixados por falecimento de Milton Duarte de Souza. Em consequência adjudico à interessada os bens respectivos, salvo erro, omissão ou direito de terceiros. Decorrido o prazo legal, expeça-se a competente carta de adjudicação. Dê-se ciência à Fazenda Pública. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.000633-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE ESTRELLA ARAÚJO JÚNIOR Despacho:VENHA O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DE FLS. 11,12,15,16 E 17. \r\n\r\nProc. 2007.031.006432-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA NAZARÉ DA SILVA RIBEIRO Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A NOTIFICAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2007.031.006433-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON RIBEIRO MENDONÇA GAMA Despacho:Venha pelo autor comprovação da notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nProc. 2007.031.006434-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENILSON RIBEIRO DE MENDONÇA Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A NOTIFICAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2007.031.006435-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLEY MELLO COSTA Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A NOTIFICAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.014774-8 - MARCELLO GARBOGGINI MATEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X ANTONIO DAVID MOTA PINTO Despacho:VENHA INDICAÇÃO DE LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.031.004050-7 - DANIEL NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X JANETE DOS SANTOS ANDRADE), JANINE ANDRADE AIRES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.006451-2 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X ANA ELISA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)), JAIRO PEREIRA DA SILVA), THIAGO NASCIMENTO DA SILVA \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.005888-5 - CONDOMINIO JARDIM ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE JESUS COSTA FILHO (RJ-112321)) X EDNILSON COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Despacho:Ao autor face ofício de fls.76. (recolhimento de custas processuais no J. Deprecante, sob pena de cancelamento da distribuição) \r\n\r\nProc. 2004.031.000773-9 - JORGE EURESTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO DA SILVA (SP-012461), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 287: \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.031.001342-0 - CONDOMINIO RECANTO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MAURO JORGE RIBEIRO Despacho:Digam às partes, em 3 dias, acerca do requerimento de fls.43 cujo prazo já findou. \r\n\r\nProc. 2005.031.002676-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL COMECINHO DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Decisão:1 - INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL EIS QUE DESNECESSÁRIA PARA A SOLUÇÃO DA LIDE.2 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, PRAZO DE DEZ DIAS.3 - APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.031.007857-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS PACHECO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.031.014781-5 - CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X JEFFERSON CARDOSO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia total de R$ 1.071,56, referente às cotas condominiais de janeiro a julho de 2007, apartamento 101, bloco D, do condomínio autor, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até a data do efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.031.000359-6 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052) Decisão:Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.031.000360-2 - CONDOMÍNIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052) Decisão:Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.031.000368-7 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052) Decisão:Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.031.004906-7 - ALCINO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL AS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298) Despacho:FLS. 83 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.031.007854-9 - MARGARIDA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X MARIA THEREZA ALVES GONCALVES VIEIRA E OUTRO Decisão:Recebo a exceção de incompetência e determino o seu prosseguimento. Autue-se em apartado.De acordo com o artigo 306 e 265 III, CPC, suspendo o processo até que a exceção seja definitivamente julgada.Certifiquem-se no processo principal o recebimento da exceção e a suspensão do feito. Ao excepto, em 10 dias (artigo 308, CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.011756-2 - EDIR PIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ...AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NÃO FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS FALTANDO, A SABER, CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,87 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,87.PORTARIA 02/05: À PARTE INTERESSADA A FIM DE COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.031.015775-4 - LUCIANO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X PANAMERICANO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, PRAZO DE 10 DIAS.2 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.031.004006-4 - ESPOLIO DE MANOEL AMOEDO MALVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)), Inventariante: MATILDE FERNANDEZ NOGUEIRA) X RODRIGO DOS SANTOS BORGES KELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 178/179 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.008275-4 - CARLOS RAMIREZ MAPURUNGA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X VILMA MOTTA DA COSTA \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE 04 (QUATRO).\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.031.002995-0 - SANDRA REGINA ESTRELLA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao réu, em derradeira oportunidade, para esclarecer o que pretende face ao contido na petição de fls.133. \r\n\r\nProc. 2005.031.004452-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SOELY RODRIGUES ELIZEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAISE CUNHA DINIZ (RJ-054408) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos.Deixo de acolhê-los em razão da inexistência de qualquer obscuridade na sentença de fls.54/58. I. \r\n\r\nProc. 2005.031.012273-7 - PEDRO DOS SANTOS CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X WILLIAM WANDERLEY PEDROSA PORTES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Sentença:Por todo o exposto e mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do Embargante, determinando o prosseguimento da execução no valor de R$ 26.484,58, atualizado até março de 2007. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.031.005576-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X JORGE LUIZ SIQUEIRA DE BARROS), ELIZABETH PEREIRA DE BARROS Despacho:Venha o original do título da dívida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.031.010081-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORREA VERISSIMO (RJ-124678)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE SAO BENTO DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Sentença:Por todo o exposto, e mais o contido nos autos, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo os benefícios da gratuidade de justiça concedido ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.031.012203-0A - SORRIDENTE ODONTOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X MICHELL HARRIGAM BRUM ROSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Sentença:Por todo o exposto, e mais o contido nos autos, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo os benefícios da gratuidade de justiça concedido ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.031.007464-0 - EDSON PASSOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR P CARVALHO (RJ-080252)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORA, EIS QUE NÃO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO, SENDO AINDA SUFICIENTES AS PROVAS JÁ PRODUZIDAS.2 -PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.031.000708-5 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X TIM CELULAR S/A - EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:Atenda o autor ao requerido pelo Juízo Deprecado ( correto recolhimento das custas processuais) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.031.000460-4 (783) - ESF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X RICARDO MARTINS MEYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Sentença:LUCIMAR SIQUEIRA FARIA, EVELLYN SIQUERIA FARIA E CARLOS ANTONIO SIQUEIRA FARIA (AMBOS REPRESENTADOS POR SUA MÃE, 1ª AUTORA), SEBASTIÃO ROCHA FARIA E JOÃO ROCHA FARIA propõem a presente ação de indenizatória, pelo rito ordinário, em face de RICARDO MARTINS MEYER, alegando que em 06/01/1999 o réu foi o responsável por acidente ocorrido na Rodovia Amaral Peixoto.Sustenta que do acidente resultou a morte de Antonio da Rocha Faria e lesões de natureza grave em Sebastião da Rocha Faria e João da Rocha Faria, tendo o demandado fugido do local do acidente sem prestar socorro às vítimas.Com a inicial de fls. 02/06 vieram os documentos de fls. 06/54.Decisão de fls. 62 que deferiu a gratuidade de justiça aos autores.Regularmente citado às fls. 64, verso, o réu apresentou a contestação de fls. 66/70. Em sua peça de defesa o réu alega, em síntese, que não teve culpa pelo acidente ocorrido, e sim, o motorista do veículo Fusca, além de impugnar todos os valores apresentado \r\n\r\nProc. 2005.031.012035-2 - YKR (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). SILVANA S. NAKAYAMA (SP-163791), Dr(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-104268) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 80,00, referente a danos materiais, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data do evento até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.031.004817-8 - STELLA MARIS CAETANO MARINS SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA. Decisão:Defiro recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 25/10/07, às 14H12min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.031.004701-0 - DELNERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X JORGE FERREIRA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, DE ACORDO COM O ART. 282 DO CPC, ATRIBUINDO-LHE VALOR DE ACORDO COM OS BENS A SEREM INVENTARIADOS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.000379-9 - EDNEA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X COMPANHIA VIDREIRA DO BRASIL - COVIBRA S/A E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A PORTARIA DE FLS. 33. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.014920-2 - AUTO POSTO NOSSA SENHORA PENHA DE FRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X NEIDE M.LEMOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - FERCIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377) Decisão:1 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, A QUAL DEVERÁ SER APRESENTADA EM ATÉ 05 DIAS A CONTAR DA DECISÃO.2 - INDEFIRO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, EIS QUE DESNECESSÁRIAS PARA A SOLUÇÃO DA CAUSA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.031.005773-8 - JORGE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CAMARGO DE RESENDE (RJ-090574) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil e reais), a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.031.001576-5 - JILCREA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, primeiramente, confirmar a decisão de fls. 12, e condenar o a fornecer a autora o remédio ALENIA, ou o seu equivalente genérico, desde que possua o mesmo princípio ativo, FUMARATO DE FORMOTEROL + BUDESONIDA, e na quantidade necessária especificada, 2 VEZES AO DIA. \r\n\r\nProc. 2006.031.003995-2 - EULALIA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, primeiramente, confirmar a decisão de fls. 50 e 51, e condenar o réu a nomear e dar posse a parte autora no cargo de PROFESSOR DOCENTE I, na área de Matemática, observando os preceitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.031.020244-0 - LUIZ MAURO FONTE KELLY (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X POLYFIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), CASA NOVA DE JACONÉ - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. Despacho:Venham as três últimas declarações de IR, inclusive com declaração de bens se houver, para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.031.008743-0 - JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X ANGELA MARIA FRANCO LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.002445-2 - ANGELA ESPINDOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIROZ (RJ-067642)) X SOLANGE SANTANA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESISTE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA ÀS FLS. 86. EM CASO NEGATIVO, CUMPRA-SE FLS. 87. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000286-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SONIA DE ALMEIDA NOGUEIRA Despacho:FLS. 46/47 - DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.031.009163-7 - ESPOLIO DE DAVID DE ALMEIDA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X VIVIANE DOS SANTOS MACUXI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONSOLIDAR a posse e propriedade do imóvel designado por Rua 26, Quadra 61, Lote 25, do Loteamento Praia de Itaipuaçu, nesta cidade, em favor da parte autora, condenando o demandante a indenizar a ré o valor das benfeitorias úteis e necessárias, a ser apurado em liquidação de sentença, reconhecido o direito da demandada de ser mantida na posse do imóvel até o efetivo pagamento dos valores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.005574-4 - ISABEL CRISTINA ALVES PECLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.031.000544-9 - ACADEMIA DE NATACAO VACCARI LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Em relação ao pedido de reparação por dano moral, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, por faltar uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, a ilegitimidade ativa. \r\n\r\nProc. 2006.031.019157-0 - ANDREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, EIS QUE DESNECESSÁRIA PARA O DESLINDE DA CAUSA.2 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, PRAZO DE DEZ DIAS.3 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 78/87. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.031.020734-5 - JOÃO LUIZ GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X MAURO ROSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 4.860,00, referente a danos materiais, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da citação até o efetivo adimplemento da obrigação, e ainda ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.031.006366-4 - CHRYSTIAN LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTRADAO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença:Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 297133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.000149-3 - MHFM (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X JOSEMAR VIEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.016790-5 - TSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) X CARLOS ALBERTO SANTANA Despacho:Diga a parte autora, sobre a certidão de fl. 30 verso. \r\n\r\nProc. 2006.031.017110-6 - KWCR (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X DANIEL RIBEIRO DA CRUZ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.031.005957-7 - ANA LÚCIA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X A JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.005970-0 - DAVID EDUARDO BONFIM (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X CARLA FERNANDA MONTEIRO DO CARMO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Sem prejuízo, venha aos autos cópia da certidão de casamento, com a averbação da separação. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.005538-9 - ROGERIO GARCIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931), Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425) Despacho:1) Regularize-se a representação processual. 2) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal dos requerentes. 3) Emende-se a inicial, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.031.004959-4 - JAYRA PENHA FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538)) X DEIVA LOURENCO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651), Dr(a). IZAIAS BARBOZA DE CASTRO (RJ-025771), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Citem-se, com a observância da cota ministerial de fl. 204. Fixo o prazo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória; Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.031.002499-0 - ALEXANDRE PASCHOAL BORGES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X JOELMA DOS SANTOS Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 2 de fl. 10 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.008864-1 - MLAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIO LUIS MACHADO MORAIS Despacho:Fl. 33 verso - Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.031.000462-0 - MLAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIO LUIS MACHADO MORAIS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.011521-8 - JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X JOAO LUIS SILVA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.020619-5 - PAULO ESTEVES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador para que proceda ao cancelamento da pensão alimentícia. P. R. I. Custas de lei. \r\n\r\nInterdição, por deficiência mental congênita - adulto especial \r\n\r\nProc. 2007.031.000942-2 - ARILDA CAPELLO X PAULA CHRISTINA MARCH CAPELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) DÊ-SE VISTA `A PARTE PARA OFERECIMENTO DE QUESITOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.011497-2 - JFA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X MARCUS ELISEU DA COSTA Intime-se a parte para providenciar as copias necessarias para acompanhar a carta precatoria de citacao. (Port. 03/2002) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.001735-2 - JOSSUE CAMILE SCHOLLIERS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647) Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no que pertine ao pólo passivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.031.020510-5 - MÔNICA CRISTINA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X LUIS CLAUDIO BITTENCOURT Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.031.000270-1 - JORGE ANTONIO MARTINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X LAUDICÉIA DOS SANTOS REIS Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.009894-4 - LUIZ FERNANDO LIMA PEZZINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.031.002979-8 - JOSE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X CELIA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/09/07 às 15:00 horas. As partes deverão arrolar testemunhas até 20 (vinte) dias antes da audiência, caso queiram que as mesmas sejam intimadas, ou até 05 (cinco) dias antes da audiência, caso compareçam independente de intimação. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.031.006613-8 - JANAINA SANTANA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.031.001094-5 - ANA PAULA VALENTE DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). DEBORAH PEREIRA VILLELA DE BIASO (RJ-139876E)) X LUIZ PAULO DANTAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Decisão:Indefiro com base no princípio da menor onerosidade para o devedor. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.001236-3 - DORALICE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X MILTON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227) 1- Para análide da GJ, venha o comprovante de rendimentosou a declaração de isento junto a Receita Federal, da parte ré. 2- Designo AC para o dia 29/08/07 às 14:20 hs. I-se \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.008397-7 - TELMO NUNES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X TCL (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) ...Ficando marcada AIJ para o dia 05 de setembro de 2007 as 14:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.031.004064-7 - R.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X O.R. Para análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto a Receita Federal, atualizada, diante do que consta às fls . \r\n\r\nId: 297134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2006.031.000606-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nATALIBA ALVARENGA - RJ039222 \r\n\r\n1996.031.000288-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2003.031.001190-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA - RJ080626 \r\n\r\n1997.031.000328-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR - RJ103615 \r\n\r\n1991.031.000043-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA - RJ100122 \r\n\r\n2005.031.010500-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLUCIA BENEDITA LAURINDO - RJ051846 \r\n\r\n2005.031.008603-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS - RJ092866 \r\n\r\n2003.031.006382-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nADEILSON VEIGA - RJ107035 \r\n\r\n2001.031.000490-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2001.031.004749-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA LATGE KWAMME - RJ054771 \r\n\r\n2004.031.000796-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA RAMOS - RJ044354 \r\n\r\n2004.031.001187-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO ESTEVES GALVÃO - RJ050900 \r\n\r\n1986.031.000268-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1990.031.000211-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARLI PROTA DE TOLEDO - RJ061940 \r\n\r\n2003.031.001549-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nVALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO - RJ074450 \r\n\r\n2000.031.000696-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMARIA ONEIDE SANTOS TRAVI - RJ060993 \r\n\r\n2006.031.000127-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS - RJ074509 \r\n\r\n2005.031.012254-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA - RJ082227 \r\n\r\n2003.031.009637-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2006.031.017785-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n1999.031.000854-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA - RJ093283 \r\n\r\n2005.031.003244-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2007.031.001736-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nTANCREDO FREITAS RIBEIRO - RJ118835 \r\n\r\n2002.031.004679-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2003.031.001306-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA MACHADO - RJ116393 \r\n\r\n2003.031.005986-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARCIO CASTRO DA SILVA - RJ137827 \r\n\r\n2007.031.004136-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nAMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ123960 \r\n\r\n2000.031.001063-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nId: 297135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rafael de Oliveira Monaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.000699-4 - Macomar Material de Costrução Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Miriam Matta Andrade Peixoto. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 25 (se o acordo foi cumprido) (mat. 01/17001) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.000250-2 - Raphael de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 147/148. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.003666-2 - Angélica Aparecida Elias Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristini Lopez Pereira - OAB RJ093052). X Livia de Souza Mello e Alvem e outro. Penhora on line já efetivada às fls. 47. Aguarde-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.005730-6 - Jorge Moreira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA 01/05: AO AUTOR SOBRE FLS.52. \r\n\r\nProc. 2007.820.000067-0 - José Henrique Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 53/55. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000130-3 - Carlos José Moreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Vicente Baptista do Nascimento - OAB RJ123960). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 38/39. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000132-7 - José Maria Marques Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 45/47. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000243-5 - Daniela Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 57/58. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000426-2 - Victor Marcelino da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Itaucard S/A Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA 01/05: AO AUTOR SOBRE FLS.38 SFT. 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.001107-2 - Deoclécio Ayres Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ativos S/A Cia. Securizadora. Audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002002-4 - Robson Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A. PORTARIA 01/05 : AO AUTOR SOBRE FLS.46. SFT. 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.002305-0 - Alberto Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 37 (se o acordo foi cumprido) mat. 01/17001 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.000103-0 - Michele Velasco Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 28/30. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.002919-2 - Carlos Albero Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 08/05/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002920-9 - Fernando Napoleão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). X Casa do Uniforme. Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 08/05/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 296608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe..., II e IV, c/c art.29 todos do CP \r\n\r\nProc. 2002.034.000644-8 - MINISTERIO PUBLICO X CRISALDO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:À defesa para informar o endereço das testemunhas arroladas a fls. 552. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.034.000340-6 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 1999.034.000119-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALVANIR FERREIRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Despacho:Às partes sobre ofício de fls.251. Após, feitas as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.034.000601-0 - CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA-CAPPS (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Diante do exposto, ao requerente, para que regularize a representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, em razão da ausência de capacidade postulatória. \r\n\r\nId: 296968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.524.003872-4 (24905) - PABLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) WALLACE RODRIGUES, Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Ao réu sobre fls. 90 a 103. \r\n\r\nProc. 2006.036.005644-2 - Y.J.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X A.F.P. Ao autor para providenciar a documentação a fim de instruir a execução: certidão de nascimento e cópia de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.036.005800-1 - M.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X F.P. Dr. JULIO PEREZ ALONSO / OAB- 63.293 FALTA PROCURAÇAO ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2006.036.007758-5 - T.O.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908) Ao réu sobre pedido de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.036.004403-0 - ISABELLA GODOY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X CARLOS EDUARDO ALVES DE LIMA Decisão:Esclareça a autora se pretende ou não a fixação de alimentos provisórios. Em caso positivo, emende-se a inicial formulando-se o pedido. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.002853-9 - T.R.N.V. (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (RJ-095567)) X L.F.S. Ao autor sobre cota do MP de fls. 20. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.036.005089-7 - M.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X A.L.M.C. Despacho:Fls.32 e segs.: Isento o demandado do recolhimento das custas. No mais, cumpra-se a r. sentença retro prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.036.003624-8 - R.D.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X G.V.D.B.B. Ao autor sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.036.020130-3 - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X J.B.S. Decisão:Acolho os embargos, posto que tempestivos para reduzir o total da multa diária imposta para o montante de R$ 5.000,00, impedindo assim o enriquecimento sem causa da exequente, já que o valor ora imputado ao executado mostra-se excessivo, considerando por fim que o executado cumpriu com a obrigação que lhe cabia, tendo como fundamento o art. 461, parágrafo 6º do CPC \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.036.000440-8 - T.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-061583), Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X M.L.C. A parte autora para manifestar-se sobre o extravio do processo em tela, bem como informar o endereço atual do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.003569-4 - M.V.S.S., Assistente: N.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X A.S.T.S. À requerente para que atenda a cota supra do MP, a saber: esclarecer quantas parcelas foram pagas, juntando-se a planilha atulizada do débito para a apreciação do pedido de fls. 45/46 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.000825-5 - G.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). JOYCE GONÇALVES PALMARES (RJ-155586E)) X C.F.S. Ao autor para cumprir cota do MP de fls. 65. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.007119-2 - C.H.F.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X C.N.S.A. Ao autor sobre devolução de ofício ao empregador cancelando alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.006950-3 - C.A.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS (RJ-111169)) X K.C.G.S.C. E OUTROS Expedição de mandado de intimação para que a parte autora promova o andamento do feito na forma do 267 §1º do CPC - EXTINÇAO do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.004113-1 - JOSE CARLOS DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO SOARES Ao autor para juntar cópia de sentença que fixou os alimentos, \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007160-1 - ANDERSON RAMON BARBOSA MAGALAES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) X MARCUS VINICIUS SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Ao autor para que se manifeste em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.001523-5 - A.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X J.M.B. À parte autora para que através de seu patrono, promova o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.004105-2 - IVONETE DE VASCONCELOS, ROBERTA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Ao autor para atender cota do MP de fls. 10 e 11. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.524.000583-3 (29542) - G.E.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X J.J.B. Ao autor sobre Ofício do INSS de fls.59. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Convolada para Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.002059-7 - V.L.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.G.) Ao autor sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nId: 297096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.036.004756-0 - MARCOS PAULO CARNEIRO BASILIO Decisão:1- R.A.; 2- Recebo a denúncia3- Designo o dia 27/08/07, às 14:00 horas para o interrogatório;4- Cite-se/Intime-se o Réu; 5- Atenda-se ao M.P. ;6- Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, c/c Art.302,I e III do Ctb C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.036.004533-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ROBERT WAGNER PEREIRA DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Decisão:RECEBO O ADITAMENTO DA DENÚNCIA DE FLS.113/114. LAVRE-SE O TERMO. DESIGNO O DIA 30/08/07, ÀS 15:00 HS PARA REINTERROGATÓRIO DO ACUSADO. CITE-SE I INTIME-SE. \r\n\r\nId: 297097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "296552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ004253 - Milciades dos Santos Calasans\r\n\r\nProc. 1999.808.001540-6 - Milciades dos Santos Calasans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milciades dos Santos Calasans - OAB RJ004253). X Luiz Carlos da Silva. \r\n\r\nRJ021013 - Clovis Cavalcanti da Cunha\r\n\r\nProc. 2007.808.002900-5 - Clóvis Cavalcanti da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Cavalcanti da Cunha - OAB RJ021013). X Procuradoria Geral do Estado da Dívida Ativa. \r\n\r\nRJ022117 - José Pugan\r\n\r\nProc. 2006.808.000273-3 - Mario Vieira Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pugan - OAB RJ022117). X Import Express Service Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E, Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784). \r\n\r\nRJ032864 - Jorge Sant Anna Antunes\r\n\r\nProc. 2006.808.004464-8 - André Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231, Jorge Sant Anna Antunes - OAB RJ032864). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ043145 - Wanderley Gonzalez Cardoso\r\n\r\nProc. 2005.808.004736-2 - Danielle Machado Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Gonzalez Cardoso - OAB RJ043145). X Favieira Interiores Ltda.. \r\n\r\nRJ049348 - Cirle Regina Chieza Bohrer\r\n\r\nProc. 2006.808.006563-9 - Maria Jose Chiesa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ines da Cruz Sana - OAB RJ083595). \r\n\r\nRJ052868 - Sinaldo Freire Aros\r\n\r\nProc. 2003.808.005364-3 - Edval Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Consórcio Nacional Embracon LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300, Flavia Matias Santos - OAB RJ120744E, Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). \r\n\r\nProc. 2003.808.005364-3/01 - Edval Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Consórcio Nacional Embracon LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300, Flavia Matias Santos - OAB RJ120744E, Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). \r\n\r\nRJ055617 - Rute Nogueira\r\n\r\nProc. 2007.808.000924-9 - Edivândio Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). \r\n\r\nRJ057222 - Jose Carlos Vieira Santos\r\n\r\nProc. 2002.808.002122-6 - Kelli Cristina Souza de Oliveira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Avel Assessoria e Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). \r\n\r\nRJ057964 - Eduardo Farias dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.808.006278-0 - Ana Cristina da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Telerj Celular S. A. Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ058225 - Bitencourt Jacinto de Carvalho\r\n\r\nProc. 2001.808.002796-2 - Adriana Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Colégio de Aplicação da Faculdade de Ciências Médicas e Paramédicas Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540). \r\n\r\nRJ059214 - Delaide Rodrigues de Sant'Anna\r\n\r\nProc. 2003.808.003424-7 - Luiz Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X José Kremnitzer - Leiloeiro Público e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelner - OAB RJ010054, Alcindo de Oliveira Baena - OAB RJ052753, Cristiane Santos de Oliveira Ferreira - OAB RJ101717). \r\n\r\nProc. 2006.808.005439-3 - Edna dos Santos Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ069032 - Marilza de Oliveira Ramos Machado\r\n\r\nProc. 2005.808.003886-5 - Luiz de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ069634 - Lucia Borges Bomfim Filha\r\n\r\nProc. 2003.808.004088-0 - Maria das Dores Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ071030 - Igara Paulo e Silva\r\n\r\nProc. 2006.808.002090-5 - Maria Helena Sahb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo e Silva - OAB RJ071030). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ072810 - Rejane Maria Oliveira Neves\r\n\r\nProc. 2004.808.000222-4 - Nelson Rezende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ073071 - Gilberto da Silva Mattos\r\n\r\nProc. 2006.808.003779-6 - Jorge Leal Portel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). X Daniel Gonçalves Fernandes. \r\n\r\nRJ073439 - Ana Lucia Ferreira de Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.808.000818-2 - Rosa Maria de Lima Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Neila Monteiro de Castro e outro. \r\n\r\nRJ073554 - Gloria de Mello Campos de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.808.002299-5 - Luci José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X Power Assessoria Comercial de Vendas Ltda.. \r\n\r\nRJ073773 - Jose Luiz Alves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.808.001618-8 - Jainice de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Banco do Brasil S. A.. \r\n\r\nRJ074412 - Eli Tavares dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.808.002972-9 - Pedro Sales de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Isaltina Ribeiro dos Santos. \r\n\r\nRJ075477 - Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento\r\n\r\nProc. 2005.808.005840-2 - Maria Natalia Felix de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477, Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823). X Aline da Costa Lopes. \r\n\r\nRJ076608 - Almir Teixeira Alves\r\n\r\nProc. 2003.808.004797-7 - Luiz Gomes Paim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ078759 - Aida da Silva Alves\r\n\r\nProc. 2003.808.001743-2 - Lydiana Menezes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). \r\n\r\nProc. 2003.808.004606-7 - Paulo Roberto Moraes de Herval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Unimed Intrafederativa e outros. \r\n\r\nRJ078974 - Fernando Valle Ayres\r\n\r\nProc. 2003.808.000152-7 - Malvina Monsores Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). X Vanda Martins da Silva e outro. \r\n\r\nRJ080900 - Joselio Ferreira da Silva\r\n\r\nProc. 2005.808.004729-5 - Romulo Costa dos Santos e Amélia Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Rodrigo Motta de Oliveira - OAB RJ136226E). X Jefferson Valter Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRJ082488 - Jorge Fernandes Marques Vieira\r\n\r\nProc. 2004.808.004358-5 - Cristian e Guimarães Pereira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Disal Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\nProc. 2005.808.000520-3 - Wellington de Gois Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nProc. 2005.808.000934-8 - Antonio Loureiro Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). \r\n\r\nProc. 2005.808.005213-8 - Ana Cristina da Silva Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). \r\n\r\nProc. 2005.808.006003-2 - Robson Porfirio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Tania Porfírio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lourenço da Silva - OAB RJ088950). \r\n\r\nProc. 2005.808.006112-7 - Ezenilda Leitão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). \r\n\r\nProc. 2006.808.006325-4 - Angela Maria Gomes. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Affonso Ferreira - OAB RJ096274, Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). \r\n\r\nRJ089304 - Salvatore de Assis Grande\r\n\r\nProc. 2004.808.003415-8 - Marcelo Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Marco Fábio David das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). \r\n\r\nRJ090139 - Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa\r\n\r\nProc. 2005.808.005754-9 - Orlando de Almeida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). X Empresa de Transporte Coletivo Nilopolitana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). \r\n\r\nProc. 2005.808.005808-6 - René Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2006.808.003388-2 - Francisco Manoel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Victor - OAB RJ119302). X Supermercado German Distribuidora de Comestível Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRJ091383 - Daniela Emiliano Papaléo\r\n\r\nProc. 2007.808.003254-5 - Antonio Manoel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Emiliano Papaléo - OAB RJ091383). X ITAÚ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003255-7 - Antonio Manoel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Emiliano Papaléo - OAB RJ091383). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). \r\n\r\nRJ096304 - Lilian Cordeiro Pereira\r\n\r\nProc. 2004.808.000641-2 - Venancio Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Prontoarte Móveis. \r\n\r\nRJ098835 - Ismael Maria Mendes\r\n\r\nProc. 2003.808.003534-3 - Carlos Roberto Medeiros Fraguito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Maria Mendes - OAB RJ098835, Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218, Michele Ferreira Costa - OAB RJ155552E). X Bitcar - Oficina Mec. Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). \r\n\r\nRJ100027 - Edna Laranjeiras da Silva\r\n\r\nProc. 2005.808.002848-3 - Suzethe D'Avila Hâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nProc. 2006.808.000433-0 - Gilmar de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar de Souza Araujo - OAB RJ042488, Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ100911 - Mauro Henrique Nunes Lobato\r\n\r\nProc. 2006.808.004167-2 - Coroline Castelhano Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ102279 - Aldair Lopez Fernandez\r\n\r\nProc. 2006.808.005733-3 - Nivaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). \r\n\r\nRJ103961 - Maria Eugenia Oliveira Almeida\r\n\r\nProc. 2006.808.006507-0 - Rosana Moreira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light - Serviços de Eletiicidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). \r\n\r\nRJ104870 - Luciane Amorim dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.808.006071-2 - Gilmar de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). X Wireless World Service Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). \r\n\r\nProc. 2006.808.005393-5 - Antoni Avelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870, Manuela Novaes Asturiano - OAB RJ113691). X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). \r\n\r\nRJ105815 - Charles Alexandre de Lima\r\n\r\nProc. 2004.808.003151-0 - Maria de Fátima Borja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Maria das Graças Salina Oliveira. \r\n\r\nRJ108440 - Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.808.004576-8 - Aline Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440, Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ108515 - Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva\r\n\r\nProc. 2006.808.003582-9 - Maria Verônica da Silva Sperandio. X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Sebastiao Sperandio Perez - OAB RJ046692, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). \r\n\r\nProc. 2006.808.005907-0 - Vanessa Oliveira de Barros Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). \r\n\r\nProc. 2007.808.000936-5 - Dirce Moreira Pinheiro. X Dix Amico Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515, José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). \r\n\r\nRJ109365 - Denival de Souza Correa\r\n\r\nProc. 1998.808.001139-3 - Denival de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Noronha da Cunha - OAB RJ058664, Denival de Souza Correa - OAB RJ109365). X L. C. Silva Suprimentos Rep. P/sr. Luiz Claudio Silva. \r\n\r\nProc. 1999.808.001996-5 - Maria Rodrigues Guimarães Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira dos Santos - OAB RJ080342, Denival de Souza Correa - OAB RJ109365). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A.. \r\n\r\nRJ109533 - Cláudia Souza de Melo\r\n\r\nProc. 2007.808.001785-4 - Carlos Alberto Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X Itaú Banco de Investimentos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ110863 - Marcio Fabiano Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.808.000312-9 - Eduardo Fankhanel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fabiano Nascimento - OAB RJ110863). X Francisco Xavier Incorporações e Participações LTDA. \r\n\r\nRJ111435 - Leandro Goncalves da Costa\r\n\r\nProc. 2004.808.003378-6 - Alzira de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435, Jorge Luiz Alves da Rocha - OAB RJ142661E). X Antonio Marinho Viana. \r\n\r\nProc. 2006.808.003431-0 - Alda Rogéria Dias Ribeiro. X Fátima Silva de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Almeida Flores - OAB RJ001838F, Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). \r\n\r\nRJ112538 - Carlos Henrique Dias\r\n\r\nProc. 2004.808.006001-7 - Sandra Helena Alves Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014, Carlos Henrique Dias - OAB RJ112538). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nRJ113465 - Vagner Benevenuto Celline\r\n\r\nProc. 2006.808.001615-0 - Vagner Benevenuto Celline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). \r\n\r\nRJ115989 - Márcia de Jesus Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.808.002226-2 - Pedrolina Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Marcio Aurélio do Nascimento Dirques. \r\n\r\nRJ116688 - Daniele da Costa Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.808.000154-4 - Maria da Gloria Teixeira da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). \r\n\r\nProc. 2005.808.001499-0 - Maria Lúcia da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). \r\n\r\nProc. 2006.808.001353-6 - Victor Flores de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos de Lima - OAB RJ117887, Milene Gregores Teixeira - OAB RJ117987). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). \r\n\r\nRJ118034 - Rosiane Pereira da Cunha\r\n\r\nProc. 2003.808.004484-8 - Rafael Nobre de Marins Faria. X Curso Somar de Nilópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720, Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034, Octavio Ribeiro da Costa - OAB RJ070014, Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579). \r\n\r\nRJ120329 - Andréa Corrêa Fernandes\r\n\r\nProc. 1999.808.000668-5 - Marisa do Amaral Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Escolinha Tia Vera Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). \r\n\r\nRJ121076 - Marli Madeira dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.808.005409-0 - Maria Lúcia Nonato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). \r\n\r\nProc. 2003.808.005409-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). X Maria Lúcia Nonato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Fanny Hebel - OAB RJ043513, Renata Esteves de Mattos - OAB RJ140434E, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). \r\n\r\nRJ121496 - Viviane Cristina da Silva Souto Maior\r\n\r\nProc. 2004.808.004015-8 - Maria Inez Pereira Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Iden Top. \r\n\r\nProc. 2005.808.005056-7 - Simone dos Santos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Andisa Comercio e Serviço de Informatica Ltda-me. \r\n\r\nProc. 2006.808.005956-1 - Helmo da Costa Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Light - Empresa de Energia Elétrica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ122816 - Odinaldo Correa Santos Junior\r\n\r\nProc. 2004.808.002617-4 - Jorge Luiz da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odinaldo Correa Santos Junior - OAB RJ122816). X Splash Park Hotel Club. \r\n\r\nRJ122906 - Bianca de Medeiros Vieira\r\n\r\nProc. 2004.808.001574-7 - Angel Mourai Khalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Telemar Norte Lestes S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ124740 - Ivan Iolando Ramos\r\n\r\nProc. 2004.808.003294-0 - Robson Perkles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740, Alexandre Jose Farias de Melo - OAB RJ061615). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ130370 - Cristiane de Fatima da Silva Pais\r\n\r\nProc. 1999.808.002520-5 - Aldeir Candido Marriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileide Vieira Bispo - OAB RJ082432, Cristiane de Fatima da Silva Pais - OAB RJ130370). X Walter L. Monteiro. \r\n\r\nRJ131775 - Carlos Eduardo Pereira Maia Junior\r\n\r\nProc. 2006.808.005016-8 - Lydiane Pereira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Vivo Telerj Celulr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ133201 - Cristiano Mendes de Araujo\r\n\r\nProc. 2005.808.005280-1 - Jean Pierre da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araujo - OAB RJ133201). X Edilan Santos da Silva. \r\n\r\nRJ133201 - Cristiano Mendes de Araújo\r\n\r\nProc. 2007.808.000522-0 - Deise Cristina Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). \r\n\r\nRJ135857 - Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.808.006145-2 - Urbano de Sousa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corte de Oliveira Souza - OAB RJ098845, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857). \r\n\r\nRJ136702 - Flávio Vinícius Pereira da Fonseca\r\n\r\nProc. 2006.808.005279-7 - Joenir Amaro Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Vinícius Pereira da Fonseca - OAB RJ136702). X Fabio Vieira do Nascimento. \r\n\r\nRJ138297 - Leonardo Olimpio da Silva Soares\r\n\r\nProc. 2006.808.003614-7 - Edvaldo Gomes Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Olimpio da Silva Soares - OAB RJ138297). X Márcia Rodrigues de Oliveira. \r\n\r\nRJ138543 - Fabiane dos Santos Goncalves Sampaio\r\n\r\nProc. 2007.808.001800-7 - Paulo Roberto de Castro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Fabiane dos Santos Goncalves Sampaio - OAB RJ138543). X Ronaldo Andrade de Oliveira. \r\n\r\nRJ140930 - Luiz Filipe Lanzillotti Soares\r\n\r\nProc. 2007.808.004878-4 - Marluce Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X Light Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nRJ142046 - Sérgio de Souza Rocha\r\n\r\nProc. 2006.808.001227-1 - Maria José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Lecca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Campos do Amaral e Vasconcellos - OAB RJ131904, Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). \r\n\r\nRJ142852 - Leonardo da Silva Miranda\r\n\r\nProc. 2006.808.004132-5 - Marcio Rogerio Oliveira Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). \r\n\r\nProc. 2007.808.001585-7 - Antonio Wilson Camara Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ142937 - Elaine Machado\r\n\r\nProc. 2002.808.000188-4 - Maria de Fatima do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Elaine Machado - OAB RJ142937). \r\n\r\nProc. 2003.808.001458-3 - Wellington de Assis Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Leonardo Correa Drumond - OAB RJ126624, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Elaine Machado - OAB RJ142937). \r\n\r\nProc. 2003.808.003703-0 - Eloa Maria Pessanha Quintanilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Elaine Machado - OAB RJ142937). \r\n\r\nProc. 2004.808.006787-5 - Rejane de Oliveira da Conceição. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Elaine Machado - OAB RJ142937). \r\n\r\nProc. 2006.808.003128-9 - Paulo Jorge Conceição Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Elaine Machado - OAB RJ142937). \r\n\r\nProc. 2002.808.000188-4/01 - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Elaine Machado - OAB RJ142937). X Maria de Fatima do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). \r\n\r\nRJ143001E - Leonardo Rebouças Marinho\r\n\r\nProc. 2005.808.002359-0 - Silvia Regina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Adm. de Cartão de Crédito Fininvest Mastercard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). \r\n\r\nRJ144099 - Vanelli Candido de Paula\r\n\r\nProc. 2006.808.002679-8 - Lúcia Arruda de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ145757E - Laila Regina Cardoso Mariano\r\n\r\nProc. 2004.808.006161-7 - João Duarte da Rocha Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). \r\n\r\nRJ145967E - Alexandre Moraes dos Reis\r\n\r\nProc. 2006.808.005405-8 - Edilson Sidronio Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernane Chaves Guimarães - OAB RJ132248, Alexandre Moraes dos Reis - OAB RJ145967E). X Cenfaab Centro de Formação de Profissionais de Vigilância Ltda.. \r\n\r\nRJ147987E - Carla Martins da Silva\r\n\r\nProc. 2001.808.000952-2 - Maria Engrácia da Silva Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363, Karine Ferraz Vieira - OAB RJ112323, Carla Martins da Silva - OAB RJ147987E). X Douglas de Oliveira. Nomeado(s): Leiloeiro Público Dr. Luiz Tenório de Paula, Leiloeira Wanderleia B. do Canto. \r\n\r\nProc. 2005.808.005622-3 - Espólio de Maria dos Anjos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363, Karine Ferraz Vieira - OAB RJ112323, Carla Martins da Silva - OAB RJ147987E). X Celso de Lima Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\nRJ149606E - Wilson Thadeu Pinheiro Feitosa\r\n\r\nProc. 2007.808.001143-8 - Aldecyr Nunes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Thadeu Pinheiro Feitosa - OAB RJ149606E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972, Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). \r\n\r\nRJ157607E - Adimar Garcia Machado\r\n\r\nProc. 2007.808.003145-0 - Luiz Carlos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133, Adimar Garcia Machado - OAB RJ157607E). X Banco Bradesco e outro. \r\n\r\nProc. 2007.808.003147-4 - Elisa Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133, Adimar Garcia Machado - OAB RJ157607E). X Bradesco. \r\n\r\nRJ160799E - Samara Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2007.808.000124-0 - Tereza Aleixo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara Souza da Silva - OAB RJ160799E). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nId: 296552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004485-2 - IMOBILIÁRIA AM LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR PONTES FILHO (CE-002310), Dr(a). CARLOS STUDART (CE-016532)) X TRANSPORTES N.L LTDA), LENILTON WALTER THEDIN), EMILIA FREITAS THEDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOLFARELLO (SP-045076) Decisão: O pedido de suspensão do leilão, formulado as fls. 90/91 não merece ser deferido. Em primeiro lugar, porque o princípio da menor gravosidade não pode impedir a satisfação do crédito do credor. Em segundo lugar, porque o devedor sequer ofereceu outro bem a penhora, requerendo prazo de trinta dias para fazê-lo, como se o credor tivesse a obrigação de aguardar a boa vontade do devedor em dizer como pretende pagar. Em terceiro lugar, porque eventual diferença entre o valor da arrematação e o valor do débito será devolvida ao devedor. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.003675-1 (5832) - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ENEIDE LEITE BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Despacho:...Esclareça o exeqüente se pretende o levantamento dos valores penhorados, bem como se existe eventual diferença a ser satisfeita. Nesta última hipótese, traga planilha atualizada do débito, esclarecendo como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2004.037.004777-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X SERGIO TOLEDO MACHADO Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2007.037.003957-1 - PEDRO PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004180-2 - ROBERTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CARLOS SARMET FRANCO JUNIOR (RJ-121677)) X BANCO UNIBANCO S.A Nota do Cartório (O.S. nº 02/2007): Ao autor para antecipar o pagamento das custas a seguir discriminadas: Atos de prática comum - código 0711-2: R$ 3,49; CAARJ - código 0201-4: R$ 0,34; FUNPERJ - código 600225174-9: R$ 0,17; FUNDPERJ - código 567300124-3: R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.037.004199-1 - CELINA NENO ABEJDID CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:...Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/10/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.000181-5 (8995) - MHS MECANICA HIDRAULICA E SISTEMAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X JOSE MARIA TORRES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Por ordem do Juízo, intimo os Autores a recolherem as custas referentes à expediçãqo de carta precatória para citação, determinada às fls. 84, a saber: AOJ - 0714-6 - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74; Distribuidor - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1- R$ 19,24; CAARJ - 0201-4 - R$ 4,37; Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; Acréscimo de que trata a Lei 3271/99 - 3403-14129-8 - R$ 3,49; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 3,05 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,05. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.037.000951-3 - MARCIA CRISTINA BELLINGER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, em favor da exeqüente, no valor do depósito efetuado a fl. 141.2- Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado pelo cálculo de fl. 143, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição de expurgos monetários de poupança obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.004107-3 - MARIA PONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X BANCO ITAU S.A - ANTIGO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003657-0 - CLAUDIO DE PAIVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO ITAÚ Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003660-0 - CLÁUDIO DE PAIVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO DO BRADESCO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003624-7 - JOSÉ LUIZ CALVÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X BANCO ITAÚ S/A Venham as três últimas declarações de rendimentos, bens e direitos à Receita Federal, ou declarações de isento, para exame da Gratuidade postulada. (REPUBLICADO) \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003964-9 - ITAMAR OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:...determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.037.003965-0 - ITAMAR OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:...determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.037.003967-4 - DARIA DE MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X HSBC BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de fl. 55. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.004530-2 (9649) - ALBERTO DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X JOSEMAR MILEN CAMPOS E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Exeqüente a recolher as seguintes custas: FUNPERJ - 0,61; FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.006342-2 - ESPÓLIO DE CLYSSE MAIA NURMBERGER (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) GERALDO VANTOIR NEVES E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que os documentos de fls. 158/163 atestam que a sucessora Sônia possui condições de arcar com as custas, sem prejuízo de seu sustento.Recolhidas as custas, expeça-se a Carta Precatória de Penhora e Avaliação e o Mandado de Imissão na Posse. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.037.003450-8 (8465) - DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO MESQUITA DOS REIS MARINHO (SP-150347)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA Por ordem do Juízo, intimo o Exeqüente a recolher as seguintes custas: FUNDPERJ - R$ 11,19. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.037.005661-0 - FRANCISCO XAVIER DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLÓGICOS LTDA.), Síndico: DR. BERNARDO BRAUNE - OAB/RJ 53.555 Desp. de fl 02: \"... Ao Síndico e ...\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.004700-2A - VIVO S.A X JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856), Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774) Certifico que não foram recolhidas as custas processuais quando da impugnação ao valor da causa. Sendo estas as seguintes: AEVC (campo 14) - conta 0702-1(campo 28) - R$ 38,48 (campo 40); CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 3,84 (campo 42) ; FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 1,92 (campo 47); FUNDPERJ - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 1,92(campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.037.004700-2A - VIVO S.A X JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856), Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774) Despacho:Compulsando os autos verifico que não houve publicação de despacho ordinatório para o recolhimento das custas devidas conforme certificado a fl.11. Assim, publiique-se para o recolhimento, em 5 dias, sob pena de ser julgada prejudicada a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.037.004701-4A - VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X JOSEIL GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856) Certifico que não foram recolhidas as custas processuais quando da impugnação ao valor da causa. Sendo estas as seguintes: AEVC (campo 14) - conta 0702-1(campo 28) - R$ 38,48 (campo 40); CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 3,84 (campo 42) ; FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 1,92 (campo 47); FUNDPERJ - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 1,92(campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.037.004701-4A - VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X JOSEIL GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856) Despacho:Compulsando os autos verifico que não houve publicação de despacho ordinatório para o recolhimento das custas devidas conforme certificado a fl.11. Assim, publiique-se para o recolhimento, em 5 dias, sob pena de ser julgada prejudicada a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.003682-2 - GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Por ordem do Juízo, intimo o Réu a se manifestar sobre depósito de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2007.037.005147-9 - MAGDIEL CORBICEIRO PEDRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Nota do Cartório (O.S. nº 02/2007): À sociedade ré para antecipar o pagamento das custas pertinentes à intimação dos autores a seguir discriminadas: Atos dos oficiais de Justiça - conta 0714-6: R$ 20,98; CAARJ - conta 0201-4: R$ 2,09; FUNPERJ - conta 600225174-9: R$ 1,05; FUNDPERJ - conta 567300124-3: R$ 1,05. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.001262-5 - MANOEL BEZERRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Esclareçam os exeqüentes o requerido a fl. 242, pois a soma dos valores ali constantes ultrapassa o montante do depósito. Existindo diferença, traga planilha do débito atualizada, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.037.006361-5 - GENY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A - HDI SEGUROS Despacho:Venha declaração de rendimentos, bens e direitos do contribuinte do qual a autora é dependente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 5 dias.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.001571-0 (8166) - JANAINA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X CLUBE EUROTHERMAS DE FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:... Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. Aguarde-se manifestação das partes ou informação das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2001.037.002206-5 (9243) - ROBERTO CANTIZANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X RICARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:1- Regularize a parte ré sua representação processual, observando a certidão de fl. 287... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.528.003620-2 (1979) - Inventariante: EDIR LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X MARIA DA CONCEIÇAO LOPES Intime-se o advogado, por D.O., para efetuar o recolhimento das custas. ( Valor: R$ 17,49 - APCJ; R$ 1,74 - CAARJ; R$ 0,87 - FUNPERJ; R$ 0,87 - FUNDPERJ; Total R$ 20,97 ) - Advogado: Dr. ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO - OAB/RJ 4.619 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.001378-2 - DIVINA ATILA SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA - CAMPUS NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença:...Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão que deferiu a antecipação de tutela, e determino que a ré conceda à autora o desconto de 41,98%, alterando-se a multa para R$ 1.000,00 (hum mil reais) por mês; 2) PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a restituir, em dobro, os valores cobrados em desacordo com o desconto acima mencionado, desde a primeira mensalidade paga até a presente data. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, destinados ao CEJUR da DPGE... \r\n\r\nProc. 2007.037.002291-1 - THEREZA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 26 e proceda-se, imediatamente, a busca e apreensão dos medicamentos ali descritos.Instrua-se o mandado com cópia do receituário de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.037.005288-5 - DALTON CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X TIM CELULAR S/A Nota do Cartório (O.S. nº 02/2007): Ao autor para antecipar o pagamento das custas a seguir discriminadas: Atos de prática comum - código 0711-2: R$ 3,49; CAARJ - conta 0201-4: R$ 0,34; FUNPERJ - conta 600225174-9: R$ 0,17; FUNDPERJ - conta 567300124-3: R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.037.006323-8 - GRAZIELLE BONVINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que os réus forneçam, em 30 dias, o aparelho denominado ESTIMULADOR DO NERVO VAGO, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (duzentos reais), limitada a trinta dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.011610-1 - ALDINA LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Sentença:confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 24/39 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecer à autora, mensalmente,.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.013152-3 - LILIAM MARA COIMBRA DO ALMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por perdas \r\n\r\nProc. 2007.037.006383-4 - RODRIGO MOREIRA GABRIG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X VIVO S.A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, requerimento avulso \r\n\r\nProc. 2000.037.002932-0 (8385) - JALDIR BENTO SIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Decisão:...Tendo em vista as razões expostas nas decisões de fls. 226 e 234, bem como diante do novo descumprimento noticiado na cota de fl. 239, adoto o entendimento recente do STF (AI-AgR 597.182-RS) e DEFIRO O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 8.385,20 (oito mil trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos) nas contas dos réus, devendo a quantia ser transferida para conta judicial, vinculada a este processo... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.003460-6 - REGINA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X CRISTINA ALMEIDA DE GUSMAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.005171-2 - MARIA EDUARDO TARDIN ECARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Despacho:Ao exeqüente sobre ofício de fl. 174/175. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002965-6 - ROGERINHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.037.006649-4 - FERTINAL - ADMINISTRACAO, EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X HELIO FRANCISCO Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nRestituição de Indébito, cominada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003250-3 - MARIA EDITE CUNHA HECKERT (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X BANCO ITAU S.A Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.037.006360-3 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Traga o Autor cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.002954-0 - PROJEÇÃO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Nota do Cartório (O.S. nº 02/2007): À sociedade autora para antecipar o pagamento das custas a seguir discriminadas: Atos de prática comum - código 0711-2: R$ 3,49; CAARJ - código 0201-4: R$ 0,34; FUNPERJ - código 600225174-9: R$ 0,17; FUNDPERJ - código 567300124-3: R$ 0,17. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e débito C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005677-3 - HELISIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:...defere-se tão-somente a produção de prova documental suplementar, a ser produzida em 20 (vinte) dias, de prova pericial e de prova oral, a última consistente tão-só no depoimento pessoal da autora....para a realização da perícia, nomeio perito Carlos Henrique Marques... \r\n\r\nId: 297098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.037.610293-0 (9525-3) - JOSE MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes para manifestação sobre o laudo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.014693-9 - AWATEL 2000 CELULARES E INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARCELO PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Decisão:Requisitou-se a transferência de valores bloqueados para conta à disposição deste Juízo e, considerando a insuficiência do bloqueio, requisitou-se novamente a penhora \"on-line\", tudo conforme documento em anexo.À credora para indicar bens para a completude da constrição. \r\n\r\nProc. 2007.037.003689-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CRISTIANO MARIANO DE FREITAS Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de folha 89, redesigno audiência para o dia 19/09/2007, às 16:50. \r\n\r\nProc. 2007.037.003776-8 - LUIZ FRANCISCO MIELE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade...antecipe-se o pagamento das despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004000-7 - FERNANDO VASSALLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 19 de setembro de 2007, às 17:30 horas... \r\n\r\nCobrança, de repetição material decorrente de expurgos monetário em conta de poupança com preceito cominatori C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003827-0 - JOSE HIGINO PÍRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de folha 47, redesigno audiência para o dia 19 de setembro de 2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.003656-9 - ABDO CARIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO ITAÚ Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.003924-6 - ELBANICE WANDERLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) X MARCOS BATISTA SCHUINDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Sentença:...relativamente à ré Enir da Mota Souza (Schuindt) e com arrimo nos artigos 267, inciso VI, e 329, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...pertinentemente ao pedido formulado em face dos réus Marcos Batista Schuindt e Suely da Silva de Oliveira e com arrimo nos artigos 269, inciso II, e 329, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001721-9 - ALEXANDRE CALDAS NACIF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X INFORPEL INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) As partes sobre a informação do avaliador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005254-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X I.B.V INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEDIDAS LTDA ME E OUTRO Intime-se o exequente para promover o andamento do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.528.006078-1 (4214) - BERNARDO BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X SEMPAR PLANEJAMENTO ARQUITETURA E CONSTR LTDA E OUTRO Decisão:...requisitou-se penhora \"on-line\"... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de apresentar documentos \r\n\r\nProc. 2005.037.003237-7 - JOSÉ BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X JORGE LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012853-7 (9350) - Inventariante: CARLOS JAYME DE SIQUEIRA JACCOUD ANGELA MARIA JACCOUD GUIMARÃES E OUTROS X LUCIA XAVIER JACCOUD (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ GONCALVES MADEIRA (RJ-002403), Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037) Decisão:Apresentem-se, em vinte dias, certidões atuais de propriedade dos imóveis do espólio (RGI). \r\n\r\nProc. 2000.037.005007-1 (6377/2000) - Inventariante: RENATO PEREIRA DA COSTA, Cessionário: EDSON EMILSON STUTZ (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X LEDA PALMA DA COSTA Sentença:Homologo a conta de fl. 101 que rubrico neste momento. P.R.I. Pague-se o tributo. \r\n\r\nProc. 2001.037.006065-0 (7698) - Inventariante: LUCIA MARIA PORTO SALARINI X MAURO LUIZ CECCON SALARINI (Adv(s). Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426) Falta o complemento das custas (FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 0,87 cada) \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.003585-4 - JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO TORRES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) As partes para apresentação de memoriais prazo sucessivo de 10 dias para cada um. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.001172-4 - NILCEIA AZEVEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...mantenho a interlocutória... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.037.014240-5 - HELIO BELLO PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X JOÃO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...defiro tão-somente a produção de prova oral consistente na oitiva das partes e de testemunhas arroladas até o dia 10 de setembro de 2007...designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de setembro de 2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.007311-5 (7791) - MARIA JOSE DE ABREU SANDER (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011), Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X COMAMOR - CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.001783-4 - VILE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 297099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.001238-1 - ADRIANA DE PÁDUA SCHNOOR, ANGELA DE PADUA SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X Falecido: ARMANDO SOCRATES SCHNOOR Ordinatório: \"Aos requerentes, sobre ofício de fls. 44\". \r\n\r\nProc. 2007.037.002771-4 - MARCELO OLIVEIRA DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633) Despacho:Fls. Venha por instrumento público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.008107-6 -, Inventariante: ALTIMERIO MULLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X MARIA JOSE DE SOUZA MULLER Ordinatório: \"Ao Inventariante, para extrair cópias para Carta de Adjudicação\". \r\n\r\nProc. 2006.037.003352-9 - Inventariante: DALVA FONTES DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X JOSÉ ALVES PIMENTEL Decisão:Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. \r\n\r\nProc. 2006.037.005807-1 - Inventariante: MARIZA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X JOSE SANCHES GARCIA Despacho:Certidão supra: à inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.011607-1 - Inventariante: VERA REGINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X PRIMITIVA EDELBERTA OUVERNEY DE AZEVEDO Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.037.005213-7 - Inventariante: DORA BEZERRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X MARIA JOSEPHINA GRIPP Decisão:Tragam os herdeiros as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.015499-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X J. SIAS FARIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA-ME Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006142-5 - DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A), Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X L&L REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA Ordinatório: \"Ao Autor, para ciência de que deverá comparecer ao FETJ para recolhimento das custas\". \r\n\r\nProc. 2007.037.004017-2 - ESPÓLIO DE OLGA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Comprove-se a representação do espólio - autor, vindo o termo de inventariança. 2)Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004185-1 - ROBERTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CARLOS SARMET FRANCO JUNIOR (RJ-121677)) X BANCO BRADESCO Despacho de fls.21: \"Fls.20: Recolham-se as custas\" (nota da serventia: falta recolher R$ 225,68 de custas e R$ 42,59 de taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.037.004408-6 - LAUDA GERALDA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação paara o dia 13.02.08 às 1400 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nCobrança, de correção monetaria de poupança com inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.037.003860-8 - MARCELLE WERMELINGER SERRÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BANCO HSBC Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos 3 últimos anos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.010784-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOM PASTOR, Síndico: ROSEMBERG JARDIM CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X AIRTON CONSTANTINO), JACIRA DE LOURDES VERLY CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899) Despacho:Para análise de pedido de gratuidade formulado pelos réus, tragam os mesmos cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nCobrança, de diferenças remuneratórias \r\n\r\nProc. 2006.037.005414-4 - MARTA BLAUDT, MONICA LIZ DE JESUS SARNO, NIVIA DE CARVALHO FREZ, OLNEY HECKERT JUNIOR, PATRICIA CABRAL LIMA, PATRÍCIA BOGADO RUSSEL, RACHEL DA SILVA SCHOTTZ, RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA, RITA DE CASSIA TORRES, THARCILIA BOTELHO GRIPP OLIVEIRA, WILLES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA (RJ-092348)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Fls. 50: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.037.005415-6 - LEILA DE ARAUJO COELHO ROCHA, LEILA ROSSI DE SIQUEIRA CAMPOS, LEIRIANE MARTINS SANCHES, LUCIANA CORDEIRO SANCHES, LUIZ GONZAGA SALARINI, LUZIANE SANCHES BARROSO, MARCIA COELHO DE CARVALHO, MARCIA DA SILVA COUTINHO, MARCIA LOPES, MARCIA PINHEIRO, MARIA CLARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA (RJ-092348)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Fls. 50: Defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.002467-0 - ZILDA FERREIRA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X CARLOS EDUARDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito a decisão de fls.79, as determinações para que a autora comprove o depósito, bem como para citação do réu por editais, mantendo-a quanto aos demais termos. \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004176-0 - HEDDA MARIA DE CASTRO BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Retifique-se o valor da causa para R$ 18.751,02. 2) Defiro JG. 3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002829-5 - AFONSO WERMELINGER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Às partes, sobre a petição do Sr. Perito, por meio da qual resolve não só reduzir seus honorários de R$ 2960,00, fls. 155 para R$ 2664,00, não conseguindo obter maior redução porque só a parte autora fez 39 quesitos, como também parcelar em quatro parcelas mensais e sucessivas de R$ 666,00. Requer, por fim, sejam seus honorários periciais homologados\" EXP.10, de 14-08-2007. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002800-3 - MADEIREIRA CACHOEIRENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Às partes, sobre a petição do Sr. Perito, por meio da qual resolve não só reduzir seus honorários de R$ 2.960,00, fls. 260, para R$ 2.664,00, não obtendo maior redução devido aos 39 quesitos, só da parte Autora, como também parcelar em quatro depósitos mensais e sucessivos de R$ 666,00. Requer, ainda, a homogação de seus honorários.\" EXP.10, de 14-08-07. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003299-0 - PAULO SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X SERRARIA SÃO JOSÉ Despacho:Fls.26: Venha a declaração integral relativa ao ano de 2005. \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS COM OBIRGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.037.005014-1 - MAURICIO MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X UNIBANCO S.A Despacho de fls.51: \"Fls.50: Recolham-se as custas\" (nota da serventia: falta recolher R$ 300,90 de custas e R$ 85,18 de taxa judiciária).l \r\n\r\nProc. 2007.037.005016-5 - MARIO MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X UNIBANCO S.A Despacho de fls.43: \"1) Fls.16/17: Venham no original. 2) Fls.42: Recolham-se as custas\" (nota da serventia: resta recolher R$ 300,90 de custas judiciais e R$ 85,18 de taxa judiciária, ambas as quantias referentes aos pedidos de fls.9). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.001807-5 - TALLES RAMOS FELIX, ÁTILA RAMOS FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X LUPITA LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA ME), BEATRIZ MARIA DE CASTRO ANDRÉ), FABRÍCIO DE CASTRO ANDRÉ Despacho:Fls. Defiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.037.005338-5 - SIDNEY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO IVO DA COSTA FREITAS (RJ-003593)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.004136-2 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA NOVADIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Ordinatório: \"Ao Executado, para retirar peças desentranhadas\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005244-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASA SAFROS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.), EULLER PAIVA DIAS PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, sobre o ofício da Receita Federal de fls.27/29.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002713-1 - VIVIANE FERNANDES FREIMAN (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X ALINE CRISPE GUIMARÃES Despacho:Cumpra-se corretamente fls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.037.000268-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CHALOTA ELETRODOMESTICOS LTDA ME), SIDNEY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO IVO DA COSTA FREITAS (RJ-003593)), MARIA DE FATIMA CAMPOS DA SILVA Decisão:Fls.: Defiro. 2) Recolhidas as custas, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003477-3 - GILCIMAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139), Dr(a). RANDOLFO DE OLIVEIRA REGLY (RJ-124948)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 278/285.\" EXP.10, de 14-08-07. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001761-7 - FABIO JUNIOR SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X SUSANA GRACIELA ALVARES (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001845-2 - FIRMINO JOÃO DE MARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.005231-7 - MARIA DE FATIMA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X CLOVIS MONNERAT NETO), NEEMIAS SANTOS ALVES Decisão:Fls. : Indefiro. Cumpra-se o art. 19 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.014130-9 - Inventariante: SELMA CRISTINA CAMPAGNAC COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) MARIA AUXILIADORA COMPAGNAC, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X SANTUSA CAMPAGNAC MIRANDA Despacho:Fls. 100/101: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.037.003199-5 - Inventariante: LUCILENE VERLY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X PEDRO AMADURO Despacho:Fls. 57/59: À requerente de fls. 02. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.008497-5 - TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÉDIA DA GLÓRIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004212-0 - JOSE VALDENYR STORCK (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Indefiro JG. Recolham-se as custas e a tx judiciária, em 05 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.007762-2 - INES ILUMINATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - AUTARQUIA MUNICIPAL, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera parte para imediata paralisação das atividades \r\n\r\nProc. 2006.037.005145-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X DOMUS ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:Venham os atos constitutivos da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.002122-7 - MARIA ELZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.009924-3 - MARCIA FASURA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Sentença:Isto posto, não pode ser acolhida a pretensão da autora, pelos fundamentos despendidos, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 300,00, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50, por ser a mesma beneficiária da gratuidade, que defiro nesta oportunidade.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.037.000044-7 - HUGO REIS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, no valor de R$ 3.172,00, que correspodem à aquisição de 4 frascos do medicamento, conforme discriminado às fls. 32, devendo ser apresentada a respectiva NOTA FISCAL no prazo de 24 horas, sob pena de não ser mais deferido nenhum levantamento, sem prejuízo de outras sanções. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001138-0 - IRMÃS MERIS SILVA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ZANOTTI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS MAYER (SC-006962), Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (SC-007688), Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À parte autora, sobre o teor da contestação de fls.44/68.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.037.004909-4 - MARIA HELENA ALVES DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CAENF- CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 23/01/2008 às 14 horas.I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.001160-3 - AURÉLIO OLIVEIRA DA SILVA, ELOINA FREITAS FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X WALTER GERALDO DE AZEVEDO ATHAYDE), AMÉLIA MOTTA ATHAYDE) Despacho:Aoa autores. \r\n\r\nId: 297103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.005234-4 - JOSE FELIPE RODRIGUES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) Despacho:Atenda-se ao MP emendando-se a inicial nos moldes propostos.Ratifique-se por termo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.001670-9 - LARA VIEIRA DOS SANTOS TOLEDO X WALLANS TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Sentença:(....) Assim, na forma do inciso III do art.267, do CPC extingo o feito sem resolução do mérito.Na forma do §2º do art.267 do CPC condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, na forma do art.12 da Lei 1060/50.PRITransitada em julgado, recolhidas as custas se devidas, o que deverá ser certificado pelo cartório conforme dispõe o art.211 da CN da CGJERJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.002434-4 - NATHÁLIA VEIGA HELIODORO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X NELSON HELIODORO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.037.002262-3 - KAIO SANTOS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548)) X LUIZ CLÁUDIO COUTINHO Decisão:Aguarde-se a vinda do Juiz Titular eis que declaro meu impedimento no presente, haja vista ter subscrito a inicial, não podendo proferir nehum ato de conteúdo decisório. \r\n\r\nProc. 2006.037.004386-9 - PALOMA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X PAULO ROGERIO DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAlimentos C/C Alimentos, provisórios \r\n\r\nProc. 2006.037.011111-5 - CARLOS FERNANDO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA SOARES ( ...) Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o Réu ao pagamento da quantia equivalente a 64% do salário mínimo nacional mensalmente, a título de alimentos, ao Autor. O pagamento se dará até o dia 10 de cada mês no domicílio do credor ou por depósito na conta bancária da sua Representante Legal. Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, em beneplácito do CEJUR-DP, na forma do art. 20 do CPC e art. 12 da lei 1060/50 (...) \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.000526-3 - TAYNÁ ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON CLEITON SOARES Despacho:Diga o MP. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2006.037.003319-0 - SELMA MADURO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X WALDIR RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 609,00, equivalente a 160% do salário mínimo nacional mensalmente, a título de alimentos, ao Autor. O pagamento se dará até o dia 10 de cada mês no domicílio do credor ou por depósito na conta bancária da sua Representante Legal. Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, em beneplácito do CEJUR-DP, na forma do art. 20 do CPC e art. 12 da lei 1060/50 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.001162-7 - LUAN OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Defiro J.G. Anote-se;Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005204-6 - GABRIELLA DO VALLE DA SILVA E OUTRO, Assistente: CARLOS ABELARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial, para sepultamento C/C Registro Tardio de Óbito \r\n\r\nProc. 2006.037.010069-5 - MARIA DE LOURDES COUTO PIMENTEL, Falecido: LAURINDO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se como sugerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.005135-9 - ALUIZIO DE CASTRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e D.O., para recolhimento das custas faltantes, no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.037.003905-2 - LUIZ RATTES VIEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021) (...) Ante o acima exposto, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas ex-lege.Transitada em julgado, nada a recolher, o que deverá ser certificado pelo cartório, na forma do art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se.PRICiência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.002946-7 - WILLIAMS LAIGNIER ROLIM (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X IRACEMA ALICE DE SOUZA LAIGNIER ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP sobre o acrescido e para, se for o caso, manifestar-se sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 2006.037.003496-0 - IDEJAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X TEREZA DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO supra e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade deferida ao varão e que ora defiro à virago. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes renunciam ao prazo recursal e o M.P. manifesta o não interesse em recorrer da presente. Proceda-se à averbação junto ao RCPN competente. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.037.000404-0 - JOSIAS MENEZES PINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X KARLA WANDEROSCH VEIGA PINHO Decisão:Decreto a revelia da ré. Ao autor sobre a promoção ministerial, atendendo-a por petição, se for o caso. Lavre-se termo de lapso temporal em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.037.000798-3 - CELSO JOÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X SEBASTIANA FARIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 25/09/2007, às 14:00 horas.Sem prejuízo, digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.Ciência aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.003860-4 - M.D.D.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.007247-8 - YAN NETTO FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO DE DEUS LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, DE HONORARIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2003.037.001620-3 - DEFENSORIA PUBLICA DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO X CARLOS ADALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.002294-3 - ANTONIO CELSO LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MICHELLE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Ao autor e, após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.037.008384-1 - JOSÉ LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DIAS JAEGER E OUTRO), MARCELLA LOPES MARTINS JAEGER), RAFAELLA LOPES MARTINS JAEGER Decisão:1) Defiro a guarda provisória aos requerentes. Lavre-se termo;2) Esclareça o i.oficial signatário de fls.62 se houve citação do pai, conforme questionamento do parquet. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.003412-0 - PATRICK PONTES NADER (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X RAFAELA BARBOSA TEIXEIRÃO), MATEUS TEIXEIRÃO PONTES NADER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) (...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do inciso I do art. 269 do CPC. Defiro a gratuidade de justiça à ré. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários da ordem de 10% do valor da causa em beneplácito da CEJUR-DP-RJ, na forma do art. 20 do CPC. (...) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.037.004443-0B - M.H.N.A. (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X D.A. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Oficie-se à SRF a fim de que forneça a cópia da última declaração de renda apresentada pelo impugnado, inclusive a parte referente aos bens.Após, venham conclusos para apreciação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.004887-9 - FRANCISCA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RASO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.000407-6 - SILVIA MARIA DE ARAÚJO BREDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIVALTER BREDER Despacho:Cumpra-se item 03 de fls.22. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.037.003633-6 - CELMA TEREZINHA DAS NEVES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X ORLANDO MERCANTE Sentença:(...) Ante o acima exposto, e considerando que o requerido sequer foi citado, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas de baixa.PRITransitada em julgado, nada a recolher, o que deverá ser certificado pelo cartório, na forma do art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.003251-0 - MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X RONALDO SERGIO DE BASTOS FERREIRA Despacho:Fls.166: defiro. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.037.002649-7 - CINTIA ELER (Adv(s). Dr(a). LECIR BARROS DE ARAUJO (RJ-121880)) X LINDOR SILVEIRA LIMA Sentença:...Isto posto, considerando a INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA julgo extinto o feito sem análise de mérito o que faço com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Condeno a requerente em custas, observada, contudo a Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.006293-0 - LUCIO HELENIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X KATHLEEN NANTES DA COSTA Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno o Autor ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da causa em beneplácitoda CEJUR-DP, na forma do art. 20 do CPC e art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.003733-8 - R.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Despacho:Nada requerido, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.006069-1 - C.M.B.Q.O. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X W.C.Q. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.004999-7 - ROBSON DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X CLAUDIA MARIA MIGNAC ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) À parte autora para complementar as custas conforme certidão de fl.180. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.000331-0 - ANA CLÁUDIA LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS) Despacho:À autora, em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 297107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.000411-5 - Wanderley Ferreira Gabri Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Vitor da Silva Molinari - OAB RJ142561E). X Juarez Noronha Pedro. Às partes para informarem se têm algo mais a reclamar. \r\n\r\nProc. 2006.818.003010-6 - Eduardo da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X R. M de Itaboraí Material de Construção Ltda.. Venha o novo endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.003359-6 - Maria Elisa Cardoso Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Marta Silva de Paula - OAB RJ153687E). X Banco Itaú. POrtaria 01/2004: Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2007.818.003364-0 - Claudio Sergio Fernandes Kappel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Banco Bradesco S.A.. POrtaria 01/2004: Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2007.818.003365-1 - Claudio Sergio Fernandes Kappel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Unibanco S/A. POrtaria 01/2004: Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2007.818.003493-0 - Gilcea de Medeiros Pring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447, Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). X Banco Bradesco S/A. Nada a prover, feito sentenciado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003746-2 - Orlando Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.003747-4 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.003748-6 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.004832-5 - Antonio de Souza Miranda Sobrinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). À parte ré sobre o item 2 de fls. 89. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.818.004617-3 - Rodrigo Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nascimento Martins - OAB RJ111226). X Antônio Silvio Cadete. defiro conforme requerido às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.818.000633-7 - José Luiz Veronese Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Antonio da Conceição. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 13, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 14).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.818.003954-9 - Fernando Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilbert Jone Kramer - OAB RJ012657). X Pamajall D. T. E. Metalúrgica LTDA. Recebo a emenda de fls. 09/10. Como é de corredia sabença e nos moldes do Enunciado Jurídico nº 2.8 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, não são admissíveis a ações monitórias no Juizado Especial, em razão da natureza especial do procedimento. \r\n\r\nAssim, recebo a emenda de fls. 09/10 e indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.818.004142-8 - Marlene Almeida Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Maria Luciléa Torres da Silva. Fls. 17/22 - A exordial continua equivocada, uma vez que a ação foi nomeada como execução de título extrajudicial enquanto o pedido condiz com processo de conhecimento. Emende-se, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.003552-3 - Lucia Helena Sebastião Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.818.004676-4 - Energia e Luz Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Lousano Indústria de Condutores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Grassiotto - OAB SP073816, Leonardo Cyrillo - OAB SP081255). portaria 01/04:às partes sobre oficio de fls 121, informando as datas do leilão: 10/09/07 e 24/09/07 ás 14 horas no forum de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2004.818.001401-7 - Celso Moraes Class (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Meneguite Nunes - OAB RJ102281, Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346). X Wallace Maia de Santana V. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Turibio Antunes de Oliveira - OAB RJ056584). Ao autor para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2004.818.003045-0 - Alfredo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Vitor da Silva Molinari - OAB RJ142561E, Merlin Brown - OAB RJ131439). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). Fls. 102 - Oficie-se ao Banco Itaú solicitando o desbloqueio conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.818.003211-3 - Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611). X Brasil Transporte Intermodal - Braspress Transportadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). \"...intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\" \r\n\r\nProc. 2005.818.003435-3 - Demerval Louback Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121, Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ146515). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.003435-3 - Demerval Louback Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121, Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ146515). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.000033-3 - Jeiza da Silva Comba Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000235-4 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003044-1 - Rimini Giesteira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósitode fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.818.003703-4 - Marcos D'Aguila Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Laboratorio Rodolpho Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.818.000165-0 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L. Portaria 01/04: Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2007.818.000418-3 - Marcos Vignolo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vignolo Alves - OAB RJ134917, Alberto Luiz Carneiro da Cunha de Miranda - OAB RJ119719). X Jordão de Araújo. AIJ designada para o dia 05/09/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000315/1996 (1996.818.000021-2) - Sergio Schuab Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nader Pedro - OAB RJ066228, Rodrigo Nascimento Martins - OAB RJ111226). X Arthur Geraldo da Costa Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Acióli de Oliveira - OAB RJ010484). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2003.818.000639-0 - Daniella Julia Schumacker Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). X Lecca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Pedro Paulo Barros de Magalhaes - OAB RJ087384, Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). Certificado o decurso do prazo para impugnação à execução, intime-se o réu para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.818.005301-1 - Vitor Jose Coutinho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Dionito da Silva Machado Junior - OAB RJ130986, Patricia Silva Bastos - OAB RJ115604, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ141014E). X Alessandro Bom Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Cosme da Silva - OAB RJ028326, Simone Ouverney de Oliveira - OAB RJ092928, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). À parte autora sobre fls. 121/124. \r\n\r\nProc. 2005.818.000626-6 - Anildes Soares Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Alexandre dos Santos Canto - OAB RJ130311). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.001424-0 - Luiz Claudio Maciel Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.001963-7 - Valdir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191). X Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo, Cachoeiras de Ma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758, Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelo Neves Scudeze - OAB RJ146889E). Fls. 209/210 - A intimação foi devidamente expedida para o autor. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.003498-5 - Edir Givigi Sander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Coutinho´s Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). Isento o autor das custas. Oficie-se ao Fundo Especial do TJRJ solicitando a baixa da inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.004145-0 - Rejane Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2005.818.004562-4 - Maria Lucia Moreth Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819, Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X Unimaq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.005181-8 - José Luiz Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). X Missão Ebenézer - Centro de Cultura e Ação Social Cristã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758, Marcelo Neves Scudeze - OAB RJ146889E). Compulsando os autos denoto que a Sentença de fls. 176/177 condenou o autor a pagar à primeira ré a importância de R$ 2.000,00. Assim, esclareça o segundo réu, Josué Ebenézer de Sousa Soares sua atuação como exeqüente nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.000812-5 - Carlos Alberto dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). (Ante o contido às fls. 105/106) Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001143-4 - Valdeia Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Unicard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.001243-8 - Átila da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.818.001264-5 - Tabata Toledo Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349, Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Ok 01 Celular Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.818.001996-2 - Ary Knupp de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para manifestar-se sobre fls 94. \r\n\r\nProc. 2006.818.003852-0 - Dulce Bittencourt de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003944-4 - Lucia Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento do valor constante às fls.109. \r\n\r\nProc. 2006.818.003944-4 - Lucia Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003945-6 - Maria Lucia Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004203-0 - Armenio Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Heloisa Harari Monaco - OAB SP070831, Lorena Lima Guimaraes Scheffer - OAB RJ079111). Ante a resposta de fls. 83 diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos autos, ficando ciente de que seu silêncio valerá como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004261-3 - Antonio Batista Valentim Varella Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Shop 21 Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). Ao réu para, caso queira, oferecer impugnação à execução sobre a nova penhora. \r\n\r\nProc. 2006.818.004494-4 - Andre Henrique Brauler Ferreira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.005055-5 - Walace Guimarães Silva. X Eurothermas de Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). Comprove-se o alegado, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005113-4 - Liliam Maria Regino. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.000145-5 - Charles Kenneth Leicester Bialet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido apenas para declara a inexistência de débitos referentes à recuperação de consumo, fls.32, no total de1758 kw/h. Julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários \r\n\r\nProc. 2007.818.000294-0 - Bruna Fasanella Vassallo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \"Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução\". \r\n\r\nProc. 2007.818.000396-8 - Maria Eva Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). portaria 01/04: ao recorrido (parte autora). \r\n\r\nProc. 2007.818.000811-5 - Wilson de Assis Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Credicard Banco S/A e outro. Ao autor, para ciência de que o mandado de pagamento de fls. 83 já se encontra no Banco do Brasil para recebimento e ainda para informar se há algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.818.001465-6 - Ana Maria de Castro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.001466-8 - Selma Bonifácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor, para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil, para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001602-1 - Reginelena Wermelinger Coutinho. X Planeta Vivo Celular S/A (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.001604-5 - Dilma Pedro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nascimento Martins - OAB RJ111226, Patricia Pedro Silva - OAB RJ130388). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). portaria 01/04: à parte ré para que comprove o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.818.001695-1 - Luciana Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Andrew Wilson Faria Vieira - OAB RJ142702E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.818.001696-3 - Luciana Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Andrew Wilson Faria Vieira - OAB RJ142702E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.818.001843-1 - João Devanir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Banco Votorantim. OFICIE-SE AO JUÍZO , SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2007.818.001933-2 - Francisco Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga do Nascimento - OAB RJ128122). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.818.003859-4 - Robson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Banco Santander Brasil S/A e outro. Fls. 31/32 - Intime-se o réu, via AR, no endereço fornecido, para audiência conciliatória designada. \r\n\r\nId: 296605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001248-0 - MARIA DA APPARECIDA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA XAVIER DA SILVA BERALDO (RJ-092834) Despacho:Aguarde-se o prazo de 30 dias deferido no apenso. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.040.001599-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X HENRIQUE FRANÇA RIVELLO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)), LEONARDO PASCHOAL COELHO, Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Despacho:Esclareça a defesa de Henrique o requerimento de fls. 139/141, haja vista que o subscritor é patrono do 1º acusado (Henrique) e requer a instauração em face do 2º acusado (Leonardo). Após conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000950-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração de IR \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001458-1 - PAPER ROSES PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X TEC-SCREEN IND. DE PRODUTOS TÉCNICOS PARA SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO BELINI (SP-087232), Dr(a). ÉRIKA FERNANDA CACACE BELINE (SP-137703) Decisão:1) Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor. Designo AIJ para o dia 25/09/07 às 14:40 horas. Intime-se. Rol de testemunha no prazo legal. 2) Indefiro o pedido de depoimento pessoal da RL da autora solicitado às fls. 160 por falta de amparo legal. 3) Indefiro o depoimento pessoal da autora requerido às fls. 161, já que o mesmo não é necessário para o julgamento da lide na forma do art. 125 I e 130 do CPC. Outrossim, o réu não justifica os pedidos de provas de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.040.001458-1 - PAPER ROSES PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X TEC-SCREEN IND. DE PRODUTOS TÉCNICOS PARA SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO BELINI (SP-087232), Dr(a). ÉRIKA FERNANDA CACACE BELINE (SP-137703) Ao reqdo para recolher custas para a expedição de duas cartas precatórias na seguinte forma: Comarca da capital: OJA (0714-6) R$ 12,24, porte de remessa e retorno R$ 8,74; distribuição: (0723-7) R$ 3,49, AEVC (0702-1) R$ 19,24 subtotal: R$ 43,71 CAARJ R$ 4,37, atos dos distribuidores (600202696-8) R$ 17,45 , acres. 20 (3403-141298) R$ 3,49 FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 3,58 FUNDPERJ (567300124-3) R43,58 totalizando R$ 73,48 . Recolher também os mesmos valores para expedição de CP à Comarca de Campos dos Goytacases alterando apenas o código da receita no campo 30 que deverá ser 617433430-7. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais c/ Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000792-0 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X RAIANA TRIRRIENSE COM REP LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Sentença:...Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré a indenizar o autor por dano moral no valor de R$ 380,00 corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a efetuar retirada do nome da parte autora do cadastro de proteção ao crédito. Oficie-se. Declaro a inexistência de qualquer débito entre as partes.Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação....Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.040.001380-3 - SUELY MARCOS GONZALEZ GUANABARA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X CEREAIS BRAMIL LTDA Despacho:1) Certifique a tempestividade dos presentes embargos. 2) Venha a comprovação de isenção de IR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000941-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FRANCESCO MANES FILHO), MARIA DE LOURDES DO LAGO MANES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941) Despacho:Fls. 157 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.040.000941-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FRANCESCO MANES FILHO), MARIA DE LOURDES DO LAGO MANES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941) A parte autora para recolher custas como segue: APCJ (0711-2) R$ 10,47 CAARJ R$ 1,09 FUNPERJ (600225174-9) FUNDPERJ (567300124-3) R$ 1,09 totalizando: R$ 12,59 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.040.002226-1B - VALQUIRIA FARIA, JULIANA FARIA DA SILVA, ALICE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X DANIEL SELENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), GLORIA OLGA DA GAMA SIMOES LOPES, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho:Digam as exequentes sobre manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2003.040.002226-1C - VALQUIRIA FARIA, JULIANA FARIA DA SILVA, ALICE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X DANIEL SELENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), GLORIA OLGA DA GAMA SIMOES LOPES, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.040.002226-1D - VALQUIRIA FARIA, JULIANA FARIA DA SILVA, ALICE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X DANIEL SELENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), GLORIA OLGA DA GAMA SIMOES LOPES, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Ao exquente sobre a devolução da carta precatoria citatória de fls 13 \r\n\r\nProc. 2003.040.002226-1E - VALQUIRIA FARIA, JULIANA FARIA DA SILVA, ALICE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X DANIEL SELENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), GLORIA OLGA DA GAMA SIMOES LOPES, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) ao exequente sobre a devolução da carta precatória para citação de Gloria Olga da Gm,a Simões Lopes (sem manifestação) \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.040.000947-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.040.000948-4 - MONIQUE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.000954-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venham cópias da declaração de IR e extrato bancário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.040.001437-4 - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) À parte autora para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2007.040.000962-9 - MEG FIRMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada. 2) Ao agravado. 3) Cumpra-se item 04 de fls. 16. 4) Certificado preclusão de item 3 de fls. 16, concluso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, C/C EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.040.000113-7 (15.828) - ROSENI CORREA FLORIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X EDES MARIA CARVALHO LEOPOLDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Despacho:Intime-se a requerente, pessoalmente, para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.040.001306-7 - Inventariante: FLÁVIO CELSO SALGADO CALDAS, Interessado: PAULO CELSO DA SILVA CALDAS, Interessado: ANDRÉA DA SILVA CALDAS, Interessado: FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA CALDAS, Interessado: ANA CARLA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X NAZIR DA SILVA CALDAS Despacho:Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.040.000664-8 - Inventariante: MARIA DA APPARECIDA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA XAVIER DA SILVA BERALDO (RJ-092834), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X Falecido: MANOEL XAVIER DA SILVA JUNIOR Despacho:Defiro. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001175-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Decisão:Fls. 89: Defiro \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.001397-9 - LUIS OTÁVIO DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531)) X JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Venha declaração de isenção de IR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, em fase de cumprimento da sentença \r\n\r\nProc. 2001.040.000162-9 (15.733) - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.001086-1 - SILDA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 253 - Atenda-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.040.001086-1 - SILDA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao requerido para que forneça demonstrativo da taxa média cobrada nas operações ativas financeiras e nas dos empréstimos pessoais durante o periodo ora em exame bem como da taxa de captação do Banco no mesmo periodo para fins de concretização do laudo pericial. \r\n\r\nId: 297146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000939-3 - ANGELA MARIA BATISTA LADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica \r\n\r\nCobrança, p/ Reposição de Expurgos Inflacionários em Relação a Contas de Poupanças Decorrentes dos Planos Bre \r\n\r\nProc. 2007.040.000898-4 - WESLEY CRISTIAN TRICHES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em Réplica \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c reparação de Danos Morais c/ Pedido de Antecipação parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000791-8 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:... Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré a indenizar o autor por dano moral no valor de R$ 380,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a efetuar retirada do nome da parte autora do cadastro de proteção ao crédito. Oficie-se para que seja dada baixa no gravame referente ao nome do autor. Declaro a inexistência de qualquer debito entre as partes. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDemolitória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000465-6 - SALVADOR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X CONJUNTO RESIDENCIAL POTIGUARA E OUTROS Despacho:Anote-se a alteração do polo passivo. Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.040.000457-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.040.005921-0 - COMERCIO DE PETROLEO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X UNIAO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.040.005922-1 - COMERCIO DE PETROLEO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X UNIAO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Subam os autos com nossas homenagens \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.040.000371-2 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794,I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.001379-7 - ANSELMO POLISSENI COTTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA MARASCO (MG-063697)) X CLÁUDIO HENRIQUE VIEIRA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência na forma do artigo 5º, LXXIV da CF/88 e Súmula 39 do TJRJ para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000536-3 - RITA DE CÁSSIA DOS REIS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X ERICA IZABELA GOMES DE CARVALHO VIZEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Despacho:Digam a requerente e a denunciante sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.040.000020-6 - MARIA MAGDALENA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se o MP. ( Requeiro digam as partes se têm novas provas a produzir). \r\n\r\nIndenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001718-1 - JOSÉ ANTONIO BENFICA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (RJ-133493), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Processo em ordem, eis que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Portanto, nada a sanear.Defiro a produção da prova requerida pela parte requerida à fl. 67 consistente no depoimento pessoal do autor.Designo o dia 27 de novembro de 2007 às 14:00 h para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.040.000030-4 - MARIA JOSÉ GUIMARÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X DOMINGOS PIRES DE AGUIAR FILHO Despacho:Digam as partes e o MP \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000007-9 - SPA L'ERMITAGE ESTETICISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Verifico que a parte requerente não se manifestou acerca da possibilidade de ser realizada audiência de conciliação, conforme despacho de fl 326.Não obstante isso, tendo em vista a presente demanda possuir cunho patrimonial, bem como não desconsiderando o fato do requerido já ter se manifestado em sentido contrário, eis que entende ser remota a possibilidade de transação no presente feito, determino, ainda assim, a intimação do requerente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de ser realizada audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia c/c Ind. Por Danos Morais, c/ Pedido de Antec. Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000057-2 - NADYR DE PAULA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Manifeste-se o requerido sobre a proposta de acordo mencionada na audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000102-7 - MARIA LUIZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao peticionário de fls. 154 e seguintes sobre o ofício de fls. 167/168. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000130-1 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVICENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINHEIRO GUIMARAES (RJ-040980) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão do apenso. \r\n\r\nId: 297147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.844.000814-4 - Flávia Fabiana Franscico. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Godinho Baptista Zapani - OAB RJ113966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Embargante que alega ter cumprido a obrigação e pede a redução da multa diária. Contestação pela improcedência do pedido. Assiste razão ao embargado. O réu não prova ter cumprido a obrigação. Não há que se falar em excesso de execução neste caso concreto, pois o pressuposto da cominação é penalizar a devedora da obrigação para cumpri-la. Configuraria verdadeiro prêmio à parte inadimplente limitar a penalidade ao valor da causa ou a qualquer outro balizador, permitindo-se assim que ao se atingir o patamar máximo da lei dos Juizados à parte se excuse da realização da obrigação. Permitir que a devedora viesse a pagar um valor certo e insignificante em contraposição a sua potencialidade financeira, determinaria irrefragável modificação da tutela jurisdicional, prevalecendo os interesses da executada em detrimento dos interesses da parte mais vulnerável da relação jurídica. Tratando-se de multa cominatória não incide o artigo 39 da lei 9099/95. Outro não é o entendimento das turmas recursais do Tribunal de Justiça deste Estado, como se verifica através do enunciado de súmula 14.2, que passo a transcrever: \"A multa cominatória cabível apenas nas ações e execuções que versem sobre o descumprimento de obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa certa, não sofre limitação de qualquer espécie em seu valor total, devendo ser estabelecida em valor fixo e diário, contados a partir do descumprimento do preceito cominatório\". Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas pelo embargante. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. (Republicado por ter saído com incorreição). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.000872-5 - Luciana da Silva. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.001453-3 - Andréia Ferreira Vieira Alves. X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Reconsidero a Decisão de fls 71, exceto quanto ao deferimento de gratuidade de justiça, a qual ratifico. Cumpra-se fls 55. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.000157-1 - Margarida Carneiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Fls. 225/227: 1.Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias; 2. Caso o recorrente não seja isento do pagamento de imposto de renda, recolha-se às custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.3. Intime-se; Fls.229/230: Devolvo o prazo a ré. \r\n\r\nProc. 2007.844.000625-3 - Sueli Pinto da Rocha Amaral. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas \r\n\r\nProc. 2007.844.000628-9 - Fábio de Almeida Ribeiro. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Registrada L. 050, fls. 262.\r\n\r\nId: 296673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1999.067.000023-2 - O MINISTERIO PUBLICO X JOSE JUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Sentença:Isto posto, adotando integralmente os argumentos lançados na lúcida manifestação ministerial, declaro extinta a punibilidade, por força da prescrição, a teor do art. 107, IV, do CP. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2003.067.001441-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR (OAB/RJ 94.757) X MOISES DOS SANTOS TRANCOSO E OUTRO Sentença:Isto posto, declaro extinta a punibilidade, pela prescrição, a teor do art. 107, IV, CP. PRI. \r\n\r\nId: 297149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Fernandes Zottolo\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.814.001905-9 Vítima(s): Larissa Pereira de Freitas. X Elaine de Oliveira Eugenio. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, _____. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.814.000902-9 Vítima(s): Bianca Frazão Proença. X Diogo Guimarães da Silva. Diante da certidão de óbito de fls. 12, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, a teor do art. 107, I, do CP. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2007.814.003584-3 X Fernanda H Nunes. Vítima(s): Eliane de Lima Bindi. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.814.000208-4 Vítima(s): Marcelino Batista da Silva. X Daniel e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04/05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.003244-1 Vítima(s): Iasmin de Souza Ribeiro. X Alex Sandro José de Oliveira. Comunte(s): Gislaine de Souza Ribeiro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 09. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.814.004071-0 X Raphael Higenilson Carneiro Bastos e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Raphael Higenlson Carneiro Bastos e Renan Pinheiro Soares Dias. Os Autores do Fato aceitaram a transação penal de fls. 50 e comprovaram o seu cumprimento, conforme fls. 65, o que motivou a promoção ministerial de fls. 65. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 50 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.814.003294-5 Vítima(s): Léa dos Santos Silva. X Marco Lima e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de exercício arbitrário das próprias razões, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nLei 9605/98 - Art.44 - extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservaçao...\r\n\r\nProc. 2006.814.001026-1 X Abrahão Fernandes da Costa e outros. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Abrahão Fernandes da Costa, Robson Barbosa Gonçalves, Sebastião Leonel Barcelos, José Adão Martins, Sérgio Henrique Rezende de Assis, Luiz Carlos dos Santos Coelho e Edson Pinto Rodrigues. Os Autores do Fato aceitaram a transação penal de fls. 214/216 e 285 e comprovaram o seu cumprimento, conforme fls. 275 e 322, o que motivou a promoção ministerial de fls. 361. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 214/216 e 285 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extintas as punibilidades, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 32 - praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres...\r\n\r\nProc. 2006.814.004185-3 X Roldão Pontes de Abreu e outros. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Edilberto Souza Izidoro. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 231/232 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 244/246, o que motivou a promoção ministerial de fls. 247v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 231/232 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.814.000227-4 X Posto Potiguar LTDA - Representante Legal e outros. O presente registro de ocorrência foi lavrado pela prática do crime previsto no art. 60 da Lei 9605/98, cujo prazo prescricional, considerando a pena em abstrato, é de dois anos, a teor do art. 109, VI. Ocorre que os fatos imputados ao autor do fato ocorreram antes de abril de 2005, ou seja, há mais de dois anos. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da prescrição da pretensão punitiva. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 296567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.045.000235-1 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610), Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821)), SFPMR - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE), SOLANGE MANOELINA PINHEIRO MOREIRA FERNANDES, Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Despacho:1- Fls. 333/335: manifeste-se a parte autora.2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.045.003123-5 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE- DR. EDUARDO MEOHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659), Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567) Despacho:1- Fls. 234/238: manifeste-se a parte autora.2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.045.005099-2 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-108108) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, acerca dos documentos juntados pelo Réu. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.045.005659-5 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ELIZA FRANCO BELGA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para que forneça 3 (três) cópias da inicial , necessárias à instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.005460-7 - IBRATA MINERAÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). CECILIA ALVES CORREA (RJ-045548) Decisão:1 - Fls. 88, anote-se onde couber.2 - Defiro a dilação do prazo por 05 dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, cc Cobrança cc Compensação por Danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004566-4 - SEBASTIÃO DONIZETE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:FINAL DE DECISÃO EM UMA LAUDA DIGITADA: O ponto controvertido é a conduta da Ré ao comercializar terrenos em área de preservação ambiental permanente e do Município de Resende ao aprovar o projeto de loteamento.Defiro as provas requeridas.Oficie-se à SERLA, conforme requerido a fls. 121.Intime-se o Município para prestar as informações requeridas no 2º item de fls. 121.Defiro a prova documental superveniente requerida pela Autora e pelo Município de Resende que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2007, às 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004643-9 - SENIMAR DE RESENDE VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CLÁUDIO RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.045.001259-9 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MOISES HELY CHAVES FILHO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.045.002850-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELZA EUNICE SOEIRO Despacho:Para evitar futura alegação de nulidade, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor do despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.045.005767-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:1- Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido a fls. 46.2- O requerimento para suspensão do leilão deverá ser formulado nos respectivos autos do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2007.045.003733-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEOENDES DA SILVA RAMOS Decisão:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004023-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGNO SILVA ALVES Decisão:Compulsando os autos, notadamente o documento de fls. 17, verifica-se que a notificação extrajudicial não foi entregue no endereço do devedor, inexistindo, dessa forma, a comprovação da mora.Ressalta-se que o entendimento do Tribunal de Justiça deste Estado é que a notificação tem que ser entregue no endereço do destinatário, conforme Enunciado nº 55 da Súmula da Jurisprudência Predominante.Assim, indefiro a liminar requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004026-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIAS TORRES MORAES Decisão:Fls. 17: defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003731-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO ANTONIO OLIVEIRA DE PAULA MACHADO LIBANIO Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls 16. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do Mérito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.000014-9 - CHOCOLATES GAROTO SA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X CHOCOLATES MAYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Decisão:Suspendo o presente feito, com fulcro no artigo 6º, caput, da Lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2006.045.006086-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO, Síndico: JOÃO ANTONIO CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X JOSE DAVID CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o Réu para que justifique no prazo de 05 dias, a necessidade da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.045.002756-1 - FERNANDA DA CUNHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.045.002781-0 - ESTANISLAU SATOCHI NANBA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 07/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002902-8 - JORGE ZACCUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)) X BANCO REAL ABN AMRO SA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: recolher as custas da citação via postal \r\n\r\nProc. 2007.045.002929-6 - MARILENE MAGGI PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.002935-1 - FABRIZIA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ITAÚ S/A, SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002947-8 - AMARO PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003149-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X YERO AUGUSTO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367) Decisão:Digam as partes no prazo de 10 dias se pretendem produzir alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.045.003164-3 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GRACIARA MATIAS COSTA Decisão:Intime-se a parte autora sobre a certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.045.004363-3 - WALDYR CARDOZO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X HSBC BANK BRASIL S/A Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para recolher as custas relativas à diligência de intimação determinada na r. decisão de fl. 41. (conta 0714-6, valor: R$ 12,24 + 10% CAARJ, 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.002846-2 - HELENIO MARTINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X BANCO ITAU S.A - AGÊNCIA 0320 RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos - R$ 1.500,00 -, em cinco dias. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio (DPVAT) \r\n\r\nProc. 2007.045.002093-1 - SEBASTIANA BENEDITA CLARA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 31/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.045.002026-6 - POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X REPSOL YPE DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:Fls. 121: defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.045.006986-2 (577) - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SABOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.045.003313-1 - SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)) X FAZENDA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória, c/edido de Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004373-4 - ANDRE LUIS MONSORES (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELEMAR CELULAR SA - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. (valor exeqüendo: R$ 14.400,00, conforme planilha de cálculos de fl. 88) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.045.003967-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EDUARDO DE MELLO PITANGA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Fls. 451 - Atenda-se ao Ministério Público. (MANIFESTAÇÃO DO MP: pela manifestação do ilustre contador e do réu sobre a impugnação de fls. 449/450) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.045.003345-7 - MARIA FRANCISCA DINIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X SOLANGE SALGUEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a Ré sobre o pedido de desitência manifestado a fls. 33. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, e Liquidação Comercial \r\n\r\nProc. 2006.045.003142-2 - NEWTON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X ANDREA TELLES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.004407-4 - SERGIO SALES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ADRECOSA ADMINISTRAÇÃO REPARAÇÕES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Decisão:Intimem-se os Embargantes para que cumpram a decisão de fls. 131, § 2º, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.045.000422-6 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:Diga o Embargante no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.045.000749-5 - ARARATT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.045.005978-4 - ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X EDILAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:A teor do que dispõe o art. 649, IV do Código de Processo Civil, os valores recebidos a título de salário são absolutamente impenhoráveis.Nesse sentido, cabe a transcrição da ementa abaixo:\"A disposição abrange salário a qualquer título, isto é, todo direito do empregado, presente, passado, futuro, pago ou não, na constância do emprego ou por despedida (RT 618/198, TJ 205/231). Assim, não é possível penhora de saldo em conta-corrente bancária se proveniente de salário (Lex - JTA 148/160).\"Defiro, pois, o desbloqueio da conta-salário da Executada, somente ao que diz respeito aos proventos recebidos a título de benefício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.005416-6 - MECANICA MEDEIROS DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X PLENOX PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA E OUTROS Decisão:Assiste razão ao Exeqüente. Desse modo reconsidero a decisão de fls. 289, tornando-a sem efeito.Defiro o bloqueio on line, conforme requerido a fls. 287/288, advertindo-se de que a medida será devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo que seguirá em anexo.Tendo em vista que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeira, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.004513-7 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X PLANOS REZENDE ENGENHARIA LTDA Decisão:Cumpra-se o disposto no artigo 15, inciso II, alínea 'b', da Lei 5474/68. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.007397-0 (579/00) - LUREMBERG DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X CONSTRUTORA DELTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.045.001745-1 (730/01) - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X AR MAR CONFECCOES LTDA. Decisão:Defiro a penhora de 03% (três por cento) da renda diária da empresa executada até o limite do valor da execução, devendo as quantias serem depositadas, quinzenalmente, até que o juízo esteja garantido. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.045.002140-5 (755/01) - SUBLIME DE RESENDE MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X PROSPERA IMPORTACAO E IMP LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao exeqüente sobre o ofício - resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.045.001847-4 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.045.001795-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o substabelecimento mencionado a fls.113, não veio anexado à peça de fls. 11/113. Desse modo, intime-se o Exeqüente para regularização. Após, voltem-me para análise. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.045.001027-8 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X VINICIUS GUIMARAES MAIELO Decisão:Defiro o bloqueio on line, conforme requerido a fls. 188, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Tendo em vista que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeira, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.045.003330-1 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603)) X SANDRA DE BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Credor. \r\n\r\nProc. 2007.045.003768-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X METAN 2001 DE QUATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Exequente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.045.004251-8 - BUREAU BANDEIRANTE DE PRE-IMPRESSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CHOCOLATES MAYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111.090B Decisão:Acolho o bem lançado Parecer Ministerial de fls. 441v.Com efeito, a competência foi fixada no momento de propositura da ação, posto que a falida estava, à época, estabelecida nesta Comarca de Resende.Assim, deve o presente feito permanecer nesta Vara Cível.Outrossim, considerando o teor da informação de fls. 443, intime-se o Aministrador Judicial da Massa Falida para designar nova data para a arrecadação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.003955-1 - OSWALDO SOTO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Sentença:Trata-se de ação de indenização proposta por OSWALDO SOTO MARTINEZ em face de BANCO BRADESCO S/A.Citação válida a fls. 16.A fls. 17/20 as partes apresentaram petição, informando que firmaram acordo para por fim a presende demanda.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do 2º parágrafo de fls. 18, observando-se, contudo, a gratuidade de justiça deferida a parte autora.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.045.002335-9 - ESPOLIO DE DURVALINO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Sobre fls. 256/263, manifeste-se o Exeqüente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000182-0 - LUIZA DAS GRAÇAS VALIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X RADIO AGULHAS NEGRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.045.002254-0 - PROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECANICA LANTERNAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 31/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.045.004239-9 - Inventariante: ROSELI FATIMA RAMOS RUBENS DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO Decisão:Pelo exposto, considerando que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando sua regularidade formal, homologo os cálculos as fls. 76/77.Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido, no prazo de 15 dias.Em trinta dias, se isto não for feito integralmente, arquive-se provisoriamente. Se for feito, dê-se vista à Fazenda.Depois, se a Fazenda nada opuser ao pagamento ou às certidões, intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal.Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE e, se funcionar, ao MP. Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor.Vindo à partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda e, se funcionar, ao MP.Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.045.000365-7 - Inventariante: NADIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X JOSÉ PEDRO DA SILVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca da avaliação de fls. 40/41, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000517-4 - Inventariante: CECILIA MARIA BENEVENUTO MAGNANI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)), Interessado: RENATA MAGNANI FREIRE, Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X D'LISLE FREIRE Decisão:1. Venham as primeiras declarações, no prazo legal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.004159-4 - NERILTON DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X PRESIDENTE DAS INDUSTRIA NUCLEARES DO BRASIL - INB Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para fornecer o endereço para a citação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.000466-4 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDAURA DE PAULA DA SILVA Despacho:Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.005561-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHOCOLATES MAYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111.090B Decisão:Sobre fls. 88/91, diga o Autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.534.002270-3 - LUZIA PAULINA RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X SERGIO MULLER DE CAMPOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre ofício de fls. 59 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003264-7 - AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X RESENDE AGUAS ( ESAMUR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Fls. 99 - Devolvo ao Autor o prazo de 05 dias para manifestar-se acerca da decisão de fls. 97. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.534.005595-1 (2253/97) - CICERO ARAUJO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770) Decisão:Intime-se o Recorrente para comprovar a complementação das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, § 2º, do Código de Processo Civil. (AVISO CARTORÁRIO: as custas de porte de remessa e retorno foram recolhidas a menor, sobre um só volume dos autos, quando são dois volumes, devendo ser complementada com o valor referente a mais um volume de autos). \r\n\r\nProc. 2003.045.004911-0 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X LIBERDADE 443 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.045.004085-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B)) X AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:Fls. 245: defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004503-4 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARCOS TOME MAGNANI DA SILVA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que a seguir: Decisão de fl. 59: \"Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil.\" Conforme certidão de fl. 58, a taxa judiciária foi recolhida a menor, pendendo de recolhimento uma diferença de R$ 70,99. \r\n\r\nProc. 2007.045.004506-0 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X LUIS ALBERTO VILLAÇA MATTOS E OUTRO Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. (AVISO CARTORÁRIO: a taxa judiciária foi recolhida a menor em R$ 134,32) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.045.000523-0 - WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 24/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.004819-5 - CRISTINA MAGNANINI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.045.005865-8 - SHEILA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Sobre os documentos juntados a fls. 77/78, diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.045.002580-1 - TANIA MARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica \r\n\r\nProc. 2007.045.002587-4 - SEBASTIÃO BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002620-9 - ALCEU LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.045.000730-6 - MARIA APARECIDA ALBANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X CONSTRUTORA ENGENDER LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 59v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.045.004993-0 - JESUINO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MARCELLO CAMILO NICOLAU Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.006332-0 - THEREZINHA DE JESUS BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). KAISSO NUNES MARQUES (PI-002740) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 07/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.045.003263-5 - AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X RESENDE AGUAS (ESAMUR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003889-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para apresentar as alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.003891-0 - DULCIARA FARIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 07/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.006493-2 - CRISTIANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 31/10/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002995-8 - LEILA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica, em dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003636-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONIDAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 25/26 :1 - Diga o Autor.2 - Para melhor apreciação da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.045.001336-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO OLIVEIRA TOSTE DO COUTO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, pare recolher custas de expedição de carta precatoria para Comarca da Capital-RJ, para cumprimento de diligência de reintegração de posse já determinada pelo magistrado em fl. 66 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.001685-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Homologo a desistência manifestada a fls. 40 para que produzam seus legais e jurídicos efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença de fls. 29, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002436-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAYCON HAMILTON DA SILVA Decisão:1- Cumpra-se a decisão de fls. 48/51, devendo o Cartório expedir novo mandado de reintegração de posse e citação, sem constar a possibilidade de purga da mora.2- Intime-se o Autor para diligenciar o cumprimento da medida, sob pena de revogação da limanar deferida. \r\n\r\nProc. 2007.045.003095-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO REIS DE SA Decisão:Fls. 34 - Defiro o prazo de 30 dias para a vinda do contrato celebrado entre as partes, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.045.003246-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO SANTOS JOSE Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.045.003505-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FERREIRA BATISTA Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM UMA LAUDA DIGITADA: Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004025-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA MARIANA DUARTE Decisão:Fls. 18: defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.045.001824-9 - ALESSANDRA SOUZA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X EUNICE APARECIDA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.045.001772-4 (731) - LOJAS CITYCOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X LUIZ CARLOS AIEX ALVES E OUTROS Decisão:Ante a comprovação da distribuição da Carta Precatória, aguarde-se o seu cumprimento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.534.003051-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MARIA CRISTINA FERNANDES PALLERMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que a Ré, Maria Cristina Fernandes Pallermo, compareceu espontâneamente aos autos a fls. 224, cessou a atuação do Curador Especial, sendo a mesma assistida pela Defensoria Pública.Intime-se, pois, a executada da penhora realizada a fls. 228.Todavia, nomeio depositário fiel da quantia depositada o BANCO DO BRASIL S/A, na pessoa do seu gerente, posto que os valores foram transferidos da CEF para àquela Instituição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.045.003177-6 - MARILENE FERNANDES DE OLIVEIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X CLINICA PONTO DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). OTACILIO DE SOUZA WERNECK JUNIOR (SP-083525), Dr(a). CLAUDIO MARCIO WERNECK DA SILVA (RJ-100891) Decisão:Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005807-5 - EMILIANO SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cc Revisional de Obrigação Crediticia \r\n\r\nProc. 2007.045.000160-2 - MAURA DE ARAUJO LISSARINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RESENDE AGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ROBERTA SIQUEIRA DE MENDONÇA (RJ-150166E) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 31/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.045.003860-2 - CONTINENTAL BANCO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X BENEDITO ALVES DE SOUZA Decisão:Fls. 143 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido, se nada, certifique-se e intime-se na forma do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.002129-7 - MAURO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ARGEMIRO PERTENCE NETO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, acerca da resposta do ofício de folhas 94. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.045.003481-3 (2001296000824) - EVERARDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X AGENOR LOPES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2007, ás 14:00 horas, com vistas à produção da prova oral, com a oitiva dos envolvidos.Proceda-se na forma do artigo 407, do Código de Processo Civil.Intimem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.045.002730-5 - JOÃO APARECIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X SEBASTIÃO DE PAULA COUTINHO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: 1. Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 104 relativa à citação de Química e Metalúrgica Mequital LTDA. 2. Despacho de fl. 203: \"Fls. 202 - Atenda-se ao Ministério Público (Fl. 202: \"Pela citação do confrontante faltante. Pela comprovação pelo autor do pagamento dos tributos do imóvel usucapiendo.\") \r\n\r\nProc. 2007.045.004072-3 - VIVA RIO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X PEDRO BRAILE NETO E OUTROS) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Fica o Autor intimado a: recolher as custas da publicação(uma vez) do Edital junto à Imprensa Oficial do Rio de Janeiro, referente ao ofício nº257721, devendo o Autor desconsiderar os ofícios de nº 257722 e 257723, tendo em vista que por equívoco, constou no envio da publicação do edital o número de 3 vezes; retirar ofícios prontos em Cartório, bem como,providenciar cópias da inicial para instruir os mandados de citação (04 cópias). \r\n\r\nId: 297116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAnulatória, de Dívida c/c Condenatória de Devolução de Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2003.045.003037-0 - VANIA MOL ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:Recebo a apelação de fls. 158/165 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.045.003600-2 - Inventariante: CECILIA CAMACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ARY BENICIO CAMACHO E OUTROS Despacho:Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2007.045.000811-6 -, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMACHO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) JOSE NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO \"Ao Inventariante para providenciar certidão fiscal referente ao imovel descrito às fls. 27, item 2, conforme certidão supara(fl. 58)\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002843-7 - HELENIO MARTINI (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO BRADESCO SA Ao autor para retirar Carta Precatória de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.045.003182-5 - LUIZ VICENTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO S/A Decisão:Fl. 15: Indefiro, eis que o pedido deverá vir por vias próprias, não sendo possível na ação de cobrança, que segue o rito sumário, a cumulação de pedido liminar de exibição de documentos.Cumpra-se fl. 13/verso, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nCobrança, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.004694-4 - NIVALDO CÂMARA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X ADILSON WALDHELM Decisão:...Intime-se o réu para ciência da tutela antecipada deferida. Após a vinda da emenda à inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, cite-se o réu para contestação.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.045.003952-2 - SEBASTIAO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AO REU PARA MANIFESTA-SE SOBRE 108/109\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.004310-5 - FABIANO BATISTA TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Devolvo o prazo ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.045.001479-1 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"Ao Exequente para esclarecer sobre a Carta Precatória retirada em Cartório em 14/02/2006, conforme Certidão de fls. 155\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.000545-9 - L.M.F. RIBEIRO POUSADA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls. 260, recebo fls. 158/159, com os respectivos documentos, como emenda à inicial.2) Considerando que a parte ré não compareceu à audiência de conciliação, bem como manteve-se inerte quanto ao agravo interposto, a fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se o réu sobre o documento de fls. 272/291. Decorridos os prazos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.045.004436-0 - Inventariante: BENEDITA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X ANTONIO BATISTA \"Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandados de citação.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.004439-6 - COTREL - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE DE NIVEL SUPERIOR DO HOSPITAL COTREL LTDA (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503)) X MARGARETE DINIZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:...Defiro a produção da prova documental superveniente, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC, que deverão ser acostadas, no prazo de dez dias, a contar da publicação desta decisão... Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.004984-5 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"CUMPRA-SE V. ACORDÃO\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.004014-5 - IRASEMA DE MELO CATALDO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), JOSÉ CATALDO NETO, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000719-7 - GILSON HENRIQUE NICOLINO, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003418-6 - GILBERTO JUPTER LANDIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Decisão:...Designo AIJ para o dia 26/09/2007 às 15:00 horas...O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos, com as respectivas custas de intimação, no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.002737-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLOVES FERREIRA LIMA JUNIOR Despacho:À parte autora para cumprir fl. 14, eis que o contrato não está autenticado. \r\n\r\nReparação de Danos, ação pelo rito ordinario com pedido de reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005037-4 - MARCELO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls. 109/115 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.045.006027-6 - GILBERTO JUPTER LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisória, de Sociedade de fato cc Cobrança e Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.000939-8 - NILSON JEFFERSON BARÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X ANDRE LUIZ DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) \"Ao autor, sobre o AR devolvido.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.045.003320-7 - GERALDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X MARLY DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) \"Ao autor, sobre o AR devolvido.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.045.003681-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MORADORES E MUTUARIOS - ABMM (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X COMPANHIA DA HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Decisão:Ao agravado sobre fls. 434/447. \r\n\r\nId: 297115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001528-3 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X P.C.R.J. Ao autor sobre ofício do INSS de fl. 198. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.045.004156-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). IANDRA CARLA SILVA DE SA (RJ-147384E)) X A.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), J.V.L.M. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 70% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 03 de setembro de 2007, às 13:40h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.045.004451-0 - B.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X S.C.S. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 45% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 13 de setembro de 2007, às 11:00h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nArrolamento de Bens, (cautelar) \r\n\r\nProc. 2007.045.003241-6 - W.G.O. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X M.G.R.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Às partes sobre certidão de fl. 51v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.000491-8 - A.M.A., R.C.S.M.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X M.R.C.A. Decisão:Esta execução limitar-se-á ao montante de R$ 6.543,33, atinente à dívida alimentar concernente aos meses de fevereiro de 2004 até junho de 2006.Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO do executado pelo prazo de 60 dias, observado o Enunciado da Súmula nº 309 do STJ.Expeça-se o mandado de prisão e os ofícios pertinentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.003933-0 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178) Nos termos da portaria do juízo: \"À parte exeqüente sobre certidão de fls. 80\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.045.005766-0 - A.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X A.S.J. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor. Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.000330-8 - B.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.V. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o devedor para cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475, J, do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11232/05. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.045.005081-3 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.R.J. Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da fixação do percentual alimentar a ser pago pelo réu à autora em caso de inexistência de vínculo empregatício.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 23 de outubro de 2007, às 14:00h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e regulamentação de Visita e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.005018-0 - C.N. (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X P.I.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.001926-6 - L.N.C.M. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X W.F.M.) Decisão:1- Retiro de pauta a audiência designada à fl. 38.2- Diante do requerimento de fls. 42/44, designo nova data para realização da audiência de conciliação no dia 25 de setembro de 2007, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 297117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Elizabeth Figueira Braz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.005448-8 - Shirlei Correa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Floresta Comércio e Industria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). - Despacho de fl. 84: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001593-0 - Vilma Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certidão de fls. 29:\" ... redesigno AIJ para o dia 04/09/2007, às 14:30 horas\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.004517-7 - Marisa de Queirós Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Superonda Telcomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310, Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). - Despacho de fl. 71: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005498-1 - Mariana Marques Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516, Davi Moura - OAB RJ069519). X Telemar-telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Despacho de fl. 69: \"Expeça-se mandado de pagamento(...)Intime-se a ré para depósito da diferença apontada(...) - Valor: R$ 8.524,80 (Oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). \r\n\r\nProc. 2007.829.000972-2 - Andre da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de Expediente de fls. 45 v: \" Ao autor sobre fls 45 v. ( Portaria 02/2004 ) \r\n\r\nProc. 2007.829.000994-1 - Gabriele Sepulveda Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriele Sepulvida Ribeiro da Silva - OAB RJ137025). X Banco Abn Anro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ato Expediente de fls. 71: Ao autor sobre manifestação do réu às fls. 69-70 (com guia de depósito). Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.829.001000-1 - Magda Fuly da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416, Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Pantech Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017718). Ato de expediente de fls. 47: \"Ao autor sobre fls 47\" (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001157-1 - Jaqueline Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Casa Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). - Despacho de fl. 40: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação....\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002362-7 - Anderson da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Moreira de Almeida - OAB RJ088851). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). - Despacho de fl. 30: \"Defiro o pedido de fl. 28...\" - AIJ ANTECIPADA do dia 15/10/2007 para o dia 11/10/2007 às 16:30h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.002705-0 - Patrícia Lee Oliveira Andrade. X Isp - Instituto de Ortopedia e Fisioterapia São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Bennemann - OAB PR031511, Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). Certidão de fls 31: \"... redesigno AIJ para o dia 04/09/2007, às 11:00 horas \". \r\n\r\nProc. 2007.829.002707-4 - Violeta Macedo Moreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516, Davi Moura - OAB RJ069519). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Certidão de fls. 48: ...\" redesigno a AIJ para o dia 04/09/2007, às 11:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002709-8 - Aparecida Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Certidão de fls. 24:\" ... redesigno AIJ. para o dia 04/09/2007, às 14:00 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002711-6 - Ana Margarida de Vasconcelos e Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Abrão Alender Gussen Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). Certidão de fls 33: \"... redesigno a AIJ para o dia 04/09/2007, às 14:15 horas .\" \r\n\r\nId: 296630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "296981": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.068.000631-9 - MP X IMOBILIARIA RIO SOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.068.002796-9 - MARCOS VINICIUS PECLY MARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Sentença:Ante o que consta dos autos às fls.30/31 dos autos do processo 2002.068.2795-7 e do Parecer do MP de fls.26 dos presentes autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI c.c. art. 462, ambos do CPC.Sem custas e honorários ante a gratuidade ora deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.068.000575-4 (3113) - ANA MARIA SAMARY BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520)) X ORGANIZACOES RIBA-COA S/A Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.068.001017-7 - DISRAELI CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE COSTA DE SOUZA (RJ-126846)) X ESPOLIO DE SIMAO MANSUR), Inventariante: RONALDO GOMES DA SILVA MANSUR Esta ação segue o rito sumário à luz do que dispõe o art. 16 do Dec-Lei 58/37.Designo ACIJ para o dia 19/11/2007, às11:00hh Cite-se o réu na forma do disposto no art. 277, § 2º do CPC.Declaro nula, de ofício, a citação anterior ante a violação do Devido Processo Legal. Int. \r\n\r\nAdoção, com destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.068.011564-0 - LUCIMAR CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994)), MARIA EDUARDA CAMILO Decisão:Ante o D. Parecer de anverso, defiro guarda provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.E. termo.Outrossim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.011564-0 - LUCIMAR CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994)), MARIA EDUARDA CAMILO Ao autor para retirar Termo de Guarda Provisória \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.068.001889-5 - L.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). PATRICIA LACERDA LOPES (RJ-152164E)) X A.P.S.N. Decisão:Junte-se. Oficie-se ao empregador como requerido tendo em conta a r. decisão de fls. 12. Quanto ao TRE - decidi às fls. 79vº. \r\n\r\nProc. 2003.068.002636-3 - EWERTH TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X ALESSANDRE MACHADO DE SOUZA Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.068.002325-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)), M.M.M. Decisão:(...) Não há prova de intimação das partes, razão por que resta o ato prejudicado. Redesigno a Audiência para o dia 04 de outubro de 2007, às 15:45h, determinando a intimação de ambas as partes, com a advertência do art. 343, § 1º do CPC. Intimando-se a testemunha de fls. 28. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.068.000253-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X BISMARK PAULO DIAS SABINO), MARIA LUIZA DE AZEVEDO SABINO Decisão:1) À luz do que dispõe o art. 13, § 1º da Lei 5478/68, determino a partir da presente data que os alimentos sejam fixados no equivalente a 80 % (oitenta por cento ) de 01 (um) salário mínimo nacional. Int;2) Aguarde-se retorno da correspondência (fls. 53). \r\n\r\nProc. 2006.068.013130-0 - LUCAS SIMAO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS SIMAO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). UMBERTO CIPOLATO (SP-145665) Decisão:Devolvo ao réu o prazo para defesa. Int. o réu a manifestar-se pelo prazo de 15 dias que é o prazo devolvido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.068.036457-3 - G.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X G.R.A. Decisão:(...) Em sede de retratação, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, uma vez que o réu foi citado de forma regular, inclusive pessoalmente, sabendo-se que o mandado continha a natureza do ato processual, a que o réu estava sendo concitado a comparecer, qual seja Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento; bem como a advertência prevista no art. 7º da Lei 5478/68; mas mesmo assim, quedou-se inerte em comparecer ao ato procesual o que, por disposição legal, leva à revelia, cujos efeitos processual e material incidem em plenitude, por se tratar o réu, de parte maior e capaz, bem como pelo fato de que, ao ver deste Juiz, a indisponibilidade do direito aos alimentos pertence tão somente à parte autora - Alimentanda - por se tratar de pessoa menor impúbere, portanto, absolutamente incapaz. \r\n\r\nProc. 2007.068.002149-0 - D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X R.M.S.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos rendimentos líquidos do réu. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação perante o conciliador deste Juízo. Caso não seja alcançado o acordo, até a Audiência de Instrução e Julgamento, deverá ser apresentada a contestação. Ficam intimadas as partes de que, em audiência de Instrução e Julgamento, prestarão depoimento pessoal, sob pena do artigo 343, § 2º, do Código de Processo Civil. Cite-se e intimem-se, fazendo constar a advertência do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil. O rol de testemunhas deve vir aos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência. Ciência ao MP. Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Com o número, intime-se o empregador do réu (fl. 08) para iniciar os descontos. \r\n\r\nProc. 2007.068.002149-0 - D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X R.M.S.S. DESIGNO O DIA 26/10/2007 ÀS 12:00 H PARA Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.068.002919-1 - (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MARCELO DA SILVA MACHADO), BEATRIZ DA ROCHA MACHADO Despacho:Aguarde-se ACIJ (o ato já em pauta regular) e cite-se por mandado (OJA) no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.068.003365-0 - E.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X G.M.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 25 % dos rendimentos líquidos do réu. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação perante o conciliador deste Juízo. Caso não seja alcançado o acordo, até a Audiência de Instrução e Julgamento, deverá ser apresentada a contestação. Ficam intimadas as partes de que, em audiência de Instrução e Julgamento, prestarão depoimento pessoal, sob pena do artigo 343, § 2º, do Código de Processo Civil. Cite-se e intimem-se, fazendo constar a advertência do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil. O rol de testemunhas deve vir aos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência. Ciência ao MP. Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Com o número, intime-se o empregador do réu (fl. 03) para iniciar os descontos. \r\n\r\nProc. 2007.068.003484-8 - CARLA BEATRIZ DE FREITAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X JUCINEY DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fl. 22. Fixo os alimentos provisórios em 100 % do salário mínimo, que deverão ser pagos mediante depósito em conta corrente, até o dia 05 de cada mês. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação perante o conciliador deste Juízo. Caso não seja alcançado o acordo, até a Audiência de Instrução e Julgamento, deverá ser apresentada a contestação. Ficam intimadas as partes de que, em audiência de Instrução e Julgamento, prestarão depoimento pessoal, sob pena do artigo 343, § 2º, do Código de Processo Civil. Cite-se e intimem-se, fazendo constar a advertência do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil. O rol de testemunhas deve vir aos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência. Ciência ao MP. Defiro a gratuidade de justiça. Deve a autora, em cinco dias, indicar o banco, agência e conta na qual serão realizados os depósitos ou, se for o caso, esclarecer se pretende a abertura de conta. Retifique-se no DRA a alteração no pólo ativo, conforme fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.068.003484-8 - CARLA BEATRIZ DE FREITAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X JUCINEY DOS SANTOS fica designado o dia 23/10/2007, às 12:00 h. para A. C. \r\n\r\nAlimentos, c/ liminar de fixacao de provisorios \r\n\r\nProc. 2007.068.002631-1 - CELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711)) X LUCIO DAS NEVES GOMES Decisão:Esclareça a parte autora fls.21-25, tendo em conta a propositura da ação principal com requerimento para antecipar a tutela.Sem prejuízo, inclua-se o em pauta para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu. Após, será analisada a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.068.002631-1 - CELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711)) X LUCIO DAS NEVES GOMES certifico que fica designado AC para o dia 13/11/2007, às 11:15h \r\n\r\nAlimentos, cobrança \r\n\r\nProc. 2006.068.010379-0 - MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X ANTONIO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 14, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida à parte autora às fls.16vº. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.068.047164-0 -, DANIEL DE JESUS CODECO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INCIAL para , nos termos dos art. 109 e 112 c.c. art. 80, 4º da Lei n º. 6015/73 DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO ASSENTAMENTO DE NASCIMENTO DE DANIEL DE JESUS CODECO a fim de que passe a constar o sobrenome da sua mãe, passando este a chamar-se - DANIEL DE JESUS NASCIMENTO CODECOSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida às fls.13Vº. Expeça-se mandado para correção específica, inserindo-se e retificando-se apenas o ora determinado, nos termos do art. 109, § 4º da Lei 6015/73. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.068.000876-6 (1467) - LUIZ GUSTAVO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho: Atenda o requerente ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.068.001570-9 - ROSANA DE JESUS DOREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X Falecido: JOSE DILSON DOREA Despacho: Esclareça a requerente quantos irmãos o falecido deixou, sejam germanos, sejam unilaterais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.068.008836-8 - MARIA LYGIA BRITO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ASSOCIAÇAO ESPIRITA PAI GEREMIAS DE OGUM E OUTROS Despacho:A ação ajuizada tem cunho anulatório razão por que há de se respeitar o objeto da ação sendo vedada alteração do pedido originário salvo se a parte ré concordar; que inclusive sequer se encontra completamente presente nos autos pois um dos réus não foi citado, qual seja o primeiro Réu Associação Espírita Pai Geremias de Ogum.Considerando que se tem notícia de condenação do RL da Associação por certo que a pesoa não deve mais representar a Instituição, desse modo deve a parte autora providenciar junto ao RCPJ o nome do RL atual para fins de regularização do pólo passivo, sob pena de extinção, pois se trata de litisconsórcio necessário que constitui condição para o exercício do direito de ação. Prazo de 30 (trinta) dias.Sem prejuízo do item \"1\", oficie-se ao MP de Minas Gerais e do Rio de Janeiro para apurar as alegadas irregularidades, quiçá crimes, bem como à Corregedoria Geral da Justiça para o mesmo fim, em razão de haver envolvimento de Delegatário deste Estado, (...) \r\n\r\nProc. 2004.068.003550-0 - MARIO HIGASHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X ORLANDO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) AO AUTOR P/ APRESENTAR CÓPIAS DA INICIAL P/ INSTRUIR C. P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.068.000488-8 - FLAVIO JULIANO DELICATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X CLOTILDE COIMBRA DELICATO Despacho: Venha o plano de partilha amigável, com a assinatura de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.068.008805-3 - VERA DE FREITAS CAMPOS IOTY E OUTRO X MANOEL PEREIRA DE ARAUJO CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Decisão:Defiro vista por 10 (dez) dias mediante juntada de mandato ou sua prévia existência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.013164-5 - MARIA DO CARMO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X Falecido: CECILIA FERNANDES DA SILVA Decisão:1) Suspendo o feito na forma do disposto no art. 265, § 1º do CPC pelo prazo de 30 (trinta) dias;2) Venha indicação de novo inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.068.000337-0 (3550) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIANA ROSA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) À PARTE RÉ PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2001.068.000541-0 (3998/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HELENA BENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.068.013866-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS ALVES DE PAULA Ao autor sobre a certidao do OJA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000580-9 - B V FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X UBALDO BARRETO MATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.006262-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO SOARES GALDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.068.003847-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARILSON GOMES DE SOUZA Decisão:Para a comprovação da mora, faz-se necessário que a correspondência seja recebida no endereço fornecido, conforme súmula 55 do TJRJ, in verbis: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" Desta forma, a notificação precisa ser recebida, ainda que por terceiro. Na hipótese dos autos (fl.17) consta a devolução da correspondência em virtude da mudança de endereço. Desta forma, tendo em conta o disposto na Súmula 72 do STJ, comprove-se a mora, na forma do artigo 1º §2º do DL 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003679-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANNA PAULA MENDES COELHO Decisão:O requerente pretende a busca e apreensão de bem em razão do inadimplemento de obrigação decorrente de contrato de financiamento gravado com cláusula da alienação fiduciária.Comprovada a mora à fl. 24, defere-se a liminar.Expeça-se mandado de citação, busca e apreensão, na forma do artigo 3º do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.068.014485-8 - Inventariante: VINICIUS MADRUGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AQUINO (BA-011718)) X ESPOLIO DE SONIA MADRUGA SANTOS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o cálculo de fl.10. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.068.000020-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X JULIO MIRANDA BASTOS Despacho: Sobre fl. 57, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.068.000384-8 (3446) - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X NILCEIA CALDEIRA DE AZEVEDO Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre fl. 58v. \r\n\r\nProc. 2001.068.000536-7 (3862) - CONDOMINIO RESIDENCE SERVICE RIVIERA DEL MAR I (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X MARIO ROCHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:Intime-se a parte autora para promover o andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1.° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.068.001838-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CAROL MATEIRIAIS DE CONSTRUÇAO SERRAMAR LTDA E OUTROS Ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.068.003846-3 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X JACIARA DAS GRAÇAS DE MATOS E OUTRO), KELLY PEREIRA VIEIRA GOMES Sentença:À luz do disposto no art. 296 do CPC, mantenho a sentença pelos próprios fundamentos pois em ação de cobrança não se requer citação sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.068.017759-1 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL RIOMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X VIVIAN HELENA MARIA PINTO ME Despacho:Venha contrafé em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.068.040679-8 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X ANTONIO MARTIUS LEITE GONDIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.068.003588-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X PAULO PAUFERRO JUNIOR Decisão:1.Inclua-se em pauta data para audiência de conciliação.2.Cite(m)-se o(s) réu(s), na forma do artigo 277, caput e §2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.003588-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X PAULO PAUFERRO JUNIOR CERTIDÃO CERTIFICO QUE ENCAMINHEI 0 DESPACHO FLS 22 E ANDAMENTO ABAIXO, A IMPRENSA OFICIAL, A FIM DE SER PUBLICADO NO D. O., EXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007.\"ANTE O DESPACHO DE FLS. 22, DESIGNO O DIA 11/09/2007 ÀS 11:45 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.068.003641-9 - AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA E OUTROS Despacho:Venham \"títulos\" originais.Sem prejuízo do item \"01\" cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.003919-6 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO FELIX DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-109596), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557)) X EDUAR DUTRA DA SILVA AS CUSTAS ESTÃO INCORRETAS. O Nº DA CONTA DO CAMPO 30 (ATOS DO DISTRIBUIDOR) ESTÁ ERRADA. A CONTA É 0723-7 \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria c/ pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.014490-1 - VIVIAN HELENA MAIA PINTO ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:I. Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias; II. Certifique o cartório a regularidade do recolhimento das custas da reconvenção. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2007.068.003924-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRACOTA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E)) X MILTON LAGES RANGEL AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS INDEVIDAMENTE. FORAM DEPOSITADOS R$ 24,48 NO CAMPO 37 DESNECESSÁRIAMENTE, POREM, FALTOU DEPOSITAR R$ 3,49 EM ATOS DE PRÁTICA COMUM REFERENTE A CITAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.068.003925-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRACOTA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E)) X SANDRA REGINA PARREIRA CONZENDEY AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS INDEVIDAMENTE. FORAM DEPOSITADOS R$ 24,48 NO CAMPO 37, DESNECESSÁRIAMENTE, POREM, FALTOU SER DEPOSITADO R$ 3,49 EM ATOS DE PRÁTICA COMUM FERENTE A CITAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.068.002444-0 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CASA DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X R.F.MACHADO CONSTRUTORA LTDA Despacho: À parte autora. \r\n\r\nCobrança, rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.068.000743-9 - MAR GIRUS CONTINENTAL INDUSTRIA DE CONTROLES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X M S DE ANDRADE GRITLET ME Despacho:1) Dúvida procedente;2) Diga a parte autora ante a certidão e a dúvida. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.068.000261-9 - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido;Após, subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.068.004677-7 - C.H. (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X A.B.S.N. Sentença:Ante a revelia da parte ré e o preenchimento dos requisitos determinados em lei para a conversão da separação em divórcio, JULGO PRO CEDENTE o pedido veiculado através da inicial, decretando a conversão da separação judicial do casal em divórcio, na forma do disposto no art. 269, I do C.P.C. c.c. art.1580, § 1º da Lei 10406/02.Custas e honorários, pela parte réu, fixados estes últimos no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa, face ao que dispõe o art. 20 caput e § 3º do C.P.C. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação do qual conste que a divorcianda continuará a usar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.068.003801-5 - BEATRIZ MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X WELITO PEREIRA DA SILVA Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.068.010741-2 - GUILHERME AUGUSTO SIQUEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X FABIANA SCHENATO BUCHELE (Adv(s). Dr(a). DARIO BUENO (SC-015963), Dr(a). LUCIANA APARECIDA IMBE (SC-022151) DESIGNO O DIA 30/10/2007, ÀS 11:00 H. PARA A. C. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.068.002851-4 - LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato juridico c/c imissão de posse e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.036625-9 - ESPOLIO DE CESAR CASTILHOS DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE MELO (SC-021875)) X DIOGO LOBACK DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Venha complementação em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de restituição de pagamento de salario c/c C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.068.000433-7 - ELIAS MIRANDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.068.036628-4 - JANETH LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X JOSE FRANCISCO DE MARTINO Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, adequando-se o pólo passivo da relação processual, sob pena de extinção. \r\n\r\nDemolitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.068.005332-9 - ISABEL DA CONCEIÇAO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MARLENE DO CARMO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Decisão:1) Não vislumbro o cumprimento de fls. 94vº. 2) Acolho os embargos de declaração de fls. 93/94 (...) 3) Outrossim, regularizados; considerando que há conexão entre as ações, pois são as mesmas partes e envolve-se obra e direito de vizinhança no mesmo local, determino pois, o apensamento do feito relativo à cautelar de nunciação de obra nova, vindo ambos conclusos, após. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.068.000013-7 - ATALIBA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X NAIME BENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.068.000366-7 (2682) - MARILIA BENDER CAMINHA RUSCHEL (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). ALINE DO AMARAL LINHARES (RJ-127765) Despacho:À parte autora ante a inércia do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.068.002754-4 - CLEILCE MARQUES DE MORAES JOHNSEN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X NORBERTO ANTONIO MELLO Despacho: Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, AÇAO DE DESPEJO C/ COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2003.068.009144-6 - RENATO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X MUNIQUE PAZIANOTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Esclareça se desiste do pedido de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2003.068.008819-8 - MARIA TEREZA CORSI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X SERGIO ELIAS PEREIRA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.068.015774-9 - SYDNEY RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X JONAS PINHEIRO E OUTRO Despacho:Mediante prévias custas, se for o caso, defiro o mandado de verificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2001.068.000765-0 (3700) - HERCILIA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X WILSON MOREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Int. ante o valor atualizado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.068.027135-2 - IVAN ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X JOSINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Não há este tipo de informação no mandado que, inclusive, nem se encontra adunado às \"fls. 15\". À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.068.004753-1 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X LUIZ KLEBER DA SILVA ALVES), Fiador: JOSE EUGENIO ERTHAL HERMANO), Fiador: ROSIELI BENJAMIM DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, ação de despejo c/c cobranca de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2004.068.004944-4 - HAMILTON DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTAO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS MACAE E MACABU DA LAGOA FEIA E ZONA COSTEIRA Decisão:Atenda-se fls. 59; prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1999.068.000616-4 (2632) - ALCINO BOTELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO NOVAES DE LUCA FERREIRA (RJ-036340) Despacho:À parte ré sobre corretíssima promoção do MP de fls. 43vº. Cumpra-se fls. 43. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.068.001317-8 - RAQUEL DE ABREU FRANCO (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) DESIGNO O DIA 30/10/2007, ÀS 11:30 H. PARA A. C. DE QUE TRATA O ART. 331 DO C. P. C. INTIMEM-SE \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.068.013864-0 - FABIANA SCHENATO BUCHELE (Adv(s). Dr(a). DARIO BUENO (SC-015963)) X GUILHERME AUGUSTO SIQUEIRA MAGALHÃES Sentença:Isto posto, tendo em conta que a parte embora intimada a emendar a inicial, não atendeu à determinação do Juízo, bem como diante do que consta da inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e XI c.c. art. 284 , Parágrafo Único e 295, Parágrafo único II todos do CPC.Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida às fls. 37. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.068.000671-2 (4145) - F.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Vindo em termos o acordo assinado por ambas as partes, melhor direi. Int. \r\n\r\nDissolução de União Estável, Judicial \r\n\r\nProc. 2001.068.000763-7 (3603) - CARLOS JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X TANIA MARCIA NEME Despacho:Complete a inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento ante o teor do disposto no art. 1723, § 1º do CPC (Lei 10406/02). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.068.001003-9 - JOSE CARLOS PUGA SEABRA FREIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/03, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, ora postulante. Sem custas e honorários face à gratuidade ora deferida. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação do qual conste que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.023713-7 - ROSA MARA FAGUNDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X EDMAR MOREIRA GONCALVES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.068.002719-4 - FATIMA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.068.003088-0 - MARCOS ALBERTO DE JESUS TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.068.010788-6 - ERNANI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206)) X ALEXANDRE DA FONSECA SERONI E OUTROS Decisão:1) Rejeito os embargos ante ausência de custas e o decurso do prazo para tanto.2) Reconsideração é praxe forense, sem amparo legal, à luz do que dispõe o art. 522 a 529 do CPC, tendo em conta ainda, o respeito ao Princípio Constitucional Processual do Devido Processo Legal. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.068.000596-2 (2297) - F, DE AZEVEDO GUEDES ME E OUTORS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Homologo os honorários postulados às fls. 177 (após a retificação da numeração). Int.Outrossim, ante a concordância do D. Perito às fls. 175 como parcelamento requerido pela parte autora às fls. 180 (antiga 166) Int. a parte autora a recolher a 1ª parcela equivalente a 07 (sete) UFERJ's através de guia em favor do Juízo no prazo de 10 (dez) dias da intimação vencendo-se as demais no mesmo dia em que calhar dos meses subsequentes postergando-se o vencimento para o 1º dia útil caso calha o vencimento em dia não útil, sob pena de perda da prova.Após o 1º recolhimento, Int. o D. Perito para realização da perícia cuja entrega do laudo fixa-se o prazo de 60 (sessenta) dias prorrogáveis a requerimento do D. Perito desde que justificado o requerimento int. (contados da retirada dos autos que deve dar-se em 10 dias, no máximo, da int.). \r\n\r\nProc. 2002.068.003059-5 - M.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845)) X M.R.A. E OUTRO Sentença:Isto posto HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 26/27 EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII c.c.art.462, ambos do CPC.Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida às fls.11.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.068.000680-5 - M.R.A., A.C.A. E.C.R. (Adv(s). Dr(a). RONNEY DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-105619)) X M.A. Sentença:Em razão da inércia, à luz ainda da intimação de fls. 71, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no forma do art. 794, I do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.068.009139-2 - R.F.V. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X R.N.V. Despacho:Ao réu ante a possibilidade de parcelamento do débito cuja planilha se encontra às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.068.005968-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X LEONARDO TAVARES SOBRAL), LUCAS MATHEUS CAVALCANTE SOBRAL Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.068.047341-6 - MARIA ISABEL DOS SANTOS X ANTONIO DOS SANTOS, DIANY DOS SANTOS, THATIANY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Sentença:Isto posto, indefiro a inicial na forma do disposto no art. 267, IV, ante o permissivo legal disposto no art.598, ambos do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.068.000429-3 - GERDAU SOCIEDADE ANONIMA X D M RIBEIRO ARTEFATOS ME E OUTRO Decisão:Penhora \"portas a dentro\" pressupõe resistência que não se verifica na presente lide. Indefiro, pois. Int. exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.068.003041-3 - ELIBEL PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X MILTON DOS SANTOS & CIA S/A Despacho: Espeçam-se cartas precatórias conforme fl. 54, desde que regulares as custas. Observe-se no mandado, digo carta precatória, a nova redação do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.000750-8 - FACTURA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X NIRVANA ROCHA BRAGA E BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) \"À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, ANTE O DESPACHO DE FL. 43V.\" \r\n\r\nProc. 2006.068.010490-3 - JORGE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X RAFAEL ROCHA INACIO Despacho:Regularize-se representação em 10 (dez) dias sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contrato particular de promessa de compra e venda com recibo de sinal \r\n\r\nProc. 2006.068.020247-0 - ALEX MESQUITA GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONÇALVES SANTOS (MG-062454)) X VILMA CISARI QUANTO À FLS. 52, ESCLAREÇA O EXEQUENTE, POR PLANILHA, O VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.068.005197-2 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X M T AZEVEDO PAISAGISMO Despacho: Para análise de fl. 27, mister a planilha atualizada do débito. Venha em 10 dias. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.068.000491-8 (1282/98) - YEN MOTORS COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X JORDIVAL S. PERREIRA AUTO PECAS LTDA Despacho: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.068.007789-9 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X A.L.S.D. Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir os alimentos prestados pelo Autor a sua ex-esposa Angela Lucia da Silva Demberg para o valor equivalente a 4% (quatro por cento) dos seus rendimentos líquidos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.068.001702-2 - MARCELO DE FREITAS PEREIRA X EMANUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA, CAMILA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nGuarda, AÇÃO CAUTELAR DE GUARDA DE MENOR C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.002757-0 - CRISTIANO NEVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X ALINE CRISTINA SANTOS ELIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.068.008496-0 - R.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X V.V.S. Ao autor para retirar Termo de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2004.068.002025-9 - MARIA REGINA FLORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA BOMFIM (RJ-108502)) X DANIELE FLORES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Dispositivo Em razão do exposto, com fulcro nos artigos 33-35 da Lei 8.069/90, coloco sob posse e guarda de Maria Regina Flores Vieira a criança LFOC. Cumpra-se o artigo 32 da Lei 8.069/90. Prestado o compromisso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Despesas processuais ex lege. Sem honorários. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.068.007242-7A - RAINER OAZEM LOKERMANN (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ISMENIO MANHAES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.068.007863-1A - EDNA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X JIOVAN INACIO BERTOLDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Int. o autor relativamente ao incidente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e cancelamento de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.068.022108-7 - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Ao autor sobre fls. 26. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.068.009371-6 - MARCIO BORGES MAXIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X MANEN'S CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:SMJ não há interesse na petição pois a execução é em face de MANEN'S CAR AUTOMÓVEIS LTDA.Esclareça o petitório de fls. 115/120. \r\n\r\nProc. 2006.068.006151-5 - ELIDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X D'PAES VEÍCULOS E OUTROS Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.068.032382-0 - CARMEN ROSANGELA TAVARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X GLADYS DE SANTANA E OUTROS), SAMUEL DE SANTANA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.068.004161-5 - AGUEDA MESQUITA STEINBERGER (Adv(s). Dr(a). LETICIA ERTHAL HERMANO CALDAS (RJ-116144)) X SACOLAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TEOFILO AMIN BECHARA (SP-103565) Decisão:Questões preliminares. ... A existência ou não do direito é matéria a ser apreciada no mérito. Afasta-se, pois, a primeira preliminar. Quanto ao valor da causa, a impugnação deveria vir pela via própria, razão pela qual nada há a conhecer. No que se refere à solidariedade mencionada, é questão a ser analisada no mérito. Quanto aos pontos controvertidos: 1. prescrição do direito do consumidor, na forma do artigo 26 da Lei 8078/90; 2. existência de vício do produto e do nexo causal com o evento descrito na inicial; 3. existência de danos materiais a ressarcir, bem como de danos morais, com o arbitramento do quantum. Quanto às provas: ....Indefiro o depoimento pessoal da autora, eis que bastam as alegações escritas. Além do mais, a prova somente aproveitaria a parte ré. Quanto à prova testemunhal, defere-se. Valendo mencionar que o rol já se encontra nos autos (fl. 55). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/11/07, às 13h30min. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.068.004161-5 - AGUEDA MESQUITA STEINBERGER (Adv(s). Dr(a). LETICIA ERTHAL HERMANO CALDAS (RJ-116144)) X SACOLAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TEOFILO AMIN BECHARA (SP-103565) AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.068.010545-2 - RENATO COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA Ao autor sobre fls. 90 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.068.000112-8 (3556) - MARIA DA CONCEICAO MENDES ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009) Despacho:Às partes sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.068.009327-3 - ALEX TERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte contrária tendo em conta o teor do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.068.009367-4 - MARILIA VIDAL BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X JF TERESOPOLIS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PONTES DE ARRUDA (RJ-123613), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO ORDINÁRIA PERDAS DO PLANO VERÃO \r\n\r\nProc. 2007.068.003560-9 - GLEICE CARLA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X BANCO BRADESCO Despacho:Complete inicial no prazo de 10 (dez) dias juntando os documentos substanciais à legitimidade da autora a postular em Juízo, bem como regularize-se capacidade postulatória (no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.001907-7 - ALTERNATIVA CASA E ESCOLA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de restituuição do pagamento \r\n\r\nProc. 2001.068.000446-6 (3627) - EDNA EULALIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:À parte autora sobre fls. 329/330. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2003.068.007919-7 - JEFFERSON BRUNO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.068.000694-5 (4506) - MARIA LISETE PIMENTEL FERNADES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES DE ARAUJO MENDES JUNIOR (GO-014438), Dr(a). CIRSTIANO VIEIRA PETRONETO (ES-007900), Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768) Despacho:Os sucessores integram lide onde não haja exclusivo caráter patrimonial na lide. Ocorre que na presente lide tem-se exclusivo caráter patrimonial razão por que o sucessor processual é o Espólio representado pelo inventariante ou adminstrador provisório se não houver inventário ajuizado. Int. a parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.068.000563-1 - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X S.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar termo de curatela \r\n\r\nProc. 2007.068.002838-1 - IDELFONSO CAETANO VALADAO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X MAURICIO BARBOSA VALADAO Despacho: Defiro a JG. Ao MP, digo, designo audiência de impressão pessoal p/ o dia 04/10/2007 às 15 h. Cite-se. Ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.002838-1 - IDELFONSO CAETANO VALADAO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X MAURICIO BARBOSA VALADAO AO AUTOR P/ APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL P/ ACOMPANHAR MANDADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.068.000732-5 (3246) - MARIA LYGIA BARROSO PINTO (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017)) X LOURENCO MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226), Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242) Despacho:Às partes sobre fls. 120/122. \r\n\r\nProc. 2002.068.001697-5 - Inventariante: MARIA CELIA SILVA DE ALEXANDRIA X MURITAN MARCOLINO DE ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). MARLENE MARCOLINO DE ALEXANDRIA (RJ-048151) Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.068.002488-1 - Inventariante: JOSIEMA DOS SANTOS X ROBISON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Despacho: Digam os herdeiros, tendo em conta a manifestação da inventariante às fls. 214 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.068.002508-5 - Inventariante: ELIZEU RIBEIRO DOS SANTOS X MARIA FREIRE DOS SANTOS Despacho:Intime-se para inscrição e recolhimento dos tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2004.068.004890-7 - Inventariante: AUGUSTO CESAR TELLES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X MAUD UGLIOSE TELLES Despacho: Ao inventariante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.068.003018-8 - Inventariante: AMANDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X ELIZABETH DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Defere-se, por ora, JG.Nomeio o requerente como inventariante. Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações no prazo legal.Após, intimem-se os herdeiros não representados.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.068.000690-5 - MARIA MAGDALENA POUBEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA (SP-162144), Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309)) X HILARIO POUBEL FERNANDES Despacho: Venha certidão de óbito de Cesar Rebelo Fernandes. Após, será apreciado o requerimento de fls. 39. \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.068.002486-8 - Inventariante: ELIANE SILVEIRA PAULO HELSON GOMES SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X ADAIR CLEMENTE SILVEIRA Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.068.001626-0 - BRUNO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X HELIO DOS SANTOS ROSA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038), Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552) certifico que fica designado AC para o dia 13/11/2007, às 11:00h \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.068.000711-7 (1143) - MAXUEL COUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUMINARDO CORTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Ao Réu ante o retorno dos autos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.068.003777-1 - VERA LUCIA BUENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Despacho:Regularize o pólo passivo da demanda, no prazo de 10 dias, nos termos do art.284 do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.068.000345-0 (3635) - VALDEIA NUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X DELFIM DE OLIVA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão: Suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC. Cumpra-se o art. 1056, I do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.068.015337-9 - MARIO LUCIO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X STÉNIO RICARDO ALVES DIAS Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 0 9 /1 1 /2007 às 11:45 h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.068.001728-7 - SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X JOSE ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANO JUNIOR Decisão: Indefiro a inclusão do Espólio no pólo passivo, tendo em conta que o réu atuou, em tese, por ato próprio. Não há, portanto, causa de pedir em relação ao Espólio de José Antonio de Paula Machado Libano. Promova a parte autora a citação do réu. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.068.003731-0 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALIRIO GARIBALDI TAVARES Decisão:Para a comprovação da mora, faz-se necessário que a correspondência seja recebida no endereço fornecido, conforme súmula 55 do TJRJ, in verbis: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" Desta forma, a notificação precisa ser recebida, ainda que por terceiro. Na hipótese dos autos (fl.19) consta a devolução da correspondência em virtude da ausência do réu. Desta forma, tendo em conta o disposto na Súmula 72 do STJ, comprove-se a mora, na forma do artigo 1º §2º do DL 911/69. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 1998.068.000342-2 (1199) - C.V. (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X M.L.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)), T.C.V. Despacho: Intimem-se as partes para esclarecer as provas que pretendem produzir, em cinco dias. Sem prejuízo, retornem à equipe Técnica, conforme fl. 149. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2003.068.008863-0 - JORGE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS ANSELME (RJ-074980)) X NELICIA MARQUES DA SILVA RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI c.c. 284, Parágrafo Único do CPC.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, e afafastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.068.015219-3 - LENILSA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA Despacho:Venha contrafé em 05 (cinco) dias sob pena de extinção e revogação da liminar. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, e afastamento do lar c/c alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.068.003796-5 - ADRIANA CASTRO JUNIOR MCGRATH (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)) X MICHAEL JOHN MCGRATH Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte autora, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.068.002758-1 - REJANE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589) Despacho: Fl: 60 : cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.003628-6 - OLIMPIO JOSÉ CASTRO REGO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Em razão do exposto intime-se a parte ré para promover a manutenção do restabelecimento de energia elétrica na unidade consumidora apontada na inicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.000100-2 - LUIZ AMERICO GOMES TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X R S DE SOUZA LAVAJATO ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) REDESIGNO A A. C. P/ O DIA 01/10/2007, ÀS 11:45 H. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela, antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.002992-7 - ALEXINALDO COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X MONICA MONTEIRO DE FREITAS E MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão:Dúvida procedente. Sendo réu a decisão não é proferida pois conforme se vê de fls. 75 o Juiz manifestou-se entendo tratar-se da parte autora. Sendo ré indefiro o requerido, devendo, a parte seguir pela via própria. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.002505-1 - M.V.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X M.M.C. Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.068.000395-2 (3140/00) - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X CESAR AUGUSTO PRATA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Regularize-se a cls. Ao exequente. Sem prejuízo, translade-se cópias das sentenças prolatadas nos apensos. \r\n\r\nProc. 2006.068.045783-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X NOEMIA SAMPAIO Despacho:À parte autora ante certidão de fls. 29vº \r\n\r\nProc. 2007.068.003125-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X IAMARA QUEIROZ CORREA Despacho: Recolhidas as custas, expeça-se, por ora, ofício à SRF. Após, a resposta será apreciada a necessidade de expedição de autos ofícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.068.000142-7 - DANIEL BASTOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X CONDOMINIO SOL MAIOR Decisão:Considerando-se que a parte foi efetivada a notificação, certifique-se quanto ao pagamento das custas.Decorrido o prazo de 48(quarenta e oito) horas na forma do art. 872 do CPC, o que deverá ser certificado previamente, entreguem-se os autos independentemente de traslado, aos Requerentes, observadas as formalidades legais, especialmente quanto à baixa no Distribuidor .Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.003237-9 - LEDA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BANCO BMG S/A Decisão:1) Decreto a revelia do réu.2) Ao Autor para juntar planilha revisional sob pena de julgamento no estado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.000202-8 - FABRICIO SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X VANESSA CANELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) certifico que fica designado AC para o dia 13/11/2007, às 11:45h \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.068.002458-3 - MARIANA ROSA SLVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X BANCO PONTUAL SA, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL EM DETERMINAÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 51, APENSEI A ESTES AUTOS OS AUTOS DE NÚMERO 2000/337-0 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.068.009932-4 - ANA LÚCIA PORTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.068.003045-9 - GELSON HAUBERT (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X ELENIR PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 15, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizatória com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.068.010765-5 - CONSTRUTORA CARELE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X TELERJ CELULAR SA, VIVO CERTIFICO QUE NA FORMA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2006 DEIXO DE ENCAMINHAR OS AUTOS À CONCLUSÃO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO CPC E O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PREVISTO NO ART. 5º, LXXVII DA CR/88, PARA QUE CONSTE DOS AUTOS:\"À parte sobre CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIA de fls 70,71 e 72 \". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.068.033458-1 - JANOS SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397), Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963)) X DAVI RODRIGUES BARBOSA Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.068.000429-3 (1884) - F. DE AZEVEDO GUEDES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X B. B. LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Às partes sobre fls. 381 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.068.028044-4 - LUCIANO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORRAYNE MARIA DO NASCIMENTO Sentença:(...) Face ao reconhecimento da paternidade externado às fls.02, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR o Autor Sr. LUCIANO DA SILVA PEIXOTO pai da menor LORRAYNE MARIA DO NASCIMENTO, na forma do disposto no art. 1º,IV, da Lei nº8560/92. Após o trânsito em julgado da sentença determino a expedição de ofício precatório acompanhado de mandado de retificação para o RCPN da beneficiária, para fazer constar a paternidade declarada, passando o mesmo a chamar-se LORRAYNE MARIA DO NASCIMENTO PEIXOTO, inserindo-se os demais dados constantes de fls. 04 dos autos, quanto aos avós paternos. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida às fls.11vº. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.068.002323-6 - SIMONE MAIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X SERGIO MURILLO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Despacho:Intime-se a parte autora para promover o andamento do processo no prazo de 48horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, na forma do art. 267 §1.° do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.068.000181-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Despacho: Recebo a emenda de fl. 32. Ratifique-se em cartório. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.068.002587-2 - WANESSA MORAES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X ROGERIO AUGUSTO MACHADO COELHO Ao autor para fornecer cópoia de fls. 34/35. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.068.004737-0 - ANDRE LUIZ MUGRABI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874), Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043), Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)), GABRIELA CRISTINA DE OLIVEIRA G M FIGUEIREDO) X PEDRO HEMRIQUE DE OLIVEIRA G M FIGUEIREDO) VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA G M FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.068.000250-9 (3065) - SYNIRA VIEIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X SILAS RIBEIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não vislumbro o cumprimento pela PARTE AUTORA do determinado às fls. 108.Atenda-se em 10 (dez) dias sob pena de extinção (citação é querella nulitatis). \r\n\r\nProc. 2003.068.007297-0 - ADENIR VIANNA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVEIRA (RJ-099187), Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ALTEMAR BERTOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.068.003235-5 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) X SEBASTIÃO SILVA E OUTRO Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.068.000481-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIANO ROSA GAMBOA Despacho:Intime-se a parte autora para promover o andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1.° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.003203-7 - LIDIA MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X VERA LUCIA PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.000556-3 - ELIZABETH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908)) X PAULO MOISES SOARES LUZENTE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.068.000122-1 - R S DE SOUZA LAVAJATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X LUIZ AMERICO GOMES TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) REDESIGNO A A. C. P/ O DIA 01/10/2007, ÀS 12:00 H. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001807-7 - JUSSIARA CORDEIRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ALBINO PEREIRA PINTO Despacho:Designa-se audiência de justificação para o dia 01/11/2007. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar, indenizatoria e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.068.027909-0 - CARLOS ROBERTO MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X PEDRO PAULO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Decisão: Tendo em conta o disposto no art. 264, caput, do CPC, bem como a regular citação do réu ( fl. 52 ), não é possível a alteração do pedido sem o consentimento da parte contrária. Desta forma, intime-se o réu para se manifestar quanto ao requerimento de fls. 78-84, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita à alteração objetiva da lide. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.068.001768-1 - ENTREMILHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X LAURA RANGEL GONÇALVES Decisão: Defiro a J.G. Quanto a liminar, a hipótese não autoriza o afastamento do princípio constitucional do contraditório. Cite-se. Após será apreciada a liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.068.002298-6 - ARLINDO MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X OCUPANTE DO IMÓVEL E OUTRO Decisão:1) Indefiro JG pois não vislumbro miserabilidade jurídica para fins do benefício ante a prova de fls. 31.2) Venham custas em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.068.003892-1 - OTACILIO TEIXEIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X MILTON SOARES E OUTRO Decisão:Junte-se. Designo AJ para o dia 20/09/2007, às 14:45h. Cite-se e Int. Certifique-se (...) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002992-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORMA MARIA MORAES BABO GOMES Ao autor para recolher R$ 8,74 em Porte de Remessa e Retorno; R$ 19,24 em AEVC; R$ 3,49 em atos dos distribuidores e R$ 17,45 no campo 43, referente a citação por precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.007863-1 - JIOVAN INACIO BERTOLDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X EDNA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Despacho:Ao Réu ante o requerido, tendo em conta o teor do disposto no art. 264 do CPC (fls. 79/82) \r\n\r\nReintegração de Posse, pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2003.068.009284-0 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ESPÓLIO DE ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778) Despacho:Int a parte peticionária ante o retorno dos autos à Secretaria. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.068.000312-6 (1935) - BENEDITO MARTINELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X DEMILSON DO EDPIRITO SANTO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação interposta em seu duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2003.068.008820-4 - DAMASIO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X JOÃO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Regulariei pessoalmente a numeração;2) Esclareça no prazo derradeiro de 10 (dez) dias quais as pessoas deverão compor o pólo passivo da relação processual nomeando-os um a um e providenciando a citação daqueles eventualmente não citados, sob pena de extinção (nomeação clara e precisa, bem como qualificada) \r\n\r\nProc. 2005.068.002453-0 - VANIA CRISTINA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)) X ARIVALDO TAVARES DOS SANTOS Despacho: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.068.016723-8 - ESPOLIO DE GILBERTO MONSOURES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X FULANO DE TAL Decisão:Indefiro o requerido (fls. 57), pois se a parte tem advogado este não pode em nome da parte postular o patrocínio da DP. Int.Certifique-se se houve atendimento do determinado às fls. 55. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais, E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2004.068.001694-3 - IMOBILIARIA REQUINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X LUIS CARLOS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) QUANTO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA....NADA HÁ QUE SANEAR. FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA LIDE. PARA A SOLUÇÃO DA RES IN JUDICIUM DEDUCTA DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NOMEIO, COMO EXPERT DESTE JUIZO, O DR. VINÍCIUS COSTA FURTADO DA ROSA, ENGENHEIRO CIVIL-TEL. (24) 2237-0820 (RES.) 2243-1224 (FAC SMILE) E 9965-1580 (CEL) E-MAIL FRENQ@COMPULAND.COM.BR. VENHAM QUISITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS , QUERENDO, NO PRAZO DE 05 (CIN CO) DIAS.APÓS A FORMULAÇÃO DOS QUESITOS, INTIME-SE O EXPERT PARA ESTIMAR O VALOR DE SEUS HONORÁRIOS. EM SEGUIDA, AS PARTES DEVERÃO MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS...NA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, O D. PEROTP DEVERÁ DAR CIÊNCIA ÀS PARTES (OU A SEUS ADVOGADOS) DA DATA E LOCAL DESIGNADOS P/ A DILIGÊNCIA.... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.068.001433-4 (4653) - TERRAPLENO TERRA PLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X COMIL CARROCERIAS E ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BOTTON (RS-019156), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768) Decisão:Questões preliminares. O pedido não é inepto, mas genérico, razão pela qual a primeira preliminar é afastada. Quanto à ausência de documentos para fundamentar o pedido, a análise deve ser reservada ao mérito, pois acarretará, se for o caso, a improcedência do pedido. Quanto aos pontos controvertidos: 1. Existência de vício no produto - consistente na ausência de peças que o integram - a especificação das mencionadas peças e seu valor e a obrigação de ressarcimento pela ré; 2. existência de danos morais a reparar e, se for o caso, o arbitramento do quantum. Quanto às provas: ... Defere-se o depoimento pessoal do autor. Defere-se, também, a prova testemunhal a ambas as partes. Venha o rol no prazo preclusivo de 10 dias (do autor já está nos autos à fl. 51). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/11/07, às 14h. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arrolada. Caso necessário, expeça-se carta precatória para oitiva de testemunhas fora da terra \r\n\r\nProc. 2002.068.001433-4 (4653) - TERRAPLENO TERRA PLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X COMIL CARROCERIAS E ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BOTTON (RS-019156), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE ENCAMINHEI A DECISÃO FLS. 67/68 A IMPRENSA OFICIAL, A FIM DE SER PUBLICADO NO D. O., EXPEDIENTE DO DIA 23/08 /2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.068.000577-1 - DEVALSIR DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:1) Junte-os pois;2) Após atenda-se fls. 177 item \"3\". \r\n\r\nProc. 2007.068.003803-9 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PAULO SERGIO VARGAS certifico que fica designado AC para o dia 05/11/2007,às 11:00h \r\n\r\nReparação de Danos, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.003629-8 - CLELIA IARA RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X VIACAO RIO DAS OSTRAS Decisão: Defiro a J.G. Cite-se o réu. Sem prejuízo, sobre a antecipação de tutela, deve a autora fornecer, em 10 dias, documento hábil a demonstrar o tratamento semanal no hospital mencionado. Após, o decurso do prazo, voltem para decisão quanto ao requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.068.000006-4 - ROSANE DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER CUNHA MANSUR (MG-093236), Dr(a). ROBERTO LUIZ COIMBRA DE OLIVEIRA (MG-005620) Decisão:Por ora, mister determinar a prova pericial pugnada pela parte autora. Nomeia-se perito o Dra. Cristina Menezes, localizável pelos telefones92155413.Intime-se para dizer se aceita a nomeação e, se for o caso, formular proposta de honorários. Esclareça, ainda, ao perito, que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita.Faculta-se às partes a nomeação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo legal, conforme artigo 421, I e II do CPC.Quanto às demais provas, melhor aguardar a confecção do laudo pericial para analisar a necessidade e pertinência. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001489-4 - TUFFY LUIS GARCIA NAKHLE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CELSO PINTO NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão: Necessária a citação do segundo réu. Indefere-se, por ora, o requerimento de fl. 70, segundo parágrafo. Cabe ao autor qualificar os réus na forma do art. 282 do CPC. O juízo somente atuará de forma subsidiária, caso comprove o autor que suas diligências restaram infrutíferas. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais pelo \r\n\r\nProc. 2007.068.004003-4 - TRANSPORTADORA HORTIFRUTI S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X JENAINA DA SILVA CRESPO CERTIDÃO: FALTA RECOLHER , NO CAMPO 37, R$ 12,24, NA CONTA 0714-6 PELA CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001204-4 - ARGENTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001804-6 - WALBER TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001808-3 - DJANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls. (...) face à sentença de fls. (...) dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRequerimento, AÇAO DE JUSTIFICACAO DE OBITO E PEDIDO DE ALVARA \r\n\r\nProc. 2003.068.007177-0 - DAVINA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X Falecido: JOAO BRASILIENSE DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INCIAL para , nos termos dos art. 109 e 112 c.c. art. 80, 4º da Lei n º. 6015/73 DETERMINAR A EFETIVAÇÃO DO REGISTRO TARDIO DE ASSENTAMENTO DO ÓBITO DE JOÃO BRASILIENSE DE LIMA com os dados constantes da declaração de óbito de fls.09 dos autos.Sem custas e honorários, ante a gratuidade deferida às fls.12. Expeça-se mandado para registro, nos termos do art.78 a 80 c.c. 107 da Lei 6015/73. Retifique-se no DRA para AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C , CUMULADA COM DANO MATERIAL E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2001.068.000513-6 (4167/01) - ELEIZER DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X F.R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.010597-0 - LUDIMILA GABCAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X RESIDENCIAL RIO DAS OSTRAS CORRETAGEM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.010597-0 - LUDIMILA GABCAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X RESIDENCIAL RIO DAS OSTRAS CORRETAGEM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.068.000737-5 - CONSTRUTORA TRITON LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARIA DE FÁTIMA SILVA HABREKKE E OUTRO Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CERTA C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.068.001560-6 - GILNIMAR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272), Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOCOES LTDA Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais, REPARADORA DE PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.068.003710-5 - DORALICE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA ESTHER AMIRATO (RJ-082849), Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Declaro precluso o direito de ambas as partes pugnarem por provas. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.068.002928-2 - ESPOLIO DE HOMERO AMARAL TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)), Inventariante: RICARDO MATOS TORRES) X HOMERO AMARAL TORRES Venham 1ª declaração. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.068.003937-8 - ALCEU COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) CERTIDÃO: FALTA RECOLHER NO CAMPO 46, O VALOR DE R$ 20,00 CORRESPONDENTE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.068.002795-7 - MARCOS VINICIUS PECLY MARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA SOARES (RJ-076626) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/04 e 30/31, DECRETANDO A SEPARAÇÃO DO CASAL, ora postulante.Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida às fls.28.Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação do qual conste que a separanda voltará a usar o nome de solteira.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.009473-9 - DEISE FERREIRA LUZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AMARAL GARCIA (RJ-107034) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/04, DECRETANDO A SEPARAÇÃO DO CASAL, ora postulante.Custas e honorários ex lege.Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação do qual conste que a separanda voltará a usar o nome de solteira.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.039869-8 - RAFAEL CORREA CHAPLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683) Ao autor para retirar Carta de Sentença \r\n\r\nSeparação Judicial, consensual \r\n\r\nProc. 2003.068.003713-0 - BEATRIZ MARTINS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994), Dr(a). JOFA JESSICA MARQUES PEREIRA (RJ-151781E) Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.068.010167-7 - CARLOS HENRIQUE SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X EWELIM LUDJANE FERREIRA DINIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Em réplica ante documentos.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.068.023218-8 - ERICA DA SILVA ROSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751)) X JOCIANO ALBERNAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES (RJ-117250) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.068.048064-0 - FATIMA FERREIRA LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X WALTER SIMÃO RAMOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 13Vº, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII c.c. art.462, ambos do CPC.Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida às fls.11vº. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.068.003091-0 - CAROLINA OTTONI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X RONALDO MONTE SANTOS VIEIRA certifico que fica designado AC para o dia 12/11/2007, às 11:30h \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.068.037648-4 - MARCIA MAGALHAES DE BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RICARDO ALVES DE BORBA Decisão:INDEFIRO OS ITENS \"3\" E ÚLTIMO PARÁGRADO DA PETIÇÃO, POIS PARTILHA SE DECIDE NA SENTENÇA E NÃO HÁ FUNDAMENTO LEGAL PARA A PRIORIDADE POSTULADA.APENSEM-SE COMO REQUERIDO, ATENDENDO ITEM \"2\". INT. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Alimentos E Guarda, e visitação \r\n\r\nProc. 2005.068.000688-5 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X W.A.S. Dispenso conclusão regular. Ante a certidão supra deixo de exercer a apreciação da decisão em juízo de retratação. Int. \r\n\r\nSustação de Protesto, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.028635-5 - RIDOW TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778)) X IMAP S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Decisão: Pretende a parte autora à fl. 105 que seja modificada em parte a decisãode fl. 90 para que seja expedido ofício ao cartório de protesto de títulos. A caução real foi prestada à fl. 91. Desta forma, nada impede a alteração pleiteada, observando-se o que dispõe o art. 461,§ 5º do CPC. Oficie-se ao cartório indicadoà fl. 105 para suspender os efeitos do protesto do título mencionado na petição inicial, desde que regulares as custas. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.068.000619-0 (2271/99) - ERMELINDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X JOSE MARIAS ROLAS Despacho: Ao autor para atender o requerido pelo MP à fl. 139, item 1 e 2; Intime-se o Municipio de R.O. sobre teor de fl. 108v. \r\n\r\nProc. 2002.068.001820-0 - RICARDO MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MESSIAS DOS SANTOS (RJ-060083)) X ESPOLIO DE IRAYDE GONÇALVES DE LIMA Decisão:Defiro prazo de 30 (trinta) dias. Int. (fls. 74) \r\n\r\nProc. 2004.068.004205-0 - NILTON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828) Despacho:Observe o peticionário item \"2\" de fls. 167, vale o mesmo. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.068.002969-5 - GILCIANE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO) Decisão:Defiro, por ora, Justiça Gratuita.Deve a parte autora indicar ao Juízo, de forma objetiva, o seguinte:a)nome do réu:b)confrontantes:Lado direito:Lado esquerdo:Fundos:Frente:c)Eventuais interessados:E, ainda, apontar às folhas dos autos em que constam os seguintes documentos: a)Planta do Imóvel:b)Certidão do RGI:c)Histórico Fiscal do Imóvel:d)Certidões dos imóveis dos confrontantes no RGI:e)Certidão de inventariança no caso de espólios:f)Certidões em nome do autor e seus sucedidos (possessórias e reivindicatórias):g)Certidão relativa ao imóvel:Em não existindo nos autos, deve a parte autora providenciar.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 296981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.050.000440-9 (7260/01) - MINISTERIO PUBLICO X M.A. (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho:Designo inspeção judicial para o dia 24/10/07, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAcordo de Guarda, , Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2002.050.010216-1 (7295/02) - G.A.S., P.M.S. (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de 05 ( cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.003037-7 - (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X C.O.), M.F.O. Despacho:1) Nada a prover nestes autos. Assim, desentranhe-se fl.32 e entregue-a à peticionária. 2) Intimem-se. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.050.001337-0 - S.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X G.G.F. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário-família; Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir, o vínculo empregatício, os provisórios serão de 10% (dez por cento) do salário mínimo pagáveis até o último dia útil de cada mês. 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para:.. 4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/09/2007, às 15:30 horas. 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal do autor, seu patrono e o Doutor Curador de Família. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.050.002677-5 - C.P. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESDSO, sem resolução do mérico, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Custas pelo requerente. ... \r\n\r\nProc. 2007.050.000247-5 - C.Q. (Adv(s). Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.000545-2 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.050.000729-2 (304/02) - C.J.I.J. X C.S.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Autorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.050.001234-1 - P.D.D.S.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Sentença:Considerando a documentação acostada aos autos e a promoção ministerial, DEFIRO o pedido, devendo, no entanto, constar no alvará o seguinte: 1) a obrigatoriedade da companhia dos pais ou responsáveis, para ingresso e permanência no evento, de adolescentes com idade igual ou inferior a 11 anos; 2) proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas e cigarros e similares a pessoas menores de dezoito anos; 3) afixar nos aparelhos de diversão, em lugar visível e de fácil acesso, a fixa etária permitida para o seu uso; 4) não comercializar jogos eletrônicos ou de azar. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.050.000728-0 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico e dou fé que a CONTESTAÇÃO de fls. 12/13 É TEMPESTIVA, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/ Divisão de Patrimônio Comum \r\n\r\nProc. 2001.050.000539-6 (7267/01) - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:fls.116/117 - Emende-se nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.050.000936-2 - C.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Despacho:Redesigno audiência especial para o dia 11/09/07 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.050.000016-3 (2573/92) - M.T.C.B. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X J.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Designo o dia 17 de setembro de 2007, às 14:00 horas, no pátio do Fórum, para realização do leilão do bem penhorado à fl.152 dos autos, ocasião em que o bem será oferecido, no mínimo, pelo valor da avaliação, devidamente atualizado em UFIR.2) Nomeio FÁBIO DA SILVA FARIA, com escritório no Shopping Café, nesta cidade, leiloeiro \"ad hoc\".3) Caso o bem penhorado não alcance o valor mínimo, fica, desde já, designado o dia 27 de setembro de 2007, às 14:00 horas, para a realização do segundo leilão, ocasião em que será oferecido também, pelo maior lançe, devendo ser observado o que estabelece o parágrafo 3º do artigo 686 do Código de Processo Civil.4) Expeça-se edital, na forma do disposto no art. 686 e seguintes da Lei Adjetiva Civil.5) Afixe-se e Publique-se, na forma do art. 687, parágrafo 1º do mesmo Diploma Legal.6) Encaminhe-se, por ofício, resumo do Edital para as rádios locais, solicitando sua divulgação.7) Intimem-se Exeqüente e Executados. \r\n\r\nProc. 2002.050.009950-2 (7813/02) - J.R.S.R.P.M.A.P.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823) Sentença:... DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2003.050.001055-4 - V.L.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X M.R.E. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta por V. L. E. e V. L. E. ,representada por sua mãe Valdilena Kler Lima em face de Mozair Rodrigues Engenheiro. À fl. 75, homologação do acordo. À fl. 80, a requerente é intimada a se manifestar sobre o cumprimento do acordo e afirma que não tem mais interesse no prosseguimento do feito. O MP não se opõe à daesistênfia , fl. 81. Assim, homologo a desistência formulada à fl.80vº e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela requerente, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.050.002052-5 - A.P.A.A., N.A.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X R.L.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Sentença:Trata-se de execução de alimentos proposta por APAA e NAA, rep.p.s.mãe Patrícia Padilha de Aquino em face de Ronaldo Ligiero Alvim. À fl.47, a requerente foi intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte conforme certidão cartorária de fl.48.Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.050.002056-2 - T.R.B., L.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.B.S. (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Decisão:Deixo de receber o recurso, uma vez que se trata de decisão interlocutória. \r\n\r\nProc. 2005.050.001881-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X J.H.G.), H.S.G. Despacho:Intime-se o exeqüente para adequar o seu pedido nos termos do artigo 475 - J do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.050.001881-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X J.H.G.), H.S.G. Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fl.32. \r\n\r\nProc. 2006.050.001464-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)), K.S. Sentença:... Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado às fls.56vº, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.001351-5 - (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X N.N.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)), H.F.A.F.R. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGA O EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.050.000547-6 - (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X P.C.S.), P.M.S. Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.050.000071-3 - C.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X B.P.L. Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.050.001097-6 - I.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)), M.O.P. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Emende-se a incial nos termos do artigo 282, inciso II e VII, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.050.001097-6 - I.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)), M.O.P. Despacho:cumpra-se, na íntegra, o despacho de fl.21. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.050.002637-4 - S.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X S.S.F. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O(A) REQUERENTE/EXEQÜENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, JUNTO À AG. RIO - TEL. (21) 2533.4856, O QUAL ENCONTRA-SE CADASTRADO SOB O Nº DE OFÍCIO 218015, 218017 e 218018. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.050.000188-2 (4193/99) - MINISTERIO PUBLICO X P.R.O.R. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Decisão: Com razão o MP, uma vez que no exame de DNA restou evidenciada a paternidade. Fixo, pois, os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos a representante legal da menor até o dia 30 de cada mês ou de 20% (vinte por cento) dos vencimentos, em caso de vínculo empregatício, devendo ser descontado em folha, se for o caso. Este percentual incidirá sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família. Incidirá ainda sobre o FGTS, PIS/PASEP e demais verbas rescisórias. Redesigno audiência para o dia 30/08/2007, às 14:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da deprecata independentemente de cumprimento. Expeça-se nova precatória para intimação do réu desta decisão, bem como a nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.050.001729-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)), D.A.S. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 4º, inc. II-1º, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o requerido sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.050.001060-5 - B.V.O. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X L.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2002.050.009693-8 (7783/02) - C.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X C.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intimar o patrono da requerida para comparecer ao cartório, com a finalidade de retirar as peças ( folhas ) conforme determinado pela M.M. Juíza ( fl. 442 vº). \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens Comuns. \r\n\r\nProc. 2005.050.001245-2 - L.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X H.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de reconhecimento de sociedade de fato proposta por Leila Aparecida Machado de Souza em face de Herdinilton Oliveira Gabri.À f. 53, a requerente foi intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte conforme certidão cartorária de fl.54.Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.050.001911-2 - J.D.M. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X W.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a existência da sociedade de fato entre as partes pelo período de trinta anos - de 1974 a 2004. Custas e honorários pró-rat, nos termos do art. 21 do CPC, devendo o Cartório observar o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que a gratuidade de justiça que ora defiro aos réus. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.050.000009-1 (2019/81) - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.050.003115-0 - H.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.C. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Sentença: ...Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.... Custas pelo autor, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.050.002357-9 - F.D.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 11/09/07 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.050.002831-0 - R.C.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X P.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Despacho:Designo audiência de conciliação, para o dia 29/08/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 297128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.053.000170-6 (9512/00) - SAMELA JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X EUZIMAR DESIDÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo já sentenciado a fl. 15. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.053.001165-8 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.L.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2007.053.000546-6 - A.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X S.A.A. Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 36 vº, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.053.000917-4 - H.G. (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X M.A.G. Decisão: 1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, mediante desconto em folha de pagamento. 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) autores, a partir do mês de recebimento do ofício, inclusive; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho, incluindo-se o FGTS; c) remeter ao Juízo, em dez dias, informe que discrimine os ganhos da parte ré, na forma da lei. 4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 14/11/2007, às 13:30 horas. 5) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada.6) Intimem-se. 7)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.053.000439-6 (11379/02) - Inventariante: ANITA RODRIGUES DAS CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X DIDIO GOMES DE ALVARENGA Decisão:Defiro o prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certificada, venham conclusos. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.001016-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X JARBAS MAIA PEDRA E OUTROS Despacho:Proceda-se ao complemento do recolhimento das custas, tendo em vista certidão de fl. 37. (diferença de OJA de R$ 57,70 na conta 0714-6; diferença de CAARJ R$ 5,77; diferença de FUNPERJ R$ 2,88 na conta 600255174-9 e diferença de FUNDPERJ R$ 2,88 na conta 5673-00124-3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.001017-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X MARCIO DE FREITAS CARDOSO), ALCINEIA RANGEL DE AZEVEDO), JOSÉ MARIA ALVES BARRETO), IZAIAS DIAS CARDOSO FILHO), MARINA SILVA BARRETO Despacho:Proceda-se ao complemento do recolhimento das custas, tendo em vista certidão de fl. 36. (diferença de R$ 57,70 de OJA; R$ 5,77 de CAARJ; R$ 2,88 de FUNDPERJ na conta 600225174-9 e R$ 2,88 de FUNDPERJ na conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.053.001018-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X NOEL GOMES RIBEIRO E OUTROS Despacho:Proceda-se ao complemento do recolhimento das custas, tendo em vista certidão de fl. 39. (diferença do OJA R$ 57,70 na conta 0714-6; diferença de R$ 5,77 ca CAARJ; diferença do FUNPERJ de R$ 2,28 na conta 600225174-9 e diferença de FUNDPERJ de R$ 2,88 na conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.053.001019-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JOAQUIM BENTO GOMES E OUTROS Despacho:Proceda-se ao complemento do recolhimento das custas, tendo em vista a certidão de fl. 36. (diferença de OJA de R$ 45,46; diferença de CAARJ de R$ 4,54; diferença de FUNDPERJ de R$ 2,27 na conta 600225174-9 e diferença de FUNDPERJ de R$ 2,27 na conta 5673-oo124-3) \r\n\r\nProc. 2007.053.001020-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X JOÃO BATISTA CRAVO DA SILVA E OUTROS Despacho:Proceda-se ao complemento do recolhimento das custas, tendo em vista a certidão de fl. 30. (diferença de R$ 33,22 de OJA; R$ 3,32 de CAARJ; R$ 1,66 de FUNPERJ na conta 600225174-9 e R$ 1,66 de FUNDPERJ na conta 5673-00124-3) \r\n\r\nCarta Precatória, para avaliação e pagamento de imposto \r\n\r\nProc. 2007.053.000475-9 - Inventariante: ROSA MARIA DA SILVA SANTOS FONTES X JOSE CARLOS FONTES Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fl. 22. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.053.000570-3 - WELITON PESSANHA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Ante a certidão de fl. 28, regularize-se a contestação.(ausência de procuração) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.053.001176-0 - DEIVE JUNIOR DE SOUZA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X MARCENGE - MARCA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055) Sentença:\"Isso posto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado pelo autor, para declarar sua liberação, no que se refere ao montante depositado, nos termos do § 1º do artigo 899 do Código de Processo Civil.Julgo procedente, a pretensão apresentada pelo réu, com fulcro na norma do § 2º do artigo 899, pelo que condeno o autor ao pagamento da diferença entre a quantia depositada e o valor efetivamente devido, qual seja R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação; correção monetária, a contar da data em que cada parcela era devida (dia 17 dos meses de março, abril e maio, respectivamente); bem como multa de 2%, conforme a cláusula segunda do contrato de Promessa de Compra e Venda celebrado entre as partes.Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários...Ante a gratuidade de justiça deferida ao autor (fl. 10), no quanto a este, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.001046-2 - BENEDITO MEIRELES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X TEREZA CRISTINA DA SILVA CRAVO Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequar-se ao disposto no artigo 282, VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.053.000180-6 (12739/04) - MARIA JOSE MARTINS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X WALTER RAMINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Decisão:Indefiro, face à falta de amparo legal. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.053.000148-6 (11425/02) - M.L.N.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042)) X R.L.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Despacho:À parte autora sobre informação de fl. 133.(ratificação da avaliação no valor de R$ 170.000,00) \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.053.001327-8 - LUCIMAR LEAL GODINHO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X CARLOS ROBERTO A . OLIVEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 17/10/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.053.001069-0 - DILMA BENEDICTA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MARIA LUCIA NOGUEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-050981) Despacho:À parte autora para justificar a pertinência das provas requeridas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.053.001047-2 - SANDRA REGINA BERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JOSÉ BERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 16/10/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.053.002012-0 - EDICEA BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL C. MELLO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias.Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.053.000566-6 (12653/04) - HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Diga o autor, sobre informação de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2007.053.000277-5 - ELENITO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA- (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 45/61 e 64/71. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.053.000822-4 - J.C.Q. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.C.Q. Despacho:Redesigno a audiência de impressão pessoal para o dia 17/10/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.053.000824-8 - J.A.A.T. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.M.A.T. Despacho:Redesigno a audiência de impressão pessoal para o dia 17/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.053.000008-1 (11649/02) - Inventariante: FRANCISCO DA SILVA GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X MARIA JOSÉ DA SILVA GONÇALVES Despacho:Cumpra-se o despacho de fl 92. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.053.000966-0 - T.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888), Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Despacho:Diga a parte autora, sobre fls. 98/109. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000485-0 - Y.V. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 42: Digam as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.053.000848-9 - N.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Atenda-se ao MP.(intimar o réu para especificar as provas que pretende produzir) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.053.000568-5 - MARIA IZABEL CANDIDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUIZIO CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Diga o requerido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com afastamento do lar. \r\n\r\nProc. 2004.053.000777-8 - J.N.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se fl. 78. (fornecer cópia da escritura com registro ou certidão do imóvel e espelho do IPTU ou ITR se for imóvel rural, para viabilizar a avaliação do imóvel na Comarca de Campos, processo nº 2007.014.008639-3 da 3ª VF). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.053.000071-8 (11025/02) - ANA PATRICIA DOS SANTOS ANJO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ESPOLIO DE JONAS DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.053.001049-6 - RUTE LIA DE THUIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607)) X ELEONORA MANHÃES DE THUIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Fls.78/80: Digam os requerentes. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILICITO CAUSADO POR ACIDENTE DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2005.053.000004-0 - ROBERTI PAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X NILZA TERRA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 279/282. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.000749-9 - ROZILÉIA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.053.000234-1 (12355/03) - SEVERINO CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PEREIRA ORTEGA (RJ-117961) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 31 o que deseja. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.053.000514-9 - J.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X C.P.T.B. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Diga a parte ré, sobre fls. 205/212. \r\n\r\nProc. 2006.053.001069-1 - M.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.O.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.053.000102-0 (7713/98) - MANOEL MENEZES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ATILA JOSÉ BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, certificado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.053.000862-3 - NILTON BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BATISTA DA SILVA (RJ-098620)) X JOSÉ FRANCISCO GOMES) Fls. 43 - Diga a parte autora ( Certifico que a parte autora forneceu apenas uma cópia, faltando, portanto, cinco cópias para instruir os ofícios e os mandados de citação). \r\n\r\nId: 297129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000595-5 - Luciana Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.882.000693-5 - Neide Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.882.000697-2 - Luiz Marcio Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.882.000701-0 - Junior dos Santos Benvindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.882.000942-0 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.882.000945-6 - Elizabete Gomes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.882.000956-0 - Francisco Abreu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.882.000978-0 - Regina Helena dos Santos Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.882.001024-0 - José Carlos Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A. Cumpra-seo V, acórdão \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.000531-1 - Rosilana Nolasco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.882.000886-5 - Gilda Belmiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.882.000897-0 - Roselaine dos Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.882.000920-1 - Geralda Teodoro Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.882.000925-0 - Maria da Penha Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.882.000987-0 - Célia Apolinário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.882.001004-5 - Edson do Nascimento Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.882.001207-8 - Valéria Cristina Fagundes Viana Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nId: 296725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.055.000760-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONDOMINIO PRAIA DAS CARAPEBAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial...(íntegra nos autos) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.055.011956-8 - ODETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317)) X RITA PINTO DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.011471-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VILLA SAUGE TRANSP. TURISMO LTDA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.011838-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANISE DE FATIMA SILVA PEREIRA BLANC Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 17, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Venha a constituição em mora da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se.(Certidão de fl. 17: Falta recolher R$ 21,00 de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.055.011889-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTUNES DA SILVA Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 20, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se.(Certidão fls. 20: Diferença de taxa judiciária a ser recolhida R$ 20,80) \r\n\r\nProc. 2007.055.011979-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO CESAR FABRICIO Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.011980-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIA LILIANE BECKER MATTOS Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.011982-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANA MARIA DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.011843-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.011843-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA PEREIRA DA SILVA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 735/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.002532-4 - CONDOMINIO SAINT PIERRE DU VILLAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SORAI JUNGER LAHUD Decisão:Designo ACIJ para o dia 22/11/2007, às 16:00 horas. Expeça-se carta precatória para citação da ré. \r\n\r\nProc. 2005.055.002313-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BEIRA MAR I (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X FERNANDO OSCAR DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora (Falta recolher custas para Precatória , R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 3,49, na conta 0723-7, R$ 19,24, na conta 0702-1,R$ 8,74, na conta 0301-2, R$ 17,49 na conta 6002-02696-8, R$ 3,49 na conta 6002-05926-6, R$ 3,06, nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. Falta fornecer cópias para Precatória.) \r\n\r\nProc. 2006.055.000551-2 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106)) X L' FALCÃO DAIER ME (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora (Falta recolher R$ 3,49, na conta 0711-2 e R$ 0,17 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 , para expedição de ofício ao Juízo deprecado) \r\n\r\nProc. 2006.055.005729-9 - PROLAGOS S/A - CONC. SERV. PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X COLÔNIA DE PESCADORES Z-6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 90/94 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.006336-6 - R. B. PIRES AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X RONALDO CESAR CALDAS PATERNOSTRO N forma da portaria 01/01 Diga o autor ( Falta recolher r4 3,49, na conta 0711-2 e R$ 0,17 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 ) para expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2006.055.007725-0 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X MARCIO GAMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão:Diante da certidão de fls. 147, recebo o recurso de apelação de fls. 137/145 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.055.002391-8 - ESPOLIO DE ZILDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X J.M.S. REPRESSENTAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Certifico e dou fé que nesta data enviei eletronicamente o edital para publicação no Diário Oficial, devendo a parte interessada comparecer a Imprensão Oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, para promover a publicação do referido edital.nº Of.p/DO 262476.Portaria 01/01: A parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.055.008635-6 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X ANTONIO JOAQUIM PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.055.011918-0 - HERIBALDO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DUTTON (BA-023959)) X LUIZ CARLOS VIEIRA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.011961-1 - LEONEL TRINDADE JUNIOR, GILVANA SIQUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X DANIEL BONANTE DIAS), ALZIRA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO DIAS Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 20, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se.(Certidão de fl. 20: Falta recolher AEVC - conta 0702-1 - R$ 34,99 e taxa judiciária R$ 242,79) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011921-0 - CELIA REGINA DA COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR CLARO Decisão:Defiro J.G.Indefiro o pedido de antecipação de tutela, requerido às fls. 02, eis que ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.055.000272-8 - Inventariante: LICIA LOBO SEIBOULD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X MAX PINHEIRO SEIBOULD Portaria 01/2001 - Ao inventariante para comparecer em cartório para assinatura de termo de inventariante\" \r\n\r\nProc. 2005.055.001995-8 - CONCEIÇAO DEMARIA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329), Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X LUIZ SANTOS Despacho:1) Atenda-se o requerido no segundo parágrafo de fls. 160. 2) Fls. 161 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.055.002697-5 - Inventariante: MARCILIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X JADIR ALVARO DE SOUZA Portaria 01/2001 - fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls 76, devendo a parte autora comparecer ao cartorio para acompanhar a diligência, no prazo de 10 dias, a partir desta publicação.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011840-0 - JOÃO CARLOS LARA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X DALVA DE SOUZA LARA Decisão:O pedido de gratuidade de justiça só será apreciado após a apresentação das primeiras declarações. 1.Nomeio inventariante o requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando os requisitos do art. 993 do CPC, em especial o do inciso IV letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial... (íntegra nos autos) \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1986.055.000009-7 (984/95) - ALAIDE ESPORTE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X OSWALDO PRISCO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.055.001984-3 - EDSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES (RJ-124095) Decisão:Diante da certidão de fls. 195, recebo o recurso de apelação de fls. 175/179 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.055.003067-0 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106)) X L´FALCAO DAIER ME (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora (Falta recolher R$ 3,49, na conta 0711-2 e R$ 0,17, nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3, para expedição de ofício ao Juízo deprecado. ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.011922-2 - PAULO ROGERIO PINTO MARINHO, MARCELO DA CUNHA SANTOS, SIRLEI ALVES DOS SANTOS, ROGERIO MOURA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X O. R. RASCÃO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA), IGREJA UNIVERSAL Decisão:O deferimento de recolhimento de custas ao final, somente se admite em caráter excepcional e desde que haja o convencimento das razões que levaram a tal pedido, visto que a regra geral não admite tal concessão. No caso em tela, não trouxeram os requerentes razões suficientes que pudesse formar o convencimento deste Magistrado para o deferimento do pedido. Além do mais, a qualificação dos requerentes, que dizem ser comerciante, não condiz com a necessidade da concessão do pedido.Pelo acima exposto, indefiro o pedido de recolhimento de custas e taxa judiciária ao final, devendo os requerentes proceder ao devido recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.Intime-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.011983-0 - ESPÓLIO DE MARIA JACINTHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X ROSANA RODRIGUES DA COSTA Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 15, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2004.055.000345-6 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X EDSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:Diante da certidão de fls. 489, recebo o recurso de apelação de fls. 469/473 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.007341-4 - THAIS MARINHO DE PAULA LOBO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X GIOVANNA MARQUES CARTAXO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509) Decisão:Diante da certidão de fls. 190, recebo o recurso de apelação de fls. 186/189 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.010968-0 - FERNANDO MENEZES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA Despacho:Totalmente equivocada a petição de fls. 51/54, pois não houve qualquer determinação para recolhimento das custas. A determinação foi no sentido de apresentação do comprovante de renda do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. Conforme dita o art. 5º, LXXIV, transcrito pelo próprio autor, a gratuidade será concedida \"aos que comprovarem insuficiência de recurso\". Tal comando, evidentemente, afasta a presunção estatuída pela Lei 1060/50.Assim, cumpra o autor o primeiro parágrafo de fls. 49 no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Cumpra o cartório o segundo parágrafo de fls. 49. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.055.009778-0 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X CARLOS LEAL CARDOSO) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 08/11/2007, às 14:30 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nId: 297130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "'\r\n\r\nJuiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.540.003117-1 (4769/98) - MINISTERIO PUBLICO X GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032) Despacho:1- Fls.1.895: proceda o cartório as anotações cabíveis quanto ao novo patrono do 2º réu. 2- Defiro a vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias. 3- Quanto ao pedido de Justiça Gratuita, o mesmo será apreciado quando da decisão saneadora. I. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.003623-7 - SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.061.005216-0 (7185/00) - ESPÓLIO DE DOMENICO LORUSSO (REPRES. POR DOMENICO EMANUELLE SIQUEIRA LORUSSO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO THE PLACE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.002148-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA Despacho:Fls.62/67: ao Autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002547-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATA CUNHA VILAÇA De ordem, ao Autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.061.002688-3 - Inventariante: MARIA AMALIA COUTINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X GILBERTO GOULART DE BARROS \"De Ordem\" - Atenda ao requerido pela Fazenda Estadual às fls. 73 \r\n\r\nProc. 2007.061.001275-0 - EDGARD FREIRE DE CARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638) De ordem: Ao Denunciante para fornecer cópia da inicial e contestação, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.009193-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nProc. 2006.061.005534-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X AMERICO WASHINGTON FAVILLA NUNES NETO De ordem: Recolha-se a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 142,92 (cert. 135 - CT/RJ). \r\n\r\nProc. 2006.061.005693-2 - CONDOMINIO DO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X RONALDO JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:1- Fls.62: atendendo a solicitação do Juízo Deprecado, designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 28 de novembro de 2007, às 13h30min.2- Citem-se e intimem-se os Réus, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3- Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.4- Oficie-se ao Juizo Deprecado, informando-o da nova data da realização da ACR, a fim de que o mesmo possa dar INTEGRAL cumprimento a Carta Precatória nº2007.001.000333-5, oriunda da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ. Encaminhe-se por \"fax\" e malote.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001535-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIAN, Síndico: JOSE RONALDO MARIANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X LUANA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Fls.64/65: manifeste-se a parte ré sobre a proposta do Autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003321-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES DA CRUZ E OUTROS Decisão:...2. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 27 de novembro de 2007, às 14h30min.3. Citem-se e intimem-se os Réus, na pessoa de seu inventariante, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.4. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004197-9 - ALBERTO MONTEIRO PINA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528)) X BANCO ITAU S/A De ordem: ao autor para recolher as custas para citação via postal no valor de R$ 3,49 - APC - 0711-2, bem como os valores de R$ 0,17, devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ, para cada. \r\n\r\nProc. 2007.061.004322-8 - ESPOLIO DE HILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...ASSIM SENDO:1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra.3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004356-3 - SUZANDELI PATTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X HSBC Decisão:...ASSIM SENDO:1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra.3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006635-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN HILL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X JOEL NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 27 de novembro de 2007, às 15h.2- Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3- Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGEUL E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.061.006857-3 - MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129) Decisão:Homologo o acordo de fls.103/104 para que produza seus jurídicos e legais efeitos Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.061.003254-9 (6900/00) - JARBAS DE CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - TERESOPOLIS, REPR. S (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:1- Efetivamente, o presente caso requer a realização de trabalho pericial para auditoria das contas médicas no sentido de averiguar:a) a adequação dos valores apresentados com os procedimentos médicos realizados;b) a razoabilidade dos valores em relação ao seu preço médio praticado pelos serviços de saúde na mesma época;c) a compreensão dos valores na cobertura do plano.ASSIM SENDO:2- Para tanto, nomeio Perita do Juízo a ilustre médica Adriana Magno Pinto (CRM 52.52761-1), com endereço na Avenida das Américas 500, Bloco 21, Sala 326, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), telefones 21-3153-7779 e (21)9917-9378.3- Intime-se a nobre perita a estimar seus honorários em dez (10) dias, tendo vista dos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.061.006369-3 - ANANIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Às partes sobre fls. 273/275. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2006.061.003880-2 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) JORGE CHERNICHARO, Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Fls.54/58: para análise do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação de hipossuficiência e cópia da ultima declaração de renda da parte ré, em INTEIRO TEOR. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.001463-3 (4539/98) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X JOAQUIM DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JORDÃO (RJ-022008) Decisão:Fls.59: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.009066-0 - ROBERTO LUIZ FERRONE FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARCELO LIPPI SA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) ...2- intime-se a parte devedora, através de seu patrono, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação(fls.167 - excluindo-se a multa), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.008906-2 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X GILBER VIEIRA CHAGAS De ordem: Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.001742-9 - JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De ordem: Ao autor sobre fls. 153. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.005677-9 - JOSE RODRIGUES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X HOSPITAL SAO JOSE ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Decisão:1- Converto o julgamento em diligência de modo a formular quesitos suplementares [...]1.1- Qual seria a causa da organização vítrea (que consiste na opacificação dos meios intra-oculares - fls. 180) detectada no exame pós-operatório realizado sobre o olhe esquerdo do autor?1.2- Existe alguma relação entre a organização vítrea e o descolamento de retina com fibroses retinianas, que provocaram a cegueira no olho esquerdo do autor?1.3- Qual a causa do descolamento de retina com fibroses retinianas, que provocaram a cegueira no olho esquerdo do autor? Poderia ela ter sido causada por algum tipo de infecção pós-operatória?1.4- Qual o tipo de cirurgia que foi realizada para remoção da catarata? Em que consistiu? Havia outras técnicas cirúrgicas mais atuais para a realização da cirurgia de modo a que se evitasse risco de infecção?Formulo as perguntas acima porquanto [...][...]vistas às partes para, caso queiram possam também apresentar quesitos suplementares[...] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.061.000946-1 (2448/95) - ANDRE LUIZ MONTEIRO JIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X S.E.I. SISTEMA DE ESTACIONAMENTO INTEGRADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.370/372 Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2000.061.001050-5 (6546) - JOEL HONORIO PIRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X FUNERARIA MEDEIROS DE TERESOPOLIS LTDA ME, REPR. P/S SOCIO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) ...vistas às partes por prazos sucessivos de 15 dias para cada uma. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.002420-0 - Inventariante: SONIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MARINA PONTES TEIXEIRA Despacho:Fls.27: Regularize-se a representação e comprove-se a realização da escritura. Prazo: 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.061.003555-1 (6935/00) - ESPÓLIO DE DOMENICO LORUSSO (REPRES. POR DOMENICO EMANUELLE SIQUEIRA LORUSSO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO \"THE PLACE\" (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.003926-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WASHINGTON HORSTH DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) 1. A alegação do Réu em seus Embargos acerca da continência com o processo da 2ª Vara Cível (2001.061.000973-6) está superada, uma vez que a sentença proferida naqueles autos, julgando improcedente a ação, foi confirmada pelo egrégio TJRJ (fls.268/277), encontrando-se o feito com baixa definitiva (fls.263).2. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.3. Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial contábil requeridas.4. Determino a realização de perícia contábil, para tanto nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, de endereço conhecido do Cartório,...De ordem: Às partes para formularem quesitos e, querendo, indicar assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.009138-5 - TOMAS CARNERO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X INDUSTRIA E COMERCIO ESPABRA LTDA Despacho:1. Fls.33, 36, 39, 42 e 43: defiro o desentranhamento dos documentos de que necessita o Autor, juntados quando da propositura da presente demanda, que serão substituídos por cópias autenticas e entregues após, ao demandante ou seu patrono, mediante recibo nos autos. 2. Em seguida, observadas as formalidades legais retornem os autos ao ARQUIVO. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.006238-0 - ARTUR GRAEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X ESCOLA GEORGE MARCH (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) De ordem, ao Executado para recolher as custas processuais a seguir descritas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado:R$ 24,48 - Oficial de JustiçaR$ 3,49 - APC - conta 0711-2R$ 1,39 - FUNPERJR$ 1,39 - FUNDPERJr$ 219,03 - Taxa Judiciária \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.009993-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Sobre o pedido da parte autora de fls.24, manifestem-se os Réus. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTCIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.009701-6 - JOAO GABRIEL DA SILVA JESUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003376-4 - MARILENE RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.003521-9 - CORACY GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.003717-4 - DENILDA GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.003811-7 - FELIPE CHIAPETTA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.010118-4 - MARIA HELENA CIRICO SENNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Informação de fls.65: a audiência designada a fls.64 será realizada no dia 19 de setembro de 2007 às 15h. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.061.010297-8 - ELEVADORES WARSAN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Ciência às partes da baixa do recurso. Cumpra-se o V. Acórdão. Regularize-se, reinserindo as peças desentranhadas nos autos do Agravo, que deverão ser desarquivados e apensados (porque retido).2- Após, ao Autor, em Réplica. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003719-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), MATHEUS DE MELLO PEREIRA Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.003808-7 - UIZAMAR DE LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.003810-5 - PABLO DE SOUZA MARTINS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.006335-8 - MICHELLE MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Réu sobre fls.165 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1993.061.010297-7 (611/93) - CONDOMINIO DO ED PARAQUASSU (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARLY BUCZYNSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias, conforme requerido a fls.208. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.002204-3 - JOÃO JOSE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X CELIO SOARES DA SILVA E OUTRO De ordem: Ao Autor para fornecer cópias da inicial a fim de instruir mandados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.061.003814-7 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X SERGIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Fls.60: defiro a citação da 2ª Ré por edital. Prazo: 30 (trinta) dias. I. (retirar edital à contracapa) \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001487-3 - ANDRE RIBEIRO MADRUGA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X LEONARDO FEIGENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Ao Autor sobre fls. 24/56 \r\n\r\nRessarcimento, por danos em prédio \r\n\r\nProc. 2003.061.000050-6 - ALEX FABIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X ENIR DE OLIVEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Fls.169: defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1997.061.017637-4 (3694) - ESP. DE AGOSTINHA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X JUIZO DA 1º VARA CILVE), Confrontante: MARIA HELENA DA SILVA), Confrontante: MARIA DE FATIMA DA SILVA), Confrontante: DELSO RIBEIRO VIVIANI), Interessado: SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)), Confrontante: NEIDE LOURENÇO SANTOS Despacho:1- Certifique-se acerca de manifestação de Neide Lourenço Santos que se deu por citada a fls.197.2- Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls.181 no prazo de 30 dias10 (dez) dias.Não havendo manifestação ao arquivo provisório. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.540.002412-1 (5864/99) - JOSE AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão,2- Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.259/260, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Custas pelo Autor nos termos de julgado, ressalvada a isenção por força do disposto no art.12 da Lei 1.060/50.3- Expeça-se o mandado de pagamento em favor do Autor ou seu patrono, caso apresente procuração com poderes específicos para receber e dar quitação.4- Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.005525-6 - MANSUR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:1- Fls.137 e seguintes: o benefício de litigar sob o pálio da gratuidade de justiça não pode retroagir para afastar condenação de dispositivo já transitado em julgado. Aqueles débitos já constituídos, após o trânsito, perdem a sua natureza de despesa processual acessória e passam a ter natureza de débito principal. 2- Cumpra-se o item \"3\" de fls.133. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.061.000531-6 - DIANA SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO SUDAMARIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) 1. As preliminares argüidas pelo Demandado em sua contestação confundem-se com o mérito e serão análisadas quando do julgamento da ação. 2. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.3. Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial requeridas.4. Determino a realização de perícia contábil, para tanto nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, de endereço conhecido do Cartório, ...De ordem: Às partes para formularem quesitos e, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 297118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "297119": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.061.000201-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:Ao MP, e, após, aos réus, para, em dez dias, dizerem se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.061.010016-7 - EDITH GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHEYLA RAMOS OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) Despacho:Renove-se a intimação às rés, valendo o silêncio como concordância prevista no art. 264 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.003341-7 - LOURDETTE DE LIMA BUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Aos requerentes para informarem qual o regime de bens entre a viúva e o falecido, bem como indicar a proporção que cada um tem a receber. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.061.004925-4 -, Inventariante: LEDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X NELSON JOSE DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.001375-8 - Inventariante: SONIA MARIA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X JORGE ALUIZIO DE CARVALHO Sentença:Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por Jorge Aluizio de Carvalho, sendo nomeada inventariante Sônia Maria Bragança de Carvalho (fls. 11).Certidão de óbito às fls. 04.Considerando-se as provas de quitações fiscais de fls. 201, 206, 211/221, assim como a manifestação favorável da douta Fazenda do Estado (fls. 213), HOMOLOGO a partilha apresentada às fls. 170/183, para que produza os seus devidos efeitos legais, atribuindo a cada herdeiro o quinhão correspondente.Após o trânsito em julgado, venha a comprovação do pagamento de todos os tributos, para possibilitar a expedição do formal (art. 1.032, § 2º, do CPC).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.001683-8 - Inventariante: IVO FADIGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) SOCIEDADE BENEFICIENTE DE SENHORAS-HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS, Dr(a). ELIAS FARAH JÚNIOR (SP-176700)) X NILZA CHIAPETA FAGIGAS Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.061.000175-0 - Inventariante: ALIANA ANELINA MAUTONE (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X ANTONIO MAUTONE E OUTRO Decisão:Tendo em vista a concordância da Fazenda Estadual, defiro a expedição de alvará para a venda do imóvel descrito às fls. 96, a qual deverá ser comprovada perante este Juízo.Prazo de validade do alvará de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.002031-9 - Inventariante: PATRICIA REGADAS DA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X ROSILDA REGADAS PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.004921-6 - Inventariante: CRISTIANE GOTARDO GUIMARAES DA SILVA LUCIANA GOTARDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LUIZ ESTEVES GUIMARAES Despacho:É ônus do inventariante providenciar as certidões negativas junto às repartições competentes. Junte-as no prazo de trinta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.002393-8 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALTER CARLOS DREYER Sentença:Trata-se de ação proposta por União de Bancos Brasileiros contra Walter Carlos Dreyer, objetivando a busca e apreensão de veículo dado pelo réu em alienação fiduciária, do qual ficou com a posse direta. O autor noticia à fl. 47 que o réu quitou a dívida, requerendo a extinção do feito. Diante disso, tem-se que o valor devido pelo réu já foi devidamente depositado pelo réu, o qual reconhece, assim, a procedência do pedido.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC.Condeno a parte ré a pagar honorários advocatícios de 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ. As custas deverão ser arcadas pelo réu, com a mesma ressalva acima mencionada. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.061.004820-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUSTAVO DE PAULA GALLO Sentença:1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A promoveu a presente ação de busca e apreensão contra GUSTAVO DE PAULA GALLO.2 - Determinada as providências de fl. 23 para o regular andamento do feito, deixou o autor transcorrer \"in albis\", sem qualquer providência, o prazo que lhe foi assinado (fl.23). É o sucinto relatório. Passo a decidir.3 - O autor não sanou o defeito na petição inicial, nem tampouco cumpriu a exigência de fl. 23, como lhe foi determinado, de maneira que deve ser a inicial indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual.4 - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo, condenando o autor ao pagamento das custas e despesas processuais.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.007549-5 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HUDSON SGRO DE SOUZA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000890-3 - VERA LUCIA LOPES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X JOSE JOAQUIM FERNANDES GOMES MACEDO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas do contador \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.003305-0 - BANCO ABN AMRO S.A X MARIA AMALIA FATIMA MARQUES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.061.000555-0 (16679) - CONDOMINIO EDIFICIO OASIS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE MARCOLINO D'ANDRADE NOBREGA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.061.006310-3 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ESPÓLIO DE JULIO JORGE VIEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para recolher custas de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.061.002381-8 - JOSE CARLOS PIRES MIGUENS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X MASSAME ARTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.003595-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA ELIZABETH AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.061.003690-8 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X ALESSANDRO ALEXANDRINO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.061.005476-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LIBERTY GREEN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MARCIO HASTENREITER CATAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:Diga o autor sobre fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.061.010350-8 - CONDOMINIO GREENWOOD VILLAGE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X RITA DE CASSIA ANUNCIAÇÃO LAEBER E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Aguarde-se a vinda do termo de acordo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004199-2 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Cumpra-se fls. 26, tendo em vista que o documento juntado às fls. 29 se trata de regularização de CPF. \r\n\r\nProc. 2007.061.004342-3 - JOSE CARLOS PAIM (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:O documento de fl. 26 demonstra que o autor tem condições de arcar com as custas processuais. Isto posto, INDEFIRO a JG. Providencie o autor o recolhimento das custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.004359-9 - LUCY GUARIGLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X BANCO ITAU S.A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004734-9 - CONDOMINIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X NILCEA MARIA DA SILVA MENDES E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 07/11/2007, às 13:20 horas. Expeça-se a precatória necessária para citação/intimação, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.061.006963-1 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X FERNANDO ANDRADE GOMES DE SOUZA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher custas postais. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.012023-1 - ANA LUCIA MEYER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X HILDA MARIA ASTORI (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.001784-7 - NAURO EDUARDO GREHS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Intime-se a ré para entregar o documento requerido a f. 223, devendo juntá-lo aos autos em 48h, pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais). \r\n\r\nCobrança, C/CPEDIDO DE EXIBIÇAO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004390-3 - ISAURA DE MEDEIROS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330)) X BANCO HSBC S/A Sentença:Os autores ingressaram com a presente ação de cobrança contra Banco HSBC, visando receber as diferenças referentes ao Plano \"Bresser\" no periodo de julho de 1987, em caderneta de poupança que mantinha à época na Instituição ré.Determinado pelo Juizo que se trouxesse aos autos suas declarações de IRPF ou de isentos para análise dos pedidos de justiça gratuita, os autores peticionaram à fl. 22 requerendo a DESISTÊNCIA da ação. DECIDO.Ante o pedido formulado à fl. 22, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII do CPC, face a desistência dos autores.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1995.061.019752-0 (11155) - CONDOMINIO DO HIGINO PALACE HOTEL - EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X HIGINO COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:(...) A carta de arrematação há de ser expedida em conformidade estrita com o que consta do auto de arrematação. E, do referido auto, que se encontra às fs. 414/415, existe apenas menção à \"matrícula 19.786, Livro 2-BS, fs. 102, do RGI, com inscrições na Prefeitura Municipal sob os números 106613-7, 106614-5, 106615-3 e 138118-0\", não havendo menção a qualquer imóvel situado a rua Jorge Lóssio, 207. Correta, portanto, se afigura a decisão de f. 757, pela qual determinei a suspensão do aditamento. O registro da arrematação há de ser feito nos estritos termos do Auto de Arrematação de fs. 414/415, não cabendo qualquer aditamento.(...)Quanto ao alegado receio do arrematante, no sentido de que o condomínio se aposse da área arrematada, é óbvio que serão ineficazes quaisquer deliberações condominiais que venham de encontro ao que foi decidido nestes autos (...)Por tais fundamentos, indefiro o requerimento de notificação do condomínio formulado pela arrematante. \r\n\r\nCobrança, DE DEBITO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.061.006026-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DA GLEBA 8-D (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 96 e segs: Inadmito a apelação, deixando em consequência, de recebê-la, visto não haver sentença nos autos, mas tão somente decisão interlocutória à fl. 92. Certifique o cartório sobre a preclusão daquela decisão. Após, diga o autor. \r\n\r\nCobrança, HORAS EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.061.006835-3 - JOSÉ RICARDO DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICÍPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Defiro JG. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 07/11/07, às 14:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.003580-1 - ABBUD PEREIRA & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X CONDOMINIO AHMAD ABBAS MISKI E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.061.008870-2 - PASTELARIA À BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra a ré a decisão de fl. 56, trazendo a planilha conforme ali determinado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.061.006076-4 (16577) - MARIA RITA DE ALMEIDA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X MARIA ROSILENE DE MEDEIROS MENDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA BASTOS (RJ-086994) Sentença:Trata-se de ação onde a autora objetiva consignar um imóvel, representado pela entrega das chaves.Conforme se observa às fls. 41vº e 46, o endereço informado está errado, pois não existe o número indicado.Às fls. 48 foi publicado despacho para que o patrono da autora se manifesta-se, porém não houve resposta.Desta forma, conforme determina o § único do art. 238 do CPC, válidas são as itimações da autora.Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais.Observe contudo o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.061.003365-9 (17231) - ARTHUR JOSE MASELLI PENNA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:Apresente o réu Banco ABN AMRO os documentos solicitados, no prazo de dez dias, sob pena de incidência do art. 14 inc. V e parágrafo único, ambos do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual, c/c obrigação de fazer e pedido indenitario, c/pedido de antecir \r\n\r\nProc. 2005.061.010703-2 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Pelo exposto, aplico-lhe a multa de dez por cento prevista no artigo 475-J do CPC. No prazo de cinco dias, indique o devedor bens à penhora, notadamente dinheiro, em atendimento à ordem legal do art. 655 do CPC, procedendo ao efetivo depósito da importância à disposição do Juízo, sob pena de incorrer na multa de vinte por cento prevista no art. 601, c/c 600, IV, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.061.027051-0 (11985) - BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ELCO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ recolher custas de ofício \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1985.061.001434-2 (4282) - JORGE LEITAO PISCO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038), Dr(a). MARIA TERESA CRAVO LEITAO (RJ-008049)) X OSMAR RANGEL (Adv(s). Dr(a). STANLEY DA SILVA BRAGA (RJ-027593) Despacho:Recolhidas as custas faltantes, arquive-se com baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.004451-8 - PAULO ROBERTO FREITAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X VALDECI DA SILVA Sentença:Considerando-se os poderes conferidos na procuração fls. 05, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fl.29), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c a cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.061.008236-7 - AMERICO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X LANCHONETE LONGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUILTON GOMES DE LIMA (RJ-032297), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)), Fiador: FLÁVIO DA SILVA FIGUEIREDO, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.002051-2 - JORGE FERNANDO BROLLO TARRAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X FUNERARIA BERLIM COM.IND.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Diga o autor sobre fls. 93 e segs. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, parcial de sociedade comercial \r\n\r\nProc. 2005.061.003881-2 - SERGIO ROBERTO LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X LUIZ ANTONIO DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Indique o devedor bens à penhora, em cinco dias, sob as penas do art. 600, IV e 601 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.006251-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X GEORGE EL-KROURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) Despacho:Comprove o devedor o pagamento (planilha de fl. 122) no prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2005.061.008780-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) Despacho: Indique o executado bens à penhora, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer na multa de 20%(vinte por cento) prevista no artigo 601, c/c 600, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.008971-6 - MARIA APARECIDA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X JORGE GETHER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Prossiga-se na execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.061.006306-3 - INTERNATIONAL CANLTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SILVA PORTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Intime-se a embargante a dar prosseguimento ao feito, nos termos do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.061.012497-2 - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELIAS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas pelo embargante. Condeno o embargante ao pagamento de honorários de dez por cento sobre o valor da causa dos embargos, que, de ofício, corrijo para R$ 34.689,29, por ser este o valor embargado. Em que pese haver evidências de litigância de má-fé pelo embargado, entendo não configurada a má-fé processual, já que os embargos foram parciais, não obstando a expedição de mandados de pagamento do principal da dívida, razão pela qual deixo de o condenar como incurso nos dispositivos do art. 18 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.061.005887-7 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL TLDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BICKER (RJ-101967)) X MUNICIPIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga o autor se o débito foi satisfeito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.002302-3 - MELLO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1999.540.002910-7 (15111) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SILVIA LINHARES PAISAGISMO LTDA E OUTRA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2000.061.003129-6 (16092) - GERALDA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X LUIZ FERNANDO MOREIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado na petição de Fls. 38/39. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2000.061.003347-5 (16146) - DIVA DUTRA WEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X ARLENE MOREIRA ZERBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Decisão:F. 153: Indefiro por ora, a citação editalícia, visto não ter se esgotado todos os meios para a localização dos executados. Diga o credor se deseja a expedição de ofícios aos órgãos de praxe, para que informem o endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.061.004180-6 - SILVA PORTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X DILSON MARTINS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Intime-se a credora a dar prosseguimento ao feito, nos termos do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.018082-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X AGUINALDO CURVELO BICHARA Despacho:Diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.061.005122-3 - EXPRESSO EUROPEU TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X PLUMA ARTEFATOS ESTRUDADOS LTDA Decisão:Nesta data, reiterei ordem de bloqueio, via BacenJud. (Segue Relatório). Aguarde-se em cartório por sete dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.007904-0 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X PAULO DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:Como a última parcela do acordo vence no próximo dia 15 de agosto (amanhã), diga o autor, no prazo de dez dias, se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.003642-1 (15255) - OLINDA CALDERON TISSE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PE REIRA (RJ-041397) Despacho:Indique o executado bem à penhora, sob as penas do art. 600, IV, do CPC. Prazo: Cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.061.002715-5 (17098) - ALFA ARRENDAMEENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Indique o devedor bens à penhora, em cinco dias, sob as penas do art. 600, IV, e 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.061.002747-7 (17112) - DIRCE CARVALHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X FABIO HOFFMANN BAIRRAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)), Fiador: FLÁVIA FRAZÃO DE SOUZA, Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.227/228 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas rateadas por igual entre as partes. Cada parte arcará com os respectivos honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.001987-0 (14937) - MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:Diga o exequente qual o valor incontroverso que pretende levantar. \r\n\r\nProc. 2000.061.001646-5 (15850) - NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ESPOLIO DE ANTOINE MARIE RULHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:Indique, o exeqüente, leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.061.003559-9 (16180) - ROBERTO LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X JOAO SMOLKA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho: Não há corretores credenciados perante este Juízo. Indique o exeqüente leiloreiro público ou corretor de sua escolha. \r\n\r\nProc. 2004.061.000783-7 - GENIR SERAFIM MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 174: Indefiro. O Aviso 187/2007 da CGJ, apenas veio explicitar que a taxa judiciária é devida pela Administração Pública. Desta forma, recolha-se a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2004.061.008435-2 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X LUSOGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Despacho:Diga o autor, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.061.007955-3 - SEBASTIAO OTILIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X AS DE TERESOPOLIS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:Intime-se o executado, para que indique bens de sua propriedade, passíveis de penhora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004320-4 - ESPOLIO DE HILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X UNIBANCO S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006845-6 - FERNANDA DA SILVA MEDAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO LUIZ Despacho:Defiro JG.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/11/07, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.000273-0 (14637) - JOSE MAURICIO GONÇALVES DECARLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X CIA.ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Decisão:Intime-se a executada a restabelecer o fornecimento de água, ao autor, em 24hs, vez que a conta de março/2007 encontra-se paga (f.200), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). (OJA de plantão). \r\n\r\nProc. 1999.540.002271-4 (14976) - LUIZ CURIALE LINS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)), PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS, Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.061.001303-0 (16835) - RITA DE CASSIA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Digam os interessados se há algo mais à requerer, em 15 dias. No silêncio, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.003579-5 - BRENDA GASPAR BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre honorários do perito e data designada para realização do exame. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.061.001347-5 (4125) - Inventariante: HILDA MARIA DE LEMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X TALITA DE MORAES Despacho:1) Regularize-se a autuação.2) Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.061.010736-7 (10293) - Inventariante: VICTÓRIA MARIA PAULA LIMA MORGADO X RENATO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Despacho:Diga a inventariante. No caso de não mnifestação, no prazo de 15 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.061.016026-8 (11107) - Inventariante: MAICON VENTURA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROCHA DE SA Sentença:O presente inventário foi distribuído em 20.12.1994, portanto após a distribuição do inventário de número 1991.061.256.608-7, em que consta como inventariado o mesmo José Rocha de Sá. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a litispendência. Custas de lei. Sem condenação em honorários. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa, mantendo-se os autos apensados. \r\n\r\nProc. 2000.061.005542-2 (16483) - Inventariante: FABIANO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ILZA DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.061.000034-4 - Inventariante: MARIA DA GLORIA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X RAUL PINHEIRO Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2003.061.007707-2 - Inventariante: JOAO BATISTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X ANTONIO JOSE FURTADO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.001739-9 - Inventariante: NELSON EDY CORTÁZIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X MOACYR DA SILVEIRA CORTAZIO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante sobre f. 113. \r\n\r\nProc. 2004.061.001925-6 - Inventariante: DARCY RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PEREIRA FONSECA (RJ-105210)) X WANCLER FONSECA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.061.007245-3 - Inventariante: MARLENE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: EDSON AGUIAR DE OLIVEIRA, Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)), Interessado: MARLI DE SOUZA KELLI, Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X Falecido: NAIR MARTINS DE SIQUEIRA SOUZA Despacho:Diga a Inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.061.006467-9 - Inventariante: URSULA SCHMAELTER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X ERICKA BEATHE KRUGER SCHMAELTER Despacho:Expeça-se formal, conforme determinado nas fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.061.007150-7 - Inventariante: PEDRO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X EUCLELIA DALILA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Cumpra o inventariante o despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.061.008470-8 - Inventariante: LUCIANO DOS SANTOS GOMES LUCIANA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X HILDO GOMES Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.061.008470-8 - Inventariante: LUCIANO DOS SANTOS GOMES LUCIANA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X HILDO GOMES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante p/ cópias \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.008455-6 - MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X LEONARDO FEIGE NBAUM (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Digam as partes sobre fls. 119/120. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.061.000011-1 (15593) - FERNANDO FERNANDY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.500,00, porque condizente com o trabalho a ser realizado.Expeça-se guia de depósito e intime-se o autor para retirá-la.Após o depósito, intime-se o perito Pedro Paulo Pires de Magalhães pelos telefones 2572-2866 / 9873-3726, para que inicie seus trabalhos; devendo apresentar seu laudo no prazo de 60 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008360-1 - MARIA JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação (art. 125, IV do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.004805-6 - MAFALDA HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Defiro JG à autora. Considerando que o réu não foi ainda citado e considerando a desistência manifestada às fls. 20/22, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002217-1 - JOSE COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.010764-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ORMIRO FRANCISCO PORTELLA FILHO Despacho:Fl. 100: Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.061.006994-0 - DANIEL DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X CLAUDINEI FIGUEIREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em replica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2006 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, em razão de acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2004.061.009194-0 - CLEIDISON MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (VIAÇÃO PRIMAVERA) Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, redesigno nova data para audiência preliminar de conciliação e resposta para o dia 24/10/07, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.061.009645-0 - CLYENIS MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ALEXANDRE DE C FERNANDES (MG-075394)) X BANCO UNIBANCO) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nId: 297119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, C/C PEDIDO DE REPETIÇAO DE INDEBITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006489-8 - INDEC - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DO MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Fls. 492/502 - Ao Ministério Público;Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.061.001797-5 - CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Decisão:Fls. 120/122 - Manifestem-se as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000807-0 - CARLOS AUGUSTO MARIANO E OUTRO X Falecido: SINVAL DE MELO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte autora, para retirar alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.003523-7 - Inventariante: RICARDO LUIZ DE GARAY RAMOS EDUARDO LUIZ DE GARAY RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967)) X JARBAS DA MOTTA RAMOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante para reitrar alvará \r\n\r\nProc. 2005.061.000942-3 - Inventariante: MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MARIA ELENA DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2005.061.003020-5 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X CECILIA CLAUDIO DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos a disposição do interessado \r\n\r\nProc. 2006.061.006835-1 - Inventariante: MARGARETE DUTRA TOLEDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE MAGALHÃES (RJ-054088)) X LUIZ ANTONIO CAPUTO FURTADO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.CVumpra-se o item 09, B de fls 61 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.002071-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JEAN BAPTISTA SERVAIS NETO Despacho:O envio de processo ao arquivo provisório sem baixa, não é mais possível, conforme determinação do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.Assim, manifeste-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2002.061.005346-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre fls 199v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.000003-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor, para providenciar cópias para instruir carta precatoria \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001629-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X S C DOS SANTOS REPRES COMERC Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para instruir carta precatória( cópia da procuração e GRERJ) \r\n\r\nProc. 2007.061.001941-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO FERREIRA MONTEIRO Despacho:Fls. 36/37 - Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.007215-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ MIGUEL DA CONCEIÇAO De Ordem: Venham os documentos que comprovam a mora do réu na forma do artigo 365, III do CPC, ou nos originais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007134-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOTTA Despacho:Regularize-se o Autor o documento de fls. 09, trazendo o original ou equivalente. \r\n\r\nProc. 2007.061.007186-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELEXON DA SILVA TEIXEIRA De Ordem: Venham a procuração pública e os documentos que comprovam a mora do réu nos originais, ou na forma do artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.007190-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO SILVA MIRANDA De Ordem: Venham a procuração pública e os documentos que comprovam a mora do réu nos originais, ou na forma do artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.008638-9 - JAIME LUSTMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CLARIZE LUSTMAN De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À inventariante, para atender ao requerimento da Fazenda Estadual, juntando aos autos o RGI dos imóveis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.540.003678-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE MARGARIDA DANTAS DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )MM Juiz, informo a V.Exª que o presente processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias aguardando a iniciativa da parte.Intime-se a parte autora, a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC -) \r\n\r\nProc. 2006.061.001783-5 - HOTEL FAZENDA SÃO MORITZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LA VILLETE COM DE TAPEÇARIA E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) De Ordem: Ao Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.061.007260-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS) X ESPÓLIO DE DURVALINA SANT'ANNA LEITE), Inventariante: ADILSON LEITE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para instruir carta precatória (procuração e GRERJ) \r\n\r\nProc. 2006.061.007802-2 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EDMUNDO DE AQUINO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) De Ordem: Cumpra-se o venerando aresto. \r\n\r\nProc. 2007.061.004114-1 - MANOEL MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.004198-0 - LUCIA MARIA LOUREIRO BARDUSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X BANERJ/ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) De Ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004357-5 - SONIA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.004374-5 - NADIR VARGAS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S.A. Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.005905-4 - JONAS SALOMÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/10/2007, às 13 horas. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.006609-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X PAULO CESAR PAIM CARDOSO E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/10/2007, às 13h30. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.007088-8 - EDIFÍCIO COLÚMBIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MANOEL MAIA DE ALMEIDA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/10/2007, às 14 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança, C/C Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.004386-1 - BELIZARIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 11, juntando aos autos cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos do imposto de renda do Autor. \r\n\r\nCobrança, c/c com indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004887-1 - CELINA BESSA BARROS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOA MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.006558-6 - ROSIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X COOPERCREDITOS REPRESENTAÇOES DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA De Ordem:. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção( art. 267,III do CPC) \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.008563-4 - IRENE DA ROCHA PINHEIRO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) De Ordem:À Seguradora-ré sobre o documento acostado aos autos a fls. 59.Com ou sem manifestação, venham os autos conclusos, para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.001684-5 - ROBSON OVAN SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.às partes em provas justificadamente e pra informar se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.000974-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATO AGOSTINI XAVIER FILHO Despacho Ordinatório... a parte Autora não funciona no local indicado nos autos e não comunicou ao Juízo o seu novo endereço, tal hipótese configura abandono do processo.Venha aos autos comprovação do endereço da parte Autora no prazo da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.061.008207-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROSE MAY DE OLIVEIRA Despacho:Fls - 52 - Verifico que a Ré não foi intimada para comparecer e entregar o bem objeto do depósito, conforme, determinado a fls. 43.Assim, designo o dia 05/09/2007 às 14 horas, no pátio do Fórum, desta Comarca, para que a Ré possa realizar a entrega do bem, conforme requerido a fls. 39.Intimem-se, todos, devendo a Ré ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.002202-0 - DARCY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X ROSANA PINTO DE ALMEIDA DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )MM Juiz, informo a V.Exª que o presente processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias aguardando a iniciativa da parte.Intime-se a parte autora, a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC -) \r\n\r\nProc. 2007.061.003800-2 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHAO), Fiador: JOSE AUGUSTO KIMUS DIAS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópias da inicial para instruir mandado de notificicação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E A CESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.061.000940-8 - JOSE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X CLUBE XV (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.061.001466-2 - NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ANTONIO CLAUDIO LEMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851) DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )MM Juiz, informo a V.Exª que o presente processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias aguardando a iniciativa da parte.Intime-se a parte autora, a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC -) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis, encargos da locaçao e indenizaçao \r\n\r\nProc. 2003.061.005739-5 - ESPOLIO DE MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X VAREJAO DOMINANTE TECIDOS LTDA E OUTROS DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )MM Juiz, informo a V.Exª que o presente processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias aguardando a iniciativa da parte. Assim Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC -) \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.061.008485-6 - PAULINA FARHI DIVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962), Dr(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA (RJ-099295) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre os honorários periciais ( R$ 6.000,00). \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019817-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X HIGINO PALACE HOTEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:1)Certifique o Cartório se o Executado manifestou acerca do laudo de avaliação;2)Em sendo negativa a resposta ao item 1, proceda-se à venda do bem penhorado em hasta pública, indicando o Exeqüente antes, porém, o leiloeiro, para realizar o ato;3)Não há que se falar em fraude à execução, porque o valor do bem dado em garantia é bastante superior ao valor do débito, ora cobrado. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 1998.540.002136-2 - THOMPSON CORPORATION DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO AVICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X ROGERIO KIYOSI SATO Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.003821-6 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). MARIA AMELIA MENDONÇA (RJ-046752)) X CEREALISTA SERRAÇUCAR LTDA IINFORMAÇÃOMM Juiz, informo a V.Exª que o presente processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias aguardando a iniciativa da parte. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção( art. 267,III do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.061.012061-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODOLFO DE SOUZA MELLO Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.061.001220-7 - SUVICOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398)) X GUEPARDO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )MM Juiz, informo a V.Exª que o presente processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias aguardando a iniciativa da parte.Intime-se a parte autora, a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC -) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.000974-6 - CECILIA BERNARDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X ETELVINA DOS SANTOS CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )MM Juiz, informo a V.Exª que o presente processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias aguardando a iniciativa da parte.Intime-se a parte autora, a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC -) \r\n\r\nProc. 2002.061.003725-4 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X O CARIMBOM DE TERESOPOLIS CARIMBOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000161-0 - BRUNO GONCALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X OTAVIO BARROS CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de penhora, uma vez que não foi possível a realização de penhora on line, conforme consta no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.061.006551-3 - LEONEL TEIXEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S/A Despacho:Mantenho o despacho de fls. 148, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.061.000979-2 - ALPINA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de penhora, uma vez que não foi possível a realização de penhora on line, conforme consta no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.061.000770-0 - PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X MINI MERCADO ALFA BARRA LTDA INFORMAÇÃOMM Juiz, informo a V.Exª que o presente processo encontra-se paralisado aguardando a iniciativa da parte. Intime-se a parte Autora a dar andamento no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.006262-9 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X JUCELIO MARTINS VITOR INFORMAÇÃOMM Juiz, informo a V.Exª que o presente processo encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta) dias aguardando a iniciativa da parte. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção(art.267,III do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.061.009668-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAKAR DE TERE AUTO MECANICA E VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de penhora, uma vez que não foi possível a realização de penhora on line, conforme consta no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, que segue em anexo. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2000.061.005171-4 - MARCO AURELIO DELGADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )MM Juiz, informo a V.Exª que o presente processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias aguardando a iniciativa da parte.Intime-se a parte autora, a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC -) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.061.009601-2A - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )MM Juiz, informo a V.Exª que o presente processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias aguardando a iniciativa da parte.Intime-se a parte autora,pessoalmente a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC -) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.002158-3 - Inventariante: ADELAIDE LIPOWICZ X MOISES AROLDO LIPOWICZ (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante para apresentar o imposto devidamente recolhido \r\n\r\nProc. 2004.061.009107-1 - Inventariante: LEONIZIA ANGELICA DA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARÃES CAMPOS (RJ-130989)) X SEBASTIAO ALVES MOTTA De Ordem: Intime-se a Inventariante para comprovar o recolhimento do imposto \r\n\r\nProc. 2005.061.010378-6 - Inventariante: SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) X ISRAEL RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias, não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.000310-0 - MARCELO DE ALMEIDA CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X COLEGIO SERRANO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) De Ordem: Ao Autor para informar andamento da carta precatória. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PREPARATORIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006304-3 - SONIA MARIA TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X OBE BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636), Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528) Despacho:Fls. 104/116 - Manifeste-se a Autora, esclarecendo se todos os documentos exigidos foram juntados aos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.002832-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA Despacho:Recebo a exceção.Suspendo o processo.Ao Excepto (art. 308, do CPC). \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.061.006267-3 - MARIA DAS GRAÇAS LUIZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOSE DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001935-4 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA CASCARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X ZILDA AMARAL OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Defiro a substituição do pólo passivo, conforme requerido pelos Autores.Oficie-se ao Distribuidor e anote-se o Cartório na capa dos autos e onde mais couber.Designo Audiência de Justificação, para o dia 17/10/2007 às 13h30.Citem-se os Requeridos, intimem-se as testemunhas arroladas (fls.188-189) e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIAPDA \r\n\r\nProc. 2007.061.001948-2 - YVONE DE BARROS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 49 - Intime-se o Réu, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.003388-0 - KHALIL TOUFIC KASSOUF (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X GERALDO MAURICIO REGADAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.003657-4 - LEVI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:1. Nomeio, como expert deste juízo, o Dr. Luis Roberto B. Mello, com endereço conhecido no cartório.2. Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.3. Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.4. Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.5. Os honorários deverão ser pagos pelo vencido ao final, uma vez que a perícia foi determinada pelo Juízo.6. Ressalto que o Autor goza de gratuidade de justiça;7. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.000867-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS AMANCIO DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para informar andamento de carta precatória \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.010689-1 - ANDREA LUCIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com declaratória de nulidade c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006462-1 - NELY MACILENE FREITAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X CASA & VÍDEO E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 24, que restou irrecorrida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CONTRATO BANCARIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000569-0 - A B DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Esclareça a Autora o período em que pretende obter a revisão contratual e o dia em que seu nome foi incluído nos órgãos de cadastro de inadimplentes, para viabilizar a análise das preliminares de mérito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, financeiros c/c retiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2002.061.004927-0 - AGOSTINHO VALINHOS PELOGIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 426/427 - Ao Perito.Fls. 428 - Defiro a vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.061.051534-0 - NABIN ZAINE MANSUR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ROBERTO D'ASSUMPÇÃO MACHADO E OUTROS), Confrontante: FIORENZA SAFFIRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Certifico querestam a serem recolhidas as seguintes custas ACPJ -0711-2- R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 1992.061.051534-0 - NABIN ZAINE MANSUR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ROBERTO D'ASSUMPÇÃO MACHADO E OUTROS), Confrontante: FIORENZA SAFFIRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher as custas faltantes \r\n\r\nProc. 2001.061.002398-8 - MARIA FRANCISCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X ANDREA GEERDA JADWIGA GOSTYNSKA E OUTRO) Despacho:À Autora.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 297122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.008062-2 - T.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X A.J.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E) à parte exeqüente, sobre fls. 74/78. \r\n\r\nAlteração do Regime de Bens, CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.061.005079-8 - A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) Despacho:Fls. 16v: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento em 48hs, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.061.256727-4 (14582) - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) À publicação, de ordem: Ao Arquivo Geral. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.008830-6 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) À publicação, de ordem: Ao Exeqte., para juntar cópia de sua certidão de nascimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002116-6 - L.E.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X R.M.S. Despacho:Em derradeira oportunidade, regularize a parte credora sua inscrição junto ao CPF, comprovando o fato no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.000103-5 - L.Z.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X F.A.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.005516-4 - M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X C.E.S. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.061.051684-8 (16260) - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377)) X M.O. À publicação, de ordem: Fls. 51: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.061.011615-0 - M.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NATHÁLIA GOES DA SILVA (RJ-156451E)) X S.M.V.T. De ordem: À parte para instruir e retirar o mandado de registro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.001683-2 (31441) - Inventariante: J.M.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- HOMOLOGO os cálculos de fls. 102, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- Recolham-se o imposto devido.3- Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.009078-2 - V.A.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X D.M.C. Decisão:Ante a inércia no cumprimento de fls. 18vº, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 1999.061.000429-4 (28353) - M.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Intime-se o Réu, através de sua advogada, por publicação, para cumprir os termos da promoção de fls. 79, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso adesivo. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.009239-9 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224)) X H.M.S.G. Entrevista com o serviço social remarcada para o dia 10/10/07, às 16h. A senhora Maryvone c. Guezno deverá comparecer ao Serviõ social acompanhada de seus rebentos, Tifanny e Olivier Conan Silvestre Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.061.004959-1 - L.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X C.A.O. Decisão:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003980-8 - F.W.O. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349)) X I.A.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO COSTA DE CARVALHO (RJ-109347) Despacho:1- Comprove o Autor, bem como a parte ré, seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.2- Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência pessoal da parte ré. 3- Digam as partes se pretendem produzir outras provas.Tudo no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.061.001531-6 (10447) - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) À publicação, de ordem: Ao Arquivo Geral. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.061.007705-2 - A.Q.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De ordem: À parte para instruir e retirar o mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.061.000054-0 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) À publicação, de ordem: À Ré, para recolher custas processuais, na proporção de 50%, conforme cálculos de fls. 37,abaixo transcritos em sua integralidade: a) Atos do Escrivão: R$ 75,22; b) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 24,48; c) Registro de Distribuição: R$ 3,49; SUBTOTAL DE CUSTAS: R$ 103,19; d) CAARJ: R$ 10,31; e) Registro e baixa c/informática: R$ 17,45; f) 20% da Lei 3217/99: R$ 3,49; g) Taxa Judiciária: R$ 42,59; h) FUNPERJ: R$ 6,03; i) FUNDPERJ: R$ 6,03; TOTAL GERAL: R$ 189,09 \r\n\r\nId: 297120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.061.007932-4 - MINISTERIO PUBLICO X ARMANDO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:SIGAM EM DILIGÊNCIAS, EM NÃO AS HAVENDO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (três vezes) E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.000801-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR À DEFESA DO SEGUINTE DESPACHO: \"ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO\" (FL.332). \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., * 2 X N/F DO art. 69 do CP - ( * EXCETO PARA OS RÉUS PIERRE E MÁRCIO CORREA) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, PARÁGRAFO ÚNICO E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, PARÁGRAFO ÚNICO E Art. 333, § Único - Corrupção Ativa, Qualificada E Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, COMBINADOS C/ ART. 29 DO CP N/F DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.061.001805-0 - MINISTERIO PUBLICO X PIERRE CUNHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636), Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303), Dr(a). EDSON ALVES DOS SANTOS (RJ-154121E), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) INTIMAR O DR. RENATO MACEDO SILVA OAB/RJ 119.286 A CIÊNCIA DO SEGUINTE DESPACHO: \" FL.3655, CUMPRA-SE O ART. 45 CPP \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.003471-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELDER RIBEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952) intimar as defesas a apresentarem suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2007.061.004921-8 - MINISTERIO PUBLICO X FRANKLIN CARDOSO CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) INTIMAR A DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO ANÍBEL E DRA YVI NAS COMARCAS DE NITERÓI E CAPITAL, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nId: 297121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.000121-2 - Carlos Eduardo Moraes de Mello Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706, Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Clovis Jose de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.002646-8 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Marys Land Silva da Conceição. À parte autora sobre certidão do O. J. \r\n\r\nProc. 2006.831.005751-9 - Relojoaria Horta Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Aline Pinho Gomes. Esclareça a parte autora se está desistindo da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.831.006834-7 - Rosimeri Couto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo os embargos, porque tempestivos. Dou provimento para sanar a obscuridade. O valor do salário m ínimo a ser considerado pela ré é o vigente na data do efetivo cumprimento da sentença por parte da ré. P.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002917-4 - Gerson de Aguiar Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201, Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199). X João Marcos Carreirão de Carvalho e outro. Intime-se a parte autora para informar o endereço do réu. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006853/2001 (2001.831.001318-9) - Aimberé Edson de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). X Delcio Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). Aguarde-se fls 251. \r\n\r\n006764/2001 (2001.831.001994-5) - Madalena Abreu Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Auto Escola Dedo de Deus de Teresópolis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Heitor Rodrigues de Faria - OAB RJ045879). FLS. 142/143: Diga o réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.001049-1 - Marta Maria de Faria Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786, Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 159; indefiro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.831.001400-9 - Blanche Veloso Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Banco Mercantil de São Paulo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Flávia Marcele Moreira Bacha Meana - OAB RJ118796). Fls 141; assiste razão à ré. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor quanto ao depósito em duplicidade de fls 121/122. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.831.004039-2 - Eurico Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Sergio Pereira Coelho - OAB RJ053340). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Certifique-se o trânsito em julgado dos embargos, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.831.000555-2 - Jose Antonio da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Planeja Comercial Imobiliaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Indefiro a remessa dos autos ao contador. Venha a planilha atualizada do débito. Venha a certidão do RGI do imóvel objeto da penhora de fls 124. \r\n\r\nProc. 2004.831.003052-2 - Pedro Angelo Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 342/343; indefiro. Cumpre a parte autora trazer aos autos a planilha de cálculo, juntamente com as faturas, do valor que entende devido. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.003601-9 - Akiko Patricia Antunes Toyomoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.000213-9 - Lisete Ribeiro de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Mega - Joel Francisco de Araujo Me.. Fls 57; indefiro, sob pena de o procedimento se tornar infindável, com sucessivas execuções para corrigir o valor primitivo do \" quantum debeatur \", situação incompatível com os princípios que norteiam os juizados especiais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.000495-1 - Carlos Mauricio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Cunha Goes - OAB RJ043849, Andréa da Costa Braga - OAB RJ124220). X Telamar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.001373-3 - Jorge Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X H P do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). ...ÀS PARTES... \r\n\r\nProc. 2005.831.001865-2 - Debora de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Geovani de Oliveira Santos - OAB RJ145857). ...ÀS PARTES, EM 5 DIAS... \r\n\r\nProc. 2005.831.004052-9 - Rosana Rego Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Nolasco de Tal. Diante do cdocumento acostado às fls 23, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.004131-5 - Carlos Eduardo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Ao autor para refazer a planilha de cálculo excluindo a multa processual que não incide à hipotese. \r\n\r\nProc. 2006.831.001020-5 - Paulo Cesar Valdez Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E, Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se tem algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001134-9 - Den Tavares Revoredo. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se a ré, pessoalmente, para efetuar o depósito judicial da quantia penhorada às fls 91, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a prisão civil do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.831.002352-2 - Andrea Sant'Ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1 - Tendo em vista o certificado às fls 202, rejeito liminarmente os embargos à execução de fls 192/193.\r\n\r\n2 - Cumpra-se fls 191. \r\n\r\nProc. 2006.831.002353-4 - Andrea Sant'Ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1 - Tendo em vista o certificado às fls 215, rejeito liminarmente os embargos à execução de fls 205/206.\r\n\r\n2 - Cumpra-se fls 204. \r\n\r\nProc. 2006.831.002354-6 - Andrea Sant'Ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1 - Tendo em vista o certificado às fls 215, rejeito liminarmente os embargos à execução de fls 205/206.\r\n\r\n2 - Cumpra-se fls 204. \r\n\r\nProc. 2006.831.002355-8 - Andrea Sant'Ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1 - Tendo em vista o certificado às fls 209, rejeito liminarmente os embargos à execução de fls 199/200.\r\n\r\n2 - Cumpra-se fls 198. \r\n\r\nProc. 2006.831.003022-8 - Marcos Moreira Valinhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Claro - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a planilha de cálculo em conformidade com a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.003098-8 - Eliane Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Serviços Médicos São José Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). A parte autora elaborou os cálculos, devendo esclarecer o requerimento no tocante a diferença que entende devida, considerando-se ainda que os autos encontram-se sentenciados. \r\n\r\nProc. 2006.831.003417-9 - Neuza Maria Pereira Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Indefiro fls 84. A ré cumpriu a obrigação dentro do prazo legal, não havendo, portanto, incidência da multa processual. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004076-3 - Carmem de Paula Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fls 86 e seguintes; manfeste-se a ré m cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004266-8 - Elaine Cardoso Pereira. X Art Cel - Teresópolis Celular Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964, Jardilisa Dutra Meirelles Frossard - OAB RJ091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Recebo os embargos de fls 58/65 .\r\n\r\nNomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade como advogado dativo para assistir aos interesses da parte embargada. Intime-se para oferecer defesa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.005090-2 - Márcio da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se por 15 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005266-2 - Carlos Alexandre da Silva Honório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Vivo - Telerj Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Intime-se a parte autora para retificar a planilha de cálculo de fls 87, que não se encontra em conformidade com a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.005518-3 - Carmerinda Nicolay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos, porque tempestivos. Dou provimento. Erro material. Há que constar: \"...R$ 3.000,00, a título de dano moral\". P.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005574-2 - Michelle Ponte Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos, porque tempestivos. Dou provimento. Erro material. O item 1 deve ser retificado para que passe constar: \"...que foram publicadas até agosto de 2006. Todas as revistas deverão ser entregues em 10 dias a partir da publicação da presente decisão, sob pena de multa de R$ 50,00 caso falte algum exemplar. \r\n\r\nProc. 2006.831.006521-8 - Den Tavares Revoredo. X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Despacho anterior lançado no sistema por equívoco. Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos apensos. \r\n\r\nProc. 2006.831.007872-9 - Designer de Teresopolis Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). X Cooperativa de Saude Especialistas Associados e outro. À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.831.008077-3 - Marcos Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Casas Bahias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Moura Guinther - OAB RJ134968, Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008105-4 - Dione Veríssimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225). Fls 74; indefiro. A fixação da astreites é justamente compelir o devedor a cumprir a obrigação de fazer, in casu, a obrigação foi cumprida, conforme informado pelo próprio autor. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.831.008640-4 - Terezinha de Brito Tavares. X Tim Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para cumprir a obrigação imposta na sentença, advertindo-se que há incidência de multa pecuniária diária. \r\n\r\nProc. 2006.831.008766-4 - Sheila Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Banco H S B C S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Tendo em vista o certificado às fls 65, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009091-2 - Haydee Theodoridis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E). X Oi - Tnl Tcs S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.009092-4 - Haydee Theodoridis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Banco Itaú S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000090-1 - Gabreila Monteiro Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Credicasa Administração Consultoria e Intermediação de Financiamento e Créditos Pessoais l e outros. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.831.000404-9 - Marly da Silva Garcia. X Estrelar Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001048-7 - Paulo Roberto de Souza Taranto. X Banco H S B C e Visa H S B c (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001166-2 - Vanessa Carneiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002160-6 - Márcia Faria de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo por sentença a decisão prolatada pela Dr.ª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. J \r\n\r\nProc. 2007.831.002259-3 - Marlúcio Pastelaria e Caldo de Cana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo \r\n\r\nProc. 2007.831.002321-4 - Patrícia Pedrosa Paleck (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo \r\n\r\nProc. 2007.831.002349-4 - Nedes Duarte Martins. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Julgo extinto o processo com resolução do mérito (art. 269, I, do CPC), homologando o presente projeto de sentença, com base no art. 40 da Lei 9.99/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002354-8 - Vera Lùcia Teixeira Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Editora Abril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). OMOLOGO, a decisão proferida pela Juíza Leiga, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002454-1 - Magaly Carvalho de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes Mattos - OAB RJ139929). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 10 de janeiro de 2008, às 16:30hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.002513-2 - João Batista Pires da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). HOMOLOGO, a decisão proferida pela Juíza Leiga, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002529-6 - Idenilson Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Bv Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo \r\n\r\nProc. 2007.831.002807-8 - Lívia Maria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199, Sílvia dos Santos Pereira - OAB RJ111708, Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). X Morena Decoração de Teresópolis LTDA Me. Intime-se a autora para fornecer o endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.004041-6 - Joaquim Aires Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Antonio Carlos Maldonado Cantão. À parte autora sobre devolução da C.P. \r\n\r\nProc. 2006.831.008284-8 - Pedro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975, Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026, Luciana da Costa Martins de Almeida - OAB RJ142763). X Osmar Dias Maia. Defiro ao autor o prazo de 10 dias para que forneça o endereço correto do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002878-9 - Sebastião Michely dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Arlete Siqueira da Silva. À parte autora sobre guia de depósito nos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.001780-1 - Sueli Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). X Carlos Roberto Rocha Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). Defiro o derradeiro sobrestamento pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.001957-5 - Alessandra Carneiro Corguinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Lidia de Barros Sumavielle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). Recebo os embargos de fls 108/110 .\r\n\r\nÀ parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.831.004661-1 - Rosineia Quintanilha de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Hospital das Clinicas de Teresopolis - Feso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.006796-3 - Pedro Leonardo de Pina Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gustavo Evaristo da Silva - OAB RJ110630, Carlos Evaristo da Silva - OAB RJ012269). X Angélica Nogueira de Oliveira. Ao autor sobre Cert. de fls. 25 \r\n\r\nProc. 2006.831.008587-4 - Renata Paiva Meira Wantuil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Congregação das Angelicas de Santa Catarina ( Hospital São José) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.009088-2 - Clemilda Coelho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Rogério Rodrigues Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.002596-4 - João Baptista Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Cleyton da Silva Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984). Fls 39; dê-se ciência ao autor. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.002347-0 - Célio Garcia do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Previdência e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, \r\n\r\nProc. 2007.831.002372-0 - Sonia Regina Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998, Danielle Rodrigues Bichara - OAB RJ147471E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo por sentença a decisão prolatada pela Dr.ª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 296632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "297125": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.063.005951-3 - SOLIMAR LIONCIO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X Testador: MILTON DA ROCHA LIMA Sentença:SOLIMAR LIONCIO ALBUQUERQUE apresentou o testamento público deixado por MILTON DA ROCHA LIMA, falecido em 26 de outubro de 2006, requerendo a sua aprovação, registro, inscrição e cumprimento, instruindo o pedido com a cópia da certidão de óbito do testador e com a escritura pública de testamento.O Ministério Público, ouvido às fls. 11vº, 18vº e 23/23vº, opinou favoravelmente ao pedido.EXAMINADOS, DECIDO:Estão presentes os requisitos legais pertinentes para a concessão do pedido (art. 1.632, do Código Civil), e o testamento não apresenta vícios externos que o torne suspeito de nulidade ou falsidade.As formalidades procedimentais foram observadas e o Ministério Público, oficiando no feito, manifestou-se favoravelmente ao requerido.ISTO POSTO, encontrando-se o testamento perfeito nas suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, JULGO-O APROVADO, e determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, no Cartório competente, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repa \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.006468-7 - MANOELINA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)), Falecido: PEDRO GOMES DA COSTA FILHO Decisão:1- Defiro a J.G;2- Venha a certidão de dependentes junto ao Ministério dos Transportes. \r\n\r\nProc. 2007.063.006469-9 - CELINA CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X Falecido: WALDEMAR HENRIQUE BARBOSA Despacho:Venha a certidão de dependentes junto ao Ministério dos Transportes. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2001.063.000505-0 (31.659) - JORGE EDSON AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X ESPOLIO DE ELISON JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVANI SILVA FIGUEIREDO (RJ-059806), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto ao STJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.063.000545-9 (28537) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X OSEAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Despacho: Ao executado, sobre fls. 343/346, como determinado às fls. 350. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.009780-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor, observada a determinação constante na parte final de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.063.004361-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SAMIR ROSA DO COUTO Despacho:Fls. 57 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo o requerente tomar as providências necessárias para o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.063.004888-8 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANILSON DA COSTA BRESSAN Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada a fls.17, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Custas ex legis.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003686-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROSSINI Despacho: Fls. 21. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.063.000178-0A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X LOJA UTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.063.006460-2 - MARIA APARECIDA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Regularizadas as custas, voltem.(As custas de fls. 40 não são referentes a esta carta precatória e sim a interposição de Agravo de Instrumento). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000122-1 (27.844) - CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LUENSO COMPANIA DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E INVERSIONES S/A Despacho:Fls. 430 - A averbação da penhora requerida na petição retro, deverá obedecer o disposto do art. 659, p. 4º do CPC com redação nova dada pela Lei 11.382/06. Assim, indefiro a expedição do ofício requerido. Dando-se prosseguimento ao feito, intime-se o leiloeiro indicado para fornecer as datas para a realização da praça, bem como adote as medidas necessárias para a sua efetiva realização. \r\n\r\nProc. 2002.063.001794-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ESTEVES TRÊS RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC e a retirar a carta precatoria para cumprimento.( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 2002.063.003273-0 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Ante a informação de fls. 106/107, suspendo os leilões designados. Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2003.063.001795-0 - ROYTON QUIMICA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X SUTUMED COM. REP. MED. HOSP. LTDA Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2004.063.005653-2 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X PAULO AMÉRICO DE MOURA Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC e a retirar a carta precatoria para cumprimento.( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 2006.063.003903-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS JUNIOR (RJ-095375) Despacho: Fls. 74. Venha o instrumento procuratório, em 48 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.004265-3 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X SELMA ABRANTES SERPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.000871-4 - PEDRO AUGUSTO CALDERARO COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.000874-0 - JACIRA BITTENCOURT GOMES (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X HSBC Decisão:Fls. 15 - Defiro pelo prazo de 15 dias o requerimento de juntada dos comprovantes de rendimentos e gastos mensais para a análise da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.063.005083-4 - ELIANY FÁTIMA CHAVES ROBERTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.063.005417-7 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO (RJ-069304)) X PANIFICADORA REAL LTDA), WOLNEY FURTADO CERQUEIRA), ELAINE FONSECA FURTADO Ao autor sobre a certidão supra. (Certidão de que revendo estes autos verifiquei que resta a recolhor R$ 1,84 de FUNPERJ ( 6002-25174-9) e R$ 1,84 de FUNDPERJ ( 5673-000124-3) referente a expedição da carta precatória.) \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001357-6 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X RITA LUSIE DE SOUZA TERRA), JOSIMAR VELOSO DONATO Despacho: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.001421-0 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SOYRAIA MOTTA DA SILVA), JOSE CARLOS TRINDADE Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, de Encargo Condominial \r\n\r\nProc. 2000.063.001125-4 (30912) - CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X REINHARD MAYER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665) Despacho:Fls. 223. Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.063.001125-4 (30912) - CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X REINHARD MAYER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 29,73 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 2,97 de CAARJ, R$ 1,48 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,48 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.005008-1 - MARIA SEBASTIANA VIZEU DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.005050-0 - MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.063.000192-4 (29.523) - GEANE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (RJ-073548)) X FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.005348-1 - ALEXSANDRA MATEUS PEDRO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e tenho como válido o depósito de fls. 26, para a quitação das faturas da linha telefônica da autora que se venceu em 21/06/2006 e 03/07/2006. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas procesuais e em honorários advocatícios de R$ 380,00. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006404-3 - CLÁUDIO MÁRCIO DIAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON JOSE DE LIMA (RJ-113438)) X BANCO FINASA S.A Decisão:Defiro JG. ao autor. 1- Efetue o autor, sob pena de extinção do processo, em 48(quarenta e oito) horas, o depósito da importância oferecida. 2-Cumprido o item anterior, cite-se o réu para, no prazo de quinze dias, contestar a ação ou manifestar a concordância com o valor depositado. Int. Expeça-se guia de depósito judicial. \r\n\r\nDeclaratória, c/c pedido de Expurgo de juros capitalizados, Repetição do Indébito, Danos Morais e de Tutela anteci \r\n\r\nProc. 2002.063.002751-5 - REINALDO DE JESUS CERQUEIRA MEYER (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como perito do juizo, a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro. I-se o perito para dizer se ratifica a proposta dos honorários do perito destituído, salientando inclusive que os referidos honorários já se encontram depositados à fls. 222. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2002.063.000576-3 (32.595) - HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho: Fls. 687/688 - Às partes sobre os esclarecimentos prestados. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002154-6 - MARIA PAULA MARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANK PIRES (RJ-107854)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto a fls. 116/126, em seus regulares efeitos, por tempestivo. A apelada para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.007802-7 - ADALBERTO VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BATTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 44/45 - Nada a prover. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 42. Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito com pedido de nulidade de protesto indevido E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.063.003998-4 - ELETRO SOLDO MÁQUINAS E FERRAMENTAS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X PRODUTOS PRIMA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOURÃO PASSOS DE CARVALHO (MG-041230) Despacho:Fls. 125, letra A.. Defiro, ante os reiterados requerimentos da autora e com o intuito de se evitar alegações de cerceamento ao direito de defesa. Assim, intime-se pessoalmente a parte ré, como requerido, para cumprimento voluntário da sentença em quinze dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e restabelecimento do fornecimento de energia elétrica- C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003816-9 - MARIA DAS GRACAS QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 88. Expeçam-se os mandados de pagamento requeridos. Após, diga a autora, em cinco dias, sobre o integral cumprimento do acordo, importando o seu silêncio em aquiescência quanto ao cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Alteração Contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.004757-9 - MARIA DA GLORIA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X CAROLINA MELO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a proposta de parcelamento dos honorários. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.063.000398-2 (29.375) - MARIA EMILIA FARIAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CREEP - NEW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITARES, SABÕES E DETERGENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Despacho:Indique o credor leiloeiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios da locação com pedido de E Tutela Antecipada, de forma liminar \" inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.063.002462-8 - ROSANGELA ROCHA DE SA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X MARCELO MELCHIADES PAIVA), ANA LUCI MACEDO PAIVA Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC e a retirar a carta precatoria para cumprimento.( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS ATRASADOS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.063.004111-0 - ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (RJ-094359), Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X A M PRODUÇÕES AUDIO VISUAIS LTDA), Fiador: HUMBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Decisão:(Fls. 38/40) - Autorizo a emenda da mora na forma da lei de locações, devendo o depósito ser efetuado no prazo de 15 (quinze) dias. E-se guia. Com a vinda do depósito, diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.004909-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X OSEAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J §5º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.063.000178-0 (30.028) - LOJA UTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Diga o Embargante. \r\n\r\nProc. 2001.063.000653-4 (31.891) - LUNIALY CEREAIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho: Fls. 312/313 - Às partes sobre os esclarecimentos prestados. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de antecipação de tutela(liminar). \r\n\r\nProc. 2005.063.005072-6 - WLADIMIR NEWLEN KOPKE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X JORGE BAPTISTA CANAVEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 76, diga o procurador dos 2º e 3º embargados, Dr. Agostinho de Souza Leite Filho se a sua suspensão perante a OAB/RJ, ainda persiste. Em caso positivo, intimem-se o 2º e 3º embargados para regularizarem a sua representação processual. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.003794-3A - EDITORA CONTEXTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (SP-115712)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA), NILMARA APARECIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Mantenha-se em apenso, para arquivamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.063.006070-9A - WMIX DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DR. RODRIGO DE CARVALHO (SC-007400)) X Z & W VIDE LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Ao Excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.004371-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT'ETIENNE (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X CARLOS ALMEIDA ALVARENGA Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.063.005074-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSE CARLOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 29 - Venha a planilha atualizada dos débitos do executado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.063.006494-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WALMIR DE OLIVEIRA JÚNIOR Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.063.006494-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WALMIR DE OLIVEIRA JÚNIOR Fica o Exequente intimado a recolher R$ 78,34 de custas do Avaliador (0715-3), R$ 19,59 na conta de nº 0299-38077-4 + 10% CAARJ e R$ 4,89 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 4,89 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.063.004044-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MÁRCIA REIS COSTA BASTOS Despacho: Fls. 27 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido este sem manifestação, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.063.007748-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ARO ALIMENTOS TRÊS RIOS LTDA. Despacho:Fls. 27 - Defiro a suspensão do presente feito, cf. requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.063.002438-0 - CARLOS EDUARDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X STORE TRES RIOS COMERCIO E REPRES. LTDA Decisão:Fls. 33 - Indefiro a penhora requerida sobre os rendimentos líquidos da sócia da emrpesa ré, haja vista que tal penhora só seria possível em caso de desconsideração da personalidade jurídica na forma do art. 90 do CC. Assim, diga o exeqüente novamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.003084-7 - GILBERTO REGAZI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC e a retirar a carta precatoria para cumprimento.( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.002049-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CARINA ROSA MARINHO Despacho:Fls. 77. Expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos bastem, devendo o Sr. Oficial de Justiça, se for o caso, proceder na forma do art. 659, §3º do CPC, constando expressamente no mandado tal determinação. \r\n\r\nProc. 2004.063.002049-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CARINA ROSA MARINHO Fica o Exequente intimado a recolher R$ 29,73 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 2,97 de CAARJ, R$ 1,48 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,48 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.063.005892-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SEBASTIÃO BARBOSA), NORMA SUELI BATISTA REIS Despacho:Fls. 40 - Diga a exeqüente o que pretende. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.063.000133-8 (28.952) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LOJA UTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Cumpra-se os despachos nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.063.000261-4 (28.179) - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PADARIA E CONFEITARIA PAO DO DIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Ao exeqüente para que promova o andamento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.003843-1 - LUCIANO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES Despacho:Ao habilitante para que apresente certidão de crédito atualizada até a data da quebra da falida. I-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.063.010907-1 - ANTONIO CARLOS SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES Despacho:Venham aos autos todas as certidões de créditos atualizadas até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.002955-7 - ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Venha a complementação do preparo, cf certidão de fls. 36.(Falta recolher a taxa judiciária mínima no valor de R$ 42,59). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.006202-2 - SEBASTIÃO MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACEDO (RJ-049136)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: Defiro a JG. Venham aos autos a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006225-3 - OSMAR ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: Defiro a JG. Venham aos autos a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006306-3 - COSME DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: Defiro a JG. Venham aos autos a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006311-7 - IRANI DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: 1- Defiro a JG. 2- Emende-se a inicial, eis que deverá constar, também como requerente, a filha menor, devidamente representada pela mãe. 3- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006327-0 - AUDÁLIO ANTÔNIO CÂNDIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: Defiro a JG. Venham aos autos a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006335-0 - IRANI DE ALMEIDA BARBOSA, GEISIELE DE ALMEIDA BARBOSA, GIOVANA APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA, GILMARA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA BARBOSA, GISLAINE DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Esclareçam as requerentes a legitimidade de todas, tendo em vista a certidão de fls. 11 e o fato da Lei 6858/80 excluir os sucessores na existência de dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.063.006338-5 - ESPÓLIO DE WILSON BARBOSA, IRANI DE ALMEIDA BARBOSA, GEISIELE DE ALMEIDA BARBOSA, GIOVANA APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA, GILMARA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA BARBOSA, GISLAINE DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Esclareçam as requerentes a legitimidade de todas, tendo em vista a certidão de fls. 11 e o fato da lei 6858/80 excluir os sucessores na existência de dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.063.006370-1 - DALVA MARIA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Esclareça a requerente quanto à existência de outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.063.006371-3 - SILAH MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: Defiro a JG. Venham aos autos a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006372-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: Defiro a JG. Venham aos autos a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006375-0 - JORGE DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: Defiro a JG. Venham aos autos a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006377-4 - JUCELIO PASSOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: Defiro a JG. Venham aos autos a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006380-4 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: Defiro a JG. Venham aos autos a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006382-8 - ROSINALDO GOULART NEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: Defiro a JG. Venham aos autos a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006401-8 - NILSO DE MATOS MALTA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Defiro a JG. Venham aos autos todas as certidões de crédito atualizadas até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006402-0 - GILMAR MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: Defiro a JG. Venham aos autos todas as certidões de crédito atualizadas até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006433-0 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de fls. 06 atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006435-3 - MÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: Defiro a JG. Venham aos autos a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006436-5 - GILBERTO HELENO MEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: Defiro a JG. Venham aos autos a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006520-5 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: Defiro a JG. Venham aos autos a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.005496-3A - TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X ELISABETE TERESINHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275) Despacho:Recebi hoje, 24/07/2007. Autue-se em apenso. À impugnada. Protocolei ordem para desbloqueio da penhora on line, cof demonstrativo que segue. \r\n\r\nProc. 2005.063.006630-8A - ATIVOS S/A CIA SECURITARIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Despacho:Recebi hoje, 02/08/2007. Efetuei consulta no sistema BACENJUD, verificando a ocorrência de bloqueio, conforme demonstrativo que segue. Autue-se em apenso. Venham as custas devidas com a Impugnação em 48 horas, sob pena de rejeição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.063.003794-3B - EDITORA CONTEXTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (SP-115712), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA), NILMARA APARECIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Mantenha-se em apenso, para arquivamento conjunto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007334-9 - MARCELO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CRISALIDA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS UBINHA (SP-127833) Decisão:Ao advogado da parte autora para regularizar o substabelecimento retro. Regularizado, subam os autos ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.063.007336-2 - MARCELO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X OTICAS CAROL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS UBINHA (SP-127833) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 113/120, em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.063.010838-8 - LUCINARA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 112. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após, manifeste-se o credor sobre eventual saldo remanescente, em cinco dias, importando o seu silêncio em aquiescência quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2006.063.002674-0 - MARIA DE FÁTIMA ALVES CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X CLARO-ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.063.001917-7 - NELMO JOSE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X CARTORIO DO 3º OFICIO DA COMARCA DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUDSON SOARES (RJ-005045) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.002453-7 - ALAERTE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HIGH VISION (Adv(s). Dr(a). SHEILA DEL DUCA TAVARES (MG-055393) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência do Débito \r\n\r\nProc. 2006.063.004802-3 - ADRIANA FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor sobre a guia de depósito judicial de fls. 156 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.001428-1 - REGINA CELIA DA ROCHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: Ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Concossão de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.005978-0 - WANDERLEI SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X CREDICARD AS ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso de apelação retro em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004789-4 - LUIS ANTONIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 300,00, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito desta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004260-4 - MARIA AMÉLIA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.063.004327-0 - MARIA LUIZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim,. REJEITO OS EMBARGOS interpostos a fls. 114/115 pela parte ré.Recebo o recurso de apelação de fls. 120/129 interposto pela autora, em seu regular efeito, eis que tempestivo. À apelada para contra-razões.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003120-5 - LEVY HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.006702-7 - EVA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ALBANO FERREIRA DA SILVA Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nIndenizatória, c/c extinção de débito pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2004.063.002051-3 - ROSANGELA BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:À autora, para que apresente a planilha atualizada da dívida, observado o depósito já efetuado pela ré, bem como indique bens à penhora. \r\n\r\nIndenizatória, p/ato ilícito causado em acidente de veículo c/c perdas e danos E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 1995.063.000237-3 (25.786) - LUIZ ALBERTO LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Decisão:Fls. 98 - Defiro - E-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados à fls. 61 dos autos. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.007917-0 - MARTA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARIS SA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos C/ Pedido de Concessão de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003654-9 - JOANA DARC LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 1.200,00, a título de danos morais. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 16/17. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada essa, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por uso não autorizado de imagem \r\n\r\nProc. 2006.063.003794-3 - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, NILMARA APARECIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X EDITORA CONTEXTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:Ante a petição de fls. 93, prossiga-se com o presente feito, abrindo-se vistas aos autores, para que se manifestem em réplica e sobre os documentos vindos com a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.063.002309-0 (31.651) - Inventariante: ELUZINETI DE AGUIAR SCHINAIDER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X LUIZ GOMES COELHO E OUTRO Fica a Inventariante intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 2005.063.006205-4 - Inventariante: JORGE CANELLAS LEAL (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X CÉLIA LOPES LEAL Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC e a retirar a carta precatoria para cumprimento.( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.063.007173-0 - AD-LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Intime-se a parte autora, através de publicação dirigida ao advogado constituído nos autos em apenso, para regularização de sua representação processual, sob pena de extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.063.000142-0 (29.586) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X TRES RIOS MOTO SHOP LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Aguarde-se pelo prazo do art. 475-J. p. 5º do CPC. Decorridos, sem manifestação do exequente, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.063.001797-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ESTEVES TRÊS RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC e a retirar a carta precatoria para cumprimento.( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 2004.063.006703-7 - MARMOARIA BUDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA RAMALHO (RJ-101916)) X WILSON FRANCISCO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.002768-8 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JN DE ABREU COMÉRCIO DE CARNES Decisão:Considerando que o réu, regularmente citado, conforme fls. 36vº, naõ apresentou embargos, converto o mandado inicial em mandado executivo, devendo a execução prosseguir, conforme estabelecido pelo art. 1.102c do CPC. Assim, intime-se a parte ré, pessoalmente, via D.O., para cumprimento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.063.006447-0 - JOSÉ FRANCISCO PORTELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X JÚLIA SILVA DE SOUZA Despacho:Regularizadas as custas, voltem.(Falta complementar a taxa judiciária em R$ 86,17). \r\n\r\nProc. 2007.063.006488-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIANA ALMEIDA M SILVA Decisão:(...) Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada e determino o preparo da ação no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.063.001208-9 - DENISE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIS COELHO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.003694-1 - RENATA CUNHA DOS SANTOS, LUCIENE CUNHA DOS SANTOS, TIAGO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X NEMESIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)), APAE - TRES RIOS, Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007942-0 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:A sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim, REJEITO OS EMBARGOS interpostos a fls.187/188.Recebo os recursos de apelação do autor constante de fls. 198/227 e do réu Editora JB S/A de fls. 230/240, em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Aos apelados para contra-razões.Com relação ao recurso de apelação da ré Editora O Dia S/A, venha a complementação das custas, conforme certidão de fls. 228.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.002623-4 - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 223/230 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. À apelada para contra-razões. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de devolução de valores pagos \r\n\r\nProc. 2006.063.001916-3 - FLAVIA PAULINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Decisão: Fls. 131 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Outrossim, diga a parte autora se com o levantamento dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Devolução em dobro de valores cobrados indevidamente C/C Reparação de Danos, Morais e Ressarcimento de danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003629-0 - ÂNGELA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:entença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim,. REJEITO OS EMBARGOS interpostos.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.007070-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X SOLA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796) Despacho:Fls. 343/344 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, c/c indenização por danos morais c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004418-2 - CARLOS ROBERTO VOGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 136/146 em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. À apelada para contra-razões. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.063.001627-7 - CAFÉ ROMANCE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Recebo o recurso de apelação retro em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.004582-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DA COSTA DIAS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 18, para os fins do art. 158 § único, do CPC. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas pelo autor. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005611-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELY VANDERSON DA SILVA SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 16, para os fins do art. 158 § único, do CPC. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.006366-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO WAGNER DE MOURA VASQUES Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem. (Complementar a taxa judiciária em R$ 33,79). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.007073-5 - UEMERSON DO PRADO BRAZ (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CONFECÇÕES CHAPLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNO HENSCHEL JÚNIOR (SC-008795) Despacho:Fls. 221 - Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.063.008164-4 - MACÁRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.063.003786-4 - SUZANETE DIAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 300,00, tudo nos termos do art. 12 da lei 1.060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.000037-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e determino à parte ré que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00. Condeno a ré ainda a pagar ao autor a quantia de R$ 12.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003450-6 - JOSÉ GERALDO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRepetição de indébito c/c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.063.001797-4 - CELSO JOSE DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juizo, a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro. I-se o perito nomeado para dizer se ratifica os honorários apresentados pelo perito substituído, salientando que os honorários se encontram depositados à fls. 583 dos autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003232-7 - PATRÍCIA APARECIDA DIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante dos fatos alegados na inicial e considerando também os termos da contestação, vejo presentes os pressupostos legais. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Após, em provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2002.063.004160-3 - TERESA CRISTINA SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006669-0 - CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 410 - Desentranhem-se, haja vista que o autor não possui capacidade postulatória, não podendo peticionar nos autos sem a devida representação. Fls. 412 - Às partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipacao tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.002970-0 - SEBASTIÃO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CONSÓRCIO FIAT LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Face a inércia do perito nomeado que devidamente intimado há mais de um ano para apresentação de laudo, não o fez, determino a sua substituição nos autos pelo perito Luiz Ernesto G. Marinheiro, que deverá ser intimado de sua nomeação no endereço conhecido pelo cartório e inclusive apresentar a sua proposta de honorários no prazo de 10 dias. I-se. (republicado por incorreção) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004422-4 - MARILUCY TARCITANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com apoio no art. 267, inc. VI do CPC. Em conseqüência, condeno a autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 300,00, tudo nos termos do art. 12 da lei 1.060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.004547-0 - MARCELO JEFFERSON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Destituo o(a) perito(a) nomeado(a), e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juizo a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro. I-se para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.001297-4 (32.454) - SERVEL - SERVICOS DE VEICULOS TRIRRIENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nRescisão de Contrato, PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMOVEL COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.063.002609-1 - JAIR VIEIRA DE PADUA, MARIA IVA LARANJA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ANTONIO JOSE DE MEDEIROS), ANNA MARIA MEDEIROS Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais e Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.005414-0 - GRACIELE DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO, LEANDRO DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO, LEONAY NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)), Falecido: LEIDEMAR MOURA DA CONCEIÇÃO) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A (RFFSA) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da correspondência devolvida (citação da ré). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.063.000656-0 (32.247) - SIRLEY MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BB FINACEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Digam as partes sobre o laudo(fls. 268/349). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada, com RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.063.004363-3 - JOÃO MARQUES DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Expurgo de Juros C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005331-6 - JÚLIO CÉSAR BUENO BELLO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.063.000012-7 - CARLOS ROBERTO LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X CROMONICKEL INOXIDÁVEIS E LIGAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Intimem-se os réus, o primeiro pessoalmente e o segundo na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Notifiquem-se os demandados, ainda, para recolhimento das custas subsistentes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.063.004596-4 - NELSON JACINTHO DOS SANTOS, DÓRIS FERREIRA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X ESPOLIO DE OSCAR JOSÉ DE ARAÚJO), ESPÓLIO DE WALDEMIRO ARTUR), CLEUMECILDES CARNEIRO GUIMARÃES) Despacho:Aos autores, para retificação do pólo passivo, onde deverão figurar os atuais proprietários do imóvel (herdeiros), e não o espólio, haja vista já constar no RGI a averbação do formal de partilha. Determino, ainda, a exclusão dos confrontantes do pólo passivo. \r\n\r\nId: 297125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.005573-0 - ERICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X GIOVANI PEREIRA DA SILVA FICA O AUTOR INTIMADO A MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 14/15. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.005572-8 - FERNANDO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X FERNANDO GONÇALVES RIBEIRO FILHO) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a correspondência devolvida com a informação: Endereço insuficiente. \r\n\r\nId: 297124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.000570-3 - João Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Amunizia Reais de Mello e outro. Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.002056-0 - Antonio Marcos Roberto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Credicard Banco S/A. Fica o autor intimado a manifestar-se sobre as correspondências devolvidas. \r\n\r\nId: 296733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nProc. 2003.835.000236-5/01 - Gesila Serpa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Marcele Rocha Guimarães - OAB RJ116364, Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238). X Sérgio Ricardo Lima de Moura. ... rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.001712-2 - Odette Therezinha da Gama Simões Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522, Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459). X Banco Itaú S/A. 1. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.001963-5 - Joaquim Ambrósio de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Barros Martins - OAB RJ029846, Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. JULTO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 51, II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.002305-5 - Gisele Petrocelli Ignácio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Papelaria e Libraria Católica Ltda.. Pelo o exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com lastro na regra do artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nOficie-se para retirar do sistema a sentença anterior lançada equivocadamente.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos \r\n\r\nProc. 2007.835.002346-8 - Gisele Petrocelli Ignácio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Marco Antônio Volpato do Carmo. Pelo o exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com lastro na regra do artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nOficie-se para retirar do sistema a sentença anterior lançada equivocadamente.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que estão em anexo a petição inicial, caso seja requerido pela parte. \r\n\r\nSem custas nem honorários, diante do disposto no art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nAo trânsito em julgado arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.002360-2 - Malharia Mercosul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Geiza Ribeiro Maciel. \"Cumpra-se fl. 19 (Aguarde-se a A/C) - Audiência de Conciliação em 28/08/2007 , às 11:15H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002362-6 - Malharia Mercosul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Ligia Cavalheiro Castro. \"Cumpra-se fl. 21\" (Aguarde-se a A/C ) Audiência de Conciliação em 28/08/2007 , às 11:30H , podendo ser converitda em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002363-8 - Malharia Mercosul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Leonel de Souza Barbosa. \" Cumpra-se fl. 19 \" - ( Aguarde-se a A/C). Audiência de Conciliação em 28/08/2007 , às 11:45H , podendo ser converitda em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002368-7 - Malharia Mercosul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Raquel Gomes dos Santos. \"Cumpra-se fl 19\" (Aguarde-se a A/C ) Audiência de Conciliação em 29/08/2007 , às 10:00H , podendo ser converitda em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002372-9 - Malharia Mercosul Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X João Aparecido de Souza. Pelo o exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com lastro na regra do artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nOficie-se para retirar do sistema a sentença anterior lançada equivocadamente.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos \r\n\r\nProc. 2007.835.002375-4 - Malharia Mercosul Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Geovani Santos de Souza. Pelo o exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com lastro na regra do artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nOficie-se para retirar do sistema a sentença anterior lançada equivocadamente.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos \r\n\r\nProc. 2007.835.002392-4 - Malharia Mercosul Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Silvana Miguel. Pelo o exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com lastro na regra do artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nOficie-se para retirar do sistema a sentença anterior lançada equivocadamente.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos \r\n\r\nProc. 2007.835.002395-0 - Malharia Mercosul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Paulo Vitor do Nascimento Azevedo. Pelo o exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com lastro na regra do artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nOficie-se para retirar do sistema a sentença anterior lançada equivocadamente.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos \r\n\r\nProc. 2007.835.002397-3 - Malharia Mercosul Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Ns Salomão Comercio de Cosméticos Ltda.. Pelo o exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com lastro na regra do artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nOficie-se para retirar do sistema a sentença anterior lançada equivocadamente.\r\n\r\nProc. 2007.835.002403-5 - Malharia Mercosul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Roberta de Souza Carvalho. Pelo o exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com lastro na regra do artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nOficie-se para retirar do sistema a sentença anterior lançada equivocadamente.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que estão em anexo a petição inicial, caso seja requerido pela parte. \r\n\r\nSem custas nem honorários, diante do disposto no art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nAo trânsito em julgado arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.002408-4 - Bru-rafa Confecções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Rodrigo Rabelo. Pelo o exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com lastro na regra do artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nOficie-se para retirar do sistema a sentença anterior lançada equivocadamente.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que estão em anexo a petição inicial, caso seja requerido pela parte. \r\n\r\nSem custas nem honorários, diante do disposto no art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nAo trânsito em julgado arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.002409-6 - Bru-rafa Confecções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Rita de Cássia Ferreira Sodré. Pelo o exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com lastro na regra do artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nOficie-se para retirar do sistema a sentença anterior lançada equivocadamente.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que estão em anexo a petição inicial, caso seja requerido pela parte. \r\n\r\nSem custas nem honorários, diante do disposto no art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nAo trânsito em julgado arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.002410-2 - Bru-rafa Confecções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Natália Tanure de Carvalho. Pelo o exposto, in defiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com lastro na regra do artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nOficie-se para retirar do sistema a sentença anterior lançada equivocadamente.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que estão em anexo a petição inicial, caso seja requerido pela parte. \r\n\r\nSem custas nem honorários, diante do disposto no art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nAo trânsito em julgado arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.002416-3 - Bru-rafa Confecções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Ana Catarina Cruz do Nascimento. Ao autor sobre fls. 21. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.835.001573-6 - Leandro da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 238 e 248 , JULGO EXTINTA a execução de fls. 151/153, com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa. Intime-se em execução, conforme requerido às fls. 253/254. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.001849-3 - Claudio Luiz Reis Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Claro (atl- Algar Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Torno sem efeito o despacho anterior eis que lançado equivocadamente no sistema. Diante do requerimento de fls. 110 designo Audiência Especial para o dia 07/11/07 às 16:40 horas. Não obstante, diga o autor se insiste na prova requerida porque em caso negativo não será necessária audiência. \r\n\r\nProc. 2006.835.000285-2 - Maria da Conceição Afonso Ribeiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação documento de fls.40, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro, desde já, o levantamento, pela executada, do depósito de fls.55. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.001986-4 - Gisele Nascimento Silva Lavina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). 1- Foi requerida a transferência dos valores para conta judicial. Junte-se recibo de protocolamento da determinação junto ao BACEN. 2- Intime-se o executado para que tome ciência que houve pedido de transferência da importância de R$ 107,64 com o fim de possibilitar posterior levantamento. 3- Com a resposta do BB, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002309-0 - Victor Pires da Silva. X Oi (tnl Pcs) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). DECISÃO : \"Tendo em vista a certidão de fl.57, bem como o art. 42, §1º da Lei 9.099/95 e o enunciado 11.6.1 constante do aviso 29/2005, que inadmite a complementação do preparo a destempo, JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS.52/55. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.835.003511-0 - Eugeniana Moreira Walmick Martins Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Bcaf Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). 1- Defiro a penhora on-line. Junte-se a determinação de bloqueio de valores junto ao BACEN. 2- Após 5 dias, volvam conclusos para verificação do resultado , bem como da determinação para intimação em execução e da penhora em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2007.835.000394-9 - Janaína da Glória Gonçalves. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DECISÃO : ...\".Desta forma, considerando-se que a referida sentença não é omissa, contraditória ou obscura, deixo de provê-los, mantendo a respeitável sentença de fls. 49/50, em sua íntegra, por seus próprios fundamentos\". \r\n\r\nProc. 2007.835.000863-7 - Antônio José Santos de Souza. X Bcp Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Intime-se a ré para que, no prazo de 5 dias, comprove o depósito de fls. 44. Após, retornem conclusos para apreciação do pedido de execução de fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.835.001024-3 - Fabio Cruz da Silva. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Compulsando os autos verifica-se que a ré GARANTECH foi devidamente citada e intimada conforme se infere de fls. 37. Contudo, deixou de comparecer à audiência de conciliação, conforme se depreende de fls.42. Assim, decreto sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/10/2007 , ÀS 14:10H.. \r\n\r\nProc. 2007.835.001326-8 - Aparecida Silva Amâncio. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de Instrução e Julgamento foi REDESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.835.002704-8 - Zuleiga Cândida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a. Audiência de Conciliação em 04/10/2007 , às 11:00H , podendo ser converitda em A.I.J. (Tutela Indeferida). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.835.002013-0 - Davanir Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). X Francisco Barroso dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485, Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001227-4 - Centro do Imperio Atacadista Material de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Celso da Costa Dias. Defiro a penhora on-line. Junte-se a determinação de bloqueio de valores junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.835.003661-8 - A. F. M. - Distribuidora de Bebidas LTDA - Me. Rep Leg(s): Arquimedes Fernandes de Oliveira, Flávio Costa Reis, Márcio Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Maria do Carmo Valentim. 1- Defiro a penhora on-line. Junte-se a determinação de bloqueio de valores junto ao BACEN. 2- Não obstante, ao exequente para informar o endereço da executada para realizar a citação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004809/2001 (2001.835.001676-1) - Andreia da Rocha Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). 1- Retire-se o feito de pauta de AIJ. 2- Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, esclareça em que termos pretende prosseguir em execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.835.002032-3 - Cirene da Silveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Portocred S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gonçalves Coutinho - OAB MG082004). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 84, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Ao contador para o cálculo de eventuais custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se para pagamento. Não havendo o pagamento, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.835.002389-0 - Maria da Conceição Correa Dofini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Consórcio Nacional Panamericano Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao réu para se manifestar sobre as alegações e documentos de fls.192/196. \r\n\r\nProc. 2006.835.000119-7 - Adriano Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Defiro o desarquivamento. Após dê-se vista. Nada sendo requerido retorne ao arquivo. (Vista ao RÉU conforme requerido). \r\n\r\nProc. 2006.835.001626-7 - Gilma Ferrari Soares Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Bradesco Auto/re Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 122 e 139, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls. 142. Expeça-se mandado de pagamento. Torno sem efeito eventual penhora efetuada no juizo deprecado. Ao contador para o cálculo de eventuais custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se para pagamento. Não havendo o pagamento, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.835.002670-4 - Gilberto Ilha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Stillus Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). 1- Defiro a penhora on-line. Junte-se a determinação de bloqueio de valores junto ao BACEN. 2- Esclareço que parte será para substituir a penhora de fls.62 e parte para viabilizar a regularização da execução. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000369-0 - Fabiane Kopke Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). DEFIRO FL. 47 .\" À RÉ PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O REFERIDO COMPROVANTE , SOB PENA DE MULTA JÁ ARBITRADA POR ESSE M.M.JUÍZO ÀS FL.29.\" \r\n\r\nProc. 2007.835.001668-3 - Paulo Portugal Karl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.002657-3 - Renato Henrique da Silva Asthne e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito. Audiência de Conciliação em 28/09/2007 , às 10:00H , podendo ser convertida em A.I.J. (Tutela Deferida) \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.000777-1 - Santos Walter José Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). X Walter José Cortácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). 1- Tendo em vista os cálculos de fls.104/105, indefiro fls. 93/94. 2- Cumpra-se fls.90, conforme cálculos supra. 3- Ao exequente para que atenda o despacho de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.835.002705-0 - Leandro Pacheco Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). X Reginaldo Brito Rocha. Audiência de Conciliação em 04/10/2007 , às 11:15H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002721-8 - Jorge Alberto Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Moura - OAB RJ001747). X Tiago Louzada de Castro e outros. Audiência de Conciliação em 08/10/2007 , às 10:45H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.002478-0 - Ricardo Rocha Jacintho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme informação de fls.149, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.151. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.835.000325-0 - Oswaldo da Costa Dias. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Às partes \r\n\r\nProc. 2006.835.003129-3 - João Eduardo Nunes Novelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro, desde já, o levantamento, pelo(a) autor(a), do depósito de fls.76. Sem prejuízo, intime-se a(o) autor(a) para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação. Em caso negativo ou na ausência de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000502-8 - Valeria Tavares da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro fl.72( expedição Mandado de Pagamento). \r\n\r\nProc. 2007.835.000981-2 - Adão Luiz de Souza Benazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). Defiro, desde já, o levantamento, pelo(a) autor(a), do depósito de fls.36. Sem prejuízo, intime-se a(o) autor(a) para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação. Em caso negativo ou na ausência de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.002289-0 - Maria Adriana Santos Lemos da Silva. X Ciclomat Ciclomotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036, Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 09/10/2007 , às 10:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002322-5 - Anselmo Adenauer Gomes. X Viação Salutaris e Turismo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Defiro fls.12. Redesigne-se AC. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002322-5 - Anselmo Adenauer Gomes. X Viação Salutaris e Turismo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 10/010/2007 , às 12:15H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002694-9 - Daniele Araújo Bonfim Caiaffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525). X Viação Progresso e Turismo S/A. Audiência de Conciliação em 03/10/2007 , às 11:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002695-0 - Eudes Davila Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525, Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Light -serviços Gerais de Eletricidade S/A. Audiência de Conciliação em 03/10/2007 , às 11:15H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002702-4 - Tania Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259, Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Tnl Pcs S/A. Audiência de Conciliação em 04/10/2007 , às 10:30H, podendo ser convertida em A.I.J. (TUTELA DEFERIDA) . \r\n\r\nProc. 2007.835.002718-8 - Ramon Porto de Oliveira. X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio. Audiência de Conciliação em 08/10/2007 , às 10:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002720-6 - Kelsy Conceição Caiafa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Pilato - OAB RJ125636). X Gol Trasnportes Aéreos S/A. Audiência de Conciliação em 08/10/2007 , às 10:30H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002726-7 - Marlene Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Lojas Cem. Audiência de Conciliação em 08/10/2007 , às 11:15H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002728-0 - Cristiana Fonseca Bandeira de Melo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Débito Fácil Serviços LTDA. Audiência de Conciliação em 08/10/2007 , às 11:30H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.835.001499-6 - Maura Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X José Alves da Silva. Designe-se AC. Após, direi sobre os embargos de fls. 19 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001499-6 - Maura Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X José Alves da Silva. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 10/10/2007 , às 12:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.835.003943-3 - Reginaldo Celio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Paula - OAB RJ066169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 198, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls. 194. Aguarde-se, pelo prazo de 60 dias, a manifestação da parte exequente. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002637-6 - Luiz Carlos Barbosa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Financeira Itaú Cbd S. A. - Crédito - Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o levantamento pelo autor do depósito de fls.85, limitado ao valor da condenação de fls.82, ou seja, R$ 1500,00, com as devidas atualizações monetárias. Expeça-se mandado de pagamento. Defiro, desde já, o levantamento pela ré do remanescente do depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000263-5 - Carlos Victorino Soares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Concessionária de Energia Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). Torno sem efeito o despacho anteriormente lançado no sistema tendo em vista que foi lançado por equívoco. Defiro o requerido às fl.94 antecipando a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/2007 , às 15:20H. I-se \r\n\r\nProc. 2007.835.002660-3 - Marlene Correa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Telemar - Norte Leste S. A.. Audiência de Conciliação em 28/09/2007 , às 10:30H, podendo ser convertida em A.I.J. (TUTELA INDEFERIDA) \r\n\r\nProc. 2007.835.002717-6 - Robertha Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X Manuella Auto Center Veículos Usados LTDA. Audiência de Conciliação em 05/10/2007 , às 12:15H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002725-5 - Nilva Magalhães Teixeira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Oi Telemar Celular. Audiência de Conciliação em 10/09/2007 , às 10:15H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nId: 296647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nProc. 2007.855.001205-3/01 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Assed Iunes Filho - OAB RJ055581). Vítima(s): Lúcia Maria Studart dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de Almeida - OAB RJ139812). X Paulo Gouvea Rodrigues dos Reis. Intime-se às partes para apresentação dos quesitos e nomeação de assistentes técnicos, bem como a remessa do procedimento para o Heitor Carrilho. Nomeio o advogado constituído do réu como seu curador no incidente \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.855.001205-3 Vítima(s): Lúcia Maria Studart dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de Almeida - OAB RJ139812, Heraldo Assed Iunes Filho - OAB RJ055581). X Paulo Gouvea Rodrigues dos Reis. DECISÃO DO JUIZ \"... Após o interrogatório do réu foi designada audiência especial para oitiva da suposta vítima das agressões perpetradas em sede de violência doméstica e familiar contra a mulher. Após a oitiva da vítima entendo desnecessária a manutenção do réu no cárcere, devendo permanecer, no entanto, as medidas protetivas constantes na decisão de fls. 13/15, ou seja: a) proibição de manutenção de contato do réu com a vítima, podendo, no entanto, se aproximar de seus familiares; b) manutenção da distância mínima de 50 metros da ofendida, podendo, no entento, se aproximar de seus familiares. Além das medidas acima mencionadas, determino que o réu junte aos autos, mensalmente, declaração médica informando que o mesmo esta realizando tratamente psicológico e psiquiátrico, tendo em vista as declarações prestadas pelo acusado e pela vítima. Sem prejuízo, determino, ainda, a intimação do réu para que tome ciência que eventual descumprimento das medidas acima impostas acarretará nova decretação de prisão preventiva. Diante do acima exposto, revogo a prisão rpeventiva anteriormente decretada, determinando, no entanto, as medidas protetivas acima impostas. Expeça-se alvará de solturra. Lavre-se termo de compromisso. Por derrradeiro suspendo o processo e determino a instauração do incidente de sanidade mental. Autue-se em apartado. Após, providencie o cartório os atos necessários para realização do exame, intimando-se as partes para apresentação dos quesitos e nomeação de assistentes técnicos, bem como a remessa do procedimento para o Heitor Carrilho. Nomeio o advogado constituído do réu como seu curador no incidente. Valença, 24 de julho de 2007 Claudio Gonçalves Alves Juiz de Direito \r\n\r\nId: 296687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.852.001010-4/01 - Sérgio Rodrigues de Freitas. X Eliane Aparecida Alves Coufal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). Ao impugnado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.852.001010-4 - Eliane Aparecida Alves Coufal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Sérgio Rodrigues de Freitas. Despachei nos autos de impugnação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.852.000535-6 - Maria Cláudia Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Regina Lúcia Corrêa e Castro. Esclareça a autora sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.852.000788-2 - Luiz Guilherme Marins Wildhagen Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395, Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). X Banco Itaú S/A. Sentença: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. No encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis ocorrido no dia 13.06.2007, foram aprovadas as seguintes proposições: \"Poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolatação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95\"; \" Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor\". Fixadas tais premissas, e considerando que a res judicium deducta necessita de perícia contábil, o que em sede de Juizados Especiais Cíveis é vedado (art. 3º, caput, da Lei 9.099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. Publique-se, registre-se e intime-se, inclusive pessoalmente. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001118-6 - José Raimundo de Souza Valva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Sul América - Cia Nacional de Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 25 de Setembro de 2007, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001119-8 - Adelino da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Marilene Machado de Oliveira. Audiência de Conciliação designada para o dia 25 de Setembro de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.000938-2 - Manoel Francisco Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Esclareça o exeqüente o valor apurado na planilha de fls. 107, uma vez que a quantia já depositada nos autos (fls. 86) reflete o próprio valor apontado pelo exeqüente na petição de fls. 68. Esclareça ainda o conteúdo da petição de fls. 108, pois, ao que parece, o valor relativo aos honorários já foi embutido no depósito anteriormente referido, como se infere da petição de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.852.000261-4 - Luiz Carlos Barreiros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694, Adolfo Furtado Gonçalves Junior - OAB RJ126449, Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763, Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562, Helison Ramos de Souza - OAB RJ129710). X Finasa S/A, Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Aguarde-se por 30 dias em cartório. Caso não haja manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.852.001497-5 - Marco Aurélio Correa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. O autor, apesar de intimado, não cumpriu à determinação dos despachos de fls. 11, 43 e 59, sendo que este último condicionava à extinção do processo em razão de suspeita de litispendência. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Intimem-se as partes, inclusive pessoalmente, do teor da sentença e dos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.852.001531-1 - Wellington Luiz da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). Julgo deserto o recurso em razão da irregularidade no preparo, conforme dispõe o artigo 42, §1º da Lei 9.099/95. Cumpram-se as determinações da sentença de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.852.000099-1 - Celeste Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Cristiane Cabrine Leal D'Amato - OAB RJ126248E, Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro o pedido de exclusão da 2ª reclamada do pólo passivo da demanda, conforme requerido pela reclamante às fls. 37. Anote-se. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/01/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000100-4 - Marisa Parecida Ribeiro de Souza Vieira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886). Despacho: \"Às partes para que informem se houve composição amigável extrajudicial. Caso negativo, inclua-se em pauta para AIJ e intimem-se as partes para comparecimento, inclusive a Drª. Defensora Pública.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000301-3 - Delceir Goulart Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 18 de Setembro de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000435-2 - Churrascaria 393 LTDA. Rep Leg(s): Ronaldo El Huaiek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Viacel Bcp S/A, Claro Bcp S/A. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 34. (Fl. 34: \"Ao autor para que junte aos autos todos os documentos mencionados na certidão de fls. 24, já que nem todos foram anexados na petição de fls. 28...\") \r\n\r\nProc. 2007.852.000576-9 - José Tarcísio Macedo Brasil. X Advance Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. O autor deixou de comparecer à audiência de conciliação apesar de regularmente intimado para o ato ( fls. 03). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o autor em custas. Intime-se as partes do teor do Ato Normativo Conjuto 01/2005. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001010-8 - Petrus Godoy Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X Claro. INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela pleiteada pois o autor não comprovou nos autos risco de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como os documentos trazidos aos autos não constituem prova inequívoca para análise da verossimilhança de sua alegações. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.852.001047-9 - Angela Maria Spoglianti de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Itaú S/A, Itaucard Mastercard. Sendo direito do consumidor questionar as faturas que lhe são emitidas; considerando que a posição do consumidor perante a instituição bancária é de vulnerabilidade, forçando a presunção de que o mesmo não ostenta condições de provar, em sede de cognição sumária, as alegações firmadas na inicial, tanto que a lei lhe confere, atendidos alguns requisitos, a inversão do ônus da prova; considerando, por fim, a verossimilhança do alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pelo autor, entendo que estão presentes o fumus boni juris e o periculum in mora necessários à concessão de liminar. Assim, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a reclamada abstenha-se de efetuar descontos na conta corrente da reclamante (agência 6125, conta 00731-7), referente às prestações da proposta de cancelamento (06 parcelas de R$ 632,34) do cartão de crédito nº 5390.5984.3214.9961, enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cobrança indevida, em caso de descumprimento, a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Cite-se a reclamada. Aguarde-se a audiência de conciliação designada. Esclareça a reclamante, em cinco dias, se os documentos juntados às fls. 13/21 referem-se à presente demanda, devendo o cartório proceder ao desentranhamento dos mesmos caso não seja justificado. (Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de Setembro de 2007, às 12:15 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.001085-6 - Euzea Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meraldo da Silveira Velloso - OAB RJ003863). X Telemar Norte Leste S. A.. Dependendo a matéria versada de cognição exauriente, incompatível com o mecanismo do artigo 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. (Audiência de Conciliação designada para o dia 18 de Setembro de 2007, às 11:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.001088-1 - Erasmo Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Vivo S/A. Considerando que a posição do consumidor perante a prestadora de serviço é de vulnerabilidade, forçando a presunção de que o mesmo não ostenta condições de provar, em sede de cognição sumária, as alegações firmadas na inicial, tanto que a lei lhe confere, atendidos alguns requisitos, a inversão do ônus da prova; considerando, por fim, a verossimilhança do alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pelo autor, entendo que estão presentes o fumus boni juris e o periculum in mora necessários à concessão de liminar. Assim, DEFIRO a tutela antecipada para determinar a exclusão do nome e CPF da reclamante de quaisquer cadastros de restrição ao crédito, apenas no que tange ao objeto da lide destes autos e enquanto perdurar a demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento, a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Cite-se a reclamada. Aguarde-se a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nProc. 2007.852.001100-9 - Milton Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Mastercard Brasil S/c Ltda.. Dependendo a matéria versada de cognição exauriente, incompatível com o mecanismo do artigo 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.852.001101-0 - Maria Augusta da Silva Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Banco Finasa S/A. Considerando que a posição do consumidor perante a instituição bancária é de vulnerabilidade, forçando a presunção de que o mesmo não ostenta condições de provar, em sede de cognição sumária, as alegações firmadas na inicial, tanto que a lei lhe confere, atendidos alguns requisitos, a inversão do ônus da prova; considerando, por fim, a verossimilhança do alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pelo autor, entendo que estão presentes o fumus boni juris e o periculum in mora necessários à concessão de liminar. Assim, DEFIRO a tutela antecipada para determinar a exclusão do nome e CPF da reclamante de quaisquer cadastros de restrição ao crédito, apenas no que tange ao débito discutido nestes autos e enquanto perdurar a demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento, a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Cite-se a reclamada. Aguarde-se a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nProc. 2007.852.001108-3 - Carlos Eduardo Anibolete Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Iate Clube de Muriqui. Dependendo a matéria versada de cognição exauriente, imcompatível com o mecanismo do artigo 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002081/2000 (2000.852.000030-6) - Carlos Alberto Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Luiz Cláudio da Costa Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657, Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 139. (O. S. 08/2001) \r\n\r\nProc. 2005.852.000385-9 - José Natalino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Maria da Conceição Fernandes. Decisão: \"Indefiro o pedido formulado à fl. 95, pois não há que se falar em reconsideração já que o provimento judicial que se busca reconsiderar é uma sentença (fl. 83). Levante-se a penhora. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.000723-5 - Antonio Jorge Correia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Rosemeri de Souza e Silva - OAB RJ114742, Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). X José Luiz Carneiro Tinoco, Luis Fernando Guimarães Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657). Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963, Sergio Augusto Ribeiro de Souza - OAB RJ129238). Venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo próprio autor e comprovação da qualidade de isento quanto ao imposto de renda, ou sua última declaração de bens e rendimentos. Fixo o prazo de 48 horas para atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.852.000799-7 - Lúcia de Fátima Pisani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Pisani - OAB RJ029523). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. O autor deixou de comparecer à audiência de conciliação apesar de regularmente intimado para o ato (fl. 09). Pelo exposto, julgo extinto o processo, se apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas. Intimem-se as partes do teor do Ato Normativo Conjunto 01/2005. P. R. I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001034-0 - Zélia Adriana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). X Unicard - Banco Múltiplo S/A ( Unibanco). Esclareça a autora o que deseja a título de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003311/2001 (2001.852.000088-6) - João da Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Candida de Lima Bezerra - OAB RJ080873, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). X Casas Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Kelly - OAB RJ113084). Conforme se verifica da certidão de fls. 89vº, pode-se presumir que a empresa executada constantemente modifica sua sede, inviabilizando o prosseguimento da presente execução na medida em que não é localizada para a efetivação da penhora deferida às fls. 84. Desta forma, por entender que tal atitude configura uma das hipóteses previstas no artigo 28 do CDC, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA e determino por conseqüência que a penhora recaia sobre os bens pessoais dos sócios, devendo o Cartório expedir ofício à Receita Federal para que informe o atual endereço dos mesmos, fazendo constar do ofício o número do CNPJ da empresa, bem como o nome e CPF do sócio apontado às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.852.000770-5 - Jorge de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Machado - OAB RJ061489). X Unibanco S/A. Recebo os embargos porque tempestivos, porém deixo de acolhê-los por não vislumbrar contradição, omissão ou obscuridade na sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001089-3 - Laura de Oliveira Ibrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Brito Silva dos Reis - OAB RJ126483). X Fernandreia Comércio de Doces LTDA - Me, Comvel de Vassouras Comércio e Serviços Para Veículo LTDA - Epp. Dependendo a matéria versada de cognição exauriente, incompatível com o mecanismo do artigo 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. (Audiência de Conciliação designada para o dia 18 de Setembro de 2007, às 12:15 horas) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.852.000648-4 - Aluizio da Silva Freire Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Flavio Agostinho Paula - OAB RJ082062). X Premium - Cooperativa de Crédito Ltda.. Aguarde-se em cartório por 60 dias. Caso não haja manifestação da parte, voltem conclusos para extinção nos termos do enunciado 10.6.2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.000151-8 - Anísio da Silva Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Nélio Luiz de Queiros. Aguarde-se em cartório por 60 dias. Caso não haja manifestação da parte, voltem conclusos para extinção nos termos do enunciado 10.6.2. Intime-se. \r\n\r\nId: 296679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 55 - Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização...3\r\n\r\n002797/2002 (2002.852.001016-0) X Ede Francisco da Graça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439). ... reconhecendo o término do prazo da suspensão sem revogação do benefício, declaro extinta a punibilidade ... com fulcro no art. 89 5º da Lei 9099/95 ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 296681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000702-1 - Sirley Parreira de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Banco Bradesco S/A (cartão de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, FINDOS OS QUAIS DEVERÁ A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. SEM PREJUÍZO, EXCLUA-SE DA PAUTA A AIJ DESIGNADA NOS AUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000147-1 - Denair Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). INTIME-SE A RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 33 (PETIÇÃO DA AUTORA), NO PRAZO DE TRÊS DIAS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000225-6 - Alvacy Ribeiro Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Gilberto de Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). CERTIFICO QUE DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000714-0 - Elizete Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Rêgo de Bragança - OAB RJ080917). X Teka Tecelagem Kuehnrich S/A. NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA SE ATENDER AO PEDIDO DE FLS. 27 (PETIÇÃO DA AUTORA E POR NÃO CABER AO JUIZO DILIGENCIAR INFORMAÇÕES PELAS PARTES. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.860.000817-9 - Claudia Jabour Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg.. O PETITÓRIO DE FLS. 13 NADA TRAZ DE NOVO PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR, DEVENDO A DECISÃO DE FLS. 12 SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 296704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.005.000320-7 (2004) - ANTONIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1)Para apreciação do pedido de gratuidade formulado à fl. 224 e, no intuito de atender à promoção de fls. 204/204, verso, venha aos autos o Termo de Hipossuficiência de Recursos assinado pelo autor.2)Diga o autor se pretende promover a execução a partir dos cálculos apresentados às fls. 179/183. Em caso negativo, cumpra o autor, por derradeiro, o Despacho de fl. 205, trazendo aos autos os seus próprios cálculos, a fim de ser promovida a Citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.002412-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X ALEXANDRE DE FIGUEIREDO CARPENTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), YAGO ARPED DE OLIVEIRA CARPENTER), ALEXANDRE GEORGE DE OLIVEIRA CARPENTER), MATHEUS ALTAMIRI DE OLIVEIRA CARPENTER Decisão:1)Em face das alegações de fls. 20/22 e 39/40, acolho a promoção de fl. 41 para fixar os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo.2)Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal das crianças.3)Designo ACIJ para o dia 03/10/2007 às 16 horas e 30 minutos.4)Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.005.000612-4 - HAMILTON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X ESTE JUÍZO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a peteicionaria de fls.56 para que se manifeste sobre fls.54 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.005.002150-4 - GEORGETE DA SILVA GIBARA OUKJIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X AGOP LEON OUKJIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Defiro o depoimento pessoasl das partes. 2- Designo o dia 03/10/07 às 15:30horas para a Audiencia de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.005.000337-4 (16958) - Inventariante: LUCINETE PIMENTEL DA SILVA X ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao inventariante sobre quota da PGE Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 21/08/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.000865-0 - Inventariante: MARITA VALVERDE FERREIRA PORTUGAL DYANDREIA VALVERDE FERREIRA PORTUGAL E OUTRO X MARIO LOURENÇO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a inventariante para se manifestar sobre quota da PGEJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,20/08/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, c/c art.14, inc. II, § único do CPB \r\n\r\nProc. 2005.005.000471-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO NUNES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) Decisão:Reconsidero a Decisão de fl. 525. À defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.005.000216-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DEMÉTRIO RODRIGUES LEITE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o que vai as fls.121/124, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.005.000068-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIANE BATISTA DE SOUZA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora sobre os oficios de lf.s69/79 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,21/08/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000105-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Diga o autor, conforme despacho de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.005.000662-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X LOTUS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora a fim de que a mesma recolha as custas devidas para expedição da carta precatória para dois réus. \r\n\r\nProc. 2007.005.000838-1 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X YARA DIANE GOMES PEÇANHA Sentença: J U L G O E X T I N T O o presente processo nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.001290-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARCIA ALMEIDA FERREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:A parte autora sobre fls.36/38 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 23/08/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.005.001811-8 - ROBERTA BARRETO OLIVEIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do inventariante para completar as custas do oficiald e justição mais acrescimos, no valor de R$ 201,34 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,21/08/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.001812-0 - ROBERTA BARRETO OLIVEIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para completar as custas e acrescimos do oficial de justiça no vr R$ 201,34Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 21/08/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.005.000072-0 (9132) - SERMAP COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao patrono do autor sobre fl. 128/129. \r\n\r\nProc. 2000.005.000127-9 (13738) - CONDOMÍNIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUBE II (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ANGÉLICA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para reacolher as custas para carta precatória, exceto eferente a diligência de OJA, tendo em vista que já foi recolhido. Bem como para que forneçaas cópias necessárias para acompanhar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.005.000083-6 (13875) - DELSO GUIMARÃES BELLAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X RENATO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Despacho:Custas pela autora. Intime-se para o pagamento.l \r\n\r\nProc. 2007.005.001662-6 - PROLAGOS S/A -CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para recolher R$ 210,80, referente a taxa judiciaria sobre o pedido de honorarios. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 16/08/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000501-0 - DOMINGOS VIEIRA DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BRASIL MACEDO (RJ-128491)) X UNIBANCO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora apresente as cópias necessárias para instruir o mandado citatório \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.005.002102-4 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE CARLOS ROSA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a demolição da construção. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.Retifique-se a D.R.A. para corrigir o nome do réu fazendo-se constar José Carlos Roza Teixeira.Custas pelo réu e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.002108-5 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RESTAURANTE AGUA NA BOCA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Despacho:Defiro o pedido de fls. 25, concedendo o prazo de 10 dias para apresentação da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.005.000433-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA X Síndico: WILLIAM SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) ISA DE BARROS FURRIEL, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora se maifeste em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.005.000654-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIVIAM GOMES BARRETO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a parte autora para recolhimento de custas para expedição de carta precatoriaJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,21/08/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.005.000527-0 - ESPOLIO DE LAHETI AMARAL (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X OSIMAR DUARTE AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-seo réu para desocupação volutária, no prazo de 20 dias, após o pagamento das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.005.000149-5 - MARIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X CLAUDIO ELOY RIBEIRO), Fiador: NELIO GONÇALVES COSTA), Fiador: NÉLIO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Despacho:Deverá o autor diligenciar ao Depósito Público, na cidade de Niterói, para saber se há vagas para guardar os objetos apreendidos nesta ação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.005.000355-1 - JOSE EDSON DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Manifestem os requerente sobre a promoção do MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.005.000182-3 (7263/97) - AÇOUGUE CABISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 80 por falta de amparo legal. Caso haja interesse dos herdeiros no recebimento de quaisquer valores oriundos desta ação, deverá o Espólio, através do Inventariante, requerer a sua habilitação no presente feito apresentando Certidão de Inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.005.001453-4 - ECATUR- EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X AFONSO ALBUQUERQUE EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiencia de conciliação, prevista no artigo 331 do CPC, apresentando desde logo suas propostas. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.005.001615-8 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430)) X LOTUS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727) Decisão: Recebo os embargos. Deixo de apreciar o pedido de efeito suspensivo vez que a execução não se encontra garantida, nos termos do art. 739-A, parágrafo 1º do CPC. Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.005.000213-6 (15358) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JULIO GOMES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C) Decisão:1)Defiro os benefícios da justiça gratuita ao exeqüente, ora embargado.2)Recebo o recurso de fls. 81/86 em seus regulares efeitos. Ao executado, ora embargante, para apresentar as contra-razões.3)Devidamente certificados, subam os autos ao T.R.F.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.005.000073-5 (15758) - NATALIA TELLES LANATE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNIR LANATE ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351) Despacho:1-Defiro o pasreceer do MP. 2-Designo Audiencia Especial para o dia 03/10/07 às 14:30horas. 3-Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.005.002541-8 - LEONARDO FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEILSON SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Decisão:1)Acolho a promoção de fls. 23, verso. Designo ACIJ para o dia 03/10/2007 às 16 horas.2)Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.005.000145-3 - YURI JOSÉ GUEDES DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X LUIZ CARLOS ELISÁRIO GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a cota do MP. Designo o dia 20/09/07 às 14:00horas para a Audiencia de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.005.000044-4 (8154) - SANDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X UELSO TEIXEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o que vai as fls.69/71. \r\n\r\nProc. 2006.005.002091-3 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X CIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:O peticionário que ingressou voluntariamente não demonstrou sua qualidade face à ausência de registro na Junta Comercial. Isto posto, providencie o exequente a citação do executado sob pena de indeferimento da inicial (10 dias). E. T.: Sobre o requerimento de arresto, nos termos do art. 653 do CPC, que é diferente da hipótese de ação cautelar, não houve o esgotamento da tentativa de citação do executado. Indefiro. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.005.001172-7 - MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORIVAL MENDES PORTO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: manifestação da paarte autora, sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.005.000257-4 (2147) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor, sore fls. 251/253. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.005.000494-6 - MARIA NAZARETH BARROS SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA SIMAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora se manifeste em réplica. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.005.000084-8 (14395) - LEONY MACIEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078)) X IARA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Defiro provas oral e documental.Designo o dia 22/11/07 às 14horas para a Audiencia de Conciliação, Instrução e Julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.005.001276-6A - PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:2- Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.005.000378-4 - MARCIA VALERIA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X CALÇADOS ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Despacho:1-Defiro o pedido de denunciação a lide de fls.27. Cite-se, devendo o réu efetuar o pagamento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.005.001051-0 - WILLIAM NORTON D'AVILA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X PAULO SERGIO NUNES D'AVILA E OUTRO Despacho:Venha o termo de hipossuficiência para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.005.000341-3 - CELIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X REGINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Certifique o cartório a data da juntada do Mandado de fls. 24 e da petição de fls. 25/26, devendo o serventuário que efetuou a juntada apor sua identificação e rubrica na Certidão supracitada e nas fls. 24/26.2)Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu.3)Recebo a Nomeação à Autoria e, por conseqüência, suspendo o processo.4)Com fulcro no artigo 64 do CPC, intime-se a autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.005.000087-1 (12401) - Inventariante: WANDERLEI AUGUSTINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) VERÔNICA DA SILVA GOMES PORTO E OUTRO, Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X GLADISTONE FERREIRA PORTO Despacho:Intime-se o iventariante para efetuar o recolhimento integral do ITD, conforme requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2005.005.001466-2 -, Inventariante: ELEXINA MARIA PEREIRA LIMA OSNÉRIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: o atendimento ao requerimento supra. \r\n\r\nProc. 2007.005.000219-6 - Inventariante: ANGELINA GOMES CHAGAS X ROGÉRIO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). KARINA MAIA MACEDO (RJ-152066E) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a inventariante sobre quota do MP as fls.30v Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,20/08/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.001017-8 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)), RAFAEL DE ANDRADE RAMON Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes sobre fls.36/37 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 23/08/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.005.000231-0 (16937) - JULIANO ARRUDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Decisão:Em face do noticiado à fl. 85, intime-se o Município de Arraial do Cabo para cumprir a Sentença de fls. 46/48, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do dia da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.005.001138-9 - MARLON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO MACEDO (RJ-108973) Despacho:1-Defiro o requerimento do MP. 2- Designo o dia 03/10/07 às 15:00horas para a Audiencia de Conciliação. 3-Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.005.000632-3 - ROSANGELA DE SOUZA MAGALHÃES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Decisão:1)Emende-se a inicial observando-se o artigo 1.120 do CPC2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de antecipação de prova \r\n\r\nProc. 2007.005.000263-9 - PINTO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) JOSE CAMPANATE E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.005.001113-6 - JOSE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)), LETICIA FERREIRA ALMEIDA BENEVIDES), PALOMA FERREIRA ALMEIDA BENEVIDES Decisão:Defiro JG. I-se o autor para juntada da sentença a que se refere a inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.005.000018-1 (7409) - AMPLA EBERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X IZACARIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: ao réu sobre fls.451/453Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 17/08/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2000.005.000013-5 (11494) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALDENISE BARRETO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-001678B)) X O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autoraa fim de que forneça cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.005.000150-7 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ-151825E), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ADMINISTRAÇÃO COMPANHIA NACIONAL ALCALIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o que vai as fls.43/53. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.005.000204-4 - LOREM FALCÃO ARMINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X JACIRA POVOAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:1-Em face da petição de fls.144/146,designo Audiencia de Conciliação, para o dia 29/11/07 às 13:15h. 2-Defiro JG a ré. 3-Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.005.000913-0 - JOADÉLIO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X JOSIVAL DE AZEVEDO SILVA Despacho:Venha o termo de hipossifuciência. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.005.001675-4 - SEBASTIÃO CARLOS EFIGENIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o réu forneça ao autor uma caixa mensal dos seguintes medicamentos: DIGOXINA 0,25mg - comprimido, ESPIRONOLACTONA 25mg - comprimido, FUROSEMIDA 40mg - comprimido, LOSARTAN 25mg - comprimido e MAREVAM 5mg - comprimido, devendo o primeiro fornecimento ocorrer no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada mês em que não houver fornecimento, sem prejuízo de eventual desobediência por parte do responsável pelo cumprimento da presente. I-se o Município, bem como o Secretário de Saúde para cumprimento da presente. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização Por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.005.000428-4 - ROSA SIMAS DE MELLO X Procurador: ROSA TEREZINHA SIMAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOAQUIM ALVES DA SILVA NETO, Dr(a). TELIO TREZZI (RJ-000914B) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e/ou 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: 1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente. Arraial do Cabo, \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c liminar indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.005.001064-4 - (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X ANA PAULA ARAUJO DA SILVA) SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DANIEL ARAUJO DA SILVA), DEBORA ARAUJO DA SILVA aud. redesignada \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.005.002221-1 - JORGE NETO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Município para trazer aos autos cópia integral da Lei Municipal 768/97. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/com perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.005.000231-7 - GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X LUCIANA DE OLIVEIRA BRITES Sentença:... Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pro rata.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002351-3 - DALVA SUELI ALMENARA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que o autor forneça a cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.000227-5 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EZEVE ALIMENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742) Sentença:O autor as fls. 91 requereu a desistência da presente ação,com o que concordou o réu as fls.95, isto posto, J UL G O E X T I N T O o presente feito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ressarcimento e concessão de auxílio doença \r\n\r\nProc. 2005.005.001441-8 - EUDE CANDIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1)Assiste razão ao diligente serventuário que subscreve a Informação de fl. 83, pelo que, reconsidero a Decisão de fl. 79 para excluir o item \"2\" e mantê-la nos demais termos.2)Em relação à Informação de fl. 78, a que diz respeito à não citação da autarquia, deverá a mesma ser corrigida pelo serventuário que a subscreve, certificando-se, devendo o mesmo atentar ao processamento.3)Intimem-se as partes acerca da Decisão do TRF da 2ª Região, fls. 80/82, que indeferiu o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto em face da Decisão de fl. 63.4)Às partes quanto à possibilidade de acordo. Em caso negativo, manifestem-se, em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.005.000127-1 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430)) X ANTONIO CARLOS CORREA FERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:-Manifestem as partes sobre o que vai as fls. 236/256. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.002529-7 - SUMMER HOTEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703), Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Despacho:Em face da petição de fls.111, designo o dia 20/09/07 as 15:00 horas para a audiencia de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.005.000768-2 - ALCINÉA PIMENTEL FIALHO TEIXEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X GERALDO JOSÉ TEIXEIRA BARRETO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do requerente para instruir o Mandado de citação. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,21/08/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.005.000840-0 - SILVANA REVELLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X FRANCISCO GERALDO DOS SANTOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para tirar as cópias necessárias para acompanhar o mandado. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.005.002066-4 - S.S.C.A.C. Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a manifestação do DR.Justino Maceio da Silva Junior-OAB/RJ 125.358,para manifestar-se sobre a inofrmação supra. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,22/08/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.005.000006-3 (3019/96) - MARIA LUCIA DE CASTRO VIVAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.005.001562-9 - ANA LUCIA MARTINS CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X ESPOLIO DE HEROS CANELLAS), Inventariante: HEROS CANELLAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao autor para providenciar copias para expedição de mandado de citação. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,21/08/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.005.000551-1 - ERIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X FERNANDA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Sentença:ISTO POSTO, J U L G O E X T I N T O o presente processo pela ocorrencia da litispendencia e o faço com base no asrtigo 267, V, do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de bens e Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.000274-1 - FERNANDA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X ERIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Despacho:Designo o dia 19 /07/07 as 15:00 horas para a Audiencia Especial, conforme requerido pelo MP. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.005.002366-5 - ROSANGELA PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MILTON CLODOALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e/ou 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: 1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente. Arraial do Cabo, 22/08/2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.005.000322-2 (16045) - JOSE FERREIRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X BENTO MARCELINO BIZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ANA CLAUDIA DE ALMEIDA, Dr(a). MARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-053366) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes osbre fls.136/1143 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 15/08/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000575-0 - CLOVIS MARCOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X RAQUEL SILVA MEDEIROS E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora quanto o teor da certidão do OJA às fls. 113 \r\n\r\nProc. 2005.005.000403-6 - UMBELINA MARTINS SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MARIA EDITH DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na inicial e torno definitiva a decisão liminar que reintegrou a autora na posse do imóvel. Sem custas em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000558-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARINA CRUZ DOS SANTOS Sentença:J U L G O E X T I N T O o presente processo e o faço com base no artigo 267, VIII do CPC.Certifique-se o integral recolhimento das custas.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.005.000597-5 - JANETE PRALON MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERA DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363) Despacho:Especifiquem provas; justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000836-2 (17213) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X PEDRO AUGUSTO DE FIGUEIREDO FREITAS E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora forneçaas cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2005.005.000382-2 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X GENCIANO RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelos réus.2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007 às 14 horas.3) Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.005.000763-5 - MARINA LEITE BRAVO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Defiro provas documental e oral.Designo o dia 20 /09 /07 as 14:30 horas para a Audiencia de Conciliação, Instrução e Julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nRescisória, C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.005.000500-8 - DIVA CUNHA DE ALMEIDA LEVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ARY DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que o autor e manifeste em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.005.001111-2 - LUIZ ANTONIO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico que se pretende auferir, emende-se a inicial. Venha a última declaração de rendimentos ou de isenção do autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.005.000813-5 - ANTONIO JAIR BASTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X HOSPITAL SANTA IZABEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que o autor forneça as cópias necesárias ao cumprimento ao solicitado no ofício de fls. 48. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.005.000280-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA, Síndico: WILLIAM SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:Em réplica Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,20/08/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.000957-7 - JUDSON TEIXEIRA DA SILVA X DANIELE LEVINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUAM MARTINS DA SILVA BRUNO, Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:atenda-se ao MP Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,16/08/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000181-8 (1249) - AILTON LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o pagamento efetuado e o silêncio do credor, demonstrando sua aquiescência tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Custas pelo executado.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.005.000216-1 (1703) - SERAPHIM VIANNA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:... Outrossim, considerando que os valores constantes no Precatório são os apurados conforme planilhas de fls. 94/96, devolvam-se os autos ao 8º Contador Judicial para atualização dos valores acrescendo-se juros à razão de 1% (um por cento) ao mês, conforme determinado na Sentença exeqüenda, fls. 14/17, no período compreendido entre 01/10/99, data da elaboração dos cálculos supracitados, e 06/06/2001, data em que o Precatório, completo, retornou ao TRF. A atualização monetária será feita até a data da elaboração dos cálculos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.005.000358-0 (2066) - JURMENAL TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao autor sobre fls. 106/118. \r\n\r\nProc. 1995.005.000391-8 (.) - IVONE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Compulsando os presentes autos e os autos dos Embargos à Execução em apenso, verifica-se que, nos autos dos Embargos foi interposta Apelação, tempestivamente. Porém, em face da notícia de falecimento do autor, fl. 42 destes autos, o processo foi suspenso e só agora, através da Petição de fl. 71, retoma o seu curso. Isto posto, chamo o feito à ordem para determinar:a)O prosseguimento dos Embargos, permanecendo suspensa a ação principal.b)A inclusão dos Embargos à Execução no Projeto Comarca e seu apensamento ao Processo 1995.005.000391-8.c)Cumpridos os itens anteriores, abra-se conclusão nos Embargos. \r\n\r\nProc. 1996.005.000256-4 (2636) - ADAHIL MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CAFFARO (RJ-047650) Despacho:1)Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a afirmação de hipossuficiência do requerente nos termos do art. 1º, parágrafos 1º e 2º da Lei 5.478/68 e da Lei 1.060/50.2)Manifeste-se o autor, por derradeiro, sobre os documentos de fls. 152/165 cumprindo, desse modo, o item \"2\" do Despacho de fl. 166. \r\n\r\nProc. 1996.005.000301-5 - MANOEL GABRIEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 54/55, eis que tempestivos, para dar-lhes provimento. Nesse sentido, corrijo de ofício a Sentença de fl. 50 para que, onde se lê \"Custas ex lege\", passe a constar \"Sem custas\", mantendo-a nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.005.000967-1 - JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X INSTITUTO SOCIAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Sem prejuízo do prazo para a defesa, mister se faz formar o contraditório sobre a tutela antecipada. Com efeito, para garantir o princípio constitucional há que se ouvir a outra parte antes de decidir sobre a liminar. Isto posto, intime-se o réu para, em 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a tutela antecipada pretendida, sob pena de tornar incontroverso o requerimento do autor. Após direi sobre a liminar.Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.005.001239-0 - JOÃO PAULO DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X MIRIAN MARTINS DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:1-Verifico que as fls. 77 ambos os requerentes foram condenados nas despesas processuais, onde se ve que a intimação de fls.101, está correta devendo o autor pagar a metade das custas. 2-Proceda o cartório a intimação da ré para pagamento da metade das custas de fls. 101. 3-Por ultimo, cite-se conforme requerido as fls.105/109, após o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.005.001048-8 - RAYNNA FERREIRA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Em face do teor da petição de fls. 37, devolvo o prazo ao réu para contestação. Intime-se o seu advogado, devendo constar da autuação o nome do patrono do réu. \r\n\r\nId: 296976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONIDAS CORRÊA - RJ033335 \r\n\r\n2000.005.000088-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nAZUIL BARBOSA PAES - RJ037753 \r\n\r\n2002.005.000214-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nDAYSE COSTA BARBALHO - RJ000743B \r\n\r\n2006.005.000670-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - RJ073343 \r\n\r\n1995.005.000475-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2001.005.000098-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2004.005.000877-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2005.005.000204-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2005.005.001202-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2007.005.000021-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n2001.005.000023-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2001.005.000297-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2002.005.000158-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000436-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2004.005.000503-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000368-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2005.005.000825-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nELCIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ048058 \r\n\r\n1995.005.000360-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000762-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nEDMAR ALMENARA DA COSTA - RJ078749 \r\n\r\n2006.005.001029-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO - RJ031366 \r\n\r\n2005.005.000361-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI - RJ041231 \r\n\r\n1995.005.000082-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n1995.005.000104-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000145-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000156-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1995.005.000191-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1996.005.000116-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1996.005.000130-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1997.005.000035-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1997.005.000068-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000161-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2002.005.000211-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2003.005.000316-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000536-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nEDIMAR DE LANA MELO - RJ081237 \r\n\r\n2006.005.002577-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2004.005.000315-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n1997.005.000051-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n1995.005.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nVALDIR EDUARDO - RJ033786 \r\n\r\n1999.005.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nROSANGELA FERREIRA GONÇALVES - RJ078746 \r\n\r\n2006.005.002499-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAIA LEITE - RJ073502 \r\n\r\n2000.005.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000102-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000275-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2004.005.001087-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2005.005.000948-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2007.005.000199-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nNELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR - RJ025742 \r\n\r\n1995.005.000251-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2002.005.000121-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2002.005.000274-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2004.005.000685-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS - RJ040592 \r\n\r\n2000.005.000207-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARGARETH AMORIM PETRELLI - RJ078964 \r\n\r\n2003.005.000846-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA - RJ091315 \r\n\r\n1999.005.000078-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2007.005.000099-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ110146 \r\n\r\n1999.005.000054-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCATIA DE SOUZA PINHEIRO - RJ112836 \r\n\r\n2004.005.000374-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nADRIANO CARDOSO CUNHA - RJ121401 \r\n\r\n2003.005.000249-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nSERGIO PINHEIRO SOARES - RJ120308 \r\n\r\n2002.005.000006-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2002.005.000059-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2005.005.000917-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO - RJ124611 \r\n\r\n1995.005.000192-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2002.005.000077-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO - RJ133430 \r\n\r\n2006.005.001121-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2007.005.000067-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2007.005.000069-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2007.005.000071-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2007.005.000072-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRENNA REGO PINHEIRO - RJ132363 \r\n\r\n2005.005.000547-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nEWERTONN DA SILVA MARIANO - RJ135896E \r\n\r\n1995.005.000091-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000174-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000076-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000180-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000194-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000232-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000241-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000261-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1995.005.000392-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000437-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000450-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n1996.005.000107-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n1996.005.000114-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000200-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1996.005.000207-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1996.005.000249-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1998.005.000036-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n1995.005.000088-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n1995.005.000220-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE MELO ANDRADE - RJ143746E \r\n\r\n2001.005.000313-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2004.005.000351-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO - RJ144957E \r\n\r\n2005.005.000480-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nVANESSA ANA CONTE - RJ152863E \r\n\r\n2007.005.000288-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nId: 296977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "296717": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.875.001083-7/01 - TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Elisângela Janaina Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, in fine, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nÉ de trivial conhecimento que a incidência de juros e correção monetária só cessa com o efetivo cumprimento da obrigação.\r\n\r\nNa hipótese o pagamento ocorreu em 13/11/06, data em foi efetuado o depósito de fls. 100. \r\n\r\nTendo em vista que a execução deflagrada às fls. 90/91 atualizou o débito até o dia 08/08/06, devido o prosseguimento da execução sobre o saldo remanescente. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do art. 269, I, do CPC, devendo a execução prosseguir sobre o valor de R$ 437,88(quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.875.000617-4/01 - DGM - ELETROMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Neilson de Macedo Leal. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, in fine, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nAssiste razão ao exeqüente, ora embargado, vez que a troca deveria ter sido efetuada 24h após a intimação da sentença, cujo teor deixa bem claro que a obrigação deveria ser cumprida a partir da intimação do respectivo julgado, a mingua de efeito suspensivo em sede de juizado. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do art. 269, I, do CPC, devendo o exeqüente ser intimado para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.875.000006-4 - Antonio Carlos Felix Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silva Leal - OAB RJ119216). X Consócio Nacional Volkswagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Considerando que o crédito do autor encontra-se satisfeito, conforme fl.107 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.875.000448-3 - Carlos Magno Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X CERJ DE ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o crédito do autor encontra-se satisfeito, conforme fl. 119, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.875.000622-6 - Waldir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Concessionária Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). Considerando que o crédito do autor encontra-se satisfeito, conforme fl. 97, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000636-8 - Cristiane Barreto de Medeiros. X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Considerando que o crédito do autor encontra-se satisfeito, conforme fl. 71, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000887-2 - Melquides de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Ampla Energia e Serviços S/A. Diga o autor o que pretende a título de tutela antecipada vez que não foi possível extrair tal requerimento da exordial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.875.000837-9 - Helia Christine Dorea de Macedo Zamprogno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Dieguez Reynaud - OAB RJ118276). X Maria Celia Gonçalves da Luz. Ao Autor sobre Mandado de Penhora Negativo (fl.10) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003335/2004 (2004.875.000715-0) - Walisson dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B, Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). X TELEMAR CABO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Foi determinado que se cumpra o V. Acórdão. \r\n\r\n003335/2004 (2004.875.000715-0) - Walisson dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B, Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). X TELEMAR CABO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre guia de depósito de fls.139. \r\n\r\nProc. 2006.875.000513-3 - Alexandre Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o crédito do autor encontra-se satisfeito, conforme fl. 141, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000824-9 - Fernanda Costa Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). As alegações da autora vão de encontro ao teor do documento de fls. 169/170, o qual informa ter comparecido a audiência a Sra. Márcia Valéria na condição de preposta, acompanhada do patrono do Banco-réu, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 171. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.001274-5 - Sheila Sampaio Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Banco do Brasil S/A Ag. Arraial do Cabo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data, com oTrânsito em Julgado do V. Acórdão em 08/08/07. \r\n\r\nProc. 2007.875.000042-3 - Felipe Quintino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Autos recebidos do Conselho Recursal em 22/08/2007, com acórdão transitado em julgado em 10/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.875.000253-5 - Maria Luiza Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester D Avila Pantoja - OAB RJ074433). X Lojas Brasimar - Costa do Sol Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA. Dispenso relatório na forma da Lei 9.099/95. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que a ré, embora citada, não se fez presente a audiência de conciliação, conforme assentada de fls. 13, pelo que decreto sua revelia. Deste modo, presumo verdadeiros os fatos articulados na inicial. Ademais os documentos carreados aos autos tornam nítida a cobrança indevida de prestação tempestivamente paga e a inclusão do nome da autora no SPC, conforme fls. 10, o que enseja a compensação pela falha na prestação do serviço no valor de dez salários mínimos. \r\n\r\nISTO POSTO, julgo procedente o pedido e condeno a ré a pagar a autora a título de dano moral a quantia de R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais), corrigidos e acrescidos de juros desta até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000347-3 - Carla Celeste Suzana Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X Unimed Cabo Frio - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710, Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628). \r\n\r\nDispenso relatório, ex vi art. 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nEmbora devidamente intimada à fl. 15, deixou a parte autora de comparecer à audiência de conciliação (fl. 17)., tendo seu patrono apresentado justificativa comprovada por documento vago, datado de 08/06/07. Assim, conforme dispõe o Enunciado Cível nº 8.1, bem como o art. 51, I, da Lei 9099/95, deve o presente feito ser extinto. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito, notifique-se para o recolhimento das despesas, nos termos do artigo 31 da Lei 3.350/99.\r\n\r\nApós, sem atendimento, expeçam-se os atos necessários para inscrição como dívida ativa.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.875.000348-5 - Carla Celeste Suzana Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X Hospital Santa Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB RJ073969). Dispenso relatório, ex vi art. 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nEmbora devidamente intimada à fl. 15, deixou a parte autora de comparecer à audiência de conciliação (fl. 17)., tendo seu patrono apresentado justificativa comprovada por documento vago, datado de 08/06/07. Assim, conforme dispõe o Enunciado Cível nº 8.1, bem como o art. 51, I, da Lei 9099/95, deve o presente feito ser extinto. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito, notifique-se para o recolhimento das despesas, nos termos do artigo 31 da Lei 3.350/99.\r\n\r\nApós, sem atendimento, expeçam-se os atos necessários para inscrição como dívida ativa.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nId: 296717z"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.009.000611-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS DA ROSA CONDACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, julgo admissível a pretensão acusatória para PRONUNCIAR os réus ANTONIO CARLOS DA ROSA CONDACK e MARCOS VINÍCIUS DE ANDRADE como incursos nas penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV, n/f do art. 14, inciso II do Código Penal, sendo o segundo acusado com a incidência da regra do artigo 29 do mesmo diploma legal, submetendo-o a julgamento em plenário perante o Egrégio Conselho de Sentença.Lancem-se seus nomes no rol dos pronunciados.Recomendem-se-os na prisão onde se encontram.Custas a final. P.R.I. \r\n\r\nId: 296954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000316-8 - Athayde José Torres Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.849.000554-2 - Roberto Sávio Campos Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco Bradesco S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2007, às 11:00 horas, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.849.000390-9 - Rosângela Maria Jardim Gardelo. X Icc de Cordeiro Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito em relação à PLL EXPRESS, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.849.000438-9 - Renato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lima Ribeiro - OAB RJ116600). X M. J. Refeições Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.849.000566-7 - Ozimar Felix Ferreira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712, Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125). X Ana Maria de Souza Ortega. Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000394-6 - Nely Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825, Alex Purger Richa - OAB RJ087147). X Banco Sofisa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com relação à 2ª Ré OGGI DISTRIBUIDORA VESTUÁRIO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.849.000540-2 - Sérgio Silva Campanate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Banco do Brasil S. A-. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2007, às 11:40 horas, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.849.000560-8 - Gustavo Aragon Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Purger Richa - OAB RJ087147). X Ampla. Cumpra-se o art. 283 do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000354-3 - Fábio Guimarães Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos etc. Compulsando os autos, máxime a assentada de fl. 33, vê-se que não foi estipulada obrigação de envio de contas telefônicas para o endereço do Autor, versando o acordo tão somente sobre o pagamento de quantia, bem como cancelamento da cobrança das faturas relativas à linha telefônica (22) 2555-5047, referentes aos meses de julho e agosto de 2006. Assim, não há que se falar em conversão em perdas e danos em virtude da não remessa das contas. Além disso, o Exeqüente, às fls. 48/49, informa que a Executada efetivamente cumpriu com os encargos assumidos no acordo celebrado. Isto posto, tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000290-5 - Ubirajara Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ085632, Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Previdência do Sul (previsul) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Ubirajara Nunes da Silva em face de Previdência do Sul (PREVISULÇ)l e, por conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 10.490,19 (dez mil, quatrocentos e noventa reais e dezenove centavos) a título de indenização por invalidez. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais. Incidem sobre as quantias juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000362-4 - Alexsandre da Costa Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandre da Costa Erthal - OAB RJ097875). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Alexsandre da Costa Erthal em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000559-1 - Marcos Antonio Amoedo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X Cantagalo Esporte Clube. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nId: 296665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001431/2001 (2001.843.000064-2) - Nazare Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). X Luiz Sergio Arueira da Silva. Indefiro, por ora, fl. 56, pois enquanto o executado não for intimado na forma do art. 475-J do CPC, torna-se inviável a incidência da multa requerida. Logo, apresente o exequente o endereço correto do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.843.000027-6 - Elenilson Alves Benjamin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709, Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710, Luciano Marques dos Santos - OAB RJ159603E). X Luiz Carlos da Silva Souza. Ante a certidão de fl. 17 e manifestação da parte autora às fl. 57, informando que a residência do réu é em São Paulo, conforme inteligência do art. 4, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.843.000960-7 - Casa de Madeira de Casimiro Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X New Sat Comércio de Antenas e Eletros LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DI A 20/09/2007 ÀS 10:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.001030-2 - Organização Franco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Wilson Lopes Marchon. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 10:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.001031-4 - Organização Franco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Seir Givigier. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 10:45HS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001561/2001 (2002.843.000896-5) - André Mazzuca Fachas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X G. C. S. Fievet Automóvel Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueroz Antonio Fonte Boa - OAB RJ027073). AGUARDANDO RETIRADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.843.001085-1 - Carlos Roberto Rosa. X Imagine Tecnologia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Scaramussa Luz - OAB ES009173). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 14:15HS. \r\n\r\nProc. 2006.843.001370-2 - Iramar Iecker Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Leonardo da Silveira Richa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/07/2007 ÀS 11:15HS. \r\n\r\nProc. 2006.843.001792-6 - Adriano Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Marília Vieira Dias Bastos - OAB RJ125821). À parte autora sobre o depósito dizendo se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.843.000507-0 - Evangelina Santos de Macêdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Ampla Energia e Serviços S/A. À parte autora sobre o depósito dizendo se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.843.000583-5 - Aias Toledo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Andisa- Comercio e Serviços de Informatica Ltda- Me. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.843.000661-0 - Jose Alberto Craveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Vivo S/A. AUDIÊNCAI DE INSRTUÇÃO E JULGAMNETO DESIGNADA PARA O DI A 04/10/2007 ÀS 11:15HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000664-5 - Ivanir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Tecnomania Import. Express Coml LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 13:45HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000664-5 - Ivanir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Tecnomania Import. Express Coml LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 10:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000665-7 - Ivanir Gomes da Silva- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Goncalves Gomes Zacarias - OAB RJ146467). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 13 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.843.000666-9 - Alcinéia Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 14:15HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000668-2 - Eunice Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Leader- União das Lojas Leader- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000669-4 - Genilson de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 14:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000997-0 - Sergio Moizinho de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Vivo S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 13:45HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.001011-9 - Manoel Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Vivo S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 10:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.001021-1 - Sandra Soares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Oi - Tnl Pcs S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 14:45HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.001022-3 - José Francisco Loureiro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Eletrolux do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 ÀS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.843.000959-0 - Estofados Heringer Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X E. F. Vieira Móveis. Esclareça a parte autora se o sócio indicado possui poderes para receber citação, comprovando-a. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001200/2000 (2000.843.000088-3) - Jorge Peixoto Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Mar Azul Hoteis Clube. Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.843.000280-7 - Marcelo Sampaio Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Solano de Camargo - OAB SP149754E, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de suas contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.843.000720-0 - Efigênio Gomes Bicário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 15:15HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000903-8 - Valcimar Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Vivo Telerj Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000998-1 - Marcus Antonio L. Peres Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Banco Bradesco S/A e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.843.001007-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Wender Veloso Pereira e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 15:15HS. \r\n\r\nId: 296662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.018.000168-5 (8831) - ORELICE MACHADO DO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de adoção, e defiro aos requerentes ORELICE MACHADO DO NORTE E JOÃO DO NORTE, criando entre adotantes e a adotando relação de paternidade e filiação. Lavre-se assento de nascimento, consignando-se os dados dos pais e avós adotivos, consignando, ainda, que o adotando passará a se chamar JOÃO MACHADO DO NORTE, tudo de acordo com o art. 95 e ss. da Lei 6.015/73. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.018.000277-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CÁSSIO GABRIEL LEAL (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696) Despacho:Tendo em vista a juntada da FAC, solicite a devolução da carta precatória de fl. 59 independente do seu cumprimento. Cumpra-se item 02 da decisão de fl. 54 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.018.000485-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO HENRIQUE DAUMAS DE PAULA Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 59/60 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.018.000331-0 - NEIZA MARIA BARBOSA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Diga a parte autora na forma do art. 327 do CPC;2. Após, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.018.000001-1 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X D. BRASIL COMERCIAL CIRÚRGICO LTDA.), MARCO ANTONIO LEAL DA LUZ), JULIANA SÁ FREIRE LEAL DA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.018.000245-3 - CELMA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X PREVIDÊNCIA DO SUL SEGUROS E RENDAS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Decisão:Procreda-se à extração de cópias, enviando-as à i. perita subscritora de fl. 120. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.018.000763-7 - GEOVANNE CEZAR PIZZO PRECIOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência... \r\n\r\nReintegração de Posse, (Ação de Servidão) \r\n\r\nProc. 2005.018.001669-5 - AIDA BARBOSA DE MORAES, ROBSON BARBOSA DE MORAES, TALMO BARBOSA DE MORAES, GERUZA MARTA BARBOSA DE MORAES, GEIZA MARIA BARBOSA DE MORAES, ADRIANA ENNE DE REZENDE, MARCELO ENNE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X NILCE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1. Certifique o cartório cumprimento dos itens de decisão de fls. 115 a 117;2. Cumpram as partes adequadamente item 10 de fls. 116/117;3. Fls. 121/122 - Indefiro a alteração no pólo ativo pretendida, em razão do art. 264, caput, do CPC. Do mesmo modo, indefiro pedido de reconsideração do indeferimento da liminar de reintegração, sublinhando que o imóvel encontra-se desabitado;4. Fl. 138 - Indefiro. O auto da inspeção judicial consigna as impressões pessoais deste magistrado ao visitar o imóvel em litígio, que permanecem inalteradas até o momento. A demonstração da tese defensiva dependerá da oitiva de suas testemunhas, caso a parte tenha interesse na produção desta prova. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.018.001402-2 - DARCÍLIO CESÁRIO DE LIMA, ALEXANDRINA DA COSTA SANTANA MADUREIRA, JOSÉ LUIZ CIPRIANO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO), MARIA LÚCIA GIRI AFONSO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734) Decisão:1. Retiro o feito de pauta, em razão da contestação juntada aos autos, restando incontroversos os fatos narrados na petição inicial... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.018.001221-9 - VALTAIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X BANCO HSBC), CONCESSIONÁRIA R 4 Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 88, em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestauração de Autos, do Inventário \r\n\r\nProc. 2004.018.000150-1 - VICTOR HERCULANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X DULCINÉA MACHADO FERNANDES Decisão:Considerando que as partes envolvidas não se opuseram à restauração dos autos, lavre-se o respectivo auto que será assinado pelas partes. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1988.018.000001-5 (669) - PAULO ROBERTO TAVARES, MARIO VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO PEREIRA DIAS (MG-104708) Decisão:1. Forneça o cartório informação requerido à fl. 442vº;2. Recebo o libelo. Cumpra-se art. 421 do CPP. Intime-se a defesa para a contrariedade do libelo;3. Após, conclusos para designação de plenário. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, e art. 211 do CP \r\n\r\nProc. 1997.018.000123-9 (4980/97) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA PIZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos do E.T.J.R.J. com as minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2001.018.000344-8 (7617) - SERGIO RICARDO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Ao Dr. Jorge Luiz de Carvalho, os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para todos os denunciados; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., para todos os denunciados; Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., apenas para NELCIMAR DA CONCEIÇÃO BARRETO; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., para os 1º à 6º denunciados: ROGÉRIO, SANDRO, MARCELO, ABEL, TIAGO e NELCIMAR; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, para os denunciados: ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E SANDRO LUÍS DE PAULA; Art. 69 do Cp - Concurso Material, para todos os denunciados \r\n\r\nProc. 2007.018.000355-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E OUTROS Despacho:1. Certifique o cartório a publicação de fl. 1353 e o decurso do prazo assinado;2. Certifique o cartório se foi expedido ofício comunicando a decretação da prisão preventiva de José Carlos Pereira, ceryificando, ainda, quais órgãos receberam tal comunicação;3. Após, ao MP sobr fl. 1361, retornando conclusos, em seguida. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa, Para o primeiro e segundo acusados - na forma do artigo 69; Art. 329 do Cp - Resistência, Para o primeiro acusado; Art. 331 do Cp - Desacato, Para o primeiro acusado \r\n\r\nProc. 2006.018.000836-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Recebo o recurso da acusada Gilda, eis que tempestivo. Ao M.P. para contra-razões. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.018.000126-9 (7727) - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X MANOEL GOMES DO COUTO JR. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1. Intime-se a demandante sobre a certidão negativa do OJA à fl. 259, na qual informa que o bem não se encontra mais em poder do réu... \r\n\r\nCobrança; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.018.000839-1 - ANA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Fls. 281/282 - Recebo os embargos, posto que tempestivos. Rejeito-os, no mérito, repisando que inexiste omissão na sentença embargada. O dispositivo de item 'a' condena o réu ao pagamento dos honorários advocatícios conforme contratos de fls. 18/19 e 20/21, notando-se que, no primeiro deles, há definição dos processos abarcados pela obrigação, quais sejam os que contém procuração outorgando poderes aos dois advogados. Neste aspecto, é irrelevante a existência de contrato de honorários firmado com o escritório do peticionante, pois tal ponto não consta dos contratos de fls. 18/19. P.I.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.018.000007-3 (3890) - ADEILSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X JOSÉ SEBASTIÃO CASTRO E OUTRO Decisão:Trata-se de execução extrajudicial ajuizada por Adeilson Pereira Gomes em face de José Sebastião Castro e Canrobert Bersot Barcelos... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.018.000391-8 (8899) - THOMAS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ratificando decisão de fl. 16 e v., para condenar o réu a fornecer os medicamentos apontados na petição inicial, e outros necessários ao tratamento da patologia lá mencionada, mediante a apresentação da receita médica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Dano Infecto C/C Indenização Por Danos Morais, c/c cominatória \r\n\r\nProc. 2006.018.000209-1 - MARIA ALZIRA BERSOT LOPES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Ante o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a desviar as águas que provêm de seu telhado no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00; b) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a remover do local o lavador de automóveis ou providenciar a cimentação do terreno e o escoamento da água utilizada na lavagem até local adequado ao descarte, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00; c) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 428,00, corrigido monetariamente a contar de 15 de abril de 2002, data do desembolso, incidentes juros legais de mora a contar da citação; d) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a ré a pagar a autora verba referente ao dano moral que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente e incidentes juros legais contados desta data até o efetivo pagamento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000518-8 (9128) - MARIA JACIRA RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)), MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1. Recebo o recurso nos seus duplos efeitos;2. Ao recorrido para contra-razões. Após, Ao MP.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 296959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.848.000179-8 - Monik Clero Benazio Bonafé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Celeste Araújo Vidal. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.848.000286-4 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo, Peças e Serviços LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Jeremias Teixeira Lima. Designo Audiência Especial para o dia 11/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000172-2 - Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.848.000261-1 - Luiz Vicente Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Normalina Rita Magalhães Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938). Designo AIJ para o dia 20/11/2007, às16:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000831-3 - Carlos Elisiário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000420-6 - Delio Ferreira Chagas. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo nova data para Audiêcnai de Instrução e Julgamento para 13/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000426-7 - Luiz Carlos Cypriano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Tintas e Vernizes Além Paraíba Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fazolato Fernandes - OAB MG075221, Sabrina Ragaglia Roberti - OAB MG101949, Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). Tendo em vista a certidão Cartorária de fls. 115 verso, JULGO DESERTO o recurso de fls. 99/115, na forma do Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1. \r\n\r\nProc. 2007.848.000462-0 - Adelia Natal Rosalino. X Telemar Norte Leste-s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo AIJ para o dia 06/11/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 296668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de concessão de tutela antecipada inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2004.020.000062-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Empresa Ré TELEMAR NORTE LESTE S/A, a instalar Posto de Atendimento pessoal aos usuários dos serviços públicos de telefonia na comarca de Duas Barras, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tornando em definitiva a antecipação de tutela concedida, e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inc. I do CPC. Condeno ainda a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser revertidos em favor do Fundo Especial do Ministério Público - FEMP, criado pela lei Estadual nº 1.183/87, além das custas processuais e taxa judiciária.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.020.000064-0 (2982/2000) - MARIA ENY DE MELLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X MANOEL ARAUJO DE BARROS Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 180 dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens, e Hologação de Partilha \r\n\r\nProc. 2005.020.000327-5 - MARLY RODRIGUES TURQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ANTONIO DE SOUZA TURQUE Despacho:Venham as certidões fiscais faltantes. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.020.000142-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PABLO DA SILVA FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Manifeste-se a defesa do acusado em razões finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.020.000605-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO DA SILVA JESUS, VULGO \"FLAVINHO\" E EDMAR CAETANO ALEXANDRE, VULGO \"MAZINHO\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as defesas dos acusados em razões finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.020.000195-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO SÉRGIO ROMITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-129751), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Manifeste-se a defesa em razões finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.020.000161-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO DE PAULA DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.109/111 em seus regulares efeitos.Ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.020.000057-6 - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X ARISTHEU DE MELLO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Decisão:Suspendo o leilão. Ao avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.020.000200-8 (4229/2002) - ANGELA MARIA GUIMARÃES CARIELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.020.000081-3 - DANIEL CALVO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X B. V. FINANCEIRA S/A - CRED. FINANC. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.020.000240-0 (4463/03) - CRISTIANE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.020.000228-0 (4487/03) - M.L.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843) Autos desarquivados como requerido \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.020.000589-4 - PADARIA THURLER & THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X MUNICIPIO DE DUAS BARRAS Sentença:Isto posto, acolho a preliminar, e REJEITO os EMBARGOS, por falta de segurança do juízo, e, em conseqüência julgo extinto o processo sem julgamento do mérito.Condeno o embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.020.000160-2 - JB PADUA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X ALAIR RODRIGUES COSTA FILHO Decisão:Indefiro a penhora on line, devendo o exeqüente indicar o bem a ser penhorado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.020.000276-7 - ELOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X CLAYTON VIEIRA LUTTERBACH Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas necessárias à expedição dos ofícios. \r\n\r\nGuarda, e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.020.000520-1 - MARCO ANTONIO JASMIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIANE SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.020.000532-2 (4545/03) - ESPOLIO DE FRANCISCO WERNECK REP. POR ZENY WERMELINGER LENGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.020.000037-3 (1323/96) - Inventariante: ANNETE EMERICH SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO BAPTISTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Despacho:Intime-se para apresentação das certidões referentes aos executivos fiscais. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.020.000236-6 - JANIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO SERINO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Ao advogado nomeado conforme requerido às fls.15v. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.020.000456-5 - LUIZ CLAUDIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X IZABEL MOREIRA PINHEIRO E OUTROS Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.020.000057-2 - INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO A SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - INPROS (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X MUNICIPIO DE DUAS BARRAS), Procurador: RODRIGO BARBOZA TÁBOAS) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nId: 296963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.069.000732-5 - YURI SHINAIDER FRANÇA LEITE CANARIO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) IGOR ANTONIO LEITE CANARIO 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento.3) Designo o dia 21/09/07 às 11:45h para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Caso não haja acordo, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que o Réu poderá contestar.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.069.000728-3 - FRANCISCA DEOLINDA PINHEIRO MOREIRA X ESTE JUÍZO Despacho:1)Defiro Justiça Gratuita uma vez preenchidas as exigências legais.2)Venham aos autos: afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Havendo herdeiros, venha a concordância dos mesmos com o pedido.3)Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido e a comprovação ou não de dependentes habilitados junto ao INSS.4)Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao Ministério Público caso haja interesse de incapazes, independente de novo despacho.5)Após, conclusos. \r\n\r\nAtentado; Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.069.000125-2 - ANTONIO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X FRANCISCO SOARES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls 62, se o que se requer é a execução da sentença. Anote-se fls 72/73 como excução de honorários. Intime-se na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.069.000803-0 - I.P.E.L. (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.069.000078-0 (2170/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARLETE FERNANDES DE ANDRADE \" Ao autor sobre ofício de folhas 79;82; 84; 86 e 96. \" O. S.01/01 \r\n\r\nProc. 2007.069.000648-5 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOEL DE ALMEIDA ALBANO Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Fica deferido desde já que a diligência se faça na forma do art. 172 do CPC e que seja requisitado força policial se necessário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.069.000523-1 - PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X EDUARDO HENRIQUE N. GUIMARÃES \" Ao autor sobre ofício defolha 91.\" O. S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.069.000661-4 - CONDOMINIO PENT HOUSE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X FRANCESCO MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Despacho:Ao autor sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.069.000309-5 - MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO DE MIRANDA Sentença:Como se sabe, a revelia leva à presunção de que os fatos articulados pelo autor são verdadeiros e, diante da análise dos documentos apresentados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.069.000305-6 - HARLEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, certificado a tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as devidas homenagens. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.069.001074-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X ARILZO DUTRA DE CASTRO Despacho:Feito já sentenciado em fls 49. Autos desarquivados. Aguarde-se por trinta dias, não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nCobrança, Sumária de Cobrança de Taxas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.069.000274-4 (3760/03) - CONDOMINIO CENTRO CLÍNICO D'IGUABA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X MARCOS HENRIQUE DE SOUZA CIAMBARELLA Despacho:Cumpra-se fls 88. Após, arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.069.005088-5 - EDSON DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X ILMA BATISTA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488) \" À parte autora sobre contestação\". (O.S. nº 01/01) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.069.000566-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE-RJ X LUCIANO MAGNO DA SILVA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050) Sentença:Tendo em vista a manifestação da embargada em fls 58/59 extinguo os presentes embargos na forma do art. 269, I do CPC. Traga a embargante a planilha atualizada para fins de intimação para pagamentoda dívida atualizada. Custas pro rata. Transitado em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução, bem como da planilha, intimando-se após para pagamento. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, FUNDADA EM TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 1999.069.000034-1 (18/99) - JOSE LUIZ ROMERO YANEZ (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X PAULO ABRANCHES GUEDES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls 95. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.069.000603-5A - MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE X DANIELE MAIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Certifique-se se há custas a serem recolhidas. Sem prejuízo, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2005.069.000486-1 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X EVERALDO BEZERRA DOS SANTOS Despacho:Defiro, pela derradeira vez, a dilação do prazo por 10 dias, manifestando-se o autor, logo após, sem necessidade de nova intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.069.000585-3 -, Inventariante: MARCELO ANTONIO ORO NELSON ORO, Inventariante: CLARA MARIA ORO MARQUES, Inventariante: NELSON ALEXANDRE ORO, Inventariante: FERNANDO ROBERTO ORO, Inventariante: LUIZ CARLOS ORO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) \"Recolham-se as devidas custas processuais: Campo 13 AEVOS; campo 27: 0706-2; Campo 39: R$ 8,74(pela primeira página da Carta de Adjudicação); Campo 14: APCJ; Campo 28: 0711-2; Campo 40: R$ 1,74(por cópia conferida); Campo 42: 10%. do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% campo 41\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.069.000697-5 - JOENILDO MANHÃES MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X JOSE MANHÃES NETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875) Despacho:Expeça-se novo mandado com as observações de fls 124/125. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.069.000603-5 - DANIELE MAIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.069.000613-8 - JOSÉ DA COSTA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - DETRO E OUTRO Despacho:Intime-se o impetrante para cumprimento do requerido pelo MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.069.000421-2 (3797/03) - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FRED SCHIMIDT DE MATTOS Despacho:Expeça-se certidão da Dívida Ativa, arquivando-se após. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.069.001076-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X ARILZO DUTRA DE CASTRO Despacho:Determino a abertura de segundo volume. Após, oficie-se para fins de endereço. Com as respostas, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.069.001816-3 - MOVIMENTO DE MULHERES DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO LOBO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293) \"À parte ré sobre proposta de honorários de fls.145. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.069.000594-4 - ESPOLIO DE WILSON DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X FRANCISCO AUGUSTO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) \"As partes, tendo em vista a manifestação do Dr. Perito às fls. 182, na qual indica como local para o início da diligência, o cartório desta Vara Única, no dia 27/09/07, às 15: 00h. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.069.000347-2 - DANIEL GEORGE PAES PEPA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X GEORGE BARRETO PEPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À parte autora.\" (O.S. nº01/01) \r\n\r\nId: 296980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.872.000128-9 - José Luis de Palos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rosas Freitas Caldas - OAB RJ100718). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado para cumprimento da sentença no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), na forma do art. 475-J, do CPC, ou seja, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.872.000514-5 - Ravan Jóias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). X Celia Maria Valle. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 24/09/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.872.000333-1 - Eliana Medeiros Oliveira. X Vivo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que de ordem foi designado o dia 11/09/2007, às 11:00 horas para a troca do aparelho, objeto da presente ação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000186-1 - Vanusa Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente ou de seu patrono.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000187-3 - Antônio Ramos Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente ou de seu patrono.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000188-5 - Narcizo Ferreira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente ou de seu patrono.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000652-4 - Patricia Cristina da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000089-5 - Valdomiro Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Financeira Itaú Cbd S/A. \"\"A parte autora sobre documento de fls. 62/63 (Guia de Depósito).\" \r\n\r\nId: 296714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Lemos Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000541-6 - LUIS PHELIPE PERES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X Falecido: JOSELITO DA SILVA FREITAS Despacho:Ao requerente e, após ao Ministério Público, sobre fls. 56 e seguintes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.080.000593-0 (5377/03) - Inventariante: LUZIA MARIA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X SEBASTIANA DA SILVA E SOUZA Despacho:Defiro o requerido a fls. 95. \r\n\r\nCobrança, (Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000477-5 - RAFAEL OLIVEIRA DA ROCHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor para regularizar a petição inicial, nos termos do despacho de fls. 16, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 295, inciso V do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.080.000478-7 - KHAYO OLIVEIRA DA ROCHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor para regularizar a petição inicial, nos termos do despacho de fls. 16, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 295, inciso V do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia. \r\n\r\nProc. 2005.080.000519-2 - J. H. MENDCAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601) Despacho:Fls. 236. Anote-se onde couber. Ao autor para que informe se foi realizado acordo com a parte ré, dando prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000254-3 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X C A A SOUZA CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)), CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA), MARLENE DE MELO VALENTIM SOUZA), ADILSON ARAÚJO DE SOUZA), MARTA BASTOS SOUZA Venham as custas destinadas à penhora e avaliação dos bens mencionados na petição de fls. 107. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.080.000488-0 (3213/02) - Inventariante: NERILANE CORDEIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) PORCINA MONÇÃO FIGUEIRA), ELENILTON FONTES FIGUEIRA, Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X EDENILTON MONÇÃO FIGUEIRA Intime-se pessoalmente a inventariante a entrar em contato com o Cartório do Avaliador Judicial da Comarca de Cabo Frio - RJ, via telefone (22) 2646 2767, considerando a necessidade da parte interessada acompanhar a diligência para a exata localização do imóvel naquela cidade, ou fornecer maiores informação quanto a localização do imóvel, conforme solicitado pelo Avaliador Judicial. Instrua o mandado com cópia de fls. 216, advertindo a inventariante que tal diligência deverá ser cumprida em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do processo de inventário. Oficie-se ao Juízo deprecado informando ao Avaliador Judicial de Cabo Frio que foi determinado a intimação da inventariante para atendimento de sua solicitação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.080.000251-4 (4610/03) - Inventariante: NADIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X JODIR PEREIRA DE SOUZA Aos interessados para se manifestarem sobre o esboço de partilha de fls. 91/100. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000347-8 (5673/04) - J.V.A.V., J.P.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.T. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 80/83. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.080.000988-2 - ROSEMERE MILLER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X MUNICIPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifestem-se as partes em cinco dias. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público para parecer final. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.080.000574-4A - JOSUÉ DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: DULCILENE DE SOUZA HENRIQUE, Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X DERMIRIA DE SOUZA HENRIQUE), PEDRO HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 16 por ausência de pressuposto de admissibilidade, consoante certidão de fls. 30v. Cumpra-se a decisão de fls. 12. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.080.000005-7 (862/01) - ELZA VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X D. MACEDO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Fls. 473/476. Venha as certidões de inteiro teor, conforme preceitua o art. 659 § 4o do C.P.C., com a nova redação dada pela Lei 11.382/2006. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.080.000110-5 - SEBASTIÃO TEIXEIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Despacho:Aos interessados para se manifestarem em cinco dias. Em não havendo interesse, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000616-2 - JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Às partes sobre os documentos juntados às fls. 105/114. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2002.080.000035-7 (3013/02) - E.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X A.R.M. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:1) Fls. 529/530. Anote-se onde couber. 2) Fls. 522. Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da autora, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça, considerando que até o presente momento a parte arcou com as despesas do processo, não havendo indícios de alteração de sua situação financeira e econômica, de modo a prejudicar seu sustento e de sua família o pagamento do valor relativo às custas do recurso interposto às fls. 510/519. \r\n\r\nId: 296985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.888.000123-3 - Eva de Castro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000124-5 - Celicio Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000126-9 - José Clóves Messias Romoaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000138-5 - Antonio Valter de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000662-5 - Walber Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada a retirar em Cartório mandado de pagamento expedido em se favor. \r\n\r\nProc. 2006.888.000813-4 - Maicon Moniz Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000819-5 - Silvânia David da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000828-6 - Cleide Rose de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000833-0 - Andrea da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000835-3 - Otilia de Oliveira Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000862-6 - Alcinéia Patrício de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000884-5 - Amaro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000927-8 - Maria José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000940-0 - Celma de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000942-4 - Kelly Vieira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000947-3 - Gilda Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000958-8 - Juliana Bertanha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000961-8 - Jomar Faria de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.001035-9 - Janey dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.001069-4 - Carla Michele Alves Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Google Brasil Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000008-3 - Rogélia da Silva Vaz Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000065-4 - Sandra Márcia de Souza Alves Frontelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X de Millus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000229-8 - Josélia dos Santos Moret Vigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000236-5 - Luciana de Fátima da Silva Veiga Bertanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000261-4 - Jaldecy da Silva Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000265-1 - Ivone Maria da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000271-7 - Cláudia Márcia Velasco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000285-7 - Josélia dos Santos Moret Vigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000289-4 - Glieber Henriques Beliene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000293-6 - Regina de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000294-8 - Regina de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000299-7 - Édmo Chagas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000303-5 - Gilmara Robaina Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000304-7 - Gilmara Robaina Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000427-1 - Wallace Coutinho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco do Brasil - Agência 3677-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a contar desta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.000695-2 - Ires Maria Paes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000067-8 - Luciana Guedes Nunes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Com a vinda da guia de depósito retirada em 01/08/2007 (fls. 77), diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000215-8 - Dauto Macabu de Castro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000516-0 - Oswaldo Francisco José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Banco do Brasil S/A e outro. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000654-1 - Oswaldo Francisco José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar Norte Leste S/A. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nIntimem-se. À parte autora para especificar o valor dos pedidos de danos morais e devolução em dobro das três últimas assinaturas anteriores à data da propositura d \r\n\r\nId: 296742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.025.001680-0 - JOSÉ DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO HAVAÍ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) ....foi designada para o dia 18/09/2007, às 14:00 h, no Fórum da Comarca de Itaperuna(RJ), a audiência para inquirição da testemunha Marco Antônio Teixeira. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000855-8 - JUSTIÇA PUBLICA X BRUNO DAS CHAGAS SOUZA 1 - Considerando a informação de fls. 19 no sentido de que o réu encontra-se preso, reconsidero o despacho de fls. 18. 2 - Designo audiência para o dia 18/09/2007, às 14:20 h. No mais, cumpram-se os itens 2 e 3 do despacho de fls. 18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.025.000792-0 (7881/02) - WN PADUA - VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715), Dr(a). CRISTIANE DE PAULA TITONELI (MG-091476)) X DELACI DA SILVA HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS CHALOUB (RJ-007223) .... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, c/c art.598, ambos do CPC....Custas pelo exeqüente.... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000616-0 - EVA DARCY DOS SANTOS ROHEN (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fls. 80 - Defiro. Diligencie o Cartório, intimando-se e oficiando-se no que couber, com o prazo de 15 dias para atendimento. (ítem c- cópia integral da carteira de trabalho da autora) \r\n\r\nProc. 2006.025.000717-5 - CECILIA RANGEL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) À autora para atender a cota do MP (item c- juntada de cópia integral da carteira de trabalho da autora) \r\n\r\nProc. 2006.025.000956-1 - NELI CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno o ato para o dia 05/12/2007, às 13:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000786-2 - ADELIR MERLIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 05/12/07, às 13,20h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.025.000562-2 - LEA MARIA FIGUEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho:Ratifiquem, por termo, em juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.025.001098-4 - GEORGE LUCAS LOPES VIEIRA PINHEIRO, MARCELA LOPES VIEIRA PINHEIRO, LILIA LOPES VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X MARIA LOPES VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Oficial de Justiça certifica à fl. 39v que não encontrou o paradeiro da parte ré, Sra. Maria Lopes Vieira Pinheiro, para intimação da audiência do dia 25/09/2007, às 15:30 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.025.000181-8 - Inventariante: CARLA BITTENCOURT PASSOS DIAS JHONNY PINHEIRO PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648), Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X CARLOS STANIZIO PASSOS Tendo em vista o despacho de fls. 127 , retire-se o feito de pauta (fls. 135). Designe o Cartório nova data para a audiência. Intimem-se todos e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.025.001622-0 - Inventariante: VANILSON VOGAS PINHEIRO X VANDERLEI BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) Despacho:Fls. 64/64vº - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.025.001130-5 - ORLANDO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427)) X ERMETH ECCARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Ao autor, sobre certidão de fl. 86 (....até a presente data não houve notícia nos autos do cumprimento da obrigação por parte do requerido, apesar de citado.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.025.001321-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CATARINA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X ALCELIO DE SOUZA CATARINA) ...até a presente data não foi apresentada a contestação, apesar de citado o réu. \r\n\r\nId: 296964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Alvim Bastos Canellas\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000895-6 - Roberto Ramos Sodré Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Vivo-telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.854.000425-0 - Clarenice Gomes Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Sul América Cia. de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fl. 87 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.854.000758-9 - Catarina Silva Py (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238, Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441). ... JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do citado diploma legal.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.854.001056-0 - Mercearia Beira Valão de Itaocara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Unilider Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Osório dos Santos - OAB ES006381, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Trata-se de execução por título executivo judicial, onde o exeqüente veio aos autos (fl. 447) retirar mandado de pagamento referente à quantia objeto da presente execução e informar a satisfação da obrigação. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.854.000350-8 - Fábio José Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Eletrocell de Itaocara Móveis e Eletro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000605-4 - Luiz Claudio Ferreira Audízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Itaú Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se o réu para que efetue o depósito da diferença informada às fls. 111/112, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.854.000985-7 - Rosane Moreira Barbosa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a desconstuir o débito no valor de R$ 41,03, cobrado na fatura com vencimento previsto para 11/11/2006. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000514-3 - Neuza Muniz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000516-7 - Ronaldo dos Santos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido no tocante aos danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir do evento danoso. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000518-0 - Adenira de Melo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla - Companhia de Eletricicadde do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000520-9 - Antônio Leonido Lessa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido no tocante aos danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir do evento danoso.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000522-2 - Marino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido no tocante aos danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir do evento danoso. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000717-6 - Kenia Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.854.000864-8 - Alzinete Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla (companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para devolução da guia de nº 5207854, sob pena de execução da multa prevista no acordo de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.854.001354-1 - Telma Maria Tavares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). Para exame do pedido de tutela antecipada, comprove o autor adequadamente sua residência. \r\n\r\nProc. 2007.854.001356-5 - Elton Tavares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Tim Celular S/A. Nada a prover. Comprove o autor adequadamente sua residência. \r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.854.001032-8 - Adriano Marques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Luc Pádua Motos e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Cumpra-se o V. Acórdão. Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.854.000348-0 - Rogério Goulart Patrinieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intimar a executada para que efetue a complementação do valor devido, ou seja, R$ 108,72 (cento e oito reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2006.854.000885-3 - Adima Antunes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Vivo-telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000902-1 - Joiciane da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 30.10.2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.854.000891-9 - Olamir Rodrigues Miranda. X 'Cerj\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do inciso II, do artigo 51 da lei 9.099/95... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000251-6 - Regina Eliziette de Ornellas Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ribeiro Medina da Silva - OAB RJ123719). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.854.000717-4 - Miriam Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Itaú Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Diga a autora se houve cumprimento do acordo de fls. 108/110. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.000757-7 - Catarina Silva Py (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do citado diploma legal.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.854.000216-4 - Valdina Carvalho Teixeira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Universo Online S. A -uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Colussi - OAB RJ002414A). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000836-1 - Marlene da Silva Corrêa. X Cedae-companhia de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001126-0 - Lourdes Ribeiro Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.854.000195-5 - José Luiz Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick de Oliveira Cardoso - OAB RJ094206). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.93/94. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.854.000059-1 - Cathary Carvalho Cruz Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otilio Verissimo Pontes - OAB RJ086337). X Americanas Com S. A. - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.854.000882-8 - Rosane Moreira Barbosa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.854.000977-8 - Carlos Wachaco Iendrike Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000980-8 - Rosilene de Souza Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Fic - Financeira Itaú Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.854.000983-3 - Alberto Magno Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.854.000986-9 - Monik Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.854.001167-0 - Sebastião Figueira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001327-7 - Bethânia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Oceanair Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.854.000506-4 - Higo Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Ampla-companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.854.000510-6 - Joquitã Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112, Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000722-0 - Ermelinda Cunha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X Ampla. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.854.000734-6 - Allan Encarnação Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000735-8 - Aureny Soares e Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Luiz Silva Passos - OAB RJ067339). ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de danos morais para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para cada um deles, acrescidos de correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, bem como, juros legais de 12% ao ano, ambos contados a partir da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000874-0 - Jarne Bucker do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784, Ana Keila Marchiori - OAB SP132149, Carlos Augusto Pinto Dias - OAB SP124272). ...acolho os embargos... \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.854.000829-6 - Maria da Penha Cravinho Carvalho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia líquida de R$ 1.500, 00... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000069-6 - Helen Nara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 151/152 - Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.854.001259-5 - Aparecida Fátima Cavalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré para pagamento do valor informado à fl. 58, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.854.001330-7 - Supermercado Ferreira e Figueira. Rep Leg(s): Leandro Abreu Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Pereira Cosendey Martins - OAB RJ127970). X União - Comercio Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Écio Roza - OAB MG059630). Foi designado o dia 19/09/2007, às 13:30 horas, para realização de audiência para oitiva da testemunha Márcio de Oliveira Fernandes, a ser realizada na sala de audiências do JEAC da Comarca de São Fidélis. \r\n\r\nId: 296684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.081.001712-5 (386/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055) \"1) Designo audiência especial para oferecimento da proposta de transação penal para o dia 27/04/08 às 15:00 horas...\" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.081.000642-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) \"1) Designo o dia 15/05/08 às 14:00 horas para realização de sumário de acusação..\" \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2006.081.002863-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X NELSON JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \"1) Designo o dia 17/04/08 às 15:00 horas para o sumário de acusação...\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, na forma da Lei 8072/90, por três vezes, do Código Penal, na forma do Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.081.001120-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Foi designado o dia 04/09/07, às 15:40h, para Oitiva de Testemunha de Acusação, a ser realizada na Comarca de Caxias do Sul/RS. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.081.000049-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ BALBINO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). WANDENIR PAULA DE FREITAS (MG-029403), Dr(a). JOSE DE BARROS FIORILO (MG-053536) \"1) Designo audiência de prova de defesa para o dia 17/04/08 às 14:00 horas...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.081.000161-8 - (Adv(s). Dr(a). ALBINO MARCONDES (SP-024753) \"1) Designo reavaliação para o dia 11/09/07, às 14:30 horas;...\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II \r\n\r\nProc. 2004.081.000185-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO JARDIM DE OLIVEIRA, OSWALDO PEREIRA DE MORAES FILHO \"1) Designo audiência de prova de acusação para o dia 07/02/08, às 16:00 horas...\" \r\n\r\nId: 296988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.876.000453-8 - Enitali Maria Pinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vaz - OAB RJ071997, Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À Autora sobre depósito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.000191-6 - Carlos Alberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Flávio Lisboa de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000566-1 - Marli da Costa Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). X Banco Itaucard S/A. Aos Autores sobre depósito. \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n002520/2004 (2004.876.000487-0) - Marcelo de Moraes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Cooperativa Cooperman - Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Cargas, Passageiros e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB RJ097960, Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). Ante a manifestação de fls., noticiando a integral satisfação do crédito exequendo , por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001152-0 - Dilson da Silva Chaves. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; sem prejuízo, diga a parte ré, em 48 horas, sobre fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.876.000036-5 - Rosângela Pinho Barbosa. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.876.000071-7 - Alan Fabiano Nunes Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). X Super Feirão Compo Frandense de Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.000071-7\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutor: ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS\r\n\r\nRéu: SUPER FEIRÃO CAMPOGRANDENSE DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou o senhor Alan Fabiano Nunes Filgueiras a presente demanda cognitiva em face da empresa Super Feirão Campograndense de Móveis, pretendendo prestação de obrigação de entregar e compensação pecuniária por alegados danos de ordem moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou ter adquirido produto para presentear sua namorada em seu natalício, recebendo o mesmo com defeito que não foi solucionado antes da data festiva, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA empresa demandada se defendeu em audiência de instrução e julgamento e alegou que os defeitos no produto não impediam o seu uso e que somente não foram removidos tempestivamente em razão de fechamento por férias do fabricante.\r\n\r\nHavendo desistência da obrigação de entregar sem discordância da parte adversa, nada há que se prover sobre esta parte da pretensão.\r\n\r\nDepois do contraditório não foi objeto de controvérsia que o bem se destinava a presentear ente querido do autor em data festiva e que na tradição o mesmo veio com defeito.\r\n\r\nEm regra, o defeito no produto constitui lesão meramente patrimonial inapta a provocar dano moral.\r\n\r\nMalgrado, no caso vertente o produto tinha destinação especial: servir de presente ao ente querido do consumidor em data festiva.\r\n\r\nNeste sentido, a entrega do produto defeituoso ou em data posterior ao evento, projeta lesão de sentimento, conforme têm se orientado este Juízo e as Turmas Recursais, já que frustrada fica uma legítima expectativa da pessoa humana em data especial.\r\n\r\nAssim, presente a lesão de sentimento, deve ser acolhida a pretensão de danos morais.\r\n\r\nO defeito no produto não se prendeu a nenhuma qualidade de qualquer das partes, logo sua quantificação deve observar critério objetivo.\r\n\r\nConsiderando a profundidade e extensão da lesão de sentimento, observando o cuidado de se afastar o enriquecimento sem causa e a quantificação que em nada repercuta na esfera jurídica da entidade agressora, lícito e justo parece ao Juízo que o dano moral verificado seja arbitrado em R$ 1.000,00(um mil reais).\r\n\r\nIsto posto, na forma dos artigos 267, VIII, e 269, I, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da pretensão atinente à obrigação de entregar e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o restante do pedido, resolvendo seu mérito, para condenar a empresa ré a compensar o autor, pelos danos de ordem moral experimentados, com a quantia de R$ 1.000,00(um mil reais), monetariamente corrigida e com juros moratórios legais ambos a contar do evento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nDepois da preclusão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.876.000358-5 - Aparecida dos Santos Verçosa. X Banco Daycoval S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811, Regina Celia do Carmo de Luca - OAB RJ084842). Fls. 51/54 - recebo os embargos porém nego-lhes provimento; não há obscuridade no julgado de fls. 47/48, pois a lide foi decidida nos termos em que foi apresnetada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001033/2000 (2000.876.000003-9) - Celia da Silva Broda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). Embargte(s): Simone Cristina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X Salão de Beleza Hermitage e outros. Rep Leg(s): Luciana Silva de Oliveira. Expeça-se ofício ao DETRAN; sem prejuízo, diga a executada. \r\n\r\nProc. 2006.876.000521-0 - Edson Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Diga o credor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.876.000041-9 - José Hugo Nunes Satiro. X Embratel - Companhia de Telecomunicações do Brasil Central e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.000041-9\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutor: JOSÉ HUGO NUNES SATIRO\r\n\r\nRéus: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou o senhor José Hugo Nunes Satiro a presente demanda cognitiva em face das empresas EMBRATEL e CTBC, pretendendo exclusão de seu nome de cadastros de restrição ao crédito, declaração de inexistência de relação jurídica e compensação pecuniária por alegados danos de ordem moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou que nunca contratou os serviços das empresas demandadas e mesmo assim recebeu cobranças indevidas ligadas ao número de telefone (34) 3823-3908, sendo seu nome incluído em cadastro de restrição ao crédito, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA empresa CTBC se defendeu em audiência de instrução e julgamento e argüiu sua ilegitimidade, argumentado que a cobrança supostamente indevida foi realizada pela empresa EMBRATEL. No mérito alegou ter ocorrido fraude por terceiros e que tão logo verificada esta foram cancelados todos os débitos decorrentes da utilização da linha telefônica.\r\n\r\nA companhia EMBRATEL alegou fato exclusivo de terceiro, argumentando que a responsabilidade pela contratação do serviço de telefonia é da operadora local, a outra companhia demandada. Alegou, outrossim, que não houve nenhum defeito na prestação do seu serviço.\r\n\r\nDepois do contraditório ficou incontroverso que o demandante jamais foi consumidor dos serviços prestados pelas companhias demandadas, não havendo qualquer causa para cobrança dos mesmos.\r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade deve ser rejeitada, já que somente houve cobrança em razão de conduta originária da empresa CTBC.\r\n\r\nPor outro lado, malgrado os corretos argumentos quanto à responsabilidade da empresa referida, não há excludente de nexo de causalidade relativamente à empresa EMBRATEL.\r\n\r\nAntes de este personagem emitir cobrança e lançar o nome do consumidor em cadastro de restrição ao crédito deveria diligenciar junto a outra companhia relativamente à existência e legitimidade da dívida.\r\n\r\nAssim, como o fato da outra empresa não foi exclusivo, não há que se falar em excludente de responsabilidade.\r\n\r\nNão sendo o serviço usufruído pelo consumidor, não há causa para cobrança, devendo ser acolhida a pretensão de declaração de inexistência de relação jurídica.\r\n\r\nComo consectário, deve ser também acolhida a pretensão de exclusão do nome do consumidor do cadastro restritivo.\r\n\r\nEsta restrição por si só e in re ipsa, conforme orientação deste Juízo e de nossas Turmas Recursais, projeta lesão de sentimento.\r\n\r\nO defeito na prestação do serviço não se prendeu a nenhuma qualidade de qualquer das partes, logo sua quantificação deve observar critério objetivo.\r\n\r\nConsiderando a profundidade e extensão da lesão de sentimento, observando o cuidado de se afastar o enriquecimento sem causa e a quantificação que em nada repercuta na esfera jurídica das entidades agressoras, lícito e justo parece ao Juízo que o dano moral verificado seja arbitrado em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nIsto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo seu mérito, para declarar inexistente relação jurídica entre as partes, excluir o nome do autor de cadastro de restrição ao crédito e condenar as empresas rés solidariamente a compensar o primeiro, pelos danos de ordem moral experimentados, com a quantia de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), monetariamente corrigida e com juros moratórios legais ambos a contar do evento.\r\n\r\nOficie-se ao Clube de Diretores Lojistas para que, com exclusividade aos fatos desta causa, exclua o nome do autor de seus assentamentos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nDepois da preclusão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000209-0 - Getrudes Babi de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Semeg Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Fls. 117 - defiro gratuidade de justiça e recebo o recurso. Diga a empresa recorrida. Fls. 125/127 - a causa dos embargos já foi apreciada e rejeitada na decisão embargada, inexistindo omissão que se quer impugnar. Logo, recebo os embargos declaratórios, por tempestivos, porém nego-lhes provimento. Fls. 129 - expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 296719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.850.000363-9 - Orlando Roberto de Nader Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ087196). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Designo o dia 20/09/07 às 14:15 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.850.000629-8 - Maria Célia Araujo. X Rogério Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). Designo o dia 20/09/07 às 14:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas arroladas às fls. 02/03. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.850.000337-6 - Cosme Hemerson Santos de Freitas. X Emerson Feijó da Silva. Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COSME HEMERSON SANTOS DE FREITAS em face de EMERSON FEIJO DA SILVA. Conforme se observa de fls. 30, a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000369-8 - Amaury Werneck de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por AMAURY ERNECK DE SOUZAem face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Conforme se observa de fls. 80Vº, a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000262-1 - Ana Cristina Tupinambá Emiliano. X Fundação L' Hermitage-paineiras-hotel e Parque Ecológico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). 1) Fls. 71: Certifique o Cartório seu cumprimento; 2) Fls. 73: Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.850.000262-1 - Ana Cristina Tupinambá Emiliano. X Fundação L' Hermitage-paineiras-hotel e Parque Ecológico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). Fica intimada a ré em execução para pagar o valor de R$ 400,00 , em 15 dias, referente aos honorários advocatícios que devem ser depositados na conta corrrente nº 03656-1, Agência 5673, Banco Itaú, a favor do CEJUR - DPGE (Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) , sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000155-2 - Alessandra Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963, Clesio dos Santos - OAB RJ048183). X Drogamais de Mendes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). CERTIDÃO: Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Nobre de Ameida fica a presente audiência redesignada para o dia 23/10/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000234-9 - Dayse Mary Macêdo de Mello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ132626). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CERTIDÃO: Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Nobre de Ameida fica a presente audiência redesignada para o dia 25/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000237-4 - Carmen Beatriz de Macedo Wehbe. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). CERTIDÃO: Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Nobre de Ameida fica a presente audiência redesignada para o dia 25/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.850.000778-0 - Joaquim Flaustino de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712). X João Batista Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). CERTIDÃO: Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Nobre de Ameida fica a presente audiência redesignada para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.850.000534-8 - Paulo Sérgio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X Leandro Alves Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). CERTIDÃO: Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Nobre de Ameida fica a presente audiência redesignada para o dia 23/10/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.850.000738-2 - Lenir Gianini Bernardo. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). Expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte ré suspenda de imediato a cobrança do valor indicado, bem como para que se manifeste sobre os graves fatos narrados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.850.000093-6 - Marilda Cinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X Francisco Teodoro da Silva Bersot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079, Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). CERTIDÃO: Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Nobre de Ameida fica a presente audiência redesignada para o dia 25/10/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000125-4 - Eliane Fátima Dantas Itapicuru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Festpan Produtos Para Panificação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Aparecido Leão - OAB RJ136662). CERTIDÃO: Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Nobre de Ameida fica a presente audiência redesignada para o dia 23/10/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000129-1 - Juarez Costa Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Festpan Produtos Para Panificação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Aparecido Leão - OAB RJ136662). CERTIDÃO: Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Nobre de Ameida fica a presente audiência redesignada para o dia 16/10/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000134-5 - Jose Maria Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359, Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). CERTIDÃO: Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Nobre de Ameida fica a presente audiência redesignada para o dia 25/10/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000201-5 - Ivan Claudio Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIDÃO: Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Nobre de Ameida fica a presente audiência redesignada para o dia 23/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000202-7 - Maria de Lourdes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Itau Cartões S. A. -itaucard Adm. de Cartões de Crédtio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIDÃO: Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Nobre de Ameida fica a presente audiência redesignada para o dia 23/10/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000204-0 - Maria de Fátima Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Helenyr Porto Disraeli Pinto, Eraldo da Silva. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Nobre de Ameida fica a presente audiência redesignada para o dia 23/10/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000206-4 - Marilene Marques de Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Becker de Oliveira - OAB RJ137305). X Itaú Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886). CERTIDÃO: Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Nobre de Ameida fica a presente audiência redesignada para o dia 23/10/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000207-6 - Ingrid Becker de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Becker de Oliveira - OAB RJ137305). X Motorola Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). CERTIDÃO: Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Nobre de Ameida fica a presente audiência redesignada para o dia 23/10/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000216-7 - Antônio Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). CERTIDÃO: Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Nobre de Ameida fica a presente audiência redesignada para o dia 25/10/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000217-9 - Marcelo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CERTIDÃO: Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Nobre de Ameida fica a presente audiência redesignada para o dia 25/10/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000218-0 - Marcio Medeiros Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CERTIDÃO: Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Nobre de Ameida fica a presente audiência redesignada para o dia 16/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000238-6 - Dfnner Araujo Bento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609, Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). CERTIDÃO: Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Nobre de Ameida fica a presente audiência redesignada para o dia 25/10/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000240-4 - Rogério Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). CERTIDÃO: Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Nobre de Ameida fica a presente audiência redesignada para o dia 25/10/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000458-9 - Maria Lúcia Machado do Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Casas Bahia Comercial LTDA. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade ativa, com base no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.850.000284-0 - Habib Guirguis Whebe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X Sociedade Amigos de Mendes- Hospital Santa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juranda Batista Gurito Perrota - OAB RJ082318). CERTIDÃO: Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Nobre de Ameida fica a presente audiência redesignada para o dia 23/10/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 296676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.857.001851-4 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). X Alcina Maria Lopes. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A parte ré não compareceu à audiência de conciliação (fl. 26), em que pese citada (fl. 25, v.). Decreto pois a revelia.O autor alega que é credor da quantia R$ 804,47. Tratando-se de questão meramente patrimonial, aplico os efeitos da confissão ficta.Isto posto, julgo procedente o pedido e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 804,47, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados da citação. \r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nAs partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.857.001856-3 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). X Andre Pontes de Matos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nA parte ré não compareceu à audiência de conciliação (fl. 25), em que pese citada (fl. 24, v.). \r\n\r\nDecreto pois a revelia.\r\n\r\nO autor alega que é credor da quantia R$ 702,18. Tratando-se de questão meramente patrimonial, aplico os efeitos da confissão ficta.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 702,18, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados da citação. \r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nAs partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.857.000067-6 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Edina Delesporte. defiro fls. 20 \r\n\r\nProc. 2007.857.000853-5 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Samuel Bastos de Souza. Retire-se o feito de pauta. Diante da ausência de data do alegado endosso, no fito de evitar que perante Juizado tramite cobrança em favor de pessoa jurídica que não seja micro-empresa, parte ilegítima, determino: 1)esclareça o autor o negócio jurídico subjacente que ensejou a emissão do cheque acostado; 2) esclareça o autor o negócio jurídico subjacente ue ensejou o endosso da empresa para a pessoa física autor (dividendos etc.); 3 apresente o autor a prova docuemntal da sua situação de sócio da empresa beneficiária primária do cheque; 4)esclareça o autor a pessoa física que assinou o alegado endoss no verso do cheque, apresentando prova documental, já que o autor narra ser sócio, dispondo então das informações internas da pessoa jurídica. Prazo para cumprimento: 10 dias, sob pena de extinção. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.857.000854-7 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Isael Rodrigues Leite. Retire-se o feito de pauta. Diante da ausência de data do alegado endosso, no fito de evitar que perante Juizado tramite cobrança em favor de pessoa jurídica que não seja micro-empresa, parte ilegítima, determino: 1)esclareça o autor o negócio jurídico subjacente que ensejou a emissão do cheque acostado; 2) esclareça o autor o negócio jurídico subjacente ue ensejou o endosso da empresa para a pessoa física autor (dividendos etc.); 3 apresente o autor a prova docuemntal da sua situação de sócio da empresa beneficiária primária do cheque; 4)esclareça o autor a pessoa física que assinou o alegado endoss no verso do cheque, apresentando prova documental, já que o autor narra ser sócio, dispondo então das informações internas da pessoa jurídica. Prazo para cumprimento: 10 dias, sob pena de extinção. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.857.000855-9 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X João Drudi. Retire-se o feito de pauta. Diante da ausência de data do alegado endosso, no fito de evitar que perante Juizado tramite cobrança em favor de pessoa jurídica que não seja micro-empresa, parte ilegítima, determino: 1)esclareça o autor o negócio jurídico subjacente que ensejou a emissão do cheque acostado; 2) esclareça o autor o negócio jurídico subjacente ue ensejou o endosso da empresa para a pessoa física autor (dividendos etc.); 3 apresente o autor a prova docuemntal da sua situação de sócio da empresa beneficiária primária do cheque; 4)esclareça o autor a pessoa física que assinou o alegado endoss no verso do cheque, apresentando prova documental, já que o autor narra ser sócio, dispondo então das informações internas da pessoa jurídica. Prazo para cumprimento: 10 dias, sob pena de extinção. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.857.000856-0 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Jandira de Oliveira da Fonte. Retire-se o feito de pauta. Diante da ausência de data do alegado endosso, no fito de evitar que perante Juizado tramite cobrança em favor de pessoa jurídica que não seja micro-empresa, parte ilegítima, determino: 1)esclareça o autor o negócio jurídico subjacente que ensejou a emissão do cheque acostado; 2) esclareça o autor o negócio jurídico subjacente ue ensejou o endosso da empresa para a pessoa física autor (dividendos etc.); 3 apresente o autor a prova docuemntal da sua situação de sócio da empresa beneficiária primária do cheque; 4)esclareça o autor a pessoa física que assinou o alegado endoss no verso do cheque, apresentando prova documental, já que o autor narra ser sócio, dispondo então das informações internas da pessoa jurídica. Prazo para cumprimento: 10 dias, sob pena de extinção. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.857.000857-2 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Albino Rodrigues Costa Neto. Retire-se o feito de pauta. Diante da ausência de data do alegado endosso, no fito de evitar que perante Juizado tramite cobrança em favor de pessoa jurídica que não seja micro-empresa, parte ilegítima, determino: 1)esclareça o autor o negócio jurídico subjacente que ensejou a emissão do cheque acostado; 2) esclareça o autor o negócio jurídico subjacente ue ensejou o endosso da empresa para a pessoa física autor (dividendos etc.); 3 apresente o autor a prova docuemntal da sua situação de sócio da empresa beneficiária primária do cheque; 4)esclareça o autor a pessoa física que assinou o alegado endoss no verso do cheque, apresentando prova documental, já que o autor narra ser sócio, dispondo então das informações internas da pessoa jurídica. Prazo para cumprimento: 10 dias, sob pena de extinção. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.857.000858-4 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Nair Deantoni Borella. Retire-se o feito de pauta. Diante da ausência de data do alegado endosso, no fito de evitar que perante Juizado tramite cobrança em favor de pessoa jurídica que não seja micro-empresa, parte ilegítima, determino: 1)esclareça o autor o negócio jurídico subjacente que ensejou a emissão do cheque acostado; 2) esclareça o autor o negócio jurídico subjacente ue ensejou o endosso da empresa para a pessoa física autor (dividendos etc.); 3 apresente o autor a prova docuemntal da sua situação de sócio da empresa beneficiária primária do cheque; 4)esclareça o autor a pessoa física que assinou o alegado endoss no verso do cheque, apresentando prova documental, já que o autor narra ser sócio, dispondo então das informações internas da pessoa jurídica. Prazo para cumprimento: 10 dias, sob pena de extinção. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.857.000860-2 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Rogerio Dressler. Retire-se o feito de pauta. Diante da ausência de data do alegado endosso, no fito de evitar que perante Juizado tramite cobrança em favor de pessoa jurídica que não seja micro-empresa, parte ilegítima, determino: 1)esclareça o autor o negócio jurídico subjacente que ensejou a emissão do cheque acostado; 2) esclareça o autor o negócio jurídico subjacente ue ensejou o endosso da empresa para a pessoa física autor (dividendos etc.); 3 apresente o autor a prova docuemntal da sua situação de sócio da empresa beneficiária primária do cheque; 4)esclareça o autor a pessoa física que assinou o alegado endoss no verso do cheque, apresentando prova documental, já que o autor narra ser sócio, dispondo então das informações internas da pessoa jurídica. Prazo para cumprimento: 10 dias, sob pena de extinção. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.857.000861-4 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Rogerio Dressler. Retire-se o feito de pauta. Diante da ausência de data do alegado endosso, no fito de evitar que perante Juizado tramite cobrança em favor de pessoa jurídica que não seja micro-empresa, parte ilegítima, determino: 1)esclareça o autor o negócio jurídico subjacente que ensejou a emissão do cheque acostado; 2) esclareça o autor o negócio jurídico subjacente ue ensejou o endosso da empresa para a pessoa física autor (dividendos etc.); 3 apresente o autor a prova docuemntal da sua situação de sócio da empresa beneficiária primária do cheque; 4)esclareça o autor a pessoa física que assinou o alegado endoss no verso do cheque, apresentando prova documental, já que o autor narra ser sócio, dispondo então das informações internas da pessoa jurídica. Prazo para cumprimento: 10 dias, sob pena de extinção. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.857.000862-6 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Rogerio Dressler. Retire-se o feito de pauta. Diante da ausência de data do alegado endosso, no fito de evitar que perante Juizado tramite cobrança em favor de pessoa jurídica que não seja micro-empresa, parte ilegítima, determino: 1)esclareça o autor o negócio jurídico subjacente que ensejou a emissão do cheque acostado; 2) esclareça o autor o negócio jurídico subjacente ue ensejou o endosso da empresa para a pessoa física autor (dividendos etc.); 3 apresente o autor a prova docuemntal da sua situação de sócio da empresa beneficiária primária do cheque; 4)esclareça o autor a pessoa física que assinou o alegado endoss no verso do cheque, apresentando prova documental, já que o autor narra ser sócio, dispondo então das informações internas da pessoa jurídica. Prazo para cumprimento: 10 dias, sob pena de extinção. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.857.000863-8 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Marinalva Barbosa de Farias Mendes. Retire-se o feito de pauta. Diante da ausência de data do alegado endosso, no fito de evitar que perante Juizado tramite cobrança em favor de pessoa jurídica que não seja micro-empresa, parte ilegítima, determino: 1)esclareça o autor o negócio jurídico subjacente que ensejou a emissão do cheque acostado; 2) esclareça o autor o negócio jurídico subjacente ue ensejou o endosso da empresa para a pessoa física autor (dividendos etc.); 3 apresente o autor a prova docuemntal da sua situação de sócio da empresa beneficiária primária do cheque; 4)esclareça o autor a pessoa física que assinou o alegado endoss no verso do cheque, apresentando prova documental, já que o autor narra ser sócio, dispondo então das informações internas da pessoa jurídica. Prazo para cumprimento: 10 dias, sob pena de extinção. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.857.000864-0 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Vilson de Oliveira. Retire-se o feito de pauta. Diante da ausência de data do alegado endosso, no fito de evitar que perante Juizado tramite cobrança em favor de pessoa jurídica que não seja micro-empresa, parte ilegítima, determino: 1)esclareça o autor o negócio jurídico subjacente que ensejou a emissão do cheque acostado; 2) esclareça o autor o negócio jurídico subjacente ue ensejou o endosso da empresa para a pessoa física autor (dividendos etc.); 3 apresente o autor a prova docuemntal da sua situação de sócio da empresa beneficiária primária do cheque; 4)esclareça o autor a pessoa física que assinou o alegado endoss no verso do cheque, apresentando prova documental, já que o autor narra ser sócio, dispondo então das informações internas da pessoa jurídica. Prazo para cumprimento: 10 dias, sob pena de extinção. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.857.000865-1 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Walter Leonildo Schwingel. Retire-se o feito de pauta. Diante da ausência de data do alegado endosso, no fito de evitar que perante Juizado tramite cobrança em favor de pessoa jurídica que não seja micro-empresa, parte ilegítima, determino: 1)esclareça o autor o negócio jurídico subjacente que ensejou a emissão do cheque acostado; 2) esclareça o autor o negócio jurídico subjacente ue ensejou o endosso da empresa para a pessoa física autor (dividendos etc.); 3 apresente o autor a prova docuemntal da sua situação de sócio da empresa beneficiária primária do cheque; 4)esclareça o autor a pessoa física que assinou o alegado endoss no verso do cheque, apresentando prova documental, já que o autor narra ser sócio, dispondo então das informações internas da pessoa jurídica. Prazo para cumprimento: 10 dias, sob pena de extinção. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.857.000866-3 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Marinalva Barbosa de Farias Mendes. Retire-se o feito de pauta. Diante da ausência de data do alegado endosso, no fito de evitar que perante Juizado tramite cobrança em favor de pessoa jurídica que não seja micro-empresa, parte ilegítima, determino: 1)esclareça o autor o negócio jurídico subjacente que ensejou a emissão do cheque acostado; 2) esclareça o autor o negócio jurídico subjacente ue ensejou o endosso da empresa para a pessoa física autor (dividendos etc.); 3 apresente o autor a prova docuemntal da sua situação de sócio da empresa beneficiária primária do cheque; 4)esclareça o autor a pessoa física que assinou o alegado endoss no verso do cheque, apresentando prova documental, já que o autor narra ser sócio, dispondo então das informações internas da pessoa jurídica. Prazo para cumprimento: 10 dias, sob pena de extinção. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.857.000868-7 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Empresa de Transportes Atlantida LTDA. Retire-se o feito de pauta. Diante da ausência de data do alegado endosso, no fito de evitar que perante Juizado tramite cobrança em favor de pessoa jurídica que não seja micro-empresa, parte ilegítima, determino: 1)esclareça o autor o negócio jurídico subjacente que ensejou a emissão do cheque acostado; 2) esclareça o autor o negócio jurídico subjacente ue ensejou o endosso da empresa para a pessoa física autor (dividendos etc.); 3 apresente o autor a prova docuemntal da sua situação de sócio da empresa beneficiária primária do cheque; 4)esclareça o autor a pessoa física que assinou o alegado endoss no verso do cheque, apresentando prova documental, já que o autor narra ser sócio, dispondo então das informações internas da pessoa jurídica. Prazo para cumprimento: 10 dias, sob pena de extinção. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.857.000869-9 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Arlindo Ferraz da Silva. Retire-se o feito de pauta. Diante da ausência de data do alegado endosso, no fito de evitar que perante Juizado tramite cobrança em favor de pessoa jurídica que não seja micro-empresa, parte ilegítima, determino: 1)esclareça o autor o negócio jurídico subjacente que ensejou a emissão do cheque acostado; 2) esclareça o autor o negócio jurídico subjacente ue ensejou o endosso da empresa para a pessoa física autor (dividendos etc.); 3 apresente o autor a prova docuemntal da sua situação de sócio da empresa beneficiária primária do cheque; 4)esclareça o autor a pessoa física que assinou o alegado endoss no verso do cheque, apresentando prova documental, já que o autor narra ser sócio, dispondo então das informações internas da pessoa jurídica. Prazo para cumprimento: 10 dias, sob pena de extinção. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.857.000870-5 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Vilson de Oliveira. Retire-se o feito de pauta. Diante da ausência de data do alegado endosso, no fito de evitar que perante Juizado tramite cobrança em favor de pessoa jurídica que não seja micro-empresa, parte ilegítima, determino: 1)esclareça o autor o negócio jurídico subjacente que ensejou a emissão do cheque acostado; 2) esclareça o autor o negócio jurídico subjacente ue ensejou o endosso da empresa para a pessoa física autor (dividendos etc.); 3 apresente o autor a prova docuemntal da sua situação de sócio da empresa beneficiária primária do cheque; 4)esclareça o autor a pessoa física que assinou o alegado endoss no verso do cheque, apresentando prova documental, já que o autor narra ser sócio, dispondo então das informações internas da pessoa jurídica. Prazo para cumprimento: 10 dias, sob pena de extinção. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.857.000871-7 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Maria do Rosario de Lima. Retire-se o feito de pauta. Diante da ausência de data do alegado endosso, no fito de evitar que perante Juizado tramite cobrança em favor de pessoa jurídica que não seja micro-empresa, parte ilegítima, determino: 1)esclareça o autor o negócio jurídico subjacente que ensejou a emissão do cheque acostado; 2) esclareça o autor o negócio jurídico subjacente ue ensejou o endosso da empresa para a pessoa física autor (dividendos etc.); 3 apresente o autor a prova docuemntal da sua situação de sócio da empresa beneficiária primária do cheque; 4)esclareça o autor a pessoa física que assinou o alegado endoss no verso do cheque, apresentando prova documental, já que o autor narra ser sócio, dispondo então das informações internas da pessoa jurídica. Prazo para cumprimento: 10 dias, sob pena de extinção. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.857.000872-9 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Nair Deantoni Borella. Retire-se o feito de pauta. Diante da ausência de data do alegado endosso, no fito de evitar que perante Juizado tramite cobrança em favor de pessoa jurídica que não seja micro-empresa, parte ilegítima, determino: 1)esclareça o autor o negócio jurídico subjacente que ensejou a emissão do cheque acostado; 2) esclareça o autor o negócio jurídico subjacente ue ensejou o endosso da empresa para a pessoa física autor (dividendos etc.); 3 apresente o autor a prova docuemntal da sua situação de sócio da empresa beneficiária primária do cheque; 4)esclareça o autor a pessoa física que assinou o alegado endoss no verso do cheque, apresentando prova documental, já que o autor narra ser sócio, dispondo então das informações internas da pessoa jurídica. Prazo para cumprimento: 10 dias, sob pena de extinção. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.857.000873-0 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Rogerio Dressler. Retire-se o feito de pauta. Diante da ausência de data do alegado endosso, no fito de evitar que perante Juizado tramite cobrança em favor de pessoa jurídica que não seja micro-empresa, parte ilegítima, determino: 1)esclareça o autor o negócio jurídico subjacente que ensejou a emissão do cheque acostado; 2) esclareça o autor o negócio jurídico subjacente ue ensejou o endosso da empresa para a pessoa física autor (dividendos etc.); 3 apresente o autor a prova docuemntal da sua situação de sócio da empresa beneficiária primária do cheque; 4)esclareça o autor a pessoa física que assinou o alegado endoss no verso do cheque, apresentando prova documental, já que o autor narra ser sócio, dispondo então das informações internas da pessoa jurídica. Prazo para cumprimento: 10 dias, sob pena de extinção. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.857.000874-2 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Rogerio Dressler. Retire-se o feito de pauta. Diante da ausência de data do alegado endosso, no fito de evitar que perante Juizado tramite cobrança em favor de pessoa jurídica que não seja micro-empresa, parte ilegítima, determino: 1)esclareça o autor o negócio jurídico subjacente que ensejou a emissão do cheque acostado; 2) esclareça o autor o negócio jurídico subjacente ue ensejou o endosso da empresa para a pessoa física autor (dividendos etc.); 3 apresente o autor a prova docuemntal da sua situação de sócio da empresa beneficiária primária do cheque; 4)esclareça o autor a pessoa física que assinou o alegado endoss no verso do cheque, apresentando prova documental, já que o autor narra ser sócio, dispondo então das informações internas da pessoa jurídica. Prazo para cumprimento: 10 dias, sob pena de extinção. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.857.000875-4 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Marinalva Barbosa de Farias Mendes. Retire-se o feito de pauta. Diante da ausência de data do alegado endosso, no fito de evitar que perante Juizado tramite cobrança em favor de pessoa jurídica que não seja micro-empresa, parte ilegítima, determino: 1)esclareça o autor o negócio jurídico subjacente que ensejou a emissão do cheque acostado; 2) esclareça o autor o negócio jurídico subjacente ue ensejou o endosso da empresa para a pessoa física autor (dividendos etc.); 3 apresente o autor a prova docuemntal da sua situação de sócio da empresa beneficiária primária do cheque; 4)esclareça o autor a pessoa física que assinou o alegado endoss no verso do cheque, apresentando prova documental, já que o autor narra ser sócio, dispondo então das informações internas da pessoa jurídica. Prazo para cumprimento: 10 dias, sob pena de extinção. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.857.000876-6 - Marcelo Teixeira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Marinalva Barbosa de Farias Mendes. Retire-se o feito de pauta. Diante da ausência de data do alegado endosso, no fito de evitar que perante Juizado tramite cobrança em favor de pessoa jurídica que não seja micro-empresa, parte ilegítima, determino: 1)esclareça o autor o negócio jurídico subjacente que ensejou a emissão do cheque acostado; 2) esclareça o autor o negócio jurídico subjacente ue ensejou o endosso da empresa para a pessoa física autor (dividendos etc.); 3 apresente o autor a prova docuemntal da sua situação de sócio da empresa beneficiária primária do cheque; 4)esclareça o autor a pessoa física que assinou o alegado endoss no verso do cheque, apresentando prova documental, já que o autor narra ser sócio, dispondo então das informações internas da pessoa jurídica. Prazo para cumprimento: 10 dias, sob pena de extinção. Voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.000032-7 - Warrisom Cunegundes Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E). X Tidd Loja de Departamentos e Bazar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). Gradiente Eletrônica Sociedade S/A. ...ISTO POSTO, julgo extinto o pedido \"A\" de fls. 04 sem julgamento do mérito (art. 267, VI do CPC). Julgo parcialmente procedente o pedido \"B\" de fls. 04 e condeno a ré Tidd Lojas de Departamentos e Bazar Ltda a pagar R$ 380,00 e condeno a segunda ré Gradiente Eletrônica Ltda a pagar R$ 190,00 ambas a título de dano moral...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.857.000216-6 - Luisy Franco Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X Big Cell Comércio LTDA, Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). Isto posto, julgo procedente o pedido 2 de fl. 6 e CONDENO O 2º RÉU Nokia do Brasil Tecnologia Ltda A ENVIAR À RESIDÊNCIA DA AUTORA (descrita na petição inicial) NOVO APARELHO CELULAR COM AS MESMAS OU SUPERIORES CARACTERÍSTICAS DO DESCRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.857.000243-9 - Benjamim Vicchy. X Tidd Loja de Departamentos e Bazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). Brinquedos Bandeirantes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Pinto Jordao - OAB RJ117361). Isto posto, julgo procedente o pedido 2 de fl. 3 e CONDENO O RÉU A RESTITUIR R$ 81,00 (em razão do desfazimento contratual), com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados do ... \r\n\r\nProc. 2006.857.000334-1 - Carlos Alberto Barbosa Carlini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em 19 do mês de julho de 2007, às 15 horas, na sala de audiências da Vara Única de Paracambi, perante a MM. Juíza Alessandra de Souza Araújo foi aberta audiência designada nos autos do processo em epígrafe. Realizado o pregão, responderam: as partes e seus respectivos patronos. Reiterada a conciliação, a mesma não foi aceita. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita instruída com documentos, da qual teve ciência a parte autora. As partes alegaram não ter outras provas a produzir. A parte autora se reportou à petição inicial e demais peças, reiterando os pedidos já formulados. A parte ré se reportou à sua contestação, reiterando os requerimentos já formulados. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ (\"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. Passo à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Não há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico. Quanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. Isso posto, CONDENO A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES COBRADOS NOS 90 DIAS QUE ANTECEDEM A PROPOSITURA DA AÇÃO A TÍTULO DE \"PULSOS EXCEDENTES\". CONDENO A RÉ A SE ABSTER DE COBRAR VALORES RELATIVOS A \"PULSOS EXCEDENTES\" SEM QUE SEJA DESCRIMINADO O CONSUMO EFETIVO, A PARTIR DE 30 DIAS contados da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. Julgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. Julgo improcedente o pedido relativo a dano moral. CONDENO A RÉ A ENTREGAR A LISTA TELEFÔNICA DE PAPEL (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial), desnecessária a fixação de astreinte por já ter sido essa obrigação cumprida. Extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 15,30 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2006.857.000664-0 - Francisco Eduardo Moutta Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 380,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ ...(ÍNTEGRA NOS AUT \r\n\r\nProc. 2006.857.000802-8 - Vanusa Siqueira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Neto - OAB RJ124297). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido 1 de fl. 3 e CONDENO O RÉU A RESTABELECER A LINHA DA AUTORA 21 3693-6136, desnecessária a fixação de astreinte por já ter sido cumprida tal obrigação. Julgo improcedente o pedido 2 de fl. 3... \r\n\r\nProc. 2006.857.000991-4 - Rita de Cassia da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609, Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em 19 do mês de julho de 2007, às 13 horas, na sala de audiências da Vara Única de Paracambi, perante a MM. Juíza Alessandra de Souza Araújo foi aberta audiência designada nos autos do processo em epígrafe. Realizado o pregão, responderam: as partes e seus respectivos patronos. Reiterada a conciliação, a mesma não foi aceita. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita instruída com documentos, da qual teve ciência a parte autora. Com fulcro no art. 28 da Lei n. 9.099/95, inquirida, pela parte autora foi dito que: recebeu a lista telefônica depois que propôs a ação. As partes alegaram não ter outras provas a produzir. A parte autora se reportou à petição inicial e demais peças, reiterando os pedidos já formulados. A parte ré se reportou à sua contestação, reiterando os requerimentos já formulados. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ (\"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. Passo à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Não há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico. Quanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. Isso posto, CONDENO A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES COBRADOS NOS 90 DIAS QUE ANTECEDEM A PROPOSITURA DA AÇÃO A TÍTULO DE \"PULSOS EXCEDENTES\". CONDENO A RÉ A SE ABSTER DE COBRAR VALORES RELATIVOS A \"PULSOS EXCEDENTES\" SEM QUE SEJA DESCRIMINADO O CONSUMO EFETIVO, A PARTIR DE 30 DIAS contados da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. Julgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. Julgo improcedente o pedido relativo a dano moral. CONDENO A RÉ A ENTREGAR A LISTA TELEFÔNICA DE PAPEL (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial), desnecessária a fixação de astreinte por já ter sido essa obrigação cumprida. Declaro outrossim que incidiram R$ 400,00 de multa diária decorrente da DECISÃO de fls. 17, pois a TELEMAR foi citada em 05/09/2006 (fls. 18V) e alista telefônica somente chegou na residência da autora em 20/09/2006. Extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 16,30 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2006.857.000992-6 - Maria Elizabet Neves Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em 19 do mês de julho de 2007, às 13 horas, na sala de audiências da Vara Única de Paracambi, perante a MM. Juíza Alessandra de Souza Araújo foi aberta audiência designada nos autos do processo em epígrafe. Realizado o pregão, responderam: as partes e seus respectivos patronos. Reiterada a conciliação, a mesma não foi aceita. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita instruída com documentos, da qual teve ciência a parte autora. Com fulcro no art. 28 da Lei n. 9.099/95, inquirida, pela parte autora foi dito que: recebeu a lista telefônica depois que propôs a ação. As partes alegaram não ter outras provas a produzir. A parte autora se reportou à petição inicial e demais peças, reiterando os pedidos já formulados. A parte ré se reportou à sua contestação, reiterando os requerimentos já formulados. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ (\"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. Passo à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Não há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico. Quanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. Isso posto, CONDENO A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES COBRADOS NOS 90 DIAS QUE ANTECEDEM A PROPOSITURA DA AÇÃO A TÍTULO DE \"PULSOS EXCEDENTES\". CONDENO A RÉ A SE ABSTER DE COBRAR VALORES RELATIVOS A \"PULSOS EXCEDENTES\" SEM QUE SEJA DESCRIMINADO O CONSUMO EFETIVO, A PARTIR DE 30 DIAS contados da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. Julgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. Julgo improcedente o pedido relativo a dano moral. CONDENO A RÉ A ENTREGAR A LISTA TELEFÔNICA DE PAPEL (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial), desnecessária a fixação de astreinte por já ter sido essa obrigação cumprida. Declaro, outrossim, que incidiram R$ 5800,00 de multa diária decorrente da DECISÃO de fls. 17, pois a TELEMAR foi citada em 05/09/2006 (fls. 18V) e a lista telefônica somente chegou na residência da autora em 14/11/2006 (fls. 32). Extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 16,30 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2006.857.000994-0 - Luiz Carlos Musser Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Clube Alfa de Previdência. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido C de fl. 7 e CONDENO O RÉU A REABILITAR O SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS DO AUTOR, desnecessária a fixação de astreinte por já ter sido cumprida tal obrigação (fl. 56, in fine). Julgo ... \r\n\r\nProc. 2006.857.001195-7 - Sonia de Fátima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido 3 de fl. 8 e condeno a ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica na residência descrita na petição inicial. Desnecessária a fixação de astreinte por já ter sido cumprida tal...\r\n\r\nProc. 2006.857.001206-8 - Rosa Maria da Silva Barros. X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido 3 de fl. 3 e DECLARO A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA DA AUTORA RELATIVA ÀS FATURAS QUE SE VENCERAM NO PERÍODO DE 15/03/2006 ATÉ 14/08/2006 (nº do cartão de crédito: 9017).\r\n\r\nJulgo parcialmente .... \r\n\r\nProc. 2006.857.001235-4 - Andre Luiz Teperino Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Andre Santos Teperino - OAB RJ126867). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido C de fl. 5 e CONDENO O RÉU A CANCELAR A LINHA DO AUTOR 21 8129-0303, desnecessária a fixação de astreinte por já ter sido cumprida tal obrigação. Julgo extinto o pedido D de fl. 5 sem ... \r\n\r\nProc. 2006.857.001255-0 - Zilma Batista Monteiro Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em 19 do mês de julho de 2007, às 15 horas, na sala de audiências da Vara Única de Paracambi, perante a MM. Juíza Alessandra de Souza Araújo foi aberta audiência designada nos autos do processo em epígrafe. Realizado o pregão, responderam: as partes e seus respectivos patronos. Reiterada a conciliação, a mesma não foi aceita. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita instruída com documentos, da qual teve ciência a parte autora. As partes alegaram não ter outras provas a produzir. A parte autora se reportou à petição inicial e demais peças, reiterando os pedidos já formulados. A parte ré se reportou à sua contestação, reiterando os requerimentos já formulados. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ (\"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. Passo à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Não há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico. Quanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. Isso posto, CONDENO A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES COBRADOS NOS 90 DIAS QUE ANTECEDEM A PROPOSITURA DA AÇÃO A TÍTULO DE \"PULSOS EXCEDENTES\". CONDENO A RÉ A SE ABSTER DE COBRAR VALORES RELATIVOS A \"PULSOS EXCEDENTES\" SEM QUE SEJA DESCRIMINADO O CONSUMO EFETIVO, A PARTIR DE 30 DIAS contados da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. Julgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. Julgo improcedente o pedido relativo a dano moral. CONDENO A RÉ A ENTREGAR A LISTA TELEFÔNICA DE PAPEL (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial), desnecessária a fixação de astreinte por já ter sido essa obrigação cumprida. Extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 15,30 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2006.857.001256-1 - Jeferson Moreira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em 19 do mês de julho de 2007, às 15 horas, na sala de audiências da Vara Única de Paracambi, perante a MM. Juíza Alessandra de Souza Araújo foi aberta audiência designada nos autos do processo em epígrafe. Realizado o pregão, responderam: as partes e seus respectivos patronos. Reiterada a conciliação, a mesma não foi aceita. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita instruída com documentos, da qual teve ciência a parte autora. As partes alegaram não ter outras provas a produzir. A parte autora se reportou à petição inicial e demais peças, reiterando os pedidos já formulados. A parte ré se reportou à sua contestação, reiterando os requerimentos já formulados. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ (\"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. Passo à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Não há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico. Quanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. Isso posto, CONDENO A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES COBRADOS NOS 90 DIAS QUE ANTECEDEM A PROPOSITURA DA AÇÃO A TÍTULO DE \"PULSOS EXCEDENTES\". CONDENO A RÉ A SE ABSTER DE COBRAR VALORES RELATIVOS A \"PULSOS EXCEDENTES\" SEM QUE SEJA DESCRIMINADO O CONSUMO EFETIVO, A PARTIR DE 30 DIAS contados da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. Julgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. Julgo improcedente o pedido relativo a dano moral. CONDENO A RÉ A ENTREGAR A LISTA TELEFÔNICA DE PAPEL (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial), desnecessária a fixação de astreinte por já ter sido essa obrigação cumprida. Extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 15,30 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2006.857.001259-7 - Palmira Kelly dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em 19 do mês de julho de 2007, às 15 horas, na sala de audiências da Vara Única de Paracambi, perante a MM. Juíza Alessandra de Souza Araújo foi aberta audiência designada nos autos do processo em epígrafe. Realizado o pregão, responderam: as partes e seus respectivos patronos. Reiterada a conciliação, a mesma não foi aceita. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita instruída com documentos, da qual teve ciência a parte autora. As partes alegaram não ter outras provas a produzir. A parte autora se reportou à petição inicial e demais peças, reiterando os pedidos já formulados. A parte ré se reportou à sua contestação, reiterando os requerimentos já formulados. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ (\"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. Passo à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Não há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico. Quanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. Isso posto, CONDENO A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES COBRADOS NOS 90 DIAS QUE ANTECEDEM A PROPOSITURA DA AÇÃO A TÍTULO DE \"PULSOS EXCEDENTES\". CONDENO A RÉ A SE ABSTER DE COBRAR VALORES RELATIVOS A \"PULSOS EXCEDENTES\" SEM QUE SEJA DESCRIMINADO O CONSUMO EFETIVO, A PARTIR DE 30 DIAS contados da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. Julgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. Julgo improcedente o pedido relativo a dano moral. CONDENO A RÉ A ENTREGAR A LISTA TELEFÔNICA DE PAPEL (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial), desnecessária a fixação de astreinte por já ter sido essa obrigação cumprida. Extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 16 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2006.857.001320-6 - Maria Aparecida de Souza Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em 19 do mês de julho de 2007, às 13,30 horas, na sala de audiências da Vara Única de Paracambi, perante a MM. Juíza Alessandra de Souza Araújo foi aberta audiência designada nos autos do processo em epígrafe. Realizado o pregão, responderam: as partes e seus respectivos patronos. Reiterada a conciliação, a mesma não foi aceita. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita instruída com documentos, da qual teve ciência a parte autora. Com fulcro no art. 28 da Lei n. 9.099/95, inquirida, pela parte autora foi dito que: recebeu a lista telefônica depois que propôs a ação. As partes alegaram não ter outras provas a produzir. A parte autora se reportou à petição inicial e demais peças, reiterando os pedidos já formulados. A parte ré se reportou à sua contestação, reiterando os requerimentos já formulados. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ (\"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. Passo à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Não há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico. Quanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. Isso posto, CONDENO A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES COBRADOS NOS 90 DIAS QUE ANTECEDEM A PROPOSITURA DA AÇÃO A TÍTULO DE \"PULSOS EXCEDENTES\". CONDENO A RÉ A SE ABSTER DE COBRAR VALORES RELATIVOS A \"PULSOS EXCEDENTES\" SEM QUE SEJA DESCRIMINADO O CONSUMO EFETIVO, A PARTIR DE 30 DIAS contados da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. Julgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. Julgo improcedente o pedido relativo a dano moral. CONDENO A RÉ A ENTREGAR A LISTA TELEFÔNICA DE PAPEL (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial), desnecessária a fixação de astreinte por já ter sido essa obrigação cumprida. Extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 14 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2006.857.001321-8 - Maria Aparecida Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em 19 do mês de julho de 2007, às 13,30 horas, na sala de audiências da Vara Única de Paracambi, perante a MM. Juíza Alessandra de Souza Araújo foi aberta audiência designada nos autos do processo em epígrafe. Realizado o pregão, responderam: as partes e seus respectivos patronos. Reiterada a conciliação, a mesma não foi aceita. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita instruída com documentos, da qual teve ciência a parte autora. Com fulcro no art. 28 da Lei n. 9.099/95, inquirida, pela parte autora foi dito que: recebeu a lista telefônica depois que propôs a ação. As partes alegaram não ter outras provas a produzir. A parte autora se reportou à petição inicial e demais peças, reiterando os pedidos já formulados. A parte ré se reportou à sua contestação, reiterando os requerimentos já formulados. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ (\"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. Passo à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Não há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico. Quanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. Isso posto, CONDENO A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES COBRADOS NOS 90 DIAS QUE ANTECEDEM A PROPOSITURA DA AÇÃO A TÍTULO DE \"PULSOS EXCEDENTES\". CONDENO A RÉ A SE ABSTER DE COBRAR VALORES RELATIVOS A \"PULSOS EXCEDENTES\" SEM QUE SEJA DESCRIMINADO O CONSUMO EFETIVO, A PARTIR DE 30 DIAS contados da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. Julgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. Julgo improcedente o pedido relativo a dano moral. CONDENO A RÉ A ENTREGAR A LISTA TELEFÔNICA DE PAPEL (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial), desnecessária a fixação de astreinte por já ter sido essa obrigação cumprida. Extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 14,30 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2006.857.001322-0 - Marcos Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em 19 do mês de julho de 2007, às 14 horas, na sala de audiências da Vara Única de Paracambi, perante a MM. Juíza Alessandra de Souza Araújo foi aberta audiência designada nos autos do processo em epígrafe. Realizado o pregão, responderam: as partes e seus respectivos patronos. Reiterada a conciliação, a mesma não foi aceita. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita instruída com documentos, da qual teve ciência a parte autora. Com fulcro no art. 28 da Lei n. 9.099/95, inquirida, pela parte autora foi dito que: recebeu a lista telefônica depois que propôs a ação. As partes alegaram não ter outras provas a produzir. A parte autora se reportou à petição inicial e demais peças, reiterando os pedidos já formulados. A parte ré se reportou à sua contestação, reiterando os requerimentos já formulados. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ (\"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. Passo à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Não há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico. Quanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. Isso posto, CONDENO A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES COBRADOS NOS 90 DIAS QUE ANTECEDEM A PROPOSITURA DA AÇÃO A TÍTULO DE \"PULSOS EXCEDENTES\". CONDENO A RÉ A SE ABSTER DE COBRAR VALORES RELATIVOS A \"PULSOS EXCEDENTES\" SEM QUE SEJA DESCRIMINADO O CONSUMO EFETIVO, A PARTIR DE 30 DIAS contados da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. Julgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. Julgo improcedente o pedido relativo a dano moral. CONDENO A RÉ A ENTREGAR A LISTA TELEFÔNICA DE PAPEL (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial), desnecessária a fixação de astreinte por já ter sido essa obrigação cumprida. Extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 14,30 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2006.857.001323-1 - Elaine de Moura Fonseca Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em 19 do mês de julho de 2007, às 14,15 horas, na sala de audiências da Vara Única de Paracambi, perante a MM. Juíza Alessandra de Souza Araújo foi aberta audiência designada nos autos do processo em epígrafe. Realizado o pregão, responderam: as partes e seus respectivos patronos. Reiterada a conciliação, a mesma não foi aceita. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita instruída com documentos, da qual teve ciência a parte autora. Com fulcro no art. 28 da Lei n. 9.099/95, inquirida, pela parte autora foi dito que: recebeu a lista telefônica depois que propôs a ação. As partes alegaram não ter outras provas a produzir. A parte autora se reportou à petição inicial e demais peças, reiterando os pedidos já formulados. A parte ré se reportou à sua contestação, reiterando os requerimentos já formulados. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ (\"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. Passo à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Não há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico. Quanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. Isso posto, CONDENO A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES COBRADOS NOS 90 DIAS QUE ANTECEDEM A PROPOSITURA DA AÇÃO A TÍTULO DE \"PULSOS EXCEDENTES\". CONDENO A RÉ A SE ABSTER DE COBRAR VALORES RELATIVOS A \"PULSOS EXCEDENTES\" SEM QUE SEJA DESCRIMINADO O CONSUMO EFETIVO, A PARTIR DE 30 DIAS contados da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. Julgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. Julgo improcedente o pedido relativo a dano moral. CONDENO A RÉ A ENTREGAR A LISTA TELEFÔNICA DE PAPEL (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial), desnecessária a fixação de astreinte por já ter sido essa obrigação cumprida. Extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 14,30 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2006.857.001325-5 - Geovander da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em 19 do mês de julho de 2007, às 13,30 horas, na sala de audiências da Vara Única de Paracambi, perante a MM. Juíza Alessandra de Souza Araújo foi aberta audiência designada nos autos do processo em epígrafe. Realizado o pregão, responderam: as partes e seus respectivos patronos. Reiterada a conciliação, a mesma não foi aceita. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita instruída com documentos, da qual teve ciência a parte autora. Com fulcro no art. 28 da Lei n. 9.099/95, inquirida, pela parte autora foi dito que: recebeu apenas a lista telefônica comercial, não tendo recebido ainda a residencial. As partes alegaram não ter outras provas a produzir. A parte autora se reportou à petição inicial e demais peças, reiterando os pedidos já formulados, acrescentando que ainda corre a multa pois a tutela antecipada não foi integralmente cumprida ainda faltando a lista residencial. A parte ré se reportou à sua contestação, reiterando os requerimentos já formulados. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ (\"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. Passo à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Não há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico. Quanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. Isso posto, CONDENO A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES COBRADOS NOS 90 DIAS QUE ANTECEDEM A PROPOSITURA DA AÇÃO A TÍTULO DE \"PULSOS EXCEDENTES\". CONDENO A RÉ A SE ABSTER DE COBRAR VALORES RELATIVOS A \"PULSOS EXCEDENTES\" SEM QUE SEJA DESCRIMINADO O CONSUMO EFETIVO, A PARTIR DE 30 DIAS contados da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. Julgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. Julgo improcedente o pedido relativo a dano moral. CONDENO A RÉ A ENTREGAR A LISTA TELEFÔNICA DE PAPEL (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial), desnecessária a fixação de astreinte por já ter sido essa obrigação cumprida. Outrossim, declaro que não incidiu multa diária, pois na decisão de fls. 16 não se especifica se a lista é residencial ou comercial. Condeno a ré a entregar a lista telefônica residencial em 15 dias, nas residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00, contada a partir de amanhã. Extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 14,30 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2006.857.001374-7 - Maurício Maia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em 19 do mês de julho de 2007, às 15 horas, na sala de audiências da Vara Única de Paracambi, perante a MM. Juíza Alessandra de Souza Araújo foi aberta audiência designada nos autos do processo em epígrafe. Realizado o pregão, responderam: as partes e seus respectivos patronos. Reiterada a conciliação, a mesma não foi aceita. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita instruída com documentos, da qual teve ciência a parte autora. As partes alegaram não ter outras provas a produzir. A parte autora se reportou à petição inicial e demais peças, reiterando os pedidos já formulados. A parte ré se reportou à sua contestação, reiterando os requerimentos já formulados. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ (\"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. Passo à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Não há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico. Quanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. Isso posto, CONDENO A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES COBRADOS NOS 90 DIAS QUE ANTECEDEM A PROPOSITURA DA AÇÃO A TÍTULO DE \"PULSOS EXCEDENTES\". CONDENO A RÉ A SE ABSTER DE COBRAR VALORES RELATIVOS A \"PULSOS EXCEDENTES\" SEM QUE SEJA DESCRIMINADO O CONSUMO EFETIVO, A PARTIR DE 30 DIAS contados da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. Julgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. Julgo improcedente o pedido relativo a dano moral. CONDENO A RÉ A ENTREGAR A LISTA TELEFÔNICA DE PAPEL (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial), desnecessária a fixação de astreinte por já ter sido essa obrigação cumprida. Extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 15,30 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2006.857.001460-0 - Michel del Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Telebel Telecomunicações LTDA Me. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido C de fl. 8 e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 760,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada a pa \r\n\r\nProc. 2006.857.001461-2 - Elisabete Braga Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Benq Eletrônica Ltda.. \r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido D de fl. 7 e CONDENO O RÉU Benq Eletroeletrônica Ltda A ENVIAR À RESIDÊNCIA DA AUTORA (descrita na petição inicial) NOVO APARELHO CELULAR COM AS MESMAS OU SUPERIORES CARACTERÍSTICAS DO DESCRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.857.001466-1 - Fernando de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em 19 do mês de julho de 2007, às 16 horas, na sala de audiências da Vara Única de Paracambi, perante a MM. Juíza Alessandra de Souza Araújo foi aberta audiência designada nos autos do processo em epígrafe. Realizado o pregão, responderam: as partes e seus respectivos patronos. Reiterada a conciliação, a mesma não foi aceita. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita instruída com documentos, da qual teve ciência a parte autora. As partes alegaram não ter outras provas a produzir. A parte autora se reportou à petição inicial e demais peças, reiterando os pedidos já formulados. A parte ré se reportou à sua contestação, reiterando os requerimentos já formulados. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ (\"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. Passo à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Não há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico. Quanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. Isso posto, CONDENO A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES COBRADOS NOS 90 DIAS QUE ANTECEDEM A PROPOSITURA DA AÇÃO A TÍTULO DE \"PULSOS EXCEDENTES\". CONDENO A RÉ A SE ABSTER DE COBRAR VALORES RELATIVOS A \"PULSOS EXCEDENTES\" SEM QUE SEJA DESCRIMINADO O CONSUMO EFETIVO, A PARTIR DE 30 DIAS contados da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. Julgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. Julgo improcedente o pedido relativo a dano moral. CONDENO A RÉ A ENTREGAR A LISTA TELEFÔNICA DE PAPEL (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial), desnecessária a fixação de astreinte por já ter sido essa obrigação cumprida. Extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 16,30 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2006.857.001486-7 - Eunice Cavagna Castagnari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em 19 do mês de julho de 2007, às 16,45 horas, na sala de audiências da Vara Única de Paracambi, perante a MM. Juíza Alessandra de Souza Araújo foi aberta audiência designada nos autos do processo em epígrafe. Realizado o pregão, responderam: as partes e seus respectivos patronos. Reiterada a conciliação, a mesma não foi aceita. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita instruída com documentos, da qual teve ciência a parte autora. As partes alegaram não ter outras provas a produzir. A parte autora se reportou à petição inicial e demais peças, reiterando os pedidos já formulados. A parte ré se reportou à sua contestação, reiterando os requerimentos já formulados. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ (\"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. Passo à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Não há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico. Quanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. Isso posto, CONDENO A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES COBRADOS NOS 90 DIAS QUE ANTECEDEM A PROPOSITURA DA AÇÃO A TÍTULO DE \"PULSOS EXCEDENTES\". CONDENO A RÉ A SE ABSTER DE COBRAR VALORES RELATIVOS A \"PULSOS EXCEDENTES\" SEM QUE SEJA DESCRIMINADO O CONSUMO EFETIVO, A PARTIR DE 30 DIAS contados da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. Julgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. Julgo improcedente o pedido relativo a dano moral. CONDENO A RÉ A ENTREGAR A LISTA TELEFÔNICA DE PAPEL (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial), desnecessária a fixação de astreinte por já ter sido essa obrigação cumprida. Declaro, outrossim, que incidiram R$ 100,00 de multa diária decorrente da DECISÃO de fls. 25, pois a TELEMAR foi citada em 27/10/2006 (fls. 26V), ou seja, uma sexta-feira, tendo corrido o prazo a partir de 30/10/2006, e a lista telefônica somente chegou na residência da autora em 10/11/2006 (fls. 33). Extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 17 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2006.857.001520-3 - Roberto Mauro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ailton Gomes Goncalves - OAB RJ123348). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em 19 do mês de julho de 2007, às 15 horas, na sala de audiências da Vara Única de Paracambi, perante a MM. Juíza Alessandra de Souza Araújo foi aberta audiência designada nos autos do processo em epígrafe. Realizado o pregão, responderam: as partes e seus respectivos patronos. Reiterada a conciliação, a mesma não foi aceita. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita instruída com documentos, da qual teve ciência a parte autora. As partes alegaram não ter outras provas a produzir. A parte autora se reportou à petição inicial e demais peças, reiterando os pedidos já formulados. A parte ré se reportou à sua contestação, reiterando os requerimentos já formulados. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ (\"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. Passo à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Não há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico. Quanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. Isso posto, CONDENO A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES COBRADOS NOS 90 DIAS QUE ANTECEDEM A PROPOSITURA DA AÇÃO A TÍTULO DE \"PULSOS EXCEDENTES\". CONDENO A RÉ A SE ABSTER DE COBRAR VALORES RELATIVOS A \"PULSOS EXCEDENTES\" SEM QUE SEJA DESCRIMINADO O CONSUMO EFETIVO, A PARTIR DE 30 DIAS contados da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. Julgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. Julgo improcedente o pedido relativo a dano moral. CONDENO A RÉ A ENTREGAR A LISTA TELEFÔNICA DE PAPEL (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial), desnecessária a fixação de astreinte por já ter sido essa obrigação cumprida. Declaro, outrossim, que incidiram R$ 200,00 de multa diária decorrente da DECISÃO de fls. 20, pois a TELEMAR foi citada em 27/10/2006 (6ª feira e portanto, somente correndo o prazo na 2ª feira seguinte, ou seja, 30/10/2006) e a lista telefônica somente chegou na residência do autor em 11/11/2006. Extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 15,30 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2006.857.001521-5 - Valtermi Arcanjo de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em 19 do mês de julho de 2007, às 15 horas, na sala de audiências da Vara Única de Paracambi, perante a MM. Juíza Alessandra de Souza Araújo foi aberta audiência designada nos autos do processo em epígrafe. Realizado o pregão, responderam: as partes e seus respectivos patronos. Reiterada a conciliação, a mesma não foi aceita. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita instruída com documentos, da qual teve ciência a parte autora. Pelo autor foi dito que recebeu a lista telefônica , mas não se recorda da data precisa. As partes alegaram não ter outras provas a produzir. A parte autora se reportou à petição inicial e demais peças, reiterando os pedidos já formulados. A parte ré se reportou à sua contestação, reiterando os requerimentos já formulados. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ (\"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. Passo à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Não há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico. Quanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. Isso posto, CONDENO A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES COBRADOS NOS 90 DIAS QUE ANTECEDEM A PROPOSITURA DA AÇÃO A TÍTULO DE \"PULSOS EXCEDENTES\". CONDENO A RÉ A SE ABSTER DE COBRAR VALORES RELATIVOS A \"PULSOS EXCEDENTES\" SEM QUE SEJA DESCRIMINADO O CONSUMO EFETIVO, A PARTIR DE 30 DIAS contados da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. Julgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. Julgo improcedente o pedido relativo a dano moral. CONDENO A RÉ A ENTREGAR A LISTA TELEFÔNICA DE PAPEL (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial), desnecessária a fixação de astreinte por já ter sido essa obrigação cumprida. Extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 15,30 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2006.857.001549-5 - Patricia Maria Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Lenine Modesto da Cruz - OAB RJ153756E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em 19 do mês de julho de 2007, às 13,30 horas, na sala de audiências da Vara Única de Paracambi, perante a MM. Juíza Alessandra de Souza Araújo foi aberta audiência designada nos autos do processo em epígrafe. Realizado o pregão, responderam: as partes e seus respectivos patronos. Reiterada a conciliação, a mesma não foi aceita. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita instruída com documentos, da qual teve ciência a parte autora. As partes alegaram não ter outras provas a produzir. A parte autora se reportou à petição inicial e demais peças, reiterando os pedidos já formulados. A parte ré se reportou à sua contestação, reiterando os requerimentos já formulados. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico. Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 14 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos \r\n\r\nProc. 2006.857.001567-7 - Maria das Graças de Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenine Modesto da Cruz - OAB RJ153756E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em 19 do mês de julho de 2007, às 13,30 horas, na sala de audiências da Vara Única de Paracambi, perante a MM. Juíza Alessandra de Souza Araújo foi aberta audiência designada nos autos do processo em epígrafe. Realizado o pregão, responderam: as partes e seus respectivos patronos. Reiterada a conciliação, a mesma não foi aceita. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita instruída com documentos, da qual teve ciência a parte autora. As partes alegaram não ter outras provas a produzir. A parte autora se reportou à petição inicial e demais peças, reiterando os pedidos já formulados. A parte ré se reportou à sua contestação, reiterando os requerimentos já formulados. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico. Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 14 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos \r\n\r\nProc. 2006.857.001661-0 - Ana Paula Rodrigues Damasceno Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Supermercado Berg LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido C de fl. 4 \r\n\r\nProc. 2007.857.000480-3 - Rosangela Augusta Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X Banco Itaú - S/A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. HOmologo o acordo de fls. 19/20 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.857.001027-0 - Anderson de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Bcp S/A (claro Operadora de Telefonia Celular ). (Íntegra nos autos) - Apresente a parte autora em 30 dias o comprovante de pagamento das duas últimas contas, sob pena de revogação retroativa da presente liminar, salvo se houver descumprimento da tutela antecipada pela ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.857.000035-4 - Sandro Ribeiro Belegoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Joubert Ferreira de Oliveira. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nProposta a ação de execução, a parte exeqüente não compareceu à audiência de fls. 19, já transcorrido mais de 1 mês sem justificativa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 795 do CPC e 51, § 1o, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o exeqüente o desentranhamento do título, substituído por fotocópia.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nAs partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.857.000036-4 - Sergio Coelho Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Amadeus Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711, Fabricio Ferreira Lima - OAB RJ137916E). Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do CPC (litispendência e incompetência)...\r\n\r\nProc. 2006.857.000701-2 - Pablo Bertoloto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Cce. da Amazonas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.857.001310-3 - Antonio Jose Mendes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051). X Sendas Distribuidora S. A. (extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido C de fl. 4 e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 1.000,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada a \r\n\r\nProc. 2006.857.001980-4 - Igor Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Brandao Marendaz - OAB RJ107699). X Americo de Moraes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). Isto posto, julgo procedente o pedido 1 de fl. 5 e CONDENO O RÉU A RESSARCIR R$ 1.283,40 AO AUTOR \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.857.000784-0 - Marcia Cristina Souza da Costa. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Isto posto, julgo procedente o pedido 3 de fl. 3 e CONDENO O RÉU A SE ABSTER DE NEGATIVAR (ou retirar a negativação de) O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO SPC E SERASA por eventual dívida do contrato de empréstimo celebrado em... \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.000984-3 - Roberta Costa Carneiro Peixoto. X Nazca Cosmético Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Lacintra - OAB SP130727). TERMO DE PENHORA\r\n\r\nAos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, no Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi, procedo à lavratura do presente termo de penhora no valor de R$ 942,62 (novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos), que se encontra depositado na Conta Judicial n.º600128456113 - Banco do Brasil, em nome da exeqüente, cujo depositante é o executado, ficando este intimado do prazo legal de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da publicação do presente termo.\r\n\r\nProc. 2006.857.001242-1 - Roberta Xavier Bottoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Multibras S/A Eletrodomésticos Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Batista - OAB RJ056887, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). (ÌNTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\n\"...condeno o réu a entregar na residência da autora uma lavadora CW121A S/AQ 4KG ou outra de modelo superior. Desnecessário fixar astreíntes porque essa obrigação já foi cumprida...\"\r\n\r\n\"...Declaro restar devido pela ré o valor de R$ 500,00 DECORRENTE DE ATRASO NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA de fl. 15.\"\r\n\r\n\"...CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 380,00 a título de dano moral...\" \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.857.001203-4 - Sandro Roberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Cesar Costa de Oliveira. Informe o exequente se possui firma individual perante a JUCERJA bem como o número de ações perante este juizado onde consta como sujeito ativo \r\n\r\nProc. 2007.857.001204-6 - Sandro Roberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Denilson Luiz Silveira. Informe o exequente se possui firma individual perante a JUCERJA bem como o número de ações perante este juizado onde consta como sujeito ativo \r\n\r\nProc. 2007.857.001206-0 - Sandro Roberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Luiz Inocencio Rodrigues. Informe o exequente se possui firma individual perante a JUCERJA bem como o número de ações perante este juizado onde consta como sujeito ativo \r\n\r\nProc. 2007.857.001207-1 - Sandro Roberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Ivalci de Oliveira Silva. Informe o exequente se possui firma individual perante a JUCERJA bem como o número de ações perante este juizado onde consta como sujeito ativo \r\n\r\nProc. 2007.857.001208-3 - Sandro Roberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Denise Pinheiro do Nascimento. Informe o exequente se possui firma individual perante a JUCERJA bem como o número de ações perante este juizado onde consta como sujeito ativo \r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.857.000987-4 - Íris Geannechini de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ferreira de Almeida - OAB RJ116857). X Luhar de Paracambí Motos e Acessórios LTDA Me. De ordem da MM Juíza de Direito Dra ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO fica antecipada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/09/2007, às 09:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.857.000121-8 - Dorvino José Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Alex de Tal. De ordem da MM Juíza de Direito Dra ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/12/2007, às 15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.857.000123-1 - Miquelina Elyseu Rodrigues Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/10/2007 às 15:15h \r\n\r\nProc. 2007.857.000125-5 - Neide Teixeira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 06/09/2007, às 15h15m. \r\n\r\nProc. 2007.857.000129-2 - Flavia Candida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609, Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Real Corretora de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/10/2007 às 16:15h \r\n\r\nProc. 2007.857.000130-9 - Lucilene Silva Campos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/10/2007 às 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.857.000144-9 - Sandra Maria do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007 às 16:15h \r\n\r\nProc. 2007.857.000147-4 - Alexandre Machado Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007 às 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.857.000149-8 - Helio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007 às 15:15h \r\n\r\nProc. 2007.857.000151-6 - Manfrini da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Tnl Pcs S. A. (operadora Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/09/2007 às 16:15h \r\n\r\nProc. 2007.857.000152-8 - Gilmar Cardoso Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves de Oliveira - OAB RJ110243). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/09/2007 às 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.857.000153-0 - Talita Jordão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/09/2007 às 15:15h \r\n\r\nProc. 2007.857.000156-5 - Guaraci Abreu Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/2007 às 16:15h \r\n\r\nProc. 2007.857.000158-9 - Nara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/2007 às 15:45h \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.857.000143-7 - Antonio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kiyoshi Kossuga - OAB RJ033618). X Grazielly Moura da Silva. De ordem da MM Juíza de Direito, Dra ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, fica desiganada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 25/10/2007, às 16h15m. \r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.857.001279-9 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Marlene da C. G. Queiroz. Indefiro fls.33 já que o exequente é que deve demonstrar de quem é a propriedade do bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.857.001458-9 - Rita de Cássia Honório Martins Mayrink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E). X Leonardo Vitor Fernandes. De ordem da MM Juíza de Direito fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/11/2007, às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2005.857.000204-8 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Paulo Cesar Tiburcio Filho. De ordem da MM Juíza de Direito intime-se a exequente a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.857.001294-7 - Central de Bicicletas de Paracambi LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Roda Rural Transporte e Turismo Me. Rep Leg(s): Maria José Ramos de Macedo. Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.000797-4 - Romeu Fonseca Danelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). De ordem da MM Juíza de Direito, esclareça o autor se o débito foi pago integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.857.001452-0 - Acheson Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Banco Pine S. A.. ag cls 5 \r\n\r\nProc. 2006.857.000143-5 - Eliana Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). De ordem da MM Juíza de Direito intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.857.001826-0 - Damião Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Jandyra da Silva. De ordem da MM Juíza de Direito, desentranhem-se os títulos como requerido, substituindo-se por cópia nos autos (autor). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.857.001813-3 - Renato de Abreu França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Real Previdência e Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor por AR para que fique com o documento original de fls.193, juntando aos autos cópia.\r\n\r\nIntime-se o patrono do autor, digo réu para que retire cópia de fls.193 para ser arquivado no processo administrativo da empresa.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.857.000040-4 - Paulo de Paiva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177, Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). De ordem da MM Juíza de Direito esclareça o autor se o débito foi pago. \r\n\r\nProc. 2005.857.001357-5 - Marcos Aurélio Cerqueira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Dê-se vista como requerido às fls.68 (autor). \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.857.001765-7 - Central de Bicicletas Paracambi Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Epitacio Claudio de Oliveira. De ordem da MM Juíza de Direito, \"defiro, desde já, o desentranhamento dos cheques acostados às fls. 11/13 (autor)\". \r\n\r\nProc. 2005.857.000292-9 - Rita de Cássia Honório Martins Mayrink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Augusto de Souza - OAB RJ115589, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E, Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Bruno do Nascimento Mendes. De ordem da MM Juíza de Direito, intime-se a autora para que se manifeste sobre fls. 13 verso, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.000827-9 - Rodrigo Damázio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818, Larissa Carla Rodrigues Lanceloti - OAB RJ129694E). De ordem da MM Juíza de Direito, diga o autor se o débito foi integralmente pago. \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.857.000389-2 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Roberto Carlos F. da Silva. Defiro o desentranhamento mediante substituição por fotocópia nos autos (autor). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.001430-9 - Arlindo Golina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). De ordem da MM Juíza de Direito esclareça o exequente se o débito foi integralmente pago. \r\n\r\nProc. 2005.857.001697-7 - Aparecida Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Porto Candido - OAB RJ072695). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem da MM Juíza de Direito, diga o autor se com o depósito dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.857.001954-1 - Ricardo Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059, Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). De ordem da MM Juíza de Direito, esclareça o autor se o débito foi integralmente pago. \r\n\r\nProc. 2006.857.000091-1 - Alex da Silva Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Claro-operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem da MM Juíza de Direito, à parte autora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.857.000120-6 - Edivani Azedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/10/2007 às 13:45h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.857.000510-0 - Fernando Cesar Campos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Robson Pessoa Barboza. De ordem da MM Juíza de Direito, desentranhe-se o título, conforme requerido, substituindo-o por cópia (autor). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.857.001276-3 - Cleonice Barbosa Costa. X BANCO BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Dê-se vista como requerido (parte ré). \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.857.002106-9 - Paulo Cesar Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Debora Monteiro Brasil Rodrigues. 1) determino que o autor informe em quantas ações em Juizado Especial Cível consta como autor de cobranças; 2) Esclareça o autor o objeto da compra e venda que ensejou a emissão de nota promissória; 3) Esclareça o autor se é \"gerente\" (fls. 02) de instituição financeira. Prazo para cumprimento: 15 dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.000988-0 - Gabriela Angelica Torres Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Augusto de Souza - OAB RJ115589). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). De ordem da MM Juíza de Direito, intime-se a empresa ré (Lojas Americanas S.A.) sobre saldo remanescente em seu favor no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), conforme mandado de pagamento acostado à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.857.001238-1 - Claudio Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886). X Light. Isso posto, defiro o requerimento de tutela antecipada, e determino in limine que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora informada na petição inicial. Prazo para cumprimento: 24 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.857.001256-3 - Israel Lorosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Isso posto, defiro o requerimento de tutela antecipada, e determino in limine que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de água e esgotos na residência da parte autora informada na petição inicial. Prazo para cumprimento: 24 horas a contar \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.857.001413-9 - Fabian Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Santos Teperino - OAB RJ126867, Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Alessandra Ribeiro Paes Leme - OAB RJ147051E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem da MM Juíza de Direito, intime-se a empresa ré (Banco Itaú) sobre saldo remanescente em seu favor no valor de R$ 98,40 (noventa e oito reais e quarenta centavos), conforme mandado de pagamento acostado à contracapa dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001568/2002 (2002.857.000191-8) - Cesaria Rosa Amaro Deodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Renato Haddad Aquino Filho - OAB RJ154476E). Tendo em vista que as partes transigiram condforme termo de fls. 18 HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO E EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , na forma do Art. 269, III do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.857.000589-1 - Marcos Antonio dos Santos. X Shop Time. Com Canal Globosat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Por derradeiro, diga a reclamada em 48 horas ,sob penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.857.000407-4 - Ronaldo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Dsl Empréstimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castelo Branco Camargo Pereira - OAB RJ141546). Intime-se o réu para se manifestar em cinco dias sobre o requerimento de tutela antecipada citando-o p AC. Após, escoado o prazo cls. \r\n\r\nProc. 2007.857.000607-1 - Alessandra Paola Maciel Ribas Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil - OAB RJ094407). X Casas Bahia Comercial Ltda., Banco Bradesco S/A - Bradesco Cartões / Cartões de Loja. Diga a parte autora sobre fls. 22v e 35/38 \r\n\r\nProc. 2007.857.001232-0 - Zulmira Bertoloto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Light. De ordem da MM Juíza de Direito, a parte autora deverá apresentar em 20 (vinte) dias os comprovantes de pagamento das contas dos últimos 2 (dois) meses, sob pena de revogação da tutela antecipada deferida \r\n\r\nProc. 2007.857.001238-1 - Claudio Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886). X Light. De ordem da MM Juíza de Direito, a parte autora deverá apresentar em 20 (vinte) dias os comprovantes de pagamento das contas dos últimos 3 (três) meses, sob pena de revogação da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nProc. 2007.857.001239-3 - Maria Aparecida do Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Light. De ordem da MM Juíza de Direito, a parte autora deverá apresentar em 20 (vinte) dias os comprovantes de pagamento das contas dos últimos 3 (três) meses, sob pena de revogação da tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2007.857.001256-3 - Israel Lorosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. De ordem da MM Juíza de Direito, a parte autora deverá apresentar em 20 (vinte) dias os comprovantes de pagamento das contas dos últimos 3 (três) meses, sob pena de revogação da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.857.001300-2 - Edilvane Elias Rodrigues Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652, Milene de Souza - OAB RJ121177). X Light. De ordem da MM Juíza de Direito, a parte autora deverá apresentar em 20 (vinte) dias os comprovantes de pagamento das contas dos últimos 3 (três) meses, sob pena de revogação da tutela antecipada deferida. A autora ainda deverá esclarecer se efetivamente está sem luz desde junho (item 05 de fls. 03), haja vista que só propôs a ação em agosto. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.857.000447-3 - Vagner Inacio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). Diga o reclamante \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.857.001225-3 - Alcy Paulo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X Zilmar Rufino de Ramos Filho e outros. De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/12/2007, às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.001241-1 - Antonio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X Jose Alfredo Minas. De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/12/2007, às 10h 40m. \r\n\r\nProc. 2007.857.001244-7 - Antonio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X Paulo Renato Peliteiro de Souza. De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/12/2007, às 10h 20m. \r\n\r\nProc. 2007.857.001262-9 - José Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X Wanderlei L. Camargo. De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/12/2007, às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.001278-2 - Sandro Roberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Fabio Buenos Aires. De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/11/2007, às 12 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.857.001595-0 - Verônica Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Machado Miranda - OAB RJ065918). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Dinate de depósito de fls 73/74, diga a empresa condenada se desiste do recurso interposto \r\n\r\nProc. 2007.857.000216-8 - Sueli Cristina Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Itavema Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/12/2007, às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2007.857.000221-1 - Carlos Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR. De ordem da MM Juíza de Direito fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/12/2007, às 10 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.857.001383-8 - Valeria de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X Elena Marcia da Silva Dias Ferreira. Informe a reclamante se houve acordo. Caso contrário, redesigne-se a AC. Cadastre o cartório o noo endereço da parte ré na certidão de fls. 19v \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.857.000052-2 - Altino Muniz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711, Danielle Sasaki Valente - OAB RJ155444E). X Zenilva Vieira de Lima. De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAÕ para o dia 10/12/2007, às 11 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.001295-0 - Leonardo Ramalho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). recebo o presente recurso no efeito devolutivo. venham as contra-razões tempestivamente. após, remetam-se os autos à douta Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.857.002112-4 - Jorge Moreira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/12/2007, às 11h 20m. \r\n\r\nId: 296695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.043.000106-0 (8152/00) - ELIANE BRANDÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X HÉLIA BRANDÃO DO NASCIMENTO E JOSÉ DO NASCIMENTO Observa-se que as certidões fiscais acostadas aos autos referem-se apenas ao autor da herança e seu espólio, não foram juntadas certidões referente a Hélia Brandão Nascimento.Venham as certidões negativas do Registro de Distribuição em nome da autora da herança e espólio; Justiça Federal em nome da autora da herança e espólio; quitação fiscal; e da Secretaria da Receita Federal, expedida com base na IN/SRF nº93/2001, que poderá ser obtida através da internet). \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.043.000703-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAX NOGUEIRA DA SILVA, MAURICIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)), ALEXSANDRO NOGUEIRA CUSTÓDIO, Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 05/12/2007, às 13 :30 h.Requisitem-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.043.001032-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL EDUARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA DIA 20.09.07, ÀS 12:30 HORAS, NA COMARCA DE RIO CLARO-RJ \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 18, inciso III, ambos da Lei 6.368/76 e art. 180, caput, do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.043.000578-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUI VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)), MAIRA GONÇALVES DE LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebo o recurso de fls. 339. Venham as razões e contra-razões.Após, tudo, corretamente certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo.Certifique-se o trânsito em julgado em relação à ré Maira. Expeça-se carta de sentença para execução da pena. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.043.000491-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALCIR DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Decreto Lei nº. 911/69, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva facultando-lhe a sua venda. Em conseqüência julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo as aludidas verbas ser em corrigidas monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisão de Rel. Obrigacional com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.001087-5 - ALUISIO QUINTINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Anote-se 111/112.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000056-9 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) J.INICIALMENTE, INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.043.000924-1 - F.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU (RJ-053479), Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767) Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 15 :00 h. Intimem-se.Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.043.003921-8 - HIAGO RIBEIRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X CLÁUDIO FERNANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563) Fls. 62 - Venha a anuência do réu nos termos do artigo 267 § 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.043.000671-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.B. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)), Y.B.B. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/11/2007, às 14 :30 horas.Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.043.000134-1 (2575/97) - DEVERNAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FAZENDA SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/11/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e testemunhas arroladas, com custas recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.043.000345-9 - J. POSE GARCIA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) ...em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.043.001064-4 - D.S.R.N. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X D.S.R.N. À autora sobre o laudo de fls. 39/41 e para informar se o interditando possui bens. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 1998.043.000997-4 (5783) - Inventariante: JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) MARIA LUIZA, Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X MARIA DOMINGAS RODRIGUES DIAS Despacho:Esclareça o requerente se o valor apurado com a venda do imóvel não é suficiente para o pagamento das custas e taxa processuais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.043.004466-2 - ODUVALDO PELÁ (Adv(s). Dr(a). RENAN ROBERTO (SP-174035), Dr(a). VITORINO AUGUSTO DO NASCIMENTO MORGADO (SP-035755), Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603)) X ADRIANA DE FÁTIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 126. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2000.043.000048-0 (7934/00) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ISMAEL MOREIRA DA SILVA), JULIO CESAR DUTRA DE CARVALHO), CARMEM LÚCIA RIBEIRO DE CARVALHO), JARDEL MOREIRA DA SILVA), DARCY COELHO DA SILVA), CHRISTIANE DA SILVA MARTINS), JOSÉ LUIS ANCHIETE), THELMA NORA RISKALLA ANCHIETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Junte-se petição do aviso do sistema.Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ação Indenizatória por danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.000914-0 - PAULO GIL DA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X MARCO TÚLIO GALVÃO BUENO Emende-se a inicial, nos termos do art.282 do C.P.C, no prazo 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito c/c Pedido de Indenização por Danos Físicos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.004446-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X LUIZ SÉRGIO VANDERLEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Fls. 474 - Indefiro. Diligencie o requerente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000278-7 - NILSON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Fls. 148, esclareça o ré, na medida em que afirma que o autor foi deferido, ao contrário do consta às fls. 149v. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.043.000067-7 - JOÃO LUIZ GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X SIMONE DE SOUZA FERREIRA) Decisão:Designo AIJ para o dia 30/10/07, às 14 : 30 horas. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 296969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.071.000973-3 - S.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167) Despacho:Comunique-se ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.071.001142-7 - BRUNA LUIZA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X NILDO GONÇALVES DOS SANTOS Cer tifico que foi marcado o dia 21/09/2007, às 15:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação, conforme r. despacho de fls 34. \r\n\r\nProc. 2006.071.000445-0 - FELIPE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X DANILO GERALDO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Despacho:Ao réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.001292-6 - DOUGLAS MIGUEL LACERDA MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X DONIZETE JOSE MATEUS Despacho:Cite-se no endereço fornecido na inicial. Designe-se audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.071.001292-6 - DOUGLAS MIGUEL LACERDA MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X DONIZETE JOSE MATEUS Certifico que foi marcado o dia 28/09/2007, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, conforme r. despacho de fls. 39 \r\n\r\nProc. 2007.071.000518-3 - JUSSARA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ADILSON DOS SANTOS Decisão:Designe-se nova data para conciliação. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.000518-3 - JUSSARA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ADILSON DOS SANTOS Certifico que foi marcado o dia 28/09/2007, às 15:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação, conforme r. despacho de fls. 28 \r\n\r\nProc. 2007.071.000753-2 - MARISTELA DE SOUZA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X REGINALDO DE SOUZA NUNES Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 50% do salário mínimo vigente, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Designo ACIJ para o dia ______/______/_____, às ______:_____horas.5- Cite-se. Intimem-se.6- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.000753-2 - MARISTELA DE SOUZA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X REGINALDO DE SOUZA NUNES 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 50% do salário mínimo vigente, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Designo ACIJ para o dia 28/09/2007, às 15:30 horas.5- Cite-se. Intimem-se.6- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.000804-4 - SUELEN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 35% do salário mínimo, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Designo ACIJ para o dia 28/09/2007, às 16:00 horas.5- Cite-se. Intimem-se.6- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.000809-3 - AÇUCENA THAINÁ NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X CRISTÓVÃO NUNES DE ANDRADE Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designe-se audiência conciliatória.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.000809-3 - AÇUCENA THAINÁ NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X CRISTÓVÃO NUNES DE ANDRADE CERTIFICO que foi marcado o dia 05/10/2007, às 15:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação, conforme r. despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.071.000838-0 - LARISSA BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X WILLIAN RIBEIRO BREVES Decisão:Defiro gratuitade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no percentual de 35% dos vencimentos líquidos do requerido, os quais deverão ser depositados em conta corrente a ser aberta em nome da RL da menor. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. Oficie-se a instituição bancária da localidade para abertura de conta corrente, Oficie-se ao Orgão empregador. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.000838-0 - LARISSA BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X WILLIAN RIBEIRO BREVES Certifico que foi marcado o dia 21/09/2007, às 16:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação, conforme r. despacho de fls 18. \r\n\r\nProc. 2007.071.000860-3 - MAIRA REIS EMILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X RONALDO EMILIANO Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 20% do salário mínimo, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Designe o Cartório audiência de conciliação.5- Cite-se. Intimem-se.6- Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.000860-3 - MAIRA REIS EMILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X RONALDO EMILIANO Certifico que foi marcado o dia 28/09/2007, às 16:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, conforme r. despacho de fls. 13 \r\n\r\nProc. 2007.071.000868-8 - RAÍRA VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do requerido, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designe-se audiência de conciliação.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.000868-8 - RAÍRA VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA CERTIFICO que foi marcado o dia 05/10/2007, às 15:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, conforme r. despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.071.000940-1 - EMILY PRISCILA SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO MENDONÇA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos liquidos do requerido, excluídas as verbas de carater indenizatório.... \r\n\r\nProc. 2007.071.000940-1 - EMILY PRISCILA SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO MENDONÇA DA SILVA Certifico que foi marcado o dia 28/09/2007, às 14:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação, conforme r. despacho de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.071.001014-2 - ARTUR PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LUIS PAULO DE CARVALHO 1- Defiro JG.2- Fixo os alimentos provisórios no percentual de 30 % dos vencimento líquido do réu3- Oficie-se a instituição bancária da localidade para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao órgão empregador.5- Designo ACIJ para o dia 28/09/2007, às 17:00 horas.6- Cite-se e intimem-se.7- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.001103-1 - RICAON EURICO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X FRANCISCO DANIEL ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.O vínculo obrigacional está provado pelas certidões de nascimento de fls. 11/12.Não há, porém, prova de vínculo empregatício do réu.Desse modo, levando em consideração os parâmetros de necessidade e possibilidade até aqui presumíveis, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente no território nacional, à razão de 15% (quinze por cento) para cada um dos alimentandos, com vencimento até o quinto dia útil de cada mês.Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe, para audiência de conciliação que designo para o dia ______________________, às _______ horas.Oficie-se para abertura de conta em nome da representante legal dos alimentandos.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.001103-1 - RICAON EURICO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X FRANCISCO DANIEL ALVES Certifico que foi marcado o dia 21/09/2007, às 16:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, conforme r. despacho de fls 15. \r\n\r\nProc. 2007.071.001178-0 - ANA PAULA DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X LUCIANO MARTINS BATISTA Decisão:...Deve se levar em conta, ainda, que os alimentos provisórios pleiteados visam possibilitar uma sobrevivência digna das autoras, o que dá a referida verba um caráter de urgência, pelo que os fixo em valor equivalente a 30% do valor do salário mínimo, considerando o binômio possibilidade/necessidade, devendo a quantia em análise ser entregue até o 5o dia útil de cada mês à representante legal do autor.Caso o réu tenha vínculo empregatício, o mesmo percentual acima fixado deverá ser descontado diretamente da folha de pagamento.Designe-se data para audiência de conciliação, intimando-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.001178-0 - ANA PAULA DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X LUCIANO MARTINS BATISTA Certifico que foi marcado o dia 21/09/2007, às 17:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação, conforme r. despacho de fls 16. \r\n\r\nProc. 2007.071.001262-0 - KAYLAINY VICTORIA DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X TALVANI JOSE VIEIRA Decisão:Designe-se data para audiência de conciliação, intimando-se as partes.Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.001262-0 - KAYLAINY VICTORIA DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X TALVANI JOSE VIEIRA Certifico que foi marcado o dia 05/10/2007, às 14:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação, conforme r. despacho de fls. 12 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.071.000592-2 - LUZIA BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Oficie-se requisitando a cópia requerida pelo Ministério Público às fls. 26. Designo o dia 29 de agosto de 2007, às 15:00 horas, para realização da audiência em que serão ouvidas as testemunhas arroladas às fls. 04. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.071.000281-3 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que a parte interessada não deu andamento ao feito no prazo legal, sendo intimada para tanto e restou inerte, deve ser o feito extinto sem análise de mérito, opinando o Ministério Pùblico, neste sentido. Assim, julgo extinto o feito com base no art. 267, III do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.071.000051-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que a parte interessada não deu andamento ao feito no prazo legal, sendo intimada para tanto e restou inerte, deve ser o feito extinto sem análise de mérito, opinando o Ministério Pùblico, neste sentido. Assim, julgo extinto o feito com base no art. 267, III do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.071.000305-4 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: FN 40 TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO por Sentença para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes e em consequência JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 269, III do CPC. Sem custas... P.R.I.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.071.001415-3 - DANIEL FRANCISCO DE ABREU SANTOS E OUTRO X Falecido: JOSE VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.071.000872-6 - REGINA MARIA GONÇALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.000283-0 - MARIA EDUARDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Vistos, etc... tendo em vista o documentação acostada aos autos que comprovam a identidade do beneficiário como sendo o pai da autora, JULGO PROCEDENTE o pedido para que seja expedido o competente Alvará para retirada dos valores retidos no FGTS a título de pensão alimentícia em favor da requerente. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.071.000871-6 - GEORGINA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de pedido de alvará judicial .... Julgo procedente o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para a retirada dos valores retidos a título de PIS e FGTS em favor da requerente. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.071.001198-3 - LUIZ GONZAGA ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Fls. 34, oficie-se como requerido. Com a resposta, dê-se vista aos Requerentes e ao MP. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.071.001245-8 - MARIA APARECIDA GRION (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.071.001259-8 - JAEN RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:1) Traga a parte autora a certidão de nascimento do menor. 2) Adeque-se a inicial, no que tange ao prenome do menor. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.071.000602-3 - ADRIANO BARROZO VALIN (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.071.000325-4 (2993/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA EOU EM CONFORMIDADE COM O ART. 219 DA CNCGJ, REMETI PARA PUBLICAÇÃO \" AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES CONFORME DISCRIMINADAS\"ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA. CONTA: 0714-6 R$ 24,48ATOS DE PRÁTICA COMUM. CONTA: 0711-2 R$ 13,96CAARJ/OAB ( 10 % ). CONTA: 0201-4 R$ 3,84FUNPERJ ( CAMPO 34 ). CONTA: 6002.25.174-9 R$ 1,92OUTRAS RECEITAS ( CAMPO 35 ). CONTA: 5673.00124-3 R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2003.071.000016-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VANDERLEI APARECIDO DE LIMA Sentença:\"(...)Desse modo, considerando que a medida de busca e apreensão não chegou a ser efetivada e que a parte autora afirmou a quitação integral do débito, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Oficie-se conforme requerido às fls. 51.Custas pela parte autora. Proceda-se à cobrança das custas pendentes na forma da Lei 3350/99.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.071.001779-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOSE DOMINGOS LAUNE SILVA JR EM CONFORMIDADE AO ARTIGO 219 DA CNCGJ, REMETI PARA PUBLICAÇÃO \" AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES CONFORME DISCRIMINADAS \"ATOS DO OF. DE JUSTIÇA. CONTA: 0714-6 R$ 12,24PORTE DE REMESSA E RETORNO. CONTA: 0301-2 R$ 8,74ATOS DO ESCRIVÃO. CONTA: 0702-1 R$ 19,24DISTRIBUIÇÃO. CONTA: 0723-7 R$ 3,49CAARJ/OAB ( 10 % ). CONTA: 0201-4 R$ 4,37ATOS DOS DISTRIBUIDORES. CONTA: 0723-7 R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/99. CONTA: 6002-05926.6 R$ 3,49FUNPERJ ( CAMPO 34 ). CONTA: 6002.25.174-9 R$ 3,05OUTRAS RECEITAS ( CAMPO 35 ).CONTA: 5673.00124-3 R$ 3,05 \r\n\r\nProc. 2004.071.001779-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOSE DOMINGOS LAUNE SILVA JR ATOS DO ESCRIVÃO. CONTA: 0702-1 R$ 110,21DISTRIBUIÇÃO. CONTA: 0723-7 R$ 3,49ATOS DE PRÁTICA COMUM. CONTA: 0711-2 R$ 6,98CAARJ/OAB ( 10 % ). CONTA: 0201-4 R$ 12,06ATOS DOS DISTRIBUIDORES. CONTA: 0723-7 R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20 % DE QUE TRATA A LEI 3217/99. CONTA: 6002-05926.6 R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA. CONTA: 0101-6 R$ 35,69FUNPERJ ( CAMPO 34 ). CONTA: 6002.25.174-9 R$ 6,90OUTRAS RECEITAS ( CAMPO 35 ). CONTA: 5673.00124-3 R$ 6,90 \r\n\r\nProc. 2007.071.001287-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TELMA DE JESUS CARVALHO TAXA JUDICIÁRIA CONTA 0101-6 R$ 82,24 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.071.001857-2 - GERDAU SOCIEDADE ANONIMA X MACOVIND MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E VIDRAÇARIA INDEPENDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) CONFORME DETERMINAÇÃO DO ART 219 DA CNCGJ, REMETI PARA PUBLICAÇÃO \" AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES \"ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA. CONTA: 0714-6 R$ 24,48CAARJ /OAB ( 10 % ). CONTA: 0201-4 R$ 2,44 \r\n\r\nProc. 2005.071.000361-3 - IRMAOS FLORENTINOS CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X TELMA APARECIDA OLYMPIO Despacho:1) Proceda-se quanto ao réu, na forma dos arts. 31 e seguintes da Lei 3350/99. 2) Quanto ao autor-exequente, venha o pagamento das custas para execução. \r\n\r\nProc. 2005.071.000361-3 - IRMAOS FLORENTINOS CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X TELMA APARECIDA OLYMPIO ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA. CONTA: 0714-6 R$ 97,92ATOS DO ESCRIVÃO. CONTA: 0702-1 R$ 75,22ATOS DE PRÁTICA COMUM. CONTA: 0711-2 R$ 3,49CAARJ/OAB ( 10 % ). CONTA: 0201-4 R$ 17,66ATOS DOS DISTRIBUIDORES. CONTA: 0723-7 R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20 % DE QUE TRATA A LEI 3217/99. CONTA: 6002-05926.6 R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA. CONTA:0101-6 R$ 42,69FUNPERJ ( CAMPO 34 ). CONTA: 6002.25.174-9 R$ 9,70OUTRAS RECEITAS ( CAMPO 35 ). CONTA: 5673.00124-3 R$ 9,70 \r\n\r\nProc. 2005.071.000361-3 - IRMAOS FLORENTINOS CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X TELMA APARECIDA OLYMPIO ATOS DO OF. DE JUSTIÇA. CONTA: 0714-6 R$ 41,97CAARJ/OAB ( 10 % ). CONTA: 0201-4 R$ 4,19FUNPERJ ( CAMPO 34 ). CONTA: 6002.25.174-9 R$ 2,09OUTRAS RECEITAS ( CAMPO 35 ). CONTA: 5673.00124-3 R$ 2,09 \r\n\r\nProc. 2005.071.000386-8 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MODAS (CAROL MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DENILIA BARBOSA Despacho:Arquivem-se os autos por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.071.000574-9 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JORGE JUVENTINO DA COSTA Despacho:Cite-se no endereço fornecido. Designe a Aud. Conciliatória. \r\n\r\nProc. 2005.071.000629-8 - MERCADO A T REZENDE NETO - ME (DIAMANTE) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DENILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUZELIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA (RJ-112886) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO por Sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado entrre as partes e em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 269, III do CPC. .. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.071.000724-2 - ANTONIO CARLOS MARQUES ARMARINHO (CRIS LEE) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GINA MARIA VILELA DE OLIVEIRA ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA. CONTA: 0714-6 R$ 24,48ATOS DO ESCRIVÃO. CONTA: 0702-1 R$ 75,22DISTRIBUIÇÃO. CONTA: 0723-7 R$ 3,49CAARJ/OAB ( 10 %). CONTA: 0201-4 R$ 10,31ATOS DOS DISTRIBUIDORES. CONTA: 0723-7 R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/99. CONTA: 6002-05926.6 R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA. CONTA: 0101-6 R$ 42,69FUNPERJ ( CAMPO 34 ). CONTA: 6002.25.174-9 R$ 6,03OUTRAS RECEITAS CONTA ( CAMPO 35 ). CONTA; 5673.00124-3 R$ 6,03 \r\n\r\nProc. 2005.071.000817-9 - FAZZA FARMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA (MG-041855)) X ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS Despacho:Defiro vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.071.001000-9 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ROSANGELA MARTINS BRITTO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIVEIRA (SE-003237) Despacho:Regularize o 2º réu sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.071.001019-8 - G7+ CONSULTORIA E PLANEJAMENTO PARA INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PACHECO E SILVA BACELLAR NETO (RJ-113999)) X PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Em conformidade com art. 219 CNCGJ, remeti para publicação \" ao autor para recolher as custa pendentes:\" Atos do Escrivão. Conta: 0702-1 R$ 150,45Distribuição. Conta: 0723-7 R$ 3,49CAARJ/OAB ( 10 % ). Conta: 0201-4 R$ 15,39Atos dos distribuidores. Conta: 0723-7 R$ 17,45Acréscimo de 20 % de que trata a lei 3217/99. Conta: 6002-05926.6 R$ 3,49Funperj ( campo 34 ). Conta 6002.25.174-9 R$ 8,56Outras receitas ( campo 35 ). Conta 5673.00124-3 R$ 8,56 \r\n\r\nProc. 2005.071.001165-8 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VALDIRENE AMERICO FRAGA Sentença:HOMOLOGO por Sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado entre as e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.071.000069-9 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls.53, visto que não há Sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.071.000167-9 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUIZ CLAUDIO ALVES Despacho:Fls.43. Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.071.000408-5 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSÉ CARLOS AUGUSTO Decisão:Indefiro a JG, eis que não comprovada a hipossuficiência da parte autora. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.071.000412-7 - J. M. CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X WENDELL REIS DA SILVA Despacho:Cite-se e intimem-se para audiência de que trata o art. 277 do CPC perante o Juizado Informal de Conciliação, observadas as cautelas e advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.071.000954-1 - ADY GUIMARÃES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ANTONIO ERNESTINO DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:Designe-se nova sessão conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.071.000991-7 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X BIANCA DE ALMEIDA SILVA Decisão:Revogo em parte a decisão retro. Venha o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.071.001580-2 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X PATRICK SILVA LEOPOLDINO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, vez que a parte autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Defiro o pagamento das custas ao final. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as advertências legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001581-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, vez que a parte autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Defiro o pagamento das custas ao final. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as advertências legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001582-6 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X NILZA REMIDIO VILLELA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, vez que a parte autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Defiro o pagamento das custas ao final. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as advertências legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001583-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JUSSARA GEORGETE GARCIA DE SOUZA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, vez que a parte autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Defiro o pagamento das custas ao final. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as advertências legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001584-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RAFAEL BERNARDO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, vez que a parte autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Defiro o pagamento das custas ao final. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as advertências legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001585-1 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X AURELIANO OLYMPIO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, vez que a parte autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Defiro o pagamento das custas ao final. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as advertências legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001586-3 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANA BEATRIZ COELHO FIRMIANO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, vez que a parte autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Defiro o pagamento das custas ao final. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as advertências legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001587-5 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VANDA DE CARVALHO OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, vez que a parte autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Defiro o pagamento das custas ao final. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as advertências legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001612-0 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALEXANDRA DE OLIVEIRA FONSECA TEIXEIRA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, tendo em vista que a parte autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as advertências legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001613-2 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JORGE FIDELIS DE MOURA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado, vez que a parte autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Venha o pagamento das custas ao final. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as advertências legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001614-4 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X BENEDITA DE FATIMA FERREIRA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, vez que a requerente não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Venha o pagamento das custas no final. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as advertências legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001615-6 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, vez que a parte autora não faz prova de sua hipossuficiência econômica. Venha o pagamento das custas ao final. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as advertências legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001669-7 - IRMÃOS FLORENTINO CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DIVINO INOCENCIO ALVES Despacho:Venha aos autos a comprovação dos rendimentos da empresa autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.071.000752-9 - MONICA DE FREITAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, E INDENIZATORIA COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.001611-9 - GMOR FABRICAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X CEMIBRA Decisão:Venha aos autos o correto pagamento das custas, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.071.001611-9 - GMOR FABRICAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X CEMIBRA ATOS DO ESCRIVÃO. CONTA: 0702-1 R$ 75,23CAARJ/OAB ( 10% ). CONTA: 0201-4 R$ 7,52TAXA JUDICIÁRIA. CONTA: 0101-6 R$ 91,20FUNPERJ ( CAMPO 34 ). CONTA: 6002.25.174-9 R$ 3,76OUTRAS RECEITAS ( CAMPO 35 ). CONTA: 5673.00124-3 R$ 3,76 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.071.000090-1 (2099/01) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)) X SEBASTIÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.071.001343-8 - MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.071.000750-3 - FLÁVIO MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X GERALDO ANIBAL VILLA LOBOS EM CONFORMIDADE COM O art 219 DA CNCGJ, REMETI PARA PUBLICAÇÃO \" AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES CONFORME DISCRIMINADO:\"ATOS DE PRÁTICA COMUM. CONTA: 0711-2 R$ 3,49CAARJ/OAB ( 10 % ). CONTA: 0201-4 R$ 0,34TAXA JUDICIÁRIA. CONTA: 0101-6 R$ 15,64FUNPERJ ( CAMPO 34 ). CONTA: 6002.25.174-9 R$ 0,17OUTRAS RECEITAS ( CAMPO 35 ). CONTA: 5673.00124-3 R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.071.000532-8 - LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARCELO REZENDE FILHO Despacho:Fls.21. Não é documento hábil à comprovação de renda do autor. Venha aos autos a declaração de IR do autor ou de sua firma ... comerciante. Prazo de 05 (cinco) dias sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com retomada para uso próprio, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000744-8 - SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA LUCIA ARANTES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Arquivem-se provisoriamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.071.000806-8 - SUZANA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X CARLOS MARCELO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Recebo os embargos eis que tempestivos. Ao embargado. Suspendo a execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.071.001149-6 - MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). NELISE JOSE EXPEDITO (RJ-134455), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X SERVI-SÁ AUTO GUINDASTE LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2006 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000696-3 - KEVELLYN PAOLA SUBTIL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X NILTON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Certifico que foi marcado o dia 21/09/2007, às 15:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, conforme r. despacho de fls 33. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.071.000039-1 (2050/01) - SUPERMERCADO ESTRELA - J.M. SILVA CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DIOGO GOMES DA SILVA Despacho:I-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.071.000039-1 (2050/01) - SUPERMERCADO ESTRELA - J.M. SILVA CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DIOGO GOMES DA SILVA ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA. CONTA: 0714-6 R$ 24,48ATOS DE PRÁTICA COMUM. CONTA: 0711-2 R$ 3,49CAARJ/OAB ( 10% ). CONTA: 0201-4 R$ 2,79FUNPERJ ( CAMPO 34 ). CONTA: 6002.25.174-9 R$ 1,39OUTRAS RECEITAS ( CAMPO 35 ). CONTA: 5673.00124-3 R$ 1,39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000297-9 - PTN LEIS - ME (ATLANTIDA MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X IRENE ROSELENE DA COSTA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.071.000350-9 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MODAS (CAROL MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.071.000412-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA HAYASHI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X LIMPEX VALE SUL - PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000072-9 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANA CLAUDIA REIS DA SILVA ANDRADE Decisão:Fls 32/36. Defiro a emenda. Anote-se onde couber. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, vez que a requerente não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Venha o pagamento das custas ao final. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as advertências legais. Publique-se. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.071.000247-0 (4185/02) - MAGNA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X GONÇALO VICENTE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) EM CONFORMIDADE COM ART 219 CNCGJ, REMETI PARA PUBLICAÇÃO \" AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES\"ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA. CONTA: 0714-6 R$ 20,98ATOS DO ESCRIVÃO. CONTA: 0702-1 R$ 300,90DISTRIBUIÇÃO. CONTA: 0723-7 R$ 3,49CAARJ/OAB ( 10 % ). CONTA: 0201-4 R$ 3,25ATOS DOS DISTRIBUIDORES. CONTA: 0723-7 R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20 % DE QUE TRATA A LEI 3217/99. CONTA: 6002-05926.6 R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA. CONTA: 0101-6 R$ 220,00FUNPERJ ( CAMPO 34 ). CONTA: 6002.25.174-9 R$ 17,14OUTRAS RECEITAS ( CAMPO 35 ). CONTA: 5673.00124-3 R$ 17,14 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.071.000169-9 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X CONSTRUCAP S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FILHO (SP-055009)), PEUGEOT CITROEN, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Trata-se de ação que versa sobre responsabilidade civil de acidente de trabalho, cuja competência após a EC 45 passou a ser Justiça Trabalhista. Assim, deverão os autos ser remetidos àquela Justiça Especializada a fim de que a presente demanda seja julgada. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Tutela Antecipada, PARA CANCELAMENTO DE AGE/14.02.2005 \r\n\r\nProc. 2005.071.000096-0 - SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINTRAUTO) (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTUNES DA CONCEIÇÃO (MG-070931)) X SINDICATO DAS PEQUENAS E MICRO EMPRESAS E TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE VEICULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINTRAVERJ) (Adv(s). Dr(a). FABIO XAVIER RAIMUNDO (SP-213181) EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 219 DA CNCGJ, REMETI PARA PUBLICAÇÃO \" AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES \" ATOS DE PRÁTICA COMUM. CONTA: 0711-2 R$ 3,49CAARJ/OAB ( 10 % ). CONTA: 0201-4 R$ 0,34FUNPERJ ( CAMPO 34 ). CONTA: 6002.25.174-9 R$ 0,17OUTRAS RECEITAS ( CAMPO 35 ). CONTA: 5673.00124-3 R$ 0,17 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.071.000032-9 (2075/01) - Inventariante: ANA AMELIA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS OLIVEIRA MARINS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.071.000088-3 (2117/01) - Inventariante: MOACIR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) GUTEMBERG TEIXEIRA DE ALMEIDA) X MARIA CECICLIA TEIXEIRA ALMEIDA Despacho:Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.071.000462-0 - Inventariante: REGINA MARIA GONÇALVES VELOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X GILMAR DE JESUS NOGUEIRA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001447-5 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X R.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que foi marcado o dia 21/09/2007, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, conforme r. despacho de fls 72. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.071.000111-5 (2233/01) - L.G.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X G.G.S. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Certifico que foi marcado o dia 21/09/2007, às 14:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação, conforme r. despacho de fls 105. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.071.000044-5 (1405) - DIAMANTE DE RESENDE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X DETRO Despacho:Arquivem-se os autos provisoriamente por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.000758-1 - JAYME DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FACULDADES INTEGRADAS GERALDO DI BIASE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Por todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e, convertendo em definitiva a decisão de fls. 27, determino à impetrada que realize a matrícula do impetrante mediante pagamento da mensalidade referente ao mês de março.Custas pela impetrada. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I.Sem recurso voluntário, subam ao Eg. Tribunal de Justiça para apreciação em duplo grau obrigatório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.071.001337-9 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ANTONIO CARLOS DE ARAUJO Despacho:Arquive-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.071.000680-8 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X POSTO SÃO LUIZ LTDA Sentença:Vistos, etc... Naão cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se ex vi legis, o título executivo judicial. Covertido, também ex vi legis, o mandado executivo (CPC art. 1102 c, 2ª parte _ prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista na lei. Intime-se e requeira o autor a execução na forma adequada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.071.001121-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RAIMUNDO DE OLIVEIRA VARELA Despacho:Intime-se para regular complementação, no prazo de tritna dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.071.001121-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RAIMUNDO DE OLIVEIRA VARELA ATOS DO ESCRIVÃO. CONTA: 0702-1 R$ 40,24CAARJ/OAB ( 10 % ). CONTA: 0201-4 R$ 4,02TAXA JUDICIÁRIA. CONTA: 0101-6 R$ 37,71FUNPERJ ( CAMPO 34 ). CONTA: 6002.25.174-9 R$ 2,01OUTRAS RECEITAS ( CAMPO 35 ). CONTA: 5673.00124-3 R$ 2,01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.071.000669-9 - VILMA PEREZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135), Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)), MARGARIDA MARIA DA SILVA XAVIER, Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.071.000005-0 - JC ARTEFATOS DE CIMENTO E DE CONCRETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM CONFORMIDADE COM O ART 219 DA CNCGJ, REMETI PARA PUBLICAÇÃO \" AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES ÀS FLS 294/295\"ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA. CONTA: 0714-6 R$ 12,24ATOS DO ESCRIVÃO. CONTA: 0702-1 R$ 300,90DISTRIBUIÇÃO. CONTA: 0723-7 R$ 3,49ATOS DE PRÁTICA COMUM. CONTA: 0711-2 R$ 3,49CAARJ/OAB ( 10 % ). CONTA: 0201-4 R$ 32,01ATOS DOS DISTRIBUIDORES. CONTA: 0723-7 R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20 % DE QUE TRATA A LEI 3217/99. CONTA: 6002-05926.6 R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA. CONTA: 0101-6 R$ 345,00FUNPERJ ( CAMPO 34 ). CONTA: 6002.25.174-9 R$ 16,87OUTRAS RECEITAS ( CAMPO 35 ). CONTA: 5673.00124-3 R$ 16,87 \r\n\r\nProc. 2003.071.000005-0 - JC ARTEFATOS DE CIMENTO E DE CONCRETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA. CONTA: 0714-6 R$ 12,24PORTE DE REMESSA E RETORNO. CONTA: 0301-2 R$ 8,74ATOS DO ESCRIVÃO. CONTA: 0702-1 R$ 19,24DISTRIBUIÇÃO. CONTA: 0723-7 R$ 3,49CAARJ/OAB ( 10% ). CONTA: 0201-4 R$ 4,37ATOS DOS DISTRIBUIDORES. CONTA: 0723-7 R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20 % DE QUE TRATA A LEI 3217/99. CONTA: 6002-05926.6 R$ 3,49FUNPERJ ( CAMPO 34 ). CONTA: 6002.25.174-9 R$ 3,05OUTRAS RECEITAS ( CAMPO 35 ). CONTA: 5673.00124-3 R$ 3,05 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.071.000733-7 - ANGELA RAIMUNDA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOBEL VITOR RIBEIRO CERTIFICO que foi marcado o dia 05/10/2007, às 16:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação, conforme r. despacho de fls. 37. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.001606-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ELISIO ANTUNES SAMPAIO Decisão:Venha aos autos o correto pagamento das custas, bem como a devida notificação extrajudicial do réu e sua respectiva certidão. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.071.001606-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ELISIO ANTUNES SAMPAIO TAXA JUDICIÁRIA. CONTA: 101-6 R$ 222,73 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.071.000513-5 - DAMIAO DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). ARTUR FRANCISCO NETO (SP-089892) Decisão:1) Certifique o Cartório se o 1º réu já constituiu novo advogado. 2) Há pedido de suspensão do feito pela 1ª ré pelo prazo de 90 (noventa) dias, o que deve ser deferido, visto que a ré está sob intervenção judicial, conforme doc. 153/154. 3) Decorrido tal prazo , voltem cls. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.071.000601-4 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X REVEL PINTURAS E POLIMENTO DE CONCRETO LTDA Despacho:I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.071.000864-9 - MARIA APARECIDA SILVA LANÇONI (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.071.000316-3 (3362/02) - MARCELA GONÇALVES RIBEIRO MARTINS (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). PAULO HENRIQUE VIANA TEIXEIRA (RJ-123524), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Ao Juiz prolator da Decisão de fls.248. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2004.071.001069-0A - MAURICIO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:Vistos, etc... Trata-se de incidente de restituição de coisas apreendidas que Maurício de Souza Dias move neste Juízo, requerendo a restituição de uma motocicleta Yamaha, placa DCP 1000/SP, modelo YZF R1, cor azul, 2L/0998CC.Tendo em vista que a propriedade do bem restou devidamente demonstrada, manifestando-se o Ministério Público favoravelmente ao pedido, DEFIRO A RESTITUIÇÃO da motocicleta acima descrita ao seu proprietário ou ao patrono com poderes especiais para receber o bem.Expeça-se o competente alvará.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 296982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 44 - Extrair minerais de florestas sem autorização\r\n\r\nProc. 2004.847.000403-3 X José Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de promoção do MP de fls. 134 do presente feito, onde o Parquet reconheceu a existência de causa extintiva de punibilidade do(s) agente(s), qual seja, a prescrição da pretensão punitiva estatal. \r\n\r\nConsiderando o advento da prescrição, conforme bem salientou o MP, acolho a promoção ministerial e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JOSÉ ANTÔNIO, com fulcro no art. 107, Inciso IV, do CP. \r\n\r\nProcedam-se às anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 296670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.048.000219-0 - M.P. X W.C.D.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENÂNCIO DOS SANTOS (MG-099669) CERTIDÃO. Certifico e dou fé que, por determinação judicial, foi a presente audiência redesignada para o dia 19 de setembro de 2007, às 14:00 horas, ficando desde já intimados o Acusado, seu ilustre Patrono e as testemunhas arroladas, com exceção das pessoas que deverão ser requisitadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.048.000277-3 - MOACYR GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO) Decisão: \"...Aforas as alegações do autor em sua exordial, não trouxe o mesmo qualquer prova capaz, no momento, de demonstrar a verossimilhança de suas alegações. Consigne-se que as instalações de empresa ré no local, segundo o próprio autor, são antigas, anteriores à própria aquisição de seu imóvel pelo mesmo, em 30/04/97 e mesmo as novas instalações, às quais orequerente atribui ruídos e riscos, também são antigas, pelo menos anterior ao distrato do Contrato de arrendamento, em 01/05/06, conforme documento de fls. 47, o que caracteriza a urgência inerente à medida peliteada \"in limine\". Por fim, é inequívoco os prejuízos que a concessão da medida antecipada causariam à Empresa ré. Isto posto, INDEFERE-SE o pedido de antecipação de tutela formulado pelo autor. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.048.000280-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO TEMOTEO DE SOUZA) Decisão: Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar, proposta por BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de MARCOS ANTONIO TEMOTEO DE SOUZA. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 13, dando conta da não notificação do requerido, INDEFERE-SE a liminar pleiteada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 296970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.883.000026-9 - Cristina Aparecida Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelita dos Santos Rocha - OAB RJ073140). X Claro Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"...Tendo em vista o que consta dos autos, JULGA-SE extinto o presente feito, com fulcro no disposto no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. ...\". \r\n\r\nId: 296727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2005.883.000196-8 Vítima(s): Ana Cristina Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345). X Herve Maurice Marie Laur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113, Leonardo Machado Rodrigues - OAB RJ106969, Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). 1- Expeça-se nova Carta Precatória à Vara de Execuções Penais, consignando-se o teor da Certidão de fl. 175; 2- Intimem-se. \r\n\r\nId: 296730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.886.000331-3 - Valter Teodoro de Lima. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). AVISO: Foi redesignada AIJ para o dia 05/09/2007, às 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.886.000042-9 - Mário Silas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). X Telemar Norte Leste S / a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro o requerimento e redesigno o ato para o dia 29/08/2007, às 14:45 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.886.000344-1 - Paulo Márcio Alves da Silva M. E.. X Leilde Machado. Sentença fl. 11: \"... HOMOLOGO por SENTENÇA, o acordo ajustado entre as partes às fls. 10, dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial em caso de descumprimento. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se, eis que configurada a hipótese de preclusão lógica. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.886.000096-0 - Romario da Fonseca Bizzo. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Acolho a justificava apresentada à fl. 15. Redesigne-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.886.000096-0 - Romario da Fonseca Bizzo. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/09/07, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000898/2002 (2002.886.000008-0) - José Augusto Bizzo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Pablo Fernandes Tavares - OAB RJ134290E, Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380). X Unyama Consórcio União Revendedores S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.886.000026-0 - Plinio Rodrigues da Cruz. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 13/14. Defiro. Redesigne-se audiência de conciliação intimando-se as partes com antecedência mínima de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.886.000026-0 - Plinio Rodrigues da Cruz. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FOI DESIGNADO O DIA 20/09/07, ÀS 13:20 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.886.000087-9 - Francisco Antônio Buzzi Cipriano. X Ampla Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a manifestação do autor de fl. 14 e, considerando que ainda não se findou o prazo de resposta do réu, que neste caso, ocorre na audiência de instrução, o que dipensa sua concordância, HOMOLOGO, por SENTENÇA, a desistência manifestada pelo autor à fl. 14 e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.886.000169-9 - Cléssia da Silva Lugathe. X Rosa Maria Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro José Sagrillo dos Reis - OAB RJ037289, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). Diante da concordância da parte ré com o adiamento, desnecessário o cumprimento do despacho de fl. 106. Assim, redesigno AIJ para o dia 19/09/07 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.886.000313-1 - Edgar Antônio Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). X Anderson Terra. ... Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu à indenizar o autor por danos morais em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.886.000028-4 - Mario Silas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo improcedentes os pedidos contidos na petição inicial. Sem custas na forma da lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nId: 296739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.070.000640-2 (10298/05) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05(cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.000910-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05(cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.070.001203-2 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05(cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001622-0 (10330) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05(cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001623-2 (10332) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05(cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001624-4 (10334) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05(cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001630-0 (10350) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05(cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001635-9 (10324) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05(cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001636-0 (10325) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05(cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001638-4 (10327) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão:Translade-se cópia de fls.05/06 dos autos em apenso.Intime-se o embargante para se manifestar quanto ao prosseguimento dos embargos, eis que houve composição amigável no bojo da execução; isso no prazo de 05(cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção sem mérito. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.070.003239-7 (11.877) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADAUTO ALVES RANGEL Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADAUTO ALVES RANGEL a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003338-9 (11770) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X INACIO SOARES DAMACENO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de INACIO SOARES DAMACENO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003565-9 (11971) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MAURICIO SCHMIDT Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MAURICIO SCHMIDT a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004070-9 (12364) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JULIO GUZZO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004238-0 (12642) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSUE FLORES LYRA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.070.005428-9 (13854) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FERNANDO DA SILVA VIANA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.070.005514-2 (13793) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IVONE ROSA BATISTA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.070.006349-7 (14419) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADILSON ROCHA NOGUEIRA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.070.006728-4 (15342) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DALVA LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Decisão:Intime-se a advogada subscritora de fls.18 para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.070.006806-9 (15469) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO BATISTA CHERENE E S/M - FARMACIA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOÃO BATISTA CHERENE E S/M - FARMACIA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006949-9 (15039) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IONE TEREZA AVELAR COSTA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IONE TEREZA AVELAR COSTA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006950-5 (15544) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUANA MIRANDA CHERENE E OUTROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUANA MIRANDA CHERENE E OUTROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007043-0 (15637) - MINICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA AUGUSTA CATA RINA DA SILVA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.070.007472-0 (16208) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X N.R.TEIXEIRA IMOBILIARIA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de N.R. IMOBILIARIA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007641-8 (16070) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ GONZAGA PINTO CORREA ESP. Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.070.007938-9 (16467) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA TROPICAL LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA TROPICAL LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008245-5 (16706) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LINA BOECHAT AMARA GUEDES OUTROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LINA BOECHAT AMARA GUEDES OUTROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008413-0 (16912) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE IATABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.070.008464-6 (16852) - MUNICIPIO SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GERALDO MAGELA AVILA E OUTROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GERALDO MAGELA AVILA E OUTROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008491-9 (16864) - MUNICIPIO SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA TROPICAL LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA TROPICAL LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008586-9 (16990) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE CARLOS CONZENDEY Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE CARLOS COZENDEY a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008900-0 (17272) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X N.R TEIXEIRA IMOBILIARIA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de N.R. TEIXEIRA IMOBILIARIA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008942-5 (17298) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAQUIM DE SOUZA CAMPOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAQUIM DE SOUZA CAMPOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008982-6 (17334) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GERALDO MOREIRA AVELAR DR. Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GERALDO MOREIRA AVELAR DR. a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009155-9 (17510) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LUCIA MARIA BRITO DE OLIVEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUCIA MARIA BRITO DE OLIVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009363-5 (17758) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LUCIA HELENA PIEDADE TEBALDI Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUCIA HELENA PIEDADE TEBALDI a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009662-4 (18002) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009821-9 (18248) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA AIRIZES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010116-4 (18545) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010495-5 (19191) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LUIZ GONZAGA PINTO CORREA ESP Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ GONZAGA PINTO CORREA ESP. a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010734-8 (19316) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011561-8 (19949) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MARIANA DANTAS FARIA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARINA DANTAS FARIA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011638-6 (20371) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X HUMBERTO DE SOUZA FRANCA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de HUMBERTO DE SOUZA FRANCA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011677-5 (20377) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MARCIO HISRCH MAIA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.070.011850-4 (20477) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOELSON SARLO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOELSON SARLO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012153-9 (20034) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LUIZ CARLOS FELISBERTO DE LIMA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ CARLOS FELISBERTO DE LIMA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012235-0 (20866) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ERNESTINA PINTO DE SOUZA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.070.012268-4 (20883) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOSE EDUARDO CHAGAS SANTOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE EDUARDO CHAGAS SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012487-5 (20969) - MUNICÍPIO DE SÃO FRNACISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LUIZ CARLOS FELISBERTO DE LIMA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ CARLOS FELISBERTO DE LIMA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012502-8 (21005) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LIDOVIC VON KUMMER Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LIDOVIC VON KUMMER a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012523-5 (20935) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MILTON PERES DE AZEVEDO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MILTON PERES DE AZEVEDO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012707-4 (21193) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LOTEADORA ATAFONA LTDA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.070.012904-6 (21269) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X DENIZARTE COUTO DE MIRANDA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.070.013548-4 (22195) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LUIZ GONZAGA PINTO CORREA ESP Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ GONZAGA PINTO CORREA ESP a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013948-9 (22389) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LUCIO CORNELIO RIBEIRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUCIO CORNELIO RIBEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013954-4 (22391) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LUCIA HELENA M. DE ANDRADE SILVA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.070.014090-0 (24057) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MENEZES OLIVEIRA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES OLIVEIRA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014365-1 (23582) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ROMUALDO ALVES ANTONIO Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.070.014657-3 (22664) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CLEIDE PEREIRA CARDOSO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CLEIDE PEREIRA CARDOSO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014794-2 (22709) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CLEIDE PEREIRA CARDOSO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CLEIDE PEREIRA CARDOSO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015093-0 (23181) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MARIA RITA DE QUEIROZ PAES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA RITA DE QUEIROZ PAES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015205-6 (23402) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015215-9 (23460) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LITORANEA INC. E COM. IMOV. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LITORANEA INC. E COM. IMOV. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015219-6 (23377) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015223-8 (23406) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015231-7 (23373) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015236-6 (23394) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015262-7 (23384) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015413-2 (24498) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOAO PAULO BASTOS ABREU Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOÃO PAULO BASTOS ABREU a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015849-6 (24620) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ANTONIO RIBEIRO MENDES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANTONIO RIBEIRO MENDES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015962-2 (24775) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOAQUIM BENTO DO ROSARIO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAQUIM BENTO DO ROSARIO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016031-4 (24816) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LEANDRO QUEIROZ PEIXOTO E OUTRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LEANDRO QUEIROZ PEIXOTO E OUTRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016078-8 (24843) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LEANDRO QUEIROZ PEIXOTO E OUTRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LEANDRO QUEIROZ PEIXOTO E OUTRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016081-8 (24846) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LEANDRO QUEIROZ PEIXOTO E OUTRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LEANDRO QUEIROZ PEIXOTO E OUTRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.070.016083-1 (24910) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MANOEL ANTONIO FLORENCIO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MANOEL ANTONIO FLORENCIO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001677-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EDNEA CORREA MANSUR TARDELLY SM Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.002120-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADILSON ROCHA NOGUEIRA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.003152-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA AUGUSTA CATARINA DA SILVA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.003714-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MAURICIO MACEDO LIMA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.003970-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.004044-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IVONE ROSA BATISTA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.005250-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.007760-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.008579-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RUBENS VIEIRA RIOS E OUTRO Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.010219-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARCIO HISRCH MAIA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.010359-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SALIMA JABOUR ALEXIM ESP Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.010424-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DENIZARTE COUTO DE MIRANDA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.011939-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE ANTONIO MENEZES ALEXIM Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.016280-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016281-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016282-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016283-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016284-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016285-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016286-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016287-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016288-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016289-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016290-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016291-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016292-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016293-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016294-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016295-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016296-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016297-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016298-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão: Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.070.016299-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016300-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016301-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016303-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016304-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016305-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016306-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016307-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016308-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016309-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016310-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016311-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016312-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016315-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016316-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016318-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016319-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016320-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016321-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016322-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016325-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016326-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016327-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016328-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016329-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016330-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016331-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016332-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016333-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016334-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão: Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016335-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão: Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016337-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016338-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016339-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.070.016340-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016341-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016342-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016343-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016344-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016345-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016346-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016347-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADA Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016348-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016349-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016350-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016351-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016352-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016353-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016354-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016356-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016357-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016358-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016359-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016360-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016361-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016363-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016364-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão: Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016365-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016366-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016367-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016368-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016369-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016370-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016371-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016372-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016373-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016374-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016375-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão: Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\n'Quebra Proc. 2005.070.016376-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016378-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016379-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016380-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016381-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016383-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016384-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016385-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016386-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016387-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016388-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016389-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016391-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016392-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016393-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão: Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016394-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016395-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016396-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016397-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016398-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016399-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016400-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016401-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016402-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão: Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016403-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016404-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016405-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016406-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016407-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016408-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016409-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão: Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016410-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016411-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.070.016412-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016413-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016414-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016415-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016418-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016419-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016420-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016421-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016422-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016423-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016424-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão: Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016425-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão: Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016426-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão: Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016427-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016428-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016429-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016430-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016431-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016432-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016433-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016434-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016435-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016436-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016437-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016438-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016439-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016440-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016441-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016443-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016444-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016445-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016446-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016447-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016448-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.070.016449-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016450-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016451-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016452-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016453-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016454-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016456-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016457-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016458-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016459-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO) Decisão:Ao exequente para informar o nome, qualificação e endereço do executado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 296983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.884.001432-9 - Janilça Paes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.884.001036-0 - Themistocles Macedo Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361, Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Ivo Carvalho da Paixão e outro. \r\n\r\nPROCESSO N°. - 2005.884.001036-0\r\n\r\nAÇÃO:- Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nPARTE AUTORA:- Themistocles Macedo Motta\r\n\r\nPARTE RÉ:- Ivo Carvalho da Paixão e outro\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do título mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nDê-se baixa na penhora, se porventura existir.\r\n\r\nTransitada a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana/RJ, 10/07/2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000397/2001 (2001.884.000015-0) - Denise Barros de Azeredo Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Marcos Antonio Lisboa Marto. Diga a parte ré sobre certidão de fl. 177, no prazo de 5 (cinco) dias. Expirado o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.884.000613-8 - Joaquim Alves Neto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). 1 - CONDENAR a ré em dano moral devido ao autor na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sobre o qual incidirá juros de 1% (um por cento) ao mês contados da sentença e correção monetária pelo índice oficial do TJRJ; \r\n\r\nProc. 2006.884.000661-8 - Emerson Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Vivo S/A - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Gomes Bomfim - OAB RJ132265). Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 230. \r\n\r\nConsiderando a certidão de tempestividade à fl. 254. RECEBO O RECURSO interposto pela parte autora no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para contra-razões.\r\n\r\nCom a apresentação das contra-razões ou transcorrido o prazo, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.884.001477-9 - Fábio Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Wagner Gomes de Azevedo. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000181-7 - Iracema Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). (...)3- CONDENAR A RÉ EM DANO MORAL DEVIDO À AUTORA NO VALOR DE R$ 8.000,00, DOS QUAIS R$ 4.000,00 EM CARÁTER COMPENSATÓRIO E R$ 4.000,00 A TÍTULO PEDAGÓGICO (...) \r\n\r\nProc. 2007.884.000235-4 - Alana Barreto Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wescley Ribeiro dos Santos - OAB RJ139843). X Telerj Celular S. A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmilla de Macedo Vaz - OAB RJ138503). 1- DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO (...)3- CONDENAR A RÉ EM DANO MORAL DEVIDO À AUTORA NO VALOR DE R$ 15.000,00, DOS QUAIS R$ 5.000,00 EM CARÁTER COMPENSATÓRIO E R$ 10.000,00 A TÍTULO PEDAGÓGICO \r\n\r\nProc. 2007.884.000290-1 - Sebastião Jorge Cabral Telhada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Crespo Gomes - OAB RJ107107). X Junior Despachante. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inc. I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000692-0 - Ricardo Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666, Bruno Garcia da Mata - OAB RJ159515E). X Banco Bradesco S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de maiores análises, estando ausentes elementos que apontem a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tais razões, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. Designe-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.884.000498-1 - Clínica M & J Serviços de Diagnosticos Médicos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Tim Celular S/A e outro. Intime-se a 2ª ré como requerido pela autora. Sem prejuízo deverá a autora apresentar o nº do CNPJ da 2ª ré. \r\n\r\nId: 296736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000198-5 - JULIO CESAR FARACO DO COUTO E OUTRO, JULIANA PIRES DO COUTO, THAYNÁ PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JAMYL CARIN (RJ-035867) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000590-7 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IEDA ALVES DA CRUZ Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas (fl.18). \r\n\r\nProc. 2007.076.000590-7 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IEDA ALVES DA CRUZ campo 33 - 0101-6; campo 46: R$ 341,38; total: R$ 341,38 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000161-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO JAGUARÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Designo aud. preliminar, a realizar-se em 24/10/07, às 16 hs. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.076.000753-7 - LUCIANA DA COSTA CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Aos embargados. \r\n\r\nProc. 2007.076.000589-0 - EVERALDO JOSE CASAMASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.076.000593-2 - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL GONZAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.076.000013-3 - HOLCIM (BRASIL) S. A. OU HOLDERCIM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X PC PEREIRA ARTEFATOS DE CIMENTO ME Decisão:A ordem de penhora \"on line\" se frustrou, conforme se infere do impresso em anexo. De outro lado, em não existindo outros bens penhoráveis, fato constatado no curso deste feito, suspendo, nos moldes do art. 791, IV, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.076.000576-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CERAMICA VEM ME VER II LTDA), Fiador: LUCIANO FERNANDES PIRES), Fiador: MARLENE FERNANDES PIRES), Fiador: IVO DA GAMA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Aguarde-se a audiência, que se avizinha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.076.000612-2 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.076.000612-2 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Custas a serem recolhidas: APCJ - R$ 3,49; Caarj - R$ 0,34; Aquisição de selo - R$ 1,70; Outras receitas - R$ 1,70 - Total: R$ 7,23. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.076.000569-5 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGÉRIO PIMENTEL DE SOUZA Decisão:Uma vez que o réu não foi regularmente constituído em mora, indefiro a liminar (fl.14). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.076.000486-2 (374/02) - JOAQUIM OZORIO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X FUNDAÇAO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA TERESINHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000610-9 - A. M. SANTOS MATERIAIS FOTOGRÁFICOS ME (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S. A. Decisão:Defiro JG.Designo audiência preliminar(art. 277, CPC), a se realizar em 10/10/07, às 16:40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.076.000506-0 - ANTONIO TEIXEIRA DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X INCERTOS E NÃO SABIDOS) Aos autores sobre ofício de fls. 50/52. \r\n\r\nId: 296986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.840.000300-7 - Rodrigo Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Denildes da Silva Dias Portugal. Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.840.000310-0 - Anderson Teixeira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Antonio Carlos Pacheco Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). Requisitei a penhora \"on line\", conforme o impresso em anexo. I-se e voltem-me, após. \r\n\r\nProc. 2007.840.000205-4 - Edna Ferreira Rozadinho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Desnecessária nova intimação do réu. Indique a exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000030/2001 (2001.840.000006-8) - Rodnei Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Sharp do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). Ao autor sobre Carta Precatória de fl. 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.840.000517-0 - Claudia Jucá da Silva Vasti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Claro Bcp - Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.840.000126-8 - Cristiane Guerra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Vrg Linhas Aéreas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hermanny - OAB RJ103811, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Designo AIJ, a se realizar em 17/09/07, às 16:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000201-7 - Eliaber da Motta Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiele da Silva Esteves - OAB RJ139651, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Requisitei a penhora \"on line\", conforme o impresso em anexo. Intimem-se e voltem-me, após. \r\n\r\nProc. 2007.840.000235-2 - Vanderlei Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000463-2 - Eliel José Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Magno da Mata Agostini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). Diante da certidão de fl.77, reconsidero a decisão de fl.66. Recebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000097-1 - Oldemar Neves Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269, Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). X José Antunes de Sá e outro. Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.840.000211-8 - Maria Angela Medeiros Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Esclareça a ré a que se refere o depósito de fl.149. \r\n\r\nId: 296656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.056.000199-2 - HERMÍNIO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que seja RETIFICADO o Assentamento de Nascimento do requerente a fim de que conste seu nome, incluindo-se os patronímicos de família, como sendo HERMÍNIO VIEIRA LOPES. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Retificação para o respectivo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais. Sem custas face à Gratuidade de Justiça já deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.056.000357-3 - ARACY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ GOMES DA SILVA Sentença:(...) O pedido preenche os requisitos legais, encontra-se suficientemente instruído, de forma que não há óbices ao atendimento. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO O ALVARÁ para levantamento do valor existente em caderneta de poupança em nome do obituado JOSÉ GOMES DA SILVA, junto ao Banco Itaú desta Comarca, conforme consta às fls. 11. JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, na forma do art. 269 inciso I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000387-3 - COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ CARDOSO DE MORAES Sentença:Considerando que o evento já ocorreu na data de 06.07.2007, conforme informado pelo requerente às fls. 03, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante à perda do objeto, com base no art. 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial, para levantamento de poupança em nome da segurada Nilza Campanuci \r\n\r\nProc. 2005.056.000218-9 - RUAN CARLOS CAMPANUCI CERBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NILZA CAMPANUCI Sentença:(...) O pedido preenche os requisitos legais, encontra-se suficientemente instruído, de forma que não há óbices ao atendimento. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO O ALVARÁ para levantamento do valor referente ao PASEP existente em nome do obituado NILZA CAMPANUCI, junto ao Banco do Brasil, agência Cantagalo, conforme consta às fls. 49, deixando de determinar o levantamento de valores relativos ao PIS, FGTS e aplicações financeiras por não terem sido encontrados valores a serem levantados. JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (2 VEZES DO CP (1º DENCDO); ART 121 § 2º, I, IV (2 VEZES) CP (2º DENCDO) NF DO ART1º DA L 8072/ 90 \r\n\r\nProc. 2005.056.000486-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005) Decisão:1 - Considerando-se que o réu, uma vez intimado para tomar ciência da não apresentação das razões do recurso pela defesa técnica no prazo legal, insistiu em ser patrocinado pelos mesmos patronos e, uma vez tendo sido os mesmos devidamente intimados para apresentar as razões do referido recurso não o fizeram, considero PRECLUSO o prazo processual respectivo. 2 - Ao Ministério Público, nos termos do art. 416 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (DUAS VEZES) C/C ART.304 C/C ART. 297 (DUAS VEZES) C/C ART. 69, TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.056.000196-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Retornem ao Ministério Público. Em nada sendo requerido, venham as Alegações Finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.056.000156-6 - ALEX LIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793) Despacho:Certifique o cartório quanto a apresentação ou não de contestação pelo Município-Réu. \r\n\r\nProc. 2007.056.000574-2 - VANÚZIA BIANQUINI BARBOSA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Despacho:Venha aos autos comprovação da hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.056.000351-2 - R.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e COVERTO EM DIVÓRCIO a Separação do casal RENAN ALEX DA PENHA SEPULVIDA e ROSELY AMORIM DE SOUZA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Averbação para o respectivo Cartório do Registro Civil. Sem custas face à Gratuidade de Justiça já deferida ao autor e que ora defiro à ré. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DA RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL, POR TÉRMINO DO PRAZO, FALTA DE PAGAMENTO, \r\n\r\nProc. 2005.056.000238-4 - GUIOMAR QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X ALFEU DA ROCHA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Fls. 110/142: 1) Diga a exequente. 2) Indefiro o pedido de efeito suspensivo à Ação Rescisória, por falta de amparo legal, \"ex vi\" art. 489 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.056.000542-0 - Z.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Despacho:Venha aos autos comprovação da hipossuficiência jurídica dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.056.000268-4 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.T.P.S. Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO o DIVÓRCIO do casal MARINA DE SOUZA SILVA e JOSÉ TANES PEREIRA DA SILVA. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. A autora voltará a usar seu nome de solteira, ou seja, MARINA DE SOUZA SILVA. Expeça-se o competente Mandado de Averbação para o respectivo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favos do CEJDPGE. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000379-2 - S.H.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.C.C. Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO o DIVÓRCIO do casal SILVIA HELENA CAMPANÁRIO DE CARVALHO e LUIZ CARLOS CHANE DE CARVALHO. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. A autora voltará a usar seu nome de solteira, ou seja, SILVIA HELENA DOS SANTOS CAMPANÁRIO. Expeça-se o competente Mandado de Averbação para o respectivo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do CEJDPGE. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.056.000484-8 - M.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069) Despacho:Assiste razão à Defensoria Pública no que pertine à adequação do rito adotado, ou seja, o previsto no art. 733 do CPC por se tratar de dívida atual, conforme consta na planilha de fls. 04. Atenda-se a parte final da cota defensiva retro. \r\n\r\nProc. 2006.056.000243-0 - K.J.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S. Sentença:Considerando que as partes celebraram acordo, conforme manifestação de fls. 19/20 e, ainda, ante à manifestação do Ministério Público de fls. 28, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, com base no art. 269, III do CPC, aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000342-1 - P.L.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.F. Sentença:Considerando que houve pagamento do débito, conforme manifestação da representante legal do exequente às fls. 19 e, ainda, ante a manifestação do Ministério Público de fls. 19v, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, com base no art. 794, inciso I do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.056.000023-0 (3649/02) - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEMEZIO P. DA SILVA E OUTROS Sentença:Considerando a regularização do débito em sede administrativa, conforme noticiado pelo exeqüente a fls. 10, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é exeqüente Município de São Sebastião do Alto e executado Nemézio P. da Silva e outros, com fulcro no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.056.000024-1 (3656/02) - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLERYR BARRETO MORAES Sentença:Considerando a regularização do débito em sede administrativa, conforme noticiado pelo exeqüente a fls. 09, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é exeqüente Município de São Sebastião do Alto e executado Cleryr Barreto Moraes, com fulcro no art. 794, inciso II do C.P.C. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.056.000346-9 - N.E.F. X L.E.F. E OUTRO, R.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a desistência manifestada pela autora às fls. 12v, que não houve citação dos réus e, ainda, a manifestação do Ministério Público de fls. 15v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.056.000337-8A - L.F.L. S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218)) X M.P.E.R.J. Decisão:(...) Isto posto, ACOLHO a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Sem custas. Certifique-se o desfecho nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.056.000198-7 - ESMAEL MUNIZ NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X CARLOS ROGERIO GAMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu a pagar ao autor: (...) lucros cessantes (...), despesas médicas (...), indenização por dano material (...), indenização pelo dano moral (...). Deve incidir sobre as indenizações, ora fixadas, correção monetária a partir da data do acidente e juros legais a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.056.000048-0 (2731/00) - Inventariante: MARIA DULCE FARIA ESPINDOLA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523), Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X JAIR MACHADO ESPINDOLA Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os CÁLCULOS de fls. 83, nestes autos de inventário, dos bens deixados por falecimento de Jair Machado Espíndola. Inscreva-se na Repartição Fazendária. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.056.000055-3 (4190/03) - Inventariante: ANTONIO CARLOS LATINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO LATINI Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os CÁLCULOS de fls. 42, nestes autos de inventário, dos bens deixados por falecimento de Arnaldo Latini, ante às concordâncias manifestadas às fls. 69v e 70. Inscreva-se na Repartição Fazendária. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.056.000452-6 - Inventariante: OSMÉA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SILVA Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os CÁLCULOS de fls. 39, nestes autos de inventário, dos bens deixados por falecimento de José Silva, ante às concordâncias manifestadas às fls. 39v, 40 e 40v. Inscreva-se na Repartição Fazendária. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.056.000543-2 - Inventariante: FABIO LOPES CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X ANTONIO LOPES CASCABULHO Despacho:Venha aos autos comprovação da hipossuficiência jurídica do requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2002.056.000346-1 (4003) - F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.S. Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, deixando de condenar a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.056.000067-5 - J.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X P.C.L.L. Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.056.000288-1 - M.S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes às fls. 02/04, que passa a fazer parte integrante da presente, ante a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 12v e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso III do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c com cancelamento de Registro de Nascimento e Exoneração de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.056.000315-7 - I.W.E. (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307)) X I.V.O.E. (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:Manifestem-se os autores sobre a certidão retro. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.056.000284-2 - C.I.J., L.M.C. Sentença:Acolho integralmente a manifestação do Ministério Público de fls. 16v e JULGO EXTINTO o presente Pedido de Providências instaurado em favos do menor LEDINALDO MEDEIROS CARDOSO, ante a perda do objeto. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 296971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.057.000103-4 - JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RODRIGO RIBGEIRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528) Despacho:AS DEFESAS DOS ACUSADOS VEM TUMULTUANDO O ANDAMENTO DOS AUTOS. NÃO HAVIA DETERMINAÇÃO PARA QUE FOSSEM APRESENTADAS ALEGAÇÕES FINAIS PELAS DEFESAS, MAS MESMO ASSIM A DEFESA DOS RÉUS ADRIANO E RODRIGO APRESENTARAM TAL PEÇA. CIENTE DAS ALEGAÇÕES DO MP. INDEFIRO, MAIS UMA VEZ, POR AUSÊNCIA TOTAL DE NECESSIDADE JÁ COMO DEFINIDO ANTERIORMENTE, NOVO INTERROGATÓRIO DO RÉU EDUARDO. ATENDA-SE O MP QUANTO ÀS FLS. 252. APÓS, DIGA A DEFESA DOS PRIMEIRO E SEGUNDO ACUSADOS, SE REITERA SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.057.000333-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALEXANDRE COUTINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JUNIOR (MG-039121) Decisão:DESIGNO SUMÁRIO DE CULPA PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:45 H. REQUISITE-SE O PRF. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE Nº 2. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.057.001220-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MANOEL JOSE VAGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTES EM SUA TOTALIDADES OS PEDIDOS DE NULIDADE DO CONTRATO BANCÁRIO, BEM COMO OS PEDIDOS SUCESSIVOS DE ANULABILIDADE DO CONTRATO E DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS, BEM COMO O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, OU SEJA, DE RETIRADA DO NOME DO AUTOR DE CADASTRO DE INADIMPLENTES E DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO, E POR ÚLTIMO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À CONDENAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA.QUANTO À AÇÃO DE DEPÓSITO, JULGO A MESMA PROCEDENTE CONVOLANDO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO POSTULADA PELO BANCO BRADESCO S/A EM DEPÓSITO, CONDENANDO O RÉU A ENTREGAR A COISA OU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE NÃO SENDO CUMPRIDO O MANDADO, SER DECRETADA SUA PRISÃO COMO DEPOSITÁRIO INFIEL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.057.000598-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONELSON JOSÉ PETERNELLI (MG-042310) Decisão:Defiro penhora \"on line\" requerida. Segue minuta com pleito de bloqueio de valores. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.057.000617-7 - JOÃO MARCOS SOUZA CAMPANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID RODRIGUES CAMPANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.057.001383-6 - HILDA VASCONCELLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro prova oral consistente em depoimento pessoal da A. bem como oitiva de testemunhas.Designo A.I.J. para o dia 19/09/2007, às 15:15 hs.Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.057.000689-5 - OZIEL BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:Trata-se de pedido de concessão de liberdade provisória, vinculada e sem fiança...Assim sendo , indefiro o pleito de liberdade provisoria feito pelo indiciado.intime-se.aguarde-se pelos autos principais que deverão ser apensados. \r\n\r\nId: 296972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.001.099199-7, movida por ESPOLIO DE MARGARIDA CARVALHO DE ALMEIDA, representado por sua inventariante NEUCY CARVALHO DE ALMEIDA em face de LUIZ CARLOS DAS CHAGAS, objetivando ressarcimento de danos morais e materiais. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DAS CHAGAS (brasileiro, casado, gerente de vendas, cart. ident. 07729340-5 IFP e CPF 371.248.464-04), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Rio de Janeiro, 24/07/2007. Eu, Gloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18499, digitei e eu, Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, assino por ordem do MM.Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2004.001.135173-8, movida por RICARDO PIRES GAMELEIRO em face de RIBMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, objetivando anulação de negócio jurídico e indenização por danos morais. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIBMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (CNPJ 04.656.733/0001-30 LTDA, representada pelo sócio MONTY EUGENE MARTIM (norte-americano, identidade RNE-V116295-Y SE/DPMAF e CPF 116.832.158-18), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Gloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18499, digitei e eu, Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, assino por ordem do MM.Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL - RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Ordinária proposta por JOSINO CARDOSO SOEIRO e SANDRA MOREIRA DA SILVA contra ANTÔNIO ARMANDO TEIXEIRA DA CUNHA e MANUEL TEIXEIRA ALVES DA CUNHA, (Processo nº 2000.001.125874-2) \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo: A DRA. JULIANA BENEVIDES DE BARROS, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ANTÔNIO ARMANDO TEIXEIRA DA CUNHA e MANUEL TEIXEIRA ALVES DA CUNHA, que no dia 23.10.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido acima da avaliação, ou no dia 08.11.2007, no mesmo horário e local, independente da avaliação, o bem penhorado, descrito e avaliado às fls. 130 (em 26/04/2004), tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 129vº, e encontrado na Avenida Recife, nº 77 - Seropédica/RJ.- AUTO DE PENHORA: Caminhão Mercedes Benz, placa KNI 9227, Renavan 650465768, modelo L 1218 4x2, ano modelo 96/96, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 52.743,23 (cinqüenta e dois mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete.- Eu, Cláudia Lucia de Miranda Salvaterra, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Juliana Benevides de Barros - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 296465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.054432-2, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU em face de PEDRO MENDES CORREIA. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu PEDRO MENDES CORREIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação deste edital, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Eu, ______________ Marta de Oliveira Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21903, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 281963. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA Dra. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimen-to tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE COBRANÇA, Processo nº 2002.001.151367-9, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PALACETE ISIS em face do KLEBER CASTANHEIRA SAUDE, nos quais foi requerida a expedição deste edital, para a citação do réu, KLEBER CASTANHEIRA SAUDE, e os possíveis interessados, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do arresto que recaiu sobre o seguinte imóvel: apartamento nº S 401 - Rua Almirante Alexandrino, nº 2628 - Santa Teresa, cujas características e confrontações encontram-se devidamente descritas na matrícula nº17220, 2AH, ficha 23197, do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Ciente de que o prazo para oferecimento de embargos é de 10 (dez) dias. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, _______________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nId: 261131. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2006.001.059101-1, movida por IRACY PAULINA DA SILVA em face de FERNANDO JOSE PAULINO FRASCARI DA SILVA, objetivando à citação do 3º réu, Sr. Fernando José Paulino Frascari da Silva, CI n.º 06763646-4, IFP. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO JOSE PAULINO FRASCARI DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Clemente da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24798, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 014600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, de nº 2002.001.110153-5, movida por REGINALDO LUZ DE ALMEIDA em face de SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS ADMINISTRADORA IMOBILIARIA, HELIO CARDOSO, HELIO DA SILVA CARDOSO. Assim, pelo presente edital INTIMA os réus HELIO CARDOSO e HELIO DA SILVA CARDOSO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, da sentença de fls.116/119, para que, no prazo de quinze dias, paguem espontaneamente o valor de R$ 16.866,48 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), devidamente corrigido na data do pagamento, sob pena de incidência sobre sua dívida (corrigida) de multa de 10%, nos termos do art.475-J, 1ª parte do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Clemente da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24798, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 014600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.040746-8, movida por MARIA LUCIA DE MOURA em face de Silvia Raab e outros , objetivando citação de Silvia Raab para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio Plastina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22061, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO 24ª VARA CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO de ACACYLLA ANDRADE PORTELLA - CPF nº 069.489.607-15, HILTON MACHADO DE ABRIL - CPF nº 000.465.017-72 e s/m DEOLINDA DE OLIVEIRA MACHADO, proc. 2006.001.129.590-9, na forma que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de Cobrança, proposta por ROSINA SILVA RENNE - CPF nº 021.362.857-00 em face de ACACYLLA ANDRADE PORTELLA, HILTON MACHADO DE ABRIL e s/m DEOLINDA DE OLIVEIRA MACHADO, PAULO FERNANDO RIBEIRO ALFENA - CPF nº 037.946.108-06 e s/m THEREZINHA SILVA ALFENA - CPF nº 174.288.907-72 onde foi requerida a expedição EDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO de ACACYLLA ANDRADE PORTELLA, HILTON MACHADO DE ABRIL e s/m DEOLINDA DE OLIVEIRA MACHADO, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para responderem a mencionada ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, que tem por objeto o imóvel situado na Rua Conde de Bonfim, 214 - Apart. 208 - Tijuca. Cientes de que deverão comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 18 de setembro de 2007, às 13 horas, e que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do Art. 277 e seus §§ e do Art. 278 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo. \r\n\r\n3 de 3Id: 259535. Valor: R$ 1059,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Indenização proposta por JOSÉ GARCIA FILHO, CPF: 387.662.057-00 em face de A VICENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 33.370.180/0001-52 (Processo n.º 1996.001.129684-2), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Juiz de Direito na Trigésima Primeira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a A.. VICENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, na pessoa de seu representante legaL.l Antonio Vicente, CPF 004.205.227-00 ou em quem suas vezes fizer, de que no dia 10.09.2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 20.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel com auto de penhora e depósito às fls. 367, descrito e avaliado às fls. 468 - LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Rua Guaraúna, terreno onde existe o prédio nº 218, medindo em sua totalidade 8,00m de frente e fundos por 40,00m por ambos os lados; caracterizado e dimensionado pela matrícula nº191067, do 8º Ofício do RGI. Construção data de 1965, de posição frente, com utilização para armazém ou depósito, com tipologia para galpão: Galpão murado, fachada em cimento e tijolinho com painel em alumínio de nome \" A . Vicente\", preso na parte superior do muro, construção em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, coberto por telhas de amianto, piso de concreto, com diversos compartimentos. À esquerda de quem entra, uma construção simples, com cozinha/copa, dois banheiros coletivos: masculino e feminino com vestiário, acima com acesso a escada em cimento bruto, um refeitório, mais acima a laje onde fica a caixa de água, tudo em regular/mau estado de conservação. À direita, outra construção simples, com acesso a pequeno lance de escada, dividida em sala com divisória em fórmica, onde funcionava um laboratório, mais acima, salão com divisórias de seis salas, onde funcionava: Deptº de pessoal, sala de contabilidade, Tesouraria, escritório, três banheiros. Fachada externa com chapa de alumínio, três portões de ferro (garagem), sendo um pela Rua Juliano de Miranda e um portão de ferro para pedestres, frente com muro tendo detalhes em cerâmica. AVALIO o imóvel acima descrito, em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). De acordo com o 8º Ofício do RI, o referido imóvel encontra-se registrado em nome de Antonio Vicente. No R-1, consta penhora dos presentes autos. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 1999 até 2007, no valor de R$ 137.635,36, mais acréscimos legais. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. - E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 20/08/2007 - Eu, Fátima Freitas Borba Silva, Escrivã, matr. 01/14149. subscrevo. Dr. Pedro Antônio de Oliveira Júnior - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CíVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IONE PERNES, Juíza de Direito da Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio CITA ABBADE VINCI S.A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENGENHARIA (CNPJ 33.235.912/0001-00), na pessoa de seu representante legal, FRANCISCO SATURNINO BRAGA (CPF desconhecido) bem como os réus e terceiros interessados desconhecidos, os quais se encontram em local incerto e não sabido nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 2006.001.102659-5) proposta por ESPÓLIO DE JOSÉ JACINTO ALVES, tendo como imóvel usucapiendo o situado na Rua Figueiredo Magalhães, 341, aptº 403, Copacabana, nesta Cidade, para querendo contestarem aos termos da presente ação no prazo de 15 dias, cientes de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na inicial. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 20/08/07. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) IONE PERNES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CíVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IONE PERNES, Juíza de Direito da Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio CITA o confinante MANOEL DE ALMEIDA RATO e SUA ESPOSA, se casado for, SEUS ESPÓLIOS, HERDEIROS OU SUCESSORES, bem como EVENTUAIS INTERESSADOS, os quais se encontram em local incerto e não sabido nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 1997.001.127603-1) proposta por ERNANDO CÉLIO DE SOUZA e ANA BEATRIZ DE SOUZA, tendo como imóvel usucapiendo o situado na Rua Piumbi nº 38, Bonsucesso, para querendo contestarem a ação no prazo de 15 dias, cientes de que, não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelos autores na inicial. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, vinte dias do mês de agosto do ano 2007. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) IONE PERNES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito , Dra. Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38a. Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juizo que funciona na Av. Erasmo Braga 115, sala 205 B, CEP 20.020-000 - Castelo - Rio de Jneiro - RJ, Tel: 3133-3225, tramitam os autos da Ação de Usucapião de nº 2006.001.134925-6, movida por ISMAEL GARCIA CELESTINO E OUTROS em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, que tem por objeto o Lote N° 11, situado na Travessa Oliveira, Bairro Barcelos, São Conrado, registrado no 2° Ofício de Registro de Imóveis, no livro 4-AL, fls. 191, sob o n° 16.577, em 08.07.1964, medindo 7,98m de frente; 7,59m de fundos; lado direito 9,53m e lado esquerdo 9,52m, CITA os ausentes e demais interessados que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro , aos vinte e um dias do mês de agosto de 2007. Eu, Sonia Emília de Araújo Ghazi- Matrícula 01/19.043, digitei . E Eu, Marcia da Silva M. Monteiro, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz Titular do Cartório da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 207 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2469 e-mail: cap44vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2005.001.078268-9, movida por MARIA DO CARMO MARTINS DOS SANTOS em face de CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA e ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA, objetivando rescisão de proposta de compra de unidade imobiliária com devolução de quantia dada em forma de sinal e princípio de pagamento cumulada com perdas e danos. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS AL BERTO CUNHA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Castelo Branco da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, principalmente os herdeiros de ALMERINDA VIEIRA DA FONSECA,com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, com endereço à Av. Erasmo Braga, 115, sala 301-C, lâmina 1, telefone 3133-3173, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 50ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.001.053715-9, em que figura como Autor ADILSON DE SOUZA GUSMÃO, objetivando o domínio do imóvel situado na TRAVESSA DA PAZ Nº 31-Rio Comprido-Rio de Janeiro-RJ. E, estando o Réu ESPOLIO DE ALMERINDA VIEIRA DA FONSECA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias contados da primeira publicação do edital, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Em 21 de agosto de 2.007. Eu, Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, Rômulo Minas Santos Celano da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29394, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nO DOUTOR GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA, JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de LEILÃO E INTIMAÇÃO, extraído do Processo de execuçãode Prestação Alimentícia 1997-001-093056-2 A, tendo como exequente:Jeferson Lima da Silva representado por Eliane Pereira de Lima e executado: José Expedito da Silva, com o prazo de 05(cinco) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado acima, de que por determinação deste R.Juízo de Direito, ficou designada a data de 12/09/2007 às 14:00h, na no Àtrio do Fórum, na Rua Erasmo Braga, nº 115, Centro , Rio de Janeiro-RJ, pelo Leiloeiro Público FERNANDO MOREIRA BRAGA, para a realização do Primeiro Público Leilão de venda a quem mais der e maior lanço oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica designada a data de 24/09/2007, no mesmo horário e local, para realização do Segundo Público Leilão de venda a quem mais der e maior lanço oferecer, independente da avaliação do bem imóvel, penhorado nos autos da ação entre as partes acima mencionadas, descritos e avaliados as fls. 150, IMÓVEL: Apartamento 102, situado na Rua Almerinda de Castro, nº 181, no Bairro Campo Grande. EDIFÍCIO: De ocupação residencial construção antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de quatro pavimentos, sendo oito unidades por andar, corredores e escadas cimentados. idade 21 anos(1985). APARTAMENTO 102: localizado de frente, divide-se basicamente em: sala, corredor de circulação, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço.Área edificada 51,00m2. TERRENO- Encontra-se devidamente registrado, dimensionado e caracterizado conforme certidão do 4º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 110.319. AVALIADO Indiretamente com direito as partes comuns do edifício e sua correspondente fração ideal de 1/403 do respectivo terreno em: R$ 30.000,00 ( Trinta mil reais), em 28/03/2006. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado na forma da Lei. Serão apresentadas Certidões de que trata o Art. 229, Inciso VI da C.N.C.G da Justiça que serão anexadas aos autos à disposição dos interessados.O Imóvel será entregue livre dos débitos de IPTU e Condomínio desde que o valor apurado cubra os débitos. Cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de Sinal, restante em 15 dias mediante caução idônea, 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite Maximo permitido por lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro aos Nove dias do mês de Agosto do ano de dois mil e Sete. Eu,Marília Alves da Silva, Escrivão, Matr. 01/4422, mandei datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA. EDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por TATIANA KIMIE PEREIRA GOTO neste ato representada por sua mãe VALÉRIA CONCEIÇÃO PEREIRA contra ALEX TIEZO PINTO GOTO, (Processo nº 2003.001.130075-3), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo: O DR. GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA, Juiz de Direito da Segunda Vara de Família da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ALEX TIEZO PINTO GOTO, que no dia 09.10.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 22.10.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os bens penhorados às fls. 68 - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 67vº - descritos e avaliados às fls. 88/89.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: AVALIO: Um aparelho de TV marca LG 20 polegadas, em estado de uso, em R$ 200,00; Um aparelho de som marca Sony com CD, em estado de uso, R$ 250,00; Jogo de sofá com dois lugares e um de três lugares, em estado de uso, em R$ 250,00; Uma mesa quadrada de ardósia tipo granito, com seis cadeiras, em estado de uso, em R$ 300,00; Um rack de madeira, em estado de uso, em R$ 80,00; Geladeira da cor branca, marca Consul, em estado de uso, em R$ 350,00; Um armário da cor branca, com três portas e 03 gavetas, em estado de uso, em R$ 150,00; Um fogão de cor branca de quatro bocas da marca Continental Capuce, em estado de uso, em R$ 200,00; Uma máquina de lavar, marca Continental (com defeito/sem funcionar) R$ 50,00; Um guarda roupa de seis portas em madeira clara marfim, em estado de uso, em R$ 350,00; Uma cama de casal em ferro cor cinza e madeira marfim, em estado de uso, em R$ 200,00; Uma mesa de cabeceira em madeira cerejeira, em estado de uso, em R$ 30,00; Um ventilador de teto, em estado de uso, em R$ 30,00. Total desta avaliação: R$ 2.440,00 (dois mil e quatrocentos e quarenta reais). RJ., 16/03/2007.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete.- Eu, Marília Alves da Silva, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2006.001.036078-5 em que é Autor JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA, RG nº 02914603-2 IFP, e Réu MARIA MARCAL DE MESQUITA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.092837-9, movida por VINICIO PAULINO CARVALHO DE MORAES em face de GINA MARGARETH PAIM FLORES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu GINA MARGARETH PAIM FLORES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezesseis de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 296524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.030191-7, foi decretada a Interdição de Manoel de Castro Cavalcante - CPF: 22907009753 - RG: 1957334, IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Idália de Castro Brasil, Brasileira, Naturalidade: Belem - PA, Profissão: Aposentada Estado Civil: Solteira, Data de Nascimento: 28/06/1934, Idade: 73, Filiação: Pai - Moacir Indio do Brasil Mãe - Sebastiana de Castro Brasil, CPF: 10329986791, residente na rua Espírito Santo Cardoso, 200/302, Tijuca, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício. \r\n\r\n1 de 3Id: 293631. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.087163-7, foi decretada a Interdição de Gabriela Soares - brasileira, maior, solteira, nascida em 26/11/1981, filha de Lafayette Augusto Soares Filho e de Maria José Soares, rg nº 22.457.932-6 - Detran/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tatiana Soares Cotta Pereira, CPF: 04241607730,RG: 095399390,DETRAN/RJ, residente na rua Senador Nabuco, nº 23/403, Vila Isabel, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.110441-3, foi decretada a Interdição de Affonso Teixeira Machado, brasileiro, divorciado, nascido em 16/03/1935, filho de Josephino Teixeira de Oliveira e Corina Teixeira Machado, CPF: 03085317791 - RG: 94648 Emissor: MAERONAUTICA, nascido em 16/03/1935 , certidão de casamento da Primeira Circunscrição da Freguesia de Santa Rita das Candelárias e Ilhas, COM REGISTRO AS FLS 215 DO LIVRO B 14 DO REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO SOB O TERMO N 4232, residente e domiciliada na Rua do Catete n 116, apartamento 305, Rio de Janeiro/RJ*, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra PRISCILA MOCZYDLOWER, brasileira, casada, engenheira, CI 454.458 MA, CPF 072.035.027-16, residente na rua Coelho Neto n 44 apartamento 604, bloco 1, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro,21 de agosto de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.142472-0, foi decretada a Interdição de Armando Rodrigues Monteiro, viúvo, filho de José Rodrigues Monteiro e Rosa Monteiro, conforme Certidão de Casamento do Registro Civil da Comarca de Manaus/AM, termo nº 59, fls. 92 do livro nº 18, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto Dames Monteiro, CPF: 23797169787, RG: 21362D Emissor: CRE - 5 ª Região, residente na Rua Dois de Dezembro, 132, apto 206, Largo do Machado, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.001.036934-0, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Jacinto Luiz de Oliveria, RG 2.803.946-5, filho de pai ignorado e Alice Luiz de Oliveira, nascido(a) em 06 de agosto de 1939 , certidão de casamento nº 9572, folhas 579 do livro nº 16, emitida pelo 1º Distrito, 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LOURDES LUIZA DE ARAUJO, CPF 011.871.097-46, brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliada nesta cidade na Avenida Brasil, 1476, entrada 12, apt. 206, Irajá. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de PAULA TEIXEIRA MACHADO e ANA PEREIRA MACHADO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei,FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.001.034940-0, em que figura como Autor JAYME DA SILVA MACHADO, e como Inventariada ANA PEREIRA. E, estando os herdeiros PAULA TEIXEIRA MACHADO e ANA PEREIRA MACHADO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Eu, , _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: WALTER NENO ROSA FILHO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE AUSENCIA EVANGELINA PINTO na forma abaixo:\r\n\r\nPROC. Nº2003.001.072.717-0\r\n\r\nA Doutora MARCIA FERREIRA ALVARENGA, Juíza de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ: \r\n\r\nFAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de EVANGELINA PINTO, que também assinava EVANGELINA PINTO BARRADAS que recebeu o nº 2003.001.072.717-, requerida por CLEA MARA BARRADAS DOS REIS, que o fez com base no inciso I, art 1159 do Código Civil Brasileiro. Estando o requerido, em lugar incerto e não sabido, tendo sido decretada a declaração de ausência por sentença datada de 25/11/2005, quando foi declarada a ausência em virtude de não ter sido localizado o ausente e nomeada curadora CLEA MARA BARRADAS DOS. O presente Edital que será publicado por 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, e afixado no local próprio. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho, Responsável pelo Expediente, mandei expedir este edital que conferi, consertei e, por estar em ordem, é por mim subscrito. Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio- Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.043755-4, foi decretada a Interdição de Mozilda Fonseca Garcia - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua João Cardoso, nº 72 /101 - CEP: 20220-060 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miriam Cristina GarciaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 35935375753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 DE JULHO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.043635-5, foi decretada a Interdição de Marcelo Azevedo de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 07054819721 - Endereço: Rua Dezoito de Outubro, nº 379 /102 - CEP: 20530-050 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Albertina da Conceição Azevedo de AlmeidaNacionalidade Portuguesa Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 01663185743 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 DE JULHO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1987.001.017923-3, foi decretada a Interdição de LINDALVA DA SILVA MOREIRA, brasileira, solteira, nascida em 13 de junho de 1964, filha de José Pedro de Oliveira Filho e de Ivone da Silva Oliveira, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 9ª Circunscrição, 5ª Zona, fl. 195, livro A-362, nº108566, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NILMA ROSA MARIANO, brasileira, casada, RG Nº06669081-9, CPF Nº786.691.037-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Eu, ___________ Maria das Gracas Souza de Avellar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24575, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MÔNICA DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004542-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes C.S., nascido aos 19.08.1998 e J.A.S., nascida aos 11.07.2005, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JACIARA MARIA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.008585-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por WALTER ROBERT SCHRANZ e SOLANGE MARIA DOS SANTOS em favor das crianças/adolescentes A.C.M.S., nascida aos 13.03.1994, J.W.S., nascido aos 12.05.1996, filhos da CITANDA e L.W.S.D., nascido aos 12.08.1997, A.C.S.D., nascida aos 02.07.2003, G.W.S.D., nascido aos 26.02.2001e A.C.S.D., nascida aos 22.04.1999, estes filhos de Sebastião Pires Duarte e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerresposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de MONTEREGIS SERVIÇOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2005.001.114514-4 formulado por ELIETE FERREIRA DA CONCEIÇÃO no valor de R$ 4.147,39 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 16 DE AGOSTO DE 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S/A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.039854-8 formulado por MARCOS CESAR PEREIRA no valor de R$ 10.522,64 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 16 DE AGOSTO DE 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA DE PRODUTOS DE MICA S/A.\r\n\r\nEdital de Leilão com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de PRODUTOS DE MICA S/A, processo nº 1997.001.118977-8, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20(vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 20 DE SETEMBRO DE 2007, às 15,00 horas, no Átrio do Fórum, Av. Erasmo Braga, 115- térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer independente da avaliação, assumindo o eventual arrematante a responsabilidade no pagamento do débito de IPTU relativo aos exercícios de 1994 a 2007, junto à Prefeitura de São Paulo, no valor de R$ 203.235,06(duzentos e três mil, duzentos e trinta e cinco reais e seis centavos), tudo em conformidade com o R. Despacho de fls. 942, os bens imóveis pertencentes à Massa Falida, adiante descritos, a saber: IMÓVEL: 01 - Prédio e respectivo terreno situado no Largo General Osório, nº 171, no 5º sub-distrito - Santa Efigênia - SP. O terreno mede 11,00 m de frente por 42,50m de frente aos fundos, fazendo de um lado uma pequena reentrância, onde confronta com o prédio nº 165 do Lgo. Gal. Osório, de outro confronta com Benedita Mendes Vieira de Souza e nos fundos, onde mede 11,00m, confronta com o Conde Lara. Inscrição Municipal: nº 088.060.0135-6. Matrícula nº 11.992 do 5º Cartório do Registro de Imóveis - SP, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). 02 - Prédio e respectivo terreno situado no Largo General Osório, nº 165, no 5º sub-distrito - Santa Efigênia - SP. O terreno mede 5,35 m de frente por 30,70m de frente e fundos, confrontando de um lado com Luiz Pamplona, de outro com o prédio nº 171 e nos fundos com Conde de Lara. Inscrição Municipal: nº 008.060.0135-6. Matrícula nº 11.991 do 5º Cartório do Registro de Imóveis - SP, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). TOTAL R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais). Conforme certidões constantes dos autos, a proprietária, ora falida, deu em locação a Sergio Ferreira de Almeida, os imóveis, ora objetos do leilão, pelo prazo de 15 anos, a contar de 01.01.1997 e a terminar em 31.12.2012. Consta registrada penhora determinada pelo Juízo da 10ª Vara Cível de São Paulo, em favor de Antonio Geraldo Soares. Demais informações sobre os imóveis, quanto à recuo, desapropriação, débitos fiscais, etc, ocorrerão na abertura do leilão. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou a prazo de três dias mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar comparecer no dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei, devendo o saldo remanescente de 80% (oitenta por cento) ser pago no prazo improrrogável de 15(quinze) dias, subseqüentes à data do leilão. E, para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Olga Maria F. S. de Carvalho, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as.)FERNANDA GALLIZA DO AMARAL - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 3ª Praça e Intimação, extraído dos autos da Medida Cautelar Inominada, processo nº 2001.001.108080-3, movida por SERGIO AUGUSTO NAYA, SERSAN - SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA e MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (DEVEDORES) contra ASSOCIAÇÃO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E MINISTÉRIO PUBLICO (CREDORES), (oriundo da Ação Civil Pública nº 98.001.040871-9), na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados que o presente Edital de Praça e Intimação, com prazo de 5 (cinco) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SERGIO AUGUSTO NAYA, SERSAN - SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA e MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (DEVEDORES), para ciência de que no próximo dia 14 de setembro de 2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum do Rio de Janeiro, sito a Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido, a quem maior lance oferecer pela melhor oferta, os bens penhorados e oferecidos pelo autor, independente da avaliação na forma do art. 692, do CPC, dos imóveis avaliados a seguir descritos: Relação de Bens, processo nº 2003.001.124125-6, avaliação de fls. 1.180, volume 6: Laudo de Avaliação Pericial. Segundo os autos, a área a ser avaliada consiste em um empreendimento situado na Avenida Dr. Altair Martins nº 2.516, em Osasco, SP, adquirido por escritura pública no 3º Ofício de Notas e Protestos de Títulos de Brasília. Segundo dados levantados junto a Prefeitura Municipal de Osasco, junto ao Departamento de Planejamento Urbano, através do Sr. Iraci, a área a ser avaliada possui uma área de 183.323,66m². Considerando-se que existe um projeto de desapropriação de parte da mesma para a construção da Avenida São Paulo também chamada de Avenida do Contorno, será considerada nesta avaliação a área remanescente de 178.559,93m². Foi levantado também junto ao Arquiteto Marcos Gaban, de Osasco, os projetos existentes das construções iniciadas no local, que serão avaliadas abaixo. Constatou-se também que as obras estão embargadas e não possuem aprovação pela municipalidade, portanto, estão paralisadas. Acessibilidade: o acesso ao imóvel é feito através da Rodovia Raposo Tavares, altura do km 21, onde se inicia a Avenida Altair Martins, não pavimentada, distando o imóvel 1 km da Rodovia Raposo Tavares. Melhoramentos Públicos: a região do imóvel em questão possui alguns melhoramentos públicos, como iluminação pública, vias abertas, mas sem pavimentação, água, mas não esgoto, por tratar-se de gleba, portanto será dotada uma depreciação de 30% referente as benfeitorias não executadas. Características do terreno: terreno com solo seco e resistente. Topografia: a gleba em questão, possui relevo pleno. Avaliação da gleba - Definição do critério a ser adotado: considerando-se externamente com avenidas e com as ruas internas já abertas, contando ainda com alguns melhoramentos como luz, água e iluminação pública, será aplicado sobre a media apurada uma depreciação de 30%, referente as despesas de urbanização que ainda restam, como pavimentação, esgoto, guias e sarjetas. Fls. 1194/1196: Cálculo do valor da gleba: considerando-se que a área está parcialmente urbanizada, será aplicado o valor do m² apurado diretamente sobre a mesma, aplicando-se apenas uma depreciação de 30% referente as benfeitorias não realizadas. VT = 178.559,93m² x R$ 79,12 - 30% - VT = R$ 9.889.363,00, portanto, o valor final do terreno para junho/00 é de R$ 9.889.363,00 (nove milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e três reais). Cálculo do valor da construção: conforme apurado junto ao Arquiteto Marcos Gaban, que forneceu as plantas do empreendimento (em anexo), mais o apurado na vistoria, ou seja, apenas a estrutura de parte dos blocos foram edificados, conforme cálculo abaixo. Edificação tipo 1, blocos duplos com área de 633,10m² por pavimento, 1º bloco 1-1 pavimento; 2º bloco 4-4 pavimentos; 3º bloco 7-7 pavimentos; 4º bloco, 5-5 pavimentos, totalizando 17 pavimentos, portanto 17 x 633,10m² = 10.762,70m²; edificação tipo 2, blocos duplos com área de 700,90m² por pavimento: 1º bloco 5-5 pavimentos; 2º bloco 5-5 pavimentos; 3º bloco 5-6 pavimentos; 4º bloco 6-6 pavimentos; 5º bloco 5-5 pavimentos; 6º bloco 9-9 pavimentos; 7º bloco 2-2 pavimentos; 8º bloco 2-2 pavimentos, totalizando 39,5 pavimentos, portanto 39,5 x 700,90m² = 27.685,55m². Total da área estrutural edificada: T = 10.762,70m² + 27.685,55m²; T = 38.448,25m². Adotando-se a tabela Pini de porcentagens de custo para elaboração do cálculo, temos para serviços preliminares, infra-estrutura e super estrutura o total de 26,83%, que será aplicado sobre o Custo Unitário do Sinduscon equivalente a R$ 556,23 (quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e três centavos). Vc = 38.448,25m² x R$ 556,23 x 26,83%; Vc = R$ 5.737.882,00. Considerando-se que a obra não possui projeto aprovado, está embargada com problemas trabalhistas, será adotado um fator de depreciação de 30%. Vcf = R$ 5.737.882,00 - 30%; Vfc = R$ 4.016.517,00. Portanto o valor final da construção para junho/00 é de R$ 4.016.517,00 (quatro milhões, dezesseis mil, quinhentos e dezessete reais). Valor final do imóvel: VFI = VT + VB; VFI = R$ 9.889.363,00 + R$ 4.016.517,00; VFI = R$ 13.905.880,00. Portanto, o valor final do imóvel para junho/00 é de R$ 13.905.880,00 (treze milhões, novecentos e cinco mil, oitocentos e oitenta reais). R$ 22.862.829,70 (vinte e dois milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta centavos), correspondentes a 13.068.207,88 ufirs. Conforme certidão do Cartório do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco, matrícula 32.236, livro 2: Imóvel: Área reservada de 183.323,66 m², situada nesta cidade, que inicia no encontro de um córrego com um caminho que liga as terras com a Via Raposo Tavares na altura do quilometro 20 desta via, dividindo com terras de Chohachikato; desse ponto segue pela referida estrada numa distância de 21,26m e daí, defletindo a direita, segue pela cerca de arame, margeando um outro caminho, até a margem do Ribeirão Carapicuíba; numa distância de 127,51m; daí, segue pelo referido córrego acima até a divisa dos municípios de Osasco e Cotia; daí, defletindo a esquerda segue pela divisa dos Municípios de Osasco e Cotia até encontrar a cerca de divisa com terras da Delfim S/A - Crédito Imobiliário; daí, defletindo a esquerda segue em linha reta e seca no rumo NE 48º 41' até a margem de um córrego de divisa, confrontando com terras da Delfim S/A Crédito Imobiliário daí, defletindo a esquerda, segue córrego abaixo, confrontando com terras de Chohacki Kato, numa distância de 453,87m até encontrar o ponto de partida, encerrando a área de 183.323,66m². Cadastro - 23261-41-20-0259-00-000-0. Proprietária - GRAMADO S/A COMERCIAL E CONSTRUTORA, sediada na Capital, na Avenida Pedroso de Moraes, nº 2.716, CGC 43.459.049/0001-10. Registro anterior - Matrícula 6.002 e 21.041 de Registro de Imóveis de Cotia. O Escrevente Autorizado (Dimas de Oliveira). O Oficial Maior Substituto, (Bel Cláudio Centelha). Recibo 46.390. R- 1, em 29 de dezembro de 1982 - Por escritura do 2º Cartório de Notas de Brasília - DF - lavrada às folhas 108 do livro 629, em 10 de junho de 1981 a proprietária transmitiu a título de dação em pagamento, a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com sede na Capital Federal - Brasília, CGC. 00.360.305/0001-95, o imóvel matriculado, no valor de Cr$ 180.318.745,31. O Escrevente Autorizado (Dimas de Oliveira). Recibo 46.390. R-2, em 25 de janeiro de 1991 - De conformidade com Escritura Pública do 16º Cartório de Notas da Capital - SP, lavrada às fls. 1 verso do livro 1589 em 31 de outubro de 1990, a proprietária vendeu o imóvel desta matrícula, pelo valor de CR$ 81.227.047,27 a SANTA MARIANA CONTRUTORA S/A, com sede à Rua Gentios, 75, Bairro Coração de Jesus, Belo Horizonte, Minas Gerais, CGC/MF nº 20.602.801/0001-04. O escrevente autorizado (Joel Benazzi Clemente) Recibo 88.880. R-3, em 25 de janeiro de 1991 - Conforme Escritura já citada (R.2), a proprietária deu o imóvel desta matrícula, em primeira e especial hipoteca a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, para garantia da dívida de CR$ 616.674.550,20 (incluindo-se outros imóveis), a ser paga por meio de 60 meses vencendo-se a primeira em 30 dias da data do título, no valor de CR$ 14.670.648,39 (inicial), pelo sistema TP de amortização, com juros nominais de 15% e efetivos de 16,0754% ao ano, com demais condições constantes do título. O escrevente autorizado (Joel Benazzi Clemente) Recibo nº 88.880. R-4 em 12 de maio de 1994 - Conforme escritura do 3º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília, Capital Federal, lavrada às fls. 171 do livro D-172, em 10 de julho de 1991; Escritura Re-ratificação das mesmas notas, lavrada às fls. 189 do livro D-234 em 13 de Novembro de 1992 e Escritura de Re-ratificação do 3º Cartório de Notas de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, lavrada às fls. 103 do livro 732N, em 25 de fevereiro de 1994, SE VERIFICA que a proprietária, pelo valor de Cr$ 203.074.226,71, vendeu o imóvel desta matrícula a SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA - SERSAN S/A, com sede à Rua Barata Ribeiro 543 sala 306, Rio de Janeiro, RJ, CGC/MF 35.945.658/0001-50, com as condições constantes dos títulos. O Esc. Autº (Jose Carlos Pereira) Recibo nº 101.838. AV. 5, em 17 de novembro de 1995 - Conforme mandado expedido em 08 de novembro de 1995, devidamente assinado pelo Dr. Francisco de Assis Cricci, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível local, extraído dos autos nº 07/95 da Corregedoria Permanente, e demais documentos apresentados, e feita esta averbação para ficar constando que no imóvel desta matrícula foi aberta a AVENIDA DR. ALTAIR MARTINS, abrangendo uma área de 5.026,39m², assim descrita: \"Inicia-se no encontro de um córrego com um caminho que liga as terras com a via Raposo Tavares na altura do quilometro 20 dessa via, dividindo com terras de Chohachi Kato; desse ponto segue pela referida estrada numa distância de 21,26m e daí, defletindo à direita, segue pela cerca de arame, margeando um outro caminho na distância de 10,80m até atingir a lateral direita da Avenida Dr. Altair Martins; deflete a esquerda e segue em reta por essa lateral com rumo de 53º 11' SW e distância de 295,24m, confrontando com área remanescente de propriedade da Sociedade Empresas Reunidas Sergio Augusto Naya -SERSAN S.A., até atingir a divisa dos municípios de Osasco e Cotia, deflete a esquerda e segue pela divisa dos Municípios de Osasco e Cotia, na distância de 14,50m até atingir a lateral esquerda da Av. Dr. Altair Martins; deflete à esquerda e segue em reta por essa lateral com rumo de 53º 11' NE e distância de 124,50m, deflete à direita e segue em reta ainda pela lateral esquerda da Avenida Dr. Altair Martins com rumo de 36º 49' SE e distância de 4,00m; deflete 'a esquerda e segue em reta ainda pela lateral esquerda da Avenida Dr. Altair Martins com rumo de 53º 11' NE e distância de 196,00m, até atingir a margem de um córrego de divisa, confrontando nestes três trechos da lateral esquerda da Avenida Dr. Altair Martins, com área remanescente de propriedade da Sociedade Empresas Reunidas Sergio Augusto Naya -SERSAN S.A.; deflete à esquerda e segue córrego abaixo, confrontando com terras de Chohachi Kato, na distância de 7,20m até encontrar o ponto inicial, encerrando a área citada de 5.026,39m². O escrevente autorizado (Jose Carlos Pereira) Recibo nº 107.049. Av-6, em 09 de março de 2004. Conforme certidão, expedida em 20 de janeiro de 2004, pelo Tabelião do 1º Oficio de Notas e Protesto, da cidade de Brasília, Capital Federal, extraída da escritura pública de cessão de créditos, lavrada no mesmo Cartório, no livro 2323-E, fls. 0001, em 18 de março de 2002, a credora CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, CEDEU a favor da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, EMGEA, empresa pública federal, com sede em Brasília, Distrito Federal, na SBS Q 4, lotes 3/04, Edifício anexo do Prédio Matriz da Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ nº 04.527.335/0001-13, os seus direitos creditórios, oriundos da hipoteca constante do registro 03, no valor de R$ 4.739.185,25. O Escrevente Autorizado (José Carlos Pereira) Prot. Oficial 149.518. Microf. R-7, em 21 de março de 2005 - Conforme MANDADO, subscrito em 14 de junho de 2004, pela Diretora de Serviço do 8º Ofício, devidamente assinado pelo Dr. Wilson Lima da Silva, Juiz de Direito da 8ª Vara, ambos do cível local, extraído dos autos nº 1184/96, da ação de nunciação de obra nova, movida pela PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO, com sede nesta cidade, a Av. Bussocaba nº 300, Vila Campesina, em face da proprietária, SOCIEDADE DE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA - SERSAN S/A, retro qualificada, o imóvel desta matrícula FOI PENHORADO a favor da autora, nos termos do citado mandado. Consta como depositário o Dr. José Roberto da Fonseca. O Escrevente Autorizado, (Carlos André da Silva Pereira. Prot. Oficial 156.290. Microf. 151615. Protocolo nº 141268 - 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Osasco. Dr. Lourival Gonçalves de Oliveira. Oficial de Registro. Certifica, atendendo ao pedido verbal da pessoal interessada que, esta cópia reprográfica é reprodução autêntica da Matrícula a que se refere, extraída por processo reprográfico, EM INTEIRO TEOR, nos termos do artigo 19, par. 1º da Lei 6.015/73. CERTIFICA PORÉM que, no livro nº 4, de Registro de Comunicações de Liquidações Extrajudiciais, verificou constar o Registro nº 309, feito aos 14 de maio de 1998, do ofício nº 114/98 do MM Juíza de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, arquivado em pasta própria, comunicando que, por decisão prolatada aos 03 de março de 1998, pela Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 4ª Vara de Falências e Concordatas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, contra SERSAN, SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA E OUTROS, processo nº 11.040/98, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SERSAN - SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 00.476.366/0001-31, com sede à Rua Barata Ribeiro, 543, Rio de Janeiro e OUTROS. Certifica finalmente que, anteriormente a 03 de julho de 1996, os imóveis situados nesta Circunscrição Imobiliária, pertencem à 16ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de São Paulo - Capital. Nada mais quanto ao pedido feito., Dá fé. Osasco, aos 10 (dez) de maio (05) do ano 2007 (dois mil e sete). A Escrevente Autorizada (Lílian da Silva Dias). Constam débitos de IPTU até o exercício de 2006, totalizando R$ 1.675.755,71, mais acréscimos legais. O débito até o exercício de 2007 será informado no ato do pregão. A arrematação, adjudicação ou remição será com pagamento à vista, ou 20% (vinte por cento) de sinal e o restante em 15 (quinze) dias , comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento)pago no ato do pregão, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de 1% (hum por cento) até o limite máximo permitido por lei. As certidões serão lidas no ato do pregão, assim como informações sobre débitos etc. E para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei, ficando os executados cientes da Hasta Pública, suprindo assim a exigência contida no § 5º, do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (ass) Drª. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que na data de 22 de MAIO de 2007, foram estendidos os efeitos da falência de Rodil Isolamentos Térmicos Ltda. à empresa RL 2000 Forros e Divisórias Ltda.,proc. nº 2001.001.040328-1 com sede na Rua Joaquim Martins, 191, Encantado, com registro na JUCERJA sob o nº 33206436642, cujos sócios são: RONALDO PRINCIPE LIBONATI, brasileiro, engenheiro, residente e domiciliado à Av. dos Mananciais 1430 BL1 AP 102, portador da carteira de identidade nº 67461, expedido pelo CREA, RJ e CPF nº 254.779.571-53; VANESSA DE MENEZES LIBONATI, brasileira, solteira, comerciante, residente e domiciliada na Rua Isaac Newton, Lote 12, Quadra 11, portadora da carteira de identidade nº 11145722-2, expedida pelo IFP e CPF nº 072.373.367-89. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Nomeio Síndico o 1º LIQUIDANTE JUDICIAL, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. P.R.I. Marco o prazo de 20 (vinte) dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. Proceda-se o lacre dos estabelecimentos comerciais da falida. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos vinte dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 295295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ªVARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10(dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO S. PINTO LTDA. - ME, processo nº 2005.001.038681-4, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 10(dez)dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, considerando que os bens arrecadados na falência supra têm valores irrisórios e não havendo assim meios para atender as despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 2º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital do art. 75, da L.F., pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para, se o quiserem, requererem o prosseguimento da falência, entrando com a quantia necessária para as despesas do processamento, que são considerados encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 11º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.(a) Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 296625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE BABY SHOCK SOM E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nAVISO AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 114 do Decreto-Lei n° 7661/45)\r\n\r\nProcesso nº 95.001.138610-5\r\n\r\nO Primeiro Liquidante Judicial, Síndico da Massa Falida de BABY SHOCK SOM E INFORMÁTICA LTDA, informa aos credores que iniciará a realização do ativo e pagamento do passivo. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. (as) MARIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro Liquidante Judicial, mat. 01/4283.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 296622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a VEIGA E ALMEIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA - ME e JOSE CARLOS DO AMARAL, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a VEIGA E ALMEIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA - ME e JOSE CARLOS DO AMARAL, que por este Juízo se processa a Ação Declaratória proposta por LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, processo nº 2006.001.099226-1, e como os Réus VEIGA E ALMEIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA - ME e JOSE CARLOS DO AMARAL não foram localizados em seus endereços, é expedido o presente a fim de que fiquem CITADOS para responderem a presente ação, fazendo-lhes, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139 - 11° andar - Centro - Rio de janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 296620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., que por este Juízo se processa o Requerimento de Falência formulado por PASHAL SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA., processo nº 2004.001.058819-6, pelo valor equivalente a 54.505,42 UFIRs, e como o representante legal da requerida não foi localizado em seu endereço, é o presente para citação da mesma com prazo de 10 (dez) dias, a contar da 1ª Publicação, para pagar a importância mencionada ou depositá-la em Juízo ou apresentar a defesa que tiver, sob pena de ser decretada a sua falência. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 11º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de julho de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 296629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Ferreira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Darcy Ferreira de Souza Mãe - Maria Alves de Lima Silveira - IFP/DETRAN: 12.582.939-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Tom Jobim, nº 02 - Casa - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Tom Jobim, nº 04 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ - MORRO DO CÉU, acusado nos autos de nº 2007.001.053720-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1359/06 de 19/04/2006, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/10/2007 às 13:00, para reaização de audiência especial, quando deverá ser citado e intimado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 296536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Renato Falcão Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jose Maria Maia Lima Mãe - Neuza Maria Falcão Lima - RG: 112956040 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Guanabara, nº 93 C/14 - CEP: 20970-560 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2241-7645, acusado nos autos de nº 2007.001.044238-0, oriundo do Inquérito, nº 6280/05 de 12/04/2006, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/10/2007 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 296539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jefeson da Silva Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/12/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - José Nunes de Oliveira Mãe - Agostinha das Silva Oliveira - RG: 20456188-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dona Francisca, nº 465 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.071865-5, oriundo do Inquérito, nº 4374/05 de 27/03/2006, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/10/07 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Eu, Paulo Geraidine de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 296543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Othelo Ramos Alves Mãe - Maria da Glória Ferreira da Silva - RG: 10.242.336-5 Emissor: IFP - CPF: 037.639.347-58 Emissor: MF - Endereço: Rua Pio Dutra, nº 85 202-A - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3965-431; Rua Projetada a, nº 27 Qd. 04 - Lt. 04 - Vila do João - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.064958-2, oriundo do Inquérito, nº 5224/06 de 26/11/2006, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 27/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Eu, ________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 296549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Alexandre Moreira da Rocha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/08/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Sebastião Moreira da Rocha Mãe - Jorgina Alexandre Silva Martins - RG: 21.452.112-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Saint Roman, nº 76 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.091520-8, oriundo do Inquérito, nº 1254/07 de 05/06/2007, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 04/10/2007 às 16:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Eu, _______ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 296547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Moacir Caetano dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/01/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jose Caetano dos Santos Mãe - Josefa Luiz dos Santos - IFP/DETRAN: 06.230.656-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Relicário, nº 112 Fundos - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.087198-9, oriundo do Inquérito, nº 3466/05 de 31/10/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 27/09/2007 às 13:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Eu, _______ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 296550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nGILBERTO MAURO DE SOUZA OLIVEIRA - RJ - Profissão: Vigia - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Pai Ignorado Mãe - Ivone de Souza Oliveira - RG: 8.343.551-1 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Suburbana, nº 1496, bloco 08, Entrada 01, apart. 203, Conjunto dos Ex-Combatentes - Benfica/RJ, por infração artigo 16 da Lei 6368/76, referente ao Processo nº 2001.001.083092-4 (Flagrante nº 374/2001 - 11/07/2001 - 25ª D.P.), sendo que, por sentença datada de 23/03/2007, foi JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE com base no artigo 89, § 5°, da Lei 9099/95. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito ACUSADO intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Eu, Sonia Silveira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5236, digitei. E eu, Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 296649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Jose Ricardo dos Santos - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/09/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Severino Ricardo dos Santos Mãe - Maria Jose Santos - RG: 806047494 Emissor: IFP - Endereço: JOAO ALBERTO- S/N.LT.06-QUADRA-02- - GRANDE RIO - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2004.001.065390-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4210/02 de , da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/10/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso nao possua, ser-lhe-a designado Defensor Público (Art. 185, parágrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital,. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 296651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Monica Aparecida de Morais Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/11/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Adair Dias Ferreira Mãe - Maria das Graças de Morais Ferreira - RG: 08589435/0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Joao Cardoso, nº 65 Casa 02, Morro do Pinto - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.118861-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3839/05 de , da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/10/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhada de advogado, ou, caso não possua, ser-lhe-a designada Defensor Público (Art. 185, parágrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 296652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de LEGAL)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Guerra Rodrigues de Castro - Data de Nascimento: 20/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Alvaro Miguel de Castro Mãe - Jussara Guerra Rodrigues de Castro - RG: 118658830 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.088757-2, oriundo do Inquérito, nº 1624/06 de 10/11/2006, da 26ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do CP - Uso de documento falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não possua, ser-lhe-a designado Defensor Público (Art. 185, parágrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 296658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Neusa Monteiro Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/10/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Nestor Pinto Monteiro Filho Mãe - Waldemira da Silva Monteiro - RG: 07646841-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Gonçalo Coelho, nº 38 Fundos - Piedade - Rio de Janeiro - RJ; Rua Ornela, nº 11 Fundos - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.039967-6, oriundo do Inquérito, nº 105/00 de 19/02/2000, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/01/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhada de advogado, ou, caso não possua- ser-lhe-a designada Defensor Pùblico (Art. 185, parágrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 296654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Roberto Silva do Amaral - Data de Nascimento: 26/03/1963 Idade: 44 - Filiação: Mãe - Maria de Lourdes Silva do Amaral - RG: 63191449 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pereira da Silva, nº 678 Ap 302 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.083931-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6197/06 de 30/11/2006, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/10/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não possua, ser-lhe-a designado Defensor Público (Art. 185, parágrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do interrogatório . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 296655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Carlos Rodrigues de Brito - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.088237-9, oriundo do Inquérito, nº 3670/03 de 25/01/2004, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não possua, ser-lhe-a designado Defensor Público (Art. 185, parágrafo 2º do PP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatorio. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 296657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Costa de Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Andrade do Monte - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 16/07/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - José Francisco do Monte Mãe - Avani Andrade - RG: 13498090-3 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.001.103161-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3636/03 de , da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 - Desacato, Art. 331 - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/10/2007 às 13:30 H, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Eu, ______________ Ruth Goldmacher - Escrivão - Matr. 01/6501, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 296663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou referente ao processo 2004.001.005655-1, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Jose Carlos de Queiroz Filho - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Jose Carlos de Queiros Mãe - Edileusa Francisca de Arruda - RG: 5634993 Emissor: SSP/PE - Endereço: RUA DA CARIOCA, 43 QUARTO S/N - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Senador Pompeu, nº 226 - Central do Brasil - Rio de Janeiro - RJ, ...tendo sido julgado como segue: \"Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo JOSE CARLOS DE QUEIROZ FILHO e ELIOMAR SOARES FERREIRA, da imputação que lhes foi endereçada nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386 VI do Código de Processo Penal\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Absolutórias acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 22 de agôsto de 2007. Eu, ______________ Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 296666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, referente ao processo 2005.001.099434-6, Ação Art. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho, Jair de Moraes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/04/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Themistocles Napoleão de Moraes Mãe - Deolinda Christina de Moraes - RG: 01269009-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Do Santana, nº 131 Casa - Centro - RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 22874875, ...tendo sido julgado como segue: \"Isto posto, nos termos dos artigos 107 IV, 109 V e 115, todos do Codigo Penal, reconhecço a prescrição da pretensão punitiva e declaro extinta a punibilidade do fato imputado ao réu JAIR DE MORAES\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica os dito RÉU intimado das Sentença Extintiva de Punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 22 de agôsto de 2007. Eu, ______________ Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 296667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \" nº 2007.001.017773-8 em que é Autor IDIMAR ALVES CARRIÇO, RG nº 403.901 MM, expedida em 09/06/2004, e Réu DETRAN/RJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20010-090 - Tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.204.008847-5, movida por INGRID GONCALVES SOUZA DA SILVA, repr/por ROSEMERE GONCALVES SOUZA DA SILVA em face de ALEX LOPES DA SILVA, objetivando CITAR o réu ALEX LOPES DA SILVA, brasileiro, filho de Walter Marques da Silva e de Jadyr Lopes da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 360,00, referente aos meses de junho/2005 a agosto/2005, bem como todas as prestações vencidos até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.204.003190-2, movida por TEREZINHA DE BRITTO em face de eventuais herdeiro de MANUEL COITO GUILHERMINO, objetivando CITAR eventuais herdeiros do finado MANUEL COITO GUILHERMINO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se fazerem representar e se habilitarem nestes autos, através de advogado ou Defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.204.014416-0, movida por em face de MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2004.204.014080-0 em que é Autor AMANDA BORGES GOMES, RG nº 118452358, expedida em 01/12/1995, e Réu ERANDIR DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 10(dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.003097-9, movida por MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ALEXANDRINO em face de FERNANDO ALEXANDRINO, objetivando CITAR o réu FERNANDO ALEXANDRINO, brasileiro, casado, nascido em 10/12/1958, filho de José Alexandrino e de Ligia Petronilha, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se habilitar e se fazer representar através de advogado ou Defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.204.008512-5, movida por ESILANE LEAL VICTORIO, rep/por MARIA IZABEL LEAL VICTORIO em face de UBIRAJARA VICTORIO, objetivando a CITAÇÃO do réu UBIRAJARA VICTORIO, filho de Antonio Victorio e de Marcelina Pereira Victorio, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 694,40 (Seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), referente ao(s) mês(es) de Fevereiro/2004 a Junho/2004, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.005719-6, movida por ROBSON ROBERTO DA SILVA em face de ELISA NOVAES DA SILVA, objetivando CITAR ELISA NOVAES DA SILVA, brasileira, casada, nascida em 04/05/1972, filha de José de Lima e de Darcy Novaes de Lima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de quinze dias ofereça contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se habilitar e se fazer representar através de advogado ou defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.204.010759-7 em que é Autor JOAO GILBERTO DA SILVA, RG nº 078840311 IFP e Réu MICHELE SABRINE DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº .CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO P/AUDIÊNCIA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.004740-3, movida por JOCELIA DE OLIVEIRA CHAGAS em face de RONALDO FRAGOSO DA SILVA, objetivando INTIMAR o réu RONALDO FRAGOSO DA SILVA, brasileiro, filho de José Manoel da Silva e de Wilma Fragoso da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 11/12/2007, às 14:10 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.013776-9, em 24/04/2007, foi decretada a interdição de ANDRÉ LUIZ PESSOA MARTINS, brasileira, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 088.534.417-04 e portador da identidade nº 11731423-7 do IFP, nascido em 17/06/1979, filho de Antonio Mauro Martins e de Ruth Marta Pessoa Martins, conforme certidão de nascimento passado pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição, lavrada às fls. 286v do livro 2-A-15, sob o nº 9391, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. Ruth Marta Pessoa, brasileira, do lar, divorciada, inscrita no CPF sob o nº 002.184.597-26 e portadora da identidade nº 082147406 do IFP, residente na Av. Canal, nº 565, apartº 505, Bloco 17 - CEP: 21755-410 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, a qual assinou o termo de compromisso às fls. 145 do livro 02, em 06/06/2007l. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. Este edital será publicado por tres veses com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor solvente \" nº 2002.204.004247-0 em que é Autor THAIS RIBEIRO DA SILVA; LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA, repr/por MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO, RG nº10054225-7 do IFP, e Réu CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº .CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.005371-0\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos do processo supramencionado, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de ANACLETA DE JESUS GOMES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado CURADOR JORGE LUIZ GOMES, que não é portador dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, sendo tampouco a requerida possuidora de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 7 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.005603-0\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos do processo supramencionado, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de JORGE CALAFANGE FILHO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA MARIA RUTE DA SILVEIRA CALAFANGE, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, sendo tampouco a requerida possuidora de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 7 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.003045-0\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos do processo supramencionado, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de ANDERSON WAGNER AMORIM DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA MARIA DO CARMO AMORIM DA SILVA, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, sendo tampouco o requerido possuidor de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 7 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nProcesso nº 2004.204.010638-4\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de CIBELE REGINA DA SILVA, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA JUSSARA DA SILVA, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Pelo presente, ficam todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 31/7/2007, e que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bairro de Bangu - Rio de Janeiro-RJ, pelo que mandou o Doutor Juiz de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 9 dias do mês de agosto do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.013082-7\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos do processo supramencionado, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de HELOÍSA DE PAULA CRUZ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA NÁDIA MARIA DA CRUZ, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, sendo tampouco a requerida possuidora de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 7 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.005160-3\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos do processo supramencionado, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de MARGARETE FREI RICCI, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA KÁTIA FREI RICCI, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, sendo tampouco a requerida possuidora de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 7 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.006249-2\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos do processo supramencionado, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de ALESSANDRA SANTOS BARBOSA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA ABIGAIL SANTOS BARBOSA, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, sendo tampouco a requerida possuidora de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 7 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.204.011735-7, movida por MARA MORAES DOS SANTOS em face dos herdeiros de LUIZ CARLOS DA SILVA, FERNANDA LUIZA LUCAS DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS MORAES DOS SANTOS SILVA e LUIS CLAUDIO DA SILVA, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS CLAUDIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010016-3, foi decretada a Interdição de Claudio Henrique da Silva Santos, nascido em 03/09/1985, portador de transtorno mental, que o impede de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado CURADOR o Sr. NICACIO MEDINA DOS SANTOS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias de julho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.204.006130-0, movida por JOAO VITOR COSTA GADELHA em face de RENATA GADELHA, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATA GADELHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO - ART. 475-J, CPC\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2006.209.001344-9 em que é Autor CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR e Réu REGINA PENA RIBEIRA DE CARVALHO. E, para INTIMAR REGINA PENA RIBEIRA DE CARVALHO, para que CUMPRA INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC de acordo com a sentença que decretou a condenação dos réus ao pagamento do total de r$ 58.625,31. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, _______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, _______________ Bianca Orosco Bullaty - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18828, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 272919. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3385-8700, e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.209.008641-0, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI em face de MATERSAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. e LEOPOLDO BESSONI, objetivando CITAR E INTIMAR o(s) Réu(s) para os termos da presente ação e para comparecerem à audiência, PESSOALMENTE, ou representados por advogado com poderes para transigir, designado o ato para o dia 05/11/2007, às 14:15h, neste Juízo, advertidos quanto ao disposto no § 2º, art. 277, do CPC, ora transcrito: \"Deixando injustificadamente o réu de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, proferindo o juiz, desde logo, a sentença. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus MATERSAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ: 40.370.090/0001-27) e LEOPOLDO BESSONI (qualificação ignorada), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência designada para o dia 05/11/2007, às 14h, bem como oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 02 de agosto de 2007. Eu, Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, subscrevo. (as) ANTONIO AURÉLIO ABI-RAMIA DUARTE - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nId: 280896. Valor: R$ 910,35"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20( vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 , tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato; Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada, de nº 2004.209.006322-9, movida por HELIO DE JESUS SÁ; ROSEMEIRE PRADO DE ARAUJO; ANTONIO ARANDU DE ARAUJO; MARIA ANTONIA PRADO DE ARAUJO em face de PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ DE Nº:01.813.167/0001-34 , DANIEL PAZOS PAZOS, CPF DE 034.165.597-03 . Assim, pelo presente edital CITA os réus PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA E DANIEL PAZOS PAZOS , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, EM 13 DE JUNHO DE 2007. Eu, Maria Fernanda do Amaral Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26506, digitei. E eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nId: 234154. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.005873-4, foi decretada a Interdição de Pedro Arcanjo de Sousa - PB - Data de Nascimento: 07/08/1947 Idade: 59 - Filiação: Mãe - Francisca Felismino da Conceicao - RG: 04464544-8 Emissor: IFP , face a retardamento mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Francisca da Costa - PB - Data de Nascimento: 04/12/1938 Idade: 68 - Filiação: Pai - Arcanjo Joaquim de Souza Mãe - Francisca Felismina da Conceicao - CPF: 80680127704 - RG: 06555726-6 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA VELHA DO PIAI, 687 - CEP:23530-010 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado OZEAS FERREIRA TAVARES, que no dia 10/09/07 às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.640,00 (Mil e seicentos e quarenta reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Separação Consensual nº 2002.205.002492-0, em que são partes OZEAS FERREIRA TAVARES e LUCIMAR MARTINS DE MELO, constante de:\r\n\r\n1- Uma tábua de passar roupa .......... R$ 20,00\r\n\r\n2- Uma bicicleta, marca Caloi, cor azul, sem marcha .......... R$ 100,00\r\n\r\n3- Um ferro elétrico, marca Black-Decker .......... R$ 50,00\r\n\r\n4- Um rádio gravador, marca Britânia Sound, BS 198 digital, novo .......... R$ 200,00\r\n\r\n5- Um sofá de 2 lugares, cor azul e verde, antigo, estado regular, de corino .......... R$ 50,00\r\n\r\n6- Um som (3em1) marca CCE, com duas caixas de som, em funcinamento, antigo .......... R$ 100,00\r\n\r\n7- Uma mesa de centro pequena com tampo de vidro .......... R$ 50,00\r\n\r\n8- Uma antena parabólica .......... R$ 100,00\r\n\r\n9- Um guarda-roupa de madeira com 10 portas .......... R$ 200,00\r\n\r\n10- Uma cama de solteiro com colchão .......... R$ 100,00\r\n\r\n11- Uma cama de casal com colchão .......... R$ 150,00\r\n\r\n12- Um ventilador marca Britânia B40SL, cor bege, antigo .......... R$ 50,00\r\n\r\n13- Uma geladeira, velha, sem marca, enferrujada, cor bege .......... R$ 20,00\r\n\r\n14- Um fogão, marca Brasil, cor marrom, 4 bocas, antigo .......... R$ 150,00\r\n\r\n15- Uma batedeira, marca Walita, cor branca, nova .......... R$ 100,00\r\n\r\n16- Um DVD, marca Vicini VC 311B, novo .......... R$ 200,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 20/09/07 às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Jaime de Lima Nunes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/10/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Jorge de Lima Nunes Mãe - Afra Cardoso Farias - RG: 84697085 Emissor: IFP. Ref. processo: 2006.205.008621-1, Ação Art. 155, caput do CP - Furto. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que julgou improcedente a pretensão punitiva estatal e absolveu o acima qualificado da imputação de cometimento do crime previsto no art. 155, caput do código penal, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete . Eu, __________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 296752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.207.005496-3, movida por FRANCIMAR ALEIXO DE GODOY em face de RAQUEL SILVA DE ALBUQUERQUE DE GODOY, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RAQUEL SILVA DE ALBUQUERQUE DE GODOY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.000408-1, foi decretada a Interdição de Jessica Natalia Oliveira Paiva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 25/12/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - Luiz Fernando do Nascimento Paiva Mãe - Rosane da Conceição Oliveira - Endereço: Rua Gastão Leite Cabral, 18, Apt.101, - CEP: 21930-530 - Cacuia - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane da Conceição Oliveira, CPF: 09346219777. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21/08/2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.203.010765-8, movida por CONDOMÍNIO VILLAGE SUZANO em face de WANDERLEY LUCAS, objetivando a cobrança do débito referente às contribuições condominiais da casa 34 situada na Rua Suzano, nº 200, desde o mês de janeiro de 2006 até o mês de julho de 2007, bem como aquelas que se vencerem no curso da lide. Assim, pelo presente edital CITA o réu WANDERLEY LUCAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nId: 276809. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.203.003936-7, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO IV em face de PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA, objetivando a cobrança das cotas condominiais referentes ao apartamento 210, situado na Rua Jacirú, nº 160 - Taquara, totalizando o débito de R$ 8.100,20 (oito mil, cem reais e vinte centavos), bem como as cotas vincendas. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 291212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de ato jurídico, de nº 2005.203.003161-4, movida por LUIZ CARLOS FERREIRA em face de CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nMARIA MAGDALA PINTO, ESPÓLIO EUGENIO PINTO, LINDA OLIVIA PINTO; KAMILA PINTO KRSS; RENATO PINTO; RICARDO PINTO, objetivando anulação do negócio juridico envolvendo o imóvel situado na Rua Pinto Teles, 320 Ap. 506 Bl. 3 - Praça Seca - RJ e restituição do indébito e danos morais e materiais. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros LINDA OLIVIA PINTO; KAMILA PINTO KRSS; RENATO PINTO; RICARDO PINTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.203.012015-6, movida por MARIA SILVA E SILVA em face de PEDRO FIRMINO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO FIRMINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente VANDERSON RAMOS DOS SANTOS, brasileiro, casado, agente de segurança metroviária, CPF 025.793.037-07, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Separação Litigiosa, processo nº 2005.203.005588-6, movida por ANDREA MONTEIRO DOS SANTOS, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2004.203.007974-8, Ação de Interdição, movida por OSMAR GANDOLFI em face de RITA DE CASSIA GOMES GANDOLFI.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2004.203.007974-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RITA DE CASSIA GOMES GANDOLFI, brasileira, casada, funcionária pública, residente na Rua Retiro dos Artistas, 607, apt. 102, bloco 6, Pechincha / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 19/08/1950, portadora da identidade nº 2946127 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 403.876.317-04, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1.B.R.34, sob o número de ordem 10.063 às fls. 167, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR da mesma, o Sr. OSMAR GANDOLFI, brasileiro, casado, motorista, portador da identidade n.º 02625051-4 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 404.650.127-87, residente e domiciliado na Rua Retiro dos Artistas, 607, apt. 102, bloco 6, Pechincha / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, matr. 01/6468, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de BERNADETE FERRAZ DOS SANTOS.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.002535-6, em que é requerente NURIMAR TAVARES PEREIRA, e requerido BERNADETE FERRAZ DOS SANTOS, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de BERNADETE FERRAZ DOS SANTOS, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. NURIMAR TAVARES PEREIRA, brasileira, solteira, residente Rua Timoteio, nº 42, Cidade de Deus, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 08 dias do mês de Agosto do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.203.009064-1, foi decretada a Interdição de Ana Lucia Lopes - Endereço: R PINTO TELES 614 BL 01 AP 105 - CEP: 21341-270 - Praca Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Lopes CustodioCPF: 09600563780RG: 2688550 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.015501-0, foi decretada a tutela de Mariana da Silva Dias - Data de Nascimento: 23/11/1992 Idade: 14 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Ferreira Dias Mãe - Enilda Ondina da Silv a Dias - Endereço: Rua O Tempo e O Vento, nº 505 Frente - CEP: 22753-340 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) o(s) Sr.(a) Raphael Augusto da Silva DiasNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/12/1986 Idade: 20Filiação: Pai - Paulo Roberto Ferreira Dias Mãe - Enilda Ondina da Silva Dias CPF: 11933013788IFP/DETRAN: 22.126.199-3 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.012805-4, foi decretada a Interdição de Paulo Giovanny Góis Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/03/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Leonidas Gois Santos Mãe - Maria Aparecida Gois Santos - RG: 098263650 Emissor: DETRAN - CPF: 830.722.336-91 - Endereço: Estrada Meringuava, nº 1763 B/2 Apto 405 - CEP: 22723-426 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Góis SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/03/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Jose Candido da Silva Mãe - Dalila Francisca da Silva CPF: 55683207649RG: 226529 Emissor: M.AERON . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.013148-0, foi decretada a Interdição de Célio Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/10/1917 Idade: 89 - Filiação: Pai - Francisco Arthur Costa Mãe - Lindoya Paula Costa - RG: 004601217 Emissor: IFP - CPF: 100.985.267-15 - Endereço: Rua Dias Vieira, nº 340 Asilo Aconchego dos Avos Recuperação e Repouso Ltd - CEP: 21320-110 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema SoaresNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJData de Nascimento: 20/01/1944 Idade: 63Filiação: Pai - Celio Costa Mãe - Rosa Cabral da Silva Costa RG: 1788861 Emissor: IFPCPF: 788.354.707-06Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente INTIMA o ausente Jorge Pereira da Silva - CPF: 54238323734 , que se encontra em local incerto e desconhecido, para comparecer a audiência de justificação designada para o dia 30/08 às 14:00 horas nos autos 2005.210.009172-3, distribuído a este Juízo em 07/12/2005, ciente de que este Juízo funciona na Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Eu, ______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de GUARDA nº 2005.210.006909-2, em que figura como requerente a Srª. DAYSE DA CONCEIÇÃO SILVA e como requerido o Sr. MARCIO MIRANDA DE OLIVEIRA, estando o réu em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 17 de agosto de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, ____________ MM, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/29544, digitei. E Eu, ______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ALVES DA PAIXÃO, nascida em 15/02/1935, filho de AURELINO JOSÉ DA PAIXÃO E DE MARIA ALVES FEITOSA DA PAIXÃO, que recebeu o nº 2005.210.002387-0 e teve como requerente CARMELITA ALVES DE MORAES que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 26/02/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora CARMELITA ALVES DE MORAES, brasileira, casada, aposentada, portadora da cédula de identidade nº 02627187-4, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 052373627-45. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de UMBELINA DE OLIVEIRA FERREIRA, brasileira, casada, nascida em 076/11/1928, filha de felisminda Maia dos Santos que recebeu o nº 2005.210.005208-8 e teve como requerente Maria da Conceição Cardoso que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de junho de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora Maria da Conceição Cardoso, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 2.401.220 expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 690.282.067-87. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MESSIAS SOARES DE SOUZA SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 16/06/1972, filho de Antonio Marques dos Santos Alzira Soares de Souza santos que recebeu o nº 2006.210.003078-5 e teve como requerente Elizabeth Soares dos Santos que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de junho de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora Elizabeth Soares dos Santos, brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 006.456.195-4 expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 816.082.507-25. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.003249-8, foi decretada a Interdição de Jose Geraldo Pereira Rolim - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Pereira RolimCPF: 34292802491Trata-se de ação, com pedido de decretação da interdição de JOSÉ GERALDO PEREIRA ROLIM, ajuizada por MARIA DA PENHA PEREIRA ROLIM. Como causa de pedir, afirma ser a requerente irmã da interditanda, que sofreria de deficiência mental, não tendo necessário discernimento para os atos da vida civil.Acompanham a petição inicial documentos de fls. 05-22.Deferimento do benefício da gratuidade de justiça a fls. 23.Audiência de Impressão Pessoal a fls.42, em que foi deferida a Curatela Provisória a requerente.Termo de Curatela Provisória a fls.43.Laudo de Exame de Sanidade Mental a fls.73/75, que respondendo aos quesitos destacou que o interditando possui 'retardo mental moderado', a doença é irreversível e que este é totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil.O Ministério Público se manifestou a fls. 91 e 91v, opinando pela procedência do pedido. É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista que não há questões preliminares ou prejudiciais pendentes de análise, passo à apreciação do mérito da causa.Compulsando os autos, extrai-se da Audiência de Impressão Pessoal e do laudo pericial que o interditando é acometida de quadro de Retardo Mental Moderado (F71-CID-10), o que a incapacita de exercer de per se os atos da vida civil, sem que haja intervalos de lucidez, sendo tal quadro incurável e irreversível. Assim, se impõe a aplicação de medida judicial protetiva dos interesses do interditando, qual seja, sua interdição definitiva.\r\n\r\nA requerente se revelou a pessoa mais idônea para exercer o múnus, já que assim o requereu, há declarações de idoneidade em favor dela, subscritas por duas pessoas diferentes e com as respectivas assinaturas com firma reconhecida (fl. 89/90), sendo certo que os demais parentes da interditanda não se opuseram a que ela exercesse tal função.\r\n\r\nO Ministério Público, por sua vez, manifestou concordância com a interdição, bem como com a nomeação da requerente como curadora.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR A INTERDIÇÃO ABSOLUTA JOSÉ GERALDO PEREIRA ROLIM, nomeando de forma definitiva MARIA DA PENHA PEREIRA ROLIM como sua CURADORA.Condeno a requerente no pagamento das despesas processuais, observada a regra do art. 12, da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando que a interditada não possui bens e que é pequeno o valor de seu benefício (como se depreende de fl. 44), dispenso a prestação de garantia.Cumpra-se o determinado no art. 1.184, CPC, publicando-se esta sentença no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, mencionando os nomes da interdita e de sua curadora, a causa da interdição e os limites da curatela, inscrevendo-se a decisão no Registro Civil de Pessoas Naturais.Com o trânsito em julgado, lavre-se o termo de curatela definitiva, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 17 de julho de 2007. Eu, ___________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 275366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.013241-1, foi decretada a Interdição de Antonio Cruz - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/07/1910 Idade: 97 - Filiação: Mãe - Epiphania dos Reis - RG: 00402821-3 Emissor: IFP - CPF: 019.582.917-49 - Endereço: Rua Guajuvira, nº 232 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Cruz de Souza, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Viúvo, CPF: 46145990791, RG: 01869937-1 Emissor: IFP, Endereço: Rua Guajuvira, 232, cep: 21610-425, Marechal Hermes. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.202.010654-0, movida por SELMA SOARES PINTO, CPF 624.646.987-68, RG 1.517.743 IFP em face de MARCELLE DE SOUZA SOARES, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARCELLE DE SOUZA SOARES, Filiação: JOEL JOSÉ SOARES E MARIA CELINA DE SOUZA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 291165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2001.208.011852-4 em que é Autor NILTON MATIAS LIMA, RG nº 1334448 IFP, expedida em , e Réu EDSON COSTA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Eu, _______________ Adalberto Evangelista Souza dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23175, digitei. E eu, ________________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 291277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.016350-5, Ação de Interdição, movida por MARISTELA GIL DA COSTA em face de CELINA GIL DA COSTA.\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.016350-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CELINA GIL DA COSTA, brasileira, viúva, do lar, RG 174.861 MA, CPF nº 075.751.127-90, nascida em 11/12/1927, com certidão de casamento nº 13251, fls. 56, livro 13101, filha de Etelvina de Souza Gil e Ernesto Pedro Gil, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), tendo sido nomeada CURADORA da mesma a senhora MARISTELA GIL DA COSTA, brasileira, casada, do lar, RG 174860 - Min da Aeronáutica, CPF 261.468.437-68, residente na Rua Dr. Pache de faria, nº 45, apto. 601 - Méier - Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.010894-4, Ação de Interdição, movida por MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA em face de JOSÉ MARIO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.010894-4 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ MARIO DE OLIVEIRA, brasileiro, viúvo, RG 09423847-4, IFP, CPF363.224.827-34, residente na Rua Fernando Simoni, s/nº, 407, bloco 31, Pilares, Rio de Janeiro, RJ , nascido(a) em 27/07/1925, filho de Agenor Rosa e Carolina Maria de Jesus, com certidão de casamento nº 1497, às fls. 82E1 do livro 10, emitida pelo Registro Civil da Comarca de Resplendor - Minas Gerais., em virtude de ser portador de Síndrome Demencial, possivelmente Demência na Doença de Alzheimer, tendo sido nomeado seu CURADOR a senhora Sra. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA, brasileira, casada, riscadora, RG nº 06.388.788-9,DETRAN, CPF nº 748.257.047-00, residente na Rua Fernando Simoni, s/nº, 407, bloco 31, Pilares, Rio de Janeiro, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Denise de Araújo Capiberibe.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2005.208.010145-5, Ação de Interdição, movida por JOSÉ OLIME FERNANDES em face de EDUARDO RAGOZO FERNANDES. \r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2005.208.010145-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE EDUARDO RAGOZO FERNANDES, brasileiro, casado, RG 101268399, IFP, CPF 037.526.517-17, residente na Rua Mark Sutton, nº 100, apto 101, Rio de Janeiro, RJ, nascido(a) em 12/11/1974, filho de José Olme Fernandes e Elzi Ragozo Fernandes, com certidão de casamento nº 59289, às fls. 062do livro BE-0157, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portador de Transtorno Amnéstico devido a uma condição médica geral, tendo sido nomeado seu CURADOR o senhor Sr. JOSÉ OLME FERNANDES, brasileiro, casado, aposentado, CPF 218.647.567-72, residente na Rua Mark Sutton, nº 100, apto. 101, Inhaúma, Rio de Janeiro, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Denise de Araújo Capiberibe..\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015826-1, foi decretada a Interdição de Aline Siqueira Vermelho - Estado Civil: Solteiro - CPF: 060.358.077-71 - Endereço: Rua Maria Antonia 131 Casa 07 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastião Soares Vermelho Filho - Estado Civil: Casado - CPF: 68237154720 - RG: 36824 PMERJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Adriana Marques Castro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29623, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003126-1, foi decretada a Interdição de Leila Teixeira Silva - Estado Civil: Casado - RG: 100976927 - CPF: 037.441.287-17 - Endereço: Rua dos Mineiros, nº 28 Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, portadora de deficiência mental,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Teixeira Silva,Estado Civil: Viúvo CPF: 01065958730RG: 043379189,residente no endereço acima. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de julho de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 275547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.002577-7, foi decretada a Interdição de Luzia Maria de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Joaquim José de Oliveira e Mãe - Maria dos Anjos de Oliveira - RG: 001.650.760-0 Emissor: DETRAN - CPF: 271.019.597-68 - Endereço: Rua Viseu, nº 150 Rocha - Rio de Janeiro - RJ, acometido(a) de Síndrome Demencial, Demência Senil, tipo não especificado, estando incapacitado(a) a reger a sua pessoa e administrar os seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aroldo Nascimento de JesusEstado Civil: Casado CPF: 311.389.937-00,RG: 001.765.720-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 275544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012910-8, foi decretada a Interdição de Claudia Gonçalves Pinto - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Aloisio Pinto Mãe - Maria Gonçalves Pinto - CPF: 014.362.337-04 - RG: 08864548-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Abatira, nº 114 Casa 02 - CEP: 20715-040 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, portadora de doença mental, transtorno esquizoafetivo do tipo misto, sendo certo que a interditanda não possui condições de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Gonçalves PintoEstado Civil: Viúvo CPF: 93313063772RG: 1632017 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 275550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015650-1, foi decretada a Interdição de José Paulo de Oliveira Lima - Data de Nascimento: 30/01/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Cauby Teixeira Lima Mãe - Gloria Maria de Oliveira Lima - CPF: 891342147-04 - RG: 07115568-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Casemiro de Abreu, nº 348 Casa 02, Apt 101 Pilares - Rio de Janeiro - RJ, portador de doença mental. Esquizofrenai do Tipo Desorganizado, encontrando-se totalmente incapacitado de reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Maria Santos de Oliveira, portadora da identidade nº 06114764-1/IFP, inscrita no CPF. sob nº 800346087-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 275553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015891-1, foi decretada a Interdição de Rosane Teixeira Alves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Demas Alves Mãe - Luiza Teixeira Alves ,portadora de Esquizofrenia Atual Fase Residual. - RG: 100811983 - CPF: 035.400.017-94 - Endereço: Rua Jutai, nº 97 Fds - CEP: 20751-270 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Teixeira Alves,Estado Civil: Casado CPF: 44054106749,RG: 034069286,residente no endereço acima, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de julho de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 275556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009441-6, foi decretada a Interdição de Rosângela Toledo Rodrigues do Nascimento - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/08/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Carlos Henrique Rodrigues do Nascimento Mãe - Terezinha Toledo Baião - RG: 09.070.917-1 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Velha da Pavuna, nº 4151 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosiléia Toledo Rodrigues do Nascimento - Estado Civil: Solteiro - CPF: 792.116.077-87 - RG: 29.580.519-5 Emissor: SSP/SP - Endereço: Estrada Velha da Pavuna, nº 4151 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 10 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.208.005656-0, movida por ARNALDO GONCALVES PIRES em face de PEDRO GOMES DOS SANTOS E OUTROS, objetivando CITAR PEDRO GOMES DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO GOMES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete reais. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nId: 291293. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003524-4, foi decretada a Interdição de MARIA ROSÂNGELA AARÃO GUIMARÃES - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05966322740 - RG: 06961625-8 IFP, certidão de nascimento nº 104130, E-174 - fls. 170, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 17/10/1960, Endereço: Rua Xisto Bahia, nº 149 Casa 2 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo o interditando portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wagner Aarão Guimarães, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Vigia, Estado Civil: Desquitado, CPF: 53637100720, RG: 04059533-2, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, primeiro de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.208.002081-0, movida por DENILZA SOBRINHO DE CARVALHO em face de FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, nascido em 12 de maio de 1975, filho de DJALMA MARTINS DA SILVA e de NILDA MARTINS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Eu, _______ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.208.004685-0, movida por SUELI NORMA DA SILVA em face de MAURO JORGE MEDEIROS AGUIAR, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu MAURO JORGE MEDEIROS AGUIAR, filho de JOSÉ MARIA AGUIAR e de MARILIA SOUZA MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, _______ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, _______ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº ______________, foi decretada a Interdição de _______________________Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) _________________Nacionalidade Brasileira Profissão: _______Estado Civil: ___________CPF: ______________RG: _____________ Emissor: IFP - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, __________ de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.211.004907-9, movida por MARIA DAS GRAÇAS MORAIS DA SILVA em face de DILMARA MARIA DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DILMARA MARIA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de agosto de 2007. Eu, ______________ Claudio Henrique Paes Leme - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27731, digitei. E eu, ______________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.206.002273-1, movida por PAULO ERASMO CARDOSO; GERALDA DE FATIMA MEDEIROS em face de MARIA DOS ANJOS BRAGA, JORGEMAR SALLES DE SOUZA, ESPOLIO DE AURIO CORREIA RAMOS, AURENI SANTOS, objetivando que seja conferido o domínio do imóvel usucapiendo aos requerentes. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DOS ANJOS BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone de Oliveira Xavier - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26785, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.003250-7, foi decretada a Interdição de Paulo Henrique Boaventura - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/10/1981, Idade: 25 - Filiação: Pai - Lourival Galdino Boaventura / Mãe - Nancy da Silva Reis - CPF: 060.086.477-42 - Endereço: Travessa São Jorge, nº 17 - CEP: 23555-043 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lourival Galdino Boaventura, Nacionalidade Brasileira, RJ,Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 05/06/1947, Idade: 60, Filiação: Pai - Basilio Boaventura Junior/ Mãe - Maria da Conceição Galdino, CPF: 09821767753RG: 22.369.118-9 Emissor: DETRAN, Travessa São Jorge, nº 17 - CEP: 23555-043 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.003059-4, foi decretada a Interdição de Eliane Fontes do Espirito Santo, brasileira, solteira, filha de Wilson Martins do Espírito Santo e Safonisba Fontes do Espírito Santo, RG 04296190-4 IFP, CPF 549.181.897-68, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Uilion Martins do Espirito Santo, CPF: 34058699787, RG 2.751.866 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que pelo presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, se processam os autos que recebeu o nº 2007.206.000769-3, Ação de SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de CONCEIÇÃO APARECIDA NUNES MOURA, brasileiro(a), casado(a), nascido(a) em 06/02/1959, filho(a) de Benedicto Bernardo Nunes e Maria Ana Damasio, interditada por sentença proferida pela 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, e teve como requerente HUGO MOURA NETO, brasileiro, solteiro, filho Manoel Antonio Moura Neto e Conceição Aparecida Nunes Moura, tendo sido decretada a substituição do atua curador MANOEL ANTONIO MOURA NETO por HUGO MOURA NETO, conforme sentença datada de 24/07/2007. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2007.206.000769-3\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que pelo presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, se processam os autos que recebeu o nº 2000.206.000266-6, Ação de SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de MARIA DE JESUS FURTADO CÂMARA, brasileiro(a), nascido(a) em 06/05/1975, filho(a) de Januário Marques Câmara e Maria Helana Furtado Câmara, interditada nestes autos, por sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível desta Regional, em 20/03/2002, e teve como requerente MARIA JOANA DE JESUS FURTADO CÂMARA, tendo sido decretada a substituição da atual curadora MARIA HELENAFURTADO CÂMARA por MARIA JOANA DE JESUS FURTADO CÂMARA, por sentença datada de 12/07/2007. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado de acordo com a Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo. \r\n\r\nJustiça Gratuita Proc.: 2000.206.000266-6\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.002769-2, foi decretada a Interdição de FERNANDO PEDRO DOS SANTOS FILHO - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 01/02/1989 - Filiação: Pai - Fernando Pedro dos Santos Mãe - Dahyl das Dores dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LEYLA DE SOUZA DOS SANTOS - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - Geraldo de Souza Mãe - Benedicta Dias de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.002769-2\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 1995.206.000123-0, movida por SUZANA DE OLIVEIRA MIGUEL em face de ANTONIO CEZAR PEREIRA, nascido em 06/06/1950, ANA PEREIRA CEZAR, nascida 26/09/1951, MANOEL MATOZINHO PEREIRA, nascido em 26/02/1953, e JOSÉ LEONÍSIO PEREIRA, nascido em 11/04/1954, filhos de Vicente Mathozinho Pereira e Anna Alice Antunes. Assim, pelo presente edital CITA os réus acima mencionados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 1995.206.000123-0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.002580-4, foi decretada a Interdição de PEDRO ANTONIO TAURINO - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 21/07/1946 - Filiação: Pai - Emidio Antônio Taurino Mãe - Maria do Carmo Beserra, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DO ROSARIO TAURINO DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 14/06/1954 - Filiação: Pai - Emidio Antônio Taurino Mãe - Maria do Carmo Beserra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.002580-4\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Carta Precatória, de nº 2007.206.005214-5, movida por CELESTE CARVALHAES VICTORINO em face de JOSE VICTORINO, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE VICTORINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 284821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.206.003111-2, movida por MARLI MOREIRA DA COSTA em face de ROBSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.000729-6, foi decretada a Interdição de Prautino da Conceicao Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Abeir da Conceicao SilvaCPF: 40434818704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Acordo de guarda, de nº 2004.206.003556-5, movida por ANGELO DIVINO DOS REIS; LEA ANIOCLEY SILVA DOS REIS em face de ROBERTA DA SILVA MESSIAS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTA DA SILVA MESSIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de tritna dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.206.006076-4, movida por MARIA JOSE SECUNDINO DA SILVA em face de ROSANA SOUZA DA ROCHA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANA SOUZA DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo detrinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.206.006931-0, movida por ABNOAN SOUZA DOS SANTOS ANJOS em face de ANTONIO SERAFIM DOS ANJOS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO SERAFIM DOS ANJOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.206.005030-6, foi decretada a Interdição de Marco Goncalves Cunha - CPF: 051.832.257-29 - RG: 011.046.167-0 Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanda Goncalves da CunhaCPF: 03447556730. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.206.000425-0, movida por ANA PAULA PAURA SAMPAIO em face de MARCO AURELIO FEIJO SAMPAIO, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO AURELIO FEIJO SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.206.002116-7, movida por ESPOLIO DE ODETE MIGUEZ ALVES em face de ESPOLIO DE LUCIO AVELINO DE MATOS JUNIOR, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE LUCIO AVELINO DE MATOS JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 284845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.000721-1, foi decretada a Interdição de Ivan Lopes de Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Rita de SouzaCPF: 07447004774Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício, da 2ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GERALDO BELARMINO DE OLIVEIRA, que no dia 26/09/2007 às 15:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA, RAFAELA OLIVEIRA DE ALMEIDA e GABRIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA na pessoa de sua RL: ÁDRIA DE OLIVEIRA, constante de: \"1 aparelho de DVD, marca Cougar, audio/MP3/CD-R/RW\" e \"1 aparelho de TV, marca CCE, colorida, 21 polegadas\". Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 09/10/2007 às 15:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e um dias do mês de Agosto de dois mil e sete . Eu, ______________ Katia Costa do Coutto - Analista Judiciário - Matr. 01/17239, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 296993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado HALFFA III COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, que no dia 24/10/2007, às 15hs00min, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marques de Tamandaré, 156 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 273.930,00, os bens penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2001.003.004370-2 e seus Apensos 2001.003.004369-6, 2001.003.004371-4, 2001.003.004372-6, 2001.003.004373-8, 2001.003.004374-0, 2001.003.004786-0 e 2001.003.004375-1, requerida por O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 01(um) Cortador de frios da marca Filizola, modelo 103 JK, nº de série 74.508, em bom estado de funcionamento e conservação, que ora avalio em R$ 1.200,00; 01(uma) Máquina Registradora marca Sweda, modelo ECF 2570MR nº de série 9805084, em bom estado de funcionamento e conservação, que ora avalio em R$ 1.300,00; 01(uma) Balança marca Welmy, modelo R 62, nº de série 44.305, em bom estado de funcionamento e conservação, que ora avalio em R$ 100,00; 01(uma) Modeladora de Pão marca Superfecta, modelo e nº de série impossíveis de identificar, funcionando e em razoável estado de conservação, que ora avalio em R$ 800,00(avaliação total no valor de R$ 3.300,00). 01(uma) Batedeira Industrial, marca Superfecta s/nº de série, de fabricação nacional, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 3.000,00; 01(uma) Batedeira Industrial, de médio porte, s/marca de fabricação e s/nº de série, em razoável estado de conservação, fabricação, avaliado em R$ 1.200,00; 01(um) Armário de suporte de bandeja, s/nº de série e s/marca de fabricação, avaliado em R$ 100,00; 01(um) Cilindro industrial de (massas), elétrico, s/marca de fabricação e s/nº de série, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 2.200,00; 01( uma) Máquina modeladora, marca Superfecta,s/nº de série, avaliado em R$ 1.200,00; 05(cinco) Armários de ferro com porta, utilizado na produção de pão, s/nº de série e s/marca de fabricante, avaliado em R$ 200,00 cada, totalizando R$ 1.000,00; 01(um) Forno industrial com duas câmaras, marca Werner Pfleiderer, modelo Itaipu 2000, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 5.000,00; 01(uma) Máquina divisora, mecânica, s/marca e s/nº de série, avaliado em R$ 900,00; 01(um) Fogão comercial de 02(duas) bocas, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 200,00; 02(duas) Máquinas de fatiar pão, marca Capital, s/nº de série, avaliada em R$ 250,00 cada uma, totalizando R$ 500,00; 01(um) Freezer de 02 portas, marca Metalfrio, em mau estado de conservação, avaliado em R$ 120,00; 01(um) Freezer de 02(duas) portas, marca Reubli, nº de série 2610, em mau estado de conservação, avaliado em R$ 120,00; 01(uma) Cortadora de frios marca Filizola, nº de série 74508, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 200,00; 01(uma) Máquina registradora, marca Sweda, s/nº de série, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 500,00; 01(um) Módulo de madeira, de aproximadamente 4m de largura por 3m de altura, avaliado em R$ 600,00; 02(dois) Balcões vitrine frigorífico, marca Glacial Pavan, s/nº de série, avaliado em R$ 800,00 cada, totalizando R$ 1.600,00; 01(um) Balcão vitrine de três prateleiras, marca Glacial Pavan, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00; 01(uma) Balança eletrônica, marca Urano, nº de série 91458, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 350,00; 01(um) Ventilador de parede, marca Solaster, nº de série não identificado, em bom estado de conservação, avaliado R$ 120,00; 01(um) Freezer de 02(duas) portas, s/marca e s/nº de série, em mau estado de conservação, avaliado em R$ 120,00; 01(um) Frigorifico, revestido em madeira, em bom estado de conservação, s/marca de fabricantes, avaliado em R$ 600,00. importando a presente avaliação em R$ 20.630,00. Lote de terreno nº 19, da Rua do campo, da quadra \"A\", desmembrado do loteamento denominado Frade, situado no 2º distrito deste município, cujo lote apresenta as seguintes medidas e confrontações. - Lote nº 19 - frente para a Rua do Campo onde mede 15,00metros; fundos para a gleba \"B\" onde mede 15,00 metros; pelo lado direito com o lote 20 da quadra \"A\" onde mede 29,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 18 da quadra \"A\" onde mede 29,00 metros, com área de 435,00 metros quadrados. No aludido lote foi edificado um imóvel residencial com área total de 119,00 metros quadrados, sito á Rua do Campo, quadra \"A\", lote 19 - Praia do Frade - Loteamento Porto Frade, conforme inscrição municipal nº 02.04.001.0742.001, avaliado em R$ 250.000,00, tendo como fiel depositário(a) o(a) Sr(ª). CÁTIA TAVARES DOS SANTOS, que deverá ser apregoado e vendido pelo Sr. Oficial de Justiça a quem couber a distribuição da Central de Mandados. Ficando, o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual for o bem arrematado, vendido, adjudicado ou remido, e 1% (um por cento) sobre o valor da arrematação, limitando o mínimo em R$ 38,48 e o máximo em R$ 174,95. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/11/2007, às 15hs00min, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, ______________ Marcia Neves de Paula - Escrivão - Matr. 01/12149, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 296990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.383.004237-4\r\n\r\nExequente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nExecutado: ADILSON TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 05 (cinco) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Dívida Ativa, os autos da Ação de \" Execução fiscal \". E, para INTIMAR o Executado para pagamento das Custas Judiciais e Taxa Judiciária, previstos em lei, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Marques de Tamandaré, 156 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Angra dos Reis, 23 de agosto de 2007. Eu, _______________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 92/817, digitei. E eu, ________________ Marcia Neves de Paula - Escrivão - Matr. 01/12149, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 296991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio de Jesus Santos - Data de Nascimento: 17/10/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Manoel Porto dos Santos Mãe - Palmira Antônia de Jesus Santos - RG: 05584836-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cruzeiro do Sul Casa 23, nº 04 Gradin - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2005.003.021748-8, oriundo do Inquérito, nº 593/05 de 18/07/2005, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 \r\n\r\n- Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nTel.: 024-3365-2925, no dia 18/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 22 de agosto de 2007. Eu, ______________ Penha Regina Ferreira da Silva - Es crivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Bessa Ferraz - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 296995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.005814-7, foi decretada a Interdição de Tereza de Jesus Vidal dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 15/10/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Manoel Vidal Mãe - Francisca Muniz - Endereço: Estrada Velha do Engenho Grande, nº s/n (Prox. ao Antigo Bar de Francisco Vidal) - Engenho - CEP: 28970-000 - Ponte dos Leites - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Marlei Vidal dos Santos - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Araruama - RJ - Profissão: Servente Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/06/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Inácio dos Santos Filho Mãe - Tereza de Jesus Vidal dos Santos CPF: 045.461.377/61 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/destituição de Pátrio Poder, de nº 2004.005.000322-4, movida por LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA; ALINE DE MELLO SILVA PEREIRA em face de REBECA PEREIRA DE MELLO, objetivando CITAR os genitores incertos e desconhecidos de uma criança nascida com 3,100 KG, 44 cm, cor negra, encontrada no interior de um carro na Rua Francisco Pires de Mendonça, em frente ao nº 20, no dia 26/02/2004, por volta de 08:20 horas da manhã. Assim, pelo presente edital CITA os genitores incertos e desconhecidos de uma criança nascida com 3,100 KG, 44 cm, cor negra, encontrada no interior de um carro na Rua Francisco Pires de Mendonça, em frente ao nº 20, no dia 26/02/2004, por volta de 08:20 horas da manhã, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 296978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOALHERIA SAO BENTO LTDA, FRANCISCO MANOEL NAVES e SIBELI MARIA P.NAVES, que no dia 11/09/2007, às 14:00hrs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FLASHMONEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, constante de:02 aparelhos de ar condicionado da marca consul de 10.ooo BTU avaliados em R$ 600 cada um; 02 balcões de madeira com vidro avaliado em R$ 200,00 cada um; 01 (uma) máquina de gravação de aliança, sem identificação, avaliada em R$ 1.200,00; 01 (um) cofre da marca matelurgica Mogi-Mirim, avaliado em R$ 400,00; 01 (uma) geladeira da marca Plenna, avaliada em R$ 200,00; 01 (um ) circulador de ar marca Arno, avaliado em R$ 40,00; 01 (uma) maquina de fechar relógio da marca IAR, avaliado em R$ 350,00; 01 (um) gaveteiro em madeira com 16 gavetas e armário conjugado, avaliado em R$ 200,00; 04 (quatro) vitrines em madeira com duas portas de vidro e três prateleiras em vidro 5mm, com acabamento dourado, avaliado em T$ 250,00 cada uma; 02 (duas) vitrines em madeira embutida com duas portas de vidro e quatro prateleiras em vidro 5mm com acabamento em dourado avaliada em R$ 250,00; 01(uma) vitrine em madeira com duas portas e seis parteleiras em vidro de 5mm, avaliada em R$ 300,00; 01 (um) vitrine de frente triangular com duas portas em vidro, com trê prateleiras em vidro de 5mm, com mais ou menos 2,50ms de altura, avaliada em R$ 500,00; 04 (qautro) relógios da marca séculus em aço, avaliado em R$ 130,00 cada um; 08 relógios da marca Dumont em aço e folheado a ouro, avaliado em R$ 230,00 cada um; 01 (um) relógio social da marca Technos em aço avaliado em R$ 350,00; 01 (um) relógio cronometro da marca Tchnos avaliado em R$ 70,00; 01 (um) anel de ouro branco com brilhantes avaliado em R$ 510,00; 01 (um) conjunto de brincos e pingente em ouro 18kl com brilhantes, avaliado em R$ 1.100,00; 01 (um) par de brincos em ouro brilhantes avaliado em R$ 740,00; 01 (um) meia aliança em ouro branco com brilhantes e esmeralda avaliada em R$ 510,00; 01 (um) solit´rio em ouro branco com brilhantes avaliado em R$ 270,00; 01 (uma) meia aliança em ouro branco com esmeralda avaliada em R$ 350,00; 01 (um) anel em ouro branco com brilhante avaliado em R$ 450,00; 01 (um) par de brinco em ouro 18 Kl avaliado em 500,00; 01 (uma) medalha em ouro 18 kl. de Nossa Senhira da Aparecida avaliada em R$ 360,00; 01 medalha de ouro 18 kl de São Bento avaliada em R$ 250,00; 02 (dois) cordões em ouro 18 kl maciço avaliado em 450,00 cada um; . Sobre os mesmos não constam dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/09/2007 às 14:00Hrs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos . Eu,______________ Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 01/9915, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJG Id: 296997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDSON AMADEU, no processo 2007.006.002511-9, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 297029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por WAGNER CLAUDIONOR RAMOS, no processo 2007.006.002505-3, no valor de R$ 1.089,87 (um mil, oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 297015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LÚCIA MARIA FERNANDES DA SILVA, no processo 2007.006.002521-1, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Ro berto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 297049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por KÁTIA SILENE BONFIM EFIGENIO, no processo 2007.006.002524-7, no valor de R$ 1.087,15 (um mil, oitenta e sete reais e quinze centavos). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 297055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por REGINALDO DE JESUS ROCHA, no processo 2007.006.002514-4, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 297035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA PAULA DE OLIVEIRA, no processo 2007.006.002517-0, no valor de R$ 807,74 (oitocentos e sete reais e setenta e quatro centavos). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 297041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VERA REGINA GOMES ALEIXANDRE, no processo 2007.006.002507-7, no valor de 2.578,17 (dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e dezessete centavos). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 297019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por REGINA CÉLIA ROCHA FERNANDES, no processo 2007.006.002513-2, no valor de R$ 807,05 (oitocentos e sete reais e cinco centavos). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 297033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JUSCELINO JOSÉ OZÓRIO, no processo 2007.006.002522-3, no valor de R$ 677,78 (seiscentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 297051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SANDRA MARIA DE ANDRADE TAVARES, no processo 2007.006.002510-7, no valor de R$ 1.220,59 (um mil, duzentos e vinte reais e cinqüenta e nove centavos). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 297027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por TEREZINHA DE CÁSSIA ARCANJO MARTINS, no processo 2007.006.002509-0, no valor de R$ 1.582,35 (um mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 297023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SANDRA HELENA FRANCISCO, no processo 2007.006.002512-0, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 297031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por TEREZINHA DE OLIVEIRA, no processo 2007.006.002508-9, no valor de R$ 760,95 (setecentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 297021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO CARLOS DE SOUZA, no processo 2007.006.002503-0, no valor de R$ 3.082,38 (três mil, oitenta e dois reais e trinta e oito centavos). Barra do Piraí, 13 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 297009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS MOZART BARBOSA RIBEIRO, no processo 2007.006.002502-8, no valor de R$ 9.410,74 (nove mil, quatrocentos e dez reais e setenta e quatro centavos). Barra do Piraí, 13 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 297007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(Artigo 98 da Lei de Falências)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por REGINALDO BENEDITO SOARES, no processo 2007.006.002515-6, no valor de R$ 1.538,79 (um mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 297037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALTINO VIEIRA DA PAIXÃO, no processo 2007.006.002504-1, no valor de R$ 1.365,77 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 297012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SILVIO CESAR LIMA BARBOSA, no processo 2007.006.002362-7, no valor de R$ 9.601,75 (nove mil, seiscentos e um reais e setenta e cinco centavos). Barra do Piraí, 13 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 297003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GILCI DO PRADO BONFIM, no processo 2007.006.002535-1, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 297057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUCIANA REIS DE OLIVEIRA SOUZA, no processo 2007.006.002520-0, no valor de R$ 2.836,64 (dois mil, oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 297047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCIA RODRIGUES FEITOSA, no processo 2007.006.002518-1, no valor de R$ 1.372,13 (um mil, trezentos e setenta e dois reais e treze centavos). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 297043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUCIENE DA SILVA FERREIRA, no processo 2007.006.002519-3, no valor de R$ 653,68 (seiscentos e cinqüenta e três reais e sessenta e oito centavos}. Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 297045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDLA DA SILVA GONDIM FERREIRA, no processo 2007.006.002363-9, no valor de R$ 6.115,46 (seis mil, cento e quinze reais e quarenta e seis centavos). Barra do Piraí, 13 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 297005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCOS JOSÉ MOREIRA PEREIRA, no processo 2007.006.002516-8, no valor de R$ 2.736,54 (dois mil, setecentos e trinta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 297039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUIS GUSTAVO PEREIRA CAMPOS, no processo 2007.006.002523-5, no valor de R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 297053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VAGNER LUIZ FERNANDES TEIXEIRA, no processo 2007.006.002506-5, no valor de R$ 1.136,62 (um mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos). Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 297017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001552-5, foi decretada a Interdição de Sonia Maria dos Santos - Endereço: Estrada Antonio Freitas Tinoco, nº 801 - Faculdade - Barra do Piraí - RJ, por ser portadora de Síndrome de Down, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Helena dos Santos, CPF: 96250623787,Endereço o mesmo da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, vinte e três de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 273163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2001.008.000802-3, requerida por FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, em face de XEROARTE EDGAR LTDA ME, alegando em síntese o seguinte: \"CITE o devedor acima indicado, ou a quem de direito, para que, pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, com assento na certidão de dívida ativa nº 31152, sob pena de penhora de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados ( Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80).\r\n\r\n\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado XEROARTE EDGAR LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 715,36 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Aexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 291581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.008.003849-9, em que figura como Autor LINO MANUEL TEIXEIRA DA SILVA, e como Réu MANUEL PEREIRA MARQUES DA SILVA e VIRGINIA LUIZA SILVA. E, estando os herdeiros FILOMENA MARGARETE DA SILVA E FLORÊNCE ANA DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO das mesmas para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo(a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 291584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 1998.683.002786-0, requerida por UNIAO, em face de DROGA MAR ISTRIBUIDORA E DROGARIA LTDA, alegando em síntese o seguinte: \"CITE o devedor acima indicado, ou a quem de direito, para que pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, com assento na certidão de dívida ativa nº 10735 236160/97-04 sob pena de penhora de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados ( Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80).\r\n\r\n\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado DROGA MAR DISTRIBUIDORA E DROGARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 12.633.044,92 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 291578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.000648-8, foi decretada a Interdição de Jorge de Macedo; Antonio Bernardo Caloiaro de Macedo e Jorge Luiz de Macedo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leda Maria Caloiaro de Macedo - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Viúvo - RG: 11618479-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 275919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.001645-8, foi decretada a Interdição de Jandiara Morais Mezina Tavares - Endereço: Avenida Antônio Simões da Costa, nº S/N Lote 32, Quadra 23 - CEP: 26110-050 - Jardim Bom Pastor - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Moraes Teixeira - CPF: 89413245720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 275922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.000195-9, foi decretada a Interdição de Girimea da Silva Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Viúvo - Filiação: Pai - Antonio Vergilio da Silva Mãe - Maria Corinta Baptista da Silva - RG: 09.109.822-8 - CPF: 013.834.657-70 - Endereço: Rua Paulo Roberto, nº 37 - CEP: 26153-130 - Itaipu - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta da SilvaCPF: 96727713715RG: 07.951.057-4 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 275934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.012419-8, foi decretada a Interdição de Helena Honorato da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/09/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Epitacio Cardoso da Silva Mãe - Dulce Honorato da Silva - CPF: 05934580795 - RG: 09.666.371-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Travessa Begonia, nº S/N Lote 09, Quadra 03 - CEP: 26115-140 - Jardim Bom Pastor - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2785-6624, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulce Honorato da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/12/1929 Idade: 77 - CPF: 37275526700 - RG: 2.962.572 Emissor: IFP - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 275931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.003009-9, foi decretada a Interdição de Jose Soares Nobre - RG: 046704532 Emissor: IFP - Endereço: RUA MARIA ANGELA, 76, CASA 01 - CEP: 26261-430 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Herculana da Cruz NobreCPF: 07270625735 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 275928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.000730-4, foi decretada a Interdição de Abigail Sales de Carvalho , Residente e domiciliada na Av Alberto Sampaio, 450, Nova Aurora / Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magno Sales de Carvalho, Residente e Domiciliado na Rua Prata, 136, Fundos/ Coelho da Rocha/ São João de Meriti/Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e três de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.007763-6, foi decretada a Interdição de Eduardo Bentinho Ventura , Residente e domiciliado na Av São João, nº 08, Piam, Belford Roxo/ rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Ventura da Conceicao residente e domiciliado no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Trinta e Um de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.006175-4, foi decretada a Interdição de Evanilda Maria Bezerra e Zuleide Maria Bezerra, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Maria do Carmo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e Quatro de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2001.008.006508-0, movida por em face de JULIO CORRÊA DOS SANTOS E KATIA REGINA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu,Renata Aiello do Valle Silva,subt.do escrivão,matr.01/27451 ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.002193-4, foi decretada a Interdição de Andrea de Souza Barbosa - Endereço: Rua Ibitinga, nº LT 32 Qd 01, Casa 01 - CEP: 26167-160 - Parque São Bernardo - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Camilo de Souza Barbosa, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, VINTE E QUATRO DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010264-6, foi decretada a Interdição de José Braulio de Souza Pereira , Residente e Domiciliado na Estrada dos Bosques, nº 33 - CEP: 26193-420 - Vila Santa Teresa - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Pereira de Souza, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte quatro de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.000790-3, foi decretada a Interdição de Marcelo Knupp - Endereço: Rua Castelo Branco, nº 93 - Santo Antonio - 2º Distrito - Cabo Frio - RJ,Certidão de Nascimento nº: 23.361 , fls. 096 do Livro A- 43 do CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CAÇHOEIRAS DE MACACU, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s)Sr.(aGeraldoWerneckCPF:463590877-15 Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, trinta de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 275809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.005.025.6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15__(QUINZE ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de_15_ (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou BENJAMIN CARNEIRO MALTA, filho de Benjamin CarneiroMalta e de Maria Magdalena de Carvalho Malta, nascido em 03/06/1954, como incurso nas penas do Arts 214 c/c 224 alinea \"a\", 225 parag. 1o.incisoI doCP e 1o. IncisoVI e 9o daLei 8072/90.. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 20 de setembro de 2007 as 13.30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 297065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRUA MINISTRO GAMA FILHO, S/Nº, BRAGA, CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2005.011.000380-8\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito em exercício na Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 2005.011.00380-8, no qual o réu ANDRE LUIS DA SILVA, filho de Neomero Luiz da Silva e de Dalva Gomes da Silva, nascido em 09/10/196 , RG nº 07.648.241-3, responde como incurso nas penas do artigo 12 da lei 10.826/03, foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte:\" Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar ANDRE LUIS DA SILVA, a 01 (hum) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias multa, na razão de 1/30, como incursa nas penas do art. 12 da lei 10.826/03, substituida pela pena restritiva de direitos, consubstanciada em prestação de serviços a comunidade, na razão de uma hora de serviço por dia de condenação, no Projeto OMDA, devendo ainda, entregar bens a serem indicados na instituição no valor de R$ 50,00, bimensalmente. O acusado poderá recorrer em liberdade.\", que, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Rafael Rezende das Chagas, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 297064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tive-rem que por este Juízo e Cartório tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2006.012.002006-4, (CDA 2006/003.322-0), requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DICAVAL DISTRIBUIDORA DE CARNES VALONENSE LTDA, representado inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 30.332.134/0004-13, representada por MANOEL ADALTON GOMES RODRIGUES, CPF 739.934.847-20, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO da executada, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 1.169,05, que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 20 de junho de 2007. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 296958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-0000\r\n\r\nAÇÃO PENAL nº: 2006.012.001701-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 15 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nFAZ SABER que o MINISTÉRIO PÚBLICO desta Comarca denunciou DILSON DO ESPÍRITO SANTO ALVES, RG 90426115, acusando-o(s) de infração ao artigo 147 e 150 do CP.. E como não tenha(m) sido encontrado(s), foi determinada a CITAÇÃO do(s) denunciado(s) por edital, para conhecimento da Ação Penal, devendo comparecer perante este Juízo, no dia 18 de setembro de 2007, às 13 horas, a fim de ser(em) interrogado(s), e assistir(em) aos demais atos do processo, até a sentença e sua execução, sob pena de revelia e suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Em 21 de agosto de 2007. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 296957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.009013-0, movida por MARIA DE LOURDES DA SILVA em face de MERCEDECK AUTO PEÇAS LTDA, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Francisco José Duarte, nº 62, Km 08, Parque Santos Dumont, nesta cidade, (antigo lote nº 30 da quadra C), o referido imóvel possui 13,00 metros de largura por 30,00 metros de comprimento, ou seja 3325,80m² de área total, sendo 63,14m² de área construída, confrontando-se pela frente com a referida Rua pelo lado esquerdo com a Rua Antônio Martins Coutinho, pelo lado direito com um terreno que atualmente é utilizado como campo de futebol, e pelos fundos com a Rua Álvaro Batista. E havendo sido determinada a CITAÇÃO dos réus e eventuais interessados, em local incertos e não sabido, pelo presente edital CITADOS ficam os RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.014.004009-5, movida por GILSON BARRETO FERREIRA em face de I. T. PEREIRA SERRALHERIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu I. T. PEREIRA SERRALHERIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Tabelar do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança C/C Anulatória, de Título Extrajudicial \" nº 2001.014.005598-0 em que é Autor GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG nº 07579519-3 IFP, expedida em , e Réu JOEL RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Quinze de Novembro, 289 ,CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2007. Eu, _______________ Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26674, digitei. E eu, ________________ José Renato Botelho Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24072, o subscrevo.\r\n\r\nHeitor Carvalho Campinho \r\n\r\nJuiz Tabelar\r\n\r\nJG Id: 296839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.014.014159-6, movida por DIONEIA PAES FERREIRA em face de SALVADOR PEREIRA, objetivando a Conversão da Separação do casal em divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu SALVADOR PEREIRA, filho de Rita Pereira do Espírito Santo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TAJ I, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.011996-3, foi decretada a Interdição de Luis Claudio Gomes Barreto - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1967 - Idade: 40 - Filiação: Pai - Valdeir Gomes Barreto Mãe - Maria da Penha Monteiro - RG: 12050204-2 - Endereço: Rua Dores de Macabu, nº 110 - Parque Lebret - Guarus - Campos dos Goytacazes - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Maria da Penha Costa Barreto - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 06/07/1940 - Idade: 67 - Filiação: Pai - Felismindo Monteiro Costa - Mãe - Leontina Mon teiro Coitinho - CPF: 02698842709 - RG: 09613556-1 - Endereço: Rua Dores de Macabu, nº 110 - Parque Lebret - Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de MARCOS DA SILVA, Filiação: Benedicto da Silva e Idecea do Nascimento Silva, Data de Nascimento: 16/07/1964, RG: 21.575.901-0 DETRAN/RJ, Certidão de Nascimento Nº de Ordem: 14.036, registrada à fls. 124 do Livro de Registro de Nascimento 21-A do Cartório do Ofício Único do Município de Quissamã-RJ, Ref. processo: 2006.084.000896-0, em virtude de ser portador de Transtorno Orgânico Decorrente de Dano, Lesão e Disfunção Cerebrais, sendo incapaz de cuidar-se de forma autônoma e gerir a própria vida, conforme sentença prolatada em 29/06/2007 pelo Juiz de Direito Drª Elisabete da Silva Franco. A Sra. IDECEA DO NASCIMENTO SILVA, Filiação: Sezenario dos Santos e Maria Candida do Nascimento, Data de Nascimento: 15/01/1943, RG: 108.568.55-1 IFP/RJ, CPF/MF: 837610397-00, foi nomeada como sua Curadora, nos termos dos Arts. 1.184 e 1.187 do Código de Processo Civil. O interditando não possui bens. Este edital será pu blicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta Comarca de Carapebus / Quissamã, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ César Barreto Monteiro ¿ Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 275782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.016.000668-4, foi decretada a Interdição de Rogério de Oliveira Borges - Estado Civil: Casado - CPF: 45878242753 - RG: MG-2.396.511 Emissor: SSP/MG - Endereço :Rua Major Fajardo, s/n, Porto Velho do Cunha, Carmo/RJ, por não ter qualquer condição de gerir, por si só, sua pessoa e administrar seus bens, por ser portador de doença mental de caráter irrevesível, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celma Monteiro BorgesProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 08398967781RG: 12126140-0 Emissor: IFP/RJ,Endereço :o mesmo do interditado , conforme sentença prolatada em 09/07/2007. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, aos dezenove dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo. Carlos André Lahmeyer Duval-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.018.000172-6, foi decretada a Interdição da requerida Maria Marli Tomaz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Conceição de Macabu - RJ - Estado Civil: Solteira - CPF: 08489606706 - RG: 11207032-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Francisco da Silva, nº 91 - CEP: 28740-000 - Vila Nova - Conceição de Macabu - RJ - nascido(a) em 12/04/1944, certidão de nascimento nº 5.177, Livro nº 31; fls. 103v, emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a requerente Maria das Dores - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Conceição de Macabu - RJ - Profissão: Aposentada - CPF: 616580147-15 - RG: 20.103.994-8. A causa da interdição foi a incapacidade da Requerida supracitada para exercer pessoalmente os atos da vida civil, por ser portadora de transtorno misto ansioso / depressivo, conforme sentença deste Juízo prolatada às fls. 34 dos Autos, datada de 04/07/2007. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Conceição de Macabu, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.019.001146-5 em que é Autor S.S.J., representado legalmente por MARINA DE SOUZA, filha de Antonio Carlos de Souza e Maria Helena de Souza, nascida em 25/08/1986 e Réu CARLOS ALEXANDRE JORGE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Raul Veiga, 157 - Centro - Cordeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Cordeiro, 23 de agosto de 2007. Eu, _______________ Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, ________________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.021.017120-0, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA, ANTONIO FERREIRA DE ARAGAO, MAGNA MARIA SOUZA DE ARAGAO e PRONAL ALUMÍNIO LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PRONAL ALUMÍNIOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nId: 199813. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.021.022187-3, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA, objetivando ciência da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA, CNPJ nº 03.254.157/0001-31, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de quinze dias pague a importância de R$ 1.086.276,75 (um milhão, oitenta e seis mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos) ou no mesmo prazo ofereça embargos na forma dos arts. 1102b e seguintes do CPC. Ciente de que não sendo opostos os Embargos, o mandado inicial converter-se-á em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Titulo VIII, Capítulo X da lei 11.232/05. Duque de Caxias, 02 de maio de 2007. Eu, Marilene Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6645, o subscrevo. \r\n\r\nId: 193021. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.021.021010-3, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de SEA FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA, CNPJ/MF Nº 04.902.135/0001-01, objetivando a ciência da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEA FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA, CNPJ/MF Nº 04.902.135/0001-01, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias . Eu, Fernando Dias Peixoto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nId: 235453. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.021.016287-0, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA, LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA\r\n\r\nANSELMO SIMOES TRINDADE, ALIÇUCAR RIO CEREAIS LTDA,ALVARO SIMOES TRINDADE NETO, objetivando a cobrança da importância de R$ 127.142,97 ( cento e vinte e sete mil e cento e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos) referente ao contrato de abertura de crédito em conta corrente concedido ao primeiro réu afiançado pelo segundo, acostado às fls 12 dos autos. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANSELMO SIMOES TRINDADE e ALVARO SIMOES TRINDADE NETO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereção contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 274216. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2005.021.012786-6, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de OLGA DIAS DE SOUZA e MARGARETH DIAS DE SOUZA, objetivando executar a quantia de R$ 18.000,00 referente ao inadimplemento do contrato de abertura de crédito fixo n° 96/00069-4. Assim, pelo presente edital CITA o réu OLGA DIAS DE SOUZA e MARGARETH DIAS DE SOUZA bem como cônjuges, herdeiros, sucessores e evetuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, onze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 229298. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.021.016287-0, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA, LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA\r\n\r\nANSELMO SIMOES TRINDADE, ALIÇUCAR RIO CEREAIS LTDA,ALVARO SIMOES TRINDADE NETO, objetivando a cobrança da importância de R$ 127.142,97 ( cento e vinte e sete mil e cento e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos) referente ao contrato de abertura de crédito em conta corrente concedido ao primeiro réu afiançado pelo segundo, acostado às fls 12 dos autos. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANSELMO SIMOES TRINDADE e ALVARO SIMOES TRINDADE NETO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereção contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 274217. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL-DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nProc. 2002.021.013581-9 - Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO ROCHA, TITULAR NA 7ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Usucapião requerido por Benedito Gomes da Silva, qualificado nos autos, para citação dos réus ausentes incertos e desconhecidos, seus cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para ciência da presente ação tendo como objeto do pedido o imóvel situado na Rua Fernão Dias, 16, apartamento AI - 202 - Bairro Centenário - Duque de Caxias, transcrito no RGI sob o nº 6114, fls. 264, livro nº 3-F; Ciente ainda de que no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deverão contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pela autora. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - 2º andar - 25 de Agosto - DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou o MM. Dr. Juiz extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, dezessete de agosto de dois mil e sete. Eu,Luciana Rebelo, Digitei. E eu, Evandro Henrique da Costa, Escrivão, subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL-DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nProc.1990.02.218508-6 - Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO ROCHA, TITULAR NA 7ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Usucapião requerido por Zuma de Barros Farinhas e outros, qualificados nos autos, para citação dos cônjuges de Jaime Gomes Maranhão e José Gomes Maranhão Filhores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, inclusive dos réus ausentes incertos e desconhecidos, para ciência da presente ação tendo como objeto do pedido o imóvel situado na Av. Nilo Peçanha, lote 5 - Vila São João - primeiro distrito de Duque de Caxias, transcrito no RGI sob o nº 3.406, fls. 72, livro 3-B; Ciente ainda de que no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deverão contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pela autora. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - 2º andar - 25 de Agosto - DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou o MM. Dr. Juiz extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, dezessete de agosto de dois mil e sete. Eu, Luciana Rebelo, Digitei. E eu, Evandro Henrique da Costa, Escrivão, subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.021.026850-6, movida por LUCIANA MARQUES DE OLIVEIRA em face de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, objetivando Proceder a Citação de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA,brasileiro, casado, pedreiro,filho de Enezio Luiz de Oliveira e de Fidelina Santos de Almeida, para conhecer os termos da presente ação, bem como INTIMÁ-LO para comparecer em Audiencia remarcada para o dia 06/11/2007, às 13:10 horas. \r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezessete dias do mes de agosto de dois mil e sete. Eu, Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.023397-8, foi decretada a Interdição de Marcia Galdo de Moraes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/11/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Gilberto Rodrigues de Moraes Mãe - Wanda Galdo de Moraes - CPF: 05978857709 - RG: 22.433.453-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Carlos de Carvalho, nº 579 - CEP: 25085-240 - Parque Beira Mar - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edalmo Galdo de Moraes, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 04/07/1965, Idade: 42, Filiação: Pai - Gilberto Rodrigues de Moraes Mãe - Wanda Galdo Morais, CPF: 84636025768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 09/08/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.031432-2, foi decretada a Interdição de Otavio Soares Freire dos Santos - Data de Nascimento: 13/02/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Josenildo Freire dos Santos Mãe - Rosangela Soares Coelho - Endereço: Rua João Ribeiro, nº 976 Casa 1 - CEP: 25030-160 - Vila Centenário - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilza Lucia Soares Coelho, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 29/01/1948, Idade: 59, Filiação: Pai - Olegario Lucio Soares Mãe - Maria Lucinda Soares, CPF: 94058601787, RG: 06018691-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 09/08/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.004808-9, foi decretada a Interdição de Marina Bento Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/03/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Enock Servulo Rodrigues / Mãe - Silvia Bento Rodrigues, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sylvia Bento Rodrigues, Nacionalidade Brasileira DF, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 08/05/1936 Idade: 71, Filiação: Pai - Mario Bento Mãe - Maria Jose de Souza, CPF: 11449600700, RG: 01518986-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 09/08/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.001646-5, foi decretada a Interdição de Expedito Alvim da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Carlos Alvim da Silva Mãe - Virginia Machado - RG: 05958121-5 - CPF: 650.686.027-87 - Endereço: Estrada do China, nº 305 Alameda 11, Qd. 1, Casa 32 - Parque Fluminense - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos da Silva, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Ubá - MG, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 20/02/1949, Idade: 58, Filiação: Pai - Carlos Alvim da Silva Mãe - Virginia Machado da Silva, CPF: 29062284787, RG: 80851985-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 09/08/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.004097-2, foi decretada a Interdição de Cleide Leandro Arcanjo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Edvaldo Arcanjo dos Santos Mãe - Francisca Firmino Leandro - RG: 020.764.522-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua F Cardoso, nº 38 - Centro - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Firmino Leandro, Nacionalidade Brasileira -PB, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 12/01/1953, Filiação: Pai - Manoel Sebastião Leandro Mãe - Sebastiana Firmino Leandro, CPF: 04134421799, RG: 10435042-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 09/08/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.017804-9, foi decretada a Interdição de Manoela Alves dos Reis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/12/1928 Idade: 78 - Filiação: Pai - José Alves dos Reis Mãe - Maria Claudina de Jesus - RG: 2.778.161 Emissor: IFP - Endereço: Rua Olegario Mariano, nº 498 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Alves dos Reis, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 28/11/1935, Idade: 71, Filiação: Pai - José Alves dos Reis, Mãe - Maria da Conceição de Jesus, CPF: 03443430732, RG: 2.882.244 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 08/08/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.023841-1, foi decretada a Interdição de Renata Florencio Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Data de Nascimento: 03/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Aristoteles Silva Mãe - Solange da Conceição Florencio - RG: 21.417.782-6 - CPF: 111.329.937-17 - Endereço: Estrada São Lourenço, nº 07 A - Figueira - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange da Conceição Florencio,Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 09/09/1960, Idade: 46, Filiação: Pai - Sebastião Florencio Mãe - Denervina da Conceição Florencio, CPF: 02732226785, RG: 09.619.906-2. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 08/08/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.027684-9, foi decretada a Interdição de Flodoaldo Venazuela Pires - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itamaraju - BA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/10/1938 Idade: 68 - Filiação: Pai - José Chaves Venazuela Mãe - Izaltina Pires Venazuela - RG: 3.256.324 Emissor: IIPM - CPF: 161.458.605-53 - Endereço: Rua Três, nº 249 Conj.habitacional Trevo das Missões - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma de Jesus Pires, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Porto Seguro - BA, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 11/12/1971, Idade: 35, Filiação: Pai - Flodoaldo Venazuela Pires Mãe - Damiana Maria de Jesus, CPF: 02109911786, RG: 09.358.861-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 08/08/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.021.024903-0, movida por LUCIDALVA MONTEIRO FELIPE OLIVEIRA em face de MANOEL FRANCISCO OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL FRANCISCO OLIVEIRA, natural de Itinga - MG, nascido em 26 de Janeiro de 1968, filho de João Gonçalves Pinheiro e de Maria Elena Gonçalves de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 23/08/2007\r\n\r\nJG Id: 296855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.008610-8, foi decretada a Interdição de Esmeria Monteiro da Fonseca - brasileira, viúva, RG nº 08719681-2 IFP e CPF nº 012.777.817-96, nascida aos 30/06/1919, certidão de casamento termo nº 1148 C - RCPN de Itaperuna/RJ, residente na Rua Padre Egídio Cavout, nº 46 - Centro, Itaboraí, portadora de demência vascular (CID 10 - F01) declarada absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º II do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua filha a Sra. Mercedes Fonseca da Silva, brasileira, casada, do lar, CPF nº 012.777.837-30, RG nº 07807617-1 IFP, residente na Rua Padre Egídio Cavout, nº 46 - Centro, Itaboraí, com fulcro no art. 1.775 do Código Civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.005479-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de ADILES CORREA DE MENDONÇA, brasileiro, solteiro, CPF nº 059.849.737-51 e RG nº 21.450.175-1 DETRAN/RJ, nascido aos 18/08/1963, registrado no RCPN do 1º Distrito de Itaboraí sob o nº 16841 no Livro 17 às fls. 142, residente à Estrada do Pinhão, lote 21, Chácara do Pinhão, Tanguá - Itaboraí, portador de transtorno de personalidade e do comportamento em decorrência de traumatismo crâneo-encefálico, sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e atos da sua vida civil e administrar seus bens, nomeando Curador MARIA NINA DE MENDONÇA NUNES, brasielira, casada, do lar, RG nº 072.10590-1 IFP e CPF nº 022.458.717-07, residente à Estrada do Pinhão, lote 21, Chácara do Pinhão, Tanguá - Itaboraí, a qual fica dispensada da prestação de caução (CPC art. 1190) ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2007. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.007786-1, foi decretada a Interdição de Cláudio Santos - brasileiro, solteiro, desempregado, CPF: 060.005.967-74 - Endereço Rua Valdir Fonseca Ramos, lote 176, quadra 21, Apollo 3, Itaboraí , padecente de grave enfermidade mental, que o torna em tudo dependente dos cuidados de terceiros, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) sua irmã, Sr.(a) Maria Lúcia Santos-Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 079.818.887-19RG: 08.061.551-1 Emissor: IFP Endereço Rua Valdir Fonseca Ramos, lote 176, quadra 21, Apollo 3, Itaboraí. Ficando dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e um de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.002984-2, foi decretada a Interdição de Júlio Santos Corrêa - brasileiro, viúvo,RG nº. 02.250.552-3 DETRAN e CPF nº.099.412.237-34 Endereço: Rua 4 Lote 221, Quadra 12 - Novo Horizonte - Manilha Itaboraí - Itaboraí - RJ, padecente de anomalias que não lhe permitem a prática da vida civil. sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Márcia dos Santos Correa CPF: 032.226.307-71 Endereço: Rua 06, lote 425, Novo Horizonte - Manilha - Itaboraí/RJ, a qual fica dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não titulariza bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dezesseis de agosto de dois mil e sete.. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA os réus MAURÍCIO SECRON BACELLAR E MC RIO 2001 LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA, na pessoa do seu representante legal, a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO DE INDENIZATÓRIA, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2004.024.004893-0, movida por MESSIAS MACHADO LEONARDO em face de MAURÍCIO SECRON BACELLAR E MC RIO 2001 LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveriam ser encontrados, fica os MAURÍCIO SECRON BACELLAR E MC RIO 2001 LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA, na pessoa do seu representante legal, citados para responderem a presente ação, cientes de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento dos citandos é passado o presente edital, com os traslados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos vinte e seis do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (aa), Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, (aa), Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (aa) MARCELLO ALVARENGA LEITE Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 291506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.024.005282-9, movida por VALCIR RODRIGUES e CREMILDA SOARES DE SOUZA RODRIGUES em face de MARIO DO NASCIMENTO eELLEN OLIVEIRA NEVES, objetivando a Guarda da menor R.C.N.N.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO DO NASCIMENTO e a ré ELLEN OLIVEIRA NEVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 11 de Maio de 2007. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.002959-9, foi decretada a Interdição de Edileusa de Oliveira Batista - brasileira, solteira, nascida em 28/02/1973, residente à Rua João Plaza Gonzales, s/nº, qd. 103 lt. 13 A, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andréa de Oliveira Batista Domingos, Profissão: garçonete ; Estado Civil: Casado, CPF: 03527496793RG: 010.106.053-1 Emissor: DETRAN, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 273195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.001004-0, foi decretada a Interdição de Raphael Gustavo Citelli Galvão - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - RG: 21.287.914-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Fabiano, nº 136 - Dom Bosco - Seropédica- RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel Citelli de OliveiraCPF: 61281646768, Carteira de Identidade08005416-6, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 273198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.026.006096-4, movida por LENI VIEIRA DA SILVA em face de GECILDA MOTA ANDRADE e FRANCISCO DA SILVA BITENCOURT, objetivando usucapir o imóvel residencial de aproximadamente 70 m² de área construída localizado na Rua José de Assis Barbosa, 1745, quadra A, lote 15, residência esta erigida em terreno com 146,15 m², de esquina, escriturado sob a matrícula 8.735, no livro 2 \"AG\", fls 300, do 2º Ofício do RGI desta Comarca de Itaperuna, RJ. Assim, pelo presente edital, ficam CITADOS os interessados incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, dezesseis de agosto de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Manutenção de Posse, c/ Pedido de Liminar \" nº 1999.026.000436-5, em que é Autor JOAQUIM TEOFILO FERREIRA NETO e IARA MARINHO FERREIRA, e Réu PAULO MARTINS e MARIA FERREIRA MARTINS. E, para INTIMAR os RÉUS a efetuarem o pagamento das custas remanescentes que lhe cabem, ou seja, 50% dos seguintes valores: baixa, código da receita 0723-7, R$ 9,60; 20% de que trata a lei 3217/99 , cód. receita 14129-8, R$ 1,92; Oficial de Justiça, cód. receita 0714-6, R$ 250,04; FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9, R$ 12,50; FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3, R$ 12,50; no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01,CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 16 de agosto de 2007. Eu, (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534,. (a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: JOÃO CARLOS PASCELLI, brasileiro, separado judicialmente, natural de Juiz de Fora/MG, nascido em 11/12/1964, filho de Antônio Clareti Pascelli e de Maria Carmelita Pascelli, RG não consta, residente na Rua Antônio Canavez, 89 - Eldorado - Juiz de Fora/MG, porque: \"... No dia 19 de dezembro de 2005, por volta das 17:45 horas, na Rodovia BR 356, Km 245, no Trevo de Raposo, Itaperuna/RJ, o denunciado, de forma livre e consciente, trazia consigo, dentro de uma pochete no interior de sua bolsa, para consumo próprio, 19,6g (dezenove gramas e seis decigramas) de substância entorpecente denominada Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha, acondicionada em um pequeno pedaço de plástico de cor branca, em forma de saco, contendo um tablete de erva seca, picada e prensada, conforme laudo de exame de entorpecente de fl. 20, sem autorização legal ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do artigo 28, caput, da Lei 11.343/06\". Ação Penal nº 2007.026.003080-9 (R.O. 3360/05, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital notifica o referido denunciado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 55, da Lei 11.343/06, ficando ciente de que se a resposta não for apresentada no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor para oferecê-la, bem como que deverá comparecer aos demais termos do respectivo processo, sempre que intimado, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 23 de agosto de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 297089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.005447-2, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/04/1926 - Filiação: Pai - Asdrubal Barbosa Mãe - Carolina Maria dos Anjos - CPF: 042.023.207-94 - RG: 22.888.472-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Marieta Xavier Loures, nº 87 - CEP: 28300-000 - Cidade Nova - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Rosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/02/1956 - Filiação: Pai - Hermógenes Rosa - Mãe - Maria da Conceição Rosa - CPF: 901.288.187-00 - RG: 07.507.353-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, trinta e um de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 275823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.000809-0, foi decretada a Interdição de ELIAS REIS DE PAULA - RG: 06938503-7 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROMUALDO VERISSIMO DA SILVA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos trinta dias do mes de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de Bens Pessoais\" nº 2006.029.002001-4 em que é Autora CLAUDIA REGINA SANTANA OLIVEIRA, RG nº 07085185-2, expedida em 21/12/1987, pelo IFP/RJ, e Réu CARLOS ANTONIO NEPOMUCENO VERISSIMO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 27 de julho de 2007. Eu, Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 275834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Registro tardio de nascimento\" nº 2006.029.004567-9 em que é Autora MARILZA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 27 de julho de 2007. Eu, _______________Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 275837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.007081-8, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio Martins Pereira, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente na Rodovia Amaral Peixoto, Km 15, nº 50, casa 04 (ao lado do nº 49 - Inoã - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jaine Martins Pereira, brasileira, solteira, balconista, CPF: 929745117-91, Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, Km 15, nº 50, casa 04 (ao lado do nº 49 - Inoã - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, . Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.014793-1, foi decretada a Interdição de Roberval Soares de Souza - Endereço: Rua 05, Qd 10 Lt 21 Vale da Figueira 1 - CEP: 24900-000 - Manoel Ribeiro - Maricá - RJ - Tel.: (21) 26369252, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Oraci Soares da Rosa, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 30/07/1945 - Idade: 62 - Filiação: Pai - Alfredo Francisco de Souza - Mãe - Olinda Soares da Conceição, CPF: 62026348715, RG: 1364892 - Emissor: IPF, Endereço: Rua 05, Qd 10, Lt 21 - Vale da Figueira 1 - CEP: 24900-000 - Manoel Ribeiro - Maricá - RJ - Tel.: (21) 26369252. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e um de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 297140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.031.004119-6, movida por MARIA ALICE PEREIRA em face de PAULO CESAR SIMÕES FREIRE, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR SIMÕES FREIRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, vinte e um de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 297144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.031.020243-8, movida por MARLENE ALVES DE FERRO em face de JOSÉ ALVES DE FERRO, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ALVES DE FERRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, vinte e um de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 297136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Separação consensual\" nº 2000.032.000277-9 em que são Autores IVONE BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA, e IVO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor IVO DE OLIVEIRA para dar andamento ao feito, devendo entrar em consenso com a autora IVONE BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA quanto à clausula referente aos alimentos, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme artigo 267, X do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 21 de agosto de 2007. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ________________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.033.000040-0, foi decretada a Interdição de Patricia Cunha Moraes - CPF: 03816544789 - Endereço: Rua Silvia, 59 - Centro - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Cloris Monte Cunha Alevato - CPF: 33844267700 - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, 26 de julho de 2007. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 273110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO (publicado por 03(três) vezes com intervalo de 10(dez) dias)\r\n\r\nA MM. DRA SIMONE DALILA NACIF LOPES, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quanto o presente edital virem ou dele notícias tiverem, que por este Juízo tramitam os autos de Ação de Interdição nº 2005.034.001063-0, em que é requerente REGINA CÉLIA GUEDES MONTEIRO, tendo sido decretada a Interdição de ARIANA MOREIRA GUEDES, por sentença deste Juízo datada de 29/06/2007, sendo a parte final do seguinte teor: \"Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ARIANA MOREIRA GUEDES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora REGINA CÉLIA GUEDES MONTEIRO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.. Miracema, 29 de junho de 2007. (a)Dra. SIMONE DALILA NACIF LOPES. Juíza de Direito\". E para que ninguém alegue ignorância, o MM. Dr. Juiz mandou expedir o presente edital de interdição, que será publicado Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu,(a)José Cezar de Azevedo Júnior, Responsável pelo Expediente - Mat. 01/13341, subscrevo. (a)SIMONE DALILA NACIF LOPES. JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 275762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Retificação de registros imobiliários, de nº 2003.002.002685-1, movida por PLENAV PLANEJAMENTO ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA , objetivando o desmembramento de lote de terreno de terreno de maior porção situado n Estrada do Caramujo. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes DANIEL RIENTI e SELMA SCHUELER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e seis dias de julho de dois mil e sete. Eu, Nelson Luis de Moraes Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/24629, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7011, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.002.019015-6, foi decretada a Interdição de Francisco de Azevedo Monteiro Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria de Azevedo Monteiro SantosCPF: 48477575720Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, seis de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.072149-4, foi decretada a Interdição de Jorge Guido Guedes Filho - Endereço: Rua Abigail Rebello, nº 39 Casa - 01 - Itioca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isa Teixeira RamosCPF: 40143260715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, seis dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 2004.002.017741-7, movida por JORGE OLIVEIRA em face de ADRIANA DEVILLART DA GAMA E ABREU, RAPHAEL DEVILLART DA GAMA E ABREU, EDUARDO XIMENES DE ALBUQUERQUE e HELENA DEVILLART DA GAMA E ABREU, objetivando a Citação. Assim, pelo presente edital CITAR os réus ADRIANA DEVILLART DA GAMA E ABREU, RAPHAEL DEVILLART DA GAMA E ABREU, EDUARDO XIMENES DE ALBUQUERQUE e HELENA DEVILLART DA GAMA E ABREU, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital deverá ser publicado três vezes consecutiva no diário oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20 de agosto de 2007. Eu, __ Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, ___ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ - e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.002.003194-5, movida por LUARA DA SILVA DO CANTO; THATIANA DA SILVA DO CANTO representadas por ANA PAULA DA SILVA COSTA NASCIMENTO em face de MAURÍCIO NOGUEIRA DO CANTO, objetivando Citação da parte abaixo mencionada, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso no valor R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos Reais), referente aos meses de Dezembro/05 e Janeiro e Fevereiro de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURÍCIO NOGUEIRA DO CANTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 do CPC). Este edital deverá ser publicado três vezes consecutiva no diário oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 22 de agosto de 2007. Eu, ___ Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, __ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.020949-2, foi decretada a Interdição de WALDENIR DE OLIVEIRA , brasileiro, solteiro, pensionista, nascido em 12/01/1957, filho de Waldir de Oliveira e de Joselina Miranda de Oliveira, residente e domiciliado na Travessa Santo Cristo, nº396, Fonseca, Niterói-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdinete de Oliveira Miller, brasileira, vúva, diarista, CPF: 014026547-31, RG: 06557570-6 Emissor: IFP , residente no mesmo endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 21 de agosto de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.068343-2, foi decretada a Interdição de Marcio Juliano Rocha de Moraes , brasileiro, solteiro, nascido em 17/08/1985, filho de Adalberto Vidal de Moraes e de Zilma Rocha de Moraes, RG: 20161222-3 Emissor: DETRAN , CPF: 059.642.607-05 - Endereço: Travessa George Alan, nº 12 - CEP: 24110-125 - Largo do Barradas - Niterói - RJ sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilma Rocha de Moraes, brasileira, casada, do lar, CPF: 380908727-00, RG: 02876681-4 Emissor: IFP, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 21 de agosto de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.017407-8, foi decretada a Interdição de Cora Correa Viana - RG: 541867 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilza Correa ViannaCPF: 81760779768RG: 541864 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E SETE DEJULHO DE2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.008992-3, foi decretada a Interdição de oi decretada a Interdição de EREMITA SANT`ANNA DA FONSECA,, brasileira, solteira, aposentada, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 11 de fevereiro de 1925, filha de Ernesto Cardoso da Fonseca e de Etelvina Sant' Anna da Fonseca, residente na rua Moreira César, 331, apto. 602, Icaraí, Niterói, RJ, por encontrar-se totalmente impossibilitada de gerir sua pessoa e administrar, por si só, os seus bens, declarando-a absolutamente incapaz, na forma do art. 3º, II, C.C., sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. ERCIO FONSECA, brasileiro, casado, RG nº 362.667 - IFP, CPF nº 082.842.107-20, residente e domiciliado nesta comarca, na Alameda São Boaventura, 1149, rua 01 - casa 14, Fonseca, Niterói - RJ. Sentença de 14 de março de 2007. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu,Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.018134-4, foi decretada a Interdição de Walter Barbosa Motta - CPF: 04647394700 - RG: 12426 Emissor: OAB/RJ - Endereço: Rodovia Silvino Pinto, nº CASA01 Quadra A- Sape - Pendotiba - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristiane Junger Motta - CPF: 02252527757 - RG: 098212434 Emissor: SSP IFP - Endereço: Rua Gavião Peixoto, 332, apto 1102, Icarai, Niteroi/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatorze de agosto de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.000148-7- Auto de Infração\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER ao RESPONSÁVEL LEGAL DO RED SHOT, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o Auto de Infração nº 16/06, lavrado no dia 07/02/06, em desfavor da referida firma. E , como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.000207-8 Auto de Infração\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER ao RESPONSÁVEL LEGAL DO RED SHOT, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o Auto de Infração nº 22/06, lavrado no dia 19/02/06, em desfavor da referida firma. E , como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.212.002295-0, foi decretada a Interdição de Regina da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 05.747.651-7 Emissor: IFP - Endereço: Rodovia Pastor Erasmo Braga, nº 131 - Sapê / Pendotiba - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelir Braz BriolaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo CPF: 45811164734RG: 208.206 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004787-1, foi decretada a Interdição de Ana Marcela da Silva Ferreira Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/05/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Sergio Ferreira Costa Mãe - Ana Lucia da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues Nacionalidade Brasileira SP Data de Nascimento: 26/09/1939 Filiação: Pai - José Silverio Rodrigues Mãe - Maria Alves Ribeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 273234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201- Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.037.005092-6, movida por MAURI CATHERINGER em face de BRUNO DOS SANTOS ROQUE, objetivando citar BRUNO DOS SANTOS ROQUE. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRUNO DOS SANTOS ROQUE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, vinte de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.045615-2, foi decretada a Interdição de Marcos Paulo de Oliveira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/02/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Emar dos Santos Mãe - Ana Maria de Oliveira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Oliveira dos SantosNacionalidade Brasileira PEEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/11/1944 Idade: 62Filiação: Mãe - Maria Josefa de Oliveira Passaporte: 02518000-1 Emissor: DETRANCPF: 009267487-93Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e sete dias do Mês de julho de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 273008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação DIVÓRCIO LITIGIOSO, de nº 2005.038.022314-3, movida por ALOISIO ROSA DA SILVA em face de CARMEN LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES DA SILVA, nascida em 08/03/1957, filha de NAZARIO RODRIGUES e TEREZA DE ALMEIDA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré CARMEN LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 16 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, ______________ Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, ______________ Damião Soares do Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22900, o subscrevo.\r\n\r\nOf.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de RENATO FERREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.038.045855-0, movida por RENATO SOARES DE ALBUQUERQUE em face de RUTE FERREIRA DE ALBUQUERQUE, RENATO FERREIRA DE ALBUQUERQUE, RUI FERREIRA DE ALBUQUERQUE e RENE FERREIRA DE ALBUQUERQUE, objetivando a exoneração da obrigação do autor em prestar alimentos aos réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO FERREIRA DE ALBUQUERQUE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dezesseis (16) dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE IVONE DA SILVA MACHADO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.044094-6 requerida por MARLENE GOMES DA SILVA, na qual requer a decretação da interdição de IVONE DA SILVA MACHADO. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de IVONE DA SILVA MACHADO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) SOLANGE DOS SANTOS DA SILVA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos trinta (30) dias do mês de julho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE EDUARDO PEREIRA DE SANTANA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.004166-3 requerida por MARIA NAZARÉ PEREIRA DE SANTANA, na qual requer a decretação da interdição de EDUARDO PEREIRA DE SANTANA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de EDUARDO PEREIRA DE SANTANA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) EDUARDO PEREIRA DE SANTANA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos trinta (30) dias do mês de julho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO N° 2006.038.040252-0\r\n\r\nNatureza: Auto de Infração\r\n\r\nRequerente: Comissariado da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nRequerido: Universidade do Chopp\r\n\r\nAdvogado: Dr. Vagner Gomes Cruz - OAB/RJ 123.021. \r\n\r\nDecisão: \"Comparecer à A. I. J. dia 24/10/2007, às 13:30 hs.\"\r\n\r\nJG Id: 296901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Intimação - PROCESSO Nº 2003.038.019.748-6\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. José Acir Lessa Giordani-Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Acusado:FLAVIO CASTILHO DE OLIVEIRA - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/02/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Osaide Calixto Vieira Mãe - Marilene da Silva Castilho - RG: N/C - Endereço: Rua Belmiro Sampaio, nº 56 - Jacutinga - Mesquita - RJ - Tel.: 27589496; Rua Orlando Cardeck,, nº 531 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ., fica INTIMADO da Audiência Admonitória no dia 28/08/2007 às 13:00hs., no Cartório da 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na Av. Drº Mário Guimarães nº 105 - Aptº 202 - centro - Nova Iguaçu. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 296903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO - PROCESSO Nº 1984.038.002091-8\r\n\r\nAtravés do presente edital, fica o Dr. MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA OAB/RJ 143.288 intimado da sentença: \" (...) Ante o exposto, tendo em vista a prescrição da pretensão executória, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação a ré ELIANE SOUZA SILVA, com fundamento no art. 107, IV, 1ª figura, art. 109, IV, art. 110,caput, e art. 112, I, todos do Código Penal. Expeça-se Alvará de Soltura e Salvo Conduto, recolhendo-se os Mandados de Prisão, cujo número deverá constar expressamente no Salvo Conduto. Sem custas. Ultrapassando o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nJG Id: 296904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nProcesso 2003.038.022186-5\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional William Santos da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Cloves Antonio da Silva Mãe - Eliane Francisca Santos da Silva - RG: 09.682.258-0 - Endereço: Avenida Itaguaí, nº S/Nº Casa - Centro - RIO DE JANEIRO - RJ - RJ; Rua Otavio Áscole, nº 340 - Centenário-duque de Caxias - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2003.038.022186-5, oriundo do Inquérito, nº 748/03 de 22/06/2003, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II CP,\" No dia 22 de março de 2003, no período da manhã, em um bar situado na Rua Professor Novaes, KM 39, Bairro Todos os Santos, o denunciado, com vontade livre e consciente de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima Luciano Lopes da Dores, causando-lhe as lesões descritas no Auto de Exame de Corpo de Delito de fls. 61.\" . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 26/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 23 de agosto de 2007. Eu, ______________ Carlos Augusto Passos - Escrivão - Matr. 01/12091, o subscrevo.\r\n\r\nAdriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 296906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdital de intimação do réu MÁRCIO CORTEZ MELO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito titular da Sexta Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este, com o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, fica INTIMADO o réu MÁRCIO CORTEZ MELO, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 31/08/1972, filho de Josemir da Cunha Melo e de Vanda Cortez Melo, RG nº 09244595-6 do IFP, residente na Rua Coronel Azevedo Júnior, nº 91 - Casa - Tel. 3016-4717 - Mesquita - RJ, a fim de tomar ciência da R. Sentença prolatada nos autos do processo pelo MM. Juiz de Direito em 25/04/2007 que o JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC, aplicável por analogia à espécie, de acordo com o disposto no art. 3º, do CPP. DADO e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e dois do mês de agosto de dois mil e sete. \r\n\r\nEu, APARAUJO, Analista Judiciário, matr. 01/21.928 digitei, e eu, Denize Glória S. De Queiroz Rodrigues, Titular de Cartório, matr. 01/11.968, subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso nº 2007.038.005175-0\r\n\r\nJG Id: 296908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr (a) Alessandra de Souza Araújo - Juiz de Direito do Cartório da Vara Unica da Comarca de Paracambi, RJ FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juizo nos autos da ação nº 2002.039.001186-5, foi decretada a interdição de Luiz Carlos do Couto Sá, nascido em 03/11/1958, filho de Francisco de Sousa Sá e de Marta do Couto Sá, sendo-lhe nomeado (a) curador (a) a Srª Marta do Couto Sá, nascida em 13/12/1937, filha de Otavio Muniz do Couto e Leopoldina Muniz do Couto, RG 08237547-8 IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no órgão Oficial. Paracambi, 16 de julho de 2007. Eu (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr 01/17250, o subscrevo. E eu (a) Alessandra de Souza Araújo - Juz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.000944-2, foi decretada a Interdição de Valfrido Macedo de Brito - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 06002697799 - RG: 12008215-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rio Grande do Sul, nº 361 - São Jorge - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma Maria de BritoNacionalidade Brasileira Profissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro CPF: 03276218771RG: 10.047.606-8 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.002070-5, foi decretada a Interdição de Ary Amante Coelho - Data de Nascimento: 16/09/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - João Vitorino Coelho Mãe - Maria Amante Coelho - Endereço: Rua Ana Julia de Melo Silva, nº 199 Santo Amaro - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Cesar Amante CoelhoCPF: 31847021700RG: 04715687-2Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, trinta e um de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 275877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.005297-6, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição de Oliveira - Endereço: Rua Miguel Arcanjo, nº 158 - Paraíso - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Gomes Rocha,Endereço :R. Juca de Matos, nº. 77, Alto dos Passos, Resende - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, nove dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.005778-2, foi decretada a Interdição de Pedro Henrique da Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Resende - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/12/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Paulo Cesar de Oliveira Mãe - Denise da Silva de Oliveira - RG: 21356049-3 Emissor: DETRAN RJ - CPF: 059848377-22 Emissor: MF - Endereço: Rua Senhor dos Passos, nº 36 - Alto dos Passos - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise da Silva de OliveiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Resende - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/04/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Olimpio da Silva Mãe - Lair da Silva CPF: 75421437787RG: 06219719-9 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 275883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.005560-8, foi decretada a Interdição de Bruna Pascoa dos Santos - Endereço: Rua Nossa Senhora do Rosario, nº 167 - Paraiso Ii - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes da Pascoa SilveirioData de Nascimento: 30/11/1947 Idade: 59Filiação: Pai - Francisco Alves da Pascoa Mãe - Candida de Jesus da Pascoa CPF: 97743224872RG: 81231101-7 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, trinta e um dias de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 275880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROC. nº 2003.050.000161-9\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.050.000161-9, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Peçanha da Silva, brasileiro, solteiro, deficiente, registro de nascimento nº 97071, fl. 199, Livro AA127, do RCPN de Duque de Caxias-RJ, residente e domiciliado na Rua Adriano Freire, nº 46, Distrito de São Pedro de Alcântara, Município de Santo Antônio de Pádua-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. José Freire de Oliveira Sobrinho, RG nº M-329.666 SSP/MG . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, três de julho de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE 1° e 2° PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez dias), extraído dos autos da Alineação Judicial proposta por DEPOSITO PUBLICO ESTADUAL DE NITERÓI (Processo nº 1998.536.017137-7) em face do inventariado RO 001932/93 da 74ª DP - lote 4095/95. O Dr. Antônio Marreiros da Silva Melo Neto, Juiz Titular da Vara acima, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, que em 15/10/2007 às 14:45 horas, no Átrio do Fórum, a Rua Doutor Getulio Vargas, 2512 - Bairro Vermelho - São Gonçalo - RJ - a Leiloeira Pública Valéria Kahn, venderá acima da avaliação ou em 24/10/07, pela melhor oferta, os bens penhorados e avaliados às fls. 21/22; os bens: 01 televisão SEMP 14 a cores, avaliada em R$ 10,00 (dez reais); 01 aparelho de som CCE 3X1, mod. SHC, sem caixas amplificadoras, avaliado em R$ 10,00 (dez reais); 01 máquina de escrever Lexicon Olivetti avaliada em R$ 10,00 (dez reais); 01 ventilador marca Arno, cor bege avaliado em R$ 10,00 (dez reais); 01 ventilador marca Diplomata avaliado em R$ 10,00 (dez reais); 01 Manômetro de Oxigênio avaliado em R$ 10,00 (dez reais); 01 Reciver marca e modelo S-96 avaliado em R$ 10,00 (dez reais), perfazendo o total da avaliação em R$ 70,00 (setenta reais). Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição serão pagos preço a vista, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira; ISS de 0,25% e Custas de Cartório de 1% até máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. Caso o(s) devedor(es) não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça fica(m) pelo presente Edital intimado(s) da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado na cidade de São Gonçalo, aos 09/08/2007. Eu,, Elinar Silva de Souza - matrícula 01/8222 - Escrivã o fiz digitar e subscrevo. Dr. Antônio Marreiros da Silva Melo Neto, Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 295651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.038092-3 em que é Autor LUCAS SILVESTRE PEREIRA, representado por AMANDA SIMONE SILVESTRE, RG nº 09822423-1 IFP, e Réu FREDERICO OZANAN DE ANDRADE PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, regularizando sua representação, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de agosto de 2007. Eu, ________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.025552-0 em que é Autor ALUISIO BRASILINO DE OLIVEIRA, e Réu ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de agosto de 2007. Eu, ________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de Cláusula \" nº 2001.004.013351-6 em que é Autor MOISES BARBOSA CARDOS, RG nº 055037022 IFP, e Réu NEIDE BARCELLOS CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de agosto de 2007. Eu, ________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.009667-2, foi decretada a Interdição de Gelina Rosa de Menezes Costa - Estado Civil: Viúvo - CPF: 05594347747 - RG: 1328802 Emissor: IFP - Endereço: Rua Expedicionário Albino Cesar, nº L.1428 - CEP: 24472-420 - Fazenda dos Mineiros/itaúna - São Gonçalo - RJ; Jaelson Campos de Menezes - Estado Civil: Solteiro - RG: 02294108-1 Emissor: IFP - CPF: 127883947-05 Emissor: MF - Endereço: Rua Expedicionário Albino Cesar, nº l.1428 - CEP: 24472-420 - Fazenda dos Mineiros/itaúna - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gelina Rosa de Menezes CostaEstado Civil: Viúvo CPF: 05594347747RG: 1328802 Emissor: IFP residente no endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 25/07/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.072245-5, foi decretada a Interdição de Luiz Tadeu de Araujo de Moura - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Bolidir Francisco de Moura Mãe - Sebastiana de Araujo - CPF: 05138845721 - RG: 105450928 Emissor: IIFP - Endereço: Rua Ceará, nº 163 - CEP: 24440-680 - Brasilândia - São Gonçalo - RJ, . sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Pinto de OliveiraEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/06/1941 Idade: 66Filiação: Mãe - Irene Pinto de Oliveira CPF: 20919042791RG: 784004 Emissor: IPF , residente no endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 25/07/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2004.004.052996-1 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº 2004.004.052996-1 em que é requerente LUCIANA DE ALMEIDA PIRES e interditando(a) NILMA DE ALMEIDA PIRES - brasileira, viúva, nascida em 28/01/1939, filha de Antônio Joaquim de Almeida e Luciana Maria de Almeida, portadora do CPF nº 081.850.257-62 e CTPS nº 97345 -146RJ, residente à Rua Angustura, 118 - Nova Cidade - neste município, tendo sido proferida SENTENÇA em 26/SET/2005, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS E, COM FULCRO NO ART. 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE NILMA DE ALMEIDA PIRES, nomeando a requerente LUCIANA DE ALMEIDA PIRES, como sua curadora, obrigada, obrigada mediante os termos do compromisso que prestará\" Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente para as devidas providências. Expeça-se termo. Sem cuastas. PRI...\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, em veículo da Imprensa Oficial, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos 29 dias do mês de maio do ano de 2006. Eu,______ AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, ______AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.066616-6, foi decretada a Interdição de Ivanilde Dantas de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RN - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/03/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Gordiano Estevan de Araujo Mãe - Julieta Dantas de Araujo - RG: 066.163.44-5 Emissor: IFP - CPF: 831.517.027-91 - Endereço: Rua Comandante Tarque Horta Barbosa, nº 28 Casa 03 - CEP: 24461-810 - Mutuaguacu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisangela Dantas de AraujoNacionalidade Brasileira MAEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 24/07/1978 Idade: 29 Filiação: Mãe - Ivanilde Dantas de Araujo CPF: 08413322740RG: 011.418.738-8 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 24 de julho de 2007. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 273063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.000392-0, foi decretada a Interdição de Douglas Pereira Brum dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/08/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Cosme Brum dos Santos Mãe - Euseni Ramos Pereira dos Santos - CPF: 11728928737 - RG: 22074103-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Adélia Luísa do Couto, nº 02 Casa 03 - CEP: 24417-280 - Engenho Pequeno - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 37054191, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Euseni Ramos Pereira dos SantosNacionalidade Brasileira ESEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/06/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Edes Pereira Mãe - Laudomira Ramos Pereira CPF: 51602008787RG: 05499774-7 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 25 de julho de 2007. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 273072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.067442-6, foi decretada a Interdição de Maria Ropi da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/04/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Jose Ropi Mãe - Sideralina Pereira - CPF: 35870222753 - IFP/DETRAN: 83.005.748-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Gonçalo Gonçalves, nº 86 - CEP: 24465-350 - Brasilândia - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 37050174, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Ropi SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 31/08/1949 Idade: 57Filiação: Pai - Manoel Ribeiro da Silva Mãe - Maria Ropi da Silva CPF: 41497341787IFP/DETRAN: 81.209.682-4 Emissor: IFP/DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 24 de julho de 2007. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 273066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) SONIA MARIA GARCIA do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar em Relação a genitora , de nº 2007.004.090151-0, movida por em face de GIOVANA FERREIRA DOS SANTOS,filha de Juares Ferreira dos Santos e de Eutalia Cassimira. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.053.000189-4, foi decretada a Interdição da parte requerida CARLOS ALBERTO SIMÕES DE OLIVEIRA, portador do RG nº 80.602.851-0, DETRAN/RJ e do CPF: 071.556.037-91, nascido(a) em 15.04.1929, filho de Carlos Silva de Oliveira e de Nair Simões de Oliveira, Certidão de Casamento Livro nº 12, fl. 100vº, Termo 436, emitida pelo Registro Civil da Circunscrição de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Marina Martins de Oliveira, nº 04, Centro, Atafona, São João da Barra-RJ, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: CÉSAR MARTINS DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, funcionário público municipal, portador do RG nº 003.845.160-5, DETRAN/RJ e do CPF nº 468.244.487-53, com endereço na Rua Rothschild Nogueira, nº 58, Centro, São João da Barra-RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 79/81 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de CARLOS ALBERTO SIMÕES DE OLIVEIRA e nomear o requerente seu curador, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a TERCEIROS INTERESSADOS E a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revogação de Procuração \" nº 2000.054.005513-0 em que é Requerente IVO LOBATO DOS SANTOS, brasileiro, casado, médico, RG nº 3.966200 IFP/RJ, CPF nº 410.680.417-49, residente à Av. Automóvel Clube, 1574, Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ, CEP. 25.515-120, e Requerido RITA DE CASSIA DA SILVA DOS SANTOS, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada à Rua Profª Francisca César, 128, São João de Meriti/RJ, cuja petição inicial de fls. 02/3, em resumo, aduz: IVO LOBATO DOS SANTOS propõe AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO POR INSTRUMENTO PÚBLICO (PROCURAÇÃO) conferido à RITA DE CÁSSIA DA SILVA DOS SANTOS, lavrada às fls. 028, do livro 46, do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti/RJ por não lhe convir mais a continuação do exercício dos poderes concedidos, querendo revogar expressamente todos os poderes outorgados à REQUERIDA, nos termos do dispositivo do art. 1316, I, c/c 1318, ambos do Códdigo Civil. Requer a notificação da referida mandatária e ciência dos 3º e 4º Ofícios de Justiça desta Comarca para que seja procedido o cancelamento da procuração. Requer, ainda, a concessão de Gratuidade de Justiça, dando à causa o valor de R$ 200,00 (duzentos reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 09 de Outubro de 2006. Eu, _______________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 296943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.007359-1, foi decretada a Interdição de Francisca Maria da Conceição, CPF: 07670379790, nascida em 20/10/1953, filha de Leopoldina Maria da Conceição, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geralda Maria da Conceiçã, CPF: 64014908704, RG: 10580973-5, filha de Leopoldina Maria da Conceição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, . Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 275908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Orlando Lopes de Amorim - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/07/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Orlando Viana de Amorim Mãe - Geralda da Luz Lopes de Amorim - Endereço: Rua Olga Benário, nº 07 - CEP: 23016-530 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.057.000602-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 000112/05 de 13/03/2005, da 109ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 330 - Desobediência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Barão de Ayuruoca, 75 CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, no dia 03/10/2007 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sapucaia, 22 de agosto de 2007. Eu, (ass)Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo. (ass)Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 296975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra. Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso - Juíza em Exercício do Cartório da Vara Unica da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que funciona a U.b.e. (Antiga Rio / São Paulo), 01 Campus Universitário, CEP: 23890-000, sob o n.º 2004.077.000804-2, em que é INTERDITANTE JOEL FERREIRA, e INTERDITADO MARCELO TUNULA, e por este ser incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado CURADORA à requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal. E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 3 (três) vezes, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos de lei. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos vinte dias do mês de janeiro de 2006. . Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.011833-9, foi decretada a Interdição de ANA CLAUDIA DE SOUZA SILVA, brasileira, solteira, do lar, CPF nº 070.641.537-00, certidão de nascimento lavrada à fl. 300, livro nº A-17, sob o nº 14.836, RCPN do 2º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. CELI RODRIGUES DE SOUZA SILVA, brasileira, casada, doméstica, RG nº 1082944 - IFP/RJ, CPF nº 009.139.217-93, residente na Rua José Bandeira Viana, Servidão nº 237 - casa 10 - Rosário - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 08 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE CONCEIÇÃO DE FATIMA CANTANHEDE CHAGAS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, CONCEIÇÃO DE FÁTIMA CANTANHEDE CHAGAS, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de GUARDA, registrada sob o nº 2006.061.004745-1, tendo como requerente Bianca Conceição da Roda Silva, em relação ao menor M.C.S., nascido em 10/09/1994, filho da ora CITANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 16 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Tula Maria Rodrigues Carregal, Analista Judiciário, Matr. 01/22270, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2006.061.004745-1\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE CLAUDIA FRANCISCA DE OLIVEIRA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, CLAUDIA FRANCISCA DE OLIVEIRA, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de ADOÇÃO c/c REGISTRO CIVIL E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, registrada sob o nº 2007.061.001075-2, tendo como requerente Ros'Angela Castelar Toledo, em relação a menor R. O. S., nascida em 03/03/1995, filha da ora CITANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 8 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Tula Maria Rodrigues Carregal, Analista Judiciário, Matr. 01/22270, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2007.061.001075-2\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.063.003005-8, foi decretada a Interdição de Ismael Monteiro de Lima - brasileiro, separado judicialmente, residente e domiciliado na Rua Pará, 501, Bairro do Pará, Areal/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Monteiro de Lima, brasileiro, casado, industrial, CPF: 45590354749, endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.063.004198-0, foi decretada a Interdição de Jerri Claudio de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Travessa São Pedro, nº 44 - CEP: 25840-000 - Jaqueira/vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Noraldina dos Santos OliveiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Três Rios - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 24/05/1944 Idade: 63Filiação: Pai - Geraldo José dos Santos Mãe - Geralda Natalina da Silva CPF: 65708938749RG: 12955147-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.006568-9, foi decretada a Interdição de Daniel Cardoso dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Antonio Carlos dos Santos Mãe - Rosane Martins Cardoso - CPF: 10511621736 - Endereço: Rua Maria de Lourdes,, nº 17, - Centro - Três Rios - RJ - Tel.: 2251-1689, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Martins CardosoEstado Civil: Solteiro CPF: 00164358773. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.011336-0, foi decretada a Interdição de Delcio Moreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Eurides Gonçalves da Silva Mãe - Maria das Graças Moreira - RG: 08303753-1 - Endereço: Rodovia BR-040 - CEP: 25821-492 - Hermogeno Silva - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Moreira da Silva Cibreiros, Nacionalidade: Brasileira/RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 20/09/1947, Idade: 59, Filiação: Pai - Eurides Gonçalves da Silva, Mãe - Otacilio Moreira da Silva, CPF: 39720411791, RG: 06.646.321-7, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.063.000276-2, foi decretada a Interdição de Elizabete Thomaz Costa - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose Raimundo Costa Mãe - Neuza Thomaz Costa - Endereço: Fortaleza, nº 307 - CEP: 25800-000 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivete das Graças Fernando da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.002701-9, foi decretada a Interdição de Douglas Coelho Pacheco - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 14/10/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jose Walter Pacheco Mãe - Vera Lucia Coelho Pacheco - Endereço: Rua Theophilo Ferreira da Rocha, nº 158 Casa 02 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia CoelhoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 04/09/1945 Idade: 61Filiação: Pai - Manoel Ernesto Coelho Mãe - Vera Lúcia Coelho CPF: 07303263730RG: 05425104-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004415-7, foi decretada a Interdição de SÉRGIO BARBOSA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberto Barbosa, Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 01/07/1950 Idade: 57, Filiação: Pai - Horacio Barbosa Mãe - Adelina Silva Barbosa CPF: 41746325704, RG: 06157443-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.006114-1, foi decretada a Interdição de Milton Jose Batista - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 08/12/1936 Idade: 70 - Filiação: Mãe - Orides Maria Batista - CPF: 45587540782 - RG: 020232745-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mateus Jose Coutinho BatistaNacionalidade Brasileira MGEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/07/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Milton Jose Batista Mãe - Maria Imaculada Coutinho Batista CPF: 65622073715RG: 07548495-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.006919-0, foi decretada a Interdição de Walber Pitta da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Walter Pereira da Silva Mãe - Leila de Carvalho Pitta - RG: 126993364-1 Emissor: 310779 - Endereço: Rua Diógenes Padilha, nº 205 - CEP: 25807-010 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leila de Carvalho PittaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/08/1935 Idade: 71Filiação: Pai - Oswaldo de Oliveira Pitta Mãe - Lucila de Carvalho Pitta CPF: 38110350704RG: 5.099.263 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.001863-8, foi decretada a Interdição de Aloísio Itaboraí - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/11/1943 Idade: 63 - Filiação: Pai - Carlos Itaborai Mãe - Geralda Ribeiro Itaborai - CPF: 44508654720 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Jesus Dias ItaboraíNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/10/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Ciro Vantine Dias Mãe - Zenir Bonfante Dias CPF: 44519265720Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.000222-9, foi decretada a Interdição de Genesio Rufino dos Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilza da Silva MoraesNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/04/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Plinio Moraes Mãe - Hilda da Silva Moraes CPF: 08404059799RG: 10422974-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.005625-1, foi decretada a Interdição de Ângelo dos Santos Correa - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 22/04/1985 Idade: 22 - CPF: 059804827-84 - Cart.Trab.: Nº 06981 SÉRIE-153 Emissor: ERJ - Endereço: Avenida Circilar Ocidental, Nº 320, - Centro - Três Rios - RJ - Tel.: 2252-1679, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gabriela dos Santos Correa FranciscoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Três Rios - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 31/07/1982 Idade: 25Filiação: Mãe - Rosângela dos Santos Corrêa CPF: 09915254776RG: 21090703-6 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.063.003623-5, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Henrique Campos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Comendador Levy Gasparian - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Francisco Henrique Mãe - Albertina Augusta Mendes Henrique - RG: 10343492-4 Emissor: IFP - CPF: 041792177 24 - Endereço: Rua Pedro Nunes Ferreira, nº 14 Paraibuna - CEP: 25870-000 - Mont Serrat - Comendador Levy Gasparian - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Albertina Augusta Mendes HenriqueNacionalidade Brasileira Naturalidade: Comendador Levy Gasparian - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 08/09/1942 Idade: 64Filiação: Pai - Antônio Afonso Mendes Mãe - Augusta Ilidia de Campos CPF: 02690972794RG: 09497766-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004021-8, foi decretada a Interdição de Braulio Pereira Maia - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jurandir Maia Mãe - Damiana Aparecida Pereira Maia - RG: 20887597-1 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua Tupiniquins, nº 75 - Monte Castelo - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Damiana Aparecida PereiraProfissão: Diarista Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 19/03/1965 Idade: 42Filiação: Pai - Lourival Pereira Mãe - Nelsiolina Maciel Pereira CPF: 00012640794RG: 06896743-9 Emissor: DETRAN-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de agosto de ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.063.006177-1, foi decretada a Interdição de Rogeria Aparecida de Souza Coelho Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Rogério da Costa Mãe - Josane de Souza Coelho - CPF: 059.519.977-12 - Endereço: Rua Feliciano Lima, nº 372 - Ponte das Garças - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josane de Souza CoelhoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/06/1967 Idade: 40CPF: 00553012746Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.011376-1, foi decretada a Interdição de André Luiz Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/07/1975 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Neide Terezinha Gonçalves - Endereço: Rua C Lote 39 - CEP: 25809-670 - Monte Castelo - Santa Terezinha - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Therezinha GonçalvesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/09/1938 Idade: 68Filiação: Pai - Joaquim Gonçalves Talho Mãe - Olga Domingues Talho CPF: 04637529700RG: 10343226-6 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.063.001827-9, foi decretada a Interdição de Luzia Profirio de Oliveira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzilene Profirio de OliveiraCPF: 07969574793Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos ste dias do mês de agosto dp ao de dois mil e sete . Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.003943-5, foi decretada a Interdição de Oneia Garcia da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/02/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Jair Garcia da Silva Mãe - Maria Henrique da Silva - CPF: 445177777-15 - Endereço: Rua Manoel Duarte, nº 263 Bloco 02 - Apto 103 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Maria MedeirosNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/01/1941 Idade: 66Filiação: Pai - José Sinval de Medeiros Mãe - Odete Franco Barbosa de Medeiros CPF: 44519869749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.002278-2, foi decretada a Interdição de Mathilde Maria Tinta - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/10/1916 Idade: 90 - Filiação: Mãe - Idalina Maria de Jesus - RG: 06321345-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paraiba, nº 53 - Santa Terezinhaq - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceição Maria Tinta MartinsProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 10/08/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Jose Antonio Tinta Mãe - Matilde Maria Tinta CPF: 06933917746RG: 09497421-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.003706-2, foi decretada a Interdição de Paulo Sergio Gomes - Data de Nascimento: 14/11/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Osvaldo Gomes Mãe - Luzia Fatima Alves Gomes - RG: 11884349-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Walcreuze Meirelles, nº 2881 Sítio São José - Purys - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Osvaldo GomesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Porto das Flores (Belmiro Braga) - MGEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 08/01/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Sebastião Gomes Mãe - Maria Perpétua CPF: 65707460730RG: 055636419 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras - RJ, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo mesmo fica CITADO o Sr. JOÃO GERALDO, bem como eventuais interessados incertos, ausentes ou desconhecidos para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem os termos da Ação de USUCAPIÃO nº 2002.065.001146-0, sendo autora Celeste da Silva Santos e réu João Geraldo, tendo por objeto o imóvel localizado nesta Cidade, no bairro Barão de Vassouras, Rua Carlos Lopes de Moura, nº 99, medindo 14,00m de frente para a Rua Carlos Lopes de Moura, antiga Rua Jacyra; 30,00m do lado direito, confrontando-se com o lote 05 de propriedade de HILÁRIO JOSÉ DA SILVA; 14,50m de fundos, confrontando-se com o lote 15 de propriedade de ROSA FERREIRA GERALDO; 30,00m do lado esquerdo, confrontando-se com o lote 07 de propriedade de JAIR DA CRUZ, conforme escritura lavrada no livro 09, fls. 117v/119v. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz expedir o presente, que será afixado no átrio deste Fórum e publicado na forma da Lei por 03 (três) vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 21 de agosto de 2007. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. (a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.066.020582-1, foi decretada a Interdição de Miguel Angelo Machado da Silva - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 10/12/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - Miguel Angelo Machado da Silva Mãe - Esmeralda Machado da Silva - CPF: 10710922787 - Endereço: Rua 750, nº nº196 - Casa de Pedra - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sr.(a) Iranir de Carvalho Silva - Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/07/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Joaquim Rodrigues de Freitas - Mãe - Gertrudes de Carvalho Patellis - RG: 80858757-0 - CPF: 003193027-17 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 275743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.066.007564-8, movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de FRANCISCO MENEZES DE ARAUJO; ROSITA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 275746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Saquarema \r\n\r\nProger \r\n\r\nSaquarema - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-02503670 (ref. proc. 2004.058.003575-7) - Autor: VANDERLEI DA CONCEIÇÃO., Autor: ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS - Motivo: Petição devolvida da 1ª Vara ao PROGER, por ter duvida em fazer a juntada nos autos nº 04/3575-7, tendo em vista que a petição, faz menção ao processo da Ação Separação Letigiosa, conforme certidão. \r\n\r\nId: 297132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital\r\n\r\n6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\n6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, ALEXANDRO GONÇALVES DA SILVA e NILZA CARVALHO DE OLIVEIRA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 23 de Agosto de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 296202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: SILVANEI GOMES DOMINGOS E JULIANA COUTINHO TRINDADE(14.623) / CARLOS TIAGO DA SILVA GRAVINA E MARILANGELA AUGUSTO DO NASCIMENTO RIBEIRO(14.624) / EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA E GABRIELA DOS SANTOS VILLAR(14.626) / ELIEZER ESTANEQUE DA SILVA E RAQUEL DE SOUZA RIBEIRO(14.627) / JORGE LUIS ROSA RODRIGUES E SILVANA ALVES DE OLIVEIRA(14.630) / AGENILDO GABRIEL DOS SANTOS E LIDIANE FERNANDES DA SILVA(14.631) / AMILTON PEREIRA CORREIA E ELIETE SACRAMENTO DE CARVALHO(14.632) / JORGE LUIZ RIBEIRO ESPINDOLA FILHO E ANA LUCIA FERNANDES DOS SANTOS(14.634) / PAULO ANDRE DE BARROS E ELZA MARIA DA SILVA(14.635) / HENRIQUE ORCINO EVANGELISTA E TATIANA DA SILVA PINTO(14.636) / LUIS CARLOS DE OLIVEIRA FILHO E TATIANA FELIX DA SILVA(14.637) / MILTON VALDEVINO DE SANT´ANNA E LUCIANA DE FÁTIMA ROCHA(14.638) / CELIO DE MENDONÇA E ESTELITA SILVA DA CONCEIÇÃO(14.639) / LUIS FERNANDO DA SILVA MELO E LUANA MOTA DE MELO(14.640) / ALAN FERREIRA COIMBRA E MÁRCIA HELENA PAIVA DE BRITO(14.641) / JEFFERSON LUIZ ARAUJO DOS PRAZERES E ELINE ROSANA DE ARAUJO. Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 22 de agosto de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 296083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Habilitação de casamento: \r\n\r\nRODRIGO BADOTTI ANTUNES e GEÍSA LOUZADA CHAVES DE JESUS, solteiros, ele filho de Zildemir Antunes e de Maria Regina Badotti Antunes, ela filha de Joaquim Manoel Chaves de Jesus e de Cirlene Louzada Chaves de Jesus. Proc. nº 9256.\r\n\r\nIAN NEVES CARVALHO e ELIANE GARBELOTTO, solteiros, ele filho de Arlindo Fernandes Carvalho e de Maria Elizabeth Toledo Neves Carvalho, ela filha de Domingos Antonio Garbelotto e de Alda Guarnier Garbelloto. Proc. nº 9257.\r\n\r\nALEXANDRE DIAS SANTOS e MILLA TATHIANA RANGEL FRANÇA, ele divorciado, filho de Celso Martins dos Santos e de Magda Terezinha Dias Santos, ela solteira, filha de Geraldo da Costa França e de Maria da Conceição Veras Rangel França. Proc. nº 9259.\r\n\r\nCESAR AUGUSTO ORNELLAS RAMOS e KÁTIA APARECIDA SÁ CARVALHO DA SILVA., ele divorciado, filho de Orany Ramos e Nilcilene Ornellas Ramos, ela solteira, filha de Nilton Nascimento da Silva e de Eleny Sá Carvalho da Silva. Proc. nº 9260.\r\n\r\nPEDRO SELANO DE ALMEIDA e DANIELA GOMES MACHADO, solteiros, ele filho de José Nascimento de Almeida e de Marilda Selano, ela filha de Luiz Maria Machado e de Rosane Gomes Machado. Proc. nº 9261.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 55/2007. \r\n\r\nId: 296003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: SEVERINO VALDEVINO DE BARROS e LENICE DA COSTA SILVA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Honorio Valdevino de Barros e de Josefa Enoy de Barros. Ela solteira, filha de Pedro Francisco da Silva e de Leni da Costa Silva.\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES MONTEIRO DA SILVA e FLÁVIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Monteiro da Silva e de Marlí Rodrigues Pimentel da Silva. Ela filha de Cleusa das Graças Nascimento.\r\n\r\nGILSON RONALDO DE SOUZA LACRONT e JACQUELINE ESTARNECK SAMPAIO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Gilnei da Silva Lacront e de Ilza Maria de Souza Lacront. Ela filha de Julio Ferreira Sampaio e de Nilta Estarneck Sampaio.\r\n\r\nRENAN DA SILVA FRANCELINO e ADRIANA REGINALDO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Antonio Francelino e de Solange da Silva Francelino. Ela filha de Maria Aparecida Reginaldo.\r\n\r\nOSMÁRIO HENRIQUE DE GOIS JUNIOR e MARIA EMANUELLA FERREIRA GODINHO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Osmário Henrique de Gois e de Maria de Fátima Pereira de Moraes. Ela filha de Adelino Manuel Nunes Godinho e de Marcia Maria Ferreira Godinho.\r\n\r\nBRUNO DELGADO MARTINEZ ALVES e FERNANDA DA SILVA GUILHERME. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Manoel Carlos Cunha Alves e de Adriana Delgado Martinez Alves. Ela filha de Adaltivo de Souza Guilherme e de Margarete Oliveira da Silva.\r\n\r\nPAULO MARCELO MENDES DE LIMA e PAULO RODRIGUES DE SOUZA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Adauto Medeiros de Lima e de Almira Mendes de Lima. Ela viúva, filha de Manoel Severino de Souza e de Irene Rodrigues de Souza.\r\n\r\nROBERTO CARLOS PINTO DE LACERDA e JOELMA MARTINS LOPES. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Joel Cabral de Lacerda e de Olga Soares Pinto de Lacerda. Ela divorciada, filha de José Rodrigues Lopes e de Maria Martins Lopes.\r\n\r\nGILSON DA PAZ DAMIÃO e GLAUCIMAR DA SILVA ANDRADE. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Adilson Gabriel Damião e de Marineide Maria da Paz. Ela filha de Paulo Roberto de Andrade e de Ligia Maria da Silva Andrade.\r\n\r\nJOSIMAR CARVALHO DE SOUZA e RENATA PEREIRA GONÇALVES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Amaro Gomes de Souza e de Norma Carvalho dos Santos. Ela filha de Joelci Gonçalves e de Maria do Amparo da Silva Pereira.\r\n\r\nRENATO WILSON DOS SANTOS MELLO e RENATA MARTINS RODRIGUES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Nilton Paiva de Mello e de Ariméa dos Santos Mello. Ela filha de José Luiz Miron Rodrigues e de Vânia Alves Martins.\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA VIVEIROS e FABIANA CORRÊA WERNER. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Helio Ricardo Lorena Viveiros e de Cleire de Oliveira Viveiros. Ela filha de Isac Machado Werner e de Vanda Martins Corrêa Werner.\r\n\r\nEVANDRO FERRAZ PATENTE e MARIA MAURA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Belarmino Patente e de Anaide Ferraz Patente. Ela filha de Francisco de Paula Silva e de Joana Crispim da Silva.\r\n\r\nSANDRO LIMA GREGÓRIO DA SILVA e NAYANE MONTEIRO DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Severino Gregório da Silva e de Maria Lucia do Nascimento de Lima. Ela filha de Luiz Gonzaga de Oliveira e de Teresa Cristina Monteiro de Oliveira.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 17 de agosto de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 291760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Araruama\r\n\r\nRCPN 3º Distrito\r\n\r\nCARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: HERVAL LEANDRO DOS SANTOS CARDOSO e PRISCILA JOSÉ GARCIA (2.736) - SANDRO DOS SANTOS ALEXANDRE e ELAINE SOARES DA SILVA (2.737). Algum impedimento acuse-o. Araruama, 21 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 296332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 312/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: RONALDO ALVES MAGNO CABRAL e MARIA JOSÉ DE SOUZA, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 23 de agosto de 1.979, filho de Rubens Alves Cabral e de Maria Luiza Magno Cabral, profissão: motorista, inscrito no CIC sob o nº. 076.002.587-81, residente e domiciliado à Rua Nossa Senhora da Conceição, nº. 2217, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, natural do Estado de Minas Gerais, nascida em 08 de maio de 1.980, filha de Irani Camilo de Souza e de Cleuza Martins de Souza, profissão: comerciaria, inscrita no CIC sob o nº. 095.836.527-09, residente e domiciliada à Rua 23-A, nº. 81, bairro Morada do Vale, Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 23 de agosto de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 296152"
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                             "Maricá\r\n\r\nRCPN 3º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DE MARICÁ- RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 15 S. 28/29, INOÃ, MARICÁ-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente Sérgio de Oliveira, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações...................\r\n\r\n1-MARCOS ALAN DOS SANTOS e RAFAELA GOMES VIANNA, brasileiros, solteiros, ele, residente neste distrito, ela, residente na Rua do Retiro Saudoso, nº64-Cubango-Niterói-RJ, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n2-LIBERATO COUTINHO DA SILVA e EMANOELA PINTO DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n3-RICARDO DE SOUZA MENEZES e FABIANA SABINO SANTIAGO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o Regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n4-ANDRÉ BRAVO DA SILVA e DANIELLE DA COSTA LOPES, brasileiros, ele, divorciado, ela, solteira, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n5-CARLOS AUGUSTO PEREIRA VALDETARO e ELIZETE CHRISTI CORDEIRO, brasileiros, divorciados, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n6-ANDRÉ SANTOS FERNANDES e CAMILA NASCIMENTO VIEIRA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o Regime da comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n7- MARCIO SOUSA DA SILVA e SIMONE DA SILVA BASTOS, brasileiros, ele, divorciado, ela, solteira, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n8-LEONARDO PINTO TIMOTHEO e CRISTINA FRANCISCA DE MATTOS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n9-ARTUR ROSA PACHECO e ISAURA CORDEIRO DE CARVALHO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n10-ROGERIO SIQUEIRA DAVID e ROSEMERE DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n11- JOÃO PAULO DE TARSO FERREIRA e RENATA CORRÊA DE CARVALHO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n12-JEAN CLEBER LAGE LISBOA e JANE DOS SANTOS CORDEIRO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n13-AIRTON FLAVIO FERREIRA E SILVA e NAYARA SILVA DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens; \r\n\r\n14-WASHINGTON DOS SANTOS PAVÃO e SAMIA CAMILO FIRMINO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n15-JOELSON SANTOS DIAS e IRISMAR CAMILO DE SOUSA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n16-ANSELMO FRAZÃO DA SILVA e CRISTIANE ALVES DE FIGUEIREDO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n17-ALCINEI NASCIMENTO MARCELINO e DENISE CABRAL SILVA, brasileiros, ele, divorciado, ela, solteira, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens. \r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 296253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n1º Distrito - São João da Barra \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Fábio Nunes Gomes e Adriana dos Santos - Cristiano do Espírito Santo Almeida e Fernanda da Silva Almeida - Jorge Paulo da Silva e Rosângela Nunes Cabral - Fábio Conceição Santos e Jonila Gomes Sousa - Anderson Batista Mendonça e Vivian Eduardo Gomes - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João da Barra, 23 de agosto de 2007. Alessandra Lapoente da Silva - Oficial Titular\r\n\r\nId: 296230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1) MARCOS ROSSATO ESTEVES e CAROLINA ZANCANARO PASSOS Ele: brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 20/09/1978, filho de Marcos Duarte Esteves e Regina Rossato Esteves Ela: brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 08/09/1978, filha de Almir Passos e Maria Cleri Zancanaro Passos, 2) JOSÉ ANTONIO DA SILVA e MARIA CICERA DA SILVA, Ele: brasileiro, viúvo, natural de Iúna-ES, nascido em 09/08/1943, filho de Angenor Antonio da Silva e Maria Justo da Silva, Ela: brasileira, solteira, natural de Murici-AL, nascida em 26/01/1961, filha de Odete Maria da Silva. Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema, 23 de agosto de 2007. Flavia Pereira Hill - Oficial Titular\r\n\r\nId: 296220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 3.º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDITAL Nº 961: O NOIVO AUSTRELINO FERREIRA DA CUNHA, nascido em 14/01/1933, natural Deste Estado, FILHO de Manoel Carvalho da Cunha e Ninivia Ferreira Borges; E A NOIVA MARLI LACERDA DE AMORIM, nascida em 04/10/1958, natural do Espírito Santo - ES, FILHA de Joaquim Lacerda de Amorim e Terezinha Alves de Amorim. EDITAL Nº 962: O NOIVO PEDRO LAUDELINO RODRIGUES, nascido em 08/02/1937, natural de Alagoa Nova - Paraíba, FILHO de Maria Francelina da Conceição; E A NOIVA MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA, nascida em 18/04/1947, natural de Campina Grande -Paraíba, FILHA de Cícero Pereira da Silva e Josefa Maria Pereira. EDITAL Nº 963: O NOIVO RODRIGO GOMES DE LIMA, nascido em 19/01/1980, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHO de Paulo Bento de Lima e Judi Gomes Ferreira de Lima; E A NOIVA SULAMITA SANTOS DOS PASSOS, nascida em 24/09/1984, natural de São Gonçalo - RJ, FILHA de Jorge Luiz dos Passos e Sidelma Santos dos Passos. EDITAL Nº 964: O NOIVO WILLIAM OLIVEIRA DE MARINS, nascido em 11/07/1979, natural de Araruama - RJ, FILHO de Jubel Soares de Marins e Noemir Oliveira de Marins; E A NOIVA DILCILEIA CONCEIÇÃO DA SILVA, nascida em 08/05/1976, natural de Saquarema - RJ, FILHA de Manoel Alves da Silva e Odalicia Maria da Conceição. Saquarema, 20 de Agosto de 2007. Luiz Claudio de Carvalho Oliva - Tabelião - Mat. 90/12.\r\n\r\nId: 294882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nC.R.C.P.N. DO 3º DISTRITO - São João do Paraíso\r\n\r\nJuiz Titular: Dr. José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nResp. pelo Expediente: Cleyde Paixão Macieira\r\n\r\nEdital de Casamento - Prazo 15 dias\r\n\r\nFAZ SABER que pretendem se casar: 01) TIAG JOSÉ VALENTE FRANCISCO e GLAUCE VALÉRIA MACHADO LAMEIRA, ambos brasileiros, solteiros, ele Recepcionista e filho de Osmarino José Francisco e Maria Alice Valente Francisco, ela Professora e filha de Cláudio Fernando Lameira e Vera Lúcia Machado Cantagalo. Se houver algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cambuci, 23/08/2007. \r\n\r\nId: 296269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "289490": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147748-0 FLAVIO GUILHERME COIMBRA DA SILVA JUNIOR - ESPOLIO - REP/ P/ GILDA COIMBRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista as certidões de fls. 38 e 47 (destes autos) e as fls. 86/88, 133/134 e 137 dos embargos à execução em apenso, expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor (valores incontroversos) para os credores Odarico Carvalho e Flávio Guilherme Coimbra Silva Junior (Espólio), tomando como base o cálculo de fls. 71/81.\r\n\r\nAnote-se a prioridade idoso requerida.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0014332-1 ADELIA VAZ LOPES E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JONAS DE OLIVEIRA LIMA FILHO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 97.0021469-9 NADIA MARIA PASTOR DA FONSECA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução em apenso ( 2007.51.01003101-0 e 2004.51.01001008-0).\r\n\r\n4 - 2001.51.01.017284-3 MARIA ALDA DA SILVA GAMA (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Suspenda-se o processo até o depósito da verba requisitada e/ou o julgamento do recurso interposto nos embargos à execução.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.012516-3 CLAUDIA CARVALHO DE BRITO E OUTRO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025510-9 AURISTELA BUARQUE SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005123-5 EDRAI DE FREITAS (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1. Recebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000061-0 RITA DE CASSIA FERREIRA SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.023829-1 AURELIO TEIXEIRA CORREIA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027137-1 ROBSON ALVES DO AMARAL (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009678-8 ANDREA DE SOUZA SANTOS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg./TRF/2a. Região, com as cautelas e as\r\n\r\nhomenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 89.0037285-8 AMAURY MAGHELLI DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. ANNELLI JOSE DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 94.0025605-1 EMELINHA DE SOUZA GOMES (Adv. ALBERTO SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Haja vista o depósito e a intimação da ré, se nada mais for requerido pela autora, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.003726-2 MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Providencie a CEF a reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) do falecido marido da Autora, no prazo de 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.012483-3 DANIEL GAMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Providencie a CEF a reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) do Autor, no prazo de 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.000522-1 ALCY MONTEIRO (Adv. REGINA MESQUITA PARADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Promova o autor a execução do julgado, no prazo de 30(trinta) dias, apresentando a planilha de cálculo e requerendo a citação da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nSe atendidas as determinações supra e fornecidas as cópias necessárias, cite-se, nos termos do artigo 730, CPC.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016695-6 AUSTACLINICAS ASSITENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv. MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista que o término do prazo coincidiu com data em que não houve expediente na Justiça Federal, revogo o despacho de fl. 1182.\r\n\r\n1. Recebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3. Oficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006728-4 LUIZ DIAS - ESPOLIO REP/ P/ CARMEN DAS DORES DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008119-0 GLEISON GERALDO FERREIRA (Adv. JACQUES MALKA Y NEGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 99.0018738-5 GERDAU S/A (Adv. CLAUDIO MERTEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Expeçam-se os ofícios, conforme o requerido pela impetrante às fls. 262/263 e pela Procuradoria da Fazenda Nacional à fl. 266.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.009095-2 ARACRUZ CELULOSE S/A E OUTRO (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000162-5 AULIETE DE PAULA MENDES (Adv. JORGE LUIZ SOUZA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015019-9 DINAH PEREZ BADO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a petição de fls. 36/38 como Agravo Retido.\r\n\r\nDê-se vista à Impetrante.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.022668-7 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA (DRF-P) - RIO DE JANEIRO - SUL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE/RJ (Adv. ANDRE SOLER MALAVAZI) x SERVICO SOCIAL DO COM/ - SESC (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x APEX - AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL. . Recebo a apelação do impetrante, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.007933-6 LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x PROCURADOR CHEFE DA DIVISAO DE ASSUNTOS FISCAIS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016664-6 VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrada no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.019375-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV) x V M C COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO. . Recebo a apelação da autora, no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 00.0922814-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x OSNIR MARQUETE (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.002600-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.007081-3 VALUTHI IND/ COM/ LTDA ME (Adv. WALTENIR TEIXEIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 98.0043439-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x FLAVIO GUILHERME COIMBRA DA SILVA JUNIOR - ESPOLIO - REP/ P/ GILDA COIMBRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD). . Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 171 dos autos principais.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.003101-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x NADIA MARIA PASTOR DA FONSECA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA). . Ao Contador.\r\n\r\nApós, às partes para manifestação em 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 289490"
                            ],
                            "289491": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000225\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0040365-4 LUIZ MARIO VASCONCELLOS MENESCAL CARNEIRO (Adv. CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO, ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Considerando que os ofícios de fls. 216/217 serem de Requisições de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nTendo em vista o §1º, artigo 17 da Resolução 559, de 26 de junho de 2007 em que os saques das requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a expedição de mandado de pagamento, requerido às fls. 221.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 93.0007169-6 LUIZ FERNANDO SAUBERMANN E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Indefiro o pedido de intimação pessoal dos autores MANOEL MARQUES, NEWTON CAMPOS DE ALBUQUERQUE SÁ e EDUARDO FULGÊNCIO PALMARES, haja vista que não compete ao Judiciário, já tão assoberbado de processos, promover diligências que, pela própria natureza do serviço prestado, estão a cargo do Advogado.\r\n\r\nConsiderando que os ofícios de fls. 275 e 296/299 serem de Requisições de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nTendo em vista o §1º, artigo 17 da Resolução 559, de 26 de junho de 2007 em que os saques das requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará.\r\n\r\nAssim sendo, também, indefiro a expedição de alvarás de levantamento, requerido às fls. 306.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fls. 300.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0130022-0 SEBASTIAO BARRETO (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO) x UNIAO FEDERAL - MARINHA DE GUERRA DO BRASIL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1. Dê-se nova vista ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, intimem-se a ré o Ministério Público Federal, para ciência (item supra), bem como para falar acerca da petição de fls. 239/246; prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Em seguida, voltem-me para envio dos requisitórios e análise do pedido de fls. 239/246.\r\n\r\n4 - 95.0009925-0 NOEMI RODROGUES ANDRADE (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Observe-se a prioridade idoso.\r\n\r\n2. Forneça a autora as cópias necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Após, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4. Não havendo oposição de embargos, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, observando a renúncia ao valor excedente e aos honorários de sucumbência.\r\n\r\n5 - 97.0008287-3 NOELY RIBEIRO DENIZOT (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se ciência às partes acerca dos depósitos.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028180-0 VALERIA REGINA BALTHAZAR COUTINHO (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES, JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de fls. 261.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio da requisição de pequeno valor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0018443-7 GLAUCO VIANNA DE SOUZA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1. Dê-se ciência às partes do teor dos formulários, por cinco dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me para envio.\r\n\r\n3. Em seguida, suspenda-se até o depósito.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n8 - 88.0019063-4 ANTONIO CARLOS QUEIROZ BORGES E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, MANOEL FERREIRA DA SILVA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA). . 1. Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me para envio à Divisão de Precatórios.\r\n\r\n3. Em seguida, suspenda-se o processo, até o depósito da verba.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0028217-0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS). . I - À SEADI para incluir a UNIÃO FEDERAL no pólo passivo na condição de ASSISTENTE, conforme a decisão de fls. 76.\r\n\r\nII - Dê-se ciência ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO e após a UNIÃO FEDERAL, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor do ofício de fls. 236.\r\n\r\nIII - Em seguida, suspenda-se o andamento do feito até que seja certificado o depósito.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017930-0 JOAO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2000.5101024333-0 e 2003.5101009550-0, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018422-7 JASSY DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 23, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2006.5101011003-3 e 2003.5152002217-7.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses do(a) autor(a).\r\n\r\nIII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018602-9 CARLOS DE SA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 22, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 99.0023849-4.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses do(a) autor(a).\r\n\r\nIII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018655-8 ALMIR ZIMERMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses do(a) autor(a).\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018780-0 VANIL DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses do(a) autor(a).\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\njuntar cópia da Carteira de Trabalho onde conste a data mais antiga de opção pelo FGTS;\r\n\r\njuntar declaração da Previdência Social onde conste(m) o(s) nome(s) do(s) dependente(s) do “de cujus”;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 289491"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "293305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006023-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ASTROGILDO JOSE DOS SANTOS. . Designo audiência especial para o dia 18/09/2007, às 12:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020612-6 ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES, ANDREA SPINELLI MILITELLO, ANA MARIA MONTEIRO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 17/09/2007, às 14:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021060-9 RONEY PINTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 17/09/2007, às 16:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010239-8 INALDO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Regularize a parte autora a sua representação processual.\r\n\r\nDesigno audiência especial para o dia 17/09/2007, às 15:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013664-5 MONICA SILVA DA MOTTA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 17/09/2007, às 16:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 99.0009074-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ERNESTO FRANCISCO SICILIANO (Adv. RAUL JOSE DE BARROS E PRATA) x ESPOLIO DE SANTO SICILIANO (Adv. PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO, MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES). . Designo audiência especial para o dia 18/09/2007, às 15:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013781-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CENYRA DA SILVA PROCOPIO (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA, EUCLECIO CALLES). . Designo audiência especial para o dia 18/09/2007, às 13:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001336-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ADRIANA SILVA DE MELLO. . Designo audiência especial para o dia 17/09/2007, às 12:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003452-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGETE FERREIRA TRINDADE. . Designo audiência especial para o dia 18/09/2007, às 14:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.016203-5 WANDERLEIA SUELI ANDRADE - ESPOLIO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 17/09/2007, às 14:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2002.51.01.023880-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ADEMAR DA NOBREGA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência especial para o dia 18/09/2007, às 16:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.020193-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x NEIDE APARECIDA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência especial para o dia 18/09/2007, às 14:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.016614-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ARLETE SOUZA DE ARAUJO. . Designo audiência especial para o dia 17/09/2007, às 12:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018796-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE MARIA GUEDES DA SILVA. . Designo audiência especial para o dia 18/09/2007, às 12:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011673-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PATROPECAS-AUTO PECAS LTDA E OUTROS. . Designo audiência especial para o dia 17/09/2007, às 13:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 293305"
                            ]
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                    "5ª Vara Federal": {
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                            "294699": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0015790-1 GLAXO WELLCOME S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora nas custas e em honorários de dez por cento do valor dado à causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, converta-se em renda da União o depósito realizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016547-9 FERRAGENS HAGA S/A (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, ANDRE ABICALIL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial. Condeno as Rés, solidariamente, a pagarem a parte autora os valores recolhidos a título de empréstimo compulsório incidentes sobre o consumo de energia elétrica, vencidos, ou seja, valores recolhidos que já alcançaram os vinte anos previstos para restituição, que ainda não foram convertidos em ações preferenciais nominativas do capital social da empresa-ré, corrigidos monetariamente com base nos índices oficiais de inflação do período, com a inclusão dos percentuais dos expurgos inflacionários correspondentes aos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72% e fevereiro/89 - 10,14%), “Collor I” (março/90 - 84,32%, abril/90 - 44,80%, junho/90 - 9,55% e julho/90 - 12,92%) e “Collor II” (janeiro/91 - 13,69% e março/91 - 13,90%) e juros moratórios à base de 6% ao ano nos cálculos da correção monetária, sendo esta calculada pela taxa SELIC a partir de 1o. de janeiro de 1996, incidindo juros de mora a partir desta data.\r\n\r\nCondeno as Rés, ainda, no reembolso das custas e em honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, pro rata..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004243-3 ASCESE ASSESSORIA CONSULTIVA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. ELIANA LOPES SILVA NASCIMENTO, ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 340,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a decadência dos créditos tributários referentes aos períodos anteriores ao ano de 2001. Condeno o INSS em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0001326-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Expeçam-se Requisições de Pequeno Valor em favor dos autores JOSÉ IBERG MAL, JOSÉ GERALDO DE CASTRO, MAURILIO MUNIZ e JOSÉ BARROSO DUQUE, conforme planilha de fl. 881, com trânsito em julgado nos embargos à execução em 09/04/2007.\r\n\r\nII - Cite-se a União Federal para os fins e na forma do art. 730, do CPC, em relação a FRANCISCO RIBEIRO BARBOSA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.010008-0 EDUARDO CASTELA DE MATTOS (Adv. VINICIUS ANTONIO C. ESPOSEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial, deixando de condenar o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios em razão da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004576-4 CELSO SAMPAIO DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao autor as parcelas atrasadas do percentual de 3,17%, referentes ao período de janeiro de 1995 até a implantação definitiva do índice referido, a ser aplicado na remuneração global e não apenas no vencimento básico, compensando-se os valores eventualmente pagos a igual título, incidindo correção monetária segundo os índices aplicáveis aos precatórios judiciais e juros de mora de 1% ao mês. Condeno-o, ainda, nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015352-4 CARLOS RODRIGUES SANTANA DOS SANTOS (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Ante as questões suscitadas, determino prova pericial na especialidade de Dermatologia e nomeio a DRA. ANA PAULA MONTAURY, com endereço conhecido na Secretaria.\r\n\r\nI - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo; \r\n\r\nII -Fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista à perita a fim de indicar data, hora e local da perícia;\r\n\r\nIV - No retorno, intimem-se as partes da data de sua realização.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003931-4 ROSANGELA MARIA CARVALHO DE LIMA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a renúncia formulada pela autora, e já tendo havido manifestação prévia da ré concordando com o requerido, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, inciso V do Estatuto de Ritos. \r\n\r\nCondeno a autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, inexistindo recurso, certifique-se, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001380-9 MILTON JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA, SIMONE GUIMARAES SIMMER). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0101222-4 ALAIDE EVANGELISTA FIGUEIREDO (Adv. MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS (Adv. RAQUEL FERREIRA LOYOLA). . I - Expeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CNJ; \r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivos, iniciando pela parte autora, salientando-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 98.0025515-0 RONALDO MENDES DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls.172\r\n\r\nDefiro a vista requerida, pela derradeira vez, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.003869-9 VERA LUCIA DE ANDRADE BASTOS (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020721-1 SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos do FGTS dos autores relacionados, conforme progressão determinada pelo §3º, do art.13, da Lei 8.036, de 11/5/90, acrescidos de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024545-5 HELIDA BARRETO DA CUNHA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007349-1 JORGE INOCENCIO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga o autor cópias das fls. 56 e 58 da CTPS, bem como extrato do período pleiteado ou que comprove a remuneração à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007528-1 SEBASTIAO DIAS DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica, sobre o primeiro parágrafo de fl. 26 da contestação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014739-5 FLAVIO MILTON DE CAMPOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015211-1 JORBELLA CASTELLO BRANCO (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica, sobre o primeiro parágrafo de fl. 20 da contestação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019542-0 SILVONEI SANTOS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos.etc.\r\n\r\nRelata o autor através do peticionário de fls., sob o patrocínio da Defensoria Pública da União que, obteve por via da presente ação, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, o fornecimento ininterrupto de 1 caixa do medicamento APTIVUS (TIPRANAVIR) 250 mg por mês, necessário ao tratamento de sua saúde e a obstaculização do desenvolvimento da doença.\r\n\r\nNo entanto, aduz que após a realização de exames médicos de rotina, constatou-se um aumento repentino da carga viral do HIV em seu organismo, mesmo com a administração freqüente do remédio APTIVUS 250 mg, o que induziu o médico responsável pelo tratamento a indicar a substituição do aludido fármaco por não apresentar este resposta à terapia anti-retroviral.\r\n\r\nNeste diapasão, entendo preenchidos os requisitos para a concessão da tutela antecipada pleiteada, notadamente, o periculum in mora, consubstanciado na frágil saúde do autor, acometido por tão grave doença, a qual infelizmente apresenta possível controle, mas ainda não a plena cura. Assim, igualmente, presente o requisito da verossimilhança das alegações autorais, corroboradas pela documentação acostada aos autos, especialmente pelo laudo médico e laboratorial que comprovam a falibilidade do tratamento com o APTIVUS 250 mg, pugnando o médico por outra saída medicamentosa através da administração do PREZISTA (DARUNAVIR) 300 mg.\r\n\r\nIsto Posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, para determinar que a UNIÃO FEDERAL, através do SUS, solidariamente com o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria Estadual de Saúde, igualmente o MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria Municipal de Saúde, forneçam uma caixa, por mês, do medicamento PREZISTA (DARUNAVIR) 300MG, ininterruptamente, enquanto durar o tratamento, de acordo com a prescrição médica constante dos autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 91.0020076-0 MARIA JOSE LOPES DE NORONHA (Adv. OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO, GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO, OAB/RJ Nº 103.843, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.020970-3 PATRICIA PIZZINA DE LUCA REP/ P/ ADELINA TERESA PIZZINO DE LUCA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x DIRETOR-GERAL DO COLEGIO PEDRO II. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025358-7 NESTOR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.019891-0 MARIA JOSE VALENTE FRANCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008674-6 COM/ DE ALCOOL E AGUARDENTE FAJADA LTDA (Adv. LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS) x CHEFE DE FISCALIZACAO DA ANP E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Custas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016973-1 ZL AMBIENTAL LTDA (Adv. GILSON ALVES RAMOS) x SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020818-9 MARISA SILVA BEZERRA (Adv. FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ) x DIRETORIA DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES PUBLICOS. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARISA SILVA BEZERRA, devidamente qualificada na exordial, impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato praticado pelo DIRETORIA DA DIVISÃO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, pelos seguintes motivos: a) que a autora foi regularmente aprovada em processo seletivo público para ocupar o cargo de auxiliar de enfermagem junto ao Hospital dos Servidores do Estado; b) que, por força do cargo público de auxiliar de enfermagem que ocupa no Instituto de Ginecologia da UFRJ, foi impedida de exercer a função para a qual foi selecionada; c) aduz violação a normas constitucionais e legais; d) postula liminar autorizadora para o exercício das funções para as quais foi selecionada e a procedência do pedido com os consectários de estilo. \r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária, próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na rea lização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, de início, o provável direito da autora em prosseguir no processo seletivo, tendo em vista que obteve aprovação nas fases anteriores.\r\n\r\nÉ certo que as carreiras da área de saúde gozam com a possibilidade de acumulação de cargos ou funções publicas, condicionada somente à compatibilidade de horários.\r\n\r\nNo caso em tela, consoante documentos adunados na exordial, a autora preenche os requisitos constitucionais. Note-se que o cumprimento do horário depende da fiscalização a ser empreendida pelos servidores que exercerem a chefia nos dois locais de trabalho.\r\n\r\nAnalisando a questão perfunctoriamente verifica-se estar caracterizado o fumus boni juris. \r\n\r\nO periculum in mora por outro lado está perfeitamente caracterizado tendo em vista que a atividade da autora está obstaculizada indevidamente, com prejuízos incalculáveis à sua vida pessoal e financeira.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada, determinando que a autoridade coatora se abstenha de exigir o desligamento da impetrante de seu outro cargo público e autorizar a posse da mesma no cargo para o qual foi aprovada.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora comunicando a presente decisão e requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nCom o retorno das informações, Ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2004.51.01.011111-9 GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, JANSSEN HIROSHI MURAYAMA) x COORDENADOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.011312-8 EDYR CARVALHO E OUTROS (Adv. EZIEL FERREIRA SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.020905-7 ANTONIO DUARTE CARVALHO DE CASTRO (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA, FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.020724-0 CHAVEIRO MELO DE BANGU LTDA (Adv. LUCIANO DA MATTA MELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Vistos, etc.\r\n\r\nCHAVEIRO MELO DE BANGU LTDA., devidamente qualificado, impetrou Mandado de Segurança contra o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, dizendo a exordial, em resumo, a) que a Impetrante é pessoa jurídica contribuinte de tributos recolhidos pela Secretaria da Receita Federal tendo sido surpreendida com a exclusão do rol das empresas passíveis de participação no SUPERSIMPLES; b) aduz que sempre exerceu as atividades de chaveiro, sendo suas declarações de renda pertinentes ao referido ramo, o que lhe permite ingressar no SUPERSIMPLES; c) requer o deferimento de liminar e a concessão da segurança, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nNa espécie vertente verifica-se que a inscrição da empresa no SIMPLES decorreu de sua atividade como Chaveiro, que perdura até hoje como comprovam suas declarações de rendimento.\r\n\r\nRessalte-se que a sua inclusão no SUPERSIMPLES não causa qualquer prejuízo à União, mas a sua exclusão inviabilizaria sua própria existência.\r\n\r\nA medida, em outro prumo, é revogável, caso os fatos não sejam comprovados no decorrer do processo.\r\n\r\nNessa trilha, em juízo de cognição sumária, incide o fumus boni juris, um dos fundamentos para a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora o mesmo se caracteriza pela data iminente de adesão ao SUPERSIMPLES.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada determinando a alteração do CNAE do impetrante de código 9430-9/00 _Atividades de Associações de Defesa de Interesses Sociais para o código 9529-1/02-Chaveiros em, no máximo, vinte e quatro horas, incluindo-a no Simples nacional, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para cumprir a medida liminar e prestar as devidas informações.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 00.0739979-0 SMITHKLINE E CIA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.003496-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x MARIANO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nA UNIÃO promove a presente ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, em face de MARIANO RAMOS DOS SANTOS e de RAIMUNDA NONATA ALVES DOS SANTOS, objetivando ser reintegrada definitivamente na posse do imóvel descrito na inicial, bem como condenar os réus em perdas e danos.\r\n\r\nCom a inicial vieram documentos (fls. 09/14).\r\n\r\nCitados, os réus não se manifestaram.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nNo caso presente, em exame perfunctório, o periculum in mora não se mostra presente, na medida em que a inicial sequer indica a urgência para a reintegração da posse em tela, não havendo risco de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar o deferimento da pretensão.\r\n\r\nAlém disso, o documento de fls. 11 demonstra que o primeiro réu foi notificado em 2003, permanecendo no local até hoje.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 09 de outubro de 2007, às 15:00 horas, devendo haver intimação dos réus por mandado a ser cumprido por oficial de justiça.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021377-6 ROTA MARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv. CLAUDIA RUFATO MILANEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 89.0026544-0 REFINARIA DE PETROLEO MANGUINHOS S/A E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS REIS GONCALVES, KATIANA BILDA DE CASTRO, MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.____. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, ao Dr. MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA OAB/RJ 125901 pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.022001-5 GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA, GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY, MARIANA MOREIRA E SILVA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULA SALDANHA JAOLINO, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000755/2007 . Assim, ACOLHO os embargos de declaração passando o dispositivo da sentença a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e RATIFICO A LIMINAR DEFERIDA, que transformo em definitiva face ao julgamento do mérito na ação principal, para impedir a inscrição do nome da parte autora nos órgãos de restrição cadastral e creditícia, em especial no CADIN, em razão dos financiamentos que lhe foram concedidos para construção de navios elencados na petição inicial, condenando as rés nas custas processuais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, pro rata.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 91.0115284-0 LELIO HENRIQUE MOREIRA GAMA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO, OAB/RJ Nº 60.556, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2005.51.01.010577-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x SERGIO PEREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv. SILLAS TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base no valor total de R$ 14.429,19 (quatorze mil, quatrocentos e vinte e nove reais e dezenove centavos). Condeno os embargados em honorários advocatícios que fixo em 10% da quantia referente à diferença entre o valor atribuído à causa e o valor da condenação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 49/51 para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.017454-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . À SEADI para excluir os embargantes, com exceção do SINDICATO, de JOSÉ IBERG MAL, de JOSÉ GERALDO DE CASTRO, de MAURILIO MUNIZ e de JOSÉ BARROSO DUQUE, vez que apenas em face deles foram opostos estes Embargos à Execução.\r\n\r\nNo retorno, dê baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.013041-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x HELIO DOS SANTOS LIMA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA). . Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias à CEF.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n40 - 2006.51.01.011522-5 SOC/ EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO LTDA (Adv. BRUNO CHAGAS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 97.0072961-3 CELSO LUIZ MOBILIO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nI - Às partes sobre a manifestação do perito às fls. 817/818, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora; \r\n\r\nII - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 294699"
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                            "294700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0928264-5 GERALDO JOSE LOPES MACEDO E OUTROS (Adv. LUIZ G. PIRES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 319 e indefiro o requerido pela parte autora à fl. 320, eis que a atualização do ofício requisitório on line é automática e realizada pelo próprio programa de informática. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 92.0007597-5 JOACHIM JACUBOWSKY E OUTROS (Adv. ALOYSIO MONTEIRO D`ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 92.0013734-2 LIZETE MANO DE MELLO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (FUNDO DE PARTICIPACAO PIS/PASEP) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nEsclareça a parte autora o teor de sua petição de fl. 74, tendo em vista que às fls. 56/58 dos presentes autos encontram-se extratos referentes a autora.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 93.0028357-0 MARCRIS VEICULOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.026556-7 DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.015984-7 VERA LUCIA CHAGAS PESSOA DE MELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0597618-9 ALTAMIRO DE ANDRADE (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 91.0032604-6 JADER ALVES CARDOSO (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 93.0007321-4 ROBERTO BLANCO DOMINGUEZ E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 96.0001822-7 CARLOS SOUZA PAIVA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 97.0073554-0 MARIA LUISA MENDES CORREA E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ROGERIO ASSIS DAVIS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 97.0076460-5 JOSMAR TOSCANO DANTAS - ESPOLIO - REP/ P/ ANGELA CRISTINA DANTAS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 98.0028834-1 EDSON JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.019891-8 FABIANO DAMASIO SOARES (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL-COMANDO DO EXERCITO (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.025998-1 LEDA HENRIQUE DE CARVALHO (Adv. HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO, LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x VANESSA HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JONAS FRANCISCO DE LIMA). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.025071-4 CONCEICAO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.014598-4 GILTON DE DEUS E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.015086-8 FLAVIO AUGUSTO DA SILVA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.010064-0 ZILHAR GONCALVES VALENTE (Adv. ELIANE BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.003568-7 MARIA HELENA CORREA ELLIOT (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.009401-1 KATIA DUARTE DE ALENCAR (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.015560-7 VERA LUCIA SILVA DE MELLO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.017814-0 MAURICIO LEITAO PIMENTEL (Adv. ARMANDO GOMES COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.021576-8 ELIZABETH CRISTINA FAUSTINO CAVALCANTE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.003178-9 LUCIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.016906-3 JORGE CONCEICAO LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Defiro a dilação do prazo, conforme requerido pela CEF à fl. 302.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 92.0055410-5 IND/ COM/ DE FACAS E FACOES MATAO RGA LTDA (Adv. GILBERTO FERRARO, LUIZ FACCIOLI, MANUEL LEAL SOBRINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO JOSE DE SOUZA E SERPA) x GANDOLPHO E FALCONI LTDA (Adv. CLEUSA PEREIRA MENDES, LUIZ OSCAR LOPES, JOSE AUGUSTO DA TRINDADE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 93.0028135-6 RUTH FONSECA DE ASSIS RIBEIRO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 95.0022131-4 ELIZABETH DOS SANTOS (Adv. HELIO ROCHA) x MARLENE DAS NEVES (Adv. HELIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 95.0025404-2 PROFERRO COML/ DE PRODUTOS FERROSOS LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO JOSE DE SOUZA E SERPA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 95.0040046-4 KELLY KATHRYN CAMPOS DE OLIVEIRA REP/ P/ KATIA CARDOSO CAMPOS (Adv. JOAO SINHORELLO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ANTONIO EVERARDO CERQUEIRA RAMALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 96.0002192-9 CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 96.0003747-7 MARILIA COSTA (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 97.0014012-1 SELMA JOSE ALVES PEREIRA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 97.0071495-0 CELIO COELHO GORNE (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 98.0025548-6 GPC ENGENHARIA LTDA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 99.0024976-3 NILDA ALVES DE ARAUJO (Adv. MARIA DA GLORIA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x JACKELINE DOS SANTOS BASTOS ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 99.0057447-8 H. STERN COM/ IND/ S/A E OUTROS (Adv. ELIZABETH MARIA PEREIRA, ROBERTO GERMANO DOPHEIDE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MANOEL ERALDO DOS SANTOS, GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.032106-6 ABILIO CESAR PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.014653-8 JOSE JORGE BARROSO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.024684-3 ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv. ALMIR XAVIER DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010011-1 FRANCISCO CORREIA NETTO MELAZZI (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Sobre a contestação, manifeste-se o autor trazendo, nesta mesma ocasião, documentos que, porventura, ainda possua.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 00.0929925-4 MARIA CRISTINA SANTOS PESSOA (Adv. CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 90.0024249-5 RICHARD THEODORE DALE E OUTRO (Adv. LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO, JORGE IBRAIN SALLUH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n45 - 2003.51.01.024096-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 99.0008251-6 IRENE BRITTO (Adv. JOSE MARTINS DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.006692-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE (Adv. JANAINA PARANHOS CHINDLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 294700"
                            ],
                            "294701": [
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0049297-5 ANGELA MARIA CONDE (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT P. AMANDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. OSMAR OLIMPIO MAIA). . I - FL. 338 - Determino que o valor remanescente de R$ 44.848,90 (quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa centavos), com os acréscimos legais pertinentes, sejam devolvidos ao Patrimônio do FGTS;\r\n\r\nII - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015241-0 CLORAL IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. SAMUEL GAUDARD) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nFls. 202/203 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o depósito, citem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0042976-9 LUIZ JOSE DA SILVA (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO ECONOMICO (Adv. ALVARO VIDAL DE PINHO). . \r\n\r\nI - Haja vista o Termo de Adesão acostado aos autos à fl. 215, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos efeitos a transação realizada, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 40,00 (quarenta reais).\r\n\r\nII- Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 92.0078782-7 SIZINO DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, SIZINO DE SOUZA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.340. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). SIZINO DE SOUZA RO CHA, OAB/RJ 58.247, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n5 - 96.0000907-4 MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA ARAGAO VALENCA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.159/160. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, visto que apresentou uma cópia do substabelecimento, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO, OAB/RJ 60.556, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n6 - 98.0001308-3 JOSE HENRIQUE DE CARVALHO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS, GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE). . I - Expeça-se ofício requisitório;\r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CNJ, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivos, iniciando pela parte autora, salientando-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0019129-3 SINDICATO DOS SERVICOS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDISERF RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nAnte a documentação apresentada, intime-se a CEF para ciência e para que se manifeste quanto ao pedido de habilitação.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007793-9 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE LEONARDO GUARANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010638-1 JORGE NASCIMENTO DA ROCHA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nTendo em vista a novel lei que regulamenta os Juizados Especiais Federais, esclareça o autor sobre o valor da causa, em dez dias. E, ainda, no mesmo prazo, apresente declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016443-5 NILTON DE FREITAS FACANHA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017444-1 JOSE FONSECA PINHEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017447-7 LUIZ JOSE DE MELO CARNEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017844-6 MARIA ANGELICA SOBRAL COELHO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018308-9 RENATO MEDEIROS DE LIMA (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, GLAUCIA DELGADO SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0043729-0 ROBERTO CORNER MONTENEGRO BENTES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA RODRIGUES). . I - Expeça-se alvará referente aos honorários sucumbenciais (fls. 256/258), devendo o interessado comparecer à Secretaria da Vara para agendar a entrega;\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 92.0048011-0 SUZANA DE FATIMA SILVA PEREIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . I - À SEADI para excluir do pólo passivo a União Federal, o Banco Central do Brasil e o Bemge conforme determinou a sentença de fl. 132;\r\n\r\nII - No retorno, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n17 - 92.0048892-7 VELAM SILVA REHEM E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . I - Fl. 266 - À SEADI para excluir do pólo passivo FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS; \r\n\r\nII - Fl. 347 - Expeça-se alvará devendo o interessado comparecer à Secretaria da Vara para agendar o seu recebimento;\r\n\r\nIII - Citada para cumprir o julgado nos termos do art. 632 do CPC (fls. 336/337) manifestou-se à fl. 339 que o faria espontaneamente, não o fazendo. Assim, determino à CEF que comprove em dez dias improrrogáveis o cumprimento da obrigação;\r\n\r\nIV - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 92.0049294-0 IVAN DE ALMEIDA MARQUES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . I - Revogo o despacho de fl. 312, pois a decisão proferida em sede de Recurso Especial (fl. 258) reformou, com base no art. 21 do CPC, a sentença em relação aos honorários de sucumbência. Assim, não há honorários a serem executados;\r\n\r\nII - Venham-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n19 - 93.0000305-4 FABIO RONAL TOLEDO KANDRIK (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO MERIDIONAL (Adv. MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI, ALAYDE MARIA A. S. BRASIL). . Digam as partes em cinco dias sucessivos, iniciando pela parte autora, se há algo ainda a requerer. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 93.0010866-2 XISTO BONIFACIO FALQUETO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FATIMA REGINA MAXIMO MARTINS, MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE DO CARMO RODRIGUES). . I - Fls. 338/341- Manifeste-se o autor em cinco dias;\r\n\r\nII - Silente, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n21 - 96.0006094-0 ALTAIR DE SOUZA CAETANO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Tendo em vista os documentos juntados às fls. 240/241, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC;\r\n\r\nII - Sem custas e sem honorários;\r\n\r\nII - Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 96.0008637-0 JOSE SATIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO QUARTIN PINTO). . Esclareça a CEF a petição de fls. 267/281, uma vez que o número do processo não corresponde ao nome da parte autora mencionada.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.024236-1 JOSE PIRES DO CARMO (Adv. MARIA RITA DO CARMO MACEDO) x ROSANA SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000768/2007 . I - PAULO ROBERTO PAES BASTOS e CLEMILCE DE OLIVEIRA BASTOS, qualificados na inicial, ajuizaram a presente ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando corrigir a conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nTendo a parte autora aderido ao acordo de que trata a Lei Complementar 110 (fls. 552 e 554), carece de interesse processual quanto à presente ação, de modo que de rigor sua extinção sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se que eventual descumprimento pela CEF do acordo celebrado em nada afeta sua validade, devendo tal questão ser resolvida em processo autônomo.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.164/2001).\r\n\r\nÀ SEADI para excluir os autores mencionados.\r\n\r\nII - A aplicação da Taxa Progressiva de Juros não está incluída no objeto desta ação. Contudo, não se deve confundir a aplicação dos juros de mora com tal Taxa. Os juros de mora são devidos em qualquer ação judicial.\r\n\r\nNesta trilha, retornem os autos ao Contador Judicial para que retifique ou ratifique seus cálculos, de acordo com os extratos acostados aos autos, observando-se os votos de fls. 486/488 e a decisão de fls. 535/536. Nesta mesma linha, responda às impugnações de fls. 637/640 e 645/646.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010245-4 FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a novel lei que regulamenta os Juizados Especiais Federais, esclareça o autor sobre o valor da causa, em dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010647-2 MAURICIO SA DA SILVA-ESPOLIO-REP/ P/ MARISE VIVEIROS SA DA SILVA (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em 10 dias, o termo de inventariança mencionado à fl. 13, visto que a legitimidade de agir, na vigência do inventário, é do Espólio, representado pelo inventariante.\r\n\r\nApós, à Seadi a fim retificar a autuação do presente feito, vez que o mesmo versa sobre correção (aplicação de índices) sobre o saldo de contas de poupança.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012724-4 ZILDA ALVES PEIXOTO TANNURII (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) esclarecendo a divergência existente entre o 3º Réu indicado à fl. 02 e o do item C, letra 'h' (fl. 07); \r\n\r\nb) requerendo condenação específica em relação à União e ao Banco Central do Brasil, vez que o pedido é omisso;\r\n\r\nc) fornecendo uma cópia da referida emenda. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012790-6 ANTONIO CARLOS ALVES (Adv. VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) fornecendo o(s) número(s) da(a) conta(s) de poupança que alega ter junto à Ré e uma cópia da referida emenda; \r\n\r\nb) apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013927-1 CARLOS ALBERTO FIGUEIRA BORGES (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) tendo em vista a novel lei que regulamenta os Juizados Especiais Federais, esclareça o autor sobre o valor da causa; \r\n\r\nb) apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nTendo em vista que o objeto do presente feito diz respeito à correção da conta vinculada ao PASEP, à Seadi para retificar a autuação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014515-5 MANOEL IGNACIO AGNER PEREIRA DE MELLO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016790-4 ELLEN SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEADI a fim de que seja incluída no pólo ativo Maria Eduarda de Oliveira Rodrigues Rep/ p/ Ellen Santos de Oliveira, conforme fls. 02 e 09.\r\n\r\nApós, cite-se. Com a vinda da contestação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n31 - 00.0708903-1 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARLLON PINTO RIBEIRO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO). . I - Fl. 491. Manifeste-se a Ré em cinco dias;\r\n\r\nII - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 92.0065553-0 PAULO CEZAR CARRAZEDO E OUTROS (Adv. ADMAR ARPON SOUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK). . I - Fl. 219. Ao autor, em cinco dias, para juntar cópia do contrato requerido;\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o despacho de fl. 216.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.001604-0 MARCELO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Verifico que à fl.317 o autor depositou as verbas no prazo acordado na audiência (fl. 282);\r\n\r\nII - Esclareça a CEF, no prazo improrrogável de cinco dias, o motivo da petição de fl.321 e 322, observando-se as petições do autor de fls. 289 e 316, pena de levantamento da hipoteca.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.011182-9 JOAO CARLOS FERREIRA VARELA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . I - Fl. 311 - Cumpra a CEF em cinco dias improrrogáveis a parte final do despacho;\r\n\r\nII - Compareça a CEF, por meio de seu representante legal, à Secretaria da Vara para retirar Alvará relativo ao levantamento dos valores depositados na conta à disposição deste Juízo, nº 0625.005.500.6642-0, em cinco dias sob pena de cancelamento do mesmo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.021754-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x FATIMA DE CATIA PEREIRA ROMAO (Adv. ANA BEATRIZ FADEL, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Cumpra o autor, no prazo derradeiro de cinco dias, o inciso II do despacho de fl. 52, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005942-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CLAUDIO ROBERTO RAMPINI JUCA E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fl. 29 verso, cumpra a parte autora, em 5 dias, integralmente, o despacho de fl. 24. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n37 - 2007.51.01.017772-7 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos \r\n\r\ntermos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009229-1 AIRTON DE ANDRADE MIRANDA (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 dias, a qualificação completa da 2ª testemunha, Sra. Mônica, informando, no mesmo prazo, se a mesma trabalha, ainda trabalha na agência indicada à fl. 09. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.003690-1 IRACEMA DUARTE ROSA (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL. . Pela derradeira oportunidade cumpra a parte autora, em 5 dias, o despacho de fl. 20.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n40 - 2007.51.01.006786-7 MANOEL IGNACIO AGNER PEREIRA DE MELLO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. - Ao Autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009437-8 RENATO MEDEIROS DE LIMA (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . Sobre as contestações e a petição de fls. 51/85, diga a parte autora, especificando provas, querendo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 92.0035974-4 SIZINO DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, SIZINO DE SOUZA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.239. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). SIZINO DE SOUZA ROCHA, OAB/RJ 58.247, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2003.51.01.008952-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x ALEXANDRINA MORAES BERNARDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . I - Fl. 807. Dê-se vista às partes em cinco dias sucessivos iniciando pela parte autora;\r\n\r\nII - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 294701"
                            ],
                            "294702": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010106-7 PAULO CESAR HEFFER MASELLI (Adv. HAMILTON GONCALVES LOYOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.002412-0 IND/ MATARAZZO DE EMBALAGENS LTDA (Adv. FABRICIO FAVERO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO contido na exordial. Condeno as Rés, solidariamente, a pagarem à parte autora os valores recolhidos a título de empréstimo compulsório incidentes sobre o consumo de energia elétrica, vencidos, ou seja, valores recolhidos que já alcançaram os vinte anos previstos para restituição, que ainda não foram convertidos em ações preferenciais nominativas do capital social da empresa-ré, corrigidos monetariamente com base nos índices oficiais de inflação do período, com a inclusão dos percentuais dos expurgos inflacionários correspondentes aos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72% e fevereiro/89 - 10,14%), “Collor I” (março/90 - 84,32%, abril/90 - 44,80%, junho/90 - 9,55% e julho/90 - 12,92%) e “Collor II” (janeiro/91 - 13,69% e março/91 - 13,90%) e juros moratórios à base de 6% ao ano nos cálculos da correção monetária, sendo esta calculada pela taxa SELIC a partir de 1o. de janeiro de 1996, incidindo juros de mora a partir desta data. Quanto às parcelas vincendas, condeno as Rés a promoverem a sua correção em conformidade com a metodologia aqui definida. Quanto aos valores restituídos no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, condeno as Rés ao pagamento das diferenças dos índices de correção adotados pela ELETROBRÁS e dos expurgos apontados, corrigido pelos critérios de correção monetária utilizados para o pagamento dos precatórios emitidos pela Justiça Federal, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nCondeno as Rés, ainda, no reembolso das custas e em honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004982-8 FUNDACAO MIGUEL PEREIRA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020822-0 PAOLO CANTISANO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nPAOLO CANTISANO, devidamente qualificado, promove ação de procedimento ordinário em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, dizendo a exordial, em resumo: a) o autor é auditor fiscal portador de cardiopatia grave; b) que submeteu-se a uma angioplastia tendo ocorrido recomendação médica para implantação de stent, o que efetivamente ocorreu; c) que, apesar da intervenção cirúrgica o seu estado de saúde continua instável, submetido a tratamento médico continuado, com a utilização de medicamentos; d) que submeteu-se a perícia médica oficial que constatou o seu estado de saúde periclitante; f) que requereu junto ao INSS o reconhecimento de sua situação médica para efeito de isenção do pagamento do imposto de renda, sendo submetido a junta médica que negou a gravidade de sua doença; g) aduz falta de fundamentação do ato administrativo; h) postulou tutela antecipada e a procedência final do pedido com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA tutela antecipada, espécie de tutela de urgência, deve, nessa linha, também preencher os pressupostos atinentes ao juízo de cognição sumária.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, se o autor, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, constitui ato incontroverso que é portador de doença cardíaca, tendo se submetido ao procedimento cardiovascular e à implantação de stents, continuando a se submeter a tratamento continuado, utilizando medicamentos.\r\n\r\nA decisão da junta médica formada pelo INSS afirma; “...4.Ficou constatado ser portador de doença arterial coronária obstrutiva, porém não apresenta ao exame clínico e laboratoriais sinais compatíveis com cardiopatia grave enquadrada na Lei 812/90, art. 186, item I, parágrafo 1o...”\r\n\r\nTal afirmação colide com o extenso laudo firmado pelo médico Daniel Sanmartino Brandão que afirma: “... Devido à persistência dos sintomas mesmo estando em tratamento clínico e tendo realizado angioplastias com colocação de stents, novos exames revelaram manutenção da isquemia esforço induzida no final de 2006...”\r\n\r\nE, ainda, aduz: “... Mesmo assim, depois de ter realizado a última angioplastia, manteve os mesmos sintomas e realizou nova cintilografia em 29/01/2007, que detectou isquemia inferior e septal. Estes achados são compatíveis como sendo os causadores da precária condição cardíaca do paciente...”\r\n\r\nA Junta médica não analisou o laudo apresentado, limitando-se a realizar conclusões sem apoio nos exames e na situação clínica do autor que foi ainda examinado por outros médicos, além de utilizar medicamentos para controle cardíaco.\r\n\r\nNessa trilha exsurge a verossimilhança, probabilidade mínima, na perspectiva de MALATESTA, quanto ao acolhimento da pretensão autoral.\r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora está devidamente caracterizado, tendo em vista o estado de saúde do autor, que corre risco de perecimento antes do desfecho do presente processo, não havendo perigo para os cofres públicos tendo em vista que,caso a medida seja reformada o autor terá condições de devolver os valores obtidos. \r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a tutela antecipada postulada determinando a cessação do desconto do imposto de renda na fonte do autor, consoante pedido exordial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e pessoal de R$ 300,00 esta direcionada ao representante legal do réu e com arrimo no art. 14, do Código de Processo Civil, além das demais cominações legais.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.001449-0 JUREMA PINTO (Adv. GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO) x IAMARA VIEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, RATIFICO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a UNIÃO FEDERAL a partilhar a pensão por morte deixada por Arthur Cerqueira Vieira de Mello com a requerente, permanecendo os beneficiários restantes na folha de pagamentos em igualdade de condições com a autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo os atrasados sofrer correção monetária, segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros à taxa de 6% ao ano, a partir da citação até 09/01/2003 e, após, com incidência de 1% ao mês e honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nCondeno, ainda, as rés Denise Vieira de Mello, Iamara Vieira de Mello e Eliane Vieira de Mello a partilharem com a autora a pensão em igualdade de condições, a partir da citação, e ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada uma, deixando de condenar nas verbas de sucumbência a última ré, Eliane Vieira de Mello, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016495-9 ALVARO NOGUEIRA DE CASTRO (Adv. NOEL DOMINGOS DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021525-6 EDUARDO FETTERMANN DE ANDRADE (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006451-9 JOAO GOMES DE PINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por mais dez dias, conforme solicitado pela para a parte autora a fl. 26, para cumprir o determinado a fl. 25.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020896-7 ALEXANDRE DUMAS BORGES JUNIOR (Adv. JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.023278-9 JOSE CARLOS DE MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Os depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. Ademais, todos os depósitos judiciais são registrados no sistema bancário-administrativo da CEF. Nesta trilha, determino à parte autora que compareça ao balcão desta 5a. Vara Federal, a fim de retirar todas as guias de depósito ainda não juntadas após certificação nos autos, responsabilizando-se pela sua guarda, vez que há registro de todas elas. Os próximos depósitos relativos aos contratos de mútuo de imóveis residenciais deverão ser depositados nos próprios contratos, os quais se submeterão à aplicação de juros legais e correção monetária, abstendo-se de juntar guias comprobatórias, pelo mesmo fundamento já enunciado. Determino que o Sr. Gerente da CEF PAB/JUSTIÇA FEDERAL os receba. Eventuais pleitos de juntada de guias deverão ser devolvidos à parte autora, vez que não serão mais juntados ao processo.\r\n\r\nII - Tendo em vista a comprovação pela parte autora do integral pagamento dos honorários periciais, ao perito para elaboração de laudo, que deverá ser entregue no prazo improrrogável de sessenta dias. Em caso de impossibilidade de cumprimento deste prazo, deve o Sr. Perito esclarecê-lo.\r\n\r\nIII - Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIV - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder; sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020866-9 ANA PAULA MARIA SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nANA PAULA MARIA SANTOS, devidamente qualificada, promoveu ação de procedimento ordinário em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, dizendo a exordial, em resumo: a) a autora é devedora de prestações relativas ao financiamento obtido junto à ré para aquisição de imóvel residencial; b) requer a suspensão do 1º leilão do referido imóvel marcado para o dia 15/08/2007, às 10:00h. O depósito das prestações no valor que entende correto, buscando revisão do contrato de mútuo hipotecário firmado com a ré. c) que a ré não proceda à inserção de seu nome no SPC, SERASA, CADIN; d) que a ré se abstenha de realizar qualquer procedimento de execução extrajudicial, futuro; e) aduz a violação de inúmeros dispositivos legais; f) postula medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nEm prol de sua tese anexou algumas decisões que entende corretos os suportes desenvolvidos em sua peça exordial.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se a autora, podem perder o seu imóvel antes do exercício do direito de defesa próprio do devido processo legal.\r\n\r\nTal análise perfunctória, tendo em vista a exigüidade do tempo para impedir grave lesão ao alegado direito da parte autora, caracteriza o fumus boni juris.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora, a existência de leilão que já se realizou (fl. 50) sem a necessária comprovação da existência de interessados, restou descartado. Por outro lado, o periculum in mora desacompanhado do seu outro pressuposto não é de molde a permitir o deferimento da medida.\r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO PARCIALMENTE medida liminar para determinar que a ré receba o depósito das prestações nos valores que a parte autora entende devidos, como requerido às fl. 21, abstendo-se esta de juntar guias comprobatórias e que a ré não inclua o nome da autora em qualquer sistema de proteção ao crédito até o final da presente demanda.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.031229-6 HELIO LUIS SOARES ZANINI (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o réu para pagamento de honorários sucumbênciais, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.010367-9 ANTONINO ESTEVES PEREIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.021823-9 JOREMNILDO SIQUEIRA D OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.024580-0 PAULO MAURICIO PEREIRA LEITE (Adv. ELSON ANTUNES SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a ilustre advogada dos herdeiros PAULO MAURICIO P. PEREIRA LEITE e MARCIA CRISTINA P. PEREIRA LEITE a providenciarem o requerido pela União a fl. 121.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002206-9 ELIZABETH SCHUBACK JULIAO (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK, BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fl. 66 - Com razão a autora. Assim, intime-se a CEF para complementação do pagamento das custas a que foi condenada no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta Reais), no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nVindo o depósito, expeça-se alvará em favor da autora, que deverá comparecer a Secretaria desta Vara para fins de agendar a retirada do mesmo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020024-5 MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. RENATO OTTO KLOSS) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, devidamente qualificado, promove a presente ação pelo procedimento ordinário, com requerimento de tutela antecipada em face do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, dizendo a exordial, em resumo: a) que o autor é pessoa jurídica de direito público sendo responsável pela prestação de serviços de saúde à população; b) que um dos serviços prestados consiste na organização de dispensário de medicamentos em postos de saúde; c) que foi surpreendido pela autuação realizada pelo Conselho Regional de Farmácia, que aduz a necessidade de contratação de farmacêuticos para administrar o referido setor; d) que há manifesta ilegalidade e abuso de poder por parte do Conselho causando grave dano e caracterizando ato abusivo; c)postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA questão apresentada indica, aparentemente, uma exacerbação do réu que estabeleceu restrições sem amparo em lei.\r\n\r\nComo feito, a jurisprudência colacionada pelo autor demonstra, claramente, a quebra do sistema legal pelo réu (Resp 742340, 1a. Turma, Relator Ministro Teori Albino Zavaski, julgado aos 22.08.2005).\r\n\r\nHá clara ofensa ao princípio da legalidade estrita, bem como o do devido processo legal, aplicado também no plano administrativo. \r\n\r\nSobre o referido princípio, que deve ser observado na esfera administrativa, cuja perspectiva primordial está vinculada ao contraditório, diz a ilustre professora paulista ODETE MEDAUAR, em lições sempre oportunas,:\r\n\r\n“...\r\n\r\nOs desdobramentos mais diretos do princípio do contraditório serão mencionados a seguir;\r\n\r\nInformação geral - Consiste no direito, atribuído aos sujeitos e à própria Administração, de obter conhecimento adequado dos fatos e elementos que estão na base da formação do processo e de todos os demais fatos e elementos que vieram à luz no curso do processo. Daí a exigência de comunicação, aos sujeitos, de todos os elementos do processo em todos os seus momentos.\r\n\r\nTambém se vincula à informação ampla o direito de acesso a documentos que a Administração detém ou a documentos juntados por sujeitos contrapostos.\r\n\r\nDaí decorre a proibição do uso de dados ou elementos que não figuram no expediente formal, porque deles não tiveram ciência prévia os sujeitos envolvidos, tornando-se impossível eventual reação a tais dados ou elementos.\r\n\r\nOuvida dos sujeitos - Esse aspecto mescla-se com facilidade aos desdobramentos da ampla defesa. É a possibilidade de manifestar-se a respeito de dados, documentos ou fatos, expondo o próprio ponto de vista. Aí se inclui o direito a um prazo razoável para o preparo das observações a serem contrapostas.\r\n\r\nMotivação - A oportunidade de reagir ante a informação seria ineficaz se não existisse fórmulas de verificar se a autoridade administrativa efetivamente tomou ciência e sopesou as manifestações dos sujeitos. A tal fim corresponde a exigência de motivação das decisões administrativas. Pela motivação se percebe como e quanto determinado fato ou determinada alegação influíram sobre a decisão final. Deve-se ponderar, no entanto, que a motivação não esgota aí o seu papel; mencione-se, a título de exemplo, os aspectos de transparência, controlabilidade, respeito à legalidade, direcionamento do poder discricionário a suas verdadeiras finalidades, todos relacionados à exigência de motivação no âmbito administrativo.\r\n\r\n...”\r\n\r\n( in Processo Administrativo - Aspectos Atuais, Ed. Cultural Paulista, São Paulo, 1998, p. 17/18).\r\n\r\nNo caso sub examen, consoante as provas adunadas aos autos, não houve obediência ao princípio da legalidade e do devido processo legal.\r\n\r\nNessa trilha, em juízo de cognição sumária, incide o fumus boni juris, um dos fundamentos para a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora o mesmo decorre dos inúmeros prejuízos causados ao autor pela inclusão do seu nome no registro de maus pagadores.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO, EM PARTE, a liminar postulada determinando a suspensão dos registros efetuados pelo réu no CADIN, impedindo qualquer autuação por parte do mesmo pelos motivos que embasam a presente ação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação ao representante legal do CADIN, para imediato cumprimento da presente decisão, bem como para o representante legal do Conselho Regional de Farmácia.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020849-9 MAURI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA) x REPRESENTANTE LEGAL DO III COMAER - COMANDO AEREO REGIONAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005380-3 REAL AUTO ONIBUS S/A (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, acolho os embargos e DECLARO que passa a ser o dispositivo:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MANDAMENTAL E RATIFICO A LIMINAR DEFERIDA, consoante requerido na exordial, para incluir os débitos informados no Programa de Parcelamento Especial - PAES, suspendendo a exigibilidade dos créditos tributários referentes ao presente processo, bem como determinando que não se proceda a qualquer sanção a impetrante, autorizando a expedição de certidões positivas com efeito de negativas, até o trânsito em julgado do presente processo.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades coatoras dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.”\r\n\r\nNo mais, subsiste a sentença conforme proferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n20 - 99.0056091-4 JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH (Adv. THALES JOSE DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Pelo narrado na bem elaborada peça apresentada pelo ilustre advogado PAIVA RIBEIRO, há decisão do Colendo S.T.J. em seu favor.\r\n\r\nNo entanto, a decisão exarada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em acórdão relatado pela Juíza convocada Regina Coeli Medeiros de Carvalho (fls. 2099/2104), mantém os termos da decisão deste Juiz proferida à fls. 1898.\r\n\r\nEste Juiz não tem competência para aferir eventual equívoco de decisões proferidas por Juiz hierarquicamente superior, pelo que indefiro o postulado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2002.51.01.006090-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x JOSE RIBAMAR FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido apresentado nos Embargos, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 73.775,98 (setenta e três mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), referente ao mês de janeiro de 2001, de acordo com os cálculos de fls. 50/55 dos presentes autos, sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia da presente sentença.\r\n\r\nApós o decurso do prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.008446-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x UELINTON RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO BORSOI NETO, FERNANDO CHERENE DE MENEZES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devidamente qualificada na exordial, ofereceu os presentes Embargos à Execução em face de IRACEMA COSTA TEIXEIRA FRANCO, ADELE MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO e MARIA INÊS COSTA LIRA, objetivando reduzir o montante a ser executado de acordo com os cálculos apresentados.\r\n\r\nCom a exordial vieram os documentos de fls. 06/29.\r\n\r\nImpugnação apresentada às fls. 35/37.\r\n\r\nJuntados aos autos os cálculos do Contador (fls. 88/142). \r\n\r\nOs autos vieram conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nO litígio está relacionado à existência de excesso de execução, devendo aferir-se se corretos os cálculos apresentados pelos exeqüentes.\r\n\r\nDiz o art. 743, I, do Estatuto de Ritos que há excesso de execução quando se postula valor maior do que o devido. Entretanto, tal norma não é aplicável ao caso concreto.\r\n\r\nIsso porque, o alegado excesso de execução não foi identificado, conforme se verifica comparando os cálculos dos exeqüentes com os elaborados pelo Setor de Contadoria (fls. 88/142), que adotou critérios de contabilidade inquestionáveis, cuja metodologia segue as orientações do eg. Conselho de Justiça Federal atinente à tabela para atualização dos precatórios.\r\n\r\nPor tais razões, os embargos devem ser rejeitados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante nos embargos, fixando o valor da execução consoante os cálculos apresentados pelos embargados.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia da presente sentença.\r\n\r\nApós o decurso do prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021074-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x NILDO PEREIRA DE LUCENA (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021356-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x LEILAMAR FERREIRA MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n25 - 2007.51.01.021358-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x FARMACIA PIAUI LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021360-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENCAO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.017203-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x HELIO DE ALMEIDA MACHADO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, ERALDO S.M.QUEIROZ). . \r\n\r\nPARA FINS DE PUBLICAÇÃO, TRANSCREVEMOS ABAIXO O DESPACHO DE FL. 44\r\n\r\n“Convertido em diligência.\r\n\r\nAo Contador Judicial para incluir honorários advocatícios de 7,5% (sete e meio por cento), consoante decisão de fls. 234, dos autos principais.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para depósito.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 294702"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
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                            "293371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.020281-8 CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Intime-se a parte interessada do envio do requisitório de fls. 230.\r\n\r\nEm dez dias, esclareça as autoras se persiste o interesse na expedição dos requisitórios relativos ao reembolso das custas, uma vez que cabe à cada autora o valor de R$ 28,92, em 06/03/07, sendo tais quantias depositadas em conta a ser aberta em favor do beneficiário.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, aguarde-se a disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009648-9 VALERIA LEMOS GOMES DA SILVA HOMEM (Adv. FRANCISCO CLENO KAPPAUN, LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 299/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010226-0 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. LEILA RANGEL BARRETO LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro o processo SANEADO.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova pericial, uma vez que a quantificação da tese jurídica defendida pela autora somente é necessária em caso de procedência do pedido.\r\n\r\nPor outro lado, a prova testemunhal também mostra-se dispensável, pois não há controvérsia sobre os fatos do processo, mas sobre questão de direito envolvendo aplicação da lei.\r\n\r\nPor fim, não há a conexão apontada pelo INSS entre a presente demanda e a ação de execução fiscal tendo em vista que não se tratam de juízos com a mesma competência. Assim, tratando-se de competência funcional, absoluta, não há a alegada conexão.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011197-5 ADILSON RODRIGUES PINTO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA). . Defiro a devolução do prazo recursal requerido pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFindo o prazo, dê-se ciência à União Federal da sentença de fls. 173/180.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018838-8 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000685/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela Autora, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011157-8 ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUTICOES DO MERCADO FINANCEIRO - ANDIMA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA, LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA) x UNIAO FEDE RAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000701/2007 . (...) Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo pelo qual devem ser conhecidos, mas acolhidos somente em parte (...)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023542-5 LUIZ ARTUR PECORELLI PERES (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 48/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005709-9 CESAR AUGUSTO DA SILVA FERNANDES (Adv. JOSE JORGE BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 13/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012709-0 ANA DE NAZARE DE FREITAS LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Sobre os documentos juntados pela União Federal (fls. 112 e seguintes), abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024777-0 ZILDA SIQUEIRA MENDES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 23/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002515-7 MARIO NUNES XAVIER (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 332/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 217,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004245-3 ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. JOAO PAULO GALVAO DE AQUINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 311/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011105-0 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 103, fazendo a juntada das cópias dos processos apontados, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de extinção do processo quanto aos autores Mário Lúcio Gonçalves, Claudia Angélica Mainenti Ferreira e Ione de Souza Ferreira.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004222-6 ADILSON SANTANA DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 19/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017873-2 THIAGO MATOS DA SILVA (Adv. VANESSA FURTADO DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 98.0030915-2 ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . Fls. 263/265: Intime-se a CEF para que, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 461, do CPC, promova o cumprimento da sentença, procedendo ao recálculo das prestações do financiamento do imóvel, observando o limite máximo de 30% da renda bruta percebida no mês imediatamente anterior pelo mutuário, nos termos do julgado de fls. 229/234.\r\n\r\nFls.263/265: Intime-se o autor para promover o depósito no valor de R$ 1.308,20, em 03/05/07, com os acréscimos legais, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará o acréscimo da multa de 10% sobre o montante.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.029735-0 CARLA BRAZ CURCI BOCCHETTI ARGENTO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do certificado à fl. 227, não houve irregularidade na publicação da sentença, uma vez que constou o nome da advogada subscritora de fl. 226.\r\n\r\nContudo, o requerimento de fl. 226 deve ser apreciado pelo tribunal ad quem, razão pela qual determino o envio dos autos à 7a Turma Especializada do TRF - 2a Região para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.025835-3 FABRICIO FIUZA DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 192, indefiro o pedido de prova pericial contábil, tendo em vista que desnecessária ao deslinde da questão. Trata-se de matéria de direito. Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.016881-0 TERESA CRISTINA DE SOUSA ROCHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a autora não comprovou o recolhimento das parcelas dos honorários periciais, cujos depósitos deveriam ter sido efetuados em 10 de junho, 10 de julho e 10 de agosto do ano em curso (fls. 114/115), declaro precluso o direito de produzir a prova pericial contábil.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.018159-0 LUIZ FABRICIO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI, ANA CARLA PAIVA VICENCIO). . Arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais), que poderão ser parcelados em quatro vezes, devendo a primeira parcela ser paga em dez dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.002370-7 FILIPPO GUSTAVO DO CARMO COUTINHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Até o presente momento não há informação da atribuição do efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto na Exceção de Incompetência, conforme o andamento juntado às fls. 123.\r\n\r\nRemetam os autos ao juiz distribuidor das Varas Federais de Volta Redonda, cumprimento a Decisão juntada às fls. 119/120.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015021-7 EDMILSON VIRGENS GOES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o depósito independe de autorização judicial e serve para purga da mora e demonstração da boa-fé objetiva do autor.\r\n\r\nAlém disso, a parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade.\r\n\r\nAssim, neste momento a mora é inequívoca, não havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, inadimplente desde outubro de 2006, e que somente recorreu ao Poder Judiciário quando recebeu a notificação do encaminhamento do imóvel dado em garantia para o leilão extrajudicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela para os fins requeridos às fls. 28/29 do presente feito.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 95.0011100-4 MARCIA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL, ADRIANA DIAS DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 281/285: Considerando que a planilha dos cálculos não expressa o montante devido em moeda corrente e tendo em vista ser imprescindível para o cumprimento do julgado a juntada das cópias dos extratos da conta vinculada de CARLA CRISTINA MONTEIRO RODRIGUES, no período concedido no título judicial, assinalo o prazo de dez dias para emenda da petição de fls. 281/285 e apresentação dos extratos que serviram de base para confecção dos cálculos.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 96.0014801-5 AMARO SALES E OUTROS (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista o informado pela CEF à fl. 704, no sentido de que faltam os extratos da autora IEDA BRAGA VIEIRA DOS SANTOS, intime-se a referida autora para que, no prazo de dez dias, informe o banco depositário com o respectivo endereço, além do período de vigência do contrato e os dados solicitados em anexo.\r\n\r\nCumprida a determinação, oficie-se ao banco solicitando o envio dos extratos, no período indicado, em quinze dias.\r\n\r\nApresentados os extratos, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, elabore os cálculos, juntando planilha discriminada.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\nPersistindo a discordância, remetam-se os autos ao Contador para cumprimento do despacho de fl. 603.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.005811-3 COSME DOS SANTOS (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI, LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1) Tendo em vista o alegado pela CEF à fl. 234 e considerando que não consta dos autos cópia do termo de opção retroativa, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, junte documento comprobatório de que a opção ao FGTS se deu retroativamente (art. 14, § 4o, da Lei 8036/90).\r\n\r\n2) Comprovado, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, em de dias, ficando, desde já, ciente de que o não cumprimento ensejará a execução de que trata o art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo fixado no item 1, sem cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.008269-3 ELIZABETH GOMES MONTEIRO (Adv. OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a alegação da CEF de fls. 179, no sentido de que já recebeu a progressividade dos juros (taxa de 6%), conforme extratos acostados às fls. 169/174.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.015782-0 PREVINA ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000713/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela autora, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.016232-2 GLADIS MARQUES (Adv. ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS) x CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO, ANA LUIZA BROCHADO SARAIVA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 306/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de registro da autora nos Conselhos de Medicina réus, ante a inexistência de validação de seu diploma de medicina no país. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva dos réus para responderem ao pedido de revalidação do diploma da autora (...)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.009430-8 CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. WALDEMAR DECCACHE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000683/2007 . (...) CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela Autora, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.010054-0 ALFREDO DE ANDRADE DE ORNELAS FLOR (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000712/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelo autor, por tempestivos, e ACOLHO-OS parcialmente (...)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.007838-1 BERNADETH MELLO GUIMARAES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Verifico que a autora anexou aos autos documentos relativos às seguintes poupanças, todas da agência 0198 da Caixa Econômica:\r\n\r\nPoupança\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDia-Limite\r\n\r\nTitular\r\n\r\nExistência em 90\r\n\r\n1043605-7\r\n\r\n04/07/88 (fl. 17)\r\n\r\n04\r\n\r\nCarlos Alberto M. Guimarães\r\n\r\nSim (fl. 23)\r\n\r\n1072116-9\r\n\r\n28/07/89 (fl. 17)\r\n\r\n28\r\n\r\nConjunta\r\n\r\nSim (fl. 24)\r\n\r\n1024936-2\r\n\r\n23/12/87 (fl. 17)\r\n\r\n23\r\n\r\nConjunta\r\n\r\nSim (fl. 24)\r\n\r\n1087406-2\r\n\r\n13/03/90 (fl. 17)\r\n\r\n13\r\n\r\nCarlos Alberto M. Guimarães\r\n\r\nSim (fl. 25)\r\n\r\n1074378-2\r\n\r\n21/08/89 (fl. 18)\r\n\r\n21\r\n\r\nBernadeth M. Guimarães\r\n\r\nSim (fl. 25)\r\n\r\n1069748-9\r\n\r\n20/06/89 (fl. 18)\r\n\r\n20\r\n\r\nBernadeth M. Guimarães\r\n\r\nSim (fl. 25)\r\n\r\n1068328-3\r\n\r\n31/05/89 (fl. 18)\r\n\r\nBernadeth M. Guimarães\r\n\r\nSim (fl. 26)\r\n\r\n1059018-8\r\n\r\n19/12/88 (fl. 18)\r\n\r\n19\r\n\r\nBernadeth M. Guimarães\r\n\r\nSim (fl. 26)\r\n\r\n1046708-4 \r\n\r\n08/08/88 (fl. 19)\r\n\r\n08\r\n\r\nBernadeth M. Guimarães\r\n\r\nSim (fl. 27)\r\n\r\n1046878-1\r\n\r\n09/08/88 (fl. 19)\r\n\r\n09\r\n\r\nBernadeth M. Guimarães\r\n\r\nSim (fl. 27)\r\n\r\n1019538-6\r\n\r\n22/10/87 (fl. 19)\r\n\r\n22\r\n\r\nConjunta \r\n\r\nSim (fl. 27)\r\n\r\n1001488-8 \r\n\r\n06/01/87 (fl. 19)\r\n\r\n06\r\n\r\nBernadeth M. Guimarães\r\n\r\nSim (fl. 26)\r\n\r\n1093626-2\r\n\r\n06/08/90 (fl. 20)\r\n\r\n06\r\n\r\nConjunta\r\n\r\n1063498-3\r\n\r\n24/02/89 (fl. 20)\r\n\r\n24\r\n\r\nBernadeth M. Guimarães\r\n\r\n1068280-5\r\n\r\n31/05/89 (fl. 20)\r\n\r\nCarlos Alberto M. Guimarães\r\n\r\nTalvez (fl. 23)\r\n\r\n01058210-5 \r\n\r\n1049400-6\r\n\r\n05/09/88 (fl. 20)\r\n\r\n05\r\n\r\nConjunta\r\n\r\nSim (fl. 23)\r\n\r\nNo que se refere às poupanças 01053745-7 (fl. 21); 00934829-2 (fl. 21); 01002214-7 (fl. 21); 01022187-5 (fl. 22); 01012356-3 (fl. 22); 01024946-0 (fl. 22) e 0932825-4 (fl. 24), também da agência 0198, os únicos documentos trazidos aos autos foram os demonstrativos para fins de imposto de renda relativos ao ano de 1990. Desta forma, não é possível identificar quais as datas de abertura e de vencimento destas poupanças, bem como a sua existência à época dos expurgos requeridos na petição inicial.\r\n\r\nDiante disso e da importância de tais informações para a análise da demanda, concedo o prazo de 40 (quarenta) dias para que a Caixa Econômica Federal apresente os extratos relativos a todas as poupanças pleiteadas na petição inicial, em especial quanto a estas últimas e às de n°. 1093626-2 (fl. 20); 1063498-3 (fl. 20) e 1068280-5 (fl. 20), indicando a data de abertura, de vencimento e a existência ou não de saldo nos meses que são objeto do pedido autoral.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a CEF esclarecer se a poupança apontada à fl. 23 como de n°.01058210-5 (fl. 23), em nome de Carlos Alberto M. Guimarães, efetivamente existiu ou se, em verdade, esta é a poupança n°. 01068280-5, apontada à fl. 20.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.016976-3 FERNANDO JANUARIO LOPES SOARES (Adv. FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000686/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela ré, por tempestivos, e ACOLHO-OS parcialmente (...)\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 146: \r\n\r\nRecebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, ao TRF - 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.019711-4 IVAN DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 33/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, V do Código de Processo Civil, quanto ao autor José Rodrigues de Souza. \r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos demais autores (...)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002949-0 SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 38/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012696-3 WALDEMAR DE GOES MACHADO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, apresente a CEF cópia do termo de adesão firmado pelo autor, conforme alegado às fls. 26 e 40, juntando, também, cópias dos extratos da conta vinculada do autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por dez dias, vindo-me os autos conclusos\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016968-8 CID DOS SANTOS MARQUES (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 43/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 295, incisos II e IV do Código de Processo Civil e:\r\n\r\nI - DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, conforme artigo 267, VI do CPC, em relação aos meses de janeiro de 1989 (para todas as poupanças) e março de 1990 (para as com data-base na primeira quinzena do mês), por manifesta ilegitimidade passiva do réu; e\r\n\r\nII - DECLARO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos moldes do artigo 269, IV do CPC, no que se refere ao pedido de pagamento das diferenças de correção monetária sobre o saldo das poupanças (...)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.017955-4 WANILDE DE PAULA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora extratos da conta de FGTS a fim de demonstrar a taxa de juros aplicada no período pleiteado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.019118-9 LEONETE FERNANDES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, extratos de FGTS a fim de demonstrar a taxa de juros aplicada no período pleiteado, bem como documento que comprove a opção ao regime de FGTS relativamente ao contrato de trabalho de fls. 15 com a empresa Pontifícia Universidade Católica.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 00.0159744-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HAIDE MARILENE MARTINS COSTA AFONSO) x JOSE THADEU GUIMARAES PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 20 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.007026-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELIANE APARECIDA MAZZEO RESENDE. . Considerando os valores envolvidos nos presentes autos, diga a CEF se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso positivo, cite-se o executado.\r\n\r\nFixo os honorários em 10%.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.007323-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CLARA DE ASSIS CLEMENTE DO NASCIMENTO. . Defiro o prazo de dez dias para que a CEF cumpra o despacho de fl. 22, sob pena de extinção.\r\n\r\nUma vez cumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n42 - 2005.51.01.015813-0 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x JORGE DA CUNHA (Adv. TERESINHA MUNIZ CALAIS). . Considerando os termos da certidão de fl. 119 e a informação administrativa de fl. 124, indique a autora o endereço da diligência de intimação do réu, na forma do art. 475 J do CPC, uma vez que não há previsão de intimação para pagamento na pessoa do advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.024280-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x JOB PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv. MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA). . Sobre as alegações de fls. 181/185, manifeste-se à ré, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.003325-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RAFAEL FREITAS BARBOSA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Revejo a segunda parte do despacho de fl. 32, uma vez que não se trata de hipótese de conciliação.\r\n\r\nDetermino que os réus cumpram a primeira parte do despacho de fl. 32 apresentando declaração de hipossuficiência, na forma da lei 1060/50.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2005.51.01.021522-7 PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Fls. 137/142 - Trata-se de manifestação formulada pela parte autora requerendo a expedição de alvará do valor depositado (fl. 133), bem como, o prosseguimento da execução com relação às cotas condominiais no período de 10/02/2007 a 10/05/2007.\r\n\r\nDiante dos termos da sentença de fls. 81/82 que condenou a CEF ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde agosto de 1999 e vincendas, o termo final para cobrança das parcelas vincendas se deu no momento da propositura da execução por título judicial, não sendo possível prosseguir indefinidamente com a cobrança de futuras cotas que, porventura, se encontram em atraso, sob pena de se eternizar o processo de execução, considerando ainda que já houve a intimação do devedor, na forma do art. 475-J do CPC, inclusive com depósito já realizado, devendo a parte autora, querendo, se valer de ação própria para cobrança de outros débitos.\r\n\r\nTendo a CEF concordado com o valor e efetuado o depósito, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada (fl. 133) em favor do autor e de seu patrono nos valores de R$ 18.254,47 e R$ 1.794,58, respectivamente. \r\n\r\nQuebra Por fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 88.0018040-0 AURIS GOMES ALONSO (Adv. HIRALDO LEITE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.012290-8 MARCOS BRASIL PORTELLA (Adv. THAIS BITTENCOURT CAMELLO) x BANCO DO BRASIL S/A. . \r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta em face do Banco do Brasil S/A, sociedade de economia mista, não sendo abrangida pela prerrogativa de foro determinada pelo art. 109, I da CRFB.\r\n\r\nAssim, declino da competência inicialmente atribuída a este Juízo para a Justiça Estadual.\r\n\r\nP.I. Inexistindo recurso, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.018942-0 ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desnecessária a cautelar de exibição pois o extrato poderá ser anexado juntamente com a contestação na ação de conhecimento.\r\n\r\nAdemais, considerando os valores envolvidos normalmente a questão dos expurgos Bresser é competência do JEF, que dispõe até de inicial padrão para a questão.\r\n\r\nAnte o princípio da efetividade, defiro o prazo de dez dias para o autor emendar a inicial, atribuindo o valor e o rito adequados para fixação da competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2001.51.01.015382-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x EDARCY RAMOS BUXBAUM E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA PASSABOM CAMOLEZ). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, os dados solicitados pelo Banco do Brasil às fls.1185/1186, além dos dados constantes da fl. anexa.\r\n\r\nCumprida a determinação, intime-se o Gerente do Banco do Brasil para que apresente os extratos faltantes das contas do FGTS dos autores, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 a ser suportada direta e pessoalmente pelo respectivo intimado, sem prejuízo de cominação de outras sanções legais, inclusive penais. \r\n\r\nCom a vinda dos extratos de todos os autores, cumpra-se o determinado à fl. 430, encaminhando-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.008964-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ZENAIDE CAPUTO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora se concorda com o valor depositado pela CEF às fls. 45.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento, em favor do advogado da ré.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a juntada dos embargos nos autos principais, procedendo-se à baixa e arquivamento dos dois feitos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n51 - 88.0004267-8 SERGIO DE FREITAS VASCONCELLOS (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. JOSE ANTUNES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000684/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 97.0022820-7 ALDA TERESINHA GREGORIO CABRAL E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n53 - 97.0107190-5 ANGELITA LINO DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias, devendo neste prazo cumprir o já determinado às fls. 583 e 588, apresentando cópias para instruir o mandado de citação da União. Sem cumprimento, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.006283-3 LILLE BANDEIRA CASTOR (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO, DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 95.0013922-7 AMAURY BUZZONE E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Despacho de fl. 243:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à parte autora, por dez dias, devendo adotar as providências para levantamento do saldo, nos termos do art. 20, da Lei 8036/90.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento, em favor do advogado dos autores.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.003243-9 JOEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2005.51.01.006317-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, DANIEL VERSIANI CHIEZA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NEUZA PERES-ESPOLIO (Adv. LUIZ TELMO MARTINS, PEDRO DA CRUZ COELHO). . Defiro à parte autora o prazo de 30 dias para cumprimento do determinado às fls 106.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.021198-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x BOBMACK BACALHAU LTDA E OUTROS. . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 145:\r\n\r\nAo exeqüente pelo prazo de dez dias, após voltem-me.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n59 - 93.0060720-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x OSMAR VICENTE MEGGIOLARO E OUTRO (Adv. JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA) x VEIMAR ANNA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv. GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA) x JOSE DE SOUZA MENDES DE REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x NEIDA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO FONTES PERIN, SERGIO PAVAGEAU SAYAO, EDUARDO ALVES FONTE, FERNANDA TABOADA) x RIO DO BRASIL PROJETOS LTDA (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES, ELINA CUNHA MARQUES LINO). . Despacho de fl. 731.\r\n\r\n(...), intime-se o Município do Rio de Janeiro para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos e entregue o laudo no prazo de trinta dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 293371"
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                            "295024": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 97.0005065-3 JOSE LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO E OUTROS (Adv. LEILA CRISTINA DE A. FACINA) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Diga a parte autoral sobre o certificado às fls. 466. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n2 - 98.0019898-9 MARIA HELENA GAZOLIS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à impetrante sobre o certificado às fls. 178. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006673-1 MARCO ANTONIO HURTADO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIAO MILITAR (SIP/1). . Vistos,etc.\r\n\r\n1o)Aceitos os esclarecimentos prestados pela Impda às fls. 273/5 e 278/80, revogo a penalidade de multa diária, em caráter pessoal e funcional, para\r\n\r\n2o)Remetam-se os autos ao Eg. TRF,em grau de apelação.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003223-3 ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. VIRGINIA RODARTE GONTIJO COUTO) x DIRETOR DA DIRETORIA DE NORMAS E HABILITACAO DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020123-7 EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A (Adv. DANIEL TAVARES CAMARGO) x DELEGADO DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO a ordem liminar para determinar a imediata inspeção e liberação da mercadoria importada, referente à Declaração de Importação no 07/1007715-1, assim como das mercadorias descritas na nota fiscal de fls. 39, a saber: uma saia de pistão, uma camisa de cilindro e um conjunto de juntas e anéis de vedação, retidas no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, incisos I e II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.001000-5 VENCESLAU VIEIRA NUNES (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . 1-Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2-Oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência do decisum transitado em julgado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017231-6 VIACAO SAMPAIO LTDA (Adv. ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR, ALMIR MEIRELLES ROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.018575-5 JOSE ROBERTO GEOMETRA DA MOTA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . istos etc.\r\n\r\nFls. 149/150:\r\n\r\nNa fase em que se encontra o feito não cabe cognição acerca do efetivo exercício de atividade insalubre pelo Impetrante.\r\n\r\nO título executivo judicial determinou a contagem, conversão, averbação e expedição de certidão do tempo de serviço prestado sob regime celetista, com a inclusão do período em que houve prestação de atividades desenvolvidas sob condições insalubres, de acordo com as informações contidas nos assentamentos funcionais do Impetrante.\r\n\r\nO Impetrante possui duas matrículas. Quanto à matrícula SIAPE no 0436132, foi outorgada a certidão de tempo de serviço, nos termos do julgado (informação de fls. 130). \r\n\r\nQuanto à outra matrícula (SIAPE no 6436132), informa a Autoridade Impetrada que nada consta nos apontamentos funcionais do Impetrante que ateste a prestação de atividades em condições insalubres.\r\n\r\nEste Juízo não emitiu provimento declaratório quanto a prestação de atividades em condições insalubres pelo Impetrante. Nem tampouco foi formulado pedido neste sentido.\r\n\r\nAnte o exposto, diante das informações de fls. 129/130, DEFIRO o prazo de dez dias para o Impetrante trazer aos autos documentos comprobatórios da prestação de atividades insalubres no que concerne à matrícula SIAPE 6434132.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002940-4 SECCIONAL COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/-INMETRO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNotifique-se. Vindas as informações, ou decorrido in albis o decêndio legal, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004653-0 BEATRIZ SABOIA ZINK (Adv. SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cuida-se de mandado de segurança impetrado por BEATRIZ SABOIA ZINK, qualificada na inicial, contra ato do COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, objetivando, em síntese, ordem visando sua nomeação no cargo de médico de urgência do Hospital Geral de Bonsucesso em virtude de sua aprovação no concurso público realizado pelo Ministério da Saúde - Edital No. 001/2005/SE/MS). \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNa peça vestibular, a impetrante indicou como autoridade impetrada o Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Todavia, a parte autoral obrou em equívoco uma vez que a correta denominação do impetrado é Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde que tem sede funcional em Brasília, conforme se extrai da análise das peças acostadas às fls. 61 e 85 \r\n\r\nComo é cediço, a competência para processar e julgar a ação mandamental é de natureza absoluta, e fixada pela sede funcional da autoridade coatora. É competente, pois, o Juízo com jurisdição sobre a sede funcional da autoridade indigitada coatora.\r\n\r\nNesse sentido é remansosa a Jurisprudência, a seguir exemplificada:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANCA - DESBLOQUEIO DE CRUZADOS - LEI No 8024/80 - INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO A QUO - MEDIDA LIMINAR SATISFATIVA - PERDA DE OBJETO - EXTINCAO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. Em sede de mandado de segurança, a competência, de natureza absoluta, e fixada pela sede funcional da autoridade coatora.\r\n\r\n2. Dirigido o writ contra o ato do Sr. Chefe do Departamento Regional do Banco Central do Brasil em Minas Gerais, competente para o seu processamento e julgamento e um dos juízos federais sediados na capital do estado. Nulidade imponível.\r\n\r\n3. Não obstante, ante a natureza satisfativa da medida liminar deferida, que determinou a conversão dos depósitos bancários do impetrante de cruzados para cruzeiros e o seu desbloqueio, ocorreu a perda de objeto da ação, pela consolidação de situação fática irreversível.\r\n\r\n4. Processo extinto. Apelações e Remessa Oficial prejudicadas.\r\n\r\n(AMS no 0102023-8 ANO:1993 UF:MG; Turma: 2aT.; TRF 1a Região; Relator JUIZA ASSUSETE MAGALHAES; DJ: 30/08/1999 PAGINA: 88)\".\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANCA. AUTORIDADE COATORA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO CONTRA ATO DO DIRETOR DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, COM VISTAS À OBTENÇÃO DE CONCESSÃO DE LIMINAR QUE ASSEGURE AO IMPETRANTE O DIREITO DE REALIZAR AS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, NA CONDIÇÃO DE DEFICIENTE FÍSICO VISUAL. COMPÊTENCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA SEDE DA AUTORIDADE COATORA PARA PROCESSAR E JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n(AMS no 0514843-9 ANO:1996 UF:PE; Turma: 3a T.; TRF 5a Região; Relator JUIZ RIDALVO COSTA; DJ: 20/09/1996; PAGINA: 70606)\".\r\n\r\n\"MANDADO DE SEGURANCA. COMPETÊNCIA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. NULIDADE DA SENTENÇA.\r\n\r\n- EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, A COMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA PROCESSÁ-LO E JULGÁ-LO É DO JUÍZO DO DOMICÍLIO DA AUTORIDADE COATORA. SENTENÇA ANULADA. REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n(AMS no 0551642-3; ANO: 1998; UF: AL; Turma: 1a T.; TRF 5a Região; Relator: \r\n\r\nJUIZ CASTRO MEIRA; DJ: 12/11/1999; PÁGINA: 815)\".\r\n\r\nOra, a autoridade impetrada, COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, consoante já discorrido, tem sede funcional em Brasília - DF. Destarte, é competente para o processamento e julgamento da presente ação mandamental uma das varas federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nDepreende-se que a autoridade indicada como coatora na inicial não se mostrou apta sequer para prestar informações e para executar a medida liminar, demonstrando não deter poder decisório para prática e desfazimento do ato apontado como coator.\r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, e determino a remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal - DF, sede da autoridade impetrada.\r\n\r\nÀ Seadi para retificar o pólo passivo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTransitado em julgado esta decisão, encaminhe-se cópia da mesma ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento interposto pela União Federal (fls. 62/72). Em seguida, remetam-se os autos à Seção Judiciária do DF com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019225-0 FABRICIO DE CASSENOTE (Adv. SERGIO AMILTON DA SILVA UHR DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Vistos, etc.\r\n\r\nReservo-me par a apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019561-4 MARIA EUGENIA PETRUS LEVY (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x COORDENADOR GERAL DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. . Vistos etc.\r\n\r\nINDEFIRO a liminar requerida\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020521-8 ALLAN MENDES DO CARMO E OUTROS (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAllan Mendes do Carmo, Caio Tibério Botelho Dias e Sérgio Dalbonio de Carvalho, qualificados na inicial, objetivam a concessão de liminar inaudita altera pars para obterem seus registros profissionais provisórios junto ao CREA.\r\n\r\nSustentam que obtiveram graduação superior em Tecnologia de Fibras Ópticas e Transmissão Digital pela Universidade Estácio de Sá no ano de 2001 e que ao requererem seu registro profissional junto ao CREA este lhes foi negado, por não terem sido regulamentados os procedimentos para inscrição dos formados em Tecnologia de Fibras Ópticas e Transmissão Digital.\r\n\r\nAfirmam que o CREA sequer protocolou seus requerimentos.\r\n\r\nAduzem que o curso é reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC através da Portaria 2.015/01. Dessa forma, tendo transcorrido mais de 5 anos desde então, houve tempo suficiente para a regulamentação. Alegam que estão impedidos de direcionar livremente suas vidas profissionais e de obter melhores condições de trabalho.\r\n\r\nPugnam pela violação dos princípios constitucionais do livre exercício da profissão, da razoabilidade, proporcionalidade e da ponderação de interesses. E sustentam, ainda, a violação da Resolução CONFEA 448/00.\r\n\r\nA aferição da ilegalidade da negativa de registro pertinente ao Curso Superior de Formação Específica em tecnologia de fibras Ópticas e Transmissão Digital no Instituto Politécnico, por parte do CREA, reclama a oitiva da parte impetrada.\r\n\r\nAdemais, os Impetrantes concluíram os seus cursos em 2001 e somente em 2007 procuram o Judiciário para defesa de seus interesses. Essa demora esvazia o periculum in mora, aferido pela necessidade de obter melhores condições profissionais no mercado de trabalho, podendo os Impetrantes aguardar o deslinde do rito célere do Mandado de Segurança.\r\n\r\nDiante deste contexto, não vislumbro o risco de perecimento de direito no aguardo do julgamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, ausentes os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de liminar formulado na inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações no decênio legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014745-0 SINDICATO DOS FISCAIS DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) DEFIRO A LIMINAR, no sentido de determinar às autoridades impetradas que se abstenham de efetivar descontos nas remunerações, proventos ou pensões dos servidores substituídos a título de devolução das parcelas referentes ao pagamento administrativo do reajuste de 3,17%, de acordo com fundamentação acima.\r\n\r\nNotifique-se as autoridades impetradas para cumprimento imediato desta decisão, sob pena de imposição de sanções processuais e criminais decorrentes de desobediência à decisão judicial, remetendo-se cópia da lista dos substituídos (fls. 256/261).\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu representante legal (art. 3o, da lei 4.348/64, redação dada pela Lei10.910/2004).\r\n\r\nDefiro o prazo de cinco dias para o Impetrante renovar a juntada da sentença de fls. 223/226, porquanto a cópia acostada à inicial está ilegível.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016181-1 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . istos etc.\r\n\r\nConsidera-se constituído o crédito tributário a partir do momento da declaração realizada, mediante a entrega da Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF). Em se tratando de débito declarado pelo próprio contribuinte e não pago, não tem lugar a homologação formal, sendo o mesmo exigível independentemente de notificação prévia ou instauração de procedimento administrativo.\r\n\r\nNos casos em que o contribuinte comunica a existência de obrigação tributária, como na DCTF, o crédito fiscal é exigível a partir da data do vencimento, podendo ser inscrito em dívida ativa e cobrado em execução, independentemente de qualquer procedimento administrativo.\r\n\r\nConsiderando-se constituído o crédito tributário a partir do momento da declaração realizada (ou da data da vencimento, quando posterior), não há mais falar em prazo decadencial, incidindo a prescrição,nos termos em que delineados no artigo 174, do CTN. Decorridos mais de cinco anos entre a data da entrega da declaração e a inscrição do débito em Dívida Ativa, correto o reconhecimento da prescrição do crédito tributário.\r\n\r\nAssentadas tais premissas, não é possível aferir o fumus boni iuris, diante da falta de comprovação de que entre a data da entrega da DCTF e a inscrição do débito em Dívida Ativa, transcorreu o qüinqüídio prescricional. Não elidida, pois, a presunção de legalidade da inscrição em Dívida Ativa.\r\n\r\nO Documento de fls. 19 indica que a DCTF foi entregue em 30 de junho de 2006, não restando configurada a incidência da prescrição.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO A LIMINAR requerida na inicial.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016905-6 MERCADANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a Impetrante a concessão de liminar inaudita altera pars para que seja suspensa a cobrança das Certidões de Dívida Ativa ( CDAs, nos 70799003975-97, 70699010848-54, 70699010849-35, 70299004528-69, 70299004529-40, cobrança esta estabelecida no processo administrativo no 10768013209/97-11.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em apertada síntese, que além de lhe ter sido negado acesso a documentação fundamental para sua defesa, trata-se de créditos tributários sobre os quais já ocorreu a prescrição qüinqüenal, pois são do ano de 1990 e 1991, cujo prazo decadencial ocorreu em janeiro de 1997, sendo que a Receita só começou a exigi-lo em maio de 1997. \r\n\r\nAduz que, apesar disso o Impetrado insiste na cobrança das referidas certidões, razão por que impetra o presente mandamus, buscando salvaguardar seu direito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nI ( Fls. 79: Recebo como aditamento da inicial.\r\n\r\nII ( À SEADI para retificar o pólo passivo para Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII ( Os fundamentos do pedido e os elementos probatórios carreados aos auitos, por ora, são insuficientes para demonstrar a plausibilidade jurídica desta impetração.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO a liminar. Notifique-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018623-6 GILBERTO BRASIL LIGNON (Adv. MARIO GOMES FILHO, ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA, JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA, SUELI DINIZ FRANCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc.\r\n\r\nPretende o Impetrante a concessão de liminar inaudita altera pars para que a autoridade Impetrada se abstenha de reter valores a título de imposto de renda com a imediata liberação e devolução de valores retidos indevidamente desde 2002.\r\n\r\nInforma que em 2002 foi diagnosticado ser portador de neoplasia maligna da bexiga, CID C 67 tendo que suportar elevados gastos com seu tratamento fazendo jus à isenção de imposto de renda nos termos da Lei 7.713/88, Dec. 3000/99 e IN SRF 15/01.\r\n\r\nIngressou com processos administrativos, Processos n( 13747.000334/2005-14 e 13706.001479/2006-8, não tendo obtido qualquer manifestação da autoridade coatora até o presente momento apesar de ter atendido todas as exigências para obtenção da isenção, razão da presente impetração.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Não vislumbro risco de perecimento de direito neste interregno.\r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\nApós, vindas as informações ou decorrido in albis o decêndio legal, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 295024"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0132661-9 ALCINO BARBOSA CABETE FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO FEVEREIRO, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n2 - 92.0059934-6 JOSE LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x ALTAIR CARVALHO DE SOUZA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SWAMI DE ALBUQUERQUE MONTEIRO PARANHOS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório,antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitórios do TRF.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027392-6 DALTON DA ROSA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0485703-8 ADALBERTO COSTA E OUTROS (Adv. JOSEFINA FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n5 - 95.0011070-9 CESAR GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n6 - 97.0107176-0 ALBERTO JOAQUIM RAMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados em março/2007, na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025833-3 JORGE FRANKLIN BATISTA VIEIRA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.011262-8 MIGUEL ANGEL GREGORIO (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . J. e voltem para decisão da preliminar de competência.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018462-0 MARIA REGINA COUTO DO VALLE (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nVistos, etc.,\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nOficie-se o Tribunal de Contas da União - TCU para informar, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nQuando foi encaminhado o processo administrativo de registro de pensão militar da Autora.\r\n\r\nA eventual data do julgamento e seu resultado, sendo a hipótese.\r\n\r\nDados: Maria Regina Couto do Valle, CI n°: 377.368.337-53/Min da Defesa, Filiação: Paulino Brito do Couto e Rosalina Xavier do Couto.\r\n\r\nApós, vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018748-0 MARIA ESPERANCA DOS SANTOS (Adv. SERGIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.010948-4 MARCIO JOSE DE CARVALHO (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CHIS-RIO COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls.131 verso diga o Autor, em quinze dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.006695-9 VIRGINIA SILVA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos dos embargos à execução, concedo à CEF prazo de 15 (quinze) dias para promover a transferência dos valores homologados em favor dos autores Antonio Lima de Oliveira, João Teixeira da Costa Jr, Jorge Gonçalves de Oliveira, Maria de Fátima de Nóbrega e França B.R. e Selmara da Costa Braga, devidamente corrigidos, da conta recursal - fls.397 para as respectivas contas fundiárias, retornando o saldo remanescente para os recursos do FGTS.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010466-5 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PAULA BUONOMO MACHADO) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . AÇÃO ORDINÁRIA N.º 2006.51.01.010466-5\r\n\r\nAUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL E LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. Trata-se de ação ordinária, ajuizada pela autora acima nominada, perante a Justiça Estadual em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, objetivando a condenação da Ré a efetuar a restituição dos valores indevidamente recolhidos em decorrência dos reajustes frutos da indevida aplicação das Portarias 38/86 e 45/86, desde a publicação das mesmas, até o fim do período do congelamento, com juros moratórios, desde a citação, devidamente atualizados monetariamente, a partir da data do recolhimento indevido até a efetiva devolução, totalizando R$ 490.587,09, até a presente data.\r\n\r\nAlega que o Decreto-lei 2283, publicado em 28 de fevereiro de 1986, e que instituiu o “Cruzado”, congelou todos os preços nos índices do dia 27 daquele mês, sendo ilegais, portanto, as Portarias 38 e 45, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE, que autorizaram o reajuste de tarifas de fornecimento de energia elétrica, na ordem de 30%.\r\n\r\n1.2. Contestação da LIGHT, às fls. 62/87, sustentando, preliminarmente, a incompetência absoluta da Justiça Estadual, a denunciação à lide da União Federal bem como a ilegitimidade ativa ad causam. No mérito, alega que a fixação de tarifas de serviços públicos tem matriz constitucional no art. 167, II e III, sendo competência do DNAEE tal fixação. Sustenta haver diferença entre preço e tarifa, e que, se pretendesse que o congelamento abrangesse também a tarifa, a teria excepcionado. \r\n\r\nAcresce que quem arcou com o custo do aumento das tarifas foram os adquirentes dos produtos ou serviços, não havendo prejuízo por parte da Autora. Sustenta, ainda, ser incabível o deferimento de antecipação de tutela.\r\n\r\n1.3. Réplica, às fls. 195/199.\r\n\r\n1.4. A decisão de fls. 233/234, indeferiu a pretensão de denunciação da lide e determinou a intimação da União para manifestar-se acerca de eventual interesse na demanda.\r\n\r\n1.5. A União, às fls. 250/251, manifesta seu interesse jurídico de intervir da qualidade de assistente simples, motivo pelo qual requer a declinação da competência da Justiça Estadual.\r\n\r\n1.6. A decisão de fls. 253/254, incluiu a União como assistente litisconsorcial passivo simples e declinou da competência em favor da Justiça Federal. \r\n\r\n1.7. O Município do Rio de Janeiro apresentou razões finais de fls. 266/269.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n2. Tudo examinado, decido:\r\n\r\n2.1. Da ilegitimidade da UNIÃO FEDERAL:\r\n\r\n2.1.1. Nas causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, como disposto no artigo 109, I, da Constituição, firma-se a competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2.1.2. No entanto, o fato da UNIÃO FEDERAL legislar sobre matéria de reajuste de tarifa de energia elétrica, não é suficiente para que componha o pólo passivo da demanda. As portarias DNAEE baixadas por órgão da administração federal não atraem a responsabilidade da União; caso contrário, seria ela parte em todos os processos em que se invocasse dispositivo de lei federal. Não sendo a UNIÃO fornecedora de energia, muito menos beneficiária dos aumentos, não pode arcar com as conseqüências advindas de tal fato. \r\n\r\nDestarte, da relação de direito material discutida a UNIÃO não é parte, pois somente editou normas genéricas ensejadoras dos reajustes controvertidos. A relação em causa é contratual, entre o Município do Rio de Janeiro e a LIGHT, sociedade privada e como tal não incluída nas disposições do artigo 109, I, da Constituição Federal. Assim, a LIGHT não goza de foro privilegiado, donde se tem o contrato de fornecimento de energia entre a concessionária - que fornece o serviço mediante o pagamento de tarifa cujo valor não é repassado à União ou a qualquer ente público, pertencendo à empresa - e o consumidor final, no caso dos aumentos de tarifas previstos nas portarias 38/86 e 45/86 ambas do DNAEE.\r\n\r\n2.1.3. A concessionária de serviço público, que explora a atividade energética, atua por delegação da União Federal, mas responde só e diretamente por sua atividade, nos termos do disposto no artigo 37, § 6º, da Constituição Federal. \r\n\r\n2.1.4. Excluída a União e restando apenas a LIGHT no pólo passivo, portanto, pessoa jurídica não contemplada pelo artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, deve ser reconhecida a ilegitimidade passiva ad causam da UNIÃO, bem como torna-se absolutamente incompetente a Justiça Federal (competência funcional), devendo os autos serem restituídos à Justiça Estadual, nos termos da Súmula 224 do STJ.\r\n\r\n3. Pelo exposto, declarada a incompetência da Justiça Federal, ex vi do art. 109, I da CRFB/88, determino a remessa dos autos, por ofício, ao Juiz de Direito Distribuidor da Justiça Estadual, com as homenagens de praxe.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Titular da 7a Vara Federal Cível/RJ\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026118-3 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Diante da informação de fls. 1917, cancele-se o RPV No. 2006111054, referente ao beneficiário Alcir de Barros Silva.\r\n\r\nApós, intime-se a patrona da autora para devolução do valor depositado no RPV Nº 2006111055, nos moldes da informação da AGU, fls. 1909, comprovando o depósito nestes autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 2001.51.01.005054-3 LUIZ ANTONIO DE CASTRO FEITOSA (Adv. ANDREIA DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Oficie-se à CEF solicitando o saldo atualizado da conta 07004417-0.\r\n\r\nSobre o depósito de fls.249 diga o Autor, em cinco dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015057-6 PRISCILA BISSARO PEREIRA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2000.51.01.027867-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x YARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Vistos,etc...Não há mais espaço para debates , portanto determino que se extraia o precatório para o pagamento de 74.368,5646 UFIR S vez que a cifra de R$ 79.135,59 É DA DATA DE 21/09/00. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.005110-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x ADELINO CORREIA PENA E OUTROS (Adv. EURICO DE ANDRADE FERNANDES, SERGIO RICARDO DE A,. FERNANDES). . Na forma do art. 463,I do CPC,corrijo o dispositivo da sentença de fls. 63/65, para referir-se ao cálculo apresentado pelo Contador Judicial constante de fls. 54/58, e não fls. 136/137.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017061-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO) x TEREZINHA DE JESUS BARATA (Adv. LILIAN DIAS COELHO). . Vistos, etc...4o)Ao contador para apenas preencher os espaços assinalados acima, de CM do valor da causa nos termos fixados sem qualquer dúvida no prazo de cinco dias. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021049-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x JOSE NEVES DE ARAUJO (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018385-5 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x LUIS ANDRE BOTELHO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2001.51.01.019628-8 PROFABRIL ENGENHARIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS F.LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 226/229:\r\n\r\n(...) REJEITO a Impugnação de fls. 226/229, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 95.0022955-2 JORGE ANTONIO MENDES BASTOS REP/ P/ BARBARA MARIA MENDES BASTOS MOURA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x CRONIN CONSULTORES TECNICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistas a parte Autora, em dez dias, para cumprimento do solicitado pelo MPF às fls.231.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls.229, intimando, outrossim, o INSS para que se manifeste em razões finais.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação editalícia, vistas ao MPF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 97.0010953-4 VALVENIA BRASILIA D'OLIVEIRA DANTAS E OUTRO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Expeça-se o Ofício de Requisição de Pagamento de Execução (Precatório e/ou Requisição de Pequeno Valor), de acordo com a Resolução No. 438, de 30.05.05, do CJF, em favor da autora remanescente, TÃNIA LUCIA LEITAO CHIES, observando-se o valor homologado nos autos dos embargos à execução.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.009850-4 LANA MARIA FREITAS DE ALBUQUERQUE (Adv. EDILAN S DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ISABEL C DO NASCIMENTO). . Recebo a Apelação da Autora, fls.207/211, no duplo efeito.\r\n\r\nRecebidas as contra-razões da UF às fls.213/218, remetam-se os autos ao ETRF.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000156-0 VALERIA MARINHO NASCIMENTO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Reconsidero a decisão de fls. 56.\r\n\r\n2. Fls. 51 e segs.: Certifique a Secretaria.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos para verificação de possível prevenção.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009369-6 PRECIOZA DE SOUZA COSTA (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Reconsidero a decisão de fls. 27.\r\n\r\n2. Pague a Autora as custas, no prazo de lei de dez dias, sob pena de baixa na Distribuição.\r\n\r\n3. Após, cumprido ou não, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017288-2 ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO CUNHA PESSOA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 209/215:\r\n\r\nPor ora, carecem os autos de elementos probatórios que tenham o condão de elidir a presunção de legalidade do ato administrativo questionado nesta demanda, o licenciamento do Autor.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 110 e INDEFIRO, pois, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.020120-1 ELIANA COSTA FONSECA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, para determinar à Ré que se abstenha de dar continuidade à execução extrajudicial do débito, com base no Decreto-Lei no 70/66, e para SUSPENDER o leilão marcado para o dia 10/08/2007, até a vinda da resposta da CEF. \r\n\r\nEsta liminar poderá ser revista, após a apreciação da contestação dos Réus.\r\n\r\nCitem-se, intimando-se a CEF para juntar no prazo da defesa a cópia do processo de execução extrajudicial referente ao financiamento habitacional em questão, bem como para que se pronuncie se existe possibilidade de apresentação de proposta de conciliação. \r\n\r\nVindas as respostas dos Réus, retornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 00.0155608-8 LEDA GOYANO ALVES DIAS E OUTROS (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO, ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA, ERCIO DE ANDRADE BRAGA, JOSE ROBERTO DE A. DIAS, JENOELCIO GOMES DE SOUSA, BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA, SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ, PAULO SOBRINHO MARQUES D OLIVIERA, FERNANDO JOSE LEMME WEISS, ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA, NEUZA DORETI GARCIA, AMARO GERSON MOGUEL VIEIRA, MONICA LOURETO PIRES, JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos, etc.\r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\n1. Em análise percuciente destes autos, tem-se que se trata de uma ação ordinária datada de 1979, interposta por pensionistas militares, objetivando a revisão de seus benefícios, da qual sagraram-se vencedoras.\r\n\r\nTodavia, em execução da sentença, ficou apurado um equívoco na conversão de moeda atinente aos valores devidos às Autoras, o que gerou um pagamento muito a maior em seu prol.\r\n\r\nO litisconsórcio ativo facultativo nestes autos é expressivo, sendo as quantias pagas indevidamente, em princípio, vultosas. Descartada, de plano, portanto, a não repetição e a não compensação das verbas alimentares insignificantes recebidas indevidamente por servidores/aposentados/pensionistas. Não se trata de aplicação do princípio da bagatela no caso vertente.\r\n\r\nEste Juízo não vai permitir que as Autoras, agora Devedoras, em sua maioria, venham a criar tumultos processuais no sentido de postergar ou evitar a devolução ao Erário dos significativos valores que porventura tenham recebido indevidamente.\r\n\r\n2. À Secretaria, para que certifique se a Apelação de fls. 1217-1220 é tempestiva.\r\n\r\n3. Observo que a Autora CAROLINA parece ter valores a receber. Certifique a Secretaria se há sucessores habilitados e se acaso houve intimação no endereço da falecida Autora, e se a diligência foi positiva.\r\n\r\n4. Torno insubsistentes as certidões de fls. 1200 e 1224-1225. A uma, porque não são imprescindíveis ao deslinde da controvérsia instalada nos autos; a duas, devido à sua redação inadequada. Aponha-se, nas mesmas, o carimbo de 'sem efeito'. Certifique-se.\r\n\r\n5. Torno insubsistente a r. sentença acostada às fls. 1291, por ser fruto de evidente erro material. Os débitos/créditos ainda não foram esclarecidos totalmente nesta demanda. Certifique-se.\r\n\r\n6. À União Federal, para que aponte a este Juízo, em planilhas organizadas, circunstanciadas, atualizadas e em um só documento, da maneira mais escorreita e clara possível:\r\n\r\n6.1. quanto cada Autora deve à União, em valores históricos;\r\n\r\n6.2. quanto cada Autora ainda deve à União, em valores atuais;\r\n\r\n6.3. quais Autoras têm sofrido descontos em folha de pagamento; quais os valores descontados; se há respeito ao limite percentual mensal de 25%; quais parcelas já foram quitadas; se alguma Autora já quitou a dívida; bem como a listagem das que ainda sofrem os descontos, com evolução de quitação da dívida, em percentuais, valores históricos e valores atualizados.\r\n\r\n6.4. quais Autoras encerraram a folha de pagamento por motivo de falecimento e, ainda, quais delas estariam na situação do item 6.3. E, em caso positivo, se entre os benefícios aqui especificados há benefícios revertidos em decorrência de falecimento, e, ainda, se tais benefícios porventura vêm sofrendo os descontos.\r\n\r\n6.5. quais Autoras ainda teriam valores a receber, e, em caso positivo, se tais valores já foram pagos/quitados.\r\n\r\nAssino o prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n7. Atente a União Federal que, com relação às Autoras falecidas, deve se valer das vias próprias para reaver as quantias pagas indevidamente, excetuando-se o caso dos eventualmente habilitados nesta ação em substituição àquelas.\r\n\r\n8. Fls. 751-754 e 772-774: o peticionário não tem legitimidade para questionar cálculos nesta demanda. INDEFIRO.\r\n\r\n9. Fls. 1295 e segs., 1349-1350: INDEFIRO.\r\n\r\nO parecer técnico da União de fls. 1280-1281 é seguro em aplicar o percentual de 25% de descontos mensais às devedoras. Afigura-se razoável, proporcional e dentro dos limites da lei.\r\n\r\nSe a Autora-devedora resta inconformada com os descontos mensais, pode vir a Juízo depositar o valor total devido, sendo certo que é direito do devedor o depósito integral da dívida para sua posterior discussão judicial.\r\n\r\n10. Fls. 1329-1330: O procedimento de Alvará é de jurisdição voluntária e autônomo.\r\n\r\nO falecido ANTÔNIO era habilitado no processo por força do falecimento de sua mãe, a Autora MARIA LUIZA ANDRADE BASTOS.\r\n\r\nSe o falecido beneficiário não deixou bens, nem sucessores na linha direta, as Requerentes devem se valer da via própria para perceber a almejada quantia.\r\n\r\nINDEFIRO, pelo menos por ora.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 99.0002270-0 VERA LUCIA DE FREITAS E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, JOSE BRANCO DE MORAES, WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Decisão.\r\n\r\nI - Os Autores impugnam os cálculos elaborados pela Caixa Econômica Federal (fls. 413/414, 481/483) sob os seguintes argumentos:\r\n\r\na) fazem jus a juros progressivos.\r\n\r\nTal não se revela correto. Os juros progressivos não foram requeridos na petição inicial (fls. 15), nem tampouco deferidos em sentença (fls. 202 a 205).\r\n\r\nb) os cálculos não contemplaram a taxa de juros de 6,0% ao ano.\r\n\r\nSem razão, novamente, os Autores. O documento à fl. 389/390 demonstra que tal foi observado.\r\n\r\nII - Revogo a decisão de fls. 530, item 1.\r\n\r\nO Autor Jackson Alberto Barcelos Esteves, às fls. 504, aduz que sua conta vinculada não se encontra desbloqueada. A Ré informa, às fls. 508/510, que tal conta é uma conta recursal. Sem razão o Autor, quanto a este pleito, uma vez que o documento juntado à fl. 506 demonstra que as contas em questão não são contas vinculadas ao FGTS, razão porque não são utilizadas para creditamento de recursos do FGTS.\r\n\r\nIII - Quanto à alegação de não atendimento ao disposto nas decisões às fls. 202/205, 297/299 e 307/308:\r\n\r\nRazão parcial assiste aos Autores.\r\n\r\nVerifica-se que a sentença à fl. 202/205 condenou a Ré em honorários advocatícios ao aporte de 10%. Verifica-se que tais foram mantidos nas decisões às fls. 297/299 e 307/308. A única alteração introduzida à fl. 308 foi a determinação de compensação dos honorários.\r\n\r\nDesse modo, os Autores fazem jus ao pagamento de honorários advocatícios ao aporte de 5% sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nNão se vê nos cálculos da Ré, fls. 389/407, 418/477, 427, a contemplação dessa verba.\r\n\r\nDesse modo, determino que a CEF refaça os cálculos contemplando os honorários advocatícios ao aporte de 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nIV - A decisão às fls. 307/308 também determinaram a devolução das custas pela metade.\r\n\r\nNovamente, não se vê nos cálculos da Ré a contemplação dessa verba.\r\n\r\nDetermino que a CEF refaça os cálculos contemplando o pagamento das custas nos termos da decisão de fls. 307/308 bem como promova o respectivo depósito.\r\n\r\nV - A Ré aduz à fl. 386 que os Autores Antônio Carlos Antunes Rufino e Eunice Ferreira do Nascimento aderiram ao acordo ou efetuaram saques em suas contas vinculadas. Sendo assim, promova a CEF a juntada dos comprovantes de adesão ou de levantamento das contas.\r\n\r\nCumpra a CEF os itens III, IV e V no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.019980-7 HELENA SOARES BORDA E OUTRO (Adv. MARIA DAYSE SARAIVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\n1. Em análise percuciente destes autos, para prolação de sentença, observo que um ponto restou controvertido.\r\n\r\nPor isso, intime-se a i. Expertisse do Juízo, a fim de que esclareça se em um trauma de parto (p.ex. o uso do fórceps), a Síndrome de West pode ser considerada uma conseqüência do traumatismo sofrido, ou um fator secundário em decorrência desse mesmo trauma, tendo em vista as informações contidas nos sites especializados.\r\n\r\nAssino o prazo de dez dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vistas às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelas Autoras.\r\n\r\n3. Vistas ao MPF.\r\n\r\n4. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.025376-4 JOSE ERIVALDO DE BARROS E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a expedição do Alvará de Levantamento referente aos honorários advocatícios, em nome do Requerente, do depósito efetuado pela CEF às fls.222.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.026786-3 ADOLPHO CONCEICAO DE AMORIM (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\n1. Em análise percuciente destes autos, para prolação de sentença, observo que um ponto restou controvertido, devendo o Autor trazer aos autos a certidão atualizada do RGI relativa ao imóvel objeto desta ação.\r\n\r\nAssino o prazo de dez dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vistas ao INSS, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.010257-0 WILSON DE SOUZA RODRIGUES (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI ( À parte autora, sobre a contestação do INSS e sobre os documentos de fls. 90 a 113, no prazo de dez dias.\r\n\r\nII ( Após, dê-se vista ao INSS sobre os documentos de fls. 90 a 113, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.023967-7 JOAO LUIZ COSTA SARAIVA REP/ P/ REGINA MARIA COSTA SARAIVA (Adv. PATRICIA C. S. C. DE ARAUJO) x ITAIPU BINACIONAL (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 381:\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 364 e, por conseguinte, mantenho a decisão de fls. 363.\r\n\r\nCancelo a audiência designada para o dia 08 de agosto de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nDefiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para razões finais.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.015955-1 CELSO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFLS. 25 - Remetam-se os autos à SEADI para cumprir o determinado às fls. 25.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010004-4 SELMA BEATRIZ ALMEIDA DE MENEZES E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias:\r\n\r\nEncaminhe o Autor Artur de Carvalho Matos cópia do extrato da caderneta de poupança referente a janeiro de 1989;\r\n\r\nEsclareça o Autor Clairton Farago os extratos encaminhados às fls.23, 24 e 26, pertencentes a outros titulares, e junte cópia dos extratos da caderneta de poupança de sua titularidade, referente a junho de 1987 e janeiro de 1989;\r\n\r\nJunte a Autora Elmira Maria Lima o extrato da sua caderneta de poupança referente a janeiro de 1989;\r\n\r\nJunte o Autor Marcus Alexandre Siqueira Melo o extrato de sua caderneta de poupança referente a janeiro de 1989.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015045-0 ANTONIO JOSE DE SA FREIRE GONCALVES TORRES (Adv. RENATO LUIZ CSASZAR, FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no sentido de determinar que o CREA-RJ se abstenha de exigir, cobrar, inscrever em dívida ativa e executar valores pertinentes a anuidades fixadas pelo CONFEA/CREA, em desfavor do Autor, até o julgamento final desta ação.\r\n\r\nCite-se, intimando-se o CREA para que traga aos autos, no prazo de defesa, cópia do processo administrativo 1970100586, referido no termo de inscrição da dívida ativa em desfavor do Autor. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.019192-0 RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv. OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) A aferição da verossimilhança das alegações autorais reclama a oitiva da parte ré.\r\n\r\nCite-se. Vinda a resposta da CEF, venham os autos imediatamente conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.020026-9 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY REP/ P/ MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. IWAM JAEGER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - DIVISAO DE POLICIA MARITIMA AEREA E DE FRONTEIRAS. . Vistos etc. \r\n\r\nA aferição da verossimilhança das alegações autorais reclama a oitiva da parte ré, o que inviabiliza, por ora, a concessão da tutela de urgência.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.020127-4 POIT ENERGIA LTDA (Adv. MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI, RENATA CUNHA PINTO) x AGGRECKO DO BRASIL ENERGIA LTDA E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de determinar à AGGREKO ENERGIA DO BRASIL LTDA. a imediata suspensão da exigibilidade das faturas de no 061, 062 e 065, bem como de qualquer outro valor que venha a ser cobrado a título de aluguel ou de reparo do gerador, até o julgamento final desta ação, ou ulterior deliberação.\r\n\r\nDEFIRO a denunciação da lide à União, que deverá ser citada em primeiro lugar, nos termos do artigo 74 do CPC.\r\n\r\nApós a vinda da resposta da União, proceder-se-á à citação da 1a Demandada.\r\n\r\nIntime-se a empresa AGGREKO para imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificar o nome do 1o Réu para AGGREKO DO BRASIL ENERGIA LTDA.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2003.51.01.012254-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x GUARANI DO CARMO GONCALVES LIMA E OUTROS (Adv. SANCLER FERREIRA DA SILVA) x WALDECI CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. SANCLER FERREIRA DA SILVA). . Justifique a parte Autora o pedido de prova testemunhal e do depoimento pessoal dos Réus, em dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.021165-6 RENATA QUINAUD DE SOUZA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA IMAMURA DOS SANTOS). . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO a liminar, no sentido de determinar à União que promova a nomeação e posse da Requerente no cargo de Escrivão de Polícia Federal, em igualdade de condições com seus pares também aprovados no XXXII Curso de Formação Profissional de Escrivão de Policia.\r\n\r\nOficie, conforme requerido no item 5 do pedido (fls. 7), para imediato cumprimento desta decisão, sob pena de sanções processuais e criminais decorrentes de desobediência à ordem judicial.\r\n\r\nCite-se a União. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.009882-7 LUCIA MANTANUS FELICIO DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nI ( Em homenagem aos princípios da instrumentalidade, da efetividade e da utilidade do processo, CONVOLO a presente CAUTELAR DE EXIBIÇÃO em ação ordinária.\r\n\r\nII ( DEFIRO, com base no art. 284, caput e parágrafo único do CPC, o prazo de dez dias para:\r\n\r\na parte Autora emendar a inicial, a fim de adaptá-la ao rito ordinário e deduzir a pretensão principal;\r\n\r\n- atribuir à causa valor condizente com o rito ordinário.\r\n\r\nIII - À SEADI para retificar a autuação.\r\n\r\nIV -Após, conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2003.51.01.021791-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x ABIGAIL POUBEL XAVIER E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, CLAUDIO ROBERTO VIANNA, CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR, SIMONE VIEIRA P. VIANNA). . I ( Promovam os Embargados a juntada de suas CTPSs, a fim de que seja esclarecida a questão suscitada pela CEF no que concerne à data da opção fundiária (fls. 247/248), e, também, quanto à alegação de unidade de contrato de trabalho, em virtude da sucessão de uma empresa (SASSE) por outra (CEF). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII ( Atentem os Embargados para a informação de fls. 247, no sentido de que os valores incontroversos apurados pela CEF estão disponíveis para saque.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.020687-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JORGE CARDOSO DA SILVA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO e HOMOLOGO o valor principal de R$ 16.828,21 (dezesseis mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos), atualizado até 10/07/2004, conforme cálculos de fls. 15 - tornando-o definitivo - e já levantado por alvará judicial de fls. 22, e HOMOLOGO o valor atinente aos honorários advocatícios no valor de R$ 521,64 (quinhentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 28, atualizados até 06 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nSem honorários, ex vi art. 29 c da Lei 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.022045-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DROGARIA CENTRAL DO FLAMENGO LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2007.51.51.038646-9 MARIA DAS GRACAS DO CARMO NERY (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Justifique a Autora por que propõe ação com o mesmo objeto da ação no.97.0101042-6, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 293491"
                            ],
                            "293503": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0479246-7 DEODORO MARTINS SALLES E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n2 - 97.0111883-9 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.001092-6 JOSE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nManifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nCumprido ou não, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.000999-0 ALMIR SILVEIRA E OUTROS (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0022693-8 IMBASA IND/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SIGEM - SISTEMA GLOBO DE EDICOES LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DANIELA S. L. CALCADO DICK, FRANCISCO C. DE S. D. QUENTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015684-0 BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, PAULO LOURENCO DIAZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo como aditamento à inicial o novo valor atribuído à causa às fls.284, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n7 - 2002.51.01.024122-5 VIOLA KARVALY E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.1773, J, digam os AA quais são os juros e apontem os cálculos para o rápido pagamento.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 00.0202895-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x IMOBILIARIA COML/ LOTEAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FERNANDO CARDOSO DE SOUZA). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002021-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ELAINE SAMPAIO DO NASCIMENTO DIAS E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. Trata-se de exceção de incompetência proposta pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de Elaine Sampaio do Nascimento e Antônio Carlos Siqueira Dias suscitando a incompetência deste juízo para processar e julgar ação ordinária cujo objeto é relativo a imóvel localizado em cidade diversa. Requer o acolhimento e o envio dos autos para o Juízo da situação do imóvel.\r\n\r\nPara tanto sustenta a Excipiente a indevida escolha pelos Exceptos do foro da Cidade do Rio de Janeiro contrariando o disposto no art. 95 do C.P.C.\r\n\r\nAlega ser a competência fixada em razão do lugar por ter a ação que visa discutir contrato de mútuo com garantia hipotecária caráter dúplice; pessoal ao discutir a revisão de cláusulas contratuais e real ao requerer a restrição de execução da garantia hipotecária.\r\n\r\nAduz que ainda que se entenda tratar-se de ação com natureza pessoal não se fixa a competência em um dos Juízos da capital conforme disposto nos art. 94 c/c art. 100, IV, alíneas “b” e”d”, do C.P.C., Súmula 363 do STF e entendimento já pacificado pelos Tribunais.\r\n\r\n1.2. Os Exceptos deixam de apresentar resposta conforme certidão às fls. 12.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\n2. Tudo examinado, decido: \r\n\r\nRazão assiste à CEF. Verifica-se que o imóvel objeto dos autos principais situa-se em Nilópolis/RJ, cuja jurisdição federal compete a uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ conforme as normas de organização judiciárias do TRF da 2ª Região sendo as Varas Federais da Capital incompetentes para processar e julgar a ação.\r\n\r\nA regra geral de fixação da competência está prevista no art. 94 do CPC que prevê a competência do domicílio do réu. Esta regra é complementada pelo art. 100, IV, do CPC.\r\n\r\nEm se tratando de competência para propor ação em face de pessoa jurídica, aplica-se a regra contida no artigo 100, IV, alíneas “a” e “b”, do CPC, por se tratar de regra especial em relação às demais, uma vez que a Caixa Econômica Federal - CEF é empresa pública com diversas sucursais.\r\n\r\nConsoante a regra contida no artigo 100, inciso IV, \"a\", do CPC, é competente para processar e julgar as demandas em que a Ré for pessoa jurídica, o foro do lugar onde está a sede. No caso da Caixa Econômica Federal, a sede localiza-se em Brasília, existindo no Rio de Janeiro/RJ sucursal. No entanto, a alínea “b” permite que a ação seja proposta no foro das agências da CEF, ampliando a competência territorial para propositura das demandas.\r\n\r\nAs partes elegeram como foro uma das Varas Federais com jurisdição sobre a localidade onde está situado o imóvel, cabendo aos Exceptos cumprir tal dispositivo, cláusula 36ª do contrato à fl. 62 dos autos principais.\r\n\r\nOs Exceptos residem naquela cidade não lhe ocasionando qualquer prejuízo ou excessiva desvantagem a claúsula de eleição do foro a justificar a anulação dessa nos termos do art. 112, parágrafo único, do C.P.C ou dos art. 51, do CDC.\r\n\r\nOutro fundamento para a incompetência deste Juízo apresenta-se no disposto no art. 95 do CPC que determina que a competência cabe ao foro da situação da coisa para discussão de direitos reais. Sendo uma das matérias discutidas nos autos a manutenção da posse do imóvel pelo Autor, a competência recai no Juízo com jurisdição na comarca onde situa-se o imóvel.\r\n\r\nPor fim, os Exceptos silenciaram demonstrando aceitação da impugnação da CEF ao foro eleito pelos mesmos.\r\n\r\nDesta forma, é totalmente incompetente este Juízo para processar e julgar a ação.\r\n\r\n3. Por estas razões, acolho a presente Exceção para declinar da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos para aquela Subseção com as nossas homenagens.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão nos autos da ação 2005.5101.004.514-0.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.017245-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x DIOCLECIO DANTAS DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv. RUY PEREIRA SILVEIRA). . EMBARGOS À EXECUÇÃO No 2002.5101017245-8\r\n\r\nEMBARGANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nEMBARGADO : DIOCLECIO DANTAS DE ARAÚJO FILHO E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de elaborar os cálculos do título exeqüendo, observando-se as decisões proferidas às fls. 16 e 553/554, bem como a informação contida às fls. 555.\r\n\r\nCom o retorno dos autos do setor contábil, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a iniciar pelo Embargante. \r\n\r\nNa seqüência, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal da 7ª Vara Cível/SJRJ\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014438-2 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA) x MANOELINO MILTON DA SILVA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . Intime-se o Embargante para que promova a adequação da petição inicial, nos termos do art.282 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008160-0 ENEAS PAPINI RAMOS (Adv. ALEXANDRE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nÀ SEADI, para fazer constar a UNIÃO FEDERAL ao invés de FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017851-3 LIMA & ASSOCIADOS PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nPretende a Autora a antecipação da tutela jurisdicional para que se determine à Ré a imediata suspensão dos créditos tributários de IRPJ, CSLL, COFINS e PIS, com fato gerador de janeiro a março de 1997, os quais encontraram a prescrição qüinqüenal em janeiro a março de 2002.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, a Ré somente efetuou a cobrança de tais impostos em julho de 2002.\r\n\r\nAduz que, apesar disso, e de haver pleiteado a compensação de tais débitos, viu seu pedido de compensação indeferido, ao argumento de que seu direito à compensação já se encontrava extinto pela prescrição, razão por que ajuíza a presente, buscando salvaguardar seu direito. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nI ( Fls. 42: Recebo como aditamento da inicial.\r\n\r\nII ( Não vislumbro risco de perecimento de direito pelo menos no aguardo de resposta da União. \r\n\r\nIII ( Cite-se. Vinda da resposta, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017397-3 LICYA BRONZI TRIGUEIRO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc.\r\n\r\nFls.74/76: Dê-se vista a parte Autora, pelo prazo de 05 dias. Após, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000145-5 DJAIR DA PAZ SANTOS SILVA (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 37/39 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Pretende a Autora a antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinado às Rés que se abstenham de descontar de seu contra-cheque parcela de empréstimo consignado em folha com valor superior a 30% de seus rendimentos líquidos e que a FUNCEF reinclua a Autora em seu plano de saúde sem carência.\r\n\r\nPara tanto alega que recebe seus proventos do INSS e da FUNCEF, tendo realizado empréstimos junto às Rés para desconto das prestações em folha de pagamento.\r\n\r\nEm 2004, sua pensão foi desmembrada, ocasião em que renovou um empréstimo junto à FUNCEF por 60 meses com desconto da primeira parcela em agosto/2004. \r\n\r\nEm outubro e novembro de 2004, contratou outros 2 empréstimos junto a CEF com prazo de 36 meses.\r\n\r\nApós a celebração dos contratos, os descontos de suas parcelas chegaram ao ponto da Autora quase nada receber.\r\n\r\nDeixou de receber proventos da FUNCEF em março de 2005, tendo sido excluída de seu plano de saúde.\r\n\r\nSustenta que as Rés não poderiam conceder os empréstimos conforme as leis 10.953/04 e 10.820/03, ultrapassando o limite de desconto de 30% de seus proventos líquidos.\r\n\r\nSob o fundamento de que se encontra privada do necessário para seu sustento, requer a antecipação dos efeitos da tutela para que as Rés respeitem o limite da margem consignável e que a segunda Ré a reinclua em seu plano de saúde.\r\n\r\nIII - Emenda à inicial, às fls. 37/39. Alega que paga mensalidades de três contratos nos valores de R$ 25,88, R$ 44,08 e R$ 440,08 e o contrato de seu plano de saúde com desconto de 38,98.\r\n\r\nDiz que não possui, contracheques da FUNCEF, e que sua filha recebeu R$ 11.190,00 da FUNCEF estando sofrendo desconto desta parcela.\r\n\r\nEsclarece as siglas de seu contracheque e requer que as Rés juntem documentos necessários à instrução do feito.\r\n\r\nIV - O documento juntado à fl. 56 demonstra que a Autora recebe R$ 2.037,00 a título de pensão do INSS, sendo-lhe descontados R$ 608,90 de 5 empréstimos restando para a Autora R$ 1.428,10 o que demonstra a existência de renda suficiente para seu sustento.\r\n\r\nA outra, a Autora alega, às fls. 37/38 que as pensões foram desmembradas, assim o pagamento da pensão pelo INSS (fls. 56) restaria creditado para a Autora, não estando sendo zerada sua renda.\r\n\r\nPor fim, os documentos que demonstram estar sendo ultrapassada a margem consignável são antigos (fls. 14/23, 57), não permitindo ao Juízo aferir, numa análise preliminar, a verossimilhança de suas alegações, ou, mesmo se a situação se mantém até o presente momento.\r\n\r\nV - Diante da documentação apresentada, não se vislumbra a verossimilhança das alegações autorais a ensejar o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial.\r\n\r\nVI - Citem-se.\r\n\r\nVII - Intimem-se as Rés para, no prazo de resposta: esclarecer o alegado desmembramento da pensão da Autora e juntar os contracheques e demonstrativos de pagamento da Autora nos 6 (seis) últimos meses.\r\n\r\nVIII - Intime-se a Ré FUNCEF para, no prazo de resposta, esclarecer o alegado pagamento à filha da Autora (fl. 38, § 3() e os supostos descontos.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017548-2 ANDRE DUCHIADE DE MAGALHAES COSTA (Adv. MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Vistos etc. \r\n\r\nI ( Fls. 29 a 31: Recebo como aditamento da inicial. O direito invocado não se enquadra no conceito de “direito individual homogêneo”.\r\n\r\nDefiro ao Autor o prazo de 05 (cinco) dias, para atribuir à causa valor compatível com o rito eleito, bem como recolher as custas complementares, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nII ( Cumprido o item I, voltem os autos para apreciação do pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019140-2 JOAO GOMES DA SILVA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284, caput e parágrafo único, do CPC:\r\n\r\n1 - Narre os fatos, fundamentos do pedido e formule pedido certo e de forma coerente de modo a possibilitar que a Ré entenda o pedido e exerça seu direito de defesa.\r\n\r\nVerifica-se que a petição inicial inicia a narrativa e, após, às fls. 05, não dá continuidade à narração às fls. 06. O Autor reinicia a petição, quebrando totalmente a seqüência lógica do texto não permitindo sua compreensão.\r\n\r\n2 - O item “a” da fl. 09 deve ser fundamentado. O Autor principia narrando ter sofrido acidente em serviço e, sem qualquer fundamentação, insere este pedido, devendo a parte Autora fundamentá-lo.\r\n\r\n3 - Justifique o valor atribuído à causa.\r\n\r\n4 - Explique o acidente sofrido, suas circunstâncias, a data do acidente, as lesões sofridas, as eventuais seqüelas.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.004034-1 MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vistos etc. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos cópia do procedimento administrativo de execução extrajudicial pertinente ao contrato de financiamento habitacional discutido nestes autos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.016843-4 EDNALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc. \r\n\r\nFls. 146/149: Diga o Autor sobre o acordo noticiado pela CEF, bem como se recebeu algum crédito. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.026637-8 JOSE DUTRA CARDOSO (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Vistos etc. \r\n\r\nÀ CEF para que comprove o creditamento em favor do Autor, em decorrência do alegado Termo de Adesão, com base na Lei Complementar no 110/01, e noticiado às fls. 73/75.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.021344-5 RICARDO CONDE (Adv. JOSE LUIZ DE A. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria à correta numeração dos autos, a partir de fls. 34.\r\n\r\nCertifique-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012720-7 JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nPretende a Autora a antecipação da tutela jurisdicional para que se determine à Ré o imediato reajuste de suas contas de poupança, por diversos índices desde junho de 1987 a março de 1991, referentes a perdas sofridas pelos expurgos de planos econômicos.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, o STJ firmou jurisprudência que embasa o seu direito, ora pleiteado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro risco de perecimento de direito no aguardo da entrega da prestação jurisdicional ao final.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores do artigo 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade etária requerida. À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020595-4 LEANDRO LUIZ LADEIRA SALES (Adv. ANA PAULA DE SOUZA LAPORT) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicada na peça vestibular.\r\n\r\nII ( DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o subscritor da inicial, que não poderá cobrar honorários do Demandante.\r\n\r\nIII ( DEFIRO o prazo de dez dias para o Autor emendar a inicial, para atribuir à causa valor compatível com o rito eleito.\r\n\r\nIV ( Cumprido o item III, cite-se a União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n24 - 2004.51.01.025590-7 MARTINA SALES CALDEIRA DE REZENDE (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 31: INDEFIRO o pedido de cancelamento da audiência designada às fls. 30.\r\n\r\nNa falta de rol de testemunhas, será colhido depoimento pessoal da Requerente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002030-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x MARIA CELEIDA LIMA RIBEIRO. . Vistos etc. \r\n\r\nDefiro à parte embargada o prazo de 10 (dez) dias para que esclareça o fundamento da execução movida pelo BACEN, devendo atentar que foi dado provimento ao recurso especial interposto pelo BACEN, tendo sido a Embargada condenada ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça também quais foram os elementos de liquidação utilizados para a apuração do quantum debeatur, já que afirma não deter os extratos bancários.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 293503"
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Assino o prazo de dez dias a fim de que o impetrante apresente os cálculos de liquidação do título executivo judicial transitado em julgado.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017718-8 MARIA BENEDITA PAIS DOS SANTOS (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA) x PROCURADOR GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023267-9 JULIANA APARECIDA GERALDO DOS SANTOS ME (Adv. RODRIGO MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL-ANP. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023736-7 EVA DO NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ. . Intime-se o Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha para que cumpra imediatamente o comando expedido na Sentença de fls. 69/73.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024618-6 FABIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS ME (Adv. HENRIQUE GIGLI TORRES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004946-4 PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSPORTADORA E COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA, RENATA CASSIA DE SANTANA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP x SINDICOM - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES (Adv. ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA, MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006188-9 MANCHESTER SERVICOS LTDA (Adv. ARTUR COUTINHO LAMEIRA) x PREGOEIRO DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008683-7 COML/ DE COMBUSTIVEL FERRARI LTDA (Adv. ROGERIO CAPOROSSI E SILVA) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016132-0 MARCIO ALVES LOPES (Adv. MARIA GONCALVES DE ANDRADE) x PRESIDENTE DA JUNTA MEDICA DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.490015-8 GLADISTON GOMES BELEM (Adv. MARCELO MALICIA GIGLIO) x FISCAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018065-5 MCD COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Diga o impetrante sobre o pedido de conversão em renda requerido pela União Federal às fls. 620. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020854-9 CAA CORRETORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES, ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002673-7 ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO DERAT-RIO DE JANEIRO-RJ E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004820-4 TNL PCS S/A (Adv. VALMIR SANDRI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebidos os Embargos de Declaração. Por via de conseqüência, os prazos para interposição de recursos estão interrompidos.\r\n\r\n2-Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004830-7 M AGOSTINI S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007572-4 BANCO MAXIMA S/A (Adv. FABIO FRAGA GONCALVES, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008518-3 BRADESCO AUTO/RE CIA/ DE SEGUROS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebidos os Embargos de Declaração. Por via de conseqüência, os prazos para interposição de recursos estão interrompidos.\r\n\r\n2-Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009240-0 SAVEIROS CAMUYRANO - SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 99.0012458-8 NEY JOPPERT JUNIOR (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Vistos etc.\r\n\r\nI ( Fls. 440: À Fazenda Nacional, para que se manifeste expressamente sobre todos os valores devolvidos pelo Impetrante em depósitos judiciais (fls. 315/316; fls. 325/338 e fls. 433/434). Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII ( Fls. 430/431: INDEFIRO o pedido formulado pelo Impetrante, vez que este reinstala controvérsia já decidida neste feito (fls. 354, 401/403, 419/425). \r\n\r\nIII ( INDEFIRO o pedido formulado pela BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, que não é parte neste writ. Os efeitos da relação jurídica de direito material constituída entre o Impetrante e o BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A devem ser debatidos entre ambos, como partes contratantes, na via própria.\r\n\r\nCumprido o item I, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020415-9 MARIA JOSE GONCALVES (Adv. ALBERTO DA COSTA PEREIRA) x DIRETOR DA COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DA IMPRENSA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por MARIA JOSÉ GONÇALVES, qualificada na inicial, contra ato do DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DA IMPRENSA NACIONAL, com pedido de liminar, objetivando restabelecimento de pagamento de pensão que vinha sendo descontada em desfavor de Jurcelleu de Carvalho. Outrossim, extrai-se da petição inicial que a autoridade impetrada, o Diretor da Coordenação de Recursos Humanos do Departamento da Imprensa Nacional, tem sede funcional em Brasília/DF. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nJá é lugar comum na processualística que a competência para processar e julgar a ação mandamental é de natureza absoluta, e fixada pela sede funcional da autoridade coatora. É competente, pois, o Juízo com jurisdição sobre a sede funcional da autoridade indigitada coatora.\r\n\r\nNesse sentido é remansosa a Jurisprudência, a seguir exemplificada:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANCA - DESBLOQUEIO DE CRUZADOS - LEI No 8024/80 - INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO A QUO - MEDIDA LIMINAR SATISFATIVA - PERDA DE OBJETO - EXTINCAO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. Em sede de mandado de segurança, a competência, de natureza absoluta, e fixada pela sede funcional da autoridade coatora.\r\n\r\n2. Dirigido o writ contra o ato do Sr. Chefe do Departamento Regional do Banco Central do Brasil em Minas Gerais, competente para o seu processamento e julgamento e um dos juízos federais sediados na capital do estado. Nulidade imponível.\r\n\r\n3. Não obstante, ante a natureza satisfativa da medida liminar deferida, que determinou a conversão dos depósitos bancários do impetrante de cruzados para cruzeiros e o seu desbloqueio, ocorreu a perda de objeto da ação, pela consolidação de situação fática irreversível.\r\n\r\n4. Processo extinto. Apelações e Remessa Oficial prejudicadas.\r\n\r\n(AMS no 0102023-8 ANO:1993 UF:MG; Turma: 2aT.; TRF 1a Região; Relator JUIZA ASSUSETE MAGALHAES; DJ: 30/08/1999 PAGINA: 88)\".\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANCA. AUTORIDADE COATORA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO CONTRA ATO DO DIRETOR DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, COM VISTAS À OBTENÇÃO DE CONCESSÃO DE LIMINAR QUE ASSEGURE AO IMPETRANTE O DIREITO DE REALIZAR AS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, NA CONDIÇÃO DE DEFICIENTE FÍSICO VISUAL. COMPÊTENCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA SEDE DA AUTORIDADE COATORA PARA PROCESSAR E JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n(AMS no 0514843-9 ANO:1996 UF:PE; Turma: 3a T.; TRF 5a Região; Relator JUIZ RIDALVO COSTA; DJ: 20/09/1996; PAGINA: 70606)\".\r\n\r\n\"MANDADO DE SEGURANCA. COMPETÊNCIA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. NULIDADE DA SENTENÇA.\r\n\r\n- EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, A COMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA PROCESSÁ-LO E JULGÁ-LO É DO JUÍZO DO DOMICÍLIO DA AUTORIDADE COATORA. SENTENÇA ANULADA. REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n(AMS no 0551642-3; ANO: 1998; UF: AL; Turma: 1a T.; TRF 5a Região; Relator: \r\n\r\nJUIZ CASTRO MEIRA; DJ: 12/11/1999; PÁGINA: 815)\".\r\n\r\nA autoridade impetrada, DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DA IMPRENSA NACIONAL, consoante já discorrido, é sediada em Brasília - DF, sendo competente para o processamento e julgamento da presente ação mandamental uma das varas federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, e determino a remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal - DF, sede da autoridade impetrada, após as anotações de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004337-1 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS, MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando improcedente o pedido, com base no art. 269, inc. I, do C.P.C. e revogo a liminar de fls. 400 a 402.\r\n\r\nSem honorários, nos termos da Súmula nº 105 do Colendo STJ e Súmula nº 512 do E.STF.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014943-4 FABRIMAR S/A IND/ E COM/ (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) INDEFIRO a liminar requerida na inicial.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 295083"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000493\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0257818-2 BIBIANA VARANDA (Adv. NYDIA GUIMARAES PINHEIRO TEIXEIRA) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ (Adv. MARIA DE LIMA COSTA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022358-3 PABLO JOSE DA SILVA AMARAL (Adv. MIRIAM DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Intimem-se as partes para ciência de que foi designado o dia 05/09/2007, às 10:30 horas, para a realização da perícia médica, a ser realizada na Rua Barão de Jaguaribe, 133/201, Ipanema, Rio de Janeiro, devendo o advogado da parte autora providenciar a carga do processo, visando a consulta dos autos pelo perito.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019162-1 EDUARDO SEIÇA DA SILVA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Da leitura da peça vestibular, verifica-se a narração desconexa dos fatos que servem de supedâneo aos pedidos formulados e dos fundamentos jurídicos que amparam os pleitos deduzidos, bem como a imprecisão dos pedidos. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, promover emenda da petição inicial a fim de que: i) esclareça o pedido relacionado à afirmação de que “foi demitido sem qualquer justificativa” (fl. 13), houve “violação de uma série de direitos da autora, considerando em especial aos tutelados pelo art. 5º a Constituição Federal” (fl. 4) e de “teve seu nome lançado no rol dos culpados” (fl. 4); ii) esclareça a qualificação a ser dada à “empresa reclamada” cuja citação se requer (fl. 4); iii) especifique o pedido para que a parte ré “providencie todos os meios para que o militar venha tornar-se saudável”; iv) especifique o quê deve ser anunciado “em outro meio de comunicação” (fl. 4); v) decline de forma precisa os danos patrimoniais suportados; vi) especifique os parâmetros utilizados para atribuir valor à causa. \r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima assinado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019283-8 CARLOS ALBERTO FELICIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTINA FACANHA, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . 1 - Às fls. 192/193, a procuradora Vanessa Pinheiro Rocha Capinam destitui os advogados anteriormente constituídos para nomear a Dra. Cristina Façanha, AOB/RJ 112.393. Contudo, no instrumento de mandato, inexiste menção que os poderes foram outorgados na qualidade de mandatário de Carlos Alberto Feliciano da Silva e Simone Maria Lameirão da Silva (fls. 61/62).\r\n\r\n2 - Posto isso, intime-se pessoalmente a procuradora, Vanessa Pinheiro Rocha Capinam para que, no prazo de dez dias, regularize o instrumento de mandato (fl. 193).\r\n\r\n3 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0006080-0 MARCIA CASTRO RAPOSO E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 449/451: mantenho a decisão de fls. 440/441.\r\n\r\nCumpra-se a última parte de fl. 441.\r\n\r\n6 - 96.0007024-5 TIONEM FRANCISCO KRONEMBERGER (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a última parte de fl. 258.\r\n\r\n7 - 96.0014286-6 IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CERQUEIRENSE LTDA (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA) x CONVENCAO SAO PAULO IND/ DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA (Adv. NEWTON SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.024861-0 NILSON DE SOUZA GOMES (Adv. JONAS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Cumpra-se a última parte de fl. 128.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.006577-4 ARACI NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Cumpra-se a última parte de fl. 159.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017946-6 OLGA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Entendo desnecessária a produção da prova pericial requerida à fl. 63, na medida que a simples exibição do conteúdo da fita de vídeo será suficiente para os esclarecimentos pretendidos. Assim, indefiro a produção da prova pericial.\r\n\r\nDesigno dia 10/10/2007, às 14h, para a realização da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011523-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 25: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para, no prazo de sessenta dias, apresentar cópia dos extratos das cadernetas de poupança relacionados aos períodos das correções pleiteadas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 283 e 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011837-1 ROCCO PALERMO (Adv. ANDRE FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº: 2007.51.01.011837-1\r\n\r\nAUTOR: ROCCO PALERMO \r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nROCCO PALERMO, qualificado na inicial de fls. 02/11, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que a ré seja condenado a corrigir os saldos das contas poupança enumeradas em sua petição inicial, pelos índices inflacionários referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 , fevereiro de 1989 e março de 90.\r\n\r\n02.É o relatório, passo a decidir.\r\n\r\n03.De início, passo ao exame de questão de ordem pública, uma vez que relacionado à validade e à regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\n04.Da leitura de fls. 19/26, verifica-se que há coincidência parcial entre o pedido formulado nesta demanda e o que foi deduzido nos autos do processo n° 91.0119182-9, distribuído à 09ª Vara Federal, uma vez que em ambos foi pleiteada a aplicação dos expurgos inflacionários observados nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 nos saldos mantidos nas contas ns. 25273-5, 100341-0, 100849-8, 100905-2, 51327-0, 25013-9, 46325-6..\r\n\r\n05.Consoante o disposto no art. 253, III, do Código de Processo Civil, com redação conferida pela Lei n° 11.280/06, é considerado prevento o Juízo se houver ajuizamento de ações idênticas, não havendo restrição quanto à prévia prolação de sentença de mérito ou parcial coincidência de elementos entre as demandas. Outrossim, não é afastada a regra caso observe-se pendência de julgamento de recurso pela instância superior contra a sentença proferida pelo magistrado de primeiro grau. Transcrevo, a propósito, a lição de Cássio Scarpinella Bueno (A Nova Etapa da Reforma do Código de Processo Civil. Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 106): \r\n\r\n“A litispendência, como pressuposto processual negativo, é, assim, fator de inibição à propositura de ação já exercida cujo processo aguarda ainda desfecho definitivo. Analisada deste prisma de análise, pertinente o destaque, a litispendência só se diferencia da coisa julgada pelo instante de sua ocorrência. A coisa julgada é repetição de processo já extinto com julgamento do mérito. A litispendência pressupõe, apenas, a falta de solução definitiva. Litispendência e coisa julgada, enfatizo, são a mesma realidade jurídica capturado em momentos distintos. São os conceitos, felizes, no particular, dados pelo §3o do art. 301 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO fato é que, não obstante ser este o regime jurídico da litispendência e da coisa julgada, o inciso III do artigo 253, incluído pela Lei 11.280/2006, veio para reservar, à hipótese, a mesma regra relativa à prevenção. Estará prevento o juízo para todos os casos idênticos. Estejam eles ainda em curso (litispendência) ou já julgados com mérito (coisa julgada). E “ações idênticas”, vale recordar o que escrevi no número anterior, são aquelas que têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (§2o do art. 301 do Código de Processo Civil).”\r\n\r\n06. Configurada a litispendência parcial, observa-se a conexão entre os feitos, fazendo com que prevaleça a competência da 09ª. Vara Federal por ser o juízo prevento em relação à presente ação.\r\n\r\n07.Ante o exposto, suscito o conflito negativo de competência, ante a incompetência deste juízo para processar e julgar o processo conforme demonstrado.\r\n\r\n08.Oficie-se ao Egrégio Tribunal Federal da Segunda Região, com as cópias necessárias à instrução do incidente, a teor do art. 118 do Código de Processo Civil, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n09. Publique-se.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019678-3 SERGIO PIRES DA COSTA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Excluo o pedido relativo às perdas econômicas relativas a junho de 1987 (18,02%), ante o teor da informação de fl. 16, com espeque no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista o mencionado preliminarmente em sua petição inicial, apresente a parte autora cópia da inicial relativa à ação em comento.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.808229-8 ALBERTO DE NEIVA BRONOLO E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, para retificar o pólo passivo da demanda na medida em que a legitimidade para a causa pertence à União.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI para proceder à substituição da CEF pela União.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 294760"
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Recebo a apelação da Impetrante (fls. 413/428) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009072-1 LUIZ SCARDUELLI (Adv. LUIZ SCADUELLI) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN E OUTRO. . Recebo a apelação do Impetrante (fls. 691/706) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016731-0 GLAUCO COSTA COUTO (Adv. GLAUCO COSTA COUTO) x SECRETARIO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 20: mantenho a decisão, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020426-3 FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (Adv. FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.020426-3\r\n\r\nIMPETRANTE: FÁBIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY\r\n\r\nIMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nFÁBIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY, qualificado na inicial de fls. 02/11, impetra mandado de segurança contra ato do REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO objetivando a concessão de medida liminar que determine a expedição do diploma de graduação do curso de Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito, sem a inscrição sub judice ou similar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, mediante a apresentação da documentação necessária, sob pena de multa diária. Aduz que foi aprovado no processo de seleção de professor substituto da Faculdade Nacional de Direito, mas pode ter obstada a sua contratação pela impossibilidade de entregar o diploma, elemento essencial para investidura no cargo, ante o estado de greve dos funcionários da Universidade.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 12/35. Custas recolhidas à fl. 36.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA concessão de medida liminar em Mandado de Segurança exige que o requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51). Na presente ação, o Impetrante sustenta ter sido aprovado em concurso público para professor substituto da Faculdade Nacional de Direito, estando na iminência de ser convocado para apresentação da documentação necessária para a contratação, mas, contudo, não consegue obter o diploma devido ao movimento paredista deflagrado pelos funcionários da Universidade federal.\r\n\r\nA natureza satisfativa da medida almejada exige cuidadosa ponderação, eis que a despeito do alegado direito ao livre exercício profissional, faz-se mister a preservação do direito dos servidores à greve.\r\n\r\nNão obstante o direito à greve dos servidores públicos encontre respaldo constitucional (art. 37, VII), não lhe deve ser deferida proteção capaz de impor gravame desproporcional ao direito dos administrados, os quais devem ter assegurada a continuidade do serviço público prestado. Da leitura dos documentos que instruem a peça vestibular, verifica-se que o Edital n. 38, de junho de 2007, que regeu o concurso público ao qual se submeteu o Impetrante, preconiza que a formalização da inscrição no certame para provimento do cargo de professor substituto deverá ser feita mediante apresentação de “cópia autenticada do diploma de graduação em curso superior, e se tiver sido obtido no exterior, deverá ser devidamente revalidado” (subitem 1.3.3.2, alínea “a”, fl. 14). Outrossim, foi carreada aos autos à fl. 26, cópia de certidão expedida pela Secretaria da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na qual se declara que Fábio Carlos Nascimento Wanderley é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, tendo recebido o respectivo grau em 05 de agosto de 2004. Destarte, em sede de cognição sumária, verifica-se que a parte autora faz jus ao documento requerido, cuja entrega revela-se imprescindível para que não seja obstada a posse em cargo público. \r\n\r\nNesse sentido, posicionou-se o Tribunal Federal da 1a Região em julgamento da REOMS 200336000088450-MT (Quinta Turma, Rel. Des. Fed. Selene Maria de Almeida, DJ 27.07.2006, p. 84):\r\n\r\nENSINO SUPERIOR. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA. PARA POSSE EM CARGO PÚBLICO. COLAÇÃO DE GRAU EFETIVADA. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA.\r\n\r\n1. Os documentos juntados pelo impetrante na inicial demonstraram o direito líquido e certo à colação de grau antecipada e recebimento de diploma de conclusão do Curso de Direito com vistas à posse em concurso público, não podendo, portanto, ser penalizado por problemas internos da instituição, no caso, greve de professores.\r\n\r\n2. Cumprimento de determinação judicial para colação de grau antecipada com entrega do diploma de graduação.\r\n\r\n3. Verifica-se, no caso a ocorrência de situação de fato já consumada devido\r\n\r\nà colação de grau efetivada pelo autor. Precedentes desta Corte e do STJ.\r\n\r\n4. Remessa oficial improvida.\r\n\r\nPosto isso, defiro a liminar para que a autoridade impetrada proceda à expedição do diploma do impetrante, que deverá apresentar a documentação pertinente para o ato.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, intimando-a para o cumprimento desta decisão. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022526-2 PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA (Adv. EDUARDO DE ABREU COUTINHO) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . À SEADI para retificar do pólo passivo, a fim de que consta como autoridade impetrada a Delegada da Delegacia da Receita Federal do Brasil Previdenciária Rio de Janeiro -Centro, ante o teor de fl. 241.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fl. 255.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015529-0 ALVARO S BAR LTDA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL SITUADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.015529-0\r\n\r\nIMPETRANTE: ALVARO'S BAR LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nALVARO'S BAR LTDA, qualificada na petição inicial de fls. 02/11, impetra Mandado de Segurança, com requerimento para concessão de liminar, contra ato do Sr. PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando ordem no sentido de proceder ao recolhimento de sues tributos e contribuições federais pelo SIMPLES, a partir de janeiro de 2007. \r\n\r\n02. Instrumento de mandato e documentos juntados às fls. 12/41. Guia de recolhimento de custas à fls. 42.\r\n\r\n03.Termo de prevenção à fl. 43, que ensejou a distribuição do feito a este Juízo, nos termos do art. 253, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n04.Despacho de fl. 46, postergando a apreciação do requerimento de medida cautelar para momento ulterior às informações.\r\n\r\n05.Manifestação da autoridade coatora às fls. 49/52, argüindo sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n06. É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n07.De início, ressalto que deve ser rejeitada a alegação da autoridade impetrada quanto a sua ilegitimidade passiva, conquanto a pretensão autoral encontre óbice na existência de débito inscrito em Dívida Ativa da União. \r\n\r\nCom efeito, o art. 1o, do Decreto-Lei n. 143/67, em seu inciso II, preconiza que compete à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional “apurar e inscrever, para fins de cobrança judicial, a dívida ativa da União, tributária (artigo 201 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) ou de qualquer outra natureza”. Outrossim, o art. 15, II e VI, do Decreto-Lei n. 143/67, dispõem que os Procuradores da Fazenda Nacional, sob orientação do respectivo Procurador-Chefe, tem competência para “apurar a liquidez e certeza da dívida ativa, mandar inscrevê-la e remeter a respectiva certidão”, bem como para “autorizar o fornecimento de certidões negativas quanto à dívida ativa da União inscrita, nas quais aporão o seu visto”. \r\n\r\n09. Colaciono, a propósito, o seguinte precedente do Tribunal Regional Federal da 4a Região:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. PARTE LEGÍTIMA. \r\n\r\nO Procurador da Fazenda Nacional é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, pois é a autoridade competente para inscrever o débito em dívida ativa. A inscrição em dívida é o ato administrativo que, isoladamente considerado, enseja a violação de direito líquido e certo, pois se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, sendo feito por órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito. Presente, portanto, a possibilidade de correção da legalidade pelo Procurador-Chefe da Fazenda Nacional. (AMS 9604412574-RS, Rel. Des. Fed. Tânia Terezinha Cardoso Escobar, DJ 27.01.1999)\r\n\r\n10.Destarte, rejeito a alegação de ilegitimidade passiva do Procurador Geral da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro, sendo certo que tal questão já fora devidamente analisada no mandado de segurança nº 2007.51.01.001382-2. \r\n\r\n11. Quanto ao pedido de tutela liminar, exige-se, em Mandado de Segurança, que tal requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\n12.Em exame da plausibilidade jurídica do direito afirmado, cumpre destacar que, em “resultado de consulta da inscrição” juntada aos autos às fls. 53/54, verifica-se que os créditos tributários inscritos em dívida ativa referem-se ao recolhimento de tributos com vencimento em 30.04.2001, no valor de R$ 2.651,98 (dois mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e noventa e oito centavos), e em 31.07.2001, no montante de R$ 86,55 (oitenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos). Da análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifica-se que a Impetrante comprovou o pagamento de R$ 880,36 (oitocentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), quanto aos tributos com vencimento em 30.04.2001 (fl. 24), e de R$ 933,70 (novecentos e trinta e três reais e setenta centavos) quanto àqueles cuja data de vencimento foi 31.07.2001 (fl. 26).\r\n\r\n13.Não obstante haja prova de recolhimento superior ao exigido no período de apuração de junho de 2001, inexiste comprovação de que houve o recolhimento do valor devido no período de apuração de março daquele ano. Sendo certo que a entrega de valor inferior não idônea a extinguir o crédito tributário e tampouco suspender sua exigibilidade (arts. 151, II e 156, I, do Código Tributário Nacional), quanto ao que lhe seja superior, não resta configurado supedâneo jurídico para o deferimento da tutela cautelar\r\n\r\n14.Posto isso, indefiro a liminar ante a ausência de plausibilidade jurídica do direito afirmado. \r\n\r\n15.Ao Ministério Público Federal. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Agosto de 2007.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.01.018848-8 MERCEARIAS NACIONAIS S/A (Adv. PAULO CARDOSO MABIAL) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.018848-8\r\n\r\nIMPETRANTE: MERCEARIAS NACIONAIS S/A\r\n\r\nIMPETRADO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMERCEARIAS NACIONAIS S/A, qualificada na petição inicial de fls. 02/07, impetra mandado de segurança, com requerimento de liminar, contra ato do Sr. PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando à obtenção de Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, sob a alegação de que todos os seus débitos seriam objeto de parcelamento nos termos da MP nº 303/06.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos juntados às fls. 09/66. Custas recolhidas à fl. 67. \r\n\r\nDecisão de fl. 68 postergando a apreciação do requerimento de medida cautelar para momento posterior à prestação de informações.\r\n\r\nA autoridade impetrada se manifestou às fls. 73/76, alegando a existência, em nome da Impetrante, de nove débitos referentes a tributos cujo parcelamento é vedado, como o Imposto de Renda Retido na Fonte e Imposto sobre Operações Financeiras, os quais foram excluídos do Programa REFIS, em 01/10/2001, por inadimplência. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir\r\n\r\n06. A impetrante sustenta que todas as inscrições em seu nome estariam com a exigibilidade suspensa, “por estarem encaixadas na MP nº 303/2006”, ressaltando, inclusive, que fez uso da faculdade que lhe confere o artigo 4º da referida MP, que possibilita o parcelamento de débitos anteriormente enquadrados no REFIS. Contudo, os documentos colacionados pela autoridade impetrada, às fls. 82/100, noticiam a existência de débitos relativos a Imposto de Renda Retido na Fonte e Imposto sobre Operações Financeiras, tributos cujo parcelamento é vedado pelo art. 2º, I, da MP 303/06 e Portaria Conjunta PGN /SRF nº 2, de 20/07/2006, bem como a exclusão de tais débitos do REFIS, por inadimplência. Nos documentos que instruem a peça vestibular, não há prova da inserção dos referidos créditos tributários no programa de parcelamento positivado pela Medida Provisória 303/2006.\r\n\r\n07. A ausência de tal prova impede que as informações prestadas pela autoridade coatora, às fls. 73/76, sejam infirmadas, o que afasta, portanto, a plausibilidade jurídica do direito afirmado pela parte autora.\r\n\r\n08. Posto isso, indefiro a liminar. Intime-se.\r\n\r\n09. Ao Ministério Público Federal. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029193-2 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERVICE COOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS (Adv. VANUSA VIDAL ZENHA). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 294761"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016834-8 COCA - COLA IND/ LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO, MARIO ALBERTO PUCHEU) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO DUARTE MARTINS, DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do Laudo Pericial Contábil de fls. 431/520. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fl. 430.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021299-4 R MARINS CONSTRUCOES LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO O. N. FREIRE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA RIBEIRO, MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Recebo a apelação de fls. 461/485 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. Aos apelados (União Federal, Eletrobrás e INSS) para apresentarem suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011852-0 BHP BILLITON METAIS S/A (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . 1. Recebo a apelação do Autor de fls. 195/218 em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. Aos apelados (INCRA e INSS) para apresentarem suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016182-6 ENITH PRADO JUNIOR E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA). . Fl. 74 - Defiro a vista requerida pelo Estado do Rio de Janeiro, por 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 89.0000448-4 LEDA LEITE LEAL DA COSTA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a petição de fl. 341, dê-se vista à parte autora, por 15 dias, dos presentes autos, a fim de que se manifeste sobre o parecer técnico da União, às fls. 336/338.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 91.0012545-8 WILTON JORGE JANUARIO (Adv. JOSE PUGAN, RICARDO SIQUEIRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Cuida-se de ação ordinária proposta por Wilton Jorge Januário em face da União Federal pela qual pretende a sua promoção de Terceiro Sargento para Segundo Tenente, com os efeitos patrimoniais decorrentes.\r\n\r\nAduz que após sofrer acidente de moto ao se dirigir de sua residência à Academia Militar na qual servia , foi reformado por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço no Exército.\r\n\r\nA prova pericial psiquiátrica foi determinada pelo Juízo, às fls. 93/94, e o expert foi nomeado à fl. 107. \r\n\r\nApresentado o respectivo laudo (fls. 130/132) e os esclarecimentos solicitados (fl. 142), argüi o autor, por meio da petição de fls. 144/146, a suspeição do perito, fundamentalmente por não concordar com a conclusão a que chegou o laudo, onde restou consignado não haver relação de causa e efeito entre o estado que apresenta o autor e a atividade exercida no ambiente castrense, e requer a realização de novo exame pericial.\r\n\r\nA suspeição do perito dar-se-á nos termos do art. 138, III c/c art. 135 do CPC. O suporte da argüição de suspeição do caso em tela não encontra amparo no texto legal, tampouco foi observada a forma preconizada no § único do art. 138 do CPC, qual seja, a parte deveria tê-la suscitado na primeira oportunidade em que lhe coubesse falar nos autos após a nomeação do profissional, através de petição fundamentada e devidamente instruída, e não após a apresentação do laudo pericial, motivo pelo que o seu indeferimento é necessário.\r\n\r\nNeste sentido, os arestos abaixo colacionados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SUSPEIÇÃO. PERITO. ART. 135 DO CPC. ROL TAXATIVO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.\r\n\r\n1. Revela-se desprovida de fundamento a suspeição quando a situação não se subsume a qualquer das hipóteses do art. 135 do CPC. Precedentes.\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. (...)”\r\n\r\n(STJ - RESP - 551.841/RS - 16/08/05)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PERITO. SUSPEIÇÃO. MATÉRIAPRECLUSA. REALIZAÇÃO. NOVA PERÍCIA. FACULDADE. VERIFICAÇÃO. NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ.\r\n\r\nI - Se a parte considerava o perito suspeito, deveria ter impugnado sua indicação na primeira oportunidade que tivesse para falar nos autos (art. 138, § 1º, CPC). No caso, entretanto, assentiu tacitamente com a designação, tanto que depositou os honorários arbitrados. Precedentes.\r\n\r\nII - A realização de nova perícia constitui, em regra, faculdade do juiz, que é o destinatário da prova, cuja conveniência não é passível de revisão nesta instância, em razão da Súmula nº 7 do STJ. Agravo desprovido”\r\n\r\n(STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 500.602/MG - 16/11/04)\r\n\r\nHá que se ressaltar, ainda, que o juiz ao resolver o mérito da causa não fica adstrito ao laudo pericial e que a hipótese dos autos dispensa a realização de nova perícia.\r\n\r\n2. Intime-se o perito psiquiatra para que esclareça se o quadro apresentado pelo autor (“transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave sem sintoma psicótico” - CID 10 F.33.2) decorre do traumatismo havido no acidente sofrido pelo mesmo em 08/12/1986, seguido do estado de coma. Prazo:10 dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.017496-7 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. ANTONIO FERNANDO A DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO) x SUCAM-SUPERINTENDENCIA DE CAMPANHAS DE SAUDE PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1 - Verifico que não houve a citação da SUCAM - Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, entretanto, em vista de sua incorporação pela Fundação Nacional de Saúde -FNS (Ré nestes autos) nos termos da Lei n.º 8.101/90, desde o ajuizamento da ação não havia razão para integrar o pólo passivo, razão pela qual, a excluo. À SEADI para retificar a autuação, excluindo-se a SUCAM;\r\n\r\n2 - Quanto aos pedidos e esclarecimentos formulados pelo Perito a fl. 202, cumpre salientar inicialmente, que realizada a perícia em 29 de junho de 2004, a juntada do laudo somente se deu em 21 de agosto de 2006, após intimações deste Juízo neste sentido. \r\n\r\nEm que pesem as alegações formuladas, justificando-se acerca da mora no cumprimento, considerando ainda que somente após rigoroso posicionamento do Juízo houve o efetivo cumprimento (fl.190), entendo que não deve haver reconsideração da medida. Até porque, a entrega do laudo não faz desaparecer a atitude desidiosa que repercutiu no prolongamento do processo, causando prejuízo às partes e à própria atividade jurisdicional. \r\n\r\nPor outro lado, o quantum fixado é excessivo se comparado às multas impostas por atitudes até mais gravosas das partes, s.g, a fixada em casos de litigância de má-fé, bem como a descrita no inciso V do art. 14 do CPC. \r\n\r\nPor essa razão, reduzo a multa fixada ao montante de R$ 700,00, quantia equivalente à 10% do valor atribuído à causa. À Secretaria para que intime o Perito, conforme determinado na segunda parte do item 2 de fl. 190;\r\n\r\n3 - Quanto ao requerido a fl.200, remetam-se ao órgão de classe cópia das seguintes folhas: 154, 167, 176, 177, 178, 180, 181, 190, 202 e cópia desta decisão.\r\n\r\n4- Às partes para que se manifestem sobre a Fl.227.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019041-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. ANTONIO FERNANDO A DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALEXANDER ALI SHAH). . 1 - Em cotejo com os formulados no Processo n.º 2001.51.01.017496-7 (em apenso), verifico que nestes autos o Autor formulou pedidos que poderiam, perfeitamente, estarem lá integrados. Diante disso, esclareça a parte autora o que colima com a prova pericial nestes autos formulada, haja vista que naqueles já houve sua produção. No ensejo, justifique também o pedido de produção de prova testemunhal. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, ao réu para que especifique quais provas pretende produzir.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021747-9 LUIZ CARLOS DE LIMA TELES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . 1. Recebo a apelação do Autor de fls. 65/66 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\n2. À União Federal para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022202-5 JOSE JAUDENOR DOS SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1. Recebo a apelação de fls. 73/74 do Autor nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\n2. À União Federal para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020120-8 JOSE TRAJANO DA SILVA NETO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR, ALINE DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1. Ao autor, em réplica, frente a contestação de fls. 98/110. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021746-0 IVAN JACINTO DIAS E OUTROS (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Intime-se a parte autora sobre as fls.106/134. Nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0015293-0 FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA CABRAL (Adv. RAONI DA CRUZ CHAVES, ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão de fl. 616, devendo requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.003510-4 DAGOBERTO SOUZA GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fl. 406, esclareça a parte autora sobre o efetivo cumprimento do despacho de fl. 401, uma vez que até a presente data não foi juntada aos autos a certidão de óbito do autor Dagoberto Souza Guimarães e a informação sobre seus herdeiros. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, suspenda-se o presente processo nos termos do art. 265, I do CPC.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.022003-9 LUIZ FERNANDO FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 380. Tendo em vista que a parte autora retirou os autos em 08/06/2007 devolvendo-os apenas em 19/07/2007, defiro a devolução do prazo à CEF para que se manifeste acerca do laudo pericial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNão havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe-se à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 113 e 267).\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.006665-1 ELIZABETH GONCALVES MARINHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO). . Intime a Secretaria o perito nomeado a fim de que esclareça as questões suscitadas pela parte autora às fls. 619/621, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, para manifestação acerca do laudo suplementar. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.021418-4 CELI COSTA GOMES DE MATOS (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARCOS CESAR DA SILVA, WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA, MARIA LUIZA MICELI MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a decisão transitada em julgado con denou a CEF a fornecer documento de quitação da hipoteca à parte autora (fls.120/124), a execução provisória do julgado pressupõe caução idônea e suficiente, pois importa em liberação de garantia real que pode resultar em grave dano ao executado.\r\n\r\nVerifico que a exeqüente é beneficiária da Justiça Gratuita, sendo, portanto, inócuo o Juízo arbitrar caução onerosa, uma vez que a interessada não poderá suportá-la.\r\n\r\nPor outro turno, após o julgamento do agravo pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, se este lhe for favorável, a exeqüente não terá maiores dificuldades para fazer cumprir a parte principal do julgado.\r\n\r\nObservo, ainda, ser inaplicável à hipótese dos autos o que dispõe o artigo 475-O, § 2º, II, primeira parte, do CPC, em razão da segunda parte contida no mesmo dispositivo.\r\n\r\nNo que concerne aos honorários, mostra-se perfeitamente possível a execução provisória.\r\n\r\nAssim, intime-se a exeqüente, para adequar seu pedido, apresentando a memória de cálculo, conforme preceitua o artigo 475-B do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.024879-4 MARCELO DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 333/350. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Exmo. Juiz Federal Convocado Relator do Agravo de Instrumento interposto contra decisão de fls. 174/175 indagando se houve a concessão do efeito suspensivo ativo no referido recurso e informando a execução extrajudicial do bem. \r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.004065-8 ANA MARIA DA SILVA CREMONA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x HELTON LUIZ DOS SANTOS CREMONA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Indefiro os quesitos complementares formulados à fl. 286 pela parte autora, eis que não observado o art. 425 do CPC. \r\n\r\nRessalte-se que a proposta de honorários é arbitrada com base nos quesitos que serão respondidos. A apresentação de quesitos após a apresentação do laudo importa na realização de nova perícia, a qual está sujeita a novo pagamento de honorários.\r\n\r\n2. Cumpra-se o item n.º 2 de fl. 276.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.008254-9 EPONINA FORTES PINTO (Adv. PAULO ROBERTO V. CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo complementar apresentado às fls. 199/201, sucessivamente, a começar pela parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 146 e 152.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015425-5 ENI BARBOSA DE OLIVEIRA SMITH (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ao autor em réplica. No ensejo, especifique as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, à CEF, pelo mesmo prazo, para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0492150-0 NILTON SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, MARISA ALVES RIBEIRO, WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, GILSON ESTEVES GOMES). . A sucessão consiste na transferência da titularidade ativa ou passiva da relação jurídica processual por ato inter-vivos ou causa mortis.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento de quaisquer das partes, podem os interessados suceder-lhe no processo através do incidente denominado HABILITAÇÃO, que consiste no procedimento através do qual os sucessores das partes ingressam em juízo, para recompor a relação processual afetada pela morte de um dos sujeitos que a integravam em sua formação inicial.\r\n\r\nDestarte, o artigo 1.060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal, quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários, desde que provem, através de documentos, o óbito do falecido e sua qualidade.\r\n\r\nIn casu, a sucessão decorre do falecimento dos autores EDVAN PACHECO e OTACÍLIO FRANCISCO DA COSTA.\r\n\r\nA União Federal e o INSS nada opuseram ao pedido, conforme se depreende, respectivamente, das fls. 1246 e 1251.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o MPF oficiou sem oposição à referida habilitação à fl. 1247/verso.\r\n\r\nEfetivadas as regularizações necessárias, decido HOMOLOGAR a habilitação de EDITH ROSA PACHECO e ELVIRA HELENA PACHECO VEIGA como sucessoras de EDVAN PACHECO (fls. 1197/1214) e de DARLEN COSTA DOS SANTOS, OTACÍLIO FRANCISCO DA COSTA e DAMARIS COSTA MARQUES, na qualidade de filhos, bem como de NARA REGINA DE OLIVEIRA DA COSTA, MÁRCIA ADRIANA DA COSTA NICOLAU, MAHELY ADRIANA DA COSTA NICOLAU e MIQUÉIAS DA COSTA NICOLAU, na qualidade de netos, como sucessores de OTACÍLIO FRANCISCO DA COSTA.\r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações pertinentes.\r\n\r\n23 - 00.0771024-0 ARNALDO DE SOUZA GOMES BORGES (Adv. IVAN NUNES FERREIRA, PRISCILLA SODRE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIANA MOREIRA E SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ANTOINETTE LACERDA DE OLIVEIRA). . Destituo o perito nomeado à fl. 265, Dr. Evaldo Ferreira, procedendo, desde logo, à sua substituição, para nomear como novos peritos de ENGENHARIA CIVIL E FLORESTAL, respectivamente, o Dr. MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO e a Dra. JENNIFER LEMOS REIS, nos termos do artigo 431-B, do CPC, facultando-lhes a apresentação de laudo conjunto, que deverá responder tão somente aos quesitos da parte autora, os de nºs 18, 19, 23, 24, 27, 28, 29, 32 a 39, 41, 43 a 87, 94, 101 a 105 e 111, do IBAMA (fls. 270 a 281) e os de nºs 03, 04, 09 a 16 (fls. 325 a 327), formulados pela União.\r\n\r\nIntimem-se referidos peritos, para que apresentem suas propostas de honorários, em 10 dias, devendo o competente mandado ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. Fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União das propostas apresentadas, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da petição de fls. 495/496. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora, sobre as propostas de honorários periciais. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, retornem os autos conclusos, para fixação dos honorários e definição de a quem caberá arcar, inicialmente, com o ônus, ressaltando, desde logo, que o juízo não admitirá que os trabalhos sejam iniciados sem o depósito integral da verba devida aos profissionais, eis que estes não podem ser compelidos a trabalhar sem remuneração.\r\n\r\n24 - 97.0001351-0 MARCO ANTONIO SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diante da petição de fl. 281, desentranhe-se o alvará n° 110/07, constante à fl. 284, cancelando-o e arquivando-o em pasta própria da Secretaria.\r\n\r\nApós, considerando a certidão de óbito de fl. 283, noticiando o falecimento do autor GASTÃO ALVES GOMES, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nDiante do exposto, defiro vinte dias aos interessados em promover regularmente a habilitação do supramencionado autor, juntando aos autos os documentos necessários (identidade, CPF, procuração e declaração de próprio punho, sob as penas da lei, de que tem ciência da inexistência de outros herdeiros necessários), devidamente autenticados.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, remetam-se os autos à União, a fim de que se manifeste acerca do eventual pedido de habilitação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.531694-6 ALBERTO FERNANDES ALVES (Adv. GERVONICE LIMA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS, BRUNO FABIANI MONTEIRO). . Tendo em vista a certidão de fl. 148, bem como o que dita o § 1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que cumpra o despacho de fl. 143, em 48 horas, sob pena de extinção do presente processo.\r\n\r\nQuebra 26 - 2004.51.01.015283-3 JOSE LUIZ MOREIRA DE QUEIROZ (Adv. PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA FRANCINETTE PENNA, MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO, lucidi manuel dantas de oliveira). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão de fl. 102, devendo requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.002248-0 SANTOS ANDRE VAZ - ESPOLIO (Adv. ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recolha a parte autora as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96, haja vista que o recolhimento de fl. 226 se deu no Banco do Brasil.Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020535-4 NILTON BARBOZA TELLES (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI, CATIA CALDAS BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1 - Ao Autor em réplica. Na oportunidade, especifique as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, remetam-se os autos à CEF, para, no mesmo prazo, esclarecer se pretende produzir outras provas.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021270-0 ELVIRA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - HOMOLOGO a DESISTÊNCIA requerida a fl. 37, ex vi art 158, parágrafo único do CPC; De conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, ex vi art. 267, VIII do CPC, em relação ao INSS. À SEADI para que o exclua da autuação;\r\n\r\n2 - Cite-se, devendo a União Federal informar, comprovadamente, se há dependentes habilitados no nome do pretenso instituidor Carlos Joaquim Baptista.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011359-2 MARILENE BLOISE MOURA (Adv. RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese, pretende a parte autora que o Banco do Brasil S/A seja condenado a proceder a atualização de conta poupança de sua titularidade.\r\n\r\nA matéria não impende maiores dilações, isso porque, a competência cível geral, lastreada no inciso I do art. 109 da Constituição da República, recai sobre lides em que são partes a União Federal, entidades autárquicas e empresas públicas federais.\r\n\r\nPor ser a parte ré pessoa estranha ao rol taxativo do texto constitucional, refoge à competência da Justiça Federal a apreciação da lide posta.\r\n\r\nPosto isso, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA, e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nIntimada a Autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018919-5 SERGIO BORGES DE FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Traga a parte autora cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.° 97.0100378-0, a fim de se perquirir acerca da prevenção deste Juízo para processar e julgar a causa. No ensejo, esclareça se há diferença entre os objetos demandados. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2001.51.01.014180-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x REGINA CELIA BATISTA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Protocolado o recurso de apelação da parte autora em 19/07/07, não foi juntado o comprovante de recolhimento do preparo, consoante cálculo de fl. 85. Ante o exposto, não pode o referido recurso ser recebido, em decorrência da deserção.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 98.0020444-0 NILSON DE AZEVEDO LEMOS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca dos despachos de fls. 151 e 154, bem como das petições de fls. 153 e 156. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.026791-4 MARCELO DA CRUZ E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF acerca da petição e guias de depósito de fls. 219/227. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 97.0072556-1 DELICATESSEN HEINZ DE COMESTIVEIS LTDA REP/ MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA, NEWTON PINHEIRO DA SILVA FILHO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Intime-se o perito nomeado à fl. 231, a fim de que preste os devidos esclarecimentos diante das petições e laudos de fls. 270/275, 276/278 e 288/291. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.018412-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARILDA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDREIA TAVARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Considerando os termos da petição de fl. 218, bem como a ausência de manifestação da CEF diante do referido pleito, conforme prova a certidão de fl. 220, suspendo o presente processo na forma do artigo 265, IV, a, do CPC, até que transite em julgado decisão a ser proferida nos autos da ordinária 2003.51.01.012772-0.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2001.51.01.018946-6 JOSE FRAGA E OUTROS (Adv. WALMER DIAS, GEHISA ARIDE G BUONOCORE NUNES) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . 1 - Determinada a intimação dos autores para que especificassem as provas que pretendiam produzir (fl. 187), vieram com a Peça de fls. 188/189, em que requereram o depoimento dos dirigentes à época. Em razão disso, após despacho determinando que fosse esclarecida a pertinência da produção da prova testemunhal (fl. 199), alegaram que: “há necessidade do depoimento testemunhal, tendo em vista a fragilidade e necessidade do Autor em explanar o ocorrido em sua totalidade”.\r\n\r\nConsiderando que há matéria de fato, evitando ainda alegações posteriores de cerceamento, esclareçam os autores qual das provas pretendem produzir ou se ambas. Caso requeiram depoimento pessoal, informem quais os dirigentes que pretendem que sejam ouvidos (haja vista que indicam aqueles à época). Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017510-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recolha a parte autora as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96, haja vista que o recolhimento de fl. 520 se deu no Banco do Brasil. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009178-0 ANA PAULA ROSA PEREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 28 - Considerando o grande volume de pedidos da espécie apresentados à Requerida, judicial e administrativamente, especialmente no último mês de junho, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 16/17, para determinar a Ré que se abstenha de destruir a documentação, ante a fluência do prazo prescricional, e deferir o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação dos extratos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 2001.51.01.010682-2 DAGOBERTO SOUZA GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fl. 156, esclareça a parte autora sobre o efetivo cumprimento do despacho de fl. 152, uma vez que até a presente data não foi juntada aos autos a certidão de óbito do autor Dagoberto Souza Guimarães e a informação sobre seus herdeiros. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, suspenda-se o presente processo nos termos do art. 265, I do CPC.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008625-4 LUIZ PAULO GAGLIANO MONTEIRO (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo a apelação de fls. 107/117 em seu duplo efeito, e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Ante a previsão contida no parágrafo único do art. 296 do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2005.51.01.010094-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x CLARICE AQUINO DE CASTRO E SILVA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Intime-se a União Federal, para que, diante da manifestação da Contadoria de fl. 66, promova o regular andamento dos presentes embargos, anexando aos autos a documentação necessária para realização dos cálculos devidos. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, atendido o item acima, retornem os autos à Contadoria, para cumprimento do despacho de fl. 64.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.017245-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCO ANTONIO SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Tendo em vista a certidão de óbito constante à fl. 283 da ordinária em apenso, noticiando o falecimento do autor Gastão Alves Gomes, suspendam-se os presentes embargos à execução, até que seja devidamente homologada a habilitação dos sucessores do referido autor.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.008360-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER, MARGARETTE BRITES BARBOZA) x LYDIA TROIANI CORDEIRO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA, ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 51, intime-se, novamente, a União, para que se manifeste expressamente acerca do item nº 03 do despacho de fl. 33. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 294861"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011172-7 SHEILA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x MARCELINA RODRIGUES ALVARES (Adv. ROSILDO DA LUZ BONFIM, FABIO SANTIAGO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1. Conforme deferido na audiência ocorrida em 09/05/2007 (ata às fls. 873/875), foi expedida a carta precatória para a Seção Judiciária do Pará, para oitiva das testemunhas da autora e da segunda ré, a qual será realizada em audiência designada para 11/09/2007, às 17:00h (fls. 1313/1314), nas dependências da 1.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, localizada na Rua Domingos Marreiros, n.º 598, Umarizal - Belém - telefone (91) 3299-6103 (endereço e telefone obtidos no sítio daquela Seção Judiciária na internet).\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, com a urgência devida.\r\n\r\n2. Para assegurar a validade da intimação de todas as testemunhas, deverá a Secretaria deste Juízo comunicar, inclusive por e-mail ou fax, a alteração do endereço da testemunha da segunda ré, Sr. Davi Santana da Silva, noticiada por meio da petição de fl. 899.\r\n\r\n3. Dê-se vista às partes para manifestação, sucessivamente e na seguinte ordem: primeiro a autora - Sra. Sheila, depois a segunda ré - Sra. Marcelina - e, por fim, a União Federal, acerca do ofício do Hospital Central da Aeronáutica (fls. 889/1237), o qual encaminha a cópia do prontuário médico ao Major Jair da Silva Filho. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá a Sra. Sheila contra-arrazoar o Agravo Retido interposto pela segunda ré, às fls. 893/894.\r\n\r\n4. A carta precatória expedida para a Seção Judiciária de Pernambuco, para a oitiva da testemunha da segunda ré, Sr. Almir Gomes da Silva, foi devolvida (fls. 1239/1311), em decorrência da notícia da sua mudança de domicílio. Ressalte-se, por oportuno, que nova carta já foi expedida (fls. 895/897), pelo que deverão as partes aguardar a manifestação do Juízo deprecado sobre a marcação da audiência . \r\n\r\n5. Após o item n.º 3, venham os autos concluso nos termos da parte final da ata da audiência havida em 09/05/2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008711-7 WALKIRIA LUIZA DO NASCIMENTO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO) x MATERNIDADE-ESCOLA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. MARCELA LAMONICA REGO, EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . A perícia de obstetrícia será realizada no dia 03/09/2007 às 8:00 horas, nas dependências da ré (Direção da Maternidade Escola da UFRJ - Rua das Laranjeiras, n.º 180 - Laranjeiras - RJ), conforme petição do Perito à fl. 256, quando serão respondidos os quesitos formulados às fls. 171/172 e 175.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autora e UFRJ), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nIntime-se, ainda, o Diretor da Maternidade-Escola da UFRJ, ou quem suas vezes fizer, para que disponibilize ao perito, na ocasião, o original do prontuário médico da autora Walkíria Luiza do Nascimento (registrada sob o número 52.830), a documentação que dispuser acerca do nascimento e óbito de sua filha Luana do Nascimento, que ocorreram nas dependências daquele nosocômio, entre 18 e 20/02/2003, e os demais documentos que forem necessários à conclusão desta perícia\r\n\r\nApós, apresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2001.51.01.010057-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LOURIVAL COSTA MONTENEGRO (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO). . Cabe esclarecer que em março de 1990 não há diferença de correção monetária a ser incluída no cálculo, pois o respectivo percentual de 84,32% já foi aplicado nas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nVale transcrever decisão da 2a. Turma do Eg. Superior Tribunal de Justiça no AGRESP 257798, reg. 2000.00.43053-6, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003, pág. 240:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1 - O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2 - Agravo regimental provido.”\r\n\r\nConsiderando que até o momento, não houve reconstituição da conta vinculada ao FGTS do autor Lourival Costa Montenegro, PIS nº.107.593.024-02, intime-se a CEF para reconstituí-la, aplicando-se os índices inflacionários expurgados de 42,72%(jan./89) Plano Verão e 44,80%(abril/90) Plano Collor I, abatendo-se os percentuais efetivamente creditados, conforme Tabela de Perdas/FGTS às fls.123. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 294867"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0139412-6 LUCIANO MOREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES, DORIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Cumpram os AUTORES o despacho de fls. 177.\r\n\r\n2 - 98.0018147-4 JAMIL RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.023224-8 NACIM CHAUL CASCUM E OUTROS (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025881-0 HERBERT GUSTAV ARNT E OUTROS (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 99.0019584-1 PAULO ROBERTO FERREIRA ARAUJO (Adv. LUIZ SEBASTIAO SANTOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se o Autor, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026946-0 HUMBERTO DE ALMEIDA BRANDAO (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022930-5 VANOR N UNES (Adv. MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017290-7 DELMA COSTA MACHADO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0058949-9 ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\n1) Forneça(m) o(s) Autor(es) cópia da decisão a ser cumprida, com a respectiva certidão de trânsito em julgado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1, intimem-se a União Federal e o INSS para darem cumprimento ao julgado, bem como para que forneçam as planilhas com os valores devidos, mês a mês, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 92.0060796-9 JACIRA SILVA MONTEIRO (Adv. YANE REIS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Ante o teor da certidão de fls. 199, intime-se o Gerente do Banco Bradesco S/A para que, em 20 (vinte) dias, apresente os extratos de ARISTIDES LIMA MONTEIRO, sendo cientificado de que o não cumprimento terá por conseqüência a pena de multa, fixa, que arbitro, desde já, em R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da AUTORA.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópias de fls. 18/21, 198, 198-verso e 199, que deverão ser fornecidas pela Autora.\r\n\r\n11 - 94.0068592-0 PAULO ROBERTO FERREIRA ARAUJO (Adv. LUIZ SEBASTIAO SANTOS REIS, JOSE MATIAS ANTUNES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 95.0002256-7 MARIA JOSE BARCELLOS ZACHARIAS E OUTRO (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Intimem-se a Autora Maria José Barcellos Zacharias e a CEF, através dos respectivos advogados constituídos, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n13 - 96.0076396-8 VITORIANA FARINHA E OUTROS (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 666/667: \r\n\r\n1) Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o alegado pelo Autor GELSON DE NEGRO COELHO.\r\n\r\n2) Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação referente aos honorários advocatícios (10% sobre o valor da condenação), nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n14 - 97.0073866-3 MARTINHO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. IARA T. S. LANZILLOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 251/255: Dê-se ciência aos Autores MARTINHO BARBOSA DA SILVA, JORGINA QUIRINA GARCIA DE SOUZA, JOSIMAR ALMEIDA DE SOUZA e PAULO CEZAR LIMA DOS SANTOS.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.027581-0 FERNANDO BELIZARIO (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 217/221: Ao AUTOR.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.032138-8 JORGE NAZARENO MACHADO E OUTROS (Adv. LIGIA DAHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1 - Abra-se vista à CEF para que providencie a transferência do valor fixado na sentença de fls. 228/230 e 231, devidamente atualizado, para a agência PAB - Justiça Federal, em conta a disposição deste Juízo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - Posteriormente, comprovada a transferência, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) Patrono(a) do Autor, para levantamento do valor atinente aos honorários advocatícios, devendo ser providenciada a retirada no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - Cumpridos os itens 1 e 2, e nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.009589-4 LUIZETE NEVES VIEIRA CAMARA DE CASTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 199: Como se verifica pela petição de fls. 189/191, o valor já foi creditado e desbloqueado.\r\n\r\nCabe destacar, entretanto, que o desbloqueio não enseja o saque do FGTS, que somente ocorre nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nCumpra a AUTORA o despacho de fls. 194.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.015637-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x WILDSANDRO CABRAL MULIM (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS). . Intime-se o Réu, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015164-7 ANA MARIA DA SILVA REP/ P/ ARLETE PEREIRA DE SOUZA (Adv. PEDRO BORBA TABOAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 42/43 - A AUTORA interpôs embargos de declaração, alegando que a reativação da conta corrente mantida junto à RÉ não foi objeto do pedido de medida de urgência.\r\n\r\nAcrescentou que percebe, atualmente, sua pensão por meio de conta no Banco do Brasil.\r\n\r\nAnte petição da RÉ às fls. 56/58, informando a impossibilidade de reativação da conta corrente encerrada e a ausência de interesse da AUTORA neste momento, revogo a parte final da decisão de fls. 35, mantidos os demais termos.\r\n\r\nIntimem-se. Comunique-se.\r\n\r\n2) À AUTORA sobre a contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.013428-0 PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.018942-6 FELIPE JOSE VIEIRA E OUTRO (Adv. RENATO MELGACO DE MELLO) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE SECAO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.016862-6 REBECA PASCHOALETTO GADDO (Adv. NUBIA TAVARES PELLEGRINO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024449-9 ADRIANO VICENTE DE ALMEIDA (Adv. ALEX WANER DIAS DE FREITAS) x COMANDANTE DA POLICLINICA MILITAR DO RIO DE JANEIRO - EXERCITO. . Junte o Impetrante o original do instrumento de fls. 13, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.020545-2 ANDIF ASSOCIACAO NACIONAL DOS DEVEDORES DE INSTITUICOES FINANCEIRAS (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CORRFA-CLUB DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMA DAS (Adv. DAVID A NIGRI, JORGE TARDIN) x DIRETOR DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ALFA SEGUROS E OUTROS (Adv. EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO) x ABN AMRO REAL BANK E OUTRO (Adv. ROSA PETRUNGARO) x REAL PREVIDENCIA E SEGURO S/A (Adv. ROSA PETRUNGARO) x SANTANDER CAPITALIZACAO S/A E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x SABEMI SEGURADORA S/A (Adv. EDUARDO P. RODRIGUES) x MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv. ZEMAR FERREIRA GOMES) x CASA DOS SARGENTOS DO BRASIL (Adv. LINCOLN MASSENA) x ARIDIO CABRAL (Adv. ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA) x BANCO DE MINAS GERAIS E OUTRO (Adv. PAULA BRITO SILVA ARAUJO, CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS, AMANDA VIEIRA SOUTO, GUILHERME WANDERLEY DIAS RODRIGUES) x ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv. MOACYR NUNES DE BARROS) x GREMIO BENEFICENTE DO EXERCITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x RSPP-PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS. . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017384-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO DATASUS. . ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR, para proibir a IMPDA de promover o desconto dos dias parados e de proceder a anotações funcionais negativas em razão do movimento de greve dos servidores representados pelo IMPTE, iniciado em 31/05/07, conforme descrito nas fls. 04 da inicial, sob pena de responsabilidade pessoal.\r\n\r\nInt.\r\n\r\n2) Notifique-se a IMPDA, solicitando informações. \r\n\r\n3) Cumpridos os itens 1 e 2, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2002.51.01.018096-0 VINICIUS BOCAIUVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, FERNANDO BACCI NOGUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.007275-5 SALATI CONSULTORIA E PROJETOS S/C LTDA (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nIndefiro a liminar por não haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além do fato de ter o Impetrante permanecido com os autos desde 23/08/2006 até ser intimado para a devolução (29/05/2007), o que, por si só, já exclui a urgência pretendida.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas para prestarem as informações que entenderem necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2003.51.01.000224-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x YOLANDA JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 68/69 - À Exeqüente.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020770-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x MARCOS AURELIO DE A SILVA. . Cumpra a Exeqüente o item 2 do despacho de fls. 26, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 93.0003759-5 PAULO ROBERTO FERREIRA ARAUJO (Adv. LUIZ SEBASTIAO SANTOS REIS, JOSE MATIAS ANTUNES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2000.51.01.012077-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x ADECENIR BRAZ GONCALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Traslade a Secretaria cópia de fls. 100/103, 105, 110 e 113 para os autos da ação de rito ordinário (proc. 97.102594-6).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 294703"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0007119-8 DENISE CALASANS DA GAMA LIMA E OUTROS (Adv. WALTER WIGDEROWITZ NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Defiro o pedido da União/PFN de fls. 35/36 dos Embargos à Execução, devendo ser deduzido do montante a ser recebido pelos Embargados os honorários sucumbenciais a que foram condenados.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal, procedendo-se à devida dedução.\r\n\r\nPara tanto, forneçam os autores e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008733-7 PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv. ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA, ROGERIO JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 202/203 - Mantenho a decisão de fls. 199/200 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se, conforme ali determinado.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019651-5 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . I - Ante o certificado pela Secretaria, inexiste a prevenção em relação aos processos 2006.51.01.018976-2 e 2006.51.01.013716-6.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da prevenção apontada em relação ao processo 2005.51.01.007236-2, mormente sobre as obrigações ao portador/debêntures da Eletrobrás objetos dessa demanda, devendo ainda fornecer a cópia de sua petição inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.006826-9 RUBEM MOREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Fl. 270 - Diga a parte autora.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.020400-1 MARIA ELIZETTE DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x GERUZA IARA DA SILVA MOREIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nRessalto que, diante da sentença de improcedência de fls. 130/135, já transitada em julgado, descabe o pedido de habilitação formulado pelos sucessores da Autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000151-3 CENIR VALLE NOGUEIRA PINTO (Adv. NORMA ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021585-9 GUTEMBERG GOIS ALENCAR (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007447-1 JOSE CLELIO NOGUEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008586-9 LAERTE DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fl. 22 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé.\r\n\r\n2) Tendo em vista que não foi cumprida a primeira parte do despacho de fl.21, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3) Cumprido, cite-se.\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.01.020265-5 MAURO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO CARDOSO DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s). Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016411-0 LUIZ CARLOS DE SOUZA DEODORO E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Fls. 180/192 - Mantenho a decisão de fl. 170/171 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão retro, intime-se a CEF a fim de se manifestar em provas.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0004357-6 JOAO BATISTA MALAQUIAS BRAGA REP/ P/ RUTH MALAQUIAS BRAGA (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON, ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.021554-8 FABRICA DE MOLAS TUCKER LTDA (Adv. ZILTO BERNARDI FREITAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006983-9 FRANCISCO CARLOS PIRES VIEIRA E OUTRO (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Melhor examinando os autos, da análise da cópia da petição inicial da Ação Ordinária 97.0013764-3, em trâmite na 2ª Vara Federal, em que figura no pólo ativo FRANCISCO CARLOS PIRES VIEIRA e, como Ré, a CEF, onde pleiteia que sua conta vinculada ao FGTS seja recomposta utilizando-se os expurgos inflacionários de 8,04%, 47,93%, 44,80% e 7,97%, referentes aos meses de julho/87, fevereiro/89, maio e junho de 1990, respectivamente, bem como a aplicação dos juros progressivos aludidos na Lei 5.107/66 e dos juros de 3% ao ano conforme a Lei 5.705/71.\r\n\r\nNo entanto, nos presentes autos, o mesmo Autor requer que sua conta vinculada ao FGTS seja recomposta utilizando-se os índices de 10,14%, 9,55%, 12,92%, 13,69% e 13,90%, relativos aos meses e fevereiro/89, junho e julho de 1990 e janeiro e março de 1991.\r\n\r\nConsiderando que em ambas as demandas objetiva a parte autora os índices referentes aos meses de fevereiro/89 e junho de 1990, têm-se configurada a hipótese de litispendência, não podendo ser admitida propositura de nova ação com pedido idêntico ao daquela já proposta.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC c/c o §3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação aos índices de fevereiro/89 e junho/90, devendo prosseguir a demanda no tocante aos demais.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a prevenção foi reconhecida apenas em razão de ser idêntico o pedido referente aos expurgos de FGTS dos meses de fevereiro/89 e junho/1990 em ambos os feitos (fls. 37/64), diante da extinção parcial - item I acima -, não mais se justifica a distribuição desses autos à essa 15ª VF. Assim, em observância ao Princípio do Juiz Natural, determino a remessa dos autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011740-8 MARIA ROSA SALDANHA MARINHO (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 15 - Cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a parte final do despacho de fl. 14, fornecendo cópia da petição inicial, bem como o documento ali referido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013524-1 ELZA RODRIGUES DE FREITAS-ESPOLIO-REP/ P/ WALDIMAR DE PAULA FREITAS (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Da analise da certidão de fl. 13, bem como da cópia da sentença de mérito prolatada na Ação Ordinária 94.0004329-5 (fls. 14/17), onde figura também a Autora ELZA RODRIGUES DE FREITAS, verifico que o objeto dessa demanda é o pagamento das diferenças existentes em suas contas de caderneta de poupança, inclusive a de nº 00815455.8 da Agência 221 da CEF, expurgadas pelo plano econômico no ano de 1989 (Plano Verão), bem como perdas e danos.\r\n\r\nNa presente ação pleiteia o seu Espólio que a CEF recomponha a mesma conta supracitada, utilizando, além do índice acima elencado, o de 26,06%, referente ao mês de junho/87, e o pagamento de juros contratuais, legais e compensatórios.\r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada hipótese de litispendência, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo pedido já tenha sido pleiteado em demanda já proposta.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o §3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação ao índice de 42,72%, referente ao mês de janeiro/89 em diante.\r\n\r\nII - Considerando que a prevenção foi reconhecida apenas em razão de ser idêntico o pedido referente ao índice do mês de janeiro/89 em ambos os feitos (fls. 13/17), diante da extinção parcial, item I acima -, não mais se justifica a distribuição destes autos à essa 15ª VF. Assim, em observância ao Princípio do Juiz Natural, determino a remessa dos autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016006-5 MOUNIR ELIAS HADDAD (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nA presente ação objetiva a correção de expurgos inflacionários praticados em relação às cadernetas de poupança, constando do pólo passivo a CEF e o BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n1 - A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o autor também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região. \r\n\r\n2 - Acolho a jurisprudência no sentido de que “em ações que se discute índices de correção monetária aplicados em cadernetas de poupança, a legitimidade é da instituição financeira depositária; ilegitimidade passiva ad causam do BACEN e da UNIÃO FEDERAL.; competência da Justiça Estadual para processar e julgar o banco depositária, pessoa jurídica de direito privado.” (TRF-2a Região, 5a T., AC 95.02094190/RJ, Rel. Juíza Tanyra Vargas, DJ 22/10/1998)\r\n\r\nOutrossim, \"A circunstância de não ter o juiz indeferido liminarmente a inicial não o impede de extinguir posteriormente o processo\"(VI ENTA-concl. 23, aprovada por unanimidade).A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 03/09/92 quando julgou o CC n-3343-2/MG, sendo Relator o Ministro Vicente Cernicchiaro decidiu: \"Quando o autor descreveu na causa de pedir, fato que exclui a ação de jurisdição do juiz a que é dirigida, cumpre extinguir o processo. Tecnicamente não é o caso de declinar de competência.\"\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com relação ao BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações, devendo permanecer no pólo passivo apenas a CEF.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018814-2 ETN EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A (Adv. IVONE SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o autor deve emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020523-1 JOSE MARQUES DE LIMA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a prevenção apontada, devendo ainda fornecer cópia da petição inicial do processo prevento 2006.51.01.504826-3.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.029213-0 ELIANE MANGUABA PALUMBO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Da análise da certidão de fl. 11 e da cópia da sentença de mérito prolatada na Ação Ordinária 94.0001968-8 (fls. 12/19), onde figura a Autora dos presentes autos ELIANE MANGUABA PALUMBO no pólo ativo e tem a CEF como Ré, verifico que a mesma objetiva o direito de aplicação do IPC de 47,31% do mês de janeiro/89 no saldo de suas contas de caderneta de poupança de nºs. 744929-3, 740923-2, ambas da CEF; 100 104 380-01, do Banco do Brasil; 034301107-7 do Banerj; 06635-5, 03035-2 e 03028-2, do Banco Itaú, acrescidos de juros legais e correção monetária.\r\n\r\nNa presente ação pleiteia a parte autora que a CEF seja condenada a pagar as diferenças relativas aos planos econômicos de 42,72% (IPC), referente à janeiro/89 (período esse também requerido na ação supracitada); 44,80% (IPC), de abril/90; 18,02% (LBC), de junho/87; 5,38% (BTN) para o mês de maio/90; e 7% (TR) referente à fevereiro/91, no tocante a sua conta-poupança com a CEF de nº 00744929-3, também objeto da ação ordinária acima mencionada.\r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada hipótese de litispendência, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo pedido tenha figurado em demanda já proposta.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o §3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, em relação ao índice referente a janeiro/89.\r\n\r\nII - Considerando que a prevenção foi reconhecida apenas em razão de ser idêntico o pedido referente ao índice do mês de janeiro/89 em ambos os feitos (fls. 11/19), diante da extinção parcial - item I acima -, não mais se justifica a distribuição desses autos à essa 15ª VF. Assim, em observância ao Princípio do Juiz Natural, determino a remessa dos autos à SEDJE para livre distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.033287-4 LIGIA CELESTE PEREIRA BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Da análise da certidão de fl. 14 e da cópia da sentença de mérito prolatada na Ação Ordinária 94.0002292-1 (fls. 15/19), onde figura a Autora dos presentes autos LYGIA CELESTE PEREIRA BRANDÃO DE OLIVEIRA no pólo ativo e tem a CEF como Ré, verifico que a mesma objetiva o pagamento da importância correspondente à correção monetária e juros legais não-creditados em fevereiro/89 (47,31%), referente ao Plano Verão, em relação às contas-poupança de nºs. 00821474-8, 00847294-1, 00764208-5, 01736649-6, 01714765-4, 01735303-3, 01735936-8, 01739959-9, 01722453-5, 01735121-9, 00788480-4, 00789756-6, 01047655-5, 01034595-7, 00926295-4, 009.30202-6, 100.010.479-3 e 08708-7.\r\n\r\nNa presente ação pleiteia a parte autora a correção de suas contas-poupança em razão das perdas geradas no Plano Bresser e Verão (plano esse já mencionado na ação acima elencada), de nºs. 01739959-9, 01735936-8, 01736649-6, 01735121-9, 01722453-5, 01735303-3, 01714765-4, 00788480-4, 00926295-4, 01047655-5, 01034595-7 e 00789756-6, todas elas mencionadas no processo supracitado, pagando-se as diferenças devidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada hipótese de litispendência, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo pedido tenha figurado em demanda já proposta.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o §3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO no tocante ao índice referente ao Plano Verão.\r\n\r\nII - Considerando que a prevenção foi reconhecida apenas em razão de ser idêntico o pedido referente ao Plano Verão em ambos os feitos (fls. 14/19), diante da extinção parcial - item I acima -, não mais se justifica a distribuição desses autos à essa 15ª VF. Assim, em observância ao Princípio do Juiz Natural, determino a remessa dos autos à SEDJE para livre distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022926-7 VICENTE MARZANI ALVES DE MIRANDA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTRO. . 1) Admito o agravo de fls. 60/64, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo legal.\r\n\r\nApós venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004597-5 JOAO ELIAS DE SOUZA ROCHA (Adv. MARCELO FERNANDES BISPO) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 43/45 - Mantenho a decisão de fls. 28/29 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nTendo em vista que o MPF já ofereceu parecer (fls. 54/57), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.010185-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x JAIR RAMOS DE MOURA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x JURACY TOLENTINO DA SILVA. . 1) Fls. 70/79 - Mantenho a decisão de fl. 62 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAdmito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo legal.\r\n\r\n4) Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.003504-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RENATO CORTES NETO) x GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. . Fl. 55 - O desentranhamento já foi deferido à fl. 43, devendo a CEF fornecer as cópias dos documentos que pretende desentranhar no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 91.0033303-4 POWERPACK REPRESENTACOES E COM/ LTDA (Adv. LUIZ OSCAR LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 99 - Mantenho a decisão de fl. 92 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista o código de conversão informado pela União (fl. 106), prossiga-se conforme determinado na citada decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.009815-5 JOSE CARUSO NETO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 188, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Assim atendido, intimem-se os autores para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2002.51.01.006304-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x JOVINIANO SANTA BARBARA - ESPOLIO - REP/ P/ MARTA LUCIA SANTA BARBARA (Adv. JULIO PEREZ ALONSO, JOSE FLORENTINO DOS SANTOS). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 62, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista a parte embargada para se manifestar sobre os cálculos do contador às fls. 50/57.”\r\n\r\n29 - 2004.51.01.003688-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x RUY SEBASTIAO BARBOSA E OUTRO (Adv. MARIO DA SILVA DORIA). . PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 413, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria, no prazo sucesso de10 (dez) dias, primeiro a parte embargada.”\r\n\r\n30 - 2004.51.01.012544-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x GUILHERME TAVARES MOTTA (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A EMBARGANTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 42, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o embargado, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 292004"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2006.51.03.002118-2 EMAC EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 2011/2013 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmar a liminar anteriormente deferida, que determinou à Autoridade coatora que se abstivesse de exigir da Impetrante depósito recursal de correspondente à totalidade do valor da multa para o recebimento, seguimento e apreciação do recurso voluntário interposto em face do Auto de Infração n° 11454652, junto ao Núcleo de Recursos e Multas da Delegacia Regional do Trabalho no Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF. Custas pela União.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade impetrada. Não há necessidade de ciência ao MPF, que deixou de opinar sobre o caso concreto.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 95.0016465-5 ALVARO DA COSTA FRAGA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . 1 - Renumere-se o feito a contar de fl.299.\r\n\r\n2 - Nos presentes autos existe condenação à correção dos saldos de FGTS de acordo com os índices expurgados pelos planos econômicos e à aplicação da taxa progressiva de juros, com relação aos autores Álvaro da Costa Fraga, Flammarion Alves Sampaio, Jarbas de Oliveira Castro, Luiz Carlos Francisco de Mello, Maury Perciano, Roberto Pinto Soares e Sebastião Cruz da Silva, tudo conforme acórdão de fl.197-203, integrado pelo de fl.229.\r\n\r\n3 - Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor Maury Perciano às fls 562, que, conforme orientação do STF (Informativo 381), deve ser tido como válido, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carece a parte autora de interesse na propositura da execução dos valores referentes aos planos econômicos, permanecendo, porém, a execução dos valores referentes á taxa de juros progressiva.\r\n\r\n4 - Com relação ao autor Álvaro da Costa Fraga, rejeito a impugnação de fl.530, pois o próprio acórdão exeqüendo (fl.200) ressaltou a necessidade de aferir se houve ou não a devida aplicação da taxa de juros, caso em que nada será devido a esse título. Quanto a esse litisconsorte, as fls.448 indicam já ter sido aplicada a taxa de 6%.\r\n\r\n5 - Abra-se vista à CEF para complementar a planilha de fl.558, referente aos autores ÁLVARO DA COSTA FRAGA, FLAMMARION ALVES SAMPAIO, LUIZ CARLOS FRANCISCO DE MELLO e ROBERTO PINTO SOARES, anexando todos os elementos utilizados na elaboração da conta.\r\n\r\n6 - A CEF deverá, no mesmo prazo do item anterior, apresentar a planilha completa dos autores que não têm direito à taxa progressiva, ou seja, JOEL RANGEL, JORGE LUIZ MARQUES e WALDEMAR PAULO DA SILVA.\r\n\r\n7 - Cumpridos os itens 5 e 6 pela CEF, abra-se vista ao autor para se manifestar, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada, apontando os pontos controvertidos do cálculo por ocasião impugnado, sob pena de ser considerada a concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n3 - 97.0110591-5 PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Em vista do término do prazo de suspensão do processo, dê-se vista ao INSS, por 10 dias, para esclarecer se ultimou as providências necessárias para a conversão em renda dos depósitos judiciais realizados.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002487-6 SOUZA CRUZ S/A (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Sobre a documentação apresentada pela parte Autora, dê-se vista à União (PFN), por 10 dias.\r\n\r\nApós, tornem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0000316-8 CENTRAL EMPRESA FRIGORIFICA BRASILEIRA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO, JORGE RODRIGUES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Fls. 167/172: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 98.0025619-9 RONILDA CELIA RIBEIRO BARBOSA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA). . Aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (INSS).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.017798-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x TARCISIO JORGE CALDAS PEREIRA (Adv. TADEU RABELO PEREIRA) x DANILO DE ALMEIDA LOBO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x ARY RIBEIRO GUIMARAES (Adv. TADEU RABELO PEREIRA) x PERMETAL S/A METAIS PERFURADOS (Adv. PRISCILA MARIA P. C. DA FONSECA) x UMBERTO SPADONI (Adv. PRISCILA MARIA P. C. DA FONSECA) x ANGELO ANTONIO GRANITO (Adv. JULIANA LOURENÇO MANCINI, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA). . Em vista do elevadíssimo valor dos honorários periciais propostos às fls. 3210, intime o Sr. Perito para que discrimine as atividades a serem exercidas, bem como a complexidade da perícia a ser realizada.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.012967-6 PAULO ROBERTO DOS ANJOS NOGUEIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 863/867 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000.00 (mil reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.000718-3 RUBENS SOARES BATISTA E OUTROS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 2022/2025 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno os autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por autor.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015512-3 ROSA MARIA DALMEIDA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGÊNIO V. MEDEIROS) x SIRLENE MIRANDA RIBEIRO E OUTROS (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES, ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Especifiquem as partes se desejam produzir outras provas.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023474-6 MARIO JOSE BRANCO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2007 . Considerando o falecimento do Autor noticiado às fls. 66, e tendo em vista ainda que não houve a habilitação dos herdeiros, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, como faz certo o seguinte julgado:\r\n\r\n“À vista do óbito do autor, e tendo em conta que seus herdeiros ou dependentes não se desincumbiram de promover sua regular habilitação neste feito, impõe-se a extinção do processo, sem exame de mérito, forte no art. 267, IV, do Digesto Processual, por não mais subsistir parte no pólo ativo, pressuposto de constituição da relação jurídico-processual sem o qual a ação não pode ter curso.\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, Sexta Turma, Rel. Juiz Poul Erik Dyrlund, AC 113246, DJU de 02.12.2004)\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios pela parte Autora, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016756-0 ELAINE DA COSTA GUIMARAES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 51 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeve ser indeferida a antecipação de tutela.\r\n\r\nCom efeito, pretende a Autora cumular o exercício de atividades cujas cargas horárias são de 40 e 30 horas semanais, o que não se pode admitir. \r\n\r\nDe fato, embora inexista limite legalmente previsto para a carga horária decorrente da cumulação de funções, certo é que a jornada semanal de setenta horas exigiria, excluído um descanso semanal, mais de 11 horas de trabalho diário, sem contar o tempo necessário à alimentação e ao deslocamento.\r\n\r\nEsse regime extrapola os limites da razoabilidade e importaria, por certo, em decréscimo da qualidade do trabalho realizado, o que não se coaduna com o princípio da eficiência, mormente se considerado que a demandante atua na área de saúde, onde um descuido pode ser fatal.\r\n\r\nNessa mesma linha, a seguinte decisão:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS DE PROFESSOR. LIMITAÇÃO DA CARGA HORÁRIA. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A compatibilidade de horários, prevista como requisito para a possibilidade de acumulação de dois cargos públicos de professor no art. 37, XVI, da CF/88, não deve ser entendida, apenas, como a ausência de choque entre as jornadas de trabalho;\r\n\r\n2. É legal a limitação da carga horária semanal permitida, tendo em vista que o ser humano necessita de um intervalo de descanso suficiente para o devido repouso, a alimentação e a locomoção, sob pena de causar danos a ele próprio e ao serviço desempenhado;\r\n\r\n3. Hipótese em que o impetrante foi notificado para optar por um dos cargos de magistério por ele exercido, uma vez que, somados, demandam mais de 60 horas de trabalho semanal.\r\n\r\n4. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 5ª REGIÃO, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Paulo Roberto de Oliveira Lima, AMS 80828, DJ de 01.04.2004)\r\n\r\nDo exposto, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 98.0021902-1 MARIA HELENA COSTA DE ARAUJO DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 291/299: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0026655-8 PLINIO DONADIO E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO) x BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, DANIELE HANG DA SILVA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x ITATIAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. JOEL ALVES ANDRADE, MAURO FICHTNER PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ) x RAMON RODRIGUES CRESPO (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL) x GERALDO MORGADE SENRA E OUTROS (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL, OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS, MAURO FICHTNER PEREIRA, ROGERIO MACHADO DA COSTA, LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES). . Em vista da ausência da manifestação da advogada dativa nomeada às fls. 1163, nomeio em seu lugar a Dra. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (Av. Rio Branco, 181/209, Centro, RJ), a fim de representar os interesses da massa falida ITATIAIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Intime-se para ciência da sentença de fls. 929/942.\r\n\r\n15 - 92.0034947-1 MAGALI DE LIMA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Em 5 dias, cumpra o autor o despacho de fl.325. Silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 93.0025580-0 LUIZ DE ALMEIDA PEIXOTO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, FABIO RODRIGUES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Tendo em vista o ínfimo valor da execução e a informação de fl.187, manifeste-se a CEF, em 5 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, deverá fornecer tantas cópias dos cálculos atualizados quantos forem os executados.\r\n\r\n17 - 95.0006623-8 MARINA DE CARVALHO CHRISTOVAO (Adv. TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO) x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a homologação do acordo firmado por MARIA CRISTINA DE BARROS PINTO (fl.544), bem como a satisfação do crédito dos autores MARINA DE CARVALHO CHRISTOVÃO e CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO, nos autos da ação de embargos à execução em apenso (fl.179), prossiga-se o feito quanto aos demais autores.\r\n\r\nCom relação à autora LIS FIGUEIREDO TEIXEIRA, o julgado foi cumprido através do depósito realizado pela CEF (fls.513/523), que restou sem impugnação diante das informações prestadas pela autora à fl.506, conforme decisão de fl.529, item 2.\r\n\r\nCom relação aos autores remanescentes, MÔNICA MUNIZ MELHEM e ZAMYR CARLOS DOS SANTOS, abra-se vista à CEF para comprovar a assinatura do termo de adesão pelos mesmos, conforme já determinado à fl.524. Prazo, 10 dias.\r\n\r\nCom relação à autora MARINÉA DA SILVA IACK, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n18 - 95.0068022-0 MARCOS ANTONIO PAZ DE ARAUJO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . O acórdão exeqüendo garantiu ao Autor sua reintegração ao serviço ativo da Aeronáutica, com o pagamento dos atrasados devidos.\r\n\r\nResta claro que ao declarar a ilegalidade do ato administrativo que licenciou o Autor, reconheceu-se o direito do demandante em permanecer na caserna com todas as repercussões daí decorrentes, inclusive de ser promovido, se preenchidos os mesmos requisitos exigidos para os demais militares que não foram licenciados, sob pena de violação da coisa julgada.\r\n\r\nAssim, intime-se o Sr. Diretor da Diretoria de Pessoal do Comando da Aeronáutica - DIRAP (Av. Mal. Câmara, 233/7o. andar, Castelo, RJ) para que se manifeste, em cinco dias, sobre a alegação de que o Autor não fora promovido, por ter sido reintegrado através de decisão judicial. \r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao Autor, por cinco dias, voltando-me a seguir conclusos.\r\n\r\n19 - 96.0004217-9 NELSON AZEVEDO ALVES (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA). . A CEF apresentou planilha de cálculo contendo os valores referentes à aplicação da taxa de juros progressivos, contudo, não fez incidir sobre os mesmos todos os índices deferidos no acórdão exeqüendo (fls.144/152).\r\n\r\nAssim, abra-se nova vista à CEF para apresentar cálculos complementares, cumprindo integralmente o julgado, sob pena de fixação de multa diária. Prazo, 20 dias.\r\n\r\n20 - 98.0017864-3 JOSE CARLOS CHAVES VIDAL E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Sob pena de fixação de multa diária, comprove a CEF, em 10 dias, o depósito dos valores remanescentes, de acordo com os cálculos elaborados pelo contador judicial (292/305).\r\n\r\n21 - 99.0060797-0 REYNALDO JORGE DE OLIVEIRA COSTA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x EDILSON DA PAZ CORREA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Suspenda-se o feito e aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto em face da decisão de fl.231.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.023165-0 JOSE ANTONIO ROCHA PAVANELLI (Adv. MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor, em 5 dias, sobre os cálculos apresentados pela CEF. Eventual impugnação deverá indicar os pontos controvertidos do cálculo impugnado, ciente de que o seu silêncio será entendido como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.008414-0 SERGIO GUIMARAES (Adv. MONICA MONSORES MARTINS, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . De acordo com a nova manifestação do contador judicial (fl.159/161), corroborando o cálculo da CEF, bem como a ausência de manifestação da parte autora, tenho por cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.017471-6 NEUZA DUARTE GARCIA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fixo ao autor o prazo de 5 dias para dar cumprimento à determinação de fl.257.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.013232-5 MARCOS AUGUSTO MELLO DINOA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, MELISSA ROCHA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nBasta uma leitura do acórdão de fls.225 para se verificar que a validade do acordo celebrado não foi apreciada, de modo que não há como se considerar preclusa a questão.\r\n\r\nAssim, como a celebração do acordo guarda estreita relação com o interesse processual, trata-se de questão que pode ser examinada a qualquer tempo e, portanto, o fato de a Ré não ter embargado de declaração o acórdão na afasta a possibilidade deste Juízo se manifestar sobre o tema.\r\n\r\nNessa linha, diante do acordo celebrado pelo autor à fl.207, que, conforme orientação do STF (Informativo 381), deve ser tido como válido, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carece a parte autora de interesse na propositura da execução.\r\n\r\nRessalto ser de todo reprovável a conduta da parte autora que, à fl.113, afirmou categoricamente não ter firmado o termo de adesão de que trata a LC 110, quando a realidade dos fatos é exatamente o contrário.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.023310-5 NATALICIO FERREIRA ROSA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fl.157, referente ao número do PIS/PASEP do autor, abra-se nova vista à CEF para o efetivo cumprimento do julgado, sob pena de incidência de multa diária. Prazo, 30 dias.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.008039-1 NEWTON LUIS RACT DE ALMEIDA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor às fls 115, que, conforme orientação do STF (Informativo 381), deve ser tido como válido, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carece a parte autora de interesse na propositura da execução, razão pela qual dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.011451-0 NIRVAN NASCIMENTO DA FONSECA (Adv. HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nBasta uma leitura da decisão de fls.93/94 para se verificar que a validade do acordo celebrado não foi apreciada, de modo que não há como se considerar preclusa a questão.\r\n\r\nAssim, como a celebração do acordo guarda estreita relação com o interesse processual, trata-se de questão que pode ser examinada a qualquer tempo e, portanto, não está afastada a possibilidade deste Juízo se manifestar sobre o tema.\r\n\r\nNessa linha, diante do acordo celebrado pelo autor à fl.106, que, conforme orientação do STF (Informativo 381), deve ser tido como válido, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carece a parte autora de interesse na propositura da execução, razão pela qual dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.022743-2 LENITA SOARES BEMVINDO E OUTRO (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao autor, em 5 dias, sobre os valores depositados pela CEF, inclusive os honorários advocatícios. Eventual impugnação deverá ser fundamentada, indicando os pontos controvertidos do cálculo impugnado, ciente, ainda, de que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.025583-0 LUIZ CARLOS SOUZA (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Em vista dos extratos fundiários apresentados pela parte Autora às fls. retro, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.018877-7 JOSE SANTO CECILIANO (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 2040/2041 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.025759-3 ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Ao credor (CEF) para promover o cumprimento do julgado, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.014170-4 SEVERINA GOMES DA SILVA (Adv. SERGIO REIS) x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS-MARANHAO-MA (Adv. NADJA CRISTIANNE MELO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Trata-se de pedido de antecipação da tutela, com o fim de que seja retirada a restrição do número de CPF da Autora junto à Receita Federal.\r\n\r\nConforme declarado pelo Município de São Luiz em sua peça de defesa, não existe nenhum servidor com o nome ou com o número de CPF da Autora em seu quadro funcional, o que me permite convir com a plausibilidade da alegação da Autora.\r\n\r\nAdemais, mostra-se estranho que uma pessoa seja cadastrada no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal com apenas um ano e três meses de idade. \r\n\r\nAnte o exposto, e não tendo a Ré comprovada a alegada regularidade, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a União, através da Receita Federal, proceda à retirada da restrição cadastral no CPF da Autora (000.181.994-10), salvo se houver outro motivo diverso da situação dos autos. \r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, que provas desejam produzir, em 5 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.008029-0 ANTONIO GIOVANNI DE ALBERNAZ CRESPO (Adv. JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nInexiste a litispendência apontada, uma vez que são distintos os pedidos.\r\n\r\nNão há como se identificar num primeiro momento o nexo causal entre o dano suscitado e a conduta dos Réus, pelo que não se pode concluir pela sua responsabilidade.\r\n\r\nOutrossim, não há nenhuma prova dos gastos mencionados na inicial, até porque a parca documentação acostada não é atual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.020770-7 A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv. RENATA LACERDA DESCHAMPS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n4 - Oportunamente, registre a secretaria o presente despacho no sistema de informática (APOLO).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.004287-1 FONSECA ALMEIDA COM/ E IND/ S/A (Adv. PERICLES GONCALVES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 579/580 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VI, do CPC). \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.020645-4 AIDA REIS BEVILACQUA (Adv. RODRIGO SALGADO MARTINS) x DIRETOR CHEFE DE DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL. . 1 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n4 - Oportunamente, registre a secretaria o presente despacho no sistema de informática (APOLO).\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.013141-0 ELSON BOTELHO PRATA (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Ante o cumprimento do julgado pela Ré, no que concerne à obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se os autos em cartório para apensamento aos autos da ação Ordinária originária, após o retorno do Tribunal.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.024028-3 LUIZ CLAUDIO MARQUES DA SILVA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO, ROSA FILOMENA S. DE OLIVEIRA E SILVA). . Fls. 80/81 - Anote-se o novo patrocínio onde couber.\r\n\r\nEsclareça a parte Autora se a obrigação de fazer contida no título exeqüendo vem sendo cumprida pelos executados, em 5 dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.001096-8 MARCOS ANTONIO PAZ DE ARAUJO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Desnecessário o entrenhamento dos autos da execução provisória nos autos da ação Ordinária, em apenso.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, mantendo-se os autos apensados à ação Ordinária nr. 9568022-0, na qual prosseguirá a execução do julgado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2005.51.01.014237-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IVANIRA DA SILVA MOREIRA. . Trata-se de exceção de pré-executividade suscitada por Ivanira da Silva Moreira (fls. 41/63), com o fim de que seja declarada a extinção do processo, sob o argumento de que carece de exigibilidade o título exeqüendo, em vista da concessão de antecipação de tutela em ação Ordinária por ela proposta em trâmite na 28a. Vara Federal (proc. nr. 2003.5101017700-0), através da qual foi determinada a suspensão de qualquer medida que importe em execução do imóvel da demandante. \r\n\r\nA CEF se manifestou às fls. 69/75.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nAssiste razão à excipiente.\r\n\r\nCom efeito, não poderia a CEF manejar ação de Execução Extrajudicial em desfavor da excipiente ao arrepio de decisão judicial proferida que expressamente proibiu o manuseio de qualquer medida administrativa ou judicial tendente à alienação do imóvel da executada, sob pena de se constituir a conduta da CEF em desconsideração para com a autoridade do Poder Judiciário e afronta ao Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nA situação, in casu, cogita de ausência de requisito indispensável para o título executivo, qual seja, a exigibilidade. \r\n\r\nDispõe o artigo 618 do CPC dos vícios típicos do processo de execução, que se originam da não observação das condições específicas da Ação de Execução. É o caso trazido à colação.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a exceção de pré-executividade, para declarar nula a presente Execução Extrajudicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma dos artigos 586 e 618, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Exeqüente.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de horários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.015908-3 DATATEK COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.020655-7 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARCEL DIAS SAMPAIO. . Em dez dias, apresente o exeqüente a via original do título que pretende executar, na forma do art. 614, I , do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n44 - 91.0005677-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES) x CONDOMINIO PORTO BRACUHY REP/ P/ IMOBILIARIA SANTA RITA (Adv. CLAUDIO NUNES SANTIAGO, FERNANDO DE PAULA FARIA) x IMOBILIARIA SANTA RITA S/A (Adv. CLAUDIO NUNES SANTIAGO). . Ao Condomínio Geral do Bracuhy para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, apresentando instrumento que outorgue poderes ao Dr. Fernando de Paula Faria - OAB/RJ 19308 (fls. 457/461).\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2001.51.01.022111-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARINA DE CARVALHO CHRISTOVAO (Adv. TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO) x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . À SEADI para retificar o pólo passivo, fazendo constar apenas MARINÉA DA SILVA IACK.\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 5 dias, sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.021305-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ARLETE DE VASCONCELLOS CAETANO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\n1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Quanto à parte incontroversa, expeça-se o precatório/RPV. \r\n\r\n3. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.021306-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO GERALDO MANTINI NETO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x LUCIA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTROS (Adv. IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES). . \r\n\r\n1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Quanto à parte incontroversa, expeça-se o precatório/RPV. \r\n\r\n3. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 88.0001342-2 JOAO VALERIO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 97.0101917-2 GIUSEPPE FILLIPONE E OUTROS (Adv. MARILDA DE AGUIAR, ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 97.0022074-5 EUGENIO PAIVA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIANA DUARTE FERNANDES, FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.015524-0 NOSSA SAUDE-OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE S/C LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA, ADRIANA DE FRANÇA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 294917"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0708560-5 ILZA MOURA RIBEIRO (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NILTON RAMOS DE OLIVEIRA). . Indefiro, tendo em vista que a solicitação de desarquivamento não foi devidamente motivada nos termos do art. 102 da Consolidação das normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 90.0018387-1 HILTO GOMES (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Indefiro, tendo em vista que a solicitação de desarquivamento não foi devidamente motivada nos termos do art. 102 da Consolidação das normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 95.0024865-4 ANA CRISTINA PINTO E OUTROS (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Indefiro, tendo em vista que a solicitação de desarquivamento não foi devidamente motivada nos termos do art. 102 da Consolidação das normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 97.0072817-0 ALCINO CLAUDINO E OUTROS (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Indefiro, tendo em vista que a solicitação de desarquivamento não foi devidamente motivada nos termos do art. 102 da Consolidação das normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0002574-0 WALDIR GONCALVES BOAVENTURA (ESPOLIO) REP/ P/ LAILA FARHAM BOAVENTURA (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA BROWNE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Indefiro, tendo em vista que a solicitação de desarquivamento não foi devidamente motivada nos termos do art. 102 da consolidação de normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 94.0002772-9 MARIA THEREZINHA ALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv. LELIO RIBEIRO D'A. RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x BANCO REAL S/A (Adv. VINICIUS MARI) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (BRADESCO) (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (BANORTE) (Adv. HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO). . Indefiro, tendo em vista que a solicitação de desarquivamento não foi devidamente motivada nos termos do art. 102 da Consolidação de normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 98.0008662-5 RUBENS ESTEVES KENUP E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Indefiro, tendo em vista que a solicitação de desarquivamento não foi devidamente motivada nos termos do art. 102 da Consolidação das normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 00.0607816-8 JOAQUIM VICENTE CARDOSO NETO E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Indefiro, tendo em vista que a solicitação de desarquivamento não foi devidamente motivada nos termos do art. 102 da Consolidação das normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n9 - 87.0005665-0 INDUSTRIAL E AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA) x JOAO CICERO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, tendo em vista que a solicitação de desarquivamento não foi devidamente motivada nos termos do art. 102 da Consolidação de normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2001.51.01.015651-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ALCIDES BARROZO DE SANTANA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA). . Indefiro, tendo em vista que a solicitação de desarquivamento não foi devidamente motivada nos termos do art. 102 da Consolidação de normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n11 - 00.0984008-7 VALDECI MARCOLINO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA, CELSO SOARES, ALDEJAR PESSANHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA). . Indefiro, tendo em vista que a solicitação de desarquivamento não foi devidamente motivada nos termos do art. 102 da Consolidação das normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\nId: 294543"
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                            "294544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0773686-0 GILLIATT DE LIMA MOREIRA (Adv. ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n2 - 00.0733529-6 JERONIMO NUNES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 00.0733583-0 NELSON ABRANTES AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 00.0733738-8 MYRIAM COOPERMAN WAINSTOCK (Adv. CELEIDA DOS SANTOS MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 00.0734026-5 ALUIZIO CORREA CLARK (Adv. SEM ADVOGADO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 00.0735208-5 SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 00.0735520-3 HOTEIS OTHON S/A (Adv. SALETTE GONCALVES MORGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 00.0735884-9 CARLOS DE MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 00.0739733-0 HEINRICH FRITZ (Adv. DANIEL EDDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 00.0984755-3 LEA DE ALEVEDO DINIZ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 00.0987110-1 MILLS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO, AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER, SARA PINHEIRO DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 87.0000176-7 ROSANI DAMASO DE LIMA E OUTRO (Adv. LUIZ GERALDO G. LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO ARISMAR SILVA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 87.0000367-0 PEDRO HAM x UNIAO FEDERAL (Adv. MEX, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 87.0000823-0 GELTEC-COM/ IND/ S/A (Adv. XENIA DE LIMA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 87.0001084-7 DISTRIBUIDORA RIZZO DE PROD. SUINOS E DERIVADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 87.0002280-2 SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-SETCERGS E OUTROS (Adv. JORGE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 87.0009739-0 CORCAO CARDIM S/A (Adv. PAULO ROBERTO ISAIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 88.0000295-1 RESTAURANTE E BAR 14 BIS LTDA E OUTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 88.0001857-2 OSMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. SONIA DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 88.0002590-0 INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x ADF - EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 88.0003377-6 NELSON MARTINS (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 90.0004004-3 WALDECIR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 90.0005331-5 NORIVAL HERCULANO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 90.0005863-5 OLIVINA DOS SANTOS ROCHA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 90.0008654-0 GERALDO ELEUTERIO DA SILVA (Adv. WILSON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 90.0008861-5 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. MAURICIO LOSSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 90.0010210-3 SEVERINA ALVES SAMPAIO (Adv. CLOVIS BORGES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 90.0012166-3 ROGERIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 90.0018380-4 ORLANDO MARTINS DA SILVA (Adv. VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA, ANTONIO JORGE DE C. JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 90.0018478-9 DELIO MOREIRA VARGAS (Adv. WILSON RODRIGUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 90.0018697-8 DILEA DA SILVA SIMOES (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 90.0045575-8 ELISA TELES RIBEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 92.0015533-2 ACACIO DE SOUZA GUERRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 93.0011834-0 JOSE JULIO DE BASTOS FILHO E OUTROS (Adv. CRISTINA MARIA SOARES) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 93.0012820-5 LUIS CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. CRISTINA MARIA SOARES) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 00.0695335-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO) x WALDIR CARRAMANHOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 00.0985523-8 ENGEMIX S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RJ - CREA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 00.0986121-1 VIACAO SAO LUIZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 00.0986253-6 IND/ DE PLASTICOS MODELAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 87.0002399-0 TRIANGULO ADM. DE CREDITO E COBRANCAS LTDA (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 90.0005457-5 NATALINA DA SILVA GUIMARAES REP/ P/ ELY MARIA CAZADO GUIMARAES PINTO (Adv. MARIA JOSE DA SILVA SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 00.0697409-0 SVILIN REPITZKY (Adv. SAMUEL AVERBACH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE OLIVEIRA BARROS). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 00.0982836-2 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTAS DE TRANSPORTES LTDA (Adv. NAO CADASTRADO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 00.0985662-5 MILLS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ILONA SYDENSTRICKER BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 87.0000908-3 JAHIR ARAUJO BARRETO E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 87.0001374-9 PONTO FRIO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA/ (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n47 - 00.0715837-8 TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv. RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE) x SVILIN REPITZKY (Adv. SAMUEL AVERBACH). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 87.0002243-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEA DE AZEVEDO DINIZ E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 87.0005324-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO ARISMAR SILVA) x ROSANI DAMASO DE LIMA E OUTRO (Adv. LUIZ GERALDO G. LEITE). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n50 - 87.0002172-5 JORGE MARIO TEIXEIRA GREGO (Adv. FLAVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBENS H. RIET CORREA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 294544"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "294589": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0051382-4 JOSE DA COSTA SEIXAS E OUTROS (Adv. JOAO RAMOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Tendo em vista o retorno dos Embargos à Execução, abra-se vista às partes para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019866-0 OSORIO VICTAL NASCIMENTO (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a peça de fls. 71/76 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0009862-1 NEUZA VELHO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pelo subscritor de fls. 394 para cumprimento do despacho de fls. 392.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.001298-4 DARCY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO, HILMA COELHO VAN LEUVEN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Diante do certificado à fls. 123, esclareça a parte autora se ainda persiste interesse na produção de novas provas.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.013890-0 FERNANDO ARAHY BAPTISTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Intime-se o autor, por meio de seu patrono via publicação, para que promova o pagamento da dívida apontada na planilha apresentada pelo credor às fls. 129/131, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.022710-5 TANIA SABINO VIEIRA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO, TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nAnote-se o nome da nova patrona indicada à fls. 94, para futuras publicações.\r\n\r\nVêm aos autos pedido de suspensão da execução relativa às verbas de sucumbência, por ser à parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, em conformidade com o deferido por esse Juízo à fls. 24.\r\n\r\nAssiste razão à autora. Assim, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, reconsidero o determinado à fls. 87 e suspendo o curso da presente execução, pelo prazo de 05 (cinco) anos, ou até que a exeqüente comprove que a executada possui condições de pagar os honorários sem prejuízo do sustento próprio ou da família.\r\n\r\nIntime-se a União.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação da exeqüente.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025486-5 ADILSON AUGUSTO LEAL (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 66 e ss. - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela já foi apreciado e indeferido pelo Juízo à fls. 40/43.\r\n\r\nAo Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 93.0002746-8 CARLOS AYLTON DE CARVALHO REYS E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Diante do certificado à fls. 330, reitere-se a intimação da CEF nos termos do anteriormente determinado, devendo a ré fornecer a documentação requerida pela parte autora, sob pena de caracterizar-se o descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.020384-8 JUCARA TEREZA VIDAL CAMPOS (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA, SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 240 - Intime-se a CAIXA SEGUROS para informar o atual andamento do Compreensivo da Apólice Habitacional requerida por JUÇARA TEREZA VIDAL CAMPOS, aposentada por invalidez sob o nº 5132347262 (fl. 169).\r\n\r\nIntime-se, ainda, a CEF para que informe sobre a existência de Execução Extrajudicial do imóvel objeto da lide em razão do decidido no Agravo de Instrumento de fls. 185/193.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022270-0 RIVALDO LOPES DO COUTO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista que o Relator do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.003113-1 determinou sua conversão em Agravo Retido, mantenham-se os autos do recurso apensados ao processo principal, para posterior remessa conjunta ao Egrégio Tribunal Federal da 2a. Região, para processar e julgar recurso.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF, ora agravada, para contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, devendo mencionar o número do agravo de instrumento na peça para posterior juntada aos autos em apenso.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça ré documentação comprobatória do imóvel já ter sido adjudicado, nos termos do alegado na contestação, devendo, igualmente, se manifestar sobre as provas que ainda pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0013424-0 SERGIO MARCIO ESTEVES ALVES (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA, ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o Agravo, aludido à fls. 345, já foi objeto de decisão denegatória, conforme noticiado à fls. 354/366, mantenho o decidido à fls. 334/335 e, de conseguinte, considerando a falta de atendimento, determino sejam extraídas cópias dos autos a partir de fls. 305 para posterior remessa ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumprido, oficie-se ao Parquet.\r\n\r\n12 - 95.0016338-1 CELIA GIL DO AMARAL (Adv. SYLVIO JOSE DOMINGUES, SERGIO DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Tendo em vista os extratos apresentados pelo Banco do Brasil (fls. 219/266), bem como os demais documentos já constantes nos autos, intime-se a Caixa econômica Federal para que cumpra a decisão transitada em julgado, conforme determinado às fls. 133.\r\n\r\n13 - 96.0000472-2 ROGERIO DOS SANTOS ROCHA (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Recebo as apelações de fls. 241/245 e 246/249 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 96.0076410-7 GEORGINA BRITO VIEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CITIBANK N.A (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Tendo em vista o teor da Súmula Vinculante nº 1, recentemente editada pelo Colendo STF, e publicada em 5/6/07 no Diário de Justiça Eletrônica, incabível o requerido à fls. 243/246.\r\n\r\nRetornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 98.0019244-1 MARIA ANTONIETA BARROS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Diante do certificado à fls. 362, cumpra o patrono da parte autora o determinado à fls. 326, juntando aos autos os comprovantes de quitação.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso da presente, conforme determinado na parte final do aludido despacho.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.025750-0 LESLIE NORTON E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 398, providencie o interessado a cópia da referida petição, para prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós voltem conclusos para apreciar o pedido de produção de prova documental de fls. 385/388.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009916-5 JORGE DE MORAES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Ao Autor em Réplica.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024574-1 JOSE ELISIO FERREIRA JUNIOR (Adv. FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n19 - 2003.51.01.008020-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x RESTAURANTE MANPAR LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Manifestem-se as partes acerca do acrescido pelo Sr. Perito às fls. 258/259, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDe outra parte, tendo em vista que o Relator do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.007363-7 determinou sua conversão em Agravo Retido, mantenham-se os autos do recurso apensados ao processo principal, para posterior remessa conjunta ao Egrégio Tribunal Federal da 2a. Região, para processar e julgar recurso.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 95.0043115-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x MIDIA ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES). . Manifeste-se a embargada acerca da proposta de compensação de honorários formulada pela União às fls. 70/72, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.020790-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARA ARAUJO E OUTRO (Adv. REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA) x SERGIO LOPES DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA DE M LIBONATI) x SONIA REGINA DOS SANTOS. . Vistos, etc.\r\n\r\nTorno sem efeito a certidão cartorária de fl. 129, tendo em vista que a CEF cumpriu a determinação judicial de fl. 123, conforme petitório de fl. 125.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista dos autos à CEF pelo prazo de 10 dias, conforme requerido à fl. 125, devendo, ainda, regularizar a representação processual do subscritor do substabelecimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 87.0001392-7 ADILSON RODRIGUES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a parte autora os dados necessários à identificação das suas contas fundiárias nos moldes do requerido à fls. 854 e 856 pelo Banco Bradesco e Banco do Brasil, respectivamente.\r\n\r\nCumprido, oficie-se referidas instituições bancárias encaminhando as informações solicitadas.\r\n\r\nOutrossim, comprove a parte autora que já foram fornecidos os extratos completos no que se refere aos litisconsortes MILTON RIBEIRO, WILSON MARTINS MONTEZUMA e ALUIZIO DUARTE PINHEIRO, tendo em vista o alegado à fls. 731 e 733/734 pela CEF.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.004098-7 ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. SUELI DE AQUINO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 91.0026434-2 MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x ANTONIO GERALDO LEITAO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2002.51.01.024184-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ETELOINA SANTOS DE CARVALHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, CLEMERSON MACIEL NETO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 93, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.005085-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CAETANO R. HORTA JR., EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x MARIA DE LOURDES XAVIER GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA, REGINA BEZERRA DE MIRANDA). . Mantenho o decidido à fls. 89/90, intime-se para cumprimento imediato.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.020833-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO) x VERA LUCIA TONNERA FURTADO (Adv. GERSON LUCCHESI). . Abra-se vista ao Embargado para se manifestar sobre a proposta de compensação formulada pela União à fls. 36/37.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, remetam-se os autos ao Contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n28 - 88.0016472-2 MANOEL HENRIQUE LIMA BORJA E OUTROS (Adv. ANTONIO ALOIS ROEDEL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA, CLAUDIA NEDER). . Fls. 639 - As verbas requisitadas são automaticamente atualizadas, motivo pelo qual não há que se falar em nova atualização.\r\n\r\nEstando juntado aos autos o comprovante de depósito da requisição de pagamento anteriormente expedida (fls. 641), intime-se o advogado, mediante publicação, para que notifique a beneficiária a comparecer à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 294589"
                            ],
                            "294620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.019382-9 A C LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0011310-0 HEITOR FACANHA DA COSTA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS, MARIO JULIO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diante do certificado à fls. 541 e do requerido à fls. 551, intime-se o patrono da parte autora para comparecer a Secretaria do Juízo com o desígnio de agendar a retirada de seu alvará.\r\n\r\nOutrossim, esclareçam os subscritores de fls. 527 e 533 o requerido nas respectivas peças.\r\n\r\nPor fim, cumpra-se o determinado à fls. 491, intimando-se os litisconsortes em conformidade com o decidido à fls. 434.\r\n\r\n3 - 93.0021370-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ (Adv. VERONICA ABREU DE CARVALHO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Aguarde-se o cumprimento do determinado nos Embargos em apenso.\r\n\r\nApós, forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado dos beneficiários.\r\n\r\nCumprido, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, em cumprimento ao art. 12 da referida Resolução, publique-se o presente e abra-se vista às partes para ciência das requisições cadastradas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para encaminhamento eletrônico das requisições ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n4 - 97.0001156-9 BENEDITO BENITO PINHEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA/RECEITA FEDERAL) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0103862-1 RAINER PESSOA REUTHER E OUTRO (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista que a decisão proferida nos autos do Agravo nº 200502010141904 manteve integralmente o decido por este Juízo à fls. 346, proceda-se ao arquivamento com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 91.0126764-7 H.Z. COLONIAL COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, VIVIANE NEVES CAETANO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. FRAN CISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO MERIDIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 92.0004932-0 ZENECA FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA, ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Diante do certificado à fls. 312, forneça a parte autora seu endereço atualizado.\r\n\r\nApós, cadastre-se o requisitório de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, em cumprimento ao art. 12 da referida Resolução, publique-se o presente e abra-se vista às partes para ciência da requisição cadastrada.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para encaminhamento eletrônico da requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n8 - 92.0018748-0 AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA FILHO (Adv. ELIANA PIMENTEL RIQUET) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei No. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nNão obstante, indefiro o requerido à fls.171, uma vez que o autor não é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAssim, e considerando a nova redação do art. 475-B do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005, promova a parte credora corretamente à execução do julgado, apresentando petição inicial da execução, acompanhada de planilha discriminada e atualizada de cálculos em 2 (duas) vias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 94.0049540-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF à fls. 261/291 e 293/297, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 96.0004016-8 JANICE VIGNOLAS DE ALBUQUERQUE REP/ P/ MYRIAN VIGNOLAS DE ALBUQUERQUE (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido à fls. 167/174.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0003342-2 ALBERTO CESAR GREIFFO DA JUSTA MENESCAL E OUTROS (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF à fls. 284 para integral cumprimento ao determinado à fls. 278.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador para manifestar-se sobre a impugnação de fls. 286/287.\r\n\r\n12 - 97.0101902-4 SERGIO PORTO ROMERO E OUTROS (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO, MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Forneça a CEF a documentação relacionada pela Contadoria à fls. 514, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, encaminhem os autos ao Contador Judicial para cumprimento ao determinado à fls. 507.\r\n\r\n13 - 98.0000302-9 MARIA DO CARMO FARIA DA CUNHA (Adv. MARCIA MARIA CUNHA WETZLAR) x WANDA ALMEIDA GRECO (Adv. CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS, MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Forneça a parte autora cópias das peças de fls. 257/258 e 334 bem como das planilhas de cálculo para instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União para opor embargos, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 98.0011436-0 CLAUDIA SARMENTO TOSI E OUTROS (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA, MARGARETH MARIA LEAL PINTO, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO AUGUSTO FILGUEIRA). . Diante do certificado à fls. 421 e considerando que a execução do julgado ainda não teve início, deixo de apreciar o requerido à fls. 413.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 98.0015978-9 CLAUDOALDO DA SILVA (Adv. MARIA VERA LUCIA SARINHO, MARIA SOCORRO FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 223/227.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.001920-9 VERA LUCIA DA SILVA NOBREGA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 217/221, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.002458-8 SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o pedido de vista requerido pela CEF, à fls. 375, para integral cumprimento ao determinado no despacho de fls. 372, parte final.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.005038-5 LUIZ ANTONIO CARDOSO (Adv. ANTONIA MACHADO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARS CARNEIRO) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP (Adv. MARIO MARCIO DE PAIVA CAMPELLO, JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . Defiro a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias, nos termos do requerido à fls. 366/369.\r\n\r\nApós, renove-se a vista a parte autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.003878-7 LIGIA FERREIRA LIMA (Adv. CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 103/121, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015834-4 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Anote a Secretaria o requerido às fls. 663 para futuras intimações.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da inicial e sentença, se já proferida, dos processos discriminados no termo de prevenção de fls. 660/661, para que seja verificada a possível ocorrência de prevenção, devendo, ainda, adequar o valor da causa ao procedimento eleito, nos termos da Lei 10.444/02, bem como promover o correto recolhimento das custas judiciais na CEF, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 89.0013882-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DISTRIBUIDORA GONCALVES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a atualização do crédito exeqüendo, fornecendo planilha discriminada.\r\n\r\nApós apreciarei o requerimento de fls. 136/137.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007234-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARILIA CARVALHO GUIMARAES. . Considerando que o contrato de empréstimo de fls. 8/13 não se encontra subscrito por duas testemunhas, em conformidade com o disposto no art. 585, II, do CPC, defiro o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para emendar a inicial juntando aos autos documento hábil ao prosseguimento da presente demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007250-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIA ELEONORA MATEUS CALDEIRA. . Inicialmente, forneça a autora cópia da planilha atualizada de débito para instrução do mandado.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do art. 652-A, incluído pela Lei nº 11.382/2006, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nCertificado o cumprimento do ora determinado, cite-se a executada para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme disposto na nova redação do art. 652 do CPC, devendo constar expressamente no mandado o texto do parágrafo 1º do referido artigo, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, caso não seja efetuado o pagamento, cabendo ao representante legal do exeqüente acompanhar junto à Secretaria do Juízo a efetivação do pagamento.\r\n\r\nQuebra 5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n24 - 00.0308084-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. REGINA MARIA TIMPONI NAHID, RICARDO BRANDAO, SEBASTIAO MORAES DA SILVA, CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO) x JUSTINA BREVES ROCHA (Adv. PAULO FERNANDO TORRES COSTA) x HELENA BREVES RAMOS (Adv. PAULO FERNANDO TORRES COSTA, PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS). . Diante do acrescido à fls. 440/443, abra-se vista a parte autora - Furnas S.A. para manifestar-se sobre o pedido de habilitação de fls. 415/421, bem como para ciência do retorno da Carta Precatória, juntada à fls. 445 e seguintes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 91.0147352-2 FRANCISCO MARQUES ANTUNES (Adv. CLAUDIA RAMALHO LIMA, PEDRO RIBEIRO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Muito embora não tenha sido dado cumprimento ao determinado à fls. 200, entendo desnecessária a intimação pessoal do beneficiário, cabendo ao patrono cientificar seu cliente que os valores requisitados encontram-se depositados na agência da CEF, localizada na Rua do Acre nº 80, nos termos do noticiado à fls. 192, devendo o interessado comparecer pessoalmente para proceder seu levantamento.\r\n\r\nIntime-se por publicação.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2000.51.01.009775-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ATHALIA MIGUEIS FERRAZ (Adv. MANOEL FLORENCIO, MARCELO PAZ ALVES, ISAIAS ALVES DE MENEZES, RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 98/99, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.022066-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x LUIZA GALDINO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014149-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x LUIZA GALDINO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n29 - 87.0001134-7 SERGIO GABBAY E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, MARCOS ANDRE FLORES RAMOS, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA, MARLENE DA CUNHA MOREIRA, MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE, ALEXANDRE DE SA PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Após a expedição de inúmeros alvarás, segue abaixo a lista dos autores que deixaram de levantar as requisições de pagamento anteriormente expedidas:\r\n\r\nSELMO AVILA RONDON (fl. 1135), NEUMA MARIA PAMPONET LOPES (fl. 1158), LYGIA ANNE FERREIRA DO PRADO (fl. 1162), GILDA RABIN BADER (fl. 1178), EDUARDO LAMI PEREIRA (fl. 1182), LIGIA CORRÊA CARVALHO DA SILVA (fl. 1185), LUIZ AUGUSTO DE JESUS PIMENTEL (fl. 1233), JOÃO KAHN EPPRECHT (fl. 1236), ÁLVARO MAGALHÃES PEREIRA (fl. 1248), FERNANDO PATINO SARCINELLI (fl. 1255), NORMA SABINO PONTES (fl. 1272), SILVIA MATZ WALDMANN (fl. 1290), HELDER BENEDITO DE FREITAS (fl. 1291), MARIA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS (fl. 1295) e CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS (fl. 2011).\r\n\r\nIntimem-se os beneficiários acima mencionados para que compareçam à Secretaria do Juízo para marcar a retirada dos alvarás, que poderão ser impressos em nome do advogado, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para tanto.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono do autor prova de quitação com os mesmos, em 30 (trinta) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 294620"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "293439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.075864-5 IVANILDES JUPIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x NANCY AZEVEDO TRAVESSA E OUTRO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Aguarde-se por mais 20 (vinte) dias para que a parte ré inicie a execução do julgado. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015296-2 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001378-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARISTELA GONCALVES ALVES DOS REIS (Adv. ANDREA BUENO MEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte ré, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.008204-9 LOGISTICA CONSULTORIA LTDA (Adv. NILTON AIZENMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Recebo a apelação da União Federal (fls. 249/252), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0016809-0 ANGELA ACCIOLY COSTA FARIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n6 - 97.0001339-1 DJANIRA GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003848-6 GERALDO CANDIDO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003549-0 ANTONIO MARTINS PECANHA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 143/171), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004814-9 CANDIDO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 144/150: Conforme venho reiteradamente afirmando, não é possível admitir a suspensão de leilão, nas execuções extrajudiciais a que se refere o Decreto-Lei nº 70/66, se não houver a mínima demonstração, por parte do mutuário, de sua intenção de efetuar o pagamento de seu débito, decorrentes do contrato de mútuo.\r\n\r\nTodavia, no caso dos autos, os Autores efetuaram o depósito de alguns valores, conforme se infere às fls. 80 e 150.\r\n\r\nEm tal contexto, embora não se possa aferir, com precisão, qual o valor incontroverso, não se afigura razoável permitir que os Autores se vejam na iminência de perderem o imóvel, com a realização do leilão marcado para o dia 14/08/2007.\r\n\r\nAssim, DEFIRO a medida liminar vindicada, de natureza cautelar, para determinar a suspensão do leilão do imóvel de propriedade dos autores, até ulterior deliberação do juízo.\r\n\r\nIntime-se a ré e o leiloeiro para cumprimento da presente decisão, e, após, à parte autora para cumprimento da determinação de fls. 125.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 88.0024971-0 JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (Adv. MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0000768-5 VINICIUS CHRISTIANO DE BARROS RIBEIRO REP/ P/ MIRIAN DE BARROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x VALMY CURVE V SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 98.0003817-5 ROBERTO SILVANO SINGH (Adv. PAULO MOREIRA COTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante o silêncio da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 98.0009287-0 MARIA DAS GRACAS NEVES (Adv. SONIA MARIA PINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x SEBASTIANA VIEIRA DA SILVA. . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n14 - 98.0032450-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ALLTYPE ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA (Adv. MARCIO FABIANO NASCIMENTO). . Fls. 206/207: Manifeste-se a ECT, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.004594-4 MARIA VICTORIA GUIMARAES LIMA (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA, MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 196/197, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.029941-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL (Adv. SYLVIO KELLY DOS SANTOS). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.002434-0 EDUARDO BASTOS MOREIRA LIMA (Adv. RODRIGO FARIA BOUZO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.013798-8 RAIMUNDO SILVINO (Adv. IRENE OLIVEIRA COIMBRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014694-5 ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nCom base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021845-2 FRANCISCO JOSE COSTA (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 140, ante o evidente equívoco. Recebo a apelação da CAARJ (fls. 113/133), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001323-8 IVAN ALVES BARBOSA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009647-8 CROACY CAVALHEIRO DE OLIVEIRA - ESPOLIO REP/ P/ RESELYS BARRANDON GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 90 (noventa) dia, para cumprimento da determinação judicial de fls. 21. Pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011733-0 MARCIA PONTES PEREIRA (Adv. SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora a petição anterior no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, assinando-a, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016658-4 TALITA FERREIRA DO NASCIMENTO ORACIO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. MURILO STRATZ). . Assim, tendo em vista o tardio ajuizamento da presente ação, RECONSIDERO a decisão de fl. 23, cassando a liminar. Intimem-se as partes, devendo a Autora, na oportunidade, também se manifestar sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 94.0042035-8 WATCH HOUSE RELOGIOS E CANETAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020492-5 MARIA DA GLORIA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020509-7 JARDIM ESCOLA GOLFINHO AMIGO LTDA (Adv. FREDERICO COSTA RIBEIRO, RODRIGO FARIA BOUZO) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADAÇAO E FISCALIZAÇAO - CAMPO GRANDE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) E OUTRO. . Assim, DEFIRO, em parte, A LIMINAR, nos termos referidos acima.\r\n\r\nIntimem-se para cumprimento e para a prestação das informações no prazo legal. Após, ao Ministério Público Federal. Por fim, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.025005-3 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, MARIANA KHADER, ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA-CENTRO/RJ DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019204-2 CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv. JAIR DOS REIS VIEIRA) x SECRETARIO DO COMITE GESTOR DO REFIS. . Vistos etc. Em sede de Mandado de Segurança, a competência é fixada pela sede da autoridade coatora, e é de natureza absoluta. Do exposto, declino a competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Brasília-DF. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018049-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x SUAPE TEXTIL S/A (Adv. JAYME VITA ROSO) x CORDUROY S/A-INDUSTRIAIS TEXTEIS (Adv. ARNOLDO WALD FILHO, LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA). . Fls. 211/217: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos, para apreciação do peticionado às fls. 190.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2005.51.01.001775-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ADRIANA REGINA CAETANO. . Em cumprimento ao acórdão de fls. 63, convolo o rito em monitório e assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a Caixa Econômica Federal emende a inicial, tendo em vista o novo rito, bem como traga aos autos demonstrativo detalhado da evolução do crédito que tenciona satisfazer, e cópia da emenda, para fins de instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCumprida a diligência, remetam-se os autos à SEADI para anotar a mudança de rito.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.004195-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALBA REGINA RODEGHERI TEIXEIRA. . Em cumprimento ao acórdão de fls. 79, convolo o rito em monitório e assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a Caixa Econômica Federal emende a inicial, tendo em vista o novo rito, bem como traga aos autos demonstrativo detalhado da evolução do crédito que tenciona satisfazer, e cópia da emenda, para fins de instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCumprida a diligência, remetam-se os autos à SEADI para anotar a mudança de rito.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.019866-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv. FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de outubro de 2007 às 14:30 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho. Defiro as provas requeridas pelo autor. Cite-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009955-8 GENEVIEVE CORVISIER (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 96.0077154-5 CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO - EM LIQUIDACAO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO). . Tendo em vista a discordância da União Federal quanto ao pedido de compensação, intime-se a autora para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2002.51.01.011181-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x RITA DE CASSIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.019010-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x NORLI LIMA DE ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021256-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARIA IZABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 87.0007064-5 MARILIA LOPES CUNHA (Adv. ROSANGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 313/314 e 320: A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido da impossibilidade de inclusão dos chamados expurgos inflacionários no cálculo para a formação de precatório complementar, quando a conta que deu origem ao primeiro precatório, fixada por sentença, assim não determinar, não representando, contudo, ofensa à coisa julgada a correção monetária pelos expurgos inflacionários verificados no período compreendido entre a data da homologação dos cálculos anteriores, que deram origem ao precatório pago, e a data de seu efetivo pagamento, o que não é o caso dos autos, uma vez que a conta do precatório data do mês de novembro de 2004, conforme fls. 285/294. Assim, indefiro o requerido. Intimem-se as partes. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 293439"
                            ],
                            "293440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021762-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PAULA BUONOMO MACHADO). . Oficie-se a CEF, para solicitar a transferência do valor de fls. 138, conforme requerido às fls. 133. Após, dê-se vista à parte ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 89.0000272-4 MANOEL SIMOES PINTO JUNIOR (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022415-3 STAY WORK SEGURANCA S/C LTDA (Adv. EDSON JURANDYR DE AZEVEDO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0107514-5 ANILZA CYPRIANO ALVES MERAT MAIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 98.0001534-5 DIANA MARIA TAVARES CAMPOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.006106-1 SINTRASEF-RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005560-5 CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006147-2 CLOANTO LIMA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 124/150: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023277-1 SANDRA FERREIRA VALVERDE (Adv. MAG CARVALHO PALETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso II, da Lei nº 3.373/58, intime-se a Autora a promover a citação de sua mãe, Sra. Marina Sampaio da Silva, na qualidade de litisconsorte necessária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004247-0 LUIZ ANTONIO BASILIO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000641/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007494-0 IERECE XIMENES DE LIMA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017342-0 DENISE PINTO PADILHA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000624/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 274/277.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017916-1 JORGE MONTEIRO DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Considerando a natureza, a complexidade e o tempo estimado para a elaboração do laudo, bem como os esclarecimentos prestados às fls. 258, impõe-se rejeitar a impugnação apresentada pela CEF e fixar os honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).\r\n\r\nConcedo à parte autora a faculdade de depositar os honorários fixados no valor integral, no prazo de 20 dias, ou em três parcelas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo o primeiro depósito ser efetuado em até 20 dias, contados da publicação da presente decisão, e as seguintes, mensalmente, até o perfazimento do total do valor dos honorários. \r\n\r\nO atraso no depósito dos honorários será considerado como desistência da parte na produção da prova.\r\n\r\nObserve a parte autora que os honorários deverão ser depositados em nova conta de depósito judicial, aberta especialmente para este fim.\r\n\r\nCertificado o atraso ou a falta do depósito dos honorários, os autos deverão ser conclusos para sentença, imediatamente.\r\n\r\nEfetuado todo o depósito, na forma integral ou parcelada, intime-se a perita a elaborar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0006709-5 ISABEL PEREIRA LUDKA E OUTRO (Adv. DAISY MUZY VIEIRA SVAITER, MARIA DA PAZ ROLIM) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n15 - 93.0022654-1 MARIO JORGE RENTE DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIEL SARMENTO). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o retorno dos embargos à execução.\r\n\r\n16 - 94.0025001-0 NILDA DOS REIS SOLER (Adv. ALBERTO SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Fls. 101: Assino o último prazo de 20 (vinte) dias, para que o advogado cumpra a determinação judicial de fls. 99. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 94.0029142-6 WALDYR DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n18 - 96.0016889-0 NEUZA TEIXEIRA RAMOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n19 - 97.0073634-2 J.L. E OUTROS (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA TINOCO, MARGARETH MARIA LEAL PINTO, INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA, BARBARA MANOELA MAIA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 97.0074403-5 LUCY FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n21 - 98.0000087-9 ALICE RACHID PEREIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA, MOISES JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019689-4 RUFINO JOSE DE MOURA (Adv. MARLENE DE LIMA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação dos diversos índices expurgados da economia, no saldo da conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da inicial, para que a parte autora comprovasse, documentalmente, a existência da conta vinculada do autor, nos períodos postulados na inicial.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.019925-1 D T K DRESS TO KILL COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. BRUNO BERNARDO PLAZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . No bojo dos autos, o advogado destituído só pode requerer pagamento dos honorários que lhe foram fixados na sentença, devendo pleitear em ação própria, a execução do contrato celebrado extra-autos. \r\n\r\nAnte o exposto expeça-se alvará em favor do advogado dos autos, para levantamento do valor indicado às fls. 73. Expedido o alvará, intime-se o beneficiário para retirá-lo da Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na ocasião, dizer se, ainda, tem algo a requerer. \r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, tendo em vista a rescisão de contrato de prestação de serviços advocatícios, juntada aos autos às fls. 64/65, intime-se a parte autora para que constitua outro advogado para o patrocínio da causa, mantendo-se o processo suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 13, caput, do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005878-7 SHIRLEY LUCAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a CEF a creditar na conta corrente dos Autores a quantia de R$ 1.000,00, monetariamente corrigida, desde 06/11/2006, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, estes a contar da citação. \r\n\r\nCondeno a Ré no pagamento de metade das custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca e gratuidade de justiça deferida aos Autores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006190-7 GRIVALDO BARRETO BOTELHO (Adv. OLIMPIA CATARINA DE MORAIS, BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 102/110: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008138-4 DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv. WAGNER BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008396-4 CLAUDIO EDUARDO DE LIMA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010674-5 DELCIO SOARES MAIA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 19/21 como aditamento à inicial, devendo cópia da referida petição instruir o mandado. Anote-se na exordial o novo valor da causa. Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011528-0 ANNA GUIMARAES MENDES XAVIER (Adv. ADRIANA CRISTINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na Lei 10.259/2001, a competência para julgar as demandas cujo valor atribuído à causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos é dos Juizados Especiais, e a sua competência é absoluta.\r\n\r\nAssim, assino à parte autora o último prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa aos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001, pois, se pretende que o feito seja processado nesta Vara, o valor da causa deve corresponder à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nCumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011581-3 BARBARA CRISTINA BRASIL E OUTROS (Adv. ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na Lei 10.259/2001, a competência para julgar as demandas cujo valor atribuído à causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos é dos Juizados Especiais, e a sua competência é absoluta.\r\n\r\nAssim, assino à parte autora o último prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa aos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001, pois, se pretende que o feito seja processado nesta Vara, o valor da causa deve corresponder à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nCumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012208-8 JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO E OUTRO (Adv. GUSTAVO GOMES SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 18: Indefiro o requerido.\r\n\r\nTendo em vista o disposto na Lei 10.259/2001, a competência para julgar as demandas cujo valor atribuído à causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos é dos Juizados Especiais, e a sua competência é absoluta.\r\n\r\nAssim, assino à parte autora o último prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa aos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001, pois, se pretende que o feito seja processado nesta Vara, o valor da causa deve corresponder à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nCumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.020548-6 WEATHERFORD IND/ COM/ LTDA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO) x INSPETOR OU TITULAR RESPONSAVEL PELA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7ª R.F E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2007 . Vistos etc. Tendo em vista fls. 85, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.007759-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x AMALIA MARIA DA SILVA DANTAS. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.001291-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x MARIA DE FATIMA VARES ALVES. . Intime-se a ré para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre os documentos de fls. 169/175, anexados pela CEF, nos termos do art. 398 do CPC c/c art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.004314-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x VALERIA ROCHA DE SOUZA. . Dê-se vista à CEF para que diligencie o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2000.51.01.001033-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x ACIR RODRIGUES (Adv. FLORSINETE DORO, MARTA BARRETO DO COUTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista dos autos à União Federal, para que forneça as instruções necessárias à devolução do bem. Após, com o retorno dos autos, intime-se o réu, nos termos da sentença.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.009445-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x SANDRA REGINA AREIAS TAYAR (Adv. DANIELA VIEIRA LOPES) x ROSILDA GOMES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 201: Tendo em vista a peculiaridade da ação de imissão na posse e, a não-oposição da Defensoria Pública ao pedido, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, nos termos do artigo 569 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 91.0019845-5 MARTA LOUREIRO SANGALI (Adv. JORGE JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018402-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x CARLOS ROBERTO COSTA FLOR E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 293440"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001875-3 JOAO ROSA REIS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 111/117: recebo o recurso adesivo da parte autora, no duplo efeito. À União (PFN) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0007912-3 AILTON DE SOUZA (Adv. GILMAR BISPO DOS SANTOS, JANILLE DE SOUZA LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Folhas 346/355: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU) para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020220-8 AURELINO CORREIA DE LIMA (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL. . Folha 79: com fulcro no artigo 475-J do CPC, e considerando a ausência de manifestação do autor, fixo a multa de 10% sobre o valor exeqüendo de R$ 3.592,27, calculado em abril de 2007, que perfaz o montante de R$ 359,22.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em face do executado, com relação ao montante total de R$ 3.951,49.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020845-1 ANGELO SCHIMITH MOLEDO (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005236-0 MIGUEL DUARTE FERREIRA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 49/68: deixo de receber a apelação da parte autora, com fundamento no artigo 518, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010395-1 NORIKO KATAOKA DE OLIVEIRA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 18, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010793-2 JAMIL GEDEAO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 51, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011009-8 GLORIA MARQUES PINTO (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 18, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011054-2 MARIA DOS PRAZERES RODRIGUES PEREIRA (Adv. MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS, LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 26, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011064-5 ARMANDO MARTINS LEITE DA SILVA (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 22, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011065-7 FERNANDO MARTINS LEITE DA SILVA (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 24, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011160-1 VERA LUCIA RODRIGUES (Adv. ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS, ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 28, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011162-5 HELOYSA NAZARETH PIRES (Adv. ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 19, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011297-6 FABIANA BASTOS DE FARIA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 17, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011427-4 MARIA FERNANDA TEIXEIRA HERIG (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 20, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011493-6 LUCIA ADRIANA SALGADO AFFONSO ANHEL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 28, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011511-4 ISRAEL ALPERIN E OUTRO (Adv. EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 23, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011713-5 JOAO CABRAL RAMOS (Adv. ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 10.000,00.\r\n\r\nIntimado para esclarecer, o autor não se manifestou nos autos, conforme se verifica da certidão de folha 10 verso. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 22.800,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011754-8 ADELSON PEREIRA LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 19, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011849-8 PAULO CESAR RIBEIRO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 41, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011854-1 JOSE DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv. SERVULO JOSE DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 32, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011955-7 CARLA DA SILVA RIBEIRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 32, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012815-7 ANDRE LUIZ BARRETO DE ALCANTARA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 17, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012961-7 ANA LUCIA DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 18, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013522-8 DULCINEA CONCEICAO DA SILVA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 14, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013590-3 CEDYR MACHADO PERNASETTI TEIXEIRA (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 18, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013669-5 EVANDRO DA SILVA CUNHA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 26, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013960-0 ALINE TEIXEIRA SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 17, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014582-9 LERTZ PIMENTEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 16, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014778-4 AMERICO DA SILVA MOTTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 14, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015081-3 WALLACE FERRAZ SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 18, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015109-0 RICARDO LUIZ DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 16, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015430-2 AYRES DE ALMEIDA PINTO MOREIRA (Adv. JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 18, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015926-9 WILSON ROBERTO SELLIS GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 15, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.016201-3 ANTONIO GONÇALVES MARTINS (Adv. JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 20, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000472-9 JOSE LOPES TRINDADE (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Folhas 83/107: considerando o agravo retido interposto pelo impetrante, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, nada a reconsiderar, tendo em vista a sua equivocada interposição, em face da sentença de folhas 76/80.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF da 2a Região, com as providências de estilo, e as homenagens deste Juízo. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.019721-0 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF DA 7A REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o impetrante, no prazo de cinco dias, se persiste o interesse no prosseguimento deste mandado de segurança, diante das informações prestadas pela autoridade coatora, dando ciência da revisão, de ofício, do ato praticado. P.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.019543-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x VERONICA DE CASSIA MELLO (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA). . Folhas 41/55: forneça a parte ré, em 15 (quinze) dias, a procuração outorgando poderes à advogada signatária dos embargos, para atender aos termos do art. 13, II, c/c art. 37, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005990-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WAGNER CLEITON DA SILVA NASCIMENTO (Adv. CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES). . Folhas 29/43: forneça a parte ré, em 15 (quinze) dias, a procuração outorgando poderes à advogada signatária dos embargos, para atender aos termos do art. 13, II, c/c art. 37, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.019418-0 STARLIT FLORES LTDA (Adv. CELIO MACHADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . \r\n\r\nVerifico que os atos constitutivos da parte autora, em seu item IV (fl. 10), informam que os trabalhos e encargos da sociedade, inclusive a gerência geral (caixa e administração), serão exercidos por ambos os sócios.\r\n\r\nEntretanto, a procuração de fl. 07 tem como signatário apenas o sócio Mário Duarte Antunes Pereira, sem contar com a assinatura da outra sócia, a Sra. Maria de Fátima Aparecida Marques Pereira.\r\n\r\nDestarte, regularize a parte autora, em 10 (dez) dias, sua representação processual, para atender aos termos do art. 12, VI c/c art. 13, I, ambos do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 294560"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018783-6 NACIONAL IGUATEMI PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por NACIONAL IGUATEMI PARTICIPAÇÕES S/C LTDA e VIRRAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, a suspensão da exigibilidade das parcelas das contribuições ao PIS e COFINS incidentes sobre as receitas que não sejam oriundas das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, com o afastamento incidental do parágrafo 1o do art. 3o da Lei 9.718/1998.\r\n\r\nAduzem, para tanto, ter sido a indigitada lei editada antes da publicação da Emenda Constitucional 20/1998, modificadora do inc. I do art. 195 da CF, quando então passou a ser constitucionalmente permitida a incidência do PIS e da COFINS sobre a totalidade das receitas auferidas pelas pessoas jurídicas.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nCumpre destacar que, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, o § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98 é inconstitucional, pois o aludido dispositivo “ao ampliar o conceito de receita bruta para toda e qualquer receita, violou a noção de faturamento pressuposta no art. 195, I, b, da CF, na sua redação original, que equivaleria ao de receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, conforme reiterada jurisprudência do STF”.\r\n\r\nA discussão remete a ampliação da base de cálculo do PIS e da COFINS pela Lei 9.718/98, sem que a mesma contasse, ainda, com fundamento constitucional para tanto, posto que, ao tempo de sua edição, a Constituição da República previa apenas a expressão faturamento como base de cálculo das referidas exações tributárias. Por outro lado, a criação de nova fonte de financiamento da Seguridade Social demandaria a edição de Lei Complementar, conforme o disposto no artigo 195, § 4o, da Constituição.\r\n\r\nA questão que se impõe diz respeito ao fenômeno da recepção.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento vitorioso no Supremo Tribunal Federal, a inconstitucionalidade da norma a prejudica desde a origem, ante a ausência de competência por parte do legislador ordinário para efetuar a modificação nos termos em que promovida, sendo, desta feita, insuscetível de convalidação através da Emenda Constitucional n° 20/98.\r\n\r\nNeste sentido, relevante citar o Informativo nº 408, de novembro de 2005:\r\n\r\nConcluído julgamento de uma série de recursos extraordinários em que se questionava a constitucionalidade das alterações promovidas pela Lei 79.718/98, que ampliou a base de cálculo da COFINS e do PIS, cujo art. 3º, § 1º, define o conceito de faturamento (“Art. 3º O faturamento a que se refere o artigo anterior corresponde à receita bruta da pessoa jurídica. § 1º. Entende-se por receita bruta a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas.”) - v. Informativos 294, 342 e 388. O Tribunal, por unanimidade, conheceu dos recursos e, por maioria, deu-lhes provimento para declarar a inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98. Entendeu-se que esse dispositivo, ao ampliar o conceito de receita bruta para toda e qualquer receita, violou a noção de faturamento pressuposta no art. 195, I, b, da CF, na sua redação original, que equivaleria ao de receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, conforme reiterada jurisprudência do STF. Ressaltou-se que, a despeito de a norma constante do texto atual do art. 195, I, b, da CF, na redação dada pela EC 20/98, ser conciliável com o disposto no art. 3º, do § 1º da Lei 9.718/97, não haveria se falar em convalidação nem recepção deste, já que eivado de nulidade original insanável, decorrente de sua frontal incompatibilidade com o texto constitucional vigente no momento de sua edição. Afastou-se o argumento de que a publicação da EC 20/98, em data anterior ao início de produção dos efeitos da Lei 9.718/97 - o qual se deu em 1º.2.99 em atendimento à anterioridade nonagesimal (CF, art. 195, § 6º) -, poderia conferir-lhe fundamento de validade, haja vista que a lei entrou em vigor na data de sua publicação (28.11.98), portanto, 20 dias antes da EC 20/98. Reputou-se, ademais, afrontado o § 4º do art. 195 da CF, se considerado para efeito de instituição de nova fonte de custeio de seguridade, eis que não obedecida, para tanto, a forma prescrita no art. 154, I, da CF (“Art. 154. A União poderá instituir: I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;”). \r\n\r\nRE 357950/RS, rel. orig. Min. Marco Aurélio e RE 346084/PR, rel. orig. Min. Ilmar Galvão, 9.11.2005. (RE-357950) (RE-346084) (Grifo nosso)\r\n\r\nAssim, conclui-se que os recolhimentos efetuados a título de PIS e de COFINS, com base na Lei nº 9.718/98, em relação a qualquer receita que não seja enquadrada no conceito de faturamento, constituem recolhimentos indevidos.\r\n\r\nFrise-se que, apesar da decisão proferida pela Suprema Corte não possuir eficácia erga omnes, tendo em vista que a declaração de inconstitucionalidade foi proferida em sede de controle difuso, não se pode ignorar o entendimento daquela Egrégia Corte, eis que se trata da última instância a se pronunciar sobre a questão.\r\n\r\nA entender-se de modo diverso, estar-se-ia a criar situação que viola o princípio da isonomia, ante o tratamento desigual dispensado àqueles que não recorressem aos Tribunais Superiores, a fim de assegurar o entendimento já sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPortanto, deve ser adotado o entendimento exarado pela Colenda Corte Constitucional nos autos do Recurso Extraordinário 357.950-9 (informativo n.º 408), de modo que a incidência tributária do PIS e da COFINS seja considerada válida apenas sobre a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para suspender a exigibilidade das parcelas das contribuições ao PIS e COFINS incidentes sobre as receitas dos autores que não sejam oriundas das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, com o afastamento incidental do parágrafo 1o do art. 3o da Lei 9.718/1998, sem prejuízo da aplicação ao caso da legislação anterior (e.g. LC n.º 7/70 e LC n.º 70/91), e posterior sobre a matéria (e.g. Lei n.º 10.637/2002 e Lei n.º 10.833/2002, em relação ao PIS e COFINS não-cumulativos).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se e intime-se a União (PFN).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013828-2 SANDRA ELIZABETE FRANCA PALMA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 74/75: discorda a União da execução do julgado, alegando que o valor apurado no cálculo apresentado pela autora (folha 53) se refere ao passivo dos 28,86%, relativo ao período de janeiro/1993 até junho/1998, estando tais parcelas prescritas, não havendo valores a serem pagos. \r\n\r\nContudo, verifica-se que questão já se encontra decidida pelo E. Tribunal quando assentou que: \r\n\r\n“1. O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência uniforme no sentido de que, em se tratando de relações de trato sucessivo, inocorre a prescrição do fundo de direito, mas somente das parcelas vencidas antes do qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, conforme Enunciado da Súmula 85/STJ.\r\n\r\n2. No caso em tela, a prescrição qüinqüenal incide somente sobre as parcelas vencidas no prazo anterior à propositura da ação; dessa forma, tendo sido a ação proposta em 05.07.2005, estão prescritas as parcelas anteriores a 05.07.2000.” (folhas 42/44).\r\n\r\nDestarte, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à fl. 20, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para a realização dos cálculos de execução, nos termos da decisão do E. Tribunal transitada em julgado, conforme o disposto no artigo 87 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº 01, de 31.01.2001).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001146-8 CELSO CHAVES SANTANA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folhas 267/291: dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme decisão de folhas 145/146.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006841-0 ALOYSIO IGNACIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora das contestações juntadas pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e União/AGU, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.019427-2 MARCIA COLLARES BARROSO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x GILVAN DE MENEZES SILVA (Adv. VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO). . 1) Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal já procedeu ao levantamento dos valores referentes a honorários advocatícios que lhe eram devidos pelos autores, conforme se verifica às folhas 250 e folha 260, expeça-se alvará em favor do advogado do BANCO MORADA S/A para levantamento da quantia de R$ 2.079,00, atualizada até 18/07/2007, com seus acréscimos legais, a título de honorários advocatícios, depositada na conta informada às folhas 101 e 243, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n2) Considerando os pedidos dos autores de folhas 233 e 234, expeçam-se também alvarás para levantamento de metade do saldo remanescente depositado na referida conta, respectivamente, em favor de cada um dos executados MARCIA COLLARES BARROSO e GILVAN DE MENEZES SILVA, que ficam desde já cientes que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intimem-se os beneficiários a retirarem os alvarás em Secretaria.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0133320-8 CLAUDIO ROBERTO GASPARRI E OUTRO (Adv. FIRLY NASCIMENTO, FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA) (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . 1) Folhas 200/201: indefiro o pedido do autor para reconsiderar os pedidos que foram anteriormente por ele formulados às fls. 189/180, posto que os mesmos já foram apreciados, conforme a decisão de fls. 194/195, que ora mantenho por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Desentranhe-se a petição de fl. 196, com os documentos de fls. 197/198, deferindo, desde já o desarquivamento do processo cautelar 91.0018057-2, que deverá ser reapensado aos presentes autos.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 91.0134639-3 DELCIO RAMOS COELHO NEVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Folha 444: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado nas contas fundiárias do autor ANTONIO LUIZ PORTO E ALBUQUERQUE as quantias que lhe eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n2) A autora LAÍS ELIZABETH PASSOS CALDAS discorda dos valores creditados pela CEF na sua conta fundiária mencionados no resumo de fls. 412, alegando que a ré não poderia apresentar montante inferior a R$ 14.854,00, correspondente ao somatório do saldo das contas fundiárias, em 10.11.2003, conforme os extratos de fls. 441/442. Por fim, aduz como correto aquele valor mencionado nos referidos extratos.\r\n\r\nDestarte, intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo comum de 10(dez) dias, sobre o fato dos valores creditados nas suas contas fundiárias, objeto do resumo de fl. 412, serem inferiores aos saldos existentes em 10.11.2003, a título de “TOTAL JAM APROVISIONADO”, conforme os extratos de fls. 441 e 441.\r\n\r\n3) Após a resposta da CEF, dê-se vista ao autor, por 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 94.0066832-5 ARLETE MARIA ANTIGA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Folha 353: intimem-se os autores ALCIONE TERESINHA GASPARINI e MARIA ELIZABETH SAMOGIN DE OLIVEIRA para que apresentem seus números de inscrição no PIS para fins de cumprimento da obrigação de fazer relativos aos autores que apresentaram procuração, conforme mencionado no despacho de folha 352.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 99.0060645-0 MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CETIP-CENTRAL DE CUSTODIA E DE LIQUIDACAO FINANCEIRA DE TITULOS (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY, ALFREDO GUILHERME LUCAS). . Folha 518: requer o BACEN a penhora de valores suficientes existentes em instituições financeiras em nome do autor através do BACENJUD. \r\n\r\nSobre tal questão, a jurisprudência vem se posicionando no seguinte sentido: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - OFÍCIO AO BACEN - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO - NECESSIDADE.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ só admite a quebra do sigilo bancário, quando o credor-exeqüente já esgotou os meios possíveis à localização de bens do devedor-executado. Precedentes.\r\n\r\n2. Regimental improvido.(STJ; Primeira Turma; AGRESP 341365; Relator: Humberto Gomes de Barros; UF:SP; Data da decisão: 04/11/2003; DJ Data: 24/11/2003; Pág. 215)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTAS ADMINISTRATIVAS. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\nI. A execução deve se dar pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620), e expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista a bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura en contrados, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\nII. In casu, não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACENJUD.\r\n\r\nIII. Agravo de instrumento improvido.(TRF 1 - MG - Oitava Turma; AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 01000344342; Desembargador Federal: Eustáquio Silveira; Data da decisão: 03/02/2001; DJ 13/02/2004; Pág. 170) \r\n\r\nPosto isto, indefiro o ora requerido, devendo a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens do autor passíveis de penhora ou comprovar a busca atualizada. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se o BACEN para manifestação, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.024932-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x ILKA WALTER D ALMEIDA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À União/AGU para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.008277-2 EDDY DE FARIA E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a indagação do contador à folha 328, verifica-se que a sentença condenou a Caixa Econômica Federal a “proceder a correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS dos autores, observada a prescrição trintenária, aplicando a taxa de juros progressivos de 3% a 6% ao ano, nos termos do artigo 4º, da Lei nº 5.107/66, creditando a diferença apurada nas referidas contas ou, caso já tenham sido encerradas, pagando-a em relação ao dia de encerramento, tudo acrescido de correção monetária a partir das datas em que os valores corrigidos deveriam ter sido creditados até a data do efetivo pagamento e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a partir da citação.”\r\n\r\nA parte autora formulou pedido de “...correção dos depósitos na conta vinculada do FGTS do(s) autor(es), aplicando a taxa progressiva de juros (art.4º da Lei 5.705/71) até a data das aposentadorias do(s) Suplicante(s), ou seja, 24/05/90 e 30/11/90, respectivamente, mais correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, contados da data da citação até a data do levantamento do crédito pela aposentada/Autora.” \r\n\r\nAssim, retornem os autos ao contador para que proceda à recomposição da conta de FGTS do autor JULIO CEZAR FONSECA FURTADO a partir de sua aposentadoria, aplicando a correção monetária até a presente data e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a partir da citação.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017751-6 HAYDEE MOCELIN COLUSSI (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folhas 74/80: recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021660-1 AMESP SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Folhas 1299/1307: proceda a Secretaria a devida anotação.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação das cópias requerida à folha 487.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente para manifestação em 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.006725-8 ALVARO PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. ALVARO PESSOA, WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista ao impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, remetendo-se os autos em seguida à União (PFN), por igual período. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 294764"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000426\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0002798-2 NILZA MOREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cancele-se o alvará ALV.0021.000102-9/2006.\r\n\r\nAcoste o autor APRÍGIO FRANCISCO DE ASSIS FILHO a certidão de óbito de NILZA MOREIRA DE ASSIS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008466-0 FABIO DE MATOS CARRILHO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmende a inicial na forma do art.282, VI, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0006282-3 ANDERSON FERREIRA DE MENEZES (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x FERNANDO MAURO DI STASI ARAGAO PICANCO E OUTROS (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ELIANA COSTA GUTTMANN) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Manifestem-se as partes sobre possibilidade de acordo extrajudicial, acostando-o aos autos em 45 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 700.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014185-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GELSON MANFRENATTI, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, GUSTAVO STTEEL) x PAULO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Ao Autor sobre o agravo retido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008947-3 ALEXANDRE BARCELLOS PRADO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\n2-Ao autor para anexar aos autos declaração de reajuste salarial a partir da assinatura do contrato até a presente data, bem como para comprovar o pagamento integral dos honorários periciais em 5 dias.\r\n\r\n3-Atendido, cumpra-se o despacho de fl. 122, item 4.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007469-3 VILSON JULIO MARTINS (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Quanto a obrigação de fazer, nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021948-8 ELAINE XAVIER DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA E OUTROS. . Manifestem-se as partes sobre certidão de fls. 165, em 10 dias, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada, devendo ainda o autor manifestar-se sobre fls. 162/164.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 94.0024322-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x ALTAIR MENEZES DE MORAES E OUTRO (Adv. JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA, CLOTILDE MATOS DOS SANTOS). . À vista da notícia do óbito do(a) autor(a), suspendo o processo com base no art. 265, I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação dos interessados por 30 dias.\r\n\r\nOficie-se o subscritor do ofício de fls. 104 para que comprove o óbito do réu.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 285620"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000427\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0012745-4 RICARDO DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.018468-7 CARLOS HENRIQUE TORRES (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Intimem-se o patrono constituído nos autos para ciência do depósito efetuado em conta remunerada e individualizada, conforme fl. retro, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\n2-Aguarde-se o depósito da importância relativa ao precatório.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017193-2 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019448-0 ROGERIO DO NASCIMENTO DELPHINO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF sobre o agravo retido de fls. 297/308.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para apresentação de laudo, em 30 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2 supra, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nDê-se vistas às partes sobre esclarecimentos do perito.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009062-1 L M INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BAPTISTA F CIAMBARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 239: Manifestem-se as partes, em 05 dias, sob pena de não realização da prova pericial.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015646-0 POMPILIO JORGE DE CAMPOS NETO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JAYL LEITE ARANTES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nem 10 dias, traga a CEF aos autos cópia do processo administrativo relacionado com o bloqueio da conta do autor, conforme noticiado na inicial;\r\n\r\ncaso ao se trate do mesmo processo, no mesmo prazo, traga, ainda, cópia do processo relacionado ao suposto depósito do Sr. José Roberto da Silva na conta do autor;\r\n\r\nrevogo em parte o despacho de fls. 47 para deferir a oitiva do Sr. José Roberto da Silva.\r\n\r\nDesigno o dia 16/10/2007, às 14h, para a realização da audiência, ficando o patrono responsável pelo comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013358-0 DORA NUNES MENESCAL (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.017165-6 AMBROSINA CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016620-3 ALEXANDRE ALVES DE ABREU E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Expeça-se alvará de honorários periciais.\r\n\r\nFls. 433/434: às partes sobre esclarecimentos do perito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.006178-1 ROGERIO DO NASCIMENTO DELPHINO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019191-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1A. REGIAO - ASJT (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (2005.51.01.003105-0) indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 285621"
                            ],
                            "285622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000428\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023871-9 SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, RENATA DA SILVA LUCIO) x UNIAO FEDERAL. . Às partes sobre honorários de perito. Havendo concordância e comprovado o depósito integral dos mesmos, intime-se o perito para apresentação do laudo, em 30 dias.\r\n\r\nManifeste-se o autor ainda sobre agravo retido de fls. 512/516.\r\n\r\nAcostado o laudo, às partes para manifestação em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0033646-9 PEDRO MOACIR LAVIGNE PIAIA E OUTROS (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . 1-À vista da notícia do óbito dos autores Agenor Ferreira da Silva e Sebastião José Moreira, suspendo o processo com base no art. 265, I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n2-Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 178/179.\r\n\r\n3-Ante o tempo decorrido, intime-se a União a trazer aos autos as planilhas de cálculo referentes às autoras servidoras civis (fl. 144).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026239-4 WILLIAM MANSO NUNES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao tempo decorrido, manifeste-se o autor, conclusivamente, sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0018267-4 NADIA NARA BRAZ VICTORIANO (Adv. JACIRA MARIA CEREZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1-À autora para fornecer os dados bancários, inclusive a conta corrente, solicitados por meio do ofício de fl. 159, sendo de se ressaltar que a conta poupança não se presta a receber crédito decorrente do benefício objeto dos autos.\r\n\r\n2-Fls. 163/165 - De se observar que o título executivo fixou a pensão temporária em 1 (um) salário mínimo, sendo, pois, irrelevante, do ponto de vista pecuniário, a função em que o instituidor do benefício se aposentou.\r\n\r\n2-Atendido o item 1, oficie-se a Subdiretoria de Inativos e Pensionistas do Comando da Aeronáutica (fl. 159), informando os elementos necessários para o pagamento do benefício em questão.\r\n\r\n3-Iniciado o pagamento da pensão por morte, cumpra-se o despacho de fls. 134, item 4, parte final.\r\n\r\n4-Intime-se a União a se manifestar sobre a petição de fls. 163/165.\r\n\r\n5-Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de aplicação de multa (fl. 165).\r\n\r\n5 - 2000.51.01.030681-8 TELMA JEAN MOREIRA (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . 1-Intime-se a CEF a trazer aos autos todos os extratos comprobatórios dos depósitos e dos saques efetuados em nome da autora; a informar a data do cumprimento integral da decisão de fl. 147; e a esclarecer a diversidade de contas vinculadas de FGTS da demandante (fls. 155 e 184). Prazo improrrogável de 10 dias.\r\n\r\nFica ciente a CEF de que vem sustentando a adesão da autora aos termos do acordo em conformidade com a LC 110/01 desde 10/2003, sem a prova correspondente, devendo ser salientado que os documentos de fls. 170/171 são imprestáveis para tal fim.\r\n\r\n2-Atendido, voltem conclusos para apreciação do pedido de multa diária de fl. 213.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006811-1 ATENDER SERVICOS MEDICOS LTDA S/C (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Comprove o Autor, ,em 10 dias, o depósito de honorários periciais sob pena de não realização da prova.\r\n\r\nAtendido o item 1 supra, cumpra-se os itens 4, 5 e 6 do despacho de fls. 201.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.005696-0 PAULO SERGIO SAMPAIO STOHLER E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CHI - CSSA (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS) x CONSTRUTORA ALENGE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a parte autora, o depósito dos honorários do perito em 05 parcelas iguais, mensais e sucessivas.\r\n\r\nComprovada a integralização do depósito, intime-se o Sr. Perito a dar início à diligência.\r\n\r\nApresentado o laudo, às partes para manifestação sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0040867-8 CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 331/349. Manifeste-se o autor em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 285622"
                            ],
                            "285623": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000429\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018554-1 CLEBER MARCIO REZENDE (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Desnecessária a expedição de ofício requerida às fls. 238/239 para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.016337-4 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1-Manifestem-se as partes sobre a certidão de fl. 206.\r\n\r\n2-Cumpra a parte autora o despacho de fl. 200, §2º.\r\n\r\n3-Intime-se o patrono para ciência do depósito efetuado em conta remunerada e individualizada (fls. 208), cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário.\r\n\r\n4-Fls. 205 - Intime-se a União, com urgência, a comprovar, documentalmente, a data de implantação do benefício objeto dos autos e da disponibilização do respectivo numerário.\r\n\r\n5-Após, cumpra-se o despacho de fl. 200, §3º.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019989-9 MARCOS LUIZ FELIX DE OLIVEIRA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004668-2 MARIA CÉLIA DOS REIS PEREIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua finalidade, em 05 (cinco) dias sucessivos a começar pelo autor que deverá ainda, no mesmo prazo, manifestar-se sobre fls. 180/181.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021012-3 LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0002717-1 CLARA TOSTE PERALLES E OUTROS (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Cumpra-se o despacho de fls. 324.\r\n\r\nIntimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nÀ vista da notícia do óbito do(a) autor(a) NEUSA BARBOSA DE SOUZA, suspendo o processo em relação à mesma com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nFls.326/352: ao(s) Réu(s) sobre o(s) pedido(s) de habilitação incidente(s) dos sucessores da autora JUREA CANDIDA DA SILVA NUNES PEREIRA.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.025040-5 SILVIO HENRIQUE PORTELLA FERRAZ (Adv. VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 106/107: Manifeste-se a CEF em 10 dias, devendo acostar aos autos os extratos de movimentação da conta fundiária que comprovem o levantamento dos valores referentes ao acordo firmado.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015630-6 MARCOS PEREIRA DA CRUZ (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls.501 e recebo como agravo retido a petição de fls.506/508.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\nOficie-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que indique perito na especialidade de Clínico Geral, e agende perícia na data mais próxima possível, informando-a a este juízo com lapso de tempo de pelo menos 30 (trinta) dias, a fim de permitir a intimação da parte autora.\r\n\r\nOficie-se a Fundação Oswaldo Cruz no endereço de fls.503 para que forneça a este juízo o resultado da análise do exame de sangue do autor Marcos Pereira da Cruz, realizado para verificação do nível de contaminação pelos compostos organoclorados.\r\n\r\nDiga a parte autora qual o fato controvertido busca aclarar com a prova oral vindicada.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016942-8 EMILIA BARRETO MARQUES (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Em se tratando de organismo estrangeiro, a citação deverá se dar através do Ministério das Relações Exteriores.\r\n\r\nAssim, oficie-se àquele órgão a fim de que adote as providências necessárias para ciência do Réu dos termos da presente ação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020331-3 PAULO DE OLIVEIRA RIOS (Adv. SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA) x DIRETOR DA DIRAP - DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO III COMAR. . Esclareça a parte autora as prevenções apontadas, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, dos processos preventos indicados no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021851-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x THEREZINHA VIEIRA DE MELLO. . Fls. 155: Comprove o autor o recolhimento dos honorários periciais face ao pedido de fls. 119 onde requereu provas “especialmente documental e pericial”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021187-5 IGNACIO DE BARROS BARRETO SOBRINHO - ESPOLIO REP/ P/ IGNACIO DE BARROS BARRETO JUNIOR (Adv. FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO, LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA DA CONCEICAO MARINHO VICTAL, SONIA MARIA VALENTE CALDAS). . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 285623"
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                    "23ª Vara Federal": {
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0025176-0 POSTO AUTO SERVICO DE PARAIBA DO SUL LTDA (Adv. ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x POSTO CASTELO LTDA (Adv. ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . I - Fls. 486: Oficie-se requisitando a conversão em renda dos depósitos judiciais efetuados nas contas nº 23000658-1 e 23000585-2, através do código de DARF Nº 4234 e 2849, na forma requerida pela União Federal às fls. 477 a ser comprovado em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se o POSTO AUTO SERVIÇO DE PARAÍBA DO SUL LTDA e POSTO CASTELO LTDA na pessoa de seu advogado, por publicação deste para comprovação do cumprimento do julgado com relação aos honorários advocatícios em 15 dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(pv/mx/jl)\r\n\r\n2 - 97.0013592-6 XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, DIOGO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 437/438, 439 e 444/464 - Tendo em vista o teor da certidão de folha 465, atualize a empresa IMMOINVEST LTDA a procuração de fls. 29. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos à SEADI para retificação do termo de autuação, substituindo a autora RIEPEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. por IMMOINVEST LTDA. \r\n\r\nIII - Com o retorno, dê-se vista à UNIÃO FEDERAL (PFN) por 10 dias, para que se manifeste acerca da petição de fls. 437/438 (ej).\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024005-5 ENEAS PAES LEME E OUTROS (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 322: Defiro a vista a parte autora para cumprimento do despacho de fls.329. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(pv/jl)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021690-0 FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv. BEATRIZ AZEVEDO RANGEL, EDUARDO CHALFIN, ILAN GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/raf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0010988-3 ZAIRA JANUARIO ALVES (Adv. ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o feito até o julgamento definitivo dos Embargos à Execução.(MA/jl)\r\n\r\n6 - 95.0025364-0 PAULO CESAR DA SILVA MUNIZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Após, dê-se vista aos autores por 10 dias.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n7 - 96.0077575-3 NATHANIEL BAPTISTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . I - Tendo em vista a notícia de extravio de petição, republique-se o despacho de fls. 558 com o seguinte teor:\r\n\r\n“Fls. 548/549 - Aos interessados na habilitação como sucessores de NATHANIEL BAPTISTA DE CARVALHO e NYN MEIRA GOMES para informação, como solicitado pela CEF. Prazo: 10 dias”.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, esclareçam os interessados na sucessão dos autores Nyn Meira Gomes e Nelson Rombo Galvão se existem dependentes habilitados junto à Previdência Social, comprovando através de documentação idônea. Após, decidirei quantos aos requerimentos de habilitação e quanto à revogação de mandato.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se o item IV do despacho de fls. 525/526.\r\n\r\n(rc/MA)\r\n\r\n8 - 97.0000136-9 DORIAN DE SOUZA ALMEIDA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, ESTELITA REIS LOPES RIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 249: Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 30 (trinta) dias sob pena de extinção.(MA/pv/jl)\r\n\r\n9 - 97.0022851-7 ADAMY FRANCISCO DE LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls. 580: Para fins de análise do pedido de gratuidade, juntem os patronos declaração de patrocínio gratuito e cumpram o item II de fls.578 em 10 (dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.012675-4 DELSON DE SOUZA DOS NAVEGANTES (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente às partes do retorno dos autos, considerando que a União Federal informou às fls.112 que não executará a verba de sucumbência, nada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(pv/jl)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.021661-6 JULIUS MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . DECISÃO\r\n\r\nI - Tendo em vista o teor da certidão retro, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Fls.149 - HOMOLOGO o pedido de desistência da presente para os autores GERALDINA LEITE CAVALCANTE e IVANA LEITE CAVALCANTE, conforme pedido de fls.149, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em consequência, JULGO EXTINTO o processo para as referidas autoras, sem resolução de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se à parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n(lp/ap)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.006031-1 ANTONIO SEBASTIAO COVRE E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Cientes as partes do retorno dos autos, diga(m) a(s) ré(s) se tem (têm) interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.021909-9 TERTO DAMASIO DA SILVA (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011365-4 SOLANGE CAVALCANTI FRANCA FERNANDES E OUTROS (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019980-9 LUIZ FELIPE LOPES AZEVEDO E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Esclareçam as partes a finalidade, pertinência, utilidade das provas orais e periciais requerida e junte prova documental suplementar em 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nApós, voltem-me.(MA/jl)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020424-6 ANTONIO ALVES MOREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls.06 e 16 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - À parte autora para que cumpra, corretamente, a segunda parte do r. despacho de fls.13, no prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.(ap)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022885-8 ALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por ALDO RIBEIRO DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL postulando, liminarmente, que seja fornecido pela ré tratamento médico ao autor, tendo em vista o elevado custo de seu tratamento em decorrência do acidente de serviço que sofreu quando estava na ativa, e em pedido definitivo, que o autor seja reintegrado aos quadros da administração em função que esteja apto a desempenhar ou seja reformado por incapacidade, assim como seja declarada a nulidade do ato que o afastou de suas atividades no serviço militar. Requer gratuidade de justiça. \r\n\r\nComo causa de pedir aduz que prestou serviço militar desde 10/03/1997 como cabo de infantaria no 2º Batalhão motorizado, tendo sofrido acidente em serviço no dia 27/06/2000, o que lhe ocasionou rompimento do ligamento do ombro direito. Que após a cirurgia reparadora em 29/08/2001, ficou afastado de suas funções.\r\n\r\nAduz que na Inspeção de Saúde a que foi submetido foi declarado apto com restrições para ser licenciado e que após exames médicos que constataram que ainda não estava curado das lesões, o autor foi dispensado do serviço militar.\r\n\r\nInstrumenta a inicial com documentos e procurações às fls.2/33.\r\n\r\nÀs fls.35 foi determinada a emenda da inicial para que o autor juntasse declaração de patrocínio gratuito firmado por todos os advogados constituídos ou que recolhesse as custas judiciais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nConforme certidão de fls.36, a parte autora não se manifestou no prazo legal.\r\n\r\nDespacho de fls.37, reiterando que o autor cumprisse corretamente a determinação de fls.35 no prazo de dez dias sob pena de extinção, uma vez que a declaração manuscrita de fls.10 não constava com a assinatura de todos os patronos, bem como não era possível a identificação de uma das assinaturas.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nConforme certidão de fls.39, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas judiciais, em dez dias, ou a juntada de declaração de patrocínio gratuito em nome de todos os advogados que a patrocinam no presente feito, conforme determinado no despacho de fls.37.\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.(pv/jl)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023412-3 RITA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que cumpra, corretamente, as determinações contidas no r. despacho de fls.53, eis que não promoveu a juntada de todas as cópias solicitadas no item II do referido despacho, bem como que a declaração de patrocínio gratuito de fls.56 não foi subscrita por todos os outorgados e substabelecidos.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.(ap)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023554-1 ALCEU RODRIGUES LINHARES (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A AÇÃO com fulcro no art. 295, inc. I, p. único inc. I e art. 267, inc. I do CPC. Custas pelo autor, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.001287-3 ADILSON DE OLIVEIRA LAGO (Adv. JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . “dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença”\r\n\r\n21 - 2003.51.01.008445-8 FRANCISCO JOSE MEDINA PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv. REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA, SERGIO LUIZ DE SA ROSA, MARLY DE SA ROSA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, SEM ADVOGADO). . Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo impugnação ao laudo, dê-se vista ao perito por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.007884-0 VERONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000400/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL E EMGEA ofereceram Embargos de Declaração da sentença de fls. 211, proferida nesta ação de rito ordinário que lhes é movida por VERÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de obscuridade eis que extinguiu o feito sem resolução do mérito em razão de homologação do pedido de desistência, sem observar que a parte autora requereu às fls. 207 a homologação da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, tendo a CEF anuído, ressaltando a necessidade de arbitramento de honorários periciais.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão em parte à embargante. \r\n\r\nÀs fls. 207 a parte autora peticionou informando da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, mencionando ainda que os honorários advocatícios seriam pagos diretamente à ré na via administrativa.\r\n\r\nA parte ré, em petição de fls. 209, declarou expressamente que concordava como o pedido de renúncia da autora, juntando inclusive cópia da petição desta em que mencionada que os honorários de sucumbência seriam pagos na via administrativa.\r\n\r\nAssim, somente há contradição na sentença no que tange à homologação da desistência, quando deveria ser da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nEm contrapartida, quanto à ausência de fixação de honorários de sucumbência por este Juízo, não há nenhuma omissão, considerando que as partes acordaram que seriam pagos diretamente à ré na via administrativa. \r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, determinando que a sentença de fls. 211 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVERONICA FIGUEIREDO DO AMARAL propôs a presente ação de rito ordinário em face da CEF e da EMGEA postulando fosse judicialmente declarada nulidade de cláusulas de seu contrato de mutuo imobiliário, condenando-se as rés a reverem o valor das prestações e do saldo devedor. \r\n\r\nInicial de fls.02/52.\r\n\r\nContestação de fls.99/151.\r\n\r\nDecisão de fls.182/186 excluindo a União Federal do pólo passivo e indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela, bem como determinando à autora a regularização dos depósitos conforme a sistemática da L. 10.931/04.\r\n\r\nA autora informa às fls.207 a renúncia ao direito sobre o qual se funda a presente ação, requerendo a expedição de mandado de levantamento. A CEF confirma acordo em que a autora renunciaria a seu direito e requer expedição de alvará em nome próprio.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, submisso ao art. 269 V, do CPC, sem ônus de sucumbência. Custas pela autora.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos depósitos judiciais em favor da CEF.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.023242-0 WALTER DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES, SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA, PATRICIA MACHADO SOARES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, SIMONE GUIMARAES SIMMER, MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.178/186 - Conforme o Enunciado 297 da Súmula do Eg. STJ: “ o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. O mesmo posicionamento foi adotado pelo STF no julgamento da ADIn nº 2591 (Informativo nº 430). Entretanto, para que seja determinada a inversão do ônus da prova, impõe-se a presença dos demais requisitos previstos no inc. VIII do art. 6o. da L. 8.078/90, tais como a verossimilhança da alegação da parte, requisito este que não vislumbro no caso em tela eis que o pedido para ser declarado quitado o financiamento do imóvel proveniente do contrato de mútuo depende de prova pericial. \r\n\r\nII - Fls.188/227 - Defiro a sucessão processual, devendo os autos serem remetidos à SEADI para retificação do 2º réu passando a constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A em detrimento do BANCO DO ESTAO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental suplementar pelo 2º réu. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.(rt/MA)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015717-0 HORACIO DOS REIS CAMPOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nOs autores celebraram com a CEF em 07/08/1998, contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH, cujo instrumento, às fls.34/51, estabelece que:\r\n\r\na) foi tomado o montante de R$ 32.000,00 a ser pago em 180 parcelas, com juros efetivos de 12,6825% ao ano;\r\n\r\nb) a amortização do saldo devedor dar-se-ia pelo SACRE;\r\n\r\nc) o reajuste das prestações seria feito de acordo com base no saldo devedor;\r\n\r\nd) o saldo devedor seria corrigido índice de remuneração dos depósitos de poupança.\r\n\r\nAtravés da presente ação por rito ordinário requerem, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a abertura de conta de poupança à disposição do juízo para depósito mensal da prestação que entende devida (R$ 245,94). Requer seja ainda determinado a ré que se abstenha de promover execução do débito e de incluir seu nome em cadastro de inadimplentes, oficiando-se ao registro imobiliário para que se abstenha de registrar qualquer ato de transferência de domínio do imóvel para terceiros de boa-fé até julgamento definitivo desta ação.\r\n\r\nRequerem, em pedido definitivo, a condenação da ré a:\r\n\r\nrespeitar o limite “legal” de juros;\r\n\r\nobservar no reajuste das prestações a variação do salário mínimo, critério utilizado para autônomos;\r\n\r\nrestituir-lhe em dobro os valores cobrados acima do devido;\r\n\r\nafastar cláusulas que imponham duplo índice de reajuste;\r\n\r\nrever a evolução do saldo devedor, adotando como critério de atualização a equivalência salarial OU que se exclua a aplicação da TR;\r\n\r\nquitar o mutuo mediante aplicação do Fundo de Compensação de Variações Salariais.\r\n\r\nRequerem a declaração de nulidade:\r\n\r\ndas cláusulas nulas e abusivas que os coloque em desvantagem exagerada, cláusulas essas que não identificam no pedido;\r\n\r\ndeclaração de nulidade do saldo devedor eis que os juros do financiamento já teriam sido incluídos quando a concessão do empréstimo;\r\n\r\ndeclarar nulidade da cláusula que determina vencimento antecipado da dívida.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz a parte autora que foi promovida execução extrajudicial do contrato eis que se encontravam em atraso com suas prestações e que a execução fio viciada pois não foi observada a sistemática do Decreto-lei 70/66 e tampouco o princípio do contraditório. Afirma que as prestações deixaram de ser pagas com razão eis que não foi observado o Plano de Equivalência salarial como imposto por lei. Além disso não teria sido observado o limite máximo de taxa de juros (12%). Afirma que a contratação do seguro foi imposta e constitui venda casada, vedada em lei.\r\n\r\nÉ o sucinto relato.\r\n\r\nA sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nEntendo que, com relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas.\r\n\r\nQuanto à alegação de inconstitucionalidade do Decreto-Lei 70/66, esta merece ser rechaçada. Verifica-se que a constitucionalidade da execução extrajudicial prevista no Decreto-lei nº 70/66 já foi confirmada pelo Eg. STF que, analisando a questão, manifestou-se no sentido de que o leilão extrajudicial instituído por aquele diploma é compatível com a novel Carta. Por esse mesmo motivo, prevalece a norma do Decreto-lei nº 70/66 sobre qualquer outra norma anterior que vedasse ao leiloeiro poder de alienação do bem levado ao certame:\r\n\r\n“Execução extrajudicial. Decreto-lei 70/66. Constitucionalidade.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido.” (RE 223075/DF, 1ª Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, in DJ 06\r\n\r\nDesta feita, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial, sob pena de extinção, a fim de:\r\n\r\na) formular pedido certo identificando as cláusulas cuja nulidade pretende ver declaradas;\r\n\r\nb) informar se estão em débito com a CEF e desde quando encontram-se em tal situação, requerendo, ainda, adequadamente, o depósito das parcelas atrasadas e do valor controvertido. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverão ainda juntar declaração de patrocínio gratuito de firmada por todos os advogados constituídos ou recolher as custas devidas bem como juntar : a) certidão de ônus reais atualizada; b) cópia legível e autenticada da escritura do contrato. (MA)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0698847-4 ESPOLIO DE ALMIR RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE T. DA SILVEIRA TERRA). . Dê-se baixa e arquive-se. (sp)\r\n\r\n26 - 92.0059292-9 AGUINALDO DE PAOLI (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls.542/543 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra a parte final do item III de fls.524, para que se manifeste sobre os cálculos do contador.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(rt)\r\n\r\n27 - 94.0045039-7 JORGE BOURGUIGNON MORAIS (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE - SUCESSOR DO INAMPS) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga(m) a(s) ré(s) se tem (têm) interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 95.0009249-2 ADA CRISTINA VIANNA GONCALVES E OUTROS (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 25,69% e 44,8% referentes aos meses de fevereiro de 1989 e maio de 1990, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls. 713/715, os autores CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO e ANY DUTRA firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC, em relação aos autores CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO e ANY DUTRA. Sem custas nem honorários. À SEADI para exclusão dos autores do pólo ativo.\r\n\r\nII - Considerando o teor da certidão de fl. 720 e considerando que não restou demonstrado erro no cômputo dos juros pela CEF, digam os autores remanescentes se ainda têm algo a requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo fixado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n29 - 95.0013236-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x PERFUMARIA COTIAS LTDA (Adv. PAULO WOLL BANGER). . Fls.391 - Promova a ECT a atualização do crédito postulado na presente ação eis que a quantia equivalente a 370,94 UFIR`s foi calculada em 05/08/97 (fls.52/53). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista o ofício de fls.343, defiro o pedido de penhora on-line na forma do art.655-A do CPC.(rt)\r\n\r\n30 - 97.0104553-0 JOAO BOECHAT (Adv. JOSE MARQUES DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A seguir, dê-se vista à CEF por igual prazo, diante do requerimento de fls. 332.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n31 - 97.0106209-4 ROBERTO RICARDO RUIZ E OUTROS (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . ....Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante.\r\n\r\nII- Fls. 275/296: Em seu prazo, deverá ainda a Caixa Econômica Federal esclarecer sua petição tendo em vista a decisão de fls. 240.\r\n\r\n(MA/fc)\r\n\r\n32 - 97.0108473-0 MARILIA DE DIRCEU DINIZ DIAS REP/ P/ TERESA CRISTINA DINIZ DIAS (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT). . Tendo em vista a notícia de óbito da autora em 2002, suspenda-se o feito fixo prazo de 60 (sessenta) dias para habilitação de interessados em sua sucessão, sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n33 - 98.0027390-5 LENIZA FERREIRA SIMOES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando que as autoras já levantaram o valor total devido, conforme comprovam os alvarás de fls. 336/337 e os cálculos de fls. 39/47 dos embargos à execução nº 2004.5101.004610-3 em apenso, nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.(pv/jl)\r\n\r\n34 - 98.0032709-6 CARLOS ALFREDO COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e 44,8% referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls. 320/321 e 323/328, os autores ORLANDO TAVARES DOS SANTOS, CARLOS ALFREDO COSTA, SEBASTIÃO FERNANDES NETO, MARIA DAS GRAÇAS COSTA RIBEIRO e ANTONIO DIAS DA SILVA firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC, em relação aos autores ORLANDO TAVARES DOS SANTOS, CARLOS ALFREDO COSTA, SEBASTIÃO FERNANDES NETO, MARIA DAS GRAÇAS COSTA RIBEIRO e ANTONIO DIAS DA SILVA. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para sua exclusão do pólo ativo.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 475-J do CPC, aplico à CEF a multa de 10% sobre o valor devido ao autor ENEAS ALVES DE OLIVEIRA. Dê-se vista ao mesmo pelo prazo de 10 dias para que requeira o que for cabível. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n35 - 99.0006800-9 MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado da conta de fls.312/321 para levantamento parcial.\r\n\r\nA seguir, à Contadoria para atualização do valor a ser levantado.\r\n\r\nII - Fls.310 - Intime-se pessoalmente a autora para ciência do valor liberado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7° da Lei n° 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(lp/MA/raf)\r\n\r\n36 - 99.0015873-3 HALAIR REBELLO (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . D E C I S Ã O DE L I Q U I D A Ç Ã O\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Liquidação por Arbitramento para fixação do quantum debeatur devido pela UNIÃO FEDERAL a HALLAIR REBELLO por força do acórdão de fls. 149/152 que a condenou a pagar-lhe pensão em razão do óbito de seu ex-marido, pagando-se os atrasados devidos a partir de julho de 1994 (fls.172), além de ressarcimento de custas e honorários de 10% sobre o total da condenação.\r\n\r\nApresentados elementos de cálculos, a autora apresentou planilha da qual a União Federal discordou.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria , esta confeccionou a planilha de fls.270/275 apontando o total de R$ 499.455,43, atualizado até 05/06/2007, valor este inferior ao postulado pela autora e superior ao confessado pela União Federal.\r\n\r\nIsto posto, FIXO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 499.455,43 (quatrocentos e noventa e nove mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e três centavos) conforme planilha de fls.270/275. Decorrido o prazo legal, cite-se na forma do art.730 do CPC deduzindo-se do valor principal devido à autora a parcela de honorários contratuais que confessa dever às fls.258/259 para que seja acrescida ao requisitório do patrono.\r\n\r\nP.I. (ma)\r\n\r\n37 - 99.0019018-1 JORGE FRANCISCO ALVES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls.516 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada a retirada dos autos fora de cartório pela CEF a teor do art.196 do CPC. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Fls.513/514 - Fixo prazo final de 30 (trinta) dias para que a CEF cumpra integralmente a determinação de fls.480 e 493, juntando aos autos os extratos referentes à conta vinculada do autor ANTÔNIO GRIMOALDO AZEVEDO, bem como documento que comprove a revisão de sua conta fundiária, sob pena de multa de R$ 1.000,00.\r\n\r\nIII - Fls.519/521 - Atente a CEF para a fase do processo eis que a decisão de fls.390 já extinguiu o processo em relação aos autores JORGE FRANCISCO ALVES e ALICIO COUTINHO.(rt)\r\n\r\n38 - 2000.51.01.010566-7 PEDRO PAULO DOS SANTOS LOPES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Apresente o autor em 10(dez) dias cópia da CTPS com baixa do vínculo combinado com a empresa SEARS ROEBUCK S.A. ou carta de concessão de benefício previdenciário posterior à admissão.(pv/MA/raf)\r\n\r\n39 - 2000.51.01.027205-5 ANTONIO MARCO DE SOUZA (Adv. ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos pela CEF, nos termos do art. 196 do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 130: Indefiro nova dilação de prazo, uma vez que a CEF vem sendo reiteradamente intimada para apresentar os extratos desde agosto de 2006 (fls. 105/106). Outrossim, aplico a multa diária prevista no despacho mencionado.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n40 - 2002.51.01.012996-6 SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Fls. 197: À autora para que junte a alteração do quadro societário registrado em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, cumpra-se fls.190.(MA/jl)\r\n\r\n41 - 2003.51.01.008191-3 JOEL BERNARDO NOGUEIRA (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI, LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DECISÃO\r\n\r\nA presente ação teve por objeto a revisão do saldo da conta fundiária do falecido autor para incorporação de juros progressivos. Não foi objeto da ação o levantamento do saldo.\r\n\r\nPor outro lado, uma vez falecido o fundista, o levantamento da conta pode ser feito em sede administrativa por seu dependente na forma da legislação previdenciária (L. 8.036/90), no caso, a viúva requerente.\r\n\r\nNão havendo necessidade de habilitação nos autos e considerando os limites da demanda, indefiro o pedido de habilitação. \r\n\r\nNada mais sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. (ma)\r\n\r\n42 - 2003.51.01.025044-9 JOSE CARLOS ANGELI (Adv. KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Suspenda-se o feito até julgamento definitivo do agravo de instrumento nº2007.02.01.005868-2. (MA/jc)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.012860-4 REGINA HELENA DE BARROS DA FONSECA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Fls.123/127 - Tendo em vista a certidão de fls.128, recebo a apelação de fls. 101/114 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal, devendo o mesmo informar se ainda tem algo a requerer diante do documento de fls.117/120. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rt)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.023926-8 ALVARO LUIS WAEHNELDT SOCCI (Adv. FRANCISCO CARRERA, BEATRIZ DOTTORI GASPAR, ARY DE ANDRADE GASPAR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . I - Fls.99/102 - Defiro a produção de prova documental suplementar pela parte autora, devendo a mesma esclarecer a finalidade das provas testemunhal e pericial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls.113 - Defiro a produção de prova documental suplementar pela parte ré, a ser juntado em 10(dez) dias após o prazo do item I, porém, indefiro o pedido de depoimento pessoal do fiscal do IBAMA eis que tal tipo de prova apenas pode ser requerido da parte ex adverso, a teor do art.343 do CPC.(rt/MA/raf)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.026509-7 SEMEPE - SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. VICENTE MORENO FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Tendo em vista o teor das certidões retro, INEXISTE litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação. Cite-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.006870-3 SANTAMALIA SAUDE S/A (Adv. JACQUELINE R R BRAIDOTTI, ROSELI P THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.022639-4 ARTHUR BAPTISTA DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 48 (2004.51.01.019210-7; 92.0058683-0 e 2002.51.01.007263-4). Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.000878-4 UNIMED SAO GONCALO-NITEROI - SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Tendo em vista o teor da certidão retro, inexiste litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação. Cite-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.009322-2 JOSE DE OLIVEIRA CORREIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em tempo, reconsidero o despacho de fls.27, tendo em vista que o extrato acostado aos autos às fls. 12 não é referente a junho de 1987. Promova a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a juntada de documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data do expurgo ora requerido, por se tratar de ônus da propositura.(MA/sp)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.009700-8 MANUEL AFONSO DE MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareçam os autores, no prazo de 30 (trinta) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, regularizem o recolhimento das custas e juntem os extratos pertinentes às contas e aos períodos relativos aos expurgos. (MA/jyy)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.009900-5 OSVALDO DA SILVA PADILHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Emende o autor a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Vistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Jus tiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de Magé que abrange o município de Magé, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/jyy)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.010992-8 PAULO ROBERTO FERNANDES MARTINS JUNIOR E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareçam os autores, no prazo de 30 (trinta) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção. \r\n\r\nII- Deverá ainda no mesmo prazo promover a juntada de documento essencial à lide que comprove a existência da conta poupança e seu saldo na data dos expurgos ora requeridos, por se tratar de ônus da propositura.(MA/sp)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.011264-2 JULIUS ISRAEL SZWARC (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial no prazo de 30 (trinta) dias promovendo a juntada de documento essencial à lide que comprove a existência da conta poupança e seu saldo na data dos expurgos ora requeridos, por se tratar de ônus da propositura, sob pena de extinção. (MA/sp)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.011371-3 JACOB CHAZIN (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 30 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Deverá ainda no mesmo prazo promover a juntada de documento essencial à lide que comprove a existência da conta poupança e seu saldo na data dos expurgos ora requeridos, por se tratar de ônus da propositura, também sob pena de extinção. (MA/sp)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.011408-0 JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA PORTO (Adv. MONIQUE BINHOTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, inc. I e art. 285-A do CPC. Custas ex lege, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.011769-0 WILLIAM BAHIA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 30 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Deverá ainda no mesmo prazo promover a juntada de documento essencial à lide que comprove a existência da conta poupança e seu saldo na data dos expurgos ora requeridos, por se tratar de ônus da propositura, considerando que só foi acostado o extrato referente a janeiro de 1989, sob pena de extinção.(MA/sp)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.012838-8 LUIZ FERNANDO DE TOLEDO LUNA LINHARES (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA, IVETE BEVILAQUA CARRICO, LEA GAMARSKI) x BANCO DO BRASIL S/A. . DECISÃO\r\n\r\nLUIZ FERANDO DE TOLEDO LUNA LINHARES propõe a presente ação de rito ordinário em face de BANCO DO BRASIL S/A objetivando seja a ré compelida a pagar a diferença referente ao Plano Bresser, após a apresentação dos extratos de sua conta poupança nº 100.004.694-7, devidamente corrigido com juros de 0,5% ao mês.\r\n\r\nDecido\r\n\r\nTendo em vista que a ré não possui foro privilegiado nesta Justiça (art. 109, inciso I, C.F./88), este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito que, por outro lado, tem por objeto ato de mera gestão da sociedade de economia mista.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Justiça Comum Estadual do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I. (MA/sp)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.013721-3 JOSE DAHAS JORGE FILHO E OUTROS (Adv. SHEILA VELEDA SALDANHA CHANTRE NASCIMENTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nJOSE DAHAS JORGE FILHO, SAMIA CHANTRE DAHAS, JOSÉ DAHAS JORGE NETO, SAMIR JOSÉ CHANTRE DAHAS propõem a presente ação em face de BANCO CENTRAL DO BRASIL e BANCO BRADESCO postulando fossem condenados a pagar-lhe diferenças devidas em razão dos expurgos promovidos na correção monetária do saldo de sua conta de poupança mantida junto àquele banco privado pelos Planos Bresser (junho de 1987), Verão (janeiro e fevereiro de 1989), Collor I (março e abril de 1990) e Collor II (maio de 1990 e fevereiro de 1991).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme entendimento consagrado pelo Eg. STJ, o Banco Central do Brasil não é parte legítima nas ações que versam sobre expurgos de rendimentos de caderneta de poupança nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990 e fevereIro de 1991. Nesses casos, “a instituição financeira depositária é a responsável pois o contrato a vincula ao depositante”(STJ, RESP 165.736-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, in DJ 27/09/1999 citado no AGRGAI no. 473.859/RJ, Rel. Min. Pádua Ribeiro).\r\n\r\nIsto posto, declaro a ilegitimidade passiva da autarquia para figurar no feito. Restando apenas a entidade privada no pólo passivo e ausentes quaisquer das hipóteses para propositura desta ação perante a Justiça Federal (CF, art.109), DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nRemetam-se os autos para distribuição após a devida baixa.\r\n\r\nP.I. (ma)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.015068-0 CLEBIO DE MORAES CAMPOS (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS S/A. . DECISÃO\r\n\r\nCLÉBIO DE MORAES CAMPOS propõe a presente ação de rito ordinário em face de INSTITUTO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS S/A objetivando seja a ré condenada a rever os valores depositados a título de complementação de aposentadoria aplicando os percentuais de reajuste de 26,06%, 70,28%, 84,32% e 44,80%, referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990 e abril de 1990, respectivamente.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista que a ré não possui foro privilegiado nesta Justiça (art. 109, inciso I, C.F./88), este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito que, por outro lado, tem por objeto ato de mera gestão da sociedade de economia mista.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Justiça Comum Estadual do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe.(MA/sp)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n60 - 98.0008873-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, DANUSE LENCIONI SARTE) x WILSON MUSSA ELIAN JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução por Título Extrajudicial proposta pela CEF em face de WILSON MUSSA ELIAN JUNIOR postulando o pagamento de R$ 9.241,71 relativos a débito de contrato de crédito rotativo/cheque azul pessoa física e nota promissória firmados em 22/08/96 e 04/10/96.\r\n\r\nSentença de fls.12/113 julgou extinta a ação por indeferimento de inicial ao entendimento de que o contrato de abertura de crédito não consubstanciava título executivo.\r\n\r\nA sentença foi anulada conforme decisão de fls.54/57 que determinou fosse dado prosseguimento à ação oportunizando-se à CEF a emenda da inicial com a juntada do demonstrativo detalhado da evolução do crédito.\r\n\r\nIntimada às fls.62 para emendar a inicial conforme o acórdão, a CEF deixou fluir o prazo in albis.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme se verifica dos autos, até a presente data, decorridos mais de 60 dias não foi acostada aos autos a documentação decretada pela superior instância como necessária à regularização da demanda. Ausente documento essencial à propositura da ação, a inépcia é incontestável.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n61 - 98.0018572-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x GEORGINA VIEIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv. JOSE ARGENTINO DA SILVA). . Fls.154/158 - Fixo prazo de 10 (dez) dias para que a CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (PRF) cumpra a determinação de fls.145, esclarecendo sua petição contraditória.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(rt)\r\n\r\n62 - 2006.51.01.010963-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MIRIAN ADAMI. . Fls.34: Tendo em vista o tempo decorrido, fixo prazo final de 5 (cinco) dias para cumprimento do despacho de fls.18.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, voltem-me conclusos para extinção.(pv/jl)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n63 - 00.0470173-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x CIA/ IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO). . Fls.717/719: Assiste razão a autora FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls.710 por evidente equívoco.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 10 (dez) dias, venham os autos conclusos para sentença.(pv/jl)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n64 - 95.0010061-4 JOSE RENATO SOARES BARALDI E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ... Após, fixo prazo de 30 dias para formalização do acordo que motivou o levantamento e sua comprovação nos autos. Caso o acordo não seja celebrado por culpa da CEF, ser-lhe-á aplicada multa equivalente ao dobro do valor levantado.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2001.51.01.005662-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JARISON DA SILVA MACIEL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Indefiro o exdrúxulo pedido da CEF de fls.170, eis que o devedor foi citado às fls.62. Tendo em vista o não pagamento nem a nomeação de bens, foi expedido mandado de penhora às fls.130 e 149, que não foi efetivado uma vez que o executado não foi localizado.\r\n\r\nConsiderando que o sucumbente está em local incerto, é necessário em primeiro lugar esclarecer seu atual domicílio, a fim de que possa ser intimado e assim evitar eventual nulidade por ausência de contraditório.\r\n\r\nII - Fls.132 - Tendo em vista que a última pesquisa realizada na Receita federal foi feita em 2005, renove-se a pesquisa.\r\n\r\nSendo o endereço do executado diverso do constante nos autos, expeça-se novo mandado de penhora.\r\n\r\nSendo o mesmo endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos aguardando a prescrição ou novas informações do exeqüente. (pv/ms)\r\n\r\n66 - 2005.51.01.009901-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NANCI DURANGE MORAES. . Fls. 101: Considerando que a Contadoria Judicial informa que não possui condições técnicas para elaboração dos cálculos, sendo necessária a designação de perito externo que cobrará honorários, digam as partes se desejam produzir a prova técnica em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(MA/pv/jl).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n67 - 00.0576344-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FUNDACAO NACIONAL PRO-MEMORIA (Adv. NAO CADASTRADO) x GUSTAVO ADOLPHO DE CASTRO MAGALHAES (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO). . Fls. 988 - Oficie-se como requerido para atendimento em 5 (cinco) dias. (MA/sp)\r\n\r\n68 - 2006.51.01.021477-0 CID CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . DECISÃO\r\n\r\nÀs fls.18 foi a parte autora intimada a emendar a inicial para, dentre outras determinações, formular pedido adequado a uma ação condenatória e demonstrar a existência de lide, sob pena de declínio da competência para uma das varas da Justiça Estadual.\r\n\r\nEm cumprimento a tal despacho, a parte autora, através da petição de fls.21, requereu a remessa dos autos para uma das varas cíveis regionais de Madureira/RJ, razão pela qual declino da competência para a Justiça Estadual, determinando a remessa dos autos com baixa na distribuição.(ap)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2005.51.01.017958-2 REGINA CELIA DE SOUZA (Adv. JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES, FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.63/64: À SEADI para inclusão no pólo passivo de FATIMA BAPTISTA DA SILVA. \r\n\r\nOficie-se à Delegacia Regional do Trabalho para que forneça no prazo de 5 dias a qualificação completa de FATIMA BAPTISTA DA SILVA, cadastrada como beneficiária da pensão deixada por HYPPOLITO DE ANDRADE LEMOS conforme informado às fls.58. \r\n\r\nCom a resposta, à autora para que forneça as peças necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, voltem-me para designação de nova audiência. \r\n\r\n(MA/jc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2004.51.01.013319-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença.(pv/jl)\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n71 - 00.0576345-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GUSTAVO ADOLPHO DE CASTRO MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquive-se. (MA/sp)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n72 - 2007.51.01.012285-4 MIRNA BRASIL PORTELLA (Adv. THAIS BITTENCOURT CAMELLO) x BANCO DO BRASIL S/A. . DECISÃO\r\n\r\nMIRNA BRASIL PORTELLA propõe a presente ação de rito ordinário em face de BANCO DO BRASIL S/A objetivando seja a ré compelida a exibir os extratos de sua conta poupança nos períodos de maio de 1987 até fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecido\r\n\r\nTendo em vista que a ré não possui foro privilegiado nesta Justiça (art. 109, inciso I, C.F./88), este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito que, por outro lado, tem por objeto ato de mera gestão da sociedade de economia mista.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Justiça Comum Estadual do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I. (MA/sp)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n73 - 2006.51.01.003134-0 GENILDO DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 146,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Sem condenação em custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n74 - 95.0011593-0 NETWORK DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A (Adv. BENEDICTO ULTRA ABICAIR) x UNIAO FEDERAL, ATRAVES DO COORDENADOR GERAL DA SECRETARIA P/ DESENV. DE AUDIOVIS., VINC. AO MCULT (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 169/170 - À União Federal. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(MA/sp)\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n75 - 2000.51.01.024662-7 ZELINA MARIA AUGUSTA (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO ENES FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista a concordância do INSS às fls.165, a inexistência de inventário aberto (fls.173) e uma vez que preenchidos os requisitos legais, defiro a HABILI TAÇÃO requerida por PERICLES RIBEIRO COUTINHO FILHO, SERGIO RIBEIRO COUTIHO, PAULO CEZAR RIBEIRO COUTINHO, FABIO HENRIQUE RIBEIRO COUTINHO, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO COUTINHO, SONIA MARIA RIBEIRO COUTINHO FRAGA, SILVANIA RIBEIRO COUTINHO PRESTES, ANTONIO RICARDO RIBEIRO COUTINHO, ALUISIO RIBEIRO COUTINHO e JOSÉ RIBEIRO COUTINHO nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessores de PERICLES RIBEIRO COUTINHO, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, remetendo-se oportunamente os mesmos à SEADI para devidas anotações.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 99.0055449-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA) x VENINA ROSA NUNES PONTES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nEm tema de correção monetária em restituição de empréstimo compulsório sobre combustíveis, o STJ fixou o seguinte entendimento sobre índices aplicáveis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. SELIC.\r\n\r\n1. \"A incidência da correção monetária sobre o valor objeto da condenação se dá, como os juros de mora, ex vi legis (Lei 6.899/81), sendo, por essa razão, independente de pedido expresso e de determinação pela sentença, na qual se considera implicitamente incluída\" (EREsp 711.276/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 26.09.05).\r\n\r\n2. Os índices a ser utilizados em casos de compensação ou restituição são, desde o recolhimento indevido: o IPC, de outubro a dezembro/1989 e de março/90 a janeiro/91; o INPC, de fevereiro a dezembro/91; e a UFIR, a partir de janeiro/92 a dezembro/95, bem como devem, ainda, ser observados os seguintes expurgos inflacionários: janeiro/1989 (42,72%), fevereiro/1989 (10,14%), março/1990 (84,32%), abril/1990 (44,80%), maio/90, (7,87%) e fevereiro/1991 (21,87%).\r\n\r\n3. Na repetição de indébito ou na compensação, incide a taxa Selic desde o recolhimento indevido ou, se este for anterior à Lei nº 9.250/95, a partir de 1º.01.96.\r\n\r\n4. Recurso especial provido. (RESP 915958/SP, 2a. Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ DATA:27/04/2007 PÁGINA:334)\r\n\r\nIsto posto, retornem os autos à Contadoria para que refaça seus cálculos utilizando os índices acima, aplicando juros de mora a partir do trânsito em julgado da decisão e considerando apenas as propriedades comprovadas nos autos a partir da extensa documentação já juntada pelos embargados e pelo DETRAN.\r\n\r\nO cálculo da multa aplicável ao DETRAN, que não é parte no feito, deverá ser feito à parte eis que não será revertida em benefício dos embargados e sim inscrita em dívida ativa da União Federal face à sua natureza.\r\n\r\nCom os cálculos novos, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n77 - 2003.51.01.023730-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GABRIEL SILVA DIAS, IARA COSTA ANIBOLETE) x NATHANIEL BAPTISTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO). . Aguarde-se decisão de habilitação nos autos principais. Após, cumpra-se fl. 123.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n78 - 2004.51.01.020671-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ZAIRA JANUARIO ALVES (Adv. ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS). . À Embargada para impugnação.(MA/jl)\r\n\r\n79 - 2006.51.01.015085-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x EVERARDO SILVA FERREIRA (Adv. MONICA MONSORES MARTINS, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando pela embargante.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n80 - 2007.51.01.000955-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ELIAN NOVAES NOGUEIRA (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Ao Agravado, no prazo de 10 (dez) dias, para contra-razões, conforme art.§2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 291789"
                            ],
                            "291792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0033511-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x SIND TRAB IND/ M M MAT E INFORMATICA (Adv. SEM ADVOGADO). . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000041-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 10 (dez) dias, extraidos dos autos da Acao de Ordinária que ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. Conceicao de Maria Freire Leite - OAB/RJ: 047839/D) move a SINDICATO DOS TRABALHADORES IND. M. MAT. E INFORMATICA, Proc. n. 98.0033511-0, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, MM. Juiz Federal Titular na 23a Vara Federal Secao Judiciária do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.09.2007, as 14:00 horas, no hall dos elevadores, Terreo, da Justica Federal, na Avenida Rio Branco, n. 243, Anexo II, Centro/RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data, 03.10.2007 no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(s) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora, Deposito e Avaliacao as fls. 131, designado(s) como: 1) Uma maquina Xerox semi-nova, marca Mita, modelo DC-1755, n. de serie 269320361, ano fabricacao 1996, cor bege, em bom estado de funcionamento, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gustavo Livia, 09, Centro, Volta Redonda/RJ. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 131. Em caso de adjudicacao, fica o exeqüente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, EVERTON FERREIRA JORDAO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, MM. Juiza Federal Titular na 23a Vara Federal da Secao Judiciaria do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.ª Vara\r\n\r\n2 - 2000.51.01.015131-8 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO, TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, PAULA FRASSINETTI SOARES DE CARVALHO) x MACRODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000040-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 10 (dez) dias, extraidos dos autos da Acao de Ordinária que ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. Conceicao de Maria Freire Leite - OAB/RJ: 047839/D) move a MACRODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Proc. n. 2000.5101015131-8, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, MM. Juiz Federal Titular na 23a Vara Federal Secao Judiciária do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.09.2007, as 14:00 horas, no hall dos elevadores, Terreo, da Justica Federal, na Avenida Rio Branco, n. 243, Anexo II, Centro/RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data, 03.10.2007 no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(s) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora, Deposito e Avaliacao as fls. 86, designado(s) como: 1) Dois aparelhos interligadores de rede para microcomputador, Super Stack, com doze saidas cada um, em bom estado, avaliado em R$ 3.500,00 cada um; 2) Uma unidade de fita, mod. 34/90, marca Phillips, que faz a conversao de cartucho para microcomputador, em bom estado, avaliada em R$ 10.000,00; 3) Dois aparelhos de ar condicionado, Consul, 18.000 Btus, em bom estado, avaliado em R$ 1.500,00 cada um; 4) Um microcomputador HP com teclado, PCU Pentium 2, 64Mb de memoria, em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00; 5) Um microcomputador Samsung, com teclado, PCU Pentium 2, 64Mb de memoria, em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00. Total da Avaliacao: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Davi Perez, 155, Condominio Santa Marina, Barra da Tijuca/RJ. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 86. Em caso de adjudicacao, fica o exeqüente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, EVERTON FERREIRA JORDAO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, MM. Juiza Federal Titular na 23a Vara Federal da Secao Judiciaria do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.ª Vara\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021763-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MARIA CELIA BEZERRA F. DA SILVA E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EDT.0023.000039-2/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da ACAO SUMARIA/OUTRAS n.º 2005.51.01.021763-7 movida por ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em face de MARIA CELIA BEZERRA F. DA SILVA E OUTRO, e constando nos autos que os réus MARIA CÉLIA BEZERRA F. DA SILVA E JOSÉ VITURINO DA SILVA, Doc. de Identidade n.º 595152-SSP/PB, CPF n.º 18555993415, não tendo sido encontrados na Rua Santo Estevão, 56, C-02, Andaraí, encontram-se, portanto, em local incerto e não sabido, o presente é passado a fim de CITÁ-LOS para os atos e termos da ação de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre e para comparecerem à audiência de conciliação e julgamento a ser designada para 09/10/2007, às 14:00 horas, neste Juízo e, querendo, oferecerem contestação ao pedido que consiste no pagamento do valor de R$ 1.079,01, acrescidos de juros de mora, correção monetária a partir do ato ilícito, mais custas e honorários advocatícios, ficando advertidos de que, deixando de comparecer injustificadamente à audiência, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, proferindo o juiz, desde logo, a sentença (art. 277, parágrafo 2º, do CPC) e que o presente será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 26/07/2007. Eu, (LUCIA DA SILVA ALMENDRA), ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\nId: 291792"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000225\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009851-9 SOC/ BENEFICENTE DE CAMPO GRANDE (Adv. JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, JOSE REINALDO N DE O JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE, LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2001.51.01.025436-7 FARUH HALECK E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à Fazenda Nacional para que efetue os cálculos do quantum a ser convertido em renda da União e no tocante à devolução em favor do impetrante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.002481-4 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x JOAO JOSE BORBA JUNIOR E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . 1)Fls.456/457 e 510/511- Manifesta a União sua discordância dos cálculos, com base no parecer técnico formulado pelo Núcleo Executivo de Cálculos Periciais, que sustenta em linhas gerais, a necessidade de se observar a limitação temporal da incidência do índice inflacionário de 11,98% sobre a remuneração dos servidores públicos do Judiciário Federal, de modo que os cálculos referentes aos valores atrasados devem compreender apenas o período de abril de 1994 a dezembro de 1996, data da edição da Lei nº 9.421/96, instituidora de novo plano de cargos e salários, e fixou novo padrão remuneratório dos servidores do Judiciário Federal.\r\n\r\nSucede que o Eg. Superior Tribunal de Justiça, sobre a questão, já firmou orientação jurisprudencial segundo a qual “a edição da Lei nº 9.421/96 não é excludente do resíduo de 11,98%, pois, enquanto este se refere a um equívoco na conversão da moeda então vigente, aquela, ainda que tenha trazido aumento real de remuneração, trata simplesmente da instituição do Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário, consoante decidido pelo Plenário do Colendo Supremo Tribunal Federal nas ADinMC nº 2.321/DF e 2.323/DF” (REsp nº 577096/RS, Quinta Turma, STJ, Min Jorge Scartezzini, DJ de 28.06.2004, pág. 404, unânime).\r\n\r\nNo mesmo sentido, aduz-se que “não há falar-se em limitação temporal do reajuste de 11,98% aos servidores do Poder Judiciário em razão do disposto na Lei nº 9.421/96 que instituiu as carreiras daquele Poder, pois é originário da errônea conversão da moeda então vigente. A questão da limitação temporal foi totalmente elucidada pelo acórdão, de forma bastante clara e explícita, no que, ao opor os embargos com tal finalidade, a embargante demonstrou o caráter protelatório dos mesmos para o fim da aplicação da multa de 1%.” (REsp nº 611739, Quinta Turma, STJ, Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ de 05.04.2004, pág. 325, unânime).\r\n\r\nEm arremate, “o direito dos servidores do Poder Judiciário ao resíduo de 11,98% não tem como termo final o advento da Lei 9.421/96, na medida em que tal percentual diz respeito à correção de equívoco ocorrido quando da conversão de seus vencimentos em URV, enquanto a norma em destaque trata da instituição de Plano de Carreira, não se relacionando de forma alguma à questão anterior” (Resp nº 488227/DF, Sexta Turma, STJ, Min. Vicente Leal, DJ de 28.04.2003).\r\n\r\nDo exposto, com fulcro nos indigitados precedentes jurisprudenciais das Quinta e Sexta Turma da Egrégio Corte Especial, deixo de acolher os argumentos expendidos pela União.\r\n\r\n2) fls.408/454\r\n\r\n2.1- 409-A - Requer o patrono do Autor a dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte na presente ação, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nEntendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (exlcuindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nSendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional.\r\n\r\nCom isso, não poderá o legislador ordinário estender as hipóteses de incidência além daqueles limites expressamente previstos no próprio texto constitucional. \r\n\r\nNão poderá a lei ordinária, seja pela via direta, seja pela via oblíqua, alargar a competência constitucional da Justiça Federal.\r\n\r\nEm sendo assim, a redação do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94, deve ser lida em conformidade com as regras de competência da Justiça Federal, estabelecidas no artigo 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário, no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte não é possível, nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\n2.2- Oficie-se à DIREÇÃO DO FORO DA SJRJ, requerendo informar a este Juízo, valores pagos à título de Juros, após 09/11/2005 (cálculos de fls.298), com relação aos co-autores, ora embargados, JOÃO JOSÉ BORBA JÚNIOR, LUCIANA FRANCISCO ELMOR GONÇALVES e SHIRLEY SANTOS DA SILVA.\r\n\r\n2.3- No mesmo sentido, oficie-se a Presidência do E.TRF-2a Região, com relação aos demais integrantes do pólo passivo.\r\n\r\n3) Entranhadas as peças de fls. 1051/1058 da Execução provisória, na forma determinada, remetam-se os autos ao Sr. Contador judicial, para análise dos cálculos oferecidos pelo patrono nas referidas peças referentes à execução dos honorários sucumbenciais sobre o pagamento administrativo, obedecendo ao determinado às fls. 279, complementado às fls.287, uma vez que os cálculos anteriormente elaborados, foram omissos em relação aos mesmos, devendo, se for o caso, elaborar novos cálculos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 294622"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0045003-2 JOAQUINA VIEIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv. DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, ANDREA FERNANDES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Apurados os honorários advocatícios na forma da planilha de fl.196, no total de R$ 398,70 para cada integrante do pólo ativo, por apreciação eqüitativa, ex vi o artigo 20 § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n. 9469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nDê-se ciência a(o) União Federal (AGU).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 97.0022842-8 EDNALDO COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fl.214- Dê-se vista à União Federal (AGU) por 15 dias, ocasião em que deverá trazer aos autos as fichas financeiras e evolução funcional tão somente dos autores ELEUZINA REIS FIGUEIREDO, FLAVIO FRANCISCO QUADROS e JADIR NERY DE FARIA.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria o traslado dos cálculos de fls.22/24 e de fls. 55/56, 58 e 70 dos autos dos embargos à execução 2000.5101024564-7 para estes autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.018798-2 KALIL RODRIGUES E OUTRO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2000.5101018798-2\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifica-se que foi noticiado à fl.140 o falecimento do co-Autor KALIL RODRIGUES, no entanto, até a presente data não houve habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nAlém disso, foi determinada a intimação pessoal de LUCIENE ZERRENNER RODRIGES para que constituísse novo patrono, nos termos do art. 45 do CPC, o que não foi cumprido.\r\n\r\nAssim, determino nova intimação pessoal de LUCIENE ZERRENNER RODRIGUES, no endereço de fl.157, para que constitua novo patrono diante da renúncia de fls.144/145, bem como providencie a apresentação de cópia da certidão de óbito de KALIL RODRIGUES e a habilitação dos sucessores, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0074682-8 AMILTO JOSE MACCARINI E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nA)Folhas 553/554/550- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada Súmula Vinculante nº.01 do STF, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) AMILTO JOSÉ MACCARINI, DARIO LEITE e JOÃO CAMPOS FILHO e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nB) Face aos termos do petitório de fls. 556, JULGO EXTINTA a execução em face da CEF referente aos autores ADEMIR DE ASSIS, ANTONIO PAIVA DIAS, CANDIDO JOSÉ DA SILVA, CARLOS ALBERTO SIMÕES DE MATTOS e ENY DONATO TOLEDO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nC) Manifeste-se a CEF, em 10 dias, sobre o eventual levantamento do crédito decorrente da conta vinculada do falecido autor ANTONIO COELHO MAIA, por seus herdeiros/sucessores habilitados às fls.303.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006739-9 HILMA GOMES DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à AGU.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002456-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JULIO CESAR AQUINO LAGEDO. . Pesquise-se tão somente no site da Receita Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 98.0047410-2 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FRANCISCO DA SILVA FARIAS E OUTRO (Adv. MARINA ADELAIDE GONCALVES BERTAO MAGALHAES). . Considerando que a certidão de óbito de fls.253 noticia a existência de três filhos maiores, promova o Requerente de fls.250 a correta habilitação dos herdeiros/sucessores de AUGUSTO SANTORIO DA SILVA.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União Federal (AGU) para a competente manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016963-5 SANDRA MARIA DAVID DO VALLE (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003598-2 DARLY SANTOS MARTINS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004442-1 DIRCE COSTA PEREIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 77/79 - Vista à autora.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015493-7 ELBANI MARIA SILVA (Adv. ESTHER GOMES QUINTAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x CATIA MORENO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA, ELZIRA FRANCISCO SARAIVA). . Vista à autora, ora apelada, para contra-razões, bem como para ciência das Fls.356/359\r\n\r\n12 - 2005.51.01.026667-3 SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO, MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 294623"
                            ],
                            "294624": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021000-9 ADRIANA SETA RIBEIRO AMANTE E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA, SERGIO SILVA RANGEL) x EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL-DATAPREV (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO) x GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por 05(cinco) dias a manifestação do autor na execução do julgado., Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0100666-6 ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DO IPHAN E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nFolhas 2060/2119- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada Súmula Vinculante nº.01 do STF, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) abaixo relacionados e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nADEILDO MERIANO DA SILVA\r\n\r\nAIMOJARA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nALDIR DE OLIVEIRA SARDINHA\r\n\r\nALMIR PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nANA LUCIA DE MATTOS\r\n\r\nATAIDE ALVES CORREA\r\n\r\nAUGUSTO CARLOS SILVA TELLES\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nCLAUDIA MARIA LEAL MACHADO\r\n\r\nCREUZA RIBEIRO MENDONCA\r\n\r\nDAYSE DA COSTA MAIA\r\n\r\nDELCI ALVES CORREA\r\n\r\nDORA MARIA PEREIRA REGO CORREIA\r\n\r\nELIAS VERDAN MOREIRA\r\n\r\nEVERALDO JOSE DE MELLO\r\n\r\nFRANCISCO GERALDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nGILVANA FERRAREZI\r\n\r\nHELINA SAMYRA DE SOUZA BAUMEL\r\n\r\nHENRIQUE GUILHERME GUIMARAES VIANA\r\n\r\nIRIS VENTURA CIRNE GUIMARAES\r\n\r\nJOAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOAO GOMES DA SILVA\r\n\r\nJOAO LAURINDO DA SILVA\r\n\r\nJOEL VELOSO DE JESUS\r\n\r\nJOSE ELI RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nJOSE GIRONDI DE PINHO\r\n\r\nJOSE LUIZ OLIVEIRA GAMA\r\n\r\nJOSE SILVA RIBEIRO\r\n\r\nKATIA LUCIA TEIXEIRA VALENTE\r\n\r\nLAURA MARIA DE ABREU DANIEL RIBEIRO\r\n\r\nMARIA GILENILDA CARDOSO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA HELENA MARTINS DA COSTA PINTO\r\n\r\nMARIO DE MAGALHAES FILHO\r\n\r\nMARIO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nMARIZA GUIMARAES DIAS\r\n\r\nMARLIZE ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nMONICA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER\r\n\r\nNANCY DE CASTRO NUNES\r\n\r\nNEIBE CRISTINA MACHADO DA COSTA\r\n\r\nNEULAIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nNILSON RIBEIRO\r\n\r\nPAULO SIMOES DE ALMEIDA PINA\r\n\r\nPEDRO BENTO DE BARROS\r\n\r\nPEDRO MARTINS CALDAS XEXEO\r\n\r\nRAQUEL VIANA FLORENCIO\r\n\r\nROBSON FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRONALDO AUGUSTO COELHO\r\n\r\nROSA DE LIMA COSTA ARAUJO\r\n\r\nROSA MARIA ESTEVES MIGOTTO\r\n\r\nSAMUEL GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\nSINVAL AUGUSTO PEREIRA FILHO\r\n\r\nSONIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTANIA PLUGIK\r\n\r\nTANIA REGINA ANACLETO BIGATO\r\n\r\nTANIA REGINA RIBEIRO\r\n\r\nUBIRAJARA FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nVALTER GILSON GEMENTE\r\n\r\nVERA BUENO D'HORTA\r\n\r\nVERA LUCIA PALMEIRA RAMOS\r\n\r\nVLADIMIR FILGUEIRAS DE LIMA\r\n\r\nWALTER MOACIR RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nWANDERLEY ALVES MATTOS\r\n\r\nWILMA IGLESIAS\r\n\r\nZENAIDE FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nZUZANA PATERNOSTRO\r\n\r\nFace à adesão eletrônica aos termos da LC 110/01 noticiada às fls.1544 (CARLOS AUGUSTO COSTA RODRIGUES e CLÁUDIA MARIA LEAL MACHADO); 1546 (JOSÉ VELOSO DE JESUS) e 1548 (NANCY DE CASTRO NUNES), traga a CEF, em 20 dias, os extratos de movimentação dos citados autores, comprovando o saque nas respectivas contas.\r\n\r\nNa oportunidade, apresente a CEF os cálculos e respectivas planilhas referentes aos autores elencados às fls.2124/2125.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 91.0033532-0 PAULO AUGUSTO DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA M. POSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final do agravo interposto, noticiado à fl. 516 v, em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016007-3 LEONARDO HENRIQUE GOMES SOARES (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016611-6 JOSE GOMIDE E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao Autor sobre petição de fls. 192/197.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 294624"
                            ],
                            "294625": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0014587-1 FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fl.96, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025491-1 GARRIDO CORP CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007170-2 DERCIO SANTIAGO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo as apelações, no duplo efeito, dando-se vista aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016424-1 TEREZINHA DE JESUS MENDES DE PAIVA (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias improrrogáveis. Decorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.018821-4 MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv. JAIR DOS REIS VIEIRA, FLAVIO L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x IDA MENEZES PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N.º 2000.51.01.18821-4\r\n\r\nAUTORA: MARIA JOSÉ PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL e OUTROS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito comum ordinário pretendendo a autora ser incluída como beneficiária de pensão por morte de seu irmãe, por reversão, em razão do falecimento de sua mãe em 1980, então beneficiária. Aduz que o instituidor da pensão vem a ser o seu irmão falecido em 1958 e pretende, ao lado de suas outras irmãs, atuais beneficiárias, perceber sua quota-parte que entende ter de direito.\r\n\r\nInicial e documentos às fls. 02/12.\r\n\r\nDeterminação do eg.TRF da 2ª região, quanto à citação das demais beneficiárias (fl.63).\r\n\r\nContestação da União Federal às fls.22/32. \r\n\r\nContestação da ré IDA (fls.77/82). \r\n\r\nA ré Nadir, apesar de devidamente citada, quedou-se revel.\r\n\r\nDeferimento da gratuidade de justiça para a ré IDA (fl.90).\r\n\r\nRéplica (fls.91/92).\r\n\r\nDA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO\r\n\r\nEmbora a mãe do militar e beneficiária da pensão tenha falecido em 1980 é forçoso reconhecer que a concessão da pensão militar às rés, na condição de irmãs do militar, é regulada pela legislação em vigor na data do óbito do instituidor ocorrido em 14. 05.1958 (fl.12), e não na data do falecimento da mãe ocorrido em 03.10.1980 (fl.17), então beneficiária, uma vez que a hipótese cuida de reversão de pensão.\r\n\r\nDesse modo, é hipótese de prescrição de fundo de direito, pois o falecimento da beneficiária da pensão ocorreu em 03.10.1980, ao passo que a autora somente veio a Juízo em agosto de 2000, ou seja, quase 20 anos depois.\r\n\r\nNão há falar, por outro lado, em interrupção da prescrição por ter se socorrido, inicialmente, da via administrativa, pois, nos autos, consta indeferimento do seu pedido datado de maio de 2000 (fl.30) época em que já havia ocorrido a prescrição do direito em si.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução do mérito para pronunciar a prescrição de fundo de direito, com base no artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em R$ 380,00, com fulcro no art 20, §4º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020879-2 PAULO RICARDO DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls.75. Manifeste-se o autor, justificando a ausência consignada no expediente retro.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013512-8 LUIS HENRIQUE DIAS DA SILVA REP/ P/ ALESSANDRA FREITAS SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu (UF) para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004602-5 JOSE CANDIDO DE CARVALHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.004602-5\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde o autor JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO, militar anistiado, pretende ser promovido à Capitão-de-Fragata.\r\n\r\nAlega que “foi cassado pelo Golpe Militar de 1964, foi anistiado precariamente, na graduação de Suboficial, sem proventos de Segundo-Tenente, sem a contagem de tempo de serviço”\r\n\r\nAduz que a anistia nestes moldes não satisfez integralmente a sua pretensão, em razão de não terem sido concedidas todas as promoções como determina a Lei 10.559/02, que ampliou os benefícios conferidos pelo artigo 8º do ADCT/CF.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO autor requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, sua promoção ao posto de Capitão de Fragata com proventos de Capitão-de-Mar-e-Guerra. No entanto, deve ser registrado que a promoção pretendida sujeita-se ao critério merecimento-aprovação em prova técnica, curso de formação e avaliação subjetiva. Logo, não é possível sua concessão ao militar inativo que não se submeteu a tais critérios seletivos.\r\n\r\nCom efeito, embora o autor afirme que faz jus às promoções aos mais altos postos sem a necessidade de cursos preparatórios, por presumir que caso tivesse permanecido na ativa granjearia os mesmos postos alcançados pelos seus paradigmas, o fato é que estes ascenderam ao Oficialato em razão de preencherem as condições necessárias para tanto. \r\n\r\nA matéria, aliás, já foi pacificada pelo E, Supremo Tribunal Federal que entendeu que as promoções asseguradas pelo Art. 8º da ADCT da Constituição Federal são apenas aquelas a que teriam direito os militares se houvessem permanecido em atividade e não as sujeitas a critérios subjetivos ou competitivos, como o da avaliação ou o do aproveitamento em cursos que não chegaram a concluir. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança da alegação.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no Exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005563-4 ROBERTO ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ação Ordinária\r\n\r\n2007.51.01.005563-4\r\n\r\nAUTORES:ROBERTO ANDRADE DA SILVA E OUTROS \r\n\r\nRÉU:UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nROBERTO ANDRADE DA SILVA E OUTROS propõem a presente ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando serem beneficiados pela Medida Provisória nº 301/06.\r\n\r\nOs autores, servidores públicos federais civis, lotados no Comando da Aeronáutica (Museu Aeroespacial) insurgem-se contra sua não inclusão no quadro de beneficiados pela Medida Provisória nº 301/06 já que outros servidores lotados no mesmo setor e que também desempenham funções auxiliares o foram restando configurada a ofensa ao princípio da eqüidade.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nConforme se pode observar da portaria DIRAP nº 53/4EM/06 (fls. 30/37) a Medida Provisória nº 301/06 beneficiou os cargos do pessoal civil do Comando da Aeronáutica cujas atividades estão voltadas para a tecnologia militar sendo tais cargos elencados no anexo A (fl. 31/32).\r\n\r\nVerifica-se, ainda, pela análise dos autos, que os autores não poderiam ser enquadrados como beneficiários da MP nº 301/06 já que são auxiliares operacionais de serviços diversos e, deste modo, não exercem atividades voltadas para a tecnologia militar. Além disso, não há nos autos qualquer demonstração de que outros servidores ocupantes do mesmo cargo tenham sido beneficiados pela referida medida provisória, em afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nPelo exposto, entendo que não merece prosperar a pretensão dos Autores, eis que ausente o requisito da verossimilhança nas alegações trazidas aos autos e, portanto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no Exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006870-7 NADJA DA COSTA SADE (Adv. LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Ação Ordinária\r\n\r\n2007.51.01.006870-7\r\n\r\nAutora: NADJA DA COSTA SADE\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação, pelo rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré UNIÃO FEDERAL pague à autora sua cota equivalente a ¼ dos benefícios deixados por seu pai SEBASTIÃO SADE.\r\n\r\nA autora alega que, após o falecimento de sua mãe NILCE DA COSTA SADE, a pensão por morte que recebia, instituída por seu falecido pai, foi revertida a suas irmãs ficando sua parte retida até que apresentasse cópia autenticada do Diário Oficial com a data do cancelamento de um dos seus benefícios percebidos.\r\n\r\nRequer a liberação de sua cota parte independentemente de renúncia dos proventos de aposentadoria que recebe.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nNo julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, em Medida Liminar, o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, pela constitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 9494/97, o que impede a aplicação de medidas antecipatórias em ações que envolvam concessão de vantagens a servidores públicos, mais especificamente em relação à reclassificação ou equiparação, concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias, concessão ou acréscimos de vencimentos, pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da decisão. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da 24ª Vara\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008582-1 EUZA MARIA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À autora para que anexe aos autos cópia das iniciais dos processos nº 2002.51.01.005339-1 e 2005.51.51.1159748-8 bem como as sentenças neles proferidas, para verificação de prevenção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015733-9 JOSE DE SOUZA ALBERNAZ REP/ P/ PETRONILHA SANTANNA DE ALBERNAZ (Adv. ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA) x DELEGACIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . O autor ajuizou o mandado de segurança de nº 2007.51.01.006885-9 objetivando o pagamento dos valores referentes ao processo administrativo onde lhe foi concedida pensão por morte de seu pai JOSÉ LUIZ DE SOUZA ALBERNAZ. \r\n\r\nO referido processo foi distribuído livremente a esta 24ª Vara sendo extinto, sem julgamento do mérito, por inadequação da via eleita, já que o mandado de segurança não se confunde com ação de cobrança.\r\n\r\nEsta Vara, portanto, é competente para julgar e processar a presente ação ordinária de cobrança.\r\n\r\nNo entanto, verifico que o autor não apontou corretamente o pólo passivo eis que a Delegacia de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio de Janeiro é órgão público, não possuindo, por conseguinte, capacidade processual para estar em Juízo.\r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para que emende a petição inicial apontando corretamente o pólo passivo, sob pena de extinção.\r\n\r\nAlém disso, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos e, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, no mesmo prazo, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, também sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016254-2 ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CAMARA DOS DEPUTADOS. . Emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, apontando corretamente o pólo passivo, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011299-0 JUREMA JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . À autora para que anexe aos autos, em 5 (cinco) dias, comprovante de recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 98.0024884-6 MARCIA ALEXANDRA DO NASCIMENTO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Nomeio em substituição ao perito designado às fls.327 o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, ficando arbitrado os honorários já fixados às fls. 306.\r\n\r\n16 - 99.0062995-7 PAULO CESAR ARARIPE RAMOS E OUTRO (Adv. RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x LETRA S/A (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ). . Face ao que restou decidido às fls.244, intime-se a CEF para que junte aos autos cópia do contrato de financiamento devendo na oportunidade o autor esclarecer a real situação do imóvel já que na procuração acostada às fls. 254 declarou residir em endereço distinto do imóvel em litígio.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.016692-2 JORGE DOS PASSOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os autores, ora executados, a efetivar o pagamento do valor total de R$ 746,46 a título de honorários sucumbenciais em conformidade com o título executivo judicial transitado em julgado, nos termos do artigo 475 -J do CPC., no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento). P.I.\r\n\r\npmr\r\n\r\n18 - 2004.51.01.015384-9 ADELMO CARDIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017518-0 ROSANGELA RIBEIRO GARIOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fl. 68.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022973-5 ANA CRISTINA MACEDO DE SOUZA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2006.51.01.022973-5\r\n\r\nAUTORA:ANA CRISTINA MACEDO DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA autora ajuizou a presente ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a Ré suspenda a execução extrajudicial do imóvel financiado pela Ré.\r\n\r\nNo caso sub examen, impende concluir, pelos fundamentos e argumentos trazidos à baila, que não há qualquer demonstração efetiva quanto à inconteste verossimilhança das alegações. Os argumentos trazidos não são sólidos nem ficou demonstrado motivo legítimo para suspender a alienação do imóvel.\r\n\r\nÉ cediço que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. Assim, considerando que a autora está inadimplente desde 2004 (fl. 03), tendo ajuizado, posteriormente, em 2006, ação ordinária requerendo revisão de prestações e de saldo devedor cumulado, indefiro o pedido de suspensão da alienação do imóvel.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o pedido de tutela antecipada face à ausência de verossimilhança da alegação.\r\n\r\nCite-se a CEF que deverá, ainda, trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia integral do procedimento extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024289-2 WILSON XAVIER DA SILVA NETTO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2006.51.01.024289-2\r\n\r\nAUTOR: WILSON XAVIER DA SILVA NETTO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nQuanto ao risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. Assim, considerando que a autora está inadimplente desde setembro de 2004 (fl. 70) indefiro o pedido de antecipação de tutela do item “91.I” (fl. 27).\r\n\r\nDO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO\r\n\r\nNo tocante à vedação da inclusão do nome da mutuário em cadastros de devedores inadimplentes, a jurisprudência mais hodierna do STJ consolidou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"b\": Não evidenciada a alegada excessividade dos valores cobrados pelo agente financeiro.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"c\": conforme mencionado acima, a autora deve atender ao disposto no artigo 50 da Lei n.º 10.931/2004 para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido referente à não inclusão do autor nos órgãs de proteção ao crédito ou o retire, caso já o tenha incluído (item “91.II” - fl. 27).\r\n\r\nDO DEPÓSITO\r\n\r\nA respeito do pedido de depósito formulado pelo autor na inicial, tenho que, nos termos dos parágrafos 1o e 2o do art. 50 da Lei n.º 10.931/2004, para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, o autor deverá pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados o valor incontroverso; e, quanto ao valor controverso, deverá efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados sendo que, por óbvio, caso não seja efetuado o depósito do valor integral, não serão afastados os efeitos da mora. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a CEF que deverá trazer, no mesmo prazo, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, caso existentes.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015612-8 LEANDRO DA SILVA SERRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.015612-8\r\n\r\nAUTOR: LEANDRO DA SILVA SERRA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese o autor não ter juntado o contrato de financiamento do imóvel, passo a apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDO DEPÓSITO\r\n\r\nA respeito do pedido de depósito formulado pelo autor na inicial, tenho que, nos termos dos parágrafos 1o e 2o do art. 50 da Lei n.º 10.931/2004, para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, o autor deverá pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados o valor incontroverso; e, quanto ao valor controverso, deverá efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados sendo que, por óbvio, caso não seja efetuado o depósito do valor integral, não serão afastados os efeitos da mora. \r\n\r\nDO REGISTRO DA PRESENTE DEMANDA NO RGI\r\n\r\nEm relação aos pedidos do item “1.c” e “1.d”, de fls. 53/54, de expedição de ofício ao RGI para averbação da presente ação na matrícula do imóvel, impende ressaltar que tal ato pode ser promovido diretamente pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005). \r\n\r\nDA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nQuanto ao risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. Assim, considerando que o autor está inadimplente desde novembro de 2006 (fl. 94) indefiro o pedido de antecipação de tutela do item “1.a” (fl. 53).\r\n\r\nDO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO\r\n\r\nNo tocante à vedação da inclusão do nome da mutuário em cadastros de devedores inadimplentes, a jurisprudência mais hodierna do STJ consolidou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"b\": Não evidenciada a alegada excessividade dos valores cobrados pelo agente financeiro.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"c\": conforme mencionado acima, a autora deve atender ao disposto no artigo 50 da Lei n.º 10.931/2004 para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido referente à não inclusão do autor no CADIN ou em qualquer outro cadastro de restrição ao crédito (item “1.b” - fl. 53).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a CEF que deverá trazer, no mesmo prazo, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, caso existentes.\r\n\r\nO autor deverá juntar aos autos, em 10 (dez) dias, seu contrato de financiamento firmado com a CEF, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016028-4 ESTRUTURA ORGANIZACAO E METODOS LTDA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO, BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observo, pela análise da inicial, que a autora requer: I - O pagamento do expurgo dos juros que considera lhe foram cobrados excessivamente e II - O ressarcimento a título de danos morais sofridos.\r\n\r\nConsiderando que o CPC só admite a formulação de pedido genérico nas hipóteses que elenca, determino a emenda da inicial em 10 dias, sob pena de extinção, a fim de que formule pedido certo e determinado especificando quanto pretende receber a título de danos morais. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora alterar o valor da causa atribuindo a este o somatório entre o valor do expurgo e o valor que pretende receber a título de danos morais devendo, ainda, demonstrar que recolheu a complementação de custas, também sob pena de extinção. \r\n\r\nPor fim, deverá a autora acostar aos autos cópia dos contratos firmados com a CEF e ainda documento que demonstre os valores já pagos e quais os juros aplicados, além de planilha que demonstre quais os valores que entende serem devidos.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação quanto ao objeto e ao assunto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.000574-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO) x SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (Adv. UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA). . Indefiro o pedido de fls. 40, uma vez que já houve sentença, inclusive transitada em julgado em 01/06/06.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.015958-3 ROSANE PETRELLI FICARA E OUTROS (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Instado a trazer as peças necessárias ao desmembramento do feito os autores juntaram petição às fls. 78/79 em que pedem desentranhamento da procuração e documentos do autor JOÃO ANTÔNIO SILVEIRA LINS SUCUPIRA, no entanto, não esclarecem se requerem desistência do feito em relação a este autor.\r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 10 (dez) dias aos autores para que esclareçam o pedido de fl. 78, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.015859-5 MARIA LISETE AUGUSTO BARCELLOS (Adv. FERNANDO DE ABREU BARRETO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo as apelações, no duplo efeito, dando-se vista aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002505-8 MARIA DE LOURDES CABRAL CORREIA (Adv. MICHELLE MENDONCA, CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os presentes autos, verifico que a autora reside em Niterói.\r\n\r\nEm conseqüência, é de se reconhecer a incompetência absoluta desta 24ª Vara para processar e julgar a presente Ação Ordinária vez que o domicílio da autora é abrangido pelas Varas Federais de Niterói, que constituem parcela da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o encaminhamento da presente a uma das Varas da Seção Judiciária de Niterói.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002528-9 BENICIO DE PAULA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002627-0 CARMO E FERNANDES LTDA (Adv. AMAURI SILVA TORRES) x UNIAO FEDERAL. . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.002627-0\r\n\r\nAUTOR: CARMO E FERNANDES LTDA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela objetivando a concessão imediata do Licenciamento de Importação não-automático de nº 06/1291919-3.\r\n\r\nA autora alega que é pessoa jurídica de direito privado e que opera no ramo do comércio de máquinas e equipamentos, importações de máquinas de costuras e representações.\r\n\r\nAduz que em razão de já ter importado este tipo de mercadorias em outras ocasiões sendo tais mercadorias classificadas como motores síncronos, procedeu do mesmo modo em relação à carga importada. Adita que, verificada a documentação legal e conferidas as mercadorias, o despacho aduaneiro foi interrompido em razão de pendência em relação à importação anterior da mesma espécie de mercadoria. \r\n\r\nInforma que a mercadoria importada recebeu a classificação fiscal de n. 8501.40.19, ou seja aquela referente a motores assíncronos e que, por esta razão, seu licenciamento foi classificado como não-automático ficando seu deferimento a cargo do DECEX.\r\n\r\nSustenta que, embora tenha fornecido todas as informações e documentos necessários ao cumprimento da exigência do DECEX, não obteve o deferimento do licenciamento. \r\n\r\nRequer, por fim, a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré conceda imediatamente sua Licença de Importação não-automático nº 06/1291919-3.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nDeve ser indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA autora requer a concessão imediata de Licença de Importação de suas mercadorias, entretanto, pelos documentos acostados aos autos, observo que por reiteradas vezes (fl. 50/57) a autora solicitou novos Licenciamentos de Importação em razão dos anteriores terem sido cancelados por vencimento do prazo de exigência.\r\n\r\nVerifico, outrossim, que foi exigido da autora a apresentação ao DECEX/CGDC de documentação apta a justificar o preço negociado da mercadoria, na forma dos artigos 13 e 25 da Portaria SECEX 14/2004, (fl. 55) e que, no entanto, não foi acostado aos autos qualquer documento hábil a comprovar o cumprimento desta exigência.\r\n\r\nDeste modo, entendo que, considerando que a autora não demonstrou ter cumprido a exigência do DECEX, não pode requerer a imediata concessão de Licença de Importação já que não há sequer sinal de ilegalidade ou arbitrariedade na exigência impugnada. E, por certo, não cabe ao Judiciário substituir a Administração na análise da adequação da importação pretendida ao interesse nacional fixado por parâmetros pré-estabelecidos que não extrapolam a lei aplicável ao caso.\r\n\r\nEm razão do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de verossimilhança da alegação.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007241-3 HEBER JOSE DUTRA (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote a Secretaria o novo valor da causa, após cite-se a CEF.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008656-4 GABRIEL PEREIRA DA COSTA REP/ P/ ROMILDO PEREIRA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Reconsidero o despacho de fls. 28, ficando consignado que o valor requerido pelo autor a título de danos morais é de R$ 120.000,00 e não de R$ 100.000,00 com foi apontado à fl. 28.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 28.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015598-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PROFABRIL ENGENHARIA LTDA. . Cite-se a Ré por carta precatória.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017572-0 EDGARD DE MENEZES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017574-3 VALDECIR FARIAS DE ARAUJO (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017586-0 PRAZERES FELICIANO BARBOSA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018415-0 LINDOMAR JERONYMO GARCEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que a autora não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" a autora deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.018594-3 NELSON MARTINS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.018675-3 GERALDO JOSE DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018732-0 JOAO CARNEIRO CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.018921-3 ROBERTO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.019065-3 JAIRO SETEMBRINO GUTIERREZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.019066-5 SERGIO ARANTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.019132-3 UBIRATAN CORREIA DE SA COELHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.019976-0 FELIPE DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os presentes autos, verifico que o segundo autor reside em Volta Redonda, o terceiro em Nova Iguaçu e o quarto em Campos de Goytacazes.\r\n\r\nDeste modo, é de se reconhecer a incompetência absoluta desta 24ª Vara para processar e julgar a presente Ação Ordinária em relação a estes autores vez que seus domicílios são abrangidos respectivamente pelas Varas Federais de Volta Redonda, São João de Meriti e Campos dos Goytacazes que afiguram-se como parcelas da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o desmembramento do feito com o encaminhamento de cópia da inicial e documentos: 1) do segundo autor a uma das respectivas Varas da Seção Judiciária de Volta Redonda; 2) do terceiro autor a uma das Varas da Seção Judiciária de São João de Meriti; 3) do quarto autor a uma das Varas de Campos de Goytacazes. Frise-se que as cópias da petição inicial deverão ser fornecidas pelos autores.\r\n\r\nQuanto ao primeiro e quinto autores que possuem domicílio no Rio de Janeiro verifico que estes não trouxeram aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" os autores deverão juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805183-6 JACIRA MENEZES FRANCO (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . A autora ajuizou a presente Ação Ordinária contra a União Federal, o INSS e o PIPAR objetivando a concessão de pensão por morte de seu pai que foi servidor civil da Aeronáutica. No entanto, impende excluir o Réu PIPAR eis que este não possui capacidade processual já que é órgão do Ministério da Aeronáutica.\r\n\r\nDeste modo, à SEADI para exclusão do PIPAR.\r\n\r\nVerifico, ainda, que a autora não trouxe aos autos documento hábil a comprovar sua hipossuficiência. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para que junte cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2003.51.01.528818-2 ROSANE BARROSO SALERNO (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao INSS,\r\n\r\n47 - 2007.51.01.009415-9 MARCIO LITTLETON LAGE CHRISTINO (Adv. MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO) x COORDENADORA DA COREME (RJ) - MINISTÉRIO DA SAÚDE. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2007.51.01.009415-9\r\n\r\nIMPETRANTE: MÁRCIO LITTLETON LAGE CHRISTINO\r\n\r\nRÉU: COORDENADORA DA COREME\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO impetrante, médico residente no Hospital dos Servidores do Estado, alega que, em 25 de abril de 2007, recebeu comunicação escrita da Coordenadora da COREME informando-o acerca de sua suspensão em seu curso de pós-graduação pelo período de 15 dias com o respectivo desconto em sua bolsa de estudo.\r\n\r\nAduz que lhe foi comunicado que não poderia ter acesso à Ata que decidiu sua suspensão ou aos documentos que originaram tal decisão. \r\n\r\nInforma, ainda, que apresentou recurso sendo designada audiência para apreciação deste, em 30 de maio de 2007.\r\n\r\nRequer que seja deferida a liminar a fim de que a autoridade se abstenha de suspendê-lo.\r\n\r\nÀs fl. 16/17, foi determinada a notificação da autoridade impetrada para que prestasse informações, no prazo legal.\r\n\r\nInformações acostadas às fls. 24/54.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nDe acordo com o memorando HSE Nº 86-2007, o caso em tela diz respeito a incidente ocorrido entre o impetrante, residente do Serviço de Cirurgia Geral I do HSE, e a secretária do CTI, Sra. Ângela Regina que foi por este interpelada, no dia 30/03/2007, com a exigência de que lhe fosse fornecido lanche habitualmente servido aos profissionais do CTI e que, diante da demora no atendimento, agrediu-a verbalmente com palavras de baixo calão diante dos circunstantes.\r\n\r\nO impetrante aduz que foram descumpridos os artigos 47 e 48 da Resolução nº 2 de 07/07/2005 do COREME já que seu Representante não teve a oportunidade de ouvi-lo antes da reunião da Comissão de Residência Médica; que não ocorreu a prévia divulgação da pauta da reunião e que foi proibido de tomar ciência da ata da reunião na qual consta a acusação, que reputa como falsa, da ocorrência de outras advertências anteriores.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos aos autos, não me parece terem sido violados os artigos 47 e 48 da referida resolução e, ademais, o impetrante teve ciência das acusações que lhe eram imputadas e teve oportunidade de se defender sendo-lhe, portanto, assegurado o contraditório e a ampla defesa garantidos constitucionalmente, conforme consta do memorando de fls. 44/45. \r\n\r\nQuanto à alegação de que não teria sido aplicada a sanção adequada ao caso, já que nega a existência de reincidência em faltas congêneres, vale ressaltar que de acordo com as Instruções para Processos Disciplinares (fls. 49/51) a seqüência das sanções disciplinares poderá ser alterada de acordo com a gravidade da infração.\r\n\r\nPor fim, frise-se que, até 17 de julho de 2007, data do Memorando nº 329/CEA/HSE/MS, não houve cumprimento das sanções disciplinares argüidas.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de liminar, por ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nAo MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n48 - 2007.51.01.016795-3 K2-GROUND HANDLING SUPPORT LTDA (Adv. DANIEL BATTIPAGLIA SGAI) x SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.016795-3\r\n\r\nIMPETRANTE: K2 - GROUND HANDLING SUPPORT LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por K2 - GROUND HANDLING SUPPORT LTDA contra ato do SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA onde objetiva, em sede de liminar, a suspensão dos efeitos do ato administrativo nº 0914/DO/2007 que formalizou a aplicação da penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a INFRAERO pelo prazo de 02 (dois) anos.\r\n\r\nA impetrante alega que firmou contrato com a INFRAERO para prestação de serviços de proteção no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro e que, em 23 de agosto de 2005, em razão de dificuldades oriundas de desequilíbrio econômico financeiro no contrato, notificou a referida empresa de sua intenção de rescindir unilateralmente o contrato, permanecendo o contrato válido nos 60 (sessenta) dias seguintes.\r\n\r\nSustenta que no ato da rescisão, de forma arbitrária, a INFRAERO reteve os valores referentes à última fatura e, ainda, acionou a garantia caucionária do contrato, em razão da impetrante não ter quitado integralmente as verbas trabalhistas de seus funcionários.\r\n\r\nArgumenta que em razão da retenção da última fatura não pode dar quitação integral das verbas trabalhistas e que sob a alegação de descumprimento das cláusulas contratuais, a impetrada enviou comunicação formal à Impetrante informado que rescindiria unilateralmente o contrato.\r\n\r\nPor fim, argumenta que houve afronta ao princípio da proporcionalidade já que a sanção administrativa aplicada ao caso foi excessiva. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nPode-se observar pela análise do contrato 0102/2001-PA/0006/061 firmado entre as partes (fls. 300/314), em seu item 7.1.2, que a apresentação das guias quitadas de recolhimento do FGTS e do INSS, acompanhadas da relação de empregados e da respectiva folha de pagamento, específica do contrato firmado bem como quaisquer outros documentos pertinentes à comprovação do recolhimento das obrigações trabalhistas é obrigação da empresa contratada. \r\n\r\nAlém disso, há previsão contratual (item 7.1.2.1) para a retenção do pagamento caso a contratada não apresente a folha do pagamento do mês anterior e do mês em curso, bem como as respectivas guias de recolhimento dos encargos sociais e trabalhistas de seus empregados.\r\n\r\nDeste modo, não procede a alegação da impetrante de que deixou de recolher suas obrigações trabalhistas em razão da retenção da fatura já que estava obrigada contratualmente a recolher suas obrigações trabalhistas como condição para liberação da fatura.\r\n\r\nTambém não merece prosperar o argumento de que a autoridade impetrada tenha agido em afronta ao princípio constitucional da proporcionalidade já que a inexecução total ou parcial do contrato pode gerar, além da rescisão unilateral do contrato, a aplicação das sanções administrativas previstas no art. 87 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nPor certo a aplicação da sanção prevista no art. 87, III da Lei 8.666/93 não é desproporcional ao descumprimento contratual da impetrante já que sua inadimplência em relação às obrigações trabalhistas decorrentes do contrato colocou a infraero como responsável subsidiário pelos encargos de natureza trabalhista o que pode vir a gerar prejuízo aos cofres públicos.\r\n\r\nAdemais, observo que a INFRAERO respeitou o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa e motivou adequadamente o ato administrativo ora impugnado.\r\n\r\nDesse modo, não tendo restado caracterizada a prática de ato ilegal ou abusivo por parte da autoridade impetrada, indefiro o pedido de liminar, diante da ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nAo MPF. Após retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.01.018493-8 ANNE CRISTINA DOS SANTOS MUNIZ (Adv. PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS) x HCE - HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2007.51.01.018493-8\r\n\r\nIMPETRANTE: ANNE CRISTINA DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\nIMPETRADO: HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO - HCE\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ANNE CRISTINA DOS SANTOS MUNIZ, 3º Sargento Técnica Temporária, onde requer a invalidação de ato do Impetrado, que a liberou para concorrer na escala de serviço do HCE, por reputá-lo ilegal e abusivo.\r\n\r\nAlega que “em março de 2006, durante uma formatura de apresentação ao diretor do HCE, Cel. Josemar Câmara Feitosa, sofreu uma queda brusca de pressão caindo no local da formatura e sendo encaminhada a emergência para recuperação. Que, após a liberação da emergência, passou a sentir fortes dores na coluna e perda da sensibilidade e movimentos do braço esquerdo”. \r\n\r\nAduz, ainda, que o médico fisiatra diagnosticou-a como portadora de lordose de cervical afastando-a, por conseqüência, da unidade e orientando-a a realizar apenas atividades administrativas leves a fim de não piorar o quadro de degeneração óssea. \r\n\r\nInforma que, recentemente, o Chefe da Junta de Inspeção de Saúde, Capitão Ary, liberou-a para concorrer na escala de serviço e que, em face disto, foi adicionada à escala do 5º andar - Ala D, que possui pacientes acamados e que necessitam de cuidados que exigem esforços físicos \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPela análise dos documentos acostados aos autos, observo que há laudos médicos especializados do Serviço de Neurocirurgia do Hospital Central do Exército referentes aos meses de março de 2006 (fl. 30) e abril de 2006 (fl. 29) onde foi diagnosticado que a impetrante possui um transtorno do disco cervical com radiculopatia.\r\n\r\nAlém disso, de acordo com os pareceres de fls. 12, 14, 29 e 30 da Clínica de Neurocirurgia do Hospital Central do Exército e com as atas de inspeção de Saúde da Junta de Inspeção de Saúde da Guarnição do Rio de Janeiro (HCE), fls. 23, 24, 25, 26, 27 e 28 a impetrante se encontra apta para o serviço do Exército com recomendações devendo ser afastada de TAF, TFM, Formaturas, Escalas de Serviço sendo-lhe recomendado a realização de atividades administrativas.\r\n\r\nVerifico, outrossim, que embora a impetrante tenha sido incluída na escala do mês de julho, o parecer do mês de junho de 2007 (fl. 40) continua recomendando seu afastamento de formaturas e esforços físicos, TAF e TFM sendo agendada nova inspeção de saúde para 09/08/07.\r\n\r\nDiante do exposto, presente o fumus boni iuris e o periculum in mora defiro o pedido de liminar para determinar que a impetrante seja afastada de TAF, TFM, Escala de Serviço e Formaturas, sendo mantida no serviço administrativo, até que nova inspeção de saúde a considere apta a realizar todas estas atividades.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para cumprimento e para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª VF\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2003.51.01.020751-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ARLETTE DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem em razão do erro material contido no despacho de fls. 29, onde constou erroneamente o nome de Márcia Valeria Rosa da Silva.\r\n\r\nSendo assim retifico o erro acima apontado.\r\n\r\nNos termos do artigo 1102 “c” do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial de fls.17 em mandado executivo.\r\n\r\nIntime-se a executada ARLETTE DE OLIVEIRA PINHEIRO, na forma do artigo\r\n\r\n475 - J do CPC para pagamento do débito no valor de R$ 6.706,69 no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de ser acrescida multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n51 - 2005.51.01.019332-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GILDES APOLO DA SILVA. . Cabe à autora comprovar a existência ou não de inventário em tramitação. Em caso afirmativo, deve trazer aos autos a certidão de inventariança, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.019403-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MADEIRA CHARM LTDA E OUTROS. . Em que pese o pedido de suspensão noticiado às fls. 28, determino o prosseguimento do feito. \r\n\r\nInicialmente, pesquise-se os endereços no site da Receita Federal, após, localizado novo endereço renove-se a expedição de mandado.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.020000-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARGIL 2000 AGROPECUARIA LTDA E OUTROS. . Chamo o feito à ordem para retificar o erro material contido no despacho de fls. 39 diante da nova sistemática prevista para execução de título executivo judicial no CPC ( artigo 475 -J).\r\n\r\nSendo assim, nos termos do artigo 1102 “c” do CPC converto o mandado inicial de fls. 18 em mandado executivo.\r\n\r\nIntime-se a executada MARCIA VALERIA ROSA DA SILVA, na forma do artigo 475 - J do CPC, mediante publicação, para pagamento do débito no valor de R$ 36.679,63 no prazo de 15 dias (quinze dias) sob pena de ser acrescida multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nPesquisem-se os endereços, como requerido às fls. 35.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.020898-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x VALRISIO PIZZARIA LTDA E OUTROS. . Diante do decurso do prazo para oposição de Embargos, constituo, de pleno direito a presente ação monitória em título executivo judicial e converto o mandado inicial de fls 24 em mandado executivo, na forma do artigo 1.102-C do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução na forma do artigo 475-J, devendo-se proceder à intimação do réu(s) Valrisio Pizzaria LTDA, Arisio de Souza Pinto, Vlaeria Corrente de Souza Pinto, mediante publicação, na pessoa do advogado, para pagamento da quantia R$ 114.944,45 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no referido artigo. P.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.020901-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x VALRISIO PIZZARIA LTDA E OUTROS. . Diante do decurso do prazo para oposição de Embargos, constituo, de pleno direito a presente ação monitória em título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do artigo 1.102-C do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução na forma do artigo 475-J, devendo-se proceder à intimação do réu(s) Valrisio Pizzaria LTDA, Arisio de Souza Pinto e Valéria Corrente de Souza Pinto, mediante publicação, na pessoa do advogado, para pagamento da quantia R$ 196.807,96., no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no referido artigo. P.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.027474-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x PAULO SERGIO ALMEIDA SEABRA. . Face o princípio da celeridade, revogo o ato ordinatório de Fls. 37 e determino a expedição de mandado no novo endereço encontrado às fls. 36.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.005931-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDGARD FERNANDES NETO. . Tendo em vista a certidão de fls.22, determino que a CEF cumpra o despacho de fls. 20 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.016339-0 DAGOBERTO AUXILIADORA DE SERPA PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os presentes autos, verifico que o autor reside em Niterói.\r\n\r\nDeste modo, é de se reconhecer a incompetência absoluta desta 24ª Vara para processar e julgar a presente Ação Ordinária vez que seu domicílio é abrangido pelas Varas Federais de Niterói que afigura-se como parcela da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o encaminhamento do feito a uma das Varas de Niterói.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n59 - 2007.51.01.016662-6 ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO-AMATRA I (Adv. ONURB COUTO BRUNO, CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO) x UNIAO FEDERAL. . Notifique-se.\r\n\r\nEfetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\nApós, entreguem-se os autos à parte interessada, sem traslado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.004574-4 SERGIO PIRES ANTINARELLI (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO). . O autor requer, em sede de Ação Sumária, que a Ré cancele as anotações no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo do Banco Central; que não promova novas anotações; e, ainda, que cancele qualquer conta corrente aberta em seu nome junto à Ré.\r\n\r\nAlega que teve seus documentos falsificados e que, de posse destes, sacaram seu FGTS, celebraram contrato de mútuo com LOSANGO FINANCEIRA S/A e BANCO PANAMERICANO S/A, instalaram linhas telefônicas, realizaram, em seu nome, dois empréstimos junto ao Banco GE Capital e conta na Caixa Econômica Federal, agência 4.044.\r\n\r\nSustenta que ajuizou diversas ações indenizatórias nas quais obteve êxito, mas que, recentemente, ao tentar retirar talão de cheques em sua agência do UNIBANCO teve seu pedido indeferido sob a justificativa de que seu nome e CPF constavam do cadastro de emitentes de cheques sem fundos do Banco Central do Brasil contra uma conta supostamente de sua titularidade, na Agência 4.044 da Ré.\r\n\r\nAduz que jamais possuiu conta corrente na Caixa Econômica Federal e que a abertura de tal conta só foi possível em razão da negligência da Ré na análise da documentação apresentada.\r\n\r\nTodavia, analisando o direito postulado na exordial, para fins de concessão da antecipação dos efeitos da tutela, entendo ser necessário, antes da apreciação de tal pedido, ouvir a parte contrária.\r\n\r\nDeste modo, cite-se a CEF.\r\n\r\nCom a juntada da contestação, retornem os autos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao requerente que junte aos autos, em 10 (dez) dias, seus três últimos comprovantes de rendimentos ou declaração de imposto de renda de isento, a fim de que o pedido de gratuidade possa ser apreciado, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n61 - 2007.51.01.021082-2 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO) x GASTAO COM/ AUTOMOTIVO LTDA (Adv. AMERICO DUARTE SILVA). . Ao impugnado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.009323-4 TANIA MOUNAYAR BARRETO MACHADO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Ação Ordinária\r\n\r\n2007.51.01.009323-4\r\n\r\nAutora: TÂNIA MOUNAYAR BARRETO MACHADO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL \r\n\r\nJuíza Federal: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA autora, servidora aposentada do INPI, alega que ocupou cargo em comissão de Chefe da Divisão de Insumos Básicos da DIRTEC (antiga DIRCO) até junho de 1998.\r\n\r\nAlega que, em 12 de agosto de 2002, foi cientificada de que o Réu, através de seu órgão de recursos humanos, em acatamento à Delegacia Federal do Controle do Ministério da Fazenda, determinou a exclusão da incorporação de 55% referente ao cargo em comissão que ocupou por treze anos.\r\n\r\nAduz que recorreu administrativamente da decisão do INPI, mas que tal recurso foi indeferido sob o argumento de que a exclusão teria se originado em razão da lei e da Jurisprudência do TCU\r\n\r\nNo julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, em Medida Liminar, o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, pela constitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 9494/97, o que impede a aplicação de medidas antecipatórias em ações que envolvam concessão de vantagens a servidores públicos, mais especificamente em relação à reclassificação ou equiparação, concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias, concessão ou acréscimos de vencimentos, pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias\r\n\r\nDesse modo, cite-se o INPI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n63 - 97.0005467-5 ELY BOTELHO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls 254 / 328\r\n\r\nVista ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2006.51.01.006756-5 ASTIR NUNES BOMFIM SOARES DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista ao autor.\r\n\r\nFls 44 / 45.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 294625"
                            ],
                            "294626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 88.0002209-0 RENATO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x FIN. UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JERONIMO PEREIRA BORNHAUSEN, CARLOS ALBERTO SOUZA). . Preenchida uma das hipóteses elencadas no artigo 475-L do CPC, recebo a impugnação de fls. 329/333 no seu efeito suspensivo. Manifeste-se o autor, em 10(dez) dias. Após, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0061375-9 PAULO EDUARDO GENERINE AZAMBUJA (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Compulsando os presentes autos verifica-se que por força do comando de fl.219, a Ré foi condenada ao cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa limitada ao dobro do valor da execução, no prazo de 30 dias, tendo o mandado de intimação sido juntado em 22/11/2003, conforme se verifica às fl.222v, finalizando o prazo para cumprimento em 07/01/2004, face ao recesso da Justiça Federal.\r\n\r\nPermanecendo sem cumprimento, foi determinado, às fls. 226, expedição de novo mandado de intimação, desta feita na pessoa do Sr.Gerente da GIFUG, o qual encontra-se juntado às fls.227 v, em 02/06/2004. \r\n\r\nA CEF noticiou o cumprimento da obrigação, juntando aos autos a respectiva planilha (fl.232), que noticia a efetivação do depósito na conta fundiária do autor em 03/06/2004, no valor total R$ 5.359, 50. \r\n\r\nDesta forma, constata-se a resistência da parte Ré no atendimento ao determinado às fls.219, uma vez que decorreram aproximadamente 05 meses desde a sua primeira intimação até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nEntretanto, penalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, a fim de evitar a demora desmedida e injustificada no cumprimento das decisões judiciais, e a utilização indevida da máquina judiciária na repetição de diligências sem qualquer justificativa da parte executada para o não cumprimento da ordem emanada; porém vigilante na coibição do enriquecimento ilícito do credor, revogo a multa na forma anteriormente determinada, para fixá-la no valor de R$ 1800,00 a ser paga pelo executado ao co-autor PAULO EDUARDO GENRINE AZAMBUJA.\r\n\r\nIntime-se a CEF, através de publicação, nos termos do artigo 475 J, para, no prazo de 15 dias, efetivar o depósito do valor devido à título de multa, na forma ora fixada.\r\n\r\n3 - 99.0064110-8 LUIZ CARLOS MARTINS DE ASSIS E OUTROS (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Trata-se de Embargos de Declaração opostos tempestivamente pela parte autora, em consonância com o disposto no artigo 535, inciso I, contra decisão proferida às fls. 295, apontando contradição no julgado, uma vez que não foram apurados integralmente os valores devidos aos autores, acarretando, por conseguinte, discordância quanto ao montante do depósito efetivado à título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNo presente caso, é de se observar que assiste razão ao embargante, uma vez não se encontar esgotada a execução dos valores devidos à título de principal.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, para revogar a decisão de fls.295, e DETERMINAR à CEF, em 15 dias:\r\n\r\na)Traga a CEF as cópias dos termos de adesão à LC 110/01, noticiada às fls.238, referentes aos co-autores LUIZ CARLOS MARTINS DE ASSIS, GERALDO MARTINS DE FRANCA e MARCELO BATISTA MANHÃES;\r\n\r\nb)Junte aos autos as planilhas de cálculo referente os autores RAIMUNDO ODELI LOPES, RUI MAIA GUERREIRO e ZEFERINO MONTEIRO DA CRUZ FILHO, dos valores já creditados conforme extratos de fls.247/252.\r\n\r\nc) Apresente planilha de cálculos com os valores devidos aos autores JOÃO BATISTA LOPES, JOSÉ LINO MATOS, ODILIO SOUZA DA SILVA e HERNANDES FERMAM.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça a secretaria o alvará para levantamento do valor depositado às fls.286, à título de honorários sucumbenciais, eis que incontroverso. \r\n\r\nQaisquer diferenças serão apuradas após a liquidação dos valores devidos à título de principal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.001558-4 PAULO ROBERTO TEIXEIRA LEITE (Adv. JANETE GUIMARAES ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.008151-5 MARIA AUXILIADORA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Vista ao exeqüente acerca do pedido de devolução do prazo para efetuar o pagamento de fls.371.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010249-8 CESARIO PAULO MARTINS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007794-0 MARCELO CATAO COSTA DE SANTANNA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nVista ao autor acerca da contestação fls.85/136.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0017235-0 ACAO S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO (Adv. DAVID PLOSK) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM (Adv. MARILIA GAMA RODRIGUES CAMACHO). . \r\n\r\nVista a CVM sobre fls. 170.\r\n\r\n9 - 95.0024105-6 PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista ao autor acerca da petição da CEF fls. 283/284.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.005986-8 LUCIA MARINA CAFEZEIRO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista ao autor sobre fls.222/225.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002560-5 SEBASTIAO GOMES FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003590-8 JOSE RODRIGUES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007526-8 NIVALDO AMBROSIO DE ARRUDA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008516-0 CAMOS VITORINO (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008844-5 HEBE TEIXEIRA SILVA REP/ P/ KATIA TEIXEIRA SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008870-6 GUILHERME MANOEL CARDOSO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009713-6 CRISTINA DIAS JUSTO PAIVA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.003613-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CARLOS ALBERTO FRANCO SERRA (Adv. INES DE MELO B DOMINGUES). . Fls. 111/121 - Vista ao exequente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 294626"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020927-3 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. LEONARDO FIAD) x UNIAO FEDERAL. . Com efeito, ante o risco de perecimento das mercadorias importadas pela autora e levando em conta que a decisão administrativa que indeferiu seu requerimento teve por base a necessidade de análise química das mercadorias, é de ser DEFERIDA, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que, conforme requerido, sejam vistoriadas as mercadorias objeto da DI n 07/0526518-2, inclusive com eventual coleta de amostras para realização de perícias químicas, para que então sejam sanadas as dúvidas que levaram ao indeferimento do requerimento administrativo da autora. \r\n\r\nDEFIRO, pois a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para os fins acima mencionados.\r\n\r\nP.I. Dê-se ciência.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0102124-0 IDENE FARIAS SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 607/610: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n3 - 98.0008487-8 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO, WADIH NEMER DAMOUS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 363 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 98.0025616-4 SONIA FELIPE DUARTE (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA). . I - Indefiro o requerimento de fl. 231, pois é ônus da parte a indicação de assistente técnico. Outrossim, já há perita designada nos autos para elaboração do laudo.\r\n\r\nII - Fl. 225: Indique a parte autora os documentos que pretende sejam periciados, informando o número da folha dos autos.\r\n\r\nCom a indicação, intime-se a Perita para, no prazo de 10 dias, apresentar a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003944-9 DAVIDSON WAGNER SANTOS DE FARIAS (Adv. MARIA JOSE ALVES DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fl. 186 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012124-5 MIRIAM TEIXEIRA CORREA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 141 - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024278-8 HERALDO DA SILVA BRAGA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0030879-2 JULIO CESAR DE FELIPO GOULART E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Fl. 689 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nII - Fls. 671/686 - Intime-se a Perita a fim de que se manifeste sobre a impugnação da CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 99.0023279-8 NORMA SUELY CORREIA E OUTRO (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 425 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0014761-2 BARBARA DA SILVA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Promova a parte autora a execução, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.001273-6 ELIANE SANTOS ARRAIS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Fls. 314/320 - Nada a prover, uma vez que não há nos autos nenhum valor penhorado.\r\n\r\nII - Fls. 324/325 - Forneça a parte autora as cópias necessárias à diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018339-8 JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 123/152 e 155/156: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. (mc)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015521-1 ANTONIA MARIA DE ASSIS REP/ P/ ROSENILCE DE ASSIS RIBEIRO (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO BRAGA E OUTRO. . Fl. 214 - Intime-se por mandado o periciando para que compareça no dia 05/10/2007, às 09:00 horas, na Clínica de Olhos, cujo endereço é Av. Nossa Senhora de Copacabana, 195, sala 409, Copacabana, Rio de Janeiro, para a realização do exame pericial.\r\n\r\nDê-se ciência à União (art. 431-A do CPC), oportunidade em que poderá fornecer seus quesitos e, querendo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nA seguir, intime-se o Perito, remetendo-se cópia da inicial, quesitos do autor (fl. 209) e da União.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021842-7 EDMILSON MARQUES DE LIMA (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Recebo a apelação de fls. 76/86 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009835-9 SERGIO LUIZ VALDEZ ROBALLO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010516-9 LISIA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011086-4 MARIA SANTANA DIAS E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011531-0 CARMEN METZGER MONTEVERDE (Adv. MARCELE CRISTINE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011829-2 BERNARDO LOPES PEIXOTO CUNHA E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012271-4 VICTALINA GONCALVES DA SILVA (Adv. ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino novo prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para que se comprove o falecimento da Autora.(mc)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012352-4 FERNANDO JOSE FERNANDES GOMES (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012402-4 CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012441-3 SUELI LEAO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013043-7 MARIA ANTUNES GONCALVES RABELO (Adv. CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013126-0 ROSANGELA CAMPOS LAMBERTI E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.01.013780-8 THEREZINHA RIBEIRO DE REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 31/39 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito, conforme já determinado. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013950-7 FERNANDO JOSE FERNANDES FIGUEIREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014823-5 LEA MACIEL DE BARROS VASCONCELOS (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015178-7 DANIEL LUIZ DA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.015180-5 CLAUDINA GALVAO DE LUCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.016060-0 VALDINO FERREIRA PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.017249-3 AIRTON DOYLE COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018804-0 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JORGE BLOISE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 2007.51.01.019355-1 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 96.0076609-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x GETER DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. MARIA TERESA CORREIA DA COSTA). . Fls. 132/135 - Levante-se a penhora realizada, substituindo-a pela penhora on line, nos termos do art. 655-A do CPC, através do convênio BACEN JUD.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.022941-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x WILSON SILVES DA SILVEIRA. . Manifeste-se a FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, de fls. 40.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005020-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SANDRA E EDNA COML/ LTDA E OUTROS. . Fl. 36 - Defiro a penhora on line, nos termos do art. 655-A do CPC, através do convênio BACEN JUD.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005147-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCIO MANTUANO ROLLA. . Fl. 26 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005592-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARGIL 2000 AGROPECUARIA LTDA E OUTROS. . Fl. 38 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2004.51.01.005206-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x LIVIO AMERICO DE SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, manifeste-se a CEF sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.000758-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x TECH 2000 DO BRASIL COM/ IMP/ EXP/ E OUTRO. . Fl. 73 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.001598-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARTA HELENA CORREA BITTENCOURT (Adv. CLAIR ZEITUNE). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.002610-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ESEQUEIL DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . Fls. 75/76 - Indefiro a prova pericial requerida pela parte ré, uma vez que a legalidade da aplicação da Tabela Price é questão meramente de direito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.005682-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CYNARA MARIA ARAUJO DE CARVALHO (Adv. MOISES MARTINS). . I - Recebo os embargos em Ação Monitória, suspendendo a eficácia do mandado inicial, a teor do art. 1.102c e 1.102 § 2º, ambos do CPC.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF para que se manifeste sobre os embargos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.006038-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x A S FERRAGENS LTDA E OUTROS. . Fl. 44 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.016966-4 MARIA DA CONCEICAO DE FARIA (Adv. EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a Autora sobre a petição de fls. 43/45, no prazo de 10 dias, requerendo a inclusão dos demais beneficiários no pólo passivo.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n46 - 2001.51.01.025350-8 GABRIEL BRANDAO PORTO (Adv. ANDRE MALDONADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 134/135 - Emende a parte autora a petição inicial de execução, adequando-a aos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 10 dias, devendo ainda fornecer as cópias necessárias ao cumprimento da diligência.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n47 - 95.0042505-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x VALTEMARIO SILVA FRAZAO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE CALDAS BERNARDINO, JOSE HENRIQUE PINTO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos aos impugnados pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.021327-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x VALDINO FERREIRA PINTO (Adv. PEDRO MAIA FILHO). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.021328-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.021329-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x SUELI LEAO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2005.51.01.005507-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x RUTH SAPUCAIA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Fls. 295/310 - Cumpram os Embargados o determinado à fl. 251, fornecendo o número de seus benefícios e CPFs, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.021333-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x LUIZA ALVES NUNES (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS, RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2005.51.01.020181-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x M-TEL TELECOMUNICACOES COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x MARGARIDA MARIA LACERDA MOURA x ANGELA MARIA LACERDA MOURA. . Designo audiência especial para o dia 19/09/2007, às 12:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a CEF, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 293447"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "277686": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0050415-9 JOAQUIM NUNES DA FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO THOMAZ P. GONDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Recebo o recurso de apelação da parte ré(União) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\n2 - 99.0060751-1 PADARIA E CONFEITARIA BELA TIJUCA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/FN).\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006632-5 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011098-3 CENTRO DE NEUROCIRURGIA PAULO NIEMEYER FILHO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011359-5 VVA H UNDERBERG ALBRECHT CIA/ LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013354-5 PLATODIESEL IND/ COM/ DE EMBREAGENS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.020806-4 ROGERIO GOMES SANTANA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CLEONICE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. JOSE FRANCISCO LOBATO). . Considerando-se que a sentença de fls. 104/109 está sujeita ao duplo grau de jurisdição, torno sem efeito a certidão de fls. 121 e o 2o. parágrafo do despacho de fls. 125.\r\n\r\nRemetam-se ao Egrégio T.R.F. da 2º. Região para o reexame necessário, a teor do art. 475, I, CPC.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007542-9 FABIA REGINA DE FREITAS ARAUJO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada(União/AGU).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003309-9 JEFFERSON SILVA SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006817-0 SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.009012-5 DANILO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada(União/AGU).\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014189-3 ALBERTO ALEXANDRE DIAS RIBEIRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada(União/AGU).\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020774-0 RUSH MOYSES RABELO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004910-5 CRISTIANE ALVES GOMES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016465-7 FERNANDO PINTO PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo o recurso de apelação da parte ré em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(autor).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.031526-1 CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista a juntada da cópia autenticada do alvará de levantamento No. 04-8/2007, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.025094-9 CARLOS ALBERTO BARBOSA E SILVA (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO, MARCIA MUNIZ LOPES CASTELLO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.017230-0 ALMIR ROMANO DE SOUZA (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.021283-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOSE CARVALHO DO NASCIMENTO JUNIOR, GLAUBER M DE C MENDES, RENATO DA SILVA GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.018339-1 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE NAVEGACAO MARITIMA (Adv. LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de apelação da autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada(União - AGU).\r\n\r\n21 - 2006.51.01.006698-6 SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOC/ EMPRESARIA LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Recebo o recurso da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(ANS).\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017574-0 OSWALDO PAES DOS SANTOS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, providencie a Secretaria o desentranhamento das contra-razões de apelação de fls. 82/86, inserindo-as no respectivo processo (nº 2006.5101020278-0).\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho fls. 87, remetendo-se os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007006-4 JORGE DOS SANTOS SOUSA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2001.51.01.023094-6 PAULO ROBERTO LIPORACE DE FARIA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.008376-0 ALAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. WANDER MOREIRA) x COMANDANTE DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.005474-1 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.010851-8 KNAUF DO BRASIL LTDA (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.023992-3 THEREZINHA MARIA MARTINS PINHEIRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso de apelação de fls. 88/98 (autor) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.009276-9 FRANCISCO IVAN PASSOS MAGALHAES (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.020893-8 REXAM DO BRASIL LTDA. (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000078-5 ANDRE FRANCA PIRES DE AMORIM (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008956-5 TECNOCOOP INFORMATICA-COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTENCIA TECNICA E EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO - NORTE. . Fls: 100. Mantenho a decisão de fls. 79/80 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão remetendo-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009565-6 MARIA LOPES FERNANDES DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fls: 176. Mantenho a decisão de fls. 153/154 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão remetendo-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 00.0925758-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JULIO CEZAR DA GAMA FERNANDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação da exeqüente CEF em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\n35 - 95.0019489-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x CASA DE MASSAS E COMIDAS DEMAIA LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE DE MATTOS MAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 235. Suspendo o curso da execução para o fim previsto no art. 791, III, do CPC.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n36 - 2003.51.01.011634-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x NOGUEIRA COM/ DE FRUTAS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Fl. 396. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 2006.51.01.023464-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x MAURICIO SERMAR PARK ESTACIONAMENTO LTDA - ME (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA, GLORIA MENEZES COUTINHO). . Recebo o recurso de apelação da parte ré em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(CONAB).\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n38 - 98.0019262-0 JOSE CARLOS PINTO VIEIRA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS) x TARCISIO JORGE CALDAS PEREIRA (Adv. MARCELO BELTRAO DA FONSECA) x MARIA REGINA DA COSTA DUARTE (Adv. SERGIO FERRAZ) x VANIA LORDELLO TRINDADE (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO) x RAUL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. WILMAR GARCIA BARBOSA) x DANILO DE ALMEIDA LOBO (Adv. MESSOD AZULAY NETO). . Recebo o recurso de apelação do Ministério Público Federal em seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n39 - 2005.51.01.027145-0 HSIA MIN WI (Adv. MARIO LANDEIRO, LUIS FILIPE AMARAL) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 277686"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0028564-4 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011288-4 ADAO CARLOS CARDOSO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017199-2 DEBORA LUCIA DA SILVA (Adv. EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova pericial médica na especialidade de reumatologia.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, médico de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023262-6 CARLOS MACIEL CRISTANCHO - ESPOLIO - REP/ P/ LYS MARIA DA SILVEIRA CRISTANCHO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Indefiro o pedido dos autores de fls. 226/227, tendo em vista que o recolhimento aos cofres da Fazenda seria comprovado pela simples apresentação de cópias dos seus contracheques, e ainda, pelo fato que é ônus dos mesmos a produção de tal prova.\r\n\r\nAdemais, a aludida documentação não é necessária ao desfecho da lide, podendo ser apresentada eventualmente na fase de execução.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012217-9 SAMIRA HADDAD MENDES DE AGUIAR (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Embora este Juízo entenda que nas hipóteses, como a presente, onde o contribuinte não tem a efetiva disponibilidade do montante a ser recolhido, inexiste direito subjetivo ao depósito, tenho por relevante a tese defendida na inicial.\r\n\r\nCom efeito, vem decidindo o Egrégio STJ que \"a isenção do recolhimento de IR sobre a complementação de aposentadoria paga a beneficiário de entidade de previdência privada não ofende o art. 6o., VII, \"b\", da lei 7713/88, uma vez que os rendimentos e ganhos de capital sobre o patrimônio da caixa de previdência sofrem a incidência desse tributo, preenchendo as condições exigidas pela referida lei\" (RESP 302380/CE-DJ 27/8/2001, pg 230, rel. Ministro Francisco Falcão).\r\n\r\nAssim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e autorizo a efetivação do depósito determinando à REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL que, na qualidade de retentora do tributo em tela, deposite mensalmente as parcelas referentes ao IR incidente sobre a complementação da aposentadoria da parte autora, na forma da lei 9703/98.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0105131-9 ELOI SILVA SIQUEIRA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de medicina de acordo com a Resolução nº 558/2007 do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.003990-4 ELIENAI DE PAULA MACHADO (Adv. JOEL RIBEIRO CONCEICAO, EDINA MAGNAGO FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.023348-4 ALAN DA SILVA ALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017128-1 ANTONIO DE CASTRO ASSUMPCAO-ESPOLIO (Adv. ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO, ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, reconheço a PRESCRIÇÃO da pretensão formulada em juízo, julgando IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados moderadamente em R$ 2.000,00 (dois mil reais) considerando a expressão econômica da pretensão (fls. 71/75), bem como o disposto no art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.000358-3 ROSANY FONTANA DO CARMO MACHADO (Adv. FRANCINE BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, EDSON DE JESUS DOS SANTOS). . A autora, ferroviária inativa, ajuíza a presente ação objetivando o reajuste sobre a complementação dos seus proventos, sendo certo, que tal reajuste, incidente sobre a complementação de benefício previdenciário ferroviário, em que pese não se sujeitar ao Regime Geral da Previdência Social, resta administrado pelo INSS.\r\n\r\nTal matéria foi apreciada pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por ocasião do julgamento do Conflito de Competência nº 2004.51.01.007702-0, em 25/11/2005, de relatoria do Des. Fed. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA:\r\n\r\nConflito Negativo de Competência - Resolução nº 36/2004 do TRF da 2a Região - Competência de Turma Especializada em matéria previdenciária - benefícios de pensionistas de Ferroviários da RFFSA. - Aplicação do Dec. Lei nº 956/69 e da Lei 8.186/91.\r\n\r\nI - Matéria que envolve benefício previdenciário, de interesse de ferroviário da RFFSA, obriga o INSS a intervir no feito.\r\n\r\nII - A intervenção do INSS se dá em razão do disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 956/69 e nos arts. 2º, 3º e 5º da Lei 8.186/91.\r\n\r\nIII - Competência das Turmas Especializadas em matéria previdenciária - Artigos 1o, 2o e 12 da Resolução nº 36/2004 da Augusta Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nIV - Conflito conhecido, fixando-se a competência da suscitada 1a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nV - Precedentes do Eg. TRF da 2a Região CC 6036; CC 4064; CC5797; CC 3360; CC 3943; e CC 3358\r\n\r\nNessa esteira de entendimento, acolho o pedido do INSS de fl. 87, dou-me por incompetente e determino a redistribuição dos presentes autos para uma das Varas especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.027299-5 JACI DE SOUSA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA, DANIELLE PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027366-5 COSME RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA, DANIELLE PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004959-9 NIUZA NADER DE SOUZA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005032-2 MARIA APARECIDA NOBRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020645-0 GEORGINA DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024421-9 EDUARDO NATIVIDADE DE AVELLAR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença.\r\n\r\nRecebo a apelação do(s) autor (es) no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO para responder o recurso nos termos do § 2º do art. 285-A do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012711-6 LEANDRO RODRIGUES MONTEIRO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Regularize o autor, no prazo de 10 dias, a sua representação processual, fornecendo instrumento de mandato, bem como declaração de precariedade econômica, em via original.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015028-0 EDUARDO THOMAS COMBER (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI à fl. 260, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016814-3 CESAR FUMAUX (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016815-5 NATAL JOSE DE SOUZA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da resolução nº 04/2001, do E. TRF, da 2ª Região.\r\n\r\nEmende o autor em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 94.0009407-8 VICTOR ROZOLEM E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIBANCO (Adv. ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.022307-3 RENATO DA SILVA FILIPPO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de desistência do recurso de apelação, formulada pelos autores de fls. 113/114.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.003956-4 IRAGUACI DE OLIVEIRA AYRES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO). . Manifeste-se o perito sobre as petições de fls. 227/228 e 230.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.009295-5 BAR E RESTAURANTE BRASEIRO DA FE LTDA (Adv. ADEIR FERREIRA DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x BINGO BOTAFOGO S/A E OUTRO (Adv. ARNALDO BLAICHMAN) x CANECAO - PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv. CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA) x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (ASCB) (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.020242-0 GILSON ALMEIDA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . FIXO os honorários do perito em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) que poderão ser pagos em 4 (quatro) parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento da primeira parcela.\r\n\r\nEfetuado o último depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.022109-7 EDVALDO RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que os autores são beneficiários da justiça gratuita, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.024300-4 MONICA REGINA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. EDIL LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.025596-1 ADELINO FRANKLIM LUIS DE FREITAS E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, JULIO ZIMERMAN). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.011696-5 JOAO CLOVIS SIMOES SILVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015449-8 HELENA ANDREIS LORENZATTO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 93.0006286-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre a petição de fl. 119.\r\n\r\n32 - 93.0028024-4 BERNARDO ROJTENBARG E OUTROS (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Expeça-se Alvará de Levantamento do valor referente ao espólio de David Binsztok em nome de Branca Binsztok.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.011318-8 ADILSON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL, CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED, HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Apresente a requerente Maria das Graças da Silveira Santiago, cópia da declaração dos dependentes habilitados junto à Previdência Social.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.012417-9 XEROX COM/ E IND/ LTDA (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Tendo em vista a certidão de fl. 210, DECRETO A REVELIA da UNIÃO FEDERAL, deixando, contudo, de aplicar-lhe os respectivos efeitos, nos termos do disposto no art. 320, II, do CPC.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.013975-4 RONEI DE PAIVA TOMELIN (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.015143-2 GRACIONICE LINO ISHIMINE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS de Joaquim Kinyu Ishimine, falecido marido da Autora, pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à(s) mesma(s) os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo correntista. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 27/07/2005, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.021249-4 ALTAMIR SOARES DA CUNHA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.026249-7 LUIZ AUGUSTO FONTES TORRES VALENTE (Adv. ELYSIO ARAUJO DE LUNA, FELIPE BELMONT CIGAGNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, extingo o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, e § 3°, do CPC, no que tange ao pedido de aplicação do índice expurgado referente ao mês de junho de 1987. Em relação aos demais índices expurgados, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.010448-3 ENRICO CAPANO AMODEO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.015756-6 LELIA MELCHIOR DA SILVA GALLO (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.017264-6 PAULO CESAR RIBEIRO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.017362-6 ANTONIO TRAVASSO DE MORAES ARRUDA - ESPOLIO REP/ P/ MARCIA MARIA DIMITRE FERNANDES ARRUDA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.017907-0 JONATHAS FERREIRA FILHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.018431-4 ANTONIO LUCAS ALVES (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.019679-1 MARIO TAVARES VIEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.020309-6 CARLOS ALBERTO JOAQUIM DE CASTRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS de CARLOS ALBERTO JOAQUIM DE CASTRO pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à(s) mesma(s) os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo correntista. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 24/10/2006, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.021968-7 VICENTE SERAFIM (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Junte a CEF o termo de acordo firmado pelo(s) autor(es), conforme alegado na sua peça de contestação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 96.0000566-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x JOSE DE JESUS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE EDUARDO MARTINS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traslade-se cópia de fls. 109/110 e 117, dos autos dos embargos em apenso, para estes autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.016755-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x FERNANDO ANTONIO DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso, requeira a CEF o que for do seu interesse.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.023961-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada de fl.41 pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n51 - 2004.51.01.001883-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista pelo prazo de 5 dias conforme requerido pela CEF à fl. 49.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2003.51.01.016894-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x HERBERT DE SIMAS MAYER (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fl. 59.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n53 - 95.0018226-2 INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (Adv. TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE PARATY (Adv. IRENIO DE ARAUJO MARQUES FILHO) x ONDINA GRAFF DE OLIVEIRA (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA). . Atenda o autor o solicitado pelo MPF à fl. 192.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2006.51.01.005399-2 WANDERLEY LOPES E OUTROS (Adv. JOSE PAULO PAIM SAMPAIO) x MRS LOGISTICA S/A (Adv. RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES). . Suspendo o andamento do feito por 60 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à União.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n55 - 2006.51.01.010134-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x POSTO REAL DE MESQUITA LTDA ME (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO). . Vistos, etc.\r\n\r\nO valor dado à causa dever ser compatível com o interesse econômico deduzido na demanda, consoante entendimento jurisprudencial dos Tribunais \" I- O valor da causa, por princípio, deve expressar o conteúdo econômico da demanda. II- Se o agravante trouxe aos autos elementos objetivos, capazes de demonstrar estar incorreto o valor indicado pelos agravados, deve-se acolher a impugnação, fixando-se, com suporte nos dados objetivos referidos, novo valor à causa....\" (AG 010000748256 - MG, Rel. Juiz Carlos Fernando Mathias , DJ 19-12-00, 2 T/TRF 1 Região).\r\n\r\nNa hipótese sub-judice, o valor da causa foi demonstrado objetivamente pelo impugnado à fl. 13 dos autos principais, sendo certo que não há no pedido autoral (fls. 11/12 da ação ordinária) a alegada repetição de indébito “em dobro”, conforme narrado na inicial da presente impugnação.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2006.51.01.008409-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x JORGE ANIBAL GOMES MOREIRA E OUTROS (Adv. CECILIA JOSE MAIA). . Fl. 54 - Descabem embargos de declaração, tendo em vista que nestes autos não foi proferida qualquer decisão.\r\n\r\nÀ Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelos embargados, a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 293340"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020245-6 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027086-2 MARIA DA CONCEICAO ACACIO DE PADUA (Adv. OMAR DE SOUZA BONANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 90/93- Digam as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006447-7 WALTER CANTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 20 - Defiro o prazo de l0 (dez) dias para que a parte autora cumpra a 2a. parte do despacho de fls. 18.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019177-9 JOAO BATISTA PINHEIRO E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes, no prazo de 30 (trinta) dias para que se manifestem sobre fls.323, bem como quanto ao laudo pericial de fls. 324/355.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0006575-2 JOSE CARLOS GUIMARAES E OUTROS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, JANAINA H. MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIBANCO (Adv. SIMONE SODRE J. M. FERREIRA, JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Fls. 354- Diga a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 95.0008655-7 APOLO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 604 - “... Após, às partes para se manifestarem sobre os cálculos do contador.”\r\n\r\n2- Fls. 580/585- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto aos saques noticiados.\r\n\r\n3- Cumpra a CEF integralmente o despacho de fls. 576, manifestando-se sobre o constante das fls. 529, 530/564 e 575, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4- No mesmo prazo de 10 (dez) dias, diga a CEF, ainda, sobre o contido nas fls. 588/602.\r\n\r\n7 - 96.0075643-0 VANIA DE ARAUJO GRIMALDO E OUTROS (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 269 - “... Após, às partes para manifestarem sobre os cálculos do contador.”\r\n\r\n8 - 99.0024576-8 JORGE ONILDO LOPES DE MIRANDA E OUTROS (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 681 - “... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n9 - 2002.51.01.025851-1 DILSON SOARES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 182/216, 225/254 e 256/262 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006231-9 KATIA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES. . Deixo de receber a apelação da parte ré, por ser a mesma intempestiva, conforme certidão de fls. 168.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016822-5 ROBERTO LOURENCO PIRES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Cumpra a parte autora integralmente os despachos de fls. 550 e 556, manifestando-se quanto ao contido nas fls. 529, último parágrafo, 530, 1o. parágrafo e 534/549, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019825-4 FRANCISCO PAULA DE FREITAS (Adv. ANDRE LUIZ DE MENDONCA S. MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 43/52- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017152-6 INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023989-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO) x PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET. . Fls. 25, verso - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006223-7 VALDIR ANTONIO DE BRITO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.006473-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RICARDO MAZAVILA E OUTRO. . Indefiro o requerido pelo(a) Exeqüente às fls. 45, em virtude de ser ônus do(a) mesmo(a) promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte exeqüente (CEF) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 2000.51.01.026986-0 JOSE DA CONCEICAO SODRE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 365- Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001614-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOEL RIBEIRO. . Fls. 34/35 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020092-7 ANGELA MUNARO DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 47/50 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012619-7 THAIS E SOUZA DE LIMA (Adv. BRUNA DE LACERDA PINA, VIVIAN MARTINS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003590-4 INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2002.51.01.020464-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ALDO GAGLIARDO (Adv. LUIZ ROBERTO N. DA SILVA). . Fls. 59/64- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 94.0026564-6 ASTRA - COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ANTONIO FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Fls. 133/134 - Intime-se a parte devedora (Autor) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora (Réu) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor), dê-se vista à parte credora (Réu), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.019162-3 RICARDO BEZERRA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 30 (trinta) dias, para que se manifestem sobre fls.382 e sobre o laudo pericial de fls. 383/388.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.021748-3 WANDERLEI VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 30 (trinta) dias para que se manifestem sobre fls.331, bem como quanto ao laudo pericial de fls. 332/384.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005606-7 GESSE LOBATO DA COSTA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI, MARCOS ZUMBA DE FRANCA, DANIELA FERNANDES MATHEUS) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A - RIO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora a 2a parte do despacho de fls. 414, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, promovendo a integração da CEF no pólo passivo e fornecendo as cópias necessárias para citação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000374-9 ILTDA CRIACAO E DESIGN LTDA (Adv. MARCIO FROSSARD KLER) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Diante do constante das fls. 156/161, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de l0 (dez) dias, para entender o que entender cabível.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001188-6 JOSE GONCALVES (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho de fls. 20, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009386-6 JOSE RIBAMAR SAMPAIO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Forneça a parte autora os extratos de poupança correspondentes aos períodos pleiteados, no prazo impreterível de 10(dez) dias, após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011732-9 JOSE ALBINO LOPES E OUTRO (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\nPosto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie Secretaria a citação da CEF para responder os termos da presente.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012816-9 NEUSA ROSA GONCALVES ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013666-0 MARIA JOSE DA SILVA CUNHA (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013946-5 GEDDA BARREIRO SERRANO (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015452-1 CLOVIS LIMA DE MENDONCA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante da certidão retro, manifeste-se a parte autora, devendo, ainda, providenciar cópias da petição inicial, da sentença e acórdão, se houver, referentes ao processo nº 92.008494-5, no prazo de 10(dez) dias, para que este Juízo possa verificar a ocorrência de possível prevenção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.016506-3 ANTONIO THEOPHILO DA CUNHA FILHO (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x RESPONSAVEL PELO NUCLEO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE. . 1 - Emende o Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos moldes do art. 282, II do CPC, indicando a Autoridade Coatora que deve figurar no pólo passivo.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, à SEADI para anotação.\r\n\r\n3 - Após, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10(dez)dias, conforme disposto no art. 7º, I da Lei 1.533/51.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2005.51.01.008306-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES. . Fls. 63/65 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015496-0 ALEXANDRE DE BRITO RODRIGUES (Adv. JOAQUIM MARQUES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Determino o depósito da quantia devida, a ser realizado no prazo de 5 (cinco) dias, nos moldes do art. 893, I do C.P.C, com redação dada pela Lei 8.951, de 13/12/94.\r\n\r\nComprovado o depósito, cite-se a União Federal, nos moldes do art. 895 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.015676-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x LILIAM GOMES ZOTTOLO E OUTRO. . Fls. 46/47 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001710-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VALDECI VELASCOS DE OLIVEIRA. . Fls. 26/27 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 00.0490282-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FIDELIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2000.51.01.001393-1 ROSE MARY CIDADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SHEILA M CARRAZEDO DE LOURENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.008968-7 LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 97.0021302-1 EMAC ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Ré o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 2000.51.01.013051-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 293489"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0035004-6 ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 96.0023522-8 EVEREST REFRIGERACAO IND/ COM/ LTDA (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Haja vista o requerimento de fls. 178 e a concordância da União Federal com os cálculos, expeça-se o Requisitório, nos termos da Resolução No. 559/2007, do CJF.\r\n\r\n3 - 99.0016059-2 BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA/ (Adv. IVY DE CASTRO BOQUIMPANI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 262/263- Haja vista as novas regras introduzidas pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pela publicação a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 00.0931503-9 ODILON ANTONIO MATTOSO PIRES E OUTROS x JOAO D'ALMEIDA MACHADO E OUTROS (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x MARCOS AURELIO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. SIMONE MENDES MACHADO SOUZA) x LUCI DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA, GERDAL NUNES DE CARVALHO, RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Fls. 767/769 - Dê-se vista à parte autora sobre a petição do Perito, para as providências necessárias\r\n\r\n5 - 94.0049122-0 SEBASTIAO COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao tempo decorrido, diga o advogado, no prazo de cinco dias, se logrou êxito em localizar seu cliente. Em caso negativo, diligencie a Secretaria.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.001535-3 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.005890-7 MARNE MORAIS DA COSTA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Nomeio o Dr. João Carlos Gomes Jorge para atuar como Perito na especialidade de contabilidade, nestes autos. Outrossim, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFixo em R$ 700,00 (setecentos reais) a remuneração do expert, haja vista seu grau de especialização e de acordo com o que faculta tabela constante da Resolução no. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno Perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014396-4 SERGIO GOMES DA SILVA (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Nomeio o Dr. João Carlos Gomes Jorge para atuar como Perito na especialidade de contabilidade, nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFixo em R$ 700,00 (setecentos reais) a remuneração do expert, haja vista seu grau de especialização e de acordo com o que faculta tabela constante da Resolução no. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno Perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007976-2 ALBA REGINA LISBOA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x RONALDO RIBEIRO KLESEK. . Fls. 217/218 - Tendo em vista o requerimento da Autora e o tempo decorrido, expeça-se novo mandado para citação de Ronaldo Ribeiro Klesek.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0043721-8 JORGE EDUARDO RAMOS PICARDO (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 96.0063281-2 AEROPERU - EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO DEL PERU (Adv. CARLOS PAIVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475- J do CPC.\r\n\r\n12 - 97.0078412-6 LYDIA DOS SANTOS PERDIGAO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . FLS. 330/346 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.002189-4 RICARDO DA FONSECA LOBATO MOREIRA (Adv. ADILSON LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls. 103/104 - Indefiro o que requer a União Federal. O valor apresentado é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sendo a União autorizada a não prosseguir com tais execuções, a título de economia processual. \r\n\r\nAinda, a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e sequer restou condenada em honorários pela sentença transitada em julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.009149-9 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, OSVALDO R DE A JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006588-6 ROBERTO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.013685-6 MIRIAN SOPHIA DEL GIUDICE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012719-0 ANTONIO PEREIRA CORREIA (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A. . D E C I S Ã O\r\n\r\nQuebra Cuida-se de Ação de Cobrança proposta por ANTÔNIO PEREIRA CORREIA, CPF n° 161.175.907-25, em face do BANCO DO BRASIL S/A, porque objetiva seja creditada 1) a diferença de 8,04% nas suas Contas Poupanças, devidamente atualizada e acrescida da pertinente remuneração calculada mediante a aplicação de juros de 6% ao ano; 2) a diferença de 42,72%, aos saldos da sua Conta Poupança, devidamente atualizados desde a época própria e acrescidos da remuneração prevista no caso e de juros, inclusive com a projeção do índice expurgado em junho de 1987; 3) a diferença de 10,14% resultante do período de cálculo pela Lei nº 7.777/89 aos saldos da sua Conta Poupança, devidamente atualizados desde a época própria e acrescidos da remuneração prevista, inclusive com a projeção dos índices expurgados em junho de 1987 e janeiro de 1989 e 4) o índice de 84,32% até o limite de CR$ 50.000,00 correspondente à variação do IPC verificada no mês de março de 1990 aos saldos da Conta Poupança disponíveis ao Autor e não transferidos ao Banco Central, devidamente atualizados desde a época própria e acrescidos da remuneração de 6% ao ano, inclusive com a projeção dos índices expurgados em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nSabe-se que o art. 109, da Constituição Federal, limita aos Juízes Federais a competência para processar e julgar as causas em que a União Federal, Entidade Autárquica ou Empresa Pública Federal forem interessadas, na forma do inciso I, e nos demais casos elencados. Assim, ao cuidar o presente caso de Sociedade de Economia Mista, afastada está a competência deste Juízo Federal.\r\n\r\nAdemais, a parte Autora é quem escolhe aquele com quem pretende litigar, não cabendo ao Juiz impor-lhe a parte ex adversa, a exceção das hipóteses de litisconsórcio necessário, o que não é o caso.\r\n\r\nPosto isto, DECLARO A MINHA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA para processar e julgar o presente feito e determino, ainda, a remessa dos presentes autos, por ofício, com as homenagens de estilo, a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca da Capital, nos termos do art. 113, §2º, do CPC, para que firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nApós, preclusa esta Decisão, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Juízo Estadual competente. \r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013702-0 REGINA CELIA ANDRADE SABOIA (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x BANCO DO BRASIL S/A. . D E C I S Ã O\r\n\r\nCuida-se de Ação de Cobrança proposta por REGINA CÉLIA ANDRADE DE SABÓIA, CPF n° 265.373.897-04, em face do BANCO DO BRASIL S/A, porque objetiva a restituição do valor correspondente à diferença de créditos devidos em sua Caderneta de Poupança, em face dos lançamentos incorretos das remunerações relativas aos períodos de junho a julho de 1987 (Plano Bresser), janeiro a fevereiro de 1989 (Plano Verão) e reflexos da aplicação do IPC sobre as diferenças de 87 e abril a junho de 1990 (Plano Collor) e reflexos da aplicação do IPC nesses meses sobre as diferenças de 87 e 89, devidamente atualizado.\r\n\r\nSabe-se que o art. 109, da Constituição Federal, limita aos Juízes Federais a competência para processar e julgar as causas em que a União Federal, Entidade Autárquica ou Empresa Pública Federal forem interessadas, na forma do inciso I, e nos demais casos elencados. Assim, ao cuidar o presente caso de Sociedade de Economia Mista, afastada está a competência deste Juízo Federal.\r\n\r\nAdemais, a parte Autora é quem escolhe aquele com quem pretende litigar, não cabendo ao Juiz impor-lhe a parte ex adversa, a exceção das hipóteses de litisconsórcio necessário, o que não é o caso.\r\n\r\nPosto isto, DECLARO A MINHA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA para processar e julgar o presente feito e determino, ainda, a remessa dos presentes autos, por ofício, com as homenagens de estilo, a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca da Capital, nos termos do art. 113, §2º, do CPC, para que firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nApós, preclusa esta Decisão, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Juízo Estadual competente. \r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014849-1 MARIA INGEZ DE FARIA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária c/c Medida Cautelar de Exibição de Documento proposta pelo ESPÓLIO DE MARIA IGNEZ DE FARIA, representado por sua inventariante MARIA VITÓRIA PEREIRA DE FARIA, em face do HSBC - BANK BRASIL S/A - Banco Múltiplo, porque objetiva o pagamento das diferenças dos índices de correção monetária aplicados na Caderneta de Poupança do Autor no período de junho de 1987 a março de 1991, bem como a exibição de extratos das Cadernetas de Poupança sob os nºs 00281-68 e 900228-5, Agência nº 419.\r\n\r\nSabe-se que o art. 109, da Constituição Federal, limita aos Juízes Federais a competência para processar e julgar as causas em que a União Federal, Entidade Autárquica ou Empresa Pública Federal forem interessadas, na forma do inciso I, e nos demais casos elencados. Assim, ao cuidar o presente caso de Instituição Financeira, afastada está a competência deste Juízo Federal.\r\n\r\nAdemais, a parte Autora é quem escolhe aquele com quem pretende litigar, não cabendo ao Juiz impor-lhe a parte ex adversa, a exceção das hipóteses de litisconsórcio necessário, o que não é o caso.\r\n\r\nPosto isto, DECLARO A MINHA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA para processar e julgar o presente feito e determino, ainda, a remessa dos presentes autos, por ofício, com as homenagens de estilo, a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca da Capital, nos termos do art. 113, §2º, do CPC, para que firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nApós, preclusa esta Decisão, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Juízo Estadual competente. \r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018771-0 SERGIO JOSE VILLELA DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo mais, Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.011869-9 MARIA HELOUSE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.014075-2 DJANIRA MESSIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP/1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.027089-5 DANIEL SILVA FERREIRA TOSTA (Adv. PAKISSA MOREIRA RIVERO) x CONSELHO SECCIONAL DA OAB - RJ. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.015667-3 SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv. AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2005.51.01.001754-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FERNANDO DO NASCIMENTO SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2007 . Trata-se de Execução por Título Executivo Extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF em face de FERNANDO DO NASCIMENTO SILVA na qual objetiva o pagamento de R$ 12.979,70 oriundos do Contrato de Crédito Direto ao Consumidor-CDC.\r\n\r\nInicial instruída com a documentação necessária às fls.02/49. Recolhimento das custas processuais às fls. 48.\r\n\r\nÀs fls. 54/55, o Juízo desta 30ª Vara Federal proferiu Sentença indeferindo a inicial e extinguindo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nA exeqüente interpôs recurso de apelação contra a referida sentença, às fls.58/64, e tal recurso teve provimento pelo Egrégio TRF da 2ª Região, conforme se verifica às fls. 67/69.\r\n\r\nA CEF, ao ter ciência do retorno dos autos ao juízo a quo, requereu a desistência do feito, consoante art. 267,VIII, do CPC, como se observa à fl. 72.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl.72. \r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a exeqüente haja vista não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2002.51.01.020839-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JADIR ROCHA DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO) x YONE BORGES DE PAULA (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA, FELIPE CALDAS MENEZES). . FLS. 139/142- Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, à Secretaria para cumprir a última parte da sentença de fls. 116.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 95.0022447-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DEL PERU-AEROPERU (Adv. CARLOS PAIVA). . Fls. 487- Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte ré, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 94.0043572-0 ZENILSA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 95.0023990-6 EVEREST REFRIGERACAO IND/ COM/ LTDA (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Haja vista o requerimento de fls. 195 e a concordância da União Federal com os cálculos, expeça-se o Requisitório, nos termos da Resolução No. 559/2007, do CJF.\r\n\r\n30 - 99.0008729-1 MARGARIDA ROSA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RITA GOMES FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo a CEF fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requer a exeqüente às fls. 83 e 85.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.008616-0 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x SERGIO ROBERTO LINS DA SILVA (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO). . Manifeste-se a Contadoria acerca da discordância da União Federal de fls. 21/23. Após a vista às partes, venham conclusos pra decidir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2000.51.01.022102-3 KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA (Adv. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, LUCIANA DE ANDRADE ROSADO VIEIRA MACHADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.014302-6 INTESP - INSTITUTO TECNOLOGICO DE SELECAO PUBLICA S/C LTDA (Adv. ARY PRIZANT) x GERENTE DA GERENCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVICOS DA COORDRNAÇÃO DE RECURSO MATERIAIS DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Desentranhe-se a petição de fls. 136/148, eis que apócrifa, renumerando os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.022850-0 CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Recebo a apelação de fls. 115/118, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 93/97.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.015226-3 EDSON LUIZ CRUZ RODERJAN FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTRO. . Manifeste-se a Impetrante acerca das certidões de fls. 104 e 108.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2004.51.01.005288-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.010352-4 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x JORGE LUIZ ALFAIA DOS REIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se, até manifestação da parte interessada.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.015980-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x FRANCISCO DE ASSIS SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2007 . \r\n\r\nTrata-se de Execução por Título Executivo Extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF em face de FRANCISCO DE ASSIS SOARES, em que objetiva o pagamento de R$ 13.920,19 oriundos do Contrato de Empréstimo Pessoal aos Aposentados.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos às fls.02/26. Recolhimento das custas processuais às fls. 26.\r\n\r\nRegularmente citado, o executado não pagou o valor devido, nem nomeou bens à penhora, conforme se observa à fl. 31, e expedido o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, infrutífero restou seu cumprimento, uma vez que o executado não foi encontrado, conforme se verifica na certidão negativa de fl.35.\r\n\r\nA CEF peticiona às fl. 40 requerendo a desistência do feito, com base no art. 267,VIII, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl.40. \r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a exeqüente haja vista não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2001.51.01.021056-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x NOVA COR BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES, MARIO ALBERTO PUCHEU). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este juízo, e considerando a existência de Agravo de Instrumento pendente de decisão no Superior Tribunal de Justiça, aguarde-se seu trânsito em julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 2006.51.01.011562-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2005.51.01.006230-7 MARIA CELIA REIS LIMA (Adv. OLIDIA DA SILVA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x PETROLINA SALES ATAIDE (Adv. ELOIDE CARDOSO ANTUNES FARIA). . Republicação da segunda parte da decisão de fls. 141\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, devendo a Autora manifestar-se sobre o pedido de oitiva da segunda Ré por carta.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 99.0017639-1 JOAO CARLOS BELTRAO DA COSTA E OUTRO (Adv. COSME P. S. DA CUNHA, KARINA CITO NETTESHEIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ao(s) autor (es) sobre a(s) preliminar (es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.017572-6 IVAN ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fls. 144/154 e 160 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 96.0018197-7 ZELIA DE LOURDES KAPPS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Republicação do 2º parágrafo do despacho de fls. 289\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se vista à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.011306-0 UNIMED NORTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ELDO VALNEIDE VICHI, VITORIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.007625-0 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 95.0013282-6 AILTON EYLNARD E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. \r\n\r\nOutrossim, às partes sobre a certidão de fls. 91. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 289512"
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                            "294811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0773308-9 AUGUSTO DA SILVA BRAZ (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 88.0023466-6 ROSANA ZEITUNE REP/ POR SEU PAI JACOB ZEITUNE (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, SANDRA GARCIA FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Forneça o patrono da Autora seu endereço atualizado para fins de intimação do depósito de fl. 167, em 05 (cinco) dias, sob pena de restituição do numerário depositado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 88.0024490-4 ORANDINA JULIA SCHOTT E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 88.0024591-9 FERNANDO PINHEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 490: Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação de fl. 470 e documentos acostados.\r\n\r\nFl. 492: Sem prejuízo, oficie-se à Caixa Econômica Federal, a fim de que a mesma realize a transferência do valor depositado, devidamente atualizado, em favor do co-autor falecido Ariosto Freire de Carvalho (fl. 413), para conta a ser aberta no Banco do Brasil, tendo como beneficiário o Espólio de Ariosto Freire de Carvalho à disposição do Juízo da 3ª Vara Cível de Teresópolis, no qual está em curso o arrolamento dos bens do de cujus, autuado sob o n.º 2003.061.005447-3.\r\n\r\nComprovada a transferência, comunique-se ao Juízo da 3ª Vara Cível de Teresópolis.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 88.0040246-1 JOSE LIMA DE OLIVEIRA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001798/2007 FOLHA 280/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nestes termos, considerando o cumprimento da obrigação por quantia certa, com o efetivo depósito dos valores requisitados, ciente o beneficiário, JULGO EXTINTA E EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n6 - 89.0004519-9 JOSE TOMAZ (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001781/2007 FOLHA 279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 89.0013333-0 ROSA AUGUSTO DE BRITO E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA DIAS MOREIRA, ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para requererem o que for de seu interesse, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 90.0001239-2 AILDO VENTURA COSTA (Adv. RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA, MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 90.0013298-3 NEYDE PORTO FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, AHOLIZAMA GAMA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Revendo os cálculos de fls. 78/79, revogo o despacho de fl. 98, visto que os valores constantes nos referidos cálculos representam um saldo negativo em desfavor da Autora.\r\n\r\nÀs partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo INSS, para requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 91.0130383-0 ZAEL COSTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001785/2007 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 92.0035083-6 CECILIA DIAS PINHEIRO (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Esclareça o Autor quais as diferenças que pretende sejam apuradas pelo Contador Judicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 93.0008306-6 LAERCIO PINTO FRIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Fl. 91: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nFl. 95: Indefiro, uma vez que o fato de ser viúva do autor, como alega a requerente, não a torna parte na presente demanda, necessitando-se, pois, do regular procedimento de habilitação no presente feito.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 93.0026926-7 ANTONIO DE BARROS FILHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fl. 61: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 98.0007039-7 GILMAR TEIXEIRA CRUZ (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, acerca do acrescido (fls. 175 e seguintes).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.511257-1 LUCILIA DA SILVA DA HORA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001821/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça deferida à Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos do processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.519842-8 SERGIO BRANCO PEREIRA (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO, YEDDA CHRISTINA CHING SAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Suspendo o processamento do feito até a comprovação do pagamento dos honorários periciais, cujo parcelamento foi deferido.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.532158-9 MARIA EUTIMIA DOS SANTOS REP/ P/ MARIA SONIA DIAS DA SILVA (Adv. SANDRA SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001823/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, por falta de interesse manifesto da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO PRINCIPAL E A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, sem julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 267, III do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, vez que não se formou a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos do processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.536383-3 PEDRO FELIX DE LIMA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO, VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Fls. 209/210: Indefiro, haja vista que a sentença de mérito foi objeto de recurso, que ora recebo em ambos os efeitos legais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo, vez que presentes os requisitos de admissibilidade recursal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.511421-7 LUIZ FERNANDO FARIA MERCIO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Recebo a apelação no efeito devolutivo (CPC art.520, inciso VII).\r\n\r\nAo Apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me para cumprimento do disposto no artigo 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.504418-9 ANTONIO CARLOS LOPES REP/ NEUZA MARIA LOPES (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.517233-7 MARIA NEVES PEREIRA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001811/2007 FOLHA 240/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida a Autora.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.528530-2 ALEXANDRE GONCALVES VIEIRA (Adv. MARTA DUARTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 76: Promova a parte autora, em 10 (dez) dias, a citação do INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendida a determinação, cite-se o INSS, na foram do art. 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.534451-3 MARLENE MOREIRA NUNES DA COSTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 120: Anote a Secretaria observando tratar-se de substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nÀ parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.535255-8 MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 76: Promova a parte autora, em 10 (dez) dias, a citação do INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendida a determinação, cite-se o INSS, na foram do art. 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.535391-5 ANUNCIACAO DA SILVA AMARAL NUNES DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 73/74: O INSS ainda não se deu por citado, conforme se afere à fl. 60, dessa forma, cite-se o INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra 26 - 2003.51.01.535501-8 ROSA MARIA FRANCO FERREIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001801/2007 FOLHA 287/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO A AUTORA CARECEDORA DO PEDIDO, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito (CPC, artigo 267, VI). Condeno a Autora à verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas; a Autora, face ao deferimento da gratuidade de Justiça; o INSS, face à isenção legal que lhe é conferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária, condicionando sua execução à comprovação de que o Autor tem condições suportar o seu pagamento, posto ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.540587-3 DULCINEA SILVA DOS SANTOS (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001819/2007 FOLHA 211/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade deferida à parte autora e à isenção legal conferida ao INSS. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.500011-7 FIRMINO DE ALMEIDA LOURENCO (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001803/2007 FOLHA 189/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, condenando os Autores na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando a sua cobrança à comprovação de que a Autora tem condições de suportar o seu pagamento sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.501524-8 ZULEIKA CABRAL DE MELLO (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.511421-4 MARINA VIEIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001800/2007 FOLHA 284/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Condeno a parte autora ao pagamento de verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.513184-4 MARIA FLORACI DA SILVA (Adv. JOSE WAGNER MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001799/2007 FOLHA 282/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.517192-1 AGUINEZ DE ALMEIDA MELO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001817/2007 FOLHA 220/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, cassando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela anteriormente deferida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que Autora tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.520732-0 MILTON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001792/2007 FOLHA 195/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade deferida à parte autora e à isenção legal conferida ao INSS. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.520763-0 JOAO MANOEL DE CARVALHO (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001789/2007 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor propôs a presente Ação Ordinária/Previdenciária, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL e UNIÃO FEDERAL, objetivando a revisão da renda mensal de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nCitados, os Réus contestaram a pretensão autoral. \r\n\r\nÀ fl. 84, o Autor, argumentando não ter mais interesse na demanda, requereu desistência da ação.\r\n\r\nIntimados a manifestarem-se, os Réus concordaram com o pedido de desistência.\r\n\r\nEX POSITIS, homologo, por sentença, a desistência manifestada à fl. 84, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Autor nas custas e honorários por ser beneficiário da Justiça gratuita.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.535273-3 NESIA LOPES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.506408-2 ROSA SALOMAO MAZUR (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 001804/2007 FOLHA 183/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, cassando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela anteriormente deferida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que Autora tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.507190-6 MARTIUS VICENTE RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001818/2007 FOLHA 214/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fulcro no art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, deixando o Autor de comprovar inequivocamente a exposição habitual e permanente a agentes insalubres, JULGO IMPROCEDENTE, O PLEITO EXORDIAL, condenando o Autor à verba de sucumbência, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao INSS, para, querendo, executar a verba de sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.507964-4 ANTONIO AGNEZ (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001809/2007 FOLHA 244/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que o Autor tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.512673-7 CARMEN LEONARDO IZIDORO (Adv. ERIKA S. A. DA SILVEIRA, DANIELLE SILVA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE RODRIGUES JACOB). . Defiro a prova oral requerida pela Autora e pela 2ª. Ré, esta consubstanciada no depoimento pessoal da Autora.\r\n\r\nQuanto à prova testemunhal requerida pela Autora determino seja apresentado o rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPara a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 19 de setembro de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nApresentado o rol de testemunhas, expeçam-se os mandados de intimação da Autora para prestar depoimento pessoal e das testemunhas arroladas para comparecerem à audiência, munidas de cédula de identidade e CPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.516145-2 MARIA DA PENHA MOREIRA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001790/2007 FOLHA 289/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO A AUTORA CARECEDORA DO PEDIDO, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito (CPC, artigo 267, VI). Condeno a Autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições suportar o seu pagamento, posto ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.519273-4 DORALICE DOS SANTOS BARBOSA REP/ P/ MARIA SELMA DOS SANTOS BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora objetiva o reconhecimento do direito à pensão por morte do ex-marido Josino Severino Barbosa, falecido em 17 de março de 1980.\r\n\r\nAlega a parte autora que teve filha em comum com o de cujus.\r\n\r\nData venia, esta Magistrada, diante das provas apresentadas, não tem condições de deferir o pedido, tendo em vista que a Autora não comprova a união com o de cujus até a morte deste e também não prova que o finado marido era segurado da Previdência Social. Outrossim, a pensão seria devida desde 1980, data do óbito, sendo que a ação só veio a ser ajuizada em 2005, portanto, vinte e cinco anos após a morte do segurado, o que faz desaparecer o periculum in mora. \r\n\r\n“Ex positis”, ausente a verossimilhança do fato alegado e o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, neste momento processual, o que não impede a renovação do pedido quando estiverem presentes os pressupostos legais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.519278-3 JOSEPHA LUCIA GUEDES LASMAR (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001782/2007 FOLHA 198/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando a sua cobrança à comprovação de que a Autora tem condições de suportar o seu pagamento sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, por litigar a Autora sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.522485-1 RICARDO CLAVERIA TORMO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca da não localização do procedimento administrativo questionado, manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.522961-7 JORGE DE AVELLAR ALCHORNE (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 27: Indefiro a prova pericial contábil, uma vez que, somente após a sentença, que determinará ou não a revisão da RMI e os critérios, poderá o “Expert” calcular o novo valor da RMI.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.527554-8 YOUCO KONO ABE (Adv. MARIA MADALENA VIANA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001805/2007 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, condenando a parte autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando a sua cobrança à comprovação de que a Autora tem condições de suportar o seu pagamento sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.002568-6 DELPHINA FONSECA MUNIZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.504014-8 LUIS RIBEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora, em 10 (dez) dias, o item “b” do despacho de fl. 20, apresentando cópia da inicial e da sentença, se houver, dos processos nºs. 91.0065357-8 e 92.0100735-3.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.504031-8 CLAUDIA VICOSO MARIA (Adv. LILIAN CHAMI DE AMORIM) x ANTONIO ROBERTO LEITAO MACEDO E OUTRO. . Atenda a parte autora, integralmente, o despacho de fl. 62, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.511592-6 EDNA MATTOS DOS SANTOS (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nFl. 44: Anote a Secretaria.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data 1/9/2004.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.518193-5 LUIZ CARLOS ARAGUEZ REP/ P/ VERA FATIMA ARAGUEZ - CURADORA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida. Nomeio, para desempenhar as funções de Perito Judicial o Dr. CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA, CREMERJ: 52400350, com endereço profissional na Rua Jardim Botânico, 700/221 - Jardim Botânico/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, arbitrar os honorários que entende devidos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.518558-8 AUGUSTO FRANCISCO MATHIAS (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.524292-4 GILSON LOPES NETO (Adv. ANNA LUIZA TENORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA antecipação da tutela exige a verossimilhança dos fatos alegados. Diz o Autor que, incapacitado para as atividades laborais, faz jus ao benefício auxílio doença. Ocorre que o INSS comprovou que o Autor, desde o ajuizamento da ação, vem exercendo atividade laborativa, o que afasta o direito ao auxílio doença, por incapacidade. Inexiste nos autos prova verossímil da incapacidade temporária para o exercício da atividade laborativa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de, após perícia médica, reapreciar o pedido de antecipação. \r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.537341-1 JURANDIR ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por tempo de serviço, requerida e negada na via administrativa. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, os documentos juntados pelo Autor não comprovam o preenchimento do requisito básico da aposentadoria pretendida, qual seja, tempo de contribuição previsto em lei. \r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.537509-2 AMAURI PEREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo 2004.51.01.526921-0, distribuído ao 7º JEC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.537974-7 SEMIRAMIS FREIRE PORTELADA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso de apelação fls. 30/33, eis que via inadequada para atacar decisão interlocutória.\r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 22/23 face ao entendimento do STF acerca da inconstitucionalidade da retroação das Leis 8.213 e 9.032.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, opor defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.800683-1 MARIA ELENILDA DE SOUZA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a Autora a peça inicial, na forma do artigo 282, incisos III e IV do CPC, especificando o pedido e apresentando os fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800848-7 JEOVA BARBOSA MONTEIRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800873-6 GILMAR DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 83, como emenda à inicial.\r\n\r\nApreciarei a antecipação da tutela após a contestação e exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800922-4 WANDA BRAGA CORREA (Adv. BARBARA PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001810/2007 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, a desistência manifestada à fl. 41, subscrita por procurador com poderes para desistir, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora concedo ao Autor. Sem honorários, por não ter-se formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença; arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.803085-7 MANUEL TEMES MIRA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, requereu, antecipadamente e a final, o restabelecimento do benefício previdenciário aposentadoria por tempo de serviço, suspenso na via administrativa.\r\n\r\nCom a contestação, o INSS comprovou que o Autor não preenche o tempo de serviço necessário ao gozo da aposentadoria, contando o tempo de 28 anos 05 meses e 17 dias, insuficiente para o benefício requerido, não atendendo ao artigo 52 da Lei n. 8.213/91. \r\n\r\n“Ex positis”, ausente a verossimilhança das alegações, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.803097-3 ELIO DE ABREU GONCALVES (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de seus pressupostos autorizadores.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.803296-9 JOSE DAMACENO TAVARES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nFl. 31: Anote a Secretaria.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 28, como emenda à inicial, arbitrando o valor da causa em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data 10/01/2003.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.805253-1 GILBERTO DOS SANTOS MORESCHE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001822/2007 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inc. V, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor nas penas da litigância de má fé, arbitrando a multa em 1% sobre o valor atribuído à demanda, nos termos do artigo 18 do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, por não ter-se formado a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.805312-2 GERALDO FREIRE DA SILVA (Adv. THALES DO COUTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 37 como emenda à inicial, fixando o valor da causa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA antecipação da tutela exige a verossimilhança dos fatos alegados. Diz o Autor que se encontra incapacitado para o trabalho em razão de cirurgia de hérnia bilateral. Comprova, por atestado médico, ter-se submetido à cirurgia, estando temporariamente proibido de carregar peso sob pena de recidiva. A cirurgia realizou-se no ano de 2004, sem que o Autor demonstrasse a efetivação de pedido de auxílio-doença junto à Previdência Social. Tratando-se de incapacidade temporária, decorridos 03 anos da cirurgia, não há prova inequívoca de que o Autor continua incapacitado para o trabalho. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.805364-0 VICENTE TARCIA NETO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 210, como emenda à inicial, fixando o valor da causa em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, através da presente ação judicial, objetiva a restituição de valores recolhidos ao INSS, decorrentes de ação trabalhista que lhe foi favorável, aduzindo que já se encontra aposentado e, como tal, não lhe cabe o recolhimento de contribuições previdenciárias.\r\n\r\nImpossível juridicamente o atendimento da pretensão em cognição sumária, por força do artigo 100 caput e § 1º da Constituição da República, este introduzido pela EC n. 30/00, os quais dispõem que os pagamentos devidos pela Fazenda Pública dependem de prévia requisição e esta só é possível após o trânsito em julgado da sentença que condena a Fazenda Pública. Neste sentido, recente de decisão do E. Superior Tribunal de Justiça, em acórdão da lavra da Ministra Eliana Calmon, Resp. 2003.00277926, publicado no DOU, seção a, de 14/02.2005, p. 158.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.805423-0 ISABELA VERNET NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo o benefício sido suspenso por determinação judicial cumpre à Autora comprovar em que procedimento foi determinada a suspensão para a análise da verossimilhança do direito alegado, condição sine qua para o exame da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se.. Cumpra-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.805592-1 ELIZABETH RIZKALLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.805632-9 PATRICIA SANTOS DE ANDRADE (Adv. MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 16 como emenda à inicial, arbitrando o valor da causa em R$ 23.180,00 (vinte e três mil, cento e oitenta reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nO Autor, através da presente ação judicial, objetiva o recebimento dos atrasados devidos a título de pensão por morte, não recebidos pela Autora por ser menor de idade. Requer, antecipadamente, “seja o INSS intimado a liberar o valor dos benefícios previdenciários retidos da Autora”.\r\n\r\nImpossível juridicamente o atendimento da pretensão em cognição sumária, por força do artigo 100 caput e § 1º da Constituição da República, este introduzido pela EC n. 30/00, os quais dispõem que os pagamentos devidos pela Fazenda Pública dependem de prévia requisição e esta só é possível após o trânsito em julgado da sentença que condena a Fazenda Pública. Neste sentido, recente de decisão do E. Superior Tribunal de Justiça, em acórdão da lavra da Ministra Eliana Calmon, Resp. 2003.00277926, publicado no DOU, seção a, de 14/02.2005, p. 158.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.805635-4 ROZENI FERREIRA GOMES (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 40 como emenda à inicial, fixando o valor da causa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.808374-6 MONICA BARBOSA REP/ P/ MARIA DE FATIMA BARBOSA (Adv. GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial:\r\n\r\n1) juntando aos presentes autos o termo de curatela;\r\n\r\n2) regularizando a representação processual, uma vez que cabe a própria demandante, devidamente representada por sua curadora, outorgar instrumento de mandato;\r\n\r\n3) indicando o endereço no qual deverá receber as intimações, na forma do art. 39, I do CPC. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.808375-8 ALVANY CABRAL DA SILVA (Adv. CAROLINE PUPPIM MELLO, CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n72 - 2004.51.01.513107-8 UNILEVER BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. JACQUES LABRUNIE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI, ALESSANDRA DE SOUZA FRANCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001797/2007 FOLHA 240/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação, e JULGO PROCEDENTE A DEMANDA para decretar a nulidade do Registro 821716131, relativo à marca EBANO & MARFIM. \r\n\r\nCondeno os Réus, pro rata, ao reembolso das custas processuais e ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.516309-6 LABORATORIO KINDER S/A (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x DIFFUCAP CHEMOBRAS E FARMACEUTICA LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001812/2007 FOLHA 238/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a transação firmada pelas partes.\r\n\r\nNada tendo sido previsto pelas partes acerca da sucumbência em face do INPI, condeno a parte autora nas custas processuais e na verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da demanda.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, ao INPI para, querendo, dar início à execução da verba de sucumbência.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.805761-9 DPF AUTO PECAS LTDA (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO) x FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após as contestações.\r\n\r\nCitem-se os requeridos, as duas primeiras via postal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n75 - 98.0009163-7 BARTOLOMEU FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Aos Impetrantes para requererem o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.518618-0 PAULO MARCOS MAURICIO TELLES (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001807/2007 FOLHA 250/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.518619-2 JOSE LUIZ MARQUES DUARTE (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001815/2007 FOLHA 227/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.518865-6 ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001814/2007 FOLHA 231/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.524987-6 ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - REGIAO IRAJA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001808/2007 FOLHA 247/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.537078-1 JORIO BANDEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001816/2007 FOLHA 224/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.537166-9 ANTONIO VILAR DE QUEIROS (Adv. AMAURY MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - RAMOS - SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001820/2007 FOLHA 207/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.800122-5 REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA AGENCIA NORTE - APS IRAJA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001813/2007 FOLHA 235/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, desrespeitado o direito de defesa do Impetrante, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando o imediato restabelecimento da aposentadoria do Impetrante (NB/42 517.010.601-3), com efeitos financeiros a partir da impetração (12/01/2007).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo à Segunda Instância, em respeito ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.800167-5 VALMIR DE SOUZA SILVEIRA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001783/2007 FOLHA 203/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.800641-7 JOSE LUIZ BARROS CRUZ (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nApós, cumpra-se, no que couber, a Decisão de fl. 35.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.803425-5 GERALDO BATISTA NETTO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001788/2007 FOLHA 296/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconhecendo a ilegitimidade da Autoridade Coatora para responder à Ação Mandamental, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da ausência de uma das condições da ação, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.803434-6 ANGELA MARIA DA CONCEICAO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001796/2007 FOLHA 300/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconhecendo a ilegitimidade da Autoridade Coatora para responder à Ação Mandamental, JULGO EXTINTA A RE LAÇÃO PROCESSUAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da ausência de uma das condições da ação, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.803518-1 SERGIO SOARES DA SILVA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001787/2007 FOLHA 298/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconhecendo a ilegitimidade da Autoridade Coatora para responder à Ação Mandamental, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da ausência de uma das condições da ação, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.803643-4 ARY ROBERTO CAMARA (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x GERENCIA EXECUTIVA SUL - RJ DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nPretende o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pelo INSS, por força de irregularidade na sua concessão. \r\n\r\nExaminando as informações, observa-se que a suspensão do benefício ocorreu por falta de comprovação do exercício de atividade especial, para fins de conversão e falta de comprovação de vínculos empregatícios declarados no ato de concessão da aposentadoria. Diante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nAo INSS para, em 10 (dez) dias apresentar, por cópia, o procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCumprida a determinação, ao MPF. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se\r\n\r\n89 - 2007.51.01.803713-0 JOSE BATISTA BARROS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.803919-8 ADRIANA ALVES SIQUEIRA (Adv. ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ) x PRESIDENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nPretende o Impetrante, liminarmente e a final, a concessão de auxílio-doença previdenciário, concedido, segundo alega, em jULHO de 2006 e expirado em 09.04.2007. \r\n\r\nOficiada, a Autoridade Coatora prestou informações, asseverando que inexiste prova pré-constituída do direito do Impetrante, dependendo a demanda da produção de prova pericial.\r\n\r\nA alta médica se deu por ato de profissional, devendo o Impetrante, para ver deferido seu pedido liminarmente e a final, comprovar efetivamente que é portador de doença incapacitante para o trabalho, prova que deixou de fazer. \r\n\r\nPor tais razões, indefiro a liminar, por ausência do direito líquido e certo. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.808358-8 MARIA SOLANGE ANDRADE ALVES (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nNa qualidade de segurada do INSS, a Impetrante foi notificada pela Auditoria do Órgão, para comparecer em sede administrativa para fins de esclarecimentos quanto à um dos vínculos empregatícios indicados quando da concessão do benefício.\r\n\r\nDiariamente, a Imprensa noticia a constatação de inúmeras fraudes contra a Previdência Social, com prejuízos aos cofres públicos, decorrentes de benefícios obtidos mediante fraude, fato que justifica a convocação dos beneficiários para, em sede administrativa, serem afastadas eventuais irregularidades detectadas.\r\n\r\nO ato atacado no presente “mandamus” não é ilegal ou abusivo, mas representa o poder/dever da Administração Pública de rever os atos e procedimentos administrativos, em havendo suspeita de irregularidade. \r\n\r\nO benefício da Impetrante não foi suspenso ou cancelado, encontrando-se “sub examine” na via administrativa.\r\n\r\nAo entendimento deste Juízo, inexiste ilegalidade e/ou arbitrariedade passível de ser afastada liminarmente, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApresentadas as Informações, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.808390-4 WALKIRIA DA FONSECA DE LIMA E SOUZA (Adv. ALEXANDRE MOURA COELHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Apresente a Impetrante, em 10 (dez) dias, documento que comprove a suspensão do benefício previdenciário n.º 046.419.254-4, bem como a respectiva data da mesma.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n93 - 2005.51.01.522521-1 PARMALAT BRASIL S/A IND/ DE ALIMENTOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Adv. ALEXANDRE HISAO AKITA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. SEM ADVOGADO) x IND/ COM/ DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv. MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO, ANDRE SILVA SEABRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001806/2007 FOLHA 246/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, casso a liminar de fl. 322 e JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL ajuizada por PARMALAT BRASIL S/A IND/ DE ALIMENTOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por ausência de prova pré-constituída do invocado direito líquido e certo, bem como por inexistência de ato abusivo ou ilegal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n94 - 2004.51.01.535133-9 TEREZINHA GIAROLA DA SILVEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001794/2007 FOLHA 294 . Isto posto, homologo, por sentença, a desistência manifestada à fl. 79, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil . \r\n\r\nCustas pela Autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, corte-se a linha, arquivando com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n95 - 2005.51.01.516755-7 JORGE LUIZ DA SILVA BARROCO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001802/2007 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA BARROCO, regularmente qualificado e representado, ingressou com a presente Justificação Judicial para comprovação do exercício da atividade de professor, no período de 01/01/1971 a 31/12/1972. \r\n\r\nFixado prazo para recolhimento das custas processuais devidas (fl. 32), o Autor não se manifestou nos autos.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.518289-7 DOMINGOS VIEIRA CHAVES (Adv. MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001786/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA PROLATADA EM AUDIÊNCIA:\r\n\r\n(...). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de Justificação Judicial, sem julgamento de mérito, por manifesta falta de interesse do Justificante. Sem custas; sem honorários, face à gratuidade de justiça conferida ao Justificante. Decorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa. P.R.I.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n97 - 91.0004970-0 SEBASTIAO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, CELSO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO AL MEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001793/2007 FOLHA 288-A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, tendo o Autor falecido no curso da lide (fl. 130) e inexistindo interesse de eventuais sucessores à substituição processual, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA, fazendo-o com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, por incapacidade processual superveniente do Autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por litigar o Autor sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 92.0011976-0 MANOEL LUIZ ABRANTES (Adv. ROGERIO T. NAHAS, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Às partes sobre os cálculos de fls. 96/97, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios Complementares, conforme cálculos de fl. 97.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n99 - 93.0006008-2 MANOEL PINHEIRO FILHO (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.805707-3 SUEDE MARIA ALVES GUIMARAES (Adv. JORGE FERREIRA GUTIERREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 33, como emenda à inicial, arbitrando o valor da causa em R$ 44.716,14 (quarenta e quatro mil, setecentos e dezesseis reais e quatorze centavos). Anote a Secretaria.\r\n\r\nComprove a Autora o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n101 - 2005.51.01.515885-4 EDILA ALVES CORREA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de liminar em processo cautelar, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data 01/12/2003.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n102 - 2007.51.01.805840-5 PLASTICOS NOVEL DO NORDESTE S/A (Adv. EDUARDO GHIARONI SENNA) x LINPAC PISANI LTDA (Adv. LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES). . (...)\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, ratificando o valor atribuído à demanda de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se esta decisão para os autos nº 2007.51.01.803863-7; corte-se a linha, arquivando-se o incidente, com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n103 - 2006.51.01.508353-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES). . (...)\r\n\r\nEX POSITIS, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, julgando competente este Juízo para o processamento e julgamento da ação nº 2005.51.01.020633-0.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, traslade-se o presente decisum para os autos de Ação Ordinária/Previdenciária nº 2005.51.01.020633-0, corte-se a linha, arquivando-se com baixa este Incidente.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.805246-4 NADIR CARDOSO PEREIRA (Adv. EVERTON LUIS AMORIM SANTANA) x GEORGINA SOARES (Adv. MARIANA GOMES MORAES). . (...)\r\n\r\nEX POSITIS, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, julgando competente este Juízo para o processamento e julgamento da ação nº 2004.51.01.007667-4.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, traslade-se o presente decisum para os autos de Ação Ordinária/Previdenciária nº 2004.51.01.007667-4; corte-se a linha, arquivando-se com baixa este Incidente.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n105 - 98.0045301-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ANTONIO RAYMUNDO DE ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv. DISNEY DE MELO RAMOS, MARIA DA PENHA COSTA). . Fl. 105: Anote a Secretaria, como requerido.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista, formulado à fl. 103 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n106 - 2002.51.01.502635-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO) x MIRACY LIMA DOS SANTOS (Adv. MARIA DORACY GOMES DE LIMA). . Ao Embargado, acerca do informado à fl. 92.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n107 - 2004.51.01.502179-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x RIZZA DE CASTRO BARBOSA CAMARGO XAVIER (Adv. JOVELINO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001791/2007 FOLHA 187/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS (fls. 05/06), condenando a Embargada ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% sobre valor atribuído aos embargos, que deverá ser compensado com o principal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 2004.51.01.519885-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JANDIRA MIGUEL MARIA (Adv. MARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA, CARLA FERREIRA GAMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001784/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de sentença proferida nos autos n. 97.0007139-1, tendo por embargada JANDIRA MIGUEL MARIA.\r\n\r\nInterpostos os embargos, interveio nos autos principais a titular da pensão por morte conferida à embargada, tendo o Juízo anulado o processo a partir da fl. 24, incluindo a sentença exeqüenda.\r\n\r\nAnulada a sentença exeqüenda, os embargos devem ser extintos por perda de objeto, decorrente de causa superveniente ao seu ajuizamento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2005.51.01.525720-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x TEREZINHA GIAROLA DA SILVEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001795/2007 FOLHA 293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução provisória intentada pela embargada TEREZINHA GIAROLA DA SILVEIRA.\r\n\r\nInterpostos os embargos, a embargada reconheceu a impossibilidade de executar provisoriamente a sentença, desistindo da execução.\r\n\r\nSendo assim, os embargos devem ser extintos por perda de objeto, decorrente de causa superveniente ao seu ajuizamento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n110 - 90.0051836-9 CARLOS LUIZ TENAN (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA.EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 189.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, na forma do artigo 475 B do CPC.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 294811"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.500151-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ELCIO LEMOS DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS, JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS, JUAREZ CELIO DA GAMA DIAS COSTA) x ALVARO JOSE ROCHA (Adv. LEONARDO LIN GONCALVES). . Antes de decidir acerca do requerido na promoção ministerial de fls. 480/v, determino a intimação dos advogados constituídos às fls. 346 através de publicação na imprensa oficial do Estado, para que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda patrocinam o acusado Elcio Lemos da Silva no presente feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.490119-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE JURANDIR D AVILA BORGES FILHO (Adv. ALEXANDRE VIANNA) x ANDRE LUIS AZEVEDO QUINTANILHA (Adv. RILEY NUNES DAVID). . (...) Face a tudo que restou exposto, em emendatio libelli, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva como posta na denúncia, para CONDENAR, como condeno, JOSÉ JURANDIR D'AVILA BORGES FILHO como incurso nas sanções dos artigos. 11, 16 e 22, parágrafo único, todos da Lei nº 7.492/86, na forma do art. 69 do Código Penal e ABSOLVER, como absolvo, pela prática dos mesmos atos o acusado ANDRÉ LUIZ AZEREDO QUINTANILHA. \r\n\r\nDA DOSIMETRIA PENAL\r\n\r\nCom efeito, a conduta do acusado revelou-se desajustada das regras de observância do meio social que se insere, sendo certo que a conseqüência dos seus atos causaram danos consideráveis e até mesmo instabilidade ao Sistema Financeiro Nacional, e, porque os fatos indicam habitualidade, face ao número de vezes verificados, demonstram possuir o sentenciado personalidade voltada ao crime, de tudo se evidenciando que os delitos pelos quais veio o mesmo a ser condenado nestes autos não passaram de episódio isolado em sua vida de modo que não lhe é autorizado uma punição corporal mínima.\r\n\r\nAssim, atendo as diretrizes do art. 59 do Código Penal, fixo a pena base para o delito do art. 11 da Lei nº 7.492/86 em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 150 dias multa; para o crime do art. 16 do mesmo diploma, fixo a pena base em 02 anos de reclusão e 100 dias multa e para o delito do art. 22, parágrafo único da mesma Lei, fixo a pena base também em 03 (três) anos de reclusão e 200 (duzentos) dias multa, por fim, inexistente qualquer causa legal de modificação da pena base, torno-as definitivas e com fundamento no artigo 69 do Código Penal, unifico a pena corporal em 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão e multa de 450 dias-multa. \r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 01 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o semi-aberto, a teor do que dispõe o artigo 33, § 2º, “b” c/c § 3º do mesmo artigo do Código Penal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o acusado ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nPor derradeiro, por ser o réu tecnicamente primário e de bons antecedentes, com fulcro no art. 594 do CPP, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as comunicações e anotações de praxe, dando-se, após a expedição da competente carta de execução, baixa na distribuição.\r\n\r\nCertifique a Secretaria de forma circunstanciada acerca dos bens apreendidos. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste.\r\n\r\nVoltem-me as medidas cautelares em apenso conclusas para sentença.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n(A PARTIR DESTA DATA INICIA-SE O PRAZO DA DEFESA PARA FINS DE RECURSO).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.532787-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x VERA LUCIA DA GAMA QUINTELLA (Adv. ANA MARIA MAURO) x LUIZ MANOEL QUINTELLA DA SILVA (Adv. ANA MARIA MAURO). . A partir desta publicação inicia-se o prazo para a defesa manifestar-se na forma do art. 499 do CPP, conforme r. despacho de fl. 794.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801780-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA, JOEL DE BARROS SANTANA) x ADRIANO APARICIO GUIMARAES AMORA. . A partir desta publicação começa a fluir o prazo para que a defesa do réu manifeste-se na forma do r. despacho de fl. 254, adiante transcrito:\r\n\r\n“...encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação acerca do laudo de fls. 216/226. Com o retorno, intime-se pessoalmente a defesa do acusado para o mesmo fim e dizer se persiste o interesse em obter cópia do DVD, nos termos do despacho de fl. 228.”\r\n\r\n5 - 2007.51.01.802442-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x JOAO CASTELO (Adv. STOESSEL LOBO CAVALCANTI). . A partir desta publicação fica a defesa do acusado intimada a manifestar-se na forma do art. 500 do CPP, tudo conforme r. determinação de fl. 79/80.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.523691-9 MARCIO LIMA SALES (Adv. JOSE RANGEL ROSA) x COMANDANTE DO 27º BATALHAO DE INFANTARIA PARA-QUEDISTA. . Tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento em apenso, dê-se ciência ao Ministério Público Federal, à Advocacia Geral da União e ao impetrante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 294860"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0063572-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x SERGIO MURILO DOMINGUES (Adv. IVAN VASQUES DE FREITAS, ARNALDO SOARES FILHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000112/2007 . Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do condenado SÉRGIO MURILO DOMINGUES pela prática da conduta descrita no artigo 1º, I, da Lei nº 8.137/90, na forma do art. 71, caput, do Código Penal, na forma do art. 107, IV, 1ª. figura, c/c art. 110, §§ 1( e 2º, e art. 109, Inciso IV, todos do Código Penal. \r\n\r\nTransitadas em julgado esta e a sentença condenatória, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, apenas a defensora e o MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinada eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.505961-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x SUELI DE JESUS FERREIRA (Adv. LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000113/2007 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e, em conseqüência, CONDENO os acusados EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO e SUELI DE JESUS FERREIRA pela prática da conduta descrita no artigo 1º, inciso I, da Lei n.º 8.137/90. Passo a lhes aplicar a pena individualmente, observando o que dispõe o art. 68 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n( EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO:\r\n\r\n1ª Fase: este acusado não possui bons antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. Porém, entendo que não seria lícito aumentar a fixação da pena-base em virtude desta circunstância, pois tal situação implicaria em uma nova forma de punição, embora por meio de via oblíqua e por fatos estranhos ao presente processo._ Destaco que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado. As demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo a pena-base, assim, no mínimo legal, em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, o que me leva a manter a pena intermediária em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\nQuebra 3ª Fase: não há causas de diminuição ou aumento de pena, o que me leva a tornar a pena definitiva em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa em 50 (cinqüenta) BTN´s, nos termos do art. 8º da Lei nº 8.137/90, a ser convertido oportunamente.\r\n\r\n( SUELI DE JESUS FERREIRA:\r\n\r\n1ª Fase: esta acusada não ostenta maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. Destaco que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado. As demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo, assim, a pena-base, no mínimo legal, em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, o que me leva a manter a pena intermediária em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n3ª Fase: não há causas de diminuição ou aumento de pena, o que me leva a tornar a pena definitiva em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa em 50 (cinqüenta) BTN´s, nos termos do art. 8º da Lei nº 8.137/90, a ser convertido oportunamente.\r\n\r\n( Disposições comuns aos acusados:\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal_, substituo a pena privativa imposta aos acusados por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes._ Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos, diante do prejuízo ocasionado.\r\n\r\nCondeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais pro rata.\r\n\r\nConcedo aos acusados o direito de apelar em liberdade, até porque seria um contra-senso condená-los a cumprir a pena em regime aberto e, contraditoriamente, determinar que os mesmos tenham que se recolherem a prisão para que possam interpor o seus recursos de apelação. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2005.51.01.515246-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RODOLFO ANGELO ERNESTO VON KOUH x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA). . Intime-se a defesa do acusado Reginaldo Nascimento Teixeira para que se manifeste no prazo, de 48 (quarenta e oito) horas, se as testemunhas arroladas na sua defesa prévia, comparecerão independentemente de intimação, ou forneça os seus endereços.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.490232-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCO ANTONIO FRAGA ENDLICH (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS) x GILMAR FRANCISCO DALL AGNOL (Adv. PAULO MARCELO GARCES). . Recebo o recurso de apelação do MPF de fl. 451.\r\n\r\nConsiderando que já foram apresentadas as razões de apelação pelo MPF , intime-se a defesa dos réus MARCO ANTONIO FRAGA ENDLICH e GILMAR FRANCISCO DALL AGNOL para que apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 02ª Região, observadas as formalidades de praxe, acompanhado do material acautelado sob o nº: 06/2007, que deverá ser acondicionado em apenso.para fins de remessa ao Tribunal, dando-se baixa no sistema Apolo, e certificando nos autos.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.807551-8 DENISE MARIA AYRES DE ABREU (Adv. ROBERTO PODVAL, BEATRIZ DIAS RIZZO, PAULA KAHAN MANDEL HAKIM, ODEL MIKAEL JEAN ANTUN, PAULA MOREIRA INALDÉCIO, LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO) x JOSE CARLOS PEREIRA - OFICIAL DA RESERVA DA FORCA AEREA BRASILEIRA. . Depreque-se a notificação do interpelado para apresentar explicações por escrito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no Juízo deprecado, na forma do Art. 25, caput, da Lei nº. 5.250/67, encaminhando-se, em anexo, a contrafé apresentada.\r\n\r\nCom o retorno da carta precatória, junte-se e voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.490166-7 FRANCISCO MELO FABRICIO DA SILVA (Adv. MÁRCIO RIBEIRO FONSECA. OAB/SP 237.363) x COMANDANTE DA ESCOLA DE EQUITACAO DO EXERCITO. . Decisão proferida em 17/08/2007 pelo Juiz Federal Substituto, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN: “Mantenho a decisão de indeferimento da liminar proferida pelo Juízo de Plantão às fls. 56/57 pelos fundamentos nela expostos. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para que diga se persiste interesse no julgamento do presente Hábeas Corpus preventivo.\r\n\r\nSem prejuízo dessa providência, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nA SEDRJ para cadastrar no sistema a distribuição do mesmo, após a regularização do sistema APOLO.”\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 294577"
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                            "294578": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806906-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x EDUARDO SANTOS CRESCI. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000017-8/2007\r\n\r\nO DOUTOR RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: REU: EDUARDO SANTOS CRESCI, Carteira de Identidade nº 06430939-6/IFP, CPF 748.403.717-68, nascido em 14/05/1963, filho de Swelc de Cresci e de Maria do Carmo Cresci , no processo 2007.51.01.806906-3 , como incurso nas penas do artigo 171 caput e § 3o. do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 13/09/2007, às 13:00 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhada de seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEu, Maria do Carmo Cardoso, Supervisora, o digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nId: 294578"
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Intime-se a defesa para que apresente, no prazo legal, as razões de apelação.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ministério Público Federal para apresentação, no prazo legal, das contra-razões.\r\n\r\nTudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas e homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ALEXANDER PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES) x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MAT TOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. NILTON MENDES GOMES) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK, SANTIAGO DA SILVEIRA) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES). . DECISÃO PROFERIDA EM 17 DE AGOSTO DE 2007:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1 - Trata-se de requerimento formulado pela defesa de JOSÉ CÉZAR, preso por força de decisão do Juízo de plantão que decretou sua prisão preventiva.\r\n\r\n2 - A despeito da opinião do MPF, entendo que o requerimento defensivo comporta acolhimento, eis que encerrada a instrução criminal e à míngua de elemento concreto que indique a necessidade de manutenção da prisão cautelar, nada mais justifica a manutenção de prisão processual que - o próprio nome indica - deve ser instrumental ao processo. Sem essa instrumentalidade, a prisão guarda ares de antecipada, o que infringe ao princípio constitucional da inocência. Destarte, REVOGO a prisão de JOSÉ CESAR. Expeça-se Alvará de Soltura.\r\n\r\n3 - Às fls. 1773/1775, requereu a defesa de ALEXANDER PAREJA, LISSY e YASMIM, entre outros relatos já decididos, a expedição de carta rogatória para inquirição dos pais de Alexander e Lissy, que foram arrolados como testemunhas, tendo a defesa informado ao Juízo que o endereço dos mesmos era na cidade do Rio de janeiro.\r\n\r\nÀs fls. 1802/1804, o MPF opinou pelo inacolhimento deste pedido, ao argumento de que ocorreu preclusão e “nítido intuito de defesa em procrastinar o feito” através do citado pedido.\r\n\r\nAssiste razão ao MPF, pois, como certificado pelo Oficial de Justiça às fls. 1753/verso, o endereço informado pela defesa não era mais moradia dos pais dos réus mencionados há mais de 3 anos o que, evidentemente, já era de conhecimento dos réus e de sua defesa, o que conduz à conclusão alcançada pelo MPF, ou seja, de que há uma intenção de procrastinação do feito de modo a alicerçar, futuramente, alegação de excesso de prazo na prisão cautelar. Nesse sentido, é certo que ocorreu preclusão defensiva no seu mister de requerer o que deveria, a bem da boa-fé processual, ter sido requerido há muito tempo. \r\n\r\nDestarte, INDEFIRO o pedido de expedição de Carta Rogatória, nos termos encimados. \r\n\r\nOficie-se ao STF, solicitando o voto do Exmo. Relator da extradição. \r\n\r\nAguarde-se as audiências já designadas.\r\n\r\nAbra-se vista ao MPF, conjuntamente com os autos do seqüestro de bens relacionados a esta ação penal, para ciência desta decisão e MANIFESTAÇÃO EXPLÍCITA a respeito da liberação dos bens, incluindo as empresas, dando-se ciências ao MPF que, em não sendo proposta forma factível de viabilizar o funcionamento das empresas, o Juízo as autorizará a funcionar, desde que a ANP autorize este funcionamento de acordo com sua função institucional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.01.515714-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA (Adv. PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA, JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE, OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA) x FLAVIO GARCIA DA SILVA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PREMANANDAM MODAPOHALA (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MAURICIO ZANOIDE DE MORAES) x DARCI ACCORSI (Adv. OLINTO MEIRELLES, JULIO CESAR MEIRELLES) x LUIZ CESAR ALBERNAZ AYROSA (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x RONALDO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x JOSE AUGUSTO ALVES LUCAS (Adv. FLAVIO LERNER SADCOVITZ, RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY) x WILSON CARVALHO (Adv. EURÍPEDES CARLOS BORGES, EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, BRUNO SILVA RODRIGUES) x ALTIVO AUGUSTO GOLD BITTENCOURT PIRES (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x GILBERTO DA SILVEIRA CORREA (Adv. LUIZ SERGIO ZAGO CORREA, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, ARTHUR FUKS) x GERALDO DA COSTA BRITO (Adv. MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES, GILMAR PAZ SANTIAGO) x CELSO QUINTANILHA D' AVILLA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x LUIZ DE MELLO MAIA FILHO (Adv. JOSE PEDRO LIMA CANCELA, SIMONE ROSO CARTIER) x LEONARDO LUIS ROEDEL ASCENCAO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x RAFAEL CARVALHO (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA, ANDRE TADEU FERREIRA CALASANS, LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS, BASILI GONZALEZ VILLAR) x RAIMUNDO CUNHA LEONARDO (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE, EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x MARIO LUIZ VIANA TIRADENTES (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x RAFAEL CORTEZ FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x JULIO CEZAR CANOVA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x JOSE PEREIRA VILLELA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA). . DESPACHO PROFERIDO EM 17 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nDEFIRO o pedido de autorização para viagem formulado por JOSÉ OTÁVIO KUDSI MACEDO, às fls. 6447/6448, condicionando-o à assinatura de Termo de Compromisso e apresentação ao Juízo, quando de seu retorno. Oficie-se à DELEMIG.\r\n\r\nFls. 6414 e 6416: INDEFIRO os pedidos de expedição de certidão formulados pelos advogados André Nascimento e Rafael Borges, vez que cabe aos próprios a análise dos autos do processo, onde consta a relação de todo o material apreendido.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801477-3 JULIO BORGES DE ALMEIDA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida formulada por JÚLIO BORGES DE ALMEIDA a fim de livrar da constrição judicial o veículo FIAT FIORINO - placa HEA-6260.\r\n\r\nInicialmente cumpre destacar que o veículo foi apreendido pela Polícia Federal nas dependências da empresa IVEGE - Indústria de Vídeo Games Ltda., conforme relatório acostado às fls. 14/15, o que permite presumir que o veículo era utilizado como instrumento de crime.\r\n\r\nInobstante o requerente ter juntado aos autos cópia do certificado de registro do veículo em seu nome e do contrato de locação firmado entre as partes - que não foi registrado em nenhum órgão público, e tampouco foi assinado por testemunhas, atos que por si só tornariam induvidosa a lisura negócio jurídico celebrado - não há como, nos autos deste procedimento especial, afastar por completo a existência de um dos vícios do negócio jurídico.\r\n\r\nTal dúvida somente será dissipada com o término da ação penal, donde será possível afirmar com margem de segurança e certeza que o veículo apreendido não era utilizado como instrumento do crime com o conhecimento do requerente, bem como afastar a possibilidade de que o requerente tenha simulado o negócio jurídico com a empresa IVEGÊ, emprestando o seu nome para adquirir bens que de fato são da empresa.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO o pedido de restituição formulado nestes autos.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntime-se por publicação.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa nestes autos, mantendo-os apensados aos autos da ação penal nº 2003.51.01.504960-6.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804985-4 MARIA MARCIANA FERREIRA ALEXANDRE (Adv. ALEXANDRE LIMA DA SILVA) x JUSTICA PUBLICA. . Acolho o parecer ministerial de fl. 15 verso, pelo que indefiro a restituição requerida.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, mantendo-se apensados aos autos da Ação Penal nº 2007.5101804842-4.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n6 - 2007.51.01.807233-5 JUIZO DA 4A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ x MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL). . Autue-se e certifique-se no processo principal, ficando desde já o Hospital Psiquiátrico Heitor Carrilho como responsável pela realização do exame determinado, e a apresentação do laudo em 5 ( cinco ) dias, após a avaliação feita no examinado. Após, digam as partes em 5 (cinco ) dias. Encaminhem os autos para autuação no SDI. Após a autuação, intimem-se as partes para, no prazo legal, apresentarem seus quesitos.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.517580-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 37/38 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.502860-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 53/54 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.509796-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 312 CPB. . Tendo em vista a manifestação do MPF à fl. 103 verso, acolho o parecer ministerial de fls. 96/97 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.529042-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 74/78 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.807530-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002610/2007-17. . Acolho o parecer ministerial de fls. 33/38 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.533289-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO) x CARLOS EDUARDO BADIN (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA) x CARLOS BADIN (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS). . Fls. 1076/1078: A defesa dos acusados CARLOS EDUARDO BADIN e CARLOS BADIN foi intimada à fl. 1075 para que se manifestasse acerca do laudo acostado às fls. 954/1028 dos presentes autos. No entanto, verifico que os requerimentos de fls. 1076/1078 não possuem ligação com o referido laudo, não cabendo ao perito criminal responder aos quesitos formulados e, ainda, que vários desses requerimentos já foram indeferidos na fase do artigo 499 do CPP, conforme despacho de fl. 929. Assim, tendo em vista o evidente caráter protelatório do pedido da defesa, INDEFIRO as diligências requeridas.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste se ratifica as alegações finais de fls. 1032/1045.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o assistente de acusação ratificou suas alegações (fl. 1074), intime-se a defesa, através de publicação, para apresentação das alegações finais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.530337-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x IVAN NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO). . Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Tendo em vista a manifestação defensiva, designo para o dia 11/09/2007 às 15:45 horas o interrogatório do acusado. Saem o acusado e advogado intimados da data acima. Defiro o requerido pela defesa. Ciência ao MPF.Publique-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.490211-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VANTUIL COSTA DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA, ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x ELAINE RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO GOMES LIMA). . Recebo os recursos interpostos por Vantuil e pela defesa de Elaine Ribeiro de Andrade, bem como suas razões (fls. 674/684).\r\n\r\nIntime-se a defesa do sentenciado Vantuil Costa de Oliveira, para que no prazo legal apresente suas razões.\r\n\r\nNão obstante a certidão negativa de fl. 692, expeça-se novo mandado para sentenciada Elaine Ribeiro de Andrade, visto que a mesma fora intimada no endereço diligenciado conforme certidão de fl. 544, que deverá seguir anexo ao mandado.\r\n\r\nApresentadas as razões do réu Vantuil, abra-se vista ao Ministério Público Federal para contra-razões ao recurso de ambos os réus.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n15 - 2003.51.01.522085-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 E ART/ 312 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 122/123 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.503741-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 CAPUT C/C PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 38/40 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.806875-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001800/2007-17. . Acolho o parecer ministerial de fls. 11/13 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.501631-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LILIANE ROMAO DE ALMEIDA (Adv. LUIS RENATO MAIA REIS, RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM JUIZ FEDERAL EM 26/07/2007:\r\n\r\nTendo em vista a informação supra, desarquivem-se os aludidos autos, juntando-se este expediente.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, tornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.517665-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ELCIO GOMES DE OLIVEIRA x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA A DEFESA DO ACUSADO EDUARDO PARA FINS DO ART. 499 DO CPP (FL. 225)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a defesa do acusado EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO, através de publicação, para que se manifeste na fase do art. 499 do CPP, remetendo-se em seguida os autos ao Defensor Público da União, pela defesa de ÉLCIO GOMES DE OLIVEIRA, para o mesmo fim.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.525846-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AUGUSTO LUIZ GONZAGA (Adv. MARCIA DINIS, THIAGO BOTTINO DO AMARAL). . SENTENÇA PROLATADA EM 07/08/2007:\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado AUGUSTO LUIZ GONZAGA, com esteio nos artigos 115 c/c 109, IV, c/c 107, IV, todos do CP.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.802626-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PAULO ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (Adv. ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO) x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA. . INFORMAÇÃO PRESTADA PELA VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS (FLS. 101/102):\r\n\r\n(...) foi designado o dia 05/09/2007 às 14:30 horas a oitiva da testemunha ERNESTO PAULO STEIN, arrolada pela defesa do acusado PAULO ROBERTO VENÂNCIO DOS SANTOS.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.807548-8 ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA, ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x JUSTICA PUBLICA. . DESPACHO PROFERIDO PELO MM JUIZ FEDERAL EM 07/08/2007 (FL. 24):\r\n\r\nDistribua-se por dependência ao processo n° 2005.51.01.503579-3, como Restituição de Coisa Apreendida.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a defesa para que instrua o feito com as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.517154-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR (Adv. CARLOS ADALMYR CONDEIXA DA COSTA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 25/07/2007 (FLS. 175/177):\r\n\r\n“Relatados, decido.\r\n\r\nA condição da transação assumida pelo autor do fato restou adimplida, conforme constante nos comprovantes de fornecimento de cestas básicas, não subsistindo, data venia, durante o decurso do prazo de suspensão sem a revogação do benefício, óbice à extinção da sua punibilidade, conforme se depreende, por analogia, do texto do artigo 89, § 5o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JÚLIO CESAR DE MELO FARIA JUNIOR, fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de praxe, salientando que a pena aplicada por ocasião da transação penal não importará em reincidência, sendo seu registro devido apenas para impedir nova concessão do benefício pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme disposto no artigo 76, parágrafo 4o, da Lei n.º 9.099.\r\n\r\nP.R.I.C.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 294834"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0064665-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO) x ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO, PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA) x RICARDO AZEN (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA) x PAULINO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA) x ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES SANTOS FILHO (Adv. PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA) x JOSE CARLOS PIEDADE DE FREITAS (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x JOSE PEDRO MENDES DA CRUZ (Adv. MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - A Carta Precatória nº CPR0042000057-4/2007, extraída dos autos da ação penal nº 96.0064665-1, distribuída para a Vara Federal de São Pedro da Aldeia, autuada sob o nº 2007.51.08.000319-2, tendo sido designado o dia 28/08/2007, às 16:00 horas, para a oitiva da testemunha arrolada pela acusação IVAN MARINO.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.505676-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x BANCO INTERUNION S/A (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x SERGIO SALGADO PINHA JUNIOR (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (Adv. MAIRA FRANCO SANTANA, SAMUEL AUDAY BUZAGLO, ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO). . DESPACHO DE FLS.661, PROFERIDO PELO MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR.RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, EM 04/05/2007:\r\n\r\n“Fls. 654/660: ao Ministério Público Federal, para manifestação.\r\n\r\nFace o término da prova de acusação, designo o dia 25/9/2007, às 14h, para a oitiva das testemunhas de defesa Sérgio Caruso, Luiz Carlos Leite, Renato Sobrosa Cordeiro e Afrânio Carlos Moreira Thomaz, arroladas às fls. 457/458 e 529.\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas que residem fora do Rio de Janeiro, ficando as defesas cientes de que as datas das audiências deverão ser acompanhadas junto aos juízos deprecados, de acordo com o entendimento consagrado na Súmula 273 do STJ.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Parquet.”\r\n\r\nDECISÃO DE FLS.691/692, PROFERIDA PELA MM. JUÍZA FEDERAL, DRA.SIMONE SCHREIBER, EM 09/08/2007:\r\n\r\n“Consoante a informação de fls. 689/690, não houve intimação da defesa de LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES da decisão de fls. 661/662, que determinou a expedição de cartas precatórias para a oitiva das testemunhas de defesa residentes fora do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor tal razão, a defesa de dito réu, na petição de fls. 684/687, requer a renovação da prova de defesa relativa à deprecata CPR.0042.000085-6/2007, já realizada, conforme data informada no ofício de fls. 676, pugnando pela observância da Súmula 273 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, defiro o requerido às fls. 684/687. Determino, portanto:\r\n\r\n1. a intimação da defesa de LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES, por publicação, da decisão de fls. 661/662;\r\n\r\n2. após, a expedição de nova carta precatória à Seção Judiciária do Distrito Federal, para a renovação da oitiva das testemunhas de defesa lá residentes; e\r\n\r\n3. a republicação, com urgência, da informação de Secretaria de fls. 682.\r\n\r\nPublique-se a presente decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 294583"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806354-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x OSVALDO DA CRUZ FERREIRA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARLY MARY GONCALVES DA SILVA) x MARINILDE DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARLY MARY GONCALVES DA SILVA) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x MARCUS VINICIUS SARAIVA (Adv. SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE) x FLAVIO DE ASSIS FURTADO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (Adv. TIAGO MARTINS LINS E SILVA, MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x GUSTAVO ALBERINI x WILBER CORREA DA SILVA (Adv. JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES, JOSE VALTER LOPES FERREIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES, TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA) x JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x JAIME DIAS (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x ALEXIS LEMOS COSTA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x SANDRO LAHMANN (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN, ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN, GRAZIELA SOUZA PEREIRA) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO). . (...) Aberta a audiência, pela DEFESA de CARLOS ALBERTO ARAÚJO foi pedida a reconsideração em relação à decisão que manteve a prisão preventiva do acusado. O mesmo pedido foi feito pela DEFESA de WILBER. Da mesma forma, formulou idêntico pedido a DEFESA de FLÁVIO FURTADO. Pelas DEFESAS de CARLOS ALBERTO ARAÚJO, JOSÉ FERREIRA, WILBER CORRÊA, JAIME DIAS, SANDRO LAHMANN e JOSÉ LUIZ REBELLO foram requeridas as dispensas do comparecimento destes acusados na próxima data, salientando a desnecessidade de intimação pessoal destes acusados para o próximo ato. Pela acusada MARINILDE, tendo em vista a ausência de seu advogado neste ato, foi requerida a dispensa de comparecimento na próxima data, comunicando-se ainda ao Juízo que no dia 24 de agosto terá de comparecer à Polícia Federal para que seja feita perícia médica em seu filho. Pela MM. Dr.ª Juíza foi dito: Tendo em vista o oferecimento de aditamento à denúncia, REDESIGNO a presente audiência para o dia 11/9/2007, às 13h00min. Publique-se. Venham conclusos para apreciar os pedidos de revogação da prisão preventiva. Dê-se vista ao MPF acerca do atestado médico referente à testemunha FERNANDO. Autorizo as dispensas requeridas. Dessa decisão saem os presentes cientes. NADA MAIS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.802312-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, ENOS DA COSTA PALMA). . Oficie-se à Receita Federal, conforme requerido pela defesa às fls. 49/51.\r\n\r\nQuanto à expedição de ofício ao ICN, intime-se a defesa a esclarecer, em 48 (quarenta e oito) horas, qual o exato ano de realização do congresso mencionado, eis que há divergência entre o interrogatório de fls. 36/42 e a defesa prévia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá indicar a defesa o endereço completo do órgão em Genebra/Suíça, ficando ciente de que, caso não o faça, ocorrerá a perda da prova.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.523506-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x AGIL MACHADO DE SOUZA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0043.000017-2/2007\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUIZA FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nAGIL MACHADO DE SOUZA, brasileiro, comerciário, nascido em 21/01/42 (ou 21/02/42), filho de Sebastião M. Machado e Rosália da Conceição, portador de C.I. nº 019453661/01/RJ, inscrito no CPF/MF nº 494.593.927-68, no Processo n.º 2005.5101523506-0, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso nas penas do artigo 171, § 3º, na forma do art. 71, ambos do CPB. E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no DIA 19/09/2007, às 14h15min, na Av. Venezuela, 134, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), para ser interrogado, e a assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á nomeado defensor público por este Juízo. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Eu, Maria Victória de Araujo Moreira, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, Juíza Federal, assino.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 294837"
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                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 288369"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 288370"
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                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.524516-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO BRIGITTE ANNA HOLCK, CPF nº 760.936.897-00 e o ESPÓLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107110091209571, inscrição(ões) nº 7039900016519, natureza IPI, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 60 (sessenta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 621,63, em 30/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.518778-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS BRIGITTE ANNA HOLCK, CPF nº 760.936.897-00 e o ESPÓLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107110038379654, inscrição(ões) nº 7039900012017, natureza IPI, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 60 (sessenta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 326,31, em 30/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 96.0043614-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS BRIGITTE ANNA HOLCK, CPF nº 760.936.897-00 e o ESPÓLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13707000079, inscrição(ões) nº 7069500120299, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 60 (sessenta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 457.368,20, em 30/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.523095-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS BRIGITTE ANNA HOLCK, CPF nº 760.936.897-00 e o ESPÓLIO CLAUDIO RICARDO HOLCK; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107110038339601, inscrição(ões) nº 7049900003511, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 60 (sessenta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.769,15, em 30/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.520721-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPEER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(s) BRIGITTE ANNA HOLCK da penhora realizada em 14/07/05 no rosto dos autos do Processo 91.001.080149-9 em curso na 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, e do prazo de 60 dias para opor Embargos à Execução. E como o(s) intimado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de intimação com prazo de 60 (sessenta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de agosto de 2007. Eu, Franklin Andrade Martins, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Nelson José Castanheira Alves, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.521613-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPEER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(s) BRIGITTE ANNA HOLCK da penhora realizada em 14/07/05 no rosto dos autos do processo n° 91.001.080149-9, em curso na 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, e do prazo de 60 dias para opor Embargos à Execução. E como o(s) intimado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de intimação com prazo de 60 (sessenta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de agosto de 2007. Eu, Franklin Andrade Martins, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Nelson José Castanheira Alves, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.521617-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPEER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(s) BRIGITTE ANNA HOLCK da penhora realizada em 14/07/05 nos autos do processo n° 2000.51.01.521617-0, em curso na 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, e do prazo de 60 dias para opor Embargos à Execução. E como o(s) intimado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de intimação com prazo de 60 (sessenta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de agosto de 2007. Eu, Franklin Andrade Martins, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Nelson José Castanheira Alves, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.532849-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPEER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(s) BRIGITTE ANNA HOLCK da penhora realizada em 14/07/05 no rosto dos autos do processo n° 91.001.080149-9, em curso na 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, e do prazo de 60 dias para opor Embargos à Execução. E como o(s) intimado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de agosto de 2007. Eu, Franklin Andrade Martins, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Nelson José Castanheira Alves, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA FRANCISCO A BARROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.500518-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FRANCISCO A BARROS, CPF nº 33.669.508/0001-36; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº FGRJ200000615, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.889,49, em 21/09/2000.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA GRAN RIO EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.520459-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS GRAN RIO EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA, CNPJ nº 27.517.168/0001-25, na pessoa de seu representante legal, VERA LUCIAM. VIEIRA CPF N° 101.389.947-49 e ADHEMAR F. VIEIRA CPF N° 248.253.957-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200001419, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.154,09, em 24/02/2001.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.502270-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ nº 29.515.285/0001-85, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 199900257, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 164.289,02, em 22/07/99.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA BAR E RESTAURANTE VIZINHO DO REI LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.515072-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO BAR E RESTAURANTE VIZINHO DO REI LTDA, CNPJ nº 29.855.863/0001-22, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 199700702, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 436,84, em 09/01/2001.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA ITALO GUERRERA, PROCESSO Nº 2001.51.01.512172-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ITALO GUERRERA, CNPJ nº 33.784.943/0001-01, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200000585, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 276,51, em 09/01/2001.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA GRETISA S/A FABRICA DE PAPEL, PROCESSO Nº 2001.51.01.541022-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO GRETISA S/A FABRICA DE PAPEL, CNPJ nº 33.482.191/0002-05, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200003713, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 111.847,47, em 15/12/2000.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA JOCEMAR MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.515185-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOCEMAR MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA, CNPJ nº 42.584.698/0001-80, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200001302, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 27.713,47, em 23/01/2001.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA JOSE GUEDES E CIA/ LTDA ME, PROCESSO Nº 2001.51.01.512097-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOSE GUEDES E CIA/ LTDA ME, CNPJ nº 33.200.452/0001-76, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200000902, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 563,84, em 09/01/2001.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA FARMACIA MAGDALENA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 98.0052247-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS FARMACIA MAGDALENA LTDA, CNPJ nº 33.365.909/0001-00, na pessoa de seu representante legal, DILSON MONTEIRO DE BARROS CPF N/ 092.399.447-53 e PAULO REIXACH MONTEIRO CPF N° 431.761.357-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 199800093, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.131,11, em 18/02/1998.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CORIG CONSTRUTORA RIO GRANDE LTDA, PROCESSO Nº 98.0036434-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CORIG CONSTRUTORA RIO GRANDE LTDA, CNPJ nº 42.100.347/0001-56, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00, inscrição(ões) nº FGRJ199700724, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 6.107,48, em 26/11/1997.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA IMPERIO DO LEBLON MODAS LTDA, PROCESSO Nº 2000.51.01.507305-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO IMPERIO DO LEBLON MODAS LTDA, CNPJ nº 33.118.472/0001-00, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº FGRJ199900144, natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 8.990,75, em 27/03/2000.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA VIDRACARIA VIDRERRE TDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.500637-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO VIDRACARIA VIDRERRE TDA, CNPJ nº 34.139.956/0001-90, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200000692, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 736,46, em 21/09/2000.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA BODEGON DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.500117-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO BODEGON DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA, CNPJ nº 27.948.801/0001-30, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200000603, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.968,20, em 21/09/2000.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA E LA VIA NAPOLE COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.515301-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS , CNPJ nº , na pessoa de seu representante legal, ANTONIO BARBOSA RODRIGUES CPF N° 033.281.983-34, MARIA DO SOCORRO GOMES BARBOSA CPF N° 560.050.147-49 e JOHN KENNEDY BARBOSA GOMES CPF N° 885.177.217-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200001286, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 392,43, em 22/01/2001.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ANA CRISTINA GONCALVES TREVISAN, PROCESSO Nº 2006.51.01.526686-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ANA CRISTINA GONCALVES TREVISAN, CPF nº 663.689.797-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 21486, inscrição(ões) nº 02611053096, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 751,68, em 17/11/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA MF DE F.R. CUNHA-METALURGICA, PROCESSO Nº 2001.51.01.500626-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MF DE F.R. CUNHA-METALURGICA, CNPJ nº 34.126.663/0001-79, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200000758, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 328,80, em 21/09/2000.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA SERENA SERVICOS DE REPAROS NAVAIS IND/ COM/ LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.500349-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SERENA SERVICOS DE REPAROS NAVAIS IND/ COM/ LTDA, CNPJ nº 33.874.116/0001-09, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº FGRJ200000419, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 37.259,86, em 14/09/2000.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA ISTUR PASSAGENS E TURISMO LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.512090-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ISTUR PASSAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 33.396.557/0001-42, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200000874, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.333,87, em 09/01/2001.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TRANSCOM TRANSPORTE E COM/ DE CARNES E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0085267-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nQuebra FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LUCIO CARLOS INACIO, CPF nº 587.697.227-49; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680300498711, inscrição(ões) nº 7079900657335, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 33.910,46, em 01/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA ALHOSAL KI SABOR DE ALIMENTOS LTDA, PROCESSO Nº 97.0089655-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ALHOSAL KI SABOR DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 29.266.103/0001-80, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00, inscrição(ões) nº FGTSRJ199700127, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.561,80, em 22/05/97.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 294693"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006155-5 SIRI ROSENVIGE CHATEAUBRIAND (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, LARISSA DANTAS RUIZ) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0543222-7 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x MAX COM/ IND/ DE PAPEIS E EDITORA LTDA (Adv. JOSE RIBAMAR MATOS AMARAL) x LUCIANO CARTIER (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x ALFREDO LEAL SANTOS. . Face ao tempo decorrido, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra o determinado à fl.161, comprovando o alegado às fls.132/137, conforme requerido pelo exeqüente à fl.158vs. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista dos autos à Fazenda Nacional, para que se manifeste efetivamente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 91.0035364-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x RUBENS CESAR ESPOSITO (Adv. EDSON ASSIS SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 734,59).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n4 - 96.0042697-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x BRM COML/ EXPORTADORA LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO). . 1- Tendo em vista o noticiado pela parte executada, quanto à alteração da denominação da empresa, às fls. 249/283, remetam-se os autos à SEDRJ para que seja substituído o registro do pólo passivo do presente feito, passando a constar PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A.\r\n\r\n2- Após, dê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n3- Com o retorno dos autos, nada sendo requerido, suspenda-se a execução até julgamento final dos Embargos à Execução nº 2007.5101514373-2 em apenso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 97.0068627-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x TECNOPLAN CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . 1 - Fl.64: Anote-se.\r\n\r\n2- Considerando que a parte exeqüente noticiou a continuidade do parcelamento concedido administrativamente, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o referido prazo, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 98.0065250-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x YKK DO BRASIL LTDA (Adv. AMELY CAVALCANTI P. DE CARVALHO, JOSÉ MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nYKK DO BRASIL LTDA requer seja autorizada a conversão da modalidade do depósito judicial efetuado conforme fl. 14 para “Darf-Depósito”, tendo em vista que a PGFN indeferiu pedido de atualização em suas informações cadastrais para constar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, visando expedição de CPEN, sob o argumento de que o referido depósito ocorreu em 1999, portanto depois da Lei 9.703, de 17/11/1998. \r\n\r\nIndependentemente da modalidade de depósito, tem direito o executado à atualização da informação no sistema da Procuradoria da Dívida Ativa da União para que conste que há garantia na execução fiscal, considerando-se os seus efeitos para os fins do art. 206, do CTN, sendo certo, por outro lado, que o depósito judicial e a fiança bancária produzem os mesmos efeitos da penhora, conforme o § 3º, do art. 9º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDe fato, diz o art. 206, que dispõe sobre a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, que \"tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.\" (grifei). \r\n\r\nPor outro lado, o § 4º do já aludido art. 9ª da Lei 6.830/80 autoriza que o depósito em dinheiro, na forma do art. 32, faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, determinando que se oficie à Caixa Econômica Federal - CEF, Agência Justiça Federal, para que providencie, imediatamente, a conversão do depósito judicial efetuado na conta nº 0625.005.93001564-5, em 14/01/1999, para a modalidade de “Darf-Depósito”, na forma da Lei nº 9.703/98.\r\n\r\nOutrossim, determino que se oficie à Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro - Divisão de Assuntos Fiscais - DIAFI/PFN-RJ para que providencie, imediatamente, a atualização da fase processual em que se encontra(m) o(s) débito(s) 7069702775598 (PA 103052619779708), no seu sistema de informações, para que conste que o aludido débito está garantido mediante depósito judicial, com a suspensão da execução pela interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nApós, suspenda-se a execução fiscal até julgamento final dos embargos à execução nº 99.0056340-9 que se encontram no Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para processar e julgar recurso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.503408-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x TOYAMA SERVICOS DE DEDETIZACAO LTDA (Adv. MARIA LUCIA DO CARMO) x MARIA DA CONCEICAO TRINDADE (Adv. CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS) x CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (Adv. CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 48/62. \r\n\r\n2- Regularize a co-responsável Maria da Conceição Trindade sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.518740-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SERSAN - SOC/ DE TERRAP CONST CIVIL E AGROP LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELENA MAYA ZOGBI (Adv. MARCELO LUIZ A. DE BESSA) x SERGIO AUGUSTO MAYA (Adv. DEIVISON FREIRE). . \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade de fls. 89/104, bem como sobre os documentos a ela acostados.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.541172-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x SEVERINO DE SOUSA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTendo em vista que o Oficial de Justiça tem fé pública e que a certidão dá conta que o local da diligência é em “área de risco”, “com movimentos suspeitos de traficantes de drogas”, intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.511793-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ANJOS DO ASFALTO LTDA (Adv. CLENILSON FERREIRA NETO). . Considerando a não concordância do exeqüente quanto à nomeação de bens feita pela parte executada (fls. 17/19), prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora, observando-se os bens indicados pela Fazenda Nacional (fls. 33/35).\r\n\r\n11 - 2002.51.01.536745-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SERGIO ANTONIO ALVES DO CARMO (Adv. RJ999999). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.539435-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CELSO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.526441-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CB ELETRONICA LTDA (Adv. DAUSOM COSTA COELHO) x FERNANDO JOSE SOUSA FERREIRA (Adv. DAUSOM COSTA COELHO) x WANDERLEY FERREIRA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nCitada, a parte executada interpõe exceção de pré-executividade através da qual alega que a Taxa SELIC não deve ser utilizada como índice para atualização de débitos fiscais não pagos pelo contribuinte. Alega ainda que esse procedimento seria uma afronta a Constituição Federal, visto que violaria a princípio da legalidade, já que a Taxa SELIC deveria ser veiculada por lei complementar e não por resolução.\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, como o próprio nome o diz, é uma medida excepcional de defesa do executado.\r\n\r\nExcepcional, porque, no sistema do nosso Código processual, o remédio universal e único contra a execução é a ação incidental de embargos, condicionada à garantia do juízo, mediante penhora de bens ou depósito do valor cobrado.\r\n\r\nEmbora não haja previsão legal expressa, no meu modo de ver, em atenção ao princípio da economia processual, pode-se, todavia, admitir uma forma de oposição, antes da penhora, desde que, para argüir matéria que possa/deva ser conhecida de ofício pelo juiz (por exemplo, sua incompetência), ou questão de direito (por exemplo, cobrança de um tributo declarado inconstitucional pelo Eg. STF) ou, ainda, questão de fato cuja prova se assente em documento trazido pelo executado - documento claro do pagamento da dívida; documento idôneo que comprove a retirada do sócio-gerente da sociedade antes da ocorrência do fato gerador do tributo cobrado, por exemplo. \r\n\r\nEm situações como as acima descritas, seria abusivo submeter o patrimônio daquele que figura como devedor na execução, por tempo indeterminado, até o desfecho da ação de embargos à execução e, assim, o acolhimento da exceção de pré-executividade acarretaria indeferimento ou extinção da execução fiscal ou, ainda, exclusão do pólo passivo do alegado co-responsável.\r\n\r\nNão é, todavia, o que ocorre no presente caso, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA(s) matéria(s) vertida(s) na peça de defesa é/são questão(ões) de direito e de fato que escapa(m) aos estreitos limites da exceção de pré-executividade, na qual cabe ao juiz apenas uma cognição limitada às matérias de ordem pública, que podem e devem ser conhecidas de ofício.\r\n\r\nNada impede, todavia, que após a garantia do Juízo, o executado oponha embargos à execução, quando então poderá deduzir, em seara própria, a matéria ventilada na presente exceção. \r\n\r\nA respeito do tema, confira-se o seguinte Acórdão:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TAXA SELIC. TR/TRD. MULTA MORATÓRIA. ENCARGOS LEGAIS. VIA IMPRÓPRIA. MATÉRIA DE DEFESA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REGRA. EXCEÇÃO NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA TAXA SELIC.\r\n\r\nOs pedidos referentes à suspensão ou mesmo extinção da execução fiscal em virtude de ação ordinária requerendo o parcelamento do débito não foram objeto da decisão agravada, de modo que a análise destes pedidos implicaria em supressão de instância.\r\n\r\nDe qualquer sorte, das cópias acostadas pela agravante verifica-se que a mencionada ação foi julgada improcedente em primeira instância, e a agravante não se desincumbiu do ônus que lhe compete de demonstrar a existência de quaisquer das causas que ensejem a aplicação do art. 151 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça vem se firmando no sentido da possibilidade da apreciação de questões de ordem pública, passíveis de serem conhecidas de ofício pelo magistrado, em sede de exceção de pré-executividade, quando a alegação restar comprovada de plano pelo executado.\r\n\r\nContudo, não há espaço para discussão acerca da legalidade da incidência da taxa SELIC, TR/TRD, multa de mora e encargos legais na exígua via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA sistemática prevista na Lei nº 6.830/80 ilide a pretensão da ora agravante, eis que a matéria de defesa deverá, em regra, ser apreciada em sede de embargos à execução.\r\n\r\nA Certidão de Dívida Ativa é dotada dos atributos de liquidez e certeza (presunção relativa), que poderão ser refutados pelo executado pela via própria, qual seja, os embargos á execução.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ já se manifestou no sentido de que a memória discriminada de cálculos, à vista do artigo 6º da Lei nº 6.830/80, de 22/09/1980, não é requisito exigível da petição inicial da execução fiscal. \r\n\r\nA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência acerca da legitimidade da aplicação da taxa SELIC sobre os débitos tributários.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\n(Agravo nº 2005.02.01.010226-1, 2ª Vara da Justica Federal de Petrópolis, TRF 2ª Região, 4ª Turma Especializada, relator: Desembargador Federal Alberto Nogueira, DJU, 26 de abril de 2006, pág. 95).\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo o(a) executado(a) se valer dos embargos à execução para discussão da matéria objeto da exceção.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade é mero incidente processual e não ação.\r\n\r\nIntime-se o(a) co-responsável, citado à fl.48, para que, no prazo de cinco dias, pague o débito ou apresente bens à penhora se pretende interpor Embargos à Execução.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação do co-responsável, desentranhe-se o mandado executório para prosseguimento das diligências de penhora e avaliação, em face do(a) co-responsável(a), de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.543818-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CABO FRIO AGRO PASTORIL COM/ IND/ LTDA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM, LEONARDO WERNECK DE CARVALHO). . 1)Cumpra a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, o determinado à fl.70, promovendo de forma adequada a execução dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls.64/65.\r\n\r\n2)Decorrido o referido prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.549640-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CABO FRIO AGRO PASTORIL COM/ E IND/ LTDA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM, LEONARDO WERNECK DE CARVALHO). . 1)Cumpra a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, o determinado à fl.46, promovendo de forma adequada a execução dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls.40/41.\r\n\r\n2)Decorrido o referido prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.509451-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x AFFONSO CARLOS AGAPITO DA VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 49,93).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.526401-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA TURUNA MAGAZINE LTDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS, MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.527543-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LABORATORIO BRAVET LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . \r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida pela parte executada à fl.124, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nEm seguida, intime-se o exeqüente para ciência da decisão de fls.119/121, bem como para que diga se persiste no pleito de penhora de bens da executada, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.543803-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA. . Defiro a suspensão do feito, todavia, tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à parte exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.509107-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CONTROL SERVICE 253 DEDET. E IMUNIZAÇÃO LTDA. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.521249-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PAULO DE TARSO MEDEIROS. . Tendo em vista a certidão de fl. 18, intime-se a exeqüente, por mandado, com urgência, para que traga aos autos o original da petição de fl. 20.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.526402-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x TGTJ COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.536138-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SEPRO - SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA. . \r\n\r\n1) Retornem os autos ao exeqüente para que informe ao Juízo o nome e o endereço do Síndico da Massa Falida.\r\n\r\n2)Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n3)Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida indicado, oficiando-se, ainda, ao MM. Juízo da 1a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n4) Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.501322-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.502000-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO PAULO TEIXEIRA MAGALHAES. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.512763-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANTONIO JOSE PACHECO DE AMORIM. . Defiro a suspensão do feito, todavia, tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à parte exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.514303-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CITE - CENTRO DE INVESTIG. E TERAPIA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. MARCIO VERON DOS SANTOS). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 61.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.518787-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x AMERICAINVEST CCTVM LTDA. . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de um ano. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.519987-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (Adv. FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 08/14 e documentos a ela acostados, bem como sobre a petição de fls. 48/49.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 30 - 2006.51.01.520262-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VANDERSON JOSE DE PAULA MENEZES. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo requerido pela parte exeqüente. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.521570-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MYRIAN LIMA PEREIRA NUNES. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.526371-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO CARLOS LORENSINE) x ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x ALEXANDRE LINS KEUSEN (Adv. CARLOS COSTA DA SILVEIRA) x WALTER PAULO ZOSS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x KARIN ENGELER. . Dê-se vista dos autos ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora feita pela parte executada (fls.106/137), bem como sobre as exceções de pré-executividade interpostas pelos co-responsáveis Walter Paulo Zoss (fls.22/49) e Alexandre Lins Keusen (54/57).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.527153-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - SESPA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x RONALD GUIMARAES LEVINSOHN (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x CHRISTIAN LUIZ ERICKSSON DE REZENDE x JOSE MARCELLINO DE REZENDE VIEIRA x CLAUDIA VIEIRA LEVINSOHN x PRISCILA VIEIRA LEVINSOHN. . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre as exceções de pré-executividade de fls. 50/59 e fls. 69/81.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.527482-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CLINICA ENIO SERRA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, SUZANA FERREIRA DE FARIA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.533616-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x LUIZ ARNALDO POZZI (Adv. LUIS EDMUNDO LABANCA) x AFONSO CARLOS DA CUNHA E MELLO x JORGE DA COSTA LIMA x MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DANIELS x JOSE CARLOS DA COSTA LOPES. . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s) 44/49. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre as exceções de pré-executividade de fls. 44/49 e 105/110, bem como sobre os documentos a elas acostados.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.533710-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA MARIA DE FREITAS PEREZ. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.533983-0 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x MARLENE BARBOSA DOS SANTOS. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.542042-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA CONTREIRAS MELAZZI COELHO. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.542100-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA PARGA LISBOA. . Defiro a suspensão do feito, todavia, tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à parte exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.500154-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x KAREN ANNE JOHNSON LASSNER x SIRI ROSENVIGE CHATEAUBRIAND. . Cumpra-se o determinado no item 2 do despacho de fl.130, dando-se vista dos autos ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.502492-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EMI MUSIC BRASIL LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2000.51.01.506433-3 GILDA MARIA DE SOUZA VIEIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO SETEMBRINO, DANIELLE DA C LEITE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que, EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno a Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, para o prosseguimento daquela.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.537489-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2007 . Face a todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes Embargos, para declarar cabível apenas a cobrança da TCDL, mas não a do IPTU, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo de interposição do recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, com base no art. 475, I do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.526941-0 PRONTOBABY LTDA (Adv. JOSE GURGEL DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2007 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, com base no inciso VI, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios de 10% do valor do débito exeqüendo, em favor da embargada, a serem cobrados quando da liquidação daquele débito. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso, após o quê dê-se vista à exeqüente para se pronunciar sobre o parcelamento, mantendo-se suspensa a execução com base no art. 792 do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.526945-7 PRONTOBABY LTDA (Adv. JOSE GURGEL DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2007 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, com base no inciso VI, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios de 10% do valor do débito exeqüendo, em favor da embargada, a serem cobrados quando da liquidação daquele débito. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso, após o quê dê-se vista à exeqüente para se pronunciar sobre o parcelamento, mantendo-se suspensa a execução com base no art. 792, do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.501544-0 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2007 . \r\n\r\nFace a todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes Embargos, para declarar cabível apenas a cobrança da TCDL, mas não a do IPTU, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTendo em vista o valor da execução, decorrido em branco o prazo de interposição do recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.514373-2 BBM PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . 1- Tendo em vista que à época da propositura dos presentes embargos à execução, a empresa ora embargante noticiou nos autos da execução fiscal em apenso, processo nº 96.0042697-0, a alteração de sua denominação social (fls. 249/283 daqueles autos), datando a mesma de 30 de abril de 2002, regularize a parte embargante sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a documentação pertinente, inclusive Procuração atualizada.\r\n\r\n2- Atendido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n48 - 2005.51.01.543424-9 MARIA HELENA ESPOSITO (Adv. CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2007 . \r\n\r\nPor tal razão, JULGO EXTINTO os presentes embargos, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, tendo em vista fl. 18 e a causa da extinção.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n49 - 2005.51.01.513809-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv. ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de vista dos autos formulado pela parte exeqüente à fl.37, inclusive para que se manifeste sobre a petição de fls.23/31.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 294872"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.072932-0 ANA MARIA SANTOS IGAYARA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para fornecer cópia do CPF do falecido servidor JOAQUIM IGAYARA, a fim de que seja expedida a REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR referente ao valor não recebido em vida pelo falecido, conforme determinado na sentença proferida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.51.070367-3 ERARDO LOURENCO DA FONSECA (Adv. RENATO CORTES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102403-0 PAULO CESAR REGO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047487-1 JUAREZ IGISK ESMERIO (Adv. ALTAMIR JORGE BRESSIANI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as Declarações de Imposto de Renda e os comprovamentes de rendimentos anuais, referentes aos anos-calendário de 2002 a 2006, a fim de viabilizar a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047489-5 NEI JOSE DE MELO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a Declaração de Imposto de Renda e o comprovamente de rendimento anual, ambos referentes ao ano-calendário de 2006, a fim de viabilizar a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.048203-0 WILIAM KERNISKI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a Declaração de Imposto de Renda e o comprovamente de rendimento anual, ambos referentes ao ano-calendário de 2004, a fim de viabilizar a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049320-8 DENILTON MARINS DA SILVA (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações das Rés, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049322-1 JAMIL CAPELARO (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações das Rés, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050863-7 FERNANDO RAMOS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a Declaração de Imposto de Renda e o comprovamente de rendimento anual, ambos referentes ao ano-calendário de 2006, a fim de viabilizar a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009469-0 ARTHUR DA SILVEIRA BRASIL NETO (Adv. MARCELO MORALES MATIAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias das declarações de Imposto de Renda e das respectivas notificações de imposto a restituir ou a pagar referentes aos exercícios do período não atingido pela prescrição quinquenal.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.51.003670-2 ROSANGELA ACHA FERREIRA COUTINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte ré, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.017022-4 CYRO LUIZ SILVEIRA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Diante dos documentos de fls. 201/202 apresentados pelo INSS e, em razão do autor ainda não ter recebido o valor da RPV, já que a mesma não havia sido expedida, cadastre-se a RPV no valor determinado na sentença abrindo-se vista à parte ré pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.018000-0 ONILSON CRESPO (Adv. NORBERTO SOARES BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o patrono da parte autora para ciência de que a RPV relativa aos honorários de sucumbência foi cadastrada com o número do CPF 344.161.537-91, constante do cadastro de partes do processo, assim como, expedida em 28/10/2006 (fl. 154), encontrando-se o valor depositado na CEF. \r\n\r\nApós, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.021097-0 ORLANDO SANTOS VILAS BOAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 313: Indefiro o requerido, haja vista o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o despacho de fl. 299.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.023816-5 CARLSON GONCALVES DOS SANTOS (Adv. NORBERTO SOARES BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 137: Indefiro o requerido, haja vista que a RPV referente aos honorários advocatícios foi enviada ao eg TRF da 2a Região em 30/04/2007, contendo o número de CEF indicado, conforme documento de fl. 136.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.026111-4 RAULITA DE CARVALHO PANISSET (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que após a prolação da sentença a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo, integralmente, a falta que motivou a extinção do feito, e o fato de que a Portaria JD no. 007/2002 assume caráter eminentemente informativo-educativo, não assumindo o condão de restringir o acesso à via dos Juizados Especiais Federais, aplica-se a faculdade prevista no art. 296, do Código de Processo Civil, no sentido da reforma da sentença, tal como pretendido pela parte.\r\n\r\nIsto posto, fica revogada a sentença de fl. 13, a fim de se retomar o curso regular do processo.\r\n\r\nNomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz para atuar como advogada dativa no presente feito.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.026851-0 JADERLEI VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar, no prazo assinalado, o alegado com relação à incorreção no valor recebido a título de 28,86%.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.031915-3 JORGE CARLOS DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora acerca da informação juntada pela UNIÃO FEDERAL, dando notícia do integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.053213-4 JEFFERSON DE OLIVEIRA VENTURA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, devendo comprovar o alegado quanto ao recebimento de valor a menor.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.055812-3 GEORGELIA XAVIER AUGUSTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte Ré, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, uma vez já encerrada a jurisdição, facultando a realização de cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.056699-5 RENATO VIANA DA COSTA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.058817-6 MERCEDES MARTINS MENDONCA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a filha que percebe a pensão deixada pela falecida não é quem pleiteia a habilitação nos autos, que a parte ré se opôs ao pedido de habilitação justamente pela possibilidade de existência de sucessores não incluídos nos autos e considerando que herdeiros ou sucessores da autora falecida só terão direito autônomo após a homologação da partilha ou nos restritos casos previstos na Lei 6.858/80, por meio de alvará judicial a ser processado na competente Vara de Órfãos e Sucessões, na Justiça Estadual, fugindo à competência da Justiça Federal a matéria sucessória, intime-se a habilitanda para que, caso queira, providencie cópia do presente feito, a fim de instruir o procedimento cabível junto à Justiça Estadual, onde se analisará o direito sucessório, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.068449-9 RAYMUNDO NONATO DAMASCENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.020544-9 ALEX COIMBRA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a sentença acolheu a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam a propositura da ação, e, ainda, considerando a notícia de que o autor não mais fazia parte dos quadros da Aeronáutica em março/1999, conclui-se pela inexistência de diferenças devidas, uma vez que as parcelas anteriores a março/1999 foram irremediavelmente atingidas pela prescrição quinquenal.\r\n\r\nAssim, declaro a inexequibilidade da sentença proferida.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.003227-4 LUZENIRA FERREIRA SANTOS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.005361-7 CAROLINA MARIA BRUM DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Por derradeiro, defiro mais 10 (dez) dias improrrogáveis, a fim de que a parte autora dê cumprimento integral à determinação judicial retro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.038403-8 ALEXANDRE SILVA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.073084-6 TATIANE CALAZANS MAIA CAMPOS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fl. 66 e determinar o cancelamento das RPVs cadastradas às fls. 68/69, tendo em vista a decisão da Turma Recursal (fls. 62/63).\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.088302-0 ARACY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. GISSELE DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe e comprove ter fornecido a documentação requerida pela parte ré, através da carta no. 154/SIPM-124, do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, datada de 25 de julho de 2007, a fim de dar cumprimento à medida cautelar deferida no julgado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a UNIÃO FEDERAL a fim de que comprove o cumprimento da tutela antecipada, sob pena de incidência da multa já fixada na sentença.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.098739-0 GABRIEL NUNES VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005353/2007 FOLHA 111/112 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), referente aos atrasados da pensão especial de ex-combatente devida ao autor relativa ao período compreendido entre agosto de 2000 a dezembro de 2002, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais à época do ajuizamento da ação, eis que o autor renunciou expressamente aos valores excedente (fls 07). Tal quantia deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, com incidência da correção monetária a partir do evento e acrescidas dos juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 16 e 17 da Lei nº 10.259/01. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.128731-4 NILTON PREGIZER DUARTE (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.129007-6 IZOLETE FERNANDES CALDEIRA DE SOUZA (Adv. GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.009845-9 ROGERIO TIBIRICA ALVES DE SOUSA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 37: Abra-se vista ao patrono da parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, a realização das cópias que se fizerem necessárias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.030179-4 ERILANDE SOUZA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Fl. 109: Defiro a vista requerida, em cartório, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorridos, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.034519-0 EVA DE JESUS REIS MATTOSINHOS (Adv. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.035513-4 PEDRO AREAS BURLANDY (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Fl. 86: Indefiro o requerido, eis que a presente demanda não se encontrava arquivada, tendo sido publicados, tanto a sentença, quanto o despacho que determinou o cadastramento da RPV, em 22/01/07 e 09/07/07, respectivamente, em nome da Procuradora que subscreve a petição.\r\n\r\nDiante disso, defiro vista ao réu, em cartório, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorridos, cumpra-se integralmente a determinação retro.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.038012-8 MARIA LUCIA LEITE GOUVEA MASCOTE/REP:LUIZ ALBERTO MOREIRA MEDINA GOMEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.044217-1 MARLI DE SOUZA PALMEIRO (Adv. VALLERIA ARAUJO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 98/99: Tendo em vista o Banco Industrial ter trazido aos autos o original do contrato de empréstimo em consignação de fls. 71 e fls. 73, para subsidiar a realização da perícia grafotécnica, intime-se a parte autora para que compareça na Secretaria deste Juizado em 31/08/2007 às 13:00 hs. para colheita de padrões de assinatura para realizar a perícia.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no triplo do valor máximo da tabela.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, oficie-se à Direção do Foro, na forma do parágrafo 1º, do art. 12, da lei 10.259/01, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.046060-4 MANOEL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 5 dias, contracheques ou fichas financeiras referentes ao período compreendido entre Outubro e Dezembro de 2001. \r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao setor de Cálculos para elaborar conta na forma determinada no r. julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento do RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.047811-6 MARCIA CRISTINA VAZ MUNHAO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que dê integral cumprimento à determinação retro, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, ao contador.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.049949-1 ALEKXANDER PEREIRA VALEIKO (Adv. CARINA DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005349/2007 FOLHA 120/121 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, CONDENANDO a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 10.680,79 (dez mil seiscentos e oitenta reais e setenta e nove centavos), a qual deve ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano (artigo 1 - F da Lei nº 9.494/97) até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.050645-8 FRANCISCO CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, a fim de que a parte autora dê integral cumprimento à determinação retro.\r\n\r\nApós, ao contador.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.009704-6 LAURICEIA LEAL FEIJO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca das alegações das Rés, sob pena extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.011445-7 MARIA APARECIDA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca das alegações das Rés, sob pena extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.011446-9 ARLETTE DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca das alegações das Rés, sob pena extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.011453-6 MARIA HELENA RODRIGUES COELHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca das alegações das Rés, sob pena extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2002.51.51.016872-9 JOAO FRANCISCO SANTIAGO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para ciência e, em seguida, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n48 - 2003.51.51.005084-0 TEREZINHA AQUINO SILVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n49 - 2003.51.51.005364-5 SANDRA MARIA MIRANDA SANTOS (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n50 - 2003.51.51.066998-0 JORGE PINTO CARNEIRO (Adv. CHRISTIANE PIRES DO MONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nFl. 148: Defiro o desarquivamento requerido pela parte autora.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n51 - 2003.51.51.070503-0 JOSE MOREIRA MENDES FILHO (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.006846-9 CELY DA COSTA PORTO NAVEGA (Adv. FLORINDA EUNICE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n53 - 2004.51.51.007065-9 JOSE FAUSTINO DE SOUZA (Adv. MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSÉ LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora acerca da notícia do crédito efetuado pela parte ré.\r\n\r\nPara o levantamento, deve a parte autora diligenciar, conforme determinado no julgado, devendo dirigir-se à agência PAB Fórum Criminal/RJ (4117).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.51.007947-0 REGINA CELI DA SILVA ESTEVES (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x INSTITUTO ESTADUAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ (Adv. WALDIR ZAGAGLIA). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de localização da conta vinculada de FGTS (fls. 102/104).\r\n\r\nPara o levantamento, deve a autora observar o teor da petição da CEF (fls. 102/103), providenciando cópia da decisão da eg. Turma Recursal que determinou o levantamento da quantia.\r\n\r\nApós, transcorridos 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.51.008625-4 CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 114: Indefiro o requerido, eis que a parte autora já retirou o alvará para levantamento do valor devido, em 08/11/2006, conforme documento de fl. 102.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n56 - 2004.51.51.036145-9 LEANDRO CRUZ DE LIMA x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora acerca da sentença proferida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias, advertido de que deverá fazê-lo por meio de advogado nos termos do art. 41, parágrafo 2o., do Provimento no. 05 da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57 - 2004.51.51.054389-6 VERONICA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a informação retro, determino o desentranhamento da guia de depósito judicial de fl. 56, devendo a mesma ser apensada à contra-capa, uma vez que absolutamente estranha aos autos, devendo-se intimar a CEF para proceder à sua retirada, haja vista que diz respeito a processo diverso.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, integralmente, o despacho retro.\r\n\r\n58 - 2004.51.51.055724-0 JOAO FELIPPE CARDOSO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005350/2007 FOLHA 118/119 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS do Autor JOÃO FELIPE CARDOSO, PIS 91120323781; no valor de R$ 22.800,00, apurado conforme cálculos de fls. 87/91, de 26/03/2007, eis que a parte autora renunciou expressamente aos valores excedentes ao teto máximo de competência dos Juizados, relativo as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do Autor, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF\r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n59 - 2004.51.51.056896-0 EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (Adv. EDUARDO DOIN DE A FILGUEIRAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Intime-se a parte ré (ECT) para que comprove o depósito do valor residual devido à parte autora, conforme apurado pela contadoria judicial em 06/08/2007, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, intimando-se o autor para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de alvará, devendo comparecer à Secretaria do 4o JEF, munido da documentação necessária para retirá-lo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.004629-7 MARIA GOMES DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.025221-3 JOSE DE BARROS PEREIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, RENATA CADIME DE ARAUJO, CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das declarações de Imposto de Renda e as respectivas notificações de imposto a restituir ou a pagar, referentes aos exercícios de 1999 a 2004.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.033968-9 ELIANE DE AQUINO MARCOLINO (Adv. CLAUDIO GUIMARAES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). . Fls. 98/99: Intime-se a parte autora para ciência da RPV de fl. 97, enviada ao eg. TRF da 2a Região em 03/08/2007, conforme determinação de fl. 87, publicada em 21/06/2007.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.073310-0 Samuel Felix Pereira E OUTRO (Adv. WELLINGTON LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF a fim de que comprove o integral cumprimento do julgado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, haja vista que a condenação a título de danos morais foi de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada um dos autores.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.091789-2 MARCOS ANTONIO ALVES (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fl. 46: Indefiro o requerido, uma vez retirado o alvará desta Secretaria, em 30/10/2006, por ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS, OAB-RJ 138.008-E, constante do substabelecimento de fl. 45.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.095512-1 NILSON BATISTA FORTE (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). . “Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 3,20 (três reais e vinte centavos), a título de danos materiais e R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral totalizando R$ 503,20 (quinhentos e três reais e vinte centavos), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n66 - 2005.51.51.115334-6 ESPOLIO DE MANOELINA TEIXEIRA COELHO DA COSTA REP/ POR JOAO RICARDO COELHO DA COSTA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.117370-9 NAYARA SANTOSNEVES REP/ MARIZETE DOS SANTOS PENHA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome da falecida titular da conta de FGTS, conforme determinado na sentença transitada em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.123234-9 ERALDO SILVA GOMES (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA, RICARDO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.125938-0 WASHINGTON BENICIO DANTAS DORIA (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.019914-7 JOAO CARLOS DE FARIAS GUERRA E OUTRO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005347/2007 FOLHA 124/125 . Por essas razões, com base no art. 269, I, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.003030-0 WALTER COELHO BORBA (Adv. HEITOR FERREIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre os documentos apresentados pela CEF às fls. 61/63.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.015338-0 KATIA DE SOUZA MATHIAS (Adv. NUBIA HELENA EMILIO RIOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005352/2007 FOLHA 113/115 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de dano moral. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n73 - 2006.51.51.021237-2 CARLOS ANGELO PINTO DA MOTTA (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a notícia de comprovação do cumprimento do julgado, inclusive com o levantamento da quantia creditada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.025076-2 JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.028167-9 LEONOR DE OLIVEIRA MORGADO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF, com urgência, para que comprove o depósito no valor da multa fixada, de que teve ciência em 06/08/2007, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de majoração no valor fixado e de seu silêncio ser considerado como obstrução ao exercício regular da jurisdição, a ensejar as medidas cabíveis.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.034078-7 FRANCISCO JOSÉ SOARES SANTIAGO (Adv. JOICELENE GONÇALVES JOSENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005348/2007 FOLHA 122/123 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.042067-9 NAIR GOMES LUCAS (Adv. WALDIR GOMES ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde setembro de 1976, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.001872-8 ALAERCIO DOS SANTOS (Adv. JORGE DE MIRANDA MAGALHAES, DANIEL ROSA DE ALMEIDA, DANIEL VIANA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Determino a realização de perícia grafotécnica, nomeando para atuar como perito a Drª. Ana Mussoi, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de comparecimento da parte autora para colheita dos padrões de assinatura para realização do exame grafotécnico, intime-se a parte autora para que compareça na Secretaria deste Juizado em 31/08/2007 às 14:00 hs.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em três vezes o valor máximo da tabela. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, oficie-se à Direção do Foro, na forma do parágrafo 1º, do art. 12, da lei 10.259/01, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.000946-7 DALVA SEBASTIANA REZENDE NUNES (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.002267-8 VALDIR CARNEIRO DE SA E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . ... Por estas razões, determino a remessa dos autos à SEADI - RIO BRANCO, para distribuição do feito a uma das Varas Cíveis, por medida de economia processual. P. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.003255-6 SELMA ALVES COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Diante das alegações da parte autora, intime-se a parte ré (CEF), com urgência, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, quem realizou o levantamento do valor depositado na conta de PIS da parte autora, na agência Largo da Carioca, segundo o documento de fl. 45.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.009369-7 VALDIR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE FERNANDES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado. \r\n\r\nPara o levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, deverá a parte autora diligenciar, conforme determinado no julgado.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.011462-7 ADRIANA ARAUJO BAPTISTA (Adv. JOSILENA DE ARAUJO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, improrrogáveis, comprove o alegado à fl. 29 ou emende a inicial conforme determinado no despacho de fl.28.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.014650-1 THOMAZ MIGUEL PRESSBURGER (Adv. MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.015383-9 CLAUDELINO DA CONCEICAO LOPES (Adv. MICHELLE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Redesigno a audiência de conciliação a ser realizada no dia 27/09/2007, às 14:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95, ficando, ainda cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n86 - 2005.51.51.055941-0 JOAO AVELINO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro a impugnação da parte ré quanto aos juros, haja vista que a decisão do Juízo ad quem manteve o julgado a quo, tendo transitado em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a determinação retro.\r\n\r\n87 - 2005.51.51.079143-4 FLAVIO ALCELINO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro o requerido pela parte ré, haja vista o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do julgado a quo.\r\n\r\n88 - 2005.51.51.092175-5 VALDIR FIRMINO DOS SANTOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro o requerido pela parte ré, haja vista o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do julgado a quo.\r\n\r\n89 - 2005.51.51.092768-0 MARCELO GUILHERME PEREIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro o requerido pela parte ré, haja vista o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do julgado a quo.\r\n\r\n90 - 2005.51.51.095848-1 JOAQUIM DE ANDRADE COSTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro a impugnação da parte ré quanto aos juros, haja vista que a decisão do Juízo ad quem manteve o julgado a quo, tendo transitado em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a determinação retro.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.012074-0 ROBERTO CASSIANO TRINDADE (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro o requerido pela parte ré, haja vista o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do julgado a quo.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.012085-4 EDSON PIRES DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro o requerido pela parte ré, haja vista o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do julgado a quo.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.012106-8 LUIZ HENRIQUE DE SOUZA FEIJO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro o requerido pela parte ré, haja vista o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do julgado a quo.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.012146-9 JORGE DE MEDEIROS GONCALVES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro o requerido pela parte ré, haja vista que o Juízo ad quem manteve a sentença proferida, tendo ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o despacho retro.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.012147-0 MARCOS HENRIQUE DE FREITAS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro o requerido pela parte ré, haja vista o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do julgado a quo.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.012182-2 MANOEL SEBASTIAO ANSELMO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro o requerido pela parte ré, haja vista o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do julgado a quo.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.012204-8 JORGE AYRES BARBOSA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro o requerido pela parte ré, haja vista o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do julgado a quo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n98 - 2006.51.51.046638-2 ZULMIRA WERNECK WERBERICH (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.012278-8 JOSE DEL ESTAL DEL ESTAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n100 - 2004.51.51.055428-6 ELIO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n101 - 2004.51.51.059638-4 EVANDRO FERREIRA ANTONIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n102 - 2004.51.51.060616-0 VICENTE LEITAO DA ROCHA (Adv. FABIO RODRIGUES MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n103 - 2004.51.51.070895-2 ALEX JORGE DE AMORIM GOMES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n104 - 2004.51.51.070896-4 GERALDO MARTINS PEREIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n105 - 2007.51.51.005048-0 ASTROGILDO JOSE DE SANTANNA FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 90\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 293486"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.023420-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038238-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LOPES GUEDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2007 17:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038238-5\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038248-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DUQUE RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2007 17:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038248-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038334-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI SIQUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2007 17:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038334-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038354-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA VAROLI DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2007 17:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038354-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038388-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA REIS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2007 17:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038388-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038446-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO SANTOS REIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2007 17:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038446-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038480-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON LUIZ DE SOUZA BECKMAN (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2007 17:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038480-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038490-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME JOSE DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2007 17:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038490-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.51.039950-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2007 17:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039950-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.51.043252-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR MARTINS DE BARROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2007 17:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043252-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.51.043254-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON COLLI CHRISTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2007 17:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043254-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043266-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2007 17:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043266-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.043270-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE SOUZA CALDAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2007 17:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043270-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.51.043292-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DA FONSECA TORRES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2007 17:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043292-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.51.043400-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nQuebra Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2007 17:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043400-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.51.043520-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2007 17:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043520-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.51.043536-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ OLIVEIRA SOUZA LEAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2007 17:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043536-5\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.51.043608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIS OLIVEIRA DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2007 17:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043608-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.51.051174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA MAGALHAES DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2007 17:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051174-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA CRUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2007 17:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051244-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.519020-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO CANDIDO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA NEVES VIEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILLA RICHE HABIB (Adv. PRISCILLA RICHE HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro.\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.025740-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERI NICE PEREZ SANT ANNA E OUTROS (Adv. CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.027507-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA VIEIRA DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv. CARLA LOMAR VARELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/08/2007 14:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027507-6\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.51.028490-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA COSTA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/08/2007 17:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.028490-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo o número da conta da caderneta de poupança e da agência da CEF cuja correção postula.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.51.034512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA OSSOLA BASTOS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.035022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA REGIS (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.038077-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTUZA GOULART DE SOUZA (Adv. SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/08/2007 15:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038077-7\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício, uma vez que a própria parte pode obter diretamente a documentação mencionada, sem interveniência do Poder Judiciário, em vista de ser Direito de Petição, consagrado a nível constitucional (art. 5º, XXXIV).\r\n\r\nCumpra o despacho retro, item I, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 293394"
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                            "293444": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDO SANTOS DE MESQUITA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003553/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.025055-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003552/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAVEN BOGHOSSIAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003515/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA OLIVEIRA REGIS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003534/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018693-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRYSTAL CAETANO DE MELLO LEITE (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003551/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.022422-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003508/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019266-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ARIMATHEA MURITIBA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003547/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011392-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003542/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011597-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003541/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013680-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO MENDES DA SILVA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003540/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013756-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANCIO RAPOSO DO AMARAL (Adv. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003539/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH CONCEIÇÃO NUNES DE OLIVEIRA LEITE E OUTROS (Adv. FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003549/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, §3o da Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015606-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003537/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES CORDEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003538/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015810-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DE SOUZA FRANCA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003536/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016066-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON THOMAZ SOARES DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003524/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.016082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILFRID SCHROEDER (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003528/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016107-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003522/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.016115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA ANDRADE CARVALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003530/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.016116-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO MONTEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003531/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.016118-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MACHADO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003526/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.016119-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO BENTO CORREA DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003527/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.016137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA BRASIL (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003523/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.016155-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ARAUJO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003525/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.016161-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE OTT DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003532/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.016175-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZY MARGARIDA DE LEMOS GOMES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003529/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.016218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003533/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.016220-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE SOUZA ANTUNES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003535/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.016269-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DA CONCEIÇAO DIAS (Adv. ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR, JULIA MARIA MANSOUR MARONES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003520/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.016298-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RIBEIRO DO AMORIM (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003521/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.016314-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI MENDONÇA DE FRIAS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003519/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.016607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIR ALBUQUERQUE QUEIROZ GONCALVES (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003518/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.016615-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROSA (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003516/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.016616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINO DA SILVA RIBEIRO (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003517/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.016956-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SOARES DE PAULA (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003511/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.018007-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE REIS DA SILVA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003513/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.018108-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AUGUSTO MUNIZ DOS SANTOS (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003512/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.018152-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003514/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.021360-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO ROBERTO FARIA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003510/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.021537-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO CLETO CAMILO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003509/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.025098-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003550/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, §3o da Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.027123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ JUDIVAN MEDEIROS DE ANDRADE (Adv. ROSALINA SOARES LUZ AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003546/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.027296-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003548/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.030547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA RAMOS DIAS (Adv. VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003545/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 293444"
                            ],
                            "294591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.124063-2 LUIS CLAUDIO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA JOSE DE SANTANA SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nCientes os autores de que ambos deverão estar presentes na audiência ora designada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.023130-5 CELITA CHAGAS CUNHA (Adv. JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.033689-9 IVALDO GOMES PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.037459-1 MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv. JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055261-4 ISMAEL PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056558-0 LUIS TEPEDINO HERNANDEZ (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056679-0 ANETE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. GERSONI DIAS, DEIA CORREA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000830-0 NEIDE RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001267-3 CARLOS ROBERTO GABRIEL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003958-7 ELIANE TEIXEIRA BAPTISTA (Adv. SONJA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.007759-0 NELSON ESPERIDIÃO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009924-9 ROSILETE DA SILVA NAVARRO (Adv. JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010938-3 GENIVALDA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv. MONICA SZTERN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.012034-2 DENISE TENORIO DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013383-0 ELIAS CASTRO NASCIMENTO MACHADO (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013701-9 JAQUELINE DA SILVA ROSA (Adv. GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014962-9 ALCIDES DA SILVA MACHADO (Adv. OTAVIO EMILIO SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.015084-0 RONILCE LESSA MACIQUEIRA (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 294591"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000294\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056280-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENTINA MARIA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004879-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE SOARES DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 516.340.433-0 (fls. 70); e a pagar-lhe as prestações vencidas desde 23/10/2006 (fls. 94), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as verbas honorárias dos peritos fixadas anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007385-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SOUZA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, de auxílio-doença, com data de início em 28/12/2006 (data do cancelamento do benefício de auxílio-doença nº 518.097.897-8) e término em 28/02/2007 (data em que ocorreu a cessação da incapacidade do autor), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.007482-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE CARVALHO JUNIOR (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 01/08/2007, data do cancelamento do benefício de auxílio-doença nº 520.372.450-0 (fls. 59), sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008909-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH DE LIMA WYATT (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009842-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR BARBOSA DE SOUZA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 112.899.264-4; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (27/04/2007), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010730-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA HORTA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. retro, a parte autora percebe aposentadoria como ferroviário, que, conforme informação do INSS, é complementada com verbas pagas pela União Federal, recebendo proventos totais idênticos à remuneração recebida em atividade.\r\n\r\nA sentença de procedência do pedido não trouxe qualquer vantagem ou proveito econômico para a autora, visto que qualquer majoração no montante pago pelo INSS importaria na redução do complemento custeado pela União Federal, mantendo-se o valor total dos proventos na equivalência da remuneração percebida em atividade. Como a União Federal já paga à parte autora a diferença entre a sua remuneração e o valor do benefício do regime geral previdenciário, o aumento deste último apenas favoreceria aquela entidade, que seria a única legitimada e interessada em deduzir tal pretensão.\r\n\r\nNesse sentido confira-se o acórdão proferido pela EG. Turma De Uniformização das decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, no incidente processual nº2003.84.13.000218-8/RN, bem como os acórdãos proferidos pelos Tribunais Federais da 1ª e 5ª Regiões, respectivamente, nas apelações cíveis nº01000008464/MG e 111954/RN. \r\n\r\nEm face do exposto, declaro nulo o despacho de fls. 52, e determino o cancelamento da RPV de fls. 51. Dê-se ciência a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039471-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITH SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 5(cinco) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 32.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.057908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE CIDREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO ORLANDO DA SILVA (Adv. PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058444-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO SAAD (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.058540-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL FERMAN (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.060030-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON HABIB x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.060246-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO BARNABE DE SIQUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.061058-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, independentemente da concordância do réu, e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.061866-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 29/31, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/04/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nQuebra Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064854-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA OLIVEIRA LIMA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064855-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DA SILVA BARROS (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 32, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065003-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PINTO LESSA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 26/06/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.065021-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA ALVES FURTADO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.065356-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE SOUZA LEMOS TEIXEIRA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nNomeio o Dr. JOSÉ CARLOS G. VIANA, advogado dativo, inscrito na OAB/RJ sob o no. 44.720, para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do artigo 3o. da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 05/04/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.065400-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO RAMOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 32/33, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LULIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 13/06/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065425-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FERNANDES COSTA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 29/07/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.065538-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO SANTOS DONATO (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 27/05/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.065687-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROBERTO SIMEÃO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 12/05/2004?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.065706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS VIANA (Adv. RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SIL VA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/10/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.065883-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE AMARAL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 02/08/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.067834-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA DE ARAUJO PRESSBURGER (Adv. NARA DA ROCHA SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, todos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n29 - 2007.51.51.010193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA THEREZINHA MAGNO DA SILVA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008138-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos, bem como dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.010428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO TAVARES (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.035724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIS ALVES TRINDADE (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.037668-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO LUIZ DE GOUVEIA REGO FILHO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 294681"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000462\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.002516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINÉA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para promover a citação dos litisconsortes necessários, conforme informado pelo INSS às fls. 58/73, excetuando os já citados.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051769-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINO CANDIDO DE ALMEIDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\n3- No mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n4-Após, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n5-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE RODRIGUES DE AGUIAR (Adv. JANE CRISTIANE COELHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054259-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES MARTINS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054562-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ GOMES VENERANDO DA GRAÇA (Adv. DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de con tribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054964-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA FERIGUETTI (Adv. CAROLINA LEAL DE OLIVEIRA SANTOS, VINICIUS MAGNI VERCOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054968-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO MOREIRA DE BRITO OLIVEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054972-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”, sob pena de extinção.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064366-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA DE MIRANDA SEREJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064588-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064848-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv. ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria. No mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\nb) Comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064857-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMALIA DE ARAUJO ANDRADE (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá e sob a mesma deverá a parte autora trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064909-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Após, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064957-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DA SILVA NASCIMENTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Não há nos autos nenhuma documentação médica a corroborar as alegações da autora, que contrariem os pareceres das perícias médicas que justificaram tanto a cessação do benefício anteriormente concedido quanto o indeferimento administrativo de novo benefício. Não basta a simples afirmativa da autora de que “utiliza remédios tarja preta” para justificar o deferimento de perícia judicial, com os custos a ela inerentes.\r\n\r\nPortanto, tendo em vista a necessidade de existência nos autos de início de prova documental que ampare o pedido, assino à autora o prazo de 10 (dez) dias para juntar documentação médica robusta, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064958-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GALVÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para sob pena de extinção:\r\n\r\na) trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nb) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para, em 5 dias, trazer representação processual devidamente regularizada, uma vez que a petição inicial está firmada por advogado que não recebeu poderes para representá-la, conforme procuração/substabelecimento que se encontra(m) nos autos, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA PINTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065019-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv. ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065034-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANDOVAQUE ARAUJO FILHO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Não há nos autos nenhuma documentação médica a corroborar as alegações da autora, que contrariem os pareceres das perícias médicas que justificaram tanto a cessação do benefício anteriormente concedido quanto o indeferimento administrativo de novo benefício. Não basta a simples afirmativa da autora de que “a doença que é acometida ao autor é a convulsão” para justificar o deferimento de perícia judicial, com os custos a ela inerentes.\r\n\r\nPortanto, tendo em vista a necessidade de existência nos autos de início de prova documental que ampare o pedido, assino à autora o prazo de 10 (dez) dias para juntar documentação médica robusta, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo e sob a mesma pena:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) trazer cópia legível de seu CPF.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.ução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.065050-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR AMORIM DE SOUZA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.065200-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.065485-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (Adv. FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065494-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BARBOSA GONZAGA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.065519-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORTENCIA PEREIRA DE JESUS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 294838"
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                            "294839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000463\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.058272-1 SIDNEI BATISTA (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.056423-1 JORGE DA SILVA (Adv. BRUNO LUIZ SCHOENWETTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro tão somente o desentranhamento dos documentos de fls. 21 e 22, mediante substituição por cópias. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.000816-8 TANIA GROPILO DE MELLO (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora, sobre a expedição do Precatório Complementar cujos relatórios encontram-se encartados às fls. 114/115;\r\n\r\n2 - Após, suspenda-se o feito até a confirmação do depósito do aludido Precatório.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.083741-0 JOSE LUIZ DE FRANÇA (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro tão somente o desentranhamento dos documentos de fls. 14 a 17, mediante substituição por cópias. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.099502-7 OSCAR GUILHERME FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.104265-2 MARILDA DE OLIVEIRA DE MORAES TELLES (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para comprovar que requereu administrativamente a revisão pleiteada nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.122814-0 LUIZ CARLOS JOAQUIM DA SILVA (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.131058-0 CATARINA SANCHEZ DOS SANTOS (Adv. VALERIA CRISTINA PAIVA C. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 29/115: Diante da integral satisfação da obrigação, inclusive com geração de PAB no período de 01/05/2006 a 31/07/2007, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.019957-4 WILSON DOS SANTOS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Especifiquem-se provas, detalhando-as pormenorizadamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.024302-2 MARIA LICERIA DA GLORIA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 52: Defiro o desentranhamento de fls. 21, desde que substituída por fotocópia. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, em cartório, após, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.031981-6 MARIA JOSE FIRMINO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial para, sob pena de extinção, comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.033227-4 ANTONIO AVELINO PEREIRA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Especifiquem-se provas, detalhando-as pormenorizadamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.037251-0 DECIO RIBEIRO CALDAS (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum;\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia;\r\n\r\nInformar se o benefício encontra-se suspenso/cancelado desde quando;\r\n\r\nInformar se deseja percepção de atrasados e qual seria o período a ser abrangido.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040444-3 CARLOS AUGUSTO MELO JANSEN (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a parte autora é titular do benefício de auxílio-doença previdenciária nº 31/516.717.981-1, encontrando-se ativo até 30/09/2007 (quando deverá fazer nova perícia), consoante informação do INSS em fls. 102/128, determino a remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.005229-4 VERA LUCIA PEREIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial para , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nInformar o período em que contribuiu como trabalhador autônomo, na classe 09.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2006.51.51.006172-2 EURIDES LEAL DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES, ROGERIO CARDOSO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 294839"
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                            "294840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000464\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.516406-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805491-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARAUJO BISPO (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006578-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY LUIZ ALVES (Adv. AMARO JOAO COSTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008231-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA LUCAS MAGUEIJA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008439-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREI DA SILVA NEVES REP/POR INES PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ALDEJAR PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011770-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DOS REIS LEITAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013082-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCISA JOSE DA FONSECA (Adv. ANA CLEIA CORTES LAVOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CU JOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013602-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013787-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO TADEU RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015690-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SANCHES (Adv. ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015915-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEATAGNO DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MACEDO FIALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016593-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAIS DE MOURA E SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016698-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DOMINGUES DA CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2007.51.51.016703-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER OSOSRIO DA CONCEIÇÃO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016721-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO DE ANDRADE E SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2007.51.51.018082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO RAPIZO (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2007.51.51.018442-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENÇO (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2007.51.51.018458-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS RASO (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2007.51.51.018625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA DA SILVEIRA BALBINOTTI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018646-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO NICOLAU GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018688-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES PINHEIRO (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n25 - 2007.51.51.018758-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n26 - 2007.51.51.018934-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MACHADO RIOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n27 - 2007.51.51.021252-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARTINS DE SOUZA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n28 - 2007.51.51.021486-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA MOTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n29 - 2007.51.51.021908-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE MARTINS REIS (Adv. TANIA FERNANDES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n30 - 2007.51.51.022555-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLINDO AUGUSTO BARBOZA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n31 - 2007.51.51.026450-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETRONIO ELOY DE ANDRADE FILHO (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n32 - 2007.51.51.035448-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA FERREIRINHA DE OLIVEIRA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n33 - 2007.51.51.035528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDE DE ESTEVAO DA SILVA (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n34 - 2007.51.51.035662-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIDO BRANDAO BORGES (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n35 - 2007.51.51.037293-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MOURA DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n36 - 2007.51.51.037516-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO JOSÉ DA SILVA SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n37 - 2007.51.51.037519-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAX INNOCENCIO REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n38 - 2007.51.51.037532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO JARDIM MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n39 - 2007.51.51.037614-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ IVALDO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n40 - 2007.51.51.037650-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n41 - 2007.51.51.037724-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA DA LUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n42 - 2007.51.51.037772-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIDAL GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n43 - 2007.51.51.037780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n44 - 2007.51.51.037805-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES PACHECO ALONSO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n45 - 2007.51.51.037840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARIO DE OLIVEIRA VELOSO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n46 - 2007.51.51.037995-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZANAYDE MOURA FERNANDES (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n47 - 2007.51.51.039040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARQUES VIEIRA (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n48 - 2007.51.51.039167-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNETE GAMA DE MEDEIROS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n49 - 2007.51.51.039170-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO PEREIRA PINTO (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n50 - 2007.51.51.039219-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MARTINS DELGADO (Adv. MICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO, DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n51 - 2007.51.51.039254-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n52 - 2007.51.51.043069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY BARBOSA VIEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n53 - 2007.51.51.043821-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA SIGNORELLI DE BERG (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n54 - 2007.51.51.043822-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR ALCIDES DE CARVALHO CASTELLO BRANCO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n55 - 2007.51.51.043823-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATACIMURY DA SILVEIRA SAMPAIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n56 - 2007.51.51.043826-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA SILVA LESSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n57 - 2007.51.51.043829-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA FONSECA TROCCOLI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n58 - 2007.51.51.043832-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL SANTOS LACERDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n59 - 2007.51.51.043838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TOMAZ DE AQUINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n60 - 2007.51.51.043855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n61 - 2007.51.51.043863-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO GERHARD SOBOTKA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n62 - 2007.51.51.043872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n63 - 2007.51.51.043874-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO CARVALHO DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n64 - 2007.51.51.043980-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN GOMES (Adv. LUANA ABREU PILLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nId: 294840"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000465\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056304-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME BENTO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2-Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059566-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWIGES ROSA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065457-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIZ COSTA DE HOLANDA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065666-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACÍ HELENA DE BRITO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb)para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\n2-No mesmo prazo, apresente os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3-Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 294841"
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                            "294485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000290\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.082289-6 LEANDRO DA SILVA CRUZ (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 131, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 158, e a pagar o valor de R$ 12.906,57 (doze mil novecentos e seis reais e cinqüenta e sete centavos) a título de diferenças devidas, fornecendo, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado, os cálculos do valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.098341-4 IVAN LAURENTINO DA SILVA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a IVAN LAURENTINO DA SILVA (CPF.:437.990.517-91) o benefício de aposentadoria especial, com DIB em 25/08/2005, calculando a renda mensal inicial com base nos documentos de fls. 283/296, de acordo com o § 1o do art. 57, com redação alterada pela Lei n.º 9032/95, conjugado com art. 29, II da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.524855-0 IRENE HIRLE (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar IRENE HIRLE (CPF.: 080.847.547-93) para fins de perceber o benefício de pensão por morte do falecido segurado Jorge Benedito, observando o rateio das cotas, com coeficiente de 50%, conforme artigo 77, da Lei n.º 8.213/91, fixando a DIB nos termos do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 25/08/2006 até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032279-7 GERALDO VITURINO FERREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 83, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 158, e a pagar o valor de R$ 2.836,24 (dois mil e oitocentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos) a título de diferenças devidas, fornecendo, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado, os cálculos do valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047609-0 LANA MARIA FARIA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 17/01/2006 até 17/03/2006, o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053683-9 MOACYR VOLOCH (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de MOACYR VOLOCH (CPF:007.882.527-04) o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 29/11/2006 (data da propositura da ação), calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com fulcro no art. 3o, § 2o da Lei n.º 10666/2003, bem como a restabelecer o abono de permanência em serviço NB 48/079.144.737-5 desde o dia 26/02/2003 até 28/11/2006.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, bem como os devidos em razão do abono de permanência em serviço, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055843-4 MARIA DE FATIMA VIEIRA FERREIRA (Adv. JACIEL FRANCA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar MARIA DE FATIMA VIERIA FERREIRA (CPF.:592.659.227-53), ao benefício de pensão por morte do segurado Miguel Ferreira da Silva, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91, bem como a pagar as parcelas atrasadas desde a data do óbito (13/10/2000). \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.057161-0 JORGE DOS SANTOS NOWASKCKI (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a considerar como tempo de serviço especial o período trabalhado pelo segurado JORGE DOS SANTOS NOWASKCKI, na empresa NOVA AMÉRICA S/A -FONTE LIMPA, no período de 01/03/1988 a 02/07/1993, efetuando a conversão para tempo de serviço comum, revisando, em conseqüência, a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB.: 44196061-8) e pagando as diferenças devidas a partir de 18/12/2001, fornecendo no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, até a efetiva revisão do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000873-6 TEREZINHA MARTINS MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 26/02/2007 (DER), o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.001325-2 FRANCISCO TRAJANO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar FRANCISCO TRAJANO DA SILVA (CPF.: 156.826.337-68), ao benefício de pensão por morte da segurada Noemia Pinheiro, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91, bem como a pagar as parcelas atrasadas desde a DER (11/09/2006). \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.001477-3 MARIA DA PENHA MARQUES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de MARIA DA PENHA MARQUES (CPF.: 073.857.457-09), o benefício de pensão por morte de Alexandro Marques Hermogenes, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 16/11/2003 até o efetivo pagamento do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008445-3 MARGARETE MACHADO RAPOUSO SOARES (Adv. ELIEZER LOUREIRO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO:\r\n\r\nI- PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar, desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença anteriormente fruído, NB 31/518.947.729-7, o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nII - EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de ressarcimento de despesas médicas, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011295-3 MARIA AURELIA FAZIO VIOLETTA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de MARIA AURELIA FAZIO VIOLETTA (CPF 078.916.037-40) o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 20/07/2006 (DER), calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com fulcro no art. 3o, § 2o da Lei n.º 10.666/2003. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011839-6 LUIS RODRIGUES DE MESQUITA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia referente às competências de 01/09/2003 a 02/12/2003 (NB 42/046.539.052-8), bem como os valores relativos ao 13º proporcional, devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014963-0 SEVERINA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à demandante, desde o dia 05/09/2006 (DER) até 13/03/2007, o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n16 - 2002.51.01.500886-7 GLACY PINHEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 44,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores inadimplidos desde maio de 1998, quando cessado o benefício, até 31/08/1998, data do ajuizamento do mandado de segurança, devidamente corrigidos de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês desde a citação, limitando-se o montante a 60(sessenta) salários mínimos. Outrossim, defiro ao réu o prazo de 15(quinze) dias, após a ciência do trânsito em julgado, para fornecer o valor do montante a ser requisitado por R.P.V.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.079318-2 CARLOS HENRIQUE BATISTA PEREIRA (Adv. ANTONIO LUIZ LIMA DO AMARAL FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ALDA BAPTISTA PEREIRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando procedente o pedido do autor, para condenar o INSS a incluí-lo, como filho inválido, no rol de dependentes da pensão instituída por Aureliano da Fonseca Pereira.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS na obrigação de pagar quaisquer valores atrasados, tendo em vista que o demandante sempre residiu com sua mãe, o que se pode afirmar até com base na invalidez defendida, impondo-se presumir que os valores até então integralmente recebidos por ela reverteram em favor da família, beneficiando a ele próprio. \r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, em 30 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.104950-6 MAX ANICETO MONTEIRO (Adv. CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a RMI do auxílio-doença NB 31/104990405-0, tomando por base salário de benefício resultante da média dos salários de contribuição informados às fls. 18/20 (também fls. 25/28), computadas as horas extras reconhecidas judicialmente, observados os tetos previdenciários, com reflexos na RMI da aposentadoria por invalidez NB 32/513066691-3 dele derivada, bem como a pagar as diferenças daí advindas, desde setembro de 2002, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, e correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo limitado a 60 salários mínimos.\r\n\r\nCondeno o INSS a apresentar o cálculo dos atrasados, em até 60 dias de eventual trânsito em julgado, não olvidando da sentença proferida nos autos do processo nº 2003.5151065853-1, incluindo, destarte, o IRSM expurgado em fevereiro de 1994 na atualização dos novos salários de contribuição.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.123384-6 ERIKA CERQUEIRA LOSCH (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso III do CPC, quanto ao salário maternidade. \r\n\r\nJulgo procedente o pedido para condenar o INSS a transferir para o atual NIT/PIS da demandante os vínculos empregatícios anotados nos documentos de fls. 13, bem como os salários de contribuições cadastrados no CNIS, nestes períodos. Prazo de 60 dias, contado de eventual trânsito em julgado, para cumprimento.\r\n\r\nJulgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a pagar à demandante auxílio-doença previdenciário, entre 25 de abril e 19 de junho de 2005, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e R$ 3.000,00, nesta data, a título de compensação por danos morais, total limitado a 60 salários mínimos. \r\n\r\nCondeno o INSS a apresentar o cálculo dos atrasados, em até 60 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.125936-7 SANDRA AMORIM BARBOSA DE SOUZA (Adv. ARTUR MEIRELES BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MIRIAN NEVES RODRIGUES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a integralizar o NB 21/111701831-5, em nome da demandante, desde o dia 10 de junho de 2001, excluindo a litisconsorte passiva, Mirian Neves Rodrigues, do rol de dependentes da pensão previdenciária instituída por José Carlos Rodrigues, pagando as diferenças daí advindas, desde a data acima fixada, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 10 de junho de 2001 até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.003932-7 DAMIANA MARIA DO CARMO E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, quanto a Eliel do Carmo, e procedente, com base no artigo 269, inciso I do mesmo diploma legal, no que diz respeito aos demais demandantes, para, declarando a ausência de Isaac Soares Ferreira em julho de 1997, condenar o INSS a implantar em favor de Damiana Maria do Carmo, Elias do Carmo Ferreira e Juliana do Carmo Ferreira, o benefício de pensão provisória, por morte presumida, com DIB em 31 de janeiro de 1998 (seis meses do último dia do mês do desaparecimento), e DIP (data de início do pagamento) em 17 de março de 2006, quanto à cota da companheira, e a mesma da DIB para os filho menores. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos e as cotas de cada beneficiário, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, caso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.004330-6 JADERSON SANTOS DE OLIVEIRA REGO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x SEVERINA RAMOS REGO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na habilitação do Autor, JADERSON SANTOS DE OLIVEIRA REGO como dependente, na condição de filho, à pensão por morte previdenciária em função do óbito de Gerson de Oliveira Rego, com data de início de pagamento (DIP) em 18/11/2005, data do requerimento administrativo, devendo ser cessado em 11/12/2006, data em que o autor completou 21 anos de idade.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias após eventual transito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DER (18/11/2005) até a DCB (11/12/2006), observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição competente para, cumprindo corretamente a determinação de fls. 196, excluir do pólo ativo a Sra. SEVERINA RAMOS REGO, uma vez que figura como ré no presente feito.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.022824-0 ELOISE ALBUQUERQUE DA CUNHA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro nos incisos I do artigo 269 do Código de Processo Civil, procedente o pedido, para condenar o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na alteração da representante legal da beneficiária da pensão NB 21/117.331.411-0, fazendo constar Denise Albuquerque de Lima.\r\n\r\nDeixo de condenar em atrasados, uma vez que o benefício sempre foi pago pelo INSS, sendo certo que segundo depoimento pessoal da representante legal da autora, a avó repassava os valores recebidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e após cumpridas todas as obrigações dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.023248-6 STEPHANIE DOS SANTOS SIMÕES REP/ P/ LUCÉLIA DOS SANTOS RUFINO E OUTRO (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA, MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO À AUTORA STEPHANIE DOS SANTOS SIMMOES, para condenar o INSS a implantar em favor desta o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99 E IMPROCEDENTE QUANTO A LUCELIA DOS SANTOS RUFINO.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do óbito do instituidor, qual seja, 26 de outubro de 2003, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, descontando-se os valores já pagos a título de antecipação de tutela.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.034412-4 WILLIANS SANTOS DE ARAUJO (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia seguinte ao da cessação, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.006.428-0), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.007358-3 NEUSA DE OLIVEIRA MORAES (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a revisar da RMI do NB 21/133130722-5, para R$ 470,25, em julho de 2004, bem como a pagar as diferenças daí advindas, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde julho de 2004 (DIB do NB 21/133130722-5 até a efetiva revisão do benefício, observados os critérios acima fixados, limitados a sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 294485"
                            ],
                            "294984": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000295\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011860-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NELY DE MORAES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015528-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016427-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GASPAR AUGUSTO KELLY REP/TERESINHA DE JESUS DA SILVA KELLY (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016516-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021832-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE VIEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037236-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038555-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DIAS SOARES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043004-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE CAMPOS MELLO (Adv. IDALZIRA MOREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043059-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MARQUES VICENTE (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.043216-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEJAMIN SEGAL (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, sanadas as omissões apontadas, passa o dispositivo da sentença de fls. 60/62 a conter o seguinte teor:\r\n\r\n“Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.047917-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL DE SOUZA ARAUJO (Adv. CILAS DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.051846-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL UBALDINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.051924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.051966-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.052000-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR GONÇALVES DIAS (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.054052-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE ISABEL DE PAULA ESTRELA (Adv. JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.054074-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.054128-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BARBOSA DE ARAUJO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.054195-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENRICO CHAIM TENENBAUM (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.054218-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICINIO RIBEIRO CORTES (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.054310-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILZA CAROLINA FERREIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.054330-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES GINSBERG (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.054332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FLORENTINO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA ALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054424-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO EMERICK DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.054812-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BAEZ NETTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.054822-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONETTE SOARES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.054875-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA FALCAO LOPES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.054921-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL DA SILVA CARLOS (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.054957-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDE FIGUEIREDO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.055124-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DO NASCIMENTO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.055749-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDIA BRAGANÇA MILAGRES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.055991-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DA SILVA MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.056025-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA HELENA TORRES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.056037-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRI MARQUES VALLE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por ar bitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.056042-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERTILHA AUGUSTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. VIVIANE BORGES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.056195-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DANIEL RAIZ (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.056220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO PEREIRA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.056280-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO DA SILVA REIS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.056364-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIÃO SEVERIANO DE PINHO (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.056375-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRI SOUSA AMARAL (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.056395-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.056412-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA FRAMEGAS ALVES (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.056543-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GOMES MACOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.056576-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR GUEDES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.056679-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONIDIO GODENCIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.056683-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIGI NACCARATO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.056693-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INNOCENTE JANUARIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.056707-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO MARQUES DA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.056717-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ALVES DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.056721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA CANCELINHA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.056724-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SGALBBIERI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.056729-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ XAVIER BERNARDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.056743-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CASEMIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.056749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEU MOREIRA MARQUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.056755-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO SAMPAIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.056767-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO DE FREITAS FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.056791-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BOLIVAR LOBO BARBOZA CARNEIRO (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.056802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA FERREIRA COUTO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.056940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MELLO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.056951-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA BARROS AREAL (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.057217-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR LOSSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.057594-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FRANCISCO DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.057635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANICARO BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.057703-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JARDIM DE FELIX (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.058034-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO IRACY RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.058093-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.058101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAURO FERREIRA SODRE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.058117-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDON GODOY LEITE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.058136-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DE ABREU OLIVEIRA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.058140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PORTILHO CASCARDO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.058243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA DA CUNHA FORTUNA (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.058292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIA MOREIRA DE SOUZA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.058327-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHERBAL NUNES NAVEGA (Adv. NILZA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.058343-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAVILDE DE FIGUEIREDO MENDES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.058502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) URMENSINDA MARIA DA COSTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.058523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL SADER (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.058568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRICIO MENDES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.058893-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIA DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.059028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE BRITO DA SILVA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.059125-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILA JULIA CLEMENTE (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.059182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANATOLIO DE MATTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.059211-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DA SILVA LISBOA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.059219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUI CARLOS DA COSTA MIRANDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.059221-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPERANCA MARTINS VINHAIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.059260-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES LOBO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.059319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SA DA SILVA BRANCO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.059389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO FRANCISCO REIS (Adv. ANDRE LUIS BARROSO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.059469-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA TAVARES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.059490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DA COSTA PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.059645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRO FERREIRA MENDES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.059727-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROIZA FORTUNATA DE BRITO (Adv. FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.059916-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.060099-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE MAIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na re visão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.060557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REBECCA SAUL TENENBAUM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.060983-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAUBI GUEDES NICACIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.061994-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL DA CUNHA VAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.064025-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA BATISTA VALADARES (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.064081-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MANOEL PASCOAL (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.064108-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE BERNARDO DE LIMA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.064141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSE PIRES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.064142-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ DA CONCEICAO GONCALO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.064144-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIR DE ALBUQUERQUE (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.064221-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENIAMIN BONDARCZUK (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.064231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA CRUZ VERISSIMO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.064273-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDION CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.064319-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DATIVO NILO DE JESUS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.064321-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO DOMINGOS PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.064341-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FINELLI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.064346-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTINO AFONSO SOARES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.064353-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON LUIZ FERREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.064357-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALIPIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.064359-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECI PAULINO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.064364-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEZIR GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.064387-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.064392-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL CORREIA PAIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.064401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO BARROSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.064407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS MARTINS DURO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.064415-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA GARCIA ROBERTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.064429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.064446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEMOEL RIBEIRO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.064450-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA PRAZERES DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.064451-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.064453-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.064456-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PLANURA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.064457-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÍCERO ROMÃO BATISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.064458-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.064465-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCY MOREIRA COLACINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.064468-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISETTE GUARANHO MENDONÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no be nefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.064478-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE ALMEIDA MATHIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.064498-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS REZENDE (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.064499-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE PAULO PEREIRA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.064574-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA GONCALVES DA SILVA (Adv. JEANE SOARES FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.064576-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES TEREZA IGLESIAS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.064577-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE ALBUQUERQUE CARDOSO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.064581-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DE CARVALHO (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.064641-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO PINTO DE CARVALHO (Adv. MARCIO ROSAS MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.064791-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMYR FILGUEIRAS MOREIRA (Adv. HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.064798-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA CUNHA DOS SANTOS (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP R I\r\n\r\n140 - 2007.51.51.064805-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO EVANGELISTA CHARLES (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.064819-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.064906-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID ALPHONSE BRAUNSTEIN (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.064907-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.064912-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALBUQUERQUE MACHADO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.064913-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISALTINA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.064915-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.064924-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI DIAS DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.064932-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA BOMANS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.064998-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.065016-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVANILDE DO NASCIMENTO LOPES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.065018-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL DA CUNHA BRAGA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.065202-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE FERREIRA DE PAIVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.065267-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL ROSA GUIMARAES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.065269-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE RODRIGUES BARRETO PACHECO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.065278-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATILIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n156 - 2007.51.51.065280-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.065641-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA GOMES LOPES (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.065694-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE MARQUES (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 158\r\n\r\nId: 294984"
                            ],
                            "294985": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000296\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805885-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE SANTOS ARAUJO (Adv. LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805885-5\r\n\r\nAutor: BERNADETE SANTOS ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, incluindo no pólo passivo da demanda CLEUSA DA SILVA LUIZ (CPF n° 025.855.987-05), por tratar-se de litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARINA FERREIRA DOS SANTOS, SUCESSORA DO AUTOR JOSÉ ONOFRE DOS SANTOS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014199-0\r\n\r\nAutor: LAZARINA FERREIRA DOS SANTOS, SUCESSORA DO AUTOR JOSÉ ONOFRE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReconsidero o despacho retro.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 34/50 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAceita ou não a proposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018587-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018587-7\r\n\r\nAutor: IEDA PINTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca da efetiva dependência econômica narrada na inicial, requisito legal para concessão da pensão por morte objeto deste feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o pólo passivo da presente demanda, incluindo MARIANA GOMES FONSECA (CPF 540.292.017-68), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORREIA ESTEVES (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021575-4\r\n\r\nAutor: FRANCISCO CORREIA ESTEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037271-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON GONÇALVES DE PAULA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037271-9\r\n\r\nAutor: ODILON GONÇALVES DE PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037669-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALVINA PENCAK (Adv. CLEIDE MARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037669-5\r\n\r\nAutor: MALVINA PENCAK.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, bem como em quais períodos devem incidir tais índices, devendo, na oportunidade, apresentar a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ JAIRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038221-0\r\n\r\nAutor: JOSÉ JAIRO FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n.5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038673-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO NASCIMENTO DE BARROS (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038673-1\r\n\r\nAutor: FAUSTO NASCIMENTO DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando documento hábil para outorgar poderes para ingressar em juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DIAS (Adv. ASSUNCAO DE MARIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039019-9\r\n\r\nAutor: SANDRA REGINA DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCILENE MOURA SANTANA (Adv. MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051057-0\r\n\r\nAutor: JUCILENE MOURA SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca da efetiva dependência econômica narrada na inicial, requisito legal para concessão da pensão por morte objeto deste feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, regularizando o pólo passivo da presente demanda, incluindo ERMELINDA CHAVES ANDRADE (CPF 402.618.327-00), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051683-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENILA LIMA MAGALHAES (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051683-3\r\n\r\nAutor: JOVENILA LIMA MAGALHAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054097-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUCIO SIMAO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054097-5\r\n\r\nAutor: JOAO LUCIO SIMAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando documento hábil para outorgar poderes para ingressar em juízo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MOURA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054489-0\r\n\r\nAutor: ANTONIA MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro, por ora, a tutela antecipada requerida uma vez que, em que pese o caráter alimentar do benefício ora postulado, o óbito do instituidor da pensão de seu em 1960 somente vindo a demandante ingressar em juízo em 2007, descaracterizando, portanto, o periculum im mora a ensejar a concessão da pensão por morte em sede de cognição sumária.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeixo de realizar audiência, por ora, por entender desnecessária produção de prova neste ato.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054936-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ARAUJO LUNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054936-0\r\n\r\nAutor: HELIO ARAUJO LUNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056046-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDEA FERNANDES DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056046-9\r\n\r\nAutor: CIDEA FERNANDES DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056073-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. MARIO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056073-1\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/137.319.936-6.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056091-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO (Adv. ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056091-3\r\n\r\nAutor: JOAO TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora, em 10 (dez) dias, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo proposta de conciliação, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se a RMI do benefício do autor foi calculada corretamente, procedendo aos cálculos com base nas três sistemáticas utilizadas pelo INSS. Em caso negativo, esclareça quais os valores corretos, calculando as diferenças devidas desde a DIB (19/04/2004).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE MOREIRA SARDINHA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056503-0\r\n\r\nAutor: ELIZETE MOREIRA SARDINHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ANA CARLA SYDRONO DE SOUZA, NEROLOGISTA, CRM n. 5255197-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.51.056829-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO TEIXEIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056829-8\r\n\r\nAutor: MARCELO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUITATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.51.056861-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO DE CARVALHO CASTRO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056861-4\r\n\r\nAutor: AMARILDO DE CARVALHO CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.51.058139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO MENDO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058139-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO PAULO MENDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.51.058143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DEMAZI (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058143-6\r\n\r\nAutor: AGOSTINHO DEMAZI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.51.058194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALFRIDO PEDRO DOS SANTOS (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058194-1\r\n\r\nAutor: WALFRIDO PEDRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.51.058295-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058295-7\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, NEFROLOGISTA, CRM n. 5255197-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.51.058429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CAMPELO (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058429-2\r\n\r\nAutor: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CAMPELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n.5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.51.058505-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREZIMAR ROCHA SANTOS (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058505-3\r\n\r\nAutor: CREZIMAR ROCHA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n.5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.51.058599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEVAL DE SALES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058599-5\r\n\r\nAutor: GENEVAL DE SALES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n.5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nQuebra Como quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.51.058625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DALA PAULA (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058625-2\r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA DALA PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 10 (dez) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.51.059079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA QUEIROZ BARBOSA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059079-6\r\n\r\nAutor: ZILDA QUEIROZ BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, , CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.51.059167-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA DA CONCEICAO (Adv. MICHELE SILVA FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059167-3\r\n\r\nAutor: GRACINDA DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.51.059168-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA CUNHA MAIA (Adv. MICHELE SILVA FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059168-5\r\n\r\nAutor: WALTER DA CUNHA MAIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.51.059289-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE DA SILVA TRAJANO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059289-6\r\n\r\nAutor: ELISABETE DA SILVA TRAJANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.51.059315-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY FERONI (Adv. BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059315-3\r\n\r\nAutor: JACY FERONI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n.5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2007.51.51.059328-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DA CONCEICAO BRAGA (Adv. EDSON PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059328-1\r\n\r\nAutor: MARGARIDA DA CONCEICAO BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.51.059356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIA MOURA DE LIMA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059356-6\r\n\r\nAutor: ANTÔNIA MOURA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.51.059375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORINA NIGRI (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059375-0\r\n\r\nAutor: VICTORINA NIGRI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2007.51.51.059408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO OLIVEIRA ALVES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059408-0\r\n\r\nAutor: EVANDRO OLIVEIRA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2007.51.51.059463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA NUNES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059463-7\r\n\r\nAutor: ANGELA NUNES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2007.51.51.059674-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE MENEZES ANDRADE (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059674-9\r\n\r\nAutor: MARLENE DE MENEZES ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2007.51.51.065469-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA LUZIANO (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065469-5\r\n\r\nAutor: ALZIRA MARIA LUZIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca da efetiva união estável narrada na inicial, requisito legal para concessão da pensão por morte objeto deste feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2007.51.51.065839-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA SILVA LIMA (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065839-1\r\n\r\nAutor: NILTON DA SILVA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 13, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2004.51.65.000687-5 em curso na 01a. Vara Federal de Teresópolis, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 294985"
                            ],
                            "294986": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000297\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.066752-4 MOISES VIEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.071474-5 JOAO FERREIRA RODRIGUES (Adv. MARIO CESAR RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.010179-0 NILZA DE SOUZA CORREA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 190/192: Tendo em vista o teor do art. 55 da Lei 9.099/95 não há que se falar em honorários de sucumbência.\r\n\r\nDeve ainda ser observado que o RPV JEF 2007051846 refere-se à multa aplicada ao INSS pelo atraso no cumprimento da sentença transitada em julgado, revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.083375-1 HEDY LAMMAR FERREIRA RANGEL (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.113978-7 WALDYR TEIXEIRA FONTES (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . O caso em tela trata-se de benefício relativo a ex-empregado da RFFSA, sendo certo que o mesmo recebe complementação em sua aposentadoria visando manter o paradigma com seu congênere da ativa.\r\n\r\nÀs fls. 63/77, a contadoria judicial elaborou os cálculos não deduzindo as parcelas pagas pela União Federal.\r\n\r\nVisando evitar o enriquecimento sem causa, o r.despacho de fls. 115 determinou ao INSS a elaboração do valor devido com a dedução do montante pago pela União, o que foi integralmente cumprido às fls. 206/211.\r\n\r\nAssim sendo, tenho que inteiramente adimplido o julgado, pelo quê mantenho o r.despacho de fls. 212 por seus próprios fundamentos, indeferindo o pedido retro.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, aguarde-se o pagamento da RPV, arquivando-se os autos em seguida.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.003804-9 PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Indefiro o requerido na parte final da petição de fl. 74 tendo em vista que o PA já se encontra aos autos.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que se manifeste sobre o laudo pericial de fl. 80.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. 72/73, oportunidade em que deverá manifestar-se sobre o laudo pericial referido acima.\r\n\r\nNo mais, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.012751-4 FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013643-6 SHEILA DA SILVAPINTO (Adv. ELIANA CRISTINA O. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento da parte inicial do despacho de fl. 95, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento nos termos do parágrafo 3º do despacho mencionado.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.016431-6 JOSE ENNES CORREA (Adv. ALCIR ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 106/107: Indefiro o requerido tendo em vista que o demandante teve toda a fase de instrução processual para acostar a relação dos salários de contribuição, somente vindo a juntá-la após o trânsito em julgado da sentença, bem como após a apresentação dos cálculos pelo INSS, motivo pelo qual foi correto o cumprimento da obrigação com base na aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina. Ademais, a relação apresentada às fls. 99/100 não contém os 36 salários de contribuição referentes ao PBC (10/1980 a 10/1983).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023806-3 COSME ANSELMO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fundamento no inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056505-0 BRUNO DE SOUSA FERNANDES REP/ P/ MARIA DA PENHA VITOR DE SOUSA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, Oftalmologista, CRM n. 5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal, que deverá responder aos quesitos já constantes dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00(duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.057435-0 JANETE LUZIA COIMBRA NUNES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença atualmente fruído pela demandante (NB 31/513.285.955-7) em aposentadoria por invalidez, desde 11/06/2007, nos termos da fundamentação supra, devendo pagar os valores atrasados em razão da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12, § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.800719-7 GUILHERME DA ROCHA MENDES (Adv. GLAUMARCIO BRITO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 19 de setembro de 2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nIntime-se, com urgência, a Gerência Executiva Centro para apresentar, no prazo de 10 dias, o Procedimento Administrativo referente ao NB 42/043.221.246-9, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nDeverá o autor comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munido de todos os documentos porventura em seu poder referentes à vida laborativa da Sra. Ruth Carvalho Mendes, tais como termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, carteiras de trabalho, dentre outros, principalmente em relação ao vínculo impugnado pelo INSS com a empresa SOVAP MONTAGEM E MANUTENÇÃO TERRESTRE E MARÍTIMA LTDA.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009843-9 EVA LOURENCO JANUARIO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista as conclusões lançadas no laudo pericial de fls. retro, defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, CRM n. 5203932-1 com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal, que deverá responder aos quesitos do Juízo já constantes dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011152-3 MARIA DE LOURDES ROCHA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013857-7 CLEMILDA DUARTE DE LIMA (Adv. MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 19 de setembro de 2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 294986"
                            ],
                            "294987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000298\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.003868-2 JORGE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 30/40, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora para o patamar de R$ 830,07 (oitocentos e trinta reais e sete centavos), e a pagar o valor de R$ 2.140,45 (dois mil cento e quarenta reais e quarenta e cinco centavos) a título de diferenças devidas, fornecendo, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado, os cálculos do valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 294987"
                            ]
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                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001193-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x RONALDO ALVES FRANCISCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Com vistas a assegurar a perfeita eficácia da função jurisdicional, na qual se encontra ínsita a garantia da efetividade da decisão a ser proferida, e a fim de evitar a perda do objeto da presente ação mandamental, defiro a medida liminar acautelatória para determinar a suspensão imediata da decisão impugnada.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, com urgência, informando-lhe desta decisão e solicitando sejam prestadas as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 294608"
                            ],
                            "294609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.003385-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ. . Com vistas a assegurar a perfeita eficácia da função jurisdicional, na qual se encontra ínsita a garantia da efetividade da decisão a ser proferida, e a fim de evitar a perda do objeto da presente ação mandamental, defiro a medida liminar acautelatória para determinar a suspensão imediata da decisão impugnada.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, com urgência, informando-lhe desta decisão e solicitando sejam prestadas as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014077-4/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ x FERNANDA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO CARVALHO. . Com vistas a assegurar a perfeita eficácia da função jurisdicional, na qual se encontra ínsita a garantia da efetividade da decisão a ser proferida, e a fim de evitar a perda do objeto da presente ação mandamental, defiro a medida liminar acautelatória para determinar a suspensão imediata da decisão impugnada.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, com urgência, informando-lhe desta decisão e solicitando sejam prestadas as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000795-0/01 PAULO CALANZANI (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Diante dos argumentos da Impetrante bem como à luz da documentação adunada à inicial, defiro a medida liminar tão somente para determinar à autoridade impetrada que se abstenha a arquivar o processo originário até ulterior decisão do Colegiado.\r\n\r\nSolicitem-se as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 294609"
                            ]
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                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.63.001094-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TRINA LIEMECK ALONSO GARCIA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Ante o exposto, nego seguimento ao recurso para, de ofício, extinguir o feito, com esteio no artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nDeixo de fixar honorários de sucumbência, não configurada no caso em tela.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, diligencie a Secretaria a baixa nos autos com a remessa ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.121286-7/01 RIETH PEREIRA KELLY (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, nego seguimento ao recurso para, de ofício, extinguir o feito, com esteio no artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nDeixo de fixar honorários de sucumbência, não configurada no caso em tela.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, diligencie a Secretaria a baixa nos autos com a remessa ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 293403"
                            ],
                            "293404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000225\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.084605-0/01 ZILDA BERNARDINA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Ante o exposto, declaro, de ofício, a nulidade da sentença combatida e extingo o presente processo sem resolução do mérito, com esteio no artigo 267, IV, do CPC, restando prejudicados os recursos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, que deverá oportunizar à parte autora, caso esta assim solicite, a extração das principais peças do processo - excetuadas por óbvio a petição inicial e a sentença -, substituindo-as por cópias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 293404"
                            ],
                            "293405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001209-6/01 CAMILLO DA CONCEICAO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de pedido de reconsideração de acórdão proferido por esta 2a Turma Recursal que negou seguimento ao recurso interposto pela parte autora e condenou a causídica constituída nos autos por litigância de má-fé.\r\n\r\nNotório que os meios hábeis a combater a referida decisão seriam o Recurso Extraordinário e o Pedido de Uniformização, sendo certo que simples petição não merece qualquer acolhida por esta Turma, pelo que indefiro o pleito de reconsideração de fls. 38/41.\r\n\r\nDe toda sorte, é de se ver que não há qualquer reparo a ser feito no r. decisum, uma vez que a signatária da aludida peça sustenta a tese de se tratar de advogada dativa nomeada pelo Juízo a quo, qualidade esta que não resta comprovada de modo algum. De fato, não há folha de encaminhamento do Juizado, nem qualquer ato processual que assim a reconheça\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à baixa dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 293405"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.53.000744-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA FRANCO MARQUES x ROSANA HELENA FRANCO MARQUES (Adv. GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS RECURSOS do INSS e da União, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.005369-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DOMINGUES SILVA. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.001005-4/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DE LIMA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para reformar a sentença apenas no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.63.001085-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x JONES CEZAR GUIMARAES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para reformar a sentença apenas no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.64.003458-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO GABRIEL DA SILVA. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela parte ré, fixados em R$ 380,00, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.007922-6/01 JACYRA MARQUES LAMAS (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para, nos termos da fundamentação supra, manter a sentença de primeiro grau, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários de sucumbência, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.63.000056-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENIO MARQUES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.019550-3/01 EURIDICE LESSA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO, por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.033646-9/02 JORGE SANDMAN LOPES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.098933-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA THOMAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da União, mantendo a sentença guerreada na forma da fundamentação.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.005059-0/01 JORGE JOSE DE ARANTES (Adv. PENHA APARECIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001980-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO LEMES CORREA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da União e integro de ofício a sentença para determinar a aplicação da taxa SELIC desde o recolhimento indevido das contribuições não prescritas para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.009404-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSCAR MELO DE OLIVEIRA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para reformar a sentença apenas no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997, mantendo-a no mérito.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.002422-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HENRY DOS SANTOS RODRIGUEZ (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nHonorários, que fixo em R$ 380,00, pela parte ré, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.018372-4/01 MARIA ALVES CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO, por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.032940-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para reformar a sentença apenas no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.037915-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AFFONSO MOREIRA MARTINS (Adv. WALTER DA SILVA LESSA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da União e integro de ofício a sentença para determinar a aplicação da taxa SELIC desde o recolhimento indevido das contribuições não prescritas para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.048200-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GERALDO BANDOLI (Adv. GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença a quo para declarar a prescrição da pretensão autoral e extinguir o processo nos termos do artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.054008-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILDA REGINA DE ALMEIDA DIAS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nHonorários, que fixo em R$ 380,00, pela parte ré, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056250-4/01 PAULO ROBERTO MENDES CURVELLO (Adv. BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . É que a fixação do quantum foi baseada no valor atribuído à causa na peça inaugural, sendo certo que, caso tivesse o seu pleito julgado em seu favor, a parte autora perceberia montante equivalente ao triplo da remuneração básica (vencimento básico + GAE) do servidor no mês de dezembro de 2001 (conforme já aduzido na decisão proferida em grau recursal). Na hipótese em análise, o quinhão a ser recebido não ultrapassaria a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Portanto, se em caso de condenação, este seria o parâmetro para incidência de percentual de honorários, não é razoável, de fato, arbitrar as custas de sucumbência em R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais), razão pela qual retifico, de ofício, o erro material da decisão para R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.057456-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO REBELLO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença a quo para declarar a prescrição da pretensão autoral e extinguir o processo nos termos do artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.057461-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO ROCHA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença a quo para declarar a prescrição da pretensão autoral e extinguir o processo nos termos do artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.057549-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON LIMA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\nSem honorários por ser a União recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002892-9/01 ANSELMO MALDONADO CARNEIRO (Adv. PAULO MARCIO ENNES KLEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . É que a fixação do quantum foi baseada no valor atribuído à causa na peça inaugural, sendo certo que, caso tivesse o seu pleito julgado em seu favor, a parte autora perceberia montante equivalente ao triplo da remuneração básica (vencimento básico + GAE) do servidor no mês de dezembro de 2001 (conforme já aduzido na decisão proferida em grau recursal). Na hipótese em análise, o quinhão a ser recebido não ultrapassaria a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Portanto, se em caso de condenação, este seria o parâmetro para incidência de percentual de honorários, não é razoável, de fato, arbitrar as custas de sucumbência em R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais), razão pela qual retifico, de ofício, o erro material da decisão para R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.009420-3/01 ANA LUCIA DE SOUZA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.000373-5/01 LAUDELIR TAVARES (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x SETOR DE INATIVO E PENSIONISTA - SIP (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nId: 293406"
                            ],
                            "293407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.006085-2/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GEORGINA NEVES DE MENEZES. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da UFRJ e integro de ofício a sentença para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, mantendo o aludido decisum no mérito. Os cálculos do Contador Judicial deverão ser refeitos a fim de adequarem o valor da condenação à aplicação dos juros anteriormente citados. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela parte ré, fixados em R$ 380,00, tratando-se de recorrente vencida. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000876-5/01 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELINO NEVES) x CATIA REGINA BOMFIM MYNSSEN COELHO. . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática apenas no que tange a aplicação de juros moratórios, os quais deverão ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/1995 c/c Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Gabinete do MM. Juiz Presidente das Turmas Recursais para juízo de admissibilidade de recurso extraordinário, conforme determinado à fl. 155.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.020779-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CACILDA CABRAL LOPES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.61.000576-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CRISTINA SOARES MENDONCA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, integrando de ofício a sentença a quo para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela parte ré, fixados em R$ 380,00, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.63.000692-0/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv. HERCULES BROMANA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença a quo para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, mantendo o decisum no mérito. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.000954-7/01 MARIA BENEDITA SOBREIRA DE FARIA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, CONHEÇO DE AMBOS OS RECURSOS para negar provimento ao recurso da parte autora e DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, a fim de reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.090992-5/01 JOSE JOAO DOS SANTOS (Adv. MARCIA GRANJA MAUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.001931-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA EVANGELISTA IGLESIAS (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000382-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.002931-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEMILDA PROVENÇANA DOS SANTOS (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.006986-9/01 LIZETE DA SILVA MARQUES (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.008962-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLELIA COSTA DA SILVA (Adv. ROBERTO VELASCO KOPP). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.62.001406-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DE MELLO THIEBAUT (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, integrando de ofício a sentença a quo para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela parte ré, fixados em R$ 380,00, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.62.001567-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO ERNESTO PINTO (Adv. ANA PAULA BASTOS PINTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, integrando de ofício a sentença a quo para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela parte ré, fixados em R$ 380,00, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.64.001747-9/01 RICARDO DE SOUZA RANGEL (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença de 1o grau pelos mesmos fundamentos, embora tendo por termo a quo prescricional causa e momento diversos.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003489-0/01 EDY RIBEIRO BARBOZA (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.018639-7/01 WALDIR LENZ (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau para julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.026909-6/01 MARLY APARECIDA XAVIER DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.036034-8/01 JANETE DO NASCIMENTO BRUNO (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.036858-0/01 WANDERLEY DE CASTRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nRecurso da parte autora desprovido. Honorários, pela parte recorrente, fixados em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.048252-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO ROBERTO DA SILVA ASSIS (Adv. LUIZ CARLOS FIGUEIREDO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, apenas para reformar a decisão do juízo a quo no que se refere aos juros moratórios, que fixo em 0,5% ao mês pelas razões já expostas. Quanto à condenação da recorrente, este deve ser mantida para determinar que, observando-se o lapso prescricional, ela restitua a rubrica relativa ao auxílio-alimentação, tão somente nos meses em que se deu o efetivo desconto em razão de férias e/ou afastamentos legais, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem honorários, já que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.53.000244-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WIGDER DOS SANTOS PEREIRA (Adv. EVELISE VIANNA MUNIZ). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela parte ré, fixados em R$ 380,00, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000025-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE LEAL (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.65.000094-8/01 ELIZABETH CHARLOTE GUNTER (Adv. VICTOR SCHRÖDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.66.000537-2/01 MARIA JOSE GOMES PINHEIRO (Adv. PEDRO MORAIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008004-6/01 FRANCISCO DE ASSIS MENESCAL FABRICIO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010190-6/01 FAUSTA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, integrando-a nos termos do artigo 515, CPC, para julgar improcedente o pedido autoral no que toca a revisão do benefício previdenciário na forma prevista no artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nId: 293407"
                            ],
                            "293408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.044808-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSIAS GARCIA RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Intime-se o patrono constituído nos autos para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, a pretensão narrada na peça vestibular, porquanto:\r\n\r\na parte autora, Sr. Josias Garcia Ribeiro, é titular somente do benefício assistencial previsto na Lei nº 8742/1993 (fl. 23); e\r\n\r\na Srª Maria Ribeiro Barrela, conforme certidão de óbito que instrui a inicial à fl. 12, faleceu em 25/11/2005, com estado civil de viúva de Armando Barrela, do qual era beneficiária da Previdência Social, recebendo pensão por morte, estranhamente, ainda em janeiro de 2006 (fl. 13), que apenas foi cessada em julho de 2006 por não comparecimento ano censo (fl. 24).\r\n\r\nFindo o prazo, tornem-me os autos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 293408"
                            ],
                            "294611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.60.000690-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUISA PEREIRA MENDES (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA). . Destarte, concedo efeito suspensivo à presente medida de urgência para suspender os efeitos da antecipação de tutela deferida pelo MM Juiz a quo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora ora recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao MM. Juízo do 2° Juizado Especial Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 294611"
                            ],
                            "294612": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000238\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039906-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CRISOSTOMO DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ativo à presente medida de urgência.\r\n\r\nIntime-se a parte ora recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao Juizado de origem.\r\n\r\nApós, voltem-me para a prolatação de voto e inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 294612"
                            ],
                            "294613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000243\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054194-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO). . Recurso de Medida de Urgência - Processo n.° 2007.5151054194-3/01\r\n\r\nJuiz Relator: Bianca Stamato Fernandes\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Isabel Cristina Gonçalves\r\n\r\nJuízo de origem: 4o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso interposto contra decisão que concedeu tutela antecipada para determinar à União que forneça o medicamento SENSIPAR-TM/CINACALCET 60 mg, sob pena de multa diária de R$ 300,00.\r\n\r\nInicialmente, cotejando os documentos anexados à inicial, mormente a petição da Defensoria Pública da União, atravessada nos autos originais, em de 18/07/2007, verifico que se trata de remédio que não é fornecido pelo SUS.\r\n\r\nPor outro lado, em uma análise perfunctória não vislumbro a presença de qualquer fato que autorize a concessão do efeito suspensivo à presente medida. \r\n\r\nComo é assente, a Constituição Federal erigiu como um dos princípios fundamentais do Estado brasileiro a dignidade da pessoa humana (art. 3º, III). O direito à saúde é uma das prestações pelas quais o Estado (União, Estados e Municípios) deve materializar tal princípio basilar de nossa República. No caso em tela a responsabilidade subsidiária da União Federal no que toca ao fornecimento direto do referido medicamento está mais do que justificada, à luz do art. 196 da CRFB, porquanto parece estar incontroverso que se trata de remédio que ainda não foi integrado ao rol das drogas fornecidas pelo SUS, razão pela qual as administrações municipal e estadual não puderam satisfazer a necessidade da parte autora.\r\n\r\nAdemais, nesta oportunidade a União Federal deixou de esclarecer se; (i) o referido medicamento poderia ser substituído por outro fornecido no âmbito do SUS, com eficácia semelhante no tratamento da parte autora (insuficiência renal crônica e hiperparatiroidismo secundário de difícil manejo), sem que a sua saúde fosse colocada em risco; (ii) os gastos resultantes do provimento ora verberado ultrapassariam o que razoavelmente pode se esperar no tratamento de tal doença.\r\n\r\nAssim, em sede de antecipação de tutela, deve-se privilegiar o disposto no art. 196 da Constituição Federal, já que é obrigação do Estado (incluída a União, como membro da Federação) manter as ações de saúde para todos os cidadãos, não restando claro nos autos eventual comprometimento da reserva do possível. \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ativo à presente medida de urgência.\r\n\r\nIntime-se a parte ora recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao Juizado de origem.\r\n\r\nApós, voltem-me para a prolatação de voto e inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n2a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 294613"
                            ],
                            "294614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002999-9/01 CAARJ-CAIXA DE ASSITENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x NELSON DE FIGUEIREDO VEIGA (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA). . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com esteio nos artigos 6o e 8o da Lei n.º 1.533/1951 c/c 6º, VII, Regimento Interno das Turmas Recursais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante e cientifique-se o Juízo impetrado.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 294614"
                            ],
                            "293409": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 07/08/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009283-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEITON GONCALVES DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003791-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO VIANA DE QUEIROZ (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\nQuebra 3 - 2004.51.54.003347-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODNEY DE SOUZA REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.003528-0/01 LUIMAR JULIO JUNIOR (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso da autora para manter a sentença, por seus próprios fundamentos. Sem honorários, por se tratar de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.003564-3/01 MARCELO FERREIRA ARRUDA (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso da autora para manter a sentença, por seus próprios fundamentos. Sem honorários, por se tratar de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000053-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MARLENE DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000080-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ FERNANDO VASQUES FREIRE (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000542-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAILTON MORAES DA CRUZ (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000754-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERAMARCO GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001036-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001071-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILO NUNES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001482-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARMANDO MASCARENHAS FLECHER FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001678-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ANTONIO SALGADO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001990-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CLAUDIO CAETANO DE PAULA (Adv. CELIO DINIZ). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.66.001429-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO ANTONIO ROCHA DAVI (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.66.001471-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VITORIO EMANOEL HOTZ FATURINI (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 293409"
                            ],
                            "293410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nA seguinte decisão foi referendada pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 07/08/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014715-0/01 DEA MAS MONTEIRO DE PAULA (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 293410"
                            ],
                            "294615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.003807-1/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS MESSIAS (Adv. ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS). . Diante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEF's, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 2006.51.52.003807-1/01, sem apreciação do mérito, por inépcia, determinando sua remessa ao arquivo, tudo com base no art. 8º da Lei 1533/51 c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil, art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem honorários (Súmula 512 do STF). Intime-se o impetrante. Dê-se ciência ao Juízo impetrado. Após, certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.000056-4/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (Adv. ANDRE LUIZ VALVANO BRAGANCA, KLEBER NEVES NOBRE). . Diante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEF's, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 2007.51.52.000056-4/01, sem apreciação do mérito, por inépcia, determinando sua remessa ao arquivo, tudo com base no art. 8º da Lei 1533/51 c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil, art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem honorários (Súmula 512 do STF). Intime-se o impetrante. Dê-se ciência ao Juízo impetrado. Após, certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.001016-8/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x ARLETTE LIMA RAMOS (Adv. ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR). . Diante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEF's, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 2007.51.52.001016-8, sem apreciação do mérito, por inépcia, determinando sua remessa ao arquivo, tudo com base no art. 8º da Lei 1533/51 c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil, art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem honorários (Súmula 512 do STF). Intime-se o impetrante. Dê-se ciência ao Juízo impetrado. Após, certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 294615"
                            ],
                            "293411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000267\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062543-8/01 SEBASTIAO ROSA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao INSS sobre fls. 78.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 293411"
                            ],
                            "293412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000268\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.042747-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x HELOISA MUNIZ ROCHA COUTINHO. . Tendo em vista as impugnações de fls. 31 e 89, encaminhem-se os autos ao contador para que informe, com base nas fichas financeiras acostadas aos autos, se houve ou não houve a incidência de PSS nas rubricas de 1/3 constitucional de férias, gratificação natalina, serviços extraordinários, auxílio localidade e do abono instituído pela Lei nº 10.698/2003, retificando ou ratificando os cálculos de fls. 63/67. \r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista as partes, por dez dias, sucessivamente, começando pela autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 293412"
                            ],
                            "293413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000270\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.071827-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA FERRAZ DOS SANTOS NETO (Adv. JOSE BATISTA FLORES). . Diante da impugnação de fls. 108/109, remetam-se os autos ao contador judicial para que retifique ou ratifique os cálculos de fls. 98/102.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 293413"
                            ],
                            "293414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000271\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001598-1/01 MARCIO ANTONIO GODOY MACEDO (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, apresente documento que comprove a rescisão de seu contrato de trabalho.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 293414"
                            ],
                            "293415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000272\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PELA 2ª TR NA SESSÃO DE 07/08/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005347-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MOURA . . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso da União (fls. 81/94) contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95. Ressalte-se que o INSS interpôs anteriormente recurso declarado intempestivo pela decisão referendada de fls. 102.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.000464-5/01 JOSE FRANCA ANTUNES (Adv. RILDO MARIA PEREIRA BARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação, servidora ativa, é a condenação da ré a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86%. A parte autora não firmou o acordo previsto na MP 1704/98. Sentença (fls. 84/86) julgou procedente o pedido, condenando o réu a pagar à autora as diferenças entre o percentual já recebido por força das Leis 8.622/93 e 8.627/93 e o percentual de 28,86, respeitada a prescrição qüinqüenal. Recurso do INSS (fls. 123/132).\r\n\r\nO Código Civil de 1916, regra repetida pelo de 2002, prescrevia que a interrupção da prescrição poderia ocorrer “por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.” (art. 172, V).\r\n\r\nO Decreto-lei 4597/42, regra especial, prevê a interrupção do prazo prescricional das dívidas, direitos e ações previstas no Decreto 20.910/32 (pretensões contra a Fazenda Pública) apenas uma vez, voltando a correr pela metade, sem qualquer referência a fator interruptivo, pelo que se aplica o disposto na regra comum acima transcrita (art. 172, V, do Código Civil de 1916).\r\n\r\nNão deve ser contado o prazo prescricional pela metade, pois o pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí o fato da autora da ação não ter firmado o acordo. Se assim é, não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, previsto no Decreto-lei 4597/42.\r\n\r\nSe o prazo prescricional deve ser contado por inteiro (cinco anos), não está prescrita a pretensão da autora, pois a MP 1704/98, embora reconhecendo a dívida, remeteu para o regulamento a forma de pagamento (art. 9o).\r\n\r\nO Decreto 2693, de 28/7/1998 foi publicado em 29/7/1998 e a parte autora ajuizou a ação em 15/05/2003. Portanto, a pretensão não está prescrita.\r\n\r\nCumpre transcrever, nesse sentido, trecho do voto proferido pela eminente Juíza Federal Geraldine Pinto Vital de Castro, nos autos do processo nº 2002.51.51.019575-7/1:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704/98), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999;\r\n\r\n“Diante da opção do servidor pela não adesão aos termos do acordo proposto, tem direito ao recebimento da diferença devida integralmente;\r\n\r\nNão se encontra operada a prescrição, em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória n.º 1704/98 e do Decreto n.º 2693/98, editados há menos de cinco anos da propositura da ação;”\r\n\r\nContudo, como bem determina a sentença, a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da demanda deve ser reconhecida, conforme jurisprudência do STJ, que vem amparando as decisões proferidas em sede de Juizados Especiais Federais:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. 28,86%. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. SÚMULA N.º 85/STJ. LIMITAÇÃO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.\r\n\r\n1. Sendo a Administração Pública omissa em repassar aos servidores públicos o reajuste de 28,86%, a lesão se renova mensalmente, restando caracterizada, por conseguinte, relação jurídica de trato sucessivo, pelo que incide, na espécie, o verbete da Súmula n.º 85 desta Egrégia Corte.\r\n\r\n2. Tendo o Tribunal a quo, limitado o reajuste de 28,86% aos efeitos da Medida Provisória n.º 2.131/2000, constata-se a ausência de interesse recursal da União.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AGRAVO DE INSTRUMENTO - 766879 - QUINTA TURMA - DJ DATA:18/12/2006)\r\n\r\nNo mesmo sentido, tem-se o RESP 794.581/RS em cujo julgamento se firmou o entendimento de que \"nas ações em que servidores públicos buscam a concessão do reajuste de 28,86% sem que tenha havido negativa formal da Administração, a prescrição atinge somente as prestações vencidas antes do qüinqüênio que antecede a propositura da ação. Incidência da Súmula 85/STJ.\" (5.ª Turma, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJ de 24/04/2006).\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a parte autora em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.006390-1/01 MARTA DUARTE AZEVEDO (Adv. SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes. Afirma que o INSS não deu cumprimento ao art. 20, §1º e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nA pretensão se apóia em questões de direito já sedimentadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com efeito, em relação à pretendida vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firme jurisprudência, conforme a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).\r\n\r\nVejam-se, ainda, os seguintes trechos do voto condutor:\r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nOs arts. 20 e 28 prevêem que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001387-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDERSON FERENANDES CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor de pagamento das diferenças relativas ao percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante todo o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários.\r\n\r\n5 - 2004.51.63.000927-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CHRISTINA MARIA DE SA MARTINS ALBERTO (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de condenação da autarquia ré a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores civis federais. \r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não corre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória n.º 1704/98 e do Decreto n.º 2693/98, editados há mais de cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, previsto no Decreto-lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, partir daí, nasce a pretensão (actio nata). Deve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/7/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nNo entanto, se o prazo prescricional deve ser contado por inteiro (cinco anos), está prescrita a pretensão da autora, pois a MP 1704/98, embora reconhecendo a dívida, remeteu para o regulamento a forma de pagamento (art. 9o).\r\n\r\nRessalte-se que a MP 1704/98 não vinculou a parte autora à obrigatoriedade de firmar o acordo para o recebimento do valor devido de forma parcelada. Contudo, deveria recorrer ao Poder Judiciário para o recebimento do valor em cota única dentro do prazo prescricional.\r\n\r\nO Decreto nº 2693/98 foi publicado em 29/07/1998 e o passivo que a parte autora deseja receber se refere ao período de JAN/1993 a JUN/1998. Assim, somente não estaria atingida pela prescrição caso a demanda tivesse sido ajuizada até 29/06/2003, o que não ocorreu.\r\n\r\nPor outro lado, houve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704/98), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nNo caso em tela, as partes celebraram acordo (fls. 05 e 39), fundado em expressa disposição legal, onde foram estabelecidas as condições de pagamento do passivo da diferença de 28,86%, cujo Termo, ao reunir todos os elementos constitutivos exigidos pela lei, configurou-se em ato jurídico perfeito. Ressalte-se que as parcelas estão sendo regularmente pagas, tendo sido o valor devido quase que totalmente pago. \r\n\r\nA previsão do art. 5.º, XXXVI, da Constituição Federal, no tocante ao respeito ao ato jurídico perfeito consagra o princípio fundamental destinado a resguardar a incolumidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas, notadamente quando inexistente vício de vontade na sua formação.\r\n\r\nNão resta comprovado vício na vontade dos declarantes a ensejar a anulabilidade do Termo de transação firmado, que se constituiu em ato jurídico perfeito e deve ser respeitado em todos os seus termos, inclusive quanto aos valores a serem pagos e a forma pela qual restou acordado o pagamento.\r\n\r\nO pagamento parcelado dos valores devidos como passivo referente ao índice de 28,86% encontra amparo constitucional e legal, não cabendo ao Judiciário, substituindo-se à Administração Pública, determinar o modo de pagamento de tal reajuste, notadamente quando a legislação expressamente prevê transação entre as partes, que se firmou no caso concreto sem qualquer indicação de que tenha havido vício de vontade que a inquine de nulidade.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO e reformo a sentença para, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.63.001001-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELOISA LAGE DE SOUZA RIBEIRO (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de condenação da autarquia ré a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores civis federais. \r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não corre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória n.º 1704/98 e do Decreto n.º 2693/98, editados há mais de cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, previsto no Decreto-lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, partir daí, nasce a pretensão (actio nata). Deve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/7/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nNo entanto, se o prazo prescricional deve ser contado por inteiro (cinco anos), está prescrita a pretensão da autora, pois a MP 1704/98, embora reconhecendo a dívida, remeteu para o regulamento a forma de pagamento (art. 9o).\r\n\r\nRessalte-se que a MP 1704/98 não vinculou a parte autora à obrigatoriedade de firmar o acordo para o recebimento do valor devido de forma parcelada. Contudo, deveria recorrer ao Poder Judiciário para o recebimento do valor em cota única dentro do prazo prescricional.\r\n\r\nO Decreto nº 2693/98 foi publicado em 29/07/1998 e o passivo que a parte autora deseja receber se refere ao período de JAN/1993 a JUN/1998. Assim, somente não estaria atingida pela prescrição caso a demanda tivesse sido ajuizada até 29/06/2003, o que não ocorreu.\r\n\r\nPor outro lado, houve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704/98), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nNo caso em tela, as partes celebraram acordo (fls.52/53), fundado em expressa disposição legal, onde foram estabelecidas as condições de pagamento do passivo da diferença de 28,86%, cujo Termo, ao reunir todos os elementos constitutivos exigidos pela lei, configurou-se em ato jurídico perfeito. Ressalte-se que as parcelas estão sendo regularmente pagas, tendo sido o valor devido quase que totalmente pago. \r\n\r\nA previsão do art. 5.º, XXXVI, da Constituição Federal, no tocante ao respeito ao ato jurídico perfeito consagra o princípio fundamental destinado a resguardar a incolumidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas, notadamente quando inexistente vício de vontade na sua formação.\r\n\r\nNão resta comprovado vício na vontade dos declarantes a ensejar a anulabilidade do Termo de transação firmado, que se constituiu em ato jurídico perfeito e deve ser respeitado em todos os seus termos, inclusive quanto aos valores a serem pagos e a forma pela qual restou acordado o pagamento.\r\n\r\nO pagamento parcelado dos valores devidos como passivo referente ao índice de 28,86% encontra amparo constitucional e legal, não cabendo ao Judiciário, substituindo-se à Administração Pública, determinar o modo de pagamento de tal reajuste, notadamente quando a legislação expressamente prevê transação entre as partes, que se firmou no caso concreto sem qualquer indicação de que tenha havido vício de vontade que a inquine de nulidade.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.003677-0/01 ZELMA SÁ CARVALHO DE MORAES E SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes. Afirma que o INSS não deu cumprimento ao art. 20, §1º e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nA pretensão se apóia em questões de direito já sedimentadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com efeito, em relação à pretendida vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firme jurisprudência, conforme a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).\r\n\r\nVejam-se, ainda, os seguintes trechos do voto condutor:\r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nOs arts. 20 e 28 prevêem que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.010570-1/01 DEMOSTENES AQUINO DE JESUS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, bem como o pagamento de diferenças pretéritas. Alega que o limite previsto no art. 29 §2º da Lei 8.213/91 (teto) não poderia ser aplicado ao seu benefício previdenciário quando do cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\nQuanto à questão, os Tribunais Superiores já se pronunciaram, pacificando o entendimento constante do julgado a seguir colacionado (grifou-se):\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - RECURSO ESPECIAL - RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ENTRE 05.10.88 E 05.04.91 - APLICAÇÃO DO ARTIGO 144 E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91 - ART. 202 DA CF/88 - VALOR TETO - ARTIGO 29, § 2º, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n- Por decisão plenária, o STF firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade do art. 202, da Carta Magna, “por necessitar de integração legislativa, para complementar e conferir eficácia ao direito nele inserto” (RE 193.456-5/RS, DJU de 07.11.97).\r\n\r\n- Aplica-se o disposto no caput e parágrafo único, do art. 144, da Lei 8.213/91, aos benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da CF/88 e a edição da Lei 8.213/91, que fixou o INPC como índice de correção dos salários de contribuição, bem como estabeleceu não ser devido o pagamento de diferenças entre outubro/88 e maio/92.\r\n\r\n- No cálculo do salário-de-benefício deve ser observado o limite máximo do salário-de-contribuição, na data inicial do benefício. Inteligência do art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91. Precedentes.\r\n\r\n- As disposições contidas nos artigos 29, § 2º e 33 e 136, todos da Lei 8.213/91, não são incompatíveis e visam a preservar o valor real dos benefícios. Precedentes.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 631123 / SP - QUINTA TURMA - DJ 02.08.2004)\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nNos benefícios concedidos antes do advento da Emenda Constitucional nº 20/98, a determinação era para que os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício fossem corrigidos monetariamente, atendendo aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando à preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nO limite estabelecido no art. 14, da Emenda Constitucional 20/98 vigorou para todos os benefícios concedidos com data posterior à entrada em vigor da mencionada Emenda Constitucional, sem ferir nenhuma norma constitucional, eis que prevê que tal limite deverá ser devidamente reajustado, aplicando-se os mesmos índices utilizados pelo regime geral de previdência social.\r\n\r\nA operação para apuração do salário-de-benefício, valor básico utilizado para o cálculo da RMI, sempre esteve limitada a um teto, ou seja, a um valor máximo.\r\n\r\nA EC 20/98, fixou o teto dos benefícios previdenciários em valor fixo, no montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) prevendo sua posterior atualização pelos índices aplicáveis aos benefícios do RGPS indicados pelo Legislador\r\n\r\nRessalte-se que tal valor foi posteriormente alterado pela EC nº 41/03, art. 5º, para o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nNão se trata de um simples reajuste de benefícios, mas sim de alteração do critério de apuração do salário-de-benefício que é base de cálculo para a determinação da RMI, no momento da sua concessão. \r\n\r\nDeste modo, a revisão da RMI para aplicação retroativa de um teto previsto a partir do advento da EC nº 20/98 acarretaria uma total alteração no modo de cálculo de benefício, incompatível com o princípio da contraprestação, subvertendo a proporcionalidade entre o salário-de-contribuição e o salário-de-benefício. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários (gratuidade de justiça).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.016453-5/01 ALDO RAFFAELE TALARICO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, bem como o pagamento de diferenças pretéritas. Alega que o limite previsto no art. 29 §2º da Lei 8.213/91 (teto) não poderia ser aplicado ao seu benefício previdenciário quando do cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\nQuanto à questão, os Tribunais Superiores já se pronunciaram, pacificando o entendimento constante do julgado a seguir colacionado (grifou-se):\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - RECURSO ESPECIAL - RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ENTRE 05.10.88 E 05.04.91 - APLICAÇÃO DO ARTIGO 144 E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91 - ART. 202 DA CF/88 - VALOR TETO - ARTIGO 29, § 2º, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n- Por decisão plenária, o STF firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade do art. 202, da Carta Magna, “por necessitar de integração legislativa, para complementar e conferir eficácia ao direito nele inserto” (RE 193.456-5/RS, DJU de 07.11.97).\r\n\r\n- Aplica-se o disposto no caput e parágrafo único, do art. 144, da Lei 8.213/91, aos benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da CF/88 e a edição da Lei 8.213/91, que fixou o INPC como índice de correção dos sa lários de contribuição, bem como estabeleceu não ser devido o pagamento de diferenças entre outubro/88 e maio/92.\r\n\r\n- No cálculo do salário-de-benefício deve ser observado o limite máximo do salário-de-contribuição, na data inicial do benefício. Inteligência do art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91. Precedentes.\r\n\r\n- As disposições contidas nos artigos 29, § 2º e 33 e 136, todos da Lei 8.213/91, não são incompatíveis e visam a preservar o valor real dos benefícios. Precedentes.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 631123 / SP - QUINTA TURMA - DJ 02.08.2004)\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nNos benefícios concedidos antes do advento da Emenda Constitucional nº 20/98, a determinação era para que os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício fossem corrigidos monetariamente, atendendo aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando à preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nO limite estabelecido no art. 14, da Emenda Constitucional 20/98 vigorou para todos os benefícios concedidos com data posterior à entrada em vigor da mencionada Emenda Constitucional, sem ferir nenhuma norma constitucional, eis que prevê que tal limite deverá ser devidamente reajustado, aplicando-se os mesmos índices utilizados pelo regime geral de previdência social.\r\n\r\nA operação para apuração do salário-de-benefício, valor básico utilizado para o cálculo da RMI, sempre esteve limitada a um teto, ou seja, a um valor máximo.\r\n\r\nA EC 20/98, fixou o teto dos benefícios previdenciários em valor fixo, no montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) prevendo sua posterior atualização pelos índices aplicáveis aos benefícios do RGPS indicados pelo Legislador\r\n\r\nRessalte-se que tal valor foi posteriormente alterado pela EC nº 41/03, art. 5º, para o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nNão se trata de um simples reajuste de benefícios, mas sim de alteração do critério de apuração do salário-de-benefício que é base de cálculo para a determinação da RMI, no momento da sua concessão. \r\n\r\nDeste modo, a revisão da RMI para aplicação retroativa de um teto previsto a partir do advento da EC nº 20/98 acarretaria uma total alteração no modo de cálculo de benefício, incompatível com o princípio da contraprestação, subvertendo a proporcionalidade entre o salário-de-contribuição e o salário-de-benefício. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários (gratuidade de justiça).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.017210-6/01 CIRCE FARIA ROEDEL (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço (concedido em 01/07/1988 - fls. 14) com base na aplicação dos índices legais e oficiais aos salários-de-contribuição e ao pagamento das diferenças retroativas eventualmente apuradas em decorrência da aplicação do reajuste. Sentença (fls. 48/50) julgou improcedente o pedido. Recurso da autora (fls. 51/54).\r\n\r\nQuanto aos reajustes de benefícios previdenciários, os índices utilizados serão apenas aqueles estabelecidos pelo legislador, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar que seja utilizado índice ou forma de cálculo não previstos em lei (Precedentes do STF: AG.REG. RE 322.348-8/SC; RTJ 126/48).\r\n\r\nTendo em vista que o benefício foi concedido sob a égide do Decreto 83.080/79, há que respeitar o critério de cálculo então em vigor, que previa a correção das 24 primeiras contribuições (art. 37, §1º), a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento pelo qual não se aplica retroativamente a regra original do art. 202 da Constituição da República. Veja-se a seguinte ementa:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - BENEFICIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - REVISÃO - CALCULO DE RENDA INICIAL - CRITÉRIO DO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA - EXCLUSÃO DA CORREÇÃO - 12 ÚLTIMOS MESES - RECURSO ESPECIAL - DISSIDIO JURISPRUDENCIAL - IRRETROATIVIDADE DA NORMA. REDUÇÃO DA VERBA HONORARIA. ÓBICE DA SUMULA NUM. 07-STJ.\r\n\r\n1. O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL E PACIFICO NO SENTIDO DE ADMITIR A CORREÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO, COM VISTAS AO CALCULO DA RENDA MENSAL INICIAL, PARA OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS POSTERIORMENTE A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n2. A REGRA CONTIDA NO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO, QUE GANHA EFICÁCIA COM A EDIÇÃO DA LEI NUM. 8.213/1991, TEM EFEITOS LIMITADOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APOS 05.10.1988.\r\n\r\n3. SITUAÇÕES CONSTITUÍDAS EM DATAS ANTERIORES DEVEM SE SUJEITAR AOS CRITÉRIOS DE CALCULO ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE A ÉPOCA.\r\n\r\n4. IMPOSSÍVEL A REDUÇÃO DA VERBA HONORARIA POR ENVOLVER REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA, O QUE E VEDADO PELA SUMULA NUM. 07 DESTA CORTE.\r\n\r\n5. RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. (grifou-se)\r\n\r\n(STJ, RESP 148191/SP, rel. Min. Anselmo Santiago, DJ de 30/3/98, pág. 159).\r\n\r\nA prática tem demonstrado que os cálculos elaborados administrativamente pelo INSS estão corretos, posto que a autarquia tem aplicado aos benefícios os reajustes previstos no ordenamento jurídico. \r\n\r\nDesse modo, cabia à parte autora, nos termos do art. 333 do CPC, provar o alegado erro nos reajustes, o que não ocorreu. No caso em tela, a parte autora simplesmente ajuizou demanda com pedido genérico sem qualquer embasamento fático.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.031987-7/01 JOEL FRANCISCO DECOTHE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes. Afirma que o INSS não deu cumprimento ao art. 20, §1º e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nA pretensão se apóia em questões de direito já sedimentadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com efeito, em relação à pretendida vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firme jurisprudência, conforme a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).\r\n\r\nVejam-se, ainda, os seguintes trechos do voto condutor:\r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nOs arts. 20 e 28 prevêem que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055563-9/01 AIDA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056362-4/01 SANDER MIRANDA CABRAL (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União a pagar indenização por danos morais, decorrentes da mora do Poder Executivo em encaminhar ao Poder Legislativo projeto de lei de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, conforme previsão do art. 37, X, da Carta Magna, na redação da EC 19, de 4/6/1998. Afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a mora do Poder Executivo na ADI 2061-7, tendo como termo inicial o mês de junho de 1999, sendo que o projeto de lei foi enviado em setembro de 2001, tendo sido aprovado e editada a Lei 10331, promulgada em 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nNada há nos autos que comprove ter sofrido o recorrente quaisquer abalos de sentimento, ou ter passado por situação vexaminosa que pudesse acarretar sofrimento em virtude daquela falha. O que ocorreu, como visto, foi uma omissão do Poder Executivo em encaminhar projeto de lei que deveria prever a revisão anual da remuneração dos servidores públicos e essa omissão, que durou aproximadamente dois anos, não pode ser considerada, por si só, como causadora de dano moral, a ponto de a União se condenada a indenizar.\r\n\r\nDeve o dano moral decorrente de omissão do Estado ser comprovado no caso concreto, à vista de fatos certos. Neste processo, a omissão estatal foi genérica, atingiu a todos os servidores (com diferentes níveis salariais) a mora do Poder Executivo em encaminhar o projeto de lei, mas daí a dizer que ocorreu dano moral por presunção é ir longe demais. Não há como presumir dano moral à vista de omissão genérica do Estado em conceder o aumento previsto na regra constitucional a todos os servidores públicos federais. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056541-4/01 MARIA CAROLINA HENDRIKA WILHELMINA TOLHUIZEN (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou extinto sem exame do mérito o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 e improcedente os pedidos referentes a junho de 1987 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000). Porém, alega a recorrida que a parte autora aderiu a acordo previsto na L.C. 110/2001 comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918, rel. Min. Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057122-0/01 NAPOLEAO FERREIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, bem como o pagamento de diferenças pretéritas. Alega que o limite previsto no art. 29 §2º da Lei 8.213/91 (teto) não poderia ser aplicado ao seu benefício previdenciário quando do cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\nQuanto à questão, os Tribunais Superiores já se pronunciaram, pacificando o entendimento constante do julgado a seguir colacionado (grifou-se):\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - RECURSO ESPECIAL - RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ENTRE 05.10.88 E 05.04.91 - APLICAÇÃO DO ARTIGO 144 E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91 - ART. 202 DA CF/88 - VALOR TETO - ARTIGO 29, § 2º, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n- Por decisão plenária, o STF firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade do art. 202, da Carta Magna, “por necessitar de integração legislativa, para complementar e conferir eficácia ao direito nele inserto” (RE 193.456-5/RS, DJU de 07.11.97).\r\n\r\n- Aplica-se o disposto no caput e parágrafo único, do art. 144, da Lei 8.213/91, aos benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da CF/88 e a edição da Lei 8.213/91, que fixou o INPC como índice de correção dos salários de contribuição, bem como estabeleceu não ser devido o pagamento de diferenças entre outubro/88 e maio/92.\r\n\r\n- No cálculo do salário-de-benefício deve ser observado o limite máximo do salário-de-contribuição, na data inicial do benefício. Inteligência do art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91. Precedentes.\r\n\r\n- As disposições contidas nos artigos 29, § 2º e 33 e 136, todos da Lei 8.213/91, não são incompatíveis e visam a preservar o valor real dos benefícios. Precedentes.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 631123 / SP - QUINTA TURMA - DJ 02.08.2004)\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nNos benefícios concedidos antes do advento da Emenda Constitucional nº 20/98, a determinação era para que os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício fossem corrigidos monetariamente, atendendo aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando à preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nO limite estabelecido no art. 14, da Emenda Constitucional 20/98 vigorou para todos os benefícios concedidos com data posterior à entrada em vigor da mencionada Emenda Constitucional, sem ferir nenhuma norma constitucional, eis que prevê que tal limite deverá ser devidamente reajustado, aplicando-se os mesmos índices utilizados pelo regime geral de previdência social.\r\n\r\nA operação para apuração do salário-de-benefício, valor básico utilizado para o cálculo da RMI, sempre esteve limitada a um teto, ou seja, a um valor máximo.\r\n\r\nA EC 20/98, fixou o teto dos benefícios previdenciários em valor fixo, no montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) prevendo sua posterior atualização pelos índices aplicáveis aos benefícios do RGPS indicados pelo Legislador\r\n\r\nRessalte-se que tal valor foi posteriormente alterado pela EC nº 41/03, art. 5º, para o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nNão se trata de um simples reajuste de benefícios, mas sim de alteração do critério de apuração do salário-de-benefício que é base de cálculo para a determinação da RMI, no momento da sua concessão. \r\n\r\nDeste modo, a revisão da RMI para aplicação retroativa de um teto previsto a partir do advento da EC nº 20/98 acarretaria uma total alteração no modo de cálculo de benefício, incompatível com o princípio da contraprestação, subvertendo a proporcionalidade entre o salário-de-contribuição e o salário-de-benefício. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários (gratuidade de justiça).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.000640-9/01 FERNANDO GUIMARAES RAMOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ao saldo da conta de FGTS da parte autora.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nO recorrente faz jus apenas ao recebimento do valor dos expurgos econômicos, conforme entendimento já pacificado no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves.\r\n\r\nSendo assim, esta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra. \r\n\r\nOs cálculos foram apurados pela contadoria judicial, devendo o saque ser permitido pela CEF, tendo em vista que o autor se enquadra em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.001021-8/01 JORGE DE ANDRADE (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão dos índices de reajustes do benefício previdenciário, que a parte autora alega não terem sido aplicados como deveriam, tendo em vista que tal benefício não mantém proporcionalidade com valor inicialmente recebido, ou seja, não mantém o “valor real”.\r\n\r\nInicialmente, quanto à vinculação do valor do benefício com o número de salários mínimos que o beneficiário recebia na data da concessão, cumpre salientar que somente no período excepcional de abril de 1989 a dezembro de 1991, por força do artigo 58 do ADCT da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64. Na mesma linha, assevera o TRF - 2a. Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nParalelamente, no que respeita à aplicação dos índices de reajustes dos benefícios, insta observar que os índices de reajuste têm previsão legal, como determinou o Constituinte originário. Desse modo, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei” (grifou-se).\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, insta observar que não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, mesmo porque a manutenção do valor real se vincula à aplicação de índices cuja finalidade é a reposição das perdas inflacionárias, nos termos da legislação ordinária, como preceitua a Constituição Federal. Em outras palavras, a manutenção do valor real é resultante da aplicação dos índices estabelecidos em lei (STF - RE 376.846-SC), o que vem sendo observado pelo INSS.\r\n\r\nDessa forma, a irresignação da parte autora não decorre da atuação do INSS, mas da própria política legislativa. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003218-4/01 JAIRO LUIZ BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício (DIB: 28/02/1991 - fls. 12), efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94, bem como pagando as diferenças atrasadas devidamente corrigidas.\r\n\r\nO dispositivo que embasa o pleito da recorrente tem a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. (g.n.)\r\n\r\nPortanto, somente nos casos em que o benefício tenha sido concedido no período de 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e em que a renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição deve ser realizada a revisão desejada pela recorrente.\r\n\r\nTodavia, no caso dos autos, o documento de fls. 12 demonstra que o beneficio, que tem DIB 28/02/1991, não foi concedido no período assinalado pelo dispositivo legal. Dessa forma, não se configurou a hipótese prevista no art. 26 da Lei n. 8.870/94.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.001383-3/01 IDONEL DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64. Também o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014079-1/01 LAURA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício (DIB: 18/08/1992 - fls. 12), efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94, bem como pagando as diferenças atrasadas devidamente corrigidas.\r\n\r\nO dispositivo que embasa o pleito da recorrente tem a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. (g.n.)\r\n\r\nPortanto, somente nos casos em que a renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição deve ser realizada a revisão desejada pela recorrente.\r\n\r\nNesse contexto, insta observar que cumpre ao autor trazer aos autos os elementos que possibilitem a comprovação de seu alegado direito, o que não ocorreu no presente caso, em que a recorrente cingiu-se a fazer pedido genérico, sem trazer qualquer prova ou indício de que o INSS tenha deixado de observar qualquer mandamento legal ao proceder o cálculo da RMI de seu benefício. \r\n\r\nNo caso dos autos, o documento de fls. 12 demonstra que o cálculo da RMI do benefício da recorrente utilizou o valor do salário-de-benefício (a exata média dos 36 últimos salários-de-contribuição), multiplicando-o pelo coeficiente aplicável. Dessa forma, não houve qualquer limitação indevida no cálculo da RMI do benefício da recorrente pelo valor teto vigente à época da concessão do benefício, razão pela qual não se configurou a hipótese prevista no art. 26 da Lei n. 8.870/94.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 293415"
                            ],
                            "293416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000274\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 07/08/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000263-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLICERIO BELIENE PIRES (Adv. JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de segurado em razão da incorreção na correção monetária do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 (fls.131/133). \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”. No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso em tela, o benefício tem DIB 20/09/1994 (fls. 05) e se enquadra, portanto, no período em que a correção pelo IRSM é devida.\r\n\r\nOs cálculos da revisão e do montante de parcelas atrasadas foi elaborado pela Contadoria (fls. 112/123), tendo sido por esta confirmados em fls. 154.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença pelos seus fundamentos, para que seja considerado o reajuste do salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 com base no IRSM, no percentual de 39,67%. O montante de parcelas atrasadas - observada a prescrição qüinqüenal - não poderá ultrapassar a alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), nos termos dos Enunciados 45,47 e 48. \r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8.472, de 14/10/1992 (art. 5º,II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal, deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004189-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATO VITALINO DA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor de pagamento dos valores relativos ao percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante todo o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.001228-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITA MARIA DAS DORES BARRETO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgou procedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores civis federais.\r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não corre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória n.º 1704/98 e do Decreto n.º 2693/98, editados há mais de cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, previsto no Decreto-lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, partir daí, nasce a pretensão (actio nata). Deve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/7/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nNo entanto, se o prazo prescricional deve ser contado por inteiro (cinco anos), está prescrita a pretensão da autora, pois a MP 1704/98, embora reconhecendo a dívida, remeteu para o regulamento a forma de pagamento (art. 9o).\r\n\r\nRessalte-se que a MP 1704/98 não vinculou a parte autora à obrigatoriedade de firmar o acordo para o recebimento do valor devido de forma parcelada. Contudo, deveria recorrer ao Poder Judiciário para o recebimento do valor em cota única dentro do prazo prescricional.\r\n\r\nO Decreto nº 2693/98 foi publicado em 29/07/1998 e o passivo que a parte autora deseja receber se refere ao período de JAN/1993 a JUN/1998. Todavia, a parte autora somente ajuizou a ação em 05/04/2004, estando a pretensão, portanto, prescrita.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para julgar o pedido improcedente. Sem condenação em honorários de advogado (recorrente vencedor, pelo menos em parte). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.005291-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOCEIR CRUZ PEREIRA (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou o pedido procedente em parte condenando a União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores civis federais. \r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não corre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória n.º 1704/98 e do Decreto n.º 2693/98, editados há mais de cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, previsto no Decreto-lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, partir daí, nasce a pretensão (actio nata). Deve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/7/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nNo entanto, se o prazo prescricional deve ser contado por inteiro (cinco anos), está prescrita a pretensão da autora, pois a MP 1704/98, embora reconhecendo a dívida, remeteu para o regulamento a forma de pagamento (art. 9o).\r\n\r\nRessalte-se que a MP 1704/98 não vinculou a parte autora à obrigatoriedade de firmar o acordo para o recebimento do valor devido de forma parcelada. Contudo, deveria recorrer ao Poder Judiciário para o recebimento do valor em cota única dentro do prazo prescricional.\r\n\r\nO Decreto nº 2693/98 foi publicado em 29/07/1998 e o passivo que a parte autora deseja receber se refere ao período de JAN/1993 a JUN/1998. Todavia, a parte autora somente ajuizou a ação em 16/12/2004, estando a pretensão, portanto, prescrita.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar o pedido improcedente. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.55.000540-0/01 JACYRA CARVALHO DE SOUZA (Adv. FABIOLA PEREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de revisão de benefício com a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou seguimento ao recurso em razão de intempestividade. Todavia, em fls. 54, a parte autora requer a reconsideração da negativa de seguimento de seu recurso inominado. \r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nAlega a autora (fls. 54) que sua patrona se encontrava impossibilitada de interpor o recurso tempestivamente por motivo de doença, conforme comprova o atestado de fls. 32. Assim, com fulcro no dispositivo acima, reconsidero a decisão de fls. 37 e prossigo regularmente no julgamento da demanda.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme o memória de cálculo do benefício (fls. 05/06), no cálculo do salário de benefício da parte autora (que tem DIB 11/05/1995) foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nPelo exposto, após reconsiderar a decisão que negou seguimento ao recurso autoral por intempestividade, DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora e reformo a sentença para condenar o INSS a revisar a renda mensal do benefício, em decorrência da aplicação do percentual de 39,67% na correção do salário de contribuição de fevereiro de 1994, passando a pagar o novo valor no mês seguinte ao do trânsito em julgado. Condeno, outrossim, a autarquia a pagar a verba que retrate as diferenças entre renda recebida e a renda recalculada, no qüinqüênio anterior ao julgamento por meio de RPV, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8.472, de 14/10/1992 (art. 5º,II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal, deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nO montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF (60 salários mínimos), nos termos dos Enunciados nº 45,47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001072-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCEU DA SILVA FARIA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor concernente ao pagamento das diferenças relativas ao percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante todo o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor.Sem honorários.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.013016-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILON PAULO DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de 10% sobre a condenação.\r\n\r\n8 - 2004.51.63.000020-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO LUIZ BERNARDO CRUZ (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor de pagamento dos valores relativos ao percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante todo o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.066124-1/01 MARIO BARONTO SANTIAGO FILHO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nQuanto ao recurso da parte autora, no que diz respeito ao erro apontado nos cálculos, entendo o mesmo ter sido sanado, tendo em vista a concordância dos cálculos à fl. 104, ainda que com o percentual maior que o devido.\r\n\r\nEm relação ao recurso da União Federal, merece reforma a sentença somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal e PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.005155-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENIR DE FREITAS ANDRADE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença somente quanto à prescrição, que deverá ser qüinqüenal. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001983-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ALEXANDRE CORDEIRO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor de pagamento dos valores relativos ao percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante todo o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001998-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEANDRO RUSSO BADOCO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor de pagamento dos valores relativos ao percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante todo o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.008772-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIETE BERNARDO LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x OS MESMOS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos recursos, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal em danos materiais e morais. Afirma que durante meses houve desconto indevido em sua remuneração, no valor mensal de R$ 7,00, relativa à contribuição para o fundo de saúde do Exército (SEGURO FUSEX). Sentença proferiu julgamento extra-petita, condenando a União a ressarcir o autor os valores recolhidos a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar das Forças Armadas que excederam o percentual de 3% sobre o soldo, desde o seu advento até março de 2001. Recurso de ambas as partes.\r\n\r\nPor constarem nos autos documentos suficientes que permitem o julgamento de plano, passo à decisão.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a União Federal, a alteração trazida pela Portaria 375, de 31/7/2002, do Exmo. Sr. Comandante do Exército revogou a Portaria nº 117, de 22/3/2001, pois esta estabelecia cobrança ilegal do valor de R$ 7,00 do contribuinte-titular (parágrafo único do art. 1o), além da contribuição padrão prevista no inciso I do art. 1o da referida portaria. \r\n\r\nO art. 15, II, da MP 2215/2000 reza o seguinte: “Art. 15. São descontos obrigatórios do militar:...II - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar;” assim, o beneficiário titular sofreu duplo encargo (para finalidades só a ele pertinentes) quando a MP 2215/2000 prevê apenas um, justamente a contribuição padrão.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, este configura-se diante de uma dor superior àquela que as pessoas, de um modo geral, suportam pelo simples fato de viverem em uma época em que o ritmo de vida é marcado pelo estresse, sobretudo para as pessoas que moram em grandes centros urbanos. Assim, não se confunde com um simples aborrecimento passageiro, tal como na espécie, em que o contexto dos fatos não revela sofrimento suficiente para dar ensejo à reparação. Deste modo, entendo descabido o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso da União e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para ANULAR a sentença e julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a União no ressarcimento dos valores indevidamente descontados a título de SEGURO FUSEX, no período de abril de 2001 a julho de 2002, corrigidos pela taxa SELIC. Condeno a União em honorários advocatícios em 10% sobre a condenação.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.003685-5/01 MARIA HELIA DE PAULA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é o recebimento, em espécie, da parcela indenizatória denominada auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, com base em normativo da Administração Pública (Ofício-Circular nº 03/SRH/MP). Sentença julgou procedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nA Lei 8460/92, alterada pela Lei 9527/97, prescreve em seu art. 22, caput:“Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 3º O auxílio-alimentação não será: (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. § 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nOs Decretos 2050/96 e 3887/2001 regulamentaram essa lei, mencionando, expressamente, em ambos os casos que “o servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com recebimento de diárias” (art. 1o, §2º, em ambos os decretos).\r\n\r\nA expressão \"dia trabalhado\", constante do art. 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação determinada pela Lei nº 9.527/97, tem o mesmo significado de efetivo exercício, conforme reconheceu a Administração por meio do Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nO auxílio-alimentação deve ser pago ao servidor quando do gozo de suas férias ou quando afastado por motivo de licença, uma vez que tais períodos de afastamento do trabalho são considerados como de efetivo exercício pela Lei nº 8.112/90, arts. 100 e 102.\r\n\r\nO ofício-circular mencionado regulamentou o Decreto 3887/2001, fazendo equivaler dias trabalhados com efetivo exercício, como tal considerado pelos arts. 100 e 102 da Lei 8112/90, mas negando, expressamente, qualquer efeito retroativo aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria trazida a exame, a favor da recorrente, nos seguintes termos: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. REVISÃO DE VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. I - Não incorre em ofensa ao art. 535 do CPC, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. II - A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. III - A questão que envolve a revisão do percentual de honorários advocatícios reclama, para sua análise, o reexame de circunstâncias fáticas estipuladas pelo art. 20, § 3º, alíneas \"a\", \"b\", e \"c\", e § 4º, do CPC, procedimento defeso em sede de recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 552881 / RS, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 25/5/2004)\r\n\r\nVeja-se o seguinte trecho do voto-condutor: “outrossim, o art. 1º do Decreto nº 2.050/96 estabelecia que 'o auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.' (grifei). O dispositivo foi reproduzido no art. 1º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, que revogou a norma acima mencionada. A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nNesse sentido, outrossim, o julgamento do RESP 577.647, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 7/3/2005.\r\n\r\nO período de abrangência da eficácia do ato, com efeitos somente para o futuro, previsto em ato normativo interno, constitui ilegalidade, razão pela qual há que ser mantida a sentença para julgar devidas as parcelas anteriores a janeiro de 2002.\r\n\r\nTodavia, verifico que parte das parcelas vindicadas foram fulminadas pelo advento da prescrição, nos termos do Decreto-lei 20.910/32. O autor pretende o pagamento dos valores devidos a título de auxílio-alimentação nos meses em que esteve de férias e/ou licença prêmio entre outubro de 1996 e dezembro de 2001; a ação foi proposta em março de 2006, então há que ser observada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores a 13/03/2001 sendo estas devidas até dezembro de 2001. O valor devido deverá ser apurado pela contadoria judicial no período de 13/03/2001 a dezembro de 2001 e corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros no percentual de 1% ao ano, eis que só houve recurso da autora. Ressalta-se que quaisquer dúvidas relativas à cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. \r\n\r\nSentença parcialmente reformada, na forma da fundamentação supra. Recurso parcialmente provido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.010641-9/01 FELIPE FIGUEIREDO PAIVA (Adv. PAULO RICARDO CIRIO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença (fls. 19/20) que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, declarando a incompetência dos Juizados Especiais Federais para o julgamento da causa em razão da matéria.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato de o pedido do autor se referir ao recebimento de diferenças de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho, bem como a condenação do INSS em danos morais por descontos indevidos em seu benefício previdenciário. Frise-se que não se trata apenas de demanda com fundamento em responsabilidade civil, mas em diferenças do referido benefício previdenciário (pedido - fls. 04/05).\r\n\r\nO art. 109, I, da Constituição da República prevê que a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas de interesse de autarquia federal não compreende aquelas referentes a acidentes do trabalho. Assim, as ações acidentárias têm como foro competente a Justiça Estadual.\r\n\r\nA jurisprudência, tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça - este mais recentemente, firmou entendimento pelo qual as causas de envolvam litígios decorrentes de acidentes do trabalho devem ser julgadas pela Justiça Estadual. Nesse sentido, transcrevem-se as seguintes ementas:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\n(STF, RE 204204, rel. Min. Maurício Correa, pub. DJ 4/5/2001)\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal.\r\n\r\n3. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma\r\n\r\ne 205.886-6.\r\n\r\n4. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, RESP 317461, rel. Min. Fernando Gonçalves, pub. DJ 18/2/2002)\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”. No presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição, uma vez que se trata verdadeiramente de hipótese de incompetência.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro (fls. 44).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.026801-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA SILVEIRA PIMENTA DE PADUA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário (aposentadoria por velhice - DIB 17/01/1989 - fls. 15), com fulcro no art. 144 da Lei nº 8.213/91. Sentença (fls. 42/43) julgou procedente o pedido. Recurso do INSS (fls. 44/46).\r\n\r\nCom efeito, o ônus da prova relativa ao erro de cálculo da RMI da aposentadoria originária da pensão por morte recebida pela autora cabia à recorrente. Tal ônus deriva da norma do art. 333 do Código de Processo Civil, aplicável em caráter subsidiário aos juizados especiais. \r\n\r\nNo caso concreto, contudo, os documentos de fls. 21/22, obtidos, em 13/07/2006, no sistema de dados da Previdência (REVSIT - Situação de Revisão do Benefício), demonstram que o benefício da autora não sofreu revisão, embora o sistema aponte o direito à revisão descrita no art. 144 da Lei 8.213/91, segundo o qual os benefício concedido entre 5/10/1988 e 05/04/1991 teriam sua RMI revista e recalculada até 01/06/1992.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso do INSS, mantendo a sentença. Condenação em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.030423-0/01 MARIA DE LOURDES BORGES FERREIRA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso (fls. 32/34) interposto contra sentença (fls. 27/28) que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato de a parte não juntar aos autos a documentação que comprove eventuais descontos realizados indevidamente, referente ao período não prescrito.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”. No presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055298-5/01 ANA MARIA MENDES RUSSO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSentença às fls. 32. Recurso às fls. 33/34 e contra-razões às fls. 46/48.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi a não apresentação por parte da autora dos documentos essenciais à propositura da ação.\r\n\r\nO Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estabelece que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5o da Lei 10.259/2001)”, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.000302-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIA ODETE NUNES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ao saldo da conta de FGTS da parte autora.\r\n\r\nDe acordo com as informações fornecidas pela CEF, infere-se que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na L.C. 110/2001, não tendo a CEF acostado qualquer comprovação nesse sentido.\r\n\r\nEmbora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido pela validade do acordo previsto na LC 110/2001 (RE 418918, Rel. Min. Ellen Gracie), nada há nos autos que comprove a assinatura do mesmo, não obstante as oportunidades processuais concedidas à CEF para demonstrar que a parte autora aderiu ao referido acordo.\r\n\r\nO recorrido faz jus apenas ao recebimento do valor dos expurgos econômicos, conforme entendimento já pacificado no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves.\r\n\r\nSendo assim, esta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, com a conseqüente condenação da CEF a pagar a parte autora a quantia integral a que a última faz jus por força da incidência dos índices reputados indevidamente expurgados pelo Supremo Tribunal Federal (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80%, para o mês de abril de 1990), com juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS, ficando impedida de aplicar o deságio de que trata a L.C. 110/2001. \r\n\r\nOs cálculos foram apurados pela contadoria judicial, devendo o saque ser permitido pela CEF, tendo em vista que o autor se enquadra em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000620-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x NIZA MARIA VASQUES AVELAR (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de julho de 1990 e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000740-6/01 SONIA FIUZA DE ALMEIDA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da parte ré ao pagamento do passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores civis federais, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não corre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória n.º 1704/98 e do Decreto n.º 2693/98, editados há mais de cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, previsto no Decreto-lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, partir daí, nasce a pretensão (actio nata). Deve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/7/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nNo entanto, se o prazo prescricional deve ser contado por inteiro (cinco anos), está prescrita a pretensão da autora, pois a MP 1704/98, embora reconhecendo a dívida, remeteu para o regulamento a forma de pagamento (art. 9o).\r\n\r\nRessalte-se que a MP 1704/98 não vinculou a parte autora à obrigatoriedade de firmar o acordo para o recebimento do valor devido de forma parcelada. Contudo, deveria recorrer ao Poder Judiciário para o recebimento do valor em cota única dentro do prazo prescricional.\r\n\r\nO Decreto nº 2693/98 foi publicado em 29/07/1998 e o passivo que a parte autora deseja receber se refere ao período de JAN/1993 a JUN/1998. Assim, a data limite para ajuizamento das demandas seria o dia 29/06/2003, posto que o último dia de lesão ocorreu em 29/06/1998. Contudo, a presente demanda foi ajuizada quando a pretensão já havia sido atingida pela prescrição.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 293416"
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                            "293417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000275\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 07/08/2007 PELA 2ª TR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.004497-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENAN CESAR DOS SANTOS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor relativo à complementação do percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante todo o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.005322-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ROBERTO RODRIGUES MILIAO (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor de pagamento das diferenças relativas ao índice de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas.\r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante todo o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.026839-3/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA TEIXEIRA RAMOS (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 6% ao ano. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar 10% do valor da condenação, a título de verba honorária. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso da União Federal. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000072-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONARDO DOS SANTOS BARROSO (Adv. DAVI MOURA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 6% ao ano. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, apenas no que diz respeito ao percentual de juros, que deve ser de 0,5% ao mês. \r\n\r\nSem condenação em honorários (recorrente vencedor, pelo menos em parte). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001371-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENAN LUIZ GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor relativo à complementação do percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante todo o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários.\r\n\r\n6 - 2004.51.64.000599-0/01 EDSON UBIRACI DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores militares, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nO limite temporal dos cálculos das diferenças seria o mês de dezembro de 2000, considerando-se o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. Acontece que o ajuizamento desta ação se deu após 5 (cinco) anos, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, eis que o mesmo foi licenciado do serviço ativo do Exército em março de 1997, momento em que deixou de receber seus vencimentos de militar, deixando de existir, assim, eventuais diferenças da não aplicação integral do índice de 28,86%.\r\n\r\nDe qualquer modo, há de se reconhecer que as parcelas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme artigo 1º do decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários face à gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.66.000742-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JECONIAS PERES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deverá ser no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.056579-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO FRANCISCO DA GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios em 10% sobre a condenação.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.131042-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACI MEDINA NUNES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nMerece reforma a sentença somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.001883-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO PINHO (Adv. ONALDO MIRANDA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apu rar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença somente quanto à prescrição, que deverá ser qüinqüenal. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n11 - 2005.51.53.001812-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIETA ALVES BARRETO MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deverá ser no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.000973-4/01 MARIA DO CARMO RIBEIRO GONCALVES (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.000579-5/01 ALCIDES MARQUES PIRES (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nNão assiste razão ao recorrente e a sentença se 1º grau deve ser mantida.\r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante todo o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\nQuebra “Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da autora para manter a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça (fl. 140).\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001125-6/01 ADELINA LOBO RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em pensão, aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou auxílio reclusão. \r\n\r\nRecurso da parte autora. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.000454-4/01 EDUARDO RODRIGUES MACEDO (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de restituição das contribuições para Regime Geral de Previdência Social (RGPS) vertidas pelo trabalhador que, após aposentação, voltou a exercer atividade remunerada, como empregado.\r\n\r\nNo que respeita à previdência social, a Constituição da República prevê que será organizado sob a forma de um regime geral, “de caráter contributivo e filiação obrigatória”, destinado à cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, além de prever as prestações do seguro-desemprego, salário família, auxílio-reclusão e pensão por morte (art. 194).\r\n\r\nQuanto ao “caráter contributivo”, o art. 195 da Lei Magna, relativo à seguridade social (que inclui a saúde e a assistência social, além da previdência social) prevê contribuições do trabalhador (inciso II), pelo que, estando a pessoa enquadrada na definição de trabalhador, conforme dispuser a lei, estará sujeita ao pagamento da contribuição para a seguridade social.\r\n\r\nA contribuição para a seguridade social tem a natureza jurídica de tributo, que não se enquadra na espécie de imposto, taxa ou contribuição de melhoria, conforme a jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal (RE 217.252-1/MG, rel. Min. Maurício Corrêa).\r\n\r\nO art. 195, II, da Constituição da República define o trabalhador como segurado da previdência social. Para o que interessa ao caso concreto, a situação de segurado obrigatório do RGPS decorre da pessoa física estar exercendo atividade remunerada, de natureza urbana ou rural, com ou sem vínculo empregatício e mais aqueles que a lei define como tal. Ocorrendo um desses fatos, ocorre a filiação entre o segurado e o INSS, nos termos do RGPS, independentemente da vontade do trabalhador.\r\n\r\nO art. 12 da Lei 8212/91 (tal como o art. 11 da Lei 8213/91) define como segurado obrigatório o empregado, ou seja, aquele que presta serviço de natureza ur bana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração.\r\n\r\nTemos então que o art. 195 da Constituição da República determina que o trabalhador seja contribuinte da seguridade social, o art. 194 da Carta Magna, que determina a filiação obrigatória ao RGPS, bem como o caráter contributivo do mesmo, e a Lei 8212/91, que define o que seja trabalhador para efeitos da incidência da contribuição prevista no dispositivo constitucional mencionado.\r\n\r\nSendo assim, estando enquadrado nas regras legais e constitucionais que o colocam na posição de contribuinte obrigatório da seguridade social, não se encontra qualquer vício de inconstitucionalidade na legislação referente ao custeio da seguridade social, mais especificamente da previdência social.\r\n\r\nDesse modo, o fato de não se poder usufruir, após aposentadoria, de outros benefícios previdenciários não impede a incidência da obrigação legal tributária enquanto existente fato gerador para tal, qual seja, a atividade remunerada exercidas na condição de empregado.\r\n\r\nDentre os princípios que informam a seguridade social, tem destaque o princípio da solidariedade no que concerne às contribuições, que não guardam necessária correspondência com contraprestações.\r\n\r\nA condição de aposentado afasta apenas a contribuição sobre os proventos da aposentadoria, à luz do texto constitucional, sendo exigível sua incidência sobre a remuneração do trabalhador (em atividade), tenha ele sido ou não antes aposentado. Com efeito, não cabe distinguir onde o texto constitucional não distingue, pois esta impõe a contribuição àqueles que ostentem a qualidade de trabalhadores em atividade, como segurados obrigatórios. No sentido da fundamentação supra, as seguintes ementas de Tribunais Regionais Federais:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR APOSENTADO POR TEMPO DE SERVIÇO QUE RETORNA AO TRABALHO - LEI Nº 9.032/95 - INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1. O trabalhador aposentado por tempo de serviço, que retorna à atividade produtiva como empregado, reassume sua qualidade de segurado, e, conseqüentemente, a condição de contribuinte obrigatório, sujeitando-se ao Regime da Previdência Social. 2. Inexiste direito à repetição do indébito, tendo em vista que a Carta Magna prevê a possibilidade de o legislador federal instituir contribuições sociais para financiamento da seguridade social devidas pelos trabalhadores em geral. (TRF 2a REGIÃO, AC 225866, rel. Des. Federal Frederico Gueiros, pub. DJ de 08/07/2002 PÁGINA: 268)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. ARTS. 11, § 3º E 18, § 2º, DA LEI Nº 8213/91. INCONSTITUCIONALIDADE. NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os arts. 11, § 3º e 18, § 2º , da Lei nº 8.213/91 estabelecem que o aposentado pelo RGPS que retorna à atividade é segurado obrigatório e, mesmo contribuindo, não terá direito à prestação alguma, exceto salário-família e reabilitação, quando empregado. 2. A contribuição para a Previdência Social não pressupõe uma contraprestação por parte desta, não sendo inconstitucional o art. 18, § 2º, da Lei nº 8213/91. (TRF 4a REGIÃO, AC 412553, rel. Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz, pub. DJ de 06/08/2003 PÁGINA: 215).\r\n\r\nTRABALHADOR APOSENTADO. CONSTITUCIONALIDADE DO § 2º DO ART. 18 OU DO § 3º DO ART. 11, AMBOS DA LEI N. 8.213/91. IRRENUNCIABILIDADE DA INATIVAÇÃO. PROPORCIONALIDADE ENTRE CONTRIBUIÇÃO E BENEFÍCIO. DESCABIMENTO DA RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. 1. Aplicável aos segurados aposentados da Previdência Social que voltam a exercer atividade vinculada ao RGPS o disposto nos artigos. 11, § 3º e 18, § 2º da Lei 8.213/91, não havendo falar em inconstitucionalidade dos mesmos. 2. Não há proporcionalidade estrita entre contribuição previdenciária e benefício, haja vista a Previdência Social assentar-se na solidariedade e repartição dos valores recolhidos ao sistema. 3. Incabível a restituição das contribuições sociais efetuadas por trabalhador que continua ou retorna a exercer atividade vinculada ao financiamento obrigatório da Seguridade, possuindo as mesmas caráter tributário. (TRF 4a REGIÃO, AC 461039, rel. Des. Federal Luciane Amaral Correa, pub. DJ de 24/07/2002 PÁGINA: 721)\r\n\r\nSaliente-se que a Turma Regional de Uniformização, em sessão realizada em 3/10/2005, firmou entendimento segundo o qual são devidas as contribuições previdenciárias pelos trabalhadores que voltam a trabalhar após a aposentadoria.\r\n\r\nO entendimento supra não ofende a regra constitucional do art. 5o, XXXVI, da Carta Magna (proteção ao direito adquirido), tendo em vista a prevalência, no caso concreto, do dever constitucional previsto no art. 195, caput, da Constituição da República. Nesse sentido, assim se posicionou recentemente o Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nEMENTA: Contribuição previdenciária: aposentado que retorna à atividade: CF, art. 201, § 4º; L. 8.212/91, art. 12: aplicação à espécie, mutatis mutandis, da decisão plenária da ADIn 3.105, red.p/acórdão Peluso, DJ 18.2.05. A contribuição previdenciária do aposentado que retorna à atividade está amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Social (CF, art. 195); o art. 201, § 4º, da Constituição Federal \"remete à lei os casos em que a contribuição repercute nos\r\n\r\nbenefícios\" \r\n\r\n(RE 437640/RS - DJ 02-03-2007 - Relator: Min. Sepúlveda Pertence)\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento acerca da matéria no âmbito da Turma Regional de Uniformização e do STF, NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora para manter a sentença que julgou improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.032667-5/01 MARLENE ALVES DOMINGOS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal a pagar indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC, a partir de junho/99, até a edição da Lei 10.331 de 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO pedido conforme deduzido, de reparação de danos sofridos em virtude de omissão do Poder Público é juridicamente possível, devendo ser apreciado pelo Judiciário, cuja função primordial é justamente a composição de conflitos de interesses, em casos concretos.\r\n\r\nNo mérito, não merece reforma a sentença proferida.\r\n\r\nAdoto o entendimento da ilustre Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira sobre o tema, como razões de decidir:\r\n\r\n“Quanto ao mérito, o cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade civil do Estado por vulneração ao dever de legislar constitucionalmente estabelecido. É que a pretensão deduzida nos autos refere-se à ausência de regulamentação de dispositivo da Constituição (art. 37, X) nos anos de 1999 a 2001, e pela regulamentação insuficiente nos demais.\r\n\r\nDe acordo com o § 6º do art. 37 da Constituição: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nConsagrou-se, em tal preceito, a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que traduz o dever de o Estado indenizar os particulares por danos causados por ações de seus agentes, exceto nas hipóteses em que se configure culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nContudo, entendo que a questão em apreço deve ser analisada com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado, tendo em vista que o prejuízo que a parte autora alega ter sofrido não adveio de uma ação estatal, mas da inércia legislativa decorrente do fato de o Presidente da República não ter encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação do art. 37, X, da Constituição. Trata-se, portanto, de responsabilidade fundada em omissão estatal.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a melhor doutrina, a responsabilidade do Estado por omissão é sempre subjetiva, uma vez que, não havendo conduta por parte dos agentes estatais, não há como se cogitar da existência do \"nexo de causalidade\" - elemento essencial à caracterização da responsabilidade objetiva. Essa tese foi recentemente acatada pelo STF, em voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso (RE 204.037-RJ).\r\n\r\nA responsabilização subjetiva por omissão do Estado pressupõe a abstenção de praticar ato juridicamente determinado e a configuração de um dano relacionado ao não agir estatal.\r\n\r\nÉ certo que, nos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma.\r\n\r\nIn casu, não se está diante da desconsideração de um dever genérico de deflagrar o processo legislativo, mas sim da não observância de norma constitucional que, de forma palpável e expressa, determinava edição de norma integradora. O Executivo Federal não tinha liberdade para valorar a conveniência em apresentar, ou não, o projeto de lei, pois que está subordinado a inequívoco e impostergável dever constitucional de, anualmente, dar início ao processo legislativo com vistas a integrar o art. 37, X, da Constituição. A conjugação do vácuo legislativo com o decurso do prazo estabelecido na Constituição (um ano) caracteriza a inconstitucionalidade por omissão nos anos de 1999 a 2001.\r\n\r\nA mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República foi reconhecida pelo STF a no julgamento da ADI no. 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, em decisão assim divulgada:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (CF, art. 37, X). O Tribunal, julgando procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido dos Trabalhadores - PT, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e determinou a ciência ao Presidente da República (CF, art. 37, X: \"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices\".). \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. \r\n\r\nEm vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, quando a Constituição determina a implementação de reajustes periódicos a fim de compensar perdas advindas da inflação, o legislador democrático tem certa liberdade na escolha do índice a ser aplicado. Esse entendimento foi perfilhado em diversos precedentes relativos à revisão dos benefícios previdenciários, nos quais era contestada a legitimidade de índices fixados por normas infraconstitucionais à luz do comando de preservação de seu valor real estabelecido no art. 201, § 4º, da CF. (RE 376846/ SC; RE 219.880/RN, e RE 313.382/SC)\r\n\r\nEntende aquela Corte, com razão, que existe uma margem de apreciação do Poder Legislativo na eleição do índice de reajuste, uma vez que a inflação é fenômeno complexo, o que torna impossível determinar de forma apodítica e incontestável o percentual mais adequado para recompor as perdas advindas da corrosão do valor da moeda. Assim, apenas na eventualidade de o índice legal ser patentemente inferior à inflação do período seria possível cogitar de inconstitucionalidade. Tratando-se de índice idôneo e produzido por entidade oficial, não há como afirmar com segurança que o reajuste foi inadequado. De fato, nas hipóteses em que há incerteza quanto às premissas empíricas que informam a decisão, como ocorre em relação à escolha dos índices de reajuste, o Judiciário deve atuar de forma deferente ao princípio de separação de poderes, devendo prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei (v., sobre o tema, ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 66, 2002, p. 24 e ss.)\r\n\r\nEm função disso, não há como cogitar de indenização relativa ao período posterior ao advento da Lei 10.331/2001, sob o fundamento de que esta norma não teria estabelecido índice apto a recompor o valor de compra das remunerações dos servidores. A propósito do tema, o STF já destacou que a decisão tomada na ADI no.2.016- DF não estabeleceu o dever do Chefe do Executivo de observar determinado índice inflacionário (Rcl Agr 1947/DF).\r\n\r\nNo entanto, cumpre elucidar, ainda, se o advento da Lei nº 10.331/2001 esvaeceu a inconstitucionalidade ocorrida nos anos anteriores ou se persiste a omissão inconstitucional parcial, em função de a referida norma não haver recomposto o valor real das remunerações no período de 1999 a 2001, conforme determinava o art. 37, X, da Constituição. Em verdade, reconhecer tal prejuízo seria fundamental para entender como caracterizado o dano, que consubstancia requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nÉ inconteste que, em relação aos anos de 1999 a 2001, persistiu a omissão legislativa, porquanto a Lei 10.331/2001 não efetivou recomposição retroativa das remunerações dos servidores. Todavia, a certeza quanto à inércia legislativa não redunda necessariamente no reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e do correlato dever de indenizar. Esta última tem como pressuposto inafastável a identificação precisa do dano a ser reparado.\r\n\r\nA apuração do dano material, no caso concreto, só poderia ser feita partindo-se de parâmetro legislativo. É que, seguindo a linha de entendimento firmada nos precedentes do STF, o art. 37, X, da Constituição não consagra direito subjetivo à recomposição salarial a partir de determinados índices econômico de inflação. Em outras palavras, a norma constitucional não garante reajustes automáticos das remunerações.\r\n\r\nEm vista disso, não há como quantificar o dano material. Qualquer tentativa judicial de arbitrar o dano consiste em escolha do próprio índice de reajuste, em substituição ao legislador. Tanto é assim que alguns julgados vêm aplicando o INPC, outros vêm condenando a União em valores absolutos, e há aqueles que arbitram o valor a partir de fórmula de multiplicação da remuneração dos autores. Tais soluções não se compatibilizam com o princípio da separação de poderes, além de comprometerem o princípio da isonomia, já que a solução judicial da questão não garante recomposição equivalente para aqueles que se encontram em situações idênticas.\r\n\r\nEm última análise, não há qualquer parâmetro jurídico, ou mesmo econômico, que permita à parte autora comprovar de forma cabal qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. O que ocorre é que o Judiciário, sob o pretexto de reparar o dano material, acaba por escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações, o que se revela incompatível com os princípios da separação de poderes e da isonomia.\r\n\r\nCumpre registrar, por fim, que um outro argumento milita contra a pretensão indenizatória no presente cenário. \r\n\r\nA Constituição Federal não estipulou a possibilidade de as lesões causadas por omissões legislativas inconstitucionais serem reparadas pelas vias ordinárias. Em verdade, o mecanismo processual adequado para fazer cessar lesão advinda da ausência de regulamentação de preceito constitucional é o mandado de injunção. Tal instrumento, segundo a melhor doutrina, tem por escopo a construção, pelo Judiciário, dos critérios necessários para viabilizar a aplicação da norma constitucional descumprida pela inércia do legislador. Ademais, a competência para julgar tal tipo de ação teria sido atribuída ao STF em função da necessidade de conferir solução uniforme para os casos análogos.\r\n\r\nComo se sabe, o STF não conferiu tal alcance ao remédio constitucional, que acabou por ter sua utilidade esvaziada. No entanto, o fato de se adotar uma postura crítica no que se refere à interpretação que o Supremo deu ao mandado de injunção não significa que se deva empregar uma solução que, por via oblíqua, transfere para os juízes das instâncias ordinárias a competência para integrar as lacunas advindas das omissões inconstitucionais. Trata-se de função que a Constituição, ao estabelecer a competência para julgar os mandados de injunção, confiou ao STF. Ainda que a jurisprudência daquela Corte tenha andado mal ao recusar a possibilidade de suprir as omissões inconstitucionais, não é esta a instância apropriada para corrigi-la.\r\n\r\nRessalto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.036672-7/01 ADALBERTO FELIPPE DE PAULA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, e janeiro de 1989, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.000379-1/01 CRISTIANO GOMES DA ROCHA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.012050-0/01 MARIA DO CARMO SILVA SOBREIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União a pagar indenização por danos morais, decorrentes da mora do Poder Executivo em encaminhar ao Poder Legislativo projeto de lei de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, conforme previsão do art. 37, X, da Carta Magna, na redação da EC 19, de 4/6/1998. Afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a mora do Poder Executivo na ADI 2061-7, tendo como termo inicial o mês de junho de 1999, sendo que o projeto de lei foi enviado em setembro de 2001, tendo sido aprovado e editada a Lei 10331, promulgada em 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nNada há nos autos que comprove ter sofrido a recorrente quaisquer abalos de sentimento, ou ter passado por situação vexaminosa que pudesse acarretar sofrimento em virtude daquela falha. O que ocorreu, como visto, foi uma omissão do Poder Executivo em encaminhar projeto de lei que deveria prever a revisão anual da remuneração dos servidores públicos e essa omissão, que durou aproximadamente dois anos, não pode ser considerada, por si só, como causadora de dano moral, a ponto de a União se condenada a indenizar.\r\n\r\nDeve o dano moral decorrente de omissão do Estado ser comprovado no caso concreto, à vista de fatos certos. Neste processo, a omissão estatal foi genérica, atingiu a todos os servidores (com diferentes níveis salariais) a mora do Poder Executivo em encaminhar o projeto de lei, mas daí a dizer que ocorreu dano moral por presunção é ir longe demais. Não há como presumir dano moral à vista de omissão genérica do Estado em conceder o aumento previsto na regra constitucional a todos os servidores públicos federais. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000006-0/01 FIDELIS GOMES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001099-0/01 ROSA ELENA DE TOLEDO MIQUILINO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 293417"
                            ],
                            "293418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000276\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 07/08/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.009879-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON MACHADO VERAS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deverá ser no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora.\r\n\r\n2 - 2004.51.55.000440-6/01 JOSE CARLOS GUERREIRO (Adv. MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício de aposentadoria especial, com DIB 03/05/1989 (fl. 02), com fulcro no art. 144 da Lei nº 8.213/91. Sentença (fls. 09/10) julgou improcedente o pedido, afirmando que as eventuais distorções existentes no cálculo do benefício em questão foram revistas segundo o comando legal.\r\n\r\nCom efeito, o ônus da prova relativa ao erro de cálculo da RMI da aposentadoria cabe ao recorrente. Tal ônus deriva da norma do art. 333 do Código de Processo Civil, aplicável em caráter subsidiário aos juizados especiais. No caso concreto, contudo, o recorrente nada trouxe aos autos.\r\n\r\nAssim, caberia ao recorrente demonstrar que o benefício não foi revisado corretamente, o que não ocorreu.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Deixo de condenar o recorrente em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida em fl. 15.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.008887-2/01 MARIA LUIZA DE SIQUEIRA PACHECO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou o processo extinto com julgamento do mérito, reconhecendo a prescrição, que tem por objeto a condenação da União ao pagamento dos atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 6% ao ano. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar 10% do valor da condenação, a título de verba honorária. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar o pedido parcialmente procedente. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.66.000644-6/01 RICARDO PEDRO DIAS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSentença às fls. 61/62. Recurso às fls. 66/69 e contra-razões às fls. 71/80.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi a ausência de interesse processual, pois a parte já assinou o Temo de Adesão com a ré.\r\n\r\nO Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estabelece que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5o da Lei 10.259/2001)”, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença de fls. 61/62.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.083787-2/01 JOSE VICENTE PADILHA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Condenação em honorários no valor de R$ 200,00.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.123514-4/01 NILSON DA MOTTA BASTOS (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da parte ré ao pagamento do passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores civis federais, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não corre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória n.º 1704/98 e do Decreto n.º 2693/98, editados há mais de cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, previsto no Decreto-lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, partir daí, nasce a pretensão (actio nata). Deve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/7/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nNo entanto, se o prazo prescricional deve ser contado por inteiro (cinco anos), está prescrita a pretensão da autora, pois a MP 1704/98, embora reconhecendo a dívida, remeteu para o regulamento a forma de pagamento (art. 9o).\r\n\r\nRessalte-se que a MP 1704/98 não vinculou a parte autora à obrigatoriedade de firmar o acordo para o recebimento do valor devido de forma parcelada. Contudo, deveria recorrer ao Poder Judiciário para o recebimento do valor em cota única dentro do prazo prescricional.\r\n\r\nO Decreto nº 2693/98 foi publicado em 29/07/1998 e o passivo que a parte autora deseja receber se refere ao período de JAN/1993 a JUN/1998. Assim, a data limite para ajuizamento das demandas seria o dia 29/06/2003, posto que o último dia de lesão ocorreu em 29/06/1998. Contudo, a presente demanda foi ajuizada quando a pretensão já havia sido atingida pela prescrição.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000431-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SEBASTIAO PEREIRA MENDES (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de julho de 1990 e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001319-8/01 TEREZA DA SILVA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da parte ré ao pagamento do passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores civis federais, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não corre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória n.º 1704/98 e do Decreto n.º 2693/98, editados há mais de cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, previsto no Decreto-lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, partir daí, nasce a pretensão (actio nata). Deve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/7/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nNo entanto, se o prazo prescricional deve ser contado por inteiro (cinco anos), está prescrita a pretensão da autora, pois a MP 1704/98, embora reconhecendo a dívida, remeteu para o regulamento a forma de pagamento (art. 9o).\r\n\r\nRessalte-se que a MP 1704/98 não vinculou a parte autora à obrigatoriedade de firmar o acordo para o recebimento do valor devido de forma parcelada. Contudo, deveria recorrer ao Poder Judiciário para o recebimento do valor em cota única dentro do prazo prescricional.\r\n\r\nO Decreto nº 2693/98 foi publicado em 29/07/1998 e o passivo que a parte autora deseja receber se refere ao período de JAN/1993 a JUN/1998. Assim, a data limite para ajuizamento das demandas seria o dia 29/06/2003, posto que o último dia de lesão ocorreu em 29/06/1998. Contudo, a presente demanda foi ajuizada quando a pretensão já havia sido atingida pela prescrição.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002386-7/01 MARIA DE LOURDES RESENDE MIRANDA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.024382-4/01 MOACIR JOSE FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício (DIB: 10/05/1991 - fls. 10), efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94, bem como pagando as diferenças atrasadas devidamente corrigidas.\r\n\r\nO dispositivo que embasa o pleito da recorrente tem a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. (g.n.)\r\n\r\nPortanto, somente nos casos em que a renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição deve ser realizada a revisão desejada pela recorrente.\r\n\r\nNesse contexto, insta observar que cumpre ao autor trazer aos autos os elementos que possibilitem a comprovação de seu alegado direito, o que não ocorreu no presente caso, em que a recorrente cingiu-se a fazer pedido genérico, sem trazer qualquer prova ou indício de que o INSS tenha deixado de observar qualquer mandamento legal ao proceder o cálculo da RMI de seu benefício. \r\n\r\nAdemais, no caso dos autos, o documento de fls. 10 demonstra que o cálculo da RMI do benefício da recorrente utilizou o valor do salário-de-benefício (a exata média dos 36 últimos salários-de-contribuição), multiplicando-o pelo coeficiente aplicável. \r\n\r\nDessa forma, não houve qualquer limitação indevida no cálculo da RMI do benefício da recorrente pelo valor teto vigente à época da concessão do benefício, razão pela qual não se configurou a hipótese prevista no art. 26 da Lei n. 8.870/94.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça deferido em fls. 24.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028755-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES DA SILVA CARDOSO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nAlém disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já pacificaram o entendimento sobre a matéria, no Enunciado nº 55: “os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionista não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”.\r\n\r\nSentença reformada para julgar improcedente o pedido. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031713-3/01 WANDA DA COSTA CAMPOS (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido para o fim de aplicar o indexador IGP-DI no reajuste do benefício previdenciário da recorrente.\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nNão há paridade entre reajustes de salário de contribuição e dos benefícios concedidos pela Previdência Social. O IGP-DI não reflete a realidade do custo de vida do consumidor, pois em sua composição entram fatores que têm a ver com a atividade empresarial e não com o custo de vida da classe trabalhadora, da qual se aproxima os beneficiários da Previdência Social.\r\n\r\nA Súmula no. 8 da Turma de Uniformização, cancelando a Súmula no. 3, em função do julgamento no STF, declara que o IGP-DI não é índice de reajuste dos benefícios previdenciários nos anos de 1997, 1999 e 2000.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário no 376846/SC, relator Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado no dia 24/9/2003 e por sua composição plena apreciou a questão dos reajustes pelo IGP-DI após 1999, conforme os seguintes excertos:\r\n\r\n“Esclareça-se, por primeiro, que a Lei 9.711/98, lei de conversão da Medida Provisória 1.415/96, que dispôs sobre o reajustamento de 1996, arts. 7º e 8º, adotou, na verdade, o IGP-DI. Essa lei dispôs, entretanto, para o ano de 1996, apenas. Esclareça-se, ademais, que os índices adotados pelo legislador ordinário, para o fim de efetuar o reajuste nos anos acima indicados, não foram índices que não guardam relação com índice oficial. Informa o recorrente: a) Reajuste de 1997: índice adotado para o reajustamento, 7,76%. A variação acumulada do INPC, nos últimos doze meses de 1997, foi de 6,95%. \r\n\r\nÉ dizer, o índice concedido em maio/97 foi superior ao índice do INPC; o IPC da FIPE, em maio/97, foi de 7,27%; b) Reajuste de 1998: índice adotado para o reajustamento, 4,81%. A variação acumulada do INPC, nos últimos doze meses, em maio/98, foi de 4,75%. O índice concedido em maio/98 foi, portanto, superior ao INPC. O IPC da FIPE, em maio/98, foi de 5,00%; c) Reajuste de 1999: índice adotado para o reajustamento, 4,61%. No período de junho/98 a maio/99, o INPC foi da ordem de 3,14%. No mesmo período, o IPCA-E/IBGE, foi de 2,83%; o IPC da Fundação Getúlio Vargas, 3,12%; d) Reajuste de 2000: índice adotado para o reajuste, 5,81%, a partir de junho, para os aposentados que ganhavam acima do salário-mínimo então vigente (R$ 151,00).gn \r\n\r\nO índice do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor - entre junho/99 e maio de 2000 foi inferior àquele índice. Isso porque, esclarece o INSS, no recurso e no memorial que nos foi oferecido, \"o índice da referida MP (MP 2022-17/2000, que determinou o reajuste de 5,81%) foi baseado totalmente no INPC do período, mas, como foi publicada a Medida Provisória antes do fechamento do mês de maio/2000, os técnicos da Previdência Social estimaram uma inflação de 0,40% para aquele mês. Ocorreu, no entanto, que o IBGE apurou uma deflação, em maio de 2000, da ordem de 0,05% e, assim, o índice da MP 2.022-17 acabou por ser superior à variação do INPC.\" e) Reajuste de 2001: os aposentados e pensionistas da Prev. Social que ganhavam acima do piso de benefícios receberam reajuste de 7,66%, percentual menor do que o INPC em 0,07%, por isso que, esclarece o INSS: [...] \r\n\r\nTem-se, pois, que os índices, adotados para os reajustes, não foram índices aleatórios, não procedendo a alegação de que não guardam relação com índices oficiais. Foram índices superiores ao INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Apenas no reajuste de 2001, conforme vimos, é que houve diferença a menor, desprezível. V O índice que está sendo considerado é o INPC. Há razão para isso. É o que passamos a examinar. \r\n\r\n[...]\r\n\r\nNa composição do INPC entram as variações sentidas no preço da alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação, em média ponderada. Trata-se de índice de preços ao consumidor, não abarcando, diretamente, as flutuações de preços típicos do setor empresarial. O IPCA segue uma linha de formação muito próxima, variando no peso atribuído aos elementos pesquisados. O aumento do custo de vida identificado pelo INPC e IPCA reflete, de maneira fidedigna, a real condição do beneficiário do INSS. São, portanto, índices idôneos, e preencheriam, fossem escolhidos pelo administrador público responsável, o requisito constitucional. Ressalte-se: não há como se apontar, de maneira isolada e concreta, um percentual único, incontestável, inabalável. O fenômeno da inflação não pode ser pintado em apenas um número, pois, como evento complexo que é, não possui apenas uma faceta. A opção por índice idôneo, produzido por entidade oficial e reconhecida, é indicativo seguro de que, ao menos em média, o reajuste será real.\r\n\r\nPortanto, não há razão para se adotar no reajustamento em foco, aleatoriamente, o IGP-DI, índice que não retrata a realidade do beneficiário, mas, basicamente, a variação de preços do setor empresarial brasileiro. Aliás, a opção pelo IGP-DI pode, no futuro, mostrar-se prejudicial. Basta observar a sua variação no presente ano de 2003, quando registrava, até abril, uma alteração de 5,24%, enquanto o INPC alcança o percentual de 7,90%. (...)\". O site do IBGE, www.ibge.gov.br, foi acessado, informa o parecer, no dia 12.6.2003. Já o IGP-DI serve melhor para indicar preços no atacado. Está no parecer do eminente Procurador-Geral da República: \"(...)\r\n\r\nO IGP-DI, pelas características de sua formação, por observar preços praticados no atacado e dos bens de produção, tende a se elevar em momentos de crise econômica. É severamente suscetível às variações cambiais. Basta examinar os quadros demonstrativos dos índices apontados pelo IGP-DI nos últimos anos para verificar que há forte variação (26,41% no ano de 2002, 10,40% em 2001, 9,80% em 2000, 19,99% em 1999, 1,71% em 1998, 7,48% em 1997), ao contrário de outros índices (o INPC aponta para padrões mais constantes: 14,74% em 2002, 9,44% em 2001, 5,27% em 2000, 8,43% em 1999, 2,49% em 1998, 4,34% em 1997). \r\n\r\nO IGP-DI é um número-índice obtido por instituto privado, que se afina com os ideais particulares dos setores empresariais, servindo de critério de correção de relações comerciais. (...)\" \r\n\r\nFinalmente, também não vejo procedência no argumento utilizado pelo recorrido e adotado no acórdão ora sob exame, no sentido de que estaria sendo ofendido o princípio da igualdade com a adoção de um índice para correção do salário de contribuição e outro para reajustamento dos benefícios. É que a natureza jurídica de um é diferente da natureza jurídica de outro. Com propriedade, registra o Procurador-Geral da República, Prof. Geraldo Brindeiro: \"(...) O salário de contribuição, na definição de SÉRGIO PINTO MARTINS, '... é a base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores'. Ao revés, o benefício não se enquadra em nenhuma espécie a tanto assemelhada. Esse último é prestação, de natureza alimentar, adimplida pelo INSS. Não se vincula, diretamente, ao salário de contribuição, que se cinge ao papel de base cálculo da contribuição previdenciária devida pelo trabalhador. O seu atributo é, portanto, servir de elemento sobre o qual irá incidir a alíquota pertinente da contribuição devida. Essa sua realidade o diferencia, seja na sua essência, seja no seu tratamento, do benefício. A opção pelo IGP-DI, portanto, na correção do salário-contribuição terá objetivos distintos, que não se aproximam do ideal do reajustamento real, fim a ser perseguido quando são revistos os benefícios pagos pelo INSS. A razão que dita as opções políticas sobre o setor de arrecadação não são as mesmas que regem a correção dos benefícios. O regime jurídico tributário, ao qual está atrelado o salário-contribuição, possui ditames particulares, que, sem dúvida, escapam ao sistema jurídico dos benefícios. Essas circunstâncias, decorrentes da distinção da natureza jurídica dos institutos, inviabiliza a incidência do princípio da isonomia. \r\n\r\nEm suma: os índices adotados para o reajuste dos benefícios foram superiores ao INPC - Índice Nacional dos Preços ao Consumidor. Apenas no reajuste de 2001, é que houve diferença para menor, da ordem de 0,07%, diferença, está-se a ver, desprezível. De outro lado, verifica-se que o índice mais adequado para correção dos benefícios é mesmo o INPC, dado que \"a população-objetivo\" deste \"é referente a famílias com rendimentos mensais compreendidos entre 1 (um) e 8 (oito) salários-mínimos, cujo chefe é assalariado em sua ocupação principal...\", entrando \"na composição do INPC\" \"as variações sentidas no preço da alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação, em média ponderada. Trata-se de índice de preços ao consumidor, não abarcando, diretamente, as flutuações de preços típicos do setor empresarial\". Já o IGP-DI \"não retrata a realidade do beneficiário, mas, basicamente, a variação de preços do setor empresarial brasileiro\". \r\n\r\nNão há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse \"que o índice estabelecido em lei ... é manifestamente inadequado\", o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%. \r\n\r\nDo exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento.” \r\n\r\nNo que tange ao pedido de manutenção do valor real do beneficio previdenciário, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o., VII, do Provimento no. 08, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Condeno o recorrente em honorários advocatícios de R$ 200,00, exceto se for beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053314-0/01 SERGIO PAES CAMARGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.000085-7/01 MAURICIO EPAMINONDAS FREITAS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da CEF a liberar os valores depositados na conta vinculada ao FGTS de titularidade do falecido Cassiano Cavalcante, bem como pagamento de indenização por danos morais, em virtude da retenção indevida. Sentença julgou improcedentes os pedidos. Recurso do autor.\r\n\r\nA conta de não optante pelo regime do FGTS não pertence ao trabalhador, nos termos do art. 14, §1º, da Lei 8036/90.\r\n\r\nO valor do saldo somente pode ser levantado pelo próprio empregador, nas hipóteses previstas na Lei 8036/90.\r\n\r\nConforme consta nos documentos de fls. 09/11, trata-se de conta de NÃO OPTANTE. Sendo assim, de acordo com a Lei 8036/90, esse valor depositado não pertence ao trabalhador, que não tem direito subjetivo ao saque do mesmo, o que somente ocorreria, de acordo com o disposto nos arts. 477, 478 e 497, nos termos do art. 14, §1º, da Lei 8036/90. Veja-se a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - F.G.T.S. - LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS - NÃO OPTANTE - TITULARIDADE DO EMPREGADOR.\r\n\r\n1. Os depósitos efetuados em conta do FGTS, de titularidade do empregador, relativos a período em que o empregado não era optante, somente poderão ser levantados pelo próprio empregador, conforme prevê a legislação pertinente (Lei nº 8.036/90).\r\n\r\n2. Apelação improvida. Sentença mantida.”\r\n\r\n(TRF 2A REGIÃO, AC 271398, rel. Des. Federal Frederico Gueiros, pub. DJ 19/7/2002, p. 144)\r\n\r\nComo não tem direito ao saque do valor do saldo, pois este não lhe pertence, também não procede a pretensão conexa da indenização por danos morais, pois a CEF agiu corretamente em não permitir o saque. \r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 37.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003802-2/01 SANDRA REGINA BENITES BARROS (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS da autora.\r\n\r\nAlega a recorrida que a parte autora aderiu a acordo previsto na L.C. 110/2001 comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918, rel. Min. Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.000806-3/01 CLODOALDO FERNANDES DOMINGUES (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.000901-0/01 GENY CARVALHO DO AMARAL (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000480-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE RIVELO FILHO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de julho de 1990 e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000554-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x JOAO ALVES CARNEIRO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000558-9/01 JOSE ANTONIO BARCELLOS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000069-2/01 ALEX LUGON GRIPP (Adv. GEILSON DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 293418"
                            ],
                            "293419": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000277\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 07/08/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.003889-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO MARCELO DA SILVA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a sentença merece reforma no que tange à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora. \r\n\r\nCom efeito, não merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença no que se refere à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora, uma vez que incabível, bem como quanto aos juros de mora, que deverão ser no montante de 6% ao ano.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.006925-3/01 CARLOS GABRIEL ENNE (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso da parte autora contra sentença que julgou procedente em parte seu pedido de contagem especial de tempo de serviço.\r\n\r\nEm fls. 98/99, peticiona o recorrente requerendo a desistência do recurso interposto.\r\n\r\nA pretensão da recorrente encontra embasamento jurídico no art. 501 do Código de Processo Civil, que dispõe que: “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa no registro das Turmas e remetam os autos ao Juízo de origem para baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.000099-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARINETE PEREIRA FERREIRA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir os salários de contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria especial, concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei n° 6.423/77.\r\n\r\nRecurso do INSS\r\n\r\nSentença que julgou procedente o pedido de revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição componentes do benefício previdenciário da parte autora, mediante apuração de cálculo do Contador. \r\n\r\nA sentença deve ser considerada válida se a parte teve oportunidade de manifestação sobre os cálculos, pelo menos em grau de recurso.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nÉ necessário que seja juntada a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nHá prova de prejuízo material do autor no cálculo de seu benefício previdenciário. Cálculo correto em conta apurada pela Contadoria do Juizado.\r\n\r\nRecurso improvido. Sentença mantida.\r\n\r\nCondenação em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000510-0/01 DEBORA COSTA SOARES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da parte ré ao pagamento do passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores civis federais, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não corre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória n.º 1704/98 e do Decreto n.º 2693/98, editados há mais de cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, previsto no Decreto-lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, partir daí, nasce a pretensão (actio nata). Deve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/7/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nNo entanto, se o prazo prescricional deve ser contado por inteiro (cinco anos), está prescrita a pretensão da autora, pois a MP 1704/98, embora reconhecendo a dívida, remeteu para o regulamento a forma de pagamento (art. 9o).\r\n\r\nRessalte-se que a MP 1704/98 não vinculou a parte autora à obrigatoriedade de firmar o acordo para o recebimento do valor devido de forma parcelada. Contudo, deveria recorrer ao Poder Judiciário para o recebimento do valor em cota única dentro do prazo prescricional.\r\n\r\nO Decreto nº 2693/98 foi publicado em 29/07/1998 e o passivo que a parte autora deseja receber se refere ao período de JAN/1993 a JUN/1998. Assim, a data limite para ajuizamento das demandas seria o dia 29/06/2003, posto que o último dia de lesão ocorreu em 29/06/1998. Contudo, a presente demanda foi ajuizada quando a pretensão já havia sido atingida pela prescrição.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000755-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido da parte autora de recálculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nDocumento de fls. 15/16 comprova que trata-se de benefício previdenciário de ferroviário que recebe complementação salarial dos cofres da União Federal, caso em que qualquer aumento na parte do benefício paga pelo INSS não importa em aumento real do benefício, mas sim em diminuição do valor complementado pela União. Mister ressaltar que realmente existem as diferenças entre o que o INSS pagou e o que ele deixou de receber, mas a paridade com o salário do pessoal da ativa foi mantida, às custas da União, a forma da Lei 8186/91. De qualquer forma, mantida a paridade, se recebesse qualquer diferença, haveria enriquecimento sem causa, não obstante o valor menor do benefício pago pelo INSS. A União sim contribuiu a maior, motivo pelo qual inexistem diferenças apuradas.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso vertente, a sentença julgou procedente o pedido autoral, porém, por tratar-se de benefício previdenciário de ferroviário, a sentença deve ser reformada em parte, apenas para determinar que o INSS efetue a correção da RMI do benefício da parte autora com a implantação da ORTN/OTN, na forma do Enunciado 37 das Turmas Recursais, eis que é direito subjetivo da parte receber exatamente o que é devido de cada órgão, devendo ser reduzida a complementação paga pela União. Sem pagamento de atrasados, pelo fato de que quaisquer diferenças porventura existentes já foram pagas, em virtude da complementação recebida pela União Federal.\r\n\r\nSentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido. Oficie-se à União para cumprimento. Sem honorários advocatícios (recorrente vencedor ao menos em parte).\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001075-2/01 JOAO ELIO DA SILVA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito quanto ao pedido da parte autora de recálculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria especial, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nDocumentação acostada às fls. 14, comprova que trata-se de benefício previdenciário de ferroviário que recebe complementação salarial dos cofres da União Federal, caso em que qualquer aumento na parte do benefício paga pelo INSS não importa em aumento real do benefício, mas sim em diminuição do valor complementado pela União, motivo pelo qual inexistem diferenças apuradas. Sentença de fls. 38/40. Recurso às fls. 47/49.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários de contribuição que deram origem ao benefício, com a consequente remessa dos autos ao Setor de Cálculos (fls. 37) para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito. Todavia, no caso vertente a sentença extingui o feito sem resolução do mérito, merecendo ser mantida em virtude da vedação legal a reformatio in pejus.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, com base na documentação apresentada, de que não foram encontradas diferenças, pois quaisquer diferenças porventura existentes já foram pagas, em virtude da complementação recebida pela União Federal.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl.44).\r\n\r\n7 - 2004.51.60.014808-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MADALENA LEMOS DE MENDONCA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso da União Federal contra sentença que julgou procedente o pedido de condenação da ré a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores civis federais. Alega a recorrente que a pretensão autoral se encontra prescrita, devendo ser a sentença, portanto, reformada, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não corre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória n.º 1704/98 e do Decreto n.º 2693/98, editados há mais de cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, previsto no Decreto-lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, partir daí, nasce a pretensão (actio nata). Deve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/7/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nNo entanto, se o prazo prescricional deve ser contado por inteiro (cinco anos), está prescrita a pretensão da autora, pois a MP 1704/98, embora reconhecendo a dívida, remeteu para o regulamento a forma de pagamento (art. 9o).\r\n\r\nRessalte-se que a MP 1704/98 não vinculou a parte autora à obrigatoriedade de firmar o acordo para o recebimento do valor devido de forma parcelada. Contudo, deveria recorrer ao Poder Judiciário para o recebimento do valor em cota única dentro do prazo prescricional.\r\n\r\nO Decreto nº 2693/98 foi publicado em 29/07/1998 e o passivo que a parte autora deseja receber se refere ao período de JAN/1993 a JUN/1998. Assim, somente não estaria atingida pela prescrição caso a demanda tivesse sido ajuizada até 29/06/2003, o que não ocorreu.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO e reformo a sentença para, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.65.001379-0/01 GEORG SUGAR (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 32/33, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. Sentença de fls. 34 julgou improcedente o pedido autoral. Recurso às fls. 36/38.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl.15).\r\n\r\n9 - 2005.51.51.016245-5/01 JUAREZ DE SOUZA COSTA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando à manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Condenação em honorários no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais).\r\n\r\n10 - 2005.51.51.121817-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GIANETTE ROSA ESTRELA (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a aplicação do índice de 28,86% aos servidores civis. A sentença julgou procedente o pedido e a União interpôs recurso somente contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois a recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.129681-9/01 LAUDICEIA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal a pagar indenização por danos materiais e morais relativo à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC, a partir de junho/99, até a edição da Lei 10.331 de 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO pedido conforme deduzido, de reparação de danos sofridos em virtude de omissão do Poder Público é juridicamente possível, devendo ser apreciado pelo Judiciário, cuja função primordial é justamente a composição de conflitos de interesses, em casos concretos.\r\n\r\nNo mérito, não merece reforma a sentença proferida.\r\n\r\nAdoto o entendimento da ilustre Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira sobre o tema, como razões de decidir:\r\n\r\n“Quanto ao mérito, o cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade civil do Estado por vulneração ao dever de legislar constitucionalmente estabelecido. É que a pretensão deduzida nos autos refere-se à ausência de regulamentação de dispositivo da Constituição (art. 37, X) nos anos de 1999 a 2001, e pela regulamentação insuficiente nos demais.\r\n\r\nDe acordo com o § 6º do art. 37 da Constituição: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nConsagrou-se, em tal preceito, a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que traduz o dever de o Estado indenizar os particulares por danos causados por ações de seus agentes, exceto nas hipóteses em que se configure culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nContudo, entendo que a questão em apreço deve ser analisada com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado, tendo em vista que o prejuízo que a parte autora alega ter sofrido não adveio de uma ação estatal, mas da inércia legislativa decorrente do fato de o Presidente da República não ter encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação do art. 37, X, da Constituição. Trata-se, portanto, de responsabilidade fundada em omissão estatal.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a melhor doutrina, a responsabilidade do Estado por omissão é sempre subjetiva, uma vez que, não havendo conduta por parte dos agentes estatais, não há como se cogitar da existência do \"nexo de causalidade\" - elemento essencial à caracterização da responsabilidade objetiva. Essa tese foi recentemente acatada pelo STF, em voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso (RE 204.037-RJ).\r\n\r\nA responsabilização subjetiva por omissão do Estado pressupõe a abstenção de praticar ato juridicamente determinado e a configuração de um dano relacionado ao não agir estatal.\r\n\r\nÉ certo que, nos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma.\r\n\r\nIn casu, não se está diante da desconsideração de um dever genérico de deflagrar o processo legislativo, mas sim da não observância de norma constitucional que, de forma palpável e expressa, determinava edição de norma integradora. O Executivo Federal não tinha liberdade para valorar a conveniência em apresentar, ou não, o projeto de lei, pois que está subordinado a inequívoco e impostergável dever constitucional de, anualmente, dar início ao processo legislativo com vistas a integrar o art. 37, X, da Constituição. A conjugação do vácuo legislativo com o decurso do prazo estabelecido na Constituição (um ano) caracteriza a inconstitucionalidade por omissão nos anos de 1999 a 2001.\r\n\r\nA mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República foi reconhecida pelo STF a no julgamento da ADI no. 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, em decisão assim divulgada:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (CF, art. 37, X). O Tribunal, julgando procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido dos Trabalhadores - PT, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e determinou a ciência ao Presidente da República (CF, art. 37, X: \"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices\".). \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. \r\n\r\nEm vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, quando a Constituição determina a implementação de reajustes periódicos a fim de compensar perdas advindas da inflação, o legislador democrático tem certa liberdade na escolha do índice a ser aplicado. Esse entendimento foi perfilhado em diversos precedentes relativos à revisão dos benefícios previdenciários, nos quais era contestada a legitimidade de índices fixados por normas infraconstitucionais à luz do comando de preservação de seu valor real estabelecido no art. 201, § 4º, da CF. (RE 376846/ SC; RE 219.880/RN, e RE 313.382/SC)\r\n\r\nEntende aquela Corte, com razão, que existe uma margem de apreciação do Poder Legislativo na eleição do índice de reajuste, uma vez que a inflação é fenômeno complexo, o que torna impossível determinar de forma apodítica e incontestável o percentual mais adequado para recompor as perdas advindas da corrosão do valor da moeda. Assim, apenas na eventualidade de o índice legal ser patentemente inferior à inflação do período seria possível cogitar de inconstitucionalidade. Tratando-se de índice idôneo e produzido por entidade oficial, não há como afirmar com segurança que o reajuste foi inadequado. De fato, nas hipóteses em que há incerteza quanto às premissas empíricas que informam a decisão, como ocorre em relação à escolha dos índices de reajuste, o Judiciário deve atuar de forma deferente ao princípio de separação de poderes, devendo prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei (v., sobre o tema, ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 66, 2002, p. 24 e ss.)\r\n\r\nEm função disso, não há como cogitar de indenização relativa ao período posterior ao advento da Lei 10.331/2001, sob o fundamento de que esta norma não teria estabelecido índice apto a recompor o valor de compra das remunerações dos servidores. A propósito do tema, o STF já destacou que a decisão tomada na ADI no.2.016- DF não estabeleceu o dever do Chefe do Executivo de observar determinado índice inflacionário (Rcl Agr 1947/DF).\r\n\r\nNo entanto, cumpre elucidar, ainda, se o advento da Lei nº 10.331/2001 esvaeceu a inconstitucionalidade ocorrida nos anos anteriores ou se persiste a omissão inconstitucional parcial, em função de a referida norma não haver recomposto o valor real das remunerações no período de 1999 a 2001, conforme determinava o art. 37, X, da Constituição. Em verdade, reconhecer tal prejuízo seria fundamental para entender como caracterizado o dano, que consubstancia requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nÉ inconteste que, em relação aos anos de 1999 a 2001, persistiu a omissão legislativa, porquanto a Lei 10.331/2001 não efetivou recomposição retroativa das remunerações dos servidores. Todavia, a certeza quanto à inércia legislativa não redunda necessariamente no reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e do correlato dever de indenizar. Esta última tem como pressuposto inafastável a identificação precisa do dano a ser reparado.\r\n\r\nA apuração do dano material, no caso concreto, só poderia ser feita partindo-se de parâmetro legislativo. É que, seguindo a linha de entendimento firmada nos precedentes do STF, o art. 37, X, da Constituição não consagra direito subjetivo à recomposição salarial a partir de determinados índices econômico de inflação. Em outras palavras, a norma constitucional não garante reajustes automáticos das remunerações.\r\n\r\nEm vista disso, não há como quantificar o dano material. Qualquer tentativa judicial de arbitrar o dano consiste em escolha do próprio índice de reajuste, em substituição ao legislador. Tanto é assim que alguns julgados vêm aplicando o INPC, outros vêm condenando a União em valores absolutos, e há aqueles que arbitram o valor a partir de fórmula de multiplicação da remuneração dos autores. Tais soluções não se compatibilizam com o princípio da separação de poderes, além de comprometerem o princípio da isonomia, já que a solução judicial da questão não garante recomposição equivalente para aqueles que se encontram em situações idênticas.\r\n\r\nEm última análise, não há qualquer parâmetro jurídico, ou mesmo econômico, que permita à parte autora comprovar de forma cabal qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. O que ocorre é que o Judiciário, sob o pretexto de reparar o dano material, acaba por escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações, o que se revela incompatível com os princípios da separação de poderes e da isonomia.\r\n\r\nCumpre registrar, por fim, que um outro argumento milita contra a pretensão indenizatória no presente cenário. \r\n\r\nA Constituição Federal não estipulou a possibilidade de as lesões causadas por omissões legislativas inconstitucionais serem reparadas pelas vias ordinárias. Em verdade, o mecanismo processual adequado para fazer cessar lesão advinda da ausência de regulamentação de preceito constitucional é o mandado de injunção. Tal instrumento, segundo a melhor doutrina, tem por escopo a construção, pelo Judiciário, dos critérios necessários para viabilizar a aplicação da norma constitucional descumprida pela inércia do legislador. Ademais, a competência para julgar tal tipo de ação teria sido atribuída ao STF em função da necessidade de conferir solução uniforme para os casos análogos.\r\n\r\nComo se sabe, o STF não conferiu tal alcance ao remédio constitucional, que acabou por ter sua utilidade esvaziada. No entanto, o fato de se adotar uma postura crítica no que se refere à interpretação que o Supremo deu ao mandado de injunção não significa que se deva empregar uma solução que, por via oblíqua, transfere para os juízes das instâncias ordinárias a competência para integrar as lacunas advindas das omissões inconstitucionais. Trata-se de função que a Constituição, ao estabelecer a competência para julgar os mandados de injunção, confiou ao STF. Ainda que a jurisprudência daquela Corte tenha andado mal ao recusar a possibilidade de suprir as omissões inconstitucionais, não é esta a instância apropriada para corrigi-la.\r\n\r\nRessalto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nNada há nos autos que comprove ter sofrido a recorrente quaisquer abalos de sentimento, ou ter passado por situação vexaminosa que pudesse acarretar sofrimento em virtude daquela falha. O que ocorreu, como visto, foi uma omissão do Poder Executivo em encaminhar projeto de lei que deveria prever a revisão anual da remuneração dos servidores públicos e essa omissão, que durou aproximadamente dois anos, não pode ser considerada, por si só, como causadora de dano moral, a ponto de a União se condenada a indenizar.\r\n\r\nDeve o dano moral decorrente de omissão do Estado ser comprovado no caso concreto, à vista de fatos certos. Neste processo, a omissão estatal foi genérica, atingiu a todos os servidores (com diferentes níveis salariais) a mora do Poder Executivo em encaminhar o projeto de lei, mas daí a dizer que ocorreu dano moral por presunção é ir longe demais. Não há como presumir dano moral à vista de omissão genérica do Estado em conceder o aumento previsto na regra constitucional a todos os servidores públicos federais. \r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.003837-6/01 ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da parte ré ao pagamento do passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores civis federais, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não corre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória n.º 1704/98 e do Decreto n.º 2693/98, editados há mais de cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, previsto no Decreto-lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, partir daí, nasce a pretensão (actio nata). Deve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/7/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nNo entanto, se o prazo prescricional deve ser contado por inteiro (cinco anos), está prescrita a pretensão da autora, pois a MP 1704/98, embora reconhecendo a dívida, remeteu para o regulamento a forma de pagamento (art. 9o).\r\n\r\nRessalte-se que a MP 1704/98 não vinculou a parte autora à obrigatoriedade de firmar o acordo para o recebimento do valor devido de forma parcelada. Contudo, deveria recorrer ao Poder Judiciário para o recebimento do valor em cota única dentro do prazo prescricional.\r\n\r\nO Decreto nº 2693/98 foi publicado em 29/07/1998 e o passivo que a parte autora deseja receber se refere ao período de JAN/1993 a JUN/1998. Assim, a data limite para ajuizamento das demandas seria o dia 29/06/2003, posto que o último dia de lesão ocorreu em 29/06/1998. Contudo, a presente demanda foi ajuizada quando a pretensão já havia sido atingida pela prescrição.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.013825-9/01 MARIA DE JESUS PEREIRA BANSEMER (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será a 36a. da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme o documento de fls. 08/09, no cálculo do salário de benefício do autor da ação não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.043865-9/01 LOURDES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, bem como o pagamento de diferenças pretéritas. Alega que o limite previsto no art. 29 §2º da Lei 8.213/91 (teto) não poderia ser aplicado ao seu benefício previdenciário quando do cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\nQuanto à questão, os Tribunais Superiores já se pronunciaram, pacificando o entendimento constante do julgado a seguir colacionado (grifou-se):\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - RECURSO ESPECIAL - RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ENTRE 05.10.88 E 05.04.91 - APLICAÇÃO DO ARTIGO 144 E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91 - ART. 202 DA CF/88 - VALOR TETO - ARTIGO 29, § 2º, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n- Por decisão plenária, o STF firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade do art. 202, da Carta Magna, “por necessitar de integração legislativa, para complementar e conferir eficácia ao direito nele inserto” (RE 193.456-5/RS, DJU de 07.11.97).\r\n\r\n- Aplica-se o disposto no caput e parágrafo único, do art. 144, da Lei 8.213/91, aos benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da CF/88 e a edição da Lei 8.213/91, que fixou o INPC como índice de correção dos salários de contribuição, bem como estabeleceu não ser devido o pagamento de diferenças entre outubro/88 e maio/92.\r\n\r\n- No cálculo do salário-de-benefício deve ser observado o limite máximo do salário-de-contribuição, na data inicial do benefício. Inteligência do art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91. Precedentes.\r\n\r\n- As disposições contidas nos artigos 29, § 2º e 33 e 136, todos da Lei 8.213/91, não são incompatíveis e visam a preservar o valor real dos benefícios. Precedentes.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 631123 / SP - QUINTA TURMA - DJ 02.08.2004)\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nNos benefícios concedidos antes do advento da Emenda Constitucional nº 20/98, a determinação era para que os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício fossem corrigidos monetariamente, atendendo aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando à preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nO limite estabelecido no art. 14, da Emenda Constitucional 20/98 vigorou para todos os benefícios concedidos com data posterior à entrada em vigor da mencionada Emenda Constitucional, sem ferir nenhuma norma constitucional, eis que prevê que tal limite deverá ser devidamente reajustado, aplicando-se os mesmos índices utilizados pelo regime geral de previdência social.\r\n\r\nA operação para apuração do salário-de-benefício, valor básico utilizado para o cálculo da RMI, sempre esteve limitada a um teto, ou seja, a um valor máximo.\r\n\r\nA EC 20/98, fixou o teto dos benefícios previdenciários em valor fixo, no montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) prevendo sua posterior atualização pelos índices aplicáveis aos benefícios do RGPS indicados pelo Legislador\r\n\r\nRessalte-se que tal valor foi posteriormente alterado pela EC nº 41/03, art. 5º, para o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nNão se trata de um simples reajuste de benefícios, mas sim de alteração do critério de apuração do salário-de-benefício que é base de cálculo para a determinação da RMI, no momento da sua concessão. \r\n\r\nDeste modo, a revisão da RMI para aplicação retroativa de um teto previsto a partir do advento da EC nº 20/98 acarretaria uma total alteração no modo de cálculo de benefício, incompatível com o princípio da contraprestação, subvertendo a proporcionalidade entre o salário-de-contribuição e o salário-de-benefício. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários (gratuidade de justiça).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047783-5/01 SONIA REGINA PASSOS PINNA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Condenação em honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003302-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEDIO ANTONIO BARROS (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso da União Federal contra sentença que julgou procedente o pedido de condenação da ré a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores civis federais. Alega a recorrente que a pretensão autoral se encontra prescrita, devendo ser a sentença, portanto, reformada, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não corre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória n.º 1704/98 e do Decreto n.º 2693/98, editados há mais de cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, previsto no Decreto-lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, partir daí, nasce a pretensão (actio nata). Deve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/7/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nNo entanto, se o prazo prescricional deve ser contado por inteiro (cinco anos), está prescrita a pretensão da autora, pois a MP 1704/98, embora reconhecendo a dívida, remeteu para o regulamento a forma de pagamento (art. 9o).\r\n\r\nRessalte-se que a MP 1704/98 não vinculou a parte autora à obrigatoriedade de firmar o acordo para o recebimento do valor devido de forma parcelada. Contudo, deveria recorrer ao Poder Judiciário para o recebimento do valor em cota única dentro do prazo prescricional.\r\n\r\nO Decreto nº 2693/98 foi publicado em 29/07/1998 e o passivo que a parte autora deseja receber se refere ao período de JAN/1993 a JUN/1998. Assim, somente não estaria atingida pela prescrição caso a demanda tivesse sido ajuizada até 29/06/2003, o que não ocorreu.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO e reformo a sentença para, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000344-7/01 JOSE MARINHO TAVARES (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito quanto ao pedido da parte autora de recálculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nConforme documentos acostados às fls. 09/16, ficou comprovado que se trata de benefício previdenciário de ferroviário que recebe complementação salarial dos cofres da União Federal, caso em que qualquer aumento na parte do benefício paga pelo INSS não importa em aumento real do benefício, mas sim em diminuição do valor complementado pela União, motivo pelo qual inexistem diferenças apuradas. Sentença de fls. 17/19. Recurso às fls. 20/23.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito. Todavia, no caso vertente a sentença extinguiu o feito sem resolução do mérito, merecendo ser mantida em virtude da vedação legal a reformatio in pejus.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, pois quaisquer diferenças porventura existentes já foram pagas, em virtude da complementação recebida pela União Federal.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003123-0/01 FERNANDA CHRISTINA SOARES (Adv. MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a manter o benefício de pensão por morte até que seja concluído o curso de ensino superior ou até os 24 anos. Fundamenta seu pedido no entendimento jurisprudencial relativo ao pagamento de pensão alimentícia até os 24 anos. Sentença julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA Lei 8213/91 define como dependente do segurado o filho até os 21 anos de idade, salvo ser for inválido, caso em que o benefício é concedido mesmo que ultrapassado aquele limite. \r\n\r\nAssim, somente se comprovado tratar-se de filho inválido o direito ao recebimento do benefício de pensão por morte ultrapassa o limite de 21 anos. Em outras palavras, em sede de Direito Previdenciário, não há amparo legal para o pleito de recebimento de pensão até a conclusão do ensino superior ou até os 24 anos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ é pacífica no sentido da improcedência do pleito, como se observa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE. FILHO. ESTUDANTE DE CURSO UNIVERSITÁRIO. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ OS 24 ANOS DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\nI - O pagamento de pensão por morte a filho de segurado deve restringir-se até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido, nos termos dos arts. 16, I, e 77, § 2º, II, ambos da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nII - Não há amparo legal para se prorrogar a manutenção do benefício a filho estudante de curso universitário até os 24 (vinte e quatro) anos de idade. Precedente.\r\n\r\nRecurso provido.”\r\n\r\n(REsp 638589 / SC, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 12/12/2005, p. 412)\r\n\r\nNo mesmo sentido, a Súmula 37 da Turma Nacional de Uniformização das Turmas Recursais definiu que “a pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário.”\r\n\r\nNa verdade, a regra constitucional a disciplinar o caso concreto é a especial do §5º do art. 195, segundo a qual “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nNão existe previsão legal para a prorrogação de pensão por morte como pretende a parte autora, mas tão-somente a previsão de concessão de pensão por morte a filho menor e capaz até os 21 anos. Caso o Poder Judiciário concedesse o benefício, estaria atuando como legislador positivo ao criar um novo benefício não previsto em lei, qual seja, pensão por morte de filho estudante universitário. Isso contrariaria frontalmente o princípio da separação dos poderes, além da regra de equilíbrio entre o pagamento e o custeio do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença de improcedência. Condenação em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se o recorrente for beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008579-2/01 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CHAVES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União a pagar indenização por danos morais, decorrentes da mora do Poder Executivo em encaminhar ao Poder Legislativo projeto de lei de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, conforme previsão do art. 37, X, da Carta Magna, na redação da EC 19, de 4/6/1998. Afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a mora do Poder Executivo na ADI 2061-7, tendo como termo inicial o mês de junho de 1999, sendo que o projeto de lei foi enviado em setembro de 2001, tendo sido aprovado e editada a Lei 10331, promulgada em 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nNada há nos autos que comprove ter sofrido a recorrente quaisquer abalos de sentimento, ou ter passado por situação vexaminosa que pudesse acarretar sofrimento em virtude daquela falha. O que ocorreu, como visto, foi uma omissão do Poder Executivo em encaminhar projeto de lei que deveria prever a revisão anual da remuneração dos servidores públicos e essa omissão, que durou aproximadamente dois anos, não pode ser considerada, por si só, como causadora de dano moral, a ponto de a União se condenada a indenizar.\r\n\r\nDeve o dano moral decorrente de omissão do Estado ser comprovado no caso concreto, à vista de fatos certos. Neste processo, a omissão estatal foi genérica, atingiu a todos os servidores (com diferentes níveis salariais) a mora do Poder Executivo em encaminhar o projeto de lei, mas daí a dizer que ocorreu dano moral por presunção é ir longe demais. Não há como presumir dano moral à vista de omissão genérica do Estado em conceder o aumento previsto na regra constitucional a todos os servidores públicos federais. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009200-0/01 JOSE LAZARO DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal a pagar indenização por danos materiais relativa à omissão quanto ao reajuste geral da remuneração dos servidores, obrigação prevista na regra do art. 37, X, da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças referentes entre a remuneração recebida e a que teria recebido com a correção pelo INPC, a partir de junho/99, até a edição da Lei 10.331 de 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO pedido conforme deduzido, de reparação de danos sofridos em virtude de omissão do Poder Público é juridicamente possível, devendo ser apreciado pelo Judiciário, cuja função primordial é justamente a composição de conflitos de interesses, em casos concretos.\r\n\r\nNo mérito, não merece reforma a sentença proferida.\r\n\r\nAdoto o entendimento da ilustre Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira sobre o tema, como razões de decidir:\r\n\r\n“Quanto ao mérito, o cerne da controvérsia diz respeito à responsabilidade civil do Estado por vulneração ao dever de legislar constitucionalmente estabelecido. É que a pretensão deduzida nos autos refere-se à ausência de regulamentação de dispositivo da Constituição (art. 37, X) nos anos de 1999 a 2001, e pela regulamentação insuficiente nos demais.\r\n\r\nDe acordo com o § 6º do art. 37 da Constituição: \"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos atos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa\".\r\n\r\nConsagrou-se, em tal preceito, a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que traduz o dever de o Estado indenizar os particulares por danos causados por ações de seus agentes, exceto nas hipóteses em que se configure culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nContudo, entendo que a questão em apreço deve ser analisada com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado, tendo em vista que o prejuízo que a parte autora alega ter sofrido não adveio de uma ação estatal, mas da inércia legislativa decorrente do fato de o Presidente da República não ter encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação do art. 37, X, da Constituição. Trata-se, portanto, de responsabilidade fundada em omissão estatal.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a melhor doutrina, a responsabilidade do Estado por omissão é sempre subjetiva, uma vez que, não havendo conduta por parte dos agentes estatais, não há como se cogitar da existência do \"nexo de causalidade\" - elemento essencial à caracterização da responsabilidade objetiva. Essa tese foi recentemente acatada pelo STF, em voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso (RE 204.037-RJ).\r\n\r\nA responsabilização subjetiva por omissão do Estado pressupõe a abstenção de praticar ato juridicamente determinado e a configuração de um dano relacionado ao não agir estatal.\r\n\r\nÉ certo que, nos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma.\r\n\r\nIn casu, não se está diante da desconsideração de um dever genérico de deflagrar o processo legislativo, mas sim da não observância de norma constitucional que, de forma palpável e expressa, determinava edição de norma integradora. O Executivo Federal não tinha liberdade para valorar a conveniência em apresentar, ou não, o projeto de lei, pois que está subordinado a inequívoco e impostergável dever constitucional de, anualmente, dar início ao processo legislativo com vistas a integrar o art. 37, X, da Constituição. A conjugação do vácuo legislativo com o decurso do prazo estabelecido na Constituição (um ano) caracteriza a inconstitucionalidade por omissão nos anos de 1999 a 2001.\r\n\r\nA mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República foi reconhecida pelo STF a no julgamento da ADI no. 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, em decisão assim divulgada:\r\n\r\n“Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (CF, art. 37, X). O Tribunal, julgando procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT e pelo Partido dos Trabalhadores - PT, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento de projeto de lei visando a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e determinou a ciência ao Presidente da República (CF, art. 37, X: \"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices\".). \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. \r\n\r\nEm vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, quando a Constituição determina a implementação de reajustes periódicos a fim de compensar perdas advindas da inflação, o legislador democrático tem certa liberdade na escolha do índice a ser aplicado. Esse entendimento foi perfilhado em diversos precedentes relativos à revisão dos benefícios previdenciários, nos quais era contestada a legitimidade de índices fixados por normas infraconstitucionais à luz do comando de preservação de seu valor real estabelecido no art. 201, § 4º, da CF. (RE 376846/ SC; RE 219.880/RN, e RE 313.382/SC)\r\n\r\nEntende aquela Corte, com razão, que existe uma margem de apreciação do Poder Legislativo na eleição do índice de reajuste, uma vez que a inflação é fenômeno complexo, o que torna impossível determinar de forma apodítica e incontestável o percentual mais adequado para recompor as perdas advindas da corrosão do valor da moeda. Assim, apenas na eventualidade de o índice legal ser patentemente inferior à inflação do período seria possível cogitar de inconstitucionalidade. Tratando-se de índice idôneo e produzido por entidade oficial, não há como afirmar com segurança que o reajuste foi inadequado. De fato, nas hipóteses em que há incerteza quanto às premissas empíricas que informam a decisão, como ocorre em relação à escolha dos índices de reajuste, o Judiciário deve atuar de forma deferente ao princípio de separação de poderes, devendo prevalecer a presunção de constitucionalidade da lei (v., sobre o tema, ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Revista Española de Derecho Constitucional, n. 66, 2002, p. 24 e ss.)\r\n\r\nEm função disso, não há como cogitar de indenização relativa ao período posterior ao advento da Lei 10.331/2001, sob o fundamento de que esta norma não teria estabelecido índice apto a recompor o valor de compra das remunerações dos servidores. A propósito do tema, o STF já destacou que a decisão tomada na ADI no.2.016- DF não estabeleceu o dever do Chefe do Executivo de observar determinado índice inflacionário (Rcl Agr 1947/DF).\r\n\r\nNo entanto, cumpre elucidar, ainda, se o advento da Lei nº 10.331/2001 esvaeceu a inconstitucionalidade ocorrida nos anos anteriores ou se persiste a omissão inconstitucional parcial, em função de a referida norma não haver recomposto o valor real das remunerações no período de 1999 a 2001, conforme determinava o art. 37, X, da Constituição. Em verdade, reconhecer tal prejuízo seria fundamental para entender como caracterizado o dano, que consubstancia requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nÉ inconteste que, em relação aos anos de 1999 a 2001, persistiu a omissão legislativa, porquanto a Lei 10.331/2001 não efetivou recomposição retroativa das remunerações dos servidores. Todavia, a certeza quanto à inércia legislativa não redunda necessariamente no reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e do correlato dever de indenizar. Esta última tem como pressuposto inafastável a identificação precisa do dano a ser reparado.\r\n\r\nA apuração do dano material, no caso concreto, só poderia ser feita partindo-se de parâmetro legislativo. É que, seguindo a linha de entendimento firmada nos precedentes do STF, o art. 37, X, da Constituição não consagra direito subjetivo à recomposição salarial a partir de determinados índices econômico de inflação. Em outras palavras, a norma constitucional não garante reajustes automáticos das remunerações.\r\n\r\nEm vista disso, não há como quantificar o dano material. Qualquer tentativa judicial de arbitrar o dano consiste em escolha do próprio índice de reajuste, em substituição ao legislador. Tanto é assim que alguns julgados vêm aplicando o INPC, outros vêm condenando a União em valores absolutos, e há aqueles que arbitram o valor a partir de fórmula de multiplicação da remuneração dos autores. Tais soluções não se compatibilizam com o princípio da separação de poderes, além de comprometerem o princípio da isonomia, já que a solução judicial da questão não garante recomposição equivalente para aqueles que se encontram em situações idênticas.\r\n\r\nEm última análise, não há qualquer parâmetro jurídico, ou mesmo econômico, que permita à parte autora comprovar de forma cabal qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. O que ocorre é que o Judiciário, sob o pretexto de reparar o dano material, acaba por escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações, o que se revela incompatível com os princípios da separação de poderes e da isonomia.\r\n\r\nCumpre registrar, por fim, que um outro argumento milita contra a pretensão indenizatória no presente cenário. \r\n\r\nA Constituição Federal não estipulou a possibilidade de as lesões causadas por omissões legislativas inconstitucionais serem reparadas pelas vias ordinárias. Em verdade, o mecanismo processual adequado para fazer cessar lesão advinda da ausência de regulamentação de preceito constitucional é o mandado de injunção. Tal instrumento, segundo a melhor doutrina, tem por escopo a construção, pelo Judiciário, dos critérios necessários para viabilizar a aplicação da norma constitucional descumprida pela inércia do legislador. Ademais, a competência para julgar tal tipo de ação teria sido atribuída ao STF em função da necessidade de conferir solução uniforme para os casos análogos.\r\n\r\nComo se sabe, o STF não conferiu tal alcance ao remédio constitucional, que acabou por ter sua utilidade esvaziada. No entanto, o fato de se adotar uma postura crítica no que se refere à interpretação que o Supremo deu ao mandado de injunção não significa que se deva empregar uma solução que, por via oblíqua, transfere para os juízes das instâncias ordinárias a competência para integrar as lacunas advindas das omissões inconstitucionais. Trata-se de função que a Constituição, ao estabelecer a competência para julgar os mandados de injunção, confiou ao STF. Ainda que a jurisprudência daquela Corte tenha andado mal ao recusar a possibilidade de suprir as omissões inconstitucionais, não é esta a instância apropriada para corrigi-la.\r\n\r\nRessalto que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.51.66.001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009898-1/01 MARIA LOPES DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido ou calculado com base em pensão, aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou auxílio reclusão. \r\n\r\nRecurso da parte autora. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 16).\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 293419"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000278\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 07/08/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000909-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HEROTIDES NUNES GONCALVES (Adv. SIMONE REIS BROLLO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a embargante a reforma da decisão de fls. 137/139, referendada por esta Turma Recursal, impugnando explicitamente os cálculos de fls. 102/103, ao argumento de que a sentença proferida deixou de ressalvar a incidência dos descontos obrigatórios para o Fundo de Saúde Militar respectivo, bem como considerou na base de cálculo da condenação valor divergente dos contra-cheques na rubrica habilitação militar. Retificados os cálculos pela contadoria judicial às fls. 160/164, o valor apurado foi superior ao da condenação em 1º grau, diante disso, pede a embargante às fls. 167 a reforma parcial do julgado apenas no que concerne ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação, posto que vedado o reformatio in pejus.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nAssiste razão a União acerca da reformatio in pejus, eis que o valor da condenação não pode ser majorado, eis que somente a ré recorreu da sentença prolatada.\r\n\r\nNo que respeita ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca dos juros aplicáveis às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da União para reformar a decisão desta Turma Recursal apenas no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000605-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE MATTOS SILVA (Adv. DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo. Todavia, em muitos casos a parte autora não possui a documentação e, por outro lado, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nA juntada de tal documentação é de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido con cedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nA par disso, subsiste o direito do segurado ou beneficiário da pensão que não pode deixar de ver seu direito amparado pela falta a que não deu causa. Deste modo e diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização que culminou com a edição da Súmula nº 38, e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, tendo em vista que as partes, regularmente intimadas, não lograram êxito na apresentação da relação dos salários de contribuição, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nPor todo o exposto, nego provimento ao recurso, e mantenho a sentença. O valor das parcelas em atraso será apurado em fase de execução, com aplicação da Tabela de Santa Catarina, limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos dos JEF e respeitada a prescrição qüinqüenal. Qualquer divergência ou impugnação referentes a cálculos deverão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000743-1/01 TEREZA SEBASTIAO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido ou calculado com base em pensão, aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou auxílio reclusão. \r\n\r\nRecurso da autora. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001011-9/01 JOAO DIAS DE PAIVA (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por tempo de contribuição concedida posteriormente à promulgação da Constituição de 1988.\r\n\r\nRecurso da parte autora.\r\n\r\nNeste caso concreto, não cabe revisão no cálculo da renda mensal do benefício, pois a aposentadoria foi concedida após a entrada em vigor da nova Constituição, não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001285-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ HENRIQUE SILVA DE SOUZA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor relativo ao pagamento das diferenças referentes ao índice de 28,86%.\r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante todo o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.004058-6/01 SONIA GOMES BARRETO (Adv. ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nInicialmente revogo a decisão de fl. 61, eis que trata-se de feriado não certificado nos autos.\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever os reajustes de seu benefício previdenciário com base no salário mínimo à época da concessão, de forma a manter o valor real.\r\n\r\nCom relação à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. O Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro (fl. 38).\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001865-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON GORGES (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deverá ser no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.007834-5/01 ROSANGELA SCHETTINE DE CARVALHO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso (fls. 39/42) interposto contra sentença (fls. 35) que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, pelo fato da parte autora não ter comparecido a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato da parte autora, a despeito de ter sido devidamente intimada, ter deixado de comparecer à Audiência de Conciliação, sem inclusive apresentar qualquer justificativa.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”. No presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça (fls. 43).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039627-6/01 PAULO CESAR DE ALVARENGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049819-0/01 CELSO CAVALCANTI MARCELINO (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 293420"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000281\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.014052-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x LUA DE ANDRADE CASTRO x MAYALU DE CASTRO ANDRADE (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Fls. 371/373: reconheço o erro material apontado na decisão de fls. 290/291, eis que de fato a 2ª Turma Recursal votou por maioria pela manutenção da proteção previdenciária até os 21 anos de idade. Diante disso, oficie-se ao INSS informando a autarquia que o aludido benefício deverá ser mantido até que a parte autora complete a idade determinada.\r\n\r\nApós, certifique o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 293421"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000299\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.009285-0/01 SERGIO LUIZ DIAS DA MOTA (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À SECRETARIA:\r\n\r\nDemonstrada divergência entre os julgados da 1a. e 2a. Turmas Recursais, admito o incidente.\r\n\r\nPeço dia. Remetam-se ao Sr. Coordenador a cópia do relatório que se encontra juntada à segunda contracapa, nos termos do art. 3o. da Resolução 22/2005.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 294616"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000302\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.003999-0/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x NEUZA ALVES GARCIA DE ALMEIDA (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do 1º JEF de Niterói, com pedido de liminar para: a) manter os autos do processo em epígrafe no 1º JEF/NI, não os remetendo à Justiça Estadual; b) determinar a competência do Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito em que a CAARJ é parte.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que a CAARJ é vinculada à OAB, que por sua vez tem natureza de autarquia federal, justificando, assim, a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito principal.\r\n\r\nNo caso em tela, o impetrante não anexou aos autos cópia da decisão atacada para comprovar o fato alegado.\r\n\r\nAo contrário, a impetrante restringiu-se a transcrever cópia de uma decisão de mérito que refere-se à assunto totalmente diverso do objeto do presente mandamus. \r\n\r\nEm sede de Mandado de Segurança a prova do direito líquido e certo deve ser pré-constituída.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se o impetrante. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.002023-6/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x HUMBERTO LUIZ CORREA GOMES JUNIOR (Adv. ELAINE LANDIM GOMES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do 1º JEF de Niterói, com pedido de liminar para: a) manter os autos do processo em epígrafe no 1º JEF/NI, não os remetendo à Justiça Estadual; b) determinar a competência do Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito em que a CAARJ é parte.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que a CAARJ é vinculada à OAB, que por sua vez tem natureza de autarquia federal, justificando, assim, a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito principal.\r\n\r\nNo caso em tela, o impetrante não anexou aos autos cópia da decisão atacada para comprovar o fato alegado.\r\n\r\nAo contrário, a impetrante restringiu-se a transcrever cópia de uma decisão de mérito que refere-se à assunto totalmente diverso do objeto do presente mandamus. \r\n\r\nEm sede de Mandado de Segurança a prova do direito líquido e certo deve ser pré-constituída.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se o impetrante. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002392-4/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x NEIDA GOMES CORDEIRO (Adv. LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do 1º JEF de Niterói, com pedido de liminar para: a) manter os autos do processo em epígrafe no 1º JEF/NI, não os remetendo à Justiça Estadual; b) determinar a competência do Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito em que a CAARJ é parte.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que a CAARJ é vinculada à OAB, que por sua vez tem natureza de autarquia federal, justificando, assim, a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito principal.\r\n\r\nNo caso em tela, o impetrante não anexou aos autos cópia da decisão atacada para comprovar o fato alegado.\r\n\r\nAo contrário, a impetrante restringiu-se a transcrever cópia de uma decisão de mérito que refere-se à assunto totalmente diverso do objeto do presente mandamus. \r\n\r\nEm sede de Mandado de Segurança a prova do direito líquido e certo deve ser pré-constituída.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se o impetrante. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003227-5/01 CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x EDUARDO DANGELO PINTO RICHETTA (Adv. ELAINE LANDIM GOMES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do 1º JEF de Niterói, com pedido de liminar para: a) manter os autos do processo em epígrafe no 1º JEF/NI, não os remetendo à Justiça Estadual; b) determinar a competência do Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito em que a CAARJ é parte.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que a CAARJ é vinculada à OAB, que por sua vez tem natureza de autarquia federal, justificando, assim, a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito principal.\r\n\r\nNo caso em tela, o impetrante não anexou aos autos cópia da decisão atacada para comprovar o fato alegado.\r\n\r\nAo contrário, a impetrante restringiu-se a transcrever cópia de uma decisão de mérito que refere-se à assunto totalmente diverso do objeto do presente mandamus. \r\n\r\nEm sede de Mandado de Segurança a prova do direito líquido e certo deve ser pré-constituída.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se o impetrante. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 294617"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.041208-6/01 CELIA MARIA DE LIMA BASTOS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.51.041208-6/01\r\n\r\nRELATOR: MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: CELIA MARIA DE LIMA BASTOS\r\n\r\nRECORRIDO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOrigem:03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 91/92: deixo de acolher a impugnação à gratuidade de justiça, deferida pelo juiz a quo, tendo em vista que para a concessão do benefício, a Lei 1060/50 exige, em seu art. 4º, apenas a simples afirmação na própria petição inicial, de que não está a parte autora em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.\r\n\r\nSendo assim, o valor da remuneração, por si só, não é apto a determinar a desnecessidade do benefício da gratuidade de justiça, mas sim a situação financeira como um todo.\r\n\r\nDesse modo, mantenho a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2004.51.60.005006-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA TELES REP/ P/ VERA LUCIA TELES DO VALE (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS). . Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, em razão de a parte ser incapaz.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.122837-1/01 JADYR BAPTISTA DE SOUSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.122837-1/01\r\n\r\nRELATOR: MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: JADYR BAPTISTA DE SOUSA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrente a fim de que cumpra integralmente o despacho anterior, tendo em vista que a lei 1060/50, em seu art. 4, exige afirmação na própria petição inicial de que não está em condições de arcar com as custas e honorários, sem prejuízo próprio ou da sua família. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nQuebra 4 - 2005.51.54.001438-9/01 JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Despacho\r\n\r\nTendo em vista a prolação de acórdão pelo Colegiado da 2ª Turma Recursal negando provimento ao recurso interposto pela parte autora e esgotando a análise do mérito, bem como a jurisdição desta segunda instância no que tange ao feito em análise, dou por prejudicada a petição de fls. 117/119. \r\n\r\nPelo exposto, determino a remessa dos autos à Secretaria para intimação do recorrente. Após o trânsito em julgado, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000726-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA DE ANDRADE MONTEIRO (Adv. MARLY CORREA VILLELA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.01.000726-0/01\r\n\r\nRELATOR: MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nRECORRIDO: MARINA DE ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\nOrigem:03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe em que agência bancária era depositada a pensão de ex-combatente de ÁLVARO PEREIRA DA SILVA, identidade nº 0131479502/M. Ex., falecido em 15/04/1991. O objetivo dessa diligência é verificar o domicílio do de cujus no momento do óbito. De tal modo, qualquer outra informação constante dos seus registros funcionais poderá ser apresentada para subsidiar os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n6 - 2006.51.64.000930-0/01 ALEXANDRE CORDEIRO DA HORA (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.64.000930-0/01\r\n\r\nRELATOR: MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: ALEXANDRE CORDEIRO DA HORA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 293422"
                            ],
                            "293423": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.064173-7/01 COLIMERIO SOARES DA MOTA (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n2 - 2003.51.51.078118-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x LINDALVA ALVES CAVALCANTE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS). . Trata-se de recurso contra sentença que julgou extinto o módulo processual de execução, em razão do acolhimento da impugnação acerca da inexigibilidade do título judicial, decorrente dos Recursos Extraordinários 415.454 e 416.487, em que o STF pacificou a aplicabilidade da Lei 9.032/95 somente aos benefícios concedidos durante a sua vigência. \r\n\r\nÉ o caso, portanto, de sentença sem resolução de mérito, da qual não cabe recurso, segundo o art. 5º da Lei nº 10.259/01, salvo para deferir medidas cautelares a fim de se evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIsso posto, deixo de conhecer do recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento das custas judiciais, isentando-a, porém, do seu recolhimento, em virtude da concessão da assistência judiciária, e aos honorários advocatícios fixados em 10% do valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após, submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002771-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MATEUS ALMEIDA DE SOUZA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA). . Trata-se de recurso interposto de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de extensão à remuneração de (ex) servidores militares, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nInsurge-se a União alegando prescrição do fundo de direito, não ser devido os 28,86% aos militares, violação ao princípio da hierarquia, da separação dos poderes e da legalidade, além de impugnar os juros de mora fixados em 1%.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16. \r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês (súm. no 85 do STJ) a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrida à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nO reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira equânime, sem, contudo, haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nNo tocante aos juros de mora, face ao princípio da economia processual, não há que se observar mais os enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, visto que recentemente o STF (RE 453740), por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. \r\n\r\nPelo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para que o juros de mora seja de 6% ao ano. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, eis que a recorrente é parcialmente vencedora. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004996-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCILIO CARMO DA SILVA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . ... Pelo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para que o juros de mora seja de 6% ao ano. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, eis que a recorrente é parcialmente vencedora. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005279-1/01 MARILZA VIDAL (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005510-0/01 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SANTANA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.59.005510-0/01\r\n\r\nRELATOR: MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso em face de sentença que julgou improcedente o pedido relativo a correção do benefício previdenciário pela equivalência salarial. A matéria em discussão cinge-se à vinculação do benefício da recorrente ao número de salários mínimos. \r\n\r\nVerifico tratar-se de hipótese em que o M.M. Juiz singular seguiu a orientação já firmada pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários, senão vejamos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO -EQUIVALÊNCIA SALARIAL - LEI 8.213/91, ARTIGOS 41, II - INPC E SUCEDÂNEOS LEGAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6899/81 - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.\r\n\r\nO critério da equivalência salarial, previsto no artigo 58, do ADCT, foi tão-somente aplicado aos benefícios em manutenção em outubro de 1988, e limitado ao período de abril/89 (sétimo mês subseqüente à promulgação da Lei Fundamental) e dezembro/91 (regulamentação dos Planos de Custeio e Benefício). Após promulgação da CF/88 e a vigência da Lei 8.213/91, cujos efeitos tiveram seu termo inicial em 05.04.91, a teor de seu artigo 145, o reajuste dos benefícios obedece ao estabelecido no art. 41, II, do mencionado regramento previdenciário, que fixa o INPC - e sucedâneos legais - como índice revisor. Tratando-se, in casu, de benefício concedido em dezembro/90, há de se aplicar os critérios revisionais fixados pelo art. 41, II, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido. \r\n\r\n(RESP 435451/PA; RECURSO ESPECIAL 2002/0063483-5 DJ 30/09/2002 Min. JORGE SCARTEZZINI)\r\n\r\nOu seja, não existe vinculação entre o número de salários mínimos que o beneficiário recebia à época da concessão da aposentadoria e o valor que recebe posteriormente. Os reajustes são feitos conforme a legislação previdenciária editada posteriormente. \r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, proceda-se a baixa e a remessa do autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n7 - 2003.51.60.005138-8/01 JORGE DA ROCHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Por todo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a r. sentença. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n8 - 2003.51.60.019582-9/01 ELZA CASTRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso proposto contra sentença que acolheu prescrição qüinqüenal quanto a pedido de revisão de benefício previdenciário com base na Súmula 260 do antigo TFR e no art. 58 do ADCT, e que julgou improcedente o pedido de reajuste de benefício previdenciário, com base na preservação do valor real, na forma do art. 201, §4º da Constituição Federal. \r\n\r\nNo que tange o primeiro pedido, cabe-se explicar que a vinculação ao salário mínimo estabelecida no art. 58 do ADCT teve caráter transitório, cuja vigência se deu entre abril de 1989 até dezembro de 1991, restando prescritas eventuais parcelas devidas dessa vinculação, em caso de DIB anterior à CRFB/88, não existindo obrigação legal do INSS de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos em outras épocas, porquanto a partir de julho de 1991 passou a incidir a sistemática de reajuste prevista no art. 41, II, da Lei 8.213/91 e posteriores alterações.\r\n\r\nO critério inaugurado pelo art. 58 do ADCT, adotando como forma de restauração do poder aquisitivo do benefício a equivalência ao número de salários-mínimos quando da concessão, afastou o critério previsto na Súmula nº 260 do extinto TFR, tornando-a sem qualquer repercussão no reajustamento futuro dos benefícios previdenciários, de modo que o termo inicial da norma constitucional transitória é o marco inicial da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nSe a última parcela paga a menor por falha no emprego do supracitado dispositivo refere-se a março de 1989, posto que a partir de abril de 1989 passou a incidir o art. 58 do ADCT, tem-se que, decorridos mais de cinco anos da data da última parcela, deve-se reconhecer a prescrição do direito do segurado em pleitear eventuais diferenças decorrentes de equívoco na aplicação da Súmula 260/TFR, nos termos do disposto nos artigos 1º do Decreto nº 20.910/32 e 103 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVerifico tratar-se de hipótese em que o M.M. Juiz singular seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de ter ocorrido prescrição:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. OMISSÃO PRESENTE. DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR. PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS. OCORRÊNCIA. ART. 103 DA LEI 8.213/91. SÚMULA 85 DO STJ. EFEITO MODIFICATIVO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\n1. Omissão constatada. 2. Impõe-se o reconhecimento de omissão no v. acórdão embargado, pois não enfrentou a questão nodal exposta no apelo especial, referente à prescrição de todas as parcelas decorrentes da aplicação da Súmula 260 do antigo TFR, e não do fundo de direito. 3. A última diferença devida pela autarquia previdenciária em função da aplicação do Enunciado 260 do vetusto TFR venceu em março de 1989, prescrevendo a sua possibilidade de cobrança judicial em março de 1994. Como a presente ação revisional foi proposta após esta data, é imperioso o reconhecimento da prescrição para a totalidade das parcelas decorrentes da aplicação da referida súmula. Por conseguinte, incide, na hipótese, o Verbete 85 deste Sodalício, bem como, presente a afronta ao artigo 103 da Lei 8.213/91. 4. Recuso especial provido. 5. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 203897 Processo: 199900131240 UF: AL Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 21/06/2005) \r\n\r\nQuebra PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO -EQUIVALÊNCIA SALARIAL - LEI 8.213/91, ARTIGOS 41, II - INPC E SUCEDÂNEOS LEGAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6899/81 - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.\r\n\r\nO critério da equivalência salarial, previsto no artigo 58, do ADCT, foi tão-somente aplicado aos benefícios em manutenção em outubro de 1988, e limitado ao período de abril/89 (sétimo mês subseqüente à promulgação da Lei Fundamental) e dezembro/91 (regulamentação dos Planos de Custeio e Benefício). Após promulgação da CF/88 e a vigência da Lei 8.213/91, cujos efeitos tiveram seu termo inicial em 05.04.91, a teor de seu artigo 145, o reajuste dos benefícios obedece ao estabelecido no art. 41, II, do mencionado regramento previdenciário, que fixa o INPC - e sucedâneos legais - como índice revisor. Tratando-se, in casu, de benefício concedido em dezembro/90, há de se aplicar os critérios revisionais fixados pelo art. 41, II, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido. \r\n\r\n(RESP 435451/PA; RECURSO ESPECIAL 2002/0063483-5 DJ 30/09/2002 Min. JORGE SCARTEZZINI)\r\n\r\nLogo, proposta a ação após março de 1994, configura-se a prescrição. Precedentes: STJ: RESP nº 203897; 524499; e 691243. \r\n\r\nQuanto à segunda demanda, qual seja, a de reajuste de benefício previdenciário, com base na preservação do valor real, na forma do art. 201, §4º da Constituição Federal, esta também não merece prosperar. \r\n\r\nVerifico tratar-se de hipótese em que o M.M. Juiz singular seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, no seguinte sentido:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIOS. LEI Nº 8.213/91 E POSTERIORES ALTERAÇÕES. ARTIGO 201, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\n1. Os benefícios previdenciários devem ser atualizados em obediência ao disposto na Lei nº 8.213/91 e posteriores alterações, pois o artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, ao assegurar a preservação de seus valores reais, estabeleceu que caberia ao legislador ordinário definir os respectivos critérios de reajustamento. 2. Precedentes. 3. Agravo improvido.\r\n\r\n(AGRESP 447407/RS; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0086528-1. DJ 06/10/2003. Rel. Ministro PAULO GALLOTTI 6a Turma).\r\n\r\nNão cabe ao Judiciário determinar a aplicação de outros índices que não àqueles estabelecidos pelo Executivo, a pretexto de manter o valor real dos benefícios previdenciários, sob pena de usurpação da competência legislativa fixada em sede constitucional.\r\n\r\nAcerca da questão sobre a constitucionalidade do critério legal, vide reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RE-284449/SP, Rel. Min. Moreira Alves, e RE-295911/RJ, Rel. Min. Moreira Alves) a respeito do alcance do preceito constitucional que reza pela manutenção do valor real do benefício.\r\n\r\nDessa forma, não há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. \r\n\r\nAssim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência. Sem condenação em honorários, por ser o Recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.003923-6/01 ARI DOMINGOS FERREIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sem honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.004009-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANDIRA DO ESPIRITO SANTO FIDELIS. . ...Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n11 - 2004.51.56.000673-4/01 CELIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000034-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALTAIR RODRIGUES DA COSTA (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES). . Trata-se de recurso interposto de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de extensão à remuneração de (ex) servidores militares, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nInsurge-se a União alegando prescrição do fundo de direito, não ser devido os 28,86% aos militares, violação ao princípio da hierarquia, da separação dos poderes e da legalidade, além de impugnar os juros de mora fixados em 1%.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16. \r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês (súm. no 85 do STJ) a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrida à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nO reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira equânime, sem, contudo, haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nNo tocante aos juros de mora, face ao princípio da economia processual, não há que se observar mais os enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, visto que recentemente o STF (RE 453740), por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. \r\n\r\nPelo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para que o juros de mora seja de 6% ao ano. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, eis que a recorrente é parcialmente vencedora. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001374-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI BRAGA DOMINGOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . ... Pelo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para que o juros de mora seja de 6% ao ano. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, eis que a recorrente é parcialmente vencedora. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001574-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x TELMO VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE DA SILVA). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n15 - 2004.51.63.000239-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEDA CARDOSO MACHADO x ROSIMARA CARDOSO MACHADO REP/POR LEDA CARDOSO MACHADO (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS). . ...Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. \r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000415-5/01 LEDIANE CRISTINA JOSE BATISTA GOMES (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso proposto contra sentença que acolheu prescrição qüinqüenal quanto a pedido de revisão de benefício previdenciário com base na Súmula 260 do antigo TFR e no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nA vinculação ao salário mínimo estabelecida no art. 58 do ADCT teve caráter transitório, cuja vigência se deu entre abril de 1989 até dezembro de 1991, restando prescritas eventuais parcelas devidas dessa vinculação, em caso de DIB anterior à CRFB/88, não existindo obrigação legal do INSS de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos em outras épocas, porquanto a partir de julho de 1991 passou a incidir a sistemática de reajuste prevista no art. 41, II, da Lei 8.213/91 e posteriores alterações.\r\n\r\nO critério inaugurado pelo art. 58 do ADCT, adotando como forma de restauração do poder aquisitivo do benefício a equivalência ao número de salários-mínimos quando da concessão, afastou o critério previsto na Súmula nº 260 do extinto TFR, tornando-a sem qualquer repercussão no reajustamento futuro dos benefícios previdenciários, de modo que o termo inicial da norma constitucional transitória é o marco inicial da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nSe a última parcela paga a menor por falha no emprego do supracitado dispositivo refere-se a março de 1989, posto que a partir de abril de 1989 passou a incidir o art. 58 do ADCT, tem-se que, decorridos mais de cinco anos da data da última parcela, deve-se reconhecer a prescrição do direito do segurado em pleitear eventuais diferenças decorrentes de equívoco na aplicação da Súmula 260/TFR, nos termos do disposto nos artigos 1º do Decreto nº 20.910/32 e 103 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVerifico tratar-se de hipótese em que o M.M. Juiz singular seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de ter ocorrido prescrição:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. OMISSÃO PRESENTE. DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR. PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS. OCORRÊNCIA. ART. 103 DA LEI 8.213/91. SÚMULA 85 DO STJ. EFEITO MODIFICATIVO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\n1. Omissão constatada. 2. Impõe-se o reconhecimento de omissão no v. acórdão embargado, pois não enfrentou a questão nodal exposta no apelo especial, referente à prescrição de todas as parcelas decorrentes da aplicação da Súmula 260 do antigo TFR, e não do fundo de direito. 3. A última diferença devida pela autarquia previdenciária em função da aplicação do Enunciado 260 do vetusto TFR venceu em março de 1989, prescrevendo a sua possibilidade de cobrança judicial em março de 1994. Como a presente ação revisional foi proposta após esta data, é imperioso o reconhecimento da prescrição para a totalidade das parcelas decorrentes da aplicação da referida súmula. Por conseguinte, incide, na hipótese, o Verbete 85 deste Sodalício, bem como, presente a afronta ao artigo 103 da Lei 8.213/91. 4. Recuso especial provido. 5. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 203897 Processo: 199900131240 UF: AL Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 21/06/2005) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO -EQUIVALÊNCIA SALARIAL - LEI 8.213/91, ARTIGOS 41, II - INPC E SUCEDÂNEOS LEGAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6899/81 - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.\r\n\r\nO critério da equivalência salarial, previsto no artigo 58, do ADCT, foi tão-somente aplicado aos benefícios em manutenção em outubro de 1988, e limitado ao período de abril/89 (sétimo mês subseqüente à promulgação da Lei Fundamental) e dezembro/91 (regulamentação dos Planos de Custeio e Benefício). Após promulgação da CF/88 e a vigência da Lei 8.213/91, cujos efeitos tiveram seu termo inicial em 05.04.91, a teor de seu artigo 145, o reajuste dos benefícios obedece ao estabelecido no art. 41, II, do mencionado regramento previdenciário, que fixa o INPC - e sucedâneos legais - como índice revisor. Tratando-se, in casu, de benefício concedido em dezembro/90, há de se aplicar os critérios revisionais fixados pelo art. 41, II, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido. \r\n\r\n(RESP 435451/PA; RECURSO ESPECIAL 2002/0063483-5 DJ 30/09/2002 Min. JORGE SCARTEZZINI)\r\n\r\nLogo, proposta a ação após março de 1994, configura-se a prescrição. Precedentes: STJ: RESP nº 203897; 524499; e 691243. \r\n\r\nAssim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.005319-8/01 FRANCISCO LUIZ DE CASTRO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, cuja causa de pedir é a falta de correta atualização monetária da competência do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 pelo IRSM, antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nAplicação do enunciado nº 24, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nNeste caso concreto, não cabe revisão no cálculo da renda mensal daquele benefício, uma vez que pelos documentos acostados aos autos percebe-se que a competência de fevereiro de 1994 não integrou o período básico de cálculo, não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.125816-8/01 UTELINDA LARANGEIRA MENDES (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Condeno a Recorrente ao pagamento das custas judiciais, isentando-a, porém, do seu recolhimento, em virtude da concessão da assistência judiciária, e aos honorários advocatícios fixados em 10% do valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após, submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n19 - 2005.51.56.000882-6/01 ALIETE BARRETO BEZERRA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . ...Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n20 - 2005.51.58.000016-0/01 MARIO RUBEM MENDONCA DA SILVA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . ...Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000085-4/01 JOAO ALVES TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, proceda-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n22 - 2005.51.59.000184-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ANTONIO JOSE FERREIRA COUTO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n23 - 2005.51.59.000305-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x SALVADOR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n24 - 2005.51.59.000479-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x LUIZ ROBERTO GAVAZZI DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n25 - 2005.51.59.000572-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LAURICO MOREIRA FLORENZANO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n26 - 2005.51.59.000885-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ROSALINA PEREIRA OLIVEIRA (Adv. MARLENE DA SILVA). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n27 - 2005.51.59.000906-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x PEDRO ODILON DE SOUZA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n28 - 2005.51.59.000987-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n29 - 2005.51.59.001029-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x JOSE NUNES DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n30 - 2005.51.59.001064-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SERGIO MACEDO SALES (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n31 - 2005.51.59.001099-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JOSE LOBIANCO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n32 - 2005.51.59.001137-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JOSE CONDE (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n33 - 2005.51.59.001234-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ELISIO DE SOUZA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n34 - 2005.51.59.001309-5/01 NORIO FERREIRA ABE (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, proceda-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.59.001771-4/01 CHARLES MOREIRA LIMA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nInsurge-se o recorrente contra o reconhecimento da prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. Aduz que tais parcelas não podem ser atingidas pelo referido instituto face ao caráter alimentício da mesma.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16. \r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nSendo assim, o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das parcelas é imperativo.\r\n\r\nPelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.59.001803-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO LEONARDO ALVARES GONCALVES (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . Trata-se de recurso interposto de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de extensão à remuneração de (ex) servidores militares, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nInsurge-se a União alegando prescrição do fundo de direito, não ser devido os 28,86% aos militares, violação ao princípio da hierarquia, da separação dos poderes e da legalidade, além de impugnar os juros de mora fixados em 1%.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16. \r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês (súm. no 85 do STJ) a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrida à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nO reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira equânime, sem, contudo, haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nNo tocante aos juros de mora, face ao princípio da economia processual, não há que se observar mais os enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, visto que recentemente o STF (RE 453740), por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. \r\n\r\nPelo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para que o juros de mora seja de 6% ao ano. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, eis que a recorrente é parcialmente vencedora. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.59.001921-8/01 JOSELMO DE LIMA (Adv. CELIO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nAduz o recorrente que a decisão a quo não concedeu o reajuste de 28,86% na integralidade, tendo em vista que o quantum devido foi calculado com base em um reajuste de 3,96% (fl. 39).\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16. \r\n\r\nPortanto, a sentença não merece reforma, pois o que se busca nas ações dessa natureza é a integralização do reajuste de 28,86%, pois parte dela já havia sido concedido pela administração.\r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.005654-1/01 ELISETE VASQUES DE CAMPOS (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . ..Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em verba honorária, por ser o Recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se\r\n\r\n39 - 2005.51.60.012052-8/01 MARIA LUIZA MOURA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n40 - 2005.51.60.012366-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAN GOMES ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . ...Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n41 - 2005.51.60.013333-0/01 SEVERINA DA SILVA ANDRADE (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.60.013333-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: SEVERINA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 44 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n42 - 2005.51.63.002649-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HONORINA DE SOUZA SANTOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . ...Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n43 - 2005.51.66.000554-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIANE DA SILVA CHRYSOSTOMO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . ...Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n44 - 2006.51.51.000601-2/01 WILSON PETRUCCI DOS SANTOS (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.008240-3/02 AURENIR COELHO RUBIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Condeno a Recorrente ao pagamento das custas judiciais, isentando-a, porém, do seu recolhimento, em virtude da concessão da assistência judiciária, e aos honorários advocatícios fixados em 10% do valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após, submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.009520-3/01 GRACIA MARIA DOS SANTOS PAULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Condeno a Recorrente ao pagamento das custas judiciais, isentando-a, porém, do seu recolhimento, em virtude da concessão da assistência judiciária, e aos honorários advocatícios fixados em 10% do valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após, submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n47 - 2006.51.51.033440-4/01 RICARDO BAIA LEITE (Adv. BRUNO ISAIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . ...Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n48 - 2006.51.51.034524-4/01 IRACY BATISTA FIGUEIREDO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso contra sentença que julgou extinto o módulo processual de execução, em razão do acolhimento da impugnação acerca da inexigibilidade do título judicial, decorrente dos Recursos Extraordinários 415.454 e 416.487, em que o STF pacificou a aplicabilidade da Lei 9.032/95 somente aos benefícios concedidos durante a sua vigência. \r\n\r\nÉ o caso, portanto, de sentença sem resolução de mérito, da qual não cabe recurso, segundo o art. 5º da Lei nº 10.259/01, salvo para deferir medidas cautelares a fim de se evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIsso posto, deixo de conhecer do recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento das custas judiciais, isentando-a, porém, do seu recolhimento, em virtude da concessão da assistência judiciária, e aos honorários advocatícios fixados em 10% do valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após, submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.053151-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTRUD HELENA ANNA KURZ DE CARVALHO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Por essas razões, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n50 - 2006.51.54.002337-1/01 ALYRIO FRANCISCO XAVIER (Adv. PAULO CORNELIO EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.56.000527-1/01 ADILSON JOSE BITENCOURT (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nCuida-se de recurso interposto pela parte autora visando a reposição do índice expurgado de 10,14% (fevereiro/89).\r\n\r\nNo julgamento do RE nº 226.855-7/RS, foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida a diferença do mês de maio de 1990 nem de fevereiro de 1991, aplicando-se, em tese, somente os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, mas que não constam do pedido inicial.\r\n\r\nNo mérito, a matéria já se encontra pacificada, inclusive sumulada (Súmula 252 do E. STJ), sendo devidas apenas as diferenças correspondentes a 42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo integralmente a r. sentença recorrida, com base no Enunciado 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n52 - 2006.51.59.000091-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SEBASTIAO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n“Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido relativo à recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos índices constantes da inicial”.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente às diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida à diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objetos da presente ação.\r\n\r\nAssim, não correspondendo os índices pleiteados pela parte autora aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, não merece acolhimento o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n53 - 2006.51.59.000265-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ESPÓLIO DE SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA, REPRESENTADO POR IZABEL SOARES FERREIRA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n54 - 2006.51.59.000478-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n55 - 2006.51.59.000493-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ADALBERTO TEIXEIRA DUIZIT (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n56 - 2006.51.59.000499-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ELAIR ROCHA VIEIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n57 - 2006.51.59.000553-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOAO ALVES CARNEIRO (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n58 - 2006.51.63.000632-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO NICOLAU BARBOSA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . ...Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n59 - 2007.51.19.000769-6/01 MAURA VASCONCELLOS KREJCI (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n60 - 2007.51.51.003176-0/01 MARIA DAS NEVES PESSOA BARROZO MAGNO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n61 - 2007.51.51.004647-6/01 NAIR FELISBERTO SALLES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n62 - 2007.51.52.000599-9/01 ANGELA DE LIMA DOMINGUES (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . ..Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em verba honorária, por ser o Recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se\r\n\r\n63 - 2007.51.54.000596-8/01 DALVA MARIA SIQUEIRA LEMOS (Adv. ADRIANA MACHADO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.54.000596-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: DALVA MARIA SIQUEIRA LEMOS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 44 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n64 - 2007.51.54.001116-6/01 CELIA REGINA BARBOSA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n“Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo à recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos índices constantes da inicial.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida à diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objetos da presente ação.\r\n\r\nAssim, não correspondendo os índices pleiteados pela parte autora aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, não merece acolhimento o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n65 - 2007.51.60.000222-0/01 PAULO HENRIQUE CANDIDO FRAGA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n...Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n66 - 2007.51.60.000347-8/01 GERALDO VELOSO LEITE (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Intimem-se e Publique-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 66\r\n\r\nId: 293423"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.65.000082-0/02 EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO) x JUIZ DA 1ª VF DE TERESOPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Trata-se de mandado de segurança impetrado contra aro do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Teresópolis que negou os honorários de sucumbência ao advogado - impetrante.\r\n\r\nAnte ausência de pedido de medida liminar, notifique-se o Juiz Federal para que preste as informações necessárias e, após, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 294618"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001235-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE RIBAMAR FRANCA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.001235-7/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE RIBAMAR FRANCA\r\n\r\nOrigem: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em razão dos documentos juntados às fls. 53/55.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000069-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TAVARES DA COSTA (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.68.000069-4/01\r\n\r\nRELATOR: MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE TAVARES DA COSTA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareça a parte autora, comprovadamente, no prazo de 10 (dez) dias, o ano de rescisão do contrato de trabalho com a Cia. Industrial do Rio Grande do Norte (fls. 7), tendo em vista que o documento encontra-se ilegível, não sendo possível distinguir se a saída ocorreu em 1972 ou 1992.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n3 - 2005.51.60.003781-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x ELISEU GOTARDO NARDACI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.51.60.003781-9/02\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nImpetrante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nImpetrado : JUIZ FEDERAL DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nOrigem : 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado pela União Federal contra ato do Juiz Federal do 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, que indeferiu o requerimento de impugnação ao cumprimento de revisão de renda mensal de benefício previdenciário. A matéria em discussão cinge-se à exigibilidade da decisão transitada em julgado que determinou a revisão da renda mensal para 100% do salário-de-benefício, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95.\r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nO art. 475 - L, §1º, do CPC, com redação introduzida pela Lei 11.323/06, considera inexigível o título judicial fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. O dispositivo revela a opção legislativa pela relativização da coisa julgada material, quando inconstitucional.\r\n\r\nNo caso, por sua natureza alimentar e, em razão disso, irrepetível, a obrigação contida no título traz em si o risco da irreversibilidade. O que, acrescido ao relevante fundamento de inexigibilidade do título, autoriza a concessão de medida liminar, prevista no art. 7º, II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nDiante disso, concedo a liminar para suspender os efeitos da decisão de cumprimento do acórdão pelo Juiz Federal do 2º JEF de Duque de Caxias.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, o teor da decisão ao JEF de origem, inclusive para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 294619"
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                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
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                            "294806": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000141-2 ODINO TOMAS DA SILVA JUNIOR (Adv. CLAUDIO RUPP GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 91/94: O objetivo da cominação de multa é compelir o réu a cumprir a obrigação de fazer contida na sentença. Uma vez cumprida a sentença, perde o sentido a manutenção da multa, sobretudo considerando o período de atraso no cumprimento da obrigação, que não gerou prejuízo ao autor.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero e revogo a multa aplicada à CEF, nos termos do artigo 461, § 6º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2003.51.61.001611-7 FRANCINO DO NASCIMENTO (Adv. ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 52/53: Indefiro, vez que os cálculos de fls. 21 já incluíam os meses de janeiro/2004 a setembro/2004, ora requeridos. Ressalte-s que, a fls. 26 consta apenas o demonstrativo dos reajustes efetuados pelo Contador e não valores a receber, incluídos todos sob a rubrica de valores atrasados.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.002191-5 JOSE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a clara dificuldade na obtenção do procedimento administrativo/memória de cálculos relativo à concessão do benefício originário que teria, em tese, direito à incidência da ORTN/OTN, sendo certo ainda que a expedição de ofícios e mandados de intimação judicial para localização destes documentos tem se mostrado infrutífera, não resultando qualquer resposta da autoridade administrativa, assoberbando a Secretaria deste Juizado com a prática de inúmeros atos cuja responsabilidade caberia à própria autarquia demandada, inviabilizando, até mesmo, o regular andamento dos demais processos, determino a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, para que elabore os cálculos devendo aplicar a Tabela de Cálculos de Santa Catarina, consoante entendimento consolidado através da Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - TNU.\r\n\r\nVindos os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.61.000238-0 MANOEL AMABILIO DE SOUZA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2007 FOLHA 196/197 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior à propositura desta ação, com fundamento nos termos do artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária. Vejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88. Vejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito à revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 5.442.165,48 (cinco milhões quatrocentos e quarenta e dois mil cento e sessenta e cinco cruzeiros e quarenta e oito centavos), mantendo-se a RMB do mês de julho de 2007 no valor de R$ 1.842,65 (um mil oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 19.415,48 (dezenove mil quatrocentos e quinze reais e quarenta e oito centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.61.000600-1 JORGE DE FREITAS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2007 FOLHA 295 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada a fls. 23, bem como o teor do documento acostado às fls. 24/25 reconheço haver litispendência entre o presente feito e o processo de nº 2004.51.61.000111-8, anteriormente proposto.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.61.000836-1 JOAO CRUZ DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 293 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada a fls. 15, bem como o teor do documento acostado a fls. 13, reconheço haver litispendência entre o presente feito e o processo de nº 2003.51.61.001880-1, anteriormente proposto.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.61.000187-5 ANGELINA MARIA LUCAS (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.61.000317-3 PAULO GABRIEL DA SILVA (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 294 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada a fls. 20 e o documento acostado a fls. 19, dando conta da coincidência de objeto e partes entre a presente ação e o processo de nº 2004.51.61.000061-8, bem como a existência de sentença de mérito neste último, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.61.002406-0 ERIVELTO XAVIER MARIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o comando da Decisão Final proferida nos presentes autos, transitada em julgado, intime-se a União para apresentar a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, o demonstrativo dos valores já recebidos administrativamente pelo autor, com sua(s) respectiva(s) ficha(s) financeira(s), informando ainda o valor líquido efetivamente devido.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 438 do CJF, de 30/05/2005.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\nNo retorno, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.61.000445-4 ANTONIO GONCALVES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o comando da Decisão Final proferida nos presentes autos, transitada em julgado, intime-se a União para apresentar a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, o demonstrativo dos valores já recebidos administrativamente pelo autor, com sua(s) respectiva(s) ficha(s) financeira(s), informando ainda o valor líquido efetivamente devido.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 438 do CJF, de 30/05/2005.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\nNo retorno, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.61.000303-6 MARLY PEREIRA VILLAR (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 93/94 . ASSENTADA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nAos catorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, à hora aprazada, na sala de audiência do Juízo da Vara de Angra dos Reis, onde se achava presente o MM. Juiz Federal, Dr. RAFFAELE FELICE PIRRO, comigo, Técnico Judiciário, adiante declarada, foi aberta esta Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nFeito o pregão dos autos indicados na epígrafe, compareceram a autora Marly Pereira Villar, acompanhada do defensor dativo, Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ sob o nº 116.296, o preposto da ECT, Sr. Gustavo Gonçalves Júnior, matrícula 8.317.677-2, e a advogada da ECT, Dra. Elaine Ker Marrara, inscrita na OAB/RJ sob o nº 91.688. Presente 01 testemunha trazida pela parte ré, Sr. Joviano José Favaris, e 01 testemunha trazida parte autora, Sra. Jurema Malta de Souza Marques Costa.\r\n\r\nAberta a audiência, pela ECT foi requerida a juntada de carta de preposição, o que foi deferido.\r\n\r\nPela autora nada foi aduzido.\r\n\r\nPassou, então, o MM. Juiz à oitiva da testemunha Joviano José Favaris, conforme o termo em apartado. \r\n\r\nPelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. Inicialmente, indefiro a oitiva da testemunha trazida pela parte autora, tendo em vista que este é autora em ação pelos mesmos fatos e fundamentos em face do mesmo réu, ação esta que tomou o nº 2004.51.61.000302-4, sendo evidente seu interesse no sucesso da demanda em favor da autora. Sem preliminares. O mérito da questão cinge-se à existência de dano indenizável por ocasião de suposta entrega de correspondência violada. Tomando como verdadeiros os fatos narrados na inicial, de que a mensagem que o telegrama trazia dizia respeito tão somente a atrasos de alugueres de imóvel locado pela autora, ainda assim não verifico lesão a direito da personalidade da autora capaz de motivar condenação da parte ré a indenizá-la. A mera entrega de correspondência aberta, se é que ocorreu, não tem o condão de gerar dano indenizável, da forma que alegadamente teria ocorrido. Dificuldades financeiras todos passam, não é vergonha nenhuma. Terceiros saberem que a autora passa ou passava por dificuldades de ordem financeira não constitui fato capaz de impor a parte ré a melhora das condições financeiras da autora. Situo o presente fato na esfera dos aborrecimentos cotidianos próprios da vida em sociedade. Isto posto, JULGO IMPROCENDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. Saem intimados os presentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.”\r\n\r\nNada mais havendo foi determinado o encerramento da audiência, o que foi feito com as formalidades de estilo. Partes intimadas em audiência. Lido e achado conforme, todos assinaram o presente termo. Eu, , Aline Schafer Cavalcante, o lavrei e o subscrevo.\r\n\r\n12 - 2004.51.61.000374-7 MARIA DO CARMO CRISPIM DE CARVALHO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em caso de depósito em conta fundiária, o levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nCientificada a parte autora, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.61.000299-1 MARIA AUGUSTA ANDRADE DA SILVA DE CARVALHO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 45/70 - Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.61.000127-9 GLORIA REGINA RASTELI SANTOS (Adv. LIZZIANE REIS DE BRITO, MANOEL COELHO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 65/67 - Dê-se vista a parte autora, nada sendo requerido arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.61.000429-3 MANOEL DE ALMEIDA (Adv. DALILA DE ALMEIDA LEONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor, pessoalmente, a fim de que dê cumprimento à determinação contida no despacho de fl. 29, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 294806"
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TRF/2ª Região a fls. 201; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000119-7 AGENOR FERNANDES BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Intime-se o advogado constituído pelas sucessoras, por publicação, para comparecer à Agência da Caixa Econômica Federal e proceder ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 158; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução, eis que não houve manifestação da co-autora MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA e de eventuais sucessores do co-autor falecido AGENOR FERNANDES BARBOSA FILHO.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000251-7 TEREZINHA DE BARROS GUIMARÃES (Adv. ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se a parte autora e a advogada constituída, por publicação, para comparecerem à Agência da Caixa Econômica Federal e procederem ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 148/149; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000257-8 NELSON PEREIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Intimem-se a parte autora e o advogado constituído, por publicação, para comparecerem à Agência da Caixa Econômica Federal e procederem ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 220/221; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000265-7 MATHILDE MARIA SOUZA DA GAMA FURTADO (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Intimem-se a parte autora e o advogado constituído, por publicação, para comparecerem à Agência da Caixa Econômica Federal e procederem ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 116/117; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000279-7 JAMES OLIVER RAUN (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Intimem-se a parte autora e o advogado constituído, por publicação, para comparecerem à Agência da Caixa Econômica Federal e procederem ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 129/130; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000301-7 JOSE GENEROSO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO, RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Intimem-se os co-autores ALVARO DA ROSA SILVA, MANOEL DE OLIVEIRA, NELIO DE VASCONCELLOS JUNIOR (sucessor) e SEBASTIÃO ZEFERINO e a advogada constituída pelos referidos co-autores, Dra. NILVA FOLETTO, por publicação, para comparecerem à Agência da Caixa Econômica Federal e procederem ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 432/436; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pelo sucessor NELIO VASCONCELLOS JUNIOR a fls. 421, Dr. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA - OAB/RJ n. 10847; devendo a Secretaria, ainda, excluir tão-somente o nome da advogada, Dra. FERNANDA VALERIA CUNHA CARVALHEIRA, visto tratar-se de substabelecimento sem reserva de poderes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução em relação aos aludidos co-autores, bem como para apreciar a certidão exarada pela Secretaria a fls. 423, tendo em perspectiva a decisão a fls. 293/295 e o ofício do INSS a fls. 399.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002314-4 ERNANI ANTONIO JACINTO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se a parte autora e o advogado constituído, por publicação, para comparecerem à Agência da Caixa Econômica Federal e procederem ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 162/163; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002562-1 MARIA APARECIDA PEGAS PEREIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se a parte autora e o advogado constituído, por publicação, para comparecerem à Agência da Caixa Econômica Federal e procederem ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 156/157; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002563-3 THIERES OTTONI DE OLIVEIRA (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Intime-se a parte autora, por publicação, para comparecer à Agência da Caixa Econômica Federal e proceder ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 102; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002929-8 ANA MARIA DE AGUIAR (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca das contestações apresentadas pelo INSS a fls. 25/27 e pela UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 39/61, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003391-5 ARTHUR DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pelo INSS a fls. 49/51, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003639-4 MERCEDES ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a sucessora habilitada, por publicação, para comparecer à Agência da Caixa Econômica Federal e proceder ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 178; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução, considerando a inexistência de habilitação de eventuais sucessores da co-autora falecida MARIA MANGANO MARTINS.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001460-3 MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o requerido pelo INSS a fls. 111.\r\n\r\nCOMPAREÇA a parte autora à agência da Previdência Social em Barra do Piraí/RJ, no prazo de dez dias, para optar entre a manutenção do benefício previdenciário pensão por morte de DEMERVAL CAETANO ou o estabelecimento do benefício previdenciário pensão por morte de JOSÉ FORTUNATO.\r\n\r\nSe a opção for pelo estabelecimento do benefício previdenciário pensão por morte de JOSÉ FORTUNATO, reitere-se o mandado de intimação a fls. 108; desta feita, explicitando a opção formulada pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpram-se as determinações contidas no despacho a fls. 106/107.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 288161"
                            ],
                            "288459": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002411-2 NELSON DIAS DA SILVEIRA (Adv. LENI MARQUES, MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 71/72 - Manifestem-se as partes acerca do acrescido, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002628-5 MARIO MORAES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 38/39 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003185-2 WALDIR MUNIZ PEREIRA FILHO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001935/2007 FOLHA 280/283 . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a restabelecer e pagar a atual competência do auxílio-doença, no prazo de 15 dias; devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença do autor, Waldir Muniz Pereira Filho (CPF n.º 786.891.477-72), a partir da data da cessação (15/04/2006). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da cessação, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (09/11/2006), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003229-7 ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 39 - Indefiro. Os laudos acostados juntamente com a inicial indicam a preponderância de moléstia de índole neurológica, motivo pelo qual foi designado como perito judicial o Dr. Paulo Sarquis Aiex que dentre outras especialidades, atua como neurologista. Cabe ressaltar que a menção relativa a hipertensão arterial foi feita por clínico geral (fls. 15), quadro este que, por meio da análise do histórico médico e exame clínico também foi sopesado pelo ilustre expert nomeado pelo juízo no laudo de fls. 33/38.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar cópia integral de sua CTPS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria o histórico de vínculos empregatícios da parte autora por meio do CNIS.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003758-1 FIRMINO INACIO FILHO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001934/2007 FOLHA 289/291 . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC: \r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a implantar e pagar a atual competência do benefício de pensão por morte de Dalva de Souza Inácio ao autor, no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a a conceder ao autor, Firmino Inácio Filho, o benefício de pensão por morte de sua esposa, Dalva de Souza Inácio, considerando, como Data de Início do Benefício, a data do ajuizamento da ação (05/12/2006). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (12/04/2007), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000422-1 MARIA DE FATIMA NEVES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x REYNALDO NEVES MELFI (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA). . Tendo em vista a reestruturação da pauta de audiências deste juízo, redesigno a audiência para o dia 04/09/2007 às 09:30 horas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002563-7 GUILHERME PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia de seu CPF.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS (agência de Barra Mansa-RJ) requisitando, no prazo máximo de quinze dias, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício n. 42/131.114.341-3. Outrossim, oficie-se a APS de Barra do Piraí-RJ requisitando, no prazo máximo de quinze dias, cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício n. 135.138.151-0.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002590-0 MOISES VARGAS MEDEIROS (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS (agência de Barra do Piraí-RJ) requisitando, no prazo máximo de quinze dias, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício n. 133.204.470-8.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002600-9 EDILSON CESAR DE CAMPOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio a Dra. Helizangela L. da Silva, OAB/RJ n. 129.609 para patrocinar a causa em favor do demandante. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSegundo se depreende dos autos o Autor padece de hérnias discais L4-L5 e L5-S1.\r\n\r\nA documentação médica apresentada pelo autor a fls.14 (posterior ao ato administrativo que cessou o benefício) atesta a existência da moléstia, bem como a possibilidade de intervenção cirúrgica, fatos que abalam a presunção de legitimidade do ato administrativo vergastado, máxime no caso em comento, em que o segurado exerce a função de pedreiro, profissão que exige o máximo de higidez corporal. \r\n\r\nDaí resulta, em sede de cognição sumária, a prova inequívoca da verossimilhança das alegações formuladas pelo demandante. \r\n\r\nNoutro giro, o periculum in mora é patente em razão da natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nSendo assim, presentes os requisitos que a autorizam, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, determinando o restabelecimento, no prazo de cinco dias e até ulterior deliberação, do benefício de auxílio-doença de n. 518.066.936-3, sob pena de incidência de multa diária e demais cominações legais.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Luciana Ferreira Silva Fraga, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002602-2 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora se já houve o restabelecimento do benefício de auxílio-doença conforme determinação contida da sentença proferida nos autos do processo n. 2006.51.51.04413-5. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002606-0 RONALDO LUIS SOUZA DE ANDRADE (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, esclareça a Secretaria por meio do Sistema Plenus se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário\r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Paulo Sarquis Aiex, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002626-5 VALDIR DE ALMEIDA ROCHA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS (agência de Barra do Piraí) requisitando, no prazo máximo de quinze dias, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao pedido ao benefício n. 42/135.138.155-2.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003378-2 ALZIRA MATHIAS TINOCO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias, sobre os documentos apresentados a fls.44/46.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000652-7 MARIO ROBERTO GROETAERS (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a proposta de conciliação formulada pela ré em sua peça de bloqueio.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000830-5 LUIS FERNANDO ALVES CARIELLO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a proposta de conciliação formulada pela ré em sua peça de bloqueio.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001398-2 MARIA PEREIRA MENEZES (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a proposta de conciliação formulada pela ré em sua peça de bloqueio.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001595-4 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a proposta de conciliação formulada pela ré em sua peça de bloqueio.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003059-8 RENATO FRANCISCO MOREIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará referente ao valor depositado em favor do(a) Autor(a), intimando-o(a) a comparecer na Secretaria para recebê-lo. Com o retorno da cópia deste devidamente autenticada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2006.51.19.002524-4 ADEMAR DA SILVA CARNEIRO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003037-9 MARIO CARLOS ANDRELINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003148-7 HENRIQUE DE DEUS BRANDÃO REP/ P/ ROGÉRIA FABRICIA DA SILVA DEUS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003334-4 JADE LABANCA BRANDAO SILVA REP/P/DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000198-0 CUSTÓDIO REIS DA SILVA FILHO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.19.002286-3 RENATO MELO (Adv. JULIO CESAR CORREA E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Não havendo impugnação, expeça-se alvará referente ao valor depositado em favor do(a) Autor(a), intimando-o(a) a comparecer na Secretaria para recebê-lo. Com o retorno da cópia deste devidamente autenticada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 288459"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0048806-3 R. P. PESSANHA CERAMICA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA, JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Defiro a petição de fl. 238 e determino seja requisitado o valor de R$ 177,44 ( cento e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), em favor de R.P. PESSANHA CERAMICA, a título de ressarcimento de custas processuais e de R$ 611,37 (seiscentos e onze reais e trinta e sete centavos), em favor de JOÃO PAULO ARAÚJO DE FREITAS, OAB nº 24.266, a título de honorários advocatícios de sucumbência, conforme cálculos trasladados na fl. 222, atualizados até abril de 2003.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.001392-0 CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Segundo a precisa lição de Rui Portanova, “o princípio do contraditório é elemento essencial ao processo. Mais do que isto, pode-se dizer que é inerente ao próprio entendimento do que seja processo democrático, pois está implícita a participação do indivíduo na preparação do ato de poder” (in Princípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 1995).\r\n\r\nDaí porque somente em casos excepcionais (o que se dá, por exemplo, na hipótese da citação do requerido acarretar, por si só, risco de dano ao direito) a providência poderá ser dispensada.\r\n\r\nNa hipótese vertente, contudo, reputo necessário que a citação do INSS anteceda a apreciação do pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar, neste momento, situação de periculum in mora a comprometer a eficácia de eventual decisão favorável à parte autora que venha a ser proferida logo após a contestação. Ademais, após a resposta do INSS, além de análise mais percuciente da questão sub judice, certamente este Juízo estará munido de elementos mais consistentes para formação do seu convencimento, ainda que no âmbito inicial da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm assim sendo, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da resposta.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.001665-8 PUIG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, THIAGO FONTOURA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Segundo a precisa lição de Rui Portanova, “o princípio do contraditório é elemento essencial ao processo. Mais do que isto, pode-se dizer que é inerente ao próprio entendimento do que seja processo democrático, pois está implícita a participação do indivíduo na preparação do ato de poder” (in Princípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 1995).\r\n\r\nDaí porque somente em casos excepcionais (o que se dá, por exemplo, na hipótese da citação do requerido acarretar, por si só, risco de dano ao direito) a providência poderá ser dispensada.\r\n\r\nNa hipótese vertente, contudo, reputo necessário que a citação da União Federal anteceda a apreciação do pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar, neste momento, situação de periculum in mora a comprometer a eficácia de eventual decisão favorável à parte autora que venha a ser proferida logo após a contestação. Ademais, após a resposta da União Federal, além de análise mais percuciente da questão sub judice, certamente este Juízo estará munido de elementos mais consistentes para formação do seu convencimento, ainda que no âmbito inicial da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm assim sendo, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da resposta.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.53.004874-3 JOAO JOSE DE SOUZA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ratifico o deferimento da Gratuidade de Justiça de fl.60.\r\n\r\nO presente feito iniciou-se na Justiça Comum Estadual de Macaé.\r\n\r\nCom a criação e instalação da Vara Federal de Macaé, os autos para lá foram remetidos tendo em vista a competência absoluta da Justiça Federal no processamento dos feitos de natureza previdenciária.\r\n\r\nO Juízo Federal de Macaé declinou da competência para a Justiça Estadual do município de Quissamã eis que o autor reside naquele município.\r\n\r\nO Juízo Estadual de Quissamã declinou da competência em favor da Subseção Judiciária Federal de Campos que abrange aquele município.\r\n\r\nDaí, então, os autos foram distribuídos ao Juizado Especial Federal de Campos que declarou-se incompetente para processar e julgar o feito, vindo os autos à Livre Distribuição neste Juízo Federal da 2ª Vara.\r\n\r\nEntendo que o Juízo Estadual de Quissamã laborou em equívoco ao interpretar o art.109, § 3º, CRFB/88, à fl.106/107, no que suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, determinando o acostamento de cópias de fls. 02/08, 55, 101, 106/106v, 107, 121/122 e desta decisão, com posterior expedição de ofício ao E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem compete dirimir o incidente, por força do art. 105, I, “d”, da Constituição Federal/88, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até o julgamento do conflito ora suscitado.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.002479-5 TEREZA DOS SANTOS MIRANDA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSegundo a precisa lição de Rui Portanova, “o princípio do contraditório é elemento essencial ao processo. Mais do que isto, pode-se dizer que é inerente ao próprio entendimento do que seja processo democrático, pois está implícita a participação do indivíduo na preparação do ato de poder” (in Princípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 1995).\r\n\r\nDaí porque somente em casos excepcionais (o que se dá, por exemplo, na hipótese da citação do requerido acarretar, por si só, risco de dano ao direito) a providência poderá ser dispensada.\r\n\r\nNa hipótese vertente, contudo, reputo necessário que a citação do INSS anteceda a apreciação do pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar, neste momento, situação de periculum in mora a comprometer a eficácia de eventual decisão favorável à parte autora que venha a ser proferida logo após a contestação. Ademais, após a resposta do INSS, além de análise mais percuciente da questão sub judice, certamente este Juízo estará munido de elementos mais consistentes para formação do seu convencimento, ainda que no âmbito inicial da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm assim sendo, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da resposta.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa do Gerente Executivo em Campos dos Goytacazes, para, no prazo de quinze dias, remeter a este Juízo cópia do Procedimento Administrativo n.º 42-102.505.548-6, requerido pelo segurado Francisco Miranda, brasileiro, filho de Rosa Miranda, nascido aos 15/08/1935, CPF n.º 030.803.267-50\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.03.001536-7 JOAO ROGERIO SOUZA DO AMARAL (Adv. ALUISIO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes da redistribuição do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.002740-8 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL - SINASEFE (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL. . Segundo a precisa lição de Rui Portanova, “o princípio do contraditório é elemento essencial ao processo. Mais do que isto, pode-se dizer que é inerente ao próprio entendimento do que seja processo democrático, pois está implícita a participação do indivíduo na preparação do ato de poder” (in Princípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 1995).\r\n\r\nDaí porque somente em casos excepcionais (o que se dá, por exemplo, na hipótese da citação do requerido acarretar, por si só, risco de dano ao direito) a providência poderá ser dispensada.\r\n\r\nNa hipótese vertente, contudo, reputo necessário que a citação da UNIÃO FEDERAL anteceda a apreciação do pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar, neste momento, situação de periculum in mora a comprometer a eficácia de eventual decisão favorável à parte autora que venha a ser proferida logo após a contestação. Ademais, após a resposta da UNIÃO FEDERAL, além de análise mais percuciente da questão sub judice, certamente este Juízo estará munido de elementos mais consistentes para formação do seu convencimento, ainda que no âmbito inicial da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm assim sendo, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da resposta.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.03.002076-5 VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara fins de regularização do pólo ativo, diga a parte autora se o inventário dos bens de Francisca Batista Nogueira Pamplona já terminou, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 95.0059410-2 ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. IRCEU BATISTA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REJANE RIBEIRO DE SOUZA, CARLOS CARDOSO TINOCO). . Ciência ao impetrante, via diário oficial, ao Procurador do INSS, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença denegatória da ordem foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviando a esta última cópia de fls. 140/141, 173/176 e 180.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 99.0300628-4 JOFRE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência ao impetrante, via diário oficial, ao Procurador da Fazenda Nacional, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença que concedeu parcialmente a ordem foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, extinguindo o feito sem resolução do mérito, enviando a esta última cópia de fls. 139/143, 164/165, 167/171, 173/174 e 177.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.03.003588-9 CASA NEVES IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência ao impetrante, via diário oficial, ao Procurador da Fazenda Nacional, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença que concedeu parcialmente a ordem foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviando a esta última cópia de fls. 90/94, 100/102, 165/180, 183/184 e 187.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.03.001395-7 ANDRE LUIZ VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DE MUSICOS DO BRASIL (OMB-RJ) (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGACIA REGIONAL. . Ciência aos impetrantes, via diário oficial e às autoridades coatoras, pessoalmente, de que a sentença concessiva da ordem foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviando a estas últimas cópia de fls. 58/59, 83/87, 89, 95/98, 100/101 e 103/103v.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.002122-0 LEANDRO DE CASTRO ALMEIDA (Adv. ADEMIR MONTEIRO DA SILVA) x ORDENADOR DE DESPESAS DO 56º BI (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Ciência ao impetrante, via diário oficial, ao Procurador da Advocacia Geral da União, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença concessiva da ordem foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviando a esta última cópia de fls. 34/37, 74, 76/77, 79/80 e 88.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.507411-0 ANA MARIA ALVES MORTAGUA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE EXECUTIVO - CAMPOS - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciência à impetrante, via diário oficial, ao Procurador do INSS, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença concessiva da ordem foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviando a esta última cópia de fls. 133/135, 143/147 e 153.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.002218-2 MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora do desarquivamento dos autos para que proceda ao desentranhamento dos documentos nos termos do despacho de fl.38, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente se encontravam arquivados.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.002145-9 FLAVIO MOORE RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. . Tendo em vista a afirmação da autoridade apontada como coatora inserta no segundo parágrafo de fl.18, no sentido de que o benefício previdenciário dos impetrantes está ativo, com data de cessação prevista somente para quando completarem 21 anos e os documentos de fls.20/27, deixo de apreciar o pedido de liminar e determino a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, em homenagem ao Princípio do Devido Processo Legal.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.03.001540-0 COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv. JOSE CABRAL DE MELO, CARLOS ALESSANDRE VIEIRA SERODIO) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Manifeste-se o impetrante acerca da certidão do oficial de justiça de fl.67, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender processualmente cabível.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.03.001043-7 ZILMA GABI DOS SANTOS (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNo prazo de cinco dias, assine a advogada da autora a declaração de fl.32, eis que apócrifa.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, remetam-se os autos à Distribuição para inclusão de ZILA NUNES DA SILVA no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, diligencie a Secretaria junto aos Bancos de Dados disponíveis à consulta os dados referentes à ré Zila Nunes da Silva, expedindo a respectiva certidão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n19 - 2007.51.03.002114-9 MARIA DA CONCEICAO GASPAR (Adv. HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nInforme a parte autora, no prazo de cinco dias, se os pais do de cujus Adeildo da Silva Gaspar ainda são vivos e, caso contrário, faça juntar cópia legível das respectivas certidões de óbito.\r\n\r\nEm sendo ambos vivos, informe, também a existência de outros irmãos do falecido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 294936"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.03.000362-7 AGROPECUARIA PLANICIE LTDA (Adv. SILVIO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por Agropecuária Planície LTDA em face da União Federal em que se requer a anulação de auto de infração emitido pelo Ministério do Trabalho.\r\n\r\nAo analisar as condições de admissibilidade da ação, verifico a incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar o presente feito, tendo em vista o disposto no art.114, inciso VII, de nossa carta magna, em que se dispõe que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nEm assim sendo, nos termos do art. 113 do CPC c/c art.114, inciso VII, da CRFB/88, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho deste município, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.03.001228-0 SELMA DA SILVA BARCELOS (Adv. CLAUDIA MARCIA DE S N B DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . A decisão transitada em julgado deu provimento à apelação da autora, nos termos do §1.º-A do art. 557, do CPC, e reformou a sentença de fls.109/111 condenando o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte de seu falecido companheiro ERNANI DE CARVALHO ALMEIDA, desde a data do óbito (07.05.1989), bem como a lhe pagar as parcelas em atraso do benefício, ressalvada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros legais desde a citação e correção monetária na forma da Lei 6.889/91, além de honorários de advogado de 10% (dez) por cento do valor da condenação.\r\n\r\nÀs fls.150/163, vem a autarquia previdenciária informar que Amara de Souza Soares vem recebendo benefício previdenciário de pensão por morte n.º 043.457.487-2 instituído em virtude do falecimento do segurado Ernani de Carvalho Almeida, sem contudo comprovar o disposto no art.76, § 2º da Lei n.º 8.213/91, já que a beneficiária Amara de Souza Soares e o de cujus são separados. Tal fato se comprova por meio da certidão de casamento de fl.10 cuja averbação de separação consensual na aludida certidão data de 07/11/1979 e o falecimento do segurado deu-se aos 07/05/1989.\r\n\r\nEm assim sendo, conforme autoriza o art. 461 do CPC, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador-Chefe, para, em cumprimento ao julgado, no prazo de 15 dias, efetuar a implantação integral do benefício de pensão por morte em favor de SELMA DA SILVA BARCELOS, sob as penas da lei, devendo informar o cumprimento da determinação a este Juízo.\r\n\r\nCom relação ao segundo pedido constante da petição de fls.147/148, de lavra autoral, o indefiro porque a parte não é beneficiária dos benefícios da gratuidade de justiça, devendo apresentar os cálculos atualizados de liquidação do quantum a ser executado, devendo requerer a citação da autarquia previdenciária nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.001743-9 PAULO RENATO MANHAES DA SILVA (Adv. MAURICIO DE FREITAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Em assim sendo, e com base na fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerido por Paulo Manhães da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação e documentos pelo prazo de dez dias e, desde já, especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.002204-0 ALAN JOSE VIANA CORTES (Adv. FABIO GOMES FERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.002735-8 OVIRLANDA CANDIDA DE SOUZA (Adv. ABEL DONATO DELUQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa um valor equivalente ao benefício econômico pretendido, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.03.000942-3 HEUZENIL SOUZA CORDEIRO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Em emenda à inicial o autor atribuiu à causa o valor de R$ 10.000,00. Anote-se.\r\n\r\nQuebra Consoante dispõe o art. 3º da Lei 10259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos”, constando do seu parágrafo 3º que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Assim, considerando que a causa do autor é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processo e julgamento deste feito, no que devem os autos ser remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção, competente para tanto.\r\n\r\nAssim, declino da competência deste Juízo da 2ª Vara Federal de Campos em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.002053-4 GERALDO RANGEL (Adv. ONORIO ANTONIO DA SILVA) x MINISTRO DE ESTADO DA JUSTICA. . Emende a parte autora a inicial indicando corretamente o pólo passivo, eis que o Ministro de Estado da Justiça não tem personalidade jurídica própria para responder ao presente feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo lapso temporal, junte a parte autora cópia do seu último contra-cheque, eis que afirma ser funcionário público municipal e/ou cópia da última declaração de isento do Imposto de Renda, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0036078-9 JAIR CAMPANELLI (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Em assim sendo, pelos argumentos acima expostos, REJEITO A EXCEÇÃO ARGÜÍDA, determinando o prosseguimento do cumprimento da sentença transitada em julgado nos termos do acórdão de fl.113.\r\n\r\nDeixo de aplicar a multa prevista no art.475 J tendo em vista que o início da execução se deu na época em que não vigorava o referido dispositivo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a nova sistemática do cumprimento das sentenças transitadas em julgado e a determinação da obrigação de fazer inserta no voto de fl.111, conforme autoriza o art. 461 c/c 475, ambos do CPC, intime-se a CEF, para, em cumprimento ao julgado, no prazo de 15 dias, proceder a correção dos valores depositados nas cadernetas de poupança n.º 0192/013/00326630-0 e 0192/013/00313037-9, da titularidade do autor Jair Campanelli, pagando-lhe a diferença entre este índice e aquele aplicado na época, acrescida de correção monetária, na forma da Lei n.º 6.899/81 e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, além do pagamento dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devendo utilizar os extratos das referidas contas que constem do Banco de Dados da Empresa Pública,sob as penas da lei,devendo informar o cumprimento da determinação a este Juízo, alertando-a de que o não pagamento implicará a incidência da multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação, na forma estabelecida no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.002058-3 ALESSANDRA PESSANHA MARTINS (Adv. MARIA ALICE RANGEL STILBEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins de análise do pedido de gratuidade, junte a parte autora cópia da última Declaração de Isento do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.002075-3 ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES SANTOS REP/ P/ NINFA SUHETT SANTOS (Adv. MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, forneça a parte autora cópia da última declaração de isento do Espólio de Roberto Rodrigues Santos junto à Receita Federal e seu patrono, declaração de patrocínio gratuito da causa, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.002077-7 SERGIO FREITAS AREAS (Adv. JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, proceder à adequação das custas processuais devidas, nos termos na Tabela I, “a” da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.002078-9 JOSE RONALDO PEREIRA PAES E OUTRO (Adv. JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, proceder à adequação das custas processuais devidas, nos termos na Tabela I, “a” da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.002080-7 REGINA DUNCAN RIBEIROGOMES DE MIRANDA (Adv. LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, proceder à adequação das custas processuais devidas, nos termos na Tabela I, “a” da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.002088-1 ESPOLIO DE AGILDO GUERRA BAPTISTA REP/ P/ THEREZINHA BARRETO BAPTISTA (Adv. FABRICIO GALAXE PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, nos termos do art.258 do CPC, no prazo de dez dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.002092-3 RITA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, fazer a juntada de cópia da última declaração de isento junto à Receita Federal da autora e, seu patrono, declaração de patrocínio gratuito, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.002093-5 ESPOLIO DE CARLOS VENANCIO FONSECA DE SOUZA REP/ P/ NEIVA DE SOUSA FONSECA (Adv. BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo cópia da última Declaração de Isento do Espólio de Carlos Venâncio Fonseca de Souza junto à Receita Federal e seu patrono, declaração de patrocínio gratuito, para fins de análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.002422-9 MITRA DIOCESANA DE CAMPOS (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa um valor equivalente ao benefício econômico pretendido, no prazo de dez dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.002423-0 ISIS MARIA ALVES MAIA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins de análise do pedido de gratuidade, junte a parte autora cópia da última declaração de isento do imposto de renda e/ou contra-cheque e sua patrona, declaração de patrocínio gratuito à causa, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal, emende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa um valor equivalente ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\n19 - 2007.51.03.002468-0 ISRAEL BARROS RIBAS (Adv. ELEONORA MACABU RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins de análise do pedido de gratuidade, junte a parte autora cópia da última declaração de isento do imposto de renda e/ou contra-cheque e sua patrona, declaração de patrocínio gratuito à causa, no prazo de dez dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.03.002477-1 SIMONE BARRA DA ROCHA (Adv. ALEX PENNA DE AQUINO) x FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS. . Emende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, proceder fornecer ao Juízo cópia da sua última Declaração de Isento do Imposto de Renda e seu patrono, declaração de patrocínio gratuito, para fins de análise do pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n21 - 2007.51.03.002478-3 PAULO RICARDO MENDES OLIVEIRA (Adv. ALEX PENNA DE AQUINO) x FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS. . Emende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo cópia do último contra-cheque para fins de análise do pedido de gratuidade requerido.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.002177-1 ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE AZEREDO REP/ P/ ANITA SIQUEIRA DE AZEREDO (Adv. ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Após o formal de partilha, o Espólio deixa de existir porque a universalidade dos bens do de cujus não subsiste mais. Esta universalidade se desfez com a partilha.\r\n\r\nEm assim sendo, não é o Espólio a parte legítima a figurar no pólo ativo do presente feito, mas sim, todos os herdeiros do falecido.\r\n\r\nNão desconheço que o correto, neste caso, seja o indeferimento da inicial pela ilegitimidade da parte e conseqüente extinção do feito sem exame do mérito. Entretanto, em homenagem aos Princípios da Celeridade e Economia Processuais, intimo a parte autora para, no prazo de dez dias, aditar a petição inicial trazendo aos autos os herdeiros supramencionados como os autores da presente ação.\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça determino a juntada de cópia do último contra-cheque dos herdeiros ou cópia da última declaração de isento do Imposto de Renda e seu causídico, declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.03.001589-7 VERONICA AGUIAR DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Em assim sendo e com base na fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR requerido pela impetrante e determino à autoridade coatora que se abstenha de efetuar o desconto dos dias de reunião e de aula em que o horário de trabalho está incompatível com o horário do Curso de Doutorado da UENF e, também, retire da ficha funcional daquela as faltas lançadas nas ausências já justificadas sob o mesmo fundamento.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Advocacia Geral da União para ciência desta decisão.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.03.000566-1 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ILMO. DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Diante do exposto, com base na fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR requerido pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional em desfavor do Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.03.001734-1 FATIMA MARIA ARAUJO DE MEDEIROS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA CAMPOS DE GOYTACAZES. . Diante do exposto, DEFIRO o pedido de liminar requerido para que o INSS restabeleça o benefício previdenciário de pensão por morte de nº 120.295.655-3, cuja titular é FÁTIMA MARIA ARAÚJO DE MEDEIROS, devendo a suspensão do referido benefício obedecer, in totum, aos requisitos previstos no artigo 69 e parágrafos da Lei nº 8.212/91.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para imediato cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais) a ser paga pela mesma autoridade.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS desta decisão.\r\n\r\nAo MPF, voltando-me, após, conclusos para sentença os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.03.001644-0 FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOITACAZES/RJ. . Em assim sendo e com base na fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR requerido pela impetrante e determino à autoridade coatora que proceda à suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativo à indevida inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS e, conseqüente se abstenha de praticar quaisquer atos no sentido de exigir os tributos PIS e COFINS com a inclusão dos valores de ICMS em sua base de cálculo.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para ciência.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2003.51.03.000435-3 CERJ-CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x ARLEY AMARAL DE CARVALHO (Adv. EDILBERTO CARVALHO ALVES). . Digam as partes sobre a impugnação do perito ao valor atribuído aos trabalhos inserta às fls.83/88, pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir a respeito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2007.51.03.000519-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO) x FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A. . Sob estas considerações, DEFIRO o pedido formulado pelo INCRA e, em conseqüência, autorizo os técnicos agrônomos dessa autarquia a adentrarem no imóvel rural denominado “Arroz Dourado”, inclusive com auxílio da força policial, a fim de procederem à avaliação do bem em tela, com fulcro no art.2º, § 2º, da Lei Complementar n.º 76/93.\r\n\r\nIntime-se a requerida e o promitente comprador Luiz Fernando Ribeiro Parente do teor desta decisão.\r\n\r\nTendo em vista que o presente feito não comporta o procedimento ordinário, como bem asseverado pelo INCRA, inócuo se torna o pedido de nomeação à autoria, no que deixo de intimar a autarquia nos termos do art.65 do CPC. \r\n\r\nEntretanto, tendo em vista ser o Sr. Luiz Fernando Ribeiro Parente promitente comprador e atual possuidor do imóvel denominado “Arroz Dourado”, fica demonstrado o seu interesse direto em relação ao pedido constante deste feito, no que determino sua inclusão no pólo passivo, já que ambas as partes assim acordam em comum, pela leitura das peças de fls.35/37 e 53/54.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nComprovado o cumprimento desta decisão pelo INCRA, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2007.51.03.002231-2 JOSE EDUARDO DA SILVA CORDEIRO (Adv. MAURO DE FREITAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial para que atribua à causa valor compatível com o benefício econômico e proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\nOutrossim, no mesmo lapso temporal, diga a parte autora se há interesse na convolação deste feito em ação ordinária, providenciando o aditamento da petição inicial.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n30 - 2007.51.03.002538-6 JOSE RICARDO CRUZ (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial para que atribua à causa um valor compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal, para fins de análise do pedido de gratuidade, junte a parte autora cópia do seu último contra-cheque ou cópia da última declaração de isento do imposto de renda e seu patrono, declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nOutrossim, informe a parte autora se pretende a justificação ou a condenação do INSS nos termos do seu pedido constante da exordial, tendo em vista que a justificação não se presta à qualquer tipo de condenação, mas simplesmente justifica alguma situação de fato ou relação jurídica.\r\n\r\nCaso persista o interesse na condenação da autarquia previdenciária, providencie o aditamento da inicial e requeira a convolação do feito para o rito ordinário.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 294938"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0063043-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x JOSE RIBEIRO AREAS FILHO (Adv. REGINA LUCIA ROCHA GEYRUTH, GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n2 - 91.0063235-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x GISA FASHION IND/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n3 - 91.0063254-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x B SANTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n4 - 91.0063515-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES SONINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n5 - 91.0063521-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x FRIGORIFICO SANTA ANDREA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n6 - 91.0064238-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x NOVA CAMPOS MARMORARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n7 - 91.0064240-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x JOSE ROGERIO CALDAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n8 - 91.0065957-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x LEX EMPREENDIMENTO INDL/ COML/ SERVICAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n9 - 93.0070497-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CERAMICA SANTA EUZI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n10 - 93.0070527-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x PANIFICADORA SANTO AMARO DA LAPA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n11 - 93.0070548-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x AUTO PECAS SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n12 - 94.0036248-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x GUSMAO S/A COM/ IND/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n13 - 94.0036253-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x CERAMICA SANTA EUZI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n14 - 94.0038700-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x FRIGORIFICO SANTA ANDREA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n15 - 96.0038910-1 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INST. RUI BARBOSA DE CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n16 - 96.0039077-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INSTITUTO RUI BARBOSA DE CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n17 - 96.0039085-1 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PANIFICADORA GUARULHENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n18 - 98.0301050-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA DO OUTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n19 - 98.0301632-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x TEREZINHA G DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS). . Informe o exeqüente o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos ao arquivo sem baixa, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n20 - 99.0303065-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CONSTRUTORA BRASILEIRA DE OBRAS HIDRAULICAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n21 - 99.0303067-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CONSTRUTORA BRASILEIRA DE OBRAS HIDRAULICAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n22 - 2001.51.03.001253-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PLAMPLAN EMP CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n23 - 2001.51.03.001974-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CENILTON RANGEL DE SOUZA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n24 - 2002.51.03.001837-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CENTRO EDUCACIONAL CEOF LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n25 - 2002.51.03.002754-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x J F GOMES E CIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n26 - 2002.51.03.002769-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SENA EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n27 - 2003.51.03.002598-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x J F GOMES E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n28 - 2004.51.03.000254-3 UNIAO FEDERAL x CONSTRUNORTE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n29 - 2004.51.03.000599-4 UNIAO FEDERAL x EMBALAGENS EMLALEC IND E COM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n30 - 2004.51.03.000603-2 UNIAO FEDERAL x R S ISOLAMENTO TERMICO INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2002.51.03.002887-0 UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MARCOS BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Manifestem-se as partes, em dez dias, sobre a proposta dos honorários apresentada pelo perito na fl. 116. Caso a embargante concorde, deposite- os.\r\n\r\n32 - 2003.51.03.002060-7 CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA, THIAGO JOSE SA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Às partes sobre a proposta dos honorários apresentada pelo perito na fl. 237. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nConcordando a embargante, deposite-os no mesmo prazo.\r\n\r\n33 - 2005.51.03.000550-0 ATIVIDADE AGROCANAVIEIRA LTDA (Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Conforme determinação contida na fl. 211: “intime-se a embargante para que deposite os valores referentes aos honorários.”\r\n\r\n34 - 2005.51.03.001538-4 COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RICARDO MAFRA TREU) x FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão proferida na fl. 219 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 220/223 como Agravo Retido.\r\n\r\nDê-se vista ao agravado do agravo interposto, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.03.000265-5 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Verifica-se nos documentos trazidos pela embargante que o faturamento bruto não caracteriza a situação de miserabilidade alegada. Por outro lado, saldos de caixa e faturamentos líquidos baixos, por si só, não demonstram a incapacidade da empresa de arcar com os custos da presente demanda, que aliás, não há incidência de custas face à isenção prevista no art. 7º da Lei nº 9289/96 nem de honorários de sucumbência, haja vista o encargo legal do Decreto-Lei n.º 1.025/69.\r\n\r\nConclui-se pelo exposto que a empresa se encontra em plena atividade. Quanto à alegação de omissão no que tange à prova documental, esta não merece prosperar, haja vista que, das provas requerida pela embargante o juízo somente deferiu a pericial, por entender imprescindível ao deslinde da causa.\r\n\r\nEm assim sendo, REJEITO os Embargos de Declaração (fl. 511)e mantenho a decisão proferida na fl. 506.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nCumpra-se o disposto na decisão de fl. 506, intimando o perito nomeado nos termos ali definidos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n36 - 98.0301063-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RICARDO FAUSTO BECKER) x VIDRACARIA E MOBILIARIO QUEIROZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOADELIO QUEIROZ MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme determinação de fl. 87: “Transcorrido o prazo, intime-se o Exeqüente para, em trinta dias, manifestar-se.\r\n\r\n37 - 2002.51.03.000131-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x J L ROSADO E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JUAREZ LOPES ROSADO FILHO E OUTRO. . (...) manifeste-se o exeqüente, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 294869"
                            ],
                            "293234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.03.001393-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME CONTRA A PREVIDENCIA. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por Portaria, em 07 de junho de 2006, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171, §3o do CPB, tendo em vista que NILSON DA SILVA RITER teria obtido de forma fraudulenta o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, NB-42/115.142.751-6.\r\n\r\nInfere-se que benefício em questão foi concedido pela agência APS de Mesquita-Duque de Caxias, pertencente à Subseção Judiciária Federal de São João de Meriti, nos termos da Resolução n.º 04, de 17 de fevereiro de 2003, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento à Vara Federal de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a remessa dos autos deste Inquérito ao Setor de Autuação e Distribuição da Subseção Judiciária Federal de São João de Meriti/RJ, por meio de guia de remessa, após efetivadas as intimações necessárias.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.001101-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 13 de fevereiro de 2007, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171 §3o do CPB, tendo em vista a realização de saque fraudulento, através de cheque nº 001120 (numeração 001130), na conta corrente nº 1335.0030687-3 da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.022,50 (hum mil e vinte e dois reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nInfere-se que a compensação se deu na conta corrente nº 1003839-1, agência 0200-3 do Banco Bradesco, na cidade de São Paulo, pertencente à Seção Judiciária Federal de São Paulo. \r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária de São Paulo/SP para distribuição a uma das varas criminais e posterior continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Campos para anotar a BAIXA INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos, por ofício ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária Federal de São Paulo, via correio.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.001106-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por Portaria, aos 12 de fevereiro de 2007, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171 §3o do CPB, uma vez que teria havido a concessão irregular de aposentadoria por tempo de contribuição à segurada UMBELINA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nInfere-se que o benefício foi concedido na Agência da Previdência Social de Cardoso Moreira, pertencente à Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, nos termos da Resolução n.º 04, de 17 de fevereiro de 2003, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento à Vara Federal de Itaperuna para a continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a remessa dos autos deste Inquérito ao Setor de Autuação e Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, após efetivadas as intimações necessárias.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.001156-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 26 de fevereiro de 2007, para apurar a prática, em tese, de fato que se amolda ao tipo penal previsto no art. 171§3o do CPB. \r\n\r\nOcorre que, conforme informado às fls. 25/26 e 27/28, os fatos que deram origem ao presente Inquérito já estão sendo objeto de outro inquérito policial de nº 258/2003, ocorrendo, portanto, a duplicidade de procedimentos. \r\n\r\nEm assim sendo, determino o ARQUIVAMENTO do inquérito policial em epígrafe, com fulcro nos arts. 18 e 28 do CPP.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal, à autoridade policial. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, e, tudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.001569-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 27 de março de 2007, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171 §3o do CPB, tendo em vista a realização de saque fraudulento, na conta corrente nº 0180.003.1993-8 da Caixa Econômica Federal, cujo titular é a empresa Irmãos Silva Hotéis e Turismo LTDA, representada por RONALDO PEIXOTO DA SILVA, no valor de R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nInobstante a impossibilidade de identificação dos IP´s suspeitos de terem acessado a conta bancária, infere-se que as contas beneficiadas se localizam em João Pessoa/PB, pertencente à Seção Judiciária Federal de Paraíba/PB. \r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária da Paraíba/PB para distribuição a uma das varas criminais e posterior continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Campos para anotar a BAIXA INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos, por ofício ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária Federal da Paraíba, via correio.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.001575-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 29 de março de 2007, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171 §3o do CPB, tendo em vista a realização de saque fraudulento, na conta corrente nº 0180.001.896-4 da Caixa Econômica Federal, cujo titular é JOSÉ CARLOS DA COSTA BATISTA, no valor de R$ 2.313,98 (dois mil trezentos e treze reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nInfere-se que os valores transferidos fraudulentamente foram creditados em contas localizadas em Palmas do Tocantins/TO e Sítio Novo Tocantins/TO, pertencente à Subseção Judiciária Federal de Tocantins/TO. \r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de Tocantins/TO para distribuição a uma das varas criminais e posterior continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Campos para anotar a BAIXA INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos, por ofício ao Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária Federal de Tocantins, via correio.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.002600-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE DE PRATICA DE CRIME TIPIFICADA EM TESE NO ART. 168-A DO CP. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por Portaria, aos 14 de junho de 2007, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 168-A do CPB, uma vez que os representantes legais da empresa FUNDIÇÃO FERRO APERIBÉ LTDA teriam deixado de repassar à Previdência Social os valores correspondentes às contribuições previdenciárias descontadas de seus empregados. \r\n\r\nInfere-se que a empresa mencionada tem sede no Município de Aperibé, pertencente à Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, nos termos da Resolução n.º 04, de 17 de fevereiro de 2003, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento à Vara Federal de Itaperuna para a continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a remessa dos autos deste Inquérito ao Setor de Autuação e Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, após efetivadas as intimações necessárias.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 293234"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000215-6 GENECI RANGEL DE CARVALHO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não assiste inteira razão ao autor na sua petição de fls. 61/62, já que o benefício foi implantado em razão da tutela antecipada, razão pela qual o processo deve ter seguimento normal, com a realização da perícia já designada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 294931"
                            ]
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                    }
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                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "294716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007653-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR JOSE DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando o pedido do patrono da parte autora de reserva de honorários, bem como, o contrato juntado aos autos, intime-se pessoalmente a parte autora dando-lhe ciência do referido pedido e para que informe se já efetuou algum pagamento ao seu patrono relativamente ao presente ao presente feito. Em caso positivo, deverá juntar aos autos o comprovante, discriminando o valor e a data do pagamento efetuado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DE SOUZA THEODORO (Adv. VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, apenas para reconhecer os seguintes tempos de serviço laborados na empresa Fluminense Indústria Cerâmica Ltda. : 09.05.1969 a 16.04.1970, 08.01.1971 a 20.04.1972, 16.06.1972 a 31.10.1974 e 03.02.1984 a 18.08.1984, que não constam no CNIS, para efeitos de contagem de tempo de contribuição.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer nos moldes aqui determinados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora. \r\n\r\nOportunamente, proceda a Secretaria a devolução dos documentos acautelados em juízo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002509-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RESOMAR FERNANDES LEBAN (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por ter a aposentadoria por tempo de serviço da Autora sido concedida com base na legislação em vigor quando do requerimento, e da implementação dos requisitos, mais precisamente o Artigo 29 da Lei 8.213/91 com redação dada pela Lei 9876/99.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003323-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESINA PEREIRA DO SANTOS GUIMARÃES (Adv. HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004320-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRENE CARVALHO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO FERREIRA DAS NEVES (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004826-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANYSIO CEZARIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004926-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA CERQUEIRA DINIZ (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.005351-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIO GONÇALVES TEIXEIRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.005389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv. MONICA SUZANE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.005415-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MONTEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000060-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA ALVES DA SILVA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000115-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTO JOSE FERREIRA (Adv. LAURA RODRIGUES GOMES, MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000212-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FERREIRA GUIMARAES (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a demonstração de que a revisão do benefício da parte autora não ultrapassa o valor do salário mínimo, nada há a ser executado.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001036-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS DE ANDRADE CERQUEIRA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001299-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIS FELISBERTO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001318-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEDRO DE CARVALHO (Adv. ALINE SPALA NOVELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a demonstração de que a revisão do benefício da parte autora não ultrapassa o valor do salário mínimo, nada há a ser executado.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001416-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001488-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES AVILA APOLINARIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando o pedido do patrono da parte autora de reserva de honorários, bem como, o contrato juntado aos autos, intime-se pessoalmente a parte autora dando-lhe ciência do referido pedido e para que informe se já efetuou algum pagamento ao seu patrono relativamente ao presente ao presente feito. Em caso positivo, deverá juntar aos autos o comprovante, discriminando o valor e a data do pagamento efetuado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VENTURA SOBRINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001779-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MONTEIRO DA SILVA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001792-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESCINA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. ANTONIO OCTACILIO TICOM, ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001852-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR GOMES DA ROCHA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001884-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL VIEIRA DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a demonstração de que a revisão do benefício da parte autora não ultrapassa o valor do salário mínimo, nada há a ser executado.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001930-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE MARIA DA SILVA (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001933-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÁZARO LEITE ROSA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.002078-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.002079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR DE BARROS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.002140-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.003737-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA PAES DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ secretaria para que exclua a certidão de fl.19.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.003746-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORINETE SANTOS DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.003892-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2007.51.68.000169-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COSTA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo o recurso da UFRJ no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nVista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 37 - 2007.51.68.003778-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO MAIA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde 07/2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.004074-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ARAUJO DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.004077-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WARLEY VARGAS LELLIS HORTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.004119-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, data atual por extenso.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.68.000373-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARAUJO DE CARVALHO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ : 7.159,62 (sete mil, cento e cinqüenta e nove reais e sessenta e dois centavos), conforme determinado nas fls. 39/40, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.002177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv. DINAH CAPELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido da parte autora para oficiar a CEF a fim de apresentar a este Juízo os extratos referentes à conta do falecido, tendo em vista que cabe ao autor o fornecimento dos referidos documentos. \r\n\r\nAssim, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, em última oportunidade, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.004152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA ANUNCIACAO FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: N.º 2007.51.68.004152-0\r\n\r\nAUTOR: JOAO DA ANUNCIACAO FILHO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOAO DA ANUNCIACAO FILHO, em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, bem como o pagamento, de forma integral, dos valores apurados corrigidos monetariamente. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls. , verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.004157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.004292-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR MARTINS DIAS (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.68.004692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLENE BISPO DOS SANTOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES, MEYRILIN CAMPOS GUIMARAES, GISELE RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação da CEF.\r\n\r\nPor outro lado, trata-se de antecipação dos efeitos da tutela de cunho satisfativo, o que por si só levaria ao seu indeferimento.\r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação não resta evidenciado (artigo 273, inciso I, do CPC), inexistindo prova de que o autor necessite dos valores que pleiteia para sua sobrevivência durante o curso da ação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2007.51.68.001348-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE DE SANTANA RAMOS (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo pericial juntado ao presente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.001607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA PIMENTEL VAZ (Adv. FABIO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo pericial juntado ao presente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.001678-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIO SEVERINO DE ARAUJO (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n50 - 2007.51.68.001981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY CASTILHO DE PAULO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51 - 2007.51.68.001996-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n52 - 2007.51.68.002064-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVANILDES FERNANDO DUARTE (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n53 - 2007.51.68.002125-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE DOS SANTOS TRINDADE (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n54 - 2007.51.68.002893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 10/10/2007, às 11:00 h, que será realizada pelo perito do Juízo, Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BRANDÃO, na Sede da Justiça Federal em Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque da Caxias, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 294716"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0303469-5 GENY RAMIRO (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE, SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0851013-4 OZIELITA RAMOS FERNANDES (Adv. OZIEL PESSANHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0852459-3 PROCOPIO ECCARD PINHEIRO E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0852611-1 MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ, MONICA GONCALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.12.000812-0 AUTO POSTO PADUA LTDA E OUTROS (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Cumpra a Secretaria a última parte do despacho de fl. 548.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.12.000544-8 ABEL DE SOUZA PINTO FILHO (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Cumpra a Secretaria a última parte do dispositivo de sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 294595"
                            ]
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                },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0059681-7 SUCESSAO DE PAULO FERREIRA DA SILVA - HABILITADA: JOVITA FERREIRA DA SILVA (Adv. JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002220/2007 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:91.0059681-7\r\n\r\nPARTE AUTORA:SUCESSAO DE PAULO FERREIRA DA SILVA - HABILITADA: JOVITA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.: 185\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n2 - 2003.51.14.000276-4 JEZUALDO CAMILLO (Adv. REGINA HELENA COSTA, JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se a patrona da parte autora para ciência do depósito efetuado em seu favor, estando autorizada a comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2006.51.01.490223-0 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO AMARAL DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. SERGIO PINTO JORDAO). . Defiro a entrega do documento que se encontra acautelado neste Juízo. Providencie a Secretaria sua devolução mediante termo de entrega.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, ao MPF na forma do art.196 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.64.000001-0 CLEUZA LIMA DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002208/2007 FOLHA 234/235 . PROCESSO Nº 2006.51.64.000001-0\r\n\r\nAUTOR: CLEUZA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a autora obter a concessão do benefício de pensão pela morte de seu ex-marido, com pagamento retroativo à data do óbito.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, pois o pedido é juridicamente possível e da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão, em estrita observância aos preceitos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRejeito também a preliminar de falta de interesse de agir, pois este surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nTambém não merece prosperar a alegação de prescrição do fundo de direito, pois o art. 103 determina que a contagem do prazo decenal para a revisão do ato de concessão do benefício tem início no primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 estabelece três requisitos essenciais para que um indivíduo faça jus ao benefício previdenciário de pensão por morte: (i) qualidade de segurado do instituidor, (ii) morte (real ou presumida) ou ausência deste, e (iii) qualidade de dependente do beneficiário.\r\n\r\nA qualidade de segurado do instituidor é incontroversa, conforme documento de fls. 25. O óbito do segurado restou comprovado pela certidão acostada em fls. 12.\r\n\r\nQuanto à qualidade de dependente do beneficiário, verifica-se que a autora separou-se judicialmente do falecido segurado em 29/10/1986 (fls. 11). Nos termos do artigo 76, § 2°, da Lei n° 8.213/91, o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do art. 16 desta Lei.\r\n\r\nA jurisprudência pátria, em especial do Superior Tribunal de Justiça, tem interpretado tal dispositivo de forma benéfica ao beneficiário, admitindo a qualidade de dependente ao ex-cônjuge sempre que demonstrar a real necessidade, ainda que tenha dispensado o recebimento de alimentos quando da separação.\r\n\r\nNo caso sob exame, a parte autora deixou de produzir qualquer prova documental da dependência econômica, tendo inclusive afirmado em audiência que “nunca recebeu nenhum tipo de ajuda econômica de seu ex-marido” (fls. 50). \r\n\r\nA prova testemunhal, por sua vez, também não logrou demonstrar a existência de eventual necessidade originada posteriormente ao óbito. Com efeito, depreende-se dos depoimentos de fls. 50/52 que os problemas de saúde mencionados pela autora para justificar uma suposta impossibilidade laborativa (“problemas no joelho e alergias” - fls. 52) remontam a mais de dez anos, não podendo ser utilizados como demonstração de necessidade originada após o óbito de seu ex-marido em 24/08/2005.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.64.001163-2 MARIA JOSE LEAL DE MORAES (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86. \r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). José Vilardo e o Dr. Wellington Lopes peritos deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-os(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhes o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelos Peritos: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.64.000989-3 JOSIAS DA SILVA AZEVEDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o informado, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de prevenção. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n7 - 2007.51.64.000999-6 NEUZA RAMOS RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o informado, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de prevenção. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n8 - 2007.51.64.001006-8 JUAREZ DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o informado, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de prevenção. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n9 - 2007.51.64.001011-1 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o informado, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de prevenção. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n10 - 2007.51.64.001014-7 DANIEL DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a informação de fl. 18, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de prevenção. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.001034-2 REGINALDO VALERIO ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o informado, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de prevenção. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.001047-0 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o informado, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de prevenção. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000969-8 MARIO WERNECK SOUZA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 19, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de fl. 18. À SAJUD-MA para livre distribuição. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora objetiva, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a condenação do réu ao pagamento dos expurgos inflacionários de janeiro/89 e abril/90 sobre o saldo da conta do FGTS.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que não há urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.14.000032-3 AGNALDO RAYMUNDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que remeto à publicação o item 3 da decisão de fls. 47, transcrito a seguir, a fim de que seja intimada a parte autora:\r\n\r\n“3- Após, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n15 - 2007.51.14.000046-3 MARIA ERNESTINA VIEIRA BARCELLOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que o perito nomeado, Dr. Wilson Ribeiro Martins, designou a perícia médica do autor para o dia 03 de SETEMBRO de 2007, das 13:00 às 17:00 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, com endereço à Rua Salma Repani, n° 114, Centro, Magé/RJ, devendo as partes comparecer, ciente o autor de que deverá estar munido de eventuais exames complementares.\r\n\r\n16 - 2007.51.14.000227-7 ERONILDO DELFINO DO NASCIMENTO (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que o perito nomeado, Dr. José Vilardo Montaleone, designou a perícia médica do autor para o dia 10 de SETEMBRO de 2007, às 13:00 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, com endereço à Rua Salma Repani, n° 114, Centro, Magé/RJ, devendo as partes comparecer, ciente o autor de que deverá estar munido de eventuais exames complementares.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2002.51.14.000436-7 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ESMAEL (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA, SERGIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR). . Certifico que o perito nomeado, Dr. José Vilardo Montaleone, designou a perícia médica do autor para o dia 10 de SETEMBRO de 2007, às 13:00 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, com endereço à Rua Salma Repani, n° 114, Centro, Magé/RJ, devendo as partes comparecer, ciente o autor de que deverá estar munido de eventuais exames complementares.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 294714"
                            ]
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                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000291\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.005992-5 THAIS BARBOSA RIBEIRO REP/ MARIA SOLANGE BARBOSA RIBEIRO (Adv. GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso no. 2005.5102005992-5 - ação ordinária \r\n\r\nAutora: THAÍS BARBOSA RIBEIRO REP/ MARIA SOLANGE BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAberta a audiência, foi proferida a seguinte decisão: “Redesigno a audiência para o dia 05 de setembro de 2007, às 14 horas. Intimem- se o MPF e a represente da autora por meio do advogado de fl. 05, que deverá ainda indicar o endereço atual da autora. Ciente a UNIÃO FEDERAL.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2001.51.02.005142-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x FEEMA-FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Adv. MARTA BRENNER) x FABIOLA CORREA DE OLIVEIRA OTTIGER (Adv. RUDSON MICHAEL KATO) x ARTHUR ROBERTO ATARIAN (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x JOSE CARLOS PIRES COUTINHO (Adv. JOAO FAMILIAR FILHO) x MUNICIPIO DE NITEROI x DIAGRAMA ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA). . As partes sobre a manifestação do MPF pelo prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 294918"
                            ]
                        }
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0201762-2 RENAVI MACAE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o princípio da economia processual, aguarde-se decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.002005-6 ROVENIL TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0032313-4 AGOSTINHO COSTA (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Abra-se vista á parte autora sobre a manifestação da Contadoria Judicial, fls. 181.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, retornando-me conclusos.\r\n\r\n4 - 93.0084881-0 WALTER SILVEIRA LIMA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista aos habilitantes sobre a manifestação do INSS às fls. 195/199.\r\n\r\nEsclareçam os postulantes à habilitação acerca de abertura de inventário ou arrolamento dos bens deixados pela autora falecida, conforme certidão de óbito à fl. 189, hipótese na qual a habilitação nestes autos deverá ser requerida pelo espólio, na pessoa do inventariante.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao INSS.\r\n\r\n5 - 98.0202131-8 PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 99.0207769-2 MOACYR CARVALHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora sobre a manifestação da autarquia-ré às fls. 177/180.\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.002880-4 EDMAR CARVALHO COSTA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.003427-4 CARLOS ALBERTO MONTEIRO CATTANEO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.003255-9 VERA REGINA DE ARAUJO FELIZARDO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se parte final de fls. 320, concedendo-se vista à parte autora por 10 dias sobre o processo administrativo juntado às fls. 191/302 pelo INSS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0207937-7 JOEL MELO E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.003248-0 CLAUDEANETE PIERRE DOS REIS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a movimentação processual às fls. 160, defiro a devolução do prazo à parte autora, conforme requerido às fls. 159.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.000173-5 EDILSON DA SILVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o princípio da economia processual, aguarde-se decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.000606-3 GILSON DOS SANTOS BANDEIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte autora, interessada na execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.004291-0 ELIO DOS SANTOS MACEDO E OUTRO (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fl. 172: os honorários do perito foram fixados em consonância com a complexidade da perícia deferida nos autos, que implica resposta a diversos quesitos. No entanto, autorizo o seu pagamento em 5 (cinco) parcelas mensais fixas, assinando o prazo de 30 dias para que seja providenciado o depósito da primeira parcela.\r\n\r\nFls. 177/181: mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo na forma retida para que dele conheça o E.TRF da 2ª Região, se requerido expressamente nas razões ou na resposta de apelação (art. 523, caput, CPC). Ao agravado, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 523, § 2º, CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado na forma da decisão de fls. 169/170.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.007158-5 ANTONIO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o entendimento predominante de nosso E. TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando a sua realização.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. Emília Maria de Oliveira, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal, uma vez que a parte autora está sob o abrigo da gratuidade de justiça, sendo os honorários periciais arbitrados no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a complexidade do exame, na forma do art. 3º, §1º.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral comunicando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0020474-2 ERNANI MESQUITA DA SILVA (Adv. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ELIANA COSTA GUTTMANN, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 270, suspenda-se a presente ação nos termos do art. 265, inciso V do CPC, pelo prazo de 120 dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, que será oportunamente informado sobre designação de nova data para realização da perícia.\r\n\r\n17 - 97.0040953-8 CONSERVADORA JASMIM LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Cumpra-se o venerando acórdão, dando ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal. Aguarde-se a iniciativa da autora em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. No silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 97.0043816-3 VERA LUCIA PORTUGAL SPEZIA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 97.0044569-0 JOSE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista o requerido às fls. 279, forneça a CEF planilha de cálculo atualizada.\r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 98.0206247-2 MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv. ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 99.0002754-0 CLAUDIO HENRIQUE SILVEIRA DE MESQUITA FURTADO (Adv. MANOEL CONSTANCIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIA RODRIGUES REIMER). . Fls. 193/195 - Considerando a decisão do E. STJ às fls. 147, não assiste razão à parte autora quanto a execução dos honorários sucumbenciais, uma vez que foi estabelecido ônus sucumbenciais proporcionais, nos termos do art. 21, caput do CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente a CEF Termo de Adesão assinado pela parte autora ou cumpra a obrigação de fazer, apresentando planilha de resumo de crédito efetuado, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n22 - 99.0203176-5 MAURO PASSAMANI FRANCIS (Adv. CEZAR MATTAR) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Abra-se vista à parte autora, sobre fls.189, referente ao pedido de extinção do presente feito, pela ré.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.006695-0 JACONDINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Abra-se vista à parte autora sobre a petição de fls. 123/129, da CEF, a qual noticia celebração de acordo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.001213-1 MARIA LUCIA FLORES WERMELINGER (Adv. AMILTON ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MERCEDES DA CONCEICAO SANTOS (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.52.005805-3 MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora sobre o processo administrativo juntado às fls. 68/79.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, justifique a parte ré a necessidade, utilidade e pertinência das provas requeridas às fls. 64.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2006.51.02.002878-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA CRISTINA DA SILVA MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF, por mais 30 dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 91.0141406-2 ZADIR PIMENTEL DO VABO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, LUANA REBELO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2007.51.02.002205-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x JOEL ALCANTARA DE QUEIROZ (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n29 - 2000.51.02.000555-4 LUIZ RENATO BRITO LATGE E OUTRO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, GUSTAVO STTEEL). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista ao embargante para manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n30 - 2002.51.02.002134-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x SHIRLEY DA CONCEICAO CARVALHO COSTA x MARLENE CORREIA DA SILVA DE LIMA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x DANIELLE PAULA MACHADO BARBOSA. . À defesa para apresentar alegações finais.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.004599-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x JOAO LUIZ PEREZ BRASIL (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x LUIZ EDUARDO MORGADO DE OLIVEIRA (Adv. WILSON SISTON) x MARCO ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x DHALLAS SALES DO BONFIM (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x LUCIANO DA SILVA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x JORGE SALES BARBOSA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x ADRIANO DAVEL ALVES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x ELISANGELA CRISTINA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x ISRAEL GAGLIARDI FERREIRA (Adv. EUCENE DOS SANTOS REGO) x ILIDIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x ADRIANO DA SILVA MARQUES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x VIUMAR GONCALVES MONTEIRO (Adv. UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO) x VALMIR ALBINO MOREIRA (Adv. GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR) x ANGELO DONIZETTE DE JESUS (Adv. JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS) x ANTONIO HYGINO GODINHO DE FARIA (Adv. PRISCILA MIGUEL BERNARDES). . Reitere-se o ofício de fls. 1646, devendo o mesmo ser encaminhado por Oficial de Justiça. Com a vinda da resposta intime-se pessoalmente o acusado Viumar para o depósito das quantias faltantes. Oficie-se ao Juízo da 1a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para que informe se o acusado Ângelo Donizette de Jesus vem cumprindo regularmente as condições impostas na audiência de suspensão condicional do processo. Oficie-se para o mesmo fim à Vara Federal de Angra dos Reis em relação aos acusados Valmir Albino Moreira e Antônio Hygino Godinho de Faria. \r\n\r\nOficie-se à VEP solicitando o endereço atualizado de Dhallas Sales do Bonfim. Atendidos, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n32 - 2007.51.02.001534-7 PARS INC RESTAURANTE LTDA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x JUSTICA PUBLICA. . Suspendo o presente feito até ulterior decisão nos autos do processo n. 2006.5102004595-5.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2003.51.02.001567-6 ANTONIO BENEDITO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fls. 116/117 - Mantenho a decisão de fls. 111, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.003685-8 PROCORDIS S/A (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, revogando as decisões de fls. 102/103 e 157 e ratifico os demais atos processuais já praticados.\r\n\r\nRegularize a patrona do autor o substabelecimento acostado à fl. 197, assinando-o.\r\n\r\nAtendido, digam as partes se pretendem produzir provas justificadamente. Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 91.0054190-7 EDNA SIGGELKOW E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Fls. 165/169: vista à parte autora acerca dos cálculos apresentados pela contadoria judicial. Não havendo oposição e apresentadas as cópias para instrução do mandado, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.005628-8 ANNA FERREIRA DE SANTANNA E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, AUGUSTO FRANCISCO MUTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 129/131: vista à parte autora. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 124.\r\n\r\n37 - 2003.51.52.003243-2 ELONEIDA SANTANA COSENDEY (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Apensem-se aos autos do processo nº 2004.5102004617-3.\r\n\r\nAo SEDIS-NI para regularizar.\r\n\r\nAtendendo ao princípio da economia processual, bem como ausente a coisa julgada material, uma vez que não há trânsito em julgado da sentença prolatada às fls. 88/89, determino o arquivamento com baixa destes autos, para que prossiga a execução nos autos da ação nº 2004.5102004617-3, entre as mesmas partes e a mesma causa de pedir.\r\n\r\nTraslade-se esta decisão para os autos principais, remetendo os autos ao MPF, para as providências cabíveis.\r\n\r\n38 - 2004.51.52.006495-4 HAMILTON IGNACIO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nRatifico os atos processuais praticados em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.001481-1 EMILIO BALBI (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação processual, nos moldes do art. 71, caput, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConcedo os benefícios da gratuidade de justiça, reconhecendo o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado subscritor da inicial. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 99.0206153-2 MARIA CELIA PEREIRA CARRANO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Fl. 353: face ao manifestado pela CEF, expeça-se ofício ao Registro de Imóveis competente para que proceda ao imediato cancelamento da inscrição da adjudicação, em favor da Caixa, do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que o referido ofício deverá ser entregue em mãos do representante jurídico da CEF, em duas vias, ao qual assino o prazo de 10 dias para comprovar o cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em benefício da parte autora, ficando os emolumentos devidos ao encargo da empresa pública.\r\n\r\nApós, aguarde-se a iniciativa da parte interessa na execução da verba de sucumbência, por 30 dias, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\n41 - 2003.51.02.002364-8 HERMES ALVES CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x CIA/ EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 306 - em réplica.\r\n\r\nApós, digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.004187-5 JOSE RICARDO BENTO GARCIA DE FREITAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o teor do documento acostado à fl. 30, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.004214-4 ISANETH CRISTINA THOMPSON CAVALCANTE (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 61/62 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte da determinação de fl. 62.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2006.51.02.002837-4 MARIA DA CONCEICAO PINTO MEIRELLES (Adv. IOLANDA DE ANDRADE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm réplica, devendo a autora fornecer 02 dos documentos relacionados à fl. 140.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se sobre a produção de provas necessárias à elucidação do caso em tela.\r\n\r\nEm seguida, à União Federal para especificar provas justificadamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.002162-1 ANTONIO SOARES (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pela análise do Termo de Prevenção de fl. 24, percebe-se que os processos n.20005102001480/1, 20075155002054/1, 200651016064985/0 e 20075167000056/9 foram ajuizados por homônimos do autor, inexistindo possibilidade de prevenção entre os referidos processos e o ora analisado.\r\n\r\nEntretanto, nos processos n.990202005/4 e 20045101016181/0 consta o CPF do autor, o que afasta a possibilidade de homonímia.\r\n\r\nAssim, reitero o despacho de fl.27, devendo o autor anexar cópia da inicial e sentença, se houver, nos processos 99.0202005/4 e 2004.5101016181/0, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.002184-0 ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 43 - Recebo como emenda a inicial, deferindo a retificação do valor atribuído à causa. Anote-se.\r\n\r\nCom efeito, uma vez que a competência dos Juizados Especiais Federais, nos foros onde estiverem instalados, é absoluta para processamento, conciliação e julgamento das ações cujo valor da causa não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, conforme disposto no artigo 3º, caput e § 3º da Lei nº 10.259/01, e considerando não se tratar de causa excluída da competência do Juizado, nos termos do § 1º do art. 3º da referida Lei, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção Judiciária. Ao SEDIS-NI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2003.51.02.006043-8 EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO- EMUSA (Adv. JOSE LUIZ BELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . (...) Assim sendo, não vislumbro o fumus boni iuris, requisito essencial à concessão da liminar requerida, razão pela qual INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nAo MPF para parecer. Retornando, conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.803121-7 LUIZ DA SILVA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DO POSTO ITABORAI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diga a parte autora sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados no termo de informação de prevenção de fls. 81/85, devendo fornecer cópia de petição inicial e sentença, se houver.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça documento que comprove a suspensão do benefício previdenciário em epígrafe, tendo em vista que no rito do mandado de segurança não se admite a dilação probatória.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2007.51.02.001786-1 EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. . Esclareça a impetrante acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme termo de informação de fl. 104, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, dos processos listados no referido termo.\r\n\r\n50 - 2007.51.05.000649-0 HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv. ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Diante do exposto, não vislumbro o fumus boni iuris, requisito essencial à concessão da liminar requerida, razão pela qual INDEFIRO-A.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nAo MPF para parecer. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2005.51.02.004098-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLARA EUGENIA ATAIDE AZEVEDO (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA). . Revogo parcialmente o despacho de fls. 76, por conter erro material.\r\n\r\nDê-se vista ao réu sobre fls.69/74.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2005.51.02.005170-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MS BRASIL COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo parcialmente o despacho de fls. 77, por conter erro material.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre a manifestação da CEF às fls. 75, onde requer a extinção do processo , com resolução do mérito.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n53 - 2005.51.02.001208-8 WILLIAM HUNSTOCK (Adv. FABIO LIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 73. Revogo a decisão e mantenho a liminar de fls. 17/18. Anote-se o requerido no terceiro parágrafo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 92.0113959-4 LIDIA ELVIRA FERREIRINHA DE OLIVEIRA E OUTROS x EVANDRO LIMA GUIMARAES E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL, ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 265/267 - Considerando a aquiescência manifesta pela autarquia previdenciária, admito a habilitação de Josefina Silva Costa em substituição ao autor falecido Luiz Aurélio Santos da Costa, conforme documentos às fls. 252/261, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112 da Lei nº 8.213/91. Ao SEDIS-NI para modificações.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 250, encaminhando-se os autos ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n55 - 93.0081847-3 JOSE CORDEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 206: na forma do art. 431-A do CPC, intimem-se pessoalmente as partes para ciência da data e local indicados para a realização da perícia médica designada. Após, aguarde-se a vinda do laudo pericial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2007.51.02.003831-1 ROSANGELA RIBEIRO DA CUNHA (Adv. JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 99.0205914-7 ANSBERTO COSTA GUARANY (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Compulsando os autos, verifico que as guias de depósito judicial de fls. 205/207, 217/219, 224/226, 251/260 e 264/265 referem-se ao processo nº 98.0203502-5, tendo como depositante Jamilton Roberto Duarte Viana, parte estranha a esta lide. Assim, desentranhem-se as referidas guias, procedendo-se à juntada nos autos respectivos, renumerando-se estes após.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 246.\r\n\r\n58 - 2001.51.02.000943-6 SILVANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO, LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n59 - 2004.51.02.004854-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x ENRIQUE JORGE MICHELLI NETTO DOS REYS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x GERALDO ALBERTO SCHOTT (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x HAMILTON TEIXEIRA RIOS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x SEBASTIAO JOSE NACIF (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO). . Oficie-se ao INSS para que informe, em 15 (quinze) dias, se a empresa Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda, CNPJ 28.542.421/0001-63 encontra-se no REFIS e qual a atuação situação das NFLD's 35.529.602-0 e 35.529.608-0 e do auto de infração n. 35.529.604-7. Com a resposta, remetam-se os autos ao MPF para manifestação e para ciência da documentação juntada pela defesa quando de suas alegações finais.\r\n\r\n60 - 2005.51.02.005142-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x JORGE JOSE RESENDE (Adv. HILDEBRANDO AFONSO FILHO, ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO). . \r\n\r\nIndefiro o pleito formulado defesa de fls. 221/222 adotando como razões de decidir a manifestação ministerial de fls. 243/244.\r\n\r\nNão tendo a defesa cumprido o determinado às fls. 205, ao MPF para se manifestar em diligências.\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n61 - 2007.51.02.004163-2 HERONILSON BARRETO CARDOZO (Adv. MARCELO DE SOUZA ARAUJO) x DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL EM NITERÓI. . \r\n\r\nOficie-se solicitando informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n62 - 2006.51.02.004867-1 ANNA MARIA HASSEL FERNANDES (Adv. MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES). . Intime-se pessoalmente Anna Maria Hassel para que compareça à sede da DPF/Niterói portando a documentação de propriedade do veículo, bem como os documentos entregues através do mandado MCR.0104.000248-2/2006.\r\n\r\nOficie-se à DPF/Niterói encaminhando o auto de apreensão de fl. 07 e informando a impossibilidade da remessa dos autos do inquérito 448/2006, processo nº 2006.51.01.503260-7, tendo em vista se tratar de ação penal em fase de remessa para o TRF-2ª Região para julgamento da apelação do réu preso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 2006.51.02.004855-5 ARTHUR PACHECO CORREA (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 51/147: vista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2000.51.02.003654-0 AILTON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre fls. 217/221.\r\n\r\n65 - 2003.51.02.005252-1 SONIA MARIA REIS CORDEIRO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE FREIRE POMPEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Vista à parte autora sobre os documentos fornecidos pela CEF às fls. 237/297.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n66 - 2007.51.15.000123-3 NAIR DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. LUZIA MARTHA ROSA CORREA, CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à impetrante acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 44.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2006.51.02.001869-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HELBIO FERNANDES DE MORAES E OUTRO (Adv. PAULO GOLDRAJCH, JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA). . Iniciado o prazo para a parte autora cumprir a parte final do despacho de fls. 55, quando foi determinado vista à parte embargada sobre os cálculos de fls. 57/60.\r\n\r\nApós, sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 294605"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE POSSÍVEIS SUCESSORES DE ODETTE MARINETE DE MENEZES - CPF/MF Nº 458.252.977-15 e de CARMELIA SALDANHA MARTINS - CPF/MF Nº 455.150.187-53, COM PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA, processo nº 89.0040210-2, movida por WALTER JOSE SOARES E OUTROS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E constando dos autos que os intimados encontram-se em lugar incerto e não sabido, INTIMA-OS, pelo presente Edital, para, promoverem, querendo, a habilitação na forma da lei. Fiquem cientes de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado nº 73/75, 6ºandar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 20 de agosto de 2007. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SUCESSORES DE ARLETI DA COSTA HENRIQUE - CPF/MF Nº 532.782.677-53, COM PRAZO DE 20 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA, processo nº 98.0205783-5, movida por ARLETI DA COSTA HENRIQUE E OUTRO em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E constando dos autos que os intimados encontram-se em lugar incerto e não sabido, INTIMA-OS, pelo presente Edital, para que fiquem cientes da existência da presente ação e manifestem eventual interesse no feito, providenciando o pedido de habilitação, no prazo de 30 dias, na forma dos artigo 1055 e seguintes do CPC, sob pena de extinção. Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado nº 73/75, 6º andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 20 de agosto de 2007. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE JOSE OLAIR ALVES DA MOTTA - CPF/MF Nº 120.005.237-49, COM PRAZO DE 20 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA, processo nº 2003.51.02.002076-3, movida por JOSE OLAIR ALVES DA MOTTA em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E constando dos autos que o intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, INTIMA-O, pelo presente Edital, para que regularize a sua representação processual, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da ação em referência.. Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado nº 73/75, 6º andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 20 de agosto de 2007. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE RUBENS BRITO DA SILVA - CPF/MF Nº 618.939.277-68, COM PRAZO DE 20 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA, processo nº 98.0200173-2, movida por ARISTIDES FRANCISCO DA SILVA em face de UNIAO FEDERAL. E constando dos autos que o intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, INTIMA-O, pelo presente Edital, para que providencie a sua habilitação nos autos, na forma dos artigos 1055 e seguintes do CPC, se for de seu interesse. Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado nº 73/75, 6º andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 20 de agosto de 2007. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 294718"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0074784-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO) x JOAO SOARES BRANQUINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x AMARILDO GAZAL SUHETT (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Agravou o exeqüente da decisão de fls. 155, pelas razões lá expostas.\r\n\r\nUtilizando a faculdade prevista no artigo 529, do diploma processual civil brasileiro, reconsidero a decisão agravada, determinando, de imediato, o prosseguimento do feito.\r\n\r\nOficie-se ao(à) Exmo.(a) Sr.(a) Relator(a) do agravo, comunicando-se a presente decisão, com nossas homenagens.\r\n\r\nII - Registre-se que a decisão de fls. 155 refere-se à sentença proferida nos autos da Ação Consignatória nº 20055102006205-5 (cópia a fls. 149/154).\r\n\r\nIII - Diga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito, devendo atentar para o fato de que o domínio dos imóveis penhorados não pertence à empresa executada, conforme consta no item I do despacho de fls. 138.\r\n\r\nQuebra 2 - 99.0208582-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR) x ADALGISA FLORA CASTELO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 709 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.000167-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SERGIO DE MATTOS FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 701 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.57/58), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.02.001911-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PANIFICACAO E LANCHONETE FLOR DE ITAIPU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRLEY IBA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x JUSCELINO CARDOSO DA SILVA (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 707 . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.117/123), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nFls. 114: A anotação no CADIN não foi determinada por ordem judicial, não sendo o caso deste Juízo, em autos de execução fiscal, determinar a exclusão do nome do executado dos cadastros daquele órgão, a menos que seja comprovada a ocorrência de alguma das hipóteses previstas no art. 7º da Lei 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 75,98.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.001912-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PANIFICACAO E LANCHONETE FLOR DE ITAIPU LTDA E OUTROS (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 682 . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.210/216), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nFls. 207: A anotação no CADIN não foi determinada por ordem judicial, não sendo o caso deste Juízo, em autos de execução fiscal, determinar a exclusão do nome do executado dos cadastros daquele órgão, a menos que seja comprovada a ocorrência de alguma das hipóteses previstas no art. 7º da Lei 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 132,11.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.001914-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PANIFICACAO E LANCHONETE FLOR DE ITAIPU LTDA E OUTROS (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 706 . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.167/172), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nFls. 164: A anotação no CADIN não foi determinada por ordem judicial, não sendo o caso deste Juízo, em autos de execução fiscal, determinar a exclusão do nome do executado dos cadastros daquele órgão, a menos que seja comprovada a ocorrência de alguma das hipóteses previstas no art. 7º da Lei 10.522 de 19/07/2002. \r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 142,35.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.004237-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x GRUBB REPRESENTACOES COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x TALIB MENEZES MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORVILDO RANGEL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que de acordo com a certidão de fls. 179/180 foi decretada a falência da empresa executada, determino o cancelamento do leilão designado.\r\n\r\nIntime-se o Leiloeiro.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do advogado, vez que sua constituição através da procuração de fls. 158 é anterior à falência.\r\n\r\nAo SEDIS-NI para alterar o pólo passivo passando a constar GRUBB REPRESENTAÇÕES COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\nTendo em vista que a penhora realizada nestes autos é anterior à decretação da falência, há que se proceder na forma da Súmula 44 do extinto TFR, primeira parte, isto é, os bens constritos não podem ser arrecadados no processo falimentar.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, informando da penhora que garante a presente execução.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a certidão de fls. 179/180 e sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.001798-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x WALLACE JOSE DA CONCEICAO PERES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 691 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.44/45), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.003232-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PANIFICACAO E LANCHONETE FLOR DE ITAIPU LTDA E OUTRO (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 705 . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.94/98), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nFls. 90: A anotação no CADIN não foi determinada por ordem judicial, não sendo o caso deste Juízo, em autos de execução fiscal, determinar a exclusão do nome do executado dos cadastros daquele órgão, a menos que seja comprovada a ocorrência de alguma das hipóteses previstas no art. 7º da Lei 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 79,12.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.004307-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WLADIMIR LENIN SOLDATI TAVORA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 692 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 03 .\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDesentranhe-se petição de fl.19P.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.004264-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 698 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.30/32), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 17. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.004487-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GRAZIELLA MARIA BURLAMAQUI PERROTT (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 721 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.44), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 15.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.005696-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x YAKULT IND/ COM/ DE LATICINIOS LTDA (Adv. PAULO TOMOYUKI AOKI) x MASAHIKO SADAKATA x TERUO WAKABAYASHI x NAOMI MATSUZONO x SHIGEKI WAKABAYASHI x ICHIRO AMANO x ICHIRO KONO x YASUOMI KAMINE x HIROYUKI MINAKUCHI. . I - Em face da indicação de bens pela empresa neste Juízo (fls. 36/37), oficie-se ao Juízo da 12a Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, em atenção ao ofício de fls. 78, solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.\r\n\r\nII - Tendo em vista a petição de fls. 36/37 e as alterações contratuais a ela anexas, que noticiam a sucessão da empresa executada, ao SEDIS-NI para alterar o nome da 1a ré para Fuji Comércio de Alimentos Ltda., CNPJ 42.248.468/0001-40.\r\n\r\nIII - Com a vinda da empresa executada aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nDiga o exeqüente sobre a nomeação de bens a fls. 36/37.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.005705-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRO VETERINARIA LINHARES LTDA ME (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 719 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.005983-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA PEREIRA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 702 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.34), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09/12.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.005987-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WANDER FERRAZ PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 712 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 30/31), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.005989-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUCIA DA SILVA CIANCIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 717 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 35/36), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.005990-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MAGNA RODRIGUES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 715 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 36), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 13.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.000159-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA (Adv. CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 708 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.002201-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDESIO DOS SANTOS ALVARENGA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 694 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 26/27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.002800-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO BELLAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTEN ÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 689 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.002988-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE LUIZ BRAGANCA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 690 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.22/23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.007009-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISOSTOMO LIMA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 713 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.007013-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CRISTINA RICHA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 688 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.007017-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADALGISA FLORA CASTELO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 693 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 25/26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.007129-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE ALBINO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 700 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl.07. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.007148-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x BENEDITO FERREIRA DA SILVA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 720 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.22/25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 0,33.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.007229-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLOS AUGUSTO LOUREIRO SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 685 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.13/14), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.007316-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUCIA DA SILVA CIANCIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 710 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 18/19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.007324-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADILIA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 686 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.007353-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA TERESA DA SILVA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 687 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.18/19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.007357-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELENA CALVANO KUCHLER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 684 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.13), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.000444-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA AUXILIADORA V RODRIGUES (Adv. ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 695 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.31), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.000457-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIANE TAVARES DE LACERDA DE MOURA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 696 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.000775-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KEILA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 704 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 06), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.000778-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIANE MARIA DE CASTRO NARDINO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 714 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.000802-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WANDER FERRAZ PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 711 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.002144-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIANA DA COSTA MONTEIRO PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 716 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 12), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 6.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.002721-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLENOIR MACHADO DE OLIVEIRA JR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 697 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.22/23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.002724-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS PEREIRA SEVERINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 703 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em razão do falecimento do executado (fls.13/14), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.002731-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLAUS KURTIS SIPPLI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 683 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.31/32), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 41.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.004517-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLOS DIEGO LARRIVE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 718 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1,00. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 12/14), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.005037-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x WALMIR MALAQUIAS DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 699 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.14), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas restantes devidas pelo executado no valor de R$ 0,98.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2007.51.02.003725-2 JUSCELINO CARDOSO DA SIVA (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Considerando a manifestação da exeqüente, ora embargada, de que houve o pagamento a dívida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por ausência superveniente de interesse processual, na forma prevista no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, na forma do Decreto-Lei n 1.025/69 e Súmula nº. 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nTransitada em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n45 - 2007.51.02.003720-3 SANDRA HELENA BARROSO DA SILVA (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Considerando a manifestação da exeqüente, ora embargada, de que houve o pagamento a dívida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por ausência superveniente de interesse processual, na forma prevista no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, na forma do Decreto-Lei n 1.025/69 e Súmula nº. 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nTransitada em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 294510"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.005982-6 JORGE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 87 - Indefiro o requerimento por não constar prova que afaste a presunção de pagamento, diante do informado às fls.83/85, o que gera o ônus para a parte autora de apresentar a relação dos valores recebidos antes e depois da data em que se informou da ocorrência da revisão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.008818-8 SELMA VENTURA SOARES DA ROSA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Configurado o extravio dos autos, conforme a informação retro, determino a intimação das partes para ciência do fato e providências necessárias, sobretudo no que concerne ao disposto no art. 1.063 do CPC, em que se explica sobre a possibilidade de qualquer das partes promover a restauração.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V, do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento para restauração ou o reaparecimento dos autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.011344-4 MARIO CARVALHO DA MOTTA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 35/38 - Indefiro o requerimento por não constar prova que afaste a presunção de pagamento, diante do informado às fls.19/20, o que gera o ônus para a parte autora de apresentar a relação dos valores recebidos antes e depois da data em que se informou da ocorrência da revisão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.002130-0 CELIA RODRIGUES DA FRANCA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, poderão ser utilizados os cálculos de acordo com a Tabela de Santa Catarina (fls. 87/100), consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.005574-6 WOLNEY GOIS SILVA (Adv. ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.002842-5 CLEONICE GOMES DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Configurado o extravio dos autos, conforme a informação retro, determino a intimação das partes para ciência do fato e providências necessárias, sobretudo no que concerne ao disposto no art. 1.063 do CPC, em que se explica sobre a possibilidade de qualquer das partes promover a restauração.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V, do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento para restauração ou o reaparecimento dos autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.005424-2 BELMIRA COREIXAS SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . Configurado o extravio dos autos, conforme a informação retro, determino a intimação das partes para ciência do fato e providências necessárias, sobretudo no que concerne ao disposto no art. 1.063 do CPC, em que se explica sobre a possibilidade de qualquer das partes promover a restauração.\r\n\r\nQuebra Determino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V, do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento para restauração ou o reaparecimento dos autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.006160-0 MARILDA TEIXEIRA NATAL (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Configurado o extravio dos autos, conforme a informação retro, determino a intimação das partes para ciência do fato e providências necessárias, sobretudo no que concerne ao disposto no art. 1.063 do CPC, em que se explica sobre a possibilidade de qualquer das partes promover a restauração.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V, do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento para restauração ou o reaparecimento dos autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.001510-1 ARY PEREIRA MURTHA (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . Fls. retro - Dê- se vista, à parte autora, dos documentos apresentados pela parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia requisitada via RPV, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.002936-7 SALVATORE SARPA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. retro - Dê- se vista, à parte autora, dos documentos apresentados pela parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia requisitada via RPV, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000782-0 JOSE CARLOS BARBOSA DE GOES (Adv. MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Apresente a parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias, documentos hábeis a comprovar a função exercida nas empresas relacionadas às fls. 12/13, bem como o exercício de atividades prejudiciais à saúde, tais como os formulários DSS-8030 ou laudo pericial.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.003988-2 SERGIO FRANCO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005152-3 SILVIO IGNACIO DOS SANTOS FILHO (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001522/2007 FOLHA 223-224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC, c/c art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005582-6 NATALINO DO AMARAL BARBOSA (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.005628-4 ORAZIO DEL CORE (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os documentos indispensáveis à propositura da ação, quais sejam, carteira de identidade e CPF, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.005700-8 DIVA DE CASTRO MEDEIROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.005842-6 ANTONIO BARCELLOS SOBRAL (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.006094-9 ROSEMARY ALVARENGA DE SANTANA (Adv. ATALIBA ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a petição inicial, explicando o pedido e a causa de pedir, eis que da narração dos fatos não se decorre logicamente a conclusão, considerando-se o disposto na Lei 8.213, especialmente no que tange à apuração do valor mensal do benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2004.51.52.003154-7 MARCOS TORRES ESCRIVAES (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Configurado o extravio dos autos, conforme a informação retro, determino a intimação das partes para ciência do fato e providências necessárias, sobretudo no que concerne ao disposto no art. 1.063 do CPC, em que se explica sobre a possibilidade de qualquer das partes promover a restauração.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V, do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento para restauração ou o reaparecimento dos autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.52.000690-9 JULIO SERGIO DA SILVEIRA REZENDE (Adv. RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Configurado o extravio dos autos, conforme a informação retro, determino a intimação das partes para ciência do fato e providências necessárias, sobretudo no que concerne ao disposto no art. 1.063 do CPC, em que se explica sobre a possibilidade de qualquer das partes promover a restauração.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V, do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento para restauração ou o reaparecimento dos autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.52.003460-7 MARCO ANTONIO HIPOLITO DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Configurado o extravio dos autos, conforme a informação retro, determino a intimação das partes para ciência do fato e providências necessárias, sobretudo no que concerne ao disposto no art. 1.063 do CPC, em que se explica sobre a possibilidade de qualquer das partes promover a restauração.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V, do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento para restauração ou o reaparecimento dos autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.52.004348-7 ROSANE FARINHA CANDIOTA MASIERO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Configurado o extravio dos autos, conforme a informação retro, determino a in timação das partes para ciência do fato e providências necessárias, sobretudo no que concerne ao disposto no art. 1.063 do CPC, em que se explica sobre a possibilidade de qualquer das partes promover a restauração.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V, do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento para restauração ou o reaparecimento dos autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.52.005198-8 ROSANA DE ASSIS JACQUES (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Configurado o extravio dos autos, conforme a informação retro, determino a intimação das partes para ciência do fato e providências necessárias, sobretudo no que concerne ao disposto no art. 1.063 do CPC, em que se explica sobre a possibilidade de qualquer das partes promover a restauração.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V, do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento para restauração ou o reaparecimento dos autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.002582-9 ANDRE CARREIRA SILVA E OUTROS (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Configurado o extravio dos autos, conforme a informação retro, determino a intimação das partes para ciência do fato e providências necessárias, sobretudo no que concerne ao disposto no art. 1.063 do CPC, em que se explica sobre a possibilidade de qualquer das partes promover a restauração.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V, do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento para restauração ou o reaparecimento dos autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.002658-5 DARCY SAMPAIO AGUIAR (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Configurado o extravio dos autos, conforme a informação retro, determino a intimação das partes para ciência do fato e providências necessárias, sobretudo no que concerne ao disposto no art. 1.063 do CPC, em que se explica sobre a possibilidade de qualquer das partes promover a restauração.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V, do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento para restauração ou o reaparecimento dos autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.004018-1 RONALDO VIEIRA ATHILA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o informado pela parte ré, às fls. 96, suspendo, por ora, a determinação do despacho de fls. 94.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o alegado pela União Federal, bem como sobre todos os documentos apresentados, sob pena de ser acolhida a alegação de pagamento administrativo dos valores informados.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001080-6 ALEDIR PORTO BARBOSA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos documentos apresentados pela Ré às fls. 20/49.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001446-0 ADELIA QUEIROZ FERREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos documentos apresentados pela Ré às fls. 18/96.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.003310-7 MARIA LUIZA CARVALHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2005.51.52.005035-2 indicado no Termo de Informação retro, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.003356-9 MARCO ANTONIO BASTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001526/2007 FOLHA 230-231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.003406-9 JACY DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001539/2007 FOLHA 234-235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.003410-0 LUIZ ANTONIO DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001540/2007 FOLHA 232-233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.003702-2 CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001525/2007 FOLHA 219-220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.003752-6 RUTH NOVAES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNão há que se falar em litispendência quanto ao processo nº 95.0023280-4, uma vez que a data da propositura da ação é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2004.51.58.000151-1 indicado no Termo de Informação retro, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.005526-7 SONIA MARIA REIS CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2002.51.01.025549-2 indicado no Termo de Informação retro, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.006040-8 JOSE CARLOS CAPIBARIBE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001535/2007 FOLHA 228-229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.006264-8 SIDINEA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001527/2007 FOLHA 237-238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2004.51.52.003892-0 PEDRO PAULO GOMES MADUREIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Configurado o extravio dos autos, conforme a informação retro, determino a intimação das partes para ciência do fato e providências necessárias, sobretudo no que concerne ao disposto no art. 1.063 do CPC, em que se explica sobre a possibilidade de qualquer das partes promover a restauração.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V, do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento para restauração ou o reaparecimento dos autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.005900-7 HELENA MARIA BASILIO THOMAS (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Configurado o extravio dos autos, conforme a informação retro, determino a intimação das partes para ciência do fato e providências necessárias, sobretudo no que concerne ao disposto no art. 1.063 do CPC, em que se explica sobre a possibilidade de qualquer das partes promover a restauração.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V, do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento para restauração ou o reaparecimento dos autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.006018-6 LUCIANO ALVES FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Configurado o extravio dos autos, conforme a informação retro, determino a intimação das partes para ciência do fato e providências necessárias, sobretudo no que concerne ao disposto no art. 1.063 do CPC, em que se explica sobre a possibilidade de qualquer das partes promover a restauração.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V, do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento para restauração ou o reaparecimento dos autos.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n41 - 2007.51.02.003076-2 CLARA LUCIA FERNANDES LIMEIRA (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que as ações cautelares seguem rito próprio, conforme estabelecido nos artigos 796 e seguintes do CPC, e que tal rito não se coaduna com o procedimento sumaríssimo estabelecido pelas Leis n.º 10.259/2001 e 9.099/95, a que se submetem as ações propostas em sede de Juizados Especais, intime-se a parte autora para que emende a inicial, convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2004.51.52.003314-3 ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Configurado o extravio dos autos, conforme a informação retro, determino a intimação das partes para ciência do fato e providências necessárias, sobretudo no que concerne ao disposto no art. 1.063 do CPC, em que se explica sobre a possibilidade de qualquer das partes promover a restauração.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V, do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento para restauração ou o reaparecimento dos autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.52.004302-1 PAULO DE TARSO CASILO (Adv. PAULO DE TARSO CASILO) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Configurado o extravio dos autos, conforme a informação retro, determino a intimação das partes para ciência do fato e providências necessárias, sobretudo no que concerne ao disposto no art. 1.063 do CPC, em que se explica sobre a possibilidade de qualquer das partes promover a restauração.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V, do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento para restauração ou o reaparecimento dos autos.\r\n\r\n44 - 2004.51.52.005070-0 SHEILA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Configurado o extravio dos autos, conforme a informação retro, determino a intimação das partes para ciência do fato e providências necessárias, sobretudo no que concerne ao disposto no art. 1.063 do CPC, em que se explica sobre a possibilidade de qualquer das partes promover a restauração.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V, do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento para restauração ou o reaparecimento dos autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.52.005162-5 CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA (Adv. ALBERT PAPERA ARAUJO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Configurado o extravio dos autos, conforme a informação retro, determino a intimação das partes para ciência do fato e providências necessárias, sobretudo no que concerne ao disposto no art. 1.063 do CPC, em que se explica sobre a possibilidade de qualquer das partes promover a restauração.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V, do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento para restauração ou o reaparecimento dos autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.52.005332-4 ANDREIA MORENO GONCALVES REP/ P/ LEILA ABREU MORENO (Adv. CLAUDIA BARBOSA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Configurado o extravio dos autos, conforme a informação retro, determino a intimação das partes para ciência do fato e providências necessárias, sobretudo no que concerne ao disposto no art. 1.063 do CPC, em que se explica sobre a possibilidade de qualquer das partes promover a restauração.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V, do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento para restauração ou o reaparecimento dos autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.02.001862-9 NADIANARA MOREIRA ALVES (Adv. SANDRA RODRIGUES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Emende a parte autora a petição inicial, a fim de esclarecer o pedido, explicitando a necessidade da tutela jurisdicional para levantamento dos valores pleiteados, comprovando a resistência da ré em liberar o saldo na via administrativa , no prazo de 10 (dez) dias, sobre pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.003004-0 LEDY RIBEIRO VEIGA (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que regularize a petição Inicial para fazer constar a assinatura do subscritor bem como para que se manifeste sobre o outro co-titular, indicado no documento de fls. 13, devendo providenciar a sua integração ao pólo ativo da presente ação, caso em que deverá instruir os autos com a documentação pertinente. Caso não concorde, deverá incluí-lo no pólo passivo da demanda, a fim de que seja delimitado o alcance subjetivo da coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 20 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.000450-8 UBIRATAN NERY DO LAGO E OUTRO (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001521/2007 FOLHA 366 Custas para Recurso - Autor: R$ 213,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 213,78. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n50 - 2007.51.52.000456-9 NADA KONJEDIC (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento de documentos originais apresentados pela parte autora, mediante substituição por cópias a serem providenciadas pelo interessado e substituídas por servidor em secretaria com recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nPrazo : 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.001068-5 ANA PAULA SAMPAIO DE SOUZA LIRA (Adv. MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar cópia das faturas referidas na petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.001306-6 ELANE DOS SANTOS (Adv. DEMOSTINA DA SILVA ALVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001520/2007 FOLHA 363-365 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,35. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora (COD ESTAB 59960300043245) os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 4.370,59, segundo extrato a fls.29, devendo este valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01. \r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.001328-5 MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (Adv. ADEMAR VIDAL NETO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ. . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.\r\n\r\nEm recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADIN 3026-DF), firmou-se o entendimento de que a OAB não é entidade autárquica federal, nem qualquer outro tipo de pessoa jurídica de direito público, razão pela qual se pode concluir que não se enquadra, portanto, na competência ratione personae da Justiça Federal, prevista no art. 109, inciso I, da CRF.\r\n\r\nO acórdão, publicado no D.O.U. de 29/09/2006, restou assim ementado:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. “SERVIDORES” DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃO PELO REGIME CELESTISTA. COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATADOS PELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO\r\n\r\nPÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos “servidores” da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção pelo regime celetista. Compensação pela escolha: indenização a ser paga à época da aposentadoria.\r\n\r\n2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta.\r\n\r\n3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro.\r\n\r\n4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como \"autarquias especiais\" para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas “agências”.\r\n\r\n5. Por não consubstanciar uma entidade da Administração\r\n\r\nIndireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária.\r\n\r\n6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. \r\n\r\n7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional.\r\n\r\n8. Embora decorra de determinação legal, o regime estatutário imposto aos empregados da OAB não é compatível com a entidade, que é autônoma e independente.\r\n\r\n9. Improcede o pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a aplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB.\r\n\r\n10. Incabível a exigência de concurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB.\r\n\r\n11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade.\r\n\r\n12. Julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual de Niterói, via Seção de Distribuição - SEDNI, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.001414-9 MARIA DAS GRACAS PECANHA DE SOUZA (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.\r\n\r\nEm recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADIN 3026-DF), firmou-se o entendimento de que a OAB não é entidade autárquica federal, nem qualquer outro tipo de pessoa jurídica de direito público, razão pela qual se pode concluir que não se enquadra, portanto, na competência ratione personae da Justiça Federal, prevista no art. 109, inciso I, da CRF.\r\n\r\nO acórdão, publicado no D.O.U. de 29/09/2006, restou assim ementado:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. “SERVIDORES” DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃO PELO REGIME CELESTISTA. COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATADOS PELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO\r\n\r\nPÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos “servidores” da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção pelo regime celetista. Compensação pela escolha: indenização a ser paga à época da aposentadoria.\r\n\r\n2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta.\r\n\r\n3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro.\r\n\r\n4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como \"autarquias especiais\" para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas “agências”.\r\n\r\nQuebra 5. Por não consubstanciar uma entidade da Administração\r\n\r\nIndireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária.\r\n\r\n6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. \r\n\r\n7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional.\r\n\r\n8. Embora decorra de determinação legal, o regime estatutário imposto aos empregados da OAB não é compatível com a entidade, que é autônoma e independente.\r\n\r\n9. Improcede o pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a aplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB.\r\n\r\n10. Incabível a exigência de concurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB.\r\n\r\n11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade.\r\n\r\n12. Julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual de Niterói, via Seção de Distribuição - SEDNI, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.001426-5 WANDERLEY ANDRADE VALENTIM (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 15, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o outro co-titular, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, determinar sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.001706-0 ALICE ALVES GUEDES (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001523/2007 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.002192-0 MARIA DO CARMO PEREIRA INNOCENCIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001536/2007 FOLHA 227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.002288-2 OSWALDINA CORDEIRO DA COSTA MATTOS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ou declaração, firmada pelo titular do documento de fls. 12, de que reside no endereço indicado.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.002651-6 ESPOLIO DE JORGE GUILHERME REP/ P/ THEREZINHA FIALHO GUILHERME (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais, nos termos do art 3o. da Lei 10.259/2001, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação da parte autora ou com manifestação em que não se retifique o valor da causa, restará configurada a incompetência deste juízo, devendo a Secretaria encaminhar os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, considerando o requerimento de correção de valores de conta de poupança em nome do Espólio de JORGE GUILHERME, comprove a parte autora a existência de inventário, e, em caso positivo, apresente o Termo de Inventariança. No caso de não haver, emende a parte autora a petição inicial fazendo todos os sucessores do falecido titular integrarem o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o(s) no pólo passivo da demanda, para que o(s) mesmo venha(m) a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, promover sua citação.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.002902-5 ANNITA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que, na presente demanda, pleiteia-se correção de saldo de caderneta de poupança em que seu co-titular é pessoa falecida, e tendo em vista o documento de fls. 13, intime-se a parte autora para que esclareça se houve abertura de inventário e o mesmo encontra-se em andamento. Em caso positivo, deverá haver emenda à petição inicial, com a inclusão do espólio no pólo ativo da presente demanda. Na ausência de inventário, promova a inclusão de todos os sucessores do falecido no pólo ativo como litisconsortes necessários, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o (s) no pólo passivo da demanda, para que o (s) mesmo (s) venha (m) a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, promover sua (s) citação (ões).\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.003876-2 MARILENE DOS SANTOS ARAUJO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001537/2007 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuebra Considerando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.004090-2 TEREZINHA MIGUEL NAMETALA (Adv. WANESSA ALENTEJO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias como requerido às fls. 21.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.004250-9 ANGELA GOMES DE BARROS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o requerimento de correção de valores de conta de poupança em que a parte autora é co-titular com Antonia Evangelista de Oliveira, já falecida (fls. 18), comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a existência de inventário, e, em caso, positivo, apresente a certidão de óbito bem como o Termo de Inventariança. Caso inexista, emende a parte autora a petição inicial fazendo com que todos os sucessores do falecido titular integrem o pólo ativo, instruindo, nessa hipótese, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o(s) no pólo passivo da demanda, para que o(s) mesmo venha(m) a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, promover sua citação.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.004264-9 MAURICIO LEAL COSTA E OUTRO (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001538/2007 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.004496-8 MARINA RIBEIRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001541/2007 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.004684-9 CATHARINA CORDEIRO QUINTANILHA (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que demonstre a qualidade de dependente habilitada junto à Previdência Social do Sr. Caio Quintanilha, a fim de comprovar a legitimidade ativa, nos termos do art. 1º da Lei nº 6858/80.\r\n\r\nCaso não seja dependente habilitada, deverá emendar a inicial fazendo constar o Espólio do Sr. Caio no pólo ativo, na hipótese de haver inventário em andamento. Em não havendo, deverá emendar a inicial a fim de incluir todos os sucessores, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-os no pólo passivo da demanda, para que venham a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, promover a citação dos mesmos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.004799-4 JOEL DEVILART DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO CASTANHEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a autora Maria Dora Andrade Dezerto a sua representação processual, tendo em vista a ausência, nos autos, de instrumento de mandato outorgado a Dra. Sueli Pinto Batista, OAB/RJ 119.699 (fls. 29). Forneça, ainda, comprovante de residência. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da Inicial.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.004844-5 CARLOS JOSE CORREA E OUTRO (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Quanto ao termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nFls. 12 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se ao pé da exordial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a pertinência da 2ª ré no pólo passivo da demanda, considerando-se que o cartão é administrado pela CEF, cuja bandeira pertence à Visa e não ao Credicard, devendo, se for o caso, apresentar emenda à inicial.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.005504-8 PEDRO BUENO DUARTE (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001528/2007 FOLHA 360-362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n70 - 2006.51.52.003659-1 JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv. HELOISA HELENA DE ARAUJO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL x JUCERJA - JUNTA COML/ DO ESTADO DO RJ (Adv. SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, das alegações e dos documentos anexados pelas Rés às fls. 94/134.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.52.004111-2 FRANCISCO XAVIER PAES BARRETO (Adv. MARISTELA REGINA DIMITROF, PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela Ré às fls. 32/35.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 2004.51.52.001445-8 WALDELI JOAO DOS SANTOS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls.77 - Intime-se a parte autora para ciência de que deverá promover a regularização de seu CPF para o levantamento da RPV depositada junto a CEF - Caixa Econômica Federal, estando, desde já, cumprida a prestação jurisdicional.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 2005.51.02.000299-0 BARBARA REGINA SAYAO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA) x GESSI GUILHERME MEDEIROS (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS). . Configurado o extravio dos autos, conforme a informação retro, determino a intimação das partes para ciência do fato e providências necessárias, sobretudo no que concerne ao disposto no art. 1.063 do CPC, em que se explica sobre a possibilidade de qualquer das partes promover a restauração.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V, do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento para restauração ou o reaparecimento dos autos.\r\n\r\n74 - 2006.51.52.001851-5 MARIA ANTONIETA VILELA DE MENDONCA (Adv. ANA PAULA VILELA DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . Fls. 31/36_manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo nesse prazo, sob pena de extinção, esclarecer se persiste o interesse no prosseguimento do feito, demonstrando, se positivo, o interesse/utilidade do provimento jurisdicional.\r\n\r\n75 - 2006.51.52.001939-8 MARILDA SERPA FARACO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Configurado o extravio dos autos, conforme a informação retro, determino a intimação das partes para ciência do fato e providências necessárias, sobretudo no que concerne ao disposto no art. 1.063 do CPC, em que se explica sobre a possibilidade de qualquer das partes promover a restauração.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V, do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento para restauração ou o reaparecimento dos autos.\r\n\r\n76 - 2006.51.52.002861-2 MIGUEL FRANCISCO PEREIRA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifestem-se as partes (em primeiro lugar, a parte autora), no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 62 e seguintes.\r\n\r\n77 - 2007.51.02.003489-5 HENRIQUETA MARIA DE PAIVA BATALHA (Adv. ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 25/09/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.003215-2 AUGUSTA BORGES MONTEIRO (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.003519-0 THEREZINHA BASTOS DE PAULA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e os documentos adunados pela ré, às fls. 45/64, especialmente no que tange à alegação da falta de qualidade de segurado de Rui Vieira, devendo, no mesmo prazo, apresentar toda documentação que disponha a fim de comprovar eventual vínculo empregatício do “de cujus não informado pelo INSS, como cópia da CTPS, bem como prova de recolhimento de contribuição previdenciária na qualidade de contribuinte individual.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.004879-2 ANTONIO PEREIRA MORGADO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001530/2007 FOLHA 351-354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.004885-8 FATIMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001531/2007 FOLHA 344-347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.005629-6 SEBASTIAO MOTA DIOGO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001529/2007 FOLHA 357-359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.005631-4 MORVANI SOARES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001534/2007 FOLHA 348-350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.005811-6 MARIA DULCELINA FERNANDES MUSMANNO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.005851-7 MARIA GRACIA PLENA XAVIER BASTOS (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n86 - 2005.51.52.006241-0 ANA CLEIDE RODRIGUES SIMOES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Configurado o extravio dos autos, conforme a informação retro, determino a intimação das partes para ciência do fato e providências necessárias, sobretudo no que concerne ao disposto no art. 1.063 do CPC, em que se explica sobre a possibilidade de qualquer das partes promover a restauração.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V, do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento para restauração ou o reaparecimento dos autos.\r\n\r\n87 - 2005.51.52.006243-3 MARLENE LIMA DE LUCENA JABER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Configurado o extravio dos autos, conforme a informação retro, determino a intimação das partes para ciência do fato e providências necessárias, sobretudo no que concerne ao disposto no art. 1.063 do CPC, em que se explica sobre a possibilidade de qualquer das partes promover a restauração.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V, do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento para restauração ou o reaparecimento dos autos.\r\n\r\n88 - 2006.51.52.002097-2 OCIVAL ROSARIO DE MARINS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Configurado o extravio dos autos, conforme a informação retro, determino a intimação das partes para ciência do fato e providências necessárias, sobretudo no que concerne ao disposto no art. 1.063 do CPC, em que se explica sobre a possibilidade de qualquer das partes promover a restauração.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V, do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento para restauração ou o reaparecimento dos autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.001177-0 REGINA CELIA SIQUEIRA SILVA (Adv. DANIELLE GAMA BESSA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca do alegado pela Ré às fls. 27/32. No mesmo prazo, apresente documentação comprobatória do tempo trabalhado sob condições especiais, sob pena de extinção.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.004279-0 DELZA DO ESPIRITO SANTO CORREA (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001532/2007 FOLHA 343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.005249-7 EUNICE MARIA HELENA (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001533/2007 FOLHA 355-356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n92 - 2005.51.52.005597-0 ANTONIO PEIXOTO PINHEIRO (Adv. TARCISIO MENDONCA XAVIER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Configurado o extravio dos autos, conforme a informação retro, determino a intimação das partes para ciência do fato e providências necessárias, sobretudo no que concerne ao disposto no art. 1.063 do CPC, em que se explica sobre a possibilidade de qualquer das partes promover a restauração.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V, do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento para restauração ou o reaparecimento dos autos.\r\n\r\n93 - 2006.51.02.002549-0 DARCY DE ASSIS CRAVO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da contestação e dos documentos anexados pela Ré às fls. 111/132.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n94 - 2004.51.52.003779-3 LUCIANO SANTOS DE AZEVEDO (Adv. CARLOS HENRIQUE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Configurado o extravio dos autos, conforme a informação retro, determino a intimação das partes para ciência do fato e providências necessárias, sobretudo no que concerne ao disposto no art. 1.063 do CPC, em que se explica sobre a possibilidade de qualquer das partes promover a restauração.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V, do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento para restauração ou o reaparecimento dos autos.\r\n\r\n95 - 2005.51.02.007689-3 CARLOS ALBERTO DA GAMA SILVEIRA (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA, LUIS AUGUSTO LYRA GAMA, CARLOS ARTUR PAULON) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.\r\n\r\nEm recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADIN 3026-DF), firmou-se o entendimento de que a OAB não é entidade autárquica federal, nem qualquer outro tipo de pessoa jurídica de direito público, razão pela qual se pode concluir que não se enquadra, portanto, na competência ratione personae da Justiça Federal, prevista no art. 109, inciso I, da CRF.\r\n\r\nO acórdão, publicado no D.O.U. de 29/09/2006, restou assim ementado:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. “SERVIDORES” DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃO PELO REGIME CELESTISTA. COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATADOS PELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO\r\n\r\nPÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos “servidores” da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção pelo regime celetista. Compensação pela escolha: indenização a ser paga à época da aposentadoria.\r\n\r\n2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta.\r\n\r\n3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro.\r\n\r\n4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como \"autarquias especiais\" para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas “agências”.\r\n\r\n5. Por não consubstanciar uma entidade da Administração\r\n\r\nIndireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária.\r\n\r\n6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. \r\n\r\n7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional.\r\n\r\n8. Embora decorra de determinação legal, o regime estatutário imposto aos empregados da OAB não é compatível com a entidade, que é autônoma e independente.\r\n\r\n9. Improcede o pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a aplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB.\r\n\r\n10. Incabível a exigência de concurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB.\r\n\r\n11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade.\r\n\r\n12. Julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual de Niterói, via Seção de Distribuição - SEDNI, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2005.51.52.003181-3 LAUDICEA COUTINHO RIBEIRO (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Configurado o extravio dos autos, conforme a informação retro, determino a intimação das partes para ciência do fato e providências necessárias, sobretudo no que concerne ao disposto no art. 1.063 do CPC, em que se explica sobre a possibilidade de qualquer das partes promover a restauração.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V, do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento para restauração ou o reaparecimento dos autos.\r\n\r\n97 - 2005.51.52.003441-3 SONIA MARIA REIS CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Configurado o extravio dos autos, conforme a informação retro, determino a intimação das partes para ciência do fato e providências necessárias, sobretudo no que concerne ao disposto no art. 1.063 do CPC, em que se explica sobre a possibilidade de qualquer das partes promover a restauração.\r\n\r\nQuebra Determino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V, do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento para restauração ou o reaparecimento dos autos.\r\n\r\n98 - 2006.51.02.001325-5 JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Deixo de receber o recurso interposto nas fls. 136/137 , eis que não se trata de recurso cabível para o tipo de provimento jurisdicional atacado (fls. 114/115).\r\n\r\nCumpra a Secretaria as determinações finais da decisão de fls. 114/115.\r\n\r\n99 - 2006.51.52.002388-2 JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Deixo de receber o recurso interposto nas fls. 169/189 , eis que não se trata de recurso cabível para o tipo de provimento jurisdicional atacado (fls. 166/167).\r\n\r\nCumpra a Secretaria as determinações finais da decisão de fls. 166/167.\r\n\r\n100 - 2007.51.02.003275-8 MARGARITA CONSTANCA GOSENDE PEREIRA (Adv. MARCOS FERNANDO DE SA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o pleito autoral cinge-se ao requerimento de correção de valores de contas poupança e considerando-se que no documento de fl. 22 há indicação da existência de outro co-titular, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, os faça integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, determinar sua citação.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.000735-2 ARI DAMAS DE SOUZA FILHO (Adv. ANIBAL BRUNO NETO) x MASTERCARD DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, sobre a contestação e os documentos de fls. 87/91.\r\n\r\n102 - 2007.51.52.001213-0 CARLOS ARTHUR MAIA RAFARE (Adv. PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, manifestar-se quanto aos documentos de fls. 117/121, juntados aos autos pela CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n103 - 2007.51.52.001223-2 RALPH ANZOLIN LICHOTE (Adv. HUGO VIANA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do alegado pela Ré às fls. 29/35.\r\n\r\n104 - 2007.51.52.002741-7 MARLY LEMGRUBER FERNANDES E OUTRO (Adv. MARLY LEMGRUBER FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o teor da petição de fls. 12, esclareça a parte Autora se pretende desistir da presente ação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.002797-1 VULTARINO JOSE FIGUEIRA (Adv. FREDERICO GALL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o pleito autoral cinge-se ao requerimento de correção de valores de contas poupança e considerando-se que nos documentos de fl. 17/18 há indicação da existência de outros co-titulares, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, os faça integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, requerer sua citação.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.002811-2 ANTONIO AZEVEDO FILHO (Adv. LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001524/2007 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.003025-8 MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ARAÚJO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o fato de a conta, objeto da demanda, ser da titularidade de ERNANI MANNA, consoante se verifica pelo documento de fl. 19.\r\n\r\n108 - 2007.51.52.004525-0 SILVIA REGINA MEDEIROS SANTORO DA COSTA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o pleito autoral cinge-se ao requerimento de correção de valores de contas poupança e considerando-se que nos documentos de fl. 17/18 há indicação da existência de outros co-titulares, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, os faça integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, requerer sua citação.\r\n\r\n109 - 2007.51.52.005539-5 MARPHIZA FERNANDES PEDROSA (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o documento de fls. 15/19 (Partilha) não faz menção à caderneta de poupança, objeto da presente demanda, intime-se a parte Autora para que emende a Inicial a fim de que integre ao pólo ativo da presente ação os demais herdeiros de Hélio Revelles Pedrosa. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n110 - 2003.51.52.001020-5 CLAYTON LUIZ GAMA DE LUCAS (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n111 - 2003.51.52.010010-3 JOSE RODRIGUES PERROUT (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n112 - 2003.51.52.011175-7 MARIA JORGE PEREIRA HELMOLD (Adv. FERNANDA DE PAIVA RIO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n113 - 2004.51.52.001108-1 MARIA APARECIDA BITTENCOURT (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n114 - 2004.51.52.002223-6 RUTH CONRADO (Adv. JULIANA BARBEDO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n115 - 2004.51.52.004196-6 MARIA NAZARETH DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n116 - 2004.51.52.006977-0 CARL CHRISTIAN RASMUSSEN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 117 - 2005.51.52.002282-4 WALKYRIA VILLALON E TRAMONT (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n118 - 2005.51.52.003681-1 NANCY CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n119 - 2005.51.52.004845-0 KAZUSHI SUGAHARA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n120 - 2005.51.52.005229-4 SUSANNE QUEIROZ (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA, DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n121 - 2006.51.52.000837-6 LUCIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n122 - 2006.51.52.001212-4 JOSE CARLOS FARIA MAGALHAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n123 - 2006.51.52.001532-0 ANTONIO CARLOS PONTES ROCHA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n124 - 2006.51.52.001863-1 REGINA MARIA FERREIRA DOS ANJOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n125 - 2006.51.52.002175-7 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, NARA LEVY). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n126 - 2006.51.52.002621-4 ELIS DE AGUIAR ALVES DA SILVA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n127 - 2006.51.52.002866-1 MATHILDE GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. JOSE JOAO ZEGHIR NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n128 - 2006.51.52.003280-9 JOSELITA DE ARAUJO GODINHO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n129 - 2006.51.52.003923-3 JUDITH DOMINGUES MARES GONZALES (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n130 - 2007.51.52.000253-6 CLARICE DA COSTA FERREIRA (Adv. SIDNEY FERREIRA DORMUND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n131 - 2007.51.52.000492-2 ROSALI PEREIRA FERNANDES (Adv. GEILSON DE SOUZA CUNHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n132 - 2003.51.52.001445-4 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n133 - 2003.51.52.003005-8 JOSE GOMES DA CUNHA (Adv. PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n134 - 2003.51.52.003398-9 BEATRIZ FELIX DE ABREU (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n135 - 2003.51.52.006151-1 MARIA HELENA DE MORAES LINHARES (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x MINISTERIO DA SAUDE (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n136 - 2003.51.52.009259-3 MARIA TEREZA MARTINS MELLO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n137 - 2003.51.52.009329-9 JOSE ELIAS ASSAD (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n138 - 2003.51.52.015355-7 AGUINALDO DE SOUSA VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n139 - 2003.51.52.015546-3 ADAUTO RAFAEL DOS SANTOS (Adv. ALAN COSTA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n140 - 2004.51.52.001425-2 RONALDO NASCIMENTO LINS (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2004.51.52.004954-0 JORGE DE ASSIS ALMEIDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n142 - 2006.51.52.000150-3 GILMARA GUIMARAES RITZMANN (Adv. CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 33\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 294712"
                            ],
                            "294717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.52.002222-8 ALCIDES LAURIANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001630/2007 FOLHA 90-91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com o art. 29, § 5o da Lei 8.213/91, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 13.262,53, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 52/61, incidindo sobre o valor juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.003148-9 ANTONINO GUGLIOTTA (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001657/2007 FOLHA 214-215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento das prestações vencidas e inadimplidas a título de aposentadoria por tempo de contribuição, compreendidas entre a DIB do benefício e abril de 2005 (fl. 09), no total de R$ 14.171,22, conforme cálculos de fls. 28/31, incidindo sobre o valor correção monetária a partir do momento em que cada prestação era devida e juros de mora de 1% a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, devendo os autos, se necessário, serem remetidos ao Contador Judicial para atualização.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.003258-5 FERNANDO ALMEIDA VELLOZO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001628/2007 FOLHA 34-39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 1.945,65, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 43/52, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003308-5 WALTER PLACIDO TEIXEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001631/2007 FOLHA 84-89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 11.593,58, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 53/62, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000340-1 MOARACY DOS SANTOS BESSA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001629/2007 FOLHA 40-45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 1.790,35, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 33/43, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000938-5 REYNALDO MATTOSO CAVALCANTI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001658/2007 FOLHA 193-194 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para o condenar o INSS a reconhecer, para todos os fins previdenciários, como tempo de contribuição o período compreendido entre janeiro de 1975 a novembro de 1975, bem como a promover o revisão da renda mensal inicial do benefício do Autor considerando o tempo de contribuição ora reconhecido. Deve, ainda, o Réu proceder ao cálculo administrativo das parcelas porventura devidas advindas da revisão em questão, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais, observando-se a prescrição qüinqüenal e incidindo juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, para posterior expedição de RPV, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, ressalvada a hipótese de recurso inominado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação, devendo a parte Ré calcular inclusive o valor dos atrasados, juntando aos autos a planilha ou indicar o valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei.\r\n\r\nHavendo apenas a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador Judicial.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002168-0 LETICIA MILAGRES DA ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001659/2007 FOLHA 221-222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 12.491,20 (fls. 35/36), acrescido juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a Ré para apresentar, no prazo de 15 dias, os cálculos dos valores atrasados, observando-se a incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, juntando aos autos a planilha com a indicação do valor devido.\r\n\r\nCom a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias. Não havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador Judicial.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.52.001457-8 JOSE MARIA TEBALDI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001660/2007 FOLHA 208-213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.269, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar os proventos de aposentadoria ao autor no período de janeiro de 1998 a 13 de maio de 1998, monetariamente corrigido, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Deverá o réu, em esfera administrativa, proceder ao cálculo do valor devido nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais, respeitado o limite de sessenta salários mínimos, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.002239-3 TERESA MARIA DA SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA, DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . JUIZADO ESPECIAL PROC. Nº 20055152002239-3\r\n\r\nAUTOR : TERESA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRÉ : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que condenou o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora, mediante aplicação do percentual de 100%, tendo em vista alterações legislativas posteriores.\r\n\r\nA prestação jurisdicional então concedida baseou-se em orientação jurisprudencial do STJ no sentido de se aplicar as alterações proclamadas pelas leis posteriores mais benéficas, para atender aos fins sociais a que elas se destinam.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, o INSS requereu que fosse reconhecida a inexigibilidade do título executivo judicial, na forma do art. 741, § único do CPC, tendo em vista decisão recente do STF que, dando provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, entendeu que a garantia constitucional do ato jurídico perfeito, inserta no art. 5º, XXXVI da CRFB/88, impede que a lei previdenciária seja interpretada no sentido de atribuir efeito retroativo benéfico para alterar o coeficiente para cálculo dos benefícios já concedidos.\r\n\r\nA questão jurídica a ser resolvida cinge-se a investigar o alcance da norma processual do art. 741, § único do CPC que, com a redação dada pela Lei 11.232/2006, assim dispõe: “para efeito do disposto no inciso II deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal”.\r\n\r\nCom efeito, na aplicação desse dispositivo legal, deve-se buscar o alcance compatível que prestigie, de um lado, a Supremacia da Constituição e, de outro, a garantia constitucional da coisa julgada.\r\n\r\nSendo assim, é imperioso o reconhecimento de que estão fora do alcance material do parágrafo único do art. 741 do CPC os títulos executivos que, apesar de contrários ao entendimento adotado pela Suprema Corte, foram formados em virtude de trânsito em julgado anterior à decisão pradigmática do Supremo Tribunal Federal (nesse sentido julgou o TRF da 4a Região, em decisão referida no RE 477630/RS pelo Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nNo caso, o trânsito em julgado (fl. 90) deu-se em momento anterior à decisão do STF nos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 (publicada em 15/02/2007) e, por conseguinte, conclui-se que é exigível o título judicial formado.\r\n\r\nIsto posto, intime-se o INSS para ciência da presente e para que, no prazo de 30 (vinte) dias, apresente planilha de cálculo, conforme decisão de fls. 87/88 e despacho de fl. 91, bem como para que ratifique a informação de fls. 98/100 de revisão da RMI da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo apresentado, expeça-se RPV, devendo antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador para atualizar os cálculos na forma da sentença.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao advogado da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, .\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.52.001533-6 OSCAR MATTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001632/2007 FOLHA 68-71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 17.248,47, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls.23/34, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.52.000671-9 CARLOS ALBERTO VILLAS BOAS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001633/2007 FOLHA 61-67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR que o autor exerceu, no período 01/07/167 (fl. 27) a 12/12/1990, atividade especial a ensejar a contagem de tempo de serviço especial com a respectiva conversão nos termos do art. 60, § 2o do Decreto n º 83.080/1979 e para CONDENAR o INSS a proceder a conversão do tempo de serviço especial para comum e a fornecer a respectiva certidão, e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE para que proceda a averbação deste tempo de serviço especial convertido, devendo informar ao juízo, após o trânsito em julgado, se o reconhecimento da atividade especial e averbação do tempo convertido ocasionaram reflexos nos proventos da parte autora e, em caso positivo, proceder ao cálculo administrativo das parcelas em atraso, apresentando planilha de cálculos com indicação dos valores devidos, na forma do verbete no. 52 (parte final) dos Enunciados das Turmas Recursais, para fins de posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, ressalvada a hipótese de recurso inominado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado intimem-se as Rés para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a segunda ré, se for o caso, calcular inclusive o valor dos atrasados, juntando aos autos a planilha com indicação do valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos ao Contador Judicial, se necessário, para atualizar os cálculos.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 294717"
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                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 20/8/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.002933-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMINO SIMOES SALGUEIRO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição, bem como a carta de concessão do benefício ou documento idôneo a comprovar o coeficiente de cálculo aplicado ao salário-de-benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.002946-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.003339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MONTEIRO BARBOSA (Adv. LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Enedina Penha de Souza (fls. 14), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese, novamente, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.003370-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FIRMINO DA SILVA (Adv. LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juizado, a fim de retirar os autos originários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme requerido às fls. 35.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.003503-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de fls. 4 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos dos processos nos 96.0053325-3 e 2002.51.10.004908-0 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.003535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEONILDA BARBOSA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que a morte do segurado ocorreu em maio de 2006 (fls. 16), e a parte autora somente ajuizou a ação em 2007. Ademais, o julgamento da causa impõe dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.003677-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ BENTO (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52.33870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003693-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZIMERIA FERREIRA FREITAS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, por ora, a medida cautelar pretendida, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. \r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, citem-se as partes rés para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifestem sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, as partes rés, juntamente com a contestação, em que impugnarão a matéria de mérito, deverão fornecer ao Juizado a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003701-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUCAS PEREIRA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de fls. 2 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001, em especial, a relação de saláriosdecontribuição quanto ao benefício previdenciário recebido pela parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003712-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA SOARES FRANCO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003723-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE MIRANDA COELHO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, CARLOS JORGE DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nQuebra Embora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.003744-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA VIEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 21, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 4 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.70.002226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO FERNANDES (Adv. HUMBERTO LOPES DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (União Federal) às fls. 80/91.\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.70.001451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS HELENA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 23.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001, em especial, os extratos da conta-poupança da parte autora, relativamente aos períodos de incidência da correção monetária pleiteados na inicial, observando-se a data de abertura da referida conta.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.001582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 32, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora (fls. 28/31), por ser intempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001592-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA SEVERINA DOS SANTOS (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 38, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora (fls. 34/37), por ser intempestivo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.001763-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA RAMOS DA SILVA (Adv. DANIELLE SOUTO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nConsiderando-se que a parte autora pleiteia, também, a diferença do índice de 84,32%, somente até o limite de NCz$ 50.000,00, reconsidero o despacho de fls. 16. \r\n\r\nTodavia, impõe-se intimar a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, juntar documento comprobatório da existência da conta-poupança mencionada na inicial, bem como da data de “aniversário” da referida conta. \r\n\r\nAinda, deve a parte, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declarar a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, de modo a se fixar a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.001787-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEPERINO DE QUEIROZ (Adv. HILTON NEVES FILHO, SORAIA RIOS ENNE SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista da divergência entre as datas de lançamento dos juros, constante dos extratos de fls. 12/13, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça se houve modificação da data de “aniversário” da conta poupança, hipótese em que deverá informar, também, qual era a data de “aniversário” vigente à época dos Planos Econômicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR DUTRA DA SILVA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nConsiderando-se a dificuldade de apresentação dos extratos da contapoupança pela parte autora, reconsidero o despacho de fls. 11. \r\n\r\nTodavia, impõe-se intimar a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, juntar documento comprobatório da existência da conta-poupança mencionada na inicial, bem como da data de \"aniversário\" da referida conta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.001827-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCELINO VIEIRA DE MOURA SA (Adv. EDINAL AUGUSTO HAMER MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001633/2007 FOLHA 1488/1492 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.001888-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHAMON ENGENHARIA LTDA (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS, FREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAntes do prosseguimento do processo, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento idôneo a comprovar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, de modo a se fixar a competência deste Juizado, de natureza absoluta, nos termos do artigo 6º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.002003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA VALE BRAGA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 21), por mais sessenta dias improrrogáveis, para cumprimento do despacho de fls. 19, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.003430-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAIVA (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nDefiro, ainda, o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApesar da apresentação de cópia da Carteira de Trabalho, da qual consta a anotação do contrato de trabalho (fls. 14), não se pode inferir que o autor tenha trabalhado no período que lhe assegure a incidência das taxas progressivas de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS, pois não há data de encerramento do contrato de trabalho.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório da data de encerramento do contrato de trabalho.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.003514-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ARAUJO BARROS E OUTRO (Adv. OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL, JORGE LUIZ MOURA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nDefiro, ainda, o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, para incluir no pólo passivo da ação a companheira do instituidor da pensão, habilitada perante a Previdência Social, Sonia Lucia Seabra de Souza. É evidente o interesse processual da referida dependente habilitada, ante os reflexos da decisão no seu direito. Trata-se de litisconsórcio passivo necessário (artigo 47 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.003552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILERSON DE ARAUJO PORTO (Adv. DERCY PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, apresente cópias da Carteira de Trabalho, relativamente aos períodos em que pretende receber a correção monetária sobre os depósitos de FGTS (expurgos inflacionários), tendo em vista que os documentos apresentados (fls. 4/5) não comprovam a existência de conta fundiária nos períodos de Planos Econômicos (1987, 1989, 1990).\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.003789-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL CANLE LAPIDO (Adv. ANA PAULA SILVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, juntar documento comprobatório da existência da contapoupança mencionada na inicial, bem como da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.70.002904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA SILVA MOREIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 48, fica marcado o dia 21 de setembro de 2007, às 10h15min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Sala de Perícias do Edifício do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, situada na Avenida Presidente Lincoln, 911, Centro, São João de Meriti; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se a técnica (perita), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 294694"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000795-0 JOAO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.01.000795-0\r\n\r\nAUTOR: JOÃO GOMES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa, R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época da propositura da ação, 18/01/2007, correspondia exatamente o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0111123-1 MARIA NAIR ALVES NASCIMENTO (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 107 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 135 e 137), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000699-2 JOAO PAULO CARDOSO DO CARMO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . SUSPENDO O ANDAMENTO DO PROCESSO, a fim de que a parte AUTORA requeira administrativamente o benefício. Caso o requerimento seja indeferido ou não seja apreciado em 120 dias, contados da protocolação, poderá a parte pleitear a retomada deste processo, fazendo a prova de uma dessas duas situações.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000811-3 JOÃO XAVIER DE ARAGÃO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 110 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 185, 207 e 216), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002122-1 MARILENE FERREIRA DIAS SANTANA E OUTROS (Adv. IOLANDA DE ANDRADE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . SUSPENDO O ANDAMENTO DO PROCESSO, a fim de que a parte AUTORA requeira administrativamente o benefício. Caso o requerimento seja indeferido ou não seja apreciado em 120 dias, contados da protocolação, poderá a parte pleitear a retomada deste processo, fazendo a prova de uma dessas duas situações.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.004862-7 MANOEL DUARTE DA SILVA-ESPOLIO (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 109 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 112 e 130), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004876-0 MARIA DECI SOUZA DOS SANTOS (Adv. CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 18;\r\n\r\n2. À parte AUTORA para que, em 10 dias, promova emenda à inicial, trazendo aos autos documentos que façam prova de que o pedido deduzido na presente demanda já foi objeto de requerimento administrativo dirigido ao setor competente da autarquia previdenciária, sob pena de indeferimento da inicial por falta de interesse processual (art. 295, III, CPC);\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005300-7 GILSON SANTOS DE CASTRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.17.002830-0 MARCOS ANTONIO COSTA DIAS (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 212/213 . INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma prevista pelo art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 11.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.003768-3 VICENTE DE PAULO FERREIRA JUNIOR (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 210/211 . DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.005162-0 ADEMIL SANTOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro o pedido de atribuição de prioridade ao processamento do feito, na forma do art. 71 da Lei n° 10.741-03, com base no documento de fl.s. 08;\r\n\r\n2. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005297-0 ILZA CRESPO PACHECO (Adv. PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro o pedido de atribuição de prioridade ao processamento do feito, na forma do art. 71 da Lei n° 10.741-03, com base no documento de fls. 07;\r\n\r\n2. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n3. O valor da causa é fator determinante para a fixação da competência no âmbito da Justiça Federal (art. 3°, caput e § 3°, Lei n° 10.259-2001) e deve ser calculado com base em critérios objetivos. Aplica-se, no presente caso, o art. 260 do CPC, in verbis: Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a 1 (um) ano; se, por tempo inferior, será igual à soma das prestações.\r\n\r\nQuando existem elementos que permitam o cálculo do valor da causa, não pode o AUTOR se desincumbir do ônus que lhe é atribuído legalmente. Deverá, portanto, emendar a inicial, indicando o correto valor da causa, com base no CPC e na regulamentação administrativa aplicável. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.17.001504-3 ANTONIO JUSTINO FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 208/209 . INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte Autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.004831-7 dando ciência do teor desta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.17.002003-8 VANILDO SOARES DE SOUZA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDiante da informação de fl. 45, verifica-se que o pedido formulado nos autos do Processo nº 92.0058683-0 abrange o da presente demanda quanto à atualização monetária pelos expurgos inflacionários do saldo da conta do FGTS. Muito embora a existência de demanda coletiva não constitua empecilho à propositura de demanda individual, deve observar-se que a coexistência de processos pode resultar em execuções múltiplas. A solução consiste em a parte AUTORA requerer a desistência nos autos do feito coletivo, dando ciência àquele Juízo Federal da opção pela via individual.\r\n\r\nAssino o prazo de 90 dias para que a parte AUTORA requeira a desistência nos autos do processo da 8a Vara Federal, comunicando àquele Juízo a existência da presente demanda e traga a estes autos cópia da petição e da decisão do Juízo homologando o requerimento.\r\n\r\nAté lá, suspenda-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004300-2 TERESA CELIA CARDOSO PINTO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nOs fatos alegados no decorrer do procedimento estão sujeitos a comprovação documental, não podendo as partes se desincumbirem do ônus que lhes é atribuído com meras alegações. Este Juízo entende necessária para o regular desenvolvimento do feito a juntada dos extratos mencionados às fls. 14. Caso a protocolização do requerimento seja negada pelo funcionário da instituição, deverá ser procurado o gerente da respectiva agência, face ao qual deverá ser diretamente feito o pedido. Não sendo possível, deverá ser contatada a ouvidoria da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de fls. 14, sem o cumprimento, a inicial será indeferida.\r\n\r\nAté lá, suspenda-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004373-7 JORCELINO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 214/215 . DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004471-7 EMANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nOs fatos alegados no decorrer do procedimento estão sujeitos a comprovação documental, não podendo as partes se desincumbir do ônus que lhes é atribuído com meras alegações. Este Juízo entende necessária para o regular desenvolvimento do feito a juntada dos extratos mencionados às fls. 19. Caso a protocolização do requerimento seja negada pelo funcionário da instituição, deverá ser procurado o gerente da respectiva agência, face ao qual deverá ser diretamente feito o pedido. Não sendo possível, deverá ser contatada a ouvidoria da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de fls. 19, sem o cumprimento, a inicial será indeferida.\r\n\r\nAté lá, suspenda-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2006.51.17.005854-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN, MARINALDO SOARES DA SILVA) x THEMISTOCLES JOSE DA CRUZ FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.005854-2\r\n\r\nEMBARGANTES: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO\r\n\r\nEMBARGADAS: THEMISTOCLES JOSE DA CRUZ FILHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração de fls. 52/3.\r\n\r\nÉ totalmente impertinente a matéria ventilada nos presentes Embargos. A Embargante alega que a sentença que extinguiu o processo executivo teve como fundamento a falta de interesse da parte Autora, quando na verdade deveria ter sido extinto com fundamento no art. 267, VIII do CPC (quando o autor desistir da ação), conforme petição de fls. 47. Por uma simples análise da sentença, ora embargada, constata-se que esta afirma que o processo foi extinto por ter a parte Autora requerido a desistência. Ademais, a menção de que não foi triangularizada a relação processual fundamenta a não condenação em honorários advocatícios do Executado, tendo em vista que não houve a sua citação.\r\n\r\nHá um descompasso entre o decisum e a petição recursal.\r\n\r\nREJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.17.005296-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x JUDITH ALVES DE FREITAS. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005296-9\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nJUDITH ALVES DE FREITAS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO art. 9o da Lei n. 10.188/01, que criou o Programa de Arrendamento Residencial e instituiu o Arrendamento Residencial, com opção de compra, dispõe que “na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse”. Fiel aos termos da lei, o contrato celebrado pelas partes contém cláusula, segundo a qual, em caso de inadimplemento, poderá a ARRENDADORA notificar os ARRENDATÁRIOS para que quitem o débito e/ou rescindir o contrato, dando-lhes ciência para que desocupem o imóvel, sob pena de propositura de demanda possessória (Cláusula 19a). A fim de colmatar lacunas, o art. 10 da Lei n. 10.188/01 remete, no que couber, à legislação do arrendamento mercantil. A disciplina da tutela da posse se encontra nos arts. 920 e seguintes do CPC. Dessa combinação, extrai-se que para a propositura da demanda hão de estar comprovados: () a posse (ainda que indireta) do autor - que aqui decorre da lei e do contrato; () o inadimplemento do arrendatário; () a notificação ou interpelação para desocupação voluntária do imóvel, que não precisa necessariamente ser assinada pelo mutuário, contanto que “entregue no endereço do devedor constante do contrato” (RESp 434.628/DF, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, T4, 03.04.2003; DJ 08.09.2003, p. 334 - ex vi do art. 10 da Lei n. 10.188/01), mas que deverá mencionar o montante atualizado do débito para que o arrendatário possa purgar a mora. \r\n\r\nO esbulho se presume a partir do término do prazo previsto para desocupação voluntária na notificação. \r\n\r\nOcorre que nos presentes autos verifica-se que uma das condições para propositura da ação, a notificação ou interpelação para desocupação voluntária do imóvel pelos Réus, não foi cumprido. Consta somente duas notificações sem qualquer comprovação dos seus envios, nem mesmo uma possível negativa de recebimento por parte dos Réus. Como frisado, o esbulho presumido se configura a partir do término do prazo previsto na notificação. \r\n\r\nAdemais, é entendimento robusto no Superior Tribunal de Justiça ser indispensável a notificação prévia nas ações de reintegração de posse. Nesse sentido:\r\n\r\nAgravo regimental. Recurso especial não admitido. Arrendamento mercantil. Reintegração de posse. Constituição em mora. Notificação do devedor.\r\n\r\n1. Esta Corte tem precedentes no sentido de que \"a notificação\r\n\r\nprévia é requisito indispensável para a reintegração de posse\".\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 516564 / RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, T3, DJ 09/12/2003)\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo trazer aos autos comprovante de envio da notificação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, regularize a parte Autora sua representação judicial, tendo em vista que o subscritor do substabelecimento de fls. 05 não consta da procuração de fls. 06/07.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.17.005410-0 AGENOR BIANCHINI (Adv. PAULO MACHADO FONTES, LYDIA CORMACK FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 108 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 88), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n21 - 2007.51.17.003346-0 CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv. ANELISE PONS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ACOLHO A EXCEÇÃO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e DETERMINO o envio destes autos e os da execução fiscal ao MM. Juízo Federal da 8a Vara do Distrito Federal, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo ao STJ.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n22 - 2006.51.02.000008-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAMIR DA SILVEIRA MAIA (Adv. ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.02.000008-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.02.000008-0\r\n\r\n1) Recebo a manifestação de fl. 82, colhida pelo Oficial de Justiça, como ato de interposição da apelação. Intime-se por publicação o patrono do réu para que apresente as razões do recurso.\r\n\r\n2) Após, ao Ministério Público Federal para apresentação das contra-razões à apelação da defesa.\r\n\r\n3) A seguir, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.17.001902-0 ERCÍLIA MONTECHIARI PEREIRA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2006.51.17.005752-5 BIANCO TAVARES FIALHO (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.17.005753-7 TEDSON MONTEIRO DE ARAUJO (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.17.002747-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x SEBASTIAO EMILIO DE AVELAR (Adv. PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.002747-8\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nSEBASTIÃO EMILIO DE AVELAR\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nA AUTORA afirma que o contrato de locação firmado com o Réu não foi reajustado no período de novembro de 2003 a abril de 2005 e que, ao ser constatado o equívoco, procedeu à apuração das diferenças, tendo, em seguida, notificado administrativamente o Réu sobre a diferença a ser paga. Não realizado o pagamento, vem propor a presente ação de cobrança no intuito de reaver as diferenças não descontadas da folha de pagamento do servidor a título de locação do imóvel.\r\n\r\nDeterminada a citação, o Réu quedou-se inerte não tendo apresentado peça de bloqueio, apesar de devidamente citado (fls. 154/55). DECIDO.\r\n\r\nÉ da parte AUTORA o ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I, CPC). Nos presentes autos, constata-se a vasta documentação comprobatória da existência da relação locatícia firmada entre a Autora e o Réu, bem como extenso relatório (fls.49/151) que demonstram os índices aplicados para realizar a cobrança das diferenças. Ressalte-se que o relatório de reajuste de valores das locações foi determinado no Acórdão nº 1028/2004 do Tribunal de Contas da União (TCU). \r\n\r\nAdemais, não houve por parte do Réu interesse em contestar a lide, visto que, apesar de citado, não apresentou qualquer manifestação nos autos, nem mesmo nomeou patrono para a causa, o que demonstra total falta de interesse.\r\n\r\nDessarte, não havendo contestação por parte do Réu, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, conforme previsto no art. 319, do CPC, embora tal presunção não obrigue o magistrado a decidir contra a sua convicção e a evidência dos autos. Todavia, nos autos há elementos suficientes que permitam o deferimento do pleito autoral.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando o RÉU a realizar o pagamento das diferenças no importe de R$ 1.658,04 (hum mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e quatro centavos), acrescido de juros e correção monetária contados a partir do ajuizamento.\r\n\r\nCondeno o RÉU em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que promova a execução prevista no art. 475-B, do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 293368"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004495-0 DENISON VARGAS MORAES (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GERÊNCIA DE FILIAL DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - GILIE/RJ x STELA FERREIRA NEVES. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004495-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nDENISON VARGAS MORAES\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF e OUTROS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada por DENISON VARGAS MORAES, pelo procedimento especial de jurisdição contenciosa dos arts. 926/31 do CPC, com pedido de medida initio litis, objetivando a manutenção na posse do imóvel arrematado em concorrência pública realizada pela CEF, tendo em vista estar sofrendo ameaças no exercício de sua posse pela segunda Ré.\r\n\r\nAlega, em síntese, que participou de uma concorrência pública para aquisição da unidade residencial em questão e que teria vencido o certame, tendo, inclusive, realizado o depósito do valor da entrada acordado e, em seguida, mudado para o imóvel. Que, posteriormente, foi surpreendido pela notícia de que não teria vencido a concorrência e que o imóvel já teria sido transferido para a vencedora, 2ª Ré, já tendo sido firmado o contrato de financiamento habitacional e o registro no cartório.\r\n\r\nDiante dos fatos, impetrou mandado de segurança que tramitou na 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro e que foi extinto sem julgamento do mérito. Em seguida, diante das ameaças de perda do exercício da posse, impetrou a presente ação no intuito de ser mantido na posse do imóvel até o julgamento final da ação que contém pedido cumulados.\r\n\r\nÉ de entendimento deste juízo que para a concessão de liminar em sede de ação possessória tem que estar presentes, no mínimo, dois requisitos imprescindíveis, quais sejam: a) a prova da posse; e b) prova de o réu ter praticado esbulho/turbação.\r\n\r\nAtravés de uma análise perfunctória percebemos que o primeiro requisito, a posse, está devidamente demonstrado nos autos. Já no que se refere à turbação, esta não está devidamente demonstrada. A própria inicial afirma que o autor esta sofrendo ameaças no exercício da sua posse, ou seja, afirma que não foi perpetrado qualquer ato que impedisse ou restringisse o seu exercício, tendo sofrido somente possíveis ameaças. \r\n\r\nO que fica demonstrado é que o pedido contido na inicial não se compatibiliza com os fatos apresentados. No caso o autor está em pleno gozo dos exercícios da posse, podendo existir o justo receio de ser molestado, necessitando de medida eficaz que o segure da turbação ou esbulho iminente, sendo a medida judicial cabível o Interdito Proibitório. Apesar da medida requerida não ser compatível com os fatos narrados, poderíamos admitir, invocando o princípio da fungibilidade que é inerente às ações possessórias, a concessão de mandado proibitório.\r\n\r\nOcorre que, apesar desta possibilidade, não existe nos autos prova que demonstre ameaça ao exercício regular da posse. A petição protocolizada às fls. 108/110, que junta ocorrência policial relatando fatos cuja autoria estaria atrelada à pessoa ligada à 2ª Ré, não pode ser admitida como fatos ameaçadores ao exercício da posse, tendo em vista se tratar de relatos realizados pelo autor à autoridade policial sem a realização de qualquer contraditório e sem nenhuma comprovação de que o contido na ocorrência policial pudesse estar ligado ao objeto da presente ação.\r\n\r\nDessarte, não estando comprovados os fatos por não atender aos itens descritos no art. 927 do CPC, conclui-se ser o caso de indeferimento da medida requerida. Este posicionamento já foi externado pelo nosso ilustre TRF/2, conforme o julgado in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TERRENOS DE MARINHA.\r\n\r\n- Para que possa obter a concessão de medida liminar para proteção provisória da posse, o autor deve instruir a inicial observando todos os requisitos do art. 927 do CPC, na forma do que dispõe o art.928, do mesmo diploma processual, ônus de que, \"in casu\", não conseguiu desincumbir-se.\r\n\r\n- Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF 2 Região - AG - Agravo de Instrumento - 25030 - 4ª Turma - Relator Juiz Fernando Marques - Data da decisão: 10/08/1999 - Data do DJ: 21/10/1999).\r\n\r\nNEGO A LIMINAR requerida, designando audiência de justificação para o dia 29/08/2007, às 14:30h.\r\n\r\nIntime-se o autor.\r\n\r\nCitem-se os réus para comparecerem à audiência.\r\n\r\nDetermino a exclusão do pólo passivo do Réu GERÊNCIA DE FILIAL DE ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS - GILIE/RJ, em virtude de não possuir personalidade jurídica, devendo a Secretaria remeter os autos à SEDIS-SG para que proceda a exclusão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 293376"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001304-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ACADEMIA BINHOS FTNESS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 221/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento do débito, referente à inscrição nº 7070601219499.\r\n\r\nCancelada a inscrição em dívida ativa, deixa de existir o pressuposto fundamental para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, no que tange à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA(s) nº 7070601219499, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão por 180 (cento e oitenta) dias em relação às demais CDAs, constato que reiteradas vezes vem a Procuradoria da Fazenda Nacional requerer a suspensão de processos de execução por prazos curtos, que não vêm se mostrado suficientes para que realize diligências para localização dos executados e/ou dos seus bens, ou que não correspondem ao número de parcelas concedidas ao executado para o efetivo pagamento do débito exeqüendo pela via administrativa.\r\n\r\nO procedimento adotado pela exeqüente vem gerando grande número de atos cartorários que entendo desnecessários, ficando esta 2ª Vara Federal de São Gonçalo, na prática, como auxiliar da Fazenda no controle administrativo dos feitos, já que esta pode verificar a situação do parcelamento ou o resultado das suas diligências e reiterar o pedido de suspensão a cada remessa dos autos feita pelo Juízo, renovando-se o ciclo.\r\n\r\nÉ certo que não cabe ao Juízo indeferir os pedidos de vistas de autos formulados pelas partes, salvo se houver motivo relevante juridicamente fundado para sua negativa, entretanto, esse motivo exsurge claramente sempre que a exeqüente requer vista dos autos apenas para efetuar controle desses atos administrativos, o que vem de encontro à celeridade perseguida por esta Vara em todos os seus feitos.\r\n\r\nAnte o exposto em relação às CDAs nº 7020301447457, 7060303971314, 7060303971403, 7060605761827 e 7070301392705, suspendo o feito por um ano, prazo em que poderá a exeqüente proceder às diligências devidas e/ou controlar o pagamento das parcelas referentes a este débito e, se efetivamente necessário (localização dos executados, de seus bens ou cancelamento do parcelamento ou da própria execução, a qualquer título), requerer vista dos autos (art. 40 da Lei nº 8.630/80). \r\n\r\nDetermino a remessa dos autos à Fazenda Nacional para ciência desta decisão. \r\n\r\nDecorrido o prazo da suspensão, dê-se nova vista dos autos à Fazenda Nacional, para que requeira o que for cabível.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001528-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x AMARO GOMES RODRIGUES (Adv. RENATO JARDIM RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista a anulação do débito (fl.51/52).\r\n\r\nCancelada a inscrição em dívida ativa, deixa de existir o pressuposto fundamental para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002626-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARCOMAR AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à ausência de iniciativa eficaz da executada, no sentido de promover o prosseguimento da execução, arquive-se os presentes autos sem baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002683-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x COLEGIO AUXILIADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à ausência de iniciativa eficaz da executada, no sentido de promover o prosseguimento da execução, arquive-se os presentes autos sem baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002685-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x INCOMANI IND/COM/ DE MARMORE NITEROI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à ausência de iniciativa eficaz da executada, no sentido de promover o prosseguimento da execução, arquive-se os presentes autos sem baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.004763-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO). . Com a edição da Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004, a matéria discutida nos presentes autos passou à competência da Justiça do Trabalho e, sendo esta de natureza absoluta, não há que se falar em prorrogação de competência.\r\n\r\nAssim, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nPreclusa a decisão, à Distribuição para baixa.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos ao(à) MM(a). Juiz(a) Distribuidor(a) da Justiça do Trabalho para livre distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000830-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IND/ GRADIM LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Considerando que o mero ajuizamento de ação declaratória não impede o prosseguimento do processo de execução, intime-se o exeqüente para que forneça o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.001270-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CASSEL COM/ E PRODUTOS DE BORRACHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 219/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,80. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito, referente à inscrição nº 7040201038720 e 7069705240504.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, no que tange à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA(s) nº 7040201038720 e 7069705240504, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão por 180 (cento e oitenta) dias em relação às demais CDAs, constato que reiteradas vezes vem a Procuradoria da Fazenda Nacional requerer a suspensão de processos de execução por prazos curtos, que não vêm se mostrado suficientes para que realize diligências para localização dos executados e/ou dos seus bens, ou que não correspondem ao número de parcelas concedidas ao executado para o efetivo pagamento do débito exeqüendo pela via administrativa.\r\n\r\nO procedimento adotado pela exeqüente vem gerando grande número de atos cartorários que entendo desnecessários, ficando esta 2ª Vara Federal de São Gonçalo, na prática, como auxiliar da Fazenda no controle administrativo dos feitos, já que esta pode verificar a situação do parcelamento ou o resultado das suas diligências e reiterar o pedido de suspensão a cada remessa dos autos feita pelo Juízo, renovando-se o ciclo.\r\n\r\nÉ certo que não cabe ao Juízo indeferir os pedidos de vistas de autos formulados pelas partes, salvo se houver motivo relevante juridicamente fundado para sua negativa, entretanto, esse motivo exsurge claramente sempre que a exeqüente requer vista dos autos apenas para efetuar controle desses atos administrativos, o que vem de encontro à celeridade perseguida por esta Vara em todos os seus feitos.\r\n\r\nAnte o exposto em relação às CDAs nº 7029702333979, 7029702334002, 7020501443765, 7069705240687, 7060403326445 e 7070400692596, suspendo o feito por um ano, prazo em que poderá a exeqüente proceder às diligências devidas e/ou controlar o pagamento das parcelas referentes a este débito e, se efetivamente necessário (localização dos executados, de seus bens ou cancelamento do parcelamento ou da própria execução, a qualquer título), requerer vista dos autos (art. 40 da Lei nº 8.630/80). \r\n\r\nDetermino a remessa dos autos à Fazenda Nacional para ciência desta decisão. \r\n\r\nDecorrido o prazo da suspensão, dê-se nova vista dos autos à Fazenda Nacional, para que requeira o que for cabível.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.001636-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA) x IPIRANGA CERAMICAS FINAS LTDA (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 36,37. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.81) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno o executado ao pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da dívida (fl.82), devidamente atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.002355-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x COSENCO CONSTRUÇÃO SERVIÇOS DE ENG E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 148,82. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.80/81) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.002468-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x ARDECORA IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA). . I -Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - À Distribuição a fim de alterar o pólo passivo, incluindo ESPÓLIO DE UBIRAJARA SARAIVA DE CARVALHO no lugar de UBIRAJARA SARAIVA DE CARVALHO.\r\n\r\nIII - Defiro a expedição de edital para os executados, em virtude da possibilidade de, futuramente, vir a se configurar a hipótese prevista no art. 185-A do CTN, ressalvando, contudo, meu entendimento de que a condição legal para interrupção da prescrição é o despacho citatório, conforme dispõe o art. 174, parágrafo único, I do CTN, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 118/05.\r\n\r\nFindo o prazo sem a vinda do(a)(s) executado(a)(s) aos autos, dê-se vista a(ao) exeqüente. \r\n\r\nNada requerido, SUSPENDA-SE a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na Distribuição.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.17.002480-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x COMERCIAL H Q LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO JORGE VIDAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 226/227 . A Fazenda Nacional ajuíza, tempestivamente, os presentes embargos de declaração face à sentença de fls. 22, nos termos do artigo 535, I do CPC (fls. 24/26).\r\n\r\nAlega a Embargante que a Fazenda Nacional requereu, por equívoco, a extinção do feito em virtude do pagamento do débito exeqüendo, quando o correto seria a extinção por cancelamento da inscrição.\r\n\r\nÉ o relatório necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCancelada a inscrição em dívida ativa, deixa de existir o pressuposto fundamental para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS para DAR-LHES PROVIMENTO, passando o dispositivo da sentença de fl.22 a ter o seguinte teor: \r\n\r\n“JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 26, da Lei 6.830/80.”\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.003083-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CLINICA DE FISIOTERAPIA FELICIANO SODRE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito (fl.36 e 43).\r\n\r\nCancelada a inscrição em dívida ativa, deixa de existir o pressuposto fundamental para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.003306-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x NELSON SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,74. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.23) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2006.51.17.002064-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x GENILTON ERNANDO DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte-se aos autos o documento “Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores”, do Banco Central do Brasil.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n16 - 2007.51.17.000831-2 IND/ GRADIM LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito. Trasladem-se as cópias necessárias para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2000.51.02.001568-7 CONTABILIDADE ANTONINA LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 115/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, a fim de que seja recalculado o valor da dívida exeqüenda, reduzindo-se a multa aplicada ao percentual de 20%, conforme disposto no artigo 61, § 2.º da Lei n.º 9.430/96 c/c art. 106, II, “c” do CTN. \r\n\r\nSem custas e honorários em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.000049-0 COML/ GERDAU LTDA (Adv. ADRIANA ASTUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Abra-se vista ao Embargado, quanto à petição e documentos juntados às fls. 167/523, pelo o prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.000440-9 PARANAPUAN VEICULOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Regularize a embargante, em 10 (dez) dias, sua representação processual, trazendo aos autos a procuração original, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.001535-3 BRASIL SUL IND/ COM/ LTDA (Adv. STEFANIA MARCOLINI THONI) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Intimem-se as partes, sendo a embargada pessoalmente, para ciência da redistribuição do presente feito e do teor da sentença prolatada às fls.54/55.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.001633-3 GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO LUIS LIMA BREJAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 122/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Sem honorários, segundo o Verbete da Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Transitada em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n22 - 2007.51.17.001658-8 PADARIA MARIA PAULA LTDA ME (Adv. CONRADO JOSE ARAUJO DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Intime-se a embargante para que apresente cópia do mandado e respectivo auto de penhora, caso os possua.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG para retificação do pólo ativo, devendo passar a constar PADARIA DOIS MIL DE MARIA PAULA LTDA ME, CNPJ 03.841.388/0001-41.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n23 - 2007.51.17.002539-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x COML/ GERDAU LTDA E OUTROS (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que requeira o que for cabível.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.002547-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x COML/ GERDAU LTDA E OUTROS (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que requeira o que for cabível.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.002549-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x COML/ GERDAU LTDA E OUTROS (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que requeira o que for cabível.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2007.51.17.002540-1 COML/ GERDAU LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que requeira o que for cabível.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.002542-5 COML/ GERDAU LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que requeira o que for cabível.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.002548-6 COML/ GERDAU LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que requeiram o que for cabível.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.002550-4 COML/ GERDAU LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que requeira o que for cabível.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 293085"
                            ],
                            "293525": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000898-5 DERCY DE LIMA (Adv. HUGO MACHADO MONTEIRO, RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), CONHEÇO DOS EMBARGOS para NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação, mantendo a sentença atacada em seu inteiro teor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.504033-1 VALMIR DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 236 e 250: Anote-se.\r\n\r\nDefiro o prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, para que a parte autora indique/especifique as provas documentais que pretende produzir, bem como para que justifique o requerimento de provas testemunhais e pericial.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000116-7 ROMILDA LIMA DA SILVA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência especial para o dia 20/09/2007, às 15:00h. Além das partes e do MPF, intime-se a Sra. Fátima dos Santos Silva para que compareça à audiência.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000485-5 FRANZ FORTES THALHOFER (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000655-4 SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA- ESPÓLIO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFl. 187: anote-se.\r\n\r\nIntime-se Laura Alzier Silva, para que junte aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos e cópia dos documentos de identidade e CFP.\r\n\r\nIntime-se Mauriceia Marinho de Souza para regularizar sua representação processual e juntar aos autos cópia do documento de CPF, bem como Thayane Souza da Silva para juntar cópia do documento de CPF.\r\n\r\nAtendido, ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 85/87 e 186/189.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000661-0 OSMARINA LIMA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Requisite-se o pagamento do principal devido.\r\n\r\nApós, considerando a iniciativa do defensor dativo em promover a execução dos honorários sucumbenciais, equivalentes a R$ 4.417,16 (quatro mil, quatrocentos e dezessete reais e dezesseis centavos), em 15/12/2006, cite-se o INSS, na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos à execução, expeça-se precatório em favor do defensor dativo, na forma da Resolução 559 do CJF, observando-se em especial o disposto em seu artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000704-2 ANTONIO SANTA ISABEL (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO, VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000706-6 FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA ROBERTO E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre eventual litispendência ou coisa julgada apontada no termo de informação de fl. 177, em relação ao feito de nº 89.0014145-7, que tramitou perante o Juízo da 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.000710-8 LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 601 - Assiste razão ao INSS, no que tange a isenção do pagamento de custas; sendo certo que a mesma não implica em dispensa do reembolso das despesas pagas pelo autor, conforme dispõe o § 4º, do art.14 da Lei 9.289/96.\r\n\r\nAnte o exposto e considerando a expressa concordância do exeqüente com as demais parcelas do crédito exeqüendo, determino:\r\n\r\n1 - A expedição dos pertinentes alvarás para levantamento do depósito objeto do precatório nº 27502; devendo a Secretaria confirmar a regularidade do CPF da autora, junto ao cadastro da Receita Federal;\r\n\r\n2- O retorno dos autos à SECSG, a fim de que seja excluída a parcela relativa ao valor original das custas judiciais e incluídos os valores referentes às custas e taxas judiciárias recolhidas pelo autor;\r\n\r\n3 - O cadastro dos precatórios relativos ao valores devidos, descontando-se o valor já depositado, referido no item 1;\r\n\r\n4- A intimação das partes, nos termos do art.12 da Resolução nº 559/2007;\r\n\r\n5- A requisição dos pagamentos, caso não haja discordância das partes, suspendendo-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.000826-5 ELOISA ELENA DE CASTRO (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES) x DULCINEA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do AR negativo de fls. 138/139, defiro o requerido na petição de fl. 146, trasladada dos Embargos à Execução nº 2006.51.17.000827-7. Cite-se DULCINEA DA SILVA por edital.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.000830-7 ADILEUZA DAS NEVES XAVIER NOGUEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se o patrono da causa para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito a fim de aguardar o pagamento do precatório.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000889-7 JOSE TEIXEIRA JORGE (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.001107-0 NAZARETH CORREA DE SOUZA CARVALHO (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se o patrono da causa para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito a fim de aguardar o pagamento do precatório.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.003278-4 MARIA RITA DAS DORES TEIXEIRA BATISTA (Adv. MARCELA SIQUEIRA COCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com o trânsito em julgado da sentença de fls. 55/56, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.004861-5 NAIR GUIMARÃES DA SILVA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Não obstante o alegado à fl. 134, suspenda-se o andamento do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que seja promovida a regular habilitação de todos os herdeiros, devendo vir aos autos a qualificação do herdeiro desaparecido e declaração de ausência, caso haja.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.004872-0 FELICIANO ALVES PACHECO (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.004906-1 NEDIR PAULA DE SOUZA E OUTRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da certidão de fls.63 v, considero o INSS efetivamente in timado para implantação do benefício, nos termos do despacho de fl.61 v., a partir da data em que os autos foram retirados de cartório pelo Procurador Federal, 20/05/2003.\r\n\r\nDe outro giro, pela análise dos documentos de fls.77 e 79, depreende-se que a efetiva implantação ocorreu em 14/07/2003, havendo portanto incidência de multa no período de 31/05 a 13/07/2003 (44 dias), totalizando o valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos Reais).\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro pedido de fl.148 e assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, para que seja promovida a execução do julgado, observando-se o disposto no art.730 do CPC.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.005398-2 LUIZ CARLOS DE AZEREDO FRANCA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à declaração de fl. 42, reconsidero o despacho de fl. 31 e defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral. Simples afirmações não suprem tais requisitos.\r\n\r\nIsto posto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, a fim de determinar o pedido de antecipação de tutela e apresentar os documentos a que se refere às fls. 04 e 05, adequando-a ao disposto nos arts. 282 e 283 do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004774-3 GUIOMAR PASA PINTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAo apelado para responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 2o do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2006.51.17.002736-3 IONE MARIA LUCIO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CAIXA SEGUROS S.A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Em face da declaração de fl.93, defiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito do(a) autor(a) de ser patrocinado(a) pelo(a) subscritor(a) da exordial.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 330/331 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial conforme requerido pela parte autora, nomeando como perito do Juízo ÂNTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que fique ciente de sua nomeação e, caso aceite o encargo, apresente o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca dos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: ...\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.17.000356-9 FAUSTO ESTEVAO PICORELLI (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA). . Fls. 134/135: Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado pelo autor.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.002659-4 JOAQUIM CARDOSO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante o alegado à fl. 36/37, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que o autor cumpra integralmente o r. despacho de fl. 34, apresentando os referidos extratos ou comprovante de seu requerimento junto as instituições bancárias pertinentes. Deverá ainda, em face do informado pela Secretaria à fl.27, esclarecer quanto aos parâmetros utilizados para modificação do valor anteriormente atribuído à causa idêntica, que tramitou perante o 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.003351-3 MARIA CORTES RODRIGUES (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 44: Recebo o aditamento à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para que venha aos autos o instrumento original de procuração.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.004308-7 SERVULO MARTINS DE SOUZA (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora, para efetivo cumprimento do despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.004484-5 DESIO COSTA ROCHA (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral. Simples afirmações não suprem tais requisitos.\r\n\r\nIsto posto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282 e 283 do CPC, juntando aos autos documentos que comprovem o deposito efetuado na conta de FGTS do autor pelo empregador no período de 01.06.1976 até 06/1990, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2007.51.17.003493-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, CHRISTINE DE SALLES ALMEIDA) x JEANE D'ARC BUENO DE FREITAS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Considerando que nas questões postas em Juízo deve sempre ser procurada a solução dos conflitos da forma mais eficiente, célere e eficaz, conforme disposto no art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República e, ainda, considerando o disposto nos artigos 125, IV do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 18/10/2007, às 15 horas, ocasião em que deverá a parte autora se fazer presente não só por advogado constituído, mas também por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.003620-4 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x MICHAEL FERREIRA GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a CEF a respeito de fls. 30/34.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2006.51.17.003110-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ALBERTO FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU) x MARIA IGNEZ ANTUNES FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES). . Recebo as apelações dos réus em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.17.000484-3 RITA DE CACIA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, os autores para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 293525"
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EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2ª Região em DEZEMBRO/2006) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuebra 2 - 2003.51.10.008943-3 JOAO CORREIA BESSA (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2ª Região em DEZEMBRO/2006) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.000983-1 ANTONIO GERMANO ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA, MAURO SERGIO DE ALMEIDA RUBIANES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes dos valores devidos ao autor, Antonio Germano Alves (CPF nº 023.082.077-87), R$ 1.510,99 e a seu advogado, Dr. Mauro Sérgio de Almeida Rubianes (CPF nº 793.072.307-06), R$ 75,55.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.001966-6 MARIA DE NAZARE COELHO MORAES (Adv. MARLENE PINTO, NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2ª Região em DEZEMBRO/2006) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.002359-1 MARIA LUCIA ROSA HERMENEGILDO (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes dos valores devidos à parte autora, Maria Lucia Rosa Hermenegildo (CPF nº 861.053.457-04), R$ 13,82 e a seu advogado, Dr. Jorge Carpio Del Solar (CPF nº 174.173.687-00), R$ 1,38.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.10.005797-4 JACI GOMES DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nos. 2005.5160.001294-0.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.006311-1 MIRANDA FORTES OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nos. 2005.5151.016536-6 e 2006.5101.013968-0.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.007319-0 FRANCISCO FAUSTINO DE PAULA SOARES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nos. 2005.5168.006834-6.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.003618-5 LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCuida-se de ação de conhecimento, mediante a qual o autor pleiteia aplicação dos índices expurgados por planos econômicos, sobre os valores depositados em conta poupança, cumulada com danos materiais.\r\n\r\nO autor pleiteia tutela de urgência na exordial.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório ( art. 5º, LV, da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sos realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nPela narrativa dos fatos, não vejo a concorrência dos requisitos autorizadores da tutela de urgência, notadamente o da verossimilhança, devendo o autor aguardar a sentença final de mérito, momento em que haverá reparação integral dos danos, na hipótese de eventual procedência.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a tutela antecipatória.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo trazer aos autos os extratos da conta poupança em questão.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.003619-7 FRANCIMARA SIQUEIRA CARNEIRO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCuida-se de ação de conhecimento, mediante a qual o autor pleiteia aplicação dos índices expurgados por planos econômicos, sobre os valores depositados em conta poupança, cumulada com danos materiais.\r\n\r\nO autor pleiteia tutela de urgência na exordial.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório ( art. 5º, LV, da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sos realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nPela narrativa dos fatos, não vejo a concorrência dos requisitos autorizadores da tutela de urgência, notadamente o da verossimilhança, devendo o autor aguardar a sentença final de mérito, momento em que haverá reparação integral dos danos, na hipótese de eventual procedência.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a tutela antecipatória.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo trazer aos autos os extratos da conta poupança em questão.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n11 - 2002.51.10.009135-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. LUIZ FELIPE CUNHA RAMOS, AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x ADILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv. RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO). . Intime-se pessoalmente o advogado, signatário de fl. 100, para que proceda nos termos do art. 45, por ser ônus seu, e não do juízo. Enquanto não comprovada nos autos a notificação do mandante, continuará atuando como mandatário. Intime-se, ainda, para juntar aos autos escritura do imóvel que o réu ocupa ou contrato de locação.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o IBAMA para que diga se, excetuando-se a escritura de fl. 17/22, há registro, com localização geográfica, do imóvel no Setor de Patrimônio da União, do IBAMA, na Secretaria de Patrimônio da União, no INCRA ou em Cartório de Registro Civil, pois não há como se deduzir, pela escritura acima referenciada, que o imóvel esteja inserido na área da REBIO/TINGUÁ. Deve, ainda, o IBAMA esclarecer se existe outro imóvel na Região, com numeração distinta (53 e 862), conforme alegado pelo ocupante.\r\n\r\nEm paralelo, expeça-se mandado de constatação, devendo o Oficial de Justiça certificar quanto à ocupação do imóvel, nome, qualificação e idade dos ocupantes, bem como pontos notáveis próximo à localização do imóvel (rios, lagoas, montanhas, administração da REBIO, etc.)\r\n\r\nFinalmente, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2006.51.10.005580-1 MANOEL NASCIMENTO PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nos. 2006.5168.000054-9.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n13 - 2000.51.11.000191-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO) x INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA/ (Adv. JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA, JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA, CRISTIANA F. S. DE CASTRO MOREIRA, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO). . Revogo a segunda parte do despacho de fl. 272, que determinou que a parte ré apresentasse o rol de testemunhas na Subseção de Angra dos Reis, visto que a oitiva das testemunhas de defesa será deprecada para uma das varas da capital.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência de oitiva das testemunhas do MPF, após venham os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.10.006762-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x EDNA PONTES DA SILVEIRA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA embargada após ter interposto por duas ocasiões embargos de declaração sem a obtenção de provimento, peticionou nas fls.126/133 novamente impugnando a sentença, no entanto, desta feita pugna na fl. 130 que sua petição seja recebida como recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nRecebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003058-5 FERNANDO SOUZA MAIA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 3ª AVARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROC. Nº: 2007.51.60.003058-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/08/2007\r\n\r\nPARTE AUTORA: FERNADNDO SOUZA MAIA\r\n\r\nPARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito ordinário ajuizada por Fernando Souza Maia em face da União em que requer, em sede de tutela antecipada, a inscrição e participação em processo de seleção em concurso público, independentemente do limite de idade fixado em seu edital.\r\n\r\nO autor alega para tanto que a sua idade atual de 28 (vinte e oito) anos inviabiliza sua participação no certame em tela, na medida em que, no respectivo edital, fora fixada a idade máxima de 25 (vinte e cinco) anos até a data de 30/07/2008, conforme consta no item 3.1.2.b do edital.\r\n\r\nSustenta o autor que o estabelecimento desse limite de idade para a participação neste concurso afronta o princípio da razoabilidade, posto que não possui qualquer finalidade prática e constitui exigência supérflua e ilógica, que viola o princípio da isonomia.\r\n\r\nInicialmente, deixo para analisar o pedido de gratuidade de justiça em momento oportuno, eis que para tanto a parte autora deverá ser intimada para, em dez dias, trazer aos autos Declaração de Isento do imposto de Renda ou qualquer outro documento que ateste a inexistência de renda ou a usa insuficiência, nos temos da Lei.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, não se vislumbra a presença dos requisitos autorizadores à concessão da tutela pleiteada, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nA fixação de limites mínimo e máximo de idade em edital de concurso para ingresso nas Forças Armadas e forças auxiliares, devido à natureza de suas funções, é albergada pelo nosso sistema jurídico, como recorrentemente se manifesta nossa jurisprudência, senão vejamos:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Classe: ROMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 19937,Processo: 200500671195 UF: SC, Órgão Julgador: QUINTA TURMA, Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721751, DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:292, Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. BOMBEIRO MILITAR. LIMITE MÁXIMO DE IDADE. POSSIBILIDADE. APROVAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO POR FORÇA DEDECISÃO LIMINAR. TEORIA DO FATO CONSUMADO. INAPLICABILIDADE. RECURSO\r\n\r\nORDINÁRIO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, em razão da atividades exercidas pelos policiais militares, é legal a exigência de idade limite máxima (26 anos) fixada no Edital n.º 1/CESIEP/2003 do concurso de Soldado da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado de Santa Catarina. Precedentes.\r\n\r\n2. A Teoria do Fato Consumado não se aplica nas hipóteses em que a participação do candidato no certame ocorreu apenas em virtude de decisão liminar. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso ordinário improvido. (grifo meu)\r\n\r\nNo que toca à desarrazoabilidade da limitação etária prevista no edital, tenho que à Administração, no exercício do poder discricionário que lhe é conferido, cabe estabelecer as bases do concurso, os requisitos de admissão dos concorrentes, as exigências a serem satisfeitas no ato da inscrição e o preenchimento ou não das vagas, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade. No entanto, devem ser respeitadas as normas constitucionais e legais que disciplinam a matéria, designadamente a vedação de discriminações inadequadas. \r\n\r\nPor sua vez, ao Poder Judiciário não cabe apreciar o mérito do ato administrativo, ou seja, o juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública, no que se refere à fixação de idade máxima estabelecida para a inscrição no concurso. Por outro lado, deve examinar a legalidade do ato administrativo e sua legitimidade.\r\n\r\nNo caso dos autos, a parte autora se insurge contra a restrição etária imposta no item 3.1.21.b do edital do Processo Seletivo para o Ingresso no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha, colacionado em fls. 12/47.\r\n\r\nOcorre que, ao ser estipulada uma idade máxima para inscrição no concurso, tal condição foi imposta a todos os candidatos indistintamente, em respeito ao princípio maior da igualdade que rege os concursos, não havendo que se falar em ato ilegal praticado pela autoridade impetrada.\r\n\r\nAdemais, não se aplica aos militares a regra contida no art. 7º, inciso XXX da CR/88, que proíbe a limitação de idade como critério de admissão, em razão da peculiaridade das atividades por eles desenvolvidas. A propósito:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONCURSO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE CABO DA AERONÁUTICA, TURMA CFC/2004. MILITAR. LIMITE MÁXIMO DE IDADE: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A regra contida no art. 7º, inciso XXX, da Constituição da República, que proíbe a limitação de idade como critério de admissão, não é aplicável aos militares, porquanto se regem eles por normas próprias (CF, art. 142, par. 3º, inciso X). Demais disso, a dita proibição não se compreende dentre os direitos sociais dos trabalhadores aplicáveis aos militares (CF, art. 142, inciso VIII). Precedentes do STJ e STF.\r\n\r\n2. Razoabilidade da imposição de limites de idade aos militares, como forma a atender aos preceitos do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80, art. 98, I), que fixa os limites etários em que o militar é promovido ou transferido, de ofício, para a reserva remunerada em função da idade limite de permanência em determinado posto.\r\n\r\n3. O texto constitucional prevê um tratamento diferenciado aos servidores militares, de forma que o critérios de admissão por motivo de idade constitui-se fator determinante ao ingresso e promoção na carreira militar, o que, inclusive, se justifica diante da natureza das funções a serem desempenhadas. A situação de treinamento constante a que é submetido o servidor militar conduz à conclusão de que ele deve apresentar, por muito tempo, a mesma higidez física requerida para o exercício do cargo.\r\n\r\n4. Apelação e Remessa oficial providas.\r\n\r\n5. Sentença reformada. (TRF 1a Reg., AC n. 2003.34000174272/DF, 5a T., Rel. Des. Fed. Fagundes de Deus, DJ 24.11.2004) - grifos nossos.”\r\n\r\nPor outro lado, a restrição de idade também não viola o direito de livre exercício de profissão, ofício e trabalho, garantido no artigo 5º, inciso XIII da Constituição da República, posto que apenas visa disciplinar o atendimento do que dispõe o artigo 98 da Lei nº 6.880/80, que tem por escopo maximizar o aproveitamento dos recursos públicos empregados na formação de militares.\r\n\r\nAssim, por qualquer prisma que se observa a regra combatida não se verifica vulneração ao princípio da razoabilidade, pois não se pode considerar desarrazoado, senão pertinente, o limite etário estipulado no edital em comento, uma vez que visa garantir, relevando a progressão do militar na carreira, um alargamento no tempo útil do serviço a ser por ele prestado e, com isso, devolver, ainda que indiretamente, à sociedade os mencionados recursos despendidos. \r\n\r\nRessalte-se, por fim, que se a pretensão autoral florescesse, o interesse individual nela veiculado se sobreporia, não apenas ao interesse público acima descrito, mas ao próprio interesse coletivo, porquanto imporia tratamento desigual em desfavor dos demais membros da sociedade que, pelo mesmo motivo supramencionado, restaram excluídos de tal processo seletivo.\r\n\r\nSendo assim, indefiro a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.803586-7 MARINETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado originariamente contra o gerente executivo do INSS no intuito de reativar o pagamento de benefício previdenciário inativo. \r\n\r\nEntretanto, segundo relatado pela Impetrante, a suspensão do pagamento teria sido determinada cautelarmente pelo MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo no curso de procedimento criminal instaurado para apurar a concessão de benefícios previdenciários fraudulentos. Daí se infere ser aquele Juízo a autoridade coatora. \r\n\r\nA questão, nos termos em que foi deduzida, suscita análise acerca da competência deste Juízo para processar e julgar o feito, eis que a Impetrante pretende, na verdade, fazer uso do writ para revogar ato prolatado por outro Juízo federal de igual hierarquia funcional.\r\n\r\nSem adentrar na discussão acerca da existência ou não de recurso cabível, no processo em que a decisão fora prolatada, segundo magistério de Hely Lopes Meireles, in “ Mandado de Segurança, Malheiros Editores Ltda, edição 2001, pág. 65/66, a competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional.\r\n\r\nNa esteira deste ensinamento, o STJ já deixou assente “que é em razão da autoridade da qual emanou o ato, dito lesivo, que se determina qual o juízo a que deve ser submetida a causa” (CC 4.489/MG, 17.438/MG). \r\n\r\nAs regras de competência funcional, pertinentes à impetração da ação de segurança encontram-se primordialmente fixadas na Carta Política.\r\n\r\nNos termos da Carta da República, compete originariamente ao Tribunal Regional Federal processar e julgar mandados de segurança impetrados contra os atos emanados de juízes federais:\r\n\r\nArt. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:\r\n\r\nI - processar e julgar, originariamente:\r\n\r\na) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;\r\n\r\nb) as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região;\r\n\r\nc) os mandados de segurança e os \"habeas-data\" contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal;\r\n\r\nd) os \"habeas-corpus\", quando a autoridade coatora for juiz federal;\r\n\r\ne) os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal;\r\n\r\nII - julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.\r\n\r\nTrata-se da consagração do princípio da hierarquia, em razão do qual juízes monocráticos não teriam autoridade para rever decisões prolatadas por outros juízes de mesma hierarquia funcional. Apenas o órgão judiciário ao qual estivesse subordinado o magistrado poderia aferir a legitimidade da decisão exarada em 1ª instância. \r\n\r\nAssim, em sede mandamental, um juiz federal não teria competência para conhecer do pedido de concessão de segurança se o ato inquinado de abusivo ou ilegal tivesse sido prolatado por outro juiz federal do mesmo grau de jurisdição, competindo originariamente ao Egrégio TRF da 2ª Região o controle da legalidade do ato combatido. \r\n\r\nComo a demanda foi ajuizada perante Juízo absolutamente incompetente, impõe-se a declaração de incompetência deste Juízo e a remessa dos autos ao TRF da 2ª Região, órgão jurisdicional competente para decidir. \r\n\r\nPelo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E REMETO OS AUTOS DO PROCESSO AO TRF DA 2ª REGIÃO, nos termos do artigo 113, § 2º do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006439-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, CAROLINA BASTOS LIMA) x LEANDRO FERREIRA FRANÇA (Adv. LANESSA ALVES DO NASCIMENTO). . Intime-se a CEF para que informe, no prazo de 05 dias, o nome e endereço da atual administradora do imóvel objeto do presente processo, a fim de possibilitar o cumprimento do acordo de fls. 67/68.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 2004.51.10.003954-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x JONATAS DE OLIVEIRA DANTAS FILHO (Adv. FERNANDA SILVA TELLES). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a defesa, para os fins do artigo 500 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2001.51.10.003958-5 CLAUDIO PEREIRA BARBOSA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a habilitanda, Sra. Nilza Anunciação Barbosa, para que traga aos autos, no prazo 5 (cinco) dias, cópia de sua certidão de casamento com o instituidor, conforme requerido pelo INSS (fl. 108).\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n20 - 2002.51.10.006440-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x CLAUDIO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da data da publicação inicia-se o prazo para a defesa se manifestar.\r\n\r\n(...) Se nada for requerido pelas partes, cumpra-se, em seguida, o disposto no art. 500 do Código de Processo Penal, abrindo-se vista dos autos, por 3 (três) dias, primeiro ao MPF e, após, à defesa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 294904"
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                                "PORTARIA CONJUNTA N° 05, DE 16 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nOs Juízes Federais DANIELA MILANEZ, ODILON ROMANO NETO e BRUNO OTERO NERY, MMs. Juízes Federais das 4ª, 3ª e 1ª Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO (I) a necessidade de orientar, racionalizar e otimizar os serviços da Secretaria; (II) a necessidade de agilizar as atividades afeitas à realização de leilões, bem como de estabelecer novas diretrizes para seus procedimentos; e, ainda, (III) a necessidade de tornar efetiva a tutela jurisdicional nos feitos de EXECUÇÃO FISCAL, bem assim nas execuções que seguem o rito determinado no Código de Processo Civil; RESOLVE publicar a presente Portaria.\r\n\r\nLEILÃO\r\n\r\nCAPÍTULO l\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO INICIAL\r\n\r\nArt. 1°. Requerida a designação de datas para realização de leilão judicial, fica autorizado o Supervisor do Setor a:\r\n\r\nI - Em se tratando de bens móveis, expedir mandado de constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), intimando-se a parte executada da reavaliação feita, na forma da legislação processual. Constará do mandado que, não sendo encontrado(s) o(s) bem(ns), o depositário deverá, desde logo, ser intimado a apresentá-lo(s) ou a depositar o equivalente em dinheiro, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de prisão.\r\n\r\nII - Cuidando-se de bens imóveis, expedir mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), intimando-se o executado da reavaliação feita, na forma da legislação processual. Ao cumprir o mandado de reavaliação, deverá o Oficial de Justiça certificar quem ocupa o imóvel e a que título.\r\n\r\nIII - Dispensar as diligências constantes dos incisos anteriores caso tenha decorrido período inferior a 01 (um) ano da última (re)avaliação da coisa constritada, tendo por termo final o mês da 1ª data designada, exceto no que se refere à matrícula atualizada de bem imóvel.\r\n\r\nIV - Dispensar as diligências determinadas nos incisos I e II do presente artigo, quando houver penhora na Justiça do Trabalho e o valor do bem não for suficiente à liquidação do débito trabalhista.\r\n\r\nArt. 2°. Não havendo impugnação da (re) avaliação, deverão ser pautadas as datas para realização da hasta pública, mediante certidão nos autos, em conformidade com o inciso VI do artigo 686 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n§ 1°. Tão-logo sejam designadas as datas, deverão ser intimadas as partes e, se for o caso, o credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, para que possam protestar pela eventual preferência de seus direitos, expedindo-se o que for necessário.\r\n\r\n§ 2°. O depositário da coisa penhorada deverá ser intimado, inclusive, de que está obrigado a mostrar o bem a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nArt. 3°. Iniciado o procedimento licitatório, a Secretaria fica autorizada a praticar os atos necessários à regularidade do leilão.\r\n\r\n§ 1°. Em se tratando de veículos, disponibilizar ao leiloeiro relação de processos, com os códigos RENAVAM dos bens penhorados, para verificação e informação a este Juízo de eventuais débitos perante o fisco estadual e outras restrições.\r\n\r\n§ 2°. Quando se tratar de bem imóvel, disponibilizar ao leiloeiro relação de processos, com as matrículas dos bens penhorados e seu indicativo fiscal, para verificação e informação a este Juízo acerca de eventuais débitos perante o fisco municipal, bem como pendências condominiais e, ainda, expedir ofício ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis solicitando o encaminhamento de cópia da matrícula atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. Deverá também expedir ofício ao(s) Juízo(s) em que conste da matrícula registro de penhora, solicitando informações sobre a fase da execução, designação de leilões e eventual arrematação.\r\n\r\n§ 3°. Em qualquer caso, devolver/remeter os autos à parte exeqüente para apresentar ou se manifestar acerca de cálculos apresentados (quando o feito não estiver devidamente instruído com o cálculo atualizado do débito exeqüendo) e sobre as respostas a ofícios relativos à diligências determinadas pelo Juízo, intimando-se, após, a parte executada.\r\n\r\n§ 4°. Deverá intimar a parte exeqüente, quando for o caso, para que manifeste o interesse na venda parcelada, na forma do art. 98 da Lei n.° 8.212/91, caso não haja requerimento a respeito nos autos.\r\n\r\n§ 5°. Deverá intimar o Leiloeiro da efetiva designação do leilão, bem como para que manifeste o seu interesse na remoção do(s) bem(ns) móvel(is) levado(s) à hasta pública.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO EDITAL\r\n\r\nArt. 4°. Deverá constar dos editais de leilão os requisitos legais indicados no artigo 22 da Lei de Execução Fiscal e artigo 686 do Código de Processo Civil, conforme o caso, inclusive:\r\n\r\nI - Todos os débitos e ônus de que se tenha notícia no processo;\r\n\r\nII - O estado de conservação, funcionamento e eventual ocupação dos bens penhorados;\r\n\r\nIII - A obrigação do arrematante de arcar com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação, se imóveis;\r\n\r\nIV - Os encargos que eventualmente ficarão por conta do arrematante, conforme artigo 7° desta Portaria;\r\n\r\nV - As condições propostas pelo exeqüente para o pagamento parcelado do preço da arrematação;\r\n\r\nVI- O montante do débito executado é o limite do valor do parcelamento, devendo o excedente ser pago à vista no momento da arrematação;\r\n\r\nVII - Para o segundo leilão, deverá ser observado que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na reavaliação. \r\n\r\nVIII - No leilão de veículos, os débitos de IPVA serão descontados do preço da arrematação. Outrossim, as multas eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante;\r\n\r\nIX - As informações relativas às custas do leiloeiro e despesas em geral, conforme artigo 10 desta Portaria;\r\n\r\nX - Em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n§ 1°. Nos feitos de execução fiscal o edital será expedido pelo Leiloeiro e encaminhado para publicação pela própria Secretaria, devendo ser observado o prazo estipulado no § 1° do artigo 22 da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\n§ 2°. Nos demais casos, em se tratando de execução pelo Código de Processo Civil, o edital será expedido e encaminhado à parte exeqüente para publicação, observadas as prescrições do artigo 687 daquele diploma legal.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO AUTO E DA CARTA DE ARREMATAÇÃO\r\n\r\nArt. 5°. O auto de arrematação será lavrado pelo Leiloeiro no ato da venda e posteriormente encaminhado ao Juízo para assinatura no dia útil seguinte ao da realização do leilão, quando começarão a correr os prazos legais.\r\n\r\nArt. 6°. Decorridos os prazos legais, sem qualquer manifestação dos interessados, deverá ser expedida a respectiva carta de arrematação, conforme modelo padronizado.\r\n\r\n§ 1°. Por meio da carta será autorizada a entrega do(s) bem(ns) ao arrematante, no caso de móvel(is), tendo havido remoção ou não. Encontrando-se o(s) bem(ns) em poder do depositário/executado, poderá ser expedido mandado para entrega do bem, conforme o caso exigir.\r\n\r\n§ 2°. A carta de arrematação servirá como título à transferência do domínio da coisa imóvel.\r\n\r\n§ 3°. Na venda parcelada, autorizada pela Lei 8.212/91, a carta de arrematação conterá as seguintes disposições:\r\n\r\nI - Valor da arrematação, valor e número de parcelas mensais em que será pago;\r\n\r\nII - Constituição de hipoteca do bem adquirido, ou de penhor, em favor do credor, servindo a carta de título hábil para registro da garantia;\r\n\r\nIII - Indicação do arrematante como fiel depositário do bem móvel, quando constituído penhor;\r\n\r\nIV - Especificação dos critérios de reajustamento do saldo e das parcelas, que será sempre o mesmo vigente para os parcelamentos de débitos previdenciários.\r\n\r\n§ 4°. No caso de bem(ns) imóvel(eis), constará da carta de arrematação que o respectivo Cartório de Registro de Imóveis deverá proceder ao levantamento de outras penhoras realizadas pelo próprio Juízo em que se deu a arrematação e que tenham recaído sobre o imóvel arrematado, independentemente do pagamento de quaisquer taxas e/ou emolumentos, sob pena de descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS ENCARGOS DO ARREMATANTE\r\n\r\nArt. 7°. O arrematante de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial.\r\n\r\n§ 1°. Os tributos de que trata o caput do presente artigo serão sub-rogados no preço ofertado pelo licitante, nos termos do artigo 130 do Código Tributário Nacional¹, observada a ordem de referência estabelecida no art. 187, parágrafo único, I a III, do mesmo Código e Artigo 1.116 do Código Processual Civil.\r\n\r\n§ 2°. Para cumprimento do disposto acima, arrematado bem imóvel, deverá a Secretaria expedir ofício ao município titular do crédito tributário comunicando acerca da venda ocorrida, assim como para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor atualizado dos débitos relativos ao IPTU incidente sobre o imóvel arrematado.\r\n\r\n§ 3°. Constará do ofício que os tributos não poderão ser cobrados do arrematante, devendo a Fazenda Pública Municipal manejar o instrumento que entender adequado para recebimento do crédito tributário do antigo proprietário do imóvel, sujeito passivo da obrigação tributária, caso não haja êxito na sub-rogação no preço da arrematação .\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA VENDA ANTECIPADA\r\n\r\nArt. 8º. A partir da data desta Portaria, deverá constar dos mandados que tenham por objeto a penhora de bem, que o Oficial de Justiça, ao proceder à penhora de coisa móvel, suscetível de deterioração ou depreciação do seu valor pelo tempo, como é o caso dos equipamentos de informática e eletroeletrônicos, deverá remover o respectivo bem para o depósito de um dos leiloeiros conveniados, a fim de que se proceda à sua venda antecipada.\r\n\r\n§ 1°. Neste caso, deverá o Oficial de Justiça intimar a parte executada da possibilidade de venda antecipada da coisa constritada, conforme a autorização do artigo 21 da Lei de Execuções Fiscais e artigo 670 do Código de Processo Civil, bem assim para que se manifeste sobre a avaliação do bem.\r\n\r\n§ 2°. Havendo consentimento expresso ou tácito da parte devedora, considerado este quando decorrido o prazo de 10 (dez) dias da juntada do mandado de intimação aos autos sem qualquer manifestação, ficará autorizada a alienação antecipada do bem pelo valor da avaliação.\r\n\r\nArt. 9º. Obtido êxito na venda antecipada, será expedido auto de arrematação por venda antecipada, na forma dos artigos 5° e 6° da presente Portaria.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DESPESAS E CUSTAS DO LEILOEIRO\r\n\r\nArt. 10. A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor de eventual arrematação. Os arrematantes recolherão ainda as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, em conformidade com a Lei nº 9.289/96, art. 1º, § 2º, tabela III.\r\n\r\n§ 1°. Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao 1º leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro.\r\n\r\n§ 2°. Nos casos do parágrafo anterior, se a parte executada não depositar em Juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos, fica ressalvado o direito de o leiloeiro proceder à sua cobrança em ação própria, sem prejuízo da exclusão do bem da hasta pública designada.\r\n\r\n§ 3°. O leiloeiro não está obrigado a depositar em Juízo os valores relativos aos seus honorários, devendo, porém, entregá-los ao Juízo em 48 (quarenta e oito) horas, em caso de desfazimento do negócio.\r\n\r\n§ 4°. O cancelamento de leilão em virtude do pagamento ou parcelamento do débito exeqüendo poderá, a critério do Juiz, ensejar ressarcimento das despesas previstas em lei relacionadas à sua promoção, desde que devidamente comprovadas pelo leiloeiro e extrapolem a quantia já fixada no § 1° do presente artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 11. Os atos referidos nesta Portaria, praticados de ofício pelo Diretor de Secretaria ou servidores autorizados deverão ser certificados nos autos.\r\n\r\nArt. 12. Sempre que o Diretor de Secretaria ou Supervisor de Seção não estiver certo sobre se um determinado caso concreto se enquadra em algumas das hipóteses acima enumeradas certificará o fato e fará conclusos os autos.\r\n\r\nArt. 13. Todos os atos realizados pela Secretaria com base nesta Portaria poderão ser revistos pelo Magistrado, se assim entender necessário, ou mediante requerimento expresso e justificado da parte interessada.\r\n\r\nArt. 14. Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser cientificados da Portaria o Exmo. Sr. Corregedor Geral de Justiça Federal da 2ª Região, o Exmo. Sr. Juiz Federal/Diretor do Foro e os Srs. Juízes Federais deste Foro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ \r\n\r\nJuíza Federal 4ª Vara Federal /VR \r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal 3ª Vara Federal /VR\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto 1ª Vara Federal /VR\r\n\r\nId: 294828"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0051485-2 SEBASTIÃO CELESTINO E OUTRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Expeça-se o alvará referente ao valor principal, indicado às fls. 108, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, voltem-me para prolação de sentença de extinção, tendo em vista a satisfação do(s) crédito(s) exeqüendo(s).\r\n\r\n2 - 2001.51.04.000442-0 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de CLECILDA DA COSTA SILVA MORAES, CLAUDIOMIRO GERALDO DA SILVA, ALESSANDRA COSTA DA SILVA SANTOS e SANDRA DA COSTA SILVA MACEDO, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente JOSE GERALDO DA SILVA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.002599-1 WILSON MARCELINO DE CARVALHO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do presente feito, nos termos da Lei 10.741/03.\r\n\r\nÀ Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, já que não vislumbro risco de dano iminente, de difícil ou incerta reparação, já que o autor já vem recebendo benefício previdenciário, buscando tão somente sua revisão.\r\n\r\nCite-se o INSS, nos termos do Art. 285 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.002687-9 GABRIEL AMARAL TOLEDO (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópias integrais dos processos administrativos que culminaram com a concessão e posterior cessação do benefício previdenciário analisado nos presentes autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.002760-4 GISLENE DE SOUZA GONÇALVES DOMINGOS (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Inicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência juntada a fls. 15, defiro à parte autora o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, especificando claramente qual benefício previdenciário pretende seja revisto: se o benefício de aposentadoria especial que era titularizado por Nelson Domingos (cf. fls. 18) ou o benefício de pensão por morte daquele derivado (cf. fls. 19).\r\n\r\nDeverá, também, na oportunidade, juntar aos autos a Carta de Concessão da pensão por morte noticiada a fls. 19.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.002761-6 JOAO FRANCISCO DESTRO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência de fls. 15, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.002762-8 JOSE DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência de fls. 15, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.002763-0 EUDENYR GOMES LIMA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência de fls. 15, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.04.002801-3 LAURIMAR DIAS DE ANDRADE (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS, NATALIA PASSOS FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Inicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência juntada a fls. 07, defiro à parte autora o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Na inicial (fls. 05) a parte autora manifestou que renuncia “... ao que exceder à soma de 60 (sessenta) salários mínimos.”.\r\n\r\nConsiderando que a presente demanda foi ajuizada em Vara Federal e não no Juizado Especial Federal, emende a parte autora a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo se deseja ver referida ação processada perante pelo Juizado Especial Federal, devendo, em caso afirmativo, adequar o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCaso pretenda seja a ação julgada neste Juízo da 3ª Vara Federal de Volta Redonda deverá esclarecer se, de fato, está renunciando a eventuais valores de condenação que excederem à soma de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 96.0055255-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Fl. 50 - Apesar do patrono do executado ter juntado o substabelecimento de fl. 48, esclareço que na execução não consta a procuração outorgando poderes ao advogado subscritor daquela peça.\r\n\r\nAssim, deverá ser cumprido o despacho de fl. 49 e, desta forma, o executado deverá juntar aos autos o instrumento que lhe outorgue poderes para atuar neste feito.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista à exeqüente para que promova o andamento desta execução e para que se manifeste sobre a parte final da petição de fl. 50.\r\n\r\n11 - 96.0060524-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Fls. 69/70 - Aguarde.\r\n\r\nFls. 66/67 - Anote-se o nome do advogado substabelecido.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo executado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 97.0032167-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x PERFI PORTAS LTDA E OUTROS (Adv. IVAN CUNHA). . Fl. 89 - Ante o informado pelo exeqüente, suspendo a presente execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n13 - 99.0401202-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CARVALHEIRA DISTRIB DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES). . Inclua-se o presente feito no próximo leilão integrado a ser realizado por esta subseção judiciária, devendo os autos aguardarem em escaninho próprio.\r\n\r\n14 - 99.0403035-9 CRECE CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA I REGIAO/RJ (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOAO RIBEIRO LEMOS (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES). . Fl. 44-verso - Ante o certificado, intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que dê cumprimento ao despacho retro, comunicando-o de que, caso não haja manifestação nos autos, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica, ainda, o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDVR para que retifique o nome do exeqüente fazendo constar “CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1A REGIÃO/RJ”.\r\n\r\n15 - 99.0403453-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x W S COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Fl. 65 - A exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer nova suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução por mais 06 (seis) meses.\r\n\r\n16 - 2000.51.04.001655-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, CRESO NUNES DORNELAS). . Expeça-se a requisição de pagamento referente aos honorários advocatícios em nome do Dr. José Oswaldo Corrêa, OAB/RJ 12.667, calculados à fl. 263, devendo ser subtraído daquele valor a importância de R$ 27,87 (vinte e sete reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à Fazenda Nacional, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do depósito solicitado.\r\n\r\n17 - 2002.51.04.001764-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x THEREZA MARIA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 41-verso - Ante o certificado, intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 41.\r\n\r\n18 - 2003.51.04.000550-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, BRUNO VAZ DE CARVALHO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CHEGA MAIS SUCOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que providencie a regularização de sua petição de fl. 39, pois a mesma não foi assinada pelo advogado.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me para análise dos documentos apresentados pela CEF em cumprimento ao despacho de fl. 38.\r\n\r\n19 - 2003.51.04.001316-8 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ETAPA TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que providencie a regularização de sua petição de fl. 39, pois a mesma não foi assinada pelo advogado.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me para análise dos documentos apresentados pela CEF em cumprimento ao despacho de fl. 38.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.001046-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Fl. 40 - O equívoco apontado pelo executado já se encontra solucionado, conformo observo na fl. 02 dos embargos em apenso.\r\n\r\nFl. 41 - Anote-se.\r\n\r\nSuspenda-se esta execução a fim de aguardar a decisão dos embargos.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.001817-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NESIO DUTRA SA. . Fl. 33 - Da certidão exarada pelo Oficial de Justiça à fl. 27, observo que não foram localizados bens pertencentes ao executado, assim como este alegou a inexistência dos mesmos. Assim, indefiro a diligência de penhora requerida, devendo o Conselho exeqüente diligenciar na busca de bens pertencentes ao executado, para que defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.002008-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RILDEN RAMOS DE ALBUQUERQUE. . Fl. 30-verso - Ante o certificado, intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 30.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.004053-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LILIAM REGINA TELLES FARO. . Fl. 19-verso - Ante o certificado, intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que cumpra o determinado no 1º parágrafo do despacho de fl. 19.\r\n\r\nAtendida a determinação, cumpra-se o 2º parágrafo do referido despacho.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.004094-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA ROBAINA LEITE (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA, CATIA LUCIA DE OLIVEIRA, PATRICIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE). . Fl. 28-verso - Ante o certificado, intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 28.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.004100-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA LEMOS DE SENA. . Revejo o despacho retro.\r\n\r\nFl. 15 - O Conselho exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer, assim, a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto e tendo em vista o tempo decorrido, suspendo esta execução pelo prazo de 03 (três) meses.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.004161-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JORGE LUIZ FERREIRA. . Ao Conselho exeqüente para que se manifeste acerca da Exceção de Pré-executividade apresentada às fls. 25/28, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.000288-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x IBERALDO JORGE SALOMAO CERQUEIRA. . Fl. 15v - Ante o certificado, intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que dê cumprimento ao despacho retro, comunicando-o de que, caso não haja manifestação nos autos, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nQuebra Fica, ainda, o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2004.51.04.001661-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x OSVALDO FERREIRA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 46/47 - Por ora, defiro parcialmente o requerimento da CEF no sentido de determinar à Secretaria que consulte na base de dados da Receita Federal o endereço atualizado da pessoa executada.\r\n\r\nCom o resultado, voltem-me.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.000056-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x WALQUIRIA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 50/51 - Por ora, defiro parcialmente o requerimento da CEF no sentido de determinar à Secretaria que consulte na base de dados da Receita Federal o endereço atualizado da pessoa executada.\r\n\r\nCom o resultado, voltem-me.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.000075-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, RODRIGO TREZZA BORGES) x MARIA BEATRIZ DE FARIA PAULINO. . À CEF para ciência do ofício do DETRAN juntado à fl. 47, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis (fl. 43), esclareço que compete à exeqüente diligenciar na busca de bens do devedor. Caso ocorram obstáculos que inviabilizem a consulta realizada pela CEF, estes deverão ser comprovados nos autos para fins de análise acerca da expedição requerida.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000185-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x XAVIER NETO RESTAURANTE LTDA. . I - Recebo a petição de fls. 74/76 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Ante o novo valor atribuído à causa (fl. 76), deverá a Secretaria anotar no sistema informatizado, e na fl. 04, a devida alteração.\r\n\r\nIII - Anote-se, ainda, o nome da advogada indicada à fl. 76.\r\n\r\nIV - Verifico que os contratos de empréstimo juntados às fls. 07/11 e 13/17 são contratos de mútuo, trazendo expresso os valores entregues ao executado.\r\n\r\nEstes documentos, preenchendo os demais requisitos legais (art. 585, II, do CPC), se enquadram no conceito de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nSendo assim, observando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, cite-se a executada para que efetue o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias, podendo, ainda, nomear bens passíveis de penhora. Fica ressalvado o direito da devedora de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se novo mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2002.51.04.002206-2 HOSANA NILMA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nInicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência juntada a fls. 07, defiro à autora o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR, liminarmente requerida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a parte ré, na oportunidade da contestação, informar, de forma conclusiva, se a parte autora, após 01º de junho de 1990 permaneceu por pelo menos três anos ininterruptos fora do regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 97.0031016-7 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . À Secretaria para desapensar estes embargos e, após, efetuar a baixa e arquivamento dos mesmos.\r\n\r\n34 - 99.0402215-1 EVADIO ANTONIO SILVA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO, ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE, LAILA VIANA PAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 59 - Defiro ao Sr. Evádio Antônio Silva novo prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do despacho de fl. 56.\r\n\r\n35 - 2000.51.04.002890-0 NAHERA - TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. AGOSTINHO ANDRE NOGUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Fl. 60v - Inclua-se o presente feito no próximo leilão integrado a ser realizado por esta subseção judiciária, devendo os autos aguardarem em escaninho próprio.\r\n\r\n36 - 2004.51.04.000947-9 S. E. H. CINE FOTO SOM LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Fls. 63/68 - Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ Fazenda Nacional para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2004.51.04.002334-8 SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH (Adv. CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 161/162) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nAo embargante para manifestar-se acerca da peça de fls. 158/165, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.000057-6 HORTICENTER COM/ DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 86/87 - Defiro ao embargante a prorrogação do prazo para cumprimento do despacho de fl. 81, por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.001810-6 MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES (Adv. ANTÔNIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente o embargante, por carta precatória, para cumprimento do despacho de fl. 117.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000519-0 SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH HOSPITAL SAO JOAO BATISTA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição e documentos de fls. 56/91 como emenda à inicial e considero regularizada a representação processual do embargante.\r\n\r\nSuspenda-se a execução fiscal em apenso (nº 2004.51.04.000227-8).\r\n\r\nAo INSS para que apresente sua impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, deverá se manifestar acerca do Acordo de Parcelamento de Débito noticiado pelo executado/embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 99.0401469-8 ABILIO SPINDOLA DA SILVA (Adv. DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando que pelo teor da certidão de óbito de fls. 147 ABILIO SPINDOLA DA SILVA teria deixado 8 (oito) filhos e, no entanto, vieram aos autos apenas 6 (seis) filhos, efetuem os habilitando a regularização do pedido de habilitação formulado devendo vir aos autos os 2 (dois) filhos faltantes e, ainda, ser apresentada declaração de hipossuficiência jurídica quanto a JANDIRA ESTEVES DA SILVA e efetuado o reconhecimento da firma de VERA LUCIA SILVA LUIZ constante do termo de renúncia de fls. 156.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.003948-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.004012-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS) x JARBAS CAETANO RIBEIRO. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.000407-7 JOAO FRANCISCO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Malgrado a certidão negativa de fls. 45-verso, reputo válida a diligência de intimação de fls. 45, na forma do parágrafo único do art. 238 do CPC, e mantenho a audiência de conciliação designada para o dia 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.002884-0 ROSILAINE DA SILVA ESTEVES (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, considerando que a autora assinou a petição inicial juntamente com seu advogado, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 05 (cinco) dias, restabeleça o benefício previdenciário de Auxílio-Doença da autora (NB: 516.964.435-0), comprovando-se documentalmente nos autos o cumprimento desta determinação, até o decurso do prazo estipulado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Com vistas a um melhor esclarecimento acerca do estado de saúde da autora, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 09/11/2007, às 11:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portadora a autora?\r\n\r\nDesde quando a autora sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica da autora, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-na para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 97.0033330-2 IVONILDO GOMES FRANCISCO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, JANUARIO SPISLA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . A fim de viabilizar a liquidação da sentença, através da intimação dos bancos depositários para que juntem aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) do(s) autor(es), referentes aos períodos contemplados, deverá(ao) este(s) fornecer(em) as seguintes informações:\r\n\r\n1) nome da empresa;\r\n\r\n2) nome do empregado;\r\n\r\n3) período do extrato: admissão, opção e demissão;\r\n\r\n4) nome do banco;\r\n\r\n5) nome, número e endereço da agência depositária;\r\n\r\n6) número da conta do FGTS;\r\n\r\n7) número do PIS; \r\n\r\n8) registro da CTPS e série;\r\n\r\n9) período em que trabalhou na empresa e data da opção. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 98.0502174-2 KATIA VALERIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Deverá a CEF, ao alegar a transação efetivada por intermédio de adesão ao acordo previsto na LC 110/01, juntar aos autos documento comprobatório do negócio jurídico em tela, já que nenhum efeito pode produzir a simples afirmação da ré nesse sentido, sem a apresentação da devida comprovação.\r\n\r\nAssim, determino a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, do(s) termo(s) de adesão em nome de LIGIA DE FATIMA DA FONSECA, para que possa ser prolatada eventual sentença de extinção.\r\n\r\n48 - 98.0502205-6 CLAUDIA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A CEF à(s) fl(s). 199 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) CLAUDIA RODRIGUES, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a esta, devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001461-0 NELSON FARIA LOPES (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, determino a conversão deste processo para o procedimento ordinário.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos à SED-VR, a fim de que retifique a classe processual para ORDINÁRIA/OUTRAS.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, cite-se. A necessidade de se determinar à ré que apresente os extratos da conta-poupança do autor será avaliada após a vinda da contestação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2006.51.01.006584-2 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE VOLTA REDONDA/RJ (Adv. NELSON FERRAO FILHO). . Fls. 118/121 - Recebo a apelação do impetrante no duplo efeito. \r\n\r\nAo impetrado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n51 - 2004.51.04.002932-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x BKM IND/ MECANICA LTDA ME (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES). . Tendo sido garantida a execução pela penhora realizada, suspenda-se este feito a fim de aguardar a decisão dos embargos em apenso.\r\n\r\n52 - 2004.51.04.002957-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARLY FERREIRA. . Fl. 21-verso - Ante o certificado, intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 21.\r\n\r\n53 - 2004.51.04.003143-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO - CREFITO - 2 (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x MARIA NEIDE DE MATOS RODRIGUES LEITE. . Fl. 33-verso - Ante o certificado, intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que dê cumprimento ao despacho retro, comunicando-o de que, caso não haja manifestação nos autos, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica, ainda, o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n54 - 2005.51.04.000207-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x D T AGRO PECUARIA LTDA ME. . Fl. 19-verso - Ante o certificado, intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que dê cumprimento ao despacho retro, comunicando-o de que, caso não haja manifestação nos autos, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica, ainda, o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.001233-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do mandado de penhora expedido (fls. 76).\r\n\r\n56 - 2005.51.04.003442-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO). . Manifeste-se a exeqüente sobre o parcelamento alegado às fls. 246/247, conforme decidido à fl. 277.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.004049-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA TEREZA LOPES ALVES DUARTE. . A citação editalícia é medida extrema, apenas justificando-se após esgotadas todas as possibilidades de localizar-se o devedor.\r\n\r\nA medida pretendida condiciona-se à ocorrência de prévias e frustradas diligências da exeqüente na busca do endereço do devedor, o que não resta demonstrado nos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro, por ora, o requerimento de fl. 15.\r\n\r\nRequeira o Conselho exeqüente o que for de seu interesse, diligenciando no sentido de encontrar o executado.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.000974-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Trata-se de Execução Fiscal na qual o executado oferece à penhora Obrigações ao Portador - Debêntures - emitidas pela ELETROBRÁS. \r\n\r\nÉ concedida ao devedor a faculdade de indicar bens à penhora, livres e desembaraçados, suficientes para garantia da execução, conforme previsto nos artigos 655 do CPC e 9º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nSe é verdade que a execução deve ser feita de modo menos gravoso para o devedor, não é menos certo que deve atender à satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nPor outro lado, o exeqüente, a teor do disposto no art. 656 do CPC, poderá recusar os bens ofertados, requerendo a nomeação de outros.\r\n\r\nNo presente caso, o INSS não aceitou os bens ofertados sob a alegação de que os títulos oferecidos não possuem cotação em bolsa, tendo seus valores expressos em cruzeiros, não figurando nos autos qualquer laudo a respeito da autenticidade dos mesmos.\r\n\r\nSendo assim, considerando que os bens indicados não foram aceitos pelo exeqüente, prossiga-se com a execução e expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.000977-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Trata-se de Execução Fiscal na qual o executado oferece à penhora Obrigações ao Portador - Debêntures - emitidas pela ELETROBRÁS. \r\n\r\nÉ concedida ao devedor a faculdade de indicar bens à penhora, livres e desembaraçados, suficientes para garantia da execução, conforme previsto nos artigos 655 do CPC e 9º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nSe é verdade que a execução deve ser feita de modo menos gravoso para o devedor, não é menos certo que deve atender à satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nPor outro lado, o exeqüente, a teor do disposto no art. 656 do CPC, poderá recusar os bens ofertados, requerendo a nomeação de outros.\r\n\r\nNo presente caso, o INSS não aceitou os bens ofertados, sustentando que não foi comprovada a existência dos mesmos e que os títulos não possuem valor de mercado e cotação em bolsa, tendo sido, ainda, atingidos pela prescrição.\r\n\r\nSendo assim, considerando que os bens indicados não foram aceitos pelo exeqüente, prossiga-se com a execução e expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.001359-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JULIO CESAR DA SILVA FERNANDES (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA). . Fl. 20 - Ante o certificado, intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que cumpra o determinado no 2º parágrafo do despacho de fl. 17.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.002385-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x CINBAL COM/ IND/ E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL). . Fls. 20/50 - Dê-se vista à exeqüente para manifestar-se acerca do bem oferecido à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá, ainda, se pronunciar sobre a incorporação narrada pelo executado.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.002494-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA. . Fl. 11-verso - Ante o certificado, intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 11, sob pena de extinção da presente execução.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.000535-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PRAXIS COMMODITIES COM/ E SERVICOS LTDA. . Fl. 08-verso - Ante o certificado, intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 08, sob pena de extinção da presente execução.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n64 - 2007.51.04.002268-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DISTRIBUIDORA DE BEBITAS SAO GERALDO VR LTDA - ME E OUTROS. . I - Primeiramente, considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 06/07) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nII - Os contratos de empréstimo bancário se subdividem em dois grupos, quando analisados sob a ótica de suas exeqüibilidades.\r\n\r\nUm desses grupos é formado pelos contratos de abertura de crédito, que são contratos através dos quais o Banco disponibiliza ao consumidor um limite de crédito, sem que, de imediato, deposite qualquer valor em sua conta. Concedido o limite o consumidor é que irá decidir quando lançará mão do mesmo e em que proporção o fará.\r\n\r\nDitos contratos não são instrumentos hábeis a instaurar um processo executivo, ante à iliquidez do crédito que representam. O instrumento contratual traz expresso o valor do crédito disponibilizado e não o valor efetivamente utilizado pelo consumidor, o que demanda produção probatória para sua quantificação.\r\n\r\nDa mesma forma não são exeqüíveis as notas promissórias a eles vinculadas, já que se contaminam por seus vícios - a iliquidez.\r\n\r\nO outro grupo é formado pelos contratos de mútuo, que são contratos, através dos quais o Banco não só disponibiliza determinado crédito, como efetivamente o entrega ao consumidor.\r\n\r\nNesse caso, o contrato, bem como a nota promissória que eventualmente a ele esteja vinculada, tem força executiva, haja vista ser prova hábil a demonstrar o crédito realmente apropriado pelo consumidor.\r\n\r\nPara exemplificar o entendimento acima exposto, citamos os seguintes arestos:\r\n\r\n“... O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgamento do RESP 271214).\r\n\r\n“... O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgado do RESP 253638).\r\n\r\nNo caso em tela, está patente que o contrato de empréstimo juntado às fls. 09/15 é um contrato de mútuo, trazendo expresso o valor entregue ao executado.\r\n\r\nDestarte, este documento, preenchendo os demais requisitos legais (art. 585, II, do CPC), se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nSendo assim, observando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, citem-se os executados para que efetuem o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias, podendo, ainda, nomear bens passíveis de penhora. Fica ressalvado o direito dos devedores de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e voltem-me os autos para análise do pedido formulado no item “b” da inicial (fl. 04).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 2007.51.04.002912-1 CASSIO LUIZ DE OLIVEIRA DANTAS E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, à luz das declarações de hipossuficiência juntadas a fls. 08/09, defiro os benefícios de gratuidade de justiça requeridos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral do procedimento administrativo relativo à execução extrajudicial do imóvel objeto dos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2002.51.04.001062-0 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Fls. 78/90 - Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAs contra-razões já foram apresentadas pela Fazenda Nacional às fls. 92/96. Assim, remetam-se estes embargos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n67 - 2005.51.04.004355-8 BKM IND/ MECANICA LTDA ME (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN). . Assino ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) retificar o valor da causa, consoante o valor que está sendo executado;\r\n\r\n2) juntar cópias da inicial, certidão da dívida ativa e auto de penhora que instruem a execução fiscal, haja vista que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, estes autos serão desapensados.\r\n\r\n68 - 2006.51.04.000829-0 QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Ao embargante para manifestar-se acerca da impugnação de fls. 47/54, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n69 - 98.0505158-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA IV REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO, INACIO DE ALENCAR MAIA) x WELLINGTON JOSE CEZAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista a(o) exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n70 - 98.0505171-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA IV REGIAO - RJ (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR, ETELVINA ROCHA COELHO) x FELIZARDO CAJA KRULL (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista a(o) exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n71 - 2005.51.04.004076-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOCILEIA PEREIRA ITABORAHY. . Reativem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista a(o) exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2002.51.04.000324-9 ELETRICA PAMAJOS LTDA (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Dê-se vista ao embargante para ciência dos documentos juntados pela Fazenda Nacional, conforme determinado no penúltimo parágrafo do despacho de fl. 51.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nId: 294879"
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Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 96.0052248-0 ARDAIR DE OLIVEIRA AREDES E OUTRO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Noticiado o óbito dos autores Ardair de Oliveira Aredes e Geniva Geviziez de Souza, havido conforme informação e documento de fls. 131/133, foi instado o respectivo patrono a se manifestar promovendo os interessados a pertinente habilitação, em cumprimento a determinação de fl. 134, a qual restou pendente até a presente data (certidão de fl. 134-v)\r\n\r\nPor tais razões, decido extinguir o processo sem julgamento do mérito com relação aos autores Ardair de Oliveira Aredes e Geniva Gevisiez de Souza, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 96.0057732-3 JOANA MOREIRA NEVES (Adv. EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA, ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 96.0058633-0 JOSE NORBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 96.0058884-8 NATALINA PINHEIRO DE ASSIS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 96.0061221-8 LUIZ ROBERTO DOS REIS E OUTROS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, ANA MARIA DA SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 97.0030480-9 MANUEL ANTONIO JUNIOR E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 97.0033732-4 INACIA LACERDA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA 359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 97.0034127-5 GLORIA DO CARMO FERREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.04.003244-7 GERALDO DUTRA DE MORAIS E OUTROS (Adv. ALOIZIO PEREZ, ANTELMO PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Noticiado o óbito dos autores Jorgino Sebastião, Jayr Vieira Mendes, Joaquim Inácio Rodrigues, Irondina Fernandes Félix, Leonídia da Silveira Goulart e José Fernandes Morais, havido conforme informação e documento de fls. 266/272, foi instado o respectivo patrono a se manifestar promovendo os interessados a pertinente habilitação, em cumprimento a determinação de fl. 273, a qual restou pendente até a presente data (certidão de fl. 273-v)\r\n\r\nPor tais razões, decido extinguir o processo sem julgamento do mérito com relação aos autores Jorgino Sebastião, Jayr Vieira Mendes, Joaquim Inácio Rodrigues, Irondina Fernandes Félix, Leonídia da Silveira Goulart e José Fernandes Morais, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nÀ Distribuição para exclusão do pólo ativo dos autores acima.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação dos demais autores para se manifestarem quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.04.000014-5 PAULO ROBERTO ALVES PEREIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.04.003029-4 SANDOVAL FERREIRA COSTA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES, ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 192/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o INSS a conceder ao Autor a aposentadoria por tempo de serviço com DIB em 02-07-96, com coeficiente de 94% do salário-de-benefício. Condeno ainda o INSS a pagar as diferenças em atraso daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal e compensando se as parcelas já pagas em virtude da antecipação da tutela, bem como do benefício concedido anteriormente (NB 102.342.922-2), com juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e a partir daí, acrescido da taxa SELIC (art. 406 do CC/2002). \r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários, tendo e vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2004.51.04.000841-4 PAULO CANDIDO DE ARAUJO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2007 FOLHA 108/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 24.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.003647-5 ANTONIO PEDRO DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 196/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando o INSS a conceder ao autor, a partir da data do requerimento administrativo, 22-07-2002, a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, nos termos do art. 9, §1o , inciso II da EC 20/98. As diferenças em atraso deverão ser pagas obedecendo-se a correção pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e posteriormente da taxa SELIC, apenas (art. 406 do novo Código Civil).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.000585-9 RUTH MARIA GOMES DIAS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 92/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 22.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001286-4 JOILTE FRANCISCO PINHEIRO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nOs embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nAssiste, em parte, razão à Embargante. \r\n\r\nA sentença foi omissa no que tange a aplicação do art. 144 da Lei 8.213/91. Logo, os dois próximos parágrafos passam a fazer parte da fundamentação da sentença, em sua parte final.\r\n\r\nO benefício previdenciário da parte autora foi revisto administrativamente, conforme se verifica no demonstrativo de revisão de benefício juntado às fls. 91 dos presentes autos. O art. 144 da Lei 8.213/91, com eficácia à época, determinava o recálculo da RMI nos exatos termos da Lei 8.213/91. Contudo, o documento retrocitado não evidencia, de forma clara, a correta aplicação do dispositivo legal em comento. \r\n\r\nLogo, em razão da não comprovação da revisão, bem como do direito ora demonstrado, o benefício da parte autora, que trabalhou por mais de 26 anos, deverá ter uma Renda Mensal Inicial de 100% do salário-de-benefício, nos termos previstos no art. 57, em sua redação original, c/c art. 144 da Lei 8.213/91. Alterando-se então o coeficiente quando da concessão de 96% do salário-de-benefício, para 100% do salário-de-benefício, a partir de 1o de junho de 1992.\r\n\r\nQuebra No que tange aos demais tópicos não assiste razão à parte autora, haja vista que a própria demandante, na petição de fls. 117/118, delimita o pedido da seguinte forma: “Portanto, com relação aos cálculos apresentados às fls. 104/115, vem questionar somente a aplicação do coeficiente de 96% ao invés de invés de 100%, não tendo nada a opor quanto à conclusão de fls. 103.” Deve-se acrescentar que, a conclusão de fls. 103 esclarece inexistir diferenças a serem recebidas pela parte autora.\r\n\r\nO Dispositivo da sentença passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\nIsto posto, JULGO: \r\n\r\ni - PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de revisão da Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário da parte autora condenando o INSS a implantar o percentual de 100% do salário-de-benefício na RMI revista. As parcelas decorrentes da aplicação do novo coeficiente, respeitada a prescrição qüinqüenal e eventual correção já efetuada pelo INSS, deverão ser corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de 0,5% ao mês, até janeiro de 2003 e, posteriormente, pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nii - IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão dos reajustes do benefício previdenciário. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nEm razão do exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos, alterando-se a redação da fundamentação e do dispositivo da sentença, nos termos acima expostos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001542-7 SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a corrigir a RMB do autor a partir de abril de 2007, observando-se os parâmetros do documento de fls. 12, bem como os reajustes anuais do benefício previdenciário, além de pagar as parcelas em atraso decorrentes da mesma revisão, no valor de R$ 29.548,15 (Vinte e nove mil, quinhentos e quarenta o oito reais e quinze centavos), referente as diferenças não prescritas e devidas até março de 2007, valor este que deve ser acrescido da Taxa Selic, de acordo com o art. 406 do novo CC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Réu no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.001766-7 GERALDA DE OLIVEIRA LAMEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 346/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 295, I c/c art 267, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.001507-9 JAIRO ROCHA LOURENÇO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios de sucumbência tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.002423-8 LIANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 105/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 269, I c/c art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários haja vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2001.51.04.002602-6 JANDER DE CARVALHO LADEIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2007 FOLHA 59/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos valores depositados judicialmente, devendo os mesmos serem abatidos do débito existente em nome dos autores.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n22 - 2005.51.04.000339-1 JORGE LUIZ SANT'ANNA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 63/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\ni) EXTINGO o processo em relação à EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, por ilegilimidade passiva ad causam;\r\n\r\nii) resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a Caixa Econômica Federal a dar tratamento apartado aos valores atinentes à parcela de juros não satisfeita pelo encargo mensal, os quais ficam sujeitos apenas à incidência de correção monetária, sem cotação dos juros contratados.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça, ora deferida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n23 - 2005.51.04.000444-9 ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 97/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.001432-7 FRANCISCO ALBERTO NERY E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 47/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\ni) julgo extinto o processo nº 2006.510.4.000806-0, sem apreciação do mérito, em relação a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, por ilegitimidade passiva.\r\n\r\nii) resolvo o mérito, julgando IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.000507-0 SONIA FROSSARD POIANI E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTROS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 187/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 267,03. . Isto posto:\r\n\r\ni) EXTINGO o processo em relação à EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, por ilegitimidade passiva ad causam;\r\n\r\nii) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a CEF a utilizar no contrato de mútuo firmado com os Autores a cláusula do FCVS, com todos os efeitos inerentes a tal benefício,\r\n\r\nDiante da sucumbência mínima dos Autores, condeno a CEF ao pagamento das custas e de honorários, no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nA SED/VR para excluir do pólo passivo a União Federal, já que a mesma figura como mero assistente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.000806-0 FRANCISCO ALBERTO NERY E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 52/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\ni) julgo extinto o processo nº 2006.510.4.000806-0, sem apreciação do mérito, em relação a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, por ilegitimidade passiva.\r\n\r\nii) resolvo o mérito, julgando IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000263-2 REGINALDO DE ALMEIDA SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 111/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.04.001739-4 EVERTINO TEIXEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária do Autor, nos períodos posteriores a 09/76 e a creditar na conta do mesmo as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000566-9 MARIA ANTONIETA CARVALHO DE RESENDE (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 16,64% relativo ao Plano Verão e 44,80% relativo ao Plano Collor I, nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade do autor, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000715-0 JOAO CARVALHO DE ARAUJO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 74/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso:\r\n\r\ni) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação à aplicação dos juros progressivos; \r\n\r\nii) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC, no que tange aos pedidos de correção monetária do saldo de FGTS em janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%); e\r\n\r\niii) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices de fevereiro de 1989 (10,14%), março de 1990 (84,32%), junho de 1990 (9,55%), julho de 1990 (12,92%), janeiro de 1991 (13,69%) e março de 1991 (13,90%), na conta fundiária do autor.\r\n\r\nSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000798-8 BENEDITO PEREIRA FILHO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 34/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em relação aos juros progressivos, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária da parte Autora, nos períodos posteriores a 04/77 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990, nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade da parte autora.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO à aplicação dos índices de fevereiro/89 (10,14%), julho/90 (12,92%) e março/91 (11,79%).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários devido à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000865-8 SERGIO EUSTAQUIO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 16,64% relativo ao Plano Verão e 44,80% relativo ao Plano Collor I, nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade do autor, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001078-1 WALMO BARONTO TARANTO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária do Autor, nos períodos posteriores a 05/77 e a creditar na conta do mesmo as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001097-5 SEBASTIAO GOULART DE ALMEIDA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária do Autor, nos períodos posteriores a 05/77 e a creditar na conta do mesmo as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001139-6 ELIAS DE ALMEIDA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 89/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao Plano Verão e 44,80% relativo ao Plano Collor I, nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade da parte autora, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001146-3 ESPÓLIO DE IZARIAS FIRMINO DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA DAS GRAÇAS CLAUDINO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária do de cujus, nos períodos posteriores a 05/77 e a creditar na conta do mesmo as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001165-7 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária da parte Autora, nos períodos posteriores a 05/77 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001626-6 DEU ODETT VIEIRA E OUTRO (Adv. RAFAEL ARCANJO MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 355 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do panorama acima delineado, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se a distribuição do presente feito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios de sucumbência uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001908-5 ITAMAR JOSE AMANTE (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 357 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do panorama acima delineado, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se a distribuição do presente feito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios de sucumbência uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001982-6 LILCIA PAIVA VIANA (Adv. BRUNO BOCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 356 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do panorama acima delineado, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se a distribuição do presente feito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios de sucumbência uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.002190-0 MANASSES AMARAL DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 42/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso:\r\n\r\ni) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, no que tange ao pagamento das diferenças ocasionadas pelas distorções de correção monetária nos índices de 10,14%, 84,32%, 9,55%, 12,92%, 13,69% e 13,90% referentes aos expurgos inflacionários, tendo em vista a existência de coisa julgada.\r\n\r\nii) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral em relação aos índices de 18,02% e 7,00% e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.002641-7 CACILDA COSTA DE CARVALHO (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 352/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. . Posto isso, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios uma vez que a relação processual não se completou. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n43 - 2007.51.04.002838-4 SHIRLEY COSTA MESQUITA (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x CHEFE DA AGENCIA / UNIDADE DE ATENDIMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA 348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas haja vista a gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n44 - 2000.51.04.000626-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PEVECE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Judiciário, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2004.51.04.002374-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5A. REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TOMAS DYBALLA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001219-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GIOVANNA PORTO DE LIMA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 96.0059486-4 FRANCISCA COUTINHO VIANA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2000.51.04.003939-9 BAZILIO LOTERIAS BR COSTA LOTERIA E OUTROS (Adv. FLAVIO PEREIRA LEITAO, DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SINCOERJ (Adv. RODRIGO DE MORAIS KRAEMER, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 85/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto;\r\n\r\ni) extingo o processo, sem julgamento do mérito, em relação ao SINCOERJ, por incompetência absoluta deste juízo e\r\n\r\nii) julgo IMPROCEDENTE o pedido cautelar.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de custas processuais em honorários advocatícios, no percentual de 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da liminar apenas em favor de JA Vasconcelos Ltda. ME, Loteria Volta Redonda Ltda ME e AJS Costa Loteria ME (fls. 260 e seguintes), converta-se em renda aqueles valores depositados judicialmente em favor da SINCOERJ, após o trânsito em julgado. Em relação aos demais Autores, não há provas de que a liminar chegou a ser efetivada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.002132-4 MARIA HELENA DO CARMO (Adv. CELIO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 337/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, face à gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2003.51.04.000972-4 PATRICIA DE SOUZA MOREIRA RODRIGUES (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL/INCRA (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 745 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 20 da lei 10.522/02.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2004.51.04.000103-1 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 117/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nCondeno à parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 5% sob o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n52 - 2006.51.04.000825-3 SAPATARIA RAGGI LTDA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nA SED/VR para retificar o pólo passivo dos presentes Embargos para União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.001102-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x EUTALIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, e determino o prosseguimento da execução constante nos autos nº 99.0401829-4 \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, em 5% do valor atribuído a causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n54 - 2004.51.04.002399-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171 INCISO 3O. DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em razão da ocorrência da prescrição da pena em perspectiva, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, V, do Código Penal.\r\n\r\nCiência do MPF.\r\n\r\nApós, nada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se e comuniquem-se\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 53\r\n\r\nId: 294873"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000253\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001779-9 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002187/2007 FOLHA 44 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.000640-0 SEBASTIANA BATISTA TEIXEIRA (Adv. IVANIR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 17 de outubro de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.003737-7 MARIA SEBASTIANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002181/2007 FOLHA 288/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/102.936.776-8, do ex-segurado Jurandi do Nascimento, reflita a aplicação da variação do IRSM de fevereiro/94 em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em R$ 893,73 (oitocentos e noventa e três reais e setenta e três centavos). \r\n\r\n2) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 21/119.446.238-0, reflita a aplicação da variação do IRSM de fevereiro/94 em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em R$ 1.117,29 (um mil, cento e dezessete reais e vinte e nove centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n3) pagar por RPV o valor total de R$ 29.231,66, sendo: R$ 8.141,49 (oito mil, cento e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos) a MARIA SEBASTIANA DO NASCIMENTO; e R$ 21.090,18 (vinte e um mil, noventa reais e dezoito centavos), a título de diferenças vencidas até a competência maio/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.834,43 (um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.006582-8 MARCOS ANTONIO LOUZADA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002171/2007 FOLHA 253/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.006598-1 ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002169/2007 FOLHA 257/258 Custas pa ra Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.006920-2 NIVALDO SANTOS DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002170/2007 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.006947-0 NEPHTALINO OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a sentença de fls. 96/98 julgou procedente o pedido de condenação do INSS à implantação de benefício de pensão pela morte da segurada Maria José da Gama, em favor do autor, sendo concedida medida cautelar de ofício, nos termos do artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, em razão do caráter alimentar do benefício;\r\n\r\nConsiderando a decisão proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro que anulou referido decisum;\r\n\r\nConsiderando o cumprimento administrativo pelo INSS da medida cautelar;\r\n\r\nProfiro a seguinte decisão, nos termos do artigo 4º da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a concessão de pensão pela morte de sua suposta companheira, Sra. Maria José da Gama.\r\n\r\nNo caso, para o deferimento da medida cautelar, necessário se faz o preenchimento dos requisitos indispensáveis à concessão do benefício, quais sejam, morte da segurada, manutenção da qualidade de segurada em momento imediatamente anterior ao óbito e qualidade de dependente do autor em relação à segurada falecida.\r\n\r\nPassemos, portanto, à análise dos requisitos:\r\n\r\nO documento de fl. 16 comprova o falecimento da Sra. Maria José da Gama.\r\n\r\nA manutenção da qualidade de segurada restou comprovada com a juntada do documento de fl. 95.\r\n\r\nA qualidade de dependente do autor em relação à segurada falecida deverá ser comprovada, nos termos do artigo 16, §4º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nNo caso em dos autos, a parte autora demonstra que foi companheiro da segurada falecida (fls. 17/18 e 20/24). \r\n\r\nAssim sendo, pelas razões expostas e considerando as provas carreadas aos autos, tenho como existente a união estável fazendo, o autor, em sede de cognição sumária, jus, portanto, à pensão por morte previdenciária.\r\n\r\nEm razão de já ter sido concedido o benefício em razão da medida cautelar proferida na sentença de fls. 96/98, dê-se ciência ao INSS para manutenção do referido benefício.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 24 de outubro de 2007, às 15h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003261-0 SEMEÃO CUSTODIO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002180/2007 FOLHA 291/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pela parte autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000439-3 MARIA DA PENHA SANTOS SILVA (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 17 de outubro de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000480-0 MARIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES, ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002177/2007 FOLHA 263/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000581-6 MARIA APARECIDA GOMES TEODORO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002186/2007 FOLHA 45 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, VI, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002853-1 MARLENE DOS SANTOS ARAUJO (Adv. PENHA APARECIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002179/2007 FOLHA 36 . Consoante o disposto na informação da fl. 18, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2005.5154002887-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nQuebra Sem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002165-2 NILCE EUNICE DOS SANTOS (Adv. ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002195/2007 FOLHA 37 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, II do CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e VI do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002185-8 PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (Adv. PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002194/2007 FOLHA 38 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, II do CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e VI do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002189-5 MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002193/2007 FOLHA 39 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, II do CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e VI do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002467-7 PAULO CESAR DE ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela CEF, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 25 de setembro de 2007, às 14h 15min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002543-8 PERLY ARAUJO MEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002192/2007 FOLHA 40 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, II do CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e VI do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002593-1 SANDRO SALAZAR SARAIVA (Adv. GERALDO CESAR PERRUT DE MELLO, MICHELLE MAGALHAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002191/2007 FOLHA 41 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, II do CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e VI do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003324-1 ORLANDO ELIAS RIBEIRO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002200/2007 FOLHA 279/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003325-3 SEBASTIAO DAVID DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002201/2007 FOLHA 281/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001342-4 MARIA APARECIDA PEREIRA ESTEVES (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 290719"
                            ],
                            "290720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000254\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001875-6 NADIA MARIA NEVES VIEIRA (Adv. PAULO SERGIO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001899-9 RAFAEL LIMA BERTGES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001976-1 MARIA APARECIDA ARBEX NASR (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO, MARTA KNUPP DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001977-3 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.002004-0 NELSON BATISTA CANEDO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.002021-0 ROBERTO DA SILVA XAVIER (Adv. MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.002085-4 MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002202-4 MARIA DO CARMO RIBEIRO (Adv. FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI, JOSE ALBERTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002268-1 MARIA HELENA GONCALVES MACHADO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002289-9 SEBASTIAO QUINTAO VIDIGAL (Adv. MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002323-5 MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv. MARCIA CRISTINA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002326-0 SILVIO GONZALES DUARTE (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002333-8 PAULO CESAR RAMOS (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002338-7 MARTHA MARIA MARTINI MEIRELLES (Adv. MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA, ROGERIO SERPA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002345-4 SEBASTIAO FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002349-1 MARCELO FELIPE LIMA (Adv. ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002350-8 MARIA RIBEIRO BRITO DA SILVA (Adv. FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002433-1 ROSELY HONORIO FORTUNATO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002439-2 SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002474-4 MARIA CRISTINA REZENDE DE MATTOS HUNGRIA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002602-9 MAURO JOSE CAMPOS PEREIRA (Adv. PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002630-3 MARIA MARTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002651-0 PAULO ROBERTO NEVES STREVA (Adv. MARCELO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002682-0 MARIA APARECIDA MORAES CISCOTTO (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002693-5 SUELI MAXIMIANO MACHADO (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002733-2 MARGARIDA SILVA GUTERRES (Adv. ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002739-3 MARIA LEONTINA FERREIRA (Adv. JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002781-2 NILMA GUIMARAES (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 290720"
                            ],
                            "290721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000255\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001644-9 SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001647-4 OSWALDO SOARES DA SILVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001834-3 SIDNEI FELIPE COELHO (Adv. SIDNEI FELIPE COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001929-3 NEIDE DE VASCONCELOS FERREIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001946-3 MARIA DO CARMO COSTA (Adv. LIVIA RODRIGUES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001998-0 MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (Adv. ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.002020-9 ROBERTO DA SILVA XAVIER (Adv. MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002104-4 SILVANA VALITUTTO DUNCAN RANGEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002193-7 MIGUEL AMERICO (Adv. LUIZ ROMUALDO DA SILVA, ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002200-0 MARIA DE SOUZA VIEIRA (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES, FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002203-6 PAULO SERGIO LEONCIO NEVES (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES, RICARDO ALMEIDA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002207-3 PAULO SERGIO CARRARO COSTA (Adv. MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002208-5 MARILENE APARECIDA LEITE ZERBONE (Adv. ROSALBA TEIXEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002216-4 RIVANY DO NASCIMENTO PEDROSO (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002305-3 MARCUS VASCONCELOS DE MELO (Adv. LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002396-0 MARIA PASTOURA LUCAS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002412-4 REINALDO CYRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002443-4 SERGIO DE AZEVEDO PENCHEL (Adv. NEUTON DE ARAUJO BATALHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002487-2 MILENA DE MATTOS HUNGRIA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002503-7 MARIA DE LOURDES NOGARECT DA SILVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002516-5 SEBASTIAO PIMENTEL (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002517-7 MARIA SALET DE LACERDA PIMENTEL (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002579-7 MARILEA DE SA VIANA (Adv. FABIANO DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002664-9 MARLENE APPARECIDA MOREIRA DE SIQUEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002744-7 MARIA SEBASTIANA DE ANDRADE SILVA (Adv. SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002784-8 ROSANGELA DA CONCEIÇÃO SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA EMILIA BOANES FELIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 290721"
                            ],
                            "290722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000256\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.015065-3 SYDINEI MARTINS TEIXEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista as alegações contidas na petição da fl. 114, intime-se a parte autora a comprovar, no prazo de 10(dez) dias, seu real estado de saúde.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000230-9 OSMAR SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nO documento de fl. 04 permite concluir que o autor teve concedido benefício de aposentadoria por tempo de serviço em 07.06.1980 (espécie 42 - NB 22.643.459-0). \r\n\r\nDa análise do documento de fl. 05, verifica-se que o benefício de titularidade de Osmar Silva possui o número 01.702.819-1, com a espécie 46 (aposentadoria especial).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial foram, inicialmente, apresentados os cálculos de fls. 17/18, oportunidade em que o expert informou não haver diferenças à parte autora.\r\n\r\nVerificada divergência entre a RMI utilizada pela Contadoria e a constante na carta de concessão, foram os autos remetidos àquele setor contábil para apuração dos valores devidos, sendo apresentada a planilha de fls. 21/33, pelo que se baseou a sentença de fls. 35/37.\r\n\r\nEm 16 de maio de 2006 o INSS apresentou petição e documentos (fls. 43/46) informando e comprovando que a RMI do benefício do autor é superior à determinada na sentença, razão pela qual eventual cumprimento do decisum implicaria em prejuízos financeiros ao autor.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial para manifestação acerca da divergência, foi solicitado pelo expert esclarecimento quanto à real RMI do benefício do autor (fl. 49).\r\n\r\nO INSS, em 29 de agosto de 2006, apresentou os documentos de fls. 51/70, que demonstram revisão administrativa no benefício do autor, transformando a aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial, com a alteração das seguintes informações (fl. 66, datado de 23 de novembro de 1982):\r\n\r\nRMI para Cr$ 28.999,00\r\n\r\nCoeficiente de cálculo para 95%\r\n\r\nEspécie para 46\r\n\r\nTal revisão explica a divergência entre as informações constantes nos documentos de fls. 04 e 05, anteriormente mencionados.\r\n\r\nCom a apresentação dos documentos de fls. 51/70, foi possível a realização dos cálculos de fls. 71/83, oportunidade em que foi apurada uma RMI revisada, após a aplicação da variação da OTN/ORTN nos salários-de-contribuição, no valor de Cr$ 32.195,70 (trinta e dois mil, cento e noventa e cinco cruzeiros e setenta centavos) e uma RMB relativa à competência janeiro/2006 equivalente a R$ 1.453,12 (um mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e doze centavos), valores que deverão ser implementados no benefício nº 001.702.819-1, de titularidade de Osmar Silva, CPF 050.099.287-87. \r\n\r\nOs atrasados foram apurados no montante de R$ 13.453,09 (treze mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e nove centavos), tendo o autor recebido por meio do RPV nº JEF2006121812 (fl. 86).\r\n\r\nSendo assim, intime-se o INSS para implementação dos valores acima no benefício do autor.\r\n\r\nRessalto que as diferenças apuradas a partir de fevereiro/2006, em razão da revisão ora determinada, deverão ser pagas pelo INSS administrativamente.\r\n\r\nDeixo, desde já, esclarecido que não há que se falar posteriormente que a RMI do benefício já se encontra em valor superior ao determinado nesta decisão, vez que a própria autarquia previdenciária na fl. 96 informa que a tela CONBAS do Sistema Plenus “não deve ser utilizada para aferir RMI de benefícios anteriores a 1994, já que contém valores equivocados”.\r\n\r\nOs valores a serem implementados são, definitivamente, os constantes nesta decisão.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000421-5 MARIA APARECIDA ESTEVAM DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando as telas CONREV, CONBER e CONBAS, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls.134/136, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença;\r\n\r\nConsiderando que os valores em atraso foram calculados até a data do óbito do autor originário deste processo;\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 120 e o ato ordinatório de fls. 132, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.001674-6 MANOEL LOURENCO DE BARROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Indefiro a habilitação requerida em fls. 111/119, haja vista a existência de herdeiros previdenciários, habilitados em pensão por morte decorrente do óbito do autor originário deste processo, conforme informado pelo INSS em fls. 120/122.\r\n\r\nDo exposto, proceda o Sr. Advogado da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, à habilitação de todos os previdenciários (art. 112 da lei 8.213/91), do sr. MANOEL LOURENÇO DE BARROS, em especial o(s) filho(s) indicado(s) no atestado de óbito acostado as fls. 89 e 92.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.002497-4 NILTON ANDRADE SAMPAIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . O INSS, intempestivamente, argúi que a parte autora é ex-servidor ferroviário que, por essa razão tem seus rendimentos mensais complementados para equiparação com servidor da ativa, de modo que a aplicação do índice de reajuste concedido implica a correspondente diminuição no complemento pago pela UNIÃO.\r\n\r\nTal fato não foi aventado em defesa nem objeto de recurso. Transitada em julgado a sentença foi expedido RPV.\r\n\r\nO direito pleiteado de revisão do benefício não tem relação direta com o complemento pago pela UNIÃO. A diminuição do complemento em função da revisão do benefício é uma conseqüência jurídica da legislação aplicável aos ferroviários, mas não implica na exclusão da aplicação da legislação previdenciária no que se refere à parte dos rendimentos correspondente ao benefício de responsabilidade da autarquia-ré.\r\n\r\nÉ certo que se a situação jurídica da parte autora tivesse sido esclarecida tempestivamente, eventualmente a sentença não condenaria a autarquia ao pagamento do passivo relativo aos atrasados, uma vez que estes deveriam ser objeto de compensação no encontro de contas da UNIÃO com o INSS.\r\n\r\nPortanto, a revisão da Renda Mensal Inicial determinada em sentença deve ser implementada e não há que se falar em cancelamento do RPV já pago, porque já transitada em julgado a sentença. Ademais, apenas por argumento, não argúi o INSS error in procedento por parte deste juízo.\r\n\r\nCumpra-se a obrigação de fazer e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.003440-2 MARIA AMELIA RONDELLI (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e juntadas aos autos em fls. 100/104, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco do Brasil sito à Av. Amaral Peixoto, n.º 440 - Centro - Volta Redonda a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 13/09/2004 a 30/06/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.004336-5 SERGIO GOMES RAMOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este juízo se a união estável entre o autor originário deste processo e a habilitanda DALVA DOS SANTOS ROSA foi, judicial ou administrativamente, reconhecida. Em caso positivo, deve a Srª. Advogada comprovar documentalmente o reconhecimento.\r\n\r\nIntime-se ainda a Srª advogada a, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, providenciar os documentos de RG e CPF da habilitanda JOELMA ROSA RAMOS.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.006502-6 OSVALDO DA SILVA FERNANDES (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a necessidade da re lação de salários-de-contribuição com a aplicação do índice referente ao IRSM de fev/94 e considerando que tal revisão foi determinada nos autos de n.º 2003.51.54.001536-1, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópias da sentença, da certidão de trânsito em julgado e dos cálculos elaborados no mencionado processo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.006525-7 NILDA MARIA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000658-0 REGINA MARIA GOMES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x RAFAELA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 30 de outubro de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.002210-0 MARIA APARECIDA DE FREITAS OLIVEIRA REP/ P/ SILVANIA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 30 de outubro de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003204-9 PATRICIA SIQUEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001685-1 RENILDA GOMES (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a certidão de fls. 26, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, e a comprovar o indeferimento administrativo do pedido, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, façam-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o INSS conforme determinado no despacho de fls. 22.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001793-4 REGINA DE FATIMA CARVALHO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a certidão de fls. 25-v, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ainda, para, no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, informar se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento. Em caso negativo, que comprove através de documentos que a doença/moléstia incapacitante persiste desde a cessação do benefício previdenciário até a propositura da ação.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, façam-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, façam-me conclusos para despacho.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002829-4 SERLENE MARIA DE AVILA (Adv. NEIDE ESCOBAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a certidão de fls. 15-v, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, façam-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o INSS conforme determinado no despacho de fls. 15.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002859-2 SIVALDO DA CONCEICAO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a certidão de fls. 42-v, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, façam-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o INSS conforme determinado no despacho de fls. 42.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002192-5 MARIA INEZ DE MIRANDA MARTINS (Adv. LUIZ ROMUALDO DA SILVA, ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número da conta poupança objeto da ação.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002376-4 ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (Adv. DARLENE DA COSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número da conta poupança objeto da ação.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002679-0 MARIA AUXILIADORA MIRANDA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número da conta poupança objeto da ação.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002690-0 RITA DE CASSIA PINTO DA SILVA (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número da conta poupança objeto da ação.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002703-4 OSEIAS KNUPP (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número da conta poupança objeto da ação.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002909-2 MARIA TEREZA BRAZ DE SOUZA (Adv. ANICETO GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a certidão de fls. 11-v, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, façam-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF conforme determinado no despacho de fls. 10/11.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003341-1 PEDRO DE AGUIAR VALIM (Adv. ANA LUIZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a certidão de fls. 20, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, façam-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF conforme determinado no despacho de fls. 16/17.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003342-3 RUI RODRIGUES DE MELO (Adv. ANA LUIZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a certidão de fls. 20, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, façam-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF conforme determinado no despacho de fls. 16/17.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 290722"
                            ],
                            "295402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000259\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003148-3 CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001216-0 CUSTODIO GUIDO FILHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, por manifestamente intempestivo, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001217-1 CANDIDO ESTEVAM DO NASCIMENTO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, por manifestamente intempestivo, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001577-9 FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.002110-0 ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.002124-0 AMARO EURICO RODRIGUES DE ASSIS BRASIL (Adv. RONI GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.002144-5 AGNES MARIA DE AZEVEDO AURICH (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002146-9 ELSA MARIA MARCIANO DA CRUZ (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002148-2 VALERIA ALBERTINA DA SILVA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002158-5 ENRICA MARIA TERESA DICHIARA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002166-4 DALCI CHAVES PINTO (Adv. ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002174-3 ANA SUELI DUARTE VILUCE E OUTRO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002248-6 ALESSANDRA DA COSTA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002331-4 FREDERICO BASILIO DA SILVA FERREIRA DE LIMA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002337-5 DIONISIA MARTINI MEIRELLES (Adv. MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA, ROGERIO SERPA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002394-6 ALFREDO FERREIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002441-0 FRANCISCO ANTUNES CARNEIRO (Adv. CELIO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002508-6 ADEMAR PAULINO DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002514-1 BENEDITO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002558-0 AGESSANDRO ABRAHAO (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002561-0 FERNANDO ALMEIDA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002568-2 ANTONIO DE ALMEIDA NETO (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002597-9 ANA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002709-5 VERA DE ALMEIDA KLOTZ BRANDAO (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002763-0 DANIEL VALERSTAIN (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002764-2 EUGENIO DE MIRANDA COELHO (Adv. MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002919-5 EVACI MIGUEL (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a existência de dois débitos na conta corrente, de iguais valores, esclareça a CEF o destino dos créditos correspondentes, tendo em vista que se deduz que a parte autora pretendeu fazer apenas um pagamento, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002925-0 WAGNER JOSE HONOSTORIO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, por manifestamente intempestivo, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.003061-6 DEVANIL DA COSTA SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003310-1 DARCY LOPES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003878-0 ADALBERTO CARLOS OLEGARIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação na qual o autor requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes da inscrição indevida de seu nome em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 295402"
                            ],
                            "295403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000260\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.000657-9 EVANDRO GOMES DE CASTRO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Indefiro o requerimento da parte autora de fls. 63 e determino sua intimação para trazer aos autos os documentos solicitados às fls. 62, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.002438-6 BERTOLINA AGOSTINHA DE NAZARETH RAMOS (Adv. LUIZ ORLANDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista dos documentos de fls. 97/112, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-VR para anotar a sucessão processual, devendo ser cadastrado no pólo ativo os autores OSVALDO DE OLIVEIRA RAMOS, CPF 811.983.617-00, ANTÔNIO RAMOS DE OLIVEIRA, CPF 759.436.547-04, VILMA MARIA RAMOS, CPF 056.024.907-10, ZILMA MARIA RAMOS BALBINO, CPF 085.998.477-08 e GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA, CPF 909.077.797-00.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de apurar os valores devidos a cada autor, considerando o valor depositado através do RPV (fls. 90).\r\n\r\nCumprido, expeçam-se alvarás em nome dos autores para o levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000802-6 AMELIA VIEIRA DA CUNHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Intime-se a parte autora a se manifestar sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 138/139, bem como informar se levantou o valor depositado através de RPV, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.001947-4 VALDEMAR DA SILVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a existência de dependentes previdenciários (art. 112 da lei 8.213/91) e à vista dos documentos de fls. 95 e seguintes, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para anotar a sucessão processual, devendo ser incluído no pólo ativo o nome da pensionista MARIA LOURDES DE PAIVA SILVEIRA, CPF 033.010.807-14.\r\n\r\nHaja vista o disposto no art. 16 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, solicite-se a conversão dos valores do RPV em depósito judicial, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nApós, expeça alvará em nome de MARIA LOURDES DE PAIVA SILVEIRA para o levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral da obrigação de fazer pelo INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.004413-4 ADRIANA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que manteve integralmente a sentença e, considerando as telas INFBEN e HISCRE, juntadas aos autos em fls. 154/156, que comprovam o efetivo cumprimento da decisão judicial constante da sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, expeça-se RPV em favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 78), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 86/87.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.004392-4 FRANCISCO ARMANDO DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que a aplicação os índices de IRSM foi determinada mediante decisão judicial nos autos do processo 2003.51.54.008114-0, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópias dos seguintes documentos cópias dos cálculos elaborados, cópia da sentença proferida, cópia da certidão de trânsito em julgado constantes do mencionado processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial a fim, com base nas informações apresentadas pela parte autora, aplicar as diferenças decorrentes da reclamação trabalhista sobre a RMI apurada com base na aplicação do IRSM.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000762-6 TEREZINHA DO CARMO CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv. SIRLEY LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando o requerimento do INSS de fls. 85, intime-se a parte autora a comparecer à Agência da Previdência Social em Volta Redonda, no prazo de 05 (cinco) dias, para atualização de dados cadastrais junto ao INSS, para fins de recebimento de PAB pendente de pagamento.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003455-1 ANA PAULA DE ALMEIDA NEVES REP/ P/ SIDERCINA FRANCISCA DE ALMEIDA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002167/2007 FOLHA 323/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS, nos termos da fundamentação, a conceder à autora o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com início em 22/09/2006, data do requerimento administrativo.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja imple mentado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo;\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 22/09/2006, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nCientifique-se a Sra. Sidercina Francisca de Almeida de sua nomeação como curadora especial da autora neste feito. \r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 77), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.004636-0 BUENO ALVES NETO (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA, JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que as partes não lograram êxito em trazer aos autos a relação de salários-de-contribuição efetivamente utilizados; Considerando ainda que, de acordo com os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial com base na Tabela de Santa Catarina (fls. 29), foi gerado uma Renda Mensal menor do que o segurado atualmente recebe (fls. 45), intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito com base nos valores apurados ou apresentar a Relação dos salários-de-contribuição efetivamente utilizados para a concessão do benefício objeto deste processo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001349-7 ANA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002178/2007 FOLHA 261/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002944-4 VALDELIAS FATIMA DE SOUZA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002182/2007 FOLHA 285/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 31/059.440.410-0, do ex-segurado Jorge Luís Gomes Corrêa, reflita a aplicação da variação do IRSM de fevereiro/94 em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em R$ 273,42 (duzentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\n2) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 21/101.145.384-0, reflita a aplicação da variação do IRSM de fevereiro/94 em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em R$ 300,47 (trezentos reais e quarenta e sete centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n3) pagar por RPV o valor de R$ 7.774,88 (sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), a título de diferenças vencidas até a competência julho/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 684,00 (seiscentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.003379-4 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002184/2007 FOLHA 47 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.003827-5 ANTONIO EUSTÁQUIO LUCIANO (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF, LARISSA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual se pretende que a DER/DIB/DIP de seu benefício n.º 42/138.734.658-7 que seja retroagida para 17/11/2006, bem como o pagamento das parcelas em atraso no período de 17/11/2006 a 12/03/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, e traga aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que, com base na carta de concessão de fls. 12, seja calculado os valores devidos a parte autora no período de 17/11/2006 a 12/03/2007.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002875-0 VERA BASTOS ROCHA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora, em 5 (cinco) dias cópia dos autos do protesto judicial que alega ter interrompido a prescrição.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002878-6 ALEXANDRE JOSE ANDRADE (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora, em 5 (cinco) dias cópia dos autos do protesto judicial que alega ter interrompido a prescrição.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002879-8 CHIRLEI MACHADO NOGUEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora, em 5 (cinco) dias cópia dos autos do protesto judicial que alega ter interrompido a prescrição.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002880-4 EDNEI SILVEIRA BARROS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora, em 5 (cinco) dias cópia dos autos do protesto judicial que alega ter interrompido a prescrição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001438-6 THIAGO FERREIRA CASTRO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a trazer aos autos cópia de sua CTPS onde conste a opção pelo FGTS e o banco depositário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001559-7 ANDRE PEREIRA DA SILVA NETO (Adv. ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002198/2007 FOLHA 259/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001639-5 EUSTAQUIO GERALDO NARDINI (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando os cálculos apresentados, intime-se a CEF a se manifestar sobre a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002212-7 WANTUIL MARTINS DO AMARAL (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando os cálculos apresentados, intime-se a CEF a se manifestar sobre a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002866-0 ANDREA RAMPINI MAURICIO (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitere-se a intimação da CEF para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002910-9 VALDEMAR RODRIGUES MORGADO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, HILTON ALEXANDRE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca do documento de fl. 30.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003385-0 YVONNETTE BASTOS GARCIA (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro, pelo prazo de 20 (vinte) dias, o requerimento formulado pela parte autora em fls. 21.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003562-6 ALZIRA DE ALMEIDA PEROSINI (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002199/2007 FOLHA 277/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2004.51.54.003441-4 ELIZEU PINHEIRO CURTY (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001 de 27.03.2006, intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo e, comprovado o cumprimento da decisão cautelar, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.002177-5 DALVA GONÇALVES DE MENEZES (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001 de 27.03.2006, intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo e, comprovado o cumprimento da decisão cautelar, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.001562-7 DENIR FERNANDES DE CASTRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001 de 27.03.2006, intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.54.003207-8 AMILTON GOMES DOS SANTOS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003221-2 FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003224-8 FERNANDO SILVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 295403"
                            ],
                            "294788": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000261\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006506-3 IVALDO RODRIGUES NETO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002224/2007 FOLHA 294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000664-6 LUIZ CARLOS OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002206/2007 FOLHA 350/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 32/113.878.620-6 da parte autora, fixando-a em R$ 270,45 (duzentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de julho/2007 em R$ 485,68 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 10.646,29 (dez mil, seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.001705-0 JOANA ANGELICA CARVALHO BORGES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 02 de outubro de 2007, às 14h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002694-3 ISOLINA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002209/2007 FOLHA 348/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.002954-3 GEDALVA DA SILVA SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o acórdão de fls. 79, que anulou a sentença de fls. 49/50, designo nova perícia médica a ser realizada em 26 de setembro de 2007, às 15:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003472-1 JAIR DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002219/2007 FOLHA 63 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no § 3o do art. 3o da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003734-5 IROMILDES DE FATIMA MEIRELES (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002208/2007 FOLHA 346/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.54.000201-3 LUCI MARIA GOMES LIMA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002215/2007 FOLHA 304/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte da parte autora precedida por auxílio-doença, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000253-0 JOSE ERMENEGILDO VIEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002223/2007 FOLHA 334/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000424-1 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 26 de setembro de 2007, às 16:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\nf) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\ng) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nh) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000450-2 INA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE SÁ (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 02 de outubro de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000481-2 JOAQUIM ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 02 de outubro de 2007, às 14h 15min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000641-9 JOSE GERALDO DE ALMEIDA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002207/2007 FOLHA 344/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 516.304.233-1, a partir de sua cessação (30/08/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/08/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 110-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001002-2 HAROLDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002222/2007 FOLHA 338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001290-0 IVANILDO CLAUDIANO MARTINS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002221/2007 FOLHA 339/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (04/07/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 04/07/2006, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 22 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 134-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001758-2 JOSÉ NOVAIS DO NASCIMENTO (Adv. BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 26 de setembro de 2007, às 16:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002938-9 IZABEL LUZ PACHECO (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 26 de setembro de 2007, às 15:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003253-4 JOSE LUIZ CABRAL (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003455-5 LUZIA MAGALHAES DE CASTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 02 de outubro de 2007, às 14h 45min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.54.002220-2 IZILDA CRISITNA VALADAO LAMAS SOARES (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES ALVES, FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a CEF, comprovadamente, em 5 (cinco) dias por quanto tempo perdurou a solidariedade na conta 39209-0 da agência 0197, esclarecendo outrossim como e quando se deu a cessação da mesma.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001188-9 JOSE MARIA DA ROCHA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002229/2007 FOLHA 295/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001303-5 GERALDO VITORINO DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002225/2007 FOLHA 65 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001443-0 LEANDRO ALVES DE LIMA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista as alegações da parte autora de que a conta poupança de nº 1504.013.01755301-0 recebia constantes depósitos, intime-se-a para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, comprovantes dos depósitos efetuados.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista o documento juntado aos autos as fls. 19, intime-se a CEF para que forneça, em igual prazo, extrato da referida conta poupança, desde a data de sua abertura.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002314-4 INACIA OSORIO MACHADO (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002233/2007 FOLHA 64 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003546-8 JOSE CARLOS LUZ MACHADO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fls. 25 como emenda à inicial.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes da não liberação de baixa de hipoteca do contrato habitacional nº 1.0197.0872130-0.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, declaração pessoal de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003020-3 JOAQUIM GOMES PEREIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 294788"
                            ],
                            "295404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000262\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.002900-9 APARECIDA DA CONCEICAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. CELIO VENTURA, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes para ciência do(s) valor(es) a ser(em) pago(s) através de Requisição de Pequeno Valor/Precatório.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho anterior.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006292-0 VANTUIL LOUREDO PINTO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes para ciência do(s) valor(es) a ser(em) pago(s) através de Requisição de Pequeno Valor/Precatório.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho anterior.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.000329-3 DELMO DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes para ciência do(s) valor(es) a ser(em) pago(s) através de Requisição de Pequeno Valor/Precatório.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho anterior.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000796-1 ALBINO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA NABUCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes para ciência do(s) valor(es) a ser(em) pago(s) através de Requisição de Pequeno Valor/Precatório.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho anterior.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.000809-6 BENEDITA DA SILVA BASTOS (Adv. AURORA DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes para ciência do(s) valor(es) a ser(em) pago(s) através de Requisição de Pequeno Valor/Precatório.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho anterior.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003058-2 ATHAYDE HONORATO DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 38/40, certificado na fl. 41-v, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003779-5 EZEQUIEL KAIZER PENIDO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes para ciência do(s) valor(es) a ser(em) pago(s) através de Requisição de Pequeno Valor/Precatório.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho anterior.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003799-0 FRANCISCO SEVERINO DA SILVA FILHO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes para ciência do(s) valor(es) a ser(em) pago(s) através de Requisição de Pequeno Valor/Precatório.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho anterior.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.004311-4 ELIZIETE ALVES VIANNA PENA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002218/2007 FOLHA 297/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) ELIZIETE ALVES VIANNA PENA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/079.842.894-5 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 1.754.048,54 (um milhão, setecentos e cinqüenta e quatro mil, quarenta e oito cruzeiros e cinqüenta e quatro centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 3.968,13 (três mil, novecentos e sessenta e oito reais e treze centavos) a título de diferenças vencidas até a competência julho/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.069,70 (um mil, sessenta e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000451-4 CARMELITA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes para ciência do(s) valor(es) a ser(em) pago(s) através de Requisição de Pequeno Valor/Precatório.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho anterior.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000526-9 ARI ALEXANDRE DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes para ciência do(s) valor(es) a ser(em) pago(s) através de Requisição de Pequeno Valor/Precatório.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho anterior.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000786-2 DENARIO CORREA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes para ciência do(s) valor(es) a ser(em) pago(s) através de Requisição de Pequeno Valor/Precatório.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho anterior.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000804-0 DONATO DE ALMEIDA BARROSO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes para ciência do(s) valor(es) a ser(em) pago(s) através de Requisição de Pequeno Valor/Precatório.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho anterior.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001088-5 BENITO MUSSULINE ANTUNES RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes para ciência do(s) valor(es) a ser(em) pago(s) através de Requisição de Pequeno Valor/Precatório.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho anterior.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001112-9 VICENTE CAMILO PEREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002217/2007 FOLHA 300/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001141-5 ARLETE MALANQUINE DE OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes para ciência do(s) valor(es) a ser(em) pago(s) através de Requisição de Pequeno Valor/Precatório.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho anterior.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001198-1 BENJAMIN FERREIRA BRAGA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes para ciência do(s) valor(es) a ser(em) pago(s) através de Requisição de Pequeno Valor/Precatório.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho anterior.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001265-1 ADEMIR PALACE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes para ciência do(s) valor(es) a ser(em) pago(s) através de Requisição de Pequeno Valor/Precatório.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho anterior.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001271-7 AUGUSTO SIMON (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes para ciência do(s) valor(es) a ser(em) pago(s) através de Requisição de Pequeno Valor/Precatório.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho anterior.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001350-3 AYRES ALVES NOGUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002216/2007 FOLHA 302/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001513-5 ELZIRA PASCHOA CERQUEIRA RAMOS (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes para ciência do(s) valor(es) a ser(em) pago(s) através de Requisição de Pequeno Valor/Precatório.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho anterior.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001643-7 TERESINHA DE JESUS (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 07 de novembro de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar em audiência os originais dos documentos de fls. 05/06, 13, 15/18, impugnados pelo INSS em sua peça contestatória.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001749-1 ANTONIO DA COSTA ASSUNCAO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 02 de outubro de 2007, às 15h 15min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003290-0 CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002214/2007 FOLHA 306/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/102.937.293-1 reflita a aplicação da variação do IRSM de fevereiro/94 em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em R$ 727,70 (setecentos e vinte e sete reais e setenta centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 6.262,15 (seis mil, duzentos e sessenta e dois reais e quinze centavos) a título de diferenças vencidas até a competência julho/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.508,91 (um mil, quinhentos e oito reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003349-6 VERA LUCIA ESPERANÇA DE FREITAS (Adv. SANDRO SALAZAR SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002205/2007 FOLHA 53/54 . Ante todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DE CAUSA ACIDENTÁRIA, ainda que revisional, na forma dos arts. 267, IV, do CPC, e 51, II, da lei n.º 9.099/95 c/c o art. 47, III, da Resolução n.º 30 do TRF/2ª região. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até dez dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.54.001944-0 CILA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002234/2007 FOLHA 52 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.003284-4 FABIANA FIRMINO FELIX (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002230/2007 FOLHA 336/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento de R$ 4.000,00 (mil reais) a título de indenização por dano moral, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se e oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se o alvará.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2007.51.54.001168-3 ZELIA MARIA DA SILVA (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo e comprovado o cumprimento da decisão cautelar, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.54.001650-7 ARNALDO JOSE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte RÉ (CEF) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte AUTORA.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.003310-8 CLEIDE DE LIMA LEAO (Adv. ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo e considerando que a tela HISCNS (fls. 123) comprova o integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.001194-4 CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte RÉ (CEF) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte AUTORA.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 295404"
                            ]
                        }
                    }
                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "294529": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 118/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário de Desembargadores para mês de SETEMBRO de 2007, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 3 a 10 de setembro\r\n\r\nDesembargador Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\nSemana de 10 a 17 de setembro\r\n\r\nDesembargadora Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\nSemana de 17 a 24 de setembro\r\n\r\nDesembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos\r\n\r\nSemana de 24 de setembro a 1º de outubro\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca\r\n\r\nTelefones (21) 8772-6490 e 3907-6868\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 294529"
                        ],
                        "294907": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 119/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nCONVOCAR o Excelentíssimo Juiz Titular da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Célio Juaçaba Cavalcante, para funcionar na Egrégia Quarta Turma deste Tribunal, no período de 01.08.2007 a 30.09.2007, em razão das férias do Desembargador Ivan D.Rodrigues Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 294907"
                        ],
                        "294908": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 120/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR a Excelentíssima Juíza Márcia Leite Nery, convocada, para ocupar o gabinete do Juiz Convocado nº 5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 294908"
                        ],
                        "294955": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 959/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES MOLINARO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 4;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 960/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCIO DE ASSIS FERREIRA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Sétima Vara do Trabalho de Niterói - RJ, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Sétima Vara do Trabalho de Niterói - RJ para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 3, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCIO DE ASSIS FERREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz do Gabinete de Juiz Convocado nº 3, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 961/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais (Transporte e Segurança), CICERO ALVES DE LIRA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 3;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz Convocado nº 3;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 964/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, do Analista Judiciário - Área Judiciária, ALBERTO NICHOLS RODRIGUES ESPÍNOLA, a partir de 02 de setembro de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 965/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, TATIANA ORMEROD RICCIARDI, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-05, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 966/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LETÍCIA VENTURINI DA COSTA, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-05, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 967/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANDREA REGINA DA FONSECA CAPELLÃO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 968/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CYNTHIA VICTORIA AZEVEDO ACCARINO PETERSEN BITTENCOURT, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Secretaria da Gestão do Conhecimento;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 969/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Supervisor da Ouvidoria, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nOUV /Supervisor/Rita Fernanda Lopez Claro \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 971/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Administrativa, VITORIA CARMEM COSTA TOSTES, para substituir o Chefe de Gabinete de Juiz Convocado nº 2, CJ-01, Vania Kienen do Vabo, nos seus afastamentos, de 17/09/2007 a 26/09/2007, em razão de férias do substituto anteriormente designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 972/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REGINA LUCIA DE ANDRADE GOMES ASSUM, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Nova Friburgo - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 973/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDOMIRO JOSÉ APARECIDO NOBRE DA SILVA, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Nova Friburgo -RJ;\r\n\r\nII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 974 /2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 927/2007 - SGP, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 16 de agosto de 2007, como indicado:\r\n\r\nI - Onde se lê “Supervisor E\", leia-se “Supervisor.” . \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 977/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 938/2007-SGP, publicada no D.O.E.R.J.- Parte III, Seção II de 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 978/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIO CESAR FERNANDES DE CARVALHO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 979/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, LILIAN GUEDES PINTO DOMINGUES, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Divisão de Manutenção - Interior ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 980/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VANIA BEZERRA CABRAL, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 981/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico - Área Administrativa, JULIO CESAR FERNANDES DE CARVALHO, da lotação da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 982/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TERESINHA DO ESPÍRITO SANTO, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Divisão de Saúde;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 985/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, KARLA KANE DE SOUSA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 986/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FLAVIO NUNES FERREIRA, do Gabinete da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade para lotá-lo na Seção de Controle e Execução Orçamentária;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Controle e Execução Orçamentária;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 987/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais Transporte e Segurança, LUIZ EUGENIO GAMA DA SILVA, da lotação da Seção de Transportes para lotá-lo na Divisão de Segurança e Vigilância;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 294955"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "294675": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00388-2004-051-01-40-2 - Agte: CMA CONSULTORIA MET.ASSESSORIA MERCANTIL LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 023669/D AB:SP 182750/D ] WALCI SILVA D OLIVEIRA, Cooperativa de Trabalho de Infra-Estrutura Empresarial-COOPEMP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00252-2006-065-01-40-7 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 094631/D ] Ronaldo Marques dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00703-2005-036-01-40-0 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ana Zaquia Camasmie OAB:RJ 060548/D AB:RJ 039529/D ] Moizes Montalvao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00996-2005-034-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 088998/D ] Nilton Alves Leal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01759-1999-042-01-40-4 - Agte: JOAQUIM NUNES E OUTRO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 025552/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01759-1999-042-01-41-7 - Agte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Maria Dinorah Perlingeiro Rocha OAB:RJ 025552/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] JOAQUIM NUNES E OUTRO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01759-1999-042-01-42-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 025552/D ] JOAQUIM NUNES E OUTRO, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01700-2003-042-01-40-3 - Agte: Sidnei Cosme Melo Camara [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01233-2005-042-01-40-3 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 082903/D ] Acyr Guimaraes Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01459-2005-018-01-40-0 - Agte: Leonardo Goncalves Cater [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 044270/D ] Design Producoes Artisticas Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03238-2003-244-01-40-8 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 065437/D AB:RJ 016162/D ] ORLANDO MARTINS JORGE FILHO, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01674-2005-221-01-40-0 - Agte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 025815/D ] Carlos Eduardo Mafra Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00247-2002-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] WLADIMIR RODRIGO DA SILVA MARIANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00613-2005-055-01-40-7 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao OAB:RJ 025083/D AB:RJ 022105/D ] Gabriel Felipe da Fonseca Dizner: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00326-2004-030-01-40-0 - Agte: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira OAB:RJ 085042/D AB:RJ 041069/D ] JOSE MARIA DA SILVA VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01408-2003-048-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SERGIO ROBERTO DAS DORES OLIVEIRA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D ] SERGIO ROBERTO DAS DORES OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00913-1987-040-01-40-4 - Agte: VERA MARTINS [Adv. Mariusha Francois Wright OAB:RJ 074086/D AB:RJ 098677/D ] BANCO BANERJ S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01104-2005-053-01-40-9 - Agte: Ralph Roedel [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 015953/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01462-2004-060-01-40-9 - Agte: MARIO POLIDO VAZ FILHO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01549-2005-064-01-40-2 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano OAB:RJ 092941/D AB:RJ 054592/D ] Waldemir Alves de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00106-2005-301-01-40-6 - Agte: Goldman Imoveis Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 078818/D ] Eliane Cardozo Leandro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00780-2002-014-01-40-0 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa OAB:RJ 001707/B AB:RJ 068283/D AB:RJ 075710/D ] ARACACI DA COSTA AMORIM FILHO, GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00655-2004-052-01-40-8 - Agte: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Patricia Pereira de Oliveira OAB:RJ 100943/D AB:RJ 123026/D ] CRISTIANE MIRANDA DE SANT ANNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01845-2003-068-01-40-7 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 032854/D ] GIOVANI GODOY RIBEIRO GUEDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00950-2002-001-01-40-0 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 083573/D ] ELIZABETH JORGE CARDOSO, TELEFONICA CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00950-2002-001-01-41-2 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Marcelo Costa de Almeida OAB:RJ 083573/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] ELIZABETH JORGE CARDOSO, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00149-2002-006-01-40-6 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] MARCELO DA SILVA ALMEIDA, TELERJ CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00149-2002-006-01-41-9 - Agte: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] MARCELO DA SILVA ALMEIDA, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01557-2000-016-01-40-0 - Agte: PLUSVITA SA [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 076985/D ] CARLOS CESAR BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00878-2004-027-01-40-5 - Agte: Petroleo Brasileiro S A - PETROBRAS [Adv. Federico Biagioli OAB:RJ 123662/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 061268/D ] Hugo Marcel Campero Zabalaga, Fundacao Petrobras de Seguridade Social- PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00878-2004-027-01-41-8 - Agte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social- PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe OAB:RJ 061268/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 123662/D ] Hugo Marcel Campero Zabalaga, Petroleo Brasileiro S A - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00007-2005-056-01-40-8 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 087651/D ] Tarso da Cruz Campos, Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00561-1999-036-01-40-1 - Agte: NELI PINGUELLI TOTINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00831-2005-061-01-40-3 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga OAB:RJ 014519/D AB:RJ 021332/D ] Lucio Lopes da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00831-2005-061-01-41-6 - Agte: Lucio Lopes da Costa [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 014519/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02058-2000-062-01-40-1 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes OAB:RJ 065025/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 019030/D ] ANTONIO RABELLO, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02058-2000-062-01-41-4 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 065025/D ] ANTONIO RABELLO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00561-1999-036-01-41-4 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 039529/D ] NELI PINGUELLI TOTINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02207-1996-034-01-40-6 - Agte: ESPOLIO DE WLADIMIR MONIZ PORTINHO (repres WALDIVIA ISABEL M.PORTINHO) [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 061160/D ] BANCO BANERJ S A, CAIXA DE PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01102-2005-009-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 085724/D ] Manoel Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01102-2005-009-01-41-4 - Agte: Juarez Quida [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 062089/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00133-2006-023-01-40-2 - Agte: Supervia Concessionario de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 050033/D ] Denilson Maciel Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01534-1991-027-01-40-8 - Agte: WILSON DE OLIVEIRA E CUNHA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTRJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01534-1991-027-01-41-0 - Agte: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTRJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 016162/D ] WILSON DE OLIVEIRA E CUNHA, BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01132-2005-028-01-40-6 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 103671/D ] Bartolomeu de Lima Girardi, Caixa Seguradora S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00518-2003-060-01-40-7 - Agte: Banco Fidis de Investimento S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 088998/D ] RICARDO CONSTANTINO SVIATOPOLK MIRSKY: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00279-2002-024-01-40-0 - Agte: Azul Companhia de Seguros Gerais [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D AB:RJ 108239/D ] MARCOS DE SOUZA FRANCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00926-1997-013-01-40-2 - Agte: TEREZINHA VELOSO MANFRENATTI [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 075486/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00926-1997-013-01-41-5 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida OAB:RJ 075486/D AB:RJ 053995/D ] TEREZINHA VELOSO MANFRENATTI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00566-2003-025-01-40-8 - Agte: RICARDO BARBOSA ZERRENNER [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 061423/D ] PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02058-1996-026-01-40-0 - Agte: ILDEFONSO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 118678/D ] BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01369-2004-030-01-40-2 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 004474/D ] TERESA CRISTINA ROCHA SANTOS FIDALGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01138-2004-017-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D AB:RJ 078150/D ] VIRGINIA MURAD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00272-2005-015-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 053892/D ] Joel Dionizio da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01665-2006-059-01-40-7 - Agte: Carlos Alberto Bamondi [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 048886/D ] Jorgemim Souza Arnout de Aguilar: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01534-2004-041-01-40-0 - Agte: NEUZA GIGLIO DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 040348/D ] MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00480-2006-005-01-40-3 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Maisa Fabiani Carrasqueira OAB:RJ 089621/D AB:RJ 066653/D ] Almir de Araujo Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00781-2005-008-01-40-5 - Agte: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 096976/D AB:RJ 076596/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 118607/D ] Glauco Tavares Esteves, RG Software Ltda., Vesper SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01815-2003-029-01-40-8 - Agte: LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA [Adv. Rodrigo Boueri Filgueiras Lima OAB:RJ 071786/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 082631/D ] CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, SPORTECH CONSULTORIA CIENCIAS DO ESPORTE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00815-2005-032-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 052495/D ] Luciano Freitas da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00974-2005-040-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] Jose Areia Marins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00543-2004-461-01-40-0 - Agte: MBR - MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 064188/D AB:RJ 086030/D ] ROBSON RODRIGUES DA SILVA, CATAGUASES DO RIO METALURGICA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01493-1993-027-01-40-1 - Agte: VANDA PINTO DE ALENCAR [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A (SUCESS DE BANCO BANERJ SA SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO, CXA PREV FUNC DO SIST INTEG BANERJ(EM L.EXTRAJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01735-2005-007-01-40-7 - Agte: Paulo Sergio Volpini da Trindade [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00315-2005-011-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 053892/D ] Neuza Franco Matos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00678-2005-029-01-40-6 - Agte: Jose Ely Athayde Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00678-2005-029-01-41-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D ] Jose Ely Athayde Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01337-2005-224-01-40-2 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Maria Fatima Cunha Gomes [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Maria Fatima Cunha Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00379-2006-054-01-40-2 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 070898/D ] Raimundo da Silva Barbosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01043-2005-016-01-40-0 - Agte: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Isabel Martins da Costa OAB:RJ 122060/D AB:RJ 051854/D ] Andre Morais dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00128-2005-471-01-40-5 - Agte: Amilton Gomes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Agdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Municipio de Italva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01733-2002-013-01-40-7 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] JACIARA DO AMARAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03349-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] ANTONIO CARLOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00633-2006-531-01-40-0 - Agte: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Carlos de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03890-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] ANTONIO FRANCISCO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05284-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 044057/D ] AGOSTINHO LEITE DE OLIVEIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00883-2005-531-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Rogerio Pereira Duarte: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00360-2006-067-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Sonia Maria Braga Prado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00973-2005-003-01-40-0 - Agte: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 048235/D ] JOCEI DE MATTOS BASTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00889-2005-531-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Jose Antonio Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00562-2005-027-01-40-4 - Agte: COMPANHIA HIPOTECARIA UNIBANCO - RODOBENS [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 074698/D ] Joao Francisco Pires: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01133-1997-243-01-40-9 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 095704/D ] DAILTON DE CASTRO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00108-2005-019-01-40-9 - Agte: Editora Rocco Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 097897/D ] Nelio Luiz Dias Sobreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00971-2004-042-01-40-2 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 027580/D ] ANTONIO CARLOS SOBRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00354-2005-059-01-40-0 - Agte: CSU Cardssystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D ] Vanessa Santiago Azevedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03323-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] CHATEAUBRIANT FACANHA BANDEIRA DANTAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00838-1995-003-01-40-1 - Agte: JOSE FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] BANCO BANDEIRANTES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00552-2005-046-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Eviberto da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00146-2006-207-01-40-9 - Agte: Dix Assistencia Medica Ltda [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 071951/D ] Aloisio Lopes da Luz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03818-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JAIR DE MIRANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01520-2004-036-01-40-0 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] MARLENE MACHADO TELLES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00777-2003-012-01-40-4 - Agte: HAILTON CARVALHO COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 097583/D ] EMPRESA SANTA MARIA DE COMERCIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01258-2005-202-01-40-4 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 069566/D AB:RJ 002255/A ] Roquefeles dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01009-2001-007-01-40-0 - Agte: OTIENI RITA APARECIDA MASSOCATI [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01419-2006-461-01-40-4 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D ] Evaristo Tavares de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01182-2004-064-01-40-6 - Agte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes OAB:RJ 001031/B AB:RJ 002144/A ] NELSON MEDEIROS FRANKE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00211-2004-046-01-40-0 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 075974/D AB:RJ 013364/D ] ANA VALERIA DA SILVA CHAVES, ASSOCIACAO DE MORADORES DOIS DE MAIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02805-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 058533/D ] LUCIA HELENA GARCEZ DE MESQUITA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01651-2004-037-01-40-4 - Agte: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 067938/D ] ALESSANDRA GONCALVES COSTA BITTENCOURT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01304-2003-063-01-40-7 - Agte: PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D AB:RJ 095592/D ] ICONE PEDULA OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00478-2002-013-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 001415/B ] MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS E OUTRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01040-2002-057-01-40-9 - Agte: JOSE MAURO DOS SANTOS DIAS E OUTRA [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB:RJ 055670/D AB:RJ 012034/D ] SIMONE MARQUES SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00360-1998-044-01-40-8 - Agte: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 069566/D AB:RJ 082109/D ] LUIZ CARLOS SILVA, Rio Comercio de Maquinas e Veiculos LTDA (Arrematante): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02164-1997-054-01-40-4 - Agte: AMERICO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D AB:RJ 016162/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00036-2004-014-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SOLANGE MARIA DA SILVA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D ] SOLANGE MARIA DA SILVA CUNHA, COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01521-1998-059-01-40-0 - Agte: JACY MOURA FARJOUN [Adv. Eduardo Pinto Martins OAB:RJ 003855/D AB:RJ 028675/D ] ADEMIR DE SOUZA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01033-2004-039-01-40-7 - Agte: ANTONIO CARLOS SOARES DE JESUS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D ] Agdo: RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01071-2004-070-01-40-1 - Agte: MILTON JOSE LOBATO FILHO [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse OAB:RJ 020365/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01112-2004-018-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 072206/D AB:RJ 083371/D ] EDSON DOUGLAS SILVA CONCEICAO, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00550-2005-029-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transp. e Logistica-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Lucy Maria da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01220-1999-064-01-40-2 - Agte: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 069669/D ] MARILENE GONCALVES DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00694-2004-063-01-40-9 - Agte: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 079948/D ] JOSE VALENTIM DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01650-1995-034-01-40-9 - Agte: KLEBER DA SILVA LESAIGE [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 035271/D ] RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 294675"
                        ],
                        "294526": [
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FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Deferido o Recurso de Revista de EVERALDO. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 02539-2002-341-01-00-8 - Rcte: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A E OUTRO S AB:RJ 001440/B AB:RJ 072655/D AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] JOAO BATISTA DE SOUZA PANDELO: Indeferido o Recurso de Revista. SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01667-1998-058-01-00-4 - Rcte: LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 044466/D ] CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de LUCIANA E OUTROS. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00934-2002-481-01-00-3 - Rcte: MARCOS RODRIGUES Y RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 017048/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 017048/D AB:RJ 009210/D ] MARCOS RODRIGUES Y RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00505-2004-028-01-00-6 - Rcte: ARCOR DO BRASIL LTDA E OUTRO S AB:SP 051302/D AB:RJ 060019/D AB:RJ 060019/D AB:SP 051302/D ] ANTONIO JORGE MONIZ DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. ARCOR DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02807-2000-241-01-00-1 - Rcte: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO S AB:RJ 024207/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 024207/D ] CARLOS HENRIQUE DA SILVA VINHAS: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01558-2003-037-01-00-4 - Rcte: ANTONIO EDUARDO ALVES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 109016/D ] ANTONIO EDUARDO ALVES: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de CONDOMINIO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02371-1991-243-01-00-1 - Rcte: CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 004511/D ] CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A: Indeferido o Pedido de Reconsideracao. \r\n\r\nProc. 02236-2000-054-01-00-5 - Rcte: ELSON ALVES CARLOS E OUTRO S AB:RJ 063244/D AB:RJ 110875/D AB:RJ 110875/D AB:RJ 063244/D AB:RJ 070465/D ] ELSON ALVES CARLOS: Indeferido o Recurso de Revista. SERVINET SERVICOS S/C LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01664-2004-036-01-00-2 - Rcte: PAULO ROBERTO VIDAL BARROSO [Adv. Marcia da Cruz Silva OAB:RJ 087766/D AB:RJ 022019/D ] PAULO ROBERTO VIDAL BARROSO: Indeferido o Recurso de Revista. XEROX DO BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00942-2004-063-01-00-7 - Rcte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 085330/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JOSE ROQUE DA SILVA SEGUNDO: Indeferido o Recurso de Revista. EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01315-2004-040-01-00-0 - Rcte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 003288/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] FABIO EDUARDO MACHADO: Indeferido o Recurso de Revista. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00980-2003-016-01-00-1 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA E OUTRO S AB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] CELSO RODRIGUES: Rejeitado os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01562-2004-071-01-00-4 - Rcte: MARIA HELENA FRAGOSO MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 061655/D ] MARIA HELENA FRAGOSO MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO: Indeferido o Pedido de Reconsideracao. \r\n\r\nProc. 00573-2002-044-01-00-2 - Rcte: ISABELLE GUIMARAES BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 097736/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 097736/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 063522/D ] ISABELLE GUIMARAES BARBOSA: Indeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 01588-2003-054-01-00-6 - Rcte: MARIA LUIZA DE AMORIM CARRAL E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 096694/D ] MARIA LUIZA DE AMORIM CARRAL: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO CITIBANK S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00869-2005-054-01-00-3 - Rcte: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 021332/D ] Jose Augusto Perillo Daher: Indeferido o Pedido de Reconsideracao. \r\n\r\nProc. 01782-2002-342-01-00-5 - Rcte: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A E OUTRO S AB:RJ 005674/D AB:MG 052806/D AB:MG 052806/D AB:RJ 005674/D ] EDIMAR FERNANDO RAMOS DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01464-2005-203-01-00-6 - Rcte: Assunta Scalercio [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 046880/D ] Assunta Scalercio, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. Assunta Scalercio: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01677-2004-008-01-00-2 - Rcte: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E OUTRO S AB:RJ 090419/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 001013/B ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA: Indeferido o Recurso de Revista. DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00447-2005-054-01-00-8 - Rcte: Credicenter Empreendimentos e Promocoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:SP 153345/D AB:RJ 072583/D AB:RJ 049479/D AB:SP 153345/D AB:RJ 072583/D ] Joao Roberto Santiago da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. Credicenter Empreendimentos e Promocoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01795-2003-067-01-00-7 - Rcte: FIAT FINANCAS BRASIL E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 071477/D AB:RJ 108609/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 071477/D AB:RJ 108609/D ,] MARCO AURELIO CANO DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. FIAT FINANCAS BRASIL: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00476-2004-225-01-00-0 - Rcte: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 097529/D ] MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00025-2005-058-01-00-8 - Rcte: Obadias da Silva Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Obadias da Silva Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00527-2004-017-01-00-2 - Rcte: CADUCEU SERVICOS CONTABEIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 035930/D AB:RJ 090926/D ] CADUCEU SERVICOS CONTABEIS LTDA: Rejeitado os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00489-2005-071-01-00-4 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 091043/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Esmeraldina de Jesus Saraiva Canotilho: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. Esmeraldina de Jesus Saraiva Canotilho: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00289-2002-017-01-00-3 - Rcte: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA DE DIRCEU [Adv. Mirian Ribeiro de Moura OAB:RJ 054087/D AB:RJ 063028/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA DE DIRCEU: Rejeitado os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00027-2004-046-01-00-6 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 076076/D AB:RJ 076076/D AB:RJ 074145/D ] VIVIANE BLANCO MACHADO: Indeferido o Recurso de Revista. UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00996-2005-015-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 079941/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 079941/D AB:RJ 021388/D ] Associacao Previdencia Empregados Banco Nacional Habitacao - PREVHAB: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02255-1998-048-01-00-4 - Rcte: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 090485/D ] ROBERTO BARBOSA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01206-2004-024-01-00-3 - Rcte: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO S AB:RJ 035289/D AB:RJ 001287/B AB:RJ 001287/B AB:RJ 035289/D ] JOSE MAMEDE DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01088-2005-055-01-00-2 - Rcte: Gilza Maria Nunes Vilella [Adv. Eloisa Carvalho Pimentel OAB:RJ 025396/D AB:RJ 061498/D ] Gilza Maria Nunes Vilella: Rejeitado os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00894-2005-018-01-00-3 - Rcte: Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-Profission E OUTRO S AB:RJ 087433/D AB:RJ 071573/D ] Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-Profission: Indeferido o Recurso de Revista. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01514-2005-015-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 062948/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 062948/D AB:RJ 099889/D AB:RJ 130664/D ] Evandro Fernandes de Carvalho: Rejeitado os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 03894-2003-341-01-00-5 - Rcte: GERALDO ANTONIO PEREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 01915-2003-342-01-00-4 - Rcte: SEBASTIAO REIS EVARISTO DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] SEBASTIAO REIS EVARISTO DOS SANTOS: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01252-2004-067-01-00-0 - Rcte: ATENTO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 098480/D ] ATENTO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. TELEFONICA CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01325-2005-032-01-00-1 - Rcte: Roberto Ruy Baylon da Silva [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 037512/D ] Roberto Ruy Baylon da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Seguradora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02240-2004-451-01-00-0 - Rcte: CEG CIA DISTRIB GAS NATURAL RIO JANEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 004704/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 020283/D ] TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. CEG CIA DISTRIB GAS NATURAL RIO JANEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01380-2005-012-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 027439/D AB:RJ 066316/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01507-2004-067-01-00-5 - Rcte: COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTD E OUTRO S AB:RJ 090419/D AB:RJ 115295/D ] COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTD: Indeferido o Recurso de Revista. UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00022-2006-040-01-00-7 - Rcte: Julio Silva de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 093002/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 093002/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Julio Silva de Oliveira, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. Julio Silva de Oliveira: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01497-2000-401-01-00-5 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 090485/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. ANTONIO CARLOS FERREIRA: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02255-2004-342-01-00-0 - Rcte: MANOEL ANTONIO DE MELO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] MANOEL ANTONIO DE MELO: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02562-2003-341-01-00-3 - Rcte: SOLANGE MACIEL DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 108806/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 108806/D ] SOLANGE MACIEL DE MORAES: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01463-2003-066-01-00-6 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO S AB:RJ 038355/D AB:RJ 027733/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 027733/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO REAL GRANDEZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00920-2005-069-01-00-6 - Rcte: Leila Pinto de Abreu [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 081777/D AB:RJ 071427/D ] Leila Pinto de Abreu, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. Leila Pinto de Abreu: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00071-2006-070-01-00-1 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 079725/D ] Selma Lopes dos Santos: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. 00977-2003-222-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D ] ROGERIO CESAR DOS SANTOS SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00498-2005-061-01-00-8 - Rcte: EDS - Electronic Data Systems do Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 027337/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 093030/D ] Luciano de Barros Paes: Indeferido o Recurso de Revista. EDS - Electronic Data Systems do Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Banco Citibank SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00028-2006-071-01-00-2 - Rcte: Danilo dos Santos Fernandes E OUTRO S AB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 090485/D ] Danilo dos Santos Fernandes, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. Danilo dos Santos Fernandes: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01971-2003-282-01-00-0 - Rcte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL E OUTRO S AB:RJ 095532/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 103772/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01567-2005-040-01-00-0 - Rcte: Luiz Paulo Santos da Silva E OUTRO S AB:RJ 093002/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 093002/D ] Luiz Paulo Santos da Silva, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. Luiz Paulo Santos da Silva: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01774-2003-511-01-00-8 - Rcte: ANGENILDA DOS SANTOS VIANA [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D AB:RJ 030806/D ] ANGENILDA DOS SANTOS VIANA: Rejeitado os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01356-2005-471-01-00-8 - Rcte: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 062159/D ] Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico - Prof.: Indeferido o Recurso de Revista. Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 294526"
                        ],
                        "293386": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a esta Secretaria, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Eduardo Fontes Moreira OAB : RJ 078779 D Proc: 04041-2003-000-01-00-0 \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 03396-2004-000-01-40-8 - Agte: HENRIQUE JOSE AUTRAN PEDRAL SAMPAIO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D SERGIO CANDIDO FERREIRA DE SOUZA, CONSTRUTORA PEDRAL SAMPAIO LTDA: Contraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00150-2005-000-01-40-5 - Agte: Nivaldo Magalhaes Penafiel [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 093969/D ] Nivaldo Magalhaes Penafiel: Fornecer pecas necessarias a formacao do instrumento \r\n\r\nProc. 20747-2000-000-01-40-1 - Agte: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO - CEHAB/RJ [Adv. Adyr Pantaleao Alves OAB:RJ 023098/D AB:RJ 004488/D ] GERALDA ALCALA MONTEL DE LIMA E SILVA E OUTROS: Contraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00706-1994-072-01-00-9 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 073448/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A, ROZANE MONTEIRO DE ANDRADE REIS: Tomar ciencia do extravio dos autos para que requeiram o que seja do seu interesse. \r\n\r\nProc. AR 000297/00 - Aut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie OAB:RJ 060548/D AB:RJ 091379/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da expedicao do Alvara 81/07 em seu favor. \r\n\r\nProc. AR 000414/00 - Aut: CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF [Adv. Elton Nobre de Oliveira OAB:RJ 068058/D AB:RJ 040676/D ] BEATRIZ SOLANGE BAPTISTA DE ALMEIDA LIMA: \"Intime-se o subscritor de fl. 166 para regularizar sua representacao processual.\" \r\n\r\nProc. 55633-2000-000-01-00-8 - Aut: BRB - BANCO DE BRASILIA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 013460/D ] BRB - BANCO DE BRASILIA S/A: Tomar ciencia da expedicao do Alvara n. 96/07 em seu favor. \r\n\r\nProc. AR 000274/01 - Aut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres OAB:RJ 001235/B AB:RJ 018872/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000298/01 - Aut: IL PORTICO RESTAURANTE LTDA [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 101088/D AB:RJ 016448/D ] IL PORTICO RESTAURANTE LTDA: Comprovar o pagamento das custas e dos honorarios. \r\n\r\nProc. AR 000511/01 - Aut: SERVICO AUTONOMO AGUA E ESGOTO-SAAE-V REDONDA [Adv. Luiz Renato Nunes da Silva OAB:RJ 082367/D AB:RJ 021332/D ] SERVICO AUTONOMO AGUA E ESGOTO-SAAE-V REDONDA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000519/01 - Aut: LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 002683/A ] CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000557/01 - Aut: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fabio Marcelo Andrade OAB:RJ 084693/D AB:RJ 080510/D ] VANIA VITER BARBARETO DE OLIVEIRA, VERA LUCIA CAVALCANTI SILVA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00202-2002-000-01-00-6 - Aut: EDUARDO JOSE DA COSTA PINHEL [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 116812/D AB:RJ 071427/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Tomar ciencia da expedicao do Alvara n. 97/07 expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 00707-2002-000-01-00-0 - Aut: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 035629/D ] BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da expedicao do Alvara n.99/07 em seu favor. \r\n\r\nProc. 01384-2002-000-01-00-2 - Aut: DEOCLECIO FRANCISCO DA COSTA E OUTROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:SP 121609/D ] DEOCLECIO FRANCISCO DA COSTA E OUTROS: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 03932-2002-000-01-00-9 - Aut: BANCO ITAU S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D AB:RJ 000760/B ] BANCO ITAU S.A.: Tomar ciencia da expedicao do Alvara n. 95/07 em seu favor. \r\n\r\nProc. 00082-2003-000-01-00-8 - Aut: ROGERIO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 015446/D ] REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02343-2003-000-01-00-4 - Aut: GRAFICOS BLOCH S/A [Adv. Andre Pires Godinho OAB:RJ 100272/D AB:RJ 016448/D ] GRAFICOS BLOCH S/A: Comprovar o pagamento das custas e dos honorarios. \r\n\r\nProc. 03616-2003-000-01-00-8 - Aut: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco OAB:RJ 096638/D AB:RJ 017048/D ] PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04006-2003-000-01-00-1 - Aut: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 094267/D ] ANDERSON DAMIAO DE CARVALHO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04229-2003-000-01-00-9 - Aut: ETP-INSPECAO MANUTENCAO ENGENH E REPAROS LTDA [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 068283/D ] PEDRO DA LUZ SANTOS JUNIOR: Ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 00522-2004-000-01-00-8 - Aut: VALDIR BARROS CALS [Adv. Pedro Marcos Vilarim Aquino OAB:RJ 105268/D AB:RJ 009086/D ] VALDIR BARROS CALS: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 1680,00. \r\n\r\nProc. 00773-2004-000-01-00-2 - Aut: GETULIO SESSIM [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 072145/D ] HERALDO CORREA DE SOUZA FILHO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02002-2004-000-01-00-0 - Aut: ANGELA BITTENCOURT MACHADO SILVA E OUTROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 100272/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02685-2004-000-01-00-5 - Aut: EDNEIA PERES RIBEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 067460/D ] PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03120-2004-000-01-00-5 - Aut: RUTHINALDO DE MENEZES SANTOS [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D AB:RJ 092784/D ] KLEFER PRODUCOES E PROMOCOES LTDA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03604-2004-000-01-00-4 - Aut: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira OAB:RJ 100943/D AB:RJ 031247/D ] BRAZ MELLO GENUNCIO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01242-2005-000-01-00-8 - Aut: Transportadora Mattos Ltda [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D AB:RJ 101077/D ] Transportadora Mattos Ltda: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 03042-2005-000-01-00-0 - Aut: Dilza Teixeira Dias [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 076260/D ] TV Globo LTDA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04232-2005-000-01-00-4 - Aut: Valmir Borges Flores [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 027439/D ] Shell do Brasil S/A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01476-2006-000-01-00-6 - Aut: Ailton Ferreira de Lima [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D ] Reu: Telemar Norte Leste S.A. Ailton Ferreira de Lima: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 55114-1990-000-01-00-7 - Aut: RUBENS CIRINO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:DF 000513/D AB:RJ 065619/D ] RUBENS CIRINO, SANATORIOS BRASILEIRO S/A E OUTROS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000595/96 - Aut: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: ARY DE SOUZA NEVES E OUTRO S AB:RJ 026066/D AB:RJ 001403/A ] ABEL BARRETO PASSOS: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario por deserto. \r\n\r\nProc. AR 000220/97 - Aut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez OAB:RJ 059295/D AB:RJ 027439/D ] ALVIM AUGUSTO FRONZA E OUTRO: Requerer o que seja do seu interesse, valendo o silencio como renuncia ao credito. \r\n\r\nProc. AR 000226/97 - Aut: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 014431/D ] CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ: Comprovar o pagamento dos honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. AR 000291/97 - Aut: TIPFORM, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Reu: JOAO JOSE LEITE [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] JOAO JOSE LEITE: Tomar ciencia da expedicao do Alvara. \r\n\r\nProc. AR 000430/97 - Aut: RONALDO GARCIA CAMPOS [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 097583/D ] RONALDO GARCIA CAMPOS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 55436-1997-000-01-00-2 - Aut: GE CELMA S/A [Adv. Ismar Brito Alencar OAB:RJ 051905/D AB:RJ 038519/D ] GE CELMA S/A: Ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. AR 000010/98 - Aut: BANCO DO ESTADO D0 RIO GRANDE DO SUL S.A. [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta OAB:RJ 052126/D AB:RJ 091761/D ] RUY PEDRO GIRON: Ciencia da expedicao de alvara \r\n\r\nProc. AR 000340/98 - Aut: SERGIO WILLIAMS DE LIMA FERREIRA E OUTRAS [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 049646/D ] SEBASTIAO DA COSTA: Fornecer endereco atualizado do autor. \r\n\r\nProc. 55189-1999-000-01-00-6 - Aut: MARCO DE ARAUJO PACHECO [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 031456/D Carlos Alberto Araujo Drummond. Vice-Corregedor no exercicio eventual da Vice-Presidencia\". \r\n\r\nProc. 55298-1999-000-01-00-3 - Aut: COBRA-COMPUTADORES E SIST BRASILEIROS S/A [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 043893/D ] COBRA-COMPUTADORES E SIST BRASILEIROS S/A: Deferida vista dos autos fora de Cartorio. \r\n\r\nProc. AR 000320/99 - Aut: EMP DE PROCES DE DADOS DA PREV SOCIAL-DATAPREV [Adv. Geilza Martins de Azevedo OAB:RJ 075884/D AB:RJ 047253/D ] EMP DE PROCES DE DADOS DA PREV SOCIAL-DATAPREV: Ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. AR 000329/99 - Aut: AMALIA BARBALAT SMOLEANSCHI [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 064871/D ] AMALIA BARBALAT SMOLEANSCHI: Recolher as custas em reversao \r\n\r\nProc. 55438-1999-000-01-00-3 - Aut: AEROLEO TAXI AEREO LTDA. [Adv. Antonio Claudio Rocha OAB:RJ 012525/D AB:RJ 047917/D ] AEROLEO TAXI AEREO LTDA.: Comprovar o pagamento dos honorarios advocaticios (R$ 750,00) \r\n\r\nProc. 20829-2000-000-01-00-1 - Ipte: PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO E OUTRO [Adv. Mara Silva Florentino OAB:RJ 023828/D AB:RJ 049483/D AB:RJ 108764/D ] MARCONY SILVA CARUSO, ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS: Ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. MS 001068/00 - Ipte: ALMIR SANT ANNA CRUZ E OUTROS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D ] Ipdo: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 55A VT/RJ 3int: Uniao (Suces. Cia Navegacao LLoyd Brasileiro S.A Em Liq.Ext.) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ALMIR SANT ANNA CRUZ E OUTROS: Efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 200,00 determinado as fls.354. \r\n\r\nProc. 21212-2000-000-01-00-3 - Ipte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Renee Nogueira Romano OAB:RJ 054329/D AB:RJ 076076/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da expedicao do Alvara 98/07 em seu favor. \r\n\r\nProc. 03862-2002-000-01-00-9 - Ipte: BANCO DE CREDITO NACIONAL-B C N S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 022105/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL-B C N S/A: Ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 03928-2002-000-01-00-0 - Ipte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 086424/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00403-2003-000-01-00-4 - Ipte: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 042063/D ] VIACAO CIDADE DO ACO LTDA: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 02171-2003-000-01-00-9 - Ipte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 079913/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da expedicao do Alvara n.97/07 em seu favor. \r\n\r\nProc. 04414-2003-000-01-00-3 - Ipte: CIA METROPOLITANO DO RJ-METRO-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 033931/D ] CIA METROPOLITANO DO RJ-METRO-EM LIQ EXTRAJUD: Tomar ciencia da expedicao do Alvara 106/07 em seu favor. \r\n\r\nProc. 02338-2004-000-01-00-2 - Ipte: CARDIOBARRA CLINICA LTDA [Adv. Katia da Costa Calado OAB:RJ 002274/A ] Ipdo: JUIZ TITULAR DA 11A VT/RJ 3int: VANESSA CUNHA GABALDA CARDIOBARRA CLINICA LTDA: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 02847-2004-000-01-00-5 - Ipte: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 107270/D ] INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 03365-2004-000-01-00-2 - Ipte: HAROLDO PIRES FILHO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 100676/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04166-2004-000-01-00-1 - Ipte: KEY TV COMUNICACOES S/A [Adv. Jose Luiz Toro da Silva OAB:SP 076996/D ] Ipdo: JUIZ TITULAR DA 23A VARA DO TRABALHO/RJ 3int: MARCILIO JOSE DOS SANTOS GONCALVES KEY TV COMUNICACOES S/A: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00762-2005-000-01-00-3 - Ipte: Instituto Mafer [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/D AB:RJ 075080/D ] Guiomar de Oliveira Ventura: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00889-2005-000-01-00-2 - Ipte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 087098/D ] Jairo Fernando de Jesus Leite: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01630-2005-000-01-00-9 - Ipte: Rogerio Madeira da Silva [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 111121/D ] Simone Almeida Costa: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01740-2005-000-01-00-0 - Ipte: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 090058/D ] Helia Lima Borges: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01797-2005-000-01-00-0 - Ipte: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 090058/D ] Angela Cristina Gaviorno da Silva de Castro: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02349-2005-000-01-00-3 - Ipte: Banco ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 083266/D ] Geisa Maria Rodrigues de Oliveira Figueiredo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02576-2005-000-01-00-9 - Ipte: Massa Falida de Banco Santos S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Ipdo: Juiz Titular da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Valmir Rosa Braga e Outros Massa Falida de Banco Santos S.A.: Ciencia negado seguimento ao recurso ordinario por incabivel. \r\n\r\nProc. 03118-2005-000-01-00-7 - Ipte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 032864/D ] Sirlene Fatima de Souza Ramos Costelha: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00854-2006-000-01-00-4 - Ipte: Mac Silva Mercantil Ltda. [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 031741/D ] Helena Paz Cordeiro: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01592-2006-000-01-00-5 - Ipte: Bsn Bela Vida Ltda. [Adv. Pablo Jose Figueiredo Pereira de Almeida OAB:RJ 110516/D AB:RJ 111121/D ] Bsn Bela Vida Ltda.: Comprovar o pagamento das custas (R$ 5.282,94) \r\n\r\nProc. 02284-2006-000-01-00-7 - Ipte: Edson de Almeida Miguel Relvas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 040530/D ] Edson de Almeida Miguel Relvas: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02920-2006-000-01-00-0 - Ipte: Associacao Sao Vicente de Paulo - Casa Providencia [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 087229/D ] Andre Luiz de Menezes Mendes: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02995-2006-000-01-00-1 - Ipte: Casalite Industria e Comercio de Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 030539/D Desembargador Edilson Goncalves. Vice-Presidente\". \r\n\r\nProc. MS 000300/97 - Ipte: CARLOS ARTUR PAULON [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D ] Ipdo: MM JUIZO DA 3A JCJ/NITEROI 3int: ARQUIMINO JOSE TORRES CARLOS ARTUR PAULON: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. MS 000993/97 - Ipte: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A -EM LIQUID EXTRAJUD. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 062286/D ] BANCO DO ESTADO DO RJ S/A -EM LIQUID EXTRAJUD.: Tomar ciencia da expedicao do Alvara 105/07 expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 01301-2007-000-01-00-0 - Aut: Nelio de Souza Camilo [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 074309/D ] Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana: Apresentar contra-minuta ao agravo e contra-razoes ao recurso trancado. \r\n\r\nProc. 02667-2007-000-01-00-6 - Aut: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 110451/D ] Luiz Sergio Pimenta: Complementar a restauracao com as pecas que possuir. \r\n\r\nProc. 00586-2007-000-01-00-1 - Rqte: Jose Perelmiter [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rqdo: Exma. Juiza Adriana Maria dos Remedios de Moraes Cardenas Tarazona Jose Perelmiter: \"1- Junte-se a peticao. 2- Esclareca-se ao ilustre advogado que a via eleita para demonstrar o seu inconformismo autoriza, tao-somente, a comunicacao formal da vontade, com o intuito de previnir responsabilidade e eliminar a possibilidade de alegacao futura de ignorancia. 3 - O mencionado equivoco no procedimento diz respeito a autuacao do feito, e nao a falta de depoimento pessoal da requerida, uma vez que a interpelacao judicial nao comporta dilacao probatoria. 4- Desta forma, feita a comunicacao e decorridas 48 (quarenta e oito) horas, os autos devem ser entregues ao reuerente (art. 872 do CPC). 5 - A Secao de Apoio Judiciario para dar ciencia ao requerente, franqueando-lhe a retirada dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Em 7.8.2007\" \r\n\r\nProc. 00774-2007-000-01-00-0 - Rqte: Confederacao Brasileira de Voleibol [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D ] Confederacao Brasileira de Voleibol: fl. 37/38 : \"... Destarte, nao conheco do pedido de revisao de alcada, por intempestivo...\" fl. 40: \"1- Nada a deferir, pois ja encaminhado e decidido pedido identico. 2 - J. aos autos do Pedido de Revisao\" \r\n\r\nProc. RO 016616/00 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 083873/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A., IRINEU PINTO DA SILVA: Tomar ciencia do extravio dos autos, para que requeiram o que seja do seu interesse e fornecam as pecas necessarias a sua restauracao. \r\n\r\nProc. 02255-1996-051-01-00-5 - Rcte: AGATA MESSINA PIO BORGES DE CASTRO [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira OAB:RJ 030177/D AB:RJ 002683/A ] AGATA MESSINA PIO BORGES DE CASTRO, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Tomar ciencia do extravio dos autos, para que se houver interesse, fornecam pecas para sua restauracao. \r\n\r\nProc. 00159-2004-056-01-00-5 - Rcte: CASA DE SAUDE SANTA MARIA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 056494/D ] CASA DE SAUDE SANTA MARIA: Regularizar representacao. \r\n\r\nProc. 02282-2003-342-01-00-1 - Rcte: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Receber a devolucao das guias DARF e deposito recursal de fls. 120-121 conforme despacho de fls.136. \r\n\r\nProc. 00466-2006-058-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL E OUTRO S AB:RJ 002683/A AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Regularizar representacao processual da CENTRAL,trazendo procuracao devidamente autenticada. \r\n\r\nId: 293386"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "294475": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.C.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nDC-1947-2007-000-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Scte: RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (DRA. ALICE ARAÚJO PINTO ROCHA - OAB/RJ nº119193) - Scdo: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES; OPERADORES DE SISTEMA DE TV POR ASSINATURA E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DR. - OAB/RJ nº) - FICA NOTIFICADA A SUSCITANTE PARA CIÊNCIA DE QUE FOI MANTIDO O DESPACHO DE FLS. 112, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA ÁS FLS. 116. \r\n\r\nDC-3133-2005-000-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Scte: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (DRA. RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ nº39529) - Scdo: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DR. ALEXANDRE CESAR DA FRAGA PINHEIRO - OAB/RJ nº15949) - FICA NOTIFICADO O SINDICATO SUSCITANTE PARA CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A ISENÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 139.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 294475"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "294911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01919-2004-000-01-00-7 (AR) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Autor:ESPOLIO DE LAIR CARAMEZ E OUTRA (Dr.Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB/RJ 029937/D). Réu:NAHUEL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRA - “...Não atendido o comando contido no despacho de fls.41, aguarde-se por mais 30 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. Publique-se. Rio de Janeiro,21/08/2007.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 294911"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "293078": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00135-2006-000-01-00-3 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: AURORA GOMES PEREIRA GUIMARÃES (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB/RJ 77.816/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira-Interessada: CREUSA DOS SANTOS OLIVEIRA. “... por maioria, CONCEDER, em definitivo, a presente Segurança, para excluir “a penhora sobre a conta-pagamento previdenciário”.\r\n\r\nPROC. 00324-2006-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Dr. José Augusto Victorino Barreto - OAB/RJ 49.316/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO . Terceira-Interessada: CLAUDIA FAVORETO DIAS . “... por unanimidade, denegar, em definitivo, a presente segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 293078"
                            ],
                            "292592": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.01940-2004-000-01-00-2 (MS) -Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: KLABIN KIMBERLY S.A. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67.077/D) . Impetrado: JUIZ TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: CARLOS MONTEIRO DA SILVA . \"... por unanimidade, conceder, em parte, a segurança pretendida para cassar a decisão do juízo de primeiro grau, que indeferiu a remessa dos autos a este Regional, determinando o seu retorno a esta Corte para que o Exmº Sr. Relator do aresto regional de embargos de declaração aprecie o pedido de republicação formulado pelo impetrante. Custas ex lege.”\r\n\r\nPROC. 03961-2003-000-01-00-1 (AR) (EM APENSO AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PROCESSO Nº 01561-2004-000-01-00-2) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autora: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maues - OAB/RJ 35.707/D). Réu: ESPÓLIO DE JORGE MANOEL SILVA E OUTROS (Dr. Edegar Bernardes - OAB/RJ 35.784/D). \"... por maioria, julgar improcedente a presente Ação Rescisória e bem assim a Ação Cautelar em apenso, condenando a autora no pagamento das custas processuais no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), além de honorários advocatícios à razão de 20% (vinte por cento) sobre esse valor.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 292592"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "294939": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03699-2004-000-01-00-6 - Aut: NOVA CASA MOVEIS LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 062927/D ] Aut, Reu: \"Concedo as partes o prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo autor, para juntada de razoes finais escritas.\" \r\n\r\nProc. 02019-2004-000-01-00-7 - Ipte: Fernando Castanheira de Freitas [Adv. Benedito do Carmo Mangia OAB:RJ 088528/D Ipte: \"Comprovar o pagamento das custas, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 03984-2004-000-01-00-7 - Ipte: KASSEG-KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas OAB:RJ 111655/D ] Ipdo: JUIZ TITULAR DA 57A VARA DO TRABALHO DO RJ 3int: JULIO CESAR TAVARES BASTOS Ipte: \"Intime-se o impetrante para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do presente mandado de seguranca, nos termos do parecer do Ministerio Publico, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 04055-2005-000-01-00-6 - Ipte: Churrascolandia Restaurante Ltda [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto OAB:RJ 036061/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Vanor Pereira Labeta e Outros Ipte: \"Venha o impetrante com o com o endereco correto do terceiro interessado Vanor Pereira.\" \r\n\r\nId: 294939"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "294495": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I. - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n02712-2005-000-01-00-0 (AR) - Autora: ROSINEI DE SOUZA SILVA (Dra. Talita de Oliveira Pinheiro - OAB/RJ 109.620) - Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminado à Autora para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do interesse no prosseguimento da ação rescisória, valendo o silêncio como manifestação de desistência, quedou-se esta inerte, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certificado às fls. 40.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito. Custas de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), pela Autora, calculadas sobre R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), valor dado à causa na inicial (fls. 21).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 294495"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "294669": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-00432-2007-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: OPINION COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv.Marli Guayanaz Muratori-OAB/RJ-31154/D) Réu: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv.João Antonio Fonseca Viga-OAB/RJ-38724/D) - Tomar ciência o Autor, OPINION COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA, do despacho de fls.246 verso - “Cumpra a Autora a exigência do MPT, em 10 dias. Intime-se”.\r\n\r\nAR-00763-2005-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: SOLANGE GINGER VIEIRA PAULO (Adv.Alessandro Santos Pinto-OAB/RJ-96513/D) - Réu: J. BADIM e CIA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) - Tomar ciência a Autora, SOLANGE GINGER VIEIRA PAULO, do despacho de fls.126- “J.Defiro o prazo de 30 dias para o cumprimento do despacho de fls.125\".\r\n\r\nMS-00790-2006-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: CHURRASCARIA RINCÃO LTDA (Adv.Rodolfo Del Ponte-OAB/RJ-59324/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: LACQUELINE LAGOS DOS SANTOS, CLAUDIO LAGO DOS SANTOS, MARCELO LAGOS DOS SANTOS e IRANI LAGOS DOS SANTOS - Tomar ciência a Impetrante, CHURRASCARIA RINCÃO LTDA, do despacho de fls.232 - “Intime-se a Impetrante para manifestar-se sobre a petição de fls.228 dizendo de seu interesse no prosseguimento da ação, valendo o silêncio como desistência. Prazo:05 dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 294669"
                            ],
                            "294668": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-02038-2007-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: RACHEL RIO COIFFEUR LTDA (Adv.Adriano Agostinho Nunes Fernandes-OAB/RJ-77816/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: CARLA RIBOURA CABRAL - “...Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VI, do CPC. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nMS-02199-2007-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: PEDRO PAULO DIONISIO DE CARVALHO (Adv.Rafael Guimarães Santos-OAB/SP-184464/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE RESENDE - 3º Interessado: LUIS GERALDO VALENTIM FILHO - “...Ante o exposto, com fundamento no art. 1º e 7º, da Lei 1533/51, defiro a liminar requerida, para determinar o imediato desbloqueio da conta corrente acima referida, até o julgamento final do mandamus. Renove-se o ofício à autoridade impetrada (f.53), para as informações de praxe e ciência da presente decisão. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nMS-02421-2007-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: GLADY SELMA PRADO SILVEIRA - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JULIO CESAR DA COSTA MACHADO - “...Ante o exposto, e com fundamento no art.5º, II, da Lei 1533/51, Súmula 267 do STF, indefiro a petição inicial, nos termos do art.8º, da Lei 1533/51, c/c art.267, I, do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Custas de R$ 199,10 sobre o valor de R$ 9.955,34, ora atribuído à causa. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nMS-02519-2007-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: MARIA AURORA TEIXEIRA DE PINHO (Adv.Marcia Francisca dos Santos-OAB/RJ-106390/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: FELIPE ALVES DO NASCIMENTO - “...Ante o exposto, e com fundamento no art. 5º, II, da Lei 1533/51, Súmula 267 do STF, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 8º, da Lei 1533/51, c/c art. 267, I, do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Custas de R$ 200,00 sobre o valor de R$ 10.000,00, ora atribuído à causa. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nMS-02738-2007-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: WASH CENTER CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv.Edison de Oliveira Filho-OAB/RJ-67173/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO - “...Ante o exposto, ausentes os requisitos fumus boni iuris o periculum in mora, indefiro a liminar. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nMS-02760-2007-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: BUON GUSTAIO LTDA - ME (“LE BLÉ NOIR CREPÉRIE) (Adv.José Geraldo de Salles Lima-OAB/RJ-66197/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CERTO - “...Ante o exposto, e com fundamento no art. 5º, II, da Lei 1533/51, Súmula 267 do STF, indefiro a petição inicial, nos termos do art.8º, da Lei 1533/51, c/c art. 267, I e VI, do CPC, e extingo o processo sem resolução de mérito. Custas de R$ 200,00 sobre o valor dado à causa. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 294668"
                            ],
                            "294670": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "S. E.D.I.\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nMS-0699/00- RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Impetrante: SINUBOL BAR E DIVERSÕES LTDA - Impetrado: EGRÉGIA 6ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - 3ª Interessada: ANGELA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv.Venilson Jacinto Beligolli-OAB/RJ-51537/D) - Para que o Impetrante, SINUBOL BAR E DIVERSÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido regularizar sua representação. Prazo de 05 dias pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 294670"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "294676": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00721-2007-000-01-00-9 AC - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Requerente: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) Requerida: HELENA AQUINO DE ARAÚJO (Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ 41673)”...1- Intimem-se as partes para apresentarem razões finais em 10 (dez) dias, sucessivos, permeados por 2 (dois) dias, iniciando-se pelo autor, que deverá ser intimado por Mandado. 2-Após, remetam-se os autos ao D. Ministério Público do Trabalho, para o competente parecer. 3- Por fim, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n01094-2007-000-01-00-3 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: ELKE ARISSNTJE DOROTEA KRABERT (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) Réu: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI (Adv. Herval Bondim da Graça - OAB/RJ 8847)”...Intimem-se as partes para apresentarem razões finais em 10 (dez) dias, sucessivos, permeados por 2 (dois) dias, iniciando-se pela autora.”\r\n\r\n02995-2003-000-01-00-9 AR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) JALCILEA SARMENTO PEREIRA E OUTROS (Adv. Zuleika Rocha Rezende - OAB/RJ 40024)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n03690-2004-000-01-00-5 AR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Autora: DJANIRA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. João Roberto Pimentel - OAB/RJ 41428) Réu: BANCO ITAÚ S/A (Adv. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ 38205)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 294676"
                            ],
                            "294672": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n01047-2007-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (Adv: Walter Ribeiro Mosso Junior - OAB/RJ 28209) Impetrado: JUÍZ TITULAR DA 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceira Interessada: COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTÉIS - HOTEL GLÓRIA (Adv.) ”... Vistos. Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pelo reclamante da ação trabalhista nº 01443-1999-066-01-00-8, visando à liberação do depósito recursal efetuado pela reclamada (ora terceiro interessado), argumentando que os cálculos apresentados por esta apresentavam como parte incontroversa um valor muito superior (R$ 22.041,00). A autoridade dita coatora prestou informações às fls. 91/92, informando que, tão logo a reclamada reconheceu uma parte incontroversa, foi deferida a pretensão do autor, ora impetrante, sendo expedido alvará para o levantamento do depósito recursal. Dessa forma, o presente mandado de segurança perdeu seu objeto, não havendo mais de se falar em direito líquido e certo do impetrante, razão pela qual o feito deve ser extinto sem apreciação do mérito. Pelo exposto, julgo extinta a presente ação de segurança sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a causa, pelo impetrante. Publique-se.”\r\n\r\n02888-2007-000-01-00-4 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: CONDOMÍNIO BARRA D'ORO (Adv: Murilo Correia Sampaio - OAB/RJ 19221) Impetrado: MM. JUÍZO DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceira Interessada: MARIA JANETE DA SILVA LIRA (Adv. Antônia Francisca de Araújo - OAB/RJ 66249) ”... Trata-se de mandado de segurança no qual visa o Impetrante a suspender, em sede liminar, o curso da Reclamação Trabalhista nº 429-2006-072-01-00-9, que tramita na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para que seja revogada a decretação da revelia imputada (ata de fls. 96) e determinada a repetição de todos os atos posteriores. Como é sabido, o inconformismo da parte deve ser manifestado pela via própria a tempo e modo. Não por outro motivo o artigo 5º, II, Lei 1.533/51 dispõe expressamente que “não se dará mandado de segurança quando se tratar de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto nas leis processuais ou possa ser modificado por via de correção”. Nessa esteira, o C.TST já sedimento seu entendimento, esclarecendo que a ação mandamental não é cabível contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 92, da SDI-2. No caso dos autos, a decisão que se pretende impugnar comporta recurso próprio. Pelo exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro artigo 8º da Lei 1.533/51 c/c artigo 267, inciso I do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor ora arbitrado a causa, isento o Impetrante. Intime-se. Oficie-se a I. Autoridade dita coatora apenas para ciência da decisão remetendo-lhe cópia da mesma, bem como da inicial que se encontra na segunda contracapa dos autos.”\r\n\r\n02955-2007-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: DOMINGOS DOS REIS FERNANDES (Adv: Fabiano Pereira Campos - OAB/RJ 134520) Impetrado: MM JUÍZO DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: RICARDO FALCÃO SANTANA (Adv.) ”... Trata-se de mandado de segurança no qual visa o Impetrante, em sede liminar, a determinação da imediata desconstituição da penhora do imóvel constrito no curso da Reclamação Trabalhista nº 958/98, que tramita na 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Como é sabido, o inconformismo da parte deve ser manifestado pela via própria a tempo e modo. Não por outro motivo o artigo 5º, II, Lei 1.533/51 dispõe expressamente que “não se dará mandado de segurança quando se tratar de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto nas leis processuais ou possa ser modificado por via de correção”. Nessa esteira, o C.TST já sedimento seu entendimento, esclarecendo que a ação mandamental não é cabível contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 92, da SDI-2. No caso dos autos, a decisão que se pretende impugnar comporta recurso próprio. Pelo exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro artigo 8º da Lei 1.533/51c/c artigo 267, inciso I do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor ora arbitrado a causa, isento o Impetrante. I) Retifique-se a autuação e o SAP, para que passe a constar como terceiro interessado o indicado no item 4 de fls. 13, ou seja, RICARDO FALCÃO SANTANA, e seja excluído Leopen Comercial de Bebidas Ltda. II) Intime-se. III) Oficie-se a I. Autoridade dita coatora apenas para ciência da decisão remetendo-lhe cópia da mesma, bem como da inicial que se encontra na segunda contracapa dos autos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 294672"
                            ],
                            "294674": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n02878-2005-000-01-00-7 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Assist. Procuradoria da UERJ) Réu: ROBERTO CARREIRO FIGUEIREDO (Adv. Mirella Pezzino Rangel - OAB/RJ 121495)”... , por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 294674"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "294629": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\n04376-2006-000-01-00-1 MS REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. IMPETRANTE: 1) MERCADO UNIAO DE CAXIAS LTDA ( Dr. JADIR RIBEIRO DE SOUSA RJ 60283/D IMPETRADO : JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS; TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( ASSIST. PROCURADORIA DO INSS) -”...por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 294629"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "294678": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n02994-2007-000-01-00-8 (AC) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Requerente: ALOES PIRAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531/D) - Requerido: ELIANDRO SILVA DE OLIVEIRA - “...declaro a incompetência funcional da Sessão Especializada em Dissídios Individuais para processar e julgar a presente ação e competente a MMª Vara do Trabalho de Piraí, para onde deverão ser encaminhados os autos...”\r\n\r\n03018-2007-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: PAULO CÉSAR DE BARCELLOS - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 294678"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "288470": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nAR-749-2003-000-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Autor: JOAQUIM DE SOUTO FILHO E OUTROS (DR. AROLDO URURAI DIAS SANTOS - OAB/RJ nº30380) - Réu: EVAL - EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA. (DR. MOACYR DÁRIO R. NETO - OAB/RJ nº40528) - FICAM NOTIFICADOS OS AUTORES A TOMAREM CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS TRINTA DIAS, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 217. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 288470"
                            ],
                            "290713": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nMS-1800-2003-000-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Ipte: EDUARDO CARVALHO MURTINHO (DR. ARNALDO ARAÚJO SANTOS - OAB/RJ nº42551) - Ipdo: MM JUÍZO DO TRABALHO DA 40ª VT/RJ - 3ºInt: I) LUCIANA ELIAS DA SILVA (DR. JOSÉ ALEUDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº 16376), II) MALOKAI DE BONSUCESSO CONFECÇÕES LTDA. (DR. JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO - OAB/RJ nº35915) - \"... por unanimidade, julgar extinto o presente mandado de segurança com arrimo no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) pelo impetrante, calculadas sobre o valor arbitrado à causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 290713"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "294704": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01846-1997-017-01-00-5 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - (Adv. Rodolfo Del Ponte - OAB/RJ 59324) - Agravado: RUY LOPES COUTO - (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73770) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01261/00 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - (Adv. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ 56603) - Recorrido: ANDREIA GONÇALVES CORRÊA - (Adv. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 67993) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01704-2006-461-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: AMÉLIA REGINA NUNES PIMENTA - (Adv. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ 58632) - Recorrida: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA. - (Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB/RJ 80429) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do pedido de demissão, condenando a reclamada a arcar com os consectários da dispensa injusta, bem assim para ampliar a condenação relativa às horas extras, condenando, ainda, a reclamada ao pagamento das diferenças decorrentes dos reflexos no FGTS e nos repousos semanais remunerados, mantidas as demais determinações constantes da r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02040-2006-247-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) - e MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO - (Adv. Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ 74296) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de extinção do processo argüida pelas reclamadas e, mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 03364-2003-342-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: JORGE LUIZ VITORINO - (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastada a prescrição declarada em 1º grau de jurisdição, condenar a reclamada a pagar-lhe, com juros e correção monetária, o valor de R$ 3.271,28 (três mil duzentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos), a título de diferença de indenização de 40% do FGTS, além de R$ 490,69 (quatrocentos e noventa reais e sessenta e nove centavos) de honorários advocatícios em favor do sindicato assistente, num total de R$ 3.761,97. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 75,24, pela recorrida, calculadas sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 03487-2003-342-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: EVANDRO FIRMINO - (Adv. Rosana Lopes Almeida - OAB/RJ 84952) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) - “por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada em contra-razões, e extinguir o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir, conforme art. 267, VI, c/c art. 301, § 4º, ambos do CPC c/c art. 769 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Marcos Antônio Palácio ressalvou seu voto”.\r\n\r\nPROCESSO 03735-2003-241-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: MARCUS VINÍCIUS FERREIRA E SILVA - (Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ 116354) - Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUZADA - (Adv. Luis Carlos Mendes - OAB/RJ 63296) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado a pagar ao reclamante, como extra, uma hora diária, acrescida do adicional de 60%, isto nos meses cujos controles não vieram aos autos e naqueles em que não consta a pré-assinalação nem o registro de intervalo, nos termos dos parâmetros estabelecidos na fundamentação do acórdão. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação, para efeitos processuais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com custas de R$ 40,00 (quarenta reais) pelo reclamado, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02101-1992-016-01-01-5 - AI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SIGRA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS - (Adv. Geroncio Alves de Oliveira - OAB/RJ 55159) - Embargado: WILSON JOSUÉ GOMES CRUZ FILHO - (Adv. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ 44710) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00877-2006-054-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: NÉLIO PEREIRA DE SOUZA - (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - Embargado: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. - (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00917-2006-021-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: JULIANA REI WILKEN PINHEIRO - (Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB/RJ 120785) - Embargado: BANCO RURAL S.A. - (Adv. Patrícia Fróes Leal Py - OAB/RJ 89835) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00927-2005-019-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: BRADESCO SEGUROS S.A. - (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) - Embargada: MARIZA POTTER DOS SANTOS CARVALHO - (Adv. Rosângela Lattanzi - OAB/RJ 63526) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01130-1996-046-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MARXSUEL FABIANO DE OLIVEIRA - (Adv. Aurélio Benevolo Gomes Nogueira - OAB/RJ 70412) - Embargado: SOUZA CRUZ S.A. - (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01143-2006-037-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB - (Adv. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203) - Embargado: ROBERTO VIEIRA - (Adv. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 78707) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01285-2006-205-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: LUIZ ANDRÉ CHAVES DOS SANTOS - (Adv. José Oswaldo Lima de Oliveira - OAB/RJ 49255) - Embargado: SERVEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - (Adv. Wagner de Jesus Soares - OAB/RJ 110748) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 02126-2005-224-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Embargada: NAILDE BISPO DE SANTANA - (Adv. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ 60734) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 294704"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "294878": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01573-2006-247-01-01-1 - 01a. Turma - Agte: Jardim Escola Tia Tereza Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira OAB:RJ 068679/D AB:RJ 067337/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00952-2006-032-01-01-9 - 01a. Turma - Agte: Marcello de Carvalho [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 023537/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta, nao conhecendo do agravo, por deficiencia de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01226-2004-067-01-01-5 - 01a. Turma - Agte: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 074260/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 03585-2003-342-01-01-4 - 01a. Turma - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 080036/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00698-2003-028-01-01-7 - 01a. Turma - Agte: Instituto Nacional de Seguridade Social [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO [Adv. Gabriel Moreira da Serra OAB:RJ 087651/D ] Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01647-1998-048-01-00-6 - 01a. Turma - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa OAB:RJ 001707/B AB:RJ 075519/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento e indeferir o pedido da condenacao por litigancia de ma-fe formulado em contraminuta, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02108-1993-223-01-00-0 - 01a. Turma - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Rafael Tonassi Souto OAB:RJ 096620/D AB:RJ 021508/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade do precatorio expedido, dando por extinta a execucao. Outrossim, determinar seja oficiado a CEF e ao Tribunal de Contas do Municipio, com copia da presente, a fim de que tomem as providencias necessarias e possiveis para que nao haja pagamento em duplicidade de saldo de FGTS dos exequentes, seja pela via administrativa ou outra, judicial, conforme cada caso, alem de apurar a responsabilidade pelo acordo que gerou a quitacao indevida, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00809-2004-401-01-00-7 - 01a. Turma - Agte: MAURICIO PINHEIRO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) OAB:RJ 000001/D AB:RJ 083666/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo do agravo, por perda de objeto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00699-2005-245-01-00-2 - 01a. Turma - Agte: Antonio Galhego [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 044850/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe parcial provimento para determinar a liberacao dos bens do agravante, devendo ser, primeiramente, penhorados os bens nomeados pela executada, sem prejuizo de posterior constricao de bens do socio-diretor, caso frustrada a execucao direta contra a empresa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00990-2005-026-01-00-6 - 01a. Turma - Agte: Mauricio dos Santos Soares [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 028837/P ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, determinar a liberacao dos valores bloqueados e o prosseguimento da execucao contra a pessoa juridica da sucessora e de seus administradores, nos termos constantes da documentacao existente nos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00752-2004-019-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: FAISAO HOTEL LTDA [Adv. Cesar Coelho Noronha OAB:RJ 076601/D AB:RJ 102439/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01503-2004-011-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: LUZIMAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rcdo: CODERTE COMPANHIA DESENVOLVIMENTO ROD TERM RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00774-2001-342-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: ROBERTO DESTO FILHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 065082/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00218-2005-057-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Importacao Industria e Comercio Ambriex S.A. [Adv. Rogerio Leonetti OAB:SP 158423/D AB:RJ 058756/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00356-2005-043-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB:RJ 068912/D AB:RJ 069566/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01497-2005-007-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 079679/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria dar-lhe provimento para, anulando a sentenca, determinar a baixa dos autos a Vara de origem para regular prosseguimento do feito, com citacao da re para produzir defesa, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio.\" \r\n\r\nProc. 01722-2004-204-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 032864/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01209-2005-048-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso do Banco reclamado e, no merito, negar-lhe provimento. Pelo reclamante compareceu Dr.Flavio Marques que, na oportunidade, desistiu de seu recurso.\" \r\n\r\nId: 294878"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "293133": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nPROC.02621-1998-341-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: JOÃO CESAR SALAZAR DA MATA (Dra. Nanete Salazar da Mata - OAB/RJ 26.837/D) E COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D).Recorridos: OS MESMOS. AO RECORRENTE/RECLAMANTE para manifestar-se s/Embargos de Declaração de fls. 720/721.|\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 293133"
                            ],
                            "293129": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC. 00629-2006-206-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente : JOSÉ HENRIQUE DO NASCIMENTO E OUTRA (Dr. José Orisvaldo Brito da Silva - OAB/RJ 57.069/D) . Recorrido: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDÚSTRIA LTDA. . AOS RECORRENTES para que comprovem, em 15 (quinze) dias, o endereço da Recorrida/Reclamada, declinado às fls. 46.\r\n\r\nPROC.01680-2004-006-01-00-3 (RO) - Redator Designado: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: EBERVALDO LIMA DA SILVA (Dra. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ 79.710/D). Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.-\r\n\r\nBRADESCO E OUTRO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019 D). AO RECORRENTE para manifestar-se s/Embargos de Declaração de fls. 347/349. \r\n\r\nPROC.01841-1997-021-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente : BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Recorrida: ELIANA VIANNA PARENTE DUARTE (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17.276/D) . À RECORRIDA para manifestar-se s/Embargos de Declaração de fls. 435/436. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 293129"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "293111": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP - 2312/99 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr.: Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ - 80607) - Agravado: EDGARD BATISTA SURCIN (Dr.: Sind.Trab.Empr.Transp.Metroviários do RJ) - “...por maioria, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\nAP - 4130/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: UNIÃO FEDERAL (AGU ) - Agravado: LEILA CHAZAN VENANCIO E OUTRO(S) (Dr.: Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ - 57739) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nAP - 4416/01 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravantes: CLAUDIO VOGLER E OUTRO(S)(Dr.: Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ - 62857) - Agravados: I) MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA PESSOAL (Dr.: Nicanor Souza - OAB/RJ - 34481) , II) EMBRAT - EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTOS LTDA (Dr.:Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31047) , III) TOP MEALS ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dr.: Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31047) e IV) PRESTO CAR LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Dr.: Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31047) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos agravantes e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nRO - 1422/99 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CARLOS ALBERTO DO ROSARIO (Dr.: Jose Luis Campos Xavier - OAB/RJ - 63498) - Recorrido: RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Dr.: Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 35271) - “...por unanimidade, homologar a desistência do recurso.” \r\n\r\nRO - 1573/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Dr.: Maria Teresa Gordilho Loreto - OAB/RJ - 42873) - Recorrido: JOACI CORREIA DA SILVA (Dr.: Ubirajara da Motta Araujo - OAB/RJ - 74751) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que a condenação a pagar horas extras fique reduzida ao adicional correspondente, de 50% (cinqüenta por cento). Dada a redução da condenação, substituir o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 100,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 2,00 e cuja cobrança fica dispensada, dado seu ínfimo valor.” \r\n\r\nRO - 5408/01 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: VIVIANE DOS SANTOS NUNES (Dr.: Laerte de Oliveira Lopes - OAB/RJ - 30715) - Recorrido: OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Dr.: Francisco Jose Medina Maia - OAB/RJ - 50835) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Obra Portuguesa de Assistência e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, corrigindo contradição e com efeito modificativo, sibstituir no dispositivo do acórdão a expressão “... e pagar-lhe 13º salário de 2000 (12/12)...” por “... e pagar-lhe 13º salário de 2000 (1/12)...” .” \r\n\r\nRO - 15184/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr.: Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328) - Recorrido: ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Dr.: Ocozias Lessa - OAB/RJ - 112705) - “...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para reduzir as horas extras ao limite do pedido, para que o FGTS seja corrigido por índice próprio, para que a dedução de quotas do INSS se faça mês a mês, e para afastar a determinação da sentença de que a liquidação se faça por arbitramento, e condenar a recorrente, como litigante de má-fé, a pagar multa de R$ 10,00 (1% sobre o valor da causa) e honorários advocatícios penais de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 18 do CPC.” \r\n\r\nRO - 16146/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Dr.: Luciano Moraes de Souza - OAB/RJ - 127676) e II) ROSINALDO DE PONTES JERONIMO (Dr.: Antonio Carlos Rodrigues - OAB/RJ - 68527) - Recorridos: OS MESMOS- “...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o recolhimento do imposto de renda e contribuições previdenciárias e para a compensação da parcela referente a ausência de intervalo, e dar provimento parcial ao do reclamante para que se proceda o cálculo das horas extras com base no divisor 200.” \r\n\r\nRO - 23343/00 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARIA TEREZA D’ALMEIDA DE TOLEDO PIZA (Dr.: Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ - 33316) - Recorrido: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Dr.: Decio Freire - OAB/RJ - 2255) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Maria Tereza D”Almeida de Toledo Piza e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Agostoo de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 293111"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "294905": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01504-2006-054-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: Phoenix XLV Consultoria Economica e Financeira Ltda. [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 066653/D ] Phoenix XLV Consultoria Economica e Financeira Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00728-2005-059-01-00-2 - 02a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos OAB:RJ 042454/D AB:RJ 021388/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01476-2006-051-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 127705/D ] Lindinalva Alves da Silva: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01042-2005-046-01-00-2 - 02a. Turma - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 018734/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda., Jose Raimundo Malta Lima: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01676-2006-245-01-00-6 - 02a. Turma - Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 058228/D ] Maicon Rosa Spindola de Siqueira: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 294905"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
                        "Atos": {
                            "293506": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00006-2005-064-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recorrido:MINI MERCADO UBAPORANGA DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv.Abelardo Oliveira Trabuco OAB/RJ 40861) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento” \r\n\r\n00181-2006-025-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CRISTAL ARTE DO GRAJAÚ ME (Adv.Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488) Recorrido:DEILTON CHAVES (Adv.Alexandre Barbosa Barreto OAB/RJ 104229) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado argüida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), o que corresponde a 20 salários-mínimos, bem como para afastar a condenação de pagamento de honorários advocatícios .” \r\n\r\n00353-2006-531-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv.Josimar da Silva Teixeira OAB/RJ 124644) Recorrido:INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv.Jefferson de Faria Soares OAB/RJ 64889) “... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.” \r\n\r\n00374-2004-002-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TRANSURB SA (Adv.Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB/RJ 118213) Recorrido:ITAMAR LACERDA DA SILVA (Adv.João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00377-2005-056-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : FRANCISCO JOSÉ MILHEIRO (Adv.Fernando Teixeira das Neves OAB/RJ 85753) e BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA - BRADESCO (Adv.Dilcinea da Silva Reis, OAB/RJ 112422) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa argüida pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao do reclamante para condenar o Banco reclamado ao pagamento da parcela GRATIFICAÇÃO AJUSTADA e os reflexos postulados e, por unanimidade, negar provimento ao do reclamado. Mantido o valor da condenação fixado r.sentença revisanda.” \r\n\r\n00523-2005-045-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : DROGARIA MEGAFARMA LTDA (Adv.Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB/RJ 53640) Recorrido:SIDNEY APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv.Rogério Monnerat dos Santos OAB/RJ 78995) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir as horas extras e repercussões da condenação que, em vista do decréscimo, fica reduzida para R$ 5.000,00.” \r\n\r\n00524-2006-246-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recorridos:GEILSON DA CONCEIÇÃO (Adv.Leandro Augusto Barreto Moreira, OAB/RJ 116354) e E OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAV E REFORMAS ME (Adv.Rosane Soprani Silva OAB/RJ 105051) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00534-2003-014-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : RICARDO LUIZ RODRIGUES LEITE (Adv.Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069) Recorrido:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir ao reclamante diferenças de horas extras e seus reflexos, julgando parcialmente procedentes os pedidos dos itens 1,2,3,4 e 5 da exordial.” \r\n\r\n00578-2005-054-01-00-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) Recorrido:ELIZABETH DA SILVA MACAHYBA BARBOZA (Adv.Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 95384) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00581-2005-282-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MARCO ANTONIO SILVA PEREIRA (Adv.Rogério Moura Oliveira OAB/RJ 102443) Recorrido:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00602-2004-047-01-01-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : BANCO DO BRASIL SA (Adv.Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ 52719) Recorridos:VALDETARIO INÁCIO GOMES (Adv.Hilma Coelho Van Leuven OAB/RJ 32720) e PRESTO SERVICE RECURSO HUMANOS LTDA “...por unanimidade, conhecer do Recurso e, nomérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00661-2005-072-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Josemildo Felisardo da Silva OAB/RJ 63815) Recorrido:MARIA FERNANDA LIMA VENTURA DE BRAGANÇA ALVES (Adv.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88998) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n00691-2006-063-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.Zenaide Hernandez OAB/RJ 2502) Recorrido:LIESIO LOPES DUQUE (Adv.Cauby Cardoso de Athayde OAB/RJ 25398) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00950-2005-262-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : AMPLA ENGERGIA E SERVIÇOS SA (Adv.Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) Recorridos:PAULO NEVES DA SILVA FILHO (Adv.Fernando Silva Amaral OAB/RJ 100528) e CONESUL CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA (Adv.Marco Aurélio Arruda de Oliveira, OAB/RJ 64993) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01159-2006-048-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : RODRIGO RODRIGUES DA SILVA (Adv.Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ 57634) Recorrido:TNL CONTAX SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para deferir ao Reclamante os pedidos da alíneas A, B, C e E, mantidos os valores da sentença .” \r\n\r\n01202-2004-030-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INFLOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv.Veronica Gehren de Queiroz OAB/RJ 94463) Recorrido:ALEXANDRE CARVALHIDO DE SOUZA (Adv.Claudia Azevedo Micelli OAB/RJ 100880) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de horas extras em plantões, referidos no depoimento destacado na fundamentação. ” \r\n\r\n01278-2004-066-01-00-2 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MARTA MARIA DE MEDEIROS (Adv.Humberto Ribeiro Bertolini OAB/RJ 81017) Recorrido:JAMYR VASCONCELLOS SA (Adv.Valéria Nazaré Furtado Chaves OAB/RJ 64903) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Marta Maria de Medeiros e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01396-2001-007-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : LUIZ ROBERTO TOMAZ DA SILVA (Adv.Fernando Miranda dos Santos OAB/RJ 76846) e UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos do Reclamado e Reclamante, não conhecer, entretanto, do documento de fl.130 que acompanhou o recurso do Reclamante (Súmula nº8, do C.TST), e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos .” \r\n\r\n01728-2004-001-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER (Adv.Ronaldo Fialho de Andrade OAB/RJ 95363) Recorrido:SANDRA SOARES WIRZ (Adv.Jucea Oliveira de Siqueira OAB/RJ 71678) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do feito sem julgamento do mérito e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar o desvio de função ao período de trabalho na loja de Niterói, ante prova testemunhal.” \r\n\r\n01791-2005-073-01-00-2 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : FRANCISCA AGUIAR BRAGA (Adv.Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ 15859) Recorrido:MAKRO ATACADISTA SA (Adv.José Oswaldo Corrêa OAB/RJ 12667) “...por maioria, negar-lhe provimento, reformando a decisão, afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de ser reaberta a instrução com prosseguimento do feito como entendido de direito.” \r\n\r\n02113-2004-242-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv.Natalia Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 99328) Recorridos:ROBERTO DA SILVA MACEDO (Adv.Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 68283) e IGORNETO SERVIÇOS LTDA (Adv.Sidney do Espírito Santo Júnior, OAB/RJ 82800) “... por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere à expedição de ofícios, conhecer nos demais aspectos e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação como obrigação principal a indenização substitutiva do seguro-desemprego pela 1ªreclamada, sob pena de indenização correspondente, pela qual também arcará a 2ª reclamada.” \r\n\r\n01402-2005-204-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PETROBRÁS SA (Adv.Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424) Recorridos:ANDRÉ CORADO CARDOSO (Adv.Claudia Elaine de Moura Valle, OAB/RJ 111375) e MIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01556-2004-064-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) Recorrido:WILLIAN RAMOS FRANCELINO (Adv.Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ 18851) “...por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.” \r\n\r\n01683-2005-244-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recorridos: ERLI ALVES DA SILVA (Adv.Mary Novaes Moreira OAB/RJ 69862) e GENOVES DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv.Samantha Pereira Barroso, OAB/RJ 126684) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n02562-1990-037-01-00-4 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Agravados:JOÃO BATISTA DE AGUIAR (Adv.Valter Bertanha Valadão OAB/RJ 25883) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio, OAB/RJ 16162) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 293506"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "294874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00414-2005-030-01-01-0 (AI) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:TRANSPORTES BARRA LTDA (Dr.Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ 019231/D). Agravado:CARLOS ALBERTO GURGEL (Dr. Luiz Carlos Ribeiro - OAB/RJ 095864/D). - “...J. Indefiro, uma vez que conforme decisão monocrática de fls.272, o Agravo Regimental descabe na hipótese. Leia-se o Regimento Interno deste TRT, arts.236/238, alíneas e §§. Publique-se. Após, voltem conclusos para julgamento do recurso ordinário. Rio de Janeiro,17/08/2007.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 294874"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "294542": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-01312-1993-053-01-00-9 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Agte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Agdos: PAES MENDONÇA S/A (Drª. Regina Carla da Silva Lopes Barros - OAB//RJ nº 0069323) e SAMUEL MIGUEL DOS SANTOS (Dr. Waldir Nilo Passos Filho - OAB nº 0031109) - “por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, para prosseguir a execução da cota previdenciária sobre o valor do acordo homologado”.\r\n\r\nTRT-RO-00027-2007-077-01-00-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PRINTWAL SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA (Drª. Calianira Teixeira Moura da Silva - OAB/RJ nº 0064375) - Rcdo: MOACYR CONCEIÇÃO ( Dr. Carlos Claudionor Barrozo - OAB/RJ nº 0073973) - “por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO-00208-2005-018-01-00-4 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ( Drª. Fabíola Cristina da Silva - OAB/RJ nº 0104497) Rcdo: NILSON DE OLIVEIRA SODRÉ ( Dr.Robson Silva de Oliveira OAB/RJ nº 0086986) - “por maioria, vencido o Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira, em não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\nTRT-RO-00355-2006-052-01-00-6 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ nº 0025940) e SILVIO DE OLIVEIRA CUNHA (Dr.Antônio Epifânio Neto ( OAB/RJ nº 0004704) e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso da Reclamada e, por maioria, vencido o Desembargador César Marques Carvalho, dar parcial provimento ao recurso do Reclamante, para conceder o benefício de gratuidade de Justiça e determinar que a reclamada o reembolse das custas pagas pelo autor, bem como incidir a multa de 40% (quarenta por cento) sobre todo o período de prestação de serviços.”\r\n\r\nTRT-RO-00363-2000-048-01-00-8 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Recorrente: JOÃO SILVA DE FARIAS (Dr. Aloisio Innecco - OAB/RJ 0051959) Embargado/Recorrido: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr.Francisco José Medina Maia - OAB/RJ 0050835) - “por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00384-2006-246-01-00-2 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Rcdo: CENTRO CLÍNICO SANTA CRUZ LTDA (Dr.) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 00476-2006-064-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 0096770) e SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Drª Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 0099112) e Rcdos: MÁRCIO MARTINS DE ALMEIDA (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva OAB/RJ 0083266) e PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Breno Hugo Silva Giamatei OAB/SP 0170136) - “por unanimidade, em rejeitar as preliminares; não conhecer do pedido relativo a “ reflexos “, por ausência da dialeticidade e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos para excluir da condenação a indenização do artigo 467 da CLT e determinar que o índice incidente no cálculo da correção monetária é o do mês subseqüente ao da prestação dos serviços ”.\r\n\r\nTRT-RO 00747-2006-047-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 0016162) - Rcdos: ELIAS SILVA DA LUZ ( Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 0055993) e ENGECALVI REPAROS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 0067311) - “por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para afastar a condenação subsidiária do Banco Itaú S/A.”\r\n\r\nTRT-RO 00847-2003-032-01-00-4 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. Rcte: ISA LOUREIRO MAIA (Dr. Fernando César Cataldi de Almeida - OAB/RJ 0022469) - Rcdo: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Márioo Cláudio Gonçalves Roballo - OAB/RJ 0099133) - “por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição extintiva e determinar a remessa dos autos à Vara de Origem, para retomada da instrução processual.”\r\n\r\nTRT-RO 000545-2006-048-01-00-4 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ nº 0016162) Rcdo: EDUARDO LUIZ TEIXEIRA CORDEIRO ( Dr. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 0048342) - “por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, e autorizar a dedução da cota relativa ao imposto de renda.” \r\n\r\nTRT-RO 00864-2005-031-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JOSÉ RICARDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO ( Dr. Antônio Epifânio Neto - OAB/RJ nº 0004704) - Rcdo: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 0012203) - “por unanimidade, reconhecida a irregularidade de notificação, dar provimento ao recurso para tornar nula a decisão proferida pelo Juízo a quo e, por conseguinte, devem os autos retornar a Vara de origem para reabertura da instrução processual”.\r\n\r\nTRT-RO 00866-2004-341-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ 0082367) - Rcdo: CARLOS EDUARDO DA SILVA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ nº 0057446) - “por unanimidade, em dar provimento ao recurso e ao reexame para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência. Fica mantido o benefício de gratuidade de justiça ao reclamante, o qual fica dispensado do pagamento das custas”.\r\n\r\nTRT-RO 00880-2006-052-01-00-1- Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MANOEL DE OLIVEIRA (Drª. Joana de Sá Brasil Correa de Oliveira-OAB/RJ 0123889)- Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ nº 004947 - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 01150-2000-341-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Procuradoria do Município de Barra Mansa) - Rcdos: BENTO ROBERTO DA SILVA (Dr. Antonio José de Almeida - OAB/RJ 0028296) , F. L. WORLD EXPRESS SERVICE E TERCEIRIZAÇÃO LTDA (Dr. ) e ARTRAN ENGENHARIA LTDA (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto - OAB/RJ -0074375) “ por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário determinado às fls. 93, conhecer do recurso do terceiro reclamado e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar da condenação a responsabilidade subsidiária do Município de Barra Mansa”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nVitória Carmem Costa Tostes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 294542"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "294521": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos dos processos de número:\r\n\r\nRO-014604/01 - Recorrente: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO- SESC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D) - Recorrido: André Luiz da Silva (Drª Maria Carmelina Cacho - OAB/RJ 69602) - Fica o Recorrente Intimado a tomar ciência do deferimento da dilação de prazo requerida na petição protocolada em 16/07/07.\r\n\r\nRO- 010551/00 - Recorrente: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS E EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Drª Karla Simone Correa e Silva - OAB/RJ 79260/D) - Recorrido: PAPA ECO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Victor José Siqueira Alonso OAB/RJ 89076) - Fica a Recorrida Intimada na presente ação de restauração, na pessoa de seus advogados, para que , em 5 (cinco) dias, conteste o pedido de restauração e exiba cópias , contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder conforme art.1065 do CPC.\r\n\r\nRO-019600/99 - Recorrente: CLÍNICA RADIOLÓGICA NOVA IGUAÇÚ LTDA. (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB/RJ 103789/D) - Recorrido: JAIR DE ANDRADE (Dr. Luiz Gonçalves Marques - OAB/RJ 42131/D) - Fica o Recorrido Intimado para informar, no prazo de 10(dez) dias, se porventura possui cópia dos controles de frequência.\r\n\r\nRO-00756-2004-030-01-00-7 - Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP(Assistidos pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: REGINA CÉLIA BRAGA DA SILVA (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB/RJ 113697/D) - Fica a Recorrida Intimada a manifestar-se, querendo, dentro do prazo de 5(cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração interpostos pelas Recorrentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Maria Arlete Duarte Chmielewski - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 294521"
                        ],
                        "294558": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nAP - 01027-1987-031-01-00-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OABRJ 20283/D) - Agravados: CARLOS ALBERTO DAMASCENO E OUTROS (Drª. - Clara Gina Domenica Cascardo - OABRJ 48235/D) - por unanimidade , em rejeitar a preliminar argüida em contraminuta, acolher a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho, e não conhecer do Agravo de Petição, ante a ausência de delimitação dos valores impugnados, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01590-2005-206-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assistido pela Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: FRANCIANA SOARES FARIAS (Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Consevação Duque de Caxias) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D)- por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 16de agosto de 2007. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 294558"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "294845": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0039-2006-033-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.CLEYDE AGOSTINHO RAMOS-OAB/RJ73797) - Recorrido:VERÔNICA DA SILVA GOMES (Adv.LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS-OAB/RJ81857) - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, concedendo-lhes efeito modificativo, dar provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação os honorários advocatícios. ...”\r\n\r\n0053-2000-243-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:ISAIAS PERY DE ARAUJO (Adv.CLEBER MAURICIO NAYLOR-OAB/RJ68283) - Recorridos:1)CEC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.CARLOS EDUARDO CHERMONT DE BRITTO-OAB/RJ11435) e 2)MAUA JURONG S.A. (Adv.LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA-OAB/RJ23076) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0136-2006-042-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:RICARDO ARCENDINO DO NASCIMENTO PEDRA FIXE (Adv.GERALDO PEREIRA DE SOUZA-OAB/RJ43660) - Recorrido:AMIGOS DA PENINSULA (Adv.JOÃO GALDINO NETO-OAB/RJ62172) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0160-2006-002-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv.MARCELO OLIVEIRA ROCHA-OAB/RJ2683A) - Recorrido:MAURÍCIO MARÇAL DIAS (Adv.CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS-OAB/RJ53892) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0724-2001-025-01-00-3(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:RENATO DE SOUZA GALDÊNCIO (Adv.MARCELO JORGE DE CARVALHO-OAB/RJ51217) - Recorrido:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA-OAB/RJ1308B) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0890-2005-060-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO BASTOS (Adv.HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA-OAB/RJ30902) - Recorrido:PAULO FERNANDES DA COSTA (Adv.CLARA BELOTTI TROMBETA DE ALMEIDA-OAB/RJ70119) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1128-2006-511-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: FRANCISCO BRANTES CARDINOT (Adv.MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA-OAB/RJ126429) - Recorrido:ARISTIDES BRANTES ME (Adv.MARIA CLARA BOHRER LATINI-OAB/RJ132496) - “... por unanimidade, negar provimento ao recursos. ...”\r\n\r\n1204-2006-203-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:SKANSK BRASIL LTDA. (Adv.ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA-OAB/RJ67077) - Recorrido:DAVID SOARES DA SILVA FILHO (Adv.ANA LÚCIA LOYOLA DE OLIVEIRA-OAB/RJ73750) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1319-2005-046-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:ANA CHRISTINA COELHO DE FRANÇA (Adv.ROSEMARY NASCIMENTO ROSA-OAB/RJ109172) - Recorrido:ANA MARIA RODRIGUES LUCHI (Adv.SERGIO DOS SANTOS DE BARROS-OAB/RJ97432) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1348-2006-009-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (Adv.ANA PAULA RODRIGUES GOMES-OAB/RJ85635) - Recorrido:JAIR SILVA RIBEIRO (Adv.LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES-OAB/RJ134581) - “... por maioria, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1445-2004-057-01-00-4(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. (Adv.CARLOS ALBERTO COSTA FILHO-OAB/RJ37836) - Recorrido:LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv.EDILAN SANTOS DA SILVA-OAB/RJ87576) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente. ...”\r\n\r\n1451-2004-004-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MCDONALD’S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv.RODRIGO NUNES-OAB/RJ109685A) - Recorrido:THIAGO CAVALCANTE PINTO DE SOUZA (Adv.DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ-OAB/RJ56981) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional argüida pelo reclamado para declarar nula a decisão de fl. 128, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que outra seja proferida, com a análise das matérias apresentadas pelo reclamado nos Embargos de Declaração de fls. 123/127, excluindo da condenação a multa arbitrada, ...”\r\n\r\n1472-2004-065-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:RICARDO NORMANDO MARQUES (Adv.CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ-OAB/RJ53640) - Recorrido:NOVA PLANTA ENGENHARIA LTDA. (Adv.ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR-OAB/RJ106261) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar o vínculo empregatício do autor com o reclamado, no período compreendido entre 26.12.03 até 29.06.04 e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para a apreciação dos demais pedidos formulados. ...”\r\n\r\n1699-2004-031-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos:1)KARINA MARIA DA SILVA (Adv.SIMONE DIAS DE MENEZES-OAB/RJ109284) e 2)SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP-SOAGREIP (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município do Rio de Janeiro. ...”\r\n\r\n2154-2005-342-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:WALDIR SALLES DE NAZARETH (Adv.ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI-OAB/RJ81591) - Recorrido/Embargante:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.AFONSO CESAR BURLAMAQUI-OAB/RJ15925) -“ por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar o erro material apontado. ... .”\r\n\r\n2236-2005-262-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO-OAB/RJ99328) - Recorridos:1)RONALD FAILLACE SANCHES (Adv.RUBENY MARTINS SARDINHA-OAB/RJ41082) e 2)IGOR NETO SERVIÇOS LTDA. (Adv.SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR-OAB/RJ82800) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. ...”\r\n\r\n2254-2002-261-01-00-3(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MULICEIRO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (Adv.CARLOS VIEIRA REIS-OAB/RJ32271) - Recorrido/Embargante:GERALDO NICOLAO (Adv.HANS SPRINGER DA SILVA-OAB/RJ107620) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n2395-2004-206-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:TRANSPORTES DALÇÓQUIO LTDA.(Adv.VALDIR DE LIMA MOULIN-OAB/RJ57569) - Recorrido:ARTUR VELLOSO AREAS (Adv.JOSÉ FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA-OAB/RJ3038) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente. ...”\r\n\r\n2914-2005-342-01-00-9(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:DJALMA DOMINGOS DA SILVA (Adv.MARGARETH DE LENA COSTA-OAB/RJ106610) - Recorrido/Embargante:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Adv.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO-OAB/RJ20283) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n3618-2005-342-01-00-5(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:LUIZ CARLOS VITOR (Adv.ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI-OAB/RJ81591) - Recorrido/Embargante:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Adv.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO-OAB/RJ20283) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente. ...”\r\n\r\n3858-2002-241-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)ORLANDO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv.CONSUELO PINTO SILVA-OAB/RJ117667) e 2)CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.RICARDO CESAR RODRIGUES-OAB/RJ62321) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada no que se refere à prescrição bienal, por ausência de interesse. Não conhecer dos documentos trazidos juntamente com o recurso do reclamante, nos termos da Súmula 8 do C. TST e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 294845"
                            ],
                            "294671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 16 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00019-2007-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Maria Cicera Torres (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ). Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A.. \r\n\r\n00182-2006-036-01-00-7 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Torres Reis (Dr. Denilson Couto de Oliveira RJ 070265 D J 002502 A ). \r\n\r\n01016-2004-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: INSS. Recorridos: MIGUEL MARQUES FERREIRA (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 054127 D ). \r\n\r\n01091-2003-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: INDUSVAL FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Dr. Ventura Alonso Pires SP 132321 D J 005044 D J 074123 D P 132321 D J 005044 D J 074123 D J 063733 D ). \r\n\r\n01204-2006-203-01-00-1 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Skansk Brasil Ltda (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 073750 D ). \r\n\r\n01471-2005-024-01-00-2 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Vania Veras Barrozo (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 046538 D ). \r\n\r\n01742-2005-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Werneck da Rocha Gomez (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 096770 D P 071155 D ). \r\n\r\n02464-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias. Recorridos: Genival de Souza (Dr. Jose Paulo Serra RJ 105391 D J 105391 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00260-2006-080-01-00-1 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S.A. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 118800 D ). \r\n\r\n00296-2006-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Marilda Pereira da Silva. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A ). \r\n\r\n00342-2005-322-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Piartepavi Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\n00922-2006-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Edvaldo Cardozo Cruz (Dr. Aline Barbosa de Amorim RJ 125155 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01089-2004-302-01-00-5 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: GATA GABOLA CRIACOES LTDA (Dr. Eduardo Henrique de Castro RJ 002029 D J 111420 D ). \r\n\r\n01433-2005-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Andre Luiz Moura Filho (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). Recorrido: J P Filho Bazar e Distribuidora de Racoes Ltda. - ME. \r\n\r\n01778-2005-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda. (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 103671 D J 031880 D J 027580 D J 103671 D ). \r\n\r\n01850-2004-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: MARCONE CASTRO DE CARVALHO (Dr. Sergio Antonio Vieira Almeida RJ 099079 D J 118604 D J 037574 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01155-2005-302-01-00-8 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Paulo Cesar Reuther (Dr. Marinho Campos Dell Orto RJ 004657 D J 016162 D ). \r\n\r\n01375-2006-027-01-00-4 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Douglas Ibarrola (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n01535-2005-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n01684-2005-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Daiana Lima da Silva (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 071102 D J 019030 D ). \r\n\r\n01705-2004-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: MICHELLE RODRIGUES RANGEL (Dr. Dalva Conceicao Nonaka RJ 040477 D J 128557 D J 125935 D J 038697 D ). \r\n\r\n01809-2004-042-01-00-7 RO (42ª VT/RJ) Recorrentes: MARIA DE FATIMA LOPES PINTO (Dr. Fauzi Amim Salmem RJ 079777 D J 001308 B ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 17 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00363-2005-411-01-00-9 RO (1ª VT/Araruama) Recorrente: Inss. Recorrido: Domingos Dias Marques (Dr. Reginaldo Jose Vieira RJ 034626 D ). \r\n\r\n00377-2002-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: ANA CRISTINA VICENTE (Dr. Maria Vera Augusta Alves RJ 001250 B J 029937 D J 099328 D ). \r\n\r\n00815-2006-226-01-00-6 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Lanchonete Stop da Dutra - Rio Sampa (Dr. Everaldo Mello RJ 080633 D J 085683 D ). \r\n\r\n01089-2006-019-01-00-4 RRPS (19ª VT/RJ) Recorrente: DHL Logistica Brasil Ltda. (Dr. Andre Lescano de Araujo RJ 120602 D J 035329 D ). \r\n\r\n01133-2004-054-01-01-4 AI (54ª VT/RJ) Agravante: Flavia Marinelli Torreiro Mendonca (Dr. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 083872 D J 002462 A ). \r\n\r\n01427-2006-070-01-00-4 RRPS (70ª VT/RJ) Recorrente: Marcia Regina Belmiro Araujo de Souza (Dr. Leonardo de Carvalho Barboza RJ 116636 D J 118318 D ). \r\n\r\n01544-2005-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Rui Santos Reis RJ 095638 D J 079260 D ). \r\n\r\n03621-2003-341-01-00-0 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: REGINA CELIA DOS SANTOS ROCHA (Dr. Benedito dos Santos RJ 058157 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00042-2007-076-01-00-9 RRPS (76ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 001415 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00276-2005-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Recorrentes: Morada Administradora de Cartoes de Credito Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 015925 D J 072583 D ). \r\n\r\n00386-2006-014-01-00-0 RRPS (14ª VT/RJ) Recorrente: Andre Luiz Moreira da Silva (Dr. Heron Ramos Santos RJ 112964 D J 043340 D ). \r\n\r\n00670-2005-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 084964 D ). \r\n\r\n01113-2007-000-01-00-1 Requerente: Edgar Silvio de Alencar Saboya Filho (DR. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho). Requerido: Joaquim Honorato Neto. \r\n\r\n01149-2006-511-01-00-9 RRPS (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo (Dr. Andre Gripp RJ 126901 D J 023076 D J 128962 D ). \r\n\r\n01419-2004-491-01-00-0 RRPS (1ª VT/Mage) Recorrente: GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Dr. Luiz Carlos Ribeiro RJ 031588 D J 054579 D J 091572 D ). \r\n\r\n01432-2005-043-01-00-3 RRPS (43ª VT/RJ) Recorrente: Roosevelt Silva dos Santos (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 069566 D J 041673 D ). \r\n\r\n01922-2005-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Amarito Gomes da Silva Filho (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 069393 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00809-2006-411-01-00-6 RRPS (1ª VT/Araruama) Recorrente: Inss. Recorrido: Complexo do Condominio Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar. (Dr. Douglas Cunha Godinho RJ 070363 D ). \r\n\r\n00958-2006-342-01-00-5 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Roque de Souza Lara (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 001440 B ). \r\n\r\n01107-2006-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato Empregados Empresas de Seguros Privados e Capitalizacao ERJ (Dr. Luciene de Oliveira Santos RJ 096976 D J 072023 D ). \r\n\r\n01165-2006-052-01-00-6 RRPS (52ª VT/RJ) Recorrente: Consorcio Pan 2007 (Dr. Selma Motta da Silva RJ 091933 D J 118800 D ). \r\n\r\n01348-2003-302-01-00-7 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: JOSE DIMAS DE REZENDE COSTA (Dr. Jose Alexandre Pimenta RJ 079676 D J 057984 D ). \r\n\r\n01361-2005-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Angela Pereira Peixoto (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01713-2005-043-01-00-6 RRPS (43ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Mauricio Mendes (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 001415 B J 117448 D ). \r\n\r\n01981-2003-282-01-00-5 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 001130 B ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00144-2006-245-01-00-1 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 127705 D ). \r\n\r\n00147-2006-043-01-00-6 RRPS (43ª VT/RJ) Recorrente: Nelson de Jesus Coelho (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 067115 D ). \r\n\r\n00583-2006-491-01-00-1 RRPS (1ª VT/Mage) Recorrente: Sendas S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069832 D ). \r\n\r\n01016-2005-511-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Fininvest S.A. Negocios de Varejo (Dr. Roberta Palarini Zanatta RJ 127865 D J 000760 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01147-2003-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: ETELMA ARAUJO LACERDA (Dr. Ligia Valeria Bomfim Saraiva RJ 106045 D J 067115 D ). \r\n\r\n01164-2006-511-01-00-7 RRPS (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Ana Lucia da Silva Moreira (Dr. Guiessil Azevedo dos Santos RJ 058678 D J 123254 D ). \r\n\r\n01363-2005-302-01-01-0 AI (2ª VT/Petropolis) Agravante: Condominio do Shopping Center Pedro II (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 061009 D ). \r\n\r\n02166-1997-004-01-00-2 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: SERGIO RODRIGUES DIAS (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D J 015925 D J 052057 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 18 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00087-2005-050-01-00-9 AP (50ª VT/RJ) Agravante: Legiao da Boa Vontade (Dr. Anibal da Silva Correia Neto RJ 071745 D J 112531 D ). \r\n\r\n00706-2005-206-01-00-3 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Luiz Carlos Menezes (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 084303 D J 109235 D ). \r\n\r\n00706-2006-020-01-00-4 RRPS (20ª VT/RJ) Recorrentes: Insight Criative e Security Internet Solutions Ltda. (Dr. Simone Mendes de Almeida MG 076358 D G 076358 D J 028015 D ). \r\n\r\n00750-1997-003-01-00-7 AP (3ª VT/RJ) Agravante: SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA (Dr. Magda Marcia Peixoto de Araujo RJ 034422 D J 060222 D ), Marco Antonio Torres Barbosa e Jose Mauricio Moreira Paixao. \r\n\r\n00763-2004-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 071115 D ). \r\n\r\n00953-2002-202-01-00-1 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: JOSEMAR DE SOUZA OLIVEIRA (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ). Recorridos: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA e HIPERCUCAR RIO CEREAIS LTDA. \r\n\r\n01979-2003-221-01-00-6 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA (Dr. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 068147 D J 097529 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00249-2006-048-01-00-3 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Debora Batista Martins RJ 090440 D J 112840 D ). \r\n\r\n00572-1997-037-01-00-1 AP (37ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Agravados: LUISA VIEIRA DE RESENDE TABOADELA (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 060816 D ). \r\n\r\n00976-2006-044-01-00-5 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Joao Marcelino de Oliveira (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 071113 D ). \r\n\r\n01313-2005-045-01-02-9 AI (45ª VT/RJ) Agravante: LOJAS RENNER SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 082231 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00519-2004-065-01-00-0 AP (65ª VT/RJ) Agravante: MODELAGEM DE PECAS MODELO LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 053706 D J 053706 D J 053706 D ). \r\n\r\n00556-2006-036-01-00-4 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: CNA Companhia de Linguas Estrageiras Ltda. (Dr. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 011837 D J 106560 D ). \r\n\r\n00589-2006-048-01-00-4 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Selma Maria da Silva (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 009257 D ). \r\n\r\n00590-2006-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Rogerio Montanari Calixto (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n01029-1986-023-01-00-6 AP (23ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 064897 D J 064897 D J 064897 D ). \r\n\r\n01130-2006-031-01-01-9 AI (31ª VT/RJ) Agravante: GELSON MARQUES DE JESUS (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 089412 D ). \r\n\r\n02329-1998-341-01-00-2 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: METALURGICA MILENIUM LTDA (Dr. Donisete de Carvalho Rodrigues RJ 114630 D J 088913 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00163-2007-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Jornalistas do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Joao Baptista Reis Penna RJ 026769 D J 035271 D ). \r\n\r\n00370-2006-008-01-00-6 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Dataprev Empresa de Teconolgia e Informacao da Previdencia Social (Dr. Dilson Teixeira Madureira RJ 025106 D J 036503 D ). \r\n\r\n00491-2004-054-01-00-7 AP (54ª VT/RJ) Agravante: MONICA LEITE PADILHA (Dr. Humberto Celso de Andrade RJ 034952 D J 064388 D ). \r\n\r\n00928-2005-024-01-00-1 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Orlando de Oliveira Filho (Dr. Carlos Roberto RJ 064679 D J 133793 D ). \r\n\r\n00946-2006-003-01-01-6 AI (3ª VT/RJ) Agravante: TELSUL SERVICOS S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 067157 D ). \r\n\r\n01842-2001-063-01-00-5 AP (63ª VT/RJ) Agravante: PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Dr. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 076975 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 19 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00574-2006-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Rodoviaria A. Matias Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 090699 D ). \r\n\r\n00869-2002-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: SANDRA SILVA MACHADO (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 086424 D ). \r\n\r\n01210-2005-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Erig Transporte Ltda. (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 070898 D ). \r\n\r\n01401-2005-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 070127 D ). \r\n\r\n01443-2000-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: ANTONIO PEDRO DE MELLO (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 061423 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01470-2005-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Helio da Rocha Fragoso (Dr. Hercules de Souza Calbar RJ 044561 D J 059379 D ). \r\n\r\n02192-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE AMARAL DE JESUS (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00102-2005-246-01-00-6 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Cartorio do 9 Oficio de Niteroi e Oficial do Registro de Imoveis da (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 107816 D ). \r\n\r\n00469-2006-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo Cavalcante dos Santos (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 067115 D ). \r\n\r\n01333-2006-048-01-00-4 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto Tozatto (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 016162 D ). \r\n\r\n01403-2003-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: ROSSINI NASCIMENTO SEIXAS (Dr. Renato de Sousa Monte Alto RJ 095395 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01421-2004-019-01-00-9 RO (19ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO ITAU S/A e JOAO DE DEUS BEZERRA NOGUEIRA (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01787-2003-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 003038 D J 081372 D ). Recorrido: SANDY LUIZ GONCALVES. \r\n\r\n03243-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Daril Placido Camilo (Dr. Ricardo Tenorio de Almeida RJ 079491 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00011-2006-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Maria Claudia Oliveira Fonseca RJ 090392 D J 079623 D ). \r\n\r\n00045-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Paulo Roberto de Oliveira Rodrigues (Dr. Alex Martins Rodrigues RJ 119396 D J 020283 D ). \r\n\r\n00411-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jorge Fabiano (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 020283 D ). \r\n\r\n00998-2006-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Renato dos Santos Frias (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 016162 D ). \r\n\r\n01713-2000-029-01-00-5 RRPS (29ª VT/RJ) Recorrentes: ZULEICA CARDOSO NEUMUSTER (Dr. Odir de Araujo Filho RJ 064645 D J 098755 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03237-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Valdeli Teixeira de Amorim (Dr. Ricardo Tenorio de Almeida RJ 079491 D J 020283 D ). \r\n\r\n03240-2005-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Miguel Venancio Filho (Dr. Ricardo Tenorio de Almeida RJ 079491 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00155-2004-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: TELEFONICA CELULAR S A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 069467 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00359-2006-012-01-00-5 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Djalma Ribeiro de Oliveira (Dr. Jose Paranhos dos Anjos RJ 118547 D J 122351 D ). \r\n\r\n00404-2006-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Cia. Producoes e Elencos Ltda. (Dr. Thania Regina Gomes Ribeiro RJ 090639 D J 093358 D ). \r\n\r\n00502-2005-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Walmir de Almeida (Dr. Gilberto Dias da Silva RJ 083177 D J 041800 D ). \r\n\r\n01257-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrentes: Bruno de Carvalho Benevenuto (Dr. Denise Martins RJ 083002 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01602-2005-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Omar Quintanilha de Queiroz (Dr. Alexandre Garcia Ganin RJ 102529 D J 076596 D ). \r\n\r\n02046-2000-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: SERGIO FABRICIO DA SILVA (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 005793 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nId: 294671"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "294548": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00064-2006-070-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: ESTÉTICA SHOPPING LTDA. - (Adv. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ-0025883/D) - Rcdo: DJALMA ROQUE SANTOS - (Adv. Gabriel José de Souza - OAB/RJ-00103886/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir a sua responsabilidade pelo pagamento da cota previdenciária a cargo do empregado, mantendo à condenação o valor arbitrado pela sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00487-2006-482-01-00-2 (RRPS) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CRISTINA DA SILVA MENDES - (Adv. Reginaldo Augusto - OAB/RJ-0047149/D) - Rcdo: HELP SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA. (Adv. Andrea de Souza Nunes - OAB/RJ-0064883/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, declarando a transmutação do contrato de experiência em por tempo indeterminado, por não formalizada a prorrogação do período inicialmente fixado, e condenando a acionada a pagar à autora indenização equivalente ao período estabilitário entre a data da confirmação da gravidez, em 17/06/2005, até cinco meses após o parto, observada a inversão do ônus da sucumbência, mantido o valor fixado na decisão de 1º grau, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01106-2003-341-01-00-6 (RO) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: JOSÉ GENEROSO RICARDO - (Adv. Ivanil Jacomo da Silva - OAB/RJ-0062024/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, em reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar ao autor as diferenças da indenização de 40% do FGTS, no importe de R$ 9.413,82 (nove mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e dois centavos), com juros e correção monetária contados, respectivamente, a partir do ajuizamento da ação e da disponibilização do valor do acordo com a CEF, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01110-1997-055-01-00-3 (RO) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - BANCO ITAÚ S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D) - 2 - MARCO ANTONIO GUIMARÃES ESTELITA (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-0050833/D). Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso do acionado e dar parcial provimento ao recurso do acionante para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais relativas à Cláusula 5ª do Acordo Coletivo 91/92 e a repercussão das diferenças devidas a título de “gratificação de função” nas horas extras, férias, 13º salário e depósitos do FGTS, nos termos do pedido, mantendo à condenação o valor atribuído pela sentença de 1º grau, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\nId: 294548"
                            ]
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "294709": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n01024-2005-046-01-01-3 AI (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Gerdau Açominas S.A.(Dr. Zenildo Costa de Araújo Silva RJ 013310 D J 094568 D )-“...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n01058-2005-008-01-00-9 RRPS (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 097275 D )-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n01058-2006-225-01-00-1 RRPS (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Getulio Teixeira Pavao Junior (Dr. Luiz da Cunha Berjante RJ 005576 D J 062787 D )-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-llhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos”. \r\n\r\n01086-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Vicon Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 067565 D )-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n01358-2001-030-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: RUBENS RIBEIRO MENDES (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 049479 D )-“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n01425-2006-060-01-00-8 RRPS (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Francisco Antonio Avelino (Dr. Rosana da Silva Santos RJ 064614 D J 022674 D )-“.... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação da data de dispensa na CTPS do obreiro, fazendo-se constar 23/07/2006 e condenar a empresa no pagamento de natalinas proporcionais, férias proporcionais com 1/3, FGTS com 40% e multa do art. 477 da CLT, nos valores indicados às fls. 4 da exordial, bem como à entrega da guia de seguro-desemprego referente ao período reconhecido (22/12/2005 a 23/07/2006) e, no descumprimento da tradição, de sua conversão em indenização, invertido o ônus sucumbencial e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos”.\r\n\r\n01446-2005-024-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Decio Burgos (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 000821 B )-“.... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n01465-2006-221-01-00-3 RRPS (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Isaias Baccarine Moreira (Dr. Sebastiao da Silveira RJ 089731 D J 097736 D )-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o liame empregatício com a ré, no período de 01 a 30 de abril de 2006, com salário de R$ 600,00, determinando a assinatura da carteira de trabalho do reclamante pela empresa no interregno reconhecido e condenando-a no pagamento do aviso prévio, férias proporcionais (2/12), natalinas proporcionais (2/12), FGTS com 40% e multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos”.\r\n\r\n01667-2005-053-01-01-5 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Suenia Maria Araujo Souza (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 048933 D )-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos”. \r\n\r\n01764-2003-421-01-00-1 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 073900 D )-“...por unanimidade, não conhecer do agravo, proclamando sua intempestividade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n02362-2005-205-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Transporte Beija Flor Ltda (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 123366 D )-“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n02607-2005-244-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Parada Jovem Roupas Ltda (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 081616 D ). Recorridos: Os Mesmos-“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 294709"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01216-2005-039-01-01-1 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: ANTONIO OLAVO MACIEL LIMA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575) - AGRAVADO: PADARIA E LANCHONETE PLANALTO DE BONSUCESSO LTDA (Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB/RJ 77816) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo, destrancando o recurso ordinário, que deverá ser remetido ao órgão competente para autuação e distribuição a esta Relatora, mediante compensação e registro, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01532-2005-006-01-01-2 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INTRUMENTO - AGRAVANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio- OAB/RJ 99328) - AGRAVADO: FLÁVIO LUIZ DA SILVA SILVEIRA (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81017) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 02070-2004-431-01-01-2 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INTRUMENTO - AGRAVANTE: JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv. Maria Carmelita Santos - OAB/RJ 67213) - AGRAVADO: AQUARIUS CLUB, POUSADA, ACADEMIA, PADARIA, RESTAURANTE E SORVETERIA LTDA (sem advogado) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo, por carência de amparo legal, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00295-2005-302-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - RECORRIDO: 1) BRUNO CONSTANTINO (Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff - OAB/RJ 57238); 2) CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. (Adv. Danieber Marchiori Muller - OAB/RJ 134341)- \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar seja a contribuição previdenciária incidente sobre o total do acordo homologado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00561-2006-491-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv. David Silva Júnior, OAB/RJ 10186); RECORRIDOS: 1) JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS AZEREDO (Adv. Rosana Eteves da Silva - OAB/RJ 60041); 2) TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (sem advogado) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso de Auto Viação Reginas Ltda, para isentá-la da responsabilidade solidária a ela imposta de ofício em primeiro grau. Mantenho, contudo, os valores arbitrados na origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00590-2004-004-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. Rodrigo Seixas Scofano - OAB/RJ 92941); 2) CLAUDIO RICARDO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB/RJ 67684) - RECORRIDOS: 1) CLAUDIO RICARDO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB/RJ 67684); 2) BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. Rodrigo Seixas Scofano - OAB/RJ 92941); 3) TWO QUALIT COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO LTDA (Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz - OAB/RJ 115908); 4)APOIOCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes - OAB/RJ 80594) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar que a correção monetária seja apurada consoante orienta a Súmula 381 do TST, e dar provimento ao do reclamante para conferir-lhe a multa do artigo 477 consolidado. Mantenho, contudo, os valores arbitrados em primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 02138-2005-203-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (procuradoria do INSS) - RECORRIDOS: 01) LUISMAR MENDES DA SILVA (Adv. Aibernon Maciel Araújo - OAB/RJ 94025); 02) VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv. David Silva Júnior - OAB/RJ 10186) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, que negava provimento, dar parcial provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre a parcela aviso prévio indenizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007, Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 294916"
                        ],
                        "293131": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª - T U R M A\r\n\r\n00934-2004-018-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SÉRGIO JESUS DOS SANTOS (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB RJ 3.640/D). Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB RJ 2.683/A). - \"Conforme certidão de Julgamento.de fls. 213, dê -se vista à reclamada dos documentos aduzidos pelo reclamante de petição de fls. 215 a 237.”\r\n\r\n00207-1992-027-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: FICAP S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB RJ 94.186/D). Agravados: RAUL ALBERTO ROMERO ETCHEGOYEN (Dra. Glória Costa - OAB RJ 49.432/D) e SAM INDÚSTRIAS S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB RJ 16.162/D). - \"I - Defiro o pedido de fls 585, da FICAP S.A. II - Notifique-se a empresa para vista dos autos, inclusive da manifestação de fls. 586/590, com prazo de 15 dias. Em 13/08/2007.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 293131"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "294876": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC- 01248-2006-247-01-00-6(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: LEANDRO AGUIAR DE OLIVEIRA (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes- OAB/RJ-74272); Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes- OAB/RJ-57570) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/08/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9. \r\n\r\nId: 294876"
                            ],
                            "293606": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 01436-1999-039-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: TV GLOBO LTDA (Dr. - OAB/RJ-);Agravado: CLAUDIO MURILLO CAVALCANTI (Dr. - OAB/RJ-) - TV GLOBO LTDA -“ Not. O agravado para apresentar cópia da petição protocolizada em 05 de junho de 2007, conforme certidão de fls.346\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/8/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 293606"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "294512": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00528-2005-541-01-00-2 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Paraíba do Sul) e MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Procuradoria Municipal de Paraíba do Sul) - Recorrido: SILVIO BARBOSA (Dr. Rogério José de Souza OAB/RJ 73.835-D). “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso voluntário e negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01281-2005-045-01-00-6 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO DA 45ª VT/RJ (Município do Rio de Janeiro) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: MÁRCIO LUIZ DOS SANTOS. (DR. Eliane dos Santos OAB/RJ 81.427-D). “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso voluntário e negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01330-2006-025-01-00-7 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ALCIDES VIEIRA GONÇALVES (Dr. Edson Alves Silva Junior OAB/RJ 109.280-D). Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2.683-A). “... por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n01866-2005-342-01-00-1 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: GILDO MARIA E OUTROS (Dr. André Luiz Rocha dos Santos OAB/RJ 115.580-D) e LUIZ GONZAGA PEREIRA (Dr. André Luiz Rocha dos Santos OAB/RJ 115.580-D). Recorridos: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Município de Volta Redonda) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n03110-1999-342-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: REGINA DOS SANTOS HORTA (Dr. Fernando Delgado de Avila OAB/RJ 31.461 D) - Recorrido: FEVRE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Dr. Anna Maria Gesualdi Chaves OAB/RJ 28.829 D) - ““por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 294512"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "288457": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nRRPS-799-2005-241-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Rcdos: I) IZAIS BARBOSA DE SOUZA (DR. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS - OAB/RJ nº52225), II) EDUARDO MENDONÇA DE SOUZA (DR. CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA - OAB/RJ nº 82227) - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 73. \r\n\r\nRO-238-2002-026-01-01-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TÂNIA SANT ANNA DE CARVALHO (DRA. MARIA CELESTE SIMÕES MARQUES - OAB/RJ nº65236) - Rcdo: DATA PREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (DRA. AMÉLIA VASCONCELOS GUIMARÃES - OAB/RJ nº71182) - FICA NOTIFICADA A EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV A MANIFESTAR-SE QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 97/100, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 97.\r\n\r\nRO-240-2006-206-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC. DE DUQUE DE CAXIAS) - Rcdos: FÁBIO DA SILVA MACHADO (DRA. JULIENE SOARES - OAB/RJ nº81636), II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (DRA. ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ nº 90173) -FICA NOTIFICADO WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA .PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 74. \r\n\r\nRO-1668-2004-205-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LUIZ ANTÔNIO DO NASCIMENTO BARBOSA (DRA. RITA DE CÁSSIA VAZ PINTO - OAB/RJ nº59493) - Rcdo: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. (DR. NILTON ANTÔNIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ nº67460) - FICA NOTIFICADO LUIZ ANTÔNIO DO NASCIMENTO BARBOSA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 260/265, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 260.36\r\n\r\nRO-1720-2005-002-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DR. SÉRGIO MANDELBLATT - OAB/RJ nº78509), II) ANTÕNIA DOS SANTOS (DR. CESAR ROMERO VIANNA JÚNIOR - OAB/RJ nº 81200) - Rcdos: OS MESMOS. - FICA NOTIFICADO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 415/417, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 415. \r\n\r\nRO-1754-2004-511-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), II) MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ( PROCURADORIA MUNIC. DE NOVA FRIBURGO) - Rcdos: I) JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA MARTINS (DR. LAZARO SANTOS FILHO - OAB/RJ nº35960), II) NITCOOP COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO (DRA. VANUSA VIDAL - OAB/RJ nº 87433) - FICA NOTIFICADO NITCOOP COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 169. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 288457"
                            ],
                            "294528": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nRO-30-2003-201-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SÔNIA MARIA SOARES PEREIRA (DRA. ALESSANDRA PINTO LIMA - OAB/RJ nº129519) - Rcdo: ADELMO CARLOS DE SOUZA DUQUE DE CAXIAS CART. 3º OFÍCIO (DR. - OAB/RJ nº) - FICA NOTIFICADA A DRA. ALESSANDRA PINTO LIMA A PROCEDER A ENTREGA DOS AUTOS DO PROCESSO EM QUESTÃO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DATADO DE 14.08.07. \r\n\r\nRO-050-2006-247-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdo: SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA. (DR. ANDRÉ LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO - OAB/RJ nº103583) - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 93.\r\n\r\nRO-2259-2005-205-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: HELENILSON DA CRUZ SANTOS (DR.-OAB/RJ nº) - Rcdo: L H DUQUE DE CAXIAS COM. PROD. QUÍMICOS LTDA. (DRA. CARLA CURVELLO MOURA LUIZ - OAB/RJ nº129498) - FICA NOTIFICADA A DRA. CARLA CURVELLO MOURA LUIZ A PROCEDER A ENTREGA DOS AUTOS DO PROCESSO EM QUESTÃO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DATADO DE 14.08.07. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 294528"
                            ],
                            "293464": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-334-2006-078-01-01-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: ANCELMO MONTEIRO DA SILVA (DR. THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA - OAB/RJ nº74235) - Agvdos: I) JADE'S REVESTIMENTOS E PINTURA (DR. CHRISTOVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA - OAB/RJ nº6305), II) JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A. (DR. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA - OAB/RJ nº 63898), III) AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A. (DRA. NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº 2181) - \"... por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a reautuação deste feito como Recurso Ordinário e posterior distribuição à mesma Relatora.\"\r\n\r\nRO-251-2006-080-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MÁRCIO EDGLEY DE SOUSA PEREIRA (DR. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ nº70898) - Rcdo: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A. (DRA. PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI - OAB/RJ nº113755) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para apreciação dos títulos deduzidos na inicial, considerando, contudo, o valor pago perante à Comissão de Conciliação Prévia para a devida compensação.\"\r\n\r\nRO-297-2006-044-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TSL TECNOLOGIA SISTEMA DE LEGISLAÇÃO LTDA. (DR. RICARDO TRIGONA NETO - OAB/RJ nº89210) - Rcdo: MONIQUE CANEDO LOUREIRO (DR. LUIZ CARLOS CARNEIRO - OAB/RJ nº30545) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso exceto quanto ao item relativo à apuração das horas extras nos períodos de suspensão e interrupção do contrato e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação as horas extras deferidas a contar da sexta hora diária, eis que a autora não estava sujeita à jornada de seis horas, mas de oito horas diárias e 44 horas semanais, mantida a condenação em horas extras relativas a dez minutos a cada noventa minutos trabalhados em face da função de digitadora; mantendo-se o valor da condenação.\"\r\n\r\nRO-347-2006-082-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FÁBIO JOSÉ RIBEIRO ALVARES (DR. SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ nº0351) - Rcdos: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DRA. VANESSA GRENIER FERREIRA MOTTA - OAB/RJ nº81172), II) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (DR. GUILHERME NITZ CAPPI - OAB/RJ nº 132011) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-524-2006-501-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ANTÔNIO ALZENIR ALVES DA SILVA (DRA. LILIAN CORDEIRO PEREIRA - OAB/RJ nº96304) - Rcdo: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (DR. SÔNIA SUELY DIAS DE ARAÚJO - OAB/RJ nº62924) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença originária, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das horas extras e reflexos, inclusive as relativas à pausa alimentar não concedida, observado o disposto no inciso IV, da Súmula 85, do Colendo TST; invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-1292-2003-031-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SIND. TRAB. EMP. TELECOMUNICAÇÕES MESAS TELEF. (DR. MOISÉS PEREIRA ALVES - OAB/RJ nº66503) - Rcdo: ANTÔNIO WALTER FIGUEIRA MACHADO (DR. JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA - OAB/RJ nº92261) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1322-2004-043-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) LUIZ CLÁUDIO SILVA (DR. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JÚNIOR - OAB/RJ nº118207), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº 49479) - Rcdos: I) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479), II) LUIZ CLÁUDIO SILVA (DR. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JÚNIOR - OAB/RJ nº 118207), III) COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (DRA. IONIA LISBOA LARA - OAB/RJ nº 83371) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para, reformando a r. Sentença atacada, deferir ao autor as diferenças pleiteadas, e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que os valores relativos ao imposto de renda e à cota previdenciária sejam calculados e deduzidos do crédito do autor, mantendo-se o valor da condenação.\"\r\n\r\nRO-1475-2005-021-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: REGINA PITANGA SANTOS (DR.- OAB/RJ nº) - Rcdo: JUDITH CAMÕES (DR. CARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA - OAB/RJ nº53466) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para limitar a relação de emprego, fixando a admissão em 28 de janeiro de 2003, sendo devido o aviso prévio indenizado, férias em dobro 2003/2004, de forma simples 2004/2005 e proporcionais 2005, todas acrescidas do terço constitucional e trezenos de todo o período, mantidas as demais determinações contidas na r. Sentença hostilizada.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-AP-060-2003-070-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO - OAB/RJ nº45513) - Agvdos: I) CRISTINAO DE ALMEIDA SILVA (DRA. DENISE JANE DA SILVA COSTA - OAB/RJ nº71573), II) SPF ENGENHARIA LTDA. (DRA. LUCIANA FERREIRA CARDOZO DE AGUIAR - OAB/RJ nº 84673) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, suprir a falha apontada, mantendo integralmente a conclusão do v. Acórdão embargado.\"\r\n\r\nED-AP-110-1999-431-01-01-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: BANCO DO BRASIL S/A. (DR. MARCELO COELHO DE SOUZA - OAB/RJ nº88637) - Agvdo: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO (DR. ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA - OAB/RJ nº75287) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-AP-726-2001-054-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: FÁTIMA DA SILVA RODRIGUES (DR. ÁLVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - OAB/RJ nº62325) - Agvdo: COMISSARIA AÉREA DO RIO DE JANEIRO LTDA. (DR. JOSÉ LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA - OAB/RJ nº84012) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-442-2004-035-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) RADIKAL ENGENHARIA LTDA. (DR. FÁBIO FERREIRA GUIMARÃES - OAB/RJ nº98706), II) FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) JOSÉ PEREIRA DA SILVA (DR.ALBERTINHO POSSAMAI - OAB/RJ nº38697), II) ALIANÇA COOP. NAC. MULTIDISCIPLINAR DE SERV. LTDA. (DR. - OAB/RJ nº), III) RADIKAL ENGENHARIA LTDA. (DR. FÁBIO FERREIRA GUIMARÃES - OAB/RJ nº 98706), IV) FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, suprir as falhas apontadas.\"\r\n\r\nED-RO-1193-2005-064-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EVARISTO MARINS (DR. CESAR ROMERO VIANNA - OAB/RJ nº33000) - Rcdo: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (DR. GUILHERME NITZ CAPPI - OAB/RJ nº132011) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, suprir a falha apontada.\"\r\n\r\nED-RO-1905-2005-203-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) RIO POLIMEROS (DR. JOSÉ SCALFONE NETO - OAB/RJ nº73153), II) CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA (DRA. MARITZA KRAUSS NUNES - OAB/RJ nº 79776) - Rcdos: I) ARLISON MACHADO DE CARVALHO (DR. FERNANDO DE ANDRADE - OAB/RJ nº103716), II) SERVEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (DR. - OAB/RJ nº ), III) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS (DR. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ nº 13051), IV) CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA (DRA. MARITZA KRAUSS NUNES - OAB/RJ nº 79776) - \"... por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração por intempestivos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 293464"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRO-01525-2003-020-01-00-2- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: GERALDO PEREIRA MACAMBIRA FILHO (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza-OAB/RJ. 0065558D). Recorrida: DATAPREV EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Dr. Aylton da Silva Barros-OAB/RJ. 0046875 D). \"...Por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de diferença de indenização de 40%, no valor líquido de R$ 3.462,27 (três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos), e honorários advocatícios de 15% em favor do sindicato assistente, no valor líquido de R$ 519,34 (quinhentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos), tudo com acréscimos de juros, a contar do ajuizamento da presente ação, e de atualização monetária, a partir de 10-04-2002; invertido o ônus da sucumbência, ajustando-se a condenação ao valor de R$ 3.981,61 (três mil, novecentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos) e custas de R$ 79,63 (setenta e nove reais e sessenta e três centavos), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 9/96 do TST.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nLmc/vlc\r\n\r\nId: 294847"
                            ]
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[01] 00004-2007-007-01-00-1 RO (7ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 030232 D ).\r\n\r\n[02] 00025-2003-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Arthur Martins Fraga Filho (Dr. José Luis Fontoura de Albuquerque RJ 041843 D J 044670 D J 041843 D J 044670 D ). \r\n\r\n[03] 00035-2007-025-01-00-4 RRPS (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Alexandre Pachu Martins Brandao (Dr. Júlio Cézar Ribeiro Soares RJ 072990 D J 056689 ). \r\n\r\n[4] 00061-2006-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Marcelo Caetano da Silva (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 040784 D ). \r\n\r\n[05] 00083-2007-082-01-00-7 RO (82ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 086687 D ). \r\n\r\n[06] 00093-2006-044-01-00-5 RO (44ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: João Fortes Engenharia S.A. (Dr. Mauro Corrêa dos Santos Costa RJ 063898 D J 015340 D J 048957 D J 048957 D ). \r\n\r\n[07] 00101-2006-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Mauro José dos Santos Pitta (Dra. Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ 037757 D J 076107 D J 076107 D J 037757 D ).\r\n\r\n[08] 00149-2007-432-01-00-5 RO (2ª VT/Cabo Frio) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda. - EPP (Dra. Cláudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D J 070391 D ). \r\n\r\n[09] 00154-2005-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Gonçalo) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. (Dr. Luciano Oliveira Aragão RJ 083650 D ). \r\n\r\n[10] 00166-2005-014-01-00-6 RO (14ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 080691 D ). \r\n\r\n[11] 00192-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Adriana Baptista de Oliveira (Espólio de) reprt. Álvaro da Costa Filho (Dra. Sandra Cristina Bazoni RJ 116013 D J 090173 D ). \r\n\r\n[12] 00228-2005-043-01-00-5 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procurador. Recorrido: Rio Sul Point Super Lanches Ltda. - Habib's (Dra. Fátima Regina de Oliveira Soares RJ 062472 D ). \r\n\r\n[13] 00231-2006-032-01-00-6 RO (32ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (Dr. Olegário de Araújo França Neto RJ 087229 D J 040530 D ). \r\n\r\n[14] 00266-2004-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Pedro Júnior Araújo de Souza (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 106810 D ). \r\n\r\n[15] 00292-2007-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Kelly Cristina Guimarães Souza (Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 082876 D J 094874 D ).\r\n\r\n[16] 00318-2006-016-01-00-4 RO (16ª VT/RJ) REL. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Cid Curi (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[17] 00318-2006-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 063028 D ). \r\n\r\n[18] 00319-2005-030-01-00-4 RRPS (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 066503 D ). \r\n\r\n[19] 00382-2006-264-01-00-5 RO (4ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 074296 D ). \r\n\r\n[20] 00393-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dra. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\n[21] 00395-2006-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Barcas S.A. Transportes Marítimos (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 039858 D ). \r\n\r\n[22] 00402-2006-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Carlos Henrique de Souza (Dra. Flávia Souza e Silva RJ 066340 D J 074292 D ). \r\n\r\n[23] 00408-2006-244-01-00-0 RO (4ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: União de Lojas Leader Ltda. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 127705 D ). \r\n\r\n[24] 00418-2006-009-01-00-2 RO (9ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Banco Citicard SA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 048681 D ). \r\n\r\n[25] 00443-2005-034-01-00-5 RO (34ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Tel Sul Serviços Ltda. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 065662 D ). \r\n\r\n[26] 00463-2006-222-01-00-3 RO (2ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Paracambi) e Município de Paracambi (Procuradoria Municipal de Paracambi). Recorrida: Sueli Silva Alves (Dra. Vanessa Rodrigues Lobo Leite RJ 124790 D ). \r\n\r\n[27] 00564-2006-047-01-00-4 RO (47ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Losango Promoções de Vendas Ltda. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 061805 D J 061805 D J 027439 D ). \r\n\r\n[28] 00571-2006-241-01-00-4 RO (1ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Fabiano Barros de Oliveira Paes (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 067987 D ). \r\n\r\n[29] 00585-2003-411-01-00-0 AP (1ª VT/Araruama) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: Clínica de Fisioterapia Fisiolagos LTDA. (Dr. Nilo Sérgio de Freitas Quintes RJ 075191 D ). \r\n\r\n[30] 00601-2004-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Maria Frankismeire Freitas Ribeiro (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 058248 D J 006305 D J 058248 D ).\r\n\r\n[31] 00635-2006-016-01-00-0 RO (16ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Osvaldo Luiz Mendes Freitas (Dr. Jory França RJ 011027 D J 099586 D ). \r\n\r\n[32] 00644-2006-246-01-01-2 AP (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss em Niterói). Agravado: Star Dog Serviços Veterinários Ltda. (Dr. Wilson Siston RJ 046049 D ). \r\n\r\n[33] 00656-2006-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n[34] 00660-2006-018-01-00-7 RO (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Indústria e Comércio de Calçados Ltda. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 063812 D J 086636 D ). \r\n\r\n[35] 00680-2006-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Consórcio Querizoz Galvão/OAS (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D J 061935 D ).\r\n\r\n[36] 00740-2003-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Net Rio S.A. (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 097621 D J 097621 D J 067077 D ). \r\n\r\n[37] 00781-2006-038-01-00-3 RO (38ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Luiz Alberto Benevenuti Cortines Laxe (Dra. Simone Bigal RJ 091583 D J 107779 D ). \r\n\r\n[38] 00790-2006-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: José Bernardo Gomes (Dr. Antônio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 048957 D ). \r\n\r\n[39] 00844-2005-482-01-00-1 RO (2ª VT/Macaé) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Laércio da Silva Pacheco (Dra. Mônica de Oliveira Fernandes RJ 115991 D J 085041 D ). \r\n\r\n[40] 00849-2004-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Cipan Veículos Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D ) e Reinaldo Gomes Teixeira (Sind. Empreg Concessionárias e Distribuidoras de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[41] 00868-2005-511-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 081614 D ) e Mastec do Brasil S.A. (Massa Falida de).\r\n\r\n[42] 00875-2006-264-01-00-5 RO (4ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Cerâmica Monte Formoso Ltda. (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 040892 D ). \r\n\r\n[43] 00917-2006-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Carlos Roberto de Oliveira (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D J 062676 D ). \r\n\r\n[44] 00928-2005-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Richard Mello Pinho (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 041800 D ).\r\n\r\n[45] 00940-2006-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Marilúcia Bello de Oliveira (Dr. Gerôncio Alves de Oliveira RJ 055159 D ). Recorrido: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[46] 00958-2001-017-01-00-6 RO (17ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Advocacia Geral da União). Recorrida: Imelda Com de Calçados Ltda. (Dra. Rozani Maria Dias Gomes RJ 057038 D ). \r\n\r\n[47] 00959-2006-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição, Medialcoop Cooperativa Assistência Médica Ltda. (Dra. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D J 133208 D J 133208 D J 104710 D ). \r\n\r\n[48] 01045-2005-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 003999 D ). \r\n\r\n[49] 01051-2005-302-01-00-3 RRPS (2ª VT/Petrópolis) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: João Batista Gomes (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 110320 D ). \r\n\r\n[50] 01082-2005-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrida: Rita Luzier Pinto (Dra. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D ). \r\n\r\n[51] 01101-2004-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (INSS Instituto Nacional do Seguro Social). Recorridos: Reinaldo Martins Pereira (Dra. Eliane dos Santos RJ 081427 D ) e VICBERJ Vigilancia Comercial Bancária Estado do Rio Janeiro Ltda. (Dr.). \r\n\r\n[52] 01110-2003-049-01-00-0 AP (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Bacabal Transportes Rodoviários Ltda. (Dr. Rogério de Britto Silva RJ 036661 D J 054377 D ). \r\n\r\n[53] 01125-2006-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Transurb S.A. (Dra. Márcia Latge Mannheimer RJ 053520 D J 129197 D ). \r\n\r\n[54] 01177-2006-047-01-00-5 RO (47ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. (Dr. Erich Adolfo Silva Weinstock RJ 033872 D J 083739 D ). \r\n\r\n[55] 01193-2005-241-01-00-5 AP (1ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravantes: Grupo Niterói de Ensino Ltda. S/C. (Dr. Henrique do Nascimento Rocha RJ 072529 D J 049432 D J 072529 D J 049432 D ).\r\n\r\n[56] 01196-2005-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: INSS (Advocacia Geral da União). Recorridos: Eduardo Humberto Barbosa de Noronha Luz (Dra. Greice Frederica N Leal RJ 062573 D J 02325 D ). \r\n\r\n[57] 01203-2006-421-01-00-5 RO (1ª VT/Barra do Piraí) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: M R S Logística S.A. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 056565 D ). \r\n\r\n[58] 01204-2003-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Porcão Rio's Ltda. (Dr. Tito Lívio de Figueiredo Neto RJ 036061 D J 036061 D J 079397 D ).\r\n\r\n[59] 01233-2002-006-01-00-2 RO (6ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional de Previdência Social - INSS. Recorrida: Sendas S.A (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D ). \r\n\r\n[60] 01270-2005-262-01-00-8 RO (2ª VT/São Gonçalo) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. (Dra. Neise Nogueira dos Santos RJ 091255 D J 071380 D J 061074 D ). \r\n\r\n[61] 01272-2006-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Domingos Gomes da Cunha (Dr. Waldino Martins Alves RJ 073526 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[62] 01276-2006-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MRC 2004 Manutenção e Reparos de Container s Ltda. (Dra. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves RJ 073685 D J 032099 D ). \r\n\r\n[63] 01300-2004-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Simone Pinto Guedes Souto (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 074145 D J 061805 D J 074145 D ). \r\n\r\n[64] 01320-2006-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Caixa Econômica Federal (Dra. Cíntia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 033000 D ).\r\n\r\n[65] 01411-2005-011-01-00-3 RO (11ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Banco Panamericano S.A. (Dra. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 024086 D J 061805 D ). \r\n\r\n[66] 01417-2003-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Wickbold Nosso Pão Indústria Alimentícia Ltda. (Dr. Marcelo Osório da Costa RJ 081616 D ). \r\n\r\n[67] 01426-2006-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 076320 D ) e Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. (Dr.).\r\n\r\n[68] 01443-2005-302-01-00-2 RO (21ª VT/Petrópolis) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Maria Alice Duarte Sant'Ana (Dr. Marcelo Luis de Souza RJ 096106 D J 098053 D ).\r\n\r\n[69] 01450-2004-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguaçu) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Mesquita). Recorrido: Adinilson Cirne de Almeida (Dr. Cássio Souza de Moura RJ 080456 D ). \r\n\r\n[70] 01471-2006-491-01-00-8 AP (1ª VT/Magé) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravantes: José Roberto Ayres de Pinho (Dr. Sylvio Augusto Regalla Júnior RJ 102238 D J 103176 D J 065944 D ). \r\n\r\n[71] 01480-2006-247-01-00-4 RO (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda. ME (Dr. Rosane Gomes RJ 056225 D ). \r\n\r\n[72] 01558-2006-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Neuza Dantas dos Santos (Dr. Jorge Pinto Rissa RJ 052023 D J 089110 D ). \r\n\r\n[73] 01621-2005-035-01-00-1 AP (35ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Cléber Silva Ferreira (Dr. Cléber Silva Ferreira RJ 073712 D J 067825 D ). \r\n\r\n[74] 01623-2002-041-01-00-0 AP (41ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Associação Universitária Santa Úrsula (Dra. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 103176 D ). \r\n\r\n[75] 01628-2005-205-01-00-8 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Muncípio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Mauro de Souza da Silva (Dr. Ronaldo Valverde Macedo RJ 073103 D J 090173 D J 090173 D ). \r\n\r\n[76] 01664-2003-281-01-00-2 AP (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Associação Salgado de Oliveira Ed e Cult ASOEC (Dr. Roberto Fernandes dos Santos RJ 032913 D J 036947 D ). \r\n\r\n[77] 01732-2005-006-01-00-2 RRPS (6ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Jurandir Gonçalves do Nascimento (Dr. Maurício Alves Costa RJ 66653 D J 049479 D ). \r\n\r\n[78] 01876-2006-322-01-00-3 RO (2ª VT/São João de Meriti) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Irani José de Souza (Dra. Solange Campos RJ 080278 D J 076598 D ).\r\n\r\n[79] 02015-2005-511-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Luiz Fernando de Almeida Azevedo (Dr. Ernani de Araújo Mattos RJ 056159 D J 060354 D ). \r\n\r\n[80] 02468-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 107072 D ). \r\n\r\n[81] 02497-2006-246-01-00-2 RO (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Palácio da Ótica Ltda. (Dr. José Fernando de Siqueira Pereira RJ 040754 D ).\r\n\r\n[82] 02893-2000-282-01-00-8 AP (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Sul América Companhia Nacional de Seguros (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D ). Agravado: Instituto Nacional DE Seguridade Social - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[83] 03227-2005-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 0760 B ).\r\n\r\n[84] 03254-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 0760 B ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 294688"
                        ],
                        "294606": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA COMPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[89] 01303-2005-032-01-00-1 AP (32ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Agravados: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 0061498 D ). \r\n\r\nO processo constante desta pauta, se não for julgado nesta data, será submetido a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 21 de agosto 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 294606"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "294685": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00301-2006-301-01-00-2 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (-); Recorridos: 1º- ADMILSON CARLOS VIEIRA (Dr. Claudio José Machado Neves - OAB/RJ 91.634/D), 2º- CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRAPUAN I E IRAPUAN II (Dr. Alberto Gomes Magno - OAB/RJ 64.680/D) . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01249-2006-247-01-00-0 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D), 2ª- (Embargante) TATIANA DA COSTA FLORES (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74.272/D); Recorridas: AS MESMAS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para corrigir a omissão verificada, imprimindo efeito modificativo ao julgamento anteriormente proclamado, para que conste da parte dispositiva do v. acórdão e da certidão de julgamento: “Dou parcial provimento ao recurso da reclamada, para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento do salário “por fora” e quanto ao imposto de renda, para determinar que se proceda, na execução, o cálculo, dedução e recolhimento da cota referente ao imposto de renda, a incidir sobre o valor total da condenação, respeitando-se a época do efetivo pagamento, a teor do que dispõe o provimento nº 01/96, da Corregedoria Geral do egrégio TST”.”\r\n\r\n01286-2006-301-01-00-0 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- SIMONE PEREIRA DA SILVA (Dr. Claudio José Lopes - OAB/RJ 68.216/D) , 2º- LUIZ EDUARDO AGAPITO DA VEIGA DALE (Dra. Flávia Savedra Serpa - OAB/RJ 62.729/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para reformar a sentença, afastar a extinção do processo quanto a contribuição previdenciária, para declarar a competência da justiça do trabalho para apreciar e julgar o pleito em questão e, no mérito, condenar o reclamado ao pagamento das contribuições previdenciárias, incidentes sobre os salários pagos no curso da relação de emprego e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para fixar o valor da remuneração em R$ 351,52 (trezentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e dois centavos) mensais e sobre ela serão calculadas as verbas devidas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 294685"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "294687": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02986-2005-262-01-00-2 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 067825/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00918-2006-052-01-01-9 - 10a. Turma - Agte: JAIR CORREA DE MATTOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 087843/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,nao conhecer do agravo de instrumento, por falta de traslado, nos termos do voto do Exmo.Desembargador Relator..\" \r\n\r\nProc. 01521-2001-013-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 001501/B AB:RJ 049970/D AB:RJ 049970/D AB:RJ 001501/B ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos declaratorios e, no merito,por unanimidade, dar-lhes provimento parcial para, sanando as omissoes apontadas e imprimindo efeito modificativo ao julgado, que as horas extras deferidas integrem o salario do embargante para efeito de repercussoes no repouso semanal remunerado; aviso previo; ferias acrescidas do terco constitucional; decimo terceiro salario e FGTS e acrescimo rescisorio de quarenta por cento, bem como para que seja observado o adicional de cem por cento para as horas extras laboradas em domingos e feriados, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01168-2003-022-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 062575/D AB:RJ 177454/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, LEVI BARROSO DA ROCHA, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento. Condenado o embargante ao pagamento da multa de um por cento sobre o valor da causa, prevista no artigo 538, paragrafo unico do CPC, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01268-2006-051-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Cassiana Naimayer Grivicich [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 002255/A ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01276-2006-007-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Fernando de Oliveira Santos [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 036937/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00208-2006-015-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Banco Rural S.A. E OUTRO S AB:RJ 089835/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, preliminarmente, acolher a alegacao de julgamento ultra petita para excluir a decretacao da prescricao trintenaria do FGTS e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo interposto pelo empregado e dar provimento parcial ao recurso interposto pelo Banco Rural S.A. para que a liquidacao do pedido de pagamento de horas extras seja feita por calculo e para que seja excluida da condenacao a restituicao dos valores pagos pelo trabalhador a titulo de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais coletivo nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00009-2006-026-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: PCS do Brasil Ltda. [Adv. Paulo Sergio de Souza Loureiro OAB:SP 101454/D AB:RJ 074341/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares, e, no merito, por unanimidade, dar provimento em parte ao recurso para fixar como maior remuneracao do trabalhador a media dos ultimos doze meses de trabalho; para reduzir o pagamento da multa pela nao anotacao voluntaria do contrato de trabalho na CTPS do empregado ao montante de 1/30 (um trinta avos) do salario minimo, ate completar 1(um) mes, quando, esta obrigacao converter-se-a em indenizacao e a Secretaria da Vara devera proceder a anotacao na CTPS do empregado e oficiar a DRT; e para autorizar a deducao da cota parte das contribuicoes previdenciarias que cabe ao trabalhador, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00568-2005-222-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Viacao Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa OAB:RJ 001200/B AB:RJ 067993/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em nao conhecer do recurso ordinario,por deserto, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01855-2006-245-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 083002/D AB:RJ 016162/D ] Tnl Contax S.A., Marcos Aurelio de Oliveira Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao as diferencas salariais pleiteadas no item \"f\" de folha 07 e o adicional referente a supressao da pausa pleiteado no item \"b\" de folha 07, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator. Mantidos, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 203...\" \r\n\r\nProc. 00019-2005-511-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Joaquim de Paula Tome [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Joaquim de Paula Tome, Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacao Ltda., Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar as recorridas, sendo a segunda de forma subsidiaria, a pagar ao recorrente as diferencas salariais decorrentes do piso previsto para a funcao de Instalador e Reparador de Linhas e Aparelhos nas convencoes coletivas (folhas 23 e 34), conforme pedido no item \"9\" de folha 11, observando-se o disposto no artigo 475-J do Codigo de Processo Civil, de aplicacao subsidiaria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Excelentissimo Desembargador Ricardo Areosa, mudando seu entendimento, acompanhou o Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02187-2006-247-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Metalnave S/A Comercio e Industria [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 030611/D AB:RJ 100788/D ] Metalnave S/A Comercio e Industria, Carlos Henrique da Cruz Barbosa, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguicao de ilegitimidade passiva ad causam para, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01571-2002-024-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: CLAUDIA CORREA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00082-2003-066-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa OAB:RJ 072973/D AB:RJ 032099/D AB:RJ 077743/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, JUCIANDERSON LOPES DE CARVALHO, PADRAO COOP COOP TRANSP PREST DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para fixar como horario de saida de segunda a sexta feira as 22h, excluindo da condenacao as horas extras referentes ao periodo entre 22 e 24 h; e para excluir da condenacao o adicional noturno e consectarios, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01635-2006-461-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Associacao da Reserva Ecologica do Sahy [Adv. Orendina Lopes da Silva OAB:RJ 052300/D AB:RJ 067733/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,nao conhecer do recurso ordinario, por deserto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01185-2004-262-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. E OUTRO S AB:RJ 052554/D AB:RJ 071380/D AB:RJ 071380/D AB:RJ 052554/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01604-2006-037-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 063028/D AB:RJ 073590/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Carlos Alberto Miranda de Oliveira, Novezala Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por maioria, nao conhecer do recurso por deserto, eis que nao foram pagas as custas complementares derivadas da multa imposta pelos embargos declaratorios protelatorios, vencido o Excelentissimo Juiz Relator, que lhe dava provimento parcial, para excluir da condenacao o pagamento do sobreaviso e a multa de um por cento dos embargos de declaracao...\" \r\n\r\nProc. 02986-2005-262-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 067825/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Wanderley Xavier de Siqueira: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nId: 294687"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00340-2005-027-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv. Amanda Silva dos Santos - OAB/RJ 87783) - Recdo: LOURIVAL NOVAES DA SILVA (ESPÓLIO DE) (Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB/RJ 54498)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. “\r\n\r\n00598-2005-281-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ARIALDO RANGEL NETO (Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB/RJ 115161) Recdo: INAAP - INSTITUTO NACIONAL DE APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Adv. Cíntia Possas Machado - OAB/RJ 120066)”... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00962-2005-281-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) Recdos: VÍTOR LUÍS DE SOUZA VIANA (Adv. Max Daflon dos Santos - OAB/RJ 105989) CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL SANJOANENSE (Adv. Filipe Franco Estefan - OAB/RJ 77031)”... por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e de descabimento da denunciação da lide, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a responsabilidade da recorrente a 14/10/2004, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\n01302-2005-431-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: RENÉE EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (PÁTIO HAVANA) (Adv. Ihna Patrícia Sardenberg Barboza - OAB/RJ 89143) Recdo: ROGÉRIO FERREIRA DA PAIXÃO (Adv. Araçari Baptista de Santana - OAB/RJ 66174)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o cálculo das horas extras leve em conta as horas já compensadas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 294802"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nPROC.01311-2006-012-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CLIMES CLÍNICA MÉDICA ESPECIALIZADA (Dra. Isabel Cristina Pereira Campos - OAB/RJ 54.010/D) . Recorridos: DENISE DA SILVA (Dr. Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB/RJ 124.185/D). E CARITAS COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52.719/D) À RECORRIDA/RECLAMADA: CARITAS COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA. para contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 147/157.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 293093"
                            ]
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                    }
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            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "294680": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01596-2005-001-01-00-9 - Rte: Rosangela Giffoni da Encarnacao Moreira Rdo: Uniwork COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00287-2007-001-01-00-3 - Rte: Welington Roberto da Cruz Rdo: Fresh Juice Industria e COMERCIO DE SUCOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/11/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00325-2003-001-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS Rdo: SHAWARMA S GRILL RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 01142-2004-001-01-00-7 - Rte: BIANCA ARAGUES PEREIRA MENDES Rdo: CSB SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 10,64, pela Reclamante isenta. \r\n\r\nProc. RT 002201/97 - Rte: VALDINEIDE DE JESUS AMORIM NUNES Rdo: SUCESSO DAS MEIAS E LINGERIE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da execucao, bem como para ciencia da decisao de fls.271. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 01194-2004-001-01-00-3 - Egte: FLORENCIO MARINHO FILHO [Adv. Florencio Marinho Filho OAB:RJ 052172/D AB:RJ 052172/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO COM. \r\n\r\nProc. 00579-2006-001-01-00-5 - SPTE: Jucelia Marinho Nunes [Adv. Rosangela Boque Duarte Pinto OAB:RJ 101353/D AB:RJ 071785/D ] SPTE: Ao recorrido. FLS.88 \r\n\r\nProc. 00681-2006-001-01-00-0 - SPTE: Ivan de Mello Quintanilha [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 121935/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 250,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00035-2002-001-01-00-0 - Rte: MONICA PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: KING S COPACABANA HORTIFRUTI LTDA Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.83. \r\n\r\nProc. 00862-2003-001-01-00-4 - Rte: GIORLANDO PEREIRA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 043739/D ] Rte, ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROVIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS POR SENDAS S/A. CUSTAS DE R$ 44,26, ONUS DA EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 00769-2004-001-01-00-0 - Rte: MAILSON ARAUJO SANTIAGO SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANS LOGISTICA Rte: Adequar o autor seus calculos, conforme promocao de fls.119. \r\n\r\nProc. 00177-2005-001-01-00-0 - Rte: Nilce Vianna da Costa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 033133/D ] Rte: Tomar ciencia a parte autora do bloqueio efetuado, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00443-2005-001-01-00-4 - Rte: Tereza Pacheco Peixoto [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D ] Rdo: Rodojato Logistica Transportes Ltda. Rte: Tomar ciencia o exequente da devolucao do mandado com certidao negativa, devendo fornecer meios para o regular prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00791-2005-001-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de dez (10) dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.160. \r\n\r\nProc. 01131-2005-001-01-00-8 - Rte: Nilvania Ramos de Oliveira [Adv. Glaucia Leao dos Santos OAB:RJ 089907/D AB:RJ 053908/D ] Nilvania Ramos de Oliveira: Tomar ciencia a reclmante de que deferido o requerimento de f.81, em razao da remuneracao percebida pela Autora na relacao juridica sob exame, inferior ao teto legal que a excluiria da presuncao do estado de miserabilidade economica, tudo nos termos do que dispoe o art. 4o. da Lei. no. 1060/50. \r\n\r\nProc. 01217-2005-001-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Alves da Silva [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu OAB:RJ 057374/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 125601/D ] Jose Carlos Alves da Silva, Nova RH SP Ltda., Silo Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2006-001-01-00-5 - Rte: Aline Fernandes Machado [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D AB:RJ 076513/D ] Rte: Impugnar os calculos de fls. 60 (art.879, par. 2o. da CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00785-2006-001-01-00-5 - Rte: Geraldina de Souza [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. \r\n\r\nProc. 00788-2006-001-01-00-9 - Rte: Ari Jorge Sant Anna [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 081130/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGO PROVIDO O PLEITO CUSTAS DE R$ 258,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00790-2006-001-01-00-8 - Rte: Iacana Soares da Silva [Adv. Francisco Renault de Castro OAB:RJ 030217/D ] Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. Rte: Vir o autor com seus artigos de liquidacao, observando os parametros de f.58. \r\n\r\nProc. 00455-2007-001-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima de Souza [Adv. Sonia Maria de Oliveira Barbosa OAB:RJ 025234/D ] Rdo: Jose Olivio Ribeiro Novaes Rte: Regularizar o patrono da parte autora a representacao, conforme fls.03, em 15 dias adicionais. \r\n\r\nProc. 00995-2007-001-01-00-4 - Rte: Maria de Lourdes da Silva Ribeiro [Adv. Denise de Oliveira Cordeiro OAB:RJ 090640/D ] Rdo: Anna Maria Fontes Ribeiro Rte: Vir o reclamante, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial conforme art.283, CPC e Ato 868/05 da Presidencia do E.TRT da 1a.Regico com a sua CTPS (no, orgao expedidor e Unidade da Federacao-UF). \r\n\r\nProc. RT 001447/00 - Rte: ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 065991/D AB:RJ 075673/D ] ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS, ARNALDO CARLOS DA CUNHA, AUGUSTO MAURICIO DE MIRANDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas R$ 122,00,p/Rtes \r\n\r\nProc. RT 002004/00 - Rte: ROBERTO DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001507/01 - Rte: JOSE ZANELATO FILHO [Adv. Julia Alice Fuentes Ribeiro da Silva OAB:RJ 030937/D AB:SP 111254/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00,p/Rda. \r\n\r\nProc. 02071-2001-001-01-00-7 - Rte: MAURILENE FARIAS DOS SANTOS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 092742/D ] Rte: Impugnar a Reclamada os calculos de liquidacao (art.879, par. 2o. da CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2002-001-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 104574/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00571-2002-001-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 120,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00707-2002-001-01-00-7 - Rte: DAMIAO LACERDA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia as partes do bloqueio efetuado, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01677-2002-001-01-00-6 - Rte: GILSON DE SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 082980/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 140,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 01778-2002-001-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS ALMEIDA PONTES [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D ] Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Requerer o autor o que entender pertinente, informando, ainda, ao Juizo, sobre o recebimento das parcelas do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2003-001-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: SHAWARMA S GRILL RESTAURANTE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00536-2003-001-01-00-7 - Rte: RAFAEL DE SOUSA ABREU [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D AB:RJ 041408/D ] KILTY BAG CONFECCOES DE COURO LTDA: Pagar a reclamada as custas de R$ 154,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00725-2003-001-01-00-0 - Rte: RONALDO FAILACE [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS.262. \r\n\r\nProc. 00914-2003-001-01-00-2 - Rte: ELANE ALVES ABEID [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA Rte: Tomar ciencia de que indeferida a citacao da Rda por edital por nao esgotados os meios de cita-la. \r\n\r\nProc. 00970-2003-001-01-00-7 - Rte: ADONIRAN FELICIANO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 033478/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01173-2003-001-01-00-7 - Rte: ANTONIO IVO GOMES [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos pelo Rte. as fls. 129. \r\n\r\nProc. 01307-2003-001-01-00-0 - Rte: SHIRLEY DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Rte: Tomar ciencia a autora do teor da certidao de f.48, bem como da de fls.49, com prazo de 30 dias para indicar meios para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProc. 01317-2003-001-01-00-5 - Rte: NEI DE OLIVEIRA CAVALCANTE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Cumprir o Reclamante integralmente a determinacao de fls.156. \r\n\r\nProc. 01473-2003-001-01-00-6 - Rte: INACIO AURELIO RODRIGUES GOMES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Impugnar a Rda. os calculos de liquidacao de fls.249 (art.879,CLT) \r\n\r\nProc. 01493-2003-001-01-00-7 - Rte: SERGIO TABOAS [Adv. Djane Natal de Almeida OAB:RJ 121065/D AB:RJ 100223/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Tomar ciencia o Reclamante de que deferido mais 15 dias de prazo para elaboracao de calculos. \r\n\r\nProc. 01961-2003-001-01-00-3 - Rte: FRANCISCO BEZERRA NOBRE [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 068526/D ] Rdo: Impugnar a reclamada os calculos de liquidacao (art. 879, par. 2o., da CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2004-001-01-00-2 - Rte: SIMONE NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Amaury Miguel da Silva OAB:RJ 058766/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Impugnar a reclamada os calculos de liquidacao (art.879,par.2o. da CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00206-2004-001-01-00-2 - Rte: JUPIRA CHAGAS DINIZ [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar a Rda. o recurso ordinario de fls. 109, bem como o Rte, apresentar contra-razoes ao RO da Rda. de fls. 117. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2004-001-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA LOPES [Adv. Paulo Cezar Salles OAB:RJ 045604/D Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de fls. 228. \r\n\r\nProc. 00291-2004-001-01-00-9 - Rte: LAIR DE ALMEIDA GARDEL DA CONCEICAO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia a Reclamante de que nao recebido o recurso ordinario interposto por deserto. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2004-001-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO BOMFIM [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 114840/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.163/168 (Procedente em parte), no prazo de 8 dias. Custas de R$ 120,00 calculadas sobre R$ 6.000,00, pela Reclamada. Comparecerem as partes, ainda, em qualquer audiencia para homologacao do acordo noticiado as fls. 172. \r\n\r\nProc. 00762-2004-001-01-00-9 - Rte: ANDREA DA SILVA E COSTA [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 105993/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 074140/D ] ANDREA DA SILVA E COSTA, UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, UERJ- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00,p/Rda. \r\n\r\nProc. 00793-2004-001-01-00-0 - Rte: CARLOS DOS SANTOS TERTO DA SILVA [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de fls. 157. \r\n\r\nProc. 00917-2004-001-01-00-7 - Rte: MARCOS MIRANDA MONTEIRO [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes OAB:RJ 107992/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.194. \r\n\r\nProc. 00986-2004-001-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 012933/D ] Rte: Ao recorrido. fls.36 \r\n\r\nProc. 01142-2004-001-01-00-7 - Rte: BIANCA ARAGUES PEREIRA MENDES [Adv. Ayrton Prates de Paula OAB:RJ 052009/D AB:RJ 047878/D ] Rte, FLY SA LINHAS AEREAS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 10,64, pelo reclamante isento. \r\n\r\nProc. 01173-2004-001-01-00-8 - Rte: DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA RE PARA PROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 01201-2004-001-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR ALVES GALANTE JUNIOR [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides OAB:RJ 064087/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.106 \r\n\r\nProc. 01318-2004-001-01-00-0 - Rte: CARLOS MURILO BARBOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: Tomar ciencia o reclamante de que deferido mais 10 dias para que possa adaptar os calculos. \r\n\r\nProc. 01376-2004-001-01-00-4 - Rte: BARBARA LUCIA DOS SANTOS DUARTE [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia a reclamada de que, considerando a publicacao, ocorrida em 30.03.07, negado seguimento ao recurso interposto, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01576-2004-001-01-00-7 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ao recorrido. fls.264. \r\n\r\nProc. 01659-2004-001-01-00-6 - Rte: ANA CLAUDIA DA LUZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Rte: Pagar as custas, no valor de R$ 240,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01702-2004-001-01-00-3 - Rte: CARMELITA PRUDENTE [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 123254/D ] Rdo: Impugnar a reclamada os calculos de liquidacao de fls.90/94 (art.879, par. 2o. da CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2005-001-01-00-3 - Rte: Wallace Marriel Virla [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Tomar ciencia de que deferida a vista dos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00359-2005-001-01-00-0 - Rte: Tania Regina Barcelos da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 063533/D ] Rdo: Impugnar a reclamada os calculos de liquidacao de fls. 135 (art. 879, par.2o. da CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00654-2005-001-01-00-7 - Rte: Jose Carlos de Souza [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Rdo: Atlantica Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que deferida a vista dos autos, por 5 dias, devendo a parte autora indicar a correta localizacao da Reclamada, comprovando-se mediante juntada de documento, sob pena de extincao, haja vista o tempo decorrido sem cumprimento da determinacao de fls.78. \r\n\r\nProc. 00861-2005-001-01-00-1 - Rte: Thiago Miceli Oliveira [Adv. Alessandra Ribeiro Coutinho e Lima OAB:RJ 089638/D AB:SP 188412/D AB:RJ 016162/D ] Thiago Miceli Oliveira, Criativa Cobranca Ltda., Rio Onibus - Empresa de Onibus da Cidade do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2005-001-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Cosme Caetano [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA RE PARA PROVE-LOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProc. 01073-2005-001-01-00-2 - Rte: Felipe de Carvalho Correa Matos Cerqueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 01184-2005-001-01-00-9 - Rte: Rodrigo Muniz da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Vir a parte autora com a comprovacao dos dependentes habilitados perante a Previdencia Social, bem como a trazer aos autos a certidao de obito e de casamento (se existente), dentro do prazo adicional de 30 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento de merito. \r\n\r\nProc. 01460-2005-001-01-00-9 - Rte: Liliane Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 044546/D ] Liliane Fernandes, Light Servicos de Eletricidade S.A., Select Assessoria e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 \r\n\r\nProc. 01515-2005-001-01-00-0 - Rte: Rosangela Tinoco Gonzaga [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 088634/D ] Rdo: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01601-2005-001-01-00-3 - Rte: Luciene Souza de Mattos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 300,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 01606-2005-001-01-00-6 - Rte: Elizabeth Rodrigues Melo [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:SP 084413/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 598,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00132-2006-001-01-00-6 - Rte: Elaine Braga de Medeiros [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: LSA Recursos Humanos Ltda. Rte: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.48. \r\n\r\nProc. 00197-2006-001-01-00-1 - Rte: Lissandro Santana da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 068750/D ] Rdo: Impugnar a reclamada os calculos de liquidacao de fls.46/49 (art. 879, par. 2o. da CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2006-001-01-00-4 - Rte: Adriana Angelica Santos Bides [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D AB:RJ 026344/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. \r\n\r\nProc. 00365-2006-001-01-00-9 - Rte: Wantuil Siqueira de Oliveira [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D AB:RJ 095449/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 600,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00459-2006-001-01-00-8 - Rte: Marcilio Luis de Araujo [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 017249/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 80,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00475-2006-001-01-00-0 - Rte: Jose Oliveira Arcanjo do Nascimento [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 115971/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 300,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00550-2006-001-01-00-3 - Rte: Valeria Joao Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Alves de Souza OAB:RJ 047138/D AB:RJ 096754/D ] Rdo: Vir a reclamada com a impugnacao dos calculos de liquidacao (art.879, par.2o., da CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00575-2006-001-01-00-7 - Rte: Celia Regina Aleixo Mota [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 088634/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO E IMPROVIDO QUANTO A ACAO CONSIGNATORIA. CUSTAS DE R$ 2.000,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00672-2006-001-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Luciano Dias [Adv. Michel Carlos Ramalho Moreira OAB:RJ 127295/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 616,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00772-2006-001-01-00-6 - Rte: Juliana dos Prazeres Costa [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 101784/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 120,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00822-2006-001-01-00-5 - Rte: Leandro da Silva Duarte Pimentel [Adv. Ademir de Castro Machado OAB:RJ 080933/D AB:SP 170136/D AB:SP 051302/D ] Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.: Manifestar-se acerca do recurso ordinario da 2a.Rda de fls.124. \r\n\r\nProc. 00946-2006-001-01-00-0 - Rte: Alex Pereira Campello [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 017973/D ] Provider Prestacao de Servicos Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Impugnar os calculos de liquidacao de fls. 45 (art. 879, par. 2o., CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-001-01-00-0 - Rte: Francisco Paulo da Silva [Adv. Adriana Maria Rosa OAB:RJ 094119/D AB:RJ 039705/D ] Francisco Paulo da Silva, Nucleo Arquitetura e Construcao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 219,20,p/Rda. \r\n\r\nProc. 01156-2006-001-01-00-2 - Rte: Heloisa Linhares Miranda da Costa [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 099522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA PARTE RE. \r\n\r\nProc. 01167-2006-001-01-00-2 - Rte: Luiz Henrique Alves [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 087165/D AB:RJ 056635/D ] Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda., Servico Social da Industria - SESI: Ao recorrido. DE FLS. 75 \r\n\r\nProc. 01277-2006-001-01-00-4 - Rte: Ademir dos Santos Coutinho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 059931/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Vir a re com o deposito dos honorarios periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01282-2006-001-01-00-7 - Rte: Albina Borges da Silva [Adv. Monica do Lago Rossi OAB:RJ 068938/D AB:RJ 138328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 500,00,p/Rda \r\n\r\nProc. 01366-2006-001-01-00-0 - Rte: Ipugican de Souza Martins E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Ipugican de Souza Martins, Benedicto Aurelio Ximenes da Silva, Jose Augusto Andrade Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 4.000,00,Rda. \r\n\r\nProc. 01621-2006-001-01-00-5 - Rte: Deise Ribeiro da Costa [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 090967/D ] Deise Ribeiro da Costa, HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.: Se as partes querem se conciliar deverao comparecer em Juizo, em qualquer dia de audiencia para homologacao. \r\n\r\nProc. 00415-2007-001-01-00-9 - Rte: Elias Henrique Francisco [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Ruth Nogueira Rte: Ter vista o Reclamante do documento apresentado pela re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2007-001-01-00-1 - Rte: Marcelo Silva dos Santos [Adv. Jose Roberto de Lima OAB:RJ 123753/D AB:RJ 053943/D ] Marcelo Silva dos Santos, Carmem Lucia Embuzeiro do Vale Vieira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 320,00,Rda. \r\n\r\nProc. 00858-2007-001-01-00-0 - Rte: Jose Sergio Filho [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D Rte: Vir o autor com o endereco da 1a.Reclamada, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002350/90 - Rte: SEVERINO RODRIGUES GONCALVES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 013310/D ] Rdo: Tomar ciencia a Reclamada da devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. RT 000247/93 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES CARVALHAL [Adv. Heloisa Rodrigues OAB:RJ 068991/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Manifestar-se o reclamante acerca dos Embargos de Declaracao de fls. 183. \r\n\r\nProc. RT 000080/95 - Rte: NEY LAGE CORREA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: TV OMEGA LTDA Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 469. \r\n\r\nProc. RT 001793/96 - Rte: NEYA CRUZ DOS SANTOS (ESPOLIO DE ELIAS ALVES) [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 066325/D ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 100,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. RT 001948/96 - Rte: JOSE SABINO DE ANDRADE [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 048966/D ] Rte: Tomar ciencia a parte autora do oficio de fls. 140. \r\n\r\nProc. RT 001639/97 - Rte: MARCILENE BELLO SILVA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 058410/D ] MARCILENE BELLO SILVA: Tomar ciencia o exequente da devolucao do mandado com certidao negativa (fls.147), devendo vir com meios para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002201/97 - Rte: VALDINEIDE DE JESUS AMORIM NUNES [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 054868/D ] Rte: Manifestar-se a parte autora sobre a excecao de pre-executividade de fls. 274. \r\n\r\nProc. RT 001088/98 - Rte: SILVIO JORGE TRAMONT [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Ao embargado. \r\n\r\nProc. RT 001957/98 - Rte: CELSO COSTA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 086304/D ] BANCO ITAU S.A.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001996/98 - Rte: JORGE CANUTO RAMOS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Ao recorrido. FLS.241. \r\n\r\nProc. 00793-1999-001-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE JORGE NEY BARBOSA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 084591/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao,no prazo de dez (10) dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de fls. 264. \r\n\r\nProc. 01617-1999-001-01-00-7 - Rte: JUAREZ LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Sandra Regina Cavalheiro OAB:RJ 069321/D AB:RJ 041277/D ] Rte: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os paramentros de fls.229. \r\n\r\nProc. RT 002285/99 - Rte: PEDRO SOARES BERNARDINO [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos OAB:RJ 053155/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa (fls.248), devendo vir com meios para o regular prosseguimento da execucao, em 30 dias adicionais. \r\n\r\nId: 294680"
                        ],
                        "291841": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
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PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00477-2007-002-01-00-7 - Egte: Luiz Otavio Dias Temido [Adv. Yonder Archanjo Ching San OAB:RJ 040262/D AB:RJ 089850/D ] Egte, Egdo: DIGAM AS PARTES OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00908-2004-002-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01382-2004-002-01-00-8 - Rte: AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS [Adv. Leonardo Bruno Battaglia Moreira OAB:RJ 124886/D ] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00043-2005-002-01-00-5 - Rte: Gilberto Silva Palmares [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 085939/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00178-2006-002-01-00-1 - Rte: Francisco Jose Henriques Pereira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educadora de Vanguarda [Adv. Michel Eduardo Chaachaa OAB:RJ 087275/D ] Sociedade Educadora de Vanguarda: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. FLS 53 \r\n\r\nProc. 00347-2006-002-01-00-3 - Rte: Maria Valdineia Oliveira Mota [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D AB:RJ 078291/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS...FLS 56 P/ PAGAMENTO EM 15 D SOB PENA DE EXECUCAO CASO NAO EFETUE O PAGA MENTO NO PZ A CONDENACAO SERA ACRESCIDA DE MULTA DE 10% E COMPROVAR RECOLHIMENTO DE INSS E I RENDA \r\n\r\nProc. 00186-2007-002-01-00-9 - Rte: Maria Ester Gini Arrellaga [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira OAB:RJ 090750/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: VISTA DOS EMBARGOS DECLARACAO \r\n\r\nProc. 00507-2000-002-01-00-9 - Rte: LUIZ OCTAVIO BRAND [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: CIENCIA DA RETIFICACAO DO POLO E REQUERIMENTO DE FLS 417 \r\n\r\nProc. RT 001199/00 - Rte: EDILSON LIRA MEDEIROS [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 088734/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01578-2000-002-01-00-9 - Rte: IVANDIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 037506/D ] Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 02114-2000-002-01-00-0 - Rte: OTILIO OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Rdo: POUSADA SOLAR DO RIO LTDA Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001910/01 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 049232/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00196-2002-002-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA MENDES DE CARVALHO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00326-2002-002-01-00-4 - Rte: FRANCISCA SANDRA ALENCAR TEIXEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2002-002-01-00-2 - Rte: ELIZABETH BARBARA DE SOUZA BORGES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: VENHA C/ PAGAMENTO DO DEBITO EM 48H SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01536-2002-002-01-00-0 - Rte: SILVANA BRANCO MARIANO BLANC [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOL DOS CALCs SENDO A EXECUTADA EM 15D P/ PAGAMNETO DO DEBITO SOB PENA DE EXECUCAO CASO NAO EFETUE O MONTANTE SERA ACRESCIDO DE MULTA DE 10% E COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS E IR EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01638-2002-002-01-00-5 - Rte: ANA PAULA PINO DE CASTRO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D ] Rdo: CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALT PITALUGA LTDA Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00615-2003-002-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CARLOS GAMA DE OLIVEIRA [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 074222/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCs E PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 D SOB PENA DE EXECUCAO CASO NAO EFETUE O PAGAMENTO NO PZ O MONTANTE SERA ACRESCIDO DE MULTA DE 10% COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E IMP RENDA EM 48H \r\n\r\nProc. 00195-2004-002-01-00-7 - Rte: ADAO PEREIRA CARNEIRO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: SHANTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00272-2004-002-01-00-9 - Rte: DENISE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01112-2004-002-01-00-7 - Rte: ROGERIO BARROS DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALs FLS 240 A EXECUTADA PAGAR DEBITO EM 15D SOB PENA DE EXECUCAO CIENTE DO NAO PAGAMENTO NO PZ SERA ACRESCIDO DE MULTA DE 10% E COMPR PAGAMENTO INSS E IR EM 48 H \r\n\r\nProc. 01207-2004-002-01-00-0 - Rte: JOSE PAULO MOREIRA [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D AB:RJ 037783/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01638-2004-002-01-00-7 - Rte: ANDRE RICARDO BOUDON GUIMARAES [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva OAB:RJ 072390/D ] Rdo: MF COMUNICACAO LTDA Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00032-2005-002-01-00-5 - Rte: Juarez Ferreira de Morais [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 082423/D ] Rotor Bras Desentupimentos Eletromecanicos Ltda. ME: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01143-2005-002-01-00-9 - Rte: Joao Batista Caetano E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 108249/D ] Joao Batista Caetano, AGR Produtos Alimenticios Ltda.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCs FLS 55 SENDO A EXECUTADA PAG DO DEBITO EM 15 D SOB PENA DE EXECUCAO CASO NAO EFETUE O PAGAMENTO NO PZ O MONTANTE SERA ACRESCIDO DE MULTA DE 10% E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E I DE RENDA EM 48H \r\n\r\nProc. 00350-2006-002-01-00-7 - Rte: Ricardo Seraphim dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 105489/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2006-002-01-00-7 - Rte: Ana Paula Bezerra dos Santos [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D ] Rdo: Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. - Hospital Quinta Dor Rte: VENHA C/ QUESITOS EM 10D SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 01052-2006-002-01-00-4 - Rte: Jose Wanderlei de Almeida Ferreira [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087955/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01079-2006-002-01-00-7 - Rte: Sulamita Ferreira dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 115118/D ] Associacao Cultura Educacional Tancredo Neves - ACETAN: VENHA C/ PAGAMENTO DO DEBITO EM 48HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01118-2006-002-01-00-6 - Rte: Alexandre da Silva Farias [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Claudia Flores Plantas Ornamentais Rte: VISTA FLS 56 \r\n\r\nProc. 01278-2006-002-01-00-5 - Rte: Valdir Trajano Nobrega [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 115698/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2006-002-01-00-4 - Rte: Antonilson Martins Azevedo [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa OAB:RJ 074230/D Rte: AO EXEQUENTE FLS 25 \r\n\r\nProc. RT 001442/88 - Rte: JUAREZ MOREIRA PASSOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 044466/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JUAREZ MOREIRA PASSOS E OUTROS: AO EXEQUENTE FLS491 \r\n\r\nProc. RT 001158/89 - Rte: WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 062580/D AB:RJ 024299/D ] WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO E OUTROS: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. RT 001507/89 - Rte: WILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Nair Marques do Rio Martins OAB:RJ 077513/D AB:RJ 043346/D ] Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 002587/90 - Rte: JOSE GUILHERME BOTAFOGO NATALIZI [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 045615/D ] Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 02712-1990-002-01-00-6 - Rte: ANTONIO ABELARDO DE CASTROE OUTRO E OUTRO S AB:RJ 017117/D ] Rdo: PASKIN E CIA LTDA [Adv.] Rte: INDIQUE MEIOS P/ PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001923/91 - Rte: RUTH DE FATIMA ARAUJO ANTUNES E OUTROS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001639/92 - Rte: OTAVIO KAISER E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 065888/D AB:RJ 061480/D ] OTAVIO KAISER E OUTRO: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 000955/93 - Rte: ARLINDO MARTINS DE CASTRO [Adv. Mariangela Barbosa Couto OAB:RJ 073130/D AB:RJ 034268/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. RT 001347/93 - Rte: SIND DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00611-1994-002-01-00-4 - Rte: GILBERTO DIAS DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000800/94 - Rte: MANUEL BATISTA PEREIRA [Adv. Jose Leitao Filho OAB:RJ 027026/D AB:RJ 077007/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000302/95 - Rte: SANDRA REGINA FARIAS CHAVES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 035915/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001540/96 - Rte: ADILSON PAIXAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: DIGA SOBRE A CERTIDAO \r\n\r\nProc. RT 001084/97 - Rte: GERALDO JOSE RODRIGUES FILHO [Adv. Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira OAB:RJ 091759/D AB:RJ 084281/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001638/97 - Rte: HARMERLI DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 078227/D AB:RJ 070181/D ] HARMERLI DE SOUZA, INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS FLS 357 A EXECUTADA P/PAGAMEN TO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO CASO NAO EFETUE O PAGAMENTO NO PZ ASSINADO O VALOR SERA ACRESCIDO DE MULTA DE 10% COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS E I RENDA EM 48 HORAS... \r\n\r\nProc. 02147-1997-002-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA KANEKO [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 086114/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000242/98 - Rte: ADAIL DE CASTRO GIMINIANI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063352/D AB:RJ 086235/D ] Rdo: TRAGA AS FICHAS FINANCEIRAS OU RECIBOS DE PAGAMENTO, REGISTROS DE EMPREGADO E TRCT DE TODO O PERIODO...FL292 \r\n\r\nProc. RT 000776/98 - Rte: ERIKA PEREIRA ALVES [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: SINAL COM REPR SERV DE HIGIEN DE IMOVEIS LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001132/98 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA GONCALVES [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 047587/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS...FLS109 SENDO A EXECUTADA P/ PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO NAO EFETUANDO PAGAMENTO NO PZ O MONTANTE SERA ACRESCIDO DE MULTA DE 10%... COMPROVAR RECOLHIMENTO INSS E I RENDA EM 48H... \r\n\r\nProc. RT 001144/98 - Rte: ANA CRISTINA DE ARAUJO MAGALHAES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 082129/D ] CASA AMARELA ARTE E DECORACOES LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. FLS 101 \r\n\r\nProc. 01197-1998-002-01-00-4 - Rte: ISRAEL SANTOS BARBIERI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCs FLS 1089 O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 D SOB PENA DE EXECUCAO CASO NAO EFETUE O PAGAMENTO NO PZ SERA ACRESCIDO DA MULTA DE 10% COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS E I RENDA EM 48H \r\n\r\nProc. RT 001085/99 - Rte: ROSIMERI MENDONCA MONTEIRO [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB:RJ 064135/D ] Rdo: NORTRON ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 001894/99 - Rte: JORGE LUIZ BORGES GREGORIO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: SERMANT SERVICOS DE MANUTENCAO TECNICAS Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 291841"
                        ],
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                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007\r\n\r\nProc. 00672-2007-003-01-01-6 - Agte: GERALDO PEREIRA ARRUDA Agdo: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02354-1999-003-01-01-9 - Agte: ISRAEL BELOCH Agdo: LUCIANE OLIVEIRA REIS JANNUZZI [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz OAB:RJ 070472/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2007-003-01-00-1 - Egte: Luciano Pedro Mendes de Almeida (Espolio de) [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 027400/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01026-2007-003-01-00-3 - Egte: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva OAB:RJ 077066/D AB:RJ 089541/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. 05 dias \r\n\r\nProc. 01027-2007-003-01-00-8 - Egte: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva OAB:RJ 077066/D AB:RJ 089541/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. 05 dias \r\n\r\nProc. 01029-2007-003-01-00-7 - Egte: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Acacio Alves Souza OAB:RJ 116892/D AB:RJ 089541/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. 05 dias \r\n\r\nProc. 00352-2006-003-01-00-2 - Rte: Teodelia Almeida dos Santos Costa [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 121935/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00904-2007-003-01-00-3 - Rte: Maria da Gloria Frederico Tribuzy [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00905-2007-003-01-00-8 - Rte: Antonio Francisco Roque [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 002101/00 - Rte: MARIA DA PENHA GUIMARAES MENDES [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 30 dias \r\n\r\nProc. 01626-2001-003-01-00-6 - Rte: MARIA DIVA BATISTA BEZERRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 068602/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.693 no valor de R$ 40.729,54 (3.465.255,59207 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01121-2002-003-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Alcides Oliveira Neto OAB:RJ 073665/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 30 dias \r\n\r\nProc. 00957-2003-003-01-00-0 - Rte: CLERIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01343-2003-003-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 101378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00541-2004-003-01-00-3 - Rte: ALVANETE SILVA SANTOS [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D Rte: Ciencia do oficio de fls.124/126, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01072-2004-003-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO MARON FONSECA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00002-2005-003-01-00-5 - Rte: Helena Tomaz Ataide [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D AB:RJ 068914/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido no Alvara 616/07,em 5 dias \r\n\r\nProc. 01049-2005-003-01-00-6 - Rte: Alex Sandro Menezes dos Santos [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 107694/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00201-2006-003-01-00-4 - Rte: Davi Trindade de Paula [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01497-2006-003-01-00-0 - Rte: Altair Moraes Filho [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo,em 08 dias \r\n\r\nProc. 01800-2006-003-01-00-5 - Rte: Saulo da Silva Duarte [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Ciencia dos esclarecimentos do perito,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00076-2007-003-01-00-3 - Rte: Valdenia Chaves Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00420-2007-003-01-00-4 - Rte: Sergio Alves Ribeiro [Adv. Ines Augusto Lopes OAB:RJ 136182/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00459-2007-003-01-00-1 - Rte: Priscila Correa dos Santos [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D AB:RJ 135408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000733/86 - Rte: MILTON CHAVES FRANCA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 090967/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00311-1991-003-01-00-9 - Rte: JALMAR IRINEU FAGUNDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 047660/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Escalrecer os calculos apres as fls.911/912,ante os conteudos de fls.736/739,747,772/774 e 819,em 10 dias,cf.fls.921 verso \r\n\r\nProc. RT 001821/95 - Rte: JOSE SABINO DE PAIVA [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 084700/D ] Rte: Ciencia de que foi deferido o requerimento para expedicao de cert. de credito ao autor,devendo o mesmo recolher os emolumentos devidos ,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002013/96 - Rte: ANGELA JESUS ALVES AMARAL [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000751/99 - Rte: KLEBSON ALVES DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D ] Rdo: RESTAURANTE PANELA MINEIRA LTDA Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nId: 291720"
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                        "290636": [
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                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007\r\n\r\nProc. 00025-2006-008-01-00-2 - Cgte: Bar e Restaurante Concha Doce Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos OAB:RJ 028391/D AB:RJ 094836/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da Sentenca de fls.117/120: IMPROCEDENTE o pedido fo rmulado nos autos da ACP e PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na reconvencao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00026-2007-008-01-00-8 - SPTE: Ailton de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 039357/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.81/85) \r\n\r\nProc. 02076-2001-008-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ FERNANDES MACHADO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 032696/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.177), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00514-2004-008-01-00-2 - Rte: MARIA HELIA ALVES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.161), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-008-01-00-8 - Rte: Francisco Gerdivan Santiago [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 072853/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.92/95) \r\n\r\nProc. 01726-2004-008-01-00-7 - Rte: HELENA CRISTINA MAFRA AMANCIO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 036061/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.138), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2005-008-01-00-0 - Rte: Grazielle Lacerda Torres [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.130/134) \r\n\r\nProc. 00005-2006-008-01-00-1 - Rte: Leandro Rodrigues Aveiro [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.135/139) \r\n\r\nProc. 00993-2006-008-01-00-9 - Rte: Adalgizo Pires Lopes [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 035661/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.59/61) \r\n\r\nProc. 01329-2006-008-01-00-7 - Rte: Rozilene Santos Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.217/221) \r\n\r\nProc. 01513-2006-008-01-00-7 - Rte: Sergio Carvalho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.181/184) \r\n\r\nProc. 01531-2006-008-01-00-9 - Rte: Adriana Cristina dos Santos Ricardo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 126990/D AB:RJ 064414/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.228/233) \r\n\r\nProc. 00023-2007-008-01-00-4 - Rte: Nelson Nascimento [Adv. Paulo Cesar da Costa Lage OAB:RJ 097923/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.123/125) \r\n\r\nProc. 00234-2007-008-01-00-7 - Rte: Eduardo de Oliveira Araujo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca de fls.112/116: IMPROCEDENTE o pedido qu anto a segunda Re e PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a primeira Re a satisfazer o autor quanto as obrigacoes acolhidas ne sta decisao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2007-008-01-00-8 - Rte: Maria Elizabete da Silva [Adv. Luciana Tavares Pinto OAB:RJ 104449/D AB:RJ 088814/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.205/208) \r\n\r\nProc. RT 001928/93 - Rte: JOSE PEDRO ANACLETO E OUTRO S AB:RJ 066609/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 569 e 572 da Re'. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 290636"
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                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00656-2007-008-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio de Sa Teixeira (Espolio de) Rdo: Itaverde Rio Comercio E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 15:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 274673"
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                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00023-2007-009-01-00-0 - Aut: Romildo Euzebio REU: METALURGICA TITA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/11/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00485-2007-009-01-00-8 - Rte: Fabio Geraldo de Oliveira Pereira Rdo: Vig-Lex Servicos de VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/11/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00971-2007-009-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Vieira Rdo: M. de Fatima Carvalho SUBEMPREITEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/11/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01808-2003-009-01-00-7 - Rte: EVALDO RIBEIRO DA SILVA Rdo: COOPLIGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERVICOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001984/99 - Rte: ROSANA SIMOES DO NASCIMENTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO,PENA BLOQUEIO ON LINE.05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 01198-2004-009-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MR [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 042750/D ] Aut: APRESENTAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01022-2006-009-01-01-5 - Agte: Arlinda Ferreira de Sa [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B Agte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a.AGRAVADA.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01238-1997-009-01-00-6 - SPTE: ROSANGELA FURTADO MENDES [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 091374/D ] SPTE: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 000859/01 - Rte: ALBA LEA DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 102.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01463-2004-009-01-00-2 - Rte: CRISTIANO RIBEIRO CORREA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 095189/D AB:RJ 006100/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 3O D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01678-2006-009-01-00-5 - Rte: Ciro Cormack Junior [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2007-009-01-00-4 - Rte: Maria da Penha dos Santos Cardoso [Adv. Lazaro Bento Lopes Guimaraes OAB:RJ 127792/D AB:RJ 079368/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2007-009-01-00-0 - Rte: Alvanira Marques Duque [Adv. Mauricio Saavedra de Almeida OAB:RJ 128470/D ] Rdo: Francos Hair Dressers Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 22.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-2000-009-01-00-7 - Rte: RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 112422/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01302-2000-009-01-00-5 - Rte: IZABEL CRISTINA SANTOS DA ROCHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01801-2001-009-01-00-3 - Rte: EDNA DA SILVEIRA LAUZINO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 095807/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 173.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001972/01 - Rte: FRANCISCO EXPEDITO PAIVA FEIJAO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 190.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00140-2002-009-01-00-0 - Rte: LEVI ALVES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 064685/D AB:RJ 026871/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 227.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2002-009-01-00-4 - Rte: MARCIA CRISTINA BRAGA LEONARDO [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 067412/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 108.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01170-2003-009-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ PEDREIRA E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. DESP FLS 178.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01611-2003-009-01-00-8 - Rte: GISELE FRANCA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071573/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: CONVERTIDO EM PENHORA DEPOSITO RECURSAL(DESP FLS 239).05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00877-2004-009-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO TAVARES DO COUTO [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D Rte: DILIGENCIAR POR SEUS PROPRIOS MEIOS.EM 30 D.APOS ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 00927-2004-009-01-00-3 - Rte: HERCULES DE SOUZA REIS E OUTRO S AB:RJ 104132/D AB:RJ 066547/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 40.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01492-2004-009-01-00-4 - Rte: RUBILAR DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2005-009-01-00-6 - Rte: Marcos Barbosa Lopes E OUTRO S AB:RJ 048115/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 137.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00275-2005-009-01-00-8 - Rte: Deusdenil Drumond Menezes [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 101378/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 236.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00455-2005-009-01-00-0 - Rte: Wagner Martins dos Santos Maia E OUTRO S AB:RJ 096560/D , Procuradoria do Inss] Rdo: Serman Montagem e Manutencao Industrial Ltda. Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 83.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00856-2005-009-01-00-0 - Rte: Severino Francisco do Nascimento Filho E OUTRO S AB:RJ 070611/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 013012/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 184.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2005-009-01-00-3 - Rte: Dirce Elena de Souza [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 001698/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 113.PET PERITO.05D \r\n\r\nProc. 01020-2005-009-01-00-2 - Rte: Carla de Lima Rio Novo E OUTRO S AB:RJ 073063/D AB:RJ 023870/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 51.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00002-2006-009-01-00-4 - Rte: Jorge Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-009-01-00-0 - Rte: Cristiane Jesus de Oliveira [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D AB:RJ 108651/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 104.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2006-009-01-00-7 - Rte: Luis Claudio Borges da Paz [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 89.05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00210-2006-009-01-00-3 - Rte: Rejane Simonato Casaroti [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D ] Rdo: Pimaco Autoadesivos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 289.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2006-009-01-00-5 - Rte: Sidnei Pereira Silva [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2006-009-01-00-0 - Rte: Vando Peixoto da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 089110/D ] Rte: ATENDER CORRETAMENTE DESP DE FLS 109.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00564-2006-009-01-00-8 - Rte: Celia Maria Cunha [Adv. Solange Sabino Aragao OAB:RJ 090067/D AB:RJ 087782/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00719-2006-009-01-00-6 - Rte: Marcia Gomes Quintella [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 095097/D AB:RJ 056877/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 101.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00852-2006-009-01-00-2 - Rte: Mauro Macedo Bernardo [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 076782/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2006-009-01-00-1 - Rte: Adriana de Freitas Barros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2006-009-01-00-7 - Rte: Eliane Duarte Barcelos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01444-2006-009-01-00-8 - Rte: Rodrigo Gomes da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 080821/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2006-009-01-00-5 - Rte: Waldemar Freire da Costa Filho [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01715-2006-009-01-00-5 - Rte: Aparecida Bevilaqua Antunes [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes OAB:RJ 101578/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00129-2007-009-01-00-4 - Rte: Edson dos Santos Nascimento [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 081953/D AB:RJ 084113/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2007-009-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Rodrigues de Azevedo [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 144.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00310-2007-009-01-00-0 - Rte: Daniella Jardim Fernandes [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 086680/D , Procu radoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2007-009-01-00-2 - Rte: Mauricio Nogueira da Silveira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao E OUTRO S Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 304,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-1989-009-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA DUARTE MAGALHAES [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02828-1989-009-01-00-6 - Rte: SIND EMPREG ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MRJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 4798.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000217/90 - Rte: JORGEMAR DALTRO [Adv. Claudio Francisco de Almeida OAB:RJ 014185/D AB:RJ 064420/D ] SIGUIM - EDITORA SC LTDA.: DIZER EM QUANTO ESTIMA O VALOR DA SUA MARCAO,EM 10 D(DESP FLS 243) \r\n\r\nProc. RT 001378/90 - Rte: JACIRA SIMPLICIO E OUTRO S AB:RJ 068680/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 086634/D ] ANTONIO JOSE DE CARVALHO MOURA: COMPROVAR PGTO DARF DE R$ 5,53.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002608/92 - Rte: ALBERTO VILLELA CORREA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 459.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001659/93 - Rte: PAULO HENRIQUE MARINHO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 064329/D AB:RJ 047644/D ] Rdo: RECEBIDA MANIFEST COMO EMB EXEC,DEVENDO GARANTIR O JUIZO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000194/94 - Rte: CARLOS MESSIAS DA CRUZ [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 032434/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 161.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00690-1996-009-01-00-0 - Rte: SERGIO DIAS ASSUMPCAO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. ACAO RECONVENCAO Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ACAO TRABALHISTA \r\n\r\nProc. 01109-1996-009-01-00-7 - Rte: RICARDO PECANHA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 053995/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-1997-009-01-00-7 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DE CARVALHO ROLLA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001837/97 - Rte: FRANCISCA IVANILDES RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 077805/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001960/98 - Rte: JOSE ALVES MARINHO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 042745/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 274.30 DIAS.(DESP FLS 274). \r\n\r\nId: 293099"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01193-2005-010-01-00-0 - Rte: Jorge Gazeta Filho Rdo: Grafica Wagner Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00445-2006-010-01-00-5 - Rte: Valdemir Ferreira da Silva Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 00478-2007-010-01-00-6 - Aut: Jorge Miguel dos Santos Neves E OUTRO S [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mobiliario Sao Goncalo Itaborai Cabo Frio] Reu: Bobt Pomer Aut: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias 10 dias, pena extincao Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001201/00 - Rte: ANNA CHRISTINA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 011310/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01606-2000-010-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS VIANA SENA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 064446/D ] Rte: Indique meios efetivos que permitam a continuidade da execucao, 90 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2002-010-01-00-6 - Rte: JEFERSON CAMPOS SIQUEIRA [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D AB:RJ 071067/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. 48 horas,pena execucao \r\n\r\nProc. 00701-2003-010-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR GREGORIO DA SILVA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 059405/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia do bloqueio realizado a fl.104 \r\n\r\nProc. 00857-2005-010-01-00-4 - Rte: Comary Baptista de Vasconcellos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2007-010-01-00-5 - Rte: Guaraci Cruz da Silva [Adv. Virgilio Alves de Andrade OAB:RJ 041346/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00062-2003-010-01-00-4 - Rte: HAROLDO CID DA SILVA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00543-2003-010-01-00-0 - Rte: ANTONIO SEVERINO ALBUQUERQUE [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 048907/D ] CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00379-2004-010-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO MARINS DE ANDRADE [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2004-010-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ MOREIRA MORENO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 089842/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2005-010-01-00-2 - Rte: Antonio Roberto Nunes [Adv. Viviane Araujo de Castro OAB:RJ 106435/D AB:RJ 053645/D ] Rdo: Forneca novas guias (FGTS), preenchidas corretamente, em 48 horas \r\n\r\nProc. 01721-2005-010-01-00-1 - Rte: Marcia Adriana de Araujo Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2006-010-01-00-6 - Rte: Alberto Silveira [Adv. Maria Aparecida Bernardes Riobom OAB:RJ 055736/D AB:RJ 096214/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da data e local do leilao: 12/09/07 as 13h30min e 26.09.07 as 13h30min, na Rua 1o de Marco, 21 - sobreloja \r\n\r\nProc. 01371-2006-010-01-00-4 - Rte: Edson Manoel de Oliveira [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D ] Rdo: Maria Lucia Raposo de Almeida Yolen Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias 10 dias, pena extincao Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2006-010-01-00-1 - Rte: Debora Pinheiro Gomes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Pre-Escolar Rodolphinho Rte: Venha a requerente coma regularizacao da medida. \r\n\r\nProc. RT 000188/90 - Rte: KATIA REGINA GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059400/D ] Rdo: MODA E PONTO IND E COM DE ROUPAS LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.304 \r\n\r\nProc. 01261-1990-010-01-00-4 - Rte: WALFRIDO NEDER [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 075340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do local, dia e hora do leilao do bem penhorado, dias 02.10.2007 e 16.10.2007 as 13h30min na Ria 1a de Marco, 21 sobreloja \r\n\r\nProc. RT 001877/90 - Rte: ROBERTO ALVES TORRES [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D ] Rdo: CONSTRUTORA LIMA LTDA Rte: Justifique o pedido de desarquivamento, considerando que a execucao foi julgada extinta, sem que houvesse a interposicao do recurso cabivel, 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000582/92 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: QUESTAO DE GOSTO RESTAURANTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 272/273 \r\n\r\nProc. 00439-1995-010-01-00-4 - Rte: LUIZ CERQUEIRA FILHO [Adv. Ronaldo Lopes Figueiredo OAB:RJ 094682/D AB:RJ 044977/D AB:RJ 100194/D ] Rte: Apresentar outros meios que permitam o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 001115/95 - Rte: SERGIO LUIZ FERNANDES CRUZ [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.742/743 \r\n\r\nProc. 01256-1996-010-01-00-7 - Rte: MARVIO DARILHO SALLES [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin OAB:RJ 042981/D AB:RJ 062857/D ]: \r\n\r\nProc. 00963-1997-010-01-00-7 - Rte: JESUS ANDRADE GOMES [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nProc. RT 001693/97 - Rte: ROSENILDO CARLOS DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 093023/D ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como que o alvara requerido foi expedido em 13/12/01, sob o No 1128/01, CEF \r\n\r\nId: 291714"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00495-2007-012-01-00-6 - Rte: Geraldo Ferreira da Silva Rdo: Niuza Soares Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 19/09/07, AAS 10:00 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00970-2006-012-01-00-3 - Rte: Robson de Araujo Hggdoine Rdo: Transportadora Carga Alta Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-2006-012-01-00-1 - Rte: Jurema Santos Blay da Silveira Rdo: Ercrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 00401-2004-012-01-00-6 - Aut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 073374/D ] SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00521-2007-012-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 069374/D ] Vagno Pereira: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.16/17 E CONTRA ARRAZOAR R.O. DE FLS. 18/21 \r\n\r\nProc. 00970-2007-012-01-00-4 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D ] Cgdo: Vinicius Marins Gall Transportes Barra Ltda.: COMPROVAR O VALOR CONSIGNADO \r\n\r\nProc. 00977-2007-012-01-00-6 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Claudio Farias Pessoa Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: COMPROVAR VALOR CONSIGNADO \r\n\r\nProc. 00254-2007-012-01-00-7 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 041639/D ] Joao Lima dos Santos: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2005-012-01-00-5 - Exte: Reinaldo Augusto Menezes [Adv. Flavia Bento Castro Alves OAB:RJ 102284/D ] Exdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. Reinaldo Augusto Menezes: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2002-012-01-00-1 - Rte: ANDREA VERONICA CALHEIROS [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ANDREA VERONICA CALHEIROS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00545-2002-012-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS VEIGA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 070181/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE ALEGACOES DO AUTOR VINDO COM OS DOCUMENTOS SOB PENA DE PRESUMIR VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 00712-2004-012-01-00-5 - Rte: PATRICIA LEMOS GOMES [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho OAB:RJ 062469/D ] Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA PATRICIA LEMOS GOMES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS ADICIONAIS, CIENTE DE QUE, DECOR RIDO O PRAZO SEM MANIFESTACOES, OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUI VO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01580-2004-012-01-00-9 - Rte: FABIO COUTINHO GONCALVES [Adv. Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D ] CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: TER CIENCIA DO ALVARA No. 830/07 PARA BB, AGENCIA PODER JUDICIARIO \r\n\r\nProc. 00474-2005-012-01-00-9 - Rte: Dulcimar Vieira da Silva [Adv. Jose Cordeiro OAB:RJ 054823/D AB:RJ 103420/D ] Dulcimar Vieira da Silva, Lipe Processamento de Dados Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 72, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00758-2005-012-01-00-5 - Rte: Luiz da Silva da Rocha Junior [Adv. Sergio Pedro Hakim OAB:RJ 060596/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Luiz da Silva da Rocha Junior, Coopex Cooperativa dos Trab. Telef. Operadores Mesa Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00500-2006-012-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 042750/D ] Paulo Cesar de Oliveira, CRED-FE: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00996-2006-012-01-00-1 - Rte: Danielle Mesquita de Araujo [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 110500/D ] Danielle Mesquita de Araujo, Jardim Escola Lumar Ltda. ME: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01105-2006-012-01-00-4 - Rte: Monica Regina Machado da Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 002683/A ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00572-2007-012-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Ribeiro da Rocha [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 032854/D ] Centro de Educacao Religiosa Israelita - Colegio Barilan: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS PREENCHIDAS CORRETAMENTE EM 48 HORAS SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 00304-2000-012-01-00-0 - Rte: LUCIA MARIA ALVES [Adv. Antonio Carlos dos Santos Filho OAB:RJ 063108/D AB:RJ 040419/D ] LUCIA MARIA ALVES: COMPARECER A ESTA VT A FIM E SACAR CERTIDAO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00438-2000-012-01-00-0 - Rte: JOAO MENDONCA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D ] Rdo: VALVAN SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL SC LTDA JOAO MENDONCA DA SILVA: VISTAS AA PARTE AUTORA, INCLUSIVE FLS. 175. \r\n\r\nProc. RT 000652/00 - Rte: JOSE NUNES DOS SANTOS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 049479/D ] ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01176-2000-012-01-00-1 - Rte: FELICIDADE MARIA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 108772/D ] FELICIDADE MARIA, BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, TV OMEGA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 001560/00 - Rte: EDSON DE AZEVEDO CASTRO [Adv. Adriana Ribeiro Cabus OAB:RJ 083905/D ] Rdo: LABORATORIO BRANQUIFAR LTDA EDSON DE AZEVEDO CASTRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01775-2000-012-01-00-5 - Rte: JOSE PEDRO DOS SANTOS FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 118873/D ] JOSE PEDRO DOS SANTOS FILHO, CHERUB IND E COM DE EQUIPS TERAPEUTICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 176. \r\n\r\nProc. 01994-2000-012-01-00-4 - Rte: PERICLES FERREIRA [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D ] Rdo: FEEMA FUNDACAO ESTADUAL ENG E MEIO AMBIENTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] PERICLES FERREIRA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00684-2001-012-01-00-3 - Rte: LOURDES REGINA NOGUEIRA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 067115/D ] LOURDES REGINA NOGUEIRA SILVA, FOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, BANCO SANTANDER BRASIL S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 269 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00874-2001-012-01-00-0 - Rte: ELIANE LUIS PINTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 029667/D ] ELIANE LUIS PINTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PREVHAB ASSOC PREVID EMPREG BCO NAC HABITACAO, SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 000957/01 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] ROGERIO DE OLIVEIRA MARTINS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01056-2001-012-01-00-5 - Rte: MARIA DO CARMO MOURA DE JESUS [Adv. Milton Cesar de Paula Marques OAB:RJ 103900/D AB:RJ 016162/D ] WAL POSTOS SA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 01211-2001-012-01-00-3 - Rte: OTACIANO OTAVIANO DE AGUIAR [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 051800/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00144-2002-012-01-00-0 - Rte: DIMAS LUIZ BENTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.230 \r\n\r\nProc. 00247-2002-012-01-00-0 - Rte: NILSON JORGE DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: PERSONAL COMERCIO DE MOVEIS LTDA NILSON JORGE DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 121/132 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2002-012-01-00-3 - Rte: LUIZA MARIA DE ARAUJO CHRISTO [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D ] Rdo: FAMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA LUIZA MARIA DE ARAUJO CHRISTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01193-2002-012-01-00-0 - Rte: FLORIPES MATOS DA ROCHA [Adv. Almir Meirelles Rosa OAB:RJ 013160/D AB:RJ 091627/D ] FLORIPES MATOS DA ROCHA: VISTAS DAS PECAS TRAZIDAS. \r\n\r\nProc. 01674-2002-012-01-00-6 - Rte: SILOELMA CLAUDERLI PINTO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 054220/D ] SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: DEFERIDA VISTAS DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00881-2003-012-01-00-4 - Rte: JOSE DA SILVA FERNANDES [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 085143/D ] JOSE DA SILVA FERNANDES, SHELL BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.201. \r\n\r\nProc. 01766-2003-012-01-00-7 - Rte: MARISA DE ARAUJO HYGINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 088404/D ] MARISA DE ARAUJO HYGINO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2004-012-01-00-8 - Rte: ERIBALDO BATISTA DA GRACA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 036937/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: DEFERIDO NOVO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSOS. \r\n\r\nProc. 00271-2004-012-01-00-1 - Rte: JOSE SERGIO DOS SANTOS [Adv. Augusto Mariano Garcez de Castro OAB:RJ 076043/D AB:RJ 066881/D ] JOSE SERGIO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 127, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00610-2004-012-01-00-0 - Rte: ISAIAS AUGUSTO PEREIRA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 014644/D ] ISAIAS AUGUSTO PEREIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00657-2004-012-01-00-3 - Rte: SONIA REGINA SOARES DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 101698/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 143, MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DA PARTE AUTORA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00829-2004-012-01-00-9 - Rte: GENARIO LIMA DE BRITO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045467/D ] GENARIO LIMA DE BRITO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00862-2004-012-01-00-9 - Rte: JORGE LUCIO FORTES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 035707/D ] TELEFONICA CELULAR SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01030-2004-012-01-00-0 - Rte: COSME ALVES GOMES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: DEFERIDO SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. 01041-2004-012-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO PEREIRA PADILHA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 031047/D ] MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA: PROCEDER VISTAS DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01583-2004-012-01-00-2 - Rte: FLAVIO BETHLEM MONTEIRO [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 013312/D ] UNISYS BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA DE NUMERO 832/2007 PARA A CEF, AGENCIA TRT. \r\n\r\nProc. 00128-2005-012-01-00-0 - Rte: Thiago da Silva Leontino [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Alimentos Nova Era Tropical Ltda. Thiago da Silva Leontino I: DAR ANDAMENTO AO FEITO CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00135-2005-012-01-00-2 - Rte: Sergio Menezes dos Santos [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 109086/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: TER CIENCIA DO ALVARA No. 852/07 PARA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nProc. 00294-2005-012-01-00-7 - Rte: Juarez Neto [Adv. Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira OAB:RJ 036340/D ] Rdo: Hotel Catedral Ltda. Juarez Neto: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRA ZO SEM MANIFESTACOES, OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISO- RIO. \r\n\r\nProc. 00309-2005-012-01-00-7 - Rte: Fabio Pinheiro Terra [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D ] Rdo: Exodo Sul Park Ltda Fabio Pinheiro Terra: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.56 \r\n\r\nProc. 00405-2005-012-01-00-5 - Rte: Cristovao Oliveira da Silva [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 101952/D ] Cristovao Oliveira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00423-2005-012-01-00-7 - Rte: Vagner Pires Faria [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 000290/B AB:RJ 056225/D ] Vagner Pires Faria, Perfetti Van Melle Brasil Ltda., DisTribuidora de Alimentos RTA Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS.168 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00495-2005-012-01-00-4 - Rte: Manoel Paes de Moraes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 011310/D ] Manoel Paes de Moraes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00771-2005-012-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto da Silva Lourenzo [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 046933/D ] Carlos Alberto da Silva Lourenzo, Confeitaria San Felipe Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00882-2005-012-01-00-0 - Rte: Elisabete da Silva Mandarino [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 074145/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01647-2005-012-01-00-6 - Rte: Cristiane de Souza Lima Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 103789/D ] Cristiane de Souza Lima Nascimento, TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda., Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda.: FORMULAREM OS QUESITOS QUE PRETENDEM FORMULAR AO SR. PERITO EM AU- DIENCIA, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01693-2005-012-01-00-5 - Rte: Vantuil Ribeiro de Oliveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 084248/D ] Cooperacao Corretora de Seguros Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 97 \r\n\r\nProc. 00023-2006-012-01-00-2 - Rte: Edivar Ribeiro Duarte [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Edivar Ribeiro Duarte, Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 81, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO,EM 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00032-2006-012-01-00-3 - Rte: Nilson Vilaca de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 062632/D ] Feital Transporte e Turismo Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 00351-2006-012-01-00-9 - Rte: Ricarte Barros de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Ricarte Barros de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2006-012-01-00-9 - Rte: Glauco de Assis Cavalcanti [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza OAB:RJ 090531/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA PARTE AUTORA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00558-2006-012-01-00-3 - Rte: Ana Paula de Souza Cardoso [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Espaco Vivo [Adv. Joao Percy Machado OAB:RJ 013345/D ] Ana Paula de Souza Cardoso, Centro Educacional Espaco Vivo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00611-2006-012-01-00-6 - Rte: Sonia Maria Gomes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora Colegio Notre Dame de Ipanema [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora Colegio Notre Dame de Ipanema: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.219 \r\n\r\nProc. 00948-2006-012-01-00-3 - Rte: Francisco Ramos dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080278/D ] Francisco Ramos dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2006-012-01-00-3 - Rte: Robson de Araujo Hggdoine [Adv. Mario Miller da Silva OAB:RJ 035182/D ] Rdo: Transportadora Carga Alta Ltda. Robson de Araujo Hggdoine: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2006-012-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Guimaraes Andre [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Julio Cesar Guimaraes Andre: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01075-2006-012-01-00-6 - Rte: Janderson da Silva [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Insteligas Instalacoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Gas - CEG: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01154-2006-012-01-00-7 - Rte: Maurilio Diniz Miranda [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 061143/D ] Regia Piscinas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01629-2006-012-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 018082/D ] Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro, Educandario Thales de Mileto Ltda.: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 189 \r\n\r\nProc. 01648-2006-012-01-00-1 - Rte: Jurema Santos Blay da Silveira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jurema Santos Blay da Silveira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2006-012-01-00-4 - Rte: Renato Barbosa Lima [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107353/D ] Renato Barbosa Lima, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.72 \r\n\r\nProc. 00103-2007-012-01-00-9 - Rte: Alex Carvalho de Sant Anna [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Building Imobiliaria Ltda. Alex Carvalho de Sant Anna: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00174-2007-012-01-00-1 - Rte: Edely Viana de Andrade [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 009210/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2007-012-01-00-8 - Rte: Carlos Soriano de Lima [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D ] Carlos Soriano de Lima, Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2007-012-01-00-6 - Rte: Adilson Silva dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 097964/D ] Adilson Silva dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2007-012-01-00-0 - Rte: Heloisa Rodrigues da Rocha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Expresso Pegaso Ltda. Heloisa Rodrigues da Rocha: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.284 \r\n\r\nProc. 00479-2007-012-01-00-3 - Rte: Luci Sa Freire Alves Costa [Adv. Rubem Alves de Sa Freire OAB:RJ 072776/D AB:RJ 035271/D ] Telemar S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00787-2007-012-01-00-9 - Rte: Graziele Caetano Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Artur Nechemie Szklarski Graziele Caetano Costa: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS CONFORME DESPACHO DE FLS. 15 \r\n\r\nProc. 00823-2007-012-01-00-4 - Rte: Edilson Gomes de Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 129997/D ] Posto de Gasolina Santa Barbara do Meier Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.58 \r\n\r\nProc. 00849-2007-012-01-00-2 - Rte: Roberto de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Roberto de Souza, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001713/89 - Rte: JOSE FRANCISCO DE AMORIM [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 011084/D ] JOSE FRANCISCO DE AMORIM: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 002178/89 - Rte: GENILTON PESSOA DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 008636/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO EDUCAR) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] GENILTON PESSOA DE ALBUQUERQUE: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.384 E INFORMAR SE PERSISTE NO PROS SEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA ORA DEFERIDA \r\n\r\nProc. 02305-1990-012-01-00-6 - Rte: ALCIMAR DE OLIVEIRA MORETTI E OUTRO S AB:RJ 053732/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: DEFERIDO VISTAS DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00988-1991-012-01-00-8 - Rte: VALDEMIR DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 067460/D ] VALDEMIR DE PAULA: TER VISTAS DE FLS.953/978 \r\n\r\nProc. 01533-1992-012-01-00-0 - Rte: CARLOS MAGNO DE LACERDA E OUTRO S AB:RJ 071279/D AB:RJ 109541/A ] Rdo: UNIAO FEDERAL(SUCESSORA DE FUNART) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] CARLOS MAGNO DE LACERDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 01613-1993-012-01-00-7 - Rte: ALZENIRA RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 067500/D ] ALZENIRA RODRIGUES DE ANDRADE: TER VISTAS DA PROMOCAO DE FLS. 391 \r\n\r\nProc. RT 000029/95 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA COSTA [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 064998/D ] ALEXANDRE OLIVEIRA COSTA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, OS AUTOS SERAO REMETI- DOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00446-1995-012-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO VIEIRA RAMOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 099112/D ] PAULO ROBERTO VIEIRA RAMOS, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 000956/95 - Rte: MANOEL RIBEIRO [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D ] Rdo: RESIN TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MANOEL RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 184, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000751/96 - Rte: ALEXANDRE DE MELLO OSWALD [Adv. Geraldo Gomes da Silva OAB:RJ 036498/D AB:RJ 068386/D ] ALEXANDRE DE MELLO OSWALD: DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 00971-1996-012-01-00-5 - Rte: ORLANDO PEIXOTO CORDEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] ORLANDO PEIXOTO CORDEIRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000069/97 - Rte: ALEX BEZERRA SOARES [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 102230/D ] ALEX BEZERRA SOARES: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00540-1997-012-01-00-0 - Rte: JOSE LAURO FERREIRA ARAUJO [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 057207/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000632/98 - Rte: SIMONE DO CARMO MARINHO [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SC LTDA SIMONE DO CARMO MARINHO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 000868/98 - Rte: ROGERIO DA CONCEICAO LOUZADA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: VILMAR SILVA SANTOS COM IND REPRESENTACAO LTDA ROGERIO DA CONCEICAO LOUZADA: FORNECER O CNPJ DA RE \r\n\r\nProc. 02175-1998-012-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS BASTOS SANTANA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 037836/D ] LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 01262-1999-012-01-00-0 - Rte: ILCIMAR SOARES DA SILVA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 031456/D ] PROGECON PROJ CONSTRUCOES E GEOTECNICA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA PARTE AUTORA EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 290653"
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                        "291868": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE SETEMBRO DE 2007, a partir das 15h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 08 DE OUTUBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., bem como Auto de Reavaliação de fls 86 de 16/07/2007, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: CPE-000242/01: (RT-1625-1993-281-01-00-2) - RTE: MATHEUS SANTOS SOBRINHO (ESPÓLIO DE) - RDO: ESPÓLIO DE SOFIA LAMEGO TORRES.\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 35 (ATUAL 405) E APARTAMENTO Nº 43 (ATUAL 503) SITUADOS NA RUA VISCONDE DE PIRAJÁ Nº 03, IPANEMA, RIO DE JANEIRO/RJ. OS REFERIDOS IMÓVEIS COM 03(TRES) QUARTOS, SALA, SALETA, COZINHA, BANHEIRO, DEPENDÊNCIAS DE EMPREGADA, VARANDA E SEM VAGA DE GARAGEM, TODOS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. OBS: NO APTO 35 (ATUAL 405) RESIDE A LOCATÁRIA SRA MARINA ERICA MIRNER E, NO APTO 43 (ATUAL 503) RESIDEM OS LOCATÁRIOS MARCIA MODESTO E PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA. CONFORME RESSALVAS DO AUTO DE REAVALIAÇÃO, O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE DAR CIÊNCIA NA PESSOA DO SR FRANCISCO RICARDO LAMEGO TORRES, POR OBTER A INFORMAÇÃO DE QUE O MESMO FALECEU EM 19/06/2005, TENDO SIDO REQUERIDA A NOMEAÇÃO DE OUTRO INVENTARIANTE, SR. RODRIGO LAMEGO TORRES, O QUAL RESIDE EM CAMPOS DOS GOITACASES. FOI DADA CIÊNCIA NA PESSOA DA SRA ANNA AZEVEDO TORRES (MORADORA DO APTO 802 DA RUA VISCONDE DE PIRAJÁ Nº 11, IPANEMA/RJ, QUE DECLAROU SER FILHA DO FALECIDO INVENTARIANTE. 5º REGISTRO DE IMÓVEIS/RJ: DESCRIÇÃO DOS APARTAMENTOS CONFORME CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DE FLS.: APARTAMENTO Nº 35 (ATUAL 405): MATRICULA 107289 - APTO 405, ANTIGO 35 DO EDIFICIO SITUADO NA RUA VISCONDE DE PIRAJÁ Nº 03, COM A FRAÇÃO DE 117/4500 DO TERRENO EM CONSTRUÇÃO, QUE MEDE NA TOTALIDADE: 40,00M PELA RUA VISCONDE DE PIRAJÁ, 44,00M PELA RUA GOMES CARNEIRO, E 31,50M PELO TERCEIRO LADO POR ONDE CONFRONTA COM OS ALUDIDOS PREDIOS 13 E 71, RESPECTIVAMENTE DAS RUAS VISCONDE DE PIRAJÁ E DA RUA GOMES CARNEIRO, DE PROPRIEDADE DE SOPHIA LAMEGO TORRES, VIUVA. APARTAMENTO Nº 43 (ATUAL 503): MATRICULA 107290 - APTO 503, ANTIGO 43 DO EDIFICIO SITUADO NA RUA VISCONDE DE PIRAJÁ Nº 03, COM A FRAÇÃO DE 115/4500 DO TERRENO EM CONSTRUÇÃO, QUE MEDE NA TOTALIDADE: 40,00M PELA RUA VISCONDE DE PIRAJÁ, 44,00M PELA RUA GOMES CARNEIRO, E 31,50M PELO TERCEIRO LADO POR ONDE CONFRONTA COM OS ALUDIDOS PREDIOS 13 E 71, RESPECTIVAMENTE DAS RUAS VISCONDE DE PIRAJÁ E DA RUA GOMES CARNEIRO, DE PROPRIEDADE DE SOPHIA LAMEGO TORRES, VIUVA. GRAVAMES: MANDADO PARA OS RESPECTIVOS APARTAMENTOS, DO JUIZO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS ASSINADO EM 23/05/1938, AVERBADO EM 02/06/38, Lº 3AE-14869-49, GRAVADO COM AS CLÁUSULAS DE INCOMUNICABILIDADE, INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIADE VITALÍCIAS, ISTO É, DURANTE A VIDA DOS TRANSMITENTES. APARTAMENTOS REAVALIADOS EM (APTO Nº 35 - ATUAL 405) R$ 300.000,00, E (APTO Nº 43 - ATUAL 503) R$ 350.000,00, TOTALIZANDO R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 291868"
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                        "291867": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE SETEMBRO DE 2007, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 08 DE OUTUBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01454-2003-012-01-00-3: RTE: GUSTAVO JOSÉ KELLER (ADV: PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 38618) - RDO: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (ADV: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA - OAB/RJ: 85993) - BENS: (01) - 15(QUINZE APARELHOS DE AR CONDICIONADO (LOTE) AVALIADOS EM R$ 4.500,00, EM USO E EM APARENTE ESTADO REGULAR DE FUNCIONAMENTO, SENDO (A) 05 APARELHOS SPRINGER CARRIER INNOVARE (04 COM APARENTE CAPACIDADE DE 10.000 BTU´S E 1 COM APARENTE CAPACIDADE DE 7.500 BTU´S. (B) 04 APARELHOS SPRINGER MUNDIAL (02 DE 12.000 BTU´S, 01 DE 12.500 BTU´S, 01 DE 7.500 BTU´S). (C) 01(HUM) APARELHO CONSUL AIR MASTER DE 7.500 BTU´S. (D) 02 APARELHOS PHILCO (ANTIGOS), COM APARENTE CAPACIDADE DE 12.000 E 10.000 BTU´S, RESPECTIVAMENTE. (E) 01 APARELHO SPRINGER ADMIRAL ROYAL 18.000 BTU´S (ANTIGO). (F) 01 APARELHO GE SILENT LINE (ANTIGO) 10.000 BTU´S. (G) 01 APARELHO SPRINGER EXPORT LINE PLUS (ANTIGO) DE 30.000 BTU´S. - (02) - 04(QUATRO) IMPRESSORAS (LOTE), EM APARENTE ESTADO REGULAR, SENDO 01 EPSON LQ1070, 01 HP DESKJET 692C, 01 XEROX DOCUPRINT 4517, 01 HP DESKJET 3550, AVALIADAS EM R$ 1.200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV NILO PEÇANHA Nº 38, CENTRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LUIZ ALBERTO SCHNEIDER, ARQUITETO, ASSISTENTE TÉCNICO.\r\n\r\nPROC.: 01709-2003-012-01-00: RTE: JOSÉ WILSON SANTOS DA SILVA - RDO: SEATRANS AG. MARITIMA E TERM. LTDA - BENS: (01) - 02(DUAS) MESAS FÓRMICA CINZA, COM 02 GAVETAS, BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 200,00 - (02) - 02(DUAS) MESAS FÓRMICA CINZA, COM 03 GAVETAS, BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: PRAIA DO CAJU, 272, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RICARDO CARDOSO MATTIAS, DIRETOR.\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 291867"
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                        "294602": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001347/96 - Rte: JANETE WEISBLUM Rdo: FUNDACAO CULTURAL ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 14.900,00 equivalente a 1.280.482,88977 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002071/96 - Rte: GERALDO RAMOS BATISTA Rdo: METALGAS COMERCIO INDUSTRIA EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.893,07 equivalente a 161.488,36780 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000175/98 - Rte: VALDENIR BARROSO Rdo: ICARO CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 297,25 equivalente a 27.668,3932 TRs.Ficam tambem citados para pagamento NEI BACELLAR e NEA PINTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001884/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS GASPAR DA SILVA Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.472,53 equivalente a 128.683,46173 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002017/98 - Rte: ROBSON TADEU DA SILVA Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.416,00(principal e multa),alem das custas R$ 44,16. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001606/99 - Rte: GUIOMAR FRANCISCO DE SOUZA Rdo: MONTE REGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 6.361,84 equivalente a 568.404,7996 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01119-2006-013-01-00-4 - Rte: Suzana Baptista Bessa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia, tambem, que os embargos declaratorios foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 000593/96 - Rte: WILMA ELISABETH MATHEUS DE ARAUJO Rdo: PERFIL BRILHANTE CONS LIMP SERV GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia do bloqueio constante na atual fl 27, para fins do artigo 884,da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 00907-2006-013-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Fibra Seguranca Aut: Fornecer o endereco atual da reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. ACP 000017/99 - Cgte: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D AB:RJ 060191/D ] Cgdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00346-2007-013-01-00-3 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Centro do Menor para Assistencia e Reintegracao - CEMEAR [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D ] Reu: Deferida devolucao do prazo recursal \r\n\r\nProc. 01367-1998-013-01-01-7 - Rte: MARGARETH RIBEIRO CONDE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. Ressalte-se que se trata de execucao provisoria. \r\n\r\nProc. 00850-2006-013-01-00-2 - SPTE: Ramirez Oliveira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 022612/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000341/01 - Rte: OTAVIANO JULIO DA CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 081638/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Vir com o endereco da reclamada,para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RPS 002096/01 - Rte: ALEXANDRE ALEX DA SILVA [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 046336/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00640-2003-013-01-00-1 - Rte: LEA PEREIRA PEREZ [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 001707/B ,] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01155-2000-013-01-00-2 - Rte: MARIA HELENITA DA LUZ GARCIA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 5 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000087/01 - Rte: SERGIO CARLOS DANA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 097823/D ] Rte: Manifestar-se, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000381/01 - Rte: IVONE CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves OAB:RJ 081686/D AB:RJ 016198/D ] Rte: Fornecer o endereco da reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001115/01 - Rte: LUIZ ANTONIO ROCHA FERNANDES [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:RJ 087924/D ] Rdo: Ciencia da penhora,para fins do artigo 884,da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001862/01 - Rte: PAULO GONCALO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00541-2002-013-01-00-9 - Rte: SONIA CRISTINA SIMEONE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D AB:RJ 117388/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01617-2002-013-01-00-3 - Rte: ROMARIO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01680-2002-013-01-00-0 - Rte: FLAVIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00208-2003-013-01-00-0 - Rte: JONAS CANDIDO DE MORAES [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes OAB:RJ 071160/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2003-013-01-00-5 - Rte: ANTONIO DE PAIVA PESSOA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 057410/D ] Rte, JORNAL DO BRASIL S/A, RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA, RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA: Ciencia de que foi designado dia 27/08/07,as 13 horas,para inicio da pericia. \r\n\r\nProc. 00996-2003-013-01-00-5 - Rte: WILSON ALVES [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 003196/D ] Rte: Fornecer o endereco atual das socias,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2003-013-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 030217/D ] Rdo: MATOVEG SA Rte: Ciencia do 0ficio fl 89. \r\n\r\nProc. 01266-2003-013-01-00-1 - Rte: JOSENILDO ELIAS DA SILVA [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01576-2003-013-01-00-6 - Rte: EURIDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D [Adv.] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2004-013-01-00-9 - Rte: CRISTIANE LOPES DIAS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: PAULO HIDEYUQUI TANAKA, MARIO T. TANAKA E ARMANDO Y. TANAKA. Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00942-2004-013-01-00-0 - Rte: CLOVES BASILIO OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 057316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2004-013-01-00-5 - Rte: VERONICA TAVARES DA COSTA MONTEIRO [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 025688/D ] CENTRAL COMP ESTADUAL ENG DE TRANP LOGISTICA: Deferidos 10 dias improrrogaveis \r\n\r\nProc. 01319-2004-013-01-00-5 - Rte: CLAUDIA SOARES DE ANDRADE [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ALVORECER LTDA Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01622-2004-013-01-00-8 - Rte: OTAVIO RODRIGUES GILIBERTI [Adv. Henrico de Siqueira Araujo OAB:RJ 106065/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Negado seguimento ao recurso, por incabivel.Mantido o despacho fl 74. \r\n\r\nProc. 00232-2005-013-01-00-1 - Rte: Geraldino Rosa da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2005-013-01-00-9 - Rte: Altivo Jorge Coelho Freire [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2005-013-01-00-2 - Rte: Elisete Ribeiro [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez OAB:RJ 102050/D AB:RJ 063573/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2005-013-01-00-9 - Rte: Isaias Borjas dos Santos [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 100753/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01242-2005-013-01-00-4 - Rte: Barbara Spadaccino [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Rdo: Jardim Escola Oficina do Saber Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01331-2005-013-01-00-0 - Rte: Maracy Lopes Porto [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 089842/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2006-013-01-00-7 - Rte: Cleomar Braga da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 030748/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01119-2006-013-01-00-4 - Rte: Suzana Baptista Bessa [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002284/91 - Rte: HELIO NUNES DE ABREU [Adv. Maria Wylla Filgueira e Silva OAB:RJ 033932/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Informar o CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. 02363-1992-013-01-00-8 - Rte: WLADEMIRO TIRADENTES NASCHPITZ [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 037918/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Manifestar-se sobre valor apurado como imposto de renda,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000004/96 - Rte: PAULO CESAR GONCALVES CARDOSO [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro OAB:RJ 065104/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Vir com deposito da quantia indicada a fl 149,em 48 horas,pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002233/96 - Rte: JOSE VICENTE ALVES FILHO [Adv. Marcos Aurelio Loureiro OAB:RJ 058250/D ] Rdo: JACOB IMOVEIS Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001424/97 - Rte: SOLANGE MACHADO DA FONSECA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000566/98 - Rte: CHRISTIANE JENNE MORAES [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 083375/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001359/98 - Rte: JORGE LOPES ARAUJO (Espolio de) [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D ] Rdo: MASSA FALIDA EXPRESSO RIO GRANDE SAO PAULO SA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001887/98 - Rte: FERNANDO LOPES [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 033604/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 002188/98 - Rte: ESPOLIO DE ROBERTO QUINTAO DE SOUZA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D ] Rdo: DEPOSITO DE BEBIDAS ABOLIBEBE LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000200/99 - Rte: ALDARI DA SILVA [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 090206/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000565/99 - Rte: GABRIEL RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 080328/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 294602"
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                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01622-2006-014-01-00-6 - Rte: Marcia Freitas de Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS:A)PGTO VERBAS INCONTROVERSAS;B)BAIXA NA CTPS;C)PGTO AVISO PREVIO INDEN.D)PGTO SALARIO JUN/2006;E)PGTO SALDO SALARIO; F)PGTO DAS FERIAS PROPORCINAIS DE 9/12 AVOS;G)PGTO DO 13 SALARIO; H)REEMBOLSO DO VALE TRANSPORTE;I)REEBOLSO VALE REFEICAO;J)PGTO MUL TA 40 PORCENTO FGTS;L)PGTO MULTA ART.477;M)PGTO MULTA CONV.COLETIV N)ENTREGA DE GUIAS FGTS;O)ENTREGA DE GUIA SEGURO DESEMPREGO;P)INTI MACAO DA 1a RDA;Q)JUROS E CORRECAO MONETARIA SUMULA 211 TST;R)EXPE DICAO OFICIO A CEF,MT,DRT;S)HON.ADVOCATICIOS DE 15 POR CENTO;T)CON CESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 01284-2006-014-01-01-5 - Agte: SERRA LESTE IND. COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Agdo: GLORIA DE JESUS COUTINHO [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues OAB:RJ 084479/D ] GLORIA DE JESUS COUTINHO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2007-014-01-00-7 - Rte: Filipe Saisse Valle Rego [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 58v.\"INICIALMENTE,ESCLARECA O AUTOR QUAL A PRETENSAO EM FACE DA 2a RDA.\" \r\n\r\nProc. 00020-2004-014-01-00-0 - Egte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 083703/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00976-2007-014-01-00-4 - Egte: Editora Tryo Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira OAB:RJ 061361/D AB:RJ 062857/D ] Ricardo Duroes de Sales: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 85. \r\n\r\nProc. 01230-2006-014-01-00-7 - Exte: Julio Cesar Aguiar da Cunha [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Sister Rio Comercial e Refrigeracao Exte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 24v. \r\n\r\nProc. 00164-2001-014-01-00-3 - Rte: RODRIGO DE MATTOS GARCIA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D RODRIGO DE MATTOS GARCIA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 76.\"J.INDEFIRO PELO MESMO MOTIVO DO DESP.AS FLS 74.\" \r\n\r\nProc. 00309-2003-014-01-00-8 - Rte: ILKA DOS SANTOS MARTINS ROSA [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D ] Rdo: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 76. \r\n\r\nProc. 01943-2004-014-01-00-9 - Rte: NEWTON MARCOS BAPTISTA DE MORAES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva OAB:RJ 127580/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 69.\"HOMOLOGO OS CALC. DE FLS 67/68 NO VALOR DE R$ 243,65 EQUIVALENTE A 20.724,30003 TR s....VENHA O REU AO DEP. EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00200-2005-014-01-00-2 - Rte: Andre Lucio da Silva [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS CALC.FLS 121 POR 5 DIAS SUCESSIVOS, CFE DETERM.121v. \r\n\r\nProc. 00273-2005-014-01-00-4 - Rte: Joao Targino dos Santos [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 066792/D ] Fazenda Verde Hortifruti Ltda.: DEFERIDO A VISTA NO PRAZO DE 05 DIAS CFE DETERM.FLS 96. \r\n\r\nProc. 00409-2005-014-01-00-6 - Rte: Vicente Jose Muller Alves [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00908-2005-014-01-00-3 - Rte: Isa Loureiro Maia [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 114583/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00739-2006-014-01-00-2 - Rte: Luiz Felipe de Oliveira Veras [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 068914/D ] Luiz Fernando Duarte Elias: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 65.\"J.NOT.A RDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS.EM CASO DE IMPUGNACAO,APRESENTAR AQUELES QUE ENTENDE DEVIDOS.\" \r\n\r\nProc. 00008-2007-014-01-00-8 - Rte: Domingos Jose de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Sergeanil Sub Empreiteira Ltda. E OUTRO S Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 44v. \r\n\r\nProc. 00206-2007-014-01-00-1 - Rte: Leandro de Paula Bacelar [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D ] Rdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Academias Servicos Ltda. Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 27v. \r\n\r\nProc. 00982-2007-014-01-00-1 - Rte: Raphael Amadeu [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante OAB:RJ 108510/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 41.\"CONSIDERANDO QUE A PETICAO INICIAL NAO PREENCHE O REQUISITO DE LIQUIDEZ, PREVISTO NO INCISO I,DO ART.852A DA CLT..DETERMINO QUE O AUTOR EMENDE A INICIAL,NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nap 2Proc. 01009-2007-014-01-00-0 - Rte: Alexandre Nunes Vidal [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: Viadoces Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 29.\"CONSIDERANDO QUE A PETICAO INICIAL NAO PREENCHE O REQUISITO DE LIQUIDEZ PREVISTO NO INCISO I,DO ART.852a DA CLT....DETERMINO QUE O AUTOR EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DI AS.\" \r\n\r\nProc. RT 000675/00 - Rte: MONICA DA LUZ SANCHES [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D ] Rdo: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 144.\"...NOT.A RET P/REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. 01069-2000-014-01-00-6 - Rte: VALQUIRIA CORREIA DE LIMA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01281-2000-014-01-00-3 - Rte: MARIA DA GRACA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 077988/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 539.\"NOT.REU PARA QUE SE MANIFESTE EM 10 DI AS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO...EM CASO DE IMPUGNACAO OS CALC DEVERAO VIR INSTRUIDOS COM MEMO....\" \r\n\r\nProc. 02001-2000-014-01-00-4 - Rte: ELIANA CORREIA DE WEBER [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 073379/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 158. \r\n\r\nProc. 02005-2000-014-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VENHA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVID.EM 05 DIAS CFE DETERM.FL 328 \r\n\r\nProc. 02053-2000-014-01-00-0 - Rte: MAX MANOEL DOS SANTOS [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 491.\"J.DE-SE VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUC ESSIVOS,MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00092-2001-014-01-00-4 - Rte: VALDIR PAULINO ALVES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 062172/D ] Rte: VENHA O RTE COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIOS OU ADMINISTRADORES DAS PESSOAS INDICADAS E SEUS ENDERECOS, CFE DETERM.FLS 169. \r\n\r\nProc. RT 001170/01 - Rte: MARCIO LUIZ ALMEIDA [Adv. Ana Paula Mendes Nunes OAB:RJ 078538/D AB:RJ 100753/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS CFE DETERM.FLS 119. \r\n\r\nap 2Proc. RT 001607/01 - Rte: CARLOS MAURICIO RODRIGUES FRANCO [Adv. Solange Denise Quintela OAB:RJ 103561/D Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS CFE DETERM.FLS 197. \r\n\r\nProc. RT 001756/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS PINHEIRO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 052689/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS FLS 247 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01872-2001-014-01-00-1 - Rte: FLAVIA BASTOS DA COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS CFE.DETERM.FLS 294. \r\n\r\nProc. 01998-2001-014-01-00-6 - Rte: MAURO PEREIRA DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS,CFE DETERM.FLS 926. \r\n\r\nProc. 00621-2002-014-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO MORETTI [Adv. Rita de Cassia Camargo OAB:SP 114290/D AB:RJ 096770/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE.DETERM.FLS 75. \r\n\r\nProc. 01493-2002-014-01-00-2 - Rte: HELENO LOPES GUIMARAES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 017235/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 208. \r\n\r\nProc. 01688-2002-014-01-00-2 - Rte: DOUGLAS TAVARES MONTEIRO [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles OAB:RJ 100734/D ] Rdo: MONAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA-N/P SOCIO RICARDO NORONHA FERREIRA DOUGLAS TAVARES MONTEIRO: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 124.\"J.INDEFIRO C/FULCRO NA LEI No 8009/90\" \r\n\r\nProc. 01725-2002-014-01-00-2 - Rte: RONIE SOBREIRO CARDOSO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057138/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS SUCESSIVOS MEDEADOS P/05 DIAS CFE DETERM.FLS 190. \r\n\r\nProc. 01735-2002-014-01-00-8 - Rte: RAILTON PEIXOTO DOS SANTOS [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 027337/D ] PROSERVVI BANCOS DE SERVICOS LTDA: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CFE DETERM.FLS 322. \r\n\r\nProc. 00135-2003-014-01-00-3 - Rte: LUIZ FERNANDO BARRETO PINTO [Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro OAB:RJ 088858/D AB:RJ 014644/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS CFE DETERM.FLS 127. \r\n\r\nProc. 00973-2003-014-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO NONATO BARROS NETO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALC. EM 10 DIAS CFE DETERM.FLS 143. \r\n\r\nProc. 01231-2003-014-01-00-9 - Rte: ISABELLA MOTA DE SOUZA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 016626/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 70. \r\n\r\nProc. 00451-2004-014-01-00-6 - Rte: MARCELLO RENATO RIBEIRO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01189-2004-014-01-00-7 - Rte: CLAUDIO SEIXAS NETO [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 100748/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 151. \r\n\r\nProc. 00316-2005-014-01-00-1 - Rte: Luciano Herculano de Oliveira [Adv. Marialda Fernandes Santos OAB:RJ 074915/D AB:RJ 116895/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 103v.\"DE SE CIENCIA AO RTE DA DEVOLUCAO DA CPE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. 00448-2005-014-01-00-3 - Rte: Daniel Antunes Lessa Filho E OUTRO S AB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: VENHA O RDO AO PGTO DIFERENCA DO VLR DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL CFE DETERM.FLS 336. \r\n\r\nProc. 00619-2005-014-01-00-4 - Rte: Jose Agra Matias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 149. \r\n\r\nProc. 00668-2005-014-01-00-7 - Rte: Monica da Silva Moreira [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Rdo: Asva Comercio de Material Esportivo Ltda. Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM. FLS 75. \r\n\r\nProc. 00751-2005-014-01-00-6 - Rte: Cristiane Alves da Graca [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 224/230 \r\n\r\nProc. 01551-2005-014-01-00-0 - Rte: Maria das Dores Soares Chaves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 107935/D ] Maria das Dores Soares Chaves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2005-014-01-00-7 - Rte: Zelia Maria Muniz Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 089076/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 52.\"HOMOLOGO OS CALC.DE FLS 47/51,NO VALOR DE R$ 29.476,99 EQUIVALENTES A 2.507.243,93602 TR s...VENHA O DEVE DOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO...\" \r\n\r\nProc. 01641-2005-014-01-00-1 - Rte: Jaqueline Souza Lira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 336. \r\n\r\nProc. 01767-2005-014-01-00-6 - Rte: Rosilene Aparecida de Lemos [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D AB:RJ 080291/D ] Padaria e Mercearia Mato Alto Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2006-014-01-00-8 - Rte: Sebastiao Soares de Souza [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 068334/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS, CFE DETERM.FLS 94. \r\n\r\nProc. 00703-2006-014-01-00-9 - Rte: Gilson de Paula Ferreira [Adv. Arnaldo Kreimer OAB:RJ 033314/D AB:RJ 015242/D ] kitchen Dream s Moveis e Decoracoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/10/07 AS 10:00 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA JORGE BATISTA DA SILVA, NA 5a vt DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00872-2006-014-01-00-9 - Rte: Neide dos Santos Nazareth E OUTRO S AB:RJ 081357/D AB:RJ 063843/D ] Rdo: TER VISTA POR 10 DIAS,CFE DETERM.FLS 83. \r\n\r\nProc. 01339-2006-014-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Couto Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Paulo Roberto Couto Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2007-014-01-00-4 - Rte: Kelly Cristina de Moraes Costa [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D ] Rdo: Instituto de Beleza Maisbella Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS...CFE DETERM.DE FLS 16. \r\n\r\nProc. 00965-2007-014-01-00-4 - Rte: Fabio Bandeira Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSITIVO DO ATO 868/05 EM 10 DIAS,CFE DETER FL 10. \r\n\r\nProc. 02116-1990-014-01-00-6 - Rte: LEILA DOLORES ASSUNCAO DE PAIVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rdo: CEFET CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO S FONSECA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. CFE DETERM.FLS 813. \r\n\r\nProc. 01213-1991-014-01-00-2 - Rte: BENTO BARRETO LANDINI [Adv. Antonio da Costa Medina OAB:RJ 039864/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001888/91 - Rte: CRISTOVAO DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 049641/D ] PAES MENDONCA S/A: VENHA COMPROVAR OS RECOL.PREV.E FISCAIS EM 05 DIAS S/PENA DE PROS SEGUIMENTO DA EXECUCAO CFE DETERM.FLS 341. \r\n\r\nProc. RT 001069/92 - Rte: FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035201/D ] Rte: DEFERIDO A CONCESSAO DE PRAZO CFE DETERM.FLS 344. \r\n\r\nProc. 01447-1993-014-01-00-1 - Rte: FLAVIO LIMA VIEIRA [Adv. Wellington Moreira Pimentel OAB:RJ 007102/D AB:RJ 015446/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 514.\"J.NOT.O RTE PARA MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS,QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 000878/94 - Rte: VALDECI GOMES EMIDIO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: SUBEMPREITEIRA BANGURI LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 146v. \r\n\r\nProc. RT 000985/94 - Rte: RENATA GOMES MENDONCA [Adv. Jorge Alves Pinto Junior OAB:RJ 064975/D AB:RJ 076595/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 209.\"J.COMPROVE O ALEGADO.\" \r\n\r\nProc. RT 000704/97 - Rte: COSME BENEDITO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR NA FORMA DO ART.....EM CASO DE IMPUGNACAO, OS CALCULOS DEVERAO VIR INSTRUIDOS DE MEMO.DISCRIMINADA....CFE DETERM.FLS 487. \r\n\r\nProc. RT 000782/97 - Rte: JOSE PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D ] Rdo: CAFE E BAR MAGNA LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 117v. \r\n\r\nProc. RT 002167/97 - Rte: TANIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B ] Rdo: R Q COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: VENHA A AUTORA C/A INICIATIVA EM 30 DIAS REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO CFE DETERM.FLS 95. \r\n\r\nProc. 02208-1997-014-01-00-2 - Rte: TORCATO PINTO MARQUES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 006305/D ] Rdo: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 315.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 308/311 P/ OS EFEITOS LEGAIS. INT.AS PARTES,SENDO OS RTES PARA DIZEREM SE RE- NUNCIAM AO CREDITO EXECEDENTE OPTANDO P/ PAGAMENTO SEM PRECATORIO\" \r\n\r\nProc. RT 002085/98 - Rte: DORIMAR CARNEIRO NASCIMENTO [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 060124/D ] Rte: VENHA O AUTOR C/A INICIATIVA EM 30 DIAS REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE CONF.DETERM.FLS 212. \r\n\r\nProc. 00106-1999-014-01-00-4 - Rte: SIMONE GURGEL BRAYNER TORRAO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 313 POR 05 DIAS SUCESSIVOS CFE DETERM.FLS 313v. \r\n\r\nProc. 00286-1999-014-01-00-4 - Rte: ANA CRISTINA ACILIO BOUMGRATZ [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085143/D AB:SP 114986/D ] GELRE TRABALHO TEMPORARIO SA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR, EM 10 DIAS...EM CASO DE IMPUGNACAO,OS CALCULOS DEVERAO VIR INSTRUIDOS COM ME MORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nId: 294563"
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O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente. 1.4.Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5.As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente, arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DE QUE A INICIAL SE ENCONTRA AS FLS.02/04 DESTES AUTOS COM OS SEGUINTES PEDIDOS:...\"Ante o exposto, reclama:a) seja declarada a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré;b) seja declarado o vínculo de emprego com a 1ª Ré, no período de 11/12/1995 até 30/06/2006, com os devidos registros na CTPS da autora;c) o pagamento do aviso prévio;d) o pagamento das diferenças dos 13ºs salários de todo período do contrato, conforme item 9 da causa de pedir;e) o pagamento do terço constitucional de todo período contratual, conforme item 8 da causa de pedir;f) o pagamento da multa do art. 477 da CLT;g) o pagamento do FGTS de todo o período contratual, em 8% sob a remuneração efetivamente paga, inclusive sobre as verbas da rescisão;h) o pagamento da indenização de 40% sobre o valor devido de FGTS atualizados;i) a devolução das quantias descontadas no salário do autor, de todo o período contratual, sob a rubrica de \"Fundo Social\", \"Fates\", \"Fundo de Reserva\", \"Fundo de Expansão\" e \"Fundo de Cota Parte\", conforme item 6 e 7 da causa de pedir, com reflexo no FGTS e indenização de 40%;j) o pagamento das diferenças devidas de vale transporte de todo período contratual, conforme item 12 e 13 da causa de pedir;k) o pagamento da multa de 50 %, na forma do art. 467 da CLT, com nova redação da Lei nº 10.272/01, se não quitadas as verbas da rescisão na primeira audiência;l) seja determinada a extração de peças para remessa ao Ministério Público para instaurar ação penal do crime cometido no art. 168 A do código penal (alterado pela Lei 9.983/2000);m) honorários de advogado em 20 % sobre o valor final da condenação;n) a correção monetária, ou qualquer outro modo de atualização dos débitos trabalhistas, juros de mora e demais acréscimos legais, tudo como for apurado em liquidação de sentença.Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos e requer a notificação das Rés, para contestar, querendo, pena de revelia, sendo afinal condenadas subsidiariamente na forma do pedido, como for apurado em liquidação de sentença, a que dá o valor, para fins de alçada, de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).P. deferimento.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2006.Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ. 78.707.\"Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 294490"
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O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente. 1.4.Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5.As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente, arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DE QUE A INICIAL SE ENCONTRA AS FLS.02/08 DESTES AUTOS COM OS SEGUINTES PEDIDOS:...\"EIS O PEDIDO: a) Condenação subsidiária da Segunda e Terceira Reclamadas ao pagamento das verbas abaixo pleiteadas;b) Baixa na Carteira de Trabalho do Autor;c) Pagamento do Aviso Prévio - 30 dias;d) Pagamento da Multa do Art. 477 § 8º da CLT;e) Pagamento do Saldo Salário referente a 30 (trinta) dias do mês de janeiro de 2007, em primeira Audiência, sob pena de dobra;f) Pagamento do 13º Salário proporcional de 2007 (02/12 avos);g) Pagamento das Férias Simples do período 2005/2006 acrescidas de 1/3 constitucional;h) Pagamento das Férias Proporcionais referentes a 03/12 avos, acrescidas de 1/3 constitucional;i)Pagamento da diferença das Horas Extraordinárias, relativas a todo o pacto laboral, com adicional de 50% e 100%, como dispõe o Inciso XVI, do art. 7º da CF;j) Pagamento do Repouso Semanal Remunerado sobre as Horas Extraordinárias pagas, por todo o Pacto Laboral, com as devidas integrações no Aviso Prévio, Férias Vencidas (dobrada), indenizadas e proporcionais, com 1/3, depósitos fundiários e trezenos salários integrais e proporcionais, relativos a todo o período contratual, conforme exposto no item 13;k) Reflexo das Horas Extraordinárias no repouso;l) Pagamento dos Domingos e feriados laborados, em dobro;m) Pagamento da diferença do Adicional Noturno, por todo o pacto laboral;n) Pagamento do Adicional Noturno sobre as Horas Extras, por todo o pacto laboral;o) Integração da média da diferença das Horas Extras, Domingos, Feriados, diferença do Adicional Noturno, Adicional Noturno sobre as Horas Extras, Intervalo e R.S.Rs., para efeito do pagamento das seguintes verbas: Aviso Prévio, Férias Vencidas (de forma dobrada), indenizadas e proporcionais, com 1/3, depósitos fundiários e trezenos salários integrais e proporcionais, relativos a todo o período contratual;p) Pagamento do intervalo intrajornada não usufruído - § 4º ao Art, 71 da CLT, compensação da irregularidade cometida pela Reclamada através do pagamento do período correspondente (uma hora), com adicional de 50%, com as devidas integrações no Aviso Prévio, Férias Vencidas (dobrada), indenizadas e proporcionais, com 1/3, depósitos fundiários e trezenos salários integrais e proporcionais, relativos a todo o período contratual;q) Ressarcimento pela diferença dos valores gastos a título de vale-transporte, no tocante a R$ 4,00 por dia, por todo o pacto laboral, conforme exposto no item 14;r) Ressarcimento dos valores gastos a título de vale-transporte, integralmente suprimidos a partir de dezembro de 2006, no tocante a R$ 8,00 por dia, conforme exposto no item 14;s) Reembolso dos valores gastos à título de ticket refeição, integralmente suprimidos a partir de dezembro de 2006, no importe mensal de 135,00, conforme exposto no item 15;t) Entrega das Guias de FGTS-8%, além da multa fundiária de 40%, ou o pagamento ao equivalente, em espécie, por todo o pacto laboral;u) Entrega das Guias do Seguro Desemprego, ou o pagamento equivalente a cinco cotas, em espécie;v) Pagamento da multa de 50% prevista no Art. 467 da CLT, tendo em vista o não pagamento das parcelas incontroversas em primeira Audiência;x) Pagamento do FGTS 8%, além da Multa de 40% sobre todas as rubricas acima;Protesta-se por todo o meio de prova admitida em direito, especialmente testemunhal, bem como, depoimentos pessoais dos representantes legais das Rés.Requer-se a Procedência da presente Reclamatória, bem como, sejam a Segunda e Terceira Rés condenadas SUBSIDIARIAMENTE ao pagamento das verbas acima pleiteadas, na forma da Lei. Por oportuno, requer-se a citação das Reclamadas para querendo contestar sob pena de revelia.Dá-se a causa o valor de R$ 14.500,00.Nestes Termos,Pede deferimento.Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.BEROALDO ALVES SANTANA-OAB/RJ 40.039.\"Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 294789"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00417-2007-018-01-00-0 - Aut: Namir Moreira Amorim Reu: Kayuanna Car Auto Pecas e Mecanica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 10,64, p/ re \r\n\r\nProc. 00420-2007-018-01-00-3 - Aut: Carlos Mininguelo Reu: Eletro Mecanica Diesel F. Rebecchi Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: Julgo procedentes os pedidos formulados na exordial, para a condenar a re a proceder a baixa na CTPS... Custas de R$ 10,64 pela re. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-018-01-00-3 - SPTE: Sonia Maria Rodrigues de Lima SPDO: Global Administracao de Recursos Humanos S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi designado o dia 10.09.07 para o inicio da pericia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-018-01-00-0 - Rte: Daniele Pedra Medeiros Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor... e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do referido codex. 2.174.249,86824 TRs PR \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 01828-2006-018-01-01-4 - Agte: Soluzan Inset Service Ltda [Adv. Lucinda Lopes de Souza OAB:RJ 068430/D AB:RJ 090100/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2005-018-01-00-0 - Rte: Eduardo de Jesus Vannier [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 060823/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01647-2006-018-01-00-5 - Rte: Jose Henrique de Oliveira Silva [Adv. Marise Elizabeth Ribeiro OAB:RJ 099683/D AB:RJ 097621/D ] Jose Henrique de Oliveira Silva, Gostosita Sorveteria Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 107.966,86156 TRs PR \r\n\r\nProc. 02058-2000-018-01-00-9 - Rte: WAGNES MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 098918/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2003-018-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA PORTELA COTRIM MOREIRA HOFMANN [Adv. Roseli dos Santos Ferraz Veras OAB:SP 077563/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. fls.1021.Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00901-2003-018-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO SIPIAO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01605-2003-018-01-00-1 - Rte: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 062089/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 7.915.246,91589 TRs PR \r\n\r\nProc. 01901-2003-018-01-00-2 - Rte: DENILSON LIMA BANDEIRA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02022-2003-018-01-00-8 - Rte: MANUEL FERNANDO LOPES E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00818-2004-018-01-00-7 - Rte: CRISTIANE FELIZOLA DE MELO ALMEIDA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 025761/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00911-2004-018-01-00-1 - Rte: CRISTIANE MONIQUE DE ANDRADE PEREIRA PAIXAO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.625 \r\n\r\nProc. 01699-2004-018-01-00-0 - Rte: DANIELA MIRANDA FANFONO [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2005-018-01-00-9 - Rte: Jose Paulo Moreira de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 085073/D ] Jose Paulo Moreira de Oliveira, Associacao Escola Superior de Propaganda e Marketing: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.757.862,57076 TRs PR Complementacao do valor homologado as fls.506 \r\n\r\nProc. 01163-2005-018-01-00-5 - Rte: Wellington Borges de Mendonca [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.369. \r\n\r\nProc. 01242-2005-018-01-00-6 - Rte: Tadeu Jose Fernandes da Silva Pinto [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.98. \r\n\r\nProc. 01582-2005-018-01-00-7 - Rte: Jose Roberto de Oliveira Beserra [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 117805/D ] Jose Roberto de Oliveira Beserra, Horizonte Verde Comercial Agricola e Pecuaria Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 374.102,20347 TRs PR \r\n\r\nProc. 00943-2006-018-01-00-9 - Rte: Sergio Moreira Cruz [Adv. Liliane Lima Campanha OAB:RJ 119245/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2006-018-01-00-7 - Rte: Margarete de Oliveira Rodrigues [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Esclarecer o CNPJ da Rda., em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01536-2006-018-01-00-9 - Rte: Anderson Silvano de Oliveira [Adv. Claudio R S Santos OAB:RJ 117557/D AB:RJ 077664/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00705-2007-018-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias \r\n\r\nProc. 00744-2007-018-01-00-1 - Rte: Vitorino Adolfo Augusto Peixoto [Adv. Katia Nehrer Sequeira OAB:RJ 060730/D AB:RJ 076596/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00773-2007-018-01-00-3 - Rte: Eliane Miguel da Silva [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 098182/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002558/90 - Rte: Espolio de Nilton Marcelino Ferreira [Adv. Thereza Maria da Silva Marques OAB:RJ 057821/D AB:RJ 073216/D ] Espolio de Nilton Marcelino Ferreira, SOC. TEC. DE LUBRIFICANTES-SOLUTEC S: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 5.855.942,4034 TRs PR \r\n\r\nProc. RT 001169/97 - Rte: EFIGENIO DE PAULA ASSIS Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02271-1997-018-01-00-4 - Rte: MAURO JORGE CASTRO DE LUCENA [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Deferida a devolucao do Prazo. 30 dias \r\n\r\nProc. 00299-1999-018-01-00-9 - Rte: LUIS FERNANDO DA SILVEIRA MALTA [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 038355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000800/99 - Rte: RENATA SILVA PEREIRA [Adv. Joana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 089934/D ] Rdo: JULINHA CALCADOS LTDA [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse. prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 290821"
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/07/2007\r\n\r\nProc. 01992-2001-019-01-01-3 - Rte: NEUZA LOPES SOBRAL E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00570-2007-019-01-00-3 - Egte: Alberto Fernandes Pereira E OUTRO S AB:RJ 100446/D AB:RJ 073893/D ] Egte: Regularize embargante em (10) dez dias nos termos do art.1050 CPCq a inicial dos embargos,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00109-2003-019-01-00-7 - Rte: PATRICIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 066650/D AB:RJ 045513/D ] PATRICIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA, SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01300-2003-019-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA SOUSA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00807-2006-019-01-00-5 - Rte: Leonardo Silva dos Santos [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 038061/D ] Rdo: Venha reclamada com o valor devido no prazo de de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00413-2001-019-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR MARANHAO DA COSTA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 040588/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes calculos atualizacao em (05 cinco) dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00443-2004-019-01-00-1 - Rte: NAILDA DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 01059-2004-019-01-00-6 - Rte: DIANA CRESPO RODRIGUES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento do FGTS em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01286-2004-019-01-00-1 - Rte: TANIA MARA MARCOS ALVES [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 073248/D ] TANIA MARA MARCOS ALVES, MI MONTREAL INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. MI MONTREAL INFORMATICA LTDA: No mais venha reclamada com a multa devido em (15) quinze dias sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 00288-2005-019-01-00-4 - Rte: Ivan Araujo [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00339-2005-019-01-00-8 - Rte: Luiz Roberto de Sousa [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO os calculos de fls.207 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido,sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 01127-2005-019-01-00-8 - Rte: Maria Camilo da Silva [Adv. Otto Guilherme dos Santos OAB:RJ 078892/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Contra arrazoar recurso ordinario adesivo no prazo de (08) oito dias. \r\n\r\nProc. 01628-2005-019-01-00-4 - Rte: Gilberto da Conceicao Lemos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00509-2006-019-01-00-5 - Rte: Esterlane Mendes de Araujo Marins [Adv. Jucilene Medeiros da Silva OAB:RJ 134635/D AB:RJ 084377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00891-2006-019-01-00-7 - Rte: Pedro Jose Conceicao Cotta [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 065768/D ] Rte: Apresentar reclamante em (15) quinze dias calculos liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.117. \r\n\r\nProc. 01162-2006-019-01-00-8 - Rte: Mariangela Domingues de Oliveira Vaz [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2006-019-01-00-0 - Rte: Carlos Manuel Medeiros Caetano [Adv. Maria Amelia Mendonca OAB:RJ 046752/D ] Rdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001478/86 - Rte: JAYRO CORDEIRO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 077728/D ] Rte: Informar autor o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 000859/90 - Rte: IVAN PAULO SOUZA MARTINS [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes promocao calculista de fls.502. \r\n\r\nProc. RT 002473/91 - Rte: ESPOLIO JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devolvo ao reclamante o prazo de fls.343 (quinze dias). \r\n\r\nProc. RT 000553/95 - Rte: KATIA DE SOUZA GOUVEIA [Adv. Simone Marie Penafort OAB:RJ 069961/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 215 da RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 000179/96 - Rte: VIVIANE MARIA SANTOS ALVES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO MODUS VIVENDI [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 236 da RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 000807/96 - Rte: JOAO TEIXEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 302 da RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 001677/97 - Rte: TANIA MARA SOARES RODRIGUES [Adv. Marina Lucia de Lamonica Pereira Nunes OAB:RJ 047396/D Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001702/97 - Rte: MARIA APARECIDA DE MORAES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002155/97 - Rte: ALEXANDRO DA SILVA GONCALVES [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 072024/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.338 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15)quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001495/99 - Rte: EVARISTO ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS DE IPANEMA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte: Indicar SINDICATO meios de prosseguimento a execucao sobre os bens do autor. \r\n\r\nId: 273473"
                        ],
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007\r\n\r\nProc. CS 000043/01 - Rte: VILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Nada a deferir,quanto a peticao protocolada em 14/06/2007 pois nao foram solicitados quaisquer documentos. \r\n\r\nProc. 01140-1997-019-01-01-9 - Rte: DEOMEDIO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimentos fiscais e previdenciarios em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00146-2007-019-01-00-9 - SPTE: Leandro Muniz Neves [Adv. Joao Carlos Donato OAB:RJ 031024/D AB:RJ 053288/D ] SPTE, SPDO: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 40,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 2.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RPS 000063/01 - Rte: IVOLNEI SPITZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA SC LTDA Rte: Requerer autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RPS 000188/01 - Rte: ALDENIZE FIRMINO DE SOUZA [Adv. Joao Batista Martins de Souza OAB:RJ 059615/D AB:RJ 025643/D ] Rte: Informe autora numero de sua inscricao junto ao INSS e de seu CPF. \r\n\r\nProc. 00193-2002-019-01-00-8 - Rte: CARLOS EDSON FRANCISCA SOARES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Indefiro a devolucao de prazo pois as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 00227-2006-019-01-00-8 - Rte: Aldrovando Rufino da Paixao [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia reclamada da penhora de seu credito. \r\n\r\nProc. 01475-2006-019-01-00-6 - Rte: Taina dos Santos Mulatinho [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.135 devendo esta tambem tomar ciencia do oficio do Hospital Geral de Bonsucesso (cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 001609/00 - Rte: ALCIDES DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 35,12. \r\n\r\nProc. RT 001851/00 - Rte: MILVIO ANTONIO MIRANDA DOS REIS [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia devolucao carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00251-2002-019-01-00-3 - Rte: JOSE ALINS BARBOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SOLARES ENGENHARIA LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103 da RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00532-2002-019-01-00-6 - Rte: MANOEL CAETANO DO CARMO DAVI [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Defiro prazo de (15) quinze dias ao reclamante para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00190-2003-019-01-00-5 - Rte: MARCO AURELIO MARZULO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 30.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00249-2003-019-01-00-5 - Rte: DANIEL LESSA DE SA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 060530/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00307-2003-019-01-00-0 - Rte: ALDIR NEY RAMOS BRAGA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar reclamada sobre peticao da UNIAO FEDERAL no prazo de (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00815-2003-019-01-00-9 - Rte: ADILSON LOURENCO [Adv. Renata Nascimento de Freitas OAB:RJ 092698/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01005-2003-019-01-00-0 - Rte: ALOIZIO DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105 da RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01462-2003-019-01-00-4 - Rte: IVANILDO DOS SANTOS [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 084277/D ] EMPRESA DE TRANSPORTES HB LTDA: Manifestar reclamada calculos liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01839-2003-019-01-00-5 - Rte: NELSON LUIZ CELESTINO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 098281/D AB:RJ 089412/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01542-2004-019-01-00-0 - Rte: ALVARO ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ante a concordancia do autor HOMOLOGO os calculos de fls.207/15, ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00093-2005-019-01-00-4 - Rte: Doris Luzia Pontes Silva [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade OAB:RJ 055092/D AB:RJ 080753/D ] Rte: Defiro vista dos autos fora da Secretaria ao autor por (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00207-2005-019-01-00-6 - Rte: Valdir de Souza [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 052253/D ] Valdir de Souza, Condominio Edificio Casamar: Contra arrazoar recurso ordinario em (08) oito dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00301-2005-019-01-00-5 - Rte: Michele Correa Fernandes [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 061268/D ] TMB - Telecom Moveis do Brasil: Convolo o bloqueio e penhora. \r\n\r\nProc. 00423-2006-019-01-00-2 - Rte: Marcos Bittencourt Rangel [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2006-019-01-00-7 - Rte: Iozinho Cardoso Santos Junior [Adv. Lymark Kamaroff OAB:RJ 109192/D ] Rdo: Benvindo Bloco Artefato de Cimento Ltda. Rte: Incialmente indique reclamante CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 00699-2006-019-01-00-0 - Rte: Wilton Ferreira de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 053520/D ] Rdo: Contra arrazoar reclamada recurso adesivo em (08) oito dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-019-01-00-6 - Rte: Expedito Manoel do Nascimento [Adv. Francisco Bottino OAB:RJ 016626/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-019-01-00-0 - Rte: Moema Baptista de Melo Faria [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 120,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 6.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000145/93 - Rte: MARIO LUIZ LOPES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 066106/D AB:RJ 054259/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00957-1993-019-01-00-3 - Rte: HELENA ROSA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 004777/D ] Rte, Rdo: Considerando que o alvara anterior nao observou a deducao de imposto de renda,alvara a Fazenda pelo credito dos autos ate o montante devido. \r\n\r\nProc. 01330-1993-019-01-00-0 - Rte: JAIRO EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 011956/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 357 da RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 000681/95 - Rte: MARCOS MELO DA SILVA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000042/98 - Rte: ANTONIO COSTA BONFIM [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001101/98 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 074268/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLETE DANNON: Regularizar advogada da reclamada peticao de fls.167. \r\n\r\nProc. RT 001312/98 - Rte: HENRIQUE PAIVA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira OAB:RJ 017973/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001353/98 - Rte: AURIETE DE ARAUJO [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 102134/D ] CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV: Venha reclamada com certidao atualizada do RGI referente imovel indicado as fls.131. \r\n\r\nProc. 02354-1999-019-01-00-1 - Rte: VITORIA LUZIA NAZARE SOBRAL COUTINHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Comprove reclamante o valor sacado pelo alvara de fls.268. \r\n\r\nId: 285609"
                        ],
                        "294601": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01242-2006-020-01-00-3 - Rte: Marcio da Silva Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00883-2007-020-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo Furtado Morgado Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00560-2003-020-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DIASSIS CARPINA DE OLIVEIRA Rdo: DIAMANTINO E HENRIQUES RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 00439-2006-020-01-00-5 - Aut: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - EMBRAPA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa OAB:RJ 065014/D AB:RJ 095573/D ] Aut, Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO's DAS PARTES, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 01180-2006-020-01-00-0 - Cgte: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 114065/D ] Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVI DO, NO QUUINQUIDIO, SOB PENA DE EXTINCAO DA CONSIGNATORIA. \r\n\r\nProc. 00694-2007-020-01-00-9 - Cgte: Koloqueserv Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Cgdo: Andre Ferreira Ivo Cgte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. VENHA O AUTOR CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVI DO, NO QUINQUIDIO, SOB PENA DE EXTINCAO DA CONSIGNATORIA. \r\n\r\nProc. 01019-2006-020-01-00-6 - SPTE: Severino Barreto da Silva [Adv. Luciano Silva da Cruz OAB:RJ 098755/D AB:RJ 113755/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00582-2002-020-01-00-3 - Rte: NILZA FATIMA DA SILVA SCRIBETH [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D AB:RJ 068435/D ] Rdo: VENHA A REE COM O PROTOCOLO COMPROVANDO O REQUERIMENTO DO PARCELAM ENTO DA DIVIDA FISCAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00551-2003-020-01-00-3 - Rte: SERGIO AUGUSTO MOURAO RODRIGUES [Adv. Roberto Vieira Vianna OAB:RJ 100546/D AB:RJ 077752/D ] Rdo: TER CIENCIA, NO DECENDIO, DA DEVOLUCAO DE PRAZO PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 00357-2005-020-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto da Silva Couto [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D ] Rdo: Central - Cia. Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00555-2005-020-01-00-3 - Rte: Sabrina Nunes de Sousa [Adv. Zoraide Amaral de Souza OAB:RJ 004793/D AB:RJ 086293/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO DECENDIO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 00005-2006-020-01-00-5 - Rte: Marina Silveira de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA, SOB PENA DE APURACAO PELO INSS E FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000023/00 - Rte: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 097989/D ] Rte: TER CIENCIA , NO QUINQUIDIO, DANOMEACO DE BENS A PENHORA POR PARTE DA REE AS FLS. 162. \r\n\r\nProc. 00313-2000-020-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ASSIS [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B AB:RJ 060124/D AB:RJ 073003/D ] FICHER SEGURANCA LTDA, BANCO CENTRAL DO BRASIL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUMM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRE- TARIA. \r\n\r\nProc. 00706-2000-020-01-00-9 - Rte: ANTONIO SEVERINO DE BARROS [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 092960/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE OS BLOQUEIOS ON LINE INTEGRALIZAM O QUANTUM SOL ICITADO GARANTINDO O JUIZO E FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PAR A OPOSICAO DE EMBARGOS, PODENDO SER REQUERIDO O QUE FOR PERTINENTE \r\n\r\nProc. 00160-2001-020-01-00-7 - Rte: MARIA EDUARDA SANTOS DE SOUZA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 089055/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 185. \r\n\r\nProc. 02004-2001-020-01-00-0 - Rte: JORGINA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: VENHA O REU, NO DECENDIO, COM OS RECIBOS SALARIAS DO RECLAMANTE NO PERIODO DE 19/10/1996 A 09/02/2000. \r\n\r\nProc. 00503-2002-020-01-00-4 - Rte: ALCIMAR FREITAS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 060874/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO DECENDIO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 83 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00914-2002-020-01-00-0 - Rte: MAURO DE OLIVEIRA CUERVO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 069412/D ] Rdo: VENHA O REU COM OS DEMAIS CONTRACHEQUES APONTADOS NA PROMOCAO DE FLS. 249, UMA VEZ QUE A SENTENCA DEFERIU O PAGAMENTO DA PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, SOB PENA DE SEREM ACOLHIDOS OS CALCULOS DO A UTOR. PRAZO - HUMA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 01671-2002-020-01-00-7 - Rte: FABIANA INACIA LEOPOLDINO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00017-2003-020-01-00-7 - Rte: JULIO ALVES GOMES [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 022019/D ] JULIO ALVES GOMES, ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. 255 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FICANDO O VALOR TOTAL DA CONDENACAO EM R$ -887,77 CORRESPONDENTES A 75.619,44366 TR S PRO RATA. TENDO EM VISTA QUE O DEPOSITO DE FLS. 169 EE SUFICIENT E PARA A GARANTIA DO JUIZO, FICANDO CONVOLADO EM PENHORA ATE O VAL OR DO CREDITO E ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA EMBARGOS/IMPUGNACAO \r\n\r\nProc. 00943-2003-020-01-00-2 - Rte: DALTRO BARROS SILVA [Adv. Newton Batista Tranqueira Caldas OAB:RJ 066650/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00983-2003-020-01-00-4 - Rte: MARCELO ALBERTO FERNANDES DE CASTRO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE A ULTIMA ATUALIZACAO E O DE POSITO, O JUIZO ENTENDE RESTAR DIFERENCAS REFERENTES AO CREDITO DO AUTOR, CONFORME SE VERIFICA NOS CALCULOS DE FLS. 204/205. ASSIM DA-SE POR CORRETA A ATUALIZACAO DO CONTADOR DAS MENCIONADAS FLS. NO IMPORTE DE R$ -744,62 EQUIVALENTES A 63.426,05645 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO O REU, NA QUINZENA, EFETUAR O PAGAMENTO, CONFORME ART. 475 J DO CPC QUE PREVE O PAGAMENTO SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VA LOR DA CONDENACAO. NAO PAGANDO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAR-SE-A EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01523-2003-020-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA COSTA [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 025371/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE FACE AO TERMINO DA ARRECADACAO DOS VALORES PEN HORADOS PELO AUTO DE FLS. 74 DA-SE POR GARANTIDO O JUIZO, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO OU PARA AS PARTES REQUEREREM O QUE FOR PERTINENTE E DE INTERESSE. FIC A LEVANTADA A PENHORA DE FLS. 64 DOS AUTOS. 9 \r\n\r\nProc. 00460-2004-020-01-00-9 - Rte: MARCOS CESAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00045-2005-020-01-00-6 - Rte: Luiz Renato Galdino [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 086687/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO DECENDIO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP.DE FLS. 37 DOS AUTO S. \r\n\r\nProc. 00765-2005-020-01-00-1 - Rte: Celia Goulart Lopes [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 110894/D ] Nova Fenix Servicos Ltda.: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 873/06 AO AUTOR NO VALOR DE R$ -3.217,87, DEVENDO A RECLAMADA NO QUINQUIDIO COMPROVAR OS RECOLH IMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, SOB PENA DE APURACAO PELO INSS E FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00871-2005-020-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Rodrigues Alves [Adv. Katia Pires Goncalves OAB:RJ 114758/D AB:RJ 131979/D AB:RJ 106943/D ] Carlos Henrique Rodrigues Alves, Malharia Aspecto da Moda Ltda., Rainha dos Teles Malharia Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01257-2005-020-01-00-0 - Rte: Glaucia Ribeiro Lima [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: TER CIEINCIA DA CONCESSAO DA DILACAO DE PRAZO POR HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01600-2005-020-01-00-7 - Rte: Viviane Ferreira Barbosa [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS DE CITACAO DA PRIMEIRA REE, NO DECENDIO, S OB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00011-2006-020-01-00-2 - Rte: Gilson Jorge Costa Fernandes [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier OAB:EM 000029/D AB:RJ 052540/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00602-2006-020-01-00-0 - Rte: Angelina Souza da Cruz [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 032854/D ] Angelina Souza da Cruz, K2 Ground Handling Support Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00665-2006-020-01-00-6 - Rte: Dalva Farias dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00681-2006-020-01-00-9 - Rte: Julio Cesar de Barros e Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 00941-2006-020-01-00-6 - Rte: Margarete de Souza Rodrigues [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A ACEITACAO DO PERITO RAFAEL VELLOZO SPINOLA ACEITA R O ENCARGO DE PERITO COM RECEBIMENTO A FINAL PELA PARTE SUCUMBENT E, VENHAM, AS PARTES NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PA RA A SECRETARIA FORMULAR QUESITOS PARA INICIO DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 01016-2006-020-01-00-2 - Rte: Bruno Burinetti Pontes [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: Posto Passaredo Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01031-2006-020-01-00-0 - Rte: Patricia Fernandes da Silva [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 081739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 01252-2006-020-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida de Barros [Adv. Frumencio Rossell Noe OAB:RJ 091665/D ] Rdo: Foco Comercio e Transporte Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00562-2007-020-01-00-7 - Rte: Jose Albano Abrantes Coelho [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00535-1982-020-01-00-5 - Rte: MARCIA CAVENDISH WANDERLEY E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 044843/D AB:RJ 001459/A ] Rte: TER CIEINCIA, NO TRINTIDIO, DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000337/92 - Rte: MARIA AMELIA FARIAS SILVA [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 045539/D ] Rte, Rdo: ANTE OS TERMOS DA PROMOCAO DO CONTADOR DE FLS. 800, DANDO CONTA DA EXISTENCIA DE SALDO NO PROCESSO, HOMOLOGO O VALOR DEVIDO AO EXEQUE NTE NO MONTANTE DE R$ -24.084,71 EQUIVALENTES A 2.048.589,19104 TRS PRO RATA DIE, CONVOLANDO EM PENHORA O VALOR DO DEPOSITO DE FLS. 223 ATE O EQUIVALENTE AO VALOR HOMOLOGADO, ABRINDO-SE O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00176-1995-020-01-00-0 - Rte: GIOVANI DE JESUS COSTA DA FONSECA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 1934/1935, DANDO P OR CORRETA A ATUALIZACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO MONTANTE DE R$ -87.785,54 EQUIVALENTES A 7.477.492,70228 TRS RO RATA DIE. TENDO EM VISTA QUE OS DEPOSITOS DE FLS. 642 E 769 GARANTEM O JUIZO SAO O S MESMOS CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00333-1997-020-01-00-0 - Rte: CELI VERDAN DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00173-1998-020-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO FENA DA SILVEIRA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 067540/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 002239/98 - Rte: RICARDO GOMES DE FARIAS [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 081754/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001056/99 - Rte: VICENTE DE PAULA LOPES [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 081498/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO O JUIZO HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 143/144, FIXANDO O VALOR DA C ONDENACAO EM R$ -800.455,51 EQUIVALENTES A 67.972.193,96376 TRS PRO RATA DIE. VENHA A REE COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE INC IDENCICA DE MULTA DE 10% A TEOR DO ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-S E QUE APOS A GARANTIA DO JUIZO FICA ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nId: 294601"
                        ],
                        "294673": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00955-2003-021-01-00-3 - Rte: ANA CRISTINA NORONHA DA SILVA Rdo: VRIESEA PAISAGISMO E PRESERVACAO AMBIENTAL LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' reque rer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- pagamento do valor devido de auxilio creche do mes 02/01; b- pagamento dos valores devidos do anuenio 02/97 a 05/98; c- pagamen to do valor devido ao premio quinquenal em 02/01; d- pagamento da diferenca de horas extras; e- pagamento do adicional de insalubrid ade; f- pagamento da diferenca devida referente ao periodo de 01/1 2/96 a 31/01/97 do salario substituto; g- juros e correcao monetar ia; h- honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 01409-2005-021-01-00-1 - Rte: Jefferson Luiz Souza Silva Rdo: Special Staff Incorp.e Construcao LTDA A/C PAULO BOUCAULT JUDICE O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- aviso previo; b- salario retido de setembro e novembro de 2003; c- 13o salario de 2003 e 2004; d- ferias proporcionais e em dobro do periodo de 00/01; e- saldo de salarios; f- horas extras; g- RSR h- art. 477; i- art. 467; j- FGTS; k- 40% do FGTS; l- honorarios advocaticios 20%. \r\n\r\nProc. 01656-2005-021-01-00-8 - Rte: Claudio da Silva Rodrigues E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/10/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- aviso previo; b- ferias vencidas; c- 13o salario; d- pagamento das horas extras; e- TRCT para fins de saque de FGTS; f- multa de 40 % FGTS; g- CDs para fins de beneficio do Seguro Desemprego; h- indenizacao compensatoria dos vales transportes; i- honorarios advocaticios no valor de 20% da condenacao. \r\n\r\nProc. 00495-2007-021-01-00-7 - Rte: Adriana Lima da SILVA RDO: MULTI SERV ASSESSORIA SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- gratuidade de justica; b- baixa na CTPS do reclamante com data de 30/09/1998; c- FGTS atraves de alvara judicial; d- 15% de honorarios advocaticios do valor total da condenacao. \r\n\r\nProc. RT 001640/99 - Rte: CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ Rdo: M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/10/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- pagamento do aviso previo, 13o salario, ferias proporcionais; b- comprovacao do recolhimento do FGTS; c- diferenca do salario piso de vigia; d- multa rescisoria do paragrafo 8o do art 477 CLT; e- multa indenizatoria de um salario piso mensal; f- guias CD para recebimento do seguro desemprego; g- honorarios advocaticios de 15 % em favor do sindicato assistente; h- juros e correcao monetaria na forma da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00956-2004-021-01-00-9 - Rte: RUBENS NUNES DA LUZ JUNIOR Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2005-021-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Dias de Lima Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 00383-2005-021-01-00-4 - Rte: Eliel Martins Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Alfa Park [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB:RJ 088204/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2005-021-01-00-3 - Rte: Flavio da Cunha Costa [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 092742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01227-2006-021-01-00-1 - Rte: Maurici Carnaval Cruz Junior [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2006-021-01-00-0 - Rte: Marilange Ferreira Conceicao [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 098355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2007-021-01-00-7 - Rte: Rogerio da Silva Camello [Adv. Walkir Dias Trindade OAB:RJ 079913/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: nada a deferir quanto ao requerimento de fls 23/25; Embargos Declaratorios nao conhecidos, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00481-2007-021-01-00-3 - Rte: Francisco Policarpe Brito da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 068913/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2007-021-01-00-7 - Rte: Jose Jeronimo de Albuquerque [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D ] Rdo: Cia. Cacique de Cafe Soluvel Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 124,16. \r\n\r\nProc. 01014-2000-021-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR MONTEIRO VASQUES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01947-2000-021-01-00-1 - Rte: PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 095319/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: indeferido o requerimento de fls 266 ante os termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00786-2003-021-01-00-1 - Rte: JOSE EDUARDO FERNANDES HUON [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho OAB:RJ 064957/D AB:RJ 074234/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2004-021-01-00-9 - Rte: RUBENS NUNES DA LUZ JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 045513/D ] RUBENS NUNES DA LUZ JUNIOR, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2004-021-01-00-6 - Rte: RICARDO JOSE FAGUNDES MARQUES [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca OAB:RJ 063775/D AB:RJ 118379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2004-021-01-00-1 - Rte: AURIDEA FERREIRA MARCOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00380-2005-021-01-00-0 - Rte: Fabio do Ouro da Conceicao [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2005-021-01-00-0 - Rte: Flavio Possollo Goulart [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 035799/D AB:RJ 095976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2005-021-01-00-0 - Rte: Wilson Jose de Andrade [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 088976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2005-021-01-00-0 - Rte: Aguinaldo Ferreira Souza [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 070703/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2006-021-01-00-7 - Rte: Paulo Cezar de Sampaio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2006-021-01-00-9 - Rte: Rogerio de Lima Armond [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-021-01-00-8 - Rte: Thales Thadeu Pereira Carvalho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2006-021-01-00-1 - Rte: Genecy Honorato de Paulo [Adv. Cesar Augusto de Araujo Serrao OAB:RJ 077646/D ] Rdo: Cobra Sub S.A. Equipamentos Submarinos Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 260,00. \r\n\r\nProc. 00328-2006-021-01-00-5 - Rte: Jonas Jose do Nascimento Neto [Adv. Luciana da Silva Martins OAB:RJ 096184/D AB:RJ 099328/D ] Jonas Jose do Nascimento Neto, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-021-01-00-7 - Rte: Antonio Nilton de Sousa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 131440/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2006-021-01-00-6 - Rte: Carlos Luis Pantaleao Couto [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2006-021-01-00-9 - Rte: Sebastiao de Souza da Silva [Adv. Victor Ribeiro Couto OAB:RJ 064446/D AB:RJ 118341/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2006-021-01-00-8 - Rte: Nelma Gomes da Silva [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 071382/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2006-021-01-00-4 - Rte: Suzy Maria Freitas da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2006-021-01-00-4 - Rte: Jorge Luis de Souza Cerqueira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 117580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2006-021-01-00-2 - Rte: Vander Gesteira Bocks [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 135194/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2006-021-01-00-8 - Rte: Renata da Castro Ribeiro [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 142129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2006-021-01-00-0 - Rte: Angelica de Oliveira Roque [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 128605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01045-2006-021-01-00-0 - Rte: Diego Reis de Faria Cardoso [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 128921/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2007-021-01-00-0 - Rte: Marcio Peixoto Freitas [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 061202/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002234/92 - Rte: JOAO MANOEL SOARES COSTA E OUTRO S AB:RJ 048589/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000168/97 - Rte: ALMIR DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 009379/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nId: 294673"
                        ],
                        "294773": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007\r\n\r\nProc. RPS 000874/01 - Rte: SONIA CRISTINA BUARQUE BRETAS [Adv. Dione Moreira de Brito OAB:RJ 073250/D AB:RJ 088919/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00959-2000-022-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA DA FONSECA CORREIA [Adv. Jussara Melon Magacho OAB:RJ 083256/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Devolvo o prazo de 5 dias a Reclamada \r\n\r\nProc. 00966-2002-022-01-00-9 - Rte: SAULO ANTONIO DE FARIA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Nos termos do parecer desta contadoria, importa o credito do Reclamante liquido remanescente em R$ 1.462,41 equivalentes a 124.906,44 TR's pro rata. A reclamada ao deposito a disposicao des te juizo em 15 dias nos termos do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01626-2002-022-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 111386/D ] Rte: Contestar Embargos a Execucao. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00034-2003-022-01-00-7 - Rte: CRISTIANO MENDES DE ARAUJO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01602-2003-022-01-00-7 - Rte: EDMILSON SANTOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 091633/D AB:RJ 095576/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 140 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 26.849,72 equivalentes a 2.290.611,21 TR'S pro rata INSS R$ 12.644,45 equivalentes a 1.078.727,04 TR's pro rata ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00813-2004-022-01-00-3 - Rte: MAXIMINO DE OLIVEIRA PACHECO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Venha com os documentos (recibo) de pagamentos do Reclamante do periodo compreendido entre junho de 1999 ate a presente data e tomar ceiencia para providencias cabiveis da peticao de fls 345 no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01013-2004-022-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR AZEREDO DINIZ [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Ciencia de fls 117 no prazo de 10 dias para proviendias cabiveis \r\n\r\nProc. 01287-2004-022-01-00-9 - Rte: GERALDO BRANCO DOS SANTOS [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Digam as partes em 5 dias sucessivos a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01085-2006-022-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Monteiro de Siqueira Rdo: Belfam Industria Cosmetica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Homologo os calculos de fls 135 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 11.342,35 equivalentes a 964.687,34 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 190,00 Ciente a Reclamada para o deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00857-2007-022-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Amado [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D ] Rdo: Bamba Conservacao de Limpeza Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00906-2007-022-01-00-0 - Rte: Leonardo de Sa Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Business Informatica ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00962-2007-022-01-00-5 - Rte: Danielle Sppezapria Fernandes Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Couto de Almeida OAB:RJ 080121/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2a Rda Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001356/90 - Rte: JOSE FRANCISCO DO SOUTO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 530/533 fixando o valor liquido da condencao em R$ 93.482,05 equivalentes a 8246520,59609 TR's pro rata TR de 01/01/2005 O imposto de renda e fixado no importe de R$ 30450,96 a mesma data Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. RT 001273/91 - Rte: DOMINGOS DOS SANTOS VIVAS [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: vistas as partes por 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01808-1992-022-01-00-3 - Rte: EDNA MARIA GOULART ANASTACIO [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:RJ 057864/D ] Rte, Rdo: vistas as partes pelo parazo sucessivo de 15 dias permeados por 5 dias a comercao pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01175-1999-022-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 065847/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 294773"
                        ],
                        "294772": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007\r\n\r\nProc. 00547-2007-022-01-00-1 - Cgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Cgdo: Jorge Cardoso da Silva Filho Cgte: vir com o enderco da Consignada no prazo de 5 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01201-2005-022-01-00-9 - Rte: Silvia Cinthia de Aguiar Santos [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001440/00 - Rte: MANOEL CORDEIRO BRAGA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 012164/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01625-2000-022-01-00-9 - Rte: ADRIANA MONTEIRO LESSA MEDEIROS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 019079/D ] Rte, Rdo: vistas as partes do laudo do perito pelo prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001844/00 - Rte: ELIOMAR TAVARES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040037/D ] Rte: Requerer o que de seu interesse for em face do estado atual do processo no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa conforme despacho de fls 194. \r\n\r\nProc. 01017-2003-022-01-00-7 - Rte: RENATA DE SOUSA SANTOS [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 089796/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 80, para fixar o quamtum debeatur liquido em R$ 1.051,51 equivalentes a 89.810,86 TR's pro rata e NSS no valor de R$ 159,83 equivalentes a 13.651,00 TR's poro rata Ciencia as partes e ao Reclamado de que convolo o deposito de fls 55 em penhora. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2003-022-01-00-8 - Rte: CASSIO BRASILIENSE CAVALCANTI [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00846-2004-022-01-00-3 - Rte: HELTON ONODA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 3.400,00. Venha a Reclamada com o deposito a diposicao deste juizo em 10 dias \r\n\r\nProc. 00399-2006-022-01-00-4 - Rte: Anna Maria de Lemos Falcao [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2007-022-01-00-5 - Rte: Anderson Magalhaes da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B Rte: informar o CNPJ e a razao social completa da 2a Reclamada, ja que constam 3 registros de Coca Cola (Acesso direto JUCERJA) Coca Administracao e Participacoes LTDA. Concentrados e Refrigerantes LTDA e Industria LTDA. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000451/90 - Rte: NEUZA SALGADO SALLES [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000603/91 - Rte: EDUARDO LEANDRO SILVA NOVAES E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 057913/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EDUARDO LEANDRO SILVA NOVAES, LEILA VELHO DE CASTRO: apresentarem seus historicos de fls 1553/1556 e fls 1664/1577 respectivamente atualizados com os indices de correcao para o mes de julho 2007 conforme despacho de fls 1678. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000848/98 - Rte: ALINE PINTO BRAZ LOPES [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: VERITAS IMOVEIS LTDA [Adv. Hilton da Silva Campos OAB:RJ 015104/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 001860/99 - Rte: LILIAN GOMES TRINDADE [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 009210/D ] Rte: diga em 5 dias \r\n\r\nProc. 02157-1999-022-01-00-5 - Rte: VALERIA NETTO DE OLIVEIRA GERMINI [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Defiro o prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 294772"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00026-2007-024-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Valdivino Rdo: Padaria e Restaurante Familia M LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01176-2006-024-01-00-7 - Rte: Edimar Guimaraes dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000072/99 - Rte: Juarez Jose de Souza (Espolio de) Rdo: LUCKY MEAT CARNES E DERIVADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 01010-2007-024-01-00-1 - Egte: Destilaria Maxicana Ltda. ME Egdo: Sandra Regina da Silva Bastos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Sandra Regina da Silva Bastos: Contestar embargos de terceiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01559-2006-024-01-00-5 - Exte: Leonardo Quirino de Carvalho [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes OAB:RJ 100961/D ] Exdo: Pires Servicos de Seguranca Transportes de Valores Ltda. Exte: Indicar meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquivamen to sem baixa. \r\n\r\nProc. 01574-2005-024-01-00-2 - SPTE: Valeria Gomes Ribeiro [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 113163/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01161-2002-024-01-00-5 - Rte: IVETE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ROSIANE MARIA FROTA CORREIA [Adv. Fabricio Santos Guimaraes OAB:RJ 081031/D ] Rdo: Reclamada ao pagamento da contribuicao previdenciaria,em 5 dias , sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00510-2004-024-01-00-3 - Rte: ROBERTA VELOSO VICENTE [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:SP 182750/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00880-2005-024-01-00-1 - Rte: Lidia Lilian dos Santos [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D AB:RJ 037029/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01142-2006-024-01-00-2 - Rte: Manoel Belchior dos Santos Filho [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite OAB:RJ 054978/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da 1a.Re,bem como acerca da planilha da SERMETAL. \r\n\r\nProc. 01186-2006-024-01-00-2 - Rte: Andre Lucas de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: LHF Construtora Ltda. Rte: Forneca o reclamante o endereco completo e atualizado da Rda,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000053/01 - Rte: MARCELO BARBOSA DE CASTRO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito ora comprovado. \r\n\r\nProc. 01231-2002-024-01-00-5 - Rte: PAULO HENRIQUE FERREIRA SOARES [Adv. Adalgisa Viana Rodrigues Lima OAB:RJ 085217/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 01706-2003-024-01-00-4 - Rte: ROGERIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Indique o exequente o endereco da executada,para viabilizar o pros seguimento,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00091-2004-024-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO SILVA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 090219/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2004-024-01-00-8 - Rte: TATIANA BAHIENSE OLIVEIRA [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em 15 dias,bem como,a recla mada,comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00355-2004-024-01-00-5 - Rte: LUCIANO CORTEZ MARCHETTI [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 043978/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01426-2004-024-01-00-7 - Rte: GIL ALBERTO RUBIM RIOS [Adv. Ary Alves de Moraes OAB:RJ 018127/D AB:RJ 009709/D ] Rte, Rdo: Vista as partes,em cinco dias sucessivos,permeados por dois dias uteis. \r\n\r\nProc. 00026-2005-024-01-00-5 - Rte: Luiz de Carvalho Calcagno [Adv. Geraldo Kautzner Marques OAB:RJ 076166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2005-024-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01082-2005-024-01-00-7 - Rte: Cassio Luis da Silva Soares [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 035915/D AB:RJ 063941/D ] BSS Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda., Rard Rock Cafe, METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2005-024-01-00-0 - Rte: Sergio Fernandes de Abreu [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2005-024-01-00-3 - Rte: Jefferson Augusto Alves Braz [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01381-2005-024-01-00-1 - Rte: Monica Maria de Lourdes Mendes Pedroso [Adv. Katusuke Ikeda OAB:RJ 076955/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01515-2005-024-01-00-4 - Rte: Luiz Vieira de Andrade [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 068526/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2005-024-01-00-1 - Rte: Evelin Carletti [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Cumpra a reclamada o item n.6 do termo de conciliacaao e comprove o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00332-2006-024-01-00-2 - Rte: Carlos Cabral Pereira E OUTRO S AB:RJ 081857/D ] Rdo: Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2006-024-01-00-4 - Rte: Jaqueline de Souza Ramos [Adv. Patricia Rodrigues Bruno OAB:RJ 128180/D AB:RJ 114657/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 00893-2006-024-01-00-1 - Rte: Ailton Pedro de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083492/D ] Rdo: Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 00959-2006-024-01-00-3 - Rte: Maria das Neves Gomes Barradas [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D AB:RJ 073797/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao:conhecer dos embargos de declaracao e rejeita-los. \r\n\r\nProc. 01024-2006-024-01-00-4 - Rte: Slvia Regina Marcello Mello [Adv. Sonia Maria Maia da Silva OAB:RJ 083145/D AB:RJ 125913/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Associacao de Amigos do Hospital Raphael de Paula e Souza: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 62,00 reais. \r\n\r\nProc. 01032-2006-024-01-00-0 - Rte: Marcelo Andre da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 055922/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2006-024-01-00-7 - Rte: Edimar Guimaraes dos Santos [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes Sampaio OAB:RJ 076661/D AB:RJ 076022/D ] Rte, Varig Log: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. reclamante/reclamada. \r\n\r\nProc. 01312-2006-024-01-00-9 - Rte: Rubens Mourao de Souza [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D ] Rdo: Casa 10 do Jardim Oceanico Bar e Restaurante Ltda. Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01593-2006-024-01-00-0 - Rte: Valdecarlos de Souza Borges [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: Venha o reclamante com copias,em cinco dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001248/90 - Rte: ROSELI FROCHTENGARTEN [Adv. Antonio da Costa Medina OAB:RJ 039864/D AB:RJ 067460/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001392/90 - Rte: JOSE VERANO DA SILVA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001645/96 - Rte: ORLANDO ALVES DE SOUZA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 077221/D ] C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. RT 001207/97 - Rte: QUENIA NEVES DE GOUVEIA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000399/99 - Rte: IVONETE DOS SANTOS MORAIS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 100207/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 01976-1999-024-01-00-8 - Rte: MARCIO COELHO FERNANDES [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nId: 294894"
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                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00165-2006-025-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Alexandre Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DO DIA 09.10.07, AS 10H10MIN, PARA DEPOI- MENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. RT 000604/92 - Rte: EVALDO FARIAS LIMA Rdo: CAVE BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS E INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS, SOB PENA DO ART.596 DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 01499-2006-025-01-00-7 - Egte: Docas Investimentos S.A. E OUTRO S AB:RJ 095198/D AB:RJ 015825/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.76. \r\n\r\nProc. 01697-2005-025-01-00-0 - SPTE: Marlon Heringer Coutinho [Adv. Robens Fonseca Pedrosa Junior OAB:RJ 113292/D AB:RJ 104869/D ] SPTE, SPDO: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01724-2000-025-01-00-0 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS MACHADO LEITE [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres OAB:RJ 079800/D AB:RJ 100370/D ] Rdo: VENHA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01173-2002-025-01-00-6 - Rte: MANOEL CESARIO MARTINS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: DE-SE CIENCIA A RECLAMANTE ACERCA DO OFICIO DE FLS.76, DEVENDO A MESMA FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE ATE 30 DIAS, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREITO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO E AUTORIZAR O JUIZO A EXTINGUIR A EXECUCAO, CONSOANTE ARTIGOS 329, 598, 794,III, 795 DO CPC C/C O ART.769 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001569/00 - Rte: JOSILDO DE SOUZA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 051610/D ] Rte: DE-SE CIENCIA A RECLAMANTE ACERCA DO OFICIO DE FLS.84, DEVENDO A MESMA FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE ATE 30 DIAS, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREITO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO E AUTORIZAR O JUIZO A EXTINGUIR A EXECUCAO, CONSOANTE ARTIGOS 329, 598, 794,III, 795 DO CPC C/C O ART.769 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000500/01 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 027439/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CEI OU NIT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00953-2002-025-01-00-9 - Rte: NEIDE OLIVEIRA THOME DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00960-2002-025-01-00-0 - Rte: JAIR DESIDERIO [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 071681/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.113. \r\n\r\nProc. 01098-2003-025-01-00-4 - Rte: JEAM DA SILVA CAVALCANTI [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 066792/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"EXPECA-SE OFICIO AO BANCO ITAUBANK S.A., DETERMINANDO-SE A TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO, EM 48 HORAS, PENA DE RESPONSABILIDADE PESSOAL. QUANTO AO DESBLOQUEIO DOS VALORES ORIUNDOS DE OUTROS BANCOS, O REQUERIMENTO DA RECLAMADA ESTA PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DAS FLS.70/71.\". \r\n\r\nProc. 01311-2003-025-01-00-8 - Rte: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 066547/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"CONSIDERANDO-SE A DECISAO DE FLS. 135 VERSO E A PETICAO DE FLS.139, VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DA DIFERENCA DEVIDA, EM 10 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00222-2004-025-01-00-5 - Rte: JANE QUINTANILHA NOBRE DE MELLO [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 022019/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00276-2004-025-01-00-0 - Rte: ANTONIO GASPAR DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 031891/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA No. 1105/07 - CEF. \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS.366.\". \r\n\r\nProc. 00727-2004-025-01-00-0 - Rte: LUCIO GOMES DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 114746/D AB:RJ 047051/D ] EISA - ESTALEIRO ILHA S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.157. \r\n\r\nProc. 00811-2004-025-01-00-3 - Rte: EDINALDO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00363-2005-025-01-00-9 - Rte: Angela Maria Braz Oliveira [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01021-2005-025-01-00-6 - Rte: Rafael Olimpio Marques [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 068427/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS.79/81, TENDO EM VISTA QUE O ATO MENCIONADO ENCONTRA-SE SUSPENSO, COMO DEMONSTRA A PROPRIA COPIA QUE O RECLAMANTE TROUXE AOS AUTOS. REDUZO OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 976,00. VENHA O RECLAMANTE COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.\". \r\n\r\nProc. 00803-2006-025-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Alves Leocadio [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 084377/D AB:RJ 026344/D ] Rte: OBSERVE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.100. \r\n\r\nProc. 00442-2007-025-01-00-1 - Rte: Elkeane Pereira da Silva [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 074357/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001197/89 - Rte: RENATO DE ABREU [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: O RECLAMANTE DEVERA TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FL.614. CONSIDERANDO-SE QUE NO MANDADO DE ARRECADACAO NAO CONSTOU A OPPORTRANS COMO EXECUTADA, DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ACERCA DA GARANTIA DO JUIZO, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS.563, SEGUNDA PARTE, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001119/93 - Rte: ELTON COSTA BARCELLOS [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01438-1995-025-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 013094/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.706, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001440/96 - Rte: CARLOS VICTOR MALAFAIA HERZOG [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D AB:RJ 072198/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01911-1998-025-01-00-8 - Rte: PEDRO JOSE DE FREITAS CID [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000308/99 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 081754/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DE FL. 153. ESGOTE A RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS PARA A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE ATE 30 DIAS, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREITO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO E AUTORIZAR O JUIZO A EXTINGUIR A EXECUCAO, CONSOANTE ARTIGOS, 329, 598, 794,III, 795 DO CPC C/C O ART.769 DA CLT.\". \r\n\r\nProc. RT 000781/99 - Rte: SEBASTIAO CLAUDIANO DE PAULA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 035271/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000827/99 - Rte: FLAVIO DA SILVEIRA SANTANA [Adv. Osmar Moreira Barreto OAB:RJ 081548/D AB:RJ 078982/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI REJEITADA A \"EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE\", CONFORME DECISAO DE FL.221. \r\n\r\nId: 294497"
                        ],
                        "293081": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007\r\n\r\nProc. 01416-2004-026-01-00-4 - Rte: NILMA FARIA DE AGUIAR [Adv. Andrea Braga de Castro OAB:RJ 085674/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA SA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIOS: Ter ciencia de despacho FL 178 \r\n\r\nProc. 01110-2005-026-01-00-9 - Rte: Joelma Pereira da Silva [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta OAB:RJ 076262/D AB:RJ 119721/D ] Angelina Shaim Parada: Vir c/ o extrato da conta do periodo dos ultimos dois meses anteriores ao bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 01184-2006-026-01-00-6 - Rte: Artur de Souza Torres [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 051077/D AB:RJ 056619/D ] Artur de Souza Torres: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 86 \r\n\r\nProc. 00142-2007-026-01-00-9 - Rte: Wanda da Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 059018/D ] Wanda da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. FL 112 \r\n\r\nProc. 00343-2007-026-01-00-6 - Rte: Antonio Marques Palmeira [Adv. Orlando Jacques da Silva OAB:RJ 084175/D AB:RJ 089960/D ] Antonio Marques Palmeira: Comprovar o recolhimento das custas. FL 27 \r\n\r\nProc. 00870-2000-026-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL810 \r\n\r\nProc. 01410-2000-026-01-00-3 - Rte: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Sergio Santos Vanderlei OAB:RJ 061070/D AB:RJ 049479/D ] CLAUDIO JOSE DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho FL 370 \r\n\r\nProc. 01437-2002-026-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D ] Rdo: SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 145 \r\n\r\nProc. 00836-2003-026-01-00-2 - Rte: GERSON DAVICO DE ALMEIDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D AB:RJ 100753/D ] GERSON DAVICO DE ALMEIDA: Ter ciencia de despacho FL 150 \r\n\r\nProc. 00074-2004-026-01-00-5 - Rte: IZAN MASCARENHAS SILVA [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 043739/D ] IZAN MASCARENHAS SILVA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. FL 122 VERSO \r\n\r\nProc. 00766-2004-026-01-00-3 - Rte: ISABELA DOS SANTOS ROCHA BAUMEIER [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 064250/D ] ISABELA DOS SANTOS ROCHA BAUMEIER: Ter ciencia de despacho FL 195 \r\n\r\nProc. 00951-2004-026-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR LIMA GOUVEA [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 083371/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 217 E 228 \r\n\r\nProc. 00026-2005-026-01-00-8 - Rte: Durval da Silva Rosa Junior [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 028375/D ] Durval da Silva Rosa Junior: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2005-026-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Alves [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 043978/D ] Marco Antonio Alves: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL 128 \r\n\r\nProc. 00926-2005-026-01-00-5 - Rte: Ana Maria Soares da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 046875/D ] Ana Maria Soares da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. FL 144 VERSO \r\n\r\nProc. 01195-2005-026-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Silva de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 088922/D ] Paulo Sergio Silva de Oliveira, RR Rezende Construcoes e Reformas Ltda., Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA DA 1A. RDA \r\n\r\nProc. 01357-2005-026-01-00-5 - Rte: Ronise Fernandes Sodre Marassi [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: Escola Cora Coralina Ltda. Ronise Fernandes Sodre Marassi: Ter ciencia de despacho FL 49 VERSO \r\n\r\nProc. 01218-2006-026-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva Floripes [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Ter ciencia de que foi convolado o deposito recursal em penhora. Depositar a diferenca de R$ 6.057,19, bem como traditar as guias do FGTS, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01326-2006-026-01-00-5 - Rte: Melkiades Cristovam da Silva [Adv. Mariana Santos de Mello Silva OAB:RJ 119881/D AB:RJ 072783/D AB:RJ 103626/D ] Melkiades Cristovam da Silva: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. FL 72 \r\n\r\nProc. 01416-2006-026-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina Monteiro Macedo [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. FL 215 \r\n\r\nProc. 00020-2007-026-01-00-2 - Rte: Maria Elza de Lima [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 141456/D ] Maria Elza de Lima: Apresentar calculos de liquidacao. FL 62 \r\n\r\nProc. 00269-2007-026-01-00-8 - Rte: Marcelo Cleiton do Amaral Brito [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 080472/D ] Marcelo Cleiton do Amaral Brito, Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-026-01-00-7 - Rte: Tatiana Martins de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel OAB:RJ 080506/D AB:RJ 092742/D ] Tatiana Martins de Oliveira, Churrascos Tipicos Nabraza Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2007-026-01-00-1 - Rte: Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 035728/D ] Francisco Ferreira dos Santos, Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2007-026-01-00-1 - Rte: Erika Batista Vasques da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Erika Batista Vasques da Silva, TNL Contax S.A., Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001642/90 - Rte: ADILSON SILVA E OUTRO S AB:RJ 064935/D AB:RJ 021920/D AB:RJ 028086/D ] ADILSON SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL 416 \r\n\r\nProc. RT 000426/96 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA PAES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] JOSE AUGUSTO DA SILVA PAES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 593 \r\n\r\nProc. RT 000922/96 - Rte: ENY DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: KURT E MIRIAM COUFFER LTDA ENY DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL 239 \r\n\r\nProc. RT 001744/96 - Rte: LEILA ALVADIA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 005727/D ] LEILA ALVADIA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL 338 \r\n\r\nProc. RT 000559/97 - Rte: HU CHING JEN [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 052554/D ] HU CHING JEN: Ter ciencia de despacho FL 82 \r\n\r\nProc. RT 000425/98 - Rte: MANOEL VICENTE [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 041009/D ] MANOEL VICENTE: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01170-1998-026-01-00-1 - Rte: JORGE GARCIA DE MELO [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 043340/D ] JORGE GARCIA DE MELO: Indicar o CPF do autor a fim de viabilizar o alvara a Fazenda Nacional, referente ao Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. RT 001594/98 - Rte: WELLINGTON RENATO VIEIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 035211/D ] WELLINGTON RENATO VIEIRA: Ter ciencia de despacho FL310 \r\n\r\nProc. 00441-1999-026-01-00-2 - Rte: Jose Ninck da Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Jose Ninck da Silva: Ter ciencia de despacho FL 363 \r\n\r\nId: 293081"
                        ],
                        "291740": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007\r\n\r\nProc. 00781-2006-030-01-00-2 - SPTE: Jurandy Dias de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Castorino de Oliveira OAB:RJ 076886/D AB:RJ 045030/D ] SPDO: Comprovar a 1a parcela dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00064-2005-030-01-00-0 - Rte: Adriana Santos da Rocha [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 065068/D ] Rte, Adelia da Silva Oliveira: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 00203-2005-030-01-00-5 - Rte: Alzira Cirlene Inglat [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra OAB:RJ 108240/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Trazer aos autos as guias do FGTS. \r\n\r\nProc. 00571-2005-030-01-00-3 - Rte: Robson Alexandre Rodrigues [Adv. Jamile Maria de Alcantara OAB:RJ 075752/D AB:RJ 001517/B ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01035-2005-030-01-00-5 - Rte: Jose Francisco Soares da Silva [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00525-2006-030-01-00-5 - Rte: Marcio de Paula Dias [Adv. Walmyr Mattos OAB:RJ 006239/D AB:RJ 102875/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00966-2006-030-01-00-7 - Rte: Jairo dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda., Casas Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01443-2006-030-01-00-8 - Rte: Jose Reinaldo de Oliveira Sousa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01681-2006-030-01-00-3 - Rte: Otto dos Reis Barros [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00473-2000-030-01-00-1 - Rte: ANTONIO OLIVEIRA [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000173/01 - Rte: CANDIDA MARIA PINHEIRO RODRIGUES [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 108649/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00357-2002-030-01-00-4 - Rte: ELAINE CAMPOS DE AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar OAB:RJ 107502/D AB:RJ 019829/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 106844/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2002-030-01-00-1 - Rte: EMYDIO MARQUES DE SIQUEIRA NETO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00719-2002-030-01-00-7 - Rte: MARCOS PAULO GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 105489/D AB:RJ 084638/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2003-030-01-00-9 - Rte: DANIEL MARTINS [Adv. Vanusa Murta Agrelli OAB:RJ 079131/D AB:RJ 066719/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01758-2003-030-01-00-2 - Rte: IARACI AZEVEDO LINS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 070412/D ] COOPERAR SAUDE COOP PRESTACAO SERVS SAUDE LTDA, NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00082-2004-030-01-00-0 - Rte: MARCIO DOS SANTOS [Adv. Wanda Barbosa OAB:RJ 038750/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00476-2004-030-01-00-9 - Rte: Marcelo Moreira dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Dizer se renuncia ao valor das custas, fls.76, em 05 dias, valendo seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00629-2004-030-01-00-8 - Rte: MAURI ALVES MADEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00771-2004-030-01-00-5 - Rte: ROSIMAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01189-2004-030-01-00-6 - Rte: MAURICIO PATRICIO DE ARAUJO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 068750/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01396-2004-030-01-00-0 - Rte: JANE EYRE INACIO DOS SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 043346/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01453-2004-030-01-00-1 - Rte: CINTHIA DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 058210/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01485-2004-030-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUSA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 071847/D ] Rdo: Manifestar-se s/promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2005-030-01-00-9 - Rte: Luis Roberto Nogueira de Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 059405/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2005-030-01-00-5 - Rte: Marcos Aurelio de Souza Castro [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 028176/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00959-2005-030-01-00-4 - Rte: Anderson dos Santos Andre [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 081445/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00973-2005-030-01-00-8 - Rte: Georgia Regina Rodrigues Gomes Poly [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 005909/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2005-030-01-00-6 - Rte: Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 073156/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01311-2005-030-01-00-5 - Rte: Fernando Sergio Monteiro Sampaio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2005-030-01-00-3 - Rte: Eraclides Oliveira da Silva [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Clube Israelita Brasileiro [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 93/94 \r\n\r\nProc. 00026-2006-030-01-00-8 - Rte: Fatima Rodrigues Chaves [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: Casa de Saude Sao Miguel S.A. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00182-2006-030-01-00-9 - Rte: Jocileila Mansur Correa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 052719/D ] Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia, Caritas - Cooperativa de Enfermagem Ltda.: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00441-2006-030-01-00-1 - Rte: Carlos Passos Lobato [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 001704/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01031-2006-030-01-00-8 - Rte: Guaracy Magalhaes [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 100699/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01185-2006-030-01-00-0 - Rte: Ari de Carvalho [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares OAB:RJ 082756/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2006-030-01-00-5 - Rte: Ubirajara Ribeiro Braga [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 162 \r\n\r\nProc. 01299-2006-030-01-00-0 - Rte: Deusenir Pereira de Barros Calafange Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01025-1989-030-01-00-9 - Rte: JAYME FERREIRA MOREIRA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 030533/D ] Banco Santander Meridional S.A, ASSOC. DOS FUNC. DO BANCO DA PROVIDENCIA DO RS: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01220-1991-030-01-00-3 - Rte: DARCY GOMES DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000553/93 - Rte: ROBERTO CARVALHO DE CASTRO E SILVA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 094509/D ] BANCO ITAU S/A, CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJEM LIQ EJU: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00515-1994-030-01-00-5 - Rte: JOAQUIM MOREIRA VENTURA [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes OAB:RJ 039133/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais fls.764, no prazo de 48 horas, conforme despacho fls.652, verso. \r\n\r\nProc. 01631-1998-030-01-00-5 - Rte: CARLOS LUIZ DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Notificado para, querendo, contestar a habilitacao sucessoria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001182/99 - Rte: NELY ROSAS COUTO D ASSUMPCAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072284/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001308/99 - Rte: IRAN VELOSO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 051969/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02352-1999-030-01-00-0 - Rte: RONALDO JUNIOR SILVA DE FREITAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nId: 291740"
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                        "293295": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00536-2007-032-01-00-9 - Rte: Lais Silva de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 00844-2004-032-01-00-1 - Cgte: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 039529/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 194 em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. ACP 000210/99 - Cgte: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA E OUTRO S AB:RJ 079627/D AB:RJ 079967/D ] WALTER RODRIGUES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a notificacao devolvida de fl. 156, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2003-032-01-00-0 - Egte: GRAFICA E EDITORA ANDROMEDA LTDA [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro OAB:RJ 099485/D AB:RJ 061609/D ] Egte: De outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01491-2002-032-01-00-5 - Exte: JORGE ANDRE CORDEIRO [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D Exte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 150 e segs. \r\n\r\nProc. 00020-2005-032-01-00-2 - Exte: Erivaldo Moreira dos Santos Junior [Adv. Marcio Mattos Carneiro OAB:RJ 066756/D Exte: Tomar ciencia do despacho de fl. 39: suspensa a execucao, ate loca lizacao de devedores ou socios ou encontrados bens para penhorar, devendo o Rte dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, sob pena de arquivamento definitivo, conf. Res. Adm. 06/06, do TRT. \r\n\r\nProc. 00302-2002-032-01-00-7 - Rte: PERICLES RODRIGUES DA SILVA JORGE [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 186/187. \r\n\r\nProc. 01136-2003-032-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA RIBEIRO DE AGUIAR [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D ] Rdo: ITAPAGIPE COMERCIO E PARTICIPACOES SA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2003-032-01-00-0 - Rte: LEILA SOARES DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D ] Rdo: ROSA ANGELICA ESMERIM Rte: De outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01284-2004-032-01-00-2 - Rte: RENATA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 109541/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2005-032-01-00-4 - Rte: Izabel Cristina Ramos de Freitas [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 127880/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2005-032-01-00-1 - Rte: Alessandra Rocha Gomes [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-032-01-00-6 - Rte: Elder Nazareno de Moura Santos [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Pizzaria Paulista Ltda. ME Rte: Refazer seus calculos, conf. fl. 38. \r\n\r\nProc. 01245-2006-032-01-00-7 - Rte: Cristiane Moreno da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria Helena de Magalhaes Rosa [Adv. Marcelo de Oliveira Hemerly OAB:RJ 116303/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2006-032-01-00-0 - Rte: Nilson Rodrigues Rosa [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D ] Rdo: Estrela Azul Serv. de Vigilancia Seguranca e Transp. de Valores Ltda. Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 40. \r\n\r\nProc. 00669-2002-032-01-00-0 - Rte: LUCIANA PEDROSA DE SOUZA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01079-2002-032-01-00-5 - Rte: MYRTES FABIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Rodrigues Machado OAB:RJ 103008/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CPE. \r\n\r\nProc. 01429-2002-032-01-00-3 - Rte: RINALDO CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Nada a deferir. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProc. 00676-2003-032-01-00-3 - Rte: ADALBERTO SANTOS DA CUNHA [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D Rte: Tomar ciencia de que foram incluidos no polo passivo como devedo res derivados os socios, que deverao comprovar o pagamento do cre dito autoral, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01244-2003-032-01-00-0 - Rte: MARIA VALDEREZ SANTOS DE LIMA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 017178/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2003-032-01-00-0 - Rte: JOSEMAR ARAUJO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 004133/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2003-032-01-00-3 - Rte: ANTONIO JOSE DE BARROS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao do termo de conciliacao as fls. 448/ 449. \r\n\r\nProc. 00696-2004-032-01-00-5 - Rte: DIONISIO GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 053782/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2004-032-01-00-6 - Rte: MARCELO SILVA DE ASSIS [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Fornecer, em 10 dias, o endereco atual da 1a. Rda. \r\n\r\nProc. 01705-2004-032-01-00-5 - Rte: ELIANE ALVES SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 074719/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01793-2004-032-01-00-5 - Rte: PAULO EMILIO PICANCO COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 099272/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 224. \r\n\r\nProc. 00569-2005-032-01-00-7 - Rte: Carmem Lucia de Faria [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 163. \r\n\r\nProc. 00719-2005-032-01-00-2 - Rte: Maria Lucia Mendes da Costa [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 048736/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2005-032-01-00-3 - Rte: Edmundo Geraldo Gomes de Matos [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01518-2005-032-01-00-2 - Rte: Alexandre Belmiro da Rocha [Adv. Leticia Maria Petris Peres OAB:RJ 103628/D AB:RJ 078385/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01770-2005-032-01-00-1 - Rte: Alexandro Rocha dos Santos [Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira OAB:RJ 102447/D Rte: Deferida a vista dos autos na Secretaria, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2006-032-01-00-7 - Rte: Joao Andrade da Silva Neto [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda. Rte: Refazer seus calculos, conf. fl. 45. \r\n\r\nProc. 00254-2006-032-01-00-0 - Rte: Cleber Manes Sabioni [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 119957/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 190, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permea dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2006-032-01-00-5 - Rte: Jair Teixeira de Souza [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D ] Rdo: All America Latina Logistica Intermodal S.A. Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 00901-2006-032-01-00-4 - Rte: Marcos Paulo Motta de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Nova Constal Industria e Comercio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01234-2006-032-01-00-7 - Rte: Jose Edvaldo Goncalves Diniz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 114249/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2006-032-01-00-5 - Rte: Marcos Luiz Ribeiro de Oliveira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2007-032-01-00-0 - Rte: Mauricio Bernardo da Silva [Adv. Izabelle Matias Duarte OAB:RJ 117555/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01764-1986-032-01-00-0 - Rte: JOSE BITTENCOURT CERQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 049344/D AB:RJ 053277/D AB:RJ 077686/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002222/86 - Rte: CLAUDIONOR FERREIRA LIMA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: GUARANI RIO MOVEIS E DEOCRACOES LTDA. Rte: Tomar ciencia de fl. 551: suspensa a execucao, ate serem localiza dos o devedor ou socios ou encontrados bens a penhorar, devendo dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, sob pena de arquivamento definitivo, conf. Res. Adm. 06/06, do TRT. \r\n\r\nProc. 01879-1991-032-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO CARNEIRO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 019940/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 258 e segs. \r\n\r\nProc. RT 000177/92 - Rte: MARIO JORGE KIRILOS DA CRUZ [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D ] Rdo: FUNDACAO SUPER ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000286/92 - Rte: RAUL DE BONIS ALMEIDA SIMOES [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000428/92 - Rte: FRANCISCO VICENTE DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 072092/D ] Rdo: Tomar ciencia de fl. 368: pocedentes os embargos a execucao. Cus tas de R$ 44,26, pelo executado. \r\n\r\nProc. RT 000500/92 - Rte: JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO MILANEZ NETTO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 068611/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestarem-se sobre os esclarecimentos da perita, em 10 dias su cessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002129/92 - Rte: FRANCISCO RONALDO QUEIROZ PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 184 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001941/95 - Rte: ROSANGELA DOS SANTOS MELO CARAVANA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 067570/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 372. \r\n\r\nProc. RT 000688/96 - Rte: NELSON FORTUNATO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: De meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001505/96 - Rte: ILO JANUARIO DA SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 96: suspensa a execucao, ate serem localizados o devedor ou socios ou encontrados bens para pe nhorar, devendo o Rte dar meios e modos efetivos para prosseguimen to da execucao, no prazo de um ano, sob pena de arquivamento defi nitivo, conf. Res. Adm. 06/06, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001580/96 - Rte: ADEVAIR GONCALVES RIBEIRO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01330-1997-032-01-00-3 - Rte: ANTONIO DO CARMO CARDOSO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001344/97 - Rte: AUGUSTO POGGY DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 090832/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 286. \r\n\r\nProc. RT 001710/97 - Rte: CLODOALDO TEMOTEO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 127 e segs. \r\n\r\nProc. RT 000121/98 - Rte: ALEXANDRA DA COSTA MARTINS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: BEATRIZ DAUNIS VENTURA Rte: Tomar ciencia de fl. 133: suspensa a execucao ate que localizados bens para penhorar, devendo o Rte dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, sob pena de arqui vamento definitivo, conf. Res. Adm. 06/06, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000673/98 - Rte: HELIO XAVIER DE MEDEIROS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D Rte: Diga o Rte sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01046-1998-032-01-00-8 - Rte: JANAINA DE SANTANA FERREIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Forneca o endereco atualizado das Rdas para diligencia, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001362/98 - Rte: MARCOS ANTONIO SIMAO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D Rte: Deferido prazo de 60 dias para prosseguimento da execucao por outros meios. \r\n\r\nProc. RT 002259/98 - Rte: JORGE MACHADO VIEGAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Nada a deferir. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProc. RT 002237/99 - Rte: MARCOS DE CARVALHO DE PAULA [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 113 e segs. \r\n\r\nId: 293295"
                        ],
                        "294513": [
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                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00620-2005-033-01-00-7 - Rte: Sandro Moreti DE SOUZA RDO: REB ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000694/98 - Rte: LUCILIA MARINHO DE LIMA Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA LUMINOSA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.180, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 00802-2007-033-01-00-0 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Bruno da Silva Pivatelli Cgte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00991-2007-033-01-00-0 - Cgte: Posto de Gasolina Jockey Rio Ltda. [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D ] Cgdo: Danielle Ferreira da Silva Cgte: COMPROVAR,EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00931-1988-033-01-01-7 - Rte: JOSE XAVIER DA COSTA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PR AZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2002-033-01-00-0 - Rte: ZENILTON ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00050-2003-033-01-00-3 - Rte: MARIA DO SOCORRO PACIFICO SOARES [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 035740/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.896/07-BB,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00222-2003-033-01-00-9 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA LOPES [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.84, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01132-2003-033-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CORREA NAZARIA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 01427-2004-033-01-00-2 - Rte: SONIA MARIA CARVALHO SILVA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.902/07-CEF,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01514-2004-033-01-00-0 - Rte: VALDECIR VALENTIM [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: DOLCERIA DI NORMA ALI MENTOS LTDA ME [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.86, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00012-2005-033-01-00-2 - Rte: Maria Luiza de Rezende Mathias [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 054772/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2005-033-01-00-4 - Rte: Mauro Jose de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 054266/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2006-033-01-00-0 - Rte: Maria Edite de Oliveira Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.909/07-BB,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00581-2006-033-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Rodrigues de Araujo [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 062923/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01303-2006-033-01-00-9 - Rte: Lenilda Maria da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.37, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01316-2006-033-01-00-8 - Rte: Isabel Cristina Quintino de Queiroz [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 138328/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00403-2007-033-01-00-9 - Rte: Clayton Carlos Cunha dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa OAB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA NO DIA 31.08.2007, AS 11:00 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR, DEVENDO A RECLAMADA PROCEDER, NO MESMO ATO, A ENTREGADAS GUIAS PARA PERCEPCAO DO SEGURO DESEMPREGO E LEVANTAMENTO DO FGTS, DEVIDAMENTE PREENCHIDAS. \r\n\r\nProc. 00265-2000-033-01-00-1 - Rte: LINO LEMOS DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000541/00 - Rte: LUCIO DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 06/09/2007 as 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000608/00 - Rte: ALUZIO MEYER DE GOUVEA COSTA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 021162/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01156-2000-033-01-00-1 - Rte: ANA MARIA MASCARENHAS DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2000-033-01-00-3 - Rte: WILSON DE PAIVA SIQUEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.370, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01258-2000-033-01-00-7 - Rte: DEYSE IARA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Leila Regina da Cruz OAB:RJ 083303/D AB:RJ 115042/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 272, BEM COMO DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 181, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001879/00 - Rte: LUIZ FERNANDO SOARES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO DE FLS. 156, QUE MANTEVE O DESPACHO DE FLS. 155, BEM COMO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO R. DESPACHO DE FLS. 126, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000888/01 - Rte: ARYOMAR RAINHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.305, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01508-2001-033-01-00-2 - Rte: JORGE ALVES DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 055967/D ] Rte: APRESENTAR, EM 5 DIAS, O COMPROVANTE DO VALOR RECEBIDO ATRAVES DOS ALVARAS 695/06 E 696/06. \r\n\r\nProc. 01571-2001-033-01-00-6 - Rte: ALFREDO OZORIO PECLY TAVARES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001733/01 - Rte: VALDEMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: TRANSFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES SA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2002-033-01-00-4 - Rte: JORGE ADILSON DE PAIVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2002-033-01-00-1 - Rte: OSMAR BARBOSA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, CONFOR ME DEMONSTRATIVO DE FLS.375, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR SEU DEP OSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01637-2002-033-01-00-9 - Rte: ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 045003/D AB:RJ 076022/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00013-2003-033-01-00-5 - Rte: ROBSON DE MATTOS DO CARMO [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 074304/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.222,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00213-2003-033-01-00-8 - Rte: MARK RICHARD CREASEY [Adv. Levy Newton de Carvalho Filho OAB:RJ 098959/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2003-033-01-00-0 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.910/07-CEF,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00286-2003-033-01-00-0 - Rte: AMI PEDRO JORGE DOS SANTOS ALVES [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes OAB:RJ 096186/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 087782/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2003-033-01-00-6 - Rte: MARIA CLARA GEMAL FERREIRA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 075295/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2003-033-01-00-6 - Rte: HENRIQUES FERNANDES DA SILVA-Espolio [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01326-2003-033-01-00-0 - Rte: ADIR PEREIRA KEDDI E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 100114/D AB:RJ 080176/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E TRT, DEVENDO O RECLAMANTE AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01479-2003-033-01-00-8 - Rte: RODOLFO PAIVA DUARTE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.208, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01723-2003-033-01-00-2 - Rte: JAIRO DARELLA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00026-2004-033-01-00-5 - Rte: Sergio Machado Medina [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E TRT, DEVENDO O RECLAMANTE AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2004-033-01-00-1 - Rte: FRANCISCA DA SILVA RAMOS [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho OAB:RJ 075667/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00513-2004-033-01-00-8 - Rte: MARCELO CESAR LOPES [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 30/10/2007, as 10:00 horas nesta Va ra do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00721-2004-033-01-00-7 - Rte: LEVILAAM RODRIGUES DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E TRT, DEVENDO O RECLAMANTE AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00791-2004-033-01-00-5 - Rte: CICERO PEDRO DE SANTANA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043106/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.904/07-CEF,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00797-2004-033-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Rocha Souza [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D Rte: COMPROVAR, EM 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00941-2004-033-01-00-0 - Rte: EMANOEL LEITE GOMES [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 047449/D AB:RJ 068618/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01244-2004-033-01-00-7 - Rte: RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 078509/D ] Rdo: CUMPRIR, EM 5 DIAS, A DETERMINACAO CONTIDA NO V. ACORDAO DE FLS. 136/142, CESSANDO OS IMPORTES QUE LHE VEM SENDO DESCONTADOS, DEVEN DO INFORMAR NOS AUTOS QUANDO CUMPRIDA A DETERMINACAO. \r\n\r\nProc. 01337-2004-033-01-00-1 - Rte: IVANILDO MAXIMO GOMES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 028375/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01452-2004-033-01-00-6 - Rte: ISRAEL FERREIRA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01666-2004-033-01-00-2 - Rte: Laerte Pires Pinto [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2005-033-01-00-5 - Rte: Gilmar dos Santos Pinheiro [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 00376-2005-033-01-00-2 - Rte: Tania Pesente da Silva de Deus [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2005-033-01-00-3 - Rte: Adalberto Paes Leme de Mello [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01186-2005-033-01-00-2 - Rte: Claudio Marcio Conceicao da Silva [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 078133/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.275, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01392-2005-033-01-00-2 - Rte: Erica Goncalves Rafael [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 044546/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01399-2005-033-01-00-4 - Rte: Antonio Henriques da Silva Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 019043/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01511-2005-033-01-00-7 - Rte: Alan Paes da Silva [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 149, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01516-2005-033-01-00-0 - Rte: Regina Martins de Morais [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E TRT, DEVENDO O RECLAMANTE AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01721-2005-033-01-00-5 - Rte: Jaziel Vicente da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Vulcan Material Plastico S.A. Rte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01733-2005-033-01-00-0 - Rte: Sebastiao dos Santos Francisco [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenheira de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00441-2006-033-01-00-0 - Rte: Clovis Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2006-033-01-00-3 - Rte: Denize Braga de Paula [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 083259/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.901/07-CEF,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00639-2006-033-01-00-4 - Rte: Edimilson Gomes [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2006-033-01-00-0 - Rte: Bruno de Carvalho Maia [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2006-033-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Valadao Silva [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 29/10/2007, as 10:00 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00860-2006-033-01-00-2 - Rte: Diana Rocha Coelho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.905/07-BB,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00898-2006-033-01-00-5 - Rte: Joaquim Rubens Fontes Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.75, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00917-2006-033-01-00-3 - Rte: Patricia Galvao Banar [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Silva e Souza Sociedade Eduacacional [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.48, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01049-2006-033-01-00-9 - Rte: Maria da Penha Mendonca Brasil [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 064338/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2006-033-01-00-5 - Rte: Maristela Rita Silva de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.77, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01307-2006-033-01-00-7 - Rte: Joaquim Celso da Cunha Alves Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS.233, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE, COM 02 DIAS DE PERMEIO \r\n\r\nProc. 01468-2006-033-01-00-0 - Rte: Ana Maria Barbosa da Silva [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.54, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01594-2006-033-01-00-5 - Rte: Alexandre Barboza da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01675-2006-033-01-00-5 - Rte: Maria Esther Rodrigues [Adv. Andre Luiz Silva Gomes OAB:RJ 098672/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 10.09.07, AS 10:20 HORAS PARA REALIZACAO DA OITIVA DA TESTEMUNHA, NO JUIZO DA 4a VT/NITEROI NOS AUTOS AO PROCESSO 1469-2007-244-01-00-6. \r\n\r\nProc. 01678-2006-033-01-00-9 - Rte: Bianca Maria Rocha de Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 045838/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 30/10/2007, as 10:15 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00066-2007-033-01-00-0 - Rte: Milton Caseiro dos Santos [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 135280/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.54, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00098-2007-033-01-00-5 - Rte: Renato Moreira Amaral [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D ] Rdo: Companhia Ultragaz S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS.52, EM FACE DO CON TIDO NA ATA DE FLS. 51, TOMANDO CIENCIA, AINDA, DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00114-2007-033-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Cavalcanti Lima [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-033-01-00-8 - Rte: Luiz Alberto Lindolpho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 16/10/2007, as 09:00 horas nesta Va ra do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00431-2007-033-01-00-6 - Rte: Almezino Moreira da Silva Filho [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2007-033-01-00-4 - Rte: Matheus Coradini Vivian [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO DE FLS. 62, QUE DEFERIU O SOBRESTAME NTO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 ANO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL DURANTE O PRAZO DE SUSPENSAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTO S AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00747-2007-033-01-00-8 - Rte: Janaina Francisco Sala [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D ] Rdo: Agencia Nacional de Petroleo - ANP Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM TEMPO HABIL, OBSERVANDO SE A DATA DESIGNADA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO. \r\n\r\nProc. 00950-2007-033-01-00-4 - Rte: Altair de Oliveira Neves [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz OAB:RJ 098980/D ] Rdo: Centro Educacional Ferreira de Almeida - Jardim Escola Mundo Feliz Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.011, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00954-2007-033-01-00-2 - Rte: Sergio Luiz de Azevedo [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.07 , DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00955-2007-033-01-00-7 - Rte: Orlando Ferreira da Silva [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: Rio Carga e Descarga Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.010, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00959-2007-033-01-00-5 - Rte: Wilton Medeiros Silva [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso OAB:RJ 052671/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.013, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00963-2007-033-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Almeida Pina [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.36 , DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00964-2007-033-01-00-8 - Rte: Sergio da Silva Ferreira [Adv. Geraldo Teodosio Alves OAB:RJ 123188/D ] Rdo: GR Joias Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.018, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00965-2007-033-01-00-2 - Rte: Claudemiro de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.21 , DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00968-2007-033-01-00-6 - Rte: Marcio Antonio Kopke [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.15 , DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00901-1987-033-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE ALVIM NEVES BORGES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] ESPOLIO DE ALVIM NEVES BORGES: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.907/07 E 908/07 - BB DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS E A RECLAMANTE MARIA CECILIA CHAGAS COUTO INFORMAR SEU NUMERO DE INSCRICAO JUNTO AO CPF \r\n\r\nProc. RT 000103/88 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002248/88 - Rte: OSCAR FERREIRA VICTORINO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 063533/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002382/88 - Rte: FRANCISCO VALTER DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00212-1990-033-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS REIS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte: APRESENTAR, EM 5 DIAS, O COMPROVANTE DO VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 407/06. \r\n\r\nProc. RT 000448/90 - Rte: CELSO DE SOUZA MORGADO [Adv. Antonio Pereira da Silva OAB:RJ 012177/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 02182-1991-033-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR TEIXEIRA LIMA [Adv. Mario Lucio de Andrade Neves OAB:RJ 055622/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.929/07 - BB DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS, DEVENDO AINDA, INFORMAR O NUMERO DE INSCRICAO DA RECLAMANTE JUNTO AO CPF. \r\n\r\nProc. RT 001906/93 - Rte: LIA BAIAO FEDER [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.899/07-CEF DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00533-1995-033-01-00-7 - Rte: IVAN RIGHI VIEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-1995-033-01-00-6 - Rte: MILTON PONTES BARBOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: EMPREITEIRA F SANTOS E OUTRO S AB:RJ 092742/D ] C O N D O R HOTEL LTDA.: Manifestar-se sobre peticao FLS.439/441,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001771/95 - Rte: WALTER RAMOS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] WALTER RAMOS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000935/96 - Rte: NELIO SANTOS DA SILVA [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: COMP ESTADUAL ENG DE TRANSP LOGISTICA/CENTRAL Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000096/98 - Rte: JORGE BONAVITA [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00392-1998-033-01-00-5 - Rte: ZENAIDE DE ALMEIDA MACEDO SANTOS [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 026721/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000447/98 - Rte: VALDIR JOSE DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.266, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000694/98 - Rte: LUCILIA MARINHO DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA LUMINOSA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.180, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001298/98 - Rte: ELIANE AFFONSO BAPTISTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: CONTESTAR A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE, AS FLS. 1022/1025, NO PRAZO D E 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001667/98 - Rte: MILTON FERREIRA LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: INDICAR, EM 10 DIAS, A LOCALIZACAO DO BEM INDICADO AS FLS. 139. \r\n\r\nProc. RT 000947/99 - Rte: ERALDO SOARES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 083924/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.900/07 - CEF (FGTS) DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000949/99 - Rte: ALDEMIR FARIAS BORGES FILHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 087805/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 346, DEVENDO A REC LAMADA COMPROVAR, EM 5 DIAS, O RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO A TITU LO E IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01643-1999-033-01-00-0 - Rte: MARA REGINA TOSTE [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 104714/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 002277/99 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Construcao Civil ERJ] Rdo: MEIRA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.073, BEM COMO DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR E D O VALOR DEVIDO A TITULO E IMPOSTO DE RENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 74/75, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR D O CREDITO REMANESCENTE, PELO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIA TA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 294513"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00163-2007-034-01-00-9 - Rte: Dejair Bruno da Silva Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nO doutor Marcos Dias de Castro, Juiz do Trabalho, em exercicio na 34 VT/RJ,a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam intimados os abaixo-relacionados a devolverem os autos dos processos, conforme relacao que se segue, no prazo de 48 horas, sob pena de Busca e Apreensao e do artigo 7o, paragrafo 1o,\"3\" da Lei No 8.906/94. \r\n\r\n- Juarez Rosin OAB : RJ 089306 D Proc: 01943-1997-034-01-00-3 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 00832-2006-034-01-00-1 - Aut: Sindicato Empresas Proc. Dados Software Serv. Tec. Informatica do ERJ [Adv. Carlos Alberto Lobato Ferreira de Souza OAB:RJ 009401/D AB:RJ 114072/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2006-034-01-00-0 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090861/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. INTEMPESTIVOS \r\n\r\nProc. 00246-2007-034-01-00-8 - Rqte: Mirian da Costa Rodrigues [Adv. Fatima Marchesano OAB:RJ 076687/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Rqte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V1000,0 C20,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00638-2007-034-01-00-7 - Rqte: Rodrigo Costa Bezerra E OUTRO S AB:RJ 057833/D Rqte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V1000,0 C20,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00968-2006-034-01-00-1 - Egte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 050033/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2006-034-01-00-1 - SPTE: Neuza Marques Leite E OUTRO S AB:RJ 060893/D AB:RJ 057571/D AB:RJ 044466/D ] SPTE, America Futebol Club, America Tijucana Training Academia de Ginastica e Musculacao Ltda.: Preliminares rejeitadas. Inclua-se o feito em pauta de instrucao. \r\n\r\nProc. 00285-2007-034-01-00-5 - SPTE: Sebastiao Araujo Mendes [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho OAB:RJ 064316/D AB:RJ 031047/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da determinacao de pericia. Rda: formular quesitos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2006-034-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique de Oliveira da Silva [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 065637/D AB:RJ 078025/D ] Metropolitan Empreendimentos S.A., BSS - Servcicos de Vigilancia e Seguranca Ltda: Manifestar-se sobre peticao 10d sucessivos p/2d \r\n\r\nProc. 00089-2007-034-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo Martins da Fonseca [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 059997/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2007-034-01-00-8 - Rte: Andrea Cristina Soares Aguiar [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 134550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2007-034-01-00-6 - Rte: Leonardo Abbonante [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 014946/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00509-2007-034-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Mendonca Giusti [Adv. Silene Teles de Souza OAB:RJ 087672/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2005-034-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Santos Mouta [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2005-034-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Correia da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Comercial Servicos Empresariais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V10500,0 C210,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00568-2005-034-01-00-5 - Rte: Alexandre Genelhoud Jose [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2006-034-01-00-5 - Rte: Edson dos Santos Dutton [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V13000,0 C260,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00844-2006-034-01-00-6 - Rte: Adriana Goncalves de Figueiredo [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2007-034-01-00-1 - Rte: Sergio Augusto Libanio da Silva [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RTE \r\n\r\nProc. RT 001858/97 - Rte: ALUISIO MANDU DA SILVA [Adv. Patricia Almeida Reis OAB:RJ 083947/D ] Rdo: EMBACHARM INDUSTRIA DE EMB PROM GRAF FLEX LTDA Rte: Fornecer copias para possibilitar restauracao dos autos, ante o certificado em 04/07/2007 e 14/08/2007. \r\n\r\nId: 293213"
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                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001924/01 - Rte: IVANETE DA SILVA GONCALVES Rdo: CONSERVADORA APC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICA CITADA A 1a RECLAMADA QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO, FIXANDO O VALOR DO CREDITO TOTAL EM r$ 2.683,57, CORRESP., A 228.242,47 TRS PRO-RATA, OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM r$ 402,53, CORRESP. A 34.235,90 TRs pro-rata, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 2.65,58 CORRESP. A 22.588,05 TRS PRO-RATA, EM 48 HS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00781-2007-036-01-00-1 - Egte: Sonia Maria Ferreira da Rocha [Adv. Expedito Jose de Araujo OAB:RJ 055519/D AB:RJ 057917/D ] Egte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EXECUTADA \r\n\r\nProc. 00116-2006-036-01-00-7 - Rte: Glaucia Santos Casado Prates [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 136844/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01464-2006-036-01-00-1 - Rte: Cristiane Xavier de Souza [Adv. Luciana Moisakis OAB:RJ 092721/D AB:RJ 043668/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V9300,00 C186,00A/DISP \r\n\r\nProc. 00221-2007-036-01-00-7 - Rte: Leandro Lopes da Silva [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2007-036-01-00-6 - Rte: Denorio Lopes de Assis [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,00 C100,00-RTE \r\n\r\nProc. 01011-2007-036-01-00-6 - Rte: Cristiana de Lima Pereira [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Tropical Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V3345,41 C66,91-A/DISP \r\n\r\nProc. RT 000228/00 - Rte: SUELI MARQUES DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 021761/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000389/01 - Rte: ROBERCY GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 048957/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00697-2002-036-01-00-3 - Rte: ELIANA PEREIRA CAMPOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2003-036-01-00-5 - Rte: JAIRO CUNHA BRITO [Adv. Luiz Carlos de Souza OAB:RJ 025160/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2003-036-01-00-0 - Rte: FRANCISCO FLORENCO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 020775/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EGTE \r\n\r\nProc. 00643-2004-036-01-00-0 - Rte: LAERTE LOURENCO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 098507/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2004-036-01-00-6 - Rte: JOCELMA HOLANDINO DE VASCONCELOS [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 084377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00923-2004-036-01-00-8 - Rte: MESSIAS SALVADOR DA COSTA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 081498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2005-036-01-00-1 - Rte: Marcos Cesar Pereira Lopes [Adv. Margareth dos Santos Silva OAB:RJ 103682/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01639-2005-036-01-00-0 - Rte: Maria Jose da Costa [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01778-2005-036-01-00-3 - Rte: Alexandre Borges de Araujo [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,00 C100,00-RDA \r\n\r\nProc. 01779-2005-036-01-00-8 - Rte: Joao dos Santos Tavares [Adv. Daniela Veloso do Amaral OAB:RJ 094646/D AB:RJ 092732/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01788-2005-036-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Pfeifer [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01382-2006-036-01-00-7 - Rte: Ailton Jose de Almeida [Adv. Walkir Dias Trindade OAB:RJ 079913/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-036-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Dias Lima [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Pet Show Comercio de Produtos Veterinarios Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2007-036-01-00-2 - Rte: Gilson de Freitas Sant Anna [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V14100,00C282,00A/DISP \r\n\r\nProc. 00706-2007-036-01-00-0 - Rte: Nadir Firmino Carlos de Castro [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2007-036-01-00-1 - Rte: Regina Lucia Nascimento da Silva Chamarelli [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V22800,00C456,00A/DISP \r\n\r\nProc. RT 000806/92 - Rte: OSMAR CAMPANHOLE [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 077007/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 303 \r\n\r\nProc. RT 000941/92 - Rte: ERCILIO ALVARENGA FILHO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 001257/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000781/99 - Rte: IRALDO MERCADANTE SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EGTE \r\n\r\nId: 294765"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007\r\n\r\nProc. 01424-2003-037-01-01-6 - Rte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rdo: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 027337/D ] BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO SEGUROS S/A, BRADESCO SAUDE S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NOTADAMENTE SOBRE FLS.89/90, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00846-2006-037-01-00-4 - Rte: Edilson Rodrigues Siqueira [Adv. Leonardo Barreto Antunes OAB:RJ 125881/D ] Rdo: Automoveis Jauru Edilson Rodrigues Siqueira: MANIFESTAR-SE SOBRE AS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS DA RE E ATUALIZAR O SEU ENDERECO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 00914-2006-037-01-00-5 - Rte: Marco Oliveira Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015446/D ] Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00666-2007-037-01-00-3 - Rte: Amilton de Souza Carvalho [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 114612/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2000-037-01-00-9 - Rte: AFONSO HENRIQUE COSTA [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 076975/D ] AFONSO HENRIQUE COSTA, ASSOC PREV EMPREG BANCO NACIONAL DA HABITACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DECISAO: EMBARGOS A EXECUCAO PROCEDENTES. HOMOLOGA - DOS OS CALCULOS DE F.250, NO VALOR DE R$ 5.651,27. \r\n\r\nProc. 01553-2001-037-01-00-0 - Rte: ANDERSON SOUZA DE PAULA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 088058/D AB:RJ 060044/D ] ANDERSON SOUZA DE PAULA, TEC LORD REFRIGERACAO LTDA, SPRINGER CARRIER: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 3.116,71 EQUIVALENTE A 264.660,95531 TR PR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENCA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 02138-2001-037-01-00-3 - Rte: NILTON DA SILVA COSTA [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 097989/D ] NILTON DA SILVA COSTA: MANIFESTAR-SE SOBRE F.259,DEVENDO FORNECER OS ENDERECOS DOS ATUAIS SOCIOS DA RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2002-037-01-00-5 - Rte: VANTUIL FERREIRA DA SILVA [Adv. Moises Jose de Souza OAB:RJ 068673/D AB:RJ 073985/D ] VANTUIL FERREIRA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00566-2003-037-01-00-3 - Rte: WILIANS GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 189256/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01569-2003-037-01-00-4 - Rte: DANIELLE MIRANDA PASSOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D ] DANIELLE MIRANDA PASSOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01665-2003-037-01-00-2 - Rte: ROBSON ROBERTO VIEIRA VIZEU [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 082595/D ] ROBSON ROBERTO VIEIRA VIZEU: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00092-2004-037-01-00-0 - Rte: JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO SARAIVA BATISTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067617/D ] BANCO ITAU S/A: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE F.542, NA FORMA DE F.540. \r\n\r\nProc. 00290-2004-037-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR MORENO LOBO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 134309/D ] SYNOVATE DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00377-2004-037-01-00-1 - Rte: ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE F.100/101. \r\n\r\nProc. 00893-2004-037-01-00-6 - Rte: RITA MARIA PEREIRA MARINHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 016162/D ] RITA MARIA PEREIRA MARINHO, BANCO BRADESCO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO DE F.876 \r\n\r\nProc. 00926-2004-037-01-00-8 - Rte: ZILMA NOELIA DUARTE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 105246/D ] ZILMA NOELIA DUARTE DO NASCIMENTO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE F.190, ATUALIZADO NA MESMA FOLHA, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 18.769,36, EQUI - VALENTE A 1.596.478,08061 TR PR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01127-2004-037-01-00-9 - Rte: JANILSON DOS SANTOS [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 052057/D ] JANILSON DOS SANTOS, EISA ESTALEIRO ILHA S/A: HOMOLOGADOS, POR SENTENCA, OS VALORES APRESENTADOS PELO INSS A FLS 101/104 \r\n\r\nProc. 01212-2004-037-01-00-7 - Rte: VALTER DE VASCONCELLOS [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D AB:RJ 087014/D AB:RJ 080472/D ] TEIXEIRA E BASTOS PREST SERV RADIOLOGICOS LTDA, CLINICA REUNIDAS SAO VICTOR SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01312-2004-037-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO DE ANDRADE COSTA [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo OAB:RJ 119817/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] CESA LOGISTICA SA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01532-2004-037-01-00-7 - Rte: RUBEM BITENCOURT SAMPAIO E SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] RUBEM BITENCOURT SAMPAIO E SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01641-2004-037-01-00-4 - Rte: RENATO CORREIA SANTOS [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 072187/D ] RENATO CORREIA SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00325-2005-037-01-00-6 - Rte: Lucilene Serra Sardenberg [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco AIG Previdencia S.A.: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01015-2005-037-01-00-9 - Rte: Marcelo Vitor Pereira d Assumpcao Lima [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 046538/D ] Roma Automoveis e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01088-2005-037-01-00-0 - Rte: Carlos Estites Monteiro de Barros [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 127582/A ] Carlos Estites Monteiro de Barros: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01449-2005-037-01-00-9 - Rte: Rosilani Gomes Barboza [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rosilani Gomes Barboza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01515-2005-037-01-00-0 - Rte: Vanessa Fernandes Saraiva dos Santos [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 072147/D ] Century Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Manifestar-se sobre peticao E CALCULOS DO INSS \r\n\r\nProc. 00343-2006-037-01-00-9 - Rte: Vladia Garcia Branco [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade OAB:RJ 080170/D AB:RJ 108264/D AB:RJ 028904/D ] Vladia Garcia Branco: Manifestar-se sobre peticao DE F.176/177 \r\n\r\nProc. 00955-2006-037-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto de Souza Correa [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 002255/A ] Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01435-2006-037-01-00-6 - Rte: Ivanice Rodrigues da Silva Martins [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 032185/D ] Bar e Restaurante Trinta Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2006-037-01-00-5 - Rte: Gilberto Tavares da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 077998/D AB:RJ 058210/D ] Gilberto Tavares da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 01655-2006-037-01-00-0 - Rte: Adilza Azevedo da Cunha [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 038205/D ] Adilza Azevedo da Cunha, Banco Itau S.A.: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 228,69 RELATIVA A CON - TRIBUICAO PREVIDENCIARIA. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00101-2007-037-01-00-6 - Rte: Sharleny Ribeiro Lima [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 045192/D ] New Sports Restaurante Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2007-037-01-00-8 - Rte: Flavia da Silva [Adv. Clara Leontina Lissoni OAB:RJ 086383/D ] Rdo: Prime Servicos Odontologicos Ltda. Flavia da Silva: VENHA COM O ATUAL PARADEIRO DA RE, EM 30 DIAS, ANTE A DEVOLUCAO DE F.22 \r\n\r\nProc. 02068-1988-037-01-00-5 - Rte: WILSON PERES ALONSO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] WILSON PERES ALONSO, BANCO ITAU S/A, PREVI BANERJ: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: REJEITADA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE E OS EMBARGOS A EXECUCAO,ACOLHENDO, POR OUTRO LADO, A IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00975-1990-037-01-00-4 - Rte: MARCOS PADILHA AXT [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D AB:RJ 067115/D ] MARCOS PADILHA AXT, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM r$ 1.389,01, EQUIVALENTE A 118.509,69 205 TR PR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENCA APURADA A F.483, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. RT 002107/91 - Rte: JOSEFINA DA PAIXAO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 053996/D ] JOSEFINA DA PAIXAO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. RT 001091/92 - Rte: HELOISA HELENA DE SANT ANNA MACHADO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] HELOISA HELENA DE SANT ANNA MACHADO: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS PARA A FORMACAO DO PRECATORIO \r\n\r\nProc. 00014-1993-037-01-00-2 - Rte: ROBERTO ROCHA DO AMARAL [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRARIA INCRA [Adv. Procuradoria do Incra] ROBERTO ROCHA DO AMARAL: VIR, EM 30 DIAS, COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO \r\n\r\nProc. RT 000992/95 - Rte: ONIAS RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ONIAS RODRIGUES DE FREITAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 01162-1995-037-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO JORGE DOS SANTOS MELLO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 034538/D ] RAIMUNDO JORGE DOS SANTOS MELLO: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. RT 000866/98 - Rte: SERGIO LUIZ CALVANO ROCHA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO A SENTENCA HOMOLOGATORIA, F.407/414 \r\n\r\nId: 291788"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01586-2003-037-01-01-4 - Rte: CARLOS FREDERICO GONCALVES DE MAGALHAES Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS NOS TERMOS DA DECISAO DE FL.213. \r\n\r\nProc. 00752-2005-037-01-00-4 - Rte: Vania de Souza Ribeiro Rdo: Amaro Pinheiro Neto Modas ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.70, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 4.706,70 EQUIVALENTE A 402.020,90949 PRO RATA DA TR. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00591-2002-037-01-00-6 - Rte: LIANDO ALVES DA SILVA Rdo: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.274/275 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 01204-2006-037-01-00-2 - Rte: Carlos Moraes de Almeida Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000387/98 - Rte: ERMELINDA TAVARES DA SILVA Rdo: PANIFICACAO MONCHIQUE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS.186 E 189 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA, CONFORME DESP DE FL.189 VERSO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 00802-2007-037-01-00-5 - SPTE: Jose Justiniano da Cruz [Adv. Aglaete Nunes Martins OAB:RJ 031716/D ] SPDO: Deltanave Engenharia Naval e Transportes Maritimos Ltda. Jose Justiniano da Cruz: COMPROVAR A QUALIDADE DOS INDICADOS COMO SOCIOS NA PETICAO DE FL. 257, MEDIANTE CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 00095-2006-037-01-00-6 - Rte: Adriana de Araujo Cunha [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 066247/D ] Adriana de Araujo Cunha: VIR COM OS SEUS CALCULOS ESPECIFICADOS MENSALMENTE, INDICANDO OS VALORES A SEREM DESCONTADOS A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIA RIA. \r\n\r\nProc. RT 001569/01 - Rte: ALMIR SATURNINO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 024207/D AB:RJ 016434/D ] ALMIR SATURNINO, Icatu Holding S.A.: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FL.198/199 QUE REJEITOU OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS POR ICATU HOLDING S/A. \r\n\r\nProc. 00374-2002-037-01-00-6 - Rte: JORGE HAMILTON DA SILVA MARQUES [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] JORGE HAMILTON DA SILVA MARQUES: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 00510-2003-037-01-00-9 - Rte: TANIO JANUARIO RIBEIRO [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 081019/D ] VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: PARA CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL.104. \r\n\r\nProc. 00513-2003-037-01-00-2 - Rte: DEISE DO BOMFIM MELLO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 083897/D ] DEISE DO BOMFIM MELLO: Manifestar-se sobre peticao fl.333 e segs. \r\n\r\nProc. 00551-2003-037-01-00-5 - Rte: BRUCE DA SILVA DANTAS [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva OAB:RJ 087939/D AB:RJ 080472/D ] BRUCE DA SILVA DANTAS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2003-037-01-00-1 - Rte: VANUSA GUARIENTO FERREIRA [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] VANUSA GUARIENTO FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 232. \r\n\r\nProc. 00789-2004-037-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES FARIA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 101731/D ] DEPOSITO DE METAIS SANJOENENSE LTDA, RIO RECIBRAS COMERCIO METAIS RECICLAVEIS LTDA: PARA CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADA A REALIZACAO DE LEILAO DOS BENS PENHORADOS NOS PRESENTES AUTOS, TENDO SIDO NOMEADO COMO LEILOEIRO PUBLICO O SR. PAULO BOTELHO, O QUAL ESTA, DESDE JA, AUTORIZADO A DESIGNAR DATA E LOCAL PARA O REFERIDO LEILAO. \r\n\r\nProc. 00435-2005-037-01-00-8 - Rte: Marcelo Cunha dos Santos [Adv. Claudio Delatorre OAB:RJ 062383/D AB:RJ 077671/D ] Marcelo Cunha dos Santos, Toesa Service Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2005-037-01-00-4 - Rte: Claudia Silva Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 064903/D ] Claudia Silva Lima, Jamyr Vasconcellos S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.224, ATUALIZADOS AS MESMAS FOLHAS, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 175,57 EQUIVALENTE A 14.933,57422 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01403-2005-037-01-00-0 - Rte: Ilana Maria Moreira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Ilana Maria Moreira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129. \r\n\r\nProc. 01463-2005-037-01-00-2 - Rte: Cristiane Teixeira Tavares de Souza [Adv. Guilherme Stussi Neves OAB:RJ 025377/D AB:MG 022864/D ] Cristiane Teixeira Tavares de Souza: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, OS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST. \r\n\r\nProc. 01589-2005-037-01-00-7 - Rte: Andrea Melo Rodrigues [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 016162/D ] Telerj Celular S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01754-2005-037-01-00-0 - Rte: Antonio Flavio Oliveira de Freitas [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Antonio Flavio Oliveira de Freitas: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A RE (FL. 58). \r\n\r\nProc. 00606-2006-037-01-00-0 - Rte: Daiana Batista Pereira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Street Work Ltda. ME Daiana Batista Pereira: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00735-2006-037-01-00-8 - Rte: Sergio Lima dos Santos [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:SP 066509/D ] Sergio Lima dos Santos: VIR COM O ENDERECO PARA ONDE REQUER QUE AS INTIMACOES SEJAM ENCAMINHADAS. \r\n\r\nProc. 01009-2006-037-01-00-2 - Rte: Josivaldo Pereira dos Santos [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D AB:RJ 104714/D ] Josivaldo Pereira dos Santos: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01243-2006-037-01-00-0 - Rte: Antonio Ferreira Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 022117/D ] Condominio do Edificio Apart Hotel: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01395-2006-037-01-00-2 - Rte: Wanderlei Miguel Dias [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 051647/D ] Wanderlei Miguel Dias: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00637-2007-037-01-00-1 - Rte: Edmundo Luiz Ferreira [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 038747/D ] Edmundo Luiz Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2007-037-01-00-6 - Rte: Ricardo Pimentel [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 061074/D ] Ricardo Pimentel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2007-037-01-00-5 - Rte: Maria do Livramento Fonseca Lopes [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Maria do Livramento Fonseca Lopes: FORNECER O ATUAL PARADEIRO DA PRIMEIRA RE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01022-2007-037-01-00-2 - Rte: Rosineia Soares [Adv. Maria de Fatima Teixeira T Gonzaga OAB:RJ 060033/D ] Rdo: Plesvi Planejamento e Execucao de Seguranca e Vigilancia Interna S.A. Rosineia Soares: REGULARIZAR A REPRESENTACAO, EM DEZ DIAS, CARREANDO AOS AUTOS CERTIDAO DO INSS OU TERMO DE INVENTARIANCA. \r\n\r\nProc. RT 000307/94 - Rte: LUIZ CARLOS SANTIAGO PEREIRA [Adv. Luciana Bezerra Cruz OAB:RJ 131313/D ] Rdo: GEOVIA INDUSTRIAL SA LUIZ CARLOS SANTIAGO PEREIRA: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000736/98 - Rte: RENATA MORAES FRANCESCHI [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 069009/D ] RENATA MORAES FRANCESCHI: VIR COM MEIOS QUE POSSIBILITEM O APERFEICOAMENTO DA PENHORA EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002131/98 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Gildasio de Souza Santos OAB:RJ 092301/D AB:RJ 021845/D ] ANTONIO ALVES DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000203/99 - Rte: PAULO CLEMENTE DE GUIMARAES LOUVAIN [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 069980/D ] PAULO CLEMENTE DE GUIMARAES LOUVAIN: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDOES DO SR. OFICIAL DE JUSTICA (FL.135/ 142). \r\n\r\nId: 291787"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00453-2003-038-01-00-4 - Rte: VIVIAN PORTELA DE SOUZA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES HOMOLOGADOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01356-2003-038-01-00-9 - Rte: AGNES DOS SANTOS NUNES Rdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.193, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 01493-2005-038-01-01-8 - Rte: Marcia Martins de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 096770/D ] Rte: VENHA O AU TOR COM A COPIA DE SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00475-2001-038-01-00-2 - Rte: RONALDO MESSNER PRIMO [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: FLS.154: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00719-2005-038-01-00-0 - Rte: Flavio Fernando de Farias [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 085395/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 112, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01655-2006-038-01-00-6 - Rte: Thiago Correa Silva [Adv. Jose Paulo Machado da Silva OAB:RJ 108731/D AB:RJ 123049/D ] Rte, Rdo: FLS. 27: AOS RECORRIDOS (AUTOR E REU). \r\n\r\nProc. RT 001410/00 - Rte: JOAO RAIMUNDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: FLS. 132: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02122-2000-038-01-00-6 - Rte: IVONE BERNARDIS DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 101247/D ] Rdo: FLS. 139: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00314-2003-038-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO DE SOUZA QUEIROZ [Adv. Osluzio Felix Fonseca OAB:RJ 040553/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: CIENCIA DESPACHO FLS. 347: \"..RE ARETIFICAR AS GUIAS EM 5 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 01356-2003-038-01-00-9 - Rte: AGNES DOS SANTOS NUNES [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa OAB:RJ 066645/D AB:RJ 096365/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 193, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01690-2003-038-01-00-2 - Rte: COSME DO AMARAL GREGORIO [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 113891/D ] Rte: FLS. 106: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00042-2004-038-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO AURELIANO ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001619/B ] Rte: FLS. 98: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00365-2004-038-01-00-3 - Rte: MARISA DE FATIMA REIS MIGNONI [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: EMPREITEIRA GALDINO LTDA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 74, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR O DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00803-2004-038-01-00-3 - Rte: EKITONEY SANT ANNA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 084202/D ] Rte: FLS. 233: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01505-2004-038-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO DINIZ XAVIER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: FLS.686: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01523-2004-038-01-00-2 - Rte: JOSE UBIRATAN RIBEIRO SALCEDO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: FLS. 169: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00784-2005-038-01-00-6 - Rte: Juvania Candida da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 123950/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 118, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00420-2006-038-01-00-7 - Rte: Luciana Alves da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D ] Rdo: Shop Freezer Alimentos Congelados Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DA SEGUNDA PARCELA (R$ 200,00) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00675-2006-038-01-00-0 - Rte: Vivaldo Luiz da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 079901/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 175,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMNSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00688-2006-038-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro OAB:RJ 093799/D AB:RJ 119734/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 55, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00721-2006-038-01-00-0 - Rte: Iolanda Crisostomo da Conceicao de Souza [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 062898/D ] Rte: FLS. 66: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01489-2006-038-01-00-8 - Rte: Barnabe Francisco Barreto [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: Bar e Padaria Baixa Verde Ltda. Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS (DEPOSITO E INSUFICIENTE PARA COBRIR A EXECUCAO), \r\n\r\nProc. 01552-2006-038-01-00-6 - Rte: Plauto Farias [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 076884/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM 10 DIAS COM A INDICACAO DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01606-2006-038-01-00-3 - Rte: Adriana Eugenia de Lima [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D AB:RJ 081671/D ] Rte, Rdo: FLS. 29: AOS RECORRIDOS (AUTOR E REU). \r\n\r\nProc. RT 002020/92 - Rte: MARISA SOARES DE AZEVEDO [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 066792/D AB:RJ 017563/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01978-1997-038-01-00-8 - Rte: MARIANITA MASCARENHAS BRITO SANTANA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: APRESENTAR AS CONTAS DE LIQUIDACAO . \r\n\r\nProc. 01852-1998-038-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ DE O PACHECO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 098202/D AB:RJ 085088/D ] INEPAR - FEM - EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A.: CIENCIA A SEGUNDA RE DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS IMPUGNACOES. \r\n\r\nId: 294638"
                        ],
                        "294722": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01037-2002-039-01-00-9 - Rte: ANDERSON MARIANO DE SOUZA Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de excucao, o valor da condencao de R$ 9.070,00 equivalente a 842043,89 Trs, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01135-2004-039-01-00-8 - Rte: JACOB PINTO DE ALMEIDA Rdo: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 37.344,55, equivalente a 2.807.498,52 Trs, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001667/95 - Rte: ODON GOMES JUREMEIRA Rdo: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 3.239,28, equivalente a 292.606,41 Trs, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00164-2004-039-01-00-2 - Rte: WAGNER BRASIL LUZ JUNIOR Rdo: TECNOSISTEMI BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2006-039-01-00-6 - Rte: Ivaldemir Soares Costa Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido autoral, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinario do autor, em 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00083-2005-039-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados em Escritorios das Empresas Navegacao do ERJ [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 110454/D ] Reu: Tomar ciencia de que foi deferido o pedido de vistas dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2006-039-01-00-9 - SPTE: Manoel Soares [Adv. Joao de Barros Lima Neto OAB:RJ 106933/D AB:RJ 062977/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2006-039-01-00-0 - SPTE: Alcebiades de Faria da Conceicao [Adv. Andrea Silva da Costa Leite OAB:RJ 083655/D AB:RJ 020283/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RPS 000234/01 - Rte: ANDREA DE MORAES GUIMARAES [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 085057/D AB:RJ 068051/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2003-039-01-00-4 - Rte: BENEDITO DA SILVA GOMES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 055922/D ] Rte: Ter vista do oficio do Banco do Brasil de fls. 117 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01256-2003-039-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 001621/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP 599/07, com certidao negativa, indicando meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2004-039-01-00-8 - Rte: MARCOS ALEXANDRO DE ARAUJO DANTAS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 095807/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2004-039-01-00-4 - Rte: IVONICE DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Ter ciencia do oficio da Fetranspor de fls. 185 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00251-2007-039-01-00-2 - Rte: Cosme da Silva Macabu [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 135336/D ] Rdo: manifestar-se sobre a peticao do reclamante de fls. 44, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00576-2007-039-01-00-5 - Rte: Raimundo Maciel de Jesus [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 082800/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000062/01 - Rte: ROSILDA MENDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Ter vista do oficio da Subsecretaria de Financas de fls.161 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00276-2001-039-01-00-0 - Rte: JOSE HENRIQUE HARRES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 017181/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000669/01 - Rte: DANILO DE ALMEIDA MENEZES [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 085305/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao do leiloeiro de fls. 121, informando ausencia de licitantes. \r\n\r\nProc. 02013-2001-039-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02154-2001-039-01-00-9 - Rte: ITAMAR DA SILVA MAIA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par.2 da CLT. \r\n\r\nProc. 01582-2002-039-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO MORAIS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre o calculo de imposto de renda apresentado pela re. \r\n\r\nProc. 00439-2003-039-01-00-7 - Rte: EDNALDO MENDONCA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 023633/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 439/440. \r\n\r\nProc. 00823-2003-039-01-00-0 - Rte: CARLA AUGUSTA MADEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2003-039-01-00-6 - Rte: EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 066409/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01094-2003-039-01-00-9 - Rte: VANDA LUCIA ESTANISLAU DA SILVA SOARES [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir com os documentos requeridos pelo autor as fls. 133, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01628-2003-039-01-00-7 - Rte: LUCE MARY CHAVES LIMA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE JP ENGENHARIA LTDA Rte: Comparecer a Secretaria desta Vara para retirar a Certidao de Habilitacao na Falencia. \r\n\r\nProc. 00164-2004-039-01-00-2 - Rte: WAGNER BRASIL LUZ JUNIOR [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TIM CELULAR S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2004-039-01-00-2 - Rte: ADAO BATISTA FARIA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par.2 da CLT. \r\n\r\nProc. 00642-2004-039-01-00-4 - Rte: ELAINE CRISTINA DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 045815/D ] Rdo: Venha com o calculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. 00872-2004-039-01-00-3 - Rte: VINICIUS CAMPOS FARIAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01230-2004-039-01-00-1 - Rte: REINALDO SILVA AZEVEDO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 167, por cinco dias, devendo, no mesmo prazo, apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00076-2005-039-01-00-1 - Rte: Marcia Goulart Ribeiro [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 103544/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 151, com calculo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00165-2005-039-01-00-8 - Rte: Ataide Galdino Rosa [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 001911/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00290-2005-039-01-00-8 - Rte: Marcos da Silva Sena Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080821/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00819-2005-039-01-00-3 - Rte: Damiao Aguiar de Mattos [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 108845/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01080-2005-039-01-00-7 - Rte: Nilcea Ribeiro Medina [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01192-2005-039-01-00-8 - Rte: Alexandre da Silva Nunes [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00029-2006-039-01-00-9 - Rte: Lenilson Rosa da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064257/D AB:RJ 009379/D ] Cabtrans Ltda., LIBRA TERMINAL RIO S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2006-039-01-00-9 - Rte: Erivan Gomes de Lima [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 001391/B ] Rdo: Informar o endereco de seu constituinte, em 5 dias, face a devolucao da intimacao de fls. 43. \r\n\r\nProc. 00567-2006-039-01-00-3 - Rte: Claudio Ribeiro de Souza [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2006-039-01-00-4 - Rte: Marcia Helena Mansur de Farias [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 061937/D ] Hospitality Solution Administradora de Hoteis Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerida as fls. 224. \r\n\r\nProc. 01110-2006-039-01-00-6 - Rte: Marlene Maria da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 040419/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2006-039-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio dos Santos Souza E OUTRO S AB:RJ 069556/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01361-2006-039-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Conceicao [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 045241/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00118-2007-039-01-00-6 - Rte: Flavia Aparecida Teixeira da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 119563/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00199-2007-039-01-00-4 - Rte: Jose Vidal Correa [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 107534/D ] Rte, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002115/90 - Rte: MARCIA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 097238/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Rte: Ter vista do oficio de fls. 296 da Light. \r\n\r\nProc. RT 001754/93 - Rte: NEI DA ROCHA CALVAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Banco Itau S/A sucessor de Banco Banerj S/A: Tomar ciencia do despacho de fls.547: \" Aguarde-se por 10 dias as comprovacoes dos recolhimentos.\" \r\n\r\nProc. RT 000385/94 - Rte: RAMIRO CID TABOADA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 001994/95 - Rte: JOZESITO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 080609/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000338/96 - Rte: SERGIO PAULO DA CONCEICAO [Adv. Maria Cristina Monteiro de Barros Amoreira OAB:RJ 067861/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Informar, comprovando, o percentual a ser retido a titulo de pensao alimenticia, bem como o nome dos beneficiarios. \r\n\r\nProc. RT 001187/97 - Rte: JOSE EDINALDO DE LIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MENDES JUNIOR ENGENHARIA SA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D ] Rdo: Apresentar calculo de imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. 01925-1997-039-01-00-3 - Rte: EDSON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002181/97 - Rte: JORGE FERNANDES PIO [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002196/97 - Rte: GILDO RODRIGUES E SILVA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 037506/D ] Rte: Venha com a certidao de dependentes habilitados junto ao INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000123/98 - Rte: VALDECIR LUIZ DA MOTA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi defererido o pedido de fls. 162, mediante substituicao por cspia. \r\n\r\nProc. 01284-1998-039-01-00-8 - Rte: ROSANGELA MARIA MAESTRINI DOS SANTOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001172/99 - Rte: MOISES RAMOS RIBEIRO DA COSTA [Adv. Ney Madeira OAB:RJ 039869/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 179, que indeferiu o pedido de expedicao de alvara. \r\n\r\nId: 294722"
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                        "284175": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000362/01 - Rte: ECIVALDO FIGUEIREDO DE MATOS Rdo: BAZAR WESCLANDA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar ou indicar bens livres e desembaracados de propriedade da executada, sob pena de responderem pessoalmente pela execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001675/99 - Cgte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D ] EVARISTO IRAPUA DE ASSUMPCAO: Devolvido o prazo. \r\n\r\nProc. 00845-2003-040-01-00-0 - Rte: JOANA D ARC DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ELIANE LUDOF ROSSI [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00412-2004-040-01-00-5 - Rte: ONOFRE BERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Andreza de Freitas Silveira OAB:RJ 105999/D AB:RJ 006032/D ] Rte: Cumprir o despacho de fl. 101, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00734-2004-040-01-00-4 - Rte: UBIRATAN GUIMARAES PACHECO [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D AB:RJ 099328/D ] Rte: tomar ciencia do despacho de fl. 168. \r\n\r\nProc. 00266-2007-040-01-00-0 - Rte: Anderson Santos Martins [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Vir com a comprovacao do deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000312/00 - Rte: ELIZABETH DO CARMO SANTANA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 104. \r\n\r\nProc. 01742-2003-040-01-00-7 - Rte: LUCICLEIDE MARINHO NUNES [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA Rte: Vir com copia da sentenca declaratoria da falencia da executada. \r\n\r\nProc. 00894-2004-040-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS PINTO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 021558/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IR, em 10 dias, sob pena de exeucao. \r\n\r\nProc. 00119-2005-040-01-00-9 - Rte: Renato Lacerda de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 004058/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Tomar ciencia de fl. 197. \r\n\r\nProc. 00525-2005-040-01-00-1 - Rte: Edu Alves Pires Filho [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Informar o valor recebido atraves do alvara de fl. 481. \r\n\r\nProc. 00795-2005-040-01-00-2 - Rte: Renata Santos Soares [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Ter vista dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01021-2005-040-01-00-9 - Rte: Vania Santos de Souza [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 144. \r\n\r\nProc. 01263-2005-040-01-00-2 - Rte: Arnaldo Ferreira de Miranda [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 105888/D AB:RJ 134815/D ] DJL Conservacao Ltda.: Depositar honorarios periciais, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01390-2005-040-01-00-1 - Rte: Durvalino Barbosa Pinheiro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da CPI, devendo requerer o que for de seu interesse, com relacao as testemunhas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2005-040-01-00-5 - Rte: Vanessa Felisberto Santos [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 030517/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventu eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00211-2006-040-01-00-0 - Rte: Alceni Helena Correa de Sa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Refrisa S.A. Rte: Ter vista de fl. 95. \r\n\r\nProc. 00298-2006-040-01-00-5 - Rte: Leomax Borges Freitas [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 233. \r\n\r\nProc. 00733-2006-040-01-00-1 - Rte: William Barreto Amorim da Silva [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00752-2006-040-01-00-8 - Rte: Marcio Pereira do Nascimento [Adv. Ricardo Lessa de Abreu OAB:RJ 102075/D ] Rdo: Parque Decoracoes do Meier Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos. \r\n\r\nProc. 00926-2006-040-01-00-2 - Rte: Kelly Goulart Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2007-040-01-00-6 - Rte: Edson Miguel da Hora Junior [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Tomar ciencia dos motivos certificados pela ECT para devolucao das notificacoes das res, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, pena de extincao, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00785-2007-040-01-00-9 - Rte: Rosilda Goncalves de Oliveira [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 2a. reclamada, devendo informar o atual endereco da demandada ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000091/89 - Rte: JOSE RUFINO DA SILVA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D AB:RJ 049592/D ] Rte, Rdo: Contestar a excecao de pre-executividade. \r\n\r\nProc. RT 001047/89 - Rte: ENNIO AMORIM SERRANO JUNIOR [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Procuradoria do Ibge] Rte: Ter vista do valor do IR a ser retido, para manifestacao no prazo de 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 002034/91 - Rte: JACIARA COSTA DA SILVA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D ] Rdo: COTA CONSTRUTORA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 113/114. \r\n\r\nProc. 02516-1991-040-01-00-9 - Rte: ANTONIO GOMES DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 106392/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 487. \r\n\r\nProc. RT 000165/95 - Rte: RENATO GOMES CANUTO [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 092855/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fl. 333. \r\n\r\nProc. RT 000151/98 - Rte: ANTENOR DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TEJAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001464/98 - Rte: MARIA CARMEN MADEIRA MELIBEU DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 053892/D ] Rdo: Deferido prazo improrrogavel de 10 dias para implantar as diferencas mensais de complementacao de aposentadoria, conforme requerido as fls.593/594, sob pena de multa de um salario minimo por dia de atraso. \r\n\r\nId: 284175"
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00904-2007-041-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Casa Masson S.A. Comercio e Industria E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vir com o deposito em 48 horas, sob pena do art 233 e seu paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 286923"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007\r\n\r\nProc. 00735-2007-043-01-00-0 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. e Vig. Ltda. [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D ] Cgdo: Mario da Silva Guimaraes Filho Cgte: Venha o consignante com o deposito atualizado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00766-2007-043-01-00-1 - Cgte: 20 de Abril Eventos Ltda. [Adv. Kelly Santos e Santos OAB:RJ 099521/D ] Cgdo: Eduardo Salles Dias Cgte: Venha o consignante com o deposito atualizado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00776-2007-043-01-00-7 - Cgte: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D ] Cgdo: Wendell Ramos Balbi Cgte: Venha a consignante com o deposito atualizado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00790-2007-043-01-00-0 - Cgte: Delirio TO Restaurante Ltda. [Adv. Priscila Porto Lima Motta OAB:RJ 091621/D ] Cgdo: Alexsandro Heitor Ribeiro Cgte: Venha o consignante com o deposito atualizado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00826-2007-043-01-00-6 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D ] Cgdo: Irineu Leandro Santiago Neto Cgte: Venha a consignante com o deposito atualizado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00851-2007-043-01-00-0 - Cgte: CRM Servicos Ltda. ME [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D ] Cgdo: Carlos Henrique Galdeano Cgte: Venha o consignante com o deposito atualizado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00874-2007-043-01-00-4 - Cgte: Interart Cenografia S/S Ltda. [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva OAB:RJ 087367/D ] Cgdo: Roberto Alexandre de Souza Cgte: Venha o consignante com o deposito atualizado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00119-2005-043-01-00-8 - SPTE: Shirlei Azevedo Iellamo de Miranda [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 057739/D ] SPTE, SPDO: Vista as partes, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2006-043-01-00-9 - Rqte: Flavia Cristina Gomes [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rqdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. Rqte: Retirar os autos que se encontram na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 01661-2006-043-01-00-9 - Rqte: Arnaldo Jose Moutinho Blezer E OUTRO S AB:RJ 020381/D ] Rqdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Rqte: Retirar os autos que se encontram na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 00088-2003-043-01-00-3 - Rte: ADILSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 066650/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01750-2005-043-01-00-4 - Rte: Regina Souza Monteiro [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 091015/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01254-2006-043-01-00-1 - Rte: Pierre Prazeres [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva OAB:RJ 038190/D AB:RJ 094604/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2007-043-01-00-5 - Rte: Maria Olivia Marques Seixas [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Rte: Cumprir despacho de fl. 19, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00795-2007-043-01-00-3 - Rte: Gilselia dos Santos Lima [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Elegance Service Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 12, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00977-2000-043-01-00-8 - Rte: WILLIAM SAMPAIO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Defere-se a dilacao do prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 01563-2000-043-01-00-6 - Rte: CATIA LUISA GAYER VAGHETTI [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva OAB:RJ 085013/D AB:RJ 075990/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00293-2002-043-01-00-8 - Rte: EDSON MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 068588/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00418-2002-043-01-00-0 - Rte: ANA ALICE FERREIRA [Adv. Leonardo Mascarenhas Maximiano Silva OAB:RJ 133228/D AB:RJ 069201/D ] Rdo: Intime-se o executado da constricao, para fins de impugnacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2002-043-01-00-1 - Rte: DENIR RIBEIRO AMORIM [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Defere-se a dilacao do prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2003-043-01-00-3 - Rte: DANIEL FERREIRA BAUDOUIN [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 098272/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01061-2003-043-01-00-8 - Rte: WAGNER MAGALHAES GONZAGA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 113888/D ] ALBANO CORREIA BARBOSA: FORNECER,EM 05D,AS PECAS NECESSARIAS PARA FORMACAO DA CPI. \r\n\r\nProc. 00788-2004-043-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS SOARES COUTINHO SIMOES [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 005893/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00386-2005-043-01-00-5 - Rte: Vagner Ferreira [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 024015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2005-043-01-00-7 - Rte: Geraldo Roberto da Costa [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas desejam ver produzidas, em 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01529-2005-043-01-00-6 - Rte: Janaina de Carvalho Jannuzzi [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 053732/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2006-043-01-00-3 - Rte: Ana Maria Egypto Rosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 069490/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2006-043-01-00-3 - Rte: Alcides Miranda da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00728-2006-043-01-00-8 - Rte: Marcia dos Santos Fagundes [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Terezinha Bentio Siciliano Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00736-2006-043-01-00-4 - Rte: Carlos Bernardo de Souza Siqueira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Parecys [Adv. Fabia Vidigal Costa OAB:RJ 114234/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00967-2006-043-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz do Rego Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 182, conheco dos embargos para lhes dar provimento, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2006-043-01-00-3 - Rte: Sergio Luiz do Rego Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2006-043-01-00-7 - Rte: Eurides Elton Valdinei de Souza Pinto [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior OAB:RJ 092776/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2006-043-01-00-3 - Rte: Adilson Pereira Gomes [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 118877/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00798-2007-043-01-00-7 - Rte: Renato Andrade [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Viacao Verdun S.A. Rte: Venha o autor com a convencao coletiva da categoria, mencionada na causa de pedir, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00799-2007-043-01-00-1 - Rte: Evandro Fernandes Jales [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: Free Light Equipamentos Eletricos Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 15, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00803-2007-043-01-00-1 - Rte: Anderson Baptista Bastos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fl. 12, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00820-2007-043-01-00-9 - Rte: Valdivino Jorge Bernardes [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Rte: Venha o autor com a convencao coletiva, mencionada no item C do rol de pedidos, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00966-2007-043-01-00-4 - Rte: Viviane da Silva Dias [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira OAB:RJ 125731/D ] Rdo: R e R Delicias Doces e Trufas Rte: Juntar, em 48 horas, copia da presente emenda, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000392/94 - Rte: JULIUS CESAR CELIN [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000016/95 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS ANJOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, para fins de impugnacao, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001822/95 - Rte: ANTENOR ELIAS BERNARDES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: TRANSLASER TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA A/C Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000646/98 - Rte: VILMA SILVA DA PAIXAO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: SINAL COM REPR E SERV DE HIG DE IMOVEIS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nId: 294627"
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00325-2005-043-01-00-8 - Rte: Enilson Paula de Albuquerque Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. N/P SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-RESCISAO INDIRETA; 2-BAIXA NA CTPS;3-NULIDADE DE SUSPEN SAO;4-FGTS+40%; 5-SEGURO-DESEMPREGO; 6-AVISO PREVIO;7-FERIAS;8-13o SALARIO; 9-SALARIOS; 10-REEMBOLSO DE PASSAGENS; 11-VALE-TRANSPORTE; 12-VALE-REFEICAO; 13-DEVOLUCAO DE DESCONTOS; 14-MULTAS DOS ARTS. 477 E 467,CLT; 15-CONDENACAO SUBSIDIARIA DAS RDAS. \r\n\r\nProc. 01561-2005-043-01-00-1 - Rte: Mistral Fernandes da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA; 2-BAIXA NA CTPS; 3-AVISO PREVIO; 4-SALARIOS RETIDOS; 5-HORAS EXTRAS E REFLEXOS; 6-FERIADOS; 7-FERIAS; 8-13o.SALARIO; 9-FGTS+40%; 10-MULTAS DOS ARTS.467 E 477, CLT; 11-GUIAS FGTS E SEGURO-DESEMPREGO; 12-VALE-TRANSPORTE; 13-IN DENIZACAO POR DANOS MORAIS; 14-HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00830-2005-043-01-00-2 - Rte: Rosiane Cristina Nunes Rdo: LM Guedes 997 Lanchonete Ltda. a/c socios Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA EM 19/11/07 AS 15:20 HORAS NESTA VT, MANTI DAS AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 00378-2007-043-01-00-0 - Rte: Ricardo Euzebio Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado OAB:RJ 100477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 294630"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01407-2002-045-01-00-0 - Rte: PAULO JOSE DE ANDRADE Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 12.799,27 (OU 1.086.874,2415 TRs), CUSTAS: R$ 196,76, DESP.EXECUCAO: R$ 131,86. CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO PROCEDER AO DEPOSITO EM 15, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00880-2005-045-01-00-2 - Rte: Luciana Freires Rodrigues Rdo: Sambrasil International Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIOS ARMAND PIZZIRULLI e INTERNATIONAL ALMOND TRADING CORP: PRINCIPAL: R$ 65.285,78 (OU 5.543.865,2195 TRs), CUSTAS: R$ 206,20, DESP.EXECUCAO: R$ 660,58. CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO PROCEDER AO DEPOSITO EM 15, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01472-2003-045-01-00-6 - Rte: LIDIA COELHO PEREIRA DA CONCEICAO Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. 57, fixando o quantum debeatur em R$ 20.075,00, atualizados ate 22/01/2007. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001391/99 - Rte: MARIO LUIZ DE JESUS Rdo: TRANSPORTADORA PENA AZUL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 01010-2007-045-01-00-2 - Cgte: Sefa Sociedade Educacional Fernando Alves Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Cgdo: Elisabete Nunes Amin Dick Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2007-045-01-00-7 - Egte: Sandra Liserre E OUTRO S AB:RJ 038103/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2007-045-01-00-1 - Egte: Paulo Roberto Ferreira Ribeiro [Adv. Simone Quintino de Abreu Pereira OAB:RJ 099932/D AB:RJ 078796/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001106/01 - Rte: JAILTON MIRANDA VIEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: JOSE MARIA RAMOS DE SOUZA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01315-2002-045-01-00-0 - Rte: MARIA LENAIDE LEITE DA CUNHA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls. 79. \r\n\r\nProc. 00224-2004-045-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO CARVALHAES [Adv. Eliana Furtado Gomes Oriolo OAB:RJ 100003/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00741-2004-045-01-00-8 - Rte: CARMELIA VIEIRA ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Atender, na integra, determinacao de fls. 138, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2004-045-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS NUNES [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 001346/B AB:RJ 102162/D ] ENERCAMP ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, MAIRENGINEERING DO BRASIL CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE PROJETOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2004-045-01-00-2 - Rte: JOSELI DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO S AB:RJ 060563/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MAHATMA GANDHI LTDA Rte: Informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 01013-2005-045-01-00-4 - Rte: Wallace Goncalves Soares [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00632-2006-045-01-00-2 - Rte: Alexander Rodrigues Valgueredo [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo OAB:RJ 104344/D AB:RJ 107213/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 33. \r\n\r\nProc. 01149-2006-045-01-00-5 - Rte: Roselene Costa Calixto [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 089093/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.31/32. \r\n\r\nProc. 00129-2007-045-01-00-8 - Rte: Egidio Silva Filho [Adv. Fabiana Anulino Wonglon Pereira OAB:RJ 137991/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao das nots. da a e a Reclamadas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2007-045-01-00-0 - Rte: Renato Luiz do Nascimento [Adv. Inajara Silva de Assis OAB:RJ 087120/D ] Rdo: Sea Fitness Ltda. Rte: Vir, em 10 dias, com a liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, com copia a ser remetida a reclamada, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito, com base no art. 852-B, I e parag.1o. \r\n\r\nProc. RT 000412/00 - Rte: ROBERTO DOS PASSOS CARVALHO [Adv. Jose Manoel Macedo OAB:RJ 040263/D ] Rdo: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO RIO DE JANEIRO Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria. \r\n\r\nProc. 01961-2000-045-01-00-5 - Rte: REGIS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01843-2001-045-01-00-8 - Rte: CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Affonso Milciades Alves de Abreu OAB:RJ 056009/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2002-045-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE IRACI FERREIRA LAPA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 074811/D ] Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 106. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2002-045-01-00-8 - Rte: VANESSA DE PAULA MONTEIRO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 043238/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00436-2003-045-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 120300/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2003-045-01-00-7 - Rte: GILVANE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio e docs de fls. 342/373, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INTERCALADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00728-2003-045-01-00-8 - Rte: ALFREDO GERALDO BAPTISTA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Ter vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01234-2003-045-01-00-0 - Rte: VALDIMAR PEREIRA LOPES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 071330/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito defls. 38 foi covolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2003-045-01-00-4 - Rte: FABIO DOS SANTOS FONSECA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 069201/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.91. \r\n\r\nProc. 01835-2003-045-01-00-3 - Rte: VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 002462/A ] VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES, CITIBANK SA, CREDICARD BANCO SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2004-045-01-00-5 - Rte: NELSON RICARDO VICENTE [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2004-045-01-00-0 - Rte: JOSIVAR SOARES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 074547/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2004-045-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO ROCHA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 103418/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2004-045-01-00-3 - Rte: JOSE DE AZEVEDO LIMA FILHO [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira OAB:RJ 117734/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Dar prosseguimento ao feito, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01263-2004-045-01-00-3 - Rte: ROBERTA DA CUNHA MENDES [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2005-045-01-00-0 - Rte: Jorge Paula da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 102. \r\n\r\nProc. 00124-2005-045-01-00-3 - Rte: Jose Luis Vasconcellos Alves de Souza [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2005-045-01-00-6 - Rte: Jorge de Carvalho Junior [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00440-2005-045-01-00-5 - Rte: Marli Jose da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00746-2005-045-01-00-1 - Rte: Maria Ignez Santos E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00796-2005-045-01-00-9 - Rte: Paula Ferreira de Lima [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2005-045-01-00-7 - Rte: Noel Matos da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Ter ciencia de que foi deferido o prazo requerido de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2005-045-01-00-0 - Rte: Reginaldo Francisco de Lima [Adv. Ana Maria dos Santos OAB:RJ 077065/D Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01346-2005-045-01-00-3 - Rte: Marli dos Santos Silva [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D AB:RJ 003940/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do oficio de fls. 38, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, devendo a Re manifestar-se conforme ata de 28. \r\n\r\nProc. 01421-2005-045-01-00-6 - Rte: Ricardo de Souza Martins Junior [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Rdo: Factual Servicos Tecnicos de Seguros Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2006-045-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Paraguassu da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2006-045-01-00-7 - Rte: Elizabeth Mendanha da Silva [Adv. Bruno Mendes Lopes OAB:RJ 099185/D ] Rdo: DMC XXI Comunicacao e Marketing Ltda. Rte: Ter ciencia da decisao de fls. 74. \r\n\r\nProc. 00159-2007-045-01-00-4 - Rte: Marcos Esteves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Informar o endereco correto da a Re, em 30 dias, sob pena de retirar o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 00732-2007-045-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre de Oliveira Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da not. da a rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001332/92 - Rte: JORGE CABRAL [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA -SUCESSORA CIA DO METROPOLITANO RJ Rte: Ter vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000100/93 - Rte: SIMONE COSTA FRANCISCONE E OUTRO S AB:RJ 050879/D AB:RJ 017882/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000641/93 - Rte: LUCIO MAGALHAES [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 049476/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01297-1996-045-01-00-7 - Rte: ALFREDO ALBERTO DE CARVALHO NETO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 030741/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 05 dias, devendo dizer se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. RT 001983/97 - Rte: PAULA SILVA DE VASCONCELOS [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes OAB:RJ 080670/D ] Rdo: LOJAS ITABORAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000428/98 - Rte: VALDETE DE JESUS PEREIRA CAMPOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV E OUTRO S AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 194. \r\n\r\nProc. RT 000092/99 - Rte: MARCIO CASTRO DE AZEVEDO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 029338/D ] Rte: Indicar, em 01 ano , os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00625-1999-045-01-00-0 - Rte: LIGIA BORGES DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 061268/D ] LIGIA BORGES DO NASCIMENTO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Ter ciencia da decisao de fls. 496, devendo a Rte indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00774-1999-045-01-00-0 - Rte: LUIZ PINTO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 294733"
                        ],
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                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00297-2004-046-01-00-7 - Rte: NIVALDO MARTINS DE ALMEIDA Rdo: SEA SERVICE MARITIMOS PORT TERRESTRES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS. 77/82, DEVIDAMENTE ATUALI ZADOS, FIXANDO-SE O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 18.784,51 (01/08/07), ACRESCIDO DE CUSTAS NA VALOR DE R$ 240,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00185-2004-046-01-00-6 - Rte: LUCIA PAWLOWSKI LEITE Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA POR FORCA DO ART 50 c/c ARTs 186 E 927, TODOS DO CODIGO CIVIL, TENDO SIDO INCLUIDO NO POLO PASSIVO O SOCIO ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVEIRA, QUE DEVERA VIR COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, A SABER R$ 3.200,00 (TRES MIL E DUZENTOS REAIS) NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01065-2005-046-01-00-7 - Rte: Christiano Carvalho de Oliveira Rdo: Hot Service Air Cargo Ltda, N/P LUIZ ALTINO DE ANDRADE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 72/73:\"PROCEDENTES EM PARTE\" PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00799-2002-046-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE CORREA Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 136/142 FIXANDO A CONDENACAO BRUTA EM R$ 14.422,27 DEVENDO VIR A RECLAMADA COM O RESPECTIVO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00662-2004-046-01-00-3 - Rte: EDVALDO FERREIRA FEITOZA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS INTERPOSTOS, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01031-2005-046-01-00-2 - Rte: Alessandro Goncalves de Souza Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA - PROCEDENTE EM RELACAO A 1A RECLAMADA E IMPROCEDENTE EM RELACAO A 2A RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIA S. FICAM TAMBEM CITADOS OS SOCIOS DA 1A RECLAMADA: APARECIDO HUGO CARLETTI E PEDRO BISQUILIARI. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. AC 000933/94 - Aut: SIND NAC OFIC NAUTICA MARINHA MERC E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 070773/D AB:RJ 088922/D ] Reu: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00704-2006-046-01-00-8 - Cgte: Abel Amorin Couto [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 015289/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-046-01-01-4 - Agte: TRANSPORTADORA OURIQUE Agdo: ADELINO MAIA RIBEIRO [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Agdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 01538-2005-046-01-01-9 - Agte: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA Agdo: GEDAIRO ROBAINA FREITAS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Agdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00243-2006-046-01-01-6 - Rte: Anderson Duarte Batista [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.30 DEVENDO A RECLAMADA COMPROV AR O DEPOSITO DA QUANTIA DEVIDA - R$ 556,34, EQUIVALENTES A 47.317,92 TRs - EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA DE CREDITO S. COMPROVAR TAMBEM PAGAMENTO DE INSS E IR. \r\n\r\nProc. 01175-2006-046-01-00-0 - SPTE: Alex Melo Saboia [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] SPDO: Serralheria Pai e Filho SPTE: O RECLAMANTE DEVERA VIR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTOD DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, PUBLICADA NO DO, PARTE III, FLS. 146 DE 26/4/06. PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. RPS 001385/01 - Rte: DELANEY SA RODRIGUES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 000834/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.125 E PROMOVER OUTROS MEIOS PARA EXECUCAO, NO PRAZO DE 1 ANO, NOS TERMOS DA RA 06/2006. \r\n\r\nProc. 01241-2002-046-01-00-8 - Rte: ANTONIO SANTANA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira OAB:RJ 074964/D ] Rte: TENDO EM VSITA A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT ART 2o, PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006 FORNECER MEIO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00449-2003-046-01-00-0 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 079725/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMMBARGOS DECLARATORIOS:\"PROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 00603-2003-046-01-00-4 - Rte: ELIANE DE JESUS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA Rte: INDEFERIDA A EXPEDICAO DE OFICIO REQUERIDA: FORNECA OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01014-2003-046-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DE SEU CPF EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01042-2003-046-01-00-0 - Rte: MARCELO GONCALVES MAGALHAES [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes OAB:RJ 066325/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 116459/D ] Rte, COMPANHIA DA PISCINA SERVICOS LTDA, CONDOMINIO OCEAN FROM: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01309-2003-046-01-00-0 - Rte: VANIA COSTA LESSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.71 E INDICAR MEIOS PARA PROSEEGUIMENTO DA EXE CUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO TRT, PUBLICA DA NO DO PARTE III FLS.146 DE 26/4/2006. PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01065-2005-046-01-00-7 - Rte: Christiano Carvalho de Oliveira [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D ] Rdo: Hot Service Air Cargo Ltda, N/P LUIZ ALTINO DE ANDRADE Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"PROCEDENTES EM PARTE\" E RETIRAR O ALVARA PARA RECEBEIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO QUE SE ENCONTRA ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01564-2005-046-01-00-4 - Rte: Adriana Santana da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Vivalte Duarte Oliveira Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS A O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01646-2005-046-01-00-9 - Rte: Sergio Jorge Costa Junior [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao OAB:RJ 106872/D ] Rdo: C.R.G. Rio Viagem e Turismo Ltda. Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01087-2006-046-01-00-8 - Rte: Patricia Escarlate Coelho Neto [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 077785/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 2.598,00 \r\n\r\nProc. 01116-2006-046-01-00-1 - Rte: Joaquim dos Santos Pereira [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB:RJ 032775/D AB:RJ 111036/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS APRESENTADOS FORAM REJEITADOS CONFORME FLS 47. REFAZE-LOS EM 15 DIAS EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS 47. \r\n\r\nProc. RT 000217/00 - Rte: LUIS DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D Rte: TER VISTA EM 5 DIAS DO OFICIO DO UNIBANCO FLS 162/165 \r\n\r\nProc. 00226-2000-046-01-00-0 - Rte: MANOEL BENTO FURTADO FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TER VISTA DO DESPACHO DE FL 470 E DA ATUALIZACAO DE FLS 468/469 \r\n\r\nProc. RT 000267/00 - Rte: FERNANDO CARUSO MASELLI [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 084355/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS COMPROVANDO I NCLUSIVE O PERCEBIDO PELOS ALVARAS 349/07 E 340/07 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000980/00 - Rte: REIS OSMAR NERIS [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D ] Rdo: MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO Rte: RETIRAR A CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA QUE SE ENCONTRA ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01319-2000-046-01-00-2 - Rte: MARIA DA GRACA NOGUEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: TENHAM VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM 5 DE PERMEIO DO LAUDO PERICIAL FLS 479/491 \r\n\r\nProc. 01330-2000-046-01-00-2 - Rte: ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DE ALTERACOES DE LAUDO PERICIAL CONFORME FLS.364. EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01537-2000-046-01-00-7 - Rte: GEILDA DA COSTA LIMA [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 047878/D ] Rdo: TER VISTA DA CERTIDAO DE NASCIMENTO JUNTADA AOS AUTOS EM 10 DIAS, CONFORME DETERMINADO AS FLS 144. \r\n\r\nProc. RT 001931/00 - Rte: GUIOMAR DAVID TAVARES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001897/01 - Rte: NELSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, DEVENDO PROMOVER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO S AUTOS. \r\n\r\nProc. 00216-2002-046-01-00-7 - Rte: IVANILDO PATROCINIO DA CONCEICAO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 002683/A ] Rte: FORNECER O ENDERECO CORRETAO DA 1a. RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PEN DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00230-2002-046-01-00-0 - Rte: ALDEMIRO DOS SANTOS GABY [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 110454/D ] Rte: RETIRAR A CERTIDAO QUE SE ENCONTRA ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00980-2002-046-01-00-2 - Rte: MARIA DE JESUS NASCIMENTO SOARES [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D ] Rdo: CENTRO DE RECREACAO INFANTIL FAZENDO ARTE Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, ART 2o DO TRT PUBLICADO NO D.O. DE 26/4/2006, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 ANO. \r\n\r\nProc. 01227-2002-046-01-00-4 - Rte: ALEXSANDER BENGALY DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 064420/D ] Rdo: FORNECER MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00004-2003-046-01-00-0 - Rte: PERCILIA LOURENCO DA SILVA [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00662-2003-046-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE ALVES [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 065468/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN JUD FOI INFRUTIFERO, DEVERA O R ECLAMANTE VIR COM MEIOS POSSIVEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DO TRT, ART 2, PUBLICA DO NO DO, PARTE III FLS.146 DE 26/4/06. PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00814-2003-046-01-00-7 - Rte: CARLOS CESAR MARTINS DE BRITO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 002363/A ] Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSO AO BACEN JUD FOI INFRUTIFERO, DEVERA VIR O RECLAMANTE COM MEIOS POSSIVEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, PUBLICADA NO DO, PARTE III, FLS.146 DE 26/4/06. PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00961-2003-046-01-00-7 - Rte: APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: LUCIANA SARMENTO Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT, ART 2o PUBLICADO NO D.O. DE 26/4/2006, INDICAR EM 01 ANO, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01051-2003-046-01-00-1 - Rte: LOVI PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] Rte, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO: PROCEDENTES OS DO RECLAMANTE E IMPROCEDENTES OS DA RECLAMADA - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2003-046-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107089/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE FLS 917/918 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00004-2004-046-01-00-1 - Rte: MARIA DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 123758/D ] Rte: INDEFERIDA A EXPEDICAO DE OFICIOS, EIS QUE OS SOCIOS AINDA NAO FORAM CITADOS. FORNECA O AUTOS OUTROS MEIOS PARA CITACAO DOS MESMOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00043-2004-046-01-00-9 - Rte: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 022469/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADA EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.132 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00284-2004-046-01-00-8 - Rte: HAMILTON PEREIRA FELIX [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 069009/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:\"IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00410-2004-046-01-00-4 - Rte: GERALDO ADNILTON DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA TOURIGO LTDA Rte: DEFERIDO SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00450-2004-046-01-00-6 - Rte: FERNANDO ANTONIO DE MELO NERY [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rte, BANCO HSBC S/A, LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS, DEVENDO A RECLAMADA COMP ROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS E MULTA DE 10%. PRAZO DE 15 DIAS. VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 159.3 82,79 EQUIVALENTES A 13.555.794,01. \r\n\r\nProc. 00662-2004-046-01-00-3 - Rte: EDVALDO FERREIRA FEITOZA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D Rte: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS INTERPOSTOS, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00763-2004-046-01-00-4 - Rte: ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 074069/D ] Rte: RETIRAR AS GUIAS DE FGTS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00890-2004-046-01-00-3 - Rte: JOSE MANOEL DA SILVA [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESPOSTA DES EJAVEL, VENHA O EXEQUENTE EM 30 DIAS COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01085-2004-046-01-00-7 - Rte: ROBSON MONTEIRO [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 093931/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TENDO EM VISTA A INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA FICA O PATRONO DO RECLAMANTE INTIMADO PARA, NA FORMA DO ART 475-A DO CPC, DEPOSITAR EM 5 DIAS O VALOR CORRESPONDENTE A INVERSAO DO ONUS DA SUCEMBENCIA EM FAVOR DAS RECLAMADAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00066-2005-046-01-00-4 - Rte: Leonardo Jose de Araujo Thedesco [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00083-2005-046-01-00-1 - Rte: Kelly Estrela Barreto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 096770/D ] Kelly Estrela Barreto, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO POR BANCO SANTANDER \r\n\r\nProc. 00440-2005-046-01-00-1 - Rte: Paulo Benedicto Villon da Silva [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: POR NAO RESPEITADO O PRAZO DE 5 DIAS, NADA A DEFERIR COM RELACAO A PETICAO DE FLS. 214. POR DESERTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00629-2005-046-01-00-4 - Rte: Angela Goncalves Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:\"PROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 00631-2005-046-01-00-3 - Rte: Cleber Vieira Lopes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 049991/D ] Rdo: REFAZER OS CALCULOS EM 15 DIAS, CALCULANDO O IR SOBRE O TOTAL DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL, BEM COMO A ATUALIZACAO DOS VALORES DEVIDOS, ATRAVES DE INDICES DISPONIBILIZADOS PELO TST, ATE A DATA DA APRESENTACAO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 00713-2005-046-01-00-8 - Rte: Marcos Paulo Nunes dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS INTERPOSTOS PELAS RECLAMADA S, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00905-2005-046-01-00-4 - Rte: Carlos Ivan de Almeida [Adv. Francisco Ribeiro da Silva OAB:RJ 041803/D AB:RJ 107357/D ] Rdo: VIR EM 48 HORAS COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 420,00 SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00925-2005-046-01-00-5 - Rte: Oreni Ferreira da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 092732/D ] Rdo: CONTESTAR EMBARGOS DE DECLARACAO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01073-2005-046-01-00-3 - Rte: Marcos Pereira Cardoso [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 080594/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2005-046-01-00-8 - Rte: David do Nascimento Ayres [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito OAB:RJ 108445/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2005-046-01-00-5 - Rte: Carlos Jose da Cunha Augusto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2005-046-01-00-7 - Rte: Jose Americo Menezes da Cunha [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 084202/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2005-046-01-00-0 - Rte: Cezar Rodrigues Ribeiro [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 113778/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01725-2005-046-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Menezes Conceicao [Adv. Claudia Regina Dias Gomes Cabral OAB:RJ 133458/D ] Rdo: Cia Estadual De Gas do Rio de Janeiro Rte: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01766-2005-046-01-00-6 - Rte: Selma Antonia dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2006-046-01-00-6 - Rte: Edson Vander Alves Reis [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2006-046-01-00-1 - Rte: Manoela Virginia Rosa [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 048792/D ] Rte: REJEITADOS OS CALCULOS APRESENTADOS, DEVENDO SER REFEITOS EM 15 DI AS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00327-2006-046-01-00-7 - Rte: Edmilson Portella Bento [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 064903/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2006-046-01-00-9 - Rte: Aloizio Garcia Gama Junior [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2006-046-01-00-3 - Rte: Marluzia de Castro Francisco [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 107321/D ] Rdo: COM RAZAO A RECLAMADA. JA RETIFICADO O EQUIVOCO: AS CUSTAS SERAO COBRADAS DA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00399-2006-046-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Mendes Ribeiro [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 080899/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Luiz Carlos Mendes Ribeiro, LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2 RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00661-2006-046-01-00-0 - Rte: Mirian Teresa Ernesto [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 074878/D ] Rdo: CUMPRIR O REQUERIDO PELO INSS EM 10 DIAS FLS 66/67. \r\n\r\nProc. 00830-2006-046-01-00-2 - Rte: Eliandro Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:SP 020047/D AB:RJ 121493/D ] Rte, Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rodov. Carg. Passageiros, Patrus Transportes Urgentes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2006-046-01-00-7 - Rte: Priscila Nascimento Couto [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 037945/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:\"NAO PROVIDOS\" \r\n\r\nProc. 01184-2006-046-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Santos da Conceicao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DE QUANTIA DEVIDA, CONFORME HOMOLOGACAO DE F LS.727 - TOTAL: R$ 9259,30, EQUIVALENTES A 787.520,41 TRs. PENA DE PENHORA DE CREDITOS E MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO, CO NFORME FLS.727 - PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2006-046-01-00-5 - Rte: Allan Queiroz de Souto de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Crescente Comercio de Agua Mineral Ltda. Rte: TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA A RECLAMADA (MUDOU-SE), FORNECER ENDERECO ATUAL DA MESMA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01297-2006-046-01-00-6 - Rte: Wagner de Almeida Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Posto Santa Clara da Pavuna Ltda. Rte: VIR NOS TERMOS DO ART 790, PARAGARFO 3o DA CLT EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01311-2006-046-01-00-1 - Rte: Joao Jose da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 068901/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. OS CALCULOS DEVEM SER APRESENTADOS CONFORME DECISAO DE FLS.37. \r\n\r\nProc. 01324-2006-046-01-00-0 - Rte: Celso dos Santos Nilo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DATA PARA OITVA DA TESTEMUNHA REGINALDO NA 2 VT/S J MERITI: 26/9/07 AS 13:55 H. \r\n\r\nProc. 01352-2006-046-01-00-8 - Rte: Ronaldo Luiz Mendes da Fonseca [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 107779/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01388-2006-046-01-00-1 - Rte: Robson Pereira Baia [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto OAB:RJ 050391/D ] Rte, Rdo: PARTES PARA CONTRA-RAZOES: RDA AO R.O. DO RTE AS FLS 235/237 E RTE AO R.O. DA RDA FLS 243/251. \r\n\r\nProc. 01680-2006-046-01-00-4 - Rte: Marcelo Luiz de Oliveira Quintanilha [Adv. Ralf Rangel Rigo OAB:RJ 090536/D AB:RJ 049558/D ] Rte: VIR NOS TERMOS DO ART 790 PARAGRAFO 3o DA CLT EM 5 DIAS, SOB PENA DE SER JULGADO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 00169-2007-046-01-00-6 - Rte: Jose Carlos do Nascimento [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt OAB:RJ 104052/D AB:RJ 088646/D ] Alvaro Osvaldo Monteiro Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2007-046-01-00-6 - Rte: Lucimeri Soares Pinto [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Rdo: Mercearia Gerana Ltda. Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO. \r\n\r\nProc. 02148-1991-046-01-00-7 - Rte: TARCISIO TELES DOS PASSOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE DIFERENCA AINDA DEVIDA DE R$ 79328,72 EQUIVALENTES A 6788765,66 TR PRO RATA. PENA: PRNHORA DE CREDIT OS. PRAZO DE 5 DIAS. DEVERA SER COMPROVADO TAMBEM O PAGAMENTO DE I R. \r\n\r\nProc. 00662-1995-046-01-00-1 - Rte: MIRANILZA MARIA DA SILVA MARIANO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS A PREVIDENCIA SOCIAL, EM 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001244/95 - Rte: RAIMUNDO MONTEIRO BEM JUNIOR [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 117484/D ] Rte: DEVOLVIDO O PRAZO AO RECLAMANE CONFORME REQUERIDO. CONTESTAR AINDA EM QUERENDO, OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA AS FLS 378/379 E EFETUAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS REQUERIDOS PELO RGI AS FLS 380. \r\n\r\nProc. RT 000215/96 - Rte: ADEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM O RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO, A SABER: R$ 239,48 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) NOS TERMOS DO ART 475-A DO CPC. CASO NAO EFETUE O PAGAMENTO EM 15 DIAS, RESPONDERA PELO PAGAMENTO DA MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO EM PROL DO EXEQUETNE, NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000185/97 - Rte: ALICE EDMEA CALDAS ALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000358/97 - Rte: SELMA ELIENE FABIANO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA FORNECENDO ENDERECO CORRETO DO SOCIO DA RECLAMADA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000862/97 - Rte: LUIZ MATIAS SOBRINHO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 079211/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:\"PROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. RT 000660/98 - Rte: EUNICE DA SILVA FARO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 19.487,71. \r\n\r\nProc. 01278-1998-046-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS ALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME DETERMINACAO DE FLS.1339 EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERA L. \r\n\r\nProc. 02220-1998-046-01-00-2 - Rte: CLAUDIO IGNACIO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 060124/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSO AO BACEN JUD FOI INFRUTIFERO, DEVERA VIR O RECLAMANTE COM MEIOS POSSIVEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, PUBLICADA NO DO, PARTE III, FLS.146 DE 26/4/06. PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000119/99 - Rte: EDSON AVELINO DA SILVA CAVALCANTE [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 040085/D ] Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO. PARA OBTENCAO DE COPIAS, DEVERA O INTERES SADO DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO ARQUIVO GERAL (LOTE 816/04). \r\n\r\nProc. RT 000442/99 - Rte: MARIO LUIZ MONTEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 060124/D ] Rte: INDEFERIDA A EXPEDICAO DE OFICIOA AO DETRAN QUANTO AOS SOCIOS, FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS 105, O QUAL DEVERA SER CUMPRIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00851-1999-046-01-00-8 - Rte: MANOEL NUNES SALGUEIRO FILHO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 032511/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO DE DESBLOQUEIO, UMA VEZ QUE AS CONTA S SAO PARA PERCEPCAO DE APOSENTADORIA E PENSAO E REQUERER O QUE FO R DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001395/99 - Rte: MARCOS ROGERIO BASTOS MORAES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: BRAUCHI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. OS CALCULOS DEVERAO SER APRESENTADOS NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 114. \r\n\r\nId: 293497"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00312-2003-047-01-00-2 - Aut: ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA Reu: BIOT GIGI NANDA COM ROUPAS ACESSORIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HS OS CREDITOS DEVIDOS AO RTE NO VALOR DE 296.114,26829 TRS OU NOMEAR BENS A PENHORA. PENA:EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01803-2001-047-01-00-9 - Rte: ELIZABETH MARIA EMERIQUE DA SILVA Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS OU APRESENTAR BENS LIVRES PARA A PENHORA.VALOR DOS CREDI TOS DEVIDOS AO RTE: 62.479,53774 TRS PENA:EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001692/96 - Rte: CARLOS MARCELO MARTINS Rdo: CERAMICA TINGUY LTDA,N/P SOCIA AUREA T.FERNAND E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HS OS CREDITOS DEVIDOS AO RTE NO VALOR DE 1.115.228,22826 TRS EQUIVALENTE A R$ 10.000,14. PENA:EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 01687-2005-047-01-00-1 - SPTE: Jane Iara da Silva Dias [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D Jane Iara da Silva Dias: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO:30 DIAS PENA:EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00661-2006-047-01-00-7 - SPTE: Raimundo Anizio [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 085331/D ] Ceclau Montagem de Feiras e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01909-2003-047-01-00-4 - Rte: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 041718/D ] OICRAN ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS NO PRAZO DE 05 DIAS. APRESENTAR CALCULO DE IR. \r\n\r\nProc. 02026-2003-047-01-00-1 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00537-2005-047-01-00-0 - Rte: Andrea Goncalves da Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: Comseg Cia. de Servicos Gerais Ltda. Andrea Goncalves da Silva: COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO DO FGTS ATRAVES DO ALVARA 310/04 NO PRAZO DE 10 DIAS PARA POSSIBILITAR A DEVIDA DEDUCAO. \r\n\r\nProc. 00320-2006-047-01-00-1 - Rte: Roberta Leite da Costa [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 084355/D ] Diagnocenter Medicina Diagnostica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01613-2006-047-01-00-6 - Rte: Fabio Luiz Cosmo da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 066926/D ] C. Santos Materiais de Construcao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01757-2000-047-01-00-7 - Rte: JOSE DE PAULA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] JOSE DE PAULA, MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: CIENCIA DA DECISAO. PROC. EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. P:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001891/00 - Rte: JOSE JORGE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Ronaldo de Sa OAB:RJ 052933/D AB:RJ 028866/D ] JOSE JORGE GONCALVES DE SOUZA: COMPROVAR O PAGAMENTO DO REEMBOLSO DOS HONORARIOS PERICIAS EM 05 DIAS. PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02137-2000-047-01-00-5 - Rte: CLAUDIO GILBERTO DA SILVEIRA SALEMA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 045196/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01532-2001-047-01-00-1 - Rte: NOEMIA RACHE DE ALMEIDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 070368/D ] NOEMIA RACHE DE ALMEIDA: VISTA DA PETICAO AS FLS 317. \r\n\r\nProc. RT 002125/01 - Rte: BARBARA CRISTINA FERREIRA ALVES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 113778/D ] MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA: PRAZO DEVOLVIDO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00213-2002-047-01-00-0 - Rte: CARLA DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 108877/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00405-2002-047-01-00-6 - Rte: FLAVIO GRIFFO SOARES COSTA [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D AB:RJ 001988/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DA DECISAO.PROC. EM PARTE. P:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00723-2003-047-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 051055/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 099054/D ] EUROBARRA RIO LTDA, NITY SERVICE MAO DE OBRAS E SERV.GERAIS LTDA, VIEW PLANEJ.CONSULT. EXECUCAO E ZELADORIA: IMPUGNAR OS CLS DO RTE NO PRAZO DE 10 DIAS PERMEADO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01621-2003-047-01-00-0 - Rte: EDNA DA SILVA SANTOS [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01874-2003-047-01-00-3 - Rte: AUREO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 015925/D ] AUREO ALVES DE ALMEIDA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00147-2004-047-01-00-0 - Rte: LILIAN FERNANDA DE JESUS [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D ] Rdo: SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA - EM LIQ EXTRAJUDICIAL LILIAN FERNANDA DE JESUS: REFAZER OS CLS CONFORME OS EXTRATOS APRESENTADOS PELA CEF. P:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01051-2005-047-01-00-0 - Rte: Renata de Fatima Ferreira Borges [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner OAB:RJ 102892/D AB:RJ 118500/D AB:RJ 052719/D ] Renata de Fatima Ferreira Borges: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 86 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2005-047-01-00-5 - Rte: Heliane Antonello [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109541/A ] Gazeta Mercantil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01606-2005-047-01-00-3 - Rte: Antonio Fernandes do Nascimento [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 051302/D ] Antonio Fernandes do Nascimento: APRESENTAR CALCULOS CONFORME PROMOCAO AS FLS 35 NO PRAZO DE 10 DI- AS. \r\n\r\nProc. 01622-2005-047-01-00-6 - Rte: Carmen Ribaz Martinez [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2006-047-01-00-0 - Rte: Lea Camillo da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: Auge Brasil Ltda. Lea Camillo da Silva: REFAZER OS CLS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00341-2006-047-01-00-7 - Rte: Julio Cesar de Oliveira Vieira [Adv. Fabiana Morelli OAB:RJ 112724/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2006-047-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Pinheiro Costa [Adv. Geraldo Gomes da Silva OAB:RJ 036498/D AB:RJ 057634/D ] Bel Air Moveis Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DATA OITIVA TESTEMUNHA 15/08/07 11:05H A SEREM REALIZADAS NA 2VT/NOVA IGUACU. \r\n\r\nProc. 01460-2006-047-01-00-7 - Rte: Jaime Santos Barreto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 009379/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. PENA:PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01505-2006-047-01-00-3 - Rte: Alexandre dos Santos Trindade [Adv. Sind Trab Industrias de Trigo Massas Alimenticias e Biscoitos do MRJ] Rdo: Bunge Alimentos [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Alexandre dos Santos Trindade: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01672-2006-047-01-00-4 - Rte: Fernando Ferreira Lopes [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 011019/D ] Fernando Ferreira Lopes, Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro: VISTA DO DESP. AS FLS 171.RTE:APRESENTAR ARTS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2007-047-01-00-4 - Rte: Adelino Goncalves Duraes [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. PENA:PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00229-2007-047-01-00-7 - Rte: Mario Oliveira Lima [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D Mario Oliveira Lima: INDEFIRO A TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA. A RTE DEVERA NO PRAZO DE 30 DIAS APRESENTAR O CORRETO ENDERECO DAS RDAS. PENA: MESA PARA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000446/96 - Rte: FLAVIA KELLY PURCINO HENRY [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 030491/D ] MAUA DRINKS BAR LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000657/96 - Rte: SUELI CARREIRO PACHECO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: VISTA DO DESP AS FLS 343 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001719/96 - Rte: PEDRO NICACIO [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 042553/D ] PEDRO NICACIO, UNI PISO REVESTIMENTO TECNICO LTDA-A/C SOCIO: VISTA AS PARTES DA ATUALIZACAO DOS CLS DA CONTADORIA NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS . \r\n\r\nProc. 01732-1997-047-01-00-7 - Rte: WILLIAN PORTO DO AMARAL [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 066861/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS. 05 DIAS. APRESENTAR CALCULO DE IR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001969/97 - Rte: JERONIMO SERVULO DE FARIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 058042/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA: CIENCIA DA DECISAO . PROC. EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO INTER- POSTO PARA QUE OS CLS SEJAM REFEITOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02118-1998-047-01-00-3 - Rte: SAMUEL NASCHPITZ E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 078150/D AB:RJ 079995/D ] ASSOC PREV EMPREGADOS BANCO NAC HAB PREHVAB: IMPUGNAR OS CALCULOS DO 2 RTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01627-1999-047-01-00-0 - Rte: CLAUDIO CRUZ GARCIA [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 022681/D AB:RJ 020283/D ] RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001989/99 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS DA COSTA [Adv. Vander da Silva Antunes OAB:RJ 096686/D ] Rdo: CONSTRUTORA KMC ENGECANN LTDA -A/C SOCIO LUIZ CARLOS DOS SANTOS DA COSTA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 290555"
                        ],
                        "293269": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00901-2006-048-01-00-0 - Rte: Maria Odalia de Oliveira Rdo: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 87. \r\n\r\nProc. 01489-2006-048-01-00-5 - Rte: Valdir Fernandes Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 00168-2006-048-01-01-6 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Assiste razao a RDA em relacao a prescricao. Devera o RTE apresentar demonstrativo matematico da apuracao das ferias de 2002 e 2003 constantes da planilha das verbas rescisorias. RTE: vir,em 05 dias dias, com a correcao de suas contas. \r\n\r\nProc. 00092-2005-048-01-00-5 - Rte: Michele Moreira de Deus [Adv. Leno Ferreira da Silva OAB:RJ 107694/D AB:RJ 100193/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00567-2005-048-01-00-3 - Rte: Luis Carlos de Souza Santos [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D ] Rdo: VV Real Tecnologia Ltda. Rte: Vir, em 05 dias, com novos calculos, observando os valores informados na peticao de fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 01478-2005-048-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Ferreira de Souza [Adv. Andreza de Freitas Silveira OAB:RJ 105999/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01600-2005-048-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Marcia Cristina Alves Vieira OAB:RJ 094983/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00007-2006-048-01-00-0 - Rte: Anderson Silva dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o desentranhamento foi deferido na sentenca de fls. 68. \r\n\r\nProc. 00118-2006-048-01-00-6 - Rte: Simone do Carmo Tostes Alves [Adv. Joao Mateus Peres OAB:RJ 057391/D AB:RJ 123829/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-048-01-00-0 - Rte: Maria da Guia Rosa dos Santos [Adv. Sergio de Moraes OAB:RJ 060549/D AB:RJ 059293/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00136-2006-048-01-00-8 - Rte: Vilma da Silva Andrade [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00327-2006-048-01-00-0 - Rte: Maria Lucira Fernandes de Sousa [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira OAB:RJ 111438/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00419-2006-048-01-00-0 - Rte: Renato Pereira Correa [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior OAB:RJ 078803/D AB:RJ 112572/D ] Rte, Rdo: RTE: esclarecer a peticao de fls. 41, quanto ao \"orgao competente\" para o registro. RDA: Depositar o valor da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 00446-2006-048-01-00-2 - Rte: Thiago Ferreira de Azevedo [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 113816/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00530-2006-048-01-00-6 - Rte: Ana Maria de Oliveira Ferreira [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 112751/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00655-2006-048-01-00-6 - Rte: Rejane Collar [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 082129/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00703-2006-048-01-00-6 - Rte: Gerlandia Francisca de Macedo [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 038787/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00750-2006-048-01-00-0 - Rte: Sueli Caldeira de Souza [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 032696/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00814-2006-048-01-00-2 - Rte: Ivan Miranda Martins [Adv. Carla Boechat Lode OAB:RJ 076510/D AB:RJ 079201/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 50. \r\n\r\nProc. 00833-2006-048-01-00-9 - Rte: Samuel Horta Antonio [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00887-2006-048-01-00-4 - Rte: Joao Luiz da Costa Lemos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Ferlim Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01274-2006-048-01-00-4 - Rte: Julio Cesar da Silva Pires [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 049875/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01321-2006-048-01-00-0 - Rte: Divino Paulo Garcia [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento OAB:RJ 088450/D AB:RJ 060410/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01451-2006-048-01-00-2 - Rte: Fabiano Moreira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 040504/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01564-2006-048-01-00-8 - Rte: Kelly Pereira da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00137-2005-048-01-00-1 - Rte: Gisele do Carmo Pereira [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 126990/D ] Rte: Assiste razao a 2a RDA quanto a atualizacao monetaria, ja que o RTE nao observa o E 381 do TST. Vir, em 05 dias, com a correcao de suas contas. \r\n\r\nProc. 00230-2005-048-01-00-6 - Rte: Elena Neves Sampaio [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CNEC - Colegio Cenecista Capitao Lemos Cunha [Adv. Claudio Luis Repsold OAB:RJ 073038/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00539-2005-048-01-00-6 - Rte: Frederico Samuel Villela Pedras [Adv. Pablo Goncalves e Arruda OAB:RJ 114989/D AB:RJ 128562/D AB:RJ 087794/D ] Airmax Construcoes Aeronauticas Ltda., Mig Air Tecnologia Aeronautica Ltda.: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00787-2005-048-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Marinho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Vir a viuva com a certidao de dependentes habilitados perante a Previdencia Social, devendo regularizar, ainda, sua representacao nos autos. \r\n\r\nProc. 00833-2005-048-01-00-8 - Rte: Naldenir Bento da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 044076/D ] GA Faria Estrutura Metalicas: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01081-2005-048-01-00-2 - Rte: Marta Conceicao Pacheco de Almeida [Adv. Jorge Luiz Souza OAB:RJ 044547/D AB:RJ 079740/D AB:RJ 091583/D ] Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01253-2005-048-01-00-8 - Rte: Rosemiro Campos Nunes [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D Rte: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 126 e 128. \r\n\r\nProc. 01471-2005-048-01-00-2 - Rte: Fernando Luiz Benivides da Rocha Gutierrez [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 050391/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01482-2005-048-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Cerqueira da Cruz [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 046530/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01534-2005-048-01-00-0 - Rte: Alessandro Bento da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 104960/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01621-2005-048-01-00-8 - Rte: Devaldyr Carias Moura [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 114703/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01642-2005-048-01-00-3 - Rte: Monica Aparecida Rufino da Silveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Hospital de Clinicas Bangu Ltda., Hospital de Clinicas Integradas Bangu Ltda.: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01677-2005-048-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Pereira da Silva [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 066547/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00081-2006-048-01-00-6 - Rte: Afonso de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 119633/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00082-2006-048-01-00-0 - Rte: Fabio Albino da Silva Junior [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 064135/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-048-01-00-7 - Rte: Sergio Ferreira Ramos [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Vir o Reclamante, em 5 dias, com a correcao de suas contas, excluindo o valor da multa diaria, visto que a Reclamada cumpriu a obrigacao de entregar as guias do FGTS. Devera, ainda, abater o valor relativo a multa de 40% sobre o FGTS, ja que a mesma foi quitada no acordo. \r\n\r\nProc. 00264-2006-048-01-00-1 - Rte: Maria das Dores da Silva Goncalves [Adv. Renata Costa Neres OAB:RJ 105959/D AB:RJ 107079/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00277-2006-048-01-00-0 - Rte: Joao Marcos Florentino da Silva [Adv. Ivanise de Mello Luiz OAB:RJ 105160/D AB:RJ 080049/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00375-2006-048-01-00-8 - Rte: Elias Teles Mota [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00397-2006-048-01-00-8 - Rte: Ana Paula dos Santos Soares [Adv. Rosangela Dias Guerreiro OAB:RJ 048812/D AB:RJ 083374/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00416-2006-048-01-00-6 - Rte: Flavia Correia [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00460-2006-048-01-00-6 - Rte: Luis Claudio Knauer Lins [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 077136/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00512-2006-048-01-00-4 - Rte: Roberto Santos Vieira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00559-2006-048-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Francisco [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 102267/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00592-2006-048-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Alves Fernandes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00710-2006-048-01-00-8 - Rte: Mario Jeferson da Silva Souza [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 055174/D ] Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00719-2006-048-01-00-9 - Rte: Luciana de Faria Carneiro Ferreira [Adv. Amir Papera OAB:RJ 075480/D AB:RJ 039156/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00732-2006-048-01-00-8 - Rte: Valdison Santos Lobo [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 109541/A ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00736-2006-048-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia dos documentos acautelados nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 00799-2006-048-01-00-2 - Rte: Rodrigo Rosa Costa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00830-2006-048-01-00-5 - Rte: Cleo Max Nahon [Adv. Rodrigo Brauner Barbosa OAB:RJ 108610/D AB:RJ 070089/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2006-048-01-00-0 - Rte: Maria Odalia de Oliveira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 87. \r\n\r\nProc. 00962-2006-048-01-00-7 - Rte: Lenigel Santos Morais [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 120803/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00976-2006-048-01-00-0 - Rte: Alberto Fonseca Lucas [Adv. Jorge Ramos de Freitas OAB:RJ 068358/D AB:RJ 073857/D ] SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01059-2006-048-01-00-3 - Rte: Ernande da Costa Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 055235/D ] Rte: Vir, em 05 dias, com calculos na forma dos parametros para liquidacao. Devera, ainda, excluir a multa de 50%, visto que sua aplicacao se dara apenas em relacao as obrigacoes pecuniarias. \r\n\r\nProc. 01063-2006-048-01-00-1 - Rte: Fabiano Albernaz Costa [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 052269/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01107-2006-048-01-00-3 - Rte: Rosilane Cabral Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: GP Servicos Gerais Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01134-2006-048-01-00-6 - Rte: Ailton Pedrosa de Carvalho [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Manifstar-se sobre a devolucao de Carta Precatoria de fls. 96. \r\n\r\nProc. 01302-2006-048-01-00-3 - Rte: Lourivaldo de Souza Costa [Adv. Nilton Nunes OAB:RJ 066792/D AB:RJ 033824/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01316-2006-048-01-00-7 - Rte: Marcio Ramos Fonseca [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01326-2006-048-01-00-2 - Rte: Leandro de Andrade Dourado [Adv. Antonio Carre Neto OAB:RJ 136552/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01374-2006-048-01-00-0 - Rte: Julio Monteiro de Souza Filho [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01489-2006-048-01-00-5 - Rte: Valdir Fernandes [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo recursal requerida, correndo em cartorio. \r\n\r\nProc. 01580-2006-048-01-00-0 - Rte: Iolanda Neide Rodrigues Pereira [Adv. Carlos Alberto de Sequeira OAB:RJ 069738/D AB:RJ 084680/D ] Rosmarinnus Manipulacao Farmaceutica Ltda., Acorus Manipulacao Farmaceutica Ltda.: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01678-2006-048-01-00-8 - Rte: Francisco Jose Fernandes [Adv. Alexandre Pereira Ricardo OAB:RJ 118908/D AB:SP 047712/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00099-2007-048-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Libraport Operadora Aeroportuaria S.A., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. fls.134. \r\n\r\nProc. 00291-2007-048-01-00-5 - Rte: Pedro Mario de Barros Pinto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2007-048-01-00-7 - Rte: Gilberto Goncalves Moreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. fls. 73. \r\n\r\nProc. 00714-2007-048-01-00-7 - Rte: Valter Manuel Goncalves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Sermetal Estabelecimentos Ltda.: Proceder ao pagamento da primeira parcela ao Rte , em 05 dias, conforme determinado no acordo de fls. 24. \r\n\r\nId: 293269"
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                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007\r\n\r\nProc. 00516-1996-049-01-01-9 - Rte: FRANCISCO BANDEIRA DOS SANTOS [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 15.116,27 equivalente a 1.287.590,172 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.835,73 equivalente a 241.544,91 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 89,76, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01325-2003-049-01-00-1 - Rte: EDIVALDO GOMES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 196.755,83 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 183 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 44.889,616 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01670-2005-049-01-00-7 - Rte: Bruno Gomes da Rocha [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 115977/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2006-049-01-00-6 - Rte: Regina Celia Cesar [Adv. Osvaldo Gomes da Silva Junior OAB:RJ 028626/D AB:RJ 066862/D ] Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 366.323,82 TRs \r\n\r\nProc. 01350-2006-049-01-00-8 - Rte: Fabio Rodrigues Guedes [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira OAB:RJ 033982/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01540-2006-049-01-00-5 - Rte: Adilson Moreira [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 104401/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 001022/00 - Rte: JOILMA RIBEIRO GOMES LIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls 180, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001957/00 - Rte: RENATO SALOME DE AGUIAR [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000195/01 - Rte: RONALDO DE AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 5 dias \r\n\r\nProc. 00315-2001-049-01-00-7 - Rte: NOEME MC COMB BIZANTINO [Adv. Marcos Sergio da Silva OAB:RJ 067373/D AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 328 e do calculo de rtencao de IR, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01660-2002-049-01-00-9 - Rte: NELIO JOSE PINTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Depositar diferenca devida conforme fls, Principal equivalente a 944.714,74 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 489.706,53 TRs recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao =R$ 128,63, via DARF codigo 8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito do INSS, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00744-2003-049-01-00-6 - Rte: LUIZ WAGNER GUIMARAES SANTANA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2003-049-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE FIGUEIREDO LAGO [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes OAB:RJ 071160/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Tomar ciencia da decisao de fls 66/67, rejeitando a excecao de pre-executividade \r\n\r\nProc. 01431-2003-049-01-00-5 - Rte: CARMEN LUCIA DOS SANTOS ARTACHO [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em Cartorio Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01644-2003-049-01-00-7 - Rte: GLAYDSTON LUIZ LEMOS LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01829-2003-049-01-00-1 - Rte: LUCINEIDE BARBOSA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01240-2004-049-01-00-4 - Rte: GENILDO PEREIRA FILHO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01318-2004-049-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS DA SILVA LEITAO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01607-2004-049-01-00-0 - Rte: ILTON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] COTEL RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 8.987,69 equivalente a 767.243,513 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.307,27 equivalente a 196.962,505 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. \r\n\r\nProc. 01392-2005-049-01-00-8 - Rte: Cristina Celia de Carvalho Saad [Adv. Izabel Cristina de Oliveira Saad Nalin OAB:RJ 092151/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01422-2005-049-01-00-6 - Rte: Ivan Marcio Magalhaes [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01722-2005-049-01-00-5 - Rte: Mauro Bottino [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2006-049-01-00-2 - Rte: Ivan Brito da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01317-2006-049-01-00-8 - Rte: Haroldo Jose Inacio da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. e intempestivo \r\n\r\nProc. 00030-2007-049-01-00-1 - Rte: Terla Vieira de Oliveira [Adv. Gelson dos Santos Gondim OAB:RJ 111275/D AB:RJ 098098/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-1993-049-01-00-6 - Rte: FARIDE RIBEIRO MENDONCA [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Requerer o que interessar, em 5 dias Rdo: Tomar ciencia do valor liberado ao Rte atraves de alvara de fls, nos termos do provimento 02/2002 do C.TST \r\n\r\nProc. 01935-1994-049-01-00-3 - Rte: ROQUE DIRCEO LICKS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao de fls 941, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000170/96 - Rte: EDNA VITORIA CASTILHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls 3796, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01792-1997-049-01-00-2 - Rte: NIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contestar impugnacao de fls 835 \r\n\r\nProc. RT 000639/98 - Rte: ISRAEL DE PAULA DO NASCIMENTO [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha OAB:RJ 088545/D AB:RJ 080469/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 294899"
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                        "294950": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007\r\n\r\nProc. 00944-2007-051-01-00-9 - Cgte: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A ] Cgte: Vir com o alvara previsto no art. 1o. da Lei 6858/80. 30 dias. \r\n\r\nProc. 01104-1998-051-01-01-4 - Rte: DAVID NELSON DE FIGUEIREDO [Adv. Marcos Cesar da Silva OAB:RJ 085482/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: \"Informe-se a re da nao aceitacao do bem ofertado, indeferindo-se o requerido pelo autor por tratar-se de uma execucao provisoria.\" \r\n\r\nProc. 01797-2003-051-01-01-3 - Rte: ALMIR CARVALHO MENDONCA JUNIOR [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00380-2005-051-01-00-2 - Exte: Marcio Antonio Galdino da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Tecnobras Engenharia Ltda. Exte: Deferida a vista requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00952-2005-051-01-00-3 - Exte: Jose Izaias Pereira [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D Exte: Vir com o endereco do Diretor da re, Sr.Luiz Carlos Bulhoes Carvalho da Fonseca, a fim de que o mesmo seja notificado para os efeitos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 00660-2006-051-01-00-1 - SPTE: Geraldo Firmino dos Santos [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] SPDO: Macro-Meta Const. Emp. e Participacoes Ltda. SPTE: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica. Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002074/00 - Rte: FABIO FELIX DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00364-2002-051-01-00-7 - Rte: CHARLES GONCALVES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Venha o advogado na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 01542-2002-051-01-00-7 - Rte: CARLOS MARTINS DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01033-2003-051-01-00-5 - Rte: EDILSON FARIAS PASSOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: SUPERMERCADO DECISAO DE OSWALDO CRUZ LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01444-2003-051-01-00-0 - Rte: RICARDO FREDERICO MAINOTH [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00498-2004-051-01-00-0 - Rte: JAIR VERLY [Adv. Pedro Lima da Silva Filho OAB:RJ 079690/D AB:RJ 103752/D ] Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 168 da CEF. \r\n\r\nProc. 01347-2004-051-01-00-9 - Rte: CLAUDIO JOSE FERREIRA CAMPOS [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00863-2005-051-01-00-7 - Rte: Leonardo Martins da Silva [Adv. Joao Paulo dos Anjos OAB:RJ 086740/D ] Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01334-2005-051-01-00-0 - Rte: Aline Aguilar Pratti [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01541-2005-051-01-00-5 - Rte: Lilian de Barros Gomes de Aguillar [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:SP 170136/D ] Rte: Ciencia da devolucao da carta precatoria. Requeira o autor o que for de interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2006-051-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Pereira Moraes [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos nas fls. \r\n\r\nProc. 00597-2006-051-01-00-3 - Rte: Pedro Paulo de Oliveira Cunha [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 120391/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00664-2006-051-01-00-0 - Rte: Ademir Correa Moreira [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00722-2006-051-01-00-5 - Rte: Josias do Amaral Pereira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 064629/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00765-2006-051-01-00-0 - Rte: Rodrigo Lopes Barreto [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Rdo: Ruth Cabeleireiros Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00952-2006-051-01-00-4 - Rte: Reinaldo Ferreira da Silva [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D AB:RJ 100567/D ] Rte: Fornecer o endereco atual de seu cliente, em 30 dias. Pena de o endereco dos autos ser considerado o como o do reclamante. \r\n\r\nProc. 01141-2006-051-01-00-0 - Rte: Juliana Paim Costa [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D ] Rdo: Ercrom Entidade Rep. Comunitarias de Rocha Miranda Bairros Adjacentes Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01218-2006-051-01-00-2 - Rte: Alexandre Abidel Gomes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 073857/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01471-2006-051-01-00-6 - Rte: Jose do Nascimento Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00098-2007-051-01-00-7 - Rte: Evandro Muniz de Souza [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 096902/D ] Rdo: \"Notifique-se a re, atraves de seu I.Procurador, para que compareca na Secretaria da Vara para assinatura do auto de deposito do bem penhorado as fls. 49. \r\n\r\nProc. 00191-2007-051-01-00-1 - Rte: Andreia Martins Rosa [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D ] Rdo: Casa de Repouso Point do Vovo Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00206-2007-051-01-00-1 - Rte: Celina Vasconcelos Alves [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca OAB:RJ 137936/D AB:RJ 128562/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00383-2007-051-01-00-8 - Rte: Andrea Lontra Moreira [Adv. Tania Maria Braga Barros OAB:RJ 100948/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 000096/00 - Rte: ALBERTO DA SILVA E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 000367/00 - Rte: JOSE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO S Rte: Deferida a vista requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000441/00 - Rte: COSME ESPERANCA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 097782/D AB:RJ 062325/D ] Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2001-051-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LESSA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 000658/01 - Rte: IRINEIA RODRIGUES AGUIAR [Adv. Euclides Francisco da Silva Junior OAB:RJ 072470/D AB:RJ 110181/D ] Rte: \"Notifique-se o I Advogado do reclamante para que se manifeste nos presentes autos, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 000743/01 - Rte: OTAVIO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001250/B AB:RJ 085088/D AB:RJ 102049/D ] Rte, Rdo: Trazer as pecas necessarias para formacao da carta precatoria inquiritoria, para oitiva da testemunha de fls. 1049. \r\n\r\nProc. 00826-2001-051-01-00-5 - Rte: JEAN CLAUDE BERNARD [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Deferida vista requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001217/01 - Rte: ELTON MOREIRA FERREIRA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 059735/D ] Rte: Indeferido o requerido, eis que a re esta em liquidacao.Diligencie o autor \r\n\r\nProc. 00167-2002-051-01-00-8 - Rte: MARCELO MARINHO CRUZ [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00452-2002-051-01-00-9 - Rte: ALCIDES COUTINHO DE REZENDE [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. (esclarecimento perito \r\n\r\nProc. 00764-2002-051-01-00-2 - Rte: ANTONIO HERMENEGILDO DA SILVA [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz OAB:RJ 054515/D AB:RJ 080837/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00939-2002-051-01-00-1 - Rte: FEDRA KARINA PEREYRA BIANCHETTO [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: \"De-se ciencia a re da decisao de fls. 407 e o valor complementar a ser depositado, atraves de seu I. Advogado, que devera informar nos autos o endereco de sua constituinte eis que devolvidas as notificacoes a ela enviadas.\" \r\n\r\nProc. 00339-2003-051-01-00-4 - Rte: PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00515-2003-051-01-00-8 - Rte: LUCIANO PAES DE SOUZA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00671-2003-051-01-00-9 - Rte: LUCIA LAFAYETE DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Rdo: Vir com planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00800-2003-051-01-00-9 - Rte: NIVALDO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 025592/D AB:SP 082178/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00830-2003-051-01-00-5 - Rte: IVANIR BERNARDES GONCALVES [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01596-2003-051-01-00-3 - Rte: GILVAN FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 114736/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00727-2004-051-01-00-6 - Rte: LETICIA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: \r\n\r\nProc. 00936-2004-051-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO ALVES MICELI [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D ] Rdo: LN DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2004-051-01-00-3 - Rte: LUIZ MARIANO VIANA DE CASTRO [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra OAB:RJ 108240/D ] Rdo: PORTO FERREIRA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01637-2004-051-01-00-2 - Rte: ADAIR DE JESUS FERREIRA [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:SP 058468/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00028-2005-051-01-00-7 - Rte: Matuzalen Hilario Ferreira [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00111-2005-051-01-00-6 - Rte: Carla Helena Torres Borges Avila [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00159-2005-051-01-00-4 - Rte: Fernando Assuncao do Carmo [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 097647/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00251-2005-051-01-00-4 - Rte: Vera Fernandes da Silva Santos [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade OAB:RJ 066047/D ] Rdo: Claudio Bezerra - Comercio e Planejamento Promocional Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2005-051-01-00-8 - Rte: Humberto Rodrigues da Silva [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: Sushi Gavea Saladas Ltda. Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01053-2005-051-01-00-8 - Rte: Severino Avelino Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 050879/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01287-2005-051-01-00-5 - Rte: Carina de Souza Abreu [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002502/A ] Rte: \"Indefere-se o requerido(...)aguarde-se por um ano.\" \r\n\r\nProc. 01370-2005-051-01-00-4 - Rte: Geni Ribeiro dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 006015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2005-051-01-00-0 - Rte: Maria Lucia de Jesus Siqueira [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 081647/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00346-2006-051-01-00-9 - Rte: Anderson Gomes Santos [Adv. Patricia Bravo OAB:RJ 124763/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00349-2006-051-01-00-2 - Rte: Aldair Mariano dos Santos [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deposito de fls. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-051-01-00-4 - Rte: Marcio Igo Lopes Ribeiro [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00564-2006-051-01-00-3 - Rte: Cristian Arlindo Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: \"De-se ciencia a re da presente. Aguarde-se a devolucao do mandado de fls. 93.\" \r\n\r\nProc. 00697-2006-051-01-00-0 - Rte: Adriana Gomes Lagdem [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 043333/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00905-2006-051-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Renovata Maria [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 095719/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (8 DIAS) \r\n\r\nProc. 01546-2006-051-01-00-9 - Rte: Sonia Januario da Silva Nascimento [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador E OUTRO S AB:RJ 090516/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2006-051-01-00-8 - Rte: Osmar Bezerra Filho [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 028176/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2006-051-01-00-7 - Rte: Bianca Pitkowski [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes OAB:RJ 101578/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00129-2007-051-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2007-051-01-00-5 - Rte: Jeana Carla Campos da Costa [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Fornecer o endereco da agencia bancaria para expedicao de oficio. \r\n\r\nProc. 00572-2007-051-01-00-0 - Rte: William Villela Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2007-051-01-00-0 - Rte: Anna Karla Ferreira de Araujo [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 100757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2007-051-01-00-9 - Rte: Ana Maria Nunes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2007-051-01-00-8 - Rte: Nelson Passos [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D AB:RJ 030069/D ] Rte: Rol intempestivo. Testemunhas deverao comparecer independentemente de notificacao. \r\n\r\nProc. RT 001121/94 - Rte: JULIA VERVLOET [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-BANERJ-LIQ EXTR: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (8 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 001611/94 - Rte: FLAVIO TEIXEIRA MACHADO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 062857/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000959/95 - Rte: LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000940/96 - Rte: SEVERINO PERES MARTINS [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001440/96 - Rte: SERGIO CARVALHEIRA LANGE [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Manifestar-se quanto a sucessao relatada na peticao de fls. 493. \r\n\r\nProc. 01498-1996-051-01-00-6 - Rte: IZA RIBEIRO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 001750/96 - Rte: EDGARD DA ROCHA FRAGA FILHO E OUTRO S AB:RJ 029937/D AB:RJ 100311/D AB:RJ 011221/D ] Rte: \"Mantenho o despacho de fls. 936 pelos seus proprios termos. No entanto, como a Alianca vem depositando os valores mensalmente, diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. RT 000098/97 - Rte: MARIO AUGUSTO VIROLI E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001550/97 - Rte: JOILSON DIAS DE CARVALHO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 001872/97 - Rte: CELSO ANGELO ESCAPETI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01891-1997-051-01-00-0 - Rte: MANOEL LEANDRO SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Vir com os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 002123/97 - Rte: JULIO CESAR ELEUTERIO [Adv. Elba Martins Barroso OAB:RJ 083701/D AB:RJ 101018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000449/98 - Rte: MARCOS LUZIA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000452/98 - Rte: RITA DE CASSIA MONDALTO CARNEIRO [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: \"Inicialmente, observa-se certidao de notificacao a reclamada e seu advogado as fls. 513, sem qualquer manifestacao, ao contrario do que afirma em sua peticao as fls. 523/524. Quanto aos valores das cotas previdenciaria e fiscal, reporto-me as fls. 499 e 508, respectivamente. Venha a reclamada com a comprovacao fiscal, em 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01139-1998-051-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MEZAVILLA PONCE [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001662/98 - Rte: ADEMIR DOS SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001761/98 - Rte: FERNANDA GOMES DE ANDRADE [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio OAB:RJ 073936/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 051471/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001858/98 - Rte: SILVIA MARIA ARAUJO DA SILVA FARO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 002175/98 - Rte: LINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Rodrigues Soares OAB:RJ 090622/D AB:RJ 022222/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 02176-1998-051-01-00-6 - Rte: SUNTA RODRIGUES [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000037/99 - Rte: ISMAEL RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D Rte: Vir com os enderecos para cumprimento das diligencias, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000430/99 - Rte: SIMONE FERREIRA FALCAO [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido na peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 000435/99 - Rte: MARCOS ANTONIO FIEL DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 003940/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001376/99 - Rte: ILTON SERGIO PINTO DE ALVARENGA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 017434/D ] Rdo: Vir com o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 001588/99 - Rte: JOSE RESENDE AFONSO [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao c/calculos. \r\n\r\nId: 294950"
                        ],
                        "287044": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007\r\n\r\nProc. 00248-2005-052-01-00-7 - Cgte: Amec America Caminhoes Ltda. [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 058450/D ] Amec America Caminhoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2005-052-01-00-1 - Cgte: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 070451/D ] Itacamp Industrial Ltda.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01495-2005-052-01-00-0 - SPTE: Francisco Romulo Assumpcao [Adv. Octavio Pereira Leite Junior OAB:RJ 120112/D AB:RJ 045046/D ] Francisco Romulo Assumpcao, Gerdau S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. RPS 000758/01 - Rte: PAULO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D PAULO FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NA CP EM APENSO \r\n\r\nProc. 01202-2003-052-01-00-3 - Rte: ALVARO HENRIQUE LOPES BARBOSA [Adv. Joelio Monteiro da Silva OAB:RJ 033129/D AB:RJ 100516/D ] ALVARO HENRIQUE LOPES BARBOSA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01404-2003-052-01-00-5 - Rte: ANDERSON HENRIQUE SANTOS ROQUE [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 081031/D ] CMM DO RECREIO SUPERMERCADO LTDA: INDEFIRO O REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 01127-2004-052-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 045243/D ] VERA LUCIA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01033-2005-052-01-00-3 - Rte: Adriana Madeira Cardoso [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D ] Rdo: La e Ka Restaurante Ltda. ME Adriana Madeira Cardoso: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2006-052-01-00-9 - Rte: Wilson George Sant Anna [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00459-2000-052-01-00-5 - Rte: ALCIR CARREIRA DO CARMO E OUTRO S AB:RJ 031109/D AB:RJ 109396/D ] ALCIR CARREIRA DO CARMO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00861-2001-052-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO MARTINS PATARO E OUTRO S AB:RJ 087034/D AB:RJ 052719/D ] JOSE ROBERTO MARTINS PATARO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001289/01 - Rte: DANIEL ROSA FILHO E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 095643/D ] DANIEL ROSA FILHO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002133/01 - Rte: AMILTON PORTES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 098404/D ] Rdo: GEO GEOTECNICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA AMILTON PORTES FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2002-052-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 092920/D ] MARIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA: JUNTAR AOS AUTOS COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE, COMPROVANDO A CONDICAO DE SOCIO...A EXCECAO DE... \r\n\r\nProc. 01285-2003-052-01-00-0 - Rte: VALDEMIR MODESTO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 073852/D VALDEMIR MODESTO DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2004-052-01-00-6 - Rte: RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sancler Ferreira da Silva OAB:RJ 087524/D AB:RJ 070089/D ] RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00373-2004-052-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO DE CARVALHO LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 075295/D ] BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00454-2004-052-01-00-6 - Rte: SOLANGE MARIA SOARES AFONSO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO, PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00572-2004-052-01-00-4 - Rte: DANIEL LUIS FALEIRO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] DANIEL LUIS FALEIRO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00665-2004-052-01-00-9 - Rte: CARMEM MARIA DELFINO DE CARVALHO [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 095957/D ] CARMEM MARIA DELFINO DE CARVALHO, MC PORTELA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2004-052-01-00-1 - Rte: FERNANDO DA SILVA GONCALVES [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 085144/D AB:RJ 070412/D ] FERNANDO DA SILVA GONCALVES, MONTAP LTDA, TEXACO DO BRASIL LTDA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCESS, PERMEIO 05 \r\n\r\nProc. 01206-2004-052-01-00-2 - Rte: CARLOS ALESSANDRO TAVARES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D CARLOS ALESSANDRO TAVARES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2005-052-01-00-8 - Rte: Edilberto Sousa e Silva [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 002496/A ] Edilberto Sousa e Silva, Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Sendas S.A.): Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00850-2005-052-01-00-4 - Rte: AUREO DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 084573/D AB:RJ 082811/D ] Granero Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00930-2005-052-01-00-0 - Rte: Daniele Talione Sabach [Adv. Oswaldo Godoy Vidal OAB:RJ 080048/D Daniele Talione Sabach: INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIDO. DILIGENCIE...ATUAL ENDERECO DA RE \r\n\r\nProc. 01099-2005-052-01-00-3 - Rte: Nilton de Araujo [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01177-2005-052-01-00-0 - Rte: Marcelo Almeida da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Marcelo Almeida da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01649-2005-052-01-00-4 - Rte: Cristina Ferreira de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 016162/D ] Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00334-2006-052-01-00-0 - Rte: Joel Carlos dos Santos [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Servico de Telecomunicacoes do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00335-2006-052-01-00-5 - Rte: Luciano Rosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 082800/D ] Caixa Economica Federal - CEF: EQUIVOCA-SE A PETICIONANTE, VERIFICAR OS ITENS V E VI DO ACORDO A FL. 52. VENHA EM 05 DIAS COM O COMPROVANTE DO DEPOSITO CORRESPONDENTE. \r\n\r\nProc. 00443-2006-052-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Lodi Martelo dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Creche Peter Pan e sua Turma Ltda. [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D ] Creche Peter Pan e sua Turma Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00637-2006-052-01-00-3 - Rte: Reginaldo Talon Campos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 060662/D ] Caneco 2 Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00968-2006-052-01-00-3 - Rte: Alex Araujo Malheiros [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano OAB:RJ 100255/D Alex Araujo Malheiros: CIENCIA AO AUTOR DOS DADOS OBTIDOS JUNTO A JUCERJA, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00970-2006-052-01-00-2 - Rte: Andre Neves Calasans [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Andre Neves Calasans: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVAMENTE INTERPOSTO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01073-2006-052-01-00-6 - Rte: Raimundo Ivan Neco [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 085673/D ] Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01087-2006-052-01-00-0 - Rte: Franklin Gama Barreto [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D ] Rdo: Emilia Rosa Camargo Franklin Gama Barreto: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-052-01-00-8 - Rte: Raul Correia de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00349-2007-052-01-00-0 - Rte: David Andre de Miranda [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 116885/D ] David Andre de Miranda: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...VENHA COM O DEPOSITO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 00354-2007-052-01-00-2 - Rte: Welson Reis Pereira [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] Welson Reis Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001764/93 - Rte: MARIA DE LOURDES SANTOS DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 059823/D AB:RJ 029018/D ] MARIA DE LOURDES SANTOS DE BRITO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001788/93 - Rte: EVA RODRIGUES MARIO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 042384/D ] EVA RODRIGUES MARIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000443/95 - Rte: ANDRE APARECIDO MARTINS BARROS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 060011/D ] ANDRE APARECIDO MARTINS BARROS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000693/96 - Rte: LUCIANE SABOIA DANTAS E OUTRO S AB:RJ 051996/D AB:RJ 052039/D ] LUCIANE SABOIA DANTAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000362/97 - Rte: FERNANDO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D FERNANDO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA: CIENCIA DOS DADOS OBTIDOS JUNTO A JUCERJA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001017/98 - Rte: ROSA CHAVES DO AMARAL [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ROSA CHAVES DO AMARAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01805-1998-052-01-00-7 - Rte: SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086498/D AB:RJ 080289/D ] SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA: CIENCIA DA PROMOCAO DE FL. 291, PARA MANIFESTACOES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001812/98 - Rte: JORGE LUIZ SOARES E OUTRO S AB:RJ 058949/D AB:RJ 005044/D ] JORGE LUIZ SOARES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01826-1999-052-01-00-3 - Rte: ERALDO SILVA GOMES [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 039357/D ] ERALDO SILVA GOMES: Ter ciencia de despacho FL. 347 \r\n\r\nId: 287044"
                        ],
                        "294532": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00853-2007-054-01-00-2 - Rte: Mauro Joaquim da Silva Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Requer: 1- A citacao das Rdas para comparecer em dia e hora a audiencia designada por esse MM.Juizo, a fim de contestar o feito, caso seja de seu interesse, sob pena de revelia e confissao; 2- Declaracao Incidental de Inconstitucionalidade dos dispositivos mencionados no item 1 supra; 3- Deferimento da gratuidade de justica; 4- Condenacao das rdas no pagamento de todas as verbas resilitorias, com base na maior remuneracao do rte, acrescida de juros de mora e correcao monetarias, calculadas sobre o salario de seu paradigma e suas extraordinarias laboradas, e custas processuais, estas fixadas na douta decisao; 5- pagamento das horas extraordinarias e seus reflexos, efetivamente laborados de segunda a sabado, tomando como base sua maior remuneracao, devidamente acrescida do percentual de 50%, durante todo pacto laboral, calculadas na forma do Enunciado 264 do TST; 6- pagamento das horas extras laboradas nos domingos e feriados, tomando como base sua maior remuneracao, devidamente acrescidas do percentual em dobro de 100%, durante todo o pacto laboral, calculadas na forma do Enunciado 264 do TST; 7- pagamento do RSR, a teor do Enunciado 172 do Egregio TST; 8- Pagamento dos intervalos intrajornada, de todo pacto laboral; 9- Pagamento do adicional noturno, no periodo efetivamente laborado; 10- Pagamento de ferias simples, e proporcionais, e em dobro, conforme explanacao supra, tomando como base sua maior remuneracao, todas acrescidas do 1/3 constitucional referentes aos periodos, 2003/2004,2005/2006, e proporcionais; 11-Pagamento do 13o salarios dos anos de 2004/05 e 2005/06, e proporcionais,observando-se a projecao do aviso previo; 12-Pagamento de saldo de salario 17 (dezessete) dias, do mes de outubro/06, calculado sobre a maior remuneracao do rte, conforme fundamentacao supra; 13- Sejam, depositadas na conta vinculada do rte, os depositos fundiarios de todo pacto laboral, que nao foram feitos, calculados sobre a maior remuneracao do rte face o salario de seu paradigma e as extraordinarias laboradas, ou indenizacao compensatoria dos mesmos, com mora de 1o ao mes, mais multa de 20% sobre o valor devido, de acordo com o artigo 22 da Lei 8.036/90; 14- Pagamento da multa dos 40% do FGTS; 15- Pagamento de repouso semanal remunerado, face suas horas extraordinarias laboradas, conforme pleito acima; 16- Que sejam exibidos em juizo, em conformidade com art.355 c/c 359 do CPC, os cartoes de ponto, e recebos de pagamento do rte, bem como do seu paradigma de todo pacto laboral; 17- honorarios advocaticios no percentual de 20%, conforme art 133 da CRFB; 18- Pagamento da multa do art 477, de acordo com a CLT; 19- Requer a procedencia da acao, bem como, da 2a rda, condenadas subsidiariamente, aos pagamentos das verbas acima pleiteadas, ne forma da lei. Por oportuno, requer a citacao das rdas para querendo contestar sob pena de revelia; 20- Requer o autor, que seja arbitrado po V.Exa, a indenizacao a titulo de danos morais punitivos, nada inferiores a 60 salarios minimos, evitando assim que a rda venha a cometer novamente os mesmos atos ilicitos, ou seja, de usar os servicos do funcionario, e nao pagar seus salarios devidos; 21- Alternativamente,caso assim nao entenda V.Exa, requer seja arbitrado outro valor a titulo de danos morais, desde que compativel com todos os danos sofridos pelo rte, considerando todos os motivos acima expostos;22- Seja compelida a retificar o valor do salario na CTPS do autor, calculado sobre o valor do salario de seu paradigma e sobre as extraordinarias laboradas; 23- Oficios a DRT, INSS, CEF e DRF, para as medias cabiveis; 24- A apuracao dos pleitos ora vinculados, por ocasiao da liquidacao de sentenca, acrescidos de juros e correcoes monetarias, pagamento das custas e demais cominacoes legais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00187-2004-054-01-00-0 - Rte: NILZA CRISTINA DIOGO SILVA Rdo: ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento do valor devido, em 48 horas, ou garantir a execucao - Principal:R$ 5.319,80, Custas R$ 80,00, Total:R$ 5.399,80. O principal equivale a 454.230,30 TR's. \r\n\r\nProc. RT 001660/01 - Rte: ANDRE LUIZ SALLES Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento do valor devido, em 48 horas - R$ 6.080,91, valor equivalente a 531.113,07 TR's em 31/03/06. \r\n\r\nProc. 00309-2003-054-01-00-7 - Rte: CRISTIANO RIGUETTI MARAVILHA Rdo: MS COURIER CAPITAL SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de sua conta e do deposito de fl.168 no valor de R$ 151,83. \r\n\r\nProc. 00877-2005-054-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Paes Esteves Rdo: Tempset Engenharia e Instalacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos :\"Homologo os calculos de fls.290 fixando o valor atualizado da condenacao em: SEGURO DESEMPREGO: R$ 2.235,26 ou 189.811,33 TR's. Int. as partes, sendo as RDAS ao deposito em 48 horas. Na omissao, prossiga-se a execucao incluindo o presente valor ao montante de fl.279.\" \r\n\r\nProc. 01116-2006-054-01-00-6 - Rte: Claudio Vinicius dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000935/97 - Rte: JOSE FRANCISCO ROSENO Rdo: INSTALADORA MAINI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, no valor de R$ 89.497,45 ou 7.761.451,28531 TR's, devendo indicar bens da re, livres e desembaracados, quantos bastem para satisfacao do debito com o rte sob as pena de, na omissao, arcar com seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 00756-2006-054-01-00-9 - Aut: Joao Alberto Rambaldi de Souza [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 083396/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000537/01 - Rte: ALCENI PINHEIRO DA SILVA [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2002-054-01-00-4 - Rte: CELSO MOYSES DA SILVA NOVAES [Adv. Jose Wilmer Pontes da Cunha OAB:RJ 013594/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 185/190. \r\n\r\nProc. 00988-2003-054-01-00-4 - Rte: ADILSON SANTIAGO [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho OAB:RJ 102775/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 124. \r\n\r\nProc. 01717-2005-054-01-00-8 - Rte: Selma Bandeira Lauriano [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 134478/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00001-2006-054-01-00-4 - Rte: Jadilson Silva de Almeida [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 037237/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-054-01-00-5 - Rte: Udinaldo Barreto Pacheco [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 046980/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2000-054-01-00-7 - Rte: GIUSEPPE MARIO ESPOSITO E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] MARIA CARDOSO DE JESUS e OUTROS herdeiros de JOAO RODRIGUES DE JESUS: CUMPRIR CORRETAMENTE A DETERMINACAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 605. \r\n\r\nProc. RT 000863/01 - Rte: MARILTON PEREIRA LOPES [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 071910/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01312-2003-054-01-00-8 - Rte: Cleber Manhaes Passos [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 245/246 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01369-2003-054-01-00-7 - Rte: LAERCIO FERREIRA LIMA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS.PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00320-2004-054-01-00-8 - Rte: RENATO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 059719/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2004-054-01-00-9 - Rte: LUCIANA CRISTINA DA COSTA GALDINO MORAS [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 080246/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2004-054-01-00-0 - Rte: EVANGIVALDO REIS PEIXOTO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01105-2005-054-01-00-5 - Rte: Wagner Luis Gomes Goncalves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 084892/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00107-2006-054-01-00-8 - Rte: Marcio Dionizio de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2006-054-01-00-7 - Rte: Maria Isabel Ferreira de Oliveira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00493-2006-054-01-00-8 - Rte: Eduardo da Costa Sousa [Adv. Solange Regina Martins dos Santos OAB:RJ 076784/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. INDICAR AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01290-2006-054-01-00-9 - Rte: Paulo Pereira da Silva [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 079245/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2006-054-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Jesus de Matos [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 012864/D ] Posto Netuno Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 05 DIAS PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 00718-2007-054-01-00-7 - Rte: Catia Pedro Silveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 068526/D AB:RJ 018430/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00819-1999-054-01-00-7 - Rte: NATALINO NUNES BORGES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 100638/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS.PZ:15 DIAS. \r\n\r\nId: 294532"
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                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007\r\n\r\nProc. 00206-2005-057-01-01-0 - Rte: Maria da Gloria de Araujo Fontes [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 022019/D ] Maria da Gloria de Araujo Fontes, Associacao Universitaria Santa Ursula: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.42/44,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00998-2006-057-01-00-1 - SPTE: Valter de Almeida Silva [Adv. Andrea Silva da Costa Leite OAB:RJ 083655/D AB:RJ 002255/A ] Valter de Almeida Silva: Tomar ciencia o autor da certidao do oficial de justica,devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000634/00 - Rte: MARCIA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 087126/D ] MARCIA CRISTINA DE SOUZA: Tendo em vista que ate a presente data nao houve resposta ao ofici o encaminhado ao BACEN, indique a parte autora os meios necessario s ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00658-2002-057-01-00-7 - Rte: MARCELO NUNES ABAL [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 126932/D ] MARCELO NUNES ABAL: Dar andamento ao feito,em 30 dias, apresentando artigos de liquida cao,com copia sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00651-2003-057-01-00-6 - Rte: VALDENICE SIMOES DOS SANTOS [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 071827/D ] VALDENICE SIMOES DOS SANTOS: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00653-2004-057-01-00-6 - Rte: MICHELE LADISLAU DE SOUZA [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 044546/D ] MICHELE LADISLAU DE SOUZA: Indique o exequente os meios necessarios ao prosseguimento da exec ucao. \r\n\r\nProc. RT 000489/01 - Rte: PATRICIA FERNANDES CASEIRA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES PATRICIA FERNANDES CASEIRA: Considerando que ate a presente data o oficio encaminhado ao BACEN nao obteve resultado positivo, indique o exequente os meios necess arios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01413-2002-057-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE RAYMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Marcus Klauss de Oliveira Baptista OAB:RJ 082671/D AB:RJ 016162/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00682-2003-057-01-00-7 - Rte: LAERCIO GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAHITI [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO TAHITI: Intempestivo, nao conheco os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 00435-2004-057-01-00-1 - Rte: JOACI LIMA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 096273/D AB:RJ 037836/D ] ASSOCIACAO DE MORADORES FAZENDA BOTAFOGO: Tomar ciencia da decisao de fls.118/123. \"Tomar ciencia de que a decisao foi julgada procedente em parte\" \r\n\r\nProc. 00477-2004-057-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO CONCEICAO MORAIS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 001334/D ] CARLOS ALBERTO CONCEICAO MORAIS, SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.79/82,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00699-2004-057-01-00-5 - Rte: VALDIR DORDRON FILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifeste-se a rda, quanto ao teor da peticao de fls.92. \r\n\r\nProc. 01054-2004-057-01-00-0 - Rte: ARISTEU DA HORA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] ARISTEU DA HORA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.259,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01609-2005-057-01-00-4 - Rte: Gildo Lopes de Souza [Adv. Joao Vaz OAB:RJ 071997/D AB:RJ 081345/D ] Primaz TH Servicos Empresariais Ltda.: Intempestivo, nao conheco os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 00642-2006-057-01-00-8 - Rte: Adilson Conceicao Moreira [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes Sampaio OAB:RJ 076661/D Adilson Conceicao Moreira: Dar andamento ao feito,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001549/94 - Rte: MANOEL JOAO DA SILVA [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 031615/D ] MANOEL JOAO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fls.89 em 10 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000607/97 - Rte: ANA ZELIA SANTOS DE FREITAS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 043438/D ] ANA ZELIA SANTOS DE FREITAS, YP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente, prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000622/98 - Rte: RUBEM LOPES DA SILVA [Adv. Fatima Euphemio Galvao OAB:RJ 085681/D AB:RJ 045169/D ] RUBEM LOPES DA SILVA: \"Dar andamento ao feito, sob pena de extincao.\" (Prazo: 48 horas). EM 10 DIAS,P/ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 000637/98 - Rte: ADOZINDO BARRIA GUALBERTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022222/D ] ADOZINDO BARRIA GUALBERTO: Tendo em vista que ate a presente data nao houve resposta ao ofici o encaminhado ao BACEN, indique a parte autora os meios necessario s ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000656/98 - Rte: ROSIMERI CABRAL ARAUJO [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D ROSIMERI CABRAL ARAUJO: Considerando que atre a presente data nao houve qualquer comunicac ao de bloqueio pelas instituicoes financeiras, indique o exequente os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000407/99 - Rte: MARCELO TEIXEIRA BARROS [Adv. Sandra Silva Brandao OAB:RJ 030075/D MARCELO TEIXEIRA BARROS: Indefiro,por ora, aguarde-se, por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 00528-1999-057-01-00-8 - Rte: ANGELA MARIA SILVA MAGRO SA D ALMEIDA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 083681/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, BANCO NACIONAL S/A: Venha a reclamada com os comprovantes de recolhimento fiscal e pre videnciario. \r\n\r\nId: 294759"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00469-2006-058-01-00-4 - Rte: Catia Alves da SILVA RDO: SPANA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/10/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nProc. 00507-2007-058-01-00-0 - Rte: Adilson da COSTA ALVES RDO: IGORNETO SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nProc. 00861-2007-058-01-00-4 - Rte: Manoel Joaquim MENDES VENTURA RDO: EXODO SUL PARK LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 293311"
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00078-2003-059-01-00-3 - Exte: SEBASTIANA XAVIER PEREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido de fls 14 (R$ 6.000,00) devidamente atualizado, sob pena de prosseguir-se sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00180-2002-059-01-00-8 - Rte: JOCEANE PEREIRA DE LIMA Rdo: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido de fls 107 (R$ 9.000,00), devidamente atualizado, sob pena de prosseguir-se sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001905/95 - Rte: EDMUNDO MUNIZ DE ALMEIDA Rdo: CAFEM DO BRASIL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido (R$ 10.000,00) devidamente atualizado sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002310/97 - Rte: MARILANE GONZAGA ALVES Rdo: METODO ORG PLANEJ ADM SIST EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido de fls 62 (R$ 8.000,00) devidamente atualizado, sob pena de prosseguir-se sobre seu patrimonio pessoal Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000875/98 - Rte: ADRIANO DE SOUZA Rdo: DI KARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido de fls 100 (R$ 38.500,00), devidamente atualizado, sob pena de prosseguir-se sobre seu patrimonio pessoal Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001360/98 - Rte: VERA LUCIA NEVES DO REGO Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido de fls 42 (R$ 12.000,00) devidamente atualizado, sob pena de prosseguir-se sobre o patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000608/99 - Rte: MAURO DA ROCHA SILVA Rdo: EMPRESA VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido de fls 20 (R$ 16.000,00), devidamente atualizado, sob pena de prosseguir-se sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00366-2006-059-01-00-0 - Rte: Washington Luiz Barradas Vieira Justo Rdo: Segmar Guarda de Seguranca E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2006-059-01-00-6 - Rte: Adriano dos Santos Sousa Rdo: Empreiteira Chaves de Almeida E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001454/99 - Rte: GEZIEL PEREIRA ASSUNCAO Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 00879-2002-059-01-00-8 - Rte: JOSE MANOEL DA SILVA [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D AB:RJ 032720/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 55, 60 e 63. \r\n\r\nProc. 01770-2003-059-01-00-9 - Rte: MARCIO VALLE DE LIMA [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires OAB:RJ 028687/D AB:RJ 020863/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 166, ressaltando-se que, conforme ja informado no item 2 do mandado de citacao (fls 157), o valor ali contido (R$ 83.867,75) e mera projecao do valor fixado fls 155, ja que somente deixa de sofrer acrescimos (JMCM) na data do efetivo deposito, sendo certo que conforme tambem la esclarecido, o valor sobejante ser-lhe-a devolvido. \r\n\r\nProc. 01326-2006-059-01-00-6 - Rte: Edinei Amorim Abelha [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D ] Rdo: Sub Empreiteira de Mao de Obras Constrular de Realengo Ltda. Rte: Tomar ciencia do arquivamento , assim como da autoizacao para o desentranhamento dos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 00860-2007-059-01-00-6 - Rte: Jose Firmino da Cruz [Adv. Luciano Cesar de Oliveira OAB:RJ 121918/D ] Rdo: Salber Industrial e Comercial Ltda. Rte: Adequar a inicial aos Provimentos 05/2003 e 06/2003 deste TRT e Ato 868/2005 da presidencia deste Regional (falta CNPJ do Reu), sob pena de configurar-se inercia processual e arquivamento definitivo do feito nos termos da Res. Adm. 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001456/00 - Rte: DIORGENES DEOCLIDES DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 072470/D ] Rte: Manifestar-se de forma conclusiva quanto a localizacao do Autor, em 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00191-2002-059-01-00-8 - Rte: MARCIA DA CONCEICAO DE MELO [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira OAB:RJ 086284/D Rte: Averiguar se ha inventariante indicado e atuante naquele processo de inventario, bem como se ja existe termo de inventarianca, trazendo-os aos autos a fim de viabilizar a citacao do espolio na pessoa do inventariante, com vistas a futura expedicao da certidao requerida em fls 156. \r\n\r\nProc. 01700-2002-059-01-00-0 - Rte: ABELARDO LEITE DA ROCHA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01468-2003-059-01-00-0 - Rte: WILSON ROBERTO GOMES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01517-2003-059-01-00-5 - Rte: ROBERTO CARDOSO RAPOSO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00317-2004-059-01-00-6 - Rte: LAERCIO ALVES COSTA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 088646/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01475-2004-059-01-00-3 - Rte: MONICA DE CASSIA GOMES PEREIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2005-059-01-00-3 - Rte: Aldeci dos Santos [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Indicar a atual e correta localizacao dos socios da Re, para que se lhes de ciencia da sentenca de fls 15/18, devendo inclusive vir com o contrato social e ultimas alteracoes onde figuram os CPFs de referidos responsaveis. Se persistir a inercia, restara configurado o abandono da causa pelo que seria de se ter pela desistencia tacita e posterior arquivamento definitivo do feito conforme Res. Adm. 06/2006 do TRT/RIO. Prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01329-2005-059-01-00-9 - Rte: Heloisa de Araujo Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 084248/D AB:RJ 115816/D ] Labor Rio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2005-059-01-00-5 - Rte: Betania Maria Costa do Nascimento [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 104132/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2006-059-01-00-4 - Rte: Gislene Mendes Rodrigues [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 120531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001243/94 - Rte: CONSUELO PEREIRA CAVALCANTE DE ANDRADE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D ] Rte: Tomar ciencia da resposta ao memo 44/2007 (fls 165), esclarecendo que o mandado de penhora na renda objeto do questionamento encontra-se na 25a posicao na ordem cronologica de arrecadacoes, conforme listagem de fls 169/170. \r\n\r\nProc. RT 001066/98 - Rte: SERGIO LUIZ MARQUES DUTRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 060950/D AB:RJ 103420/D ] KLEBER LUIZ MIRANDA TAVARES: Tomar ciencia do indeferimento do desbloqueio pretendido, conforme despacho de fls 215/216. \r\n\r\nProc. RT 000309/99 - Rte: HERME JOSE MARIA DA ROCHA TEIXEIRA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 001044/99 - Rte: REGINALDO CUSTODIO DE SOUZA [Adv. William de Oliveira Mambreu OAB:RJ 075301/D ] Rdo: EMPRESA TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia do deferimento da adjudicacao, desde que pelo valor integral do montante exequendo. Manifestar-se em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nId: 293261"
                        ],
                        "291900": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01228-2005-059-01-00-8 - Rte: Maria Jose Azevedo Fernandes Rdo: Impar Desenvolvimento de NEGOCIOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00467-2007-059-01-00-2 - Rte: Vitor Hugo Correa de Andrade Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 01588-2006-059-01-00-0 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Fabiano Leite Aragao Expresso Pegaso Ltda.: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01616-2005-059-01-01-1 - Agte: ARY ABREU DURIEZ [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000633/00 - Rte: EDSON DA SILVA SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080837/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 80. \r\n\r\nProc. RPS 000162/01 - Rte: ESPOLIO DE ADELSON MANUEL DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: ALBERTO LIMA DA COSTA Rte: Trazer documentos necessarios a habilitacao (certidao de dependentes habilitados perante o INSS), inclusive dando noticia dos noticiados 02 filhos do de cujus, 01 maior e outro menor, que deverao ser igualmente chamados a presente lide, vez que o vinculo de sangue os habilita igualmente ao credito, em iguais cotas,em 60 dias, sob pena de configurar a inercia processual e consequente desistencia tacita da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001915/01 - Rte: HELIO ARI SALLES SANTOS [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 014209/D ] Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de configurar-se inercia processual e arquivamento definitivo do feito, nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 TRT/Rio. \r\n\r\nProc. 01114-2003-059-01-00-6 - Rte: SUELY VARGAS GOMES [Adv. Michelle Nazareth Chaves Guimaraes OAB:RJ 093952/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA FLAUTINHA ENCANTADA Rte: Fornecer a correta localizacao da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00244-2004-059-01-00-2 - Rte: JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia do Embargo a Execucao de fls 108. \r\n\r\nProc. 00533-2005-059-01-00-2 - Rte: Cristiana Castellon da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2006-059-01-00-9 - Rte: Thais Malina [Adv. Adeval de Oliveira OAB:RJ 020670/D AB:RJ 023537/D ] Mind Informatica Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00521-2006-059-01-00-9 - Rte: Jorge Andre Soares da Silva [Adv. Marcelo Guimaraes OAB:RJ 108667/D AB:RJ 068751/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao ds Embargos de declaracao:procedentes. \r\n\r\nProc. 00547-2000-059-01-00-1 - Rte: ANACLAUDIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 062282/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE UNO ENGENHARIA LTDA (A/C SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) Rte: Retirar na Secretaria do Juizo as certidoes p/habilitacao em falencia (Massa falida de Uno Engenharia Ltda). \r\n\r\nProc. 00452-2001-059-01-00-9 - Rte: CESAR FAGUNDES DO AMARAL [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049743/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 000495/01 - Rte: VALDEMIR FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 083131/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000544/01 - Rte: OSIAS GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 081372/D AB:RJ 054127/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 218. \r\n\r\nProc. 00845-2001-059-01-00-2 - Rte: ELOI JOAO DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00863-2001-059-01-00-4 - Rte: LEILA MARIA DE FIGUEIREDO MACEDO [Adv. Paulo Roberto Gomes OAB:RJ 067970/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2001-059-01-00-1 - Rte: LUIS CLAUDIO ALEIXO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 099133/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01790-2001-059-01-00-8 - Rte: MANOEL AUGUSTO SAMPAIO [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Vir com o deposito do valor de R$ 2.400,00 referente aos honorarios periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2002-059-01-00-1 - Rte: JOSE CONSTANTINO NETO [Adv. Samyra Bretas de Oliveira OAB:RJ 128512/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Ter ciencia do Oficio da Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa de fls 113. \r\n\r\nProc. 00088-2003-059-01-00-9 - Rte: SONIA XAVIER CANIJO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00164-2003-059-01-00-6 - Rte: GEORGE CORREIA SANTANA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao: extinto com resolucao do merito quanto a pretensao anterior a 07.02.98 (prescricao) e improcedentes os pedidos remanescentes. \r\n\r\nProc. 00190-2003-059-01-00-4 - Rte: MARCOS AURELIO DA SILVA MARTINS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: ELITE HOT ALIMENTOS LTDA Rte: Fornecer o endereco correto e atual dos socio Joelson Alves e Carlos Domingos de Oliveira, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00393-2003-059-01-00-0 - Rte: Maria Zilma Castelo Gomes [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 210. \r\n\r\nProc. 01176-2003-059-01-00-8 - Rte: AURA CELIA RODRIGUES SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 044192/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01712-2003-059-01-00-5 - Rte: FRANCISCO MARTINS HENRIQUE [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 070333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio recebido do Unibanco, prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias uteis, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01787-2003-059-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00289-2004-059-01-00-7 - Rte: CRISTIANO PEREIRA BARBOSA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2004-059-01-00-6 - Rte: JOSE DE SOUZA FORTES [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 45. \r\n\r\nProc. 00896-2004-059-01-00-7 - Rte: VANDERLEI JORGE LOUREIRO SAMPAIO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00967-2004-059-01-00-1 - Rte: EDEZIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 075173/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01517-2004-059-01-00-6 - Rte: SUELY MARCELINA ALABARCE [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2004-059-01-00-8 - Rte: ROBERTO CARLOS SOARES CAMPOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 114408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: extinto com julgamento do merito em relacao a pretensao anterior a 10.11.99 (prescricao) e procedente em parte os pedidos remanescentes. \r\n\r\nProc. 01546-2004-059-01-00-8 - Rte: PEDRO ERNESTO GOMES JUSSARA JUNIOR [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01654-2004-059-01-00-0 - Rte: ANTONIO GOES REZENDE [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 115401/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00044-2005-059-01-00-0 - Rte: Edilane Silveira de Oliveira Couceiro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao da audiencia em 05/09/2007 as 13:55 horas para oitiva da testemunha Elaine da Silva Alves na 2a VT de Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nProc. 00384-2005-059-01-00-1 - Rte: Saulo Solimar Freire Aros [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2005-059-01-00-4 - Rte: Alexandra Fernandes [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 111335/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00678-2005-059-01-00-3 - Rte: Jose Messias de Santana [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 088808/D ] Rdo: Comprovar o quantum apurado em fls 93 (R$ 6.425,00 em 11/07/07), sob pena de execucao, sendo certo que a aplicacao da multa prevista na sentenca de fls 76, se protraira no tempo ate que se cumpra a obrigacao. \r\n\r\nProc. 00961-2005-059-01-00-5 - Rte: Marcio Mello Mesquita [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 020283/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2005-059-01-00-4 - Rte: Eduardo da Silva Folha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 094279/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da nova data da oitiva da testemunha na 3a Vara de Trabalho de Niteroi, designada para 13/09/2007 as 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 01128-2005-059-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto de Almeida Pinto [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2005-059-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando da Silva Junior [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01462-2005-059-01-00-5 - Rte: Cristian Venancio de Carli [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 093679/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01704-2005-059-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Chebec Murinelly de Carvalho [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo OAB:RJ 119817/D AB:RJ 110406/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00276-2006-059-01-00-0 - Rte: Denilson Ferreira de Souza [Adv. Marcia Losso Pinheiro OAB:RJ 050320/D AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: extinto com julgamento do merito em relacao a pretensao anterior a 06.03.01 (prescricao). Improcedente os pedidos remanescentes, bem como improcedente o pedido deduzido na reconvencao. \r\n\r\nProc. 00763-2006-059-01-00-2 - Rte: Miria Salete Alves Bastos [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Regularizar as guias FGTS e Seguro Desemprego (carimbo e assinatura), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2006-059-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Bastos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D Joao Carlos Bastos: Indicar a atual e correta localizacao da 1a.Reclamada, Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01264-2006-059-01-00-2 - Rte: Emerson Ferreira de Freitas [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva OAB:RJ 101689/D AB:RJ 022444/D ] Rte, Rdo: Rte: Vir com o deposito de R$ 2.000,00 ref aos honorarios periciais Rda: Juntar aos autos os documentos solicitados apelo perito em fls 60. \r\n\r\nProc. 01505-2006-059-01-00-3 - Rte: Nicanor Maximo de Oliveira Filho [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro OAB:RJ 044645/D AB:RJ 054147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01517-2006-059-01-00-8 - Rte: Sidney Arraes da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2007-059-01-00-6 - Rte: Analia Maria da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Padaria Bela Mimosa Ltda. Analia Maria da Silva: Indicar a atual e correta localizacao da Reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00506-2007-059-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Martins [Adv. Marcia Cristina Alves Vieira OAB:RJ 094983/D Carlos Henrique Martins: Indicar a correta e atual localizacao da 1a. e 2a. Rdas no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00561-2007-059-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D Jorge Luiz dos Santos: Indicar a correta e atual localizacao da 1a.Reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00580-2007-059-01-00-8 - Rte: Josenilda Souza Henrique [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Josite Lima Cole Josenilda Souza Henrique: TENDO EM VISTA A INCORRECAO DO ENDERECO DA RECLAMADA NOTICIADA PELOS CORREIOS, FORNECER O ENDERECO CORRETO E ATUAL DA RE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00630-2007-059-01-00-7 - Rte: Sueli Rosa Santos da Costa [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Sueli Rosa Santos da Costa: Indicar a atual e correta localizacao da Reclamada em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00632-2007-059-01-00-6 - Rte: Cassandra Silva de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Cassandra Silva de Oliveira: Indicar a atual e correta localizacao da 1a.Reclamada, Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00637-2007-059-01-00-9 - Rte: Adriano Franco Reis [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Adriano Franco Reis: Indicar a atual e correta localizacao da 1a. Reclamada, Vig Lex, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00777-2007-059-01-00-7 - Rte: Maria Lucia Santos de Sousa [Adv. Yeda de Souza Ribeiro OAB:RJ 074300/D ] Rdo: Shadow Participacoes Empreendimentos Ltda. Rte: Indicar correta e atual localizacao da rda, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00847-2007-059-01-00-7 - Rte: Paulo do Nascimento Moraes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Maurino Neivas Rte: Adequar a inicial aos Provimentos 05/03 e 06/03 Corregedoria e Ato 868/05 da Presidencia deste TRT (CPF RDO), sob pena de configurar-se inercia processual e arquivamento definitivo do feito nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 TRT/Rio. \r\n\r\nProc. RT 001482/95 - Rte: JOSE TAVARES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 101936/D ] Rte: Ter vistas do recolhimento de IR faltante, ja comprovado nos autos. \r\n\r\nProc. 01611-1996-059-01-00-4 - Rte: MARCELO RODRIGUES MOREIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 013094/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora dos depositos de fls 340 e 341. \r\n\r\nProc. RT 000052/97 - Rte: RAIMUNDO NONATO CHAVES BRITO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 046634/D ] Rte: Trazer aos autos elementos em definitivo quanto ao processamento do inventario e quanto a existencia de suficiente forca da heranca a garantir o valor aqui perseguido, para expedicao em definitivo de certidao de credito para habilitacao naqueles autos e consequente encerramento do feito, bem como averiguar quanto a possivel localizacao do socio Jose Carlos, com vistas a eventual penhora debens in loco, no prazo preclusivo de 60 dias, sob pena de configurar-se renuncia continuidade processamento. \r\n\r\nProc. RT 001858/98 - Rte: LUCIANA BACH DO NASCIMENTO [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 083131/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 155. \r\n\r\nProc. RT 002055/98 - Rte: DENISE ANDRADE PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 089519/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Retirar na Secretaria do Juizo certidao de habilitacao em falencia (Massa Falida de Inside Entretenimentos S.A.), sob recibo nos autos. \r\n\r\nProc. RT 000235/99 - Rte: ALEXANDRE CLER FAVARIS [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 094564/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da disponibilizacao do alvara 811/06 junto a CEF e comprovacao do valor recebido, visando ao eventual expurgo dos calculos e prosseguimento pelo remanescente, apenas e tao-somente caso tenha sido a correcao do deposito insuficiente para a total satisfacao do credito, valendo o silencio como afirmativa da ja quitacao. \r\n\r\nId: 291900"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00735-2007-059-01-00-6 - Rte: Eunice de OLIVEIRA RDO: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000624/01 - Rte: EDMOND JABRA JACOUB Rdo: ZPR PROMOCOES E EVENTOS ESPECIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao:procedente em parte. Custas de R$ 500,00, pela reclamada, na forma do Art. 789, III, da CLT. \r\n\r\nProc. 01416-2002-059-01-00-3 - Rte: RONEI DOS SANTOS Rdo: GRADESCAR REPARADORA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar a importancia devida de R$ 14.500,00, atualizada com JMCM e garantia do juizo a partir de 04.06.04 (calculos fls. 21), no prazo de 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. \r\n\r\nProc. RT 000255/99 - Rte: JAYME DE SOUZA FRANCA Rdo: FURACAO 2000 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Proceder ao pagamento da importancia de R$ 79.426.97, atualizada em 01.05.00 (fls.276 a 280), em 48 horas, sob pena de efetuar-se a desconsideracao da personalidade juridica da empresa e prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 294559"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007\r\n\r\nProc. 00804-2005-062-01-01-5 - Scte: Paulo Braga da Silva [Adv. Paulo Roberto de Barros Amorim OAB:RJ 048270/D Paulo Braga da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 51. \r\n\r\nProc. RPS 000894/00 - Rte: ALESSANDRA KARLLA TORRES PINHEIRO Rdo: LABORATORIO SIMOES [Adv. Claudia Chester Cardoso OAB:RJ 128179/D ] LABORATORIO SIMOES: A RE SOBRE OS AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. RPS 000890/01 - Rte: MARIA BETANIA DE SOUZA [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A MARIA BETANIA DE SOUZA: INFORME A AUTORA SOBRE O AP INTERPOSTO (FL. 120) \r\n\r\nProc. RPS 000918/01 - Rte: ANA PAULA BEZERRA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SODINAVA SA ANA PAULA BEZERRA DA SILVA: VISTA AO AUTOR FL. 327. \r\n\r\nProc. 00778-2003-062-01-00-0 - Rte: JACY AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 039978/D ] Rdo: SERRALHERIA SAO LUIZ GONZAGA LTDA JACY AZEVEDO: CIENCIA DO DESPACHO FL. \r\n\r\nProc. 00905-2003-062-01-00-1 - Rte: JORGE ELIAS DE ARGOLO BEZERRA E OUTRO S AB:RJ 100223/D AB:RJ 073692/D ] JORGE ELIAS DE ARGOLO BEZERRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. VALOR R$ 1.410,17 EQUIVALENTE A 120.315,10224 TRs...AS PARTES, SENDO A RE PARA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS. ... (DECISAO FL. 121). \r\n\r\nProc. 00914-2005-062-01-00-4 - Rte: Fernando da Silva Conceicao [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Fernando da Silva Conceicao: VISTA AO AUTOR FL. 54/55. \r\n\r\nProc. 01112-2005-062-01-00-1 - Rte: Gabrielle Scalfone Dias [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 035329/D ] Centro Educacional Siqueira Vieira: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00917-2006-062-01-00-9 - Rte: Luciane Fatima da Silva [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 060838/D ] Lygia Collor Jobim: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 000200/00 - Rte: ZEDITHE MARTINS DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 068058/D ] ZEDITHE MARTINS DE AZEVEDO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS FL. 728. AS PARTES, SEN DO A RE AO DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00367-2000-062-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 027314/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 096260/D ] ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01020-2000-062-01-00-7 - Rte: MIQUELINO SACCO [Adv. Armenio Antunes de Siqueira OAB:RJ 008717/D AB:RJ 076678/D ] JEAN CLAUDE ALBERT PARDON: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). FL. 90/91. \r\n\r\nProc. 01039-2000-062-01-00-3 - Rte: EDVANDRO RAIMUNDO ZACARIAS E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 050835/D ] EDVANDRO RAIMUNDO ZACARIAS: DIGA O AUTOR FL. 422/424. \r\n\r\nProc. 01269-2000-062-01-00-2 - Rte: INESI PEREIRA ROCHA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 049940/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO FL. 267. \r\n\r\nProc. RT 000641/01 - Rte: MARCELO GOMES DOS ANJOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 046752/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 062172/D ] WROBEL CONSTRUTORA SAZA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00949-2001-062-01-00-0 - Rte: NATANAEL ALVES E OUTRO S AB:RJ 084919/D AB:RJ 051446/D ] NATANAEL ALVES: AO EXEQUENTE FL. 191. TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 195. \r\n\r\nProc. 00347-2002-062-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO DE FRANCA MARQUES E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). 251/293. \r\n\r\nProc. 00870-2002-062-01-00-0 - Rte: JOSE GOMES DE MELO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] JOSE GOMES DE MELO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2002-062-01-00-8 - Rte: EDUARDO VOLF [Adv. Joao Paulo Silva OAB:RJ 058210/D AB:RJ 032854/D ] BASF SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00986-2002-062-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO MARCELO PEREIRA CATTEMOL [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00717-2003-062-01-00-3 - Rte: MAURO FONSECA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 016162/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00921-2003-062-01-00-4 - Rte: NELY ALVES DE SOUZA DAVID [Adv. Rosangela Dias Guerreiro OAB:RJ 048812/D AB:RJ 035930/D ] NELY ALVES DE SOUZA DAVID: VISTA A PARTE AUTORA FL. 185/187. \r\n\r\nProc. 00965-2003-062-01-00-4 - Rte: JOSEFINA DA PAIXAO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 091262/D ] APOIO RIOMARES COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01543-2003-062-01-00-6 - Rte: ISABEL CRISTINA NASCIMENTO FONSECA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 055102/D ] ISABEL CRISTINA NASCIMENTO FONSECA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 73/74. \r\n\r\nProc. 00813-2004-062-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES PITANGUY [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] LUIZ CARLOS GONCALVES PITANGUY: VISTA AO AUTOR FL. 189/190. \r\n\r\nProc. 00877-2004-062-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ BATISTA DE MELO [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D AB:RJ 118213/D ] JORGE LUIZ BATISTA DE MELO: VISTA AO AUTOR FL. 101/118. \r\n\r\nProc. 00226-2005-062-01-00-4 - Rte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 100748/D ] Bravo Logistica e Distribuicao Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00922-2005-062-01-00-0 - Rte: Ricardo Vaz Caldas [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes OAB:RJ 094149/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Ricardo Vaz Caldas: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 64. \r\n\r\nProc. 00947-2005-062-01-00-4 - Rte: Andre Gustavo Motta Jacob [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] Andre Gustavo Motta Jacob, Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2005-062-01-00-2 - Rte: Sandra Regina Alves de Souza [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] Reserva Natural Produtos Naturais Ltda., Itacamp Industrial Ltda., Districamp Oeste Bebidas Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01045-2005-062-01-00-5 - Rte: Francisco Jose Fernandez Viniegra [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 068674/D ] Sociedade Brasileira de Instrucao: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00475-2006-062-01-00-0 - Rte: Luiz de Oliveira Chaves [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 086930/D ] Luiz de Oliveira Chaves, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Abes Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental, Inforcoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00922-2006-062-01-00-1 - Rte: Fabio Batista Vieira [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 080899/D ] Fabio Batista Vieira: VISTA AO AUTOR FLS. 67/70. \r\n\r\nProc. 00948-2006-062-01-00-0 - Rte: Hermilio Carvalho da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 095152/D AB:RJ 063377/D ] Hermilio Carvalho da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 200/226. \r\n\r\nProc. 00963-2006-062-01-00-8 - Rte: Elvis Almeida Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 135589/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-062-01-00-1 - Rte: Valeria de Faria Lopes Ioras [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradescos S.A. [Adv. Bianca Marques Alves OAB:RJ 108734/D ] Valeria de Faria Lopes Ioras: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.108/112. \r\n\r\nProc. 01008-2006-062-01-00-8 - Rte: Marcos Angulo Palmeiro [Adv. Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: KPMG Corporate Finance Ltda. [Adv. Paulo Sobrino Marques D'Oliveira OAB:RJ 028337/D ] Marcos Angulo Palmeiro: AO AUTOR SOBRE O IR. (DESP. FL. 68). \r\n\r\nProc. 01024-2006-062-01-00-0 - Rte: Wilmar de Jesus [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 097460/D ] RDC Supermercados Ltda. - Carrefour: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2006-062-01-00-3 - Rte: Tarcisio de Farias Bento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 108784/D ] Tarcisio de Farias Bento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01642-2006-062-01-00-0 - Rte: Jorge Siqueira Isaias [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: Transportadora Pimeiro Ltda. Jorge Siqueira Isaias: VISTA AO AUTOR FL. 30. \r\n\r\nProc. RT 000539/94 - Rte: MARCIO PEREIRA CARVALHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: AO IMPUGNADO FLS. 716/733. \r\n\r\nProc. RT 000916/94 - Rte: LUIZ CARLOS AUGUSTO ALVES E OUTRO S AB:RJ 051882/D ] Rdo: CTIS INFORMATICA E SISTEMAS LTDA: \r\n\r\nProc. RT 001062/95 - Rte: MARCO AURELIO DE BRITO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D ] Rdo: MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA MARCO AURELIO DE BRITO DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 150. \r\n\r\nProc. RT 000198/97 - Rte: JORGE LUIZ CARDOSO FRANCO E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 061160/D ] JORGE LUIZ CARDOSO FRANCO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU S/A: CIENCIA DO DESPACHO FL. 527. \r\n\r\nProc. RT 001031/97 - Rte: DAVID SALOMAO NETO [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 000537/B ] DAVID SALOMAO NETO: VISTA A PARTE AUTORA FL. 386/389. \r\n\r\nProc. RT 000879/98 - Rte: JOSE DAS GRACAS OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: TELE CARIOCA CONSTRUTORA LTDA JOSE DAS GRACAS OLIVEIRA: VISTA AO AUTOR FL. 91 \r\n\r\nProc. RT 000948/98 - Rte: JAQUELINE PEIXOTO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: COLEGIO TEOREMA LTDA JAQUELINE PEIXOTO: VISTA A EXEQUENTE FL. 179. \r\n\r\nProc. 01057-1998-062-01-00-0 - Rte: JORGE DA COSTA SANDIN [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez OAB:RJ 102425/D AB:RJ 003038/D ] ERIG TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A.-SUC.TRANSP.MOSA: VENHA A RE COM O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000376/99 - Rte: JORGE JOSE RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 089541/D ] Rdo: KILIAVEKI CONSTRUTORA LTDA JORGE JOSE RIBEIRO: VISTA A PARTE AUTORA FL.141/144. \r\n\r\nProc. 01082-1999-062-01-00-4 - Rte: JOSE EUDES RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 015446/D ] JOSE EUDES RIBEIRO DO NASCIMENTO: VISTA AO AUTOR FL. 334/336. \r\n\r\nId: 288909"
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                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001767/98 - Rte: GERSON JORGE LOPES ALVES Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS NO VALOR DE R$ 24.527,75 EQUIVALENTE A 2082820,22307 TRs, COTA PREVIDENCIARIA R$ 791,58, CUSTA R$ 60,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 00300-2006-063-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 113891/D ] Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ: Manifestar-se sobre peticao 198, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01499-2003-063-01-01-3 - Rte: LUIZI COSTA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 076975/D ] MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA: TOMAR CIENCIA DA AUTUACAO DA CARTA DE SENTECA E MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RTE. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00363-2003-063-01-00-3 - Exte: VALTER DE OLIVEIRA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 080923/D ] VALTER DE OLIVEIRA: J. TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FL. 54, VENHA O EXTE, EM 30 DIAS, COM O ATUAL ENDERECO DO SOCIO A FIM DE CITA-LO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00918-2004-063-01-00-8 - Exte: ANDRE LUIZ BENTO SILVA E OUTRO S AB:RJ 084825/D ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA ANDRE LUIZ BENTO SILVA: INDICAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2006-063-01-00-8 - SPTE: Orlando Soares Andre [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 001369/B ] Orlando Soares Andre, Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre peticao LS.574 PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PE LO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00430-2002-063-01-00-9 - Rte: JORGE LUIS PEREIRA MACHADO [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira OAB:RJ 101524/D ] Rdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL SERVICOS LTDA JORGE LUIS PEREIRA MACHADO: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00159-2001-063-01-00-0 - Rte: LAELSON JOSE RAMOS [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 072474/D ] LAELSON JOSE RAMOS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02042-2001-063-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO RODOLF RODRIGUES [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D AB:RJ 073762/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2002-063-01-00-6 - Rte: ANTONIO DAVID [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] ANTONIO DAVID: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2002-063-01-00-2 - Rte: URUJACINEY SOARES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 047186/D ] URUJACINEY SOARES DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2002-063-01-00-2 - Rte: EURIDES NUNES SALES [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 094266/D ] EURIDES NUNES SALES: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01540-2002-063-01-00-8 - Rte: ANGELICA CRISTIANE DE CASTRO MARINHO [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 030491/D ] VIACAO NOVACAP SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01557-2002-063-01-00-5 - Rte: FLAVIO DE MOURA VIEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR INTERNET LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00903-2003-063-01-00-9 - Rte: RAQUEL RAMOS PINEL [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01499-2003-063-01-00-0 - Rte: LUIZI COSTA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 076975/D ] MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) FLS.429 \r\n\r\nProc. 00010-2004-063-01-00-4 - Rte: WAGNER CORREIA SANCHES [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 077671/D ] TOESA SERVICE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2004-063-01-00-1 - Rte: ROGERIO CAMPANHAO [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 023811/D ] ROGERIO CAMPANHAO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00630-2005-063-01-00-4 - Rte: Fernando Borges Barbosa [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Fernando Borges Barbosa: Manifestar-se sobre peticao 216, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00779-2005-063-01-00-3 - Rte: Umbelina Maria de Rezende Antunes [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 077988/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2005-063-01-00-8 - Rte: Marlene Pereira do Nascimento [Adv. Vagner Lima Gabriel OAB:RJ 113888/D ] Rdo: Lacon Embalagens Ltda. Marlene Pereira do Nascimento: INFORMAR, EM CINCO DIAS, O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01606-2005-063-01-00-2 - Rte: Demetrius dos Santos Leao [Adv. Maria Augusta Dourado Ferreira OAB:RJ 044432/D AB:RJ 075285/D ] Merck S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00040-2006-063-01-00-2 - Rte: Luiz Andre Soares [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: Etrel Transportes Ltda. Luiz Andre Soares: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2006-063-01-00-0 - Rte: Antonio Ilson Ribeiro [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Antonio Ilson Ribeiro, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. prazo de 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00028-2007-063-01-00-9 - Rte: Francisca Maria do Nascimento [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 015242/D ] Millenium Blinds e Componentes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-063-01-00-0 - Rte: Alex Sandro dos Santos Lopes [Adv. Jose Americo Ribeiro OAB:RJ 084845/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2007-063-01-00-6 - Rte: Arlete Borges Miranda [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione OAB:RJ 088738/D Arlete Borges Miranda: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2007-063-01-00-7 - Rte: Fabio Luiz Costa de Souza [Adv. Luis Felipe Amaral Barros OAB:RJ 089360/D Fabio Luiz Costa de Souza: J. ATENTE O RTE PARA A NOTIFICACAO DE VOLVIDA DE FL.27-V, DE DELTA S/A COMERCIO E AGROPECUARIA, DEVENDO INDICAR, EM 05 DIAS, O ENDERE CO PARA NOTIFICACAO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000427/94 - Rte: CLAUDIA V GRAEFF [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: AMEUR-ASSIST MEDICA ESCOLAR DE URGENCIA CLAUDIA V GRAEFF: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000461/94 - Rte: EDISIO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNACAO DO RTE. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01298-1995-063-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES LOPES [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 061115/D ] JOSE CARLOS RODRIGUES LOPES: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 427, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002180/98 - Rte: ANTONIA DE LOURDES BATISTA OLIVEIRA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 069029/D ] ANTONIA DE LOURDES BATISTA OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001684/99 - Rte: VERA DIAS RIBEIRO [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 004777/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE A IMPUGNACAO DE FL.322/323. \r\n\r\nProc. RT 002041/99 - Rte: IVAN SANTOS SILVA [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos OAB:RJ 071464/D AB:RJ 039357/D ] TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao 161/162, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002199/99 - Rte: GILVAN QUINTELA LEANDRO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 079968/D ] GILVAN QUINTELA LEANDRO: J. DIGA O RTE, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 292013"
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                        "278922": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00651-2006-065-01-00-3 - Rte: Raimundo da Costa Souza Rdo: Lanchonete Candy Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 01675-2006-065-01-00-0 - Cgte: Adventure R2 Fitness Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira OAB:RJ 092945/D ] Cgdo: Marcos Antonio Lemos Militao Cgte: VENHA COM O ATUAL ENDERECO DO CONSIGNATARIO, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2003-065-01-00-7 - Egte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 062857/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2006-065-01-00-0 - Egte: Rosana Andrade Leal Taveira [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade OAB:RJ 079714/D AB:RJ 069566/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2006-065-01-00-5 - Egte: House Service Rio Ltda. [Adv. Marialda Fernandes Santos OAB:RJ 074915/D AB:RJ 074410/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00945-2007-065-01-00-6 - Egte: Prosima Clinica Medica Infantil Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros OAB:RJ 096160/D AB:RJ 074826/D ] Debora Cristina Cunha Goncalves Camara: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2006-065-01-00-5 - Exte: Antonio Bezerra da Silva [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 064140/D ] Exte: VENHA EM 30 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01407-2006-065-01-00-8 - Exte: Dilma Barbosa dos Santos [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Exte: VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01038-2006-065-01-00-3 - SPTE: Altino Dias Ferreira [Adv. Edilson Passos de Moura OAB:RJ 135562/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] SPTE, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001110/00 - Rte: HENRIQUE MARIO LEOCADIO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: TELEME SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 214. \r\n\r\nProc. 01090-2004-065-01-00-8 - Rte: SIRLEY MEDINA DE SOUSA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 035498/D ] MARIA GORETE MACIEL FERNANDES: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 69. \r\n\r\nProc. 01150-2004-065-01-00-2 - Rte: OSVALDO GOMES VELASCO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 035241/D AB:RJ 009707/D ] CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 123. \r\n\r\nProc. 00196-2005-065-01-00-5 - Rte: Jorge Amaro da Silva [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: Sergio Salem Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2005-065-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Couto Madeira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Washington Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2005-065-01-00-0 - Rte: Fabiano Alexander da Silva Antonio [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 101047/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Armstrong Servicos Especiais Ltda., CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01919-2005-065-01-00-3 - Rte: Celio Alves [Adv. Antonio Carlos de Lacerda OAB:RJ 089282/D ] Rdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00069-2006-065-01-00-7 - Rte: Ederaldo Silvio Marinho [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D AB:RJ 028675/D ] Condominio do Edificio Barao de Uba: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 80. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00331-2006-065-01-00-3 - Rte: Isabel de Jesus Souza [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 072720/D ] Panificacao e Lanchonete Carolina Machado Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01634-2006-065-01-00-3 - Rte: Carlos Odilon Sousa da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S Rte: REQUERER SEU INTERESSE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2007-065-01-00-5 - Rte: Marquilene Carlos Gomes [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Farmacia Niemeyer Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D ] Rte, Farmacia Niemeyer Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2007-065-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Conceicao [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli OAB:RJ 079871/D ] Rdo: Novo Iriri Rio Cabeleireiro Unissex Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000080/00 - Rte: ATHAYDE VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 074235/D AB:RJ 054032/D ] Rte: DIGA EM 10 DIAS COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000352/01 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D ] Rdo: CRIACAO ARQUITETURA E ENG CONSULTIVA LTDA Rte: VENHA EM 30 DIAS COM ENDERECO DA RDA PARA CITACAO VALIDA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01915-2001-065-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS VELASQUES RODRIGUES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002165/01 - Rte: MARCOS ANTONIO MARINHO PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2002-065-01-00-7 - Rte: DAVID JOSE PINTO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 022612/D ] Rte, BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS 1369 E 1380. \r\n\r\nProc. 00268-2002-065-01-00-1 - Rte: CLEUZA DE OLIVEIRA CASTILHO [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 006305/D ] Rte, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2002-065-01-00-8 - Rte: WAGNER COSTA DE AZEVEDO [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos OAB:RJ 095532/D AB:RJ 022259/D ] Rte, CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 302. \r\n\r\nProc. 00441-2002-065-01-00-1 - Rte: NADIA CONCEICAO ANCIAES RODRIGUES DE AGUIAR [Adv. Paulo Correa Santos OAB:RJ 020047/D AB:RJ 089155/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 135/139. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00686-2002-065-01-00-9 - Rte: FLAVIO BARBOSA NEPOMUCENO [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rdo: VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA Rte: VENHA COM O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00811-2002-065-01-00-0 - Rte: CEZAR BARREIROS DA COSTA E SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS 230 \r\n\r\nProc. 00832-2002-065-01-00-6 - Rte: JUREMA DA SILVA RODRIGUES MARINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061202/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 156. \r\n\r\nProc. 01283-2002-065-01-00-7 - Rte: MARIA DAS GRACA DO ROSARIO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 132/181. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01548-2002-065-01-00-7 - Rte: JOSE OLIVEIRA PINTO [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D AB:RJ 079767/D ] Rte: VENHA COM A COPIA DO RGI ATUALIZADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00243-2003-065-01-00-9 - Rte: GERSON DA SILVA FRANCA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 057634/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS 133/139. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00736-2003-065-01-00-9 - Rte: JOILTON COLETO PINTO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 021341/D ] DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA: REFAZER SEUS CALULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 171, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00970-2003-065-01-00-6 - Rte: ROBERTO HAROLDO VIEIRA CAMPOS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01150-2003-065-01-00-1 - Rte: LUCIANO PAZ FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01185-2003-065-01-00-0 - Rte: TATIANA DE ALMEIDA NEVES [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 110182/D ] Rte: VENHA COM O ATUAL ENDERECO DO SOCIO PARA CITACAO VALIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01352-2003-065-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DO CARMO NASCIMENTO [Adv. Jose Roberto da Silva Gusmao OAB:RJ 084116/D ] Rdo: ENGESITE TELECOM LTDA Rte: VENHA EM 30 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01534-2003-065-01-00-4 - Rte: NILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 423. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01637-2003-065-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE SOARES [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: ESQUADRIA TANGER D OURO LTDA ME Rte: REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00369-2004-065-01-00-4 - Rte: ERMINIA AFFONSO E OUTRO S AB:RJ 036343/D AB:RJ 075478/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 1657. \r\n\r\nProc. 00788-2004-065-01-00-6 - Rte: MIRIAN CAMPOS DAMASCENO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 106847/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS123 \r\n\r\nProc. 01125-2004-065-01-00-9 - Rte: MANOEL PEREIRA LOURO MARQUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 95 \r\n\r\nProc. 01126-2004-065-01-00-3 - Rte: ADAUTO LIMA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 042359/D ] SAN JOSE PRODUTOS NATURAIS LTDA: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. NO MESMO PRAZO COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01452-2004-065-01-00-0 - Rte: LUIS CLAUDIO MIGUEZ MACHADO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 097643/D ] HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00293-2005-065-01-00-8 - Rte: Cristiano Prudencio Magalhaes [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade OAB:RJ 123537/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00499-2005-065-01-00-8 - Rte: Luciano Faria Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2005-065-01-00-6 - Rte: Michele Domiciana de Jesus [Adv. Alexandre Barbosa Barreto OAB:RJ 104229/D AB:RJ 053732/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00570-2005-065-01-00-2 - Rte: Athaides Venancio Paschoa [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 018712/D ] Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 89. \r\n\r\nProc. 01121-2005-065-01-00-1 - Rte: Fernando Ferreira Luiz [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 078275/D ] Rte, Estofados Mannes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2005-065-01-00-9 - Rte: Heidner Magalhaes da Cunha [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey OAB:RJ 107643/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01728-2005-065-01-00-1 - Rte: Lucia Regina de Paula [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito - Colegio Marechal Lott: TER CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS 65 PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01781-2005-065-01-00-2 - Rte: Jaeldson Costa Teixeira [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 104613/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01808-2005-065-01-00-7 - Rte: Denise Mendes de Arruda [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro OAB:RJ 090639/D ] Rdo: CECM Servidores Empres. Radiof. e Telev. Publica MRJ Ltda. Rte: VENHA EM 24 HORAS COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01840-2005-065-01-00-2 - Rte: Marcelia Pereira Felicio [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 115495/D AB:RJ 041673/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Cooperativa de Servicos Logisticos Wisae Cooper Ltda., Prezunic Comercial Ltda., Carrefour S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01909-2005-065-01-00-8 - Rte: Edwillian Maia E OUTRO S AB:RJ 049084/D AB:RJ 104592/D ] Rte, Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02058-2005-065-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Moraes Procaci [Adv. Marcelo Sena Castro OAB:RJ 025974/D AB:RJ 017459/D ] Arapua Comercial S.A.: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2006-065-01-00-0 - Rte: Dinaura Rosa [Adv. Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt OAB:RJ 079569/D AB:RJ 068569/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 54 \r\n\r\nProc. 00430-2006-065-01-00-5 - Rte: Eraldo Bispo de Figueiredo E OUTRO S AB:RJ 021746/D AB:RJ 103752/D ] Rte, Construtora Argus Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2006-065-01-00-5 - Rte: Julio Dias Medeiros [Adv. Lucio de Oliveira Rosa OAB:RJ 113142/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2006-065-01-00-0 - Rte: Evadio Carneiro de Sousa [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia OAB:RJ 082353/D AB:RJ 108213/D ] Posto de Gasolina JCGM Servicos Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EN 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00783-2006-065-01-00-5 - Rte: Fabiana Inocencio Teixeira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: Flaiman do Brasil Servicos Ltda. Rte: VENHA COM O ATUAL ENDERECO DA RDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00857-2006-065-01-00-3 - Rte: Cleber da Conceicao Martins Bonifacio [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-065-01-00-7 - Rte: Cristiane de Araujo Faria [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D AB:RJ 087362/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-065-01-00-3 - Rte: Leandro da Silva Goncalves [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Ironxemec Construcao Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01157-2006-065-01-00-6 - Rte: Renata Caetano Theodoro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01180-2006-065-01-00-0 - Rte: Roberto de Carvalho Motta [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01199-2006-065-01-00-7 - Rte: Reynaldo Felix de Souza [Adv. Marcela Retondi de Souza OAB:RJ 110755/D AB:RJ 070478/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 80. \r\n\r\nProc. 01537-2006-065-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Gil Xavier [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01602-2006-065-01-00-8 - Rte: Sebastiao Mariano [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Construtora Macegape Ltda. Rte: VENHA COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01633-2006-065-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Cavalcante de Lima [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rte: REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01674-2006-065-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Pessanha [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes OAB:RJ 138708/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS64 \r\n\r\nProc. RT 000744/94 - Rte: ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO BANERJ SA, CX PREV F SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-1994-065-01-00-3 - Rte: NELIO CASTRO E SILVA [Adv. Luciana Maria de Abreu Lopes OAB:RJ 096197/D AB:RJ 024299/D ] SEDAN SA SERV ESPECIALIZADOS AUTOM NACIONAIS: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001046/94 - Rte: ADRIANA RIBEIRO FUERTH [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 109396/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 335V E DO OFICIO DE FLS 336. \r\n\r\nProc. RT 001712/95 - Rte: NILTON LEAL E OUTRO S AB:RJ 011661/D AB:RJ 038091/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM A HABILITACAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00401-1996-065-01-00-0 - Rte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 019412/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 261. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001190/96 - Rte: PEDRO ALCANTARA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 072953/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01365-1996-065-01-00-2 - Rte: VALERIA BARROS ANTUNES [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 067115/D ] Rte, BANCO NACIONAL S/A -EM LIQUIDACAO EXTRAJ, UNIBANCO S/A: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01721-1996-065-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARNEIRO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 002683/A ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01884-1996-065-01-00-0 - Rte: GERACINO PEDRO DE BRITO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 022019/D ] Rte: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 475, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000120/97 - Rte: ROBERTO BRUGGER DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 624. PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001119/97 - Rte: EURADE ALVES PEREIRA DA SILVA SARMENTO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 091736/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS 262/264. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001259/97 - Rte: JOB PEREIRA DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 085673/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA VERIFICACAO QUANTO A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01482-1997-065-01-00-7 - Rte: UBIRAJARA DOS SANTOS VILLELA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000458/98 - Rte: ARAPUAN TAVARES DAMASCENO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 076884/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 001663/98 - Rte: ALEXANDRE MONTEIRO DE PAULA [Adv. Leonardo Achkar Cury OAB:RJ 095874/D AB:RJ 029937/D ] Rte: INDEFIRO A ATUALIZACAO VISTO QUE OS CALCULOS ESTAO INDEXADOS A TR JA SOFRENDO ATUALIZACAO DIARIA. \r\n\r\nProc. 01718-1998-065-01-00-6 - Rte: MAXIMO MARIA DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 089835/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001738/98 - Rte: LUIZ CARLOS NICOLAU LOPES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035707/D ] Rte: MANTENHO O VALOR DOS HONORARIOS DE FLS 1384. DIZER SOBRE O PARCELAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001924/98 - Rte: DONALD JOSEPH FRANZA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 104714/D ] KRAFT FOODS BRASIL S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-1999-065-01-00-9 - Rte: JOSE DE AGUIAR NETO [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000447/99 - Rte: JOAO FERNANDES DA SILVA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D ] Rdo: TULIPA 60 CHOPP LTDA Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000680/99 - Rte: RAIMUNDO ANGELICA DA SILVA [Adv. Maxuel de Oliveira Goncalves OAB:RJ 123049/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00930-1999-065-01-00-7 - Rte: JULIO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] Rte: DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 01076-1999-065-01-00-6 - Rte: JOSE LUCIO GOMES [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D AB:RJ 085073/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS, SENDO A RDA, NO SEU PRAZO, DO DEPOSITO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001254/99 - Rte: JORGE GOMES [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA QUE DESIGNADO O DIA 02/10/07 AS 13:30 HORAS PARA REALIZACAO DO PRIMEIRO LEILAO E O DIA 16/10/07 AS 13:30 HORAS PARA O SEGUNDO LEILAO, AMBOS NO AUDITORIO DE LEILOES, LOCALIZADO NA RUA PRIMEIRO DE MARCO, 21 - SOBRELOJA - CENTRO/RJ \r\n\r\nProc. RT 001408/99 - Rte: NILZA ELI DE MELO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 029098/D ] Rte: VENHA COM O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001475/99 - Rte: MARINALVA VELOSO [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D ] Rdo: SO FESTAS BUFFET Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002338/99 - Rte: LUCAS PASSOS CORREA LIMA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 020283/D ] BANCO ITAU SA: VENHA EM 15 DIAS COM DOCUMENTOS, SOB PENA DE SER DETERMINADA PERICIA SOB SUAS EXPENAS. \r\n\r\nProc. RT 002339/99 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS VIANNA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA IND E COMERCIO LTDA Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS 57. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 278922"
                        ],
                        "291799": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007\r\n\r\nProc. 01019-2005-068-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio de Souza Leite [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01216-2005-068-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira Nunes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2005-068-01-00-4 - Rte: Nilo Monteiro Passos [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D ] Rdo: Diesel Partes Comercio e Industria Ltda. Rte: Vir com o nome dos socios atuais e seus enderecos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2005-068-01-00-3 - Rte: Pierre Batista de Lima Junior [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 083858/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.257,36. \r\n\r\nProc. 01409-2005-068-01-00-5 - Rte: Djalma Gomes de Oliveira [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir, em 10 dias, com o calculo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01536-2005-068-01-00-4 - Rte: Jose Ylton Borher [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 080386/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 01599-2005-068-01-00-0 - Rte: Ewerton da Silva Ferreira [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D AB:RJ 071313/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01643-2005-068-01-00-2 - Rte: Edmilson Lima Picanco [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01651-2005-068-01-00-9 - Rte: Ana Maria Santos de Araujo [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 073715/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2005-068-01-00-1 - Rte: Ricardo Fernandes de Holanda [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01758-2005-068-01-00-7 - Rte: Elias Jacinto Aperibencio [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Oficina Mecanica Praca Enio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 250,00p/rte isento \r\n\r\nProc. 01768-2005-068-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Miranda [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01808-2005-068-01-00-6 - Rte: Francisco das Chagas Rodrigues de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 141643/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2006-068-01-00-9 - Rte: Francisco Jose de Mello [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz OAB:RJ 070472/D AB:RJ 046880/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2006-068-01-00-0 - Rte: Mauricio da Silva [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00186-2006-068-01-00-0 - Rte: Patricia Silva da Costa [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2006-068-01-00-7 - Rte: Jose da Silva Santos [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues OAB:RJ 084479/D AB:RJ 056619/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2006-068-01-00-4 - Rte: Rogerio Rosa de Carvalho [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D Rte: Esclarecer quem se localiza no endereco indicado. \r\n\r\nProc. 00349-2006-068-01-00-4 - Rte: Maria de Lourdes de Araujo Cordeiro [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 129014/D ] Rte: Indeferido requerimento, uma vez que nao ha vedacao legal da publicacao sair em nome do sindicato que assiste a autora, o que sempre ocorreu na Justica do Trabalho. Ademais, nao havia qualquer requerimento para que a publicacao fosse feita em nome de um determinado advogado. Ressalte-se, ainda, que a autora atendeu a todas as outras publicacoes (fls. 57/58, 59/60). \r\n\r\nProc. 00356-2006-068-01-00-6 - Rte: Elizangela Borges de Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 049479/D ] Transpev Processamento e Servicos Ltda., Banco ABN AMRO REAL S.A.: Reconsiderado o despacho de fls. 58. Verificado que o recurso interposto pela 1a. reclamada as fls. 48/53 nao possui o devido preparo, pelo que negado seguimento ao mesmo, por deserto. Quanto ao recurso da 2a. reclamada, o mesmo tambem esta deserto, ja que o deposito recursal foi efetuado em valor inferior ao fixado pelo Ato no. 251/07 do C.TST, cuja observancia obrigatoria se deu a partir de 1o. de agosto de 2007. Assim, negado seguimento. \r\n\r\nProc. 00441-2006-068-01-00-4 - Rte: Rigan Andre Campo Gonzalez [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 094348/D ] Rte, Rdo: Ciencia da estimativa de honorarios periciais, em R$ 3.800,00. \r\n\r\nProc. 00444-2006-068-01-00-8 - Rte: Elizabeth Botelho de Souza [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Jornal do Brasil S.A., Editora JB S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2006-068-01-00-8 - Rte: Bruna dos Santos Monteiro [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 049205/D ] Rdo: Vir com o calculo dos valores que entende devidos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00505-2006-068-01-00-7 - Rte: Marta Maria Kesseler [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2006-068-01-00-7 - Rte: Hudson Domingos Pimentel [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 022081/D AB:RJ 134609/D ] Tropikus Prestadora de Servicos Ltda., Associacao de Moradores do Condominio Maramar: Deferida a devolucao de prazo de ambas as res, de forma sucessiva, iniciando-se pela 1a. Reclamada; devendo, ainda, a 2a. Re regularizar o substabelecimento de fls. 184, uma vez que seu subscritor nao esta constituido nestes autos, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 00730-2006-068-01-00-3 - Rte: Francisco Helio Rodrigues da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 073845/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2006-068-01-00-1 - Rte: Marcia Tavares da Costa [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda OAB:RJ 046709/D AB:RJ 022677/D ] Rdo: Vir com o calculo dos valores que entende devidos, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01097-2006-068-01-00-0 - Rte: William Jorge Pinto Antunes [Adv. Duval Guimaraes Junior OAB:RJ 028162/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Morada Investimento S.A., Banco Bradesco S.A.: Digam as partes, em 05 dias sucessivos, quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 01098-2006-068-01-00-5 - Rte: Aluizio Jose Campos [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D ] Rdo: Posto de Lubrificacao Sao Pedro Ltda. Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01102-2006-068-01-00-5 - Rte: Juliana Floriano Trindade [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 065662/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 27. \r\n\r\nProc. 01202-2006-068-01-00-1 - Rte: Mario Felipe Vargas Zauza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 127231/D ] Rte, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2006-068-01-00-1 - Rte: Carlos Fabiano Netto Barros [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:PE 021690/D ] Rdo: Ciencia de que negado seguimento ao recurso, por deserto, considerando os novos valores do deposito recursal - Ato no. 251/07. \r\n\r\nProc. 01423-2006-068-01-00-0 - Rte: Thiago Guedes da Conceicao [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D ] Rdo: Placa Pronta Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 282,00p/rte isento \r\n\r\nProc. 01445-2006-068-01-00-0 - Rte: Jorge Luis de Oliveira Theodoro [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Justificar pedido de prova pericial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2006-068-01-00-4 - Rte: Leandro Luiz dos Santos [Adv. Daniel Machado Ramos OAB:RJ 093554/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Maxicoop Cooperativa de Trabalho, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2006-068-01-00-0 - Rte: Flavio de Carvalho Filho [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01663-2006-068-01-00-4 - Rte: Edson Adelino da Silva [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 016448/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01679-2006-068-01-00-7 - Rte: Jose Claudio Gomes Marcolino [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 082803/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2006-068-01-00-1 - Rte: Sergio Serafim [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir, em 10 dias, com o determinado a fls. 59. \r\n\r\nId: 291799"
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                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01419-2006-068-01-00-1 - Rte: Sandra Regina Martins Moreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ciencia da emenda a inicial de fls. 93: Esclarece o autor que quanto ao item 2 da inicial foi dispensado, na verdade, em 16/07/2006, bem como com relacao ao item 4 foi efetuado o pagamento da metade do salario de junho de 2006. Sendo assim, pretende o autor a regularizacao do supracitado, passando a constar no rol de pedidos a baixa na CTPS com a data de 16/07/06 e pagamento de 50% do salario de junho de 2006. Requer, ainda, a desistencia do pedido de alinea \"n\", referente as guias de seguro-desemprego, tendo em vista, que o Reclamante firmou novo contrato de trabalho no dia seguinte ao da sua dispensa pela 1a Reclamada. \r\n\r\nProc. 00139-2007-068-01-00-7 - Rte: Marcus Fernandes Esteves Rdo: Trade Car Veiculos e PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Funcao: Motorista; Ultima remuneracao: R$ 2.000,00, sendo R$ 460,00 constantes em sua CTPS, e R$ 1.540,00 pagos \"por fora\". Eis o pedido (com base na real remuneracao percebida): 1- condenacao subsidiaria da segunda reclamada, ao pagamento das verbas abaixo pleiteadas; 2- reconhecimento do vinculo empregaticio do periodo de 02/03/1999 a 01/02/2003, com a devida retificacao da data de admissao na CTPS do autor, para constar 02/03/1999; 3- integracao do salario \"por fora\", com a devida retificacao do salario na CTPS do autor, para efeito do pagamento das seguintes verbas: aviso previo, ferias com 1/3, depositos fundiarios, multa de 40% e trezentos salarios, alem das horas extraordinarias e seus consectarios, relativos a todo o periodo contratual; 3- pagamento dos 13o salarios integrais dos anos de 1999, 2000, 2001 e 2002, referente ao periodo sem registro na CTPS; 4- pagamento do 13o salario proporcional de 2003 (01/12 avos), referente ao periodo sem registro na CTPS; 5- pagamento das ferias vencidas dos periodos 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002 e 2002/2003, em dobro, acrescidade de 1/3 constitucional, correspondente ao periodo sem registro na CTPS do autor; 7- pagamento do FGTS-8%, alem da multa fundiaria de 40%, referente ao periodo sem anotacao na CTPS; 8- pagamento das horas extraordinarias, realtivas a todo o pacto laboral, com adicional de 50% e 100%, como dispoe o inciso XVI, do art. 7o da CF; 9- integracao da media das horas extras, RSR e domingos, para efeito do pagamento das seguintes verbas contratuais e extracontratuais, a saber: aviso previo, ferias com 1/3, trezenos salarios, depositos fundiarios, salario mensal de todo o periodo laborado, alem da multa de 40% sobre o FGTS; 10- reflexo das horas extras nos repousos; 11- pagamento dos domingos laborados, em dobro, por todo o pacto laboral; 12- pagamento do intervalo intrajornada nao usufruido - & 4o do art. 71 da CLT, compensacao da irregularidade cometida pela reclamada atraves do pagamento do periodo correspondente (uma hora), com adicional de 50%, na forma do item 5.2; 13- diferencas de FGTS-8%, alem da multa fundiaria de 40% sobre todas as rubricas acima; 14- pagamento da multa do art. 467 da CLT - Lei 10.272 de 05/09/2001, de 50% sobre as parcelas pleiteadas, se nao quitadas em audiencia inaugural. Da-se a causa o valor de R$ 14.500,00. \r\n\r\nProc. 00980-2007-068-01-00-4 - Rte: Marileide do Carmo Barreto Rdo: Criacoes Love Me Industria e COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/10/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Admissao: 02/09/1974; Demissao: 01/10/1976; Ultimo salario: CR$ 532,80. Requer a reclamante a condenacao da reclamada na verba honoraria a base de 15% sobre o total, ante o disposto no art. 133 da CF/88, bem como a Lei No 5584/70 face a assistencia sindical, a serem depositado na Caixa Economica Federal, conta No 775885-7, Agencia 0542 e a baixa em sua CTPS com data de 01/10/1976. Da- se a presente causa o valor de R$ 16.000,00, para efeitos da lei. \r\n\r\nProc. 00982-2007-068-01-00-3 - Rte: Raimundo Torres Carvalho Rdo: Farmacia Adrifarma do Maracana Ltda. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/10/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Admissao: 02/01/2006; Demissao: 28/02/2007; Real remuneracao do reclamante perfaz a quantia de R$ 903,38. Esta quantia devera ser observada para fins de calculo das verbas rescisorias. E a presente para pedir: a- deferimento da gratuidade de justica; b- citacao por edital da reclamada, ja que se encontra em lugar incerto e nao sabido, indeterminado e nao sabido; caso V. Exa. indefira este pedido, requer desde ja, a expedicao de oficio a JUCERJA para fornecer o contrato social da reclamada, nos termos do provimento 02/92 do nosso Colendo Tribunal Regional; c- baixa na CTPS do reclamante com data de 28/02-2007; d- deferimento da integracao a remuneracao da media das comissoes, no valor de R$ 400,00, produzindo reflexos sob as ferias acrescidas de 1/3, 13o salario, aviso previo, depositos de FGTS, multa de 40% sobre os depositos e repouso semanal remunerado; e- deferimento da integracao a remuneracao da media do adicional noturno sob percentual de 20% - 26 horas - no valor de R$ 10,14, com reflexo nas ferias acrescidas de 1/3, 13o salario, aviso previo, depositos de FGTS, multa de 40% sobre os depositos e repouso semanal remunerado; f- deferimento da integracao a remuneracao da media do repouso semanal remunerado, no valor de R$ 68,36, com seus reflexos nas ferias acrescidas de 1/3, 13o salario, aviso previo, depositos de FGTS e multa de 40% sobre os depositos, nos termos das Sumulas 27, 172 e 60 do TST; g- pagamento do salario referente ao mes de fevereiro de 2007; h- pagamento do aviso previo; i- pagamento do 13o salario proporcional (03/12); j- pagamento das ferias integrais referentes ao periodo 2006/2007; k- pagamento das ferias proporcionais (03/12); l- acrescimo de 1/3 constitucional sobre as ferias; m- pagamento da multa do artigo 477, & 8o da CLT; n- pagamento da multa do art. 467 da CLT, caso as parcelas incontroversas nao sejam pagas na primeira assentada; o- entrega das guias de FGTS cod. 01 ou indenizacao equivalente; p- pagamento da multa de 40% sobre os depositos de FGTS; q- entrega das guias de seguro desemprego ou indenizacao equivalente; r- pagamento do adicional noturno sob o percentual de 20% referente a todo periodo do contrato de trabalho - 364 horas, no valor de R$ 165,62; s- honorarios advocaticios com base na Lei 5.584/70 consubstanciados no importe de 15% do total da condenacao; eis que o reclamante esta assistido por seu Sindicato de Classe; Requer a V. Exa. que se digne determinar a notificacao por edital da reclamada, para que, querendo, venha contestar a presente, sob pena de revelia e confissao. Da a causa o valor de R$ 16.000,00 para efeito de alcada, com o fito de viabilizar a citacao por edital. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. ETCP 001446/01 - Exte: ANTONIO MARCIO XAVIER DO NASCIMENTO Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que nomeado fiel depositario do imovel penhorado a fl. 94, a saber: Imovel sito a rua Barao de Jacui, 84, medindo em sua totalidade 10m por 70m, confrontando pelo lado direito com o predio 94 da Joao Veiga; pelo lado esquerdo com o predio 74 da Antonio Pereira e aos fundos com a Vala Oficial da Prefeitura do Distrito Federal, na freguesia de Iraja, avaliado em R$ 90.000,00. \r\n\r\nProc. 01185-2003-068-01-00-0 - Rte: ALAN CARDEC BARTOLETTE CORREA Rdo: SHOP WORKS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01437-2005-068-01-00-2 - Rte: Sirla Mendes Silva Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Julga-se IMPROCEDENTE o pedido formulado em face de PENNAT - SERVICOS MARITIMOS LTDA., e PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar TRATAK 1 - COMERCIAL SERVICOS DE CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA., de forma principal, e NEC DO BRASIL SA., de forma subsidiaria e limitada ao periodo acima especificado, a pagar a SIRLENE MENDES SILVA, no prazo legal, como restar apurado em liquidacao de sentenca, os titulos deferidos na fundamentacao supra que este decisum integra. Em face da sucumbencia no feito, as primeira e segunda reclamadas sao responsaveis pelo pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 789, paragrafo 1o, da CLT, as quais sao fixadas em R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbittrado a condenacao, para este efeito especifico. \r\n\r\nProc. 01065-2006-068-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Rezende Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 48 horas para assinar o auto de deposito, como fiel depositario, sob pena de remocao dos bens penhorados para o deposito. Julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA., de forma principal, e BANCO DO BRASIL SA, de forma subsidiaria, a pagar a RITA DE CASSIA REZENDE, no prazo legal, como restar apurado em liquidacao de sentenca, os titulos deferidos na fundamentacao supra que este decisum integra. Em face da sucumbencia no feito, as reclamadas sao responsaveis pelo pagamento das custas processuais no valor de R$ 80,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado a condenacao, para este efeito especifico. \r\n\r\nProc. 01166-2006-068-01-00-6 - Rte: Neide Miranda Almeida Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Julga PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para condenar a primeira re e, de forma subsidiaria, a segunda e terceira. Custas de R$ 100,00 pela re, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 01437-2005-068-01-00-2 - Rte: Sirla Mendes Silva [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 030491/D ] Sirla Mendes Silva, Nec do Brasil S.A., Pennant Servicos Maritimos Ltda.: Julga-se IMPROCEDENTE o pedido formulado em face de PENNAT - SERVICOS MARITIMOS LTDA., e PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar TRATAK 1 - COMERCIAL SERVICOS DE CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA., de forma principal, e NEC DO BRASIL SA., de forma subsidiaria e limitada ao periodo acima especificado, a pagar a SIRLENE MENDES SILVA, no prazo legal, como restar apurado em liquidacao de sentenca, os titulos deferidos na fundamentacao supra que este decisum integra. Em face da sucumbencia no feito, as primeira e segunda reclamadas sao responsaveis pelo pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 789, paragrafo 1o, da CLT, as quais sao fixadas em R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado a condenacao, para efeito especifico. \r\n\r\nId: 293465"
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                        "281541": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002210/96 - Rte: RILDO CORREIA DA SILVA Rdo: M SCHIN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 3.851,34, referente ao valor atualizado da condenacao, correspondente a 327.462,81 Trs, mais multa de 10%, equivalente a R$ 385,13, com base no artigo 475-J, da Lei 11.232/05, mais custas de R$ 8,00. Ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica, tudo conforme decisao de fls. 154, que homologou os calculos de fls. 153. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01635-2005-070-01-00-2 - Rte: Vagner de Souza Natan Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls. 59/61). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 00910-2007-070-01-00-2 - Cgte: Bar Sushi Red Sun Ltda. [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D ] Cgdo: Lucia Moreira de Sousa Alves Bar Sushi Red Sun Ltda.: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 10, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00967-2007-070-01-00-1 - Cgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D ] Cgdo: Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda.: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 26, em 05 (CINCO) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do precesso sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01410-2004-070-01-01-8 - Rte: ADRIANA GONCALVES MONTES [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 021037/D ] DELL ARTE PROMOCOES ARTISTICAS SC LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00896-2006-070-01-00-6 - SPTE: Alzira Barcellos Gomes Leal [Adv. Adail Barreto de Barros OAB:RJ 001270/B AB:RJ 035707/D ] Alzira Barcellos Gomes Leal, Banco do Estado do Rio de Janeiro (Em Liquidacao Extrajudicial), Banco Itau S.A. [sucessor de Banco Banerj S.A.]: Tomar ciencia do despacho de fls. 573: \"Nomeio o Dr. Waryland S. Penha como Perito do Juizo, o qual devera estimar honorarios. Apos, intimacao as partes para que apresentem artigos e assistentes, se o desejarem, ou ratificarem os ja constantes dos autos. PRAZO: 05 (cinco) dias sucessivos e preclusivos, com permeio de 05 (cinco)\". \r\n\r\nProc. 00089-2007-070-01-00-4 - SPTE: Reinaldo do Nascimento Gomes [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 108996/D ] Reinaldo do Nascimento Gomes, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001578/00 - Rte: JOANA DARQUE GOMES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: FROM HOME LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA JOANA DARQUE GOMES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62, 63, 64 e 65. \r\n\r\nProc. RPS 000050/01 - Rte: ANA MARIA DE ALMEIDA PINTO [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da peticao de fls. 179 e documentos acostados as fls. 180/181, vindo com o recolhimento, em guia propria, em 05 (cinco) dias preclusivos, sob pena de utilizacao do deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01462-2002-070-01-00-0 - Rte: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS GONCALVES JUNIOR [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 059709/D ] LUIZ ALBERTO DOS SANTOS GONCALVES JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 93). \r\n\r\nProc. 00732-2003-070-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ DA ROCHA PESSOA [Adv. Antonio de Albuquerque Montenegro Junior OAB:RJ 044570/D AB:RJ 070700/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO INSS DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 01581-2003-070-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 060816/D ] AUTO POSTO VALDEVEZ LTDA: Cumprir a determinacao do despacho de fls. 49, no prazo de 15 (quinze) dias preclusivos, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 00789-2005-070-01-00-7 - Rte: VALDETE MARIA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 111679/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Cumprir a determinacao do despacho de fls. 131. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 00836-2005-070-01-00-2 - Rte: Carlos Felipe Assis da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: MVB da Barra Telecomunicacoes Ltda. Carlos Felipe Assis da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 48). \r\n\r\nProc. 00873-2005-070-01-00-0 - Rte: Maria Barbosa de Oliveira [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 038717/D ] Maria Barbosa de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao de fls. 131. \r\n\r\nProc. 00612-2006-070-01-00-1 - Rte: Sandoval Ferreira da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D ] Rdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. Sandoval Ferreira da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44. \r\n\r\nProc. 01301-2006-070-01-00-0 - Rte: Andreia Cristina Rosa de Castro [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D Andreia Cristina Rosa de Castro: MANIFESTAR-SE, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOBRE OFICIO DE FLS. 28, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00356-2007-070-01-00-3 - Rte: Jose Alberto Marques Affonso Ferreira [Adv. Vanessa Rodrigues Diniz OAB:RJ 093023/D AB:RJ 028308/D ] Centrais Eletricas Brasileiras - ELETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-070-01-00-5 - Rte: Aline Oscar Virgilio Abranches [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Azzemel Calcados Ltda. ME Aline Oscar Virgilio Abranches: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2007-070-01-00-2 - Rte: Marcia Barbosa Araujo [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D ] Rdo: All Pet Comercio Ltda. Marcia Barbosa Araujo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2007-070-01-00-7 - Rte: Adriana Gomes Ferreira [Adv. Marcos da Camara Torres OAB:RJ 142515/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Adriana Gomes Ferreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-070-01-00-7 - Rte: Altair Vieira de Jesus [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Twin Plus Compra e Venda de Veiculos Ltda. Altair Vieira de Jesus: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2007-070-01-00-5 - Rte: Jose Marques de Lima [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Adental Imagem Radiologica Odontologica Ltda. Jose Marques de Lima: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2007-070-01-00-0 - Rte: Edson Ribeiro Goncalves Junior [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D Edson Ribeiro Goncalves Junior: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2007-070-01-00-0 - Rte: Marina Rafael do Nascimento [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 056981/D ] Marina Rafael do Nascimento, Servman Administracao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2007-070-01-00-7 - Rte: Wellington Fabio Dantas Batista [Adv. Rose Cristine Rodrigues Martins OAB:RJ 080285/D ] Rdo: Mercosul Line Navegacao e Logistica Ltda. Wellington Fabio Dantas Batista: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000998/00 - Rte: ROBSON MOTA GARZUZI [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 085120/D ] ROBSON MOTA GARZUZI: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000065/01 - Rte: CATARINA VICTOR GOMES [Adv. Mariangela Darze Barbosa OAB:RJ 101068/D AB:RJ 049479/D ] CATARINA VICTOR GOMES, EDITORA ABRIL SA: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO (FLS. 305/310), EM 05 (CINCO) DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, COM PERMEIO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001295/01 - Rte: EMIR DE VASCONCELOS FILHO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 073928/D AB:RJ 070181/D ] JORNAL DO BRASIL S/A, AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA, RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA, JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA, JB COMERCIAL SA, AGENCIA MULTIMIDIA SA, DOCASNET SA, DOCAS INVESTIMENTOS SA, BANCO BOAVISTA S/A: A/C de seu I. Patrono tomar ciencia do despacho de fls. 550, devendo, em conformidade com o mesmo, quitar a divida no PRAZO PRECLUSIVO DE 48 HORAS, sob pena de deferimento de todo o requerido na peticao do Autor de fls. 550. \r\n\r\nProc. RT 001704/01 - Rte: ELBIO TERRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 012667/D ] ELBIO TERRA, LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA: Ter ciencia do Oficio de fls. 392, devendo ainda, a Reclamada, vir com a documentacao ali solicitada. \r\n\r\nProc. 00114-2002-070-01-00-5 - Rte: ALEX DA SILVA RUIZ [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D AB:RJ 127791/D ] ALEX DA SILVA RUIZ: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls. 325/332). \r\n\r\nProc. 01596-2002-070-01-00-0 - Rte: WALDEZ LEITE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 111655/D ] WALDEZ LEITE: Ter ciencia de despacho de fls. 305. \r\n\r\nProc. 01682-2002-070-01-00-3 - Rte: FABIANA VASCONCELLOS MARTINS [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D AB:RJ 128818/D ] CLINICA BAMBINA LTDA: Ter ciencia do despacho de fls. 100: \"Nao obstante a ausencia de pressuposto legal, eis que o advogado recebe o processo no estado, como e cedico, mas tratando-se de execucao previdenciaria, defiro a vista, nao havendo que se falar em devolucao de prazo\". \r\n\r\nProc. 01041-2004-070-01-00-0 - Rte: ARLEY AMORIM DE SOUZA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:SP 020047/D ] LOGISCOOPER COOP TR PR AREA TR ROD CARGAS PAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls. 154/156). \r\n\r\nProc. 01186-2004-070-01-00-1 - Rte: MARCELO ANTONIO XAVIER [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] MARCELO ANTONIO XAVIER, VIACAO SANTA SOFIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 186/187, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM EM AUDIENCIA EXTRA-PAUTA PARA APRECIACAO DE EVENTUAL COMPOSICAO. \r\n\r\nProc. 01601-2004-070-01-00-7 - Rte: CID DE QUEIROZ BENJAMIN [Adv. Wadih Nemer Damous Filho OAB:RJ 000768/B AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] CID DE QUEIROZ BENJAMIN, JORNAL DO BRASIL SA, EDITORA JB SA, JB COMERCIAL S.A, AGENCIA MULTIMIDIA S.A, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, DOCAS INVESTIMENTOS S.A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 297/303, EM 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, COM PERMEIO DE 05 (CINCO) DIAS, OBSERVANDO-SE A SOLIDARIEDADE E A MULTA A SER CALCULADA OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nProc. 00321-2005-070-01-00-2 - Rte: Walter Duraes Cruz [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 090419/D ] Walter Duraes Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 562/575; 583/596. \r\n\r\nProc. 00872-2005-070-01-00-6 - Rte: Patricia Sancier da Silva de Carvalho Gomes [Adv. Sueli Lau de Souza Lage OAB:RJ 071341/D AB:RJ 039156/D ] Patricia Sancier da Silva de Carvalho Gomes, Prosaude Hospital de Clinicas Ltda.: Tomar ciencia do deposito de fls. 80. \r\n\r\nProc. 01069-2005-070-01-00-9 - Rte: Ronaldo Soares [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 005044/D ] Ronaldo Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01418-2005-070-01-00-2 - Rte: Florio Campos de Assis Filho [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 117096/D ] Florio Campos de Assis Filho, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 184/212). \r\n\r\nProc. 01444-2005-070-01-00-0 - Rte: Luciano de Freitas [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 097583/D ] Luciano de Freitas, Bar e Restaurante Marco Dez Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2005-070-01-00-6 - Rte: Jose Batista das Neves [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 070516/D ] Jose Batista das Neves, Expresso Javali S.A.: Manifestar-se o Reclamante sobre peticao de fls. 93. A Reclamada, apenas para ter ciencia de que as partes deverao vir em audiencia extra-pauta para homologacao. \r\n\r\nProc. 01620-2005-070-01-00-4 - Rte: Cristiane Felix do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Piquet Blindagens Especiais Ltda. Cristiane Felix do Nascimento: Para, derradeiramente, dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01635-2005-070-01-00-2 - Rte: Vagner de Souza Natan [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 092732/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00145-2006-070-01-00-0 - Rte: Isaias Antonio da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 099328/D ] Isaias Antonio da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2006-070-01-00-6 - Rte: Cristiane de Saboya David [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls.164/167). \r\n\r\nProc. 00853-2006-070-01-00-0 - Rte: Cirley de Souza Socorro [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 052039/D ] Kiko Rio Veiculos Ltda. ME: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01165-2006-070-01-00-8 - Rte: Regina Celia de Moura Borba [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. Regina Celia de Moura Borba: Ter ciencia de despacho de fls. 58. \r\n\r\nProc. 00027-2007-070-01-00-2 - Rte: Rosivaldo Paulo Nascimento Santiago [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria OAB:RJ 052490/D ] Rdo: Supermercado Montreal S.A. Rosivaldo Paulo Nascimento Santiago: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-070-01-00-5 - Rte: Marinete da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 020283/D ] Marinete da Silva, DBA Engenharia de Sistema Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao interpostos pela Reclamante, assim como os da Reclamada, foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00176-2007-070-01-00-1 - Rte: Eliana Moreira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 080693/D ] Eliana Moreira, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2007-070-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Ferreira [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: Equal 2002 Express do Brasil Ltda. Maria de Fatima Ferreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2007-070-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto Barbosa [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 111377/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00355-2007-070-01-00-9 - Rte: Lidia Chagas Leonardo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. Lidia Chagas Leonardo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2007-070-01-00-4 - Rte: Rosimery Castro de Melo [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rosimery Castro de Melo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2007-070-01-00-0 - Rte: Priscila Soares da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Sociedade Abast. Com. Ind. de Panif. Sacipan S.A. Priscila Soares da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2007-070-01-00-0 - Rte: Geraldo Severino de Lima [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Condominio do Edificio Araruna Geraldo Severino de Lima: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2007-070-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Silva de Medeiros [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro OAB:RJ 027135/D ] Rdo: Assets Contadores e Consultores Associados S/C Ltda. Maria do Socorro Silva de Medeiros: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2007-070-01-00-1 - Rte: Adriano da Silva Paula [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Distribuidora de Bebidas Kombinado Ltda. Adriano da Silva Paula: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2007-070-01-00-2 - Rte: Nilza Ivone Silveira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D ] Rdo: Quimica e Farmaceutica Nikkho do Brasil Ltda. Nilza Ivone Silveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2007-070-01-00-3 - Rte: Abilio da Costa Cantanhedes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Abilio da Costa Cantanhedes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02530-1994-070-01-00-7 - Rte: LUIZA MACHADO CARNEIRO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 044675/D ] HEUBLEIN DO BRASIL COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA: Venham os recolhimentos previdenciarios, a que se refere a peticao do INSS de fls. 532, em guia propria, sob pena de utilizacao do deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00900-1996-070-01-00-3 - Rte: MARCOS ANDRE COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] MARCOS ANDRE COUTINHO, SOLANGE DOS SANTOS DIONISIO, RIVANEIDE SILVA DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA GIANNI MADRUGA, AYRTON MAURO GOMES PINTO CARDOSO, JORGE LUIZ DE BARROS, JOSE CARLOS SANTOS CAMELO, GILSON DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 1667/1671). \r\n\r\nProc. RT 002098/96 - Rte: FABIA RAMONA DE SOUZA SAMUEL [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 049479/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls. 177/178). \r\n\r\nProc. 01885-1997-070-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS AZEVEDO DE FREITAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D ] JOSE CARLOS AZEVEDO DE FREITAS, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002080/97 - Rte: CLAUDIO DA SILVA COUCEIRO E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 020283/D ] CLAUDIO DA SILVA COUCEIRO, ERONILDO CAVALCANTE DE PAULA, IRAPUAN ALVES SOUZA, JOSE NILSON ALVES SILVA, MARCOS TARCIZIO FERNANDES, MIRABEL LUIZ DE ZEVEDO, RICARDO DA SILVA ANTONIO, TEREZA BIZZO DE ASSIS, UBIRATAN FERREIRA DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 419, bem como, quitar a divida no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execucao dos ativos financeiros do Autor, conforme despacho de fls. 424v. \r\n\r\nProc. RT 002208/97 - Rte: TERESINHA CELIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Herminia Maia Loureiro OAB:RJ 062387/D AB:RJ 021301/D ] TERESINHA CELIA DA SILVA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 1660v a 1662). \r\n\r\nProc. RT 001804/98 - Rte: MANOEL PINHEIRO DE PAIVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 105281/D ] MANOEL PINHEIRO DE PAIVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 188v). \r\n\r\nProc. 00168-1999-070-01-00-4 - Rte: HERMOGENES GOMES VILARINHO [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 084931/D AB:RJ 109396/D ] HERMOGENES GOMES VILARINHO: VENHA O RECLAMANTE COM O NUMERO DE SEU CPF, EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000964/99 - Rte: CELSO ALVES [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 100193/D ] CELSO ALVES: Ter ciencia do desarquivamento, em 30 (trinta) dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000990/99 - Rte: RICARDO PIRES GAMELEIRO [Adv. Neide Maria Meirelles OAB:RJ 024661/D AB:RJ 057289/D AB:RJ 027733/D ] RICARDO PIRES GAMELEIRO: Comprovar o alegado as fls. 180/181, bem como, manifestar-se sobre peticao de fls. 182. \r\n\r\nProc. RT 001529/99 - Rte: EVALDO BRAZ DE SOUZA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 035992/D ] EVALDO BRAZ DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 251). \r\n\r\nProc. RT 002023/99 - Rte: LUIZ CARLOS DE NORONHA [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D AB:RJ 033825/D ] LUIZ CARLOS DE NORONHA: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS. 203. \r\n\r\nId: 281541"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007\r\n\r\nProc. 00096-2007-071-01-00-2 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Alexsander Kapps Marcolino Cgte: Ter vista da devolucao postal de fl. 82, devendo providenciar o endereco atual do consignatario para cientificacao deste em relacao a sentenca de fl. 80. No mesmo prazo, devera comprovar o recolhimento das custas a que foi condenada. \r\n\r\nProc. 00235-2006-071-01-00-7 - SPTE: Marcello Alves [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues OAB:RJ 084479/D AB:RJ 041800/D ] SPTE, SPDO: As partes deverao manifestar-se acerca do constante de fls. 38/50, em dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00631-2004-071-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ CORREA DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA Rte: Dizer se concorda com a proposta da reclamada, uma vez que o art. 745-A do CPC nao se aplica ao Processo do Trabalho. Ter vistas de Carta Precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01391-2004-071-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ BARBOSA FERREIRA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D ] Rdo: UNIAO COMUNIDADES FAVELADAS PRACA SECA E ADJAC Rte: Vir com novos calculos adequados as observacoes da contadoria, conforme consta da promocao a fl. 38, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2005-071-01-00-4 - Rte: Isabel Cristina Araujo do Nascimento [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 121476/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01095-2005-071-01-00-3 - Rte: Yoshifico Kunisawa [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 071236/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito referente ao bloqueio junto ao BACEN JUD. A reclamada devera informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. 00253-2006-071-01-00-9 - Rte: Iremar Pires do Nascimento [Adv. Solange Tavares Conde Simoes OAB:RJ 082384/D Rte: Tomar ciencia da devolucao postal, devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-071-01-00-2 - Rte: Ana Paula Cavalcanti Oliveira [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D ] Rdo: Politec Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000060/00 - Rte: AROLDO REIMOL DE ABREU [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento tributario, no prazo de 05 dias, ciente de que, no silencio, expedir-se-a alvara a Fazenda Nacional pelo valor retido. \r\n\r\nProc. 02198-2001-071-01-00-7 - Rte: ZULEIKA PEREIRA GERON [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 233, fixando o valor principal em R$ 12.043,75, equivalentes a 1.024.753,18710 IDTRs, atualizado ate 24/07/2007. Intimadas as partes, sendo a rda a/c adv.(arts.236 e 237 do CPC), ao pagamento EM 15 DIAS, observando a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE acrescida de multa. A rda devera ainda informar valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00716-2002-071-01-00-9 - Rte: ROGERIO MONNERAT BAPTISTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes de peticao do Sr. Perito, a fl. 534, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2003-071-01-00-4 - Rte: EVILAZIO CHAVES CUNHA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 059379/D ] Rte: Ter vista do valor recolhido referente ao Imposto de Renda (fls. 110 e 111). \r\n\r\nProc. 01452-2003-071-01-00-1 - Rte: ARLOUVES DIAS LINS JUNIOR [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB:RJ 089143/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01647-2003-071-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA RUSSO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2004-071-01-00-9 - Rte: RICARDO DOS SANTOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 105051/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26.04.2006. \r\n\r\nProc. 00288-2004-071-01-00-6 - Rte: MARIA DE LOURDES PINNA DOS SANTOS [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: BRAZIL TRANSPORT LTDA Rte: Reconsidero a determinacoa de fl. 52. Verifica-se que a reclamante elaborou os calculos computando 15 horas extras mensais, quando a exordial indica o recebimento medio de 08 horas extras mensais. Assim, ante o limite imposto pela propria peticao inicial, e o disposto no art. 128 do CPC, determina-se sque a reclamante refaca seus calculos adequando-os ao quantitativo medio de horas extras apontado na peca de ingresso. \r\n\r\nProc. 00369-2004-071-01-00-6 - Rte: JULIANA CHAVES DE SA PACHECO [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 100311/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 197, fixando o valor em R$ 7.498,43, equivalentes a 638.627,328074 IDTRs, atualizado ate 03/07/2007. Intimadas as partes, sendo a rda a/c adv., ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, observando a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE acrescida de multa. A rda devera informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00499-2004-071-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO SOARES MAMARI [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco OAB:RJ 062189/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 78, fixando o valor do principal em R$ 37.759,38, equivalentes a 3.215.896,12212 IDTRs, atualizado ate 03/07/07. Custas no importe de R$ 755,19. Intimadas as partes, sendo a rda a/c do adv. ao pagamento EM 15 DIAS, observando a novar redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE acrescida da multa. A rda devera informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00472-2005-071-01-00-7 - Rte: Tania Barcellos Caire Frangakis [Adv. Denise da Costa Rebelo OAB:RJ 054689/D AB:RJ 013477/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00737-2005-071-01-00-7 - Rte: Claucyr Claudino da Silva [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00755-2005-071-01-00-9 - Rte: Walmir Rodrigues de Lima [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01401-2005-071-01-00-1 - Rte: Rogerio Pereira da Cruz [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 085673/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00010-2006-071-01-00-0 - Rte: Estelina Campos Gouveia [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 059819/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria informada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00085-2006-071-01-00-1 - Rte: Ezequiel Barcellos Farias [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00108-2006-071-01-00-8 - Rte: Rodrigo de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Juntar, no prazo de 05 dias, o PCMSO e PPRA, ciente de que, a omissao acarretara a sua responsabilidade pelo adiantamento dos honorarios periciais, observada a sucumbencia. \r\n\r\nProc. 00140-2006-071-01-00-3 - Rte: Michele Ferreira Batista [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2006-071-01-00-9 - Rte: Marcelo Martins Gomes de Faria [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102963/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2006-071-01-00-7 - Rte: Francisco Rogerio Gomes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 066584/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao da cota previdenciaria calculada pelo INSS, no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00505-2006-071-01-00-0 - Rte: Alexandre Soares Pereira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2006-071-01-00-2 - Rte: Marilsa Pimentel dos Santos [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira OAB:RJ 135419/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000271/94 - Rte: ARNALDO CESAR BARBIRATO FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Ter vistas do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000371/97 - Rte: AMADEU MOTA DA SILVA [Adv. Eduardo Rayee Parente OAB:RJ 047258/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 00900-1998-071-01-00-1 - Rte: ERNANDES TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 278912"
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                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01515-2005-072-01-00-8 - Rte: Ricardo Rodrigues Fernandes Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/09/2007 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00421-2005-072-01-00-1 - Rte: Bismarck Paulino da Silva Rdo: IRS do Brasil Food Service S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 11:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA.NESSA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 00791-2005-072-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Espinola Schaefer Rdo: Aerolv Prospeccoes e AEROLAVANT S.A. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/09/2007 `as 11:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. NESSA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 00499-2006-072-01-00-7 - Rte: Leonardo Medeiros e Mello Rdo: Hynatel Servicos de TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA.NESSA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 00696-2006-072-01-00-6 - Rte: Catia Cilene de Oliveira Mendonca Rdo: Marcbras Distribuidora e COMERCIO LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. NESSA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 00758-2006-072-01-00-0 - Rte: Dione Rodrigues de Castro Rdo: Medical Coop Cooperativa de ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA.NESSA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 00776-2006-072-01-00-1 - Rte: Jose Domingos Cardoso Rdo: Universo Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. NESSA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 00952-2006-072-01-00-5 - Rte: Ivan Jose da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA.NESSA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 00999-2006-072-01-00-9 - Rte: Jose Luiz de SOUZA RDO: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. NESSA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 01045-2006-072-01-00-3 - Rte: Cintia Cordeiro Campos Rdo: Cooperativa de Servicos Multiplos CONTINENTAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01158-2006-072-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Vidal de Siqueira Rdo: Ercron Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/10/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. NESSA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 01315-2006-072-01-00-6 - Rte: Luis Carlos de Souza Barbosa Rdo: Contractor Logistica Industrial LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. NESSA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 01525-2006-072-01-00-4 - Rte: Daniel Francisco Monteiro de Castro Rdo: Elphys Assessoria EMPRESARIAL E COBRANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA.NESSA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 00459-2007-072-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando Eduardo Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. NESSA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00439-2003-072-01-00-1 - Rte: FRANCISCO CABRAL DE ARAUJO Rdo: CONSTRUTORA BRUNET SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 13.666,00, equivalentes a 1.239.643,18 tr pro rata., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00106-2004-072-01-00-3 - Rte: ALMIR BARCELOS DOS SANTOS Rdo: AUTO POSTO SUL RIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 23.359,81 EQUIVALENTES A 2.007.441,17 TR PRO RATA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 00479-2007-072-01-00-7 - Aut: Marcia Monteiro Rosa [Adv. Marcia Monteiro Rosa OAB:RJ 072430/D ] Reu: Condominio do Edificio Fornovo Aut: HOMOLOGADA A DESISTENCIA, EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO VALOR CUSTAS R$ 25,55 PELA RECLAMANTE. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00480-2007-072-01-00-1 - Aut: Marcia Monteiro Rosa [Adv. Marcia Monteiro Rosa OAB:RJ 072430/D ] Reu: Condominio do Edificio Fornovo Aut: HOMOLOGADA A DESISTENCIA, EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO CUSTAS R$ 25,55, PELA RECLAMANTE. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01676-2005-072-01-00-1 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Celso da Silva Gomes e Tatiana Damaris da Silva Gomes Cgte: INDICAR O PARADEIRO E QUALIFICACAO DOS FILHOS DA EMPREGADA FALECIDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00217-2006-072-01-00-1 - Cgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 001342/B ] Cgte, Cgdo: JULGADA IMPROCEDENTE A RECONVENCAO E PROCEDENTE A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, PARA LIBERAR O CREDITO DA OBRIGACAO. PRAZO DE OITO DIAS. CUSTAS R$ 250,00 PELO RECONVINTE E R$ 2,54 NA ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO PELO CONSIGNATARIO, DISPENSADO \r\n\r\nProc. 00453-2007-072-01-00-9 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marcio Antonio de Oliveira Franca Cgte: HOMOLOGADA A DESISTENCIA, EXTINGUINDO-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO.CUSTAS R$ 15,00 PELO CONSIGNANTE. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00151-2006-072-01-00-0 - Rte: Sandro Lins Ferreira [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 108800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 48,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00100-2007-072-01-00-9 - Rte: Rosangela Barros da Silva [Adv. Salvador Pinto OAB:RJ 020901/D AB:RJ 120262/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 188,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 00138-2007-072-01-00-1 - Rte: Simone dos Santos Pereira [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 8,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00160-2007-072-01-00-1 - Rte: Pedro Ivo Gomes dos Santos [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 070333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 68,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00556-2007-072-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Pinto Madureira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 87,14 P/RE. \r\n\r\nProc. 00247-2001-072-01-00-3 - Rte: GENI DE ARAUJO SILVA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 001707/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NS.406 E 407/07,CEF, \r\n\r\nProc. 01739-2001-072-01-00-6 - Rte: JOSE EDIR DA MOTTA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 26.425,96 EQUIVALENTES A 2.247.730,44 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00764-2002-072-01-00-3 - Rte: ELIS CHACON SAAD [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 00106-2004-072-01-00-3 - Rte: ALMIR BARCELOS DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: AUTO POSTO SUL RIO LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 23.359,81(2007441,17TR \r\n\r\nProc. 00531-2004-072-01-00-2 - Rte: LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 109016/D AB:RJ 002462/A ] Rte, TELERJ CELULAR SA, ATENTO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 00731-2004-072-01-00-5 - Rte: GILMAR NUNES DA COSTA [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima OAB:RJ 085148/D AB:RJ 076555/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O VALOR BLOQUEADO EM PENHORA PARA EFEITO DE EMBARGOS. CIENCIA, SENDO A RE PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01558-2004-072-01-00-2 - Rte: MARIA JACQUELINE DE MENDONCA CAMPOS [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.423/07,CEF.5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00068-2005-072-01-00-0 - Rte: Soraya Monteiro Deminicis [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 120,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 00118-2005-072-01-00-9 - Rte: Monica Ramos Leite [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2005-072-01-00-2 - Rte: Ronaldo Cesar Cruz de Almeida [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo OAB:RJ 081047/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 37.145,85(3159539,25TR \r\n\r\nProc. 01009-2005-072-01-00-9 - Rte: Emidio da Silva Amaro [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes OAB:RJ 038611/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2006-072-01-00-1 - Rte: Helio da Silva Ferreira [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 063796/D ] Rte: HOMOLOGADA A DESISTENCIA, EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO CUSTAS R$ 270,00, PELO RECLAMANTE, PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00173-2006-072-01-00-0 - Rte: Vania Loureiro do Nascimento [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 135732/D ] Rte, Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia, Caritas - Cooperativa de Enfermagem Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 260,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 00373-2006-072-01-00-2 - Rte: Anielen Lau Pacheco Costa [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho OAB:RJ 102775/D ] Rdo: Escola Souza Campos Ltda. Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DO OFICIO DE SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00430-2006-072-01-00-3 - Rte: Marcelo dos Reis [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 107977/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 40,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00952-2006-072-01-00-5 - Rte: Ivan Jose da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01243-2006-072-01-00-7 - Rte: Ueliton Mendes Sant Anna [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 280,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 00421-2007-072-01-00-3 - Rte: Renato Malaquias Duarte [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS 306,P/RTE \r\n\r\nProc. 00443-2007-072-01-00-3 - Rte: Marcos de Athayde Mattos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 001027/94 - Rte: CELIA MARIA BARROS GUTIERREZ [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02045-1996-072-01-00-8 - Rte: DAVID HONIGSZTEJN E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 061746/D AB:RJ 040521/D ] Rte, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, PETROBRAS GAS S/A GASPETRO: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002314/97 - Rte: CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 038103/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: CIENCIA PROMOCAO CALCULISTA, FLS. 394, DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nId: 294677"
                        ],
                        "293307": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 02.10.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 16.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01491-2003-072-01-00-5 - Rte. FRANCISCO AURISTENO FELIX DE OLIVEIRA (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa - OAB/RJ: 073808/D) Rdo. PADARIA ESTRELA DO MEIER (Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva - OAB/RJ: 018712/D) - Bem(ns): 1) Um cortador de frios, modelo 101G, n. 32164, aparente regular estado, avaliado em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 56, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Venceslau, 146, Meier/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01563-2005-072-01-00-6 - Exte. NAIDE MARIA UMETSU Exdo. OS SERVICOS LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Gree, 21.000 Btus, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 1.100,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado Consul, 10.000 Btus, funcionando, avaliados em R$ 1.200,00; 3) Dois aparelhos de ar condicionado Consul de 18.000 Btus, funcionando, avaliados em R$ 1.600,00; 4) Tres aparelhos de ar condicionado de 10.000 Btus, sendo: 1 Springer e 2 Consul, funcionando, avaliados em R$ 1.800,00; 5) Uma impressora Epson FX 2180, matricial, funcionando, em regular estado, avaliada em R$ 1.000,00; 6) Um ar condicionado Consul de 12.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 700,00. Total da Avaliacao: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Oito de Dezembro, 517, Vila Isabel/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01392-2004-072-01-00-4 - Rte. SILVIA ADRIANA DOS SANTOS (Adv. Cicero Lourenco da Silva - OAB/RJ: 064996/D) Rdo. DANNY E LU CONFECCOES LTDA (Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho - OAB/RJ: 065645/D) - Bem(ns): 1) Cem biquínis em lycra e cores e padronagens variadas, novos, avaliados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 106, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bonfim, 165, 3 andar, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00995-2006-072-01-00-0 - Exte. ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA Exdo. FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho condicionador de ar, marca Consul, modelo Air Master, de 15.000 Btus, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alcameia, 155, Olaria/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00576-2004-072-01-00-7 - Rte. FRANCISCA COSTA GARCIA DA SILVA (Adv. Alexandre Jorge Basílio Costa - OAB/RJ: 055852/D) Rdo. FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA - Bem(ns): 1) 530 Kg de papel, base 180g/m2, na cor branca, em bobina, avaliado em R$ 16.467,10 (dezesseis mil quatrocentos e sessenta e sete reais e dez centavos). Penhorados e avaliados as fls. 44, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Canal do Rio Timbo, 760, Inhauma/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00072-2006-072-01-00-9 - Rte. MARCELA NADIA DE ARAUJO (Adv. Jose Dias Ferreira - OAB/RJ: 068420/D) Rdo. PMCG INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Uma maquina de revisar tecido, completa, marca G. Rosner, tipo MRM, n. 521, na cor verde, em uso e conservada, avaliada em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 28, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Dom Helder Camara, 5820, 2 andar, Pilares/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juiza Titular na 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 293307"
                        ],
                        "284286": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007\r\n\r\nProc. 01421-2005-073-01-00-5 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 074272/D ] Ivan Bispo: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00922-2007-073-01-00-6 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Onofre Luiz Alves Auto Viacao Bangu Ltda.: Deposite o consignante o valor que entende devido em 5 dias, pena de indeferimento da inicial. Retirar guia no balcao da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00433-2007-073-01-00-4 - Rqte: Angela da Gloria Roque de Queiroz [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 093083/D ] Angela da Gloria Roque de Queiroz, Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01428-2002-073-01-00-4 - Exte: SEBASTIAO BENTO [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D ] Exdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA SEBASTIAO BENTO: Juntar aos autos o Contrato Social da reclamada. \r\n\r\nProc. 00056-2005-073-01-00-1 - Exte: Antonio Marcos dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Mercado Ponto Forte do Aarao Ltda. [Adv. Roseli dos Santos Oliveira OAB:RJ 123657/D ] Mercado Ponto Forte do Aarao Ltda.: Tomar ciencia da expedicao de alvara ao exequente. \r\n\r\nProc. RPS 000706/01 - Rte: ANDRE LUIZ TELLES DE MORAES [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 036343/D ] BIO AMBIENTAL SERVICOS BACTERIOLOGICOS LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito remanescente do INSS. \r\n\r\nProc. 01363-2002-073-01-00-7 - Rte: DIONISIA CAETANO DA SILVA [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia do bloqueio de fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 01477-2002-073-01-00-7 - Rte: ITAMAR SILVANO DE LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] ITAMAR SILVANO DE LIMA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 01785-2003-073-01-00-3 - Rte: SIDNEY RIBEIRO DE VASCONCELLOS [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 106842/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da expedicao de alvara ao autor, bem como comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, bem como das custas processuais, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00041-2005-073-01-00-3 - Rte: Heriton Marcelo Lisboa [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 010230/D ] Seres - Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.: Ciencia de que o Juizo ja se encontra garantido pelo valor do deposito recursal e da guia de deposito de fls. 64. \r\n\r\nProc. 01149-2005-073-01-00-3 - Rte: Marcelo Pelai da Silva [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 067566/D ] Marcelo Pelai da Silva, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2005-073-01-00-0 - Rte: Hebert Abreu de Oliveira [Adv. Marcos Jose Goncalves Vianna OAB:RJ 097806/D AB:RJ 075789/D ] Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara em favor do autor. Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral ainda faltante. \r\n\r\nProc. 01553-2005-073-01-00-7 - Rte: Alex Sandro de Oliveira Alexandre [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D Alex Sandro de Oliveira Alexandre: Deferida a vista requerida por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2006-073-01-00-5 - Rte: Valdenir do Nascimento Gomes [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 011435/D ] Contesa Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da expedicao de alvara em favor do autor. \r\n\r\nProc. 01109-2006-073-01-00-2 - Rte: Vivian de Freitas Barroso [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D AB:RJ 064446/D ] Vivian de Freitas Barroso, HCR Comercio de Alimentos Ltda.: Nao conhecidos os Embargos de Declaracao por intempestivos. \r\n\r\nProc. 01357-2006-073-01-00-3 - Rte: Sebastiana de Oliveira [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 067107/D ] Sebastiana de Oliveira, Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01447-2006-073-01-00-4 - Rte: Camila Monteiro dos Santos [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro OAB:RJ 088803/D AB:RJ 028904/D ] Adornare Armarinho Bazar e Moda Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00669-2007-073-01-00-0 - Rte: Leonardi Vieira Jorge [Adv. Luciane Mara Correa Gomes OAB:RJ 110530/D ] Rdo: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. Leonardi Vieira Jorge: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01182-2001-073-01-00-0 - Rte: WILMA TEIXEIRA FIDELIS [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 034550/D ] WILMA TEIXEIRA FIDELIS: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00381-2002-073-01-00-1 - Rte: PAULO FAEDA DE LIMA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 091583/D ] PAULO FAEDA DE LIMA, CLINICA GASTROENT PEDIAT PROF ADERBAL SABRA: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 03.09.07,as 11:00h \r\n\r\nProc. 00645-2002-073-01-00-7 - Rte: AQUILES JOSE MARCIANO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL: Tomar ciencia da expedicao de alvara em favor do autor, bem como comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 01054-2002-073-01-00-7 - Rte: DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 044076/D ] DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA: Indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2002-073-01-00-8 - Rte: JOSE FIALHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 087843/D ] JOSE FIALHO, COPERSUCAR COOP PROD CANA ACUCAR ALC ESP LTDA: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 3.09.07, as 08:00 h. \r\n\r\nProc. 01400-2002-073-01-00-7 - Rte: ANDREIA DA SILVA PINTO [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 071827/D ] ANDREIA DA SILVA PINTO: Comprovar a atualidade dos enderecos dos socios BRUNO RIBEIRO LORENZANO e ATILIO DALCIN, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01557-2002-073-01-00-2 - Rte: VALERIA DIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] VALERIA DIAS, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2003-073-01-00-4 - Rte: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 085120/D ] TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA: Tomar ciencia da expedicao de alvara em favor do autor, bem como comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 01043-2003-073-01-00-8 - Rte: ANDERSON ANESIO DA SILVA CARDOSO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 076254/D ] ANDERSON ANESIO DA SILVA CARDOSO: Informar o valor recebido com o alvara 302/07. \r\n\r\nProc. 01815-2003-073-01-00-1 - Rte: JOSE ELSON DE FREITAS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 032854/D ] CASA MOREIRA SOARES DE FRUTAS LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral. \r\n\r\nProc. 00490-2004-073-01-00-0 - Rte: ALINE RIBEIRO SILVA LOUSADA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 052583/D ] GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA: Tomar ciencia do bloqueio de fls. 112. Complementar o valor da execucao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2004-073-01-00-4 - Rte: EDVALDO ROCHA DA COSTA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] EDVALDO ROCHA DA COSTA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01612-2004-073-01-00-6 - Rte: CASSIO LUIZ BARBOSA DA SILVA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 038825/D ] CENTRAL FIRE COM E MANUT EQUIP INC LTDA: Tomar ciencia da expedicao de alvara ao autor, bem como comprovar, em 15 dias, o pagamento das custas processuais e do recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00060-2005-073-01-00-0 - Rte: Carlos Andre de Sa [Adv. Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira OAB:RJ 122975/D AB:RJ 107213/D ] Guermal - Comercio de Alimentos Ltda.: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada pela calculista a fls. 245. \r\n\r\nProc. 01534-2005-073-01-00-0 - Rte: Jorge Batista [Adv. Rodrigo de Freitas Soares OAB:RJ 126716/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Jorge Batista: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01739-2005-073-01-00-6 - Rte: Isis Silveira da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 096023/D ] Isis Silveira da Silva, Probank Ltda., Caixa Economica Federal: Ciencia da decisao que julgou procedente os embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01837-2005-073-01-00-3 - Rte: Felipe Santos Gomes [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 016162/D ] Felipe Santos Gomes, Clube de Regatas Flamengo: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00357-2006-073-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Figueiredo Duarte [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 094122/D ] Antonio Carlos Figueiredo Duarte, Abolicao Veiculos Ltda.: Tomar ciencia de que a pericia iniciar-se-a no dia 03.09.2007, as 08:00 horas. \r\n\r\nProc. 01207-2006-073-01-00-0 - Rte: Paulo Renato Silva de Oliveira [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D ] Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Paulo Renato Silva de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 01437-2006-073-01-00-9 - Rte: Rafael da Trindade Vasconcellos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 085143/D ] Rafael da Trindade Vasconcellos, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.: Dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00048-2007-073-01-00-7 - Rte: Celso Alves Cabral [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Artefatos Metalicos e Plasticos Record Ltda. Celso Alves Cabral: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00868-2007-073-01-00-9 - Rte: Adailton Pereira Coelho [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Adailton Pereira Coelho: Comprovar, em 30 dias, o alegado na inicial, atendendo ao despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. RT 000980/96 - Rte: OSWALDO LUIS PAULA DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 090507/D ] OSWALDO LUIS PAULA DA SILVA, BANCO BANERJ S/A, CX PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTJUD: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001986/96 - Rte: MARIA LUCIA DEIRO DE ABREU E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 077988/D ] MARIA LUCIA DEIRO DE ABREU E OUTROS, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO -EM LIQ.EXTR., BANCO BANERJ S/A: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001269/97 - Rte: JOSE RODRIGUES DE PAIVA E OUTRO S AB:RJ 058684/D ] Rdo: ESPOLIO DE SOFIA C.GUIMARAES A/C INVENTARIANTE JOSE RODRIGUES DE PAIVA: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001232/98 - Rte: JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 088173/D AB:RJ 055721/D ] DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral. \r\n\r\nProc. RT 002130/99 - Rte: Sebastiao Nazaro Pereira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletrecidade S.A.: Juntar aos autos, em 15 dias, os documentos relacionados a fls. 171. \r\n\r\nId: 284286"
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                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00306-2006-074-01-00-0 - Rte: Acedio Conrado Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00666-2007-074-01-00-3 - Rte: Fernando dos Santos Duarte Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 00305-2007-074-01-00-7 - Cgte: Doces e Salgados Du Dudu Ltda. [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D ] Cgdo: Alisiana dos Santos Silva Cgte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 1460,60 C.: R$ 22,80, PELA CONSIGNATARIA \r\n\r\nProc. 00121-2007-074-01-00-7 - Spte: Daniele Maia da Silva Tavares [Adv. Fabio Mariano Santos Fonseca OAB:RJ 127454/D ] Spdo: Colegio Brigadeiro Newton Braga Spte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00028-2007-074-01-00-2 - SPTE: Jorge Antonio Palmas Garcia [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos OAB:RJ 087679/D ] SPDO: Inspiration Antiover and Fine Art s by Hugo Ramos e Antiquario Ltda. SPTE: CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. C.R$ 702,41 V.R$ 35120,64, PELO SUPLICANTE. \r\n\r\nProc. 00166-2007-074-01-00-1 - Rte: Sheila da Silva Cordeiro [Adv. Rosangela dos S de A Reis OAB:RJ 059108/D AB:RJ 084280/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO.PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00034-2006-074-01-00-9 - Rte: Fabiola Andrade da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Fio Reto Estetica e Beleza Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00197-2006-074-01-00-1 - Rte: Pedro Rosa de Moura [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Alphadecor Comercio e Representacao de Moveis e Decoracoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V. R$ 14.100,00 C.R$ 282,00 PELO AUTOR, PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00202-2006-074-01-00-6 - Rte: Dario Rocha de Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: PROCEDENTES. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00277-2006-074-01-00-7 - Rte: Katia da Silva Cunha [Adv. Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas OAB:RJ 119160/D AB:RJ 078514/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2006-074-01-00-0 - Rte: Claudia Lisiane Carvalho Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00298-2006-074-01-00-2 - Rte: Carlos Lima dos Santos [Adv. Douglas Pedrosa OAB:RJ 140486/D AB:RJ 113888/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00329-2006-074-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Pinto Baliu [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 062605/D ] Rte: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00350-2006-074-01-00-0 - Rte: Valdemir Pereira Leao de Assis [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00388-2006-074-01-00-3 - Rte: Ingrid Fiorante [Adv. Marcio de Mattos Goncalves OAB:RJ 087439/D ] Rdo: TIM CELULAR S.A Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2007-074-01-00-6 - Rte: Meiriele Vieira dos Santos [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso OAB:RJ 098287/D AB:RJ 022259/D ] Rte: APRESENTAR CALCULO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2007-074-01-00-5 - Rte: Joao Luiz da Silva Mendonca [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 071330/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00129-2007-074-01-00-3 - Rte: Jose Augusto Vieira de Macedo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 074145/D ] Banco HSBC S.A., HSBC Servicos e Participacoes Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00136-2007-074-01-00-5 - Rte: Roxiney Machado Nunes [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Afonso OAB:RJ 079534/D ] Rdo: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00222-2007-074-01-00-8 - Rte: Abilio de Almeida Calado Filho [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 063573/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2007-074-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Pereira Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Infotel Informatica e Telecomunicacao Ltda. Rte: INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DO RECLAMADO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00335-2007-074-01-00-3 - Rte: Maria Hilda Paiva Torres [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00345-2007-074-01-00-9 - Rte: James Alan Hopkin [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 052925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: PROCEDENTES EM PARTE OS DO RECLAMANTE E PROCEDENTES OS DA RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00725-2007-074-01-00-3 - Rte: Edelzio Xavier Motta [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D AB:RJ 141226/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 294525"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00140-2007-076-01-00-6 - Rte: Angelica Naman Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.124/127:\"...julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do terceiro reu e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos formulados...para condenar as primeira e segunda res, solidariamente, ...Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5000,00, valor arbitrado a condenacao, pela res.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00685-2007-076-01-00-2 - Aut: Daimon de Santana Pinto [Adv. Luiz Carlos de Andrade OAB:RJ 037515/D AB:RJ 083610/D ] ABF Associacao Brasileira de Ferroviarios: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.42/44, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2007-076-01-00-7 - Cgte: Moinho das Americas Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco OAB:RJ 079982/D ] Cgdo: Antonio Wilson Cavalcante de Mesquita Moinho das Americas Restaurante e Pizzaria Ltda.: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00813-2007-076-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Comasa Construtora Martins de Almeida Ltda. [Adv. Nelson Saracista OAB:RJ 013022/D ] Comasa Construtora Martins de Almeida Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.35:\"...Tendo em vista a satisfacao do debito exequendo e o requerimento da Exequente, julgo extinta a presente execucao, com base no art. 794, I, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 00044-2007-076-01-00-8 - Exte: Vera Lucia Fernandes [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D ] Exdo: Premio Construtora Ltda. Vera Lucia Fernandes: Esclareca o exequente a contradicao entre os valores apresentados as fls. 23/28 e os constantes da alinea a da peticao inicial (fl.05), ressaltando-se que esta peca processual fixa os limites da lide, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00418-2007-076-01-00-5 - Rte: Marisa Albuquerque de Lima [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Marisa Albuquerque de Lima: Tomar ciencia da decisao de fl.89v:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2007-076-01-00-3 - Rte: Adalberto Pinheiro Oliveira [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 106618/D ] Adalberto Pinheiro Oliveira, Front Servico de Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.172:\"...Pelo exposto, ACOLHO os embargos, para que passe a fazer parte integrante da sentenca o aspecto abordado.\" \r\n\r\nProc. 00731-2007-076-01-00-3 - Rte: Wanderley Emigdio de Siqueira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Wanderley Emigdio de Siqueira, Orgao Gestor de Mao de Obra de Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia da decisao de fls.247/248:\"...Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolucao do merito...Custas de R$ 154,00 calculadas sobre R$ 7.200,00, valor arbitrado a causa, pelo Autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2007-076-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 121935/D ] Carlos Alberto da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl.50:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2007-076-01-00-2 - Rte: Jorge Wallace Gomes da Silva [Adv. Antonio Correia da Cunha OAB:RJ 075794/D ] Rdo: Copia Libras Ltda. ME Jorge Wallace Gomes da Silva: Atenda o Autor ao determinado na ata de fl.21, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00145-2006-076-01-00-8 - Rte: Jaqueline Barbosa dos Santos Vielberth Nepomuceno [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 002462/A ] Jaqueline Barbosa dos Santos Vielberth Nepomuceno: Esclareca a reclamante para qual endereco deve ser encaminhado o oficio deferido na ata de fl. 270. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-076-01-00-0 - Rte: Glauce Lourenco Teixeira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 015925/D ] Telefutura Telemarketing Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.265/276, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2006-076-01-00-4 - Rte: Cesar Vieira Bond [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Cesar Vieira Bond: Providencie o Autor, inicialmente, os Atos Constitutivos da Re, junto a JUCERJA, para possibilitar a citacao de seus socios. Prazo 60 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2007-076-01-00-8 - Rte: Anderson da Silva Carregal [Adv. Jorge Glaucio de Souza Carvalho OAB:RJ 092714/D AB:RJ 099273/D ] Rio de Janeiro Country Club: Manifestar-se sobre peticao de fls.64/74, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00127-2007-076-01-00-7 - Rte: Jose Iremar dos Santos [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D Jose Iremar dos Santos: Requeira o Autor o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2007-076-01-00-5 - Rte: Charles de Sousa Monteiro [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 073762/D ] Charles de Sousa Monteiro: Por nao comprovado o pagamento das custas dentro do prazo legal, nego seguimento ao Recurso Ordinario interposto pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00157-2007-076-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Siqueira dos Santos [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 041408/D AB:RJ 037836/D ] Jorge Luiz Siqueira dos Santos, Hight Protect Assessoria, MS Agenciamento de Servicos a Empresas Ltda. ME, Supervia Concessionaria Transportes Ferroviarios S.A.: Tomar ciencia que foi designado o dia 09/10/2007 as 10:45h para a realizacao da audiencia para inquiricao da testemunha MICHAEL JONES MUNIZ ROCHA na 1 Vara do Trabalho de Nilopolis. \r\n\r\nProc. 00252-2007-076-01-00-7 - Rte: Arilton Trindade Barbosa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 134886/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 068147/D ] Mitra Seguranca Privada Ltda.: Nada a deferir. Utilize-se a Re do remedio legal cabivel na especie. \r\n\r\nProc. 00278-2007-076-01-00-5 - Rte: Nilza Melo de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 011084/D ] Noz Moscada Confeitaria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2007-076-01-00-9 - Rte: Glauciene Pereira Goncalves [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 134533/D ] Glauciene Pereira Goncalves, Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora: Tomar ciencia da decisao de fls.104/104v:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos, pelos motivos expostos na fundamentacao supra que este decisum integra, para acrescer a condenacao a multa imposta\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2007-076-01-00-0 - Rte: Jose Ari Santiago [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Jose Ari Santiago: Observe-se o endereco ora fornecido para a citacao das 1 e 2 Res. Quanto ao 3 Reu, nao ha amparo legal para que a citacao se proceda desta forma. Venha o Autor com o correto endereco da 3 Reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00532-2007-076-01-00-5 - Rte: Sindicato Trab. Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato Trab. Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da decisao de fls.193/195:\"...Pelo exposto declaro a incidencia da prescricao total, para considerar PRESCRITOS todos os pedidos contidos na peticao inicial e EXTINGUIR o processo, com julgamento do merito...Custas de R$ 306,00, calculadas sobre R$ 15.300,00, valor fixado a causa, pelo Autor.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-076-01-00-0 - Rte: Wanda de Souza Alves [Adv. Enildo Braga da Cruz OAB:RJ 035747/D AB:RJ 079645/D ] Edith Gomes da Silva (Espolio de): Tomar ciencia da decisao de fl.68:\"...Por deserto, nego seguimento ao Recurso Ordinario interposto pela Re (fls.48 e sgtes).\" \r\n\r\nProc. 00633-2007-076-01-00-6 - Rte: Deisy Lucid Marques da Silva Rocha E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.399/416, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00664-2007-076-01-00-7 - Rte: Petrolina da Silva Meireles [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D Petrolina da Silva Meireles: Comprove a Autora que a 1 Re encontra-se em local incerto e nao sabido ou diligencie a localizacao dos representantes legais desta em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00703-2007-076-01-00-6 - Rte: Luis Carlos Cyriaco [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D Luis Carlos Cyriaco: Tomar ciencia da decisao de fl.37/37v:\"...Venha o Autor com o contrato social da 1 Re para viabilizar sua citacao na pessoa dos socios e forneca o endereco completo da 2 Re, ante a informacao constante do documento de fl.30, em 60 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 294829"
                        ],
                        "294580": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007\r\n\r\nProc. 00441-2007-081-01-00-5 - Exte: Ananias de Souza Lima [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Exte: Fornecer os meios necessarios a regular citacao da reclamada para que tenha inicio o processo de execucao. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00381-2007-081-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Rodrigues Almeida [Adv. Elisabete Pina Liberato OAB:RJ 022512/D ] Rdo: Fundacao Cultural e Ecologica Anjos do Asfalto Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Se e assim, devera o requerente adequar o polo passivo da demanda\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00143-2006-081-01-00-4 - Rte: Marcia Regina de Souza da Costa [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 073797/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls. 149/153. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00281-2006-081-01-00-3 - Rte: Adilson Vicente de Souza Junior [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Cultural Silva Tavares Ltda. [Adv. Valeria Lisboa Vieira de Mello OAB:RJ 064264/D ] Centro Cultural Silva Tavares Ltda.: Tomar ciencia do despacho: \"Nada a considerar. Reporto-me ao despacho de fls. 162. Se a senteca foi proferida em 22.01.2007, nao procede a alegacao de que o \"o prazo era demasiado curto...\" Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00328-2006-081-01-00-9 - Rte: Raquel da Silva Miranda [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Fitco Comercio de Roupas [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal, fls. 76/77. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00224-2007-081-01-00-5 - Rte: Mara Dalila Jesus da Costa [Adv. Christiani Batista Musser da Silva OAB:RJ 097084/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Defiro a emenda a peticao inicial, sendo que a reclamante, no momento oportuno, devera vir com copia a ser encaminhada a segunda reclamada... Informe a reclamante o endereco da primeira reclamada, para citacao, ou, entao, requerer o que for pertinente para que este processo, submetido ao rito sumarissimo, possa prosseguir\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00338-2007-081-01-00-5 - Rte: Ana Paula dos Santos Pereira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 123389/D ] Ana Paula dos Santos Pereira: Manifestar-se sobre peticao de fls. 48/52. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00397-2007-081-01-00-3 - Rte: Jean Borges Dias [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 021973/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2007-081-01-00-1 - Rte: Geilza Oliveira da Cunha E OUTRO S AB:RJ 127051/D AB:RJ 081390/D ] Geilza Oliveira da Cunha, Clinica do Rim Campo Grande Ltda.: Tomar ciencia da decisao: \"...CONHECO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos e no merito LHES NEGO PROVIMENTO...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00493-2007-081-01-00-1 - Rte: Robert Wilson Silva das Chagas [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede OAB:RJ 120479/D AB:RJ 111121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2007-081-01-00-0 - Rte: William Batista da Silva E OUTRO S AB:RJ 058908/D ] Rdo: MF Marmeids Frutas do Mar Ltda. ME William Batista da Silva: Tomar ciencia da decisao: \"...CONHECO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos e no merito LHES NEGO PROVIMENTO...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00809-2007-081-01-00-5 - Rte: Emerson Luis dos Santos [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, nos termos do art. 852-B, II, da C.L.T.\" Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00957-2007-081-01-00-0 - Rte: Francimagna Pereira Alves [Adv. Marcos Magalhaes Marinho OAB:RJ 104067/D ] Rdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. Rte: Vir com a copia da peticao de fls. 36, para citacao da re. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00110-2006-081-01-00-4 - Rte: Paulo Clecio Vasconcelos Sampaio [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 094115/D ] Casa da Batata: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo. \r\n\r\nProc. 00350-2006-081-01-00-9 - Rte: Giuseppe Cammarota E OUTRO S AB:RJ 082207/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"...CONHECO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos e no merito LHES NEGO PROVIMENTO...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00075-2007-081-01-00-4 - Rte: Patricia Carla do Couto Gomes [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda.: Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias 1a. rda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00130-2007-081-01-00-6 - Rte: Flavio dos Santos Soares [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por ora, porque nao esgotados os meios ao alcance do reclamante, para localizacao da reclamada ou de seus socios\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00163-2007-081-01-00-6 - Rte: Rosaly Maciel de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 363/365. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00367-2007-081-01-00-7 - Rte: Osmar Henrique Ferreira da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por ora, porque nao esgotados os meios, ao alcance do reclamante, para a localizacao da primeira reclamada\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00398-2007-081-01-00-8 - Rte: Orlando Gertrudes Martins [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 98, dizendo inclusive, que provas tera a produzir. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00430-2007-081-01-00-5 - Rte: Helio Guimaraes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Tomar cienica da peticao de fls. 421/443. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00470-2007-081-01-00-7 - Rte: Vilson Jose Matos Pires E OUTRO S AB:RJ 024451/D ] Vilson Jose Matos Pires, La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.: Tomar ciencia da decisao: \"...CONHECO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos e no merito LHES NEGO PROVIMENTO...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00481-2007-081-01-00-7 - Rte: Gilce Marins Machado Nascimento [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2007-081-01-00-1 - Rte: Rosa Maria Pires Magalhaes da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2007-081-01-00-3 - Rte: Joaquim Bernardino da Cunha Guimaraes [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 128. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00501-2007-081-01-00-0 - Rte: Sonia Martins Moreira [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2007-081-01-00-3 - Rte: Sebastiao Carlos Machado da Silva [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 123306/D ] Pantech Brasil Comercializacao Ltda.: Vir com os quesitos. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00699-2007-081-01-00-1 - Rte: Ivanildo Mendes Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo. \r\n\r\nProc. 00732-2007-081-01-00-3 - Rte: Sidnei Custodio dos Santos [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 116426/D ] Rte, Rdo: Digam se tem outras provas a produzir. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00743-2007-081-01-00-3 - Rte: Jose Nivaldo de Lima [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 076343/D AB:RJ 076766/D ] Ducha 103 Lava Jato Ltda., Combustiveis Lobinho Ltda.: Tomar ciencia da peticao de fls. 208/211. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00745-2007-081-01-00-2 - Rte: Anderson Pacheco Santos [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 113755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 86. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00768-2007-081-01-00-7 - Rte: Alex da Silva Martins [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 067957/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 37, inclusive porque ja contestado o feito. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00798-2007-081-01-00-3 - Rte: Waldemir Silva [Adv. Alan Leite Machado OAB:RJ 126643/D ] Rdo: Manobra Park Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2007-081-01-00-5 - Rte: Alessandra Gomes Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia da peticao de fls. 44. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00837-2007-081-01-00-2 - Rte: Fabiano da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Magalhaes Telecomunicacoes e Informatica Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 26v. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00882-2007-081-01-00-7 - Rte: Jose Ferreira de Carvalho [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, porque nao esgotados os meios ao alcance do reclamante, nestes autos, para localizacao da reclamada ou de seus socios.\" Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00883-2007-081-01-00-1 - Rte: Rogerio Correa [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal da primeira reclamada. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00951-2007-081-01-00-2 - Rte: Ana Paula Lima da Silva [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D ] Rdo: Antonio Fernando de Gouveia Rego (Espolio de) Rte: Vir com o endereco da inventariante indicada. Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 294580"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "291942": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00135-2000-421-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA DE BARROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao do acordo de fls. 189. Custas de R$ 260,00 pro rata, dispensado a reclamante do recolhimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 00812-2007-421-01-00-8 - Cgte: Ricardo Terra Teixeira [Adv. Jose Mauro Couto de Assis Filho OAB:RJ 096330/D ] Cgdo: Adailson de Sousa Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 28 (mudou-se) \r\n\r\nProc. RPS 001193/01 - Rte: JOSE ROBERTO DE BRITO [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D ] Rdo: MLFC TAVARES (O REI DO GAS) Rte: Informar endereco atualizado da Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002008/01 - Rte: ANA PAULA DE SOUZA TRINDADE [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel OAB:RJ 039804/D ] Rdo: MARCOS VINICIUS COELHO DUTRA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 133 (mudou-se). \r\n\r\nProc. 01660-2003-421-01-00-7 - Rte: NILSON VISCONDE DE SOUZA [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 005230/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02069-2003-421-01-00-7 - Rte: BENEDITO ADILSON CORREA LIMA [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 005230/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02073-2003-421-01-00-5 - Rte: JOSE QUIRINO DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 073900/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Ter vista de fls. 109, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2005-421-01-00-0 - Rte: Baldochi Pinto Teixeira [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D ] Rdo: P H Rodrigues - Arte Pecas Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, indicando meios para prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01680-2005-421-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Fontes [Adv. Norberto Miguel de Souza OAB:RJ 034705/D ] Rdo: FABRICA DE AGUARDENTE SANTA ROSA LTDA. Rte: Tomar ciencia do Oficio e documentos de fls. 76/82, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01868-2005-421-01-00-8 - Rte: Katia Cantarine Eiras Matheus de Souza [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Tomar ciencia de que llhe foi devolvido o prazo de 08 dias. (fls. 150). \r\n\r\nProc. 00001-2007-421-01-00-7 - Rte: Heliodoro de Jesus Gomes [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D ] Rdo: Rosane M Catharino Rte: Tomar ciencia da Certidao do Sr. Oficial de Justica e acompanha-lo na diligencia, conforme r. despacho de fls. 18 verso. \r\n\r\nProc. 00135-2000-421-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 064254/D AB:RJ 073089/D ] Rte, AGUAS QUENTES COUNTRY CLUBE: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 189. Custas de R$ 260,00 pro rata, dispensada a reclamante. \r\n\r\nProc. 01079-2002-421-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D AB:RJ 095076/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2003-421-01-00-0 - Rte: JUDAS TADEU FAJARDO VALENTE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2003-421-01-00-0 - Rte: ERASMO HONORATO DE PAULA [Adv. Rosangela do Nascimento Machado Peres OAB:RJ 048181/D ] Rdo: CEM CENTRO EDUCACIONAL MENDENSE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2004-421-01-00-1 - Rte: LUIZ PAULO DA SILVEIRA BRAGA [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 096793/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2005-421-01-00-2 - Rte: Aloisio Macedo Silva [Adv. Fabio Marques dos Santos OAB:RJ 109143/D AB:RJ 111518/D ] Rte: Fornecer endereco correto da Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2005-421-01-00-8 - Rte: Paulo Jose Pereira Bringel [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 062603/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IR, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2005-421-01-00-1 - Rte: Rodrigo Guimaraes Mesquita E OUTRO S AB:RJ 103933/D AB:RJ 045010/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2006-421-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Silva de Sa [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos OAB:RJ 100993/D ] Rdo: Juan Pablo Faloque Moreno Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2006-421-01-00-8 - Rte: Tatiana de Andrade Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes OAB:RJ 059202/D AB:RJ 045010/D ] Rdo: Depositar o valor devido, sob pena de execucao, na forma da lei. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 02003-2006-421-01-00-0 - Rte: Carmem Lucia Costa Gomes [Adv. Noe Nascimento Garcez OAB:RJ 130660/D ] Rdo: Municipio de Vassouras [Adv. Procuradoria Munic de Vassouras] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 48/50. \r\n\r\nProc. 02004-2006-421-01-00-4 - Rte: Jairo da Silva Rapoza [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D Rte: Trazer copia, que devera ser enviada a Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000021/92 - Rte: EDGARD JOSE SOARES DE SOUZA E MELLO E OUTRO S AB:RJ 017589/D AB:RJ 057446/D ] Rte: Nada a deferir relativamente a presente (fls. 495), reporto-me ao despacho de fls. 493. Not. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001090/96 - Rte: HELENA SIRLENE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059868/D AB:RJ 091755/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, indicando meios para prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001250/97 - Rte: LECI MONTE - MOR [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Sul Fluminense] Rdo: IRMAND.STA.CASA DE MISERICORD.DA CID.VASSOURAS [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha OAB:RJ 045010/D ] Rdo: Depositar valor devido, sob pena de execucao, na forma da lei. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000590/98 - Rte: JOEL JOSE MATEUS E OUTRO S AB:RJ 062730/D AB:RJ 132526/D ] Luiz Felipe Rangel: Informar o nome e endereco de algum dos membros da atual diretoria da Re. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002103/98 - Rte: MAURO DE SANTANA CORTES [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 063048/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, indicando meios para prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 291942"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "289592": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01183-2005-431-01-00-9 - Rte: Marlene da Conceicao Souza Amaral Rdo: Buzios Ecoresort Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARACAO: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 01508-2004-431-01-00-2 - Aut: SINDLAGOS SIND MOTORISTAS AJU EMP AUT R. LAGOS [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 000462/B ] Aut: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00, 5 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2004-431-01-00-9 - Aut: SINDLAGOS SIND MOTORISTAS AJU EMP AUT R. LAGOS [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 021671/D ] Aut: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00, 5 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2004-431-01-00-0 - Aut: SINDLAGOS SIND MOTORISTAS AJU EMP AUT R. LAGOS [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D ] Reu: MADEIREIRA D ALDEIA LTDA Aut: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00, 5 dias. \r\n\r\nProc. 01532-2004-431-01-00-1 - Aut: SINDLAGOS SIND MOTORISTAS AJU EMP AUT R. LAGOS [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 121401/D ] Aut: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00, 5 dias. \r\n\r\nProc. 01808-2005-431-01-00-2 - Aut: Sind Prog Vend Prod Farm CF, SPA, AC, AB, IG, ARA, SAQUAR- SINPROLAGOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D AB:RJ 013051/D ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre fls. 203 e segs, 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02115-2006-431-01-00-8 - Cgte: Mercado e Padaria Coelho de Cabo Frio Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa OAB:RJ 104926/D ] Cgdo: Valdemir Rosa de Azevedo Cgte: Indeferido, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 00023-2006-431-01-00-3 - Aut: Leandro Sertorio Cruz [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 073912/D ] Aut, Reu: Designado dia 10/09/07, as 11h00, para inicio da pericia, que deve ra ser concluida em 30 dias, pagando-se os honorarios ao final. \r\n\r\nProc. 00079-2006-431-01-00-8 - Aut: Paulo Mendonca Castelar Reu: AGRISA Agro Industrial Sao Joao S/A [Adv. Ana Luisa Dias de Lima OAB:RJ 117776/D ] Reu: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. , 5 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2005-431-01-01-0 - Agte: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Cabo Frio-SINDICAF [Adv. Z B Ramao OAB:RJ 111598/D AB:RJ 080631/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2007-431-01-00-6 - Egte: Valtenci Silveira [Adv. Claudio Albuquerque Mansur OAB:RJ 018420/D AB:RJ 066757/D ] Egte, CARLOS ALBERTO DE SOUZA: Feito extinto sem resolucao do merito; custas pelo embargado, isen tas. \r\n\r\nProc. RPS 002001/00 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA ALCANTARA [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B AB:RJ 089176/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos fls.104 e segs... \r\n\r\nProc. 02066-2002-431-01-00-0 - Rte: AMILCAR DOMINGUES OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 082101/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 00719-2003-431-01-00-7 - Rte: ELANEIDE ANTONIO ANTUNES [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 000455/B ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00819-2003-431-01-00-3 - Rte: CRISTIANO DA COSTA CONCEICAO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 085042/D ] BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 01254-2003-431-01-00-1 - Rte: PAULO CEZAR LINS DA SILVA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 00461-2004-431-01-00-0 - Rte: IVAN DA SILVEIRA AZEVEDO [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 055625/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01262-2004-431-01-00-9 - Rte: Antonio Luiz Faturini [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 112034/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 01384-2004-431-01-00-5 - Rte: FATIMA DA CONCEICAO NUNES [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 083134/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 01776-2004-431-01-00-4 - Rte: DIRLEY ALVES OLIVEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 014916/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 10.359,31,48 horas. \r\n\r\nProc. 01871-2004-431-01-00-8 - Rte: JOCI LEAL DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 059656/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol calc no valor de 1.755.702,2 IDTRs (R$ 20.579,64), devendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 02296-2004-431-01-00-0 - Rte: ILMA MOREIRA GOMES [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: MARIA CARMEM BUENO PRADO Rte: Nao havendo calculo escrito, impossivel. \r\n\r\nProc. 00607-2005-431-01-00-8 - Rte: Sebastiao Esteves Leal [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 054509/D ] Rte: Ao embargado (emb a execucao). \r\n\r\nProc. 01082-2005-431-01-00-8 - Rte: Greikmar de Oliveira Rodrigues [Adv. Sergio Jose dos Santos OAB:RJ 082283/D AB:RJ 134259/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 01989-2005-431-01-00-7 - Rte: Elbio dos Santos Rezende [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 059896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2006-431-01-00-9 - Rte: Endion Nepomuceno dos Reis [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Construtora J M Rte: Decisao: arquivado. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 01168-2006-431-01-00-1 - Rte: Raimunda Borges de Oliveira [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 124095/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 01295-2006-431-01-00-0 - Rte: Mariana Pessanha Ramalho [Adv. Renato de Carvalho Macedo OAB:RJ 108973/D ] Rdo: S M Teles Celulares (SIMCEL) Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01296-2006-431-01-00-5 - Rte: Veridiana de Oliveira Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01346-2006-431-01-00-4 - Rte: Maria de Lourdes Silva Figueiredo [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Balma Fernandes P Fortuna Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RDA,EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01386-2006-431-01-00-6 - Rte: Luciano Luiz Lioterio [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB:RJ 104212/D Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01468-2006-431-01-00-0 - Rte: Jandira Maia da Costa [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: Reinaldo Silva Jardim Rte: Vir em dia de pauta para apreciacao do acordo. \r\n\r\nProc. 02146-2006-431-01-00-9 - Rte: Vania do Nascimento [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02192-2006-431-01-00-8 - Rte: Jose Rodrigues Farias [Adv. Delma Cristina Silva de Padua OAB:RJ 136542/D Rte: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RDA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00415-2007-431-01-00-3 - Rte: Ivanilto de Fritas [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: N. Maia Sobrinho Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00431-2007-431-01-00-6 - Rte: Edivaldo Gomes dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda Rte: INFORMAR O ENDERECO CORRETO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTIN- CAO. \r\n\r\nProc. RT 000020/00 - Rte: JORGE DE ABREU [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 066757/D ] Rdo: Incabivel. \r\n\r\nProc. RT 000133/00 - Rte: MARIENI CAIXEIRO DE VASCONCELLOS E OUTRO S AB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. fls. 283 e segs, 48h. \r\n\r\nProc. RT 000326/00 - Rte: IVANEI VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D ] Rdo: JORGE LUIZ DA SILVA Rte: Infrutifera penhora on line, indique outros meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 00735-2000-431-01-00-7 - Rte: BENEDITO FAUSTINO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 5.511,33, 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000799/00 - Rte: CARLOS ALBERTO REBOUCAS DE OLIVEIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000933/00 - Rte: GENEVALDO DE SOUZA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 053650/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. RT 001370/00 - Rte: ZENARD GANDINI ACCIOLY [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO [Adv. Procuradoria Munic de Arraial do Cabo] Rte: Ciencia do sequestro. \r\n\r\nProc. RT 001452/00 - Rte: SUELITON DA COSTA [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto OAB:RJ 019876/D ] Rdo: MURILO CESAR DE C REBELLO DIST DE J E REVISTAS Rte: Vista da CPE devolvida para manifestacoes. \r\n\r\nProc. RT 001676/00 - Rte: GEORGINA DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Mauricio dos Santos Gallo Netto OAB:RJ 086616/D AB:RJ 078372/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 3.398,76, 48 horas. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 01763-2000-431-01-00-1 - Rte: ESPOLIO LECY SOARES CARDOSO REP CHISTIANE [Adv. Gildo Fabiano da Costa OAB:RJ 005660/D AB:RJ 066757/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao ao calculo. \r\n\r\nProc. 01779-2000-431-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO BANDEIRA DE AZEVEDO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 066757/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol calc no valor de 264.250,4 IDTRs (R$ 3.102,49), devendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 02204-2000-431-01-00-9 - Rte: RICARDO SANCHES LOPES [Adv. Israel Aragao OAB:RJ 053861/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Vir em dia de pauta para homologacao de acordo, 10 dias, pena pros seguimento. \r\n\r\nProc. RT 002245/00 - Rte: ALVANY JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 5 dias sucessivos, permeados por outros 5. \r\n\r\nProc. RT 000098/01 - Rte: MARIA BASILIO ALVES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 034069/D ] Rte: Vir com endereco dos socios. \r\n\r\nProc. RT 000126/01 - Rte: HELMOSA LEMOS CORREA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Por infrutifera penhora on line, indique outros meios para prosse- guimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000128/01 - Rte: JOSINEIDE PEREIRA PONTES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Por infrutifera penhora on line, indique outros meios para prosse- guir a execucao. \r\n\r\nProc. 00175-2001-431-01-00-1 - Rte: PEDRO PAULO FREIRE DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000295/01 - Rte: JONAS GOMES CAMPOS JUNIOR [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 018420/D ] PROLAGOS S/A- CONC SERV PUBL DE AGUA E ESGOTO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 170,22, 5 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2001-431-01-00-6 - Rte: FRANCISCO QUINTANILHA DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Juntar atos constitutivos relativo a alteracao social. \r\n\r\nProc. 00567-2001-431-01-00-0 - Rte: PATRICIA RENATA DOS REIS ALCANTARA [Adv. Sergio Graiek OAB:RJ 002411/A AB:RJ 002302/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora \r\n\r\nProc. 00682-2001-431-01-00-5 - Rte: ANDRE VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: Por infrutifera penhora on line, indique outros meios para prosse- guir a execucao. \r\n\r\nProc. 00927-2001-431-01-00-4 - Rte: NILCE SANTANA JACURU DOS SANTOS [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 079298/D ] IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS: Indeferida vista fora de cartorio. Convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 000962/01 - Rte: MARCELO MASTROIANE DINIZ TRINDADE [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 044710/D ] AUTO VIACAO MONTES BRANCOS: Comprovar o recolhimento das custas. relativas a execucao. \r\n\r\nProc. 01416-2001-431-01-00-0 - Rte: BIANCA LOUISE INGBER [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 134259/D ] Rte, Rdo: Comparecerem em dia de pauta para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. RT 001441/01 - Rte: LEILA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 22,12,5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001471/01 - Rte: CICERO REZENDE PORTO [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 069556/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. da execucao, 5 dias. \r\n\r\nProc. 01498-2001-431-01-00-2 - Rte: JAYME DOS SANTOS FILHO [Adv. Antonio Ozorio da Silva OAB:RJ 076778/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Vir em dia de pauta para apreciacao do acordo. \r\n\r\nProc. RT 001678/01 - Rte: NEIVALDO RODRIGUES GOULART [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins OAB:RJ 057924/D AB:RJ 002496/A ] CIA BRASILEIRA DE ABASTECIMENTO: Rejeitados embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01721-2001-431-01-00-1 - Rte: GELSON DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 046382/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001915/01 - Rte: HENRIQUE VOGUEL QUITANILHA [Adv. Marcelo Gomes Cruz OAB:RJ 053720/D AB:RJ 026467/P ] Rte, Rdo: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. RT 002008/01 - Rte: ROSA MARIA LACERDA GRACIANE [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 100778/D ] Rte: Indeferido, por nao comprovada propriedade, devendo indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2002-431-01-00-2 - Rte: RONALDO ALVES BATISTA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 095453/D ] Rdo: Indicar pessoa credenciada a assumir fiel deposito, devendo vir a secretaria assina auto. \r\n\r\nProc. 00451-2002-431-01-00-2 - Rte: SORAIA DA SILVA SANTOS [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D AB:RJ 138848/D ] Rte: Informar endereco dos socios. \r\n\r\nProc. 00455-2002-431-01-00-0 - Rte: MAURO DA COSTA SILVEIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 00942-2002-431-01-00-3 - Rte: TELMA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ricardo de Oliveira Pereira OAB:RJ 106202/D AB:RJ 078179/D ] Rte, Rdo: Deferida adjudicacao, expedindo-se carta. \r\n\r\nProc. 00956-2002-431-01-00-7 - Rte: ELIANE MARIA DA SILVA PRALON [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 110461/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01446-2002-431-01-00-7 - Rte: DONIZETE DE PAULA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Indeferido por nao comprovado. Comprovar pagamento de custas em 05 dias, pena execucao. \r\n\r\nProc. 01469-2002-431-01-00-1 - Rte: CAMILA ANTUNES FERNANDES [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao OAB:RJ 108128/D ] Rdo: MARCIA VIEIRA DE ABREU Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01746-2002-431-01-00-6 - Rte: JAKELINE GOMES PINTO [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 108663/D ] Rte: Manifestar-se sobre proposta de pagamento do debito em 20 parcelas \r\n\r\nProc. 01817-2002-431-01-00-0 - Rte: ROBSON DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 005956/D ] Rte: Retirar CTPS. \r\n\r\nProc. 00369-2003-431-01-00-9 - Rte: EVANDRO CELSO AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 066041/D ] Rte: Infrutifera penhora on line, indicar outros meios para prosseguir execucao. \r\n\r\nProc. 00549-2003-431-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA DE JESUS HORA [Adv. Azuil Barbosa Paes OAB:RJ 037753/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Embargos a execucao extintos sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00854-2003-431-01-00-2 - Rte: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 018420/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 01206-2003-431-01-00-3 - Rte: GISELE TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 078179/D ] Rte: Vista. \r\n\r\nProc. 01852-2003-431-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 074883/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 3.514,84, 48 horas. \r\n\r\nProc. 00026-2004-431-01-00-5 - Rte: CRISTINA DE BARROS MARTINS [Adv. Wilmar Pereira dos Santos OAB:RJ 083018/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO [Adv. Procuradoria Munic de Arraial do Cabo] Rte: Homol calc no valor de R$ 611.281,0 IDTRs (R$ 7.176,88), devendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 00028-2004-431-01-00-4 - Rte: Elton Antonio Damaceno Moraes E OUTRO S AB:RJ 033906/D AB:RJ 076232/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.123, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00118-2004-431-01-00-5 - Rte: DENIO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 94,81, 48 horas. \r\n\r\nProc. 00260-2004-431-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 024735/D ] Rte, Rdo: Partes virem em dia de pauta para homologacao de acordo... \r\n\r\nProc. 00487-2004-431-01-00-8 - Rte: SILVIA HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Uenes Martins da Silva OAB:RJ 124051/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol calc no valor de 427.228,6 IDTRs (R$ 4.994,26), devendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 00803-2004-431-01-00-1 - Rte: CARLA ABDALA QVARFOTT REIS [Adv. Sergio Severiano Ribeiro OAB:RJ 102782/D AB:RJ 095113/D ] Rte, Rdo: Quesitos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00861-2004-431-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ADAILTON PEIXOTO ALENCAR [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 044710/D ] AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01130-2004-431-01-00-7 - Rte: AGUIMAR RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 076684/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos,10 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2004-431-01-00-1 - Rte: ANDERSON MELLO DOS SANTOS [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 096172/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00, 5 dias. \r\n\r\nProc. 01232-2004-431-01-00-2 - Rte: JOAO ALBERTO ALVES [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01358-2004-431-01-00-7 - Rte: JOSE CANDIDO CARDOSO [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 085445/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2004-431-01-00-9 - Rte: VILMA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 046860/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol calc no valor de 233.851,9 IDTRs (R$ 2.745,59), devendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 01563-2004-431-01-00-2 - Rte: WELLINGTON LEITE MOREIRA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 059557/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 01598-2004-431-01-00-1 - Rte: PERLA BEATRIZ CRESPO DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 124985/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01714-2004-431-01-00-2 - Rte: LIONITO GUIMARAES PEREIRA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02319-2004-431-01-00-7 - Rte: DANTE MONTEIRO DE MORAES [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 050833/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol calc no valor de R$ 1.861.959,9 IDTRs (R$ 21.860,75), deven- do a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 02396-2004-431-01-00-7 - Rte: ALLAN ROBSON DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D Rte: Infrutifera penhora on line, indique outros meios para prosseguir execucao. \r\n\r\nProc. 02398-2004-431-01-00-6 - Rte: ROBERTA JENIFER DA CRUZ NOGUEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 078620/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 00385-2005-431-01-00-3 - Rte: Joubert Palhares [Adv. Humberto de Souza Carneiro OAB:RJ 057756/D AB:RJ 107029/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2005-431-01-00-9 - Rte: Jorge Ribeiro de Souza [Adv. Sergio Severiano Ribeiro OAB:RJ 102782/D AB:RJ 073743/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2005-431-01-00-9 - Rte: Marlene da Conceicao Souza Amaral [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 063768/D ] Rte, Buzios Ecoresort Ltda., Buzios Megaresort Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01881-2005-431-01-00-4 - Rte: Roosevelt Sampaio da Silva [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D AB:RJ 078982/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2006-431-01-00-4 - Rte: JOSE ILTON PAULO DA SILVA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 109845/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2006-431-01-00-4 - Rte: Marcio Luis dos Santos Oliveira [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2006-431-01-00-2 - Rte: Luiz Eneias da Silva Ribeiro [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: FEG Engenharia Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 420,00, 5 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-431-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar do Santos [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias OAB:RJ 100233/D AB:RJ 094375/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-431-01-00-9 - Rte: Rivaldo Robadey Marques [Adv. Tania Maria Soares OAB:RJ 108118/D ] Rdo: Comercio de Moveis e Decoracoes Furacao de Cabo Frio Ltda ME Rte: Prejudicado. Decisao: arquivado. Custas de R$ 300,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 00151-2007-431-01-00-8 - Rte: Rodrigo Gregorius Tavares [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2007-431-01-00-6 - Rte: Gilca Piedade Pereira [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D ] Rdo: Restaurante Aparte Hotel Geriba Rte: INFORMAR O ENDERECO CORRETO DA RDA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01212-1993-431-01-00-8 - Rte: JOSE INACIO DE SOUZA REZENDE [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA A FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nProc. RT 002740/93 - Rte: GILBERTO RAMALHO DOS SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 027787/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 01114-1994-431-01-00-1 - Rte: JOSE MARIA PIMENTA E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 117776/D ] AGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/ADA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01242-1994-431-01-00-5 - Rte: LEONAM AMARO PIRES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. RT 001639/94 - Rte: JULIANE FERNANDES ADAMS [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. RT 000732/95 - Rte: MAURICIO GUIMARAES AZEVEDO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. RT 002384/95 - Rte: MARISTELA VILELA VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000838/96 - Rte: WASHINGTON WANDERLEY PINTO [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 015429/D ] Rte: Vir com endereco dos socios. \r\n\r\nProc. RT 000919/96 - Rte: ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Maria Amelia Machado Viana OAB:RJ 051393/D AB:RJ 064172/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls acautelados. \r\n\r\nProc. 00958-1996-431-01-00-7 - Rte: ADALEIA DOS SANTOS SAMPAIO E OUTROS(+09) E OUTRO S AB:RJ 032303/D ] Rdo: Municipio de Sao Pedro da Aldeia [Adv. Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia] Rte: Tomar ciencia do sequestro. \r\n\r\nProc. RT 001492/96 - Rte: JOAQUIM ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. RT 000098/97 - Rte: JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Embargos declaratorios rejeitados. \r\n\r\nProc. RT 000487/97 - Rte: JOAO BATISTA FERREIRA [Adv. Edivar Assis Nunes OAB:RJ 023078/D AB:RJ 095453/D ] Rte, Rdo: Convolado o deposito em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000954/97 - Rte: LAURO DOS SANTOS JOTHA E OUTROS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 126951/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ): Trazer recibos salariais dos exequentes referentes meses janeiro a agosto de 1992, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001266/97 - Rte: ADRIANA VILANOVA PINTO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 092261/D ] Rte, Rdo: Rdo: Nada a deferir. Rte: assinar peticao de 13/07/07,48 horas, pe na desentranhamento. \r\n\r\nProc. RT 001697/97 - Rte: JOSE ARIMATEIA DE MORAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. RT 000212/98 - Rte: CARMEM LUCIA DA SILVA [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D AB:RJ 079988/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. RT 000684/98 - Rte: ANDREA PORTO DE SOUZA [Adv. Edivar Assis Nunes OAB:RJ 023078/D AB:RJ 089176/D ] Rte, Rdo: Vir em dia de pauta para homologacao do acordo, devendo o reu com- provar recolhimento previdenciario, 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001055/98 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA VAZ [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 001483/B ] Rte: INFORMAR O NUMERO DO CNPJ DA RDA \r\n\r\nProc. RT 001286/98 - Rte: DAYSE MARA FERREIRA DA COSTA [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa OAB:RJ 104926/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Convolado empenhora o deposito. \r\n\r\nProc. RT 002459/98 - Rte: ROBERTO CARLOS SHMIDT [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito. Alvara. \r\n\r\nProc. RT 000424/99 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DURAES CRUPILLO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. RT 000539/99 - Rte: HERMES RODRIGUES ROSA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. RT 000778/99 - Rte: MARIA HELENA SILVA DE CARVALHO Rdo: M K DE BUZIOS CONFECCAO LTDA [Adv. Katia de Oliveira Eduardo OAB:RJ 064172/D ] Rdo: Partes comparecerem em dia de pauta para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. 00788-1999-431-01-00-3 - Rte: OZIMAR DE CASTRO AZEVEDO [Adv. Claudia Bastos Franca OAB:RJ 067943/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. RT 000814/99 - Rte: ADRIANO DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 089176/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 408,37 \r\n\r\nProc. 00888-1999-431-01-00-0 - Rte: LEONARDO REMO BRANCALLIAO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 4.721,49, 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001459/99 - Rte: REINALDO DA SILVA CARVALHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 075172/D ] Rdo: Manifestar-se em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001583/99 - Rte: EDUARDO DE SOUZA GOIANO [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Convolados em penhora os depositos. \r\n\r\nProc. 01824-1999-431-01-00-6 - Rte: VOLNEI CONCEICAO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 034481/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 9.949,33,48 horas. \r\n\r\nProc. 01891-1999-431-01-00-0 - Rte: ROBELINO DA SILVA CORREA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 096365/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.721,86, 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 002109/99 - Rte: CIRLEI OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Cesar Guimaraes Faria OAB:RJ 055561/D AB:RJ 123754/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. e despesas da execucao \r\n\r\nId: 289592"
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                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007\r\n\r\nProc. 00265-2007-432-01-00-4 - Rte: Nelio de Jesus Martins [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 074722/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00311-2007-432-01-00-5 - Rte: Valdei de Jesus Martins [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-432-01-00-0 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D AB:RJ 135887/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-432-01-00-5 - Rte: Jonilda Pinto dos santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: Joao Alberto Azeredo Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2007-432-01-00-5 - Rte: Arthur Hermogenes Villar Martins [Adv. Lenardo Neri de Vasconcellos OAB:RJ 001484/B ] Rdo: Manancial do Forte Distribuidora de Bebidas Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00493-2007-432-01-00-4 - Rte: Armando Domingos de Almeida Conceicao [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D ] Rdo: P E Marques Velasco Grafica ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00874-2007-432-01-00-3 - Rte: Felipe Arruda dos Santos [Adv. Flavia Nirello OAB:RJ 130854/D Rte: TOMAR CIENCIA DO ARQUIVAMENTO DO FEITO. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00064-2007-432-01-00-7 - Rte: Adail Santos Filho [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 078790/D ] Rte, Agir Servicos Empresariais Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00340-2007-432-01-00-7 - Rte: Celso de Souza Ferreira [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 118813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o feito foi convertido em diligencia, devendo o autor informar se em face dos recolhimentos previdenciarios comprovados em audiencia logrou obter sua aposentadoria. Em caso negativo, que informe e demonstre o por que. \r\n\r\nProc. 00390-2007-432-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Nunes da Cruz [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 117776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2007-432-01-00-9 - Rte: Vando da Silva Tavares [Adv. Marcelo Alves OAB:RJ 079442/D AB:RJ 044582/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00465-2007-432-01-00-7 - Rte: Uriburi Clemente Pires Filho [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 046382/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00473-2007-432-01-00-3 - Rte: Veronica Maria Gomes Muniz [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 293286"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01241-2005-281-01-00-4 - Rte: Salvador Ribeiro Filho Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 3.248,19, equivalentes a 277.110,5408 TRs, mais custas de R$ 11,06(art.789-A,II, \"a\" da CLT). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 00151-2003-281-01-00-4 - Rte: AMARO JORGE DESOUZA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2003-281-01-00-3 - Rte: ROBERTO DO ROSARIO GOMES E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2005-281-01-00-0 - Ipte: Arlete Raymundo da Silva E OUTRO S AB:RJ 005021/D AB:RJ 065746/D ] Ipte: Manifestar-se quanto ao cumprimento da decisao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01318-2002-281-01-00-3 - Rte: DENILSON FIDELIS DA CONCEICAO [Adv. Licinio Correa da Silva OAB:RJ 026958/D AB:RJ 070540/D ] Rte: Requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01364-2003-281-01-00-3 - Rte: JAIRO BARBOSA NUNES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Rte, CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo, pelos depositos existentes nos autos da AM 320/2003. \r\n\r\nProc. 00120-2006-281-01-00-6 - Rte: Debora Rodrigues de Almeida [Adv. Gustavo de Souza Cardoso OAB:RJ 126667/D AB:RJ 075291/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 130. \r\n\r\nProc. 02101-2006-281-01-00-4 - Rte: Nilson do Espirito Santo Barroso [Adv. Edmar Klem de Mattos OAB:RJ 039257/D AB:RJ 093787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2001-281-01-00-2 - Rte: LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO MONTEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001130/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001571/01 - Rte: MARCELO PAIXAO PEREIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D ] Rdo: EVANILDO ARANTES MACEDO Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao do processo de execucao pelo prazo de um ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao, devendo neste prazo indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01227-2002-281-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS GAUDARD OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocacao da contadoria de fl. 423. \r\n\r\nProc. 01317-2002-281-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO BICHARA HENRIQUES [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB:RJ 064135/D AB:ES 002629/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879,paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01743-2003-281-01-00-3 - Rte: FILIPE AUGUSTO RIBEIRO GOMES CARNEIRO [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 071236/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 273. \r\n\r\nProc. 01751-2003-281-01-00-0 - Rte: JOSE DA COSTA PAES [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 136896/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02092-2003-281-01-00-9 - Rte: Valdemir D'Almeida Cordeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 303/308. \r\n\r\nProc. 00095-2004-281-01-00-9 - Rte: ROBERTO CARLOS SALES DE SOUZA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00534-2004-281-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO ALMEIDA CARLOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos documentos trazidos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00910-2004-281-01-00-0 - Rte: MARCIONE BARCELOS TAVARES E OUTRO S AB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos documentos trazidos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01419-2004-281-01-00-6 - Rte: ELIZIEL DE CARVALHO SILVA [Adv. Adalto Vilela Sepulveda OAB:RJ 030972/D AB:RJ 005372/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos da perita, no prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00377-2005-281-01-00-7 - Rte: Joao Carlos da Conceicao Nascimento [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 005073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 234/235. \r\n\r\nProc. 00628-2005-281-01-00-3 - Rte: Everaldo Rodrigues Correia [Adv. Amilton Bernardino da Cruz OAB:RJ 086581/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art.879,paragrafo 1o. -B da CLT),discriminado mes a mes,e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01942-2005-281-01-00-3 - Rte: Paulo de Paula Von-Held [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva OAB:RJ 079859/D ] Rdo: Transgalense Transporte Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00023-2006-281-01-00-3 - Rte: Jose Carlos de Oliveira dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Luiz Eduardo de Campos Crespo Rte: Devera vir, primeiramente, com os calculos incluindo o seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01397-2006-281-01-00-6 - Rte: Rogerio Tardin Barbosa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 261/263, que converteu o julgamento em diligencia. \r\n\r\nProc. 01780-2006-281-01-00-4 - Rte: Edgar Francisco do Nascimento [Adv. Mayara dos Santos Pessanha OAB:RJ 126159/D AB:RJ 057902/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01788-2006-281-01-00-0 - Rte: Rosana Machado Miranda Falquer [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 072023/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos opostos as fls.222/226, tendo em vista a possibilidade de reforma da decisao, conforme inteligencia da OJ 142 da SDI-I do C.TST, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002429/84 - Rte: ESPOLIO DE GENILDA DIAS DE SOUZA [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000036/85 - Rte: MARIA BENEDITA BARRETO BELO [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02647-1985-281-01-00-0 - Rte: MARIA IZABEL SILVA GOMES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000416/86 - Rte: LENICIO MATOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01628-1986-281-01-00-7 - Rte: HERON DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001746/86 - Rte: JOAO JOSE PEREIRA [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01718-1987-281-01-00-9 - Rte: JOSE RENATO INACIO DE ALMEIDA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00072-1988-281-01-00-3 - Rte: RODOVAL MENDES [Adv. Carlos Alberto Tavares Campista OAB:RJ 004042/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02325-1992-281-01-00-0 - Rte: HELENA COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 003039/92 - Rte: RUBENS MATOS DO COUTO [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D AB:RJ 001305/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01344-1993-281-01-00-0 - Rte: JOAO ALVES FERREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Devera informar o numero do CPF do autor, ante os termos da certidao de fl. 579. \r\n\r\nProc. RT 000699/94 - Rte: JOSE FRANCISCO GONCALVES LEITE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001205/95 - Rte: GENILDO MIRANDA SEBASTIAO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000044/96 - Rte: GILBERTO DA SILVA SANTANA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001708/96 - Rte: ROSALDO DE CARVALHO BARRETO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001525/97 - Rte: LAUSIMAR DE CARVALHO FRIAS [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002059/97 - Rte: JOAO BATISTA HONORIO DE SANTANA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01040-1998-281-01-00-7 - Rte: FAUAZI RIBEIRO CHERENE [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra, Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presenstes autos. \r\n\r\nProc. 02924-1998-281-01-00-9 - Rte: JORGE ANTONIO MATA DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00370-1999-281-01-00-6 - Rte: TANIA LUCIA BARROS PECANHA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 090163/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 330/336. \r\n\r\nProc. RT 000501/99 - Rte: ANTONIO HUMBERTO SINFLORIO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 095011/D AB:RJ 096959/D ] DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl. 355, que indeferiu o pedido de sucessao empresarial. \r\n\r\nId: 293466"
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                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02375-2005-202-01-00-0 - Rte: Djalma Cordeiro Alves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/09/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01162-2004-202-01-00-0 - Rte: LEANDRO PEREIRA DA SILVA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.514,32. (equivalentes a 902.010,36 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. 00955-2005-202-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Fernandes da Silva Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.391,17. (equivalentes a 984.927,75 Trs pro rata die). \r\n\r\nProc. 01146-2005-202-01-00-9 - Rte: Ademir Junior de Melo Florensano Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. 02266-2005-202-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia da Penha Ribeiro Rdo: FAMAG Faculdade Marques Guimaraes A/Csoc Jorge Luiz Ferreira Guimaraes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2006-202-01-00-1 - Rte: Edimilson Dias Pedro Rdo: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.434,60. (equivalentes a 469.427,52 Trs pro rata die). \r\n\r\nProc. 01728-2006-202-01-00-6 - Rte: Gercy Ferreira de Sales Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.167/206. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000640/91 - Rte: JONAS MARVILA Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor de R$ 2.550,19.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001020/91 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA DIAS Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.731,53. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000299/99 - Rte: JOSE QUEIROZ NOLASCO Rdo: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A Revelia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. CS 000018/00 - Rte: MARCIO COIMBRA MEINHARDT [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 035728/D AB:RJ 018238/D ] MARCIO COIMBRA MEINHARDT: Tomar ciencia da devolucao da CPN, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2005-202-01-00-7 - Exte: Francisco Evandro Mourao Cardoso [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Exdo: Construgen Servicos de Construcoes e Montagem Industrial Ltda Francisco Evandro Mourao Cardoso: Tomar ciencia da devolucao da CPN, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01895-2005-202-01-00-6 - SPTE: Luiz Carlos Fontoura de Oliveira [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D AB:RJ 127112/D ] Luiz Carlos Fontoura de Oliveira, Ciferal Industria de Onibus Ltda: Manifestar-se sobre oficio do INSS (fls.87/116), em 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00365-2006-202-01-00-1 - SPTE: Marcos Tomaz da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Locanty Comercio e Servicos Ltda Marcos Tomaz da Silva: Manifestar-se sobre peticao da Perita as fls.215, informando aceitar parcelamento dos honorarios em 04 vezes. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01344-2006-202-01-00-3 - SPTE: Veronica Ramos Moura do Nascimento [Adv. Rita Bezerra da Costa OAB:RJ 117952/D AB:RJ 030217/D ] Veronica Ramos Moura do Nascimento, Alejandro Marco Francisco Paz: Tomar ciencia da decisao de fls.97, cujo teor e o seguinte: \"Vistos, etc. Em razao da confirmacao da prestacao de servicos da Reclamante ter ocorrido no Rio de Janeiro, forcoso acolher a excecao de incompetencia oportunamente suscitada pela Re,e remeter o feito a uma das Varas do Rio de Janeiro, onde deverao ser ratificados ou nao os atos praticados. Intimem-se e comunique-se ao Distribuidor para compensacao. D.Caxias,09.08.07 (a) Marise Costa Rodrigues-Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 01345-2006-202-01-00-8 - SPTE: Claudio Campos [Adv. Rita Bezerra da Costa OAB:RJ 117952/D ] SPDO: Transportes Santo Antonio Ltda Claudio Campos: Efetuar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, ainda que parcelado, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 02142-2003-202-01-00-6 - Rte: ELI DOMINGOS DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 071102/D ] ELI DOMINGOS DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls.268, cujo teor e o seguinte:\"J. Indefiro o requerimento, face aos termos da sentenca de fls.200/ 202 que condenou a Re a integralizacao dos depositos fundiarios, indeferindo, no entanto, a liberacao do FGTS. DC, 03.08.07 (a) Marise Costa Rodrigues-Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 00359-2004-202-01-00-2 - Rte: ELIANE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB:RJ 045467/D ] Rdo: REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ELIANE GOMES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia das devolucoes das CPNs em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01962-2004-202-01-00-1 - Rte: CARMERINDO MARTINS SOBRINHO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 023872/D ] MARAMAR PORTO LOKAL DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.021,12. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2005-202-01-00-0 - Rte: Viviane Moura de Santana [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 057570/D ] Viviane Moura de Santana: Vir com copia da decisao proferida mencionada na peticao de fls. 219, bem como a certidao do transito em julgado da mesma.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01346-2005-202-01-00-1 - Rte: Valdeci Lira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 035329/D AB:RJ 090173/D ] Valdeci Lira dos Santos: 1) Tomar ciencia do despacho de fls.100, cujo teor e o seguinte: \"Determinada a reuniao das execucoes com relacao a empresa WKR Comercio e Servicos Ltda,conforme decisao no processo no.138-2005- 202-01-00-5, aguarde-se, por ora, o resultado das providencias naqueles autos definidas.DC,20.04.06 (a)Marise Costa Rodrigues- Juiza do Trabalho.\" 2) Tomar ciencia do andamento da execucao concentrada: Foram notificados os socios da Rda para indicar bens da empresa a penhora. \r\n\r\nProc. 01442-2005-202-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Baltazar [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 061143/D ] Antonio Carlos Baltazar: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01945-2005-202-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Alves de Azevedo [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D AB:RJ 102724/D ] Juarez Goncalves de Aguiar: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00240-2006-202-01-00-1 - Rte: Everson dos Santos Reis [Adv. Juliene Soares OAB:RJ 081636/D ] Rdo: PCG Racing Comercio e Servicos Ltda A/C Socio Fernando Monteiro Filho Everson dos Santos Reis: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01077-2006-202-01-00-4 - Rte: Deolinda Guedes da Costa [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Deolinda Guedes da Costa: Tomar ciencia do despacho de fls.68, cujo teor e o seguinte: \"Proceda-se a execucao, observando-se a decisao proferida nos autos do Proc.138/05-5. DC, 18.06.07 (a) Marise Costa Rodrigues- Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 00253-2007-202-01-00-1 - Rte: Tatiane Vellegas Justo [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D ] Rdo: Mercado Uniao de Caxias Ltda Tatiane Vellegas Justo: Trazer aos autos demonstrativo das horas extras mes a mes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000255/01 - Rte: JOAO JOSE ROSA FILHO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 094546/D ] JOAO JOSE ROSA FILHO: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2001-202-01-00-9 - Rte: MARAJANE ROCHA DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: ROSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA MA RAJANE ROCHA DE SOUZA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.167,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2002-202-01-00-0 - Rte: ROSANE DIAS DA SILVA [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 061937/D ] PIONNIER ASSISTENCIA COM DE REPRESENTACAO LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 29,70. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01724-2002-202-01-00-4 - Rte: FRANCISCO SOARES DE LIMA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 094546/D ] FRANCISCO SOARES DE LIMA: Regularizar CPF junto a Receita Federal, para expedicao de alvara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01893-2002-202-01-00-4 - Rte: ANDRE NEVES DE MENESES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080713/D ] IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 02019-2002-202-01-00-4 - Rte: SYLVIO FERNANDO FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 072842/D ] SYLVIO FERNANDO FERREIRA SIQUEIRA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2003-202-01-00-6 - Rte: PAULO GRACA PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] PAULO GRACA PEIXOTO: Vir com o calculo do FGTS a ser depositado em sua conta vinculada, conforme determina o Acordao proferido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01141-2003-202-01-00-4 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio OAB:RJ 115023/D AB:RJ 106711/D ] ROBERTO DA SILVA: Manifestar-se sobre devolucao de notificacao as fls.335,em 10dias. \r\n\r\nProc. 01331-2003-202-01-00-1 - Rte: SIDNEY FRANKLIN ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] SIDNEY FRANKLIN ALMEIDA DE OLIVEIRA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 02209-2003-202-01-00-2 - Rte: PAULO SILVA VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D AB:RJ 062466/D ] MEDICAL FORCE LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 05 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00021-2004-202-01-00-0 - Rte: EVANIR DA SILVEIRA LOPES FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] EVANIR DA SILVEIRA LOPES FILHO: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00118-2004-202-01-00-3 - Rte: ALEX PAIM DE AGUIAR [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 083858/D ] ALEX PAIM DE AGUIAR: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2004-202-01-00-6 - Rte: ANTONIO BULHOES PEDRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 040528/D ] ANTONIO BULHOES PEDRA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2004-202-01-00-9 - Rte: ROGERIO RUMMA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2004-202-01-00-9 - Rte: JOSE SUELON VERAS MACHADO [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 055922/D ] JOSE SUELON VERAS MACHADO: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 02019-2004-202-01-00-6 - Rte: MARCELO DEPLAN FERNANDES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 035992/D ] DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 3.535,22. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2005-202-01-00-1 - Rte: Marcia Maria Francisco [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 122587/D ] Marcia Maria Francisco, Frigorifico Calombe Industria e Comercio Ltda: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00180-2005-202-01-00-6 - Rte: Dibson Fernandes [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 095122/D ] Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2005-202-01-00-4 - Rte: Flavio Araujo da Silva [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2005-202-01-00-3 - Rte: Leandro de Andrade Machado [Adv. Eduardo Lacerda Neme OAB:RJ 042779/D AB:RJ 040419/D ] Leandro de Andrade Machado: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2005-202-01-00-5 - Rte: Gilmar Alves de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Gilmar Alves de Almeida: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2005-202-01-00-9 - Rte: Jaime Silva Camilo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01048-2005-202-01-00-1 - Rte: Marcos Silva de Assis [Adv. Karine Freire Mendonca OAB:RJ 119679/D AB:RJ 129994/D AB:RJ 057570/D ] Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01127-2005-202-01-00-2 - Rte: Flavio Rogerio Nogueira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01146-2005-202-01-00-9 - Rte: Ademir Junior de Melo Florensano [Adv. Vanda Teresa Kuntze OAB:RJ 033800/D AB:RJ 013051/D ] Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01565-2005-202-01-00-0 - Rte: Adolpho Silveira Ramos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Adolpho Silveira Ramos, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01756-2005-202-01-00-2 - Rte: Amara Maria Rufino de Oliveira [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 003038/D ] Amara Maria Rufino de Oliveira: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 02266-2005-202-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia da Penha Ribeiro [Adv. Washington Guimaraes OAB:RJ 082833/D Rita de Cassia da Penha Ribeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02310-2005-202-01-00-5 - Rte: Wellington do Rosario Silverio [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:SP 116390/D ] Wellington do Rosario Silverio: Manifestar-se sobre devolucoes de notificacoes as fls.109 e 111, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-202-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Melo de Oliveira [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 014622/D ] Antonio Carlos Melo de Oliveira, Transportes Carvalho Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2006-202-01-00-1 - Rte: Renato Marinho da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 015446/D ] Renato Marinho da Silva, Etrans Transporte e Locacoes Ltda, Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda: RTE: Contra-arrazoar RO de fls.150/158. 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls.154/158. 2a.RDA: Contra-arrazoar RO de fls.150/153. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2006-202-01-00-3 - Rte: Samuel Ramos Candido [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 003038/D ] Samuel Ramos Candido: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.139. \r\n\r\nProc. 01610-2006-202-01-00-8 - Rte: Miqueias Bretas de Morais [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 110748/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 052198/D ] Miqueias Bretas de Morais, Transfrio Transportes Ltda, Cooperativa de Transporte Cargas Estado Santa Catarina - COOPERCARGA, Sadia Concordia S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2006-202-01-00-6 - Rte: Arlindo Moraes de Lima [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 043739/D ] Arlindo Moraes de Lima: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01728-2006-202-01-00-6 - Rte: Gercy Ferreira de Sales [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 126990/D AB:RJ 013051/D ] Promon Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01794-2006-202-01-00-6 - Rte: Wilton Amancio Mozzer [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Wilton Amancio Mozzer: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2007-202-01-00-3 - Rte: Anderson Ramos de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Anderson Ramos de Araujo, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2007-202-01-00-3 - Rte: Flavio Xavier Andre [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Flavio Xavier Andre, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2007-202-01-00-2 - Rte: Gilberto de Freitas Adao [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D ] Rdo: Aorta do Brasil Ind e Comercio Ltda Gilberto de Freitas Adao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2007-202-01-00-0 - Rte: Constancio Henrique Barbosa Alves [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] Constancio Henrique Barbosa Alves, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2007-202-01-00-6 - Rte: Marcos de Almeida Silva [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D ] Rdo: Brasil Transportes Intermodal Ltda Marcos de Almeida Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00365-2007-202-01-00-2 - Rte: Marcos Aurelio de Lira [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 060058/D ] Marcos Aurelio de Lira, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-202-01-00-7 - Rte: Amandio Lima Dalmeida [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Amandio Lima Dalmeida, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Tomar ciencia da decisao:Rejeitada a preliminar de coisa julgada e determinada a reinclusao do feito em pauta. \r\n\r\nProc. 00480-2007-202-01-00-7 - Rte: Raquel da Conceicao do Rosario [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Raquel da Conceicao do Rosario, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2007-202-01-00-7 - Rte: Wagner da Silva Fontoura [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 075789/D ] Wagner da Silva Fontoura, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2007-202-01-00-2 - Rte: Elcimar Lanes Lima [Adv. Alex Leonello Teixeira OAB:RJ 123266/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Agencia 25 de Agosto Elcimar Lanes Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-202-01-00-7 - Rte: Denilson da Costa Machado [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D ] Rdo: Condespo Moveis Utilidades Ltda Denilson da Costa Machado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2007-202-01-00-1 - Rte: David de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D ] David de Souza, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2007-202-01-00-8 - Rte: Thiago Tavares da Silva Santoro [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 054135/D ] Thiago Tavares da Silva Santoro, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2007-202-01-00-7 - Rte: Cleber Lopes [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 037183/D ] Cleber Lopes, Carlos Antonio C dos Santos Bar e Mercearia ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2007-202-01-00-7 - Rte: Edson Brites da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 066760/D ] Edson Brites da Silva, Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002299/92 - Rte: NILSON VITORIANO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 014878/D ] NILSON VITORIANO: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nId: 293155"
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                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007\r\n\r\nProc. RPS 001165/00 - Rte: JOSE ROBERTO MACHADO DE JESUS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: ARAUJO GUIMARAES MONT IND E PREST DE SERV LTDA(MASSA FALIDA)N/P Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02030-2003-204-01-00-8 - Rte: OSCAR LUIZ DE SOUZA JUNIOR [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00200-2004-204-01-00-0 - Rte: EDIMAIA CELESTINO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 095624/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01921-2005-204-01-00-9 - Rte: Francisco Lucio de Oliveira Melo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01301-2006-204-01-00-0 - Rte: Isaias de Lima Ferreira Domingos [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001981/01 - Rte: JOAO CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00800-2002-204-01-00-7 - Rte: JOSE NUNES DA SILVA [Adv. Cecilia Alves da Silva OAB:RJ 103605/D AB:RJ 084278/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01273-2004-204-01-00-0 - Rte: ROSA LUCIA RODOLFO SALES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv.] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00205-2005-204-01-00-4 - Rte: Daniele da Silva Padilha [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues OAB:RJ 120213/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00276-2005-204-01-00-7 - Rte: Rita de Elisie Menezes Cardoso [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00482-2005-204-01-00-7 - Rte: Cintia Silva de Souza [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00946-2005-204-01-00-5 - Rte: Rinaldo Rego de Assis [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01145-2005-204-01-00-7 - Rte: Jose Rodrigues de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00054-2006-204-01-00-5 - Rte: Gilson Alberto de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Edmilson Francisco do Carmo Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01308-2006-204-01-00-2 - Rte: Miguel Pereira da Costa Filho [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001107/95 - Rte: MANOEL CABRAL DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 065096/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001165/96 - Rte: RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 088598/D AB:RJ 064868/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000906/98 - Rte: OSIRIS DE MOURA CARDOSO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001391/98 - Rte: JAIME FERREIRA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 065970/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001253/99 - Rte: ZEZITO CARLOS DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 294887"
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00327-2003-205-01-00-5 - Rte: LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EFETUAR O PAGAMENTO DOS CALCULOS DE FLS.75 NO VALOR DE R$ 48.431,66, ATUALIZADO ATE 01-05-07 E EQUIVALENTES A 4.136.626,12177 TRS PRO RATA ACRESCIDO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 100,00, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01991-2003-205-01-00-1 - Rte: CLEZIO CEZARIO DA SILVA Rdo: MASSA FALIDA DE HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FL.148,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,CONHECO DOS EMBARGOS PARA,NO MERITO,JULGA-LOS IMPROCEDENTES.\" \r\n\r\nProc. 00704-2004-205-01-00-7 - Rte: SONIVAL BORGES DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.291, NO VALOR DE R$ 44.631,72, ATUALIZADO ATE 01-08-07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. INT.AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00975-2004-205-01-00-2 - Rte: FLAVIO MACHADO RANGEL Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 01032-2007-205-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Mac Laine Modesto Auto Viacao Reginas Ltda: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01240-2004-205-01-00-6 - Rte: EVANI NOEMIA NETO DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 076320/D ] Rdo: INSET TOX SERVICOS LTDA Rte: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DA RDA/SOCIA, EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 02373-2005-205-01-00-0 - SPTE: Dagoberto Nascimento Freitas [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D AB:RJ 127112/D ] Dagoberto Nascimento Freitas, Ciferal Industria de Onibus Ltda: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO (FLS.259/395), EM 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RPS 002045/00 - Rte: ROBERTA MARTINS PUGLIESE [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 052941/D ] ROBERTA MARTINS PUGLIESE: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DOS SOCIOS, EM CARTORIO \r\n\r\nProc. RPS 001267/01 - Rte: MARIA REGINA MACIEL [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 077552/D ] MARIA REGINA MACIEL: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.109, DEVENDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01429-2002-205-01-00-7 - Rte: MARIA CONCEICAO DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 097047/D ] MARIA CONCEICAO DA SILVA SANTOS: TER VISTA DO DOCUMENTO DA JUCERJA, AS FLS.145. \r\n\r\nProc. 01528-2003-205-01-00-0 - Rte: SEVERINA DA SILVA THOMAZ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 020760/D ] SEVERINA DA SILVA THOMAZ, ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS.130, COM APURACAO DO DEBITO REMANESCENTE, NA ORDEM DE R$ 22,64, ALEM DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE R$ 2,26. \r\n\r\nProc. 01713-2003-205-01-00-4 - Rte: ADRIANA SILVA DOS SANTOS [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D ] Rdo: ABELHAO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ADRIANA SILVA DOS SANTOS: CIENCIA DE QUE FOI MANTIDO O DESPACHO DE FLS.68, TENDO EM VISTA QUE ANTES DA PENHORA ONLINE E NECESSARIA A INTIMACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01739-2003-205-01-00-2 - Rte: CARLOS JOSE LIMA DE ARAUJO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D ] Rdo: ECOS COMERCIO E PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTD CARLOS JOSE LIMA DE ARAUJO: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00133-2004-205-01-00-0 - Rte: FERNANDO DE OLIVEIRA TRINDADE [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 045666/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00431-2004-205-01-00-0 - Rte: VALDECIR SECUNDINO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 095644/D ] VALDECIR SECUNDINO DOS SANTOS, ARAVIA EDIFICACOES LTDA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.68 NO VALOR DE R$ 7.223,05,ATUALIZADO ATE 01.07.07,INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO,ALEM DAS CUSTAS DE R$ 160,00. PARTES INTIMADA,SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00502-2004-205-01-00-5 - Rte: ADRIANO GARCIA MARQUES [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 083858/D ] AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 854,10. \r\n\r\nProc. 00760-2004-205-01-00-1 - Rte: JOSE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 048907/D ] JOSE RODRIGUES DE SOUZA: INFORMAR,EM 10 DIAS,SE DESISTE DA PENHORA CONSUSTANCIADA A FL.77. \r\n\r\nProc. 00826-2004-205-01-00-3 - Rte: ROSELY DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 125201/D ] ROSELY DA CONCEICAO SANTOS: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DOS SOCIOS, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01273-2004-205-01-00-6 - Rte: DULCE MOREIRA DE QUEIROZ [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D DULCE MOREIRA DE QUEIROZ: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02302-2005-205-01-00-8 - Rte: Severino Dias de Mendonca [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Severino Dias de Mendonca: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS.37, COM A INFORMACAO DE QUE NAO HA REGISTRO DA RECLAMADA NA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00114-2006-205-01-00-6 - Rte: Walter de Simas Ferreira [Adv. Marcos Aurelio Azevedo OAB:RJ 084841/D AB:RJ 072529/D ] Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 68,20, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00212-2006-205-01-00-3 - Rte: Geraldo Paulo de Araujo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Fernandes Costa Empreendimentos Geraldo Paulo de Araujo: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00498-2006-205-01-00-7 - Rte: Denilson dos Santos [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: VISTA AO RECLAMADO DA PETICAO DE UNIAO FEDERAL DE FLS.48, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00522-2006-205-01-00-8 - Rte: Alexsandro Lopes da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 078272/D ] Escola Ligia Barreto Ltda: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.45/46, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00564-2006-205-01-00-9 - Rte: Augusto Joao dos Santos (Espolio de) [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 085552/D ] Construtora Sumare Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 46,00, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-2006-205-01-00-7 - Rte: Vando Ignacio da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 103752/D ] Crisile Limpeza e Servicos Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 20,00, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01484-2006-205-01-00-0 - Rte: Angela de Fatima Rodrigues [Adv. Marcos Aurelio Azevedo OAB:RJ 084841/D AB:RJ 072529/D ] Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda: EFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 34,00. \r\n\r\nProc. 01625-2006-205-01-00-5 - Rte: Jaqueline Gomes de Amorim [Adv. Alba Faustino da Silva OAB:RJ 081392/D AB:RJ 089093/D AB:RJ 091003/D ] Jaqueline Gomes de Amorim, Cooperas Coop Profissionais Area Saude Apoio Ativ Hospitalares Ltda, CIN Centro Integrado de Nefrologia: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.292/293,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,CONHECO DOS EMBARGOS PARA,NO MERITO,JULGA-LOS PROCEDENTES EM PARTE E INDEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA DELIMITAR O VALOR DO SALARIO DA AUTORA PARA EFEITOS DE ANOTACAO DO CONTRATO DE TRABALHO E LIQUIDACAO DA CONDENACAO,E NO MAIS, CORRIGIR ERRO MATERIAL E REJEITAR OS DEMAIS ASPECTOS DOS EMBARGOS\" Cooperas Coop Profissionais Area Saude Apoio Ativ Hospitalares Ltda, CIN Centro Integrado de Nefrologia: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO(FLS.288/291). \r\n\r\nProc. 01658-2006-205-01-00-5 - Rte: Jone Malta da Silva [Adv. Rodney da Costa Muniz OAB:RJ 133638/D AB:RJ 119281/D ] Jone Malta da Silva, Neo Exata Comercio e Distribuidora Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FL.68,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ANTE O EXPOSTO,CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E,NO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO,NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA.\" \r\n\r\nProc. 00094-2007-205-01-00-4 - Rte: Roseli Abreu da Costa [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 060444/D ] Marpack Industria e Comercio de Embalagens Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.31/32, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00310-2007-205-01-00-1 - Rte: Paulo Medeiros de Souza [Adv. Karla Frota da Costa Lima OAB:RJ 130064/D AB:RJ 075789/D ] Paulo Medeiros de Souza, Service Clean Ltda: CIENCIA DA SENTENCA DE FL.113,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ANTE O EXPOSTO,CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E,NO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO,NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA.\" \r\n\r\nProc. 00464-2007-205-01-00-3 - Rte: Paulo Marcos Pinto Feitosa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Terraplanagem Industria Comercio Carneiro Prata Ltda Paulo Marcos Pinto Feitosa: CIENCIA DA R.SENTENCA DE FLS.13,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"DO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO III DO CPC. CUSTAS DE R$ 100,00,PELO AUTOR,CALCULADAS SOBRE R$ 5.000,00,VALOR DADO A CAUSA,DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\" \r\n\r\nProc. 00486-2007-205-01-00-3 - Rte: Jennipher da Silva Sampaio [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 110748/D ] Drogaria Vida de Caxias Ltda: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.29/30, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00583-2007-205-01-00-6 - Rte: Juarez de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 085478/D ] Contemat Engenharia e Geotecnica S.A.: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.25/26, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2007-205-01-00-4 - Rte: Lucimar Barcellos da Silveira [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento OAB:RJ 130521/D ] Rdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda Lucimar Bar cellos da Silveira: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.25, CIENCIA DE QUE A GUIA DE FLS.24 DEMONSTRA O RECOLHIMENTO DO FGTS NO CODIGO 660, CONTRARIAMENTE AO ALEGADO AS FLS.22, DEVENDO A AUTORA COMPARECER A AGENCIA BRIGADEIRO LIMA E SILVA(4118) DA CEF, PORTANDO REGULARMENTE AS GUIAS, CTPS E CHAVE DE CONECTIVIDADE, PARA PERCEPCAO DOS REFERIDOS VALORES. \r\n\r\nProc. 01019-2007-205-01-00-0 - Rte: Gilberto Paulino [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento OAB:RJ 132995/D ] Rdo: Transportadora Ultralagos Gilberto Paulino: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA DEIXOU DE SER FORNECIDO NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART.2o. DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. 00899-2001-205-01-00-2 - Rte: DINART AUGUSTO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 040528/D ] DINART AUGUSTO DA SILVA, VIACAO VERA CRUZ S/A: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.183 NO VALOR DE R$ 1.200,68 ATUALIZADO ATE 01.07.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 22438,146894 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001125/01 - Rte: ADRIANO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 073026/D ] ADRIANO DA SILVA: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.93, DEVENDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00400-2002-205-01-00-8 - Rte: ELIVALDO EMIDIO DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 073022/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00484-2003-205-01-00-0 - Rte: HUMBERTO DE PAIVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 020283/D ] DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDA: VISTA A RECLAMADA DE FLS.145/146 QUE DEVERA EFETUAR PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00498-2003-205-01-00-4 - Rte: RENATA BARRETO DA SILVA DUARTE [Adv. Mario Ani Cury Filho OAB:RJ 072331/D AB:RJ 012864/D ] RENATA BARRETO DA SILVA DUARTE: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.86, TENDO EM VISTA CERTIDAO DE FLS.66. \r\n\r\nProc. 00612-2003-205-01-00-6 - Rte: ELISANGELA DE SOUZA FERNANDES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A.: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.241/242, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00697-2003-205-01-00-2 - Rte: RONALDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR EQUIVALENTE EM REAIS NA DATA DO DEPOSITO A 282.969,49332 TR PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 00790-2003-205-01-00-7 - Rte: ALEX BRITO SOARES DE SOUZA [Adv. Andreia Campos do Monte Souza OAB:RJ 123833/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN E SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.205/206, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01031-2003-205-01-00-1 - Rte: CLAIR LEITE DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: TER VISTA DA PETICAO DA UNIAO FEDERAL(INSS) AS FLS.219. \r\n\r\nProc. 01309-2003-205-01-00-0 - Rte: TELMO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: EFETUAR O DEPOSITO DA QUANTIA EQUIVALENTE A 649.612,2579 TR PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 01939-2003-205-01-00-5 - Rte: CINTHIA DOS SANTOS BITTENCOURT [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 086674/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] PERSONAL SERVICE REC HUMANOS E ASSESS EMP LTDA, SINDICATO GUARDADORES AUTOMOVEIS DUQUE CAXIAS: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01991-2003-205-01-00-1 - Rte: CLEZIO CEZARIO DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D CLEZIO CEZARIO DA SILVA: CIENCIA DA DECISAO DE FL.148,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,CONHECO DOS EMBARGOS PARA,NO MERITO,JULGA-LOS IMPROCEDENTES.\" \r\n\r\nProc. 00209-2004-205-01-00-8 - Rte: MIGUEL SALVIANO DE SOUZA FILHO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 062488/D ] ENESA ENGENHARIA S/A: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00703-2004-205-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS GUIMARAES [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:SP 119020/D ] LUIZ CARLOS GUIMARAES, MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.111 NO VALOR DE R$ 1.812,90, ATUALIZADO ATE 01.07.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 10,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 13278,572353 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00704-2004-205-01-00-7 - Rte: SONIVAL BORGES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] SONIVAL BORGES DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.291, NO VALOR DE R$ 44.031,72, ATUALIZADO ATE 01-08-07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. INT.AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00768-2004-205-01-00-8 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 098313/D ] PANIFICADORA DAS CRIANCAS DE IMBARIE LTDA: INDIQUE A RECLAMADA BENS PARA PENHORA E ASSIONAR DEPOSITARIO PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA, TENDO EM VISTA CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS.108 INFORMANDO QUE ESTABELECIMENTO ESTA FECHADO. \r\n\r\nProc. 00948-2004-205-01-00-0 - Rte: ONECINO DA SILVA PORTO SOBRINHO [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ONECINO DA SILVA PORTO SOBRINHO: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00975-2004-205-01-00-2 - Rte: FLAVIO MACHADO RANGEL [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 086424/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01041-2004-205-01-00-8 - Rte: ORLANDO DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 016718/D ] ORLANDO DOS SANTOS: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.104, FOI INDEFERIDA PENHORA ONLINE, TENDO EM VISTA QUE A 1a.RECLAMADA NAO FOI CITADA. \r\n\r\nProc. 01184-2004-205-01-00-0 - Rte: EDSON PINA DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 038864/D ] EDSON PINA DOS SANTOS: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.80, FOI INDEFERIDA ATIVACAO DO BACEN JUD, VEZ QUE ANTES E NECESSARIA A CITACAO. \r\n\r\nProc. 01721-2004-205-01-00-1 - Rte: JEFFERSON LEITE MACEDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: TATIMAR PLASTICOS LTDA JEFFERSON LEITE MACEDO: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA(FLS.57-VERSO) \r\n\r\nProc. 00249-2005-205-01-00-0 - Rte: Giselle Cristina Miranda de Aquino [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Giselle Cristina Miranda de Aquino, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.139/140 NO VALOR DE R$ 3.746,84,ATUALIZADO ATE 01.07.07,INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. PARTES INTIMADAS,SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00273-2005-205-01-00-0 - Rte: Maria da Paz Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria da Paz Silva: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.91,ABAIXO TRANSCRITO: \"J.OBSERVE A AUTORA DESPACHO DE FLS.80.\" EM,06.08.2007 - ASS.JUIZ DO TRABALHO TITULAR \r\n\r\nProc. 00471-2005-205-01-00-3 - Rte: Terezinha Junqueira de Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00508-2005-205-01-00-3 - Rte: Sonia de Oliveira Guimaraes da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00713-2005-205-01-00-9 - Rte: Jose Mario Machado da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Mario Machado da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS.174 NO VALOR DE R$ 1.812,90, ATUALIZADO ATE 01.07.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.175/8 NO VALOR DE R$ 3.560,44, ATUALIZADO ATE 10.07.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00795-2005-205-01-00-1 - Rte: Maria da Conceicao Medeiros Chaves [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria da Conceicao Medeiros Chaves, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS.96 NO VALOR DE R$ 1.462,11, ATUALIZADO ATE 01.07.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.97/100 NO VALOR DE R$ 5.562,95, ATUALIZADO ATE 10.07.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 4716,065114 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00891-2005-205-01-00-0 - Rte: Adriana Santana dos Santos [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Adriana Santana dos Santos: JUNTAR NOVA PROCURACAO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01006-2005-205-01-00-0 - Rte: Alvaro Nunes de Lima [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 096886/D ] Alvaro Nunes de Lima, Associacao Fluminense de Educacao: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.149/150 NO VALOR DE R$ 1.832,57, ATUALIZADO ATE 01.07.07 INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 10,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 26569,519927 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01010-2005-205-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Ferreira da Rosa [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonio Carlos Ferreira da Rosa, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS.280 NO VALOR DE R$ 4.568,96, ATUALIZADO ATE 01.07.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.281/3 NO VALOR DE R$ 7.177,80 ATUALIZADO ATE 10.07.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 10721,659319 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01048-2005-205-01-00-0 - Rte: Eliane de Cassia da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Eliane de Cassia da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.182/3 NO VALOR DE R$ 9.405,03, ATUALIZADO ATE 01.07.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 160,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 25116,858251 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 1564,639988 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01229-2005-205-01-00-7 - Rte: Iraci Goudard do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Iraci Goudard do Nascimento, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS.111 NO VALOR DE R$ 1.375,19 ATUALIZADO ATE 01.07.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.112/3 NO VALOR DE R$ 526,72, ATUALIZADO ATE 10.07.07, JA COM A MULTA DO ART.467 DA CLT, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 80,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 4716,065114 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01234-2005-205-01-00-0 - Rte: Janete Gomes Soares [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Janete Gomes Soares: CIENCIA DA R.SENTENCA DE FLS.84/88,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELACAO A SEGUNDA RE E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,PARA CONDENAR A PRIMEIRA RE AO PAGAMENTO,EM OITO DIAS,DAS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA. CUSTAS DE R$ 40,00,CALCULADO SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO DE R$ 2.000,00,PELA PRIMEIRA RE.\" \r\n\r\nProc. 01308-2005-205-01-00-8 - Rte: Angela Maria Batista de Paula [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Angela Maria Batista de Paula, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS.191 NO VALOR DE R$ 2.745,86, ATUALIZADO ATE 01.07.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.192/5 NO VALOR DE R$ 4.550,70,ATUALIZADO ATE 10.07.07, JA COM A MULTA DO ART.467 DA CLT, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 120,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 8904,872726 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01574-2005-205-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Costa [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda Luiz Claudio Costa: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA A RECLAMADA ENCONTRAR-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. \r\n\r\nProc. 01931-2005-205-01-00-0 - Rte: Lucimar Vitor [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lucimar Vitor, WKR Comercio e Servicos: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.87 NO VALOR DE R$ 1.474,58 ATUALIZADO ATE 01.07.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.88/91 NO VALOR DE R$ 4.304,73,ATUALIZADO ATE 10.07.07,INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 15% E DAS CUSTAS DE R$ 60,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 4691,364754 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01967-2005-205-01-00-4 - Rte: Andreia Pereira da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 049348/D ] W A Otica Ltda ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02115-2005-205-01-00-4 - Rte: Ronaldo Jose da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Transasa Transportes Ltda, Consolidate Logistica e Assessoria em Transpor tes Ltda, ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02337-2005-205-01-00-7 - Rte: Sidney Duarte Barbosa [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Sidney Duarte Barbosa: TER VISTA DO OFICIO DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02352-2005-205-01-00-5 - Rte: Rogerio Teixeira da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rogerio Teixeira da Silva: TER VISTA DO OFICIO DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02353-2005-205-01-00-0 - Rte: Leandro Pereira Bezerra [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Leandro Pereira Bezerra: TER VISTA DO OFICIO DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02400-2005-205-01-00-5 - Rte: Wagner de Paula Negro Monte [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: AKF Servicos Tecnicos Wagner de Paula Negro Monte: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS.43, COM INFORMACAO DE QUE NAO HA REGISTRO DA RECLAMADA NA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 02476-2005-205-01-00-0 - Rte: Francisco Alberto do Nascimento da Silva [Adv. Claudia da Silva Rangel OAB:RJ 072216/D AB:RJ 104023/D ] Francisco Alberto do Nascimento da Silva, Transraf Transportes Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.90 NO VALOR DE R$ 5.101,38 ATUALIZADO ATE 01.07.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 106001,165176 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 50655,326079 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00142-2006-205-01-00-3 - Rte: Levi de Almeida Monteiro [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D AB:RJ 110887/D ] Levi de Almeida Monteiro, Status Veiculos S.A.: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.128 NO VALOR DE R$ 5.791,41,ATUALIZADO ATE 01.07.07,INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO,ALEM DAS CUSTAS DE R$ 300,00. PARTES INTIMADAS,SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00219-2006-205-01-00-5 - Rte: Zenayde Silva de Campos [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 062621/D ] Igreja Metodista Wesleyana: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00378-2006-205-01-00-0 - Rte: Abel Costa da Silva Filho [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 037988/D ] Baratao Maquinas de Costura Ltda ME: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 00400-2006-205-01-00-1 - Rte: Vanir Correa Leal [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Elson Jose Abreu Ladeira Vanir Correa Leal: CIENCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.108,SEGUNDA PARTE,A SEGUIR TRANSCRITO: \"J.RECOLHA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. DILIGENCIE O PROPRIO AUTOR.\" EM,02.08.07 - ASS.JUIZ DO TRABALHO TITULAR \r\n\r\nProc. 00425-2006-205-01-00-5 - Rte: Walmir Souza de Jesus [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 003038/D ] Transportes Santo Antonio Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 40,00, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00438-2006-205-01-00-4 - Rte: Almir da Silva Rodrigues [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:SP 142452/D AB:RJ 104750/D ] Almir da Silva Rodrigues, Light Servicos de Eletricidade S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.121 NO VALOR DE R$ 5.776,46, ATUALIZADO ATE 01-08-07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 240,00. COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 1.602,50, EQUIVALENTES A 136.295,517600 TRS PRO RATA. INT.AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00563-2006-205-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos de Jesus [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 105965/D ] Gazton Comercio de Gas Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEQQ FLS.46/47, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00768-2006-205-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Junqueira Medeiros [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 060058/D ] RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01286-2006-205-01-00-7 - Rte: Anderson Alves da Cruz [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda ME, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01487-2006-205-01-00-4 - Rte: Edmilson Correa da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 143705/D AB:RJ 027439/D ] Edmilson Correa da Silva, J C Frade Assistencia Tecnica ME, Suzano Petroquimico S.A.: CIENCIA DA R.DECISAO,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ANTE O EXPOSTO,CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E,NO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO,NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA.\" \r\n\r\nProc. 01499-2006-205-01-00-9 - Rte: Silvio Germano de Oliveira Bezerra [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 078147/D ] Silvio Germano de Oliveira Bezerra, Ibad Auto Pecas Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FL.63,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ANTE O EXPOSTO,NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO EMBARGANTE. TUDO NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE INTEGRA ESTE DECISUM. INTIMEM-SE AS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 01740-2006-205-01-00-0 - Rte: Rubens de Mendonca [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Condominio Edificio de Xerem Rubens de Mendonca: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.30, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO (ART.267, III, CPC). CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. FACE A EXTINCAO DO PROCESSO, FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.31. \r\n\r\nProc. 00030-2007-205-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Benedito [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D Joao Carlos Benedito: COMPROVE A COMPOSICAO SOCIAL DA 1a.RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00038-2007-205-01-00-0 - Rte: Guaraciara Maciel Lara Cardoso [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00197-2007-205-01-00-4 - Rte: Sergio Chagas do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 010186/D ] Viacao Uniao Ltda: NOT. RDA PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.85/86, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2007-205-01-00-5 - Rte: Maria da Gloria Portella Nunes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Taquiane de Caxias Confeccoes Ltda Maria da Gloria Portella Nunes: CIENCIA DA R.SENTENCA DE FL.22,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"DO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO III,DO CPC. CUSTAS DE R$ 200,00,PELO AUTOR,CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00,VALOR DADO A CAUSA,DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\" \r\n\r\nProc. 00421-2007-205-01-00-8 - Rte: Sebastiao Paulino Soares [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Construtora Colares e Linhares Sebastiao Paulino Soares: CIENCIA DA R.SENTENCA DE FL.31,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"DO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO III,DO CPC. CUSTAS DE R$ 200,00,PELO AUTOR,CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00,VALOR DADO A CAUSA,DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\" \r\n\r\nProc. 00649-2007-205-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Rodrigues [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Maria Aparecida Rodrigues: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RECLAMADA(STAFF EMPREEND). \r\n\r\nProc. 00720-2007-205-01-00-2 - Rte: Joao Evangelista Ribeiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Joao Evangelista Ribeiro: COMPROVAR QUE DJALMA FERREIRA DA SILVA E PAULO CESAR VENTURINI SAO SOCIOS DA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01006-2007-205-01-00-1 - Rte: Clovis Lopes da Silva [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D Clovis Lopes da Silva: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O NUMERO DO PIS/PASEP OU NIT DO AUTOR DEIXOU DE SER INFORMADO NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART.2o. DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. 01012-2007-205-01-00-9 - Rte: Vanderson de Souza [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento OAB:RJ 132995/D ] Rdo: Transportadora Ultralagos Vanderson de Souza: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA DEIXOU DE SER FORNECIDO NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART.2o. DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. 01044-2007-205-01-00-4 - Rte: Joao Soares de Oliveira [Adv. Gleison Xavier OAB:RJ 128240/D ] Rdo: Medsor Comercial Ltda Joao Soares de Oliveira: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA DEIXOU DE SER FORNECIDO NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART.2o. DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. 01056-2007-205-01-00-9 - Rte: Edmilson de Oliveira Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Edmilson de Oliveira Santos: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O NUMERO DO CNPJ DAS 2a.,3a.,4a., 5a. RECLAMADAS NAO FORAM FORNECIDOS NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART.2o. DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. RT 000996/93 - Rte: PEDRO SILVA NETO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 061473/D ] PEDRO SILVA NETO: CONTRAMINUTAR EMBARGOS A ARREMATACAO JUNTO AO JUIZO DA 22a.VT/SP, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000999/93 - Rte: PEDRO MARCIO DE ALMEIDA REIS [Adv. Marilia Truppel Duarte OAB:RJ 072861/D AB:RJ 072337/D ] PEDRO MARCIO DE ALMEIDA REIS: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001271/93 - Rte: ANTONIO MARCO MACHADO DA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ANTONIO MARCO MACHADO DA SILVA: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.206, VEZ QUE O BACEN-JUD JA FOI ATIVADO. \r\n\r\nProc. RT 000040/94 - Rte: PAULO ROBERTO ROSA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 051854/D ] PAULO ROBERTO ROSA: DEVERA O EXEQUENTE ATENTAR PARA O OFICIO EXPEDIDO PELO MM.JUIZO DA 9a.VARA DA FAMILIA E SUCESSOES (FL.291), O QUAL RELACIONA BENS E DIREITOS QUE COUBERAM AO REFERIDO SOCIO NA PARTILHA DE BENS NOTICIADA E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000848/96 - Rte: IVANETE DE ALMEIDA ANDRADE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D IVANETE DE ALMEIDA ANDRADE: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.204, DEVENDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000160/97 - Rte: LOURDES MARIA CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D LOURDES MARIA CAMPOS DOS SANTOS: VISTA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO DILIGENCIAR,EM 30 DIAS,NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO. \r\n\r\nProc. RT 001880/97 - Rte: SEBASTIAO BRAZ MATOS DA SILVA [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D SEBASTIAO BRAZ MATOS DA SILVA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002010/97 - Rte: JOSE FERREIRA DA CRUZ [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D ] Rdo: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA JOSE FERREIRA DA CRUZ: INDICAR A LOCALIZACAO DOS AUTOMOVEIS INDICADOS A PENHORA, TENDO EM VISTA SER NECESSARIA A LAVRATURA DO AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DO BEM. \r\n\r\nProc. RT 000437/98 - Rte: CARLOS ROBERTO MARTINS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 045281/D ] CARLOS ROBERTO MARTINS: VISTA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO DILIGENCIAR,EM 30 DIAS,VISANDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO. \r\n\r\nProc. RT 002261/98 - Rte: JORGE ARAUJO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D JORGE ARAUJO: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 289655"
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Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2006-206-01-00-6 - Rte: Fabio Haskel dos Santos Rdo: EBMI Manutencao e Montagens Industriais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DIA 10/10/07 AS 10:15 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL,PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 00956-2003-206-01-00-1 - Rte: PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 139102/A ] PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA ALIMENTICIA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01384-2005-206-01-00-0 - Rte: Jose de Paula [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Jose de Paula: TER VISTAS DAS DECLARACOES DE IR QUE ESTAO ACAUTELADAS NA VARA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02503-2005-206-01-00-1 - Rte: Luciano Maciel da Silva [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 079776/D ] Luciano Maciel da Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pena de arq.s/baixa. \r\n\r\nProc. 00516-2006-206-01-00-7 - Rte: Eliana da Silva Fernandes Ramos [Adv. Gloria Maria Trindade OAB:RJ 080107/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. RT 000716/01 - Rte: CICERO ALVES DE ALENCAR [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 074015/D ] BAR TOCA DO CARANGUEJO LTDA-ME: VENHA O EXECUTADO EM 24 HORAS COM O DEPOSITO DE FLS.143. \r\n\r\nProc. 01588-2001-206-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS LAURENTINO DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 003038/D ] JOSE CARLOS LAURENTINO DA SILVA, JERUSALEM CALCADOS LTDA: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS RETORNARAM A VARA. \r\n\r\nProc. 01687-2001-206-01-00-9 - Rte: CARLOS JEFERSON GRECHI [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 003038/D ] EXPRESSO MANGARATIBA LTDA: PAGAR EM 48 HORAS O VALOR DEVIDO,CIENTE DE QUE O NAO PAGAMENTO ACARRETARA MULTA DE 10 POR CENTO,CONFORME ART.475-J,DO CPC.FICA DESDE JA CIENTE DE QUE EM CASO DE EVENTUAL PENHORA,ESTA SERA FEITA PREFERENCIALMENTE PELO SISTEMA BACEN-JUD,COM BLOQUEIO DOS CREDITOS NA FORMA DO ART.655,DO CPC. \r\n\r\nProc. 01294-2002-206-01-00-6 - Rte: GLAUCO LIMA DO CARMO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] GLAUCO LIMA DO CARMO: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 02157-2002-206-01-00-9 - Rte: VANESSA VERNEQUE DE OLIVEIRA [Adv. Ieda Costa Vieira OAB:RJ 069462/D AB:RJ 050477/D AB:RJ 042086/D ] VANESSA VERNEQUE DE OLIVEIRA: VIR EM 10 DIAS, COM O CNPJ DA EXECUTADA A FIM DE POSSIBILITAR A PENHORA ONLINE. \r\n\r\nProc. 00379-2003-206-01-00-8 - Rte: SERGIO ROBERTO DE ASSIS PEREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] SERGIO ROBERTO DE ASSIS PEREIRA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.250/251. \r\n\r\nProc. 00476-2003-206-01-00-0 - Rte: PEDRO FRANCISCO DIAS CALHEIROS BOITE [Adv. Maria de Fatima Lameiras OAB:RJ 039957/D AB:RJ 052198/D ] PEDRO FRANCISCO DIAS CALHEIROS BOITE: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pena de arq.s/baixa \r\n\r\nProc. 01286-2003-206-01-00-0 - Rte: ROGERIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 01877-2003-206-01-00-8 - Rte: ADALGIZO SOARES DE AGUIAR [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 077970/D ] ADALGIZO SOARES DE AGUIAR, VIACAO VERA CRUZ SA: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS RETORNARAM A VARA. \r\n\r\nProc. 00098-2004-206-01-00-6 - Rte: RENATO DE JESUS MENEZES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 060709/D ] BISMARCK JEANS INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTD: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 01871-2004-206-01-00-1 - Rte: JOSE ALEXANDRE MATEUS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 011310/D ] JOSE ALEXANDRE MATEUS: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pena de arq s/ baixa. \r\n\r\nProc. 00135-2005-206-01-00-7 - Rte: Sonia de Souza Fernandes [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00136-2005-206-01-00-1 - Rte: Angelica Cesar de Oliveira Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00137-2005-206-01-00-6 - Rte: Antonia de Maria Mendes Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00171-2005-206-01-00-0 - Rte: Dalvina Barboza Candreva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00569-2005-206-01-00-7 - Rte: Rogerio de Oliveira Brandao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 082560/D ] Hochtief do Brasil S.A.: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00702-2005-206-01-00-5 - Rte: Pedro Gomes Pires [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 014388/D ] Pedro Gomes Pires: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pena de arq.s/baixa. \r\n\r\nProc. 01054-2005-206-01-00-4 - Rte: Francisco Nazareno Barbosa de Souza [Adv. Sind Trab Ind Produtos Quimicos Farmaceuticos Materiais Plasticos MRJ] Rdo: Tirmani Comercio e Servicos Ltda Francisco Nazareno Barbosa de Souza: VIR EM 10 DIAS COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR,PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01624-2005-206-01-00-6 - Rte: Hozana Luiz Gomes [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: Posto de Gasolina Sao Jorge Ltda Hozana Luiz Gomes: VIR EM 10 DIAS COM O CNPJ DA EXECUTADA A FIM DE POSSIBILITAR A ATIVACAO DO SISTEMA BACEN-JUD 2.0. \r\n\r\nProc. 02432-2005-206-01-00-7 - Rte: Aldir Ramos Duarte [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 035992/D ] DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 02502-2005-206-01-00-7 - Rte: Manoel Braz de Miranda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088450/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 02728-2005-206-01-00-8 - Rte: Marcelo de Carvalho de Paula [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 111688/D ] Marcelo de Carvalho de Paula, Transrodrigues Transportes Ltda: Tomar ciencia decisao EE/Rejeitados.Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 00694-2006-206-01-00-8 - Rte: Denis Francisco Prado Melo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 063812/D ] Denis Francisco Prado Melo: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pena de arq. s/ baixa. \r\n\r\nProc. RT 001718/95 - Rte: JORGE JAIR SENA DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 111121/D ] JORGE JAIR SENA DE SOUZA: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS.297/299, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000628/96 - Rte: ISMAEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045281/D AB:RJ 058881/D ] ISMAEL PEREIRA DA SILVA: TER CIENCIA DO OFICIO DE FL.206 E AO MESMO TEMPO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO,PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001927/97 - Rte: JOSE MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 064868/D ] PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO: Manifestar-se sobre peticao Fls.220/223,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001861/99 - Rte: RAFAEL DA SILVA MANZOUQUE [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 070272/D ] RAFAEL DA SILVA MANZOUQUE: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.318,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02035-1999-206-01-00-6 - Rte: ROBERTO ROSA SOARES [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 010186/D ] ROBERTO ROSA SOARES: COMPROVE O AUTOR O ALEGADO AS FLS.160. \r\n\r\nId: 280198"
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                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01086-2005-461-01-00-8 - Rte: ELEDIR FERREIRA DE SA Rdo: ECOS COMERCIO E PRESTACOES DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02714-2006-461-01-00-3 - Rte: Wilians Deodoro Rodrigues Sabino Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. \r\n\r\nPraca do dia 03/10/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/10/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00617-2005-461-01-00-5 - Exte: LUIZ CARLOS MONTEIRO LESSA Exdo: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO Bens: Um veiculo, marca Fiat, modelo Palio Weekend ELX, ano fabricacao 2002, ano modelo 2002, a gasolina, cor prdominantemente branca, chassi 9BD17302424047120, renavam 777784300,placa LNW 3035, Macae/ RJ, bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 22.000,00. OBS.: O BEM ENCONTRA-SE A KM 47, URRRJ, SEROPEDICA, RJ. \r\n\r\nProc. 01351-2000-461-01-01-6 - Rte: MANOEL JOSE DO NASCIMENTO ALFREDO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 025883/D ] Bens: 1) Vinte e cinco macos de cigarros Dallas KS. valor unitario - R$ 1,75, avaliado o lote em R$ 43,75. 2) Onze macos de cigarros Marlboro FT, valor unitario - R$ 2,50, avaliado o lote em R$ 27,50. 3) Sessenta e tres macos de cigarros Pall mall, valor unitario - R$ 2,25, avaliado o lote em R$ 141,75 4) Duzentos e setenta e um macos de cigarros \"Carlton\", valor unitario - R$ 2,75, avaliado o lote de R$ 745,25. 5) Quinhentos e sessenta macos de cigarros \"Derby\", valor unitario - R$ 1,75, avaliado o lote em R$ 980,00. 6) Cento e cinquenta e tres macos de cigarros Free - valor unitario - R$ 2,25, avaliado o lote em R$ 344,25. 7) Duzentos e vinte e dois macos de cigarros Free Box - valor unitario - R$ 2,60, avaliado o lote em R$ 577,20. 8) Quarenta e dois macos de cigarros \"Free Flex\", valor unitario - R$ 2,50. Avaliado o lote em R$ 105,00. 9) Quarenta macos de cigarros Hilton Hilton Slims. Valor unitario - R$ 2,00, avaliado o lote em R$ 80,00. 10) Quinhentos e trinta e quatro macos de cigarros Holly-Wood. Valor unitario - R$ 2,00, avaliado o lote em R$ 1.068,00. 11) Sessenta e quatro macos de cigarros Ritz Slims, valor unitario - R$ 1,90. Avaliado o lote em R$ 121,60. 12) Cento e cinquenta macos de cigarros \"Plaza\". Valor unitario - R$ 1,90. Avaliado o lote em R$ 285,00. 13) Setecentos e noventa e cinco latas de cerveja de 350ml, Antartica/Brahma - valor unitario - R$ 1,50. Avaliado o lote em R$ 1.192,50. 14) Tres mil litros de gasolina comum. Valor do litro - R$ 2,69. Avaliado o loote em R$ 8.070,00. 15) Um mil, oitocentos e sessenta litros de oleo diesel. Valo do litro - R$ 2,15. Avaliado o lote em R$ 3.999,00. OBS.: OS BENS ENCONTRAM-SE A PRACA NOSSA SENHORA DA GUIA, 45, MANGARATIBA, RJ. \r\n\r\nProc. 00162-2004-461-01-00-7 - Rte: ADILSON LUIZ DE MOURA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 064957/D ] Bens: Um veiculo marxa VW, modelo Kombi, carroceria fechada, a gasolina, ano fabricacao 2002/ano modelo 2002, cor predominantemente branca, chassi 9BWGB07X02P010684, renavam 782327133, placa LVZ8766, bom estado de conservacao, em funcionamneto, avaliado em R$ 21.000,00 OBS.: O BEM ENCONTRA-SE A RUA JOSE MAIA DE OLIVEIRA, S/N, LT 945, CHAPERO, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. 00276-2006-461-01-00-9 - Rte: Marcos Vinicio Goncalves [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 054852/D ] Bens: Quatro caixoes em madeira envernizada, com alcas, cor castanho, em dois tons, com um desenho em tom amarelo, avaliado em R$ 600,00, cada um, avaliado o lote em R$ 2.400,00. OBS.: OS BENS ENCONTRAM-SE A AV MINISTRO FERNANDO COSTA, N. 209, CENTRO, SEROPEDICA, RJ. \r\n\r\nProc. 01121-2006-461-01-00-0 - Rte: Eliane Cristina Faria Bonifacio [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D Bens: Um veiculo, marca VW, modelo Gol 1.0, ano fabricacao 2003, ano modelo 2004, cor predominantemente branca, renavam 815327196,placa LRN0018, chassi 9BWCA05XX4T014756, a gasolina, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 15.000,00. OBS.: O BEM ENCONTRA-S11A RUA PREFEITO SEBASTIAO CONCEICAO, S/N, ENGENHO, ITAGUAI. \r\n\r\nProc. 01834-2006-461-01-00-3 - Rte: Mauricio Monteiro Guimaraes [Adv. Alaerte Mathias OAB:RJ 047600/D ] Rdo: George Pablo Ageraniotes Bens: 1) Um freezer \"CCE260\", cor branca, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 550,00. 2) Um refrigerador \"Electrolux\", RDE37,cor branca, bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 900,00. 3) Uma televisao \"Gradiente\", 29\", GBT2911, caixa cor prateada, bom estado de conservaco, a cores, em funcionamento, avaliada em R$ 880,00. 4) Um aparelho de ar condicionado, cor creme, aparentando ter capacidade de 10.000 BTU4S, regular estado de conservacao , em funcionamento, avaliado em R$ 350,00. OBS.: OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA PAULO NAKAMURA, LOTE 9, QUADR INOUE, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. 00056-2001-461-01-00-0 - Rte: BIANCA DA SILVA ESTEVES DE MATTOS [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 048326/D ] Bens: 1) Uma televisao 20\", Mitsubishi, caixa cor preta, a cores, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 280,00. 2) Um jogo de sofa de dois lugares e duas poltronas, estofado em tecido azul-marinho, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 330,00. OBS.: OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA LIMEIRAS, N. 21, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. 01107-2003-461-01-00-3 - Rte: MARIA DA PENHA GREGORIO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: XICO,S DE ITAGUAI ALOJAMENTOS LTDA - ME Bens: 1) Uma maquina de lavar roupas \"Brastemp Especial\", cor branca, antiga, regular estado de conservacao, em funcionamento, n. de serie nao visivel, avaliada em R$ 130,00. 2) Um fogao, quatro bocas, cor bege, \"Continental 2001\", no estado em funcionamento, com butijao de gas, avaliado em R$ 100,00. 3) Oito camas beliches em madeira, com respectivos colchoes, em regular estado de conservacao, avaliada cada uma em R$ 110,00, valor do lote - R$ 880,00. 4) Uma mesa para escritorio, de madeira retangular, com gaveteiro de tres gavetas, medindo, aproximadamente, 1,60m x 0,80m, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 80,00. 5) Uma mesa para escritorio, retangular, pes e estrutura de ferro, tres gavetas, tampo de, aproximadamente, 1,50m x 0,80m, regular estado, avaliada em R$ 75,00. 6) Dois ventiladores de parede, \"Arge\", em bom estado, em funcionamento, estimada a unidade por R$ 76,00, avaliado o loote em R$ 152,00. 7) Dez guarda-roupas de solteiro, com duas portas, no estado, avaliado a unidade por R$ 48,00, estimado o lote em R$ 480,00. 8) Tres extintores de incendio NBR 11716, dioxido de carbono, fabricante Fraterfire, em bom estado de conservacao, estimada a unidade R$ 175,00, avaliado o loote em R$ 525,00. OBS.: OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA PROF JOSE MARIA DE BRITO, 120, CENTRO, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. 00077-2004-461-01-00-9 - Rte: MARCOS VINICIUS SILVA DE CARVALHO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: PADARIA TIRADENTES Bens: 1) Um freezer horizontal, cor branca,, duas portas, Eletrolux, n. serie 081562, volume 399 litros, 60 Hz, 206 W, 127v, em regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 570,00. 2) Um freezer horizontal, cor branca, duas portas, Metalfrio, n. serie 170484, volume 293 litros, 127v, 60Hz, modelo \"EHC3\", no estado, avaliado em R$ 300,00. 3) Um expositor refrigerado, marca \"Gelopar\", com 3 (tres) prateleiras, medindo, aproximadamente, 1,43 (comprimento); 0,50 largura);1,05 (altura), duas portas, estrutura metalica (cor predominantemente branca), em regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00. 4) Um forno de padaria, marca Venancio, modelo Ciclone, capacidade para 80(oitenta) paes, 110v, n. de serie nao visivel, estrutura metalica, em regular estado de funcionamento e conservacao, avaliado em R$ 1.800,00. 5) Uma amasseira Lieme, cor cinza, modelo MR7, n. serie 090712473 (visibilidade ruim), em bom estado de conservacao e funcionamneto, avaliado em R$ 880,00. 6) Um cilindro profissional (aproximadamente 39cm), sem pe, cor cinza clara, sendo a entrada para massa de inox, marca Lieme, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 950,00. 7) Uma modeladora, marca Braesi, modelo \"MBM-35\", cor cinza, sem pe, em bom estado de conservacao e funcionamneto, avaliado em R$ 780,00. 8) Uma balanca marca \"C & F\", modelo \"C 15\", n. 40144/04, 9W, 110/ 220v, max 15 kg, min 100g, eletrica, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliada em R$ 340,00. 9) Uma estufa de vidro curvo com 3 bandejas metalicas, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliada em R$ 100,00. 10) Um cortador de frios, cor vermelha, marca Filizola, modelo \"103JR\", n. 100389, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00. 11) Um forno de padaria, marca Progas, \"Turbinho\", modelo PRP 4000 capacidade 80 (oitenta) paes, n. serie nao visivel, estrutura metalica, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 1.800,00. 12) Um balcao vitrine refrigerado, com duas prateleiras, marca \"Master Frio\", medindo, aproximadamente, 1,20m de comprimento x 0,60m de largura x 1,20m de altura, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 850,00. OBS.: OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA TIRADENTES, N. 90, MURIQUI, MANGARATIBA, RJ. \r\n\r\nProc. 00754-1999-461-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ MOURA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 064188/D ] Bens: Um veiculo tipo caminhao carroceria fechada, modelo F12000L, bau em aluminio, a diesel, ano fabricacao 1994, ano modelo 1995, cor predominantemente branca, placa KNI 8277-Itaguai-RJ, marca Ford, renavam 628756909, chassi 9BFX2SLM1RDM55044, em bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 26.000,00. OBS.: O BEM ENCONTRA-SE A AV PIRANEMA, 826, JARDIM AMERICA, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 00369-2007-461-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis,Rest.Bares e Simil.da Baixada e Sul Fluminese [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bar e Mercearia Danic de Itaguai Ltda.ME Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2007-461-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis,Rest.Bares e Simil. da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Anjorval Lanchonete e Mercearia Ltda ME Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2007-461-01-00-1 - Aut: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Marcele F Bispo ME Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2007-461-01-00-6 - Aut: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: JR Alencar Lima Bar ME Aut: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00399-2007-461-01-00-0 - Aut: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: C M A Cruz Refeicoes Industriais ME Aut: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00521-2007-461-01-00-9 - Aut: Sind.de Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Duc'annas Bar Ltda ME Aut: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00525-2007-461-01-00-7 - Aut: Sind.de Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Lanchonete Real de Itaguai Ltda Aut: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00529-2007-461-01-00-5 - Aut: Sind.de Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 067733/D ] Aut: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00530-2007-461-01-00-0 - Aut: Sind.de Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Ofelia Sassaki Maia ME Aut: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02692-2006-461-01-00-1 - Cgte: Limpacol Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 072860/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00293-2006-461-01-01-9 - Rte: Rogerio Alonso Rodrigues [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher OAB:RJ 086186/D AB:RJ 099133/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 221 \r\n\r\nProc. 01524-2007-461-01-00-0 - Egte: Jose Mauricio Alves [Adv. Joel de Paula Ferreira OAB:RJ 038474/D AB:RJ 058632/D ] Dorcas Maria Adao: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2006-461-01-00-8 - SPTE: Vagner Sgrancio Melo [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 117484/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 060816/D ] SPTE, SPDO: CIENCIA DESP. DE FL. 307 - ANTE OS TERMOS DA PECA DE FL. 304, DEFIRO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS AS RES \r\n\r\nProc. 01332-2002-461-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos de Souza (espolio de) [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 091255/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 343 \r\n\r\nProc. 00541-2003-461-01-00-6 - Rte: EDILMO GABRIEL DA SILVA [Adv. Elza Maimone OAB:RJ 058893/D AB:RJ 042395/D ] Rte: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nQuebra Proc. 00580-2003-461-01-00-3 - Rte: JOVANE LUCIA FRUCTUOSO DAS CHAGAS [Adv. Elza Maimone OAB:RJ 058893/D ] Rdo: CEREAIS MINIPRECO LTDA - ME Rte: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01125-2003-461-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE PORTELINHA DOS SANTOS [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D AB:RJ 095122/D ] Rte: CIENCIA TEOR DO OF. REMETIDO PELA 52 VT/RJ - ...FOI HOMOLOGADA A ARREMATACAO \r\n\r\nProc. 00031-2004-461-01-00-0 - Rte: ANTONIO MOISES VALINO GLIOXI [Adv. Luis Machado dos Santos OAB:RJ 115644/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: CIENCIA DO DESP. DE FL. 367. - ...RETIFICO A DECISAO HOMOLOGATORIA PARA CONSTAR COMO CREDITO PREVIDENCIARIO O VALOR DE R$ 1.055,60, CONFORME CALCULOS DE FL. 359 \r\n\r\nProc. 00462-2004-461-01-00-6 - Rte: ALMIR DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 019027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2004-461-01-00-4 - Rte: HELLEN BRUM LARANJEIRAS LIMA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Rte: CIENCIA DESP. DE FL. 98 \r\n\r\nProc. 01082-2004-461-01-00-9 - Rte: EVERALDO PORTO CARNEIRO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D Rte: CIENCIA DESP. DE FL. 168 \r\n\r\nProc. 00274-2006-461-01-00-0 - Rte: Douglas Lopes Duarte [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 067733/D ] Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA , REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00314-2006-461-01-00-3 - Rte: Carmem Lucia Carvalho dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 073633/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE LICITANTES NAS PRACAS REALIZADAS, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00506-2006-461-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Pimenta de Araujo [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Nova Santa Luzia Engenharia LTDA Rte: CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FL. 99/119 \r\n\r\nProc. 00841-2006-461-01-00-8 - Rte: Jaime Bruzello [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 118250/D AB:RJ 060893/D ] Rte: VENHA COM O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RE, EM DEZ DIAS, ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01067-2006-461-01-00-2 - Rte: Marcio de Oliveira Cruz [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D ] Rdo: Agos Empreiteira de Mao-de-Obra LTDA Rte: EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO CUSTAS DE R$ 10,64, PELA PARTE AUTORA , DISPENSADA \r\n\r\nProc. 01357-2006-461-01-00-6 - Rte: Joao Marcos Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 115571/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 50 \r\n\r\nProc. 01408-2006-461-01-00-0 - Rte: Karla Brasil Filgueira de Menezes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 036404/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 55 \r\n\r\nProc. 01443-2006-461-01-00-9 - Rte: Mario Estevao Ross [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 120479/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 162 \r\n\r\nProc. 02341-2006-461-01-00-0 - Rte: Paulo Jose Gaspar [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 129591/D ] Rte, Rdo: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02364-2006-461-01-00-5 - Rte: Levi Gomes dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02366-2006-461-01-00-4 - Rte: Jose Justino Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo:...TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 86. - DECLARO OS EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATORIOS, RAZAO PELA QUAL APLICO AO EMBARGANTE MULTA NO VALOR DE R$ 32,97, A SER REVERTIDA EM FAVOR DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 02370-2006-461-01-00-2 - Rte: Wilson Henrique Batista [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-461-01-00-4 - Rte: Jose Custodio de Souza [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D ] Rdo: Casa Plan Empreendimentos Imobiliarios Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, VENHA COM O NOVO ENDERECO DA RE, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00117-2007-461-01-00-5 - Rte: Ana Maria Toscano [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 061720/D ] Ana Maria Toscano, Hotel Turismo Le Mazot Surmer Ltda: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. DEVERA A RE MANIFESTAR-SE TAMBEM ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS, A FL. 158/159 , EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00361-2007-461-01-00-8 - Rte: Ivan Francisco da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D Rte: DIZER ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, DO ITEM 08, DO TERMO DE ACORDO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA \r\n\r\nProc. 00404-2007-461-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo da Conceicao Virgilio [Adv. Alaerte Mathias OAB:RJ 047600/D AB:RJ 059557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2007-461-01-00-0 - Rte: Wladimir de Souza Beck [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D AB:RJ 059557/D ] Rte: CUMPRIR A PARTE FINAL DO ITEM 01 DO TERMO DE ACORDO - COMPROVAR NOS AUTOS REPASSE DA PARCELA DO ACORDO A SEU CLIENTE \r\n\r\nProc. 00480-2007-461-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo Vasconcelos [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00489-2007-461-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Goncalves Justino [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D ] Rdo: Padaria Nova Estacao (A/C SR. JOAO JORGE DE JESUS OLIVEIRA) Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2007-461-01-00-5 - Rte: Antonio Vargas [Adv. Wolney Gomes Cabral OAB:RJ 074351/D AB:RJ 028506/D ] Rte: CIENCIA DESP. DE FL.50 - ESCLARECA QUAIS FORAM AS PARCELAS RECEBIDAS, ANTE A CERTIDAO DE FL. 48 \r\n\r\nProc. 00813-2007-461-01-00-1 - Rte: Adao Roque Ferrari [Adv. Waldir da Silva Cabral OAB:RJ 067607/D AB:RJ 080746/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 27 \r\n\r\nProc. 00870-2007-461-01-00-0 - Rte: Fabio Conceicao da Silva [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D ] Rdo: Carlos Alberto Dias Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01215-2007-461-01-00-0 - Rte: Tobias de Oliveira Souza [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2007-461-01-00-7 - Rte: Washington Luiz Tavares Goncalves [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nQuebra Proc. 01256-2007-461-01-00-6 - Rte: Luiz Cesar Rey [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2007-461-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Ribeiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2007-461-01-00-5 - Rte: Luiz Cesar Rey [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 035482/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001056/00 - Rte: MARCIA ANTONIA DE SOUZA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D ] Rdo: COUTINHO QUINTANILHA LTDA-ME Rte: Ter ciencia de despacho 116 \r\n\r\nProc. 01187-2001-461-01-00-5 - Rte: FRANCISCO LOPES [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 061423/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA DA PETICAO DE FL. 160 \r\n\r\nProc. 00102-2003-461-01-00-3 - Rte: LOURIVAL BASTOS LAGE [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PREMONT ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIS , SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00808-2003-461-01-00-5 - Rte: JURANDI ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00810-2003-461-01-00-4 - Rte: ALEX AMADO DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01526-2003-461-01-00-5 - Rte: FLAVIA DIAS DA COSTA DOS SANTOS [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 064188/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01306-2004-461-01-00-2 - Rte: CARLOS ELY ALVES DE MOURA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 091444/D ] Rte: CUMPRA O PETICIONANTE O QUE DETERMINA O ARTIGO 45, DO CPC DESP. DE FL. 181 \r\n\r\nProc. 01388-2004-461-01-00-5 - Rte: SOLANO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 121 \r\n\r\nProc. 01622-2004-461-01-00-4 - Rte: SONIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01624-2004-461-01-00-3 - Rte: CLAUDIA PATRICIA ALVES BRAGA [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 096485/D ] Rte: TER CIENCIA DO R. DESP. DE FL. 107 \r\n\r\nProc. 00040-2005-461-01-00-1 - Rte: GLADSTONE EVERSON PITANGUI [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 023645/D ] Rte, Rdo: REJEITADO OS EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00188-2005-461-01-00-6 - Rte: JORDINEIA DE CASTRO ESCOCIO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 027439/D ] Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE, COM MOTIVO \"MUDOU-SE\" REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO \r\n\r\nProc. 00203-2005-461-01-00-6 - Rte: AUGUSTO FREDERICO BRAGA MIRAGLIA [Adv. Juliana de Santana Patricio OAB:RJ 095236/D AB:RJ 080652/D ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00320-2005-461-01-00-0 - Rte: JULIANA GOMES DE ALMEIDA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 101881/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00507-2005-461-01-00-3 - Rte: PEDRO RODRIGUES [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 064188/D AB:RJ 044418/D ] Rte: CIENCIA DESP. DE FL. 188 - ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO. ESCLARECA SE PRETENDE ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 00523-2005-461-01-00-6 - Rte: ALCIDES JOSE DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00712-2005-461-01-00-9 - Rte: LILIANE MARTINS BRAGA ALVES [Adv. Jose Americo Ribeiro OAB:RJ 084845/D AB:RJ 069168/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESP. DE FL. 70 - ...INTIMEM-SE OS PATRONOS DA AUTORA E DA RE A COMPARECEREM A ESTE JUIZO, EM QUINZE DIAS, ENSEJANDO A HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FL. 58/59, SOB PENA DE DESIGNACAO DE NOVA PRACA PARA OS BENS DE FL. 48/49. \r\n\r\nProc. 00758-2005-461-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 076513/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01043-2005-461-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 084825/D ] Rte: ANTE O QUE DOS AUTOS CONSTA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO \r\n\r\nProc. 01086-2005-461-01-00-8 - Rte: ELEDIR FERREIRA DE SA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103752/D ] LINK PARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01133-2005-461-01-00-3 - Rte: ELIO DE ABREU GONCALVES [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D AB:RJ 061979/D ] Rte: TER CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FL. 119 \r\n\r\nProc. 01757-2005-461-01-00-0 - Rte: ROBSON VALIM [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 064188/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 115 \r\n\r\nProc. 01912-2005-461-01-00-9 - Rte: JOSE MAURICIO DA SILVEIRA CASTILHO [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 076513/D ] Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA, TENDO COMO MOTIVO \"FALECIDA\" \r\n\r\nProc. 02065-2005-461-01-00-0 - Rte: ERIVAN BEZERRA DE SOUSA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00614-2006-461-01-00-2 - Rte: Gesney Neves Junior [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 074818/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2006-461-01-00-1 - Rte: Vanildo Bastos de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Rig Escala de Nova Iguacu Construtora LTDA Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RE, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01073-2006-461-01-00-0 - Rte: Joao de Jesus dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 064188/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-461-01-00-3 - Rte: Elisa Gomes Nascimento [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D AB:RJ 127142/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 109 \r\n\r\nProc. 01218-2006-461-01-00-2 - Rte: Alcides de Oliveira [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 096485/D ] Rte: CIENCIA DESP. DE FL. 116. - ASSISTE RAZAO O AUTOR. ANTE A CERTIDAO DE FL. 102, INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01224-2006-461-01-00-0 - Rte: Raimundo Claudio dos Santos Souza [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DO ILMO PERITO (FL. 408) \r\n\r\nProc. 01353-2006-461-01-00-8 - Rte: Luiz dos Santos Antunes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067733/D ] Rte: DISPENSADO O AUTOR DO PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 01630-2006-461-01-00-2 - Rte: Alecsander Oliveira Prado [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-461-01-00-0 - Rte: Claudio Costa Valente [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 028142/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01954-2006-461-01-00-0 - Rte: Sulamita Santos da Silva (representada por Rosangela Luiz dos Santos) [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 084651/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO A FL.47, ANTE O R. DESP. DE FL. 43 \r\n\r\nProc. 02036-2006-461-01-00-9 - Rte: Luciano Alves da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 055670/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. \r\n\r\nProc. 02130-2006-461-01-00-8 - Rte: Edenilso Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 070223/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02260-2006-461-01-00-0 - Rte: Robson Luiz da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 093679/D ] GP Guarda Patrimonial de Sao paulo S/C Ltda: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 58 \r\n\r\nProc. 02376-2006-461-01-00-0 - Rte: Gilson Evangelista [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02687-2006-461-01-00-9 - Rte: Wilson Henrique Batista [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 036762/D ] Sebras Montagens Navais Ltda: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02700-2006-461-01-00-0 - Rte: Ione Silva de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 085371/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02714-2006-461-01-00-3 - Rte: Wilians Deodoro Rodrigues Sabino [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02764-2006-461-01-00-0 - Rte: Gelson Luis de Freitas [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao OAB:RJ 127142/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA NA 1 VT/NI, PARA O DIA 18/12/2007, AS 13:05 HORAS \r\n\r\nProc. 00092-2007-461-01-00-0 - Rte: Jose de Souza [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 038642/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00176-2007-461-01-00-3 - Rte: Oswaldo Francisco Soledade [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza OAB:RJ 132674/D AB:RJ 114156/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00222-2007-461-01-00-4 - Rte: Alexsandro Reis [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D AB:RJ 036404/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 27 \r\n\r\nProc. 00258-2007-461-01-00-8 - Rte: Flavio Luis Silva De Moraes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2007-461-01-00-9 - Rte: Lamir Queiroz Lucas [Adv. Almir Meirelles Rosa OAB:RJ 013160/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2007-461-01-00-8 - Rte: Vanda Candido Rosa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Denise Magalhaes Pacheco Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2007-461-01-00-2 - Rte: Fabiano Bernarde [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO TEOR DA PETICAO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 00532-2007-461-01-00-9 - Rte: Francisco Rodrigues de Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2007-461-01-00-8 - Rte: Alexandre de Oliveira do Amaral [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 114156/D ] Rte: CIENCIA DO DESP. DE FL. 82 \r\n\r\nProc. 00694-2007-461-01-00-7 - Rte: Fabio Miranda do Nascimento [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D ] Rdo: Praia do Leste Empreendimentos Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2007-461-01-00-7 - Rte: Alcir Sales Grimaldi [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000129/95 - Rte: ROBERTO FRANCISCO FERNANDES [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D Rte: DIZER SE DESISTE DA PENHORA, EFETUADA NOS AUTOS DA CARTA PREC. DE FL. 144, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. RT 000395/95 - Rte: FRANCISCO COSTA LEMOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rte: CIENCIA DO DESP. DE FL. 125 \r\n\r\nProc. RT 000553/95 - Rte: ROQUE MIRANDA EVANGELISTA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rte: ANTE O QUE DOS AUTOS CONSTA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO \r\n\r\nProc. RT 000324/98 - Rte: SERGIO AMARAL GONCALVES DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 077805/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO NA PECA DE FL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nProc. 01393-1998-461-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE ROGERIO CONSTERMANI DA SILVA [Adv. Carmem Ross Pereira OAB:RJ 048313/D AB:RJ 045243/D ] Rte: TRAZER AOS AUTOS O TERMO DE INVENTARIANCA OU HABILITACAO JUNTO AO INSS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. RT 000842/99 - Rte: ADILSON GENNUEL GONCALVES [Adv. Jose Antonio Leon OAB:RJ 063335/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho 117 \r\n\r\nId: 294486"
                        ]
                    }
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                "Macaé": {
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                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RPS 000261/07 - Rte: CELIA GOUVEA BARBOSA RDO: BELLE BAG ARTEFATOS DE COURO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/12/2005 `as 13:52 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02168-2004-481-01-00-3 - Rte: MARCIA DA SILVA RANGEL RDO: ROSANGELA DIAS FREITAS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00362-2005-481-01-00-5 - Rte: Grace Almeida DE SOUZA RDO: BAR E RESTAURANTE DELIRIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. N/P SOCIOS: LENICE BARBOSA ESTEVES e STEPHEN RICHARD BEAK \r\n\r\nProc. 01196-2006-481-01-00-5 - Rte: Joeni da Costa Siqueira Rdo: Itapevi Subempreiteira de Obras Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01792-2006-481-01-00-5 - Rte: Arlete Maria Lengruber da Rocha Tatagiba Rdo: Cooperativa de Mao DE OBRA DE MACAE LTDA-COOPEMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00005-2007-481-01-00-9 - Rte: Flavia Lauriana Ventura Rdo: CDP Central Distribuidora de Produtos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00142-2007-481-01-00-3 - Rte: Marcley Coelho Mateus Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 00812-2005-481-01-00-0 - Aut: Deneval Jose Soares Conceicao [Adv. Almir Pereira Marinho OAB:RJ 066356/D AB:RJ 001162/B ] Iesa Equipamentos e Montagens S.A: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00541-2003-481-01-00-0 - SPTE: JOEL GONCALVES CABRAL [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 062489/D ] ORTENG AC SERVICE LTDA: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 04647-2001-481-01-00-1 - Rte: CLADIO BANDEIRA NETO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. CONFORME DETERMINACAO DE FL.269 \r\n\r\nProc. 01174-2003-481-01-00-2 - Rte: CARLOS SILVEIRA MOURA [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D AB:RJ 081733/D ] CARLOS SILVEIRA MOURA, SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA: VENHAM AS PARTES, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 02105-2003-481-01-00-6 - Rte: JOSE BISPO DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: JGSL - ESCALADORES INDUSTRIA E SERVICOS LTDA JOSE BISPO DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01206-2005-481-01-00-1 - Rte: Giovana Lorasqui [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 087828/D ] Giovana Lorasqui, Puras do Brasil Sociedade Anonima: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2005-481-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Ramos do Nascimento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Julio Cesar Ramos do Nascimento, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2005-481-01-00-3 - Rte: Patricia Ribeiro Batista [Adv. Dilma Ferreira da Costa OAB:RJ 051116/D AB:RJ 064876/D ] Patricia Ribeiro Batista, Maria Celeste: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2007-481-01-00-0 - Rte: Sebastiao Carlos da Silva Garcia [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 067460/D ] Sebastiao Carlos da Silva Garcia, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01811-2000-481-01-00-8 - Rte: LUCIO DUARTE ALVES [Adv. Joao Batista da Silva Neto OAB:RJ 079784/D AB:RJ 088982/D ] TRANSOCEAN BRASIL LTDA -SUC R&B FALCON D B LTD: INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE I.R. \r\n\r\nProc. RT 000202/01 - Rte: ROGERIO DUTRA LAVIOLA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 092784/D ] ROGERIO DUTRA LAVIOLA, SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO - FL. 332verso \"NAO CONHECO DOS EMBERGOS OPOSTOS PELA RECLAMADA, PORQUANTO FLAGRANTEMENTE INTEMPESTIVOS\". PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 002089/01 - Rte: ROGERIO DA SILVA MACHADO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] ROGERIO DA SILVA MACHADO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2002-481-01-00-4 - Rte: RENATO FERREIRA BASTOS [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi OAB:RJ 085247/D AB:ES 001959/D ] RENATO FERREIRA BASTOS: VENHAM AS PARTES PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 03217-2002-481-01-00-3 - Rte: MANOEL PANTOJA DE MORAES [Adv. Maria Jose Marins dos Santos OAB:RJ 025812/D AB:RJ 009210/D ] MANOEL PANTOJA DE MORAES, BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03218-2002-481-01-00-8 - Rte: ANTONIO ADILSON FERREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] ANTONIO ADILSON FERREIRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00096-2003-481-01-00-9 - Rte: SALMA PACHECO DE MACEDO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 123103/D ] SALMA PACHECO DE MACEDO, VESPER S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2003-481-01-00-1 - Rte: EGNALDO MELO DO NASCIMENTO [Adv. Cleverson Faria Costa OAB:RJ 041700/D AB:RJ 023076/D ] EGNALDO MELO DO NASCIMENTO, MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02515-2004-481-01-00-8 - Rte: LUIS ALBERTO EMESSIA DE LIMA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 104714/D ] BJ SERVICES DO BRASIL LTDA: TRAZER AOS AUTOS OS RECIBOS SALARIAIS NECESSARIOS A LIQUIDACAO DOS PRESENTES AUTOS (ABRIL E MAIO/2004), SOB PENA DE DESIGNACAO DE PERICIA CONTABIL, AS SUAS EXPENSAS. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00449-2005-481-01-00-2 - Rte: Rodolfo Ponchio de Oliveira [Adv. Ramon Alves Zulo OAB:RJ 096575/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 037712/D ] Rodolfo Ponchio de Oliveira, Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda, Sampling Planejamento e Assessoria de Seguranca Ind S/C Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2005-481-01-00-0 - Rte: Rubens Ney Rangel Gomes [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 072740/D ] Rubens Ney Rangel Gomes, ABS Group Serveices do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00523-2005-481-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Rocha Machado [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D AB:RJ 102729/D ] Paulo Sergio Rocha Machado, Milton dos Santos e Companhia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2005-481-01-00-7 - Rte: Roberto da Silva Carvalho [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D AB:RJ 080027/D ] Roberto da Silva Carvalho, Terena Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2005-481-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Cruz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Paulo Roberto Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2005-481-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro Amaral dos Santos [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva OAB:RJ 111704/D AB:RJ 114962/D ] Jorge Luiz Ribeiro Amaral dos Santos, ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA 1a REGIAO ECLESIASTICA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2006-481-01-00-7 - Rte: Ronaldo Nascimento Silva [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 115221/D ] Ronaldo Nascimento Silva, Milton dos Santos e Cia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2006-481-01-00-5 - Rte: Mauricio Neves Mattos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 058042/D ] Mauricio Neves Mattos, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-481-01-00-1 - Rte: Leonardo da Costa Albuquerque [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 064876/D ] Leonardo da Costa Albuquerque, Nothshore Servicos e Reparos Industriais Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2006-481-01-00-1 - Rte: Mario Luis dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Mario Luis dos Santos, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2006-481-01-00-8 - Rte: Juan Douglas Ribeiro [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 067460/D ] Juan Douglas Ribeiro, Milton dos Santos & Cia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001196/91 - Rte: JURAIL RIBEIRO FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 042794/D Rte: VENHA O AUTOR, COM O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS OU REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000641/96 - Rte: IVAN CARVALHO OSORIO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 094463/D ] IVAN CARVALHO OSORIO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001354/96 - Rte: CARLOS ROCHA NASCIMENTO [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 005021/D ] WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A.: INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE I.R., EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00894-1998-481-01-00-2 - Rte: LEONARDO LEITAO DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01992-1998-481-01-00-7 - Rte: JOSE NAZARENO FATURINI [Adv. Luis Andre Goncalves Coelho OAB:RJ 085551/D AB:RJ 001137/B ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO MAIS 20 DIAS DE PRAZO, CONFORME PETICAO DE FL. 230 \r\n\r\nProc. RT 002030/98 - Rte: NELSON NOCHI EMERICK [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] NELSON NOCHI EMERICK, Ampla Energia e Servicos S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000952/99 - Rte: JERONIMO VELOSO BARRETO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 064883/D ] HELP SERVICES SERV DE APOIO E MANUT LTDA: INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE I.R., EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001080/99 - Rte: ROGERIO DE AZEVEDO ROSA [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D AB:RJ 037768/D ] ROGERIO DE AZEVEDO ROSA, SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA: VENHAM AS PARTES, PARA EFETIVAR A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nId: 293272"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01172-2007-482-01-00-3 - Rte: Edison da Silva Melo Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2008 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00573-2005-482-01-00-4 - Rte: Jose Osnir da Silva Santos Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2005-482-01-00-8 - Rte: Timoschenko Roque Ferreira Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01801-2005-482-01-00-3 - Rte: Fabio de Almeida Bichara Rdo: Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fs.67/80, procedente em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02364-2005-482-01-00-5 - Rte: Aldair Amaral Santana Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao, convertido o feito em diligencia, em 08 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00394-2006-482-01-00-8 - Rte: Jorge de Souza Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2006-482-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Dantas Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2007-482-01-00-9 - Rte: Silvia Regina Viana Neves Gravina Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda-COOPEMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 00582-2006-482-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trab nas Ind Metal Mecanica e de Mat Eletrico de Macae [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 109541/A ] Sindicato dos Trab nas Ind Metal Mecanica e de Mat Eletrico de Macae, Cegelec Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2007-482-01-00-9 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Cristina da Silva Soares Vieira Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2007-482-01-00-8 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Janiceia Dourado Brito Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2007-482-01-00-2 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Lucia Barros de Queiroz Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2007-482-01-00-7 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Moises Pereira Teixeira Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-482-01-00-1 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Rita Cristina Araujo de Souza Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2007-482-01-00-6 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Rodrigo Moreira Fontes Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2007-482-01-00-0 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Rosemeri Moreno Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2007-482-01-00-5 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Santuza Damiao Macedo Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2007-482-01-00-0 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Adriano Pinheiro Botelho Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2007-482-01-00-4 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Alonso Jacintho de Paula Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2007-482-01-00-9 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Ascleber Rosa Carvalho Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2007-482-01-00-3 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Carlos Humberto Ferreira de Souza Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2007-482-01-00-8 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Jose da Silva Filho Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2007-482-01-00-2 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Leonardo Simoes Pires Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2007-482-01-00-7 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Rene Moreira Fontes Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2007-482-01-00-1 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Rogerio Alves Mendes Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2007-482-01-00-6 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Thiago de Souza Rangel Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2007-482-01-00-0 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Valdinei da Silva Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01329-2007-482-01-00-0 - Rqte: Wilson Soler Marques [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D Wilson Soler Marques: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02678-2005-482-01-00-8 - SPTE: Jose Carlos da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Atender ao determinado no despacho de fl. 270, no prazo de dez dias, sob pena de multa a ser arbitrada oportunamente. \r\n\r\nProc. 02393-2005-482-01-00-7 - Rte: Josival Teixeira Alves E OUTRO S AB:RJ 062489/D ] Rdo: R D Macaense Engenharia, manutencao de Instalacoes Industriais Ltda Rte: Atender ao determinado na decisao de fl. 103-verso, no prazo de cinco dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00573-2005-482-01-00-4 - Rte: Jose Osnir da Silva Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Jose Osnir da Silva Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01865-2005-482-01-00-4 - Rte: Panagiotis Camilo [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 000854/B ] Panagiotis Camilo: Ter vistas da peticao da re de fls. 52/56, com impugnacao aos calculos em dez dias. \r\n\r\nProc. 02266-2005-482-01-00-8 - Rte: Antonio do Rosario [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 053073/D ] Antonio do Rosario: Venha o requerente com os emolumentos como disciplinado no art. 789-B, IV da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02615-2005-482-01-00-1 - Rte: Maria Jose de Medeiros Moura [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: R D Macaense Engenharia Manutencao e Instalacoes Industriais Ltda Maria Jose de Medeiros Moura: Impulsione o autor o feito no prazo de 30 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00440-2006-482-01-00-9 - Rte: Tiago Vieira Blaut [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D AB:RJ 027432/D ] Tiago Vieira Blaut: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01056-2006-482-01-00-3 - Rte: Ailton Nunes da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Ailton Nunes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2006-482-01-00-2 - Rte: Everaldo Guedes Rodrigues [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 068033/D ] Everaldo Guedes Rodrigues, Street de Macae Veiculos Ltda - ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-482-01-00-0 - Rte: Fabio Teixeira Ribeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Fabio Teixeira Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2006-482-01-00-2 - Rte: Cleber Fernandes da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Cleber Fernandes da Silva, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-482-01-00-7 - Rte: Elisangela Mirian da Silva [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 093931/D AB:RJ 053073/D ] Elisangela Mirian da Silva, Vigo Central de Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2006-482-01-00-4 - Rte: Manoel Ferreira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: M. F. Boiler Manutencao Industrial Ltda Manoel Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01526-2006-482-01-00-9 - Rte: Jo dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D Jo dos Santos: Atender ao determinado no despacho de fls. 55-verso, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01734-2006-482-01-00-8 - Rte: Elcimar Madureira de Souza [Adv. Isabelle Bersot Fernandes OAB:RJ 109201/D AB:RJ 054991/D AB:RJ 045289/D ] Elcimar Madureira de Souza, J. J. M. Agroservicos Ltda, Thales Bersot Chagas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01893-2006-482-01-00-2 - Rte: Jose Jorge Conceicao da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: ABC Supermercados S.A. Jose Jorge Conceicao da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01982-2006-482-01-00-9 - Rte: Vanessa Pessim Pires [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Vanessa Pessim Pires, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02001-2006-482-01-00-0 - Rte: Joventino Evangelista de Oliveira [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: M. G. de Macae Mecanica e Caldeiraria Ltda Joventino Evangelista de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02036-2006-482-01-00-0 - Rte: Claudia Valeria Neves de Souza [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D ] Rdo: Serimfo Servicos de Informatica Ltda Claudia Valeria Neves de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02054-2006-482-01-00-1 - Rte: Alexsandro Santos Gomes [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Uanderson Martins de Oliveira Eletrica ME Alexsandro Santos Gomes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2007-482-01-00-2 - Rte: Gabriel Felicio Severino [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Gabriel Felicio Severino: Atender ao determinado no despacho de fl. 18, devendo pleitear o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00459-2005-482-01-00-4 - Rte: Jefferson Araujo Rezende [Adv. Odemair P de Rezende OAB:RJ 128382/D AB:RJ 088992/D ] Jefferson Araujo Rezende, Empreendimentos Radiodifusao Cabo Frio Ltda: Atender ao determinado na decisao de fl. 167, devendo as partes se manifestarem em dez dias. \r\n\r\nProc. 00607-2005-482-01-00-0 - Rte: Josue Julio Goncalves Barbi [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 023537/D ] Cooperativa de Trabalho de Nav Maritima Ltda - COPENAVEM: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00693-2005-482-01-00-1 - Rte: Rogerio Crespo de Souza [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 064876/D ] Rogerio Crespo de Souza, Petrometal Engenharia Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls. 155/157, convertido o feito em diligencia, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01801-2005-482-01-00-3 - Rte: Fabio de Almeida Bichara [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza OAB:RJ 096744/D Fabio de Almeida Bichara: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01805-2005-482-01-00-1 - Rte: Verissimo de Oliveira Nunes [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 085041/D ] Verissimo de Oliveira Nunes: Requeira o autor o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01898-2005-482-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Lacerda da Rocha [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 102357/D ] Ubsolo Maquinas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02341-2005-482-01-00-0 - Rte: Roberto Teixeira Cardoso [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Roberto Teixeira Cardoso: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02364-2005-482-01-00-5 - Rte: Aldair Amaral Santana [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 053073/D ] Aldair Amaral Santana, Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras: Tomar ciencia da decisao de fls. 171/173, convertido o feito em diligencia, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02614-2005-482-01-00-7 - Rte: Josival Teixeira Alves [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: R D Macaense Engenharia Manutencao e Instalacoes Industriais Ltda Josival Teixeira Alves: Impulsione o autor o feito no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02618-2005-482-01-00-5 - Rte: Gelcimar Rodrigues Martins [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: R D Macaense Engenharia Manutencao e Instalacoes Industriais Ltda Gelcimar Rodrigues Martins: Impulsione o autor o feito no prazo de 30 dias, sob pena de extincao sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 02700-2005-482-01-00-0 - Rte: Antonio Tenuta Junior [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D AB:RJ 088982/D ] Antonio Tenuta Junior: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 277, no importe de R$ 15.952,14, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00394-2006-482-01-00-8 - Rte: Jorge de Souza [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 053073/D ] Jorge de Souza, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2006-482-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Dantas [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 053073/D ] Jose Roberto Dantas, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2006-482-01-00-0 - Rte: Edson Guerhart Fernandes (Espolio) [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D ] Rdo: Viacao Lider Ltda Edson Guerhart Fernandes (Espolio): Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 60 dias, para cumprimento do determinado as fls. 34. \r\n\r\nProc. 00601-2006-482-01-00-4 - Rte: Florzemir Moreira da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 020450/D ] Florzemir Moreira da Silva, Vise Vigilancia e Seguranca Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2006-482-01-00-1 - Rte: Leandro Silva dos Santos Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S AB:RJ 072341/D AB:RJ 053073/D ] Safos Fornecedora de Navios Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2006-482-01-00-9 - Rte: Dilco Alves de Souza [Adv. Artur Meireles Bernardes OAB:RJ 112656/D AB:RJ 055721/D ] Dilco Alves de Souza, Noble do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias, a iniciar-se pelo autor, para manifestacao sobre oficio do INSS. \r\n\r\nProc. 01152-2006-482-01-00-1 - Rte: Joao Carlos Carneiro Ferreira Maia [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Joao Carlos Carneiro Ferreira Maia, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2006-482-01-00-5 - Rte: Amaro da Cruz Pessanha [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 103509/D ] Serven Servicos de Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido a fl. 84, mediante traslado. \r\n\r\nProc. 02074-2006-482-01-00-2 - Rte: Rodrigo Bellan Gaspar [Adv. Adalto Vilela Sepulveda OAB:RJ 030972/D AB:RJ 098405/D ] Rodrigo Bellan Gaspar: Forneca o autor o atual endereco da re, em 20 dias, sob as penas da lei, conforme despacho de fl. 205-verso. \r\n\r\nProc. 00464-2007-482-01-00-9 - Rte: Silvia Regina Viana Neves Gravina [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Silvia Regina Viana Neves Gravina: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 290699"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007\r\n\r\nProc. 01915-2005-491-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Cargas Reu: Magemirim Transportes Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos OAB:RJ 118108/D ] Reu: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01916-2005-491-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Cargas e Reu: Rapido Cachoeirense Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos OAB:RJ 118108/D ] Reu: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01292-2007-491-01-00-1 - Cgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D ] Cgdo: Alessandro Henrique Carvalho Cgte: Comprovar o pagamento do valor objeto da consignatoria em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00571-2006-491-01-00-7 - SPTE: Manoel de Abreu [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 065120/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01498-2001-491-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS MARCAL DE SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia de que foram designados os dias 30.08.2007 e 03.10.2007, as 10:02 horas para a realizacao das pracas na MMa. 28a. Vara do Trabalho de Salvador-BA. \r\n\r\nProc. 00427-2003-491-01-00-8 - Rte: REINALDO SILVA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 060143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de atualizacao, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00220-2006-491-01-00-6 - Rte: Sergio Pereira Timotio [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00293-2006-491-01-00-8 - Rte: Moises Euzebio da Silva Filho [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 126. \r\n\r\nProc. 00294-2006-491-01-00-2 - Rte: Wilson de Oliveira Tavares Junior [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 009379/D ] Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00295-2006-491-01-00-7 - Rte: Marcelo da Conceicao [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 009379/D ] Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00711-2006-491-01-00-7 - Rte: Simome Pinheiro da Silva [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 065944/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2006-491-01-00-0 - Rte: Claudio Saramago [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01015-2006-491-01-00-8 - Rte: Maria Jose Goncalves Ramos [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 084674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01016-2006-491-01-00-2 - Rte: Jaqueline Goncalves Ramos [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 084674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01114-2006-491-01-00-0 - Rte: Vanessa Silva Rocha Leite [Adv. Andre de Oliveira Nogueira OAB:RJ 120822/D ] Rdo: S.V.S.M.A.F. Artefatos de Couro Ltda Rte: Indicar meios para a citacao da executada. \r\n\r\nProc. 01118-2006-491-01-00-8 - Rte: Fernanda Narciso de Paula [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 073559/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00040-2007-491-01-00-5 - Rte: Juliana Leal de Paula [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2007-491-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Ferreira de Souza Rdo: Charja Representacao e Instalacoes Industriais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 115495/D ] Charja Representacao e Instalacoes Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido, ante o teor dos artigos 843, paragrafo 1o. e 831, paragrafo unico, ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 00603-2007-491-01-00-5 - Rte: Eusi Lucia de Carvalho [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral OAB:RJ 139300/D ] Rdo: Carlos de Menezes Academia Ltda. Rte: Vir com meios para citacao em 10 dias, sob pena de extincao. Tomar ciencia de o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. RT 000112/00 - Rte: MARCOS ANTONIO CAMPOS ROCHA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 088961/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 270/271. \r\n\r\nProc. RT 001502/00 - Rte: RICARDO GOMES PINHO [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01156-2002-491-01-00-7 - Rte: MBENGUI NZANKULU GASTON [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01204-2002-491-01-00-7 - Rte: TANIA REGINA FERREIRA [Adv. Clayton da Silva Campanha OAB:RJ 125712/D ] Rdo: IMBEL - INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL Rte: Tomar ciencia de que devera diligenciar diretamente. \r\n\r\nProc. 00066-2003-491-01-00-0 - Rte: SILVANA PORTO DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 114257/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00512-2003-491-01-00-6 - Rte: EDINALDO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 103034/D AB:RJ 125712/D AB:RJ 021124/D ] TANIA REGINA FERREIRA: Tomar ciencia de que devera diligenciar diretamente. \r\n\r\nProc. 01757-2003-491-01-00-0 - Rte: JOSE PEREIRA DE MORAIS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 096837/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CPE. \r\n\r\nProc. 00925-2004-491-01-00-1 - Rte: MARCOS JOSE LAGE [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D AB:RJ 066223/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram designados os dias 05.09.2007 e 12.09.2007, as 12 horas, para a realizacao das pracas na MMa. 2a. Vara do Trabalho de Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nProc. 00030-2005-491-01-00-8 - Rte: Nilson de Abreu Costa [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Tomar ciencia dos calculos de atualizacao, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00295-2005-491-01-00-6 - Rte: Tania Marilia Cabral dos Santos [Adv. Edivar Souza Tavares OAB:RJ 097630/D ] Rdo: Jades Confeccoes Ltda - ME Rte: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao. \r\n\r\nProc. 01764-2005-491-01-00-4 - Rte: Elson Santana [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 044536/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01779-2005-491-01-00-2 - Rte: Christiana Lima Mustapha [Adv. Douglas Alexandre Correa OAB:RJ 119736/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01856-2005-491-01-00-4 - Rte: Jose Luis Carrupt [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha OAB:RJ 106393/D AB:RJ 052443/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00496-2006-491-01-00-4 - Rte: Marcio Rodrigo Paiva de Araujo [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 062074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de atualizacao, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00498-2006-491-01-00-3 - Rte: Hermes de Oliveira [Adv. Sandra Cristina Bazoni OAB:RJ 116013/D AB:RJ 030297/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01144-2006-491-01-00-6 - Rte: Alessandro Arruda Brito [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 082614/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01350-2006-491-01-00-6 - Rte: Vivaldo Augusto Machado [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 049447/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01384-2006-491-01-00-0 - Rte: Jaqueline Augusta Inacio [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: A Larrete Industria e Comerico de Oculos Piabeta Ltda Rte: Dar andamento ao feito, inclusive dizer se pretende a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 01575-2006-491-01-00-2 - Rte: Geralda Francisca da Silva [Adv. Douglas Alexandre Correa OAB:RJ 119736/D ] Rdo: Restaurante Delicioso Apetite Ltda. ME Rte: Indicar meios para a citacao do executado. \r\n\r\nProc. 01639-2006-491-01-00-5 - Rte: Jurema dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01701-2006-491-01-00-9 - Rte: Marcio Ferreira Pinto [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01702-2006-491-01-00-3 - Rte: Adriano Freitas de Almeida [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 130949/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01726-2006-491-01-00-2 - Rte: Elder da Silva Vieira [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 037183/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01886-2006-491-01-00-1 - Rte: Celio de Azevedo Cruz [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Vir com meios para citacao em 10 dias, sob pena de extincao. Tomar ciencia de o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00385-2007-491-01-00-9 - Rte: Jorge Ribeiro de Campos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2007-491-01-00-2 - Rte: Marcelo Luiz da Costa Pereira [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 069580/D ] Rdo: Fornecer as guias para saque do FGTS do autor, em 48 horas, sob pena de execucao do valor correspondente. \r\n\r\nProc. 00747-2007-491-01-00-1 - Rte: Luciano Santos de Carvalho [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 030618/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00760-2007-491-01-00-0 - Rte: Ivonete Soares da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 00810-2007-491-01-00-0 - Rte: Adriana Bastos Rebello [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D Rte: Vir com meios para citacao em 10 dias, sob pena de extincao. Tomar ciencia de o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00811-2007-491-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Santos Lima [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D Rte: Vir com meios para citacao em 10 dias, sob pena de extincao. Tomar ciencia de o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01076-2007-491-01-00-6 - Rte: Valdea Mendes Fernandes [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Vir com meios para citacao em 10 dias, sob pena de extincao. Tomar ciencia de o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01158-2007-491-01-00-0 - Rte: Gilberto Gusmao da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: P.W.R. Cleantech Servicos Gerais Ltda. Rte: Vir com meios para citacao em 10 dias, sob pena de extincao. Tomar ciencia de o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01169-2007-491-01-00-0 - Rte: Angelino Moura da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: Oscar Procopio Rte: Vir com meios para citacao em 10 dias, sob pena de extincao. Tomar ciencia de o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01189-2007-491-01-00-1 - Rte: Adhemar Pinto [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Vir com meios para citacao em 10 dias, sob pena de extincao. Tomar ciencia de o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. RT 001080/92 - Rte: FELIPE DE AMORIM [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: FRIGORIFICO MAGE LTDA Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidao de credito \r\n\r\nProc. RT 000866/96 - Rte: ESPOLIO DE JOENES LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: GERALDO LAUDINO Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000523/99 - Rte: DANIEL DE BRITO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 072337/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidao de credito \r\n\r\nProc. RT 000636/99 - Rte: VIVIANE COSTA GOMES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00931-1999-491-01-00-0 - Rte: REGINA CELIA CLEMENTE DA SILVA (+5) E OUTRO S AB:RJ 053732/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Tomar ciencia da r. decisao de fls. 235/240. \r\n\r\nId: 294596"
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                },
                "Nilópolis": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01017-2006-501-01-00-0 - Rte: Edivania Nunes DIAS RDO: ITAJOA BAR E LANCHONETE 319 LTDA-ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Expedicionarios, 285 Salas 102 a 104,, Nilopolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 00299-2007-501-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: La Esquina Lanches Ltda Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul: CIENCIA AO AUTOR DO R. DESPACHO DE FLS.82:...\"Por ja proferida a sentenca nada a deferir...\" \r\n\r\nProc. 00545-2005-501-01-01-3 - Rte: Marilia Armada Shulte Moreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.187/188 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01014-2002-501-01-00-2 - Rte: TANIA REGINA AVELAR ALCANTARA [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D ] Rdo: IMPECCABLE DO BRASIL SERV. CONSERV. E LIMPEZA TANIA REGINA AVELAR ALCANTARA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FLS.106113 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01596-2003-501-01-00-8 - Rte: ANDRE MOREIRA DE AZEVEDO [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 057222/D ] ANDRE MOREIRA DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.84-v. \r\n\r\nProc. 01871-2003-501-01-00-3 - Rte: CARLOS MARINHO [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D ] Rdo: J.G. DE OLIVEIRA ASSIS - ME CARLOS MARINHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55(DRF). \r\n\r\nProc. 00849-2004-501-01-00-7 - Rte: RAFAEL COUTO FERREIRA [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D ] Rdo: CAMBAK BAR E RESTAURANTE LTDA. RAFAEL COUTO FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58.(DRF). \r\n\r\nProc. 00955-2004-501-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA DE ANDRADE ALVES [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 057570/D ] ANA LUCIA DE ANDRADE ALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.233. \r\n\r\nProc. 01405-2005-501-01-00-0 - Rte: Lilian da Conceicao Gomes de Souza [Adv. Joao Luis Barbosa Machado OAB:RJ 043167/D ] Rdo: Floyd Prestadora de Servicos Ltda Lilian da Conceicao Gomes de Souza: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FLS.20/27 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00341-2006-501-01-00-0 - Rte: Angelica Fernanda da Silva [Adv. Joao Luis Barbosa Machado OAB:RJ 043167/D ] Rdo: Titan Copias Angelica Fernanda da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.54. \r\n\r\nProc. 01010-2006-501-01-00-8 - Rte: Raquel Dias Ambrosio [Adv. Joao Luis Barbosa Machado OAB:RJ 043167/D ] Rdo: Posto de Gasolina Nataline Ltda Raquel Dias Ambrosio: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.34-v \r\n\r\nProc. 01181-2006-501-01-00-7 - Rte: Ivan dos Santos Pentagna Junior [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Microlins - Nilopolis - Rj Ivan dos Santos Pentagna Junior: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESP.DE FLS.30-v:\"...esclareca a pe- ticao de fls.30, tendo em vista a certidao de fls.28-v.do Sr Ofi- cial de Justica...\" \r\n\r\nProc. 00134-2007-501-01-00-7 - Rte: Andre dos Santos Gomes [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 032511/D ] Andre dos Santos Gomes, Expresso Sao Francisco Ltda: CIENCIA AS PARTES DO OF.DA 1a.VT/NI,FLS.44 DOS AUTOS:\"...FOI DESI- GNADO O DIA 7.11.07, AS 13:10 H.PARA OITIVA DA TESTEMUNHA; AS PARTES DEVERAO APRESENTAR QUESITOS...\" \r\n\r\nProc. 00361-2002-501-01-00-8 - Rte: JOSE DO REGO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 040367/D ] JOSE DO REGO DOS SANTOS, ZYLBERSZTAJN E BLAJCHMAN: CIENCIA AS PARTES DE FLS.162/163 DOS AUTOS, REFERENTES AOS CALCU- LOS DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00849-2002-501-01-00-5 - Rte: CLAUDIA DO NASCIMENTO HENRIQUES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 045351/D ] CLAUDIA DO NASCIMENTO HENRIQUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.136-v. \r\n\r\nProc. 01155-2002-501-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS VASCONCELLOS GOMES E OUTRO S AB:RJ 069786/D AB:RJ 045351/D ] LUIZ CARLOS VASCONCELLOS GOMES: VISTA AO RECLAMANTE DA PET DA RE COM BENS A PENHORA, FLS.151/152. \r\n\r\nProc. 00016-2003-501-01-00-5 - Rte: COSMA BARBOSA LEONCIO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA COSMA BARBOSA LEONCIO: Manifestar-se sobre os documentos de fls 110/113 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00229-2003-501-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CINCIA A PARTE RE DO R. DESPACHO DE FLS.208-v:\"...fornecer os valores devidos a titulo de IRRF...\" \r\n\r\nProc. 00788-2003-501-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO LOURENCO MACHADO [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: BRUJAMAR AUTO PECAS E BORRACHARIA LTDA CARLOS ALBERTO LOURENCO MACHADO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.58 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00814-2003-501-01-00-7 - Rte: FABIO JOSE LARIU BORGES [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: D+3 DIFUSAO MARKETING PROMOCIONAL LTDA FABIO JOSE LARIU BORGES: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.171-v:\"...especifique o nome dos socios que deseja que sejam incluidos no polo passivo. \r\n\r\nProc. 00842-2003-501-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 083783/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] JOAO CARLOS DE SOUZA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.73/74 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00910-2003-501-01-00-5 - Rte: AILTO CARVALHO SILVA [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] AILTO CARVALHO SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS.164. \r\n\r\nProc. 01170-2003-501-01-00-4 - Rte: NILTON NINO ORNELLA HALSSELMANN [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 035105/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.155/156. \r\n\r\nQuebra Proc. 01853-2003-501-01-00-1 - Rte: MARCELE DUARTE DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 068713/D ] MARCELE DUARTE DA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA DA PENHORA DE FLS.96/98, DESPACHO E CERTIDAO DE FLS.99/100 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00003-2004-501-01-00-7 - Rte: JOSI CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA JOSI CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.78. \r\n\r\nProc. 00408-2004-501-01-00-5 - Rte: JOSE ITAMAR SOARES DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 055174/D ] JOSE ITAMAR SOARES DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS.208 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00435-2004-501-01-00-8 - Rte: JONICE DAMIAO [Adv. Ademar Carvalho OAB:RJ 073067/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] JONICE DAMIAO: Manifestar-se sobre peticao FLS.90 C/IMPUG. \r\n\r\nProc. 00776-2004-501-01-00-3 - Rte: SOLANGE CLETO LUQUINI E OUTRO S AB:RJ 039571/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] SOLANGE CLETO LUQUINI, JAQUELINE CLETO LUQUINI (MENOR): Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.125 \r\n\r\nProc. 00894-2004-501-01-00-1 - Rte: LUCIANO MARTINS DA MATTA [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D ] Rdo: IGORNETO SERVICOS LTDA. LUCIANO MARTINS DA MATTA: CIENCIA AO AUTOR DO R.DESP. DE FLS.67-v:\"...Esclareca o autor a peticao de fls.67, tendo em vista a pet. de fls.55...\" \r\n\r\nProc. 01126-2004-501-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE NOGUEIRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ALEXANDRE NOGUEIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS.69/71 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01195-2004-501-01-00-9 - Rte: MOISES CRISTIANO DOS SANTOS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 084303/D ] MOISES CRISTIANO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.41-v. \r\n\r\nProc. 00132-2005-501-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 017459/D ] Paulo Cesar dos Santos: Manifestar-se sobre peticao 97-v \r\n\r\nProc. 00167-2005-501-01-00-5 - Rte: Flavio Camilie dos Reis [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro OAB:RJ 038427/D AB:RJ 033855/D ] Flavio Camilie dos Reis: Manifestar-se sobre peticao FLS.54. \r\n\r\nProc. 00326-2005-501-01-00-1 - Rte: LUIZ MARCELO OLIMPIO DE CARVALHO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: GILBERTO MAURICIO SIMAO LUIZ MARCELO OLIMPIO DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.40-v. \r\n\r\nProc. 00330-2005-501-01-00-0 - Rte: ALTAIR FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 032511/D ] ALTAIR FERNANDES DE OLIVEIRA, EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA: Apresentar calculos de liquidacao. 10 D.SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00336-2005-501-01-00-7 - Rte: Alcinelio Almeida [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 042310/D ] Alcinelio Almeida, Sendas S/A: CIENCIA AS PARTES DO R. DESP. DE FLS.186:...\"VENHAM COM NOVOS CALCULOS EM 10 DIAS, SUCESSIVOS...\" \r\n\r\nProc. 00354-2005-501-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Barreto e Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 106776/D ] Jorge Luiz Barreto e Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.54-v. \r\n\r\nProc. 00653-2005-501-01-00-3 - Rte: Renildo Marques dos Santos [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 054839/D ] Renildo Marques dos Santos, Nasavig P S Vig Armada e Desarmada S/C Ltda: CIENCIA AS PARTES DO DEPOSITO DE FLS.117 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00654-2005-501-01-00-8 - Rte: Cleber Alves Camarinha [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.350/355 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00694-2005-501-01-00-0 - Rte: Cinthia Nascimento de Lima [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.192/195 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00734-2005-501-01-00-3 - Rte: Valeria Faleiro dos Santos [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento OAB:RJ 125445/D AB:RJ 117760/D ] Valeria Faleiro dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.36 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00769-2005-501-01-00-2 - Rte: Jorge Pinto de Paiva [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Jorge Pinto de Paiva, Cavalcanti e Cia Ltda: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS.172/175. \r\n\r\nProc. 01277-2005-501-01-00-4 - Rte: Rosana da Silva Sellos [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 110204/D ] Rosana da Silva Sellos, Joel Faria Moreira: CIENCIA AS PARTES DE QUE DEVEM COMPARECER EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA PARA EXAME DO TERMO DE ACORDO, CONFORME PET.DE FLS. 39/41, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00013-2006-501-01-00-4 - Rte: Eliudison Dantas de Souza [Adv. Rosangela Esposito Ferreira OAB:RJ 115174/D AB:RJ 048817/D ] Iguacu Alimentos Ltda - Me: \" VENHA A PARTE RE COM CALCULOS DOS VALORES DEVIDOS A TITULO DE IRRF...\" \r\n\r\nProc. 00110-2006-501-01-00-7 - Rte: Lindinalva Alves Calheiros [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Lindinalva Alves Calheiros: MANIF. SOBRE CERTIDAO DE FLS.63 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00226-2006-501-01-00-6 - Rte: Arqueleudo Jose Monteiro [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda Arqueleudo Jose Monteiro: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.118v \r\n\r\nProc. 00363-2006-501-01-00-0 - Rte: Rosemeyre de Oliveira [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 086402/D ] Panificacao Rex Ltda - Me: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.84/88. \r\n\r\nProc. 00391-2006-501-01-00-8 - Rte: Paula Roberta Cruz [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 016162/D ] Paula Roberta Cruz, United Mills Ltda: CIENCIA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS.128 E CALC.FLS.129/131, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.132. \r\n\r\nProc. 00729-2006-501-01-00-1 - Rte: Sandra Nazareth de Souza Franca Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 043739/D ] Cavalcanti e Cia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.212/214 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00785-2006-501-01-00-6 - Rte: Vania Pereira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 065863/D AB:RJ 034196/D ] Vania Pereira, SHV Gas Brasil Ltda: CIENCIA AS PARTES DO R. DESP. DE FLS.135:\"...vista dos calculos de fls.134, em 10 dias,sucessivos, nos termos de fls.135...\" \r\n\r\nProc. 00832-2006-501-01-00-1 - Rte: Damiana Telma do Amparo Dias [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 049663/D ] Damiana Telma do Amparo Dias: Manifestar-se sobre peticao FLS.42/46. \r\n\r\nProc. 01028-2006-501-01-00-0 - Rte: Sandra Ferreira da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Sandra Ferreira da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 72 e providencias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-501-01-00-6 - Rte: Alexandre Luiz Machado Braz [Adv. Paulo Vianna Barbosa OAB:RJ 107575/D AB:RJ 104497/D ] Alexandre Luiz Machado Braz, Igreja Universal do Reino de Deus: CIENCIA AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22.8.07, AS 15:40 H., PARA A INQUIRICAO DA TESTEMUNHA NA 9A.VT/SP. \r\n\r\nProc. 01314-2006-501-01-00-5 - Rte: Marcio Ramos de Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 027407/D ] Marcio Ramos de Andrade: CONTRA ARRAZOAR R.O DE FLS.213-221, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-2006-501-01-00-6 - Rte: Pedro Gutemberg Lima [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 032511/D ] Pedro Gutemberg Lima, Expresso Sao Francisco Ltda.: CIENCIA AS PARTES QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INQUIRICAO EM 7.11.07, AS 13:00 HORAS NA 1a.VT/NI, DEVENDO APRESENTAR QUESITOS, NOS TERMOS DO OF. DE FLS.99 DESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 00055-2007-501-01-00-6 - Rte: Fabio Machado Borges Guimaraes [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 099328/D ] Fabio Machado Borges Guimaraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.66/86 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00121-2007-501-01-00-8 - Rte: Ubiratan Perrota da Costa [Adv. Clovis Cavalcanti da Cunha OAB:RJ 021013/D AB:RJ 067720/D ] Ubiratan Perrota da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00153-2007-501-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio dos Santos Lyra [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Sergio dos Santos Lyra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 164/185 \r\n\r\nProc. 00217-2007-501-01-00-6 - Rte: Renato Goncalves da Conceicao [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg OAB:RJ 045825/D Renato Goncalves da Conceicao: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37 C/DECLAR.(DRF) \r\n\r\nProc. 00279-2007-501-01-00-8 - Rte: Adelio Fernandes Filho [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho OAB:RJ 117141/D ] Rdo: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda Adelio Fernandes Filho: Manifestar-se sobre peticao FLS.80,PERITA C/HONOR. \r\n\r\nProc. 00285-2007-501-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Figueira de Melo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 137959/D AB:RJ 125584/D ] Jose Carlos Figueira de Melo, Relacon Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda, Telemar Norte Leste: CIENCIA AS PARTES DO OF.B.BRADESCO, FLS.175/183, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00288-2007-501-01-00-9 - Rte: Alexandre Ferreira Guedes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 035105/D AB:RJ 125584/D ] Alexandre Ferreira Guedes, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49/64 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00338-2007-501-01-00-8 - Rte: Fabio Ribeiro Garcia [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 074475/D AB:RJ 038574/D ] Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Losango Promocoes de Venda Ltda.: CIENCIA A PRIMEIRA RE DO R. DESPACHO DE FLS.415-v:\"...deolva-se o prazo...\" \r\n\r\nProc. 00531-2007-501-01-00-9 - Rte: Marlene Silva da Cunha [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 107456/D ] Marlene Silva da Cunha, Instituto Biblico Filadelfia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 111/118 \r\n\r\nProc. RT 001555/96 - Rte: EDMILSON DE LIMA PESSANHA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 085204/D ] VALADARES TECIDOS LTDA: CIENCIA A RE DO R.DESPACHO DE FLS.186-v:\"...Convolo em penhora o saldo de fls.186,(oficio da CEF, valor R$ 3.111,84)...\" \r\n\r\nProc. RT 001588/97 - Rte: ALESSANDRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D ] Rdo: EDITORA E LIVRARIA PAIS LTDA. ALESSANDRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127 (DRF) \r\n\r\nId: 290681"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02094-2003-241-01-00-9 - Rte: EDILCE CORREA GOMES Rdo: V&CIA SERVICOS DE BELEZA LTDA-ME N/P SOCIO FRANCISCO CARLOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00598-2005-241-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Francisco de Mattos Rdo: Global Prestadora de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 003063/92 - Rte: JORGE PENETRA DA PAIXAO Rdo: KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 10170,67 \r\n\r\nProc. RT 003167/98 - Rte: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA Rdo: ORGANIZACOES J MARINHO RIBEIRO(SUCESSORA)N/P SOCIO JUAREZ VIEIRA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 02525-2001-241-01-00-5 - Rte: MARINETE PANEMA DA SILVA [Adv. Ademilson Pereira dos Santos OAB:RJ 080272/D AB:RJ 071319/D AB:RJ 002496/A ] SUPERMERCADO MAX BOX LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. (Querendo) \r\n\r\nProc. 02529-2002-241-01-00-4 - Rte: ERNANDES LACERDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03563-2003-241-01-00-7 - Rte: ROBSON VIEIRA RIBEIRO [Adv. Anderson Topini de Almeida OAB:RJ 107581/D AB:RJ 023076/D ] ESTALEIRO MAUA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00226-2004-241-01-00-9 - Rte: HELENA ROSA DE BARRO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 109735/D ] Rte: Para vista do auto de penhora com valor a menor. \r\n\r\nProc. 01215-2005-241-01-00-7 - Rte: Antonio Adilson Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 075211/D ,] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00699-2006-241-01-00-8 - Rte: Rafael Braga da Rosa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 012739/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01356-2006-241-01-00-0 - Rte: Joelma Freire do Nascimento [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 033000/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ (CALCULOS DA RDA) \r\n\r\nProc. 01904-2006-241-01-00-2 - Rte: Ana Caroline Dias Rangel [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 088760/D ] Natifarma Farmacia Ltda., Icafarma Farmacia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002314/00 - Rte: ANTONIO MAURO DA COSTA JARDIM [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Nada a deferir. Prossiga-se. Vide integra as fls 283. \r\n\r\nProc. 02999-2000-241-01-00-6 - Rte: ROGERIO SANTANA DE SOUZA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. 1a Rda. Para citacao para pagar o valor homologado as fls 194: R$ 5183,27. \r\n\r\nProc. RT 003584/00 - Rte: MARIA DA L DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 060687/D AB:RJ 076678/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00750-2001-241-01-00-7 - Rte: JOSE MARCIO ONOFRE DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 084550/D ] Rte: Ter ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encon- tra a disposicao na CEF/Niteroi. No. 581/07. Comprovar o valor recebido pelo alvara. \r\n\r\nProc. 03856-2001-241-01-00-2 - Rte: MANOEL MESSIAS TEIXEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02015-2002-241-01-00-9 - Rte: BARBARA MULLER LOUREIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 003084/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02986-2002-241-01-00-9 - Rte: PAULO DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00039-2003-241-01-00-4 - Rte: EDUARDO DOS SANTOS HENRIQUES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00283-2003-241-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE JOSUE DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 111241/D AB:RJ 000457/D AB:RJ 063965/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 01928-2003-241-01-00-9 - Rte: ADAO DE JESUS LOPES GARCIA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 074190/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 2724,75 \r\n\r\nProc. 02664-2003-241-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS A DE CARVALHO [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002120/A AB:RJ 002426/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02777-2003-241-01-00-6 - Rte: MARCELO GERVASIO DE MAGALHAES [Adv. Estelita Reis Lopes Rios OAB:RJ 046834/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03771-2003-241-01-00-6 - Rte: ARARIBOIA DA COSTA MENEZES [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 071396/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 2117,60 \r\n\r\nProc. 03973-2003-241-01-00-8 - Rte: Eduardo de Souza Neto [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 076154/D ] Rte, NITCOOP Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda., Fundacao Municipal de Saude de Niteroi: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 9546,17 \r\n\r\nProc. 00021-2004-241-01-00-3 - Rte: WAGNER DE OLIVEIRA BRANDAO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D ] Rdo: PRODUBOM IND.E COM.LTDA ME N/P SOCIOS JOSE MONTEIRO DA SILVA Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) SOCIO. \r\n\r\nProc. 00049-2004-241-01-00-0 - Rte: LINCOLN GARCIA DE FREITAS JUNIOR [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 041082/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 37344,11 \r\n\r\nProc. 00664-2004-241-01-00-7 - Rte: ROSINALDO PESSOA RODRIGUES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 104875/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 01243-2004-241-01-00-3 - Rte: ROSELI DA SILVA MACHADO [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 058387/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 33.353,22 \r\n\r\nProc. 01826-2004-241-01-00-4 - Rte: HERLANCY LIMA BORGES [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 068679/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nQuebra Proc. 02406-2004-241-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIS FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 057570/D ] L & C PRESTE SERVICE LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03425-2004-241-01-00-9 - Rte: LENI LEOPOLDINO [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D ] Rdo: ICE COOK ALIMENTOS CASEIROS CONGELADOS Rte: Cumpra exatamente o que foi determinado, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02197-2005-241-01-00-0 - Rte: Leila de Azevedo Miguel Pereira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 126523/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02367-2005-241-01-00-7 - Rte: Williams Faustino de Araujo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 087165/D AB:RJ 002462/A ] Ultra Serv. Servico Ltda, TNL Contax S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02943-2005-241-01-00-6 - Rte: Tania Regina da Cunha Romeiro de Araujo [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 008847/D AB:RJ 084248/D ] Rte, Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Servico Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2006-241-01-00-5 - Rte: Teresa Cristina de Souza Filgueiras [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 092636/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-241-01-00-6 - Rte: Jaceara Silva de Oliveira [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 130422/D ] Med-Imagem Ultrasonografia, Medical Diagnosticos Medicos Ltda, Raios X Pompeu Loureiro Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00863-2006-241-01-00-7 - Rte: Vania Cristina de Oliveiras Guimaraes [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 122793/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 32283,87 \r\n\r\nProc. 01529-2006-241-01-00-0 - Rte: Paulo Fernando Lima [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (prazo sucessivo) \r\n\r\nProc. 02277-2006-241-01-00-7 - Rte: Marcio de Araujo Oliveira [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 004640/D ] Rte, Rdo: Para vistas da CPI devolvida. \r\n\r\nProc. 02437-2006-241-01-00-8 - Rte: Ana Cristina de Sousa Marques [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 038948/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02456-1990-241-01-00-6 - Rte: RENATO RANGEL NOGUEIRA [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Diga se desiste do agravo de instrumento interposto para fins de liberacao das parcelas depositadas. \r\n\r\nProc. RT 001034/91 - Rte: ALEXANDRE CESAR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 075980/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) RGI. \r\n\r\nProc. RT 001155/92 - Rte: REGINA COELI RIBEIRO ANICETO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Dilacao por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000486/93 - Rte: LENICE DA SILVA FERNANDES COELHO E OUTRO S AB:RJ 050807/D AB:RJ 050835/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-1995-241-01-00-0 - Rte: CELIO FERREIRA DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 026570/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Cumprir acordao 30d. \r\n\r\nProc. 01480-1995-241-01-00-2 - Rte: JOSE GORNE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001113/96 - Rte: JEANE PEREIRA DA MATA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001770/96 - Rte: GILBERTO PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001885/96 - Rte: ILMA GOUDINHO LOURENCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068526/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 000301/97 - Rte: PAULO CORDEIRO MARTINS [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 091786/D ] Rte, Rdo: Terem ciencia dos calculos da Contadoria, referentes aos juros e atualizacao monetaria, no prazo sucessivo de 10 dias, com intervalo de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. Devera a reclamada depositar o saldo credor, no valor de R$ \r\n\r\nProc. 00422-1998-241-01-00-4 - Rte: ANANIAS DOS SANTOS SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 055852/D ] Rdo: Para ciencia da decisao de fls., que trancou o seguimento do agravo de peticao, por nao delimitados os valores. (CLT, 897,& 1o.) \r\n\r\nProc. RT 002294/98 - Rte: JUVALDO SILVA ALVES [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. RT 004173/98 - Rte: MAURICIO MUNIZ ANTUNES [Adv. Risonete S Almeida OAB:RJ 052600/D AB:RJ 084500/D ] Rte: Comprove o valor recebido para deducao. \r\n\r\nProc. 04264-1998-241-01-00-1 - Rte: ARILDO REBELLO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 066792/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00742-1999-241-01-00-5 - Rte: PEDRO BEZERRA BATISTA [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 065415/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) PERITO. \r\n\r\nProc. 02568-1999-241-01-00-5 - Rte: DIORGE MONTEIRO FOGOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 067284/D AB:RJ 110454/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Deferidos 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002641/99 - Rte: FRANK NEVES NUNES [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 03904-1999-241-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA SOUZA [Adv. Jair Barcelos de Mattos OAB:RJ 063051/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 04253-1999-241-01-00-2 - Rte: CYNTIA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Alba Maria Dantas Alves OAB:RJ 120784/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) ADVOGADO DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 004650/99 - Rte: LEILA MARIA KINGSTON SILVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 059784/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nId: 292001"
                        ],
                        "292005": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007\r\n\r\nProc. 03365-2001-241-01-01-4 - Rte: EWERTON DE FARIA SEGGES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] EXPRESSO GARCIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01281-2007-241-01-00-9 - Egte: Arthur Kozlowski Ferreira [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 067311/D ] Egte: Venha o embargante com a qualificacao completa do polo passivo, em 10 dias, sob pena de extincao. (CPC, art. 282 a 284). \r\n\r\nProc. 01287-2007-241-01-00-6 - Egte: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 065437/D ] Egte: Venha o embargante com a qualificacao completa do polo passivo, em 10 dias, sob pena de extincao. (CPC, art. 282 a 284). \r\n\r\nProc. 01526-2003-241-01-00-4 - Rte: JOSE AILTON TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Marilda Loula da Silva OAB:RJ 106136/D AB:RJ 116987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 7371,36 \r\n\r\nProc. 00478-2004-241-01-00-8 - Rte: ROSANA MOREIRA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 062321/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00401-2006-241-01-00-0 - Rte: Claudia Cristina de Souza [Adv. Maria Cristina Santos Malafaia OAB:RJ 101147/D AB:RJ 005497/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00759-2006-241-01-00-2 - Rte: Antonio Felix da Silva Bastos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02545-2006-241-01-00-0 - Rte: Geicimar Helena Dias da Silva [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira OAB:RJ 063284/D AB:RJ 058387/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04108-2000-241-01-00-6 - Rte: AILTON DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01580-2002-241-01-00-9 - Rte: JARDSON DE SA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRT \r\n\r\nProc. 03750-2002-241-01-00-0 - Rte: ALMIR BATISTA NUNES JUNIOR [Adv. Guilherme Ferreira Dias Coutinho OAB:RJ 083105/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.234, deferido vista de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2003-241-01-00-1 - Rte: ALEX FRANCESCO VENERABILE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 059471/D ] RGB PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: Manifestar-se sobre a peticao do(a) do rte. \r\n\r\nProc. 01210-2003-241-01-00-2 - Rte: MARCILEIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha OAB:RJ 053031/D AB:RJ 024207/D ] CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA: Tomar ciencia dos calculos de fl. 113. \r\n\r\nProc. 01802-2003-241-01-00-4 - Rte: ELIAS ANTONIO DA SILVA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 032913/D ] ELIAS ANTONIO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00543-2004-241-01-00-5 - Rte: TATIANA MOREIRA RODRIGUES [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. Venham quitar na Secretaria da Vara as parcelas cumpridas em outro local, sob pena de ter-se por inexistentes os pagamentos, conforme clausula expressa do termo de conciliacao. Obs: Partes pessoalmente e advogados. \r\n\r\nProc. 01335-2004-241-01-00-3 - Rte: VALERIA BOTELHO DA SILVA [Adv. Alfredo Pereira Ventura OAB:RJ 066977/D AB:RJ 066760/D ] VALERIA BOTELHO DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03426-2004-241-01-00-3 - Rte: JANE MORAES DE BARROS [Adv. Raphael Goncalves Bezerra OAB:RJ 108061/D ] Rdo: ICE COOK ALIMENTOS CASEIROS CONGELADOS JANE MORAES DE BARROS: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: \r\n\r\nProc. 01023-2005-241-01-00-0 - Rte: Guanair Jose Ricalde da Silva [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 001632/D ] Guanair Jose Ricalde da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02112-2005-241-01-00-4 - Rte: Manoel Augusto Sales [Adv. Adriana Guimaraes Arebola OAB:RJ 115399/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01909-2006-241-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Monteiro Alves [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01958-2006-241-01-00-8 - Rte: Valeria Ledugerio de Souza [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 112710/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02024-2006-241-01-00-3 - Rte: Joao Marcelo Amaral Leite [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 114121/D ] Joao Marcelo Amaral Leite, Minimo Essencial Ltda.ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 8.224,50 \r\n\r\nProc. 02199-2006-241-01-00-0 - Rte: Fernanda da Silva Batista [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira OAB:RJ 079136/D AB:RJ 024132/D ] Rdo: Rda vir com outra pessoa a fim de assinar o auto de deposito. \r\n\r\nProc. 02721-1992-241-01-00-8 - Rte: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 320. \r\n\r\nProc. 02134-1998-241-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS CARNEIRO PINTO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Terem ciencia de que foi determinada a realizacao de pericia no presente feito e nomeado Perito(a) o Dr(a). Helga Pereira Souza. \r\n\r\nProc. RT 001034/99 - Rte: AURORA RIBEIRO MACHADO E OUTRO S AB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 292005"
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                        "293119": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02790-2004-243-01-00-9 - Rte: TATIANE COUTINHO DE OLIVEIRA Rdo: INTEGRAL RECUPERADORA CRED COBRANCA SC LTDA ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/10/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00809-2007-243-01-00-5 - Rte: Denancy Queiroz de Oliveira Rdo: Clinica Infantil Albert Sabin Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. RT 002584/84 - Rte: Edviges Pereira da Silva Medeiros [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Julgo extinta a execucao, nos termos do art. 794 do CPC. \r\n\r\nId: 293119"
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                        "293504": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 16/10/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01333-2006-245-01-00-1 - Rte: Francisco dos Santos Neto [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 085073/D ] Bens: 1)10(dez) computadores completos com monitores de 15 polegadas marca Samsung, em estado de uso, avaliado em R$ 800,00 cada um Valor total R$ 8.000,00 \r\n\r\nProc. 01517-2006-245-01-00-1 - Rte: Erica Rangel Marques [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D ] Rdo: Reencontro Obras Sociais e Educacionais Bens: 1)Tres computadores completos com monitores Samsung de 15 polegadas em estado de uso, avaliado em R$ 2.400,00 \r\n\r\nPraca do dia 23/10/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00494-2007-245-01-00-9 - Exte: Cicero Ramos de Souza Exdo: GGR Engenharia e Consultoria Ltda. Bens: Um refrigerador Continental Elegance duplex 430 litros, cor branca, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 400,00 Um freezer vertical Consul, modelo Gran Luxo, 230 kitros, cor branca, regular estado, avaliado em R$ 600,00. Um bote inflavel modelo Albatroz 400, com estado de conservacao, cor branca, avaliado em, com quatro cameras de ar R$ 2.000,00 Uma TV Toshiba 20 polegadas cor preta, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 650,00 Tres aparelhos de ar condicionado Consul AIR MASTER 7500 BTUs, frente cinza, instalados, funcionando, avaliados em R$ 1.050,00 Um equipamento de som composto de um Digital Synthesizer DC stereo receiver - SANSUI modelo 49007, um stereo cassete deck Technics Mb60, TCD player marca Sony CDP-C 3/5M carrocel para cinco discos e duas caixas de som Lando, funcionando, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1.500,00. Total Geral R$ 6.200,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 01164-2005-245-01-00-9 - Rte: Alessandro Pereira [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Estacionamento Garagem 128 Ltda Alessandro Pereira: Ciencia do despacho de fls.73, devendo informar o correto CNPJ da reclamada, ou apresentar os calculos do quantum devido dos depositos do FGTS, bem como a parcela do seguro desemprego, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02124-2005-245-01-00-4 - Rte: Fabricio Batista de Almeida [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 066779/D ] Fabricio Batista de Almeida: Manifestar-se sobre os dados cadastrais extraidos junto a Jucerja, por meio de convenio entre este Tribunal e aquela serventia, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2006-245-01-00-2 - Rte: Jose Junior dos Santos [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 072650/D ] Jose Junior dos Santos, Condominio do Edificio Bandeirante: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02116-2006-245-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Costa Filho [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva OAB:RJ 118397/D AB:RJ 027681/D ] Luiz Carlos Costa Filho, Mgm Recuperadora de Veiculos Ltda. - ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00443-2007-245-01-00-7 - Rte: Alba Caetano de Souza [Adv. Edgar da Silva Ferreira OAB:RJ 040014/D AB:RJ 115979/D ] Alba Caetano de Souza, Lidia Skolovisc Siqueira (espolio de): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2007-245-01-00-5 - Rte: Girlan Joaquim de Souza Policarpo [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D ] Rdo: Eficient Service Ltda. Girlan Joaquim de Souza Policarpo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2007-245-01-00-4 - Rte: Leandro Santos do Vabo [Adv. Marcos Roberto de Freitas OAB:RJ 123217/D AB:RJ 102134/D ] Leandro Santos do Vabo, Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2007-245-01-00-5 - Rte: Higor Leonardo Lopes Dias [Adv. Alvanir Ferreira de Souza OAB:RJ 074928/D AB:RJ 033542/D ] Higor Leonardo Lopes Dias, Mega Pop Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2005-245-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Nubia Abib Nogueira OAB:RJ 123534/D AB:RJ 005959/D ] Rita de Cassia dos Santos: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 201 \r\n\r\nProc. 01240-2005-245-01-00-6 - Rte: Adenilson dos Santos Siqueira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Alameda 553 Adenilson dos Santos Siqueira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103/149, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 02109-2005-245-01-00-6 - Rte: Leonardo Rodrigues de Oliveira Nazareth [Adv. Neuseli Brant do Couto Ribeiro OAB:RJ 108597/D AB:RJ 082162/D ] Restaurante Manfro Ltda.: Devolver os autos, em 48 horas, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00932-2006-245-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Marques [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 101002/D ] Carlos Alberto Marques, Construacu Empreendimentos Imobiliarios Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO APARTADO DO INSS \r\n\r\nProc. 01155-2006-245-01-00-9 - Rte: Bruno Tullio Barozzi [Adv. Sindicato dos Bancarios de Niteroi] Rdo: Banco Sudameris S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D ] Banco Sudameris S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2006-245-01-00-0 - Rte: Sebastiao Rodrigues Gomes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Sebastiao Rodrigues Gomes: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01333-2006-245-01-00-1 - Rte: Francisco dos Santos Neto [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 085073/D ] Francisco dos Santos Neto, Reencontro de Obras Sociais e Educacionais: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara, no dia 16/10/2007 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 01339-2006-245-01-00-9 - Rte: Claudia Valeria Fonseca Ramos [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Studio F Claudia Valeria Fonseca Ramos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44/53, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2006-245-01-00-0 - Rte: Bruno da Costa e Silva [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 066247/D ] Bruno da Costa e Silva, Uniao de Lojas Leader Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01517-2006-245-01-00-1 - Rte: Erica Rangel Marques [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D ] Rdo: Reencontro Obras Sociais e Educacionais Erica Rangel Marques: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara, no dia 16/10/2007 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 01780-2006-245-01-00-0 - Rte: Edes de Mattos Adelino [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 040528/D ] Edes de Mattos Adelino, Viacao Pendotiba S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01795-2006-245-01-00-9 - Rte: Onofre Sena Valente [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 066247/D ] Onofre Sena Valente, Fundacao Cerj de Seguridade Social - BRASILETROS, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01868-2006-245-01-00-2 - Rte: Geraldo Muniz Ramos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 032775/D ] Geraldo Muniz Ramos, Panificacao Santa Lucia Ltda. - ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01904-2006-245-01-00-8 - Rte: Demostenes Jose Guimaraes [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 055670/D ] Demostenes Jose Guimaraes, Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados impro cedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02047-2006-245-01-00-3 - Rte: Wagner Machado Fagundes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 066861/D ] Wagner Machado Fagundes: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias. \r\n\r\nProc. 02129-2006-245-01-00-8 - Rte: Helen de Freitas Vieira [Adv. Marcos de Freitas Bernardo OAB:RJ 127410/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 069412/D ] Helen de Freitas Vieira, Tnl Contax S.A., TNL PCS S/A - OI: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02224-2006-245-01-00-1 - Rte: Ronaldo da Silva Barros [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Ronaldo da Silva Barros, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02228-2006-245-01-00-0 - Rte: Rita da Silva Mattos [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 005956/D ] Rita da Silva Mattos, Big Magic Armarinho e Bazar Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02347-2006-245-01-00-2 - Rte: Fabiano Martins Pereira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Fabiano Martins Pereira, Auto Viacao 1001 Ltda.: Ciencia da decisao de fls.140/154. Prazo de 08 dias. \"...EXTINGUE-SE SEM JULGAMENTO DO MERITO o pedido de indenizacao por danos morais e no merito, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 02366-2006-245-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Menegaz dos Santos Carpi [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 055670/D ] Ana Cristina Menegaz dos Santos Carpi: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 02367-2006-245-01-00-3 - Rte: Norina Filippo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 009379/D ] Norina Filippo, Aguas de Niteroi S.A.: Ciencia da decisao de fls.140, devendo o reclamante apresentar demonstrativo de horas extras, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02528-2006-245-01-00-9 - Rte: Alessandro Silva da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Alessandro Silva da Conceicao: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2007-245-01-00-7 - Rte: Lisangela Piran [Adv. Claudio Guimaraes Barros OAB:RJ 104252/D AB:RJ 131440/D ] Lisangela Piran, Vista Point Comercio e Industria de Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00299-2007-245-01-00-9 - Rte: Jose Augustinho de Andrade [Adv. Clovis Henrique de Siqueira OAB:RJ 094126/D AB:RJ 097086/D ] Jose Augustinho de Andrade, Crustaceos Bar e Restaurante Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00338-2007-245-01-00-8 - Rte: Amilton Vivas de Souza [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Ciencia do despacho de fls.105, devendo manifestar-se, ante a possibilidade de alteracao do julgado. \r\n\r\nProc. 00379-2007-245-01-00-4 - Rte: Eliane Leopoldina [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 059928/D AB:RJ 088004/D ] Eliane Leopoldina, Nice Servicos Comerciais de Limpeza Ltda. ME, Condominio do Edificio Vila Espanha: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-245-01-00-5 - Rte: Erica Fernandes Goulart [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 074823/D ] Erica Fernandes Goulart, Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2007-245-01-00-7 - Rte: Ercimario Luiz de Assis [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 055174/D ] Ercimario Luiz de Assis, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2007-245-01-00-3 - Rte: Ubirajara Alves da Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 062612/D ] Ubirajara Alves da Silva, Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-245-01-00-1 - Rte: Rogerio de Souza Pereira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 032288/D ] Casa de Queijo Sao Jose de Imbassai de Marica: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-245-01-00-0 - Rte: Renan Velasco Fausto [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 079886/D ] Renan Velasco Fausto: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00466-2007-245-01-00-1 - Rte: Neluza Eunice da Cruz E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72/75, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2007-245-01-00-6 - Rte: Regina Sueli Tome [Adv. SINTANCLUNS Sind Trab Asseio Conservacao Limpeza Urbana Nit,SG,ITB,RB] Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S Regina Sueli Tome: Manifestar-se sobre o oficio de fls 51/54, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-245-01-00-0 - Rte: Leonino Agnelo de Souza [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 036937/D ] Leonino Agnelo de Souza, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-245-01-00-1 - Rte: Cosme Josue Piedade de Arruda [Adv. Ricardo Filgueiras OAB:RJ 112501/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 008747/D ] Cosme Josue Piedade de Arruda, RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Universidade Estacio de Sa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2007-245-01-00-2 - Rte: Ricardo de Paiva Barroso [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 001632/D ] Ricardo de Paiva Barroso, Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPER: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00516-2007-245-01-00-0 - Rte: Bruno de Oliveira Melo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 083625/D ] Bruno de Oliveira Melo, TCE Reparos Navais e Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2007-245-01-00-4 - Rte: Edgar Rosa Vieira Junior [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Edgar Rosa Vieira Junior, Auto Viacao 1001 Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2007-245-01-00-8 - Rte: Juliana Aguiar Pessoa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075789/D ] Juliana Aguiar Pessoa, Procordis S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2007-245-01-00-6 - Rte: Jaqueline da Silva Faiad [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D ] Rdo: Molina Centro de Estetica e Beleza Ltda. Jaqueline da Silva Faiad: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2007-245-01-00-4 - Rte: Eduardo da Silva Bezerra [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 054498/D ] Eduardo da Silva Bezerra, Jorge Moraes da Costa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2007-245-01-00-4 - Rte: Joice Goncalves de Aguiar [Adv. Rita de Cassia Dal Pra OAB:RJ 125126/D AB:RJ 087346/D ] Joice Goncalves de Aguiar, L F Sistema Educacional: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2007-245-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Alvarenga Pinheiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 088618/D ] Sergio Luiz Alvarenga Pinheiro, Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2007-245-01-00-2 - Rte: Adriane Oliveira Silva [Adv. Claudia Marcia Felix de Oliveira OAB:RJ 085835/D AB:RJ 013393/D ] Adriane Oliveira Silva, LCV Instituto de Beleza Ltda.: Ciencia da decisao de fls.90/96. Prazo de 08 dias \"...EXTINGUE-SE COM JULGAMENTO DO MERITO o pedido de aviso previo, saldo de salario relativo aos 14 dias trabalhados no mes de fevereiro de 2007, decimo terceiro proporcional, no importe de 2/12 avos, ferias proporcionais acrescidas de 1/3, no importe de 9/12 avos, ferias integrais acrescidas de 1/3 e multa de 40% incidente sobre o FGTS e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos...\" \r\n\r\nProc. 00776-2007-245-01-00-6 - Rte: Maria da Conceicao dos Santos Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 141488/D ] Maria da Conceicao dos Santos Carvalho, Edilce Cristine Araujo Leite Vianna Lopes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2007-245-01-00-2 - Rte: Dayana Santos Barros da Fonseca [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 095180/D ] Dayana Santos Barros da Fonseca, Aleam Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 293504"
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                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007\r\n\r\nProc. 00478-2005-247-01-00-7 - Aut: Osvaldo Borges Santos Filho [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D AB:RJ 102230/D ] Fels Setal: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 1381.\"AGUARDE-SE A AUDIENCIA.\" \r\n\r\nProc. 01344-2007-247-01-00-5 - Rte: Ademir Teixeira Rdo: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. e Outro [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB:RJ 068912/D ] Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. e Outro: TRAZER AOS AUTOS O CORRETO ENDERECO DA TESTEMUNHA PAULO CESAR DE OLIVEIRA MOURA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01395-2007-247-01-00-7 - Rte: Fabio Cruz da Silva Rdo: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida S.A. e Outro [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB:RJ 068912/D ] Construtora Medeiros Carvalho de Almeida S.A. e Outro: TRAZER AOS AUTOS O CORRETO ENDERECO DA TESTEMUNHA PAULO CESDAR DE OLIVEIRA MOURA. \r\n\r\nProc. 01989-2006-247-01-00-7 - SPTE: Manoel Mendonca [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 069495/D ] Manoel Mendonca: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 130/131, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02109-2006-247-01-00-0 - SPTE: Sebastiao Silveira Filho [Adv. Nelson Soares Filho OAB:RJ 054889/D AB:RJ 041820/D ] Sebastiao Silveira Filho, Auto Viacao 1001 Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO AUDIENCIA PARA O DIA 10/10/07 AS 14:40 NA VARA DE ITAPERUNA PARA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 00959-2006-247-01-00-3 - Rte: Ronie Tavares Ferraz [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: E C Niterauto Automotivo Ltda ME E OUTRO S Ronie Tavares Ferraz: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO 3o RECLAMADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02067-2006-247-01-00-7 - Rte: Amarildo Rezende Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 065437/D AB:RJ 050200/D AB:RJ 061123/D ] Amarildo Rezende Ribeiro: TOMAR CVIENCIA DA INTERPOSICAO DE RECURSO ORDINARIO PELA UNIAO FEDERAL. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00531-2007-247-01-00-1 - Rte: Leandro Macedo Nunes [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: TMMG Bar e Restaurante Ltda. Leandro Macedo Nunes: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00578-2007-247-01-00-5 - Rte: Rafael Goncalves Ferreira Barboza [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 016116/D ] Rafael Goncalves Ferreira Barboza: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2007-247-01-00-7 - Rte: William Caldane [Adv. Jeferson Sarandy Brandao OAB:RJ 127348/D AB:RJ 071938/D ] William Caldane, Condominio Vivenda de Icarai: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS.115/136, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01501-2007-247-01-00-2 - Rte: Gentil Ribeiro da Silva [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho OAB:RJ 104133/D Gentil Ribeiro da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00199-2005-247-01-00-3 - Rte: Rafael Ferreira Barbosa E OUTRO S AB:RJ 116178/D ] Rafael Ferreira Barbosa, Barreto 505 Mecanica Ltda: A RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA UNIAO FEDERAL E O RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DO MESMO. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00275-2005-247-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo da Cruz Costa [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: Pronto Socorro Sao Paulo S/A Marcos Paulo da Cruz Costa: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00507-2005-247-01-00-0 - Rte: Marta de Gregorio Oliveira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 055670/D ] Marta de Gregorio Oliveira, Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 132/133.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2006-247-01-00-2 - Rte: Edivaldo Rodrigues Limoeiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 042504/D AB:RJ 047363/D ] Edivaldo Rodrigues Limoeiro: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 2a RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00545-2006-247-01-00-4 - Rte: Luiz Paulo da Silva Acioli [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D ] Rdo: RNC REFORMADORA DE ESTOFADOS E INTERIORES SC LTDA Luiz Paulo da Silva Acioli: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01723-2006-247-01-00-4 - Rte: Elizabeth Junior Alves e Silva Ramos [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Elizabeth Junior Alves e Silva Ramos, Telemar Norte Leste S.A.: A RECLAMANTE PARA CONTRA-ARRAZOAR O RO DA 1a RECLAMADA E A 2a RECLAMADA PARA TOMAR CIENCIA DA INTERPOSICAO DO MESMO.PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01758-2006-247-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando Teixeira Veloso [Adv. Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 028344/D Luiz Fernando Teixeira Veloso: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO 2o RECLAMADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01942-2006-247-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Dutra Braga E OUTRO S AB:RJ 097711/D AB:RJ 096560/D ] Maria da Conceicao Dutra Braga: TOMAR CIENCIA DA INTERPOSICAO DE RECURSO ORDINARIO PELA UNIAO. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02427-2006-247-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Contes [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Marica] Carlos Eduardo Contes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. E PARA TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 270. \r\n\r\nProc. 00117-2007-247-01-00-2 - Rte: Ivo Ferreira Filho E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 063965/D ] Ivo Ferreira Filho, Enavi Reparos Navais Ltda.: A RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RO INTERPOSTO PELO INSS, E O RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DO MESMO. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00339-2007-247-01-00-5 - Rte: Kassio Emanoel Loureiro Cravo [Adv. Renata Martins OAB:RJ 130404/D ] Rdo: Drogaria Imbassai Ltda. Kassio Emanoel Loureiro Cravo: NAO HA NESTES AUTOS, DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECLAMANTE, POR CONSEQUENCIA, DILIGENCIE O AUTOR POR SUA CONTA E RISCO, JUNTO A JUCERJA.PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00374-2007-247-01-00-4 - Rte: Reinaldo Soares Fagundes [Adv. Vivian M. Ribeiro OAB:RJ 141877/D AB:RJ 074495/D AB:RJ 016718/D ] Reinaldo Soares Fagundes, Instalgas Servicos de Instalacoes Ltda.: O RECLAMANTE PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a RECLAMADA, E A 1a RECLAMADA PARA TOMAR CIENCIA DA INTERPOSICAO DO MESMO. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00445-2007-247-01-00-9 - Rte: Jose Pedro de Almeida [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Jose Pedro de Almeida: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2007-247-01-00-7 - Rte: Elenir Teixeira da Silva [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda. Elenir Teixeira da Silva: VENHA ANTES COM SUA VARIACAO REMUNERATORIA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00471-2007-247-01-00-7 - Rte: Joao Paulo Azevedo Araujo [Adv. Eliano Enzo da Silva OAB:RJ 108243/D ] Rdo: Dormir e Amar Colchoes Ltda. ME Joao Paulo Azevedo Araujo: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00484-2007-247-01-00-6 - Rte: Fabio da Silva Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Pitombo OAB:RJ 115651/D Fabio da Silva Ribeiro: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00493-2007-247-01-00-7 - Rte: Osmair Pinto [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 023076/D ] Osmair Pinto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-247-01-00-8 - Rte: Leonardo de Azevedo Alves [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D AB:RJ 066247/D ] Leonardo de Azevedo Alves, Uniao de Lojas Leader Ltda.: TER VISTA DO OFICIO DA CEF AS FLS. 118/156, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00768-2007-247-01-00-2 - Rte: Teresa Cristina Galvao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Teresa Cristina Galvao: CUMPRIR A DETERMINACOA DE FLS. 127, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00907-2007-247-01-00-8 - Rte: Camilla de Souza Vianna [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre OAB:RJ 107912/D AB:RJ 039576/D ] Sociedade Educacional Souza Vianna Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2007-247-01-00-2 - Rte: Jose Nelson de Sousa E OUTRO S AB:RJ 115651/D AB:RJ 113853/D ] Jose Nelson de Sousa, Posto Oceanico Ltda.: A RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA UNIAO FEDERAL E O RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DO MESMO. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2007-247-01-00-0 - Rte: Adriana Mattos da Cruz Meirelles [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D AB:RJ 003865/D ] Adriana Mattos da Cruz Meirelles: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR AS GUIAS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01356-2007-247-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D Paulo Cesar de Souza: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01387-2007-247-01-00-0 - Rte: Glaucira Passos dos Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D Glaucira Passos dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01393-2007-247-01-00-8 - Rte: Fernanda Sousa de Melo [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D Fernanda Sousa de Melo: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01397-2007-247-01-00-6 - Rte: Andrea Siqueira Alves [Adv. Sandro Martins Barreto OAB:RJ 117964/D ] Rdo: Usina Icarai Bazar Ltda. ME Andrea Siqueira Alves: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01493-2007-247-01-00-4 - Rte: Maria Cristina da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Antonio Fernando Viana Rodrigues Maria Cristina da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12/13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01495-2007-247-01-00-3 - Rte: Raphael Lyra [Adv. Michele da Silva Lessa OAB:RJ 099591/D Raphael Lyra: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01497-2007-247-01-00-2 - Rte: Manuel Calisto Teixeira Petito [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D Manuel Calisto Teixeira Petito: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 48, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01499-2007-247-01-00-1 - Rte: Manoel Alves da Costa [Adv. Lucinea Souza de Sa OAB:RJ 114599/D Manoel Alves da Costa: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 32/33, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01502-2007-247-01-00-7 - Rte: Ubiraci de Andrade [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Andrea e Alessandro Distribuidora de Pescados Ubiraci de Andrade: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 08, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01503-2007-247-01-00-1 - Rte: Izabel Cristina da Silva Ramos [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D ] Rdo: Maria Beatriz Lima Goncalves de Barros Izabel Cristina da Silva Ramos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DER FLS. 13/14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01504-2007-247-01-00-6 - Rte: Gustavo Goularte de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Atacadao Estrela do Sul de Marica Ltda. ME Gustavo Goularte de Oliveira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 30/31, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01505-2007-247-01-00-0 - Rte: Adriana Gomes Pereira da Conceicao [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. Adriana Gomes Pereira da Conceicao: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 27, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01506-2007-247-01-00-5 - Rte: Monica de Melo Gandra [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Maria Aparecida Rey Soares Monica de Melo Gandra: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 17/18, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 293505"
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01411-2006-223-01-00-0 - Rte: Afonso Ribeiro PARADA RDO: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00020-2007-223-01-00-0 - Rte: Renato de Souza Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda N/P SOCIO VITOR LUIZ VICENTE TAVORA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A fim de contestar pretensao do autor: anotacao na CTPS; condenacao subsidiaria do Municipio de Nova Iguacu; saldo de salario; aviso previo; 13o salario proporcional; ferias proporcionais + 1/3; horas extras; DRS's; vales-transportes de junho e julho/2006; sumula 305 do C.TST; multa do art.477, par.8o. da CLT; FGTS + 40%; INSS sobre o 13o salario; INSS sobre as demais verbas; expedicao de oficio a DRT e ao INSS; aplicacao do art.467 CLT ou Sum.69 do C.TST; trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento, na forma dos arts.355 e 359 CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 02263-2001-223-01-01-7 - Rte: SILVANA PONTES MARINHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FL.94. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01354-2000-223-01-00-4 - Rte: ELIZAFATH FERREIRA RODRIGUES [Adv. Antonio Diaz Gimenez OAB:RJ 053613/D AB:RJ 072990/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00557-2002-223-01-00-5 - Rte: RUY VIEIRA COUTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 088404/D ] Rdo: APRESENTAR COPIA LEGIVEL DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01250-2002-223-01-00-1 - Rte: ANTONIO ROGERIO BENEDITO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 032511/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01874-2002-223-01-00-9 - Rte: LUIZA HELENA DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 113275/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2003-223-01-00-9 - Rte: DALETE IRENE DOS SANTOS FIUZA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S/C [Adv. Giuseppe Bonelli OAB:RJ 001586/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00873-2004-223-01-00-9 - Rte: ANTONIA MAGNOLIA DA CONCEICAO ROCHA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 057460/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01213-2004-223-01-00-5 - Rte: ADRIANA REGINA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Comercio e Industria Gofra S.A. - (Massa Falida de): \r\n\r\nProc. 01880-2004-223-01-00-8 - Rte: JONADIR BRAZ DOS SANTOS [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 003949/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01312-2005-223-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Simao [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro OAB:RJ 038427/D AB:RJ 070265/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001285/99 - Rte: LUIS ISIDRO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 075840/D AB:RJ 060515/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nId: 294695"
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                        "291626": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001434/01 - Rte: SIMONE DOS SANTOS MONTE Rdo: JEFFERSON SANTOS VIANNA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.de fl.88:\"Reconsidero a parte final da deter minacao supra para,antes citar os socios a fim de que quitem o de bito no valor de R$ 6.250,55 ou 531.620,56008 idtrs,ou garantam a execucao,sob pena de responderem pessoalmente.Deverao responder pelo debito o Sr.FRANCISCO LUIZ F.FILHO E JEFFERSON SANTOS,em 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 02091-2006-225-01-00-9 - Rte: Nelson Gomes de Freitas Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.61 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 02003-2006-225-01-00-9 - Rte: Marinete dos Santos Barreto [Adv. Francisco Orclemilton Vidal Costa OAB:RJ 137733/D AB:RJ 086293/D ] Alda Regina Pereira Lima: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.40 \r\n\r\nProc. RT 001213/01 - Rte: GUSTAVO WALDAL SPLITTER [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 002363/A ] GUSTAVO WALDAL SPLITTER: Indicar os meios necessarios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00706-2002-225-01-00-9 - Rte: LUCIO FLAVIO ALVAREZ DA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 017249/D ] VIACAO MIRANTE LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 415,01 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00997-2003-225-01-00-6 - Rte: VALDECIR DIAS DE ALMEIDA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 105246/D ] VALDECIR DIAS DE ALMEIDA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.358 \"Os artigos apresentados nao estao corretos nos itens:O valor da media das horas extras estao a maior,para calculo e considerado os ultimos 12 meses,sem se levar em consideracao a media das ferias e decimo terceiro salario.Calculo das ferias proporcionais a maior. Nao foi solicitada a projecao ao Aviso Previo.\" Atender a promocao da Contadoria,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01716-2003-225-01-00-2 - Rte: JOSE ALCANTARA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 001678/D ] JOSE ALCANTARA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.214 \r\n\r\nProc. 00853-2004-225-01-00-0 - Rte: MARIA ALICE ALKMIM ANDRADE [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre peticao FLS.172 C/NOVOS CALC. \r\n\r\nProc. 00846-2006-225-01-00-0 - Rte: Jorge Alberto Souza [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro Educacional Albert Einstein [Adv. Bruno Veiga Volgari OAB:RJ 131850/D ] Centro Educacional Albert Einstein: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 798,28 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00860-2006-225-01-00-4 - Rte: Washington Luiz da Silva [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 95,00 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00870-2006-225-01-00-0 - Rte: Valter Valenca Passos [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D Valter Valenca Passos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00901-2006-225-01-00-2 - Rte: Leila Cristina da Silva Bem [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: Colegio Machado de Assis de Meirelles e Meirelles Leila Cristina da Silva Bem: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 02091-2006-225-01-00-9 - Rte: Nelson Gomes de Freitas [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Nelson Gomes de Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.61 \r\n\r\nProc. RT 001685/97 - Rte: ANA LUZIA GOMES DA CUNHA [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 089155/D ] ANA LUZIA GOMES DA CUNHA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001814/98 - Rte: DANIELE DE SOUZA MAIA [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 045825/D ] PAULO ROBERTO SANTOS MALHEIROS: Requerer o que melhor atender a seus interesses,diante do compro vante do deposito judicial. \r\n\r\nProc. 02027-1998-225-01-00-7 - Rte: LUCELIA MARIA DINO DE CASTRO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 086636/D ] LOJAS AMERICANAS S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.220 \r\n\r\nProc. 00886-1999-225-01-00-2 - Rte: LADISLAU DOS SANTOS [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D AB:RJ 090865/D ] LADISLAU DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 115/117 SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001053/99 - Rte: WALDEMAR BANDEIRA DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 066348/D ] OBR-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Devera complementar o valor devido a titulo de imposto de renda,ja que o deposito comprovado,foi a menor,SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFI CIO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nId: 291626"
                        ],
                        "293125": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001469/96 - Rte: JOSE ADILSON SILVA Rdo: VASCO CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,o valor de R$ 6.978,85 ou 594414,14155 idtrs,ou garantir o Juizo. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02231-2003-225-01-00-6 - Rte: CLARICE SOUZA DE ANDRADE Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CITACAO PARA EXECUCAO PARA PAGAR EM 48 HORAS,O VALOR DE R$ 6.492,97 OU 567.416,52568 IDTRS,ou garantir a execucao,sob pena de penhora de seus bens particulares. \r\n\r\nProc. RT 000633/96 - Rte: MARIA DAS GRACAS PEDREIRA Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO BONNAMASSA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CITACAO PARA EXECUCAO,EM 48 HORAS,para que indiquem bens livres e desembaracados da executada,a penhora,ou paguem o debito no valor de R$ 1.237,53 ou 107.897,84349 idtrs exequendo,sob pena de os so cios responderem com o seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 02173-2003-225-01-00-0 - Rte: MARIA URANIA ALVES [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 090865/D ] MARIA URANIA ALVES: Fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 01678-2005-225-01-00-0 - Rte: Rachel Layne Gomes Campean [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB:RJ 045467/D AB:RJ 051138/D ] Associacao de Caridade Hospital de Iguacu: Tomar ciencia do desp.de fls.158:\"Indefiro o requerimento de fl. 155/156.Pela planilha acostada a fl.157,deixa claro o requerente que sua fonte de renda e tambem constituida por convenios e consul tas particulares.Alhures,nao deixa claro se o que foi alvo de constricao on line refere-se ao valor repassado pelos entes publi cas.Dessa forma,entendo que nao se aplica na especie o incovado inciso IX,do art.649 do CPC,nao havendo razao ao inconformismo ora apresentado.Notifique-se.\" \r\n\r\nProc. 01497-2006-225-01-00-4 - Rte: Jose Hailton Portella da Silva [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Limpacol Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.312 \r\n\r\nProc. RT 002138/97 - Rte: PATRICIA ELAINE OLIVEIRA DA MOTTA [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D AB:RJ 018579/D ] BUENA MASSA E PIZZARIA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 1.284,31 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 65,75 Depositar a diferenca devida ao reclamante de R$ 2.258,24 ou 192655 64 idtrs,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 293125"
                        ],
                        "291672": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01100-2005-225-01-00-3 - Rte: Alberto Bento Marinho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.81 EM 08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 00800-2001-225-01-00-7 - Rte: CARLA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00686-2002-225-01-00-6 - Rte: SILVIA SOARES COSTA [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 088727/D ] SILVIA SOARES COSTA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. De acordo com o r.despacho de fls.100,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01057-2002-225-01-00-3 - Rte: BELMIRA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 090865/D ] EXPRESSO SAO JORGE LTDA: Efetuar o deposito em 48 horas do valor de R$ 5.628,86 ou 479.43056 303 idtrs,SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 00787-2003-225-01-00-8 - Rte: GISELE LAMAS SANTOS [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 062667/D AB:RJ 090865/D ] GISELE LAMAS SANTOS: Apresentar artigos,conforme desp.da Contadoria,SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01112-2003-225-01-00-6 - Rte: SILVANA BARBOSA DE LIMA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: VITAL CLIM SILVANA BARBOSA DE LIMA: Face nao constar nos autos o numero do CNPJ da rda,inviavel penho ra on line,devera autor fornecer numero do CNPJ,em 10 dias,com o fito de possibilitar a tentativa de bloqueio. \r\n\r\nProc. 00003-2004-225-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO FARIA DA SILVA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D ] Rdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO DE OBRA ESP NAO LT SEBASTIAO FARIA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.68/69 Requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 00388-2004-225-01-00-8 - Rte: WILKER CARVALHO DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D ] Rdo: MARCOS ANTONIO FORTE WILKER CARVALHO DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 01100-2005-225-01-00-3 - Rte: Alberto Bento Marinho [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 092334/D ] Alberto Bento Marinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.81 \r\n\r\nProc. 00115-2007-225-01-00-6 - Rte: Luciene Fatima Miqueloti [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Luciene Fatima Miqueloti: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.265 \r\n\r\nProc. RT 000400/96 - Rte: AILSON DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 049446/D ] AILSON DE SOUZA AZEVEDO, TERPASA ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.220 \r\n\r\nProc. RT 000592/97 - Rte: JORGE DOS SANTOS RASCHENDORFER [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA JORGE DOS SANTOS RASCHENDORFER: Ter ciencia do desarquivamento Requerer o que for de seu interesse,sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. RT 000678/99 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nId: 291672"
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                        "289608": [
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                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007\r\n\r\nProc. 00177-2006-226-01-00-3 - SPTE: Marluce de Oliveira Silva [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 019231/D ] SPTE: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01870-2006-226-01-00-3 - SPTE: Jose Batista de Castro Matos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001678/D ] SPTE: Ciente de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01950-2006-226-01-00-9 - SPTE: Valdemir Pereira [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 068125/D ] SPDO: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 01066-2006-226-01-00-4 - Rte: Adilson Silva de Oliveira [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni OAB:RJ 075269/D AB:RJ 060792/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS codigo 2909, sob pena de execucao. Valor:R$ 372,22. \r\n\r\nProc. 00996-2007-226-01-00-1 - Rte: Nadia Cristina Botelho de Araujo [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Adhemar Fernandes de Almeida - (Espolio) Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01078-2007-226-01-00-0 - Rte: Reginaldo Jose dos Santos Silva [Adv. Daniel dos Santos OAB:RJ 065495/D ] Rdo: Farmo Construcoes e Incorporacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.17/22, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01139-2007-226-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar de Almeida [Adv. Pedro Neves Heleno OAB:RJ 060291/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.14/19, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01149-2007-226-01-00-4 - Rte: Jadir Martins da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio Conservacao Nova Iguacu] Rdo: Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.12/16, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01165-2007-226-01-00-7 - Rte: Eliane dos Santos Salvador [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: Maria Barbosa de Lima Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01176-2007-226-01-00-7 - Rte: Kalina Cristiane da Costa Soares [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D ] Rdo: Jeniffer Up Confeccoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.10/15, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01191-2007-226-01-00-5 - Rte: Adriano da Silva Alarcao [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D ] Rdo: Herminio Nova Iguacu Refeicoes Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01200-2007-226-01-00-8 - Rte: Paula de Oliveira Braga [Adv. Jeanne Jose Victorino OAB:RJ 133865/D ] Rdo: Farmacia Eduarda Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.25/30, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01253-2007-226-01-00-9 - Rte: Roberto Alves da Silva [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D ] Rdo: D J A Tecnologica Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.21/26, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01254-2007-226-01-00-3 - Rte: Alberto Moreira Souta [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D ] Rdo: Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01303-2007-226-01-00-8 - Rte: Josias Gomes Muzi [Adv. Sergio Luiz Fonseca da Silva OAB:RJ 107047/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.20/25, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01311-2007-226-01-00-4 - Rte: Renata Pinheiro Rodrigues Franco [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D ] Rdo: Renovacao Vestibulares Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.13/18, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00801-2005-226-01-00-1 - Rte: Jocelia dos Santos Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 103457/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00836-2005-226-01-00-0 - Rte: Carlos Ismael da Silva [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB:RJ 049592/D AB:RJ 129389/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00961-2005-226-01-00-0 - Rte: Dulcilene Araujo Fonseca [Adv. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva OAB:RJ 057437/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00996-2005-226-01-00-0 - Rte: Rosimara Ferreira de Oliveira da Silva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 082057/D ] Rdo: Proceder a entrega das guias do FGTS, em 05 dias, sob pena de pagamento em especie. \r\n\r\nProc. 01180-2005-226-01-00-3 - Rte: Bruno Alexandre da Silva Batista [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Ciente da decisao homologatoria de fl 211. Valor:R$ 77.099,45. \r\n\r\nProc. 00075-2006-226-01-00-8 - Rte: Lilian Silva Silveira Parreira [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo Reclamante Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2006-226-01-00-4 - Rte: Antonia de Maria de Sousa Araujo [Adv. Beatriz Saez Lizana OAB:RJ 087301/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2006-226-01-00-1 - Rte: Nelci Carlos Fagundes Pessoa [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00896-2006-226-01-00-4 - Rte: Luciano de Oliveira Cruz [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01890-2006-226-01-00-4 - Rte: Francinea Pereira da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Centro Comunitario da Area do Jardim Guandu Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01935-2006-226-01-00-0 - Rte: Michelly de Albuquerque Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02009-2006-226-01-00-2 - Rte: Carlos Jose do Nascimento Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 105859/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS Codigo 2909, sob pena de execucao. Valor:R$ 340,60. \r\n\r\nProc. 02076-2006-226-01-00-7 - Rte: Raphael Roberto Martins Figueira [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Fornecer em 48 horas, o numero da conta onde eram depositados os cheques mencionados as fls 111, a fim de possibilitar a expedicao do oficio ao Banco Real. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2007-226-01-00-0 - Rte: Waldinei Hercules Modesto [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Worldcoop Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda., Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00063-2007-226-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Lemos de Oliveira Terra [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00472-2007-226-01-00-0 - Rte: Moema de Souza Guimaraes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 096726/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00504-2007-226-01-00-8 - Rte: Jose Andre Ferreira dos Santos [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00512-2007-226-01-00-4 - Rte: Marlete Virla Euzebio Filha [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 037300/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00518-2007-226-01-00-1 - Rte: Marcio Vasconcellos Reis [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca OAB:RJ 052527/D AB:RJ 072699/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00865-2007-226-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Duarte da Graca [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Imacil Iguacu Manufaturados de Cimento Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao que julgou improcedente os Embargos de Declaracao, as fls 45-verso. \r\n\r\nProc. 00867-2007-226-01-00-3 - Rte: Valeria Goncalves de Oliveira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao que negou provimento aos Embargos de Declaracao, as fls 19. \r\n\r\nProc. 00898-2007-226-01-00-4 - Rte: Sheila Nascimento Capitulino [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: Praca do Batuta Churrascaria Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao que negou provimento aos Embargos de Declaracao, as fls 30. \r\n\r\nProc. 00933-2007-226-01-00-5 - Rte: Mario Nascimento da Silva [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva OAB:RJ 085339/D ] Rdo: Viacao Vila Rica Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao que negou provimento aos Embargos de Declaracao, as fls 26. \r\n\r\nProc. 00935-2007-226-01-00-4 - Rte: Andre Leal Webering [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Viacao Vila Rica Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao que negou provimento aos Embargos de Declaracao, as fls 85. \r\n\r\nProc. 00953-2007-226-01-00-6 - Rte: Luiza Rosa Silva de Souza [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski OAB:RJ 122936/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Tomar ciencia da decisao que negou provimento aos Embargos de Declaracao as fls 40. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 289608"
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                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00169-2005-226-01-00-6 - Rte: Neuza Ribeiro de Souza Rdo: Mercearia Nova Rainha Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.177/181, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Fica ciente, tambem, de que o feito foi retirado da pauta do dia 28/08/2007. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 00704-2006-226-01-00-0 - Rte: Sara Rebeca Santos das Candeias [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00992-2007-226-01-00-3 - Rte: Ademar Soares da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.15/20, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00994-2007-226-01-00-2 - Rte: Reinaldo Jose Baldoino de Assis [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D ] Rdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.16/21, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00998-2007-226-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Silva Sidrao [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.34/39, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01013-2007-226-01-00-4 - Rte: Marcio de Souza Medeiros [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.09/14, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01014-2007-226-01-00-9 - Rte: Ivone Maria Belo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.08/13, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01294-2007-226-01-00-5 - Rte: Silvia dos Santos Amaral [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Lenir Goncalves Vieira Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.08/13, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01326-2007-226-01-00-2 - Rte: Marcio Cesar Albuquerque Araujo [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.12/17, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01340-2007-226-01-00-6 - Rte: Sandra Gomes do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.11/16, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01343-2007-226-01-00-0 - Rte: Suely Ferreira da Silva [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro OAB:RJ 139186/D ] Rdo: Mirian Cabral Perrut Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.13/18, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01346-2007-226-01-00-3 - Rte: Joseane Oliveira Pinheiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Banco A B N Amro Real S.A. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.27/32, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01347-2007-226-01-00-8 - Rte: Valcimar de Almeida Diniz [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.14/18, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. \r\n\r\nProc. 01348-2007-226-01-00-2 - Rte: Marcele Beiriz Ferreira [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior OAB:RJ 122816/D ] Rdo: Drogaria Las Vegas Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.10/15, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01349-2007-226-01-00-7 - Rte: Eliane de Carvalho Ramos E OUTRO S AB:RJ 021257/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.122/127, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01354-2007-226-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Carvalho [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D ] Rdo: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2007-226-01-00-3 - Rte: Mauro Luiz da Silveira Dias [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: O R de Freitas Filho - ME Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.12/17, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01361-2007-226-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Peixoto de Azevedo [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D ] Rdo: Municipio de Belford Roxo [Adv. Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.10/15, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. \r\n\r\nProc. 01362-2007-226-01-00-6 - Rte: Josenildo da Silva Pereira [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D ] Rdo: Rodrigo de Paula Souza Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.08/13, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. \r\n\r\nProc. 01365-2007-226-01-00-0 - Rte: Anderson de Oliveira Conceicao [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01366-2007-226-01-00-4 - Rte: Andressa Kely Correa E OUTRO S AB:RJ 021257/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.110/115, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Pazo: 8 dias \r\n\r\nId: 294584"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007\r\n\r\nProc. 00004-2006-302-01-00-3 - Rte: Paulina Tobias [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 064989/D ] Rte, Rdo: FOI DESIGNADO O DIA 03/12/2007, AS 16:15 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. VENHA O AUTOR COM AS COPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00468-2006-302-01-00-0 - Rte: Eliane Mariano Pires Santana [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D ] Rdo: Roqueixi Malharia e Confeccao Ltda. ME Rte: DIZER, EM 10 DIAS, SE O ACORDO DE FLS.14 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00694-2006-302-01-00-0 - Rte: Lazaro Marcos Gomes Ferreira [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D AB:RJ 074459/D ] Rte, Rdo: FOI DESIGNADO O DIA 07/12/2007, AS 16:15 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. A RE DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. VENHA O AUTOR COM AS COPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01098-2006-302-01-00-8 - Rte: Perla da Costa Aguiar [Adv. Marta Janete da Silva OAB:RJ 048052/D AB:RJ 081074/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01269-2006-302-01-00-9 - Rte: Mauricio Vasques [Adv. Solimar Leal Ferreira OAB:RJ 054628/D ] Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. Rte: DIZER, EM 5 DIAS, ACERCA DO TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS.45, VALENDO O SILENCIO COMO INFORMACAO DE QUITACAO. \r\n\r\nProc. 01531-2006-302-01-00-5 - Rte: Ademir Alves dos Santos [Adv. Rafael Percia de Mello OAB:RJ 117451/D AB:RJ 074950/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.39/47. \r\n\r\nProc. 00494-2007-302-01-00-9 - Rte: Denilson de Gouveia Rdo: Marcos Aurelio Mota Comucci [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: FORNECER O ENDERECO COMPLETO DE SUAS TESTEMUNHAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02052-2002-302-01-00-2 - Rte: ADEMIR DAMAS CARDOSO [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos OAB:RJ 036108/D AB:RJ 075200/D ] Rte: RETIRAR O TRCT E A GUIA CD, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00411-2006-302-01-00-0 - Rte: Ricardo Jose Kronemberger [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros OAB:RJ 101743/D AB:RJ 047711/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.56/64. \r\n\r\nProc. 01357-2006-302-01-00-0 - Rte: Anderson Ribeiro de Souza E OUTRO S AB:RJ 064989/D AB:RJ 035420/D AB:RJ 093902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.159/162. \r\n\r\nProc. 01523-2006-302-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 080538/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01935-2006-302-01-00-9 - Rte: Anderson Vieira Kochen [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 031047/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.55, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000896/98 - Rte: MARIA DA LUZ ESPIRITO SANTO DA SILVA [Adv. Fernando Natalino Carlos OAB:RJ 044137/D AB:RJ 040631/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 291776"
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                        "294763": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01352-2005-302-01-00-7 - Rte: Douglas Afonso Coelho Rdo: Diretriz Montagem Industrial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 57.004,71 EQUIVALENTE A 4.840.662,79332 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 05/09/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/10/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00900-2005-302-01-00-1 - Rte: Raquel Dias de Carvalho [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D ] Rdo: Rui Pazos Gonzalez Bens: UM MICROCOMPUTADOR COMPOSTO DE MONITOR 14 POLEGADAS, COLORIDO, TECLADO, MOUSE, CAIXAS DE SOM, COM PROCESSADOR INTEL PENTIUM III, 598 MHZ, 256 MB DE MEMORIA RAM, 50 X CD ROM, COM MODEM, AVALIADO EM R$ 400,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 00241-2006-302-01-00-4 - Egte: Marilda Simyss Moreira Manzolillo [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB:RJ 092902/D AB:RJ 099144/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.21/25. \r\n\r\nProc. 00919-2006-302-01-00-9 - Rte: Andre Luis Vaz Patolea [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.24/32. \r\n\r\nProc. 00290-2007-302-01-00-8 - Rte: Marcia Dutra [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: Mauricio Martins Villa Real Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26. \r\n\r\nProc. 00136-2002-302-01-00-1 - Rte: CARLOS CELSO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Chrisani da Cruz Mendes Carvalho OAB:RJ 005737/D AB:RJ 057238/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.111. \r\n\r\nProc. 01078-2002-302-01-00-3 - Rte: PEDRO SIMOES [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D AB:RJ 088801/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADA A REALIZACAO DE PERICIA DEVENDO INDICAR ASSISTENTES TECNICOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01156-2002-302-01-00-0 - Rte: ROMANO PENHA [Adv. Michele Fogel Oscar OAB:RJ 107367/D AB:RJ 026104/D ] Rte: DILIGENCIAR QUANTO A NOMEACAO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA, DE FORMA A POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DE FEITO \r\n\r\nProc. 01577-2002-302-01-00-0 - Rte: JOUBER CARDOSO COELHO [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D AB:RJ 108688/D ] Rte, APLUB - Assoc dos Profissionais Lib Univ do Brasil: RTE MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 237-V E 257, NO PRAZO DE 30 DIAS. RDA TOMAR CIENCIA DE QUE NAO ACOLHIDA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 01640-2002-302-01-00-9 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: RTE MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 234-V E 255, NO PRAZO DE 30 DIAS. RDA TOMAR CIENCIA DE QUE NAO ACOLHIDA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 01724-2002-302-01-00-2 - Rte: ALANE AUGUSTO DE CARVALHO [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: DILIGENCIAR QUANTO A NOMEACAO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA, DE FORMA A POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DE FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01845-2005-302-01-00-7 - Rte: Jose Enio Barra de Lima [Adv. Jonatas Loures OAB:RJ 111179/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] Rte: TOMAR CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS DE FLS.41. \r\n\r\nProc. 01934-2006-302-01-00-4 - Rte: Marcelle Mazza Bernardes [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: FORNECER EM CINCO DIAS, O ATUAL ENDERECO DA TESTEMUNHA JORGE EDUARDO DA SILVA GOMES, CONSOANTE EXPEDIENTE ORIUNDO DO JUIZO DA 45a. VT/RJ, ONDE A AUDIENCIA INQUIRITORIA ESTA DESIGNADA PARA 19/9 \r\n\r\nProc. 00635-1993-302-01-00-7 - Rte: DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: APRESENTAR, EM 10 DIAS, DEMONSTRATIVO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nId: 294763"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000038/92 - Rte: AMARO PESSANHA RANGEL Rdo: COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 130.078,84, EQUIVALENTES A 11.342.489,02186 TR'S. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 00054-2007-302-01-00-1 - Egte: Elias Abi Daoud [Adv. Carlos Cezar Saggese OAB:RJ 082635/D ] Egdo: . Elias Abi Daoud: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ATRAVES DE GUIA DARF, CODIGO 8019, NO VALOR DE R$ 20,00. \r\n\r\nProc. RPS 000935/01 - Rte: ANA CLEA COSTA DA SILVA [Adv. Monica Vieira de Moura Possas OAB:RJ 048869/D ] Rdo: FUNDACAO HERMINE E PAUL ZIELINSKI Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00186-2002-302-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA DA ROCHA BRANCO [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 108894/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01030-2002-302-01-00-5 - Rte: ALINE SALLES SILVEIRA [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 109499/D ] Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01718-2002-302-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA BERNARDO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: ANDREA NICOLLETI Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00990-2005-302-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique de Souza [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 033014/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FLS.59/82. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00012-2007-302-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Aparecido de OLiveira Alves [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: Sonia Pereira de Mesquita Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/11/07, AS 16:15 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NO CASO DE NAO COMPARECIMENTO DA RDA. OUTROSSIM, DEVERA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS. APOS, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00021-2007-302-01-00-1 - Rte: Rodrigo Garcia Pombo [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE INCLUSAO EM PAUTA, EM DIA E HORARIO DE REALIZACAO DE AUDIENCIA, PARA RATIFICACAO DO ACORDO EM QUESTAO. \r\n\r\nProc. 00061-2007-302-01-00-3 - Rte: Rafael Correa da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031064/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2007-302-01-00-2 - Rte: Renata Costa dos Santos [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Centro Educacional Desenv Integrado Ltda. - CEDI Rte: DIZER, EM 10 DIAS, SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 00217-2007-302-01-00-6 - Rte: Patricia Cordeiro Peixoto da Costa [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Centro Educacional Desenv Integrado Ltda. - CEDI Rte: DIZER, EM 10 DIAS, SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 00300-2007-302-01-00-5 - Rte: Alexandre Jose Jatoba [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 098789/D ] Rte: DIZER, EM 10 DIAS, SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 00328-2007-302-01-00-2 - Rte: Fernanda Coutinho Lardosa Brant [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 025010/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2007-302-01-00-3 - Rte: Jose Agostinho Gomes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 035799/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 26/11/2007 AS 16:15 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, CIENTE A RDA DE QUE O NAO COMPARECIMENTO IMPORTARA NA APLICACAO DE MULTA DIARIA DE R$ 20,00, SEM PREJUIZO DA ANOTACAO PELA SECRETARIA. A RDA DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT/01 E CD/SD, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. O RTE DEVERA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. APOS, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00435-2007-302-01-00-0 - Rte: Guilherme Pozzato Montes [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 037500/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2007-302-01-00-5 - Rte: Bruno Cesar da Fonseca [Adv. Ricardo Edler OAB:RJ 098166/D ] Rdo: Claudio Taboada Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2007-302-01-00-7 - Rte: Andrea do Nascimento [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Geisa de Freitas Pomin Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00700-2007-302-01-00-0 - Rte: Renata Giardini de Barros [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 035799/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-302-01-00-6 - Rte: Paulo Jose de Aguiar [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2002-302-01-00-5 - Rte: RAFAEL MONTEIRO DIAS [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 104909/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00332-2002-302-01-00-6 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 052095/D Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00352-2002-302-01-00-7 - Rte: ANA PAULA DA SILVA BENTO [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 054529/D ] Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00836-2002-302-01-00-6 - Rte: FERNANDA MARIA WILBERT [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01163-2002-302-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO ALTES CORDEIRO JUNIOR [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 002496/A ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01301-2002-302-01-00-2 - Rte: RODRIGO DA SILVA VITORINO [Adv. Michela Mieka Yamamoto OAB:RJ 086586/D AB:RJ 089964/D ] Rte: DIZER, EM 10 DIAS, SE EFETUADAS AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS, VALENDO O SILENCIO COMO INFORMACAO DE CONCORDANCIA. OUTROSSIM, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO AINDA FORNCER AS COPIAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 01341-2002-302-01-00-4 - Rte: TEOFILO RAMALHO NETO [Adv. Michele Fogel Oscar OAB:RJ 107367/D AB:RJ 107367/D AB:RJ 108688/D ] Rte, Associacao dos Profissionais Liberais Universitarios do Brasil - APLUB: RTE MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 273 E 280, EM 30 DIAS, BEM COMO DILIGENCIAR QUANTO A NOMEACAO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA. RDA TOMAR CIENCIA DE QUE NAO ACOLHIDA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 01484-2002-302-01-00-6 - Rte: AMAURI MOTTA COSTA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 123266/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01641-2002-302-01-00-3 - Rte: LUIZ DA SILVA MOREIRA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: RTE DEVERA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, BEM COMO DILIGENCIAR QUANTO A NOMEACAO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA. RDA TOMAR CIENCIA DO NAO ACOLHIMENTO DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 01776-2002-302-01-00-9 - Rte: MARCIA REGINA GIARDINI [Adv. Djalma do O Monteiro Filho OAB:RJ 014586/D AB:RJ 058596/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 208. \r\n\r\nProc. 01907-2002-302-01-00-8 - Rte: CARLA TERESINHA BARBOSA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01953-2002-302-01-00-7 - Rte: MARCIO ALVES PEREIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 049430/D ] Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00004-2007-302-01-00-4 - Rte: Angelo Miguel Taroco [Adv. Paulo Roberto de Bem OAB:RJ 108173/D AB:RJ 080652/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2007-302-01-00-4 - Rte: Fabiano Evaristo dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 094127/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2007-302-01-00-9 - Rte: Fabio de Moraes Coutinho [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello OAB:RJ 121925/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00218-2007-302-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio da Rocha [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00246-2007-302-01-00-8 - Rte: Leonardo da Costa Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 079676/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2007-302-01-00-3 - Rte: Jeronimo Jose da Silva [Adv. Liviston Fernandes OAB:RJ 084593/D AB:RJ 037825/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2007-302-01-00-3 - Rte: Aloisio Gomes da Costa [Adv. Anna Maria e Silva Bastos OAB:RJ 035799/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2007-302-01-00-2 - Rte: Maria Beatriz Ribeiro Areas [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 117451/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2007-302-01-00-2 - Rte: Ismael Antonio do Nascimento [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00551-2007-302-01-00-0 - Rte: Oliveiros Pedro da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2007-302-01-00-7 - Rte: Ronaldo Passos Galvao Bueno [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 062374/D ] Rte, Rdo: COMPARECAM AS PARTES A AUDIENCIA JA DESIGNADA PARA O DIA 26/09/07, AS 11:00 HORAS, PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nProc. 02616-1989-302-01-00-9 - Rte: NEIDE LUCIA TEIXEIRA FIGUEIREDO [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Ad vocacia Geral da Uniao] Rte: FORNECER AS PECAS NECESSARIAS A EXTRACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 001091/95 - Rte: PEDRO ALCANTARA DE MELLO [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira OAB:RJ 056688/D AB:RJ 082635/D ] Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000296/96 - Rte: JAIR ANTONIO DA SILVA [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira OAB:RJ 056688/D AB:RJ 039967/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000668/96 - Rte: FRANCISCO JOSE CAMARA COSTA [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 038205/D ] BANCO ITAU S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SEGUNDO VALORES APURADOS PELO INSS AS FLS. 379/381, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001610/96 - Rte: PAULO JOSE MONTEIRO DA COSTA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUCAO, NO VALOR DE R$ 11,06, ATRAVES DE GUIA DARF, COD. 8019. \r\n\r\nProc. 00275-1997-302-01-00-7 - Rte: JORGE SILVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 086084/D ] Rdo: COMPROVAR A SUCESSAO PELO BANCO BRADESCO S/A, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001356/97 - Rte: JOSE ESTEVES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 41,06, ATRAVES DE GUIA DARF, CODIGO 8019. \r\n\r\nProc. RT 001444/97 - Rte: GILMAR BORDONI [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001680/97 - Rte: WALTER LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 098616/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001752/97 - Rte: JOSE CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 088214/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000791/98 - Rte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 059566/D ] Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000944/98 - Rte: ANDRE LUIS BEATRIZ [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: MADEIREIRA SANFER LTDA Rte: DIZER SE EFETUADAS AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO INFORMACAO DE CONCORDANCIA. OUTROSSIM, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 001808/98 - Rte: NILCE BEZERRA DA SILVA [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 054529/D IM \r\n\r\nId: 290688"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "291828": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. AC 001627/99 - Aut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI Reu: PANIFICACAO HOT BREAD LTDA ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001711/95 - Rte: JUAREZ BORGES Rdo: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de 13.469,28, equivalentes a 1.679.042,63 Trs ac, e mais custas judiciais, no valor de R$ 100,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001316/99 - Rte: PEDRO FELIX DA SILVA Rdo: BALTAZAR FIUZA PEREZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, a teor do art. 596 do CPC, o valor de R$ 2.786,75, equivalen tes a 262.591,48 trs ac, ou indique bens livres e desembaracados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recairem sobre seus bens pessoais, conforme dispoe o Ato 1836/05 do Eg. TRT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 01545-2000-261-01-00-2 - Aut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 096365/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 510/07 A RDA \r\n\r\nProc. 01563-2001-261-01-00-5 - Cgte: REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 050145/D ] REFRIGERANTES FLEXA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01774-2004-261-01-00-0 - Cgte: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL SA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:RJ 059101/D ] GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL SA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01779-2007-261-01-00-6 - Cgte: Apoio e Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Damiao Fernandes Soares Apoio e Conservacao e Servicos Ltda.: Venha a consignante, em 05 dias, com o deposito do valor ofertado. \r\n\r\nProc. 01787-2007-261-01-00-2 - Cgte: Apoio e Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Sonia Rodrigues da Costa Alves Lima OAB:RJ 068825/D ] Cgdo: Luana dos Santos de Oliveira Apoio e Conservacao e Servicos Ltda.: Venha, em 05 dias, com o deposito do valor ofertado, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01238-2004-261-01-00-5 - Egte: JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS Egdo: FABIANO SANTOS DA CONCEICAO [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D ] FABIANO SANTOS DA CONCEICAO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2000-261-01-00-3 - Rte: JOSE RICARDO DE ARAUJO BERNARDO [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 066247/D ] JOSE RICARDO DE ARAUJO BERNARDO, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RTE E RDA. \r\n\r\nProc. RPS 001328/01 - Rte: NELZA COSTA DOS SANTOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: CONFECCCOES PIAZZETA IND COM E REPRESENTACOES NELZA COSTA DOS SANTOS: Forneca meios habeis para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001437/01 - Rte: LUCIANE NEL DE MELLO [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D AB:RJ 000001/D ] LUCIANE NEL DE MELLO C: Comparecer na Secretaria desta Vara a fim de retirar a carta de adjudicacao. \r\n\r\nProc. RPS 001699/01 - Rte: JOELMA SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 023875/D ] JOELMA SIQUEIRA DOS SANTOS: Intime-se o autor a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001955/01 - Rte: REGINALDO RIBEIRO DE LIMA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 082268/D ] REGINALDO RIBEIRO DE LIMA: CUMPRA-SE A ULTIMA PARTE DO DESP. DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 01401-2002-261-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS SOARES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 084012/D ] LUIZ CARLOS SOARES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01782-2003-261-01-00-6 - Rte: FABIO DE CARVALHO BARROS [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D FABIO DE CARVALHO BARROS: Indique meios habeis ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01830-2003-261-01-00-6 - Rte: DANIELLE BORGES VIANA [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho OAB:RJ 102775/D ] Rdo: PANIFICACAO E RESTAURANTE CASSERES E SENRA DANIELLE BORGES VIANA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01949-2003-261-01-00-9 - Rte: AUSCLITICLINIO CAURES DIAS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: D L E M SORVETES E CIA LTDA AUSCLITICLINIO CAURES DIAS: Forneca meios habeis para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01438-2004-261-01-00-8 - Rte: JONE SELMO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D AB:RJ 088634/D ] JONE SELMO BARBOSA DOS SANTOS, SAO GONCALO SHOPPING RIO LANCHES LTDA: Venham as partes com os calculos de retencao fiscal, prazos suces- sivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela Rda. \r\n\r\nProc. 01502-2004-261-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ NUNES FRANCO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: RCF RESTAURANTE LTDA ANDRE LUIZ NUNES FRANCO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01977-2004-261-01-00-7 - Rte: SOLANGE REGINA ALVES DE SOUZA [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D ] Rdo: EDUCANDARIO RODORIGUES SOLANGE REGINA ALVES DE SOUZA: Forneca meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01451-2005-261-01-00-8 - Rte: Adriano da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 092784/D ] Adriano da Silva: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. (EXECUCAO PROVISORIA) \r\n\r\nProc. 01841-2005-261-01-00-8 - Rte: Nilton Ferreira da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Iony Material de Construcao Ltda A/C do Socio Iony Elias Canela Nilton Ferreira da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01417-2006-261-01-00-4 - Rte: Ana Paula Francisco [Adv. Antonio Pinto OAB:RJ 022549/D AB:RJ 089804/D ] Creche Comunitaria Cidadao do Futuro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2006-261-01-00-4 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Rdo: Bws Center 49 Instaladora Gas Natural Veicular [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Bws Center 49 Instaladora Gas Natural Veicular: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2006-261-01-00-7 - Rte: Leonardo Lemos de Oliveira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Unilix do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01577-2006-261-01-00-3 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Rdo: Sao Sebastiao de Bonsucesso Servicos e Comercio Ltda. (SSB) [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D ] Sao Sebastiao de Bonsucesso Servicos e Comercio Ltda. (SSB): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01604-2006-261-01-00-8 - Rte: Alvaro Mendonca Filho [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Unili do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01645-2006-261-01-00-4 - Rte: Rodrigo Correa da Conceicao [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Locanty Com Servicos Ltda. Rodrigo Correa da Conceicao: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01774-2006-261-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Mendonca de Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 059293/D ] Luiz Fernando Mendonca de Souza, Locanty Com Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 475/07 AO RTE. \r\n\r\nProc. 01958-2006-261-01-00-2 - Rte: Laura Cristina Joaquim dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Laura Cristina Joaquim dos Santos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03480-2006-261-01-00-5 - Rte: Declides Delatorre Fonte Boa [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Declides Delatorre Fonte Boa: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 03484-2006-261-01-00-3 - Rte: Marcio Neto dos Santos [Adv. Paulo Roberto Alvarenga do Carmo OAB:RJ 113784/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Marcio Neto dos Santos: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01395-2007-261-01-00-3 - Rte: Eliane Silva Barcelos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Marisa Lojas Varejista Ltda. Eliane Silva Barcelos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001747/00 - Rte: ALMIR LUIZ DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 054135/D AB:RJ 031456/D ] ALMIR LUIZ DA SILVA: Tomar ciencia do desp. de fls. 67, que indeferiu o requerido, com fulcro no art. 880, paragrafo 2o. da CLT. Indique o autor meios habeis para o prosseguimento da execucao com a citacao da reclama- da e/ou seus socios. \r\n\r\nProc. 01236-2001-261-01-00-3 - Rte: ANTONIA REJANE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. APOS, ALVARA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 01473-2001-261-01-00-4 - Rte: WALNIR DAMIAO GOMES CRUZ [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 089317/D ] TAMOIO FUTEBOL CLUBE: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001522/01 - Rte: NORIVAN NOGUEIRA DE MALTOS [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 029558/D ] NORIVAN NOGUEIRA DE MALTOS: Indique meios habeis para intimacao da Socia Diva Cristina Moreira Pinho, para tomar ciencia da penhora e assinar o auto de deposito. \r\n\r\nProc. RT 001541/01 - Rte: SANDRA CRISTINA DA SILVEIRA LEITE [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D AB:RJ 103718/D ] SANDRA CRISTINA DA SILVEIRA LEITE, ENGEDY CONFECCOES LTDA ME: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 001897/01 - Rte: WELLINGTON DA COSTA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 073715/D ] SALVATORI IND E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01312-2002-261-01-00-1 - Rte: MARIA AMELIA JACINTA MUNIZ DE CASTRO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: PAO DO PONTO 4 LTDA ME MARIA AMELIA JACINTA MUNIZ DE CASTRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81 \r\n\r\nProc. 01356-2002-261-01-00-1 - Rte: ELIZABETE DE SOUZA [Adv. Marco Antonio de Mendonca OAB:RJ 107930/D AB:RJ 069085/D ] ELIZABETE DE SOUZA: Comparecer na Secretaria desta Vara a fim de retirar a Certidao de Habilitacao em Falencia. \r\n\r\nProc. 01371-2002-261-01-00-0 - Rte: LEWERDAN BEZERRA DA ENCARNACAO [Adv. Rui Flavio Ramos Bezerra de Souza OAB:RJ 086543/D AB:RJ 066861/D ] LEWERDAN BEZERRA DA ENCARNACAO, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 576/07 AO RTE \r\n\r\nProc. 01418-2002-261-01-00-5 - Rte: LEANDRO BALLEJO DA COSTA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 035707/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. APOS, ALVARA \r\n\r\nProc. 01444-2002-261-01-00-3 - Rte: TANIA DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 002496/A ] TANIA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01464-2002-261-01-00-4 - Rte: WELLINGTON CARDOSO NASCIMENTO [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D AB:RJ 066820/D ] VBGF RESTAURANTE E BOITE LTDA(POINT DO CHOPP): Venha a re com os depositos das parcelas referente ao credito do Reclamante. \r\n\r\nProc. 01673-2002-261-01-00-8 - Rte: ROGERIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 067617/D ] ROGERIO PEREIRA DA SILVA, COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA-CCPL: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01688-2002-261-01-00-6 - Rte: JAQUELINE SANTOS DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061588/D ] JAQUELINE SANTOS DE CARVALHO, CLINICA SANTA CATARINA LTDA: Venham as partes com os calculos de retencao do Imposto de Renda \r\n\r\nProc. 01724-2002-261-01-00-1 - Rte: AGRIPINO DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 085480/D ] AGRIPINO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01739-2002-261-01-00-0 - Rte: MARIA DA PENHA BARBOSA ACIOLI [Adv. Darwson Cupertino da Silva OAB:RJ 035661/D AB:RJ 107212/D ] MARIA DA PENHA BARBOSA ACIOLI, COOPERATIVA CENTRAL DOS PROD DE LEITE LTDA: Ter vistas dos autos por 10 dias, sucessivos, para requererem o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, inciando- se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01780-2002-261-01-00-6 - Rte: ELIAS DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA N/P SOCIA ELIAS DOS SANTOS: Indique meios habeis ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01215-2003-261-01-00-0 - Rte: GIL LUCIANO SILVA CASTELO BRANCO [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 024207/D ] GIL LUCIANO SILVA CASTELO BRANCO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01252-2003-261-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 118897/A ] VIACAO SANTA IZABEL LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01663-2003-261-01-00-3 - Rte: CID CANDIDO DA CUNHA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO RJ - MASSA FALIDA CID CANDIDO DA CUNHA: Tomar ciencia da certidao de fls. 230. \r\n\r\nProc. 01805-2003-261-01-00-2 - Rte: CARLOS ANDRE PEREIRA MARTINS [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 054260/D AB:RJ 099328/D ] CARLOS ANDRE PEREIRA MARTINS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01997-2003-261-01-00-7 - Rte: MANOEL JOSE DE CARVALHO [Adv. Paulo Santos OAB:RJ 056198/D AB:RJ 070235/D ] MANOEL JOSE DE CARVALHO, TAMOIO FUTEBOL CLUBE: Tomar ciencia da decisao de fls. 70, que homologou o acordo de fls 66, para que produza seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01180-2004-261-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE PERNANBUCO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da apresentacao dos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01337-2004-261-01-00-7 - Rte: ALAILSON DE ALCANTARA SILVA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D ] Rdo: ELETRO REFRIGERACAO MARICA LTDA ALAILSON DE ALCANTARA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01411-2004-261-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ CARVALHO ESTRELA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 066223/D ] JORGE LUIZ CARVALHO ESTRELA: Venha o autor com os calculos de retencao fiscal, requerido as fl. 75. \r\n\r\nProc. 01415-2004-261-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS CORREA DE CARVALHO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D JOSE CARLOS CORREA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01435-2004-261-01-00-4 - Rte: WALNECI DA SILVA ANDRADE [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 073153/D ] WALNECI DA SILVA ANDRADE: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 01460-2004-261-01-00-8 - Rte: WALTER JANUARIO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 070250/D AB:RJ 118205/D ] WALTER JANUARIO, COOTRAMERJ COOP DOS TRAB METALURG DO EST DO RJ, TRANSPETRO: RTE. contra-arrazoar o RO das Reclamadas, 1a Rda. contra-arrazoar o RO da 2a Rda, e esta o da 1a Rda. \r\n\r\nProc. 01548-2004-261-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR AFONSO MARTINS JUNIOR [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 020283/D ] PAULO CESAR AFONSO MARTINS JUNIOR: Venha o reclamante com o nome do Administrador Judicial da Massa Falida. \r\n\r\nProc. 01576-2004-261-01-00-7 - Rte: GENILDA DERMOND RODRIGUES ANTUNES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 058228/D ] CONSERVAS RUBI S/A: Venha a reclamada com o adiantamento dos honorarios periciais, em duas parcelas iguais e sucessivas, com intervalo de 30 dias, sendo a primeira no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01701-2004-261-01-00-9 - Rte: FABIO LEITE MORELLI [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 073743/D ] FABIO LEITE MORELLI: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01768-2004-261-01-00-3 - Rte: SONIA REGINA DA SILVA [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 021473/D ] BELVITA COMERCIO DE PRODUTOS E SERV DE BELEZA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01972-2004-261-01-00-4 - Rte: ADRIANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 099328/D ] ADRIANA CRISTINA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01308-2005-261-01-00-6 - Rte: Karla Braga Gonzaga [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 095481/D ] Karla Braga Gonzaga, Trielo Alimentos Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01342-2005-261-01-00-0 - Rte: Ana Paula da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 073377/D ] Ana Paula da Silva: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. CONF. DEC. VEN ACORDAO \r\n\r\nProc. 01351-2005-261-01-00-1 - Rte: Allan de Azedias Viana Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Allan de Azedias Viana Santos: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01369-2005-261-01-00-3 - Rte: Selma Senna Campos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Bar do Joao Selma Senna Campos: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01377-2005-261-01-00-0 - Rte: Jose Medeiros de Mendonca [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva OAB:RJ 086174/D ] Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Jose Medeiros de Mendonca: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. CONF. DEC. VEN ACORDAO \r\n\r\nProc. 01397-2005-261-01-00-0 - Rte: Marcia Andreia de Freitas de Mello [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva OAB:RJ 037453/D AB:RJ 074827/D ] Clinica Medica Odontologica Barro Vermelho: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01413-2005-261-01-00-5 - Rte: Carlos Floriano Neves [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 042186/D ] Carlos Floriano Neves: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01416-2005-261-01-00-9 - Rte: Ubiracy Fernandes Diana [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. Ubiracy Fernandes Diana: Requeira o que entender cabivel, visto que consta no SAP que houve pagamento das tres parcelas acordadas. \r\n\r\nProc. 01522-2005-261-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Rebelo Cruz [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01550-2005-261-01-00-0 - Rte: Almir Pereira Monteiro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Almir Pereira Monteiro: DIGA se considera cumprido o acordo de fls. 33, valendo o silencio como anuencia. \r\n\r\nProc. 01676-2005-261-01-00-4 - Rte: Sylvano da Silva Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 027439/D ] Construtora Triunfo S.A.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01680-2005-261-01-00-2 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Rdo: Campos Maciel Maquinas e Equipamentos Ltda. ME [Adv. Elizeu de Souza Moreira OAB:RJ 028086/D ] Campos Maciel Maquinas e Equipamentos Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01874-2005-261-01-00-8 - Rte: Sergio Teixeira dos Santos [Adv. Clovis Cavalcanti da Rocha OAB:RJ 043378/D AB:RJ 002502/A ] Sergio Teixeira dos Santos: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 01987-2005-261-01-00-3 - Rte: Lais Celia Gama Campos [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca OAB:RJ 020298/D AB:RJ 034896/D ] Lais Celia Gama Campos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00342-2006-261-01-00-4 - Rte: Ruither Cobian Barros [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 041820/D ] Auto Onibus Fagundes Ltda.: Tomar ciencia notificacao de fls. 47, informando que nao ha nome e endereco da testemunha a ser inquirida. \r\n\r\nProc. 01162-2006-261-01-00-0 - Rte: Flavio de Oliveira Rosa [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 075789/D ] Flavio de Oliveira Rosa: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01198-2006-261-01-00-3 - Rte: Adejair Rangel do Amaral [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 041820/D ] Rio Ita Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01306-2006-261-01-00-8 - Rte: Maria de Lourdes Oliveira da Silva [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D ] Rdo: Churracaria Querencia Gaucha Maria de Lourdes Oliveira da Silva: Informe o n. de sua CTPS, a fim de viabilizar a expedicao de alva- ras. \r\n\r\nProc. 01311-2006-261-01-00-0 - Rte: Salatiel Ferreira de Frias [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D Salatiel Ferreira de Frias: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01318-2006-261-01-00-2 - Rte: Flavio Ferreira Portugual [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Flavio Ferreira Portugual: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01339-2006-261-01-00-8 - Rte: Jorge Goulart [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2006-261-01-00-3 - Rte: Lenir Maria de Jesus [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 084500/D ] Equatore Confeccoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2006-261-01-00-8 - Rte: Jorge da Rocha Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01456-2006-261-01-00-1 - Rte: Gilberto de Almeida Oliveira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 113778/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01572-2006-261-01-00-0 - Rte: Armando Luiz dos Santos Lopes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecom e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2006-261-01-00-8 - Rte: Moises Pereira da Silva Filho [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D AB:RJ 099328/D ] Moises Pereira da Silva Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2006-261-01-00-8 - Rte: Carla da Silva Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 113778/D ] Carla da Silva Santos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01698-2006-261-01-00-5 - Rte: Evaldo Laurindo da Silva [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Unilix do Brasil Ltda.: Apresentar contra-razoes ao Recurso Adesivo interposto pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01709-2006-261-01-00-7 - Rte: Rogerio Ferreira Pinto [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rogerio Ferreira Pinto, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Recla- mante. \r\n\r\nProc. 01728-2006-261-01-00-3 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Rdo: Supermercado Tudo a Kilo de Itaipuacu [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Supermercado Tudo a Kilo de Itaipuacu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01780-2006-261-01-00-0 - Rte: Silvia Menezes da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Silvia Menezes da Silva, Unilix do Brasil Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZOS SUCESSIVOS, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo recla- mante. \r\n\r\nProc. 01803-2006-261-01-00-6 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Rdo: Clinica Sao Goncalo [Adv. Carlos Adriano Pena Rabelo OAB:RJ 063036/D ] Clinica Sao Goncalo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01839-2006-261-01-00-0 - Rte: Maria Pereira da Silva Rosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 129014/D ] Maria Pereira da Silva Rosa, Fic Promotora de Vendas Ltda.: Tomar ciencia da decisao PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01864-2006-261-01-00-3 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social Rdo: Rio Ita Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rio Ita Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01907-2006-261-01-00-0 - Rte: Armando Trajano de Sa [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 077264/D ] Armando Trajano de Sa: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 01977-2006-261-01-00-9 - Rte: Luciano Dias da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Luciano Dias da Silva, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZOS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01330-1985-261-01-00-1 - Rte: ODILSON EURICO DE ARAUJO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 066247/D ] ODILSON EURICO DE ARAUJO: Tomar ciencia do desp. de fls. 466, devendo, inclusive manifestar- se sobre a peticao de fls. 468/470 \r\n\r\nProc. 01652-1986-261-01-00-1 - Rte: MILTON FONSECA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] MILTON FONSECA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE Devendo a reclamada para, querendo, apresentar contestacao a seten ca de liquidacao de fls. 597. \r\n\r\nProc. RT 001193/89 - Rte: LEA CANDIDA REZENDE DE PAIVA GOMES [Adv. Jorge Ferreira Gutierres OAB:RJ 064950/D ] Rdo: PRODEME CLINICA DENTARIA E MEDICA LTDA LEA CANDIDA REZENDE DE PAIVA GOMES: Tomar ciencia do desp. de fls. 154, que indeferiu o requerido, an- te o teor das certidoes de fls. 152 v. dos presentes autos e a de fls. 05 v. da CPE em apenso. \r\n\r\nProc. RT 001546/89 - Rte: DIMAR ALVES FONTES [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 043739/D ] DIMAR ALVES FONTES: Manifestar-se sobre peticao FLS. 216 \r\n\r\nProc. RT 001132/91 - Rte: DANIEL REZENDE DE QUINTO [Adv. Luis Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 064844/D AB:RJ 036252/D ] DANIEL REZENDE DE QUINTO: Tomar ciencia do desp. de fls. 154, que indeferiu o requerido, an- te o teor da certidao do Oficial de Justica exarada as fls. 11 ver so da CPE em apenso. \r\n\r\nProc. RT 001901/91 - Rte: GENILSON LEITE SOARES E OUTRO S AB:RJ 114721/D AB:RJ 059019/D AB:RJ 006381/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Deposite a diferenca apurada as fls. 312, no valor de 3.754,34, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 01746-1994-261-01-00-0 - Rte: ALCELINO CRUZ [Adv. Luis Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 064844/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 080151/D ] PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. (EXECUCAO PROVISORIA) \r\n\r\nProc. RT 001870/94 - Rte: ADAO ALVES LEONCIO [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 069239/D ] ADAO ALVES LEONCIO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001218/95 - Rte: CARLOS FERNANDO DINIZ [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 066247/D ] CARLOS FERNANDO DINIZ, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 561/07 A RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 001577/95 - Rte: CESAR ALVES FERRAZ [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:RJ 030698/D ] CESAR ALVES FERRAZ: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001937/95 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D ] Rdo: R C SERVICE PREST LTDA CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS: Tomar ciencia do desp. de fls. 134, que deferiu vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001364/96 - Rte: JUCINEA ARAUJO PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Vera Martins OAB:RJ 073834/D AB:RJ 044488/D ] JUCINEA ARAUJO PEREIRA DE MENDONCA: Tomar ciencia da decisao de fls. 320, que nao conheceu dos ED por intempestivos. \r\n\r\nProc. RT 001402/96 - Rte: TATIANA AMORIM DE OLIVEIRA Rdo: PAES MENDONCA S/A TATIANA AMORIM DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. FGTS N. 545/07. \r\n\r\nProc. RT 001505/96 - Rte: WALTECI DE AZEVEDO [Adv. Lauro Caldeira Constantino OAB:RJ 048952/D AB:RJ 089317/D ] WALTECI DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 393. \r\n\r\nProc. 01867-1996-261-01-00-4 - Rte: ELDO COSTA RAMOS [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 063531/D ] ELDO COSTA RAMOS, FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 587/07 AO RTE. \r\n\r\nProc. 01594-1997-261-01-00-9 - Rte: MILTON DE SOUZA PEREIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041820/D ] MILTON DE SOUZA PEREIRA, RIO ITA LTDA: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada Prazos sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. RT 001622/97 - Rte: NELITO LEITE JUNIOR [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 086549/D ] NELITO LEITE JUNIOR: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001714/97 - Rte: FRANCISCO ALVES DE SOUZA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: CAFE MANHATTAN COMERCIO LTDA FRANCISCO ALVES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01822-1997-261-01-00-0 - Rte: MARCOS VINICIUS PEREIRA FERREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] MARCOS VINICIUS PEREIRA FERREIRA: Comprovar o valor recebido atraves do alvara de fls. 371/372. \r\n\r\nProc. RT 001869/97 - Rte: Raimunda Aldenir Lopes [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 011084/D ] Raimunda Aldenir Lopes, DRM Ita Bar Ltda: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001153/98 - Rte: JOAO ALVES BATALHA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 000001/D ] JOAO ALVES BATALHA: Tomar ciencia do desp. de fls. 89, que indeferiu o requerido, vez que a citacao antecede a execucao forcada. Indique meios habeis a citacao dos socios da reclamada. \r\n\r\nProc. 01227-1998-261-01-00-6 - Rte: VIVALDO MANOEL CARDOSO [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 129014/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-1998-261-01-00-7 - Rte: ROGERIO GUIMARAES ARAUJO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 118897/A ] ROGERIO GUIMARAES ARAUJO: Reapresente o reclamante os calculos de fls. 28 CS apensada, excluindo a integracao dos reflexos do R.S.R. \r\n\r\nProc. RT 001841/98 - Rte: MARLENE DA SILVA CARVALHO [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 043739/D ] MARLENE DA SILVA CARVALHO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001221/99 - Rte: MARCOS CESAR DE AZEVEDO COUTINHO [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 033687/D ] MARCOS CESAR DE AZEVEDO COUTINHO: Informe o CPF do autor, de modo a possibilitar a expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. RT 001242/99 - Rte: GICELDA BAUNILHA DA SILVA BRANCO [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 005042/D ] GICELDA BAUNILHA DA SILVA BRANCO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 001264/99 - Rte: MARCIA RIBEIRO DA MOTA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 088439/D ] MARCIA RIBEIRO DA MOTA: Venha o reclamante com copia da sua CTPS, de modo a possibilitar a expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 01305-1999-261-01-00-3 - Rte: MARCIA TEIXEIRA DE SOUZA SOREZIN [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 092784/D ] MARCIA TEIXEIRA DE SOUZA SOREZIN, PERSONAL SERV REC HUMANOS ASSESS EMPRESARIAL, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. P/ 1A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001340/99 - Rte: ZILA GONCALVES RODRIGUES [Adv. Marcos Pinheiro Chagas OAB:RJ 068970/D AB:RJ 044488/D ] ZILA GONCALVES RODRIGUES, QUAKER BRASIL LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 263, que julgou extinta a execu- cao, eis que satisfeito credito exequente. Decorrido o prazo, se in albis, arquive-se com baixa na distribui cao. \r\n\r\nProc. RT 001460/99 - Rte: UDERLEI TAVARES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 062321/D ] UDERLEI TAVARES DA SILVA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Tomar ciencia da promocao dos calculos da contadoria as fls. 198/ 199, no valor de R$ 34.857,13, equivalentes a 3.202.308,69 trs ac, atualizadas ate 07.05.07. \r\n\r\nProc. 01716-1999-261-01-00-9 - Rte: MARLENE DE LYRA FERRAZ [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 096160/D ] MARLENE DE LYRA FERRAZ: Forneca meios habeis par o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 291828"
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                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00870-2007-321-01-00-3 - Rte: Rene Lacerda Leite Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 12:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Dr. Celso Jose Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. lp \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 00520-2007-321-01-00-7 - Cgte: Amarante Vestuario e Calcados Ltda [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D ] Cgdo: Joao Wilson Souza Braga Amarante Vestuario e Calcados Ltda: Fornecer o endereco atual da reclamada. CONSIGNADO \r\n\r\nProc. RPS 001786/01 - Rte: CRISTIANE FERREIRA DE BARROS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JEFF-JARDIM ESCOLA TIA TATA CRISTIANE FERREIRA DE BARROS: Forneca o autor o numero de seu CPF para procedimentos junto ao bacenjud em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2002-321-01-00-6 - Rte: ANDERSON WAGNER VIEIRA DA SILVA [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ANDERSON WAGNER VIEIRA DA SILVA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00492-2002-321-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE JOSE EXPEDITO SOARES (REP/MARIA DA CONCEICAO A. SOARES) [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 127385/D ] BX ONLINE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS:...nada a dferir quanto ao requerimento a fls 201 haja vista que o referidos alvara ja foi liberado conforme copia constante de fls 131 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01998-2002-321-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA GARCIA [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu OAB:RJ 057374/D ] Rdo: INPC-INDUSTRIA DE MATERIAL PARA PC LTDA PAULO ROBERTO DA SILVA GARCIA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01042-2003-321-01-00-9 - Rte: ANTONIO RICARDO MACIEL DE FREITAS [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 004051/D ] SANDRA MARIA SILVA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00590-2006-321-01-00-4 - Rte: Robson Silva Ferreira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 099328/D ] Robson Silva Ferreira, Sendas Distribuidora S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2006-321-01-00-7 - Rte: Maria Candida Bernardino da Silva [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 042310/D ] Centro Escolar Sao Mateus Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001865/00 - Rte: PEDRO RODRIGUES RAIMUNDO [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 108890/D ] PEDRO RODRIGUES RAIMUNDO:...forneca o autor o numero de seu CPF para procedimentos junto ao bacenjud em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001846/01 - Rte: LUIZ ANTONIO REVELETE DA COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] LUIZ ANTONIO REVELETE DA COSTA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2002-321-01-00-1 - Rte: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D MARCELO RODRIGUES DE SOUZA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00447-2003-321-01-00-0 - Rte: WELLINGTON JOSE AMARAL [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] BANCO BANERJ SA: Comprove a re em 30 dias os comprovantes os pagamentos e a regula rizacao da conta vinculada do autor sob pena de pericia e de multa diaria por desobediencia a ob rigacao de fazer. \r\n\r\nProc. 00695-2003-321-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO DOMINGOS DE BARROS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 080821/D ] RAIMUNDO DOMINGOS DE BARROS, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01512-2003-321-01-00-4 - Rte: NILSON MARTINS LEITE [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 099133/D ] NILSON MARTINS LEITE, AGUIA BRANCA CARGAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01754-2003-321-01-00-8 - Rte: MICHELE ALVES DA SILVA [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D MICHELE ALVES DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02006-2004-321-01-00-3 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MIRANDA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] MARIA DA CONCEICAO MIRANDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00092-2005-321-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Pereira da Costa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Antonio Jose Pereira da Costa, Sendas S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 31.377,23 \r\n\r\nProc. 00178-2005-321-01-00-3 - Rte: Evanize Fortunata do Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 107345/D ] Sendas S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00144-2006-321-01-00-0 - Rte: Joice Mota Ferreira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 083351/D ] P C K Rio Modas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00256-2006-321-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Correa Trugilho [Adv. Maria Socorro Freitas OAB:RJ 055844/D AB:RJ 076784/D ] Avicola Metropolitana Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00374-2006-321-01-00-9 - Rte: Acival dos Santos [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 099328/D ] Acival dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00521-2007-321-01-00-1 - Rte: Antonio Luiz Limao [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D ] Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda Antonio Luiz Limao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2007-321-01-00-6 - Rte: Francisco Barbosa de Souza [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: Lucasa Ltda Francisco Barbosa de Souza: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000299/88 - Rte: DORCAS MARIA DA SILVA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 004490/D ] DORCAS MARIA DA SILVA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000775/89 - Rte: NORMA GOMES PINHEIRO [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 061202/D ] NORMA GOMES PINHEIRO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001892/91 - Rte: JOSE LUCAS [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 078418/D ] JOSE LUCAS: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 002253/99 - Rte: MOISES DE SOUZA SANTA ROSA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: GUEDES E SANTOS LTDA - ME MOISES DE SOUZA SANTA ROSA: Informe o endereco dos socios para que se proceda se a desconside racao juridica em 05 ndias. \r\n\r\nId: 291872"
                        ]
                    }
                },
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                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00137-2007-531-01-00-2 - Rte: Catarina Maria LUIZA DA CONCEICAO RDO: MARCIA HELENA CARRAVETTA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00137-2003-531-01-00-9 - Rte: ROBSON MATHEUS DA SILVA Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: RECOLHER CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00872-2005-531-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Franco Cardoso de Souza Rdo: Creche Escola J.V.A de Teresopolis Ltda - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00938-2002-531-01-00-3 - Rte: WANDERLY DE OLIVEIRA SOYER Rdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 169. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01897-2006-531-01-00-6 - Rte: Geraldo Moraes Gomes Rdo: Acougue Soares de Teresopolis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 01000-2007-531-01-00-5 - Cgte: Jose Ferreira Campanha [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Cgdo: Valdomiro Felix da Silva Jose Ferreira Campanha: DEPOSITAR O VALOR DA CAUSA, CONFORME INDICADO NA PETICAO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00791-2007-531-01-00-6 - Rte: Francisco Samuel de Fontes Rdo: Alexandre Calazans Moraes [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho OAB:RJ 015281/D ] Alexandre Calazans Moraes: COMPROVAR O PATROCINIO DA CAUSA ORA ALEGADO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000749/01 - Rte: PATRICIA MACHADO MENDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 022315/D ] JOSE EDUARDO SILVA LOPES: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS.185, DEVENDO O PETICIONANTE COMPROVAR O ALEGADO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00886-2001-531-01-00-4 - Rte: MAURICIO QUINTEIRO DE SIMAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 094186/D ] MAURICIO QUINTEIRO DE SIMAS: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU A PETICAO DE FLS. 155, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00632-2004-531-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D AB:RJ 080760/D ] MARIA DE FATIMA ROCHA DOS SANTOS: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU A PETICAO DE FLS. 132, EM FACE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 113. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00631-2005-531-01-00-5 - Rte: Rafaela Cardoso de Souza [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: Lipowicz de teresopolis Panificadora LTDA (Pao e Queijo Companhia) Rafaela Cardoso de Souza: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 65, EM FACE DA INFORMACAO CONSTANTE DAS DEVOLUCOES DE FLS. 62 DE MUDOU-SE. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00707-2005-531-01-00-2 - Rte: Joana de Lima Maciel [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 067726/D ] Joana de Lima Maciel: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 106, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2006-531-01-00-3 - Rte: Lucy de Oliveira Malta [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D AB:RJ 083014/D ] Lucy de Oliveira Malta: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2006-531-01-00-0 - Rte: Luciana Santos Motta [Adv. Ricardo Spelta OAB:RJ 072427/D AB:RJ 065230/D ] Victor Vitoria Confeccoes Ltda-ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01902-2006-531-01-00-0 - Rte: Ricardo Fernandes da Silva [Adv. Maria Amalia Passos OAB:RJ 110662/D AB:RJ 032334/D ] Ricardo Fernandes da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 68/71, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01956-2006-531-01-00-6 - Rte: Leandro Goncalves Meirelles [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:SP 135588/D ] Leandro Goncalves Meirelles: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00467-2007-531-01-00-8 - Rte: Vicente de Paula [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D ] Rdo: Canandu Participacoes e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Vicente de Paula: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 32. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00593-2007-531-01-00-2 - Rte: Jose Augusto Carlos do Nascimento [Adv. Ricardo Pereira de Sousa Lobato OAB:RJ 063844/D AB:RJ 081740/D ] Jose Augusto Carlos do Nascimento, Alcebiades Silvestre Lagoas: TER CIENCIA DA SENTENCA- IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000317/00 - Rte: NILZA CRISTINA GARCIA DA COSTA [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 084309/D ] Rdo: TERESOPOLIS ATLANTICA ADM. CONTABILIDADE LTDA. NILZA CRISTINA GARCIA DA COSTA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 154, DO BANCO ITAU, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000826/00 - Rte: KAREN DE OLIVEIRA MACIEL [Adv. Romulo Scelza Filho OAB:RJ 081740/D AB:RJ 030538/D ] KAREN DE OLIVEIRA MACIEL: TER CIENCIA DO OFICIO DO BANCO VOTORANTIM, FLS. 208, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000106/01 - Rte: DJALMA DE PAULA LIMA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: A GUIA PARA RECOLHIMENTO DO VALOR PREVIDENCIARIO DEVERA SER SOLICITADA DIRETAMENTE NO ORGAO COMPETENTE. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00768-2001-531-01-00-6 - Rte: KATIA DE MIRANDA FERREIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 062321/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2001-531-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto OAB:RJ 076877/D AB:RJ 020283/D ] JOAO CARLOS DE OLIVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO - REJEITADOS. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001047/01 - Rte: VALDIR GONCALVES FERREIRA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto OAB:RJ 076877/D AB:RJ 020283/D ] VALDIR GONCALVES FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00938-2002-531-01-00-3 - Rte: WANDERLY DE OLIVEIRA SOYER [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 094186/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 169. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2003-531-01-00-9 - Rte: ELIANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 083014/D ] ELIANE FERREIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DO BANCO ITAU FLS. 64. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01439-2003-531-01-00-4 - Rte: JOEL JOSE DA SILVA [Adv. Isaias Paulino Itaborahy OAB:RJ 052364/D AB:RJ 072962/D ] JOEL JOSE DA SILVA: FORNECER MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE NOVENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00578-2004-531-01-00-1 - Rte: GERVASIO VIEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 078770/D AB:RJ 084291/D ] GERVASIO VIEIRA, BAR E MERCEARIA BONSUCESSO H.R. LTDA., SUPERMERCADO NOVO REGINA DE TERESOPOLIS LTDA.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00714-2004-531-01-00-3 - Rte: JOSE ADILSON MORAES [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 108949/D ] JOSE ADILSON MORAES: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00769-2004-531-01-00-3 - Rte: ADRIANA CARVALHO DO CANTO [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 078770/D ] ADRIANA CARVALHO DO CANTO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM CONFORMIDADE COM O ACORDAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01188-2004-531-01-00-9 - Rte: ANTONIO JOSE BARBOSA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 125676/D ] HOTEL E FAZENDA ROSA DOS VANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 300/301. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2005-531-01-00-2 - Rte: Jose Cicero Bertulino da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 101347/D AB:RJ 084291/D ] Graber Sistemas de Seguranca LTDA, Condominio Vale dos Eucaliptos: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2005-531-01-00-3 - Rte: Camila Soares Cruz [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 084291/D ] Otica Teresopolis LTDA. M.E., Otica Mundial LTDA, Otica Exata de Teresopolis LTDA ( Big Cell ): MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01465-2005-531-01-00-4 - Rte: Julio Lopes de Carvalho [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Julio Lopes de Carvalho: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM CONFORMIDADE COM O V. ACORDAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01466-2005-531-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Oliveira da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 116764/D ] Jorge Luiz Oliveira da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2006-531-01-00-3 - Rte: Kelly Catherine Ferreira Miranda [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 064889/D ] Kelly Catherine Ferreira Miranda: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM CONFORMIDADE COM O V. ACORDAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00043-2006-531-01-00-2 - Rte: Samuel Antonio Furtado [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D AB:RJ 043152/D ] Samuel Antonio Furtado: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00297-2006-531-01-00-0 - Rte: Goncalo Rocha Figueira [Adv. Helena de Lacerda Rodrigues Lage OAB:RJ 098662/D ] Rdo: Jose Claudio Basto Padilha Goncalo Rocha Figueira: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00624-2006-531-01-00-4 - Rte: Douglas da Silva Gomes [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D Douglas da Silva Gomes: MANIFESTAR-SE SOBRE A SOLICITACAO DO SR. PERITO FLS. 299. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2006-531-01-00-0 - Rte: Mario Cesar Dias d Rosa [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 072962/D ] Mario Cesar Dias d Rosa: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00838-2006-531-01-00-0 - Rte: Gilson Carvalho Costa [Adv. Benedito Celso de Souza OAB:SP 125746/D AB:RJ 117448/D ] Gilson Carvalho Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01462-2006-531-01-00-1 - Rte: Carlos Almeida de Moraes [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas OAB:RJ 098250/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01496-2006-531-01-00-6 - Rte: Darlan de Souza Braga Junior [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas OAB:RJ 098250/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01646-2006-531-01-00-1 - Rte: Jose Lopes de Oliveira [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 140558/D ] Jose Lopes de Oliveira, Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu: TER CIENCIA DE QUE OS HONORARIOS PERICIAIS FORAM ESTIMADOS PELO SENHOR PERITO EM R$ 840,00 (FLS 50). PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01784-2006-531-01-00-0 - Rte: Joas Pinho da Cunha [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D AB:RJ 066820/D ] Getulio Silveira de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01790-2006-531-01-00-8 - Rte: Ricardo Velasco Goncalves [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01793-2006-531-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo da Rocha Ilario [Adv. Amarildo Caldeira OAB:RJ 099542/D AB:RJ 132762/D ] Carlos Eduardo da Rocha Ilario, Chacara Verdevale de Teresopolis Ltda: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01897-2006-531-01-00-6 - Rte: Geraldo Moraes Gomes [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: Acougue Soares de Teresopolis Ltda. Geraldo Moraes Gomes: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2007-531-01-00-4 - Rte: Osmair Oliveira Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 057159/D ] Osmair Oliveira Santos, Comercio de Gas Tudo Bem LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00139-2007-531-01-00-1 - Rte: Adriano Gomes Zimny [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 062729/D ] Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00144-2007-531-01-00-4 - Rte: Judas Tadeu Florencio da Cruz [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 062729/D ] Dona Isabel S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00230-2007-531-01-00-7 - Rte: Clemilson da Silva Moura [Adv. Sergio Cardoso Macedo OAB:RJ 029948/D AB:RJ 064889/D ] Clemilson da Silva Moura, Shopping do Padeiro de Teresopolis Comercio de Produtos Alimenticios: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00310-1990-531-01-00-3 - Rte: SIND.DOS EMP.EM ESTAB.BANCARIOS DE TERESOPOLIS E OUTRO S AB:RJ 109347/D AB:RJ 001369/B ] SIND.DOS EMP.EM ESTAB.BANCARIOS DE TERESOPOLIS, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS 2121/2155, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 8.546.392,73. PRAZO DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000145/91 - Rte: RITA DE CASSIA CUNHA GUIMARAES [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis OAB:RJ 050530/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RITA DE CASSIA CUNHA GUIMARAES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000205/98 - Rte: JAQUELINE DE MAGALHAES PARADA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 062729/D ] TOK - SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 774/776. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000460/99 - Rte: ROBERTO JOSE FERREIRA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D ROBERTO JOSE FERREIRA: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 294799"
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                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01420-2006-531-01-00-0 - Rte: Omar de MIranda MACEDO RDO: QUALITAS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00837-2000-531-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DA ROCHA FERNANDES Rdo: ROIO 2000 COOP.SERV.MAO DE OBRA ESPECIALIZADA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO NO DIA 10/09/07, AS 10:15 H, PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001116/00 - Rte: VALDECY CEZARIO DE SOUZA Rdo: RIO 2000 COOP.SERV.MAO DE OBRA ESPECIALIZADA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A ESTA SECRETARIA NO DIA 10/09/07, AS 10 HORAS, PARA AS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00743-2002-531-01-00-3 - Rte: WALLON MENDES DA ROCHA Rdo: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 227/228. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 00919-2003-531-01-00-8 - Rte: MARGARIDA GARIGLIO [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello OAB:RJ 097261/D MARGARIDA GARIGLIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00894-2004-531-01-00-3 - Rte: ELENILDA GALDENCIO [Adv. Silvio Chu Shiu Fei OAB:RJ 120737/D AB:RJ 109181/D ] ELENILDA GALDENCIO: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00803-2005-531-01-00-0 - Rte: Salvia Pereira de Oliveira [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: Graos de Ouro da Serra Panificacao LTDA Salvia Pereira de Oliveira: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01045-2005-531-01-00-8 - Rte: Anderson de Almeida da Mata [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 106354/D ] Bar o Barao de Teresopolis Ltda-ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ARTIGO 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2005-531-01-00-7 - Rte: Cintia da Silva Lima [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: Monica Lima de Mello Cintia da Silva Lima: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01613-2006-531-01-00-1 - Rte: Josue da Silva Gomes [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 078761/D ] Josue da Silva Gomes, Teresopolis Week End Club: TER CIENCIA DE QUE OS HONORARIOS PERICIAIS FORAM FIXADOS EM R$ 1.000,00 (FLS 85). PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-2007-531-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos da Costa [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 084524/D ] Luiz Carlos da Costa, Ary Gil Cahet: TER CIENCIA DA SENTENCA - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001025/01 - Rte: WALDIR DA SILVA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D AB:RJ 082702/D ] WALDIR DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148 e 151. CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001457/01 - Rte: JOSE MAURO ELERATI [Adv. Antonio Jose de Brito Neto OAB:RJ 076877/D AB:RJ 020283/D ] JOSE MAURO ELERATI: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00743-2002-531-01-00-3 - Rte: WALLON MENDES DA ROCHA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 227/228. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01412-2003-531-01-00-1 - Rte: NELCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] NELCI RODRIGUES DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01539-2003-531-01-00-0 - Rte: NILTON VIEIRA DA SILVEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] NILTON VIEIRA DA SILVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2004-531-01-00-9 - Rte: ELCI DE OLIVEIRA [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D ] Rdo: CONSERP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ELCI DE OLIVEIRA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 74 QUE AFIRMA NAO HAVER RESPONSBILIDADE DO EX-SOCIO ANTONIO DE PADUA GESUALDE DOS SANTOS, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00808-2004-531-01-00-2 - Rte: PAULO PERRIN [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 059231/D ] PAULO PERRIN, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2004-531-01-00-0 - Rte: VANDERLEI RIBEIRO [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 076766/D ] LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 99. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01032-2004-531-01-00-8 - Rte: MARIO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Emerson Luiz Mazzini OAB:RJ 125933/D ] Rdo: COSME MORGADO NETO MARIO ALEXANDRE DA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01055-2004-531-01-00-2 - Rte: MARIA THEREZA DA CONCEICAO [Adv. Luiz Issa Hiar OAB:RJ 001547/B AB:RJ 052364/D ] MARIA THEREZA DA CONCEICAO: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01237-2005-531-01-00-4 - Rte: Robson Amorim da Silva [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda, Viacao Primeiro de Marco Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01484-2005-531-01-00-0 - Rte: Schirley Costa Tayt-Sohn [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 083014/D ] Schirley Costa Tayt-Sohn: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZINDO O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO, COMPROVANDO NOS AUTOS, A TITULO DE LEVANTAMENTO DO FGTS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00238-2007-531-01-00-3 - Rte: Aluisio Nunes de Souza [Adv. Sergio Cardoso Macedo OAB:RJ 029948/D ] Rdo: Acser Servicos Temprarios e Terceirizados LTDA Aluisio Nunes de Souza: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE DETERMINOU A RETIFICACAO DA DATA QUE CONSTOU NO ACORDO DE FLS. 32, DECLARANDO QUE ONDE ESTA ESCRITO VINTE E DOIS DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE 2007 LEIA-SE VINTE E DOIS DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE 2007. \r\n\r\nProc. RT 001273/98 - Rte: JOSE ANTONIO DA ROCHA FERNANDES [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] JOSE ANTONIO DA ROCHA FERNANDES: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO COM DOCUMENTOS DE FLS. 303/307. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01337-1999-531-01-00-1 - Rte: DJALMA BARBOZA DINIZ [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 020283/D ] DJALMA BARBOZA DINIZ: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 294794"
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                            "001/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02219-2004-341-01-00-0 - Rte: JOSE AUGUSTO SILVEIRA DOS SANTOS Rdo: PANPEANO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/02/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00227-2006-341-01-00-3 - Rte: Ademar Messias Barbosa Rdo: Censo Consultoria e Engenharia de SANEAMENTO E OBRAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/07/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00631-2003-341-01-00-4 - Rte: BIANCA ERMIDA FARIA Rdo: M K 2000 COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o debito equivalente a 508490,026 IDTRs sob pena de penhora on line. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000760/99 - Rte: ADAO MARIA Rdo: MARISMAR MANUTENCAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor do debito correspondente a 150859,908 IDTRs referente a acordo nao cumprido sob penha de penhora on line. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002761/99 - Rte: DONATO PEREIRA DE SOUZA Rdo: TRANSPORTADORA THASEN LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor referente a 408.307,649 IDTRs sob pena de penhora on line. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 002728/01 - Rte: ALMERINDA VERNECK Rdo: MOISES JARDIM VIEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00604-2005-341-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes da Silva Santos Rdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001151/01 - Rte: ARMANDO CAMPOS ALVIM Rdo: JULIO CESAR DE SOUZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002273/01 - Rte: CESAR DE ARAUJO Rdo: NPK COMERCIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002767/01 - Rte: ENOS AUGUSTO DA SILVA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01756-2002-341-01-00-0 - Rte: CLEBER VIDAL Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00617-2003-341-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA DE CARVALHO Rdo: POSTO ANDRESSA SERVE BEM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o oficio de fls 215.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01012-2003-341-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO PUJONI Rdo: HORTIFRUTAS BONADIMAN LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 04060-2003-341-01-00-7 - Rte: MESSIAS AUGUSTO DA SILVA Rdo: CONSERVADORA CARIJOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Contra arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 05671-2003-341-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE CORREA DA FONSECA Rdo: DARCI RODRIGUES MARCENARIA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2004-341-01-00-5 - Rte: FRANCISCO SIMPLICIO PINTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00266-2004-341-01-00-9 - Rte: DOMINGOS JOSE DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00267-2004-341-01-00-3 - Rte: CLAUDIONOR OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02348-2004-341-01-00-8 - Rte: DIRLENE DA SILVEIRA FINOTTI Rdo: INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02398-2004-341-01-00-5 - Rte: LEDA ODETE GERMANA Rdo: SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.147/148.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02501-2004-341-01-00-7 - Rte: CARLOS LIMA RODRIGUES FILHO Rdo: QUALITY BUSINESS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou o feito procedente em parte a revelia.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2005-341-01-00-4 - Rte: Tiago Guimaraes da Silva Rdo: Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2006-341-01-00-2 - Rte: Lino Marinho da Silva Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001775/91 - Rte: CARLOS PEREIRA DA SILVA Rdo: MINSTEL MONTAG-INSTRUM E ELETR COM E SERV LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001814/95 - Rte: NERCI ROBERTO DE SOUZA Rdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000529/96 - Rte: JOAO DE JESUS SILVA Rdo: BOVINA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fornecer os atos constitutivos da re.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000981/98 - Rte: JOAO ALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002815/98 - Rte: ALEXSANDER PEREIRA BARBOSA Rdo: FARO'S ASSESSORIA DE SERVICOS E COM V R LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de fls.195.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02326-1999-341-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO LEAL Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002905/99 - Rte: ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002910/99 - Rte: MONICA MORENO DUARTE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 02526-2006-341-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do S Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D Aut: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 226.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01837-2005-341-01-00-3 - Aut: Roberto Miguel da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02727-2005-341-01-00-9 - Aut: Adriana de Oliveira [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti OAB:RJ 131114/D AB:RJ 070994/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04566-2003-341-01-01-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:RJ 082784/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002106/00 - Rte: TRINDADE MARIA ROSA E OUTRO S AB:RJ 071059/D AB:RJ 052711/D ] ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA: Comprovar recolhimentos previdenciarios sob pena de penhora on line.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2002-341-01-00-9 - Rte: FABRICIO DE OLIVEIRA SIMOES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005674/D ] Rte, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02125-2002-341-01-00-9 - Rte: LUCIANO PAULO FERREIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: RETIFICA DE MOTORES TRUCKAO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento. Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 02126-2002-341-01-00-3 - Rte: VALDEIR PORTES DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: RETIFICA DE MOTORES TRUCKAO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento. Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 02553-2002-341-01-00-1 - Rte: JOSEMAR LELIS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2004-341-01-00-1 - Rte: ADRIANA NUNES DA ROCHA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 084277/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01053-2004-341-01-00-4 - Rte: EVANDRO DE JESUS MACHADO DA SILVA [Adv. Ismar de Souza Silva OAB:RJ 102902/D AB:RJ 101347/D AB:RJ 015925/D ] Rte, GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00067-2005-341-01-00-1 - Rte: Adirson Alves Miranda [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D AB:RJ 073310/D ] Rte, Rdo: Adequar calculos conforme Promocao.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00713-2005-341-01-00-0 - Rte: Lucia Alves [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues OAB:RJ 134905/D ] Rdo: Lanchonete Tupi Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2005-341-01-00-4 - Rte: Hamilton Rodrigues de Carvalho [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2005-341-01-00-0 - Rte: Silas Miguel [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02389-2005-341-01-00-5 - Rte: Jose Enio Barra [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D ] Rdo: Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02754-2005-341-01-00-1 - Rte: Anisio Gomes da Mota [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2006-341-01-00-9 - Rte: Jader Bonifacio dos Santos [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 038977/D AB:RJ 085350/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000678/00 - Rte: ANDREZA DA PAZ SOUZA E OUTRO S [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.117.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01786-2000-341-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA ALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 101347/D AB:RJ 020283/D ] POLISERRA MONTAGEM MECANICA E CIVIL LTDA, MECSER MEC E SERV INDL LTDA E POLISERRA...LTDA, SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02140-2000-341-01-00-5 - Rte: WANDERSON DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 055419/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 292.Pz:05 dias suces \r\n\r\nProc. 00253-2001-341-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO PEIXOTO DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001378/01 - Rte: NOEL JOAO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 033135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002110/01 - Rte: DENISE MENDES PEREIRA [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: VISOL TOPOGRAFIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Rte: Diligenciar como de direito sob pena de arquivamento.Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002139/01 - Rte: ANTONIO REGINALDO CHAGAS [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002591/01 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D Rte: Tomar ciencia que os honorarios periciais foram fixados em R$ 1.900,00, parcelados em 10 vezes, devendo o autor vir com o deposito da 1a parcela.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00118-2002-341-01-00-2 - Rte: MARCIA HELENA LACERDA SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2002-341-01-00-9 - Rte: JAYME CABRAL [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2002-341-01-00-7 - Rte: LUCIANA CRISTINA DA SILVA BRANDAO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 111487/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01063-2002-341-01-00-8 - Rte: CRISTIANE SPINDOLA DO NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 079728/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57.Pz:5 dias suces. \r\n\r\nProc. 01155-2002-341-01-00-8 - Rte: JOAQUIM DELFINO ALVES [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02181-2002-341-01-00-3 - Rte: JOAO VIANEI GONCALVES [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: L I SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Rte: Regularizar o polo ativo.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02185-2002-341-01-00-1 - Rte: CINTHIA DILENE NUNES BARBOSA PIRES [Adv. Antelmo Pires OAB:RJ 062272/D AB:RJ 073420/D ] Rte: Depositar honorarios periciais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02231-2002-341-01-00-2 - Rte: FRANCISCO MACEDO PEREIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2003-341-01-00-8 - Rte: AMILTON SEVERINO DA SILVA [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2003-341-01-00-5 - Rte: LUIZ BASILIO DE CASTRO [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 085088/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01019-2003-341-01-00-9 - Rte: EDMARDO NUNES FRAGA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 064015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01231-2003-341-01-00-6 - Rte: SILVIA CHRISTINA TAVARES [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: CELP CENTRO DE ENSINO LIVRE PROFISSION LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 120195/D ] Rte, CELP CENTRO DE ENSINO LIVRE PROFISSION LTDA ME, GIOVANI PATITTUCI: Manifestar-se sobre esclarecimentos da Contadoria.Pz:10 dias suces \r\n\r\nProc. 01337-2003-341-01-00-0 - Rte: JOAO FERNANDES DIAS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02003-2003-341-01-00-3 - Rte: LIVIO ALBERTO LIMA RAVACHE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02240-2003-341-01-00-4 - Rte: ISORFINA FATIMA SALES NUNES [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 71.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02908-2003-341-01-00-3 - Rte: ADELMARO BARBOSA IMBUZEIRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Contra arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 02929-2003-341-01-00-9 - Rte: CAMILO ANDRADE DA SILVA [Adv. Jean Simoes Araujo OAB:RJ 026755/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 03584-2003-341-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE GERALDO JOSE RIBEIRO [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03759-2003-341-01-00-0 - Rte: ANTONIO CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Cezar Macedo Goncalves OAB:RJ 058375/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Depositar custas em guia CEF em favor da reclamada sob pena de execucao.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 03972-2003-341-01-00-1 - Rte: Sebastiao Tavares Marins [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015927/D ] Rte: Adequar calculos nos termos da Promocao de fls.112.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 04966-2003-341-01-00-1 - Rte: MOACIR NUNES NORIA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.73.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 05186-2003-341-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO ANASTACIO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 093417/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. Ciente a re da decisao que nao conheceu o embargos opostos por intempestivos. \r\n\r\nProc. 05299-2003-341-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR SOARES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 114657/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52.Pz:10 dias suces. \r\n\r\nProc. 05439-2003-341-01-00-4 - Rte: EDUARDO DE CARVALHO MARCHIORI [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva OAB:RJ 099738/D AB:RJ 109441/D AB:RJ 055836/D ] Rte, ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA, TELEVISAO CIDADE SA: Dizer que outras provas desejam produzir.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 05460-2003-341-01-00-0 - Rte: JOSE VIDIGAL FERREIRA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 062719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2004-341-01-00-2 - Rte: ANTONIO LUCIO PEDROSO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:15 dias. \r\n\r\nProc. 00979-2004-341-01-00-2 - Rte: ISMAEL NOGUEIRA DE LIMA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 070994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2004-341-01-00-3 - Rte: LUCIANO CARLOS MAIA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01932-2004-341-01-00-6 - Rte: ITALO FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02268-2004-341-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO LOUZADA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2005-341-01-00-0 - Rte: Rosa Maria Breder Miguel [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00917-2005-341-01-00-1 - Rte: Anderson Alves [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2005-341-01-00-3 - Rte: Rita Maria Castelo Branco [Adv. Antonio Severo Goncalves OAB:RJ 031921/D ] Rdo: Fundacao Beatriz Gama Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2005-341-01-00-4 - Rte: Geraldo Mateus de Carvalho [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 231.Pz:10 dias suces. \r\n\r\nProc. 01314-2005-341-01-00-7 - Rte: Antonio Pereira de Morais Junior [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 103884/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou o feito procedente a revelia. Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 01366-2005-341-01-00-3 - Rte: Joao Oliveira Fonseca [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 220.Pz:10 dias suces. \r\n\r\nProc. 01371-2005-341-01-00-6 - Rte: Dirceu da Costa Cabral [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 271.Pz:10 dias suces \r\n\r\nProc. 01491-2005-341-01-00-3 - Rte: Osvaldo Pacheco [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2005-341-01-00-1 - Rte: Anselmo Ribeiro [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01566-2005-341-01-00-6 - Rte: Weligton Fernandes da Silva [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2005-341-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Fernandes dos Santos [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01587-2005-341-01-00-1 - Rte: Amauri Honorato Machado [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2005-341-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Gomes [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01656-2005-341-01-00-7 - Rte: Paulo Jose da Rocha [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01661-2005-341-01-00-0 - Rte: Jose Marques Freitas [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2005-341-01-00-9 - Rte: Jair Barbosa de Avelar [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01802-2005-341-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Oliveira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01803-2005-341-01-00-9 - Rte: Leomar Azevedo Garcao [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01822-2005-341-01-00-5 - Rte: Dilma Tereza Santiago [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D ] Rdo: Fundacao Beatriz Gama Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01823-2005-341-01-00-0 - Rte: Dailton Raimundo [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D ] Rdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01842-2005-341-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar de Paula [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D ] Rdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01873-2005-341-01-00-7 - Rte: Sidneia Lages Coelho [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01996-2005-341-01-00-8 - Rte: Paulo Tarcisio Carvalho Junior [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02308-2005-341-01-00-7 - Rte: Ronaldo Diniz Ribeiro [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02309-2005-341-01-00-1 - Rte: Celi Marins Itaborai Vieira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02586-2005-341-01-00-4 - Rte: Jorge Rodrigues Teixeira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02749-2005-341-01-00-9 - Rte: Silvio de Souza [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02757-2005-341-01-00-5 - Rte: Dayser Dornelas de Oliveira [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02758-2005-341-01-00-0 - Rte: Lezir Viana Bastos [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02766-2005-341-01-00-6 - Rte: Vicente Emidio da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02941-2005-341-01-00-5 - Rte: Valdemar Muniz Pereira [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03324-2005-341-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03325-2005-341-01-00-1 - Rte: Eliana de Oliveira dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03374-2005-341-01-00-4 - Rte: Jose Flaviano Gomes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2006-341-01-00-0 - Rte: Claudio Rogerio Neves Megda [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2006-341-01-00-8 - Rte: Silvio Batista do Nascimento [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00672-2006-341-01-00-3 - Rte: Constanca Maria Goncalves Gonzaga Duarte [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 062719/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2006-341-01-00-9 - Rte: Elizete Aloisia Lopes [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2006-341-01-00-8 - Rte: Jose Paulo dos Reis Silva [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02027-2006-341-01-00-5 - Rte: Milton de OLiveira [Adv. Joel Inacio dos Santos OAB:RJ 060779/D AB:RJ 015925/D ] Cimento Tupi S.A.: Juntar aos autos o laudo pericial que determinou o percentual de adicional de insalubridade que paga aos seus empregados. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02281-2006-341-01-00-3 - Rte: Jose Augusto da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes OAB:RJ 001440/B ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000818/90 - Rte: SIND TRAB IND MET MEC VR BM RESENDE E ITATIAIA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos apresentados as fls.1323.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002404/95 - Rte: NATANAEL COSTA FERREIRA [Adv. Nilton Peixoto Nelson OAB:RJ 041132/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002049/96 - Rte: SYLVANA THOMAZ DUARTE SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Rdo: BANCO DO EST. RIO DE JANEIRO SA EM LIQUID. E OUTRO S AB:RJ 020981/D AB:RJ 107089/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:15 dias. \r\n\r\nProc. 02581-1996-341-01-00-0 - Rte: Pedro Pereira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre calculos de fls.435 e tomar ciencia que o deposito oriundo da penhora on line foi convolado em penhora. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02962-1996-341-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO LANDIM [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001991/97 - Rte: AGILSON MARCIANO ALVES [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Volta Redonda Base Territorial Barra Mansa] Rdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes OAB:RJ 001440/B ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.284.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002353/97 - Rte: AUGUSTO JOSE BATISTA [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D ] Rdo: SOLO FORTE FUNDACOES E ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01205-1998-341-01-00-2 - Rte: NEWTON DIAS DE MELO [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Providenciar pecas para formacao do Precatorio.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01595-1998-341-01-00-8 - Rte: DENISE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 060778/D AB:RJ 038044/D ] REVENDEDORAS DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, GIUSEPE GAROFALO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02064-1998-341-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ SOARES [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre certidao de fls.490.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002696/98 - Rte: LEA FERREIRA CARNEIRO [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 058308/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 166.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003451/98 - Rte: LUIZ JOSE DA SILVA [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D AB:RJ 091693/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001986/99 - Rte: MAURICIO ALVES DA SILVA [Adv. Celso de Souza Barroso OAB:RJ 089740/D AB:RJ 056877/D AB:RJ 066247/D ] ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002075/99 - Rte: AFONSO ANICETO SERAFIM [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa OAB:RJ 030926/D AB:RJ 070994/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos conforme despacho de fls.179-verso.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02326-1999-341-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO LEAL [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002946/99 - Rte: CELIA MARTA JACOME DE MOURA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: FUXICO DE VOLTA REDONDA CONFECCAO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002979/99 - Rte: MARIA APARECIDA CARDOSO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 048546/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.93.Pz:05 dias. \r\n\r\nId: 282991"
                        ]
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
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                        "297167": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO Nº 672/07\r\n\r\nAprova o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições outorgadas pelo artigo 96, I, “b” da Constituição da República Federativa do Brasil; pelo artigo 30, II, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e pelo artigo 20, IV, da Resolução TRE/RJ nº 561, de 28 de abril de 2003 (Regimento Interno), e\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições constantes da Resolução nº 22.138, de 19 de dezembro de 2005, do Tribunal Superior Eleitoral;\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação da estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro pela Resolução TRE/RJ nº 651, de 19 de junho de 2006, alterada pela Resolução TRE/RJ nº 658, de 20 de julho de 2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequar o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal à nova estrutura administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO os estudos promovidos no Processo Administrativo nº 105 - Classe nº 22;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na forma desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nREGULAMENTO INTERNO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES INICIAIS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA DISPOSIÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nArt. 1º - Este Regulamento estabelece a organização dos serviços administrativos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fixa a competência das unidades que o integram, define as atribuições e alçadas decisórias dos titulares dos cargos em comissão e das funções comissionadas e dá outras providências.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nArt. 2º - A Administração deverá atuar de modo estratégico e empreendedor, de forma que a gestão se caracterize por ações proativas e decisões tempestivas, com foco em resultados e na satisfação de jurisdicionados e usuários, a par da correta aplicação dos recursos públicos.\r\n\r\nArt. 3º - As ações serão estruturantes e sinérgicas e deverão ensejar a construção de novos paradigmas, a agregação de valores e a fundamentação das atividades nos aspectos relevantes da qualidade, na cultura da eficiência e na disseminação de práticas bem-sucedidas de gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Dever-se-á aproveitar a expertise do patrimônio intelectual interno e capitalizar contribuições externas relevantes, de modo responsável, transparente e ético.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA ESTRUTURA ORGÂNICA\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS E PARÂMETROS ORGANIZACIONAIS\r\n\r\nArt. 5º - A estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro contemplará concepções que favoreçam a construção de cadeias de comando leves e ágeis, bem como a formação de condutas gerenciais empreendedoras e o desenvolvimento do corpo funcional, privilegiando a simplicidade, a racionalidade administrativa, a eficiência e a produtividade, observando-se em sua formulação a missão, os valores e a visão de futuro do Tribunal, assim como as técnicas organizacionais, de acordo com os seguintes critérios e parâmetros:\r\n\r\nI. hierarquização das unidades em linha em, no máximo, três níveis - Secretaria, Coordenadoria e Seção -, com vistas a aproximar os âmbitos decisório e operacional, agilizar a tomada de decisão e propiciar a transformação das hierarquias burocráticas em redes de órgãos de alto desempenho;\r\n\r\nII. estruturação das unidades de assessoria sem desdobramento em segmentos formais;\r\n\r\nIII. equilíbrio de porte entre unidades de mesmo nível hierárquico;\r\n\r\nIV. definição das seções como unidades operacionais básicas para a realização dos serviços nas unidades organizadas em linha, vedado seu desdobramento em segmentos de menor porte;\r\n\r\nV. distribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas: \r\n\r\na) se de direção e de chefia, segundo o número de unidades da estrutura;\r\n\r\nb) se de assessoramento, com base no volume e na natureza do serviço;\r\n\r\nVI. destinação de, pelo menos, um cargo em comissão para as atividades de planejamento estratégico e desenvolvimento institucional.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS UNIDADES COMPONENTES DA ESTRUTURA\r\n\r\nArt. 6º - A estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro tem a seguinte composição, em consonância com o organograma constante do Anexo, aprovado pela Resolução nº 658/06:\r\n\r\nI. Presidência;\r\n\r\nII. Vice-Presidência;\r\n\r\nIII. Corregedoria Regional Eleitoral:\r\n\r\nIV. Secretaria do Tribunal:\r\n\r\na) Diretoria-Geral;\r\n\r\nb) Secretaria de Orçamento e Finanças;\r\n\r\nc) Secretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nd) Secretaria de Controle Interno e Auditoria;\r\n\r\ne) Secretaria de Administração;\r\n\r\nf) Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais;\r\n\r\ng) Secretaria de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nh) Secretaria Judiciária.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÔES DOS DIRIGENTES E DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 7º - As atribuições do Presidente, do Vice-Presidente, do Corregedor Regional Eleitoral e da Corte são as constantes do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - As competências das unidades integrantes da estrutura da Corregedoria Regional Eleitoral e as atribuições dos titulares dos cargos em comissão e funções comissionadas a ela vinculados constarão de resolução própria.\r\n\r\nArt. 9º - À Secretaria do Tribunal compete a execução dos serviços administrativos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, conforme a orientação estabelecida pelo Presidente e as deliberações da Corte.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nArt. 10 - São atribuições do Diretor-Geral:\r\n\r\nI. planejar, orientar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades das unidades sob sua direção; \r\n\r\nII. receber, transmitir, cumprir e fazer cumprir as decisões da Corte e do Presidente;\r\n\r\nIII. assessorar o Presidente e os demais membros do Tribunal em assuntos da competência da Secretaria;\r\n\r\nIV. despachar com o Presidente petições e outros expedientes dirigidos ao Tribunal, cujos assuntos sejam da esfera de competência da Diretoria-Geral;\r\n\r\nV. informar e opinar nos processos relacionados a assuntos da Secretaria que devam ser solucionados pelo Presidente ou ser objeto de apreciação pela Corte; \r\n\r\nVI. assessorar o Presidente e os demais membros da Corte na condução do planejamento estratégico do Tribunal;\r\n\r\nVII. coordenar as ações relacionadas ao planejamento estratégico e elaborar o Plano de Gestão, submetendo-o ao Presidente;\r\n\r\nVIII. propor ao Presidente eventuais ajustes durante a execução do Plano de Gestão, com vistas ao realinhamento estratégico;\r\n\r\nIX. coordenar a elaboração do planejamento das eleições, submetendo-o ao Presidente;\r\n\r\nX. apreciar o relatório de atividades desenvolvidas pelas unidades componentes da Secretaria do Tribunal no exercício anterior, encaminhando-o ao Presidente;\r\n\r\nXI. submeter ao Presidente as propostas orçamentárias anual e plurianual do Tribunal, os pedidos de créditos adicionais e provisões devidamente organizados e conferidos, para encaminhamento aos órgãos competentes;\r\n\r\nXII. elaborar e submeter ao Presidente, o processo de Tomada de Contas Anual dos ordenadores de despesas do Tribunal;\r\n\r\nXIII. submeter ao Presidente a incorporação e a baixa patrimonial e contábil dos bens do Tribunal;\r\n\r\nXIV. propor ao Presidente atos normativos estabelecendo regras e procedimentos sobre assuntos de sua competência;\r\n\r\nXV. analisar e aprovar a escala anual de férias dos servidores do Tribunal;\r\n\r\nXVI. analisar e autorizar os pedidos de alteração dos períodos de fruição de férias dos servidores do Tribunal;\r\n\r\nXVII. submeter ao Presidente as indicações dos substitutos eventuais dos detentores de cargos em comissão e funções comissionadas, quando couber;\r\n\r\nXVIII. zelar pela freqüência e pela pontualidade dos servidores que lhe são diretamente subordinados;\r\n\r\nXIX. propor a participação dos servidores da Diretoria-Geral em programas de capacitação e aperfeiçoamento;\r\n\r\nXX. submeter ao Presidente os contratos, ajustes, acordos e demais instrumentos que gerarem obrigações para o Tribunal;\r\n\r\nXXI. submeter ao Presidente indicações de servidores para atuarem como fiscais de contratos firmados pelo Tribunal, bem como para comporem comissões de natureza especial ou permanente;\r\n\r\nXXII. submeter ao Presidente propostas de alteração ao Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal;\r\n\r\nXXIII. abrir, rubricar e encerrar os livros destinados à lavratura dos termos de posse dos membros, dos juízes eleitorais e dos cargos em comissão do Tribunal;\r\n\r\nXXIV. cientificar o Presidente sobre qualquer irregularidade na Secretaria do Tribunal, propondo a abertura de sindicância ou a instauração de processo administrativo disciplinar;\r\n\r\nXXV. submeter ao Presidente elogios formalmente formulados a servidores do Tribunal.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nArt. 11 - São atribuições comuns dos Secretários:\r\n\r\nI. planejar, coordenar, orientar, controlar, dirigir e supervisionar as ações necessárias à consecução dos objetivos das unidades que lhes são subordinadas, elaborando e propondo planos de trabalho para orientar suas ações, em sintonia com os objetivos, políticas e diretrizes globais do Tribunal e de acordo com as orientações do Diretor-Geral;\r\n\r\nII. examinar e aprovar a metodologia de trabalho das unidades que compõem a respectiva secretaria;\r\n\r\nIII. elaborar e propor normas e procedimentos necessários ao desenvolvimento das operações coordenadas ou executadas pela secretaria, de acordo com a metodologia adotada pelo Tribunal e em conjunto com outras unidades a que o assunto esteja vinculado por competência;\r\n\r\nIV. analisar permanentemente o desempenho da secretaria, objetivando a racionalização e constante elevação dos padrões de desempenho;\r\n\r\nV. manter o ambiente de trabalho propício à produtividade e ao desenvolvimento da equipe de subordinados;\r\n\r\nVI. controlar a freqüência e a pontualidade dos subordinados;\r\n\r\nVII. propor programas de treinamento e aperfeiçoamento dos subordinados;\r\n\r\nVIII. aprovar a escala de férias dos servidores lotados na secretaria, observando a manutenção das condições necessárias ao bom funcionamento da mesma, e submetê-la ao Diretor-Geral;\r\n\r\nIX. coordenar, no âmbito da secretaria, o levantamento das necessidades para subsidiar a elaboração da Proposta Orçamentária do Tribunal;\r\n\r\nX. encaminhar à Secretaria de Administração as solicitações de contratação de serviços ou aquisição de bens com as respectivas especificações técnicas;\r\n\r\nXI. solicitar a concessão de suprimento de fundos, de materiais e de serviços;\r\n\r\nXII. zelar pela guarda, uso e conservação dos materiais e bens patrimoniais colocados à disposição da Secretaria, comunicando à unidade competente a ocorrência de qualquer irregularidade;\r\n\r\nXIII. responder pelas ocorrências da secretaria;\r\n\r\nXIV. zelar pela observância das normas disciplinares, comunicando ao Diretor-Geral as infrações cometidas por seus subordinados;\r\n\r\nXV. despachar regularmente com o Diretor-Geral, mantendo-o informado do andamento dos serviços da secretaria;\r\n\r\nXVI. assessorar o Diretor-Geral e os demais Secretários nos assuntos de sua alçada;\r\n\r\nXVII. promover o descarte de documentos, de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal;\r\n\r\nXVIII. avaliar, selecionar, organizar e encaminhar à Seção de Arquivo os documentos para guarda intermediária ou permanente;\r\n\r\nXIX. exercer as demais atividades que lhe sejam específicas, em decorrência do cargo.\r\n\r\nArt. 12 - São atribuições específicas do Secretário de Orçamento e Finanças:\r\n\r\nI. aprovar a Proposta de Programação Orçamentária e Financeira do Tribunal;\r\n\r\nII. sustentar a Proposta Orçamentária do Tribunal perante as instâncias superiores, justificando as informações ali constantes;\r\n\r\nIII. assinar como gestor financeiro os documentos de pagamento e as notas de empenho de todas as despesas regularmente autorizadas;\r\n\r\nIV. tomar as iniciativas para obtenção de crédito orçamentário a fim de atender às necessidades do Tribunal;\r\n\r\nV. autorizar as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal;\r\n\r\nVI. atuar junto às instituições financeiras responsáveis pelo pagamento dos servidores do Tribunal, encaminhando os arquivos de pagamento, informando as datas dos créditos e regularizando as pendências que venham a ocorrer.\r\n\r\nArt. 13 - É atribuição específica do Secretário Judiciário secretariar as sessões de julgamento do Tribunal.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDOS COORDENADORES\r\n\r\nArt. 14 - São atribuições comuns dos Coordenadores:\r\n\r\nI. planejar, coordenar, controlar, fiscalizar e executar as atividades da unidade sob sua coordenação;\r\n\r\nII. elaborar e propor aprovação de plano de trabalho para orientar as ações da coordenadoria em sintonia com os objetivos, políticas e diretrizes globais do Tribunal;\r\n\r\nIII. propor normas e instruções para melhoria dos serviços da unidade;\r\n\r\nIV. requisitar, controlar e distribuir o material necessário aos serviços da coordenadoria;\r\n\r\nV. controlar a tramitação de documentos e processos dentro da coordenadoria, mantendo devidamente organizado e atualizado o arquivo de toda a documentação referente à sua área de atuação;\r\n\r\nVI. receber, distribuir e prestar informações em processos que sejam de sua competência;\r\n\r\nVII. instruir os subordinados na execução dos serviços;\r\n\r\nVIII. propor programas de treinamento e aperfeiçoamento dos subordinados;\r\n\r\nIX. analisar o desempenho da coordenadoria, periodicamente, objetivando a racionalização e constante elevação dos padrões de qualidade;\r\n\r\nX. controlar a freqüência e pontualidade dos subordinados;\r\n\r\nXI. elaborar a escala de férias anual de seus subordinados, submetendo-a ao Secretário;\r\n\r\nXII. zelar pela observância das normas disciplinares, comunicando ao Secretário as infrações cometidas por seus subordinados;\r\n\r\nXIII. zelar pela guarda, uso e conservação dos materiais e bens patrimoniais colocados à disposição da coordenadoria, comunicando à unidade competente a ocorrência de qualquer irregularidade;\r\n\r\nXIV. responder pelas ocorrências da coordenadoria;\r\n\r\nXV. promover, no âmbito da coordenadoria, o levantamento das necessidades para subsidiar a elaboração da Proposta Orçamentária do Tribunal;\r\n\r\nXVI. despachar regularmente com o Secretário, mantendo-o informado do andamento dos serviços da coordenadoria;\r\n\r\nXVII. assessorar o Secretário nos assuntos de sua alçada;\r\n\r\nXVIII. promover o descarte de documentos, de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal;\r\n\r\nXIX. avaliar, selecionar, organizar e encaminhar à Seção de Arquivo os documentos para guarda intermediária ou permanente;\r\n\r\nXX. exercer as demais atividades que lhe sejam específicas, em decorrência do cargo.\r\n\r\nArt. 15 - São atribuições específicas do Coordenador de Orçamento:\r\n\r\nI. conferir e assinar as Notas de Empenho emitidas pelo Tribunal;\r\n\r\nII. efetuar a conformidade documental do Tribunal, de acordo com a legislação em vigor;\r\n\r\nIII. efetuar as assinaturas eletrônicas nas ordens bancárias, após a devida autorização.\r\n\r\nArt. 16 - São atribuições específicas do Coordenador Contábil e Financeiro:\r\n\r\nI. atuar como gestor financeiro, em substituição ao Secretário de Orçamento e Finanças, nos seus impedimentos e afastamentos;\r\n\r\nII. efetuar as conformidades diária e de operadores do Tribunal, de acordo com a legislação em vigor;\r\n\r\nIII. promover o cadastramento e habilitação de usuários na rede do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO - e nos demais sistemas integrantes da mesma, efetuando as atualizações e regularizações necessárias;\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDOS ASSESSORES\r\n\r\nArt. 17 - São atribuições dos Assessores:\r\n\r\nI. assessorar e auxiliar o superior imediato na coordenação e execução de suas atividades;\r\n\r\nII. pronunciar-se, em caráter especializado, sobre os assuntos encaminhados à sua apreciação;\r\n\r\nIII. responder pelas ocorrências da assessoria;\r\n\r\nIV. analisar o desempenho da assessoria periodicamente, objetivando a racionalização e constante elevação dos padrões de desempenho;\r\n\r\nV. exercer as demais atividades que lhe sejam específicas, em decorrência do cargo.\r\n\r\nArt. 18 - São atribuições dos Assessores de Planejamento e Gestão:\r\n\r\nI. atuar com as coordenadorias visando coletar informações para elaboração da proposta de planejamento da secretaria de atuação;\r\n\r\nII. atuar com a Assessoria Técnica de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional da Diretoria-Geral, apresentando as proposições de sua unidade, de modo a propiciar a integração organizacional indispensável para a elaboração e implementação do planejamento estratégico do Tribunal;\r\n\r\nIII. acompanhar, avaliar e zelar pela execução das diretrizes estabelecidas no planejamento estratégico do Tribunal;\r\n\r\nIV. interagir com as unidades do Tribunal, no sentido de:\r\n\r\na) viabilizar providências para subsidiar projetos compatíveis com as diretrizes estabelecidas no planejamento estratégico institucional;\r\n\r\nb) contribuir para que as necessidades levantadas nas secretarias subsidiem a elaboração da proposta orçamentária do Tribunal de forma compatível com o planejamento estratégico institucional;\r\n\r\nV. elaborar o planejamento estratégico de sua respectiva unidade e coordenar a sua implementação, zelando pela observância da missão, dos valores e dos objetivos institucionais.\r\n\r\nArt. 19 - É atribuição específica do Assessor de Comunicação Social agendar entrevistas do Presidente do Tribunal com agentes de imprensa.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDOS CHEFES DE SEÇÃO\r\n\r\nArt. 20 - São atribuições comuns dos Chefes de Seção:\r\n\r\nI. planejar, coordenar, controlar, fiscalizar e executar as atividades da seção;\r\n\r\nII. instruir os subordinados na execução dos serviços;\r\n\r\nIII. controlar a freqüência e pontualidade dos subordinados;\r\n\r\nIV. resolver os assuntos de competência da seção e opinar naqueles que dependam de decisão superior;\r\n\r\nV. providenciar relatório periódico dos trabalhos executados pela seção;\r\n\r\nVI. assistir o superior imediato, nos assuntos de sua alçada, mantendo-o informado quanto ao andamento dos trabalhos em execução;\r\n\r\nVII. manter devidamente organizado e atualizado o arquivo de toda a documentação de sua área de atuação;\r\n\r\nVIII. supervisionar a execução dos serviços dos subordinados e o emprego do material de consumo.\r\n\r\nIX. zelar pela guarda, uso e conservação dos materiais e bens patrimoniais colocados à disposição da seção, comunicando à unidade competente a ocorrência de qualquer irregularidade;\r\n\r\nX. promover o descarte de documentos, de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal;\r\n\r\nXI. avaliar, selecionar, organizar e encaminhar à Seção de Arquivo os documentos para guarda intermediária ou permanente;\r\n\r\nXII. exercer as demais atividades que lhe sejam específicas, em decorrência do cargo.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDOS SERVIDORES EM GERAL\r\n\r\nArt. 21 - Aos servidores do Tribunal incumbe a execução de atividades que lhes forem determinadas pelos superiores hierárquicos, de acordo com as normas legais e regulamentares.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 22 - A Presidência tem a seguinte estrutura:\r\n\r\nI. Gabinete da Presidência;\r\n\r\nII. Assessoria Administrativa;\r\n\r\nIII. Assessoria de Comunicação Social:\r\n\r\na) Assistência de Relacionamento Jornalístico Institucional;\r\n\r\nb) Assistência de Cerimonial;\r\n\r\nIV. Assessoria de Segurança;\r\n\r\nV. Escola Judiciária Eleitoral.\r\n\r\nSUBSEÇÃO I\r\n\r\nDO GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 23 - Ao Gabinete da Presidência, unidade de assistência direta e imediata ao Presidente do Tribunal, composta por quatro assessores, compete:\r\n\r\nI. assistir o Presidente no desempenho de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nII. auxiliar o Presidente no exercício de sua gestão administrativa;\r\n\r\nIII. despachar com o Presidente os expedientes do Gabinete e da Assessoria Administrativa, assessorando-o na análise dos assuntos que lhe sejam submetidos;\r\n\r\nIV. organizar a agenda do Presidente;\r\n\r\nV. coordenar e supervisionar a execução das atividades das unidades que integram a Presidência;\r\n\r\nVI. relacionar-se, por delegação, com os Juízos Eleitorais e Secretarias de outros Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral;\r\n\r\nVII. requerer, às diversas unidades da Secretaria do Tribunal, informações e medidas necessárias ao bom andamento dos trabalhos de auxílio à Presidência;\r\n\r\nVIII. atender às partes e aos advogados no tocante a informações acerca de processos conclusos ao Presidente;\r\n\r\nIX. elaborar, sob a orientação do Presidente, minutas de atos normativos, bem como de despachos, em processos judiciais e administrativos, e de decisões relativas à admissibilidade dos recursos especiais;\r\n\r\nX. propor, na minuta do ato da respectiva criação, a regulamentação da instalação, funcionamento e encerramento das unidades temporárias que por ventura venham a ser instituídas em virtude da necessidade dos serviços eleitorais, mormente no que se refere à gestão de documentos e bens; \r\n\r\nXI. prestar auxílio ao Presidente durante a realização das sessões plenárias;\r\n\r\nXII. elaborar estudos, pesquisas e informações de interesse do Presidente;\r\n\r\nXIII. desempenhar outras atribuições típicas da unidade, delegadas pelo Presidente ou contidas em normas.\r\n\r\nSUBSEÇÃO II\r\n\r\nDA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nArt. 24 - À Assessoria Administrativa compete:\r\n\r\nI. realizar atividades de apoio administrativo e processual ao Presidente e ao Gabinete da Presidência;\r\n\r\nII. supervisionar e controlar o recebimento, seleção e encaminhamento de expedientes e processos dirigidos ao Presidente e ao Gabinete da Presidência;\r\n\r\nIII. receber, selecionar e encaminhar a correspondência do Presidente;\r\n\r\nIV. manter atualizado o arquivo interno do Gabinete da Presidência, organizando documentação de interesse e zelando pela sua guarda e conservação;\r\n\r\nV. manter o Gabinete da Presidência regularmente informado dos serviços administrativos;\r\n\r\nVI. elaborar minutas de despachos em expedientes administrativos;\r\n\r\nVII. encaminhar à Imprensa Oficial e certificar a publicação de resoluções, instruções, provimentos, ordens de serviço, portarias, atos e decisões proferidas em expedientes administrativos;\r\n\r\nVIII. manter atualizadas as listagens de antigüidade dos juízes de direito para fins de designação para a função eleitoral;\r\n\r\nIX. elaborar informações e minutas nos procedimentos relativos à movimentação de magistrados;\r\n\r\nX. elaborar e manter atualizadas listagens mensais dos juízes que exercem a função eleitoral, inclusive com o propósito de orientar os pagamentos devidos;\r\n\r\nXI. alimentar os sistemas informatizados com dados inerentes à movimentação de juízes eleitorais;\r\n\r\nXII. coordenar os trabalhos pertinentes à abertura de editais para o preenchimento de vagas de juízes eleitorais titulares, processando e instruindo os requerimentos de inscrição;\r\n\r\nXIII. acompanhar as publicações do Tribunal de Justiça, tendo em vista obter informações acerca dos afastamentos, remoções, promoções e aposentadorias dos juízes de direito.\r\n\r\nSUBSEÇÃO III\r\n\r\nDA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nArt. 25 - À Assessoria de Comunicação Social compete:\r\n\r\nI. planejar, executar, acompanhar e avaliar as seguintes atividades:\r\n\r\na) elaboração e distribuição de recortes dos jornais impressos diários e das revistas semanais, em papel e na Intranet, e, eventualmente, a compilação de matérias noticiosas produzidas por emissoras de rádio e televisão;\r\n\r\nb) coleta de informações nas demais unidades administrativas do Tribunal, a fim de atender aos pedidos encaminhados pelos agentes de imprensa, partidos políticos e entidades da sociedade civil;\r\n\r\nc) auxílio as secretarias, as coordenadorias, à Escola Judiciária e às demais unidades do Tribunal na elaboração de boletins e outros instrumentos de divulgação, quando instada a fazê-lo;\r\n\r\nd) divulgação noticiosa de iniciativas, atos e eventos de interesse institucional, por meio da Intranet e da Internet ou de outros meios propostos pela Presidência, como boletins impressos e afins;\r\n\r\ne) divulgação de programas de integração orientados ao público interno, para promover o diálogo e preservar ou melhorar a imagem institucional;\r\n\r\nf) agendamento de entrevistas com magistrados e servidores do Tribunal;\r\n\r\ng) antecipação de críticas a serem divulgadas na imprensa a fim de evitar transtornos à imagem institucional;\r\n\r\nII. participar do desenvolvimento e implantação de programas de melhoria de gestão, notadamente no que se refere ao atendimento das necessidades de comunicação institucional;\r\n\r\nIII. desempenhar outras competências típicas da unidade, delegadas pela autoridade superior ou contidas em normas.\r\n\r\nArt. 26 - À Assistência de Relacionamento Jornalístico Institucional compete:\r\n\r\nI. produzir e distribuir comunicados às empresas jornalísticas;\r\n\r\nII. produzir e distribuir comunicados de interesse institucional ao público interno, formado por magistrados e servidores do Tribunal;\r\n\r\nIII. atender aos agentes de imprensa e promover a mediação com as unidades do Tribunal;\r\n\r\nIV. preparar e controlar o arquivo de recortes de jornais;\r\n\r\nV. promover, em apoio à Escola Judiciária Eleitoral, o treinamento de eleitores quanto ao uso da urna eletrônica, sempre que solicitado;\r\n\r\nVI. realizar o controle do fluxo das fontes para os veículos de comunicação e o agendamento de entrevistas;\r\n\r\nVII. atender a pedidos de pesquisa formulados pelos profissionais de imprensa dos meios de comunicação;\r\n\r\nVIII. produzir notas informativas de interesse do Tribunal para divulgação na Intranet e na Internet do Tribunal;\r\n\r\nIX. divulgar eventos ou serviços prestados que aproximem a instituição do cidadão;\r\n\r\nX. planejar e implementar peças de comunicação e campanhas de publicidade institucional;\r\n\r\nXI. supervisionar e coordenar serviços de empresas de jornalismo ou publicidade contratadas pelo Tribunal.\r\n\r\nArt. 27 - À Assistência de Cerimonial compete:\r\n\r\nI. receber, controlar e arquivar cartões, convites, ofícios e demais expedientes relativos ao Presidente, no que toca a eventos sociais;\r\n\r\nII. elaborar, confeccionar e remeter convites, cartões e ofícios cerimoniais assinados pelo Presidente;\r\n\r\nIII. arquivar ofícios cerimoniais, convites, cartões e demais documentos expedidos ou recebidos, cuja matéria seja pertinente ao Cerimonial;\r\n\r\nIV. organizar eventos no âmbito desta Corte e fora dela, tais como solenidade de posse, recepção de autoridades e entrega da Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral;\r\n\r\nV. atualizar mensalmente o cadastro dos Presidentes dos Tribunais Superiores, dos Tribunais Regionais Eleitorais e das demais autoridades federais, estaduais e municipais.\r\n\r\nSUBSEÇÃO IV\r\n\r\nDA ASSESSORIA DE SEGURANÇA\r\n\r\nArt. 28 - À Assessoria de Segurança compete:\r\n\r\nI. coordenar e supervisionar as rotinas de segurança do Tribunal, estabelecendo suas diretrizes;\r\n\r\nII. assessorar o Presidente do Tribunal, nas questões de segurança institucional;\r\n\r\nIII. adotar as medidas necessárias para garantir a segurança pessoal do Presidente, coordenando a sua execução;\r\n\r\nIV. auxiliar os Membros do Tribunal em assuntos relativos a segurança, desenvolvendo as atividades necessárias ao atendimento das questões apresentadas;\r\n\r\nV. apoiar as unidades do Tribunal, analisando os incidentes de segurança e ocorrências delituosas para, em cooperação com os órgãos de segurança pública, adotar as medidas pertinentes;\r\n\r\nVI. promover a integração entre o Tribunal e os órgãos de segurança pública de natureza civil e militar, nas esferas federal, estadual e municipal, dinamizando as ações a serem realizadas;\r\n\r\nVII. propor políticas e coordenar a implementação de medidas preventivas para aumentar o nível de segurança;\r\n\r\nVIII. exercer o controle e deter a responsabilidade sobre os assuntos objetos da Assessoria, assim como sobre o aspecto disciplinar e a atuação na parte administrativa e operacional de seus componentes, priorizando a discrição e eficácia das atividades desenvolvidas.\r\n\r\nSUBSEÇÃO V\r\n\r\nDA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL\r\n\r\nArt. 29 - A Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro - EJE-RJ -, tem por finalidade a formação, atualização e a especialização continuada ou eventual de magistrados da Justiça Eleitoral, Membros do Ministério Público Eleitoral, e demais operadores do Direito Eleitoral, bem como a adoção de programas voltados para o caráter social da Justiça Eleitoral. \r\n\r\nArt. 30 - As competências da Direção da Escola Judiciária Eleitoral são previstas em resolução específica.\r\n\r\nArt. 31 - À Secretaria da Escola Judiciária Eleitoral compete:\r\n\r\nI. prestar apoio técnico e administrativo ao Diretor e Vice-Diretor da EJE-RJ, auxiliando-os em suas atividades;\r\n\r\nII. organizar a agenda e correspondências do Diretor e do Vice-Diretor da EJE-RJ;\r\n\r\nIII. executar e coordenar os procedimentos administrativos necessários para a realização das atividades a serem desenvolvidas pela EJE-RJ;\r\n\r\nIV. estabelecer contatos com as Secretarias das Escolas Judiciárias Eleitorais dos Tribunais Eleitorais, órgãos públicos e entidades públicas e privadas;\r\n\r\nV. acompanhar, nas unidades competentes do Tribunal, os projetos concernentes às atividades da EJE-RJ;\r\n\r\nVI. manter os livros e arquivos internos atualizados e organizados;\r\n\r\nVII. submeter ao Diretor da EJE-RJ material que possa contribuir para o incremento da Memória da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 32 - A Vice-Presidência tem a seguinte estrutura:\r\n\r\nI. Assessoria da Vice-Presidência;\r\n\r\nII. Assessoria Técnica da Vice-Presidência;\r\n\r\nIII. Gabinete da Vice-Presidência.\r\n\r\nSUBSEÇÃO I\r\n\r\nDA ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 33 - À Assessoria da Vice-Presidência incumbe assessorar direta e imediatamente o Vice-Presidente do Tribunal nos diversos procedimentos submetidos a sua análise, sejam estes de natureza administrativa ou jurisdicional, nos quais prepondere a interpretação e aplicação de normas jurídicas, e notadamente:\r\n\r\nI. planejar, orientar, coordenar e supervisionar a execução das diversas atividades afetas às unidades que integram a Vice-Presidência;\r\n\r\nII. coordenar a distribuição de processos realizada no âmbito do Gabinete da Vice-Presidência, prestando assessoria jurídica e administrativa ao Vice-Presidente no que respeita à resolução das dúvidas suscitadas pela Secretária Judiciária do Tribunal acerca da classificação dos feitos distribuídos na unidade;\r\n\r\nIII. auxiliar o Vice-Presidente no exercício da gestão administrativa do Gabinete;\r\n\r\nIV. despachar com o Vice-Presidente os expedientes emanados do Gabinete, assessorando-o na análise dos diversos assuntos que lhe sejam submetidos;\r\n\r\nV. relacionar-se, por delegação do Vice-Presidente, com os diversos órgãos do Poder Judiciário, e suas respectivas secretarias, de forma a tratar de assuntos de interesse do Vice-Presidente ou atinentes ao Gabinete da Vice-Presidência;\r\n\r\nVI. requerer às diversas unidades da Secretaria do Tribunal informações e medidas necessárias ao bom andamento dos trabalhos de auxílio à Vice-Presidência;\r\n\r\nVII. atender às partes e aos advogados, de forma supletiva ao gabinete, no tocante a informações acerca de processos conclusos ao Vice-Presidente ou encaminhados à distribuição;\r\n\r\nVIII. elaborar, sob a orientação do Vice-Presidente, minutas de despachos e decisões em processos judiciais ou administrativos;\r\n\r\nIX. prestar assessoria ao Vice-Presidente durante as Sessões Plenárias ou nas audiências em que este funcione como juiz relator ou Presidente;\r\n\r\nX. elaborar estudos jurídicos, pesquisas e outras informações de interesse do Vice-Presidente;\r\n\r\nXI. realizar as diversas atividades de apoio administrativo e processual ao Vice-Presidente e ao Gabinete da Vice-Presidência;\r\n\r\nXII. supervisionar e controlar o recebimento, seleção e encaminhamento de expedientes e processos dirigidos ao Vice-Presidente e ao Gabinete da Vice-Presidência;\r\n\r\nXIII. manter o Gabinete da Vice-Presidência regularmente informado dos serviços administrativos;\r\n\r\nXIV. certificar a publicação de provimentos, ordens de serviço, portarias, e decisões proferidas em expedientes administrativos;\r\n\r\nXV. executar e coordenar os procedimentos administrativos necessários à realização de atividades a serem desenvolvidas pela Vice-Presidência;\r\n\r\nXVI. zelar pela guarda, uso e conservação dos materiais e bens patrimoniais colocados à disposição da Vice-Presidência, comunicando à unidade competente a ocorrência de qualquer irregularidade;\r\n\r\nXVII. controlar a freqüência e pontualidade dos servidores integrantes do Gabinete.\r\n\r\nSUBSEÇÃO II\r\n\r\nDA ASSESSORIA TÉCNICA DA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 34 - À Assessoria Técnica da Vice-Presidência incumbe assessorar mediatamente o Vice-Presidente do Tribunal nos procedimentos de natureza jurisdicional submetidos a sua análise, nos quais prepondere a interpretação e aplicação de normas jurídicas, e notadamente:\r\n\r\nI. assessorar o Vice-Presidente no desempenho de suas atribuições legais e regimentais, de natureza jurisdicional;\r\n\r\nII. elaborar, sob a orientação do Vice-Presidente ou do Assessor da Vice-Presidência, minutas de votos, despachos e decisões monocráticas, em processos judiciais;\r\n\r\nIII. pronunciar-se, em caráter especializado, sobre os diversos assuntos de natureza jurídica remetidos a sua apreciação ou análise;\r\n\r\nIV. prestar assessoria jurídica ao Vice-Presidente e ao Assessor da Vice-Presidência no que respeita à resolução das dúvidas suscitadas pela Secretária Judiciária do Tribunal acerca da classificação e distribuição dos feitos encaminhados ao Gabinete;\r\n\r\nV. prestar assessoria ao Vice-Presidente durante as Sessões Plenárias ou nas audiências em que este funcione como juiz relator ou Presidente;\r\n\r\nVI. realizar ou coordenar a realização de estudos jurídicos acerca das diversas atividades afetas ao Gabinete da Vice-Presidência;\r\n\r\nVII. despachar com o Vice-Presidente os expedientes emanados do Gabinete, assessorando-o na análise dos assuntos de natureza jurisdicional que lhe sejam submetidos;\r\n\r\nVIII. auxiliar o Assessor da Vice-Presidência na coordenação e execução de suas atividades, no que couber;\r\n\r\nIX. atender às partes e aos advogados, de forma supletiva ao Gabinete, no tocante a informações acerca de processos conclusos ao Vice-Presidente ou encaminhados à distribuição;\r\n\r\nX. supervisionar, sob a orientação do Assessor da Vice-Presidência, a execução das atividades de cunho jurisdicional afetas ao Gabinete;\r\n\r\nXI. requerer, às diversas unidades da Secretaria do Tribunal, informações e medidas necessárias ao bom andamento das atribuições que lhe sejam afetas;\r\n\r\nXII. zelar, na condição de co-responsável, pela guarda, uso e conservação dos materiais e bens patrimoniais colocados à disposição da Vice-Presidência, comunicando à unidade competente a ocorrência de qualquer irregularidade.\r\n\r\nSUBSEÇÃO III\r\n\r\nDO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 35 - Ao Gabinete da Vice-Presidência, unidade de assistência do Vice-Presidente do Tribunal, incumbe prestar-lhe auxílio no desempenho de suas diversas atribuições, e notadamente:\r\n\r\nI. promover a distribuição de processos, na forma regimental, e tratar de assuntos correlatos a tal atividade;\r\n\r\nII. promover apoio técnico e administrativo ao Vice-Presidente do Tribunal, ao Assessor da Vice-Presidência e ao Assessor Técnico da Vice-Presidência, para a melhor execução de suas respectivas atribuições legais ou regimentais, bem como o preparo de seu expediente;\r\n\r\nIII. realizar pesquisas e estudos na legislação, comum ou eleitoral, na jurisprudência e na doutrina, para fundamentar análise, conferência ou instrução de procedimentos ou processos;\r\n\r\nIV. manter registro atualizado das atividades específicas do Gabinete e zelar pela sua conservação;\r\n\r\nV. prestar auxílio ao Vice-Presidente durante as Sessões Plenárias ou nas audiências em que este funcione como juiz relator ou Presidente;\r\n\r\nVI. prestar auxílio quanto aos diversos despachos de expediente, bem como no cumprimento da agenda de trabalho do Vice-Presidente;\r\n\r\nVII. realizar estudos que conduzam à constante melhoria das técnicas e métodos de execução das atividades do Gabinete;\r\n\r\nVIII. auxiliar na elaboração de minutas de despachos, informações e relatórios;\r\n\r\nIX. providenciar a confecção de Atas de Distribuição de Processos, promovendo o seu encaminhamento à Imprensa Oficial;\r\n\r\nX. providenciar a confecção e a publicação de provimentos, ordens de serviço, portarias e decisões proferidas em expedientes administrativos;\r\n\r\nXI. receber, selecionar e encaminhar a correspondência do Vice-Presidente;\r\n\r\nXII. atender às partes, advogados e demais interessados nos processos remetidos à unidade, conclusos ao Vice-Presidente ou encaminhados à distribuição;\r\n\r\nXIII. manter atualizadas as informações processuais relativas à Vice-Presidência junto ao sistema informatizado do Tribunal;\r\n\r\nXIV. realizar estudos jurídicos ou pesquisas de interesse da Vice-Presidência, sob orientação ou coordenação do Vice-Presidente ou de seus assessores, bem como auxiliá-los na análise dos estudos que lhes sejam submetidos;\r\n\r\nXV. promover as diligências ordenadas pelo Vice-Presidente e solicitar esclarecimentos necessários, no escopo de instruir e promover o saneamento de processos, judiciais ou administrativos, em andamento;\r\n\r\nXVI. manter o acervo bibliográfico da Vice-Presidência atualizado e organizado;\r\n\r\nXVII. promover a requisição dos diversos materiais ou equipamentos necessários ao desempenho das atribuições afetas à unidade.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nArt. 36 - À Diretoria-Geral, à qual estão diretamente subordinadas a Secretaria de Controle Interno e Auditoria, a Secretaria de Administração, a Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais, a Secretaria de Gestão de Pessoas, a Secretaria de Tecnologia da Informação, a Secretaria de Orçamento e Finanças e a Secretaria Judiciária, compete planejar, orientar, coordenar, supervisionar e controlar todas as atividades administrativas da Secretaria do Tribunal, atendendo às orientações da Presidência e às deliberações da Corte.\r\n\r\nArt. 37 - São unidades de apoio e assessoramento à Diretoria-Geral:\r\n\r\na) Gabinete;\r\n\r\nb) Assessoria Técnica de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional;\r\n\r\nc) Assessoria Administrativa;\r\n\r\nd) Assessoria Jurídica.\r\n\r\nSUBSEÇÃO I\r\n\r\nDO GABINETE DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nArt. 38 - Ao Gabinete da Diretoria-Geral compete:\r\n\r\nI. prestar apoio administrativo ao Diretor-Geral;\r\n\r\nII. providenciar recursos materiais necessários ao desempenho das atividades desenvolvidas pela Diretoria-Geral;\r\n\r\nIII. preparar, controlar e organizar as correspondências do Diretor-Geral;\r\n\r\nIV. acompanhar as publicações dos órgãos de imprensa oficial, cujas matérias sejam de interesse da Diretoria-Geral, mantendo os arquivos pertinentes organizados e atualizados;\r\n\r\nV. promover a atualização do cadastro das autoridades públicas, bem como de outros informes necessários à correspondência oficial;\r\n\r\nVI. exercer o controle sobre o acervo patrimonial da Diretoria-Geral;\r\n\r\nVII. controlar a entrada e saída de processos e documentos encaminhados ao Diretor-Geral, mantendo os arquivos organizados e atualizados;\r\n\r\nVIII. promover o descarte de documentos, de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal;\r\n\r\nIX. avaliar, selecionar, organizar e encaminhar à Seção de Arquivo e Documentação os documentos para guarda intermediária ou permanente.\r\n\r\nSUBSEÇÃO II\r\n\r\nDA ASSESSORIA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nArt. 39 - À Assessoria Técnica de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional compete:\r\n\r\nI. assistir o Diretor-Geral na coordenação do planejamento estratégico do Tribunal e na difusão do pensamento estratégico;\r\n\r\nII. assessorar o Diretor-Geral na definição de metas, estratégias e planos de ação, pautados no planejamento estratégico do Tribunal;\r\n\r\nIII. assessorar o Diretor-Geral na elaboração do Plano de Gestão do Tribunal;\r\n\r\nIV. assistir o Diretor-Geral na interligação e na compatibilização de planos globais, gerenciais e operacionais;\r\n\r\nV. assessorar o Diretor-Geral no monitoramento dos indicadores de desempenho, sugerindo os ajustes necessários durante a execução dos planos de ação;\r\n\r\nVI. elaborar diretrizes para apresentação do relatório anual de atividades pelas secretarias;\r\n\r\nVII. analisar os relatórios anuais de atividades encaminhados ao Diretor-Geral pelas secretarias, emitindo parecer sobre as metas estabelecidas e os resultados alcançados;\r\n\r\nVIII. planejar e coordenar, sob a supervisão do Diretor-Geral, ações que visem à racionalização de métodos e à otimização dos processos de trabalho da Secretaria do Tribunal, identificando, analisando, aperfeiçoando e redesenhando a ordenação lógica e temporal das atividades laborais, a fim de atender às demandas internas e externas da Justiça Eleitoral;\r\n\r\nIX. promover estudos, analisar proposições e apresentar projetos que contribuam para o aprimoramento da estrutura administrativa do Tribunal;\r\n\r\nX. propor ao Diretor-Geral programas de capacitação e atualização na área de planejamento e gestão;\r\n\r\nXI. submeter ao Diretor-Geral propostas de regulamentação de matérias administrativas afetas à Secretaria do Tribunal, assim como analisar as propostas de regulamentação de serviços encaminhadas pelas secretarias à apreciação do Diretor-Geral;\r\n\r\nXII. analisar as propostas de programas e projetos que sejam submetidos à apreciação do Diretor-Geral.\r\n\r\nSUBSEÇÃO III\r\n\r\nDA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nArt. 40 - À Assessoria Administrativa compete:\r\n\r\nI. planejar, dirigir e coordenar a execução de atividades administrativas próprias da Diretoria-Geral;\r\n\r\nII. preparar o expediente e despachar com o Diretor-Geral;\r\n\r\nIII. opinar sobre matéria administrativa que lhe seja encaminhada pelo Diretor-Geral;\r\n\r\nIV. apresentar propostas visando à simplificação de rotinas e serviços no âmbito da Diretoria-Geral;\r\n\r\nV. organizar a agenda diária do Diretor-Geral;\r\n\r\nVI. elaborar as pautas das audiências e reuniões do Diretor-Geral;\r\n\r\nVII. elaborar estudos e realizar pesquisas sobre assuntos de interesse da administração em geral, organizando, para fins de consulta, o material selecionado.\r\n\r\nSUBSEÇÃO IV\r\n\r\nDA ASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nArt. 41 - À Assessoria Jurídica compete:\r\n\r\nI. emitir pareceres jurídicos em processos de compras, licitações, locações e assuntos referentes à legislação de pessoal;\r\n\r\nII. elaborar estudos e realizar pesquisas jurídicas sobre as matérias de sua competência;\r\n\r\nIII. examinar e aprovar, sob o aspecto jurídico, as minutas de editais de licitação, contratos, convênios e demais ajustes a serem celebrados pelo Tribunal, bem como as respectivas alterações ou aditamentos;\r\n\r\nIV. manifestar-se, previamente, sobre o cabimento de dispensa ou reconhecimento de inexigibilidade de licitação;\r\n\r\nV. publicar atos relativos às matérias de sua competência na Imprensa Oficial;\r\n\r\nVI. analisar os processos e publicar os extratos de concessão de diárias;\r\n\r\nVII. manifestar-se, previamente, em processos de concessão de suprimento de fundos;\r\n\r\nVIII. acompanhar na Imprensa Oficial as matérias pertinentes à sua competência;\r\n\r\nIX. pronunciar-se sobre outros assuntos de natureza jurídica, na área do Direito Administrativo;\r\n\r\nX. colaborar com as diversas secretarias, oferecendo subsídios e orientação jurídica na área do Direito Administrativo\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nArt. 42 - A Secretaria de Orçamento e Finanças, unidade de direção especializada, subordinada à Diretoria-Geral, tem por finalidade planejar, coordenar, orientar, controlar, comandar e supervisionar as atividades de administração orçamentária e financeira do Tribunal.\r\n\r\nArt. 43 - À Secretaria de Orçamento e Finanças compete:\r\n\r\nI. consolidar os dados para a elaboração da Tomada de Contas Anual, propondo diretrizes, normas, critérios e programas a serem adotados na execução dessas atividades;\r\n\r\nII. elaborar as Propostas Orçamentárias e o Plano Plurianual do Tribunal, atentando para os prazos a serem cumpridos, fornecendo informações detalhadas a respeito da provisão de recursos e utilizando material encaminhado pelos demais setores;\r\n\r\nIII. acompanhar, analisar e avaliar a execução orçamentária e financeira do Tribunal;\r\n\r\nIV. emitir, para a consideração superior, relatórios sobre a programação e liberação de recursos orçamentários e financeiros;\r\n\r\nV. propor indicadores para a elaboração e acompanhamento das Propostas Orçamentárias. \r\n\r\nArt. 44 - A Secretaria de Orçamento e Finanças tem a seguinte estrutura:\r\n\r\nI. Assessoria de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nII. Gabinete;\r\n\r\nIII. Coordenadoria de Orçamento:\r\n\r\na) Seção de Controle Orçamentário;\r\n\r\nb) Seção de Execução Orçamentária;\r\n\r\nIV. Coordenadoria Contábil e Financeira:\r\n\r\na) Seção de Execução Financeira;\r\n\r\nb) Seção de Contabilidade;\r\n\r\nc) Seção de Programação Orçamentária e Financeira.\r\n\r\nSUBSEÇÃO I\r\n\r\nDA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nArt. 45 - À Assessoria de Planejamento e Gestão da Secretaria de Orçamento e Finanças cumpre assistir o Secretário na coordenação das unidades sob sua direção.\r\n\r\nSUBSEÇÃO II\r\n\r\nDO GABINETE\r\n\r\nArt. 46 - Ao Gabinete da Secretaria de Orçamento e Finanças compete:\r\n\r\nI. auxiliar o Secretário na supervisão das atividades administrativas e mantê-lo informado do andamento dos serviços do Gabinete;\r\n\r\nII. preparar, controlar e organizar as correspondências do Secretário;\r\n\r\nIII. executar e zelar pela execução das determinações e orientações do Secretário;\r\n\r\nIV. manter permanentemente organizados os arquivos de documentos do Gabinete;\r\n\r\nV. controlar a entrada e saída de documentos, conforme orientação do Secretário;\r\n\r\nVI. controlar diariamente a agenda de atividades do Secretário;\r\n\r\nVII. divulgar na Internet a relação mensal das compras efetuadas pelo Tribunal.\r\n\r\nSUBSEÇÃO III\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE ORÇAMENTO\r\n\r\nArt. 47 - À Coordenadoria de Orçamento compete:\r\n\r\nI. coordenar, orientar e acompanhar as atividades referentes à execução orçamentária do Tribunal;\r\n\r\nII. orientar e coordenar o processo de elaboração orçamentária em todas as suas fases, definindo procedimentos pertinentes;\r\n\r\nIII. apreciar as solicitações de alterações orçamentárias sob os aspectos legal, de planejamento, de programação e execução orçamentária, propondo a aprovação ou não de tais solicitações;\r\n\r\nIV. pesquisar, consolidar, organizar, atualizar e divulgar a legislação referente às atividades de administração orçamentária da União, bem como normas para elaboração da Proposta Orçamentária e solicitações de créditos adicionais;\r\n\r\nV. emitir pareceres sobre consultas de caráter orçamentário;\r\n\r\nVI. fornecer informações orçamentárias para o planejamento e tomada de decisões;\r\n\r\nVII. elaborar relatórios gerenciais periódicos sobre a execução orçamentária e seu respectivo acompanhamento, compatibilizando-os com as diretrizes estabelecidas;\r\n\r\nVIII. acompanhar a implementação das ações estratégicas dos diversos setores do Tribunal;\r\n\r\nIX. acompanhar a execução orçamentária visando a fornecer subsídios para a elaboração da Proposta de Programação Orçamentária;\r\n\r\nX. propor indicadores para a elaboração e acompanhamento das Propostas Orçamentárias;\r\n\r\nXI. elaborar, propor, implantar e acompanhar os instrumentos técnico-operacionais para captação de informações das unidades administrativas do Tribunal, visando à consolidação das Propostas Orçamentárias;\r\n\r\nXII. elaborar as Propostas Orçamentárias e o Plano Plurianual do Tribunal, por meio da análise e consolidação das informações e previsões anuais fornecidas pelas unidades administrativas, adequando-os aos limites estabelecidos e submetendo-os à apreciação superior;\r\n\r\nXIII. fornecer, quando solicitado, dados inerentes à Proposta Orçamentária para o Plano Plurianual;\r\n\r\nXIV. propor os pedidos de crédito especial, suplementar e/ou extraordinário, nas épocas próprias, ou assim que as dotações se mostrarem insuficientes, apontando a existência ou não de fonte de recursos;\r\n\r\nXV. promover o levantamento para a inscrição na conta Restos a Pagar, no encerramento do exercício, dos saldos dos empenhos que constituírem obrigações a pagar no exercício subseqüente;\r\n\r\nXVI. fornecer informações para a Prestação de Contas e para a Tomada de Contas Anual do Tribunal, no que se referir ao âmbito da Coordenadoria;\r\n\r\nXVII. apreciar o Relatório de Gestão Fiscal no âmbito orçamentário;\r\n\r\nXVIII. consolidar as informações relativas a despesas com pessoal, geradas no Subsistema Pessoal - SIPES - , módulo do Sistema Integrado de Dados Orçamentários - SIDOR.\r\n\r\nArt. 48 - À Seção de Controle Orçamentário compete:\r\n\r\nI. acompanhar, analisar e avaliar a execução orçamentária do Tribunal;\r\n\r\nII. manter o acompanhamento e registro da execução orçamentária;\r\n\r\nIII. lançar as Propostas Orçamentárias utilizando sistema próprio disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral;\r\n\r\nIV. analisar e lançar os dados físicos e financeiros no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPLAN;\r\n\r\nV. consolidar as projeções das despesas com pessoal, custeio e investimento;\r\n\r\nVI. acompanhar a execução das despesas orçamentárias do Tribunal, propondo, quando necessário, os respectivos ajustes;\r\n\r\nVII. acompanhar as descentralizações orçamentárias, mantendo atualizadas as dotações do Tribunal;\r\n\r\nVIII. conferir, mensalmente, a execução e a variação das despesas de pessoal no Sistema Integrado de Dados Orçamentários - SIDOR;\r\n\r\nIX. efetuar, quando autorizadas, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa;\r\n\r\nX. efetuar as devidas anotações de despesas;\r\n\r\nXI. verificar a classificação contábil das despesas informadas nos processos, solicitando às unidades requisitantes as retificações necessárias;\r\n\r\nXII. analisar, mensalmente, a execução orçamentária e extra-orçamentária, realizando a programação do Tribunal, subsidiando os demais setores e informando a necessidade de créditos;\r\n\r\nXIII. acompanhar periodicamente os relatórios de execução de obras e projetos enviados ao Conselho Nacional de Justiça;\r\n\r\nXIV. verificar a disponibilidade orçamentária no Programa de Trabalho e Elemento de Despesa, efetuando os respectivos compromissos;\r\n\r\nXV. alimentar o SIDOR com as informações que compõem as Propostas Orçamentárias e as solicitações de crédito adicionais que se fizerem necessárias durante o exercício financeiro.\r\n\r\nArt. 49 - À Seção de Execução Orçamentária compete:\r\n\r\nI. providenciar o empenho de todas as despesas regularmente autorizadas;\r\n\r\nII. controlar as notas de empenho, acompanhando os saldos dos empenhos por estimativa e globais;\r\n\r\nIII. encaminhar os processos com as respectivas notas de empenho às unidades responsáveis;\r\n\r\nIV. efetuar e promover as descentralizações de créditos orçamentários autorizadas pelo ordenador de despesas, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nV. elaborar os demonstrativos semanal e mensal da execução orçamentária e de restos a pagar do Tribunal, para fins de estudos estatísticos temporais;\r\n\r\nVI. elaborar e analisar os valores dispostos no Subsistema Pessoal - SIPES;\r\n\r\nVII. elaborar o Relatório de Gestão Fiscal no âmbito orçamentário.\r\n\r\nSUBSEÇÃO IV\r\n\r\nDA COORDENADORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA\r\n\r\nArt. 50 - À Coordenadoria Contábil e Financeira compete:\r\n\r\nI. dirigir as atividades referentes à execução contábil e financeira do Tribunal;\r\n\r\nII. providenciar a elaboração dos balancetes mensais e do balanço anual do Tribunal;\r\n\r\nIII. elaborar a Prestação de Contas do Tribunal, e prestar os esclarecimentos necessários ao seu levantamento;\r\n\r\nIV. analisar e emitir pareceres sobre consultas de caráter financeiro;\r\n\r\nV. analisar as demonstrações contábeis dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Tribunal;\r\n\r\nVI. proceder aos levantamentos financeiros solicitados pelo Tribunal Superior Eleitoral e pela Administração do Tribunal;\r\n\r\nVII. coordenar os processos de liquidação e pagamento das despesas do Tribunal;\r\n\r\nVIII. efetuar os lançamentos contábeis no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI;\r\n\r\nIX. registrar e acompanhar os contratos celebrados pelo Tribunal no SIAFI;\r\n\r\nX. promover o cálculo e a contabilização das multas aplicadas pela Administração aos fornecedores do Tribunal, em virtude de descumprimento contratual;\r\n\r\nXI. promover o controle e a operacionalização dos processos de concessão de suprimentos de fundos, verificando se estão em consonância com as normas legais;\r\n\r\nXII. promover o controle do arquivo de processos de despesas liquidadas e pagas, bem como aqueles de despesas de natureza contínua, respeitando os prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União;\r\n\r\nXIII. analisar, mensalmente, o Relatório de Movimentação do Almoxarifado - RMA - e o Relatório de Movimentação de Bens - RMB - verificando se os seus valores estão em consonância com os saldos contábeis registrados no SIAFI, efetuando as retificações necessárias;\r\n\r\nXIV. promover o controle dos devedores do Tribunal, verificando a sua inclusão em sistema interno próprio de acompanhamento, e encaminhando os processos à Dívida Ativa da União, quando for o caso;\r\n\r\nXV. informar as necessidades financeiras do Tribunal para o Tribunal Superior Eleitoral, dentro dos prazos fixados no calendário financeiro de desembolso, solicitando as devidas transferências dos recursos financeiros;\r\n\r\nXVI. informar as datas mensais dos repasses de recursos financeiros à Secretaria de Gestão de Pessoas, para a elaboração das folhas de pagamento de pessoal;\r\n\r\nXVII. fornecer informações para a Tomada de Contas Anual do Tribunal, no que se referir ao âmbito da Coordenadoria.\r\n\r\nArt. 51 - À Seção de Execução Financeira compete:\r\n\r\nI. verificar a exatidão das notas fiscais e faturas apresentadas, solicitando o atestado, a quem de direito, de que foram efetivamente prestadas as obrigações ou serviços a elas correspondentes, apresentando informação com o resumo do saldo financeiro dos empenhos respectivos e encaminhando-as posteriormente à Seção de Contabilidade, com vistas à liquidação das despesas;\r\n\r\nII. promover consultas diversas ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF - para a emissão da Declaração de Situação do Fornecedor, com vistas à liquidação das despesas;\r\n\r\nIII. apropriar as folhas de pagamento de pessoal no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI -, providenciando os respectivos pagamentos após autorização do ordenador de despesas;\r\n\r\nIV. acompanhar as liberações financeiras e provisões concedidas ao Tribunal;\r\n\r\nV. promover a inscrição na conta Restos a Pagar, no encerramento do exercício, dos saldos de empenhos que constituírem obrigações a pagar;\r\n\r\nVI. emitir ordens bancárias e guias de recolhimentos autorizadas pelo ordenador de despesas, para encaminhamento ao agente financeiro;\r\n\r\nVII. tratar de assuntos de interesse do Tribunal com a rede bancária e manter atualizado o credenciamento dos ordenadores de despesas;\r\n\r\nVIII. elaborar os relatórios necessários ao acompanhamento da execução financeira do Tribunal;\r\n\r\nIX. acompanhar, nos órgãos públicos e cartórios, os assuntos relativos às áreas financeira e fiscal;\r\n\r\nX. encaminhar os processos de despesa para contabilização imediatamente após a ocorrência de qualquer registro;\r\n\r\nXI. elaborar a Declaração de Imposto de Renda na Fonte dos pagamentos referentes a contratos de locação, prestação de serviços e fornecimento de bens celebrados pelo Tribunal;\r\n\r\nXII. orientar sobre os procedimentos para depósitos de saldos de suprimentos de fundos, devolução de pagamentos de pessoal, ressarcimentos e demais reembolsos ao erário;\r\n\r\nXIII. manter o controle dos responsáveis por suprimentos de fundos e dos prazos;\r\n\r\nXIV. encaminhar os processos de despesas pagas referentes a pessoal à Secretaria de Gestão de Pessoas para as anotações necessárias, visando à declaração de rendimentos.\r\n\r\nArt. 52 - À Seção de Contabilidade compete:\r\n\r\nI. liquidar as despesas correntes e de capital;\r\n\r\nII. verificar os processos de despesas quanto aos aspectos legais e contábeis, visando à correta escrituração dos atos e fatos orçamentários, financeiros e patrimoniais da Administração;\r\n\r\nIII. elaborar e registrar as notas de lançamento relativas às folhas de pagamento de pessoal;\r\n\r\nIV. controlar os saldos das contas do Tribunal no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI;\r\n\r\nV. registrar e emitir as notas de lançamento relativas às cauções, fianças e demais garantias no SIAFI, providenciando o seu levantamento quando determinado pela Administração do Tribunal;\r\n\r\nVI. controlar o ativo imobilizado do Tribunal e os bens existentes no almoxarifado, com base nos relatórios elaborados pelas Seções de Controle Patrimonial e de Almoxarifado;\r\n\r\nVII. analisar os demonstrativos, balancetes e balanços do Tribunal, subscrevendo-os;\r\n\r\nVIII. analisar as prestações de contas dos suprimentos de fundos, classificando os gastos efetuados e procedendo aos registros contábeis necessários antes de encaminhá-las à Secretaria de Controle Interno e Auditoria;\r\n\r\nIX. manter o arquivo de dados do SIAFI;\r\n\r\nX. compilar a legislação relativa às atividades da Seção, mantendo os respectivos arquivos de consulta;\r\n\r\nXI. manter em arquivo próprio da Secretaria os processos de despesas liquidadas e pagas, bem como aqueles de despesas de natureza contínua, para fins de tomada de contas;\r\n\r\nXII. realizar a conciliação das contas contábeis;\r\n\r\nXIII. identificar e classificar os depósitos efetuados diretamente no agente financeiro;\r\n\r\nXIV. manter atualizado o Plano de Contas do Tribunal;\r\n\r\nXV. realizar os procedimentos contábeis necessários ao encerramento do exercício;\r\n\r\nXVI. fornecer elementos para subsidiar o exame de auditoria do Tribunal de Contas da União pelo prazo determinado na legislação vigente;\r\n\r\nXVII. manter atualizado o cadastro de fornecedores optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES;\r\n\r\nXVIII. realizar os acertos contábeis no terminal do SIAFI.\r\n\r\nArt. 53 - À Seção de Programação Orçamentária e Financeira compete:\r\n\r\nI. efetuar as atividades referentes à programação orçamentária e financeira do Tribunal;\r\n\r\nII. pesquisar, consolidar, organizar, atualizar e divulgar a legislação das atividades relativas à programação orçamentária e financeira do Tribunal;\r\n\r\nIII. elaborar a programação financeira do Tribunal, emitindo relatórios sobre a liberação de recursos orçamentários e financeiros;\r\n\r\nIV. programar e submeter as estimativas de desembolsos financeiros, encaminhando-as ao Tribunal Superior Eleitoral nos prazos determinados;\r\n\r\nV. programar o desembolso mensal com pessoal;\r\n\r\nVI. criar instrumentos operacionais que possibilitem uma melhor execução das programações orçamentária e financeira;\r\n\r\nVII. acompanhar as execuções orçamentária e financeira do Tribunal visando à elaboração das propostas de programação orçamentária e financeira;\r\n\r\nVIII. incluir os devedores do Tribunal em sistema interno próprio de acompanhamento, providenciando a contabilização dos débitos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI;\r\n\r\nIX. efetuar o arquivo dos processos que envolvam movimentações financeiras, respeitando os prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União;\r\n\r\nX. registrar os processos de concessão de diárias em sistema interno próprio de controle e acompanhamento.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nArt. 54 - A Secretaria de Gestão de Pessoas, unidade de direção especializada, subordinada à Diretoria-Geral, tem por finalidade desenvolver as atividades relativas aos registros funcionais dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, aos assentamentos das autoridades da Justiça Eleitoral, à gestão de benefícios, à análise dos direitos e deveres estabelecidos pela legislação de pessoal, à elaboração da folha de pagamento do Tribunal e seus consectários, ao treinamento e desenvolvimento dos servidores e à assistência médica e social.\r\n\r\nArt. 55 - À Secretaria de Gestão de Pessoas compete:\r\n\r\nI. planejar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades de gestão de pessoas;\r\n\r\nII. propor a realização de concursos públicos e a prorrogação de sua validade, bem como a realização de concursos de remoção a pedido;\r\n\r\nIII. propor a realização de eventos destinados ao aperfeiçoamento dos recursos humanos do Tribunal;\r\n\r\nIV. implementar políticas e definir diretrizes para o desenvolvimento das relações interpessoais; \r\n\r\nV. pronunciar-se sobre pedidos de férias, licenças, afastamentos, remoções e substituições de servidores e outros relativos à gestão de pessoas, submetendo-os ao Diretor-Geral;\r\n\r\nVI. sugerir a remessa dos processos em que houver indícios da prática de atos ilícitos às autoridades competentes;\r\n\r\nVII. encaminhar à Corregedoria Regional Eleitoral cópias de peças constantes de autos que revelem indícios de irregularidades nas zonas eleitorais;\r\n\r\nVIII. prestar informações referentes à situação funcional de servidores;\r\n\r\nIX. expedir certidões e declarações das informações extraídas dos assentamentos funcionais de servidores, pensionistas, membros, juízes e promotores;\r\n\r\nX. receber anualmente as cópias das declarações de bens e rendas, conforme apresentadas à Receita Federal, do Presidente, Vice-Presidente, membros do Tribunal pertencentes à classe dos advogados e servidores que ocuparam cargo em comissão, exerceram função comissionada ou perceberam gratificação pro-labore no exercício anterior.\r\n\r\nArt. 56 - A Secretaria de Gestão de Pessoas tem a seguinte estrutura:\r\n\r\nI. Assessoria de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nII. Gabinete;\r\n\r\nIII. Coordenadoria de Pessoal:\r\n\r\na) Seção de Registros Funcionais;\r\n\r\nb) Seção de Controle de Juízos e Lotação;\r\n\r\nc) Seção de Inativos e Pensionistas;\r\n\r\nIV. Coordenadoria de Análises Técnicas:\r\n\r\na) Seção de Informações Processuais;\r\n\r\nb) Seção de Direitos e Deveres;\r\n\r\nV. Coordenadoria de Pagamento:\r\n\r\na) Seção de Pagamento de Ativos;\r\n\r\nb) Seção de Pagamento de Inativos e Pensionistas;\r\n\r\nc) Seção de Pagamento de Gratificações; \r\n\r\nVI. Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento:\r\n\r\na) Seção de Capacitação;\r\n\r\nb) Seção de Gestão de Desempenho e Acompanhamento de Estágio;\r\n\r\nc) Seção de Assistência Médica e Social.\r\n\r\nSUBSEÇÃO I\r\n\r\nDA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nArt. 57 - À Assessoria de Planejamento e Gestão da Secretaria de Gestão de Pessoas cumpre assistir o Secretário na coordenação das unidades sob sua direção.\r\n\r\nSUBSEÇÃO II\r\n\r\nDO GABINETE\r\n\r\nArt. 58 - Ao Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas compete:\r\n\r\nI. auxiliar o Secretário na supervisão das atividades administrativas e mantê-lo informado do andamento dos serviços;\r\n\r\nII. executar e zelar pela execução das determinações e orientações do Secretário;\r\n\r\nIII. despachar com o Secretário;\r\n\r\nIV. velar pela regularidade da expedição de documentos;\r\n\r\nV. manter permanentemente organizados os arquivos de documentos do Gabinete;\r\n\r\nVI. controlar a entrada e saída de documentos e processos do Gabinete.\r\n\r\nSUBSEÇÃO III\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nArt. 59 - À Coordenadoria de Pessoal compete:\r\n\r\nI. planejar, coordenar, dirigir e orientar as atividades de cadastro e controle dos assentamentos dos servidores ativos e inativos do Tribunal, assim como dos membros, juízes e promotores eleitorais, visando a emitir pareceres e prestar informações em processos administrativos;\r\n\r\nII. orientar e coordenar as atividades relativas ao registro, verificação da regularidade e consolidação dos dados informados pelas unidades sobre prestação de serviço extraordinário no Tribunal;\r\n\r\nIII. orientar e coordenar as atividades relativas à preparação e à realização de concursos de remoção a pedido;\r\n\r\nIV. requisitar às unidades técnicas pareceres, regulamentações e orientações sobre a legislação e os procedimentos relacionados a pessoal;\r\n\r\nV. quanto a benefícios:\r\n\r\na) registrar, no sistema informatizado de gestão de recursos humanos, os benefícios concedidos;\r\n\r\nb) receber e arquivar as documentações pertinentes aos benefícios;\r\n\r\nc) gerar relatórios mensais contendo informações sobre as inclusões e alterações ocorridas em cada modalidade de benefício para o devido processamento em folha de pagamento;\r\n\r\nd) compilar os dados estatísticos mensais referentes aos benefícios para subsidiar a sua programação orçamentária;\r\n\r\nArt. 60 - À Seção de Registros Funcionais compete:\r\n\r\nI. registrar os dados funcionais e manter atualizado o cadastro dos servidores do quadro permanente, requisitados e sem vínculo com a Administração Pública, alimentando o sistema informatizado de gestão de recursos humanos;\r\n\r\nII. organizar e manter o arquivo de documentos de servidores do quadro permanente, requisitados e sem vínculo com a Administração, ainda que já tenham sido desligados do Tribunal;\r\n\r\nIII. lavrar os termos de posse dos servidores nomeados para cargos em comissão;\r\n\r\nIV. qualificar os servidores ativos e informar os dados constantes do cadastro funcional nos processos relativos a matéria de pessoal;\r\n\r\nV. prestar informações em processos judiciais relativos à competência da Seção; \r\n\r\nVI. orientar os servidores ativos sobre matérias de sua competência, quando solicitado;\r\n\r\nVII. consolidar a escala de férias, de acordo com as informações recebidas das unidades do Tribunal, e encaminhá-la anualmente para autorização superior, prestando informações em processos de alteração de férias;\r\n\r\nVIII. elaborar certidão de tempo de contribuição e/ou serviço e mapa de tempo de contribuição dos servidores do quadro permanente, requisitados e sem vínculo com a Administração Pública, bem como emitir declarações referentes a matérias de competência da Seção;\r\n\r\nIX. cadastrar as pensões alimentícias devidas por servidores ativos e seus respectivos beneficiários, conforme determinação judicial;\r\n\r\nX. preparar a emissão de carteira funcional para os servidores do quadro permanente e os que ocupem cargo em comissão ou exerçam função comissionada, responsabilizando-se por seu recolhimento em caso de desligamento; \r\n\r\nXI. emitir crachá de identificação funcional, responsabilizando-se por seu recolhimento em caso de desligamento;\r\n\r\nXII. informar anualmente, para publicação, o quantitativo de pessoal e a variação do percentual de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas;\r\n\r\nXIII. controlar o percentual de ocupação de funções comissionadas e cargos em comissão;\r\n\r\nXIV. informar mensalmente ao Tribunal Superior Eleitoral os quantitativos físicos de pessoal deste Tribunal, consolidando informações recebidas da Seção de Inativos e Pensionistas e da Coordenadoria de Pagamento;\r\n\r\nXV. preencher, mediante solicitação da Secretaria de Orçamento e Finanças, os dados referentes a quantitativo físico em planilhas orçamentárias;\r\n\r\nXVI. informar os dados referentes a atos de admissão e desligamento de servidores ao Tribunal de Contas da União, por meio do Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissões e Concessões - SISAC;\r\n\r\nXVII. atender diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria e do Tribunal de Contas da União referentes a atos de admissão e desligamento;\r\n\r\nXVIII. informar mensalmente à Coordenadoria de Pagamento a movimentação de pessoal, os afastamentos e as substituições ocorridas e os servidores em férias no mês subseqüente.\r\n\r\nArt. 61 - À Seção de Controle de Juízos e Lotação compete:\r\n\r\nI. acompanhar as publicações na Imprensa Oficial de designações de membros, juízes e promotores eleitorais titulares e substitutos;\r\n\r\nII. lavrar termos de posse de membros e juízes eleitorais;\r\n\r\nIII. preparar a emissão de carteira de identidade funcional de membros do Tribunal;\r\n\r\nIV. efetuar o cadastro e registrar a movimentação de membros e juízes, lançando os dados no respectivo sistema e informando-os, mensalmente, ao Tribunal Superior Eleitoral;\r\n\r\nV. qualificar os membros, juízes e promotores eleitorais e informar nos processos os dados constantes do cadastro funcional; \r\n\r\nVI. controlar a freqüência dos juízes e promotores eleitorais e dos servidores, anotando seus eventuais afastamentos em sistema próprio;\r\n\r\nVII. elaborar certidões de tempo de serviço prestado ao Tribunal por membros e juízes;\r\n\r\nVIII. controlar anualmente o recebimento e o arquivo das cópias das declarações de Imposto de Renda do Presidente, Vice-Presidente e membros do Tribunal pertencentes à classe dos advogados;\r\n\r\nIX. cadastrar as pensões alimentícias devidas pelos membros, juízes e promotores eleitorais e seus respectivos beneficiários, conforme determinação judicial;\r\n\r\nX. instruir processos de lotação de servidores, anotando o seu exercício nas respectivas unidades;\r\n\r\nXI. instruir processos de requisição de servidores para exercício no Tribunal, assim como os de devolução aos órgãos de origem;\r\n\r\nXII. receber, conferir e consolidar os dados relativos à prestação de serviço extraordinário do Tribunal, encaminhando-os para apreciação superior;\r\n\r\nXIII. controlar a fruição da compensação das horas extraordinárias trabalhadas pelos servidores.\r\n\r\nArt. 62 - À Seção de Inativos e Pensionistas compete:\r\n\r\nI. registrar os dados funcionais e manter atualizado o cadastro dos servidores inativos e pensionistas do Tribunal, alimentando o sistema informatizado de gestão de recursos humanos;\r\n\r\nII. proceder anualmente ao recadastramento dos servidores inativos e pensionistas do Tribunal, bem como, mediante solicitação, ao de servidores inativos e pensionistas de outros Tribunais Eleitorais residentes no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII. fornecer mensalmente à Coordenadoria de Pagamento a relação de inativos e pensionistas sujeitos a recadastramento no mês subseqüente;\r\n\r\nIV. instruir processos de concessão e revisão de aposentadorias e pensões bem como outros de interesse de servidores inativos e pensionistas;\r\n\r\nV. elaborar minutas de abonos, atos de concessão de aposentadorias e pensões e mapas de tempo de serviço/contribuição dos servidores inativos;\r\n\r\nVI. qualificar os servidores inativos e pensionistas e informar nos processos os dados constantes do cadastro funcional;\r\n\r\nVII. prestar informações em processos judiciais relativos à matéria de sua competência; \r\n\r\nVIII. encaminhar dados referentes a atos de concessão de aposentadorias e pensões e suas respectivas alterações ao Tribunal de Contas da União, por meio do Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissões e Concessões - SISAC;\r\n\r\nIX. atender diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria e do Tribunal de Contas da União, referentes a atos de concessão de aposentadorias e pensões;\r\n\r\nX. cadastrar as pensões alimentícias devidas por servidores inativos e pensionistas e seus respectivos beneficiários, conforme determinação judicial;\r\n\r\nXI. orientar os servidores inativos e pensionistas sobre assuntos de seu interesse;\r\n\r\nXII. preparar a emissão das carteiras de identidade funcional de servidores inativos;\r\n\r\nXIII. elaborar certidões e declarações relativas à matéria de sua competência.\r\n\r\nSUBSEÇÃO IV\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS\r\n\r\nArt. 63 - À Coordenadoria de Análises Técnicas compete:\r\n\r\nI. planejar, orientar e coordenar as atividades relativas à aplicação da legislação de pessoal; \r\n\r\nII. prestar suporte técnico-jurídico na área de pessoal às demais unidades do Tribunal. \r\n\r\nArt. 64 - À Seção de Informações Processuais compete: \r\n\r\nI. elaborar propostas de atos normativos, instruções e regulamentos, bem como opinar sobre aquelas submetidas por outras unidades, em matéria de pessoal;\r\n\r\nII. efetuar a leitura de periódicos oficiais e a pesquisa de legislação e jurisprudência em sua área de competência; \r\n\r\nIII. catalogar a legislação, a jurisprudência, a doutrina e os atos administrativos referentes a pessoal, mantendo atualizado o respectivo arquivo para consulta e instrução dos feitos;\r\n\r\nIV. instruir os processos sobre matéria nova ou controvertida na área de legislação de pessoal, propondo solução;\r\n\r\nV. elaborar gabaritos visando à publicação de deferimentos e indeferimentos dos pedidos de servidores. \r\n\r\nVI. analisar a conformidade dos pedidos de requisição de servidores com a legislação vigente;\r\n\r\nVII. indicar as providências cabíveis, em caso de não apresentação das declarações de imposto de renda de servidores que ocupem cargo em comissão, exerçam função comissionada ou percebam gratificação de natureza pro-labore;\r\n\r\nVIII. emitir parecer sobre o preenchimento dos requisitos para a concessão de aposentadoria. \r\n\r\nArt. 65 - À Seção de Direitos e Deveres compete:\r\n\r\nI. orientar os servidores quanto a direitos, vantagens, deveres e proibições estabelecidos pela legislação;\r\n\r\nII. instruir processos relativos à concessão de benefícios;\r\n\r\nIII. analisar os pedidos de inclusão de dependentes;\r\n\r\nIV. emitir parecer nos processos referentes à concessão de diárias;\r\n\r\nV. prestar informações nas ações ordinárias e mandados de segurança que versem sobre matéria de pessoal;\r\n\r\nVI. emitir parecer nas representações e diligências do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Contas da União, que versem sobre matéria de pessoal;\r\n\r\nVII. examinar as certidões de tempo de contribuição apresentadas pelos servidores, emitindo parecer quanto à fundamentação legal e os efeitos das averbações requeridas;\r\n\r\nVIII. instruir os pedidos de concessão de abono de permanência, elaborando os respectivos atos; \r\n\r\nIX. manifestar-se sobre os pedidos de alteração em caráter excepcional e interrupção de férias; \r\n\r\nX. analisar as rubricas dos contracheques dos servidores para determinação da base de cálculo do adicional por serviço extraordinário, quando solicitado.\r\n\r\nSUBSEÇÃO V\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nArt. 66 - À Coordenadoria de Pagamento compete:\r\n\r\nI. coordenar a execução e processamento das folhas de pagamento dos servidores ativos, inativos, pensionistas e autoridades eleitorais;\r\n\r\nII. controlar e manter atualizadas as tabelas de remunerações das autoridades e dos servidores do Tribunal;\r\n\r\nIII. coordenar o processamento e o envio da declaração de Imposto de Renda retido na fonte;\r\n\r\nIV. requisitar às unidades técnicas pareceres, regulamentações e orientações sobre a legislação e os procedimentos relacionados a pagamento de pessoal.\r\n\r\nArt. 67 - À Seção de Pagamento de Ativos compete:\r\n\r\nI. acompanhar, conferir e validar em folha de pagamento as inclusões promovidas pela Seção de Registros Funcionais, nos sistemas cadastrais dos servidores ativos e dos beneficiários de pensões alimentícias;\r\n\r\nII. promover a repercussão em folha de pagamento das alterações havidas nas situações funcionais dos servidores ativos;\r\n\r\nIII. acompanhar, conferir e lançar em folha de pagamento dos servidores ativos os benefícios cadastrados, bem como efetuar os descontos legais pertinentes;\r\n\r\nIV. executar o processamento e conferência da folha de pagamento mensal dos servidores ativos e das folhas de pagamento suplementares que se fizerem necessárias;\r\n\r\nV. fornecer documentos de margem consignável aos servidores ativos e providenciar o registro no sistema próprio e a averbação em folha das respectivas consignações;\r\n\r\nVI. incluir em folha o desconto referente às pensões alimentícias cadastradas pela Seção de Registros Funcionais;\r\n\r\nVII. providenciar os relatórios das folhas e das relações bancárias relativas aos pagamentos dos servidores e pensionistas para remessa à Secretaria de Orçamento e Finanças;\r\n\r\nVIII. levantar as bases de cálculo para apuração de horas extras dos servidores que prestarem serviço extraordinário ao Tribunal;\r\n\r\nIX. gerar folhas suplementares para pagamento de serviço extraordinário, conforme relatório elaborado pela Seção de Controle de Juízos e Lotação;\r\n\r\nX. manter atualizados e disponíveis para consulta os dados financeiros dos servidores ativos;\r\n\r\nXI. realizar levantamentos e projeções de impacto em folha de pagamento decorrente de majoração nos vencimentos e benefícios dos servidores ativos;\r\n\r\nXII. manter atualizado os registros dos débitos e créditos dos servidores ativos, alimentando o sistema próprio;\r\n\r\nXIII. efetuar os acertos financeiros decorrentes de exoneração, vacância ou falecimento de servidores, fornecendo os dados necessários para que a Secretaria de Orçamento e Finanças promova a restituição dos valores ao Erário;\r\n\r\nXIV. executar o processamento e a conferência da declaração de imposto de renda retido na fonte dos servidores ativos e providenciar a sua confecção e distribuição;\r\n\r\nXV. disponibilizar aos servidores ativos o acesso a seus contracheques, por meio da Intranet, e fornecer segundas vias mediante requerimento protocolizado;\r\n\r\nXVI. elaborar o cálculo das diárias devidas aos servidores nos respectivos processos;\r\n\r\nXVII. calcular a quantia a ser paga aos beneficiários do reembolso dos planos de saúde e odontológico, em caso de sobra de verba informada pela Secretaria de Orçamento e Finanças.\r\n\r\nArt. 68 - À Seção de Pagamento de Inativos e Pensionistas compete:\r\n\r\nI. acompanhar, conferir e validar em folha de pagamento as alterações promovidas nos sistemas cadastrais dos servidores inativos e dos beneficiários de pensões civis e alimentícias;\r\n\r\nII. promover a repercussão em folha de pagamento das alterações havidas nas situações funcionais dos servidores inativos e pensionistas;\r\n\r\nIII. acompanhar, conferir e lançar em folha de pagamento dos servidores inativos os benefícios cadastrados, bem como efetuar os descontos legais pertinentes;\r\n\r\nIV. executar o processamento e a conferência da folha de pagamento mensal dos servidores inativos e dos pensionistas, bem como das folhas de pagamento suplementares que se fizerem necessárias;\r\n\r\nV. fornecer documentos de margem consignável aos servidores inativos e pensionistas civis e providenciar o registro no sistema próprio e a averbação em folha das respectivas consignações;\r\n\r\nVI. incluir em folha o desconto referente às pensões alimentícias cadastradas pela Seção de Inativos e Pensionistas;\r\n\r\nVII. manter atualizados e disponíveis para consulta os dados financeiros dos servidores inativos e dos pensionistas;\r\n\r\nVIII. realizar levantamentos e projeções de impacto em folha de pagamento decorrente de majoração nos vencimentos e benefícios dos servidores inativos e pensionistas;\r\n\r\nIX. manter atualizado os registros dos débitos e créditos dos servidores inativos e pensionistas, alimentando o sistema próprio;\r\n\r\nX. efetuar os acertos financeiros decorrentes de falecimento de inativos e pensionistas, bem como de exclusão de pensionistas temporários, fornecendo os dados necessários para que a Secretaria de Orçamento e Finanças promova a restituição dos valores ao Erário;\r\n\r\nXI. executar o processamento e a conferência da declaração de imposto de renda retido na fonte relativa aos servidores inativos e pensionistas e providenciar a sua confecção e distribuição;\r\n\r\nXII. promover a compilação e conferência das informações contidas na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS - , fornecidas pela Coordenadoria de Pessoal;\r\n\r\nXIII. preparar e emitir os contracheques dos servidores inativos e pensionistas;\r\n\r\nXIV. fornecer valores de proventos e pensões nos processos que versam sobre aposentadorias e pensões, conforme composição de vencimentos e vantagens fixada pela Seção de Inativos e Pensionistas;\r\n\r\nXV. subsidiar os processos de revisões de aposentadorias e pensões através de busca, análise e fornecimento de fichas financeiras pretéritas;\r\n\r\nXVI. prestar informações pertinentes a pagamento nos processos de aposentadorias e pensões.\r\n\r\nArt. 69 - À Seção de Pagamento de Gratificações compete:\r\n\r\nI. acompanhar, conferir e validar em folha de pagamento as movimentações de membros, juízes e promotores enviadas respectivamente pela Secretaria Judiciária, Presidência e Ministério Público;\r\n\r\nII. promover a repercussão em folha de pagamento das alterações havidas nas movimentações, mediante a formalização de procedimentos próprios para as devidas autorizações;\r\n\r\nIII. executar o processamento e conferência da folha de pagamento mensal dos membros, juízes e promotores, bem como das folhas suplementares que se fizerem necessárias;\r\n\r\nIV. fornecer documentos de margem consignável aos membros, juízes e promotores e providenciar o registro no sistema próprio e a averbação em folha das respectivas consignações;\r\n\r\nV. incluir em folha o desconto referente às pensões alimentícias cadastradas pela Seção de Controle de Juízos e Lotação;\r\n\r\nVI. providenciar a emissão dos relatórios das folhas e relações bancárias referentes aos pagamentos das autoridades eleitorais para remessa à Secretaria de Orçamento e Finanças;\r\n\r\nVII. manter atualizados e disponíveis para consulta os dados financeiros dos membros, juízes e promotores que houverem atuado neste Tribunal;\r\n\r\nVIII. efetuar o acerto financeiro decorrente das movimentações já autorizadas, com reflexo em folhas de pagamento pretéritas, fornecendo os dados necessários para que a Secretaria de Orçamento e Finanças promova a restituição dos valores ao Erário;\r\n\r\nIX. executar o processamento e a conferência da declaração de imposto de renda retido na fonte relativa às autoridades eleitorais e providenciar a sua confecção e distribuição;\r\n\r\nX. elaborar o cálculo das diárias devidas a membros, juízes e promotores eleitorais nos respectivos processos.\r\n\r\nSUBSEÇÃO VI\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nArt. 70 - À Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento compete:\r\n\r\nI. planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades referentes ao desenvolvimento dos servidores, acompanhamento de estágio e assistência médica e social, visando à melhoria dos padrões comportamentais e da qualidade de vida;\r\n\r\nII. propor convênios e contratos para aperfeiçoamento de pessoal;\r\n\r\nIII. propor a elaboração de normas, instruções e regulamentos para aplicação permanente da política de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.\r\n\r\nArt. 71 - À Seção de Capacitação compete:\r\n\r\nI. proceder ao levantamento de necessidade de treinamento para os servidores do Tribunal, avaliando e selecionando as áreas prioritárias;\r\n\r\nII. identificar necessidades de capacitação e desenvolvimento de pessoal nas diversas áreas de atuação do Tribunal, através das avaliações de treinamentos e/ou informações prestadas pela Gestão de Desempenho e Acompanhamento de Estágio;\r\n\r\nIII. acompanhar e avaliar os resultados dos treinamentos, com vistas à melhoria do processo de capacitação;\r\n\r\nIV. elaborar e propor planos e programas de desenvolvimento para servidores, com base nos objetivos informados pelas unidades do Tribunal;\r\n\r\nV. receber as solicitações de cursos e eventos externos, instruindo-as e encaminhando-as à apreciação superior; \r\n\r\nVI. efetuar o levantamento dos custos dos programas de capacitação de pessoal;\r\n\r\nVII. elaborar a Programação Anual de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional do Tribunal, com base na política de treinamento da Instituição e executá-la de acordo com o orçamento do Programa de Capacitação;\r\n\r\nVIII. expedir certificados de aprovação ou participação em cursos, seminários, palestras e demais eventos promovidos e/ou realizados pela Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento;\r\n\r\nIX. solicitar autorização para pagamento de diárias referentes a eventos de capacitação realizados pela Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, e prestar informações quanto às participações;\r\n\r\nX. apoiar as atividades de treinamento de iniciativa de outras unidades;\r\n\r\nXI. registrar e informar, quando solicitado, o cumprimento da carga horária mínima de treinamento necessária à promoção funcional dos servidores;\r\n\r\nXII. organizar e realizar, com as demais unidades do Tribunal, curso de ambientação para os servidores recém-empossados;\r\n\r\nXIII. enviar à Coordenadoria de Pessoal relação com a freqüência dos servidores participantes de cursos e outros eventos, para fins de registro;\r\n\r\nXIV. manter contato com outros órgãos públicos, com vistas à reciprocidade na oferta de vagas em eventos de interesse comum.\r\n\r\nArt. 72 - À Seção de Gestão de Desempenho e Acompanhamento de Estágio compete:\r\n\r\nI. convocar os candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargo do Tribunal, por determinação superior, orientando-os quanto às providências a serem tomadas para posse no cargo público, em conjunto com as demais coordenadorias da Secretaria;\r\n\r\nII. elaborar os atos de nomeação dos candidatos aprovados em concurso público e convocados;\r\n\r\nIII. elaborar os termos de posse dos candidatos nomeados;\r\n\r\nIV. elaborar os ofícios de lotação dos servidores recém empossados;\r\n\r\nV. elaborar certidões de aprovação em concurso público;\r\n\r\nVI. gerir os períodos de avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório;\r\n\r\nVII. instruir os processos relativos a estágio probatório;\r\n\r\nVIII. promover a avaliação de desempenho anual do servidor estável;\r\n\r\nIX. instruir os processos e elaborar os atos referentes a progressões e promoções funcionais;\r\n\r\nX. acompanhar o resultado da avaliação de desempenho do servidor, propondo ações para corrigir deficiências verificadas;\r\n\r\nXI. orientar as unidades do Tribunal e os estagiários quanto aos procedimentos relativos ao programa de estágio estudantil;\r\n\r\nXII. manter registro dos estagiários;\r\n\r\nXIII. receber as freqüência dos estagiários das diversas unidades e instruir o respectivo processo de pagamento com as informações pertinentes;\r\n\r\nXIV. acompanhar e providenciar a execução do contrato referente ao estágio estudantil.\r\n\r\nArt. 73 - À Seção de Assistência Médica e Social compete:\r\n\r\nI. prestar assistência médica, odontológica e social às autoridades eleitorais, aos servidores ativos e inativos e seus dependentes legais;\r\n\r\nII. realizar exames admissionais;\r\n\r\nIII. executar perícias, singulares ou em juntas médicas, para a concessão de licença médica, aposentadoria, isenção de Imposto de Renda e outras finalidades;\r\n\r\nIV. realizar exames médicos ambulatoriais, atendimento emergencial e avaliar exames complementares;\r\n\r\nV. elaborar relatórios, laudos e pareceres técnicos; \r\n\r\nVI. realizar estudo social para concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família e remoção por motivo de saúde;\r\n\r\nVII. prestar atendimento ambulatorial na área de clínica geral odontológica;\r\n\r\nVIII. controlar o estoque e as condições de uso dos equipamentos, materiais e medicamentos utilizados no atendimento médico e odontológico;\r\n\r\nIX. proceder ao encaminhamento para outros profissionais ou instituições de assistência médica, quando necessário;\r\n\r\nX. avaliar as condições ambientais do trabalho, promovendo ações para a prevenção de doenças ocupacionais; \r\n\r\nXI. planejar e executar ações preventivas na área de higiene e saúde;\r\n\r\nXII. elaborar programas de qualidade de vida no trabalho;\r\n\r\nXIII. identificar fatores sociais que influenciam a saúde dos servidores; \r\n\r\nXIV. providenciar o comparecimento de médico e/ou assistente social à residência ou local onde se encontre o servidor, ativo ou inativo, ou pensionista, sempre que determinado, a fim de verificar as suas condições de saúde e atendimento;\r\n\r\nXV. acompanhar os servidores em readaptação ou que retornem ao trabalho com recomendações de saúde; \r\n\r\nXVI. registrar no sistema informatizado de gestão de recursos humanos as licenças para tratamento da própria saúde, por motivo de doença em pessoa da família e à gestante.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA\r\n\r\nArt. 74 - A Secretaria de Controle Interno e Auditoria, unidade especializada de controle e auditoria, subordinada à Diretoria-Geral, tem por finalidade acompanhar a gestão de pessoal, orçamentária, financeira e patrimonial do Tribunal, bem como a execução dos programas de trabalho; orientar a atuação dos gestores; verificar a utilização regular e racional dos recursos e bens públicos e avaliar os resultados obtidos pela Administração. \r\n\r\nArt. 75 - À Secretaria de Controle Interno e Auditoria, integrante do Sistema de Controle Interno, compete:\r\n\r\nI. planejar, coordenar , supervisionar, propor normas, diretrizes, critérios e programas para as atividades de controle do Tribunal; \r\n\r\nII. propor a normatização da padronização, da sistematização e do acompanhamento dos procedimentos de auditoria, fiscalização e avaliação de gestão; \r\n\r\nIII. realizar auditoria, fiscalizar, emitir relatórios e pareceres sobre a gestão administrativa, sugerindo providências para resguardar o interesse público e a probidade na aplicação de recursos financeiros e no uso de bens públicos, no caso de constatação de irregularidades;\r\n\r\nIV. realizar auditorias e fiscalizações nos sistemas contábil, financeiro, de execução orçamentária, de pessoal e demais sistemas administrativos, avaliando o desempenho e os resultados dos trabalhos;\r\n\r\nV. propor à autoridade competente a apuração de atos ou fatos inquinados de ilegalidades, ou de irregularidades, formalmente apontados, praticados por agentes públicos;\r\n\r\nVI. propor impugnação dos atos de gestão vinculados a licitações e contratos, considerados irregulares ou ilegais;\r\n\r\nVII. emitir parecer acerca da exatidão e suficiência dos dados relativos à admissão de pessoal, aos desligamentos, ao restabelecimento de admissão, à concessão de aposentadorias e pensões no Tribunal, inclusive promovendo diligências de saneamento;\r\n\r\nVIII. apreciar os relatórios de gestão fiscal;\r\n\r\nIX. cientificar o Presidente do Tribunal, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público, quando for o caso, sobre qualquer irregularidade ou ilegalidade detectada nos processos de atos sujeitos ao registro ou à fiscalização do controle externo;\r\n\r\nX. emitir parecer sobre a regularidade da gestão nos processos de Tomada de Contas Anual dos ordenadores de despesas do Tribunal; \r\n\r\nXI. emitir certificado de auditoria nos processos de Tomada de Contas Especial instaurados no Tribunal;\r\n\r\nXII. planejar e supervisionar, em sua esfera de competência, as atividades relacionadas ao exame e instrução de processos de prestação de contas anuais dos partidos políticos e os relativos às contas de campanhas eleitorais;\r\n\r\nXIII. assessorar, no âmbito de sua competência, a atividade jurisdicional com a produção de subsídio técnico ao julgamento de recursos relativos às contas de campanhas eleitorais encaminhados ao plenário do Tribunal;\r\n\r\nXIV. propor programas de treinamento dos técnicos designados pelos juízos eleitorais para exame das contas eleitorais nas eleições municipais e das prestações de contas anuais dos diretórios municipais dos partidos políticos.\r\n\r\nArt. 76 - A Secretaria de Controle Interno e Auditoria tem a seguinte estrutura:\r\n\r\nI. Gabinete;\r\n\r\nII. Coordenadoria de Controle de Gestão e Auditoria:\r\n\r\na) Seção de Controle na Gestão Administrativa;\r\n\r\nb) Seção de Controle na Gestão de Recursos Humanos;\r\n\r\nIII. Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias:\r\n\r\na) Seção de Análise de Contas;\r\n\r\nb) Seção de Suporte e Orientação.\r\n\r\nSUBSEÇÃO I\r\n\r\nDO GABINETE\r\n\r\nArt. 77 - Ao Gabinete da Secretaria de Controle Interno e Auditoria compete:\r\n\r\nI. receber e encaminhar documentos e processos, enviando-os às suas próprias unidades ou às de outras Secretarias, conforme orientação de seu titular;\r\n\r\nII. elaborar documentos e pareceres pertinentes aos assuntos da Secretaria;\r\n\r\nIII. acompanhar as publicações da Imprensa Oficial, cujas matérias sejam de interesse da Secretaria, mantendo os arquivos pertinentes organizados e atualizados;\r\n\r\nIV. elaborar estudos e realizar pesquisas sobre assuntos de interesse da Secretaria.\r\n\r\nSUBSEÇÃO II\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE CONTROLE DE GESTÃO E AUDITORIA\r\n\r\nArt. 78 - À Coordenadoria de Controle de Gestão e Auditoria compete: \r\n\r\nI. coordenar, controlar, supervisionar e orientar as atividades de auditorias e fiscalizações, dos sistemas contábil, financeiro, de execução orçamentária, de pessoal e demais sistemas administrativos;\r\n\r\nII. acompanhar os processos administrativos e disciplinares, observando a eventual apuração de responsabilidade que implique prejuízo ao patrimônio público para a devida instrução do relatório de auditoria na Tomada de Contas Anual;\r\n\r\nIII. propor a impugnação de atos de gestão vinculados às despesas consideradas irregulares ou ilegais, solicitando a inscrição na conta Diversos Responsáveis, sob responsabilidade dos gestores, até a apuração dos fatos; \r\n\r\nIV. interpretar os atos normativos concernentes ao controle interno e pronunciar-se sobre eles; \r\n\r\nV. avaliar a qualidade e a confiabilidade dos indicadores utilizados para o desempenho da gestão; \r\n\r\nVI. propor rotinas de controle para evitar ou minimizar os riscos relacionados à execução orçamentária, financeira e patrimonial; \r\n\r\nVII. examinar os atos de gestão administrativa, sob os aspectos da legalidade e legitimidade; \r\n\r\nVIII. manifestar-se sobre a legalidade dos atos de concessão ou cancelamento de direitos e vantagens previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis;\r\n\r\nIX. prestar atendimento a diligências solicitadas pelo Tribunal de Contas da União nos temas de competência da Coordenadoria;\r\n\r\nX. consolidar informações e emitir certificado de auditoria sobre a regularidade da gestão nos processos de Tomada de Contas Anual dos ordenadores de despesas do Tribunal.\r\n\r\nArt. 79 - À Seção de Controle na Gestão Administrativa compete:\r\n\r\nI. emitir parecer sobre procedimentos licitatórios e processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação;\r\n\r\nII. opinar sobre a regularidade dos pagamentos efetuados pelo Tribunal;\r\n\r\nIII. acompanhar a fiscalização e a execução dos contratos, dos convênios e de outros acordos celebrados pelo Tribunal;\r\n\r\nIV. acompanhar as operações efetuadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI - pelas unidades gestoras do Tribunal; \r\n\r\nV. emitir a conformidade contábil mensal;\r\n\r\nVI. analisar contas, balancetes, balanços e demonstrativos contábeis da Justiça Eleitoral e propor medidas de saneamento e aperfeiçoamento; \r\n\r\nVII. analisar os demonstrativos contábeis e a Tomada de Contas Anual, especial ou extraordinária das unidades gestoras do Tribunal; \r\n\r\nVIII. analisar as prestações de contas dos recursos aplicados mediante a concessão de suprimento de fundos; \r\n\r\nIX. emitir parecer sobre os relatórios periódicos de movimentação dos bens móveis, do material do almoxarifado e dos inventários dos bens móveis e imóveis, subsidiando a análise das contas patrimoniais, confrontando com os registros efetivados no SIAFI;\r\n\r\nX. elaborar relatório de auditoria de gestão nos processos de Tomada de Contas Anual dos ordenadores de despesas do Tribunal.\r\n\r\nArt. 80 - À Seção de Controle na Gestão de Recursos Humanos compete:\r\n\r\nI. emitir parecer em processos concernentes à área de pessoal, atendendo a consultas formuladas pela Diretoria-Geral e pela Secretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nII. verificar a legalidade e a exatidão dos pagamentos efetuados a título de remuneração, vantagens, indenizações, gratificações, serviço extraordinário e outros adicionais deferidos aos servidores efetivos, ativos e inativos, requisitados, comissionados e pensionistas;\r\n\r\nIII. emitir parecer acerca da legalidade de averbações e de transformações de cargos e funções; \r\n\r\nIV. verificar a exatidão, a legalidade e a suficiência dos dados relativos aos atos de admissão ou desligamento de pessoal e de concessão de aposentadoria e pensão;\r\n\r\nV. diligenciar à Secretaria de Gestão de Pessoas, requerendo justificação ou adequação à legislação e à jurisprudência do Tribunal de Contas da União, quando verificar inexatidão ou insuficiência de dados dos atos afetos ou indícios de ilegalidade;\r\n\r\nVI. encaminhar ao Tribunal de Contas da União, por meio do Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissões e Concessões - SISAC, parecer sobre atos de pessoal sujeitos a registro e fiscalização;\r\n\r\nVII. monitorar o cumprimento das deliberações do Tribunal de Contas da União pertinentes à área de pessoal;\r\n\r\nVIII. elaborar relatório de auditoria de gestão nos processos de Tomada de Contas Anual dos ordenadores de despesas do Tribunal.\r\n\r\nSUBSEÇÃO III\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS\r\n\r\nArt. 81 - À Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias compete:\r\n\r\nI. propor normas, critérios e programas a serem adotados nas atividades relacionadas às contas eleitorais e partidárias;\r\n\r\nII. coordenar as atividades relacionadas ao exame e instrução dos processos de prestação de contas anuais dos diretórios regionais dos partidos políticos e de prestação de contas das campanhas eleitorais nas eleições regionais; \r\n\r\nIII. emitir parecer técnico nos recursos impetrados nos processos de prestação de contas anuais dos diretórios municipais dos partidos políticos e de prestação de contas das campanhas eleitorais nas eleições municipais;\r\n\r\nIV. prover treinamento dos técnicos que atuarão no exame das prestações de contas das campanhas eleitorais municipais e dos diretórios municipais dos partidos políticos;\r\n\r\nV. responder consultas e orientar candidatos e partidos políticos sobre as normas pertinentes às prestações de contas anuais e de campanha eleitoral.\r\n\r\nArt. 82 - À Seção de Análise de Contas compete:\r\n\r\nI. opinar sobre a regularidade das contas anuais dos diretórios regionais dos partidos políticos;\r\n\r\nII. opinar sobre as prestações de contas das campanhas eleitorais pertinentes às eleições regionais;\r\n\r\nIII. propor diligências que visem à correção de omissões e ao esclarecimento de dúvidas verificadas na instrução dos processos de prestação de contas anuais dos diretórios regionais dos partidos políticos e de prestação de contas das campanhas eleitorais nas eleições regionais; \r\n\r\nIV. subsidiar a instrução e julgamento dos processos de prestação de contas anuais dos diretórios regionais dos partidos políticos e de prestação de contas das campanhas eleitorais nas eleições regionais; \r\n\r\nV. propor normas, diretrizes, critérios e programas a serem adotados na execução das atividades de análise de contas eleitorais e partidárias; \r\n\r\nVI. realizar auditorias ordinárias e extraordinárias nas despesas de campanha eleitoral e na escrituração contábil dos diretórios regionais dos partidos políticos;\r\n\r\nVII. participar de auditorias especiais e integradas, que têm por objeto as contas partidárias, no âmbito da Justiça Eleitoral;\r\n\r\nVIII. acompanhar as providências adotadas pelos diretórios regionais dos partidos políticos em decorrência de impropriedades e irregularidades detectadas em trabalhos de auditoria;\r\n\r\nIX. promover a instauração da Tomada de Contas Especial contra os responsáveis pelas contas dos diretórios regionais dos partidos políticos por determinação do Presidente do Tribunal, quando não for comprovada a aplicação dos recursos do Fundo Partidário ou quando verificada sua aplicação irregular.\r\n\r\nArt. 83 - À Seção de Suporte e Orientação compete:\r\n\r\nI. pesquisar, selecionar e catalogar jurisprudência, doutrina e atos administrativos relacionados às contas eleitorais e partidárias;\r\n\r\nII. informar às zonas eleitorais sobre a distribuição dos recursos do Fundo Partidário aos diretórios municipais pelos diretórios regionais dos partidos políticos; \r\n\r\nIII. promover o atendimento às solicitações emanadas do Tribunal, Juízos Eleitorais, Procuradorias, Instituições e demais requerentes acerca dos processos de prestação de contas anuais dos diretórios dos partidos políticos e de prestação de contas das campanhas eleitorais, observada a esfera de competência da Secretaria de Controle Interno; \r\n\r\nIV. apoiar treinamentos técnicos às zonas eleitorais para análise dos processos de prestação de contas anuais dos diretórios municipais dos partidos políticos e de prestação de contas das campanhas eleitorais nas eleições municipais; \r\n\r\nV. acompanhar os processos de contas anuais dos diretórios regionais dos partidos políticos cujas contas não tenham sido apresentadas ou tenham sido desaprovadas, com vistas à recomposição ao erário dos recursos oriundos do Fundo Partidário;\r\n\r\nVI. acompanhar nas sessões plenárias os julgamentos relativos aos processos de prestação de contas anuais e de campanhas eleitorais; \r\n\r\nVII. manter atualizadas as informações sobre a situação das contas anuais dos diretórios regionais dos partidos políticos; \r\n\r\nVIII. orientar os candidatos e partidos políticos sobre as normas pertinentes às prestações de contas anuais e de campanha eleitoral.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nArt. 84 - À Secretaria de Administração, unidade de direção especializada, subordinada à Diretoria-Geral, tem por finalidade planejar, coordenar e supervisionar as atividades de administração de recursos materiais, patrimoniais e de prestação de serviços.Art. 85 - À Secretaria de Administração compete:\r\n\r\nI. planejar e supervisionar as ações a serem implementadas pela Secretaria, segundo prioridades definidas com a Diretoria-Geral e demais Secretarias; \r\n\r\nII. encaminhar às Coordenadorias as solicitações de materiais e serviços encaminhadas pelas unidades do Tribunal; \r\n\r\nIII. identificar e implementar novos serviços, visando a propiciar melhores condições de funcionamento das unidades do Tribunal;\r\n\r\nIV. planejar, em conjunto com a Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais, as obras e serviços de engenharia destinados ao incremento das condições de trabalho nos imóveis utilizados pelas unidades do Tribunal, bem como as outras contratações necessárias para o bom desempenho das suas atribuições; \r\n\r\nV. manter atualizado o cadastro de endereços e telefones das unidades do Tribunal e instituições de interesse da Secretaria; \r\n\r\nVI. promover anualmente a constituição de comissão responsável pelo levantamento e avaliação dos bens móveis que tenham perdido a finalidade para o Tribunal;\r\n\r\nVII. analisar as solicitações de material permanente, exceto de bens de informática;\r\n\r\nVIII. receber das demais Secretarias as notas fiscais atestadas referentes às contratações efetuadas pelo Tribunal, encaminhando-as à Coordenadoria de Material e Patrimônio ou à Coordenadoria de Apoio Administrativo com vistas ao pagamento;\r\n\r\nIX. autorizar o empréstimo de urnas de lona.\r\n\r\nArt. 86 - A Secretaria de Administração tem a seguinte estrutura:\r\n\r\nI. Assessoria de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nII. Assessoria Técnica de Licitação;\r\n\r\nIII. Gabinete;\r\n\r\nIV. Coordenadoria de Material e Patrimônio:\r\n\r\na) Seção de Almoxarifado;\r\n\r\nb) Seção de Compras;\r\n\r\nc) Seção de Controle Patrimonial;\r\n\r\nd) Seção de Armazenamento e Redistribuição de Materiais Permanentes;\r\n\r\nV. Coordenadoria de Comunicações:\r\n\r\na) Seção de Protocolo;\r\n\r\nb) Seção de Expedição;\r\n\r\nc) Seção de Arquivo e Documentação;\r\n\r\nVI. Coordenadoria de Apoio Administrativo:\r\n\r\na) Seção de Contratos;\r\n\r\nb) Seção de Apoio Administrativo;\r\n\r\nc) Seção de Gestão de Imóveis.\r\n\r\nSUBSEÇÃO I\r\n\r\nDA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nArt. 87 - À Assessoria de Planejamento e Gestão da Secretaria de Administração cumpre assistir o Secretário na coordenação das unidades sob sua direção.\r\n\r\nSUBSEÇÃO II\r\n\r\nDA ASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nArt. 88 - À Assessoria Técnica de Licitação compete:\r\n\r\nI. receber, acompanhar e atualizar diariamente os processos de licitação na Intranet e na Internet;\r\n\r\nII. analisar os objetos a serem licitados, realizando diligências internas nas unidades solicitantes e externas em órgãos técnicos;\r\n\r\nIII. acompanhar as decisões e acórdãos do Tribunal de Contas da União pertinentes a licitações;\r\n\r\nIV. elaborar as minutas de editais, a partir das informações prestadas pelas Seções de Compras e de Contratos;\r\n\r\nV. adequar os procedimentos de aquisição de bens e serviços à padronização estabelecida pelo Governo Federal;\r\n\r\nVI. divulgar e acompanhar as licitações publicadas no Diário Oficial da União, na Internet e em jornais de grande circulação;\r\n\r\nVII. prestar suporte administrativo às sessões de licitação, compreendendo a montagem de processos licitatórios, o acompanhamento de recursos e o encaminhamento dos procedimentos à autoridade superior para homologação;\r\n\r\nVIII. processar e encaminhar os pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos aos membros da Comissão Permanente de Licitação, pregoeiros ou unidades técnicas;\r\n\r\nIX. encaminhar as respostas dos pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos às empresas licitantes;\r\n\r\nX. intimar as empresas que se encontrem em procedimento apuratório de responsabilidade para a apresentação de defesa prévia;\r\n\r\nXI. comunicar a aplicação das sanções às empresas e promover a inclusão da penalidade no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.\r\n\r\nSUBSEÇÃO III\r\n\r\nDO GABINETE\r\n\r\nArt. 89 - Ao Gabinete da Secretaria de Administração compete:\r\n\r\nI. auxiliar o Secretário na supervisão das atividades administrativas;\r\n\r\nII. controlar diariamente a agenda de atividades do Secretário;\r\n\r\nIII. responsabilizar-se pelo controle de arquivo dos documentos relacionados ao Gabinete; \r\n\r\nIV. providenciar a publicação de aviso relativo aos bens disponíveis para desfazimento. \r\n\r\nSUBSEÇÃO IV\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\n\r\nArt. 90 - À Coordenadoria de Material e Patrimônio compete:\r\n\r\nI. planejar, coordenar, supervisionar e orientar as atividades de aquisição, guarda, padronização, distribuição e alienação de material e de controle patrimonial dos bens móveis e imóveis do Tribunal;\r\n\r\nII. determinar o registro e efetuar o controle patrimonial dos bens imóveis do Tribunal no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet;\r\n\r\nIII. analisar as solicitações de material de consumo, exceto os de infomática;\r\n\r\nIV. solicitar autorização para incorporação e baixa de bens permanentes; \r\n\r\nV. providenciar a movimentação de bens permanentes, após autorização da Secretaria, entre as unidades do Tribunal;\r\n\r\nVI. solicitar, ao final de cada exercício, a designação de comissão para avaliar o inventário dos bens de consumo e permanentes;\r\n\r\nVII. propor o desfazimento dos bens considerados ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis, conforme levantamento efetuado pela Seção de Armazenamento e Redistribuição de Materiais Permanentes;\r\n\r\nVIII. analisar as solicitações de aquisições de materiais efetuadas pelas diversas unidades do Tribunal.\r\n\r\nArt. 91 - À Seção de Almoxarifado compete: \r\n\r\nI. executar, orientar e controlar as atividades de recebimento, cadastramento, classificação, codificação e administração dos materiais de consumo adquiridos;\r\n\r\nII. administrar a entrada de material de consumo até que esteja em condições de incorporação ao estoque; \r\n\r\nIII. emitir mensalmente relatório de movimentação de materiais de consumo;\r\n\r\nIV. suprir as unidades do Tribunal com materiais de consumo;\r\n\r\nV. auxiliar no levantamento das necessidades de materiais de consumo para a elaboração da Proposta Orçamentária;\r\n\r\nVI. estabelecer os níveis mínimo e máximo do estoque, para fins de reposição, observando o consumo, os prazos de entrega, as condições e o custo de armazenamento;\r\n\r\nVII. solicitar a aquisição de materiais de consumo, fornecendo as especificações mínimas; \r\n\r\nVIII. conferir periodicamente os materiais de consumo sob a sua guarda;\r\n\r\nIX. receber e conferir os materiais de consumo adquiridos quanto à especificação e à qualidade, solicitando o pronunciamento da comissão nomeada para a sua análise e recebimento;\r\n\r\nX. informar à Coordenadoria sobre irregularidades observadas no fornecimento de materiais de consumo;\r\n\r\nXI. realizar inventário de bens de consumo ao final de cada exercício;\r\n\r\nXII. realizar inventário de bens de consumo a qualquer tempo, a critério da Coordenadoria de Material e Patrimônio.\r\n\r\nQuebra Art. 92 - À Seção de Compras compete:\r\n\r\nI. elaborar cronograma, executar, acompanhar e controlar as atividades de aquisição de material; \r\n\r\nII. receber solicitações de aquisições de materiais, com os respectivos códigos e especificações técnicas elaboradas pelas unidades solicitantes, para instrução dos procedimentos de aquisição;\r\n\r\nIII. realizar pesquisas de preços de materiais, bem como elaborar requisições de materiais para instrução dos processos de compra, com a adequada classificação orçamentária; \r\n\r\nIV. responder questionamentos encaminhados pela Assessoria Técnica de Licitação, após consulta às unidades solicitantes, quando necessário; \r\n\r\nV. encaminhar as notas de empenho aos fornecedores contratados; \r\n\r\nVI. emitir, mediante prévia autorização da Coordenadoria, atestados de capacidade técnica solicitados por fornecedores; \r\n\r\nVII. acompanhar, com as unidades solicitantes, o processo de compra a partir da conclusão do procedimento licitatório, incluindo as etapas de entrega, recebimento e aceite do material adquirido;\r\n\r\nVIII. preparar e instruir o processo para pagamento das aquisições contratadas; \r\n\r\nIX. gerenciar e fazer publicar as atas de registro de preços;\r\n\r\nX. prestar informações acerca das atas de registro de preços a outros órgãos públicos que manifestem interesse em aderir às atas do Tribunal;\r\n\r\nXI. registrar os contratos de aquisição de materiais nos sistemas oficiais de acompanhamento.\r\n\r\nArt. 93 - À Seção de Controle Patrimonial compete: \r\n\r\nI. executar, orientar e controlar as atividades de cadastramento, classificação, codificação e administração patrimonial dos bens móveis e imóveis;\r\n\r\nII. cadastrar os imóveis que abrigam as unidades do Tribunal no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet;\r\n\r\nIII. realizar o tombamento dos bens patrimoniais;\r\n\r\nIV. expedir e controlar as guias de transferência de material permanente;\r\n\r\nV. manter atualizado o cadastro de bens patrimoniais e a relação de seus responsáveis;\r\n\r\nVI. fazer o levantamento periódico dos bens patrimoniais, confrontando-os com os respectivos termos de responsabilidade e guias de transferência;\r\n\r\nVII. emitir mensalmente relatório de movimentação de materiais permanentes;\r\n\r\nVIII. realizar inventário dos bens permanentes ao final de cada exercício;\r\n\r\nIX. realizar inventário dos bens permanentes a qualquer tempo, a critério da Coordenadoria de Material e Patrimônio;\r\n\r\nX. emitir termos de cessão e doação e autorizações de saídas temporárias de bens permanentes após aprovação superior.\r\n\r\nArt. 94 - À Seção de Armazenamento e Redistribuição de Materiais Permanentes compete:\r\n\r\nI. executar, orientar e controlar as atividades pertinentes ao recebimento de materiais permanentes;\r\n\r\nII. administrar a entrada de materiais permanentes, até que estejam em condições de incorporação ao estoque;\r\n\r\nIII. suprir as unidades do Tribunal com materiais permanentes;\r\n\r\nIV. auxiliar no levantamento das necessidades de materiais permanentes para a elaboração da Proposta Orçamentária; \r\n\r\nV. solicitar a aquisição de materiais permanentes, fornecendo as especificações mínimas;\r\n\r\nVI. conferir periodicamente os materiais permanentes sob a sua guarda;\r\n\r\nVII. informar à Coordenadoria sobre irregularidades observadas no fornecimento de materiais permanentes;\r\n\r\nVIII. promover periodicamente o levantamento dos bens móveis considerados ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis; \r\n\r\nIX. administrar o depósito de bens considerados recuperáveis, solicitando à Seção de Manutenção e Obras o seu reparo;\r\n\r\nX. providenciar a movimentação de bens entre as unidades do Tribunal, para fins de conserto e redistribuição;\r\n\r\nXI. efetuar o empréstimo de urnas de lona, após autorização superior.\r\n\r\nSUBSEÇÃO V\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÕES\r\n\r\nArt. 95 - À Coordenadoria de Comunicações compete: \r\n\r\nI. coordenar, orientar e supervisionar as atividades referentes ao protocolo, arquivo, conservação e expedição de documentos;\r\n\r\nII. indicar a ordem de prioridade no encaminhamento, tramitação e expedição de processos e documentos;\r\n\r\nIII. coordenar as atividades relativas à gestão de documentos que compõem o acervo do Tribunal.\r\n\r\nArt. 96 - À Seção de Protocolo compete:\r\n\r\nI. atender ao público em geral e às unidades do Tribunal, pesquisando e fornecendo informações a respeito da localização e andamento de processos e outros documentos administrativos em sistema informatizado próprio;\r\n\r\nII. efetuar a triagem dos documentos recebidos, verificando a necessidade de protocolização, conforme os parâmetros definidos pelas unidades do Tribunal;\r\n\r\nIII. receber, conferir, protocolizar e classificar os documentos de natureza administrativa e judicial endereçados às unidades do Tribunal, registrando-os em sistemas próprios e remetendo-os às unidades competentes; \r\n\r\nIV. fornecer aos interessados, no ato da entrada de documento, os dados necessários ao seu acompanhamento;\r\n\r\nV. receber e protocolizar documentos encaminhados pelas unidades do Tribunal, mediante aposição de despacho, quando necessário;\r\n\r\nVI. realizar a tramitação ou migração, em sistema informatizado próprio, dos documentos previamente protocolizados;\r\n\r\nVII. entregar os documentos nas unidades mediante recibo, encaminhando imediatamente as petições urgentes;\r\n\r\nVIII. receber e fazer a distribuição dos diários oficiais.\r\n\r\nArt. 97 - À Seção de Expedição compete: \r\n\r\nI. receber documentos e objetos encaminhados pelas unidades do Tribunal devidamente envelopados, endereçados e com aviso de recebimento preenchido, quando for o caso, para expedição a destinatários externos;\r\n\r\nII. administrar os serviços de postagem de documentos e objetos encaminhados pelo Tribunal, de acordo com o contrato vigente e a natureza do serviço;\r\n\r\nIII. orientar os usuários a respeito da utilização dos serviços de postagem a fim de que sejam observados os critérios de necessidade, adequação, custo e benefício;\r\n\r\nIV. registrar no sistema próprio o recebimento e a expedição de documentos e processos judiciais e administrativos; \r\n\r\nV. atualizar a tramitação de documentos protocolizados entregues diretamente pelas unidades do Tribunal a outros órgãos ou pessoas, quando solicitado por escrito pela unidade responsável pela entrega; \r\n\r\nVI. preparar e expedir os processos judiciais e administrativos;\r\n\r\nVII. proceder à triagem e à classificação dos documentos e objetos, para expedição, de acordo com o destino, a urgência e o peso, conforme serviços disponibilizados pela empresa contratada;\r\n\r\nVIII. solicitar ao prestador de serviço o material necessário ao envio de correspondências e volumes;\r\n\r\nIX. realizar acompanhamento dos documentos e objetos expedidos, bem como dos comprovantes de recebimento pelo destinatário, quando assim solicitado pela unidade remetente;\r\n\r\nX. elaborar relatórios mensais e demonstrativos de despesas relativos às atividades da Seção.\r\n\r\nArt. 98 - À Seção de Arquivo e Documentação compete: \r\n\r\nI. auxiliar na elaboração de tabelas de temporalidade e destinação de documentos;\r\n\r\nII. receber, armazenar e desarquivar os documentos, encaminhados pelas unidades do Tribunal;\r\n\r\nIII. providenciar o descarte de documentos de seu próprio acervo;\r\n\r\nIV. atender e orientar consultas, promovendo, quando autorizado, a extração de cópias ou o desentranhamento de documentos;\r\n\r\nV. controlar o desarquivamento e o rearquivamento de documentos;\r\n\r\nVI. promover a conservação, higienização, restauração e desinfecção dos documentos;\r\n\r\nVII. encaminhar à Comissão de Memória Eleitoral os documentos considerados de relevância histórica;\r\n\r\nVIII. selecionar, organizar e preparar documentos para o processamento eletrônico de imagem.\r\n\r\nSUBSEÇÃO VI\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nArt. 99 - À Coordenadoria de Apoio Administrativo compete:\r\n\r\nI. coordenar, orientar e supervisionar as atividades de contratação de serviços, gestão de contratos administrativos e gestão de imóveis que abrigam as unidades do Tribunal;\r\n\r\nII. acompanhar a execução orçamentária dos contratos de serviços;\r\n\r\nIII. solicitar à Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais vistoria nos imóveis previamente selecionados para instalação de unidades do Tribunal.\r\n\r\nArt. 100 - À Seção de Contratos compete: \r\n\r\nI. receber as solicitações de contratações de serviços, com as respectivas especificações técnicas elaboradas pelas unidades solicitantes;\r\n\r\nII. elaborar planilha de serviços para instrução dos procedimentos de contratação;\r\n\r\nIII. realizar estimativa de custos para instrução dos processos de contratação de serviços;\r\n\r\nIV. elaborar planilha de formação de preços para instrução dos procedimentos de contratação de serviços de terceirização;\r\n\r\nV. responder os questionamentos encaminhados pela Assessoria Técnica de Licitação, após consulta às unidades solicitantes, quando for o caso;\r\n\r\nVI. registrar os contratos de prestação de serviços nos sistemas oficiais de acompanhamento;\r\n\r\nVII. instruir processos quanto às solicitações de alterações contratuais, tais como acréscimo, supressão, prorrogação, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro; \r\n\r\nVIII. emitir pareceres técnicos sobre as solicitações de reajuste, com base em todos os indicadores previstos no contrato; \r\n\r\nIX. controlar a vigência dos contratos de serviços, consultando a fiscalização com a devida antecedência, sobre a necessidade de prorrogação ou instauração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nX. emitir, após consulta aos fiscais de contrato e mediante prévia autorização da Coordenadoria, atestados de capacidade técnica solicitados por prestadores de serviço.\r\n\r\nArt. 101 - À Seção de Apoio Administrativo compete: \r\n\r\nI. encaminhar as notas de empenho às empresas contratadas para execução de serviços;\r\n\r\nII. providenciar a abertura dos processos de pagamento dos serviços contratados, exceto dos processos sob responsabilidade da Seção de Gestão de Imóveis;\r\n\r\nIII. receber dos fiscais dos contratos as notas fiscais atestadas para instrução dos processos, conforme periodicidade de pagamento prevista contratualmente;\r\n\r\nIV. receber, conferir e atestar as faturas das concessionárias de serviços públicos, tais como fornecimento de energia elétrica, gás, tratamento de água e esgoto e serviços de telefonia, para instrução dos respectivos processos de pagamento;\r\n\r\nV. receber, conferir e atestar as guias de pagamento de tributos devidos pelo Tribunal;\r\n\r\nVI. solicitar ao órgão competente a emissão de guias de seguro obrigatório anual dos veículos da frota do Tribunal, de acordo com relação fornecida pela Seção de Transportes, visando à instrução do processo de pagamento;\r\n\r\nVII. controlar os pagamentos efetuados, elaborando relatórios com indicações de ações gerenciais a serem adotadas pela Coordenadoria.\r\n\r\nArt. 102 - À Seção de Gestão de Imóveis compete:\r\n\r\nI. promover pesquisa de imóveis a serem adquiridos, locados ou cedidos, quando solicitado pela Coordenadoria, para instalação das unidades do Tribunal;\r\n\r\nII. propor à Coordenadoria a solicitação de vistoria de imóveis selecionados;\r\n\r\nIII. instruir os processos de aquisição, locação ou cessão de imóveis com a documentação necessária para apreciação superior;\r\n\r\nIV. elaborar minutas de contratos de locação e cessão de imóveis para abrigar unidades do Tribunal;\r\n\r\nV. providenciar a abertura dos processos de pagamento referentes aos contratos de locação e cessão de imóveis e instruí-los mensalmente com os devidos pagamentos e ressarcimentos;\r\n\r\nVI. controlar os pagamentos efetuados, elaborando relatórios para fornecer subsídios à Proposta Orçamentária;\r\n\r\nVII. registrar os contratos e eventuais alterações relativas a imóveis nos sistemas oficiais de acompanhamento;\r\n\r\nVIII. controlar a vigência dos contratos de locação e cessão de imóveis, com vistas à prorrogação ou celebração de novos contratos;\r\n\r\nIX. instruir os processos de locação com cálculos dos reajustes anuais previstos contratualmente;\r\n\r\nX. manter banco de dados próprio com informações relativas aos imóveis ocupados pelas unidades do Tribunal.\r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\nDA SECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nArt. 103 - A Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais, unidade de direção especializada, subordinada à Diretoria-Geral, tem por finalidade realizar os serviços de manutenção e reparos dos bens permanentes e de conservação, manutenção, reformas e melhorias das instalações físicas do Tribunal, bem como outros serviços de apoio geral às atividades administrativas.\r\n\r\nArt. 104 - À Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais compete:\r\n\r\nI. planejar e supervisionar todas as ações relacionadas com:\r\n\r\na) a administração e gestão do espaço físico do Tribunal;\r\n\r\nb) a zeladoria dos espaços físicos e das instalações prediais do Tribunal, exceto pólos e zonas eleitorais;\r\n\r\nc) a manutenção, conservação da limpeza e das condições de salubridade, reformas e ampliações dos espaços físicos e das instalações prediais do Tribunal;\r\n\r\nd) a instalação, operação, conservação e manutenção de equipamentos, exceto os de informática;\r\n\r\ne) o transporte de pessoas e bens;\r\n\r\nf) os serviços de reprografia;\r\n\r\ng) os serviços de copa e garçom;\r\n\r\nII. auxiliar a Assessoria Técnica de Licitação na elaboração de editais cujos objetos estejam relacionados às suas atribuições;\r\n\r\nIII. esclarecer dúvidas e responder questionamentos que ocorram no decorrer de licitações cujos objetos estejam relacionados às suas atribuições;\r\n\r\nIV. manifestar-se a respeito das solicitações de bens eletro-eletrônicos cuja manutenção seja feita pela Seção de Manutenção e Obras, formuladas pelas unidades do Tribunal;\r\n\r\nV. solicitar à Secretaria de Administração a emissão de requisições de materiais e de serviços, referentes aos projetos básicos de obras e demais contratações solicitadas pela Secretaria;\r\n\r\nVI. planejar, em conjunto com a Secretaria de Administração, as obras e serviços de engenharia destinados ao incremento das condições de trabalho nos imóveis utilizados pelas unidades do Tribunal, bem como outras contratações necessárias para o bom desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 105 - A Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais tem a seguinte estrutura:\r\n\r\nI. Gabinete;\r\n\r\nII. Coordenadoria de Serviços Gerais:\r\n\r\na) Seção de Conservação e Serviços Gerais;\r\n\r\nb) Seção de Transporte;\r\n\r\nc) Seção de Administração de Edifícios;\r\n\r\nIII. Coordenadoria de Manutenção e Obras:\r\n\r\nd) Seção de Manutenção e Obras;\r\n\r\ne) Seção de Projetos e Fiscalização.\r\n\r\nSUBSEÇÃO I\r\n\r\nDO GABINETE\r\n\r\nArt. 106 - Ao Gabinete da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais compete:\r\n\r\nI. receber, controlar e expedir os documentos, correspondências e processos de interesse da Secretaria;\r\n\r\nII. elaborar documentos e pareceres pertinentes aos assuntos da Secretaria;\r\n\r\nIII. manter permanentemente organizados os arquivos de documentos do Gabinete;\r\n\r\nIV. realizar atividades de apoio administrativo;\r\n\r\nV. encaminhar à Secretaria de Administração os processos de pagamento recebidos das Coordenadorias da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais, após atestadas as notas ficais ou faturas pelos fiscais dos contratos sob sua supervisão.\r\n\r\nSUBSEÇÃO II\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nArt. 107 - À Coordenadoria de Serviços Gerais compete:\r\n\r\nI. coordenar e supervisionar as atividades relacionadas com:\r\n\r\na) a conservação dos prédios utilizados pelo Tribunal;\r\n\r\nb) o transporte de cargas e pessoas para atender ao interesse do Tribunal;\r\n\r\nc) a operação de elevadores, copa, garçons e reprografia;\r\n\r\nd) a administração dos prédios do Tribunal;\r\n\r\nII. supervisionar a fiscalização de contratos cujos objetos sejam pertinentes às suas atividades, com ênfase na instrução dos respectivos autos com toda a documentação e informações acerca das ocorrências a eles relacionados;\r\n\r\nIII. atestar e encaminhar à Secretaria notas fiscais e faturas para pagamento, nos contratos sob sua fiscalização ou de suas Seções;\r\n\r\nIV. prestar apoio técnico e emitir pareceres e informações pertinentes aos assuntos ligados às suas atividades;\r\n\r\nV. informar à Assessoria de Segurança a respeito de ocorrências que digam respeito àquela unidade;\r\n\r\nVI. propor a contratação de serviços e a celebração de convênios relativos as suas competências.\r\n\r\nArt. 108 - À Seção de Conservação e Serviços Gerais compete:\r\n\r\nI. programar serviços de conservação das instalações prediais do Tribunal, de forma a atender periodicamente a todos as unidades, conforme as disponibilidades de pessoal e transporte;\r\n\r\nII. executar os serviços de reprografia, de acordo com os limites contratuais;\r\n\r\nIII. controlar o fornecimento dos mantimentos utilizados na copa;\r\n\r\nIV. controlar os serviços prestados por copeiros, ascensoristas, garçons e auxiliares de serviços gerais;\r\n\r\nV. controlar a execução de desratização e desinsetização nas dependências do Tribunal;\r\n\r\nVI. fiscalizar os contratos relativos às atividades da Seção, instruindo os respectivos autos com toda a documentação e informações acerca das ocorrências a eles relacionados;\r\n\r\nVII. atestar e encaminhar à Coordenadoria de Serviços Gerais as notas fiscais ou faturas relativas aos contratos sob sua fiscalização;\r\n\r\nVIII. controlar o funcionamento da copa, incluindo o atendimento às unidades e autoridades do Tribunal, conforme determinação superior;\r\n\r\nIX. realizar o transporte manual de bens e documentos do Tribunal, dentro de suas dependências.\r\n\r\nArt. 109 - À Seção de Transporte compete:\r\n\r\nI. gerenciar a frota de veículos disponíveis para o transporte de pessoas e cargas do Tribunal, bem como o contingente de motoristas para operá-la;\r\n\r\nII. programar o atendimento às solicitações de veículos para missões específicas, com utilização racional dos veículos e motoristas;\r\n\r\nIII. elaborar as escalas de motoristas;\r\n\r\nIV. controlar as revisões programadas de veículos novos, manutenções e consertos mecânicos dos veículos em geral;\r\n\r\nV. controlar o abastecimento e consumo de combustível;\r\n\r\nVI. controlar o vencimento das habilitações dos motoristas;\r\n\r\nVII. marcar as vistorias anuais no órgão competente e acompanhá-las;\r\n\r\nVIII. encaminhar os veículos avariados para oficinas próprias ou contratadas, controlando as peças substituídas e os prazos de garantia;\r\n\r\nIX. iniciar e acompanhar os procedimentos relativos à transferência de veículos no órgão competente;\r\n\r\nX. controlar as multas de trânsito incidentes sobre os veículos que servem ao Tribunal, identificando o condutor responsável pela infração, apresentando razões para recursos cabíveis e acompanhando o seu julgamento;\r\n\r\nXI. encaminhar para pagamento as multas cujos recursos tenham sido indeferidos;\r\n\r\nXII. fiscalizar a execução de contratos de locação de veículos, de fornecimento de combustíveis, de prestação de serviços de motoristas e de fornecimento de peças e mão-de-obra de oficina para as manutenções e consertos, instruindo os respectivos autos com toda a documentação e informações acerca das ocorrências a eles relacionados;\r\n\r\nXIII. atestar e encaminhar à Coordenadoria de Serviços Gerais as notas fiscais ou faturas relativas aos contratos sob sua fiscalização;\r\n\r\nXIV. fiscalizar a execução de convênios celebrados com outros órgãos públicos relativos à cessão e ao uso de veículos, motoristas e combustíveis no interesse do Tribunal;\r\n\r\nXV. realizar os procedimentos necessários ao recebimento de coberturas de seguros contratados, quando ocorrerem sinistros;\r\n\r\nXVI. encaminhar informação relativa aos encargos legais e contratuais dos veículos da frota do Tribunal, com vistas ao pagamento;\r\n\r\nXVII. iniciar e acompanhar o trâmite, nas concessionárias de rodovias, dos procedimentos para isenção do pagamento de pedágios para os veículos do Tribunal.\r\n\r\nArt. 110 - À Seção de Administração de Edifícios compete exercer a zeladoria dos prédios que servem ao Tribunal, exceto os destinados aos pólos e zonas Eleitorais, compreendendo as seguintes ações:\r\n\r\nI. gerir os estacionamentos em conformidade com as diretrizes do Tribunal;\r\n\r\nII. manter claviculário com cópias de todas as chaves;\r\n\r\nIII. instalar extintores de incêndio, controlar as datas de validade e providenciar suas recargas;\r\n\r\nIV. afixar cartazes e avisos nas áreas comuns da Sede, quando autorizados pela Secretaria;\r\n\r\nV. administrar o funcionamento do Plenário e do auditório da Escola Judiciária Eleitoral, de acordo com a programação de uso destes espaços, recebida das unidades responsáveis;\r\n\r\nVI. comunicar à Seção de Manutenção e Obras a necessidade de manutenções e reparos, quando constatar irregularidades em suas vistorias de rotina;\r\n\r\nVII. solicitar aos administradores dos prédios vizinhos providências para reparar danos que estejam causando ao Tribunal ou às áreas comuns, bem como encaminhar às instâncias superiores as solicitações daqueles feitas ao Tribunal;\r\n\r\nVIII. solicitar aos órgãos municipais, estaduais e às concessionárias de serviços públicos providências para sanarem problemas ocorridos nas dependências do Tribunal e áreas comuns externas;\r\n\r\nIX. comunicar à Assessoria de Segurança quaisquer ocorrências que se relacionem com a segurança dos prédios e de pessoas;\r\n\r\nX. fiscalizar a execução de contratos relativos à manutenção de centrais telefônicas, sistemas de vigilância e segurança, plantas ornamentais e recarga de extintores, dentre outros, pertinentes às suas atribuições, instruindo os respectivos autos com toda a documentação e informações acerca das ocorrências relacionadas;\r\n\r\nXI. atestar e encaminhar à Coordenadoria de Serviços Gerais as notas fiscais ou faturas relativas aos contratos sob sua fiscalização.\r\n\r\nSUBSEÇÃO III\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO E OBRAS\r\n\r\nArt. 111 - À Coordenadoria de Manutenção e Obras compete:\r\n\r\nI. coordenar e supervisionar as atividades relacionadas com:\r\n\r\na) a manutenção preventiva e corretiva, reformas e ampliações das instalações e dos espaços físicos utilizados pelo Tribunal;\r\n\r\nb) a manutenção preventiva e corretiva de mobiliário e de equipamentos eletro-eletrônicos, exceto os de informática;\r\n\r\nc) a elaboração de projetos básicos de reformas e obras destinadas à ampliação das instalações físicas do Tribunal;\r\n\r\nd) a fiscalização de serviços contratados de manutenção, reformas e ampliações das instalações físicas do Tribunal e outros serviços de engenharia;\r\n\r\nII. esclarecer dúvidas e questionamentos que ocorram no decorrer de licitações relacionadas às suas atribuições;\r\n\r\nIII. atestar e encaminhar à Secretaria notas fiscais e faturas para pagamento, nos contratos sob sua fiscalização ou de suas Seções;\r\n\r\nIV. prestar apoio e emitir pareceres e informações técnicas relativos à sua área de atuação.\r\n\r\nArt. 112 - À Seção de Manutenção e Obras compete:\r\n\r\nI. analisar os pedidos de manutenção encaminhados à Seção, emitir ordens de serviço para atendê-los e programar sua execução;\r\n\r\nII. realizar vistorias periódicas nas instalações físicas do Tribunal, elaborar relatórios e croquis, propor solução de problemas detectados e providenciar a execução das manutenções preventivas e corretivas necessárias;\r\n\r\nIII. acompanhar na Seção de Almoxarifado o estoque dos materiais empregados na execução de suas atividades;\r\n\r\nIV. encaminhar à Coordenadoria solicitação de compra de materiais, peças e ferramentas necessários para a execução dos serviços de manutenção;\r\n\r\nV. encaminhar à Coordenadoria solicitação de compra dos materiais necessários para atender a ordens de serviço específicas, que não se enquadrem na situação anterior;\r\n\r\nVI. manter registro e arquivo das ordens de serviço emitidas e executadas;\r\n\r\nVII. realizar levantamentos estatísticos dos atendimentos e dos insumos empregados;\r\n\r\nVIII. realizar a manutenção preventiva e corretiva de peças de mobiliário e de equipamentos, exceto os de informática;\r\n\r\nIX. encaminhar para oficinas especializadas os móveis e equipamentos que não possam ser consertados pela própria Seção, nem cobertos por contratos de manutenção;\r\n\r\nX. executar adequações de instalações físicas e mudanças de mobiliário e equipamentos de um espaço para outro;\r\n\r\nXI. informar à Seção de Projetos e Fiscalização alterações de layout decorrentes da realização de serviços de manutenção;\r\n\r\nXII. fiscalizar contratos relativos aos serviços de manutenção corretiva e preventiva, instruindo os respectivos autos com toda a documentação e informações acerca das ocorrências;\r\n\r\nXIII. atestar e encaminhar à Coordenadoria de Manutenção e Obras as notas fiscais ou faturas relativas aos contratos sob sua fiscalização.\r\n\r\nArt. 113 - À Seção de Projetos e Fiscalização compete:\r\n\r\nI. com relação aos projetos:\r\n\r\na) desenvolver projetos básicos para contratação de serviços técnicos de engenharia;\r\n\r\nb) desenvolver projetos visando à manutenção das instalações do Tribunal;\r\n\r\nc) especificar materiais e equipamentos necessários para os serviços de manutenção e para o funcionamento normal das instalações do Tribunal;\r\n\r\nd) elaborar diretrizes para eventual contratação de serviços de desenvolvimento de projetos e especificações;\r\n\r\ne) manter arquivos dos projetos básicos desenvolvidos, incluindo plantas, especificações, cronogramas, planilhas orçamentárias e memórias de cálculo das quantidades;\r\n\r\nf) organizar e manter arquivo de documentos, catálogos e normas técnicas utilizados para o desenvolvimento de projetos;\r\n\r\ng) propor e desenvolver programação visual.\r\n\r\nII. com relação à fiscalização:\r\n\r\na) acompanhar a execução dos serviços contratados, de acordo com as especificações e os projetos básicos elaborados pela própria Seção ou por terceiros;\r\n\r\nb) acompanhar o desenvolvimento de projetos contratados, confrontando-os com as diretrizes determinadas pelo Tribunal;\r\n\r\nc) consignar nos respectivos processos quaisquer ocorrências relativas à sua execução, propondo solução para os problemas e juntando aos autos os documentos pertinentes;\r\n\r\nd) atestar e encaminhar à Coordenadoria as notas fiscais ou faturas relativas aos contratos sob sua fiscalização;\r\n\r\ne) comunicar a ocorrência de conduta ilegal ou contrária às cláusulas contratuais para apreciação superior;\r\n\r\nf) organizar e manter arquivo dos documentos relativos à execução dos contratos sob sua responsabilidade.\r\n\r\nIII. vistoriar as instalações físicas do Tribunal e elaborar relatórios, com propostas de solução de problemas detectados;\r\n\r\nIV. realizar laudos periciais de imóveis utilizados pelo Tribunal, ou daqueles que a Administração tenha interesse em alugar ou adquirir, contendo informações sobre a localização, o estado físico e de conservação e sobre as instalações prediais, tais como de água, de esgoto, de gás, de energia elétrica e de telefonia.\r\n\r\nParágrafo único. Os projetos básicos desenvolvidos pela Seção abrangem:\r\n\r\nI. anteprojetos de arquitetura, estrutura e instalações prediais;\r\n\r\nII. memórias de cálculo de quantidades de serviços;\r\n\r\nIII. planilhas orçamentárias;\r\n\r\nIV. cronogramas físico-financeiros.\r\n\r\nSEÇÃO IX\r\n\r\nDA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nArt. 114 - À Secretaria de Tecnologia da Informação, unidade de direção especializada, subordinada à Diretoria-Geral, tem por finalidade planejar, coordenar, orientar, controlar, comandar e supervisionar as atividades de tecnologia da informação do Tribunal, observadas as normas e procedimentos, as diretrizes e as políticas de segurança da informação propostas pelo Tribunal Superior Eleitoral e por este Tribunal.\r\n\r\nArt. 115 - À Secretaria de Tecnologia da Informação compete:\r\n\r\nI. planejar, coordenar e supervisionar as atividades de consultoria e planejamento em tecnologia da informação;\r\n\r\nII. planejar, coordenar e supervisionar as atividades de desenvolvimento de sistemas;\r\n\r\nIII. planejar, coordenar e supervisionar as atividades de editoração eletrônica, suporte técnico, disseminação de informação e de bases de dados;\r\n\r\nIV. planejar, coordenar e supervisionar as atividades de suporte, manutenção e conservação das urnas eletrônicas, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral;\r\n\r\nV. planejar, coordenar e supervisionar as atividades de orientação técnica de informática às unidades que compõem a rede do Tribunal;\r\n\r\nVI. propor diretrizes, normas e procedimentos, critérios e programas a serem adotados na execução das atividades de tecnologia da informação;\r\n\r\nVII. propor projetos de tecnologia da informação em simetria com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral;\r\n\r\nVIII. analisar as solicitações de equipamentos e materiais de informática.\r\n\r\nArt. 116 - A Secretaria de Tecnologia da Informação tem a seguinte estrutura:\r\n\r\nI. Assessoria de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nII. Gabinete;\r\n\r\nIII. Coordenadoria de Sistemas Eleitorais:\r\n\r\na) Seção de Cadastro de Eleitores;\r\n\r\nb) Seção de Processamento de Eleições;\r\n\r\nc) Seção de Voto Informatizado;\r\n\r\nIV. Coordenadoria de Logística:\r\n\r\na) Seção de Administração de Dados Estatísticos e Operacionais;\r\n\r\nb) Seção de Administração e Manutenção de Urnas;\r\n\r\nc) Seção de Serviços, Provisões e Equipamentos;\r\n\r\nV. Coordenadoria de Infra-Estrutura:\r\n\r\na) Seção de Suporte às Redes Locais;\r\n\r\nb) Seção de Suporte Operacional;\r\n\r\nc) Seção de Produção;\r\n\r\nd) Seção de Administração Intranet/Internet;\r\n\r\ne) Seção de Desenvolvimento de Sistemas;\r\n\r\nf) Seção de Administração de Banco de Dados.\r\n\r\nSUBSEÇÃO I\r\n\r\nDA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nArt. 117 - À Assessoria de Planejamento e Gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação cumpre assistir o Secretário na coordenação das unidades sob sua direção.\r\n\r\nQuebra SUBSEÇÃO II\r\n\r\nDO GABINETE\r\n\r\nArt. 118 - Ao Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação compete:\r\n\r\nI. auxiliar o Secretário na supervisão das atividades administrativas;\r\n\r\nII. controlar diariamente a agenda de atividades do Secretário;\r\n\r\nIII. responsabilizar-se pelo controle dos documentos relacionados ao Gabinete;\r\n\r\nIV. distribuir os serviços afetos ao Gabinete.\r\n\r\nSUBSEÇÃO III\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE SISTEMAS ELEITORAIS\r\n\r\nArt. 119 - À Coordenadoria de Sistemas Eleitorais compete:\r\n\r\nI. propor, coordenar, executar e controlar as atividades de treinamento nos sistemas eleitorais e aplicativos de urnas;\r\n\r\nII. prestar suporte à operação dos sistemas eleitorais e de urnas;\r\n\r\nIII. gerenciar as atividades de administração do cadastro regional de eleitores;\r\n\r\nIV. atuar na elaboração do planejamento das atividades de tecnologia da informação no tocante às eleições oficiais;\r\n\r\nV. desempenhar suas funções de acordo com o planejamento das atividades, políticas, normas e diretrizes de segurança da informação e demais diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral e deste Tribunal;\r\n\r\nVI. preparar apresentações e ministrar palestras relacionadas à área de atuação para apresentação em reuniões preparativas às eleições oficiais.\r\n\r\nArt. 120 - À Seção de Cadastro de Eleitores compete:\r\n\r\nI. realizar as atividades de manutenção do sistema de cadastro eleitoral;\r\n\r\nII. realizar o levantamento das necessidades de automação das zonas eleitorais, relativas aos serviços de alistamento e cadastramento de eleitores, e propor ao Tribunal Superior Eleitoral ou a este Tribunal sugestões que atendam àquelas necessidades;\r\n\r\nIII. administrar o cadastro regional de eleitores;\r\n\r\nIV. controlar o processamento de dados do cadastro eleitoral;\r\n\r\nV. orientar as zonas eleitorais e unidades do Tribunal nas atividades técnicas relacionadas ao cadastro de eleitores;\r\n\r\nVI. configurar as opções de acesso para perfis de usuários no sistema de cadastro eleitoral, de acordo com normas e procedimentos emanados pelo Tribunal Superior Eleitoral e pela Secretaria de Tecnologia da Informação deste Tribunal;\r\n\r\nVII. exercer o controle e a orientação às zonas eleitorais em relação aos diversos prazos técnicos inerentes ao cadastro eleitoral;\r\n\r\nVIII. controlar o processamento dos arquivos de justificativas recebidos das urnas, tanto de seções eleitorais quanto de mesas receptoras de justificativas;\r\n\r\nIX. controlar o processamento dos arquivos de faltosos provenientes das urnas;\r\n\r\nX. prestar suporte aos procedimentos técnicos relativos aos módulos existentes no sistema de cadastro eleitoral para as zonas eleitorais e demais unidades do Tribunal;\r\n\r\nXI. propor treinamentos para capacitação e atualização de conhecimentos para os integrantes da Seção, assim como para os usuários dos serviços prestados;\r\n\r\nXII. manter contato com setores técnicos equivalentes de outros órgãos da Justiça Eleitoral visando à solução de problemas e à proposição de novas soluções;\r\n\r\nXIII. elaborar pareceres técnicos sobre sua área de atuação.\r\n\r\nArt. 121 - À Seção de Processamento de Eleições compete:\r\n\r\nI. realizar o levantamento das necessidades de automação das zonas eleitorais e da sede do Tribunal relativas ao processamento de eleições e propor sugestões ao Tribunal Superior Eleitoral ou a este Tribunal que atendam àquelas necessidades;\r\n\r\nII. acompanhar, orientar e prestar suporte técnico às atividades decorrentes da operação dos sistemas de processamento de eleições nas zonas eleitorais e demais unidades do Tribunal;\r\n\r\nIII. propor normas e elaborar procedimentos para a operação e utilização dos sistemas de processamento de eleições pelas zonas eleitorais;\r\n\r\nIV. ministrar treinamentos, presenciais ou a distância, dos sistemas de processamento de eleições para as zonas eleitorais;\r\n\r\nV. prestar suporte às zonas eleitorais na operação de sistemas de processamento de eleições, no ambiente operacional utilizado, no uso de programas de correio eletrônico e aplicativos de escritório, na realização de cópia de segurança de dados e na respectiva restauração;\r\n\r\nVI. prestar apoio técnico inicial às zonas eleitorais no uso de sistemas próprios da Justiça Eleitoral e encaminhar à unidade competente os casos de prestação de suporte específico;\r\n\r\nVII. prestar apoio técnico inicial às zonas eleitorais na ocorrência de outros problemas de informática não previstos neste regulamento e encaminhar à unidade competente os casos de prestação de suporte específico;\r\n\r\nVIII. auxiliar na elaboração das atividades preparatórias às eleições por intermédio da realização de simulados de operação dos sistemas de processamento de eleições usados pelas zonas eleitorais;\r\n\r\nIX. manter atualizados o hardware e o software do laboratório de manutenção de sistemas eleitorais;\r\n\r\nX. propor treinamentos para capacitação e atualização de conhecimentos para os integrantes da Seção, assim como para os usuários dos serviços prestados;\r\n\r\nXI. manter contato com setores técnicos equivalentes de outros órgãos da Justiça Eleitoral visando à solução de problemas e à proposição de novas soluções;\r\n\r\nXII. elaborar pareceres técnicos sobre sua área de atuação.\r\n\r\nArt. 122 - À Seção de Voto Informatizado compete:\r\n\r\nI. acompanhar, orientar e dar suporte técnico às atividades decorrentes da operação das urnas e dos sistemas eleitorais utilizados na preparação das mídias;\r\n\r\nII. propor normas e procedimentos para a operação e utilização das urnas e respectivos sistemas eleitorais de acordo com normas e procedimentos emanados pelo Tribunal Superior Eleitoral e pela Secretaria de Tecnologia da Informação deste Tribunal;\r\n\r\nIII. ministrar treinamentos, presenciais ou a distância, dos aplicativos das urnas e respectivos sistemas eleitorais;\r\n\r\nIV. acompanhar a logística de distribuição das urnas e dos demais materiais necessários à sua utilização;\r\n\r\nV. testar a compatibilidade entre mídias e urnas a fim de subsidiar o planejamento de sua distribuição;\r\n\r\nVI. testar os sistemas eleitorais relacionados com as urnas para identificação de problemas de funcionamento;\r\n\r\nVII. testar os aplicativos das urnas para identificação de problemas de funcionamento;\r\n\r\nVIII. acompanhar, periodicamente, a operacionalidade do funcionamento das urnas;\r\n\r\nIX. acompanhar os procedimentos para aquisição de componentes e materiais para as urnas;\r\n\r\nX. acompanhar e subsidiar com informações de natureza técnica o grupo de elaboração do projeto das urnas do Tribunal Superior Eleitoral;\r\n\r\nXI. propor a elaboração de planejamento de eleições em assuntos relacionados com as urnas e respectivos sistemas eleitorais;\r\n\r\nXII. acompanhar e executar as atividades de geração das mídias destinadas à preparação das urnas;\r\n\r\nXIII. manter atualizados o hardware, os aplicativos e os sistemas eleitorais do laboratório de manutenção e testes de urnas;\r\n\r\nXIV. propor treinamentos para capacitação e atualização de conhecimentos para os integrantes da Seção, assim como para os usuários dos serviços prestados;\r\n\r\nXV. manter contato com setores técnicos equivalentes de outros órgãos da Justiça Eleitoral visando à solução de problemas e à proposição de novas soluções;\r\n\r\nXVI. elaborar pareceres técnicos sobre sua área de atuação.\r\n\r\nSUBSEÇÃO IV\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nArt. 123 - À Coordenadoria de Logística compete:\r\n\r\nI. coordenar, controlar e executar as atividades de guarda, manutenção, aquisição e distribuição dos equipamentos de informática;\r\n\r\nII. coordenar, controlar e executar as atividades de aceite, armazenamento, movimentação e conservação das urnas, suas peças de reposição e suprimentos, de acordo com as normas e procedimentos emanados pelo Tribunal Superior Eleitoral e por este Tribunal;III. gerenciar os dados estatísticos e operacionais relativos às eleições e aos eleitores.\r\n\r\nQuebra Art. 124 - À Seção de Administração de Dados Estatísticos e Operacionais compete:\r\n\r\nI. reunir, relacionar e consolidar os dados estatísticos e operacionais das eleições, depurando-os, quando necessário, a fim de manter a sua consistência;\r\n\r\nII. atender aos pedidos internos e externos relativos a estatísticas eleitorais, resultados de eleições e informações de logística das eleições; \r\n\r\nIII. acompanhar o desenvolvimento das eleições e a operação das urnas, coletando dados operacionais e estatísticos;\r\n\r\nIV. elaborar relatórios gerenciais e operacionais com estatísticas de ocorrências, objetivando o aperfeiçoamento da logística das eleições;\r\n\r\nV. atualizar o controle dos logradouros que fazem parte da área de abrangência de cada zona eleitoral, conforme solicitação da unidade competente; \r\n\r\nVI. preparar e imprimir mapas temáticos em aplicativos de geoprocessamento para suporte às atividades de planejamento e desenvolvimento das eleições, assim como para auxiliar nos processos de definição da delimitação das zonas eleitorais do Estado;\r\n\r\nVII. fazer e acompanhar estudos com base em dados estatísticos e operacionais visando a subsidiar o planejamento das eleições;\r\n\r\nVIII. propor treinamentos para capacitação e atualização de conhecimentos para os integrantes da Seção, assim como para os usuários dos serviços prestados;\r\n\r\nIX. manter contato com setores técnicos equivalentes de empresas prestadoras de serviço e outros órgãos da Justiça Eleitoral ou externos, visando à solução de problemas e à proposição de novas soluções;\r\n\r\nX. elaborar pareceres técnicos sobre sua área de atuação.\r\n\r\nArt. 125 - À Seção de Administração e Manutenção de Urnas compete:\r\n\r\nI. dar suporte às atividades necessárias para aceite técnico de novas urnas, suas peças de reposição e seus suprimentos;\r\n\r\nII. preservar as condições de garantia oferecidas pelo fabricante, assegurando o cumprimento dos requisitos para o armazenamento adequado das urnas e seus suprimentos;\r\n\r\nIII. supervisionar as condições de armazenamento e segurança das urnas e seus suprimentos, em período não eleitoral, de acordo com as normas e procedimentos emanados pela Secretaria de Tecnologia da Informação deste Tribunal; \r\n\r\nIV. executar a logística de guarda e distribuição de urnas, suas peças de reposição e seus suprimentos;\r\n\r\nV. informar à Seção de Controle Patrimonial a movimentação de urnas, para a emissão de guia de transferência, quando necessário;\r\n\r\nVI. acompanhar a execução de contratos de fornecimento de urnas e suprimentos, e de prestação de serviço de assistência técnica, comunicando a ocorrência de irregularidades;\r\n\r\nVII. proceder, periodicamente, à verificação da operacionalidade das urnas, de forma que sejam cumpridas as condições de garantia previstas nos contratos de manutenção;\r\n\r\nVIII. elaborar relatórios de avaliação da situação das urnas e relatórios gerenciais com estatísticas das ocorrências, objetivando o aperfeiçoamento da logística de armazenamento e conservação dos equipamentos;\r\n\r\nIX. realizar o levantamento patrimonial para permitir o acompanhamento das urnas distribuídas no Tribunal, inclusive com verificação da presença da totalidade dos componentes;\r\n\r\nX. subsidiar com informações de natureza técnica e operacional o grupo de elaboração do projeto para aquisição das urnas, das peças de reposição, dos suprimentos e de outros materiais;\r\n\r\nXI. atuar como equipe técnica em atividades de preparação de urnas, quando necessário;\r\n\r\nXII. analisar os pedidos das entidades públicas e privadas para cessão de urnas, equipamentos, recursos técnicos e acessórios necessários à realização de eleição informatizada não oficial, verificando a viabilidade técnica e emitindo o respectivo parecer;XIII. realizar as atividades de preparação das mídias e das urnas para realização das eleições informatizadas não oficiais autorizadas pela Justiça Eleitoral;\r\n\r\nXIV. ministrar palestras e treinamentos, presenciais ou a distância, quanto à metodologia e requisitos de realização das eleições informatizadas não oficiais e operação das urnas;\r\n\r\nXV. fiscalizar e dar suporte técnico à instalação, operação, transporte e segurança das urnas durante todo o processo eleitoral não oficial;\r\n\r\nXVI. totalizar os resultados das eleições informatizadas não oficiais, quando solicitado;\r\n\r\nXVII. propor treinamentos para capacitação e atualização de conhecimentos para os integrantes da Seção, assim como para os usuários dos serviços prestados;\r\n\r\nXVIII. manter contato com setores técnicos equivalentes de empresas prestadoras de serviço e outros órgãos da Justiça Eleitoral ou externos, visando à solução de problemas e à proposição de novas soluções;\r\n\r\nXIX. elaborar pareceres técnicos sobre sua área de atuação.\r\n\r\nArt. 126 - À Seção de Serviços, Provisões e Equipamentos compete:\r\n\r\nI. elaborar proposta de planos de atualização e ampliação do parque computacional, visando a suprir a defasagem tecnológica e a demanda decorrente do aumento do número de usuários;\r\n\r\nII. armazenar, controlar e distribuir equipamentos de informática e peças de reposição para todo o Tribunal;\r\n\r\nIII. estabelecer os níveis mínimo e máximo, para fins de reposição, dos suprimentos de informática;\r\n\r\nIV. proceder à manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de informática utilizados no Tribunal;\r\n\r\nV. proceder à instalação de novos equipamentos de informática no Tribunal, prestando o devido suporte;\r\n\r\nVI. prestar suporte técnico aos usuários do Tribunal na operação de equipamentos de informática;\r\n\r\nVII. proceder à análise técnica e à homologação de equipamentos;\r\n\r\nVIII. elaborar documentação de hardware, destinada ao treinamento interno e externo;\r\n\r\nIX. elaborar testes e ensaios de manutenção de equipamentos;\r\n\r\nX. dar suporte à unidade competente na proposição de credenciamento de empresas prestadoras de serviços de manutenção;\r\n\r\nXI. acompanhar a prestação de serviços de assistência técnica e comunicar a ocorrência de irregularidades;\r\n\r\nXII. montar e manter o acervo técnico da Seção tais como manuais, ferramentas e aparelhos de laboratório;\r\n\r\nXIII. acompanhar e encaminhar formalmente à unidade competente do Tribunal todo o histórico de movimentação interna ou externa de equipamentos;\r\n\r\nXIV. propor à Coordenadoria de Logística o desfazimento de equipamentos ociosos, anti-econômicos ou irrecuperáveis;\r\n\r\nXV. propor treinamentos para capacitação e atualização de conhecimentos para os integrantes da Seção, assim como para os usuários dos serviços prestados;\r\n\r\nXVI. manter contato com setores técnicos equivalentes de empresas prestadoras de serviço, outros órgãos da Justiça Eleitoral ou externos, visando à solução de problemas e à proposição de novas soluções;\r\n\r\nXVII. elaborar pareceres técnicos sobre sua área de atuação.\r\n\r\nSUBSEÇÃO V\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nArt. 127 - À Coordenadoria de Infra-Estrutura compete:\r\n\r\nI. coordenar, executar e gerenciar as atividades de processamento de dados relacionadas ao desenvolvimento, implantação e apoio aos usuários dos sistemas administrativos;\r\n\r\nII. coordenar, executar e gerenciar as atividades de produção, suporte relativo a sistema operacional, aplicativos básicos e redes locais;\r\n\r\nIII. definir procedimentos e práticas de segurança da informação no âmbito da competência da Coordenadoria;\r\n\r\nIV. coordenar, executar e gerenciar as atividades de administração de banco de dados;\r\n\r\nV. definir procedimentos e práticas de controle e qualidade dos sistemas informatizados;\r\n\r\nVI. desempenhar suas funções de acordo com o planejamento das atividades, políticas, normas e diretrizes de segurança da informação e demais diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral e deste Tribunal;\r\n\r\nArt. 128 - À Seção de Suporte às Redes Locais compete:\r\n\r\nI. propor padrões dos equipamentos e/ou tecnologias de rede;\r\n\r\nII. propor procedimentos de utilização para os recursos de redes locais e de comunicação de dados;\r\n\r\nIII. definir ferramentas de instalação, gerenciamento e manutenção de redes e de comunicação de dados e seguir as normas técnicas existentes para o correto uso;\r\n\r\nIV. avaliar e fornecer as especificações técnicas destinadas à aquisição de equipamentos e softwares de gerenciamento e segurança de redes de computadores;\r\n\r\nV. prestar suporte técnico aos usuários dos serviços de redes e comunicação de dados;\r\n\r\nVI. garantir a segurança lógica e física da rede de computadores do Tribunal por intermédio de normas e procedimentos de segurança da informação;\r\n\r\nVII. gerenciar os serviços de redes locais e de longa distância, de forma a garantir o seu bom funcionamento, desempenho, disponibilidade e integridade;\r\n\r\nVIII. administrar os elementos ativos de rede de computadores, tais como roteadores, switches e hubs ;\r\n\r\nIX. manter contato técnico com as concessionárias de comunicação de dados e demais administradores de rede da Justiça Eleitoral, para garantir os padrões mínimos de qualidade contratados para os serviços prestados;\r\n\r\nX. avaliar, testar e implementar continuamente novas tecnologias de redes locais, de longa distância e infra-estrutura de redes, visando a garantir a sua modernização e observando o correto cumprimento das normas e procedimentos de segurança da informação;\r\n\r\nXI. administrar o registro do domínio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro nos órgãos competentes;\r\n\r\nXII. propor treinamentos de atualização nas áreas de redes de computadores para os integrantes da Seção, assim como para os usuários dos serviços de rede;\r\n\r\nXIII. prestar suporte ao sistema de videoconferência;\r\n\r\nXIV. elaborar pareceres técnicos sobre sua área de atuação.\r\n\r\nArt. 129 - À Seção de Suporte Operacional compete:\r\n\r\nI. propor normas e procedimentos para a utilização do ambiente computacional do Tribunal, com ênfase no aspecto de segurança da informação, de acordo com as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral e da Secretaria de Tecnologia da Informação deste Tribunal;\r\n\r\nII. definir ferramentas de instalação, gerenciamento e manutenção de sistemas operacionais e propor procedimentos para o seu uso;\r\n\r\nIII. elaborar, testar, executar e documentar os procedimentos de instalação, configuração e restauração de sistemas operacionais e aplicativos nas estações de trabalho e equipamentos servidores das zonas eleitorais e nas estações de trabalho das demais unidades do Tribunal, provendo as condições para o seu uso;\r\n\r\nIV. avaliar e fornecer as especificações técnicas destinadas à aquisição de equipamentos e aplicativos básicos;\r\n\r\nV. testar e avaliar o resultado da implantação de novos serviços e programas no ambiente computacional do Tribunal, em conjunto com as demais unidades da Secretaria de Tecnologia da Informação que estejam envolvidos;\r\n\r\nVI. prestar suporte técnico aos usuários da sede do Tribunal em atividades de operação de computadores, especificamente na área de software;\r\n\r\nVII. gerenciar a distribuição de licenças de software das estações de trabalho;\r\n\r\nVIII. gerenciar o acesso dos usuários aos recursos de rede e de equipamentos servidores;\r\n\r\nIX. propor soluções técnicas para melhoria contínua do ambiente computacional;\r\n\r\nX. testar o funcionamento do sistema de segurança padrão utilizado pela Justiça Eleitoral;\r\n\r\nXI. propor treinamentos para capacitação e atualização de conhecimentos dos integrantes da Seção, assim como para os usuários dos serviços prestados;\r\n\r\nXII. manter contato com setores técnicos equivalentes de empresas prestadoras de serviço e outros órgãos da Justiça Eleitoral ou externos, visando à solução de problemas e à proposição de novas soluções;\r\n\r\nXIII. elaborar pareceres técnicos sobre sua área de atuação.\r\n\r\nArt. 130 - À Seção de Produção compete:\r\n\r\nI. elaborar o planejamento, a programação e o controle das tarefas de produção;\r\n\r\nII. garantir a disponibilidade e funcionalidade dos equipamentos servidores do Tribunal bem como dos dados neles armazenados;\r\n\r\nIII. administrar os equipamentos servidores das unidades do Tribunal, exceto as zonas eleitorais, e realizar implementações de segurança, desempenho, atualização e configuração de seus sistemas operacionais e dos programas neles instalados;\r\n\r\nIV. propor normas e procedimentos visando à segurança no acesso ao sistema operacional dos equipamentos servidores;\r\n\r\nV. elaborar, testar e documentar procedimentos de utilização, configuração, monitoramento e contingência relativos aos equipamentos servidores;\r\n\r\nVI. propor normas e procedimentos para solicitação e execução de cópias de segurança e restauração de dados armazenados em equipamentos servidores;\r\n\r\nVII. elaborar, executar e controlar as rotinas de criação, armazenamento e restauração de cópias de segurança dos dados armazenados em equipamentos servidores;\r\n\r\nVIII. avaliar e fornecer as especificações técnicas destinadas à aquisição de equipamentos e software para execução, restauração e gerenciamento de cópias de segurança;\r\n\r\nIX. definir e fornecer as especificações técnicas destinadas à aquisição de equipamentos servidores bem como do software que neles será instalado;\r\n\r\nX. propor normas e procedimentos para a guarda e manutenção da integridade dos equipamentos servidores do Tribunal administrados pela Seção;\r\n\r\nXI. reproduzir cópias de arquivos em mídia;\r\n\r\nXII. instalar e configurar filas de impressão em equipamentos servidores;\r\n\r\nXIII. propor treinamentos para capacitação e atualização de conhecimentos dos integrantes da Seção, assim como para os usuários dos serviços prestados;\r\n\r\nXIV. manter contato com setores técnicos equivalentes de empresas prestadoras de serviço e outros órgãos da Justiça Eleitoral ou externos, visando à solução de problemas e à proposição de novas soluções;\r\n\r\nXV. gerenciar a distribuição de licenças de software dos equipamentos servidores;\r\n\r\nXVI. elaborar pareceres técnicos sobre sua área de atuação.\r\n\r\nArt. 131 - À Seção de Administração Intranet/Internet compete:\r\n\r\nI. gerenciar o conteúdo dos sites Intranet e Internet do Tribunal;\r\n\r\nII. administrar os serviços disponíveis nos sites Intranet e Internet do Tribunal, visando à confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações custodiadas;\r\n\r\nIII. propor soluções visando à entrega, à expansão, à diversificação e à melhoria contínua dos serviços prestados nos sites Intranet e Internet;\r\n\r\nIV. avaliar e definir especificações técnicas dos recursos necessários à automatização de processos, à infra-estrutura e à gestão de segurança, de conteúdo e técnico-administrativa da Seção;\r\n\r\nV. acompanhar, avaliar e monitorar os serviços e recursos disponíveis nos sites Intranet e Internet e estabelecer indicadores e métricas, que permitam a avaliação dos serviços prestados e a emissão de relatórios gerenciais;\r\n\r\nVI. propor normas e procedimentos para a classificação, apresentação, publicação, manutenção e retirada das informações custodiadas nos sites Intranet e Internet do Tribunal;\r\n\r\nVII. propor normas e procedimentos para o gerenciamento de nível de serviço, planejamento de continuidade, registro de incidentes, riscos e mudanças nos ambientes Intranet e Internet;\r\n\r\nVIII. manter contato com setores técnicos equivalentes de empresas prestadoras de serviço e outros órgãos da Justiça Eleitoral ou externos visando à solução de problemas e à proposição de novas soluções;\r\n\r\nIX. elaborar pareceres técnicos sobre sua área de atuação.\r\n\r\nArt. 132 - À Seção de Desenvolvimento de Sistemas compete:\r\n\r\nI. planejar, realizar e coordenar as atividades de desenvolvimento - análise, programação, implantação, manutenção - de sistemas administrativos e de apoio às atividades eleitorais no Tribunal;\r\n\r\nII. propor normas e procedimentos para solicitação de criação, desenvolvimento, avaliação, manutenção e utilização de sistemas administrativos e de apoio às atividades eleitorais no Tribunal;\r\n\r\nIII. realizar levantamento das necessidades de desenvolvimento de novos sistemas e automação de rotinas administrativas e de apoio às atividades eleitorais no Tribunal, propondo a implantação de soluções que atendam às necessidades identificadas;\r\n\r\nIV. avaliar ferramentas e sistemas propostos para implantação, de modo a definir a viabilidade e adequação das soluções para as necessidades correspondentes;\r\n\r\nV. elaborar a documentação dos sistemas desenvolvidos pela Seção;\r\n\r\nVI. capacitar usuários na utilização dos sistemas e rotinas desenvolvidos pela Seção;\r\n\r\nVII. prestar suporte técnico aos sistemas gerenciados pela Seção;\r\n\r\nVIII. definir as ferramentas de software e hardware para desenvolvimento de sistemas, respeitando os padrões estabelecidos pela Justiça Eleitoral;\r\n\r\nIX. propor treinamentos para capacitação e atualização de conhecimentos para os integrantes da Seção, assim como para os usuários dos serviços prestados;\r\n\r\nX. manter contato com setores técnicos equivalentes de empresas prestadoras de serviço e outros órgãos da Justiça Eleitoral ou externos, visando à solução de problemas e à proposição de novas soluções;\r\n\r\nXI. elaborar pareceres técnicos sobre sua área de atuação.\r\n\r\nArt. 133 - À Seção de Administração de Banco de Dados compete:\r\n\r\nI. definir ferramentas de software e hardware para gerenciamento e manutenção de banco de dados e propor as normas e procedimentos para seu uso;\r\n\r\nII. implantar e manter em funcionamento os sistemas de gerenciamento de banco de dados;\r\n\r\nIII. modelar as estruturas lógicas dos bancos de dados visando a suprir os requisitos e as necessidades especificadas pelos usuários destes serviços;\r\n\r\nIV. criar e manter as estruturas físicas de armazenamento de dados;\r\n\r\nV. definir os métodos de acesso e utilização dos bancos de dados, em consonância com os sistemas usuários;\r\n\r\nVI. realizar as atualizações necessárias nas estruturas de dados das aplicações;\r\n\r\nVII. gerenciar a segurança dos sistemas de banco de dados e as permissões de acesso dos usuários de acordo com o planejamento de atividades, políticas, normas e diretrizes de segurança da informação e demais diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nVIII. avaliar periodicamente a performance dos bancos de dados, de modo a manter em condições satisfatórias o seu funcionamento;\r\n\r\nIX. manter contato com setores técnicos equivalentes de empresas prestadoras de serviço e outros órgãos da Justiça Eleitoral ou externos, visando à solução de problemas e à proposição de novas soluções;\r\n\r\nX. gerenciar procedimentos de carga, processamento e replicação dos bancos de dados;\r\n\r\nXI. propor normas e procedimentos de realização de cópias de segurança dos bancos de dados, em conformidade com a Seção de Produção;\r\n\r\nXII. propor treinamentos para capacitação e atualização de conhecimentos para os integrantes da Seção, assim como para os usuários dos serviços prestados;\r\n\r\nXIII. elaborar pareceres técnicos sobre sua área de atuação.\r\n\r\nSEÇÃO X\r\n\r\nDA SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nArt. 134 - A Secretaria Judiciária, unidade de direção especializada, subordinada à Diretoria-Geral, tem por finalidade desenvolver as atividades referentes aos atos judiciários e partidários, nos processos de competência do Tribunal; registrar e conservar, de forma sistemática, a documentação de natureza específica de suas atividades; promover-lhe a divulgação; supervisionar e fornecer o apoio técnico necessário às sessões do Tribunal.\r\n\r\nArt. 135 - À Secretaria Judiciária compete:\r\n\r\nI. planejar, orientar, acompanhar e avaliar as atividades relativas:\r\n\r\na) ao recebimento, registro, classificação e autuação dos feitos de competência do Tribunal;\r\n\r\nb) ao registro e gerenciamento de atos dos partidos políticos;\r\n\r\nc) ao processamento dos feitos e petições de competência do Tribunal e dos recursos interpostos;\r\n\r\nd) às atividades de lavratura de atas e revisão de acórdãos;\r\n\r\ne) ao gerenciamento do acervo bibliográfico, jurisprudencial e de legislação, bem como às atividades de edição de publicações oficiais do Tribunal; \r\n\r\nf) à execução e uniformização dos serviços administrativo-judiciários, quanto à regularização dos atos cartorários, bem como ao exato cumprimento das normas processuais e regimentais pertinentes;\r\n\r\ng) à divulgação das informações processuais.\r\n\r\nII. encaminhar os autos conclusos ao Presidente e aos demais membros;\r\n\r\nIII. elaborar estudos, relatórios e projetos para divulgação e aprimoramento das atividades cartorárias.\r\n\r\nArt. 136 - A Secretaria Judiciária tem a seguinte estrutura:\r\n\r\nI. Assessoria de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nII. Gabinete;\r\n\r\nIII. Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento:\r\n\r\na) Seção de Controle e Autuação Processual;\r\n\r\nb) Seção de Controle e Registros Partidários;\r\n\r\nc) Seção de Atos e Informações Processuais;\r\n\r\nd) Seção de Processamento;\r\n\r\nIV. Coordenadoria de Sessões:\r\n\r\na) Seção de Acórdãos;\r\n\r\nb) Seção de Degravação, Digitação e Preparo de Notas;\r\n\r\nV. Coordenadoria de Gestão da Informação:\r\n\r\na) Seção de Jurisprudência e Legislação;\r\n\r\nb) Seção de Biblioteca e Editoração;\r\n\r\nc) Gabinete dos Juízes Membros.\r\n\r\nSUBSEÇÃO I\r\n\r\nDA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nArt. 137 - À Assessoria de Planejamento e Gestão da Secretaria Judiciária cumpre assistir o Secretário na coordenação das unidades sob sua direção.\r\n\r\nSUBSEÇÃO II\r\n\r\nDO GABINETE\r\n\r\nArt. 138 - Ao Gabinete da Secretaria Judiciária compete:\r\n\r\nI. auxiliar na execução das atividades de suporte administrativo;\r\n\r\nII. extrair certidões;\r\n\r\nIII. receber, controlar e expedir os documentos, correspondências e processos de interesse da Secretaria;\r\n\r\nIV. providenciar o atendimento às consultas formuladas por unidades ou órgãos externos;\r\n\r\nV. exercer o controle sobre o acervo patrimonial dos bens localizados no Gabinete.\r\n\r\nSUBSEÇÃO III\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE REGISTROS PROCESSUAIS, PARTIDÁRIOS E PROCESSAMENTO\r\n\r\nArt. 139 - À Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento compete planejar, coordenar, executar, orientar, acompanhar e avaliar:\r\n\r\nI. as atividades relativas ao registro e gerenciamento dos atos dos partidos políticos;\r\n\r\nII. as atividades cartorárias relativas à autuação, processamento dos feitos e informações processuais.\r\n\r\nArt. 140 - À Seção de Controle e Autuação Processual compete:\r\n\r\nI. analisar os dados dos processos e das petições iniciais com vistas à autuação;\r\n\r\nII. identificar as partes do processo e seus advogados, verificando a sua correta qualificação;\r\n\r\nIII. classificar, numerar, registrar e autuar os processos de competência originária e recursal, utilizando sistema informatizado;\r\n\r\nIV. preparar capas, efetuar a montagem de processos, abrir volumes, observado o limite estabelecido de folhas;\r\n\r\nV. controlar cadastro de advogados, informando seus eventuais impedimentos;\r\n\r\nVI. informar nos processos sobre dependência ou prevenção, visando à distribuição; \r\n\r\nVII. lavrar certidões atinentes à autuação;\r\n\r\nVIII. diligenciar pela regularidade procedimental dos feitos, informando eventuais irregularidades;\r\n\r\nIX. prestar informações processuais, quando solicitadas.\r\n\r\nArt. 141 - À Seção de Controle e Registros Partidários compete:\r\n\r\nI. informar nos processos de registro de partidos políticos em formação;\r\n\r\nII. autuar os requerimentos de anotação de órgãos diretivos regionais e municipais; \r\n\r\nIII. manter atualizado o cadastro com os dados referentes aos órgãos diretivos regionais e municipais dos partidos políticos anotados nesta Corte, bem como o cadastro de partidos políticos com registro perante o Tribunal Superior Eleitoral;\r\n\r\nIV. manter em arquivo cópias dos estatutos dos partidos políticos, bem como as alterações havidas nesses documentos;\r\n\r\nV. processar os requerimentos de anotação de órgãos diretivos regionais e municipais, informando-os e confeccionando as respectivas nominatas;\r\n\r\nVI. publicar as anotações dos órgãos diretivos;\r\n\r\nVII. controlar os prazos de validade dos órgãos diretivos;\r\n\r\nVIII. anotar e publicar os calendários de realização de convenções regionais e municipais dos partidos políticos e as relações dos delegados de partidos políticos credenciados no Tribunal;\r\n\r\nIX. analisar os pedidos de registro de candidatos nas eleições gerais, prestando informações sobre a regularidade da documentação apresentada e providenciando o que se fizer necessário;\r\n\r\nX. expedir certidões atinentes à situação e composição dos órgãos diretivos;\r\n\r\nXI. prestar apoio às zonas eleitorais nas atividades de registro de candidaturas nas eleições municipais;\r\n\r\nXII. atender às partes, aos advogados e ao público em geral, prestando-lhes informações pertinentes às atividades desenvolvidas pela Seção.\r\n\r\nArt. 142 - À Seção de Atos e Informações Processuais compete:\r\n\r\nI. atender às partes, aos advogados e ao público em geral, prestando-lhes informações pertinentes aos processos de competência do Tribunal;\r\n\r\nII. receber os expedientes e processos, encaminhando-os às seções responsáveis;\r\n\r\nIII. manter o controle dos expedientes judiciários e processos enviados a outros órgãos;\r\n\r\nIV. promover as devidas anotações, no livro de carga, das saídas dos processos aos advogados e partes, certificando nos autos;\r\n\r\nV. organizar e manter atualizado o sistema de controle dos processos em trâmite no Tribunal;\r\n\r\nVI. providenciar o desarquivamento dos processos, quando requisitados pelas autoridades superiores ou solicitados para consulta por advogados ou partes;\r\n\r\nVII. remeter, após o trânsito em julgado, os autos de competência originária ao arquivo e os de competência recursal ao órgão de origem;\r\n\r\nVIII. diligenciar pela regularidade procedimental dos feitos, certificando e informando eventuais irregularidades.\r\n\r\nArt. 143 - À Seção de Processamento compete:\r\n\r\nI. cumprir as decisões e os despachos exarados pelo Desembargador Presidente e pelos demais membros;\r\n\r\nII. efetuar juntada de documentos aos autos, determinada pelo Relator ou pelo Presidente do Tribunal, ou quando necessário;\r\n\r\nIII. elaborar os termos de conclusão dos autos ao Presidente e aos demais membros;\r\n\r\nIV. controlar os prazos processuais, certificando nos autos, conforme o caso, o decurso do tempo;\r\n\r\nV. alimentar os sistemas informatizados com dados inerentes às atividades desenvolvidas pela unidade, destinados à Intranet e à Internet;\r\n\r\nVI. elaborar, cumprir e controlar a expedição de editais, citações, intimações, notificações, cartas precatórias e de ordem, alvarás e mandados concernentes aos processos eleitorais;\r\n\r\nVII. trasladar autos e conferir a autenticidade de peças processuais;\r\n\r\nVIII. fornecer fotocópias dos autos em tramitação desde que devidamente deferidos os pedidos pela autoridade competente e recolhidas as custas referentes às fotocópias;\r\n\r\nIX. diligenciar pela regularidade procedimental dos feitos, certificando e informando eventuais irregularidades;\r\n\r\nX. elaborar ofícios, telegramas, notificações, comunicações e outras correspondências de interesse do serviço;\r\n\r\nXI. elaborar a grade de inserções estaduais da propaganda político-partidária, instruindo previamente os processos com as informações pertinentes;\r\n\r\nXII. elaborar as pautas de julgamento;\r\n\r\nXIII. providenciar as publicações necessárias;\r\n\r\nXIV. processar os recursos interpostos;\r\n\r\nXV. certificar o trânsito em julgado dos processos findos.\r\n\r\nSUBSEÇÃO IV\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE SESSÕES\r\n\r\nArt. 144 - À Coordenadoria de Sessões compete planejar, coordenar e orientar:\r\n\r\nI. as atividades atinentes à formalização escrita dos relatórios, votos, discussões e decisões produzidas nas sessões de julgamento;\r\n\r\nII. as atividades referentes à elaboração dos acórdãos relativos aos processos julgados, submetendo-os à aprovação e assinatura dos membros da Corte.\r\n\r\nArt. 145 - À Seção de Acórdãos compete:\r\n\r\nI. assessorar a sessão plenária, registrando o teor das decisões;\r\n\r\nII. digitar os acórdãos, dando-lhes numeração própria;\r\n\r\nIII. publicar os acórdãos e certificar a sua publicação;\r\n\r\nIV. alimentar o sistema informatizado de acompanhamento processual com os dados referentes às decisões proferidas nas sessões plenárias;\r\n\r\nV. lavrar e publicar as atas das sessões plenárias, registrando-as em ordem cronológica, bem como, sempre que solicitado, as atas das reuniões, eventualmente realizadas;\r\n\r\nVI. disponibilizar na Intranet e na Internet o inteiro teor dos acórdãos proferidos pela Corte e das atas lavradas pela Seção;\r\n\r\nVII. comunicar mensalmente ao Gabinete da Secretaria Judiciária a freqüência dos membros integrantes da Corte;\r\n\r\nVIII. realizar pesquisa, sempre que solicitado por quaisquer interessados;\r\n\r\nIX. atender às partes e aos advogados, prestando-lhes as informações no âmbito de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 146 - À Seção de Degravação, Digitação e Preparo de Notas compete:\r\n\r\nI. acompanhar e registrar digitalmente as sessões plenárias, mediante sistema de armazenamento e gerenciamento de som, mantendo arquivo das mesmas;\r\n\r\nII. transcrever, quando necessário, votos divergentes e manifestações ministeriais;\r\n\r\nIII. proceder à formatação e à revisão gramatical e jurídica dos relatórios e votos encaminhados pelos assistentes dos membros, que comporão o acórdão;\r\n\r\nIV. transcrever os pronunciamentos e as solenidades para o devido registro em ata;\r\n\r\nV. manter arquivo informatizado das notas taquigráficas.\r\n\r\nSUBSEÇÃO V\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nArt. 147 - À Coordenadoria de Gestão da Informação compete:\r\n\r\nI. planejar, coordenar, supervisionar as seguintes atividades:\r\n\r\na) seleção, aquisição, guarda, conservação e recuperação do acervo bibliográfico, jurisprudencial e de legislação; \r\n\r\nb) edição de publicações oficiais do Tribunal. \r\n\r\nII. preservar a memória eleitoral.\r\n\r\nArt. 148 - À Seção de Jurisprudência e Legislação compete:\r\n\r\nI. analisar, selecionar, indexar, catalogar e manter atualizado o banco de dados de jurisprudência do Tribunal;\r\n\r\nII. indicar precedentes e sucessivos para complementação das informações inseridas na base de dados;\r\n\r\nIII. atualizar o Catálogo de Jurisprudência; \r\n\r\nIV. propor a inclusão de termos novos no Thesaurus do Tribunal Superior Eleitoral e zelar pela uniformização de descritores no processo de indexação;\r\n\r\nV. auxiliar na pesquisa da legislação e da jurisprudência do Tribunal e dos demais órgãos do Poder Judiciário, solicitadas por e-mail, telefone ou via postal;\r\n\r\nVI. realizar pesquisas de jurisprudência e legislação, quando solicitadas por qualquer unidade do Tribunal; \r\n\r\nVII. organizar e disponibilizar o Ementário Virtual de Jurisprudência;\r\n\r\nVIII. preparar os originais das publicações de legislação e jurisprudência;\r\n\r\nIX. fornecer informações e orientações aos usuários sobre a utilização dos recursos informacionais e acesso aos produtos e serviços disponíveis;\r\n\r\nX. coletar as legislações eleitorais, partidárias e correlatas, de interesse do Tribunal, incluindo-a em base de dados, mantendo atualizadas as respectivas alterações e disponibilizando-as na Intranet e na Internet;\r\n\r\nXI. manter atualizadas as coleções do Diário Oficial, do Diário de Justiça, Leis do Brasil, da Legislação Federal e outras fontes de legislação;\r\n\r\nXII. manter intercâmbio de informações com entidades e órgãos afins.\r\n\r\nArt. 149 - À Seção de Biblioteca e Editoração compete:\r\n\r\nI. organizar e manter o registro, classificar, catalogar e indexar em base de dados os livros, jornais oficiais, revistas e outras publicações, bem como pesquisar, selecionar e propor a aquisição de novos;\r\n\r\nII. tratar tecnicamente e organizar livros, folhetos, separatas e periódicos;\r\n\r\nIII. orientar os interessados nas consultas, atendendo, registrando e controlando os empréstimos e devoluções;\r\n\r\nIV. manter atualizado o cadastro de usuários;\r\n\r\nV. auxiliar os usuários na pesquisa da doutrina, da legislação, da jurisprudência e no levantamento bibliográfico, em atendimento direto ao público que comparece à Biblioteca; \r\n\r\nVI. propor a inclusão de termos novos no Thesaurus do Tribunal Superior Eleitoral e zelar pela uniformização de descritores no processo de indexação bibliográfica;\r\n\r\nVII. manter intercâmbio com outras bibliotecas e centros de documentação;\r\n\r\nVIII. divulgar os serviços e produtos da biblioteca, por meio da promoção de eventos artísticos e culturais em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral;\r\n\r\nIX. realizar as atividades de editoração de publicações oficiais do Tribunal;\r\n\r\nX. normatizar as características técnicas das publicações;\r\n\r\nXI. proceder à organização, revisão, composição, editoração e programação visual dos originais do material selecionado;\r\n\r\nXII. promover a distribuição das publicações editadas;\r\n\r\nXIII. inventariar periodicamente o acervo com vistas à identificação de extravios, necessidade de encadernação, restauração e desinfecção, propondo o descarte de documentos destituídos de valor.\r\n\r\nArt. 150 - Ao Gabinete dos Juízes Membros compete:\r\n\r\nI. prestar assessoramento jurídico aos membros, auxiliando na análise judiciária dos processos aos mesmos distribuídos; \r\n\r\nII. controlar e acompanhar petições e processos conclusos ou distribuídos aos membros, mantendo arquivo informatizado das decisões proferidas nos processos;\r\n\r\nIII. encaminhar à Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento os processos a serem publicados, diligenciados ou incluídos em pauta para julgamento;\r\n\r\nIV. organizar e acompanhar a realização de audiências designadas pelos Membros; \r\n\r\nV. enviar, no dia do julgamento, à Seção de Degravação, Digitação e Preparo de Notas, por meio digital, o relatório dos processos incluídos em pauta;\r\n\r\nVI. enviar por meio digital à Seção de Degravação, Digitação e Preparo de Notas, ao final da sessão plenária, o voto proferido pelo relator/revisor/redator do acórdão;\r\n\r\nVII. manter em arquivo próprio a pesquisa de doutrina, legislação e jurisprudência, referentes à matéria versada nos processos;\r\n\r\nVIII. realizar estudos e pesquisas determinados pelos membros.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 151 - Os Membros do Tribunal e o Diretor-Geral poderão apresentar ao Presidente as alterações consideradas necessárias a este Regulamento, mediante proposta por escrito, que, após manifestação da Comissão Permanente para avaliação do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal, será discutida e votada em Sessão.\r\n\r\n§1º. Alterações redacionais de simples denominação, remissão a norma legal ou outras que não impliquem modificação de conteúdo poderão ser introduzidas no Regulamento pelo Presidente do Tribunal.\r\n\r\n§ 2º. A Comissão Permanente para avaliação do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal, composta por um servidor de cada unidade do Tribunal e designada por ato do Presidente, terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI. manifestar-se sobre as propostas de alteração que lhe forem encaminhadas pelo Presidente;\r\n\r\nII. proceder à revisão do Regulamento, em anos não eleitorais, apresentando relatório ao Diretor-Geral, que o submeterá ao Presidente.\r\n\r\nArt. 152 - Os cargos em comissão serão exercidos, preferencialmente, por servidores do Quadro Permanente, portadores de diploma de curso superior.\r\n\r\nArt. 153 - O ocupante de cargo em comissão ou função comissionada poderá praticar ato ou exercer atribuições de competência de ocupante de cargo ou função hierarquicamente inferior, de qualquer nível, desde que situado na sua linha de subordinação.\r\n\r\nArt. 154 - Para fiel execução deste Regulamento, poderá o Diretor-Geral baixar portarias e ordens de serviço, estabelecendo normas de trabalho e procedimentos de rotina para o exercício das atribuições de cada unidade, dentro da competência e da organização adotadas.\r\n\r\nArt. 155 - A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com finalidade de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões.\r\n\r\nParágrafo único. O ato de delegação indicará a autoridade delegante, a autoridade delegada e o objeto da delegação.\r\n\r\nArt. 156 - Dos atos e decisões administrativas cabe:\r\n\r\nI. pedido de reconsideração, interposto por uma só vez;\r\n\r\nII. recurso para autoridade imediatamente superior, independente de existir pedido de reconsideração.\r\n\r\nArt. 157 - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regulamento serão solucionados pelo Presidente.\r\n\r\nSala de Sessões, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 297167"
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                    "294923": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 123ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 239\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nAGRAVANTE\r\n\r\n: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA \r\n\r\nBRASILEIRA - PSDB, Diretóro Municipal de \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Geraldo Menezes de Almeida \r\n\r\nAGRAVADO\r\n\r\n: JUÍZA DA 66ª ZONA ELEITORAL/DUQUE \r\n\r\nDE CAXIAS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4239\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: SILVIO HENRIQUE DE CARVALHO DA \r\n\r\nSILVA, candidato (a) a deputado (a) \r\n\r\nestadual pelo PC DO B sob o nº 65696\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4358\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: GUSTAVO REIS FERREIRA, candidato (a) \r\n\r\na deputado (a) estadual pelo PMN sob o nº \r\n\r\n33699\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Alexandre Dodsworth Bordallo \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4922\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JORGE SEVERINO BEZERRA, candidato a \r\n\r\nDeputado Estadual, nº 20240, pelo PSC\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 294923"
                    ],
                    "294924": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 124ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 14\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACAÉ-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: INQUERITO Nº 146/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: GENILDO CONCEIÇÃO LIRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 444\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, \r\n\r\nDiretório Regional\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 445\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, \r\n\r\nDiretório Regional\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3779\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARCO ANTONIO ESCH GOMES, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPTN sob o nº 1900\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3965\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: GERSON LOPES CARNEIRO, candidato a \r\n\r\nDeputado Estadual nº 40077, pelo PSB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3999\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: HIRAM JORGE FIGUEIREDO DE \r\n\r\nCARVALHO, candidato a Deputado \r\n\r\nEstadual nº 40212, pelo PSB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4291\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JAIRO FERNANDES, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PHS sob o nº \r\n\r\n31666\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4324\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: SÉRGIO DE SOUZA, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) federal pelo PMN sob o nº \r\n\r\n3355\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5352\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JACOB GOFMAN, candidato a deputado \r\n\r\nestadual pelo PSOL sob o nº 50111\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 294924"
                    ],
                    "294925": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 125ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 446\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BRASÍLIA-DF\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 1061/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AO PRESIDENTE\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA \r\n\r\nIMPRENSA NACIONAL - ASDIN\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 294925"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "295953": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3427 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar MARIANA DE PAULA CAETANO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de agosto de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 295953"
                        ],
                        "295954": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3441 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar FELIPE DA SILVA GUARANA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de agosto de 2007. Eu,Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 295954"
                        ],
                        "295955": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Ronald Valladares, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3556 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar OFIR SANTOS FILHO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15 de agosto de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Ronald Valladares - Relator\r\n\r\nId: 295955"
                        ],
                        "295956": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Juíza Jacqueline Montenegro, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3855 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar NOÉ MARTINS DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 de agosto de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juíza Jacqueline Lima Montenegro - Relatora\r\n\r\nId: 295956"
                        ],
                        "295957": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Rodrigo Cândido de Oliveira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5115 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, não sendo possível localizar MAX KINDER FILHO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15 de agosto de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo . (a) Juiz Rodrigo Cândido de Oliveira - Relator\r\n\r\nId: 295957"
                        ],
                        "295958": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Ronald Valladares, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5256 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar VILNELISON SILVA TAVARES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15 de agosto de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Ronald Valladares - Relator\r\n\r\nId: 295958"
                        ],
                        "294758": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 59866/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROGER JOSÉ NORONHA DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: SERGIO SILVA CAMPANAT; SECRETÁRIO: VITOR HUGO CORRÊA AZEVEDO; TESOUREIRA: SONIA MARIA NORONHA DA SILVA; MEMBROS: DEMETRIUS SIAS COUBE, HEVILAVIA DINIZ COSTA, JULIO CESAR ARAUJO DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 59934/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FRANKLIN DE SÁ XAVIER; MEMBROS: CESAR RODRIGUES DA SILVA, JOSÉ MARIA REIS, JOSÉ VIANA, JOSUALDO AMORIM DA SILVA, JUAREZ OLIVEIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60219/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELINO; MEMBROS: ANDRESSA OLIVEIRA MAIA, ARMANDO JOSÉ DA ROCHA MACEDO, PAULO FERNANDO PINTO DE MELO, PAULO RENATO PINTO MELLO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60221/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 14/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA; MEMBROS: GETULIO SINFITELLI, JOÃO ADÃO SIMÕES DE FARIA, ROMILDA GOMES DE OLIVEIRA, TEREZINHA SILVA ASSIS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60222/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 14/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS FRAGOSO FILHO; MEMBROS: ALTAIR DE LIMA RODRIGUES, AROLDO DE LIMA RODRIGUES, ELSO LEITE DE AZEVEDO, LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRAGOSO, LUIZ FELIPE DE SOUZA FRAGOSO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60220/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: ATÉ 14/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ GROSSI JUNIOR; MEMBROS: BRUNA DINIZ SOARES, FRANCISCO SÉRGIO WERNECK DOTTA, IRINEU DUARTE GUIRALDELLO, LEONARDO SANTOS BARBOSA, VERA REGINA CUNHA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 59868/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SIDNEY EUSTAQUIO DE OLVEIRA; VICE-PRESIDENTE: ANTÔNIO DOS SANTOS; SECRETÁRIA: KARINY ROSÁRIO DE SOUZA; VOGAL: SÉRGIO RICARDO ISIDIO DA SILVA; TESOUREIRO: EDUARDO TEIXEIRA PINTO FILHO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 59841/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 14/8/2007; VALIDADE: ATÉ 13/8/2011 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ELIAS CAVALCANTE DE ANDRADE, ELIANA CORREA DA SILVA, FERNANDO ANTONIO FAHOR KHOURI, JORGE LUIZ SAMPAIO MORGADO, JOSÉ ALVES DE MOURA FILHO, LUCIANA SAMPAIO MORGADO, NÉDIA CHUHEDE MIGUEL KHOURI, NEIR MORGADO NAGIB, PAULO SAMPAIO MORGADO; MEMBROS SUPLENTES: ÂNGELA MARIA SAMPAIO MORGADO, JOSIMAR DIAS, MARCO AURÉLIO MONTEIRO ROCHA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: PAULO SAMPAIO MORGADO; VICE-PRESIDENTE: JORGE LUIZ SAMPAIO MORGADO; SECRETÁRIA: LUCIANA SAMPAIO MORGADO; TESOUREIRO: NEIR MORGADO NAGIB; VOGAL: CARLOS ELIAS CAVALCANTE DE ANDRADE; 1º VOGAL SUPLENTE: INÁCIO LUIZ FILHO; 2º VOGAL SUPLENTE: CEZAR AUGUSTO PRATA MARQUES; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: PAULO SAMPAIO MORGADO; MEMBRO SUPLENTE: JORGE LUIZ SAMPAIO MORGADO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 59842/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RANE CHERENE JASSUS; VICE-PRESIDENTE: KÁTIA A. MARTINS DOS SANTOS; SECRETÁRIO: ROBERTO PINHEIRO ACRUCHE; TESOUREIRO: MARCELO TADEU DOS SANTOS ABREU; VOGAL: ELOIZIO SOARES PINTO. \r\n\r\nId: 294758"
                        ],
                        "294830": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 14/10/03, às fls. 04.\r\n\r\nAssunto: Anotação da designação do Diretório do Partido Social Cristão (PSC) no Município de Laje do Muriaé (protocolos nºs. 36925/03, 39404/03 e 40102/03).\r\n\r\nOnde se lê - VALIDADE: INDETERMINADA.\r\n\r\nLeia-se - VALIDADE: 21/09/07.\r\n\r\nId: 294830"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "295943": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.488 - RECURSO ELEITORAL Nº 4291 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RESENDE/RJ(31ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: GILMAR DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nRelator: Juiz RODIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 20/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 295943"
                        ],
                        "295895": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.489- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5226 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS, candidato a Deputado Estadual pelo PFL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 20/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.505- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4321 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIA LUCIA DE SOUZA MAURÍCIO, candidata a Deputada Federal pelo PMN\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 20/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.506- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4386 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ERIC FERREIRA BRAGA, candidato a Deputado Estadual pelo PRP\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 20/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.507- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4948 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIA DAS GRAÇAS BOUSADA MARCOS, candidata a Deputada Estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 20/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.511- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4339 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WELINGTON TEIXEIRA DE AZEREDO, candidato a Deputado Federal pelo PMN\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 20/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.512- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4957 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Comitê Financeiro Único\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 20/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 295895"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "295986": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 29/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual relativa ao exercício de 2005 \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, Inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2005 do órgão diretivo municipal do Partido Democrático Trabalhista - PDT, e DETERMINO : \r\n\r\n1. a suspensão e o repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento da obrigação do diretório municipal do PDT, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18 e 28, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ;\r\n\r\n4.o recolhimento integral ao erário dos recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário, conforme informação prestada pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ no Ofício de fls. 8-9, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) FABIO DUTRA. Juiz Eleitoral em exercício.\" \r\n\r\nId: 295986"
                        ]
                    }
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                "61ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "291948": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 61ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA/RJ\r\n\r\nPraça Barão de Ayuruoca, 75 centro - Sapucaia/RL\r\n\r\nJuiz Eleitoral 61ª /ZE: Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nPROCESSO JUD Nº 411/ 2007 INTERESSADO: Partido Social Cristão - PSC.Ação: Prestação de contas anual - exercício 2006. SENTENÇA \"Diante da inércia do representante do Partido Social Cristão - PSC , certificada às fls 15, acolho promoção do MPE as fls 09 e julgo como NÃO PRESTADAS as contas do Partido Social Cristão - PSC , relativas ao exercício de 2006.Com base na Lei 9096/95 - art 37, bem como art 18 - parágrafo único; art 28 III; art 29 III e 34, todos da Resolução 21841/2004, determino: oficie-se aos Diretórios Regional e Nacional, determinando que seja suspenso o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido, enquanto perdurar a inadimplência; comunique-se , por meio de correio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do T.S.E e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalizações cabíveis; o recolhimento integral ao erário de eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário. Publique-se, registre-se, intime-se. Dê-se ciência ao MPE. Sapucaia, 17 de julho de 2007.\" \r\n\r\nPROCESSO JUD Nº 410/ 2007 INTERESSADO: Partido Progressista- PP.Ação: Prestação de contas anual - exercício 2006. SENTENÇA \"Diante da inércia do representante do Partido Progressita - PP, certificada às fls 15, acolho promoção do MPE as fls 09 e julgo como NÃO PRESTADAS as contas do Partido Progressista - PP, relativas ao exercício de 2006.Com base na Lei 9096/95 - art 37, bem como art 18 - parágrafo único; art 28 III; art 29 III e 34, todos da Resolução 21841/2004, determino: oficie-se aos Diretórios Regional e Nacional, determinando que seja suspenso o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido, enquanto perdurar a inadimplência; comunique-se , por meio de correio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do T.S.E e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalizações cabíveis; o recolhimento integral ao erário de eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário. Publique-se, registre-se, intime-se. Dê-se ciência ao MPE. Sapucaia, 17 de julho de 2007.\" \r\n\r\nPROCESSO JUD Nº 413/ 2007 INTERESSADO: Partido Trabalhista do Brasil- PTdoB .Ação: Prestação de contas anual - exercício 2006. SENTENÇA \"Diante da inércia do representante do Partido Trabalhista do Brasil- PTdoB , certificada às fls 15, acolho promoção do MPE as fls 09 e julgo como NÃO PRESTADAS as contas do Partido Trabalhista do Brasil- PTdoB, relativas ao exercício de 2006.Com base na Lei 9096/95 - art 37, bem como art 18 - parágrafo único; art 28 III; art 29 III e 34, todos da Resolução 21841/2004, determino: oficie-se aos Diretórios Regional e Nacional, determinando que seja suspenso o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido, enquanto perdurar a inadimplência; comunique-se , por meio de correio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do T.S.E e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalizações cabíveis; o recolhimento integral ao erário de eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário. Publique-se, registre-se, intime-se. Dê-se ciência ao MPE. Sapucaia, 17 de julho de 2007.\" \r\n\r\nPROCESSO JUD Nº 407/ 2007 INTERESSADO: Partido da Frente Liberal - PFL (atual DEMOCRATAS).Ação: Prestação de contas anual - exercício 2006. SENTENÇA \"Diante da inércia do representante do Partido da Frente Liberal - PFL (atual DEMOCRATAS), certificada às fls 15, acolho promoção do MPE as fls 09 e julgo como NÃO PRESTADAS as contas do : Partido da Frente Liberal - PFL (atual DEMOCRATAS), relativas ao exercício de 2006.Com base na Lei 9096/95 - art 37, bem como art 18 - parágrafo único; art 28 III; art 29 III e 34, todos da Resolução 21841/2004, determino: oficie-se aos Diretórios Regional e Nacional, determinando que seja suspenso o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido, enquanto perdurar a inadimplência; comunique-se , por meio de correio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do T.S.E e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalizações cabíveis; o recolhimento integral ao erário de eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário. Publique-se, registre-se, intime-se. Dê-se ciência ao MPE. Sapucaia, 17 de julho de 2007.\" \r\n\r\nId: 291948"
                        ]
                    }
                },
                "106ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "295985": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 106ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, 23, Centro, Itaocara, RJ\r\n\r\nTel.:(22) 3861-2478\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício: Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nProcesso Crime nº 01/05 (artigo 39, § 5º, inciso II, da Lei 9504/97). Autor: Ministério Público Eleitoral. Acusado: Antônio Figueira Martins (Advogado: Leno Py Queiroz, OAB/RJ 77.112).\r\n\r\nFinalidade: Intimar o acusado e seu patrono do teor da sentença de fl. 261 do processo em epigrafe.\r\n\r\nSentença: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Certidão do ilustre Chefe de Cartório, à fl. 258, atestando o cumprimento das condições impostas ao acusado. Manifestação da ilustre representante do Ministério Público, à fl. 259, opinando pela extinção da punibilidade do autor do fato. Isso posto, tendo em vista o efetivo cumprimento das condições assumidas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTÔNIO FIGUEIRA MARTINS e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquive-se, após as comunicações de praxe e a regularização dos direitos políticos do eleitor. Itaocara, 17 de agosto de 2007. (a) Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha, Juíza Eleitoral em exercício na 106ª ZE.\"\r\n\r\nId: 295985"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 025/07\r\n\r\nO Juiz da 125ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 025/07, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a primeira quinzena do mês de agosto do ano de 2007.\r\n\r\nEm 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nAntonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 294579"
                        ]
                    }
                },
                "126ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "294581": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 057/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Titular desta 126ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento, pelo presente, NOTIFICA a Sra. ALCIMARA DOS SANTOS CAETANO, Título de Eleitor nº114485480388, filha de Marilene dos Santos e de Geilson Pereira Caetano, que se encontra em local incerto e não sabido, da Decisão prolatada em dois de maio do corrente ano, nos autos do Processo Administrativo nº 1402/2007: \"...Tendo em vista que, decorrido o prazo legal para apresentação de justificativa ou arbitramento de multa, a mesária quedou-se inerte, determino o pagamento de multa, que fixo em R$ 17,57 (dezessete reais e cinqüenta e sete centavos) relativa ao 2º Turno das Eleições 2006, no prazo de 30 (trinta) dias..., ...ficando ciente de que terá o prazo de 3 (três) dias para recorrer...\" E, para que chegue ao conhecimento de todos, e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou o Excelentíssimo Juiz desta Zona Eleitoral publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 294581"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "295984": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 036/2007\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 036/2007, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na primeira quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 295984"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "293196": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAditamento ao Edital Nº 23/2007\r\n\r\nO Dr. Carlos Alberto Machado, Juiz da 162ª ZE/RJ, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos que o presente ADITAMENTO ao Edital 23 virem ou dele tiverem conhecimento que, os eleitores notificados no Edital nº 23/2007, publicado no dia 16/08/07, devem comparecer à Zona eleitoral 162, situada na rua Filomena Nunes, 1071, sobrado - Olaria, nesta cidade do Rio de Janeiro, entre 11:00 e 19:00 horas.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, DANIELA EGLE DOS SANTOS MAIA, digitei, CARLOS ALBERTO MACHADO, JUIZ ELEITORAL.\r\n\r\nId: 293196"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "295971": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 018/07\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, QUE SE ENCONTRA AFIXADO em Cartório o Edital n.º 018/07, referente aos pedidos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, na 1ª quinzena de agosto de 2007.\r\n\r\nEm 16 de agosto de 2007\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 295971"
                        ]
                    }
                },
                "174ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "295973": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. Judicial Nº 1338/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPPS de Areal\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n... É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando que o partido supra-citado prestou contas referente ao exercício de 2006 e que, não há indício de infringências aos dispositivos legais constantes na Lei 9.096/95 e na Resolução TSE 21.841/04, que comprometam a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, acolho o parecer da Ilustre Promotora Eleitoral e JULGO APROVADAS COM RESSALVA AS CONTAS DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA DO MUNICÍPIO DE AREAL, referente ao exercício de 2006... Três Rios, 20 de agosto de 2007. Mara Grumbach Mendonça - Juíza da 174ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 295973"
                        ],
                        "295974": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. Judicial Nº 1338/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPTB de Areal\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n... É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando que o partido supra-citado prestou contas referente ao exercício de 2006 e que, não há indício de infringências aos dispositivos legais constantes na Lei 9.096/95 e na Resolução TSE 21.841/04, que comprometam a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, acolho o parecer da Ilustre Promotora Eleitoral e JULGO APROVADAS COM RESSALVA AS CONTAS DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO DO MUNICÍPIO DE AREAL, referente ao exercício de 2006... Três Rios, 20 de agosto de 2007. Mara Grumbach Mendonça - Juíza da 174ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 295974"
                        ],
                        "295972": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. Judicial Nº 1338/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPDT de Areal\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n... É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando que o partido supra-citado prestou contas referente ao exercício de 2006 e que, não há indício de infringências aos dispositivos legais constantes na Lei 9.096/95 e na Resolução TSE 21.841/04, que comprometam a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, acolho o parecer da Ilustre Promotora Eleitoral e JULGO APROVADAS COM RESSALVA AS CONTAS DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA DO MUNICÍPIO DE AREAL, referente ao exercício de 2006... Três Rios, 14 de agosto de 2007. Mara Grumbach Mendonça - Juíza da 174ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 295972"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "293182": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 219ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nPraça Armando Cruz n.º 120, sala 17A - Madureira\r\n\r\nTelefone: 2450-4080\r\n\r\nEDITAL Nº027/2007\r\n\r\nA MM. DRA. FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO, Juíza da 219ª Zona Eleitoral do RJ - Capital, nomeado na forma da Lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente virem ou conhecimento dele tiverem, que está sendo intimado(a) o(a) eleitor(a) TÂNIA MARIA ARLINDO, filho de JOSÉ ARLINDO FILHO e EDELVITA NOGUEIRA, título eleitoral n.º 026291840337, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer no prazo máximo de 3 dias úteis, a contar da publicação deste edital, para recorrer da decisão de cancelamento de suas duas filiações partidárias, conforme artigo 22, parágrafo único da Lei 9096/95, em razão de constar das listagens de filiação dos partidos políticos PT e PSDB, nos autos do processo administrativo 120/2007..\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado no Cartório, em local de costume. Dado e passado nesta comarca do Rio de Janeiro, aos vinte dias agosto de dois mil e sete. Eu, Mauro Gonzalez Ribeiro, Chefe de Cartório da 219ª Zona Eleitoral, lavrei o presente edital.\r\n\r\nDra. Florentina Ferreira Bruzzi Porto\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 219ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 293182"
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                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "294666": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 030/07\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 030/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de agosto/2007.\r\n\r\nEm, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO MARQUES HABLITSCHEK\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 294666"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "295977": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 20/07\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 20/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrição, revisão, transferência e se gunda via de títulos eleitorais, deferidos na primeira quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nEm, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nDr. Leonardo de Castro Gomes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 295977"
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